Licença e Subsídio de Maternidade
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Licença e Subsídio de Maternidade
FICHA TÉCNICA TÍTULO Guia Prático – Licença e Subsídio de Maternidade PROPRIEDADE Instituto Nacional de Segurança Social AUTOR Instituto Nacional de Segurança Social MORADA Rua Cirilo da Conceição e Silva, 42, 1º andar Luanda DATA DE PUBLICAÇÃO Fevereiro de 2011 Versão Versão 2.00, Abril de 2011 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. ! 8. ! 9. 10. " #$ ## ! 1. $ % & '%( ) " " # +% ( * * % , *% ! & ' # * - # + # $ % & + 0 + # * () $ / + 0 . 0 - .* *% +% ( * * % , + # 1 2 . 0 4 4 # 2 # ! $ ++ # # + $ + + 3 " % # / ( 2. , . () $ $ () # 1 # # # # " 0 0 1 % 2 & () ' . # 1 ( + + # . ' 3. $ % +% * % + % $ ' ( * )0 % *% '% - .* +% ( * *%, *% Quem tem direito ao subsídio de maternidade? 5 6 # 3 # 8 8 / 9 5 # + ; + < 7 7 = 6 8 > 8 / $ 9 #: ? 6 Quem não tem direito ao subsídio de maternidade? 5 / 5 6 2 . 2 @ 8 8 ; + < = 8 8 $ ; ; 9 2 8 3 $ # : / 9 > 5 6 9 5 6 7 5 6 5 6 6 / ) ;$ # . @ 2 ' . 2 " ! 9 Quais as condições necessárias para ter acesso ao subsídio de maternidade? 6 8 8 # < < . 9 Qual é o prazo de garantia? ; * " ! ; * # 0 . 4. $ % )1 # < . < * % +% - % ( % 2.' ' + 3 % + )0 % , Não pode acumular com… 3 Pode acumular com… ' 9 8 8 ; 2 8 3 $ / 5. $ % + - 5 * 3%*% - .* *% +% ( * * % % ' 2 (' , ( Onde se pede? 1 4 4 # . 0 >& 88 Como fazer (documentos necessários)? + 0 & # A0 5 C 5 7 > 7 B $ 6 2 7 , < 2 5 6 2 + " # + ' , 5 / 2 < $ " + . # # # + + . & ? 9 $ $ + ++ / . 9 5 / 2 Como recebe o subsídio? 4 3 # + 0 + 0 $ A partir de quando se tem direito a receber? % . 2 # & # Durante quanto tempo se recebe? %&'()*+' 5 ; 5 ; 8 , " # % $ % ++ , ! ( # $ % 4 %&'( ',-' .%/-01 '2 &2,%/-0 ' 3%,-'4 5 ; 8 ; " , () # + %506*7 0/-' &' 8*59' &03'*1 &' 3%,-' 5 - () # + & # # 9 @0 + 0 + () + * () $ * Quanto se recebe? 3 D ' 4 2 * . 9 0 3 0 2 0 , / = 0 + < E F37 0 ? < + 1 ( %( I8 - 3 8G C8H- >3 - 4 = 647& >- - 4 E F37 + + 9 ! ' " * # 2 # - 3 8G C8H- >3 - 4 = 647& >- - 4 8= ; 8 I J7 A* 9 KL 8= ; =" I J7 A* 9 KL ( & 7 ? + 8= I 7 A * " 2 # 0 8= I 7 A * 6. ' 2 3 *% $ 9 () %( + * *% % 3 %7 * 3%* %% , - Como posso ser reembolsado? G >& 88 # 3 . 0 + 0 . # + 0 2 0 < . . 6 Documentos necessários : $ , 5 C 5 : > 6 2 ' 5 M $ ! . < 5 49 5 7 " 0 / 7 < 1 C;/ # C;/ 4 + + + 4 + 2 $ + 5 6 2 + " # + 5 / ' , 5 / 5 / = $ . 9 # $ & # ? #+ / . 9 2 4 4 0 ? / < >& 88 & 3 + . + ++ 2 < " . 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B 6 + 0 0 + (2 . + )1 Decreto Presidencial nº 8/11, 7 de Janeiro de 2011 Este decreto aprova as prestações familiares que integram o regime jurídico das prestações familiares em Angola, ou seja os seguintes subsídios: Pré-maternidade; Maternidade; Aleitamento; Abono de Família; Funeral. 9 9. 7 Nascituro : ? . + Prazo de garantia R . 8 0 ; 8 & 2 # # 0 # < 3 $ # $ . ; 2 8 . 8 8 # . < Nado-morto / . + Nado-vivo / . + ;< 10. *% *% * ' %( + ) 1 CREDENCIAL DA ENTIDADE EMPREGADORA REQUERIMENTO DE PRESTAÇÕES 4 # PPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPP# PPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPP# PPPPPPPPPPPPPPPPP# & >: % PPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPP# % PPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPP# funcionário 8 8 PPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPP# 2 PPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPP# 2 ; + % % PPPPPPPPPPPPPPPP# PPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPP# PPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPP# declaro que autorizo o ___________________________________________________________________, portador do Bilhete de Identidade nº ______________________, com validade até ____/___/20___ a requerer junto do Instituto Nacional de Segurança Social para os funcionários desta empresa as seguintes prestações: 5 Reembolso do Subsídio de Pré-Maternidade 5 Reembolso do Subsídio de Maternidade 5 Subsídio de Aleitamento 5 Reforma Antecipada 5 Pensão por velhice Este funcionário também está autorizado a entregar documentação para realizar a manutenção do direito do subsídio de aleitamento. ________________, ___/___/20___ ________________________________________ (Assinatura do Representante) Nota: Esta credencial deve ser elaborada com o logótipo e carimbada. Esta credencial destina-se a dar entrada do processo para o requerimento de um benefício ou respectiva manutenção. ;; DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA E SALÁRIO DA TRABALHADORA Pré-Maternidade e/ou Maternidade 4 # PPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPP# 0+ PPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPP PPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPP# . 0 PPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPP# + PPPAPPPAPPP# 2 8 8 % PPPPPPPPPPPPPPPPPP# C> % PPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPP# +0 PPPAPPPA! PPP PPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPP# PPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPP# PPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPP# ; + PPPPPPPPPPPPPPPPPPPPP# PPPAPPPA! PP # PréMaternidade e/ou licença de Maternidade PPPPPPP PPPPPPPP Mais se informa que os salários ilíquidos (salário Bruto) da funcionária dos últimos 6 meses até à data do 1º dia de falta ao serviço foram os seguintes: Data Valor Salário Ilíquido PPPA! PP _________________ AKZ PPPA! PP _________________ AKZ PPPA! PP _________________ AKZ PPPA! PP _________________ AKZ PPPA! PP _________________ AKZ PPPA! PP _________________ AKZ ________________, ___/___/20___ ________________________________________ (Assinatura do Responsável) Nota: Esta credencial deve ser elaborada com o logótipo e carimbada. ;
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