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UNIVERSIDADE FEEVALE PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM QUALIDADE AMBIENTAL CURSO DE DOUTORADO MARCOS VINICIUS GODECKE A INSERÇÃO DA RECICLAGEM NOS MERCADOS DE CARBONO: AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO BRASILEIRA E ESTUDO DE CASO DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, RIO GRANDE DO SUL Novo Hamburgo (RS) 2013 MARCOS VINICIUS GODECKE A INSERÇÃO DA RECICLAGEM NOS MERCADOS DE CARBONO: AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO BRASILEIRA E ESTUDO DE CASO DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, RIO GRANDE DO SUL Tese apresentada à Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Qualidade Ambiental da Universidade FEEVALE como requisito parcial para a obtenção do título de Doutor em Qualidade Ambiental. Orientador: Prof. Dr. Roberto Harb Naime Novo Hamburgo (RS) 2013 AUTORIZADA A REPRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DESTE TRABALHO, DESDE QUE CITADA A FONTE. Universidade Feevale Programa de Pós-Graduação em Qualidade Ambiental Mestrado em Qualidade Ambiental MARCOS VINICIUS GODECKE A INSERÇÃO DA RECICLAGEM NOS MERCADOS DE CARBONO: AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO BRASILEIRA E ESTUDO DE CASO DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, RIO GRANDE DO SUL Tese de doutorado aprovada pela banca examinadora em 26 de agosto de 2013, conferindo ao autor o título de doutor em Qualidade Ambiental. Componentes da Banca Examinadora: Prof. Dr. Roberto Harb Naime (Orientador) Universidade Feevale Prof. Dr. Augusto Mussi Alvim Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Prof. Dr. Carlos Alberto Mendes Moraes Universidade do Vale do Rio dos Sinos Profª. Drª. Daniela Muller de Quevedo Universidade Feevale Profª. Drª. Haide Maria Hupffer Universidade Feevale À Vó Jacira, um ser humano muito especial. AGRADECIMENTOS Ao término desta pesquisa, tenho muito a agradecer, desde professores de 1º e 2º graus, cujos ensinamentos marcaram o caráter, até o passado recente, aos professores do mestrado, da do curso de Economia do Desenvolvimento da PUCRS e deste doutorado em Qualidade Ambiental, da FEEVALE. Aos avós, já falecidos, e aos pais, Rodolfo e Jacira, pela educação. À esposa Marli e aos filhos, Paula e Bruno, pela paciência. Tenho a agradecer ao Banco do Brasil, empresa que acolheu-me aos 14 anos de idade e na qual trabalhei, vivi e convivi por 35 anos. Aos colegas da nova casa, professores do curso de Gestão Ambiental na Univeridade Federal de Pelotas, em especial à professora Fernanda Gonçalves, pelo apoio. Para a realização da pesquisa tive o apoio do DMLU, do qual fico particularmente grato ao Engenheiro André Machado. Espero que este estudo possa ser útil à Prefeitura e à Porto Alegre. Pude contar com a boa vontade dos recicladores das Unidades de Triagem de Porto Alegre. Espero estar contribuindo para a melhoria das suas condições de vida. Agradeço aos colegas das disciplinas de “projeto da tese” e da “tese” da FEEVALE, em especial ao Ilde Borella, Carlos Nascimento e Fabiano Trein, e aos professores Marco Rodrigues e Fernando Spilki, pelas sugestões. Aos professores da banca de qualificação e da banca de defesa da tese, Augusto Alvim, Haide Hupffer, Daniela Quevedo e Carlos Moraes, pelas valiosas contribuições. Por fim, o especial agradecimento ao professor Roberto Naime pelo apoio e solicitude. A todos que contribuíram direta ou indiretamente para este trabalho, muito obrigado! RESUMO Os altos níveis de geração de resíduos sólidos urbanos, associados à destinação incorreta, além de resultarem em danos à saúde humana e ao ambiente, emitem gases que contribuem para o agravamento dos problemas decorrentes da elevação da temperatura do planeta. Um eficiente gerenciamento de resíduos pode atuar para a minimização desta situação. A reciclagem dos resíduos, como relevante componente desta gestão, permite conciliar os benefícios de natureza socioeconômica aos ambientais e climáticos, gerando renda aos segmentos mais necessitados da população. Neste contexto, receitas oriundas dos mercados de carbono seriam geradoras de maior nível de renda e estimuladoras de incrementos e melhorias na gestão dos resíduos sólidos. Através de pesquisa bibliográfica, documental e exploratória, este estudo avalia os condicionantes técnicos, econômicos e sociopolíticos da reciclagem brasileira e das entidades recicladoras da Coleta Seletiva de Porto Alegre, Brasil, para o acesso às receitas oriundas dos mercados de carbono, sejam eles regulados ou voluntários. O estudo discute a consistência da Economia de Baixo Carbono e contextualiza o setor de reciclagem na redução das emissões de gases de efeito estufa, estimando as reduções atuais e potenciais propiciadas pela reciclagem no País, no Município e pela Coleta Seletiva do Município. Em nível de País o estudo estimou reduções de 22,7 MtCO2e pela reciclagem atual, com potencial para atingir 41,5 MtCO2e. Nestes termos, as contribuições atual e potencial do município foram estimadas em 42,7 ktCO2e e 88,5 ktCO2e. As contribuições da Coleta Seletiva, atuais e potenciais, em 266,3 e 485,2 tCO2e anuais, respectivamente. A comercialização destas últimas nos mercados de carbono poderiam gerar receitas anuais entre R$ 558,5 mil e 2,26 milhões. Os maiores obstáculos encontrados são de natureza socioeconômica, relacionados à autogestão das entidades, às práticas públicas de governança e ao contexto institucional da sociedade brasileira. Palavras-chave: Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos. Reciclagem. Mudanças Climáticas. Mercados de Carbono. Porto Alegre. ABSTRACT The high levels of solid waste generation attached with an incorrect destination, is responsible for human health and environmental damages added to an increase in greenhouse gases (GHG) emissions and, by consequence, in global warming effects. An efficient waste management can minimize this situation. Recycling is a relevant management component and represents socioeconomic, environmental and climate benefits. This action also can generate some income to the poorest segments. In this context, carbon markets would be welcome to society. Through bibliographic, documentary and exploratory research, this study evaluates technical, economic and sociopolitical constraints for Brazilian recycling entities and entities located in Porto Alegre (South Brazil city), the access of regulated and voluntary carbon markets. The study discusses the low carbon economy consistency and contextualizes recycling contribution in reducing GHG emissions. It was possible to estimate a reduction of 22.7 MtCO2e in country levels by current recycling, with potential to reach 41.5 MtCO2e. In the same way, current and potential contributions of recycling in city-level were estimated in 42.7 and 88.5 ktCO2e, respectively. Estimation of GHG reduction by Coleta Seletiva service was 266.3 and 485.2 tCO2e annually. Just using the GHG reduction for Coleta Seletiva, it’s possible to estimate profits from R$ 558,5 and 2,26 million by selling this amount in carbon markets. However, the major issue to sale carbon credits in the green markets is attributed to socioeconomic aspects, related entities self-management, public governance practices and institutional context of Brazilian society. Keywords: Municipal Solid Waste Management. Recycling. Climate Change. Carbon Markets. Porto Alegre. LISTA DE FIGURAS Figura 1 A Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos como sistema ................... 65 Figura 2 Árvore de problemas da reciclagem ................................................................ 79 Figura 3 Quadro Conceitual da Teoria de Programas .................................................... 83 Figura 4 A construção da autogestão em Empreendimentos da Economia Solidária ... 87 Figura 5 Esquema genérico do ciclo de vida de um produto ......................................... 89 Figura 6 Relação entre as partes da ISO 14064 ............................................................. 90 Figura 7 Fases e aplicações da ACV ............................................................................. 91 Figura 8 Etapas para verificação da adicionalidade de projeto CDM (MDL) ............... 92 Figura 9 Emissões e sequestros de GEE associados ao ciclo de vida dos produtos ...... 98 Figura 10 Exemplo de delineamento de sistema para ACV relacionada à gestão de resíduos .................................................................................................... 99 Figura 11 Mapa de localização de Porto Alegre .............................................................. 108 Figura 12 Elementos da fase de avaliação de impactos (ISO 14042:2000) ..................... 120 Figura 13 Cenário de linha de base e projetado da metodologia CDM AMS-III.AJ ...... 122 Figura 14 Área de coleta automatizada de resíduos orgânicos em Porto Alegre ............ 168 Figura 15 Sistema de contêineres em Caxias do Sul (RS) ............................................... 169 LISTA DE GRÁFICOS Gráfico 1 Forçamento Radiativo médio anual e distribuição de probabilidades ......... 32 Gráfico 2 Dados de testemunhos de gelo glaciais e interglaciais dos 650 mil anos anteriores a 2005 .......................................................................................... 34 A evolução recente na concentração atmosférica de GEE e sua relação com o forçamento radiativo ......................................................................... 35 Gráfico 4 Evolução no forçamento radiativo comparativamente ao ano de 1750........ 37 Gráfico 5 Emissões globais de gases de efeito estufa em 2010 por setor .................... 38 Gráfico 6 Medições e tendências da temperatura mundial após 1860 ......................... 40 Gráfico 7 Simulações de forçantes naturais e antropogênicos relativos ao século XX 41 Gráfico 8 Cenários de concentrações de GEE até 2100 sem mitigação ....................... 43 Gráfico 9 Projeções do aquecimento de superfície nas diferentes regiões do planeta no século XXI .............................................................................................. 45 Gráfico 10 Mercados voluntários por regiões do planeta em 2010 e 2011 .................... 59 Gráfico 11 Oscilações nos preços dos EUA e CER de 2008 a novembro de 2012 ........ 61 Gráfico 12 Participação dos países em projetos no CDM em fevereiro de 2013 ........... 62 Gráfico 13 Expectativa de geração de CER pelos projetos da primeira fase do CDM .. 63 Gráfico 14 Reciclagem versus incineração por tonelada de RSU misturado ................. 69 Gráfico 15 Evolução real das indústrias de reciclagem e transformação ....................... 73 Gráfico 16 Fatias de mercado das certificadoras nos mercados voluntários de carbono em 2011 ........................................................................................................ 96 Composição gravimétrica da comercialização da Coleta Seletiva em Porto Alegre por tipo de reciclável ........................................................................ 152 Exemplo de Aplicação da Metodologia Carbono Social nas Unidades de Triagem de Porto Alegre .............................................................................. 178 Gráfico 3 Gráfico 17 Gráfico 18 LISTA DE QUADROS Quadro 1 Fenômenos extremos, probabilidade de ocorrência e impactos relacionados 47 Quadro 2 Impactos das mudanças climáticas na África, Ásia e Oceania ....................... 48 Quadro 3 Impactos das mudanças climáticas na Europa e América Latina ................... 49 Quadro 4 Impactos das mudanças climáticas na América do Norte, Regiões Polares e Pequenas Ilhas ................................................................................................ 50 Exemplos de pesquisas utilizando a ACV para quantificação de emissões relacionadas à GIRS ....................................................................................... 77 Quadro 6 Dados brasileiros sobre catadores .................................................................. 78 Quadro 7 Legislações do Governo Federal brasileiro para a inclusão social dos recicladores ..................................................................................................... 80 Quadro 8 A nova governança confrontada com a administração pública tradicional .... 82 Quadro 9 Disposições da Lei 12.305/2010 de incentivo à reciclagem ........................... 101 Quadro 10 Exemplos de pesquisas utilizando a ACV para quantificação de emissões relacionadas à reciclagem ............................................................................... 102 Quadro 11 Ciclo dos projetos no CDM ............................................................................ 120 Quadro 12 Parâmetros de monitoramento da metodologia AMS-III.EJ .......................... 127 Quadro 13 Símbolos indicativos de reciclabilidade de plásticos e aplicações ................. 135 Quadro 14 Principais destinações dos plásticos reciclados, por tipo de plástico ............. 136 Quadro 15 Comparação de custos para a indústria entre polímeros virgens e reciclados 136 Quadro 16 Informações sobre a cadeia de comercialização dos recicláveis de Porto Alegre ............................................................................................................. 156 Quadro 17 Observações da pesquisa nas Unidades de Triagem de Porto Alegre ............ 172 Quadro 18 Alternativas de inserção da reciclagem nos mercados de carbono ................. 175 Quadro 19 Exemplo de Aplicação da Metodologia Carbono Social nas Unidades de Triagem de Porto Alegre ................................................................................ 177 Quadro 5 LISTA DE TABELAS Tabela 1 Variações nas concentrações e forçamento radiativo de GEE entre 1998 e 2005 .................................................................................................................. 36 Concentrações e incrementos 2010 – 2011 dos principais gases de efeito estufa ................................................................................................................. 36 Tabela 3 Estimativas de fluxos de carbono ..................................................................... 39 Tabela 4 Variações esperadas na temperatura média global em 2090-2099 em relação a 1980-1999 ...................................................................................................... 44 Termos utilizados pelo IPCC para descrever as incertezas do entendimento atual sobre as consequências do aquecimento global ....................................... 46 Resumo dos volumes e valores transacionados nos mercados de carbono em 2010 e 2011 ....................................................................................................... 60 Tabela 7 Reciclagem versus incineração por tipo de material ......................................... 68 Tabela 8 Estimativa de resíduos sólidos urbanos coletados no Brasil em 2008 por composição gravimétrica .................................................................................. 72 Custos associados aos projetos no CDM .......................................................... 73 Tabela 2 Tabela 5 Tabela 6 Tabela 9 Tabela 10 Estimativa dos benefícios econômicos e ambientais gerados pela reciclagem 74 Tabela 11 Municípios com serviço de Coleta Seletiva, regiões brasileiras, por área de abrangência em 2008 ........................................................................................ 75 Tabela 12 Estimativa da participação dos programas de coleta seletiva formal no Brasil em 2008 ............................................................................................................. 76 Tabela 13 Alguns programas de padronização e certificação para mercados voluntários de carbono e seus escopos ................................................................................ 95 Tabela 14 Metodologias CDM relacioanadas ao manuseio e disposição de resíduos, vigentes em dezembro de 2012 ......................................................................... 105 Tabela 15 Taxas de perdas de materiais na reciclagem ..................................................... 114 Tabela 16 Reduções de emissões pelo uso de reciclados versus insumos virgens ............ 115 Tabela 17 Reduções de emissões pela redução na fonte (não geração) e a reciclagem comparativamente ao aterramento sem queima do biogás ............................... 117 Tabela 18 Comparação de estudos sobre as reduções de emissões pela reciclagem ......... 118 Tabela 19 Energia elétrica salva pela reciclagem no Brasil .............................................. 121 Tabela 20 Desempenho do setor de celulose e papel em 2011 .......................................... 139 Tabela 21 Resumo da recuperação atual e potencial de reciclados no Brasil .................... 142 Tabela 22 Comparação entre os preços internacionais dos insumos virgens e o preço pago aos recicladores brasileiros pelos insumos reciclados ............................. 143 Tabela 23 Reduções de emissões propiciadas pela reciclagem no Brasil, atuais e potenciais .......................................................................................................... 143 Tabela 24 Estimativa do potencial de receitas brutas pela reciclagem brasileira .............. 145 Tabela 25 Quantitativo de RSU destinados à disposição final em Porto Alegre no ano de 2011 .............................................................................................................. 146 Tabela 26 Composição gravimétrica típica da parcela de recicláveis encontrada na Coleta Convencional e Seletiva de Porto Alegre .............................................. 148 Tabela 27 Situação das Unidades de Triagem de Porto Alegre em fevereiro de 2012 ..... 149 Tabela 28 Resumo das quantidades e preços colhidas nas UTs e UTC de Porto Alege, relativas a janeiro de 2012 ................................................................................ 151 Tabela 29 Comparativo da gravimetria do estudo com outras fontes ............................... 153 Tabela 30 Projeção dos volumes médios mensais de comercialização do conjunto das UTs de Porto Alegre a partir das rendas dos recicladores ................................ 155 Tabela 31 Projeção da comercialização anual das UTs de Porto Alegre, por tipo de reciclável ........................................................................................................... 156 Tabela 32 Estimativa da reciclagem em Porto Alegre ....................................................... 158 Tabela 33 Estimativas da reciclagem da Coleta Seletiva e total de Porto Alegre, por tipo de reciclável ...................................................................................................... 159 Tabela 34 Reduções de emissões propiciadas pela reciclagem em Porto Alegre, atuais e potenciais .......................................................................................................... 160 Tabela 35 Estimativa das quantidades de projeto para os recicláveis aceitos pela metodologia AMS-III.AJ relacionados a Coleta Seletiva de Porto Alegre .... 162 Tabela 36 Estimativa das emissões de linha de base ......................................................... 163 Tabela 37 Estimativa das reduções de emissões pela Coleta Seletiva de Porto Alegre conforme a metodologia AMS-III.AJ ............................................................... 164 Tabela 38 Estimativa do potencial de receitas brutas pela comercialização de créditos de carbono considerada a reciclagem total de Porto Alegre ............................. 165 Tabela 39 Estimativa do potencial de receitas brutas pela comercialização de créditos de carbono da Coleta Seletiva de Porto Alegre ................................................ 165 Tabela 40 Estimativas de reduções e receitas pela reciclagem brasileira e portoalegrense ........................................................................................................... 186 LISTA DE SIGLAS AAU Assigned Amount Units ABAL Associação Brasileira do Alumínio ABEAÇO Associação Brasileira de Embalagem de Aço ABIPLAST Associação Brasileira da Indústria do Plástico ABIVIDRO Associação Técnica Brasileira da Indústria de Vidro ABRALATAS Associação Brasileira de Fabricantes de Latas de Alta Reciclabilidade ABRELPE Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais ACB Análise Custo-Benefício ACV Análise do ciclo de vida (Life Cycle Assessment – LCA) ADM Análise de Decisão Multicritério AGGI Annual Greenhouse Gas Index AND Autoridade Nacional Designada AOGCM Atmosphere-Ocean General Circulation Models APEAL Association of European Producers of Steel for Packaging APL Arranjo Produtivo Local AR4 Assessment Report - publicado em 2007 pelo IPCC BHKP Bleached Hardwood Kraft Pulp BRACELPA Associação Brasileira de Celulose e Papel BVRIO Bolsa Verde do Rio de Janeiro C&C Instrumentos de comando e controle CAR Climate Action Reserve CAWDREC Caw Durham Regional Environment Council CCA California Carbon Allowance CCC Copenhagen Consensus Center CDM Clean Development Mechanism (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo) CEMPRE Compromisso Empresarial para a Reciclagem CER Certified Emission Reductions CETESB Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (do estado de São Paulo) CODECA Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul COP Conferência das Partes DCP Documento de Concepção de Projeto DECOMTEC Departamento de Competitividade e Tecnologia DEFRA Department for Environment, Food and Rural Affairs - UK DMLU Departamento de Limpeza Urbana da PMPA DMRSU Diagnóstico do Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos EAI Environmental Assessment Institute EB Executive Board - Comitê Executivo do CDM EES Empreendimentos de Economia Solidária EMIC Earth System Models of Intermediate Complexity EOD Entidade Operacional Designada EPIC Environment and Plastics Industry Council ERU Emissions Reduction Units OSCIP Organização da Sociedade Civil de Interesse Público ETE Estação de Tratamento de Esgoto EU European Union (União Europeia) EU-ETS European Union Emissions Trading System EUA European Union Allowances FAO Food and Agriculture Organization of the United Nations FEE Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul FEVE European Container Glass Federation FR Forçamento radiativo GDL Gás do Lixo GEE Gases de efeito estufa (greenhouse gases) GESPAR Gestão Participativa para o Desenvolvimento Local GIRS Gestão integrada de resíduos sólidos urbanos GWP Global Warming Potential (Potencial de aquecimento global) IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística INESFA Instituto Nacional das Empresas de Sucata de Ferro e Aço IPCC Intergovernmental Panel on Climate Change (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas) IPEA Instituto de Pesquisas Aplicadas IRmP Índice de reciclagem mecânica de plásticos pós-consumo ISO International Organization for Standardization ISWA International Solid Waste Management Association JRC Joint Research Centre LCI Análise de inventário da ACV (Life Cycle Inventory) LCIA Avaliação de impactos da ACV (Life Cycle Impact Assessment) LDRS Local de disposição de resíduos sólidos LME London Metal Exchenge LOSU Level of scientific understanding MA Millennium Ecosystem Assessment MCS Metodologia do Carbono Social NBSK Northern Bleached Softwood Kraft NOAA National Oceanic and Atmospheric Administration NZU New Zealand Unit ONG Organizações não governamentais ONU Organização das Nações Unidas OECD Organisation for Economic Co-operation and Development OP Orçamento Participativo OPC Orçamento Participativo Climático PEAD Polietileno de alta densidade PEBD Polietileno de baixa densidade PET Politereftalato de etileno PoA Programme of Activities PLASTIVIDA Instituto Sócio-Ambiental dos Plásticos PVC Cloreto de polivinila PMPA Prefeitura Municipal de Porto Alegre PNRS Política Nacional de Resíduos Sólidos POP Poluentes orgânicos persistentes PPP Princípio do Poluidor Pagador PPR Princípio do Provedor Recebedor PQ Protocolo de Quioto RGGI Regional Greenhouse Gas Initiative RMU Removal Unit RSU Resíduos sólidos urbanos SCM simple climate model SCX Santiago Climate Exchange SEBRAE Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SNSA Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental UK-ILGRA United Kingdom – Inter-departmental Liaison Group on Risk Assessment UM Unidade de manufatura UNEP United Nations Environment Programme (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) UNFCCC United Nations Framework Convention on Climate Change (ConvençãoQuadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima) USEPA United States Environmental Protection Agency UT Unidade de Triagem VCS Verified Carbon Standard VCU Voluntary Carbon Units VER Verified Emission Reductions WMO World Meteorological Organization (Organização Meteorológica Mundial) WtE Usinas de incineração (Waste-to-energy) SUMÁRIO RESUMO ...................................................................................................................................... 7 ABSTRACT .................................................................................................................................. 8 LISTA DE FIGURAS ................................................................................................................... 9 LISTA DE GRÁFICOS .............................................................................................................. 10 LISTA DE QUADROS............................................................................................................... 11 LISTA DE TABELAS ................................................................................................................ 12 LISTA DE SIGLAS .................................................................................................................... 14 1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................................... 19 1.1 Problema de Pesquisa.................................................................................................................... 21 1.2 Objetivo Geral ................................................................................................................................ 22 1.3 Objetivos Específicos ..................................................................................................................... 22 1.4 Estrutura do Trabalho .................................................................................................................... 22 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ........................................................................................... 24 2.1 Ecossistemas, serviços ambientais e a Economia de Baixo Carbono ............................................ 24 2.2 O fenômeno do aquecimento global, suas causas, consequências e tendências ......................... 29 2.2.1 O fenômeno do aquecimento global ...................................................................................... 30 2.2.2 As tendências das mudanças climáticas ................................................................................. 42 2.2.3 As consequências das mudanças climáticas ........................................................................... 46 2.3 A inserção dos problemas ambientais e climáticos na agenda política internacional .................. 52 2.4 Mercados de Carbono ................................................................................................................... 55 2.5 A Reciclagem na Gestão Brasileira de Resíduos Sólidos Urbanos ................................................. 64 2.5.1 A GIRS no Brasil ....................................................................................................................... 69 2.5.2 A reciclagem no Brasil ............................................................................................................. 72 2.5.3 A situação socioeconômica dos recicladores no Brasil .......................................................... 77 2.6 A inserção social na formulação das políticas públicas ................................................................. 81 2.7 Metodologias para a quantificação das reduções de emissões de GEE ........................................ 88 2.7.1 A Análise de Ciclo de Vida ....................................................................................................... 88 2.7.2 Metodologias para a estimativa das pegadas de carbono ..................................................... 94 2.7.3 Reduções de emissões pela Gestão Integrada de Resíduos Sólidos....................................... 97 2.7.4 Reduções de emissões pela reciclagem ................................................................................ 101 3 METODOLOGIA .................................................................................................................. 107 3.1 Metodologia de USEPA (2006)..................................................................................................... 111 3.2 Metodologia CDM AMS-III.AJ ...................................................................................................... 118 3.3 Metodologia do Carbono Social................................................................................................... 128 4 ESTUDO DE CASO: A INSERÇÃO DA RECICLAGEM BRASILEIRA E DE PORTO ALEGRE NOS MERCADOS DE CARBONO ........................................................................ 130 4. 1 Estimativas relacionadas à reciclagem no Brasil......................................................................... 130 4.1.1 A reciclagem das embalagens de alumínio ........................................................................... 130 4.1.2 A reciclagem das embalagens de aço ................................................................................... 132 4.1.3 A reciclagem dos plásticos .................................................................................................... 133 4.1.4 A reciclagem do papel........................................................................................................... 138 4.1.5 A reciclagem do vidro ........................................................................................................... 140 4.1.6 Dimensionamento das reduções de emissões da reciclagem brasileira .............................. 141 4.1.7 Estimativas de receitas para a reciclagem brasileira nos mercados de carbono ................. 144 4.2 Estimativas relacionadas à reciclagem em Porto Alegre ............................................................. 146 4.2.1 Estimativa das reduções de emissões pela reciclagem em Porto Alegre através de fatores de reduções ........................................................................................................................................ 157 4.2.2 Estimativa das reduções de emissões abrangidas pela metodologia CDM .......................... 160 4.2.3 Estimativas de receitas para a reciclagem de Porto Alegre nos mercados de carbono ....... 164 4.2.4 Condicionantes sociopolíticos da inserção da Coleta Seletiva de Porto Alegre nos mercados de carbono ..................................................................................................................................... 174 5 CONCLUSÕES ..................................................................................................................... 180 6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................................... 191 APÊNDICE A – Formulário para a Entrevista com as Unidades de Triagem Conveniadas da Prefeitura Municipal de Porto Alegre ....................................................................................... 210 APÊNDICE B – Formulário para a Entrevista com Intermediários Comerciais ...................... 212 1 INTRODUÇÃO Os principais modelos historicamente adotados pelos países para o crescimento econômico vêm dando pouca atenção aos danos sociais e ambientais decorrentes da atividade econômica, seja em decorrência da priorização do cumprimento de planos e metas concebidos centralizadamente ou pelo estímulo ao consumo, de modo a retroalimentar os processos produtivos, numa dinâmica onde os crescentes descartes têm desafiado a capacidade de carga do planeta. A situação foi agravada a partir do advento da revolução industrial, pela introdução de tecnologias que permitiram acréscimos significativos nos volumes de produção à custa de poluentes processos produtivos. Como agravante, aquele momento histórico coincidiu com um vigoroso movimento de crescimento populacional e sua concentração nas cidades, resultando em agravamento dos problemas ambientais. Somam-se a estes fatores os aumentos de consumo provocados pelo acesso de novos estratos das populações aos produtos industrializados, muitos de natureza supérflua, em decorrência de aumentos na renda e no poder de compra. Aos problemas decorrentes da quantidade crescente de geração dos resíduos somam-se outros quando a sua destinação final não ocorre de forma adequada. A falta de aproveitamento e tratamento dos resíduos têm contribuido para a depleção ambiental, resultando em prejuízos à qualidade dos serviços prestados pelos ecossistemas e em perda da biodiversidade. Essas deficiências, além de reduzir diretamente o bem-estar das populações, por problemas como as doenças transmitidas pelos vetores presentes nos ambientes contaminados ou ao acesso à água potável, fazem-nas sofrer pela intensificação dos fenômenos climáticos decorrentes do aquecimento do planeta, como secas e tempestades. Isto porque a decomposição da matéria orgânica presente nos resíduos e efluentes urbanos contribui para a concentração atmosférica dos gases responsáveis pelo fenômeno, os gases de efeito estufa. A Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos (GIRS) contrapõe-se a este cenário, pela implementação de planejamentos concebidos de forma holística e sistêmica, atuando sobre as diversas etapas de um ciclo de gestão que inicia pelos esforços para a minimização na geração dos resíduos, passa pela racionalização dos processos de coleta e transporte; estímulo ao reúso, reciclagem, compostagem e recuperação energética, até atingir a destinação final dos rejeitos, assim chamada a parcela dos resíduos que restam após os esforços de aproveitamento econômico (BRASIL, 2010c). Como importante elemento da GIRS, a reciclagem concilia benefícios de ordem 19 ambiental, econômica e social. Em termos ambientais, sua prática implica em benefícios decorrentes da redução na exploração das reservas naturais de matérias-primas utilizadas nos processos industriais, bem como na energia demandada pelos processos produtivos de materiais recicláveis como plásticos, papéis, metais e vidro, muitas vezes obtida a partir de poluentes fontes fósseis, emissoras de gases de efeito estufa. Sob a ótica econômica, a utilização de materiais reciclados em substituição aos insumos virgens resulta em aumento na competitividade mercadológica das empresas, por vantagens como a facilidade de acesso e os menores custos dos insumos reciclados; e aos governos, pela redução nos custos de aterramento e na ampliação da vida útil dos aterros. Em última instância, as conveniências ambientais e econômicas do uso da reciclagem são também sociais, por beneficiarem a sociedade como um todo, além de favorecer diretamente aos catadores/recicladores pela geração de emprego e renda, contribuindo com a redução da pobreza, principalmente nos países em desenvolvimento, como o Brasil. A utilização de reciclados em substituição aos insumos virgens implica em reduções nas emissões de gases de efeito estufa que, se devidamente quantificadas e certificadas, podem ampliar a geração de renda dos catadores/recicladores via comercialização nos mercados de carbono. A obtenção pela reciclagem de títulos representativos destas reduções, os créditos de carbono, ainda é incomum. Somente em 2010 foi aprovada pela Convenção-Quadro das Nações Unidas para a Mudança do Clima (UNFCCC – United Nations Framework Convention on Climate Change) a primeira metodologia para a certificação de reduções de emissões pela reciclagem, pela substituição de polímeros virgens pelos reciclados nos processos produtivos de materiais plásticos. Trata-se da metodologia AMS-III.AJ, cuja aprovação abriu caminho para que outros recicláveis – como metais, papéis e vidro – sejam também certificados (UNFCCC, 2012a). Projetos para certificação ao abrigo da referida metolodogia são destinados ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (CDM – Clean Development Mechanism), mercado originário do Protocolo de Quioto. Trata-se de uma importante, porém não única alternativa de certificação ou comercialização de reduções de emissões pela reciclagem. A inserção da reciclagem pode ocorrer por através de outras metodologias que sejam, ou venham a ser, aceitas pelos mercados de carbono, sejam eles de natureza regulada, a exemplo do European Union Emissions Trading System (EU-ETS) e do americano Regional Greenhouse Gas Initiative (RGGI), ou nos diversos mercados voluntários de créditos de carbono em funcionamento em nível mundial. 20 As iniciativas para o aumento na renda dos recicladores são relevantes, visto que a reciclagem no Brasil ainda ocorre em níveis insatisfatórios, com muitos recicláveis sendo destinados a lixões e aterros, deixando de transformar-se em renda para os catadores, que ainda convivem com condições insalubres de trabalho (BRASIL, 2011). Neste sentido, além da geração de renda pela comercialização dos créditos de carbono, a implementação de projetos voltados aos mercados de carbono implica em melhorias na gestão da atividade pelas entidades congregativas destes trabalhadores, com prováveis reflexos favoráveis na rentabilidade do negócio e na qualidade de vida dos cooperativados. Além do benefício direto aos recicladores, a evolução da reciclagem como atividade econômica aumenta as citadas vantagens para as empresas, governos e sociedade. Todos estes benefícios, somados a outros como a contribuição para a redução das consequências dos distúrbios climáticos, das perdas nos serviços ecossistêmicos e na biodiversidade, ao cabo, contribuem para o convívio humano em sociedades mais justas e sustentáveis. A discussão sobre as possibilidades de reduções nas emissões de gases de efeito estufa pela reciclagem está pouco presente no seio da sociedade e nos estudos acadêmicos, tanto no Brasil como no exterior, mas mostra-se oportuna, tanto pelo ponto de vista da mitigação das alterações climáticas, objeto da Lei 12.187/2009, que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), como para a melhoria na gestão dos resíduos urbanos brasileiros, objeto da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a Lei 12.305/2010. O aumento da conscientização mundial sobre os problemas decorrentes do aquecimento global estimula os investimentos em soluções que resultem em reduções nas emissões daqueles gases, fato que pode beneficiar a reciclagem, de encontro a uma necessidade, pois a atividade carece de incentivos econômicos para atingir patamares satisfatórios na racionalização dos recursos naturais escassos (BRASIL, 2009; BRASIL, 2010c). Sensível à oportunidade, este estudo discute o acesso dos recicladores organizados em entidades associativas aos mercados de carbono, tomando como referencial o caso brasileiro de uma forma geral e de Porto Alegre, capital do estado do Rio Grande do Sul, como estudo de caso. O problema que deu origem à pesquisa teve a formulação apresentada a seguir. 1.1 Problema de Pesquisa Quais são os condicionantes para o acesso dos recicladores brasileiros, e em especial os 21 porto-alegrenses, às receitas propiciadas pela comercialização de créditos de carbono, visto que a oportunidade é real, porém não está sendo aproveitada? A tese a ser testada é a de que, se etapas de organização social e regulatórias forem superadas, a reciclagem poderá beneficiar-se de receitas oriundas dos mercados de carbono. Do problema de pesquisa e da definição da tese resultou o objetivo geral do estudo, enunciado a seguir. 1.2 Objetivo Geral Avaliar as condições de acesso da reciclagem brasileira, e em particular da Coleta Seletiva de Porto Alegre, às receitas oriundas dos mercados regulados e voluntários de carbono. Compõem o objetivo geral os objetivos específicos a seguir relacionados. 1.3 Objetivos Específicos 1. Aquilatar o grau de importância das causas antrópicas no aquecimento global e as repercussões das suas consequências como indutoras de políticas de mitigação, como o estímulo à reciclagem. 2. Verificar a importância do setor de reciclagem na redução das emissões de gases de efeito estufa. 3. Conhecer e avaliar o potencial da reciclagem brasileira e porto-alegrense para as reduções nas emissões de gases de efeito estufa. 4. Analisar a viabilidade técnica, econômica e sociopolítica para o acesso da reciclagem brasileira, e em especial da Coleta Seletiva de Porto Alegre, às receitas provenientes dos mercados de carbono. 1.4 Estrutura do Trabalho Após esta introdução, no capítulo dois são resgatados referenciais bibliográficos necessários ao desenvolvimento da tese. O capítulo três esclarece os procedimentos 22 metodológicos adotados pela pesquisa. O capítulo quatro apresenta o desenvolvimento do estudo de caso e, por fim, o capítulo cinco traz as conclusões do estudo. 23 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 2.1 Ecossistemas, serviços ambientais e a Economia de Baixo Carbono São chamados de ecossistemas os complexos dinâmicos formados pelas populações de seres vivos, suas interações funcionais e relações com o ambiente não vivo. Os ecossistemas podem ser agrupados em diversas escalas, a partir da comunhão de unidades estruturais menores até o conjunto dos ecossistemas do planeta, chamado de biosfera. É esta complexa e dinâmica interação entre os meios bióticos – animais, plantas, microrganismos – e abióticos – sol, água, temperatura, vento – que permite a sobrevivência das diversas populações os seres vivos, incluídos os humanos, na chamada biodiversidade (MA, 2003). As condições propiciadas pelos ecossistemas que permitem a sobrevivência das espécies constituem-se nos serviços ecossitêmicos. Abrangem serviços (i) de provisão, pela disponibilização dos produtos ambientais, como água e alimentos; (ii) de regulação, pela atuação dos processos ecossistêmicos na recuperação e manutenção das condições de equilíbrio ambiental, como na regulação climática e na degradação biológica de poluições; (iii) de suporte, como a fotossíntese; e, ainda, aos seres humanos propicia serviços (iv) culturais, recreacionais, estéticos e espirituais, como a beleza paisagística (GROOT; WILSON; BOUMANS, 2002; MA, 2003). Alguns autores diferenciam serviços ecossistêmicos de serviços ambientais, atribuindo aos primeiros aqueles serviços que ocorrem pelas condições naturais, sem a intervenção humana, e aos segundos atribuem uma conotação mais ampla, agregando os serviços promovidos pelo ser humano, através do manejo ativo dos ecossistemas, a exemplo das atividades agrosilvipastoris. Pode-se ainda diferenciar serviços e produtos ambientais. Enquanto os primeiros são intangíveis, como o conforto térmico, os segundos são tangíveis, como água, alimentos e a madeira para construções (MURADIAN et al., 2010; BENSUSAN, 2006). O “manejo” dos ecossistemas pelas atividades humanas (antrópicas), ao tempo em que gera bens e serviços visando o aumento do bem-estar da sociedade, inclusive pela produção de produtos ambientais, muitas vezes utiliza-se de forma não sustentável dos recursos, provocando desequilíbrios nos ecossistemas. A exploração dos recursos naturais em quantidades superiores à capacidade de recomposição natural, combinada com a geração da poluição do ar, águas e 24 solos, resulta na redução da biodiversidade e do próprio bem-estar humano. Estes efeitos negativos das atividades humanas que afetam terceiros não envolvidos com a sua produção são chamados de externalidades. Normalmente estes custos sociais e ambientais não são incorporados aos preços, permitindo que o lucro das atividades econômicas permaneça privado, enquanto as externalidades negativas delas decorrentes fiquem dispersas, afetando a sociedade como um todo (HALL; LIEBERMAN, 2003; DERANI, 2008). Devido à características como a não-exclusividade – impossibilidade de impedir-se o consumo – e a não-rivalidade – onde o consumo por uns não altera a oferta para os outros – os recursos naturais sempre foram considerados bens livres, à disposição de todos. Na medida em que as externalidades das atividades humanas foram fazendo-se sentir, evoluíram os métodos de valoração econômica dos recursos naturais. Por decomposição taxonômica, estes recursos passaram a ser valorados pelo valor de uso direto; valor de uso indireto (externalidades positivas); valor de opção, resultante das suas características intrínsecas poderem ser demandadas no futuro em usos diretos ou indiretos; e pelo valor de existência, cuja valoração decorre de questões morais, culturais, éticas ou altruístas. O valor econômico dos recursos ambientais (VERA) decorre do somatório destas parcelas de valores (PAGIOLA et al., 2002; MOTTA, 2006). Entre as reações à depleção ambiental decorrentes das atividades econômicas está a institucionalização de princípios no Direito Ambiental, como o Princípio do Poluidor-Pagador, Princípio do Provedor-Recebedor e os princípios da Prevenção e da Precaução. Segundo Harger (2001, p.16, apud Vieira, [2010]), princípios são: ...normas positivadas ou implícitas no ordenamento jurídico, com um grau de generalidade e abstração elevado e que, em virtude disso, não possuem hipóteses de aplicação pré-determinadas, embora exerçam um papel de preponderância em relação às demais regras, que não podem contrariá-los, por serem as vigas mestras do ordenamento jurídico e representarem os valores positivados fundamentais da sociedade. O Princípio do Poluidor-Pagador (PPP) determina que o poluidor internalize nos seus custos os valores decorrentes das externalidades produzidas com sua atividade. A Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, um dos resultados da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), popularizada como Rio 92, no seu princípio dezesseis recomenda às autoridades nacionais a aplicação do PPP (ONU, 1992). Atuando de forma inversa ao PPP, o Princípio do Protetor-Recebedor ou Provedor25 Recebedor (PPR) visa recompensar os agentes econômicos que preservam a natureza, como forma de estimular essas ações e compensar eventuais perdas financeiras decorrentes da não maximização da utilização presente dos recursos naturais, de modo a preservá-los para as gerações futuras. É uma forma de reconhecimento aos comportamentos ambientais que resultam na preservação dos serviços ecossistêmicos. Tanto o PPP quanto o PPR atuam visando a proteção do meio ambiente, porém de formas diametralmente opostas: um punindo o poluidor e o outro recompensando o protetor (FURLAN, 2008; GODECKE et al., 2013). Quanto aos princípios de Prevenção e da Precaução, muitos doutrinadores os tratam como sinônimos, entendendo que a prevenção é gênero das espécies precaução e cautela, no sentido de agir antecipadamente. Porém a literatura costuma distinguí-los, chamando de Princípio da Prevenção a adoção de medidas antes da ocorrência de dano concreto, cujas causas sejam bem conhecidas, a fim de evitar ou minorar seus efeitos. Já o Principio da Precaução, a adoção de medidas antes da ocorrência de dano apenas provável. O princípio quinze da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, de 1992, determina que não deve ser postergada a utilização de medidas visando a prevenção dos danos ambientais, mesmo não se tendo absoluta certeza científica da sua ocorrência: “... quando houver ameaça de danos graves ou irreversíveis, a ausência de certeza científica absoluta não será utilizada como razão para o adiamento de medidas economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental” (ONU, 1992; UK-ILGRA, 2002; ARAUJO e CAVALLAZZI, 2008; VIEIRA, [2010]). A formulação de métodos de precificação e a universalização de princípios de condutas permitem o estabelecimento de uma base científica para a formulação de políticas em prol da conservação e uso sustentável dos ecossistemas, e da responsabilização e mitigação das externalidades ambientais. As políticas ambientais baseiam-se em três tipos de instrumentos. Os mais comuns são os chamados instrumentos de comando e controle (C&C), de natureza legal e coercitiva, a exemplo de legislações estabelecendo níveis máximos admissíveis para poluições, padrões de condutas ambientais ou proibições e restrições a produtos, atividades e tecnologias que possam resultar em externalidades negativas. Num segundo grupo estão instrumentos de conscientização e educação, de natureza voluntária, a exemplo do estabelecimento de acordos, criação de redes, sistemas de informação ambiental, selos ambientais ou marketing ambiental. Num terceiro grupo estão os instrumentos econômicos (IE), de natureza mandatória ou voluntária, com o objetivo de moldar o comportamento dos agentes econômicos através do disciplinamento de instrumentos de mercado, taxações ou subsídios. São exemplos de IE as taxas e tarifas (taxas sobre efluentes, taxas sobre o usuário, 26 taxas sobre produtos), subsídios (subvenções, empréstimos subsidiados, incentivos fiscais) e licenças de poluição comercializáveis (FURLAN, 2008; LUSTOSA et al., 2010). Os pagamentos por serviços ambientais (PSA) são exemplos de aplicação de IE e de utilização dos princípios PPP e PPR, onde os beneficiarios de serviços ambientais, sejam poluidores ou não, promovem pagamentos aos provedores, com o objetivo de recuperar, preservar ou melhorar a prestação destes serviços. As formas de compensação podem ser pagamentos em espécie, realização de infraestruturas, disponibilização de acesso a treinamentos, concessão de direitos de uso da terra, certificação de produtos, etc. Os recursos podem ser resultantes de doações (voluntariado); fundos, inclusive internacionais; cobrança de impostos e taxas pagas pelos beneficiários, entre outros. As transações podem ocorrer diretamente entre provedores e beneficiários ou contar com a interveniência de instituições e governos (FAO, 2007; TIRADO, 2010). Diversos mercados podem ser criados a partir dos serviços ambientais. A literatura sobre o tema costuma relacionar quatro deles relacionados às florestas: conservação da biodiversidade, sequestros de carbono, preservação dos mananciais hídricos e a preservação da beleza cênica (LANDELL-MILLS e PORRAS, 2002; PÉREZ, FERNÁNDES e SAYER, 2007). Como as florestas absorvem o dióxido de carbono (CO2) no seu crescimento e o mantém retido durante o ciclo de vida do vegetal, presta o serviço de sequestro de carbono. Cada tonelada (t) de CO2 retida pode ser representada por um certificado negociável nos chamados mercados de carbono, espalhados por todo o mundo. Logo, trata-se de um exemplo de PSA de alcance mundial. No Brasil estes certificados são popularmente chamados de créditos de carbono. Em tese, todas as atividades que reduzem emissões de GEE podem obter créditos de carbono. Com relação aos serviços ambientais relacionados às reduções nas concentrações de GEE tem-se que, no início deste capítulo os ecossistemas foram definidos como a interação complexa e dinâmica entre os meios bióticos e abióticos. Ocorre que a energia solar tem papel preponderante no equilíbrio – e desequilíbrio – dos fatores abióticos. Pequenas alterações na temperatura da superfície terrestre e dos oceanos influenciam sobremaneira as massas de ar, que por sua vez influenciam a direção e intensidade dos ventos, regimes de chuvas, correntes marinhas, fenômenos meteorológicos como furacões e ciclones, etc. As alterações abióticas mexem na dinâmica dos ecossistemas, provocando alterações na biodiversidade e nas condições de bem-estar do ser humano. Nas últimas décadas vem ganhando força a tese de que 27 o planeta está aquecendo por conta da emissão de GEE pelas atividades humanas, principalmente pela queima de combustíveis fósseis e pela derrubada de florestas. Defende-se que, ao persistir este processo de aquecimento, a biodiversidade e a humanidade seriam seriamente atingidas: aumento da desertificação, elevação no nível dos mares, aumento na amplitude dos fenômenos climáticos, etc. Diante da premissa do aquecimento global por causas antrópicas, todas as ações que impliquem em não emissão, redução e sequestro de carbono passam a ser necessárias. Os mercados de carbono, assim como a Economia de Baixo Carbono, surgiram como formas de mitigação do aquecimento global. A Economia de Baixo Carbono pode ser entendida como o conjunto de atividades que visam reduzir os níveis de emissões de GEE para a atmosfera. Incluem formas mais eficientes de uso dos combustíveis fósseis, como a tecnologia de veículo híbrido, tecnologias de bloqueio ou aprisionamento do CO2 e o suporte financeiro para o financiamento de atividades economicas que resultem em reduções de emissões (LEVY, 2010). O conceito de Economia de Baixo Carbono é abrangido pelo escopo da economia verde. Segundo UNEP (2011, p.2), economia verde é aquela que: ... resulta na melhoria do bem-estar humano e da equidade social, ao tempo em que reduz significantemente os riscos ambientais e a escassez ecológica. Em expressão mais simples, a Economia Verde é de baixo carbono, usa os recursos de forma eficiente e é socialmente inclusiva. Em uma economia verde o crescimento na renda e no emprego deve ser buscado por meio de investimentos públicos e privados que reduzam as emissões de carbono e a poluição, melhorem a eficiência energética e previnam a perda de biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos...(tradução nossa). A relevância da Economia de Baixo Carbono está condicionada aos GEE antrópicos estarem efetivamente provocando mudanças climáticas relevantes. A questão das emissões somente será significativa se a Terra estiver aquecendo e se as emissões antrópicas de GEE forem as responsáveis pelo aquecimento. Se os estudos que buscam a compreensão dos sistemas climáticos do planeta avançarem na convicção de que há aquecimento e as causas são antrópicas, com o progressivo aumento das externalidades negativas do fenômeno, pode-se esperar que os países adotem, de forma crescente, medidas de mitigação e adaptação ao problema, como o estímulo à reciclagem de resíduos sólidos. Em vista disto, a próxima seção investiga o fenômeno do aquecimento global, suas causas, consequências e tendências. 28 2.2 O fenômeno do aquecimento global, suas causas, consequências e tendências Não há consenso na comunidade científica sobre a natureza das causas do aquecimento global, tampouco se de fato este aquecimento está ocorrendo. O mainstream dos cientistas defende que a temperatura do planeta está subindo e a principal causa para este fenômeno está no aumento das concentrações de GEE na atmosfera. Dizem que estes aumentos decorrem das atividades humanas, baseadas na queima de combustíveis fósseis, principalmente para a geração de energia e nos transportes, além da queima e derrubada de florestas. Ainda, preveem que as mudanças climáticas decorrentes deste aquecimento serão crescentemente mais trágicas, a menos que os países invistam na chamada Economia do Baixo Carbono, substituindo as fontes energéticas baseadas na queima de hidrocarbonetos e preservando as florestas, entre outras ações. Por outro lado existe uma parcela de cientistas que questiona a convicção vigente de que o planeta está aquecendo (ADAM, 2005). Outros aceitam esta condição, mas questionam a predominância antrópica das causas do aquecimento, atribuindo-o a ciclos naturais, a exemplo de Suguio et al. (2012). São contrários às ações de mitigação, defendendo apenas as ações de adaptação à mudança climática. Tem, ainda, aqueles que concordam em tudo com o mainstream, mas defendem que os recursos financeiros para a conversão ao baixo carbono, por serem demasiadamente altos, seriam melhor aproveitados em ações sobre problemas mais prementes, como a redução da pobreza, o acesso à água potável e ao combate às epidemias, como a Aids e Malária. É exemplo deste posicionamento o dinamarquês Copenhagen Consensus Center (CCC, 2012). A disposição política para as ações – leia-se pesados investimentos – em prol da Economia de Baixo Carbono estão intimamente relacionadas ao desfecho deste embate. Muitos interesses econômicos estão envolvidos, tanto de um lado como de outro, de modo que a literatura sobre o tema é prolixa em argumentos, muitas vezes com pouca base científica (HOFFMAN, 2011). O tema é propício para estas discussões, visto que o sistema climático é extremamente complexo e dinâmico, tornando virtualmente impossível as medições em escala global ou a simulação de todas as variáveis em modelos computacionais. Os resultados encontrados pelas pesquisas são necessariamente baseados em probabilidades. Com base na literatura, num primeiro momento esta seção avalia a questão do aquecimento do planeta e a contribuição dos GEE no fenômeno, para, num segundo momento, verificar suas consequências. 29 2.2.1 O fenômeno do aquecimento global A partir da constatação do aumento na concentração de GEE na atmosfera terrestre e a preocupação com os problemas que poderiam advir da elevação antrópica da temperatura do planeta, em 1988 o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP – United Nations Environment Programme) – associou-se com a Organização Meteorológica Mundial – (WMO – World Meteorological Organization) para a criação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC – Intergovernmental Panel on Climate Change), com a finalidade de avaliar e divulgar informações científicas, técnicas e socioeconômicas relevantes para o entendimento das mudanças climáticas decorrentes deste aquecimento. Na Rio 92 foi assinado o tratado internacional de criação da UNFCCC, com o objetivo de estabilizar a concentração de GEE na atmosfera. A UNFCCC passou a apoiar-se nas pesquisas patrocinadas pelo IPCC para a obtenção de informações técnicas capazes de instrumentalizar os encontros entre os países, chamados Conferência das Partes (COP), com vistas à definição de limites de emissões. O principal resultado alcançado foi o Protocolo de Quioto, assinado em 1997 na COP-3, pelo qual os países signatários comprometeram-se a, até o final de 2012, reduzir suas emissões aos níveis de 1990 (ONU, 1997). Apesar das limitações impostas pela complexidade do sistema climático e as múltiplas interações que determinam seu comportamento, a evolução da simulação e análise dos processos físicos têm promovido avanços na interpretação do passado climático e na capacidade de projetar mudanças futuras. Desde a sua criação, o IPCC produziu quatro grandes publicações atualizando estas avaliações – 1990, 1995, 2001 e 2007 – e está preparando um quinto informativo, para publicação em 2014. Os cientistas climáticos estão divididos em três grupos de trabalho: o primeiro (WGI) investiga as bases científicas; o segundo (WGII), os impactos, adaptação e vulnerabilidade; e o terceiro (WGIII), a mitigação das mudanças climáticas (IPCC, 2012). O clima terrestre é resultado da energia proveniente do Sol e da capacidade da superfície e atmosfera terrestres em absorver, emitir e refletir esta energia. Entre os fatores que influenciam o clima estão a concentração de GEE, partículas de origem vulcânica, aerossóis, albedos de superfície, além das condições da camada de ozônio e concentração de nuvens. Estes fatores produzem forçamentos radiativos no sistema climático. Segundo Solomon et al. (2007, p.21): 30 Forçamento radiativo é uma medida da influência que possui um fator para modificar o equilíbrio da energia que entra e sai no sistema atmosférico da Terra e representa um índice da importância de cada fator como mecanismo potencial de mudança climática. O forçamento positivo tende a aquecer a superfície, enquanto o forçamento negativo tende a esfriá-la. ... os valores dos forçamentos radiativos correspondem às mudanças relacionadas com a situação industrial em 1750 e são expressos em Watts por metro quadrado (Wm-2). A menos que se indique o contrário, referem-se a um valor médio mundial e anual (tradução nossa). Enquanto alguns GEE possuem origem natural e antropogênica, outros são resultado exclusivo da atividade humana. O forçamento radiativo de cada GEE durante um período de tempo é determinado pela sua concentração atmosférica durante o tempo considerado – resultado líquido das emissões e eliminações – e sua efetividade em modificar o equilíbrio radiativo. A taxa de eliminação varia em função do nível de concentração e das propriedades atmosféricas, como a temperatura e condicionantes químicas existentes. O dióxido de carbono (CO2), o metano (CH4) e o óxido nitroso (N2O) são chamados GEE de longa vida, pois são quimicamente mais estáveis e persistem na atmosfera durante décadas ou séculos, influenciando o clima no longo prazo. Os gases de vida curta, como o monóxido de carbono (CO) e o dióxido de enxofre (SO2) são mais reativos em processos oxidativos. Na estratosfera o ozônio, importante GEE, é eliminado por reações químicas com substâncias de produção antrópica como os clorofluorcarbonetos (CFC) (SALOMON et al., 2007). O Gráfico 1 apresenta o forçamento radiativo (FR) médio mundial e seu intervalo de probabilidade de 90% para o ano de 2005, para vários agentes e mecanismos. No Gráfico 1a, as colunas à direita apresentam os valores de FR diferenciados em processos antropogênicos e naturais, além da extensão geográfica típica do forçamento e o nível de confiança obtido pelas pesquisas científicas (LOSU – level of scientific understanding). Os valores de CH4, N2O e hidrocarbonetos halogenados estão apresentados de forma associada. Outros fatores de forçamento não foram incluídos no Gráfico 1a devido ao baixo LOSU. O ozônio, enquanto na troposfera atua como GEE, na estratosfera reflete os raios solares, atuando como redutor do FR. O uso da terra em atividades antrópicas resulta em aumento do albedo, atuando como componente de resfriamento. Em efeito contrário, a perda da cor branca na neve resulta em aumento do aquecimento. Nos aerossóis foram considerados os efeitos diretos – sulfatos (SO4) e carbonos orgânicos – e o albedo das nuvens. Os aerossóis naturais resultantes das erupções vulcânicas, resfriadores, não foram incluídos no Gráfico 1a devido ao seu caráter esporádico. Não foram incluídos outros efeitos derivados da aviação sobre a atmosfera além das fumaças de aviões (estelas lineales). O somatório dos efeitos – 31 antropogênicos e naturais, de resfriamento e aquecimento – resultou em 1,6 W m-2 para o ano de 2005. Observa-se que é pequena a relevância do aquecimento decorrente do aumento nos níveis de irradiação solar quando comparada com a ação dos GEE. O Gráfico 1b demonstra as distribuições de probabilidades considerando-se as margens de erro de cada forçante, sendo que os aerossóis, pelo baixo LOSU, ampliam significativamente a amplitude da distribuição (FORSTER et al., 2007; SALOMON et al., 2007). Gráfico 1 – Forçamento Radiativo médio anual (a) e distribuição de probabilidades (b) em 2005 Fonte: Forster et al., 2007, apud Salomon et al., 2007, p.33. 32 A relação do FR com as alterações climáticas não é simples. No caso dos GEE, além da evolução das concentrações ao longo do tempo, também a distribuição espacial e o tempo de vida de cada gás precisa ser considerada nas análises. A determinação do potencial de aquecimento global (GWP – Global Warming Potential) – é uma forma de relacionar o FR de cada GEE com o seu tempo de permanência na atmosfera, permitindo o estabelecimento de uma relação relativa entre eles. Para esta relação foi atribuído ao GWP do CO2 o valor um (1) e, a partir deste parâmetro, relacionados os GWP dos demais GEE. O valor do GWP de cada gás varia acompanhando o seu ciclo de vida: por exemplo, o GWP do CH4 para 100 anos é 25. Se o tempo considerado fosse 20 anos ou 500 anos, os resultados seriam de 72 e 7,6, respectivamente (GOLDEMBERG, 1998; FORSTER et al., 2007). A partir destas relações é possível o cálculo da concentração atmosférica do conjunto dos GEE – em partes por milhão (ppm) ou partes por bilhão (ppb) – em termos da concentração equivalente de CO2 e, por conseguinte, o FR do conjunto destes gases. Enquanto a quarta publicação do IPCC, de 2007, utiliza preferencialmente o conceito de forçamento radiativo, o relatório Stern Review (2006) – baseado na terceira publicação do IPCC, de 2001, e em publicações posteriores – utiliza principalmente o conceito de CO2 equivalente – CO2e. Segundo Stern et al. (2006) o aquecimento combinado dos seis gases contemplados pelo Protocolo de Quioto – CO2, CH4, N2O, hidrofluorcarbonos (HFC), perfluorcarbonos (PFC) e hexafluoreto de enxofre (SF6) – estava em 430 ppm de CO2e, com crescimento de 2,6 ppm ao ano. Esta medida contemplava medições dos efeitos radiativos no momento da medição, sem considerar os tempos de vida dos gases na atmosfera. Porém, as informações pontuais sobre a situação dos forçantes climáticos num dado momento e a importância relativa dos GEE de longa vida – entre os forçantes – para provocar alterações no sistema climático, não são suficientes. Delas podem resultar questionamentos sobre a importância absoluta dos GEE nas alterações climáticas, ponderados os seus níveis de concentração atmosférica. O Gráfico 2 é particularmente sugestivo como resposta para esta questão. Nele são apresentadas as concentrações atmosféricas dos três principais GEE, relacionando-as aos níveis de temperatura e extensão das camadas de gelo na Terra nos últimos 650 mil anos. As concentrações atmosféricas de CO2 (vermelho), CH4 (azul), e N2O (verde), assim como o deutério (δD, preto) foram obtidas a partir da análise de testemunhos de gelo coletados na Antártica e em medições atmosféricas recentes. O deutério é utilizado como proxy da temperatura local. As variações nos níveis bentônicos de 18O (cinza) são proxy da extensão 33 das geleiras: quanto menor o nível de 18O, maior a extensão das geleiras. As barras verticais sombreadas indicam os últimos períodos interglaciais. Observa-se que o período interglacial atual não é incomum no contexto dos últimos 650 mil anos. As estrelinhas verde, azul e vermelha indicam as concentrações dos respectivos GEE no ano 2000 (JANSEN et al., 2007). Gráfico 2 – Dados de testemunhos de gelo glaciais e interglaciais dos 650 mil anos anteriores a 2005 Fonte: Jansen et al., 2007, p.444 A forte influência dos GEE entre os forçantes climáticos, apresentada no Gráfico 1a, combinada com a estreita correlação entre os períodos em que o planeta esteve mais quente (períodos interglaciais) e os picos nos níveis de GEE, apresentada no Gráfico 2, permitem estabelecer uma relação de causa e efeito entre o aumento na concentração de GEE e o aquecimento global. O Gráfico 3 auxilia a análise ao relacionar o nível da concentração atmosférica dos três principais GEE com os seus respectivos FR nos últimos 20.000 anos. O Gráfico 3 combina a evolução nas concentrações de CO2, NH4 e N2O nos últimos 20 mil anos anteriores a 2005 com o correspondente forçamento radiativo, reconstituídos a partir de testemunhos de gelo antártico – hemisfério sul (SH) – e da Groenlândia – hemisfério norte (NH), neve granular e medições atmosféricas diretas. As barras cinza nos painéis (a), (b) e (c) mostram os níveis de variabilidade naturais reconstruídos durante os últimos 650 mil anos. A taxa de crescimento do FR é apresentada no painel (d) para os últimos 20 mil anos (linha preta) 34 e nos últimos 2 mil anos (linha vermelha). A idade foi calculada com dados que variam desde aproximadamente 20 anos para sítios com grande acumulação de neve até aproximadamente 200 anos para locais com pouca acumulação. A flecha mostra qual seria o pico da taxa de crescimento do forçamento radiativo correspondente às variabilidades naturais dos três gases citados. O Gráfico 3 evidencia grande crescimento, num passado recente, tanto na concentração como no forçamento radiativo dos três principais GEE. Gráfico 3 – A evolução recente na concentração atmosférica de GEE e sua relação com o forçamento radiativo Fonte: Jansen et al., 2007, apud Solomon, 2007, p.25 Ainda relacionando as variações de concentrações com o forçamento radiativo, a Tabela 1 explicita que “passado recente” é este, ao comparar os níveis de concentrações existentes no período pré-industrial – ano de 1750 como referência – com o ano de 2005 e ainda o crescimento recente, de 1998 a 2005. 35 Tabela 1 – Variações nas concentrações e forçamento radiativo de GEE entre 1998 e 2005 Forçamento radiativo1 Concentrações e suas variações1 Níveis pré2005 Variação 2005 Variação Gases de -2 industriais desde 1998 (W m ) desde 1998 efeito estufa CO2 278 ppm 379 +/- 0,65 ppm + 13 ppm 1,66 + 13 (%) CH4 715 ppb 1774 +/- 1,80 ppb + 11 ppb 0,48 N2O 270 ppb 319 +/- 0,12 ppb + 5 ppb 0,16 + 11 (%) Fonte: Forster et al., 2007, p. 141 Nota: (1) nível de confiança de 90% Enquanto Forster et al. (2007) estudaram a evolução da concentração atmosférica dos principais GEE dos níveis pré-industriais até 2005, os relatórios da WMO trazem esta comparação até o ano de 2011. O oitavo boletim anual WMO Global Atmosphere Watch (GAW)1, de novembro de 2011, trouxe os dados apresentados na Tabela 2, mostrando agravamento nas concentrações em relação à Forster et al. (2007). Além das concentrações dos três principais GEE em 2011, a Tabela 2 apresenta o percentual de incremento destas concentrações em relação à era pré-industrial e seus incrementos absolutos e relativos entre 2010 e 2011, além da média anual dos incrementos no período de 2001 a 2011. Tabela 2 – Concentrações e incrementos dos principais gases de efeito estufa após o ano de 1750 CO2 (ppm) CH4 (ppb) N20 (ppb) Abundância global em 2011(1) 390,9 +/- 0,1 1813 +/- 2 324,2 +/- 0,1 Abundância em 2010 relativamente ao ano de 1750(2) 140% 259% 120% Incremento absoluto 2010-2011 2 5 1 Incremento relativo 2010-2011 0,51% 0,28% 0,31% Média anual de incremento absoluto entre 2001 e 2011 2 3,2 0,78 Fonte: WMO (2012b) Notas: (1) Nível de confiança de 95%. (2) Para o ano de 1750 foram assumidas as concentrações de 280 ppm para o CO2, 700 ppb para o CH4 e 270 ppb para o N2O. Segundo a OECD (2011), as concentrações acumuladas destes três gases, mais os outros três que compõem o rol de gases controlados pelo Protocolo de Quioto – HFC, PFC e SF6 – em 2008 atingiram 428 ppm de CO2e. A abundância de GHG na atmosfera vem sendo acompanhada de forma abrangente pela americana National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA) desde 1979, através de uma rede global de monitoramento2. Em 2004 a NOAA passou a divulgar a evolução conjunta 1 2 A rede do programa GAW é componente do Global Climate Observing System (GCOS), abrangendo parcerias com 80 países para a coleta de dados sobre as mudanças naturais e antrópicas na atmosfera, coletados e distribuídos pela agência meteorológica Japonesa (WMO, 2012a; 2012b) As amostras de ar são coletadas através da rede de amostragem NOAA Earth System Research Laboratory (ESRL), com amostras de cerca de 80 sites mundiais de ar limpo, incluindo medições através de postos terrestres, rotas de navios e por aviões NOAA (2012). 36 das concentrações dos cinco principais GEE – CO2, CH4, N20, diclorodifluorcarbono (CFC-12) e o triclorofluormetano (CFC-11) – e outros 15 gases minoritários, na maioria halogenados, através de um único índice, o Annual Greenhouse Gas Index (AGGI). A partir do referencial AGGI = 1 para as concentrações em 1990, o índice atingiu 1,30 em 2011, conforme demonstra o Gráfico 4. Gráfico 4 – Evolução no forçamento radiativo comparativamente ao ano de 1750 (linha de base) Fonte: NOAA (2012, p.5) No Gráfico 4 a evolução do FR dos gases que compõem o AGGI é apresentada diferenciada em 6 agrupamentos, cujo somatório das concentrações acusa um aumento de 30% no período de apenas 21 anos. O FR desses gases, que em 1979 era da ordem de 1,7 W m-2, alcançou em 2011 em torno de 2,8 W m-2, sendo que a contribuição dos cinco maiores gases de longa vida: CO2, NH4, N20, CFC-11 e CFC-12, contribuíram com mais de 96% do incremento do FR após 1750. Devido ao maior espectro de gases desta análise e por abranger dados mais recentes, comparativamente à OCDE (2012), as concentrações atmosféricas dos GEE acompanhados pelo AGGI atingiram 473 ppm CO2e em 2011 (NOAA, 2012; WMO, 2012b). Além de medir a concentração e dimensionar o FR, a ciência tem procurado acompanhar par-a-passo, as emissões anuais mundiais de GEE. Enquanto no ano 2000 estas emissões estavam estimadas em 42 GtCO2e (STERN et al., 2006), segundo UNEP (2012), por 37 estimativas baseadas em modelagem, em 2010 teriam atingido 49 GtCO2e ou, considerada a margem de erro, entre 48 e 50 GtCO2e. A partir dos inventários os resultados mostraram-se maiores, mas com maior dispersão: 50,1 GtCO2e (com um nível de confiança de 95% e uma margem de erro entre 45,6 e 54,6 GtCO2e). O Gráfico 5 apresenta as principais contribuições setoriais para estas emissões. Gráfico 5 – Emissões globais de gases de efeito estufa em 2010 por setor Fonte: JRC/EDGAR, 20123, apud UNEP, 2012, p.11. Notas: * Geração energética e refinarias; ** inclui emissões não energéticas; *** inclui as emissões de esgotos e efluentes O Gráfico 5 mostra cerca de 35% das emissões de GEE controlados pelo Protocolo de Quioto como relacionadas à energia; 18% decorrentes da atividade industrial; 13% pelos transportes; 11% pela agricultura; 11% em função da decomposição e queima de vegetais e turfas; 8% pelo setor da construção civil; e os restantes 4% pelo setor de resíduos sólidos e líquidos. É preciso considerar que uma melhor GIRS, pela otimização da reciclagem, compostagem e recuperação energética, além de reduzir as emissões do setor, atua indiretamente para as reduções dos demais setores: indústrias, energia e transportes. Também 3 O banco de dados Emission Database for Global Atmospheric Research (EDGAR) calcula as emissões dos gases abrangidos pelo Protocolo de Kyoto, por país e por setor (JRC, 2012). 38 com base no JRC/EDGAR, UNEP (2012) estima a participação relativa em 2010 dos seis gases acompanhados pelo Protocolo de Quioto (PQ): CO2 (76%), CH4 (16%), N2O (6%) e os F-Gases – PFC, HFC e SF6 (2%). Especificamente em relação ao dióxido de carbono, parte das emissões é absorvida pelos vegetais e oceanos. A Tabela 3 dimensiona estes fluxos. Porém, como esta capacidade de absorção é limitada, na medida em que ocorram aumentos persistentes nas emissões de CO2 fóssil, o hiato entre as emissões e os fluxos líquidos oceano-atmosfera e terra-atmosfera tende a aumentar. Tabela 3 – Estimativas de fluxos de carbono, em GtCO2 ano-1 Anos 1980 Anos 1990 Período 2000-2005 12,1 +/- 0,4 1 1,7 +/- 0,4 15,0 +/- 0,4 Aumento atmosférico 19,8 +/- 1,1 23,5 +/- 1,5 26,4 +/- 1,1 Emissões de CO2 fóssil 6,6 +/2,9 8,1 +/1,5 - 8,1 +/- 1,8 Fluxo líquido oceano-atmosfera - 1,1 +/- 3,3 - 3,7 +/- 2,2 - 3,3 +/- 2,2 Floxo líquido terra-atmosfera Fonte: Solomon et al., 2007, p. 26, adaptada pelo Autor Notas: valores positivos correspondem a fluxos positivos, valores negativos a fluxos negativos (sumidouros); as emissões de 2004 e 2005 se baseiam em cálculos aproximados; devido a falta de estudos disponíveis para o fluxo líquido terra-atmosfera, os níveis de certeza são de 65%; as emissões de CO2 fóssil incluem as derivadas da produção, distribuição e consumo de combustíveis fósseis e a produção de cimento. A emissão de CO2 informada na Tabela 3 para o período 2000 – 2005 (26,4 +/- 1,1 GtCO2 ano-1) está coerente com a publicada por Stern et al. (2006), relacionada com o uso da energia. Seu crescimento segue significativo, pois segundo OECD (2011), no ano de 2010 as emissões do setor de energia atingiram a marca de 30,6 GtCO2, apesar dos efeitos da crise econômica mundial ainda fazerem-se sentir naquele ano. Paralelamente à análise dos aumentos de FR relacionados às emissões/concentrações de GEE na atmosfera está o acompanhamento das variações na temperatura da Terra, apresentadas no Gráfico 6. O Gráfico 6, na parte superior, mostra as médias anuais das medições da temperatura mundial sinalizados por pontos negros. A linha irregular azul é formada pelas variações destas temperaturas na média móvel decenal. A faixa sombreada mostra o nível de confiança de 95% para a média móvel decenal. As retas coloridas mostram as tendências de comportamento das variações de temperaturas, considerados os períodos de 25, 50, 100 e 150 anos. A escala da esquerda mostra a diferença das temperaturas em relação à variação ocorrida entre os anos de 1961 e 1990 e a escala da direita a temperatura média global observada, ambas em ºC. O aumento total da temperatura do período de 1859 a 1899 até o período de 2001 a 2005 foi de 39 0,76ºC +/- 0,19ºc. O mapa-múndi da esquerda (Gráfico 6 inferior) mostra a variação da temperatura na superfície e o da direita, as variações de temperatura na troposfera – 10 km de altitude – medidas por satélites. É mostrado o incremento médio da temperatura por decênio, entre 1979 e 2005. As áreas em cinza indicam dados incompletos. No território brasileiro, na média decenal entre 1979 e 2005, as temperaturas teriam subido entre 0,15 e 0,35ºC (TRENBERTH et al., 2007). Gráfico 6 – Medições e tendências da temperatura mundial após 1860 Fonte: Trenberth et al., 2007, p.253 Mas, será que estes aumentos de temperatura não decorreram de fatores naturais como o aumento na radiação solar? Utilizando modelos gerais de circulação atmosfera-oceanos – 40 Atmosphere-Ocean General Circulation Models (AOGCM) – em simulações com os forçantes naturais e antropogênicos (a) e apenas naturais (b), em comparação com as anomalias das temperaturas superficiais médias verificadas no planeta (ºC), foram obtidos os resultados apresentados no gráfico 7. Gráfico 7 – Simulações de forçantes naturais e antropogênicos relativos ao século XX Fonte: Hegerl et al., 2007, p.684 No Gráfico 7 as anomalias de temperatura (escala da esquerda) guardam relação com a média das anomalias relativas ao período de 1901 a 1950, formando a linha preta mostrada em (a) e (b). A linha vermelha (a) é resultado da média de 58 simulações produzidas por quatorze modelos com forçantes naturais e antropogênicos, mostrados na cor laranja. As linhas cinza na vertical indicam os momentos das maiores atividades vulcânicas do século XX. A linha azul em (b) mostra a média de 19 simulações produzidas por cinco modelos considerando apenas forçantes naturais, mostradas em azul mais claro. O Gráfico 7 evidencia a importância dos forçantes antropogênicos frente aos naturais. 41 Este estudo questiona o futuro do movimento na direção da Economia de Baixo Carbono e supõe que esta questão estará indiretamente respondida mediante a avaliação da importância dos GEE antropogênicos para as mudanças climáticas. As informações apresentadas neste tópico mostram fortes indícios de que o planeta está aquecendo e com relevante influência dos GEE. Mas, para que a análise cresça em consistência é necessária a verificação da tendência do comportamento do clima nas próximas décadas e a amplitude econômica, social e ambiental dessas consequências. Estes são os temas abordados nos dois próximos tópicos: o primeiro verifica as tendências climáticas da Terra e a segundo, as possíveis consequências de um forte aquecimento global. 2.2.2 As tendências das mudanças climáticas Do terceiro relatório do IPCC – 2001 – para o quarto – Assessment Report (AR4), de 2007 – ocorreram avanços importantes na ciência das projeções das mudanças climáticas. O programa World Climate Research Programme (WCRP) coordenou ampla ação global para fornecer uma perspectiva multi-modelo das mudanças climáticas, chamada de Coupled Model Intercomparison Project phase three (CMIP3) ou, mais comumente, de multi-model data set (MMD). Apesar de concordar com estes avanços, Meehl et al. (2007) constataram que diferentes métodos mostram consistências em alguns aspectos dos seus resultados, mas diferem significativamente em outros, em função da natureza e do uso das restrições observacionais; da natureza e design dos modelos utilizados; e das incertezas presentes nos parâmetros de entrada dos modelos. Ao tempo em que informam que ainda não há a definição de um método recomendado como de uso preferencial, destacam a importância das informações sobre os pressupostos, limitações e a sensibilidade dos modelos acompanharem as publicações dos resultados. Os modelos utilizados apresentam três níveis de complexidade: os chamados modelos climáticos simples – simple climate model (SCM) – foram utilizados no AR4 para emular as projeções das futuras alterações climáticas realizadas por modelos mais complexos, permitindo a investigação das diversas implicações das variações de temperatura e do nível do mar em diversos cenários de emissões de GEE; de complexidade intermediária, os Earth System Models of Intermediate Complexity (EMIC) incluem dinâmicas relacionadas com as circulações atmosféricas e oceânicas, além de ciclos biogeoquímicos, porém possuem baixa resolução espacial; por fim, os já referidos modelos AOGCM representam o estado-da-arte nas projeções 42 climáticas (RANDALL et al., 2007). No AR4 as projeções das elevações de temperatura para o século XXI foram realizadas com base em seis cenários considerados pelos pesquisadores como plausíveis, todos desconsiderando políticas mitigatórias nas emissões de GEE. O Gráfico 8 contempla estes cenários, cujas projeções foram construídas com a utilização de SCM combinados com 19 AOGCM, a partir da projeção de diferentes concentrações de GEE. Gráfico 8 – Cenários de concentrações de GEE até 2100 sem mitigação Fonte: Meehl et al., 2007, p. 803 43 O Gráfico 8 apresenta em seis cenários – A1B, A1F1,A1T, A2, B1 e B2 – as emissões de CO2 fóssil em gigatoneladas por ano e de CH4 e dióxido de enxofre (SO2) em teragramas por ano4; as concentrações de CO2, CH4 e N2O; o acréscimo de forçamento radiativo; e as variações na temperatura média global por fatores antrópicos e naturais. Até o ano de 2000 são mostrados dados ocorridos (linha preta). Após são apresentadas as projeções até o ano 2100 com suas respectivas faixas de incerteza, sendo que a variação na média global de temperatura (global mean temperature) é calculada com base na média do período 1980-2000. A Tabela 4 mostra os valores esperados por estes cenários para a média global de temperatura no período 2090-2099 em relação ao período 1980-1999. Tabela 4 – Variações esperadas na temperatura média global em 2090-2099 em relação a 19801999, em ºC Cenário Melhor cálculo Margem de Probabilidade Se permanecerem constantes as 0,6 0,3 – 0,9 concentrações do ano 2000 Cenário B1 1,8 1,1 – 2,9 Cenário A1T 2,4 1,4 – 3,8 Cenário B2 2,4 1,4 – 3,8 Cenário A1B 2,8 1,7 – 4,4 Cenário A2 3,4 2,0 – 5,4 Cenário A1F1 4,0 2,4 – 6,4 Fonte: Solomon et al., 2007, p. 72 Os cenários da Tabela 4 e Gráfico 8 apresentam projeções de valores médios globais, porém os aumentos de temperatura projetados variam significativamente em função da região geográfica, conforme demostra o Gráfico 9. As linhas de traço contínuo à esquerda do Gráfico 9 mostram em preto o aquecimento médio verificado até o ano 2000 em relação ao período de 1980 a 1999. A partir do ano 2000 as linhas coloridas apresentam as variações médias de temperatura projetadas pelos cenários B1, A1B e A2, além desta variação para o caso das concentrações de GEE permanecerem nos níveis do ano 2000 (linha roxa). Os outros três modelos estão contemplados nas barras verticais do centro do gráfico, que contempla o intervalo de confiança das simulações de cada cenário, conforme a Tabela 4. Os mapas à direita contemplam a distribuição das variações de temperatura na superfície do Planeta para duas décadas distintas – 2020-2029 e 2090-2099 – em três cenários: o de maior elevação no aquecimento (A2), um intermediário (A1B) e o mais otimista (B1). 4 Enquanto as emissões de CH4 apresentadas no Gráfico 8 estão quantificadas pelo peso da molécula, as concentrações de CO2 e SO2 estão quantificadas pela massa dos átomos de carbono e de enxofre. 1 GtC corresponde a 3,67 GtCO 2. 44 Gráfico 9 – Projeções do aquecimento de superfície nas diferentes regiões do planeta no século XXI Fonte: IPCC, 2007, p.46 Com base nas estimativas das concentrações, emissões anuais e crescimento do FR, apresentadas no tópico anterior, publicações recentes procuram estimar a evolução destes parâmetros para as próximas décadas e suas repercussões no crescimento da temperatura do planeta. Segundo OECD (2011), sem políticas ambiciosas de mitigação, as concentrações dos gases controlados pelo PQ deverão atingir 685 ppm de CO2e em 2050 e mais de 1000 ppm em 2100, quantidades significativamente superiores aos 450 ppm necessários para estabilizar a temperatura num crescimento limitado a 2ºC em relação a 1750, meta assumida pelos países na COP-16 – Cancun, 2010 – para cumprimento até 2020. As previsões são de acréscimos entre 2 – 2,8ºC até 2050 e entre 3,7 e 5,6ºC até o final deste século, comparativamente aos níveis préindustriais. Com relação às emissões anuais de GEE, o montante de 49 GtCO2e tido por UNEP (2012) como a melhor estimativa para o ano de 2010, ficou 14% superior ao nível de emissões desejado, de 44 GtCO2e, para que fosse atingida a meta assumida na COP-16. No tocante às emissões de CO2, as análises de cenário de OECD (2011) permitem estimar que sem políticas mais ambiciosas do que as vigentes, as emissões deste gás deverão aumentar mais de 50% até 2050, impulsionadas principalmente pelo crescimento estimado em 70% destas emissões decorrentes do uso de energia fóssil. Enquanto algumas instituições – IPCC, OECD, UNEP – procuram projetar a situação futura, visando evidenciar a tendência de crescimento significativo da temperatura do Planeta, acompanhando o FR resultante do aumento também significativo das concentrações atmosféricas de GEE, outras publicações – WMO e NOAA – limitam-se a acompanhar a evolução histórica deste crescimento. Nestes últimos, a simples projeção de gráficos como o 45 AGGI evidencia a mesma tendência encontrada pelos primeiros. Se a temperatura do planeta está crescendo em ritmo acelerado e as medidas mitigadoras adotadas pelos países até o momento mostram-se insuficientes, o próximo tópico reúne informações da literatura sobre as consequências dos acréscimos na temperatura média do planeta. 2.2.3 As consequências das mudanças climáticas Para a avaliação das perspectivas da Economia de Baixo Carbono, reveste-se de fundamental importância a estimação da amplitude das principais mudanças climáticas, os impactos regionalizados e a repercussão econômica do fenômeno. Parte integrante do AR4, o relatório “sumário para formuladores de políticas” resume as conclusões do WGII sobre os impactos, adaptação e vulnerabilidade relacionadas ao aquecimento global. Como estes estudos são baseados em estimativas, seus resultados são apresentados em níveis de confiança e probabilidades de ocorrência, seguindo a terminologia apresentada na Tabela 5. Tabela 5 – Termos utilizados pelo IPCC para descrever as incertezas do entendimento atual sobre as consequências do aquecimento global Terminologia Chance Terminologia Probabilidade Muito alto (***) 9 em 10 Praticamente certo > 99% Alto (**) 8 em 10 Muito provável 90 a 99% Médio (*) 5 em 10 Provável 66 a 90% Baixo 2 em 10 Improvável 10 a 33% Muito baixo 1 em 10 Excepcionamente improvável < 1% Fonte: Adger et al., 2007, p.29 O atual nível de conhecimento sobre a projeção dos impactos das mudanças climáticas abrange as alterações relacionadas com a ocorrência de eventos climáticos extremos, alterações nos recursos hídricos, ecossistemas, produção de alimentos, fibras e produtos florestais. Inclui os impactos nos sistemas costeiros e áreas de baixa altitude, indústria, assentamentos humanos e sociedade, e saúde. As projeções procuram captar as transformações resultantes da interação dinâmica das diversas variáveis climáticas – precipitação, temperatura, concentração atmosférica de GEE, etc. – diferenciadas por região geográfica e nos efeitos, que podem resultar como positivos, negativos ou mistos. Sendo que a amplitude dos efeitos dependerá, em grande parte, da capacidade de mitigação e adaptação de cada país, decorrente da disposição política para as ações, e das limitações impostas pelas suas capacidades econômicas. Com relação aos eventos climáticos extremos, ao longo do século XXI é muito 46 provável a ocorrência de alterações nas suas frequências, áreas de abrangência e intensidades, conforme demonstra o Quadro 1. Quadro 1 – Fenômenos extremos, probabilidade de ocorrência e impactos relacionados Fenômeno Probabilidade Principais impactos Dias e noites mais Praticamente certo Aumento da produção agrícola em regiões quentes; mais frias e diminuição em regiões hoje já quentes; mais insetos; derretimento de neves; ondas de calor redução da energia para aquecimento e aumento para refrigeração; mais incêndios florestais; maior demanda de água; maior mortalidade pelo calor e menor pelo frio; menor qualidade de vida em regiões hoje já muito quentes Mais chuvas extremas Muito provável Danos às culturas; erosão do solo; contaminação do abastecimento de água; a escassez de água pode ser atenuada; aumento do risco de mortes por desastres e doenças; perdas de infraestrutura e propriedades, comércio, transportes Maior área afetada pelas secas Provável Degradação da terra, queda da produção agrosilvipastoril; incêndios florestais; escassez de água e alimentos; doenças; redução do potencial de geração hidrelétrica; migração populacional Intensificação de ciclones tropicais Provável Queda da produção agrosilvipastoril; danos aos recifes de corais; aumento do risco de mortes e doenças; perdas de infra-estrutura e propriedades Aumento da incidência de nível extremamente alto do mar1 Provável Salinização de águas; aumento do risco de mortes; custos da proteção costeira; migrações populacionais; perdas de infraestrutura e propriedades Fonte: adaptado de Adger et al., 2007, p.21-22 Nota: (1) O nível extremamente alto do mar depende do nível médio do mar e dos sistemas regionais de tempo. É definido como o 1% mais elevado dos valores horários do nível do mar observados em uma estação para um determinado período de referência. O Quadro 2 apresenta alguns dos principais impactos esperados para as próximas décadas nos continentes africano, asiático e na Oceania caso não ocorram ações limitadoras das concentrações atmosféricas de GEE. Observa-se a escassez de água como um grande impacto do aquecimento global, potencializada pelos efeitos do crescimento populacional e das poluições redutoras da potabilidade dos mananciais hídricos. 47 Quadro 2 – Impactos das mudanças climáticas na África, Ásia e Oceania Região Exemplos de impactos e chances de ocorrência - muito alta (***), alta (**) e média (*) África Até 2020 projeta-se que entre 75 e 250 milhões de pessoas sejam expostas à maior escassez de água. Se conjugada com um aumento da demanda, a escassez afetará os meios de subsistência (**) Redução da área adequada à agricultura, da duração das épocas de cultivo e do potencial de produção. Isso acentuaria os efeitos adversos na segurança alimentar e exacerbaria a má nutrição no continente. Em alguns países pode haver uma redução da produção da agricultura irrigada pela chuva de até 50% até 2020 (**) Redução dos recursos pesqueiros em grandes lagos por causa do aumento das temperaturas da água, o que pode ser exacerbado pela continuação do excesso de pesca (**) Próximo ao final do século XXI, a elevação projetada do nível do mar afetará áreas costeiras com grandes populações. O custo da adaptação poderia chegar a 5 a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) (**) Aumento no derretimento das geleiras no Himalaia causando inundações e avalanches de pedras de encostas desestabilizadas e afete os recursos hídricos nas próximas duas a três décadas. A isso se seguirá a redução dos fluxos dos rios à medida que as geleiras diminuam (*) Ásia Diminuição na disponibilidade de água doce no centro, sul, leste e sudeste, especialmente em grandes bacias fluviais, juntamente com o crescimento da população e crescente demanda decorrente de melhores padrões de vida, podendo afetar mais de um bilhão de pessoas até 2050 (**) Aumento nas safras em até 20% no leste e sudeste, com redução de até 30% no centro e sul até meados do século XXI. Projeta-se que o risco de fome continue muito alto em vários países em desenvolvimento (*) Oceania Redução da precipitação e aumento da evaporação gerando intensificação dos problemas de segurança da água (**) Perda significativa de biodiversidade até 2020 em alguns locais ecologicamente ricos (***) Riscos de elevação do nível do mar e aumentos na severidade e frequência das tempestades e inundações costeiras até 2050 (***) Perdas na agricultura e silvicultura até 2030 na maior parte do sul e do leste da Austrália e em partes do leste da Nova Zelândia. Na Nova Zelândia projetam-se benefícios iniciais na agricultura das áreas ao oeste e ao sul e próximo aos maiores rios (**) Os sistemas naturais têm pouca capacidade de adaptação (**) Fonte: adaptado de Adger et al., 2007, p.11-16 O Quadro 3 cita impactos – positivos e negativos – das mudanças climáticas no continente europeu e na América Latina. 48 Quadro 3 – Impactos das mudanças climáticas na Europa e América Latina Região Exemplos de impactos e chances de ocorrência - muito alta (***), alta (**) e média (*) Europa Quase todas as regiões devem ser afetadas negativamente por alguns impactos futuros da mudança do clima, os quais representarão desafios para muitos setores econômicos. Entre os impactos negativos estão a retração das geleiras, redução da cobertura de neve e do turismo no inverno, e extensas perdas de biodiversidade (***) No sul da Europa projeta-se pioras nas altas temperaturas e secas, reduzindo a disponibilidade de água, o potencial de geração hidrelétrica, o turismo no verão e a produtividade agrícola. (**) No centro e leste da Europa, projeta-se que a precipitação no verão diminua, provocando maiores tensões relacionadas com o abastecimento de água. (**) No norte projeta-se efeitos mistos: benefícios como a redução da demanda de aquecimento, aumento das safras e aumento do crescimento florestal. Entretanto, à medida que a mudança do clima continue, é provável que os impactos negativos superem os benefícios (**) América Latina Até meados do século, substituição gradual da floresta tropical por savana no leste da Amazônia. A vegetação semiárida tenderá a ser substituída por vegetação de terras áridas. Risco de perda significativa de biodiversidade (**) Nas áreas mais secas, salinização e desertificação das terras agrícolas. Diminuição da produtividade de algumas culturas importantes e da pecuária, com consequências para a segurança alimentar. Nas zonas temperadas projeta-se um aumento das safras de soja (**) Mudanças nos padrões de precipitação e desaparecimento das geleiras podem afetar de forma significativa a disponibilidade de água para o consumo humano, a agricultura e a geração de energia (**) Fonte: adaptado de Adger et al., 2007, p.11-16 O Quadro 4 relaciona algumas das consequências das mudanças climáticas para a América do Norte, regiões polares e pequenas ilhas. Segundo OECD (2011), pesquisas recentes sugerem que os impactos das mudanças climáticas podem ser maiores do que as estimadas pelo AR4. Cita como exemplo as pesquisas de Oppenheimer et al. (2007) e Rahmstorf (2007) sobre maiores níveis de elevação dos mares; a perda acelerada das camadas de gelo da Groenlândia e geleiras de montanhas que, segundo o Programa de Avaliação de Monitoramento do Ártico - Arctic Monitoring Assessment Programme (AMAP, 2009, apud OECD, 2011), podem elevar o nível dos mares em 0,9 a 1,6 metros. Cita, também, as pesquisas sobre as emissões extras de metano pelo descongelamento do permafrost, decorrentes do aumento das temperaturas do polo Ártico, como a de Shaefer et al. (2011), e as conclusões de que a sensibilidade climática é maior do que a estimada no AR4, de modo que os aumentos de concentração de GEE poderiam elevar a temperatura mais do que 49 anteriormente previsto. O impacto do derretimento do permafrost pode ser muito significativo, haja vista a pesquisa de Schuur e Abbott (2011) ter concluido que as terras do Ártico contêm 1,7 bilhão de tCO2e, cerca de quatro vezes o carbono emitido pelas atividades humanas nos tempos modernos e o dobro do que a atmosfera contém atualmente. Quadro 4 – Impactos das mudanças climáticas na América do Norte, Regiões Polares e Pequenas Ilhas Região Exemplos de impactos e chances de ocorrência - muito alta (***), alta (**) e média (*) América do Norte Redução da camada de neve, mais inundações no inverno e uma redução dos fluxos no verão, exacerbando a competição por recursos hídricos já usados em excesso (***) Aumento de 5 a 20% na produção agrícola nas primeiras décadas do século das culturas irrigadas pela chuva, mas com uma variabilidade importante entre as regiões. Riscos para as culturas que estejam próximo ao limite máximo de calor adequado à sua espécie ou que dependam de uso intensivo de recursos hídricos (**) Comunidades e habitats costeiros sofrerão pelos impactos do clima interagindo com o desenvolvimento e a poluição. O crescimento populacional e o valor cada vez mais alto da infraestrutura nas áreas costeiras aumentam a vulnerabilidade pelas tempestades tropicais (***) Regiões polares Reduções na espessura e extensão das geleiras e mantos de gelo e mudanças nos ecossistemas naturais com efeitos deletérios em muitos organismos. No Ártico, são impactos adicionais as reduções na extensão do gelo marinho e do permafrost, o aumento da erosão costeira e um aumento da profundidade do derretimento sazonal do permafrost (**) Para as comunidades humanas no Ártico projeta-se impactos mistos. Entre os impactos prejudiciais estariam os que afetam a infraestrutura e as formas de vida indígenas tradicionais (**). Entre os impactos benéficos estariam a redução dos custos do aquecimento e mais rotas navegáveis no mar do norte (*) Pequenas ilhas Tanto nos trópicos como em latitudes mais altas, são especialmente vulneráveis à elevação do nível do mar e dos eventos extremos (***) Deterioração das condições costeiras, com erosão das praias e branqueamento dos corais, afetando os recursos locais, como os criatórios de peixes, e reduzindo o valor desses locais para o turismo (**) Até meados do século, redução dos recursos hídricos em muitas ilhas pequenas, como no Caribe e no Pacífico, até o ponto em que se tornem insuficientes para atender a demanda durante os períodos de pouca chuva (***) Fonte: adaptado de Adger et al., 2007, p.11-16 As pesquisas científicas sobre os efeitos do aquecimento global, resumidas no relatório de Adger et al., 2007, permitem uma visão bastante abrangente dos possíveis impactos do aquecimento global. Outro relatório de publicação à época, Stern et al. (2006), na sua parte II: 50 The Impacts of Climate Change on Growth and Development (Tabela 3.1, p.56 daquele relatório), apresenta os possíveis impactos relacionados à água, alimentos, saúde, ocupação territorial, ambiente e eventos climáticos extremos – considerando diversos níveis de intensidade, relacionados com cada grau (ºC) de elevação na temperatura média mundial, enriquecendo em detalhamentos algumas das informações apresentadas sucintamente nos quadros anteriores, porém sem alterar a sua essência. Um forte argumento utilizado pelos céticos refere-se às vantagens do crescimento dos vegetais em atmosferas mais carregadas de CO2. Stern et al. (2006), no seu box 3.4 (p.70), analisa os benefícios decorrentes desta maior concentração e cita a pesquisa de Long et al. (2006), sobre a simulação da duplicação nos níveis de CO2, mantidas as demais variáveis climáticas próximas às reais. Aquela pesquisa encontrou vantagens de apenas 8 a 15% no crescimento para culturas que respondem diretamente ao aumento de CO2 – como trigo, arroz, soja – e nenhum efeito significativo para as espécies não responsivas, como o sorgo e milho. Por outro lado, Stern et al. (2006) mostra a pesquisa de Parry et al. (2004), que encontrou significativo decréscimo na produtividade mundial de cereais pelo incremento da temperatura mundial combinada com pequenos aumentos na concentração de carbono. O relatório OECD (2011), ao adotar as conclusões do AR4 com relação aos impactos do aquecimento global, destaca que os impactos mais significativos serão sentidos nos países em desenvolvimento, em função das já difíceis condições climáticas em que se encontram; a composição setorial de suas economias, muito dependente dos produtos primários; e sua limitada capacidade econômica para as ações de adaptação. Aprofundando esta percepção, Correa e Comim (2008) estudaram as relações entre as perturbações climáticas e o desenvolvimento humano, encontrando que os choques climáticos afetam e limitam os meios para a expansão do bem-estar das pessoas, além de limitar o exercício da escolha dos estilos de vida por influências de decisões de outros, relacionadas às medidas de mitigação. Também, da preocupação dos cidadãos com as incertezas sobre os impactos futuros das mudanças climáticas nas suas vidas e de seus descendentes. Aqueles Autores observam que, como os componentes do bem-estar humano estão inter-relacionados, o efeito da mudança climática sobre um componente reduz a qualidade do outro, causando retrocesso no bem-estar humano como um todo e a diminuição do desenvolvimento humano, principalmente nos países em desenvolvimento, em função das suas localizações geográficas e das condições de vulnerabilidade pré-existentes, como a dependência de recursos naturais e capacidade limitada de adaptação, em face dos níveis de pobreza, baixo acesso a serviços básicos e incipiente nível 51 das instituições. A produção do relatório Economia do Clima no Brasil, elaborado em 2010, reuniu uma equipe interdisciplinar de diversas instituições com o objetivo de analisar, sob o ponto de vista econômico, os impactos das mudanças climáticas e o custo das medidas de mitigação e adaptação. O estudo apontou as regiões Nordeste e Amazônica como as mais vulneráveis, com projeção de perdas entre R$ 719 bilhões e R$ 3,6 trilhões em 2050, caso não ocorram ações de mitigação. Na Amazônia, estima-se que as mudanças climáticas resultariam na redução de 40% da cobertura florestal na região, substituída pelo bioma savana. No Nordeste, a redução das chuvas causariam perdas agrícolas em todos os estados da região, reduzindo em 25% a bovinocultura de corte, entre outras consequências (MARCOVITCH et al. 2010) . As preocupações internacionais com as mudanças climáticas somaram na percepção da necessidade do desenvolvimento econômico conciliar a conservação ambiental. A próxima seção resgata historicamente esta evolução. 2.3 A inserção dos problemas ambientais e climáticos na agenda política internacional Embora ainda com poucos resultados práticos, a preocupação internacional com a finitude dos recursos naturais e suas consequências para o bem-estar humano vem crescendo nas últimas décadas. A revisão histórica desta evolução costuma trazer a publicação “Primavera Silenciosa” (Silent Spring), editada em 1962 pela bióloga americana Rachel Carson, cujo título faz referência à mortandade de pássaros pela contaminação com agrotóxicos, como ponto de partida para o desenvolvimento do movimento ambientalista. Em 1968 o artigo “A Tragédia dos Comuns”, escrito pelo também biólogo americano Garret Hardin, chamou a atenção para as causas das externalidades ambientais. Aquele Autor atribuiu à propriedade comum dos recursos naturais a causa dos problemas ambientais. Afirmava que sem propriedade definida não havia quem se preocupasse com a manutenção de bens comuns, como a camada de ozônio. Como consequência, quem se utilizava dos recursos “comuns” não tinha incorporado nos seus custos o ônus da manutenção ou reparação dos serviços ambientais (COSTA, 2005). Em 1972, a publicação “Os Limites do Crescimento” (The Limits to Growth) teve grande repercussão mundial, alertando para os limites do planeta diante das pressões do crescimento populacional e da poluição sobre os recursos naturais e energéticos (MEADOWS 52 et al., 1973). A visibilidade dos conflitos entre desenvolvimento e meio ambiente foi ampliada a partir da atuação de organismos internacionais. A 15ª conferência da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), realizada em Paris (1968) culminou com a criação do programa Reservas Mundiais da Biosfera, visando a definição de áreas terrestres ou costeiras onde o uso sustentável dos recursos naturais permita a conservação da biodiversidade. Ainda no âmbito da ONU, em Estocolmo (1972) ocorreu a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, que resultou na Declaração de Estocolmo – documento com princípios voltados à preservação e melhoria do meio ambiente – e na criação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), agência do Sistema ONU responsável por catalisar as ações internacionais para a proteção do meio ambiente no contexto do desenvolvimento sustentável. Outros marcos evolutivos da defesa ambiental foram a Convenção de Viena (1985) e o Protocolo de Montreal (1987), que levaram os países signatários a se comprometerem com a substituição das substâncias redutoras da “camada de ozônio” na parte superior da estratosfera. Também em 1987 ocorreu a divulgação do relatório “Nosso Futuro Comum”, também conhecido como “Relátorio Brundtland”, publicado pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento da ONU, propondo a integração da questão ambiental e do desenvolvimento econômico através do desenvolvimento sustentável. Como mencionado no tópico 2.2.1, em 1988 a ONU instituiu o IPCC visando obter informações científicas sobre as mudanças climáticas decorrentes do aquecimento terrestre. Na sequência de marcos históricos temos a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, no Rio de Janeiro (1992), conhecida como Rio92, valiosa pela participação internacional – reuniu cerca de 180 chefes de estado – e pela produção de documentos, como a Carta da Terra, a Agenda 21, a Declaração do Rio sobre Ambiente e Desenvolvimento, a Declaração de Princípios sobre as Florestas, além de três convenções: biodiversidade, desertificação e mudanças climáticas. Foi a Convenção sobre Mudanças Climáticas da Rio92 que instituiu a UNFCCC e as COP, referidas no tópico 2.2.1, visando o controle nas emissões internacionais de GEE. Ao tempo em que as discussões internacionais visando à preservação do meio ambiente seguiram avançando através das Cúpulas Mundiais sobre Desenvolvimento Sustentável, ocorridas em Johanesburgo (2002) e no Rio de Janeiro (2012), a partir da Rio92 as discussões relativas às mudanças climáticas passaram a ocorrer no âmbito das COP, apoiadas pela 53 UNFCCC e IPCC. Na primeira COP (COP-1), ocorrida em Berlim (1995), foi estabelecido o “Mandato de Berlim”, que teve como foco principal o consenso de todos os países em se tomar ações mais enérgicas quanto à mitigação do efeito estufa. Foi constituído o grupo Ad Hoc sobre o Mandato de Berlim (AGBM) encarregado de propor ações que impedissem o agravamento do aquecimento global provocado pela interferência humana. Surgiu então um esboço de acordo que culminou com a definição do PQ, em 1997, na COP-3. Pelo PQ, 37 países industrializados e a UE foram relacionados no Anexo 1 do documento e receberam metas para redução de emissões nos seis GEE abrangidos pelo Protocolo: CO2, CH4, N2O, HFCs, PFCs e SF6, que, conjuntamente, representavam uma redução de 5,2% em relação aos níveis de 1990, para atingimento no período entre 2008 e 2012. O PQ entrou em vigor em 2005, quando da adesão da Rússia, atingindo 55% das reduções contempladas pelo Protocolo. Com relação aos resultados obtidos pelos países relacionados no Anexo I, no geral houve mais sucessos do que fracassos, haja vista que, ao final de 2010, as emissões destes países estavam reduzidas em 14,6% comparativamente aos níveis de 1990, com destaque para a Rússia, entre os países de maior porte. Entre os piores resultados estavam a Nova Zelândia e o Canadá. No entanto, as emissões no resto do mundo cresceram significativamente, com destaque para a China, com emissões de 7.189 GtCO2e no período (ONU, 1997; UNFCCC, 2013b; 2013c). Na COP-18 (Doha, 2012), com a participação de representantes de 193 países, foi estabelecido um segundo período de compromisso, de 2013 a 2020, nos moldes do acordo original, desta feita para a redução de 18% das emissões, comparativamente ao ano de 1990. Por diferentes motivos, Canadá, Japão e Nova Zelândia optaram por não fazer prte do novo período, juntando-se aos Estados Unidos. Compõem a lista de países que se comprometeram a fazer parte do novo período a Austrália, Reino Unido, Noruega, Suíça, Ucrânia e os integrantes da União Europeia. Durante a vigência do novo período serão discutidos novos compromissos, provavelmente abrangendo um maior número de países, para vigorarem a partir de 2020 (CETESB, 2013). Sem metas de reduções pelo PQ, o Brasil assumiu o compromisso voluntário de reduzir entre 36,1% e 38,9% suas emissões projetadas até 2020, tendo por base o Segundo Inventário Brasileiro de Emissões Antrópicas por Fontes e Remoções por Sumidouros de Gases de Efeito Estufa Não-controlados pelo Protocolo de Montreal, concluído em 2010. O compromisso integra a Política Nacional sobre a Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei 54 12.187/2009. O Decreto 7.390/2010, que regulamentou a Lei, desmembrou a meta de reduções por setores e formalizou critérios para a elaboração do Plano Nacional sobre Mudança do Clima e suas revisões posteriores. As reduções necessárias para o atingimento do compromisso voluntário foram estimadas em 3.236 milhões tCO2e, cabendo aos processos industriais e ao tratamento de resíduos a parcela de 234 milhões tCO2e (BRASIL, 2009; 2010a). O Plano Nacional sobre Mudança do Clima havia se antecipado a esta legislação, pois fora publicado em 2008, como produto do Decreto 6.263/2007, que instituiu o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), responsabilizando-o pela elaboração, implementação, monitoramento e avaliação do Plano. Com relação à reciclagem, o Plano propôs esforços para elevar a reciclagem a 20% até o ano de 2015 5, através do estímulo aos programas de Coleta Seletiva (BRASIL, 2007; 2008). As iniciativas internacionais visando o controle das emissões de GEE, dentro ou fora do âmbito da ONU, utilizam-se primordialmente de instrumentos econômicos, operacionalizados através dos mercados de carbono, como demonstra a seção a seguir. 2.4 Mercados de Carbono A ameaça à sustentabilidade representada pelas poluições – aí incluídas as emissões de GEE – podem ser vistas como resultado de falhas de mercado, decorrentes da inexistência ou deficiência dos instrumentos de políticas para a proteção ambiental. Na origem está a questão do direito de propriedade: o fato de ninguém ser dono dos recursos naturais resultou em ineficiência na precificação dos recursos naturais e, em decorrência, dos instrumentos de mercado visando a correção das externalidades negativas resultantes da ação antrópica sobre o meio ambiente (THOMAS; CALLAN, 2010; LUSTOSA at al., 2010). Para que ocorra a internalização das externalidades via mercado, as teorias econômicas propõem a valoração monetária dos recursos ambientais e das suas externalidades, sejam positivas ou negativas, de modo a atingir-se o equilíbrio entre os níveis de poluição (e emissões) e o bem-estar social. Referenciam-se nos estudos de Pigou e Coase. Em 1920, no livro “A Economia do Bem-estar” (The Economics of Welfare), Arthur Cecil Pigou alertava para a necessidade da cobrança de taxas, conhecidas como “taxas pigouvinas” de modo que os 5 Esta meta foi proposta com base no “Diagnóstico Analítico da Gestão de Resíduos Sólidos no Brasil”, que estimou em 5,44% a participação da reciclagem e compostagem sobre os resíduos coletados (OPAS, 2003, apud BRASIL, 2008c) 55 poluidores arcassem como custos gerados à sociedade pelas externalidades das suas atividades, obtidas por negociação entre as indústrias e a sociedade (PIGOU, 1920). Partindo desta análise, Ronald H. Coase formulou o chamado “Teorema de Coase”, publicado em 1960 no artigo “O Problema do Custo Social” (The Problem of Social Cost), onde demonstrou que o equilíbrio entre os custos privados e sociais pode ocorrer sem a intervenção direta do Estado, desde que ocorram duas condições: as partes negociem sem custos de transação e os bens e serviços ambientais sejam abrangidos por direitos de propriedade, estabelecidos pelo Estado (COASE, 1960). No mesmo ano da publicação da “Tragédia dos Comuns” – 1968 – J. H. Dales publicava “Pollution, property & Prices”. Ao discutir a questão das poluições, direitos de propriedade e preços, propunha três principais estratégias de políticas: regulação, subsídios e a implementação de mercados para o comércio de direitos de poluição, fornecendo bases teóricas para os atuais mercados de carbono (DALES, 1968). A partir desta fundamentação teórica, instrumentos de mercado para a proteção ambiental começaram a ser utilizados: a legislação federal americana de controle da poluição do ar (Clean Act Air), em 1977, incluiu o comércio de certificados como mecanismo de compensação para o não atingimento de limites de emissões e a sua atualização, de 1990, introduziu o primeiro sistema de limites e comércio (cap-and-trade) como parte do programa de controle das chuvas ácidas (US Acid Rain Program). A experiência serviu de referência para a implementação das políticas climáticas globais, como o PQ, e para a constituição dos mercados de carbono (VOSS, 2007). Paralelamente às ações internacionais, o relatório OECD Environmental Outlook to 2050, divulgado no final de 2011, aponta as ações nacionais como essenciais para limitar os riscos climáticos locais e globais, além do atingimento do objetivo de conter a elevação da temperatura média do planeta em 2ºC, afirmando que as economias precisarão passar por profundas transformações relacionadas aos padrões de produção de energia, consumo, transporte e agricultura. Afirma que a transição para a Economia de Baixo Carbono, climaticamente mais resiliente, vai depender de investimentos, e, num contexto de orçamentos apertados, considera fundamental a busca de soluções de menor custo e o envolvimento do setor privado para financiar a transição. Considera essencial a intervenção dos governos para superar as barreiras e criar condições de mercado adequadas aos investimentos “verdes” (OECD, 2011). Aquele relatório sugere uma combinação de instrumentos políticos para o corte eficaz 56 das emissões de GEE e o enfrentamento das múltiplas falhas de mercado causadoras das mudanças climáticas. Na ausência de uma receita única para uma bem sucedida política climática, cita cinco elementos-chave para a combinação de políticas de menor custo: (i) as estratégias nacionais de mudanças climáticas; (ii) os instrumentos econômicos, como mecanismos cap-and-trade, impostos de carbono e a remoção de subsídios aos combustíveis fósseis; (iii) instrumentos C&C; (iv) políticas de apoio à tecnologia, incluindo pesquisa e desenvolvimento (P&D); e (v) abordagens voluntárias, campanhas de conscientização pública e instrumentos de informação. Estas últimas, embora não substituam as políticas coercitivas de mitigação, normalmente apresentam menor dificuldade de implantação frente aos instrumentos obrigatórios, além de ajudarem na conscientização sobre as mudanças climáticas. Alicerçados nos instrumentos econômicos, os mercados de carbono negociam certificados representativos de reduções nas emissões de GEE, geralmente dos seis gases incluidos no PQ, em unidades equivalentes ao CO2, com base no GWP. Os certificados podem ser originários de reduções resultantes de um projeto específico (project-based transactions) ou de permissões de emissões (allowance-based transactions) originadas por mecanismos capand-trade. Neste caso a autoridade regulatória fixa limites de emissões, permitindo às empresas que tiveram suas emissões abaixo do limite fixado, a comercialização de licenças de poluição (allowances) com outras empresas cujas emissões ficaram acima do limite. Os mercados de carbono podem ser separados em duas grandes categorias: os originários de disposições regulatórias e os mercados voluntários. Enquanto existem mercados regulados baseados em projetos e em permissões, os mercados voluntários negociam apenas reduções originárias de projetos (BAYON et al., 2007). São muitos os mercados de carbono em funcionamento em nível mundial. Entre os regulados, três foram instituídos pelo PQ como mecanismos de auxílio para o atingimento das metas de reduções: o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (Clean Development Mechanism – CDM); a Implementação Conjunta (Joint Implementation – JI); e o Comércio Internacional de Emissões (International Emissions Trading – IET). Outro importante mercado é constituído pelo European Union Emission Trading Scheme (EU ETS), criado pela UE em 2000. Os Estados Unidos e a Austrália foram muito ativos na estruturação de mercados de carbono, a exemplo do Regional Greenhouse Gas Iniciative (RGGI), desenvolvido por oito estados da costa leste americana e o Califórnia Climate Action Registry (CCAR) lançado pelo estado da Califórnia. Em 2003 o estado australiano de New South Wales lançou o NSW Greenhouse Gas Abatement Scheme e em 2006 nove estados daquele País propuseram a National Emissions 57 Trading Scheme (NETS). Entre os diversos mercados regulados podem ser citados como exemplo o The National Allocation Plan for Malta e o National Allocation Plan for the United Kingdom, postos em funcionamento pelos governos de Malta e Reino Unido, respectivamente. Em termos de mercados voluntários, o primeiro surgiu em 1989, quando a AES Corporation, companhia americana de eletricidade, investiu em projeto agroflorestal na Guatemala. À exceção do Chicago Climate Exchange (CCX), mercado voluntário que funcionou até 2010 e teve destaque internacional, os mercados voluntários normalmente possuem baixa visibilidade, por serem muitos, dispersos e as negociações ocorrerem em ambiente de balcão (over the counter – OTC). Neles atuam diversos tipos de participantes impulsionados por diferentes motivações, seja para a compra ou venda dos créditos de carbono, desenvolvimento de projetos e de metodologias para padronização, verificação, certificação, etc. (LABATT; WHITE, 2007; BAYON et al., 2007). O CDM – artigo 12 do PQ – foi criado para auxiliar os países relacionados no Anexo B a atingir suas metas de reduções através da aquisição de Reduções Certificadas de Emissões (Certificated Emissions Reducions – CER) oferecidas por projetos de reduções de emissões estabelecidos em países não relacionados naquele Anexo. A JI – instituída pelo artigo 6 – possibilita compensações de emissões entre os países do Anexo B, via comercialização de certificados que neste mercado são chamadas de Emissions Reduction Units (ERU). Ainda o PQ, no artigo 17, faculta aos países do Anexo B a negociar allowances entre si, em nível governamental e em caráter suplementar às ações domésticas, visando o atingimento das metas acordadas. Os créditos de carbono negociados neste mercado – IET – são chamados de Assigned Amount Units (AAU) (HASHMI, 2008; UNFCCC, 2013c). Sempre representativos de reduções equivalentes a uma tonelada de CO2, as diferentes denominações adotadas pelos mercados relacionados ao PQ mostram que os créditos de carbono recebem nomes diferentes em função dos mercados onde são negociados. O EU ETS, mercado onde os certificados são chamados de European Union Allowances (EUA), teve origem em 1991, quando a Comissão Europeia tomou iniciativas visando limitar as emissões de GEE e melhorar a eficiência energética. A implantação do mecanismo cap-and-trade iniciou em 2005, de acordo com a Diretiva 2003/87/CE, visando o atingimento das metas do PQ e do European Climate Change Program (ECCP). Na ocasião os países da UE foram obrigados a estabelecer o regime de comércio de emissões em quatro grandes setores: energia; siderurgia; minerais (cimento, vidro, cerâmica); e celulose e papel. O programa foi implementado em fases: a primeira, de 2005 a 2007, e a segunda, de 2008 a 2012, acompanhando o período de 58 cumprimento do PQ. A terceira etapa, 2013 a 2020, também acompanha o PQ e abrange 11 mil plantas de geração energética, indústrias e companhias de aviação em 31 países – 27 membros da UE mais Islândia, Liechtenstein, Noruega e Croácia. O EU ETS foi interligado ao CDM em 2005 e ao JI em 2008: dentro de limites definidos, os EUA podem ser negociados com os CER, ERU e em mercados de outros países, como nos Estados Unidos e Japão (WEISHAAR, 2007; HASHMI, 2008; EU ETS, 2013). A principal distinção entre os sistemas mandatórios e voluntários de carbono reside na natureza da demanda para a redução de emissões de GEE. Enquanto, nos primeiros é compulsória, nos segundos é gerada pela ação voluntária de um emissor de GEE que deseja se apresentar perante seus stakeholders com emissões menores ou nulas. Nestes mercados, especialmente nos Estados Unidos, os papéis representativos das reduções são chamados de Verified Emission Reductions (VER). São chamados de Voluntary Carbon Units (VCU) quando os projetos utilizam a padronização da VCS. Por estarem fora do âmbito da UNFCCC, os projetos, normalmente de pequeno porte, podem não estar sujeitos a regras como de adicionalidade e leakage (HASHMI, 2008). O Gráfico 10 compara os mercados voluntários por região, em termos de volumes de reduções e valores transacionados, nos anos de 2010 e 2011. Observa-se que a maioria dos negócios envolvendo estes mercados ocorre na América do Norte e Asia. Em 2011 a participaçao da América Latina reduziu-se em termos de volumes transacionados, igualando-a à Africa neste aspecto. Por conta do forte mercado regulado, a participação da UE neste mercado é bastante reduzida. Gráfico 10 – Mercados voluntários por regiões do planeta em 2010 e 2011, em volumes (MtCO2e) e valores (US$ milhões) Fonte: Peters-Stanley e Hamilton, 2012, p.v 59 Muitos negócios nos mercados voluntários decorrem da aquisição de certificados pelas empresas visando a obtenção de “selos” indicativos de situações de neutralização de emissões, estabelecidos por diferentes critérios, em geral voltados para uso no mercado de consumo de bens, serviços e eventos. Bom exemplo neste sentido é a Santiago Climate Exchange – SCX (Chile) e seu selo SCX CO2 Neutral (SCX, 2013). Os negócios com créditos de carbono ocorrem tanto nos mercados à vista como a termo, além dos mercados de derivativos, em contratos de mercados futuros, mercados de opções e em operações de swap. A Tabela 6 apresenta os volumes e valores transacionados nos principais mercados de carbono nos anos de 2010 e 2011, por informações coletadas pelo Banco Mundial. Tabela 6 – Resumo dos volumes e valores transacionados nos mercados de carbono em 2010 e 2011 2010 2011 Volume (MtCO2e) Valor (US$ milhões) Volume (MtCO2e) Valor (US$ milhões) Mercados de allowances EUA (EU ETS) 6.789 133.598 7.853 147.848 AAU 62 626 47 318 RMU 4 12 NZU 7 101 27 351 RGGI 210 458 120 249 CCA 4 63 Outros 94 151 26 40 Subtotal 7.162 134.935 8.081 148.881 Mercados de emissões à vista (secundários) sCER 1.260 20.453 1.734 22.333 sERU 6 94 76 780 Outros 10 90 12 137 Subtotal 1.275 20.637 1.822 23.250 Mercados Futuros (primários) baseados em projetos pCER pré-2013 124 1.458 91 990 pCER post-2012 100 1.217 173 1.990 pERU 41 530 28 339 Voluntários 69 414 87 569 Subtotal 334 3.620 378 3.889 Total 8.772 159.191 10.281 176.020 Fonte: Kossoy et al., 2012, p.10, tradução nossa Notas: RMU (Removal Unit), relacionadas com reduções decorrentes do uso da terra: land use, land use change, and forestry (LULUCF); NZU (New Zealand Unit); CCA (California Carbon Allowance). O cruzamento dos totais das quantidades e valores transacionados permite o cálculo dos preços médios gerais de comercialização de cada tonelada de redução, a US$ 18.15 em 2010 e US$ 17.12 em 2011, com grande discrepância nos preços dos mercados regulados para os 60 mercados voluntários, visto que nestes últimos os valores médios de comercialização ficaram em US$ 6.00 e 6.54 nos anos de 2010 e 2011, respectivamente. A Tabela 6 mostra, também, a ascenção dos mercados da Nova Zelândia e do estado americano da Califórnia. As negociações com EUA tendem a superar as transações com CER e ERU, tanto em termos de quantidades como de valores. As operações nos mercados de carbono foram significativamente impactadas pelas crises econômicas mundiais ocorridas a partir de 2008 e pelas incertezas decorrentes das negociações relativas à continuação do PQ a partir de 2013. Estes dois momentos críticos podem ser visualizados no Gráfico 11, que mostra as variações dos preços, em euros, nos mercados de EUA e CER, durante a segunda fase do EU ETS. Gráfico 11 – Oscilações nos preços dos EUA e CER de 2008 a novembro de 2012 Fonte: Haita, 2013, p. 2. O mercado EU ETS começou o segundo período de comércio (início de 2008) com preços muito baixos, de alguns centavos por tonelada, em função do excesso de oferta de licenças no final da primeira fase (2005-2007). Em meados de 2008 o mercado atingiu o ápice, ao preço de cerca de € 30/t. Após esta data, o preço dos EUA experimentou uma grande queda pela chegada da crise econômica mundial, chegando ao nível de € 8-9/EUA. A grande queda no preço do carbono ocorreu no início de fevereiro de 2009, revelando os efeitos concretos da crise. Posteriormente, durante cerca de dois anos, o preço estabilizou-se em torno de € 12-14 e 61 caiu para cerca de 7 € no início de 2012. Durante 2012 o preço do carbono oscilou entre € 6 e 9/t, terminando a segunda fase do sistema a um nível próximo de € 6,5/t (HAITA, 2013). A participação brasileira somente é significativa no CDM, mesmo assim em patamar bastante inferior ao chinês e indiano, conforme demonstra o Gráfico 12, numa posição de 28 de fevereiro de 2013, sínteses dos 7.750 projetos que entraram na UNFCCC para validação até aquela data. Gráfico 12 – Participação dos países em projetos no CDM em fevereiro de 2013 Fonte: UNFCCC, 2013a Estes projetos resultaram na emissão de 2,211 bilhões de CER até o final da primeira fase do CDM, encerrada em dezembro de 2012. Em função da vida útil dos projetos espera-se que o total de CER em circulação no mercado secundário, no final de 2015, atinja 4,750 bilhões e no final de 2020, a quantidade de 7,632 bilhões de CER, numa evolução demonstrada pela faixa em azul claro no Gráfico 13. Como a expectativa de oferta de papéis para negociação no CDM tende a ser significativa nos próximos anos, o preço de mercado dependerá muito do volume de demanda. O Brasil apresenta grande potencial para crescimento no mercado de créditos de carbono, porém apresenta entraves como a falta de linhas de crédito especiais, demora na concessão das licenças ambientais, falta de divulgação do mecanismo de Quioto e demora da AND brasileira na análise dos projetos (ALVIM, 2007). O principal mercado de carbono em funcionamento no Brasil ocorre na BM&FBOVESPA, onde são negociados tanto CER como créditos gerados por projetos no âmbito do mercado voluntário. As operações são realizadas por meio de leilões eletrônicos, 62 mediante agendamento prévio. Aquela Bolsa de Valores mantém um Banco de Projetos, para divulgação de projetos certificados e registros de intenções de compra. Em novembro de 2010 foram publicados estudos, disponíveis na homepage institucional da BM&FBOVESPA, relativos ao Projeto Fortalecimento das Instituições e Infraestrutura do Mercado de Carbono no Brasil, sobre os temas: levantamento de oportunidades de MDL no Brasil; levantamento de barreiras e do potencial de MDL programático no Brasil; guia de atuação do setor público no MDL e no mercado de carbono; regulamentação dos ativos ambientais no Brasil; e organização do mercado de crédito de carbono no Brasil. Este último propõe a criação de um sistema privado e autorregulatório, de adesão voluntária, denominado Sistema Brasileiro de Controle de Carbono (SBCC), a partir da adoção de metas de redução de emissões do tipo cap-and-trade (BM&FBOVESPA, 2013b). Gráfico 13 – Expectativa de geração de CER pelos projetos da primeira fase do CDM Fonte: UNFCCC, 2013a Uma parceria entre a BM&FBOVESPA e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) criou um novo índice de mercado, o Índice Carbono Eficiente (ICO2), composto pelas ações das companhias participantes do índice Índice Brasil 50 (IBrX50)6 que aceitaram participar da iniciativa, através da adoção de práticas transparentes com relação às suas emissões. Os objetivos do Índice são o incentivo às empresas para atuar na Economia de Baixo Carbono e prover o mercado de um indicador que incorpore as questões relacionadas às mudanças climáticas (BM&FBOVESPA, 2013a). 6 O índice IBrX50 mede a rentabilidade das 50 ações de maior liquidez entre as mais negociadas na BM&FBOVESPA. 63 Em 2011 o Governo Federal brasileiro firmou um acordo com o Banco Mundial para a inclusão do País no Partnernship for Market Readiness, programa para apoio técnico e financeiro a países com interesse na criação de um mercado de carbono nacional. Também o governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), está (em 2013) elaborando um sistema de comércio de reduções do tipo cap-and-trade para o setor industrial daquele Estado, chamado Sistema de Comércio de Carbono (BVRIO, 2013). Quanto à disposição a pagar dos empresários como compensação pelas emissões, Goularte (2011) pesquisou o posicionamento de 90 das maiores empresas do Rio Grande do Sul em setores com potencial poluidor – a maior parte nos segmentos de alimentos e bebidas, metalurgia e automotivo – sobre a compensação das suas emissões via aquisição de créditos de carbono. Os resultados apontaram 56 empresas (62%) com interesse de participar do mercado e disposição a pagar em torno de R$ 34,00 por tCO2e, concluindo que há um mercado potencial para a negociação de créditos de carbono naquele Estado que, segundo aquele Autor, poderia ser explorado mediante regulamentação e difusão de informações sobre as mudanças climáticas. Esta seção buscou contextualizar os mercados regulados e voluntários de carbono em nível mundial e as iniciativas para a institucionalização destes mercados no Brasil como fundamento para a discussão sobre a inserção da reciclagem nestes mercados. Enquanto a revisão bibliográfica até então empreendida esteve voltada para a gestão das mudanças climáticas, as próximas seções procuram contextualizar a reciclagem na gestão de resíduos sólidos no Brasil. 2.5 A Reciclagem na Gestão Brasileira de Resíduos Sólidos Urbanos A legislação brasileira diferencia resíduos sólidos de rejeitos. Segundo a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que instituiu a PNRS, caracteriza-se como resíduo sólido: material, substância, objeto ou bem descartado, resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível (BRASIL, 2010c, Art.3º, inciso XVI). Por sua vez, somente serão considerados como rejeitos os resíduos sólidos que “depois 64 de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada” (BRASIL, 2010c, Art.3º, inciso XV). A mesma legislação conceitua “gerenciamento de resíduos sólidos” como o “conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos...” (BRASIL, 2010c, Art.3º, inciso XV). Ainda, como “gestão integrada de resíduos sólidos” (GIRS), considera-se o conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável. De forma sistêmica e holística, a GIRS pode ser vista como um sistema aberto, onde os diversos atores envolvidos, os stakeholders, interagem com aos “elementos do sistema” sob diversos aspectos: técnicos, ambientais, econômicos, etc, conforme ilustra a Figura 1. Figura 1 – A Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos como sistema Fonte: adaptado pelo Autor de Klundert e Anschiitz, 2000, p.3 65 Os elementos do sistema compõem a forma de se atuar sobre os resíduos urbanos, nas diversas etapas do seu ciclo de vida. O “tempo”, apresentado na Figura 1, sinaliza que a interação dos stakeholders com os elementos do sistema, nos diversos aspectos, ocorre de forma dinâmica, variável ao longo do tempo. Estas interações podem ser planejadas em diferentes escalas, desde a municipal até a nacional ou mesmo internacional, como no caso da União Europeia. Por fim, a Figura 1 lembra que o gerenciamento verdadeiramente integrado dos RSU deve interagir com outros sistemas, como de resíduos especiais, esgotos, efluentes, drenagem pluvial, paisagismo, etc. na busca da reacionalidade e sinergia das ações nestes diversos planejamentos (KLUNDERT; ANSCHIITZ, 2000). O planejamento da GIRS é estruturado sob a hierarquia dos “4R” – redução, reúso, reciclagem e recuperação energética. As legislações nacionais costumam trazer esta hierarquia posta no corpo das leis, nos princípios disciplinadores das políticas voltadas para a prevenção e gestão dos resíduos, a exemplo do artigo 4º da Directiva 2008/98/CE da União Europeia e do artigo 9º da Lei 12.305/2010. Ambas estabelecem a seguinte hierarquia: não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos – a exemplo da valorização energética – destinando a disposição final ambientalmente adequada apenas da parcela de rejeitos (UNIÃO EUROPEIA, 2008; BRASIL, 2010c). Uma vez cumpridas todas as medidas visando a não geração, através de ações como o estímulo ao consumo consciente; a redução, com ações como a racionalização no uso de embalagens para os produtos; e anteriormente à destinação para recuperação energética, a exemplo da incineração, tem-se o reúso, a reciclagem e a compostagem. Estas, numa visão abrangente, podem ser vistas como formas de minimização e de recuperação energética. O reúso e a reciclagem, pelo reaproveitamento das matérias-primas utilizadas nos processos de fabricação, reduzem a pressão exploratória sobre as reservas naturais. Da mesma maneira, os compostos resultantes da compostagem substituem a demanda por fertilizantes industriais, evitando a extração dos nutrientes utilizados na sua fabricação. Como os processos industriais de produção dos recicláveis e fertilizantes demandam energia, a redução das suas produções resulta em significativa economia energética, muitas vezes obtida à custa de poluentes fontes fósseis. O que diferencia o reúso da reciclagem é o numero de utilizações: enquanto uma garrafa pode ser envasada pela indústria inúmeras vezes, sua trituração para reciclagem dos cacos implica em novo processo de fabricação do vasilhame. Portanto, a economia de energia pelo reúso é maior, comparativamente à reciclagem. Segundo Grippi (2006, p.35), a reciclagem “é o resultado de uma série de atividades 66 através das quais materiais que se tornariam lixo ou estão no lixo, são desviados, sendo coletados, separados e processados, para serem usados como matéria-prima na manufatura de outros bens, feitos anteriormente apenas com matéria-prima virgem”. A reciclagem pode ser: primária, quando emprega o resíduo de um produto para a sua própria produção; secundária, que utiliza do resíduo de um produto para a confecção de outro, distinto, como o plástico transformado em fibra de tecido; e terciária, que recupera produtos químicos ou energia dos resíduos. Nesse enfoque, as reciclagens primária e secundária são aquelas comumente chamadas de reciclagem. A terciária abrange a compostagem (recupera os produtos químicos dos restos orgânicos) e as rotas de recuperação energética, como a incineração, recuperação dos gases de aterros, digestão anaeróbia, pirólise, entre outras (CETESB, 2006). O aproveitamento de reciclados é uma realidade em todo o mundo. Quase todo tipo de resíduo está sendo utilizado no processo de reciclagem – celulose, vidros, plásticos, metais, embalagens longa vida, pneus, equipamentos eletrônicos e óleos comestíveis, entre outros. A cadeia produtiva de produtos reciclados pode ser vista em três etapas: (i) coleta e triagem dos resíduos, de acordo com os diferentes tipos e as diversas fontes (industrial, comercial, hospitalar, domiciliar etc); (ii) processo de beneficiamento, através da moagem, prensagem, lavagem e secagem; e (iii) reutilização, em diferentes segmentos produtivos, como de indústrias de embalagem, material plástico, papel e papelão, vidro, metalurgia e construção civil (SEBRAE, 2008). O estímulo econômico para o desenvolvimento da reciclagem provém da aquisição pela indústria. Somente são recuperados nas plantas de segregação, e na catação de rua, os materiais com condições de mercado para a comercialização. Os demais, mesmo teoricamente passiveis de reaproveitamento, são descartados pelos catadores. O estímulo à catação não é de natureza ambiental, mas financeira. Na maioria das vezes são segregados: papéis e papelões; plásticos (PVC, PEAD, PET, PEBD, etc.7); vidros; metais ferrosos (ferro e aço); e metais não ferrosos (alumínio, cobre, chumbo, níquel e zinco) (NAIME, 2004; GRIPPI, 2006; MONTEIRO et al., 2008). A prática da reciclagem resulta em aumento na vida útil dos aterros, pela redução no volume de resíduos aterrados; na geração de emprego e renda, justamente para a camada mais necessitada da população; e na redução da poluição gerada pelos processos produtivos – resíduos, efluentes e emissões – pelo aproveitamento de reciclados e da energia recuperada dos resíduos. Por outro lado, avaliações do ponto de vista econômico e ambiental devem considerar 7 PVC: cloreto de polivinila; PEAD: polietileno de alta densidade; PET: politereftalato de etileno; e PEBD: polietileno de baixa densidade. 67 os dispêndios energéticos e poluições decorrentes dos processos de reciclagem e recuperação energética (IPEA, 2010). Além das vantagens mencionadas, Calderoni (2003) cita aspectos relacionados aos custos: custos crescentes para a obtenção das matérias-primas; custos crescentes dos aterros sanitários; custos crescentes de transporte, na medida em que aumentam as distâncias entre os pontos de coleta e os aterros sanitários; e a redução nos custos de produção: energia, matéria-prima e transporte. Com relação a energia, cita reduções de 71% pela produção a partir de papel reciclado; 78,7% pelo uso do plástico reciclado; e 95%, 74% e 13% para o alumínio, aço e vidro reciclados, respectivamente. Dijkgraaf e Vollebergh (2004 apud EAI, 2005) realizaram avaliações econômicas comparando rotas de destinação dos RSU. Encontraram a reciclagem como preferível em relação à incineração e disposição em aterro. Porém, segundo aqueles Autores, outros estudos econômicos sugerem que os custos líquidos de reciclagem superam, em muito, os benefícios. Concluiram, então, que a reciclagem não é sempre a melhor solução, tal como as hierarquias de destinação dos RSU estabelecidas em legislações como a da UE – a mesma adotada pelo Brasil. Contudo, advertem que é necessário cuidado ao interpretar os resultados desses estudos, uma vez que diferem na metodologia. Consideraram que condições locais, tais como densidade populacional, são vitais para o sucesso de um sistema de reciclagem. A comparação entre duas rotas de destinação dos RSU, reciclagem e incineração, mostra a reciclagem de papéis economizando de 2,4 a 7 vezes a energia obtida a partir da combustão e a reciclagem de plásticos, de 10 a 26 vezes. Os resultados estão apresentados na Tabela 7. Tabela 7 – Reciclagem versus incineração por tipo de material Material Energia salva pela Energia recuperada reciclagem pela incineração (GJ/t) (GJ/t) Jornais 6,33 2,62 Papel fino 15,87 2,23 Papelão 8,56 2,31 PEAD 64,27 6,30 PET 85,16 3,22 Fonte: CAWDREC, [2005?], não paginado, tradução nossa Reciclagem x incineração 2,4 7,1 3,7 10,2 26,4 O Gráfico 14 também compara a recuperação energética entre as rotas tecnológicas da reciclagem e incineração, neste caso considerando uma tonelada de RSU misturados – recicláveis e orgânicos – e três alternativas de tratamento térmico: apenas calor, apenas eletricidade e calor e eletricidade combinados, com base em dados de eficientes instalações 68 waste-to-energy (WtE) europeias. A conclusão foi de que a economia de energia pela reciclagem pode superar de 1,6 a 5,4 vezes as demais alternativas. Gráfico 14 – Reciclagem versus incineração por tonelada de RSU misturado Fonte: CAWDREC, [2005?], não paginado, tradução nossa Uma adequada GIRS, em todas as suas etapas, resulta em economias na redução das emissões de GEE, tanto direta como indiretamente. Conforme pode ser observado no Gráfico 5 (página 38), os resíduos sólidos e líquidos urbanos foram responsáveis por 4% das emissões de GEE em 2010. Trata-se de uma contribuição direta, decorrente da decomposição dos resíduos orgânicos, com emissões de dióxido de carbono e metano. Porém uma eficiente GIRS, além de reduzir sobremaneira estas emissões diretas, pela virtual eliminação das emissões de metano, permite a redução das emissões apresentadas no Gráfico 5 relativas ao setor energético, indústrias, transportes e agricultura. A partir desta revisão bibliográfica de cunho geral, o tópico a seguir particulariza a análise para o caso do Brasil. 2.5.1 A GIRS no Brasil Pelo menos três pesquisas vêm procurando responder questionamentos relacionados aos montantes e ritmo de crescimento da geração de resíduos sólidos urbanos no Brasil: os levantamentos realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); as informações anuais coletadas pelo Ministério das Cidades junto aos municípios, através do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), publicadas no relatório 69 Diagnóstico do Manejo de Resíduos Sólidos urbanos (DMRSU); e a publicação anual Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE). Em cumprimento à PNRS (Lei 12.305/2010), o Ministério do Meio Ambiente (MMA) está preparando a implantação do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR), que pretende centralizar as informações sobre os RSU no âmbito do Governo Federal, visando o acompanhamento do cumprimento daquela legislação (BRASIL, 2013b). Os levantamentos censitários nacionais de RSU foram realizados pelo IBGE nos anos de 1974, 1977, 1989, 2000 e 2008. Embora relevantes para diagnósticos da gestão de resíduos brasileira, os levantamentos não apresentaram padronização metodológica, dificultando a construção de comparações diretas acerca da evolução na geração de RSU no Brasil. Também, por resultarem do somatório de informações fornecidas em caráter declaratório pelas prefeituras municipais e órgãos/empresas atuantes no segmento de saneamento básico, podem apresentar imprecisões. A exemplo das Tabelas 90 e 93 da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico de 2008 (IBGE, 2010), que informam 183.488 t como a quantidade diária de resíduos domiciliares e/ou públicos coletados e 259.547 t como a quantidade diária de resíduos domiciliares e/ou públicos coletados e/ou recebidos, por unidade de destino final. Esta última estatística especifica a destinação: 167.636 (64,59%) eram destinados a aterros sanitários, 40.695 (15,68%) para aterros controlados e 45.710 (17,61%) jogados em vazadouros a céu aberto (lixões). Por causas não clarificadas, as quantidades recebidas pelos locais de deposição superaram significativamente as quantidades coletadas. A amostra da nona edição do DMRSU, referente ao ano de 2010, contemplou 2.070 dos 5.565 municípios brasileiros. Embora ainda sem representatividade estatística, a amplitude da amostra (37,2%) confere boa segurança para as análises. No tocante às quantidades de resíduos domiciliares e públicos, o estudo obteve 1.066 municípios com respostas aproveitadas, cuja soma da população urbana correspondia a 82,9 milhões de habitantes – 52% da população urbana do País. Neles, a quantidade anual de resíduos somou 25.767.764 t, sendo 74,9% direcionadas para aterros sanitários, 17,7% para aterros controlados e 5,1% para lixões. O cruzamento das informações fornecidas naquele relatório, também baseado em declarações, demonstra a necessidade de cautela no trato científico, a exemplo da informação sobre a massa per capita coletada, cujo indicador médio da amostra resultou em 1,40 kg diários por habitante, bastante superior aos 0,79 kg informados pela média dos municípios da Região Sul, onde se esperaria que este indicador estivesse pelo menos próximo à média nacional (BRASIL, 2012). 70 De caráter estimativo, porém com padronização metodológica e representatividade estatística, as publicações anuais da ABRELPE relativas aos anos de 2009 a 2011 mostram a evolução da geração de 53 milhões de toneladas em 2008 para 57 milhões em 2009 (7,5%), avançando para 60,8 milhões em 2010 (6,7%) e chegando a 61,9 em 2011 (1,81%) 8, num crescimento de cerca de 17% em apenas quatro anos, embora as taxas mostrem-se decrescentes. Pelas referidas publicações, a geração média diária por habitante situa-se em torno de um quilograma. (ABRELPE, 2009, 2010 e 2011). Este crescimento mostra-se bastante superior ao crescimento populacional brasileiro, da ordem de 0,83% anuais, consideradas as estimativas do IBGE para a população brasileira, de 192,3 milhões em julho de 2011 e 193,9 em julho de 2012 (IBGE, 2013). Porém apresenta-se compatível com a evolução do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, que evoluiu de 1.849 bilhões de dólares no final de 2007 para 2.324 bilhões no final de 2011, mostrando um incremento de 25,69% (INDEXMUNDI, 2013). Tal crescimento é coerente com a situação internacional, onde a geração de RSU tende a acompanhar o crescimento dos PIBs, segundo conclusão de Sjöstöm e Östblom (2010), ao constatarem incrementos de 29% na América do Norte, 35% nos países membros da OECD e 54% na União Europeia–15, em pesquisa relativa ao período de 1980 a 2005. A expressiva e crescente geração de RSU pelos brasileiros, combinada com a relevante parcela das destinações ambientalmente inadequadas – aterros controlados e lixões – mostram a precariedade da GIRS no País. Sob o ponto de vista ambiental as principais consequências são as poluições do solo e da água – pelo chorume proveniente da decomposição da parcela orgânica dos RSU – e do ar, pela emissão de GEE, também decorrentes da decomposição da parcela orgânica, principalmente o gás metano. Uma vez afetado o ambiente natural, os impactos são transpostos para a biodiversidade e à saúde humana, seja de forma direta, nos danos à fauna, flora e saúde humana, ou de forma indireta, pela contribuição ao aquecimento global, com as consequências expostas no terceiro capítulo deste estudo. Do ponto de vista econômico representa grande desperdício, pois toda a riqueza contida nos RSU, tanto da parcela orgânica como dos recicláveis, além de não aproveitada, implica em ônus à sociedade, pelos custos de transporte, aterramento, controle do chorume e emissões, estes últimos durante várias décadas após o fechamento dos aterros sanitários (GODECKE, 2010). Com relação às perdas econômicas da parcela de recicláveis contidas no lixo, Calderoni (2003) já chamava a atenção para os “bilhões perdidos no lixo”. Em valores de 2007, IPEA (2010) estimou as perdas pela não reciclagem na ordem de R$ 8 bilhões anuais. 8 As estimativas de RSU foram obtidas por métodos estatísticos a partir de informações coletadas junto a uma amostra de 400 municípios, representativos de 51% da população urbana do país (ABRELPE, 2011). 71 Quanto maior a parcela de recicláveis presentes nos descartes urbanos, maiores são as perdas econômicas decorrentes da não reciclagem. A proporção entre a parcela de materiais orgânicos e recicláveis contida nos RSU costuma variar em função das características de cada país ou região, com tendência à maior proporção de orgânicos naqueles de menor PIB per capita e de recicláveis onde a população possui maior poder aquisitivo. Enquanto nos primeiros a proporção de recicláveis varia de 20 a 50% do total em peso, nos países ricos esta proporção fica entre 60 a 80% (ABRELPE, 2007). A versão preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (BRASIL, 2011) apresentou estimativa da composição gravimétrica dos RSU coletados no Brasil em 2008, elaborada pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA) a partir da média de informações contidas em IBGE (2010), do DMRSU e de outros 93 estudos de caracterização física, realizados entre 1995 e 2008. Os resultados estão apresentados na Tabela 8. Embora se enquadrando no primeiro grupo de países na classificação de ABRELPE (2007), a Tabela 8 mostra significativa parcela de materiais recicláveis na composição dos resíduos sólidos brasileiros – 31,9% – correspondente a cerca de 58 mil t/dia ou 18 milhões de t/ano. Tabela 8 – Estimativa de resíduos sólidos urbanos coletados no Brasil em 2008 por composição gravimétrica Resíduos Participação Entre os Quantidade Quantidade (%) recicláveis coletada coletada (mil (%) (t/dia) t/ano)1 Materiais recicláveis 31,9 58.527,40 18.436,13 Alumínio 0,6 1.079,90 340,17 1,9 Aço 2,3 4.213,70 1.327,32 7,2 Plástico total 13,5 24.847,90 7.827,09 42,3 Papel, papelão e tetrapak 13,1 23.997,40 7.559,18 41,1 Vidro 2,4 4.388,60 1.382,41 7,5 Matéria Orgânica 51,4 94.335,10 29.715,56 Outros 16,7 30.618,90 9.644,95 Total 100,0 100,0 183.481,50 57.796,67 Fonte: IPEA, 2012, p.4, com a quantidade de coleta anual projetada pelo Autor. Notas: (1) A quantidade anual foi estimada pelo Autor considerando as informações diárias de IPEA (2011) e 315 dias de coleta ao ano (seis coletas semanais). 2.5.2 A reciclagem no Brasil A reciclagem é uma atividade emergente no Brasil, ocupando uma parte importante das matérias-primas de vários segmentos industriais. As tecnologias e processos têm sido aprimorados visando o reaproveitamento e a reciclagem dos insumos, resultando em redução 72 nos impactos ambientais e climáticos, conjugados com a melhoria no desempenho das empresas. Sebrae (2008) observou maior evolução da indústria de reciclados comparativamente ao conjunto das indústrias de transformação, conforme demonstra o Gráfico 15. Gráfico 15 – Evolução real das indústrias de reciclagem e transformação (1996=100) Fonte: Sebrae, 2008, p.15 A energia elétrica salva pela reciclagem, em dados levantados na indústria brasileira, estão apresentados na Tabela 9. Tabela 9 – Energia elétrica salva pela reciclagem no Brasil Tipo de reciclável Produção a partir Decorrente das de material virgem operações de (MWh/t) reciclagem Alumínio 17,6 0,70 Plástico 6,74 1,44 Papel 4,98 1,47 Ferro 6,84 1,78 Vidro 4,83 4,19 Fonte: elaboração do Autor a partir de Calderoni, 2003 Energia salva (MWh/t) (%) 16,9 5,3 3,51 5,06 0,64 96,00 78,63 70,48 74,97 13,25 Considerando a geração de recicláveis e os consumos de energia elétrica – Tabela 9 – como variáveis exógenas, na hipótese de aproveitamento de 100% dos recicláveis brasileiros, Pimenteira et al. (2004) estimaram em 29,91 TWh o consumo de energia elétrica poderia ter sido evitado em 1996. Naquela hipótese, os Autores estimaram que, durante os anos de 2000 a 2007, de 18,3 a 28,4 Mt de CO2 poderiam ter sido poupados, dependendo da matriz de energia 73 elétrica no período, de maior ou menor uso da hidroeletricidade. Por sua vez, o Plano Decenal de Expansão de Energia 2008/2017, produzido pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) estimou como de 7.700 MW o potencial da energia elétrica que poderia ser economizada caso a reciclagem fosse plenamente praticada no Brasil. Equivaleria à energia assegurada proporcionada por 14.000 MW em usinas hidrelétricas ou ainda 9.600 MW em termelétricas convencionais, operando com 80% de fator de capacidade (BRASIL, 2008b). Considerando o mercado brasileiro de recicláveis como um todo e fatores de natureza econômica, Calderoni (2003) estimou a economia potencial da reciclagem em R$ 5,8 bilhões para o ano de 1996, onde R$ 1,2 bilhão eram recuperados pelo nível de reciclagem da época e a perda pela não reciclagem era da ordem de R$ 4,6 bilhões. Estimativa mais recente foi apresentada por IPEA (2010) ao quantificar financeiramente os benefícios sociais e econômicos de cinco reciclaveis – aço, alumínio, papel, plástico e vidro – com vistas a estabelecer considerações sobre uma política de pagamentos por serviços ambientais urbanos no Brasil. A Tabela 10 resume os resultados obtidos, que culminaram com a quantificação de R$ 8 bilhões anuais, em valores de 2007, considerando fatores ambientais e econômicos, caso a reciclagem fosse plena. Para a reciclagem nos níveis de 2007 estimaram esses benefícios entre R$ 1,4 e R$ 3,3 bilhões anuais, resultando uma perda para o país entre R$ 4,7 e 6,6 bilhões. Tabela 10 – Estimativa dos benefícios econômicos e ambientais gerados pela reciclagem(1) Materiais Benefícios relacionados Benefícios (custos) Benefício Quantidade Benefício ao processo produtivo associados à GIRS por disponível potencial (R$/t) (R$/t) Tonelada nos total (R$/t) resíduos (R$ Benefícios Benefícios Coleta Disposição coletados mil/ano) econômicos ambientais(2) final (t/ano) Aço 127 74 (136) 23 88 1.014 89.232 Alumínio 2.715 339 2.941 166 488.206 Celulose 330 24 241 6.934 1.671.094 Plástico 1.164 56 1.107 5.263 5.826.141 Vidro 120 11 18 1.110 19.980 Total 8.094.653 Fonte: IPEA (2010) Notas: (1) Segundo IPEA (2010), trata-se de estimativas a serem utilizadas com cautela. (2) os benefícios econômicos aparecem de forma relativamente mais significativa do que os benefícios ambientais, principalmente pela limitação de dados específicos para a valoração ambiental de vários impactos ambientais. Pode-se dizer que a reciclagem ocorre por três vias: a pré-consumo, onde os rejeitos dos processos produtivos são reaproveitados sem terem resultado em produtos, e a reciclagem pós74 consumo, esta dividida entre o resultado da Coleta Seletiva, onde os reciclaveis são encaminhados para entidades de catadores conveniadas pelas prefeituras municipais, e a coleta informal, presente nas ruas das cidades e nos locais de disposição final – aterros e lixões. As informações relativas à Coleta Seletiva no Brasil precisam ser tomadas com cautela, como mostra a comparação entre as informações fornecidas pelo IBGE, Cempre e Abrelpe. De acordo com a Tabela 11, IBGE (2010) levantou 994 municípios praticando Coleta Seletiva em 2008, com 411 praticando-a em toda a área urbana da sede municipal. Tabela 11 – Municípios com serviço de Coleta Seletiva, regiões brasileiras, por abrangência, em 2008 Total Todo o Toda a área Exclusivamente Bairros município urbana da alguns bairros selecionados sede da área urbana municipal da sede municipal 377 411 96 113 Brasil 994 1 10 5 5 Norte 21 30 24 8 18 Nordeste 90 132 171 53 48 Sudeste 408 209 191 17 35 Sul 454 5 15 3 7 Centro-Oeste 31 Fonte: adaptado de IBGE (2010), Tabela 105 área de Outros 43 1 9 16 15 2 A pesquisa Ciclosoft (CEMPRE, 2012) apurou a existência de coleta seletiva em 766 municípios brasileiros em 2012, cerca de 14% do total. Destes, 52% estão na Região Sudeste e 34% na Região Sul, com a penetração da coleta seletiva nas regiões Nordeste, Centro-Oeste, Norte, de 10%, 2% e 2%, respectivamente. Por sua vez, Abrelpe (2011) levantou 3.263 municípios com alguma iniciativa de Coleta Seletiva – Postos de Entrega Voluntária (PEV) ou convênios com cooperativas de catadores – chegando a 58% dos municípios brasileiros. Segundo Cempre (2012), o serviço alcançou 27 milhões de pessoas – 14% da população brasileira. A pesquisa constatou que os municípios conciliam mais de um método de promoção da Coleta Celetiva: 88% realizam a coleta de porta em porta; 53% oferecem PEV; e 72% apoiam entidades de catadores como parte integrante do processo. Em 48% dos municípios encontrou a Coleta Seletiva sendo realizada pela própria prefeitura, em 26% dos casos, por empresas particulares contratadas e em 65% delas as cooperativas de catadores estão envolvidas com a coleta, total ou parcialmente. Em resumo, entre alguma iniciativa e a Coleta Seletiva regular, porta a porta, abrangendo toda a população urbana, existem situações intermediárias difíceis de serem captadas pelas estatísticas. O fato é que a prática da Coleta Seletiva ainda é insatisfatória no 75 País. Contribui para esta situação o seu elevado custo: Cempre (2010) estimou o custo médio da coleta seletiva nas grandes cidades em US$ 212.00/t (R$ 424,00 na paridade US$ 1,00 = R$ 2,00), cerca de 4,5 vezes superior ao da Coleta Convencional, cujo valor médio foi de US$ 47,50/t (R$ 95,00)9. Estratégias adotadas pelas prefeituras como a contratação e capacitação de Cooperativas para a realização da Coleta Seletiva podem resultar em redução de custos para as prefeituras e aumento na eficiência do serviço, como mostrado por Godecke et al. (2012) no estudo de caso do município de Canoas. Apesar dos significativos custos para as prefeituras municipais – em última análise, da sociedade como um todo – quando sopesada a contribuição dos programas de Coleta Seletiva em relação ao que é reciclado no país, observa-se, pelos dados apresentados na Tabela 12, que a participação dos resíduos recuperados por estes programas é muito pequena, indicando que as maiores contribuições estão na reciclagem pré-consumo e na coleta informal pós-consumo (BRASIL, 2011). Tabela 12 – Estimativa da participação dos programas de coleta seletiva formal no Brasil em 2008 Recicláveis Quantidade de resíduos Quantidade recuperada Participação da coleta reciclados no país (mil por programas oficiais seletiva formal na t/ano) de Coleta Seletiva (mil reciclagem total t/ano) 9.817,8 72,3 0,7% Metais 962,0 (1) 170,3 17,7% Plástico 3.827,9 285,7 7,5% Papel/papelão 489,0 50,9 10,4% Vidro Fonte: BRASIL, 2011 Nota: (1) Dado de 2007 A PNRS – Lei 12.305/2010 – busca estimular a reciclagem através de diversas disposições inseridas no corpo da Lei, conforme demostra o Quadro 5. O Decreto 7404/2010, que regulamentou a referida Lei, dedica o Capítulo II à Coleta Seletiva, classificando-a como instrumento essencial para o atingimento da meta de disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos (Artigo 54º da Lei 12.305). Determina a priorização das entidades associativas constituídas por pessoas físicas de baixa renda no serviço. Estabelece que o sistema de Coleta Seletiva seja implantado pelo titular do serviço público de limpeza urbana e manejo de RSU com, no mínimo, a separação de resíduos secos e úmidos e, progressivamente, estendida à separação dos resíduos secos em suas parcelas específicas, segundo metas estabelecidas nos respectivos planos (BRASIL, 2010b). 9 O custo da Coleta Seletiva em relação à convencional vem reduzindo ao longo do tempo: de dez vezes em 1994 para 4,5 vezes em 2012 (CEMPRE, 2012). 76 Quadro 5 – Disposições da Lei 12.305/2010 de incentivo à reciclagem Dispositivo Conteúdo Inclui a reciclagem e o incentivo à indústria da reciclagem entre os objetivos da lei Artigo 7º Coloca como instrumento o estabelecimento de cooperação técnica e financeira entre Artigo 8º os setores público e privado para o desenvolvimento de pesquisas de novos produtos, métodos, processos e tecnologias de gestão visando à reciclagem Estabelece a hierarquia da gestão de resíduos sólidos, colocando a reciclagem logo Artigo 9º após a não geração, redução e reutilização Artigo 15º Determina que o Plano Nacional de Resíduos Sólidos estabeleça metas para a reciclagem O primeiro estabelece a obrigatoriedade dos estados elaborarem seus Planos Estaduais Artigos de Resíduos Sólidos para terem acesso aos recursos da União, o segundo exige que os 16º e 17º Estados estabeleçam metas e soluções integradas que incluam a reciclagem Artigo 18º Estabelece a obrigatoriedade dos municípios eleborarem seus Planos Municipais de Resíduos Sólidos para terem acesso aos recursos da União e prioriza o acesso a estes recursos aos municípios que implantarem a coleta seletiva com a participação de entidades de catadores Artigo 19º Estabelece como conteúdo mínimo, que os Planos Municipais de Resíduos Sólidos estabeleçam metas e programas de reciclagem O primeiro obriga os geradores de resíduos (definidos na lei) a elaborem Planos de Artigos Gerenciamento de Resíduos e o segundo a estabelecerem metas de reciclagem 20º e 21º Artigo 30º Institui a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, abrangendo fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, os consumidores e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos Artigo 31º Determina que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes invistam no desenvolvimento de produtos que estejam aptos à reciclagem Artigo 32º Determina que sejam utilizadas embalagens que propiciem a reciclagem Artigo 33º Obriga a logística reversa de embalagens de agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, lampadas fluorescentes e equipamentos eletroeletrônicos Artigo 44º Estabelece que os governos, em seus âmbitos, instituam normas com o objetivo de conceder incentivos fiscais, financeiros ou creditícios para indústrias e entidades dedicadas à reciclagem Fonte: elaboração do Autor a partir de Brasil, 2010c. Não obstante os esforços governamentais para a evolução da reciclagem, a situação dos recicladores brasileiros é insatisfatória, conforme demonstra o próximo tópico. 2.5.3 A situação socioeconômica dos recicladores no Brasil Segundo Brasil (2006), em 2005 foram identificados 14,9 mil EES espalhados por 41% dos municípios brasileiros, envolvendo mais de 1,25 milhões de pessoas. A forma predominante de organização era a associação (54%), seguida de grupos informais (33%) e cooperativas (11%). As maiores dificuldades apontadas pelas EES estavam a comercialização (61%), a obtençao de crédito (49%) e ao apoio de assistência técnica (27%). Deste universo de 77 empreendimentos, 370 – fração de 2,5% – dedicava-se à coleta e reciclagem de resíduos sólidos. O IBGE, na Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2008, obteve a informação de 70.449 catadores nas áreas urbanas brasileiras (IBGE, 2010). Uma quantidade maior destes trabalhadores foi encontrada quando da elaboração da versão preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, em 2011, ocasião em que foi realizada uma pesquisa abrangente, com levantamento, crítica e conciliação das informações disponibilizadas nos bancos de dados de institutos de pesquisa, entidades de classe e órgãos da administração pública, pesquisa de dados secundários, revisão bibliográfica, consultas a especialistas do governo e da sociedade civil, além de entrevistas com atores relevantes. Alguns dos resultados obtidos são apresentados no Quadro 6. Quadro 6 – Dados brasileiros sobre catadores Aspecto Número de Catadores Número de organizações coletivas de catadores Catadores que participam de alguma organização coletiva Municípios que declararam conhecimento da atuação de catadores em unidades de destinação final de resíduos Municípios que declararam conhecimento da atuação de catadores nas áreas urbanas Nível de eficiência das organizações coletivas de recicladores Renda média dos catadores Faixa de instrução mais observada Resultado Entre 400 mil e 600 mil Ao menos 1.100 Entre 40 e 60 mil 27% 50% Cerca de 60% estão nos níveis mais baixos Entre R$ 420,00 e R$ 520,00 Entre 5ª e 8ª série Fonte: Brasil, 2011, p.26-27 Estes trabalhadores – catadores de materiais recicláveis de lixões e usinas de reciclagem – transitam entre as zonas de vulnerabilidade e de exclusão social. Vivenciam a precariedade do trabalho e da renda, reduzida devido à profusão de intermediários comerciais que se abastecem desta atividade (GONÇALVES-DIAS, 2009). Ao aprofundar a análise da condição social dos catadores, Ipea (2010) organizaou uma “árvore” de problemas vivenciados pela atividade, apresentada na Figura 2. A Figura 2 permite uma ampla visão das relações entre as causas e consequências dos problemas vivenciados pelos recicladores. O escopo deste estudo – a remuneração pelos mercados de carbono – atua nos dois fluxos que resultam na situação de vulnerabilidade: diretamente pela melhoria na remuneração pelos serviços ambientais (climáticos) e indiretamente, em função da implementação dos projetos de reduções de emissões implicarem 78 em melhorias na gestão destas EES e no estímulo à formação de redes de comercialização, resultando em aumento na barganha comercial, além de capacitar para o exercício da governança junto ao poder público para a formulação de políticas que atuem positivamente neste cenário. Figura 2 – Árvore de problemas da reciclagem Fonte: IPEA, 2010, p.33. Não obstante, Brasil (2011) cita ações de inclusão social dos catadores por parte do Governo brasileiro, como a criação, em 2003, do Comitê Interministerial de Inclusão dos Catadores de Materiais Recicláveis (CIISC) e a liberação de mais de R$ 280 milhões para ações de inclusão dos catadores no período entre os anos de 2003 e 2010. Além dos estímulos à reciclagem previstos na Lei 12.305/2010, citados no Quadro 5, o Governo Federal vem 79 buscando a inclusão social por intermédio de diversas legislações, como as relacionadas no Quadro 7, onde algumas alcançaram resultados concretos e outras, como o Decreto 7.404/2010, estão ainda em implementação (BRASIL, 2010b). Quadro 7 – Legislações do Governo Federal brasileiro para a inclusão social dos recicladores Legislação Objeto Decreto Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades 5.940/2006 da Administração Pública Federal e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis Lei Dispensa de licitação a contratação de cooperativas de catadores para a coleta, 11.445/2007 processamento e comercialização de RSU recicláveis ou reutilizáveis Instrução Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens e na Normativa contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal MPOG 1/2010 Lei 12.375/2010 Decreto 7.404/2010 Decreto 7.405/2010 Estabelece incentivos fiscais às indústrias pela aquisição de recicláveis em substituição a insumos virgens utilizados em processos produtivos (Art. 5º e 6º) Regulamenta os acordos setoriais para a implantação de sistemas de logística reversa, priorizando a participação de entidades de catadores; coloca os Pagamentos por Serviços Ambientais entre os instrumentos econômicos da PNRS Institui o Programa Pró-Catador, com a finalidade de integrar e articular as ações do Governo Federal voltadas ao apoio e ao fomento à organização produtiva dos catadores Fonte: adaptado de Brasil, 2011, p.27 Na esfera estadual merece menção a Lei 19.823/2011, pela qual o Estado de Minas Gerais instituiu mecanismo de incentivo financeiro às entidades congregativas de catadores, através da Bolsa Reciclagem. De acordo com esta legislação as remunerações aos catadores são pecuniárias, com periodicidade trimestral, onde pelo menos 90% dos valores repassados às entidades deverão ser distribuidos entre os associados. A origem dos recursos será por repasses do orçamento do Estado. O escopo desta Lei foi “a reintrodução de materiais recicláveis em processos produtivos, com vistas à redução da utilização de recursos naturais e insumos energéticos, com inclusão social de catadores de materiais recicláveis” (MINAS GERAIS, 2011, Artigo 2º). Como as iniciativas de políticas públicas brasileiras para a reversão da situação social dos catadores ainda são insuficientes para significativa reversão dos problemas sintetizados na Figura 2, a próxima seção visa resgatar na literatura formas de atuação para a evolução deste cenário. 80 2.6 A inserção social na formulação das políticas públicas Segundo Gelinski e Seibel (2008, p. 238), “as políticas públicas são ações governamentais dirigidas a resolver determinadas necessidades publicas” e resultam de uma complexa interação entre as instituições governamentais e as arenas sociais (policy netwoks) (SANTOS, [2009]). As instituições ocupam um papel central no desenvolvimento das sociedades modernas, ao desempenharem funções necessárias para o equilíbrio e coesão sociais. Na medida em que as sociedades tornam-se mais complexas, aumentam as interações entre as instituições, onde as organizações, verticalizadas, interagem com as outras horizontalmente, formando redes. Este aspecto está presente na formulação de políticas públicas, através das consultas e negociações sociais empreendidas previamente às suas implementações. Além das relações institucionais, as arenas sociais congregam relações informais, vínculos e trocas que se estabelecem entre entidades, grupos de especialistas e indivíduos, baseadas na confiança, com uma estrutura horizontal de competências e densidade comunicativa entre seus membros (SANTOS, [2009]). A existência de múltiplos níveis de concepção e efetivação de políticas públicas muitas vezes implica em barreiras, ao invés de estímulos, para o alcance dos resultados efetivos ou na democratização dos benefícios destes resultados. Seguidamente tal fato decorre de situações como a dificuldade dos atores entenderem e desempenharem seu papel no processo; falta de integração entre as diversas hierarquias e competências envolvidas na mudança; baixa compreensão dos pressupostos da política; além da não visualização, pelo setor privado, da consistência e segurança jurídica das ações propostas. A concertação social para a superação destas barreiras não depende apenas de aparato legal ou da atribuição de competências, mas do diálogo contínuo entre as esferas do poder público e instituições representativas da sociedade (ROSSETTO et al., 2009). Por outro lado, estimulados em reverter frustrações da população com a baixa eficácia da gestão pública ou pela crença em diferentes teorias econômicas, os governos procuram se reinventar: reduzir, privatizar, delegar, descentralizar e desregulamentar se tornaram palavras de ordem, assim como a deliberada submissão a testes de desempenho. Ainda, ao invés da dependência exclusiva dos governos para a solução de problemas, grupos sociais politicamente independentes estão tomando a iniciativa para a implementação das políticas públicas, muitas vezes em complexas parcerias com os governos. Neste cenário, as noções tradicionais de responsabilidades públicas e privadas estão sendo transformadas e as concepções tradicionais 81 da atuação da administração pública, em grande parte, estão se tornando obsoletas (SALAMON, 2000). Salamon (2000) entende que esta evolução abriga-se no conceito de nova governança (new governance), que abriga a ampla gama de ferramentas utilizadas para a gestão pública e o acionamento de um diversificado conjunto de atores sociais e instituições. Neste processo as técnicas simples de gestão usadas no passado deixam de serem suficientes, aumentando a nececidade de habilidades e capacitações para a concertação das interdependências resultantes do processo de mudança. A nova governança, ao invés de simplificar as tarefas de gestão de políticas, acresce dificuldades a ela, pois se trata de um processo em evolução, onde a plena exploração das oportunidades resultantes da nova governança demanda um maior conhecimento das inovações trazidas pelas novas ferramentas da ação pública. Confrontada com a administração tradicional, a nova governança se diferencia pela mudança de paradigmas como os apresentados no Quadro 8. Quadro 8 – A nova governança confrontada com a administração pública tradicional Administração Pública Clássica Nova Governança Foco no programa/agência Foco na ferramenta/instrumento Hierarquia Rede Público versus privado Público & privado Comando e controle Negociação e persuasão Habilidades gerenciais Capacitações Fonte: Adaptado de Salamon, 2000, p. 1624 O Quadro 8 evidencia as diferenças entre a forma tradicional da construção de políticas públicas e a percepção mais moderna, que dá a sociedade um real protagonismo na construção das políticas públicas. Ponto importante na construção de Salamon (2000) é a mudança de foco: enquanto a administração pública clássica enfatiza os órgãos ou programas públicos, como esforço do governo para lidar com as deficiências de mercado, na nova governança a ênfase ocorre nos instrumentos pelos quais os fins públicos possam ser atingidos. A diferenciação trazida por Salamon (2000) pode ser mais bem percebida através da compreensão do quadro conceitual da teoria de programas apresentado por Chen (2005), apresentado na Figura 3, onde dois modelos, o modelo de mudança e o modelo de ação, se interrelacionam inseridos num dado contexto social, econômico e político. O esquema proposto por Chen (2005) se aplica tanto à administração pública tradicional como para a nova governança. A diferença está na forma de implementação e na qualidade dos resultados. Enquanto a governança tradicional atua através de instrumentos de 82 comando e controle, estabelecidos de forma verticalizada e impostos à sociedade, demandando dos gestores públicos apenas habilidades para fazer valer junto à sociedade as mudanças propostas, a nova governança tem como determinantes (determinants) para o sucesso das ações a concertação social, parceria não hierárquica entre os órgãos públicos e os stakeholders envolvidos no processo de mudança, através do uso de capacitações propiciadoras da negociação e persuasão. Para o adequado funcionamento deste modelo há necessidade do empoderamento das instituições e das comunidades (implementing organizations e community). O modelo sistêmico apresentado na Figura 3 serve para os diversos tipos de políticas públicas, sejam eles de natureza social (saúde, assistência, habitação, educação, emprego, renda ou previdência); macroeconômica (fiscal, monetaria, cambial, industrial) ou outras (científica, tecnológica, cultural, agrícola e agrária). Neste universo incluem-se as políticas e programas relacionados com a Economia de Baixo Carbono, inclusive a reciclagem e os mercados de carbono. Segundo Gelinski e Seibel (2008), usualmente o ciclo de implementação dos programas e políticas públicas se caracteriza por um processo com as etapas de formulação, implementação e avaliação. Figura 3 – Quadro Conceitual da Teoria de Programas Fonte: Chen, 2005, p.31 83 Para a avaliação da eficácia da gestão pública, governança e atuação da sociedade na formulação das políticas públicas, podem ser utilizadas metodologias como a pesquisa de população por amostragem, análise de dados agregados, análise de conteúdo e observação participante, dependendo do objetivo da avaliação. A percepção do nível de sucesso ou fracasso de uma política social pode resultar da verificação do impacto da ação planejada sobre a situação e da adequação dos objetivos definidos para o enfrentamento do problema objeto da ação, ao estabelecer-se o grau de efetividade pela comparação entre o antes (ex-ante) e o depois (pos-facto) (FAGUNDES; MOURA, 2009). A nova governança pode ser utilizada, por exemplo, na atuação dos governos visando a identificação e organização dos agentes econômicos para a estruturação de arranjos produtivos locais (APL). Estes programas têm, em primeiro plano, o desenvolvimento econômico regional, porém, subsidiariamente, podem induzir e favorecer o empoderamento social, na medida em que utilizam como determinante do processo de mudança e para a implementação do processo de ação, a concertação social e a estruturação e capacitação gerencial de forma abrangente nas comunidades-alvo (target populations). O desenvolvimento de APLs implica no aprofundamento das relações entre governos, empresas (ou entidades) e os diversos stakeholders intervenientes no processo; depende do conhecimento e atuação sobre os fluxos de conhecimentos e das bases dos processos de aprendizado para as capacitações produtivas, organizacionais e inovativas; além da delimitação de áreas geográficas de abrangência e do aproveitamento da identidade histórica, institucional, social e cultural como fontes de diversidade e de vantagens competitivas (CASSIOLATO; LASTRES, 2003). Pelas suas características, a cadeia da reciclagem presta-se à organização sob o prisma de APL. Tendência mundial, a nova governança vem fazendo-se sentir no Brasil, embora timidamente. Exemplo de política pública que resultou em empoderamento da sociedade civil foi a adoção da prática do Orçamento Participativo (OP) por diversos municípios brasileiros. Através dele as comunidades passaram a influir mais direta e ativamente nos investimentos públicos locais, pela discussão das prioridades de alocação dos recursos públicos. Baiocchi (1999) destaca a experiência bem sucedida do OP em Porto Alegre, frente à experiências mais limitadas, como as ocorridas em Montevidéo (Uruguai) e Córdoba (Argentina). O modelo utilizado no OP, de concertação social, pode ser aplicado a diversas políticas e programas públicos, inclusive para a estruturação de mercados de carbono. Outro exemplo de iniciativa visando o empoderamento social foi a disseminação da metodologia chamada Gestão Participativa para o Desenvolvimento Local (Gespar) em 84 diversos municípios brasileiros. A essência desta prática de educação de adultos pode ser depreendida pelas orientações constantes em Arns et al., [199-?], p.22. A lógica da ação capacitadora no desenvolvimento institucional, assim como em todas as ações da Gespar, caracteriza-se por uma ação pedagógica focada na sensibilização, na formação e na construção da autonomia dos atores locais. É uma ação pedagógica que facilita a auto-intervenção, provocando mudanças na cultura institucional, de acordo com os objetivos dos sujeitos da capacitação e do propósito da instituição, realizada de forma cooperada (entre os facilitadores, funcionários e dirigentes), crítica, criativa e consciente sobre a realidade da instituição. Deve ser desenvolvida através de eventos (ambiente-oficina, seminários-oficina, oficinas, seminários, jornadas e ciclos de campo, entre outros). A Metodologia Gespar é uma metodologia de capacitação, onde a capacitação é entendida como: “um processo educativo e formativo de troca e produção de conhecimentos, voltado para o trabalho e para a prática social cidadã” (GONI, 1999, p.7). Metodologias de empoderamento social, como a Gespar, podem ser utilizadas para o desenvolvimento e estímulo à atuação cidadã, inclusive junto às entidades congregativas de catadores. Outro marco evolutivo na direção do fortalecimento da atuação da sociedade como agente ativo na nova governança, agora no ambiente de comando e controle, foi a promulgação da Lei 9.790/1999, com a finalidade de fortalecer iniciativas da sociedade civil de finalidade pública através da qualificação das OSCIPs. O papel das OSCIPs é facilitar as parcerias entre os governos e a sociedade civil, fazer avançar a influência da sociedade sobre as políticas públicas e a ampliação do controle social (SILVA, 2001). Porém, a prática da implementação da Lei 9.790/1999 apresenta problemas, a exemplo dos mostrados em pesquisa realizada junto às OSCIPs do Estado de São Paulo por Silva (2001). Aquele estudo avaliou os processos de governança institucional daquelas entidades, verificando que seus conselhos gestores eram permeados por tensões advindas da participação de diferentes atores em posições diversificadas de autoridade, responsabilidade, interesses e maturidade. Situação corroborada por Pinho (2010), ao criticar a qualidade da participação dos representantes dos governos nestas entidades. Aquele Autor minimiza o problema ao destacar que o processo é recente frente à tradição histórica brasileira, implicando em aprendizado do Estado em se abrir para a sociedade e esta em se instrumentalizar para forçar a efetividade do diálogo. Percebe a educação como peça chave para esta evolução, ponderando que a entrada do cidadão no mundo moderno exige conhecimentos básicos, sem os quais fica à margem do processo. A abordagem de Pinho (2010) evidencia a importância dos dois tipos de educação, a formal, referida pelo Autor e a informal, desenvolvida por instituições como OSCIPs e 85 Organizações Não Governamentais (ONGs), entre outras, através do uso de metodologias como a Gespar, chamada de educação dialógica. Ambos os tipos de educação são fundamentais para o empoderamento da sociedade – inclusive os recicladores – em dois níveis, no nível externo, como abordado por Salamon (2000), Chen (2005) e Gelinski e Seibel (2008), mas também internamente às entidades congregativas de trabalhadores da chamada economia solidária. A Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES), vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego, através do relátorio Atlas da Economia Solidáriano Brasil 2005, define Economia Solidária como “o conjunto de atividades econômicas – de produção, distribuição, consumo, poupança e crédito – organizadas e realizadas solidariamente por trabalhadores e trabalhadoras sob a forma coletiva e autogestionária” (BRASIL, 2006, p.11). Os Empreendimentos de Economia Solidária (EES) caracterizam-se pela união de esforços e de recursos financeiros dos seus membros, para, através de práticas participativas de autogestão, obterem resultados distribuidos de forma justa. A prática da autogestão opõe-se ao sistema de heterogestão típicos das sociedades capitalistas, baseadas na divisão burocrática de trabalho e nas cadeias hierárquicas de comando e controle. Associadas à estas formas de gestão estão os níveis de consciência dos trabalhadores. Cançado (2008) lança mão dos ensinamentos do educador Paulo Freire para caracterizar três níveis de consiência: semi-intransitiva, transitivo-ingênua e consciência crítica. As duas primeiras associadas ao sistema de heterogestão e esta última, necessária para a implementação da autogesão nas EES. Na consciência semi-intransitiva o ser humano possui quase total aderência ao status quo ao qual está imerso, sentindo-se incapaz de autogerir-se. A consciência transitivo-ingênua representa um nível de maior percepção social, mas onde as pessoas podem ser manipuladas mais facilmente. A evolução para o nível de consciência crítica, onde os oprimidos constroem uma classe para si, ocorre através da educação dialógica e da práxis, conforme mostra a Figura 4. A educação dialógica atua sobre a forma como os indivíduos veem a realidade, estimulando a mudança de nível de consciência. A práxis surge da reflexão e do aprendizado do indivíduo sobre suas ações, numa dinâmica ação-reflexão-ação. A educação dialógica e a práxis são complementares e diferenciadas: na primeira o ponto de partida ocorre pela ação do educador, externo ao empreendimento e aos indivíduos que fazem parte dele (a exemplo da capacitação pela metodologia Gespar); na segunda o processo é interno aos indivíduos. Portanto, a educação pode estimular à ação, porém cada indivíduo tem o seu próprio processo de construção da práxis (CANÇADO, 2008). 86 Figura 4 – A construção da autogestão em Empreendimentos da Economia Solidária Heterogestão Consciência semi-intransitiva Educação Formal Educação dialógica Heterogestão Consciência intransitivo-ingênua Práxis Autogestão Consciência crítica Fonte: adaptado com alterações de Cançado, 2008, p. 110 Os conceitos até aqui colocados de forma genérica aplicam-se interiramente à construção de políticas públicas aplicadas ao escopo deste estudo, pois, se a inserção da reciclagem nos mercados de carbono passa pela evolução e continuidade destes mercados nos próximos anos, estimulados pelas ações de mitigação ao aquecimento global combinadas com o desenvolvimento do cenário institucional, público e privado, para a valorização aos serviços climáticos propiciados por esta atividade econômica, então exige a evolução do macroambiente no qual a gestão de resíduos está inserida, para o surgimento de uma concertação social – pública, privada ou pela combinação de ambas – que abrigue este propósito. Porém, a teoria sobre autogestão e empoderamento social mostra que a simples adequação do ambiente externo não é suficiente. É necessária a evolução da gestão administrativa da atividade de reciclagem, de modo a capacitar os projetos para as exigências técnicas das metodologias que servem de referência aos mercados de carbono. O desenvolver desta seção mostrou que estes dois aspectos – externos e internos à reciglagem – na verdade são interdependentes, visto que a evolução institucional no ambiente externo, bem como a adequação das políticas públicas, depende da qualidade das influências oriundas da sociedade. No outro sentido, a capacitação e o empoderamento da sociedade civil também necessitam de um ambiente externo favorável para as suas evoluções. Esta seção resgatou aspectos conceituais e metodológicos visando a sustentação teórica da análise dos condicionantes sociopolíticos para a inserção da reciclagem nos mercados de carbono. A próxima seçao verifica requisitos técnicos para a referida inserção. 87 2.7 Metodologias para a quantificação das reduções de emissões de GEE 2.7.1 A Análise de Ciclo de Vida No planejamento da GIRS são utilizadas metodologias como a Análise Custo-Benefício (ACB), a Análise de Decisão Multicritério (ADM)10 e a análise do ciclo de vida (ACV), muitas vezes apoiadas por softwares computacionais e normas internacionais, a exemplo das séries 14000 da International Organization for Standardization (ISO). A ACV é uma metodologia utilizada na avaliação dos impactos ambientais de um produto, processo ou atividade ao longo de todo o seu ciclo de vida. Para tanto, inventaria as entradas e saídas de energia, matérias-primas e emissões, e quantifica a geração de resíduos, valorando-as, de modo a subsidiar tomadas de decisão. Com a utilização desta ferramenta torna-se possível a otimização dos processos industriais, considerando aspectos como emissões, escassez de recursos, danos à saúde humana e ao ambiente, e a racionalização no uso de energia. Pode ser usada, por exemplo, para comparar o impacto ambiental de diferentes tipos de tratamento de resíduos ou de diferentes destinos para um determinado resíduo (LIMA et al., 2010). A metodologia ACV teve origem na década de 1960, como resultado da busca de energias alternativas frente a crise do petróleo e para o embasamento científico de legislações em face do crescente uso de embalagens descartáveis. No final daquela década, o Midwest Research Institute (MRI) utilizou a metodologia Resource and Environmental Profile Analysis (REPA) para realizar um estudo financiado pela Coca-Cola com o objetivo de analisar diferentes tipos de embalagens de refrigerantes e determinar qual apresentava menores índices de emissões de poluentes e melhor desempenho com relação à preservação dos recursos naturais. Posteriormente esta metodologia foi aprimorada pelo MRI a pedido da USEPA (LIMA et al. 2010). A Figura 5 apresenta uma representação genérica do ciclo de vida de um produto, onde as linhas pontilhadas representam fluxos de informações e as linhas cheias representam fluxos de materiais e energia. A Figura 5 começa com a identificação de necessidades e desejos de consumo da população (needs) como subsídio para o direcionamento da produção industrial (production). Para cada etapa do ciclo, a metodologia ACV analisa a entrada de insumos primários (primary 10 Uma análise da ACB e ADM relacionada à GIRS pode ser encontrada em Morrissey e Browne (2004). 88 resources) – matérias-primas e energia – e a saída de resíduos e emissões (waste/emissions). Na sequência do círculo está o uso/satisfação das necessidades e desejos (use/fulfillment of needs) e o descarte pós-consumo. O esquema mostra o inter-relacionamento deste ciclo de vida com as etapas da GIRS: coleta, separação, reciclagem, reuso, tratamento (recuperação energética) e disposição final em aterro (landfill) da parcela de rejeitos. Figura 5 – Esquema genérico do ciclo de vida de um produto Fonte: Rebitzer et al., 2004, p.702 As orientações contidas nas séries ISO 14000 fornecem um quadro de consenso para a ACV: a ISO 14040:1997 trata de princípios e enquadramento; a ISO 14041:1998 sobre definições de metas, escopos e análise de inventário; a ISO 14042:2000 sobre as avaliações de impacto dos ciclos; a ISO 14043:2000 das interpretações dos resultados; além da padronização da aplicação da ACV para fins de design, a ISO 14062:2000. Mais recentemente a ISO publicou as ISO 14064:2006, 14065:2007 e 14066:2007, um integrado conjunto de normas e ferramentas direcionadas à quantificação dos GEE (REBITZER et al., 2004; ISO, 2010). A ISO 14064 é dividida em três partes: a parte 1 especifica princípios e requisitos para a quantificação e elaboração dos relatórios de GEE e remoções. Inclui requisitos para a concepção, desenvolvimento, gestão, informação e verificação de inventário de GEE, tudo em nível de empresa (organização); a parte 2, especificações e normatizações em nível de projeto; e a parte 3, fornecimento de orientações para quem conduzir ou gerenciar a validação e/ou 89 verificação das quantificações dimensionadas nos projetos. A Figura 6 mostra a inter-relação entre as três partes da ISO 14064. Figura 6 – Relação entre as partes da ISO 14064 Fonte: Antunes e Qualharini, 2008, p.9 Em 2007 foram desenvolvidas as ISO 14065 e ISO/DIS 14066, direcionadas a órgãos de verificação/validação/auditoria. À época desta pesquisa (2012) estavam em desenvolvimento a ISO 14067, para o cálculo da pegada de carbono de produtos, incluindo embalagens, em duas partes, a primeira voltada para a quantificação e a segunda para a comunicação; e a ISO 14069, para o cálculo da pegada de carbono em nível organizacional, seguindo o guia de aplicação da ISO 14064-1 (ISO, 2010). Distinguem-se quatro componentes metodológicos na ACV: definição de escopo, análise de inventário, avaliação de impactos e interpretação dos resultados, conforme demonstra a Figura 7. Na definição dos objetivos e escopo é realizada uma descrição do sistema de produção e escolhida uma unidade funcional. A análise de inventário – life cycle inventory (LCI) – é uma metodologia para estimar o consumo de recursos e os fluxos de resíduos e emissões atribuíveis ao ciclo de vida dos produtos analisados. A avaliação de impactos – life cycle impact assessment (LCIA) – fornece indicadores e a base para a análise do potencial de impactos 90 relativos a diversas categorias, tais como as alterações climáticas, stress toxicológico, uso da terra e ruídos, relativos aos inputs e outputs do produto ou processo estudado, durante o ciclo de vida. Conforme demonstra a Figura 7, as interpretações ocorrem ao longo e ao final da aplicação da metodologia. Figura 7 – Fases e aplicações da ACV Fonte: ABNT, 2013, p.8 Na década de 1990, a Society for the Promotion of Life Cycle Assessment Development (SPOLD) iniciou o desenvolvimento da formatação para os dados da LCI, organizando os fornecedores de software e iniciando a formação de bancos de dados visando contemplar os diversos processos e serviços. Em 2001, a ISO 14048 especificou o formato dos dados para a LCI, que devem ser estruturados em três áreas: processo – descrição, inputs e outputs; modelagem e validação; e informação administrativa. Existem diferentes estratégias para a simplificação da análise de inventário, dependendo do objetivo e escopo do estudo – aplicação específica ou decisão a ser tomada – nível de detalhe requerido – informações sobre um único processo tecnológico ou processos agregados – o nível aceitável de incerteza e os recursos disponíveis (tempo, recursos humanos, know-how e orçamento). As abordagens podem ser: qualitativas – metodologia ABC, matrizes representando os estágios do ciclo de vida e estressores, checklists e painéis de peritos; semiquantitativas – avaliação ABC/XYZ e método 91 de detecção de falhas ambientais, o Environment-Failure Mode Effect Analysis (EnvironmentFMEA); e quantitativas – Input–output ACV (ACV I/O), avaliação de substâncias-chave, cálculo de demanda de energia acumulada e ACV baseada em dados facilmente disponíveis. São possíveis também abordagens híbridas, conjugando, por exemplo, ACV baseadas em processos com a ACV I/O, de análise mais macroeconômica, visando conjugar os benefícios de ambas (REBITZER et al., 2004). Na etapa LCIA são cruzados os potenciais impactos atribuíveis ao produto ou processo em estudo, relativos aos resíduos, emissões e recursos consumidos. A LCIA é formada por elementos obrigatórios e opcionais, conforme demonstra a Figura 8, utilizados com vista a identificar impactos em três áreas de proteção: recursos naturais, saúde humana e ecossistemas (PENNINGTON et al., 2004). Figura 8 – Elementos da fase de avaliação de impactos (ISO 14042:2000) Elementos obrigatórios: Fonte: das Pennington et al., 2004, p.722 Seleção categorias de impacto, das categorias de indicadores e caracterização dos modelos Atribuição dos resultados de inventário (LCI) Cálculo dos indicadores de impactos por categoria Avaliação dos resultados dos indicadores de impacto (LCIA) (LCIA) Elementos opcionais: Cálculo da magnitude dos impactos comparativamente com as informações de referência Agrupamento Atribuição de pesos relativos Análise da qualidade dos dados Fonte: Adaptado de Pennington et al., 2004, p.722 92 Segundo a ISO 14042 é obrigatória a seleção das categorias de impacto (caracterização) e os indicadores de interesse para cada categoria de impacto selecionada, relacionados com a metodologia adotada. Após, a atribuição dos dados de inventário para as categorias de impacto escolhidas e, finalmente, o cálculo dos resultados dos indicadores. Segundo a norma, é opcional a comparação dos resultados com valores de referência, agrupamentos, ponderações dos resultados e análise da qualidade dos dados. Esta última é obrigatória quando as comparações são tornadas públicas. Conforme demonstra a Figura 7, a interpretação os resultados permeia todo o processo, consistindo na identificação e análise dos resultados obtidos nas fases de inventários e impactos, de acordo com o objetivo e escopo previamente definidos. Dos resultados desta fase podem ser tiradas as conclusões e recomendações aos tomadores de decisão, relativas ao desenvolvimento de produtos, planejamento estratégico, políticas públicas, marketing, etc. De modo geral, as ferramentas existentes para a GIRS apresentam limitações como a dificuldade para abranger todo o ciclo de gestão de resíduos, a incapacidade para considerar com profundidade e simultaneidade as diversas dimensões: social, ambiental e econômica, além da falta de alcance para abranger nos modelos todos os agentes envolvidos (MORRISSEY; BROWNE, 2004). Segundo aqueles Autores, as limitações da ACV estão no fato da técnica não ser capaz de levar em consideração quando, onde e como os resíduos são libertados no ambiente; os resultados obtidos com a aplicação da ferramenta apresentarem divergências, mesmo na investigação de um mesmo produto; e estar mais restrita à análise de impactos ambientais, sem a incorporação da avaliação financeira. Entre as vantagens da ACV, Hong at al. (2009) colocam-na como capaz de identificar, quantificar e avaliar os impactos da energia, dos materiais utilizados e dos resíduos liberados para o ambiente, além de identificar e avaliar as oportunidades de melhorias ambientais. A exemplo da Figura 7, aqueles Autores relacionam aplicações como políticas governamentais, planejamento estratégico, marketing, educação do consumidor, processos de melhoria de produtos e design. Segundo Wittmaier et al. (2009), a metodologia ACV é um instrumento adequado para a comparação de diferentes sistemas de gestão de resíduos (processos e combinações de processos) em relação ao seu impacto ambiental, porém os resultados dependem fortemente dos pressupostos assumidos na modelagem, o que limita a generalização dos resultados. Lima et al. (2010) avaliam tratar-se de técnica de extrema utilidade para a gestão ambiental, que poderá ser melhor difundida e utilizada quando ocorrer a consolidação dos bancos de dados de inventário no Brasil. 93 Este tópico buscou promover uma breve revisão da metodologia ACV como fundamentação teórica para o próximo tópico, que busca responder a uma questão fundamental para este estudo: até que ponto a utilização de reciclados em substituição a insumos virgens nos processos produtivos implica em reduções de emissões de GEE. 2.7.2 Metodologias para a estimativa das pegadas de carbono O tópico anterior abordou a ACV de uma forma genérica e teórica. Este específica as metodologias ACV direcionadas ao objeto desta pesquisa, que consiste em quantificar as economias de emissões proporcionadas pela reciclagem. Numa aproximação a este objetivo, num primeiro momento são apresentadas as metodologias ACV desenvolvidas especificamente para a quantificação de emissões. Um segundo tópico discute estudos e metodologias voltadas às quantificações relacionadas à GIRS como um todo. Por fim, o terceiro tópico analisa com mais profundidade as metodologias que possuem como escopo as emissões relacionadas especificamente à reciclagem. A pegada de carbono (carbon footprint) de um produto, serviço, pessoa, empresa, evento, etc. é a quantidade resultante de emissões por unidade de tempo. A pegada de carbono da raça humana é a quantidade de emissões pelo somatório das atividades humanas. Muitas corporações e instituições vêm desenvolvendo sistemas para calcular e reduzir suas pegadas de carbono, usando estas iniciativas, muitas vezes, como diferencial de marketing. Um dos problemas é a falta de padronização dos cálculos, de modo que a estandarização precisa ser desenvolvidada e disseminada. As consultorias especializadas proporcionam importante assistência para os cálculos, porém há necessidade da formação de banco de dados consistente, oriundo de fontes conhecidas e confiáveis (HASHMI, 2008). Os protocolos relacionados às emissões de GEE procuram regrar e padronizar o dimensinamento das emissões, proporcionando ferramentas de apoio à decisão e bancos de dados para os levantamentos. A escolha da metodologia mais adequada para o tipo de dimensionamento desejado é crucial para a qualidade da estimação. Hashmi (2008) cita dois protocolos de maior aceitação: (i) o protocolo desenvolvido pela ISO, o ISO 14064:2006, explicado na seção anterior; e (ii) o GHG Protocol – desenvolvido pelo World Resource Institute (WRI) em conjunto com o World Business Council of Sustainable Development (WBCSD) e publicado em 2001. Este protocolo possui metodologias estandarizadas voltadas para as organizações, sendo empregado por 63% das 500 maiores empresas americanas. Em 94 2007, durante a COP 13, as três instituições – WRI, WBCSD e ISO – firmaram protocolo de cooperação para o desenvolvimento conjunto de ambos os protocolos. O GHG Protocol Iniciative compreende dois documentos inter-relacionados: o GHG Protocol Corporate Accounting and Reporting Standard (2004), que proporciona um guia para as empresas quantificarem e divulgarem suas emissões, e o GHG Protocol Project Quantification Standard (2005), visando a quantificação das reduções através de projetos de mitigação (GHG PROTOCOL, 2012). Hashmi (2008) cita, ainda, a Carbon Trust11, instituição baseada no Reino Unido que auxilia organizações e governos a quantificar suas pegadas de carbono. A Carbon Trust, por sua vez, utiliza os fatores de conversão produzidos pelos Department of Energy and Climate Change (DECC) e o Department for Environment, Food and Rural Affairs (Defra), subordinados ao governo do Reino Unido (CARBON TRUST, 2012; DEFRA, 2012). Merecem referência a Verified Carbon Standard (VCS) e a Climate Action Reserve, instituições americanas que atuam na normatização para a execução de projetos, regulação da qualidade e quantificação das reduções de emissões de projetos que visam à obtenção de créditos em mercados voluntários de carbono (VCS, 2012; CAR, 2012). Entre as principais certificadoras e padronizadoras relacionadas aos mercados voluntários de compensação de carbono estão, ainda, a Climate, Community e Biodiversity Alliance (CCBA), a Green-e e a Climate Neutral Network. A Tabela 13 relaciona as certificadoras citadas com os seus escopos de atuação. Tabela 13 – Alguns programas de padronização e certificação para mercados voluntários de carbono e seus escopos Entidade Site Escopo CCBA http://www.climate-standards.org/ Uso do solo, comunidades locais e biodiversidade Climate Neutral Network http://www.climateneutral.com/about.html Híbrida entre consultoria e certificadora Green-e http://www.green-e.org/ Energia Gold Standard http://www.cdmgoldstandard.org/ Energia VCS http://v-c-s.org/ Certificação e padronização Climate Action Reserve http://www.climateactionreserve.org/ Certificação e padronização WRI/WBCSD Protocol http://www.ghgprotocol.org/ Fonte: o Autor, baseado em Bayon et al., 2007, p.23. 11 Certificação e padronização As informações sobre a metodologia adotada pela Carbon Trust podem ser encontradas no seu relatório anual, chamado Performance Assessment Methodology (CARBON TRUST, 2012). 95 Com relação à predominância de uso das diversas metodologias nos mercados voluntários de carbono, as 946 observações realizadas pela empresa Ecosystem Marketplace no ano de 2011 mostraram os resultados apresentados no Gráfico 16, onde fica evidenciada a predominância da VCS, seguida pela CAR e Gold Standard. Gráfico 16 – Fatias de mercado das certificadoras nos mercados voluntários de carbono em 2011 Verified Carbon Standard (VCS) (58%) Climate Action Reserve (CAR) (12%) Gold Standard (12%) American Carbon Registry (ACR) (6%) ISO 14064 (4%) Chicago Climate Exchange (CCX) (3%) Standards privados (3%) Plan Vivo (1%) CDM/JI (0,3%) Outros (0,7%) Fonte: Peters-Stanley e Hamilton, 2012, p.vii Os protocolos de emissões até aqui referidos são voltados para empresas, produtos, serviços e processos. Estas quantificações em nível de país vêm sendo objeto de pesquisas e publicações no âmbito do IPCC. A última publicação abrangente neste sentido foi a “2006 IPCC Guidelines for National Greenhouse Gas Inventories", visando orientar os países para a realização de inventários nacionais de GEE. A publicação é composta por cinco volumes: (i) guia geral; (ii) energia; (iii) processos industriais e uso de produtos; (iv) agricultura, florestas e outros usos da terra; e (v) resíduos. O quinto volume (resíduos) abrange as emissões relacionadas à disposição final, tratamento biológico, incineração, tratamento e disposição final de esgotos e efluentes (IPCC, 2006). Ainda no âmbito da ONU, o Clean Development Mechanism (CDM) requer a aplicação de metodologias para a quantificação da linha de base, adicionalidade e monitoramento das reduções de emissões dos GEE cobertos pelo PQ, de modo a determinar a quantidade de Certified Emission Reductions (CER) gerados pela mitigação resultante dos projetos CDM. 96 Estas metodologias frequentemente referem-se a ferramentas metodológicas dirigidas a aspectos específicos das atividades de projeto, como emissões relacionadas à fontes específicas. A publicação “CDM Methodology Booklet” sumariza estas metodologias, apresentando informações relevantes como o tipo de projeto onde são aplicáveis, os tipos de gases atingidos, condicionantes de aplicação, parâmetros-chave e descrição visual dos cenários. A íntegra das metodologias CDM está disponibilizada no site da UNFCCC (UNFCCC, 2012c). Sem o intuito de esgotar o assunto, este tópico apresentou importantes metodologias de uso corrente para o cálculo das pegadas de carbono. Embora muitas vezes construídas visando usos direcionados, a exemplo da metodologia GHG Protocol para as empresas ou a metodologia IPCC (2006) para macroquantificações nacionais, por fundamentarem-se na ACV podem ser adaptadas para quantificações envolvendo as mais variadas estimativas relacionadas às pegadas de carbono. Visando o atingimento do objetivo deste estudo, o próximo tópico estreita o espectro desta análise para as metodologias e estudos aplicados à quantificação das emissões de GEE relacionados à GIRS. 2.7.3 Reduções de emissões pela Gestão Integrada de Resíduos Sólidos O gerenciamento dos resíduos sólidos municipais pode contribuir através de diversas formas para as reduções das emissões de GEE, sendo que a ACV é cada vez mais utilizada para quantificar estas reduções (USEPA, 2006). Este tópico apresenta metodologias destinadas à quantificação destas contribuições e publicações de pesquisas sobre o tema. Ocorre que os rejeitos representam a sobra economicamente não aproveitável ao final de uma série de etapas que incluem: a (1) extração e processamento de matérias-primas; a (2) fabricação dos produtos; o (3) transporte de materiais e produtos para os mercados; o (4) uso pelos consumidores; e (5) as etapas de processamento dos resíduos após o descarte, compreendidas pela GIRS. Todas as etapas deste "ciclo de vida" resultam em emissões, sendo que a GIRS, além das suas próprias emissões, pode alterar as emissões das demais etapas citadas. As ACV relacionadas à GIRS implicam em contabilizar as emissões de GEE relacionadas com: (i) os impactos da redução e reciclagem quanto ao consumo de energia (especificamente a queima de combustíveis fósseis), associada à produção, transporte, uso e descarte do produto ou material que se torna resíduo; (ii) as emissões não energéticas relacionadas ao processo de fabricação, a exemplo do CO2 liberado quando o calcário é convertido em cal na produção do aço; (iii) as 97 emissões de CH4 de aterros onde os resíduos são dispostos; (iv) o CO2 e N2O emitidos quando da incineração de resíduos; (v) o sequestro de carbono atmosférico pelo uso de celulose reciclada, evitando o desmatamento para a produção de celulose virgem; e (vi) as emissões decorrentes do transporte dos resíduos por longas distâncias (ACKERMANN, 2000; USEPA, 2006). A Figura 9 ilustra a influência da GIRS nas emissões relacionadas ao ciclo de vida dos produtos, relacionando aumentos e reduções nas emissões de GEE. Figura 9 – Emissões e sequestros de GEE associados ao ciclo de vida dos produtos Fonte: USEPA, 2006, p. ES-11 A Figura 9 relaciona as etapas do ciclo de vida de um produto genérico (life cycle stage) aos momentos do ciclo onde há o uso de matérias primas e energia (virgin inputs) e às emissões relacionadas ao processo de produção e gestão dos resíduos (GHG emissions). À direita estão ilustrados os resultados das alternativas de gestão em termos de aumentos e diminuições nas emissões (sinks & emission offsets). Mostra a reciclagem evitando o uso de combustíveis fósseis e incrementando o sequestro de carbono pelas florestas. Porém ilustra apenas algumas das relações envolvendo materiais, energia e emissões. No caso da reciclagem podem ser quantificados ainda: (i) as reduções de emissões relacionadas à extração e o transporte das matérias primas até as indústrias, pelo uso de reciclados em substituição aos 98 insumos virgens; (ii) as reduções de emissões decorrentes do transporte dos rejeitos para o aterro e da decomposição dos materiais celulósicos nesses locais, pela redução na quantidade enviada em função da reciclagem; (iii) no caso da incineração, a redução nas emissões de N2O e CO2 pela parcela de recicláveis não enviadas às usinas waste-to-energy (WtE); (iv) assim como as emissões decorrentes do consumo de energia e de transporte produzidas pelo próprio processo de reciclagem. A estimativa dos aumentos e diminuições nas emissões decorrentes da GIRS pode ser levantada através de softwares computacionais construídos com base na metodologia ACV. Nestes casos, a estrutura de análise é formatada em função dos objetivos delineados pela pesquisa, considerando-se os impactos que se pretenda medir. Esses programas costumam estar alimentados com os inventários – bancos de dados de fatores de emissões. Se não for utilizado programa computacional, é necessária a busca de dados em inventários e/ou utilização de fatores e coeficientes de conversão obtidos externamente. Algumas publicações do gênero ilustram o delineamento adotado para a análise, a do estudo de Zhao et al. (2009), apresentado na Figura 10. Figura 10 – Exemplo de delineamento de sistema para ACV relacionada à gestão de resíduos Fonte: Zhao et al., 2009, p.1520 99 O exemplo apresentado na Figura 10 mostra impactos restritos à GIRS, excluindo análises à montante, relacionadas à manufatura e ao uso dos produtos. A partir da coleta e transporte dos RSU – municipal sólid waste (MSW) – analisa sete cenários: (i) situação atual (linha de base), onde parte é incinerada (MSW-to-Energy) e parte indo diretamente para aterro sem aproveitamento energético (landfill without LFG utilization); (ii) todos os RSU passam a ser encaminhados para aterramento; (iii) em relação à linha de base, a parte aterrada passa a ter aproveitamento energético do gás de aterro – landfill gás (LFG); (iv) inclui a reciclagem – material recycle facility (MRF); (v) inclui a compostagem; (vi) inclui a digestão anaeróbia – anaerobic digestion; (vii) situação de sistema integrado, mantendo a parcela direcionada à incineração e incluindo conjuntamente a reciclagem, digestão anaeróbia e o aproveitamento do LFG. Aqueles Autores estabeleceram dois planos de análise: o sistema em primeiro plano (foreground system) considera apenas os processos relacionados diretamente à GIRS: coleta, transporte, alternativas de tratamento e disposição final; o segundo plano (background system) considera os resultados indiretos: produção de energia, de recicláveis e de compostos resultantes da digestão anaeróbica e compostagem. Em primeiro plano são consideradas apenas as emissões de GEE e no segundo, além das emissões, também as produções de energia, recicláveis e fertilizantes. Para a realização da pesquisa, Zhao e coolaboradores utilizaram dados de emissões fornecidos pelas usinas WtE e o software Ecoinvent Data 2.0 (2007), adquirido do Ecoinvent Centre (Swiss Centre for Life Cycle Inventories). A pesquisa de Zhao et al.(2009) ilustra as possibilidades de uso da ACV para as análises no âmbito da GIRS. O Quadro 9 amplia a percepção dos potenciais destas pesquisas, pelo resgate na literatura de outras publicações recentes sobre o tema. O Quadro 9 mostra diversas opções de pesquisa relacionadas à utilização da ACV no âmbito da GIRS. Delas, cinco estudos – Chen e Lin (2008), Mohareb, Warith e Diaz (2008), Spies et al. ([2010]), Zhao et al. (2009) e Chang et al. (2011) testaram, à luz da ACV, alternativas de destinação para os RSU, sendo que o último – Chang et al. (2011) – cruzou os resultados com outra ferramenta, a ACB. Numa abordagem mais ampla, Ackermann (2000) analisou estratégias de GIRS para dois países. Já Friedrich e Trois (2011) compararam os resultados das emissões relacionadas à GIRS encontrados por diferentes publicações. 100 Quadro 9 – Exemplos de pesquisas utilizando a ACV para quantificação de emissões relacionadas à GIRS Publicação Escopo/Abrangência Impactos Fontes avaliados Chen e Lin, Estratégias de GIRS Emissões ORWARE (ORganic WAste 2008 município REsearch) (3) (Eriksson et al., 2002) WASTED Model (Diaz e Warith, 2006) Mohareb, Estratégias de GIRS Emissões IWMM (EPIC/CSR, 2004) (4) Warith e Diaz, município 2008 Spies et al., Estratégias de GIRS Emissões SWM GHG Calculator (5) [2010] município IPCC, 2006 Zhao et al., 2009 Estratégias de GIRS município Chang et al., 2011 Estratégias de GIRS município, combinada com análise custobenefício Estratégias de GIRS - 2 países Estimativas de emissões pela GIRS – revisão comparativa Ackermann, 2000 Friedrich e Trois, 2011 ACV restrita ao Dados obtidos localmente, mais âmbito da GIRS Ecoinvent Data 2.0, 2007 (6) Emissões, Gabi 4.3 (PE International) (2) custos e receitas Lingo 10.0 (LINDO Systems) (2) no âmbito da GIRS Emissões USEPA, 1998 e 1999(1) Emissões Smith et al., 2001 USEPA, 2006 Merrild et al., 2009 (papel); Astrup et al., 2009 (plásticos); Larsen et al., 2009 (vidro); Damgaard et al., 2009 (metais) Fonte: elaboração do Autor Notas: (1) Publicações atualizadas por USEPA (2006); (2) Software pago; (3) Disponível em: http://www.ima.kth.se/im/orware/; (4) Disponível em: http://www.iwm-model.uwaterloo.ca/; (5) O manual está disponível em: http://www.kfwentwicklungsbank.de/EN_Home/Sectors/Waste_management/Solid_Waste_Management_Greenhouse_ Gas_Calculator/Klimarechner_Feb2010.pdf e o software em http://www.ifeu.org/english/index.php?bereich=abf&seite=klimarechner; (6) Disponível em: http://www.ecoinvent.org/. Os dados de inventário são disponibilizados mediante pagamento. 2.7.4 Reduções de emissões pela reciclagem Diferentemente dos estudos relacionados no Quadro 5, voltados para a GIRS como um todo, as pesquisas relacionadas no Quadro 10 estão voltados para apenas um dos segmentos da GIRS, a reciclagem. 101 Quadro 10 – Exemplos de pesquisas utilizando a ACV para quantificação de emissões relacionadas à reciclagem Publicação Escopo/Abrangência Impactos Fontes avaliados Altay et al., 2011 Estratégias GIRS para Energia e Bergmann et al., 2007 a reciclagem de metais emissões – de veículos sucateados alumínio e ferro - país Apisitpuvakul et Estratégias GIRS para ACV completa PRe Consultants - SimaPro 6.0 al., 2008 a reciclagem de (emissões, demo version 2005 lâmpada fluorescente - energia, USEPA, 1998(2) país materiais, poluentes) Counsell e Estratégias GIRS para Energia e USEPA, 2002(1) Allwood, 2007 de papéis de escritório emissões DEFRA - genérico EIPPCB (3) Shen, Worrell e Estratégias GIRS para ACV completa ISO 14040 e 14044 Patel, 2010 a reciclagem de PET LCI: PlasticsEurope, 2009 como fibra têxtil e comparativo com outras fibras- genérico Chen et al., 2011 Estratégias GIRS para Emissões e ACV adaptada por Fujita et al., a reciclagem de combustíveis 2007 (publicação japonesa) plástico - município JCPRA, 2007 (publicação japonesa) Dados obtidos localmente Pimenteira et Reciclagem em nível Energia e Calderoni, 1997 al.,2004 de país - Brasil emissões Fonte: elaboração do Autor Notas: (1) Publicação atualizada por USEPA (2006); (2) USEPA, 1998 (mercúrio): http://www.epa.gov/osw/hazard/wastetypes/universal/merc-emi/merc-pgs/emmrpt.pdf; (3) Reference Document on Best Available Techniques in the Pulp and Paper Industry, disponível em: http://eippcb.jrc.es/reference/BREF/ppm_bref_1201.pdf Os cinco primeiros exemplos apresentados no Quadro 10 - Altay et al. (2011), Apisitpuvakul et al. (2008), Counsell e Allwood (2007), Shen, Worrell e Patel (2010) e Chen et al. (2011) – trazem análises comparativas envolvendo alternativas de reciclagem (geralmente a não reciclagem como linha de base) para tipos pontuais de recicláveis, relacionados a um município ou país, ou em análises genéricas, variando a amplitude dos impactos considerados: desde só emissões até uma ACV mais completa. A pesquisa de Pimenteira et al. (2004) diferencia-se das anteriores por olhar a reciclagem como um todo. A análise das fontes utilizadas pelos diversos autores mostra as variadas alternativas para a obtenção dos subsídios quantitativos (dados, fatores, inventários) para os impactos escolhidos e os objetivos de cada estudo. A forma mais agregada e simples é a utilização direta 102 de fatores: a exemplo de Altay et al. (2011), Pimenteira et al. (2004), Ackerman (2000) e Friedrich e Trois (2011). Alternativa é o uso da vasta gama de softwares disponíveis, alguns pagos e outros de acesso gratuito, a exemplo de Chang et al. (2011), Mohareb, Warith e Diaz (2008) e Spies et al. ([2010]). Outros autores, para atingir seus objetivos, lançaram mão de soluções mistas, utilizando-se de mais de uma fonte de informações: programas computacionais, fatores e dados locais. Nesta situação estão Apisitpuvakul et al. (2008), Counsell e Allwood (2007), Shen, Worrell e Patel (2010), Chen et al. (2011) e Zhao et al. (2009). Enquanto no tópico anterior foram apresentadas as metodologias utilizadas para a quantificação da pegada de carbono de uma forma geral, este tópico voltou-se para as ferramentas voltadas às quantificações de emissões direcionadas à GIRS. Neste sentido, alguns autores utilizaram-se diretamente da ISO 14040 e 14044, além de IPCC (2006). Quatro publicações utilizaram-se de pesquisas da USEPA publicadas em momentos distintos – Ackermann (2000), Apisitpuvakul et al. (2008), Counsell e Allwood (2007) e Friedrich e Trois (2011). Neste estudo não foram encontradas publicações que tenham utilizado ferramentas disponibilizadas gratuitamente na internet, como a Waste Reduction Model (WARM), the Recycled Content (ReCon) Tool e a Durable Goods Calculator (DGC), desenvolvidas pela parceria entre USEPA e a ICF International. A WARM é direcionada à avaliação das práticas de gestão de resíduos, construída de forma consistente com as normas internacionais e seguindo as diretrizes de inventários do IPCC para a contabilização dos GEE. A ReCon visa auxiliar empresas e indivíduos a estimar as emissões e impactos no consumo energético pela compra e/ou manufatura de materiais com variados níveis de recicláveis no resíduo pós-consumo. A DGC permite aos usuários calcular as implicações em emissões e energia para diversos tipos de bens duráveis em três opções da gestão de resíduos: reciclagem, aterro sanitário e incineração (USEPA, 2006). USEPA (2006) cita, ainda, as ferramentas ICLEI Cities for Climate Protection (CCP), a MSW Decision Support Tool (DST) e a Tool for Environmental Analysis and Management (TEAM). A ferramenta CCP é orientada para uso pelos governos municipais para análise das emissões em nível local. Um módulo é voltado para as quantificações da comunidade e outro para as operações do próprio governo, além facilitar decisões que envolvam outros poluentes do ar e consumo de energia. A metodologia DST é baseada em uma abordagem multimídia de um conjunto amplo de emissões (ar, água e resíduos) associadas à GIRS. A TEAM simula 103 operações associadas com design de produto, processos e atividades associadas a diversos setores industriais. O modelo considera o consumo de energia, consumo de material, transporte, gestão de resíduos e de outros fatores em sua avaliação de impactos ambientais. Outro software gratuito que merece referência é o Chain Management by Life Cycle Assessment (CMLCA)12, disponibilizado pelo Institute of Environmental Sciences (CML) da holandesa Leiden University. A VCS não possui, atualmente, metodologias próprias voltadas ao setor de resíduos. No entanto aceita a proposição de novas metodologias. Os projetos relacionados à GIRS em seu âmbito podem ser desenvolvidos utilizando-se os protocolos da CAR e todas as metodologias aceitas pelo CDM. Entre os protocolos oferecidos pela certificadora CAR, os relacionados com a GIRS abrangiam, à época desta pesquisa, apenas as emissões de aterros e a digestão de resíduos orgânicos (VCS, 2012; CAR, 2012). A Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) brasileira Instituto Ecológica desenvolveu a metodologia Socialcarbon para a aplicação conjugada às metodologias das certificadoras (VCS, CAR, CDM), visando o acompanhamento dos projetos sob a ótica da sustentabilidade. O acompanhamento de indicadores relacionados aos recursos sociais, humanos, financeiros, naturais, biodiversidade e manejo do carbono social, permite demonstrar a evolução destes recursos ao longo do tempo de vida do projeto, a partir da situação inicial, chamada de marco zero. A metodologia do Carbono Social surgiu da necessidade de acompanhamento dos projetos de reduções de emissões de uma forma mais ampla, que captasse as principais dimensões da sustentabilidade – social, econômica e ambiental (SANTOS, 2008; SOCIALCARBON, 2011). Este estudo não encontrou, na literatura pesquisada, publicações que tenham utilizado metodologias certificadas pelo CDM. A submissão de projetos à UNFCCC implica na utilização de metodologias para determinação da linha de base, adicionalidade e monitoramento. Pode-se adotar metodologias já aprovadas pelo Executive Board (EB) – órgão executivo do CDM – ou propor-lhe novas metodologias que, uma vez aprovadas, comporão o rol das metodologias referendadas. Na nomenclatura adotada pela UNFCCC as metodologias aprovadas de linha de base e monitoramento são numeradas com a caracterização “AM”, as metodologias aprovadas e consolidadas, numeradas com a caracterização “ACM” e as metodologias de pequena escala são precedidas de “AMS”. Além das metodologias, o EB 12 Disponível em: http://cml.leiden.edu/software/software-cmlca.html. Acesso em: 05 dez. 2012. 104 aprova ferramentas metodológicas que combinam metodologias e adicionalidade. A Tabela 14 apresenta as 22 metodologias relacionadas ao 13º setor, relativo ao manuseio e disposição de resíduos, associando-as com o número de projetos que utilizaram-nas, numa posição de dezembro de 2012 (UNFCCC, 2012b). Tabela 14 – Metodologias CDM relacionadas ao manuseio e disposição de resíduos, vigentes em dezembro de 2012 Metodologia Escopo Nº de projetos(1) ACM0001 Queima ou uso de gas de aterro 194 ACM0010 Sistemas de gerenciamento de estercos 8 ACM0014 Tratamento de esgotos 11 ACM0022 Processos alternativos de tratamento de resíduos 0 AM0057 Aproveitamento da celulose de podas 1 AM0073 Coleta e tratamento centralizado de estercos 0 AM0080 Tratamento aeróbio de esgotos 0 AM0083 Aeração em aterros 1 AM0093 Aeração passiva em aterros 0 AMS-III.AF Compostagem 0 AMS-III.AJ Reciclagem 0 AMS-III.AO Digestão anaeróbia 0 AMS-III.AX Oxidação do metano de aterros 0 AMS-III.BA Reciclagem de E-waste 0 AMS-III.BE Tratamento aeróbio de biomassa de cana-de-açúcar 0 AMS-III. E Refuse Derived Fuel (RDF) 34 AMS-III.F Recuperação de metano de aterros 44 AMS-III.G Recuperação de mentano em esgotos 37 AMS-III.H Reduções de emissões em esgotos 188 AMS-III.I Reduções em esgotos pela substituição de processos anaeróbios 8 AMS-III. L Pirólise 0 AMS-III.Y Tratamento de estercos por separação de sólidos e líquidos 1 (1) Total 527 Fonte: o Autor, a partir de UNFCCC, 2012b Nota: (1) O total de projetos relacionados ao manuseio e disposição de resíduos somava 769 na data do levantamento. A diferença (242) corresponde a metodologias substituídas. A título de discussão sobre o uso destas metodologias, Unnikrishnan e Singh (2010) analisaram os projetos CDM envolvendo a recuperação energética pelos RSU. Verificaram, à época, que dos 119 projetos daquele tipo, 88 utilizavam a metodologia ACM0001 para a quantificação das reduções de emissões pela captura e aproveitamento do gás de aterro na geração de eletricidade. O Brasil possuía o maior número daqueles projetos (25), seguido da China (16), Índia (16), Chile (10), México (10) e Argentina (8). Os demais países contemplados pelo CDM possuíam no máximo três projetos cada. No âmbito do CDM, as metodologias que vêm ao encontro do escopo deste estudo são a AMS-III.AJ e a AMS-III-BA. Como este estudo restringe-se à reciclagem das embalagens de 105 alumínio e aço, papéis, plásticos e vidro, a metodologia AMS-III-BA não é contemplada pela pesquisa. Os estudos e metodologias destinadas ao dimensionamento das reduções de emissões no âmbito da GIRS – discutidos nesta seção – permitiram a aproximação para a quantificação das economias de emissões proporcionadas pela reciclagem brasileira e porto-alegrense, cuja metodologia de estimativa é descrita no próximo capítulo. 106 3 METODOLOGIA O município de Porto Alegre é a capital do Rio Grande do Sul (RS), Estado situado no extremo sul do Brasil, limitado ao Norte por Santa Catarina, ao Sul pelo Uruguai, a Leste pelo Oceano Atlântico e a Oeste pela Argentina. Em 2009 o Produto Interno Bruto (PIB) dos gaúchos – assim popularmente chamada a população do RS – atingiu o valor de R$ 206,8 bilhões, correspondente a 6,5% do PIB brasileiro. A renda per capita dos gaúchos foi de R$ 18,9 mil, um pouco superior à média do País, de R$ 16,4 mil. A população do RS atingiu 10.187,8 mil habitantes no censo de 2010, mostrando ritmo de crescimento inferior ao nacional. Cerca de 85% dos gaúchos vivem em zonas urbanas. O Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese) em 2007 foi de 0,770, enquadrando o Estado como de médio desenvolvimento. A taxa de analfabetismo, de 3,6%, apresenta-se bastante inferior à média nacional, de 9,7% (FEE, 2011). O PIB de Porto Alegre, considerado o ano de 2009 e tomado a preços de mercado, foi de R$ 37,8 bilhões, cerca de 8% do PIB do RS e 1,2% do PIB brasileiro, resultando em uma renda per capita de R$ 26,3 mil, superior à média estadual. Em 2010 a economia portoalegrense evoluiu para R$ 43 bilhões, equivalente a 1,17% do PIB nacional, de R$ 3.675 bilhões. A população do Município vem crescendo em ritmo inferior à estadual: os 1.409,3 mil habitantes levantados em 2010 representaram 13,2% da população gaúcha, inferior aos 13,4% em 2000. O crescimento populacional foi de 3,6% entre 2000 e 2010, correspondendo a apenas 49,3 mil pessoas. O Município possui área de 497 km2 e reduzida área rural, resultando numa densidade demográfica de 2,8 mil habitantes/km2. Em 2007 apresentou o terceiro maior Idese do RS, de 0,835. Em 2010 a taxa de analfabetismo, composta por pessoas com 15 anos ou mais, estava em 2,28 % (FEE, 2011; IBGE, 2012). O mapa da Figura 11 mostra a localização geográfica do município de Porto Alegre, cujas coordenadas geográficas são 30º01’59”S e 51º13’48”W. Os serviços de limpeza urbana de Porto Alegre são executados pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA) através do seu Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU). Entre as atribuições do DMLU estão a coleta – convencional e seletiva – e a destinação final dos RSU, inclusive daqueles descartados pela população nos chamados focos de lixo, os gerados pela varrição e capina das vias públicas e os produzidos pelo próprio DMLU e outros departamentos da Prefeitura. 107 Figura 11 – Mapa de localização de Porto Alegre Fonte: Google Maps A Coleta Convencional (regular) é levada para uma estação de transbordo situada no bairro Lomba do Pinheiro, Zona Leste do Município, onde o lixo é carregado em caminhões de maior porte e transportado para um aterro sanitário no município de Minas do Leão (RS), situado a uma distância de 113 km da Capital. A Coleta Seletiva não passa pela estação de transbordo, pois os materiais coletados são imediatamente distribuidos entre as UTs conveniadas com a PMPA. Os serviços de limpeza urbana de Porto Alegre são executados pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA) através do seu Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU). Entre as atribuições do DMLU estão a coleta – convencional e seletiva – e a destinação final dos RSU, inclusive daqueles descartados pela população nos chamados focos de lixo, os gerados pela varrição e capina das vias públicas e os produzidos pelo próprio DMLU e outros departamentos da Prefeitura. A Coleta Convencional (regular) é levada para uma estação de transbordo situada no bairro Lomba do Pinheiro, Zona Leste do Município, onde o lixo é carregado em caminhões de maior porte e transportado para um aterro sanitário no município de Minas do Leão (RS), situado a uma distância de 113 km da Capital. A Coleta Seletiva não passa pela estação de transbordo, pois os materiais coletados são imediatamente distribuidos entre as UTs conveniadas com a PMPA. 108 A escolha de Porto Alegre para o teste de hipótese levou em consideração o porte e o nível de organização da atividade recicladora no município. O porte da atividade no município é relevante, pois tem como insumo os descartes de resíduos sólidos urbanos produzidos por um contingente populacional da ordem de 1,4 milhões de habitantes. Trata-se de uma situação desejável, pois propicia ganhos de escala importantes para a viabilidade econômica de projetos destinados aos mercados de carbono. O nível de organização da atividade recicladora é fator relevante para esta pesquisa devido às exigências de controle e monitoramento presentes em projetos envolvendo créditos de carbono. Porto Alegre tende a satisfazer este quesito, em face do seu serviço de Coleta Seletiva, bem como pela atuação das entidades recicladoras conveniadas, ocorrerem de forma organizada desde o ano de 1990 (IBGE, 2012; PMPA, 2012a). O desenvolvimento da tese apresenta natureza aplicada, pois procura produzir conhecimentos de aplicação prática, direcionados à solução do problema de pesquisa, de como viabilizar o acesso dos recicladores às receitas propiciadas pelos mercados de carbono. A construção das análises inicialmente segue um caminho dedutivo, partindo de contextualizações gerais para os casos particulares, trabalhados em nível nacional e local (Porto Alegre). Após estas particularizações, são procurados elementos aplicáveis de forma mais ampla, num processo indutivo. A dialética está presente no trabalho, em especial no capítulo três, quando é questionado o fenômeno do aquecimento global, assim como a sua natureza antrópica. O fenômeno não é tomado como certo e a pesquisa busca conhecer o pensamento dos contrários, os chamados “céticos climáticos” (PRODANOV; FREITAS, 2009). A pesquisa apresenta caráter exploratório, em face da sua originalidade frente a estudos prévios ou referenciais bibliográficos existentes. O problema de pesquisa traz em seu escopo um universo complexo de elementos, visto que não se restringe a análises parciais, limitadas a determinados aspectos – técnicos, econômicos, políticos ou sociais – mas busca uma visão holística, sistêmica e integrada da questão nestas dimensões. Também não se contenta com o estudo de um ou outro reciclável, mas compreende os principais materiais recicláveis presentes nas unidades de triagem: embalagens de alumínio, embalagens de aço, plásticos, papéis e vidros. Diante da abrangência da pesquisa, tanto a revisão bibliográfica como o detalhamento das metodologias serão apresentadas na medida da sua necessidade, como subsídio teórico, conceitual e metodológico necessários para o atingimento dos objetivos específicos, na medida em que forem trabalhados. Como consequência da amplitude de escopo, além da imprescindível pesquisa 109 bibliográfica e documental, será utilizada a pesquisa de campo, com entrevistas em profundidade e coleta de dados, aplicada ao estudo de caso local. A investigação sobre o fenômeno do aquecimento global, nível de convicção científica de sua existência, natureza antrópica e dimensão das consequências futuras, caso suas causas não sejam mitigadas, está apresentada no capítulo de fundamentação teórica, realizada a partir de diversificada gama de publicações, em especial aquelas que compõem o Quarto Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima, publicadas em 2007. A estimativa das reduções de emissões no âmbito da GIRS, em especial da reciclagem, implicou na pesquisa de ferramentas – metodologias e softwares – e publicações sobre o tema, apresentados na fundamentação teórica. Entre as metodologias, duas são destacadas para este estudo, apresentadas nas seções 3.1 e 3.2 deste capítulo: a primeira, desenvolvida pela United States Environmental Protection Agency (USEPA) e escolhida em face da sua qualidade, confiabilidade e pertinência ante o objetivo do estudo, pois, dentre as metodologias previamente pesquisadas, foi a que melhor se adequou às análises em nível de País; a segunda, a metodologia AMS-III.AJ, é certificada pelo CDM e será utilizada para análise em nível local, por constituir-se numa real oportunidade de acesso da reciclagem àquele importante mercado (PETERSON; GODIN, [2009]). O estudo das reduções de emissões pela reciclagem em nível de Brasil exige a reunião de estimativas sobre os níveis atuais e potenciais da reciclagem dos principais materiais reciclados no País, disponíveis apenas em fontes esparsas, na maioria das vezes em publicações de entidades de classe das indústrias, obtidas por procedimentos metodológicos diferenciados e pouco transparentes, demandando cautela para o uso científico, de modo que as conclusões quantitativas deste estudo têm caráter meramente estimativo. As estimativas das reduções de emissões pela reciclagem relacionadas ao município de Porto Alegre são realizadas em dois níveis: o estudo da reciclagem do Município como um todo e da parcela comercializada pelas Unidades de Triagem (UT) conveniadas com o serviço de Coleta Seletiva. A análise em termos de Município ficará restrita à metodologia USEPA (2006), onde, diante da inexistência de estatísticas locais, será adotada a relação entre os Produtos Internos Brutos (PIB) nacional e local como proxy para as estimativas relativas à reciclagem. Com relação à Coleta Seletiva, além de USEPA (2006), será aplicada a metodologia AMS-III.AJ (UNFCCC, 2012a). Como o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) – órgão responsável pelo serviço no Município – não possui a estimativa das quantidades mensais de 110 comercialização do conjunto das unidades de triagem, informação necessária para a aplicação da metodologia AMS-III.AJ, os dados serão coletados em pesquisa de campo, mediante o preenchimento do formulário constante do Apêndice A. A abrangência da pesquisa será populacional, de modo que as 18 UT conveniadas serão visitadas. Também, como a aplicação da referida metodologia implica no conhecimento da cadeia de comercialização, serão entrevistados empresários que atuem como intermediários comerciais, sendo que a quantidade de entrevistas será a necessária para abranger os recicláveis estudados. O formulário constante do Apêndice B será utilizado como referência para estas entrevistas. Além das informações sobre quantidades e preços, o formulário para as entrevistas com as UTs inclui aspectos socioeconômicos, visando a contextualização da atividade, necessária frente ao escopo do estudo; e o formulário para as entrevistas com os intermediários comerciais inclui informações sobre o destino dos recicláveis, como subsídio para a aplicação da metodologia AMS-III.AJ. As informações de caráter mais geral sobre a Coleta Seletiva, não obtidas na pesquisa de campo, serão solicitadas ao DMLU. Para as análises de ordem econômica, em nível nacional serão utilizados dados secundários obtidos em diversificado referencial bibliográfico e documental. Para a análise local, além do aproveitamento de estudos anteriores, como de Meyer et al. (2009) e Marcondes (2012), serão utilizados dados coletados na pesquisa de campo. As análises de ordem sociopolítica baseiam-se no referencial teórico destacado na fundamentação teórica e na Metodologia do Carbono Social, explicada na seção 3.3. 3.1 Metodologia de USEPA (2006) A metodologia USEPA (2006) foi adotada no estudo por conciliar quatro aspectos positivos: (i) a credibilidade daquela instituição; (ii) a qualidade técnica e didática da publicação de referência; (iii) a experiência adquirida ao longo dos anos, pois esta é a terceira publicação sobre o tema, agregando evoluções; (iv) e por trazer os resultados das ACV em forma de fatores, o que facilita a sua aplicação nos estudos de caso, como demonstrou Ackermann (2000). As primeiras pesquisas da USEPA sobre as emissões relacionadas à GIRS datam de 1994, com as principais publicações ocorrendo em 1998, 2002 e 2006. Os fatores de emissões resultantes de USEPA (2006) podem ser encontrados na planilha Waste Reduction Model 111 (WARM)13 e são consistentes com as metodologias de IPCC (2006). USEPA (2006), com base em critérios como a proporção da quantidade de geração e a demanda de energia para a manufatura do produto novo, realizou análises de ciclo de vida relacionadas às emissões de 21 diferentes tipos de materiais recicláveis, incluídos os recicláveis objeto desta pesquisa: embalagens de alumínio; embalagens de aço; três tipos de plásticos: PEAD, PEBD e PET; quatro tipos de resíduos celulósicos: papelão, papel de escritório, revistas, jornais; e embalagens de vidro. Além de análises isoladas de cada tipo de material, para os plásticos e papéis também foram realizadas análises dos materiais agrupados. No caso dos plásticos, foram calculadas as reduções de emissões para um mix composto dos três tipos citados, com base na proporção encontrada em análises gravimétricas americanas de 2003; no caso dos papéis, foram formados três misturas em função da origem: um conjunto amplo, um conjunto típico de escritório e outro típico de residências unifamiliares. A análise ACV aplicada por USEPA (2006) não foi completa, mas voltada para a contabilização das emissões. O inventário de ACV de cada material selecionado foi construído de modo a contemplar os aspectos do ciclo de vida com importância para emissões. O ponto de referência para a análise ACV foi o momento de descarte, consideradas as emissões à montante e à jusante desta etapa do ciclo de vida. O normal seria a análise ACV partir da extração das matérias-primas e evoluir até a disposição final. Porém USEPA (2006) preferiu seguir a orientação de peritos e, a partir da segunda edição, passou a apresentar a perspectiva do ciclo de vida a partir do momento em que o material é descartado, visando tornar a abordagem mais útil e compreensível. No caso da reciclagem, a metodologia USEPA computou as emissões relacionadas com o uso da energia e transportes, além das não energéticas, comparando as emissões decorrentes do uso de insumos virgens em relação aos insumos reciclados. No caso do papel, considerou o carbono sequestrado pelas florestas poupadas de corte em decorrência do uso de celulose reciclada em substituição à virgem. As emissões de energia de processo consistem principalmente de CO2 proveniente da queima de combustíveis utilizados na extração e processamento das matérias-primas e no processo de fabricação. As emissões de CO2 provenientes da queima de biomassa, pela origem biogênica, não são contabilizadas como emissões de GEE. A maioria das emissões dos processos resulta da combustão direta, a exemplo da operação de equipamentos de mineração ou alimentação de alto-fornos. Os combustíveis também são necessários para a extração do 13 A planilha WARM é disponibilizada pela U.S. EPA (http://epa.gov/epawaste/conserve/tools/warm/index.html). 112 petróleo ou do carvão usados para a produção de energia. Para a estimativa da energia de processo, primeiramente é estimada a quantidade total de energia do processo utilizado para a produção de uma tonelada de produto, os tipos e a quantidade de combustíveis consumidos. Após, os fatores de emissão de cada tipo de combustível são utilizados para converter o consumo em emissões. A maioria dos materiais considerados na metodologia USEPA (2006) foi modelada sob a premissa do ciclo fechado, onde o material do produto descartado é utilizado para a produção de um mesmo produto, como a embalagem PET utilizada para a produção de outra embalagem PET. Somente alguns tipos de materiais celulósicos tiveram análise em ciclo aberto. Esta premissa resultou em uma limitação para os resultados, pois diversos recicláveis são utilizados em ciclo aberto. As estimativas das emissões relativas aos transportes das matérias-primas e produtos prontos foram baseadas nas: (i) quantidades de matérias-primas e produtos intermediários utilizados na fabricação de uma tonelada de cada material; (ii) a distância média de transporte de cada matéria-prima ou produto intermediário de fabricação e o transporte do produto acabado até o varejista; (iii) os meios de transporte e os combustíveis utilizados em cada caso; e as emissões relacionadas com cada tipo de combustível utilizado. As estimativas das emissões associadas com a energia (de processo e transportes) foram baseadas no mix americano de fontes de energia. No entanto, por conservadorismo, as emissões atribuíveis à reciclagem (processo e transportes) foram consideradas como de fontes fósseis. As emissões não energéticas decorrem de três fontes adicionais de GEE nos processos de fabricação: (i) a conversão de calcário (CaCO3) em cal (CaO) resulta na emissão de CO2. A cal é utilizada na produção de alumínio, aço e, em menor grau, no papel de escritório; (ii) emissões de CH4 pelos dutos e no processamento do gás natural estão associadas à fabricação de produtos plásticos; e (iii) PFCs (CF4 e C2F6) são emitidos durante a fundição do alumínio. Para estimar as emissões, USEPA (2006) utiliza dois cálculos: num considera as emissões das matérias-primas com a manufatura utilizando 100% de insumos virgens e 100% de insumos reciclados; em outro, pondera os níveis à época (2003) de uso de materiais recicláveis pelas indústrias americanas, visando obter a situação de linha de base. Exemplificando: para o caso das latas de alumínio, a indústria americana utilizava 51% de insumos reciclados e 49% de insumos virgens. A análise encontrou 3,53 TMCE/Ton14 para as 14 A TMCE (tonelada métrica de carbono equivalente) considera apenas a massa de carbono das moléculas CO 2. Equivale a 12/44 ou 0,27) da TMCO2e. Ton – utilizado por USEPA – corresponde à medida tonelada curta short ton - que equivale a 907,18474 kg. 113 emissões decorrentes de consumo de energia e geradas pelos transportes pelo uso de 100% de insumos virgens e de 0,28 TMCE/Ton emitidos, para as mesmas condições, pelo uso de 100% de insumos reciclados. Para as emissões não energéticas do processo de fabricação, estimou em 0,73 TMCE/Ton para insumos 100% virgens e 0,02 TMCE/Ton para insumos 100% reciclados. Portanto as estimativas das emissões totais da produção do alumínio foram de 4,27 TMCE/Ton se utilizados 100% de insumos virgens e 0,30 TMCE/Ton se utilizados 100% de insumos reciclados; e de 2,24 TMCE/ton pelo nível de uso de recicláveis à época15. Quando o material é recuperado para reciclagem, uma parte é perdida durante o processo de reciclagem e outra posteriormente, no processo de manufatura. Geralmente menos de uma tonelada de material novo é feita a partir de uma tonelada de material descartado. A Tabela 15 apresenta estas perdas, em forma de taxas, para os recicláveis de interesse deste estudo e mostra suas participações, em proporção, na composição de uma tonelada de produto comercializável. Tabela 15 – Taxas de perdas de materiais na reciclagem Reciclável Parcela aproveitada Tonelada de na reciclagem (a) produto produzido por tonelada de reciclável (b) Latas de alumínio 100 0,93 Latas de aço 100 0,98 Mix de plásticos 90 0,86 Papéis Papelões 100 0,93 Revistas 95 0,71 Jornais 95 0,94 Papel de escritório 91 0,66 Vidros 90 0,98 Fonte: USEPA, 2006, p. 36, adaptado pelo Autor Tonelada de produto produzido por tonelada descartada (c = a * b) 0,93 0,98 0,78 0,93 0,67 0,90 0,60 0,88 As reduções de emissões associadas à manufatura pela utilização de insumos reciclados são apresentadas pela diferença entre as emissões da fabricação utilizando insumos virgens e a mesma produção a partir de insumos reciclados. As emissões associadas ao transporte e beneficiamento dos recicláveis nas UTs são contadas na etapa de manufatura. Os resultados da análise de USEPA (2006) estão apresentados na Tabela 16. A Tabela 16 apresenta a diferença nas emissões pelo uso de 100% de insumos virgens e de 100% de insumos reciclados, consideradas quatro fontes de reduções: energia, transportes, emissões não energéticas e o sequestro de carbono pelas florestas. Os resultados 15 As estimativas de linha de base adotadas por USEPA (2006), por referirem-se às condições americanas, não são destacadas neste estudo. 114 apresentados estão ponderados pelas taxas de perdas com o uso dos reciclados, conforme a Tabela 15. A título de exemplificação, tomando-se novamente o caso das latas de alumínio e os valores em TMCE/Ton, tem-se que USEPA (2006) havia encontrado 4,27 para as emissões utilizando-se 100% de insumos virgens e 0,30 com 100% de insumos reciclados. Esta diferença (3,97) deduzida da taxa de perda (93%), resulta nos 3,7016 informados na Tabela 11. O misto de papéis apresentado na Tabela 11 pode ser tanto o amplo como o residencial, pois os valores encontrados foram os mesmos. No caso do misto de escritório o resultado (não exposto na Tabela 11) foi menor – total de -0,93 TMCE/Ton – porque a produção de papéis de escritório a partir de reciclados é mais intensiva em energia do que a produção com celulose virgem, resultando em diferença positiva (+ 0,06). Tabela 16 – Reduções de emissões pelo uso de reciclados versus insumos virgens Material Reduções na Reduções na Reduções Sequestro Total energia de energia dos pelas de carbono (a + b + c + d) processo transportes emissões pelas (a) (b) não florestas energéticas (d) (c) MTCE /Ton tCO2e /t MTCE /Ton tCO2e /t MTCE /Ton tCO2e /t MTCE /Ton tCO2e /t MTCE /Ton tCO2e /t -2,92 -11,92 -0,12 -0,49 -0,66 -2,69 0,00 0,00 -3,70 -15,11 L. alumínio -0,48 -1,96 -0,01 -0,04 0,00 0,00 0,00 0,00 -0,49 -2,00 L. aço -0,34 -1,39 0,00 0,00 -0,04 -0,16 0,00 0,00 -0,38 -1,55 PEAD -0,42 -1,71 0,00 0,00 -0,04 -0,16 0,00 0,00 -0,46 -1,88 PEBD -0,40 -1,63 0,00 0,00 -0,02 -0,08 0,00 0,00 -0,42 -1,71 PET 0,00 0,00 -0,01 -0,04 0,00 0,00 -0,83 -3,39 -0,85 -3,47 Papelões 00,0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -0,83 -3,39 -0,84 -3,43 Revistas -0,20 -0,82 -0,01 -0,04 0,00 0,00 -0,55 -2,25 -0,76 -3,10 Jornais 0,06 0,24 0,00 0,00 0,00 0,00 -0,83 -3,39 -0,78 -3,18 P. escritório -0,41 -0,03 -0,12 0,00 0,00 -0,83 -3,39 -0,96 -3,92 Misto de papéis -0,10 -0,03 -0,12 0,00 0,00 -0,04 -0,16 0,00 0,00 -0,08 -0,33 Vidros Fonte: adaptado de USEPA, 2006, p.46 Nota: a conversão de MTCE/Ton para tCO2e/t foi realizada pelo Autor: tCO2e/t = MTCE/Ton / 0,27 * (1000 / 907,18474 ) Os valores apresentados na Tabela 16 relativos ao sequestro de carbono pelas florestas (d) resultaram das estimativas do efeito incremental da reciclagem sobre a preservação das florestas e suas consequências no estoque florestal de carbono, obtidos através de um modelo chamado FORCARB II. USEPA (2006) encontrou que o aumento da reciclagem dos produtos de papel implicou em armazenamento adicional de carbono pelas florestas de cerca de 0,55 MTCE/Ton no caso das fibras recuperadas por processos mecânicos e de 0,83 MTCE/Ton no 16 Não exatamente em função dos arredondamentos nos cálculos. 115 caso das fibras recuperadas por processos químicos. Apesar das limitações e incertezas relacionadas à modelagem, expostas naquele estudo, aqueles autores concluiram que o resultado obtido fornece uma aproximação razoável dos efeitos que o aumento na recuperação de papéis teria sobre estoques florestais de carbono. USEPA (2006) relacionou algumas das limitações da sua metodologia: (i) uso de diversas abordagens analíticas e fontes de dados, cada uma com suas próprias limitações; (ii) a própria USEPA concebeu e aplicou suas hipóteses de análise; e (iii) os dados de entrada e de saída da análise são apresentados como pontuais, sem tratamento estatístico da incerteza. Considera que, por estas limitações, seria inadequado o emprego dos resultados da pesquisa em mercados mandatórios, mas acredita que os resultados são suficientemente confiáveis para uso em programas de voluntariado. Além destas limitações, USEPA (2006) cita outras para o caso da reciclagem: (i) a não inclusão na análise dos impactos nas emissões decorrentes dos resíduos industriais, particularmente do lodo produzido na fabricação do papel; (ii) as diferenças nas taxas de perda em função das variações na eficiência dos processos de beneficiamento dos recicláveis nas UTs; (iii) a não consideração no estudo dos aumentos nas demandas dos produtos pela redução dos preços em decorrência da maior participação de reciclados na manufatura; (iv) e a já mencionada questão da modelagem ter assumido como de ciclo fechado a reciclagem de todos os materiais, exceto papel misto, não refletindo plenamente a prevalência e diversidade da reciclagem em ciclo aberto. Os fatores apresentados por USEPA (2006) podem ser utilizados de forma comparativa entre alternativas da GIRS. Por exemplo, a não utilização da reciclagem implica em maior utilização de aterros, com as emissões decorrentes desta condição. A Tabela 17 apresenta o resultado das reduções de emissões para a hipótese dos recicláveis serem direcionados a aterros sem captura e queima do gás do aterro. Mostra também as diferenças de emissões entre gerar o resíduo e após reciclá-lo, e a não geração, também comparativamente à disposição em aterro sem captura e queima de gás. Observa-se que as emissões na coluna (c) mostraram-se pouco relevantes para revistas e negativas para jornais. Tal fato decorre do balanço de carbono do aterro: (i) teor inicial de carbono; saídas de carbono nos gases e lixiviados; e o carbono residual armazenado no aterro 17. Nos casos citados a parcela de carbono residual é mais relevante. 17 A parcela de celulose que se decompõe varia com as condições do aterro. 116 Tabela 17 – Reduções de emissões pela redução na fonte (não geração) e a reciclagem comparativamente ao aterramento sem queima do biogás Material Redução na Fonte (100% de insumos virgens) (a) MTCE /Ton tCO2e /t Uso de reciclados versus insumos virgens (b) Emissões pelos aterros sem captura de gás(*) (c) MTCE /Ton MTCE /Wet Ton tCO2e /t tCO2e /t úmida Redução na fonte versus aterramento (a – c) MTCE /Ton tCO2e /t Reciclagem versus aterramento (b- c) MTCE /Ton tCO2e /t -4,28 -17,47 -3,70 -15,11 0,01 0,04 -4,29 -17,51 -3,71 -15,15 L. alumínio -1,02 -4,16 -0,49 -2,00 0,01 0,04 -1,03 -4,21 -0,5 -2,04 L. aço -0,55 -2,25 -0,38 -1,55 0,01 0,04 -0,56 -2,29 -0,39 -1,59 PEAD -0,65 -2,65 -0,46 -1,88 0,01 0,04 -0,66 -2,69 -0,47 -1,92 PEBD -0,60 -2,45 -0,42 -1,71 0,01 0,04 -0,61 -2,49 -0,43 -1,76 PET -2,32 -9,47 -0,85 -3,47 0,41 1,67 -2,73 -11,15 -1,26 -5,14 Papelões -2,36 -9,64 -0,84 -3,43 0,04 0,16 -2,4 -9,80 -0,88 -3,59 Revistas -1,39 -5,67 -0,76 -3,10 -0,13 -0,53 -1,26 -5,14 -0,63 -2,57 Jornais -2,79 -11,39 -0,78 -3,18 1,05 4,29 -3,84 -15,68 -1,83 -7,47 P. escritório -0,19 -0,78 -0,08 -0,33 0,01 0,04 -0,2 -0,82 -0,09 -0,37 Vidros Fonte: USEPA, 2006, p.46, adaptado pelo Autor Notas: a conversão de MTCE/Ton para tCO2e/t foi realizada pelo Autor: tCO2e/t = MTCE/Ton / 0,27 * (1000 / 907,18474 ). (*) Inclui o transporte, as emissões de gás de aterro e lixiviados e a parcela de carbono que fica sequestrada no aterro. A revisão da literatura permite confrontar os resultados de USEPA (2006) com outras publicações. Smith et al. (2001) realizaram estudo para a Comissão Europeia avaliando os impactos das opções de gestão de RSU para as mudanças climáticas, abrangendo quinze estados membros e o horizonte de tempo dos anos entre 2000 e 2020, utilizando bancos de dados disponibilizados por BUWAL 250 Data Set (1998), EEA (1999) e Environment Agency/Chem Systems life cycle inventory (1997). Sintetizaram os resultados da comparação das reduções de emissões pelo uso de insumos virgens e reciclados em forma de fatores. Estes fatores estão informados na Tabela 18, de forma comparativa com USEPA (2006). Em quatro artigos publicados pelo periódico Waste Management & Research, em 2009, pesquisadores dinamarqueses utilizaram diversas fontes secundárias, inclusive USEPA (2006) e Smith et al. (2001), para avaliar a contribuição da reciclagem de embalagens de metais, plásticos, papéis e vidros para a redução do aquecimento global. Também aqueles resultados estão expostos na Tabela 18 de forma comparativa com USEPA (2006). A Tabela 18 mostra, à montante, as emissões relativas à coleta e transporte dos recicláveis; nas UTs, pelas atividades de separação e beneficiamento18 dos materiais para envio 18 Nos estudos dinamarqueses as operações de beneficiamento realizadas pelas UTs incluem a limpeza e beneficiamento dos materiais recicláveis de modo que possam ser prontamente utilizados pela indústria. No caso dos plásticos inclui a extrusão e pelletização. 117 à indústria; à jusante, as emissões decorrentes da substituição dos insumos virgens por reciclados. As emissões à montente e nas UTs, expostas em kgCO2e/t, são significativamente modestas quando comparadas às reduções decorrentes da substituição dos insumos, expostas em tCO2e/t. No geral, encontraram dificuldades nas comparações em função da ampla variação nas emissões decorrentes das diferenças nas tecnologias empregadas, resultando em divergências nos dados de produção; diversidade de fontes de energia e combustíveis utilizados nas etapas da ACV consideradas na análise; e os parâmetros de modelamento da ACV escolhidos. Especialmente no caso dos papéis, os resultados são altamente dependentes dos dados de energia utilizados e dos cálculos do carbono sequestrado pelas florestas. Conforme destaca Marrild et al. (2009), é necessário avaliar cuidadosamente a aplicabilidade dos dados encontrados para o sistema específico no qual serão utilizados. Tabela 18 – Comparação de estudos sobre as reduções de emissões pela reciclagem Reciclável Smith et al. USEPA(2006) Diversos (1) (2001) (tCO2e/t) À montante UTs À jusante (tCO2e/t) (kgCO2e/t) (kgCO2e/t) (tCO2e/t) L. Alumínio -9,07 -15,11 6 a 45,8 6,8 -5,04 a -19,34 L. Aço -1,49 -2,00 6 a 45,8 6,8 -0,56 a -2,36 PEAD -0,49 -1,55 2,5 a 548 0 a 60 -1,05 a -1,57 (2) -0,84 a -1,26 (3) PEBD n.d. -1,88 n.d. n.d. n.d. PET -1,76 -1,71 n.d. n.d. n.d. Papéis -0,60 -3,92 1,3 a 29 2,7 a 29 -1,85 a - 4,39 Vidros -0,25 -0,33 1 a 19 0 a 10 -0,44 a -0,51 Fonte: elaboração do Autor Notas: n.d. = dados não disponibilizados. (1) metais: Damgaard et al.(2009); plásticos: Astrup et al.(2009); papéis: Merrild et al.(2009); e vidros: Larsen et al.(2009). (2) com 0% de perda de material por falta de qualidade. (3) com 20% de perda de material por falta de qualidade. Os fatores de reduções de emissões de GEE pela reciclagem apresentados na Tabela 16 serão utilizados nas estimativas deste estudo, tanto em nível nacional como local. 3.2 Metodologia CDM AMS-III.AJ A metodologia CDM AMS-III.AJ foi escolhida pelos seus componentes analíticos e mercadológicos. Ao tempo em que permite um maior contato com a construção de metodologias de medição de emissões, enseja a possibilidade concreta da elaboração de projeto 118 CDM visando créditos de carbono. Como as metodologias CDM são aceitas em outras certificadoras, como a VCS, abre-se a possibilidade de acesso dos recicladores a outros mercados de carbono além do CDM. O desenvolvimento de metodologias visando quantificar as reduções de emissões pelo aproveitamento de reciclados é um processo complexo, para o qual são úteis os princípios da ACV. Um elemento comum a todas as metodologias é a necessidade de definir um cenário de referência ou base, normalmente a situação atual, ou seja, as emissões que estão ocorrendo na ausência das melhorias de projeto. Para projetos de reciclagem, a linha de base é a taxa de recuperação dos materiais-alvo sob as condições existentes. A adicionalidade constitui-se num segundo elemento básico e visa mostrar a contribuição do novo projeto em relação à situação pré-existente (PETERSON; GODIN, [2009]). Em 2009 o Banco Mundial propos à UNFCCC uma nova metodologia com o objetivo de embasar projeto visando a obtenção de Certified Emission Reductions (CERs) pelos serviços ambientais relativos às reduções de emissões proporcionadas pela argentina Coordinación Ecológica Area Metropolitana Sociedad del Estado (CEAMSE), empresa com oito plantas de reciclagem em Buenos Ayres. Em 2010 o EB aprovou a metodologia AMS-III.AJ, entitulada: recuperação e reciclagem de materiais provenientes de resíduos sólidos. Este tópico analisa os aspectos técnicos da metodologia na sua versão 4, válida a partir de 7 de dezembro de 2012 (UNFCCC, 2012a). Inicialmente, para que a submissão do projeto ao CDM tenha sucesso, é necessária a demonstração da adicionalidade da atividade de projeto. A ferramenta proposta pelo CDM para esta demonstração é do tipo passo-a-passo, podendo ser aplicada em ampla gama de projetos, com ajustes para contemplar as peculiaridades de cada situação individual. A Figura 12 mostra os passos comuns utilizados para esta demonstração. Em última análise, o objetivo da ferramenta de adicionalidade é demonstrar a relevância das receitas do mercado de carbono para a viabilidade do projeto em estudo, no sentido da redução dos obstáculos financeiros (Etapa 2) ou de outras barreiras (Etapa 3). A adicionalidade é pré-requisito para a aprovação dos projetos. Caso satisfeita a adicionalidade, os projetos podem ser elaborados e encaminhados para a análise da Autoridade Nacional Designada (AND), papel desempenhado no Brasil pela Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima (CIMGC), vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). As fases percorridas pelos projetos até a obtenção dos CERs estão descritas no Quadro 11. 119 Figura 12 – Etapas para verificação da adicionalidade de projeto CDM (MDL) Fonte: Japão, 2006, p.58. Quadro 11 – Ciclo dos projetos no CDM Fase Descrição 1 Elaboração do Além da justificativa para a adicionalidade, o DCP deve incluir a descrição documento de das atividades de projeto; os participantes da atividade; a metodologia da concepção de linha de base; as metodologias para cálculo das reduções de emissões; o projeto (DCP) plano de monitoramento; a definição do período de obtenção dos CERs; o relatório de impactos ambientais; comentários dos atores; e informações quanto à utilização de fontes adicionais de financiamento 2 Validação Corresponde ao processo de avaliação do DCP pela AND 3 Aprovação As ANDs das partes envolvidas confirmam a participação voluntária e a AND do país onde serão implementadas as atividades de projeto atesta que a atividade contribui para o desenvolvimento sustentável daquele país. No Brasil esta contribuição é analisada segundo critérios de distribuição de renda, sustentabilidade ambiental local, condições de trabalho e geração de emprego, capacitação e desenvolvimento tecnológico, integração e articulação regional 4 Registro É aceitação formal do projeto pelo CDM 5 Monitoramento Inclui o recolhimento e armazenamento de todos os dados necessários para o cálculo das reduções, de acordo com a metodologia estabelecida no DCP 6 Verificação/ certificação É o processo periódico de auditoria para revisar os cálculos acerca das reduções, com o intuito de verificar quais efetivamente ocorreram 7 Emissão dos CER Os CER são emitidos pelo CDM e creditados aos participantes de uma atividade de projeto na proporção por eles definida Fonte: elaboração do Autor a partir de BRASIL, 2008a. 120 Para a obtenção dos CERs, na última etapa do ciclo do DCP, a AND envia à UNFCCC/CDM o relatório de certificação, que autoriza a emissão dos CERs equivalentes às reduções de GEE certificadas. A partir de então, as posses, transferências e aquisições dos certificados serão acompanhadas e registradas por meio de sistemas computadorizados de registro, no país de origem e no International Transaction Log (ITL) da UNFCCC. O tempo de validade de um CER pode ser de dez anos corridos ou sete anos, renováveis duas vezes, totalizando até vinte e um anos, conforme estabelecido no PQ, ponderadas as características de cada projeto (UNFCCC, 2011). A metodologia AMS-III.AJ é simplificada, utilizada em projetos classificados como de pequena escala, assim enquadrados os projetos que preveem reduções de até 60 ktCO2e ano-1. As metodologias simplificadas normalmente são menos trabalhosas e mais fáceis de aplicar, resultando na redução dos custos de transação. A Tabela 19 apresenta estimativas de custos incidentes sobre projetos de grande e pequena escala. Tabela 19 – Custos associados aos projetos no CDM, em US$ Natureza Pequena escala Grande escala Seleção e avaliação de De 3.000 a 21.000 De 3.000 a 29.000 um projeto Desenvolvimento do De 3.800 a 25.000 De 6.500 a 120.000 DCP Aprovação pelo país Normalmente não é cobrada anfitrião Negociação de contrato De 1.500 a 26.000 De 5.000 a 63.700 e custos jurídicos Validação De 3.800 a 20.000 De 6.000 a 80.000 Registro Equivale à parcela das receitas relativa à média anual esperada de redução de emissões da atividade do projeto ao longo do período de obtenção de créditos (máximo de US$ 350.000) Verificação/certificação De 3.800 a 23.000 De 10.000 a 50.000 Emissão de CER Parcela das receitas para cobrir os custos de adaptação: 2% dos CER emitidos Parcela das receitas para cobrir as despesas administrativas: a. US$ 0,10 por CER referente as primeiras 15.000 t CO2e cuja emissão seja solicitada em um determinado ano civil b. US$ 0,20 por CER referente a qualquer quantidade acima de 15.000 t CO2e cuja emissão seja solicitada em um determinado ano civil Fonte: JAPÃO, 2006, p.26 A ponderação de custos é relevante, especialmente se considerado que a metodologia em estudo contempla apenas os materiais plásticos constituídos de PEAD, PEBD, PET e PP, reciclados a partir dos RSU e transformados em novos produtos; e considera apenas a redução de energia pela utilização de polímeros reciclados em substituição aos polímeros virgens. Pode 121 contemplar também as emissões evitadas na geração de metano em aterros por conta do reaproveitamento de papéis e papelões pela reciclagem, se a prática corrente (etapa 4 da adicionalidade) for o aterramento (UNFCCC, 2012a). O CDM aceita que uma política local/regional/nacional possa ser apresentada como uma atividade de projeto no âmbito do programa de atividades chamado Programme of Activities (PoA). Pelo PoA pode ser registrado no CDM um único projeto, desde que aprovada a linha de base, monitoramento e respeitados os demais normativos. O PoA funciona como um projeto “guarda-chuva”: uma vez registrado o PoA, um número ilimitado de atividades de novos projetos de mesmo escopo podem ser anexados a ele. Sob um PoA é possível o registro de ações voluntárias e coordenadas de implementação de políticas que levem à redução de emissões, a exemplo da reciclagem. Comparada aos projetos normais, a abordagem programática tem muitos benefícios, especialmente para os países menos desenvolvidos, pela simplificação no fluxo dos projetos e redução nos custos de transação. Segundo a UNFCCC, desde o lançamento, em 2007, estão ocorrendo ajustes no PoA para atender necessidades específicas dos participantes (BRASIL, 2013a). Conforme demonstrou a Tabela 14 (pg. 105), até dezembro de 2012 nenhum projeto relativo à metodologia AMS-III.AJ foi aprovado, nem mesmo o proposto pelo Banco Mundial, que deu origem à metodologia. A Figura 13 demonstra esquematicamente o cenário de linha de base e o cenário projetado da metodologia. Figura 9 – Cenário de linha de base e projetado da metodologia CDM AMS-III.AJ (a) Cenário de Linha de Base 122 (b) Cenário projetado Fonte: UNFCCC, 2012c, p.219 Na parte (a), a Figura 13 ilustra o cenário de linha de base, onde os RSU são dispostos em aterros e as indústrias de artefatos de plástico utilizam combustíveis, energia elétrica e matérias-primas derivadas do petróleo (feedstock) utilizados na produção dos polímeros virgens abrangidos pela metodologia: PEAD, PEBD, PET e PP, resultando em emissões de CO2. A parte (b) mostra o cenário de projeto, onde os produtos contendo plásticos são reciclados e aproveitados pela indústria manufatureira em substituição aos polímeros virgens, resultando em menores emissões. Esta seção contempla aspectos técnicos genéricos da metodologia. Os aspectos relativos às condições de aplicabilidade e monitoramento serão discutidos quando da sua aplicação ao estudo de caso, no capítulo 4. A metodologia AMS-III.AJ pode ser aplicada em duas situações: na primeira (Caso A) a Unidade de Triagem (UT)19 é operada pelo setor informal de recicladores e na segunda (Caso B) a UT é operada pelo setor formal – empresas que visam lucro. Estão incluídas neste caso as empresas que compram reciclaveis do setor informal e não permitem a participação do setor informal na sua organização e gestão. Esta análise prioriza os aspectos normativos direcionados ao Caso A – setor informal – devido ao estudo estar voltado ao setor informal (UNFCCC, 2012a). A metodologia de linha de base esta formatada em cinco partes: (1) limites físicos e 19 Pela metodologia AMS-III.AJ – Caso A – o beneficiamento dos recicláveis plásticos – separação por tipo, lavagem, peletização, etc. – deve ser realizado na própria UT ou sob seu controle direto. 123 geográficos; (2) emissões de linha de base; (3) leakage; (4) emissões da atividade de projeto; (5) cálculo das reduções de emissões (UNFCCC, 2012a). Os limites físicos e geográficos são: (i) os pontos de coleta de resíduos (por exemplo, coleta porta-a-porta); (ii) a unidade de triagem (UT); (iii) a instalação de manufatura/fabricação; (iv) os polímeros virgens; (v) o local de aterramento. As emissões de linha de base da metodologia incluem as emissões associadas com o consumo energético para a produção de polímeros virgens e podem incluir as emissões associadas com a digestão anaeróbica dos papéis e papelões em aterros. Caso estas reduções sejam reivindicadas, o CDM orienta a aplicar a ferramenta “Emissions from solid waste disposal sites” (UNFCCC, 2012a). As emissões de linha de base para a produção de polímeros virgens de um tipo genérico i são calculadas a partir da Equação 1. BE y [Qi,y x Li x ( SEC Bl,i x EFel , y SFC Bl,i x EFFF ,CO2 )] (1) i Onde: BEy Emissões de linha de base em um ano (tCO2e/ano) i i = 1,2,3,4 (1=PEAD, 2=PEBD, 3=PET, 4=PP) Qi,y Quantidade de plástico do tipo i reciclado em um ano (t/ano) Li Estabelecido fator de 0,75 como ajuste para cobrir a degradação na qualidade do material e perda de material no processo de produção pela utilização de material reciclado SECBl,i Consumo específico de eletricidade para a produção de i (MWh/t): considera-se, conservadoramente, que o consumo elétrico para a polimerização é de 0.83 MWh/t (3 GJ/t) e 1.67 MWh/t (6 GJ/t) para o PEAD e PEBD, respectivamente; 1.11 MWh/t (4.0 GJ/t) para o PET e 0.56 MWh/t (2.0 GJ/t) para o PP. EFel,i Fator de emissão da matriz de geração elétrica (tCO2/MWh): calculado utilizandose a versão mais recente de “tool to calculate emission factor for an electricity system”(UNFCCC, 2013d). SFCBl,i Consumo de combustível para a produção de material virgem tipo i (GJ/t): considera-se que o craqueamento térmico utiliza gás natural, com consumo energético de 15 GJ/t para o PEAD, PEBD e PET; e 11.6 GJ/t de PP. EFFF,CO2 Fator de emissão do combustível fóssil (tCO2/GJ) O fator de emissão da matriz de geração elétrica (EFel,i) é calculado em nível de país e determina o fator médio de emissão de CO2 pelo sistema de usinas de geração elétrica, para cada MWh gerado. Seu valor resulta da combinação dos fatores de emissão das usinas existentes e das que ainda estão em construção. Este estudo adota o valor encontrado pelo 124 projeto CDM de Usina Eolica Acaraú I, da empresa Energimp S.A., de 0,3941 tCO2e/MWh (ENERGIMP, 2012). Com relação ao fator de emissão de combustível fóssil (EFFF,CO2), este estudo usa o default adotado por 2006 IPCC Guidelines for National Greenhouse Gas Inventories para o diesel, combustível largamente utilizado nos transportes de carga brasileiros, de 0,0741 tCO2/GJ (IPCC, 2006). As reduções de emissões (ER) obtidas pela atividade do projeto resultam da diferença entre emissões de linha de base (BE) em relação às emissões do projeto (PE) e leakage (LE), conforme a Equação 2 (UNFCCC, 2012a). (2) Onde: ERy Reduções de emissões em um ano (tCO2e) BEy Emissões de linha de base em um ano (tCO2e) PEy Emissões do projeto em um ano (tCO2e) LEy Emissões de leakage em um ano (tCO2e) Leakage são as emissões associadas com a atividade de projeto que ocorrem fora dos limites do projeto. Caso não estejam previstas emissões nestas condições a parcela de leakage (LE) é nula. As emissões de projeto (PE) incluem emissões pelo uso de energia na UT. As emissões associadas ao transporte de materiais reciclaveis é considerada equivalente às emissões pelo transporte de materiais virgens, sendo desconsideradas pela metodologia. Para os projetos do Caso B as emissões do projeto são calculadas a partir da Equação 3, devendo o consumo de eletricidade e combustíveis líquidos ser monitorado diretamente (UNFCCC, 2012a). PE y Qi , j x ( ECi , y x EFel , y FCi , y x NCVFF x EFFF ,CO2 ) i (3) Onde: Qi,y Quantidade de cada tipo de plástico reciclada em um ano(t/ano) EC i , y Consumo de Energia da UT por tipo de plástico (MWh/t) em um ano FCi , y Consumo de combustível da UT por tipo de plástico (unidade de massa ou volume/t) em um ano 125 NCVFF Calor específico dos combustíveis utilizados na UT em um ano (GJ/unidade de massa ou volume) EFFF ,CO2 Fator local ou nacional de emissão de CO2 do combustível utilizado na UT (tCO2/GJ) ou o valor default do IPCC No caso de atividades do Caso A, quando as emissões do projeto forem calculadas usando a Equação 3, as emissões pelo consumo de eletricidade e combustíveis líquidos (EC e FC) podem ser estimadas com base nas especificações dos equipamentos, ponderado o tempo médio de operação para cada reciclável. O consumo de eletricidade pode ainda ser baseado nas medições das companhias de energia elétrica sob condições típicas de operação. Alternativamente, pode ser utilizada a Equação 4 (UNFCCC, 2012a). PE y (Qi,y SEC rec EFel , y ) i (4) Onde: SEC rec Consumo de energia elétrica por tipo de polímero: 0,83 MWh/t (3 GJ/t) para HDPE/LDPE/PET/PP As emissões do projeto podem ser alocadas por unidade de massa de material segregado pela UT, oportunizando a ponderação das emissões pelos preços de mercado dos diversos tipos de plásticos, metais, materiais orgânicos, vidros, papéis, etc. Os preços de mercado podem ser monitorados ex-post ou determinados uma vez para o período de crédito. Esta regra pode ser aplicada somente se a informação dos preços for transparente e confiável. Alternativamente, como uma abordagem conservadora, todas as emissões do projeto podem ser distribuídas por plástico reciclado. As Equações 5 e 6 podem ser usadas para alocar as emissões de projeto por unidade de massa de cada material segregado (s) relativamente aos seus preços de comercialização (UNFCCC, 2012a). EC i , y EC y Qi , y $i , y [Q s,y $s, y ] s FC i , y FC y Qi , y $i , y [Q s,y $s, y ] s Onde: S (5) (6) Cada um dos materiais segregados na UT por tipo 126 EC y Total consumido de eletricidade na UT no ano (MWh/ano) FC y Total de combustiveis fósseis consumidos na UT por ano (unidade de massa ou volume/ano) Qs,y Quantidade de material por tipo s segregado na UT em um ano (t/ano) $i, y Preço de venda de cada tipo de plástico i em um ano $ s, y Preço de venda de cada tipo de material segregado na UT, incluindo plásticos, em um ano O protocolo de monitoramento é utilizado para o acompanhamento do desempenho do projeto CDM. O pagamento das reduções de emissões ocorre com base nos resultados verificados nas atividades de monitoramento, de modo que os projetos necessitam ser criteriosos na coleta e armazenamento destes dados (PETERSON; GODIN, [2009]). Os parâmetros objeto de monitoramento são os constantes do Quadro 12. Quadro 12 – Parâmetros de monitoramento da metodologia AMS-III.EJ Nº Parametro Descrição Unidade Frequência de monitoramento 1 2 Qs,y e Qi,y 3 ECy 4 FCy 5 $i,y e $s,y 6 RSU t/ano anual Quantidade de cada um dos materiais segregados com preço de mercado, incluindo plásticos tipo i e outros itens comercializáveis, como os orgânicos, vidros, etc Consumo de eletricidade pela UT no ano Consumo de combustível pela UT no ano Preço de venda do plastico tipo i ou material s no ano t/ano Registros na hora do envio de cada remessa para a unidade de manufatura (UM) MWh Medição contínua Viscosidade intrínsica do PET MJ $ Decilitros /grama (dL/g) Conforme informado nos parágrafos anteriores Cada lote de polimerização Métodos e procedimentos de mensuração Quantidade e distância de transporte Pesagem direta e registro do peso, do cruzamento com os registros da UM, a exemplo de faturas. Para o caso de plásticos do tipo i, cruzar com a massa de produtos utilizados nas UM Conforme informado nos parágrafos anteriores Peso ou volume & densidade e valor calorífico Checagem das faturas com o recebimento pelas UM Teste de acordo com a ASTM D 4603 “Standard test method for determining Viscosity of Polyethylene Terephthalate” Fonte: elaborado pelo Autor a partir de UNFCCC (2012a) 127 Esta seção analisou a versão de dezembro de 2012 (4.0) relativa à única metodologia atualmente aceita pelo CDM (e por certificadoras de outros mercados que aceitam as metodologias CDM) ao alcance do setor informal de reciclagem. A discussão da ferramenta será enriquecida quando da sua utilização no estudo de caso, no capítulo 4. Não obstante, em face das limitações de escopo da metodologia analisada, pode-se perceber que há espaço para a inclusão de outros recicláveis – como alumínio, aço e vidros, além do uso de papéis em substituição à celulose virgem – de modo a ampliar o pagamento pelos serviços climáticos proporcionados pela atividade de reciclagem. Tanto as metodologias USEPA (2006) como UNFCCC (2012a) consideram apenas os aspectos técnicos relacionados às estimativas de reduções de emissões de GEE pela reciclagem. A metodologia Carbono Social, apresentada na próxima seção, possibilita o acompanhamento dos impactos sociais relacionados à implementação de projetos voltados aos mercados de carbono. 3.3 Metodologia do Carbono Social A Metodologia do Carbono Social (MCS) foi desenvolvida pelo Instituto Ecológica como forma de acompanhar a evolução social de projetos relacionados a créditos de carbono (SANTOS, 2008). Sua aplicação em projetos de créditos de carbono relacionados à reciclagem exige adaptações, pois sua formatação está voltada para o acompanhamento das repercussões, nas pequenas comunidades rurais, da implantação de projetos de florestamento, haja vista a origem em projeto socioambiental realizado na Ilha do Bananal, no Estado do Tocantins (REZENDE; MERLIN, 2003). A MCS pode ser aplicada conjuntamente ao projeto de reduções de emissões pela reciclagem registrado nos mercados de carbono, regulados ou voluntários, onde o controle da destinação dos recursos pode ser um dos componentes do monitoramento da evolução do processo como um todo. A construção de indicadores ao abrigo dos conceitos presentes na Metodologia do Carbono Social (MCS) permite o acompanhamento da evolução socioeconômica (interna) de atividades locais – incluída a reciclagem – pois, entre as suas características estão: a valorização do potencial e dos recursos das pessoas; ser participativa, holística, dinâmica e 128 flexível; ser voltada para a solução de problemas e a busca da sustentabilidade; buscar a inclusão social e reconhecer as relações de poder e o contexto político (SANTOS, 2008). Rezende e Merlin (2003) destacam duas virtudes da MCS como ferramenta para avaliar os benefícios sociais de projetos de mudança climática: o uso de técnicas participativas e por propiciar a conexão analítica entre os capitais naturais e sociais, além de permitir a avaliação de políticas públicas. Apesar de ter sido idealizada para projetos de florestamento (sequestro de carbono), a MCS pode ser aplicada em outras áreas e setores pois, além de indicadores de sustentabilidade para os referidos projetos, possui aprovados parâmetros de acompanhamento relacionados às indústrias de cerâmica, aterros sanitários, usinas hidrelétricas, eficiência energética, compostagem e troca de combustível (SOCIALCARBON, 2013). A MCS pode ser adaptada para a utilização no acompanhamento de programas ou políticas públicas relacionadas à inserção da reciclagem nos mercados de carbono. A MCS prevê inicialmente a identificação dos “recursos de sustentabilidade” mais abrangentes. Sugere seis: o humano, o social, o natural, a biodiversidade, o financeiro e o carbono. Pela metodologia, para cada um destes recursos (que sejam aplicáveis ao caso) são escolhidas variáveis representativas, partindo-se da situação mais precária – uso insustentável do recurso – até a mais adequada, estabelecendo-se pontos intermediários de controle. A situação inicial é chamada de marco zero, e, na medida em que o projeto é implementado, novas medições vão sendo chamadas de marco um, marco dois, e assim por diante. A evolução é apresentada através de gráfico do tipo polar ou radar (SANTOS, 2008). Esta metodologia será aplicada de forma exemplificativa ao estudo de caso, no próximo capítulo, tópico 4.2.4. 129 4 ESTUDO DE CASO: A INSERÇÃO DA RECICLAGEM BRASILEIRA E DE PORTO ALEGRE NOS MERCADOS DE CARBONO Este capítulo visa conhecer e avaliar o potencial da reciclagem brasileira e portoalegrense para as reduções nas emissões de gases de efeito estufa e analisar a viabilidade técnica, econômica e sociopolítica para o acesso da reciclagem brasileira, e em especial da Coleta Seletiva de Porto Alegre, às receitas provenientes dos mercados de carbono. 4. 1 Estimativas relacionadas à reciclagem no Brasil A partir de aspectos produtivos e mercadológicos relativos aos recicláveis abrangidos por este estudo, esta seção procura estimar o alcance da reciclagem, atual e potencial, em nível de País. As reduções de emissões são estimadas pela utilização da metodologia USEPA (2006) e as avaliações econômicas com base em cenários. 4.1.1 A reciclagem das embalagens de alumínio A importância da reciclagem do alumínio ganha força quando se olha para o árduo fluxo de transformação do minério de bauxita em lingotes de alumínio primário, envolvendo diversas etapas nas fases de mineração, beneficiamento, refinaria – fase do processo que transforma a bauxita em alumina calcinada – e redução, que consiste na transformação da alumina em alumínio metálico. Além da bauxita, o processo de refinaria utiliza cal, soda cáustica, vapor, óleo combustível, floculante sintético, energia elétrica e água. O processo de redução demanda alumina, criolita, fluoreto de alumínio, coque de petróleo, piche, óleo combustível e energia elétrica. As sucatas – classificadas em vinte tipos diferentes – através de processo de fundição e transformação em lingotes, podem ser reutilizadas infinitas vezes sem que ocorra perda em suas características. No caso das latas de alumínio a reciclagem é particularmente importante em face do curto ciclo consumo/reciclagem/novo consumo, da ordem de 42 dias (ABAL, 2013a). A partir de estatísticas e estimativas de consumo aparente 20, reciclagem pré-consumo, reciclagem pós-consumo e mateiral aterrado, Brasil (2011) estimou em cerca da terça parte a 20 O consumo aparente é dado pelo somatório da produção com as importações, deduzidas as exportações. 130 quantidade de alumínio não descartado, correspondente à parcela do material utilizado em produtos de ciclo de vida mais longo, como as esquadrias usadas na construção civil e nas peças de automóveis. Esta parcela (terça parte) aproxima-se da parcela reciclada e da parcela aterrada, também de uma terça parte cada. Segundo IPEA (2010), a produção de uma tonelada de alumínio a partir de reciclados resulta em uma economia de energia elétrica de 14,93 MWh. Com relação às matérias-primas, implica na redução de 18,69 m3 de água, 10 toneladas de bauxita, além de outras como coque, soda cáustica e piche. Evita também as poluições decorrentes do processo de fabricação: cinzas e inertes, poluição da água e do ar. No tocante às emissões de GEE, a Associação Brasileira do Alumínio (ABAL) e a Fundação Espaço Eco encontraram na indústria brasileira uma “pegada de carbono” de 4,2 tCO2e por tonelada produzida de alumínio. Segundo aquela fonte, trata-se de um resultado bastante inferior à média mundial, de 9,7 tCO2e, divulgada pelo International Aluminium Institute (IAI). Segundo aqueles autores, a menor pegada de carbono brasileira é consequência da matriz elétrica, pouco poluidora por ser predominantemente hídrica, e da utilização pela indústria de modernos equipamentos de produção, além da significativa taxa de aproveitamento de reciclados (ABAL, 2010). O Brasil é o sétimo maior produtor de alumínio primário, precedido pela China, Rússia, Canadá, Austrália, Estados Unidos e Índia. O setor apresentou, em 2011, o faturamento de US$ 18,4 bilhões, equivalente a 0,7% do PIB brasileiro. Naquele ano a produção atingiu 1.440 mil t de alumínio primário, com o consumo doméstico de transformados de alumínio situando-se em 1.452 mil t. Naquele ano foram exportadas 656 mil t e importadas 412 mil t do metal (ABAL, 2012a). Em parte, estas tonelagens foram viabilizadas pela recuperação das sucatas, que em 2011 foi de 511 mil t, representando 35,2% do consumo doméstico, superior à média mundial de 28,3% (base 2010). Na reciclagem de latas de alumínio para bebidas, naquele ano o País reciclou 248,7 mil t, equivalente a 98,3% da produção. Este desempenho é o melhor entre países selecionados, superando mercados como o Japão (92,6%21), Estados Unidos (65,1%) e a média europeia (66,7%22) (ABAL, 2013b; ABRALATAS, 2013). Por tratar-se de setor intensivo no uso de capital, os segmentos deste mercado no Brasil apresentam-se concentrados em poucas empresas, tanto na ponta inicial da cadeia, onde se encontram as empresas extratoras e beneficiadoras da bauxita, produtoras de alumina e de alumínio primário, como no segmento das empresas compradoras da sucata para a reciclagem. 21 22 Dado de 2010. Dado de 2010. 131 Esta concentração de compradores se reflete no preço pago aos sucateiros: enquanto, na segunda semana de agosto de 2012 a indústria de reciclagem pagava R$ 2.770,00 por tonelada de latas de alumínio catadas (ABAL, 2012b), a tonelada do metal na London Metal Exchange (LME) era cotada em US$ 1,820.00, equivalentes a R$ 3.640,00 na paridade cambial à época (LME, 2012). Esta significativa diferença permite depreender que a indústria tem margem negocial para melhorar a remuneração ao setor sucateiro, se exigida negocialmente. 4.1.2 A reciclagem das embalagens de aço No processo de produção do aço, composto por uma liga de ferro e carbono, a primeira etapa é chamada de redução, onde o minério de ferro é liquefeito em combinação com carvão mineral ou vegetal, dando origem ao ferro gusa. A etapa seguinte, de refino, ocorre em fornos de aciarias, pela transformação do ferro gusa em aço. A terceira fase é a da laminação em chapas, bobinas, vergalhões, etc (INSTITUTO AÇO BRASIL, 2012b). Em 2011 o parque produtor de aço no Brasil estava composto por 29 usinas administradas por 11 grupos empresariais, com produção de 35,2 milhões t para uma capacidade instalada de 47,8 milhões t/ano. O consumo aparente foi de 25,0 milhões de t. Naquele ano o Brasil foi o 12º exportador mundial e o 5º se consideradas as exportações líquidas. A construção civil, o setor automotivo e o setor de bens de capital têm participação expressiva no consumo de produtos siderúrgicos. Dados de 2010 indicam que estes setores representaram, juntos, mais de 79% do consumo total de aço. A participação do setor de embalagens situava-se em 3,6% (em peso) do total (INSTITUTO AÇO BRASIL, 2012a e 2012b). A exemplo do alumínio e vidro, o aço pode ser reciclado indefinidamente sem sofrer degradação. Para tanto, as sucatas são levadas diretamente aos fornos das aciarias, com múltiplas vantagens em relação ao uso do ferro gusa: redução em 85% da poluição do ar, 76% na poluição da água e 40% no consumo de água; eliminação dos impactos das atividades de mineração do ferro e do carvão; eliminação da queima do carvão vegetal; etc. (INESFA, 2012; CALDERONI, 2003). Brasil (2011) verificou que a maior parte do aço consumido não é descartada, mas incorporada pela sociedade em bens de vida longa, como na construção civil e na indústria automobilística. A proporção de aço aterrada é pequena em termos relativos, correspondendo a uma parcela inferior a 10% do consumo aparente. Em termos absolutos é grande, pois a 132 quantidade de aço aterrada é equivalente à produção de alumínio no país, em peso. Apesar disso, a taxa de reciclagem de aço é relevante: tomando-se como exemplo o ano de 2008, para a produção das 33,8 milhões de toneladas de aço bruto no País foram utilizadas cerca de 10,2 milhões de toneladas de sucatas, correspondendo a 30,1% do total (ABEAÇO, 2012). Considerando-se especificamente as embalagens de aço esta relação melhora devido ao seu menor ciclo de vida em relação a outros usos, como na construção civil e indústria automobilística, e a maior facilidade de coleta e envio para a reciclagem. Com base no ano de 2008, das 33,8 milhões de toneladas de aço produzidas no País, 575 mil foram destinadas à produção de folhas de aço para embalagens. Sobre esta parcela o índice de reciclagem foi de 47% (ABEAÇO, 2012). O nível brasileiro na reciclagem de embalagens de aço possui significativa margem para evolução, pois a taxa média desta reciclagem na Europa em 2008 foi de 71%, elevando-se para 72% em 2010, com países como Bélgica, Alemanha e Holanda reciclando 98%, 94% e 88%, respectivamente (APEAL, 2013). Assim como a indústria do alumínio, o reduzido número de aciarias e siderúrguicas em nível nacional caracterizam estruturas oligopolistas de mercado. Esta característica se reflete em perda de barganha por preços pelos sucateiros. Esta situação fica evidenciada quando se compara os preços praticados no mercado nacional com a cotação do aço no mercado internacional: na segunda semana de agosto de 2012 os catadores estavam recebendo valores entre R$ 140,00 e R$ 370,00 por tonelada de sucata, enquanto a mesma quantidade do metal estava cotada em US$ 345.00 na LME, equivalentes a R$ 690,00 pela paridade cambial à época (CEMPRE, 2012c; LME, 2012). 4.1.3 A reciclagem dos plásticos A crescente utilização dos plásticos decorrente da frequente preferência de uso pelos agentes econômicos, tanto de produção como consumo, em face das suas características, que muitas vezes concilia aspectos como leveza, resistência, durabilidade, beleza e preço. A maior produção e consumo faz com que sua particicipação na gravimetria dos RSU seja relevante, apesar da menor densidade frente aos metais, papéis e vidros. Por outro lado, a produção dos polímeros plásticos demanda elevado consumo energético; utilização de recursos naturais não renováveis; além da emissão, tanto para produção como na decomposição, de substâncias com propriedades cancerígenas. Sua demorada decomposição resulta em danos ao meio ambiente, 133 com prejuízos à fauna terrestre e aquática. No mar, as embalagens plásticas acompanham as correntes marinhas e acumulam-se, formando ilhas. Provocam danos à fauna marinha, principalmente pela ingestão (NUCCI, 2010). A produção de polímeros plásticos tem como matéria-prima essencial as resinas oriundas do petróleo. O setor de transformação de plásticos é parte integrante da cadeia industrial petroquímica, composta por três gerações: a primeira geração é formada pelas centrais petroquímicas, que produzem os produtos petroquímicos básicos, provenientes da nafta e do etano, onde os principais são os monômeros de eteno, propeno, butadieno, benzeno, tolueno e xileno. A segunda geração é formada pelas indústrias produtoras de resinas termoplásticas: polietileno (PE), polipropileno (PP), poliestireno (PS), PVC, PET, etc. A terceira geração é formada pelas empresas que transformam as resinas nos mais diversos tipos de produtos acabados (DECOMTEC, 2009). O consumo aparente de resinas termoplásticas no Brasil em 2011 atingiu 6.502 mil t, com a participação do PP (25%), PEAD (21%), PVC (16%), PEBD (14,5%), PEBDL23 (8%), PET (7%), PS (6%), EVA24 (2%), EPS25 (0,5%). Destas, 50,2% foram utilizadas em plásticos de vida curta e 49,8% em plásticos de vida longa. Naquele ano as importações destas resinas, de 1.771 mil t, superaram as exportações, de 1.433 mil t. Com base nestes parâmetros, a produção brasileira de resinas em 2011 pode ser estimada em 6.164 mil t (ABIPLAST, 2011; PLASTIVIDA, 2012). A reciclagem de polímeros pode ser classificada em quatro categorias: primária, secundária, terciária e quaternária. A reciclagem primária é pré-consumo, pela reintrodução do polímero no processo industrial sem mistura com outros polímeros. A secundária é a recuperação pós-consumo de polímeros, misturados ou não, entre os mais de 40 existentes no mercado. Estas reciclagens ocorrem por processos mecânicos, onde os transformados são classificados e moidos até a formação de grânulos. A reciclagem terciária ou química promove a ruptura dos polímeros em níveis diferenciados: na decomposição back to oligomer os polímeros ainda mantêm algum nível de cadeias atômicas; a decomposição back to monomer promove a desagregação total dos polímeros dos recicláveis. A reciclagem quaternária ou energética é o processo tecnológico de recuperação da energia de resíduos poliméricos por incineração controlada (BROGNOLI, 2006; CEMPRE, 2012a). Determinadas misturas de polímeros reciclados podem resultar incompatíveis entre si, 23 24 25 PEBDL: Polietileno de Baixa Densidade Linear EVA: Etileno Vinil Acetato EPS: Poliestileno Expansível (isopor) 134 ocasionando produtos de baixa qualidade. Para a diferenciação e classificação dos polímeros recuperados podem ser utilizados testes de queima, cheiro da fumaça, aparência da chama, temperatura de fusão e solubilidade ou pela interpretação de símbolos gravados durante o processo de fabricação dos artefatos plásticos. A partir da introdução nos Estados Unidos em 1988, essas simbologias, apresentadas no Quadro 13, vêm sendo adotadas em diversos países, a exemplo da UE, pela diretiva 94/62/EC (BROGNOLI, 2006; UNIÃO EUROPEIA, 1994). Quadro 13 - Símbolos indicativos de reciclabilidade de plásticos e aplicações Simbologia Material Aplicações PET Frascos e garrafas para uso alimentício/hospitalar, cosméticos, bandejas para microondas, filmes para áudio e vídeo, fibras têxteis PEAD PVC PEBD Embalagens para detergentes e óleos automotivos, sacolas de supermercados, garrafeiras, tampas, tambores para tintas, potes, utilidades domésticas Embalagens para água mineral, óleos comestíveis, maioneses e sucos, perfis para janelas, tubulações de água e esgotos, mangueiras, embalagens para remédios, brinquedos, bolsas de sangue, material hospitalar Sacolas, filmes para embalar leite e outros alimentos, sacaria industrial, filmes para fraldas descartáveis, bolsa para soro medicinal, sacos de lixo PP Filmes para embalagens e alimentos, embalagens industriais, cordas, tubos para água quente, fios e cabos, frascos, caixas de bebidas, autopeças, fibras para tapetes, utilidades domésticas, potes, fraldas e seringas descartáveis PS Potes para iogurtes, sorvetes, doces, frascos, bandejas de supermercados, geladeiras (parte interna da porta), pratos, tampas, aparelhos de barbear descartáveis, brinquedos Outros (1) Solados, autopeças, chinelos, pneus, acessórios esportivos e náuticos, plásticos especiais e de engenharia, CDs, eletrodomésticos, corpos de computadores Fonte: Brognoli, 2006, p.7-8 Notas: (1) EVA, Acrilonitrilabutadieno-estireno (ABS), Poliacetato de Vinila (PVA), Poliamidas (Nylon), Policarbonato, Teflon, etc. Enquanto o Quadro 13 apresenta os principais usos relacionados aos polímeros virgens, o Quadro 14 complementa o anterior, ao relacionar os principais usos dos polímeros reciclados, segundo Plastivida (2012). Além das vantagens relacionadas com a economia de petróleo, insumo para a produção das resinas, o uso de plástico reciclado proporciona redução no dispêndio de energia elétrica de 6,74 MWh/t para 1,44 MWh/t, segundo Calderoni (2003). Como a geração de energia implica em aumento nas emissões de GEE, a reciclagem de plásticos, ao economizá-la, está contribuindo para a redução do aquecimento global. 135 Quadro 14 – Principais destinações dos plásticos reciclados, por tipo de plástico Tipo de Plástico Uso predominante PET Indústria textil PEBD/PEBDL Agropecuária e construção civil EPS Construção civil (lajes, telhas isolantes, preencimento de pisos) PS Peças de eletrodomésticos e eletroeletrônicos PEAD Embalagens industriais e descartáveis (sacolas) Plásticos de engenharia Setor automobilístico e eletroeletrônico PVC Tubulações da construção civil e infraestrutura PP Utilidades domésticas (baldes, bacias) Fonte: PLASTIVIDA, 2012, p.24 Visando a quantificação de ganhos econômicos pela reciclagem de plásticos, IPEA (2010) comparou os custos dos insumos para a produção de uma tonelada de polímeros virgens com a mesma quantidade de reciclados. A metodologia e os resultados obtidos, relativos à análise econômica, estão apresentados no Quadro 15. Quadro 15 – Comparação de custos para a industria entre polímeros virgens e reciclados Custos gerados pela produção de polímeros virgens (por tonelada): foram identificadas as principais matérias-primas utilizadas, a quantidade consumida de energia e água, bem como os resíduos sólidos, líquidos e gasosos gerados. Sempre que possível foram utilizados coeficientes de eficiência relativos à realidade da indústria brasileira. Estes coeficientes foram convertidos em valores, utilizando-se estimativas de preço médio dos insumos calculados na Pesquisa Industrial Anual (PIA), elaborada pelo IBGE, e o preço médio da eletricidade industrial pelo Balanço Energético Nacional de 2008. Estes custos foram contabilizados somente até a produção de um determinado bem intermediário, o qual foi identificado como aquele que poderia ser substituído diretamente por um material reciclado, no caso, a resina plástica – esta reinserção evitaria os impactos ambientais a montante do ponto de reinserção. Os custos da produção primária foram estimados a partir de dados da Matriz de Insumo-Produto (MIP) e da PIA, divulgados pelo IBGE. Devido ao nível de agregação desses documentos, somente foi possível calcular os custos da produção de um “plástico teórico”, referente à soma de insumos e produtos do setor. Para a estimativa do consumo de água utilizada na produção foi utilizada a pesquisa de Valt (2004) para o PET, de 1,95 m3/t. Além da água, a MIP relacionou os seguintes recursos naturais evitados a partir da reciclagem do plástico: cloro e álcalis, elastômeros, eteno, gas encanado, gases industriais, gasoálcool, nafta para petroquímica, PEAD e PEBD, produtos intermediários para resinas e fibras, propeno, PS, PVC, outras resinas, outros produtos do refino de petróleo, outros produtos petroquímicos báasicos, outros produtos químicos inorgânicos, outros produtos químicos orgânicos, energia elétrica, óleo combustível e óleo diesel. Custos gerados pela produção de polímeros reciclados (por tonelada): foi considerada a utilização de 1,50 m3 de água, por estimativa de Valt (2004). Para a energia elétrica a informação de Calderoni (2003) e para o custo para a obtenção dos recicláveis a estimativa de Cempre (2007), de R$ 602,37. Resultados: Produção de resinas virgens: R$ 1.790,00 Produção de reciclados: R$ 626,00 Análise: A preços do mercado brasileiro, a economia pelo aproveitamento de uma tonelada de plástico reciclado versus o polímero virgem foi de R$ 1.164,00. Apesar das limitações de cálculo, a comparação do custo obtido para a produção primária (R$ 1.790), com o preço de mercado do produto virgem (entre R$ 2.186 e 3.516) e o preço da sucata (entre R$ 440 a 750) mostra que os valores apresentam algum grau de consistência. Fonte: elaboração do Autor a partir de IPEA, 2010. 136 Na pesquisa IPEA (2010) os autores encontraram grande dificuldade em calcular um valor para a geração de emissões ligadas ao plástico. Adotaram como metodologia as emissões da produção de PET (resina virgem), conforme calculadas por Fabi (2004). E as emissões geradas pelo consumo de energia na reciclagem, a partir de dados informados por Calderoni (2003), obtidos por dados de literatura. Utilizaram €15,4 – com paridade equivalente a R$ 33,42 – como preço para a tonelada de CO2e evitada. Para as emissões decorrentes da energia elétrica, utilizaram-se de uma média do fator de emissão divulgado pelo Sistema Interligado Nacional, calculada em 0,034 t CO2/MWh. Obtiveram 1,94 t CO2e/t para a produção de polímeros e 0,41 t CO2e/t para a reciclagem de plásticos. O benefício líquido de 1,53 t CO2e/t equivaleu a R$ 51,13 por tonelada. As reciclagens terciária e quaternária de plásticos ainda não são realizadas no Brasil. Em 2011 a reciclagem secundária era realizada por 815 indústrias concentradas na região Sudeste e Sul. Essas indústrias reciclaram 1.077 mil t em 2011, sendo que 32% foram oriundos de aparas da indústria e 68% da reciclagem pós-consumo. Daí pode-se calcular que a quantidade de plásticos pós-consumo processadas pela indústria da reciclagem naquele ano foi de 732 mil t. O índice de reciclagem mecânica de plásticos pós-consumo (IRmP) – estabelecido pela proporção entre a quantidade de plásticos pós-consumo recicladas e a quantidade de plásticos pós-consumo geradas – foi de 21,7% para o ano de 2011, num crescimento de 12% sobre o ano de 2010, quando o IRmP foi de 19,4%. Embora Plastivida (2012) não traga diretamente a informação, os dados daquele relatório permitem estimar a quantidade de plásticos pós-consumo geradas como de 3.373 mil t. Naquele mesmo ano, no contexto mundial, países como Suécia, Alemanha e Noruega apresentam IRmP de 35,0%, 33% e 33% respectivamente, mostrando que há espaço para o crescimento desta reciclagem no Brasil (CEMPRE, 2012a; PLASTIVIDA, 2012). Dentre os plásticos, o PET possui o melhor preço de mercado e se apresenta como o tipo mais reciclado no país, destacando-se dos demais. O seu IRmP evoluiu de 26,3% em 2000 para 55,6% em 2009, alcançando 262 mil t. Este desempenho vem permitindo um posicionamento satisfatório da reciclagem do PET no Brasil, comparativamente a outros paises: inferior ao Japão (77,9%), mas superior à Europa (48,4%) e Estados Unidos (28%)26 (ABRELPE, 2011). Em agosto de 2012, Cempre (2012c) informava as cotações do mercado de reciclagem para o PET, plástico rígido (PEAD/PEBD/PP) e plástico filme (PEAD/PEBD/PP) em diversos 26 Dados de 2009, à exceção do Japão (2008). 137 municípios brasileiros. Em Porto Alegre a tonelada era comercializada aos preços de R$ 1.620, R$ 650 e R$ 300, respectivamente. Tomando-se o caso do plástico filme como exemplo, no mercado internacional, Platts (2012) informava como cotação de fechamento de julho/2012 os preços de US$ 1.289/t de PEBD e US$ 1.136/t de PP (polímeros virgens), equivalentes a cerca de R$ 2.578 e R$ 2.272, respectivamente, pela paridade cambial à época. Embora seja natural o preço inferior para os reciclaveis, dada a perda de qualidade do material no processo de reciclagem, a grande diferença de preços permite supor que existe margem para a melhoria dos preços pagos aos catadores. 4.1.4 A reciclagem do papel Na produção do papel pode ser utilizada celulose de fibra longa ou de fibra curta. A fibra longa é extraída principalmente do pinus e utilizada na fabricação de papéis que demandam resistência, como embalagens e papel jornal. A fibra curta é retirada principalmente do eucalipto e utilizada para a produção de papéis de impressão e de fins sanitários. Além das fibras, o setor produz pastas de alto rendimento (PAR). Os papéis são classificados pela sua finalidade: escrita e impressão; embalagens (inclui diversos papéis, como o ondulado e o seda papel); papelcartão; sanitários e os ditos especiais (autoadesivos, decorativos, crepados, etc.). No processo produtivo a celulose chega à fábrica em placas, que são transformadas em polpa através de um processo de adição de água e trituração, num equipamento chamado hidrapulper. Após, segue para a maquinaria de produção dos diversos tipos de papéis. No final do processo os papéis resultam enrolados em bobinas (BRACELPA, 2012c). O processo de reciclagem do papel é semelhante ao da celulose virgem: mistura com água e trituração (hidrapulper), formando uma pasta de celulose. No caso do reciclável há necessidade de outras operações, como peneiramento, limpeza química, refinamento e branqueamento, previamente à produção do papel. Segundo Calderoni (2003), o uso de reciclados resulta em ganhos energéticos – de 4,98 MWh/t para 1,47 MWh/t – e de consumo de água: redução de de 29.202 l/t. Ora enquadrada entre os papéis, ora considerada um reciclável à parte, temos o caso da embalagem longa vida, também chamada de cartonada ou multicamadas. Esta embalagem é formada por várias camadas de papel, PEBD e alumínio. No seu processo de reciclagem o papel é separado usando-se equipamento chamado “hidrapulper”, onde cada tonelada de embalagens gera aproximadamente 680 quilos de papel kraft. A outra parte, mistura de plástico 138 e alumínio, segue para fábricas de processamento de plásticos, onde é triturada e utilizada na produção de peças plásticas, chapas, telhas, etc. O índice desta reciclagem em 2010 foi de 25%, totalizando mais de 50 mil toneladas (ROTADARECICLAGEM, 2012; CEMPRE, 2012a). Segundo Bracelpa (2012b), o Brasil possui uma área de floresta plantada de 7 milhões de hectares, onde 2,2 milhões são florestas de eucalipto e pinus destinadas à produção de celulose e papel. O Brasil é o quarto maior produtor mundial de celulose, atrás dos Estados Unidos, China e Canada, e o décimo maior produtor de papel, onde se destacam a China e os Estados Unidos. São 220 empresas em atividade no país com atividade em 540 municípios, localizados em 18 estados. A Tabela 20 mostra os dados de produção de celulose e papel relativos ao ano de 2011. Tabela 20 – Desempenho do setor de celulose e papel em 2011, em mil t Produção Importações Exportações Consumo Recuperação aparente de aparas Taxa (%) de recuperação Celulose 13.922 392 8.478 5.856 - - Papel 10.159 1.455 2.052 9.562 4.351 45,5 Fonte: Bracelpa, 2012a O índice de reciclagem brasileiro, obtido pela proporção entre os papéis recuperáveis consumidos num período com a quantidade efetivamente reciclada, em 2011 foi de 45,5%, bastante inferior aos índices apresentados em 2010 por países como Coreia do Sul (91,6%), Alemanha (84,8%), Japão (79,3%) e de países em desenvolvimento, como Indonésia (53,4%) e México (48,8%), demonstrando que há espaço para a evolução dessa reciclagem no País (BRACELPA, 2012a). Embora o número de indústrias seja significativo, o setor apresenta concentração, com poucas empresas respondendo pela maior parte do mercado. Atuam em regime de oligopólio em relação aos consumidores e de oligopsônio em relação aos elos da cadeia de reciclagem, que abrange aparistas, depositários, sucateiros, carrinheiros e catadores (CALDERONI, 2003). Os grupos empresariais apresentam variado grau de integração vertical e diferenciam-se pelo tipo de fibra. A celulose de fibra curta é uma commodity negociada internacionalmente pela sigla BHKP (Bleached Hardwood Kraft Pulp), assim como a fibra longa, NBSK (Northern Bleached Softwood Kraft). O acompanhamento dos preços no mercado interno de reciclaveis e a cotação internacional das fibras permite observar grande diferença entre os preços, a exemplo das cotações de 21 de agosto de 2012. Naquele dia a BHKP estava cotada na Europa a US$ 765/t e 139 a NBSK a US$ 780/t (FOEX, 2012). Convertidos em reais, equivaliam a R$ 1530 e 1560. Por outro lado, no mercado de Porto Alegre os recicladores eram remunerados em R$ 450/t do papel branco (fibra curta), R$ 290/t do papelão (fibra longa) e R$ 150/t das embalagens longa vida (CEMPRE, 2012c). Embora esta comparação direta não seja tecnicamente adequada, serve como parâmetro relativo de preços, sinalizando que existe margem para melhoria nos preços pagos pela indústria aos recicladores. 4.1.5 A reciclagem do vidro A fabricação de vidro decorre de operações sobre a massa fundida de vidro – obtida através da fusão da sílica combinada com outros materiais fundentes, estabilizantes, afinantes e corantes – para conformá-la no artigo desejado: chapas, garrafas, pratos, fibras, etc. (AKERMAN, 2000a e 2000b). O setor vidreiro do Brasil, composto pelos segmentos de embalagem, utensílios domésticos, vidros técnicos e vidros planos, atingiu em 2008 a capacidade instalada de 3.002 mil t. Com relação ao segmento de embalagens, que concentra amplamente a reciclagem pósconsumo, a capacidade instalada era de 1.292 mil t e o consumo aparente: 1.041 mil t (ABRELPE, 2011; BRASIL, 2011). O vidro pode ser reciclado infinitas vezes sem perda de propriedades e mantida integralmente a equivalência de densidade entre os cacos e os novos produtos. Porém há necessidade da retirada de impurezas que possam contaminar o vidro a ser produzido, como rótulos e tampas de embalagens. Os cacos de vidros planos não podem ser misturados aos de embalagens (ABIVIDRO, 2013). O uso de cacos como matéria-prima requer menos energia para a fusão do que uma nova composição, pois necessita apenas do aquecimento, sem as reações químicas que ocorrem na transformação da composição em vidro. Tem papel estratégico, pois pode ser enfornado em substituição às matérias-primas no caso de falta delas ou pane no sistema de produção da composição (AKERMAN, 2000a). A produção de uma tonelada de vidro demanda areia (720 kg), barrilha (198 kg), calcário (115 kg), dolomita (36 kg) e feldspato (20 kg). Destes, a barrilha tem um custo maior: a proporção citada corresponde a um dispêndio da ordem de R$ 136/t para a indústria (IPEA, 2010). Em agosto de 2012 Cempre (2012c) informava preços pagos aos recicladores pela tonelada de vidro incolor entre R$ 40 a tonelada em Aracaju (SE) e R$ 265 em Itabira (MG). 140 São valores que não cobrem sequer a coleta seletiva – R$ 424 (CEMPRE, 2012b). A baixa remuneração dos recicladores pode estar relacionada com os mecanismos de mercado, pois, enquanto prevalece uma situação de oligopólio na produção de vidros para embalagens e de oligopsônio na compra dos cacos, os sucateiros são numerosos e pouco organizados (CALDERONI, 2003). Se a indústria de vidros gasta R$ 136 para a aquisição da barrilha, para citar apenas um dos componentes usados na produção de uma tonelada de vidro, porque a remuneração do catador é tão baixa? Apesar do evidente desestímulo resultante dos baixos preços, em 2007 a parcela reciclada dos vidros de embalagens atingiu 47%. Estima-se que outra parcela, de 33%, ficou retida nas residências para algum tipo de reúso, com os 20% restantes sendo descartados junto com o lixo domiciliar (ABRELPE, 2011). Diferentemente dos outros recicláveis estudados, esta pesquisa não localizou estatísticas de anos mais recentes, fato que sinaliza a baixa disposição para a disponibilização pública de informações sobre a reciclagem no setor. Esta reciclagem vem apresentando evolução, visto que em 2000 o índice era de 41% (ABRELPE, 2011). Pode-se presumir que a parcela reciclada continue a evoluir, não só pela redução do descarte no lixo comum, mas também pela redução do reúso, na medida em que aumenta o poder aquisitivo da população. Na UE o índice desta reciclagem tem se mantido estável em 68% (FEVE, 2012). 4.1.6 Dimensionamento das reduções de emissões da reciclagem brasileira A Tabela 21 resume as informações coletadas em diversas fontes relativas ao consumo aparente dos recicláveis abrangidos neste estudo (A) e a quantificação da parcela reciclada (C). A reciclagem potencial (B) informa os volumes que poderiam estar sendo reciclados caso o Brasil atingisse os melhores desempenhos apresentados pelos países selecionados. O potencial de incremento resulta da diferença entre a quantidade atualmente reciclada (C) e a reciclagem potencial (B). No caso das embalagens de alumínio, como o Brasil lidera o ranking desta reciclagem, o potencial de incremento foi considerado zero. Os resultados expostos na Tabela 21 servem como estimativas da situação atual brasileira da geração dos recicláveis deste estudo e do potencial de incremento até os níveis dos melhores desempenhos mundiais. O fato das informações contemplarem anos diferentes não chega a prejudicar a análise, por tratar-se de estimativas abrangendo anos próximos (2008 a 2011) e a evolução nos índices de reciclagem mostrar-se gradual nos países analisados. 141 Tabela 21 – Resumo da recuperação atual e potencial de reciclados no Brasil, em mil t Reciclável/ano(1) Consumo Reciclagem potencial Reciclagem Incremento Aparente (B) atual Potencial (A) (C) (B-C) 253 249 (Brasil – 98,3%) 249 0 Latas de Alumínio (2010) 575 563 (Bélgica – 98%) 270 (47,0%) 293 Latas de Aço (2008) 3.373 1.181 (Suécia – 35%) 732 (21,7%) 449 Plásticos (2011) 9.562 8.759 (Coreia – 91,6%) 4.351 (45,5%) 4.408 Papéis/papelões (2011) 1.041 708 (UE – 68%) 489 (47,0%) 219 Vidros (2008) 14.804 11.460 6.091 5.369 Totais 100% 77,4% 53,15%/B 46,85%/B Fonte: elaboração do Autor a partir de Abralatas (2013), Abeaço (2012), Bracelpa (2012a), Plastivida (2012), Abrelpe (2011) e Brasil (2011). Nota: (1) foi utilizado o ano de referência mais recente encontrado na literatura. Tomado o consumo aparente como base, os melhores desempenhos, transpostos para o Brasil, resultariam num aproveitamento de 77,4% dos materiais. Se considerado este patamar como referência, a reciclagem atual situa-se num nível de 53,15% e há margem para crescimento da ordem de 46,85%. Existe um potencial para evolução abrangendo cerca da terça parte do atual consumo aparente. Em termos de tonelagens, das 11,4 milhões ao alcance da reciclagem, o atual aproveitamento está limitado a 6,1 milhões de toneladas. Porém os resultados devem ser tomados com cautela, por basearem-se em dados secundários fornecidos por diversas fontes, sem evidências de rigor científico na apuração das informações publicadas. A Tabela 22 resume e compara as informações relacionadas aos preços internacionais dos insumos virgens comparativamente aos preços internos pagos aos recicladores por tonelada de material recuperado. Sopesadas as impropriedades relacionadas à comparação direta, a grande amplitude no diferencial de preços sinaliza claramente para a existência de margem de negociação por parte das unidades de triagem. A Tabela 22 se relaciona com a anterior ao tomar o incremento potencial em peso dos recicláveis para a estimativa do incremento, também potencial, no faturamento anual do setor, calculado a partir dos atuais preços médios pagos aos catadores, resultando numa estimativa próxima a R$ 2 bilhões anuais. Os atuais níveis da reciclagem brasileira e seu potencial de evolução até o alcance dos melhores desempenhos identificados na literatura, sumarizadas na Tabela 21, se ponderados pelos fatores de reduções de emissões obtidos por USEPA (2006), constantes da Tabela 16 (página 115), resultam nas estimativas de reduções de emissões apresentadas na Tabela 23. 142 Tabela 22 – Comparação entre os preços internacionais dos insumos virgens e o preço pago aos recicladores brasileiros pelos insumos reciclados (paridade US$ 1.00 = R$ 2,00) Reciclável/ano(1) Preço Preço interno Diferença Incremento Incremento internacional para os nos preços Potencial Potencial da commodity (1) catadores (1) (em mil t) (em milhões médios (R$/t) (R$/t) (R$/t) de R$) 3.640 2.770 870 0 0 Alumínio 690 140 a 370 435 293 74,7 Aço 2.272 a 2.578 300 a 650 1950 449 213,3 PEAD/PEBD/PP 1.530 a 1.560 290 a 450 1175 4.408 1631,0 Celulose – 40 a 265(2) 219 33,4 Vidro – – 5.369 1952,3 Total Fonte: elaboração do Autor a partir de ABAL (2012b); LME (2012); Cempre (2012c); Platts (2012); FOEX (2012); Ipea (2010). Nota: (1) os preços foram apurados em agosto de 2012. (2) somente a barrilha, um dos componentes usados na fabricação do vidro, custa R$ 136 à indústria para a produção de uma tonelada do material. Tabela 23 – Reduções de emissões propiciadas pela reciclagem no Brasil, atuais e potenciais, em mil tCO2e ao ano Reciclável Fator de redução Potencial de Reduções Potencial de de emissões reduções de atuais incremento (tCO2e/t de emissões (C) (B-C) reciclável) (B) 15,11 3.762 3.762 0 Embalagens de Alumínio 2,00 1.126 540 586 Embalagens de Aço 1,71 2.020 1.252 768 Plásticos1 3,92 34.335 17.056 17.279 Mix de Papéis 0,33 234 161 72 Vidros 41.477 22.771 18.705 Totais Fonte: elaboração do Autor a partir de USEPA (2006) e dados secundários sobre índices de reciclagem Nota: (1) Utilizada para plásticos a média aritmética dos fatores de USEPA (2006) para PEAD, PEBD e PET, que casualmente é igual ao fator do PET. Apesar da necessidade de serem tomados com cautela, principalmente em face da utilização de fatores obtidos para a realidade dos Estados Unidos e a imprecisão das informações sobre o mercado brasileiro de recicláveis, os resultados da Tabela 23 permitem a macrovisão dos serviços ambientais da reciclagem brasileira no tocante às reduções na emissão de GEE. O agregamento das informações relativas a cada reciclável resultou em 22,8 MtCO2e as economias decorrentes da reciclagem atual e a perspectiva do atingimento de 41,5 MtCO2e, com base nos atuais níveis de consumo aparente, caso o País atinja os melhores níveis mundiais de reciclagem. Como o Brasil é o país que apresenta o melhor índice de reaproveitamento das embalagens de alumínio, não houve adição de potencial para evolução neste reciclável, embora haja, assim como nos outros países que servem de referência mundial, perspectivas para melhoramentos nos desempenhos, apesar dos incrementos mostrarem-se sucessivamente 143 menores, até uma teórica situação de equilíbrio final. A análise dos resultados mostra a importância e o potencial existente no Brasil para a reciclagem da celulose. O potencial de incremento nesta reciclagem, considerada isoladamente, representa 92% do potencial de incremento nas reduções de emissões de GEE brasileiros pela reciclagem, tomada a metodologia USEPA (2006) como referência. Fica evidenciada, desde já, a importância da inclusão deste reciclável em projetos que visem receitas para a reciclagem através dos mercados de carbono. 4.1.7 Estimativas de receitas para a reciclagem brasileira nos mercados de carbono Este tópico tem o objetivo de traduzir em unidades monetárias os resultados apresentados na Tabela 22, expressos em toneladas equivalentes de dióxido de carbono, a partir de cenários. Se consideradas as quantidades e os valores de comercialização praticados em 2011 nos mercados baseados em projetos, nas negociações à vista, apresentados na Tabela 6 (página 60), obtém-se o preço médio de US$ 12.76. Aquela Tabela permite, também, a obtenção do preço médio US$ 6.54 para as toneladas de carbono negociadas nos mercados voluntários, considerada a comercialização ocorrida em 2011. Naquele ano, Goularte (2011) encontrou, pelas empresas emissoras no estado do Rio Grande do Sul, a disposição a pagar de R$ 34,00 por tonelada de emissões. A conversão em reais das citadas cifras em dólares americanos pela paridade cambial vigente na época da realização deste estudo, de R$ 2,00, permite a definição de preços referenciais para estimativas: de R$ 13,08; R$ 25,52 e R$ 34,00, para o preço do crédito de carbono em mercados voluntários, mercados regulados e mercados voluntários locais, respectivamente. Cabe ressaltar que estes valores têm função meramente referencial para a análise, pois os preços dos mercados de carbono, altamente voláteis, dependem dos volumes ofertados e demandados, além da capacidade de negociação das partes, entre outros fatores. A Tabela 24 resulta da aplicação destes preços sobre as quantidades de reduções, atuais e potenciais, em nível de País, disponibilizadas na Tabela 23. A partir das premissas construídas ao longo da análise, as reduções de emissões propiciadas pela reciclagem brasileira equivaleriam, anualmente, a R$ 542,5 milhões em mercados voluntários, R$ 1,058 bilhões em mercados regulados e R$ 1,410 bilhões em mercados voluntários locais, considerada apenas a remuneração pelos serviços climáticos da 144 atividade. Tabela 24 – Estimativa do potencial de receitas brutas pela reciclagem brasileira, em R$ milhões/ano Reciclável Sobre o Potencial total Sobre as Reduções Sobre o potencial de atuais incremento 13,08 25,52 34,00 13,08 25,52 34,00 13,08 25,52 34,00 49,2 96,0 127,9 49,2 96,0 127,9 0,0 0,0 0,0 Emb. de Alumínio 14,7 28,7 38,3 7,1 13,8 18,4 7,7 15,0 19,9 Emb. de Aço 26,4 51,6 68,7 16,4 32,0 42,6 10,0 19,6 26,1 Plásticos 449,1 876,2 1167,4 223,1 435,3 579,9 226,0 441,0 587,5 Misto de Papéis 3,1 6,0 8,0 2,1 4,1 5,5 0,9 1,8 2,4 Vidros Totais 542,5 1058,5 1410,2 297,8 581,1 774,2 244,7 477,4 636,0 Fonte: elaboração do Autor IPEA (2012) informa, em termos de políticas públicas, que a constituição do Comitê Interministerial de Inclusão dos Catadores de materiais Recicláveis (CIISC) resultou na destinação de cerca de R$ 280 milhões para ações de inclusão social, entre os anos de 2003 e 2010. Portanto, aproximadamente R$ 35 milhões ao ano ou cerca de 6,4% do valor ora estimado para os mercados voluntários. O Atlas de Saneamento 2011 (IBGE, 2011a) cita a existência, em 2008, de aproximadamente 30 mil catadores ligados às cooperativas e associações no País 27. Num cálculo simples, as receitas anuais oriundas de mercados de carbono, se computada apenas as reduções de projeto, a um preço de comercialização de R$ 13,08 por crédito de carbono, resultaria numa renda mensal de R$ 680 por reciclador ou, aproximadamente, um salário mínimo nacional. Porém o universo de catadores, incluídos os autônomos, é muito maior, atingindo, segundo Peterson e Godin ([2009]), de 1 a 2% das populações dos países em desenvolvimento. Neste caso a receita, agora em termos anuais, dividida entre 200 mil a 400 mil catadores, ficaria entre R$ 610,00 a R$ 1.220,00 por catador, ainda significativa em face da situação de extrema pobreza vivenciada por esta parcela da população. Segundo Brasil (2011), a quantidade de pessoas vivendo da catação é maior, situando-se entre 400 mil e 600 mil. Mesmo assim a remuneração per capita se situaria entre R$ 406,00 e R$ 610,00 anuais. 27 Destes, quase 20 mil encontravam-se nas Regiões Sul e Sudeste, onde ocorre também um predomínio de cooperativas de catadores. Dos 674 municípios brasileiros que possuem cooperativas de catadores catalogadas, 508 estão nas Regiões Sul e Sudeste que, juntas, concentram 851 das 1.175 cooperativas existentes no País (IBGE, 2011a). 145 4.2 Estimativas relacionadas à reciclagem em Porto Alegre A partir de dados relacionados à geração dos recicláveis abrangidos por este estudo, esta seção procura estimar o alcance da reciclagem, atual e potencial, no município de Porto Alegre. As reduções de emissões são estimadas pela utilização das metodologias USEPA (2006) e AMS-III.AJ, e as avaliações econômicas com base em cenários. O DMLU disponibiliza na internet os dados mensais sobre os montantes recolhidos na Coleta Convencional, quantificados por origem: domiciliares, comerciais, públicos e especiais (resíduos de saúde e da construção civil). Estão incluídos nos dados da coleta domiciliar a coleta em zonas de difícil acesso e os rejeitos das UTs. São classificadas como comerciais as coletas pontuais praticadas pela Prefeitura junto às empresas comerciais de grande porte. Estão quantificados como resíduos públicos as coletas dos resíduos gerados pelo próprio DMLU – capina, varrição, podas, etc. – e por outros órgãos, como a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAM), o Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) e o Departamento Municipal de Águas e Esgotos (DMAE). A Coleta Convencional é realizada de segunda a sábado, totalizando 313 coletas anuais (PMPA, 2012a). Neste estudo, foram utilizados para o dimensionamento da Coleta Convencional as tonelagens relativas ao ano de 2011, conforme exposto na Tabela 25. Naquele ano a quantidade coletada de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e públicos somou 535 mil t, com uma média diária de coleta de 1.708 t, sendo 1.046 t oriundas da coleta domiciliar, 121 t coletadas junto a estabelecimentos comerciais e 540 t resultantes dos serviços públicos (PMPA, 2013b). Tabela 25 – Quantitativo de RSU destinados à disposição final em Porto Alegre no ano de 2011, em t Mês Dias de Domiciliares Comerciais Públicos Totais Média Coleta Mensais diária Janeiro 26 26.508 2.763 12.046 41.317 1.589 Fevereiro 24 23.872 2.686 12.280 38.838 1.618 Março 27 26.725 3.013 14.220 43.958 1.628 Abril 26 26.409 3.220 13.362 42.990 1.653 Maio 26 27.121 3.067 16.305 46.493 1.788 Junho 26 26.506 2.953 14.917 44.376 1.707 Julho 26 27.247 3.211 13.839 44.298 1.704 Agosto 27 29.161 3.365 13.885 46.411 1.719 Setembro 26 27.364 3.301 14.596 45.261 1.741 Outubro 26 28.618 3.258 15.147 47.024 1.809 Novembro 26 27.962 3.316 13.391 44.670 1.718 Dezembro 27 30.027 3.699 15.172 48.897 1.811 Totais anuais 313 327.521 37.853 169.159 534.532 Média diária 1.046 121 540 1.708 Fonte: elaboração do Autor, a partir de PMPA (2013b) 146 Se consideradas apenas as parcelas de resíduos domiciliares e comerciais, a geração diária por habitante foi de 0,83 kg em 2011. Somente quando computada a coleta pública, na maioria composta por podas de árvores, a média diária atinge 1,22 kg por habitante. Estes valores estão compatíveis com as médias nacionais (ABRELPE, 2011). Por sua vez, a Coleta Seletiva é realizada desde 1990. A partir de abril de 2008 passou a abranger todos os bairros do Município em duas coletas semanais. Os recicláveis são distribuídos entre 17 UTs e a Unidade de Triagem e Compostagem (UTC), a maior delas e a única que, além da reciclagem, realiza também a compostagem. Cada UT e UTC estão entregues a uma entidade congregativa de catadores, sendo a relação da PMPA com as entidades recicladoras formalizada por convênio, onde a Prefeitura fornece o local, a infraestrutura inicial para a atividade e ajuda financeira, que em fevereiro de 2012 era de R$ 2,5 mil mensais para as UTs e de R$ 6 mil para a UTC. Há exigências contratuais restringindo o uso desta verba à cobertura das despesas da atividade, como aquisição de cordas para amarrar os fardos de recicláveis, pagamento de energia elétrica, aquisição e manutenção de equipamentos, etc. A liberação da verba ocorre somente após a apresentação das notas fiscais relativas aos gastos enquadráveis no contrato. A entidade tem obrigação contratual de apresentar os certificados de negativas de débitos, sob pena de não ter a verba liberada. A gestão da atividade dentro de cada UT, incluindo a comercialização e o rateio das receitas entre os associados, ocorre autonomamente por cada entidade, à exceção de uma UT (chamada de Unidade de Triagem Hospitalar – UTH – por reciclar resíduos não perigosos de origem hospitalar) e da UTC, ambas situadas dentro da Estação de Transbordo e cuja administração tem a interveniência do DMLU (PMPA, 2013a). Visando a contextualização e quantificação do serviço de coleta e destinação final dos resíduos urbanos, especialmente da parcela de recicláveis, em janeiro de 2012 foram realizadas entrevistas em profundidade com técnicos do DMLU, complementadas por informações adicionais gentilmente fornecidas através de mensagens eletrônicas, sempre que solicitadas. Segundo aquele Departamento a Coleta Seletiva vem apresentando crescimento – de 70 t/dia em 2008 para 100 t/dia no final de 2011. Desta quantidade, uma parcela média de 20% não é aproveitada pelas UTs, sendo encaminhada por aquelas Unidades à Coleta Convencional. A significativa parcela de orgânicos decorre da deficiência na segregação dos resíduos pelas residências, principalmente em algumas regiões da Cidade. Para “distribuir” de forma equânime os recicláveis entre as UTs, a Prefeitura procura rodiziar as zonas de coleta para entrega às Unidades. A presença de orgânicos, além de desagradável e insalubre para os 147 recicladores, frequentemente resulta em acidentes, principalmente por corte nas mãos. Como estes trabalhadores precisam de tato para a triagem, trabalham com as mãos descobertas ou com frágeis luvas de material têxtil ou plástico, aumentando a exposição ao risco (PMPA, 2012b). Esporadicamente, uma pequena parte da Coleta Convencional domiciliar é entregue à UTC para separação e pesagem da parcela orgânica e dos recicláveis, visando à análise gravimétrica, a exemplo da ocorrida em outubro de 2011, onde esta triagem abrangeu 316 t. A partir desses levantamentos, o DMLU estima que cerca de 15% da coleta domiciliar é composta por recicláveis, misturados ao lixo comum no descarte pela população, e, portanto, direcionadas para o aterro sanitário de Minas do Leão. Nos resíduos da denominada coleta pública – varrição e capina – o teor de recicláveis é considerado pelo DMLU como desprezível. Na coleta comercial, proveniente de grandes geradores, não há separação das frações reciclável e orgânica. Segundo o DMLU, a estimativa da fração de recicláveis na coleta comercial é de 10% (PMPA, 2012b; PMPA, 2013a). A composição gravimétrica média dos recicláveis encontrados nas triagens de lixo convencional e a obtida na Coleta Seletiva, segundo o DMLU, são as apresentadas na Tabela 26. Em ambos os casos predominam papéis/papelões e plásticos. A participação dos demais recicláveis – alumínio, aço e vidro – juntas, representam menos de 10% do total. Tabela 26 – Composição gravimétrica típica da parcela de recicláveis encontrada na Coleta Convencional e Seletiva de Porto Alegre Reciclável Coleta Convencional (%) Coleta Seletiva (%) 0,5 0,5 Embalagens de Alumínio 1 3,5 Embalagens de Aço 45,5 43 Plástico 48 48 Papel/papelão 5 5 Vidro 100 100 Total Fonte: PMPA, 2012b O DMLU não possui quantificações relativas aos trabalhos das UTs, pois, segundo aquele Departamento, o fornecimento de informações pelas entidades é deficiente e não há disponibilidade de tempo no quadro técnico para esse acompanhamento. A falta destas informações resultou na necessidade do levantamento direto das informações junto às UTs. Após a obtenção, no DMLU, de autorização para as visitações e informações de caráter geral sobre as Unidades – endereços, nomes e telefones de contato – em janeiro e fevereiro de 2012 todas as UTs e UTC foram visitadas. 148 Na pesquisa de campo foram realizadas entrevistas em profundidade, estruturadas com base no roteiro apresentado do Apêndice A, para a coleta de dados socioeconômicos dos recicladores e sobre a atividade. As informações quantitativas foram obtidas por declaração do entrevistado e, em alguns casos, também por acesso a planilhas de controles comerciais e comprovantes de vendas. Em um único caso (da UTH) as informações obtidas no local foram complementadas por telefone e mensagem eletrônica. Os dados coletados permitiram a construção de planilhas eletrônicas onde foram registradas as observações de caráter geral e as informações quantitativas obtidas em cada local, incluindo as quantidades e preços de comercialização por tipo de reciclável; identificação dos compradores; enquadramento legal da entidade; quantidade e renda dos associados; montante da ajuda financeira da PMPA; e o relato das principais dificuldades enfrentadas, na opinião do entrevistado. A Tabela 27 sintetiza parcialmente estas informações, sendo que outras serão abordadas no decorrer deste estudo. Tabela 27 - Situação das Unidades de Triagem de Porto Alegre em fevereiro de 2012 Entidade Tipo Nível Periodi Nº Renda Receita Verba (1) de cidade médio média líquida da Gestã de de mensal média PMPA (5) o (3) pagame associ por mensal (4) (2) nto ados associado A R S 30 600 18.000 2.500 1 - Reciclando pela Vida A R S 20 500 10.000 2.500 2 - Anjos da ecologia A F S 38 300 11.400 Não 3 - Santíssima Trindade A MB M 49 550 26.950 2.500 4 - HPSP A R M 30 566 16.980 2.500 5 - Rubem Berta A R Q 23 550 12.650 2.500 6 - Ilha Grande A R Q 28 540 15.120 2.500 7 - Aterro Norte A F S 25 440 11.000 Não 8 - Restinga A F M 25 800 20.000 2.500 9 - UTH A B M 30 725 21.750 Não 10 - Campo da Tuca A/ C B Q 38 900 34.200 2.500 11 - Cavalhada A R S 25 620 15.500 2.500 12 - Profetas da Ecologia A R Q 35 470 16.450 2.500 13 - Padre Cacique A R S 18 680 12.240 2.500 14 - Mãos Dadas A MB Q 42 600 25.200 2.500 15 - Vila Pinto A B M 93 700 65.100 6.000 16 - UTC A MB Q 28 530 14.840 2.500 17 - Novo Chocolatão C B S 36 640 23.040 Não 18 - CEAR Total/média 613 604 370.420 38.500 Fonte: elaboração do Autor Notas: (1) A - Associação e C – Cooperativa; (2) Frequência de pagamento aos associados: S - semanal, Q – quinzenal e M – mensal; (3) O nível de gestão foi estabelecido a partir de observações relacionadas a organização e gestão, como (MB) muito bom, B (bom), R (regular) e F (fraco); (4) A renda líquida foi estimada a partir das informações de renda e número de associados; (5) Algumas entidades não estavam recebendo a ajuda financeira pela falta da apresentação de certidões negativas de débitos. 149 Com relação ao tipo de sociedade, a grande maioria das UTs estava enquadrada como associação. A entidade do Bairro Cavalhada optou por formar entidades dos dois tipos, associação e cooperativa, como forma de melhor habilitar-se na busca de recursos. A periodicidade da distribuição das receitas da atividade entre os associados das Unidades variava bastante: ocorria tanto semanal, como quinzenal ou mensalmente, sem predomínio significativo de nenhuma delas. O nível de gestão apresentado na Tabela 27 foi atribuído a partir da entrevista e da observação da organização administrativa e de gestão de cada UT. Variava enormemente, com entidades bem organizadas e outras trabalhando, e sendo geridas, de forma sofrível. Quanto à quantidade de trabalhadores, foi perguntada a quantidade média de trabalhadores e não a quantidade que estava trabalhando no momento da visita. O somatório das informações resultou em 613 trabalhadores vinculados aos 18 pontos de reciclagem. Excluindo-se a UTC, que possuía 93 associados, a média das demais situava-se em 30 trabalhadores. A quantidade de trabalhadores no momento das visitas não foi medida, mas pode-se observar, no geral, uma quantidade inferior à informada. Segundo as entidades, enquanto uma parte do contingente de recicladores é relativamente assídua no trabalho, outra flutua significativamente, por questões internas e externas às entidades, como o surgimento de oportunidades temporárias de melhor remuneração ou pela oscilação na quantidade de reciclável a ser triado. Quando a quantidade de recicláveis é grande, trabalham até mais tarde e aos sábados. Quando tem pouco material, procuram reduzir as jornadas e a quantidade de recicladores. Ficou a suspeita, não abrangida pelas entrevistas, que parte dos recicladores em atividade não tinha vínculo formal com as entidades. A renda média apurada ficou próxima ao salário mínimo brasileiro à época, de R$ 622,00, mas com diferenças significativas. Por exemplo, enquanto a UT Cavalhada informou valor médio de R$ 900, a UT Santíssima Trindade mencionou R$ 300. A partir das rendas individuais e do número de trabalhadores foi possível estimar o faturamento líquido mensal do conjunto das UTs como de aproximadamente R$ 370 mil. A Tabela 28 apresenta os resultados encontrados na pesquisa de campo em termos de preços e quantidades. As quantidades de comercialização foram transpostas para a periodicidade mensal, visto que ocorriam com pouca regularidade. À exceção dos recicláveis mais comuns – PET, PEAD, PEBD e papéis/papelões – normalmente comercializados semanalmente, as demais ocorriam somente quando a quantidade acumulada justificasse o transporte, a exemplo do vidro e sucatas, muitas vezes acumulados por diversas semanas. 150 Tabela 28 - Resumo das quantidades e preços colhidas nas UT e UTC de Porto Alege, relativos a janeiro de 2012 Reciclável Quantid % % Pre Preço % Preço Faturam % % ade (kg) Mass Mass ço Máxi Pre Médi ento Fat. Fat. (A) a a por Mí mo o (A*E) (F) por ços (B) Tipo nim (E) tipo (D) (C) o (G) 5.519 0,79 2,60 30 2,37 13.080 5,7 5,7 Alumínio Latinha 0,8 2,00 34.950 5,01 0,18 80 0,14 4.893 2,1 Ferro (Sucata) 5 0,10 2,1 16.915 2,42 0,80 1,40 75 1,08 18.268 8,0 Leitoso (PEAD) 13.123 1,88 0,15 0,90 500 0,56 7.349 3,2 Coloridos (PEAD) 28.095 4,02 0,08 0,40 400 0,27 7.586 3,3 Sacos (PEBD) 13.159 1,88 0,40 1,00 150 0,69 9.080 4,0 Cristal (PEBD) 32.103 4,6 0,60 1,50 150 1,30 41.734 18,2 PET Branco 11.472 1,64 0,60 1,15 92 0,98 11.243 4,9 PET Verde 3.988 0,57 0,10 0,60 500 0,34 1.356 0,6 Azeite (PET) 6.649 0,95 0,70 1,30 86 1,08 7.181 3,1 Mineral (PP) 3.668 0,53 0,20 0,60 200 0,39 1.431 0,6 Margarina (PP) 2.251 0,32 0,45 1,00 122 0,83 1.868 0,8 Tampinhas (PP) 3.858 0,55 0,20 0,65 225 0,38 1.466 0,6 Balde e Bacia (PP) 1.350 0,19 0,10 0,40 300 0,26 351 0,2 PVC 1.100 0,16 0,10 0,40 300 0,23 253 0,1 Copinhos (PS) 0 0 0,10 0,10 0 0,10 0 0,0 Estralantes 400 0,06 0,40 0 0,40 160 0,1 47,8 Isopor 19,8 0,40 22.174 3,18 0,10 0,20 100 0,13 2.883 1,3 Longa Vida 75.609 10,83 0,20 0,30 50 0,25 18.902 8,3 Papelão 1ª 18.768 2,69 0,09 0,20 122 0,17 3.191 1,4 Papelão 2ª (Colorido) 21.720 3,11 0,19 0,28 47 0,23 4.996 2,2 Papelão misturado 70.623 10,12 0,08 0,16 100 0,10 7.062 3,1 Papel Misto 15.000 2,15 0,42 0,42 0 0,42 6.300 2,8 Papelão 2ª + p. misto 89.400 12,81 0,30 0,47 57 0,39 34.866 15,2 Papel Branco 436 0,06 0,85 0,85 0 0,85 371 0,2 Aparas Brancas 50.853 7,28 0,10 0,18 80 0,15 7.628 3,3 Jornais 17.750 2,54 0,10 0,18 80 0,14 2.485 1,1 Revistas 29.668 4,25 0,13 8 0,13 3.857 1,7 40,4 Jornais + revistas 59,0 0,12 105.657 15,15 0,06 100 0,04 4.226 1,9 Vidro 15,2 0,03 1,9 228 0,03 2,00 2,80 40 2,37 540 0,2 Alumínio Chapa 75 0,01 2,00 2,90 45 2,66 200 0,1 Alumínio Perfil 588 0,08 2,40 2,40 0 2,40 1.411 0,6 Alumínio Misturado 72 0,01 8,50 12,00 41 10,17 732 0,3 Cobre Queimado 0 0 6,50 11,00 69 9,13 0 0,0 Cobre Descascado 310 0,04 3,00 3,00 0 3,00 930 0,4 Cobre c/capa plástica 60 0,01 4,50 4,50 0 4,50 270 0,1 Cobre (misturado) 0 0 6,50 6,50 0 6,50 0 0,0 Bronze 365 0,05 0,30 2,00 567 1,08 394 0,2 Inox 175 0,03 1,50 0 1,50 263 0,1 Metais+alum.(- latas) 0,2 1,50 2,1 Totais 698.131 100 100 228.804 100 100 Fonte: elaboração do Autor Nota: Preços em R$/Kg. A ponderação da participação de cada reciclável na composição das 698 t informadas pelas UTs permitiram o detalhamento gravimétrico da parcela recebida pela Coleta Seletiva que é efetivamente comercializada, apresentado na coluna B. A coluna C agrega a gravimetria por tipo de reciclável. Alguns recicláveis entregues pela Coleta Seletiva são pouco comercializados 151 por falta de comprador, como no caso do isopor, comercializado por apenas uma das UT. O isopor recebido pelas demais UTs eram descartados via Coleta Convencional. Outros recicláveis eram descartados porque o preço oferecido pelos compradores estava sendo considerado muito baixo pelos recicladores, não compensando financeiramente a separação. Os principais exemplos neste caso eram as embalagens chamadas de “estralantes” – pela sonoridade gerada quando do seu aperto com as mãos – como as embalagens de salgadinhos, descartados em todas as UT, e os copos descartáveis de PS, abandonados na triagem por diversas recicladoras. O Gráfico 17 destaca a composição gravimétrica da comercialização de recicláveis pelas UTs, agregados por tipo. Diferentemente da Tabela 26, que apresentou a gravimetria da Coleta Seletiva a partir das observações do DMLU sobre o que poderia ser reciclado, o Gráfico 17 mostra a parcela efetivamente retida pelas UTs para comercialização, com base na pesquisa de campo. Gráfico 17 – Composição gravimétrica da comercialização da Coleta Seletiva em Porto Alegre, por tipo de reciclável Papéis, papelões e tetrapak (59%) Plásticos (19,8%) Vidros (15,2%) Sucata de ferro (5%) L. Alumínio (0,8%) Outros metais (0,2%) Fonte: elaboração do Autor A Tabela 29 compara a gravimetria da comercialização, obtida na pesquisa, com as informações do DMLU (Tabela 26) e as calculadas por IPEA (2011) pela média dos resultados de diversas publicações – Tabela 8 (página 72). As principais variações da pesquisa em relação às demais fontes foram a menor proporção de plásticos, onde uma parte era descartada nas UTs de Porto Alegre por falta de preço/comprador, e na maior participação dos papéis e vidros, talvez em decorrência disso. 152 Tabela 29 – Comparação da gravimetria do estudo com outras fontes, em percentual Reciclável DMLU IPEA (2011) Esta Pesquisa (Tabela 26) (Tabela 8) (Tabela 28) Coleta Coleta Diversos estudos Gravimetria da Convencional Seletiva Comercialização 0,5 0,5 1,9 0,9 Embalagens de Alumínio 1 3,5 7,2 5 Embalagens de Aço 45,5 43 42,3 19,8 Plástico 48 48 41,1 59 Papel/papelão 5 5 7,5 15,2 Vidro 0,1 Outros Metais 100 100 100 100 Total Fonte: elaboração do Autor A partir das quantidades (A) e dos preços médios (E) levantados na Tabela 28 pode ser projetado o faturamento bruto mensal de comercialização pelas UTs, de aproximadamente R$ 229 mil. A decomposição percentual permite a estimativa da participação de cada reciclável na composição do faturamento total (F) e agrupada por tipo (G). Este faturamento deveria ser superior ao líquido, obtido a partir das rendas informadas, de R$ 370 mil. Além do fato de tratar-se de estimativas baseadas em valores médios, contribuem para a explicação desta disparidade de aspectos como: (i) a imprecisão do método de pesquisa, baseado em declarações; (ii) a renda foi estimada a partir da média das respostas a duas perguntas: quando recebe cada catador, em média, quando a venda é fraca? Quanto recebe cada catador, em média, quando a venda é ótima? Resultando em uma renda média superior à encontrada no mês da pesquisa, visto que as quantidades foram levantadas num período de férias escolares, quando boa parte dos porto-alegrenses aproveita para viajar, reduzindo a quantidade de recicláveis disponibilizados para a Coleta Seletiva; (iii) a quantidade de trabalhadores foi estimada a partir da média das respostas a duas perguntas: quando tem bastante gente trabalhando, quantos trabalham? Quando tem pouca gente trabalhando, quantos trabalham? No período da entrevista, visivelmente tinha menos trabalhadores do que o registrado como valor médio; (iv) a existência de recicláveis que agregam no faturamento que não foram contempladas na pesquisa, como cartuchos de impressoras, embalagens plásticas de água, chapas de raio-x e garrafas comercializadas por unidade; (v) observou-se a omissão da informação de quantidades em alguns casos, quando o entrevistado entendia que as quantidades recicladas eram muito baixas, a exemplo dos metais. Devido a estas limitações, os resultados expostos devem ser vistos com cautela. Se tomado como provável o faturamento médio líquido de R$ 370, e considerada a ajuda financeira da Prefeitura como insuficiente para a cobertura de todos os custos operacionais, 153 conforme relatado nas visitas, é presumível que o faturamento médio bruto das UTs situe-se em torno de R$ 400 mil ao mês. A Tabela 30 refaz a estimativa das quantidades de comercialização, a partir da participação de cada reciclável no faturamento (F), para a estimativa de faturamento de R$ 400 mil. Neste caso, a quantidade de recicláveis comercializada pelas UTs sobe para cerca 1,2 mil t mensais, mantida a gravimetria (B) obtida na pesquisa. Por sua vez, a Tabela 31, ao tempo em que leva as quantidades mensais da Tabela 30 para a periodicidade anual, agrega-as por tipo de reciclável. As visitas às UTs e UTC permitiram identificar seus principais compradores. Alguns são conhecidos pelos próprios nomes ou apelidos, outros por nome de empresas28. Pode-se observar o seguinte: os compradores costumam atuar em um ou dois mercados: apenas alumínio ou alumínio e sucata; apenas vidro ou vidro e sucata; apenas plásticos ou papéis e plásticos mais papéis; as empresas que apareceram como compradoras costumam atuar em um só ramo: plásticos ou papéis; alguns compradores apareceram com frequência: um mesmo empresário constou como comprador de vidro em oito das UTs. Além dele, neste segmento foram citados apenas dois outros; outro apareceu com frequência como comprador de alumínio (3 UTs, mais uma como comprador de sucata); nos mercados de papéis, plásticos e sucatas foi citada uma variedade maior de compradores: nove, sete e nove, respectivamente; empresas como compradoras apareceram com maior frequência nas entidades melhor organizadas; no geral, os preços de comercialização junto às empresas recicladores mostraram-se melhores do ponto de vista dos recicladores. Foram realizadas entrevistas em profundidade, estruturadas a partir do formulário constante no Apêndice B, com três comerciantes. O primeiro deles foi identificado como comprador de plásticos e papéis em quatro UTs. Por indicação daquele comerciante foi visitado um segundo, especializado em metais, mas que não tinha as UTs como clientes. O terceiro foi identificado como o principal comprador de cacos de vidro junto às UTs e que atua, em menor escala, comprando sucatas de ferro. O objetivo dessas visitas foi conhecer a cadeia dos recicláveis e identificar os locais de destinação, visando o dimensionamento das distâncias de transporte, informação relevante para análises de ciclo de vida. Os principais resultados estão 28 Este estudo evita a identificação direta dos comerciantes como forma de resguardar as relações comerciais. 154 apresentados no Quadro 16. Tabela 30 – Projeção dos volumes médios mensais de comercialização do conjunto das UTs de Porto Alegre a partir das rendas dos recicladores Reciclável Particip ação em massa (%) (B) 0,79 5,01 2,42 1,88 4,02 1,88 4,6 1,64 0,57 0,95 0,53 0,32 0,55 0,19 0,16 0 0,06 3,18 10,83 2,69 3,11 10,12 2,15 12,81 0,06 7,28 2,54 4,25 15,15 0,03 0,01 0,08 0,01 0 0,04 0,01 0 0,05 0,03 100 Fonte: elaboração do Autor Alumínio Latinha Ferro (Sucata) Leitoso (PEAD) Coloridos (PEAD) Sacos (PEBD) Cristal (PEBD) PET Branco PET Verde Azeite (PET) Mineral (PP) Margarina (PP) Tampinhas (PP) Balde e Bacia (PP) PVC Copinhos (PS) Estralantes Isopor Longa Vida Papelão 1ª Papelão 2ª (Colorido) Papelão misturado Papel Misto Papelão 2ª + p. misto Papel Branco Aparas Brancas Jornais Revistas Jornais + revistas Vidro Alumínio Chapa Alumínio Perfil Alumínio Misturado Cobre Queimado Cobre Descascado Cobre c/capa plástica Cobre (misturado) Bronze Inox Metais+alum.(- latas) Totais Pesquisa de Campo Preço Participação médio no por kg faturamento ($) ($) (E) 2,37 0,14 1,08 0,56 0,27 0,69 1,30 0,98 0,34 1,08 0,39 0,83 0,38 0,26 0,23 0,10 0,40 0,13 0,25 0,17 0,23 0,10 0,42 0,39 0,85 0,15 0,14 0,13 0,04 2,37 2,66 2,40 10,17 9,13 3,00 4,50 6,50 1,08 1,50 13.080 4.893 18.268 7.349 7.586 9.080 41.734 11.243 1.356 7.181 1.431 1.868 1.466 351 253 0 160 2.883 18.902 3.191 4.996 7.062 6.300 34.866 371 7.628 2.485 3.857 4.226 540 200 1.411 732 0 930 270 0 394 263 228.804 Particip ação no faturam ento (%) (F) 5,7 2,1 8,0 3,2 3,3 4,0 18,2 4,9 0,6 3,1 0,6 0,8 0,6 0,2 0,1 0,0 0,1 1,3 8,3 1,4 2,2 3,1 2,8 15,2 0,2 3,3 1,1 1,7 1,9 0,2 0,1 0,6 0,3 0,0 0,4 0,1 0,0 0,2 0,1 100 Projeção Participação Quantidade no mensal faturamento (kg) ($) (H) 22.800 8.400 32.000 12.800 13.200 16.000 72.800 19.600 2.400 12.400 2.400 3.200 2.400 800 400 0 400 5.200 33.200 5.600 8.800 12.400 11.200 60.800 800 13.200 4.400 6.800 7.600 800 400 2.400 1.200 0 1.600 400 0 800 400 400.000 9.620 60.000 29.630 22.857 48.889 23.188 56.000 20.000 7.059 11.481 6.154 3.855 6.316 3.077 1.739 0 1.000 40.000 132.800 32.941 38.261 124.000 26.667 155.897 941 88.000 31.429 52.308 190.000 338 150 1.000 118 0 533 89 0 741 267 1.227.345 155 Tabela 31 – Projeção da comercialização anual das UTs de Porto Alegre, por tipo de reciclável Reciclável Comercialização anual (mil t) 0,1 Latas de Alumínio 0,7 Latas de Aço 2,9 Plásticos 8,7 Papéis/papelão/Longa Vida 2,3 Vidros 14,7 Total Fonte: elaboração do Autor Quadro 16 – Informações sobre a cadeia de comercialização dos recicláveis de Porto Alegre Reciclável Informações (empresa – estado – preço de venda) Alumínio Imbra Metais – (SP); Alcicla – (SP); Aleris – (SP); Latasa – (SP) – R$ 2,40/kg Gerdau – (RS) – R$ 240 a 250/t Sucata Recicla Brasil – PET – São Paulo (SP) – R$ 1,60 Plásticos AZ Plast e Ecocicle – PEBDC – Santa Catarina (SC) – R$ 1,00 Mundo Limpo Recicladora – PEAD – (SC) – R$ 0,80 Outras: Fercata – Terra de Areia (RS); Filipet – Porto Alegre; Sulpet – Caxias do Sul (RS) Adami – (SC); Astória – Gravatai (RS) – papelão de 1ª – R$ 0,25/kg; papel branco – R$ Papéis 0,45/kg Recividro – Sapucaia do Sul (RS) – R$ 85/t Vidro Fonte: elaboração do Autor. Notas: SC – Estado de Santa Catarina; SP – Estado de São Paulo Na comparação dos preços declarados como pagos pelos comerciantes com os preços declarados como recebidos pelos sucateiros pode-se perceber que apenas o terceiro comerciante (de vidro e sucatas) teria reais margens de ganho – de 80% a 110%. Os preços declarados como recebidos, relacionados ao alumínio, plásticos e papés, reserva uma pequena margem de lucro aos comerciantes, circunstância que põe em dúvida a veracidade das informações. Outra conclusão foi de que, dos cinco recicláveis estudados, quatro (exceto alumínio) encontram compradores com distâncias de transporte inferiores a 200 km, embora os maiores compradores de plásticos estejam nos estados de SC e SP. Diante da constatação de que as UTs e os compradores visitados não realizam beneficiamento dos recicláveis, foi visitada uma empresa recicladora de PEAD em funcionamento no município de São Leopoldo (RS), visando a obtenção de informações complementares sobre esta cadeia de reciclagem, com ênfase nas distâncias de transporte e dispêndio energético. Com relação aos fornecedores da recicladora, a maioria está a menos de 100 km, embora receba resíduos plásticos vindos do Uruguai (mais de 500 km). Seus principais compradores estão num raio entre 100 km – Caxias do Sul (RS) e 300 km – Pelotas e Santa Maria (RS). Para a produção de cerca de 22 t/mês de pellets, a recicladora visitada utiliza cerca de 8 mil litros de água e 16 mil kW de energia elétrica. A produção de um kg de pellet 156 demanda R$ 0,35 a 0,40 em energia elétrica. Os dois próximos tópicos utilizam-se das informações descritas na metodologia e as obtidas na pesquisa de campo para o dimensionamento das reduções de emissões de GEE propiciadas pela reciclagem em Porto Alegre. A próxima, de caráter mais abrangente, pela aplicação dos fatores de USEPA (2006) e a seguinte, específica para os plásticos da Coleta Seletiva, pela aplicação da metodologia CDM AMS-III.AJ. 4.2.1 Estimativa das reduções de emissões pela reciclagem em Porto Alegre através de fatores de reduções De forma análoga às avaliações em nível de Brasil, este tópico estima as reduções de GEE propiciadas pela reciclagem em Porto Alegre, atuais e potenciais, considerada a atividade no Município como um todo e especificamente pelas UTs associadas à Coleta Seletiva. A reciclagem no Município ocorre por intermédio da Coleta Seletiva e pelos catadores autônomos, cuja atuação abrange desde os carrinheiros e carroceiros, até empresas organizadas, que utilizam caminhões para a coleta, sendo que estas últimas costumam circular pelos bairros antecipando-se ao recolhimento oficial, provocando reduções nos volumes recolhidos pela Coleta Seletiva. Com relação à quantidade coletada pela Coleta Seletiva, o DMLU tem presente a evolução de 70 t/dia em 2007, quando ainda não abrangia todos os bairros duas vezes por semana, para 100 t/dia após a ampliação do serviço, em 2008. Esta estatística, mensalizada, equivale a 2600 t, considerados os 26 dias de coleta no mês. Deduzida a parcela orgânica, estimada em 20% pelo DMLU – há relatos de recicladores de que pode chegar a 40% – restam 2080 t. Destas, precisam ser retirados os recicláveis descartados pelas UT por falta de preço ou de comprador, como isopor e estralantes. Porém as quantidades estimadas com base na renda dos recicladores e nos preços de comercialização – de 1227 t/mês – mostra-se significativamente inferior. Qual é a explicação para esta diferença, visto não poder ser atribuída integralmente aos descartes das UTs? Diversos fatores podem estar influindo, desde as limitações deste estudo, já mencionadas, como a subavaliação da parcela de orgânicos contidos na coleta e/ou o desperdício de recicláveis nas UT. Ainda, a possibilidade de superavaliação da quantidade coletada, pois não há pesagem. O serviço é contratado por roteiro e a descarga, distribuída em 18 locais diferentes. Questionado a respeito da ausência de pesagem, o DMLU informou que utiliza como parâmetro a ocupação da carroceria do 157 caminhão (tipo boiadeiro), tendo como parâmetro – obtido por amostragem – de 1500 Kg quando cheia, sendo que a conversão em peso dos recicláveis quando as carrocerias são semiocupadas ocorre por estimativa visual (PMPA, 2013a). Diante da inexistência de quantificações mais acuradas, este estudo optou por considerar como a reciclagem atual da Coleta Seletiva a projeção da comercialização, obtida através das rendas médias auferidas pelos recicladores. Uma vez quantificada a parcela da reciclagem abrangida pela Coleta Seletiva, surge o questionamento sobre a dimensão total da atividade do Município. Diante da inexistência de estatísticas que contemplem esta informação, devido ao caráter informal pelo qual a atividade de reciclagem é predominantemente exercida, este estudo utiliza o PIB como proxy, na suposição de que o consumo aparente e a reciclagem de Porto Alegre, em relação ao Brasil, mantêm, aproximadamente, a mesma proporção existente entre as economias do Município e do País. Considerando-se o ano de 2010, último disponibilizado pelo IBGE no momento da elaboração deste estudo, tem-se que a economia porto-alegrense, de R$ 43 bilhões, representou 1,17% do PIB nacional, de R$ 3.675 bilhões, em proporção aproximada à de 1,20%, relativa ao ano de 2009 (IBGE, 2011; IBGE, 2012). A Tabela 32 estima o consumo aparente, a reciclagem atual e a reciclagem potencial de Porto Alegre, a partir das estimativas em nível de País, sumarizadas na Tabela 21 (página 142). A exemplo do caso brasileiro, foram considerados como reciclagem potencial os atuais melhores desempenhos em nível mundial, disponibilizados pela literatura. Tabela 32 – Estimativa da reciclagem em Porto Alegre, em mil t Reciclável/ano Brasil Porto Alegre1 Consu Recicla Recicla Consu Recicla Recicla mo gem gem mo gem gem Aparen Potenci atual Aparen Potenci atual te al (C) te al (F) (A) (B) (D) (E) 253 249 249 3,0 2,9 2,9 L.Alumínio (2010) 575 563 270 6,7 6,6 3,2 L.Aço (2008) 3.373 1.181 732 39,5 13,8 8,6 Plásticos (2011) 9.562 8.759 4.351 111,9 102,5 50,9 Celulose (2011) 1.041 708 489 12,2 8,3 5,7 Vidros (2008) 14.804 11.460 6.091 173,2 134,1 71,3 Totais Fonte: elaboração do Autor Nota: (1) foi utilizada como proxy a relação entre os PIBs de 2010. Potencial de Incremento G=(E – F) 0,0 3,4 5,3 51,6 2,6 62,8 As estimativas apresentadas na Tabela 32 permitem dimensionar a participação da Coleta Seletiva com relação ao universo da reciclagem no Município. Enquanto a primeira foi estimada em 14,7 mil t (Tabela 31), a segunda pode ter atingido 71,3 mil t. Por esta avaliação, a 158 taxa de participação da coleta formal representa apenas 21% da coleta total, considerados os cinco principais recicláveis de origem domiciliar. Esta estimativa corrobora a conclusão de Brasil (2011), apresentada na Tabela 12 (página 76), da menor participação das coletas seletivas em relação às reciclagens pré-consumo e informal. Com relação à Coleta Convencional, os técnicos do DMLU têm presente, por análises gravimétricas, que cerca de 15% da Coleta Domiciliar e 10% da Coleta Comercial – realizada junto a grandes geradores – é composta por recicláveis, descartados junto com o lixo orgânico e sem separação. Estes percentuais, aplicados sobre os montantes da coleta domiciliar e comercial de 2011, apresentados na Tabela 25 (página 146), resultam em 52,9 mil t, aterradas pelo Município por falta de separação na origem. Este resultado guarda coerência com o obtido na coluna G da Tabela 32, de 62,8 mil t. A Tabela 33 resume as estimativas da reciclagem pela Coleta Seletiva e do Município como um todo, tanto atuais como potenciais. O potencial da Coleta Seletiva foi estimado a partir do potencial da reciclagem total de Porto Alegre, mantida a proporção atual, de 21%. Para a reciclagem atual da Coleta Seletiva foi considerada a estimativa de comercialização baseada na gravimetria obtida na pesquisa de campo, combinada com a renda dos recicladores (Tabela 29). Tabela 33 – Estimativas da reciclagem da Coleta Seletiva e total de Porto Alegre, por tipo de reciclável, em mil t/ano. Reciclável Município Coleta Seletiva Potencial Atual Potencial de Potencial Atual Potencial (E) (F) incremento (H) (I) de G = (E – F) incremento J = (H –I) 2,9 2,9 0,0 0,1 0,1 0,0 Latas de Alumínio 6,6 3,2 3,4 1,4 0,7 0,7 Latas de Aço 13,8 8,6 5,3 4,0 2,9 1,1 Plásticos 102,5 50,9 51,6 19,5 8,7 10,8 Papéis/papelão/Tetrapek 8,3 5,7 2,6 2,8 2,3 0,5 Vidros Total 134,1 71,3 62,8 27,9 14,7 13,2 Fonte: elaboração do Autor Os montantes da reciclagem de Porto Alegre constantes da Tabela 33, ponderados pelos fatores de reduções de emissões de GEE estimados por USEPA (2006) para a reciclagem, resultam nas estimativas constantes da Tabela 34, onde o atual nível da Coleta Seletiva em Porto Alegre representa reduções anuais de 42,7 ktCO2e. Se aproveitada para reciclagem a parcela de recicláveis que atualmente não é separada pela população, mantida a 159 proporcionalidade atual entre a coleta formal e informal, as economias de emissões podem chegar a 88,5 ktCO2e ao ano. Estas reduções, para o Município visto como um todo, equivalem a 266,3 e 485,2 ktCO2e, respectivamente. Tabela 34 – Reduções de emissões propiciadas pela reciclagem em Porto Alegre, atuais e potenciais, em mil tCO2e ao ano Reciclável Fator de Município Coleta Seletiva redução de Potenci Atual Potencial Potenci Atual Potencial emissões (1) al (F) de al (I) de (tCO2e/t (E) increment (H) increment de o o reciclável) G = (E – F) J = (H –I) Emb.de Alumínio 43,8 43,8 0,0 1,5 1,5 15,11 0,0 2,00 13,2 6,4 6,8 2,8 1,4 1,4 Emb. de Aço 1,71 23,6 14,7 9,1 6,8 5,0 1,9 Plásticos 3,92 401,8 199,5 202,3 76,4 34,1 42,3 Misto de papéis 0,33 2,7 1,9 0,9 0,9 0,8 0,2 Vidros Totais 485,2 266,3 219,0 88,5 42,7 45,8 Fonte: elaboração do Autor Nota: (1) Utilizada para plásticos a média aritmética dos fatores de USEPA (2006) para PEAD, PEBD e PET, casualmente equivalente ao fator do PET. As estimativas vistas neste tópico resultaram da aplicação dos fatores de emissões calculados por USEPA (2006). No próximo tópico é aplicada a metodologia AMS-III.AJ para a avaliação das reduções propiciadas pela reciclagem de plásticos na Coleta Seletiva. 4.2.2 Estimativa das reduções de emissões abrangidas pela metodologia CDM A metodologia AMS-III.AJ reveste-se de importância impar para este estudo, pois constitui-se na única alternativa ao alcance dos recicláveis abrangidos por este estudo para o acesso ao CDM, como mostrou a Tabela 14 (página 105). Descrita no capítulo 3, esta metodologia é agora resgatada visando à análise da sua aplicabilidade, sob o ponto de vista técnico, ao caso de Porto Alegre. Para o caso A de aplicabilidade – quando a UT é operada pelo setor informal – a metodologia relaciona oito condições de aplicabilidade: (1) a UT pode ser já existente ou recém-implementada; (2) a possibilidade da medição direta e registro por massa (em base seca) dos materiais que saem da instalação de reciclagem; (3) a comercialização direta com o usuário final ou com uma cadeia identificada de intermediários até a entrega ao usuário final; 160 (4) o DCP deve explicar os procedimentos adotados para garantir que não ocorra dupla contagem das reduções de emissões, tais como acordos contratuais com os usuários finais; (5) as reduções de emissões podem ser reivindicadas para a diferença de consumo de energia para a produção de produtos à base de PEAD/PEBD/PET/PP em substituição aos insumos virgens. No caso de papel ou papelão, podem ser reivindicadas as reduções decorrentes da não formação de metano, quando o cenário de referência for a disposição em aterro sem a recuperação do metano; (6) o proponente do projeto deve ser capaz de demonstrar, usando três anos de dados históricos (dados de mercado, estatísticas oficiais, etc.), que o plástico utilizado nos produtos plásticos objeto da reciclagem foram fabricados usando resinas plásticas produzidas no país ou de outro não participante do Anexo 1 do PQ; (7) são elegíveis no âmbito da metodologia apenas os recicláveis comprovadamente oriundos das coletas formais. Resíduos obtidos de fontes desconhecidas não podem ser computados; (8) por tratar-se de projeto de pequena escala, estão contempladas apenas as reduções anuais inferiores a 60ktCO2e. No caso de Porto Alegre as condições de aplicabilidade são passíveis de serem atingidas, à exceção das condições (5) e (6). Esta última pelo fato da parcela não reciclada relativa a papéis e papelões ser disposta em aterro sanitário, onde é realizada a queima do metano (SIL, 2013). A condição (5), embora coerente à lógica do CDM, representa um severo limitante à viabilidade destes projetos, devido à ausência de monitoramento da origem dos plásticos reciclados e às importações, inclusive de países signatários do Anexo 1 do PQ. Segundo a Abiplast, em 2011 as importações de resinas (1.771 mil t) superaram as exportações (1.433 mil t) (ABIPLAST, 2011). Na sequência de etapas previstas na metodologia para a determinação da linha de base, a primeira diz respeito aos limites físicos e geográficos. Como o município em estudo possui um sistema consolidado de Coleta Seletiva e as UTs estão estruturadas, o projeto pode contemplar a situação existente. Porém a metodologia, na versão 4.0, coloca como parte essencial da atividade a lavagem dos plásticos com água quente para a remoção das impurezas, de modo que o projeto precisaria prever a implementação deste procedimento sob a operacionalização do setor informal (UNFCCC, 2012a). Como o CDM aceita apenas as contribuições futuras de reduções de emissões, decorrentes da instalação da atividade de projeto e chamadas de reduções de projeto, a Tabela 35 demonstra a estimativa das quantidades dos plásticos abrangidos pela metodologia AMS161 III.AJ – PEAD, PEBD, PET e PP, passíveis de incremento pela Coleta Seletiva até o atingimento da quantidade potencial, estimadada em 1,1 mil t/ano, conforme mostra a linha destacada em cinza claro na Tabela 33. Tabela 35 – Estimativa das quantidades de projeto para os recicláveis aceitos pela metodologia AMS-III.AJ relacionados a Coleta Seletiva de Porto Alegre Tipo Participação Participação Quantidade por Quantidade por Absoluta (%) relativa (%) separação tipo (t/ano) (t/ano) Leitoso (PEAD) 2,42 12,2 134,6 Coloridos (PEAD) 1,88 9,5 104,6 239,3 Sacos (PEBD) 4,02 20,3 223,7 Cristal (PEBD) 1,88 9,5 104,6 328,3 PET Branco 4,6 23,3 255,9 PET Verde 1,64 8,3 91,2 Azeite (PET) 0,57 2,9 31,7 378,9 Mineral (PP) 0,95 4,8 52,9 Margarina (PP) 0,53 2,7 29,5 Tampinhas (PP) 0,32 1,6 17,8 Balde e Bacia (PP) 0,55 2,8 30,6 130,8 (1) PVC 0,19 1,0 10,6 Copinhos (PS) (1) 0,16 0,8 8,9 Estralantes (1) 0 0,0 0,0 (1) Isopor 0,06 0,3 3,3 1.100,0 1.077,2 Totais 19,77 100 Fonte: elaboração do Autor Nota: (1) plástico não enquadrado pela metodologia As quantidades estimadas na Tabela 35, uma vez recicladas, evitam a produção de insumos virgens e suas emissões relacionadas. A Tabela 36 estima estas economias, que resultam nas emissões de linha de base (BE), pela aplicação da Equação 1, apresentada no terceiro capítulo: BE y [Qi,y x Li x ( SEC Bl,i x EFel , y SFC Bl,i x EFFF ,CO2 )] , onde: i BEy são as emissões de linha de base, que ocorreriam pela produção de material virgem (tCO2/ano); i tipo de plastico: i = 1,2,3,4 (1=PEAD, 2=PEBD, 3=PET, 4=PP); Qi,y quantidade de plástico do tipo i reciclado em um ano: estimadas conforme a Tabela 33 (t/ano); Li fator de ajuste para cobrir a degradação na qualidade do material e perda de material no processo de produção pela utilização de material reciclado: 0,75; SECBl,i consumo de eletricidade para a produção do insumo virgem i (MWh/t); EFel,i fator de emissão da matriz de geração elétrica do Brasil (tCO2/MWh), calculado com base na versão mais recente da ferramenta “tool to calculate emission factor for an electricity system” (UNFCCC, 2012a): utilizado o fator 0,3941 162 tCO2e/MWh, obtido por Energimp (2013); SFCBl,i consumo de combustível para a produção de material virgem tipo i (GJ/t): usado o consumo energético do gás natural para o craqueamento térmico, por imposição da metodologia; e EFFF,CO2 fator de emissão do combustível fóssil: foi utilizado o fator do óleo diesel, pelo uso predominante no Brasil, publicado por 2006 IPCC Guidelines for National Greenhouse Gas Inventories, de 0,0741 tCO2/GJ (WALDRON et al., 2006). Tabela 36 – Estimativa das emissões de linha de base, em tCO2e/ano Material Qi,y Li SECBl,i EFel,i SFCBl,i Quant Fator Consumo de Fator de Consumo idade de eletricidade Emissão de (t) ajuste (MWh/t) Matriz Combustí Elétrica vel (tCO2e/MWh) (GJ/t) 239,3 0,75 0,83 0,3941 15 PEAD 328,3 0,75 1,67 0,3941 15 PEBD 378,9 0,75 1,11 0,3941 15 PET 130,8 0,75 0.56 0,3941 11,6 PP 1077,3 Total Fonte: elaboração do Autor EFFF,CO2 BEy Fator do (tCO2e/ Combustível ano) (tCO2e/GJ) 0,0741 0,0741 0,0741 0,0741 258 436 440 106 1240 As reduções de emissões obtidas pela atividade do projeto resultam da diferença entre emissões de linha de base – Tabela 36 – deduzidas as emissões do projeto e leakage, conforme a equação 2, detalhada na metodologia: ERy = BEy – PEy – LEy. Como não estão previstas emissões associadas à atividade de projeto ocorrendo fora dos seus limites, a parcela de leakage (LEy) é nula. As emissões de projeto (PEy) consideram apenas o uso de energia nas UTs, pois as emissões associadas ao transporte de materiais recicláveis são consideradas equivalentes às emissões pelo transporte de materiais virgens e, portanto, ignoradas pela metodologia. Para as atividades do caso A as emissões do projeto podem ser calculadas a partir da equação 4: PE y (Qi,y SEC rec EFel , y ) , onde SECrec é o consumo de energia elétrica por tipo de i polímero, fixada pela metodologia em 0,83 MWh/t (3 GJ/t) para todos os tipos de plásticos. A Tabela 37 apresenta estas quantificações para o caso da Coleta Seletiva de Porto Alegre. A metodologia prevê a alocação das emissões do projeto, relacionadas à energia elétrica e combustíveis, distribuidas entre os diversos recicláveis operados pela recicladora, utilizando suas participações relativas na comercialização como proxy. E, ainda, as atividades de monitoramento, que incluem o controle das quantidades de todos os recicláveis (inclusive materiais orgânicos, vidros, metais, etc.) recebidos e comercializados pela recicladora, o 163 consumo de energia elétrica e combustíveis líquidos, o controle financeiro da comercialização e a viscosidade dos polímeros de PET e PP, conforme explicado no Quadro 12 (página 127). Tabela 37 – Estimativa das reduções de emissões pela Coleta Seletiva de Porto Alegre conforme a metodologia AMS-III.AJ Material BEy Qi,y SECrec EFel,y PEy LEy ERy (tCO2e/ Quantidade (MWh/t) (tCO2e/ (tCO2e/ano) (tCO2e/ (tCO2e/ano) ano) (t) MWh) ano) 258 239,3 0,83 0,3941 78,3 0 179,7 PEAD 436 328,3 0,83 0,3941 107,4 0 328,6 PEBD 440 378,9 0,83 0,3941 123,9 0 316,1 PET 106 130,8 0,83 0,3941 42,8 0 63,2 PP 1240 1077,3 352,4 0 Total 887,6 Fonte: elaboração do Autor A estimativa das reduções líquidas de emissões pela metodologia AMS-III.AJ, aplicada à Coleta Seletiva de Porto Alegre, resultaram em apenas 887,6 tCO2e anuais. 4.2.3 Estimativas de receitas para a reciclagem de Porto Alegre nos mercados de carbono A atual prática de acesso aos mercados de carbono demanda rigorosos acompanhamentos para a quantificação da efetiva contribuição das atividades de projeto nas reduções. Esta situação dificulta sobremaneira a inserção da reciclagem em mercados de carbono quando tomada em nível de País. Neste sentido, é justificável o estudo das reduções de emissões para o caso de um município de grande porte, como Porto Alegre, onde um projeto deste gênero apresenta-se mais exequível. Enquanto, em nível de País, as quantificações de reduções pela reciclagem foram dimensionadas com base nos fatores de USEPA (2006), para o caso de Porto Alegre foram realizadas duas análises: por USEPA (2006), aplicada aos cinco recicláveis deste estudo em dois níveis – Coleta Seletiva e município como um todo; e pela metodologia CDM AMS.IIIAJ, aplicada apenas à comercialização de plásticos pela Coleta Seletiva. Nas quantificações das reduções de emissões pela reciclagem do Município, apresentadas na Tabela 32, foi estimado em 62,8 mil t anuais o potencial de incremento da reciclagem, por materiais que atualmente são direcionadas para aterro sanitário. A reciclagem destes materiais, além das as vantagens sociais e ambientais, poderiam resultar numa economia anual da ordem de R$ 5 milhões a Porto Alegre, se considerados os custos de transporte e aterramento, em torno de R$ 80,00 por tonelada (PMPA, 2012b). 164 As quantificações de reduções apresentadas na Tabela 34 e as estimativas de preços dos mercados de carbono permitem a construção das Tabelas 38 e 39, com as estimativas do potencial de receitas brutas pela comercialização de créditos de carbono quando considerado o Município como um todo (Tabela 38) e pela reciclagem da Coleta Seletiva (Tabela 39), em ambos os casos consideradas três situações: a reciclagem atual, a reciclagem potencial e a reciclagem adicional, a partir dos níveis atuais até o atingimento dos níveis ideais. Tabela 38 – Estimativa do potencial de receitas brutas pela comercialização de créditos de carbono considerada a reciclagem total de Porto Alegre, em R$ mil/ano Reciclável Sobre o Potencial total Sobre as Reduções Sobre o potencial de atuais incremento Preços em diferentes Preços em diferentes Preços em diferentes cenários cenários cenários 13,08 25,52 34,00 13,08 25,52 34,00 13,08 25,52 34,00 572,9 1117,8 1489,2 572,9 1117,8 1489,2 0,0 0,0 0,0 Emb. Alumínio 172,7 336,9 448,8 83,7 163,3 217,6 88,9 173,5 231,2 Emb. de Aço 308,7 602,3 802,4 192,3 375,1 499,8 119,0 232,2 309,4 Plásticos Misto de Papéis 5255,5 10253,9 13661,2 2609,5 5091,2 6783,0 2646,1 5162,7 6878,2 35,3 68,9 91,8 24,9 48,5 64,6 11,8 23,0 30,6 Vidros Totais 6346,4 12382,3 16496,8 3483,2 6796,0 9054,2 2864,5 5588,9 7446,0 Fonte: elaboração do Autor Tabela 39 – Estimativa do potencial de receitas brutas pela comercialização de créditos de carbono da Coleta Seletiva de Porto Alegre, em R$ mil/ano Reciclável Sobre o Potencial total Sobre as Reduções Sobre o potencial de atuais incremento Preços em diferentes Preços em diferentes Preços em diferentes cenários cenários cenários 13,08 25,52 34,00 13,08 25,52 34,00 13,08 25,52 34,00 19,6 38,3 51,0 19,6 38,3 51,0 0,0 0,0 0,0 Emb. de Alumínio 36,6 71,5 95,2 18,3 35,7 47,6 18,3 35,7 47,6 Emb. de Aço 88,9 173,5 231,2 65,4 127,6 170,0 24,9 48,5 64,6 Plásticos 999,3 1949,7 2597,6 446,0 870,2 1159,4 553,3 1079,5 1438,2 Misto de Papéis 11,8 23,0 30,6 10,5 20,4 27,2 2,6 5,1 6,8 Vidros Totais 1157,6 2258,5 3009,0 558,5 1089,7 1451,8 599,1 1168,8 1557,2 Fonte: elaboração do Autor Conforme a Tabela 38, os serviços climáticos realizados pela reciclagem do Município equivalem a valores entre R$ 3,5 e 9 milhões anuais, sendo que poderiam atingir R$ 16,5 milhões, caso ocorressem ações no sentido de aproveitar os recicláveis atualmente aterrados. Se consideradas somente as reduções adicionais, um virtual projeto que conseguisse envolver todo o município poderia resultar em receitas brutas entre R$ 2,9 e 7,4 milhões anuais. São valores que devem ser considerados quando do desenvolvimento de políticas públicas voltadas a este 165 segmento da população, de acordo com o princípio PPR. No universo da reciclagem de Porto Alegre, a parcela resultante da comercialização de recicláveis pelas UTs mostra-se modesta, mas é preciso considerar que representa o trabalho de um contingente de cerca de 630 trabalhadores, reduzido frente à quantidade de porto-alegrenses que vivem da catação, de 14 a 28 mil pessoas, se transportadas para o município as cifras citadas por apresentadas por Peterson e Godin ([2009]), ou de 28 mil a 42 mil, conforme Brasil (2011). Se remunerados a preços de mercado, os cooperativados da Coleta Seletiva poderiam ratear valores entre R$ 558 mil e R$ 1,45 milhões anuais, considerada a prestação atual do serviço e, se considerada apenas a perspectiva de adicionalidade, de R$ 599 mil a R$ 1,557 milhões. Na situação onde a reciclagem do município atinja os níveis das atuais melhores práticas mundiais, valores entre R$ 1,158 milhões e 3,009 milhões. Se considerada apenas a adicionalidade e o menor nível de preços, a receita da comercialização de créditos de carbono pela Coleta Seletiva – de R$ 599,1 mil – superaria a ajuda financeira da PMPA ao conjunto das UTs, em torno de 462 mil anuais. Esta mesma receita poderia representar cerca de R$ 951 de incremento na renda anual de cada reciclador. A aplicação do fator de USEPA (2006) para os parâmetros do estudo relativos à adicionalidade da Coleta Seletiva de plásticos resultou em receita bruta entre R$ 24,9 mil e R$ 64,6 mil (valores destacados em cinza claro na Tabela 39). Este resultado pode ser comparado com o obtido na aplicação da metodologia AMS-III.AJ, Tabela 37, quando a estimativa das reduções líquidas de emissões por esta metodologia, aplicada à Coleta Seletiva de Porto Alegre, resultou em 887,6 tCO2e anuais. Traduzida em receitas nos mercados de carbono, na hipótese de preço assumido pelo estudo para o mercado de CER, em R$ 22,6 mil, valor insuficiente para compensar os custos de tramitação do projeto no CDM, expostos na Tabela 19 (página 121). Este resultado sinaliza para a inviabilidade econômica de projetos ao amparo da metodologia AMS-III.AJ pelos parâmetros da atual versão (4.0), cuja evolução em relação às versões anteriores mostra-se insuficiente para viabilizar a inserção da reciclagem no CDM. Corroborando esta constatação está a inexistência de projetos ao abrigo desta metodologia sob a apreciação da UNFCCC. Sequer tramitou o projeto que deu origem à metodologia – visando créditos de carbono para a argentina Coordinación Ecológica Area Metropolitana Sociedad del Estado (CEAMSE). Tal situação já se desenhava em março de 2011, quando a metodologia foi colocada em discussão pela UNFCCC, haja vista a contribuição de Mariel Vilella, representando a entidade Global Alliance for Incinerator Alternatives (GAIA): ... os benefícios econômicos desta metodologia estão suscetíveis de serem 166 extremamente pequenos. O projeto inicial, de Buenos Aires, estimou uma redução anual de 239 toneladas de CO2e de todas as oito cooperativas, no valor de cerca de € 2.900, a preços atuais do carbono. Por outro lado, os projetos de resíduos utilizando a metodologia AM00025 geram, em média, reduções anuais de 114 mil toneladas, no valor de cerca de € 1,368 milhões ... (VILELLA, 2011, p.2, tradução nossa). Em outra contribuição, Gareth Phillips, representando a entidade Project Developer Forum, destaca que a metodologia é desnecessariamente restritiva em muitos aspectos. Relacionava: o controle da fonte dos materiais a serem reciclados; o fato da metodologia ser aplicável a apenas alguns tipos de materiais; e a limitação em 200 km nas distâncias de transporte (PHILLIPS, 2011). Outro aspecto desnecessariamente limitador está no fato da metodologia aceitar apenas quantificação do metano evitado pela reciclagem da celulose versus sua deposição em aterro. Ocorre que tal dispositivo torna-se inócuo na medida em que a evolução da indústria da reciclagem evita que o papel chegue ao aterro. Melhor seria a metodologia abrigar as reduções resultantes da substituição, nos processos industriais, da celulose virgem pela reciclada, considerado o ganho do sequestro de carbono pela floresta viva. O contato com os recicladores da Coleta Seletiva de Porto Alegre alertou para a necessidade da discussão de uma novidade que está afetando a atividade: a redução da quantidade de recicláveis recebidas nas UTs decorrente da implantação, em julho de 2011, de contêineres para o recebimento dos resíduos orgânicos na região central e mais quatro bairros próximos. Embora a medida visasse ganhos de limpeza pública, higiene e na circulação automotiva, pela redução do número de caminhões de coleta, e a população fosse orientada a manter inalterada sua rotina com relação à Coleta Seletiva, os moradores também estão utilizando o contêiner para descartar o lixo seco. Como consequência, os catadores de rua passam revirando o lixo dos contêineres, com parte dele jogada na calçada, e uma parcela maior de recicláveis acaba não aproveitada, acompahando o lixo orgânico para aterramento (TATSCH, 2011). Ocorre que são pontos fundamentais para a rentabilidade das UTs a quantidade de recicláveis recebidos da Coleta Seletiva – insumo básico – e os preços de comercialização dos recicláveis. Com relação aos preços, a pesquisa de campo detectou que as UTs possuem baixa barganha de negociação. Procuram estabelecer relações de parceria e confiança com os compradores, pondo-se à mercê dos preços por eles estabelecidos. Percebeu-se que atuam de forma individualizada e conversam pouco entre si. Procuram não alertar as outras sobre os melhores compradores com receio de perdê-los. Sem barganha com relação aos preços de comercialização, resta às UTs a esperança de receberem da Coleta Seletiva uma quantidade de 167 recicláveis que permita um volume de comercialização suficiente para a geração de renda aos associados em níveis satisfatórios, tornando delicada a questão dos contêineres. Embora a PMPA tenha adotado ações educativas para combater o descarte de recicláveis nos contêineres, observa que o problema continua e tende a aumentar quando ocorrer a ampliação desta coleta, planejada para ocorrer em 2013, de modo a abranger a região marcada em vermelho no mapa da Figura 14 (ELY, 2012). São áreas que concentram uma população de maior poder aquisitivo, cujos descartes são “ricos” em recicláveis. Se as UTs estão sofrendo com a implantação da conteinerização, ressentirão ainda mais na medida em que a prática for ampliada. Figura 14 – Área de coleta automatizada de resíduos orgânicos em Porto Alegre Fonte: Ely, 2012 Minimiza o problema no tocante à mistura e disposição dos recicláveis com a parte orgânica está na colocação de dois contêineres, um para os recicláveis e outro para os orgânicos. Esta alternativa, adotada por municípios como Caxias do Sul (RS), conforme mostra a Figura 15, por facilitar e racionalizar o trabalho de descarte pela população, estimula a prática 168 da segregação do lixo doméstico. Figura 15 – Sistema de contêineres em Caxias do Sul (RS) Fonte: CODECA, 2008 A organização e união das UTs do Município, ao tempo em que teria maior capacidade de diálogo com a PMPA, de modo a discutir políticas públicas como a questão dos contêineres, criaria condições de base para uma melhor negociação de preços de comercialização e na gestão geral do negócio, necessária para o aproveitamento das oportunidades propiciadas pelos mercados de carbono. As ações da esfera federal, somadas com as iniciativas nas esferas estaduais e municipais, além da atuação das OSCIPs, ONGs e outras instituições públicas e privadas, por um lado mostram sensibilidade e desejo de melhoria no atual cenário no qual estão inseridos os catadores, apresentado no Quadro 6, mas, por outro, deixam transparecer um longo caminho evolutivo até a superação da árvore de vulnerabilidades construída por Ipea (2010), apresentada na Figura 2 (página 79). A organização da reciclagem como um APL parece fundamental para a viabilização de projetos voltados aos mercados de carbono. E a centralização da comercialização dos reciclaveis mostra-se desejável tanto sob aspectos econômicos, visando ganhos de escala e barganhas de comercialização, como para a facilitação das atividades de controle, necessárias em projetos voltados aos mercados de carbono. Com relação às barganhas de comercialização, é ilustrativo o estudo de Aquino et al. (2009) abrangendo as associações de catadores da região metropolitana de Florianópolis, estado de Santa Catarina, ao concluirem que a organização em rede das entidades estudadas viabilizaria a negociação direta com as indústrias recicladoras, agregando cerca de 32% aos preços dos produtos comercializados. O perfil apresentado no Quadro 6 (página 78), de abrangência nacional, coaduna-se com a situação vigente na cidade de Porto Alegre, conforme mostra a pesquisa de Meyer et al. 169 (2009), sobre o perfil socioeconômico dos catadores/recicladores conveniados com a Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Aqueles Autores estudaram uma amostra de 30% da população de trabalhadores das UTs, com a aplicação de questionários, entrevistas e a observação direta da gestão daquelas unidades. Entre suas verificações estão a elevada rotatividade no trabalho, a falta de identidade de grupo e a não identificação com o trabalho que desenvolvem, aspectos que dificultam a evolução das UTs na direção da autogestão. Aqueles pesquisadores observaram grande dificuldade dos gestores das UTs pesquisadas em informar a quantidade de resíduos comercializada, além de contradições entre o que diziam os gestores e a realidade verificada “in loco” com relação ao uso de equipamentos de proteção individual (EPI): enquanto os gestores daquelas Unidades afirmavam o uso, a visita de campo mostrou sua baixa utilização. Muitas das conclusões daqueles Autores foram corroboradas pela pesquisa de Marcondes (2012), realizada mediante a aplicação de 225 questionários com perguntas fechadas, respondidas por 64,8% dos associados das UTs conveniadas com o DMLU. Entre suas conclusões estão: a falta de controle sobre a produção realizada individualmente pelos membros das associações; o baixo envolvimento dos associados com a administração das entidades (40,4% dos associados não sabiam para quem era vendido o material reciclado); desconhecimento das quantidades produzidas e falta de informação sobre os preços de venda dos materias reciclados. Se, por um lado, as respostas dos trabalhadores das UTs de Porto Alegre aos questionamentos daquele Autor reportam para um estágio de heterogestão em nível de consciência semi-intransitiva, conforme a classificação trazida por Cançado (2008), por outro, suas lideranças apresentam as características negativas comuns às OSCIPs, identificadas por Silva (2001) e Pinho (2010), relacionadas à maturidade, autoridade, responsabilidade e interesses. Deficiências sociopolíticas de gestão também foram percebidas pela pesquisa de Carrion (2009), sobre as razões para o insucesso da tentativa de implantação de uma central para a comercialização coletiva de resíduos sólidos na Região Metropolitana de Porto Alegre, entre os anos de 2004 e 2006. A Autora narra que, pela teoria das redes, aquele projeto reunia condições para o sucesso, pois contava com uma significativa e qualificada rede de instituições apoiadoras; (ii) sua construção fora participativa; (iii) havia recursos financeiros para o empreendimento; e (iv) as UTs estavam recebendo capacitação técnica e de autogestão. E todas as partes envolvidas obteriam vantagens com a instalação da referida Central. Apesar da 170 complexidade dos fenômenos sociais, a análise permitiu idenficar as principais causas para o insucesso da empreitada como de natureza política, envolvendo a disputa entre facções dos movimentos de catadores, agravadas pelos posicionamentos e a forma de condução do processo pela PMPA. Ao cabo, o processo de implantação da Central caminhou para o esgotamento, solapado pelo crescente clima de desconfiança, combinado com o direcionamento da atenção dos gestores públicos para as campanhas eleitorais que se avizinhavam. Se, por um lado a PMPA demonstrou incapacidade para a organização das UTs em torno de uma central de comercialização de recicláveis, por outro lado, Cohen (2012) cita a experiência bem sucedida da implantação do OP no Município, colocando-a como pioneira, ainda na década de 1980. Uas a experiência de Porto Alegre como referencial para a proposicção do “Orçamento Participativo de Emissões” (Participatory Emissions Budgeting PEB) como forma de atuação governamental para a superação do atual impasse relacionado à questão do aquecimento global, provocado pela falta de ação pelas autoridades locais, combinada com a resistência à mudança por parte dos cidadãos. Defende que o PEB pode evitar as armadilhas das intervenções ortodoxas, impostas verticalmente à sociedade (próprias da administração pública clássica), evitando ressentimentos entre os cidadãos. A prática do PEB criaria um processo mais colaborativo, baseado no diálogo, onde a sociedade teria fórum para discutir os problemas ambientais e as autoridades poderiam obter maior aceitação popular para medidas pró-ambiente, além de incentivar mudanças pró-ambientais individuais. A complexidade da concertação social fica evidenciada quando se observa que um mesmo município, ao tempo em que possui prática de política social servindo de referência internacional e de inspiração a um autor inglês – Tom Cohen – ao ponto de propor a sua extensão para a implantação local de políticas climáticas, não tenha conseguido unir as lideranças locais dos catadores em torno da instalação da central de comercialização de reciclagem (COHEN, 2012; CARRION, 2009). O desfecho da tentativa de instalação da Central foi lamentável, pois a comercialização coletiva dos recicláveis provavelmente traria melhorias na situação socioeconômica dos trabalhadores das UTs, visto que a situação da reciclagem em Porto Alegre assemelha-se a estudada por Aquino et al. (2009) em Florianópolis. Daí presume-se que, caso a Central tivesse entrado em funcionamento, os resultados encontrados nas pesquisas de Meyer et al. (2009) e Marcondes (2012) teriam sido melhores, assim como as observações da pesquisa de campo empreendida neste estudo. As visitas às UTs para a coleta das informações constantes do Apêndice A permitiram o 171 contato com uma realidade complexa, de interesse para a investigação científica sob diversos prismas. O Quadro 17 resume as observações sobre particularidades da operacionailização da atividade relacionadas ao escopo do estudo – econômicas e de gestão mercadológica. Quadro 17 – Observações da pesquisa nas Unidades de Triagem de Porto Alegre, em 2012 Natureza Observação Operacional/ As UTs e UTC de Porto Alegre não fazem nenhum tipo de beneficiamento nos recicláveis recebidos na coleta seletiva. Apenas separam por tipo, prensam e mercadológico amarram em fardos Operacional/ Algumas entidades separam as tampas das garrafas PET, outras não. Em termos financeiros não compensa a separação, pois exige mão-de-obra para desrrosquear as mercadológico tampas e o valor de comercialização é inferior ao do PET Operacional/ Algumas entidades separam o papelão de 1ª e o de 2ª (colorido), outras os vendem misturados. Os preços não evidenciaram reconhecimento pelo esforço de separação mercadológico Operacional/ Uma única UT separa a parte sem impressão dos papéis brancos (aparas brancas), obtendo um preço diferenciado mercadológico Operacional/ Algumas UTs separam jornais e revistas, outras os vendem misturados. Os preços não evidenciaram reconhecimento pelo esforço de separação mercadológico Mercadológico A baixa quantidade de latas de alumínio mostra a força da coleta por catadores autônomos, haja vista este ser o reciclável mais procurado Operacional/ As vendas de metais e vidros ocorrem com uma frequência bastante inferior aos plásticos e papéis. Excluindo-se as latas de alumínio, representam 20,4% do peso mercadológico dos recicláveis e apenas 4,9% da receita de comercialização, com base na pesquisa de campo Gestão/ As variações entre os preços mínimos e máximos informados mostraram-se muito grandes, a exemplo do PET branco, com os preços oscilando entre R$ 0,60 e R$ mercadológico 1,50, numa variação de 150% Gestão/ A maioria das UTs possui compradores definidos, numa relação de parceria. Os compradores ditam os preços. Em apenas uma UT foi identificada a prática de cotar mercadológico com dois ou três compradores a cada venda Gestão/ Uma entidade que se negou a informar os valores de comercialização por acreditar mercadológico que são concessões do comprador, fruto de negociação que não poderia ser extendida às demais UTs; em outras duas os preços de comercialização deixaram de ser consultados devido à indisponibilidade de tempo dos entrevistados Ambiental/ Algumas (poucas) UTs praticam a queima do cobre com capa plástica para vender mercadológico como cobre queimado, de melhor valor de mercado, apesar dos danos ambientais e à saúde humana desta prática Gestão Algumas UTs deixam os recicladores reterem para si alguns recicláveis, como cartuchos de impressoras, chapas de raio-x, garrafas de comercialização por unidade, etc. e outras não Infraestrutura A maioria das UTs ocupa áreas de propriedade do município, sendo que duas delas estão instaladas embaixo de viadutos. Em alguns casos a água e luz são pagas pela Prefeitura, pois não existem medidores independentes. A qualidade das instalações varia enormemente: algumas (poucas) estão bem instaladas, mas a maioria convive com ambientes deteriorados e insalubres Fonte: elaboração do Autor 172 Entre as dificuldades relatadas pelas entidades estavam: os baixos preços de comercialização; as quantidades insatisfatórias de recicláveis para a triagem; a excessiva proporção de orgânicos na coleta seletiva; a precariedade de instalações físicas (calor, goteiras, luminosidade, falta de local para refeições, falta de espaço, lay-out inadequado, problemas no piso, falta de cesto29, cesto danificado); a precariedade dos equipamentos (prensas velhas, prensas pequenas, muito gasto com manutenção); o não recebimento da ajuda financeira da prefeitura por falta de certidões negativas; o endividamento; os problemas sociais (associados drogados, negociação com traficantes); e as ocorrências de gestão fraudulenta. As conversas sobre as dificuldades enfrentadas por cada UT trouxeram à tona o contexto socioeconômico em que estão inseridas, com situações de trabalho de extrema insalubridade e algumas em sérias dificuldades financeiras. De maneira geral as entidades se ressentem da falta de uma maior aproximação da Prefeitura no sentido de auxiliá-las em aspectos ligados à gestão e assistência social. As UTs que não estavam recebendo ajuda financeira da Prefeitura passavam por sérias dificuldades financeiras, remunerando de forma insuficiente os trabalhadores e se endividando junto aos fornecedores. Enquanto a literatura resgatada neste estudo aponta caminhos a seguir, através de práticas como a nova governança e da educação dialógica combinada com a práxis, este capítulo contextualiza a situação atual da atividade de reciclagem no cenário nacional e de Porto Alegre, mostrando a necessidade de uma grande evolução institucional, tanto no ambiente interno como externo às entidades, para o alcance prático daqueles conceitos. A discussão prosegue no próximo tópico, enfocando os instrumentos de políticas públicas passíveis de uso para a redução do hiato existente entre a situação real e a adequada, necessária para o alinhamento da reciclagem na direção das receitas provenientes dos mercados de carbono. 29 Os recicladores chamam de “cesto” o cercado que recebe a descarga dos caminhões e de onde os recicladores puxam os sacos de recicláveis para a triagem. 173 4.2.4 Condicionantes sociopolíticos da inserção da Coleta Seletiva de Porto Alegre nos mercados de carbono Tópicos anteriores deste estudo trataram de aspectos técnicos relacionados à inserção da reciclagem brasileira e, mais particularmente, da reciclagem porto-alegrense, nos mercados de carbono. A inserção pela via de mercado pode ocorrer tanto em mercados mandatórios como em mercados voluntários, através da implantação de políticas cap-and-trade ou pela certificação de projetos. Para qualquer uma destas possibilidades ficou evidenciada a necessidade de organização das EES em um nível tal que permita o controle das reduções de emissões de GEE proporcionadas pelos projetos. Sem a clara medição e acompanhamento dos benefícios climáticos o acesso aos mercados de carbono fica significativamente prejudicado. A organização da atividade na forma de um APL, além de dar condições basais para a referida inserção, provavelmente resulta em ganhos econômicos diretos, pela melhor gestão – racionalização de despesas e organização do trabalho – e pelos ganhos de comercialização, como mostrado por Aquino et al. (2009). Este estudo, assim como os de Meyer et al. (2009) e Marcondes (2012), mostra que a organização administrativa e a situação social em que se encontram as UTs da Coleta Seletiva de Porto Alegre estão distantes deste ideal. Por outro lado, existem fatores favoráveis à inserção, dos quais destacamos: (i) o porte da geração de resíduos no município, com suas 1,7 mil toneladas diárias de RSU geradas em 2011, fato que propicia ganhos de escala para os projetos no âmbito da reciclagem; (ii) embora ainda longe da ideal, a Coleta Seletiva esta consolidada (realizada desde 1990) e organizada no Município, com as entidades estabelecidas e atuantes, fato que facilita as ações de governança; e (iii) a também sedimentada prática do OP no Município, em uso desde 1989 e destacada por Cohen (2012), que, sob aspectos culturais e institucionais, favorece a concertação social para a reciclagem; (iv) apesar de mal sucedida, a tentativa recente (2006) da criação da Central de Comercialização, pode ser tida como fator favorável, pois somou em experiência às diversas partes que participaram daquele processo. Considerados os atuais níveis de inação dos governos locais quanto às políticas climáticas, combinados com o desinteresse – e até ceticismo – da população frente às consequências do aquecimento global, bem percebidas por Cohen (2012), a sugestão daquele Autor para a criação do Orçamento Participativo de Emissões – que poderia ser chamado de Orçamento Participativo Climático (OPC) – mostra-se extremamente oportuno e exequível em Porto Alegre, ainda mais se considerada a pesquisa de Goularte (2011) e a disposição a pagar do empresariado gaúcho para a compensação das suas emissões de GEE. 174 Este caminho de inserção é reforçado quando se olha para as quatro alternativas de soluções em nível de mercado anteriormente citadas – mercados obrigatórios ou voluntários, por cap-and-trade ou projetos – cujas condições de inserção pela reciclagem são apresentadas no Quadro 18. Quadro 18 – Alternativas de inserção da reciclagem nos mercados de carbono Mercado/ Condição atual Condição futura mecanismo Este mercado teoricamente está Poderá tornar-se factível para a reciclagem Regulado/ disponível (mercado CDM), porém as na medida da inclusão de novos recicláveis Projetos limitações de escopo e as exigências na metodologia, combinada com a técnicas tem impedido a submissão de flexibilização nas exigências técnicas projetos de reciclagem A reciclagem é uma atividade que tem Pode tornar-se factível para a reciclagem o Regulado/ cap-and-trade ficado fora dos segmentos abrangidos acesso a estes mercados caso decidam, nas pelas políticas cap-and-trade, embora suas normatizações, aceitar os certificados estes mercados (como o EU ETS) oriundos de projetos de reciclagem para a aceitem marginalmente certificados de composição dos limites de emissões, pelas outros mercados (CDM, JI) para o empresas poluidoras enquadramento aos limites de emissões Teoricamente é possível o Via de regra, os mercados voluntários têm Voluntário/ cap-and-trade estabelecimento de regras do tipo cap- se baseado em projetos. Mas a inclusão de and-trade em mercados voluntários, mas regras do tipo cap-and-trade é demanda níveis altos de conscientização teoricamente viável, desde que o setor e concertação social e empresarial privado, comprador das allowances, aceite submeter-se a elas. Assim poderá tornar-se factível o acesso da reciclagem Dado o apelo de inclusão social da Por enquanto as partes – mercados Voluntário/ remuneração pelos serviços ambientais, voluntários e entidades recicladoras – não Projetos a reciclagem tem forte potencial de estão dialogando, mas este estudo aceitação por parte destes mercados, demonstra que há grande possibilidade inclusive no sentido da flexibilização desta ocorrência num futuro próximo, na das regras de projeto e monitoramento medida que as consequências negativas do aquecimento global se fizerem sentir Fonte: elaboração do Autor O incipiente desenvolvimento de metodologias relacionadas à reciclagem e voltadas aos mercados de carbono resulta da combinação de dois fatores, a complexidade e a motivação econômica. A discussão da metodologia CDM AMS-III.AJ mostrou o quanto se torna complexa a quantificação das reduções de emissões pela reciclagem. A inclusão de outros recicláveis aumentaria significativamente suas complexidades, principalmente se forem quantificadas as economias decorrentes do sequestro de carbono pelas florestas poupadas em função do uso de celulose reciclada, haja vista a divergência nos resultados das análises discutidas neste estudo, como Smith et al. (2001), USEPA (2006) e Merrild et al. (2009). E os aspectos econômicos, pois é bem mais motivadora a elaboração de projetos que resultem em 175 milhões de certificados de reduções como projetos relacionados à energia e florestamento, do que projetos que rendam (apenas) milhares destes certificados, como é o caso da reciclagem. A evolução dos projetos envolvendo a reciclagem e direcionados aos mercados de carbono depende de iniciativas institucionais. Se as empresas privadas, que vivem da venda dos projetos de reduções, não têm motivação econômica para tal e os beneficiários diretos não possuem a plena consciência dos serviços climáticos que realizam, nem o empoderamento social necessário para estimular as políticas públicas de valorização dos seus serviços ambientais, resta este papel aos segmentos mais esclarecidos das instituições, como as universidades, ONGs e OSCIPs, desde que encontrem receptividade em gestores públicos enquadráveis na “nova governança” descrita por Salamon (2000), através de iniciativas como o OPC. Uma vez iniciada a concertação social para a inclusão da reciclagem nos mercados de carbono, a evolução das metodologias e o interesse por este tipo de projeto tendem a ocorrer naturalmente como resposta da iniciativa privada às ações de governança. Iniciativas deste tipo também tendem a ganhar força na medida em que as consequências adversas do aquecimento global se fizerem notar de forma mais aguda, acompanhadas pela evolução da pesquisa climática capitaneada pelo IPCC. Virão como parte das ações de mitigação climática no contexto da Economia de Baixo Carbono. Neste cenário crescerão em importância os instrumentos econômicos via soluções de mercado, resultando em fortalecimento dos mercados de carbono. De forma conjugada, a atuação das certificadoras, como a VCS, também serão fundamentais para organizar, padronizar e dar confiabilidade aos mercados, especialmente os voluntários, onde o nível de transparência e visibilidade das transações é menor. À medida que a concertação social para a inclusão da reciclagem nos mercados de carbono evolui, como garantir que as receitas provenientes destes mercados resultem em efetivas melhorias sociais, de modo a evitar-se indevidas apropriações por outros intervenientes, como os governos, e como medir a evolução deste processo? Em países como o Brasil, onde as instituições estão em processo de desenvolvimento, o risco da primeira ocorrência é grande. Embora o País tenha poucos casos de negociações em mercados de carbono decorrentes de processos de governança, a pouca experiência existente aponta para o problema. É o caso da destinação dos créditos de carbono recebidos pela prefeitura do município de São Paulo, em função da comercialização das reduções de emissões pelo aproveitamento energético dos gases provenientes dos aterros sanitários Bandeirantes e São João. Inicialmente previstos para benfeitorias nas regiões do entorno dos referidos aterros, 176 acabaram não sendo destinados ao segmento de resíduos sólidos (CRUZ; PAULINO, 2011). Aquelas Autoras advertem para a necessidade de transparência e participação social na destinação dos recursos oriundos dos mercados de carbono. Este acompanhamento pode ser construído através da metodologia do carbono social. Aplicando-se a MCS no caso da reciclagem de Porto Alegre, os indicadores relacionados aos recursos naturais e biodiversidade ficam prejudicados, visto tratar-se de uma atividade urbana. Por outro lado poderia ser incluído o recurso gestão, dada a sua relevância para o caso em estudo. O Quadro 19 relaciona um exemplo de indicadores e níveis (a metodologia chama de variáveis) para cada recurso. Quadro 19 – Exemplo de Aplicação da Metodologia Carbono Social nas Unidades de Triagem de Porto Alegre Recurso/Indicador Nível 1 Nivel 2 Nível 3 Nível 4 Nível 5 Nível 6 Humano/percentual de (-) de + de 40% + de 60% + de 70% + de 80% + de 90% trabalhadores usando 40% EPI Social/nível de (-) de + de 40% + de 60% + de 70% + de 80% + de 90% informações sobre o 40% negócio Financeiro/renda (-) de + de 80% + de 90% + de + de + de150% média mensal 80% SM SM SM 100% SM 125% SM SM Gestão/aproveitamento (-) de + de 70% + de 80% + de 85% + de 90% + de 95% dos recicláveis na 70% triagem Carbono/toneladas (-) de 5,8 + de 5,8 + de 6,4 (*) + de 7 + de 7,5 + de 8 mensais de redução mil tCO2e Fonte: elaboração do Autor Notas: EPI – Equipamentos de proteção individual; SM – valor do salário mínimo brasileiro; as células em cinza claro apresentam a situação hipotética no Marco Zero e as células em cinza escuro a situação hipotética no Marco Um; (*) indicador sem alteração entre os marcos Zero e Um. O Quadro 19, construído como forma de exemplificação, tomou apenas um indicador para cada recurso. Na prática pode-se adotar apenas um indicador, se este for suficiente para permitir o acompanhamento da evolução do recurso ao longo do tempo, a exemplo do indicador carbono, onde o acompanhamento mensal das reduções de emissões proporcionadas pela atividade pode ser suficiente, pois a sua determinação exige a mensuração de todos os recicláveis processados no período de análise. A mesma reflexão é válida para o indicador financeiro, se acompanhada a evolução da renda média mensal dos trabalhadores, comparativamente a um indicador financeiro, como o salário mínimo nacional (SM), utilizado no exemplo. No caso do recurso humano foi utilizada a proporção de trabalhadores vestindo efetivamente os equipamentos de proteção individual (EPI). Poderiam ter sido adotados outros 177 indicadores, como a evolução do nível de escolaridade e/ou a redução de ausências por motivos de doenças. Como Marcondes (2012) constatou que o nível de informação sobre o negócio é baixo entre os recicladores das UTs, um bom indicador social poderia ser o levantamento amostral da evolução deste parâmetro entre os trabalhadores, pois a evolução somente ocorrerá mediante reuniões para a discussão do negócio ou outras ações de divulgação. Outros indicadores sociais poderiam ser usados, como a qualidade das creches, escolas e postos de saúde disponibilizados para esta população. Por fim, as medidas de gestão evitando o desperdício de recicláveis durante o processo de triagem são passíveis de medição, por amostragem, e contribuem para outros recursos, como o financeiro e o carbono. Também neste caso outros indicadores de gestão poderiam ser acionados, como o acompanhamento dos preços obtidos na comercialização, comparativamente com os praticados pelo mercado. No Quadro 19 foram destacadas em cinza claro as células representativas de uma possível situação “marco zero” e em cinza escuro uma suposta evolução para o marco um, permitindo a construção do Gráfico 18, apresentado como exemplo ilustrativo. Gráfico 18 – Exemplo de Aplicação da Metodologia Carbono Social nas Unidades de Triagem de Porto Alegre Humano 6 5 4 3 2 Carbono Social 1 Marco Zero 0 Gestão Marco Um Financei ro Fonte: elaboração do Autor Como destacado na seção anterior os condicionantes sociais para a inclusão dos recicladores nos mercados de carbono são tanto internos como externos. No âmbito interno está a evolução da consciência crítica destes trabalhadores, sendo que este desenvimento, conforme mostra Cançado (2008), decorre do estímulo ao diálogo e à ação reflexiva. Trata-se de um 178 processo lento, em grande parte devido ao nível de amadurecimento político das instituições congregativas destes trabalhadores e dos governos municipais. Infelizmente o uso político de concertações sociais como a trazida por Carrion (2009) não são exceções. Justamente as instituições mais próximas dos recicladores, que poderiam estimular as suas autogestões e seu empoderamento social, por razões distantes do interesse público acabam por dificultar este processo. As mesmas limitações inibem a evolução no front externo às UTs, pois se espera destes mesmos governos locais, carentes de amadurecimento político, a implementação de concertações sociais relacionadas às mudanças climáticas, como o Orçamento Participativo Climático. São circunstâncias que atrasam a evolução do processo, irreversível diante das consequências do aquecimento global. 179 5 CONCLUSÕES Quais são os condicionantes para a inserção da reciclagem nos mercados de carbono? Se, por um lado, este acesso é extremamente bem-vindo, por servir como oportunidade para a melhoria das condições socioeconômicas dos catadores, e, por outro, os mercados de carbono não podem ser considerados como novidade, pois acumulam mais de uma década de organização e experiência, por que esta inserção não ocorre? A partir deste questionamento foi definido o objetivo geral da pesquisa, de avaliar as condições de acesso da reciclagem brasileira, e em particular da Coleta Seletiva de Porto Alegre, às receitas oriundas dos mercados regulados e voluntários de carbono. O primeiro objetivo específico do estudo, de aquilatar o grau de importância das causas antrópicas no aquecimento global e as repercussões das suas consequências como indutoras de políticas de mitigação, como o estímulo à reciclagem, visou, em caráter preliminar ao objetivo geral do estudo, vislumbrar o futuro da Economia de Baixo Carbono. Trata-se de um condicionante básico à inserção da reciclagem nos mercados de carbono, pois de nada adiantaria o esforço de aproximação desta atividade econômica aos mercados, regulados e voluntários, de carbono, caso o aquecimento global não esteja efetivamente ocorrendo ou as principais causas do aquecimento não sejam de natureza antrópica, ou, ainda, as consequências do fenômeno não justifiquem o esforço mundial na direção da redução de emissões de GEE. A busca desta avaliação resultou da lógica de que a amplitude das ações de adaptação e mitigação às mudanças climáticas, das quais depende o futuro da valorização econômica da reciclagem nos mercados de carbono, decorrerá da extensão do problema. Como consequência, o foco inicial da fundamentação teórica foi no sentido da avaliação técnica do chamado “aquecimento global”. Até porque os resultados das pesquisas relacionadas com o sistema climático são de natureza probabilística e as projeções, sujeitas às limitações de modelos que procuram simular as complexas relações do sistema climático terrestre. Também, porque não há consenso na comunidade científica sobre a existência do fenômeno. Forma três as correntes “céticas” de pensamento citadas na fundamentação teórica: negativa da existência do aquecimento terrestre; concordância com o aquecimento, mas negativa quanto à causa antrópica; e a concordância com ambos os aspectos, mas discordância quanto à priorização de investimentos para esta mitigação/adaptação. Destas, a terceira linha de pensamento não representa ameaça para a consistência da Economia de Baixo Carbono, pois apenas defende maior inteligência na alocação dos investimentos financeiros nas ações de 180 mitigação e adaptação ao aquecimento global, de modo a possibilitar a canalização de recursos para outras necessidades, mais prementes, como o combate à fome. Este pensamento vem ao encontro à proposta da pesquisa, no sentido da racionalização da GIRS e no fortalecimento dos instrumentos de mercado, providências que resultam em racionalização econômica com benefícios sociais. Com relação às duas primeiras correntes citadas, pode-se depreender que ficaram prejudicadas diante ao conjunto de evidências trazido pelas publicações resgatadas no referencial teórico, em especial os relatórios do IPCC. O referencial teórico apresentou resultados de pesquisas sobre a ocorrência do aquecimento, onde o estudo da relação entre os forçantes radiativos evidencia que o aquecimento verificado a partir da revolução industrial, embora tenha a contribuição de uma maior atividade solar, deve-se primordialmente aos GEE. A partir das evidências obtidas no acompanhamento da evolução histórica do fenômeno, foi avaliada a manutenção da tendência e a amplitude do aquecimento previsto para as próximas décadas, onde as publicações sobre o tema deixam clara a manutenção da tendência, de amplitude variada nas diferentes regiões do planeta, se mantida a atual tendência de concentração dos GEE na atmosfera terrestre. Na avaliação da amplitude das consequências do aquecimento global, embora regiões hoje frias possam obter algumas vantagens com o aquecimento, a literatura estudada enfatiza que, numa visão geral, as perdas superam em larga escala estas vantagens, especialmente nos países em desenvolvimento, onde o aquecimento global tende a piorar significativamente as condições de vida, pelo agravamento das condições de acesso à água e alimentos, entre outras consequências negativas. Se, por um lado, as conclusões apresentadas assentam-se em bases probabilísticas, por outro lado está o Princípio da Precaução, que fornece sustentação legal para as ações na direção da Economia de Baixo Carbono. De acordo com este Princípio, e consideradas as evidências sobre a magnitude das consequências do aquecimento global, todas as ações que resultam em menores emissões de GEE apresentam-se como urgentes e imprescindíveis, nas quais o setor de resíduos tem papel de destaque, pois atualmente representa cerca de 4% das atuais emissões diretas (UNEP, 2012). A GIRS, além de permitir a redução nesta indesejada contribuição, pode contribuir com as emissões de outros setores, como energético, transportes e uso da terra, pela otimização da valorização econômica dos resíduos sólidos urbanos, através das ações voltadas à minimização, reúso, reciclagem e recuperação energética. Se, tomada como premissa a real existência, a natureza antrópica e a magnitude das 181 consequências negativas associadas ao aquecimento global, é de supor-se que a evolução deste cenário resulte em valorização das atividades econômicas que atuam como mitigadoras das emissões, acompanhadas da atuação mais firme dos governos frente às atividades emissoras. Deste cenário resultam fortalecidos os mercados de carbono e enfraquecidas as resistências à implantação dos instrumentos de políticas mitigadoras. A preocupação com as consequências do aquecimento tende a atingir o nível local e introjetar-se na mente do cidadão comum. A exemplo do primeiro objetivo específico, o segundo pode ser desenvolvido através da pesquisa bibliográfica e documental. Verificou a importância do setor de reciclagem na redução das emissões de gases de efeito estufa. A abordagem partiu da revisão da literatura sobre a metodologia ACV em sua abordagem ampla e evoluiu para o resgate das ferramentas e estudos relacionados à quantificação das pegadas de carbono. O processo de particularização do uso da AVC passou pelos estudos relacionados s quantificações voltadas às reduções de emissões de GEE no âmbito da GIRS, até enfocar os estudos e metodologias aplicados especificamente às reduções de emissões pela reciclagem. Dentro do universo de métodos aplicáveis ao escopo deste estudo, foi aprofundada a investigação sobre as metodologias USEPA (2006), pelo nível de profundidade e transparência mostrados no manuseio dos inventários que culminaram com os resultados apresentados na Tabela 16, e a metodologia CDM AMS-III.AJ, por representar uma oportunidade real de obtenção de créditos de carbono pela atividade informal da reciclagem, disponibilizada pelo Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto. A revisão da literatura evidenciou as limitações da metodologia ACV diante da complexidade do objeto de análise, bem identificadas por Morrissey e Browne (2004), de modo que a aplicação da ferramenta, seja através de planilhas, programas computacionais ou pela aplicação direta de fatores de reduções, demandam o claro delineamento dos escopos e objetivos assumidos pelos estudos, com os resultados tomados como estimativas. No caso de USEPA (2006), além das limitações relatadas pela própria metodologia, surge outra, decorrente da transposição simples dos resultados para a realidade brasileira. Não obstante, a revisão bibliográfica permitiu a conclusão de que a substituição de insumos virgens por reciclados nos processos industriais promove reduções emissões de GEE, resultando em contribuição efetiva para a redução das concentrações daqueles gases na atmosfera, de modo que o fomento da atividade de reciclagem presta efetivos serviços climáticos, na medida em que reduz as pegadas de carbono nas sociedades onde é praticada, devendo compor o universo das ações de mitigação englobadas na Economia de Baixo Carbono. 182 Satisfeitos os dois primeiros objetivos, no capítulo quatro foi trabalhado o terceiro objetivo específico, do conhecimento e avaliação do potencial da reciclagem brasileira e portoalegrense para as reduções nas emissões de gases de efeito estufa. A coleta de informações em diversificadas fontes bibliográficas permitiu a estimativa dos montantes atuais e potenciais da reciclagem brasileira, expressos em unidades de massa e na equivalência em dióxido de carbono. Os resultados da primeira abordagem estão expostos na Tabela 21 (página 142): consumo aparente de 14,8 milhões t anuais; reciclagem potencial de 11,5 milhões t; reciclagem atual de 6,1 milhões t; e potencial de incremento de 5,4 milhões t. A segunda abordagem, sintetizada na Tabela 23 (página 143), mostra que o atual nível da reciclagem brasileira, entre os serviços ambientais que proporciona, é responsável pela redução de cerca de 22,7 milhões de toneladas equivalentes de dióxido de carbono na atmosfera. Avaliou-se, ainda, que o País tem potencial para elevar esta contribuição em mais 18,7 Mt CO2e, caso atinja o atual nível das melhores práticas de reciclagem em nível mundial, com base na literatura consultada, resultando na contribuição potencial do setor para 41,5 MtCO2e anuais. Se, por um lado, o País vem evoluindo na reciclagem, a exemplo das embalagens de alumínio, onde serve de referência mundial, por outro, a comparação com os melhores desempenhos entre países selecionados indicou a possibilidade de significativa evolução, a exemplo das embalagens de aço, papéis, plásticos e vidros. Os mercados dos materiais recicláveis objeto do estudo, vistos em nível de País, mostram-se oligopolizados, onde os preços praticados no elo inicial da cadeia mercadológica apresentam-se significativamente inferiores aos praticados no outro extremo, recebidos pelas indústrias na venda dos materiais recuperados. O caso do vidro é emblemático: na pesquisa de campo para a realização do estudo foi constatado que a remuneração usual recebida pelas UTs de Porto Alegre em janeiro/fevereiro de 2012 era de R$ 40,00 a tonelada. Entrevistado, o intermediário comercial que comprava o vidro das UTs informou que recebia R$ 85,00 pelo material entregue nas instalações da indústria. Por outro lado IPEA (2010), ao listar os insumos utilizados pela indústria cita a barrilha, cujos 20 kg utilizados na produção de uma tonelada de vidro custavam, à época, R$ 136,00. Se o uso dos cacos evita o uso de insumos como a barrilha e ainda tem papel estratégico, como garantia de continuidade nas linhas de produção, conforme mostra Akerman (2000a), por que a indústria paga tão pouco pelo reciclado? Se considerarmos que a Coleta Seletiva de uma tonelada de vidro custa, em média, R$ 424,00 aos governos municipais (CEMPRE, 2013b) e, em última instância, à sociedade como um todo, pode-se concluir que a indústria está sendo altamente subsidiada. O Princípio do Poluidor-Pagador 183 (PPP) e o artigo 30º da PNRS (BRASIL, 2010c) mostram que a situação deveria ser diversa, com a indústria arcando com o ônus da sua parcela de responsabilidade sobre os resíduos resultantes dos produtos que fabrica. A reunião de recicladores para a comercialização tende a aumentar a barganha junto à indústria, reduzindo a necessidade de pressão sobre os governos em busca de complementos de renda. Por sua vez, os governos costumam assumir integralmente o ônus da destinação adequada dos recicláveis, pouco pressionando as indústrias para a assunção das suas responsabilidades. A situação atual pode ser melhor equacionada quando os governos, EES e indústrias intensificarem o diálogo, tendo presente os aspectos relacionados aos custos e preços dos serviços relacionados ao ciclo de vida dos materiais recicláveis. Espera-se que os acordos setoriais para a implementação da responsabilidade compartilhada, em curso no País para a implementação da logística reversa, possam auxiliar na evolução desta situação. O quarto objetivo específico foi a análise da viabilidade técnica, econômica e sociopolítica do acesso da reciclagem brasileira, e em especial da Coleta Seletiva de Porto Alegre, às receitas provenientes dos mercados de carbono. A discussão, até então apresentada de forma teórica ou em nível macroeconômico, foi estendida para a esfera municipal, instância responsável pelos serviços da gestão dos resíduos urbanos no Brasil. A reciclagem em Porto Alegre foi tomada com base em duas dimensões, a atividade total do município e a desenvolvida pela Coleta Seletiva. O estudo do caso mostrou os níveis atuais de coleta ainda distantes dos potenciais, apesar do longo tempo de prática da Coleta Seletiva no Município (23 anos), visto que este estudo estimou em 14,7 mil t/ano a quantidade atualmente comercializada pelas UTs, ante o potencial da ordem de 27,9 mil t/ano. A diferença – 13,2 mil t/ano – estima-se que seja descartada pela população junto ao lixo comum e encaminhada para aterramento. Nesta mesma relação, o Município visto como um todo recicla 71,3 mil t/ano, ante um potencial de 134,1 mil t/ano (Tabela 33, página 159). Em termos de reduções de emissões foram realizadas duas análises, a primeira seguindo a mesma metodologia utilizada na análise em nível de País (USEPA, 2006) e a segunda pela aplicação da metodologia CDM AMS-III.AJ. Enquanto a primeira buscou estimar a contribuição da reciclagem do município como um todo, e particularmente a Coleta Seletiva, em termos de serviços ambientais (climáticos); a segunda quantificou a expectativa de adicionalidade na reciclagem de quatro tipos de plásticos – PET, PEAD, PEBD e PP – pelas UTs do Município. 184 A aplicação dos fatores de reduções de USEPA (2006) mostra que a distância entre as reduções atuais, tanto em nível do Município como da Coleta Seletiva, precisam ser duplicadas para atingirem as estimativas das reduções potenciais. A Coleta Seletiva tem margem para evoluir das atuais 42,7 para 88,5 mil tCO2e/ano. O município, de 266,3 para 485,2 tCO2e/ano (Tabela 34, página 160). São resultados que, por um lado, precisam ser tomados com cautela devido às imprecisões metodológicas, mas, por outro, mostram um longo caminho de evolução a ser trilhado. A aplicação da metodologia CDM, em face da limitação de escopo e das exigências da metodologia, resultou em reduções anuais de apenas 887,6 tCO2e (Tabela 37, página 164), com perspectiva de redução se aplicada a exigência de segregação pela origem dos insumos utilizados na produção dos manufaturados recebidos para triagem, restritos aos países não relacionados no Anexo 1 do PQ. Não obstante, ficou demonstrada a necessidade de maior organização da atividade no Município para fazer frente aos mecanismos de controle impostos pela metodologia. Com relação aos aspectos econômicos da inserção da reciclagem nos mercados de carbono foram considerados três cenários, correspondentes a preços correspondentes aos mercados voluntários, mercados regulados e pela disposição a pagar no Rio Grande do Sul. Considerada a hipótese de menor preço, dos mercados voluntários em 2011, ao preço de R$ 13,08 por crédito de carbono, equivalente a redução de uma tonelada de CO2e, as reduções em nível de País corresponderiam a valores anuais da ordem de R$ 297,8 e 542,5 milhões, para a reciclagem atual e potencial, respectivamente (Tabela 24, página 145). As estimativas de receitas em nível do Município foram estimadas em R$ 3,48 milhões e R$ 6,35 milhões anuais, para as reduções atuais e potenciais, respectivamente, aos preços dos mercados voluntários (Tabela 38, página 165). Nestes mesmos termos, as reduções atuais e potenciais propiciadas pela reciclagem da Coleta Seletiva poderiam gerar receitas de R$ 558,5 mil e R$ 1,16 milhões anuais, respectivamente, considerado o preço médio praticado pelos mercados voluntários (Tabela 39, página 165). É interessante observar que o incremento na reciclagem resultaria na redução dos materiais enviados para aterramento, implicando em uma economia na ordem de R$ 5 milhões ao erário municipal, decorrente dos atuais gastos com o transporte e aterramento destes materiais. A Tabela 40 resume os principais resultados quantitativos obtidos pelo estudo, relacionados às reduções de emissões de GEE pela reciclagem e as receitas teóricas, com base na estimativa de R$ 13,08 para a comercialização dos créditos de carbono. 185 Tabela 40 – Estimativas de reduções e receitas pela reciclagem brasileira e porto-alegrense, ao ano Brasil Porto Alegre Coleta Seletiva PA Reduções Receitas Reduções Receitas Reduções Receitas mil tCO2e R$ milhões mil tCO2e R$ mil mil tCO2e R$ mil 41477 542,5 134,1 6346,4 27,9 1157,6 Potencial 22771 297,8 71,3 3483,2 14,7 558,5 Situação atual 18705 244,7 62,8 2864,5 13,2 599,1 Adicionalidade Fonte: elaboração do Autor O estudo evidenciou que os serviços ambientais proporcionados pela reciclagem não vêm sendo adequadamente remunerados pelos mercados de carbono ou devidamente valorizados pelas políticas públicas. A metodologia disponibilizada pelo CDM para este fim – AMS-III.AJ – mostrou-se bastante restritiva tanto em termos de escopo, por quantificar apenas as reduções relativas aos plásticos, como pelas exigências para enquadramento, como o controle da procedência dos materiais reciclados, limitando sobremaneira sua aplicabilidade. Entretanto, a inclusão das reduções de emissões propiciadas pelo uso de outros insumos reciclados, em substituição aos insumos virgens, como as embalagens de aço, papel, alumínio e vidro, poderia viabilizar economicamente esta metodologia. Porém, o CDM não é a única alternativa de inserção da reciclagem nos mercados de carbono. A característica de descentralização da atividade, combinada com sua importância socioambiental, torna-a propícia como objeto de negociações nos mercados voluntários. De todo modo, a inserção dos setores informais da reciclagem nos mercados de carbono demanda elevado nível de organização gerencial, ainda pouco presente nas entidades congregadoras destes trabalhadores no Brasil. Uma melhor organização e qualificação das entidades de recicladores pode resultar em benefícios como a possiblidade de verticalização das suas atividades, no sentido da ampliação das operações de beneficiamento dos recicláveis e aproximação com a indústria manufatureira, propiciando a ampliação das margens de lucro, ao tempo em que se habilitam às oportunidades proporcionadas pelos mercados de carbono. Na análise sociopolítica o estudo passou da esfera quantitativa para a qualitativa. A fundamentação teórica resgatou conceitos e ferramentas pertinentes à evolução institucional nos ambientes sociopolíticos externos e internos às entidades de economia solidária, aí incluídas as usinas de triagem de recicláveis. Foi resgatada a situação atual dos recicladores em duas dimensões, brasileira e porto-alegrense, sendo que no caso local foram utilizadas, além da revisão bibliográfica, as informações coletadas durante a pesquisa de campo deste estudo. O 186 confrontamento da situação desejável – prática da nova governança e da educação dialética – frente à atual situação socioeconômica dos recicladores, mostra a premente necessidade de evolução, visto que este contingente humano ainda padece de direitos sociais fundamentais, constantes do sexto artigo da Constituição Federal, como o direito à educação, saúde, renda de salário mínimo, seguro-desemprego, fundo de garantia por tempo de serviço, etc. (BRASIL, 1988). A análise das barreiras para a inserção da reciclagem nos mercados de carbono, incluídas aquelas de natureza técnica, econômica e sociopolítica, fez parecer que a chave para a evolução está na qualidade da governança, sendo esta dependente da passagem da governança tradicional para a nova governança. Não obstante, a análise mais acurada da situação social socioeconômica dos recicladores indicou causas mais profundas, visto que os governos estão inseridos em um arcabouço institucional mais amplo, que reflete os valores éticos vigentes na sociedade, como o nível de valorização das questões relacionadas à sustentabilidade intergeracional e ao aquecimento global. Diante das barreiras sociopolíticas, os obstáculos de natureza técnica, como a falta ou limitação de escopo de metodologias de estimação das reduções de emissões propiciadas pela reciclagem, e os obstáculos de natureza econômica, como a necessidade de ganhos de escala na atividade, parecem mais facilmente superáveis. Nesta hierarquização de causas, as barreiras de natureza econômica resultam dependentes da superação de limitações de natureza técnica, pois decorrem da insipiente evolução das metodologias, que não conseguem contemplar toda a dimensão dos benefícios climáticos proporcionados pela reciclagem; e das deficiências nos mercados de carbono, que por sua vez dependem da qualidade dos instrumentos econômicos implementados pelos governos (mercados regulados) ou da valorização dos problemas climáticos (mercados voluntários), sendo estes últimos dependentes da eficácia dos instrumentos de comunicação proporcionados pelos governos, no sentido da educação ambiental e climática. De forma resumida pode-se dizer que os aspectos culturais e éticos da sociedade formam a base para o funcionamento das instituições, incluída a gestão pública, elemento chave para a evolução das barreiras técnicas e econômicas da desejada inserção da reciclagem nos mercados de carbono. Porém, a evolução na atuação das instituições na direção de práticas como a nova governança e educação dialética tem a propriedade de atuar sobre os aspectos culturais e éticos, provocando a gradual evolução na direção da sustentabilidade e da Economia de Baixo Carbono. Nesta discussão, por conta de problemas de experiências brasileiras 187 resgatadas na literatura, ficou evidenciado o oportunismo e alcance do uso de metodologias, como a MCS, como instrumentos para o acompanhamento da evolução social propiciada por projetos deste tipo. Não obstante as atuais barreiras existentes em todas as dimensões, técnicas, mercadológicas e sociopolíticas, pode-se concluir, a partir do Quadro 18, pela teórica viabilidade da inclusão da reciclagem nos mercados de carbono, com graus variados de dificuldade, em função dos tipos de mercado e dos mecanismos de comercialização dos créditos de carbono que forem adotados. A evolução esta condicionada, ainda, ao grau de valorização social das ações no âmbito da Economia de Baixo Carbono e à significativa evolução na autogestão da EES, que, por envolver profundos aspectos culturais, não é tarefa de curto prazo. A revisão bibliográfica mostrou que, atualmente, são poucas e insatisfatórias as metodologias para a quantificação das reduções de emissões de GEE pela reciclagem nos mercados de carbono. Porém a evolução de cenário, nos moldes aqui preconizados, permite a suposição de que este limitador tende a ser superado. Assim, a análise empreendida neste estudo permitiu a identificação de quatro fatores básicos para a inserção da reciclagem nos mercados de carbono: o associativismo dos recicladores em escala suficiente para viabilizar economicamente os projetos; a evolução da gestão de modo a viabilizar o monitoramento das reduções de emissões; o empoderamento sociopolítico destes trabalhadores para a autogestão; e a evolução das práticas da gestão pública na direção da nova governança. Os dois primeiros fatores mencionados decorrem de necessidades técnicas e econômicas. A escala da atividade se reflete diretamente na quantidade de reduções e, consequente, na quantidade de créditos de carbono para comercialização. Reduzida quantidade destes créditos provavelmente não cobra os custos de elaboração, registro e monitoramento do projeto, inviabilizando financeiramente os projetos. As quantificações propiciadas pelo estudo mostram que as entidades de recicladores não produzem benefícios climáticos suficientes para se habilitarem, isoladamente, aos mercados de carbono. Há necessidade de unirem-se em nível local, nos municípios de grande porte como Porto Alegre, ou regionalmente. O segundo fator decorre da natureza dos processos de certificação, por demandarem controles rígidos que perpassam toda a atividade, abrangendo quantidades, procedência e destinação dos diversos 188 recicláveis e exigindo um nível incomum de controle operacional dos negócios, ainda muito apegados a informalismos. A empresa auditora externa contratada para o monitoramento da atividade precisa estar certa sobre o montante das reduções, à luz da metodologia aprovada pelo mercado de carbono – regulado ou voluntário – para ter condições técnicas de prestar a sua certificação. Os dois últimos limitadores estão inter-relacionados e representam maior desafio em relação aos anteriores para a rápida inserção da reciclagem nos mercados de carbono. Tanto a evolução sociopolítica interna da atividade como das práticas públicas de governça estão inseridas e dependentes do contexto institucional da sociedade, sendo que os indicadores apresentados no capítulo oito sinalizam para um longo caminho evolutivo, tanto em nível nacional como local, até o atingimento das melhores práticas. Na esfera política a evolução não é linear, mas composta por avanços e recuos, a exemplo da experiência relatada por Carrion (2009). Nas entidades a evolução social ocorre endogenamente, a partir da práxis, num processo de natureza lenta e irregular. O desenvolvimento do estudo mostrou como viável a tese da inserção da reciclagem nos mercados de carbono, desde que os cenários técnico, econômico e sociopolítico no qual a atividade está inserida, evoluam de modo a atender aos fatores básicos anteriormente citados. O caráter exploratório e inédito deste estudo, além do abrangente escopo, abre possibilidades para novas pesquisas, como a exploração da metodologia CDM AMS-III-BA, que permite o registro de projetos relacionados à reciclagem de equipamentos eletroeletrônicos. Também, foram levantados na literatura diversos programas computacionais e metodologias, não utilizados na pesquisa, adequados para novos estudos relacionados às reduções de emissões no âmbito da GIRS. O tema desta pesquisa tende a crescer em importância na medida da evolução conjunta de fatores como: (i) o crescimento da conscientização mundial para a necessidade de medidas mitigatórias das mudanças climáticas, resultando em fortalecimento da Economia de Baixo Carbono e dos mercados de carbono; (ii) a evolução do pensamento político, e da sociedade em geral, na direção da nova governança, resultando em evolução na qualidade das políticas públicas e no empoderamento social; (iii) a busca de maior equidade social, resultando na valorização social, política e econômica dos serviços ambientais e climáticos propiciados pelos recicladores; (iv) a evolução nas metodologias de quantificação das reduções de emissões pela GIRS, resultando em maior viabilidade econômica dos projetos; e (v) a evolução na autogestão das EES, permitindo-lhes maior representatividade política, capacidade de gestão e barganha 189 econômica. Como os fatores relacionados representam efetivas tendências, pode-se prever que a inserção da reciclagem nos mercados de carbono é só uma questão de tempo. Neste sentido, espera-se que esta pesquisa possa contribuir para o abreviamento do lapso temporal entre a situação atual e a desejada. 190 6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ACKERMAN, F. Waste Management and Climate Change. Local Environment, Vol. 5, Nº 2, 223–229, 2000. ADAM, D. Climate change sceptics bet $10,000 on cooler world. The Guardian, 19 august 2005. Disponível em: <http://www.guardian.co.uk/environment/2005/aug/19/climatechange.climatechangeenvironme nt>. Acesso em: 27 nov. 2012. ADGER, N. et al. Resumen para Responsables de Políticas. In: Mudança do Clima 2007: Impactos, Adaptação e Vulnerabilidade : Contribuição do Grupo de Trabalho II ao Quarto Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima : Sumário para os Formuladores de Políticas. 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Science of the Total Environment. 407 (2009) 1517-1526. 209 APÊNDICE A – Formulário para a Entrevista com as Unidades de Triagem Conveniadas da Prefeitura Municipal de Porto Alegre Entrevista com Entidade Recicladora ENTIDADE: Endereço: Contato: Fone: Nº Associados: Renda: Equipamentos: Energia elétrica/mês: Água/mês: Compradores: Dificuldades: Reciclável Alumínio Latinha Ferro (Sucata) Leitoso (PEAD) Coloridos (PEAD) Sacos (PEBD) Cristal (PEBD) PET Branco PET Verde Azeite (PET) Mineral (PP) Margarina (PP) Tampinhas (PP) Balde e Bacia (PP) PVC PS (copinhos brancos) Estralante Isopor Tetrapak Papelão 1ª Papelão 2ª (Colorido) Papelão misturado Papel Misto Papelão 2ª + papel misto Papel Branco Aparas Brancas Jornais Revistas Jornais + revistas Alumínio Chapa Alumínio Perfil Outras informações: Kg/mês R$ p/Kg 210 Alumínio Total Cobre Queimado Cobre Descascado Cobre com Capa Plástica Cobre (não especificado) Bronze Inox Metais + alumínio (- latinhas) Vidro 211 APÊNDICE B – Formulário para a Entrevista com Intermediários Comerciais Entrevista com Intermediários Comerciais Estabelecimento: Contato e Telefone: Recicláveis que comercializa: RECICLÁVEL PREÇO Alumínio Latinha Lata Ferro (Sucata) Leitoso (PEAD) Coloridos (PEAD) Sacos (PEBD) Cristal (PEBD) PET Branco PET Verde Azeite (PET) Mineral (PP) Margarina (PP) Tampinhas Balde e Bacia (PVC) PVC Copinhos (PS) Isopor Tetrapack Papelão 1ª Papelão 2ª (Colorido) Papel Misto Papel Branco Aparas Brancas Jornais + revistas Alumínio Chapa Alumínio Perfil Cobre Queimado Cobre Descascado Cobre com Capa Plástica Bronze Inox Vidro CLIENTE Outras informações: Distâncias de transporte: 212
