Cart rio faz parceria para Regulariza o Fundi ria.
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Cart rio faz parceria para Regulariza o Fundi ria.
Cartório faz parceria para regularização fundiária Convênio entre a prefeitura e o 2º Cartório vai iniciar concessão de escrituras para donos de casas em áreas urbanizadas A cidade de Osasco sedia um projeto inédito de regularização fundiária na região Oeste. Por meio do Gerlo (Grupo Executivo de Regularização de Loteamentos), a prefeitura está desenvolvendo uma série de parcerias para estudar formas de garantir aos moradores de favelas um documento que comprove a propriedade de seu lote e também de evitar a continuidade do processo desordenado de urbanização registrado no município durante as últimas décadas. Um dos integrantes do grupo é o 2º Cartório de Registro de Imóveis de Osasco. Segundo Ruy Rebello Pinho, oficial do cartório desde 2003, o objetivo da parceria é subsidiar a administração municipal com informações técnicas sobre as áreas livres. Outra meta é oferecer conhecimentos nas áreas de direito imobiliário e ambiental que facilitem essa regularização. Um dos primeiros trabalhos conjuntos foi o cruzamento de dados dos loteamentos registrados na zona Norte de Osasco, área abrangida pelo cartório e as áreas livres já urbanizadas pela prefeitura. "Fizemos essa checagem porque, embora os moradores desses locais possuam casas e até paguem impostos, após a urbanização, eles não são proprietários das áreas, pois não há registro do imóvel. Essa checagem é um dos primeiros passos para que essa situação possa ser regularizada", explica. Dentre os locais onde esse levantamento foi feito estão os conjuntos residenciais Copromo, no Jardim Piratininga; Terra é Nossa, na Vila Aliança, e também áreas do Canaã. "Antes dessa parceria, o trabalho do cartório era limitado a registrar os loteamentos. Nossa meta, a partir de agora, é aproximar o serviço da população. Queremos nos tornar parceiros também da comunidade. Hoje, uma pessoa, que não possui escritura de seu imóvel, mesmo pagando todos os impostos, não pode sequer ser fiador de uma transação imobiliária. Queremos mudar essa situação, ampliando a cidadania", acrescenta Ruy. Ele acrescenta ainda que a principal dificuldade para regularização fundiária é a situação financeira das famílias. "Por isso, é fundamental criar mecanismos que tornem os custos dos registros acessíveis para esta população. Neste sentido as parcerias públicas são fundamentais. Ao ter seu imóvel regularizado, a pessoa passa a sentir-se segura e protegida em alguns de seus direitos mais fundamentais, o da moradia", completa. Regularização foi tema de seminário da Habitação O direito à moradia e a regularização fundiária foram temas do seminário promovido entre os dias 8 e 10 de agosto pela Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Osasco. A abertura do seminário foi marcada por discussões sobre a função social da cidade e da propriedade urbana, com palestras do professor Nabil Bonduki, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP e Raquel Rolnik, secretária nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades. Segundo o secretário de Habitação de Osasco, Sérgio Gonçalves, esta é apenas uma etapa preparatória para a regulamentação dos instrumentos do Plano Diretor e legislação específica de regularização fundiária da cidade. "Os instrumentos que temos não dialogam com a realidade da cidade. Hoje, quase 30% da população de Osasco vive em áreas livres e para melhorarmos esta situação precisamos promover um debate amplo com a sociedade civil", destacou. Em seu discurso, o prefeito Emidio enfatizou o crescimento desordenado da cidade e elogiou a realização do seminário. "Grande parte dos problemas habitacionais da cidade é fruto da falta de planejamento e de políticas habitacionais. Por conta disso, a cidade sofre uma densidade habitacional com a estimativa de abrigar 9.500 pessoas por quilômetro quadrado". O prefeito falou ainda sobre projetos para a cidade, como a transformação de áreas livres em bairros. "Buscamos apoio do governo federal para estancar o processo de desfavelamento e já dispomos de programas como o Bolsa Aluguel, que beneficia centenas de famílias", destacou. Osasco terá 55 delegados na 2ª Conferência das Cidades Questões relacionadas à habitação e desenvolvimento urbano, incluindo a regularização fundiária, também serão debatidas durante a fase estadual da "Conferência das Cidades", que acontece entre os dias 16 e 17 de setembro, no Memorial da América Latina. Osasco participará do evento com 55 delegados, eleitos durante a fase municipal da conferência. Já na fase estadual deverão ser eleitos 221 delegados, que representarão o Estado de São Paulo na Conferência Nacional das Cidades, programada para acontecer entre os dias 30 de novembro e 3 de dezembro, em Brasília, sob a coordenação do Ministério das Cidades. "Este é um momento importante de reflexão e a participação de todas as esferas da comunidade será fundamental para alcançarmos soluções, principalmente no que se refere à questão de regularização de moradias populares", explica Benedito Barbosa, representante da União Nacional por Moradia Popular e do Conselho Nacional das Cidades. Fonte: Diário da Região.net sexta-feira, 12 de agosto de 2005 – diário da região – Osasco/SP