Membros da Comissão Global de Políticas sobre Drogas

Declaração pública sobre o processo e a minuta do
documento final da UNGASS 2016
11 de março de 2016
Uma oportunidade histórica para se alcançar uma política de drogas mais humana e eficiente está em
risco. A Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas (UNGASS, na sigla em inglês) sobre o
problema mundial das drogas é a primeira do tipo em 18 anos. A iniciativa de pedir a realização da
UNGASS partiu dos presidentes da Colômbia, da Guatemala e do México. A Assembleia Geral da ONU
acolheu o pedido por um debate aberto, franco e baseado em evidências.
O processo de redação do documento final da UNGASS tem sido frustrante. Desde que começaram, no
final de 2015, as deliberações em Viena não têm sido nem transparentes nem inclusivas. Negociações a
portas fechadas fizeram com que prioridades cruciais fossem negligenciadas, e que políticas
ultrapassadas fossem mantidas. A sociedade civil, agências das Nações Unidas e a maioria dos
Estados-membros da ONU ainda não foram ouvidos.
O documento final tem muita retórica, mas pouco conteúdo. Embora inclua referências positivas a
direitos humanos e saúde pública, não apresenta soluções concretas para torná-las definitivas.
Nenhuma das três minutas do documento final propostas pelos 53 Estados-membros que atuam na
Comissão de Narcóticos (CND, em inglês) resultará em mudanças significativas. Nelas, não se
reconhece o fracasso do sistema atual em reduzir a oferta e a demanda.
Felizmente, há evidências de alternativas para priorizar a saúde, a segurança e os direitos humanos.
Essas aspirações fundamentais não podem ser alcançadas sem:
● deixar de criminalizar e encarcerar usuários de drogas;
● abolir a pena de morte para crimes relacionados a drogas;
● dar o mandato à Organização Mundial da Saúde (OMS) para que revise as atuais listas de
classificação de drogas com base em evidências científicas;
● garantir o acesso a uma extensa gama de tratamentos e serviços para dependentes de drogas
que visem reduzir os danos relacionados ao uso de drogas; e
● permitir que governos usem novas abordagens para a regulação das drogas para maximizar a
saúde pública e enfraquecer o crime organizado.
Governos de todo o mundo já estão testando formas inovadoras de regulação de drogas e devem ser
incentivados a fazer ainda mais. E há muito a aprender com a bem-sucedida regulação do álcool e do
tabaco, que também apresentam sérios riscos à saúde quando consumidos de forma excessiva. Em
última análise, a regulação e a prevenção lideradas pelos governos são os caminhos mais eficazes para
reduzir os efeitos negativos do uso de drogas. Contudo, a regulação ainda é proibida pelas convenções
sobre drogas das Nações Unidas.
Ainda há tempo de corrigir os rumos da UNGASS 2016. Mas isso só acontecerá se os chefes de Estado
estabelecerem as bases de um sistema global de controle das drogas mais efetivo que ponha a vida e a
dignidade das pessoas em primeiro lugar. Transferir as negociações de Viena para Nova York também
pode aumentar a transparência do processo e o escopo da participação de Estados-membros da ONU.
www.globalcommissionondrugs.org
Para mais informações sobre a UNGASS e a agenda mínima da Comissão Global de Políticas sobre
Drogas para a UNGASS, visite a nossa seção de perguntas e respostas (em inglês):
http://www.globalcommissionondrugs.org/docs/statementungass2016-question-and-answers.pdf
Para informações para a imprensa, entre em contato com Beatriz pelo e-mail
[email protected]
Membros da Comissão Global de Políticas sobre Drogas
Aleksander Kwasniewski
Ex-Presidente da Polônia
Asma Jahangir
Ex-Relatora Especial da ONU sobre Execuções Arbitrárias, Extrajudiciais e Sumárias - Paquistão
Anand Grover
Ex-Relator Especial da ONU sobre o Direito à Saúde - Índia
Carlos Fuentes
Escritor e intelectual - México – in memoriam
César Gaviria
Ex-Presidente da Colômbia
Ernesto Zedillo
Ex-Presidente do México
Fernando Henrique Cardoso
Ex-Presidente do Brasil (presidente da Comissão Global de Políticas sobre Drogas)
George Papandreou
Ex-Primeiro Ministro da Grécia
George Shultz
Ex-Secretário de Estado dos Estados Unidos (presidente de honra da Comissão Global de Políticas
sobre Drogas)
Javier Solana
Ex-Alto Representante da União Europeia para Política Exterior e Segurança - Espanha
John Whitehead
Banqueiro e funcionário público, Presidente da fundação World Trade Center Memorial - Estados
Unidos – in memoriam
Jorge Sampaio
Ex-Presidente de Portugal
Kofi Annan
Ex-Secretário Geral das Nações Unidas - Gana
Louise Arbour
Ex-Alta Comissária da ONU para Direitos Humanos - Canadá
Maria Cattaui
Ex-Secretária Geral da Câmara de Comércio Internacional - Suíça
Mario Vargas Llosa
Escritor e intelectual - Peru
Michel Kazatchkine
Professor de medicina, ex-diretor executivo do Fundo Global de Combate à AIDS, Tuberculose e
Malária - França
Nick Clegg
Ex-Vice-Primeiro Ministro do Reino Unido
Olusegun Obasanjo
Ex-Presidente da Nigéria, presidente da Comissão da África Ocidental sobre Drogas
Paul Volcker
Ex-presidente do Banco Central dos Estados Unidos e do Conselho de Recuperação Econômica
Pavel Bém
Ex-Prefeito de Praga e membro do Parlamento da República Tcheca
Ricardo Lagos
Ex-Presidente do Chile
Richard Branson
Empresário, fundador do Grupo Virgin, co-fundador da organização The Elders - Reino Unido
Ruth Dreifuss
Ex-Presidente e Ministra de Assuntos Internos da Suíça
Thorvald Stoltenberg
Ex-Ministro de Assuntos Exteriores e Alto Comissário da ONU para os Refugiados - Noruega