Palestra Gustavo Machado

Associação Brasileira
das Empresas
de Apoio Marítimo
Aspectos Legais
Highlights
Agosto/2015
ABEAM – Quem somos
Fundada em 1977, ABEAM representa 43 empresas que operam embarcações de
apoio marítimo no Brasil (mais de 90% do total das embarcações operando
regularmente no Brasil);
A ABEAM, vinculada ao SYNDARMA - Sindicato Nacional das Empresas Brasileiras
de Navegação Marítima - , realiza interface direta com:
– Ministério dos Transportes, Marinha do Brasil (DPC, CIAGA, CIABA), Fundo de Marinha
Mercante, Receita Federal, Ministério do Trabalho e Emprego, Conselho Nacional de
Imigração, ANTAQ, ANP, ANVISA, etc.;
– Sindicatos de Marítimos e afins (intermediação nos acordos coletivos de trabalho), e
outras Associações/Sindicatos;
– ONIP, IBP, PETROBRAS;
– Organizações e Comissões Nacionais e
Internacionais (IMCA, NBCC, ISOA,
etc.).
Empresas Associadas
• Acamin
• Deepocean
• Hornbeck
• Siem
• Asgaard
• Deep Sea
• Intl. Marítima
• Sistac
• Asso Marítima
• Dofcon
• Internav
• Solstad
• Astromarítima
• ERO Navegação
• Locar
• Starnav
• Baru
• Farol
• Maersk
• Subsea7
• Bourbon
• Farstad
• Norskan
• Technip
• BRAM
• Finarge
• OceanPact
• Tranship
• Bravante
• Fugro Brasil
• OSM do Brasil
• Transmar
• BSCO
• Galáxia
• Saveiros
• UP Offshore
• Camorim
• Geonavegação
• Seacor
• WSUT
• CBO
• Gulf Marine
• Sealion
Principais Clientes
O Apoio Marítimo no Brasil
150 empresas brasileiras de navegação autorizadas pela ANTAQ;
Cerca de 50 empresas efetivamente operando no apoio marítimo;
43 empresas associadas à ABEAM;
Frota de 488 embarcações: 258 de bandeira brasileira e 230 de bandeira estrangeira
em jun/2015;
80% da frota é contratada à PETROBRAS;
20% da frota de embarcações de apoio marítimo mundial está no Brasil.
Gastos com afretamentos em 2014: US$ 3,23 bilhões – fonte ANTAQ;
Emprega cerca de 14.000 trabalhadores offshore e 4.000 trabalhadores onshore.
Características do Mercado Brasileiro
Poucos e grandes clientes;
Grande gerador de empregos: dos 25 mil marítimos, cerca de 14 mil trabalham no apoio
marítimo;
Contratos de afretamento de médio/longo prazo;
Mercado fortemente regulamentado. Regime de tributação complexo;
Política de Conteúdo Local;
Navios de bandeira brasileira têm preferência na contratação;
Excelência nas operações;
Exploração do Pré-Sal. Atividade em águas profundas distante até 300km da costa;
Altos investimentos.
Área de Atuação do Apoio Marítimo
Apoio às operações de
exploração e de produção
de plataformas e FPSOs ao
longo de 7.400km, afastados
até 300km da costa.
Estrutura Legal Brasileira
ANTAQ Principais Resoluções:
Res. 2510/2012 – Dita os critérios para outorga de EBN no Brasil;
Res. 1811/2010 - Requerimentos para comprovação da operação por EBN;
Res. 01/2015 – Regulamenta o afretamento de embarcações.
CONTEÚDO LOCAL– Resolução ANP
36/07
A partir da 7ª Rodada (2011), um mínimo de Conteúdo
Local em serviços/produtos deverá ser certificado para
ser entregue às IOCs (Concessionárias).
Percentual Contratual para navios offshore EBN.
Lei 9.432/97
Marco regulatório do Setor
Somente EBNs são autorizadas a operar embarcações offshore e
afretar embarcações de bandeira estrangeira;
Navios de bandeira brasileira tem preferência comercial;
Navios de bandeira brasileira não precisam de certificado de
autorização de afretamento - CAA;
Registro Especial Brasileiro (REB).
RESOLUÇÃO 72 MTE tripulação brasileira para navios de
LEI 13.043/14
bandeira estrangeira:
Para o Apoio: 1/3 de brasileiros a partir de 90 dias; 1/2 de brasileiros a
partir de 180 dias; 2/3 de brasileiros a partir de 360 dias;
Para Sondas: 1/5 de brasileiros a partir de 180 dias; 1/3 de brasileiros a
partir de 360 dias; 2/3 de brasileiros a partir de 720 dias;
Afretamento x Serviço:
65% para afretamento;
35% para serviço (tripulantes inclusos);
Evolução da Frota
500
488
500
Bandeira Brasileira
Bandeira Estrangeira
?
450
Primeira
descoberta
do pre-sal
400
Lei no 9.432
350
EMBARCAÇÕES
312
300
257 258
?
250
187
200
156
150
169
145
143
112
143
123
100
95
110
97
50
0
243
17
33
35
46
Lei 9432/97 – Marco Regulatório do Setor.
94
93
230
?
Frota de Apoio Marítimo no Brasil
Principais Desafios do Setor
Demanda de serviços concentrada em um único grande cliente (Petrobras);
Superação da crise do setor de óleo e gás – Manutenção da frota de apoio marítimo;
Qualificação e especialização da força de trabalho;
Falta de estaleiros para reparo de embarcações;
Carga fiscal elevada, mudança no ambiente de negócios, excesso de burocracia;
Certificação de Conteúdo Local;
Muito Obrigado!
Gustavo Machado
Diretor