Decreto nº 35.143 de 15 de agosto de 2014

Transcrição

Maceio - Segunda-feira
18 de Agosto de 2014
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Assinado digitalmente pela
COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS,
INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE
ALAGOAS - CEPAL
Data: Segunda-feira, 18 de Agosto de 2014 às 0:00:00
Ano 102 - Número 157
Poder Executivo
.
.
ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 35.142, DE 15 DE AGOSTO DE 2014.
REGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 7.581, DE 7 DE FEVEREIRO DE
2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO
REMUNERADO NA POLÍCIA MILITAR E NO CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 107, inciso IV, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto
no artigo 9º, da Lei Estadual nº 7.581, de 7 de fevereiro de 2014, e o que consta do
Processo Administrativo nº 1206-2182/2014,
DECRETA:
Art. 1º Este Decreto regulamenta a Lei Estadual nº 7.581, de 7 de fevereiro de
2014, que dispõe sobre a criação do serviço voluntário remunerado na Polícia Militar
e no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas.
Parágrafo único. A atividade específica de natureza compensatória de que trata o
caput deste artigo é destinada ao militar estadual que:
I - trabalhe, efetivamente, 30 (trinta) horas semanais, no mínimo; e
II - voluntariamente, desde que em período de folga, seja empregado nas
atividades ostensivas das unidades operacionais das respectivas corporações.
Art. 2º O serviço voluntário remunerado ocorrerá em eventos previsíveis, que
exijam reforço às escalas e em pontos e locais de elevado índice de ocorrências.
Parágrafo único. Para atendimento do disposto no caput deste artigo caberá aos
Comandos de Policiamento na PMAL e aos Comandos Operacionais de Bombeiros
no CBMAL, com base em análise estatística, estabelecer:
I - os eventos, pontos e locais para emprego do pessoal disponibilizado para o
Serviço Voluntário Remunerado, na área operacional de cada unidade subordinada; e
II - a quantidade semanal de militares estaduais a ser empregada no Serviço
Voluntário Remunerado, não excedente ao limite do valor definido na forma do § 2º
do art. 6º deste Decreto para pagamento de despesa dessa natureza em sua região.
Art. 3º O emprego do militar estadual em escala de Serviço Voluntário
Remunerado se dará em conformidade com o disposto no art. 5º da Lei Estadual nº
7.581, de 7 de fevereiro de 2014, terá caráter eventual e será limitado a 4 (quatro)
jornadas mensais, respeitado o quantitativo fixo de 6 (seis) horas diárias.
§ 1º Os militares estaduais pertencentes aos órgãos de execução voluntária ao
emprego no serviço de que trata o caput deste artigo encaminharão às respectivas
unidades operacionais, até o último dia útil do mês anterior ao do serviço,
requerimentos com vistas à inclusão em escala dessa atividade específica, indicando
dias e horários de disponibilidade para o serviço.
§ 2º Caberá à unidade operacional, até o 3º dia do mês em que será executado
o serviço, analisar os requerimentos dos interessados e remeter ao Comandante do
Comando de Policiamento ou do Comando Operacional de Bombeiro a que estiver
subordinado a relação dos militares cujas solicitações forem deferidas, contendo
dias e horários de disponibilidade para o Serviço Voluntário Remunerado.
§ 3º Os militares estaduais pertencentes aos órgãos de direção e assessoramento
superior ou aos órgãos de apoio administrativo, observado o disposto no § 1º
deste artigo, encaminharão seus requerimentos aos respectivos Comandantes,
Coordenadores, Diretores ou Chefes, e estes, até o 3º dia do mês em que será
executado o serviço, remeterão ao Comandante do Comando de Policiamento ou do
Comando Operacional de Bombeiro da região metropolitana de Maceió a relação
dos militares subordinados cujos requerimentos forem deferidos, contendo dias e
horários de disponibilidade para o serviço.
§ 4º Recebidas as relações previstas nos §§ 2º e 3º deste artigo, quando não
providenciar diretamente a escala do Serviço Voluntário Remunerado, o Comando
de Policiamento ou o Comando Operacional de Bombeiro as encaminhará para
unidade operacional subordinada, a fim de que seja providenciado o emprego dos
militares estaduais voluntários.
§ 5º As escalas do Serviço Voluntário Remunerado deverão ser publicadas em
Boletim Geral da Corporação, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro)
horas, em relação ao serviço a ser executado.
§ 6º Para fins do disposto no caput deste artigo, excluso o tempo gasto com
deslocamento de qualquer natureza, consideram-se horas diárias aquelas efetivamente
trabalhadas no local do evento.
§ 7º Mensalmente, os militares estaduais empregados em determinada jornada
do Serviço Voluntário Remunerado não serão empregados na jornada seguinte desse
serviço, se para esta jornada estiverem disponíveis outros militares estaduais que,
devido ao excesso de voluntários, não foram empregados na jornada de serviço
antecedente.
Art. 4º A escala de Serviço Voluntário Remunerado não se confunde com a escala
de serviço ordinário, e sua efetivação é condicionada a autorização dos respectivos
comandantes gerais.
Parágrafo único. A autorização para efetivação da escala de Serviço Voluntário
Remunerado será publicada em Boletim Geral da Corporação, juntamente com a
publicação dos valores referidos no § 2º do art. 6º deste Decreto.
Art. 5º As escalas de serviços ordinárias ou o horário de expediente não poderão
sofrer qualquer tipo de prejuízo em decorrência do emprego do militar estadual no
Serviço Voluntário Remunerado.
Art. 6º O valor devido ao militar estadual em decorrência de emprego no Serviço
Voluntário Remunerado será:
I - R$ 120,00 (cento e vinte reais), por jornada do Serviço Voluntário Remunerado,
lançado na conta corrente do militar estadual, vedada sua cumulatividade com
qualquer outra verba de caráter indenizatório;
II - revisado, anualmente, na forma estabelecida no art. 6º da Lei Estadual nº
7.581, de 7 de fevereiro de 2014; e
III - pago no mês subsequente ao do serviço realizado e não integrará o subsídio
do militar estadual, sendo proibida sua incorporação aos vencimentos, a qualquer
título ou fundamento.
§ 1º O valor total a ser gasto com despesas dessa natureza em cada Corporação
fica limitado na forma estabelecida no art. 7º da Lei Estadual nº 7.581, de 7 de
fevereiro de 2014.
§ 2º Definido o valor total a ser gasto, consoante programação financeira
publicada pela SEFAZ, caberá ao órgão central de finanças, mensalmente, publicar
o valor que cada Comando de Policiamento ou Comando Operacional de Bombeiros
de sua Corporação terá disponível para pagamento de indenização do militar estadual
que no mês subsequente for empregado no Serviço Voluntário Remunerado em sua
região.
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Art. 7º Não será devido ao militar estadual o pagamento de que trata o art. 6º
deste Decreto nos casos em que for:
I - compensado com dispensa do serviço ou com folga maior que a habitual por
ter sido escalado extraordinariamente;
II - empregado em atividades extraordinárias, como catástrofes, grandes
acidentes, incêndios e grave perturbação da ordem pública;
III - empregado em grandes eventos, como os relacionados a festas de momo,
juninas, e eleições; e
IV - eventos extraordinários de qualquer natureza não enquadrados nas condições
estabelecidas no art. 2º deste Decreto.
Art. 8º Caberá à unidade operacional da área em que for realizado o Serviço
Voluntário Remunerado encaminhar ao respectivo Comando de Policiamento ou
Comando Operacional de Bombeiro, até o 5º dia do mês subsequente ao serviço
executado:
I - cópias da publicação das escalas de Serviço Voluntário Remunerado do mês
anterior;
II - informação relativa a eventuais faltas ocorridas; e
III - planilha contendo, entre outras informações, valor devido a cada militar
estadual em decorrência de seu emprego no Serviço Voluntário Remunerado.
§ 1º Recebidas as escalas e planilha indicadas nos incisos I, II e III deste artigo,
caberá a cada Comando de Policiamento ou Comando Operacional de Bombeiro,
conforme o caso, até o 10º dia do mês subsequente ao do serviço realizado, analisar
as informações repassadas por suas unidades subordinadas e, depois de aprová-las,
encaminhá-las ao órgão central de finanças de sua Corporação.
§ 2º Na hipótese de a escala do Serviço Voluntário Remunerado haver sido feita
por Comando de Policiamento ou Comando Operacional de Bombeiro caberá a este
adotar as providências indicadas nos incisos I, II e III deste artigo.
Art. 9º Caberá ao órgão central de finanças de cada Corporação autuar a
documentação de que trata o art. 8º, incisos I, II e III, deste Decreto, devendo:
I - instruir cada processo, com as informações que se fizerem necessárias; e
II - encaminhá-los, diretamente, à Secretaria de Estado da Defesa Social (SEDS)
para fins de pagamento do valor destinado a cada militar estadual.
Art. 10. Ficam outorgados aos Comandantes Gerais das instituições militares do
Estado poderes para, mediante ato normativo expedir normas orientadoras que se
façam necessárias à execução deste Decreto e, dirimir eventuais dúvidas emergentes
de sua aplicação.
Art. 11. As despesas decorrentes do Serviço Voluntário Remunerado, nos termos
do art. 8º, da Lei Estadual nº 7.581, de 7 de fevereiro de 2014, correrão por conta
de dotações consignadas no orçamento da Secretaria de Estado da Defesa Social SEDS.
Art. 12. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de agosto de 2014,
198º da Emancipação Política e 126º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE
INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista
a Lei Estadual nº 6.313, de 30 de abril de 2002, e o que mais consta no Processo
Administrativo nº 41506-257/2012,
Considerando a necessidade de regulamentação da implantação do Plano Diretor
de Tecnologia da Informação e de Comunicações do Estado de Alagoas;
Considerando a Lei Delegada nº 44, de 08 de abril de 2011, que vinculou o ITEC
à Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação; e
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Considerando, ainda, o art. 4º da Lei Estadual nº 6.913, 14 de janeiro de 2008,
que dispõe sobre a competência do ITEC para exercer as funções da Secretaria
Executiva do Conselho Estadual de Governança Eletrônica - CONSEGE,
DECRETA:
Art. 1º O Sistema Estadual de Informática e Comunicação do Estado de Alagoas
é composto pelo Conselho Estadual de Governança Eletrônica - CONSEGE, pela
Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação - SECTI, pelo Instituto
de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas - ITEC e pelos
órgãos setoriais de tecnologia da informação que pertencem às Secretarias de Estado
e órgãos da administração indireta.
Art. 2º Caberá ao CONSEGE aprovar a política e o planejamento estratégico da
Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC do Estado de Alagoas.
Parágrafo único. Para apoiar os trabalhos do CONSEGE ficam instituídas
as Câmaras Técnicas que serão coordenadas pelo ITEC e cujas composições e
atribuições serão definidas por meio de Resolução do CONSEGE.
Art. 3º Caberá à Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação
coordenar e implantar a política e o planejamento estratégico de TIC do Governo de
Alagoas.
Art. 4º Caberá ao ITEC a proposição, execução e acompanhamento da Política
Estadual de Informática e o Plano Estratégico de TIC, a execução dos serviços
corporativos e a gestão da rede de comunicação de dados, voz e imagem da
Administração Pública Estadual.
§ 1º Visando à efetivação do disposto no caput desse artigo, competirá
exclusivamente ao ITEC:
I - gerenciar o Centro de Processamento de Dados do Estado de Alagoas
(DATACENTER), cabendo-lhe garantir a integridade dos dados ali contidos, a
confiabilidade no acesso a estas informações e a disponibilidade destes sistemas/
serviços;
II - gerenciar a Infovia Digital Alagoas, que consiste nos serviços técnicos
especializados de implantação, operacionalização, gerenciamento, manutenção e
conectividade das redes de telecomunicações do Estado de Alagoas;
III - prestar suporte aos serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação no
âmbito da Administração Pública do Estado de Alagoas;
IV - gerir as aquisições e/ou contratações de bens e serviços relacionados à
Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito da Administração Pública do
Estado de Alagoas;
V - promover, no âmbito da Administração Pública Estadual, as práticas e
políticas públicas de capacitação em Tecnologia da Informação e Comunicação;
VI - promover a gestão dos sistemas corporativos do Estado;
VII - em relação aos serviços de suporte de TIC:
a) a definição de objetivos para o atendimento eficiente e conclusivo aos
chamados e problemas de usuários;
b) a definição de métricas e procedimentos para assegurar a execução do suporte
aos serviços de TIC conforme os objetivos estabelecidos; e
c) os serviços relacionados a suporte aos serviços de TIC, que poderão ser
contratados externamente.
VIII - identificar dados e informações associados aos serviços, processos e
sistemas classificados como corporativos, quando envolver:
a) a elaboração, atualização, documentos e disseminação do Modelo de Dados,
o Dicionário de Dados e as Regras de Sintaxe, Integridade e Consistência, para os
dados classificados como corporativos;
b) a classificação dos dados corporativos quanto à sua propriedade,
confidencialidade, criticidade, acesso, retenção e descarte; e
c) a definição das métricas e procedimentos para assegurar a observância ao
Modelo de Informações pelas unidades do Estado;
§ 2º A triagem e o atendimento dos chamados técnicos, em 1º nível, caberão às
secretarias e aos órgãos.
§ 3º As secretarias e órgãos, quanto à elaborar, documentar, disseminar e
monitorar, poderão seguir seus próprios modelos de processos.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Estado de Alagoas
DIÁRIO OFICIAL
Estado de Alagoas
DIÁRIO OFICIAL
PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
TEOTONIO BRANDÃO VILELA FILHO
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
JOSÉ THOMAZ DA SILVA NONÔ NETTO
ÍNDICE
PODER EXECUTIVO
SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVIL
ÁLVARO ANTÔNIO MELO MACHADO
Atos e Despachos do Governador.......................................................... 01
SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE MILITAR
JOSÉ BERNARDO DA SILVA – Ten Cel PM
Procuradoria Geral do Estado ................................................................ 12
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE DO GOVERNADOR
HERBERT MOTTA DE ALMEIDA
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE
CONTROLADORA GERAL DO ESTADO
ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO
DANIEL COELHO ALCOFORADO COSTA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
JOSÉ MARINHO JUNIOR
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA
FÁBIO RODRIGUES DE LIMA
SECRETÁRIA DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO SOCIAL
SONÁLY BASTOS DA ROCHA COSTA
SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
BERGSON BRITO LEITE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA
E DA INOVAÇÃO
EDUARDO SETTON SAMPAIO DA SILVEIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO
KEYLLE ANDRÉ BIDA DE LIMA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA
OSVALDO VIÉGAS
Gabinete Civil ......................................................................................... 08
Defensoria Pública Geral do Estado ..................................................... 13
Sec. de Estado da Cultura ..................................................................... 14
Sec. de Estado da Defesa Social ..........................................................14
Sec. de Estado da Educação e do Esporte ........................................... 14
Sec. de Estado da Fazenda ...................................................................15
Sec. de Estado da Gestão Pública ........................................................35
Sec. de Estado da Infraestrutura ............................................................36
Sec. de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Dir. Humanos ...............37
Sec. de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico.....37
Sec. de Estado da Promoção da Paz.....................................................37
Sec. de Estado de Ressocialização e Inclusão Social ............................38
Sec. de Estado da Saúde .....................................................................38
Comando Geral da Polícia Militar ..........................................................39
Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar ....................................39
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ................................................................40
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL .......................................................54
PREFEITURAS DO INTERIOR ...............................................................66
SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL
DIÓGENES TENÓRIO DE ALBUQUERQUE
EDITAIS E AVISOS ................................................................69
SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE
STELLA LIMA DE ALBUQUERQUE
EVENTOS FUNCIONAIS .......................................................71
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
MAURICIO ACIOLI TOLEDO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
MARCO ANTÔNIO CAVALCANTI VITAL
SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS HÍDRICOS
ARTUR ROGÉRIO FERREIRA DA MATA
SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E
DOS DIREITOS HUMANOS
NADJA MARIA MARTINS LESSA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA
CANTIDIO DE FREITAS MUNDIM NETO
SECRETÁRIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
IÁSNAIA POLIANA LEMOS SANTANA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA PROMOÇÃO DA PAZ
ADALBERON NONATO SÁ JUNIOR
SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO
E INCLUSÃO SOCIAL
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel PM
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
MARIA BETÂNIA JATOBÁ DE ALMEIDA
PREÇO
Pagamento à vista por cm²
Para faturamento por cm²
Processo de Diárias
R$ 5,60
R$ 6,53
R$ 10,00
PUBLICAÇÃOES
Os textos para publicações deverão ser digitados em
Word (normal), em fonte Times New Roman, tamanho
8 e largura de 12 cm, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n,
Km 7, Gruta de Lourdes, - Maceió/AL, no horário das
08h às 15h pelo e-mail: [email protected].
DIÁ
RIO OFICIA
L
DE AL G OAS
A
Acessibilidade Municipal
Diário Oficial
Eletrônico
Respondendo interinamente
SECRETÁRIA DE ESTADO DO TURISMO
DANIELLE GOVAS PIMENTA NOVIS
Companhia de Edição, Impressão
e Publicação de Alagoas
Moises de Aguiar
DIRETOR PRESIDENTE
José Roberto Gomes Pedrosa
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Hermann de Almeida Melo
DIRETOR COMERCIAL e INDUSTRIAL
A IMPRENSA OFICIAL GRACILIANO RAMOS
PA RT I C I PA DA I M P L E M E N TAÇ ÃO D O N OVO
S I S T E M A D E G E S TÃO D I G I TA L
Fácil acesso ao banco de dados, que contém todos os conteúdos publicados no
Diário Oficial.
A SEGESP, responsável por implantar o novo sistema digital, conta com equipamentos de alta performance e uma equipe qualificada de profissionais da área de
Tecnologia da Informação (TI).
O novo sistema de publicação de matérias no Diário Oficial garante mais agilidade e segurança para atender todo o Sistema de Gestão SEGESP.
Parque Gráfico: Av. Fernandes Lima, s/n, Km, Gruta de Lourdes - Maceió / AL - CEP: 57080-000
Tel.: (0**82) 3315-8334 / 3315-8335
www.impressaoficial.al
envio de públicações: [email protected]
QUAISQUER RECLAMAÇÕES SOBRE MÁTERIAS PUBLICADAS DEVERÃO SER EFETUADAS NO PRAZO MÁXIMO DE 10 DIAS
Secretaria de Estado
do Planejamento e do
Desenvolvimento Econômico
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Art. 5º É de responsabilidade do ITEC, juntamente com as secretarias e órgãos:
I - a definição e o acompanhamento de canais eletrônicos, quando envolver:
a) o planejamento e definição de recursos de infraestrutura para canais eletrônicos
que serão utilizados no Estado;
b) o estabelecimento de objetivos para a operação de canais eletrônicos no
Estado;
c) a definição de métricas e procedimentos para assegurar que a implementação e
a operação de canais eletrônicos do Estado ocorram conforme o planejado;
d) a operacionalização de canais eletrônicos, que couberem ao Estado e aos
órgãos ou entidades; e
e) os serviços relacionados a canais eletrônicos, que poderão ser contratados
externamente, respeitando-se as características específicas dessas tarefas.
II - a identificação de necessidades e oportunidades para aplicações, por meio
da análise prévia à aquisição ou criação de um novo sistema ou funcionalidade,
quanto à sua aderência aos requisitos dos processos do Estado e à arquitetura de TIC
(modelo de serviços, modelo de processos e modelo de informações), caso sejam
classificadas como corporativas.
III - o desenvolvimento e a manutenção de aplicações classificadas como
corporativas, quando envolverem:
a) o estabelecimento dos objetivos, requisitos de informações e metodologias
para o desenvolvimento das aplicações classificadas como corporativas;
b) o estabelecimento de métricas e procedimentos para assegurar que o
desenvolvimento de aplicações observe a arquitetura de TIC e ocorra de acordo com
o plano e com os padrões de aquisição e desenvolvimento definidos pelo Estado;
c) a execução das atividades de desenvolvimento e manutenção de aplicações,
de acordo com os padrões de aquisição e desenvolvimento definidos pela Câmara
Técnica e em aderência à arquitetura de TIC estadual; e
d) os serviços de desenvolvimento e manutenção de sistemas, que poderão ser
contratados externamente, ressalvando-se a gestão do desenvolvimento dos sistemas,
que é função indelegável do Estado.
§ 1º Na manutenção dos sistemas o Estado deverá manter uma estrutura de
pessoal mínima, com domínio dos sistemas e processos, sendo capaz de manter os
serviços na ausência ou descontinuidade dos terceiros.
§ 2º O estabelecimento dos padrões para canais eletrônicos será de responsabilidade
do ITEC e do CONSEGE.
Art. 6º Compete ao ITEC, em parceria com os órgãos setoriais de tecnologia da
informação, o planejamento e execução da TIC no âmbito das Secretarias e órgãos
da administração indireta:
I - a criação e o gerenciamento da Política Pública de Segurança da Informação;
II - a criação e o gerenciamento dos novos canais eletrônicos no âmbito da
Administração Pública Estadual;
III - a apresentação de soluções e práticas eficientes, objetivando sanear as
carências governamentais no tocante à Tecnologia da Informação e Comunicação;
IV - o desenvolvimento e a manutenção dos sistemas de informática necessários
ao bom funcionamento das instituições integrantes da Administração Pública
Estadual;
V - a intervenção, necessariamente, nas contratações públicas que versem sobre
Tecnologia da Informação e Comunicação;
Parágrafo único. Os órgãos setoriais de TIC deverão elaborar, anualmente, os
seus Planos Setoriais de Tecnologia da Informação, que serão encaminhados ao
CONSEGE para aprovação.
Art. 7º Fica instituída a Política de Tecnologia da Informação e Comunicação do
Estado de Alagoas, constituída por um conjunto de objetivos, princípios e diretrizes
para alinhar as ações e a utilização dos recursos de TIC no âmbito da Administração
Pública Estadual à estratégia do Governo.
Art. 8º A Política de Tecnologia da Informação e Comunicação da Administração
Pública Estadual possui como elementos de TIC, de interesse do Estado, os itens dos
componentes de políticas (Infraestrutura, Sistema, Pessoas e Organização e Gestão
de TIC), cujos serão classificados como corporativos e, portanto, serão objetos de
políticas do Estado quando atenderem a, pelo menos, um dos seguintes critérios:
I - serviços, processos, sistemas, elementos de infraestrutura de TIC ou iniciativas
cuja execução/operação envolva diretamente atividades desempenhadas por mais de
uma unidade;
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II - serviços, processos e sistemas cujas informações sejam necessárias para
atividades desempenhadas por outras unidades; e
III - investimentos e custeios superiores a valores definidos pelo CONSEGE.
Art. 9º Fica estabelecido que os projetos envolvendo segurança da informação, data
centers, redes de dados (wan) e telecomunicações, estações de trabalho, atividades
de suporte aos serviços de TIC e canais eletrônicos já existentes, considerados como
Estado da Arte e alinhados ao planejamento do Governo do Estado serão mantidos,
permanecendo inalterada a sua gestão.
Parágrafo único. Os novos investimentos terão que obedecer aos critérios das
políticas estabelecidas neste Decreto.
Art. 10. Caberá ao Estado, por intermédio do ITEC:
I - a definição e o acompanhamento de data center(s) estadual(is), quando
envolver:
a) o planejamento e definição de data center(s) que serão utilizados no Estado;
b) o estabelecimento de objetivos para a operação de data center(s) no Estado; e
a operação de data center(s) do Estado ocorra conforme o planejado.
II - a definição, disponibilização e o acompanhamento de redes de dados (wan) e
de telecomunicações do Estado de Alagoas, quando englobar:
a) o planejamento e a definição de recursos de redes de dados (wan) e de
telecomunicações que serão utilizados no Estado;
b) o estabelecimento de objetivos para a operação de redes de dados (wan) e
telecomunicações no Estado; e
a operação de redes de dados (wan) e telecomunicações no Estado ocorra conforme
o planejado;
§ 1º A gestão do data center será sempre do Estado.
§ 2º Os serviços de operacionalização de data center(s) e os de definição,
disponibilização e acompanhamento de redes de dados (wan) e telecomunicações
poderão ser contratados externamente.
Art. 11. Caberá ao Estado, por meio do CONSEGE, o planejamento e o controle
da política de segurança da informação, envolvendo:
I - o estabelecimento dos objetivos, normas, meios, métricas e procedimentos
para a gestão de riscos;
II - a elaboração de parâmetros para a continuidade de negócios;
III - o estabelecimento dos objetivos, normas, meios, métricas e procedimentos
para a gestão de segurança da informação; e
IV - o acompanhamento dos resultados obtidos com a gestão de riscos, com o
plano de continuidade e com os processos de gestão de segurança, em alinhamento
aos objetivos e normas definidos no planejamento.
§ 1º Os órgãos e as entidades poderão estabelecer os seus próprios parâmetros
para a continuidade de negócios, para a gestão de riscos e para a gestão de segurança,
desde que estes estejam alinhados aos parâmetros e normas definidos pelo Estado.
§ 2º A elaboração e a operacionalização do plano de continuidade de negócios, e a
execução das atividades para a gestão de riscos e gestão de segurança, de acordo com
os objetivos e as normas definidas no planejamento, sendo estas de responsabilidade
das secretarias e órgãos.
§ 3º Os serviços para a elaboração e operacionalização das políticas de Segurança
da Informação poderão ser contratados externamente.
Art. 12. Compete ao Estado:
I - por intermédio da Câmara Técnica, a definição da política de Recursos
Humanos de TIC, definindo diretrizes, objetivos, normas, requisitos e competências,
papéis, responsabilidades, quadro de pessoal, modelos de remuneração, gestão de
riscos e avaliação de desempenho específicos de TIC; bem como a definição de
métricas e procedimentos para assegurar que a gestão dos Recursos Humanos de
TIC ocorra conforme o planejado;
II - juntamente com as Secretarias e órgãos o planejamento, a execução e o
controle da capacitação dos Recursos Humanos de TIC das unidades, em consonância
com as diretrizes de Recursos Humanos do Estado, bem como com as demandas das
secretarias e órgãos;
III - a definição de recursos e a operacionalização de sua infraestrutura local,
quando englobar:
a) as estações de trabalho e redes locais (LAN), respeitando os padrões
Diário Oficial
Estado de Alagoas
tecnológicos definidos pelo ITEC e as necessidades estabelecidas pelas secretarias
e órgãos; e
b) os serviços para disponibilização de infraestrutura local, abrangendo estações
de trabalho e redes locais, que poderão ser contratados externamente.
IV - por meio da Câmara Técnica, a definição do planejamento global de TIC,
considerando as atividades e os recursos de uso geral, quando envolver:
a) o estabelecimento de normas e padrões para a realização do planejamento de
TIC no Estado;
b) o estabelecimento dos objetivos e metas;
c) o estabelecimento de métricas/indicadores para verificação do planejamento; e
d) o acompanhamento para a verificação do andamento do planejamento de TIC
no Estado.
§ 1º A elaboração de seu planejamento estratégico de TIC, e de seu plano diretor
de tecnologia da informação e das comunicações, relacionados às atividades típicas
e/ou exclusivas de sua atuação, e em alinhamento com os planejamentos estratégico
e global de TIC do Estado, caberão às secretarias e aos órgãos.
§ 2º O acompanhamento do planejamento realizado, observando o alinhamento
à execução das atividades de planejamento de TIC, com especial atenção aos
alinhamentos e direcionamentos estratégicos, podendo para tal vir a contratar
serviços de terceiros para a operacionalização destas atividades, caberão ao Estado,
às secretarias e aos órgãos.
§ 3º Caberá aos órgãos ou entidades a gestão operacional de seus respectivos
Recursos Humanos de TIC, alinhados às diretrizes definidas pelo Estado.
§ 4º Para a consecução das diretrizes estabelecidas, todos os gestores de TIC do
Estado deverão ser certificados para as suas funções, de acordo com critérios a serem
definidos na política de Recursos Humanos de TIC.
§ 5º Os serviços de capacitação em TIC poderão ser contratados externamente
Art. 13. O Estado definirá as normas para a padronização dos elementos de
despesa, classificação orçamentária e investimentos de TIC do Orçamento Estadual.
Art. 14. É de responsabilidade do Estado, em conjunto com as secretarias e
órgãos, a análise sob a perspectiva técnica dos investimentos e do custeio de TIC
classificados como corporativos, por meio da:
I - priorização de investimentos em TIC alinhados aos objetivos estratégicos do
Estado;
II - análise dos investimentos corporativos de TIC para garantir a integridade
da arquitetura de TIC (integridade do modelo de serviços, de processos e de
informações); e
III - estimativa das necessidades de custeio decorrentes dos projetos de
investimento corporativos em TIC, de maneira a garantir a sua sustentabilidade.
Art. 15. Nas compras de TIC caberá ao Estado, por intermédio da Câmara
Técnica:
I - o estabelecimento de normas e padrões para a realização de compras de bens
e serviços de TIC nas secretarias e órgãos;
II - o estabelecimento de métricas para verificação da aderência às normas e
padrões para as compras de bens e serviços de TIC no Estado; e
III - o acompanhamento para a verificação da aderência às normas de compras de
bens e serviços de TIC e aos padrões tecnológicos estabelecidos;
IV - a execução das atividades de compra de bens e serviços de TIC de acordo
com as normas, procedimentos e padrões definidos para tal, ressalvando-se os
projetos específicos, envolvendo TIC das secretarias e órgãos.
Art. 16. No que cerne aos contratos de TIC, é de responsabilidade do Estado, por
meio da Câmara Técnica:
I - o estabelecimento de normas e padrões para a gestão de contratos de TIC no
Estado, compreendendo suas exigências mínimas (salvaguardas);
II - o estabelecimento de métricas e procedimentos para assegurar que a gestão
dos contratos de TIC ocorra conforme o planejado; e
III - gerir seus contratos de acordo com as normas, procedimentos e padrões
definidos pelo Estado, devendo as secretarias e órgãos seguirem.
Parágrafo único. Os itens das componentes de políticas de TIC, que não atenderem
aos critérios descritos anteriormente, serão considerados setoriais.
Art. 17. As ações estratégicas de TIC do Poder Executivo, aprovadas pelo
COSENGE, serão financiadas por todos os órgãos na proporção do seu uso e
capacidade orçamentário-financeira.
Diário Oficial
Art. 18. As aquisições de hardware e software na área de TIC, no âmbito do
Poder Executivo, deverão ter um parecer técnico do ITEC.
Art. 19. Todos os sistemas corporativos e outros sistemas que suportem os
processos críticos da Administração Pública Estadual deverão ser operados no data
center(s) do Estado de Alagoas.
Art. 20. Os Ordenadores de Despesa das secretarias e órgãos da Administração
Direta e Indireta serão responsabilizados pelo não cumprimento das normas
estabelecidas no presente Decreto.
Art. 21. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governador
OUTORGA A MEDALHA DE TEMPO DE SERVIÇO BOMBEIRO MILITAR.
lhe confere o inciso IV do Art. 107 da Constituição Estadual, considerando o que
dispõem os artigos 2º e 3º da Lei nº 6.392, de 30 de julho de 2003 e o Decreto
nº 1.655, de 25 de novembro de 2003, e o que mais consta no Processo nº 12031056/2014,
DECRETA:
Art. 1º Fica outorgada a “Medalha de Tempo de Serviço Bombeiro Militar” - 10,
20 e 25 anos, aos militares estaduais abaixo relacionados, por terem cumprido o
respectivo tempo de efetivo serviço bombeiro militar, e atenderem aos requisitos que
lhes asseguram o direito à condecoração.
10 ANOS DE EFETIVO SERVIÇO BOMBEIRO MILITAR
MAT.
10 ANOS
Posto/Grad. Nome Completo
808318
808326
CAP
1º TEN
808393
1º TEN
808350
808407
1º TEN
1º TEN
808377
1º TEN
808385
808369
808458
1º TEN
1º TEN
1º TEN
808440
1º TEN
808334
1º TEN
808300
1º TEN
808431
808288
808466
1º TEN
1º TEN
1º TEN
Estado de Alagoas
CRISTIAN WAGNER BONS
ALLAN
CAVALCANTE
BARBOSA DA SILVA
ANTONIO CARLOS MADEIRO
DE QUEIROZ
DIOGO BEZERRA MACEDO
DIOGO
DE
ANDRADE
WANDERLEY SILVA
EZEQUEL CESAR SANTOS DE
SANTANA
FELIPE BROAD RIZZO DÓREA
GILSON SANTOS DE MELO
JOSÉ TENÓRIO DE BARROS
FILHO
JOSÉ VALMIR FALCÃO DA
COSTA JÚNIOR
LUIZ AUGUSTO DE MEDEIROS
LIRA
NAILTON
PEDROSA
DE
SOUZA
VALDEILSON LEITE DA SILVA
JORGE LUIZ LOPES DA SILVA
RODRIGO AMARAL GOULART
Nome de Guerra
20 ANOS
MAT.
Posto/Grad. Nome Completo
Nome de Guerra
112666
TEN CEL GILSON LIMEIRA ROMEIRO
GILSON
ROMEIRO
112640
TEN CEL JACQUES WOLBECK GODOY
AMORIM
WOLBECK
112585
TEN CEL JOSE ALBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
ALBERTO
112607
TEN CEL JOSE CLAUDIO DOS SANTOS
GOMES
CLAUDIO
92320
TEN CEL JOSÉ PEDRO
FILHO
716006
TEN CEL JOÃO HENRIQUE DE MEDEIROS
PEREIRA CORREIA
MEDEIROS
84972
TEN CEL PAULO SERGIO LINS DA SILVA
PAULO SERGIO
112631
TEN CEL WALFRANIO DA SILVA BISPO
WALFRANIO
112674
TEN CEL JAMMERSON
LIMA
DE
JAMMERSON
96075
TEN CEL DENILDSON CRUZ DE QUEIROZ
DENILDSON
112623
TEN CEL IVO ALVAREZ DE GUSMÃO
GUEDES
ALVAREZ
101591
TEN CEL PAULO ROBERTO MARQUES
DE LIMA
PAULO
MARQUES
717339
TEN CEL EDUARDO
HERCULES
SILVA JUSTO
716251
TEN CEL MARCELO FÁBIO SOUZA DE
ARAÚJO
DOS
SANTOS
OLIVEIRA
DA
FILHO
JUSTO
MARCELO
112577
MAJ
GERMANO LOPES DA SILVA
112593
MAJ
CARLOS CAUPER DOS SANTOS
NASCIMENTO
MADEIRO
716499
MAJ
FULCO
REINALDO
MACEDO
DIOGO ANDRADE
JOSE
REINALDO
MOURA
717312
MAJ
SANDRO
JOSÉ
CAVALCANTE
COSTA
SANDRO
EZEQUEL CÉSAR
716170
MAJ
SÉRGIO RICARDO BARBOSA
FELIPE DÓREA
GILSON
BARROS
SERGIO
RICARDO
718092
CAP
CLAUDIA MARIA LIMA DE
CARVALHO
CLAUDIA
718513
CAP
DAYSE MARIA
SANTOS
717800
CAP
IVAN SANTOS SIMÕES
718270
CAP
MARIA
SILVA
717380
CAP
MOISÉS
ALMEIDA
716162
CAP
SILVIO FERREIRA DE OLIVEIRA
CRISTIAN BONS
ALLAN
FALCÃO
LUIZ AUGUSTO
NAILTON
PEDROSA
VALDEILSON
JORGE LUIZ
GOULART
5
LUZ
KATARINA
GERMANO
DOS
CAUPER
DAYSE
SIMOES
LISBOA
FELICIANO
DE
KATARINA
FELICIANO
SILVIO
6
Diário Oficial
717517
1º TEN
AILSON MELO DOS SANTOS
716502
1º TEN
CLAUDIO SILVA DE MELO
718220
1º TEN
DIANA CLAUDIA DA SILVA
NASCIMENTO
718009
1º TEN
DOUGLAS SOUZA DE LIMA
716448
1º TEN
EDERALDO
GOMES
716278
1º TEN
EVERALDO FEITOZA
FEITOZA
716456
1º TEN
JULIO CESAR
SANTOS
716367
1º TEN
MARCOS DE ARAÚJO GALINDO
718041
1º TEN
MARIA JOSE DOS SANTOS
718432
1º TEN
MARIA VANUZA BEZERRA
SANTANA MAIORANO
VANUZA
718203
1º TEN
MÁRCIA TEMÓTEO DE MELO
MARCIA
718360
1º TEN
SHIRLANE FELIX DA SILVA
COSTA
SHIRLANE
718033
2º TEN
CICERO LEVINO DOS SANTOS
FILHO
LEVINO
718190
2º TEN
HELENA ROUSE NASCIMENTO
DA SILVA
HELENA
717452
2º TEN
JAILSON DOMINGOS DA SILVA
DOMINGOS
717738
2º TEN
JOSE CICERO DA SILVA
716138
2º TEN
JOSÉ CLAUDIO DA SILVA FILHO
J CLAUDIO
716995
2º TEN
JOSÉ EDSON PORANGABA DA
SILVA
EDSON
718610
2º TEN
MARIA AMÉLIA
SANDES SANTOS
OLIVEIRA AMELIA SANDES
716022
2º TEN
MAURO SERGIO
BARROS
DIAS
717975
2º TEN
MIROEL DA SILVA SILVEIRA
718025
2º TEN
NAILSON VASCONCELOS DE VASCONCELOS
MELO
DOS
AILSON MELO
716235
SUB TEN GILVAN ALVES ILDEFONSO
SILVA MELO
717835
SUB TEN JAZON BATISTA DOS SANTOS
716871
SUB TEN JOSE ERIVALDO
SANTOS
716413
SUB TEN JOSE WILLIAMS
NOBRE
716197
SUB TEN JOSÉ NELSON
MENEZES
CUNHA
717533
SUB TEN JOSÉ TADEU
SANTOS
GALINDO
717967
SUB TEN KIDS COSTA SILVA
MARIA JOSE
718173
SUB TEN LUIZA MARIA
SANTOS
REIS
LUIZA
717495
SUB TEN LÚCIO ANTÔNIO MELO DOS
SANTOS
LUCIO
718106
SUB TEN MARIA LUZINEIDE DA SILVA
FERREIRA
LUZINEIDE
717878
SUB TEN MESSIAS
ALMEIDA
FELICIANO
717789
SUB TEN MONTGOMERY
SIMOES
718599
SUB TEN SILVANIA PINTO DOS SANTOS
DIANA
DOUGLAS
SANTOS
CUNHA DOS
GOMES
CICERO
DE
Estado de Alagoas
MAURO DIAS
MIROEL
716510
SUB TEN ALTAMIR FELIX DE LIMA
ALTAMIR
718327
SUB TEN ANA
PAULA
RODRIGUES
RAMOS
ANA PAULA
718440
SUB TEN ANA ROSA DOS SANTOS E
SILVA
ANA ROSA
717096
SUB TEN CICERO JORGE BRASILEIRO
DA SILVA
BRASILEIRO
717762
SUB TEN CLEISTENIS
RUBEM
CALHEIROS SARAIVA
SARAIVA
717428
SUB TEN CLODOALDO JULIÃO ROSAEL
DA SILVA
ROSAEL
717142
SUB TEN FERNANDO ANTONIO MOURA
ARRAES
ARRAES
DA
ILDEFONSO
SILVA
BARBOSA
ROCHA
ANDRÉ
DE
DOS
JAZON
ERIVALDO
NOBRE
NELSON
TADEU
KIDS
DOS
FELICIANO
DE
SANTOS MONTGOMERY
SILVANIA PINTO
717983
1º SGT
AILTON JOSÉ DA SILVA
717703
1º SGT
ANTONIO RIBEIRO DE LIMA
FILHO
717029
1º SGT
ANTÔNIO
SANTOS
718394
1º SGT
CLEIZE LIMA DE CARVALHO
717592
1º SGT
DANIEL GUSTAVO SANTANA
DE ALMEIDA
GUSTAVO
718262
1º SGT
DANIELA COSTA GOMES
DANIELA
717061
1º SGT
DIOGO DOS SANTOS
717320
1º SGT
DORINEDISON
PAIVA
716758
1º SGT
EDMILSON LOPES DOS SANTOS
EDMILSON
716219
1º SGT
ERINALDO
ARAUJO
VALDEVINO
717355
1º SGT
JAILSON TAVARES DA SILVA
716391
1º SGT
JOSE ANTONIO DE MELO
717576
1º SGT
JOSE WILAMES MENDES LINS
717649
1º SGT
JOSÉ FRANCISCO DA SILVA
FILHO
716308
1º SGT
MARCELO JOSE SOUTO
MARCELO
717070
1º SGT
MARCOS
FERREIRA
MARCOS
FERREIRA
MARCOS
AILTON
DOS
FILHO
MARCOS
CLEIZE
DIOGO
CAVALCANTE DORINEDISON
VALDEVINO
JOSE
DE
CORREIA
TAVARES
MELO
JOSE LINS
FRANCISCO
Diário Oficial
718580
1º SGT
MARIA APARECIDA DA SILVA APARECIDA LUIZ
LUIZ
718483
1º SGT
MARIA BELISÂNGELA MOURA BELISANGELA
BRAZ
717509
1º SGT
OSMAR DE LIMA NERI
OSMAR
673765
1º SGT
REJANE MARIAALBUQUERQUE
DA SILVA
REJANE
718459
1º SGT
ROSIANE DE LIMA SANTOS
717010
1º SGT
SIDRONIO
NASCIMENTO
718505
1º SGT
VERÔNICA
SANTOS
716960
2º SGT
ADRIANO BARROS E SILVA
718602
2º SGT
ANDREANE
CARVALHO
ROSIANE
SILVA
DO
SIDRONIO
FERREIRA
DOS
VERONICA
SOARES
BARROS
DE
7
Estado de Alagoas
716103
2º SGT
JOSÉ DIAS LOPES FILHO
716154
2º SGT
JOSÉ ELVANES BARBOSA DOS
SANTOS
SANTOS
716480
2º SGT
JOSÉ ROSEMAR TENÓRIO DOS
SANTOS
TENÓRIO
717053
2º SGT
JOÃO BATISTA SOARES DE JOAO BATISTA
ARAÚJO JÚNIOR
716855
2º SGT
LENILSON
PEREIRA
718653
2º SGT
LUZENITA GOMES DOS SANTOS
717487
2º SGT
LUÍS VITAL DOS SANTOS
717622
2º SGT
MARCIO MATOS DOS SANTOS
717258
2º SGT
MARCOS ANTONIO LIRA DE
SOUZA
LIRA
718343
2º SGT
MARIA LUCIMAR DE ALMEIDA
LUCIMAR
DUARTE
ANDREANE
LOPES
RODRIGUES
RODRIGUES
LUZENITA
VITAL
MARCIO MATOS
718378
2º SGT
ANGELA MARIA CORREIA DA ANGELA MARIA
SILVA
717665
2º SGT
716693
2º SGT
ANTONIO SERGIO SOTERO DA
SILVA
SOTERO
MIGUEL RAIMUNDO DUARTE
DOS SANTOS
717614
2º SGT
718548
2º SGT
CLAUDIA
DE
BATISTA ALMEIDA
CLAUDIA
MÁRIO CÉSAR CORREIA DE MARIO CESAR
MORAES
718238
2º SGT
NADJA COSTA ROCHA
716839
2º SGT
CLÊNIO PEREIRA DOS SANTOS
CLENIO
717916
2º SGT
OSEAS NERI SILVA
716049
2º SGT
DIRCEU SILVA DORTA
DORTA
716979
2º SGT
PAULO KARDEC MIRANDA DO
NASCIMENTO
717479
2º SGT
DOUGLAS
BARROS
718068
2º SGT
EDIVÂNIA
GONÇALVES
717924
2º SGT
EVERALDO ALVES DE LIMA
716421
2º SGT
GILVAN CAVALCANTE
SANTOS
716944
2º SGT
JADIELSON BATISTA SOUZA
DOS SANTOS
JADIELSON
717720
2º SGT
JAILSON MANOEL DOS SANTOS
717754
2º SGT
718424
DE
OLIVEIRA
NADJA
NERI
KARDEC
OLIVEIRA
OLIVEIRA
716294
2º SGT
PEDRO
FILHO
FERREIRA
EDIVANIA
717541
2º SGT
RALLTHNEY PINTO
RALLTHNEY
673773
2º SGT
REGINALDO GOMES DA SILVA
REGINALDO
716014
2º SGT
RICARDO ALVES DE LIMA
717266
2º SGT
RICKSON LUIZ DOS SANTOS
GOUVEIA
718211
2º SGT
RITA DE CASSIA BARROS SILVA RITA DE CASSIA
JAILSON
716316
2º SGT
ROBSON VENTURA SILVA
JEAN CARLOS XAVIER LOPES
JEAN
718467
2º SGT
SELMA LIMA DE ALCÂNTARA
2º SGT
JOANILZA SILVA DOS SANTOS
JOANILZA
716057
2º SGT
VALDEMIR OLIVEIRA DA SILVA
VALDEMIR
717436
2º SGT
JOEDSON BATISTA SOUZA DOS
SANTOS
JOEDSON
718084
2º SGT
VALDENICE ARAÚJO DE LIMA
VALDENICE
717410
2º SGT
JOSE DALVANCY SANTOS DA
SILVA
DALVANCY
718521
2º SGT
VALDENIZE LOPES DE ARAUJO
VALDENIZE
716189
2º SGT
VALMIR OLIVEIRA DA SILVA
717371
2º SGT
JOSE DE ARIMATÉIA ALVES DE
CARVALHO
ARIMATÉIA
716928
2º SGT
WAUDERIS
BEZERRA
MAGALHÃES MAURÍCIO
717037
2º SGT
JOSE HUMBERTO SILVA DE
OLIVEIRA
HUMBERTO
718246
2º SGT
ZIZIANE ALVES DE ARAUJO
716324
3º SGT
ADALBERON ALVES DE LIMA
716090
2º SGT
JOSÉ CARLOS DA SILVA
CARLOS SILVA
716782
3º SGT
ADRIANO GOMES DA SILVA
717282
2º SGT
JOSÉ CICERO DO NASCIMENTO
NASCIMENTO
716731
3º SGT
ALEX SANDRO LOPES DA SILVA
ALEX
717991
2º SGT
JOSÉ CICERO NUNES
NUNES
717711
3º SGT
ALTAMIR JOSÉ MOURA COSTA
COSTA
DOS
LIMA
GILVAN
PEREIRA DA SILVA
SILVA FILHO
RICARDO ALVES
RICKSON
ROBSON
DE
SELMA
VALMIR
MAGALHÃES
ZIZIANE
ADALBERON
DA SILVA
8
Diário Oficial
Estado de Alagoas
717401
3º SGT
CARLOS BENEDITO MONTEIRO C. NASCIMENTO
DO NASCIMENTO
716774
3º SGT
JOSÉ WILLAMIS NASCIMENTO
DOS SANTOS
WILLAMIS
716243
3º SGT
CARLOS JOSE DOS SANTOS
717746
3º SGT
PIMENTEL
718564
3º SGT
CLAUDIA BRAZ DOS SANTOS
JUAREZ DE JESUS PIMENTEL
FILHO
716260
3º SGT
CLAUDIRMAR ANGELO DOS
SANTOS
CLAUDIRMAR
717347
3º SGT
LOURENÇO MONTEIRO DOS
ANJOS
MONTEIRO
718076
3º SGT
CLEIDE SILVA DE LIMA GOMES
CLEIDE
716405
3º SGT
LUCIANO LISBOA DOS SANTOS
LISBOA
717215
3º SGT
CRISTIANO
SANTOS
716383
3º SGT
MARCOS ANTÔNIO SILVA DOS MARCOS SILVA
SANTOS
717169
3º SGT
CÉLIO BARBOSA DOS SANTOS
716081
3º SGT
DOS
RODRIGUES
717398
3º SGT
DENILSON
RODRIGUES
FERREIRA
FERREIRA
MARCOS
SANTOS
718637
3º SGT
MARCILEIDE
716901
3º SGT
DENISON MACHADO DA SILVA
MACHADO
MARIA MARCILEIDE SANTOS
DA SILVA
716120
3º SGT
EUDER DORTA GONÇALVES
718149
3º SGT
MARIA SILVANIA SANTOS DE
BARROS DORVILLE
SILVANIA
718416
3º SGT
GILDETE
OLIVEIRA
718254
3º SGT
MARIA ÂNGELA SILVA SANTOS
ANGELA
718351
3º SGT
GILSA MARIA DE ALMEIDA
SILVA
GILSA
717673
3º SGT
MARINALDO LÚCIO RAMOS
RAMOS
718122
3º SGT
MIZIA DA SILVA
MIZIA
717088
3º SGT
GILSON ANTONIO DOS SANTOS
GILSON
716359
3º SGT
NAVAN SOARES DE CARVALHO
NAVAN
716898
3º SGT
IVAN OLIVEIRA DE SOUZA
716812
3º SGT
SILVA
OSMAN
717843
3º SGT
JERONILDO
SANTOS
OSMAN
FILHO
717134
3º SGT
ARAUJO
716847
3º SGT
JORGE CHARLES BATISTA DA JORGE CHARLES
SILVA
PAULO SERGIO BARBOSA DE
ARAUJO
717681
3º SGT
RIVALDO DA SILVA
RIVALDO
717770
3º SGT
JORGE LUIZ DA SILVA COSTA
718335
3º SGT
ROSA MARIA SANTOS SILVA
716685
3º SGT
JOSE CICERO DOS SANTOS
716790
3º SGT
TARCISIO BARBOSA DA SILVA
TARCISIO
716227
3º SGT
JOSE NERIVALDO DE OLIVEIRA
DOS SANTOS
717860
3º SGT
VANDERLEY XAVIER BARBOSA
VANDERLEY
716200
3º SGT
JOSE SANTOS PEREIRA
PEREIRA
716952
3º SGT
WASHINGTON
ORLANDO
SANTOS DE CARVALHO
WASHINGTON
716987
3º SGT
JOSEMÁRIO
RODRIGUES
MARTINS
717002
3º SGT
YVES
NUNES
PEREIRA
MARLON
717568
3º SGT
JOSENILDO DA SILVA
JOSENILDO
718645
3º SGT
MARIA DELANE SILVA SANTOS
DELANE
717827
3º SGT
JOSENILTON
COSTA
717304
3º SGT
JOSIEL SERAFIM DOS SANTOS
SERAFIM
717851
3º SGT
JOSÉ ANTÔNIO LESSA SANTOS
LESSA
716820
3º SGT
JOSÉ APARECIDO PAULINO DA
SILVA
PAULINO
717894
3º SGT
JOSÉ
CAVALCANTE
ALBUQUERQUE JÚNIOR
DE ALBUQUERQUE
717525
3º SGT
JOSÉ ILTON
OLIVEIRA
DE
717177
3º SGT
JOSÉ JANIEIDO FERREIRA
JANIEIDO
717932
3º SGT
JOSÉ MESSIAS COSTA
MESSIAS
717290
3º SGT
JOSÉ VANDERLEY CLEMENTE
DA SILVA
PETUBA
ALVES
A.
SOUZA
CARLOS
DOS
DE
CELIO
GILDETE
IVAN
DOS
JERONILDO
JORGE LUIZ
J. CICERO
SANTOS
SANTOS
CRISTIANO
EUDER
MARTINS
DOS
CLAUDIA BRAZ
DOS SANTOS
JOSENILTON
J. ILTON
CLEMENTE
RODRIGUES
GOMES
MARLON
DA
ROSA
25 ANOS
Mat.
Grad.
Nome Completo
Nome de Guerra
86070
1º SGT
JOSE WILSON DA COSTA
COSTA
82708
3º SGT
JONAS VIEIRA DA SILVA
JONAS
83151
3º SGT
MOZAR ANDRÉ DA SILVA
MOZAR
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governador
Diário Oficial
Estado de Alagoas
ACRESCENTA O PARAGRÁFO ÚNICO AO ART. 5º DO DECRETO ESTADUAL
Nº 26.142, DE 26 DE ABRIL DE 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições
legais conferidas pelo inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em
vista o que consta no Processo Administrativo nº 1101-1753/2014,
DECRETA:
Art. 1º O art. 5º do Decreto Estadual nº 26.142, de 26 de abril de 2013, passa a
vigorar acrescido do parágrafo único, com a seguinte redação:
“Art. 5º No prazo de até 10 (dez) dias após a publicação deste Decreto, a
Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES definirá,
mediante Portaria, os procedimentos adicionais a serem adotados para a imediata
indenização dos danos causados aos bens móveis e imóveis.
Parágrafo único. O prazo para ressarcimento dos danos causados, regulados por
este decreto, finda em 31 de outubro de 2014.” (AC)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governador
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR TEOTONIO VILELA FILHO, GOVERNADOR
DO ESTADO, EM DATA DE 15 DE AGOSTO DE 2014, DESPACHOU O
SEGUINTE PROCESSO:
PROC.41506-257/12, do ITEC = De acordo. Lavre-se o Decreto. Em seguida
remetam-se os autos ao ITEC para as providências a seu cargo.
PROC.1206-2182/14, da PM/AL = De acordo. Lavre-se o Decreto. Em seguida
remetam-se os autos à PM/AL para as providências a seu cargo.
PROC.1101-1753/14, da SEADS = De acordo. Lavre-se o Decreto. Em seguida
remetam-se os autos à SEADS para as providências a seu cargo.
PROC.1101-1727/14, da SEMCDH = De acordo. Lavre-se o Decreto. Em seguida
remetam-se os autos à SEMCDH para as providências a seu cargo.
PROC.20106-825/14, da SEMCDH = De acordo. Lavre-se o Decreto. Em seguida
remetam-se os autos à SEMCDH para as demais providências a seu cargo.
PROC.1203-1056/14, do CBM/AL = Como propõe. Lavre-se o Decreto. Em seguida
remetam-se os autos ao CBM/AL, para as demais providências a seu cargo.
PROC.1900-2651/14, da JUCEAL = Autorizo o afastamento do país do servidor
JOSÉ LAGES JÚNIOR, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de
Diretor Presidente, do referido órgão, no período compreendido entre 25 de
setembro a 2 de outubro do corrente ano, para, representando os interesses
do Estado de Alagoas, participar do Facilities For Building Societies Model
Law, a realizar-se na cidade de Bogotá/Colômbia, de que trata o Ofício nº
220/2014/GP/JUCEAL, de fls. 02. Lavre-se o decreto, e, em seguida, retornem
os autos à JUCEAL para ciência e adoção das providências pertinentes junto
a SEGESP, no tocante a emissão dos bilhetes de passagens aéreas.
PROC.4101-3302/08, da UNCISAL = Acolho o Despacho PGE/PAI/CD nº 724/2014,
aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 3.319/2014, às fls. 90/91, ambos
da Procuradoria Geral do Estado, concordando com a conclusão da Comissão
de Processo Administrativo Disciplinar, que opinou pela prática da infração
9
administrativa prevista no art. 140 da Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho
de 1991 - REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS, pela servidora PAULA SANTOS
MELO, ocupante do cargo de Enfermeira, matrícula nº 500.539-6, e decido
pela pena de DEMISSÃO, com base nos artigos 134, inciso II e 143, inciso I,
ambos do mencionado diploma legal. Lavre-se o Decreto de demissão e, em
seguida, tornem os autos à Universidade Estadual de Ciências da Saúde de
Alagoas - UNCISAL para as providências a seu cargo.
PROC.4101-1789/08, da UNCISAL = Acolho o Despacho PGE/PAI/CD nº 723/2014,
aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 3320/2014, às fls. 74/75, ambos
da Procuradoria Geral do Estado, que opinou pela prática da infração
administrativa prevista no art. 140 da Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho
de 1991 - REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo servidor LUIZ CARLOS DE
ALMEIDA, ocupante do cargo de Professor Auxiliar, matrícula nº 500.3555, e decido pela pena de DEMISSÃO, com base nos artigos 134, inciso II e
143, inciso I, ambos do mencionado diploma legal. Lavre-se o Decreto de
demissão e, em seguida, tornem os autos à Universidade Estadual de Ciências
da Saúde de Alagoas - UNCISAL para as providências a seu cargo.
JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo
.
.
.
.
Gabinete Civil
O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, ÁLVARO ANTÔNIO
MACHADO, EM DATA DE 15 DE AGOSTO DE 2014, DESPACHOU OS
SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.34000-360/14 da SERIS = Tendo em vista as informações contidas no
Despacho n° 618/GAB/SERIS, às fls. 395, da Secretaria de Estado de
Ressocialização e Inclusão Social - SERIS, remetam-se os autos à SEFAZ
para análise final, acerca da viabilidade orçamentário-financeira necessária à
contratação pretendida e o disposto no Decreto Estadual nº 33.379, de 2 de
junho de 2014, com a redação dada pelo Decreto Estadual nº 33.860, de 18
de junho de 2014. Retornando, em sendo o caso, para superior consideração
governamental.
PROC.3300-1289/14 da SEINFRA = Encaminhem-se os autos à douta PGE para,
em obediência à Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, análise e
parecer acerca da minuta de projeto de lei de fls. 54/56, encaminhada pelo
Secretário de Estado da Infraestrutura, mediante o despacho s/n de fls. 57,
com a concordância desta Pasta, nos termos da exposição de motivos de fls.
52/53 subscrita pelo Titular daquele órgão.Voltando, para consideração do
Chefe do Poder Executivo.
PROC.1101-2018/14 do INST ANTENA LUZ = Encaminhem-se os autos à
SEADES para ciência e providências que julgar pertinentes no âmbito de sua
ompetência, tendo em vista o teor do Oficio nº 012/2014 de fls. 02, oriundo do Intituto Antena Luz.
PROC.1101-1962/14 da CEF = Encaminhem-se os autos à SEAGRI para ciência de
seu Titular do teor do Ofício nº. 120/2014/GIGOV/ME de fls. 02, e adoção
das providências pertinentes no âmbito de sua competência, com vistas ao
atendimento às medidas propostas pelo eminente Superintendente Regional
da Caixa Econômica Federal em Alagoas, no prazo de 30 dias consignado na
inicial.Voltando, ao final, para ciência do Chefe do Poder Executivo acerca
das medidas que foram adotadas por esse órgão.
10
PROC.5101-2065/14 do DER/AL = Devolva-se o processo ao DER para adotar as
providências cabíveis, tendo em vista o disposto no § 8º, do artigo 65 da Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que dispensa a formalização de
Termo Aditivo quando está previsto reajuste no contrato e o disposto no art.
4° do Decreto Estadual nº 33.860, de 18 de junho de 2014, que autoriza os
titulares dos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo
Estadual a celebrar termos aditivos que tenham por objeto a prorrogação de
prazo.
PROCs.1101-1996/14 do CS/PC/AL; e
1101-1995/14 da PC/AL.
DESPACHO: Em homenagem ao princípio da legalidade, evoua o processo à douta
PGE para, em obediência à Lei Complementar nº 07, de 18 de julho de 1991,
análise e parecer acerca da matéria.
PROC.1101-1977/14 da CÂM MUN DE MACEIÓ = Encaminhem-se os autos à
SEAP para ciência e providências que julgar pertinentes no âmbito de sua
competência, tendo em vista o teor do Oficio nº 256/2014 de fls. 02, oficiandose diretamente ao interessado.
PROC.1101-2001/14 do MUN DE CAMPESTRE = Encaminhem-se os autos à
SEAP para ciência e providências que julgar pertinentes no âmbito de sua
competência, tendo em vista o teor do Oficio nº 027/2014/PMC/SGP de fls.
02/03, oficiando-se diretamente ao interessado.
PROC.1101-2028/14 do MUN DE OLHO DÁGUA DO CASADO = Encaminhemse os autos à SEAP para ciência e providências que julgar pertinentes no
âmbito de sua competência, tendo em vista o teor do Oficio nº 059/2014 de
fls. 02, oficiando-se diretamente ao interessado.
PROC.1101-2025/14 da FAPEAL = Encaminhem-se os autos à SEGG para ciência
do Chefe do Poder Executivo, tendo em vista o teor do Oficio Nº 241/2014GP/FAPEAL de fls. 02/03, oriundo da FAPEAL, e providências que julgar
pertinentes.
PROC.1101-2020/14 da STE/SEFAZ = Encaminhem-se os autos à SECIPIS do
FECOEP, na SEGG, para ciência e providências que julgar pertinentes no
âmbito de sua competência, tendo em vista o Oficio nº 263/2014-GSTESEFAZ/AL., às fls. 02.
PROC.1101-2008/14 da SEAGRI = Encaminhem-se os autos à SECIPIS do
âmbito de sua competência, tendo em vista o Oficio nº 557/2014/SEAGRI/
GAB., às fls. 02.
PROC.1101-2019/14 da SEDS = Encaminhem-se os autos à SECIPIS do FECOEP,
na SEGG, para ciência e providências que julgar pertinentes no âmbito de
sua competência, tendo em vista o Oficio nº 286/2014 CEDEC/AL, às fls. 02.
PROC.1101-2043/14 do TRE/AL = Encaminhem-se os autos à SEE para ciência de
seu Titular do teor do Ofício nº. 797/2014-GP de fls. 2, oriundo da Presidência
do egrégio Tribunal Regional Eleitoral, e adoção das providências pertinentes
no âmbito de sua competência, com a urgência que o caso requer, com vistas
ao atendimento ao pleito formulado na inicial.Voltando, ao final, para ciência
do Chefe do Poder Executivo acerca das medidas que foram adotadas por
esse órgão.
PROC.1101-1790/14 da SERIS = Evoluam os autos à douta PGE para reconsideração
quanto ao pedido feito pela Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão
Social - SERIS, fls. 34/62, especialmente quanto à questão levantada de se
tratar de decisão judicial, conforme as decisões colacionadas às fls. 55/62,
necessitando, assim, de uma análise diferenciada quanto à Lei Complementar
nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. Ressalte-se que a
decisão de fls. 55/59 determina que sejam disponibilizadas 03 Unidades de
Internação, com capacidade para 30 educandos, o que leva a necessidade
de novos funcionários, enquanto que a decisão de fls. 60/62 determina,
entre outros, que sejam efetuados todos os reparos necessários as unidades
existentes, o que se entende, pelo teor da decisão, que não apenas faltam
agentes prisionais suficientes, como também médicos, dentistas e outros.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROC.1500-25601/14 da SEFAZ = Remetam-se os autos à douta PGE para, com
fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, análise e
parecer acerca do aspecto jurídico da minuta de decreto de fls. 07/09,
encaminhada pela Diretoria de Tributação da Secretaria de Estado da
Fazenda, mediante o Memorando 067/2014 DT-SEFAZ/AL de fls. 02, com a
concordância desta Pasta, nos termos exposição de motivos de fls. 02v/006,
ratificada às fls. 25 pelo Titular daquela Pasta, mediante DESPACHO GSEF
Nº 2432/2014.Voltando, para consideração do Chefe do Poder Executivo.
PROC.2900-404/14 da SETUR = Remetam-se os autos à douta PGE para, com
fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, análise e parecer
acerca do aspecto jurídico da minuta de decreto de fls. 36, encaminhada pela
Secretária de Estado do Turismo, com a concordância desta Pasta, nos termos
do Ofício nº 446/GS/SETUR/2014 de fls. 02/04.Voltando, para consideração
do Chefe do Poder Executivo.
PROC.1101-2031/14 da PMM = Preliminarmente, encaminhem-se, vão os autos
à CARHP para instrução funcional de praxe, e pronunciamento conclusivo
de seu Titular quanto à cessão pretendida pela PMM, mediante Oficio
nº 896/2014-GP de fls. 02. Em seguida, em homenagem ao princípio da
legalidade, evolua o processo diretamente à douta PGE para, em obediência
à Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, análise e parecer acerca da
matéria. Voltando, ao final, para consideração do Chefe do Poder Executivo.
PROC.1101-1955/14 do ME = Preliminarmente, encaminhem-se, vão os autos ao
IZP para instrução funcional de praxe, e pronunciamento conclusivo de seu
Titular quanto à renovação da cessão pretendida pelo ME, mediante Oficio
nº 61/2014/GM/ME de fls. 02. Em seguida, em homenagem ao princípio da
legalidade, evolua o processo diretamente à douta PGE para, em obediência
à Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, análise e parecer acerca da
matéria. Voltando, ao final, para consideração do Chefe do Poder Executivo.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO
CARDOSO DE BARROS, EM DATA DE 15 DE AGOSTO DE 2014, DESPACHOU
OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.2000-1644/14 da SESAU = Tendo em vista o Despacho Jurídico PGE/PA 00 - 556/2014, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 3971/2014, às fls.
31/32, remetam-se os autos à Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, para
demais providências a seu cargo.
PROC.1101-2030/14 da STE/SEFAZ = Encaminhem-se os autos à SECIPIS do
âmbito de sua competência, tendo em vista o Oficio nº 267/2014-GSTESEFAZ/AL., às fls. 02.
PROC.1101-2024/14 de RUTINALDO SANTOS DE ARAÚJO = Em homenagem
ao princípio da legalidade, evoua o processo à douta PGE para, em obediência
à Lei Complementar nº 07, de 18 de julho de 1991, análise e parecer acerca
da matéria.
PROCs.1101-2493/09 do GC; e
1101-4064/08 do GC.
DESPACHO: Em face do tempo decorrido, sem a manifestação do interessado,
arquive-se.
PROC.1101-1954/14 de ROBLEIDE P DE O ROCHA = Encaminhem-se os autos à
SEGESP, para ciência e providências que julgar pertinentes no âmbito de sua
competência, tendo em vista o teor do Requerimento de fls. 02.
PROC.1101-1565/14 da SEFAZ = Arquive-se, tendo em vista o Chefe do Poder
Executivo ter assinado todos os documentos.
PROC.1101-1456/14 do GC = Em face do tempo decorrido, sem manifestação do
interessado, arquive-se.
PROC.2000-23509/13 (Ap.1101-2749/13) do MMA = Retornem os autos à SESAU
para arquivamento, tendo em vista o Oficio GC-SADJ nº 60/14.10.2 de fls.
16 do processo anexo.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROC.1101-2636/13 (Aps.1700-2211/14,1101-1248/14 e 1204-3372/14) da ALE =
Com a expedição do Oficio GC-SADJ nº 49/14.10.2, datado de 4 de abril de
2014, em atendimento ao Oficio nº 105/2013 GP-ALE de fls. 02, oriundo da
ALE, arquive-se.
PROC.1206-2426/14 da PM/AL = Em face do tempo decorrido, retornem os autos
à PM/AL para informar se ainda persiste o interesse no prosseguimento do
presente processo.
PROC.1700-4048/14 do GC = Retornem os autos à SEGESP para arquivamento.
PROC.1101-419/10 da SEGESP = Em face do tempo decorrido, sem manifestação
do interessado, arquive-se.
PROC.1101-394/14 da CONSEG = Autorizo. Revogue-se a Portaria nº 82, de 21 de
fevereiro de 2014 e, em seguida, vão os autos à SILD, para as providências
cabíveis.
PROC.1101-1997/14 da SEGG = Autorizo. Lavre-se a portaria e, em seguida, vão os
autos à SILD, para as providências cabíveis.
===========================================================
A SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÃO LOGÍSTICA E DOCUMENTAÇÃO,
CONTADORA ELESJANDELY CORREIA CALHEIROS MARQUES, EM
DATA DE 15 DE AGOSTO DE 2014, POR FORÇA DA DELEGAÇÃO DE
COMPETÊNCIA QUE LHE FOI CONFERIDA PELA PORTARIA Nº 1, DE 2 DE
JANEIRO DE 2012, DA LAVRA DO SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE
CIVIL, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.1101-1959/2014, do GC = Considerando as justificativas que embasam o
pedido contido na solicitação inicial, bem como os documentos que atestam
a efetiva prestação dos serviços inclusive quanto à existência de dotação
orçamentária para custear a despesa, e tendo em vista o Despacho do Núcleo
Especial da PGE no Gabinete Civil, de fls. 74, AUTORIZO, por delegação, o
pagamento à EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
- ECT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.028.316/0001-56, decorrente do
Contrato nº 12/2013, relativo ao mês de julho de 2014, de que trata o processo
administrativo nº 1101.1059/2014. Encaminhem-se os autos à Coordenadoria
Especial do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade para adoção
das providências de estilo.
a existência de dotação orçamentária para custear o pagamento da despesa,
e tendo em vista o Despacho do Núcleo Especial da PGE no Gabinete Civil,
de fls. 99, AUTORIZO, por delegação, a emissão de empenho e ordem de
fornecimento em nome das empresas: BRITO E CAMPOS DISTRIBUIDORA
DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.505.746/0001-50,
decorrente da demanda do Órgão na Ata de Registro de Preços nº AMGESP
239/2013; MOURA E SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
11.633.213/0001-77, decorrente da demanda do Órgão na Ata de Registro
de Preços nº AMGESP 243/2013; BG ATACADISTA LTDA ME, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 10.664.948/0001-03, decorrente da demanda do Órgão
na Ata de Registro de Preços nº AMGESP 312/2013; O MERCADÃO
COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ME, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 03.823.107/0001-28, decorrente da demanda do Órgão na Ata de
Registro de Preços nº AMGESP 314/2013; MARTIN DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS EIRELLI EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.107.741/000100, decorrente da demanda do Órgão na Ata de Registro de Preços nº
AMGESP 115/2014; JAM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELLI
LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.242.978/0001-83, decorrente da
11
demanda do Órgão na Ata de Registro de Preços nº AMGESP 286/2013, de
que trata o processo administrativo nº 1101.1776/2014. Encaminhem-se os
autos à Coordenadoria Especial do Planejamento, Orçamento, Finanças e
Contabilidade para adoção das providências de estilo.
Especial da PGE no Gabinete Civil, de fls. 28, AUTORIZO, por delegação,
o pagamento à empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DE ALAGOAS
- CEAL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.272.084/0001-00, relativo
ao período de 16 junho a 16 de julho de 2014, de que trata o processo
PROC.1101-1882/2014, do GC = Considerando as justificativas que embasam
o pedido contido na solicitação inicial, bem como os documentos que
atestam a efetiva prestação dos serviços inclusive quanto à existência de
dotação orçamentária para custear a despesa, e tendo em vista o Despacho
do Núcleo Especial da PGE no Gabinete Civil, de fls. 38, AUTORIZO,
por delegação, o pagamento à empresa CONSERG PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS, TERCEIRIZAÇÃO E OBRAS DE ENGENHARIA LTDA,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.297.645/0001-63, decorrente do Contrato nº
AMGESP 268/2008, relativo ao mês de julho de 2014, de que trata o processo
Especial da PGE no Gabinete Civil, de fls. 40, AUTORIZO, por delegação,
o pagamento à empresa GFC MARKENTING E EVENTOS LTDA EPP,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.304.884/0001-42, decorrente do Contrato
nº 2/2014, relativo a serviços prestados ao mês de junho de 2014, de que
trata o processo administrativo nº 1101.1432/2014. Encaminhem-se os
autos à Coordenadoria Especial do Planejamento, Orçamento, Finanças e
Contabilidade para adoção das providências de estilo.
AVISO DE COTAÇÃO
A Coordenadoria Setorial de Gestão dos Processos de Aquisição de Bens e Serviços
- CSGPABS/GC informa que está recebendo cotações para o processo e objeto
abaixo descrito:
Processo nº: 1101.002047/2014
Prazo para envio de propostas: 03 (três) dias, a partir desta publicação.
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de Buffet em caráter
emergencial, conforme especificações técnicas e quantitativas contidas no Termo de
Referência, visando atender à demanda anual do Gabinete Civil.
Mais informações: [email protected], tel. (82) 3315-2052,
pessoalmente no Setor de Compras, 1º andar - Palácio República dos Palmares Centro, das 8 às 18 horas.
Luiz Rezende Filho
Coordenador Setorial ===========================================================
12
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.
.
Procuradoria Geral do Estado
PORTARIA PGE Nº 143/2014
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Complementar nº 07/91, e de conformidade com o processo administrativo nº 1204-3392/2014, resolve
designar o Procurador de Estado ADERVAL VANDERLEI TENÓRIO FILHO, matrícula nº 19.487-5,
CPF nº 134.306.614-04, com o fim de representar o Estado de Alagoas na assinatura da Escritura pública
do bem registrado sob a matrícula nº 12.224, Livro 02, no Serviço Notarial e Registral da Comarca de
Delmiro Gouveia/AL.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 13 de agosto de 2014.
Marcelo Teixeira Cavalcante
Procurador-Geral do Estado
PORTARIA PGE Nº 144/2014
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pelo artigo 11,
inciso VIII, da Lei Complementar nº 07/91, e nos termos do Processo Administrativo nº 1900-2717/2014,
resolve designar o Procurador de Estado ADERVAL VANDERLEI TENÓRIO FILHO, matrícula nº
19.487-5, CPF: 134.306.614-04, para representar o Estado de Alagoas na emissão da Declaração de
Anuência de uso do imóvel público, Terreno 13, matrícula 153.456, ficha 01, Livro 2, do 1º Cartório de
Registro Geral de Imóveis de Maceió.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 15 de agosto de 2014.
PROCURADOR-GERAL DO ESTADOPORTARIA PGE Nº 145/2014
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pelo artigo 11,
inciso VIII, da Lei Complementar nº 07/91, e nos termos do Processo Administrativo nº 1700-4493/2014,
resolve designar o Procurador de Estado ADERVAL VANDERLEI TENÓRIO FILHO, matrícula nº
19.487-5, CPF: 134.306.614-04, para representar o Estado de Alagoas na lavratura da escritura pública de
doação junto ao Cartório do Primeiro Ofício da Comarca de Porto Calvo/AL.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
inexistindo supedâneo legal para o deferimento do pedido de fl. 70, mantenho os termos do Despacho
SUB PGE/GAB nº 1.238/2014, por seus próprios fundamentos. Cientifique-se a interessada e, em seguida,
à PFE para inscrição em dívida ativa.
PROC: 1204-4177/2014 - INT: Polícia Civil - ASS: Ação judicial - DESPACHO PGE/GAB n° 1689/2014
- Sigam os autos à Delegacia Geral de Polícia Civil, ao tempo que efetivada a entrega de que cuida o
processo, retorne-o a esta PGE, visando a conclusão de sua instrução.
PROC: 30004-317/2014 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO DA PAZ - ASS:
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1.685/2014. - Em face
da consolidada base jurídica apresentada no Despacho PGE/PLIC/CD n° 2.866/2014, do Operoso
Coordenador da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, acolho-o, entendendo pela
concretização do certame que se cuida, desde que atendidas os condicionantes exaradas no referenciado
Despacho. Alfim, remetam os autos à SEPAZ, para as medidas que entender cabíves.
PROC: 1800-2775/2012 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE - SEE.
- ASS: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA - CRIAÇÃO DE ESTRUTURA DA RÁDIO E TV WEB DESPACHO PGE/ GAB. N° 1.683/2014. - Acolho o Despacho PGE/PLIC/CD n° 2.864/2014, provindo
do Operoso Coordenador da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, entendendo pelo retorno
dos autos à SEE/AL, para concreção dos indicativos elencados no referenciado Despacho.
PROC: 2000-25477/2012 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU - ASS:
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1.684/2014. - São substanciosas
as razões expostas no Despacho PGE/PLIC/CD n° 2.865/2014, da lavra do Eminente Coordenador da
Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, pelo que o acato, entendendo pela concretização
do certame buscado na peça pórtico deste processo, desde que atendidos os indicativos apontados no
sobredito Despacho. Sendo assim, vão os autos à SESAU, para os fins devidos.
PROC: 2900.303/2014 - INT: SETUR/AL. - ASS: LICITAÇÃO - FASE EXTERNA - AQUISIÇÃO DE
MATERIAL PERMANENTE. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1.688/2014 - Aprovo o Despacho PGE/
PLIC/CD nº 2.847/2014, da lavra do Operoso Coordenador da Procuradoria de Licitações, Contratos
e Convênios, por suas relevantes razões, conclusivo pela possibilidade da concretização do certame
versado, desde que observadas às condicionantes exaradas no supramencionado Despacho. À AMGESP/
AL, para as providências de estilo.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió, 15 de agosto de 2014.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 15 de agosto de 2014.
MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS
Responsável pela resenha
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, JOSÉ CLÁUDIO ATAÍDE ACIOLI, DESPACHOU EM
DATA DE 15 DE AGOSTO DE 2014 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROCURADOR GERAL DO ESTADO, MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE, DESPACHOU EM
DATA DE 15 DE AGOSTO DE 2014 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC: 52534.401/2013 - INT: JUCEAL. - ASS: AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES. - DESPACHO
SUB/PGE/ GAB. N° 4290/2014 - Aprovo o Despacho PGE/PLIC/CD nº 2.845/2014, da Coordenação
da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo pela possibilidade de concretização
do certame, desde que cumpridas às condicionantes elencadas no referido Despacho. Dessa forma,
encaminho os autos à AMGESP, para as providências cabíveis.
PROC: 1700.2643/2014 - INT: ALYSSON MENEZES DE OLIVEIRA. - ASS: EXECUÇÃO DE
SENTENÇA. - DESPACHO PGE/GAB. N° 1672/2014 - Acolho o circunstanciado Despacho PGE/PJ
nº 1.480/2014, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Judicial, com as razões ali contidas, o
qual entende pelo deferimento do pedido em análise. Com isso, vão os autos à SEGESP/AL, para as
providências necessárias.
PROC: 1204-4592/2014 - INT: FÁBIO MÁXIMO DE CARVALHO MARROQUIM - ASS:
REQUERIMENTO - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1.671/2014. - Assim, defiro o pleito do interessado
consistente na “aplicação do teto remuneratório equivalente ao subsídio do Ministro do STF, conforme
valores preconizados na Lei nº 12.771/2012, retroativos ao pagamento da competência julho de 2014. À
DHR, para as providências de estilo.
PROC: 1400-2896/2014 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SEAGRI - ASS: AQUISIÇÃO DE TANQUE ISOMÉTRICO DESPACHO PGE/ GAB. N° 1.675/2014 - Aprovo o consistente Despacho PGE/PLIC/CD n° 2.846/2014,
da lavra do Douto Coordenador da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, por seus
fundamentos jurídicos, entendendo pela possibilidade de prosseguimento do feito, desde que observadas
as recomendações exaradas no sobredito Despacho. Dessa forma, vão os autos à SEAGRI, para os fins
devidos.
PROC: 1201-119/2014 (Apenso: 1201-135/20123) - INT: GABINETE DO VICE-GOVERNADOR ASS: CONTRATO DE LOCAÇÃO - TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 001/2011. - DESPACHO
PGE/ GAB. N° 1677/2014 - Aprovo o Despacho PGE/PLIC/CD nº 2.840/2014, da lavra do Eminente
Coordenador da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo pela possibilidade
jurídica da prorrogação em comento. Dessa forma, vão os autos ao Gabinete do Vice-Governador, para
as providências ulteriores.
PROC: 1800-10813/2010 - INT: JAQUELINE PRAXEDES DE ALMEIDA - ASS: EXONERAÇÃO
- DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 1687/2014 - Retornam os autos a esta PGE, para nova análise sobre
o pleito de exoneração da servidora interessada. Todavia, o objeto do processo já foi conclusivamente
examinado, tendo sido firmado o entendimento pela possibilidade da exoneração da interessada, com
efeito retroativo a 03/11/2010, e pela inscrição em dívida ativa do valor devido ao erário. Sendo assim,
PROC: 1206-3323/2014 - INT: JOSÉ ADÊMIO FERREIRA MEDEIROS - ASS: PROMOÇÃO POR
TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 4294/2014 - Tratam os autos, de Promoção
por Tempo de Serviço da Polícia Militar do Estado de Alagoas, encaminhados a esta Procuradoria Geral
do Estado por conduto do Comando Geral da PMAL. Conheço o Parecer PGE/PA - 00 - 2199/2014, já
apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, para dele discordar, tendo em vista o Mapa
Demonstrativo de fl. 75, bem como o Despacho de fl. 77, do Comandante Geral da Polícia Militar do
Estado de Alagoas, o qual argumenta que existe no quadro da PMAL um claro de aproximadamente cinco
mil integrantes e um número significativo de policiais militares que já percebem em seus subsídios a
remuneração de um posto ou graduação a mais. Sendo assim, com fundamento na declaração mencionada,
este órgão opina favoravelmente à promoção do interessado, uma vez que há vaga para promovê-lo,
condicionando-se esta aprovação à existência de dotação orçamentária para o provimento do novo posto.
No entanto, reiteramos a orientação de que a nova lei da PMAL deverá especificar em seus anexos o
número de vagas destinadas a cada posto ou graduação. Sigam os autos à PMAL.
PROC: 2000-17488/2010 - INT: GERVÁSIO VIEIRA DA SILVA - ASS: PROGRESSÃO FUNCIONAL
- DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 4287/2014 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 1408/2014,
da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo indeferimento do pleito, em virtude da
não comprovação nos autos de conclusão de cursos de capacitação, na área de atuação do servidor, com
a carga horária exigida legalmente. Sendo assim, com as observações contidas no referido Despacho, vão
os autos à SESAU, para as providências cabíveis.
PROC: 1206-849/2014 - INT: AUGUSTO FAUSTINO DE CASTRO - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO
DE SERVIÇO - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 4292/2014 - Tratam os autos, de Promoção por Tempo
de Serviço da Polícia Militar do Estado de Alagoas, encaminhados a esta Procuradoria Geral do Estado
por conduto do Comando Geral da PMAL. Conheço o Parecer PGE/PA - 00 - 2187/2014, já apreciado pela
Coordenação da Procuradoria Administrativa, para dele discordar, tendo em vista o Mapa Demonstrativo
de fl. 57, bem como o Despacho de fl. 59, do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas,
o qual argumenta que existe no quadro da PMAL um claro de aproximadamente cinco mil integrantes e
um número significativo de policiais militares que já percebem em seus subsídios a remuneração de um
Diário Oficial
Estado de Alagoas
posto ou graduação a mais. Sendo assim, com fundamento na declaração mencionada, este órgão opina
favoravelmente à promoção do interessado, uma vez que há vaga para promovê-lo, condicionando-se esta
aprovação à existência de dotação orçamentária para o provimento do novo posto. No entanto, reiteramos
a orientação de que a nova lei da PMAL deverá especificar em seus anexos o número de vagas destinadas
a cada posto ou graduação. Sigam os autos à PMAL.
PROC: 20105-5713/2014 - INT: MARIA REJANE GALVÃO DE LIMA - ASS:
DESINCOMPATIBILIZAÇÃO/LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA - DESPACHO SUB PGE/
GAB Nº 4299/2014 - Aprovo, o Parecer PGE/PA - 00 - 2177/2014, já apreciado pela Coordenação da
Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO.
SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA. A partir do registro da candidatura
até o 15° dia seguinte ao da eleição, tem direito o servidor à licença remunerada, por força do artigo 90,
da Lei Estadual n° 5.247/1991. DEFERIMENTO. Dessa forma, encaminho os autos à PCAL, para as
providências cabíveis.
PROC: 5101.5337/2014 - INT: DETRAN/AL. - ASS: TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE
PRAZO. - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 4266/2014 - Aprovo o Despacho PGE/PAI nº 417/2014, já
apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração
Indireta, com as razões ali contidas, conclusivo pela aprovação condicionada do Parecer CGJ DETRAN
nº 159/2014 de folhas 85 à 88 dos autos. Ao DETRAN/AL, para as providências necessárias.
PROC: 2000.29716/2013 - INT: SESAU/AL. - ASS: LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO FASE INTERNA - SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE BLOCOS DE FICHAS DE NOTIFICAÇÃO. DESPACHO SUB/PGE/ GAB. N° 4259/2014 - Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 763/2014, já apreciado
pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo pelo prosseguimento
do certame versado nos autos, desde que atendidas as condicionantes ali contidas. Dessa forma,
encaminho os autos à SESAU, para as providências cabíveis.
PROC: 2900.231/2014 - INT: SESAU/AL. - ASS: LICITAÇÃO - FASE INTERNA - CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA. - DESPACHO SUB/PGE/ GAB. N° 4284/2014 - Aprovo o Despacho PGE/PLIC/CD
nº 2.844/2014, da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo pela
regularidade da fase interna do pregão versado nos autos, devendo ser cumpridas as recomendações
elencadas no referido Despacho. Dessa forma, encaminho os autos à SETUR, para as providências
cabíveis.
PROC: 1206-2535/2014 - INT: ERASMO GUIMARÃES MALTA JUNIOR - ASS: PROMOÇÃO POR
TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 4293/2014 - Tratam os autos, de Promoção
por Tempo de Serviço da Polícia Militar do Estado de Alagoas, encaminhados a esta Procuradoria Geral
do Estado por conduto do Comando Geral da PMAL. Conheço o Parecer PGE/PA - 00 - 2200/2014, já
apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, para dele discordar, tendo em vista o Mapa
Demonstrativo de fl. 50, bem como o Despacho de fl. 52, do Comandante Geral da Polícia Militar do
Estado de Alagoas, o qual argumenta que existe no quadro da PMAL um claro de aproximadamente cinco
mil integrantes e um número significativo de policiais militares que já percebem em seus subsídios a
remuneração de um posto ou graduação a mais. Sendo assim, com fundamento na declaração mencionada,
este órgão opina favoravelmente à promoção do interessado, uma vez que há vaga para promovê-lo,
condicionando-se esta aprovação à existência de dotação orçamentária para o provimento do novo posto.
No entanto, reiteramos a orientação de que a nova lei da PMAL deverá especificar em seus anexos o
número de vagas destinadas a cada posto ou graduação. Sigam os autos à PMAL.
PROC: 1206-407/2014 - INT: CARLOS ALAN FERREIRA DA SILVA - ASS: TRANSFERÊNCIA
PARA A RESERVA REMUNERADA - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 4295/2014. - Aprovo o
Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 - 1485/2014, da Coordenação da Procuradoria Administrativa, com
as razões ali contidas. O referido militar faz jus à Transferência para Reserva Remunerada, nos moldes
dos artigos 49, I e 50, da Lei Estadual nº 5.346/92, sob a forma de subsídio de 3º SARGENTO PM, Nível
II, conforme anexo da Lei Estadual nº 7.580, de 07.02.2014. Dessa forma, vão os autos ao Gabinete Civil,
para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.
PROC: 1206-523/2013 (Apenso: 1206-7092/2012) - INT: JOSENILDO GOMES FEITOSA - ASS:
RESERVA REMUNERADA EX-OFFICIO - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 4296/2014. - Aprovo o
Parecer PGE/PA - 00 - 2165/2014, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as
razões ali contidas. O referido militar faz jus à Transferência para Reserva Remunerada, nos moldes dos
artigos 49, II e 51, VII, da Lei Estadual nº 5.346/92, sob a forma de subsídio de 3º Sargento PM, Nível II,
conforme anexo da Lei Estadual nº 7.580, de 07.02.2014. Na esteira do raciocínio exarado no processo nº
1206-4782/2011, através do Despacho SUB PGE/GAB nº 2226/2012, publicado no DOE de 10.04.2012,
com referência a transferência ex offício citada no artigo 17, § 1º e 3º da Lei Estadual nº 6.514/04,
ocorrida após o prazo previsto em lei, onde a promoção sobreveio a título precário, por determinação
judicial, no caso presente, deverá ser transferido precariamente, para a reserva remunerada. Ressalte-se,
que a posterior reversão da promoção pode vir a alterar os efeitos da própria passagem para a referida
reserva. Ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.
PROC: 2000-017025/2014 - INT: JOSÉ JADSONALVES DE MELO -ASS: DESINCOMPATIBILIZAÇÃO/
LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 4300/2014 - Aprovo, o
Parecer PGE/PA - 00 - 2189/2014, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com
a seguinte ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA
PARA ATIVIDADE POLÍTICA. A partir do registro da candidatura até o 15° dia seguinte ao da eleição,
tem direito o servidor à licença remunerada, por força do artigo 90, da Lei Estadual n° 5.247/1991.
DEFERIMENTO. Dessa forma, encaminho os autos à SESAU, para as providências cabíveis.
13
PROC: 2000-15597/2014 - INT: RONALDO JOSÉ DOS SANTOS - ASS: LICENÇA PARA O
DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 4301/2014 - Aprovo,
o Parecer PGE/PA - 00 - 2194/2014, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com
a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA PARA O DESEMPENHO
DE MANDATO CLASSISTA. Assegura-se ao servidor público o direito à licença para o desempenho
de função de direção ou representação em sindicato representativo da categoria, sem prejuízo de sua
remuneração, respeitado o limite de 03 (três) por entidade. Incidência do artigo 95, § 1°, da Lei Estadual
n° 5.247/1991. DEFERIMENTO. Dessa forma, encaminho os autos à SESAU, para as providências
cabíveis.
PROC: 1800-2354/2014 - INT: EMERSON DOS SANTOS NASCIMENTO - ASS: LICENÇA
PARA MESTRADO - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 4298/2014 - Aprovo, o Parecer PGE/PA - 00
- 2190/2014, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa:
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA PARA MESTRADO. A concessão de licença
para mestrado encontra-se subordinada ao interesse público, tratando-se de ato de natureza discricionária,
sujeito ao juízo de conveniência e oportunidade, podendo ser autorizada quando não constatada a
carência. Pelo DEFERIMENTO. Dessa forma, encaminho os autos à SEE, para as providências cabíveis.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió, 15 de agosto de 2014.
MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS
O COORDENADOR DA PROCURADORIA DE CONTROLE TÉCNICO DOS SERVIÇOS
JURÍDICOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA
JUNIOR DESPACHOU, EM DATA DE 14 DE AGOSTO 2014, OS SEGUINTES PROCESSOS:
Proc: 5101.5744/2014. Inter: DETRAN-COORDENADORIA SETORIAL DA GESTÃO DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. Ass: ENCAMINHAMENTO DE TER DE REFERÊNCIA.
DESPACHO PGE/PAI/CD nº 890/2014.
Proc: 4101.16817/2013. Inter: THAIS HONORIO LINS DE CARVALHO. Ass: EXONERAÇÃO DO
CARGO. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 895/2014.
Proc: 4101.10799/2013. Inter: MARIA DAS GRAÇAS BITTENCOURT COSTA. Ass: EXONERAÇÃO
DO CARGO. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 893/2014.
Proc: 4101.1009/2014. Inter: SEVERINA DA SILVA. Ass: APOSENTADORIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 892/2014.
Proc: 4101.762/2014. Inter: BRUNO DE SOUZA LOPES. Ass: EXONERAÇÃO DO CARGO.
DESPACHO PGE/PAI/CD nº 894/2014.
Proc: 4101.12971/2013. Inter: MARLENE FLORÊNCIO DOS SANTOS. Ass: APOSENTADORIA POR
TEMPO DE SERVIÇO. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 891/2014.
Proc: 52555.566/2014. Inter: ADEAL. Ass: MINUTA DE PROJETO DE LEI. DESPACHO PGE/PAI/
CD nº 884/2014.
Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 14 de AGOSTO de 2014.
ERIVANE ANNE MATOS URSULINO
.
.
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Defensoria Pública Geral do Estado
PORTARIA DPE Nº 305, 15 DE AGOSTO DE 2014.
A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei
Complementar nº 29, de 01 de dezembro de 2011, e ainda no que consta no Processo nº 12070-809/2014,
RESOLVE conceder em favor de MARCOS CÉSAR MARTINIANO LEITE, no exercício das funções de
motorista, matrícula nº 6689-3, CPF/MF sob nº 384.184.954-72, RG nº 490.180 - SSP/AL, o pagamento
de ½ (meia) diária referente ao deslocamento realizado no dia 12 de agosto de 2014 ao Município de Pão
de Açúcar/AL, com o objetivo de fazer carga de processos na referida localidade, totalizando o valor de
R$ 30,00 (trinta reais), para cobrir despesas com alimentação, vinculadas ao elemento 3.3.90.14, ao Plano
Interno 002246, à fonte de recursos 0100, do Orçamento vigente.
Ana Karine Brito de Brito
Subdefensora Pública Geral do EstadoPORTARIA DPE Nº 306, 15 DE AGOSTO DE 2014.
A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei
Complementar nº 29, de 01 de dezembro de 2011, e ainda no que consta no Processo nº 12070-811/2014,
RESOLVE conceder em favor de MARCOS CÉSAR MARTINIANO LEITE, no exercício das funções de
motorista, matrícula nº 6689-3, CPF/MF sob nº 384.184.954-72, RG nº 490.180 - SSP/AL, o pagamento
de ½ (meia) diária referente ao deslocamento realizado no dia 13 de agosto de 2014 ao Município de
Messias/AL, com o objetivo de devolver processos na referida localidade, totalizando o valor de R$ 30,00
(trinta reais), para cobrir despesas com alimentação, vinculadas ao elemento 3.3.90.14, ao Plano Interno
002246, à fonte de recursos 0100, do Orçamento vigente.
Ana Karine Brito de Brito
Subdefensora Pública Geral do Estado
14
A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, DRA. ANA KARINE BRITO, EM 15 DE
AGOSTO DE 2014, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
10.
Proc. nº 12070-817/2014. Int.: Fabiana Maria da Conceição Santos. Ass.: prestação de contas de
adiantamento. DESP: Analisada a documentação, aprovo a prestação de contas da servidora Fabiana
Maria da Conceição Santos referente ao adiantamento de numerários - processo nº 12070-718/2014. Vão
os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para ciência da aprovação, baixa da responsabilidade da
servidora e arquivamento do processo.
11.
Proc. nº 12070-816/2014. Int.: Fabiana Maria da Conceição Santos. Ass.: solicitação de adiantamento.
DESP: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a
existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e
Financeira para tomar ciência e, em seguida, ao Setor de Contabilidade e Finanças, para efetuar, de logo,
o pagamento.
Proc. nº 12070-809/2014. Int.: Marcos César Martiniano Leite. Ass.: solicitação de pagamento de diária.
Financeira para tomar ciência do deferimento e, logo após, ao Setor de Contabilidade e Finanças desta
Instituição, para que sejam tomadas as medidas pertinentes para efetuar o pagamento. Lavre-se a portaria.
Proc. nº 12070-811/2014. Int.: Marcos César Martiniano Leite. Ass.: solicitação de pagamento de diária.
Financeira para tomar ciência do deferimento e, logo após, ao Setor de Contabilidade e Finanças desta
Instituição, para que sejam tomadas as medidas pertinentes para efetuar o pagamento. Lavre-se a portaria.
Proc. nº 12070-818/2014. Int.: Welber Queiroz Barboza. Ass.: requerimento de confirmação do estágio
probatório. DESP: Vão os autos à Corregedoria para instrução do processo.
Proc. nº 12070-813/2014. Int.: Lucia Fátima de Lima Maia. Ass.: solicitação de férias. DESP: Tendo
em vista o despacho da Coordenadoria Setorial de Pessoal às fls. 03, autorizo a fruição de férias pela
interessada no período de 18 de agosto a 01 de setembro de 2014. Vão os autos à Coordenadoria Setorial
de Pessoal para anotações e arquivamento.
Maceió, 15 de agosto de 2014.
Mariana Soares Braga
Chefe de Gabinete
(Responsável pela Resenha)
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Secretaria de Estado da Cultura
PORTARIA Nº 112/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e tendo
em vista o que estabelece o Decreto nº 37120 de 19/03/1997, RESOLVE: Tornar sem efeito a Portaria de
nº 111/2014, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 15 de agosto do corrente.
OSVALDO VIÉGAS
Secretário de Estado da Cultura
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Secretaria de Estado da Defesa Social
1.
2.
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5.
6.
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8.
9.
Diário Oficial
O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, HERLÍ
CARLOS SOARES DO NASCIMENTO, DESPACHOU EM 14.08.2014 OS SEGUINTES
PROCESSOS:
PROC.: 1101 - 1698/2014 da Procuradoria Geral do Estado. Encaminhe-se o Processo à
Delegacia Geral da Polícia Civil, para ciência e providências subsequentes.
PROC.: 2100 - 391/2012 da Associação dos Moradores de Chã de Jaqueira. Encaminhe-se
o Processo à Delegacia Geral da Polícia Civil, para ciência e providências subsequentes.
PROC.: 1204 - 3623/2014 da Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social.
Encaminhe-se o Processo à Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social, para
ciência e providências subsequentes.
Estado de Alagoas
PROC.: 2100 - 1303/2014 da Coordenadoria Especial do Planejamento, Orçamento, Finanças
e Contabilidade/SEDS. Encaminhe-se o Processo à Secretaria de Estado da Ressocialização
e Inclusão Social, para providências.
PROC.: 1206 - 5724/2013 da Polícia Militar de Alagoas. Encaminhe-se o Processo à Polícia
Militar de Alagoas, para ciência e providências subsequentes.TERMO DE RATIFICAÇÃO
O Secretário de Estado da Defesa Social, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve
RATIFICAR E AUTORIZAR no Processo Administrativo 2100 - 716/2014, a contratação da empresa
CHOMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA. com sede à
Av. Madrid 500, Paulina São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 02.010.911.0001/25, sendo objeto da
contratação: aquisição de material para manutenção nas cadeiras do CIODS, no valor de 1.984,00 (hum
mil, novecentos e oitenta e quatro reais).
Maceió, 08 de agosto de 2014
Diógenes Tenório de Albuquerque
Secretário de Estado da Defesa Social
COMUNICADO
A Secretario de Estado da Defesa Social - SEDS/AL, estabelecida na Rua Zadir Índio, nº 213, Centro,
Maceió-Alagoas, CEP.: 57.020-420, inscrita no CNPJ 12.200.226/0001-15, torna público que requereu ao
Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA/AL a licença P´revia para obra de Construção do
Hangar e Heliporto, localizado no Complexo Prisional, Rodovia BR 104 KM 44, Tabuleiro dos Martins
- Maceió/AL, de acordo com leis ambientais vigentes.
.
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Secretaria de Estado da Educação e Esporte
PORTARIA/SEE Nº. 2.100/2014
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais que lhe confere o art. 114, da Constituição do Estado de Alagoas, e a Lei Delegada
n°. 44, de 8 abril de 2011, conforme Processo Administrativo Nº. 1800-000866/2011 e Parecer Nº
160/2014-Câmara de Educação Profissional.
RESOLVE:
Art. 1º Homologar a Resolução nº. 22/2014, do Conselho Estadual de Educação, publicada no D.O.E., em
11 de julho de 2014 , com a seguinte ementa:
“ Concede a Renovação do Credenciamento do Centro de Educação Integral Francisco Lins-CEIFAL,
e a Autorização para o funcionamento do Curso Técnico em Agente Comunitário de Saúde, mantidos
por Sociedade Beneficente Montepio dos Artistas Alagoanos, em Maceió/AL, e dá outras providências.”
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió (AL), 13 de agosto de
2014.
STELLA DE LIMA ALBUQUERQUE
Secretária de Estado da Educação e do Esporte
SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEE, EM MACEIÓ(AL) 15 DE AGOSTO DE
2014.
ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS
Responsável pela Resenha
PORTARIA/SEE Nº 2.113/2014
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada nº 44 de 08 de abril de 2011,
Resolve:
Art. 1° Dispensar KÁTIA CÂMARA DE CARVALHO, CPF nº 129.403.644-00, Assessora Acadêmica,
do PRONATEC/SEE-ALCOMITÊ GESTOR da Bolsa - Formação do Programa Nacional de Acesso ao
Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC/SEE, localizada em Maceió.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió(AL), 15 de agosto de 2014.
PORTARIA/SEE Nº 2.114/2014
Designa profissionais para assumirem encargos com percepção de bolsas para atuação no COMITÊ
GESTOR da Bolsa-Formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego PRONATEC/SEE-AL, localizada em Maceió.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada nº 44 de 08 de abril de 2011,
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Considerando a Lei Federal nº 12.513 de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino
Técnico e Emprego - PRONATEC, que visa ampliar e diversificar a oferta de educação profissional e
tecnológica, bem como democratizar as formas de acesso à educação profissional e tecnológica para
públicos prioritários;
Considerando a Portaria nº 168, de 07 de março de 2013 e a Resolução nº 08, de 20 de março de 2013, do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE;
Considerando a necessidade da ampliação da oferta de Educação Profissional no Estado de Alagoas; e,
Considerando a Portaria/SEE nº 915/2013, que Regulamenta o funcionamento da Bolsa-Formação do
Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC, no âmbito da Rede Estadual
de Ensino,
Resolve:
Art. 1º. Designar profissionais para assumirem encargos com percepção de bolsas para atuação no
COMITÊ GESTOR da Bolsa-Formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
- PRONATEC/SEE-AL, localizada em Maceió:
I- HEVELINE HOLANDA DE ARAÚJO, CPF: 786.453.874-68, para o encargo de Assessora Acadêmica
do PRONATEC/SEE-AL, com 20 horas semanais.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió(AL), 15 de agosto de 2014.
EDITAL DE CITAÇÃO
PAD N.º:
PORTARIA N.º:
INDICIADA:
1800-3370/2010
471/2010 - DOE de 20/07/2010
EDILEUZA DA PAZ
A Presidenta da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, constituída através da Portaria N.º
471/2010, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas-DOE de 20 de julho de 2010, no uso de suas
atribuições legais, com fulcro no Art. 130, parágrafo único, da Lei Estadual N.º 6.196/2000 - Estatuto do
Magistério Público do Estado de Alagoas, CITA a servidora EDILEUZA DA PAZ, professora, matrícula
n.º 82.987-0, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da última publicação do presente edital, oferecer
DEFESA ESCRITA no Processo Administrativo Disciplinar-PAD N.º 1800-3370/2010, instaurado
através da Portaria N.º 471/2010, publicada no DOE de 20/07/2010, onde se encontra indiciada em razão
das imputações contidas no Despacho de Ultimação de Instrução e Indiciação de fls. 131 dos autos, sendolhe facultada vista dos autos no Núcleo de Correição Administrativa do Gabinete da Secretaria de Estado
da Educação e do Esporte-NUCAD/GAB/SEE, onde se encontra instalada a Comissão Processante,
endereço no timbre, nos dias úteis e em horário oficial de expediente.
Maceió/AL, 15 de agosto de 2014.
NAIR SILVA LIRA BATISTA
Presidenta
2014.
EDITAL DE CITAÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO
PAD N.º:
PORTARIA N.º:
INDICIADA:
1800-349/2012
296/2012 - DOE de 04/04/2012
ALESSANDRA APARECIDA DE SOUZA
296/2012, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas-DOE de 4 de abril de 2012, no uso de suas
atribuições legais, com fulcro no Art. 130, parágrafo único, da Lei Estadual N.º 6.196/2000 - Estatuto do
Magistério Público do Estado de Alagoas, CITA a servidora ALESSANDRA APARECIDA DE SOUZA,
professora, matrícula n.º 78.317-0, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da última publicação
do presente edital, oferecer DEFESA ESCRITA no Processo Administrativo Disciplinar-PAD N.º 1800349/2012, instaurado através da Portaria N.º 296/2012, publicada no DOE de 04/04/2012, onde se encontra
indiciada em razão das imputações contidas no Despacho de Ultimação de Instrução e Indiciação de fls.
60/61 dos autos, sendo-lhe facultada vista dos autos no Núcleo de Correição Administrativa do Gabinete
da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte-NUCAD/GAB/SEE, onde se encontra instalada a
Comissão Processante, endereço no timbre, nos dias úteis e em horário oficial de expediente.
Maceió/AL, 05 de junho de 2014.
PAD N.º:
PORTARIA N.º:
INDICIADA:
1800-7775-8/2008
660/2010 - DOE de 10/09/2010
GILZA AFONSO DA LUZ ALBUQUERQUE
660/2010, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas-DOE de 10 de setembro de 2010, no uso
de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 130, parágrafo único, da Lei Estadual N.º 6.196/2000 Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas, CITA a servidora GILZA AFONSO DA LUZ
ALBUQUERQUE, professora, matrícula n.º 81.123-8, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir
da última publicação do presente edital, oferecer DEFESA ESCRITA no Processo Administrativo
Disciplinar-PAD N.º 1800-7775-8/2008, instaurado através da Portaria N.º 660/2010, publicada no DOE
de 10/09/2010, onde se encontra indiciada em razão das imputações contidas no Despacho de Ultimação
de Instrução e Indiciação de fls. 57/58 dos autos, sendo-lhe facultada vista dos autos no Núcleo de
Correição Administrativa do Gabinete da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte-NUCAD/GAB/
SEE, onde se encontra instalada a Comissão Processante, endereço no timbre, nos dias úteis e em horário
oficial de expediente.
Presidenta
2014.
Presidenta
EDITAL DE CITAÇÃO PARA ACOMPANHAR OITIVAS E
INTIMAÇÃO PARA INTERROGATÓRIO
.
Presidenta
.
.
Secretaria de Estado da Fazenda
PAD N.º:
1800-0003343-4/2003
PORTARIA N.º:
1.920/2004
IMPUTADA:
MARIA APARECIDA SILVA MARINHO
PROC. APENSO N.º:1800-005709/2013
A Presidenta da Comissão Permanente de Sindicância Administrativa e Processo administrativo
Disciplinar, constituída pela Portaria N.º 1.956/2008, publicada no Diário Oficial do Estado de AlagoasDOE de 28 de outubro de 2008, no uso de suas atribuições legais, considerando, por analogia, o disposto
no Art. 130, parágrafo único, da Lei Estadual N.º 6.196/2000 - Estatuto do Magistério Público do Estado
de Alagoas, CITA a servidora MARIA APARECIDA SILVA MARINHO, agente público, matrícula n.º
69.615-3, para, a partir das 9 horas do dia 25 de setembro de 2014, comparecer no Núcleo de Correição
Administrativa do Gabinete da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte-NUCAD/GAB/SEE,
endereço no timbre, para, querendo, acompanhar as oitivas das testemunhas Israel Nicolau da Silva, às 9
horas; Maria Betânia Calheiros Irmã, às 9h40 e Geovani Pilar de Souza, às 10h20; bem como a INTIMA
para, na mesma data, às 11 horas, ser interrogada nos autos do Processo Administrativo DisciplinarPAD N.º 1800-0003343-4/2003, instaurado através da Portaria N.º 1.920/2004, publicada no DOE de
07/10/2004, onde figura na condição de acusada, ao qual se encontra apenso o Processo Administrativo
N.º 1800-005709/2013.
15
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE CADASTRO
EDITAL DICAD Nº 420/2014
O DIRETOR DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o não
atendimento da convocação do Edital DICAD Nº 358/2014, publicado no D.O.E. no dia 24 de julho de
2014, e a não regularização das suas pendências, bem como atendendo ao que consta nos Memorandos
DMT Nº 838/2014 e 839/2014.
RESOLVE:
Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que conforme o
disposto no Art. 49, inciso I da Instrução Normativa SEF 17/2007, ficam as inscrições estaduais abaixo
relacionadas na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas.
MEMORANDO DMT Nº 838/2014
CACEAL: 24218061-2
RAZÃO SOCIAL: TANQUE DARCA CONSTRUCOES LTDA - ME
PROCESSO: 1500-022547/2014
16
MEMORANDO DMT Nº 839/2014
CACEAL: 24217858-8
RAZÃO SOCIAL: G E DA SILVA COMERCIO - ME
PROCESSO: 1500-022548/2014
Maceió, 14 agosto de 2014.
EDGAR FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO
DIRETOR DE CADASTROSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO
EDITAL - DIRAC Nº 126/2014
A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, com base no disposto nos artigos 127-L; 127-F, inciso I e parágrafo único e
artigo 127-G do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/1991, convoca as empresas
abaixo relacionadas, através de seus representantes legais, para procederem ao recolhimento do saldo
remanescente do parcelamento referente ao débito discriminado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias,
contados a partir da data desta publicação, sob pena de terem o débito inscrito em Dívida Ativa.
VELO DE OURO LTDA - ME
PARCELAMENTO Nº 51427
SF Nº 1500-1800/2014
Nº CACEAL: 242.08180-0
REFERENTE AO DÉBITO: Confissão Nº: 1012914
CPF E NOME DOS SÓCIOS:
00.8033994-80 / CRISTINA SOUZA SGARBI
01.0565754-92 / VICTOR SOUZA SGARBI
FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA REGO - ME
SF Nº 1500-3500/2014
Nº CACEAL: 241.06562-3
CPF E NOME DO SÓCIO:
03.8839204-52 / FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA REGO
D P FORTES - ME
SF Nº 1500-3784/2014
Nº CACEAL: 242.79289-8
09.7245134-08 / DANIELLY PATRICIO FORTES
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO em Maceió, 12 de agosto de 2014.
IVONE ALVES DE ARAUJO SALVADOR
DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIOSECRETARIA DE ESTADO DA
FAZENDA
prerrogativas legais, com base no disposto no artigo 127-L do Regulamento do ICMS, aprovado pelo
Decreto nº 35.245/1991 e artigo 11, inciso II e parágrafo 3º, incisos I e II, alínea “a” do Decreto nº
4.147/2009, convoca as empresas abaixo relacionadas, através de seus representantes legais, para
procederem ao recolhimento do saldo remanescente do parcelamento referente ao débito discriminado,
no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta publicação, sob pena de terem o débito
inscrito em Dívida Ativa.
M. H. NETO - ME
CACEAL: 24601126-2
CONFISSÃO DE DÉBITO Nº 1010122
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-028783/2013
PARCELAMENTO Nº. 52858
CPF / NOME DO SÓCIO:
077.170.915-34/MANOEL HENRIQUE NETO
GILVANIA DA SILVA - ME
SF Nº 1500-632/2014
Nº CACEAL: 242.83080-3
93.6992205-91 / GILVANIA DA SILVA
VELO DE OURO LTDA - ME
CACEAL: 24208180-0
AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 7008504001
CPF / NOME DOS SÓCIOS:
008.033.994-80/CRISTINA SOUZA SGARBI
010.565.754-92/VICTOR SOUZA SGARBI
D F FABRICACAO DE VESTUARIO LTDA - ME
SF Nº 1500-2788/2014
Nº CACEAL: 242.53725-1
08.2660848-58 / LUIZ ANTONIO PASCOALINO
22.2488758-27 / DAVID FERREIRA DA COSTA
SANDRA REGINA GARCIA DE SOUZA - ME
CACEAL: 24846527-9
604.853.704-25/SANDRA REGINA GARCIA DE SOUZA
MARCELO BEZERRA DA SILVA 09995614480
SF Nº 1500-3053/2014
Nº CACEAL: 242.92326-7
09.9956144-80 / MARCELO BEZERRA DA SILVA
GELCI SANTINA CARARO CECATO - ME
CACEAL: 24602093-8
429.409.740-04/GELCI SANTINA CARARO CECATO
LEONARDO DA SILVA SALES - ME
SF Nº 1500-6617/2014
Nº CACEAL: 242.73444-8
07.8330844-25 / LEONARDO DA SILVA SALES
J. F. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS
CACEAL: 24104403-0
136.119.414-68/JOSE FELIX DE ALMEIDA FILHO
662.851.604-06/ITAMAR ANA DE OLIVEIRA ALMEIDA
FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA REGO - ME
SF Nº 1500-3497/2014
Nº CACEAL: 242.19402-8
03.8839204-52 / FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA REGO
Diário Oficial
Estado de Alagoas
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO em Maceió, 14 de agosto de 2014.
IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVADOR
FAZENDA
Diário Oficial
Estado de Alagoas
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CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL
EDITAL CJ N.º 469/2014
A Presidente da 1ª Câmara do Conselho Tributário Estadual, CTE, vem informar a Pauta da Sessão
Ordinária n.º 31, que se realizará dia 26/08/2014 - terça-feira, na sala de reunião do 10º andar da Secretária
de Estado da Fazenda/AL às 9:00 horas.
O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve
expedir o seguinte,
PROCESSOS:
01)
AI: 9006716001; SF: 1500-013213/2011; CTE: 259/2012
FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA REGO-ME
ADV EDVALDISON SIMÕES NOBRE DO AMARAL OAB-AL 7606
CACEAL: 24106562
DECISÃO CJ: 18.651/2012 - REVELIA - RO
AUTUANTE: GEORGE FRANKLIN DAMASCENO
RELATORA: DANIELLE T. TOLEDO CAVALCANTE
02)
AI: 61580, SF: 1500-000469/1995; CTE 08/2013
CARIOLY PNEUS E LUBRIFICANTES LTDA
CACEAL: 24003096
DECISÃO CJ: 18.804/2012- AUTO PROCEDENTE EM PARTE - RN
AUTUANTE: CHRISTINA M.A. DE SOUZA
RELATOR: LUCIANO PONTES DE MAYA GOMES
03)
AI: 9006756002, SF: 1500-102393/2011; CTE 113/2013
IVANDRO VIEIRA CRISPIM-ME
ADV CHIMENE CHIARA TAVARES SANTOS OAB/AL 7.953
ADV ROBERTO V. ALBUQUERQUE JÚNIOR OAB/AL 6.060
ADV GABRIELA VILELA MELO OAB/AL 9.983
ADV MICHEL DE MIRANDA GÓES SILVA OAB/AL 9.018
CACEAL: 24849833
DECISÃO CJ: 18.974/2013 - AUTO PROCEDENTE - RO
AUTUANTE: PAULO DE TARSO NEVES DE ARAUJO
RELATOR: LUCIANO PONTES DE MAYA GOMES
04)
AI: 9006800001; SF: 1500-036751/2010; CTE 258/2012
VEP COMERCIO LTDA-ME
CACEAL: 24851287
AUTUANTE: OSEIAS ALEXANDRE FERREIRA
RELATORA: ODETE MINEIRO DA PAZ
Informa ainda a reinserção dos seguintes processos:
05)
AI: 7000567001 ;SF: 1500-07341/2011;CTE 278/2012
CASA DOS COLCHÕES LTDA CACEAL: 24094468
DECISÃO CJ: 18.668/2012 - PROCEDENTE EM PARTE
AUTUANTE: MARCOS ANTONIO R. BARROSO
RELATORA: DANIELLE T. TOLEDO CAVALCANTE (Prorrogação)
06)
AI: 9950886002; SF: 1500-020631/2006; CTE 135/2013
ROBERTO HILTON GRANJEIRO XAVIER
CACEAL: 24087524
DECISÃO CJ: 18.060/2011 - PROCEDENTE - RO
AUTUANTE: LUIZ MARCELO DUARTE MAIA
RELATORA: MARIA LOPES MILHOMES
07)
AI: 010582 ; SF: 1500-009901/2002; CTE 189/2012
RESTAURANTE HICKMAM LTDA
CACEAL: 240917642
AUTUANTE: JOSÉ ADILTON ALVES SANTOS E OUTROS
RELATORA: MARIA LOPES MILHOMES
08)
AI: 78; SF: 1500-007185/1997; CTE 321/2012
LOJAS BRASILEIRAS S/A - EMPIRE COMERCIAL LTDA
CACEAL: 240007018
AUTUANTE: ANA ELIZABETH OMENA B. SILVA E OUTRAS
RELATORA: ODETE MINEIRO DA PAZ
Sala do CTE, em Maceió 14 de agosto de 2014.
EMMANUELLE DE ARAUJO PACHECO MARROQUIM
PRESIDENTE 1ª CÂMARA DO CTE
*Republicado por incorreção
EDITAL
Fica CASANOVA COMERCIAL LTDA - ME, Caceal nº 24.215.181-7, de acordo com os artigos 11,II
da Lei Estadual nº. 6.771/06, intimada da Decisão em Recurso n.º 088/2014, pela qual foi reconhecida
a exclusão da jurisdição administrativa tributária pelos efeitos da revelia, mantendo a decisão proferida
anteriormente, referente ao Auto de Infração n.º 70.08265-003, protocolizado em 24/08/2012, para
querendo, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste Edital, pagar o débito, caso
contrário será encaminhado a Procuradoria da Fazenda Estadual.
PROCESSO: 1500--023972/2012 E CJ 23.934/12
PROCESSOS ANEXOS: 1500-031993/2012 e 1500-037871/2013
AUTO DE INFRAÇÃO: 70.08265-003, PROTOCOLADO EM 24/08/2012
AUTUADA: CASANOVA COMERCIAL LTDA - ME
MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL
INSCRIÇÃO NO CACEAL: 24.215.181-7
INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 10.490.226/0001-71
DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÃNCIA: Nº 19.269/2013 PROLATADA EM 20/09/2013.
AUTUANTE IVANISE BARBOSA MAIA
ASSUNTO: PEDIDO DE REVISÃO
COORDENADOR (JULGADOR): ROBSON SANTANA DOS SANTOS
DECISÃO EM RECURSO Nº 088/2014
EMENTA - ICMS - PROCEDIMENTO ESPECIAL - Falta de registro de notas fiscais relativas às entrada
de mercadorias referentes a exercícios anteriores. Legitimidade do signatário da defesa interposta não
confirmada. Inepcia consignada. Supressão legal da jurisdição administrativa tributária pelos efeitos da
revelia, nos termos do art. 5º, inciso I, da Lei nº 6.771/2006. Recurso não conhecido, consequentemente,
mantida na íntegra a decisão proferida no juízo a quoI, onde se decidiu pela procedência parcial do
lançamento. Possibilidade de revisão do lançamento pela Representação Fiscal, de acordo com o que
preconiza art. 13, §2º, da Lei nº 6.771/06.
Por se tratar de decisão definitiva (ex vi, do art. 50-II, da Lei Estadual nº 6.771/06), transcorrido o prazo
de intimação do sujeito passivo para ciência do decidido e para o recolhimento do crédito tributário, sem
que este recolhimento tenha sido efetuado, sigam os autos à Procuradoria da Fazenda Estadual - PFE/
PGE para inscrição do crédito tributário na Dívida Ativa do Estado, conforme mandamento veiculado no
parágrafo
único, art. 50, da Lei Estadual nº 6.771/06, de 16.11.2006.
SÓCIO ADMINISTRATIVO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ADRIANA SILVA SIMONE
CPF/MF Nº 066.182.056-46
ENDEREÇO: R DR. JOSÉ AFONSO DE MELLO
58
JATIÚCA
MUNICÍPIO: MACEIÓ - AL
CEP: 57.036-510
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ELIANA SILVA SIMONE
CPF/MF Nº 072.866.306-60
ENDEREÇO: R DR. JOSÉ AFONSO DE MELLO
58
JATIÚCA
CEP: 57.036-510
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 15 de agosto de 2014
Gustavo Melo Pinto Botelho
Secretário
expedir o seguinte,
EDITAL
Fica DISTRIBUIDORA SANTA LÚCIA LTDA - ME, Caceal nº 241.05316-1, de acordo com os artigos
11, II da Lei Estadual nº. 6.771/06, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 19.680/2014, pela qual
foi julgado Procedente o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.14742001, protocolado em 10/01/14, para, querendo, pagar o débito ou interpor no prazo de 10 (dez) dias para,
querendo, pagar o débito ou interpor no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste Edital,
Pedido de Revisão à Coordenadoria de Julgamento, nos termos do disposto no art. 36 § 1º inc IV, da Lei
Estadual n.º 6.771/06.
DECISÃO N.º 19.680/2014
EMENTA: ICMS. Obrigação Acessória. Embaraço a fiscalização por deixar de atender intimação fiscal
para apresentação de documentos fiscais. Ilícito caracterizado. Lançamento PROCEDENTE.
18
Diário Oficial
Crédito tributário exigido inferior a 400 (quatrocentas) UPFAL. Procedimento especial (ex vi do art. 36,
II da Lei Estadual nº 6.771/06).
Face ao exposto, e tendo em vista o estatuído no art. 28 da Lei Estadual nº 6.771/06, decide este
juízo singular julgar PROCEDENTE o lançamento decorrente do Auto de Infração nº 70.14742-001,
protocolado em 10 de janeiro de 2014, por ter a autuada, infringido as prescrições dos arts. 757, § 1º; 761,
§ 1º; e o 763, § 2º, todos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/91, sendo aplicada a penalidade
prevista no art. 135 da Lei nº 5.900/96. Totaliza-se o crédito tributário em R$ 913,50 (novecentos e treze
reais e cinquenta centavos), equivalentes a 50 (cinquenta) vezes a Unidade Padrão Fiscal do Estado de
Alagoas.
Por fim, considerado o valor do crédito tributário exigido inferior a 400 (quatrocentas) UPFAL, o
julgamento do processo está sujeito ao Procedimento Especial (art. 36, II da Lei nº 6.771/06).
O crédito tributário deverá ser recolhido ao Erário Estadual, com os acréscimos a este pertinente,
ressalvando-se à autuada o direito de pedido de revisão dirigido ao titular da Coordenadoria de Julgamento,
interposto no prazo de 10 (dez) dias, nos devidos termos do art. 36, IV da Lei nº 6.771/06.
Publique-se, Registre-se, Intime-se.
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA
CPF/MF Nº 049.467.254-40
ENDEREÇO: AV. MANOEL AFONSO DE MELO, 147
SANTA LUCIA
CEP: 57080-000
SÓCIO RESPONSÁVEL
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): FRANCISCO DE OLIVEIRA TORRES
CPF/MF Nº 223.201.644-72
ENDEREÇO: AV. PONTES DE LIMA, 365
VERGEL
MUNICÍPIO: Maceió - AL
CEP: 57000-000
Secretário
expedir o seguinte,
EDITAL
Fica JOSÉ CASSIANO DE FARIAS E CIA LTDA - ME, Caceal nº 24.103306-3, de acordo com os
artigos 11, II da Lei Estadual nº. 6.771/06, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 19.574/14,
pela qual foi julgado Procedente o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º
70.13367-002, de 05/03/2013, para, querendo, pagar o débito ou interpor no prazo de 10 (dez) dias, a
contar da data da publicação deste Edital, Pedido de Revisão à Coordenadoria de Julgamento, nos termos
do disposto no art. 36 § 1º inc IV, da Lei Estadual n.º 6.771/06.
PROCESSO Nº: 1500-007873-13/1500-014528-13 E CJ-24.138-13
AUTO DE INFRAÇÃO: 70.13367-002, protocolado em 05.03.2013.
AUTUADA: JOSE CASSIANO DE FARIAS E CIA LTDA ME
MUNICÍPIO: ARAPIRACA - AL
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 24.103.306-3
INSCRIÇÃO FEDERAL: 05.650.097/0001-00
AUTUANTE: JOSE MAURICIO FIRMINO COSTA
JULGADOR SINGULAR: ANTONIO CARLOS ARRUDA DE AZEVEDO
COORDENADOR: ROBSON SANTANA DOS SANTOS
DECISÃO Nº: 19.574/14
EMENTA - PROCEDIMENTO ESPECIAL - ICMS - Obrigação acessória - Falta de registro de nota
fiscal de entrada nos livros fiscais próprios - Infração caracterizada - Lançamento PROCEDENTE.
Assim posto, decido pela PROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO, levado a efeito através do Auto de
Infração nº 70.13367-002, protocolado em 05.03.2013, por ter a autuada infrigido o art. 31, da Lei nº
5.900/96, c/c artigo 49, VI, e 280, do RICMS, penalizando-a com a multa cominada do art. 107, da referida
lei, condenando-a recolher à Fazenda Pública Estadual o crédito tributário no valor de R$ 7.198,38 (sete
mil cento e noventa e oito reais e trinta e oito centavos), sem prejuízo dos acréscimos legais.
O crédito tributário deverá ser recolhido, no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência desta Decisão,
ressalvando-se à autuada o direito de interpor recurso competente, na forma e prazo estabelecidos na Lei
nº 6.771/06.
Publique-se e intime-se.
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ANTÔNIO DOS SANTOS FARIAS NETO
CPF/MF Nº 097.965.124-75
ENDEREÇO: R JOSÉ EZEQUIEL DOS SANTOS
38
CAVACO
MUNICÍPIO: ARAPIRACA/ AL
CEP: 57.306-350
Estado de Alagoas
SÓCIO RESPONSÁVEL
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): JOSÉ CASSIANO DE FARIAS
CPF/MF Nº 144.361.164-68
ENDEREÇO: R ESTUDANTE LUIZ C AGUIAR BARBOZA
BAIXÃO
MUNICÍPIO: ARAPIRACA/ AL
CEP: 57.306-150
390
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 15 de agosto de 2014.
Secretário
expedir o seguinte,
EDITAL
Fica CONEXÃO MONTAGENS E EVENTOS LTDA, Caceal nº 241.01336-4, de acordo com o artigo
11 II, da Lei Estadual nº. 6.771/06, intimada da Decisão em Recurso n.º 094/2014, pela qual foi anulada
a decisão proferida no juízo a quo onde se decidiu pela prejudicialidade do julgamento administrativo da
matéria discutida no Judiciário (com fulcro nos artigos 17, IV, 23, §3º, II, 93 e 94 da Lei nº 6.771/2006),
no sentido de sustar nova Decisão, até que haja pronunciamento definitivo do Judiciário.
PROCESSO: 1500--009889/2013 E CJ 24.270/2013.
PROCESSOS ANEXOS: 1500-030355//2013 E 1500-045352/2013
AUTO DE INFRAÇÃO: Nº : 70.17867-002, PROTOCOLADO EM 25.03.2013
AUTUADA: CONEXÃO MONTAGENS E EVENTOS LTDA
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 241.01336-4
DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÃNCIA: Nº 19.364/13 PROLATADA EM 10/11/2013
AUTUANTE: CID PEREIRA DANTAS E OUTROS
DECISÃO N.º 094/2014
EMENTA: ICMS. Obrigação Principal. Não recolhimento do ICMS nas aquisições interestaduais de
mercadorias para uso, consumo do estabelecimento e ativo imobilizado. Renuncia da defesa por escolha
da via judicial, quanto à cobrança do diferencial de alíquotas (motivo do lançamento). No que concerne
a discussão sobre a multa, somente após o pronunciamento judicial definitivo sobre o motivo. Pedido
de Revisão conhecido e não provido. Anulada a decisão proferida no juízo a quo onde se decidiu pela
prejudicialidade do julgamento administrativo da matéria discutida no Judiciário (com fulcro nos
artigos 17, IV, 23, §3º, II, 93 e 94 da Lei nº 6.771/2006), no sentido de sustar nova Decisão, até que haja
pronunciamento definitivo do Judiciário.
Neste diapasão, tendo em vista que somente depois do pronunciamento judicial definitivo sobre o motivo
do lançamento tributário refletido nos autos é que se poderá emitir nova decisão administrativa de mérito,
no que tange a multa, sigam, os autos, à Procuradoria da Fazenda Estadual - PFE/PGE em cumprimento
ao prelecionado no art. 94 da Lei nº 6.771/2006, retornando para julgamento, fazendo-se referência ao
resultado da contenda, após pronunciamento definitivo do Judiciário.
SÓCIO ADMINISTRADOR
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): BRUNO RODRIGUES DE LIMA CONDE
CPF/CNPJ Nº 024.933.194-27
ENDEREÇO: R SÃO DOMINGOS S/N CASA 06
JACINTINHO
CEP: 57040-690
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): DANIELLA RODRIGUES DE LIMA CONDE
CPF/CNPJ Nº 926.492.704-20
JACINTINHO
CEP: 57040-690
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): FELIPE RODRIGUES DE LIMA CONDE
CPF/CNPJ Nº 036.119.414-50
JACINTINHO
CEP: 57040-690
Secretário
Diário Oficial
Estado de Alagoas
expedir o seguinte,
EDITAL
Fica IND E COME DE FUMO DE CABRA MACHO LTDA, Caceal nº 24.212.593-0, de acordo com o
artigo 11 da Lei Estadual nº. 6.771/06, intimada, para tomar ciência, da Decisão de Primeira Instância n.º
19.654/14, pela qual foi julgado improcedente o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de
Infração n.º 99.95535-002, de 10/11/2009.
PROCESSO Nº: 1500-025049-09/1500-00786-11 E CJ-24.508-14
AUTO DE INFRAÇÃO: 99.95535-002, protocolado em 10.11.2009
AUTUADA: IND E COM DE FUMO DE CABRA MACHO LTDA
AUTUANTE: ARNALDO PERCIANO DA ROCHA
CORDENADOR: ROBSON SANTANA DOS SANTOS
EMENTA - ICMS - Obrigação acessória - Presunção de extravio de livros e documentos fiscais (ex vi, art.
50, §10º, Lei 5.900/96) - Infração descaracterizada - Lançamento IMPROCEDENTE.
Assim posto, decido pela IMPROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO levado a efeito através do Auto de
Infração nº 99.95535-002, protocolado em 10.11.2009, por não restar comprovado o cometimento da
suposta infração por parte da autuada.
Sigam os autos à apreciação do egrégio Conselho Tributário Estadual.
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): JOSÉ ALDO OLIVEIRA VEIGA
CPF/MF Nº 924.219.704-15
ENDEREÇO: VL SÃO JOSE 03
ZONA RURAL
MUNICÍPIO: MACEIO/AL
CEP: 57318-600
SÓCIO RESPONSÁVEL
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ALMERIZA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS
CPF/MF Nº: 037.243.674-90
ENDEREÇO: R EDON JODE DE MORAIS 445
SÃO LUIZ
MUNICÍPIO: ARAPIRACA/AL
CEP: 57301-290
Secretário
expedir o seguinte,
EDITAL
Fica COMERCIAL DE AÇO E FERRO LTDA, Caceal nº 240.79551-2, de acordo com o artigo 11,II
da Lei Estadual nº. 6.771/06, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 19.641/2014, pela qual foi
julgado NULO (por falta de motivo) e IMPROCEDENTE (por falta de prova) o lançamento do crédito
tributário, referente ao Auto de Infração n.º 052099, de 03/12/1993.
PROCESSO: SF-005452/1995 (AMA-006883/1993); anexo(s) SF-00073/1994 (AMA-00059/1994);
C.A.F. Nº. 10.249/1995.
AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 052099, protocolizado em 03.12.1993.
AUTUADO(A): Comercial de Aço e Ferro Ltda.
MUNICÍPIO: Maceió, Al.
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 240.79551-2.
INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 40.913.709/0001-00.
AUTUANTE(S): Olívio Casado Lordsleem e outro.
JULGADOR FISCAL: Manoel Omena Farias Júnior.
COORDENADOR: Robson dos Santos Santana.
DECISÃO Nº. 19.641/14
EMENTA - ICMS/MULTA - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. 1. Lançamento de ofício de crédito
tributário. 2. Falta de recolhimento de imposto. 3. Ilícitos inerentes aos períodos de janeiro e fevereiro
de 1993 não comprovados. Lançamento improcedente. 4. Inexistência dos fatos relativos aos períodos de
março, maio, junho e agosto de 1993. Lançamento nulo por ausência de motivo - Lei nº. 4.717/65, artigo
19
2º, p. único, d. 5. Duplo grau de jurisdição administrativa necessário - artigos 48 e 49, § 1º, Lei Estadual
nº. 6.771/06.
Por todo o exposto, e tendo em vista o estatuído nos artigos 28 e 29, ambos da Lei Estadual nº. 6.771/06,
decide este Juízo Singular julgar o lançamento consignado no Auto de Infração nº. 052099, protocolizado
em 03/12/1993:
a - nulo por falta de motivo, quanto aos ilícitos relativos aos períodos de março, maio, junho e agosto de
1993; e
b - improcedente por falta de prova, quanto aos ilícitos relativos aos períodos de janeiro e fevereiro de
1993.
Em atenção ao disposto no artigo 48 da Lei Estadual nº. 6.771/06, vão os autos ao egrégio Conselho
Tributário Estadual.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): RICARDO ANTONIO SILVA SANTOS
CPF/MF Nº 469.091.334-04
ENDEREÇO: RUA DA SAUDADE 45
JACINTINHO
CEP: 57.000-000
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO
CPF/MF Nº 729.818.144-00
ENDEREÇO: RUA PASTOR EURICO CALHEIROS 245
JACINTINHO
CEP: 57.040-000
Secretário
expedir o seguinte,
EDITAL
Fica JOSE BENIVALDO DE LIMA, Caceal nº 24.097.031-4, de acordo com o artigo 11,II da Lei Estadual
nº. 6.771/06, intimada, para tomar ciência, da Decisão de Primeira Instância n.º 19.660/14, pela qual foi
julgado NULO (por falta de motivo) o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º
032565, de 20/02/2003.
PROCESSO: 1500-005454/2003; C.J. nº. 24.525/2014
AUTO DE INFRAÇÃO: nº 032565, protocolizado em 20/02/2003
AUTUADA: JOSE BENIVALDO DE LIMA
MUNICÍPIO: Maceió/AL
AUTUANTE: Ronaldo Guedes de Araújo e outros
JULGADOR SINGULAR: Solymar Correia Alves
COORDENADOR: Robson Santana dos Santos
DECISÃO Nº 19.660/2014
EMENTA - ICMS - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. (1) Extravio de
Livros e Documentos Fiscais. (2) Lançamento fundado no art. 53, da Lei Estadual nº 5.900/96, art.49
III e 763 I RICMS. (3) Não faz prova da intimação por AR (art. 11, II, da Lei Estadual nº 6.771/06);
(4) Não serve de base para o presente lançamento a intimação postal que solicita o livro fiscal tido por
extraviado somente após a protocolização do Auto de Infração. (5) Ausência do pressuposto de fato
- o motivo - em face da inexistência de intimação prévia regular solicitando os livros e documentos
fiscais. (6) LANÇAMENTO NULO por falta de motivo. (7) Aplicação subsidiária do art. 2º, p. único, da
Lei Federal nº 4.717/65, que trata da nulidade em tais casos. (8) - Reexame necessário pelo Conselho
Tributário Estadual, ex vi do arts. 48, I e 49, § 1º, da Lei Estadual nº 6.771/06.
Face ao exposto, e conforme os arts. 28 e 29 da Lei Estadual 6.771/06, decide este Juízo Singular julgar
NULO por falta de motivo o lançamento constante do Auto de Infração nº 032565, protocolizado em
20/02/2003.
OUTROS
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): JOSE BENIVALDO DE LIMA
CPF/MF Nº 125.910.504-06
ENDEREÇO: RUA DORIVAL 278
CHA DO PILAR
MUNICÍPIO: PILAR/AL
CEP: 57.150-00
Secretário
20
Diário Oficial
expedir o seguinte,
EDITAL
Fica MARIA ROSIANE DE MELO SILVA, Caceal nº 246.01180-7, de acordo com o artigo 11, II da Lei
Estadual nº. 6.771/06, intimada, para tomar ciência, da Decisão de Primeira Instância n.º 19.685/2014,
pela qual foi julgado nulo o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 99.87236004, protocolado em 02/06/09.
PROCESSO: SF-011415/09; anexo(s) SF-022116/09; CJ 24.491/14.
AUTO DE INFRAÇÃO: 99.87236-004, protocolado em 02/06/09.
SUJEITO PASSIVO: MARIA ROSIANE DE MELO SILVA
INSCRIÇÃO NO CGC/MF: 03.025.552/0001-42
AUTUANTE: Márcia Carrilho Leão Peixoto
JULGADORA SINGULAR: Maria de Fátima Lima
DECISÃO N.º 19.685/2014
EMENTA: ICMS. Obrigação Acessória. Presunção legal de extravio de documentos fiscais. Inexistência
de intimação fiscal prévia, solicitando as notas fiscais - inobservância do §10, inciso I, do art. 50 da Lei nº
5.900/96, com redação dada pela Lei nº 6.331/02. Ausência do pressuposto de fato - motivo - em face da
inexistência de solicitação prévia regular. Lançamento NULO por falta de motivo.
Reexame necessário pelo Conselho Tributário Estadual, ex vi do art. 48, inciso I e 49, §1º, da Lei Estadual
nº 6.771/06.
Por todo o exposto, e tendo em vista o estatuído nos artigos 7º, inciso IV; 28 e 29 da Lei Estadual n.º
6.771/06, combinado com o artigo 2º, parágrafo único, “d”, da Lei Federal n.º 4.717/65 (Lei da Ação
Popular), decide este Juízo Singular julgar NULO, por falta de motivo, o lançamento consignado no Auto
de Infração n.º 99.87236-004, protocolado em 02 de junho de 2009.
Remetam-se os autos ao Conselho Tributário Estadual, para reexame necessário da decisão, nos termos
do art. 48, inciso I e 49, §1º, da Lei Estadual n° 6.771/06.
Publique-se, Registre-se, Intime-se.
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): MARIA ROSEANE DE MELO SILVA
CPF/MF Nº 995.157.254-53
ENDEREÇO: R JOSE AUGUSTO BEZERRA 71
BEBEDOURO
MUNICÍPIO: MACEIO/AL
CEP: 57017-350
Secretário
expedir o seguinte,
EDITAL
Fica COMERCIAL MENDONÇA LTDA, Caceal nº 240.75070-5, de acordo com o artigo 11,II da Lei
Estadual nº. 6.771/06, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 19.673/2014, pela qual foi julgado
IMPROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 067380, de
30/12/1998.
PROCESSO: 1500-013433/1998, CJ 17.516/1999 ; Anexo: 1500-002337/1999.
AUTO DE INFRAÇÃO: Nº 067380 de 29-12-1998, protocolizado a 30-12-1998.
AUTUADA: Comercial Mendonça Ltda.
AUTUANTES: Denise Campos Damaso Lopes
JULGADOR SINGULAR: Silvio Tenório Gameleira
EMENTA - ICMS - 1) Lançamento de ofício de crédito tributário. 2) Suposição de falta de recolhimento
da obrigação principal, além da multa sobre esta, por omissão de saídas e de entradas de mercadorias
tributadas em operações internas, apuradas mediante levantamento físico de estoque. 3) Equívoco no
levantamento, por não segregar, nas entradas detectadas sem documentação fiscal, as que permaneceram
Estado de Alagoas
ou não no estoque final, além de dissonância com o livro de registro de inventário, de diversos
quantitativos dos estoques inicial e final de mercadorias. 4) Ausência de material probatório, in casu, as
notas fiscais de entradas e de saídas de mercadorias. 5) Aplicação de penalidade em desarmonia com a
legislação. 6) Ilícito não comprovado - Infração descaracterizada. Lançamento IMPROCEDENTE ante
a falta de provas e inconsistência do levantamento. Remessa dos autos ao Conselho Tributário Estadual
para reexame necessário, nos termos do art. 48, I da Lei 6.771/06.
Ante o exposto, este juízo singular, no exercício da competência atribuída pelos artigos 28 e 29 da
Lei Estadual 6.771/06, decide pela IMPROCEDÊNCIA do lançamento tributário veiculado pelo Auto
de Infração nº 067380 de 29-12-1998, protocolizado a 30-12-1998, pela inexistência de elementos
a comprovar a ocorrência de infração à legislação tributária descrita nos autos. Considerando a
IMPROCEDÊNCIA do lançamento do crédito tributário, e em face do que dispõe o artigo. 48, I da Lei nº
6.771/06, vão os autos ao egrégio Conselho Tributário Estadual, para reexame necessário.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): VICTOR SANTOS MENDONÇA
CPF/MF Nº 051.262.604-99
ENDEREÇO: AV PRESIDENTE VARGAS 250
SERRARIA
CEP: 57.046-140
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): SERGIO SILVA MENDONÇA
CPF/MF Nº 157.269.404-15
ENDEREÇO: RUA DA PRAIA 173
CENTRO
CEP: 57.020-680
Secretário
expedir o seguinte,
EDITAL
Fica J. DA SILVA COSTA DE ALMEIDA - ME, Caceal nº 248.46815-4, de acordo com os artigos 11,
II da Lei Estadual nº. 6.771/06,intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 19.589/2014, pela qual foi
julgado PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.02101001, de 02/09/2011, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir da publicação deste Edital,
pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45
e 46 da citada Lei.
PROCESSOS SF: 029514/11; 091160/09; 037381/11; 001721/13; e
CJ-23.439/12.
AUTO DE INFRAÇÃO Nº70.02101-001, protocolado em 02/09/2011
SUJEITO PASSIVO: J DA SILVA COSTA DE ALMEIDA - ME
Endereço: Rua Coronel Clodoaldo da Fonseca, nº74-A, Centro, Porto Calvo, AL.
Inscrição estadual: 248.46815-4
Inscrição federal: 05.413.412/0001-77
SERVIDOR FISCAL: Augusto Alves Nicacio Filho
JULGADOR SINGULAR: Joaquim Narciso Costa Pereira
EMENTA: ICMS. 1- Presunção de omissão de saídas de mercadorias tributadas, em operações internas;
infração ao art. 2º, I, §9º, V da Lei nº5.900/96, com redação dada pela Lei nº6.970/08;
2- Lançamento
corrigido, cuja revisão resultou no aumento do valor do crédito tributário inicial; 3- Confissão irretratável
de todo débito (corrigido) pelo sujeito passivo, com pedido de parcelamento e início do pagamento no
curso do processo; 4- Encerramento do processo administrativo tributário contencioso: art. 17, III e
V da Lei nº6.771/2006 e 163, §1º, I, §2º, II, “b” do Decreto nº25.370/2013; 5- PROCEDÊNCIA DO
LANÇAMENTO E EXIGÍVEL O CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONFESSADO.
DECIDE este juízo singular - com fulcro nos artigos 17, III e IV; 28, §4º, I e 29 da Lei nº6.771/2006 e art.
163, §1º, I, §2º, II, “b” e §3º do Decreto nº25.370/2013
(que
regulamenta o Processo Administrativo Tributário no âmbito estadual) - reconhecer a PROCEDÊNCIA
da pretensão fazendária e declarar a exigibilidade do Crédito Tributário confessado, no valor total de
R$61.006,29 (sessenta e um mil, seis reais e vinte e nove centavos), tendo em vista o reconhecimento do
débito e o início do pagamento no curso do processo.
À DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
Registre-se, publique-se e intime-se.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): JEANE DA SILVA COSTA DE ALMEIDA
CPF/MF Nº 037.437.264-08
ENDEREÇO: R. CORONEL CLODOALDO DA FONSECA
74
CENTRO
MUNICÍPIO: PORTO CALVO/AL
CEP: 57.900-000
Secretário
expedir o seguinte,
EDITAL
Fica E. J. COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - ME, Caceal nº 241.03418-3, de acordo com o artigo 11,II da
Lei Estadual nº. 6.771/06, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 19.585/14, pela qual foi julgado
Procedente em parte o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.18873-002,
de 05/07/2013, para, querendo, pagar o débito ou interpor no prazo de 10 (dez) dias, a a contar da data da
publicação deste Edital, Pedido de Revisão à Coordenadoria de Julgamento, nos termos do disposto no
art. 36 § 1º inc IV, da Lei Estadual n.º 6.771/06.
PROCESSO:SF-021142/2013; anexo(s) SF-041029/2013; C.J. nº. 24.367/2013
AUTO DE INFRAÇÃO: nº 70.18873-002, protocolizado em 05/07/2013
AUTUADA: E. J. COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - ME
MUNICÍPIO: Maceió/AL
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 24103418-3
AUTUANTE: Raimundo Marques de Carvalho Neto
JULGADOR SINGULAR: José Edson Lima e Silva
EMENTA - ICMS. FALTA DE ESCRITURAÇÃO DE NOTAS FISCAIS NO LIVRO REGISTRO DE
ENTRADAS. (1) Documentos fiscais relativos a mercadorias isentas, imunes e não tributadas, bem como
bens de uso ou consumo do estabelecimento; (2) Incidência da norma plasmada no art. 2º, § 9º, II, da Lei
Estadual nº 5.900/96; (3) Presunção relativa não elidida pelo sujeito passivo; (4) Infração caracterizada;
(5) Subsunção dos fatos ao art. 118, da Lei Estadual nº 5.900/96; (6) Correção na quantia da pena, nos
termos do art. 30, II, da Lei Estadual nº 6.771/06, porquanto originalmente calculada em desconformidade
com o dispositivo legal sancionador; (7) Redução da penalidade em 50%, por se tratar de contribuinte
inscrito como microempresa, ex vi do art. 135-A, da Lei Estadual nº 5.900/96. (8) LANÇAMENTO
PROCEDENTE EM PARTE. (9) Procedimento especial, nos termos do art. 36, II, da Lei Estadual
nº 6.771/06.Face ao exposto, e conforme os arts. 28, 29 e 30, da Lei Estadual 6.771/06, decide este Juízo
Singular julgar PROCEDENTE EM PARTE o lançamento constante do Auto de Infração nº 70.18873-002,
protocolizado em 05/07/2013, sendo aplicada a sanção prescrita no art. 118, da Lei Estadual nº 5.900/96,
totalizando o crédito tributário no montante de R$ 246,65 (duzentos e quarenta e seis reais e sessenta
e cinco centavos), correspondente a multa. O crédito tributário, devidamente atualizado e acrescido de
juros, deverá ser recolhido ao Erário Estadual no prazo de 10 (dez) dias, ressalvado ao autuado o direito
de interpor pedido de revisão dirigido ao titular da Coordenadoria de Julgamento, nos termos do art. 36,
§1º, IV, da Lei Estadual nº 6.771/06, que dispõe sobre processos de procedimento especial.
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): EDINAURA SANTOS LIMA
CPF/MF Nº 806.023.045-04
ENDEREÇO: AV AUGUSTO MAYNART 245
APT. 801
SÃO JOSÉ
MUNICÍPIO: ARACAJU/SE
CEP: 49.015-380
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): JOSÉ SANTOS LIMA JÚNIOR
CPF/MF Nº 842.411.525-20
ENDEREÇO: AV. DR. ANTÔNIO GOUVEIA
77
APT. 704
PAJUÇARA
CEP: 57.030-100
Secretário
21
expedir o seguinte,
EDITAL
Fica MIFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, Caceal nº 240.88472-8, de acordo com os
artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão em Recurso
n.º 091/2014, pela qual foi reconhecida a procedência, mantendo a decisão proferida anteriormente,
referente ao Auto de Infração n.º 90.17126-001, protocolizado em 10/09/2012, para querendo, no prazo
de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste Edital, Pedido de Revisão à Coordenadoria de
Julgamento, nos termos do disposto no art. 36 § 1º inc IV, da Lei Estadual n.º 6.771/06
PROCESSO: 1500-025332-12; CJ 23.886-12
PROCESSOS ANEXOS: 1500-032486/2012; 1500-041308/2013 e 1500-043379/2013
AUTO DE INFRAÇÃO: 90.17126-001, PROTOCOLADO EM 10.09.2012.
AUTUADA: MIFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA
MUNICÍPIO: MACEIÓ-AL
DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÃNCIA: Nº 19.105/2013, PROLATADA EM 12.05.2013
AUTUANTE: ALDA CELINE FERNANDES RAMOS E OUTROS
DECISÃO EM RECURSO Nº 091/2014
EMENTA: ICMS. 1. Descumprimento de obrigação tributária principal. 2. Falta de recolhimento do
imposto de que se tornara responsável, em razão de haver adquirido mercadorias sujeitas ao regime de
substituição tributária advindas de Estado não signatário do Convênio 76/94. 3. Mandado de Segurança
impetrado sem repercussão no feito administrativo. 3. Infração caracterizada. Recurso conhecido e
não provido. Mantida na íntegra a decisão proferida no juízo a quo onde se decidiu pela procedência
do lançamento. Por se tratar de decisão definitiva (ex vi, do art. 50-II, da Lei Estadual nº 6.771/06),
transcorrido o prazo de intimação do sujeito passivo para ciência do decidido e para o recolhimento do
crédito tributário, sem que este recolhimento tenha sido efetuado, enviem os autos à Procuradoria da
Fazenda Estadual - PFE/PGE para inscrição do crédito tributário na Dívida Ativa do Estado, conforme
mandamento veiculado no parágrafo único, art. 50, da Lei Estadual nº 6.771/06.
SÓCIO RESPONSÁVEL
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): MARCIO ANDRE DE LIRA
CPF/MF Nº 008.617.424-00
ENDEREÇO: R. ZAFIRA ATAIDE SERQUEIRA
CIDADE UNIVERSITÁRIA
CEP: 57.072-460
REPRESENTANTE(S) LEGAL(S): ARNALDO MONTEIRO DOS SANTOS FILHO
CPF/MF Nº 555.669.955-00
ENDEREÇO: R. ABDON ARROXELAS 680 APT 806 EDIF
PONTA VERDE
CEP: 57035-380
Secretário
expedir o seguinte,
EDITAL
Fica J D & MELLO COMÉRCIO DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, Caceal nº 24.095.429-7, de
acordo com o artigo 11,II da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da
Decisão de Primeira Instância n.º 19.663/2014, pela qual foi julgado PROCEDENTE EM PARTE o
lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 008061, de 07/07/1999, para querendo,
no prazo de 15 dias, contados a partir da publicação deste Edital, pagar o débito ou interpor Recurso
Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.
PROC. Nº1500-008627-99/008631-99/040026-13
AUTO DE INFRAÇÃO: 008061, protocolado em 07.07.1999
AUTUADA: J D & MELLO COMÉRCIO DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.
MUNICÍPIO: MACEIÓ- AL
22
Diário Oficial
AUTUANTE(S): MARIA EDITE F CAJUEIRO E OUTROS
JULGADOR SINGULAR: PAULO DE AQUINO SOUZA
EMENTA: ICMS. Lançamento de ofício de crédito tributário. 1) Falta de recolhimento de ICMS
Substituição Tributária. 2) Falta de recolhimento de ICMS normal de mercadorias desacobertadas de
documentos fiscais. Preterida formalidade essencial à validade do ato de lançamento, tendo em vista falta
de comprovação efetiva do valor atribuído à base de cálculo pela fiscalização. Possibilidade de novo
lançamento. Aplicabilidade da regra específica do art. 173, II, do CTN. 3) Deixar de submeter ao visto do
Posto Fiscal em documento fiscal - LANÇAMENTO PROCEDENTE EM PARTE E PARCIALMENTE
NULO POR VÍCIO FORMAL. Duplo grau de jurisdição administrativa necessário - arts. 48 e 49, § 1º,
da Lei n.º 6.771/06.
Ex positis, decide este juízo singular julgar PROCEDENTE EM PARTE E PARCIALMENTE NULO
POR ERRO FORMAL, o lançamento levado a efeito através do Auto de Infração Nº 008061, por ter
a autuada infringido o arts. 49, II, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 35.245/91, e o
antecedente (norma primária, norma proibitiva) do art. 114 da Lei n.º 5.900/96, penalizando-a com a multa
cominada no artigo 114 do mesmo mandamento legal, e condenando-a recolher aos Cofres Estaduais o
crédito tributário no valor de 1.235,00 (um mil, duzentos e trinta e cinco reais), mais os acréscimos legais.
O crédito tributário deverá ser recolhido ao Erário Estadual, com os acréscimos legais, ressalvado o direito
à autuada de interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, na forma e prazo estabelecidos
nos arts. 45 e 46 da Lei n.º 6.771/06.
Por fim, em atendimento aos arts. 48 e 49, § 1º, da Lei n.º 6.771/06, encaminhe-se o processo ao Conselho
Tributário Estadual.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ANA ELIZABETH BREDA PESSOA DE MELLO
CPF/MF Nº 032.193.874-70
ENDEREÇO: RUA LUXEMBURGO 132
PAU AMARELO
MUNICÍPIO: PAULISTA/PE
CEP: 53.433-030
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): JOSE DOMINGOS DOS SANTOS
CPF/MF Nº 843.396.838-68
ENDEREÇO: RUA SETE DE SETEMBRO 17
CENTRO
MUNICÍPIO: MURICI/AL
CEP: 40.130-000
Secretário
expedir o seguinte,
EDITAL
Fica COMERCIAL SOBERANA LTDA, Caceal nº 241.05016-2, de acordo com o artigo 11,II da Lei
PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 90.10568-001, de
30/06/2011, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir da publicação deste Edital, pagar o
débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da
citada Lei.
PROCESSO PRINCIPAL: SF 1500-019659/2011; CJ 23788/2012
PROCESSOS ANEXOS: SF 039208/2011; SF 022411/2012; SF 028971/2012
AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 90.10568-001, PROTOCOLIZADO EM 30/06/2011
SUJEITO PASSIVO: “COMERCIAL SOBERANA LTDA”
SERVIDORA FISCAL (AUTUANTE): UBIRACILDA SÁ CAVALCANTE
JULGADOR SINGULAR: MARCELO J. FERREIRA DE ALBUQUERQUE ARAÚJO
COORDENADOR DE JULGAMENTO: ROBSON SANTANA DOS SANTOS
EMENTA: ICMS. LANÇAMENTO DE OFÍCIO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. 1. Falta de recolhimento
do imposto, na qualidade de contribuinte substituído, relativamente às operações subsequentes com
mercadorias recebidas sem que tenha sido feita a retenção total na operação anterior. 2. Fato incontroverso.
3. Ilícito fiscal comprovado. 4. PROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
Estado de Alagoas
1. Sob os fundamentos de fato e de direito expostos, considerando o estatuído nos arts. 28 e 29 da
Lei Estadual nº 6.771/06, DECIDE este juízo administrativo singular: a) julgar pela PROCEDÊNCIA
DO LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO levado a efeito por meio do Auto de Infração nº
90.10568-001, protocolizado em 30/06/2011, por ter a autuada infringido os arts. 1º, parágrafo único,
III, “c” e 2º, XV, 23, I, 26, parágrafo único, e o antecedente do art. 90-A, da Lei Estadual 5.900/96; b)
sancionando a autuada com a multa prevista no art. 90-A da Lei Estadual 5.900/96; e c) condenando-a
a recolher à Fazenda Pública Estadual o crédito tributário cujo valor originário totaliza R$ 44.423,50
(quarenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e três reais e cinquenta centavos), sendo R$ 22.211,75 (vinte
e vinte mil, duzentos e onze reais e setenta e cinco centavos) correspondentes ao imposto, e R$ 22.211,75
(vinte e vinte mil, duzentos e onze reais e setenta e cinco centavos) relativos à multa do art. 90-A da
Lei Estadual nº 5.900/96, conforme demonstrado nesta Decisão, mais respectivos juros, atualização
monetária e acréscimos legais cabíveis.
2. O crédito tributário deverá ser recolhido no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta
Decisão, ressalvando-se à autuada o direito de interpor recurso ordinário ao Conselho Tributário Estadual,
conforme arts. 45 e 46 da Lei nº 6.771/06, considerada a conversão do procedimento especial em ordinário
(art. 36, § 3º, da Lei Estadual nº 6.771/06).
3. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.
SÓCIO RESPONSÁVEL
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): IVANILDO VENTURA RODRIGUES
CPF/MF Nº 040.309.724-03
ENDEREÇO: R. ESTUDANTE MARTHA RÉGIA BISPO
199
ELDORADO
CEP: 57.306-190
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): FABIANA CANDIDO DOS SANTOS
CPF/MF Nº 073.558.644-67
ENDEREÇO: ANTÔNIA JOVELINA DOS SANTOS
498
BAIXA GRANDE
CEP: 57.307-180
Secretário
expedir o seguinte,
EDITAL
Fica R. K. CONFECÇÕES LTDA - ME, Caceal nº 241.02422-6, de acordo com o artigo 11,II da Lei
PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 90.06707-001, de
11/01/2011, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir da publicação deste Edital, pagar o
débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da
citada Lei.
PROCESSO: SF-000688/11; anexo(s) SF-090546/09; e SF-010104/11; CJ-023162/11.
AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 90.06707-001, protocolado em 11/01/2011.
AUTUADO (A): R K CONFECÇÕES LTDA ME.
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 241.02422-6.
INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 05.328.321/0001-33.
AUTUANTE(S): Edgar Sarmento Pereira Filho.
JULGADOR FISCAL: Manoel Omena Farias Júnior.
COORDENADOR: Robson Santana dos Santos.
DECISÃO Nº. 19.571/14
EMENTA. ICMS/MULTA. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. 1. Lançamento de ofício de crédito
tributário. 2. Presunção de saídas internas tributadas, sem pagamento do imposto - Lei nº 5.900/96, artigo
2º, §9º, V. 3. Presunção legal relativa não infirmada pela defesa. 4. Ilícito comprovado. 5. Pagamento.
Extinção parcial do crédito tributário. 6. LANÇAMENTO REVISTO PROCEDENTE. 7. Duplo grau de
jurisdição administrativa necessário - artigos 48 e 49, § 1º, Lei nº. 6.771/06.
Por todo o exposto, e tendo em vista o estatuído nos artigos 28 e 29, da Lei Estadual nº. 6.771/06, decide
este Juízo Singular julgar PROCEDENTE o lançamento revisto (Aditamento Fiscal nº 2) consignado no
Auto de Infração nº. 90.06707-001, protocolizado em 11.01.2011, considerando o autuado incurso na
norma do artigo 97 da Lei Estadual nº. 5.900/06, e obrigado a recolher ao erário estadual o crédito no
montante de R$ 122.959,77 (cento e vinte e dois mil, novecentos e cinqüenta e nove reais e setenta e sete
centavos), correspondente a imposto e multa, devidamente atualizado e acrescido de juros.
Considerando o pagamento efetuado em 30.09.2013, fls. 289, 304 e 305, retro, sobeja concluir pela
extinção parcial do crédito aludido nesta decisão.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
23
O crédito remanescente deverá ser recolhido ao Erário Estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, contados
da ciência desta decisão, ressalvado ao autuado o direito de interpor Recurso Ordinário ao Conselho
Tributário Estadual, na forma e prazo estabelecidos nos artigos 45 e 46, da Lei Estadual nº. 6.771/06.
Em atenção ao disposto nos artigos 48 e 49, §1º, da Lei Estadual nº. 6.771/06, vão os autos ao egrégio
Conselho Tributário Estadual.
expedir o seguinte,
SÓCIO RESPONSÁVEL
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ROBERTO ALBUQUERQUE FERNANDES
CPF/MF Nº 001.019.634-08
ENDEREÇO: AV. DOUTOR ANTÔNIO GOUVEIA
1505
APT. 501
PAJUÇARA
CEP: 57.030-170
Fica AUTO POSTO BANANEIRA LTDA, Caceal nº 240.67569-0, de acordo com os artigos 11,II
da Lei Estadual nº. 6.771/06, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 19.595/14, pela qual foi
reconhecida a exclusão da jurisdição administrativa tributária pelos efeitos da REVELIA, referente ao
Auto de Infração n.º 019969, protocolizado em 15/01/2002, para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias,
contados a partir da publicação deste Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho
Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): KATIA RÊGO DE ALBUQUERQUE
CPF/MF Nº 787.313.564-00
ENDEREÇO: OTR SENADOR RUI PALMEIRA
PONTA VERDE
CEP: 57.035-250
PROCESSO PRINCIPAL: SF 000980/2002; CAF 18948/2002
PROCESSO ANEXO: SF 003447/2002
AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 019969, PROTOCOLIZADO EM 15/01/2002
SUJEITO PASSIVO: “AUTO POSTO BANANEIRA LTDA”
SERVIDOR FISCAL (AUTUANTE): OZÉAS TAVARES DA SILVA
JULGADOR SINGULAR: MARCELO JOSÉ F. DE ALBUQUERQUE ARAÚJO
100
A P T. 3 0 2 Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 15 de agosto de 2014
Secretário
expedir o seguinte,
EDITAL
Fica R. GOMES DA SILVA COMERCIAL, Caceal nº 24.103956-8, de acordo com os artigos 32 da
Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância
n.º 19.578/14, pela qual foi julgado Procedente o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de
Infração n.º 70.03044-003, de 17/11/2011, para, querendo, pagar o débito ou interpor no prazo de 10 (dez)
dias, a contar da data da publicação deste Edital, Pedido de Revisão à Coordenadoria de Julgamento, nos
termos do disposto no art. 36 § 1º inc IV, da Lei Estadual n.º 6.771/06
PROCESSO Nº: 1500-037734-11/1500-002061-12 E CJ-24.450-14
AUTO DE INFRAÇÃO: 70.03044-003, protocolado em 17.11.2011
AUTUADA: R GOMES DA SILVA COMERCIAL
MUNICÍPIO: SÃO MIGUEL DOS CAMPOS - AL
AUTUANTE: JORGE RICARDO DE SOUZA
fiscal de entrada nos livros fiscais próprios - Infração caracterizada - Lançamento PROCEDENTE Procedimento Especial.
Infração nº 70.03044-003, protocolado em 17.11.2011, por ter a autuada infrigido o art. 31, da Lei nº
5.900/96, c/c artigo 49, VI, e 280, do RICMS, penalizando-a com a multa cominada do art. 117, da
referida lei, condenando-a recolher à Fazenda Pública Estadual o crédito tributário no valor de R$ 988,81
(novecentos e oitenta e oito reais e oitenta e um centavos, sem prejuízo dos acréscimos legais.
ressalvando-se à autuada o direito de interpor recurso, na forma e prazo estabelecidos na Lei nº 6.771/06.
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ROGÉRIO GOMES DA SILVA
CPF/MF Nº 058.868.114-86
ENDEREÇO: R PROJETADA 087
35
LOT. EDGAR PALMEIRA
MUNICÍPIO: SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/ AL
CEP: 57.240.000
Secretário
EDITAL
DECISÃO N.º 19.595/2014
EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. LANÇAMENTO DE OFÍCIO DE CRÉDITO
TRIBUTÁRIO. 1) Falta de recolhimento do imposto referente a mercadorias sujeitas à substituição
tributária (álcool etílico hidratado combustível - AEHC), adquiridas sem documentação fiscal, fato
que teria sido constatado por meio de levantamento físico de estoques. 2) Impugnação que não reveste
formalidade legal mínima, por ter sido apresentada por cópia reprográfica. 3) Não atendida pelo sujeito
passivo a intimação para regularizar a inicial da defesa, não obstante empreendidos todos os esforços
pela instância julgadora. 4) Incidência do art. 5º, “caput” e § 1º, II e III, “c”, da Lei Estadual nº 6.771/06,
considerando que das cópias reprográficas apresentadas à guisa de inicial de defesa não se pode aferir
com segurança nem a legitimidade da parte (inciso II), nem a regularidade da representação (inciso
II), nem a assinatura do suposto representante do sujeito passivo (inciso III, alínea “c”). 5) Revelia. 6)
Impossibilidade de apreciação do lançamento por esta instância administrativa de julgamento, por força
dos efeitos da revelia, conforme arts. 13 e 17, I, da Lei Estadual nº 6.771/06. 7) Encerramento do processo
nos termos do art. 17, I, da Lei Estadual nº 6.771/06. 8) Envio dos autos à Procuradoria da Fazenda
Estadual, após o trânsito em julgado da decisão, atentando-se ao disposto nos arts. 13, § 2º, e 54, IX, da
Lei Estadual nº 6.771/06 (competência da Representação Fiscal para, previamente, proceder a eventual
revisão do ato administrativo). 9) Suspensão do lapso prescricional, considerando a apresentação de peça
que se enquadra no gênero “reclamações e recursos” (e consequente suspensão da exigibilidade do crédito
tributário: art. 151, III, CTN), cuja regularidade somente poderia ser descartada a partir da inação da
parte, depois de intimada para promover a respectiva regularização.
1. Por todo o exposto: (a) porque a impugnação apresentada (em relação ao Auto de Infração nº 019969,
protocolizado em 15/01/2002), não reveste formalidade legal mínima, por ter sido apresentada por cópia
reprográfica; (b) porque não atendida pelo sujeito passivo a intimação para regularizar a inicial da defesa,
não obstante empreendidos todos os esforços pela instância julgadora; (c) decorre a incidência do art.
5º, “caput” e § 1º, II e III, “c”, da Lei Estadual nº 6.771/06, considerando que das cópias reprográficas
apresentadas à guisa de inicial de defesa não se pode aferir com segurança nem a legitimidade da parte
(II), nem a regularidade da representação (II), nem a assinatura do suposto representante do sujeito
passivo (III, “c”).
2. Tendo em vista o estatuído no art. 13 da Lei Estadual nº 6.771/06, por não ter sido válida a manifestação
do sujeito passivo com referência ao Auto de Infração nº 019969/2002 , decide este Juízo Administrativo
Singular reconhecer a exclusão legal da jurisdição administrativa tributária pelos efeitos da revelia.
3. Transitada em julgado esta decisão, e atentando-se ao disposto nos arts. 13, § 2º, e 54, IX, da Lei
Estadual nº 6.771/06 (competência da Representação Fiscal para, previamente, proceder a eventual
revisão do ato administrativo), sigam os autos à Procuradoria da Fazenda Estadual, para os fins legais.
4. Ressalva-se à autuada o direito de interpor recurso ordinário ao Conselho Tributário Estadual, na forma
e prazo estabelecidos nos arts. 45 e 46 na Lei Estadual nº 6.771/06.
Publique-se, Registre-se, Intime-se as partes.
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): SEVERINO JOSE DA SILVA
CPF/MF Nº 026.330.004-87
ENDEREÇO: AV CEL WILSON STA. CRUZ 1535
ALTO DO CRUZEIRO
CEP: 57.300-970
RESPONSÁVEL
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): BERENICE ARAUJO DA SILVA
CPF/MF Nº 162.547.164-53
ENDEREÇO: R SANTOS DUMONT 484
BAIXAO
CEP: 57.305-420
24
Diário Oficial
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ANA LÉCIA ARAUJO SILVA DE FRANÇA
CPF/MF Nº 453.897.134-00
ENDEREÇO: R. CICERO TORRES 126
BRASÍLIA
CEP: 57.313-170
Secretário
expedir o seguinte,
EDITAL
Fica S. L. ENTRETENIMENTO LTDA - ME, Caceal nº 24.843.126-9, de acordo com o artigo 11, II da
Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º
19.621/14, pela qual foi julgado PROCEDENTE EM PARTE o lançamento do crédito tributário, referente
ao Auto de Infração n.º 70.13348-002, de 27/02/2013, para, querendo, pagar o débito ou interpor no prazo
de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste Edital, Pedido de Revisão à Coordenadoria de
Julgamento, nos termos do disposto no art. 36 § 1º inc IV, da Lei Estadual n.º 6.771/06.
PROCESSO Nº: 1500-007078-13/1500-015062-13 E CJ-24.111-13
AUTUADA: S L ENTRETENIMENTO LTDA ME
AUTUANTE: MARCIA FARAH
fiscal de entrada nos livros fiscais próprios - Infração caracterizada - Lançamento PROCEDENTE EM
PARTE.
Assim posto, decido pela PROCEDÊNCIA EM PARTE DO LANÇAMENTO, levado a efeito através do
Auto de Infração nº 70.13348-002, protocolado em 27.02.2013, por ter a autuada infrigido o art. 31, da
Lei nº 5.900/96, c/c artigo 49, VI, e 280, do RICMS, penalizando-a com a multa cominada do art. 107, da
referida lei, condenando-a recolher à Fazenda Pública Estadual o crédito tributário no valor de R$ 443,04
(quatrocentos e quarenta e três reais e quatro centavos), sem prejuízo dos acréscimos legais.
ressalvando-se à autuada o direito de interpor recurso ordinário ao Conselho Tributário Estadual, na
forma e prazo estabelecidos na Lei nº 6.771/06.
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ALTAMIRO DA SILVA JÚNIOR
CPF/MF Nº: 034.534.334-40
ENDEREÇO: R. OURO BRANCO 748
SANTA ESMERALDA
CEP: 57.312-020
SÓCIO RESPONSÁVEL
REPRESENTANTE(S) LEGAL(S): SÉRGIO TEODORO MEDEIROS
CPF/MF Nº: 965.710.184-49
ENDEREÇO: R PEDRO LIVINO
231
JARDIM ESPERANÇA
MUNICÍPIO: ARAPIRACA-AL
CEP: 57.307-520
Secretário
Estado de Alagoas
expedir o seguinte,
EDITAL
Fica SALGADINHO AUTO POSTO LTDA - EPP, Caceal nº 24.246.019-4, de acordo com o artigo 11,II
da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância
n.º 19.620/14, pela qual foi julgado PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto
de Infração n.º 70.24452-003, de 13/11/2013, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir da
publicação deste Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual,
nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.
PROCESSO Nº: 1500-041582-13/1500-004209-14 E CJ-24.457-14
AUTUADA: SALGADINHO AUTO POSTO LTDA EPP
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 24.246.019-4I
NSCRIÇÃO FEDERAL: 03.939.542/0007-08
AUTUANTE: ALESSANDRO MARCIO NOVAES OLIVEIRA E OUTRO
EMENTA - ICMS - Obrigação acessória - Falta de registro de nota fiscal de entrada nos livros fiscais
próprios - Infração caracterizada - Lançamento PROCEDENTE. Em 13 de novembro de 2013, foi
protocolado junto à Secretaria de Fazenda Estadual o Auto de Infração em epígrafe, tendo por objeto a
cobrança de crédito tributário no montante de R$ 73.902,15 (setenta e três mil novecentos e dois reais e
quinze centavos) referente ao ICMS, e multa respectiva, por suposta falta de escrituração de documentos
fiscais de aquisição de mercadorias. Como substrato legal foi dado como infringido os artigos 50, II,
§1º e 2º, §2º da Lei 5.900/06, c/c artigos 49, VI, a, e 280, caput, do RICMS. Foi proposta a aplicação da
penalidade prevista no art. 118, da Lei 5.900/96.
Infração nº 70.24452-003, protocolado em 13.11.2013, por ter a autuada infrigido o art. 31, da Lei
nº 5.900/96, c/c artigo 49, VI, e 280, do RICMS, penalizando-a com a multa cominada do art. 118,
da referida lei, condenando-a recolher à Fazenda Pública Estadual o crédito tributário no valor de R$
73.902,15 (setenta e três mil novecentos e dois reais e quinze centavos), sem prejuízo dos acréscimos
legais. O crédito tributário deverá ser recolhido, no prazo de 15 (dez) dias, contados da ciência desta
Decisão, ressalvando-se à autuada o direito de interpor recurso ordinário ao Conselho Tributário Estadual,
na forma e prazo estabelecidos na Lei nº 6.771/06. Publique-se e intime-se.
RESPONSÁVEL
REPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): CRECIA AZEVEDO DA SILVA
CPF/MF Nº 740.754.384-49
ENDEREÇO: AV. GENERAL LUIZ DE FRANÇA ALBUQUERQUE,
240
RIACHO DOCE
CEP: 57.039-230
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): NADJA AZEVEDO DA SILVA
CPF/MF Nº 803.912.734-34
ENDEREÇO: AV. GENERAL LUIZ DE FRANÇA ALBUQUERQUE,
224
RIACHO DOCE
CEP: 57.039-230
ROD AL 101,
ROD AL 101,
Secretário
expedir o seguinte,
EDITAL
Fica SAN LORENZZO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE COM, Caceal nº 242.08056-1, de acordo
com o artigo 11, II da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão
de Primeira Instância n.º 19.613/2014, pela qual foi reconhecida a exclusão da jurisdição administrativa
tributária pelos efeitos da REVELIA, referente ao Auto de Infração n.º 70.14355-001, de 19/03/2013, para
querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir da publicação deste Edital, pagar o débito ou interpor
Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROCESSO:
SF-009425/2013; anexo(s) SF-011889/2013 e SF-015210/2013;
C.J. nº. 24.369/2013
AUTO DE INFRAÇÃO: nº 70.14355-001, protocolizado em 19/03/2013
AUTUADA: SAN LORENZZO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE COM
MUNICÍPIO: Rio Largo/AL
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 24208056-1
AUTUANTE: Ivan Chaves de Almeida e outro
JULGADOR SINGULAR: José Edson Lima e Silva
DECISÃO Nº: 19.613/2014
EMENTA - ICMS. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
MERCADORIAS RECEBIDAS SEM QUE TENHA SIDO FEITA A RETENÇÃO DO IMPOSTO.
(1) Regularmente intimado do lançamento, o contribuinte apresentou defesa após o trintídio legal (art. 23,
II, da Lei Estadual nº 6.771/06). (2) Revelia. (3) Exclusão da jurisdição administrativa; inteligência dos
arts. 13 e 17, da Lei Estadual nº 6.771/06. (4) Após o trânsito em julgado dessa decisão, enviem-se os
autos à Procuradoria da Fazenda Estadual para os fins legais.
Face ao exposto, conforme arts. 13 e 28 da Lei Estadual nº 6.771/06, decide este juízo singular
reconhecer, para o lançamento instrumentalizado pelo Auto de Infração nº 70.14355-001, protocolizado
em 19/03/2013, a exclusão legal da jurisdição administrativa pelos efeitos da revelia, sendo facultada ao
sujeito passivo a apresentação de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 5º, § 2º, da
Lei Estadual nº 6.771/06.
Transitado em julgado esta decisão, sigam os autos à Procuradoria da Fazenda Estadual, para os fins
legais.
Publique-se, registre-se, intime-se.
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): MILTON JOSÉ ALVES
CPF/MF Nº 309.658.884-87
ENDEREÇO: LOT JARDIM PETROPOLIS I 143 RUA 47
TABULEIRO DOS MARTINS
CEP: 57.080-530
25
1500-034188/2011
24083960
EMEC ESTRUTURAS
20001857
METALICAS E COMERCIO
LTDA
1500-039240/2012
24094389
EPST - EMPRESA
1008864
PRESTADORA
DE SERVICOS DE
TRANSPORTE LTDA - EPP
1500-027033/2012
24849158
IMPERIO DE CHAVES E
ACESSORIOS LTDA - ME
7008455001
1500-025409/2011
24214316
IVANILDO SANTOS DA
SILVA - ME
995101
1500-006837/2012
24100248
J G F DA SILVA ME
20012635
1500-043253/2011
24848998
J.B. DE CERQUEIRA - ME 1007288
1500-008777/2012
24211798
JOSE APARECIDO SILVA
CEREAIS - ME
1003057
Rosecleide Costa Lima
Responsável p/resenhaSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO
RESPONSÁVEL
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): MARIA APARECIDA DA SILVA SANTANA
CPF/MF Nº 861.155.964-91
ENDEREÇO: CJ RESIDENCIAL JARDIM SAUDE 135 QUADRA C
CIDADE UNIVERSITARIA
CEP: 57.075-210
A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, IVONE ALVES DE ARAÚJO
SALVADOR, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, conforme determina o Artigo70 da lei
6.771/2006, homologou no dia 08 de julho de 2014, com base no art. 65, inciso I da lei nº 4.418/82, a
extinção dos créditos tributários liquidados relativos aos processos elencados:
PROCESSO SF
CACEAL/CPF
INTERESSADO
1500-045662/2013
24069221
AGROPECUARIA CARNAUBA 1012728
LTDA
1500-020924/2013
24836202
1010107
SecretárioSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
ALANA QUINTELA ABREU
COSTA - ME
1500-025792/2013
24846315
1010344
ALEXANDRA CABRAL DA
SILVA - ME
1500-017749/2013
24852634
ANDRE LUNA DA SILVA
1009985
A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, IVONE ALVES DE ARAÚJO
SALVADOR, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, conforme determina o Artigo70 da lei
6.771/2006, homologou no dia 01 de julho de 2014, com base no art. 65, inciso I da lei nº 4.418/82, a
extinção dos créditos tributários liquidados relativos aos processos elencados:
1500-043615/2013
24846748
ANTONIO ALVES DOS
SANTOS MERCEARIA - ME
1012579
1500-008970/2013
24229032
AUTO POSTO NOSSA
1009509
SENHORA APARECIDA LTDA
1500-032637/2013
24236771
CRUZ E COSTA LTDA - ME
1010999
1500-035357/2013
24064556
DISTRIBUIDORA DE
PUBLICACOES ALIX LTDA
- EP
1013095
1500-022453/2013
24843531
E A B SANTOS - MODAS - ME 1010159
1500-043707/2013
24852589
E GOIS PECAS E ACESSORIOS 1012584
AUTOMOTIVOS - ME
DÉBITO
DÉBITO
PROCESSO SF
CACEAL/CPF
INTERESSADO
1500-000383/2011
24094104
COMERCIAL MAGAZINE 988871
SAPATOS LIMITADA
1500-000382/2011
24092434
SAPATOS LIMITADA
1500-042735/2013
24221987
EDINOR DA ROCHA
TRANSPORTES - ME
1012429
1500-000381/2011
24091503
SAPATOS LIMITADA
1500-020893/2013
24850986
GUTENBERG M DE SOUZA
VARIEDADES - ME
1010104
1500-019837/2011
24221899
E SO SUCESSO
COMERCIO DE ROUPAS
LTDA.
1500-035378/2013
24217765
J. FERREIRA DE MACEDO ME
1013098
1500-011509/2013
24240119
JOSE KLEBER ALVES REIS
- ME
1009652
1009740
994242
1500-002848/2013
24096888
EDIVALDO ARAUJO - ME 1010289
1500-012907/2013
24853258
1500-015837/2012
24851270
EDVALDO DAMIAO DA
SILVA ME
MARIA BETANIA DA SILVA
LEITE - ME
1500-000300/2013
24265709
MARIA DO SOCORRO FREIRE 1008876
DE OLIVEIRA - ME
7002734001
26
1500-010500/2013
24265709
DE OLIVEIRA - ME
1500-014640/2013
24265709
DE OLIVEIRA - ME
1500-012682/2013
24845800
MESSIAS DO NASCIMENTO
CORDEIRO - ME
1009718
1500-017275/2013
24271142
MESSIAS DO NASCIMENTO
CORDEIRO - ME
1009974
1500-018544/2013
24851904
NEDJA FERREIRA VIEIRA ME
1010002
1500-043327/2013
24218993
R F C JUNIOR EMBALAGENS 1012516
- ME
1500-005705/2011
24850261
R. C. F. COSTA GOMES - ME
990219
1500-041965/2013
24226056
RONALDA S. DOS SANTOS
FASHION - ME
1012305
1500-038825/2013
24266300
ROSA MARIA FRANCA
GOMES - ME
1011926
1500-035364/2013
24843563
SIMONE ALVES DE OLIVEIRA 1013113
DA SILVA - ME
1500-043495/2013
24851126
VALDETE DOS SANTOS
FRIOS - ME
ANEXOS: SF - 1500-090277/2009
SF - 1500-001259/2013
SF - 1500-001517/2013
986.505.804-91 / POLLYANA CHRISTINE CAVALCANTE LOPES DE GOES
078.287.584-05 / CAMILA CAVALCANTE LOPES DE GOES
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM MACEIÓ, 15 DE AGOSTO DE
2014.
DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIOESTADO DE ALAGOAS
1012554
Rosecleide Costa Lima
Responsável p/resenhaSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
EDITAL - DIRAC N° 131/2014.
prerrogativas legais, tendo em vista o disposto nos artigos: 3º e 11 inc III, combinado com o § 1º, inciso
I do art. 5º da Lei nº. 6.771/2006 comunica a empresa abaixo discriminada, o indeferimento do processo
de Defesa apresentado intempestivamente, inerentes aos autos abaixo-relacionados ao tempo em que
convoca a mesma para no prazo de 15(quinze) dias, comparecer a SEFAZ, situada na Rua General
Hermes nº 80 - Cambona, a fim de apresentar impugnação ao indeferimento ou recolher aos cofres do
Erário Estadual os valores dos tributos e demais gravames constantes dos referidos Autos.
EMPRESA: MERITO DISTRIBUICAO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
CACEAL: 24084910-8 A.I. Nº: 70.27300-002
PROCESSO: SF-1500-007612/2014
ANEXO: SF - 1500-021747/2014
104.241.994-91 / JOSE LUIZ DIAS PEREIRA
008.991.774-09 / JULIANA MICHAELLO MACEDO DIAS
046.061.894-60 / TATIANA MICHAELLO MACEDO DIAS
Maceió, 15 de Agosto de 2014.
O DIRETOR DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista que os
contribuintes abaixo relacionados não promoveram as alterações relativas as informações cadastrais do
contabilista ou empresa contábil, no caso de rompimento do contrato de prestação de serviço celebrado
entre o contribuinte e o contabilista ou empresa contábil, no prazo determinado, e,
Considerando que a pessoa que consta vinculada nos CACEAL, como contabilista, comunicou a SEFAZ
através do Processo nº 1500-022591/2014 que não mais presta serviços contábeis aos contribuintes,
conforme as disposições previstas na Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, art. 40, parágrafo 3º.
Considerando que os contribuintes relacionados abaixo foram intimados pelo Edital DICAD nº 368/2014,
publicado no D.O.E. em 25 de julho de 2014, e não promoveram a alteração das informações cadastrais
do contabilista ou empresa contábil.
RESOLVE:
Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, de acordo com
o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 24 do Decreto 3.481/2006, e inciso XIV, do art. 49 da Instrução Normativa
SEF 17/2007, ficam as inscrições estaduais abaixo discriminadas na situação “INAPTA” no Cadastro de
Contribuinte do Estado de Alagoas - CACEAL.
MUNICIPIO: ARAPIRACA
CACEAL : 24276528-9
RAZÃO SOCIAL: CARLA EDILEUZA BARBOZA DOS SANTOS EIRELI ME - ME
MUNICIPIO: CAMPO GRANDE
CACEAL : 24229836-2
RAZÃO SOCIAL: ALEX FERREIRA DOS SANTOS - ME
MUNICIPIO: GIRAU DO PONCIANO
CACEAL : 24216511-7
RAZÃO SOCIAL: JOSE APARECIDO SANTANA DA SILVA - ME
CACEAL : 24246765-2
RAZÃO SOCIAL: LUCIELMA FERREIRA DOS SANTOS - ME
FAZENDA
DIRETOR DE CADASTROESTADO DE ALAGOAS
EDITAL - DIRAC N°. 130/ 2014.
prerrogativas legais, tendo em vista o disposto no artigo 27º, §3º da Lei nº. 6.771/2006 convoca a empresa
abaixo discriminada, situada nesta Capital, para no prazo de 15 (quinze) dias, comparecer à SEFAZ,
situada na Rua General Hermes, nº 80- Cambona, a fim de ter vista ao processo SF-1500-034544/2012,
referente ao Auto de Infração nº 70.12563-001, em virtude da anexação de novos documentos aos autos.
Prazo em que poderá se manifestar ou efetuar o recolhimento do débito.
VERDE LIMAO COMERCIO & SERVICOS LTDA - ME
CACEAL: 24853816-0 AI. Nº: 70.12563-001
PROCESSO: SF-1500-034544/2012
Diário Oficial
Estado de Alagoas
O DIRETOR DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista que o
contribuinte abaixo relacionado encontra-se com o registro cancelado na Junta Comercial do Estado de
Alagoas, conforme processo nº 1500-025749/2012,
RESOLVE:
Intimar o contribuinte relacionado abaixo para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação
oficial, formalizar o pedido de baixa da inscrição estadual no Cadastro de Contribuintes do Estado de
Alagoas -CACEAL.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Findo o prazo determinado, se assim não proceder terá a inscrição estadual tornada INAPTA, através da
publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com o § 4º do art. 24 do
Decreto 3.481/2006,
CACEAL: 24843676-7
RAZÃO SOCIAL: S M L DOS SANTOS CONFECOES - ME
DIRETOR DE CADASTROESTADO DE ALAGOAS
EDITAL DICAD N° 427/2014
O DIRETOR DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
RESOLVE:
Nos termos do Artigo 32, inciso I, alínea “c”, do Decreto 3.481 de 16 de novembro de 2006, excluir dos
editais mencionados os contribuintes abaixo identificados, por haverem sanado as causas que ensejaram
a inaptidão de sua situação cadastral.
ATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO PARA UTILIZAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL
DIGITAL Nº. SRE. 001/2014
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas e
tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SEF nº 19/2009, em especial os parágrafos 5º e 6º do
artigo 3º desta norma,
RESOLVE:
Art. 1º Fica credenciado como voluntário para utilização da Escrituração Fiscal Digital - EFD, o
estabelecimento abaixo nominado, em caráter irretratável e extensivo a todos os estabelecimentos
existente no território do Estado de Alagoas, como também a quaisquer outros estabelecimentos que
venham a ser constituídos pela pessoa jurídica, nestes mesmos limites territoriais:
RAZÃO SOCIAL: ARMAZÉM CASA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - EPP
CACEAL: 24405640-4
PROCESSO Nº: 1500-023314/2014
Art. 2º Este ato de credenciamento entra em vigor a partir da data da concessão de sua inscrição no
Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas, 28 de março de 2014.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 10 de agosto de 2014.
CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA
EDITAL DICAD: 400/2014
RAZÃO SOCIAL: MEGA FRIOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP
CACEAL: 24288584-5
Diretor da Diretoria de Cadastro - DICAD
ESTADO DE ALAGOAS
ATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO PARA UTILIZAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL
DIGITAL Nº. SRE 002/2014
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas e
tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SEF nº 19/2009, em especial os parágrafos 5º e 6º do
artigo 3º desta norma,
27
ESTADUALESTADO DE ALAGOAS
RAZÃO SOCIAL: FENIX LIVRARIA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA - EPP
CACEAL: 24215480-8
RAZÃO SOCIAL: EISA - ENGENHARIA LTDA - EPP
CACEAL: 24003256-0
EDITAL SRE - Nº 077 /2014.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, tendo em vista o que consta do MEMO DIFIS Nº 190/2014, da Diretoria de Fiscalização de
Estabelecimentos.
RESOLVE:
Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que de acordo com
o disposto no Art. 60 e 61, da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, fica as inscrições abaixo discriminadas
na situação “BAIXADA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas - CACEAL.
MEMORANDO 190/2014/DIFIS
PROCESSO: 1500- 025448/2009
CACEAL: 242.18741-2
RAZÃO SOCIAL: DELIO DE CAMPOS TAVARES
PROCESSO: 1500-006684/2017
CACEAL: 240.91421-0
RAZÃO SOCIAL: ELIAS AVELINO DA SILVA ME
PROCESSO: 1500-017465/2014
CACEAL: 242.98076-7
RAZÃO SOCIAL: RONALDO BERNARDO DA ROCHA
RESOLVE:
Art. 1º Fica credenciado como voluntário para utilização da Escrituração Fiscal Digital - EFD, o
estabelecimento abaixo nominado, em caráter irretratável e extensivo a todos os estabelecimentos
existente no território do Estado de Alagoas, como também a quaisquer outros estabelecimentos que
venham a ser constituídos pela pessoa jurídica, nestes mesmos limites territoriais:
RAZÃO SOCIAL: LCA TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA - ME
CACEAL: 24201714-2
PROCESSO Nº: 1500-022908/2014
Art. 2º Este ato de credenciamento entra em vigor a partir de 01 de agosto de 2014.
SUPERINTENDENTE DA RECEITA
Superintendência da Receita Estadual em Maceió, 14 de agosto de 2014.
Charles Antonio de Oliveira Costa
Superintendente da Receita Estadual - SRE
ESTADO DE ALAGOAS
O DIRETOR DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista que o
contribuinte abaixo relacionado encontra-se com o registro cancelado na Junta Comercial do Estado de
Alagoas, conforme processo nº 1500-020219/2012,
28
RESOLVE:
Intimar o contribuinte relacionado abaixo para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação
oficial, formalizar o pedido de baixa da inscrição estadual no Cadastro de Contribuintes do Estado de
Alagoas -CACEAL.
Findo o prazo determinado, se assim não proceder terá a inscrição estadual tornada INAPTA, através da
publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com o § 4º do art. 24 do
Decreto 3.481/2006,
CACEAL: 24839328-6
RAZÃO SOCIAL: BONI REGIS COMERCIAL LTDA - ME
08)
AI:9981272-001;SF: 1500-019586/2008; CTE014/2013
MARCELO MENDONÇA DE PAULA - ME.
CACEAL: 24099682-8
DECISÃO CJ: 18.878/2012 - IMPROCEDENTE - RN
AUTUANTE: JOSÉ TARCISO BISPO DOS SANTOS
RELATOR: MÁRIO SÉRGIO MARTINS DE CASTRO
09) AI:037922/2004; SF:1500-011320/2004; CTE:72/2014
VIAÇÃO RIO LARGO LTDA.
CACEAL: 24073180-8
DECISÃO CJ: 19.523/2014 - LANÇAMENTO NULO - RN
AUTUANTE: MARCIA C. LEÃO PEIXOTO
RELATOR: MÁRIO SERGIO MARTINS DE CASTRO
Sala do CTE, em Maceió 13 de agosto de 2014.
DIRETOR DE CADASTROSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
NADJA APARECIDA SILVA DE ARAUJO
PRESIDENTE 2ª CÂMARA DO CTEESTADO DE ALAGOAS
CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL
A Presidente da 2ª Câmara do Conselho Tributário Estadual, CTE, vem informar a Pauta da Sessão
Ordinária n.º 31, que se realizará dia 22/08/2014 - sexta-feira, na sala de reunião do 10º andar da Secretaria
da Fazenda às 8:30 horas.
PROCESSOS:
01) AI:028923/2003; SF: 1500-005708/2003; CTE: 41/2012
ACOM COMUNICAÇÕES S.A.
CACEAL: 24097780-7
DECISÃO CJ: 16.836/2010 - PROCEDENTE EM PARTE - RN
AUTUANTE: DENISE CAMPOS E OUTRAS
RELATOR: ÁLVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA FILHO
02)
AI:9989714-001;SF: 1500-09310/2009; CTE:28/2013
ELETRO VIDEO LTDA.
CACEAL: 24072622
DECISÃO CJ: 18.770/2012- REVELIA - RO
AUTUANTE: LUIZ MARCELO DUARTE
03) AI:006814; SF: 1500-000180/1999; CTE: 032/2014
MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA.
CACEAL: 24078223
DECISÃO CJ: 19.471/2014 - IMPROCEDENTE - RN
AUTUANTE: RAIMUNDO M.C. NETO
04)
AI:7002917-001; SF: 1500-009946/2012; CTE: 48/2014
CEMS MERCEARIA LTDA.
CACEAL: 24223615
DECISÃO CJ: 19.193/2013 - REVELIA- RO
AUTUANTE: MARCELO MACHADO DIAS.
RELATOR: PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA
05)
AI:069894/1995; SF:1500-005020/1996; CTE: 191/2012
DALMO PEIXOTO LTDA.
CACEAL: 24051327-4
ADV. MARCELO DA SILVA VIEIRA OAB/AL3.765
DECISÃO CJ: 16.045/2009- PROCEDENTE EM PARTE - RN
AUTUANTE: MARCIA MARIA ARAUJO SOUZA
RELATOR: PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA
06)
AI:9008160-001; SF:1500-04896/2011; CTE: 081/2013
R.M. MODAS E CONFECÇÕES LTDA - ME
CACEAL:24100225-7
DECISÃO:18.835/2012 -REVELIA - RO
AUTUANTE: JORGE RICARDO DE SOUZA
RELATOR: JALBAS TORRES HOMEM LIRA
07) AI:7006188-001;SF: 1500-027580/2012; CTE: 058/2014
COOPERATIVA DE COLONIZAÇÃO AGROPECUÁRIA INDUSTRIAL PINDORAMA LTDA.
CACEAL: 24065419
ADV.ADV. TATIANA ARAÚJO ALVIM OAB/AL 5.741
DECISÃO CJ: 19.380/2013 - LANÇAMENTO NULO - RN
AUTUANTE: AUGUSTO ALVES NICACIO
RELATOR: JALBAS TORRES HOMEM LIRA
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Estabelecimentos.
RESOLVE:
PROCESSO: 1500- 000203/2013
CACEAL: 242.13008-9
RAZÃO SOCIAL: A G BATISTA BOUTIQUE ME
PROCESSO: 1500-015423/2013
CACEAL: 242.20925-4
RAZÃO SOCIAL: ATUALLI ACESSORIOS LTDA
PROCESSO: 1500-009402/2011
CACEAL: 242.21305-1
RAZÃO SOCIAL: A.F. VAZQUEZ
PROCESSO: 1500-020792/2009
CACEAL: 242.16010-7
RAZÃO SOCIAL: ATACADO SÃO PAULO LTDA ME
PROCESSO: 1500-019227/2013
CACEAL: 248.42148-4
RAZÃO SOCIAL: ANA Mª DOS SANTOS RESTAURANTE ME.
PROCESSO: 1500-032506/2012
CACEAL: 242.56770-3
RAZÃO SOCIAL: ALAN MARTINS TAVARES ME
PROCESSO: 1500-030626/2012
CACEAL: 242.42498-8
RAZÃO SOCIAL: ANA KARLA DA SILVA
PROCESSO: 1500-044244/2013
CACEAL: 242.60702-0
RAZÃO SOCIAL: A M DA SILVA COMERCIO-ME
PROCESSO: 1500-000411/2011
CACEAL: 248.48484-2
RAZÃO SOCIAL: BOMBONIERE PINGO DE MEL LTDA ME
PROCESSO: 1500-010782/2012
CACEAL: 242.33736-8
RAZÃO SOCIAL: BRANDÃO E CHANG LTDA
PROCESSO: 1500-04438/2013
CACEAL: 248.51175-0
RAZÃO SOCIAL: BULLOCK CONFECÇÕES LTDA
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROCESSO: 1500-028701/2012
CACEAL: 24.21026-0
RAZÃO SOCIAL: CONSTRUTORA OAS LTDA
PROCESSO: 1500-029511/2012
CACEAL: 24106142-3
RAZÃO SOCIAL: J. ALMIR MENDES ROCHA ME
PROCESSO: 1500-034702/2011
CACEAL: 248.43524-8
RAZÃO SOCIAL: C. PEREIRA DOS SANTOS ME
PROCESSO: 1500-009624/2012
CACEAL: 242.21337-5
RAZÃO SOCIAL: JOSE CARLOS DOS SANTOS CONSTRUÇÕES.
PROCESSO: 1500-002532/2012
CACEAL: 242.12818-1
RAZÃO SOCIAL: COMERCIAL CHAVES LTDA ME
PROCESSO: 1500-022325/2012
CACEAL: 248.54276-1
RAZÃO SOCIAL: C.OLIVEIRA DE ALMEIDA MERCADINHO
PROCESSO: 1500-016048/2014
CACEAL: 241.06184-9
RAZÃO SOCIAL: CORREA E DANTAS LTDA ME
PROCESSO: 1500-028550/2012
CACEAL: 248.52576-0
RAZÃO SOCIAL: CILINHA COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA ME
PROCESSO: 1500-030118/2012
CACEAL: 248.50381-2
RAZÃO SOCIAL:DJACI.OLIVEIRA LIMA ME
PROCESSO: 1500-046089/2013
CACEAL: 248.48636-5
RAZÃO SOCIAL: D L SILVA DE CASTRO ME
PROCESSO: 1500-027974/2011
CACEAL: 248.45239-8
RAZÃO SOCIAL: EDNEIDE LIMA TOMAZ GODOI
PROCESSO: 1500-001126/2012
CACEAL: 240.89528-2
RAZÃO SOCIAL: EDNA RAQUEL SANTIAGO BARBOSA
PROCESSO: 1500-037802/2011
CACEAL: 242.14399-7
RAZÃO SOCIAL: E. OLIVEIRA DE JESUS ME
PROCESSO: 1500-013367/2014
CACEAL: 240.76363-7
RAZÃO SOCIAL: FRANCISCO ROBERTO DA SILVA ME
PROCESSO: 1500-012800/2014
CACEAL: 242.43959-4
RAZÃO SOCIAL: FERNANDA RAPHELLA M.DOS SANTOS
PROCESSO: 1500-038017/2013
CACEAL: 242.73339-5
RAZÃO SOCIAL: FAVORITA MOVEIS LTDA ME
PROCESSO: 1500-013745/2010
CACEAL: 242.07652-1
RAZÃO SOCIAL: JOSE ROBERTO SILVA OLIVEIRA ME
PROCESSO: 1500-004405/2014
CACEAL: 241.01158-2
RAZÃO SOCIAL: J R DE AMORIM MORAES
PROCESSO: 1500-029327/2012
CACEAL: 242.43529-7
RAZÃO SOCIAL: JANELUCIA CESAR FARIAS ME
PROCESSO: 1500-010858/2012
CACEAL: 242.35725-3
RAZÃO SOCIAL: JOSE MANOEL PEREIRA
PROCESSO: 1500-008843/2013
CACEAL: 242.09966-1
RAZÃO SOCIAL: J.P DA SILVA REGO ME
PROCESSO: 1500-040503/2013
CACEAL: 242.66442-3
RAZÃO SOCIAL: JOSE NIVALDO VIEIRA & CIA LTDA ME
PROCESSO: 1500-012327/2014
CACEAL: 248.50655-2
RAZÃO SOCIAL: J C DA SILVA PEÇAS- ME
PROCESSO: 1500-028359/2012
CACEAL: 242.29641-6
RAZÃO SOCIAL: JOSUE DOS SANTOS
PROCESSO: 1500-022449/2009
CACEAL: 248.02656-9
RAZÃO SOCIAL: JOSE NASCIMENTO DA SILVA CEREAIS ME
PROCESSO: 1500-004869/2014
CACEAL: 24843211-7
RAZÃO SOCIAL: LUCIANA ARAUJO XIMENES ME
PROCESSO: 1500-015906/2014
CACEAL: 242.79843-8
RAZÃO SOCIAL: LUIS WELLINGTON T. ROCHA
PROCESSO: 1500-004819/2009
CACEAL: 241.05924-0
RAZÃO SOCIAL: LENADRO CAVALCANTE TENORIO
PROCESSO: 1500-041336//2013
CACEAL: 242.70112-4
RAZÃO SOCIAL: IRIS V.R. DANTAS EIREL- ME
PROCESSO: 1500-027894/2012
CACEAL: 242.15701-7
RAZÃO SOCIAL: FARMACIA J L LTDA
PROCESSO: 1500-020043/2011
CACEAL: 242.46095-0
RAZÃO SOCIAL: IDALMO F. DOS SANTOS ME
PROCESSO: 1500-003320/2014
CACEAL: 242.25541-8
RAZÃO SOCIAL: GPC COM. DIST. E REPRES.LTDA
PROCESSO: 1500-003705/2012
CACEAL: 248.51975-1
RAZÃO SOCIAL: IZABELLA LISBOA CALHEIROS
PROCESSO: 1500-045654/2013
CACEAL: 242.48765-3
RAZÃO SOCIAL: J C DE OLIVEIRA SANTOS COM.ME
PROCESSO: 1500-002069/2014
CACEAL: 242.38585-0
RAZÃO SOCIAL: ISRAEL MARQUES DA SILVA
PROCESSO: 1500-029952/2012
CACEAL: 24602436-4
RAZÃO SOCIAL: J.B.DOS SANTOS PRESENTES E DEC.ME
PROCESSO: 1500-046183/2013
CACEAL: 242.47310-5
RAZÃO SOCIAL: MARIA DAS NEVES DOS SANTOS MERCADINHOS ME
PROCESSO: 1500-038233/2013
CACEAL: 240.98755-1
RAZÃO SOCIAL: JOSE SINALDO LIRA PESSOA
PROCESSO: 1500-026195/2013
CACEAL: 242.01751-7
RAZÃO SOCIAL: MA PESSOA DE OLIVEIRA ME
29
30
PROCESSO: 1500-043494/2013
CACEAL: 242.13418-1
RAZÃO SOCIAL: MACEIO NET LTDA
PROCESSO:1500-036560/2013
CACEAL: 242.34914-5
RAZÃO SOCIAL: N.R DOS SANTOS NASCIMENTO
PROCESSO: 1500-002905/2011
CACEAL: 242.19987-9
RAZÃO SOCIAL: MERCEARIA LIMA LTDA ME
PROCESSO: 1500-030675/2011
CACEAL: 248.40761-9
RAZÃO SOCIAL: NUCLEO DE ENSINO PROFISSIONAL LIVRE
PROCESSO: 1500-027975/2011
CACEAL: 248.29028-2
RAZÃO SOCIAL: M S BEZERRA DELGADO ME
PROCESSO: 1500-00454/2014
CACEAL: 242.26048-9
RAZÃO SOCIAL: MELLUS BOUTIQUE LTDA ME
PROCESSO: 1500-004796/2012
CACEAL: 248.41744-4
RAZÃO SOCIAL: Mª APARECIDA PEREIRA DA SILVA CONFECÇÕES- ME
PROCESSO: 1500-021938/2012
CACEAL: 240.90463-0
RAZÃO SOCIAL: MARCOS ANTONIO F. JATOBA
PROCESSO: 1500-032643/2011
CACEAL: 240.83636-7
RAZÃO SOCIAL: MERCONPLAS IND.DE PLASTICOS COMERCIO- S/A
PROCESSO: 1500-011710/2012
CACEAL: 248.52094-6
RAZÃO SOCIAL: M.L DO NASCIMENTO LIMA ME
PROCESSO: 1500-018407/2013
CACEAL: 245.00485-8
RAZÃO SOCIAL: MOBIL OIL DO BRASIL IND.E COM LTDA.
PROCESSO: 1500-024232/2013
CACEAL: 242.64655-7
RAZÃO SOCIAL: Mª LUCIA DA S.SANTOS &CIA LTDA.
PROCESSO: 1500-015988/2014
CACEAL: 240.96599-0
RAZÃO SOCIAL: M SOARES COMERCIO REPRES.E TRANSPORTES LTDA
PROCESSO: 1500-028778/2010
CACEAL: 240.94214-0
RAZÃO SOCIAL: MARIA CICERA DA SILVA OLIVEIRA ME.
PROCESSO: 1500-008547/2012
CACEAL: 244.00766-7
RAZÃO SOCIAL: MARIA DAS GRAÇAS SILVA MERCEARIA ME
PROCESSO: 1500-015721/2014
CACEAL: 242.33703-1
RAZÃO SOCIAL: MARIANA DOS SANTOS SILVA OLIVEIRA
PROCESSO: 1500-037238/2011
CACEAL: 242.18120-1
RAZÃO SOCIAL: MADAME LILI CONFECÇÕES LTDA
PROCESSO: 1500-007005/2013
CACEAL: 242.19533-4
RAZÃO SOCIAL: Mª JOSILENE DOS SANTOS LESSA ME
PROCESSO:1500-039031/2011
CACEAL: 242.40013-2
RAZÃO SOCIAL: M L SIQUEIRA DE MELO ME
PROCESSO: 1500-030317/2011
CACEAL: 240.87129-4
RAZÃO SOCIAL: M.B COMERCIO E REPRES.LTDA
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROCESSO: 1500-022627/2013
CACEAL: 241.01708-4
RAZÃO SOCIAL: PAZ & CASTRO LTDA
PROCESSO: 1500-017438/2014
CACEAL: 242.22883-6
RAZÃO SOCIAL: PAULO JOSE DA SILVA
PROCESSO: 1500-045994/2013
CACEAL: 248.34034-4
RAZÃO SOCIAL: R.DE C GOMES ALVES MINIMERCADO ME
PROCESSO: 1500-023238/2013
CACEAL: 248.37298-0
RAZÃO SOCIAL: ROSINETE CESARIO ALVES ME
PROCESSO: 1500-010508/2014
CACEAL: 242.21241-7
RAZÃO SOCIAL: REDE AGRESTE SERTÃO DE COM.LTDA
PROCESSO: 1500-013298/2014
CACEAL: 242.22259-5
RAZÃO SOCIAL: RANGEL BARROS LIMA
PROCESSO: 1500- 15624/2013
CACEAL: 242.43608-0
RAZÃO SOCIAL: STILE ITALIA COM.DIST.IMPORTAÇÃO.
PROCESSO: 1500-013714/2011
CACEAL: 245.00030-5
RAZÃO SOCIAL: SHELL BRASIL S/A
PROCESSO: 1500-013141/2011
CACEAL: 245.00720-2
RAZÃO SOCIAL: SHEEL BRASIL S/A
PROCESSO: 1500-024291/2012
CACEAL: 240.92971-3
RAZÃO SOCIAL: SG IND.COM.REPR.DE PRODS.ALIMIMENTOS.
PROCESSO: 1500-021333/2013
CACEAL: 242.47344-0
RAZÃO SOCIAL: SEVERINO FRANCISCO DOS SANTOS
PROCESSO: 1500-043084/2013
CACEAL: 240.98301-7
RAZÃO SOCIAL: TRANSQUADROS MUDANÇAS E TRANSP.LTDA
PROCESSO: 1500-045969/2013
CACEAL: 242.86522-4
RAZÃO SOCIAL: TSAT-SERV.DE MONIT.DE SISTEMAS LTDA
PROCESSO: 1500-029806/2010
CACEAL: 241.07246-8
RAZÃO SOCIAL: TLC TRANSPORTES LTDA
PROCESSO: 1500-028995/2012
CACEAL: 248.50878-4
RAZÃO SOCIAL: TORRES & ALDEIA LTDA ME
PROCESSO:1500-005727/2012
CACEAL: 248.53979-5
RAZÃO SOCIAL: M.DE FATIMA P.DA S.SANTOS
PROCESSO: 1500-015219/2013
CACEAL: 240.76483-8
RAZÃO SOCIAL: TRANSULTRA -ARMAZENAMENTO E TRANSP.ESP.LTDA
PROCESSO: 1500-009455/2009
CACEAL: 242.07718-8
RAZÃO SOCIAL: NUNES E VILELA LTDA ME
PROCESSO: 1500-007097/2014
CACEAL: 242.90319-3
RAZÃO SOCIAL: UNIÃO COM.DE MALHAS LTDA
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROCESSO: 1500-015653/2012
CACEAL: 248.45398-0
RAZÃO SOCIAL: V.A PLACIDO DE OLIVEIRA ME
PROCESSO: 1500-010175/2014
CACEAL: 242.15489-1
RAZÃO SOCIAL: VALERIA SANTOS DE ALCANTARA CONFECÇÕES -ME
PROCESSO: 1500-031481/2013
CACEAL: 242.55062-2
RAZÃO SOCIAL: VIRGILIO EDSON GOMES BERNARDES
PROCESSO: 1500-039610/2013
CACEAL: 244.01123-0
RAZÃO SOCIAL: VERONILDA DE ALMEIDA CAMPOS ME.
PROCESSO: 1500-006405/2014
CACEAL: 243.00137-1
RAZÃO SOCIAL: VARRELA AGRICOLA LTDA
PROCESSO: 1500-026453/2013
CACEAL: 248.49987-4
RAZÃO SOCIAL: VL PEREIRA DA SILVA ME
PROCESSO: 1500-024689/2009
CACEAL: 248.52779-7
RAZÃO SOCIAL: VALDEREZ FERREIRA DA SILVA
PROCESSO: 1500-026999/2013
CACEAL: 242.67507-7
RAZÃO SOCIAL: W. GOMES DA SILVA -ME
PROCESSO: 1500-003104/2014
CACEAL: 242.02294-4
RAZÃO SOCIAL: WHILRLPOOL S/A
PROCESSO: 1500-008591/2014
CACEAL: 242.48609-6
RAZÃO SOCIAL: ZANINI COM. DE CONFECÇÕES
PROCESSO: 1500-025794/2013
CACEAL: 242.09358-2
RAZÃO SOCIAL: ZARDO & BRIZOLLA LTDA ME
Superintendente da Receita Estadual - SREESTADO DE ALAGOAS
Estabelecimentos.
RESOLVE:
PROCESSO: 1500-019315/2013
CACEAL: 242.29117-1
RAZÃO SOCIAL: ALYNE JESUS DE FRANÇA
OS: 7032914
PROCESSO: 1500-015809/2012
CACEAL: 248.40181-5
RAZÃO SOCIAL: A F ARAUJO DESCARTAVEIS ME
OS: 7029813
PROCESSO: 1500-009566/2012
CACEAL: 240.77235-0
RAZÃO SOCIAL: COESA ENG.LTDA
OS: 7032913
PROCESSO: 1500-036574/2013
CACEAL: 242.82313-0
RAZÃO SOCIAL: CARINE ANDREIA DA S.RODRIGUES
OS: 7029911
PROCESSO: 1500-009133/2014
CACEAL: 242.61060-9
RAZÃO SOCIAL: CLAUDIANA S. DA SILVA
OS: 7029914
PROCESSO: 1500-038848/2013
CACEAL: 242.77636-1
RAZÃO SOCIAL:CARVALHO &BEZERRA SERV.TELECOM.LTDA
OS: 7029917
PROCESSO: 1500-043927/2013
CACEAL: 242.80976-6
RAZÃO SOCIAL: CICERO JOSE FELICIANO SILVA
OS: 7029913
PROCESSO: 1500-006303/2014
CACEAL: 248.47310-7
RAZÃO SOCIAL: CAVALCANTE DE OLIVEIRA E CIA LTDA
OS: 7029918
PROCESSO: 1500-006310/2014
CACEAL: 242.30667-5
RAZÃO SOCIAL: EMANUEL DE ARAUJO SILVA
OS: 7032917
PROCESSO: 1500-012038/2009
CACEAL: 242.10202-6
RAZÃO SOCIAL: FCC DUARTE J.AL RENT CAR
OS: 7032842
PROCESSO: 1500-004339/2014
CACEAL: 248.41367-8
RAZÃO SOCIAL: FRANCISCA DE HOLANDA CAVALCANTE ME
OS: 7030030
PROCESSO: 1500-013108/2013
CACEAL: 243.00226-2
RAZÃO SOCIAL: FRANCISCO HELIO CAVALCANTE JATOBA
OS: 7032307
PROCESSO: 1500-022056/2012
CACEAL: 242.13961-2
RAZÃO SOCIAL: GUILHERME CASADO DE LIMA
OS: 7029892
PROCESSO: 1500-028166/2012
CACEAL: 242.14975-8
RAZÃO SOCIAL: IRACEMA DO CARMO SILVA ME
OS: 7030157
PROCESSO: 1500- 017518/2013
CACEAL: 240.98173-1
RAZÃO SOCIAL: AMARAL& PEREIRA LTDA
OS: 7032315
PROCESSO: 1500-09264/2014
CACEAL: 248.27270-5
RAZÃO SOCIAL: IRANILDO BARROS DA SILVA
OS: 7030159
PROCESSO: 1500-018956/2012
CACEAL: 242.35855-1
RAZÃO SOCIAL: ABERLANDE BERNARDO DE ARAUJO
OS: 7032912
PROCESSO: 1500-029156/2012
CACEAL: 242.33305-2
RAZÃO SOCIAL:IND.E COM.DE ARROZ FUMACENSE LTDA
OS: 7030391
31
32
PROCESSO: 1500-005811/2014
CACEAL: 242.97158-0
RAZÃO SOCIAL: IVAN MANOEL DE CERQUEIRA
OS: 7030158
PROCESSO: 1500-008990/2012
CACEAL: 248.46361-6
RAZÃO SOCIAL: Mª GORETTI PINHEIRO DA SILVA
OS: 7030256
PROCESSO: 1500-035871/2013
CACEAL: 248.49633-6 E 248.49632-8
RAZÃO SOCIAL: IVANILDA Mª DE MENDONÇA PEIXOTO ME
OS: 7030134
PROCESSO: 1500-031011/2012
CACEAL: 242.18282-8
RAZÃO SOCIAL: Mª CLEA ALVES DE ALBUQUERQUE
OS: 7030065
PROCESSO: 1500-026020/2012
CACEAL: 242.60811-6
RAZÃO SOCIAL: IARA SOUZA CARDOSO OLIVEIRA
OS: 7032923
PROCESSO: 1500-031081/2013
CACEAL: 242.69879-4
RAZÃO SOCIAL: Mª JOSE DA SILVA ROMÃO
OS: 7030234
PROCESSO: 1500-040795/2013
CACEAL: 248.54205-2
RAZÃO SOCIAL: J.ANDERSON DOS S.MERCADORIAS ME
OS: 7030136
PROCESSO: 1500-026732/2011
CACEAL: 242.15531-6
RAZÃO SOCIAL: Mª ELIANE R.ESP.SANTO ME
OS: 7030254
PROCESSO: 1500-0045637/2013
CACEAL: 242.07165-1
RAZÃO SOCIAL: J M DOS SANTOS CALDERARIA
OS: 7032294
PROCESSO: 1500-044682/2013
CACEAL: 242.79428-9
RAZÃO SOCIAL: EMPORIO BARRA BALI LTDA
OS: 7030029
PROCESSO: 1500-021537/2012
CACEAL: 248.53308-8
RAZÃO SOCIAL: J M DA SILVA CAR ME
OS: 7030160
PROCESSO: 1500-017504/2013
CACEAL: 242.06846-4
RAZÃO SOCIAL: MARILENE ANA F.DOS SANTOS MODAS E PRESENTES
OS: 7032471
PROCESSO: 1500-00923/2014
CACEAL: 242.71192-8
RAZÃO SOCIAL: BENEDITA FRANCELINA DA SILVA
OS: 7029906
PROCESSO: 1500-041613/2013
CACEAL: 24828389-8
RAZÃO SOCIAL: Mª LUCIA OLIVEIRA CONFECÇÕES ME
OS: 7032423
PROCESSO: 1500-026339/2012
CACEAL: 240.91750-2
RAZÃO SOCIAL: J P SILVA LUNA ME
OS: 7030167
PROCESSO: 1500-042257/2013
CACEAL: 242.75171-7
RAZÃO SOCIAL:MAGDA Mª RODRIGUES ARAUJO
OS: 7032279
PROCESSO: 1500-041065/2013
CACEAL: 244.00700-4 E 244.00756-0
RAZÃO SOCIAL: J MARIO DA SILVA ALIMENTOS
PROCESSO: 1500-030015/2013
CACEAL: 242.59237-6
RAZÃO SOCIAL: M C M RIBEIRO
OS: 7032348
PROCESSO: 1500-021148/2013
CACEAL: 248.31635-4
RAZÃO SOCIAL: J E SOARES CAIÇARA ME
OS: 7001907
PROCESSO: 1500-019875/2011
CACEAL: 248.52800-9
RAZÃO SOCIAL: JULIO ALBUQUERQUE DA ROCHA ME
OS: 7030522
PROCESSO: 1500-011983/2012
CACEAL: 248.44238-4
RAZÃO SOCIAL: JOSIVANIO MACEDO DA SILVA
OS:7030053
PROCESSO: 1500-031026/2011
CACEAL: 242.29069-8
RAZÃO SOCIAL: JOSIAS ALVES DA SILVA
OS: 7033497
PROCESSO: 1500-004531/2014
CACEAL: 242.21744-4
RAZÃO SOCIAL: LAMEQUE GOMES SILVA ME
OS: 7032349
PROCESSO: 1500-041026/2013
CACEAL: 242.85463-0
RAZÃO SOCIAL: MARIA RIVANIA RIBEIRO NUNES
OS: 7033532
PROCESSO: 1500-021345/2013
CACEAL: 248.29928-0
RAZÃO SOCIAL: MANOEL JOSE DA SILVA FILHO
OS: 7032347
PROCESSO: 1500-0046841/2013
CACEAL: 242.90011-9
RAZÃO SOCIAL: NOELIA DAS CHAGAS NASCIMENTO ME
OS: 7032290
PROCESSO: 1500-045027/2013
CACEAL: 242.15925-7
RAZÃO SOCIAL: ROSENILDE FERREIRA SOARES
OS: 7029827
PROCESSO: 1500-041467/2013
CACEAL: 242.95989-0
RAZÃO SOCIAL: ROSEILDE DOS SANTOS ME
OS: 7029824
PROCESSO: 1500-024584/2013
CACEAL: 242.29393-0
RAZÃO SOCIAL: RAMONE KELLE G.DA COSTA
OS: 7029828
PROCESSO: 1500-035443/2011
CACEAL: 248.49859-2
RAZÃO SOCIAL: ROGER ALVES C.DA SILVA FILHO ME
OS: 7032276
PROCESSO: 1500-045964/2013
CACEAL: 242.89014-8
RAZÃO SOCIAL: RAUL ADRIANO ALMINO E CIA LTDA EPP
PROCESSO: 1500-040529/2013
CACEAL: 248.34656-3
RAZÃO SOCIAL: ROBERIO LIMEIRA DE LUCENA
OS: 7029821
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROCESSO: 1500-038391/2011
CACEAL: 240.81798-2
RAZÃO SOCIAL: RAIMUNDO LUIZ FERREIRA
0S: 7032986
PROCESSO: 1500-001637/2010
CACEAL: 248.41209-4
RAZÃO SOCIAL: RICARDO DA SILVA SOARES
OS: 7019043
Superintendente da Receita Estadual - SRE
PARECER DICAD_ECF Nº 160/2014
PROCESSO Nº SF 1500-023659/2014
INTERESSADA: MEGASUL INFORMATICA LTDA
CNPJ N° 80.967.805/0001-48.
ASSUNTO: Cadastro de Programa Aplicativo Fiscal para uso em conjunto com Equipamento Emissor de
Cupom Fiscal - (ECF). SER 099/2014
Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria de Estado da Fazenda - Parecer DICAD_
ECF nº 160/2014 - que aprovo, e com base nos artigos 5º e 6º da Instrução Normativa SEF 60/2009
e alterações, e cláusula octogésima segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001,
ratificado e incorporado à legislação tributária estadual através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002,
autorizo a interessada a desenvolver e instalar o programa aplicativo denominado SPDV, versão 2.4.10.2,
com MD5 do principal arquivo executável bdd8d4d6fa1c0225745942d0dd5e6414 e MD5 de autenticação
do arquivo que contém a relação dos arquivos executáveis f5419a273aca8e202516e132393fcb4c para ser
utilizado em conjunto com Emissor de Cupom Fiscal.
Superintendente da Receita Estadual
PROCESSO Nº SF 1500-042825/2013
INTERESSADA: RB PRACIANO ME
CNPJ N° 07.440.402/0001-56.
Cupom Fiscal - (ECF). SRE N. 100/2014
ECF nº 079/2014 - que aprovo, e com base nos artigos 5º e 6º da Instrução Normativa SEF 60/2009 e
alterações, e cláusula octogésima segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, ratificado
e incorporado à legislação tributária estadual através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002, autorizo a
interessada a desenvolver e instalar o programa aplicativo denominado BERPPAFIRIS, versão 5.0.6,
com MD5 do principal arquivo executável b96898f582c76a491de34322eceb3 e MD5 de autenticação do
arquivo que contém a relação dos arquivos executáveis 36a574a16f70e80702f95d69ec92147d e para ser
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 14 de abril de 2014.
PROCESSO Nº SF 1500-019037/2014
INTERESSADA: VGM COMÉRCIO CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA
CNPJ N° 00.215.264/0001-62.
Cupom Fiscal - (ECF).SRE Nº. 101/2014
interessada a desenvolver e instalar o programa aplicativo denominado CHECK CONSYS, versão 1.5.0.10,
com MD5 do principal arquivo executável e69e534e0a3e9cc84c68c89e046c72aa e MD5 de autenticação
do arquivo que contém a relação dos arquivos executáveis 767f3f7cb26028f5fa5f2450124fd07f para ser
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 15 de julho de 2014.
33
PROCESSO Nº SF 1500-022775/2014
INTERESSADA: DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A
CNPJ N° 83.754.234/0001-51.
Cupom Fiscal - (ECF). SRE N. 102/2014
interessada a desenvolver e instalar o programa aplicativo denominado SIG/6 MÓDULO POS, versão 2.4,
com MD5 do principal arquivo executável 9aca13988a00031c540a6891a1dd5d3d e MD5 de autenticação
do arquivo que contém a relação dos arquivos executáveis 1a36b7c8a36e2e679cc93654238f92cd para ser
PROCESSO Nº SF 1500-023660/2014
INTERESSADA: MEGASUL INFORMATICA LTDA
CNPJ N° 80.967.805/0001-48.
Cupom Fiscal - (ECF). SRE Nº. 103/2014
interessada a desenvolver e instalar o programa aplicativo denominado SPDVSENIOR, versão 2.4.10.1,
com MD5 do principal arquivo executável 5d6d463e3e9e4f7bd202ab57ffd9907f e MD5 de autenticação
do arquivo que contém a relação dos arquivos executáveis 3c76d3b86d5a5d5432dcce028b17965f para
ser utilizado em conjunto com Emissor de Cupom Fiscal.
Superintendente da Receita EstadualSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o disposto nos artigos 11 inciso III e 23 inciso I da Lei nº. 6.771/2006, convoca as empresas
abaixo discriminadas, para no prazo de 15(quinze) dias apresentarem defesa ou recolherem aos cofres do
Erário Estadual os valores dos tributos e demais gravames constantes nos Autos de Infração enunciados,
sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa Estadual em conformidade com o artigo 89 da Lei nº:
6.771/2006.
A. M. O. DE FARIAS COMERCIO E SERVICOS - ME
Nº CACEAL: 24243843-1- A. I. Nº: 70.25136-005
PROCESSO: SF - 1500-013375/2014
CPF E NOME DO SOCIO:
091.270.424-13 / ANA MARIA OLIVEIRA DE FARIAS
A. M. O. DE FARIAS COMERCIO E SERVICOS - ME
Nº CACEAL: 24243843-1- A. I. Nº: 70.25136-004
PROCESSO: SF - 1500-013374/2014
091.270.424-13/ ANA MARIA OLIVEIRA DE FARIAS
PLANO A ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - EPP
Nº CACEAL: 24086871-4 - A. I. Nº: 70.26772-005
PROCESSO: SF - 1500-013153/2014
326.690.384.68 / FLIVIO ALVES DE MASCARENHAS NETO
470.391.084.53/ ALINA MARIA MELO COSTA MASCARENHAS
G MELO DE BARROS - ME
Nº CACEAL: 24217859-6 - A. I. Nº: 70.16650-005
PROCESSO: SF - 1500-021049/2014
740.432.854-34 / GEANE MELO DE BARROS
34
AUTO POSTO ANDA LUZ LTDA - EPP
Nº CACEAL: 24207778-1- A. I. Nº: 70.29347-002
PROCESSO: SF - 1500-013664/2014
163.354.574-15 / MARIA ELENA DA SILVA JUSTINO
001.018.784-78 / EDJANE PATRICIA DA SILVA JUSTINO
24216403-0 - ALYSSON JADER ALBUQUERQUE DA SILVA - ME
R SAO BENTO, 152. JACINTINHO. MACEIO-AL.
SÓCIO
3550357400 - ALYSSON JADER ALBUQUERQUE DA SILVA
R SAO BENTO, 280. JACINTINHO. MACEIO-AL. CEP: 57040150
DIFIS, 04 de Agosto de 2014.
AUTO POSTO ANDA LUZ LTDA - EPP
Nº CACEAL: 24207778-1- A. I. Nº: 70.29347-001
PROCESSO: SF - 1500-013665/2014
163.354.574-15 / MARIA ELENA DA SILVA JUSTINO
001.018.784-78 / EDJANE PATRICIA DA SILVA JUSTINO
Nilton Antonio Ferreira Medeiros
Diretor de Fiscalização A
CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 13
DE AGOSTO DE 2014 OS SEGUINTES PROCESSOS:
CASTRO E SANTOS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
Nº CACEAL: 24218060-4- A. I. Nº: 70.26420-002
PROCESSO: SF - 1500-021253/2014
195.762.168-00 / LUIS CARLOS PEREIRA CASTRO
270.937.758-61 / DANIELA ANGELICA SANTOS CASTRO
PROC. Nº. 1500-025796/2014 - SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL - À Coordenadoria
de Desenvolvimento Institucional.
Proc. Nº. 1500-025924/2014 - ALBERFLEX INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA - Idem.
PROC. Nº. 1500-024776/2014 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ/AL - À
Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa.
PROC. Nº. 1500-025938/2014 - SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL - Idem.
PROC. Nº. 1500-034292/2012 - DIRETORIA ESPECIAL DE CONTABILIDADE - SEFAZ/AL - Idem.
PROC. Nº. 1500-025837/2014 - SECRETRIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - À
Superintendência do Tesouro Estadual.
PROC. Nº. 1700-000443/2012 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Idem.
PPROC. Nº. 1700-00553/2011 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Idem.
PROC. Nº. 1500-025976/2014 - SECRETARIA DE ESTADO DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA - Idem.
PROC. Nº. 1500-025836/2014 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - Idem.
PROC. Nº. 1500-025971/2014 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS HÍDRICOS - Idem.
PROC. Nº. 1500-025975/2014 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTDO DE SERGIPE - À
Superintendência da Receita Estadual.
PROC. Nº. 1500-025972/2014 - GABINETE DA SUBDIREÇÃO GERAL - PODER JUDICIÁRIO DE
ALAGOAS - Idem.
PROC. Nº. 1500-025973/2014 - GABINETE DA SUB DIREÇÃO GERAL - PODER JUDICIÁRIO DE
ALAGOAS - Idem.
DIRETORIA DE ARRECADAÇAO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, Maceió, 15 de Agosto de 2014.
IVONE ALVES DE ARAUJO SALVADOR
DIRETORA DE ARRECADAÇAO E CREDITO TRIBUTARIO
ESTADO DE ALAGOAS
EDITAL DICAD N° 429/2014
O DIRETOR DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais.
RESOLVE:
Excluir do edital de inaptidão a empresa abaixo discriminada, por força do Mandado de Segurança de
N° 0719975-45.2014.8.02.001, devolvendo o prazo de 20 dias para regularização da escrituração fiscal.
GSEF, em Maceió, 15 de agosto 2014.
Publique-se.
RAZÃO SOCIAL: INDÚSTRIA ALAGOANA DE COLCHOES E ESPUMA EIRELI - EPP
CACEAL: 24219895-3
Diretor da Diretoria de Cadastro - DICADESTADO DE ALAGOAS
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
EDITAL DIFIS Nº 258/2014.
O DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e em conformidade com o estipulado nos
Arts. 11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal, Nº 98125,
OS 7028054, via Aviso de Recebimento-AR nº JG.81775700-3/BR, JG.81775730-9/BR, JG.81775699-7/
BR, convoca a empresa e o senhor sócio abaixo discriminado, para apresentar à Diretoria de Fiscalização,
estabelecida à Rua João Gualberto Pereira do Carmo, nº 113, Edifício Comercial Empresarial Ponta
Verde, 5º Andar, CEP 57035-270. Ponta Verde. Maceió/Al., no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 8
às 14h, os livros e documentos fiscais abaixo relacionados, dos exercícios de 2009 a 2012, sob pena de
ser considerado extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996.
DOCUMENTOS SOLICITADOS:
Livro de Registro de Entradas de Mercadorias
Livro de Registro de Saídas de Mercadorias
Livro de Registro Apuração do ICMS
de U. Doc. Fiscais e Termos de Ocorrências
Livro Caixa
Livro Diário
Livro Registro de Inventário
Livro Razão ou Fichas
Notas Fiscais de saídas de mercadorias
Notas Fiscais de entradas de mercadorias
Duplicatas ref. recebimentos/pagamentos
Balanço Patrimonial
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Livro
ANA MARIA BORBA LESSA
Chefe de Gabinete
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA
14 DE AGOSTO DE 2014 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. Nº. 1500-026126/2014 - DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL - À Diretoria de Análise e
Monitoramento das Informações Fiscais.
PROC. Nº. 1500-011491/2014 - COMISSÃO DA PROMOÇÃO - SEFAZ/AL - À Comissão de Promoção.
PROC. Nº. 1500-024877/2014 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - À Procuradoria Geral do
Estado.
PROC. Nº. 1204-004327/2014 - CENTRO ESPORTIVO ALAGOANO-CSA - Idem.
PROC. Nº. 1500-024556/2014 - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO - SEFAZ/AL - À Diretoria de
Fiscalização.
PROC. Nº. 1500-003678/2011 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DE ALAGOAS - À
Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa.
PROC. Nº. 5502-000105/200/ - SECRETARIA EXECUTIVA DE AGRICULTURA, IRRIGAÇÃO,
PESCA E ABASTECIMENTO - À Superintendência do Tesouro Estadual.
PROC. Nº. 3300-001332/2014 - SECRETARIA DE ESTDO DA INFRAESTRUTURA - Idem.
PROC. Nº. 1700-003452/2014 - BANCO BONSUCESSO - Idem.
PROC. Nº. 3300-001729/2014 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - Idem.
PROC. Nº. 1206-001695/2006 - DIRETORIA DE SAÚDE - Idem.
PROC. Nº. 1700-005875/2011 - SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Idem.
PROC. Nº. 4903-002272/2011 - COORDENADORIA SETORIAL - Idem.
PROC. Nº. 1101-000848/2011 - UNIVERSIDADE ESTDUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE
ALAGOAS - UNCISAL - Idem.
PROC. Nº. 1203-002465/2013 - SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL - Idem.
PROC. Nº. 2101-002278/2013 - SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL - Idem.
GSEF, em Maceió, 15 de agosto 2014.
Publique-se.
ANA MARIA BORBA LESSA
Chefe de Gabinete
Diário Oficial
Estado de Alagoas
.
.
.
Secretaria de Estado da Gestão Pública
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA - SEGESP
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO
PÚBLICA, DRA. RICARDA PONTUAL CALHEIROS, exarou em data de 15 de agosto de 2014,
os seguintes despachos:
PROC. 1700-1099/14 - SAP/SEGESP - Dando seguimento ao pleito, encaminhem os autos à
UNCISAL para atendimento da solicitação da Superintendência de Administração de Pessoas
- SAP as fls. 63.
PROC. 1700-2822/14 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Dando seguimento ao pleito,
sigam os autos à Procuradoria Geral do Estado para ciência dos procedimentos adotados e
posteriores providências.
PROC. 1700-4588/14 - CPAD - Considerando as informações da Coordenadoria Especial às fls.
32, autorizo a aquisição pretendida visando suprir as necessidades desta SEGESP. A par disso,
remetam-se os autos à AMGESP para ciência e adoção das providências a seu cargo, retornando,
em seguida, para ulteriores procedimentos.
PROC. 1500-22346/14, 1500-18921/14, 20105-5679/14, Os Despachos dos Processos acima
relacionados contêm, em suas partes dispositivas, o seguinte texto: Tomo ciência das informações
prestadas pela Diretoria de Políticas Administrativas / Superintendência de Administração de
Pessoas, ao tempo em que submeto os presentes autos à consideração da Procuradoria Geral do
Estado, para exame acerca do pedido de averbação de licença especial, conforme estabelece o art.
4º, inciso IX, alínea “a”, da Lei Complementar nº 07, de 18 de julho de 1991.
PROC. 1900-4553/13 - MIRIAM FERREIRA TABOZA - Com base nas informações prestadas pela
Diretoria de Políticas Administrativas às fls. 30, remeto os autos à Procuradoria Geral do Estado
- PGE, para que tome ciência do solicitado, objetivando o exame acerca de sua legalidade, conforme
estabelece o art. 4º, inciso IX, alínea “a”, da Lei Complementar nº 07 de 18 de julho de 1991.
PROC. 20105-3556/14 - RUBENS CERQUEIRA DE ARAÚJO FILHO - Uma vez atendida
solicitação Diligência PGE/PA-CD-173/2014 fls. 68, retornem os autos à Procuradoria Geral do
Estado para análise e parecer jurídico.
PROC. 1900-1454/14 - MARIA CELICE MALTA RODRIGUES - Com base nas informações
prestadas pela Diretoria de Políticas Administrativas às fls. 24, remeto os autos à Procuradoria
Geral do Estado - PGE, para que tome ciência do solicitado, objetivando o exame acerca de sua
legalidade, conforme estabelece o art. 4º, inciso IX, alínea “a”, da Lei Complementar nº 07 de
18 de julho de 1991.
PROC. 20105-5114/14 - JOSÉ CORREIA DE LIMA - Tomo ciência das informações prestadas
pela Diretoria de Políticas Administrativas / Superintendência de Administração de Pessoas fls.
21/22, ao tempo em que submeto os presentes autos à consideração da Procuradoria Geral do
Estado, para exame acerca do pedido de desaverbação de tempo de serviço, conforme estabelece o
art. 4º, inciso IX, alínea “a”, da Lei Complementar nº 07, de 18 de julho de 1991.
PROC. 20105-5451/14, 1800-12600/13, 1800-59/14, 1500-15414/14, Os Despachos dos Processos
acima relacionados contêm, em suas partes dispositivas, o seguinte texto: Com base nas informações
prestadas pela Diretoria de Políticas Administrativas, remeto os autos à Procuradoria Geral do
Estado - PGE, para que tome ciência do solicitado, objetivando o exame acerca de sua legalidade,
conforme estabelece o art. 4º, inciso IX, alínea “a”, da Lei Complementar nº 07 de 18 de julho
de 1991.
PROC. 20105-4791/14 - VANUZIA SANTOS CALADO DA SILVA - APENSOS: 20105-6250/12,
20105-1053/2013 - Atendendo Despacho Superintendência de Administração de Pessoas às fls. 30,
encaminhem os autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE, para análise do parecer conclusivo.
PROC. 1700-4479/12 - POLÍCIA CIVIL - Atendendo Despacho da Diretoria de Operação da Folha
de Pagamento na Superintendência de Administração de Pessoas às fls. 07, encaminhem os autos
à Procuradoria Geral do Estado - PGE, para análise do parecer conclusivo.
PROC. 1700-4166/13 - JOSÉ MÁRIO DE ALCANTARA - Restando atendida a Diligência AL
Previdência - Núcleo de Aposentadoria nº 199/2014, conforme providências adotadas pela
Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Qualificação Profissional nas fls. 28/30. Assim,
tornem os autos ao Serviço Social Autônomo AL Previdência para ciência e parecer conclusivo.
PROC. 20105-5067/14 - VERÔNICA SIMÕES COIMBRA - Elaborada e assinada a competente
Portaria, retornem os autos ao ATGAB para a devida publicação, e, ato continuo, ao órgão de
origem para providências ulteriores.
PROC. 2000-14221/13 - MÁRCIA TÂNIA NASCIMENTO DE MIRANDA - Com base no
entendimento jurídico firmado pela Procuradoria Geral do Estado, por intermédio do Despacho
PGE/PA nº 080/2014 ( fls. 24/26), aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD -00-1442/2014 (
fls. 38), combinados com o despacho emitido pela Diretoria de Políticas Administrativas de fls.
21, torno sem efeito o processo nº 15.482/92 ( apenso), publicado no DOE em 22/10/1992, para
averbar conforme sugerido pela DPA. Encaminhem-se os autos à Assessoria Técnica do Gabinete
- ATGAB para elaboração de Portaria pertinente à efetivação do ato, voltando.
acima relacionados contêm, em suas partes dispositivas, o seguinte texto: Tomo ciência das
informações prestadas pela Diretoria de Políticas Administrativas / Superintendência de Administração
de Pessoas, ao tempo em que submeto os presentes autos à consideração da Procuradoria Geral
do Estado, para exame acerca do pedido de averbação de tempo de serviço, conforme estabelece o
PROC. 20105-4493/14 - CLAUDIA COUTO BATISTA FREIRE - Atendendo Despacho
Superintendência de Administração de Pessoas às fls. 26, encaminhem os autos à Procuradoria
Geral do Estado - PGE, para análise do Parecer conclusivo.
35
PROC. 4101-7206/06 - ROBERTO LIMA - Dando seguimento ao pleito, retornem os autos à
UNCISAL para ciência do Parecer PGE/PAI 205/2014 e Despacho PGE/PAI/CD nº 834/2014,
aprovado pelo Douto Subprocurador do Estado fls. 40/45, e providências pertinentes.
PROC. 1101-1949/14 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Diante do Despacho do
Núcleo de Assessoramento de Gestão de Pessoas e Carreiras as fls. 13, remetam-se os autos à
Procuradoria Geral do Estado para análise e parecer jurídico.
PROC. 2000-6935/14, 20105-5405/14, 1101-1263/14, Os Despachos dos Processos acima relacionados
contêm, em suas partes dispositivas, o seguinte texto: Com base no entendimento da Procuradoria
Geral do Estado, através do Parecer PGE/PA-00-1792/2014, da Procuradoria Administrativa,
aprovado pelo Douto Subprocurador Geral do Estado ( DOE do dia 22.07.2014), vão os autos
ao Serviço Social Autônomo AL Previdência para informar o tempo de contribuição da parte
interessada, incluindo o cálculo de seus proventos via SICAP. Em ato contínuo, à Procuradoria
Geral do Estado para apreciação.
PROC. 1800-1684/14 - MARIA QUITÉRIA FREIRE DA SILVA - Com base no entendimento
da Procuradoria Geral do Estado, firmado no Parecer PGE/PA-00-1792/2014, da Procuradoria
Administrativa, aprovado pelo Douto Subprocurador Geral do Estado ( DOE do dia 22.07.2014),
vão os autos ao Serviço Social Autônomo AL Previdência para informar o tempo de contribuição
da parte interessada, incluindo o cálculo de seus proventos via SICAP. Em ato contínuo, à
Procuradoria Geral do Estado para parecer conclusivo.
PROC. 45000-2264/12 - JUCELINO FIRMINO DA SILVA - Desta feita, tomo ciência do
entendimento da Gerência de Atendimento e autorizo a remessa dos autos à CARHP para os
procedimentos cabíveis.
PROC. 1500-21452/14 - VALÉRIA RODRIGUES MENEZES - Com base nas informações prestadas
pela Diretoria de Políticas Administrativas fls. 26, remeto os autos à Procuradoria Geral do Estado
- PGE, para que tome ciência do solicitado, objetivando o exame acerca de sua legalidade, conforme
estabelece o art. 4º, inciso IX, alínea “a”, da Lei Complementar nº 07 de 18 de julho de 1991.
PROC. 2000-17641/14 - MANOEL MESSIAS DE FRANCA - Assim, retornem os autos à
Secretaria de Estado da Saúde para conhecimento e adoção das medidas de sua competência,
considerando as informações supracitadas.
PROC. 1800-2472/14 - CARLOS ROBERTO DE MELO - Dando seguimento ao pleito, encaminhemse os autos à Procuradoria Geral do Estado para parecer jurídico.
PROC. 2000-15353/14, 2000-15536/14, Os Despachos dos Processos acima relacionados contêm,
em suas partes dispositivas, o seguinte texto: Com base nas informações prestadas pela Diretoria
de Políticas Administrativas, remeto os autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE, com fito de
proceder com o exame acerca da legalidade do solicitado, conforme estabelece o art. 4º, inciso IX,
alínea “a”, da Lei Complementar nº 07 de 18 de julho de 1991.
PROC. 1400-2290/11 - RICARDO GOMES DE BARROS NONÔ - Diante do exposto, sigam os
autos à Procuradoria Geral do Estado, para análise e manifestação.
PROC. 1700-4337/14 - 17ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - FAZENDA ESTADUAL - Diante das
informações prestadas e, em atendimento ao Despacho da Comissão Mista de Concurso ( fls. 17),
encaminhem-se os autos à APOCAL para ciência e providências necessárias.
PROC. 1700-3583/14 - GABINETE DO SECRETÁRIO - Tendo em vista já haver sido apensado o
processo solicitado as fls. 21, retornem os autos ao Gabinete Civil, para providências.
PROC. 1101-405/13 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - Tendo em vista o disposto no
artigo 4º do Decreto nº 34.942, de 07 de agosto de 2014, sigam os autos Secretaria de Estado do
Trabalho, Emprego e Qualificação Profissional , para que indique o servidor que deverá integrar
o Grupo de Trabalho criado pelo referido Decreto. Após sigam os autos à Controladoria Geral do
Estado, a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte e a Secretaria de Estado da Saúde, para
o mesmo fim, Após retornem os autos, para providências.
PROC. 1700-2183/14 - CSGA/SEGESP - Diante do exposto, verifica-se que o pleito apresentado
se mostra de interesse, tanto, da Administração Pública como da Sociedade, motivo pelo qual,
encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE, para análise e manifestação sobre
o pleito apresentado.
PROC. 20105-2094/14, 1700-3266/14, 13020-8/14, 2000-15672/14, 1500-43313/13, 1800-4313/14,
1800-2376/14, 1800-1625/14, Os Despachos dos Processos acima relacionados contêm, em suas
partes dispositivas, o seguinte texto: Seguindo orientação da Procuradoria Geral do Estado,
remetam-se os autos ao Serviço Social Autônomo AL Previdência, a fim de apresentar declaração
ou relatório informando o tempo de contribuição da parte interessada, incluindo o cálculo de
seus proventos via SICAP. Feito isso, evoluir à Procuradoria Geral do Estado para apreciação.
PROC. 4101-15186/13 - ELIZABETE MORAES DA SILVA - Desta feita, tomo ciência do
entendimento da Gerência de Atendimento e autorizo a remessa dos autos à Universidade Estadual
de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL para os procedimentos cabíveis.
PROC. 4799-1906/13 - MARIA SALETE BASTOS SOUTO - Desta feita, tomo ciência do
entendimento da Gerência de Atendimento e autorizo a remessa dos autos ao AL Previdência, para
providências de arquivamento.
PROC. 2101-665/12 - IRANDIR CORDEIRO DA SILVA SOBRAL - Desta feita, tomo ciência do
entendimento da Gerência de Atendimento e autorizo a remessa dos autos à Secretaria de Estado
da Defesa Social - SEDS para os procedimentos cabíveis.
PROC. 4101-9082/11 - ÉDLA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE - Desta feita, tomo ciência do
acima relacionados contêm, em suas partes dispositivas, o seguinte texto: Com base no entendimento
da Procuradoria Geral do Estado, firmado no Parecer PGE/PA-00-1792/2014, da Procuradoria
Administrativa, aprovado pelo Douto Subprocurador Geral do Estado ( DOE do dia 22.07.2014),
vão os autos ao Serviço Social Autônomo AL Previdência para informar o tempo de contribuição
da parte interessada, incluindo o cálculo de seus proventos via SICAP. Em ato contínuo, evoluir
à Procuradoria Geral do Estado para parecer conclusivo.
36
Diário Oficial
PROC. 2000-28009/13 - MARIA VANIA URIAS DE BARROS - Desta feita, tomo ciência do
entendimento da Gerência de Atendimento e autorizo a remessa dos autos à Secretaria de Estado
da Saúde - SESAU para os procedimentos cabíveis.
PROC. 45000-1371/10 - JOSIAS DE SOUZA - Desta feita, tomo ciência do entendimento da
Gerência de Atendimento e autorizo a remessa dos autos à CARHP para os procedimentos cabíveis.
PROC. 2100-1314/11 - JOSÉ GERALDO BARROS - APENSOS: 2133/1996, 20105-2242/1998,
20105-2135/1996 - Uma vez atendida à solicitação da Diligência AL Previdência - Núcleo de
Aposentadoria nº 196/2014 as fls. 114, retornem os autos à Unidade Gestora Única do RPPS /AL
para análise do pleito. Isto feito, encaminhem o presente à Procuradoria Geral do Estado - PGE,
para parecer conclusivo.
PROC. 2000-32251/13 - MARIA JOSÉ DA SILVA - Desta feita, tomo ciência do entendimento
da Gerência de Atendimento e autorizo a remessa dos autos à Secretaria de Estado da Saúde SESAU para os procedimentos cabíveis.
acima relacionados contêm, em suas partes dispositivas, o seguinte texto: Tomo ciência das
informações prestadas pela Diretoria de Políticas Administrativas / Superintendência de Administração
de Pessoas, ao tempo em que submeto os presentes autos à consideração da Procuradoria Geral
PROC. 4101-10711/13 - MARTHA BARBOSA DUARTE - Desta feita, tomo ciência do entendimento
da Gerência de Atendimento e autorizo a remessa dos autos à Universidade Estadual de Ciências
da Saúde de Alagoas - UNCISAL para os procedimentos cabíveis.
PROC. 45000-4563/10 - CATHARINA FELIX SOBRAL - Desta feita, tomo ciência do entendimento
da Gerência de Atendimento e autorizo a remessa dos autos à CARHP para os procedimentos
cabíveis.
PROC.4101-8951/14 - RENATO LUIZ DE FRANÇA - Ciente do entendimento firmado da no
Parecer COJUR/UNCISAL Nº 132/2014, proferido pela Coordenadoria Jurídica da Universidade
Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, conclusivo pelo deferimento do pedido
de abono permanência ( fls. 16/18). Dando seguimento ao pleito, vão os autos ao Serviço Social
Autônomo AL Previdência para informar o tempo de contribuição da parte interessada, incluindo
o cálculo de seus proventos via SICAP. Em ato contínuo, à Procuradoria Geral do Estado para
apreciação.
PROC. 1700-4625/14 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Tendo em vista a natureza do
pleito, sigam os autos à Comissão Mista de Concurso, para analise a manifestação. Após sigam
os autos ao Gabinete Civil, para ciência e providências, que entender cabível no presente caso,
visando dar cumprimento a decisão judicial.
PROC. 20105-5721/14, 20105-3965/14, 1800-8640/13, 20105-5233/14, 1800-1680/14, Os Despachos
dos Processos acima relacionados contêm, em suas partes dispositivas, o seguinte texto: Com
base nas informações prestadas pela Diretoria de Políticas Administrativas, remeto os autos à
Procuradoria Geral do Estado - PGE, para que tome ciência do solicitado, objetivando o exame acerca
de sua legalidade, conforme estabelece o art. 4º, inciso IX, alínea “a”, da Lei Complementar nº
07 de 18 de julho de 1991.
PROC. 4101-8428/14 - GLEIDE FALCÃO DOS SANTOS LEÃO MAIA - Ciente do entendimento
firmado da no Parecer COJUR/UNCISAL Nº 120/2014 e Despacho - CJ/UNCISAL Nº 1.100/2014,
proferidos pela Coordenadoria Jurídica da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas
- UNCISAL, conclusivo pelo deferimento do pedido de abono permanência ( fls. 17/20). Dando
seguimento ao pleito, vão os autos ao Serviço Social Autônomo AL Previdência para informar o
tempo de contribuição da parte interessada, incluindo o cálculo de seus proventos via SICAP. Em
ato contínuo, à Procuradoria Geral do Estado para apreciação.
PROC. 1101-1904/14 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Atendendo despacho da
Comissão de Concurso as fls. 24, encaminhem os autos ao Gabinete Civil, a fim de proceder com
as nomeações, em cumprimento a decisão judicial.
PROC. 20105-4792/14, 20105-4231/14, 20105-4199/14, 20105-4195/14, 20105-4281/14, 201054407/14, Os Despachos dos Processos acima relacionados contêm, em suas partes dispositivas, o
seguinte texto: Com base no entendimento da Procuradoria Geral do Estado, firmado no Parecer
PGE/PA-00-1792/2014, da Procuradoria Administrativa, aprovado pelo Douto Subprocurador Geral
do Estado ( DOE do dia 22.07.2014), vão os autos ao Serviço Social Autônomo AL Previdência
para informar o tempo de contribuição da parte interessada, incluindo o cálculo de seus proventos
via SICAP. Em ato contínuo, à Procuradoria Geral do Estado para parecer conclusivo.
PROC. 45000-3595/11 - GILBERTO MARQUES DE SILVA - Desta feita, tomo ciência do
entendimento da Gerência de Atendimento e autorizo a remessa dos autos à CARHP para os
procedimentos cabíveis.
PROC. 4101-15204/13 - MANOEL ARCELINO DE OLIVEIRA - Desta feita, tomo ciência do
PROC. 52555-1210/14, 1800-992/14, 1800-6753/13, 1800-993/14, 52555-1243/14, Os Despachos dos
Processos acima relacionados contêm, em suas partes dispositivas, o seguinte texto: Tomo
ciência das informações prestadas pela Diretoria de Políticas Administrativas / Superintendência
de Administração de Pessoas, ao tempo em que submeto os presentes autos à consideração da
Procuradoria Geral do Estado para exame acerca do pedido de exoneração, conforme estabelece o
PROC. 1700-689/14 - MARILURDES MONTEIRO BARROS - Tomo ciência das informações
prestadas pela Diretoria de Políticas Administrativas / Superintendência de Administração de Pessoas
nas fls. 28/29, ao tempo em que submeto os presentes autos à consideração da Procuradoria Geral
PROC. 1700-4360/14 - MARIA DE FÁTIMA SANTOS - Tomo ciência das informações prestadas
pela Diretoria de Políticas Administrativas / Superintendência de Administração de Pessoas nas fls.
10/11, ao tempo em que submeto os presentes autos à consideração da Procuradoria Geral do
Estado, para exame acerca do pedido de desaverbação de licença especial, conforme estabelece o art.
4º, inciso IX, alínea “a”, da Lei Complementar nº 07, de 18 de julho de 1991.
ALINE BOTELHO ALVES
Responsável p/ Resenha
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Estado de Alagoas
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Secretaria de Estado da Infra Estrutura
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
DESPACHO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5502-1242/2013
O Secretário de Estado da Infraestrutura, no uso de suas atribuições regulamentares e na forma preceituada
no art. 16 do Decreto nº 37.984 de 28.01.99 e considerando o pronunciamento da Comissão Permanente
de Licitações - CPL/AL, instituída pelo Decreto nº 29.897 de 10.01.2014, publicado no D.O.E. de
13.01.2014, na conformidade do Decreto nº 37.984 de 28.01.99, Despacho PGE-PLIC nº 725/2014, PGEPLIC-CD nº 2721/2014 e Despacho SUB/PGE/GAB nº 4183/2014, RATIFICA o procedimento e resolve
dispensar a licitação, de conformidade com o art. 24, Inc. V da Lei Federal nº 8.666/93, para a contratação
da empresa Smac Construções Ltda. - EPP, com preço global no valor de R$ 74.976,51 (setenta e quatro
mil, novecentos e setenta e seis reais e cinqüenta e um centavos), cujo objeto é as obras e serviços
de Implantação de 01 (uma) Substação de Alta Tensão de 225 KVA / 13,8 KV, com fornecimento dos
materiais, no Complexo de Ensino CFAP e APM/SAM, na Av. Assis Chateaubriand, Trapiche da Barra Quartel da Polícia Militar de Alagoas.
Gabinete do Secretário, 15 de agosto de 2014.
Marcos Antônio Cavalcanti Vital
SECRETÁRIO DE ESTADOESTADO DE ALAGOAS
HOMOLOGAÇÃO
O Secretário de Estado da Infraestrutura no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o
julgamento da Comissão Permanente de Licitações - CPL/AL, instituída pelo Decreto n° 29.897
de 10.01.2014, na conformidade do Decreto nº 37.984 de 28.01.1999, Despacho PGE/PLIC/CD nº
2787/2014 e Despacho PGE/GAB nº 1640/2014, RESOLVE HOMOLOGAR o procedimento licitatório
referente à Tomada de Preços nº 10/2014 - T2 - CPL/AL, classificando vencedora do certame seletivo a
empresa Fragoso Engenharia Ltda., com preço global no valor de R$ 571.423,27 (quinhentos e setenta e
um mil quatrocentos e vinte e três reais e vinte e sete centavos).
HOMOLOGAÇÃO
O Secretário de Estado da Infraestrutura no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o
julgamento da Comissão Permanente de Licitações - CPL/AL, instituída pelo Decreto n° 29.897 de
10.01.2014, na conformidade do Decreto nº 37.984 de 28.01.1999, Despacho PGE/PLIC/CD nº 2791/2014
e Despacho PGE/GAB nº 1647/2014, RESOLVE HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente ao
Convite nº 07/2014 - T2 - CPL/AL, classificando vencedora do certame seletivo a empresa Paulo R. Silva
Filho Eireli, com o valor global de R$ 104.999,00 (cento e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais).
SÚMULA
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2012 - CPL/AL
Das Partes: - Estado de Alagoas / SEINFRA
Rua Cincinato Pinto, nº 530, Centro, Maceió / AL
CNPJ: 02.210.303/0001-64
- Plataforma Engenharia Ltda.
Rua Desembargador Amorim Lima, 36, Sl. 01, Farol, Maceió / AL
CNPJ: 06.034.228/0001-89
Do Objeto: Acréscimo no valor global atual do contrato na ordem de R$ 554.254,07 (quinhentos e
cinqüenta e quatro mil, duzentos e cinqüenta e quatro reais e sete centavos).
Da Data: 12.08.2014
Dos Signatários:
Marcos Antônio Cavalcanti Vital - CPF: 042.854.504-10
Rafael Melo de Oliveira - CPF: 029.605.844-06
* AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: Despacho de 31.07.2014.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
37
ESTADO DE ALAGOAS
do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias, ocasião esta, que após a
comprovação do recolhimento em questão arquivem-se os autos.
SÚMULA
Maceió, 29 de março de 2014.
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 43/2011 - CPL/AL
Kátia Born Ribeiro
Sec. de Estado da Mulher Cidadania e Direitos Humanos
Das Partes: - Estado de Alagoas / SEINFRA
Rua Cincinato Pinto, nº 530, Centro, Maceió / AL
CNPJ: 02.210.303/0001-64
- Critério Engenharia Ltda.
Rua Cícero Virgínio Torres, 70, Pinheiro, Maceió / AL
CNPJ: 05.786.268/0001-14
Do Objeto: Acréscimo no valor global do contrato na ordem de R$ 73.429,38 (setenta e três mil,
quatrocentos e vinte e nove reais e trinta e oito centavos).
Da Data: 06.08.2014
Dos Signatários:
Marcos Antônio Cavalcanti Vital - CPF: 042.854.504-10
Israel José Coelho da Paz de Lima - CPF: 954.629.614-72
* AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: Despacho de 23.05.2014.
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.
Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos
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Amanda Fabíola Bezerra de Albuquerque
Pregoeira
JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 0109-005.632-2
RECORRENTE: ELETRO SHOPPING
DECISÃO:
Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente, ratifico a necessidade da
medida educativa correcional – INDEFIRO o recurso administrativo e determino que a multa estabelecida
por intermédio da decisão administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao
pagamento da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo 29
.
Kátia Born Ribeiro
PROCESSO: 0109-007.624-4
RECORRENTE: NOKIA
DECISÃO:
.
Secretaria de Estado da Promoção da Paz
SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO DA PAZ
AVISO DE COTAÇÃO
A Secretaria de Estado da Promoção da Paz, através do setor de compras solicita cotação de preço para:
Processo: 30004-1038/2014
Tipo: Menor preço global.
Objeto: Contratação de empresa para serviço de dedetização, desratização, desinsetização e controle de
pragas urbanas.
Prazo para entrega das propostas: 03 (três) dias.
Item
01
02
03
04
Especificação
Dedetização
Desratização
Desinsetização
Controle de Pragas
Quantidade
01
01
01
01
Enviar cotação para o e-mail: [email protected]
Informações: Fone: 82 3221-2471
Isabella Christiny Pessoa dos Santos
Coordenadora Setorial de Projetos, Contratos e ConvêniosSECRETARIA DE ESTADO DA
PROMOÇÃO DA PAZ
.
Proc.- 1900-1697/2014- SEPLANDE/CSA - Atendida a siolicitação do despacho D-AMGESPLOG-062-06-2014, retornem os autos OS autos à Agência de Modernização e Gestão de Processos para
baixa na ATA Nº 054/2014.
Proc.- 1900-1694/2014- SEPLANDE/CSA - Atendida a siolicitação do despacho D-AMGESPLOG-086-06-2014, retornem os autos OS autos à Agência de Modernização e Gestão de Processos para
baixa na ATA Nº 004/2014.
PATRÍCIA DE ALMEIDA SOUZA
Kátia Born Ribeiro
PROCESSO: 0109-007.624-4
RECORRENTE: CLARO
DECISÃO:
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A SECRETÁRIA ADJUNTA MODERNIZAÇÃO E CONTROLE DE METAS DA SECRETARIA
DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, RAFAELLE
NOVAES, DESPACHOU EM DATA DE 15 DE AGOSTO DE 2014 OS SEGUINTES PROCESSOS:
AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº. SEMCDH - 026/2014
Tipo: menor preço por item.
Objeto: Aquisição de câmeras digitais.
Data de realização: 02/09/14, às 14h30min (horário de Brasília).
Disponibilidade: www.comprasnet.gov.br
Informações: Fone/Fax: (82) 3315-1786. E-mail: [email protected].
.
Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento Econômico
AVISO DE COTAÇÃO
A Secretaria de Estado da Promoção da Paz, através do setor de compras solicita cotação de preço para:
Processo: 30004-1052/2014
Tipo: Menor preço.
Modalidade: Dispensa
Objeto: Aquisição de Material.
Prazo para entrega das propostas: 03 (três) dias.
Item
Especificação
01
Aparelho telefônico com fio c/chave na cor
preto
Enviar cotação para o e-mail: [email protected]
Informações: Fone: 82 3221-2471
Quantidade
22
Isabella Christiny Pessoa dos Santos
Coordenadora Setorial de Projetos, Contratos e Convênios
38
.
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Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (SERIS)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições
e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei n° 7.623 de 13 de maio de 2014 que altera a Lei Delegada nº. 44,
de 08 de abril de 2011, a qual passa a vigorar acrescida do artigo 31-A, combinada com a Lei n.º 5.247, de 26
de julho de 1991 e:
RESOLVE designar comissão composta pelos servidores públicos, abaixo relacionados, para, sob a presidência
do primeiro, realizarem o acompanhamento dos atos inerentes ao Pregão Eletrônico nº 10.101/2014 - AMGESP,
que tem como objeto o registro de preços do serviço de monitoramento eletrônico.
MEMBROS DA COMISSÃO:
1. Cap QOC PM MARCOS HENRIQUE DO CARMO - Superintendente de Administração Penitenciária/
SERIS, Mat. 11.344-1;
2. Ten QOC PM CHRISD’ANGELO DIAS VERÇOSA - Gerente do Centro de Operações Penitenciárias/
SERIS, Mat. 120730-0;
3. FABIANO REIS DA CUNHA PINTO - Chefe do Núcleo da Comissão Permanente de Licitação/SERIS, Mat.
54.044-7;
4. Sd PM CRISTIANO GLEIKY LIMA DE SANTANA - Chefe do Núcleo de Tecnologia da Informação/SERIS,
Mat. 32.069-2;
5. Sd PM RENATO PRADO PINTO FILHO - Coordenador Setorial de Informatização e Segurança/SEDS, Mat.
34518-0.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, em
Maceió 15 de agosto de 2014.
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS - TEN CEL QOC PM
Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS
TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SGAP Nº - 13/2013
, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA
DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - SERIS, E A EMPRESA SERQUIP
TRATAMENTOS RESÍDUOS AL LTDA.
Por razões de ordenamento administrativo, e para retificar o que consta na Cláusula Segunda do TERMO
ADITIVO AO CONTRATO SGAP N.º 013/2012, vinculado ao Processo nº 2101.0249/2014, faço a seguinte
anotação:
ONDE SE LÊ: “(...) Elemento de Despesa 3390-36 (...) “
LEIA-SE: “(...) Elemento de Despesa 3390-39 (...).”
Para constar e surtir seus efeitos jurídicos, lavra-se o presente termo de Apostilamento, com base no artigo 65
da Lei Federal nº 8.666/93.
Em, 15 de agosto de 2014.
LEIA-SE:
“DESTINO: Mac/Junqueiro/G.Ponciano/Mac”
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 15de Agosto de 2014.
SANDRA TENÓRIO ACCIOLY CANUTO
SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDEPORTARIA/SESAU Nº 5799/2014
A SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA, no uso de
suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 19183/2014, RESOLVE retificar a Portaria nº 5799
de 06/08/2014, que resolveu conceder diárias em favor do(a) servidor(a) ADENILZA GONÇALVES
VIEIRA,
ONDE SE LÊ:
“PERÍODO: 18/07/2014 até 18/07/2014”
LEIA-SE:
“ PERÍODO: 28/07/2014 até 29/07/2014”
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014.
LIDIAN NAVARRO DE ARAÚJO AGUIAR
SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA.PORTARIA/
SESAU Nº 5740/2014.
A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto
no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº 71, de 26 de
março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012, e no Processo nº 19533/2014, RESOLVE
conceder diárias em favor do(a) servidor(a):
OTAVIO ALVES FEITOSA NETO
Cargo: GUARDA DE ENDEMIAS
CPF: 509471254-34
RG: 751684 SSP AL
Matrícula: 517574
N° DE DIÁRIAS: 2,5(duas e meia) diária(s).
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).
PERÍODO: de 20/08/2014 até 22/08/2014.
DESTINO: Mac/S.R.Palmeira/O.D.Flores/Mac.
OBJETIVO: MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA/LABORATÓRIO MÓVEL SESAU/AL.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 10.305.0238.4044.0000Fortalecimento das ações de vigilância em saúde, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado Fonte 0120, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE
.
Secretaria de Estado da Saúde
PORTARIA SESAU Nº. 448/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e de acordo com o Processo
2000-21.587 -2014,
RESOLVE:
Designar os servidores ROBSON JOSÉ DA SILVA, Técnico em Recursos Humanos, matrícula nº. 7
6.560-9, portador do CPF nº. 229.231.604/87, PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA, Agente Administrativo,
matrícula nº. 2.056-7, portador do CPF nº. 679.353.114/04, e AGLIBERTO DE ARAÚJO COSTA,
Engenheiro, matrícula nº. 7.345-8, portador do CPF nº. 185.380.534/34 para sob a PRESIDÊNCIA
do primeiro, comporem a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR, a fim de apurar as responsabilidades pelo atraso da obra em decorrência da falta do
planejamento adequado, para climatização da área de ampliação e reforma da Maternidade-Escola
Santa Mônica, observando-se as recomendações da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo
Disciplinar, no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias; poderá ser prorrogado excepcionalmente por
igual período quando as circunstâncias exigirem, a contar da instalação dos trabalhos.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua Publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU, em Maceió, 14 de agosto de 2014.
Secretário de Estado da SaúdePORTARIA/SESAU Nº 5408/2014
“DESTINO: Mac/Penedo/Piaçabuçu/Mac”
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS - Ten Cel QOC PM
Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS
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A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e no que consta
no Processo nº 19314/2014, RESOLVE retificar a Portaria nº 5408 de 13/08/2014, que resolveu conceder
diárias em favor do(a) servidor(a) JONHNY BATISTA SOUZA DOS SANTOS,
ONDE SE LÊ:
PORTARIA Nº 638/SERIS/2014
.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PORTARIA/SESAU Nº 5930/2014.
suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e
considerando o disposto na Portaria nº 69, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 29 de março
de 2012, e no Processo nº 19975/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do(a) servidor(a):
EUFRASIO JOSÉ DA SILVA
Cargo: AGENTE DE SAÚDE
CPF: 449211014-34
RG: 512016 SSP AL
Matrícula: 518009
N° DE DIÁRIAS: 3,5(três e meia) diária(s).
VALOR UNITÁRIO: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais).
PERÍODO: de 07/08/2014 até 10/08/2014.
DESTINO: Mac/RECIFE-PE/Mac
OBJETIVO: TRANSPORTAR TÉCNICOS EM VIAGEM DE SERVIÇO.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 10.122.0222.4008.0000Fortalecimento das ações de vigilância em saúde, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado Fonte 0120, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA
Diário Oficial
.PORTARIA/SESAU Nº 5753/2014.
A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao
disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria
nº 71, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012, e no Processo nº
19342/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do(a) servidor(a):
MARIA JOSÉ CASSIMIRO LIRA
Cargo: TECNICO DE LABORATORIO
CPF: 163572484-87
RG: 278393 SSP AL
Matrícula: 517574
N° DE DIÁRIAS: 3,5(três e meia) diária(s).
VALOR TOTAL: R$ 210,00 (duzentos e dez reais).
PERÍODO: de 05/08/2014 até 08/08/2014.
DESTINO: Mac/S.L.Quitunde/Mac
OBJETIVO: PARTICIPAR COMO INSTRUTORA NA CAPACITAÇÃO DE AGENTES DE
ENDEMIAS E AUXILIAR DE LABORATÓRIO NA COLETA DE SANGUE EM CÃES.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 10.305.0238.4044.0000- Fortalecimento das ações de vigilância em saúde, SECRETARIA DE ESTADO
DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0120, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
PORTARIA/SESAU Nº 5755/2014.
A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao
disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria
nº 71, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012, e no Processo nº
19342/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do(a) servidor(a):
MARIA JOSÉ CASSIMIRO LIRA
Cargo: TECNICO DE LABORATORIO
CPF: 163572484-87
RG: 278393 SSP AL
Matrícula: 517574
N° DE DIÁRIAS: 0,5(meia) diária(s).
VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais).
PERÍODO: de 12/08/2014 até 12/08/2014.
DESTINO: Mac/S.L.Quitunde/Mac
PARTICIPAR COMO INSTRUTORA NA CAPACITAÇÃO DE AGENTES DE ENDEMIAS E
COLETA DE SANGUE EM CÃES PARA DIAGNÓSTICO DE LEISHMANIOSE VISCERAL.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 10.305.0238.4044.0000- Fortalecimento das ações de vigilância em saúde, SECRETARIA DE ESTADO
DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0120, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
PORTARIA/SESAU Nº 5730/2014
A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e no que consta
no Processo nº 19427/2014, RESOLVE retificar a Portaria nº 5730 de 13/08/2014, que resolveu conceder
diárias em favor do(a) servidor(a) CLAUDEONOR DA SILVA,
ONDE SE LÊ:
“DESTINO: Mac/P.Açucar/Palestina/S.J. Tapera/Mac”
LEIA-SE:
“ DESTINO: Mac/P.Açucar/Palestina/S.J. Tapera/Monteirópolis/Mac “
HOMOLOGAÇÃO
Homologo em face do que consta e foi proposto no processo administrativo nº. 2000/ 10317/2013, pela
Pregoeira Maria do Amparo Alves da Silva da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, e parecer da
Procuradoria Geral do Estado e em conformidade com o que preceitua a Lei 10.520 de 17.07.2002 e o
Art. 7º inciso II do Decreto Estadual nº. 1.424 de 22.08.2003, bem como o cumprimento do Edital, e
com a competência estabelecida no Ato Governamental de nomeação de Secretário de Estado da Saúde
a licitação modalidade Pregão Eletrônico nº. SESAU 003/2014, que trata da Aquisição de Estantes
Manuais de Metal para a Secretaria de Estado da Saúde - SESAU e destinado a Diretoria de Vigilância
Epidemiológica - DIVEP em favor de:
YG SERVIÇOS E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA - EPP - CNPJ: 07.841.319/0001-99, situada
39
Estado de Alagoas
na Av. Olinda, nº. 431, Tambaú, João Pessoa, Paraíba, vencedora do Lote Único, no valor de sua proposta
em R$ 29.499,96 (vinte e nove mil e quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).
Publique-se, e, em seguida, encaminhar a CSGAL para prosseguimento dos atos referentes à contratação
pretendida.
Secretário de Estado da Saúde
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Comando Geral da Polícia Militar
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO Nº 068/2013-CPL/PMAL DO CONTRATO N° 065/2014- CPL/PMAL.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1206-3342/2014.
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: Participação de Ata de Registro de Preço AMGESP nº
159/2013.
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas por intermédio da Polícia Militar, situada na Praça da
Independência, nº 67, Centro, Maceió/AL. CNPJ nº 12.442.570/0001-10, representada pelo Cel QOC PM
Dimas Barros Cavalcante, portador do CPF n.º 349.754.034-04, RG PM nº 05.288/987.
CONTRATADA: NORTSUL COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 11.625.595/001-97 e
estabelecida na R. Sgt Aldo Almeida, 42, pinheiro, Maceio - AL, representada pelo seu representante legal
João Anselmo Santana Junior, inscrita no CPF sob o nº 056.668.954-51.
GESTOR DO CONTRATO: Ten QOA PM Leamsi Cavalcante Gomes, Mata. Gestor de Alimentos da
PMAL.
OBJETO: Fornecimento de Gêneros Alimentícios destinados a atender as necessidades do PMAL.
VIGÊNCIA: Até dia 18/08/14 sendo os efeitos de sua eficácia válidos a partir da data da publicação do
seu extrato no Diário Oficial do Estado.
VALOR GLOBAL: R$ 39.375,00 (Trinta e nove mil e trezentos e setenta e cinco reais)
DATA DA ASSINATURA: 14/08/2014.
ORIGEM DOS RECURSOS: Os recursos são provenientes do orçamento da PMAL, para o exercício
de 2014.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 06.181.0004.2120.0000; PTRES 190032; PI 000790; Elemento de
Despesa 3.3.90.30; Fonte de Recursos 0100, do orçamento vigente.
SIGNATÁRIOS: Os mesmos acima citados.
Quartel em Maceió/AL, 14 de agosto de 2014.
Adelino Tenório Sirqueira - Maj QOC PM
Presidente da CPL/PMAL
Ana Paula da Silva Santos Gomes - Sd PM
Pregoeira CPL/PMAL
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Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
Referência: Processo Administrativo para Apurar Irregularidade - PAAI, conforme Portaria nº 196/2014GCG, publicada no Diário Oficial do Estado nº124, datado de 02/07/2014.
Processo: n° 1203-1208/2014.
Fica o (a) representante da empresa CANAL DA MÚSICA - COMERCIO DE INSTRUMENTOS
MUSICAIS, inscrita no CNPJ sob nº 05.904.386/0001-80, estabelecida na Av. Visconde de Guarapuava,
3039, Centro Curitiba, Paraná CEP 80010-100, Email: licitaçã[email protected], nos termos do art.
5º, LIV e LV, da Constituição da República e dos §3º e §4º do art. 26, art. 28 e art. 66 da Lei Estadual
6.161/2000, bem como do art. 2º, parágrafo único do Decreto Estadual nº 4.054/2008, que tramita
nesta instituição militar o processo administrativo em referência para apurar inexecução do contrato nº
10/2014, em desacordo com o item 2.1 da cláusula segunda do contrato n° 10/2014 CBMAL quanto ao
não fornecimento de 05(Cinco) itens (Instrumentos Musicais), constantes no Termo de Referência do
Anexo Único; e de que tem o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data desta publicação, para se
manifestar sobre o que consta nos autos, podendo comparecer ao Quartel do Comando Geral do Corpo de
Bombeiros de Alagoas, localizado na Av. Siqueira Campos, 1739, CEP: 57.010-002 - Trapiche da Barra,
Maceió, Alagoas, no horário das 08h00min às 13h00min, para deles ter vistas e solicitar cópias a suas
expensas, conforme § 1º do art. 5º do Decreto Estadual nº 4.054/2008.
Para constar, eu Jailson Domingos da Silva - 2º Ten QOBM/Mus. matrícula 71745-2, Encarregado do
PAAI, lavro a presente notificação.
Maceió-AL, 13 de Agosto de 2014.
JAILSON DOMINGOS DA SILVA - 2° TEN QOBM/Mus.
Encarregado do PAAI
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Diário Oficial
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Estado de Alagoas
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ADMINISTRAÇÕES INDIRETAS
Agência de Modernização da Gestão de Processos (AMGESP)
Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas
(ADEAL)
RESULTADO DA LICITAÇÃO
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EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O
ESTADO DE ALAGOAS ATRAVÉS DA AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUARIA
DE ALAGOAS E GILVANIA DE BARROS SILVA
Extrato nº. 11/ 2014
LOCATÁRIO: O ESTADO DE ALAGOAS, através da (Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária
do Estado de Alagoas) ADEAL, situada na AV. Comendador Leão, 720, no bairro do Poço, Maceió/AL,
CNPJ 07.944.061-0001/56 representada por seu Diretor Presidente Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima,
brasileiro, decreto governamental nº. 25.047 de 25 de fevereiro de 2013.
LOCADORA: GILVANIA DE BARROS SILVA, brasileira, casada, portadora do RG nº 1384032 e do
CPF nº. 022.660.874-36, residente e domiciliada a Rua Coronel Clodoaldo da Fonseca, nº 170, município
de Porto Calvo/AL.
OBJETO DO CONTRATO: 01 (um) imóvel tipo casa, situado a Rua Boa Vista, s/n, Centro, município
de Porto Calvo/AL.
DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses
contados a partir do dia 16 de agosto de 2014, podendo ser renovado mediante acordo por escrito entre
as partes, antes do seu término.
GESTOR DO CONTRATO: O Diretor Presidente da ADEAL.
DATA DA ASSINATURA: 30 de julho de 2014.
VALOR DO CONTRATO: R$ 720,36 (setecentos e vinte reais e trinta e seis centavos)
BASE LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.
DOTAÇÃO ORÇAMETARIA:
Programa de trabalho: 20604021440600000
Programa de trabalho Resumido: 140029
Plano Interno: 002678
Elemento de Despesa: 3.3.90.36
Fonte: 0291
ATO GOVERNAMENTAL: D.O.E em 25 de fevereiro de 2013.
Maceió, em 11 de agosto de 2014.
MARCELO RICARDO VASCONCELOS LIMA
Diretor Presidente da ADEAL
.
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Agência de Fomento de Alagoas S/A (AFAL)
EXTRATO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE MANUTENÇÃO DE ELEVADOR PROC:
25050-280/2014
Contratante: A Agência de Fomento de Alagoas S/A - DESENVOLVE, pessoa jurídica de direito privado,
CNPJ sob nº 10.769.660/0001-95, com sede na Rua Antônio Cansanção, nº 465, Ponta Verde, Maceió/
AL, neste ato representado pelo Sr. Antonio Carlos Sampaio Quintiliano, Diretor Presidente, CPF nº
222.800.144-91 e o Sr. José Marconi Freire, Diretor Administrativo e Financeiro, CPF nº 229.088.624-68.
Contratado: THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ sob nº 90.347.840/0022-42, com endereço na Avenida Fernandes Lima nº 1434, Farol, na cidade
de Maceió - AL, CEP: 57.055-000, neste ato representado por seu procurador, o Sr. AELIO ANDRADE
ARAÚJO JÚNIOR, inscrito no CPF/MF nº 465.134.185-34
Gestor: Luciano Silveira Melo
Objeto: Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses.
Data da Assinatura do contrato: 15/08/2014.
Valor Global: R$ 5.030,00 (cinco mil e trinta reais).
Origem dos Recursos: Recursos do Governo do Estado de Alagoas.
Signatários: Os mesmos já citados.
Antonio Carlos Sampaio Quintiliano
Diretor PresidenteTERMO DE RATIFICAÇÃO
RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, EM FAVOR DA FEBRABAN-FEDERAÇÃO
BRASILEIRA DE BANCOS - CNPJ nº 00.068.353/0001-23, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.800,00
(HUM MIL E OITOCENTOS REAIS), TENDO COMO OBJETO A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDOR
NO VI CONGRESSO LATINO AMERICANO DE INCLUSÃO FINANCEIRA, COM FUNDAMENTO
NO ARTIGO 25, CAPUT, DA LEI Nº 8.666/93 E DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO
ARTIGO 26, CAPUT DA MESMA LEI.
MACEIÓ, 14 DE AGOSTO DE 2014.
ANTONIO CARLOS SAMPAIO QUINTILIANO
DIRETOR PRESIDENTE
PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.096 /2014
Processo nº 1500-7479/2014
OBJETO: Aquisição de Material de Expediente, destinadas a Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ.
PROPOSTA VENCEDORA
ITEM 05.
EMPRESA
J. G. DA FONSECA FILHO COMERCIO - ME
CNPJ n º 17.977.016/0001-51
Valor Total do item
ITEM 05: VALOR UNITÁRIO R$ 0,33 (trinta e três centavos)
VALOR TOTAL R$ 23.100,00 (vinte e três mil e cem reais)
Valor total dos itens adjudicados R$ 23.100,00 (vinte e três mil e cem reais).
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Manuela de Britto Malta Cavalcanti
Pregoeira
Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de Alagoas
(ARSAL)
.
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Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas-ARSAL
PORTARIA /ARSAL Nº 380/2014
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei nº 6267, de
20 de setembro de 2001, e no Processo nº 49070-5027/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do
servidor:
NEI CORREIA BRAGA
Cargo: Assistente de Administração nível III
CPF: 699.062.704-20
RG: 754.161
Matrícula: 3251
Nº DE DIÁRIAS: 9,5 (nove e meia) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais)
PERÍODO(S): 01 a 04/07/2014; 07 a 11/07/2014 e 14 a 15/07/2014
DESTINO: Arapiraca/AL
OBJETIVO: Realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 250028 Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO
ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento
Vigente.
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL,
Waldo Wanderley
Diretor PresidenteAgência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas-ARSAL
servidor:
RONALD WAGNER CAVALCANTI MANSO
Cargo: Técnico em Transporte
CPF: 038.570.324-48
RG: 99001071768
Matrícula: 3442
Nº DE DIÁRIAS: 11,0 (onze) meias diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)
VALOR TOTAL: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais)
PERÍODO(S): 01, 02, 03, 04, 07, 08, 09, 10, 11, 14 e 15/07/2014
DESTINO: Satuba/AL
Diário Oficial
Estado de Alagoas
41
Vigente.
Vigente.
Waldo Wanderley
Waldo Wanderley
servidor:
DIVANILDO PEDRO SANTOS NETO
CPF: 095.707.794-70
RG: 32136013
Matrícula: 3271
Nº DE DIÁRIAS: 9,5 (nove e meia) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais)
PERÍODO(S): 01 a 04/07/2014; 07 a 11/07/2014 e 14 a 15/07/2014
servidor:
MAXWELL FIDELIS FREIRE CAVALCANTE
CPF: 013.574.664-71
RG: 2001005015582
Matrícula: 3441
PERÍODO(S): 01, 02, 03, 04, 07, 08, 09, 10, 11, 14 e 15/07/2014
DESTINO: Marechal Deodoro/AL
Vigente.
Vigente.
Waldo Wanderley
Waldo Wanderley
servidor:
EDVALDO DOS SANTOS GONÇALVES
CPF: 494.110.474-91
RG: 745.650
Matrícula: 3433
PERÍODO(S): 01, 02, 03, 04, 07, 08, 09, 10, 11, 14 e 15/07/2014
DESTINO: Rio Largo/AL
servidor:
GILVAN SANTOS DE MENEZES
Cargo: Auxiliar de Atividades Regulatórias
CPF: 011.250.764-61
RG: 2001001125677
Matrícula: 2573
PERÍODO(S): 01, 02, 03, 04, 07, 08, 09, 10, 11, 14 e 15/07/2014
DESTINO: Marechal Deodoro/AL
Vigente.
Vigente.
Waldo Wanderley
Waldo Wanderley
servidor:
ARDILES CORREIA DA SILVA
CPF: 062.009.674-82
RG: 2001004067503
Matrícula: 3431
Nº DE DIÁRIAS: 12,0 (doze) meias diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)
PERÍODO(S): 01, 02, 03, 04, 07, 08, 09, 10, 11, 13, 14 e 15/07/2014
servidor:
DIOGENES CORREIA SILVA
CPF: 088.681.714-57
RG: 31641547
Matrícula: 3432
Nº DE DIÁRIAS: 12,0 (doze) meias diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)
PERÍODO(S): 01, 02, 03, 04, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 14 e 15/07/2014
42
Diário Oficial
Vigente.
Waldo Wanderley
servidor:
MACÍLIO MELO RODRIGUES
CPF: 105.049.914-00
RG: 3454813-0
Matrícula: 3440
Nº DE DIÁRIAS: 10,5 (dez e meia) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais)
PERÍODO(S): 16 a 18/07/2014; 21 a 25/07/2014 e 28 a 31/07/2014
Vigente.
05 de agosto de 2014.
Processo Administrativo nº 49070-1728/2013 Interessado: Real Alagoas de Viação Ltda.
Assunto: Defesa do Auto de Infração nº 018978 Decisão: IndeferidaPauta da 324ª Reunião de Colegiado
da ARSAL
Torno público para ciência dos interessados, que a reunião de Diretoria da ARSAL, que ocorreria no dia
19.08.2014, às 09h00, no auditório da ARSAL, situada à rua Cincinato Pinto, 226, 7º Andar - Edf. Ipaseal
- Centro, com a apreciação do Processo nº.49070-5356/2014, que trata acerca da Minuta de Resolução,
que institui a tarifa mínima do transporte intermunicipal de passageiros, foi adiada para o próximo dia
20 de Agosto de 2014, às 09h, no mesmo local, com a inserção na presente pauta do Processo nº490705139/2014, que trata sobre as Tarifas do Transporte Intermunicipal.
Waldo Wanderley
Diretor Presidente
Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas
(CEPAL)
.
.
Vigente.
05 de agosto de 2014.
Waldo Wanderley
Diretor PresidenteO Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de
Alagoas - ARSAL, julgou, em primeira instância, os seguintes processos:
Processo Administrativo nº 49070-5440/2013 Interessado: Dilson Ferreira da Silva.
Assunto: Defesa do Auto de Infração nº 017856 Decisão: Indeferida
Processo Administrativo nº 49070-1198/2013 Interessado: EPST. Emp. P. de S. Ltda.
Processo Administrativo nº 49070-1803/2014 Interessado: J. Vieira de Almeida - ME.
Processo Administrativo nº 49070-1064/2014 Interessado: José João da Silva.
Assunto: Defesa do Auto de Infração nº 018805 Decisão: Indeferida.
Processo Administrativo nº 49070-5082/2014 Interessado: Avanege Caetano B. dos Santos.
Assunto: Defesa do Auto de Infração nº 020.0023 Decisão: Indeferida
Assunto: Defesa do Auto de Infração nº 018979 Decisão: Indeferida.
.
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL
CONVOCAÇÃO
A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento
de Suprimentos, convocar EMPRESAS DO RAMO DE ELETRICIDADE, em cumprimento ao item d.2
da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco)
dias, a contar da data desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas por,[email protected] por fax (082) (FAX 3315
8316 ou no departamento de suprimentos, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol –
Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000 – das 08:00 às 17:00 hrs.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INSPEÇÃO DE BOMBA ELÉTRICA
- CCERC.
EM CUMPRIMENTO AO CONTRATO Nº 04/2010 CELEBRADO ENTRE Á CEPAL E A SETUR”.
Waldo Wanderley
servidor:
NEI CORREIA BRAGA
Cargo: Assistente de Administração nível III
CPF: 699.062.704-20
RG: 754.161
Matrícula: 3251
Nº DE DIÁRIAS: 10,5 (dez e meia) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais)
PERÍODO(S): 16 a 18/07/2014; 21 a 25/07/2014 e 28 a 31/07/2014
Estado de Alagoas
Francisco Ferreira Lessa das Neves
Chefe do Departamento de Suprimentos
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL
CONVOCAÇÃO
A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento
de Suprimentos, convocar EMPRESAS DO RAMO DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS
DE ILUMINAÇÃO, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para
apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas por,[email protected] por fax (082) (FAX 3315
8316 ou no departamento de suprimentos, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol Maceió - Alagoas CEP: 57.052.000 - das 08:00 às 17:00 hrs.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EQUIPAMENTOS
ILUMINAÇÃO. (Ultimo chamamento para empresas neste ramo apresentarem suas propostas).
DE
EM CUMPRIMENTO AO CONTRATO Nº 04/2010 CELEBRADO ENTRE Á CEPAL E A SETUR”.
José Flavio Beserra Brandão
Chefe do Departamento de Suprimentos
.
.
Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (DETRAN)
PORTARIA Nº 1379/2014-GDP
A DIRETORA PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições previstas no art. 2°, parágrafo único, inciso III, da Lei 6.300, de 04
de abril de 2002;
Considerando os fatos citados nos autos processo administrativo nº.5101-10328/2014;
RESOLVE:
Art. 1° Designar Comissão composta pelos servidores Cássio Willian Rocha de Souza Mat. 8633606, José Jairo de Araujo Vasconcelos Junior Mat. 8635526-9 e Pericles Almeida de Araujo Mat. 446-4,
para sob a presidência do primeiro e no prazo de 30 (trinta) dias, realizar Inventário Rotativo dos Bens
Patrimoniais desta Autarquia.
Art. 2º Que após a conclusão dos trabalhos, sejam os autos remetidos à Diretoria da Presidência.
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Diretora Presidente, em Maceió, 15 de agosto de 2014.
ANA PAULA SARMENTO MARTINS MENDES
DIRETORA PRESIDENTEA Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI do DETRAN-AL,
revestida das prerrogativas legais que lhe são conferidas, disposição no art. 17, inciso I, da Lei nº 9.503
de 1997, instituidora do Código de Trânsito Brasileiro - CTB e, com fulcro no art. 19, § 2º, do Decreto nº
2.317/204 - Regimento Interno; no item 8.3 da Resolução 357/2010 do Conselho Nacional de Trânsito -
Diário Oficial
CONTRAN; como também no art. 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
vem dar conhecimento do(s) julgamento(s) prolatado(s), cabendo ainda ao recorrente, havendo interesse,
apresentar recurso junto ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN no prazo de 30(trinta) dias, a
contar desta publicação.
PROCESSO: 5101.007836/2014
RECORRENTE: WERLLEY FRAGOSO DE BARROS
DECISÃO: INDEFERIDO
PROCESSO: 5101.008048/2014
RECORRENTE: ALEX SANDRO FARIAS DOS SANTOS
DECISÃO: INDEFERIDO
Maceió, em 14 de agosto de 2014.
Ivan Anderson Barbosa Chagaso
Presidente da 1ª JARI-DETRAN/AL
À
Direção
Em respeito ao que preconiza o Art. 282 do CTB, e respeitando a necessidade de dar ciência
aos infratores, estabelecendo novos prazos de defesa, solicitamos que seja publicado no DOE a relação
abaixo, onde se descriminam as notificações enviadas pelo DETRAN/AL que não foram entregues aos
destinatários, ficando os mesmos notificados a apresentarem defesa no prazo de 30 (trinta) dias a contar
desta publicação.
NOVO PRAZO DE RECURSO PARA INFRACOES DEVOLVIDAS NO PERIODO: 01.06.2014 a
30.06.2014
DATA DIARIO: 18/08/2014 NOVO RECURSO: 17/09/2014
PLACA
MUO0058
ORG5470
PFV4968
PEX0226
NMD1535
MVG8869
ORJ7425
ORJ7425
ORJ7425
NLW6199
MUF9151
MUQ4701
NLW8076
NME6622
NMN1871
MMQ1770
MUG3635
MUG3635
MUG3635
NMM9880
MVA1289
MUW6567
MUX1895
MUX1895
NMO7742
NLX6652
BFA2488
MVG1459
MUP9783
MUC0300
NME4048
NMH0253
GTP7739
MUM6711
MUM6711
DJU7743
MVH3693
OHD3848
NMC5392
NLY6430
NMF1059
NME2403
OHC0244
AUTO
RC00052758
D300276672
D300282073
D300244099
D300275831
D300279770
D300281274
D300281275
D300281276
RC00058352
RC00058519
RC00058865
RC00059471
RC00059838
RC00059990
RC00060093
D300259239
D300259238
D300259240
D300263033
D300258026
RC00046961
D300223455
D300223456
RC00060775
D300279981
RC00047523
RC00047574
RC00048696
RC00048973
RC00049238
RC00049360
RC00049494
D300253469
D300253468
RC00049747
D300225328
D300276301
D300276368
RC00050738
D300274687
RC00051138
D300273061
Estado de Alagoas
Codigo
6920
6599
5010
7030
5010
5010
5010
5061
6637
6920
6920
6920
6920
6920
6920
6920
5118
5010
6599
5207
6599
6920
5010
6599
6920
6599
6920
6920
6920
6920
6920
6920
6920
6599
5010
6920
5010
5010
5207
6920
6599
6920
5010
Nome
Jose Arnou de Lima
Cicera dos Santos Farias
Joao Manoel de Mendonca
Jose Fabio dos Santos
Ademir Pereira da Silva
Maria de Fatima Lopes de Araujo
Maria Lidia Balbino da Silva
Quiteria Maria da Silva Santos
Renaldo Paulino de Souza
Geraldo Guedes dos Santos
Taciano Paz da Silva
Maria Aparecida Rodrigues Gomes
Elias Soares dantas
Marcio Andre Pereira da Silva
Joao Pedro da Silva
Joao Pedro da Silva
Joao Pedro da Silva
Leonete Ferreira de Lima
Patricia Melo Rocha
Marliel Jose de Andrade
Jose Mazim Abreu
Jose Mazim Abreu
denilson Franca Ramos
Anderson Cavalcante Peixoto
Gileno Souza da Silva
Regilanio Ferreira de Brito
Jorge Duarte de Paula
Paulo Jose da Silva
Quiteria Ferreira Ferro
Ronaldo dos Santos Lins
Mixel de Farias Silva
dannyela Maria S.a.verde
dannyela Maria S.a.verde
Cicero Gregorio de Abreu
Alexandre da Silva Santos
Josivaldo Leodino dos Santos
Miguel de Queiroz Filho
Maria de Lourdes F Monteiro
daniel Gomes da Rocha
Izabella Monte R do Amaral
Paulo Henrique Miranda Xavier
OHD6910
OHD6910
NMD6244
OHB5581
NMN4447
MUS7067
MUS7067
NLX7658
KLO1028
MUB0484
NMD1535
MVH4051
NLW6379
NMO6969
MVK5254
MVK5254
KGK2103
NME7359
OHE7079
MUH3934
MVB7431
MVC5892
MUB6050
NME3435
NUW4247
PFU4522
EMS2130
HYU4121
KIA7024
KIA7024
EYS5494
EYS5494
KHH9640
MUU0726
NMN6398
NML6599
HZY6844
HZY6844
NMK9328
NLZ2031
OHB9158
NLV2537
MUX8839
NLZ2684
KFK7030
NMN5069
JQI7429
NMC5392
MVA1005
PFA6288
MVJ2301
OHD0416
NMC6324
NLX1475
MUG8163
MUC6021
NLV9460
MVD8341
MUW7547
JQY7147
DAM7661
MUK0281
JLF9775
JYS9593
KGL3309
NMC3752
NLY8902
D300272868
D300272867
D300273905
D300273667
D300268183
D300273183
D300273184
D300272567
RC00052683
RC00053267
RC00053384
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RC00055202
RC00055817
D300241355
D300241356
RC00056147
RC00056277
RC00056291
RC00056381
RC00056482
RC00056563
RC00060972
RC00061190
D300258249
D300260314
D300276365
D300254238
D300270907
D300270908
D300268712
D300268713
D300269333
RC00056904
RC00056912
RC00057018
D300279735
D300279734
D300241335
D300281138
D300276497
RC00058555
RC00058852
RC00061356
D300280510
RC00057579
D300279449
D300260723
RC00057622
RC00057713
D300242584
RC00059569
RC00061828
RC00061901
RC00061963
RC00061976
RC00062007
RC00062010
D300278813
RC00057863
RC00062164
RC00062181
RC00062224
RC00062253
RC00062290
RC00058064
RC00062507
6599
5010
5010
7340
5193
6912
6629
6912
6920
6920
6920
6920
6920
6920
5045
5207
6920
6920
6920
6920
6920
6920
6920
6920
7030
7340
5207
5207
6599
5010
6599
5010
5010
6920
6920
6920
6599
6912
5207
6599
5207
6920
6920
6920
6912
6920
6912
6599
6920
6920
7056
6920
6920
6920
6920
6920
6920
6920
6599
6920
6920
6920
6920
6920
6920
6920
6920
43
Eleuza Guimaraes Silva Correia
Eleuza Guimaraes Silva Correia
Misael dos Santos Oliveira
Jose Helio da Silva
Elizandra da Silva Vieira Gomes
Jose Edmilson Fausto Cardoso
Jose Edmilson Fausto Cardoso
Ligia Angelica Santos da Silva
Jose Guido Correia da Rocha
Jose da Silva Santos
Ademir Pereira da Silva
Rogerio Jose da Silva
Catia dos Santos Souza
Vilma Nunes de Souza
Edilson do Nascimento Santos
Edilson do Nascimento Santos
Jose Carlos Morais de Mendonca
Roberto Francisco de Oliveira
Janailson da Silva Santos
dom Max Rodrigues da Silva
Ronaldo Ferreira dos Santos
Lucas Henrique B de Alvoravel
Luiz Pereira Neto
Flaviana Gama Goulart Carvalho
Girlandio Lucena de Figueiredo
Jose Alfredo Alves
Gumercindo Fabiano Rodrigues
Teofanes Barbosa
Adriano Jose da Silva Bezerra
Adriano Jose da Silva Bezerra
Cicero Pereira
Cicero Pereira
Fernando Soares da Silva
Josefa Conceicao dos Santos
Maria A Souza da Silva
Jose Walter Padilha de Melo
Cacilda Buarque Silva
Cacilda Buarque Silva
Cicero dos Santos
Olival Laurindo da Silva
Milton Siqueira Rocha
Walter Felipe dos Santos Lima
Erisvanio de Brito Oliveira
Jose Ulisses Moises da Silva
Rivelino da Silva Candido
Ivan Sabino da Silva
Carlos Cezar Silva Almeida
Miguel de Queiroz Filho
Roselaine Silva de Figueiredo
Ualisson Barbosa de Lima
Lusinete Maria de Farias
Jose Crispiniano de Gois
Ivan Tenorio dos Santos
Kledja Kelly dos Santos Lima
Jose Cicero da Silva
Benival Ferreira da Silva
Evandro Rodrigues da Silva
Antonio Jose da Silva
Luciano dos Santos
Jose Antonio S de Oliveira
Gilberto Santos da S Junior
Mario Cezar Vieira de Farias
Robson Silva dos Santos
Hermes Guedes dos Santos
Andresa Mayara dos Santos
Antonio Soares de Oliveira
Carlos de Freitas Mota
44
MVB5343
NLX1432
MVI2118
MVD2421
PGH7585
CTY8872
MVE0501
NMN4227
OHD7178
NLY1136
MUI4648
OHG3075
NMH2100
HTK7993
NMB0030
NMM8806
MUK9832
KIG0512
MUI1259
OHH2596
MUT6176
OHE8283
NMD9891
MVE0581
HZR3950
MUY7689
MVG3952
OHJ8565
MVB0553
OHF0848
NMJ6454
ORK5019
JPI2971
JRN7164
MVA9796
ORD0488
KFJ7058
OHB2139
MUE5153
NML3212
NML0179
NMM4880
MUS3049
HWG4992
HZB2800
MUO8453
NMH1810
MUN3461
MVG9120
OHF1679
KGU6047
NLY0780
MVG0942
MVG0942
MUH8735
OHK0041
MUF2356
MVD6301
MVD6301
MVD6301
KKT9247
MUY5754
MUT7285
NMN3384
ECR3798
MUQ6840
NMJ1737
RC00058136
RC00058294
RC00062600
RC00062718
D300268656
D300269287
RC00058438
RC00058448
RC00058455
RC00062732
RC00062788
RC00062908
RC00062955
RC00063041
RC00063110
D300283721
RC00063218
RC00063239
RC00063267
D300285575
D300279986
D300278717
RC00058807
RC00058905
RC00058925
D300226718
RC00060133
RC00060142
RC00060144
RC00060162
RC00060178
RC00060217
RC00060265
RC00060295
RC00060296
RC00063326
RC00063336
RC00063359
RC00063370
RC00063414
RC00063431
RC00063436
RC00063499
RC00063549
RC00063590
RC00063591
RC00063602
RC00063619
D300282649
RC00060457
RC00060508
D300241416
D300257799
D300257800
D300257856
D300267880
D300228623
D300284203
D300284202
D300284201
RC00059080
RC00059147
RC00059150
G450667
D300278382
RC00063655
RC00063661
6920
6920
6920
6920
6858
7030
6920
6920
6920
6920
6920
6920
6920
6920
6920
5010
6920
6920
6920
6599
5045
6912
6920
6920
6920
5061
6920
6920
6920
6920
6920
6920
6920
6920
6920
6920
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6920
6920
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6920
6920
6920
6920
6920
6920
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Diário Oficial
Jose Elson da Silva Ferreira
Quiteria Ferreira dos Santos
Jose Ferreira dos Santos
Josenilson de Castro
Paula Maria de Freitas Silva
Jose Wellington da S Santos
Cicero Francelino da Silva Filho
Jose Claudio Teixeira dos Santos
Silvia Amelia Sehnem Feiden Luz
Dina Ferreira da Silva Melo
Macedo Veiculos Ltda Me
Josivaldo Enoque da Silva
Jose Roberto Araujo de Melo
Valdeci Santos de Morais
Auto Posto Ponto 20 Ltda Epp
Jose de Andrade Temistocles
Izaquel Pereira de Araujo
Augusto Vieira da Silva
Marceal Vasconcelos Silva
Rosinete Lessa Dias Cursino
Ranilva de Oliveira Tavares
Claudines Ferreira da Silva
Edinaldo Heleno dos Santos
Cicero Marcio da Silva
Nicholas Fabiano C de Oliveira
Joao Severo de Macena
Jose Ferreira de Souza
Antonio Flor
Valdeir Caetano Messias
Renaldo Prazeres Cavalcante
Jose Barbosa da Silva
Edson Vicente dos Santos
Pedro dos Santos Silva
Luciana Vieira da Silva
Jose Luciano Felix da Silva
Paulo Jose Santos Silva
Cicero Jose Oliveira de Souza
Sonia Tereza de Souza Porto
Gracinete Quirino da Silva
Jamerson dos Santos
Jose Wellington dos Santos
Cicero Salviano da Silva
Severino Rodrigues de Franca
Josino Francisco da Silva
Junior dos Santos Costa
Maria Jose de Moura
Manuela Ferreira de A Lima Pinho
Jefferson Alves dos Santos
Paulo Antonio da Silva
damiao Felix dos Santos
Audalio Soares de Araujo
Elisangela Santos Goncalves
Manoel Vieira da Silva
Manoel Vieira da Silva
Juciano Vieira da Silva
Paulo Barbosa da Silva
Celson Soares Valido
Taciano Costa Moreira
Antonio Cosmo de Lima
Simone Maria de Brito
Edilson dos Santos Marinho
Luciana Maria Brito da Silva
Ivan Inacio dos Santos
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Ronaldo Basilio dos Santos
Elijania Maria da Silva
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Jose Nicacio dos Santos
Edivanio Santos Silva
Luiz Aureliano dos Santos
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Robervan do Carmo Amorim
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Ednaldo Pereira da Silva
Adilmo Nascimento Santos
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Rosemeire Pinto da Silva
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Maria Livramento dos Santos Silv
Francisco Nogueira de Queiroz
Berto Manoel da Silva
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Rafaela da Silva Santos
Nelson da Silva
Paulo Henrique Miranda Xavier
Rosiete Luzia Rodrigues
Valdir Honorato da Silva
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Eliana Soares Souza
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Jose da C Santos
Jose Belarmino Neto
Ubaldo Muller Nunes de Azevedo
Ednaldo Jose de Assis
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Iveraldo Francelino da Silva
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45
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Marcio Ferreira da Silva
Everaldo Juvencio L dos Santos
Didiane Farias Alves de Jesus
Jose Aldo da Silva
Maria das Gracas B Porfirio
Joao Pereira da Silva Junior
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Paulo Cesar dos Santos Wanderlei
Margarete M da S de A Cavalcanti
Maria Jose da Silva Tenorio
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Patricia da Silva Araujo
Eliane Marques Lima
Eliane Marques Lima
Jose Amaro da Silva
Jose Amaro da Silva
Jose Amaro da Silva
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Israel Ferreira da Silva
Jose Alecio de Oliveira
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Roberio Henrique do Nascimento
Maria Andresa Silva Santos
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Eliz Roberto Tavares
Lenivaldo Cardoso da Silva
Roberto Brito da Silva
Jose Fabio Farias da Silva
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Leonardo Wagner Gomes de Souza
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Jose Vieira Barbosa
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Erliton Junior Soares dos Santos
Neilson Felix Teixeira
Luciano Azevedo dos Santos
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Everaldo Inocencio dos Santos
Robevan Pereira da Silva
Edilson de Farias Silva
Gilvanio Martins da Silva
Rosangela Santos da Silva
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Josivania da Silva
Jose Cosme Leite da Silva
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Antonio de Freitas Silva
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Eder Robert Ferreira da Silva
46
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Diário Oficial
Cleidimar Francelino da Costa Ferreira
Joao Henrique dos Santos
Luiz Carlos dos Santos
Joao Guedes de Farias
Jose Welligton dos Santos
Jailton do N Vasconcelos
Marcelo Cicero da Silva
Jose Givanildo da Silva
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Priscila Avila Moreira Laranjeira
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Edson Jose Bezerra
Edgar Leite de Lima
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Cicero Apolinario da Silva
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Francisco Luiz de Oliveira
Anderson Eduardo do Nascimento
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Paulo de Oliveira
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Margarida Nunes dos Santos
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Ivaldson Santos de Sena
Luiz Siqueira de Lima Neto
Ps da Silva Me
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Jose Ferreira e Silva Neto
Antonio Ferreira dos Santos
Josivaldo Palmeira Ramos
Flavia Renata Medeiros
Clebson Florencio da Silva
Aristides Farias Neto
Ivanilson Viana de Melo Junior
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Reinaldo Santos
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Jose Cicero Serafim
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Maria Rosileide da Silva
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Francisco Antonio de Meireles
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Marcio Jose dos Santos Correia
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Jose Laercio dos Santos Junior
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Josefa dos Santos
Alba Nize do Nascimento Santos
Fabiana Maria Vieira
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Flavia dos Santos Ferreira
William Ramalho da Silva
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Jose Ailton dos Santos
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Ederaldo Tavares dos Santos
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Alcides Albertino de Melo
Francisco Noia da Silva
Noemia Santos
Marcos Idalino Vasconcelos
Genivaldo da Silva
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Geraldo Jeremias Filho
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Maria Claudiene Cavalcante
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Jose Carlos Calheiros
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Ana Cris Bernardino Felix
Jose Roberto B da Silva
Jose Andre da Silva
Jose Kleiton da Silva
Aldo Vieira da Silva
Jose Rene Higino da Silva
Samuel Santana de Andrade
Jadnelson da Silva Santos
Jadnelson da Silva Santos
Cicera Henrique Soares Melo
Roseane Silva Santos
Abdenego Pinheiro da Silva
Adauto Marques Quaresma Junior
Jose Antonio da Silva Silvestre
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Elvis Marques da Silva
Elvis Marques da Silva
Jose de Sa Santos
Alaercio Andre Lins de Melo
Josefa Maria Borges da Silva
Lucicleide Maria dos S Morato
Joao Jose dos Santos
Ademario Tavares de Souza
Silvania Cavalcante da Silva
daniel Silva Correia
Sara Evelyn Cornelio Nutels
Renan da Silva Vicente
Edvania Leite Cavalcante
Josefa Julia de A Araujo
Jose Cicero Marques Trindade
Antonio Oliveira dos Santos
Rafael Oliveira Almeida
Maria de Fatima de Sa
Rosangela Pereira da Silva
Gilma Paulino da Silva
William douglas Santos de Araujo
Rogerio da Silva Santos
Cicero Ferreira da Silva
Sinderley Araujo dos Santos
Joao Paulo Pereira dos Santos
Maria Cicera Marculino Soares
Jarbas Gomes de Oliveira
Edvane da Silva
Climerita de Melo Barroso
Erivelton Felix da Silva
Jakson Vercoza de Melo
Jose Hilton Cirilo
Joao Guilherme da Silva
Airton Antonio Rosalvo
Aniclere Martins dos Santos
Marcelo Silva dos Santos
Paulo Sergio Alves Melo
Leidiane Lucia Viana Xavier
Gervasio Lourenco da Silva
Otavio Gomes de Almeida
Carlos Jose de Barros
domicio Pedro dos Santos
Paulo Henrique Misael dos Santos
Antonio Marcos Melo dos Santos
Jose dos Santos Moura
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Carlos Lopes
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Rodrigo Romero Gomes
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Albson Pimentel Cavalcante
Albson Pimentel Cavalcante
Cicero Luiz da Silva
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Manoel Felix da Silva
Jonathan Sobral de Souza
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Ricardo Rodrigues Nobre
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Juliano Pontes de Mendonca Melo
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dafne Silvestre Pereira
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Cristiano de Almeida Silva
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Edgar dos Santos Silva
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Edinaldo da Silva
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Genildo Coelho da Silva
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Cicero Pedro Farias
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Vanderlan dos Santos
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Givaldo Antonio dos Santos
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Geraldo Joao Maximino
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Eden Philippe Moura Silva Omena
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Antonio Alexandre B da Silva
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Gilmar Pereira dos Santos
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49
Joao Antonio Lima do Nascimento
Loc Bus Turismo e Trans Ltda Me
Jose Andre Ferreira da Silva
Adriano dos Santos Silva
Claudio Santos da Silva
Jose de Arimateia Costa Araujo
Gilson Rodrigues dos Santos
Diogo Ramos dos Santos
Benilton Lima da Paz
Rosiane Santos Batista
Fabiana Brito Alves Silva
Jorge Heric T L de Sousa
Fabiana Coutinho Tairovitch
Jose Marcio da Silva
Bruno da Silva Santos
Jose Henrique Balbino da Silva
Rodrigo Felix dos Anjos
Michael Wesley N Oliveira
Bruno Kald de Vasconcelos Melo
Levi William Nicacio da Silva
Levi William Nicacio da Silva
Ailton Alves Pereira
Jadielson de Oliveira
Joao Robson Nunes
Elizangela Gomes Florencio
Elizangela Gomes Florencio
Adriano dos Santos Silva
Lucas Marinho de Lima
Gilvan Jose Correia
Jose da Silva
Lilberto Raniery B de Freitas
Marcos Jose F da Silva
Sinaide Sobral Alves
Erivan da Silva Marques
Washington Faustino da Silva
Antonio dos Santos
Roltemberg Geraldo Braga
Ademilson dos Santos Silva
Edivan Souza Barros
Alisson Roberto Rocha dos Santos
Joao Henrique de S Silva
Jose Paulo Simiao da Silva
Maria Luciene de O Almeida
Givaldo Joao da Silva
Luciano Lima de Barros
Cecilio Rocha da Silva
Jose Carlos Pereira dos Santos
Jose Marques Filho
Iran da Silva Bonfim
Jose Amarildo dos Santos
Ivandro Pastorio
Rafael dos Santos Silva
Carlos Jose Alves dos Santos
Helder Rogeris A da Silva Alves
Josilene Pereira Alves
Egnaldo Joventino da Silva
Luiz Rafael Santos da Silva
Clayton Silva Gomes
Clayton Silva Gomes
Jose Antonio dos Santos Filho
Carlos Cesar Lopes Monteiro
Monique Ellen da Silva Santos
Jose Roberto da Silva
Iucatan de Oliveira Silva
Ednaldo da Silva
50
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Diário Oficial
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Jorge Cavalcante de Souza
Adailton do Nascimento
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Walberto L de Magalhaes Peixoto
Thomas Magno Sales Oliveira
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Ana Lucia da Silva
Rafael de Lima Barros
Luiz Carlos de Siqueira Fonseca
Olivaldo Pereira
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Edileide Tavares da Silva
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Rozenita Ventura Martins
Carlos Henrique de A Farias
P V de Melo Malta Locacoes Me
Valter Ferreira da Silva
Maria Lucia dos Santos
Jose Aparecido da Silva
Glaucia de Mendonca Souza Costa
Gerson Farias de Lima
Antonio Luis da Silva Filho
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John Lucas Silva
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George Caetano dos Santos
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Diário Oficial
Estado de Alagoas
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D300291463
7030
Marcos da Silva
KMD9965
RC00067969
6920
Ademar Jose Duda Junior
NMG0511
D300291461
5010
Marcos da Silva
NML1295
RC00067971
6920
Salvaro Emanuel de Souza Silva
NMG0511
D300291462
6599
Marcos da Silva
MUX7669
RC00067998
6920
Junio Carlos Nascimento Santos
ORL0481
D300291459
5010
Alencar Bezerra Duda
MVE1404
RC00068006
6920
Mario Lucio Nunes dos Santos
ORL0481
D300291460
6580
Alencar Bezerra Duda
KME3239
RC00068035
6920
Ramon Barros de Lima
EXK2495
D300283657
5010
Patricia Henrique Macena
NMK9926
RC00068039
6920
Marli da Silva
NMC7235
RC00068427
6920
Luci Pereira da Silva
MUW8484
RC00068077
6920
Maykon Hamilton da Silva
MUA2415
RC00068438
6920
Dirceu Morais dos Santos Filho
NMC7667
RC00068093
6920
Michel Batista da Silva
NME9563
RC00068453
6920
denys Arestides dos Santos
NML0861
RC00068113
6920
Edilson Manoel dos Santos
ORF6991
RC00068459
6920
Vagner Antonio Costa
NMM5033
RC00068177
6920
Jose Joaquim Neto
MUW9575
RC00068471
6920
Maria Helena do Nascimento
MVK6983
RC00068180
6920
Jose Roberto S do Nascimento
HZF4025
RC00068490
6920
Marcos Antonio Alves
52
Diário Oficial
Estado de Alagoas
MUF1017
RC00068501
6920
Mirian Barbosa da Silva
NMN8489
RC00069014
6920
Simone Araujo Barros
KGG1734
RC00068507
6920
Joao Martins da Silva
ORK6640
RC00069032
6920
Alberto Costa Pereira
NLW5582
RC00068517
6920
Luis Faustino da Silva
OHB7425
RC00069038
6920
Amancio Martins do Rego Junior
NLV7112
RC00068557
6920
Willames Moreira do Nascimento
NMH1394
RC00069140
6920
Ernande Ferreira da Silva
MUQ9116
RC00068566
6920
Celio Antonio da Silva
GVX7584
RC00069159
6920
Jose Fernando da Silva
NME1225
RC00068567
6920
Olival Genesio da Silva
MUR3116
RC00069167
6920
Maria Aparecida Marques Martins
MUP1062
RC00068568
6920
Jadson Pinto Amaral
MUY6446
RC00069202
6920
Junior Martins dos Santos
NMN4332
RC00068570
6920
damiao Alves de Andrade
OHF7351
D300293400
6599
Fabricio de Moraes Cavalcante
OHG1126
RC00068620
6920
Maria Raquel de Farias
MVH1816
D300293404
6599
Maria Claudete Santana
NMH2213
RC00068670
6920
Cleonice das dores Silva
NMF1113
D300280810
5207
Rosemeire de Andrade Santos
BNP8324
RC00068687
6920
Adriana Alves Machado
NMA9983
RC00069296
6920
Maria Otavia da Silva
NMA2429
RC00068697
6920
Adriano Gonzaga dos Reis
MVA4540
RC00069342
6920
Claudir Humberto Jose
MVA3713
RC00068719
6920
Jose Roberto Lima dos Santos
MVD1992
RC00069388
6920
Railton dos Santos
OHE1417
RC00068769
6920
Jose Felipe dos Santos
NMH3782
D300296286
6912
Jose Edvanio Romualdo da Silva
MUW1463
RC00068778
6920
Josefa daniela de F Paz
MVE1848
D300292139
5207
Antonio Marcio F dos Santos
MUZ3980
RC00068783
6920
Josivaldo Benedito Goncalves
DPS0880
D300290441
6912
Maria Rosicler A dos Santos
IAO2074
RC00068786
6920
Romerito Santos de Castro
JQV6469
RC00069549
6920
Geralda de Souza Silva
NLX0721
D300294217
6912
Alaeson Gonzaga da Silva
NLX5103
RC00069696
6920
John Mayke Lima dos S Correia
NML3824
D300290752
6599
Jose Jacinto dos Santos
NMJ9158
RC00069712
6920
Adriana Patricia do N Ricardo
HLP2444
D300286126
6599
Margarida M Mesquita da Silva
MVJ0477
RC00069818
6920
Ana Maria Souto de Almeida
NMH5294
D300285708
6599
Joao Vicente Pereira Filho
MVH0391
D300290881
6599
Marcia Lindinalva P dos Santos
KHW3793
D300291883
6912
Paulo Floriano da Silva
NMH6956
D300293856
6599
Teresa Cristina de Carvalho
MUQ0557
D300270312
6599
Eduardo Joaquim dos Santos
NLV6306
D300293408
6912
Mauricio Castro da Silva
D300285345
6912
D300234946
MUQ0557
D300270313
5010
Eduardo Joaquim dos Santos
NLZ8592
DXO6933
D300270317
6912
Diana Pereira da Silva
MUJ4233
MUQ6212
D300282886
5045
Jorge Cavalcante de Souza
KIT0539
D300290168
5207
Pedro Ferreira Pedrosa
DLY6324
D300285814
5207
Geraldo Venancio Sena
OHH2723
D300285813
5207
Jose Edvaldo I de Lima Sobrinho
OHI0369
D300290737
5207
Carlos Antonio Silva
NYX9005
D300290743
5207
Ivanildo Araujo Lopes
MVH2931
D300291124
6599
Luis Carlos Batista dos Santos
MVH2931
D300291125
5010
MVH2931
D300291127
5207
NLX3271
D300293373
6599
Jose Edson Pereira da Silva
DESPACHO
MVB1514
RC00068801
6920
Francisca Fatima Rodrigues
MVK2369
RC00068807
6920
Pedro Angelo da Silva
MUT4191
RC00068825
6920
Ana Beatriz R Melo C Lima
Homologo o julgamento da Comissão Permanente de Licitação e adjudico à empresa FOCO MÍDIA E
PESQUISA LTDA, conforme proposta apresentada.
Maceió-AL, 14 de agosto de 2014.
NMG8163
RC00068833
6920
Andre Lucio de Lima Sadoque
MVJ0040
RC00068836
6920
Wellington Jose da Rocha Barros
MVB4351
RC00068839
6920
Maria Luzia Pinheiro O Luna
OHC3932
RC00068840
6920
Ewerardo Araujo Amorim
NMD9453
RC00068844
6920
Itamar Tenorio Ferreira
NLY6777
AC00000237
6920
Edinar Rodrigues da Silva
MUQ8318
RC00068895
6920
Jose Carlos da Silva
MUU8348
RC00068980
6920
Marcelo dos Santos Borba
MVH0294
RC00069003
6920
Adilson Farias Lessa Filho
OHI4354
D300292721
5207
Jose da Silva
MUN6715
D300284867
5010
Rosivan Dionizio da Silva
NME9968
D300283381
6599
Jose Alberto Lima da Silva
5169
Leoncio Augusto da Silva
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 13 de agosto de 2014.
Ana Paula Sarmento Martins Mendes
Diretora Presidente
.
.
.
.
Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas (INMEQ/AL)
Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas - INMEQ/AL.
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO: N° 2044/2014
LICITAÇÃO CARTA CONVITE: N°.006/2014
VIRGÍLIO CAVALCANTE PALMEIRA
Presidente INMEQ/AL
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Alagoas
(AL PREVIDÊNCIA)
.
.
O Diretor-Presidente da AL Previdência, Indeferiu, em data de 14 de agosto de 2014, o seguinte processo:
PROCESSO: 4799-0577/2014
INTERESSADO: Redalva de Moraes Moreira
ASSUNTO:Solicitação de Diferença no Contacheque de Janeiro/
2014
Marcello Lourenço de Oliveira-Diretor-PresidenteO Diretor-Presidente da Al Previdência, Deferiu, em
data de 15 de agosto de 2014, o seguinte processo:
PROCESSO: 4799-0750/2014
INTERESSADO: Maria do Socorro Veloso de Souza
ASSUNTO: Revisão de Aposentadoria
Marcello Lourenço de Oliveira-Diretor-Presidente
Diário Oficial
.
.
Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA)
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
Processo Administrativo nº 2933/2014
Partes: Instituto do Meio Ambiente - IMA/AL e Serviço de Promoção e Bem-Estar Comunitário SOPROBEM
Objeto: Termo de Aditamento ao Convênio, que tem por objeto a concessão de ensino e aprendizagem
escolar complementar de jovens e adolescentes na condição de aprendiz.
ADRIANO AUGUSTO DE ARAÚJO JORGE
Diretor Presidente
Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas
(UNCISAL)
.
.
A MAGNÍFICA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE
ALAGOAS - UNCISAL DESPACHOU EM DATA DE 15/08/2014 O SEGUINTE PROCESSO:
PROC: 41010-11640/2014 APENSOS 41010-89/2009, 41010-18462/2009 e 41010-14262/2008 - INT:
GGH/MESM/UNCISAL - ASS: RESCISÃO CONSENSUAL DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE
IMÓVEL - DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-CJ/UNCISAL nº. 1.231/2014, pelas
razões nele contidas.
PROC: 41010-9628/2014 - INT: GLOG/UNCISAL - ASS: AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE
MEDICAMENTO - DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-CJ/UNCISAL nº. 152/2014,
pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-12469/2013 - INT: GEAB/UNCISAL - ASS: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA
RESTARANTE UNIVERSITÁRIO - DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-CJ/UNCISAL
nº. 149/2014, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-10907/2012 - INT: HEHA/UNCISAL - ASS: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICOHOSPITALAR - DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-CJ/UNCISAL nº. 150/2014, pelas
razões nele contidas.
UNCISAL, em Maceió (AL), 15 de agosto de 2014.
Profa. Dra. Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska
Reitora/UNCISAL
AVISO DE LICITAÇÃO-EXCLUSIVA
Modalidade: Pregão Eletrônico n.ºUNCISAL 083/2014.
Processo: 41010-920/2012
Objeto: Contratação de empresa especializada na execução de serviços de lavagem, higienização,
desinfecção de cada reservatório de água potável e não potável extermínio de insetos agressivos,
bactérias, protozoários e fungos nocivos em reservatórios de água potável e não potável bem como,
combate, controle e monitoramento de pragas urbanas nas dependências do complexo da UNCISAL.
Data de realização: 02 de setembro de 2014 às 09h00min - Horário de Brasília.
Disponibilidade: endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br e www.uncisal.edu.br
Informações: Fone: 82 3315-6741 /3315-6713.
Meiry Soares
Pregoeira
UNCISALAVISO DE LICITAÇÃO-EXCLUSIVA
Modalidade: Pregão Eletrônico n.ºUNCISAL 081/2014.
Processo: 41010-16291/2013
Objeto: Aquisição de mobiliários médico hospitalares destinados a CPIN/ UNCISAL.
Data de realização: 03 de setembro de 2014 às 14h00min - Horário de Brasília.
Disponibilidade: endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br e www.uncisal.edu.br
Informações: Fone: 82 3315-6741 /3315-6713.
Marialda dos Santos Silva
Pregoeira
UNCISALCONTRATO RP Nº 047/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS (UNCISAL) E A EMPRESA INTERMED
EQUIPAMENTO MEDICO HOSPITALAR LTDA, PARA O FORNECIMENTO DE BENS.
Processo: 4101.3631/2014
Pregão Eletrônico nº 014/2013.
Extrato RP n° 047/2014
CONTRATANTE: A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS UNCISAL, pessoa jurídica de direito público, órgão da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n°
12.517.793/0001-08, com sede à Rua Jorge de Lima, n° 113, Trapiche da Barra, Maceió, Alagoas, CEP:
57.010-382, neste ato representada por sua Reitora Profª Drª Rozangela Maria de Almeida Fernandes
Wyszomirska, portadora do CPF nº 309.846.294-91 e RG n.º 217900 SSP/AL.
53
Estado de Alagoas
CONTRATADA: A empresa INTERMED EQUIPAMENTO MEDICO HOSPITALAR LTDA, inscrita
no CNPJ sob o n.º 49.520.521/0001-69, estabelecida na Rua Santa Monica, 980, Parque Industrial San
José - Cotia/SP, CEP: 06.715-865, Telefone/Fax: +55(11) 4615-9336/4615-9310, representada por seu
representante legal Sr. Carlos Alberto de Oliveira Misiara, inscrito no CPF sob o nº 084.907.508-40,
portador do RG sob o nº 8331501-9 SSP/SP, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada
por Contrato Social.
Objeto do contrato: Fornecimento de Equipamento Médico.
Gestores: Sra. Heloísa Helena Figuerêdo Alves, Gestora de Patrimônio da UNCISAL, Matrícula: 1417-6,
designada Gestora.
Data de Assinatura: 15/08/2014.
Valor global: R$ 308.388,80 (trezentos e oito mil, trezentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos).
Vigência: O prazo de vigência deste contrato é, limitado a 31 de dezembro de 2014, contados da data da
publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Alagoas.
Dotação Orçamentária: O presente processo devera ser empenhado no Programa de Trabalho:
10.302.0004.2.411.0000, Manutenção da MESM, Elemento de despesa: 4.4.90.52, PTRES: 270020, PI:
003795 e Fonte: 0120, do orçamento vigente.
Base legal: Lei Federal nº 10.520/2002, no Decreto Estadual nº 1.424/2003; A Lei Complementar nº
123/2006, no Decreto Estadual nº 4.123/2009; A Lei Estadual nº 6.539/2004; O Decreto Estadual nº
4.054/2008; Na Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei Estadual nº 5.237/1991; Lei Federal nº 8.078/1990.
O presente contrato vincula-se aos termos do Processo nº 4101.3631/2014, especialmente: Do edital do
Pregão Eletrônico nº 014/2013; Ao parecer COJUR/UNCISAL n° 137/2014; à proposta vencedora da
CONTRATADA.
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2014-CPL OBRAS/UNCISAL
A Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, através da Comissão Permanente de Licitação
de Obras e Serviços de Engenharia, comunica as empresas interessadas que fará realizar às 10h00min
(HORÁRIO BRASILIA), do dia 05 de SETEMBRO de 2014, na sala da CPL de obras e engenharia,
localizada no 3º andar do prédio Sede da UNCISAL, Rua Jorge de Lima, 113, Trapiche da Barra,
Maceió-Al, em sessão pública, TOMADA DE PREÇOS Nº 04 - CPL OBRAS, tendo como objeto a
Contratação de Empresa Especializada para a Reforma do Centro de Reabilitação CER-III/UNCISAL,
em conformidade com o Termo de Referência que integra este edital. A presente licitação e a contratação
dela decorrente têm fundamento legal na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
A apresentação das documentações e Propostas deverá obedecer aos horários e data supra mencionada.
O Edital e seus anexos encontram-se à disposição através do endereço eletrônico www.uncisal.edu.br, no
link LICITAÇÃO.
Contatos: 3315-6768/6741/6713 ou [email protected]
Fernanda Kelly Silva de Farias
Presidente da Comissão - CPL de Obras e Serviços de Engenharia
.
.
.
.
.
Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL)
Extrato do Contrato nº. 055/2014- UNEAL
Processo Administrativo nº. 4104-465/2014
Contratante: Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL
Contratada: PLANALTO INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA - EPP
- CNPJ: nº 09.338.838/0001-64
Objeto: Aquisição de 10 (dez) Ar Condicionados, Campus III - Palmeira dos Índios/UNEAL.
Valor global: R$ 21.704,46 (vinte e um mil setecentos e quatro reais e quarenta e seis centavos).
Data de assinatura do contrato: 15/08/2014.
Vigência do Contrato: até 31 de dezembro de 2014, contados a partir da data de assinatura e publicação
do extrato no Diário Oficial do Estado de Alagoas.
Gestor Contratual: Sr. Mario Diniz Agra - Diretor de Campus, Mat. 43084-6.
Base Lei: Na Lei Federal n. 8.666/1993 e Lei estadual nº 5.237/1991, parecer CJUR - UNEAL.
Arapiraca/AL, 15 de agosto de 2014
Jairo José Campos da Costa
Reitor da universidade Estadual de alagoas
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEAL
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - PRODHU
EDITAL N.º 012/2014-REITORIA
DE 17 DE JULHO DE 2014
CONCURSO INTERNO DE REMOÇÃO
RESULTADO FINAL
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEAL, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias, e conforme relatório da Comissão de Seleção que coordena os trabalhos referentes
ao Edital n.º 012/2014-REITORIA, instituída pela Portaria n.º 120/2014-REITORIA, de 17 de julho de
2014, RESOLVE:
1) DIVULGAR o RESULTADO FINAL DO CONCURSO INTERNO DE REMOÇÃO, nos termos do
Edital nº 012/2014-REITORIA:
CAMPUS VI - MACEIÓ (CÓDIGO: 01 - VAGAS: 01)
NOME: Luiz Emanoel Vieira da Silva - PONTUAÇÃO: 4,0 - CLASSIFICAÇÃO: 1º lugar
NOME: João Paulo da Silva Canuto - PONTUAÇÃO: 2,5 - CLASSIFICAÇÃO: 2º lugar
Arapiraca, 15 de agosto de 2014.
Jairo José Campos da Costa
Reitor
Ministério Público
.
.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ
SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-iNSTITUCIONAL
WALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA
SUBPROCURADOR-GERAL JUDICIAL
ANTIÓGENES MARQUES DE LIRA
CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE
SUBCORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
VICENTE FELIX CORREIA
OUVIDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
LUIZ BARBOSA CARNAÚBA
COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
ANTÔNIO ARECIPPO DE BARROS TEIXEIRA NETO
LUIZ BARBOSA CARNAÚBA
GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ
SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ
WALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA
LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO
ANTIÓGENES MARQUES DE LIRA
DILMAR LOPES CAMERINO
DENNIS LIMA CALHEIROS
VICENTE FELIX CORREIA
ARTRAN DE PEREIRA MONTE
JOSÉ ARTUR MELO
EDUARDO TAVARES MENDES
AFRÂNIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROZ
MARCOS BARROS MÉRO
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ - PRESIDENTE
AFRÂNIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROZ
LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO
MARCOS BARROS MÉRO
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
SECRETÁRIO DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
ANTÔNIO JORGE SODRÉ VALENTIM DE SOUZA
SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIOR
LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO
DIRETOR DO 1º CAO
LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO
DIRETOR DO 2º CAO
DIRETORA DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
STELA VALÉRIA SOARES DE FARIAS CAVALCANTI
CHEFE DE GABINETE
ALMIR JOSÉ CRESCÊNCIO
DIRETOR GERAL
JOSÉ MAURÍCIO LAURINDO MAUX LESSA
DIRETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
IVAN DE HOLANDA MONTENEGRO
DIRETORA DE PROGRAMAÇÃO E ORÇAMENTO
JAMILLE MENDONÇA SETTON MASCARENHAS
DIRETOR DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
CARLOS EDUARDO ÁVILA CABRAL
DIRETOR DE PESSOAL
DILMA ALVES DE QUEIROZ
DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
MARCEL DE CASTRO VASCONCELOS
CONSULTORA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA
ELENISE DAUDT TENÓRIO DE SOUZA
DIRETORA DE COMUNICAÇÃO
JANAINA RIBEIRO SOARES
DIRETOR DA CONTROLADORIA INTERNA
MARCUS ROBSON NASCIMENTO COSTA
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DR. SÉRGIO JUCÁ,
DESPACHOU, NO DIA 15 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, OS SEGUINTES PROCESSOS:
Proc: 3463/2013.
Interessado: Diretoria de Pessoal da Procuradoria Geral de Justiça.
Assunto: Provimento de cargo público.
Despacho: Acolho o parecer da Consultoria Jurídica com a seguinte ementa:“Administrativo. Provimento
de cargos públicos. Cargo vago criado pela Lei Estadual nº 7.245/2011. Existência de concurso público
com prazo de validade vigente. Obedecida a ordem de classificação. Pela possibilidade jurídica de edição
do ato de nomeação, sendo que os atos posteriores ficam condicionados ao cumprimento das exigências
insertas nos itens 09 e 10 do Edital de nº 01/2011 do 2º Concurso Público de Servidores efetivos do
Ministério Público do Estado de Alagoas”.
Protocolo: 502/2014.
Interessado: Juízo de Direito da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital.
Assunto: Requerimento de providências.
Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando o arquivamento do feito, com a
ressalva do art. 6º, § 6º, III, da Lei Complementar nº 15/1996.
Proc: 1763/2014.
Interessado: Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica - Asplage.
Assunto: Encaminhamento de informações.
Despacho: Em face da manifestação de fl. 39, arquive-se.
Proc: 2007/2014.
Despacho: Em face da renúncia manifestada nos autos do Proc. 3212/2014, remeta-se à DP para arquivar.
Proc: 2008/2014.
Despacho: Em face da renúncia manifestada nos autos do Proc. 3213/2014, remeta-se à DP para arquivar.
Proc: 2146/2014.
Interessado: Diretoria Geral desta PGJ.
Despacho: Acolho o parecer da Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Administrativo. Agentes
Públicos. Remuneração. Pedido de adicional de gratificação de 10% e 5% a servidor do Ministério Público
Estadual, por exercício cumulativo em grupo de trabalho instaurado no âmbito do Ministério Público de
Alagoas. Designação pessoal realizada pela Portaria PGJ/MP/AL nº 486/2014, publicada no dia 23 de
maio do corrente ano, Aplicação da Lei Estadual nº 7.517, de 17 de julho de 2013. Pelo deferimento do
pedido, com efeitos financeiros a partir do ato de designação, sugerindo a evolução dos autos às Diretorias
de Pessoal, de Programação e Orçamento e Contabilidade e Finanças, para as providências cabíveis”.
Proc: 2539/2014.
Interessado: Realcred Assessoria Financeira.
Despacho: Em face da informação do Diretor-Geral, à fl. 4, arquive-se.
Proc: 2598/2014.
Interessado: Teógenes Cardoso Tenório Lisboa, funcionário desta PGJ.
Proc: 2703/2014.
Interessado: Coordenação das Promotorias de Justiça Coletiva Criminal Não Privativa.
Assunto: Encaminhamento de documentos (Procedimento CONSEG nº 201050060920011).
Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando o arquivamento do feito, com a
ressalva do art. 6º, §6º, III, da Lei Complementar nº 15/1996.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Proc: 2891/2014.
Interessado: Dra. Adriana Gomes Moreira dos Santos, Promotora de Justiça/Secretaria da CorregedoriaGeral do Ministério Público.
Assunto: Requerimento de verba remuneratória.
Despacho: À douta Consultoria Jurídica para análise e parecer.
Proc: 2912/2014.
Interessado: Comando da 7ª Região Militar / Exército Brasileiro.
Assunto: Encaminhamento de documentos (PA nº. 64318.024230/2013-04).
Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à 49ª
Promotoria de Justiça da Capital.
Proc: 2981/2014.
Interessado: Marcelo José da Rocha Nery, Técnico do Ministério Público.
Assunto: Requerimento de licença por motivo de doença de pessoa da família.
Despacho: Acolho o parecer da douta Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Administrativo Jornada de Trabalho. Ato PGJ/AL nº 19/2012. Falta ao Serviço. Pedido de abono de faltas mediante
compensação de horas extraordinárias a serem laboradas em interregno superveniente. Conjuntura
vaticinada no art. 15 do Ato PGJ/AL nº 19/2012. Pelo deferimento, sugerindo que o processo evolua
à Diretoria de Pessoal desta PGJ, para avaliação do cumprimento do labor excedente a título de
compensação da falta justificada”.
Proc: 2990/2014.
Interessado: Simone Cacilda Costa de Andrade Santana.
55
Proc: 3117/2014.
Interessado: Dra. Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos, Promotora de Justiça.
Assunto: Requerimento de suspensão de férias da servidora Maryna Graciele de Oliveira Rosa.
Despacho: Defiro o pedido. À DP para as providências cabíveis. Após, arquive-se.
Proc: 3119/2014.
Interessado: Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região.
Assunto: Encaminhamento de documentos (IC nº. 001309.2013.19.000/1-014).
Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à
Coordenação das Promotorias de Justiça da Fazenda Estadual.
Proc: 3121/2014.
Assunto: Encaminhamento de documentos (NF nº 001293.2013.19.000/9-018).
Proc: 3122/2014.
Assunto: Encaminhamento de documentos.
Despacho: Acolho o parecer da Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à 61ª Promotoria
de Justiça da Capital.
Proc: 3125/2014.
Interessado: José Mario Calheiros de Melo Pinto, Analista do Ministério Público.
Assunto: Requerimento de adiamento de férias.
Proc: 2996/2014.
Interessado: Diretoria de Apoio Administrativo.
Despacho: Acolho o parecer da Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Administrativo - Contratos.
Serviços contínuos de repografia e assistência técnica com fornecimento de equipamentos, peças e
suprimentos, exceto papel e operador, para atender a demanda do Ministério Público de Alagoas. Contrato
PGJ nº 16/2010. Caducado. Existência. Saldo contratado não quitado. Reconhecimento de dívida e
pagamento em favor da pessoa jurídica “BRAZLINK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA”. Necessidade.
Vedação de locupletamento ilícito pela Administração Pública. Aplicação do parágrafo único do art. 59
da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Pelo deferimento, sugerindo a remessa dos autos à Diretoria de
Programação e Orçamento, para as providências que o caso requer”.
Proc: 3145/2014.
Interessado: Clínica Especializada em Dependência Química Recomeço.
Proc: 2998/2014.
Interessado: Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.
Despacho: Providenciado. Arquive-se.
Proc: 3147/2014.
Proc: 3028/2014.
Interessado: Dra. Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos, Promotora de Justiça.
Proc: 3033/2014.
Interessado: Câmara Municipal de Japaratinga.
Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando o arquivamento do feito, com
remessa de traslado à Secretaria de Estado do Gabinete Civil.
Proc: 3063/2014.
Interessado: Fernando Antônio Souza Dórea.
Proc: 3074/2014.
Interessado: Álvaro Carvalho Macêdo dos Santos, Analista do Ministério Público.
Despacho: Acolho o parecer da Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Administrativo - Contratos.
Serviços de Confecção de Carteiras de Identificação Funcional a Membros do Ministério Público de
Alagoas. Contrato PGJ nº 13/2013. Caducado. Existência de saldo contratado não quitado. Reconhecimento
de dívida e pagamento em favor da pessoa jurídica “GIESECKE e DEVRIENT AMÉRIC.SUL e COM
SMART CARDS S/A”. Necessidade. Vedação de locupletamento ilícito pela Administração Pública.
Aplicação do parágrafo único do art. 59 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Pelo deferimento, sugerindo
a remessa dos autos à Diretoria de Programação e Orçamento, para as providências que o caso requer”.
Proc: 3104/2014.
Interessado: Associação Comunitária e Beneficente dos Moradores do Bairro do Bom Parto.
Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à
Coordenação das Promotorias de Justiça de Fundações ou entidades de interesse social da Capital.
Proc: 3146/2014.
Proc: 3152/2014.
Interessado: Mário César de Albuquerque Pessoa, Técnico do Ministério Público.
Proc: 3154/2014.
Interessado: Thiago Henrique Austregésilo de Athayde Chada, Técnico do Ministério Público.
Proc: 3157/2014.
Interessado: Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas.
Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à Promotoria
de Porto Calvo.
Proc: 3164/2014.
Interessado: Fernando Antônio Souza Dórea.
Proc: 3173/2014.
Interessado: Dra. Maria Marluce Caldas Bezerra, Promotora de Justiça.
Assunto: Requerimento de verba remuneratória.
Despacho: Em face da informação da DP, à fl. 4, de que foi atendido o pleito da interessada, arquive-se.
Proc: 3182/2014.
Despacho: Defiro. Oficie-se. Em seguida, arquive-se.
56
Proc: 3192/2014.
Interessado: Damaris Lúcia de Oliveira Costa.
Assunto: Requerimento de auxílio-funeral.
Despacho: Acolho o parecer da douta Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Administrativo. Pedido
de providências para concessão de auxílio-funeral. Benefício previsto no art. 61 da Lei Complementar
nº 15/96. Requerimento impetrado pelo cônjuge. Cumprimento das exigências legais. Pelo deferimento e
ulterior envio à Diretoria de Programação e Orçamento para as providências cabíveis”.
Proc: 3197/2014.
Interessado: Dra. Marília Cerqueira Lima, Promotora de Justiça.
Assunto: Requerimento de suspensão de férias.
Proc: 3201/2014.
Interessado: Dra. Stela Valéria Soares de Farias Cavalcanti, Promotora de Justiça/Diretora da Escola
Superior do Ministério Público.
Assunto: Requerimento de férias em favor da servidora Andreza Galindo Alves de Queiroz.
Proc: 3212/2014.
Interessado: Liv Lessa Lima de Holanda.
Assunto: Termo de renúncia de posse.
Despacho: Junte-se ao Processo PGJ nº 2007/2014.
Proc: 3213/2014.
Interessado: Gilson Andrade do Nascimento.
Assunto: Termo de renúncia de posse.
Despacho: Junte-se ao Processo PGJ nº 2008/2014.
Proc: 3221/2014.
Interessado: Andréa Guimarães Bezerra, funcionária desta PGJ.
Assunto: Requerimento de férias.
Proc: 3239/2014.
Interessado: Associação do Ministério Público do Estado de Alagoas - Ampal.
Despacho: À Assessoria Militar para informar.
Proc: 3245/2014.
Interessado: Diretoria de Comunicação Social desta PGJ.
Assunto: Requerimento de adiamento férias do servidor Rafael Cavalcanti Barreto.
Proc: 3272/2014.
Interessado: Luciana Dantas Tenório, Psicóloga.
Assunto: Requerimento de antecipação de férias.
Proc: 3281/2014.
Interessado: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA.
Assunto: Encaminhamento de cópia de peças do Proc. nº 02003.000945/2010-15-IBAMA/SUPES/AL.
Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.
Proc: 3247/2014.
Interessado: Diretoria de Apoio Administrativo.
Despacho: Acolho o parecer da douta Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “AdministrativoAquisição de 01 (um) motor monofásico deslizante destinado a Escola Superior do Ministério Público.
Projeto Básico. Justificada a necessidade da compra de pequeno valor. Aplicação do art. 24, inciso II
da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Orçamento nº 58/2014, com apresentação de 03 (três) cotações.
Existência de disponibilidade financeira e orçamentária. Pelo deferimento da aquisição junto a empresa
Márcia Nunes Mendonça, perfazendo um total de R$ 930,80 (novecentos e trinta reais e oitenta centavos)”.
Proc: 3282/2014.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Proc: 3285/2014.
Proc: 3286/2014.
Despacho: À Promotoria de Justiça de São Sebastião.
Proc: 3287/2014.
Proc: 3290/2014.
Interessado: Cícera Gomes da Silva.
Proc: 3294/2014.
Interessado: Maria Helena Cavalcante Fernandes, Analista do Ministério Público.
Assunto: Requerimento de progressão.
Proc: 3302/2014.
Interessado: Victor Marinho de Melo Magalhães, Analista do Ministério Público.
Assunto: Requerimento de férias.
Proc: 3306/2014.
Interessado: Grupo de Trabalho de Defesa da Saúde.
Assunto: Requerimento de publicação no Diário Oficial.
Despacho: Defiro. À Assessoria do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça para as providências
cabíveis. Após, arquive-se.
Proc: 3307/2014.
Interessado: Grupo de Trabalho de Defesa da Saúde.
Proc: 3308/2014.
Interessado: Juliano César Silva Coutinho.
Proc: 3309/2014.
Interessado: Juliano César Silva Coutinho.
Proc: 3311/2014.
Proc: 3321/2014.
Despacho: À douta Consultoria Jurídica.
Proc: 3324/2014.
Despacho: À douta Consultoria Jurídica.
Proc: 3283/2014.
Proc: 3325/2014.
Interessado: Corregedoria-Geral do Ministério Público.
Assunto: Encaminhamento de relatório de correições.
Despacho: Remeta-se à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público para as medidas de estilo.
Proc: 3284/2014.
Proc: 3326/2014.
Interessado: Ministério Público do Estado da Bahia.
Despacho: À Coordenação das Promotorias de Justiça Criminais Residuais da Capital.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Proc: 3327/2014.
Interessado: Secretaria Municipal de Saúde de Maceió.
Despacho: À 26ª Promotoria de Justiça da Capital.
Proc: 3328/2014.
Interessado: Secretaria Municipal de Saúde de Maceió.
Despacho: À 26ª Promotoria de Justiça da Capital.
Proc: 3329/2014.
Proc: 3330/2014.
Interessado: 4ª Promotoria de Justiça da Capital.
Proc: 3334/2014.
Interessado: Thaís Maria Pacífico Bezerra, Técnica do Ministério Público.
Assunto: Requerimento de licença matrimônio.
Despacho: Defiro o pedido, juntando-se oportunamente a certidão de casamento. À DP para as anotações
pertinentes. Após, arquive-se.
Proc: 3337/2014.
Interessado: Dr. Geraldo Magela Barbosa Pirauá, Procurador de Justiça/Diretor do 2º CAO/MP.
Assunto: Requerimento de estagiários.
Despacho: À ESMP.
Proc: 3338/2014.
Interessado: Maryna Graciele de Oliveira Rosa, Analista do Ministério Público.
Assunto: Requerimento de progressão.
Proc: 3345/2014.
Interessado: Juízo de Direito da 10ª Vara Criminal da Capital.
Proc: 3346/2014.
Interessado: Dr. Cláudio Luiz Galvão Malta, Promotor de Justiça.
Despacho: Ao Dr. Edelzito Santos Andrade, Assessor Especial da Procuradoria-Geral de Justiça.
Proc: 3350/2014.
Interessado: Dr. Fábio Vasconcelos Barbosa, Promotor de Justiça.
Despacho: À Diretoria de Tecnologia da Informação, para se manifestar.
Proc: 3369/2014.
Interessado: Dr. Jomar Amorim de Moraes, Promotor de Justiça.
Assunto: Requerimento de prorrogação de prazo para posse.
Despacho: Defiro, nos termos do art. 38 da Lei Complementar nº 15/1996.
Proc: 3371/2014.
Interessado: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
Despacho: À douta Assessoria Técnica.
Denúncia Anônima: 012/2014.
Interessado: Anônimo.
Assunto: Denúncia de irregularidades.
Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à Promotoria
de Justiça de Major Izidoro e de traslado à Secretaria de Estado da Defesa Social e à Delegacia Geral de
Polícia Civil do Estado de Alagoas.
Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, em Maceió, 15 de agosto de 2014.
Carlos Henrique Cavalcanti Lima
Analista do Ministério Público
Gabinete do Procurador-Geral de JustiçaATO DE NOMEAÇÃO Nº 45/2014
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso VI do art. 9º da Lei Complementar Estadual nº 15, de 22 de novembro de 1996, e tendo
em vista o contido no Proc. PGJ nº 3463/2013, RESOLVE nomear em caráter efetivo e em virtude de
57
aprovação em concurso público AMANDA ELOYSE SILVA COSTA, portadora do CPF nº 060.258.88477, para exercer o cargo de Analista do Ministério Público - Área Jurídica, código AE-109-PGJ, Região
02 - Arapiraca, do Quadro de Serviços Auxiliares de Apoio Técnico e Administrativo do Ministério
Público, criado pela Lei nº 7.245/2011.
Procuradoria-Geral de Justiça, em Maceió, 15 de agosto de 2014.
SÉRGIO JUCÁ
Procurador-Geral de Justiça
==========================================================================
PROTOCOLO GERAL
==========================================================================
AO(S) ‘15’ DIA(S) DO MÊS DE AGOSTO O FUNCIONÁRIO
COMPETENTE DO SETOR DE PROTOCOLO, ENCAMINHOU ATÉ
AS 13:30, OS SEGUINTES PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
######################################################
Proc. 3352/2014
Interessado:
SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - SERIS,
CORREGEDORIA GERAL
Natureza:
PEDIDO DE PROVIDENCIAS
Assunto:
ENCAMINHAMENTO DE JULGAMENTO E PORTARIA DO PROCESSO DE N° 2101-0448/2012
Remetido para:
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
######################################################
Proc. 3353/2014
Interessado:
DOM ANTONIO MUNIZ FERNANDES, O.CARM., ARCEBISPO METROPOLITANO DE MACEIO
Natureza:
Assunto:
SOLICITANDO ADESÃO AO TAC
Remetido para:
PROMOTORIA DE JUSTICA COLETIVA ESPECIALIZADA DE DEFESA DO CONSUMIDOR
######################################################
Proc. 3354/2014
Interessado:
ROSINHA DA ADEFAL, PRESIDENTE DA FRENTEPCD, DEPUTADA FEDERAL (PTDOB/AL)
Natureza:
Assunto:
REFERENCIA: ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS SURDAS USUARIAS DA LINGUA
BRASILEIRA DE SINAIS
Remetido para:
######################################################
Proc. 3355/2014
Interessado:
ROSINHA DA ADEFAL, PRESIDENTE DA FRENTEPCD, DEPUTADA FEDERAL (PTDOB/AL)
Natureza:
Assunto:
REPRESENTAÇÃO - EXTINÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DA SEMED
EM MACEIO
Remetido para:
######################################################
Proc. 3356/2014
Interessado:
VANESSA CRISTINA DE MORAES SANTOS, ANALISTA DO MP- JURIDICO
Natureza:
REQUERENDO ADIANTAMENTO DE FERIAS
Assunto:
SOLICITANDO PROVIDENCIAS.
Remetido para:
######################################################
Proc. 3357/2014
Interessado:
DR.GIVALDO DE BARROS LESSA,PROMOTOR DE JUSTIÇA
Natureza:
REQ. PUBLICACAO NO D. O. E.
Assunto:
Remetido para:
58
######################################################
Proc. 3358/2014
Interessado:
DR. PAULO ROBERTO MARQUES DOS ANJOS, PROCURADOR DE JUSTIÇA
Natureza:
Assunto:
Remetido para:
######################################################
Proc. 3359/2014
Interessado:
SAULO THIAGO HOLANDA CAVALCANTE
Natureza:
Assunto:
Remetido para:
PROMOTORIA DE JUSTICA COLETIVA DA FAZENDA ESTADUAL
######################################################
Proc. 3335/2014
Interessado:
JAILTON FREITAS DE SOUZA
Natureza:
Assunto:
Remetido para:
PROMOTORIA DE JUSTICA COLETIVA DA FAZENDA MUNICIPAL
######################################################
Proc. 3336/2014
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE JACARECICA
Natureza:
Assunto:
LIGAÇÃO CRUZ DAS ALMAS/JACARECICA
Remetido para:
4A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL
######################################################
Proc. 3348/2014
Interessado:
DR. MAURICIO AMARAL WANDERLEY, PROMOTOR DE JUSTIÇA
Natureza:
REMETENDO INFORMACOES
Assunto:
COMUNICANDO
Remetido para:
######################################################
Proc. 3339/2014
Interessado:
GABINETE CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS
Natureza:
Assunto:
PAD - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
Remetido para:
######################################################
Proc. 3351/2014
Interessado:
EDVALDO VIEIRA DA SILVA
Natureza:
Assunto:
Remetido para:
######################################################
Proc. 3369/2014
Interessado:
DR. JOMAR AMORIM DE MORAES,PROMOTOR DE JUSTIÇA
Natureza:
Assunto:
PRORROGAÇÃO DE PRAZO
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Remetido para:
######################################################
Proc. 3364/2014
Interessado:
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM ALAGOAS
Natureza:
Assunto:
NOTICIA DE FATO 1.11.000.001560/2013-59
Remetido para:
######################################################
Proc. 3363/2014
Interessado:
VITOR LUIZ PEREIRA RIBEIRO, ANALISTA DO MP - GESTÃO PÚBLICA
Natureza:
REQUERENDO LICENCA MEDICA
Assunto:
Remetido para:
######################################################
Proc. 3371/2014
Interessado:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SECRETARIA GERAL
Natureza:
Assunto:
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO
Remetido para:
######################################################
Proc. 3365/2014
Interessado:
DR. CYRO EDUARDO BLATTER MOREIRA, PROMOTOR DE JUSTICA
Natureza:
Assunto:
CONVENIO
Remetido para:
######################################################
Proc. 3362/2014
Interessado:
FEDERAÇÃO ALAGOANA DE VOLEIBOL
Natureza:
Assunto:
SOLICITANDO ADESÃO AO TAC
Remetido para:
PROMOTORIA DE JUSTICA COLETIVA ESPECIALIZADA DE DEFESA DO CONSUMIDOR
######################################################
Proc. 3367/2014
Interessado:
DRA. MICHELINE LAURINDO TENÓRIO SILVEIRA DOS ANJOS, PROMOTORA DE JUSTIÇA
Natureza:
Assunto:
Remetido para:
######################################################
Proc. 3368/2014
Interessado:
DRA. MICHELINE LAURINDO TENÓRIO SILVEIRA DOS ANJOS, PROMOTORA DE JUSTIÇA
Natureza:
Assunto:
EDITAL DE AUDIENCIA PUBLICA
Remetido para:
######################################################
Proc. 1034/2014
Interessado:
1ª CAMARA DE COORDENCAO E REVISAO DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Natureza:
REMETENDO INFORMACOES
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Assunto:
HOMOLOGAÇÃO DE DECLINIO DE ATRIBUIÇÃO
Remetido para:
######################################################
Proc. 3370/2014
Interessado:
DRA. DELMA M. COSTA DE A. PANTALEÃO,PROMOTORA DE JUSTIÇA
Natureza:
Assunto:
AFASTAMENTO
Remetido para:
######################################################
Proc. 3366/2014
Interessado:
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM ALAGOAS
Natureza:
Assunto:
REMESSA DE AUTOS
Remetido para:
######################################################
Proc. 3372/2014
Interessado:
DR. FABIO VASCONCELOS BARBOSA, PROMOTOR DE JUSTICA
Natureza:
REQUERENDO DIARIA(S)
Assunto:
DIARIAS
Remetido para:
###################################################################################
RANULFO PAES ARAUJO
ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ÁREA DE GESTÃO PÚBLICA
====================================================== ===================
========================================================================
PROTOCOLO GERAL
==========================================================================
COMPETENTE DESTE SETOR DE PROTOCOLO,PROCEDEU
A DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA,ATÉ AS DEZESSEIS E
TRINTA, DOS SEGUINTES PROCESSOS ABAIXO
RELACIONADO(S):
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0009948-93.2004.8.02.0001
APELAçãO CRIMINAL
CAPITAL
APETE :
IVANILDO MELO DA SILVA
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :14/08/2014 Retirada :15/08/2014
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 14/08/2014
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
DILMAR LOPES CAMERICO
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0000261-23.2010.8.02.0053
APELAçãO CRIMINAL
SAO MIGUEL DOS CAMPOS
APETE :
PEDRO BARBOSA DE ALMEIDA
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :15/08/2014 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 15/08/2014
GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUA
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0000053-61.2007.8.02.0015
APELAçãO CRIMINAL
JOAQUIM GOMES
APETE :
MINISTERIO PUBLICO
APEDO :
MANOEL BATISTA DA SILVA FILHO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 15/08/2014
LEAN ANTONIO F.DE ARAUJO
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0000455-75.2008.8.02.0026
APELAçãO CRIMINAL
PIACABUCU
APETE :
MINISTERIO PUBLICO
APEDO :
DIONISIO JOVENTINO DOS SANTOS FILHO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 15/08/2014
Promotor de Justiça convocado:
MAURICIO ANDRE BARROS PITTA
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0001828-71.1998.8.02.0001
APELAçãO CRIMINAL
CAPITAL
APETE :
MARIA DA GLORIA MESSIAS DE BRITO
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 15/08/2014
ANTIOGENES MARQUES DE LIRA
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0000498-72.2010.8.02.0048
APELAçãO CRIMINAL
PAO DE ACUCAR
APETE :
ALEXANDRO NUNES DE GUSMAO
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 15/08/2014
59
60
DILMAR LOPES CAMERICO
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0706482-98.2014.8.02.0001
APELAçãO CRIMINAL
CAPITAL
APETE :
LUIZ CARLOS SILVA DA COSTA
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 15/08/2014
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0042215-11.2010.8.02.0001
APELAçãO CRIMINAL
CAPITAL
APETE :
ANDERSON WAGNER ARAUJO DA SILVA
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 15/08/2014
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0500287-22.2008.8.02.0024
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
NOVO LINO
RECORRENTE:
BENEDITO NICACIO DA SILVA
RECORRIDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 15/08/2014
LEAN ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL-HC
------------------------------------------------0802360-53.2014.8.02.0000
HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL
TRAIPU
PACIENTE :
RONALDO VIEIRA DE MELO
:
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 14/08/2014
------------------------------------------------0802286-96.2014.8.02.0000
CAPITAL
PACIENTE :
JADSON MOREIRA DE OLIVEIRA
:
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 14/08/2014
------------------------------------------------0802422-93.2014.8.02.0000
CAPITAL
PACIENTE :
MARCEL FERREIRA AMANCIO
:
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 14/08/2014
------------------------------------------------0802300-80.2014.8.02.0000
MARIBONDO
PACIENTE :
ABEL GOMES CLARINDO
:
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 14/08/2014
------------------------------------------------0802114-57.2014.8.02.0000
TAQUARANA
PACIENTE :
MURILO SANTOS DA SILVA
:
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 15/08/2014
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Diário Oficial
Estado de Alagoas
LEAN ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO
------------------------------------------------0500101-61.2014.8.02.0000
CAPITAL
PACIENTE :
FABIO FELIX DA SILVA
:
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 15/08/2014
------------------------------------------------TRIBUNAL PLENO CRIMINAL
------------------------------------------------0800869-27.2014.8.02.0900
RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
ARAPIRACA
RECORRET :
ADILSON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR
RECORRDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 15/08/2014
------------------------------------------------0800749-81.2014.8.02.0900
CAPITAL
RECORRET :
MAGNO MATIAS RODRIGUES DA SILVA
RECORRDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 15/08/2014
------------------------------------------------0800736-82.2014.8.02.0900
CAPITAL
RECORRET :
ALISSON DOS SANTOS SILVA
RECORRDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 15/08/2014
------------------------------------------------0800718-61.2014.8.02.0900
CAPITAL
RECORRET :
ELVIS DE LIMA SANTOS FILHO
RECORRDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 15/08/2014
------------------------------------------------0800671-87.2014.8.02.0900
ARAPIRACA
RECORRET :
JOAO CARLOS OMENA DO NASCIMENTO
RECORRDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 15/08/2014
------------------------------------------------0800651-96.2014.8.02.0900
CAPITAL
RECORRET :
RAFAEL DOS SANTOS TENORIO
RECORRDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 15/08/2014
------------------------------------------------0800609-47.2014.8.02.0900
CAPITAL
RECORRET :
61
62
ALEXSANDRO CLARINDO DA SILVA
RECORRDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 15/08/2014
------------------------------------------------0800624-16.2014.8.02.0900
ARAPIRACA
RECORRET :
WASHINGTON FRANCISCO MATEUS DO NASCIMENTO
RECORRDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 15/08/2014
------------------------------------------------0800649-29.2014.8.02.0900
CAPITAL
RECORRET :
NIEDSON DA SILVA GALDINO
RECORRDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 15/08/2014
------------------------------------------------0800664-95.2014.8.02.0900
ARAPIRACA
RECORRET :
FERNANDO DONATO OLIVEIRA
RECORRDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 15/08/2014
------------------------------------------------0800013-63.2014.8.02.0900
CAPITAL
RECORRET :
CICERO TENORIO DOS SANTOS
RECORRDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 15/08/2014
------------------------------------------------0800990-55.2014.8.02.0900
ARAPIRACA
RECORRET :
EVANDRO DE PAULA LIMA SILVA
RECORRDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 15/08/2014
------------------------------------------------0800839-26.2013.8.02.0900
RIO LARGO
RECORRET :
JUVENILDA MARIA DOS SANTOS SILVA
RECORRDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 15/08/2014
------------------------------------------------0800577-42.2014.8.02.0900
CAPITAL
RECORRET :
NIVALDO DE ALBUQUERQUE PAES
RECORRDO :
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 15/08/2014
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Diário Oficial
Estado de Alagoas
------------------------------------------------0800571-35.2014.8.02.0900
ARAPIRACA
RECORRET :
JOSE STELIO MARQUES DE SOUZA NETO
RECORRDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 15/08/2014
------------------------------------------------0800530-68.2014.8.02.0900
CAPITAL
RECORRET :
DEBORA ALVES DOS SANTOS
RECORRDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 15/08/2014
------------------------------------------------0800527-16.2014.8.02.0900
ARAPIRACA
RECORRET :
LUCIANO BATISTA DA SILVA
RECORRDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 15/08/2014
------------------------------------------------0000254-90.2010.8.02.0001
RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CRIMINAL
CAPITAL
RECORRENTE:
IVAN CARLOS DE OLIVEIRA
RECORRIDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
63
Data: 15/08/2014
------------------------------------------------0002955-53.2012.8.02.0001
CAPITAL
RECORRENTE:
ALEX RENOVATO FERREIRA SANTOS
RECORRIDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 15/08/2014
------------------------------------------------0071289-13.2010.8.02.0001
CAPITAL
RECORRENTE:
ROBERDAN DOS SANTOS SILVA
RECORRIDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 15/08/2014
------------------------------------------------0800508-10.2014.8.02.0900
GIRAU DO PONCIANO
RECORRET :
HELENO ALVES DA SILVA
RECORRDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 15/08/2014
==========================================================================
TANIA MARIA GOMES
ASSESSORA ADMINISTRATIVA
==========================================================================
64
==========================================================================
PROTOCOLO GERAL
==========================================================================
COMPETENTE DESTE SETOR DE PROTOCOLO,PROMOVEU
A DEVOLUÇÃO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,ATÉ AS
DEZESSEIS E TRINTA, DOS SEGUINTES PROCESSOS
ABAIXO RELACIONADO(S):
------------------------------------------------2ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0702298-07.2011.8.02.0001
REEXAME NECESSARIO
CAPITAL
REMETENTE :
JUIZO
PARTE :
JOSE MIRANDA DE CERQUEIRA
Devolução :15/08/2014 Saidap/ TJ 15/08/2014
Data: 12/08/2014
------------------------------------------------2ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0019833-87.2011.8.02.0001
REEXAME NECESSARIO
CAPITAL
REMETENTE :
JUIZO DE DIREITO DA 13ª VARA CRIMINAL DA
CAPITAL/AUDITORIA MILITAR
PARTE :
MARIA DE FATIMA BASILIO DE LIMA DO VALLE
Data: 12/08/2014
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0502279-56.2007.8.02.0055
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
SANTANA DO IPANEMA
RECORRENTE:
JOSE ALVES DE OLIVEIRA
RECORRIDO :
MINISTERIO PUBLICO
Data: 05/08/2014
------------------------------------------------0802296-43.2014.8.02.0000
PALMEIRA DOS INDIOS
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PACIENTE :
REGINALDO TERTO DA SILVA
:
Data: 07/08/2014
------------------------------------------------0802158-76.2014.8.02.0000
BATALHA
PACIENTE :
JOSE JOSIVAL CORREIA DOS SANTOS
:
Data: 14/08/2014
==========================================================================
TANIA MARIA GOMES
ASSESSORA ADMINISTRATIVA
==========================================================================
.
.
.
.
Promotorias de Justiça
ESTADO DE ALAGOAS
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL
Rua Pedro Jorge Melo e Silva, nº 79, 2º andar, Poço, Maceió-AL, CEP: 57025-400. Fone: (82) 21223529 e 2122-3530
Proc. nº PGJ/AL-3158/2014.
PORTARIA 4ª PJC Nº 24/2014
O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, através da 4ª Promotoria de Justiça da Capital, em face de
representação formulada pelo Sr. Rosival Melo da Silva, cujo objeto é a poluição sonora perpetrada no
âmbito da Escola Municipal Profº Antídio Vieira, tendo em vista que lá são realizados cultos evangélicos
durante as madrugadas de sábados para domingos (entre as 00:00 às 06:00), perturbando, desta forma, o
sossego dos moradores do entorno.
CONSIDERANDO que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso
comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o
dever de defendê-lo, preservá-lo e recuperá-lo para as presentes e futuras gerações.
CONSIDERANDO que a poluição sonora - causada pela emissão de ruídos acima dos padrões
estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e pela Norma Brasileira
Regulamentar- (NBR) 10.151 - provoca perturbação da saúde mental, ofendendo o meio ambiente e,
consequentemente, afetando o direito difuso e coletivo, “à medida em que os níveis excessivos de sons
e ruídos causam deterioração na qualidade de vida, na relação entre as pessoas, sobretudo quando acima
dos limites suportáveis pelo ouvido humano ou prejudiciais ao repouso noturno e ao sossego público, em
especial nos grandes centros urbanos”.
CONSIDERANDO que incumbe ao Ministério Público tomar todas as medidas necessárias para a
implementação do equilíbrio urbano, sejam elas positivas (provocando o Poder Público para a elaboração
de planos, controlando a omissão pública e privada), sejam elas negativas (coibindo condutas dos diversos
agentes envolvidos que de alguma forma intentem contra seus princípios).
Diário Oficial
Estado de Alagoas
CONSIDERANDO que o Poder Público, dentre outras tarefas, tem o dever de combater a poluição em
qualquer de suas formas (CF, art. 23, inc. VI); e controlar o emprego de técnicas, métodos e substâncias
que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente (CF, art. 225, § 1.º, V).
CONSIDERANDO que estão sujeitos à realização prévia de Estudo de Impacto de Vizinhança os
estabelecimentos de qualquer porte destinados ou que veiculem apresentações musicais, folclóricas,
artísticas ou culturais, casas de cultos e igrejas ou ainda, que apresentem sonorização ambiente
indispensável para o exercício de suas atividades (Lei Municipal nº 5.486/2005).
CONSIDERANDO a exigência legal de Autorização Ambiental Municipal para as atividades ou
empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores ou degradantes do meio ambiente (art. 34 da
Lei Municipal nº 4.548, de 21 de novembro de 1996 - Código Municipal de Meio Ambiente de Maceió).
65
Participarão do referido evento os integrantes do 1º Grupo de Trabalho - GT de Defesa da Saúde Pública,
bem como o Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares, Dr. Carlos Eduardo
Baltar Maia, e serão convidados a participar do evento o Prefeito, a Secretária de Saúde do Município de
União dos Palmares, o respectivo Conselho Municipal de Saúde, o Presidente da Câmara de Vereadores, o
Defensor Público e o Magistrado da Justiça Estadual da pertinente Comarca, o representante do Ministério
Público Federal, a comunidade em geral, dentre outros.
A participação dos presentes será disciplinada de acordo com as regras de procedimento a serem definidas
pela Promotora de Justiça Coordenadora do 1º GT de Defesa da Saúde Pública, Dr.ª Micheline Laurindo
Tenório Silveira dos Anjos, e pelo Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares,
Dr. Carlos Eduardo Baltar Maia, que presidirão a mesa, inclusive quanto à facultatividade da palavra aos
interessados que se inscreverem previamente, após a manifestação das autoridades convidadas.
CONSIDERANDO que a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81, art. 14, § 1.º) prevê a
imposição, a todo e qualquer degradador do meio ambiente, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os
danos causados, independentemente de existência de culpa.
A minuta deste edital encontra-se à disposição dos interessados no site do Ministério Público de Alagoas,
bem como afixado na sede das Promotorias de Justiça de União dos Palmares.
CONSIDERANDO a existência de interesse do Ministério Público na apuração dos fatos, com o objetivo
de implementação das medidas de âmbito civil preconizadas pelo art. 129, inciso III da Constituição
Federal.
Para mais informações, entrar em contato com a 2ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares, situada
na Rua Santa Maria Madalena, 116, Centro, União dos Palmares/AL, CEP 57800-000, ou por meio do
telefone nº (82) 3281-2580.
RESOLVE:
com espeque no art. 129, III, da Constituição Federal; art. 6º, I, da Lei Complementar nº 15, de 22
de novembro de 1996; art. 2º, II, da Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, do CONSELHO
NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, instaurar o presente
Carlos Eduardo Baltar Maia
Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares
INQUÉRITO CIVIL,
promovendo as diligências necessárias e passando a adotar as seguintes providências:
1 - autuação e registro da presente Portaria no Livro de Registro competente;
2 - comunicação da instauração do presente inquérito civil, através de ofício, ao Exmo. Sr. Presidente do
Conselho Superior do Ministério Público, ao teor do art. 1º, § 2º, da Resolução nº 01/96, da PGJ, bem
assim ao Exmo. Diretor do 1º Centro de Apoio Operacional do Ministério Público;
3 - requisição de perícia de constatação de dano ambiental ao Exmo. Sr. Secretário Municipal de Proteção
ao Meio Ambiente, com respostas aos quesitos a serem formulados, bem como de informações acerca
da adequação do empreendimento com as normas urbanísticas ao Secretário Municipal de Controle e
Convívio Urbano;
4 - juntada aos autos da representação formulada e demais documentos;
5 - designa-se o servidor Alexandre Borba, Analista deste Ministério Público para secretariar os trabalhos
do presente Inquérito Civil;
6 - designa-se o dia 25 de agosto de 2014, às 08:00 horas, para realização de audiência objetivando propor
ajuste de conduta às exigências legais, notificando-se SEMPMA, SMCCU, investigada e reclamantes;
7 - por fim, oficie-se ao Exmo. Procurador-Geral de Justiça, solicitando a publicação da presente Portaria
no Diário Oficial do Estado de Alagoas, na forma do art. 7º da Resolução CNMP nº 23, de 17 de setembro
de 2007.
Registre-se em livro próprio e cumpra-se.
LAVÍNIA FRAGOSO
Promotora de JustiçaEDITAL Nº 06/2014 - 1º GT DE DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA
CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Ministério Público do Estado de Alagoas, por intermédio do 1º Grupo de Trabalho de Defesa da Saúde
Pública e da 2ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares, realizará Audiência Pública, no dia 22
(vinte e dois) de Agosto de 2014, às 09 (nove) horas, no Auditório da Prefeitura de União dos Palmares,
localizado na Rua Marechal Floriano Peixoto, s/n, União dos Palmares/AL, CEP: 57800-000, para prestar
esclarecimentos, à população de União dos Palmares, acerca das atividades desenvolvidas pelo 1º Grupo
de Trabalho de Defesa da Saúde Pública, bem como proporcionar espaço de diálogo com a sociedade civil
a respeito do acesso aos serviços de saúde pública no referido Município.
Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos
Promotora de Justiça Coordenadora do Grupo de Trabalho de Defesa da Saúde Pública
EDITAL Nº 07/2014 - 1º GT DE DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA
CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Ministério Público do Estado de Alagoas, por intermédio do 1º Grupo de Trabalho de Defesa da Saúde
Pública e da 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos realizará Audiência Pública, no dia 25
(vinte e cinco) de Agosto de 2014, às 09 (nove) horas, na Sala do Tribunal de Júri do Fórum Dr. Antônio de
Moura Castro, localizado Rua Cel. Francisco Cavalcante, 51, Centro, São Miguel dos Campos/AL, CEP:
57240-000, para prestar esclarecimentos, à população de São Miguel dos Campos, acerca das atividades
desenvolvidas pelo 1º Grupo de Trabalho de Defesa da Saúde Pública, bem como proporcionar espaço de
diálogo com a sociedade civil a respeito do acesso aos serviços de saúde pública no referido Município.
Participarão do referido evento os integrantes do 1º Grupo de Trabalho - GT de Defesa da Saúde Pública,
bem como a Promotora de Justiça Titular da 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos,
Dr.ª Stela Valéria Soares de Farias Cavalcanti, e serão convidados a participar do evento o Prefeito, o
Secretário de Saúde do Município de São Miguel dos Campos, o respectivo Conselho Municipal de
Saúde, o Presidente da Câmara de Vereadores, o Defensor Público e o Magistrado da Justiça Estadual da
pertinente Comarca, o representante do Ministério Público Federal, a comunidade em geral, dentre outros.
A participação dos presentes será disciplinada de acordo com as regras de procedimento a serem definidas
pela Promotora de Justiça Coordenadora do 1º GT de Defesa da Saúde Pública, Dr.ª Micheline Laurindo
Tenório Silveira dos Anjos, e pela Promotora de Justiça Titular da 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel
dos Campos, Dr.ª Stela Valéria Soares de Farias Cavalcanti, que presidirão a mesa, inclusive quanto à
facultatividade da palavra aos interessados que se inscreverem previamente, após a manifestação das
autoridades convidadas.
A minuta deste edital encontra-se à disposição dos interessados no site do Ministério Público de Alagoas,
bem como afixado na sede das Promotorias de Justiça de São Miguel dos Campos.
Para mais informações, entrar em contato com a 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos,
situada na Rua Alcides de Sá, 62, Centro, São Miguel dos Campos/AL, CEP 57240-000, ou por meio do
telefone nº (82) 3271-1217.
Stela Valéria Soares de Farias Cavalcanti
Promotora de Justiça Titular da 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos
Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos
Promotora de Justiça Coordenadora do Grupo de Trabalho de Defesa da Saúde Pública
Diário dos Municípios
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Prefeitura de Arapiraca
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
PREGÃO ELETRÔNICO N° 49/2014
OBJETO: Aquisição de materiais odontológicos.
ABERTURA: 01 de Setembro de 2014, às 09h (horário de Brasília) abertura das propostas, 09:30minh
(horário de Brasília) início da etapa de lance, através site www.licitacoes-e.com.br.
INFORMAÇÕES: informações disponíveis na sala da CPL- Compras e Serviços Comuns, com sede na
Escola de Governo Prefeita Célia Rocha, situado na Rua José Jailson Nunes, S/N, Santa Edwiges, das
8:00 às 14:00 horas, pelo telefone:(82)3521-1282/91171382 ou através do site www.arapiraca.al.gov.br.
Arapiraca, 15 e Agosto de 2014.
Givaldo Inácio dos Santos
Pregoeiro
PREGÃO ELETRÔNICO N° 036/2014
2° CHAMADA - LOTE 01
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GẼNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O CENTRO DE ATENÇÃO
PSICOSSOCIAL NISE DA SILVEIRA - CAPS II.
ABERTURA: 29 de Agosto de 2014, às 10:30h (horário de Brasília) abertura das propostas, 10:45h
8:00 às 14:00 horas, pelo telefone:(82)3521-1282 ou através do site www.arapiraca.al.gov.br.
Arapiraca, 15 de Agosto de 2014.
Aracelly Soares Pereira de Oliveira
Pregoeira
de Diretrizes Orçamentárias.
VALOR: O Valor global do referido contrato é de R$ 120.095,58 (cento e vinte mil, noventa e cinco
reais e cinquenta e oito centavos), já estão incluídas todas as despesas diretas e indiretas especificadas na
proposta da CONTRATADA.
DOS SIGNATÁRIOS: Célia Maria Barbosa Rocha e Gilvan de Souza e Silva
DATA DA ASSINATURA: 15 de Agosto de 2014
.
.
Prefeitura de Barra de São Miguel
MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL
AVISO DE LICITAÇÃO(*)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2014-SRP
Modalidade/Nº: Pregão Presencial nº 15/2014-SRP - Tipo: Menor Preço - Objeto: Registro de Preços
para Aquisição de mobiliário, equipamentos hospitalares, eletrodomésticos e acessórios - Data/Horário:
21 de agosto de 2014 às 11:00hs (onze horas) - Local: Praça Miriel Cavalcante, s/nº, Centro, Barra de
São Miguel/AL - Edital e Informações: No endereço acima, de 08 às 12 horas em dias úteis, ou mediante
solicitação enviada ao e-mail [email protected].
HUGO RAFAEL DA SILVA FEITOZA
Pregoeiro
(*) Republicado por incorreção.
TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2014
Modalidade/Nº: Tomada de Preços nº 03/2014 - Tipo: Menor Preço - Regime: Empreitada Por Preço
Unitário - Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para execução de obra referente
à construção de escola de seis salas - Data/Horário: 04 de setembro de 2014 às 09:00hs (nove horas) Local: Praça Miriel Cavalcante, s/nº, Centro, Barra de São Miguel, Alagoas - Edital e Informações: No
endereço acima, de 08 às 12 horas em dias úteis.
SILAS ALBUQUERQUE SANTOS
Presidente da CPL
.
PREGÃO ELETRÔNICO N°047/2014
OBJETO: Locação de equipamento automatizado de bioquímica com fornecimento de todos reagentes
necessários para realização dos exames e manutenção do equipamento para o Laboratório Municipal de
Arapiraca, durante o ano de 2014..
ABERTURA: 29 de Agosto de 2014, às 09:00h (horário de Brasília) abertura das propostas, 09:15h
8:00 às 14:00 horas, pelo telefone:(82)3521-1282 ou através do site www.arapiraca.al.gov.br.
Arapiraca, 15 de Agosto de 2014.
Aracelly Soares Pereira de Oliveira
Pregoeira
EXTRATO DE CONTRATO Nº 487/2014
OBJETO: Contratação de empresa para realizar serviços contínuos de Transporte Escolar para os alunos
da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino no ano letivo de 2014, e subsequentes, se presente o
interesse público. O total estimado de veículos é de ônibus, com capacidade mínima para 39 (trinta e
nove) lugares.
LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 010/2014
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Arapiraca
CONTRATADA: COOPERATIVA DE MOTOTORISTAS AUTONOMOS DE TRANSPORTE
ESCOLAR DE ARAPIRACA LTDA. COOMATEA
CNPJ: 10.659.981/0001-37
DOS RECURSOS: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB e/ou Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE, respectivamente nas rubricas orçamentárias 13.14.12.361.1220.2.047 e 13.13.12.361.0255.2.038
- Manutenção do Transporte do Escolar, elementos de despesa 3.3.90.39.0030 e 3.3.90.39.1.0204, do
orçamento vigente.
Nos exercícios financeiros subsequentes, os recursos necessários à execução dos serviços dento desse
Termo de Referência, constarão da Lei Orçamentária respectiva e bem assim do Plano Plurianual e da Lei
.
.
Prefeitura de Campo Alegre
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE-AL
EXTRATO ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO Nº 034/2014 - FORNECEDORA REGISTRADA: SERVIÇOS AUTOMOTIVOS
VIP LTDA - ME, CNPJ: 11.932.813/0001-36 - vencedora para diversos itens no Valor de R$ 344.177,14.
Pregão Presencial nº 013/2014 - Aquisição de Pneus - Validade: de 07/07/2014 à 07/07/2015.
ATA DE REGISTRO Nº 035/2014 - FORNECEDORA REGISTRADA: CASA DO MÉDICO LTDA,
CNPJ: 02.895.945/0001-44 - vencedora para diversos itens no Valor de R$ 341.652,20. Pregão Presencial
nº 019/2014 - Aquisição de Materiais e Equipamentos Hospitalares - Validade: de 17/07/2014 à
17/07/2015.
ATA DE REGISTRO Nº 036/2014 - FORNECEDORA REGISTRADA: RC MEDICAL COMERCIO
E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ: 13.830.143/0001-72 - vencedora para diversos itens no Valor de
R$ 74.492,00. Pregão Presencial nº 019/2014 - Aquisição de Materiais e Equipamentos Hospitalares Validade: de 17/07/2014 à 17/07/2015.
ATA DE REGISTRO Nº 037/2014 - FORNECEDORA REGISTRADA: ALUIZIO LUIZ DOS SANTOS
- ME, CNPJ: 05.042.855/0001-07 - vencedora para diversos itens no Valor de R$ 40.158,00. Pregão
Presencial nº 020/2014 - Aquisição de Gêneros Alimentícios destinados a Merenda Escolar - Validade:
de 22/07/2014 à 22/07/2015.
ATA DE REGISTRO Nº 038/2014 - FORNECEDORA REGISTRADA: ALVANDIR M. DA SILVA
MERCADINHO - EPP, CNPJ: 17.746.057/0001-37 - vencedora para o item 39 no Valor Total de R$
152.640,00. Pregão Presencial nº 020/2014 - Aquisição de Gêneros Alimentícios destinados a Merenda
Escolar - Validade: de 22/07/2014 à 22/07/2015.
ATA DE REGISTRO Nº 039/2014 - FORNECEDORA REGISTRADA: BENEDITA ROBERTO DOS
SANTOS MATIAS - ME, CNPJ: 04.309.364/0001-09 - vencedora para diversos itens no Valor de R$
70.646,00. Pregão Presencial nº 020/2014 - Aquisição de Gêneros Alimentícios destinados a Merenda
Escolar - Validade: de 22/07/2014 à 22/07/2015.
ATA DE REGISTRO Nº 040/2014 - FORNECEDORA REGISTRADA: CECOAL - CENTRO
COMERCIAL DE ALAGOAS LTDA - EPP, CNPJ: 01.194.834/0001-48 - vencedora para diversos
itens no Valor de R$ 578.392,68. Pregão Presencial nº 020/2014 - Aquisição de Gêneros Alimentícios
destinados a Merenda Escolar - Validade: de 22/07/2014 à 22/07/2015.
ATA DE REGISTRO Nº 041/2014 - FORNECEDORA REGISTRADA: FREITAS E CIA LTDA ME, CNPJ: 10.533.512/0001-77 - vencedora para diversos itens no Valor de R$ 1.005.895,00. Pregão
Diário Oficial
Estado de Alagoas
de 22/07/2014 à 22/07/2015.
ATA DE REGISTRO Nº 042/2014 - FORNECEDORA REGISTRADA: M. N. SEZINI COMERCIAL
- EPP, CNPJ: 10.528.382/0001-84 - vencedora para diversos itens no Valor de R$ 152.764,80. Pregão
de 22/07/2014 à 22/07/2015.
ATA DE REGISTRO Nº 043/2014 - FORNECEDORA REGISTRADA: OKLA COMERCIAL LTDA,
CNPJ: 08.072.648/0001-85 - vencedora para o item 27 no Valor Total de R$57.771,10. Pregão Presencial
nº 020/2014 - Aquisição de Gêneros Alimentícios destinados a Merenda Escolar - Validade: de 22/07/2014
à 22/07/2015.
ATA DE REGISTRO Nº 044/2014 - FORNECEDORA REGISTRADA: DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS SANTA RITA EIRELI - EPP, CNPJ: 00.889.590/0001-55 - vencedora para diversos
itens no Valor de R$ 306.920,00. Pregão Presencial nº 020/2014 - Aquisição de Gêneros Alimentícios
destinados a Merenda Escolar - Validade: de 22/07/2014 à 22/07/2015.
A íntegra das Atas de Registro poderá ser obtida na sede da Comissão Permanente de Licitação.
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Prefeitura de Campo Grande
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/AL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Nº 14/2014. Tomada de Preços nº 03/2014. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAMPO GRANDE/AL. Contratado: CONSTRUTORA COLIBRIR LTDA ME, inscrita no CNPJ
04.918.243/0001-64. Objeto: Serviços de Engenharia para Reforma da Unidade Básica de Saúde José
Pinheiro Neto. Fundamento Legal: 8.666/93. Vigência: 08/07/2014 a 08/11/2014. Valor Total: R$
208.722,92. Fonte: 10.122.00012.006. Data Assinatura: 08/07/2014.
HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS: 03/2014
O PREFEITO do Município de Campo Grande Alagoas, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Com fundamento na Lei Federal 8.666/93, HOMOLOGAR o procedimento licitatório, na modalidade
Tomada de Preços n° 03/2014, tipo menor preço. Objeto: Serviços de Engenharia para Reforma da
Unidade Básica de Saúde José Pinheiro Neto e, ADJUDICAR o objeto licitado em favor da empresa
CONSTRUTORA COLIBRIR LTDA ME. R$ 208.722,92.
MIGUEL JOAQUIM DOS SANTOS NETO
Prefeito
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Prefeitura de Colônia Leopoldina
ESTADO DE ALAGOSAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔNIA LEOPOLDINA-AL
Modalidade: TOMADA DE PREÇO N° 05/2014
Data/Hora 04/09/2014 às 10:00hs - Objeto: contratação de empresa especializada em assessoria
administrativa. Informações e os Editais na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na R. 15
de Novembro, n.º 10 - Centro, Colônia Leopoldina/AL.
Colônia Leopoldina, 15 de agosto de 2014.
Alezângela Emídio da Silva
Presidente
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Prefeitura de Coruripe
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORURIPE
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO- No. 068-SEMED/2014
PROCESSO No. 0717-008/2014. Fundamento Legal: Processo de Inexigibilidade de Licitação No. 0603005/2014 e Lei Federal nº. 8.666/93. Partes: Município de Coruripe/AL e V. A. de Oliveira. Objeto:
Aquisição de Livros Didáticos. Valor: R$ 39.500,00 (trinta e nove mil e quinhentos reais). Recursos:
Funcional Programática 06.60.12.365.0002.2.026; Natureza da Despesa: 3.3.90.30.00; Fonte de Recursos
0030. Vigência: Até 31.12.2014. Celebração: 23 de julho de 2014. Signatários: Joaquim Beltrão Siqueira
e Vanildo Alves de Oliveira.PREFEITURA MUNICIPAL DE CORURIPE
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO- No. 069-SEMED/2014
PROCESSO No. 0717-007/2014. Fundamento Legal: Processo de Inexigibilidade de Licitação No. 0603006/2014 e Lei Federal nº. 8.666/93. Partes: Município de Coruripe/AL e APF da Silva & Oliveira Editora
Ltda. - ME. Objeto: Aquisição de Livros Didáticos. Valor: R$ 166.200,00 (cento e sessenta e seis mil
e duzentos reais). Recursos: Funcional Programática 06.60.12.365.0002.2.026; Natureza da Despesa:
3.3.90.30.00; Fonte de Recursos 0030. Vigência: Até 31.12.2014. Celebração: 23 de julho de 2014.
Signatários: Joaquim Beltrão Siqueira e Vanildo Alves de Oliveira
ESTADO DE ALAGOAS
SÚMULA DO CONTRATO PMC No. 005/2014/SEMED-INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO No.
005/2014
Processo Administrativo No. 0113-011/2014. Inexigibilidade de Licitação No. 005/2014. Fund. Legal:
Art. 25, inciso I da Lei Federal No.8.666/93. Partes: Município de Coruripe/AL e Instituto Edições
IPDH. Objeto: Fornecimento de Materiais Didáticos. Valor: R$ 297.700 (duzentos e noventa e sete mil e
setecentos reais). Vigência: 06 meses. Recurso: Unidade 06.00 - Secretaria Municipal de Educação; 06.61
- Fundo de Manut. e Desenv. da Educação Básica - FUNDEB; Funcional Programática: 1.028 - Aquisição
de Material Didático para os Alunos; Categoria Econômica: 3.3.90.32.00 - Material de Distribuição
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Gratuita. Celebrado: 13 de janeiro de 2014. Signatários: Joaquim Beltrão Siqueira e Francisco Leonardo
de Castro Bezerra Melo.
SÚMULA DO CONTRATO PMC No. 052/2013/SEMED-INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO No.
052/2013
Art. 25, inciso I da Lei Federal No.8.666/93. Partes: Município de Coruripe/AL e APF da Silva &
Oliveira. Objeto: Fornecimento de Materiais Didáticos. Valor: R$ 158.180,00 (cento e cinquenta e
oito mil cento e oitenta reais). Vigência: 20 dias. Recurso: Unidade 06.00 - Secretaria Municipal de
Educação; 06.61 - Fundo de Manut. e Desenv. da Educação Básica - FUNDEB; Funcional Programática:
1.028 - Aquisição de Material Didático para os Alunos; Categoria Econômica: 3.3.90.32.00 - Material
de Distribuição Gratuita. Celebrado: 13 de dezembro de 2013. Signatários: Joaquim Beltrão Siqueira e
Vanildo Alves de Oliveira.
SÚMULA DO CONTRATO PMC No. 053/2013/SEMED- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO No.
053/2013
Art. 25, inciso I da Lei Federal No.8.666/93. Partes: Município de Coruripe/AL e APF da Silva & Oliveira.
Objeto: Fornecimento de Materiais Didáticos. Valor: R$ 104.850,00 (cento e quatro mil oitocentos e
cinquenta reais). Vigência: 20 dias. Recurso: Unidade 06.00 - Secretaria Municipal de Educação; 06.61 Fundo de Manut. e Desenv. da Educação Básica - FUNDEB; Funcional Programática: 1.028 - Aquisição
de Material Didático para os Alunos; Categoria Econômica: 3.3.90.32.00 - Material de Distribuição
Gratuita. Celebrado: 11 de dezembro de 2013. Signatários: Joaquim Beltrão Siqueira e Vanildo Alves
de Oliveira.
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Prefeitura de Igaci
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGACI
SÚMULA DE CONTRATO Nº. 538/2014
DAS PARTES: MUNICÍPIO DE IGACI - CNPJ: 12.228.375/0001-92 - M D M DOS SANTOS ENGENHARIA
EIRELI EPP - CNPJ: 17.872.922/0001-91 - OBJETO: Contratação de empresa para Reforma e Ampliação da
Unidade de Saúde da Família do Povoado Lagoa do Félix e Povoado Novo Rio. DA DATA: 04 de agosto de 2014.
DO PRAZO: até 31 de dezembro de 2014. VALOR: R$ 286.216,78 - DOS RECURSOS: 10.301.0008.5010 Reforma e Ampliação de Unidade de Saúde - ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.51 - DOS SIGNATÁRIOS:
OLIVEIRO TORRES PIANCÓ - P/CONTRATANTE: MARCOS DOUGLAS MEDEIROS DOS SANTOS P/
CONTRATADO.
DAS PARTES: MUNICÍPIO DE IGACI - CNPJ: 12.228.375/0001-92 - G M PAIVA NETA-ME - CNPJ Nº.
01.187.659/0001-61 - OBJETO: contratação de empresa provedora de programa de computador (software) de
gestão dos atos decorrentes da realização de despesa pública, em ambiente web, para licenciamento (configuração,
customização, migração de informações e habilitação do sistema para uso), concessão de uso (disponibilidade do
sistema 24 horas por dia, todos os dias), e serviços de informática (manutenção e atualização do código fonte,
suporte técnico, hospedagem de dados na Internet, administração de banco de dados e segurança de dados backup) - DA DATA: 12 de agosto de 2014. DO PRAZO: 31 de dezembro de 2014. VALOR: R$ 398.000,00.
DOS RECURSOS: 04.122.0005.2015 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração
- Elemento de despesa: 33.90.039 - SIGNATÁRIOS: OLIVEIRO TORRES PIANCÓ - P/CONTRATANTE:
MARCELO DE ALMEIDA BRAGA - P/CONTRATADO.
DAS PARTES: MUNICÍPIO DE IGACI - CNPJ: 12.228.375/0001-92 - CONSTRUTORA COLIBRIR LTDAME - CNPJ: 04.918.243/0001-64 - OBJETO: Construção de uma escola com 6 salas financiadas com recurso do
FNDE no povoado Coité das Pinhas, no Município de Igaci - DA DATA: 13 de agosto de 2014. DO PRAZO: até
31 de dezembro de 2014 - VALOR R$ 999.644,97 - DOS RECURSOS: 12.361.0007.4004, 12.361.0007.3001,
12.361.0007.4022, 12.361.0007.4012 - ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.51 DOS SIGNATÁRIOS:
OLIVEIRO TORRES PIANCÓ - P/CONTRATANTE: EMERSON PEREIRA DA SILVA - P/CONTRATADO.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO AO CONTRATO Nº. 452/2013.
DAS PARTES: Município de Igaci, CNPJ: 12.228.375/0001-92. Associação de Agricultores Alternativos CNPJ:
24.175.630/0001-65. OBJETO: constitui objeto do termo aditivo acréscimo de 25% ao item 12 do contrato
n. 452/2013. do valor: 15.832,00. DA DATA: 30/09/2013. DOS RECURSOS: 12.306.0005.2040 Programa
Nacional de Alimentação Escolar - PNAE; 12.122.0005.2025 - Manutenção das Atividades da Secretaria de
Educação - Elemento de despesa 33.90.30 - DOS SIGNATÁRIOS: OLIVEIRO TORRES PIANCÓ p/contratante
e MARIA DE SOUZA SANTOS.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº. 452/2013.
DAS PARTES: Município de Igaci, CNPJ: 12.228.375/0001-92. Associação de Agricultores Alternativos
- AAGRA - CNPJ: 24.175.630/0001-65. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO TERMO ADITIVO
PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO QUE FIRMARAM EM 26.03.2013, POR 02 (DOIS) MESES.
DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES: FICAM RATIFICADAS AS DEMAIS
CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO QUE CELEBRARAM, NÃO ALTERADAS PELO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO. DOS SIGNATÁRIOS: OLIVEIRO TORRES PIANCÓ P/CONTRATANTE e
MARIA DE SOUZA SANTOS- P/CONTRATADA.
SEGUNDO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO AO CONTRATO Nº. 452/2013.
DAS PARTES: Município de Igaci, CNPJ: 12.228.375/0001-92. Associação de Agricultores Alternativos CNPJ:
24.175.630/0001-65. OBJETO: constitui objeto do termo aditivo acréscimo de 25% aos fornecimentos. do valor:
203.035,75 DA DATA: 27 de janeiro de 2014. DOS RECURSOS: 12.306.0005.2040 Programa Nacional de
Alimentação Escolar - PNAE; 12.122.0005.2025 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação Elemento de despesa 33.90.30- DA DATA: 27 de janeiro de 2014 - DOS SIGNATÁRIOS: OLIVEIRO TORRES
PIANCÓ - P/CONTRATANTE e MARIA DE SOUZA SANTOS - P/CONTRATADA
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Prefeitura de Inhapi
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 010/2014
Tipo: Menor Preço por Item
Processo n.º 01757/2014
Disponibilidade: http://www.licitacoes-e.com.br
Licitação-e do B.B sob n.°: 551427
Objeto: Aquisição de Veículo.
Data de realização: 02 de setembro de 2014, às 14h00min. (horário de Brasília).
Informações: [email protected]
Jesse Rocha da Silva
Pregoeiro
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 09/2014
Tipo: Menor Preço por Item
Processo n.º 0774/2014
Disponibilidade: http://www.licitacoes-e.com.br
Licitação-e do B.B sob n.°: 551384
Objeto: Aquisição de Material de Construção.
Data de realização: 02 de setembro de 2014, às 10h00min. (horário de Brasília).
Informações: [email protected]
Jesse Rocha da Silva
Pregoeiro
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Prefeitura de Limoeiro de Anadia
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DE ANADIA
HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito do Município de Limoeiro de Anadia, Estado de Alagoas no uso de suas atribuições e em
conformidade com a lei 8.666-93, resolve, HOMOLOGAR a seguinte Licitação: Processo 1117/2013 Concorrência nº 02/2013; Em favor da empresa: Construtora Cadoz Ltda; CNPJ: 07.496.161/0001-67.
Objeto: Contratação de empresa especializada nos serviços de engenharia para execução do remanescente
de obra de urbanização da Lagoa do Pé Leve. No VALOR: R$ 1.840.876,94 (Hum milhão oitocentos
e quarenta mil, oitocentos e setenta e seis reais e noventa e quatro centavos). JAMES MARLAN
FERREIRA BARBOSA - Prefeito
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DE ANADIA - CNPJ: 12.207.403/000195. CONTRATADO: CONSTRUTORA CADOZ LTDA, CNPJ: 07.496.161/0001-67. VALOR: R$
1.840.876,94 (Hum milhão oitocentos e quarenta mil, oitocentos e setenta e seis reais e noventa e quatro
centavos). Objeto: Contratação de empresa especializada nos serviços de engenharia para execução do
remanescente de obra de urbanização da Lagoa do Pé Leve. Data da assinatura do Contrato: 26 de Março
de 2014. Limoeiro de Anadia, 15 de Agosto de 2014. JAMES MARLAN FERREIRA BARBOSA Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DE ANADIA
HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito do Município de Limoeiro de Anadia, Estado de Alagoas no uso de suas atribuições e
em conformidade com a lei 8.666-93, resolve, HOMOLOGAR a seguinte Licitação: Processos nº
1220130001013- Pregão Presencial N° 033/2014; Objeto: Contratação de empresa especializada no
fornecimento de material de limpeza destinado ao atendimento da Secretaria Municipal de Educação. No
valor de R$ 13.300,00 (Treze mil e trezentos reais). Em favor da Empresa: M R B Araújo Leite - Eireli EPP. JAMES MARLAN FERREIRA BARBOSA - Prefeito
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DE ANADIA - CNPJ: 12.207.403/000195. CONTRATADO: M R B ARAÚJO LEITE - EIRELI - EPP, CNPJ: 12.183.082/0001-36. No valor de
R$ 13.300,00 (Treze mil e trezentos reais). Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento
de material de limpeza destinado ao atendimento da Secretaria Municipal de Educação. Data da assinatura
do Contrato: 04 de Agosto de 2014. Limoeiro de Anadia, 15 de Agosto de 2014. JAMES MARLAN
FERREIRA BARBOSA - Prefeito
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Diário Oficial
Estado de Alagoas
anexos, no endereço acima citado ou através do email: [email protected]. Telefone para
contato (082) 3263-2613. Marechal Deodoro (AL), 15 de agosto de 2014. Givaldo Inacio dos Santos Pregoeiro
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Prefeitura de Olivenca
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVENÇA
AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº. 004/2014.
OBJETO: contratação de empresa para a execução de obras e serviços de urbanização, no Município de
Olivença-AL, ABERTURA: 03 de Setembro de 2014, às 09:00 horas, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei 10.520/02, subsidiada pela Lei 8.666/93 e suas alterações. DISPONIBILIDADE DO EDITAL E
INFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação, na Rua Padre Cícero, 145 - Centro - Olivença AL, das 8:00 às 12:00 horas, pelo telefone (0**82) 3632-1159.
Olivença, 14 de Agosto de 2014.
JULIANO ARAGÃO - Presidente CPL
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Prefeitura de Porto Calvo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO CALVO
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 07/2014
PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE ME/EPP
Tipo: menor preço por LOTE
Objeto: Contratação de empresa para aquisição de MATERIAL DE HIGIENE PESSOAL, em atendimento
a solicitação feita pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO CALVO - ALAGOAS.
Data de realização: 01 de setembro de 2014 às 14h00min. (horário de Brasília). Informações: Fone/Fax
(82) 3292-1463.
Disponibilidade: endereço eletrônico: http://www.licitacoes-e.com.br
Porto Calvo/AL, 15 de agosto de 2014.
EDNA DE SOUZA VANDERLEY
Pregoeira
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Prefeitura de Santa Luzia do Norte
Processo nº 407/2014.
Pregão Presencial - 3/2014
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Gêneros Alimentícios.
DESPACHO
Em face da decisão do Tribunal de Contas da União, exarada nos autos do processo TC 017.862/2014-0,
na qual conheceu da representação interposta pela COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DA
ZONA DA MATA ALAGOANA (COOPMATA), deferindo-lhe o pleito cautelar no sentido de suspender
o andamento do Pregão Presencial SRP 3/2014, determino:
1 - A suspensão, até decisão final do TCU, dos efeitos da ordem de fornecimento;
2 - O sobrestamento, até decisão final do Colendo TCU, dos efeitos da homologação do certame, bem
como da execução dos objetos dos contratos firmados até a presente data;
3 - A imediata notificação da empresa BRITO E PINTO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA,
vencedora do mencionado certame, visando cientifica-la do teor desse ato, devendo ser instruída com
cópia do Ofício 153602014 - TCU/SECEX-BA;
4 - Publicação deste ato no Diário Oficial do Estado de Alagoas.
5 - Remessa dos autos à Procuradoria Municipal no sentido de adotar as medidas cabíveis visando a
defesa do município junto ao TCU.
Santa Luzia do Norte/AL., 15 de agosto de 2014.
João Pereira da Silva
Prefeito
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Prefeitura de Santana do Mundau
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Prefeitura de Marechal Deodoro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
O Município de Marechal Deodoro, através da Comissão Permanente de Licitação, avisa que realizará
licitação conforme resumo abaixo: MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2014. TIPO:
MENOR PREÇO POR LOTE. DATA E HORA: 02 de setembro de 2014 às 09:00 hs. LOCAL: Sala da
Comissão Permanente de Licitação, Rua Barão de Alagoas, 36 - Centro - Marechal Deodoro/AL.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA
COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, QUANDO NECESSÁRIO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS
E MATERIAL MEDICO HOSPITALAR. Os interessados poderão solicitar o Edital, bem como seus
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MUNDAÚ
RETIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO
Onde se lê: Vencedores: ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS E AGRICULTORES
FAMILIARES DE SANTANA DO MUNDAÚ. CNPJ: 13.576.733/0001-10.
Leia-se: Vencedores: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO DESENVOLVIMENTO DOS
PRODUTORES E AGRICULTORES FAMILIAR DO BREJO GRANDE DE SANTANA DO
MUNDAÚ. CNPJ: 13.544.784/0001-60.Permanecem inalteradas as demais condições previstas no termo
de publicação, homologação e extrato do contrato, publicado no DOEAL dia 13 de Agosto de 2014,
pagina 78. Santana do Mundaú - AL, 15 de agosto de 2014.
MARCELO DE SOUZA MENDONÇA
Prefeito.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
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Prefeitura de São Joséda Laje
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAJE
AVISO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 03/2014
O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAJE /AL, através da Comissão Especial de Chamamento Público,
torna público e a todos os interessados que estará realizando na sala de reuniões situada em sua sede, na Rua
Dr. Oscar Gordilho, 23 - Centro - São José da Laje-AL, chamamento Público sob nº 03/2014, para seleção
de Entidade Sem Fins Lucrativos para formalização de convênio. OBJETO: SELECIONAR ENTIDADE
DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, OBJETIVANDO A FORMALIZAÇÃO DE
CONVÊNIO, EM ESTRITA COOPERAÇÃO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL, PARA PRESTAR APOIO AO PROGRAMA ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA TODOS, PARA
FORTALECER O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME CRITÉRIOS,
TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NESTE EDITAL E NOS SEUS ANEXOS.
RECEBIMENTO DOS PROJETOS: 16/09/2014 ATÉ ÀS 12H. ANÁLISE E JULGAMENTO:
17/09/2014 ÀS 10H; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 17/09/2014 ÀS 14H; DIVULGAÇÃO DO
RESULTADO: 19/09/2014 A PARTIR DAS 10H.
São José da Laje/AL, 13 de agosto de 2014.
Katherine Rafaelle Pereira Farias
Presidente CECP
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Prefeitura de São Miguel dos Milagres
69
EDITAL DE LOTEAMENTO
Eliane Lima Calheiros Aleluia, Oficial Substituta do lº Ofício de Imóveis de Rio Largo, Estado de
Alagoas, na forma da Lei, etc.
FAZ PÚBLICO, para ciência dos interessados, em cumprimento ao disposto do Artigo 19 da Lei 6.766, de
19 de dezembro de 1979, que SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., com sede no
Conjunto Walter Dória de Figueiredo, n° 23, bairro Prefeito Antonio Lins de Souza, na Cidade de Rio
Largo, Estado de Alagoas, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda –
CNPJ/MF sob n° 17.332.346/0001-90, sendo legalmente representada neste ato por seu gerente José Leones
Soares, brasileiro, separado judicialmente conforme declarou, engenheiro, portador da Carteira de
Identidade RG sob n° 133.731 expedida pela SSP/AL, inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério
da Fazenda CPF/MF sob n° 045.321.394-49, residente e domiciliado à Rua Deputado José Lages, n° 1055,
Apto n° 201, bairro Ponta Verde, nesta cidade de Maceió/AL, depositaram neste Serviço Registral os
documentos necessários para o registro de UM LOTEAMENTO denominado ARVOREDO, localizado à
Rua São José, s/n, Lote 04, bairro Prefeito Antonio Lins de Souza, no Município de Rio Largo/AL, com
uma área total de 8.714,31m². Foi aprovado pela Prefeitura Municipal de Rio Largo/AL dentro da Zona de
Expansão Urbana deste Município de Rio Largo. O Loteamento possui 06 Quadras contendo 64 Lotes
Residenciais e contém áreas verdes e áreas de equipamentos comunitários. O imóvel está registrado no
Livro 2 ficha 01 Matrícula 17.697. As impugnações daqueles que se julgarem prejudicados quanto ao
domínio do referido imóvel deverão ser apresentadas dentro de quinze (15) dias a contar da data da terceira
e última publicação do presente edital no Órgão Oficial e em Jornal de grande circulação.
Dado e passado nesta cidade e comarca de Rio Largo, aos treze (13) de Agosto do ano de dois mil e
quatorze (2014).
ELIANE LIMA CALHEIROS ALELUIA - OFICIAL SUBSTITUTA
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2014
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES torna público que se encontra a
disposição dos interessados Edital de Licitação da TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2014, com reunião
inicial marcada para 04 de setembro de 2014, às 08h30, na sede da Prefeitura Municipal, Sala da CPL,
localizada à Rua Vigário Belo, 111 - Centro, São Miguel dos Milagres. OBJETO: Aquisição de 01 (uma)
AMBULÂNCIA, Zero Km, Flex, 1.4/1.6, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
O presente Edital reger-se-á conforme a Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores. O Edital encontrase à disposição dos interessados de segunda a sexta-feira, horário das 08h00 às 12h00 até o dia 02 de
setembro de 2014. São Miguel dos Milagres/AL, 15 de agosto de 2014. Maryedja Priscila Santos LimaPresidente da CPL
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Prefeitura de Senador Rui Palmeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR RUI PALMEIRA-AL
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 03/2014 para contratação de empresa para apresentação
de atrações artísticas destinadas a abrilhantar a Festa da Padroeira do Povoado Umbuzeiro Doce, no
Município de Senador Rui Palmeira, fundamentada no art. 25, inciso III, da Lei nº 8666/93 e alterações.
Atrações artísticas: Danielzinho e Banda Quarto de Milha e Henrique e Banda. Empresa: Antonio Paulo
Anjos Gomes ME.
Senador Rui Palmeira - AL. 11 de agosto de 2014.
JOÃO CARLOS RODRIGUES - Prefeito.
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Prefeitura de Tanque d’Arca
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE D’ARCA
AVISO
A Prefeitura Municipal de Tanque D’arca, através da CPL, avisa que os pregões Presenciais nº 012/2014
e 013/2014 - tendo como objeto locação de veículos automotores e locação de veículos escolares estão
suspensos em razão de impugnações aos editais, após as devidas analises será realizada nova publicação
do chamamento para o certame.
Tanque D’arca (AL), 14 de agosto de 2014.
Walter S. V. de Carvalho
Pregoeiro
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EDITAIS E AVISOS
Reyauto Comercio de combustíveis Ltda Inscrita no CNPJ: 07.603.051/0001-57 no ramo de comércio
varejista de combustíveis, situado a Rua Projetada L Bosque das Orquídeas n° 431, São Jorge, Maceió Alagoas torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente a Renovação Licença de Operação de
acordo com as leis ambientais vigentes.
Lucineide Vilela Escola de Educação Básica Ltda - ME, Inscrita no CNPJ.: 11.155.115/0001-71 Situada
à Rua São Cristovão, 192 - Bairro de Fátima em São Miguel dos Campos, com o ramo da atividade:
Ensino Fundamental e Educação Infantil. torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente, a
regularização da licença de operação.ESTADO DE ALAGOAS
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SUL DO ESTADO DE ALAGOAS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO 003/2014
Aos treze dias do mês de Agosto do ano de 2014, na sede do Consórcio Intermunicipal do Sul de Alagoas,
localizado na Avenida Dom Antônio Brandão ,n 333, Bairro do Farol, 5 andar, Sala 502, a Pregoeira Sra.
Carla Vanessa Ramos Domingos Veloso, nos termos das Leis nºs 8666/93, 10.520/2002, dos Decretos
Federais nºs 7.892/2013, 5.450/2005, e das demais normas legais aplicáveis, conforme a classificação das
propostas apresentadas no pregão eletrônico para fins de Registro de Preços nº 003/2014, Ata de sessão
pública do Pregão, homologada pelo Presidente do Conselho Deliberativo do Consórcio, Sr. Marcius Beltrão
Siqueira, RESOLVE registrar preços para aquisição de medicamentos, conforme especificado no anexo I
desta ata, tendo sido os referidos preços oferecidos pelas empresas cujas propostas foram classificadas em
primeiro lugar no certame acima numerado, como segue:1-DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS
HOSPITALAR LTDA- CNPJ: 02.520.829/0001-40;2-D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- CNPJ: 08.076.127/0006-00;3-PROMEFARMA
REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA- CNPJ: 81.706.251/0001-98. Lista dos Medicamentos:
ANEXO I- PREGÃO Nº 03/2014. Amoxicilina + Clavulônico de Potássio 500mg +125mg cápsula.
Embalagem com no máximo 600 cápsulas, em embalagem primária e secundária, de acordo com a
publicação do registro no Ministério da Saúde. QUANTIDADE: 284.100 VALOR UNITÁRIO: R$
0,7000 MARCA: GLAXO. EMPRESA: DIMASTER COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA. Anlodipino, Besilato 10mg, comprimido com no máximo 600 comprimidos, em embalagem
primária e secundária, de acordo com a publicação do registro no Ministério da Saúde. QUANTIDADE:
1.759.950 VALOR UNITÁRIO: R$ 0,0794- MARCA: TEUTO. EMPRESA: DIMASTER COMERCIAL
DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Budesonida 32mcg aerossol nasal embalagem com 200
doses, em embalagem primária e secundária, de acordo com a publicação do registro no Ministério
da Saúde. QUANTIDADE: 21.093 VALOR UNITÁRIO: 32,0000 MARCA:BIOSINTETICA.
EMPRESA: DIMASTER COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Carbonato
de Cálcio + Colecalciferol (D3) 500mg+ 400UI comprimido com no máximo 600 comprimidos, em
embalagem primária e secundária, de acordo com a publicação do registro no Ministério da Saúde.
QUANTIDADE: 459.750 VALOR UNITÁRIO: R$ 0,5400 MARCA:NATULAB. EMPRESA:
DIMASTER COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Carvedilol 12,5mg comprimido
com no máximo 600 comprimidos, em embalagem primária e secundária, de acordo com a publicação do
registro no Ministério da Saúde. QUANTIDADE: 271.050 VALOR UNITÁRIO: R$ 0,1600 MARCA:
SEM. EMPRESA: DIMASTER COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Carvedilol
3,125mg comprimido com no máximo 600 comprimidos, em embalagem primária e secundária, de acordo
com a publicação do registro no Ministério da Saúde. QUANTIDADE: 171.300 VALOR UNITÁRIO:
70
R$ 0,1600 MARCA: EMS. EMPRESA: DIMASTER COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA. Cefalexina monohidratada 50 mg/mL suspensão oral, frasco com 60 ml com lacre de segurança,
com dosador graduado (conforme itens 17.15 e 17.16), embalagem individual em cartucho ou com no
máximo 60 frascos, em embalagem primária e secundária, de acordo com a publicação do registro no
Ministério da Saúde. QUANTIDADE: 141.450 VALOR UNITÁRIO: R$ 3,4294 MARCA: TEUTO.
EMPRESA: PROMEFARMA PRODUTOS MÉDICOS FARMACEUTICOS Espiramicina 500mg
comprimido com no máximo 600 comprimidos, em embalagem primária e secundária, de acordo com a
publicação do registro no Ministério da Saúde. QUANTIDADE 34.908 VALOR UNITÁRIO: R$ 3,0000
MARCA: SANOFI. EMPRESA: DIMASTER COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Permetrina 5% loção frasco com 60ml ou mais, embalagem com no máximo 60 frascos, em embalagem
primária e secundária, de acordo com a publicação do registro no Ministério da Saúde. QUANTIDADE
39.690 VALOR UNITÁRIO: 2,8000 MARCA:MULTILAB. EMPRESA: DIMASTER COMERCIAL
Diário Oficial
Estado de Alagoas
DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Benzilpenicilina Benzatina 1.200 UI pó para suspensão
injetável, em embalagem primária e secundária, de acordo com a publicação do registro no Ministério
da Saúde. QUANTIDADE 59.500 VALOR UNITÁRIO: R$ 2,5900 MARCA: TEUTO. EMPRESA:
DIMASTER COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Carbonato de Lítio 300 mg
comprimido, com no máximo 600 comprimidos, em embalagem primária e secundária, de acordo com
a publicação do registro no Ministério da Saúde. QUANTIDADE 210.000 VALOR UNITÁRIO: R$
0,13 MARCA: ACTAVIS. EMPRESA: D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA. Anlodipino, Bensilato 5 mg comprimido, com no máximo 600 comprimidos,
em embalagem primária e secundária, de acordo com a publicação do registro no Ministério da Saúde.
QUANTIDADE 1.368.000 VALOR UNITARIO: R$ 0,0400 MARCA: HYPERMARCAS. EMPRESA:
DIMASTER COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
Eventos Funcionais
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ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
Gerente, Nível GTR-7, da Gerência de Projetos Especiais, do Instituto de Inovação
para o Desenvolvimento Rural Sustentável - EMATER, do Serviço Civil do Poder
Executivo.
*DECRETO Nº 34.927, DE 6 DE AGOSTO DE 2014.
lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear
CLAYTON SOARES SILVA, portador do CPF nº 376.468.004-06, para exercer o
cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AS-1, do Quadro de
Governador
Livre Lotação, da Secretaria de Estado da Gestão Pública, do Serviço Civil do Poder
Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 6 de agosto de 2014, 198º
da Emancipação Política e 126º da República.
Governador
*DECRETO Nº 35.091, DE 12 DE AGOSTO DE 2014.
JOSÉ ERINALDO GONÇALVES DE ALBUQUERQUE, portador do CPF n.º
134.236.904-10, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor
DANIELLE BISPO NERYS, portadora do CPF n.º 047.545.634-33, para exercer
o cargo, de provimento em comissão, de Gerente, Nível GTR-7, da Gerência
de Projetos Especiais, do Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural
Sustentável - EMATER, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência
da exoneração de Carmem Andréia da Fonseca e Silva.
Técnico, Símbolo AS-1, do Quadro de Livre Lotação, da Secretaria de Estado da
Gestão Pública, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da
exoneração de Paulo Victor Oliveira de Souza.
Governador
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
RESOLVE conceder exoneração a MÔNICA LEÔNIA NUNES TEIXEIRA
PESSOA, portadora do CPF nº 025.511.454-06, do cargo, de provimento em
comissão, de Coordenador Regional de Educação, Nível GTR-5, da Secretaria do
*Republicados.
Estado da Educação e do Esporte, do Serviço Civil do Poder Executivo.
RESOLVE conceder exoneração CARMEN ANDRÉA DA FONSECA E SILVA,
portadora do CPF n.º 453.768.404-68, do cargo, de provimento em comissão, de
Governador
72
MARIA DAMASCENO AMORIM SILVA, portadora do CPF nº 651.164.104-03,
para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Coordenador Regional de
Educação, Nível GTR-5, da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, do
Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Mônica
Leônia Nunes Teixeira Pessoa.
Governador
RESOLVE exonerar, a pedido, MARIA ALTAIR ROCHA MELO, portadora do CPF
nº 208.225.293-00, do cargo, de provimento em comissão, de Gerente de Núcleo,
Nível GTR-8, da Gerência de Núcleo do Centro Estadual de Saúde do Trabalhador,
da Secretaria de Estado da Saúde, do Serviço Civil do Poder Executivo.
Governador
DANIELA NASCIMENTO COSTA, portadora do CPF nº 022.347.974-89, para
exercer o cargo, de provimento em comissão, de Gerente de Núcleo, Nível GTR-8,
da Gerência de Núcleo do Centro Estadual de Saúde do Trabalhador, da Secretaria
de Estado da Saúde, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da
exoneração, a pedido, de Maria Altair Rocha Melo.
Governador
RESOLVE conceder exoneração a LUIZ EDUARDO MARINHO FALCÃO,
portador do CPF nº 086.357.834-92, do cargo, de provimento em comissão, de
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Assessor Técnico, Nível AS-3, do Quadro de Livre Lotação, da Secretaria de Estado
da Gestão Pública, do Serviço Civil do Poder Executivo.
Governador
RESOLVE conceder exoneração a JOSENILDA MONTEIRO DA SILVA, portadora
do CPF nº 313.500.544-53, do cargo, de provimento em comissão, de Coordenador
de Ensino, Nível GTR-5, da Coordenadoria de Ensino, da Secretaria do Estado da
Educação e do Esporte, do Serviço Civil do Poder Executivo.
Governador
LAUDICÉIA SOARES DA SILVA, portadora do CPF nº 517.419.704-15, para
exercer o cargo, de provimento em comissão, de Coordenador de Ensino, Nível
GTR-5, da Coordenadoria de Ensino, da Secretaria de Estado da Educação e do
Esporte, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração
de Josenilda Monteiro da Silva.
Governador
DELEGA PODERES À SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA
CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS PARA O FIM QUE MENCIONA.
e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1101-1727/2014,
RESOLVE delegar poderes à Secretária de Estado da Mulher, da Cidadania e dos
Direitos Humanos, NADJA MARIA MARTINS LESSA, portadora do CPF n.º
129.445.134-00, para convocar a assembleia de que trata o art. 6º da Lei Estadual nº
6.278, de 19 de outubro de 2001, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual
dos Direitos dos Portadores de Deficiência.
Governador
Diário Oficial
Estado de Alagoas
considerando o disposto no art. 98 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, c/c o §
3º do art. 3º do Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e tendo em vista o
que consta do Processo Administrativo nº 1900-2651/2014, RESOLVE autorizar o
afastamento do País, com ônus para o Erário, a cargo Junta Comercial do Estado de
Alagoas, do servidor JOSÉ LAGES JÚNIOR, portador do CPF nº 009.109.684-70,
ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Diretor Presidente, do referido
órgão, no período compreendido entre 25 de setembro a 2 de outubro do corrente
ano, para, representando os interesses do Estado de Alagoas, participar do Facilities
For Building Societies Model Law, a realizar-se na cidade de Bogotá/Colômbia.
Governador
considerando o disposto no art. 3º da Lei nº 7.448, de 20 de fevereiro de 2013,
e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 20106-825/2014,
RESOLVE designar JORDINELSON BANDEIRA DE SANTANA para compor, na
qualidade de membro Suplente, o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade
Racial, como representante da Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos
Direitos Humanos, em substituição a Berenita Maria dos Santos Melo.
Governador
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que
lhe outorga o inciso XVI, do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o
que consta do Processo Administrativo nº 41010-3302/2008, considerando que o
servidor PAULA SANTOS MELO, portadora do CPF/MF nº 944.572.205-15,
ocupante do cargo de Enfermeira, matrícula nº 500.539-6, lotada na Universidade
Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, foi indiciada em Processo
Administrativo Disciplinar no qual resultou julgada e responsabilizada pela prática
da infração administrativa de abandono de cargo, RESOLVE aplicar-lhe a pena de
DEMISSÃO, nos termos do art. 134, inciso II c/c o art. 140, todos da Lei Estadual nº
5.247, de 26 de julho de 1991 - REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS.
Governador
73
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe
outorga o inciso XVI, do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o que
consta do Processo Administrativo nº 4101-1789/2008, considerando que o servidor
LUIZ CARLOS DE ALMEIDA, portador do CPF/MF nº 478.458.134-00, ocupante
do cargo de Professor Auxiliar, matrícula nº 500.355-5, lotado na Faculdade de
Terapia Ocupacional da UNCISAL, foi indiciado em Processo Administrativo
Disciplinar no qual resultou julgado e responsabilizado pela prática da infração
administrativa de abandono de cargo, RESOLVE aplicar-lhe a pena de DEMISSÃO,
nos termos do art. 134, inciso II c/c o art. 140, todos da Lei Estadual nº 5.247, de 26
de julho de 1991 - REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS.
Governador ===========================================================
.
Gabinete Civil
PORTARIA Nº 341, DE 15 DE AGOSTO DE 2014.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE CIVIL, no uso de suas atribuições,
tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 14,
de 24 de abril de 2007, RESOLVE revogar a Portaria nº 82, de 21 de fevereiro de
2014, que concedeu ao servidor HEBERT HENRIQUE DE OLIVEIRA MELANIAS,
portador do CPF nº 057.758.074-48, ocupante do cargo de provimento em comissão,
de Assessor Técnico, Nível AS-3, matrícula n° 61161-1, ½ (meia) diária no valor
de R$ 30,00 (trinta reais), tendo em vista a não realização da viagem pelo servidor.
FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS
Secretário Adjunto
PORTARIA Nº 342, DE 15 DE AGOSTO DE 2014.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE CIVIL, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria
nº 14, de 24 de abril de 2007, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076,
de 28 de novembro de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 11011997/2014, RESOLVE conceder ao servidor KLEBER RAMOS BRASIL, portador
do CPF nº 770.185.324-34, ocupante do cargo de provimento em comissão, de
Assessor Especial, Nível ASE-1, matrícula n° 9-4, ½ (meia) diária no valor de R$
40,00 (quarenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação e
pousada durante sua permanência na cidade de Arapiraca/AL, no dia 5 de agosto do
corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo
a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2346.0000, elemento de
despesa 3390.14, da vigente Lei de Meios.
FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS
Secretário Adjunto
74
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.
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Secretaria de Estado da Agricultura
PORTARIA/SEAGRI Nº 106/2014
A COORDENADORA SETORIAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2012/2013, ao servidor
LEONE DE MENDONCA LEITE, matrícula nº 300482, portador do CPF nº 088.444.104-00, ocupante
do cargo de AGRONOMO, lotado na unidade EMATER R 6 ESC EST TECNICOS, do(a) COMPANHIA
DE ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAI, pelo período de 18/08/2014
até 01/09/2014.
PORTARIA/SEGESP Nº 7795/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART.202 DA LEI
FEDERAL 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.4420/2014,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora SIMONE SOUZA RAMOS GUIMARAES,
matrícula nº 9864768, portadora do CPF nº 654.296.995-00, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada
na unidade SED-ESC.EST.FIRMO DE CASTRO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO
E DO ESPORTE, por 15 dias, a contar de 30/05/2014 até 13/06/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014..
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO, Maceió/AL, 15 de
Agosto de 2014.
MILLENA LUZ PEREIRA PALMEIRA
COORDENADORA SETORIAL DE GESTÃO DE PESSOASPORTARIA/SEAGRI Nº 488/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 35 da Lei nº
5.247 de 26 de julho de 1991 e no Processo Administrativo nº 1400-1488/2014,
RESOLVE:
Lotar o servidor JOSE WELLINGTON DOS SANTOS, matrícula nº 35653, portador do CPF nº
140.139.594-53, ocupante do cargo de AGRONOMO, na unidade SUPERINTENDENCIA DO DESENV
AGROPECUARIO, do(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO
AGRARIO, a partir de 18/08/2014.
SECRETÁRIO DE ESTADO
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor SANDOVAL NOGUEIRA SILVA, matrícula nº
29594, portador do CPF nº 708.829.404-49, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, lotado na
unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO
E INCLUSAO SOCIAL, por 10 dias, a contar de 20/06/2014 até 29/06/2014.
SECRETÁRIO DE ESTADOP
SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO, Maceió/AL, 15 de
Agosto de 2014.
JOSE MARINHO JUNIOR
.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
ORTARIA/SEGESP Nº 7808/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART. 52 DA LEI
ESTADUAL 7.114/09, e no Processo Administrativo nº 1700.4420/2014,
RESOLVE:
.
Secretaria de Estado da Gestão Pública
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) artigo
91 e 92, da Lei Estadual nº 5.247/1991, combinado com o artigo 2º, da Lei nº 6.043/1998, e no Processo
Administrativo nº 20105.5067/2014,
RESOLVE:
Conceder a averbação de Licença Especial - contando em dobro a servidora VERONICA SIMOES
COIMBRA, matrícula nº 66237, portadora do CPF nº 483.840.894-34, no cargo de AGENTE DE
POLICIA, lotada na unidade DELEGACIA DO 4º DISTRITO POL DA CAPITAL, do(a) POLICIA
CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, nos termos do Parecer da Procuradoria Geral do Estado nº PGE/
PA-00-2083/2014, aprovado pelo Despacho SUB/PGE/GAB Nº 4090/2014, referente ao 1º quinquênio,
compreendido entre 04 de Fevereiro de 1993 à 04 de Fevereiro de 1998, equivalente a 6 meses.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014.
RICARDA PONTUAL CALHEIROS
SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA
Conceder Auxílio Doença a servidora CICERA GLEIDE SALVADOR DE LIMA, matrícula nº 87221,
portadora do CPF nº 604.971.654-49, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED-ESC.
EST.CONEGO AMANDO DE GUSMAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO
ESPORTE, por 120 dias, a contar de 01/07/2014 até 28/10/2014.
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora EDILUCE CALADO DOS SANTOS, matrícula
nº 83586, portadora do CPF nº 024.790.164-47, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS
DIVERSOS, lotada na unidade SED-GRUPO ALVARO VICTOR, do(a) SECRETARIA DE ESTADO
DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por 30 dias, a contar de 16/05/2014 até 14/06/2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART.202 DA
LEI FEDERAL 8.112/90, ART.52 DA LEI ESTADUAL 7.114/09, e no Processo Administrativo nº
1700.4420/2014,
RESOLVE:
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora SIMONE SOUZA RAMOS GUIMARAES,
na unidade SED-ESC.EST.FIRMO DE CASTRO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO
Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora ELENILDA FLOR
DA SILVA, matrícula nº 17339, portadora do CPF nº 279.958.014-91, ocupante do cargo de AGENTE
ADMINISTRATIVO, lotada na unidade SED-ESC JORNALISTA LAFAIETE BELO, do(a)
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por 90 dias, a contar de 27/03/2014
até 24/06/2014.
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75
RESOLVE:
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora FATIMA SANTOS DE GODOI, matrícula nº 932,
portadora do CPF nº 144.347.334-00, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na
unidade UNIDADE DE EMERGENCIA - UE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 90
dias, a contar de 06/05/2014 até 03/08/2014.
Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor WALESKA WELLESLEY TABOSA
COSTA, matrícula nº 47031, portador do CPF nº 843.236.124-00, ocupante do cargo de AGENTE
PENITENCIARIO, lotado na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE
ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, por 1 dias, a contar de 21/05/2014 até
21/05/2014.
RESOLVE:
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor FLAVIO LUIZ DE LIMA, matrícula nº 9863944,
portador do CPF nº 038.059.884-19, ocupante do cargo de VIGIA, lotado na unidade ESCOLA DE 1
GRAU JOSE R CAMINHA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por
30 dias, a contar de 06/06/2014 até 05/07/2014.
Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora SILVIA LEONI NORMANDE BRAGA,
matrícula nº 105, portadora do CPF nº 123.578.394-49, ocupante do cargo de null, lotada na unidade
SUPERINTENDENCIA DE POLIT HABITACIONAL, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA
ESTRUTURA, por 15 dias, a contar de 13/06/2014 até 27/06/2014.
RESOLVE:
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor JOSE CLAUDIO CORDEIRO DOS SANTOS,
matrícula nº 47684, portador do CPF nº 358.656.794-49, ocupante do cargo de AUXILIAR DE
ENFERMAGEM, lotado na unidade UNIDADE DE EMERGENCIA - UE, do(a) SECRETARIA DE
ESTADO DA SAUDE, por 30 dias, a contar de 11/05/2014 até 09/06/2014.
Deferir Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora MANUELA DE MEDEIROS
ALBUQUERQUE, matrícula nº 23982, portadora do CPF nº 030.460.424-00, ocupante do cargo de
TERAPEUTA OCUPACIONAL, lotada na unidade MATERNIDADE ESCOLA SANTA MONICA,
do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 15 dias, a contar
de 12/05/2014 até 26/05/2014.
RESOLVE:
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença a servidora MARIA CELIA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 47908,
portadora do CPF nº 447.216.174-53, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED-G
E PROF ROSALIA SAMPAIO BEZERR, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO
Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora IRENILDA BRITO DE MEDEIROS, matrícula nº
500560, portadora do CPF nº 418.933.794-34, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na unidade
MATERNIDADE ESCOLA SANTA MONICA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS
DA SAUDE DE ALAGOAS, por 7 dias, a contar de 21/05/2014 até 27/05/2014.
RESOLVE:
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença a servidora MARIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA COSTA, matrícula
nº 83023, portadora do CPF nº 460.275.054-00, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade
ESCOLA VALDECY G DE VASCONCELOS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E
DO ESPORTE, por 180 dias, a contar de 04/04/2014 até 30/09/2014.
Deferir Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora MARIA RITA DE MELO
BARBOSA, matrícula nº 9864036, portadora do CPF nº 453.530.424-68, ocupante do cargo de
ASSISTENTE SOCIAL, lotada na unidade CENTRO DE ED. ESP. PROF. WANDETE GC, do(a)
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por 30 dias, a contar de 05/06/2014
até 04/07/2014.
76
Diário Oficial
Estado de Alagoas
RESOLVE:
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença ao servidor PAULO ROBERTO DE LIMA, matrícula nº 65850, portador
do CPF nº 210.347.534-87, ocupante do cargo de ESCREVENTE POLICIAL, lotado na unidade
COORDENADORIA ESPECIAL DE GESTAO PLANEJ, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
ALAGOAS, por 90 dias, a contar de 11/06/2014 até 08/09/2014.
Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora JOZINEIDE MARIA DE ARAUJO, matrícula nº
501382, portadora do CPF nº 770.802.384-04, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM,
lotada na unidade HOSPITAL ESCOLA DR HELVIO AUTO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 5 dias, a contar de 11/06/2014 até 15/06/2014.
RESOLVE:
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora ALBERTINA ROQUE DE ALMEIDA, matrícula
SED-GRUPO E ROSALVO RIBEIRO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO
Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora JOZINEIDE MARIA DE ARAUJO, matrícula nº
lotada na unidade HOSPITAL ESCOLA DR HELVIO AUTO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
RESOLVE:
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora ALBERTINA ROQUE DE ALMEIDA, matrícula
SED-GRUPO E ROSALVO RIBEIRO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO
Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora MARIA REGINA DE FATIMA C MELO, matrícula
nº 45323, portadora do CPF nº 363.385.914-49, ocupante do cargo de TECNICO DE PLANEJAMENTO,
lotada na unidade COORDENADORIA SETORIAL DE ADMINISTRACAO, do(a) SECRETARIA DE
ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, por 15 dias, a contar
de 01/07/2014 até 15/07/2014.
RESOLVE:
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença a servidora ALBERTINA ROQUE DE ALMEIDA, matrícula nº 86580,
portadora do CPF nº 153.698.114-15, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED-GRUPO
E ROSALVO RIBEIRO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por 30
Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora MARIA REGINA DE FATIMA C MELO, matrícula
nº 45323, portadora do CPF nº 363.385.914-49, ocupante do cargo de TECNICO DE PLANEJAMENTO,
lotada na unidade COORDENADORIA SETORIAL DE ADMINISTRACAO, do(a) SECRETARIA DE
ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, por 15 dias, a contar
de 16/06/2014 até 30/06/2014.
RESOLVE:
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença a servidora ALBERTINA ROQUE DE ALMEIDA, matrícula nº 17573,
portadora do CPF nº 153.698.114-15, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED-GRUPO
E ROSALVO RIBEIRO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por 30
Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora MARIA CICERA DOS SANTOS, matrícula nº
7, portadora do CPF nº 164.013.284-87, ocupante do cargo de null, lotada na unidade CHEFIA DE
NUCLEO DO PLANO ORC FIN E CONT, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, por 15
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RESOLVE:
77
1700.4420/2014,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor JOSE CRISTIANO DE ARAUJO, matrícula nº
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor IZABELA MELO VIANA PORTELA, matrícula
nº 864314, portador do CPF nº 936.133.185-04, ocupante do cargo de BIOMEDICO, lotado na unidade
H E M O A L - UR, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 5 dias, a contar de 16/06/2014
até 20/06/2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART. 52 LEI
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença a servidora CLAUDIA CHRISTINA RIOS CABRAL BARRETO, matrícula
nº 21197, portadora do CPF nº 451.656.454-87, ocupante do cargo de ANALISTA DE TRANSITO,
lotada na unidade COORDENADORIA SETORIAL DE CONTROLE DE IN, do(a) DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRANSITO, por 90 dias, a contar de 04/06/2014 até 01/09/2014.
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora CLAUDIA MARIA LOUREIRO, matrícula nº
58942, portadora do CPF nº 360.521.674-91, ocupante do cargo de PSICOLOGO, lotada na unidade
SERVIDORES CEDIDOS, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora JANAINA FERRO
PEREIRA, matrícula nº 501389, portadora do CPF nº 888.610.154-68, ocupante do cargo de
ENFERMEIRO, lotada na unidade HOSPITAL ESCOLA DR HELVIO AUTO, do(a) UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 60 dias, a contar de 28/05/2014 até
26/07/2014.
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora JORCELIA BARBOSA CASTRO SILVA, matrícula
nº 38060, portadora do CPF nº 457.508.314-34, ocupante do cargo de MERENDEIRA, lotada na unidade
SED-ESC.EST.DE ALECRIM, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE,
por 30 dias, a contar de 28/04/2014 até 27/05/2014.
1700.4420/2014,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora JANAINA FERRO
PEREIRA, matrícula nº 863580, portadora do CPF nº 888.610.154-68, ocupante do cargo de
ENFERMEIRO, lotada na unidade AMBUL VINTE E QUAT HORAS NOELIA LESSA UR, do(a)
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 60 dias, a contar de 28/05/2014 até 26/07/2014.
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor JOSE REINALDO BARROS DA SILVA, matrícula nº
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora DAYSE LACERDA MOREIRA CANDIDO,
na unidade PRIMEIRA COORD REGIONAL DE EDUCACAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO E DO ESPORTE, por 30 dias, a contar de 06/06/2014 até 05/07/2014.
Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora MARIA JOSE CORREIA CAVALCANTE GOMES,
matrícula nº 87138, portadora do CPF nº 025.467.514-09, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na
unidade DECIMA QUARTA COORD REGIONAL EDUCACAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO
DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por 30 dias, a contar de 06/05/2014 até 04/06/2014.
78
Diário Oficial
Estado de Alagoas
ESPORTE, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das
atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 07/07/2014 a 02/01/2015.
RESOLVE:
Deferir Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora MARIA NUBIA GOMES
DOS SANTOS, matrícula nº 826123, portadora do CPF nº 888.617.404-72, ocupante do cargo de
MERENDEIRA, lotada na unidade SED-G E DR JOSE M C DAS NEVES, do(a) SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por 20 dias, a contar de 01/06/2014 até 20/06/2014.
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença a servidora NORMA ALVES PEREIRA OLIVEIRA, matrícula nº 531,
portadora do CPF nº 676.914.634-72, ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, lotada na unidade
DIRETORIA DE SAUDE, do(a) INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO
ESTADO DE, por 90 dias, a contar de 02/06/2014 até 30/08/2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART. 202 DA
LEI FEDERAL 8.112/90, ART. 52 DA LEI ESTADUAL 7.114/09., e no Processo Administrativo nº
1700.4470/2014,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora MARIA BARBOSA DA
COSTA, matrícula nº 40236, portadora do CPF nº 468.689.094-20, ocupante do cargo de AUXILIAR DE
SERVICOS DIVERSOS, lotada na unidade SED-ESCOLA ADRIANO JORGE, do(a) SECRETARIA
DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por 45 dias, a contar de 23/05/2014 até 06/07/2014.
ESTADUAL 5.247/91e LEI ESTADUAL 6.196/2009 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, e no Processo
RESOLVE:
READAPTAR o servidor RICARDO CANUTO MACHADO, matrícula nº 44706, portador do CPF
nº 903.235.134-68, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, para a função de AGENTE
PENITENCIARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO
SOCIAL, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das
RESOLVE:
READAPTAR a servidora EDNA JULIANE SOUSA SILVA, matrícula nº 87102, portadora do CPF
nº 029.346.824-98, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR, no(a)
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por apresentar, no momento, limitação
na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias,
de 02/05/2014 a 28/10/2014.
RESOLVE:
READAPTAR a servidora MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE AMORIM, matrícula nº 23842,
portadora do CPF nº 087.837.214-87, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS,
para a função de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSSOS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO E DO ESPORTE, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para
o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 09/06/2014 a 05/12/2014.
RESOLVE:
READAPTAR o servidor DAMIAO JOSE DE LIMA, matrícula nº 824184, portador do CPF nº
009.052.534-50, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, para a função de
AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO
RESOLVE:
READAPTAR a servidora MARIA BARBOSA DA COSTA, matrícula nº 40236, portadora do CPF
nº 468.689.094-20, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, para a função de
AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSSOS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO
RESOLVE:
READAPTAR a servidora FABIA ADRIANA BARBOSA BRANCO, matrícula nº 864369, portadora do
CPF nº 030.093.714-89, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, para a função de ENFERMEIRO, no(a)
Diário Oficial
Estado de Alagoas
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade
laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 13/07/2014
a 08/01/2015.
79
ESTADUAL 5.247/91. LEI ESTADUAL 6.196/2009-ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, e no Processo
RESOLVE:
READAPTAR o servidor ADRIANO MACIEL RODRIGUES, matrícula nº 16325, portador do
CPF nº 019.129.464-08, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR, no(a)
de 03/06/2014 a 01/08/2014.
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença a servidora FABIA ADRIANA BARBOSA BRANCO, matrícula nº 864369,
portadora do CPF nº 030.093.714-89, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na unidade UNIDADE
DE EMERGENCIA - UE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 15 dias, a contar de
28/06/2014 até 12/07/2014.
RESOLVE:
READAPTAR a servidora MARIA DAS GRACAS DELGADO, matrícula nº 823733, portadora do
de 12/06/2014 a 10/08/2014.
RESOLVE:
29/05/2014 até 27/06/2014.
RESOLVE:
29/04/2014 até 27/06/2014.
RESOLVE:
READAPTAR a servidora LUZANIA PEREIRA LIMA, matrícula nº 50471, portadora do CPF
nº 024.036.664-67, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR, no(a)
de 10/06/2014 a 07/09/2014.
1700.4470/2014,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora FABIA ADRIANA
BARBOSA BRANCO, matrícula nº 864369, portadora do CPF nº 030.093.714-89, ocupante do cargo
de ENFERMEIRO, lotada na unidade UNIDADE DE EMERGENCIA - UE, do(a) SECRETARIA DE
RESOLVE:
READAPTAR a servidora ALEX SANDRA VIEIRA SILVA SANTOS, matrícula nº 825762, portadora
do CPF nº 020.679.154-28, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR, no(a)
de 02/07/2014 a 29/09/2014.
80
Diário Oficial
Estado de Alagoas
RESOLVE:
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença ao servidor ANTONIO DE BARROS LIMA FILHO, matrícula nº 9864011,
portador do CPF nº 239.956.704-82, ocupante do cargo de MOTORISTA, lotado na unidade SEDUNIDADE DE TRANSPORTE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE,
Conceder Auxílio Doença ao servidor MARCOS ANTONIO DA COSTA SILVA, matrícula nº 500806,
portador do CPF nº 495.191.664-91, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado na
unidade CENTRO DE PATOL E MEDICINA LABORATORIAL, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL
DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 90 dias, a contar de 31/05/2014 até 28/08/2014.
1700.4491/2014,
RESOLVE:
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença ao servidor ADELSON VIEIRA
DE MENDONCA, matrícula nº 9866727, portador do CPF nº 215.783.894-53, ocupante do cargo de
PROFESSOR, lotado na unidade GABINETE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E
Conceder Auxílio Doença a servidora ANA RITA SANTOS DE LIMA, matrícula nº 500725, portadora
do CPF nº 112.665.464-72, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na unidade MATERNIDADE
ESCOLA SANTA MONICA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE
RESOLVE:
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença ao servidor ADELSON VIEIRA DE MENDONCA, matrícula nº 825640,
portador do CPF nº 215.783.894-53, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotado na unidade GABINETE,
do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por 60 dias, a contar de
15/04/2014 até 13/06/2014.
Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora CHRISTINE MARY MOTA ALCIDES, matrícula
nº 562, portadora do CPF nº 129.456.174-04, ocupante do cargo de MEDICO, lotada na unidade
DIRETORIA DE SAUDE, do(a) INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO
ESTADO DE, por 30 dias, a contar de 22/05/2014 até 20/06/2014.
RESOLVE:
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença ao servidor CICERO ALVES DA SILVA, matrícula nº 41610, portador do CPF
nº 342.362.874-04, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotado na unidade SED ESCOLA MARGAREZ
M SANTOS LACET, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por 180
Deferir Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora MARLUCE MORAIS MELO,
matrícula nº 501449, portadora do CPF nº 331.722.504-15, ocupante do cargo de TECNICO DE
ENFERMAGEM, lotada na unidade UNIDADE DE EMERGENCIA - UE, do(a) SECRETARIA DE
RESOLVE:
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença ao servidor FLAVIO ALVES DA SILVA, matrícula nº 46843, portador do CPF
nº 223.964.818-00, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, lotado na unidade GABINETE
DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO
SOCIAL, por 110 dias, a contar de 13/06/2014 até 30/09/2014.
Conceder Auxílio Doença ao servidor JELK DE ANDRADE CABRAL NETO, matrícula nº 9865101,
portador do CPF nº 677.179.504-72, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotado na
unidade PRIMEIRA COORD REGIONAL DE EDUCACAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA
Diário Oficial
Estado de Alagoas
81
RESOLVE:
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora CICERA GOMES DA SILVA, matrícula nº 68110,
unidade H E M O A L - UR, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 15 dias, a contar de
16/10/2013 até 30/10/2013.
Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor AUGUSTO DE O GALVAO SOBRINHO, matrícula
nº 29774, portador do CPF nº 102.542.691-68, ocupante do cargo de PROCURADOR DE ESTADO,
lotado na unidade PROCURADORIA CONT TEC SERV JURID ADM IND, do(a) PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, por 60 dias, a contar de 02/06/2014 até 31/07/2014.
ESTADUAL 7.114/09. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 34/2007 DO ESTADO DE ALAGOAS, e no
Processo Administrativo nº 1700.4469/2014,
RESOLVE:
31/10/2013 até 14/11/2013.
Processo nº 1700.4469/2014,
RESOLVE:
RESOLVE:
Deferir Licença Gestante a servidora CAROLINE SILVA GOMES DE BARROS, matrícula nº 59495,
portadora do CPF nº 060.902.804-96, ocupante do cargo de ASSESSOR TECNICO - AS-1, lotada
na unidade DEFENSORIA PUBLICA, do(a) DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE
ALAGOAS, a partir de 27/05/2014 até 23/09/2014.
RESOLVE:
Deferir Licença gestante a servidora INGRID ISABELLE LOPES PARANHOS, matrícula nº 372,
portadora do CPF nº 056.113.444-88, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED-ESC.
EST.PROFA.AURELINA PALMEIRA MELO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E
DO ESPORTE, a partir de 16/06/2014 até 12/12/2014.
04/06/2014 até 03/07/2014.
Processo nº 1700.4469/2014,
RESOLVE:
RESOLVE:
Deferir Licença gestante a servidora GILVANIA CLAUDINO CAVALCANTE, matrícula nº 501944,
portadora do CPF nº 022.533.174-89, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada
na unidade MATERNIDADE ESCOLA SANTA MONICA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, a partir de 10/06/2014 até 06/12/2014.
Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora CLAUDIA MARIZA MOMBERG CABRAL,
1700.4469/2014,
RESOLVE:
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença ao servidor ANILDO ANTONIO
ROSSO, matrícula nº 51097, portador do CPF nº 290.384.720-72, ocupante do cargo de PROFESSOR,
lotado na unidade SED-SUPER GEST SISTEMA EST DE EDUCACAO, do(a) SECRETARIA DE
Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora CLAUDIA MARIZA MOMBERG CABRAL,
82
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora DAIANA LEITE SARMENTO, matrícula nº
9866218, portadora do CPF nº 029.709.194-86, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade
ESCOLA DE 1 GRAU JOSEFA C SURUAGY, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E
Processo nº 1700.4469/2014,
RESOLVE:
Deferir Licença gestante a servidora FERNANDA ANDREA VILAS BEZERRA, matrícula nº 501959,
unidade COORD. VIGIL. EPIDEMIOLOGICA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, a partir
de 17/06/2014 até 13/12/2014.
1700.4469/2014,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença ao servidor FRANCISCO
RICARDSON VASCONCELOS LIM, matrícula nº 1875, portador do CPF nº 277.979.374-00, ocupante
do cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO, lotado na unidade UNIDADE DE EMERGENCIA UE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 180 dias, a contar de 12/05/2014 até 07/11/2014.
RESOLVE:
Diário Oficial
Estado de Alagoas
1700.4491/2014,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora IVANILZA MARIA
LEANDRO SILVA SANTOS, matrícula nº 83063, portadora do CPF nº 425.400.464-87, ocupante do
cargo de PROFESSOR, lotada na unidade ESCOLA MANOEL L DE LIRA, do(a) SECRETARIA DE
RESOLVE:
Deferir Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora CASSIA MARIA BARRETO
FERRAZ GOMINHO, matrícula nº 863500, portadora do CPF nº 564.829.574-04, ocupante do cargo de
ASSISTENTE DE TRANSITO, lotada na unidade COORDENADORIA SETORIAL DE CONTROLE
DE IN, do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, por 30 dias, a contar de 12/02/2014 até
13/03/2014.
RESOLVE:
READAPTAR a servidora EDLEIDE SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 826338, portadora do
CPF nº 310.176.144-15, ocupante do cargo de MERENDEIRA, para a função de MERENDEIRA, no(a)
de 11/05/2014 a 06/11/2014.
Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor GERSON DOS SANTOS CORDEIRO, matrícula
nº 35694, portador do CPF nº 133.993.574-00, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS
DIVERSOS, lotado na unidade DIVISAO DE SERVICOS GERAIS, do(a) PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO, por 15 dias, a contar de 10/06/2014 até 24/06/2014.
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença a servidora MARIA DE LOURDES MONTEIRO TENORIO, matrícula nº
86762, portadora do CPF nº 146.025.204-72, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade
SED-GRUPO E PROF SEBASTIAO DA HORA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO
RESOLVE:
READAPTAR o servidor JOSE RICARDO GUEDES DANTAS, matrícula nº 70245, portador do
de 14/07/2014 a 09/01/2015.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
83
RESOLVE:
Deferir Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora VALDENISE ALVES
FIGUEIREDO, matrícula nº 300906, portadora do CPF nº 889.240.334-68, ocupante do cargo de
AGENTE DE POLICIA, lotada na unidade DIRETORIA DE POLICIA JUDICIARIA METROPOL,
do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, por 15 dias, a contar de 05/05/2014 até 19/05/2014.
READAPTAR a servidora JOSEFA CAETANO DOS SANTOS, matrícula nº 19264, portadora do CPF
nº 494.880.824-53, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, para a função de
AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO
RESOLVE:
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora SILVANA MARIA DE M VASCONCELOS,
matrícula nº 12075, portadora do CPF nº 360.412.624-04, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada
na unidade HOSPITAL ESCOLA DR PORTUGAL RAMALHO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL
DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 30 dias, a contar de 21/05/2014 até 19/06/2014.
RESOLVE:
READAPTAR a servidora MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO SILVA, matrícula nº 21837,
portadora do CPF nº 347.459.554-72, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS,
para a função de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSSOS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO E DO ESPORTE, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para
o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 23/05/2014 a 18/11/2014.
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora MARIA ESTELA DA SILVA, matrícula nº
35473, portadora do CPF nº 228.698.674-68, ocupante do cargo de EDUCADOR SOCIAL, lotada na
unidade DIRETORIA DA ESCOLA DE GOVERNO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO
PUBLICA, por 5 dias, a contar de 23/06/2014 até 27/06/2014.
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora MARIA SONIA DOS SANTOS, matrícula nº
lotada na unidade UNIDADE DE EMERGENCIA - UE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE,
RESOLVE:
Deferir Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora CASSIA MARIA BARRETO
FERRAZ GOMINHO, matrícula nº 863500, portadora do CPF nº 564.829.574-04, ocupante do cargo de
ASSISTENTE DE TRANSITO, lotada na unidade COORDENADORIA SETORIAL DE CONTROLE
DE IN, do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, por 90 dias, a contar de 14/03/2014 até
11/06/2014.
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença ao servidor FLORISVALDO CAVALCANTE COSTA, matrícula nº 57201,
portador do CPF nº 208.036.804-49, ocupante do cargo de GUARDA DE PRESIDIO, lotado na
unidade DIRETORIA DE POLICIA JUDICIARIA - AREA 1, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença a servidora RENIUDES LINS ALVES, matrícula nº 12141, portadora
do CPF nº 449.165.404-25, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE TRANSITO, lotada na unidade
COORDENADORIA SETORIAL DE EDUCACAO PARA, do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRANSITO, por 90 dias, a contar de 07/04/2014 até 05/07/2014.
84
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor JOAO BATISTA FONSECA NETO, matrícula nº
Processo nº 1700.4469/2014,
RESOLVE:
Deferir Licença gestante a servidora JULIA DE FATIMA VIEIRA DA SILVA, matrícula nº 9867028,
portadora do CPF nº 040.449.264-92, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SEDGRUPO ESCOLAR THEONIO GAMA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO
ESPORTE, a partir de 22/05/2014 até 17/11/2014.
Processo nº 1700.4469/2014,
RESOLVE:
Deferir Licença gestante a servidora KATIA REGINA ROCHA PIRES, matrícula nº 29732, portadora do
CPF nº 053.508.664-43, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED-ESC EST MARIA
DE LOURDES S DA SILVA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, a
partir de 09/06/2014 até 05/12/2014.
Processo nº 1700.4469/2014,
RESOLVE:
Deferir Licença gestante a servidora MARIA CRISTIANE VIEIRA LIMA, matrícula nº 827012,
portadora do CPF nº 039.085.204-01, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED-ESC
ESTAD ISAURA ANTONIA DE LISBOA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO
1700.4469/2014,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora MARIA LUIZA PINTO
BRANDAO, matrícula nº 26165, portadora do CPF nº 410.900.394-68, ocupante do cargo de TEC DE
ESTATISTICA N-VI, lotada na unidade DIV DE COBR E PARCEL -SARE-DIRAC-GCT/DCP, do(a)
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, por 45 dias, a contar de 18/06/2014 até 01/08/2014.
Processo nº 1700.4469/2014,
RESOLVE:
Deferir Licença gestante a servidora MARTA ALVES DE LEMOS, matrícula nº 81074, portadora do CPF
nº 023.320.054-12, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade ESCOLA DE 1 E 2 GRAUS
PROF.ALOISIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, a partir de
31/05/2014 até 26/11/2014.
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora MARCIA MARIA ARAUJO SOUZA, matrícula nº
55774, portadora do CPF nº 198.983.634-87, ocupante do cargo de FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS
IV, lotada na unidade GER DE EXEC ACAO FISCAL -SARE-DIFIS-GEAF, do(a) SECRETARIA DE
ESTADO DA FAZENDA, por 20 dias, a contar de 03/06/2014 até 22/06/2014.
Processo nº 1700.4469/2014,
Diário Oficial
Estado de Alagoas
1700.4469/2014,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora NALDIMAR
ROUSE FELIX CORDEIRO, matrícula nº 823985, portadora do CPF nº 012.001.174-33, ocupante
do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotada na unidade ESCOLA VALDECY G DE
VASCONCELOS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, por 60 dias,
a contar de 16/06/2014 até 14/08/2014.
RESOLVE:
Deferir Licença gestante a servidora MARIA CRISTIANE VIEIRA LIMA, matrícula nº 63565, portadora
do CPF nº 039.085.204-01, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED-ESC ESTAD
ISAURA ANTONIA DE LISBOA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO
Processo nº 1700.4469/2014,
RESOLVE:
Deferir Licença gestante a servidora PATRICIA OLIVEIRA LIMA SANTOS, matrícula nº 501171,
Diário Oficial
Estado de Alagoas
DE EMERGENCIA - UE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, a partir de 31/05/2014 até
26/11/2014.
1700.4469/2014,
RESOLVE:
Deferir Licença gestante a servidora ROBERTA NOVAES MACHADO, matrícula nº 24981, portadora
do CPF nº 033.163.474-02, ocupante do cargo de BIOQUIMICO, lotada na unidade SECRETARIA
DE ESTADO DA SAUDE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, a partir de 04/06/2014 até
30/11/2014.
1700.4469/2014,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora ROSIANE TRINDADE
DOS SANTOS, matrícula nº 864967, portadora do CPF nº 679.593.694-53, ocupante do cargo de
AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na unidade MINI P. SOCORRO CHA JAQUEIRA - UR, do(a)
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 60 dias, a contar de 15/06/2014 até 13/08/2014.
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora REJANE MARIA DE LIMA GUIMARAES,
matrícula nº 17232, portadora do CPF nº 348.002.474-20, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada
na unidade HOSPITAL ESCOLA DR HELVIO AUTO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
Processo nº 1700.4469/2014,
85
Processo nº 1700.4469/2014,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença ao servidor PAULO FERNANDO
DE ASSIS, matrícula nº 50575, portador do CPF nº 525.373.824-04, ocupante do cargo de AGENTE
PENITENCIARIO, lotado na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE
ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, por 60 dias, a contar de 17/06/2014 até
15/08/2014.
Processo nº 1700.4469/2014,
RESOLVE:
Deferir Licença gestante a servidora SANDRA HELIA DA SILVA, matrícula nº 9867107, portadora do
CPF nº 044.207.894-33, ocupante do cargo de SECRETARIO ESCOLAR, lotada na unidade SED-ESC.
EST.ALFREDO REGO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, a partir
de 10/06/2014 até 06/12/2014.
RESOLVE:
Deferir Licença gestante a servidora RITA DE CASSIA DA SILVA, matrícula nº 826404, portadora
do CPF nº 047.215.404-42, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotada na
unidade SED-ESC.EST.ALVARO PAES, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO
RESOLVE:
Processo nº 1700.4469/2014,
Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor SERGIO SOARES DE CAMPOS, matrícula nº
23383, portador do CPF nº 240.049.524-68, ocupante do cargo de ASSESSOR DE ADMINISTRACAO,
lotado na unidade PF DELMIRO GOUVEIA - SARE-DMT-GFF-PFDG, do(a) SECRETARIA DE
ESTADO DA FAZENDA, por 13 dias, a contar de 18/06/2014 até 30/06/2014.
RESOLVE:
Deferir Licença gestante a servidora RIZOLEIDE GONCALVES LIMA, matrícula nº 46508, portadora
do CPF nº 348.431.084-72, ocupante do cargo de PROFESSOR ATIVIDADES, lotada na unidade
GRUPO ESCOLAR PE. ANTONIO DUARTE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E
DO ESPORTE, a partir de 03/06/2014 até 29/11/2014.
1700.4469/2014,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora MORGANA
ALBUQUERQUE RIBEIRO PIMENTEL, matrícula nº 31223, portadora do CPF nº 064.995.804-73,
86
Diário Oficial
ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, lotada na unidade GABINETE DO SECRETARIO,
do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, por 70 dias, a
contar de 01/06/2014 até 09/08/2014.
Estado de Alagoas
1700.4469/2014,
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora RAYNE MOREIRA MELO,
matrícula nº 43404, portadora do CPF nº 024.224.914-05, ocupante do cargo de FONOAUDIOLOGO,
lotada na unidade SED-COORD ESPECIAL GEST DESENV PESSOAS, do(a) SECRETARIA DE
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora DENILMA LINS SANTOS, matrícula nº 158984,
portadora do CPF nº 287.593.544-53, ocupante do cargo de NUTRICIONISTA, lotada na unidade
UNIDADE DE EMERGENCIA - UE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 30 dias, a
contar de 06/06/2014 até 05/07/2014.
RESOLVE:
Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora DENILMA LINS SANTOS, matrícula nº 70110,
portadora do CPF nº 287.593.544-53, ocupante do cargo de NUTRICIONISTA, lotada na unidade
PMAL - PESSOAL CIVIL - UR, do(a) POLICIA MILITAR PESSOAL CIVIL, por 30 dias, a contar de
06/06/2014 até 05/07/2014.
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença ao servidor SANDRO VASCONCELOS DA COSTA, matrícula nº 27, portador
do CPF nº 494.679.484-00, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotado na unidade
CASA MATERNAL DENILMA BULHOES - UR, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por
60 dias, a contar de 08/05/2014 até 06/07/2014.
RESOLVE:
Conceder Auxílio Doença ao servidor DAISE JATOBA PIMENTEL, matrícula nº 11932, portador do
CPF nº 521.557.574-68, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotado na unidade MATERNIDADE
ESCOLA SANTA MONICA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE
.
.
Secretaria de Estado da Infra Estrutura
PORTARIA/SEINFRA Nº 00575/2014
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,
com embasamento no(a) Decreto Lei nº 4.076 - 28/11/2008, e no Processo nº 3300-1725/2014, RESOLVE
conceder diárias em favor do servidor:
GEORGE MONTEIRO DE CARVALHO
Cargo: DIRETOR - GTR-5- nível GTR-5
CPF: 097.177.814-00
RG: 000000000119412 SSP AL
Matrícula: 63
N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)
PERÍODO: de 19/08/2014 até 22/08/2014
DESTINO: Boca da Mata/Mar Vermelho/Feliz Deserto/Palestina/Olho D’Água do Casado/ Monteirópolis/
Delmiro Gouveia/Junqueiro
OBJETIVO: Fiscalização das obras de Operações Coletiva..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 04.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA
ESTRUTURA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014-14, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014.
CLEVERTON RODRIGO M. T. DE MELO
SECRETÁRIO ADJUNTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO
JOAO EVANGELISTA DE SOUZA NETO
Cargo: GERENTE - GTR-6- nível GTR-6
CPF: 049.621.844-15
RG: 000000000117965 SSP AL
Matrícula: 298
VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais)
PERÍODO: de 19/08/2014 até 22/08/2014
DESTINO: Boca da Mata/ Mar Vermelho/Feliz Deserto/Palestina/ Olho D’Água do Casado/ Delmiro
Gouveia /Junqueiro
OBJETIVO: Fiscalização das obras de Operações Coletivas..
conceder diárias em favor da servidora:
MARCIA CRISTINA MARTINS BULHOES
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Cargo: GERENTE DE NUCLEO- nível GTR-8
CPF: 438.401.914-91
RG: 000000000544095 SSP AL
Matrícula: 97
N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)
PERÍODO: de 18/08/2014 até 20/08/2014
DESTINO: União dos Palmares / Muquém / Santana do Mundaú.
OBJETIVO: Fiscalização das obras emergenciais de Santana do Mundaú, União dos Palmares e Muquém..
WEVANI SOUZA PAIS
CPF: 123.752.334-68
RG: 000000000126649 SSP AL
Matrícula: 41
VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)
PERÍODO: de 18/08/2014 até 20/08/2014
DESTINO: União dos Palmares / Muquém / Santana do Mundaú.
OBJETIVO: Fiscalização nas obras emergenciais de Santana do Mundaú, União dos Palmares e Muquém..
MOEBE DE VASCONCELOS SANTOS
CPF: 133.588.554-49
RG: 000000000207781 SSP AL
Matrícula: 1863390
PERÍODO: de 18/08/2014 até 20/08/2014
DESTINO: DELMIRO GOUVEIA
OBJETIVO: Fiscalização do esgotamento sanitário de Delmiro Gouveia.
87
VALOR TOTAL: R$ 140,00 (cento e quarenta reais)
PERÍODO: de 18/08/2014 até 20/08/2014
DESTINO: DELMIRO GOUVEIA
OBJETIVO: Fiscalização da obra do Pólo Industrial de Delmiro Gouveia..
FABIANA SARMENTO DE CARVALHO
CPF: 495.081.644-68
RG: 000000000717903 SSP AL
Matrícula: 302
PERÍODO: de 19/08/2014 até 22/08/2014
DESTINO: Pariconha/ Feliz Deserto / Olho D’Água do Casado / Monteirópolis / Palestina / Delmiro
Gouveia / Junqueiro
OBJETIVO: Fiscalização das Obras Coletivas..
JOSE MARIA BARRETO GALVAO FILHO
CPF: 111.346.074-15
RG: 000000001306099 SSP AL
Matrícula: 129
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)
PERÍODO: de 20/08/2014 até 20/08/2014
DESTINO: SÃO BRÁS
OBJETIVO: Fiscalização da obra de esgotamento sanitário de São Brás..
FELIPE BRUNO FAUSTINO DE LIMA
CPF: 060.027.674-01
RG: 002002006019557 SSP AL
Matrícula: 304
IZIDRO ATANAZIO DE VASCONCELOS TEIXEIRA
CPF: 526.591.354-87
RG: 000000001252321 SSP PB
Matrícula: 289
88
Diário Oficial
Estado de Alagoas
VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)
PERÍODO: de 20/08/2014 até 20/08/2014
DESTINO: SÃO BRÁS
VALOR UNITÁRIO: R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais)
VALOR TOTAL: R$ 619,50 (seiscentos e dezenove reais e cinquenta centavos)
PERÍODO: de 12/08/2014 até 15/08/2014
DESTINO: Maceió-AL, Pariconha-AL, Água Branca-AL, Maceió-AL
OBJETIVO: Acompanhar técnicos na Apresentação do Programa Água Doce.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 230021 Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E REC.
HIDRICOS - Todo Estado - Fonte 0114, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E REC.HIDRICOS, Maceió/AL, 15 de Agosto de
2014.
SILVIA VALERIA LIMA MEDEIROS VASCONCELOS
Cargo: SUPERINTENDENTE- nível GTR-2
CPF: 240.759.304-91
RG: 000000000375516 SSP AL
Matrícula: 62157
PERÍODO: de 20/08/2014 até 20/08/2014
DESTINO: SÃO BRÁS
.
Secretaria de Estado da Saúde
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe
confere o(a) Art; 37 da Lei nº 5.247 de 26 de Julho de 1991, e tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo nº 2000-17087/2014, e considerando Autorização,
RESOLVE:
Designar o servidor DJENAL PEREIRA DE SOUZA, Matrícula nº 1637, portador do CPF nº 453.475.49491, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, para desempenhar a função gratificada de
Assessoramento, nível FG-2 na unidade de A DISP. DA S.MUNIC DE SAUDE, no(a) SECRETARIA DE
ESTADO DA SAUDE, a partir de 07/08/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió /AL, 15 de Agosto de 2014.
.
.
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
.
JORGE DE SOUZA VILLAS BOAS
A SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e no que consta
no Processo nº 14035/2014,
PORTARIA/SEMARH Nº 797/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº
4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-1577/2014, RESOLVE conceder diárias em
favor do servidor:
RAFAEL MONTEIRO CHAGAS TEODOZIO
Cargo: ASSESSOR TECNICO - AS-1- nível AS-1
CPF: 054.750.434-93
RG: 000099001214020 SSP AL
Matrícula: 55663
N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais)
VALOR TOTAL: R$ 796,50 (setecentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos)
PERÍODO: de 11/08/2014 até 15/08/2014
DESTINO: Maceió-AL, São José da Tapera-AL, Senador Rui Palmeira-AL, Poço das Trincheiras-AL,
Dois Riachos-AL, Maceíó-AL
OBJETIVO: Acompanhar e fiscalizar as obras dos Sistemas de Dessalinização.
RESOLVE retificar a Portaria nº 4131 de 13/08/2014, que resolveu conceder diárias ao servidor BERTO
GONÇALO DA SILVA,
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 230021 Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E REC.
HIDRICOS - Todo Estado - Fonte 0114, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a)
Art. 37 da Lei nº 5.247 de 26 de Junho de 1991, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
nº 2000-15309/2014, e considerando Alteração,
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E REC.HIDRICOS, Maceió/AL, 15 de Agosto de
2014.
PORTARIA/SEMARH Nº 798/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº
4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-1578/2014, RESOLVE conceder diárias em
favor do servidor:
GLEIDINALDO DE PAULA FERREIRA
CPF: 141.746.424-00
RG: 000000001225340 SDS PE
Matrícula: 136
ONDE SE LÊ:
“PERÍODO: 05/06/2014 ATÉ 05/06/2014”
LEIA-SE:
“PERÍODO: 05/06/2014 ATÉ 06/06/2014”
MARIA APARECIDA CAVALCANTE AUTO
SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE
RESOLVE:
Dispensar a servidora QUITERIA AMANCIO CARVALHO, Matrícula nº 864971, portadora do CPF
nº 926.335.364-68, ocupante do cargo de TECNICO RECURSOS HUMANOS, na unidade UNIDADE
DE EMERGENCIA - UE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, da função gratificada de
FUNCAO GRATIFICADA - FG-2, nível FG-2, na unidade de UNIDADE DE EMERGENCIA - UE,
no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, a partir de 08/08/2014.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
confere o(a) Art.37 da Lei nº 5.247 de 26 de Junho de 1991, e tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo nº 2000-15309/2014, e considerando Substituição,
RESOLVE:
Designar a servidora ELIANE VIEIRA DA ROCHA, Matrícula nº 865434, portadora do CPF nº
553.980.304-34, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO, para desempenhar a
função gratificada de Coordenação de Gestão de Pessoas, nível FG-2 na unidade de H E M O A L - UR,
no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, a partir de 08/08/2014.
confere o(a) Art.37 da Lei nº 5.247 de 26 de Junho de 1991, e tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo nº 2000-3663/2014, e considerando necessidade,
RESOLVE:
Designar a servidora TATIANA MARIA DA SILVA, Matrícula nº 865277, portadora do CPF nº
039.901.854-97, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO, para desempenhar
a função gratificada de Planejamento e Gestão de Pessoas, nível FG- na unidade de UNIDADE DE
EMERGENCIA - UE, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, a partir de 08/08/2014.
89
PERÍODO: de 25/07/2014 até 25/07/2014
DESTINO: P.Açúcar
OBJETIVO: Visita técnica.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 10302023040130000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
- Todo Estado - Fonte 0120, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
A SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento
no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº
68, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012, e no Processo nº
18911/2014, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:
MARIA DA PENHA CÉSAR DE OLIVEIRA
CPF: 068.281.404-00
RG: 000000000159239 SSP AL
Matrícula: 189
VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
PERÍODO: de 25/07/2014 até 25/07/2014
DESTINO: P.Açúcar
MARIA SONIDEIA ALVES
Cargo: TECNICO RECURSOS HUMANOS
CPF: 208.336.014-15
RG: 000000000247409 SSP AL
Matrícula: 865009
PERÍODO: de 25/07/2014 até 25/07/2014
DESTINO: P.Açúcar
O COORDENADOR ESPECIAL DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO, FINANÇAS E
CONTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº
4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto a Lei Delegada nº. 44 de 08 de abril de
2011, e no Processo nº 20095/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
FERNANDO DE MELO LIMA
Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO
CPF: 228.606.064-91
RG: 000000000327748 SSP AL
Matrícula: 16854
VALOR TOTAL: R$ 210,00 (duzentos e dez reais)
PERÍODO: de 04/08/2014 até 07/08/2014
DESTINO: Arapiraca/Batalha/Maragogi/P.Calvo
OBJETIVO: Entregar ofícios.
PEDRO ALBERTO BELLO DE LIMA
COORDENADOR ESPECIAL DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO, FINANÇAS E
CONTABILIDADE
MÔNICA MARIA DE MELO LINS
Cargo: ENFERMEIRO
CPF: 697.458.704-04
RG: 000000000547422 SSP AL
Matrícula: 82
CPF: 228.606.064-91
RG: 000000000327748 SSP AL
Matrícula: 16854
90
Diário Oficial
Estado de Alagoas
VALOR TOTAL: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)
PERÍODO: de 11/08/2014 até 15/08/2014
DESTINO: Penedo/S.Sebastião/Arapiraca/Igaci/L.Anadia/Maragogi
PERÍODO: de 28/08/2014 até 28/08/2014
DESTINO: S.M.Campos
OBJETIVO: Participar da reunião ordinária da 5º CIR.
CONTABILIDADE
MARIA ALICE GOMES ATHAYDE
SUPERINTENDENTE DE GESTÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
CPF: 228.606.064-91
RG: 000000000327748 SSP AL
Matrícula: 16854
VALOR TOTAL: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)
PERÍODO: de 18/08/2014 até 22/08/2014
DESTINO: Arapiraca/P.Índios/Penedo/U.Palmares
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,
com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o
disposto na Portaria nº 70, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012,
e no Processo nº 20907/2014, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:
MARIA CICERA ALVES PASTOR
CPF: 208.116.594-53
RG: 000000000287021 SSP AL
Matrícula: 13478
PERÍODO: de 28/08/2014 até 28/08/2014
DESTINO: S.M.Campos
CONTABILIDADE
e no Processo nº 20907/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
LENISE BARBOSA ABREU
CPF: 525.037.634-72
RG: 000000007115390 SSP AL
Matrícula: 8587
PERÍODO: de 28/08/2014 até 28/08/2014
DESTINO: S.M.Campos
CPF: 525.037.634-72
RG: 000000007115390 SSP AL
Matrícula: 8587
PERÍODO: de 21/08/2014 até 21/08/2014
DESTINO: I.Nova
MARIA DE FATIMA LEITE CARNAUBA
Cargo: ASSISTENTE SOCIAL
CPF: 541.968.764-04
RG: 000000000675159 SSP AL
Matrícula: 59015
MARIA BETANIA COTRIM CAMERINO
Cargo: ECONOMISTA
CPF: 259.151.694-49
RG: 000000003396690 SSP AL
Matrícula: 54230
Diário Oficial
Estado de Alagoas
91
PERÍODO: de 21/08/2014 até 21/08/2014
DESTINO: I.Nova
N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)
PERÍODO: de 18/08/2014 até 19/08/2014
DESTINO: S.R.Palmeira
OBJETIVO: Participar da reunião ordinária da 9º e 10º CIR.
CPF: 208.116.594-53
RG: 000000000287021 SSP AL
Matrícula: 13478
PERÍODO: de 21/08/2014 até 21/08/2014
DESTINO: I.Nova
CPF: 208.116.594-53
RG: 000000000287021 SSP AL
Matrícula: 13478
VALOR TOTAL: R$ 90,00 (noventa reais)
PERÍODO: de 18/08/2014 até 19/08/2014
CPF: 525.037.634-72
RG: 000000007115390 SSP AL
Matrícula: 8587
PERÍODO: de 18/08/2014 até 19/08/2014
CPF: 525.037.634-72
RG: 000000007115390 SSP AL
Matrícula: 8587
PERÍODO: de 26/08/2014 até 26/08/2014
DESTINO: Arapiraca
MARIA DE FATIMA LEITE CARNAUBA
CPF: 541.968.764-04
RG: 000000000675159 SSP AL
Matrícula: 59015
CATARINA ANDREZA QUIXABEIRA ALVES
CPF: 505.081.994-68
RG: 000000000716903 SSP AL
Matrícula: 2122
92
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PERÍODO: de 26/08/2014 até 26/08/2014
DESTINO: Arapiraca
PERÍODO: de 23/07/2014 até 23/07/2014
DESTINO: S.M.Campos
OBJETIVO: Inspeção para liberação de alvará sanitário.
suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008,
e considerando o disposto na Portaria nº 69, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 29 de
março de 2012, e no Processo nº 19601/2014, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:
INOCENCIA MARIA PADILHA DANTAS
CPF: 061.090.124-91
RG: 000000000117148 SSP AL
Matrícula: 54688
PERÍODO: de 30/07/2014 até 30/07/2014
DESTINO: Mac/Arap/Mac
OBJETIVO: Apurar denúnica no Hospital Nossa Senhora do Bom Conselho.
A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na
Portaria nº 71, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012, e no Processo
nº 18875/2014, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:
VALDETE OLIVEIRA ALELUIA
Cargo: ENFERMEIRO
CPF: 347.741.224-91
RG: 000000005302590 SSP AL
Matrícula: 59343
PERÍODO: de 24/07/2014 até 24/07/2014
DESTINO: Murici
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 10.122.0222.4008.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA
SAUDE - Todo Estado - Fonte 0141, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA
CPF: 208.116.594-53
RG: 000000000287021 SSP AL
Matrícula: 13478
PERÍODO: de 26/08/2014 até 26/08/2014
DESTINO: Arapiraca
Cargo: ENFERMEIRO
CPF: 347.741.224-91
RG: 000000005302590 SSP AL
Matrícula: 59343
PERÍODO: de 25/07/2014 até 25/07/2014
DESTINO: S.M.Campos
Cargo: ENFERMEIRO
CPF: 347.741.224-91
RG: 000000005302590 SSP AL
Matrícula: 59343
Cargo: ENFERMEIRO
CPF: 347.741.224-91
RG: 000000005302590 SSP AL
Matrícula: 59343
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PERÍODO: de 26/07/2014 até 26/07/2014
DESTINO: L.Canoa
Cargo: ENFERMEIRO
CPF: 347.741.224-91
RG: 000000005302590 SSP AL
Matrícula: 59343
PERÍODO: de 28/07/2014 até 28/07/2014
DESTINO: Craíbas
.
.
.
Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Qualificação Profissional
PORTARIA/SETEQ Nº 187/2014
A SECRETÁRIA DE ESTADO INTERINA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a)
ART. 1º DO DECRETO 4.076 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008, e no Processo nº 13010 000542/2014,
RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
FRANCISCO MANOEL VASCO TENORIO JUNIOR
Cargo: ASSESSOR ESPECIAL - ASE-1- nível ASE-1
CPF: 048.805.374-97
RG: 002000001109329 SSP AL
Matrícula: 64
N° DE DIÁRIAS: 5 (cinco) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 1.400,00 (um mil, quatrocentos reais)
PERÍODO: de 18/08/2014 até 22/08/2014
DESTINO: Maceió/ João Pessoa/ Maceió
OBJETIVO: Particpar de visita técnica aos postos do SINE, para Intermediação de Mão de Obra e
captação de Vagas pelo sistema mais emprego/ MTE, atendendo solicitação da Superintendência do
Emprego e Relações do Trabalho - SERT/SETEQ.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 11.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão - Manutenção das Atividades do Órgão,
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO EMPREGO E QUALIFICACAO PROF - Todo Estado
- Fonte 0100 - Tesouro do Estado, Elemento de Despesa 3.3.90.14 - Diária Pessoa Civil, do Orçamento
Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO EMPREGO E QUALIFICACAO PROF, Maceió/AL, 15
de Agosto de 2014.
SECRETÁRIA DE ESTADO INTERINA
93
EMANOEL PIMENTEL REBELO
Cargo: CHEFE DE GABINETE- nível GTR-3
CPF: 060.050.124-87
RG: 000000000180459 SSP AL
Matrícula: 55
PERÍODO: de 18/08/2014 até 22/08/2014
OBJETIVO: Participar de visita técnica aos postos do SINE, para Intermediação de Mão de Obra e
Vigente.
de Agosto de 2014.
MARCUS HERBERT TENORIO VILELA
Cargo: SUPERINTENDENTE- nível GTR-2
CPF: 843.196.824-91
RG: 000000000913555 SSP AL
Matrícula: 51
PERÍODO: de 18/08/2014 até 22/08/2014
OBJETIVO: Participar de visita técnica aos postos do SINE, para Intermediação de Mão de Obra e
Vigente.
de Agosto de 2014.
.
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Secretaria de Estado do Turismo
PORTARIA/SETUR Nº 147/2014
A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Base Legal:
Art. 1º, Decreto n.º 4.076/08., e no Processo nº 2900.429/2014, RESOLVE conceder diárias em favor da
servidora:
SANDRA LOPES VILLANOVA MENDONCA
CPF: 021.537.984-50
RG: 000000001447337 SSP AL
Matrícula: 12
94
PERÍODO: de 18/08/2014 até 19/08/2014
DESTINO: Piranhas/AL
OBJETIVO: Participar da Oficina de Elaboração do Planejamento Estratégico de Turismo.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 290012 Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO - Todo Estado Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014.
PERÍODO: de 18/07/2014 até 18/07/2014
DESTINO: major isidoro
OBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a solicitação da
autoridade policial do referido município.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE
ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014.
DANIELLE GOVAS PIMENTA NOVIS
SECRETÁRIA DE ESTADO
.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
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Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL
PORTARIA/POAL Nº 2745/2014
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a)
Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-592/2014, RESOLVE
MARCOS AURELIO DUARTE DA SILVA
Cargo: PERITO CRIMINAL
CPF: 911.841.344-72
RG: 1446833 0 SSP AL
Matrícula: 826683
PERÍODO: de 31/07/2014 até 31/07/2014
DESTINO: CRAÍBAS
autoridade policial do referido município..
MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHO
DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL
CPF: 911.841.344-72
RG: 1446833 0 SSP AL
Matrícula: 826683
PERÍODO: de 01/07/2014 até 01/07/2014
DESTINO: ANADIA
CPF: 911.841.344-72
RG: 1446833 0 SSP AL
Matrícula: 826683
PERÍODO: de 19/08/2014 até 19/08/2014
DESTINO: SÃO JOSE DA LAGE
JOSE FERNANDO DA SILVA
Cargo: PERITO POLICIAL DE LOCAL
CPF: 190.766.574-91
RG: 000000000329115 SSP AL
Matrícula: 41408
PERÍODO: de 24/07/2014 até 24/07/2014
DESTINO: BRANQUINHA
CPF: 911.841.344-72
RG: 1446833 0 SSP AL
Matrícula: 826683
CPF: 190.766.574-91
RG: 000000000329115 SSP AL
Matrícula: 41408
Diário Oficial
Estado de Alagoas
95
PERÍODO: de 13/07/2014 até 13/07/2014
DESTINO: IGREJA NOVA
OBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local de Colisão, em atendimento a solicitação da autoridade
policial do referido município..
PERÍODO: de 13/07/2014 até 13/07/2014
DESTINO: ARAPIRACA
CPF: 190.766.574-91
RG: 000000000329115 SSP AL
Matrícula: 41408
PERÍODO: de 06/07/2014 até 06/07/2014
DESTINO: ATALAIA
OBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local de fuga de presos ,em atendimento a solicitação da
MARIA NEUMA DE OLIVEIRA SOUZA
CPF: 392.146.563-04
RG: 000097002510599 SSP AL
Matrícula: 826685
PERÍODO: de 12/07/2014 até 12/07/2014
DESTINO: maragogi
CPF: 392.146.563-04
RG: 000097002510599 SSP AL
Matrícula: 826685
PERÍODO: de 24/07/2014 até 24/07/2014
DESTINO: CAMPO ALEGRE
CPF: 392.146.563-04
RG: 000097002510599 SSP AL
Matrícula: 826685
PERÍODO: de 06/07/2014 até 06/07/2014
DESTINO: matriz do camaragibe
OBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local de fuga de presos ,em atendimento a solicitação da
CPF: 392.146.563-04
RG: 000097002510599 SSP AL
Matrícula: 826685
CPF: 392.146.563-04
RG: 000097002510599 SSP AL
Matrícula: 826685
96
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PERÍODO: de 01/07/2014 até 01/07/2014
DESTINO: CORURIPE
PERÍODO: de 12/07/2014 até 12/07/2014
DESTINO: SÃO SEBASTIÃO
CLISNEY OLIVEIRA DE OMENA
CPF: 894.737.364-87
RG: 000000001261921 SSP AL
Matrícula: 300630
PERÍODO: de 24/07/2014 até 24/07/2014
DESTINO: MAJOR ISIDORO
CPF: 894.737.364-87
RG: 000000001261921 SSP AL
Matrícula: 300630
PERÍODO: de 07/07/2014 até 07/07/2014
DESTINO: CAJUEIRO
CPF: 894.737.364-87
RG: 000000001261921 SSP AL
Matrícula: 300630
PERÍODO: de 13/07/2014 até 13/07/2014
DESTINO: PORTO DE PEDRAS
FLORESTONE FERREIRA M DA CUNHA
CPF: 046.807.194-60
RG: 000000004671462 SSP PE
Matrícula: 826694
PERÍODO: de 28/07/2014 até 28/07/2014
DESTINO: UNIÃO DOS PALMARES
CPF: 894.737.364-87
RG: 000000001261921 SSP AL
Matrícula: 300630
CPF: 046.807.194-60
RG: 000000004671462 SSP PE
Matrícula: 826694
Diário Oficial
Estado de Alagoas
97
PERÍODO: de 17/07/2014 até 17/07/2014
DESTINO: MONTEIROPOLIS
PERÍODO: de 05/07/2014 até 05/07/2014
DESTINO: SÃO MIGUEL DOS CAMPOS
CPF: 046.807.194-60
RG: 000000004671462 SSP PE
Matrícula: 826694
PERÍODO: de 16/07/2014 até 16/07/2014
DESTINO: GIRAU DO POCIANO
CPF: 046.807.194-60
RG: 000000004671462 SSP PE
Matrícula: 826694
PERÍODO: de 04/07/2014 até 04/07/2014
DESTINO: FLEXEIRAS
OBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Cadáver encontrado (Diagnose dif. Indeterminada), em
atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..
CPF: 046.807.194-60
RG: 000000004671462 SSP PE
Matrícula: 826694
PERÍODO: de 06/07/2014 até 06/07/2014
DESTINO: COITÉ DO NÓIA
autoridade policial do referido município.
JOSE VERAS DE OLIVEIRA N SILVA
CPF: 532.250.075-87
RG: 000000000949750 SSP SE
Matrícula: 300649
PERÍODO: de 29/07/2014 até 29/07/2014
DESTINO: ATALAIA
CPF: 046.807.194-60
RG: 000000004671462 SSP PE
Matrícula: 826694
JOSE VERAS DE OLIVEIRA N SILVA
CPF: 532.250.075-87
RG: 000000000949750 SSP SE
Matrícula: 300649
98
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PERÍODO: de 23/07/2014 até 23/07/2014
DESTINO: PALMEIRA DOS INDIOS
PERÍODO: de 17/07/2014 até 17/07/2014
DESTINO: MINADOR DO NEGRÃO
OBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local de Furto/Arrombamento(imóvel público), em atendimento
a solicitação da autoridade policial do referido município..
MARCIONE SANTOS DE AZEVEDO
CPF: 872.856.815-04
RG: 000000349650500 SSP BA
Matrícula: 300714
PERÍODO: de 30/07/2014 até 30/07/2014
DESTINO: CORURIPE
CPF: 872.856.815-04
RG: 000000349650500 SSP BA
Matrícula: 300714
PERÍODO: de 11/07/2014 até 11/07/2014
DESTINO: CAMPO GRANDE
CPF: 872.856.815-04
RG: 000000349650500 SSP BA
Matrícula: 300714
PERÍODO: de 29/07/2014 até 29/07/2014
DESTINO: ARAPIRACA
CARLOS ROBERIO DE V CERQUEIRA
CPF: 228.344.514-00
RG: 000000000353007 SSP AL
Matrícula: 300624
PERÍODO: de 30/07/2014 até 30/07/2014
DESTINO: CAJUEIRO
CPF: 872.856.815-04
RG: 000000349650500 SSP BA
Matrícula: 300714
CPF: 228.344.514-00
RG: 000000000353007 SSP AL
Matrícula: 300624
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PERÍODO: de 23/07/2014 até 23/07/2014
DESTINO: MATRIZ DE CAMARAGIBE
.
.
Delegacia Geral da Polícia Civil
PORTARIA/PC/AL Nº 3969/2014
O DELEGADO GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta)
dias, referente ao período aquisitivo 2013/2014, ao servidor ANDRE LUIZ CAVALCANTI RIBEIRO,
matrícula nº 300653, portador do CPF nº 802.997.334-91, ocupante do cargo de GERENTE - GTR-7,
lotado na unidade CASA DE CUSTODIA II, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo
período de 18/08/2014 até 16/09/2014.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014.
CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS
DELEGADO GERAL
O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento
no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008 , e no Processo nº 2102-592/2014,
CPF: 228.344.514-00
RG: 000000000353007 SSP AL
Matrícula: 300624
PERÍODO: de 12/07/2014 até 12/07/2014
DESTINO: Campo Alegre
99
O DELEGADO GERAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 44 de
08.04.2011 e no Processo Administrativo nº 20105-6491/2014,
RESOLVE:
Lotar a servidora IZABELA SILVA PEREIRA LEAO, matrícula nº 345, portadora do CPF nº 072.051.30492, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA, na unidade DELEGACIA 4ª
REGIONAL DE POL - ARAPIRACA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir
de 15/08/2014.
DELEGADO GERAL
A DIRETORA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA1, no uso de suas atribuições legais, torna
pública a escala de plantão do(a) DELEGACIA DO 39º DP - CARNEIROS, do(a) POLICIA CIVIL
DO ESTADO DE ALAGOAS:
Setembro/2014
CPF: 228.344.514-00
RG: 000000000353007 SSP AL
Matrícula: 300624
PERÍODO: de 11/07/2014 até 11/07/2014
DESTINO: TAQUARANA
Matrícula
301409
CPF
540.169.324-91
93
870.990.714-91
58422
164.136.794-68
Nome
PEDRO WELLIGTON DA
SILVA
ERISVALDO CORREIA DE
LIMA
JOSE GILSON SANTOS DE
MELO
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
ANA LUÍZA NOGUEIRA DE ARAÚJO
Diretora de Polícia Judiciária da Área1
A DIRETORA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA1, no uso de suas atribuições legais, torna pública
a escala de plantão do(a) DELEGACIA DO 36º DP - OLIVENCA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO
DE ALAGOAS:
Setembro/2014
Matrícula
300546
CPF
020.462.344-80
Nome
JUSCELINO KELLER
AFONSO QUEIROZ
50553
445.346.714-15
VALDOMIRO PEREIRA DE
MELO JUNIOR
300841
518.003.574-00
ROBENILSON PEREIRA
AMANDO
Dias de Plantão
3, 4, 10, 11, 17, 18, 19, 20, 21,
22, 24, 25
3, 4, 10, 11, 17, 18, 19, 20, 21,
22, 24, 25
22
Dias de Plantão
2, 3, 9, 10, 16, 17,
19, 20, 21, 22,
23, 24
2, 3, 9, 10, 16, 17,
19, 20, 21, 22,
23, 24
2, 3, 9, 10, 16, 17,
19, 20, 21, 22,
23, 24
100
58422
164.136.794-68
JOSE GILSON SANTOS DE
MELO
21
O DELEGADO GERAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 44 de
08.04.2011 e no que consta no Processo nº 20105-6464/2014,
RESOLVE:
Remover o servidor AUGUSTO CESAR FERNANDES MOREIRA, matrícula nº 301696, portador
do CPF nº 023.496.934-22, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, da unidade DIRETORIA
DE RECURSOS ESPECIAIS, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade
SERVIDORES CEDIDOS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, a partir de
15/08/2014.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014..
DELEGADO GERAL
O DELEGADO GERAL, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº
20105-6491/2014, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 3935/2014, de 14/08/2014, que resolveu
lotar a servidora IZABELA SILVA PEREIRA LEAO, matrícula nº 345, portadora do CPF nº 072.051.30492, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA, na unidade DELEG.DE ROUB.E
FURT.VEICUL.CARGAS-DRFVC.
Esta portaria entre em vigor na data de 14/08/2014.
DELEGADO GERAL
A DIRETORA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA1, no uso de suas atribuições legais, torna
pública a escala de plantão do(a) DELEGACIA DO 49º DP - BELO MONTE, do(a) POLICIA CIVIL
DO ESTADO DE ALAGOAS:
Setembro/2014
CPF
564.172.254-53
Nome
GILSON MARIO DE
ASSIS AQUILINO
301202
959.500.364-68
ROMEU JULIANO
ARAUJO COSTA
300775
985.995.854-87
PATRICIA KARLA A.
MONTEIRO TRINDADE
Dias de Plantão
4, 5, 6, 9, 10, 11, 16,
17, 18, 24, 25, 30
2, 3, 4, 9, 10, 11, 16,
17, 18, 23, 24, 25
2, 3, 4, 9, 10, 11, 16,
17, 18, 23, 24, 25
.
PERÍODO: de 24/07/2014 até 24/07/2014
DESTINO: CANAPI
OBJETIVO: BLITZ AGROPECUÁRIA NO POSTO DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL DE
CANAPI COM A FINALIDADE DE FISCALIZAR A DOCUMENTAÇÃO DE TRÂNSITO DOS
ANIMAIS - GTA .
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 20604021440600000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO
AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291000000, Elemento de Despesa
33901421, do Orçamento Vigente.
AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 15
de Agosto de 2014.
DIRETOR PRESIDENTE
PORTARIA/ADEAL Nº 980/2014
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO
4076/2008, e no Processo nº 52555.002131/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
IRONILDO KELPS MELO SILVA
Cargo: AUXILIAR DE SERVICOS AGROPECUARIO
CPF: 066.731.884-48
RG: 000000001807389 SSP AL
Matrícula: 56391
N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)
PERÍODO: de 19/07/2014 até 26/07/2014
DESTINO: SANTANA DO IPANEMA
OBJETIVO: FISCALIZAR E CONFERIR OS ANIMAIS E GTA’S NO MOMENTO DO
DESEMBARQUE E EMBARQUE DOS ANIMAIS E EMITIR GTA PARA SAÍDA DE ANIMAIS NA
FEIRA DE ANIMAIS, NOS DIAS 19 E 26/07/2014, RETORNANDO NO MESMO DIA .
Matrícula
65969
Diário Oficial
Estado de Alagoas
.
ADMINISTRAÇÕES INDIRETAS
Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas
(ADEAL)
de Agosto de 2014.
DIRETOR PRESIDENTE
IRONILDO KELPS MELO SILVA
Cargo: AUXILIAR DE SERVICOS AGROPECUARIO
CPF: 066.731.884-48
RG: 000000001807389 SSP AL
Matrícula: 56391
PERÍODO: de 24/07/2014 até 24/07/2014
DESTINO: DOIS RIACHOS
OBJETIVO: FISCALIZAR E CONFERIR ANIMAIS EM BARREIRA AGROPECUÁRIA MÓVEL,
PARA CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DOS ANIMAIS E CONFERIR A GTA.
.
MARCOS ROBERTO VIEIRA DE LUNA
Cargo: AGENTE FISCAL AGROPECUARIO
CPF: 037.856.654-74
RG: 000000001734300 SSP AL
Matrícula: 56198
de Agosto de 2014.
DIRETOR PRESIDENTE
Diário Oficial
Estado de Alagoas
VALDECI FERREIRA DE ASSIS
CPF: 114.348.644-72
RG: 000000001011748 SSP PE
Matrícula: 704
N° DE DIÁRIAS: 4 (quatro) diária(s)
PERÍODO: de 04/08/2014 até 27/08/2014
DESTINO: CANAPI E INHAPI
OBJETIVO: FISCALIZAR A FEIRA DE ANIMAIS, REALIZAR OS TRABALHOS DE CONTROLE
DE ENTRADA E SAÍDA D ANIMAIS. SENDO 2,0 DIÁRIAS PARA A CIDADE DE CANAPI, NOS
DIAS 06, 13, 20 E 27/08/2014 E 2,0 DIÁRIAS PARA A CIDADE DE INHAPI, NOS DIAS 04, 11, 18 E
25/08/2014, RETORNANDO NO MESMO DIA.
101
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 0412200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS
AGENCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014.
ANTONIO CARLOS SAMPAIO QUINTILIANO
PRESIDENTE - AFAL
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Alagoas
(AL PREVIDÊNCIA)
.
.
DIRETOR PRESIDENTE
PROCESSO: 1700-10221/2009
INTERESSADO: ANNIBAL BEZERRA ALVES
ASSUNTO: AUXÍLIO PENSÃO
ATO DE CONCESSÃO
O Diretor-Presidente da AL Previdência, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento nas
disposições contidas nos artigos 2º, 61, 62 e 64, da Lei Estadual nº 7.114/2009, c/c o artigo 40, § 7º, I
da Constituição Federal/88, e ainda no Decreto Estadual nº 4.265/2010, art. 15, I, e pelo art. 29, “h” do
Regimento Interno, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 1700-10221/2009, e no
Ato de Concessão datado de 28/10/2009, publicado no DOE/AL de 4/11/2009, RETIFICA o referido
Ato de Concessão da Pensão concedida ao Sr. Annibal Bezerra Alves para consignar o nome correto da
ex-segurada, Maria Jenira Verçosa Alves, em razão de haver constado naquele Ato Maria Janira Verçosa
Alves.
Maceió/AL, em 15 de agosto de 2014.
Marcello Lourenço de Oliveira - Diretor-Presidente
Republicado por incorreção
MARCOS ANTONIO GOMES RIBEIRO
Cargo: MEDICO VETERINARIO
CPF: 060.324.274-04
RG: 000000000168487 SSP AL
Matrícula: 25084
PERÍODO: de 04/08/2014 até 25/08/2014
DESTINO: INHAPI
OBJETIVO: FISCALIZAR AS GTA’S E BARREIRAS MÓVEIS NA FEIRA DE ANIMAIS E
RESOLVER POSSÍVEIS PROBLEMAS DOS CRIADORES EM SEUS CADASTROS PERANTE A
ADEAL, NOS DIAS 04, 11, 18 E 25/08/2014, RETORNANDO NO MESMO DIA.
PROCESSO: 1700-32318/2010
INTERESSADO: EDUARDA KARLLA PEREIRA DE LIMA
ATO DE CONCESSÃO
disposições contidas nos artigos 2º, 61, 62 e 64, da Lei Estadual nº 7.114/2009, c/c o artigo 40, § 7º, I
da Constituição Federal/88, e ainda no Decreto Estadual nº 4.265/2010, art. 15, I, e pelo art. 29, “h” do
Regimento Interno, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 1700-32318/2010 que deu
origem ao Processo TC/AL nº 15611/2010, Publica o Ato de Concessão da Pensão de Eduarda Karlla
Pereira de Lima, portadora do CPF nº 103.496.754-14, na qualidade de neta da ex-segurada Claudete
Gomes Pereira, matrícula nº 20979-1, da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, conforme
DECISÃO JUDICIAL nos autos do Processo nº 001.10.042392-3, da 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda
Estadual, em razão de não haver sido publicado na data da concessão do benefício. Assim sendo, os
efeitos da Publicação retroagem ao mês de agosto de 2010.
Republicado por Incorreção
de Agosto de 2014.
de Agosto de 2014.
DIRETOR PRESIDENTE
.
.
Agência de Fomento de Alagoas S/A (AFAL)
PORTARIA/DESENVOLVE Nº 150/2014
O PRESIDENTE - AFAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) No Decreto Nº
4.076 de 28 de novembro de 2008 , e no Processo nº 25050-370/2014, RESOLVE conceder diárias em
favor do servidor:
LAUDENY FABIO BARBOSA LEAO
Cargo: DIRETOR DE DESENV E PROJETOS - AFAL- nível AFAL009
CPF: 786.976.384-53
RG: 000000000721569 SSP AL
Matrícula: 60515
VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais)
VALOR TOTAL: R$ 50,00 (cinquenta reais)
PERÍODO: de 23/07/2014 até 23/07/2014
DESTINO: Maceió - AL / Maragogi - AL / Maceió - AL
OBJETIVO: Participar da Inauguração das casas de frutas do convênio de fundo rotativo da Cooperativa
dos Pequenos Agricultores Organizados - COOPEAGRO no Assentamento Bom Jesus em Maragogi-AL.
PROCESSO: 1700-3383/2010
INTERESSADO: JOSEFA FONSÊCA SANTOS
ATO DE CONCESSÃO
disposições contidas nos artigos 2º, 61, 62 e 64, da Lei Estadual nº 7.114/2009, c/c o artigo 40, § 7º,
I da Constituição Federal/88, e ainda no Decreto Estadual nº 4.265/2010, art. 15, I, e pelo art. 29, “h”
do Regimento Interno, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 1700-3383/2010, e
no Ato de Concessão datado de 2/8/2010, publicado no DOE/AL de 9/8/2010, RETIFICA o referido
Ato de Concessão da Pensão concedida a Srª. Josefa Fonsêca Santos para consignar o nome correto do
ex-segurado, Luiz Petrúcio Sampaio da Rocha, em razão de haver constado naquele Ato José Petrúcio
Sampaio Rocha.
PROCESSO: 1700-863/2010
INTERESSADO: NILSON JOSÉ COSTA
ATO DE CONCESSÃO
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AL PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e com
fundamento nas disposições contidas nos artigos 2º, 61, 62 e 64, da Lei Estadual nº 7.114/2009, c/c o
artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88, e ainda no Decreto Estadual nº 4.265/2010, art. 15, I, e
pelo art. 29, “h” do Regimento Interno, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 1700863/2010, e no Ato de Concessão datado de 28/5/2010, publicado no DOE/AL de 16/6/2010, RETIFICA
o referido Ato de Concessão da Pensão concedida ao Sr. Nilson José Costa para consignar o nome correto
da ex-segurada, Lucivalda Ramos dos Santos, em razão de haver constado naquele Ato Lucidalva Ramos
dos Santos.
102
.
.
Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA)
PORTARIA/IMA Nº 14/2014
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere
o(a) Lei n° 43 de junho de 2007, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 49035085/2014/2014, e considerando A vacância do cargo em decorrência da exoneração do servidor JOÃO
CARLOS CRUZ PINTO.,
RESOLVE:
Designar a servidora EUZISSE TEREZINHA DE JESUS, Matrícula nº 56286, portadora do CPF nº
270.357.354-53, ocupante do cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, para desempenhar a função
gratificada de FUNÇÃO GRATIFICADA, nível FG-2 na unidade de COORDENADORIA SET DO
PLAN ORCAM FIN CONT, no(a) INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS,
a partir de 14/08/2014.
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió /AL, 15 de Agosto de 2014.
ADRIANO AUGUSTO DE ARAUJO JORGE
DIRETOR PRESIDENTE
.
.
Instituto Zumbi dos Palmares (IZP)
PORTARIA/IZP Nº 444/2014
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº
4.076 de Novembro de 2008, e no Processo nº 48040-761/2014, RESOLVE conceder diárias em favor
do servidor:
RUI AGOSTINHO CAMPOS
Cargo: DISCOTECARIO
CPF: 111.248.304-72
RG: 000000000150620 SSP AL
Matrícula: 300622
N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)
PERÍODO: de 14/08/2014 até 15/08/2014
DESTINO: Arapiraca -AL
OBJETIVO: Com objetivo de fazer atualização e acervo musical na Rádio Educativa/FM de Arapiraca..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 24122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES
INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, Maceió/AL, 15 de Agosto de 2014.
MARCELO SANDES XAVIER
DIRETOR PRESIDENTE
Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável
(EMATER)
.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 20.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE INOVACAO PARA
O DESENV RURAL SUSTENTAVEL - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do
Orçamento Vigente.
INSTITUTO DE INOVACAO PARA O DESENV RURAL SUSTENTAVEL, Maceió/AL, 15 de Agosto
de 2014.
MARIA INES NOGUEIRA PACHECO
DIRETOR PRESIDENTE
PORTARIA/EMATER Nº 308/2014
A DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº
20.065 de 18 de maio de 2012, e no Processo nº 140.566-646/2014, RESOLVE conceder diárias em favor
do servidor:
JOSE CARLOS DE JESUS
Cargo: ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO
CPF: 087.327.104-10
RG: 000000000245234 SSP AL
Matrícula: 300400
VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)
PERÍODO: de 14/08/2014 até 15/08/2014
DESTINO: Arapiraca/AL-Aracajú/SE-Arapiraca/AL
OBJETIVO: Conhecer experiências exitosas do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, da Empresa
de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe - EMDAGRO.
Orçamento Vigente.
de 2014.
DIRETOR PRESIDENTE
da servidora:
DANIELA VIRTUOSO DOS SANTOS
Cargo: CHEFE DE NUCLEO- nível CHN-1
CPF: 053.668.934-29
RG: 000099001233113 SSP AL
Matrícula: 3
N° DE DIÁRIAS: 4 (quatro) diária(s)
PERÍODO: de 04/08/2014 até 28/08/2014
DESTINO: Maceió-São Luiz do Quitunde-Porto Calvo-Maceió; Maceió-Arapiraca-Maceió; MaceióJacuípe-Porto Calvo-Maragogi-Maceió
OBJETIVO: Dia 06/08/14 - Reunião para o Planejamento Estratégico com Josemário Medeiros; Dia 13
a 14/08/14 - Participação em II Seminário de Plantas Medicinais e Fitoterápicos de Alagoas (PAPL); Dia
26 a 28/08/14 - Visitas aos escritórios locais e recolhimento de equipamentos.
.
do servidor:
FRANCISCO MERICLES DE BRITO FERREIRA
Cargo: AGRONOMO
CPF: 712.536.705-44
RG: 000000001038294 SSP SE
Matrícula: 3732
VALOR TOTAL: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)
PERÍODO: de 14/08/2014 até 15/08/2014
DESTINO: Traipu/AL-Aracajú/SE-Traipu/AL
OBJETIVO: Participar de reunião técnica com pesquisadores da Embrapa - Tabuleiros Costeiros, para
discutir o andamento dos Projetos de Pesquisa da Região Agreste I.
Orçamento Vigente.
de 2014.
DIRETOR PRESIDENTE
do servidor:
ARILSON CAETANO DOS SANTOS
CPF: 009.606.704-75
RG: 000000001944503 SSP AL
Matrícula: 45
Diário Oficial
Estado de Alagoas
N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais)
PERÍODO: de 08/08/2014 até 19/08/2014
DESTINO: Maceió-Santana do Ipanema-Arapiraca-Maceió; Maceió-Arapiraca-Maceió; Maceió-União
dos Palmares-Maceió
OBJETIVO: Dia 08 a 09/08/14 - Com o objetivo de acompanhar e assessorar a Diretora Presidente
Maria Inês Nogueira Pacheco em viagem para Santana do Ipanema a Reunião do ASA e Inauguração do
Novo Sistema Adutor do Agreste em Arapiraca; Dia 13/08/14 II Seminário sobre Plantas Medicinais e
Fitoterápicos de Alagoas em Arapiraca; Dia 19/08/14 - I Exposição de Produtos da Agricultura Familiar
em União dos Palmares.
Orçamento Vigente.
de 2014.
DIRETOR PRESIDENTE
do servidor:
LENIVAL SANTIAGO VIANA
CPF: 004.535.794-34
RG: 000000000064284 SSPAL AL
Matrícula: 16
N° DE DIÁRIAS: 6 (seis) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)
PERÍODO: de 04/08/2014 até 26/08/2014
DESTINO: União dos Palmares-Maceió-União dos Palmares
OBJETIVO: Dia 04 a 05/08/14 - Entregar documentos, prestação de contas, controle de quilometragem
de veículo e frequências; Dia 11 a 12/08/14 - Reuniões com Superintendente e Diretores; Dia 18 a
19/08/14 - Reunião de planejamento com a DPE/EMATER; Dia 25 a 26/08/14 - Reunião técnica sobre
o PAA - EMATER.
Orçamento Vigente.
de 2014.
DIRETOR PRESIDENTE
do servidor:
ALDO JOSE ALVES TOLEDO
CPF: 087.686.174-53
RG: 000000000193618 SSP AL
Matrícula: 13
N° DE DIÁRIAS: 8,5 (oito e meia) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 595,00 (quinhentos e noventa e cinco reais)
PERÍODO: de 04/08/2014 até 27/08/2014
DESTINO: Penedo-Maceió-Penedo; Penedo-Arapiraca-Penedo
OBJETIVO: Nos dias 04 a 07, 11 a 13, 18 a 19 e 25 a 27 de agosto de 2014 - Maceió - Reuniões com a
Diretoria da EMATER para tratar de assuntos técnicos/administrativos referentes à Regional Baixo São
Francisco; Dia 21/08/2014 - Arapiraca - Tratar de assunto referente a veículos da Regional Agreste I.
103
Orçamento Vigente.
de 2014.
DIRETOR PRESIDENTE
da servidora:
Cargo: DIRETOR PRESIDENTE- nível GTR-1
CPF: 382.452.134-20
RG: 000000000544984 SSP AL
Matrícula: 522
N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais)
VALOR TOTAL: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)
PERÍODO: de 08/08/2014 até 19/08/2014
DESTINO: Maceió-Santana do Ipanema-Arapiraca-Maceió; Maceió-Arapiraca-Maceió; Maceió-União
dos Palmares-Maceió
OBJETIVO: Dia 08/08/14 - Santana do Ipanema - Reunião da ASA; Dia 09/08/14 - Arapiraca Inauguração do Novo Sistema Adutor do Agreste; 13/08/14 - Arapiraca - II Seminário sobre Plantas
Medicinais e Fitoterápicos de Alagoas; 19/08/14 - União dos Palmares - I Exposição de Produtos da
Agricultura Familiar.
Orçamento Vigente.
de 2014.
DIRETOR PRESIDENTE
do servidor:
JOSE ROBERTO CAMPOS
CPF: 021.015.134-04
RG: 000000000114915 SSP AL
Matrícula: 14
N° DE DIÁRIAS: 8 (oito) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais)
PERÍODO: de 05/08/2014 até 26/08/2014
DESTINO: Delmiro Gouveia-Maceió-Delmiro Gouveia
OBJETIVO: Nos dias 05 a 07, 10 a 12, 17 a 19, 24 a 26 de agosto de 2014 - Reuniões Técnicas da
EMATER (Presidente, Superintendente, Diretores, Gerentes Regionais e interessados).
Orçamento Vigente.
de 2014.
DIRETOR PRESIDENTE
104
Diário Oficial
Estado de Alagoas

Decreto nº 35.143 de 15 de agosto de 2014

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