Dezembro - Campez Contabilidade

Que é o Natal? É a ternura do passado, o valor do
presente e a esperança do futuro. É o desejo mais
sincero de que cada xícara se encha com bênçãos ricas
e eternas, e de que cada caminho nos leve à paz.
Agnes M. Pharo
Uma visita inesperada
oi na noite de Natal. Um anjo apareceu
a uma família muito rica e falou para a
dona da casa. - Trago-te uma boa notícia: esta noite o Senhor Jesus virá visitar a tua
casa!
Aquela senhora ficou entusiasmada. Jamais
acreditara ser possível que esse milagre acontecesse em sua casa. Tratou de preparar um
excelente jantar para receber Jesus. Encomendou frangos, assados, conservas, saladas e vinhos importados.
De repente, tocaram a campainha. Era uma
mulher com roupas miseráveis, com aspecto
de quem já sofrera muito.
- Senhora, - disse a pobre mulher, - Será que
não teria algum serviço para mim? Tenho fome
e tenho necessidade de trabalhar.
- Ora bolas! - retorquiu a dona da casa. Isso são horas de me vir incomodar? Volte outro dia. Agora estou muito atarefada com um
jantar para uma visita muito importante.
A pobre mulher retirou-se. Um pouco mais
tarde, um homem, sujo de óleo, veio bater-lhe
à porta. - Senhora, - disse ele, - O meu caminhão avariou aqui mesmo em frente à sua casa.
Não teria a senhora, por acaso, um telefone
para que eu pudesse comunicar com um mecânico?
A senhora, como estava ocupadíssima em
limpar as pratas, lavar os cristais e os pratos de
porcelana, ficou muito irritada.
- Você pensa que minha casa é o quê? Vá
procurar um telefone público... Onde já se viu
incomodar as pessoas dessa maneira? Por favor, cuide para não sujar a entrada da minha
F
casa com esses pés imundos!
E a anfitriã continuou a preparar o jantar:
abriu latas de caviar, colocou o champanhe no
frigorífico, escolheu, na adega, os melhores vinhos e preparou os coquetéis.
Nesse momento, alguém lá fora bate palmas. “Será que agora é que é Jesus?” -pensou
ela, emocionada. E com o coração a bater acelerado, foi abrir a porta. Mas decepcionou-se:
era um menino de rua, todo sujo e mal vestido...
- Senhora, estou com fome. Dê-me um pouco de comida!
- Como é que eu te vou dar comida, se nós
ainda não jantamos?! Volta amanhã, porque
esta noite estou muito atarefada... não te posso dar atenção.
Finalmente o jantar ficou pronto. Toda a
família esperava, emocionada, o ilustre visitante. Entretanto, as horas iam passando e Jesus não aparecia. Cansados de tanto esperar,
começaram a tomar aqueles coquetéis especiais que, pouco a pouco, já começavam a fazer
efeito naqueles estômagos vazios, até que o
sono fez com que se esquecessem dos frangos,
assados e de todos os pratos saborosos.
De madrugada, a senhora acordou sobressaltada e, com grande espanto, viu que estava
junto dela um anjo.
- Será que um anjo é capaz de mentir? gritou ela. - Eu preparei tudo esmeradamente,
aguardei a noite inteira e Jesus não apareceu.
Por que é que você fez essa brincadeira comigo?
- Não fui eu que menti... Foi você que não
teve olhos para enxergar. - explicou o anjo. Jesus esteve aqui em sua casa três vezes: na
pessoa da mulher pobre, na pessoa do motorista e na pessoa do menino faminto, mas a senhora não foi capaz de reconhecê-lo e acolhêlo em sua casa”.
“SÃO NOS PEQUENOS GESTOS E ATITUDES DO
NOSSO DIA –A-DIA QUE DEVEMOS
PROPORCIONAR O MÍNIMO DE ALEGRIA E
COMPREENSÃO A TODOS QUE NOS CERCAM.
QUE JESUS ABENÇOE NOSSAS FAMILIAS.
Boas Festas
FAMILIA CAMPEZ CONTABILIDADE
Jornal/Site
A Campez Contabilidade visando sempre à melhoria contínua na qualidade dos serviços prestados na área fiscal, trabalhista, societária e contábil
desde 01 agosto de 2010, iniciou o processo de obtenção do certificado
ISO 9001:2008 com a implantação do Sistema de Gestão da Qualidade.
Desta forma a partir de agora, está criado ESPAÇO DA QUALIDADE
que estará disponível no informativo trimestral e no site
www.campezcontab.com.br. Neste espaço serão disponibilizadas todas
as novidades em relação ao projeto de obtenção do certificado ISO
9001:2008
Primeiro Vamos Entender
Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ):
Trata de ações para promover a melhoria
contínua da qualidade onde se estabelece procedimentos (PR) devidamente planejados e documentados, instruções de trabalho (IT), indicadores de desempenho dos processos e do
próprio SGQ, isto é, além de trazer um melhor
resultado no negocio proporciona um maior
foco aos requisitos especificados pelos clientes, portanto uma essencial ferramenta no
mundo coorporativo atual para estruturar, organizar e direcionar a gestão empresarial a
partir de resultados internos até a maior satisfação do próprio cliente.
O que é? A ISO 9001:2008 é uma norma
internacional que estabelece as melhores práticas a serem, adotadas na condução e manutenção do SGQ um modelo atualizado, reconhecido e aplicado no mundo inteiro.
Quem é beneficiado? A ISO 9001:2008 traz
benefícios não somente para a empresa que
implanta o SGQ, mas para os clientes, fornecedores e a sociedade em geral, através de
uma administração responsável dos recursos
utilizados e com foco nos resultados e
melhoria contínua. Os benefícios são:
•Melhor organização e domínio pela empresa em relação aos processos desenvolvidos;
•Disciplina na execução das tarefas através de definições de responsabilidades e métodos;
•Estabelecimento de indicadores da qualidade para os processos e SGQ, visando medir o desempenho e agregar valor ao cliente e
colaborador;
•Ações preventivas constantes,
previsibilidade de resultados e situações adversas;
•Otimização dos recursos empregados,
responsabilidade com o meio ambiente, redução dos custos operacionais com redução de
retrabalho dos serviços
•Aumento do compromisso e trabalho em
equipe
Quais as vantagens no mercado? A ISO
9001:2008 como maior vantagem é a imagem
da empresa junto ao cliente numa demons-
2
A vez do imposto
solidário
A Campez Contabilidade conta com a compreensão, colaboração e sugestão de seus colaboradores, clientes, fornecedores e parceiros
para obtenção do certificado ISO 9001:2008,
pois está implantação só será possível através
da vontade e mobilização de todos.
Para os insatisfeitos com o
destino dado pelo governo aos
impostos arrecadados, a recomendação dos especialistas é fazer doações
aos Fundos Municipais dos Direitos da
Criança e do Adolescente (FMDCA). A legislação permite que o contribuinte (pessoa física) possa abater até 6% do Imposto deRenda devido.
Na prática, essa boa ação significa
transferir recursos que seriam destinados aos cofres da União diretamente
para o caixa de instituições do terceiro
setor, com programas cadastrados nas
prefeituras municipais.
"Com a doação, quem tem imposto a
pagar vai desembolsar menos e aqueles
com direito à restituição vão receber
mais", resumiu o supervisor da P&C Auditores Independentes, Adriano Borges.
De acordo com o consultor, a possibilidade de abatimento das doações é pouco
utilizada por desconhecimento dos contribuintes.
Ele dá um exemplo da conta a se fazer. Um contribuinte que teria direito a
uma restituição no valor de R$ 200 (o
imposto devido apurado foi de R$ 1 mil)
e fez no ano anterior uma doação de R$
60, receberá, no final, R$ 260 de volta.
As doações feitas até 30 de dezembro para projetos do terceiro setor que
atendam crianças e adolescentes na cidade de São Paulo podem ser feitas pelo
site www.prefeitura.sp.gov.br/
fumcad. Os doares podem, inclusive,
escolher os projetos já aprovados pelo
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e imprimir o boleto de pagamento - cujos dados
devem ser informados depois na declaração do IR, com o valor e CNPJ da instituição beneficiária.
Na página também é possível fazer
uma simulação do valor que poderá ser
aproveitado como benefício, além de escolher a entidade ou projeto que receberá o recurso. "As doações a esses fundos
são a única forma no momento de saber
realmente para onde vai nosso imposto", concluiu Juliana Ono, da Fiscosoft.
Nos últimos três anos, as doações no
município paulista totalizaram R$ 113
milhões, dos quais R$ 34,9 milhões apenas no ano passado.
"O primeiro passo depende de cada um"
Fonte: Diário do Comércio
tração eficaz da qualidade nos serviços prestados, além da confiança em estar sempre
buscando a melhoria contínua, formalizando
assim um grande diferencial no mercado atual, onde os consumidores e clientes buscam
cada vez mais a garantia da qualidade nos
serviços prestados.
Vantagens x Burocracia
A Campez e o mercado atual analisam
como equivocada a visão de burocracia, pois o
SGQ certificado pela norma ISO 9001:2008, visa
à melhoria pela qualidade e para isso existem
procedimentos que devem ser feitos para garantia e analise da qualidade dos serviços prestados e nas especificações da própria norma
ISO 9001:2008 é informado praticas mais simples e eficazes de manter um SGQ eliminando
assim a burocracia.
Procedimentos (PR) já iniciados:
•Treinamento Interno e Externo: A Campez
está realizando treinamento na área trabalhista, fiscal, societária, arquivo e contábil tanto para seus colaboradores quanto para clientes e parceiros em ambiente próprio com capacidade para 60 pessoas, ar condicionado e
projetor entre em contato através do telefone
(16) 3911-4200 ramal 238 e sabia mais.
•Ata de Reunião interna e externa: Para
melhor analisar os requisitos internos e externos, em todas as reuniões está sendo elaborada ata para posterior analise e cumprimento de prazos ali firmados.
•Reestruturação do Arquivo/Expediente
•Aquisição de software para melhor
disponibilização de documentos aos clientes.
•Confecção de Pesquisa de Satisfação do
Cliente, para inicio em janeiro de 2011, onde
daremos o primeiro passo para processo de
relacionamento com o cliente.
P
www.campezcontab.com.br
Certificação Digital - O que é? Quais as vantagens?
Por Ricardo Antônio Assolari
s transações pela Internet estão se tornando cada dia mais comuns: e-mails,
acesso remoto, assinatura eletrônica,
etc. entretanto as preocupações com privacidade e segurança são crescentes. Um meio de
sanar este problema é a utilização da
Certificação Digital, pois é uma das ferramentas mais modernas de segurança para proteção pessoal e de sua empresa.
Em seguida vamos conhecer o que é e o
que podemos fazer utilizando um Certificado
Digital e Assinatura Digital.
Certificado Digital: É um arquivo eletrônico
que identifica quem é seu titular, seja ele pessoa física e ou Jurídica. Na verdade é um "Documento Eletrônico de Identidade", como exemplo, quando se vai realizar uma transação, de
forma presencial, costuma-se solicitar um documento que comprove sua identidade, na
Internet, como as transações são feitas eletronicamente o Certificado Digital surge como forma de garantir a identidade das partes envolvidas.
Os principais e mais utilizados certificados
digitais são:
e-CPF - Certificado Digital destinado a Pessoa Física, onde uma pessoa, detentora do
mesmo, poderá realizar serviços, assinar ou
autenticar e-mails de forma digital e ser utilizado na Receita Federal.
e-CNPJ - Certificado Digital específico para
Pessoa Jurídica, onde o responsável legal da
empresa solicita e só ele poderá realizar serviços, assinar ou autenticar e-mails de forma digital em nome da empresa, através da pessoa
do sócio Administrador.
Assinatura Digital: É o processo eletrônico
de assinatura através de senha pessoal, baseado em sistema criptográfico assimétrico que
permite aferir com segurança a origem e integridade de seu conteúdo. Tendo garantia de que
somente o titular do certificado digital poderia
ter realizado determinada operação.
Para poder assinar um documento digitalmente é preciso inicialmente possuir um certificado digital validado por uma empresa homologada pela Receita Federal no link abaixo
existe a relação das empresas homologadas:
http://www.receita.fazenda.gov.br/
AtendVirtual/SolicEmRenRevCD.htm.
Abaixo elencamos os principais serviços
fornecidos pela Receita Federal do Brasil, através da Internet pelo módulo e-CAC.
Para a Pessoa Física que possua um e-CPF:
- Consultar seus dados cadastrais, atualizar
seu endereço;
- Receber mensagens enviadas pela Receita Federal, através de ambiente seguro, inclu-
A
www.campezcontab.com.br
sive e-mails com informações diárias de mudanças na legislação Tributária;
- Verificação fiscal da Pessoa Física (verificar se existem pendências tributárias);
- Consultar quais empresas a pessoa é sócia
ou acionista e quais empresas já participou
como sócio e ou acionista;
- Emitir 2ª via dos pagamentos de darf
efetuados pela pessoa física, desde 1993;
- Recuperar cópia do arquivo de declaração
transmitida;
- Consultar os valores informados por fontes pagadoras ao CPF do responsável;
- Agendar atendimento presencial nas unidades da Receita Federal;
- Transmitir Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física;
Para Pessoa Jurídica, onde o sócio responsável perante RFB possua um e-CPF ou a empresa possua seu e-CNPJ:
- Receber mensagens enviadas pela Receita Federal, através de ambiente seguro, inclusive e-mails com informações diárias de mudanças na legislação Tributária;
- Consultar seus dados cadastrais,
- Consultar -s intimações relativas a DCTF e
impressão de Darf.
- Verificação fiscal da Pessoa Jurídica ;
- Consultar todas as declarações transmitidas, DIPJ, DSPJ, DCTF, DACON e DIRF;
- Recuperar arquivo das declarações transmitidas;
- Consultar valores informados por outras
empresas (fontes pagadoras) para a Pessoa
Jurídica;
- Consultar e emitir 2ª via dos pagamentos
de Darf's desde 1993 até o momento;
- Efetuar parcelamentos;
- Agendar atendimento presencial nas unidades da Receita Federal;
- Transmitir Declarações de Imposto de Renda, DACON, DCTF, DSPJ, DIPJ, DIRF entre outras
de forma autêntica (A partir de 2007 obrigatório para empresas optantes pelo Lucro Real);
- Responsáveis de empresas que possuem
e-CPF podem operar o sistema SISCOMEX, obrigatório para empresas que desejam Importar e
ou Exportar;
- Fornecer Procuração Eletrônica ao contador ou a terceiros, possuidores de Certificado Digital (e-CPF e ou e-CNPJ) para executar todos ou parte dos serviços
acima mencionados;
Outras Utilidades dos Certificados:
O e-CPF e ou e-CNPJ não serve
somente para acessar os serviços disponíveis pela Receita Federal do Brasil,
o mesmo pode ser utilizados também
para:
- Envio de e-mail autêntico (que comprova
que foi a própria pessoa quem enviou), através
de programa de envio de e-mail (Outlook ou
Microsoft Outlook) basta para tanto informar
antes de enviar o e-mail, que deseja adicionar
assinatura digital.
- Assinatura de Contratos entre empresas e
ou pessoas que possuam certificado digital, para
isso é preciso instalar um programa chamado
"Assinador Digital", através da Assinatura digital qualquer documento poderá ser validado.
- Transações bancárias em meios eletrônicos, com alto nível de segurança e maior proteção para o correntista no acesso aos mais variados serviços;
Existem vários programas "Assinador Digital" para assinatura de contratos e documentos através da Certificação Digital. Conheço e
utilizo a versão livre, chamada "Versão para
Público Geral" constante no site da Associação
dos Registradores Imobiliários de SP, o endereço é www.arisp.com.br.
Considerações Finais
No Brasil, a validade legal do Certificado
Digital tem como Base a MP 2.200-2 de 24/01/
2001.
Diante das comodidades, validade jurídica
e responsabilidade pelos atos praticados através da Assinatura Digital, orientamos que as
empresas e empresários, quando necessário
adquirirem o certificado digital não forneçam
sua senha pessoal a seu contador e ou terceiros
para utilização e se desejarem façam uma procuração digital (pela Internet) a outros que possuem também certificado digital, determinando o que podem fazer em seu nome.
Entendemos que o e-CPF por apresentar
um maior número de opções, pode ser usando
tanto para pessoa física quanto para transações da empresa ou empresas na qual seja
responsável legal, é mais interessante do que
o e-CNPJ que só poderá ser utilizado para a
empresa e não para os sócios, e por fim lembramos que para utilização do SISTEMA
SISCOMEX a receita federal somente aceita o
uso do e-CPF.
3
Profissional de serviço médico
terá de apresentar declaração
or uma determinação
da Receita Federal do
Brasil os profissionais que atuam
na área de saúde terão
que apresentar,
até fevereiro de
2011, a Declaração de Serviços
Médicos e de Saúde (Dmed) ao Órgão.
A ação coloca o setor de saúde em
estado de atenção, pois é preciso começar a se adequar à nova determinação,
que começa a valer em apenas cinco meses.
A medida irá impactar diretamente
profissionais e empresas do ramo, como
por exemplo os médicos, dentistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos,
terapeutas ocupacionais, além das unidades hospitalares, laboratórios, serviços
radiológicos, serviços de próteses ortopédicas e dentárias, e clínicas médicas de
qualquer especialidade. A norma diz respeito também aos serviços prestados por
estabelecimento geriátrico classificado
como hospital pelo Ministério da Saúde e
por entidades de ensino destinadas à instrução de deficiente físico ou mental são
considerados serviços de saúde.
A Declaração de Serviços Médicos e
de Saúde, ou Dmed, é uma declaração dos
serviços prestados aos pacientes ou
conveniados instituída pela Instrução
Normativa nº 985 em 22 de dezembro de
P
2009 e é válida para quem atua na área
de saúde seja autônomo ou prestador
de serviço.
Quem não apresentar a
declaração no prazo estabelecido está sujeito a multas
de R$ 5 mil por mês-calendário
ou fração, no caso de falta de entrega da
Declaração ou de sua entrega após o prazo; e 5% (cinco por cento), não inferior a
R$ 100 (cem reais), do valor das transações comerciais, por transação, no caso
de informação omitida, inexata ou ainda
informação incompleta.
A área de saúde permite que o contribuinte possa abater gastos realizados no
setor mediante apresentação de recibos
na declaração do imposto de renda, no
entanto, os profissionais de saúde que
emitiam os recibos apenas informavam
quando da entrega da declaração anual
do imposto de renda os serviços prestados e não identificavam os pacientes.
Recibo - Com a resolução quem concede o recibo como no caso, clínicas e
hospitais, entre outros, tem que fornecer
o nome completo contendo o CPF (Cadastro de Pessoa Física) para pessoa física ou
CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) para pessoas jurídicas prestadoras de
serviços de saúde e operadoras de planos
privados de assistência à saúde e apresentar à Receita Federal.
De acordo com o professor de Conta-
bilidade e Finanças das Faculdades
Anhanguera, Paulo Neves, disse que desta forma a Receita Federal conseguiu fechar o cerco formando um banco de dados com informações que serão enviadas
ao órgão através da Dmed que poderão
ser cruzadas com a declaração de imposto de renda de pessoa física comprovando se essa despesa médica realmente
ocorreu.
"A partir de agora, eles continuarão a
emitir o recibo como comprovante de
pagamento, mas serão obrigados a informar à Receita Federal para quem prestou os serviços e, isto já no mês de fevereiro de 2011, assim a receita terá tempo
hábil para fazer o cruzamento de informações entre a Dmed e das que serão
entregues em abril no Imposto de Renda
Pessoa Física", diz.
Comércio - Para o professor e também
contabilista, a medida deve inibir o comércio de venda e compra de recibos para
efeito da declaração do Imposto de Renda. Ele explica que, atualmente, sem a
obrigatoriedade da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde, é grande o risco
do contribuinte que, informou pagamentos para profissionais da saúde, cair na
malha fina. Paulo Neves não descarta que
devem ocorrer problemas na entrega da
Dmed. "Vai ter muito problema para a
entrega, entre eles, o fato de a clínica ter
fornecido recibo e não ter pego o CPF da
pessoa", comenta.
No dia 18 de agosto a Receita Federal
do Brasil publicou a Instrução Normativa
nº 1066 na qual aprova o leiaute do arquivo de importação de dados para o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD - Dmed)
para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2010 e 2011.
Segundo especialistas no segmento, a
proposta é que todas as informações, de
todos os estabelecimentos envolvidos, devam ser enviadas pela internet mediante
a utilização de aplicativo a ser disponibilizado na página da Receita Federal.
O site da Receita é
www.receita.fazenda.gov.br
4
www.campezcontab.com.br
Época de fazer contas para reduzir carga tributária
Com a abertura do agendamento para ingresso no Simples Nacional, começa o período de decisões
sobre qual o sistema de tributos a ser adotado pelas organizações no próximo ano-calendário
té o dia 30 de dezembro, as micro e
pequenas empresas de todo o País poderão agendar sua entrada no sistema
simplificado de tributos, abrindo a temporada
de escolha do regime de recolhimento de tributos mais adequado para o empreendimento por
todo o ano de 2011 e, com isso, a possibilidade
de redução da carga tributária dentro do permitido pela legislação brasileira.
Diante da importância dessa decisão, o presidente do SESCON-SP, José Maria Chapina
Alcazar, alerta que os empresários precisam
andar rápido, pois há pouco tempo pela frente
para a realização de análises, projeções e simulações que permitem uma escolha acertada
para cada tipo de negócio entre as opções do
Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido.
"Todos os regimes exigem a mesma cautela. Existe no mercado um comportamento
de que os simplificados são mais favoráveis,
mas é preciso tomar muito cuidado com esse
modismo pois, em algumas situações, esse
pensamento faz os empreendedores pagarem
A
Medida provisória
nº 507, de 5 de
outubro de 2010
Institui hipóteses específicas de sanção
disciplinar para a violação de sigilo fiscal e
disciplina o instrumento de mandato que
confere poderes a terceiros para praticar atos
perante órgão da administração pública que
impliquem fornecimento de dado protegido
pelo sigilo fiscal
Art. 5o Somente por instrumento público específico, o contribuinte poderá conferir
poderes a terceiros para, em seu nome, praticar atos perante órgão da administração
pública que impliquem fornecimento de dado
protegido pelo sigilo fiscal, vedado o
substabelecimento por instrumento particular
Em decorrência da Publicação da Medida Provisória nº. 507 de 05/10/2010, vimos
comunicá-los que a partir da data de 06/10/
2010 todos os serviços que os escritórios
contábeis os representavam perante a Receita Federal deverão ser feito a representação do contribuinte/empresa através do
instrumento público e não mais pela procuração particular como havíamos fazendo.
Em caso de dúvidas, favor contatar setor de Legalização.
www.campezcontab.com.br
mais impostos do que deveriam. Por isso esse
estudo é fundamental", afirma o líder setorial.
Independentemente da escolha, Chapina
Alcazar ressalta ainda para a necessidade de
uma contabilidade bem estruturada e de controles internos de gestão. "Balanços, balancetes,
e análises mensais de movimentação sempre
serão a melhor forma de justificar as contas
aos fiscos", argumenta ele, acrescentando ainda ser imprescindível o assessoramento de uma
empresa ou profissional contábil idôneos nesse trabalho.
Em tempo, o agendamento para o Simples
Nacional não é obrigatório e foi criado com a
finalidade de dar mais tempo para as empresas com pendências fiscais. Já a opção pelo
regime, efetivamente, geralmente é feita até
o último dia do mês de janeiro.
Fonte: Assessoria de Imprensa do SESCON-SP
ATENÇÃO CONTABILISTA: DIA 16.03.2010
O Termo de Transferência de Responsabilidade Técnica, aprovado pela Resolução CRC SP nº
1.040/09, entrará em vigor a partir do dia 16 de março de 2010. O documento foi editado com
o objetivo de valorizar a profissão, assegurando a conduta ética e profissional da classe contábil.
Além disso, o termo ajudará no trabalho de fiscalização nas organizações contábeis.
O novo responsável técnico deve preencher o Termo em três vias: uma para ele mesmo,
outra para o cliente e a terceira para o responsável técnico anterior.
Ao realizar a transferência, o responsável técnico anterior deverá entregar ao novo responsável os documentos, livros fiscais, livros contábeis e arquivos magnéticos, em prazo estabelecido em cláusula rescisória do contrato de prestação de serviço. Caso tal prazo não tenha sido
determinado no documento, ele será de 60 dias.
A documentação deverá ser acompanhada de protocolo de entrega, em duas vias, com
remetente, destinatário, descrição dos documentos, referência do período, data de entrega e
de recebimento, local para identificação de quem recebeu o material e espaço para assinatura.
As obrigações tributárias acessórias, cujo período de competência tenha decorrido na vigência do contrato de prestação de serviços do responsável técnico anterior, devem ser cumpridas por ele, mesmo que o prazo de vencimento da exigência seja posterior ao da vigência do
contrato. Tal cumprimento pode ser dispensado se for especificado em contrato.
Caso o novo responsável encontre erros, atos e omissões infringentes de normas técnicas ou
de dispositivos legais referentes ao período de competência do responsável anterior deverá
comunicar ao cliente, por escrito, para que sejam tomadas providências.
Além das explicações sobre o Termo, estão anexados à Resolução CRC SP nº 1.040/09 os
modelos do Termo de Transferência de Responsabilidade Técnica a ser preenchido e o de
Autorização de Transferência de Serviços Contábeis e de Serviços Acessórios.
5
Empresas vão à Justiça para
encerrar atividades no país
Viver ou juntar
dinheiro?
E só conseguem se livrar dos empecilhos
desses órgãos por meio do Poder Judiciário
MAX GEHRINGER
á determinadas mensagens que, de tão
interessante, não precisam nem sequer
de comentários. Como esta que recebi
recentemente.
Li em uma revista um artigo no qual jovens
executivos davam receitas simples e práticas
para qualquer um ficar rico. Aprendi, por exemplo, que se tivesse
simplesmente deixado de tomar um
cafezinho por dia, nos últimos quarenta anos,
teria economizado 30mil reais. Se tivesse deixado de comer uma pizza por mês, 12 mil reais.
E assim por diante.
Impressionado, peguei um papel e comecei a fazer contas. Para minha surpresa, descobri que hoje poderia estar milionário. Bastaria
não ter tomado as caipirinhas que tomei, não
ter feito muitas viagens que fiz, não ter comprado algumas das roupas caras que comprei.
Principalmente, não ter desperdiçado meu
dinheiro em itens supérfluos e descartáveis.
Ao concluir os cálculos, percebi que hoje
poderia ter quase 500 mil reais na minha conta
bancária. É claro que não tenho este dinheiro.
Mas, se tivesse, sabe o que este dinheiro
me permitiria fazer?
Viajar, comprar roupas caras, me esbaldar
em itens supérfluos e descartáveis, comer todas as pizzas que quisesse e tomar cafezinhos
à vontade.
Por isso, me sinto muito feliz em ser pobre.
Gastei meu dinheiro por prazer e com prazer. E
recomendo aos jovens e brilhantes executivos
que façam a mesma coisa que fiz. Caso contrário, chegarão aos 61 anos com uma montanha
de dinheiro, mas sem ter vivido a vida.
"Não eduque seus filhos para serem (apenas) ricos, eduque-os para serem felizes. Assim eles saberão o VALOR das coisas e não apenas o seu PREÇO."
Que tal um cafezinho?!
Fiquem todos com Deus!
Laura Ignacio
a hora de encerrar suas atividades no
Brasil, algumas multinacionais enfrentam uma verdadeira via crucis. Isso
porque são obrigadas a enfrentar exigências
burocráticas impostas pelos Fiscos para concluírem o processo. E só conseguem se livrar
dos empecilhos desses órgãos por meio do Poder Judiciário. Uma recente decisão judicial, por
exemplo, assegurou a uma empresa estrangeira no Brasil o direito de encerrar suas atividades, mesmo sem ter passado o período de cinco anos que a Receita Federal tem para fiscalizar compensações tributárias.
Na decisão, a juíza Vera Cecília de Arantes
Fernandes Costa, da 2ª Vara de Araraquara da
Seção Judiciária do Estado de São Paulo, determinou à Receita Federal que, no prazo de 120
dias, finalize os processos com os pedidos de
compensação apresentados pela multinacional
nos últimos cinco anos de atividade.
A dificuldade para fechar as portas no Brasil é tão grande que uma multinacional do setor de informática iniciou seu processo de encerramento em 2002 e até hoje não conseguiu
concluí-lo. No caso, a companhia resolveu discutir a legalidade da cobrança de um suposto
débito fiscal na Justiça. Considerando a demora e o cenário econômico atual do país, a empresa resolveu ficar no Brasil. A Receita Federal
e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
(PGFN) foram procuradas pelo Valor, mas não
quiseram comentar o assunto.
N
Demora é de quatro anos no Brasil
Não são só as multinacionais que enfrentam dificuldades para encerrar suas atividades.
6
As empresas nacionais também são obrigadas a
enfrentar a burocracia. Elas demoram quatro
anos, em média, para poder fechar suas portas,
segundo o estudo "Doing Business 2010", do Banco Mundial, que traz o Brasil na 126ª posição no
ranking sobre encerramento de atividades.
Nos países que fazem parte da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a média é de 1,7 ano. No Canadá, leva-se 0,8 ano. Os resultados do Doing
Business 2010 são referentes ao período de junho de 2008 a maio de 2009. O próximo relatório Doing Business deve ser divulgado hoje.
Segundo o advogado Marcelo Annunziata,
sócio do Demarest & Almeida Advogados, se
uma empresa tem parcelamento em aberto
com o Fisco, como o Refis, por exemplo, não
consegue dar baixa no CNPJ. "Sem dúvida, há
uma burocracia muito grande para fechar uma
empresa no país", diz o tributarista.
A empresa que deseja fechar as portas, ainda que inativa, precisa continuar a entregar todas as declarações fiscais até conseguir dar
baixa no CNPJ. "Ou ela passa a entregar a declaração de inatividade, mas não pode ter sequer movimentação na conta corrente", afirma
o contador José Roberto de Arruda Filho, da
JR&M Assessoria Contábil.
O contador explica que a empresa precisa
estar regular quanto ao pagamento de todos os
tributos municipais, estaduais e federais, em
relação aos livros fiscais e contábeis, e sobre
todas as declarações devidas ao Fisco. "Além
disso, a empresa terá que pagar pelo serviço de
contabilidade até a baixa do CNPJ", diz Arruda
Filho. (LI).
Fonte: Valor Econômico
H
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Alimentos funcionais
maioria das pessoas já devem ter
ouvido pelo menos uma vez na vida
sobre alimentos funcionais, mas o
que de fato é um alimento funcional?
Além de sua função de nutrir o organismo
esses alimentos tem substâncias chamadas fitoquímicos que tem função de contribuir tanto para o bem-estar e saúde
quanto para a redução do risco de alguma doença.
A
Alguns alimentos Funcionais
Soja: possui as isoflavonas, que reduz níves
de LDL-(colesterol ruim) e trigli-cérides,
aumento do HDL- (colesterol bom), reduz
risco de câncer de mama, pulmão, colo
do útero, estômago, cólon, reto e próstata, prevenção e controle dos sintomas de
menopausa.
Alho: possui alicina, compostos sulfurados,
tem ação antiinflamatória, ajuda no controle do colesterol, tem ação antiviral,
antiparasitária, antibacteriana e
antifúngica.
Chá verde: acelera o metabolismo,
antioxidante combate radicais livres, reduz risco de câncer de estômago e reduz
risco de problemas cardíacos.
Semente de linhaça: Contém ômega-3,
Ômega-6 e ômega-9 que são gordura boa
e fonte de lignanas, fibras solúveis e inso-
lúveis, regula sistema imunológico,
regulação hormonal, anticancerígena, redução de aterosclerose, regulação intestinal.
Tomate: rico em licopeno que é um
antioxidante prevenindo principalmente
câncer de próstata protege contra envelhecimento das células e estimula à função do sistema imunológico, quando o
tomate é cozido, molhos tem mais
licopeno que o tomate cru.
Suellen Gonçalves Campez Gomes
Nutricionista CRN: 24054
Fonte: Denise Madi Carreiro, Entendendo a importância do processo alimentar.
Comércio de Ribeirão começa a abrir à noite no próximo dia 1º de dezembro
As lojas de Ribeirão Preto passarão a ter horário especial de funcionamento para o Natal a partir do dia 1º de dezembro.
ATENÇÃO : devera ser recolhida a taxa funcionamento especial, comunique nosso departamento de LEGALIZAÇÃO.
Veja os horários especiais de final de ano:
- Dias 1, 2, 3, 6 a 10, 13 a 17 e 20 a 23: das 9h às 22h - Dia 4 (sábado): das 9h às 18h
- Dias 11 e 18 (sábados): das 9h às 22h - Dias 5, 12 e 19 (domingos): das 10h às 17h
- Dia 24 (véspera de Natal): das 9h às 18h
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7
AGENDA
DE
TABELA INSS
OBRIGAÇÕES
Faixas
até 1.040,22
de 1.040,23 até 1.733,70
de 1.733,71 até 3.467,40
OUTUBRO/NOVEMBRO/DEZEMBRO 2010
OUT
6
7
7
6
8
NOV
5
5
5
5
10
DEZ
6
7
7
6
10
Salários dos funcionários
GFIP/FGTS - Transmissão Eletrônica e recolhimento
CAGED - Transmissão Eletrônica
DACON GPS - INSS (AFIXAR CÓPIA NO QUADRO DE AVISO)
GPS - INSS (ENVIAR COPIA P/ SINDICATO)
15
12
15
CSLL,COFINS, PIS
ICMS Diferencial de Alíquota - ME/EPP
15
15
15
SINTEGRA (ENTREGA ARQUIVO MAGNÉTICO)
15
16
15
INSS/GPS - carnê ( facultativo e empregado doméstico)
20
19
20
IRRF
GPS/INSS - Empregados , sobre folha de Pagamento-Cont Individuais/Autonomos /Empresarios
Pis-Entidades Financeiras e Equiparadas (corretores de Seguros)
Cofins-Entidades Financeiras e Equiparadas (corretores de Seguros)
SIMPLES NACIONAL - ME/EPP
DCTF 23
25
24
COFINS - 3% sobre o faturamento bruto
COFINS (não cumulativo): Lucro Real (7,60% da apuração débito/crédito)
PIS - Lucro Presumido/Entidades (0,65% s/faturamento bruto mensal; 1,0% s/salários)
PIS (não cumulativo): Lucro Real (1,65% da apuração débito/crédito)
IPI
29
30
30
CSLL,COFINS, PIS (fonte)
IRPF (Carne Leão)
IRPF - GANHOS DE CAPITAL (alienação de bens)
IRPJ - SIMPLES - GANHOS DE CAPITAL (alienação de ativo)
IRPJ - CSLL (ESTIMATIVA)
IRPJ - CSLL (Lucro Real- Presumido)
IRPF (pessoa física)
ICMS MENSAL - Consultar o código prazo de recolhimento ( CPR )
Atenção - Os impostos com vencimentos aos SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS, deverão ter antecipado os pagamentos
Indicadores
Ago
Set
Out
Nov
Poupança (1)(%)
0,5914
0,5706 0,5474
0,5338
TR* (1)(%)
0,0909
0,0702 0,0472
0,0336
BTN+TR cheia (R$)
1,5412
1,5426 1,5436
1,5444
TJLP (% ao ano)
6,00
6,00
6,00
6,00
Sal.Mínimo(R$)
510,00
510,00 510,00
510,00
Sal.Mínimo SP(4)(R$) 560,00
560,00 560,00
560,00
D.F. **Selic(3)(%)
0,89
0,85
0,81
1,00
UPC***(R$)
21,86
21,86
21,92
21,92
DI Over (2)(%)
0,89
0,84
0,81
_
UFESP (R$)
16,42
16,42
16,42
16,42
FCA/SP (R$)
1,5434
1,5434 1,6103
1,6103
UFM (R$)
96,33
96,33
96,33
96,33
*TR- Taxa referencial; **Débitos Federais, ***Unidade Padrão de
Capital; (1)Taxa do dia 1º ;(2) Taxa DI over com base na cotação diária
da Anbima; (3) Juro pela taxa Selic p/ pagto de débitos federais em
atraso; no mês do pagto, a taxa é de 1%; (4) Menor valor; os outros
dois são R$ 570,00 e R$ 580,00.
REAJUSTE DE ALUGUEL E
OUTROS CONTRATOS:
ÍNDICES
FIPE
IGP-DI
IGP-M
INPC
ACUMULADO
Trimestr
0,38
1,67
1,78
-0,25
% ATÉ AGOSTO/ 10
Quadrim
Semestr
0,60
1,33
3,26
4,66
2,99
4,76
0,18
1,63
ACUMULADO % ATÉ AGOSTO/ 10
Trimestr
Quadrim
0,87
0,92
FIPE
2,43
2,78
IGP-DI
2,09
2,96
IGP-M
0,40
0,29
INPC
Semestr
1,53
5,14
4,98
1,46
Anual
4,36
7,05
6,99
4,29
Anual
4,74
7,95
7,77
4,68
a) Acumulado até agosto, reajusta aluguéis e contratos a partir de
setembro, para pagamento em outubro.
b) Acumulado até setembro, reajusta aluguéis e contratos a partir de
outubro, para pagamento em novembro.
8
Alíquota
8%
9%
11%
COTA SALÁRIO-FAMÍLIA:
a partir de JANEIRO/ 2010
O valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até quatorze anos de idade,
ou inválido de qualquer idade, é de:
I - R$ 27,64, para o segurado com remuneração mensal
não superior a R$ 539,03
II - R$ 19,48, para o segurado com remuneração mensal
superior aR$ 539,03 e igual ou inferior a R$ 810,18.
IRPF - TABELA PROGRESSIVA MENSAL
NOVEMBRO/ 2010
Base de Cálculo Mensal
Alíquota
Até R$ 1.499,15
De 1.499,16 até 2.246,75
De 2.246,76 até 2.995,70
De 2.995,71 até 3.743,19
Acima de 3.743,19
Isento
7,50%
15,00%
22,50%
27,50%
A deduzir do
Imposto
R$ 112,43
R$ 280,94
R$ 505,62
R$ 692,78
INSS: Contribuições - Competência NOVEMBRO/2010: (a partir 16/06/2010)
I - Tabela de Contribuição de Facultativo, Empregador/ Empresário, Autônomo:
Salário-Contribuição
R$
Facultativo %
R$
Empregador/Empresário % R$
Valor Mínimo
510,00 20
102,00 11
56,10
Valor Máximo
3.467,40 20
693,50 11
381,40
Facultativorecolhe por carnê Empregador/Empresário recolhe por
GPS
AUTÔNOMO
Recebe de Pessoa Física
Recebe de Pessoa Jurídica
Salário-Contribuição
R$
%
R$
%
R$
Valor Mínimo
510,00
20
102,00
11
56,10
Valor Máximo
3.467,40
20
693,50
11
381,40
Autônomo recolhe por carnê Empresa recolhe por GPS
(1) FACULTATIVO: via carnê, com 20% sobre qualquer valor, entre o mínimo de R$ 510,00 (R$ 102,00) e o máximo
de R$ 3.467,40 (R$ 693,50). (2) EMPRESÁRIO/EMPREGADOR: Contribui, via GPS, com 11% sobre o Pró-Labore,
variando de R$ 510,00 (R$ 56,10) e o máximo de R$ 3.467,40 (R$ 381,40). (3) AUTÔNOMO: (A) Só recebe de
Pessoas Físicas: recolhe, via carnê, 20% sobre o que recebe, respeitando o mínimo de R$ 510,00 (R$ 102,00) e
o máximo de R$ 3.467,40 ( R$ 693,50). (B) Só recebe de Pessoas Jurídicas: tem desconto de 11% sobre o que
recebe, até o máximo de R$ 3.467,40 (R$ 381,40); empresa recolhe via GPS. (C) Recebe de Jurídicas e Pessoas
Físicas: tem desconto, via GPS, de 11% sobre o que recebe de Jurídicas, até o teto de R$ 3.467,40 (R$ 381,40);
se não atingir o teto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 3.467,40. AUTÔNOMO ESPECIAL: recolhe
11%, por Carnê, sobre R$510,00 (R$56,10) ,mas só poderá aposentar por idade.
ÍNDICES
INPC/IBGE
IPC/FIPE
IGP-DI/FGV
IGP-M/FGV
IPCAdo IBGE
IPCAEspIBGE
ICVdo DIEESE
ICVdaClasseMéd
INCCdoIGP-DI/FGV
CUB-Sinduscon
IPAdoIGP-DI/FGV
IPAdoIGP-M/FGV
IPCdoIGP-DI/FGV
(%)
(%)
(%)
(%)
(%)
(%)
(%)
(%)
(%)
(%)
(%)
(%)
(%)
jul/10
-0,07
0,17
0,22
0,15
0,01
-0,09
0,14
0,21
0,44
0,53
0,34
0,20
-0,21
ago/10
-0,07
0,17
1,10
0,77
0,04
-0,05
0,25
0,15
0,14
0,13
1,70
1,24
-0,08
set/10
0,54
0,53
1,10
1,15
0,45
0,31
0,53
0,39
0,21
-0,15
1,47
1,60
0,46
out/10
0,92
1,04
1,03
1,01
0,75
0,62
0,93
0,86
0,20
-0,12
1,32
1,30
0,59
12meses
5,39
5,56
9,11
8,81
5,20
5,03
5,85
5,11
7,08
5,74
11,04
10,67
4,96
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