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São Paulo, 04 de fevereiro de 2015.
Edição Fevereiro
NESTA EDIÇÃO:
1. NOTÍCIAS
NACIONAIS
- Armando Monteiro discute plano Nacional de Exportação na FIESP
- Aprovados ex tarifários para incentivar investimentos de US$ 1,4 bi
- Informativo: Consulta Habilitação no SISCOMEX a Resolução Camex 116/2014
- MP aumenta alíquotas do PIS e da Cofins sobre importação de bens e serviços
- Indústria traça agenda para ampliar comércio exterior em 2015
- FIRJAN leva a Joaquim Levy estudo sobre peso dos impostos na Indústria
- Ministro reforça posição de governo para avançar nas negociações do acordo do MercosulUnião Europeia
- Evo Morales assume a Presidência da Bolívia pela terceira vez
- Derrota Argentina na OMC
INTERNACIONAIS
-
El desafío de juntar dólares
2. PUBLICAÇÕES
-
Integração Internacional – Edição Out á Dez 2014
-
Informativo de Buenos Aires – Edição Janeiro 2015
-
Informativo de Bruxelas – Edição Janeiro 2015
3. LEGISLAÇÕES
-
Medida Provisória nº 668, de 30 de janeiro de 2015 - DOU de 30.01.2015
-
Resolução nº 8, de 30 de janeiro de 2015 - DOU de 02.02.2015
-
Resolução nº 7, de 30 de janeiro de 2015 - DOU de 02.02.2015
-
Resolução Camex nº 105, de 21 de novembro de 2014 - DOU de 28.01.2015
-
Portaria nº 8, de 22 de janeiro de 2015 - DOU de 23.01.2015
-
Portaria nº 29, de 21 de janeiro de 2015 - DOU de 22.01.2015
4. CONSULTAS PÚBLICAS MDIC – SDP / DECEX
-
Ex-Tarifário - SDP
-
Material Usado / Similaridade - DECEX
5. EVENTOS SINDIPEÇAS
6. REUNIÕES
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Pag. 2 | Edição Fev | 04 de fevereiro de 2015
1. NOTÍCIAS
NACIONAIS
Armando Monteiro discute plano Nacional de Exportação na FIESP
O ministro de Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior, Armando Monteiro, se reuniu na
tarde desta segunda-feira (02/02) com o presidente
da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo
(Fiesp), Paulo Skaf, para discutir um plano nacional
de incentivo às exportações que deve ser lançado
pelo governo em março deste ano. O encontro
contou com a participação de mais de 200 convidados.
“Conversamos sobre os temas de interesse da indústria, temas ligadas a competitividade e ao
plano nacional de exportação que estamos trabalhando e a Fiesp, evidentemente tem uma
participação fundamental nisso”, afirmou Monteiro, acompanhado de Skaf.
Segundo o ministro, os diretores da Fiesp e empresários reiteraram suas preocupações com
questões conjunturais. “Há também uma agenda mais estruturante para o futuro. Falamos de
temas que são recorrentes como infraestrutura, tributação, custo de capital”, disse.
Monteiro também afirmou que considerar o câmbio como um instrumento de combate à
inflação é a uma “situação que deve ser evitada”. Ele defendeu ainda que, apesar de não ser
o único elemento da competitividade, o seu longo período de apreciação no Brasil produziu,
“sem dúvida nenhuma, impactos muito negativos na indústria brasileira”.
“O que nós desejamos, sem artificialismos, é que o câmbio possa estar colocado de forma a
preservar esse patrimônio do país que é a indústria”, afirmou Monteiro.
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que não havia intenção
por parte do governo de manter um câmbio artificialmente valorizado. Na ocasião, Levy
afirmou que o empresário não deveria “ficar esperando uma mágica” com relação a medidas
do governo sobre a divisa.
Fonte: Site FIESP - 02/02/2015
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Aprovados ex tarifários para incentivar investimentos de US$ 1,4 bi
A Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidida pelo
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
(MDIC), aprovou a redução do Imposto de Importação para 445
máquinas e equipamentos sem produção nacional e que serão
utilizados por indústrias que planejam investimentos de US$ 1,4
bilhões no Brasil. São 435 bens de capital e 10 bens de
informática e telecomunicações que representam importações
de aproximadamente US$ 1 bilhão. A lista dos 445 itens
beneficiados com a redução de 16% para 2% para os bens de informática e de 14% para 2%,
no caso dos bens de capital, integra a Resolução Camex n°8/2015 e a Resolução Camex n°
7/2015, publicadas na edição de hoje do Diário Oficial da União.
Os principais setores contemplados com o benefício, em relação ao valor dos investimentos
globais, serão os de bens de capital (19,51); alimentício (9,39); petroquímico (7,92%); de
cimento (6,15%); de madeira e móveis (5,95%); e de construção civil (5,80%). Em relação aos
países de origem das compras externas destacam-se: Estados Unidos (32,78%); Alemanha
(25,81%); Itália (13,16%); China (6,66%); e Holanda (4,09%).
O que são ex-tarifários
O regime de ex-tarifários visa estimular os investimentos para ampliação e reestruturação do
setor produtivo nacional de bens e serviços, por meio da redução temporária do Imposto de
Importação de bens de capital e bens de informática e telecomunicações sem produção no
Brasil. Cabe ao Comitê de Análise de ex-tarifários (Caex) verificar a inexistência de produção
nacional e o mérito dos pleitos tendo em vista os objetivos pretendidos, os investimentos
envolvidos e as políticas governamentais de desenvolvimento. As fabricantes brasileiras de
máquinas e equipamentos industriais também participam do processo de análise de
produção nacional.
Fonte: Site MDIC - 02/02/2015
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Pag. 4 | Edição Fev | 04 de fevereiro de 2015
Informativo MDIC: Consultas Habilitação no SISCOMEX a Resolução Camex 116/2014
A empresa poderá consultar a sua habilitação aos benefícios previstos no ACE 14,
diretamente, ou por meio de representante legalmente habilitado a utilizar o SISCOMEX, no
módulo "Consulta Tratamento Administrativo" do SISCOMEX.
No canto superior esquerdo da tela, clicar no ícone Consulta Geral, selecionar Consulta por
CNPJ, preencher o campo CNPJ do Importador com 14 dígitos (sem pontos ou traços) e clicar
em Confirmar. O resultado retornará a data de habilitação da empresa no sistema e o
benefício correspondente:
Link de acesso:
http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=4689&refr=4417
Fonte: Site MDIC - 02/02/2015
MP aumenta alíquotas do PIS e da Cofins sobre importação de bens e serviços
O governo publicou na sexta-feira (30), em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida
Provisória (MP) 668, que trata do aumento das alíquotas da contribuição para o Programa de
Integração Social (PIS/Pasep Importação) e da Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social (Cofins-Importação). A alíquota subirá de 9,25% para 11,75%, conforme já
anunciado pelo Ministério da Fazenda. A medida provisória altera uma lei de 2004 que
estabelece as alíquotas de Pis e Cofins sobre a importação de bens e serviços. O aumento das
alíquotas passa a valer quatro meses após a publicação da MP.
De acordo com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a alta foi necessária para corrigir a
distorção provocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que eliminou o Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS/Cofins das
mercadorias importadas. Segundo ele, o governo espera obter R$ 700 milhões neste ano com
os tributos sobre as mercadorias importadas.
Fonte: Site EBC – Agência Brasil – 31/01/2015
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Pag. 5 | Edição Fev | 04 de fevereiro de 2015
Indústria traça agenda para ampliar comércio exterior em 2015
A CNI apresentou ao governo um novo modelo de política comercial, no esforço de reverter o
atual déficit comercial de US$ 105 bilhões em manufaturados. A exportação de bens
industrializados tem caído nos últimos sete anos.
O Brasil necessita de um esforço urgente para desburocratizar as atividades de exportação e
importação de bens e serviços para retomar o crescimento. Essa é a avaliação do diretor de
Desenvolvimento Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Carlos Abijaodi.
Segundo ele, a redução do custo e do tempo das exportações nacionais com a
implementação total do Portal Único do Comércio Exterior, além da manutenção de uma
agenda de médio e longo prazo que inclua a negociação de novos acordos de livre comércio
são fundamentais para estimular o desenvolvimento econômico. Confira a entrevista que
Carlos Abijaodi concedeu à Agência CNI de Notícias
Fonte: Site CNI: Confederação Nacional da Indústria – 30/01/2015
FIRJAN leva a Joaquim Levy estudo sobre peso dos impostos na Indústria
O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Eduardo
Eugenio Gouvêa Vieira, apresentou hoje (28) ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, um
estudo que mostra o peso dos impostos na indústria de transformação brasileira.
Com base em dados oficiais da Receita Federal, a Firjan critica a carga tributária no setor,
calculada em 45,4% do seu Produto Interno Bruto (PIB). "[Isso] significa que quase metade de
tudo que é produzido pelo setor é direcionado para o pagamento de tributos", diz o estudo.
Segundo a Firjan, a indústria tem a mais elevada carga tributária entre todos os setores,
"praticamente o dobro da incidente sobre a atividade produtiva como um todo".
Após o encontro, Vieira disse que visitou o ministro para cumprimentá-lo e para dar apoio
pelas medidas adotadas na área econômica. Embora reconheça que "as contas públicas
precisam e devem ser equilibradas", Vieira ressaltou ter alertado o ministro para a
necessidade de um equilíbrio fiscal que atinja, "da menor forma possível, as empresas e,
portanto, o emprego".
O presidente da Firjan informou também que conversou com o ministro Joaquim Levy sobre a
"flexibilização da relação de trabalho com a terceirização da mão de obra", que está em
discussão no Congresso Nacional. Segundo ele, caso a proposta seja aprovada pelos
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Pag. 6 | Edição Fev | 04 de fevereiro de 2015
parlamentares, buscará uma indústria mais eficiente. De acordo com Vieira, o ministro
mostrou-se interessado em uma interlocução permanente com o setor produtivo.
Sobre a condução da nova política econômica, Vieira destacou a postura zen (tranquila) de
Joaquim Levy . "Ele é zen e está tranquilo. Aceitou o desafio. Não é trivial, não. Estava lá,
entre o Rio e São Paulo, às 5h, com o dever cumprido. Tranquilo. E vem para Brasília. É um
desprendimento mais do que louvável", afirmou o presidente da Firjan.
Para ele, Levy saberá dosar a elevação da carga tributária no intuito de fazer o ajuste fiscal e
dará credibilidade ao país em busca do crescimento econômico. "Joaquim é uma pessoa
muito inteligente. Sabe o limite de aumentar imposto. O que ele precisa é ter o apoio, cada
vez mais, para alcançar uma industrialização mais moderna e eficiente", concluiu.
Fonte: Agencia Brasil – 28/01/2015
Ministro reforça posição de governo para avançar nas negociações do acordo do MercosulUnião Europeia
Em audiência com o embaixador da Bélgica no Brasil, Josef
Smets, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior, Armando Monteiro Neto, afirmou que a posição do
governo brasileiro é de avançar nas negociações do acordo
comercial entre o Mercosul e a União Europeia.
"Conseguimos evoluir no Mercosul, com convergência entre
os países-membros, e estamos prontos para avançar com a
apresentação de uma oferta para concluir as negociações.
Hoje, esta é uma posição de governo no Brasil", disse o ministro ao lembrar que a presidenta
Dilma Rousseff já se manifestou favorável às tratativas entre os dois blocos comerciais.
"Aguardamos também uma oferta da União Europeia para prosseguir. Fechar este acordo irá
fortalecer o Mercosul", acrescentou Armando Monteiro.
O embaixador belga se dispõe a levar esta mensagem do ministro aos colegas representantes
europeus e manifestou interesse na ampliação das relações comerciais e de investimentos
com o Brasil. Smets elencou quatro setores como prioritários no intercâmbio bilateral: portos
e transportes, químico-farmacêutico, agrícola-alimentar e pesquisa e desenvolvimento. Na
primeira quinzena de março, será realizada a visita do secretário de Estado de Comércio
Exterior da Bélgica, Pieter De Crem. Na agenda da visita, serão realizados encontros entre
empresários dos dois países.
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Pag. 7 | Edição Fev | 04 de fevereiro de 2015
Para o ministro, esta é uma ocasião importante para dinamizar as relações comerciais entre
Brasil e Bélgica. "Nossa corrente de comércio apresentou uma certa estagnação nos últimos
cinco anos e, agora, há uma oportunidade para encontrar pontos de interesse para retomar o
fluxo comercial e fazer este relacionamento mais produtivo", comentou Armando Monteiro.
Intercâmbio Comercial
Em 2014, o Brasil exportou para a Bélgica US$ 3,286 bilhões. Já mercado belga vendeu para o
Brasil US$ 1,849 bilhão, gerando um superávit para o lado brasileiro de US$ 1,437 bilhão. A
corrente de comércio entre os dois países somou US$ 5,136 bilhões, sendo a Bélgica o
vigésimo parceiro comercial do Brasil. Os principais produtos vendidos pelo Brasil à Bélgica,
em 2014, foram: café em grão (US$ 548 milhões), suco de laranja não congelado (US$ 435
milhões), fumo em folhas (US$ 418 milhões), suco de laranja congelado (US$ 248 milhões) e
minério de ferro (US$ 200 milhões).
Os principais bens que o mercado belga vendeu para o Brasil, no mesmo período, foram:
medicamentos (US$ 337 milhões), inseticidas (US$ 126 milhões), sulfato de amônio (US$ 88
milhões), automóveis de passageiros (US$ 66 milhões) e malte (US$ 62 milhões).
Fonte: Site MDIC – 26/01/2015
Evo Morales assume a Presidência da Bolívia pela terceira vez
O presidente da Bolívia, Evo Morales, assumiu, hoje
(22), pela terceira vez consecutiva, a presidência do
país. O novo mandato valerá para o período de 2015
a 2020. A presidenta Dilma Rousseff participou da
cerimônia de posse, em La Paz, capital do país.
Com o terceiro mandato, o presidente boliviano se
torna o governante que ficou mais tempo no
comando do país sul-americano. Ele assumiu o poder - pela primeira vez - em 22 de janeiro
de 2006. Foi o primeiro mandatário boliviano a ser eleito Presidente da República em
primeiro turno em mais de trinta anos. Foi reeleito em 6 de dezembro de 2009.
Antes de fazer o juramento no cargo, Morales recebeu cinco dirigentes indígenas e sindicais
no Palácio Quemado. Ele entregou aos dirigentes, simbolicamente, a medalha e a faixa
presidencial para que fossem levadas ao Legislativo.
Vestido com traje escuro adornado com motivos andinos e com uma camisa branca, Morales
se dirigiu à Assembleia Legislativa para a investidura no cargo. No discurso de posse, Evo
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Pag. 8 | Edição Fev | 04 de fevereiro de 2015
Morales disse que reduzirá a pobreza. "Até 2020 nos comprometemos e estamos
convencidos que vamos reduzir a extrema pobreza a apenas um dígito, a 8% ou 9%", disse.
Álvaro García Linera fez o juramento como vice-presidente de Bolívia, cargo que também dá
direito à presidência do Parlamento onde o partido de Morales, o Movimento ao Socialismo,
tem maioria.
A posse dos governantes bolivianos contou com a presença dos presidentes do Brasil, Dilma
Rousseff, que faz sua primeira visita ao país; da Costa Rica, Luis Guillermo Solís; do Equador,
Rafael Correa; do Paraguai, Horácio Cartes; de Trinidad e Tobago, Anthony Carmona, e da
Venezuela, Nicolás Maduro, entre outros. Também participaram os vice-presidentes da
Argentina, da Bielorrúsia, de Cuba, da Nicarágua e do Peru.
Os eventos de recondução do presidente boliviano começaram ontem (21) com um ritual
ancestral indígena em um sítio arqueológico chamado Tiwanaku.
Fonte: Agencia Brasil – 22/01/2015
Derrota Argentina na OMC
Nota publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo analisa que o governo da presidente Dilma
Rousseff decerto não vê motivos para comemorar a decisão da Organização Mundial do
Comércio (OMC) de exigir que a Argentina desmonte as medidas protecionistas que vem
utilizando. Embora o protecionismo argentino tenha prejudicado mais as exportações
brasileiras do que as de outros países, o governo Dilma, alinhado ideologicamente à política
terceiro-mundista de Kirchner, não subscreveu o pedido de 40 países - entre eles Estados
Unidos, Japão e os integrantes da União Europeia - de investigação das barreiras pela OMC.
A Argentina como os demais países-membros da organização, deve cumprir as regras do
comercio mundial, disse a OMC ao determinar que o governo de Buenos Aires desfaça o
conjunto de mecanismos que limitam a entrada de produtos importados no país. Entre esses
mecanismos, que começaram a ser utilizados em 2008, estão a demora na concessão de
licenças não automáticas de importação e a exigência de que as empresas importadoras
exportem pelo menos o valor equivalentes ao de suas importações, esquema que ficou
conhecido como uno por uno. Desde fevereiro de 2012, todos os importadores são também
obrigados a preencher uma declaração antecipada e juramentada das importações. Esse
documento é analisado pelo governo Kirchner, que autoriza ou não o pedido. Não há prazo
para que o governo se manifeste, o que resulta em grandes atrasos nas importações.
Fonte: O Estado de São Paulo – 22/01/2015
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Pag. 9 | Edição Fev | 04 de fevereiro de 2015
INTERNACIONAIS
El desafío de juntar dólares
El sector automotriz espera una convocatoria del Gobierno para tener una idea de la
disponibilidad de dólares con que contará para producir vehículos durante este año. Fuentes
del ministerio de Economía alentaron la versión de que se incrementaría en un 50% el cupo de
divisas disponible hasta diciembre. Hasta entonces, las terminales recibieron unos 100
millones de dólares mensuales más otros 100 millones a repartir entre las compañías que
comprometan mayores inversiones en el país. Los empresarios dicen que ya acumularon
deudas por alrededor de 2.500 millones de dólares con sus proveedores del exterior debido a
las restricciones impuestas por Economía y el Banco Central ante la escasez de dólares. Y
reclaman un mínimo de 300 millones de dólares mensuales para regularizar la fabricación.
Además de esta "cuotificación" para las automotrices, el Gobierno acaba de ampliar el cupo
para las motos y se concretaría una flexibilización semejante para productos electrónicos y
electrodomésticos que se emsamblan en Tierra del Fuego.
La situación del mercado automotor es más compleja. La producción de vehículos y los
sectores vinculados se derrumbaron durante el 2014 un 21,2%. Entre los motivos principales
figura la devaluación de hace un año -del 30% promedio- que empujó el precio de los autos un
48% anual.
La suba de tasas impuesta por el Gobierno y el impuesto a los autos de alta gama -que
terminó por afectar a los medianos- destrozó el mercado interno, a pesar de los intentos de
emparcharlo con los programas Procreauto I y II. Obviamente, también se pagó el precio del
"frenazo" de la demanda industrial brasileña, que ya encara un serio ajuste macroeconómico.
La escasez de dólares, la caída de las exportaciones a Brasil y la falta de una política
efectivamente "industrialista" golpearon duramente la oferta de autos: en diciembre, la
industria local registró otra retracción interanual de casi el 10% respecto a diciembre del
2013.
Se fabricaron 40.636 vehículos, un 26% menos.
Si se toman las cifras de todo el año pasado, sin embargo, el achicamiento del sector no fue
tan dramático. El 2014 cerró con 617.329 unidades fabricadas -una caída acumulada del
22,2% anual- y respecto al 2011 -cuando se fabricaron 828.588 vehículos, máximo histórico-,
la producción estuvo un 25.5% por debajo, es decir se fabricaron 211.259 vehículos menos
(Fuente: Economía & Regiones, en base a información de ADEFA, ACARA y CCA, ver
infografías).
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Pag. 10 |Edição Fev | 04 de fevereiro de 2015
Las exportaciones, en tanto, presentaron en diciembre pasado una suba interanual del 21,7%,
pero resultaron 25,7% por debajo del registro de un año atrás. En el año, las exportaciones
totales alcanzaron las 357.847 unidades, es decir una caída interanual del 17,4%, o de casi el
30% si se tienen en cuenta los niveles exportados en el histórico 2011.
En el balance, conviene distinguir el diverso impacto registrado por la industria. Si bien en
diciembre del 2014, la producción automotriz cayó 9,5%, y 7,75% si se considera únicamente
la de automóviles, ese descenso se experimentó únicamente en Buenos Aires (19,1%) -donde
están radicadas las plantas de Ford, Honda, Mercedes-Benz, Peugeot-Citroën, Toyota y
Volkswagen, o sea más del 60% del total producido en el mes.
Sin embargo, Córdoba presentó un incremento interanual del 16,7% gracias al incremento de
la producción de Fiat (+93,3%) que compensó las caídas de otras dos plantas radicadas en la
provincia, Renault (-24,3%) e Iveco (-58,7%). La provincia de Santa Fe presentó una suba del
3,2% en la producción de diciembre, gracias a la performance de General Motors.
CRISIS CON MATICES. Tomando la producción acumulada del 2014, la producción de vehículos
cayó 22,2% con respecto al 2013. La provincia de Córdoba registró la mayor caída (22,4%),
seguida por Buenos Aires (22,1%) y Santa Fe (-21,9%), lo que significa que entre las tres
provincias hubo una merma de 176.049 unidades.
La fuerte contracción de la industria se explica por varios factores: las restricciones a la
importación de autopartes, el impuestazo a los automotores, el incremento de los precios a
raíz de la devaluación que impactaron en la demanda interna, y la menor demanda de Brasil,
principal destino de la producción local.
Esta situación provocó la reducción de las horas de trabajo en algunas plantas, y el
achicamiento de los puestos de trabajo de la industria en general. Ahora, la eventual
reactivación del sector está focalizada en la mayor disponibilidad de dólares para pagar los
insumos de los proveedores internacionales.
CAÍDA Y REBOTE
Las terminales creen que la menor producción del 2014 puede ser compensada con un mayor
flujo de divisas en el 2015.
Fuente: Site http://www.pressreader.com - 30/01/2015
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Pag. 11 |Edição Fev | 04 de fevereiro de 2015
2. PUBLICAÇÃO
Integração Internacional – Edição Outubro á Dezembro 2014
O informe Integração Internacional aborda assuntos sobre comércio exterior e ações da CNI
na área internacional. Enfatiza os assuntos relacionados às negociações internacionais e
apresenta também, avaliações breves e dados sistematizados sobre a conjuntura do comércio
exterior brasileiro - acesse
Informativo de Buenos Aires – Edição Janeiro 2015
A publicação mensal tem o objetivo de informar o setor privado brasileiro sobre os últimos
acontecimentos envolvendo o governo argentino e as relações bilaterais com o Brasil - acesse
Informativo de Bruxelas – Edição Janeiro 2015
A Equipe de Negociações Internacionais da CNI – Confederação Nacional da Indústria disponibilizou
o Informativo de Bruxelas, edição Junho de 2015 - acesse
3. LEGISLAÇÃO
Medida Provisória nº 668, de 30 de janeiro de 2015 - DOU de 30.01.2015
Altera a Lei nº 10.865/2004, para elevar alíquotas da Contribuição para o PIS/PasepImportação e da Cofins-Importação, e revoga os dispositivos que menciona - acesse
Resolução nº 8, de 30 de janeiro de 2015 - DOU de 02.02.2015
Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens
de Capital, na condição de Ex-tarifários - acesse
Resolução nº 7, de 30 de janeiro de 2015 - DOU de 02.02.2015
Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os
Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários - acesse
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Pag. 12 |Edição Fev | 04 de fevereiro de 2015
Resolução Camex nº 105, de 21 de novembro de 2014 - DOU de 28.01.2015
Retificação da Resolução nº 105/2014, que aplica direito antidumping provisório às
importações brasileiras de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de poli (tereftalato
de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrômetros, e igual ou inferior a 50
micrômetros (Filme PET), comumente classificadas nos itens NCM 3920.62.19, 3920.62.91 e
3920.62.99 e, eventualmente, nos itens 3920.62.11, 3920.63.00 e 3920.69.00, originárias da
China, do Egito e da Índia - acesse
Portaria nº 8, de 22 de janeiro de 2015 - DOU de 23.01.2015
Dispõe sobre a entrega de laudos periciais em formato digital - acesse
Portaria nº 29, de 21 de janeiro de 2015 - DOU de 22.01.2015
Altera a Portaria nº 301/2011, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para
Componentes Automotivos, e a Portaria nº 268/2013, referente aos Requisitos de Avaliação
da Conformidade para Terminais de Direção, Barras de Direção, Barras de Ligação e
Terminais Axiais para veículos rodoviários automotores, definidos para ser incluídos àqueles
aprovados pela Portaria nº 301/2011 - acesse
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Pag. 13 |Edição Fev | 04 de fevereiro de 2015
4. CONSULTAS PÚBLICAS MDIC – SDP / DECEX
Ex-tarifários – SDP - Consultas vigentes
Número da Consulta
Data da
Data limite para protocolo de manifestação de
Pública
Consulta Pública
produção nacional
04
27/01/2015
27/02/2015
03
20/01/2015
20/02/2015
02
13/01/2015
13/02/2015
01
06/01/2015
06/02/2015
Material Usado / Similaridade – DECEX – Consultas vigentes
Número da Consulta
Data da
Data limite para protocolo de manifestação de
Pública
Consulta Pública
produção nacional
05
30/01/2015
28/02/2015
04
23/01/2015
23/02/2015
03
16/01/2015
16/02/2015
02
09/01/2015
09/02/2015
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Pag. 14 |Edição Fev | 04 de fevereiro de 2015
5. EVENTO SINDIPEÇAS
O Instituto Sindipeças de Educação Corporativa é iniciativa do Sindicato Nacional da Indústria de
Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças). Representa a maturação de projeto que tem
sua origem em diversas ações da entidade desenvolvidas ao longo de sua história para gerar
competência para os profissionais do setor de autopeças. A missão é oferecer soluções educacionais
para elevar a competitividade e a sustentabilidade.
A organização, a estruturação, o conteúdo dos cursos e a dinâmica do instituto baseiam-se nas
demandas e na sinergia dos elos da cadeia automotiva. O Instituto Sindipeças de Educação
Corporativa é composto por cinco escolas: Gestão de Mercado; Gestão de Negócios; Gestão de
Pessoas; Inovação e Sustentabilidade; e Manufatura e Supply Chain.
Inscrições e maiores informações
Contatos: Dora Oliveira ou Ana Paula Monteiro
E-mail: [email protected] | [email protected]
Tel (11) 3848-4812 ou 3848-4803
Dúvidas, suporte ou sugestões para os cursos na área de Comércio Exterior contate-nos através do
Tel. (11) 3848-4846 | [email protected]
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Pag. 15 |Edição Fev | 04 de fevereiro de 2015
6. REUNIÕES
Comissão de Comércio Exterior
A próxima reunião da comissão de comércio exterior acontecerá no dia 11 de fevereiro,
quarta-feira, a partir das 9:30 horas, sala de reunião 1º andar do Sindipeças.
Cópias das pautas, apresentações e documentos apresentados em reuniões anteriores estão
disponíveis em nosso site: Acesse: Reuniões do Comex 2015
Sugestões de assuntos para inclusão na pauta para as próximas reuniões poderão ser
encaminhados para o e-mail: [email protected].
Contamos com a participação e presença de todos!
Departamento de Comércio Exterior
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Pag. 16 |Edição Fev | 04 de fevereiro de 2015

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