acuerdo de licencia de uso – panda antivirus 2007

CONTRATO DE LICENÇA DO UTILIZADOR FINAL
Leia atentamente o Contrato de Licença que se segue antes de utilizar este programa.
Ao aceitar o Contrato, o Adquirente concorda em tornar-se o utilizador ou titular da
licença e expressa total aceitação de todos os termos e condições deste Contrato de
Licença. Caso não esteja de acordo com os termos do Contrato, não instale o programa.
De mesmo modo, a utilização do programa implica a vinculação da aceitação aos
termos e condições do presente Contrato de Licença.
O presente Contrato de Licença representa a totalidade do contrato entre o titular da
licença e a PANDA SECURITY S.L. (adiante designada por PANDA), relativamente
ao assunto em questão. Da mesma forma, e onde seja permitido pela legislação
aplicável, os termos e condições do presente Contrato de Licença terão precedência
sobre qualquer comunicação ou material publicitário no caso de esse material
contradizer algum dos ditos termos e condições ou no caso de esse material ser de data
anterior à deste Contrato de Licença.
A aceitação dos termos e condições deste Contrato de Licença não confere quaisquer
direitos de propriedade não especificados neste Contrato sobre o programa que pertence
à PANDA ou aos respectivos Fornecedores de Software.
1.- CONCESSÃO DE LICENÇA.- Por meio do presente Contrato, a PANDA outorga
ao titular da licença o direito não exclusivo e não transferível de utilizar este programa e
documentação durante o período para o qual foi contratado, nos termos e condições aqui
estabelecidos.
No caso de versões de avaliação, o titular da licença só poderá utilizar esta versão
durante o período indicado pela PANDA. É necessária uma autorização escrita da
PANDA para prolongar esse período. Não obstante os termos do Contrato de Licença, a
PANDA não oferece qualquer garantia relativamente à avaliação das versões do
programa que, quanto ao presente contrato, são fornecidas “tal como estão”.
As versões promocionais de um produto só podem ser instaladas uma vez e em não
mais do que um computador. De igual modo, não é possível instalar mais do que uma
versão promocional do mesmo produto num computador a qualquer momento.
As versões OEM só podem ser vendidas com hardware de acordo com os requisitos
definidos pela Panda. Consequentemente, a PANDA reserva o direito de desactivar ou
bloquear as versões OEM, caso detecte que estes requisitos não foram cumpridos.
No caso das versões por subscrição, se os pagamentos da subscrição mensal ou
periódica não forem realizados, ou quando for atingida a data de expiração da
subscrição, o titular da licença perde todos os direitos de acesso aos serviços associados
ao programa.
O Contrato de Licença garante ao titular da licença o direito de utilizar o programa em
tantos computadores e/ou servidores quantas as licenças adquiridas. No caso de
produtos com múltiplas licenças, o período de serviço começa a contar para todas as
licenças a partir do momento em que a primeira for activada.
Em ambientes de rede têm de ser adquiridas licenças para um número máximo de
computadores ligados ao servidor ou o número máximo de utilizadores ligados ao
servidor. O número de computadores nos quais o produto está instalado não deve
exceder o número de licenças contratadas, tal como especificado no Certificado de
Licença deste programa (nos casos previstos).
No caso de computadores não ligados a uma rede, deve ser adquirida uma licença para
cada computador no qual o titular da licença pretende instalar o programa. O número de
computadores nos quais o produto está instalado não deve exceder o número de licenças
contratadas, tal como especificado no Certificado de Licença deste programa (nos casos
previstos).
Em ambos os casos acima, a licença só é aplicável ao programa contratado, tal como
especificado no Certificado de Licença (se o programa incluir este certificado).
2.- PROPRIEDADE INTELECTUAL.- Este programa, bem como toda a
documentação ou informação correspondente, é propriedade exclusiva da PANDA e/ou
dos respectivos Fornecedores de Software. A PANDA ou os respectivos Fornecedores
de Software são proprietários de todos os direitos de propriedade intelectual e direitos
de autor relativos aos programas, documentação ou qualquer outro programa, fornecido
ao titular da licença como parte deste Contrato.
A PANDA autoriza a utilização dos seus programas e produtos em revisões
comparativas, desde que sejam objectivas e realizadas de boa-fé e de acordo com as
práticas aceites ou comuns na indústria. Estas revisões só podem ser realizadas baseadas
nas versões mais recentes dos programas e produtos em causa.
3.- CÓPIA DE SEGURANÇA.- Este Contrato de Licença autoriza a criação de apenas
uma cópia de segurança do conteúdo do CD-ROM ou dos ficheiros transferidos da
Internet, desde que essa cópia contenha todos os avisos de direitos de propriedade do
software.
4.- MODIFICAÇÕES A PRODUTOS E SERVIÇOS.- O titular da licença toma
conhecimento e aceita que, durante o período de contrato e para que os produtos da
PANDA se adaptem de acordo com os avanços e melhoramentos tecnológicos, a
PANDA pode cessar o desenvolvimento do programa ou produto contratado pelo
licenciado em detrimento de outros produtos. Em tais circunstâncias, o titular da licença
pode escolher outro programa ou produto em conformidade com a política de migração
de produtos da PANDA. Nesse caso, o titular da licença concorda em aceitar as
condições dessa política e adaptar o seu computador em conformidade, se necessário. A
migração para o novo programa ou produto pode ou não ser gratuita, dependendo dos
recursos que a PANDA tenha dedicado à investigação e ao desenvolvimento dos novos
programas ou produtos e à extensão das diferenças entre os programas ou produtos
substituídos.
O titular da licença aceita também que, durante o período de contrato, a PANDA pode
modificar os serviços para adaptação aos avanços tecnológicos previamente indicados.
O titular da licença concorda em aceitar estas alterações sem exigir qualquer
indemnização. A PANDA notificará o titular da licença de todas as alterações.
De modo semelhante, decorrido o período do contrato, nos casos de renovação do
produto e serviço, o titular da licença tem conhecimento de que os serviços e/ou as
características do programa podem ter sido modificados(as) para adaptação aos avanços
tecnológicos e de que será necessário mudar para uma nova versão, programa ou
produto, de acordo com a política estabelecida pela PANDA.
Caso o titular da licença mude para uma nova versão ou para um novo programa ou
produto PANDA para actualizar uma versão anterior, a versão, o programa ou produto
actualizado é o único que o titular da licença tem direito a utilizar, aceitando
exclusivamente os termos e as condições aplicáveis a toda a documentação, material e
especificações correspondentes à nova versão, programa ou produto. Nesses casos, o
titular da licença é obrigado a eliminar todo e qualquer material correspondente à versão
anterior.
Ao aceitar este Contrato de Licença, o titular da licença aceita todas essas modificações
aos serviços e às características do programa. Verifique todas essas modificações antes
de aceitar este Contrato de Licença.
5.- TECNOLOGIA DE RECOLHA DE DADOS.- A PANDA informa o titular da
licença que, em determinados programas ou produtos, pode utilizar tecnologia de
recolha de dados para obter informações técnicas (incluindo ficheiros suspeitos) para
melhorar os programas ou produtos, fornecer serviços associados ou adaptá-los às
preferências do utilizador e para impedir a utilização não licenciada ou ilegal do
programa ou produto. O titular da licença aceita que a PANDA possa utilizar tais
informações como parte dos serviços fornecidos relativamente ao programa ou produto.
O titular da licença toma conhecimento e aceita que a PANDA possa fornecer
actualizações ou adições ao programa ou produto que são transferidas automaticamente
para o seu computador.
De modo semelhante, com o intuito de contratar e utilizar o programa, o titular da
licença poderá ter de fornecer determinados dados pessoais à PANDA. O titular da
licença é informado por este meio e consente o processamento dos seus dados pessoais
que são facultados à PANDA como consequência da contratação e utilização do
programa, a fim de aceder às informações e aos serviços prestados pela PANDA ou para
manter a relação contratual ou para enviar informações de marketing por qualquer meio,
incluindo electronicamente. A PANDA informa o titular da licença de que irá tratar
esses dados pessoais de acordo com a legislação aplicável em vigor e conforme
estabelecido na sua Política de Privacidade. O titular da licença tem acesso à Política de
Privacidade em: http://www.pandasecurity.com/spain/enterprise/media/legal-notice/#e10
Como parte do serviço, o produto fornece o endereço IP e o nome do computador do
titular da licença, para permitir a monitorização de licenças e para verificar e detectar
possíveis incidentes relacionados com o produto e a respectiva utilização. O titular da
licença confirma e autoriza o processamento deste endereço IP pela PANDA.
6.- GARANTIA LIMITADA.- A PANDA garante que o programa, que funcionará
substancialmente de acordo com o especificado na documentação e/ou no ficheiro de
Ajuda que acompanham o programa, está livre de qualquer defeito de fabrico ou defeito
operacional, por um período de noventa (90) dias a contar da data de recepção, sem
prejuízo de qualquer legislação de protecção do consumidor. Durante este período, e
desde que o titular da licença tenha activado os serviços sempre que aplicável, a
PANDA oferece a seguinte garantia limitada, que representa a garantia máxima que a
PANDA oferece ao utilizador, relativamente a quaisquer defeitos no programa, produto
ou na documentação cobertos pelo presente Contrato de Licença. A PANDA garante ao
titular da licença a reparação ou substituição de qualquer suporte óptico defeituoso que
impeça o programa de funcionar, bem como de qualquer material impresso incorrecto.
Esta garantia limitada de reparação ou substituição aplica-se aos ficheiros transferidos
através da Internet, caso o programa tenha sido obtido deste modo. Caso o material
impresso ou o suporte óptico defeituoso necessitem de reparação ou substituição, deverá
o titular da licença enviá-los à PANDA. Em caso algum haverá lugar a substituição sem
devolução prévia pelo titular da licença do material impresso ou do suporte óptico
original. O último requisito não será necessário no caso de documentação impressa
fornecida através da Internet.
7.- EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE.- Esta garantia não cobre o material
perdido, roubado, danificado de modo acidental, utilizado indevidamente ou alterado
sem autorização ou que apresenta defeitos devido a causas imputáveis ao titular da
licença ou a terceiros que não sejam a PANDA. A PANDA não será responsabilizada
por falhas na funcionalidade do programa licenciado, causadas por equipamento técnico
externo. Além disso, a PANDA informa o titular da licença de que não será responsável
por quaisquer actividades realizadas por terceiros que não sejam a PANDA a pedido do
titular da licença, em vez do Serviço de Suporte Técnico da PANDA.
O programa é vendido tal como está, não sendo aceites reclamações por hipotéticas
funções que o programa deveria cumprir, para além das expressamente indicadas na
Cláusula Seis. A PANDA não garante que o Software não contenha erros, nem que
funcione sem interrupção. O titular da licença conhece e aceita, à sua responsabilidade,
que dadas as modificações que os vírus causam nos ficheiros que afectam, é possível
que o processo de desinfecção possa produzir mudanças não previstas nesses ficheiros.
O titular da licença é responsável pela utilização do programa por outros. O titular da
licença aceita a responsabilidade por quaisquer perdas e/ou danos e custos resultantes de
eventuais incompatibilidades entre este programa ou as respectivas actualizações e
qualquer software de terceiros que o titular da licença tenha instalado no computador,
bem como por quaisquer outros problemas que possam resultar da interacção entre os
programas ou de linhas de código coincidentes.
Não obstante os termos do presente Contrato de Licença, em nenhuma circunstância
será a PANDA responsável por quaisquer prejuízos superiores ao montante pago pelo
titular da licença pela utilização do programa, independentemente de o titular da licença
ter ou não informado a PANDA da possibilidade de se virem a verificar tais prejuízos.
8.- AMBIENTES DE ALTO RISCO.- Este programa não foi desenvolvido para, nem
se destina à utilização em ambientes perigosos que requerem o desempenho à prova de
falhas (fault-tolerant), como nas operações em instalações nucleares, de sistemas de
navegação de aviões ou de comunicação, de controlo de tráfego aéreo, de armas ou de
sistemas de defesa, de sistemas de sustentação de vida ou de nenhum outro contexto em
que a falha de todo o software poderia conduzir directamente à morte, a lesões físicas ou
a danos graves na propriedade ou no ambiente. A PANDA rejeita especificamente
qualquer garantia expressa ou implícita de adequação do programa a este tipo de
actividade.
9.- RESTRIÇÕES À TRANSFERÊNCIA E CESSAÇÃO.- O titular da licença não
pode licenciar, sublicenciar, distribuir, emprestar ou transferir o programa de nenhuma
forma, sem o consentimento prévio da PANDA. Na data de cessação ou de expiração do
presente Contrato de Licença, o titular da licença deixa imediatamente de utilizar o
programa, devendo destruir todas as cópias ou devolvê-las à PANDA.
10.- OUTRAS RESTRIÇÕES.- Este programa é fornecido num CD-ROM ou através
da Internet. O programa só poderá ser utilizado no(s) computador(es) do titular da
licença. Não poderá ser utilizado em computadores que não pertençam ao titular da
licença, nem pode ser emprestado, alugado, dado, doado ou transferido para outro
utilizador.
O titular da licença não poderá transferir os direitos consagrados no Contrato de
Licença. Não é permitido descompilar, realizar a engenharia inversa ou desmontar, total
ou parcialmente, este programa.
O titular da licença não poderá efectuar quaisquer alterações, quer total quer
parcialmente, ao software, serviços e/ou a qualquer outra documentação ou material
fornecido com o produto.
11.- JURISDIÇÃO.- O presente contrato é regulado pela lei espanhola e, se houver
dúvidas ou divergências quanto à sua interpretação ou efeitos, a única autoridade
competente será o Tribunal de Justiça de Bilbau. Ambas as partes renunciam a qualquer
outro foro que lhes possa corresponder.
12.- GERAL.- O titular da licença autoriza a visita da PANDA para comprovar que
estão a ser satisfeitas as condições desta licença.
O titular da licença conhece e aceita que a PANDA possa proceder judicialmente, se
este não cumprir os termos do presente Contrato de Licença. A PANDA reserva-se o
direito de cessar o presente Contrato de Licença automaticamente, sem aviso prévio,
caso o titular da licença não cumpra os termos e as condições do Contrato.
Se alguma cláusula do presente Contrato de Licença for contrária à lei, será considerada
nula sem que isso afecte a totalidade do Contrato ou implique que o Contrato seja
considerado nulo.
A PANDA reserva expressamente todos os outros direitos que possa ter e que não se
encontrem aqui atribuídos ao titular da licença.
CLÁUSULAS ESPECÍFICAS PARA SOFTWARE GRATUITO.
A ferramenta SafeBrowser, disponível através da presente licença de produto,
inclui ou pode incluir programas licenciados ou sublicenciados ao titular da licença
nos termos da Licença Pública Geral (GPL, General Public License) ou de outras
licenças de software gratuito semelhantes que, entre outros direitos, permitem ao
titular da licença copiar, modificar ou redistribuir certos programas ou partes
destes, bem como aceder ao código fonte.
Além disso, o produto inclui um utilitário para arrancar os sistemas com Panda Cloud
Cleaner, baseado no projecto Tiny Core Linux. Para mais informações acerca deste
projecto, consulte: http://distro.ibiblio.org/tinycorelinux/. Para mais informações acerca
da versão do projecto usada para desenvolver o referido utilitário de reparação,
consulte: http://distro.ibiblio.org/tinycorelinux/3.x/release/. Trata-se de um projecto de
software gratuito sujeito à versão 2 do GNU GPL (GNU General Public License).
O utilitário previamente mencionado também inclui outro software de terceiros sujeito à
versão 2 ou 3 do GNU GPL (GNU General Public License).
Copyright: Excepto se for especificado o contrário, aplicar-se-á o seguinte:
Syslinux
Copyright 1994-2011 H. Peter Anvin et al - Todos os direitos reservados
GRUB4DOS
Copyright © 2010 Free Software Foundation, Inc.
Copyright © 1999,2000,2001,2002,2003,2004,2005,2006 Yoshinori K. Okuji
TinyCore
(C) 2008,2009,2010,2011 Robert Shingledecker.
Estas ferramentas, juntamente com as restantes incluídas, são software gratuito; é
possível distribuí-lo e/ou modificá-lo de acordo com os termos do GNU GPL, tal como
publicado pela Free Software Foundation (versão 2 ou 3 da licença).
Os textos da Licença Pública Geral (GPL), versões 2 e 3, encontram-se disponíveis para
o titular da licença em http://www.gnu.org/licenses/licenses.en.html
Para qualquer software sujeito à Licença Pública Geral ou a outras licenças de software
gratuito semelhantes, distribuídas em formato binário executável, a licença requer que o
código fonte seja disponibilizado ao titular da licença. O titular da licença pode aceder a
este código fonte em: http://acs.pandasoftware.com/eula/sc/tinycore.linux.zip
Caso o titular da licença instale este software, aplicar-se-ão as condições da licença
correspondente e os avisos de propriedade intelectual e de direitos de autor, para além
das disposições do presente Contrato de Licença.
Este software é distribuído com a intenção de ser útil, mas SEM QUALQUER
GARANTIA; mesmo sem a garantia implícita de adequação a um objectivo em
particular. Consulte as versões 2 e 3 do GNU GPL para obter mais pormenores.
Caso as condições da licença referidas na presente cláusula concedam direitos mais
extensivos do que os indicados no presente Contrato de Licença, os referidos direitos
têm precedência sobre os direitos e as restrições aqui estipulados, com respeito apenas
ao software ou a partes do software licenciado nos referidos termos.
Panda Security, S.L.
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