MATERIAL PARA A AULA DO DIA 12/07/2013

MATERIAL PARA A AULA DO DIA 12/07/2013
DIREITOS DA PERSONALIDADE
1. Direito ao próprio corpo (art. 13, CC). Erik Sprague resolveu transformar seu corpo em
uma obra de arte, com a finalidade de se assemelhar a um lagarto. Fez inúmeras
cirurgias, cortou a própria língua em dois lados, implantou chifres na cabeça e deseja
tatuar o corpo inteiro de cor verde para que ficasse parecido com um lagarto. Poderia ser
feita tal transformação?
2. O caso Glória Trevi. Engravidou na carceragem da Polícia Federal, onde não podia
receber visitas íntimas. Alguns policiais federais foram acusados de engravidá-la e foram
ameaçados com a instauração de um processo disciplinar pela Corregedoria da Polícia
Federal e tiveram problemas familiares. A cantora recusou-se ao exame de DNA. Teve sua
placenta congelada no momento do parto e coletada para exame.
3. Amputees-by-choice. O cirurgião Robert Smith amputou a perna de dois pacientes
saudáveis na década de 90. Tal fato decorreu de “exigências médicas” de encerrar o
sofrimento de pacientes que desejavam se livrar de seus membros, pois seriam capazes
de promover auto-mutilação em “linhas de trem” ou “armas de fogo” com sério risco de
vida para si e para terceiros. Mesmo constatada a vontade dos pacientes, a amputação
poderia ser realizada?
4. ART. 15. Deveria ser respeitada a posição das Testemunhas de Jeová em não receber
transfusão sanguínea mesmo quando em iminente 'risco de vida'?
5. Ortotanásia ou eutanásia passiva. O caso Eluan Englaro e a situação dos pacientes
incapacitados. A jovem Eluan vivia em coma desde 1992 na Itália após um trágico
acidente, em estado vegetativo, sem chance aparente de recuperação e seus pais
desejavam o desligamento do aparelho que a mantinha viva, afirmando que esse era o
único modo de libertar sua filha do estado indigno que vivia. Seria possível?
6. Dever-se-ia acatar o testamento vital (declaração que a pessoa faz em vida e quando
plenamente capaz a respeito do tratamento que deseja receber quando estiver
gravemente enferma ou com doença terminal)?
7. Direito à honra (ART. 20). Honra coletiva e o caso da 'Enfermeira do Funk”. O Conselho
Federal de Enfermagem entrou na Justiça buscando impedir que personagem saísse na
Playboy como dançarina em trajes mínimos de enfermeira, sob o argumento de que tal
representação comprometeria e ofenderia toda a classe de enfermeiros.
8. Direito à imagem. O caso Daniela Cicarelli. Fotos de famosa apresentadora e modelo
em momentos íntimos com o namorado em praia pública e na presença de várias pessoas
sem qualquer constrangimento foram expostas na internet. Haveria direito à intimidade
nesse caso em impedir a divulgação das fotos e postular indenização por dano moral de
quem as publicou?
9. Direito à privacidade (Art. 21). As memórias do Rei Roberto Carlos. Poderia haver a
publicação de uma biografia não autorizada envolvendo uma personalidade pública?
10. Aquários Humanos: Pessoas são confinadas em casas de vidro, expondo sua total
intimidade 24h por dia, inclusive de suas necessidades básicas, como alimentação, sono e
higiene. A exposição é feita para servir de atrativo comercial em shoppings centers, com o
consentimento das próprias pessoas. Seria uma simples estratégia de marketing ou uma
intolerável exploração da intimidade alheia que deveria ser proibida?