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ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
Seção do Estado da Bahia
ATA DA 3ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE DIREITO DESPORTIVO
Aos dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze, às oito horas e trinta
minutos, reuniu-se na Sala das Comissões, localizada no Fórum Ruy Babosa, s/103, Nazaré, sob
a Presidência do Dr. Milton Jordão e com as presenças dos membros André Luís Torres Pessoa,
Fabiano Vasconcelos Silva Dias, Aline Maiara Dalcin de Rossi, André Silva Leahy, Luiz Cláudio
Amado de Moraes, Marcos Eduardo Pinto Bomfim e Tércio Roberto Peixoto Souza, justificada a
ausência de Rodrigo Olivieri Macedo, Samir Bastos Abdala e Carlos Eduardo Carvalho Monteiro.
Aberta a reunião, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu início aos trabalhos. 1.
Inicialmente, foi aprovada, à unanimidade, a ata da 2ª Reunião desta Comissão, realizada no
dia 20 de outubro do ano em curso. 2. Foi, também, aprovado o calendário de reuniões desta
Comissão para o primeiro semestre do ano de 2015, tendo sido estabelecidas as seguintes
datas: 19 de janeiro; 09 de fevereiro; 16 de março; 13 de abril; 18 de maio e; 15 de junho.
Ademais, restou reiterada a alteração do horário a serem realizadas as reuniões para as 08:30.
3. Dando seguimento à pauta pré-estabelecida para esta assentada, no que concerne à
aprovação do Regimento Interno desta Comissão de Direito Desportivo, haja vista a ausência
justificada do membro-colaborador Samir Bastos Abdala, responsável pela elaboração e
eventuais retificações do mencionado instrumento regulamentar, o Presidente Milton Jordão
nomeou o membro Fabiano Vasconcelos Silva Dias para assumir o papel de relator, e o membro
André Silva Leahy, por sua vez, para portar-se como revisor. Foi realizada, pelo novo relator, a
leitura integral da proposta de Regimento interno apresentada. 3.1. Sobre questões relativas a
ausências justificadas em reuniões, discutiu-se a possibilidade de ser, por meio de um critério
subjetivo do Presidente da Comissão, a recomendação da exoneração. O membro André Silva
Leahy sugeriu que fique a cargo do Presidente decidir sobre a recomendação da exoneração do
membro que se ausentar justificadamente, enquanto que, no que tange às ausências
injustificadas, não deveria haver tal discricionariedade. Em apoio, o membro Tércio Roberto
Peixoto Souza indicou a importância de que seja observado o comportamento dos membros da
Comissão não apenas com relação à presença em reuniões, mas também o cumprimento de
demais serviços efetivos, de modo que o não comparecimento a algumas assentadas não
necessariamente seja motivo suficiente para que haja a recomendação da exoneração. O
membro Luiz Cláudio Amado de Moraes aventou, desta forma, que seja realizada uma votação
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quando houver, por um mesmo membro, ausências justificadas que somem metade do número
de reuniões realizadas no período de um ano. Já o membro André Luís Torres Pessoa
demonstrou concordar com a viabilidade de que o membro a ser exonerado seja instado a se
manifestar antes da recomendação da exoneração. Desta feita, após alvitre do membro André
Luís Torres Pessoa e aprovação à unanimidade, concluiu-se por alterar o texto do Regimento
Interno previamente apresentado para que, após seis ausências justificadas, o membro desta
Comissão seja instado a se manifestar perante o Presidente, que decidirá sobre a
recomendação de sua exoneração ou não. 3.2. Decidiu-se, à unanimidade, alterar o texto do
Regimento Interno previamente apresentado no sentido de que os seus efeitos sejam ex tunc,
para que o mesmo apenas possa possuir plena validade após a sua integral aprovação. 3.3.
Aprovado, à unanimidade, o Regimento Interno desta Comissão, haja vista presença de quorum
adequado para tanto. 4. Ficou para a próxima reunião a apresentação de um parecer relativo à
inclusão da disciplina Direito Desportivo na grade curricular das graduações jurídicas, para
posterior apresentação às entidades de ensino, a ser elaborado pelo membro Rodrigo Olivieri
Macedo, cuja ausência nesta assentada fora devidamente justificada. 5. O Presidente Milton
Jordão informou o recebimento de uma carta, enviada pelo Presidente da OAB/BA, Sr. Luiz
Viana, direcionada à Comissão, requisitando a indicação do nome de duas pessoas para
integrarem o Tribunal de Justiça Desportiva de Ginástica da Bahia. Neste ínterim, o Presidente
explicou aos membros desta Comissão a importância de tais indicações. 5.1. Foram sugeridos
os seguintes nomes: pelo Presidente, o Sr. José Fernando Silva Santos; pelo membrocolaborador Aline Maiara Dalcin De Rossi, a Sra. Lara Batista e; pelo membro Luiz Cláudio
Amado de Moraes, o Sr. Tércio Roberto Peixoto Souza. 5.2. Por aprovação à unanimidade,
serão recomendados os nomes de José Fernando Silva Santos e Tércio Roberto Peixoto Souza.
6. O membro Luiz Cláudio Amado de Moraes mencionou a necessidade de indicação de um
membro para o Tribunal de Justiça Desportiva do Fut7 da Bahia, o qual é Presidente. 7. O
Presidente Milton Jordão lembrou a necessidade de que sejam formalizadas as propostas de
convênios com as Universidades da Bahia. O membro Fabiano Vasconcelos Silva Dias
responsabilizou-se por entrar em contato com o Sr. Nilton Vasconcelos. O membro André Luís
Torres Pessoa sugeriu que a Comissão aguarde o próximo mandato para firmar tais convênios,
enquanto que o membro Marcos Eduardo Pinto Bomfim acredita ser melhor dar início aos
trâmites o quanto antes. Decidiu-se, assim, que será mantido o agendamento de visitas a
algumas Universidades. O encontro previamente agendado para esta data precisou ser
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desmarcado por indisponibilidade do Presidente, Sr. Milton Jordão. 8. Foi dito pelo Presidente
que o Dr. Paulo Schmitt virá a Salvador no dia 27 de novembro do ano em curso, tendo sido
inspirada a realização de uma palestra na Faculdade Ruy Barbosa, juntamente com o
Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol da Bahia. Neste momento, o membro
Luiz Cláudio Amado de Moraes cogitou a possibilidade de agendar, para a mesma data, uma
sessão de julgamento do Tribunal de Justiça Desportiva do Fut7 da Bahia. Em alternativa a
eventuais impossibilidades burocráticas, o Presidente propôs a realização de uma mesa redonda
em uma sala da ESA, apenas com membros da Justiça Desportiva, tendo como convidado o Dr.
Paulo Schmitt. O membro André Luís Torres Pessoa ao invés, recomendou um jantar para
discussão desportiva, onde o membro Marcos Eduardo Pinto Bomfim mencionou a possibilidade
de aproveitar a ocasião para realização de um link institucional com a UCSAL, por meio de
convite a ser enviado ao Diretor Raimundo Andrade. 9. O membro André Luís Torres Pessoa
relatou acontecimentos relativos à sessão de julgamento realizado pelo Tribunal de Justiça
Desportiva do Futebol da Bahia, o qual é membro, quando o Procurador Ruy João fez constar
em ata uma sugestão para que esta Comissão se aproxime mais da instituição jurídica, como
via de possibilitar uma boa aplicação da Justiça Desportiva. O Presidente, então, contou a sua
experiência como membro da Procuradoria do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do
Futebol, aventando que seja convidado, o Presidente da Federação Baiana de Futebol, Sr.
Ednaldo Rodrigues, para participar da próxima reunião desta Comissão, a ser realizada em 01
de dezembro do ano em curso, bem como a Procuradora Geral, para que seja discutido o
futebol baiano. Ofícios a serem enviados por e-mail com tal convite. 10. O presidente sugeriu a
realização de curso de formação para os auditores da Justiça Desportiva. 11. A 4ª Reunião
desta Comissão, a ser realizada no dia 01 de dezembro, terá início às 11:00. Deu-se por
encerrados os trabalhos.
Milton Jordão
Presidente
Aline Rossi
Secretária
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