Ficha de Mercado da Rússia

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Mercados
informação global
Rússia
Ficha de Mercado
Novembro 2013
aicep Portugal Global
Rússia – Ficha de Mercado (Novembro 2013)
Índice
1. Dados Gerais
3
2. Economia
5
2.1 Situação Económica e Perspetivas
5
2.2 Comércio Internacional
8
2.3 Investimento Estrangeiro
10
2.4 Turismo
11
3. Relações Económicas com Portugal
12
3.1 Comércio de Bens
12
3.2 Serviços
16
3.3 Investimento
17
3.4 Turismo
18
4. Condições Legais de Acesso ao Mercado
19
4.1 Regime de Importação
19
4.2 Regime de Investimento Estrangeiro
23
5. Informações Úteis
25
6. Contactos Úteis
27
7. Endereços de Internet
29
2
1. Dados Gerais
Mapa:
Fonte: EIU 2013
2
Área:
17.075.400 Km
População:
142,5 milhões de habitantes (estimativa 2013)
Densidade populacional:
8,3 habitantes./ Km
Designação oficial:
Federação Russa - Rússia
Chefe do Estado e do Governo:
Vladimir Putin (desde Maio de 2012)
Primeiro-Ministro:
Dmitry Medvedev (desde Maio de 2012)
2
3
Data da atual Constituição:
12 Dezembro de 1993
Principais Partidos Políticos:
Partido Rússia Unida, Partido Comunista da FR, Partido da Rússia Justa, Partido
Liberal-Democrático, Partido “Iabloko“
Capital:
Moscovo (mais de 14 milhões de habitantes)
Outras cidades importantes:
S. Petersburgo (5 milhões hab.), Novosibirsk (1,5 milhões hab.), Ekaterinburg
(1,4 milhões hab.), Nizhny Novgorod (1,27 milhões hab.), Kazan (1,18 milhões
hab.), Samara (1,17 milhões hab.), Omsk (1,16 milhões hab.), Chelyabinsk (1,16
milhões hab.), Rostov-na-Donu (1,1 milhões hab.), Ufa (1,09 milhões hab.),
Volgograd (1,02 milhões hab.), Krasnoyarsk (1,02 milhões hab.), Perm (1,01
milhões hab.), Voronezh (1 milhão hab.)
Religião:
O cristianismo é a religião predominante, expresso através da Igreja Ortodoxa
Russa. Outras religiões importantes: islamismo, judaísmo, budismo
Língua:
A língua oficial é o russo. Os povos da Rússia falam mais de 100 línguas e
dialectos
Unidade monetária:
Rublo russo (RUB)
1 EUR = 43,583 BRL (Banco de Portugal – média de outubro 2013)
Risco País:
Risco geral - BB (AAA = risco menor; D = risco maior) – EIU, outubro 2013
Risco Político – B
Risco de Estrutura Económica – BB
Risco de crédito:
3 (1 = risco menor; 7 = risco maior) – COSEC, setembro 2013
Política de cobertura de risco:
Operações de Curto prazo – Sector público: Aberta sem restrições. Sector
privado: Caso a caso; Médio/Longo prazo – Sector público: Aberta sem
restrições, com eventual exigência de garantia bancária ou garantia soberana.
Sector privado: Caso a caso (COSEC – setembro 2013)
Principais relações internacionais e regionais:
A Federação Russa é membro, entre outras, da Organização para a Segurança e
Cooperação na Europa (OSCE), da Organização do Tratado de Segurança
Coletiva (OTSC), do Banco de Desenvolvimento Euro-asiático (BDE), do Banco
Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), do Banco de
Compensações Internacionais, da Organização das Nações Unidas (ONU) e
suas agências especializadas, e da Organização Mundial de Comércio (OMC)
desde 22 de Agosto de 2012. Ao nível regional faz parte do Conselho da Europa
(Council of Europe) e de uma variedade de organismos / associações como o
Fórum
de
Cooperação
Económica
Ásia-Pacífico
(Asia-Pacific
Economic
Cooperation – APEC), a Organização para a Cooperação de Xangai (Shanghai
Cooperation Organization – SCO), o Banco Internacional para a Cooperação
Económica (International Bank for Economic Co-operation – IBEC), a
Organização para a Cooperação Económica do Mar Negro (Black Sea Economic
Cooperation – BSEC), o Conselho dos Estados do Mar Báltico (Council of the
Baltic Sea States – CBSS), a Comunidade dos Estados Independentes
(Commonwealth of Independent States – CIS) e a Comunidade Económica Euro-
4
asiática (EurAsian Economic Community – EurAsEC). Em Janeiro de 2010, com
vista à eliminação de direitos aduaneiros e barreiras alfandegárias entre a
Bielorrússia, o Cazaquistão e a Federação Russa, foi constituída uma União
Aduaneira que se tornou efetiva com a entrada em vigor do respetivo Código
Aduaneiro, em 1 de Julho de 2010. Entretanto, a Rússia tomou a iniciativa de
propor o aprofundamento da integração económica e política com a Bielorrússia
e o Cazaquistão (e outros Estados pós-soviéticos que assim o entendam)
através da criação de uma organização supranacional baseada no modelo de
integração da União Europeia (UE); o acordo foi assinado entre os presidentes
dos 3 países referidos, em 18 de Novembro de 2011, tendo sido agendado o
estabelecimento da União Euro-asiática para 2015
Relacionamento com a União Europeia (UE):
O relacionamento da Federação Russa com a UE rege-se, fundamentalmente,
pelo Acordo de Parceria e Cooperação (APC), assinado em 24 de Junho de
1994, que em termos de comércio de mercadorias assume a natureza de acordo
não preferencial em que as partes concedem-se mutuamente o tratamento da
nação mais favorecida. Em 2008, foram iniciadas negociações entre a UE e a
Rússia tendentes à celebração de um novo Acordo (que substituirá o APC em
vigor), que traduza o atual estádio de evolução do relacionamento entre as
partes. Mais informação sobre o relacionamento bilateral pode ser consultada no
Portal – European External Action Service (EEAS)
Ambiente de Negócios
Competitividade (Rank no Global Competitiveness Index 2013-14) 64ª Facilidade de Negócios (Rank no Doing Business Rep. 2014) 92ª
Transparêcia (Rank no Corruption Perceptions Index 2012) 133ª
Ranking Global (EIU, entre 82 mercados) 59ª
2. Economia
2.1 Situação Económica e Perspetivas
Na década que se seguiu à crise financeira de 1998, a economia russa registou níveis médios de
crescimento da ordem dos 7% ao ano, o que se traduziu numa duplicação dos rendimentos disponíveis e
no surgimento de uma classe média. No entanto, a crise económica e financeira global, que afectou
igualmente o país em 2008-09, provocou uma queda dos preços do petróleo, bem como um corte
profundo no acesso ao crédito externo, crucial tanto para a banca como para as empresas.
A crise económica atingiu o seu ponto mais crítico em meados de 2009, tendo a economia russa iniciado
uma recuperação no trimestre seguinte. A elevada cotação do petróleo em 2011 veio impulsionar o
crescimento do PIB, que se fixou em 4,3%, para além de ter contribuído para a redução do défice
orçamental contraído no biénio 2008-09.
5
As perspectivas do crescimento económico russo estão condicionadas pelas cotações das commodities,
em especial do petróleo e do gás (a Rússia é o primeiro produtor mundial de petróleo e o segundo
produtor de gás natural). Segundo o EIU (Economist Intelligence Unit), a evolução do preço do petróleo
joga a seu favor, uma vez que as cotações médias se deverão manter elevadas até 2017.
O Estado controla actualmente cerca de 50% da economia e, no sector petrolífero, esse controlo traduzse em cerca de 40%-45% do total (em 1999 representava apenas 10%). A previsão de encaixe de
receitas com as privatizações, para 2014 e 2015, foi revista em baixa, o que reflecte uma fraca procura
da parte dos investidores internacionais.
O Governo aprovou um programa de incentivos, destinado a acelerar o crescimento económico: Este
programa consiste, sobretudo, no investimento em infraestruturas e em oportunidades paras as PME
russas. No passado mês de Junho, foi anunciado um pacote de investimentos, no valor de 14 mil
milhões de dólares, que contempla a construção de uma nova linha ferroviária de alta velocidade ligando
Moscovo a Kazan, em melhoramentos na linha do Transiberiano e na construção de uma cintura externa
viária de Moscovo.
Principais Indicadores Macroeconómicos
Unidade
População
Milhões
9
2010
a
2011
a
2012
a
2013
b
2014
c
2015
c
142,9
143,0
142,8
142,5
142,2
141,8
PIB a preços de mercado
10 USD
1.525
1.899
2.030
2.106
2.220
2.435
PIB per capita (em PPP)
USD
10.670
13.280
14.210
14.780
15.610
17.170
Crescimento real do PIB
%
4,5
4,3
3,4
2,2
3,3
3,8
Consumo privado
Var. %
5,5
6,4
6,8
4,0
4,5
4,5
Consumo público
Var. %
-1,5
0,8
-0,2
2,0
2,0
2,5
Formação bruta de capital fixo
Var. %
5,9
10,2
6,0
3,5
4,8
5,4
%
6,8
8,4
5,1
6,4
5,5
5,4
Saldo do setor público
% do PIB
-3,9
0,8
-0,1
-0,6
-0,4
-0,4
Saldo da balança corrente
10 USD
67,5
97,3
71,4
52,1
39,6
34,4
Saldo da balança corrente
% do PIB
4,4
5,1
3,5
2,5
1,8
1,4
Dívida pública
% do PIB
9,2
8,1
7,7
8,1
8,2
8,3
10 USD
510,2
543,0
539,6
532,6
537,5
537,3
Taxa de câmbio
1USD=xRUB
30,4
29,4
30,8
31,8
32,7
32,7
Taxa de câmbio
1EUR=xRUB
40,4
40,8
39,8
41,3
41,5
41,2
Taxa de inflação (média)
9
9
Dívida externa
Fonte:
The Economist Intelligence Unit (EIU)
Notas:
(a) Valores atuais; (b) Estimativas; (c) Previsões
RUB – Rublo russo
6
Os actuais altos preços do petróleo provocaram uma aparente diminuição da motivação para levar a
cabo a anunciadas reformas na economia. O Presidente Putin tem transmitido sinais contraditórios
quanto ao rumo da política económica. Se, por um lado, foram prometidas reformas, um programa de
privatizações, a melhoria do ambiente de negócios, e ainda a reforma do sistema de pensões, por outro
não parece existir, pelo menos no médio prazo, grande empenho em avançar com as anunciadas
reformas.
No 2º trimestre do corrente ano, o crescimento quedou-se pelos 1,2% (1,6% no trimestre anterior), o
valor mais baixo desde 2009 e abaixo das projecções oficiais, que apontavam para uma subida de 1,9%.
Este indicador vem registando decréscimos sucessivos desde o 4º trimestre de 2011, como
consequência da quebra do investimento e do abrandamento do comércio a retalho, da despesa pública
e das exportações, estas com uma quebra de 2% a 3% em relação ao período homólogo do ano
anterior. A recessão na Zona Euro e o enfraquecimento da procura interna (com uma subida da ordem
dos 4%, contrastando com os 8% averbados no período homólogo) têm um efeito negativo na economia
e as elevadas taxas de juro são prejudiciais ao investimento.
A recuperação do crescimento para índices mais altos deverá ocorrer na 2ª metade de 2013, graças a
um bom ano agrícola, e a uma baixa taxa de inflação – que impulsionará o poder de compra. Para o
período 2013-17, o crescimento médio anual do PIB ficará, todavia, bem abaixo do alcançado no período
2000-08. A médio prazo, diversos factores deverão impedir um maior crescimento, a saber: a produção
energética deverá continuar irregular, apesar dos esforços das petrolíferas em aumentar a produção em
poços quase esgotados; o contributo investimento para o PIB aplicada no fica aquém do que ocorre em
muitos mercados emergentes; a economia continua a revelar uma elevada e crescente dependência dos
recursos naturais; as instituições demonstram ainda algumas deficiências de vária ordem.
Em termos homólogos, entre Junho e Julho de 2013, a taxa média de inflação desceu de 6,9% para
6,5%, distante do objectivo oficial que situava este indicador em 5%-6%; no entanto, a inflação mensal
subiu de 0,4% em Junho para 0,8% no mês seguinte. Este aumento deveu-se, sobretudo, a uma subida
dos preços dos transportes. Ainda no mesmo período, e embora os preços dos produtos alimentares
tenham caído de 8% para 6,8%, estes continuam a ser o principal impulsionador da inflação.
O saldo da balança corrente atingiu, em 2012, 71,4 mil milhões de dólares, o equivalente a 3,5% do PIB,
um decréscimo de 25,9 mil milhões em relação ao ano anterior. Esta percentagem fica aquém do saldo
médio da balança corrente nos últimos 5 anos, que se fixou em 4,7% do Produto. Também no mesmo
período, o saldo da balança comercial, baixou de 168 para 153 mil milhões de dólares. Contudo, o EIU
projecta que, no médio prazo, a balança corrente se manterá superavitária, graças à elevada cotação do
petróleo. Cerca de 2/3 das receitas das exportações do país provêm do petróleo e do gás, cabendo a
outras matérias-primas e outras manufacturas, tais como a madeira, os metais e os químicos, a quase
totalidade das restantes. É pouco provável que, até 2017, o crescimento das exportações volte a atingir
os dois dígitos alcançados no início do século.
7
2.2 Comércio Internacional
Até 2008, a Rússia vinha ganhando terreno no contexto do comércio mundial detendo, nesse ano,
quotas de mercado de 2,9% e de 1,8%, enquanto exportador e importador, respectivamente. Em 2009, e
pelos motivos acima indicados, essas quotas baixaram para 2,4% (como exportador) e 1,5%
(importador), situação que melhorou consideravelmente em 2010 (2,6% e 1,6%), 2011 (2,9% e 1,8%) e
2012 (2,9% e 1,8%). A balança comercial russa é largamente excedentária verificando-se, no período em
análise, um coeficiente de cobertura das importações pelas exportações da ordem dos 160%.
O sector energético representa actualmente mais de 71% das exportações totais (em meados da década
de 90 representava apenas perto de 40%), com o petróleo a valer mais de 60% das vendas ao exterior.
A crescente dependência da Rússia dos sectores da energia e metais – sendo que estes pesam cerca
de 8% nas exportações totais –, colocam o país numa situação vulnerável às variações de preços nos
mercados internacionais.
As exportações registaram um aumento significativo nos últimos anos (em 2008 um crescimento superior
a 33% face ao ano anterior), verificando-se também um forte incremento das importações (um aumento
de cerca de 31% em relação a 2007), impulsionadas pelo aumento da procura interna, em especial de
maquinaria, equipamento e veículos. O ano de 2009 inverteu a tendência até aí observada, com as
exportações e importações a contabilizar quebras médias de 36,4% e 39,3%, respectivamente. Os anos
de 2010 e 2011 registaram fortes subidas, em ambos os fluxos, com a particularidade de no ano
transacto se terem atingido os valores mais elevados do período, embora com subidas bem mais
modestas.
Evolução da balança comercial
9
(10 USD)
2008
2009
2010
2011
2012
a
Exportação fob
471,6
303,4
400,6
522,0
529,3
Importação fob
291,9
191,8
248,6
323,8
335,4
Saldo
179,7
111,6
152,0
198,2
193,9
Coeficiente de cobertura (%)
161,6
158,2
161,1
161,2
157,8
Como exportador
10ª
13ª
22ª
9ª
8ª
Como importador
17ª
17ª
18ª
17ª
16ª
Posição no “ranking” mundial
Fontes:
The Economist Intelligence Unit (EIU); Organização Mundial de Comércio (OMC)
Nota:
(a) Estimativas
8
De acordo com os dados oficiais locais (Bank of Russia), entre Janeiro e Agosto do corrente ano, as
exportações terão ultrapassado 259 mil milhões de dólares, uma quebra de cerca 6,6 mil milhões em
relação ao período homólogo, enquanto as compras ao exterior contabilizaram 220,3 mil milhões de
dólares, o que representa um incremento homólogo de 3,3%.
Encabeçada, a considerável distância, pela Holanda, a lista dos principais clientes da Rússia não tem
sofrido grandes alterações, exceptuando as trocas de posição verificadas entre os restantes mercados
que compõem o top 5. De salientar que, em 1990, cerca de 70% das exportações russas tinham como
destino outras repúblicas soviéticas (enquanto as importações representavam apenas 47%), e fora
dessa área geográfica destacavam-se os outros países do ex-COMECON. Após o colapso da União
Soviética verificou-se uma alteração profunda desta situação sendo que, actualmente, mais de 89% das
trocas comerciais são realizadas com países fora do âmbito da Comunidade de Estados Independentes
(CEI).
Principais Clientes
2010
2011
2012
Mercado
Quota (%)
Países Baixos
Posição
Quota (%)
Posição
Quota (%)
Posição
13,4
1ª
11,8
1ª
14,4
1ª
China
5,0
3ª
6,7
3ª
6,4
2ª
Itália
6,1
2ª
5,4
2ª
5,3
3ª
Alemanha
4,0
5ª
4,4
5ª
4,5
4ª
Bielorrússia
4,6
4ª
4,8
4ª
4,0
5ª
0,05
73ª
0,04
82ª
0,10
58ª
Portugal
Fonte:
International Trade Centre (ITC)
A China, a Alemanha e a Ucrânia constituem, tradicionalmente, os principais fornecedores da Rússia,
sendo de destacar a importância da China, que assumiu a primeira posição em 2008, muito embora a
sua quota tenha registado uma quebra nos últimos dois anos. A União Europeia, se bem que em queda
desde 2008, é actualmente o principal parceiro comercial da Rússia, representando cerca de 32% do
total das compras do país.
9
Principais Fornecedores
2010
2011
2012
Mercado
Quota (%)
Posição Quota (%)
Posição
Quota (%)
Posição
China
17,0
1ª
15,7 1
1ª
15,4
1ª
Alemanha
11,6
2ª
12,2
2ª
9,4
2ª
Ucrânia
6,1
3ª
6,5
3ª
5,5
3ª
Itália
4,4
5ª
4,3 1
6ª
3,9
4ª
EUA
4,3
7ª
4,2
7ª
3,8
5ª
0,15
55ª
0,16
51ª
0,17
50ª
Portugal
Fonte:
Quanto à estrutura das exportações russas, é de salientar a sua elevada concentração e permanente
dependência dos combustíveis minerais (cerca de 72% em 2012), o que deixa a balança comercial do
país muito exposta à flutuação dos preços internacionais desses produtos. Por outro lado, as
importações são constituídas fundamentalmente por máquinas e equipamentos (34,9%) e por produtos
farmacêuticos (11,3%).
Principais Produtos Transacionados – 2012
Exportações
27 – Combustíveis e óleos minerais
% Total
Importações
71,6 84 – Máquinas e aparelhos mecânicos
% Total
18,3
72 – Ferro e aço
4,6 85 – Máquinas elétricas e partes
16,6
31 – Fertilizantes
4,3 30- Produtos farmacêuticos
11,3
28 – Produtos químicos inorgânicos
2,1 39 - Plásticos
4,2
84 – Máquinas e aparelhos mecânicos
1,5 90 – Instrumentos e aparelhos de óptica
3,6
Fonte:
2.3 Investimento Estrangeiro
O rápido crescimento do mercado doméstico e a liberalização de sectores estratégicos, em especial o da
energia, foram positivamente acolhidos por parte dos investidores estrangeiros o que se traduziu, em
2008, num investimento total que ultrapassou 70 mil milhões de dólares, mais 27% do que no ano
anterior, um máximo absoluto e que colocou, nesse ano, a Rússia no 6º lugar do ranking. Apesar do país
continuar a apresentar um elevado potencial de captação de investimento, os efeitos da difícil situação
económica não deixaram de se fazer sentir, com os montantes aplicados no mercado a cair mais de 50%
em 2009. Os anos de 2010, 2011 e 2012 registaram uma ligeira recuperação, com o país a ocupar,
neste último ano, o 9º lugar entre os mercados receptores de investimento estrangeiro. Em 2012, o
Luxemburgo constituiu-se como o maior investidor na Rússia com 21,3% do total, seguido dos Países
10
Baixos (20,2%) e da Irlanda com 19,5%. A banca e seguros, o comércio automóvel e a indústria
transformadora constituíram os principais sectores de aposta dos investidores estrangeiros.
Enquanto emissora de investimento para o exterior, a Rússia ocupou, em 2012, o 8º lugar no ranking
mundial, a segunda melhor posição do período em análise e a que correspondeu um montante superior
a 51 mil milhões de dólares, menos 13% em relação a 2011. Segundo o Banco Central, os principais
mercados de destino do investimento russo foram: Chipre, com 49% do total, as Ilhas Virgens Britânicas
(13,9%) e a Turquia (8,5%).
Investimento Direto
6
(10 USD)
2008
2009
2010
2011
2012
Investimento estrangeiro na Rússia
74.783
36.583
43.168
55.084
51.416
Investimento da Rússia no estrangeiro
55.663
43.281
52.616
66.851
51.058
Como recetor
6ª
8ª
10ª
9ª
9ª
Como emissor
13ª
7ª
10ª
7ª
8ª
Posição no “ranking” mundial
UNCTAD – World Investment Report 2013
Fonte:
Ainda segundo a mesma fonte, no 1º trimestre do corrente ano, o investimento estrangeiro na Rússia foi
de 12,7 mil milhões de dólares, triplicando o valor investido no 1º trimestre de 2012, enquanto o
investimento russo no exterior terá atingido 67 mil milhões de dólares, quintuplicando o montante
aplicado no trimestre homólogo.
2.4 Turismo
Indicadores do Turismo
2008
3
Turistasª (10 )
b
6
Receitas (10 USD)
23.676
15.821
2009
2010
21.339
12.369
22.281
13.379
2011
22.700
11.300
Fonte:
World Tourism Organization (UNWTO)
Notas:
(a) Chegadas de visitantes não residentes (inclui turistas + excursionistas); (b) Não inclui as receitas de transporte
2012
25.700
11.200
De acordo com a WTO, em 2012 a Rússia registou a entrada de 25,7 milhões de turistas, o que
representa um acréscimo de 13,4% face ao ano anterior, e que coloca o país na 9ª posição do ranking
mundial (no ano anterior a Rússia posicionara-se no 11º lugar). Em termos geográficos, a Europa
constituiu, em 2010, o principal emissor de turistas para a Rússia, com 87,8% do total, destacando-se a
Ucrânia (25% do total) e o Cazaquistão (12,3%) como principais mercados.
Em 2007 a Rússia foi o mercado emissor de turistas com a maior taxa de crescimento a nível mundial,
com cerca de 9,4 milhões a fazer férias no estrangeiro. Segundo a informação veiculada pela WTO, em
11
2012 cerca de 11 milhões de turistas russos terão gozado férias no estrangeiro, e a sua despesa terá
atingido 42,8 mil milhões de dólares, o que representa um aumento de 30% face ao ano anterior,
colocando assim o país no 5º lugar do ranking mundial. Em termos de preferência, o turista russo tem
optado, sobretudo, pelos mercados da Turquia, China, Espanha, Grécia e Tailândia, responsáveis por
60% do total.
3. Relações Económicas com Portugal
3.1 Comércio de Bens
Segundo os dados do INE, em 2012 a Rússia foi o 31º cliente de Portugal, mantendo a posição dos
últimos 4 anos, com uma quota de 0,33% do total exportado, e o 20º fornecedor, com uma quota de
0,85% do total das nossas importações. Nos últimos cinco anos, as exportações nacionais para a Rússia
registaram um comportamento positivo, apresentando uma taxa média anual de crescimento de 5,5%, tal
como as nossas compras ao mercado, as quais registaram uma subida de 7,5%
Dados relativos ao 1º semestre do corrente ano, e quando comparados com o período homólogo,
reflectem um forte incremento das vendas nacionais (+42,19%), a que corresponde uma quota de
0,52%. As importações evoluíram, igualmente, em sentido ascendente, contabilizando um aumento de
87,2%.
Importância da Rússia nos Fluxos Comerciais de Portugal
2008
2009
2010
2011
2012
2013
Jan/Junr
Posição
26ª
31ª
31ª
31ª
31ª
24ª
% Saídas
0,49
0,30
0,32
0,33
0,33
0,52
Posição
22ª
14ª
19ª
18ª
20ª
10ª
% Chegadas
0,63
1,03
0,70
0,95
0,85
1,96
Como cliente
Como fornecedor
Fonte:
Instituto Nacional de Estatística (INE)
Nota:
Os termos Saídas e Entradas correspondem aos agregados (Expedições+Exportações) e (Chegadas+Importações), cujas designações
se referem às trocas comerciais IntraUE e ExtraUE, respetivamente.
A balança comercial entre os dois países, tradicionalmente muito desequilibrada e desfavorável a
Portugal registou, para o período em análise, o seu maior défice em 2009, atingindo um valor próximo
dos 433 milhões de Euros, verificando-se em 2010 uma melhoria deste indicador devido, sobretudo, a
um decréscimo acentuado das importações. Confirmando a tendência verificada, 2008 revelou-se o ano
em que o saldo da balança comercial atingiu o seu valor mais baixo dos últimos 5 anos (-212 milhões de
Euros). Em 2009 este cenário alterou-se negativamente, com o coeficiente de cobertura a registar o valor
mais baixo (18,1%), e nos dois últimos anos assistiu-se a uma ligeira recuperação com este coeficiente a
subir até 24,8% e 38,3%, respetivamente.
12
Em termos da importância de Portugal nos fluxos da Rússia, em 2012 o nosso país ocupou a 58ª
posição como cliente, com uma quota de 0,10%, e situou-se no 50º lugar enquanto fornecedor, com um
valor percentual de 0,17%, uma melhoria de um lugar em relação ao ano anterior.
Evolução da Balança Comercial Bilateral
3
2012
Jan/Jun
b
2013
Var. %
Jan/Jun
2008
2009
2010
2011
2012
Exportações
191.299
95.703
119.958
139.583
182.015
5,5
86.325
122.705
42,1
Importações
403.551
528.598
413.407
562.810
475.690
7,5
291.715
546.223
87,2
-212.252 -432.895
-293.449
-423.227
-293.674
--
29,0
24,8
38,3
--
Saldo
Coef.
Cobertura
(%)
47,4
18,1
Var.
a
(10 EUR)
-205.391 -423.518
29,6
22,5
Fonte:
Notas:
(a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2008-2012; (b) Taxa de variação homóloga 2012-2013
2008 a 2011 - resultados definitivos; 2012 - resultados preliminares; 2013 – resultados preliminares, 1º apuramento
A estrutura das exportações portuguesas para a Rússia é amplamente diversificada. Ainda assim,
constata-se que, em 2012, os seis grupos de produtos mais representativos – madeira e cortiça,
máquinas e aparelhos, calçado, produtos alimentares, produtos agrícolas, e minerais e minérios – foram
responsáveis por 77,7% (72,5% em 2011) da totalidade das exportações portuguesas para o mercado.
Madeira e cortiça – este grupo (capítulos 44 a 46 da Nomenclatura Combinada - NC) ocupou o
primeiro lugar nas exportações portuguesas para o mercado, com uma quota de 24,5%, um
crescimento, em valor, de 34% em relação a 2011. O subgrupo que absorveu grande parte das
exportações deste agregado foi o da cortiça aglomerada e suas obras, que representou 21,6% do
total exportado nesse período.
Máquinas e aparelhos – neste conjunto incluem-se as máquinas e aparelhos mecânicos e eléctricos
(capítulos 84 e 85 da Nomenclatura Combinada - NC) e ocupou o segundo lugar no ranking das
exportações portuguesas para a Rússia em 2012, com uma quota de 24,4%, uma subida de 78,1%
em relação ao ano anterior.
Calçado – esta categoria, composta pelo capítulo 64 da NC, representou uma quota de 12,9% do
total exportado para aquele mercado. Este grupo é composto quase exclusivamente por um único
produto – calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro e parte superior em couro natural e,
confirmando uma tendência ascendente verificada nos últimos anos, registou uma forte subida de
42,1%.
Produtos alimentares – este grupo agrega os capítulos 16 a 23 da NC e representou 7% do total das
exportações portuguesas para a Rússia, uma subida de 24% face ao ano anterior. O subgrupo que
absorveu a maior fatia das exportações deste agregado foi o dos tomates preparados ou
conservados com 4%.
13
Produtos agrícolas – constituído pelos capítulos 1 a 15 da NC, posicionou-se na quarta posição nas
exportações de Portugal para a Rússia (4,7% do total em 2012). O subgrupo que absorveu a maior
fatia das exportações deste agregado foi o das maçãs, peras e marmelos, frescos (1,6%).
Minerais e minérios – este agrupamento reúne os capítulos 25, 26 e 68 a 70 da NC, tendo ocupado a
sexta posição nas exportações de Portugal para a Rússia (4,2% do total em 2012). O subgrupo que
absorveu a maior fatia das exportações deste agregado foi o dos ladrilhos e placas para
pavimentação ou revestimento (1%).
Exportações por Grupos de Produtos
% Total
2012
Var. %
11/12
44.654
24,5
34,0
17,9
44.388
24,4
78,1
16.496
11,8
23.437
12,9
42,1
13,8
10.211
7,3
12.664
7,0
24,0
3.804
2,0
10.437
7,5
8.483
4,7
-18,7
Minerais e minérios
8.412
4,4
5.787
4,1
7.725
4,2
33,5
Plásticos e borracha
10.401
5,4
8.530
6,1
7.099
3,9
-16,8
Matérias têxteis
6.129
3,2
5.988
4,3
6.222
3,4
3,9
Químicos
4.227
2,2
4.186
3,0
5.984
3,3
42,9
10.826
5,7
8.578
6,1
5.743
3,2
-33,1
2.400
1,3
1.929
1,4
3.785
2,1
96,2
Pastas celulósicas e papel
301
0,2
2.867
2,1
3.256
1,8
13,6
Instrumentos de ótica e precisão
735
0,4
485
0,3
3.019
1,7
522,2
Veículos e outro mat. transporte
29.013
15,2
2.402
1,7
1.935
1,1
-19,5
1.044
0,5
359
0,3
321
0,2
-10,4
333
0,2
Outros produtos
5.003
2,6
Valores confidenciais
7.935
4,1
191.299
100,0
3
% Total
2008
2008
Madeira e cortiça
27.915
14,6
33.330
23,9
Máquinas e aparelhos
32.555
17,0
24.925
Calçado
13.853
7,2
Alimentares
26.413
Agrícolas
Metais comuns
Vestuário
Peles e couros
Combustíveis minerais
TOTAL
Fonte:
2011
% Total
2011
(10 EUR)
2012
§
3.071
2,2
3.303
1,8
7,6
§
139.583
100,0
182.015
100,0
30,4
Nota: § - Coeficiente de variação> = 1000% ou valor zero em 2011
Em 2012, de um total de 97,5% das expedições portuguesas para o mercado de produtos industriais
transformados, e mantendo a tendência de anos anteriores, a maioria incidiu em produtos de baixa
intensidade tecnológica (56,9%). Seguiram-se os produtos de média-alta intensidade com 27,9% e os de
média-baixa (11,7%). Os produtos de alta intensidade tecnológica representaram apenas 3,4% das
vendas nacionais à Rússia.
14
De acordo com os dados do INE, assistiu-se, em 2012, a uma subida significativa do número de
empresas portuguesas que exportam para a Rússia, tendo sido contabilizadas 547 empresas,
contrastando com as 490 registadas em 2011.
No que diz respeito às importações portuguesas provenientes da Rússia, verifica-se uma forte
concentração num único produto, os combustíveis minerais, os quais representaram 62,2% do total
importado em 2012. Dos restantes grupos de produtos, destacam-se ainda os produtos agrícolas e os
produtos químicos. Estes três grupos de produtos representaram, no ano transacto, 87,3% do total das
importações portuguesas provenientes deste mercado.
Combustíveis minerais – esta categoria é composta pelo capítulo 27 da NC e destaca-se como a
principal importação portuguesa da Rússia, tendo registado uma descida de 30,3% em relação a
2011. Este grupo é composto, exclusivamente, por óleos brutos de petróleo ou de minerais
betuminosos (37,9%) e por óleos de petróleo ou minerais betuminosos (excluindo óleos brutos e
preparações), com uma quota de 24,3%.
Produtos agrícolas – esta categoria é composta pelos capítulos 01 a 15 da NC e surge na terceira
posição, representando 13,7% do total importado da Rússia em 2012, uma subida de 62,4% em
relação ao ano anterior. Destaque para os peixes secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pó e
“pellets” de peixe (4,5%) e para os peixes congelados, excepto os filetes e carne de peixe (2,9%).
Produtos químicos – este grupo (capítulos 28 a 38 da NC) foi o terceiro mais importado em 2012
(11,4% do total), tendo registado uma subida de 12,6% em relação ao ano anterior. Este conjunto é
composto, na sua grande maioria, por compostos de função nitrilo (7,8% do total).
Nos últimos cinco anos (2008-2012), a estrutura do grau de intensidade tecnológica das compras
portuguesas à Rússia de produtos industriais transformados (54,5% do total de 2012) tem-se mantido
constante, sendo dominada, pelos produtos de média-baixa intensidade (48,7%), embora se venha
assistido a uma subida dos produtos de média-alta intensidade tecnológica com 28,3% em 2012 (em
2008 estes representavam apenas 8,2%).
15
Importações por Grupos de Produtos
3
% Total
2008
% Total
2011
Combustíveis minerais
236.106
58,5
424.437
75,4
295.695
62,2
-30,3
Agrícolas
56.476
14,0
40.248
7,2
65.378
13,7
62,4
Químicos
25.046
6,2
48.101
8,5
54.151
11,4
12,6
Metais comuns
64.537
16,0
21.270
3,8
30.063
6,3
41,3
Plásticos e borracha
4.900
1,2
17.300
3,1
18.847
4,0
8,9
Madeira e cortiça
2.778
0,7
6.691
1,2
5.734
1,2
-14,3
Pastas celulósicas e papel
4.625
1,1
311
0,1
2.745
0,6
784,1
Máquinas e aparelhos
1.220
0,3
716
0,1
784
0,2
9,5
Peles e couros
5.778
1,4
1.435
0,3
347
0,1
-75,8
Veículos e outro mat. transporte
287
0,1
1.409
0,3
139
0,0
-90,2
Instrumentos de ótica e precisão
431
0,1
49
0,0
134
0,0
173,6
85
0,0
149
0,0
66
0,0
-56,1
317
0,1
513
0,1
58
0,0
-88,8
Minerais e minérios
5
0,0
70
0,0
9
0,0
-87,8
Vestuário
9
0,0
11
0,0
6
0,0
-44,0
Calçado
4
0,0
3
0,0
2
0,0
-28,7
49
0,0
97
0,0
1.534
0,3
§
899
0,2
403.551
100,0
Matérias têxteis
Outros produtos
Valores confidenciais
TOTAL
Fonte:
Nota:
§ - Coeficiente de variação> = 1000% ou valor zero em 2011
2012
Var. %
11/12
2008
Alimentares
2011
% Total
2012
(10 EUR)
§
562.810
100,0
475.690
100,0
-15,5
3.2 Serviços
Ao contrário do que se verifica no comércio de mercadorias, na área dos serviços a balança bilateral tem
sido tradicionalmente favorável a Portugal, com o saldo a crescer ano após ano graças, sobretudo, ao
crescimento que as exportações têm vindo a registar. No período em análise, o crescimento médio anual
das exportações nacionais de serviços foi de 21,3%, enquanto o das importações se quedou pelos 10%.
É, todavia, de salientar que a quota da participação da Rússia no total das exportações portuguesas de
serviços representou apenas 0,74% em 2012, o que coloca aquele mercado na 20ª posição dos clientes
nacionais.
Os últimos dados disponíveis respeitam ao 1º semestre de 2013 e confirmam a evolução das
exportações nacionais, com as vendas a aproximarem-se dos 57 milhões de Euros, um aumento de
13,7% em termos homólogos, enquanto as compras se quedaram nos 17,2 milhões de Euros,
representando um decréscimo de 12,8%.
16
Importância da Rússia nos Fluxos do Comércio de Serviços de Portugal
2008
Posição
a
Como cliente
% Exportações
Posição
b
% Importações
Fonte:
INE – Instituto Nacional de Estatística
Notas:
(a) Posição num conjunto de 55 mercados
b
2010
2011
2012
23ª
23ª
22ª
22ª
20ª
0,40
0,40
0,43
0,46
0,74
29ª
31ª
30ª
27ª
26ª
0,26
0,24
0,24
0,32
0,38
a
Como fornecedor
2009
(b) Quota do mercado nas exportações e importações totais de Portugal
A evolução das importações de serviços entre 2008 e 2012 foi irregular, com uma quebra em 2009,
crescendo, contudo, nos anos seguintes. No 1º semestre de 2013, em termos homólogos, este indicador
apresenta uma evolução negativa, registando um decréscimo de 12,8%.
Balança Comercial de Serviços com a Rússia
a
3
2011
b
Var%
13/12
2009
Exportações
70.633
65.071
76.160
88.886 141.727
21,3
49.796
56.639
13,7
Importações
28.952
24.706
26.214
37.075
10,0
19.774
17.250
-12,8
Saldo
41.681
40.365
49.946
51.811 101.968
30.022
39.389
--
244,0
263,4
290,5
251,8
328,3
--
239,7
2012
2012
2013
Jan/Jun Jan/Jun
2008
Coef. Cobertura (%)
2010
Var%
(10 EUR)
39.759
356,5
Fonte:
Banco de Portugal (BdP)
Notas:
(a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2008-2012
(b) Taxa de variação homóloga 2012-2013
3.3 Investimento
Importância da Rússia nos Fluxos de Investimento para Portugal
2008
Posiçãoª
Portugal como recetor (IDE)
%
b
Posiçãoª
Portugal como emissor (IDPE)
%
b
2009
2010
2011
2012
25ª
25ª
24ª
23ª
20ª
0,03
0,01
0,02
0,02
0,04
26ª
37ª
40ª
27ª
30ª
0,04
0,01
0,00
0,04
0,06
Fonte:
Banco de Portugal (BdP)
Notas:
(a) Posição enquanto Origem do IDE bruto total e Destino do IDPE num conjunto de 55 mercados
(b) Com base no ID bruto total de Portugal
De acordo com os dados publicados pelo Banco de Portugal, o investimento directo da Rússia em
Portugal passou a ter alguma expressão a partir de 2008, contrariando uma tendência de baixos
17
montantes aplicados no nosso país. No ano transacto a Rússia ocupou o 20º lugar no ranking dos
investidores estrangeiros, em linha com a melhoria que vem evidenciando nos últimos anos.
Por outro lado, enquanto destino do investimento directo português no exterior (IDPE), a Rússia tem
assumido uma posição irregular e pouco significativa (30ª posição em 2012).
O investimento directo da Rússia em Portugal assumiu, nos últimos cinco anos, exceptuando o ano de
2009, alguma relevância, atestada por uma variação média anual, entre 2008 e 2012, de 63,7%. Esta
tendência não se veio a confirmar no 1º semestre de 2013, com o investimento líquido a atingir cerca de
4,1 milhões de Euros, uma quebra de 43,3% em relação ao período homólogo.
Investimento Direto da Rússia em Portugal
a
3
(10 EUR)
Investimento bruto
2008
2010
2011
2012
Var %
08/12
10.403
2.623
9.794
9.462
15.097
63,7
785
679
200
516
2.033
92,0
9.618
1.944
9.594
8.946
13.064
--
Desinvestimento
Investimento líquido
2009
Fonte:
Banco de Portugal
Nota:
Segundo dados do Banco de Portugal, o investimento directo de Portugal na Rússia assumiu, até 2004,
um carácter pontual e pouco significativo. No período em análise (2008-2012), destacam-se os
montantes aplicados em 2011 e 2012, o que contribuiu para uma taxa média de crescimento anual de
492,4%. Informação relativa ao 1º semestre do corrente ano contabiliza um investimento português na
Rússia de apenas 50.000 Euros, um decréscimo de 99%, em termos homólogos.
Investimento Direto de Portugal na Rússia
a
3
(10 EUR)
Investimento bruto
Desinvestimento
Investimento líquido
2008
2009
5.064
2010
447
411
4.653
2011
332
7.349
130
447
Fonte:
Banco de Portugal
Nota:
202
2012
5.357
Var %
08/12
492,4
276
7.349
5.081
--
3.4 Turismo
É inquestionável a importância da Rússia enquanto mercado outbound, com cerca de 11 milhões de
turistas a viajar para fora do país em 2012. Segundo o Banco de Portugal, a Rússia registou, no período
compreendido entre 2008 e 2012, uma taxa de crescimento médio anual de 23% no que se refere ao
número de hóspedes.
18
A Federação Russa é um mercado emergente para Portugal e em forte crescimento. Em 2012, e num
conjunto de 55 mercados, ocupou a 19ª posição no ranking das receitas com uma taxa de crescimento
médio anual de 18,1%. Dados disponíveis relativos ao 1º semestre do corrente ano reforçam este bom
desempenho, com as receitas a crescerem, em termos homólogos, acima de 5%.
Turismo da Rússia em Portugal
2008
Hóspedes
b
% do total
Dormidas
% do total
b
3
% do total
Posição
Fontes:
Notas:
2011
a
2012
Evol. %
60.724
83.092
118.422
147.118
23,0
0,97
0,94
1,22
1,60
1,91
--
255.276
207.292
272.339
395.776
512.589
20,4
0,97
0,89
1,15
1,52
1,88
--
35.758
29.013
37.438
53.263
63.938
18,1
0,48
0,42
0,49
0,65
0,74
--
22ª
22ª
22ª
22ª
19ª
c
Receitas (10 EUR)
2010
68.735
c
b
2009
c
d
Instituto Nacional de Estatística (INE); Banco de Portugal (BdP)
(b) Inclui apenas a hotelaria global
(c) Refere-se ao total de estrangeiros
(d) Num conjunto de 55 mercados
4. Condições Legais de Acesso ao Mercado
4.1 Regime Geral de Importação
Em 2010, a Rússia, a Bielorrússia e o Cazaquistão estabeleceram uma União Aduaneira (Customs
Code), pelo que aplicam às mercadorias provenientes de países terceiros a mesma Pauta Aduaneira
Comum (PAC), apesar de existirem algumas exceções durante um período transitório.
De acordo com orientações da Commission of the Customs Union, a importação de vários produtos é
proibida (Market Access Database – MADB, selecionar Country: Russian Federation / Country Overview /
Prohibited Imports) ou está sujeita a restrições, caso em que é necessário obter a respetiva licença junto
dos organismos governamentais.
No caso da Rússia, a licença de importação deve ser solicitada junto do Ministry of Industry and Trade
para a importação de equipamento criptográfico, sangue e tecido humano, narcóticos e substâncias
psicotrópicas, substâncias venenosas, etc, ou junto dos departamentos regionais do referido Ministério
para a importação de carnes e produtos cárneos, produtos fitofarmacêuticos, armas e munições para fins
civis, dispositivos eletrónicos de rádio e aparelhos de alta frequência, etc (MADB, selecionar Country:
Russian Federation / Country Overview / Import Licensing).
19
Para além da referida licença, são requeridos certificados veterinários e fitossanitários, respetivamente,
no caso de produtos de origem animal e vegetal, certificados que devem atestar que os produtos em
causa não são portadores de qualquer doença.
Importa, ainda, salientar que para a exportação de produtos de origem animal (carne, peixe, produtos
lácteos, mel) os produtores portugueses devem estar devidamente acreditados e autorizados a exportar
para o mercado pelo Federal Service for Veterinary and Phytosanitary Surveillance – Rosselkhoznadzor
(organismo pertencente ao Ministério da Agricultura russo) e constarem das listas e do Site oficial deste
organismo.
Para a obtenção da referida autorização, os produtores portugueses devem dirigir-se às Direções de
Serviços de Alimentação e Veterinária Regionais da Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária
(DGAV) em Portugal, para serem devidamente auditados de acordo com as condições de produção,
sanitárias,
etc,
exigidas
pela
Rússia,
Bielorrússia
e
Cazaquistão.
Atualmente,
o
processo
acreditação/autorização implica sempre a deslocação de técnicos russos a Portugal para inspeção in
loco das empresas de produção.
As empresas que não produzem, mas que querem exportar produtos de origem animal, só podem fazêlo caso os produtos sejam produzidos por fabricantes devidamente autorizados.
Caso o produtor português não conste das listas e do Site oficial do Rosselkhoznadzor, nenhum
importador será autorizado a importar os seus produtos em território russo.
Na exportação de produtos agrícolas para a Rússia, conforme Memorando estabelecido com a
Comissão Europeia em 2008 (dado a conhecer, em Portugal, pela Circular 4/DSPFSV/2008 do Ministério
da Agricultura), devem ser acauteladas determinadas obrigações, com o objetivo de garantir a segurança
dos referidos produtos para consumo humano, no que respeita a resíduos de pesticidas, nitratos e
nitritos. Contatada a Divisão de Gestão e Autorização de Produtos Fitofarmacêuticos da DGAV, em
outubro de 2013, a mesma confirmou a validade da referida Circular, referindo, no entanto, que os
Limites Máximos de Resíduos (LMR) da Rússia estão a ser harmonizados aos poucos no âmbito da
União Aduaneira, sendo que os LMR atualmente em vigor podem ser consultados no Site da Comissão
Europeia.
No que se refere à Pauta Aduaneira, esta segue o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação
de Mercadorias, sendo os direitos calculados numa base ad valorem sobre o valor CIF dos bens. No
entanto, alguns produtos estão sujeitos a tarifas específicas e outros a taxas combinadas.
Com a entrada efetiva na Organização Mundial do Comércio (OMC) em Agosto de 2012, a Rússia
vinculou-se a reduzir os direitos de importação, estando previsto um calendário faseado para o
20
desmantelamento tarifário no respetivo Protocolo de Adesão (consultar o Anexo I, Schedule CLXV – The
Russian Federation).
O período de transição para a redução dos direitos de importação é de 2 a 3 anos, sendo de 5 a 7 anos
nos setores mais “sensíveis” para a produção nacional, tais como indústria automóvel, agricultura,
maquinaria agrícola e indústria ligeira (têxtil, vidro, papel, alimentos etc.).
Para além da redução dos direitos de importação, a Rússia vinculou-se, igualmente, a facilitar as regras
e procedimentos em muitas áreas que afetam as relações económicas bilaterais com a União Europeia
(UE), assumindo particular relevância, os regulamentos em matéria de procedimentos aduaneiros, a
utilização de medidas de saúde e sanitárias, as normas técnicas e a proteção da propriedade intelectual.
Apesar da Bielorrússia e do Cazaquistão ainda não serem membros da OMC (estando em processo de
adesão), os compromissos assumidos pela Rússia no âmbito da respetiva adesão terão reflexos na
União Aduaneira, designadamente na redução dos direitos de importação da Pauta Aduaneira Comum.
Aos direitos de importação, acresce, ainda, o pagamento de Imposto sobre o Valor Acrescentado / Value
Added Tax – VAT, cujas taxas variam consoante os produtos entre 18% (taxa normal), aplicável à
generalidade dos bens, e os 10% (taxa reduzida), que incide sobre determinados bens alimentares,
jornais, artigos para criança e alguns medicamentos, entre outros (consultar pág. 33 do Doing business
in Russian Federation 2013 – Ernst & Young).
Sobre mercadorias como bebidas alcoólicas, tabaco, veículos automóveis e produtos petrolíferos
recaem, também, Impostos Especiais de Consumo / Excise Duties – EXC (consultar pág. 38 do Doing
business in Russian Federation 2013 – Ernst & Young).
Os encargos aduaneiros aplicados na importação dos produtos na Rússia podem ser consultados no
Site da Market Access Database (MADB – apenas acessível para quem está localizado na União
1
Europeia), no tema Tariffs, selecionando o mercado e o produto/código pautal . Clicando no
código pautal específico do produto (classificação mais desagregada), os interessados têm acesso a
outras imposições fiscais para além dos direitos de importação (ex.: VAT, EXC, Customs clearance fee).
Nesta matéria é, ainda, de referir que foram criadas 25 zonas francas na Rússia (consultar Presentation
for investors), onde a importação de mercadorias não está sujeita a pagamento de direitos aduaneiros.
Quanto à documentação (geral/específica) exigida para a importação das mercadorias neste país, os
interessados podem obter informação acedendo ao tema Procedures and Formalities no já referido Site
1
Os critérios de pesquisa são os seguintes: selecionar o mercado - Country /Russia Federationt; introduzir as posições pautais dos
produtos - Product Code - a 4 ou 6 dígitos; clicar em Search e aceitar as condições em Accept.
21
2
da MADB . É possível clicar nos itens aí referidos para obter informação pormenorizada sobre cada uma
das formalidades/documentos, chamando-se especial atenção para a coluna Country Overview, na qual
podem ser consultadas variadíssimas matérias, de entre as quais se destacam os procedimentos
aduaneiros de importação, a licença de importação, as importações proibidas, as importações de
produtos de origem animal e vegetal, as regras de rotulagem e embalagem e a regulamentação técnica
de produtos.
No que se refere à rotulagem é de destacar que a legislação russa exige a utilização de informação em
língua russa nos rótulos e embalagens.
No que respeita aos requisitos técnicos dos produtos, salienta-se que existem, neste momento, dois
sistemas de normalização/certificação em vigor na Rússia. Um que resulta da União Aduaneira e é
aplicado no território dos 3 países membros (Rússia, Bielorrússia e Cazaquistão) e um outro que é
aplicado exclusivamente em território russo (MADB, selecionar Country: Russian Federation / Country
Overview / Standardisation).
No que se refere ao sistema de normalização/certificação no âmbito da União Aduaneira, importa referir
que já foi publicada legislação que visa a harmonização das normas técnicas não só entre os três países
membros (para eliminar obstáculos à livre circulação das mercadorias), mas também aplicável aos
produtos provenientes de países terceiros, aguardando-se uma produção legislativa significativa nesta
área até 2015 que deve ser integrada, gradualmente, na ordem jurídica de todos os Estados que
integram o território intracomunitário (New Technical Regulations in 2013 / List of current Technical
Regulations of the Customs Union).
Por sua vez, ao nível nacional, os bens exportados para a Rússia, independentemente da sua origem,
estão sujeitos
a regulamentação especial e
ao cumprimento de formalidades
específicas,
frequentemente complexas (State Standards of the Russian Federation – GOST).
A entidade competente por ambos os sistemas de normalização/certificação é a Federal Agency on
Technical Regulating and Metrology (Rosstandart) e as empresas portuguesas podem efetuar uma
pesquisa por produto no Site da referida entidade (Standards Catalogue), no sentido de averiguar quais
os requisitos técnicos exigidos.
A declaração de conformidade da União Aduaneira (Certificate of Conformity / Declaration of Conformity
of the Customs Union) ou a declaração de conformidade de âmbito nacional (Declaration of Conformity
/Certificate of Conformity) apenas podem ser emitidas em nome de uma empresa registada na Rússia
pelo que o processo de certificação deve ser tratado pelo importador ou parceiro registado no mercado
junto das agências especializadas na Rússia em matéria de certificação (exemplo, entidade estatal:
2
Os critérios de pesquisa são os mesmos utilizados para obter os direitos aduaneiros e outras taxas.
22
RoTEST; entidades privadas: EUROTEST, TEXNOTEST, SGS Group – contatos, Intertek – contatos,
Bivac/Bureau Veritas – contatos).
Em face da complexidade existente ao nível do quadro legal que rege as operações de importação,
resultante da União Aduaneira em vigor, e das muitas alterações que se verificam numa fase de
adaptação das três ordens jurídicas, o que provoca um grau elevado de instabilidade e incerteza
jurídicas, as empresas exportadoras portuguesas devem acautelar de forma eficaz os seus interesses.
Assim, no caso de pretenderem abordar o mercado russo, é aconselhável salvaguardarem eventuais
riscos (ex.: formas de pagamento, documentação a preparar; regulamentação técnica a observar; entre
outras questões) não só solicitando o apoio do cliente importador mas, também, através da contratação
de assessoria jurídica e/ou de agências/consultoras internacionais especializadas (ex.: SGS Group para
obtenção de informação sobre a regulamentação técnica a observar).
Por último, os agentes económicos podem consultar os principais entraves comunicados pelas empresas
europeias à Comissão no tema Trade Barriers, do Site da MADB. No que diz respeito aos produtos agroalimentares, a lista de barreiras não tarifárias às exportações notificadas ao Ministério de Agricultura
português pode ser consultada no Portal GlobalAgriMar (selecionar Acessos aos mercados / Quadro de
barreiras à exportação).
4.2 Regime de Investimento Estrangeiro
As bases em que assenta o regime jurídico do investimento externo estão contidas na Lei Federal n.º
160-FZ, de 9 de Julho de 1999 (Federal Law on Foreign Investment in the Russia Federation). Em 2008,
o Governo aprovou nova regulamentação (Lei Federal n.º 57-FZ, de 29 de Abril – Strategic Investment
Law), cujo objeto consiste na definição do quadro legal de operações em setores estratégicos.
O Federal Antimonopoly Service (FAS) é o organismo russo responsável pela aplicação da lei sobre o
investimento estratégico.
De acordo com a referida legislação, não existem, na generalidade, restrições ao investimento
estrangeiro. As limitações encontram-se confinadas a 42 setores (cujo acesso está sujeito a notificações
ou à obtenção de licença administrativa prévia), como é o caso, entre outros, do setor aeroespacial,
nuclear, exploração de minérios, meios de comunicação social e a aquisição de empresas consideradas
estratégicas (defesa, segurança e energia).
Em dezembro de 2011 a Rússia deu mais um passo no processo de liberalização do investimento
estrangeiro ao alterar as leis relativas ao investimento externo e investimento estratégico, eliminando,
por exemplo, algumas atividades da lista de atividades estratégicas. As alterações em pormenor podem
ser consultadas nos seguintes temas da publicação How to Invest in Russia 2012, da Association of
23
European Businesses – AEB: A green ligth for foreign investors (pág. 6) e Update on foreign investments
in strategic sectors in Russia (pág. 81).
Já em abril de 2013 o Governo russo apresentou novas alterações à lei sobre o investimento estratégico
com o objetivo de ajustar algumas das suas normas e de eliminar as excessivas barreiras administrativas
ao investimento externo. De entre as alterações destaca-se a exclusão da lista de atividades estratégicas
das atividades que envolvem o uso de agentes infeciosos na produção de alimentos (exemplo, produção
de queijos, produtos lácteos fermentados, sumos, produtos de panificação, cerveja, etc), As restantes
alterações podem ser consultadas no tema Legislation on Foreign Investments in Russia: Towards
Liberalisarion (pág. 6), da publicação How to Invest in Russia 2013, da AEB.
No que se refere às formas de estabelecimento o investidor estrangeiro pode optar por uma sociedade
de direito russo (através de uma joint-venture com uma empresa local ou detenção em 100% do capital),
constituir uma filial/sucursal ou, simplesmente, abrir um escritório de representação. De um modo geral,
estas operações de investimento externo não obedecem a formalidades especiais (para além das
formalidades próprias junto dos notários e registos) submetendo-se, no entanto, as filiais/sucursais e os
escritórios de representação a inscrição na State Registration Chamber (filiais/sucursais; escritórios de
representação) ou na Chamber of Commerce and Industry of the Russian Federation (apenas escritórios
de representação). Estes procedimentos são normalmente realizados por advogados russos.
As várias formas de estabelecimento, suas características e responsabilidades, bem como os encargos
fiscais podem ser consultadas nos seguintes temas da já referida publicação How to Invest in Russia
2012, da AEB:
Legal aspects of investing in Russia (pág. 28);
SMEs doing business in Russia, Getting start (pág. 74).
Para mais informações sobre as formas societárias admitidas na Rússia, questões laborais e fiscais
(incluindo incentivos), existem vários Guias disponíveis na Internet como, por exemplo:
Doing in Business in Russia 2013, da KPMG;
Doing in Business in Russia 2013, da Deloitte;
Doing Business in Russian Federation 2013, da Ernst & Young.
É, ainda, de referir que o Estado russo garante a repatriação de dividendos, lucros e royalties, após o
cumprimento das respetivas obrigações tributárias.
Um aspeto importante respeita à Cláusula Grandfather que consagra alguma proteção ao promotor
externo relativamente a modificações legislativas posteriores que possam alterar as condições
inicialmente aprovadas para o desenvolvimento e realização do seu negócio. Esta garantia, com prazo
máximo de 7 anos, embora com exceções, só é aplicável a projetos considerados prioritários e para as
24
empresas com participação de capital externo de, pelo menos, 25% (artigo 9.º, n.º 1, da lei sobre o
investimento externo).
Quanto à aquisição de terrenos e imóveis é permitida a investidores estrangeiros, com algumas
exceções, como, por exemplo, a aquisição de terras para uso agrícola e de propriedades junto da
fronteira, que continua vedada a estrangeiros. No entanto, o Governo russo planeia alterar a legislação
nesta matéria sujeitando a aquisição de terrenos e imóveis por estrangeiros a autorização prévia.
Sobre as vantagens e desvantagens para o investimento estrangeiro da União Aduaneira estabelecida
com a Bielorrússia e o Cazaquistão e da entrada da Rússia para a Organização Mundial do Comércio
consultar, mais uma vez, a publicação How to Invest in Russia 2012, da AEB, nos seguintes temas:
Investing in Russia: Important Aspects of the Customs Union Legislation (pág. 35);
WTO and Russia, Investment Opportunities and Risks (pág. 106).
Por último, é de salientar que, por forma a promover e a reforçar o desenvolvimento das relações de
investimento entre os dois países, foram celebrados os seguintes acordos/convenções entre Portugal e a
Rússia:
•
Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo (em vigor desde 14 de setembro de 2007);
•
Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos
sobre o Rendimento (em vigor desde 11 de dezembro de 2002);
•
Acordo sobre Promoção e Proteção Recíprocas de Investimentos (ainda não entrou em vigor por
falta de ratificação do Governo russo).
5. Informações Úteis
Formalidades na Entrada
Para viajar para a Rússia, os cidadãos portugueses necessitam de visto de entrada no país, pelo que
terão que o solicitar atempadamente. Para mais informações, recomenda-se o contacto com o Centro de
Vistos da Rússia em Lisboa ou a Secção Consular da Embaixada da Federação Russa em Lisboa.
Hora Local
De finais de Março a finais de Outubro, corresponde ao UTC mais três horas. De finais de Outubro a
finais de Março, corresponde ao UTC mais quatro horas. Esta informação refere-se ao fuso horário a que
pertence Moscovo.
25
Horários de Funcionamento
Serviços Públicos:
9h00/9h30/10h00-18h00 (intervalo de uma hora para almoço)
(segunda-feira a sexta-feira)
Bancos:
9h30/10h00 – 20h00 (segunda-feira a sexta-feira; algumas agências bancárias trabalham aos sábados e
domingos)
Comércio:
Dependendo da localização, certos estabelecimentos podem ter horários diferenciados e alguns
funcionam 24 horas.
Tradicional
9h00 – 20h00 (segunda-feira a domingo)
Centros comerciais
Abertura 9h30/10h00 – encerramento 22h00/24h00 (segunda-feira a domingo).
Hipermercados
Abertura 8h00/10h00 – encerramento 23h00/24h00 (segunda-feira a domingo).
Muitos supermercados e algumas lojas estão abertos 24 horas por dia.
Feriados
1 a 9 de Janeiro – feriados de Ano Novo e Natal Ortodoxo
23 de Fevereiro – Dia dos Defensores da Pátria
8 de Março – Dia Internacional da Mulher
1 de Maio – Dia do Trabalhador
9 de Maio – Dia da Vitória
12 de Junho – Dia da Rússia
4 de Novembro – Dia da Unidade do Povo
Corrente Elétrica
220 volts AC, 50Hz.
Pesos e Medidas
É utilizado o sistema métrico.
26
6. Contactos Úteis
Em Portugal
Embaixada da Federação Russa
Rua Visconde Santarém, 57
1000-286 Lisboa
Tel.: +351 218 462 423/4 | Fax: +351 218 463 008
E-mail: [email protected] | http://www.embrussia.ru/
Rua Júlio Dinis, 748 9º Dto.
4050-012 Porto – Portugal
Tel.: +351 226 055 300 | Fax: 351 226 055 399
E-mail: [email protected] | http://www.portugalglobal.pt
Av. 5 de Outubro, 101
1050-051 Lisboa – Portugal
Tel.: +351 217 909 500
E-mail: [email protected] | http://www.portugalglobal.pt
COSEC – Companhia de Seguro de Créditos, SA
Direcção Internacional
Av. da República, 58
1069-057 Lisboa
Tel.: +351 217 913 700 | Fax: +351 217 913 720
E-mail: [email protected] | http://www.cosec.pt
Na Rússia
Embaixada de Portugal
Botanitchesky Per., 1
Moscovo - Rússia
Tel.: +7-495-981 3410 | Fax: +7-095 789 8539
E-mail: [email protected]
27
Botanicheskiy Pereulok, 1, 2nd fl.
Moscovo 129010 - Rússia
Tel.: +7-495-787 1193 | Fax: +7-495-787 1191
E-mail: [email protected]
Delegação da UE na Federação Russa
Kadashevskaya embankment 14-1
Tel.: +7-495-721 2000 | Fax: +7-495-721 2020
E-mail: [email protected] | http://eeas.europa.eu/delegations/russia/index_en.htm
Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento
Ducat Place III, Second floor
6, Gasheka Street
Tel.: +7 495 787 1111 | Fax: +7 495 787 1122
E-mail: [email protected] | http://www.ebrd.com
Banco Mundial
Bolshaya Molchanovka st. 36/1
121069 Moscovo - Rússia
Tel.: +7-495 745 7000
E-mail: [email protected] | http://www.worldbank.org
Central Bank of the Russian Federation
Neglinnaya st. 12
Tel.: +7-495 771 9100 | Fax: +7-495 621 6465
E-mail: [email protected] | http://www.cbr.ru/eng/daily.aspx
Ministry of Finance of the Russian Federation
Ilinka st. 9,
109097 Moscovo – Russia
Tel.: +7-495 987 9101
http://www.minfin.ru/en
28
7. Endereços de Internet
A informação online aicep Portugal Global pode ser consultada no Site da Agência, nomeadamente, nas
seguintes páginas:
•
Guia do Exportador
•
Temas de Comércio Internacional
•
Apoios Financeiros à Internacionalização – Guia Prático
•
Mercados Externos (Rússia)
•
Livraria Digital
Outros endereços:
•
Banco de Desenvolvimento Euro-asiático (BDE)
•
Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento (BERD)
•
Banco de Compensações Internacionais
•
Banco Internacional para a Cooperação Económica (International Bank for Economic Cooperation – IBEC)
•
Bivac/Bureau Veritas (entidade privada de certificação)
•
Central Bank of the Russian Federation
•
Chamber of Commerce and Industry of the Russian Federation
•
Comunidade dos Estados Independentes (Commonwealth of Independent States – CIS)
•
Comunidade Económica Euro-asiática (EurAsian Economic Community – EurAsEC)
•
Conselho da Europa (Council of Europe)
•
Conselho dos Estados do Mar Báltico (Council of the Baltic Sea States – CBSS)
•
Council of Federation of the Federal Assembly
29
•
Doing business in Russia 2013 (KPMG)
•
Doing business in Russia 2013 (Deloitte)
•
Doing Business in Russia 2014 (World Bank Group)
•
Doing Business in Russia – Business Reforms 2014 (World Bank Group)
•
Doing Business in Russia – Law Library – Business Laws and Regulations (World Bank Group)
•
Doing Business in Russia – Starting a Business 2013 (World Bank Group)
•
Doing business in Russian Federation 2013 (Ernst & Young)
•
European External Action Service (EEAS – Russia)
•
EUROTEST (entidade privada de certificação, apenas em russo)
•
Federal Agency on Technical Regulating and Metrology
•
Federal Antimonopoly Service
•
Federal Customs Service (FCS)
•
Federal Service for Intellectual Property
•
Federal Service for Veterinary and Phytosanitary Surveillance
•
Federal State Statistics Service
•
Federal Tax Service of Russia
•
Fórum de Cooperação Económica Ásia-Pacífico (Asia-Pacific Economic Cooperation – APEC)
•
Government of the Russian Federation
•
How to invest in Russia 2012 / How to invest in Russia 2013 (Association of European
Businesses)
•
Intertek (entidade privada de certificação)
30
•
Kommersant (Russia business newspaper)
•
Lexadin (Legislation Russia)
•
Ministry of Economic Development
•
Ministry of Economic Development – Special Economic Zones
•
Ministry of Finance
•
Ministry of Foreign Affairs
•
Ministry of Industry and Trade
•
Market Access Database (tariffs; import formalities; trade barriers; etc.)
•
Organização das Nações Unidas (ONU), assim como das suas agências especializadas
•
Organização do Tratado de Segurança Coletiva (OTSC)
•
Organização Mundial do Comércio (OMC)
•
Organização para a Cooperação de Xangai (Shanghai Cooperation Organization – SCO)
•
Organização para a Cooperação Económica do Mar Negro (Black Sea Economic Cooperation –
BSEC)
•
Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE)
•
President of Russia
•
RIA Novosti
•
RoTEST (entidade pública de certificação, apenas em russo)
•
Russia Profile.org
•
Russia tax highlights 2013 (Deloitte)
31
•
Russia – The World Factbook
•
Russian National Tourist Office
•
SGS Group (entidade privada de certificação)
•
State Registration Chamber
•
TEXNOTEST (entidade privada de certificação, apenas em russo)
32
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E. – Avenida 5 de Outubro 101 – 1050-051 LISBOA
Tel. Lisboa: + 351 217 909 500 Contact Centre: 808 214 214 [email protected] www.portugalglobal.pt
Capital Social – 114 927 979,87 Euros • Matrícula CRC Porto Nº 1 • NIPC 506 320 120

Ficha de Mercado da Rússia

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