Direito do Desporto

Direito do Desporto
A ABBC
A ABBC é uma sociedade de advogados full service fundada em 1982, em Lisboa. A sociedade
conta, atualmente, com uma equipa de cerca de 60 advogados, baseados nos escritórios de Lisboa,
Luanda (Angola), Maputo (Moçambique) e Macau (República
Acreditamos que as sociedades
Popular da China).
A ABBC é também a focus firm em Portugal da DLA Piper,
de advogados devem assumir-se
uma das maiores sociedades de advogados do mundo, com
como um importante motor de
escritórios em mais de 30 países, o que nos permite alargar o
desenvolvimento económico
alcance do nosso aconselhamento jurídico onde quer que
sustentado, sofisticado e global,
estejam os interesses dos nossos Clientes.
Os
nossos
advogados
são
reconhecidos
nacional
e
com capacidade de gerar valor
internacionalmente, sendo objeto de destaque regular em
para as empresas, comunidades e
diretórios como o The Legal 500, Chambers & Partners ou
economias onde operam.
PLC Which Lawyer? nas suas áreas de atuação.
A ABBC tem consciência que a sua atuação se reflete na comunidade em que se insere, pelo que
assume a responsabilidade de promover e apoiar iniciativas de solidariedade social, educação para a
cidadania, respeito ambiental e serviços pro-bono.
ABBC GLOBAL
Acreditamos que cumpre às sociedades de advogados, não só acompanhar as empresas nos seus
projetos de internacionalização, como também, através do seu conselho e conhecimento profundo
dos setores e mercados, criar oportunidades aos seus Clientes.
A ABBC, através da sua prática
A cooperação com os nossos escritórios associados em
Luanda
local em Angola, Moçambique e
(Angola),
Macau
(RP
China)
e
Maputo
(Moçambique), bem como com a sociedade de advogados
Macau, e da sua associação com a
internacional DLA Piper, permite-nos prestar aos nossos
DLA Piper, assegura uma ponte
Clientes o aconselhamento jurídico essencial para levarem
a cabo os seus projetos à escala nacional e internacional,
estratégica entre os mercados
de forma estratégica e sustentada.
português, chinês, angolano e
moçambicano.
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ABBC Desporto
O nosso Cliente é o Desporto
Atenta à diversidade própria da atividade desportiva, sujeita a ambientes e normas tão diversas, a
área de Direito do Desporto da ABBC não privilegia – nem muito menos se esgota – em apenas um
ou alguns setores desportivos.
Por essa razão, o nosso Cliente é o Desporto.
Todo o Desporto – alcançando as melhores soluções para as pretensões das organizações e
agentes desportivos, independentemente do setor onde desenvolvam a sua atividade.
Assim, os nossos serviços dirigem-se a:
●
Praticantes desportivos profissionais, de alto rendimento e federados
●
Treinadores de desporto
●
Agentes de arbitragem
●
Agentes de jogadores
●
Promotores e organizadores de eventos desportivos
●
Diretores técnicos
●
Técnicos de exercício físico
●
Profissionais da atividade física e desportiva
●
Gestores desportivos
●
Federações desportivas e ligas profissionais de clubes
●
Clubes e sociedades desportivas
●
Associações territoriais de clubes
●
Associações de agentes desportivos
●
Clubes de praticantes e associações promotoras de desporto
●
Ginásios
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ABBC Desporto
Serviço integrado, enfoque especializado
Se há realidade complexa e ampla ela é, sem dúvida, a atividade desportiva.
Questões laborais, disciplinares, comerciais, de marcas,
O Direito do Desporto é
de propriedade intelectual, de direitos económicos, de
caracterizado pela sua ampla
direitos televisivos e tantas outras, acompanhadas de uma
especificidade jurisdicional, surgem a todo o momento,
transversalidade, convocando
reclamando cada vez mais conhecimento local e uma forte
ligação internacional.
diversas áreas de conhecimento do
Direito. A ABBC Desporto oferece
A ABBC, ao dedicar especial atenção ao universo jurídico
do desporto, responde com eficácia a essa multiplicidade
um serviço jurídico integrado, com
de questões, localizadas em diferentes áreas do Direito.
um enfoque especializado.
Numa vertente preventiva, prestamos assessoria jurídica
aos nossos clientes de forma a não se colocarem em situação que, mais tarde, possa originar um
conflito, qualquer que seja a sua natureza; num segundo momento, intervimos para que a resolução
do eventual conflito corresponda aos interesses dos nossos clientes.
As especificidades do Direito do Desporto passam também pelos mecanismos de resolução de
litígios. A ABBC está preparada para as soluções arbitrais em vias de implementação em Portugal –
como o Tribunal Arbitral do Desporto – bem como, no plano internacional, oferecer aos clientes apoio
especializado no acesso ao Tribunal Arbitral do Desporto de Lausana (Suíça).
A ABBC tem plena consciência da globalização do fenómeno desportivo. Nesse sentido, encontra-se
em excelente posição, face à sua parceria exclusiva em Portugal com a DLA Piper, a maior
sociedade de advogados do mundo, de prestar apoio aos clientes em mais de trinta jurisdições em
todo o mundo.
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Grupos de trabalho
O Direito do Desporto compreende, na sua abrangência e transversalidade, uma multiplicidade de
questões que, em larga medida, se interligam com diversas áreas do Direito. A equipa ABBC
Desporto é integrada por profissionais com conhecimento e experiência em vários ramos do Direito.
DIREITO PÚBLICO
O Direito Público está intimamente ligado ao Direito do Desporto, desde logo no que concerne ao
âmbito de atuação das federações desportivas, em especial quanto ao seu regime jurídico, e à forte
regulação do Estado no que toca ao desporto federado em Portugal. O aconselhamento jurídico
neste âmbito incide sobre matérias como:
●
Orgânica, competências e funcionamento das federações desportivas, ligas profissionais e
outras
associações
desportivas
(incluindo
estatuto
de
utilidade
pública
desportiva,
reconhecimento da natureza profissional das competições e ao exercício dos poderes públicos
de regulamentação e disciplina das diferentes modalidades desportivas);
●
Orgânica, competências e funcionamento dos diversos organismos que integram
a
Administração Pública Desportiva (ministérios, institutos públicos, entidades consultivas e
outros), incluindo aspetos institucionais e relações inter-orgânicas e a fiscalização do exercício
dos poderes públicos acometidos às federações e às ligas profissionais;
●
Praticantes desportivos e outros agentes desportivos, clubes e sociedades desportivas, no que
respeita à interpretação e aplicação da legislação desportiva, estatutos e regulamentos, entre
eles os de disciplina e antidopagem;
●
Interpretação e aplicação de normas nacionais e europeias, por exemplo, no domínio da
atribuição de apoios à prática desportiva e dos contratos-programa de desenvolvimento
desportivo;
●
Elaboração de informações, pareceres jurídicos e outros documentos a submeter à
Administração Pública, federações e ligas profissionais;
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●
Elaboração de diplomas legislativos e regulamentares no âmbito da organização, disciplina e
arbitragem das competições, luta contra dopagem, gestão de espaços públicos e recintos
desportivos;
●
Litígios jurídico-administrativos emergentes da atividade desportiva, nomeadamente
a
impugnação de decisões, deliberações e de normas administrativas emitidas pela Administração
Pública e pelos órgãos das federações desportivas e das ligas profissionais.
PROPRIEDADE INTELECTUAL, MARKETING E MEDIA
A propriedade intelectual, publicidade, marcas, gestão de patrocínios, transmissões de eventos
desportivos e outras questões ligadas ao mundo da comunicação têm lugar central na estratégia
atual de clubes, federações e atletas. Acresce ainda o fenómeno das apostas desportivas online,
com um público cada vez maior, e sobre o qual recaem, atualmente, as atenções de operadores,
legisladores e outras entidades. A equipa ABBC Desporto presta aconselhamento nos seguintes
âmbitos:
● Apostas desportivas online;
● Direitos de imagem, incluindo revisão, negociação e formalização de contratos de cedência
de direitos de imagem de praticantes desportivos;
● Questões publicitárias, com particular incidência nos contratos de patrocínio publicitário
desportivo;
● Questões ligadas à organização e promoção de eventos desportivos;
● Direitos de propriedade industrial, designadamente proteção de marcas e símbolos
associados ao fenómeno desportivo;
● Concorrência desleal e confundibilidade de marcas desportivas, marcas de prestígio e
marcas notórias.
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CONCORRÊNCIA
Os clubes profissionais são qualificados, para efeitos de mercado económico, como empresas e as
entidades associativas que os integram – federações desportivas nacionais e internacionais - como
associações de empresas, pelo que lhes é aplicável o Direito da Concorrência.
Os praticantes desportivos profissionais e outros agentes desportivos, por sua vez, podem ser objeto
de atos ilegais de terceiros face ao Direito da Concorrência, em particular que lhes limitem a
liberdade de prestação dos seus serviços ou limitem a sua remuneração. A regulação e
contratualização dos direitos relacionados com transmissões televisivas é atualmente objeto de
atenta vigilância por parte da Comissão Europeia como da Autoridade da Concorrência dados os
riscos identificados de infração às regras de concorrência. Os auxílios públicos a clubes ou entidades
associativas poderão também não passar pelo crivo destas regras.
São pois numerosos os casos em que se mostra essencial o acesso a apoio jurídico especializado
em Direito da Concorrência por parte de entidades atuando no mundo do desporto.
A equipa da ABBC é especialmente qualificada para prestar apoio jurídico em Direito nacional e
europeu da concorrência, assim como em Direito Europeu em geral.
De entre os serviços jurídicos prestados nesta área destacam-se:
●
Acompanhamento e aconselhamento no quadro de investigações da Autoridade da
Concorrência ou da Comissão Europeia
●
Representação em processos judiciais de recurso de decisões da Autoridade da Concorrência
ou da Comissão Europeia
●
Representação em processos judiciais em tribunais comuns onde sejam suscitadas questões de
direito da concorrência
●
Aconselhamento geral em Direito da Concorrência, designadamente no âmbito da elaboração
de regulamentos, contratos ou acordos
●
Aconselhamento em situações em que se seja vítima de práticas restritivas da concorrência por
parte de entidades terceiras
●
Aconselhamento em situações em que exista o risco de auxílios públicos poderem vir a ser
proibidos à luz da lei da concorrência
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FISCAL
A Fiscalidade é, nos dias de hoje, uma inevitabilidade, sendo raras as áreas e as indústrias que
nunca se irão deparar com problemas de índole tributária.
A indústria desportiva é uma dessas áreas que, particularmente nos últimos anos, tem recebido uma
especial atenção por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Numa indústria na qual anualmente são realizadas centenas de transações, na qual os rendimentos
imputados quer a jogadores, quer aos clubes e às sociedades desportivas e outras organizações
desportivas, atingem muitas vezes valor elevado, é essencial a prestação de serviços de consultoria
e planeamento fiscal, especialmente direcionado para a especificidade da indústria desportiva.
A ABBC Advogados tem um know-how sólido na matéria, dispondo de uma equipa especialmente
direcionada para a assessoria e planeamento nas mais diversas áreas da fiscalidade, desde os
impostos sobre o rendimento aos impostos sobre o património, e respetivos aspetos contabilísticos.
No âmbito do Direito do Desporto, a área fiscal dedica-se, por exemplo, às seguintes questões:
● Assessoria e planeamento fiscal de operações e transações nacionais e internacionais;
● Contencioso tributário de praticantes e outros agentes desportivos;
● Responsabilidade tributária de gerentes e administradores de clubes e sociedades
desportivas;
● Regime de IVA aplicável às competições e eventos desportivos;
● Tributação de agentes e praticantes desportivos;
● Clubes e sociedades desportivas no âmbito da tributação do rendimento (em sede de IRC);
● Clubes e sociedades desportivas no âmbito da tributação do património (IMI e IMT), assim
como tributação em sede de Imposto do Selo;
● Benefícios Fiscais aplicáveis a entidades desportivas;
● Segurança Social;
● Tributação de Fundos de Investimento;
● Tributação dos direitos de imagem dos praticantes desportivos
● Contencioso de contra-ordenações e crimes tributários e contra a segurança social.
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LABORAL
O Direito do Desporto é indissociável do Direito do Trabalho, em virtude, desde logo, dos diversos
vínculos que se estabelecem entre os praticantes desportivos – e outros agentes desportivos, como
é o caso dos treinadores de desporto – e os diversos clubes e sociedades desportivas, mas também,
em dados casos, outras associações desportivas e federações desportivas.
O direito laboral desportivo engloba as seguintes matérias:
●
Contratos de trabalho desportivo
●
Contratos de formação desportiva
●
Contratos de transferência
●
Elaboração de pareceres
●
Assessoria jurídica a federações e associações desportivas, clubes, sociedade anónimas
desportivas, praticantes desportivos, treinadores do desporto e outros agentes desportivos
●
Reparação de danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos
●
Elaboração e condução de processos disciplinares
●
Contencioso laboral
●
Segurança Social
SOCIETÁRIO
A ABBC tem forte experiência adquirida ao longo de vários anos de prática na área de Direito
Societário. Tendo em consideração o regime jurídico das sociedades desportivas e as suas
especificidades, a sociedade tem experiência solidificada na matéria, dispondo de uma equipa
especialmente direcionada para a assessoria e consultoria jurídica societária, bem como para o
acompanhamento diário dos assuntos correntes das sociedades desportivas.
Os Clientes na área de Desporto requerem os seguintes serviços de âmbito societário:
● Acompanhamento da constituição e registo de Sociedades Anónimas Desportivas e
Sociedades
Desportivas
Unipessoais
por
Quotas,
incluindo
acompanhamento
de
negociações entre acionistas ou sócios
● Transformações de clubes desportivos em SAD ou SDUQ
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● Governo das Sociedades (Corporate Governance), aconselhamento em todos os aspetos
relacionados com os modelos de governo de sociedades, revisão de documentos societários
relevantes e apoio na implementação de sistemas de compliance e verificação
● Alterações estatutárias
● Elaboração de documentos societários relevantes
● Contencioso comercial e societário
● Contratos comerciais, com especial destaque para contratos de Agência, Distribuição,
Franquia, Assistência Técnica, Gestão, Transmissão de Ativos, Fornecimento e Prestação de
Serviços
CONTENCIOSO E ARBITRAGEM
A litigância na área do Direito do Desporto exige uma vasta experiência e um amplo conhecimento
no acompanhamento judicial e extra-judicial das relações jurídicas dos agentes e das instituições que
compõem a realidade desportiva no plano nacional e internacional.
A ABBC Advogados tem larga experiência na área da litigância, incluindo contencioso administrativo,
civil, comercial e laboral, tendo estado envolvida em julgamentos e arbitragem ao mais alto nível.
A criação do Tribunal Arbitral do Desporto veio institucionalizar uma nova via, não jurisdicional, para
resolução dos litígios desportivos, que operacionaliza a justiça desportiva para além das
organizações desportivas, e que cria a ideia de uma relação horizontal e de igualdade entre
litigantes.
Os serviços prestados pela ABBC Advogados abrangem, entre outras, as seguintes matérias:
● Arbitragem
● Contencioso comercial e contratual
● Responsabilidade civil contratual e extracontratual
● Diferendos societários
● Recuperação de créditos, incluindo providências cautelares, injunções, ações declarativas e
ações executivas
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● Execução de dívidas e execução de garantias de créditos (penhor, hipoteca, seguro-caução,
garantia bancária)
● Insolvência, incluindo processos de insolvência culposa e insolvência fraudulenta
● Responsabilidade das sociedades e responsabilidade pessoal dos administradores ou
representantes de organizações desportivas
● Contra-ordenações
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ABBC Desporto
A nossa equipa
A equipa é composta por advogados dotados dos conhecimentos imprescindíveis à análise e
tratamento das múltiplas questões legais que, na atualidade, a atividade desportiva vem colocando
de forma crescente, beneficiando da experiência adquirida em diversos órgãos disciplinares de
federações e clubes desportivos.
A ABBC Desporto conta como coordenador e consultor com o Professor Doutor José Manuel Meirim,
docente universitário de Direito do Desporto e um dos autores com mais publicações nesta área,
sendo um dos responsáveis pela coordenação do trabalho e pela formação.
Integra ainda a ABBC Desporto o Professor Doutor João Leal Amado, referência do Direito do
Trabalho e do Direito do Trabalho Desportivo, autor de inúmeras publicações nesse universo.
Composição
Sócios
Luís Filipe Carvalho
Societário
[email protected]
António Moura Portugal
Fiscal
[email protected]
Hugo Correia
Público
[email protected]
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Consultores
José Manuel Meirim
Desporto
[email protected]
João Leal Amado
Laboral Desportivo
[email protected]
Advogados
Carla Alves Teixeira
Contencioso e Arbitragem
[email protected]
Filipe Faria
Direito da Concorrência
[email protected]
Margarida Leitão Nogueira
Propriedade Intelectual, Marketing e Media
[email protected]
Marta Cruz
Público
[email protected]
Sara Ventura
Laboral
[email protected]
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Advogados estagiários
Tomás Abecasis
Fiscal e Societário
[email protected]
CONTACTOS
ABBC & Associados
Sociedade de Advogados RL
Largo S. Carlos, N.º 3
1200-410 Lisboa - Portugal
Tel: +351 21 358 36 20
Fax: +351 21 315 94 34
Email: [email protected]
www.abbc.pt
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