Ecos: Políticas de (Tele)Comunicações – II

Rio, 11 de abril de 2011
A participação do presidente da Anatel em recente evento, em Brasília.
PANORAMA II
Ecos: Políticas de (Tele)Comunicações – II
O Seminário de 24 de fevereiro deste ano, em Brasília (DF),
ocorreu com timing e em local oportunos. O mandato do
Governo Dilma Rousseff se iniciara, semanas antes, em 1º de
janeiro. No evento, o titular da pasta das Comunicações, Paulo
Bernardo Silva e outros dirigentes, bem como representantes
da iniciativa privada e da sociedade civil, trataram dos desafios
e soluções do setor das (Tele) Comunicações para a década que
começa. Veja, aqui, o pronunciamento do presidente da Anate
l.
Iniciando seu pronunciamento, que trouxe já escrito, o presidente da
Agência Nacional de Telecomunicações, embaixador Ronaldo
Sardenberg, destacou a massificação da banda larga como prioridade absoluta da Agência. São 28
projetos associados ao Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), quase (73%) concluídos.
Projetos e PNBL
Dentre tais projetos, o planejamento (novo) de TV a cabo e MMDS (Serviço de Distribuição Multiponto
Multicanal), com mais prestadores; a revisão dos contratos de concessão para o STFC (Serviço
Telefônico Fixo Comutado) até 2015; e a exploração virtual na telefonia móvel, MVNO (mobile virtual
network operator). Sardenberg elogiou a multiparticipação na governação do PNBL. "Quem ganha é o
Brasil".
Em relação ao espectro de frequências, a faixa de 450 MHz foi regulamentada para atender às áreas
rurais. A faixa de 2.5 GHz foi alinhada pelo que recomenda a UIT – União Nacional de
Telecomunicações – para alta capacidade, com as tecnologias LTE (Long Term Evolution) ou 4G e a WiMax. A banda H, licitada com sucesso em 2010, vai permitir a cobertura móvel em 3ª geração (3G)
para todo território nacional, com cinco competidores. Porém, seis em São Paulo.
Em 2010, a Anatel ampliou a "área local" da telefonia fixa. A medida beneficiará cerca de 70 milhões de
pessoas. Motivo: certas chamadas passam a pagar tarifa local, mais barata, ao invés de longa
distância. E não haverá mais escassez de numeração na região de São Paulo: a capacidade pulou para
370 milhões de possibilidades. O "regulamento fora da área de tarifa básica" é uma iniciativa voltada
para as regiões rurais.
Em 2011, a Anatel vai fervilhar, com planos, regulamentos e licitações: o PGMU III (Plano Geral de
Metas para a Universalização), voltado para o suporte à banda larga; e o PGMC (Plano Geral de Metas
de Competição), este com medidas regulatórias assimétricas para atacado e varejo. O EILD (Exploração
Industrial de Linhas Dedicadas) e o SCM (Serviço de Comunicação Multimídia) serão objeto de
regulamentos. Além disso, haverá licitações multidestinação. Isto é, para vários serviços, nas faixas de
2,5 GHz e 3,5 GHz.
Ao longo de 2011, também deverá ver aprovado o regulamento do AICE (acesso individual de classe
especial), revisado e objeto de consulta pública. A ideia é chegar a oferecer uma assinatura mensal de
R$ 9,50 (sem impostos) e R$ 13,31 (com tributos) para o pessoal do Bolsa Família. O potencial de
ajuda é de 13 milhões de famílias. Apesar das boas intenções, o AICE atual, com tarifa de R$ 39,14, só
conseguiu atrair 184 mil assinantes.
Jogos militares e civis
A Anatel se norteia pelo PGR (Plano Geral de Atualização da Regulamentação). Emitido em outubro de
2008, ele aponta os rumos da Agência para os próximos dez anos. As diretrizes, como se deve,
"emanam do Ministério das Comunicações". Mas, a Agência já pensa no PGR II, que deverá levar em
conta, "além do PNBL e a proteção ao consumidor e das comunicações de emergência e de
infraestruturas críticas, a chegada da Copa do Mundo (2014) e dos Jogos Olímpicos (2016)". Conectado
aos jogos, serão licitados, ainda este ano, quatro direitos de exploração para satélites estrangeiros.
Os V Jogos Militares Internacionais acontecem em junho deste ano, no Rio de Janeiro, sob a égide do
Conselho Internacional do Esporte Militar, que reúne 133 países, em mais de 20 modalidades. A Anatel
criou um grupo de trabalho voltado para as telecomunicações a fim de atender os Jogos Mundiais
Militares, este ano, a Copa do Mundo, em 2014, e os Jogos Olímpicos, de 2016.
A feitura do modelo de custos do PGR II é objeto de licitação internacional. O tema é conectado aos
bens reversíveis que são aqueles que revertem à União finda a concessão. Em 17 de janeiro deste ano,
foram entregues na sede da UIT, em Genebra, na Suíça, sete propostas de empresas, nacionais e
internacionais – reunidas em consórcios – que concorrem à licitação.
"A contratação da empresa vencedora ocorrerá até julho deste ano", prometeu o embaixador Ronaldo
Sardenberg. A convergência dos diversos serviços vai ser estudada no PRG II. A Agência já está
empreendendo o levantamento dos atuais regulamentos.
Incentivo à PD&I
Ronaldo Sardenberg, que foi ex-ministro da C&T no Governo de Fernando Henrique Cardoso, resumiu a
situação das TIC (tecnologia da informação e comunicação): "houve a desnacionalização do setor,
causado, em parte, pelo alto nível de investimentos necessários para as tecnologias de TICs, cuja
competição ocorre em escala global com alianças entre grupos e empresas. Constata-se que a P&D de
natureza pública decresceu e a competência em P&D cresceu nas empresas multinacionais".
Desde 2009, a Anatel, os Ministério das Comunicações e o da Ciência e Tecnologia, além do BNDES,
vêm mantendo entendimentos para o estímulo à pesquisa, desenvolvimento e inovação em
telecomunicações. Na pauta da Agência: fomentar o desenvolvimento tecnológico local e gerar
demanda sobre a indústria eletroeletrônica brasileira. Isto gera empregos qualificados.
A Anatel vai atuar na execução de políticas públicas estabelecidas pelo Governo Federal. O artigo 2º da
LGT (Lei Geral das Telecomunicações – Lei nº 9.472/97) diz, em suma, que o Poder Público tem o
dever de estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações, bem como o
desenvolvimento tecnológico e industrial, em ambiente competitivo. É preciso criar oportunidades de
investimento e condições para que o desenvolvimento do setor de TIC seja harmônico com as metas de
desenvolvimento social do País.
As diretrizes do Ministério das Comunicações (Portaria nº 178/08) apontam na mesma direção. A
Agência deve adotar ações para promover o desenvolvimento e a produção de bens e serviços de
telecomunicações no País. O tema dos investimentos em PD&I (pesquisa, desenvolvimento e inovação
tecnológicos) irá à consulta pública ainda este ano. Contemplam-se a pesquisa direta; a interação entre
empresas, institutos de PD&I e academia; e aquisições junto à indústria nacional.
O presidente da Anatel encerrou seu pronunciamento com o pensamento voltado para os usuários, que
considerou "o elo mais fraco entre os agentes envolvidos na regulação as telecomunicações". É preciso
fortalecer sua ativa participação no processo regulatório. Manter o equilíbrio entre usuários, Governo e
empresas prestadoras é a "missão inafastável da Agência".
Ficha técnica do evento
Título: Seminário de Políticas de (Tele) Comunicações; data: 24/02/11; local: Royal Tulip Brasília
Alvorada (ex-Blue Tree); Brasília (DF); organizador: Converge Comunicações; promoção: Teletime,
Televiva, CCCOM; patrocínios: Oi, Telefônica, TIM e NET; programação: dois painéis de palestras e três
de debates. Palestras-chave: As políticas do Governo Dilma na área de (Tele) Comunicações e Agenda
Regulatória da Anatel; debates: 1) Prioridades das políticas, 2) Regulação e convergência e 3) Plano
Nacional de Banda Larga; total de participantes: acima de 350; moderadores: Rubens Glasberg
(Converge); Murilo Cesar Oliveira Ramos (UnB), Samuel Posseb on (Teletime).
Palestrantes: Paulo Bernardo (ministro das Comunicações); Ronaldo Sardenberg (presidente da
Anatel). Debatedores: 1) Cezar Alvarez (Minicom), Walter Pinheiro (senador – PT-BA e membro titular
da CCT); Antonio Carlos Valente (Telefônica/SINDITELEBRASIL), Amilcar Dallevo (Abra/Rede TV),
Othon Jambeiro (UFBA), Roseli Gofmman (FNDC), Beto Mansur (deputado federal – PP-SP); 2) Manoel
Rangel (Ancine), Simone Scholze (Anatel), João Maria de Oliveira (Ipea), Evandro Guimarães (Abert),
Maurício Giusti (PriceWsterhouseCoopers); e 3) Eduardo Levy (SindiTelebrasil), João Moura (TelComp),
Alexandre Annenberg (ABTA), Flávia Lefévre (ProTeste), Marcelo Siena (Conapsi).
Siglas: Abert – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão; Abra – Associação Brasileira de
Radiodifusores; ABTA – Associação Brasileira de Televisão por Assinatura; Anatel – Agência Nacional
das Telecomunicações; Ancine – Agência Nacional do Cinema; CCT – Comissão de Ciência, Tecnologia,
Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal; Conapsi – Conselho Nacional das Entidades
de Provedores de Serviços de Internet; FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação;
Ipea – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; MC – Ministério das Comunicações; ProTeste &n
dash; Associação Brasileira de Defesa do Consumidor; PP-SP – Partido Progressista São Paulo; PT-BA –
Partidos dos Trabalhadores – Bahia; SINDITELEBRASIL– Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia
e de Serviço Móvel Celular e Pessoal; Telcomp – Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de
Telecomunicações Competitivas; UnB – Universidade de Brasília. (JCF)
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Cloud
Computing
Vendas Consultivas
Dia 13 de abril
Dias 15 e 16 de abril
São Paulo (SP)
Rio de Janeiro (RJ)
IDETI
Conquist
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11ª Rio Wireless
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Conference
Dia 28 de abril
Rio de Janeiro (RJ)
Network Eventos
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