Começam as obras no Centro Educacional, Cultura e Esportivo
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Começam as obras no Centro Educacional, Cultura e Esportivo
1 Ano VII Edição 383 • Capão Bonito, 10 de Julho de 2015 Ano VII Edição 383 • Capão Bonito, 10 de Julho de 2015 www.capaobonito.sp.gov.br Começam as obras no Centro Educacional, Cultura e Esportivo “Paulo Freire” PROJETO PRONTO – Começaram as obras de reforma e reestruturação do Centro Educacional, Cultural e Esportivo “Paulo Freire” - antigas dependências do Capão Bonito Clube - na área central na cidade. A vencedora da concorrência foi a construtora Constroi Ltda/EPP com o valor de R$ 1.857.622,26. No processo licitatório, a Administração Municipal conseguiu uma economia de R$ 252.571,32, pois a obra estava orçada em R$ 2.110.193,58. A previsão é de que as obras sejam concluídas nos primeiros meses de 2016. Depois de receber em 2013 a escritura de doação de um dos patrimônios públicos mais importantes da cidade – o Capão Bonito Clube (CBC), a Prefeitura Municipal, através das Secretarias Municipais de Educação e Planejamento elaboraram um projeto completo para transformar o local num Centro Educacional, Cultural e Esportivo modelo na região sudoeste. Depois de ser minuciosamente estudado e preparado durante 2014, o projeto foi apresentado oficialmente em fevereiro pelas Secretarias de Educação e Planejamento. O projeto prevê a reforma completa do patrimônio e o desenvolvimento de uma série de ações nas áreas de Educação, Social, Esporte e lazer. A CBC tem uma grande área edificada com estrutura imobiliária composta de salão de baile com 600 m² e mezanino vip; salão de ginástica; escritório administrativo; hall com piso de granito; cozinha azulejada; piscinas de alvenaria com capacidade de 2.500 litros; quadra esportiva, quatro vestiários; arquibancada para 1.000 pessoas; cantina e vários equipamentos mobiliários. Para receber a área, a municipalidade se comprometeu em quitar as dívidas remanescentes com questões trabalhistas e outras pendências administrativas e por isso as obras não começaram antes. “A prefeitura precisa de um local para realização de palestras, oficinas de teatros, seminários e muitos outros eventos que poderão ser realizados num futuro próximo nas dependências do CBC. Além disso, a intenção é recuperar a quadra para atividades esportivas como campeonatos municipais e escolinhas de esportes”, acrescentou o Governo Municipal. CBC será transformado em Centro Educacional, Cultural e Esportivo modelo na região 2 EXPEDIENTE A Imprensa Oficial é uma publicação da Prefeitura Municipal de Capão Bonito - Rua 9 de Julho, 690 Centro - CEP 18300-900 - Fone: (15) 3543-9915. Registrado sob nº. 13 (Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas) JORNALISTA RESPONSÁVEL: Wagner Antonio Santos (MTB 036227) Fotos e arquivo Imprensa Oficial Gilberto Contezini IMPRESSÃO: JR SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA. - ME TIRAGEM: 1.500 exemplares www.capaobonito.sp.gov.br ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA E TELEFONES ÚTEIS PREFEITO MUNICIPAL Júlio Fernando Galvão Dias - Ramais 9913/9914 VICE-PREFEITO Marco Antonio Citadini - Ramal 9921 FUNDO SOCIAL Presidente - Regina Claudia G. Faia Dias Tel.: 3542-5034 SECRETARIA DE GOVERNO Mario Angelo Milani SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS Dr. João Carlos Martins Souto SECRETARIA DE PLANEJAMENTO José Dimas Cordeiro de Miranda - Ramal 9943 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Profª. Claudia Miyamoto - Tel.: 3542-3553 SECRETARIA DE FINANÇAS Noel Correa Leme - Ramal - 9973 SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA Marcelo Varela - Tel: 3542-2167 SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL Marcio Souto de Proença Tel.: 3542-2955/3542-5224 SECRETARIA DE SAÚDE Angela Maria de Lisboa - Tel.: 3542-2366 – 35421713 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, INDUSTRIA E COMÉRCIO José Toshio Saito SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES João Bosco de Sá - Tel.: 3542-4243 SECRETARIA DE OBRAS Dirceu de Abreu Pedroso - Tel.: 3542-1507 – 35425858 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL VILA APARECIDA (ARVA) Tel.: 3542-6449 ASSESSORIA DE IMPRENSA Wagner Santos - Ramal 9912 OUVIDORIA/CORREGEDORIA Dr. Roberto Santos Renó Ramal 9940 Tel.: 08007743104 / 3542-1023 DEPARTAMENTO DE COMPRAS João Machado - Tel.: 3542-1176 VIGILÂNCIA MUNICIPAL Ramal – 9931 JUNTA MILITAR Tel.: 3542-3724 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO Gilberto Tobias - Ramal 9935 DEPARTAMENTO PESSOAL Ramal 9922 DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO Ramal 9911 FISCALIZAÇÃO Ramal 9906 VIGILÂNCIA SANITÁRIA Tel.: 3542-2157 CÂMARA MUNICIPAL Tel.:3542-2166 PAT (POSTO DE ATENDIMENTO DO TRABALHADOR) Tel. 3542-4713 PROCON Tel. 3542-2101 Conselho Tutelar Tel. 3542-2411 Ano VII Edição 383 • Capão Bonito, 10 de Julho de 2015 EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/2015 AO CONVÊNIO PMCB Nº 012/2014 MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAPÃO BONITO - PROGRAMA PAEFI FUNDAMENTO LEGAL: Lei Municipal nº 3.960/2014 OBJETO: O repasse de verbas pela CONVENIANTE PREFEITURA, à CONVENIADA, para fins de Contratação de profissionais necessários, e outras despesas para o perfeito atendimento e cumprimento dos fins próprios do PROGRAMA: SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A INDIVÍDUO E FAMÍLIAS – PAEFI, abrangendo todo o necessário para o funcionamento do atendimento do serviço de Média Complexidade desse Programa. VIGÊNCIA: 18/09/2015 a 18/09/2016 (desde que o Programa seja mantido pelo Governo Federal) DATA DE ASSINATURA: 01/07/2015 DR. JULIO FERNANDO GALVÃO DIAS EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/2015 AO CONVÊNIO PMCB Nº 014/2013 MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAPÃO BONITO - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA FUNDAMENTO LEGAL: Lei Municipal nº 3.781/2013, alterada pela Lei nº 3.963/2014 OBJETO: O repasse de verbas pela CONVENIANTE PREFEITURA, à CONVENIADA, para fins de contratação de profissionais necessários, e outras despesas para o perfeito atendimento e cumprimento dos fins próprios do PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, abrangendo todo o necessário para o funcionamento do atendimento de saúde e social desse Programa. VIGÊNCIA: 21/08/2015 a 21/08/2016 (desde que o Programa seja mantido pelo Governo Federal) DATA DE ASSINATURA: 01/07/2015 DR. JULIO FERNANDO GALVÃO DIAS EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/2015 AO CONVÊNIO PMCB Nº 015/2013 MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAPÃO BONITO - PROGRAMA PAIF FUNDAMENTO LEGAL: Lei Municipal nº 3.782/2013, alterada pela Lei nº 3.964/2014 OBJETO: O repasse de verbas pela CONVENIANTE PREFEITURA, à CONVENIADA, para fins de contratação de profissionais necessários, e outras despesas para o perfeito atendimento e cumprimento dos fins próprios do PROGRAMA PAIF, abrangendo todo o necessário para o funcionamento do atendimento de saúde e social desse Programa. VIGÊNCIA: 21/08/2015 a 21/08/2016 (desde que o Programa seja mantido pelo Governo Federal) DATA DE ASSINATURA: 01/07/2015 DR. JULIO FERNANDO GALVÃO DIAS 3 Ano VII Edição 383 • Capão Bonito, 10 de Julho de 2015 DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2015. DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2015. (Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2015) – do Vereador Romano (Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2015) – do Vereador Heitor José de Oliveira. Henrique Silveira Rolim e demais Vereadores. Outorga o Título de “Cidadão Capão-bonitense” ao Reverendíssimo Outorga a Medalha Grande Mérito “Chão Nascente do Paranapanema” Padre Juliano Mendes de Oliveira. ao Excelentíssimo Doutor Júlio Fernando Galvão Dias – Prefeito do Município de Capão Bonito/SP. A MESA DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; A MESA DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e é promulgado o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e é promulgado o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º Fica outorgado o Título de “Cidadão Capão-bonitense” ao Reverendíssimo Padre Juliano Mendes de Oliveira, da Paróquia Nossa Art. 1º Fica outorgada a Medalha Grande Mérito “CHÃO NAS- Senhora Aparecida, desta cidade, em reconhecimento aos relevantes CENTE DO PARANAPANEMA” ao Excelentíssimo Doutor Júlio benefícios prestados junto a Vila Aparecida. Fernando Galvão Dias – Prefeito do Município de Capão Bonito, Estado de São Paulo. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara do Município de Capão Bonito, 30 de junho de 2015. Câmara do Município de Capão Bonito, 30 de junho de 2015. MATHEUS A. ENEI FRANCATTO VALDEMIR DANIEL DE QUEIROZ - Presidente - - 1º Secretário – MATHEUS A. ENEI FRANCATTO VALDEMIR DANIEL DE QUEIROZ - Presidente - - 1º Secretário – Publicado e afixado no local de costume da Câmara Municipal, na data supra. Publicado e afixado no local de costume da Câmara Municipal, na data supra. DARCI QUEIROZ DE FREITAS DARCI QUEIROZ DE FREITAS -Oficial Administrativo -Oficial Administrativo 4 Ano VII Edição 383 • Capão Bonito, 10 de Julho de 2015 RESOLUÇÃO N° 010/2015 CÂMARA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO EXTRATO DE CONTRATOS JUNHO CONTRATO Nº 011/2015 CONTRATADO: SUPER G DISTRIBUIDORA DE PROD. ALIMENTÍCIOS LTDA. DATA: 1º/06/2015. OBJETO: CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. VALOR: R$ 14.587,48 (CATORZE MIL, QUINHENTOS E OITENTA E SETE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), EM PARCELAS. PRAZO: 12 (DOZE )MESES. MODALIDADE CONVITE Nº 002/2015 - PROCESSO Nº 529/15. CONTRATO Nº 012/2015 CONTRATADO: ANDRÉ LUIZ DE MELLO ALMEIDA JUNIOR MEI. DATA : 03/06/2015. OBJETO: CONTRATO DE FORNECIMENTO DE LICENÇA DE SOFTWARE DE GESTÃO ELETRÔNICA DE MÍDIAS PARA TRANSMISSÃO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL. VALOR: R$ 7.920,00 (SETE MIL NOVECENTOS E VINTE REAIS) EM PARCELAS. PRAZO : 12 (DOZE) MESES. MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040/15 – PROCESSO Nº 790/15. 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2015 CONTRATADO: DMS CONSTRUÇÕES LTDA ME. DATA: 15/06/2015. OBJETO: ADITADAMENTO P/CONSTRUÇÃO DE PISO CONCRETO, RAMPA, COLOCAÇÃO DE BLOCOS, REFORMA DE PORTÃO E PINTURA. VALOR: R$ 1.287,50 (HUM MIL DUZENTOS E OITENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). PRAZO: PRORROGADO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS. MODALIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/15 – PROCESSO Nº 713/15. CONTRATO Nº 013/2015 CONTRATADO: VANDA APARECIDA DE MELO DEGAN ME. DATA : 19/06/2015. OBJETO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET PARA COQUETEL EM SESSÕES SOLENES A SEREM REALIZADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL. VALOR: R$ 4.950,00 (QUATRO MIL NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS), EM PARCELAS. PRAZO : 06 (SEIS) MESES. MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043/15 - PROCESSO Nº 907/15. CONTRATO Nº 014/2015 CONTRATADO: MARIO TOSHITUGU AWANE. DATA : 19/06/2015. OBJETO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROJETO DE ENGENHARIA E COMPLEMENTARES DE ARQUITETURA E INTERIORES PARA CONSTRUÇÃO DO NOVO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL. VALOR: R$ 14.500,00 (CATORZE MIL E QUINHENTOS REAIS), EM PARCELAS. PRAZO : 06 (SEIS) MESES. MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044/15, PROCESSO Nº 908/15. CÂMARA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO CNPJ 57.054.793/0001-49 Dispõe sobre a Divulgação da Avaliação Psicológica dos candidatos inscritos no Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar deste município, bem como, definição do local para a realização do Processo Eleitoral. O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Capão Bonito, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei Municipal nº. 4.024, de 27 de março de 2015, e mediante as deliberações dos membros da Comissão Responsável por Organizar, Convocar e Realizar o Pleito Eleitoral para Escolha dos Conselheiros Tutelares – 2016/2019; torna pública a presente Resolução informando a Avaliação Psicológica e Divulgação a Avaliação Psicológica dos candidatos inscritos no Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar deste município: RESOLVE: Art. 1º Publicar a classificação dos pré-candidatos que foram submetidos à avaliação psicológica, conforme Anexo I do Edital de Abertura nº 001/ 2015 e Resolução nº 08/2015:Inscrição Inscrição Inscrição Inscrição Inscrição Inscrição Inscrição Inscrição Inscrição Inscrição Inscrição Inscrição Inscrição Inscrição Inscrição Inscrição Inscrição Inscrição Inscrição Inscrição Inscrição Inscrição Inscrição Inscrição Nome 001 003 004 005 006 007 008 009 010 011 012 014 015 016 017 019 020 021 025 026 027 028 031 Status Pedro Trindade Aprovado Rita de Cássia de Matos Aprovada Pedro José Ramos Aprovado Adriana Maria de Oliveira Aprovada Célio de Oliveira Sebastião Aprovado Paulo Roberto Alves da Silva Bugni Aprovado Diogo Araújo Silva Aprovado Maria Aparecida Ribeiro Aprovada Cleide Maria da Costa Aprovada Adriana Helena Kazawa Rodrigues Aprovada Josiane Ferreira da Silva Aprovada Bruno Domingues Morais Aprovado Ana Maria Martins da Silva Aprovada Dino César Mendes da Silva Aprovado Sheila Aparecida Teodoro Aprovada Luiz Fernando Ramos de Lima Aprovado Cristiana Guedes de Oliveira Aprovada Maria de Fátima Rosa Aprovada Juliano José Antunes Rodrigues Aprovado Elisângela Rodrigues Prestes da Silva Aprovada Elisson Felipe de Oliveira Aprovado Eliz Andréia Martins do Amaral Aprovada Elaine Cristina Gravi Aprovada Art. 2º Na data de 07/07/2015, será publicada na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social a lista dos candidatos que tiverem suas inscrições deferidas e indeferidas; transcorrendo os prazos, eventos/ações, horário e locais definidos no Cronograma Pleito eleitoral Conselho Tutelar 20152019. Art. 3º O sorteio dos números dos candidatos será no dia 1º de setembro de 2015, às 19h00 , na Sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, sito à rua Francisco Barreto, 1054 – Centro – Capão Bonito SP. Art. 4º Fica definido o local, Escola Municipal “Prof.ª Jacyra Landim Stori”, sito à Rua Benjamin Constant, nº 631, Centro, nesta urbe, para a realização do Processo Eleitoral para a escolha dos membros do Conselho Tutelar, a ocorrer no dia 04/10/2015 das 8 h às 17 h. Art. 5º Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação. Capão Bonito, 05 de julho de 2015. LUCILEI ARAÚJO GUERRA Presidente da Comissão Especial Eleitoral Ano VII Edição 383 • Capão Bonito, 10 de Julho de 2015 5 6 Ano VII Edição 383 • Capão Bonito, 10 de Julho de 2015 LICITAÇÕES/ABERTURAS PREGÃO PRESENCIAL Nº 66/2015 - objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de empresa(s) para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica e parlamentar, referente ao acompanhamento de projetos, processos, requerimentos ou solicitações afins, de interesse, direto ou indireto, da Prefeitura Municipal de Capão Bonito/SP, junto a instituições federais em Brasília/DF, por um período de 12 (doze) meses, para a Secretaria Municipal de Planejamento, deste Município, conforme especificações constantes do Anexo I – Termo de Referência. O encerramento dar-se-á até a data de 28 de julho de 2015, até às 09h00min. Capão Bonito, 08 de julho de 2015. PREGÃO PRESENCIAL Nº 67/2015 - O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para o REGISTRO DE PREÇOS para a Contratação de empresa para prestação de serviço de instalação e locação de equipamento de som para realização de diversos eventos públicos realizados pela Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo, deste Município, conforme especificações constantes do Anexo I – Termo de Referência. O encerramento dar-se-á até a data de 28 de julho de 2015, até às 14h00min. Capão Bonito, 08 de julho de 2015. PREGÃO PRESENCIAL Nº 68/2015 - O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para o REGISTRO DE PREÇOS para a Contratação de empresa para prestação de serviço de filmagem, produção e edição de vídeo para comerciais de TV, para a Secretaria Municipal de Administração, deste Município, conforme especificações constantes do Anexo I – Termo de Referência. O encerramento dar-se-á até a data de 28 de julho de 2015, até às 14h00min. Capão Bonito, 08 de julho de 2015. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 09/2015 - REINSTALAÇÃO do processo licitatório cuja a finalidade é a concessão para exploração de serviços funerários no Município de Capão Bonito, conforme cláusulas e anexos que integram o Edital. O encerramento (abertura do envelope proposta): 27 de agosto de 2015, às 09h00min. Capão Bonito/SP, 08 de julho de 2015. Os Editais na íntegra poderão ser obtidos ou consultados gratuitamente através do site www.capaobonito.sp.gov.br, portal da transparência, especificamente para modalidade Pregão Presencial, Leilão e Chamada Pública. Para a modalidade Concorrência Pública e Tomada de Preços, via e-mail ou pessoalmente junto ao setor de Licitações ou pelo Tel. (15) 3543-9900 – Ramal 9936 de segunda a sexta-feira, das 08 às 11h00 horas e das 13 às 17h00 horas, junto ao Paço Municipal localizado à Rua Nove de Julho, nº 690, Centro. Dr. JULIO FERNANDO GALVÃO DIAS - PREFEITO MUNICIPAL LICITAÇÕES/HOMOLOGAÇÕES REF: PREGÃO PRESENCIAL Nº 46/2015 – REGISTRO DE PREÇOS. Vistos, etc... O Pregoeiro Municipal ADJUDICOU os itens nº 22, 23 e 26, com proposta no valor global de R$ 8.730,00 (oito mil e setecentos e trinta reais), a empresa licitante SUPER G DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE ALIMENTOS LTDA, o item nº 05, com proposta no valor global de R$ 6.750,00 (seis mil e setecentos e cinquenta reais), a empresa licitante JUCELIA CASTANHO PEDRAS DE OLIVEIRA/ME, os itens nº 02, 06, 20, 25, 27, 31, 37 e 67, com proposta no valor global de R$ 10.953,50 (dez mil, novecentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos), a empresa licitante AÇOUGUE E MINE MERCADO DOIS IRMÃOS LTDA/ME, os itens nº 04, 44, 52 e 53, com proposta no valor global de R$ 14.153,00 (quatorze mil e cento e cinquenta e três reais), a empresa licitante COMERCIAL RODRIGUES CAPÃO BONITO/EPP, os itens nº 45, 46 e 63, com proposta no valor global de R$ 53.585,00 (cinquenta e três mil e quinhentos e oitenta e cinco reais), a empresa licitante J.J. SOUTO/ME, os itens nº 01, 07, 33, 34, 38, 39, 40, 43, 50, 51 e 66, com proposta no valor global de R$ 9.642,50 (nove mil, seiscentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos), a empresa licitante LEANDRO MARTINS VIEIRA/ME, os itens nº 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 49 e 65, com proposta no valor global de R$ 9.625,80 (nove mil, seiscentos e vinte e cinco três reais e oitenta centavos), a empresa licitante FOX COMERCIAL DE PRODUTOA EM GERAL LTDA/ME, os itens nº 08, 28, 29, 42, 48 e 54, com proposta no valor global de R$ 3.914,70 (três mil, novecentos e quatorze reais e setenta centavos), a empresa licitante MARIANO PRESTES FERRAZ NETO/ ME, os itens nº 32, 47, 56, 57, 58, 59, 60, 61 e 64, com proposta no valor global de R$ 24.362,40 (vinte e quatro mil, trezentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos), a empresa licitante MANANCIAL COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL E EMBALAGENS EM GERAL LTDA/ME, os itens nº 21, 30, 35, 41 e 69, com proposta no valor global de R$ 14.312,00 (quatorze mil e trezentos e doze reais), a empresa licitante FELIPE DA SILVA OLIVEIRA/ME, os itens nº 03, 09, 24, 36 e 55, com proposta no valor global de R$ 9.795,80 (nove mil, setecentos e noventa e cinco reais e oitenta centavos), a empresa licitante ANA CAROLINA VIEIRA DE QUEIROZ COSTA/ME, e quanto aos itens nº 62 e 68, restaram FRACASSADOS e o item nº 19, restou DESERTO. Em consequência HOMOLOGO, para que produza seus efeitos, o julgamento procedido pelo Pregoeiro, juntamente com a Equipe de Apoio do PP nº 46/ 2015 – Registro de Preços. Capão Bonito, 26 de junho de 2015. REF: PREGÃO PRESENCIAL Nº 43/2015 – REGISTRO DE PREÇOS. Vistos, etc... O Pregoeiro Municipal ADJUDICOU os itens nº 02, 03, 06, 07, 08, 09, 15, 16 e 19, com proposta no valor global de R$ 179.425,00 (cento e setenta e nove mil e quatrocentos e vinte e cinco reais), a empresa licitante AÇOUGUE E MINIMERCADO DOIS IRMÃOS LTDA/ME, os itens nº 05, 10, 12 e 14, com proposta no valor global de R$ 69.050,00 (sessenta e nove mil e cinquenta reais), a empresa licitante COMERCIAL RODRIGUES CAPÃO BONITO LTDA/EPP, os itens nº 01, 04,17, 18, 20 e 23, com proposta no valor global de R$ 167.594,00 (cento e sessenta e sete mil e quinhentos e noventa e quatro reais), a empresa licitante LEANDRO MARTINS VIEIRA/ME, quanto aos itens nº 11, 21 e 22, restaram FRACASSADOS e o item nº 13, restou DESERTO. Em consequência HOMOLOGO, para que produza seus efeitos, o julgamento procedido pelo Pregoeiro, juntamente com a Equipe de Apoio do PP nº 43/ 2015 – Registro de Preços. Capão Bonito, 03 de julho de 2015. REF: PREGÃO PRESENCIAL Nº 50/2015. Vistos, etc... O Pregoeiro Municipal ADJUDICOU o item nº 01, com proposta no valor global de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais), a empresa licitante VOLKSWAGEM DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA. Em consequência HOMOLOGO, para que produza seus efeitos, o julgamento procedido pelo Pregoeiro, juntamente com a Equipe de Apoio do PP nº 50/ 2015. Capão Bonito, 07 de julho de 2015. REF: PREGÃO PRESENCIAL Nº 53/2015 – REGISTRO DE PREÇOS. Vistos, etc... O Pregoeiro Municipal ADJUDICOU o item nº 04, com proposta no valor global de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a empresa licitante ANTONIO CLAUDIO LERIA INFORMÁTICA/ME, os itens nº 01 e 26, com proposta no valor global de R$ 12.936,00 (doze mil e novecentos e trinta e seis reais), a empresa licitante TECH LASER COMÉRCIO DE CARTUCHOS E TONER LTDA/ME, os itens nº 03, 15, 16, 19 e 27, com proposta no valor global de R$ 17.599,00 (dezessete mil e quinhentos e noventa e nove reais), a empresa licitante ROGÉRIO APARECIDO VAZ/EI, os itens nº 02, 06 11, 12, 13, 14 e 24, com proposta no valor global de R$ 16.875,00(dezesseis mil e oitocentos e setenta e cinco reais), a empresa licitante T. VERSURI SUPLEMENTOS/ME, os itens nº 05, 21, 22, 23 e 25, com proposta no valor global de R$ 9.423,00(nove mil e quatrocentos e vinte e três reais), a empresa licitante M & Z DO BRASIL LTDA/EPP, os itens nº 07, 08, 09, 10, 17, 18, 20 e 28, com proposta no valor global de R$ 11.935,00(onze mil e novecentos e trinta e cinco reais), a empresa licitante SANTANA INSUMOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA/EPP. Em consequência HOMOLOGO, para que produza seus efeitos, o julgamento procedido pelo Pregoeiro, juntamente com a Equipe de Apoio do PP nº 53/ 2015 – Registro de Preços. Capão Bonito, 07 de julho de 2015. REF: PREGÃO PRESENCIAL Nº 56/2015 – REGISTRO DE PREÇOS. Vistos, etc... O Pregoeiro Municipal ADJUDICOU os itens nº 03 e 06, com proposta no valor global de R$ 258.200,00 (duzentos e cinquenta e oito mil e duzentos reais), a empresa licitante ALNUTRI ALIMENTOS LTDA, o item nº 02, com proposta no valor global de R$ 125.700 (cento e vinte e cinco mil e setecentos reais), a empresa licitante COMERCIAL RODRIGUES CAPÃO BONITO LTDA/EPP, o item nº 01, com proposta no valor global de R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais), a empresa licitante ATACADÃO FARTURA DISTRIBUIDORA LTDA/ ME, o item nº 04, com proposta no valor global de R$ 143.200,00 (cento e quarenta e três mil e duzentos reais), a empresa licitante BIOTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, o item nº 05, com proposta no valor global de R$ 249.760,00 (duzentos e quarenta e nove mil e setecentos e sessenta reais), a empresa licitante SGUIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA/EPP. Em consequência HOMOLOGO, para que produza seus efeitos, o julgamento procedido pelo Pregoeiro, juntamente com a Equipe de Apoio do PP nº 56/ 2015 – Registro de Preços. Capão Bonito, 03 de julho de 2015 REF: CARTA CONVITE Nº 02/2015 Vistos, etc... ADJUDICO o objeto do presente certame, com proposta no valor global de R$ 75.500,00 (setenta e cinco mil e quinhentos reais), a empresa licitante SAFETY DIGITAL SERVIÇE LTDA/ME. Em consequência HOMOLOGO, para que produza seus efeitos, o julgamento procedido pela Comissão Permanente de Licitações da CC nº 02/2015.Capão Bonito, 06 de julho de 2015. Dr. JULIO FERNANDO GALVÃO DIAS - PREFEITO MUNICIPAL - Ano VII Edição 383 • Capão Bonito, 10 de Julho de 2015 RESOLUÇÃO N° 011/2015 Dispõe sobre a publicação do deferimento e do indeferimento de candidatura dos inscritos no Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar deste município. A Vice-Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Capão Bonito, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei Municipal nº. 4.024, de 27 de março de 2015, e mediante as deliberações dos membros da Comissão Responsável por Organizar, Convocar e Realizar o Pleito Eleitoral para Escolha dos Conselheiros Tutelares – 2016/ 2019;tornapúblicaapresenteResoluçãoinformandosobreo deferimentoe/ouindeferimentodasinscrições no Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar deste município: RESOLVE: Art. 1º Publicar o deferimento e/ou indeferimento das inscrições no Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar, conforme Anexo I do Edital de Abertura nº 001/2015 e Resolução nº 08/2015:Inscrição Inscrição Inscrição Inscrição Inscrição Inscrição Inscrição Inscrição Inscrição Inscrição Inscrição Inscrição Inscrição Inscrição Inscrição Inscrição Inscrição Inscrição Inscrição Inscrição Inscrição Inscrição Inscrição Inscrição Inscrição Inscrição Inscrição Inscrição Inscrição Inscrição Inscrição Inscrição Inscrição Inscrição Nome Status 001Pedro Trindade Deferida 002Ordilei Rodrigues de Melo Indeferida 003Rita de Cássia de Matos Deferida 004Pedro José Ramos Deferida 005Adriana Maria de Oliveira Deferida 006Célio de Oliveira Sebastião Deferida 007Paulo Roberto Alves da Silva Bugni Deferida 008Diogo Araújo Silva Deferida 009Maria Aparecida Ribeiro Deferida 010Cleide Maria da Costa Deferida 011Adriana Helena Kazawa Rodrigues Deferida 012Josiane Ferreira da Silva Deferida 013Antonio Carlos de Queiroz Indeferida 014Bruno Domingues Morais Deferida 015Ana Maria Martins da Silva Deferida 016Dino César Mendes da Silva Deferida 017Sheila Aparecida Teodoro Deferida 018Juliano Souto Rodrigues Indeferida 019Luiz Fernando Ramos de Lima Deferida 020Cristiana Guedes de Oliveira Deferida 021Maria de Fátima Rosa Deferida 022Nicolas Wallace Lirya Indeferida 023Rosana Teresa Marques Indeferida 024Danilo Fernando de Lara Indeferida 025Juliano José Antunes Rodrigues Deferida 026Elisângela Rodrigues Prestes da Silva Deferida 027Elisson Felipe de Oliveira Deferida 028Eliz Andréia Martins do Amaral Deferida 029Alex Juliano Santiago Paixão Indeferida 030Tatiana Dias de Macedo Indeferida 031Elaine Cristina Gravi Deferida 032Maria Eunice de Macedo Indeferida 033Jéssica de Almeida QueirozIndeferida Art. 2º Fica definido o local, Escola Municipal “Prof.ª Jacyra Landim Stori”, sito à Rua Benjamin Constant, nº 631, Centro, nesta urbe, para a realização do Processo Eleitoral para a escolha dos membros do Conselho Tutelar, a ocorrer no dia 04/10/2015 das 8 h às 17 h. Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação. Capão Bonito, 07 de julho de 2015. ELIANA APARECIDA DE CAMPOS OLIVEIRA Vice-Presidente do CMDCA 7 8 Ano VII Edição 383 • Capão Bonito, 10 de Julho de 2015 Oficina de Teatro do CASE II - Projuventude participa da Conferência Regional da Criança e doAdolescente em Itapeva OFICINA TEATRO CASE - Os alunos que participam da Oficina de Teatro do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do CASE II - Centro de Atendimento Sócioeducativo Capão Bonito realizaram uma apresentação cultural na Conferência Regional dos Diretos da Criança e do Adolescente no município de Itapeva na segundafeira, 06 de julho. Os alunos Paloma Grazielli, Rafael Proença, Daniela Miranda, Dernival Mendes, Luiz Alberto e João representaram várias esquetes teatrais abordando o uso abusivo e o combate as drogas, tema de muita relevância nos dias atuais. O evento ocorreu no espaço de convenções de uma faculdade particular da cidade de Itapeva, com presença de vários representantes e autoridades de órgãos e entidades que trabalham na proteção e acolhimento social da região. A oficina de teatro ministrada pelo Pedagogo e ator pelo Conservatório de Tatuí Alexandre Mendes é uma das atividades desenvolvidas no serviço de convivência realizado no CASE II. Para fazer parte do serviço de convivência é necessário fazer sua inscrição no CRAS que fica localizado na Avenida Massaichi Kakihara, 1560 ao lado do Posto de Saúde da Vila São Paulo e ter entre 12 anos a 18 anos incompleto. O evento ocorreu no espaço de convenções de uma faculdade particular da cidade de Itapeva 9 Ano VII Edição 383 • Capão Bonito, 10 de Julho de 2015 DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2015. (Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2015) – do Vereador Romano José de Oliveira. DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2015. (Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2015) – do Vereador Heitor Henrique Silveira Rolim e demais Vereadores. Outorga o Título de “Cidadão Capão-bonitense” ao Reverendíssimo Padre Juliano Mendes de Oliveira. Outorga a Medalha Grande Mérito “Chão Nascente do Paranapanema” ao Excelentíssimo Doutor Júlio Fernando Galvão Dias – Prefeito do Município de Capão Bonito/SP. A MESA DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e é promulgado o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º Fica outorgado o Título de “Cidadão Capão-bonitense” ao Reverendíssimo Padre Juliano Mendes de Oliveira, da Paróquia Nossa Senhora Aparecida, desta cidade, em reconhecimento aos relevantes benefícios prestados junto a Vila Aparecida. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. A MESA DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e é promulgado o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º Fica outorgada a Medalha Grande Mérito “CHÃO NASCENTE DO PARANAPANEMA” ao Excelentíssimo Doutor Júlio Fernando Galvão Dias – Prefeito do Município de Capão Bonito, Estado de São Paulo. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara do Município de Capão Bonito, 30 de junho de 2015. Câmara do Município de Capão Bonito, 30 de junho de 2015. MATHEUS A. ENEI FRANCATTO - Presidente - VALDEMIR DANIEL DE QUEIROZ - 1º Secretário – MATHEUS A. ENEI FRANCATTO VALDEMIR DANIEL DE QUEIROZ - Presidente Publicado e afixado no local de costume da Câmara Municipal, na data supra. DARCI QUEIROZ DE FREITAS -Oficial Administrativo DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2015. (Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2015) – do Vereador Romano José de Oliveira. Outorga o Título de “Cidadão Capão-bonitense” ao Reverendíssimo Padre Marcos de Campos, em reconhecimento aos relevantes benefícios prestados a este Município. A MESA DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; - 1º Secretário – Publicado e afixado no local de costume da Câmara Municipal, na data supra. DARCI QUEIROZ DE FREITAS -Oficial Administrativo Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara do Município de Capão Bonito, 30 de junho de 2015. MATHEUS A. ENEI FRANCATTO VALDEMIR DANIEL DE QUEIROZ - Presidente - 1º Secretário – FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e é promulgado o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º Fica outorgado o Título de “Cidadão Capão-bonitense” ao Reverendíssimo Padre Marcos de Campos, Pároco da Igreja São Paulo Apóstolo de Capão Bonito, em reconhecimento aos relevantes benefícios prestados a este Município, movido de muita alegria e fé a serviço do Evangelho. Publicado e afixado no local de costume da Câmara Municipal, na data supra. DARCI QUEIROZ DE FREITAS -Oficial Administrativo 10 Ano VII Edição 383 • Capão Bonito, 10 de Julho de 2015 AGRUPAMENTO:-21 –COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS RENOVAÇÃO DE LICENÇA FUNCIONAMENTO PROTOCOLO:-410/15-PROCESSO:-10203-051/11-DROGARIA MEDFARMA CAPÃO BONITO LTDA-ME (DROGARIA) AV. ELIAS JORGE DANIEL, 445 –VILA APARECIDA CAPÃO BONITO/SP CEVS:-351020301-477-000031-1-5 DO DIA 02/07/2015 PROTOCOLO:-362/15-PROCESSO:-10203-121/04- A.C.DE SOUZA MEDICAMENTOS-ME (DROGARIA) AV. ELIAS JORGE DANIEL, 985 VILA APARECIDA CAPÃO BONITO/SP CEVS:-351020301-000017-1-6 DO DIA 02/07/20158 LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL PROTOCOLO:-466/15-PROCESSO:-10203-068/15- E. M. DA SILVA RODRIGUES ALIMENTOS-ME (MERCEARIA) AV.JOÃO ANTUNES RODRIGUES, 467 VILA N.CAPÃO BONITO – CAPÃO BONITO/SP CEVS:-351020301-471-000151-1-3 DO DIA 07/07/2015 AGRUPAMENTO:-23 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE RENOVAÇÃO LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PROTOCOLO:-453/15-PROCESSO:-10203-051/07-DANIELE LOPES DA SILVA MORETO (ASP. RAIO-X) RUA MINISTRO JOÃO DE DEUS, 08 CENTRO CAPÃO BONITO/SP CEVS:-351020301-863-000041-1-1 DO DIA 01/07/2015 PROTOCOLO:-454/15- PROCESSO:-10203-050/15- DANIELE LOPES DA SILVA MORETO (CONS. ODONTO) RUA MINISTRO JOÃO DE DEUS, 08 CENTRO CAPÃO BONITO/SP CEVS:-351020301-863-000040-1-4 DO DIA 01/07/2015 PROTOCOLO:-399/15-PROCESSO:-539-1142/94 –EDUARDO MASSAMI KAMEI (AP. RAIO-X) RUA MINISTRO JOÃO DE DEUS, 207 CENTRO CAPÃO BONITO/SP CEVS:-351020301-863-000035-1-4 DO DIA 02/07/2015 PROTOCOLO:-400/15-PROCESSO:-223-216/02 – EDUARDO MASSAMI KAMEI (CONS. ODONTO) RUA MINISTRO JOÃo de deus, 207 centro capão bonito/SP cevs:351020301-863-000034-1-7 do dia 02/07/2015 PROTOCOLO:-366/15-PROCESSO:-223-149/02- CARLOS GEMIGNANI SOBRINHO (CONS. ODONTO) RUA GENERAL CARNEIRO, 280 CENTRO CAPÃO BONITO/SP CEVS:-351020301-863-000007-1-0 DO DIA 02/07/2015 AGRUPAMENTO:-26- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VETERINÁRIOS RENOVAÇÃO LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PROTOCOLO:-443/15-PROCESSO:-10203-036/14- RAFAEL JOSÉ DE ALMEIDA FERREIRA (CONS. VETERINÁRIO) RUA CAMPOS SALES, 252 CENTRO CAPÃO BONITO/SP CEVS:-351020301-750-000006-1-2 DO DIA 02/07/2015 AGRUPAMENTO:-27 –OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS A SAÚDE LICENÇA DE FUNCIONAMEDNTO INICIAL PROTOCOLO:-473/15-PROCESSO:-10203-071/15- ALAN DE SOUZA GALVÃO-ME (ACADEMIA) RUA FRANCISCO BARRETO, 944 CENTRO CAPÃO BONITO/SP CEVS:351020301-931-000011-2-0 DO DIA 02/07/2015 AGRUPAMENTO:-20 – COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS PROTOCOLO:-457/15-PROCESSO:-10203-065/15- MARCELO ALESSANDRO CARRIEL DE LARA-MEI (MERCEARIA) RUA PILAR DO SUL, 12 VILA SÃO PAULO CAPÃO BONITO/SP CEVS:-351020301-471-000150-1-6 DO DIA 30/06/2015 CANCELAMENTO DE CEVS:PROTOCOLO:-480/15-PROCESSO:-10203-092/14 – BRUNO CESAR DE MOURA HIDAKA-MEI (FORN.ALIMENTOS) AV. MASSAICHI KAKIHARA, 1195 VILA SÃO PAULO CAPÃO BONITO/SP CEVS:-3561020301-562-000023-1-3 DO DIA 07/07/2015 PROTOCOLO:-482/15-PROCESSO:-10203-015/09- MINIMERCADO DOCE MEL LTDA-ME (MINIMERCADO) AV. JOÃO ANTUNES RODRIGUES, 467 VL. NOVA C.BONITO – CAPÃO BONITO/SP CEVS:-351020301-471-000091-1-3 DO DIA 07/07/ 215 INUTILIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS PROTOCOLO:-450/15-PROCESSO:-10203-072/15 – DROGARIA MEDFARMA CAPÃO BONITO LTDA-ME (DROGARIA) AV. ELIAS JORGE DANIEL, 445 – VILA APARECIDA CAPÃO BONITO/SP TRM-037/15 DO DIA 02/07/2015 Ano VII Edição 383 • Capão Bonito, 10 de Julho de 2015 11 12 Ano VII Edição 383 • Capão Bonito, 10 de Julho de 2015 Começou a 4ª edição da Copa Poder Executivo de Futsal Segunda rodada acontece na noite desta sexta-feira FUTSAL – Começou na noite do dia 26/06, a 4ª edição da Copa Poder Executivo de Futsal de Capão Bonito. Com organização e realização da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo Segundo a Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, a copa será disputada no Ginásio Poliesportivo “Prof. José Elias de Proença” por 37 equipes divididas em grupos 7 grupos – A, B, C, D, E, F e G. O número total de atletas inscritos é de 500 que disputarão a copa durante os próximos 4 meses. Na abertura ouve a presença de 5 representantes de cada equipe uniformizados (valeu 1 ponto na fase de grupos). “Acabamos de conquistar mais títulos na Copa TV Tem e na Copa dos Campeões. Temos grandes talentos na nossa cidade e competições como esta servem para impulsionar ainda mais a modalidade, uma vez que não é cobrada nenhuma taxa das equipes participantes. É uma forma do Governo democratizar o esporte”, destacou a Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo. Rodada de Abertura – A rodada de abertura teve somente dois jogos. No primeiro deles, praticamente uma reedição da final de 2014 – Bela Vista/Borracharia Vitorino e Atlético Capão Bonito. Foi um jogaço com várias chances de gols, algumas perdidas de forma incrível. O Atlético Capão Bonito saiu na frente, mas o Bela Vista empatou e a partida permanecia empatada em 2 a 2 quando nos minutos finais, Fabiano de falta fez o gol da vitória do Atlético. No segundo jogo da noite, o Calaonda Futal, outra equipe promissora da cidade comandada pelo técnico Franklin, não teve dificulda- Abertura da Copa Poder Executivo de Futsal na noite do dia 28/06 des para golear o Napoli por 12 a 3. Próximas rodadas - A copa terá sequência nesta sexta-feira, 10/ 06, e dia 14 de julho com os seguintes jogos: Esta sexta-feira, 10/06 Pelo Grupo B jogam às 19 horas – Botafogo da Vila Maria x Meninos da Vila Pelo Grupo C às 19:30 horas - AHH Cars x Juventus Pelo Grupo D às 20 horas – Quirici x Atlético Bela Vista No Dia 14/07 Às 19 horas – Vila Brasil Centavos x Tigres Às 19:30 horas – Turvo dos Almeidas x Villa Real Às 20 horas – Interact x Buri Master/São Francisco GRUPOS A – Bela Vista/Borracharia Vitorino, Gavia, ECCB, Lisboa e Atlético Capão Bonito. B – Botafogo Vila Maria, Divino, Lazio, Esporte Clube Nova Capão Bonito, Projeto LMBC e Meninos da Vila. C – AHH Cars, Negritude 13, Litrão, Boa Esperança e Juventus. D – Quirici, Bagassu, Muleque Travesso, Amigos e Atlético Bela Vista. E – Vila Brasil Centavos, Grêmio Bela Vista, Ajax, Real Manchester FC, The Power e Tigres. F – Turvo dos Almeidas, Sporting 64, Alvorada FC, Método e Villa Real. G – Calaonda Futsal, Napoli, Interact, Madri FC, Buri Master/ São Francisco. 13 Ano VII Edição 383 • Capão Bonito, 10 de Julho de 2015 Casa do Adolescente completa 5 anos 5 ANOS - A Casa do Adolescente de Capão Bonito comemorou no dia 19 de junho o 5 ano de funcionamento. Além da comemoração com uma tarde recreativa houve também a premiação do III Torneio Interno CDA, organizado pelo educador físico Josemar Alves. A Casa do Adolescente de Capão Bonito está vinculada às Secretaria da Assistência Social (CASE II) e a Secretaria Municipal de Saúde. Na Secretaria da Assistência Social (CASE II) trata-se de um Serviço da Proteção Social Básica do SUAS, regulamentado pela Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009). O serviço foi reordenado em 2013 por meio da Resolução CNAS nº01/2013. O SCFV possui um caráter preventivo e proativo, pautado na defesa e afirmação de direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades dos usuários, com vistas ao alcance de alternativas emancipatórias para o enfrentamento das vulnerabilidades sociais. Deve ser ofertado de modo a garantir as seguranças de acolhida, de convívio familiar e comunitário, além de estimular o desenvolvimento da autonomia dos usuários. Este serviço se concretiza através das oficinas de crochê, esporte, pintura em tecido, culinária e dança através dos eixos: convivência social, participação e direito de ser. Secretaria de Saúde - As Casas do Adolescente traduze em seu cotidiano o modelo de atenção à saúde preconizado pelo Programa de Atendimento Integral à Adolescência. No Estado de São Paulo existem atualmente 23 Casas do Adolescente e há outras em processo de implantação. A integração e o intercâmbio de experiências e de conhecimentos são promovidos pela coordenação do programa, que organiza encontros mensais para capacitação e reciclagem dos profissionais, aos quais são convidados representantes de todas as Casas do Adolescente. Dentre os objetivos podem ser destacados: · Discutir sentimentos e emoções relacionados aos problemas enfrentados pelos adolescentes; · Discutir a vulnerabilidade; · Identificar fatores e condutas de risco; · Trabalhar os fatores protetores; · Desenvolver habilidades, negociações, autoestima, juízo crítico, plano de vida; criatividade, resiliência, estilo de vida saudável e cidadania. (Livro: Adolescer verbo em transição. Relato sobre o Programa de Saúde do Adolescente do Estado de São Paulo e as Casas do Adolescente. Brasília, DF: OPAS, 2015). iscutir sentimentosss A Casa do Adolescente de Capão Bonito conta com psicóloga, nutricionista, enfermeira, além dos atendimentos individuais são trabalhados grupos com os adolescentes. Nova sede - A Prefeitura já iniciou a construção da nova sede da Casa do Adolescente que funcionará na rua av. Massaichi Kakihara, 1532 - Vila São Paulo (ao lado do CRAS). A obra está prevista para ser finalizada em abril de 2016. Agradecemos a Secretarias de Assistência Social e a Saúde pelo apoio e parceria. A Casa do Adolescente funciona de segunda a sextafeira das 8 às 17 horas. Na rua Santa Catarina, nº 524 Bairro Bela Vista. Além da comemoração com uma tarde recreativa houve também a premiação do III Torneio Interno CDA A Prefeitura já iniciou a construção da nova sede da Casa do Adolescente 14 Festival de Intérpretes da Música Sertaneja terá 37 apresentações FESTIVAL – A Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo divulgou na tarde da última 5ª feira, 08/07, a relação dos concorrentes por ordem de sorteio que se apresentarão no Festival Municipal e Nacional de Intérpretes da Música Sertaneja Raiz. O festival acontecerá nos próximos dias 17 e 18 de julho com 37 apresentações no palco que será montado na Associação Esportiva Kai Kan. A entrada será franca e a expectativa é de um grande público e dois dias de muita música e valorização da cultura. O sorteio foi realizado no dia 08/07 na Secretaria de Cultura com a presença do coordenador cultural José Antonio, o assessor de cultura - Paulo Mendes, Toninho Assumpção - jurado do festival, Paiva - comissão do festival e Mario Roberto - assessor de secretaria. O festival terá a participação especial de Arnaldo de Freitas, violeiro do Programa da saudosa Inezita Barroso, que comporá o júri ao lado de Bob Vieira e Toninho. A premiação geral (nacional) será de R$ 2.800,00 para o primeiro lugar. O segundo levará R$ 2.500,00, o 3º - R$ 2.200,00, o 4º - R$ 1.500,00 e o 5º - 1.000,00; do 6º ao 10º lugar – R$ 300,00. A premiação para os 5 melhores colocados de Capão Bonito será a seguinte: 1º - 1.000,00 2º - 800,00 3º - 500,00 4º - 400,00 5º - 300,00 Ano VII Edição 383 • Capão Bonito, 10 de Julho de 2015 15 Ano VII Edição 383 • Capão Bonito, 10 de Julho de 2015 Prefeitura compra caminhão frigorífico para melhorar logística de transporte dos produtos da merenda escolar Administração Municipal investiu R$ 190 mil na compra MERENDA ESCOLAR – Através do pregão eletrônico nº. 59/ 2013 (registro de preço) a Prefeitura de Capão Bonito acaba de adquirir um caminhão frigorífico para melhorar a logística de distribuição dos produtos alimentícios perecíveis e não perecíveis destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme normas estabelecidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Educação (FNDE). A Administração Municipal investiu R$ 190 mil na compra, que teve como vencedora no processo licitatório a empresa Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda, localizada no Jabaquara em São Paulo. O caminhão que será entregue conta com baú refrigerado e vem equipado com duas baterias, dois tanques de combustível de 150 litros preparados para interligação, além de receber um acréscimo do balanço traseiro de 70 centímetros. Os reservatórios de diesel foram previstos para que o caminhão suporte longos trajetos em locais de difícil acesso. O baú tem reservatório de água, balança, caixa para ferramentas e prateleiras, entre outros itens necessários para garantir o abastecimento das escolas. O Delivery 9.160 tem nove mil quilos de PBT (Peso Bruto Total) e utiliza motor Cummins ISF com tecnologia SCR. Em Capão Bonito, o veículo beneficiará muito as escolas, creches e entidades atendidas pela Cozinha Central. “O novo veículo qualificará ainda mais a distribuição de merenda para os alunos. É mais uma grande conquista para o setor de merenda. A merenda é, sem dúvida, muito importante no processo educacional. Por isso, recebe um cuidado especial na nossa gestão”, destacou a Administração Municipal. O veículo beneficiará muito as escolas, creches e entidades atendidas pela Cozinha Central do município 16 Ano VII Edição 383 • Capão Bonito, 10 de Julho de 2015 Capão Bonito volta a sediar Torneio Aberto de Judô depois de 15 anos Com mais de 400 participantes, torneio foi elogiado pela sua organização e premiações JUDÔ - No dia 28 de junho aconteceu em Capão Bonito o 1º Torneio Aberto de Judô. Após 15 anos sem nenhum evento da Federação Paulista de Judô, a Associação Projeto Judô Goya junto com a Prefeitura Municipal se empenharam para trazer de volta uma competição de alto nível para o município. O evento, realizado no Ginásio Municipal “Prof. José Elias de Proença”, contou com a presença de diversas cidades. O delegado regional da 16ª Região Sul de Judô - Sensei Takeshi Yokoti prestigiou o torneio. Com mais de 400 participantes o evento foi elogiado pela sua organização e premiações . Com o objetivo de incentivar a prática da modalidade esportiva, o evento premiou todos os atletas participantes. Na classificação geral, a delegação de Tatuí ficou com a primeira colocação. Itapeva foi a 2ª e Capão Bonito ficou em 3º lugar. Segundo a profª. Silvana de Oliveira, a Associação Projeto Judô Com elogios, Torneio Aberto de Judô voltou a ser realizado em Capão Bonito Goya ficou fora da FPJ durante 10 anos e a 3 anos voltou a fazer parte como projeto social atuando em quatro cidades - Capão Bonito, Guapiara, Barra do Chapéu e agora se estendendo a região sul com mais uma filial em Adrianópolis (PR). Todos os participantes da Associação Projeto Judô Goya bem como todas as delegações agradeceram e elogiaram a hospitalidade que Capão Bonito teve com todos. Agradecimentos - A Associação Projeto Judô Goya representada pelo sensei Emerson Yeiki Goya e por Silvana Oliveira agradecem a todo apoio dado pela prefeitura e suas secretarias de Esporte e Saúde, a Cozinha Central que forneceu o café da manhã o almoço para os árbitros e mesários que trabalharam no evento, ao prefeito e ao vice e a todo o Departamento de Esporte, além do apoio fundamental comerciantes de Capão Bonito representados pelas lojas Kibarato, Depósito Central, Neobit, Farmácia Santa Cruz e Água Sanitária Negrita “A todos muito obridado e que os próximos eventos sejam ainda melhores”, destacaram Emerson Goya e Silvana de Oliveira. 17 Ano VII Edição 383 • Capão Bonito, 10 de Julho de 2015 Ponte de grande extensão está sendo recuperada no Bairro Apiaí Mirim Operação de recuperação também beneficia acessos do bairro ACESSOS RURAIS – A Secretaria de Obras e Serviços está recuperando uma ponte de grande extensão no Bairro Apiaí Mirim. A recuperação atende pedido da comunidade e também tem como objetivo garantir a trafegabilidade com segurança no local. Relatório elaborado pela administração municipal mostra que mais 140 pontes foram recuperadas e construídas nos últimos anos no município. Paralelamente, também o acesso ao bairro está sendo patrolado e cascalhado. De acordo com a Secretaria de Obras, além do Apiaí Mirim, outros bairros rurais como Tomés e Baguaçu também estão recebendo melhorias em seus acessos para garantir o escoamento de produtos agrícolas e trânsito dos moradores rurais. “Estamos tendo um início de inverno atípico com muita chuva e atendendo determinação do Governo Municipal estamos acelerando o cronograma de recuperação em vários bairros”, destacou a Secretaria de Obras. Ponte sendo recuperada no Apiaí Mirim Acesso recuperado 18 Ano VII Edição 383 • Capão Bonito, 10 de Julho de 2015 BairrodosTomésganha duaspontesdeaduelas MELHORIAS EM ACESSOS – A Secretaria Municipal de Obras e Serviços está concluindo a implantação de mais uma ponte de aduelas (peças pré-moldadas em concreto armado com seção quadrada para aplicação em canal fechado para escoamento de água) num dos acessos ao Bairro dos Tomés, zona rural do município. A obra é mais uma etapa do Programa de Melhorias dos principais Acessos Rurais do município e também atendeu um pedido dos moradores do bairro. É a segunda ponte de concreto construída no bairro, acabando com os problemas envolvendo as antigas pontes de madeira que necessitam de constante manutenção. A Administração Municipal construirá mais 10 pontes de aduelas neste ano. Serão beneficiados bairros como Tomés (duas pontes), Pinhalzinho, Cachoeira (duas pontes), Paineiras, Lemes, Apiaí Mirim, Fernandes e Palatas. “É um sistema que vem funcionando muito bem. Já fizemos este tipo de obra no acesso que liga o Jardim da Amizade a Vila Aparecida, na Vila Maria-Bairro do Caetê, Bairros dos Cordeiros, Moreiras, Ferreira das Almas e Taquaral Abaixo”, alegou o Governo Municipal. Fator custo benefício - O projeto de aduelas em pontes com comprovada menor vasão hidrológica chamou a atenção do governador Geraldo Alckmin que incluiu a iniciativa em seu Plano de Governo devido o fator custo-benefício. Outras cidades da região também estão seguindo o exemplo de Capão Bonito e solucionando os problemas envolvendo a precariedade das pontes de madeira com peças pré-moldadas de concreto. Segunda ponte de aduelas no Bairro dos Tomés em fase de conclusão SecretáriodeJustiçaeda DefesadaCidadania estaráemCapãoBonito nopróximodia17 Secretário Aloísio de Toledo César participará de encontro em Capão Bonito com prefeitos do Condersul CONDERSUL – O secretário estadual de Justiça e da Defesa da Cidadania – dr. Aloísio de Teledo César estará em Capão Bonito no próximo dia 17 de julho (sexta-feira) participando do encontro com prefeitos do Consórcio de Desenvolvimento da Região Sudoeste (Condersul). O encontro terá como tema central a Regularização Fundiária Urbana e Rural nos municípios da região. O encontro acontecerá às 9 horas no Centro de Convenções “Joel Humberto Landim Stori”. Além de Aloísio César, o diretor executivo da Fundação Itesp, Marco Pilla, também confirmou presença. Capão Bonito, graças a parceria com o Itesp e Governo do Estado é considerada referência em regularização, recebendo o Certificado “Amigo do Itesp”. O processo de regularização possibilitou investimentos importantes como a reestruturação do Complexo Esportivo José Ermírio de Moraes (Arcão), na Vila Bela Vista, em Capão Bonito, que está caminhando para fase final. A obra foi executada com emenda do deputado federal Guilherme Mussi depois que a área foi regularizada pelo Itesp. Aloísio de Toledo César é advogado e desembargador coordenador da 27ª Circunscrição do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em Presidente Prudente. Integrou o órgão especial do TJ-SP e, antes de ingressar na carreira jurídica, exerceu a profissão de jornalista. 19 Ano VII Edição 383 • Capão Bonito, 10 de Julho de 2015 Palestra comemorará os 25 anos do ECA no próximo dia 13 de julho ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – A violência contra a criança e adolescentes sempre esteve presente na sociedade, nas diversas camadas sociais. Envolve múltiplos atores e apresenta-se de diferentes formas, convertendo-se num problema de saúde pública de caráter endêmico, com impacto importante no adequado desenvolvimento biopsicossocial destes indivíduos. A criação Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) há 25 anos foi o “marco histórico nas conquistas de garantia de direitos das crianças e adolescentes no Brasil”, entre estes, a prevenção e a proteção contra a violência. A partir do ECA, diversos avanços em políticas públicas nesta área foram possíveis, mas ainda existem grandes desafios na implementação dessas políticas. Dentre estes, vale ressaltar a dificuldade que os profissionais envolvidos com esta faixa etária enfrentam ao lidar com as ques- tões complexas envolvidas aos inúmeros aspectos relacionados à violência contra crianças e adolescentes. Para discutir a importância do ECA e destacar os avanços obtidos nos últimos anos, o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e a Prefeitura Municipal realizarão uma palestra, às 16 horas, no próximo dia 13 de julho, no auditório da Escola Municipal “Oscar Kurtz Camargo”, localizada na rua Coronel Ernestino, nº. 561 Centro. A palestra terá como tema “25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente” e expositor o professor e assistente Social - Mario Rodolfo. Toda a população é convidada a prestigiar a palestra. SERVIÇO Palestra - “25 anos do Estatuto da Criança e Adolescente” Local – Escola “Oscar Kurtz de Camargo” Horário – 16 horas 20 Ano VII Edição 383 • Capão Bonito, 10 de Julho de 2015 Obras da nova UBS da Vila São Paulo avançam O valor do investimento será de R$ 1.496.733,47 – recursos do Ministério da Saúde e contrapartida da prefeitura REESTRUTURAÇÃO DA SAÚDE – As obra da nova Unidade Básica de Saúde da Vila São Paulo estão avançando. A execução está a cargo da construtora Souza Pedro Engenharia e Construção Ltda, vencedora do processo licitatório que pretende entregar a obras no início de 2016. O valor do investimento será de R$ 1.496.733,47 – recursos do Ministério da Saúde e contrapartida da prefeitura. A nova UBS é mais uma etapa importante do Programa de Reestruturação do Serviço Público de Saúde que já viabilizou a reforma da UBS do Distrito do Turvo dos Almeidas, a construção das UBS da Vila Nova Capão Bonito e Jardim Alvorada, a construção da UBS da Vila Aparecida e também a reforma do Centro de Saúde I (em fase final). O projeto – O projeto da nova UBS da Vila São Paulo foi elaborado pela arquiteta Renata. K. Venturelli, da Secretaria Municipal de Planejamento, e prevê novos consultórios paras equipes de PSFs – Amarela, Rosa e Azul, almoxarifado, copa, vestiário, sala de esterilização, expurgo, administração NASF, auditório de quase 60 m2, depósito, local específico para entrega de leite, sala de recepção e espera com acentos projetados, salas de vacinas, pro- cedimentos, curativos, coletas de exames e observação. “Serão 859,40 m2 de construção em uma área de 1.600,00 m2. Mais um equipamento público de alto padrão que com certeza vai melhorar as condições de trabalho e atendimento do Setor de Saúde numa importante região da nossa cidade que concentra um grande número de moradores”, destacar o Governo Municipal. Obras da Nova Unidade de Saúde da Vila São Paulo