Conselho Director eleito para o Fundo em Favor das Vítimas

Coligação de ONGs para o Tribunal Penal Internacional
Conselho Director eleito para o Fundo em Favor das Vítimas -Tribunal
Penal Internacional
Personalidades Publicas Reconhecem Papel das Vítimas no TPI
(Nova Iorque, 12 de Setembro, 2003) – Cinco personalidades bem conhecidas foram hoje
eleitas para o Conselho Director do Fundo em Favor das Vítimas do Tribunal Penal Internacional
(TPI), durante uma reunião da Assembleia de Estados Partes, em Nova Iorque. O Conselho de
Directores tem como responsabilidade ceder fundos às vítimas de genocídio, crimes contra a
humanidade e crimes de guerra, e representa os cinco grupos regionais das Nações Unidas. Os
membros do Conselho são: da Ásia, Sua Majestade a Rainha Rania da Jordânia; da África, o
Arcebispo Desmond Tutu, antigo Presidente da Comissão para a Verdade e Reconciliação da
África do Sul,; da América Latina, Sua Excelência o Presidente Oscar Arias Sánchez, antigo
Presidente da Costa Rica; do Grupo de Países Europeus Ocidentais e Outros, a Sra. Simone Veil,
anterior Ministra da Saúde em França a anterior Presidente do Parlamento Europeu; da Europa
de Leste, Sua Excelência Sr. Tadeusz Mazowiecki, antigo Primeiro Ministro da Polónia.
“O reconhecimento mundial e a integridade destes indivíduos contribuíra em muito para chamar
a atenção pública para a necessidade de apoiar as vítimas no processo de justiça internacional”,
disse a Dra. Yael Daniele, Representante da Sociedade Internacional para os Estudos de Stress
Traumático junto das Nações Unidas, que acrescentou: “Estes indivíduos atribuirão a
proeminência devida ao Tribunal, tal como uma jóia na coroa da Justiça”.
O Conselho Director servira pelo período de três anos, durante o qual será responsável pelo
estabelecimento da estrutura e critérios de administração que permitam a total operacionalidade
do Fundo em Favor das Vítimas.
O TPI reconhece o papel fundamental das vítimas ao permitir que estas e as suas famílias se
candidatem a compensação por crimes previstos no Estatuto de Roma . A participação das
vítimas no TPI serve de precedente histórico quanto à possibilidade de grupos de vítimas e
agentes da sociedade civil de submeterem comunicações directamente ao Gabinete do
Procurador. O Procurador do TPI pode iniciar investigações por sua própria iniciativa, baseado
nestas comunicações.
Na abertura da sessão plenária da reunião da Assembleia de Estados Partes que teve lugar esta
semana, o Procurador Moreno Ocampo indicou que estaria disposto a, por sua própria iniciativa,
pedir autorização ao Juízo de Instrução do TPI para iniciar a investigação de crimes
supostamente cometidos na região de Ituri, na Republica Democrática do Congo. Relatos de
Agencias da ONU e comunicações de grupos da sociedade civil recebidas pelo Gabinete do
Para mais informação, por favor visite http://www.iccnow.org ou contacte: Rita Patrício, Associada para a
Campanha Lusófona e Europeia; e-mail: [email protected]; tel.: +32 2 502 62 15 ; fax: 32 2 502 62
38 ; Rue Montoyer, n.6, 1000 Bruxelas, Bélgica. Para receber informação em português, via e-mail, sobre o
Tribunal Penal Internacional, subscreva-se na lista [email protected] enviando um e-mail em
branco para [email protected].
Procurador indicam que cerca de 5000 pessoas foram aí assassinadas desde a entrada em vigor
do Estatuto de Roma, a 1 de Julho de 2002.
A Assembleia de Estados Partes elegeu também para Procurador-Adjunto para Investigações, o
Sr. Serge Brammertz , da Bélgica. O Procurador-Adjunto inicia funções a 3 de Novembro de
2003 e desempenhará o cargo por um período máximo de três anos, na sede do Tribunal na Haia.
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Nota ao Editor: De seguida, algumas notas biográficas, breves e não oficiais, sobre cada um
dos membros do Conselho.
Oscar Arias Sánchez, antigo Presidente da Costa Rica, recebeu o Prémio Nobel da Paz pelos
esforços conduzidos no sentido de pôr fim ao ciclo de violência na América Central. Doutorado
em Ciência Política pela Universidade de Essex e responsável pelo “Plano de Paz Arias” ,
recebeu cerca de cinquenta doutoramentos honoris causa. Autor de varias publicações sobre paz
e política, fundou a Fundação para a Paz e Progresso Humano com o montante recebido pelo
Prémio Nobel.
O Arcebispo Desmond Tutu, da África do Sul foi reconhecido internacionalmente em 1984 com
o Prémio Nobel da Paz pelo seu trabalho dedicado “a uma sociedade justa e democrática sem
divisões raciais”. Contribuiu para a transição do Apartheid na África do Sul como Presidente da
Comissão para a Verdade e Reconciliação da África do Sul. Recebeu vários doutoramentos
honoris causa de universidades de renome nos Estados Unidos, Grã-Bretanha e Alemanha.
Tadeusz Mazowiecki, antigo Primeiro Ministro da Polónia, foi o primeiro líder do PósComunismo na Europa de Leste. Foi Relator Especial das Nações Unidas para a situação de
Direitos Humanos no Território da Ex-Jugoslávia. Após os massacres de Srebrenica e Zepa,
Mazowiecki pediu a demissão do cargo. Exerceu vários cargos no Governo Polaco, foi cofundador do Partido Social-Democrata e serviu no Parlamento polaco, no Ministério do Trabalho
e Política Social, e no Ministério de Assuntos Internos e Administração.
Sua Majestade a Rainha Rania da Jordânia é reconhecida como activista de Direitos Humanos e
esposa de Sua Majestade o Rei Abdullah Bin Al-Hussein da Jordânia. Após o nascimento dos
três filhos, Sua Majestade iniciou vários projectos sobre educação, tecnologia e micro-crédito na
Jordânia. Entre outros, fundou o Projecto para Prevenção de Abuso Infantil, para proteger
crianças em risco e modificar a atitude pública sobre violência infantil.
Sra. Simone Veil, sobrevivente de campos de concentração Nazi de Auschwitz e Bergen-Belsen,
foi Ministra da Saúde em França. Reconhecida como activista para os Direitos das mulheres e
crianças, foi eleita Presidente do Parlamento Europeu em 1984. Foi reconhecida com vários
doutoramentos honoris causa pelo seu trabalho.
Sobre a Coligação para o Tribunal Penal Internacional
A Coligação para o Tribunal Penal Internacional (Coligação) é uma rede com mais de 1,000
organizações da sociedade civil e associações jurídicas que apoiam o funcionamento permanente,
justo e efectivo do Tribunal Penal Internacional.
Desde a sua fundação em 1995, a Coligação tem tido um papel fundamental na informação do TPI e
das organizações regionais que apoiam a sua formação.
Para mais informações sobre os membros da Coligação e para informações sobre a ratificação e a
implementação, por favor visite http://www.iccnow.org.
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Campanha Lusófona e Europeia; e-mail: [email protected]; tel.: +32 2 502 62 15 ; fax: 32 2 502 62
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