NPF 116 2013 - com anexos e obs NPFs 007 2014 e

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 116/2013
Publicada no DOE 9117 de 03.01.2014.
* Ver NPF 007/2014: inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo;
* Ver NPF 018/2014: inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo;
SÚMULA: Publica novas Tabelas de Valores de
Base de Cálculo relativas à Substituição
Tributária nas operações com CERVEJAS,
REFRIGERANTES,
ENERGÉTICOS,
ISOTÔNICOS e ÁGUA MINERAL.
O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução
SEFA n. 88, de 15 de agosto de 2005,
considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do
Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto n. 6080, de 28 de setembro de
2012, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei n. 11.580, de 14 de novembro de 1996;
considerando os dados das pesquisas dos preços usualmente praticados pelo substituído
final no mercado, protocoladas sob SID n. 13.040.319-0, e realizadas pelas seguintes instituições:
- Fink & Schappo Consultoria Ltda, em conjunto com a Universidade Federal de Santa Catarina
– UFSC, apresentada pelo Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja – SINDICERV e Associação Brasileira
das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas – ABIR;
- GFK Indicator, apresentada pela Associação Brasileira de Bebidas – ABRABE;
- Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil – AFREBRAS;
considerando o contido nos SID n. 13.040.271-2 e 13.025.251-6;
Resolve:
1. Para fins da presente NPF, consideram-se contribuintes substitutos aqueles definidos no artigo 13
do Anexo X do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto n. 6.080, de 28
de setembro de 2012.
2. Para efeito de retenção e recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação – ICMS, relativo às operações subsequentes com CERVEJAS, REFRIGERANTES,
ENERGÉTICOS, ISOTÔNICOS e ÁGUA MINERAL, no período de 1º de janeiro de 2014 até 31
de março de 2014, deverão ser considerados os valores constantes das tabelas dos ANEXOS I, II e
III, respectivamente, desta NPF.
3. Os valores estabelecidos nesta Norma de Procedimento Fiscal deverão ser utilizados para a
formação da base de cálculo da substituição tributária do ICMS, nas vendas realizadas pelo
substituto tributário aos estabelecimentos distribuidores, atacadistas ou varejistas, não importando o
sistema de distribuição adotado.
3.1. Nas notas fiscais que acobertarem as operações, deverá constar a expressão: “BASE DE
CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA CONFORME NPF N. 116/2013”.
4. As marcas ou embalagens não relacionadas nas tabelas citadas acima poderão ser incluídas a
qualquer tempo, devendo o interessado encaminhar requerimento neste sentido à CRE Coordenação da Receita do Estado, localizada na Avenida Vicente Machado, 445 – Curitiba, PR,
destinado à Inspetoria Geral de Fiscalização.
5. Independentemente do disposto no item 2 desta NPF, poderá a Receita Estadual alterar os
períodos e as tabelas vigentes a qualquer momento, mediante publicação de novas tabelas no Diário
Oficial Executivo.
6. Deverão ser utilizadas as margens de valor agregado estabelecidas no parágrafo único do artigo
14 do Anexo X do Regulamento do ICMS, nas seguintes situações:
6.1. em virtude de decisão administrativa ou judicial que determine a aplicação de outra base de
cálculo para a substituição tributária das mercadorias de que trata esta NPF;
6.2. para determinação da base cálculo da substituição tributária de cervejas, refrigerantes,
energéticos, isotônicos e águas minerais importadas, exceto para aquelas constantes das tabelas
mencionadas no item 2 desta NPF;
6.3. para produto enquadrado em "DEMAIS MARCAS DE FABRICAÇÃO NACIONAL",
“OUTRAS” ou “DEMAIS MARCAS”, nas tabelas mencionadas no item 2 desta NPF, com
descrição de embalagem para a qual não haja indicação de preço sugerido;
6.4. quando o valor da operação própria do substituto for igual ou superior à base de cálculo da
substituição tributária prevista na forma desta NPF.
7. Esta Norma entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de
janeiro de 2014.
COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 27 de dezembro de 2013.
Leonildo Prati
Assessor Geral – CRE/GAB
Delegação de Competência - Portaria n. 87/2013
-
-
9,92
14,20
8,01
3,36
8,05
17,49
6,17
18,42
167,97
22,60
5,63
19,12
17,79
14,48
17,79
5,45
16,04
6,43
5,64
5,64
-
34,99
-
1,61
-
-
-
-
-
1,73
1,78
-
7,53
4,88
6,26
6,29
6,66
6,84
4,66
5,71
4,91
4,52
3,07
4,86
7,03
5,71
7,45
4,15
5,71
3,68
5,08
2,94
2,75
3,93
3,85
3,47
4,45
4,98
3,10
4,45
3,85
18,08
22,07
5,05
4,99
5,62
4,82
3,33
3,70
4,51
3,70
-
1,71
2,71
1,66
1,70
2,53
1,47
1,51
1,67
1,47
-
L itr o
10,24
3,98
2,86
3,12
3,17
3,21
3,32
3,07
3,16
3,36
2,71
2,90
2,82
2,86
6,36
3,20
3,12
3,23
3,16
2,27
3,36
3,35
2,70
2,51
3,21
3,06
2,25
3,32
7,06
2,09
3,42
2,43
3,30
-
6,12
4,33
5,92
B a r ril K E G A té 5 L
6,80
2,31
9,99
11,25
3,09
3,25
1,72
3,28
1,44
1,40
1,52
1,36
9,99
8,75
8,74
3,73
2,10
8,12
9,28
5,99
4,35
3,77
6,50
A c im a 4 5 0 m l
6,27
1,98
-
D e 350m l a
450m l
-
CHOPP
D e 301m l a
349m l
6,20
8,59
A té 3 0 0 m l
-
A c im a 6 6 0 m l
2,99
3,20
3,12
3,18
ALUMÍNIO OU LATA DESCARTÁVEL
D e 361m l a
660m l
A c im a d e
1000m l
-
GARRAFA DE VIDRO
RETORNÁVEL
A té 3 6 0 m l
D e 651m l a
1000m l
Antarctica Malzbier
Antarctica Pilsen
Antarctica Sub-Zero
Antarctica Pilsen Extra Cristal
Bohemia Pilsen
Bohemia Confraria, Royal Ale, Weiss e
Oaken
Bohemia Escura
Brahma Chopp
Brahma Chopp Zero
Brahma Choop Lata 550ml
Brahma Chopp Garrafa Alum 473ml
Brahma Extra
Brahma Malzbier
Budweiser
Budweiser Garrafa Alum 473ml
Caracu
02808708 – COMPANHIA DE
Franziskaner – Todos os Tipos
BEBIDAS DAS AMERICAS – AMBEV
Hoegaarden
Kronenbier
Leffe
Líber
Norteña
Original
Patagônia
Polar Export
Quilmes
Serramalte
Skol Beats
Skol Beats Extreme Long Neck
Skol Pilsen
Skol Pilsen Lata 550ml
Skol Pilsen Garrafa Alum 473ml
Skol 360
Stella Artois
Bavaria Pilsen
Bavária Premium
Bavária Sem Alcool
Dosequis
Heineken
Kaiser Bock
Kaiser Gold
Kaiser Pilsen
Kaiser Summer
19900000 – CERVEJARIAS KAISER Kaiser Radler
Santa Cerva Pilsen
BRASIL S/A
Sol Pilsen
Sol Premium Beer
Sol Summer / Summer Pilsen
Xingu
Murphy's Irish Stout e Red
Amstel
Edelweiss
Birra Moreti
Desperados
Cintra Pilsen
Glacial
Primus
Nova Schin Malzbier
Nova Schin Munich
Nova Schin NS2
Nova Schin Pilsen
50221019 – BRASIL KIRIN IND.
Nova Schin Sem Álcool e Zero Álcool
BEBIDAS S/A
Devassa Pilsen Bem Loura
02864417 – CIA DE BEBIDAS BRASIL Chopp Devassa Bem Loura
KIRIN
Chopp Devassa - Demais Tipos
Devassa – Demais Tipos
Devassa by Playboy
Schin Pilsen
Schin Pilsen Zero Álcool
Schin Malzbier
Schin Munich
Baden Baden Crystal
03431255 – BADEN BADEN
Baden Baden Tripel
Demais Tipos
D e 451m l a
650m l
MARCAS
D e 331m l a
450m l
CNPJ Base e Nome do
Fabricante/Importador
A té 3 3 0 m l
GARRAFA DE VIDRO OU PET DESCARTÁVEL
-
2,03
1,81
2,34
2,45
2,36
-
-
16,06
-
-
-
-
-
17,66
1,70
-
2,43
2,12
2,32
2,34
2,45
2,49
2,50
2,40
2,47
1,85
2,12
2,15
1,56
2,22
2,20
2,54
2,47
1,52
1,83
2,47
1,70
1,35
2,86
1,67
1,33
1,85
2,39
2,40
1,52
2,38
1,82
1,47
2,23
2,35
2,36
-
2,69
2,83
6,77
8,42
2,74
2,83
6,77
2,73
1,92
2,18
15,28
1,97
1,97
1,94
2,66
2,02
-
52,94
-
16,06
16,06
16,06
12,52
16,06
12,52
16,06
15,13
12,20
10,85
10,85
13,60
16,07
10,84
10,84
-
K it – G a r r a fa s e C o p o s
M I N U T A DE NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 116/2013 – ANEXO I
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJAS
VIGÊNCIA: 01/01/2014 A 31/03/2014
CERVEJAS EM EMBALAGENS DE:
52,67
52,67
34,87
Página 1 de 4
73410326 – CERVEJARIA
PETROPOLIS S/A
82206004 – INAB INDUSTRIA
NACIONAL DE BEBIDAS LTDA
44367522 – CERVEJARIA MALTA
46842894 – CASA DI CONTI LTDA
78328051 – CERVEJARIA KILSEN
LTDA
Acima d e
1000ml
A té 360ml
D e 361m l a
660m l
A cim a 660ml
A té 300ml
57,91
9,17
9,45
9,17
-
132,69
132,69
-
236,01
-
-
-
-
-
Black Princess Escura e Gold
-
4,18
4,47
-
-
-
-
-
-
Crystal Fusion
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Crystal Pilsen
1,90
2,57
-
5,74
-
-
3,26
3,24
Crystal Malzbier, Premium e Zero Álcool
Itaipava Pilsen
Itaipava Malzbier, Premium, Zero Álcool e
Fest
2,31
1,70
2,81
2,46
3,97
-
6,17
-
-
4,13
4,16
56036312 – CERVEJARIA KRILL
56199714 – CONVENÇÃO SP
-
-
-
2,22
-
1,53
2,02
1,54
2,44
57,50
9,50
-
4,71
1,93
1,42
2,55
2,23
2,22
1,84
2,26
79,29
57,50
11,53
21,09
L itro
-
-
12,52
16,06
35,42
61,98
48,69
-
-
28,79
-
-
-
2,53
5,40
-
-
-
5,38
-
2,17
2,85
2,25
-
79,29
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
1,85
-
-
-
-
Lokal Pilsen
-
3,11
-
-
-
-
3,93
-
-
-
1,91
-
-
-
-
Petra Pilsen
-
2,25
-
6,18
-
-
4,33
4,71
1,46
-
1,86
-
-
-
-
Petra Premium Escura
-
2,62
4,25
-
-
-
-
-
-
-
2,98
-
-
-
21,11
Petra Premium Stark Bier
Petra Aurum, Schmarzbier, Weiss Bier,
Bock e Schwarz
Weltenburger - Todos Tipos
-
2,48
11,00
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
39,07
-
-
17,29
-
-
-
-
-
-
-
-
-
79,30
-
40,30
-
-
17,36
-
-
-
-
-
-
-
-
9,09
74,10
-
40,30
Artis Pilsen
Colônia Donna's Beer
Colônia Extra e Sem Álcool
-
3,12
2,71
12,17
-
-
-
-
3,12
-
-
-
1,85
2,05
-
-
-
-
Colônia Low Carb
Colônia Malzbier
Colônia Negra
-
2,81
-
-
-
-
-
2,75
3,08
-
-
-
-
1,67
1,96
-
3,50
-
-
-
Colônia Pilsen
-
2,57
-
5,74
-
-
2,58
3,22
1,24
-
1,42
1,99
-
10,35
-
Stell
-
-
-
5,15
-
-
2,75
2,70
1,24
-
1,67
1,99
-
-
-
Dankel Pilsen
-
-
-
-
-
-
2,58
-
-
-
1,42
-
-
-
-
Malta Malzbier e Golden
-
Malta Pilsen
2,81
-
-
-
-
4,13
-
1,99
-
2,22
3,31
-
-
-
-
2,44
-
-
-
-
2,92
-
1,57
-
1,67
2,28
-
10,35
-
Dunkel
Conti Bier Pilsen
Conti Malzbier e Premium
1,90
2,26
-
4,68
5,74
-
-
1,46
1,68
3,26
4,13
3,20
-
1,49
-
-
1,57
2,22
2,29
1,99
-
-
10,35
-
-
Samba Pilsen
1.500 Puro Malte
Zero Grau
1,76
2,11
1,88
-
3,92
4,17
5,15
5,15
5,15
-
1,33
1,57
1,35
2,75
3,67
2,94
2,68
3,85
2,68
1,47
1,35
-
1,67
2,28
1,46
1,95
1,95
-
-
-
Kilsen Malzbier
-
2,96
-
-
-
-
4,13
-
-
-
2,15
-
-
-
-
Kilsen Pilsen
-
2,57
-
5,17
-
-
3,26
-
-
-
1,76
-
-
12,52
-
Kilsen Extra
Plier Sem Álcool
Plier Malzbier – S/Alcool Malz.e Selki
Malzbier
-
3,13
2,57
-
-
-
-
3,89
4,33
-
-
-
1,91
-
-
-
-
-
3,61
-
-
-
-
4,13
-
-
-
2,02
-
-
-
-
-
2,96
-
-
-
-
3,59
-
-
-
-
-
-
-
-
Selki Pilsen
-
2,57
-
-
-
-
3,26
-
-
-
1,76
-
-
12,56
-
Steinecker Premium Pilsen
-
3,13
4,59
5,40
-
-
3,56
3,92
-
-
1,76
-
-
-
-
Steinecker Bock
-
3,31
4,77
-
-
-
3,93
-
-
-
-
-
-
-
-
Bossa Nova Pilsen
-
-
-
-
-
-
2,75
-
-
-
-
-
-
-
-
D'Fonte Bier Pilsen
-
-
-
-
-
-
2,75
-
-
-
-
-
-
-
-
2,07
1,86
2,07
2,44
-
5,24
4,82
5,24
-
-
-
3,49
2,75
3,49
2,68
-
1,47
-
-
2,22
1,67
1,67
1,97
-
-
10,32
-
-
-
-
-
-
-
-
2,75
2,68
1,47
-
1,67
1,97
-
-
Colina Bier Malzbier
-
-
-
-
-
-
3,49
-
-
-
2,22
-
-
-
-
Chopp Colina Bier
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
10,33
-
Zanni Malzbier
-
2,81
-
-
-
-
3,34
-
-
-
2,22
-
-
-
-
Zanni Pilsen
-
2,44
-
-
-
-
2,75
-
-
-
1,67
1,97
-
-
-
Guaratuba
33 Export e Eindhoven
Hoffman Pilsen
-
3,20
10,13
-
8,37
-
-
2,75
4,46
-
-
-
-
-
-
9,43
-
-
Linda Morena
-
-
8,42
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Steinbeck Pilsen
-
3,44
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Frogs Pale Ale
-
3,44
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Copernicus
-
3,44
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Gunter
-
-
-
-
-
-
2,75
-
-
-
-
-
-
-
-
Pils
-
-
-
-
-
-
2,75
-
1,47
-
1,67
-
-
9,45
-
Krill, A Outra e Ecobier
-
2,44
4,17
-
-
-
2,75
-
1,47
-
1,67
-
-
9,88
-
Chopp "A Outra"
Krill, A Outra e Pils Malzbier
Fabro Pilsen
-
2,81
-
3,92
-
-
-
-
3,08
3,39
2,92
-
-
-
2,22
1,67
-
-
9,43
-
Fabro Malzbier
-
-
-
-
-
-
3,14
-
-
-
1,99
-
-
-
-
Ecobier Malzbier
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2,20
-
-
-
-
Guitt's Pilsen
-
3,09
-
-
-
-
3,26
-
-
-
1,76
-
-
-
-
2,04
2,57
-
-
7,27
-
2,75
-
-
-
1,67
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
3,38
-
-
-
2,22
-
-
-
-
2,07
2,26
4,40
5,56
-
-
-
-
-
-
1,67
1,97
-
-
-
2,04
2,19
2,04
1,32
-
1,53
-
4,40
4,40
4,04
4,40
12,25
-
5,73
39,80
4,24
-
-
3,08
3,08
-
-
-
-
1,67
1,67
-
1,97
2,09
-
-
13,62
-
Belco Malzbier, Belco Sem Álcool e Mãe
Preta
01205167 – MEGA REPRES. LT
6,33
-
2,32
Belco Pilsen e Tauber
45426798 – CIA NACIONAL DE
BEBIDAS NOBRES
-
2,43
Spoller Malzbier
03485089 – INBEB - INDUSTRIAL
Spoller Pilsen
NORTE PARANAENSE DE BEBIDAS
Spoller Puro Malte e Sem Álcool
LTDA
Colina Bier Pilsen
47765888 – VENCETEX BEB.
-
Itaipava Light
Kilsen Chopp
00204820 – ALLSTON BREW DO
BRASIL-IND. E COM. BEB
A cim a 450m l
D e 651m l a
1000ml
-
D e 350m l a
450m l
D e 451m l a
650m l
Eisenbahn Lust e São Sebá
Eisenbahn Lust Magnum
Eisenbahn Lust Prestige
Eisenbahn Pilsen
Eisenbahn Weinhnachts
Eisenbahn Demais Tipos
MARCAS
CHOPP
D e 301m l a
349m l
D e 331m l a
450m l
04914890 – SUDBRACK
ALUMÍNIO OU LATA DESCARTÁVEL
A té 330ml
CNPJ Base e Nome do
Fabricante/Importador
GARRAFA DE VIDRO
RETORNÁVEL
B arril K E G Até 5L
GARRAFA DE VIDRO OU PET DESCARTÁVEL
K it – Garrafas e C o pos
M I N U T A DE NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 116/2013 – ANEXO I
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJAS
VIGÊNCIA: 01/01/2014 A 31/03/2014
CERVEJAS EM EMBALAGENS DE:
Bebida Mista Chopp Claro e Escuro
Belco e Bebida Alcoólica Mista Clara e
Escura Kalena
Cerveja Brunnen
Cerveja Capivaryana
Chopp Kalena
Liverpool Pilsen
Liverpool Puro Malte
Olinda Pilsen
Bierland
Bierland Strong Golden Ale
Página 2 de 4
D e 651m l a
1000m l
A c im a d e
1000m l
A té 3 6 0 m l
D e 361m l a
660m l
A c im a 6 6 0 m l
A té 3 0 0 m l
D e 301m l a
349m l
D e 350m l a
450m l
A c im a 4 5 0 m l
B a rril K E G A té 5 L
L itro
Schmitt Barley Wine Magnun
Demais Marcas e Tipos
12253239 - GUSSO & ANDRADE
Asgard
79158978 – BAVARIUM PARK
Bavarium
Bier Hoff Premium Pilsen
Bier Hoff IPA
Bier Hoff Red Ale
07652402 – CERVEJARIA CNS
Bier Hoff Witbier
Bier Hoff Demais tipos
Kit 2 cervejas Bier Hoff 600 ml + copo
Kit 4 cervejas Bier Hoff 600 ml + copo
96366174 – IND.GERMANIA
Germânia
GaudenBier Pilsen e Lager
GaudenBier Demais Tipos
The Beers Todos Tipos
Pagan Todos Tipos
GaudenBier Kit Misto 355ml
GaudenBier Kit Misto 4x600ml
08287979 – CERV. CURITIBA
GaudenBier Kit 600ml + copo
Madalosso Pilsen
Madalosso Weizen
Morada Todos Tipos
Dum Todos os Tipos
F#%&ing Beer Todos os Tipos
71947592 – CERV. ASHBY
Ashby Tipo Pilsen e Porter
Wals Pilsen
62068972–TROPICAL JUICE
Wals Demais Tipos
Bella e Fass
Bauhaus Cobre
11654122 - PREMIUM IND. COM. LT
Bauhaus Trig'Or
Santa Fé
Therezópolis Gold
Therezópolis Ebenholz
Sankt Gallen
Therezópolis Rubini
Sulamericana
29588019 – ARBOR BRASIL LTDA
Sankt Gallen Stout Porter
Sankt Gallen Red Ale
Kit Gift Box Trio Degustação
Kit Gift Box Therezópolis Ebenholz
Kit Gift Box Therezópolis Rubini
Opa Bier
Opa Bier Old Ale
Divina Pilsen
Divina Trigo
Belgian Strong Golden Ale
Weihnachts
07776830 – CERV. JOINVILLE
Balsa Pale Ale
Balsa Pilsen
Balsa Weizen
Merecida Pilsen
Haus Dreizehn Todos os Tipos
Bock Opa Bier
10411988 – CERV. KLEIN LT
Klein – Todos os Tipos
Cerpa Export
04984085 – CERPA CERVEJARIA
Cerpa Gold
PARAENSE S/A
Cerpa Draft
8.6
HB
Hollandia
IMPORTADORES E ELEITOS COMO Erdinger
SUJEITOS PASSIVOS POR SUBST. Isenbeck
TRIBUT.
La Trape, Unibroue e Urthel
Tilburg
Warsteiner
WS
Lecker, Prosit, Nebraska e Piva - Tipo
Pilsen
46923090 – WORLDBEV IND.
Lecker Malzbier
Bierbaum Weiss Helles
Bierbaum - Demais Tipos
Bierbaum - kit 5 garrafas 600ml
Bierbaum Wiss - kit garrafa 600ml/copo
05825945 - CERV. BIERBAUM
Bierbaum - kit garrafa 600ml/copo
Bierbaum Weizenbock
Bierbaum Vienna
Fruit Beer Abacaxi
04635112 - CERV. PALAZZO
Palazzo
Way Lager
Way Irish Red Ale
Way American Pale Ale
Way Cream Porter
Way 8S
12226693 - WAY BEER IND. COM. LT
Way Outras Garrafas
Diabólica
Way - Todos os Tipos
Belgian India Pale Ale
Double American Pale Ale
04754336 – DE PORTO BEBIDAS
CHOPP
D e 451m l a
650m l
MARCAS
ALUMÍNIO OU LATA DESCARTÁVEL
D e 331m l a
450m l
CNPJ Base e Nome do
Fabricante/Importador
GARRAFA DE VIDRO
RETORNÁVEL
A té 3 3 0 m l
GARRAFA DE VIDRO OU PET DESCARTÁVEL
16,93
13,77
28,22
-
9,40
9,40
6,00
6,74
4,19
4,76
6,18
8,94
8,94
8,94
6,68
8,42
9,32
13,98
4,91
4,47
4,24
4,89
4,90
4,90
4,90
3,50
3,26
3,15
8,00
10,35
-
10,89
14,18
14,18
12,34
6,51
8,78
9,63
8,77
9,63
8,83
10,30
10,56
12,33
9,52
7,05
8,03
9,38
7,81
6,77
7,06
8,87
10,03
10,37
9,95
4,19
7,06
8,87
10,13
20,14
18,17
84,29
-
39,06
14,31
34,79
44,12
11,72
11,72
8,04
12,81
13,39
5,59
5,49
70,17
23,12
-
17,83
158,40
-
2,56
-
4,18
4,13
2,91
2,75
3,46
2,92
3,26
2,75
2,92
2,92
-
2,54
-
-
1,67
1,67
1,99
1,91
1,67
2,20
-
3,79
3,34
-
-
9,92
9,92
9,43
9,92
9,92
9,48
9,48
9,92
9,43
9,48
9,92
10,61
12,12
9,92
9,88
41,98
40,57
28,77
-
-
-
-
-
-
2,75
-
-
-
1,67
-
-
-
6,66
7,93
8,48
7,93
15,85
12,68
11,10
11,37
14,85
6,54
-
12,20
10,31
12,81
10,33
-
14,14
14,14
-
-
-
3,49
-
-
-
-
2,22
-
-
-
9,89
9,89
13,65
-
K it – G a rra fa s e C o p o s
M I N U T A DE NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 116/2013 – ANEXO I
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJAS
VIGÊNCIA: 01/01/2014 A 31/03/2014
CERVEJAS EM EMBALAGENS DE:
38,40
44,77
19,71
32,59
32,07
20,58
20,31
18,35
18,35
25,89
39,14
74,83
159,06
52,33
38,06
28,55
39,06
28,55
28,20
Página 3 de 4
05930853 - FÁBRICA 1 - MICROCERV.
Chopp Fábrica 1 Todos os Tipos
GASTRONÔMICA LTDA
Colorado Cauim
01366303 - BEERTECH BEB. LTDA
Colorado Demais Tipos
04175027 - GLOBALPREV BEBIDAS E Miller
ALIMENTOS S/A
Carlsberg
Bamberg Pilsen
07301954 - BAMBERG IND. COM.
BEBIDAS
Bamberg Demais Tipos
Insana
Pilsen
13444270 - CERVEJARIA INSANA
LTDA
Insana Demais Tipos
03246312 - NATIQUE S/A
Birra Leggenda
Provincia Pilsen
Provincia Sem Álcool
05766005 - CERVEJARIA
Provincia Red
RIOGRANDENSE LTDA
Provincia Weiss
Provincia Dunkel
17058987 – CERVEJARIA SCHULTZ
Schultz Todos os Tipos
LTDA
Kunstmann Todos os Tipos
06136910 – OBRA PRIMA IMP. EXP.
Kunstmann Gran Torobayo
ALIMENTOS LTDA.
Kunstmann Torobayo
10653462 – CERVEJARIA LANDBIER 1906 Reserva Especial
LTDA
Stolz Belgium Dubbel
79704961 – IND. COM. BEBIDAS
Stolz Belgium Specialty Ale - Cofee
GAROTO LTDA
Queen's Pilsen
124239776 – IND. BRAS. CERVEJAS Queen's Outros Tipos
ESPECIAIS COM. IMP. EXP. LTDA
Wensky Old Ale
Wensky Demais Tipos
Curupira, Saci e Lobisomen Bull Beer
01756629 – KRUG BIER INDÚSTRIA
Austria Export
LTDA
Austria Demais Tipos
01307936 - NEWAGE IND. BEB. LT
Germânia 55
DEMAIS MARCAS DE FABRICAÇÃO Tipo Pilsen
NACIONAL
Demais Tipos
A c im a d e
1000m l
A té 3 6 0 m l
D e 361m l a
660m l
A c im a 6 6 0 m l
A té 3 0 0 m l
D e 301m l a
349m l
D e 350m l a
450m l
A c im a 4 5 0 m l
B a r ril K E G A té 5 L
L itr o
Kremer
Saint Bier Pilsen
Saint Bier Pilsen - Chopp
Saint Bier Demais Tipos
Saint Bier Demais Tipos - Chopp
Coruja Strix/Alba
08875424 - CERVEJARIA SANTA
CATARINA LTDA
Coruja Otus/lager
Coruja Viva/Extra Viva
Coruja Demais Tipos
Slimbier Todos os Tipos
Anner Todos os Tipos
Bodebrown Perigosa
Bodebrown Hop-Weiss
11646758 - CERVEJARIA
Bodebrown Wee Heavy
BODEBROWN LTDA
Bodebrown todos os tipos
05256017 - IRMÃOS DONAUER
Chopp Pilsen
09325874 - CIA BRAS. BEB. PREMIUM Proibida
Bruge Straffe
Chimay Duvel e Maredsous Duvel
Timmermans
13498794 - BEER LEGENDS LTDA
Jever
Maisels Lobkowics
Hook Norton
13492669 - ESTRELLA DE GALÍCIA Estrella Galicia
IMP. COM. LTDA
1906 Reserva Especial
Stolz Belgium Dubbel
03320529 - CRUZ DE MALTA
CERVEJAS ESPECIAIS LTDA
Stolz Belgium Specialty Ale - Cofee
13955660 - QUEEN'S CERVEJARIA Queen's Pilsen
ARTESANAL LTDA
Queen's Outros Tipos
Wensky Old Ale
Wensky Demais Tipos
10562397 - WENSKY BEER LTDA
Curupira, Saci e Lobisomen Bull Beer
Drewna Piwa
AK IND. BEBIDAS LTDA
Chopp Schafbier Pilsen
Providência Pilsen
02431423 - SCHRADER, INÁCIO E
Kit Providência Demais Tipos - 4 Gar
CIA. LTDA
Providência Demais Tipos
D e 651m l a
1000m l
09500259 - IND. BEB. KREMER
CHOPP
D e 451m l a
650m l
MARCAS
ALUMÍNIO OU LATA DESCARTÁVEL
D e 331m l a
450m l
CNPJ Base e Nome do
Fabricante/Importador
GARRAFA DE VIDRO
RETORNÁVEL
A té 3 3 0 m l
GARRAFA DE VIDRO OU PET DESCARTÁVEL
4,13
6,82
6,34
5,51
6,34
17,43
20,47
21,98
9,85
5,29
5,75
-
3,97
5,55
4,01
2,70
4,43
5,15
8,08
9,55
9,25
10,31
12,16
7,79
7,70
7,70
7,70
14,72
21,35
17,40
9,79
9,79
17,39
5,98
28,29
6,85
11,10
10,31
11,89
10,61
8,67
42,69
7,84
10,08
47,30
47,30
-
1,43
6,77
6,77
-
5,54
8,19
4,73
9,28
10,39
3,34
2,98
-
7,40
9,44
5,99
14,38
4,24
3,49
-
1,47
2,44
-
4,68
5,13
-
1,87
-
1,91
-
-
10,35
9,69
9,85
10,08
10,08
10,08
10,08
12,68
9,43
9,42
11,82
11,20
10,62
11,20
11,20
10,32
9,43
9,95
K it – G a r r a fa s e C o p o s
M I N U T A DE NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 116/2013 – ANEXO I
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJAS
VIGÊNCIA: 01/01/2014 A 31/03/2014
CERVEJAS EM EMBALAGENS DE:
45,48
34,00
35,41
36,76
46,45
53,42
30,24
38,07
33,61
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
9,43
-
8,12
9,28
2,75
-
4,64
10,14
11,45
-
14,86
17,83
14,14
15,23
6,53
7,62
9,68
4,83
4,83
6,49
6,49
6,49
6,71
-
-
-
-
-
1,47
-
-
4,23
1,89
2,41
4,21
4,21
4,21
2,16
-
-
9,44
9,44
9,43
11,32
-
-
-
-
6,72
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
9,43
-
9,80
-
-
20,56
9,78
10,88
-
-
-
-
-
-
-
-
-
94,50
-
13,70
15,13
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
1,99
-
-
14,27
22,21
5,49
17,44
26,96
8,70
8,70
10,88
10,88
9,19
10,66
22,21
31,72
104,67
131,63
178,42
223,02
11,00
14,14
14,25
17,41
15,98
20,34
5,37
8,06
7,68
10,77
7,99
10,65
5,00
9,47
12,17
132,97
162,52
22,21
26,96
Página 4 de 4
Notas:
1 - Valores expressos em Reais por unidade.
2 - os valores informados em "DEMAIS MARCAS DE FABRICAÇÃO NACIONAL - Tipo Pilsen" deverão ser utilizados para as marcas de cervejas pilsen não especificadas ou sem valor correspondente, exceto importadas.
3 - os valores informados em "DEMAIS MARCAS DE FABRICAÇÃO NACIONAL - Demais Tipos" deverão ser utilizados para as marcas de cervejas premium, malzebier, extra, light, sem álcool, munich, summer, bock, não especificadas
ou sem valor correspondente, exceto importadas.
4 - O sujeito passivo por substituição deverá observar os valores indicados para as marcas comercializadas, independente do CNPJ básico e do Nome do Fabricante.
5 - Observar o contido no Regime Especial n. 4777/2012 da Coordenação da Receita do Estado, celebrado nos termos de Protocolo de Investimentos.
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 116/2013 – ANEXO II – TABELA 1
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA REFRIGERANTES
VIGÊNCIA 01/01/2014 A 31/03/2014
A té 2 6 0 m l
D e 261 a 400m l
D e 401 a 660m l
D e 6 6 1 a 1 .2 0 0 m l
D e 1 .2 0 1 a 1 .7 5 0 m l
D e 1 .7 5 1 a 2 .2 5 0 m l
D e 2 .2 5 1 a 2 .7 5 0 m l
A c im a d e 2 .7 5 0 m l
2,67
2,53
2,39
2,08
2,20
0,92
1,18
0,87
1,17
1,01
1,31
-
1,72
2,06
1,85
1,00
0,96
0,94
0,94
0,99
0,90
0,90
0,94
0,90
0,96
0,99
0,90
0,90
0,90
0,99
0,90
0,99
-
1,68
2,12
2,13
2,07
-
34,92
34,92
34,92
34,92
-
1,08
1,10
2,36
1,51
2,97
1,21
1,06
1,05
1,13
1,52
1,53
1,33
4,50
1,35
1,07
-
- 3,05
- 2,75
- 3,03
2,70 3,03
- 2,45
- 2,91
2,45 2,48
- 2,02
- 2,27
1,27 2,05
- 1,90
- 1,90
1,74 1,49
- 1,90
1,77 1,42
- 1,68
- 1,90
- 1,90
1,34
2,37
1,74
1,90 2,56
1,89 2,56
- 1,90
- 1,42
1,74 2,14
1,74
- 2,10
- 2,74
- 13,44
- 7,78
- 11,52
1,74
- 1,83
1,74 2,22
1,74 2,06
-
3,28
3,28
2,95
3,10
2,24
2,14
2,22
3,15
19,25
-
3,22
3,80
3,21
3,00
3,12
3,77
3,39
2,22
2,79
2,27
3,75
2,22
1,92
2,32
3,03
2,25
2,33
2,17
2,22
-
3,98
3,89
4,58
3,85
2,84
2,90
2,64
2,42
2,78
2,81
2,45
2,70
2,56
2,70
2,81
2,70
2,70
2,96
2,70
2,93
2,70
2,70
2,70
2,70
2,70
2,54
2,35
2,70
2,70
2,70
2,77
2,70
2,70
2,70
3,92
4,02
4,70
4,06
-
4,52
4,65
5,31
4,09
3,49
-
A c im a d e 3 9 9 m l
X a r o p e p o s t-m ix
1,22
1,03
0,74
0,71
0,82
0,72
0,68
0,70
0,71
0,81
1,04
1,04
0,82
-
A té 3 9 9 m l
A c im a d e 9 9 9 m l
PEPSI COLA e TWIST
H2OH! - GUARAH
02808708 – AMBEV
TÔNICA ANTÁRTICA
DEMAIS MARCAS E SABORES
COCA COLA e ZERO VIDRO
COCA COLA e ZERO PET e LATA
AQUARIUS FRESH
00904448 – SPAIPA S/A
SCHWEPPES
DEMAIS MARCAS E SABORES VIDRO
DEMAIS MARCAS e SABORES PET e LATA
TÔNICA SCHIN
50221019 – BRASIL KIRIN IND. BEB. S/A TODAS AS MARCAS E SABORES
FIBZ SABORES
CRISTAL CINI LIMÃO
76490572 – HUGO CINI S/A
DEMAIS MARCAS E SABORES
CINI PREMIUM SABORES
00204820 – ALLSTON BREW
GUARATUBA
80227374 – A R ULIANA & CIA
ULIANA
75566612 – BEB RIO BRANCO LT
RIO BRANCO
55325989 – IN.COM.BEB.FUNADA
FUNADA
07417802 – CLARO IND COM BEB
FABIANE
03814665 – CO-IND COM BEBIDAS
NATIVA
04078533 – IND ALIM NEON LT
NEON
75119594 – IND COM BEBS VALLE
PARANAENSE
GAROTO
TONY
79704961 – IND COM BEB GAROTO LT BLACK COLA
SNOW
KALENA BLACK COLA
80002884 – IRMAOS PAGANI LT
GOLD SCRIN
02546391 – NAIPI IND COM BEB.
NAIPY
TÔNICA, CLUB SODA e CITRUS
COLA CAFÉ e XAMEGO
01307936 - NEWAGE IND. BEBIDAS LTD CRUZEIRO
GALEGUINHA
XAMEGUINHO
07181572 – PINHEIRAL IND BEB
XERETA e H2X
LIGIANE
02789326 – REFRIG LIGIANE LT
JULLY
TYSS
03923876 – WEST PR IND BEB
FRYSS
47765888 – VENCETEX BEBIDAS
VENCETEX
MINALBA
54505052 – MINALBA ALIM.BEB.
MINALBA SABORES
AQUA ZERO
GREEN TEA SPREE
03131613 – IND BEB MATTE LEÃO
GUARANÁ POWER PLUS
89967939 – FANTE IND BEBIDAS
DUSHY FEST e DIAMANT
GOTAS DE CRISTAL
90049156 - COOP VIN GARIBALDI
GOTAS DE CRISTAL - Versão Festa
05234988 – D'FONTE IND.COM.BEB
D'FONTE
82206004 – INAB IND.NAC.BEB LT
COLONIA – TODOS SABORES
45426798 – CIA NACIONAL BEB.NOBRESTodas Marcas e Sabores
08609402 – CAMACHO E VIEIRA LT
OURO VERDE
SARANDI
97318943 – ÁGUAS M. SARANDI
TAMPY
TABYS
D e 600 a 999m l
MARCAS E SABORES
LATA
D e 261 a 599m l
CNPJ Básico e NOME DO FABRICANTE
EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
VIDRO e PET
EMBALAGENS RETORNÁVEIS
A té 2 6 0 m l
REFRIGERANTES
1,97 2,25
2,19
1,96
2,05 2,16
2,20
1,91
1,86
1,57
1,90
1,48
1,44
1,44
1,44 1,97
1,44 1,60
1,44
1,44
1,44
1,44
Página 1 de 2
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 116/2013 – ANEXO II – TABELA 1
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA REFRIGERANTES
VIGÊNCIA 01/01/2014 A 31/03/2014
01846274 - EST ÁGUAS MINERAIS VALE
ARAUCÁRIAS LTDA
08652855 - JOÃO J. FERREIRA & CIA
LTDA
75761130 - EMP. ÁGUA MIN. ITAIPU
82636770 - BEBIDAS THOMSEN LTDA
04576022 - TIO SAM IND.COM. BEBIDAS
LTDA
32296378 - CEREAIS BRAMIL LTDA
03239291 – IND. BEBIDAS SPRICIGO
LTDA
OUTROS
TODAS AS MARCAS REGIONAIS DE BAIXA CALORIAS
0,94
1,11
1,92
2,40
0,90
0,90
0,99
0,90
0,90
0,90
0,90
0,94
2,12
2,32
1,86
2,44
2,22
40,90
33,87
1,72
1,19
1,26
1,08
1,55
1,26
1,26
1,26
1,28
1,28
1,26
1,26
1,33
1,19
1,19
3,48
3,12
2,64
2,82
1,95
1,82
1,82
1,82
1,96
1,82
1,82
1,91
1,82
1,82
1,81
3,76
2,92
2,82
3,01
2,39
2,02
2,30
1,98
1,99
1,82
2,05
1,99
2,34
1,99
1,99
1,99
1,99
2,30
1,99
1,99
1,99
1,82
1,99
1,99
1,99
1,99
1,99
4,17
3,51
2,15
2,83
2,15
1,75
2,15
2,21
2,23
1,75
4,57
3,27
4,02
4,19
2,67
2,61
2,54
2,45
2,28
2,28
2,28
4,83
4,33
2,70
2,70
2,70
2,70
2,70
2,70
2,70
2,70
2,73
2,70
2,78
2,70
3,05
2,70
2,73
2,70
2,70
2,70
2,70
2,70
2,70
2,70
2,70
2,70
2,70
3,06
2,70
2,70
2,69
2,70
2,70
2,70
2,70
2,70
2,70
4,94
4,72
3,04
5,14
5,01
3,71
3,56
3,91
3,64
3,56
3,56
3,56
3,79
5,91
5,44
A c im a d e 3 9 9 m l
0,99
1,46
1,28
A té 3 9 9 m l
A c im a d e 2 .7 5 0 m l
08929429 - IND. BEBIDAS CELINA LTDA
D e 2 .2 5 1 a 2 .7 5 0 m l
78328051 - ALIBRAS ALIM BRAS LTDA
76492305 - EMP. ÁGUAS OURO FINO
D e 1 .7 5 1 a 2 .2 5 0 m l
03408722 - 101 DO BRASIL
D e 1 .2 0 1 a 1 .7 5 0 m l
05355352 – ICBC IND. COM. BEB.
46842894 - CASA DI CONTI LT
80936685 - ÁGUA DA SERRA BEB
44367522 - CERVEJARIA MALTA LT
D e 6 6 1 a 1 .2 0 0 m l
10656672 – REFRIKO IND. COM. BEB
D e 401 a 660m l
46923090 – WORLDBEV IND.COM.
73410326 - CERVEJARIA PETRÓPOLIS
01731172 - BEBIDAS GRASSI
D e 261 a 400m l
58150087 – COMEXIM LTDA
A té 2 6 0 m l
04984085 – CERPA CERVEJARIA
05465390 – C.B.R. IND BRAS REF
X a r o p e p o s t - m ix
72459878 – REFRIX ENV.BEBIDAS
A c im a d e 9 9 9 m l
73676231 – EM.A.M.CRISTAL
56036312 – CERV. KRILL LT
90999392 – MONTECARLO BEB
XIMA OXIGEN
XIMA OXIGEN TOSTADO
MAX WILHELM
KRILL e MANTOVANI
BONANZA
XERETA
KARETA - BAIXA CALORIA
CERPA
DOLLY – Todos os Sabores
AQUÍSSIMA (Todos os sabores)
VERMONT Agua Tônica/Lemon
JAH! FRESH – Todos os Sabores
LECKER – Todos os Sabores
IT – Todos os Sabores
CAPRICHO e CAPRI COLA
REFRIKO
REFREE
ICE-COLA
CONQUISTA
Todas Marcas e Sabores
Todas Marcas e Sabores
TROPICOLA e CRISTALINA
KIENEN SABORES
KIENEN COLA
QUIPO
OURO FINO - BAIXA CALORIA
CELINA - Todos os Sabores
FLYCEL BAIXA CALORIA -SABORES
CELININHA - Todos os Sabores
FLYCEL KIDS BAIXA CALORIA
SODA CELINA
ICE ZERO
REFREE
ICE COLA
BEFRICOL
FRUTT INGÁ
TRIBONNA
THOM
VÔ KIKO
TIO SAM
VÔ KIKO SABORES
MIL
MILZINHO
SOFT
SERRA SPRI
SAX – BAIXA CALORIA
PIACEVOLE
D e 600 a 999m l
78517596 – IND. MATE LARANJEIRAS
MARCAS E SABORES
LATA
D e 261 a 599m l
CNPJ Básico e NOME DO FABRICANTE
EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
VIDRO e PET
EMBALAGENS RETORNÁVEIS
A té 2 6 0 m l
REFRIGERANTES
1,44 1,44 1,44 1,44 1,44 1,44 1,48 1,44 1,41 1,61 1,44 1,44 1,44 1,44 1,44 2,52 3,15
2,28 2,16
Página 2 de 2
Notas:
1 - Valores expressos em Reais por unidade.
2 - REFRIGERANTES: os preços dos produtos identificados prevalecem para todos os sabores, inclusive light, zero ou diet;
3 - Para os produtos não relacionados na tabela, ou sem valor correspondente, ou lançados no mercado após a publicação desta norma, será considerado o valor da embalagem vinculado aos
"OUTROS", exceto importados;
4 - O sujeito passivo por substituição deverá observar os valores indicados para as marcas comercializadas, independente do CNPJ básico e do Nome do Fabricante.
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 116/2013 – ANEXO II – TABELA 2
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ENERGÉTICOS
VIGÊNCIA: 01/01/2014 A 31/03/2014
EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
05193785 – BLUE BEV. EVASAD.
09004683 – CUETO IMP E EXP
02295098 – IND.MISSIATO BEB.
03291860 – DRY IND.COM.BEB.
07968378 – ROCK ART BRASIL LT
13383069 - RAG COM. BEBIDAS LT
29588019 – ARBOR BRASIL IND. BEB.
62548409 – ULTRAPAN
09657722 – FALCON IND COM BEB
73410326 – CERV. PETRÓPOLIS
03408722 – 101 DO BRASIL INDAL
58150087 – COMEXIM LTDA
81887135 – LABORTANT
46923090 – WORLDBEV IND.COM
08032776 – ALTERNATIVA COM.
01731172 - BEBIDAS GRASSI
86552676 - VINHOS RANDON LT
10985860 – JPG ING. BEBIDAS ESP.
84298900 – DISTRIBUIDORA MULLER
04656775 – IPANEMA IND. COM. BEB
72565765 – MULTIDRINK DO BRASIL
82206004 – INAB IND. NAC. BEB.
11033665 - SOUTH AMERICAN
2,87
2,49
2,29
-
6,23
3,56
3,73
5,96
3,99
2,72
2,72
2,83
3,10
2,30
2,30
2,29
2,44
2,44
3,73
3,73
3,73
3,73
-
3,32
4,60
3,32
5,24
5,43
4,49
3,49
-
6,06
7,17
7,17
7,63
-
7,83
6,69
7,82
8,90
6,69
6,69
8,90
6,69
6,69
6,69
6,69
6,69
6,69
6,69
6,69
7,39
6,75
8,89
8,89
7,09
6,82
6,69
6,69
8,89
7,72
9,85
6,69
7,65
8,89
8,89
8,89
8,89
-
14,52
14,52
13,28
13,28
9,11
9,85
9,10
9,69
11,24
9,11
15,46
9,11
9,10
11,52
12,52
9,49
9,21
9,71
9,11
9,11
11,17
9,10
9,53
9,10
11,17
-
-
5,66
6,01
6,20
6,73
6,75
4,85
7,27
6,09
4,88
4,85
4,85
4,85
5,00
5,00
5,18
5,07
5,38
4,90
4,85
4,90
4,85
4,85
5,01
4,85
-
5,40
6,03
4,20
6,01
5,09
4,78
4,20
4,20
7,27
6,22
4,20
4,69
4,20
4,20
4,20
4,20
5,33
4,20
5,23
4,20
4,71
4,42
5,38
4,55
4,72
4,72
8,26
4,85 7,24
5,58 7,59
7,03
4,79
9,43 9,75
7,18
7,24
7,24
5,82
5,89 7,22
4,79
4,79
5,33
4,79 7,24
Página 1 de 2
A c im a D e 4 0 0 m l
1,15 1,49 2,29
-
D e 11 a 20 m l
D e 301m l a 400m l
79704961 – IND. COM. BEB. GAROTO
D e 251m l a 300m l
78328051 - ALIBRAS ALIM. BRAS. LT
D e 151m l a 250m l
08196490 – ENERGIA COM. ENERG.
A té 1 5 0 m l
54505052 – MINALBA ALIM.BEB.
A c im a d e 1 3 0 0 m l
02946761 – RED BULL BRASIL
06296011 – ALFLASH DIST.BEB.
D e 901m l a
1300m l
10936845 – NINJA IND. COM LT
D e 501 a 900m l
04175027 – GLOBALBEV
D e 301 a 500m l
00904448 – SPAIPA S/A
D e 151 a 300 m l
03968536 – HORIZONTE DISTRIB.
ATOMIC
BADBOY POWER DRINK
TSUNAMI ENERGY DRINK
BURN
EXTRA POWER
FLYING HORSE
MARATHON
MONSTER
ON LINE
MARLEY'S MELLOW MOOD
NINJA POWER e BIG
NINJA POWER BLACK
NINJA GUARANÁ
NINJA SHOT
RED BULL
FLASH POWER
NIGTH POWER INDAIA
NIGHT POWER REGULAR
SPEED UP
HIFLY
CRAZY COW
RED CLUB
ENERGY DRINK RABBIT 40
BLUE ENERGY XTREME
NITRO ENERGY DRINK
VIBE ENERGY DRINK
VIPER DO BRASIL
F15 ENERGY DRINK
VIBE ENERGY
SPORTS DRINK
BUG ENERGY DRINK
EXTREME e RED HOT
NUCLEAR e MINOTAURO
HP HOT POWER e POWER BULL
FALCON ENERGY DRINK
TNT – ENERGY DRINK
MAGNETO
RED HORSE
BALI HAI
BLACK POWER
RED BLACK
CARBON – Todos Sabores
K-12 ENERGY DRINK
FULL BLAST
PÂNICO ENERGY DRINK
DOPPING
BALY
HITS POWER
FUEL ENERGY DRINK
STATUS
BLACK DRAGON e RED DRAGON
VNG e MARVADO
FUZZY e POWER DRAW
BOMBASTIC
ROCKET FUEL
D e 51 a 150 m l
49629777 – IND. TATUZINHO
ENERGÉTICOS
A té 1 0 m l
CNPJ Básico e NOME DO FABRICANTE
LATA
D e 21 a 50 m l
VIDRO, PET e PP
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 116/2013 – ANEXO II – TABELA 2
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ENERGÉTICOS
VIGÊNCIA: 01/01/2014 A 31/03/2014
EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
D e 151m l a 250m l
D e 251m l a 300m l
D e 301m l a 400m l
A c im a D e 4 0 0 m l
-
-
-
-
-
-
8,92
6,69
7,19
7,62 9,70
8,95 14,55
6,69
6,69 9,10
6,69
6,69
6,69 9,11
6,69
8,38
6,69
6,69 9,10
6,69 9,10
6,69 10,20
6,69 10,20
-
4,85
4,84
4,84
6,90
-
4,91
4,20
5,79
-
4,89
4,79
-
5,36
-
-
6,69 11,02
-
-
4,20
4,79
-
7,14
4,84
4,84
4,84
10,42
4,40
4,40
4,71
6,11
4,20
4,20
4,20
4,20
4,46
4,20
10,49
4,79
5,79
7,24
4,79
11,52 13,08
Página 2 de 2
A c im a d e 1 3 0 0 m l
11,17
D e 901m l a
1300m l
90999392 - MONTECARLO INDÚSTRIA DE
COCKPIT
BEBIDAS LTDA
08929429 - IND BEBIDAS CELINA
MR ROBUST
75761130 - EMP ÁGUA MIN. ITAIPU
BEE POWER
XL-ENERGY DRINKS
02203606 - CAROFEMA IMP. EXP. LT
XL-ENERGY DRINKS SUGAR FREE
X FORCE ENERGY DRINK
01046213 - LATCO BEVERAGES LTDA
TITAN ENERGY DRINK
04204987 - REFRISO REFR. LTDA
UHU ENERGY DRINK
INFINITY
10656672 – REFRIKO IND COM LTDA
FURIOSO
72459878 - REFRIX ENV. BEB. LTDA
V-12 BLACK
MEGATHOM
82636770 - BEBIDAS THOMSEN LTDA
TRIPLO-X
RED TIGER
58551326 - IND. BEB. PIRASSUNUNGA
BALABLUE
83649434 - TERMAS S A DA GUARDA
MORMAII
74036112 - FOREVER LIVING PROD.
FOREVER ACTIVE BOOST - FAB
05234988 - D'FONTE IND. BEB. LTDA
FLASH BLUE
14887049 - ENERGÉTICOS DO BRASIL PLAYBOY ENERGY DRINK
BIG ENERGY
02661226 - IND. COM. BEBIDAS
PINHEIRENSE LTDA
POWER STAR
ENERGY DRINK DEEP BLUE
10271937 - IND. BEB. SOBRADINHO
GHP
01846274 - ESTAÇÃO DE ÁGUAS
INFINITY
MINERAIS VALE DAS ARAUCÁRIAS
05558134 - JUXX COM. BEB.IMP. EXP.
PLAY TRONIC ENERGY
45426798 - CIA NAC. BEB. NOBRES L
BATTERY
04576022 - TIO SAM IND. BEBIDAS LT. ENERGY DRINK GOLD POWER
01307936 - NEWAGE IND. BEBIDAS LT 220V
11103513 - E+BROS PARTICIPAÇÕES
MOOD / MOOD SHOT
00303397 - GRIMES E PEREIRA LT
ALPS TOP ENERGY DRINK
55325989 - IND. COM. BEB. FUNADA
FUNADA 8 SEGUNDOS
44826246 - IND. BEBIDAS PARIS LTDA FULL ENERGY
16382465 - HELL ENERGY BRASIL LT
HELL CLÁSSICO
89962781 - MURARO & CIA. LTDA
NAKI
50221019 - BRASIL KIRIN S/A
ECCO
MORMAII ENERGY DRINK
03835832 - REFRIGERANTES MARAJÁ
INFINITY MARAJÁ
09650209 - ENERGIA BEB E ALIM LT
NOS ENERGY DRINK
11377334 - INTER BRASIL IND LTDA
TUTTY POWER
03239291 - IND COM BEB SPRICIGO
BLACK LINCE
10700534 – BLACKMOOM LTDA – ME
BLACK MOON ENERGY DRINK
46842894 - CASA DI CONTI LTDA
BIG POWER
OUTROS
7,24
7,03
D e 501 a 900m l
02808708 – AMBEV
5,33
5,03
-
D e 301 a 500m l
76492305 - EMP. ÁGUAS OURO FINO
4,71
4,44
4,62
-
D e 151 a 300 m l
03923876 - WEST PARANÁ IND BEB
4,98
5,23
5,64
-
D e 51 a 150 m l
44367522 - CERVEJARIA MALTA LT
05105162 - SOL IND. COM BEBIDAS
-
D e 21 a 50 m l
10422916 - ENERGIA COM REP LT
PARANAENSE ENERGY DRINK
RED REX
BLUE MINO ENERGY DRYNK
ORBIT
EFFECT
ECCO SHOT
NAT POWER
VULCANO
ENERGÉTICO XT
SIMBSON'S ENERGY DRINKS
INSANO
FUSION
MONSTER
D e 11 a 20 m l
75119594 - IND.COM. BEB. VALLE LT
97318943 - A.M. SARANDI LT
08609402 - CAMACHO IND BEB
90586405 - DIST. BEB. CHIAMULERA
ENERGÉTICOS
A té 1 0 m l
CNPJ Básico e NOME DO FABRICANTE
LATA
A té 1 5 0 m l
VIDRO, PET e PP
-
-
-
3,31
3,63
-
2,83
2,40
2,42
2,78
-
5,16
5,57
3,23
3,23
-
7,26
7,17
-
- 14,05
8,89
8,89
6,69 9,11
8,83 12,84
6,69 9,11
6,69
7,82 10,64
-
-
-
-
-
-
4,48
-
-
-
-
-
3,74
2,30
2,30
2,78
3,91
2,29
2,29
3,13
3,13
4,03
-
-
-
-
-
-
3,86
1,17
1,35
1,69
2,81
6,11
2,75
3,37
2,43
2,30
3,03
8,01
-
6,69
8,88
7,50
6,70
6,70
7,17 7,39
6,70
6,69
6,06
10,02 12,02 13,41
9,11
11,40
10,87
9,11
9,16
10,18
9,11
9,10
9,10
16,76
A c im a d e 1 .0 0 0 m l
GATORADE
MARATHON
ENERGIL SPORT
SARANDI CITRUS
i9
00904448 – SPAIPA S/A
POWERADE
01307936 – NEWAGE IND COM
TAEQ
58150087 – COMEXIM LTDA
ATHLETICA – Todos os Sabores
45426798 - INBEB CIA NAC BEB NOB
SANTU CÔCO
10271937 - IND. BEB. SOBRADINHO
OP ONE - Todos os Sabores
83649434 - TERMAS A. DA GUARDA
MORMAII SABORES
63460299 - DUCOCO ALIM. S/A
DUCOCO SABORES
73410326 - CERVEJ. PETRÓPOLIS
IRONAGE
OUTROS
D e 5 0 1 a 1 .0 0 0 m l
02808708 – AMBEV
04175027 – GLOBALBEV
62548409 – ULTRAPAN
97318943 – ÁGUAS M. SARANDI
ISOTÔNICOS
D e 351 a 500m l
CNPJ Básico e NOME DO FABRICANTE
A té 3 5 0 m l
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 116/2013 – ANEXO II – TABELA3
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ISOTÔNICOS
VIGÊNCIA: 01/01/2014 A 31/03/2014
EMBALAGENS
DESCARTÁVEIS
1,27
3,08
3,51
3,46
3,24
1,85
3,24
4,67
3,87
2,44
3,10
2,49
3,37
3,03
4,10
3,19
2,95
6,69
2,85
8,03
Notas:
1 - Valores expressos em Reais por unidade.
2 – Os preços dos produtos identificados prevalecem para todos os sabores, inclusive light, zero ou diet;
3 - Para os produtos não relacionados na tabela, ou sem valor correspondente, ou lançados no mercado após a publicação desta norma, será considerado o valor da embalagem
vinculado aos "OUTROS", exceto importados;
4 - O sujeito passivo por substituição deverá observar os valores indicados para as marcas comercializadas, independente do CNPJ básico e do Nome do Fabricante.
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 116/2013 – ANEXO III
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ÁGUA MINERAL
VIGÊNCIA: 01/01/2014 A 31/03/2014
Sem
Gás
AQUAREL
PETROPOLIS
33062464-NESTLE WATERS BRASIL
SÃO LOURENÇO
NESTLE PUREZA VITAL
09285874-ASB BEB. ALIM.
SANTA BÁRBARA
00904448 – SPAIPA S/A
CRYSTAL e CRYSTAL SPORT
80312358-AG. MIN. ATIVA
AQUATIVA
4895649-AG.MIN.NATURALE
CLARI
76490572-HUGO CINI S/A
CINI SODA CRISTAL
78439353-AG.MIN. ROLANDIA
D'FONTE
6218666-BAGGIO & BAGGIO
FONT LIFE
1846274-E.A.MIN.VALE ARAUC.
FONTANA ORO
2808708-CIA BEB.AM.-AMBEV
FRATELLI VITA
75761130-EMP.AG.MIN.ITAIPU
ITAIPU
80520042-RIBAS MINERACAO
ITAY
5442765-CIAL ALIMENTOS PS
MACERATTI
MINALBA
1,65
54505052-MINALBA AL.BEBIDAS
MINALBA PREMIUM
OURO FINO – OURO
1,79
76492305 – EMPRESA DE ÁGUA OURO
OURO FINO – PLUS
FINO
OURO FINO – RED & BLUE e FITNESS
1310808-MIN.AG. RAINHA
SAFIRA, CRISTAL CINI e ACQUA BONNA 5022101-BRASIL KIRIN IND BEB S/A
SCHINCARIOL e FYS
17442351-ÁG.DE SALVADOR
SOFT
TIMBU, MERCADORAMA e BIG
76593409-AG.MIN. TIMBU
BOM PREÇO
04440468-A.M.PEDRA BRANCA
FONTANELLA
79704961-IN.COM.BEB.GAROTO
GAROTO
03923876-WEST PR IND BEB
TYSS
FONTANA DI FAHDO
09122127-ÁGUA MG EXPLORAÇÃO LTDA
FONTANA DI FAHDO SPORT
SARANDI
97318943-ÁGUAS M. SARANDI
FLORESTA, NACIONAL, EASY e BIG
73676231-EM.A.M.CRISTAL
MAX MINERAL
03485089-INBEB-INDAL NORTE
COLINA SPOLLER
04879012-E.A.PÉ SERRA LT
SERRA DA GRACIOSA
04656775-IPANEMA
VIA NATURAL
90999392-MONTECARLO
BONANZA
55929772-A.M. SANTA INÊS
SANTA INÊS
09460730-HIDROMINERAL
ATTIVA
04592210 – DIJKSTRA A.M.
ROYAL FIT
58150087 - COMEXIM LTDA
ACQUISSIMA – Todos os Tipos
05941103-A.M.JORDÃO
MAYN
07464045-IN.A.M. TREZA TILIAS
TREZE TÍLIAS
CRISTAL CINI
04369102-VITALE PART.EMPR.
ACQUA BONNA
PURIS
CRISTAL SAFIRA
13374270-SUL BRASILEIRA DIST. ÁGUA
GAROTO
LTDA
ACQUA BONNA
07076379-A.M. HAVAI LTDA
HAVAI
44367522 - CERVEJARIA MALTA LT
CLUB SODA
83560763 - A.M.SANTA CATARINA
SANTA CATARINA
2,21
06319786 - A.M. VALE ENCANTADO
VALE ENCANTADO
04574643 - E.A.M. MILAGRE LT
MILAGRE
83649434 - TERMAS S A DA GUARDA
MORMAII
05234988 - D'FONTE IND. BEB. LTDA
D'FONTE
04383480 - TEODORO EMP. MIN. LT.
CRISTALE
SFERRIÊ
10271937 - IND. BEB. SOBRADINHO
SFERRIÊ PREMIUM
75810267 - AQUAVIT EXT ÁGUA LT
AQUAVIT
07695023 - COM. A.M. SÃO PEDRO LT
AQUALIFE
09584547 - PURA IND. COM. A.M. LT.
REQUINTE
04576022 - TIO SAM IND. COM. LT.
TIO SAM
73410326 - CERVEJ PETROPOLIS
CRYSTAL LEVE
05869062 - IPUAÇU ÁGUA MINERAL
IPUAÇU
10656672 - REFRIKO IND COM LTDA
HIDRATAR
03489027 – EST HIDR STA RITA CASSIA SANTA RITA e NOBRE
17016218 - DPS COMÉRCIO DE SUCOS LT ICEDELICIA
OUTRAS – DEMAIS MARCAS
-
Com Sem
Gás Gás
8,33
8,33
6,84
6,40
7,27
6,18
7,93
7,93
7,22
8,32
1,65
2,08 9,23
6,17
6,60
7,31
6,18
2,21 10,93
6,18
6,18
-
6,20
Sem
Gás
1,48
1,21
1,47
0,96
0,97
1,10
1,21
1,38
3,23
1,41
1,76
1,18
1,28
1,09
1,18
1,38
1,38
1,12
1,07
0,96
1,27
0,97
0,95
0,95
0,95
0,95
0,95
0,95
0,96
0,96
0,95
-
Com
Gás
1,37
1,69
1,06
1,09
1,33
1,37
1,59
3,23
1,70
1,84
1,33
1,27
1,21
1,26
1,55
1,55
1,19
1,15
1,09
1,37
1,05
1,04
1,04
1,04
1,04
1,04
1,04
1,04
1,09
1,04
-
-
-
Sem
Gás
1,62
1,33
1,47
1,49
1,15
1,18
1,52
1,33
1,47
1,29
1,79
1,45
1,16
1,60
1,61
1,61
1,86
1,89
1,42
1,40
1,50
1,41
1,41
1,42
1,38
1,30
1,62
1,54
1,16
1,50
1,45
1,45
1,45
1,50
1,32
1,32
1,45
1,38
1,21
1,15
1,15
1,15
1,15
1,15
1,15
1,15
1,46
1,80
1,19
1,35
1,25
1,15
1,48
1,14
1,14
1,14
1,15
1,15
1,14
Com
Gás
2,30
1,79
1,70
1,45
1,35
1,70
1,59
1,56
1,44
1,59
1,79
1,68
1,90
1,53
1,52
1,62
1,59
1,50
1,53
1,45
1,73
1,34
1,60
1,59
1,59
1,59
1,64
1,42
1,48
1,60
1,51
1,37
1,34
1,34
1,34
1,34
1,34
1,34
1,34
1,60
1,59
1,95
1,33
1,49
1,38
1,34
1,62
1,33
1,33
1,33
1,34
1,34
1,33
Sem
Gás
2,56
2,29
2,83
1,84
2,15
1,91
1,77
2,09
1,91
1,91
1,86
2,17
1,94
2,21
1,92
2,41
2,11
2,11
1,81
1,91
2,55
1,77
2,21
2,08
1,99
1,81
1,77
2,23
1,90
1,77
1,77
1,77
1,77
1,77
1,77
1,77
2,14
3,03
1,87
2,60
1,76
2,01
1,76
1,76
2,09
1,78
1,77
Com
Gás
2,23
2,46
1,88
2,21
2,28
2,28
2,32
2,47
2,08
2,56
2,21
2,88
2,30
2,31
1,87
2,42
1,93
1,87
1,87
1,87
1,87
1,87
1,87
1,87
2,25
3,25
2,11
2,82
1,87
2,33
1,87
2,84
1,95
2,00
-
1,17 1,35 1,77 1,96
Sem
Gás
2,34
3,20
2,10
2,58
2,34
2,32
1,95
2,36
2,34
-
VIDRO
A té 500 ml
D E 251 a 500m l
COPO
A té 250 ml
A cima de 6 001ml
D e2501 s 6000m l
D e 1751 a 2500m l
D e 701 a 1750m l
D e 351 a 700m l
A té 350 ml
MARCAS E SABORES
04848410 – MINERADORA FAZ TRAÍRA LT DANFERRANA
Garrafão A té 12 L itros
V idro A té 5 99ml
CNPJ Básico e NOME DO FABRICANTE
EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
PET e PP
EMBALAGENS
RETORNÁVEIS
ÁGUA MINERAL
Com Sem Sem Sem Sem Sem Com
Gás Gás Gás Gás Gás Gás Gás
- 11,07
0,81
6,85
5,78
- 0,82
6,75
0,57
6,25 6,68 0,52 0,69
2,35
2,52 7,31
0,48 0,69
6,25 8,09 0,46 0,50
6,67
0,49 0,55
6,66 6,18 0,50 0,55
6,20
0,46 0,55
2,72 6,68
0,79 1,02
3,28 8,64 12,81 0,47
3,29 7,54
0,70 0,91 3,21 3,38
8,65
6,70
0,49 0,50
7,31
- 1,73 1,89
8,19
6,77 10,79 0,71 0,91
6,77
2,36 7,28
0,46
6,73
0,57
3,84 5,39
0,72
- 1,64 1,64
2,36 5,39
7,40
2,95 6,83
0,61
0,64 0,82
2,47
7,23 0,57 0,72
7,03
0,48
6,20
- 0,97
7,31 8,09 0,52
5,39 6,18 0,46
5,39
0,46 0,49
5,39
0,46 0,49
5,39 6,18 0,46
5,39
0,46 0,49
5,39
0,46 0,49
5,39 6,34 0,46 0,49
6,93 8,33 0,60 0,74
6,45 10,79 1,10
5,38 9,80
6,53 6,68 0,46 0,49
0,56
5,98 8,72 0,47
5,38 6,18 0,46
0,46 0,50
5,38
0,46 0,50
2,53
5,30 6,29
-
5,39
7,21
0,48
-
-
-
6,20 0,95 1,04 1,15 1,33 1,76 1,95 2,36
5,39 6,18 0,46
- 1,15 1,33
2,48 2,48 12,32 3,64 3,64 2,54 2,60 3,44 3,70 3,64 4,37 12,25 14,42 1,24 1,17 3,61 3,81
Notas:
1 - Valores expressos em Reais por unidade.
2 - Para os produtos não relacionados na tabela, ou sem valor correspondente, ou lançados no mercado após a publicação desta norma, será considerado o valor da embalagem vinculado aos "OUTROS", exceto importados;
3 - O sujeito passivo por substituição deverá observar os valores indicados para as marcas comercializadas, independente do CNPJ básico e do Nome do Fabricante.