Ata n.º 14 - 02-07-2003 - Câmara Municipal de Coruche

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CÂMARA MUNICIPAL DE CORUCHE
ACTA Nº 14/2003
REUNIÃO ORDINÁRIA DE 02 DE JULHO DE 2003
------- Aos dois dias do mês de Julho de dois mil e três, nesta Vila de Coruche, Paços do Concelho e Sala das Sessões, reuniu a Câmara Municipal de Coruche, sob a Presidência do Senhor
Dionísio Simão Mendes e com a presença dos Vereadores Senhores Joaquim Filipe Coelho Serrão, Júlio Jorge de Miranda Arrais, Valter Manuel Barroso, Amorim Joaquim Nunes Alves Ribeiro da Silva, David António Carrasco e Isidro Rodrigo Silva Catarino. ----------------------------------- Verificado o quorum, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião às quinze horas e
trinta minutos. --------------------------------------------------------------------------------------------------
----------------------- PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA ---------------------------- APROVAÇÃO DA ACTA DA REUNIÃO ANTERIOR:- Depois de lida a Acta da
reunião anterior de 18.06.2003, foi aprovada por maioria, com a abstenção do Senhor Presidente,
em virtude de não ter estado presente, por se encontrar de férias. --------------------------------------
------------------- PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICO ----------------------- Esteve presente o Senhor Alberto Paiva em representação dos moradores da Rua da Bela
Vista, que agradeceu a feitura do troço de passeio na Rua e o corte das canas e arbustos. Sobre
esta questão, solicitou que a Câmara providencie na retirada dos entulhos, pelo perigo que oferecem para um possível incêndio.------------------------------------------------------------------------------------ De seguida relembrou os pedidos já feitos para a regularização da rua, assim como para a
drenagem das águas pluviais, solicitando que a Câmara programe estas obras no seu próximo
Plano de Actividades. ----------------------------------------------------------------------------------------------- O Senhor Presidente respondeu que as intervenções efectuadas foram as possíveis de
momento, reafirmando de seguida o que já foi transmitido várias vezes aos moradores relativamente às obras de fundo a realizar naquela Rua. Acrescentou que a Câmara irá estudar se é possível incluir a obra no próximo Plano de Actividades.----------------------------------------------------
--------------------------- PERÍODO DA ORDEM DO DIA ---------------------------------- INCLUSÃO DE ASSUNTOS NA ORDEM DO DIA:- O Senhor Presidente solicitou à
Câmara autorização para a inclusão de quatro assuntos na Ordem do Dia: ---------------------------------- Concurso Limitado sem Apresentação de Candidaturas para Fornecimento de Gás Combustível (G.P.L) para o Complexo das Piscinas Municipais --------------------------------------------------- Desafectação de uma área de terreno na Zona de Expansão da Zona Industrial do Monte
da Barca integrada na RAN ---------------------------------------------------------------------------------------- Processo de Obras Nº 173/1985 - Francisco Borda D’Água Fragoso-------------------------------- Contrato de Trabalhos a Mais - Obra de Pavimentação de Rua da Agolada, Rua de Vale
Mansos e Travessa das Agoladas ---------------------------------------------------------------------------------- A Câmara deliberou, por unanimidade, incluir os quatro assuntos na Ordem do Dia.------------- CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE QUIOSQUE E ESPLANADA NO JARDIM
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25 DE ABRIL EM HASTA PÚBLICA:- De acordo com o Edital de 20.06.2003, foram presentes três propostas em carta fechada para a concessão supracitada.-------------------------------------------- De seguida procedeu-se à abertura das respectivas propostas, que apresentavam os
seguintes valores: ---------------------------------------------------------------------------------------------------- Grelha da Raposa - Restaurante Unipessoal, Lda - 750 Euros. --------------------------------------- Sérgio Guilherme Ferreira Martins - 300 Euros. ------------------------------------------------------- Sónia Monteiro, Sónia Jorge e Sónia Gafaniz - 225 Euros. ------------------------------------------- O Senhor Vereador Isidro Catarino propôs que a Câmara deliberasse, desde já, considerar
a proposta mais favorável, tendo em conta o ponto 6 do Edital de abertura do concurso. ----------------- O Senhor Presidente referiu o ponto 10 do referido Edital, de modo a poder-se recolher
mais elementos dos candidatos que permitam uma melhor avaliação das condições que reúnem,
para prestarem um serviço de qualidade. ------------------------------------------------------------------------- A Câmara deliberou, por unanimidade, aceitar as propostas e remetê-las aos Serviços
competentes da Câmara para procederem à sua análise, recolhendo os necessários elementos que
estejam em falta para permitir avaliar das condições dos candidatos em assegurar um serviço mínimo de qualidade, tal como está previsto no ponto 10 do Edital. -------------------------------------------- A presente deliberação foi aprovada em minuta. ------------------------------------------------------- CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE BAR/RESTAURANTE E ESPLANADAS
NAS PISCINAS MUNICIPAIS DE CORUCHE:- Foi presente a Informação Interna da Divisão Administrativa e Financeira, com o Registo Nº 2669 de 01.07.2003, dando conhecimento
que de acordo com o Edital de 18.06.2003, foram presentes cinco propostas em carta fechada
para a concessão supracitada: -------------------------------------------------------------------------------------- De seguida procedeu-se à abertura das propostas que anexavam vários documentos complementares e apresentavam os valores que se indicam: ------------------------------------------------------- Macedo & Teixeira, Lda - 13.200 Euros. ---------------------------------------------------------------- Matilde Maria Coutinho Lopes e Ana Paula Rodrigues Pestana da Costa - 12.000 Euros. ------- João dos Santos Peseiro Júnior - 1.005 Euros. ---------------------------------------------------------- João José Vale Azevedo - 9.075,63 Euros. -------------------------------------------------------------- Grelha da Raposa - Restaurante Unipessoal, Lda - 10.800 Euros. ----------------------------------- A Câmara deliberou, por unanimidade, remeter o processo ao Júri da Divisão de Acção
Sócio Cultural e Desportiva para proceder à devida análise das propostas e documentos, elaborando relatório para apreciação e decisão da Câmara. ---------------------------------------------------------- Relativamente à proposta do concorrente “João dos Santos Peseiro Júnior” que estava
presente e esclareceu que o valor proposto de 1.005 Euros se refere a renda mensal e não anual, a
Câmara deliberou, por unanimidade, aceitar a mesma. ---------------------------------------------------
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------- A presente deliberação foi aprovada em minuta. ------------------------------------------------------- CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DAS LOJAS NºS 1 E 2 DAS PISCINAS MUNICIPAIS DE CORUCHE:- Foi presente a Informação Interna da Divisão Administrativa e
Financeira, com o Registo Nº 2668 de 01.07.2003, dando conhecimento que relativamente ao
Edital de 18.06.2003, não foram apresentadas propostas para a concessão supracitada.------------------- A Câmara deliberou, por unanimidade, publicar novo Edital idêntico ao de 18.06.2003,
dando como prazo limite para apresentação de propostas até às 16 horas do dia 15.07.2003 para
que o acto público se realize na reunião ordinária da Câmara de 16.07.2003. ------------------------------ A presente deliberação foi aprovada em minuta. ------------------------------------------------------- EMPREITADA DE PAVIMENTAÇÃO DOS ARRANJOS EXTERIORES DAS
PISCINAS MUNICIPAIS DE CORUCHE POR AJUSTE DIRECTO:- Foi presente a Informação Interna do Chefe da Divisão de Obras e Equipamento, com o Registo Nº 2586 de
25.06.2003, propondo a adjudicação da empreitada em epígrafe à Firma Acoril - Empreiteiros,
S.A., pelo valor de 22.480,76 € (vinte e dois mil quatrocentos e oitenta euros e setenta e seis cêntimos), mais IVA, por apresentar o orçamento mais favorável. ----------------------------------------------- A presente Informação Interna mereceu em 25.06.2003 o seguinte despacho do Senhor
Presidente: ------------------------------------------------------------------------------------------------------------ “Concordo. Adjudique-se de acordo com o parecer técnico.------------------------------------------ À Câmara para conhecimento e ratificação.” ----------------------------------------------------------- A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Senhor Presidente.--------------- CONCURSO LIMITADO SEM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO PARA A EMPREITADA DE REMODELAÇÃO DO JARDIM DE INFÂNCIA DA LAMAROSA:- Foi
presente a Informação Interna da Comissão de Análise de Propostas, com o Registo Nº 2450 de
13.06.2003, anexando o Relatório Final respeitante ao Concurso em epígrafe. ----------------------------- A Câmara deliberou, por unanimidade, adjudicar a empreitada à empresa Iceblok - Sociedade de Construções, S.A., pelo valor de 107.061,43 € (cento e sete mil e sessenta e um euros
e quarenta e três cêntimos), mais IVA, de acordo com o Relatório de Análise de Propostas. ------------- PROPOSTA PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS - MOTORIZADAS E VEÍCULOS:- Foi presente Informação Interna do Secretário do Senhor Vereador Joaquim Serrão,
com o Registo Nº 2612 de 27.06.2003, anexando proposta de “Edital” e “Condições de Acesso
ao Concurso” para a alienação dos seguintes bens móveis:---------------------------------------------------- Motorizadas-------------------------------------------------------------------------------------------------- Nº 6 - Marca Famel F11 - Matrícula 1CCH-50-79 ----------------------------------------------------- Nº 9 - Marca EFS Zundapp - Matrícula 1CCH-50-81 ------------------------------------------------- Nº 10 - Marca EFS Zundapp - Matrícula 1CCH-50-80 ------------------------------------------
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------- Nº 11 - Marca Puch - Matrícula 1CCH-50-78 ---------------------------------------------------------- Nº 13 - Marca EFS Zundapp - Matrícula 1CCH-06-24 ------------------------------------------------ Nº 16 - Marca Macal Zundapp - Matrícula 1CCH-06-24---------------------------------------------- Veículos ------------------------------------------------------------------------------------------------------ Nº 1 - Marca Opel Vetra - Matrícula XB-35-02 -------------------------------------------------------- Nº 51 - Marca Volvo F 85 - Matrícula FT-14-05 ------------------------------------------------------- Nº 74 - Marca Ford Transit - Matrícula BV-35-97 ----------------------------------------------------- Nº 84 - Escavadora Hidromac H 115--------------------------------------------------------------------- A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o “Edital” e as “Condições de Acesso ao
Concurso” e proceder à respectiva divulgação.------------------------------------------------------------------ V ALTERAÇÃO AO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E VI ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO DE 2003:- Foi presente o despacho do Senhor Presidente de
23.06.2003, que a seguir se transcreve: --------------------------------------------------------------------------- “Considerando que a próxima reunião de Câmara só se realiza no dia 2 de Julho e que é
necessário reforçar uma rubrica orçamental para acerto de vencimentos do mês de Junho, determino ao abrigo do Artigo 68º da Lei Nº 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações constantes
da Lei Nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro, à Secção de Contabilidade para proceder a esta alteração,
bem como as que se entendam como necessárias.” ------------------------------------------------------------- O Senhor Vereador Isidro Catarino solicitou alguns esclarecimentos, entre os quais o valor atribuído a obras de iluminação pública e sobre as obras da cozinha nas instalações municipais do Rossio. ------------------------------------------------------------------------------------------------------- O Senhor Presidente informou de que o valor atribuído a obras de iluminação pública
destina-se ao pagamento de uma factura referente à conclusão de uma linha de iluminação pública em Várzea D’Água, que foi terminada durante o corrente ano. -------------------------------------------- Sobre as obras para adaptação da cozinha, informou que de imediato não está previsto
avançar com esta obra. ---------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Senhor Presidente, ficando
a V Alteração ao Plano Plurianual de Investimentos e a VI Alteração ao Orçamento de 2003
como anexo à presente Acta. --------------------------------------------------------------------------------------- A presente deliberação foi aprovada em minuta. ------------------------------------------------------- OBRAS DE RECUPERAÇÃO EM EDIFÍCIO PARTICULAR SITO NA RUA DE
SÃO FRANCISCO, NºS 10 E 12, EM CORUCHE:- Foi presente a proposta do Senhor Vereador Júlio Arrais, que a seguir se transcreve:---------------------------------------------------------------------- “Em reunião de 7 de Novembro de 2001, a Câmara Municipal de Coruche deliberou, por
unanimidade, intervir no edifício sito na Rua de S. Francisco, Nºs 10 e 12, em Coruche, pro-
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priedade da Senhora Maria do Castelo Alarcão Potier, tendo em conta o seu avançado estado de
degradação. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------- Enviado o processo para elaboração do projecto para o Gabinete Técnico respectivo, veio
este informar, em 09.06.2003, que não parece exequível avançar para a recuperação do edifício
atendendo ao risco que se correrá “ao tentar recuperar uma edificação irrecuperável”; ------------------- Por outro lado, os trabalhos de recuperação propostos em vistoria efectuada, representariam um custo superior àquele que resultaria da construção de um novo edifício, ao que acresce
os elevados custos indispensáveis à realização das obras em condições de segurança, visto um
dos edifícios confinantes apresentar uma estrutura bastante debilitada;-------------------------------------- Refira-se, ainda, que dos dois inquilinos do prédio, a Associação dos Pescadores Desportivos de Coruche, “Coruche Pesca Desportiva”, já não é arrendatária do mesmo.-------------------------- Assim, o assumir da recuperação do edifício por parte da Autarquia seria abrir um precedente, que no futuro poderá traduzir-se numa desresponsabilização dos proprietários de edifícios
degradados, tendo o Município de passar a substituir-se-lhes. ------------------------------------------------ Propõe-se, desta forma, a revogação da deliberação de Câmara de 7 de Novembro de
2001, deliberando-se que a Câmara Municipal não deverá interferir na recuperação do edifício
sito na Rua de S. Francisco, Nºs 10 e 12, em Coruche, propriedade da Senhora Maria do Castelo
Alarcão Potier, notificando-se do conteúdo da decisão a proprietária e o inquilino.” ---------------------- A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta do Senhor Vereador Júlio
Arrais. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A presente deliberação foi aprovada em minuta. ------------------------------------------------------- ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO:- Foi presente a Informação Interna do Serviço de Consultoria Jurídica, com o
Registo Nº 2618 de 27.06.2003, que a seguir se transcreve: --------------------------------------------------- “No seguimento das deliberações de Câmara de 16 de Abril de 2003 e 7 de Maio de 2003
e atendendo à aprovação do novo Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, junto se
envia proposta de alteração do referido Regulamento atendendo às necessidades de previsão de
novas isenções no pagamento de taxas e bem assim atender à necessidade de esclarecimento da
norma prevista no Artigo 9º, Nº 2, d). ---------------------------------------------------------------------------- Refira-se que, tratando-se de uma alteração a um Regulamento Municipal a mesma deverá estar sujeita a publicação na 2ª Série do Diário da República com vista a ser sujeito a apreciação pública (Artigo 118º, Nº 1 do CPA). Os interessados dirigirão as suas sugestões por escrito
no prazo de 30 dias (Artigo 118º, Nº 2 do CPA), finalmente a alteração ao Regulamento é aprovada em Assembleia Municipal (Artigo 53º, Nº 2, a) do Decreto-Lei Nº 169/99).” ------------------------ A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a Alteração ao Regulamento Municipal
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de Urbanização e Edificação, introduzindo o seguinte aditamento na redacção da alínea e) “...
superior a 15 postos de trabalho a criar e que a sede social seja no Concelho de Coruche.” e
subme- tê-la a discussão pública por um período de 30 dias. -------------------------------------------------- PROJECTO DE REGULAMENTO DAS PISCINAS MUNICIPAIS DE CORUCHE:- Foi presente a Informação Interna da Divisão Administrativa e Financeira, com o Registo
Nº 2639 de 30.06.2003, anexando o Projecto de Regulamento das Piscinas Municipais de
Coruche. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o Projecto de Regulamento das Piscinas
Municipais de Coruche e submetê-lo a discussão pública por um período de 30 dias.--------------------- PISCINAS MUNICIPAIS DE CORUCHE - PROTOCOLO COM “BÚZIOS” - ASSOCIAÇÃO DE NADADORES SALVADORES DE CORUCHE:- Foi presente a Informação Interna do Chefe da Divisão Administrativa e Financeira em Regime de Substituição, com o
Registo Nº 2670 de 02.07.2003, anexando minuta de Protocolo a celebrar com “Búzios” - Associação de Nadadores Salvadores de Coruche, que fica a fazer parte integrante da presente Acta.-------- O Senhor Vereador Isidro Catarino referiu que aquando da consulta dos documentos da
reunião não estava disponível o Protocolo e a proposta dos Búzios. De seguida acrescentou que
não pondo em causa a atribuição da vigilância aos Búzios, entende mesmo que deve ser esta Associação local a prestar este serviço, mas que tem uma série de dúvidas relativamente a alguns
pontos do Protocolo, tendo salientado entre outras, as seguintes questões:---------------------------------- Se os nadadores estão devidamente credenciados e habilitados pela Federação Portuguesa
de Natação; ----------------------------------------------------------------------------------------------------------- Qual o número de nadadores; ----------------------------------------------------------------------------- Quais os horários e que actividades vão desenvolver. ------------------------------------------------- Questionou, ainda, sobre o valor de 27.500 Euros a atribuir para 6 meses. ------------------------- O Senhor Presidente respondeu que esta Associação desenvolve actividades de vigilância
balnear nos complexos de Piscinas de Santarém e Almeirim e nos Açudes da Agolada e Monte
da Barca no nosso Concelho, dando de garantias da sua competência.--------------------------------------- Mais informou que os Búzios irão promover acções de formação e informação em situações de emergência, a todo o pessoal de serviço às Piscinas. Relativamente ao valor a transferir através do Protocolo, acrescentou, que o mesmo é com base na indicação dos Búzios, tendo
em conta uma actividade a tempo inteiro, excepto no dia de descanso semanal, e a utilização de
equipamento próprio.------------------------------------------------------------------------------------------------ A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta de Protocolo. ---------------------------- A presente deliberação foi aprovada em minuta. ------------------------------------------------------- REGULAMENTO DO MERCADO MUNICIPAL DE CORUCHE - ENTRADA
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EM VIGOR:- Na sequência da deliberação de 04.06.2003, foi presente o parecer do Serviço de
Consultoria Jurídica de 18.06.2003, que fica como anexo à presente Acta, sobre várias situações
que aguardam resolução, face à entrada em vigor do Regulamento do Mercado Municipal de
Coruche. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara deliberou, por unanimidade, concordar com o parecer do Serviço de Consultoria Jurídica e proceder em conformidade com o mesmo.------------------------------------------------------- ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO ANUAL AO GRUPO DE FORCADOS AMADORES DE CORUCHE:- Foi presente a Informação Interna do Chefe de Gabinete do Senhor Presidente, com o Registo Nº 2640 de 30.06.2003, propondo, a exemplo de anos anteriores, que o
valor do subsídio anual a atribuir ao Grupo de Forcados Amadores de Coruche venha a corresponder à importância do respectivo prémio anual de seguro, ou seja, de 2.055,68 € (dois mil e
cinquenta e cinco euros e sessenta e oito cêntimos). ------------------------------------------------------------ A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir o respectivo subsídio ao Grupo de Forcados Amadores de Coruche. ----------------------------------------------------------------------------------------- PEDIDO DE APOIO PARA DESLOCAÇÃO DO RANCHO FOLCLÓRICO DA
FAJARDA À ILHA DA MADEIRA:- Na sequência do pedido de apoio financeiro solicitado
pelo Rancho Folclórico da Fajarda, para fazer face às despesas com a sua deslocação à Ilha da
Madeira, de 27 de Agosto a 1 de Setembro, foi presente Informação Interna do Serviço de Cultura, com o Registo Nº 2454 de 17.06.2003, propondo a atribuição de um subsídio de 1.250 €
(mil duzentos e cinquenta euros), à semelhança do apoio concedido ao Rancho de Folclore de S.
José da Lamarosa, no ano transacto. ------------------------------------------------------------------------------ A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir o respectivo subsídio ao Rancho Folclórico da Fajarda. -------------------------------------------------------------------------------------------------------- Mais deliberou, por unanimidade, atribuir apenas um único subsídio, anualmente, às colectividades, em deslocações para fora do Continente, quando tal for solicitado. -------------------------- RENOVAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA JUVENTUDE VALVERDE:- Na sequência do pedido formulado
pela Associação Desportiva Juventude Valverde, para renovação da iluminação do Campo de
Futebol, foi presente a Informação Interna do Serviço de Desporto, com o Registo Nº 2405 de
12.06.2003, propondo a aquisição e montagem de projectores e lâmpadas para a referida iluminação. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir um subsídio no valor de 1.500 € (mil e
quinhentos euros), à Associação Desportiva Juventude Valverde, à semelhança do que tem sido
atribuído a outras colectividades do Concelho para iluminação de Campos de Futebol. ------------------ CONSUMO DE ÁGUA - CREMILDE MARIA FERREIRA:- Foi presente Informa-
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ção Interna da Secção Comercial de Água e Saneamento, com o Registo Nº 2457 de 13.06.2003,
sobre a reclamação apresentada pela consumidora em epígrafe, referente à factura Nº
3000012931, no valor de 127,36 € (cento e vinte e sete euros e trinta e seis cêntimos), de
13.02.2003, alegando que o elevado consumo foi provocado por uma torneira que foi utilizada
por um desconhecido que a deixou aberta e como não habitam no local só passados alguns dias é
que se aperceberam do facto.--------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara deliberou, por unanimidade, não proceder à redução da factura, de acordo com
o parecer do Chefe de Divisão de Serviços Urbanos, Água, Saneamento e Meio Ambiente, podendo no entanto a consumidora efectuar o pagamento em prestações.-------------------------------------- PROCESSO DISCIPLINAR Nº 2/2003 INSTAURADO A PAULA CRISTINA DA
CONCEIÇÃO SILVA:- Foi presente o Processo Disciplinar Nº 2/2003 instaurado à Dra. Paula
Cristina da Conceição Silva e respectivo Relatório Final. ----------------------------------------------------- O Senhor Presidente propôs que o Processo Disciplinar seja arquivado uma vez que a arguida já não é funcionária da Câmara. ---------------------------------------------------------------------------- A Câmara deliberou, por unanimidade, proceder ao arquivamento do Processo Disciplinar, conforme proposto pelo Senhor Presidente. ---------------------------------------------------------------- CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE NO COUÇO/PEDIDOS DE AUDIÊNCIA - COMISSÃO DE FREGUESIA DO COUÇO DO PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS:- Foi presente o ofício de 03.06.2003 da Comissão de Freguesia do Couço do Partido
Comunista Português, dando conhecimento dos pedidos de audiência ao Senhor Presidente da
República, Senhor Presidente da Assembleia da República e Senhor Primeiro Ministro, no seguimento da recolha de mais de 1100 assinaturas a exigir a construção do Centro de Saúde no
Couço. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara tomou conhecimento.-------------------------------------------------------------------------- CONCURSO LIMITADO SEM APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS PARA
FORNECIMENTO DE GÁS COMBUSTÍVEL (G.P.L) PARA O COMPLEXO DAS PISCINAS MUNICIPAIS:- Foi presente a Informação Interna do Júri de Concurso, com o Registo
Nº 2604 de 26.06.2003, anexando o Relatório Final referente ao Concurso em epígrafe. ----------------- A Câmara deliberou, por unanimidade, adjudicar o supracitado fornecimento à empresa
Repsol Portugal, Lda., pelo valor de 548,63 € (quinhentos e quarenta e oito euros e sessenta e
três cêntimos), por tonelada, mais IVA, com pagamento a 30 dias, de acordo com o Relatório de
Análise de Propostas do Júri do Concurso.----------------------------------------------------------------------- A presente deliberação foi aprovada em minuta. ------------------------------------------------------- DESAFECTAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO NA ZONA DE EXPANSÃO
DA ZONA INDUSTRIAL DO MONTE DA BARCA INTEGRADA NA RAN:- Foi presente
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a Informação Interna do Serviço de Consultoria Jurídica de 01.07.2003, anexando a proposta que
a seguir se transcreve: ----------------------------------------------------------------------------------------------- “Considerando que a Câmara Municipal de Coruche adquiriu à Província Portuguesa Sociedade Salesiana, um prédio rústico que confronta com a Zona Industrial do Monte da Barca. --------- Considerando que a área adquirida inclui a área prevista no Plano Director Municipal
como área de expansão da Zona Industrial do Monte da Barca, bem como uma área abrangida
pela RAN.------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Considerando que a expansão da Zona Industrial apenas fará sentido se toda a área adquirida se destinar a esse fim. ------------------------------------------------------------------------------------------ Considerando a existência de uma indústria corticeira que se pretende instalar no local e
cujo projecto apenas é economicamente viável com a ocupação daquele solo. ----------------------------- Considerando a inexistência de qualquer alternativa de localização técnica e economicamente viável, uma vez que a instalação de mais um espaço industrial apenas fará sentido no prolongamento do espaço actualmente existente. ------------------------------------------------------------------- Considerando que existe um manifesto interesse público na deslocação de indústrias para
a região, permitindo o desenvolvimento económico e criando postos de trabalho. ------------------------- Propõe-se requerer junto da DRARO a desafectação da referida área da RAN. ------------------- Mais se propõe que tal decisão seja tomada pela Câmara Municipal de Coruche e que a
presente proposta seja aprovada em minuta. --------------------------------------------------------------------- Junta-se planta da área a desafectar.” -------------------------------------------------------------------- A Câmara deliberou, por unanimidade, requerer junto da DRARO a desafectação da referida área da RAN, reconhecendo o interesse público com a deslocação de indústrias para a
região, permitindo o desenvolvimento económico e criando postos de trabalho. --------------------------- A presente deliberação foi aprovada em minuta. ------------------------------------------------------- PROCESSO DE OBRAS Nº 173/1985 - FRANCISCO BORDA D’ÁGUA FRAGOSO:- Foi presente a Informação Interna da Divisão de Administração Urbanística de 02.07.2003,
sobre o pedido de dispensa de licenciamento para a colocação de rebocos interiores e exteriores e
pintura na habitação respeitante ao Processo de Obras em epígrafe, de que é requerente o Senhor
Francisco Borda D’Água Fragoso. -------------------------------------------------------------------------------- A Câmara deliberou, por unanimidade, a título excepcional, conceder a dispensa de
licenciamento por mais um ano, para a colocação de rebocos interiores e exteriores e respectiva
pintura. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A presente deliberação foi aprovada em minuta. ------------------------------------------------------- CONTRATO DE TRABALHOS A MAIS - OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA
DA AGOLADA, RUA DE VALE MANSOS E TRAVESSA DAS AGOLADAS:- Foi presen-
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te a Informação Interna do Chefe da Divisão Administrativa e Financeira em Regime de Substituição, com o Registo Nº 2539 de 18.06.2003, sobre o assunto em epígrafe. ------------------------------- A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta do Chefe da Divisão Administrativa e Financeira em Regime de Substituição, que a seguir se descreve e celebrar o Contrato
Adicional respectivo:------------------------------------------------------------------------------------------------ Aprovar os trabalhos a mais no valor de 583.906$00 (2.912,51 Euros) mais IVA e a menos no valor de 1.328.854$00 (6.628,30 Euros) mais IVA;---------------------------------------------------- Anular a requisição anterior, substituindo-a por uma nova requisição no valor de
4.034.264$00 (20.122,82 Euros) mais IVA, correspondente ao valor líquido dos trabalhos a mais
e a menos, constantes nas informações do Chefe da Divisão de Obras e Equipamento Nºs 3497 e
4441 de 2001 (4.779.212$00 + 583.906$00 - 1.328.854$00). ------------------------------------------------- A presente deliberação foi aprovada em minuta. ------------------------------------------------------------------------------------ INFORMAÇÕES DIVERSAS ---------------------------------------------- O Senhor Vereador Isidro Catarino solicitou esclarecimentos sobre a previsão e o local de
construção da sede da Sociedade Instrução Coruchense, assim como a localização do novo Estádio Municipal para “O Coruchense”. ----------------------------------------------------------------------------- O Senhor Vereador Amorim Silva solicitou as seguintes informações: ----------------------------- Se houve desenvolvimentos em relação à última reunião de Câmara, sobre os apoios na
construção da pista de pesca no Rio Sorraia, junto ao Couço;------------------------------------------------- Se está na perspectiva da Câmara atribuir retroactividade ao Protocolo de Delegação de
Competências na Junta de Freguesia do Couço. ----------------------------------------------------------------- De seguida informou que vai entrar de férias no período de 4 a 17 de Julho. ---------------------- O Senhor Vereador David Carrasco questionou sobre os arranjos exteriores do Centro de
Dia do Biscaínho, concretamente, sobre a data prevista para a sua conclusão, uma vez que foi
dito pelo Senhor Vereador Valter Barroso que tal se previa para Maio ou Junho. Solicitou, ainda,
informação se os arranjos são da inteira responsabilidade da Câmara. --------------------------------------- Sobre este assunto o Senhor Vereador Valter Barroso esclareceu que não tinha dito que
as obras se concluiriam em Maio ou Junho, mas sim que estava a haver conversações e que o
espaço concerteza seria arranjado na altura própria. ------------------------------------------------------------ O Senhor Vereador Joaquim Serrão interveio sobre os apoios da Câmara na construção
da pista de pesca do Couço, informando que a proposta se mantém, isto é: ceder um Volvo BM e
uma máquina para fazer o carregamento da areia e apoiar com 2.500 Euros para aluguer de uma
máquina de rasto contínuo. ----------------------------------------------------------------------------------------- Mais informou que ficou de se encontrar hoje com o Senhor Presidente da Junta de Freguesia do Couço para analisarem a situação e que há a perspectiva de se suprimirem alguns pes-
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queiros, de modo a reduzir a pista, uma vez que a mesma tem uma extensão de cerca de 2 Km. -------- O Senhor Presidente informou que já conversou com o Senhor Presidente da Junta de
Freguesia, juntamente com o Senhor Vereador Joaquim Serrão, tendo-se chegado à conclusão
que a extensão da pista, é de facto, muito longa e que concerteza a obra vai avançar. --------------------- De seguida o Senhor Presidente respondeu às questões colocadas pelos Senhores Vereadores: -------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Sobre os arranjos exteriores do Centro de Dia do Biscaínho informou, que de facto, não
foram avançadas datas para concluir os trabalhos e a Câmara já gastou nas obras do Centro de
Dia cerca de 26.000 contos, excedendo o que estava contemplado no Protocolo. -------------------------- Mais informou de que em reunião com a Câmara Municipal de Benavente, Comissão de
Melhoramentos de Foros da Charneca e Direcção do Centro de Dia, ficou assente que a Câmara
de Benavente irá comparticipar na obra, tendo acabado por considerar que este equipamento
também vai servir a população de Foros da Charneca. --------------------------------------------------------- Ficou de ser elaborado um estudo sobre os custos previstos para os arranjos exteriores e
que no futuro a Câmara poderá equacionar outros gastos nesta obra. ---------------------------------------- Relativamente à construção da nova sede da Sociedade Instrução Coruchense recordou o
que já foi transmitido sobre o assunto, nomeadamente a sugestão feita pelo Presidente da Direcção daquela colectividade da sede ficar localizada em Santo Antonino, num espaço que se situa
perto da sede do Clube Ornitológico de Coruche. Acrescentou, que disse ao Senhor Presidente
da Direcção da Sociedade Instrução Coruchense que é necessário fazer um estudo urbanístico da
zona, para apurar das condições existentes para instalar a sede e o tipo de edifício a construir,
tendo em conta as construções que existem no local. Referiu, ainda, que a Câmara tem uma verba inscrita no PPI que pode vir a ser canalizada para esta obra.----------------------------------------------- Sobre o Estádio Municipal, informou de que se vai localizar em Santo Antonino num terreno junto às Piscinas. Acrescentou, que espera trazer à próxima reunião de Câmara uma proposta de contrato de promessa de compra e venda do referido terreno, sendo entendimento do executivo a tempo inteiro que é o local indicado para este equipamento desportivo, estando definido
em PDM e que já anteriormente estava prevista a sua localização nesta zona.------------------------------ Relativamente ao Protocolo de Delegação de Competências na Junta de Freguesia do
Couço, o Senhor Presidente informou que em reunião com aquela Junta ficou acordado o texto a
introduzir no citado Protocolo, mas nada foi falado sobre a sua retroactividade. --------------------------- O Senhor Vereador Isidro Catarino salientou que a Junta de Freguesia cumpriu sempre as
suas obrigações e que era justo a Câmara processar os dois meses que decorreram entre a data da
entrada em vigor dos Protocolos das outras Juntas e a data de assinatura do Protocolo com a Junta de Freguesia do Couço, relembrando outro Protocolo feito com a Associação de Bombeiros
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que teve efeitos retroactivos. --------------------------------------------------------------------------------------- O Senhor Presidente respondeu que por motivos de ordem legal o Protocolo deverá ter
efeitos a partir da data em que é assinado. Relativamente ao mês de Maio tem dúvidas sobre a
legalidade da transferência.----------------------------------------------------------------------------------------- Sobre o desempenho da Junta, informou, que foi enviada para a Câmara, em Maio, uma
carta da população de Santa Justa sobre o mau estado e falta de limpeza do recinto da escola
daquela povoação e no Protocolo de Delegação de Competências estava definida uma verba para
o efeito.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O Senhor Vereador Amorim Silva referiu que se a Junta de Freguesia descurou a limpeza
da escola, interviu noutras áreas e até de responsabilidade da Câmara, pelo que considera que
aquele facto não é motivo para justificar a decisão de não se fazer a transferência com retroactividade. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- De seguida o Senhor Presidente mais informou: ------------------------------------------------------- Que foram aprovadas, através da CEFF Municipal as candidaturas no âmbito dos Programas de Infra-Estruturas Florestais e de Vigilância Móvel Motorizada, no valor de 15.200 Euros e de 3.951 Euros, respectivamente, sendo este último valor encaminhado para a Associação
de Produtores Florestais.-------------------------------------------------------------------------------------------- Que foram concedidos apoios financeiros aos projectos “Comemoração do Dia Mundial
da Árvore” e “Sétima Arte - Contar Histórias” no valor de 1.101 Euros e de 2.875 Euros, respectivamente.--------------------------------------------------------------------------------------------------------- O Senhor Presidente esclareceu, ainda, relativamente a uma notícia publicada num jornal
regional com base nas considerações feitas pelo Senhor Vereador Isidro Catarino na última reunião de Câmara, sobre a adjudicação das obras do Sistema de Rega nas Piscinas Municipais, que
a legislação permite ao Presidente da Câmara autorizar a realização de despesas com a aquisição
de bens e serviços até 30.000 contos. Acrescentou de que o processo foi submetido à Câmara
como forma de dar conhecimento do mesmo e que não houve qualquer ilegalidade. ---------------------- Mais clarificou que o valor correcto pago pelo concerto dos “Adiafa” aquando da Semana
da Juventude, foi de 8.330 € (oito mil trezentos e trinta euros), com IVA incluído, uma vez que o
mesmo foi reproduzido incorrectamente no mesmo jornal. ---------------------------------------------------- O Senhor Vereador Isidro Catarino referiu que as suas intervenções na última reunião,
sobre a adjudicação das obras de rega nas Piscinas Municipais, não têm a ver com a forma como
a notícia foi redigida no jornal, tendo questionado se a empresa TecnoGarden se encontrava a
trabalhar no local e o Senhor Vice-Presidente informou que não tinha conhecimento de que a
empresa se encontrasse a trabalhar nas Piscinas. ---------------------------------------------------------------- Por fim o Senhor Presidente propôs uma Saudação ao jovem Coruchense Tiago Pirralho,
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por se ter sagrado Campeão Nacional de Acordeão na Categoria Juvenil.----------------------------------- A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a Saudação. ----------------------------------------- ENCERRAMENTO:- E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, às dezanove horas e dez minutos, da qual para constar, se lavrou a presente Acta,
que eu, António Pedro Galvão, Chefe de Secção, subscrevo: ------------------------------------------O Chefe de Secção
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O Presidente da Câmara
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