1. GERAL 1.1 A ação promocional CASAL DESCOLADO (“Ação

Frajo – Australian Gold Campinas
Tema Promocional 1 – Casal Descolado
07.06.2016
AUSTRALIAN GOLD, 7 DE JUNHO DE 2016
1. GERAL
1.1 A ação promocional CASAL DESCOLADO (“Ação Promocional”) é
realizada no Brasil pela empresa Frajo Internacional de Cosméticos S.A.,
estabelecida na Av. Padre Almeida Garret, 474, bairro Taquaral, na cidade de
Campinas,
Estado
de
São
Paulo,
inscrita
no
CNPJ/MF
sob
nº
00.160.015/0002-06titular da marca AUSTRALIAN GOLD, doravante
denominada simplesmente “AUSTRALIAN GOLD” .
1.2. A participação é voluntária e gratuita por parte dos interessados, sem
quaisquer modalidades de sorteio ou pagamento pelos participantes, nem
vinculação à aquisição ou ao uso de qualquer produto, bem, direito ou
serviço, sendo dispensada de autorização, nos termos do artigo 3º, II, da Lei
5.768/71 e artigo 30, do Decreto 70.951/72.
1.2.1. Poderão participar da ação apenas pessoas maiores de 18 anos.
1.3 A ação consiste na possiblidade de utilização e divulgação, pela
AUSTRALIAN
GOLD,
(“participantes”),
em
de
fotos
suas
postadas
redes
pelos
sociais,
próprios
com
a
usuários
hashtag
#casaldescoladoag, em peças de mídia da campanha publicitária de
AUSTRALIAN GOLD “Casal Descolado”.
2. PRAZO
2.1 A Ação Promocional será realizada entre os dias 25 do mês de Maio de
2016 ao dia 12 do mês de Junho de 2016.
3. MECÂNICA DE PARTICIPAÇÃO
3.1. O usuário interessado em participar da Ação Promocional deverá
publicar em sua rede social uma foto sua com seu parceiro, no contexto de
“casal descolado”, utilizando a hashtag #CASALDESCOLADOAG.
3.2. Com esta publicação, o usuário estará automaticamente participando da
Ação Promocional, podendo, portanto, ter a sua foto veiculada em peças de
mídia da campanha publicitária de AUSTRALIAN GOLD “Casal Descolado”
nos termos deste Regulamento.
3.3. Ao participar da Ação Promocional o usuário declara que está de acordo
com os termos deste Regulamento e ainda:
1. Tem ciência de não é permitido, em nenhuma hipótese, sob pena de exclusão
imediata, a divulgação de qualquer conteúdo considerado impróprio ou
ofensivo. São considerados impróprios e ofensivos os textos e/ou imagens
que: a) possam causar danos a terceiros, seja mediante difamação, injúria ou
calúnia, danos materiais e/ou danos morais; b) incitem, sugiram ou
promovam violência de qualquer forma; c) contenham atos e/ou conteúdo
obscenos ou pornográficos; d) contenham dados (mensagens, informação,
imagens) subliminares; e) contenham dados ou informação que constituam
ou possam constituir crime ou contravenção penal ou que possam ser
entendidos como incitação à prática de crime ou contravenção penal; f)
constituem ofensa à liberdade de crença e às religiões; g) contenham dados
ou informação racista ou discriminatória; h) violem qualquer lei ou sejam
inapropriados; i) façam propaganda eleitoral ou divulguem opinião favorável
ou contra partido ou candidato; k) violem direitos de propriedade
intelectual, em especial direitos autorais; l) façam uso de marcas de
empresas, elogios ou qualquer menção que caracterize a divulgação do nome
e/ou marca de produtos; m) façam uso de sinais de pessoas/personalidades
notórias; n) façam uso de sinais públicos (brasões, armas, medalhas,
bandeiras,
distintivos)
ou
de
partidos
políticos;
e
o)
conteúdo
correspondente à criação de terceiros, sem autorização e/ou concessão do
participante.
2. assume total e exclusiva responsabilidade pela veracidade das imagens e/ou
informações declaradas e por eventuais problemas futuros, bem como
qualquer reinvindicação e/ou indenização, em decorrência de danos e/ou
prejuízos causados, direta ou indiretamente ao AUSTRALIAN GOLD e/ou
terceiros, pela inobservância ou infração de disposições legais ou a este
regulamento, inclusive em virtude de utilização indevida de imagem;
3. tem ciência que a sua participação é voluntária, gratuita e não será
remunerada;
4. autoriza a AUSTRALIAN GOLD a utilizar o seu nome e imagem publicadas,
de forma total ou parcial, a título gratuito, em todo o território nacional e
internacional, durante o prazo desta Ação Promocional e até 02 (dois) anos
do seu término, podendo ser veiculado em qualquer mídia, seja de massa ou
dirigida, incluindo-se, mas não se limitando a vídeos, banners, revistas,
jornais, folders, front light, outdoors, materiais de Ponto de Venda, encartes,
catálogos, televisão, internet, folhetos ou qualquer outro suporte material
existente ou que venha a ser criado;
5. autoriza a AUSTRALIAN GOLD a reproduzir a imagem publicada, podendo
inclusive realizar modificações ou edições na imagem, por si ou através de
terceiros, conforme a sua necessidade e conveniência, sem que haja qualquer
dano e/ou prejuízo ao usuário;
6. autoriza, reconhece e aceita que os dados pessoais e demais informações que
porventura lhe sejam solicitados poderão ser utilizados pela AUSTRALIAN
GOLD para os fins necessários à adequada realização e conclusão da ação
promocional, bem como para futuros contatos com os participantes, ou,
ainda,
no caso de determinação legal por parte de autoridades
governamentais competentes;
7. aceita total e irrestritamente todos os itens deste Regulamento.
4. RESPONSABILIDADE
4.1 A AUSTRALIAN GOLD não se responsabilizará pela autenticidade das
imagens fornecidas pelo interessado, ou pelo fornecimento de informações
incorretas, imprecisas ou incompletas.
4.1.1. Neste sentido, o usuário concorda que sua participação poderá ser
cancelada imediatamente, caso qualquer declaração, imagem ou informação
eventualmente fornecida seja falsa, incorreta, ou ainda caso existam razões
suficientes para suspeitar disto.
4.2 O participante responsabiliza-se por eventuais problemas futuros,
garantindo a veracidade das imagens e dos dados eventualmente fornecidos.
4.3 A AUSTRALIAN GOLD não é responsável, nem poderá ser
responsabilizado, por qualquer dano ou prejuízo oriundo da participação
nesta Ação Promocional, incluindo eventuais problemas técnicos comuns em
ambiente de internet ou mau funcionamento, decorrentes de conexão, que
possam prejudicar temporariamente o acesso as redes sociais.
5. COLETA, USO E ARMAZENAMENTO DOS DADOS, IMAGENS E
INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS
5.1 Ao participar da Ação Promocional O USUÁRIO AUTORIZA A
AUSTRALIAN GOLD A ARMAZENAR, EM SEU BANCO DE DADOS, AS
IMAGENS PUBLICADAS E EVENTUAIS INFORMAÇÕES FORNECIDAS.
5.2. A AUSTRALIAN GOLD só utilizará as imagens e os dados
eventualmente fornecidos pelos seus participantes para fins ligados à esta
Ação Promocional e à sua atividade, declarando que estas não serão
compartilhadas nem transferidas a terceiros, para finalidades diversas das
previstas neste Regulamento, exceto por determinação legal por parte de
autoridades governamentais competentes, conforme Cláusula 6ª.
6. CENTRAL DE RELACIONAMENTO E FALE CONOSCO
6.1 Em caso de dúvida, o usuário poderá entrar em contato com a Central de
Relacionamento com o Consumidor pelo número 0800 7733450 ou por meio
do link Fale Conosco no site de AG.
6.2 A Central de Relacionamento com o Consumidor também estará
disponível para atender a críticas, sugestões, elogios e reclamações dos
usuários.
7. PRIVACIDADE
7.1 A AUSTRALIAN GOLD preza pela segurança na proteção dos dados dos
participantes, porém as medidas de segurança relativas à Internet não são
integralmente infalíveis, de modo que AUSTRALIAN GOLD não poderá ser
responsabilizada por conta de quebra forçada de segurança de seus sistemas
ou por vazamento de imagens e/ou informações ocasionado por terceiros,
tendo em vista que não terá dado causa a tal situação.
8. DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1 O presente documento poderá ser alterado, a critério do AUSTRALIAN
GOLD, a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio, devendo o
participante verificar o teor deste Regulamento na página de AUSTRALIAN
GOLD
na
rede
social
Facebook,
qual
seja,
no
endereço
https://www.facebook.com/notes/australian-gold-brasil/regulamentoconcurso-cultural-dia-dos-namorados-com-australiangold/512063468859631
8.1.1 A página é administrada pela empresa mandatária da ação promocional
Frajo Internacional de Cosméticos S.A., estabelecida na Av. Padre Almeida
Garret, 474, bairro Taquaral, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo,
inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.160.015/0002-06.
8.2 Os participantes assumem total e exclusiva responsabilidade a respeito
de todas e quaisquer eventuais reivindicações de direitos de imagem, direitos
autorais, ou a esses conexos, de terceiros que se sintam prejudicados em
virtude das publicações realizadas nesta Ação Promocional.
8.3 Fica desde já esclarecido que esta Ação Promocional não é, de maneira
nenhuma, patrocinada ou administrada por ou em associação a qualquer
rede social e, ainda, todos os termos de uso das redes sociais eventualmente
utilizadas para compartilhamento da imagem deverão ser respeitados pelo
participante.
8.4. AUSTRALIAN GOLD poderá, a qualquer tempo e de maneira unilateral,
suspender e/ou cancelar a Ação Promocional, sem necessidade de aviso
prévio.
8.5.
Toda e qualquer situação não prevista neste Regulamento, bem como
eventuais
casos
omissos,
AUSTRALIAN GOLD.
Campinas, 06 de junho de 2016.
serão
decididos,
exclusivamente,
pela