Guia das Minutas Abril 2013

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Guia de Minutas
[Lista das minutas disponíveis para elaboração e
disponibilização*]
1
[Lista das minutas disponíveis para elaboração e disponibilização - *meramente exemplificativa]
>> Actualização Abril 2013
Índice
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Actas >> pág. 3
Cartas >> pág. 4
Contratos >> pág.7
Procurações >> pág. 12
Requerimentos >> pág. 13
Outras >> pág. 18
2
> Actas
> De alteração da sede social
> De aprovação de contas de sociedade anónima
> De aprovação de contas de sociedade por quotas
> De assembleia de condomínio
> De aumento de capital por incorporação de reservas
> De cessão da posição contratual em contrato de leasing
> De cessão de quotas e alteração do pacto social
> De cessão de quotas e transformação em sociedade unipessoal
> De cessão de quotas, nomeação de gerente, renuncia de gerente e alteração do
pacto social
> De concessão de poderes a gerente para outorgar em aditamento a contrato de
locação
> De concessão de poderes de administração a terceiros
> De dissolução de sociedade
> De distribuição de resultados
> De nomeação e renúncia de gerente
> De suprimento de capital dos sócios
> De transferência de suprimentos para resultados transitados
> De transformação de sociedade por quotas em sociedade unipessoal por quotas
> Para aplicação de reservas
> Para aumento do capital em numerário
> Para aumento de capital de sociedade anónima
> Para constituição de empréstimo obrigacionista
> Para designação dos gerentes e fixação da respectiva remuneração
> Para eleição do conselho fiscal
> Para exclusão de sócio
> Para não remuneração de gerência
> Para redenominação do capital social de escudos para euros
> Para remuneração da gerência
> Para retirada de suprimentos e saída de um accionista - sociedade anónima
> Para suprimentos e prestações suplementares
> Para transformação de sociedade por quotas em sociedade anónima e aumento
de capital
> Para transformação de sociedade unipessoal em sociedade por quotas
………………………………………………………………………………………………………………………………………..
3
> Cartas
> Carta a enviar à entidade patronal para concessão de licença sem retribuição
> Carta a enviar a outro TOC de acordo com a art.º 56 do ETOC e art.º 17 CDTOC
> Carta a enviar ao senhorio aquando do falecimento do arrendatário, para
transmissão do arrendamento
> Carta a enviar ao senhorio aquando do trespasse para possibilitar o
exercício do direito de preferência
> Carta a enviar pela entidade patronal ao trabalhador por abandono ao trabalho
> Carta a enviar pelo senhorio ao inquilino para actualização de renda
> Carta a enviar pelo senhorio ao inquilino para o exercício do direito de preferência
> Carta a pedir autorização ao senhorio para realização de obras
> Carta a requerer visto de residência
> Carta de activação de contrato de seguro
> Carta de anulação de apólice de seguro
> Carta de anulação de IMT por não se ter realizado a compra
> Carta de aviso de férias de entidade patronal a trabalhador
> Carta de cobrança de facturas vencidas
> Carta de cobrança de rendas em atraso
> Carta de comunicação ao vendedor do exercício de direito de livre revogação
> Carta de comunicação de desistência de viagem
> Carta de contestação de factura
> Carta de demora na resolução de sinistro
> Carta de depósito de rendas
> Carta de devolução de bem adquirido com defeito
> Carta de devolução de produto adquirido por correspondência
> Carta de exercício de direito de livre revogação
> Carta de exigência de devolução de sinal
> Carta de exigência de indemnização por perda de bagagem
> Carta de exigência de reparação ao domicílio
> Carta de exigência de reparação de defeito
> Carta de notificação para outorga de escritura pública
> Carta de pedido de interrupção de produção de ruído
> Carta de reclamação – responsabilidade contratual
> Carta de reclamação a agência imobiliária
> Carta de reclamação a seguradora por demora na resolução de sinistro
> Carta de reclamação ao fornecedor que não solucionou determinado problema no
prazo
> Carta de reclamação de produtos não recebidos
> Carta de reclamação dos serviços de reparação
> Carta de reclamação dos serviços púbicos essenciais (água, luz e gás)
> Carta de reclamação por abandono da obra
> Carta de reclamação por acidente motivado por mau estado da via
> Carta de reclamação por alteração do preço de viagem
> Carta de reclamação por arredondamento de taxa de juro em contrato de crédito
> Carta de reclamação por cobrança indevida (conta bancária)
> Carta de reclamação por comunicações internacionais não efectuadas
> Carta de reclamação por danos em automóvel parqueado
> Carta de reclamação por débito indevido (contrato de crédito)
> Carta de reclamação por demora na entrega de produto
4
> Carta de reclamação por execução da obra atrasada e com defeitos
> Carta de reclamação por extravio ou atraso na expedição de correio
> Carta de reclamação por falta de cancelamento de serviço solicitado
> Carta de reclamação (a imobiliária) por falta de obtenção de contrato de
arrendamento
> Carta de reclamação por recepção de produto ou serviço não encomendado ou
solicitado
> Carta de reclamação por recusa de prestação de serviço
> Carta de reclamação por serviços de lavandaria
> Carta de reclamação por serviços de telecomunicações
> Carta de reclamação quanto a alteração de taxa de juro (crédito à habitação)
> Carta de reclamação quanto a pagamento de anuidade de cartão de crédito
> Carta de reclamação quanto à rescisão da convenção de cheque
> Carta de recusa de pagamento das despesas de condomínio
> Carta de recusa de pagamento de reparação não autorizada
> Carta de renúncia a nota de encomenda
> Carta de reposição de despesas de manutenção (conta bancária)
> Carta de rescisão de contrato de compra e venda por correspondência ou ao
domicílio
> Carta de rescisão de contrato de prestação de serviços
> Carta de rescisão de contrato de trabalho
> Carta de resolução do contrato de compra e venda
> Carta de revogação de contrato de crédito
> Carta do trabalhador a comunicar a cessação do contrato de trabalho celebrado
por tempo indeterminado
> Carta para actualização das rendas comerciais
> Carta para alteração de dados pessoais em contrato de crédito
> Carta para alteração de NIB em contrato de crédito
> Carta para amortização parcial em contrato de crédito
> Carta para cancelamento de cartão de crédito
> Carta para celebração de novo contrato de arrendamento
> Carta para esclarecimento de dúvidas quanto a contrato de crédito
> Carta para liquidação antecipada de contrato de crédito
> Carta para reparação de obra
> Carta para reparação de bem adquirido com defeito
> Carta para restituição de caução prestada como garantia do incumprimento
> Cessação de contrato de trabalho por mútuo acordo
> Comunicação à ACT do acordo de isenção de horário de trabalho
> Comunicação à entidade empregadora a exigir o pagamento dos créditos salariais
> Comunicação à entidade patronal de falta previsível
> Comunicação à seguradora de pagamento de indemnização
> Comunicação da suspensão do contrato de trabalho com base no não pagamento
pontual da retribuição
> Comunicação de contestação do montante proposto para a actualização da renda
> Comunicação de exigência do pagamento de obras urgentes
> Comunicação de oposição à renovação de arrendamento
> Comunicação de pedido de orçamento vinculativo de reparação
> Comunicação de regularização de IVA ao abrigo do n.º 8 do art. 71º do CIVA
> Comunicação de rescisão de serviços de contabilidade
> Comunicação do pedido de licença
> Comunicação para aumento salarial
5
> Comunicação para cancelamento de desconto de cheque
> Comunicação para cobrança de quotas de condomínio em atraso
> Comunicação para denúncia de contrato de trabalho a termo certo
> Comunicação para denúncia de contrato de trabalho a termo incerto
> Comunicação para denúncia do contrato de trabalho durante o período
experimental
> Comunicação para justificação de falta
> Comunicação para marcação de férias
> Comunicação para rescisão de contrato de trabalho com aviso prévio
> Comunicação para rescisão de contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador
com justa causa
> Comunicação pela entidade patronal da caducidade do contrato de trabalho
> Comunicação pela entidade patronal da não renovação do contrato de trabalho
> Comunicação quanto ao dever de informação ao trabalhador sobre o contrato de
trabalho
………………………………………………………………………………………………………………………………………..
6
> Contratos
> Contratos administrativos
> Contrato de empreitada de obras públicas
> Contrato de adicional de empreitada
> Contrato administrativo de provimento
> Contrato a termo certo
> Contrato de prestação de serviços
> Contratos bancários
> Contrato de abertura de crédito em conta corrente
> Garantia bancária
> Pacto de preenchimento
> Contratos civis
> Contrato de abertura de crédito garantido por hipoteca
> Contrato de cessão de créditos
> Contrato de cessão de herança
> Contrato de cessão de posição contratual
> Contrato de cessão de quinhão hereditário a título gratuito
> Contrato de comodato
> Contrato de comodato a termo certo
> Contrato de compra e venda a prestações (bem imóvel)
> Contrato de compra e venda a prestações (bem móvel)
> Contrato de compra e venda com cláusula de preferência
> Contrato de compra e venda com empréstimo bancário garantido por hipoteca
> Contrato de compra e venda com reserva de propriedade
> Contrato de compra e venda de imóvel
> Contrato de compra e venda de móvel
> Contrato de compra e venda de prédio rústico para revenda
> Contrato de compra e venda de quinhão hereditário
> Contrato de compra e venda de usufruto
> Contrato de compra e venda em consignação
> Contrato de constituição de direito de superfície
> Contrato de constituição de hipoteca
> Contrato de constituição de penhor
> Contrato de constituição de propriedade horizontal
> Contrato de depósito
> Contrato de distrate de doação
> Contrato de divisão
> Contrato de doação
> Contrato de doação com reserva de usufruto
> Contrato de doação com reserva do direito de dispor e cláusulas modais
> Contrato de doação por conta da legítima e com reserva de usufruto
> Contrato de doação por força da quota disponível e com condição
> Contrato de fiança
> Contrato de garantias - penhor de coisa
> Contrato de mútuo com garantia
> Contrato de mútuo gratuito
> Contrato de mútuo oneroso
7
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Contrato de permuta
Contrato de promessa de cessão de posição contratual
Contrato-promessa de compra e venda
Contrato-promessa de compra e venda (bem móvel)
Contrato-promessa de compra e venda e permuta como pagamento
Contrato de usufruto
Contrato-promessa de partilha por divórcio
Contrato-promessa de permuta
Contrato-promessa de venda de veículo automóvel
Convenção antenupcial
Dação em cumprimento
Declaração de consentimento de venda
Dispensa de colação
Divisão de coisa comum
Estatutos associativos
Estatutos de condomínio
Renúncia ao usufruto
Servidão
Constituição de servidão
Constituição de propriedade horizontal
> Contratos comerciais
> Arrendamento comercial
> Arrendamento comercial, com opção de compra
> Arrendamento e fiança
> Aumento de capital
> Aumento de capital e entrada de novos sócios
> Aumento de capital por incorporação de reservas e em numerário
> Cessão de quotas
> Cessão de quotas e alteração ao pacto de sociedade de revisores oficiais de
contas
> Constituição de sociedade anónima
> Constituição de sociedade por quotas
> Constituição de sociedade em nome colectivo
> Constituição de sociedade em comandita
> Constituição de sociedade unipessoal
> Contrato-promessa de arrendamento
> Contrato-promessa de compra e venda de acções
> Contrato-promessa de trespasse e recibo
> Contrato de agência
> Contrato de agência e representação comercial
> Contrato de aquisição de serviços
> Contrato de cedência de espaço
> Contrato de cessão de exploração
> Contrato de cessão de exploração de estabelecimento comercial
> Contrato de comodato e fornecimento exclusivo
> Contrato de consórcio
> Contrato de depósito comercial
> Contrato de distribuição
> Contrato de factoring
> Contrato de fornecimento de bens
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Contrato de licença de exploração de marca
Contrato de sociedade de responsabilidade limitada
Contrato de sublocação
Contrato de trespasse
Contrato parassocial
Dissolução
Distrate de cessão de exploração
Estatutos de sociedade anónima
Estatutos de sociedade de revisores oficiais de contas
Estatutos de sociedade gestora de participações sociais
Fusão
Relatório de Gestão
Relatório de Gestão com matriz para introdução de dados
Relatório de Gestão para empresa de transportes
Relatório de Gestão simplificado
Transformação de sociedades
Transformação de sociedade por quotas em anónima e aumento de capital
Trespasse de estabelecimento comercial
> Contratos informáticos
> Contrato de compra e venda de material informático
> Contrato de cedência de propriedade de domínio na internet
> Contrato de fornecimento de equipamento informático e assistência
> Contrato de manutenção de equipamento informático
> Contrato de prestação de serviços de assinatura, fornecimento e alojamento de
internet
> Contratos de locação
> Contrato de aluguer
> Contrato de aluguer de automóvel
> Contrato de arrendamento com prazo certo e fiança – fim habitacional
> Contrato de arrendamento de duração ilimitada
> Contrato de arrendamento de duração limitada
> Contrato de arrendamento de habitação - curto prazo, com fiador
> Contrato de arrendamento de habitação - curto prazo, sem fiador
> Contrato de arrendamento de habitação para férias
> Contrato de arrendamento de imóvel
> Contrato de arrendamento de imóvel, com opção de compra
> Contrato de arrendamento de imóvel de herança indivisa
> Contrato de arrendamento florestal
> Contrato de arrendamento para habitação com renda livre e duração limitada
> Contrato de arrendamento renda condicionada
> Contrato de arrendamento rural
> Contrato de hospedagem
> Contrato de locação com opção de compra
> Contrato de locação – oposição à renovação automática do contrato
> Contrato de subarrendamento habitacional
> Contrato de parceria agrícola
> Aditamento a contrato de arrendamento
> Cessação de contrato de arrendamento por mútuo acordo
> Denúncia de contrato de arrendamento
9
> Distrato de contrato de arrendamento
> Contratos de prestação de serviços
> Contrato de angariação imobiliária
> Contrato de assistência técnica
> Contrato de administração de condomínio
> Contrato de administração de imóvel para venda
> Contrato de administração de imóvel por conta de outrem
> Contrato de edição ou de publicação
> Contrato de empreitada
> Contrato de empreitada para construção
> Contrato de empreitada para obras de reparação e conservação
> Contrato de exploração e administração de empreendimento turístico
> Contrato de mediação imobiliária
> Contrato de prestação de serviços
> Contrato de prestação de serviços de docência
> Contrato de prestação de serviços de TOC
> Contrato de prestação de serviços em regime de avença
> Contrato de publicidade
> Contrato de reparação de veículo automóvel
> Contrato de subempreitada
> Contrato de transporte
> Contratos de trabalho
> Contrato de aprendizagem
> Contrato de cedência ocasional
> Contrato de comissão
> Contrato de formação profissional
> Contrato de formação profissional especial
> Contrato de formação profissional na Administração Pública
> Contrato de trabalho a tempo certo com trabalhador estrangeiro
> Contrato de trabalho a tempo indeterminado para a construção civil
> Contrato de trabalho a tempo parcial
> Contrato de trabalho a termo certo
> Contrato de trabalho a termo certo igual ou superior a 6 meses para a construção
civil
> Contrato de trabalho a termo certo inferior a 6 meses para a construção civil
> Contrato de trabalho a termo incerto
> Contrato de trabalho a termo incerto para a construção civil
> Contrato de trabalho de praticante desportivo
> Contrato de trabalho de trabalhador estrangeiro
> Contrato de trabalho doméstico
> Contrato de trabalho em comissão de serviço
> Contrato de trabalho no domicílio
> Contrato de trabalho temporário
> Contrato de utilização de trabalho temporário (cedência de mão-de-obra)
> Contrato individual de trabalho de gerência
> Contrato individual de trabalho sem termo
> Contrato para estágios profissionais
> Contrato promessa de trabalho
> Estatuto de trabalhador estudante
10
> Outros
> Contrato de cedência de uso de veículo automóvel com opção de compra
> Contrato de cessão de direitos de autor
> Contrato de concessão de espaço para a instalação de máquinas de venda
automática
> Contrato de exploração conjunta de nascente de água
> Contrato de licenciamento de nome de domínio
> Declaração de venda automóvel
> Declarações de dívida
> Protocolo de cooperação e parceria para a realização de projectos
………………………………………………………………………………………………………………………………………..
11
> Procurações
> Procuração com poderes forenses gerais
> Procuração com poderes forenses gerais e os especiais de assinar cheques
judiciais
> Procuração com poderes forenses gerais e os especiais de representação na
audiência preliminar com poderes para transaccionar, acordar ou desistir do pedido
ou da instância
> Procuração com poderes forenses gerais outorgada por representante de junta de
freguesia
> Procuração com poderes genéricos de administração civil
> Procuração com poderes genéricos de administração de sociedade
> Procuração para aceitação de doação
> Procuração para aceitação de hipoteca resultante de acordo em processo judicial
> Procuração para administração de herança - cabeça-de-casal
> Procuração para adquirir propriedades e assinar escrituras
> Procuração para assembleia de credores
> Procuração para cedência de quotas
> Procuração para compra de determinado prédio
> Procuração para conferir poderes de gerência
> Procuração para confessar, desistir ou transaccionar
> Procuração para constituição de sociedade
> Procuração para constituição de sociedade - sociedade unipessoal por quotas
> Procuração para constituição de sociedade com poderes de gerência
> Procuração para dar de arrendamento um determinado prédio
> Procuração para fazer doações
> Procuração para inventário
> Procuração para levantar vales postais e actos similares
> Procuração para promover casamento
> Procuração para representação em assembleia de condóminos
> Procuração para representação em assembleia-geral de sociedade
> Procuração para representação na conferência de divórcio
> Procuração para repúdio de herança
> Procuração para trespasse de estabelecimento comercial
> Procuração para venda de um imóvel
> Procuração irrevogável
> Renúncia à procuração forense
> Substabelecimento
………………………………………………………………………………………………………………………………………..
12
> Requerimentos
> Requerimentos judiciais
> Abuso de confiança
> Acção de despejo
> Acção de impugnação de despedimento
> Acordo de suspensão de instância
> Alegações de agravo
> Alegações de matéria factual
> Alteração de rol de testemunhas
> Certidão de acidente de viação
> Confiança do processo
> Contestação a acção de despejo
> Contestação a acção de impugnação de despedimento
> Contestação a ofensas à integridade física simples
> Contestação a pedido cível
> Denúncia de burla
> Desentranhamento de documentos
> Desistência de queixa-crime
> Extinção da instância
> Habilitação de herdeiros
> Incidente de suspeição
> Informação de mudança de residência
> Interposição de recurso de apelação
> Interposição de recurso de revisão
> Junção de guia de depósito de renda aos autos
> Junção de atestado médico aos autos (justificação de falta)
> Junção de nota de despesa aos autos
> Junção de procuração aos autos
> Não-oposição à desistência de queixa-crime
> Oposição a inventário
> Participação de crime
> Pedido de alteração das responsabilidades parentais
> Pedido de apresentação de insolvência pessoa singular
> Pedido de certidão de acordo sobre poder paternal e respectiva homologação
> Pedido de certidão comprovativa da sentença homologatória de divórcio
> Pedido de conversão de pena única em trabalho a favor da comunidade
> Pedido de escusa por defensor oficioso
> Pedido de incumprimento das responsabilidades parentais
> Pedido de pensão de alimentos a filho maior ou emancipado
> Pedido de prorrogação de prazo
> Pedido de regulação das responsabilidades parentais
> Pedido para execução de pensão de alimentos
> Prestação de informação ao processo
> Reclamação de créditos - insolvência pessoa colectiva
> Reclamação nos termos do art. 276º CPPT
> Reclamação sobre o efeito de subida
> Recurso em processo penal
> Recurso judicial de multa
> Recurso judicial de alcoolémia
13
> Renovação do
> Requerimento
> Requerimento
> Requerimento
> Requerimento
> Requerimento
> Requerimento
> Requerimento
CIRE
> Requerimento
> Requerimento
> Requerimento
> Requerimento
> Requerimento
> Requerimento
> Requerimento
> Requerimento
> Requerimento
> Requerimento
> Requerimento
> Requerimento
> Requerimento
> Requerimento
> Requerimento
> Requerimento
> Requerimento
> Requerimento
> Requerimento
> Requerimento
> Requerimento
> Requerimento
> Requerimento
> Requerimento
pedido de divórcio
a nomear bens à penhora
a pedir junta médica
de abatimento de valor a quantia exequenda
de citação por via edital
de concessão de autorização para repúdio de herança
de desistência do pedido
de impugnação da lista de créditos reconhecidos - art. 130º, n.º 2
de interposição de recurso de revista
de inventário, para partilhas
de junção aos autos de taxa de justiça subsequente
de junção de suporte informático
de justificação de falta de testemunha a Tribunal
de não-transcrição da sentença no certificado de registo criminal
de pagamento da coima em prestações
de pagamento em prestações da multa e custas
de perda de interesse na destituição
de prosseguimento de execução
de reclamação de conta de custas
de remessa dos autos à conta
de revisão da regulação do poder paternal
de suspensão da sanção acessória de multa
de suspensão da venda dos bens penhorados
de suspensão da venda por negociação particular
de transacção
de venda dos bens penhorados - execução fiscal
de venda dos bens penhorados por negociação particular
para alteração do efeito da apelação
para cumprimento da regulação do poder paternal
para justificação de falta - falta imprevisível
para justificação de falta - falta previsível
para rectificação de sentença
> Requerimentos dirigidos a autarquias
> Defesa - Processo contra-ordenação
> Pedido de alvará sanitário
> Pedido de aprovação de projecto de estabelecimentos similares dos hoteleiros e
estabelecimentos hoteleiros do grupo 8
> Pedido de atestado de habitabilidade
> Pedido de autorização para colocação de reclames
> Pedido de autorização para colocação de toldos
> Pedido de averbamento de jazigo
> Pedido de averbamento de licença
> Pedido de averbamento de velocípedes ou veículos motorizados
> Pedido de cancelamento do registo de velocípedes simples ou com motor
> Pedido de carta de feirante
> Pedido de certidão de alvará de habitabilidade
> Pedido de certidão de licença de habilitação e ocupação
> Pedido de certidão de recenseamento militar
> Pedido de certidão de situação económica
14
> Pedido de certidão de teor do auto de vistoria
> Pedido de cópia do projecto aprovado
> Pedido de duplicado do livrete ou carta de velocípedes com ou sem motor
> Pedido de fotocópia do atestado de habitabilidade
> Pedido de informação prévia
> Pedido de licença de uso e porte de arma de caça
> Pedido de licença de construção de muro
> Pedido de licença de habitabilidade
> Pedido de licença de porta aberta de estabelecimentos
> Pedido de licença de publicidade em viaturas
> Pedido de licença para colocação de rampa fixa
> Pedido de licença para ocupação de terrado
> Pedido de licença para ocupação de via pública
> Pedido de licença de utilização sem vistoria
> Pedido de ligação a rede geral de águas
> Pedido de marcação de exame de condução de velocípedes com motor
> Pedido de mudança de destino de prédio
> Pedido de renovação de licença de uso e porte de arma
> Pedido de trasladação de restos mortais
> Requerimento de realização de obras
> Requerimento de vistoria em conformidade com o direito à utilização do prédio
> Requerimento de vistoria dirigido aos serviços municipalizados de águas e
saneamento
> Requerimento de vistoria e posterior realização de obras
> Requerimento de vistoria de salubridade
> Requerimentos dirigidos à administração central
> Pedido de alteração do período de tributação em IRC
> Pedido de atribuição de nacionalidade
> Pedido de autorização de residência (estrangeiros)
> Pedido de autorização de residência com dispensa do visto de permanência
(estrangeiros)
> Pedido de autorização para instauração do processo de liquidação em concelho
diferente
> Pedido de averbamento de prédio a favor de herdeiro
> Pedido de averbamento de usufruto à matriz predial
> Pedido de carta de condução portuguesa (estrangeiros)
> Pedido de certidão de inscrição de prédio na matriz
> Pedido de certidão de prédios inscritos na matriz e respectivos teores e valores
tributáveis
> Pedido de certidão de se encontrar assegurado o imposto sucessório pela
transmissão de imóveis por doação
> Pedido de certidão de se encontrar assegurado o imposto sucessório pela
transmissão de imóveis por sucessão
> Pedido de certidão comprovativa de imposto sucessório pago ou não devido pela
transmissão de bens mobiliários
> Pedido de certidão do teor matricial
> Pedido de certidão fiscal
> Pedido de certidão para efeito de registo de automóveis na Conservatória do
Registo Automóvel
> Pedido de depósito do imposto provável relativamente a veículos automóveis
15
> Pedido de estatuto de igualdade de direitos e deveres (estrangeiros)
> Pedido de isenção de contribuição autárquica
> Pedido de isenção de IMI para prédios construídos, melhorados ou adquiridos
para habitação
> Pedido de isenção de IMI quanto a prédios urbanos objecto de reabilitação
> Pedido de isenção de IMI em prédios integrados em empreendimentos a que
tenha sido atribuída utilidade turística
> Pedido de isenção de IMI de prédio pertencente a família de baixo
rendimento
> Pedido de inscrição de prédio na matriz
> Pedido de juros indemnizatórios pelo atraso no reembolso do IVA
> Pedido de liquidação do imposto de selo por publicidade pintada em veículos
> Pedido de liquidação do valor provável do imposto a pagar para prestar caução
para garantia do pagamento do mesmo
> Pedido de não aplicação de coima pelo envio da declaração Modelo 22 fora de
prazo
> Pedido de não aplicação de coima pelo envio de declarações fiscais fora de prazo
> Pedido de não aplicação de coima por entrega fora de prazo de declarações
fiscais
> Pedido de prorrogação de permanência (estrangeiros)
> Pedido de prorrogação de prazo para apresentação de relação de bens
> Pedido de reagrupamento familiar (estrangeiros)
> Pedido de reembolso do IVA à Administração Fiscal
> Pedido de revisão oficiosa - art. 78º LGT
> Pedido de transferência do processo para concelho diferente
> Pedido para depositar a importância julgada necessária para garantir o
pagamento do imposto devido pelos bens mobiliários
> Pedido de 2ª via de caderneta predial
> Pedido de 2ª via do número de identificação fiscal
> Reclamação graciosa
> Reclamação graciosa com pedido de juros indemnizatórios
> Reclamação graciosa de autoliquidação de IUC
> Reclamação graciosa em sede de IRC
> Reclamação graciosa em sede de IRS
> Reclamação graciosa por erro no pagamento por conta
> Reclamação de acto administrativo
> Reclamação por fixação de coima
> Reclamação por retenção indevida de imposto
> Recurso hierárquico de acto administrativo
> Requerimento de anulação de acto administrativo
> Requerimento de correcção de IVA entregue a mais
> Requerimento de pagamento de dívida fiscal em prestações com garantia
> Requerimento de pedido de pagamento de IRC em prestações
> Requerimento para redução de coima fiscal
> Outros
> Pedido de aprovação de projectos
> Pedido de licença acidental de recinto
> Pedido de vistoria para correcção de anomalias
> Pedido de vistoria para efeito de licenciamento
> Pedido de vistoria para efeito de licenciamento de recinto
16
>
>
>
>
>
>
>
Pedido de vistoria para efeito de licenciamento para exibição de vídeo
Pedido de vistoria para efeito de renovação de licença de recinto
Pedido de vistoria para verificação da correcção de anomalias de recinto
Requerimento de dissolução de uma sociedade
Requerimento para dissolução e liquidação imediata de uma empresa
Requerimento para isenção de horário de trabalho
Requerimento para isenção de horário de trabalho para viaturas
………………………………………………………………………………………………………………………………………..
17
> Outras
> Acordo de cessação do contrato de trabalho por mútuo acordo
> Acordo de isenção de horário de trabalho
> Acordo de mudança de categoria profissional
> Acordo de regulação do poder paternal
> Acordo de renovação de contrato a termo certo por período diferente do
inicialmente estipulado
> Acordo para designação do cabeça-de-casal - art. 2084º CC
> Aditamento a contrato de trabalho para pacto de permanência
> Certificado de trabalho
> Contestação da reversão do processo de execução fiscal contra o TOC
> Convocatória de assembleia de condóminos
> Declaração de autorização de saída do país de menores não acompanhados dos
pais
> Declaração de honra - união de facto para efeitos de IRS
> Declaração de quitação de indemnização recebida por cessação do contrato de
arrendamento
> Declaração de renúncia a reserva de propriedade
> Declaração de responsabilidade – nº 8 do artigo 28º do CIVA
> Declaração de responsabilidade de final de exercício - TOC
> Divórcio por mútuo consentimento
> Escritura de justificação notarial
> Injunção
> Nota de culpa
> Notificação judicial avulsa
> Notificação judicial avulsa - arrendamento
> Participação criminal por cheques sem provisão
> Partilha pós-divórcio
> Reconhecimento de assinaturas e fotocópias
> Separação judicial de pessoas e bens
> Termo de fiança
> Testamentos
> Revisão e modificação de testamentos
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Guia das Minutas Abril 2013

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