A direcção tem assumido também o papel de advocacia no trabalho

Transcrição

| Benguela na rota do desenvolvimento
Editorial
Combate a pobreza passa
pelo desenvolvimento agro-industrial
“Os agricultores merecem o nosso respeito, pelo grande contributo que dão a uma actividade socialmente sustentável e de grande importância económica, que serve de ponte para o combate à fome e redução da pobreza”, afirmou o governador de Benguela, Armando da Cruz Neto,
no Conselho de Produtores, órgão consultivo do ministério da Agricultura, que recentemente realizou um encontro em Benguela, para abordagem da sua
funcionalidade.
O
N.º 1 - Julho 2011
Suplemento do
Governo Provincial de
Benguela
Coordenação:
Direcção Provincial da
Comnunicação Social
Produção:
Zénite - Ramiro Aleixo
Paginação e Design:
Edson Macedo
Impressão e
Acabamento:
Lito Tipo
governador disse também que é
preciso ajudar quem trabalha na
agricultura com incentivos, para
impedir a fuga em massa das populações do
meio rural, um fenómeno que se assiste um
pouco por todo o país. “Angola tem enormes
potencialidades para resgatar a auto-suficiência
alimentar, mas para isto acontecer, é necessário
apoiar a agricultura familiar, reactivar as fazendas ainda adormecidas e fazer reflorescer as empresas agrícolas: estas são condições inadiáveis para o
êxito dos programas no sector pecuário e agrícola”
- acrescentou o governador Armando Cruz
Neto, que deu igualmente conta das acções
e programas do executivo para o aumento da
produção alimentar que visam, em primeira
instância, pôr termo à penúria alimentar.
Para o governador, “é possível alcançar
esta meta se houver forte participação do
sector camponês, com auxílio da agricultura
mecanizada”, deixando evidente que “é necessário o envolvimento de todos, para que a aposta
no desenvolvimento agrícola traga abundância e
estabilidade”.
A defesa desses propósitos foi também
anunciada, noutras circunstâncias, quer pelo
director provincial da Agricultura, Carlos
Abrantes Sequesseque, quer pelo presidente
da Associação de Agricultores, Manuel Monteiro, tendo em conta que a produção agrícola
é uma actividade geradora de grande valor,
e tem sido determinante para o alcance dos
níveis de prosperidade nos centros urbanos e
rurais.
E é com alguma satisfação, que já se vê nos
mercados do interior e os de maior expressão
ao longo da faixa litoral (o mercado da Canjala
é uma grande referência) alguma diversidade e
quantidade de produtos, que apesar de alguma
agressividade da época das chuvas na actual
época agrícola, constituem indicadores de que
há passos positivos que se têm dado, para que
se atinjam níveis de desenvolvimento acentuados também neste domínio.
Como expressou o governador naquela ocasião, o sector agrícola pode ajudar o desenvolvimento industrial e a redução da importação
de muitos produtos. E se houver uma aposta
no crescimento da produção nacional, e se as
novas gerações abraçarem essa actividade que
se tornou mal amada no meio rural no quadro
da instabilidade que o país viveu, haverá maior
celeridade na resolução dos problemas que
se põem nas zonas rurais. “Há necessidade de
muita mão-de-obra nesta actividade. Se as pessoas
quiserem, têm imensas oportunidades de emprego
no sector da agricultura. Se houver uma aposta
séria dos jovens no trabalho do campo, Angola
atingirá, rapidamente, a segurança alimentar”,
acrescentou o governador de Benguela.
A dinamização do sector da agricultura
em Angola passa por “melhorar os sistemas de
produção, pôr no terreno homens com capacidade
técnica reconhecida para auxiliarem as famílias
produtoras e se houver essa aposta no crescimento
da produção nacional, vamos substituir, a curto
prazo, muitos dos produtos importados, sobretudo
hortícolas, frutas, carnes entre outros bens alimentares de origem camponesa”, disse igualmente o
governador de Benguela.
No entanto, para Manuel Monteiro “a crise
que se vive no sector está a deixar os agricultores de
Benguela em sério risco de falência, porque os custos de produção aumentaram na ordem dos 50% e
os empresários agrícolas, associações e cooperativas
não conseguem fazer reflectir essa subida no valor
do produto final”.
A criação do Conselho de Produtores e
a sua instituição como órgão de consulta do
ministério da Agricultura representa para essa
entidade, uma iniciativa encorajadora para os
agricultores a todos os níveis, particularmente
para Benguela, que tem sido parte activa na
definição de estratégias que visam o funcionamento harmonioso do sector, que tem grande
responsabilidade na contribuição do combate
à pobreza.
N.º 1 | Julho2011 | Suplemento do Governo
N.º 1Provincial
| Julho2011
de Benguela
Benguela na rota do desenvolvimento | Água para todos
Assegurado quase 70% das necessidades
de distribuição de água potável
O grau do cumprimento do programa “Água potável para todos” na
província de Benguela, está quase
a atingir os 70% das necessidades,
e estima-se que até 2012, estará a
jorrar em todas torneiras e chafarizes dos nove municípios, comunas
e aldeias. De subordinação central,
o programa está enquadrado na
estratégia de combate e erradicação
da pobreza, bem como, da melhoria e aumento da oferta de bens e
serviços básicos `as populações.
Pretende-se assim, com este exercício
avaliado em 2,100 bilhões de Kzs,
distribuir cerca de 98 milhões de
litros de água potável/dia e contemplar cerca de 2,9 milhões de consumidores.
D
e acordo com Victor Sardinha Moita, director provincial das Águas e
Energia, aquando da inauguração,
em meados de Julho, de três chafarizes na sede
comunal da Equimina (Baía-Farta), distanciada
120 quilómetros da cidade de Benguela, o governo da província cumpriu com seu programa
que, numa primeira fase, previa levar água a todas sedes comunais. Nesse contexto, disse que
mais de duzentas mil pessoas do meio rural,
beneficiam já de água potável, com a instalação
de sistemas de captação, tratamento e armazenamento em quase todas as sedes comunais,
faltando apenas as de Kalohanga (Baía Farta),
Chicuma e Casseque (Ganda), cujas inaugurações poderão acontecer até ao final deste mês.
Suplemento do Governo Provincial de Benguela
| Julho2011 | N.º 1
Victor Moita assegurou o início dos trabalhos da instalação de mais 60 pequenos sistemas de abastecimento de água, que funcionarão com meios de geração de energia solar em
várias aldeias e povoações dos municípios do
Chongoroi e Caimbambo.
O sistema inaugurado na sede comunal da
Equimina integra equipamentos de captação,
um tanque reservatório de 150 metros cúbicos,
640 metros de expansão da conduta adutora
de 90 milímetros e a construção de três chafarizes. Do mesmo modo, em complemento,
o governo de Benguela mandou construir 3
lavandarias para a população e efectuar 62 ligações domiciliares. A empreitada esteve a cargo
da empresa Angolaca, duraram três meses e
custou 132.522.046,50 milhões de Kz.
A Equimina, com uma extensão de 1.757
quilómetros quadrados, possui uma população
cerca de 4.500 habitantes distribuídos por 5
comunas e 33 povoações, cuja actividade principal é a pesca e agricultura.
Num contacto anterior a esta inauguração,
Victor Moita havia garantido que com a conclusão dos últimos 10 projectos, até ao final
do mês, a distribuição de água potável poderá
estar na ordem dos 60/70% em todo o território de Benguela, o que aumentará o grau
de execução na ordem dos 100%, através de
furos que funcionam com placas solares para
o bombeamento da água.
No que toca as sedes municipais que têm
“com a conclusão dos últimos
10 projectos, até
ao final do mês,
a distribuição
de água potável
poderá estar
na ordem dos
60/70% em todo
o território de
Benguela”
Água para todos
“mesmo com as limitações que se conhecem, algumas dessas zonas residenciais têm já assegurada
iluminação pública e para inúmeras residenciais com consumos oficializados, dentro das regras estabelecidas pela companhia responsável pela distribuição da rede doméstica”
maior concentração de pessoas, residências
e de outras infra-estruturas devidamente urbanizadas, Victor Moita referiu que há um
programa do governo central de reposição
dos sistemas de captação e distribuição, que
entrará em execução brevemente e que contemplará o Cubal, a Ganda, o Bocoio e o
Balombo.
Em simultâneo, como se pode observar pelas escavações que decorrem, está
igualmente a decorrer com normalidade, a
terceira fase do projecto “Águas de Benguela”, que contempla os municípios sede
do Lobito, de Benguela e da Baía-Farta para
que se atinja uma cobertura de distribuição
na ordem dos 90%.
Distribuição de energia
será melhor com Lomaum
No que toca a energia eléctrica, Victor
Moita, mais cauteloso, disse que a satisfação de
uma fatia das necessidades passa pela entrada
em funcionamento da central do Lomaum,
situada no Cubal, destruída durante o conflito
armado, cuja reabilitação e reposição de equipamentos de geração está já num nível satisfatório, do mesmo modo que decorrem acções
para a construção de subestações e linhas de
transporte.
No entanto, Victor Moita apontou como
condicionantes e dificuldades para a conve-
niente operacionalidade do fornecimento, o
facto da rede de distribuição ser muito antiga,
pelo que, serão necessários grandes investimentos complementares à medida da capacidade de
afectação de recursos pelos órgãos centrais.
“Estamos, neste ano e no próximo, engajados
numa intervenção nas redes de baixa, média e alta
tensão das cidades, fundamentalmente, do litoral”,
reconhecendo que com a entrada em funcionamento da “central do Lomaum, a província
estará melhor servida, apesar do muito trabalho
que será necessário desenvolver para que se consiga
alguma estabilidade na satisfação das necessidades
de consumo, que dependerá sempre dos sistemas de
produção e dos meios de distribuição”.
Exemplificando o que se está a fazer, Victor Moita disse que, “estivemos há dias a ensaiar
o funcionamento da nova subestação, cujos trabalhos estão quase a terminar, mas há ainda outras
intervenções por realizar ao nível da subestação
Benguela/Sul, da linha de transporte e depois
teremos que aguardar ainda um pouco mais, para
que haja energia em quantidade e qualidade para
a província de Benguela”, concluiu.
Inquirido sobre a necessidade de se contemplar a distribuição de energia aos residen-
Responsável do MPLA
manifesta satisfação
Entretanto, durante uma visita realizada recentemente à
comuna do Egipto Praia (município do Lobito), Veríssimo Sapalo, segundo secretário do comité provincial do MPLA em
Benguela, manifestou a satisfação dos militantes do partido
que coordena a governação, pelos resultados obtidos com a
execução do programa “Água para todos”, particularmente
para as populações das diferentes comunas, por regra distanciadas das principais fontes.
Aquele dirigente político expressou esse sentimento, ao
constatar que cerca de dois mil habitantes daquela comuna já
tes dos considerados bairros emergentes das
novas periferias, Victor Moita assegurou que
essa é uma questão que está em franca evolução, até porque, acrescentou, mesmo com as
limitações que se conhecem, algumas dessas
zonas residenciais têm já assegurada iluminação pública e para inúmeras residenciais com
consumos oficializados, dentro das regras estabelecidas pela companhia responsável pela
distribuição da rede doméstica. E garantiu
que o governo tem em carteira um projecto
de electrificação de 10 novos bairros dos municípios de Benguela, do Lobito e da Baía.
se abastecem de água por via do sistema de captação e distribuição instalado recentemente pelo governo.
Veríssimo Sapalo assegurou àquelas populações, que o
fornecimento de água potável às comunidades faz parte do
cumprimento do programa de governação que o MPLA apresentou aos angolanos, nas últimas eleições legislativas.
A construção de infra-estruturas sociais na comuna, como
escolas, um centro médico, residências para professores e enfermeiros, mereceu também elogios daquele dirigente que, falando para os habitantes, exortou-os a ajudarem as autoridades
do governo, nos programas de combate a fome, incentivandoos para a prática da agricultura, aliada à pesca, outra das principais actividades daquele aglomerado populacional.
N.º 1 | Julho2011 | Suplemento do Governo Provincial de Benguela
Benguela na rota do desenvolvimento | Urbanismo e Habitação
Governo de Benguela pretende
acabar com a desordem na urbanização
Miguel Arcanjo
Depois de alcançada a paz em 2002, a par da sinistralidade rodoviária, o principal calcanhar d’Aquiles para o governo tem sido a prática da construção
desordenada (anárquica como se usa dizer), situação forçada pela migração do interior, particularmente para os grandes centros urbanos como consequência da guerra ao longo de mais de 30 anos. Milhares de compatriotas deixarem as suas zonas de origem causando, obviamente, o êxodo rural no
interior e, consequentemente, um crescimento acelerado e “desordenado” das periferias, fazendo surgir inúmeros bairros, considerados “emergentes”,
alguns com nomes bizarros atribuídos pelas próprias populações, com base em pequenas referências até do nome de um comerciante, de um meliante ou
de uma personagem de uma novela brasileira.
E
ste processo proporcionou um ambiente de acasalamento com outros
factores desagradáveis agregados à
pobreza desde a falta de água, de luz, de saneamento básico, de vias de circulação, de redes
técnicas de drenagem das águas fluviais; dificuldade de acessibilidade dos serviços de segurança e de protecção e civil para atendimento de
casos de sinistro ou de urgência, mas também
de infra-estruturas básicas como escolas, hospitais e de implantação de serviços públicos.
Consolidada a paz e no quadro das políticas
de combate a pobreza para a melhoria da condição de vida dos angolanos, esta tornou-se
também uma das principais acções constantes
dos programas da governação. E não adianta
mais procurar culpados, porque os erros estão identificados e essa situação faz parte de
todo um percurso que a cada dia procuramos
ultrapassar, numa perspectiva de desenvolvimento abrangente, que começa pelo envolvimento e o engajamento de todos, através da
criação das grandes centralidades, do apoio
a auto-construção dirigida, mas também do
respeito escrupuloso à um conjunto de regras
e princípios que passam pela observância das
orientações que já estão definidas, principalmente no que toca a construção em zonas não
autorizadas ou de risco.
Este processo já começou e para melhor
esclarecimento e entrosamento entre todas as
partes intervenientes, o governo de Benguela
realizou, recentemente, um seminário sobre
o urbanismo e ordenamento do território.
Participaram os administradores municipais e
funcionários ligados a essa área, autoridades
tradicionais, estudantes universitários preocupados com a casa própria e com o ordenamento da província, empresas de construção
e empresários do ramo, consultores e várias
outras entidades. Com grande profundidade,
abordaram a grande problemática da falta de
habitação, a necessidade de se acabar com as
construções anárquicas que descaracterizam
as nossas cidades, uma prática que, por unanimidade, concordamos que não se justifica
mais, se a implementação dos programas habitacionais decorrerem com transparência.
O seminário iniciou com uma intervenção
do director provincial do Urbanismo e Ordenamento do Território, Arquitecto Zacarias
Kamwenho, que sublinhou os objectivos do
encontro na sequência da preocupação, sobretudo da juventude, em encontrar respostas
eficazes para a preocupação de falta de casas,
tenho em conta que, diante de tanta necessidade, a excepção de Luanda agora, quase não
se sente o impacto das acções dos organismos
públicos, que têm a responsabilidade de dar
solução ao caso.
Para tal, exortou a sociedade para a importância do trabalho em conjunto, para que
se possa dar respostas céleres a essa preocupação, que incorpora uma acção prática e
cujos resultados sejam visíveis aos olhos dos
cidadãos, razão pela qual, o governo convidou
entidades com vasta experiência nessa matéria
e o empresariado local, para que também participe no amplo programa de loteamento que
se pretende lançar.
Estamos profundamente convencidos,
disse Zacarias Kamwenho, que do ponto de
vista teórico, esse exercício permitirá chegar
a resultados ajustados ao figurino legal existente, dimensiona-lo do ponto de vista prático e arregaçar as mangas para o trabalho. E
reiterou aos parceiros sociais e a sociedade
em geral, a convicção e o compromisso do
executivo em trabalhar com vista a dar as respostas que os cidadãos anseiam, tais como:
onde adquirir o espaço de terra que o direito
de cidadania confere, para que ele mesmo, por
via da autoconstrução dirigida, devidamente orientado pela administração local, possa
erguer a sua habitação; como proceder ao
registo do espaço adquirido ou da moradia
adquirida; qual a capacidade e acção dos organismos responsáveis pelo auxilio técnico ao
cidadão; qual o nível de organização técnica
e de capacidade instalada das administrações
municipais, visando realizar o trabalho que se
espera, enfim… um universo de questões que
é necessário dar resposta firme e definitiva,
sendo indispensável, como ressaltou Zacarias
Kamwenho, a adopção de uma postura hones-
ta, responsável e pragmática. “Temos de ter a
capacidade de depurar do nosso seio, todos aqueles
cuja conduta esteja profundamente manchada pelo
insistente vínculo à negociatas de venda de terrenos,
colocando-se sob interrogação a imagem de pessoas
e das instituições. Esse é um fenómeno que vem
ganhando espaço, cujo reflexo periga a manutenção
sob domínio privado do Estado, das reservas fundiárias já aprovadas e devidamente demarcadas”
– acrescentou
E para dissipar qualquer dúvida, Zacarias
Kamwenho deixou uma vez mais clara a mensagem que se deve passar a sociedade, que as
únicas entidades mandatadas pela lei para conceder terreno são: o ministro do Urbanismo
e Construção, a nível central, o governador
provincial e os administradores municipais ao
nível que a lei prescreve, e fora desse âmbito,
qualquer processo de obtenção de terreno é
ilegal e corre-se o risco de se perder qualquer
importância gasta. Essa mensagem é extensiva às autoridades tradicionais, porque Zacarias
Kamwenho considerou que devem ter uma
postura auxiliar das entidades administrativas,
neste amplo trabalho de educação das populações.
“os erros estão identificados e essa situação faz parte de todo um percurso que a cada
dia procuramos ultrapassar, numa perspectiva de desenvolvimento abrangente”
| Julho2011 | N.º 1
Urbanismo e Habitação
Princípio do Trato
Sucessivo para construção
de residência
A abordagem deste tema coube a docente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Fernanda Paula Oliveira,
nas vestes de consultora da empresa angolana Galvão Branco (GB) com representação em Benguela, que explicou os aspectos
constantes no decreto 80/06 da Lei do Ordenamento do Território Angolano.
Fernanda Oliveira considerou o Trato
Sucessivo como o primeiro passo que se
deve dar para se erguer as novas urbani-
Diferença entre croqui
e a licença de construção
Pedro Canga, jurista do Instituto Geográfico
e Cadastral de Angola (IGCA), foi o convidado responsável pelo esclarecimento sobre o
valor da licença de construção. E de forma
peremptória, disse que o “croqui de localização
não é licença para construção mas sim, um dos
elementos para o processo de legalização e que
serve para indicar a localização do espaço que
o cidadão pretende, tendo validade apenas como
intenção para legalização do terreno”.
Essa questão foi considerada como oportuna, porque existem inúmeros casos de cidadãos que, por serem detentores de um croqui
de localização, julgam que têm direitos de
propriedade sobre o terreno, o que, segundo Pedro Canga fez saber, é profundamente errado. Para usufruírem de direitos sobre
qualquer parcela de terreno, deve-se juntar ao
croqui a cópia do bilhete de identidade (se for
estrangeiro cópia do passaporte, cartão de residente e declaração de que aceita o postulado
dades, de acordo com a lei que classifica
os terrenos (em urbanos e urbanizáveis),
seguindo-se as operações do loteamento, a
construção dos lotes e, finalmente, a utilização dos edifícios. “Esta é a tramitação que
está desenhada na lei e que deve ser seguida do
princípio ao fim, até a construção de um edifício
e a sua posterior utilização” - sustentou.
Para essa docente nem todos os solos
urbanos ou rurais podem ser utilizados para
a construção, mas tudo passa primeiro pela
sua classificação podendo, nesses solos, haver os dominantes para habitação, serviços,
comércio ou indústria. Fernanda Oliveira
disse ainda, que é necessário fazer um cru-
zamento com a Lei de Terra que visiona
terrenos que podem ser concebíveis ou não.
E estes terrenos concebíveis para o domínio
do Estado, privado ou das demais entidades
públicas ou de particulares, podem ter objecto de classificação de urbanos e rurais.
Definiu os terrenos urbanizáveis como
aqueles que estão direccionados para a criação de novos núcleos urbanos, que a partida são terrenos vazios sem nenhuma infraestruturação, sem construção e podem estar
disponíveis para ocupação urbana, onde se
deve seguir os trâmites todos. Já os terrenos
urbanizados, de acordo com a académica,
são aqueles que não têm construção mas
são já infra-estruturados, precisando apenas de loteamento e depois a construção.
A lei faz igualmente referência aos terrenos de construção, que são aqueles que
já passaram por todas as fazes da infra-estruturação e têm licença de construção, faltando apenas a construção e utilização do
edifício. Fernanda Oliveira abordou também questões relacionadas com os terrenos
reservados para fins colectivos de urbanização e de interesse público, de acordo a
lei. “Tem que se pensar em espaços verdes e de
lazer como garante da qualidade de vida das
pessoas que vão utilizar este mesmo espaço”
- alertou.
na Lei de Terra) e um requerimento dirigido
ao governador provincial ou administrador
municipal, e isso para os casos em que a área
de superfície não é superior aos 1.000 hectares.
O jurista aproveitou a ocasião para explicar as competências o IGCA, que, em linhas gerais, são as de licenciar o exercício da
actividade cartográfica, topográfica, cadastro
e fiscalização das actividades de entidades
licenciadas, proceder e revogar alvarás, bem
como, homologar a sua produção. Quer dizer, acrescentou, que o IGCA é quem licencia
qualquer empresa privada para o exercício de
actividade de cartográfica, emite os alvarás e é
responsável pelo cadastro urbano e rural, ainda que com a comparticipação de empresas
privadas licenciadas para prestação de serviço, ao abrigo de contratos com os governos
provinciais.
No que toca ao cadastro nacional, Pedro
Canga explicou ainda que durante muito tempo existiram problemas de sobreposição de
responsabilidades na atribuição de espaços, o
que fazia com que existissem por vezes mais
do que uma pessoa com direito de posse de
um terreno. Os ministérios da Agricultura e
da Geologia e Minas, por exemplo, também já
tiveram competência para atribuição de terrenos, para fins agrícola ou mineiro, respectivamente, situação que foi revista ao abrigo da
aprovação da Lei de Terra que unificou o cadastramento e repôs a autoridade do IGCA,
decisão que acabou por pôr fim aos conflitos
causados pela duplicidade de processos e autorizações.
O Instituto Geográfico e Cadastral de
Angola (antes Instituto de Geodesia e Cartografia) foi constituído em 2003, é pessoa
colectiva de direito público com personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira e patrimonial. Os institutos provinciais
representam o IGCA central, e são serviços
desconcentrados para assegurar a execução
local e fazer funcionar as directrizes subordinadas de forma técnica e administrativa
do Instituto, sem prejuízo das competências
legais dos governos provinciais, podendo
servir de apoio ao vice-governador para Área
Técnica.
Criação de Guiché
para legalização das casas
Durante o seminário, foi igualmente
apresentado o projecto de constituição e
funcionamento de um Guiché do Imóvel,
bem como as inovações introduzidas no
processo de registo predial angolano, que
neste momento já está a ser implementado
na nova centralidade do Kilamba, recentemente inaugurada pelo Chefe de Estado nos
arredores de Luanda.
Indagada sobre a questão, a jurista Tatiana Graça considerou que se avançou e se
evoluiu consideravelmente neste domínio,
para simplificar tudo o que envolvia a aquisição de uma residência, bem como toda a
tramitação para a sua legalização, uma vez
que no novo ordenamento jurídico o registo
predial, para além da sua obrigatoriedade,
obedece procedimentos mais directos.
Benguela na rota do desenvolvimento | 7
Urbanismo e Habitação
Problemática habitacional
Zona litoral ganhará três novas centralidades
De acordo com o vice-governador Henrique Calenga, a do Lobito é que está em fase mais avançada
Ainda este ano, o governo
da província de Benguela
dará inicio a um programa
de construção de 10 mil
casas, cujo processo já iniciou na cidade de Benguela.
Neste preciso momento a
zona da Graça já está a
beneficiar de obras para a
construção de 3.500 casas;
a Baía-Farta vai ter 1.000
casas; o Lobito também
vai beneficiar de 3.500 e a
Catumbela 2.000. Está também em curso, um processo
de auto-construção dirigida
de 1.200 casas, com duzentas casas em cada sede
municipal.
E
stes dados foram divulgados, a margem do seminário promovido pelo
governo de Benguela para abordagem da problemática da habitação, pelo vicegovernador para os Serviços Técnicos e Infraestruuras, Henrique Calenga, em entrevista
concedida à Rádio Nacional em Benguela.
O seminário, segundo disse, foi organizado tendo em conta “inúmeras dificuldades que
encontramos na gestão urbana, e porque também
notamos que há um elevado desconhecimento da população quanto as leis que existem, as metodologias
para tratamento de documentação até chegar-se à
fase de construção e legalização ao nível das instituições de registo predial”.
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No seminário, disse Henrique Calenga,
“abordamos o estado actual da gestão urbana em
Benguela, os passos necessários para a gestão urbana desde o planeamento, loteamento até a fase de
construção e licenciamento. Abordamos igualmente
a questão das atribuições e competências do Instituto Geográfico e Cadastral de Angola e falamos um
pouco sobre o regulamento de concepção de terras
e cadastro urbano e rural; abordamos também o
papel e a intervenção do Instituto Nacional do Ordenamento do Território Urbano e das atribuições
e competências deste órgão nos processos de ocupação e uso dos solos, do registo predial, ou seja, do
processo de registo predial, de terrenos e edifícios.
Fomos um bocado mais ao detalhe e vimos quais os
documentos necessários”.
Instado sobre o desordenamento da construção ao nível dos bairros periféricos, e sobre
o que se está a fazer para normalizar esse quadro, Henrique Calenga começou por responder que “todo o processo de planeamento urbano
começa pela urbanização”, acrescentando que,
há necessidade de “se encontrar terrenos urbanizáveis, dotar esses terrenos de infra-estruturas de
distribuição de água e de energia, e depois fazermos
os loteamentos para que a população possa fazer
as suas casas em locais com dignidade para dar
melhor qualidade à sua vida”.
Sobre as acções preconizadas, o vice-governador Calenga referiu que, neste momento
existem vários programas em curso “designadamente, o Programa Nacional de Habitação que
contemplará, ainda este ano, o inicio da construção
de 10 mil fogos, cujo processo já iniciou na cidade de
Benguela”. E adiantou que “neste preciso momento a zona da Graça já está a beneficiar de obras
para a construção de 3.500 casas; a Baía-Farta
vai ter 1.000 casas; o Lobito também vai beneficiar
de 3.500 e a Catumbela de 2.000”. Do mesmo
modo, disse ainda, “está igualmente em curso
um processo de auto-construção dirigida de 1.200
casas, com 200 casas em cada sede municipal, ao
abrigo de um programa em que a população encontrará um terreno já urbanizado, trabalho que será
feito pelo governo, e depois receberá os kits para
auto-construção dirigida, com acompanhamento
das autoridades locais”.
Henrique Calenga anunciou igualmente
que, em “paralelo ao programa de construção das
10 mil casas para Benguela, mais as 1.200 da
auto-construção dirigida, por ocasião da inauguração da nova centralidade de Kilamba, em Luanda,
foi apresentado um projecto que dará a província de
Benguela três centralidades: uma no Lobito, outra
na Catumbela e a terceira em Benguela”.
Segundo aquele governante, “a centralidade do Lobito é a que está mais avançada, já
em fase de estudos e de projectos e para os casos
de Benguela e a da Catumbela também já se realizou uma reunião com os empreiteiros e outros
parceiros, para que esse projecto seja implementado
com a participação pública e privada”. À parte
dessas iniciativas do governo, complementou,
“existem outras de domínio privado no Lobito, na
Catumbela e em Benguela porque construir casas
também é um negócio”.
Sobre as políticas que estão traçadas para
as zonas sem ordenamento, Henrique Calenga esclareceu que, “há várias modalidades que
os países usam e o que o nosso governo tem gizado
para as populações que estão em zonas de risco, em
locais de passagem de água por exemplo, é que serão
as primeiras a ser transladadas para áreas onde
serão construídas as primeiras residências”. Isso
quer dizer que, acrescentou, “as populações que
estão em zonas de risco, vão ser as primeiras a ser
beneficiadas com os primeiros lotes dessas casas que
o governo mandará construir. E depois, obviamente, também haverá um processo em conjunto com a
banca, que fará com que a população tenha acesso
as residências. Neste momento, o governo já fez sair
um regulamento que trata exactamente dessa questão, sobre a forma como a população pode ter acesso
as residências” - concluiu.
Celulose do Alto Catumbela
O perigo dos resíduos tóxicos existentes
naquela unidade deixará de constituir
preocupação para o governo e a população
A questão da remoção dos produtos químicos existentes nas instalações fabris da Companhia de Celulose de Pasta de Papel de Angola, situada na comuna
da Babaera, Alto Catumbela, município da Ganda, entrou já em fase de implementação, ao abrigo de um contrato celebrado pelo governo com a Águas de
Angola, que contará com a parceria da Oikos e de uma empresa sul-africana.
D
e acordo com o levantamento efectuado pela referida empresa, existem
naquela unidade fabril paralisada
desde finais dos anos 80, no quadro da instabilidade causada pela guerra, cerca de 100 toneladas de produtos altamente tóxicos como
o perclorato de sódio, armazenado em condições deficientes numa nave em ruínas (cobertura e paredes), mais cerca de 3 toneladas
de outros químicos diversos, tais como a soda
cáustica, enxofre, permanganato de potássio
e cloro em pó que também se encontram a
céu aberto no que resta de um armazém que
ardeu em 2004. Mas, segundo o levantamento,
existem ainda resíduos de soluções ácidas e alcalinas que restam nos cerca de meia centena
de reservatórios diversos, distribuídos pelas
instalações da antiga Celulose, em condições
muito precárias de estanquicidade
Os estudos realizados confirmaram que a
variedade de produtos tóxicos estão espalhados basicamente por quatro locais diferentes,
três dos quais, nas instalações fabris e o último, junto à estrada de ligação entre a Ganda e
área geográfica da província do Huambo, que
também apresenta elevado risco de contágio
e toxidade.
A ameaça da perigosidade dos produtos
químicos tornou-se evidente quando, após a
paralisação, aquela unidade fabril foi alvo de
vários assaltos e actos de vandalismo, destruição e subtracção de parte considerável do seu
património, maquinaria e meios. Foi assim
que, em 1996, quando a situação passou a oferecer melhores garantias de segurança, como
medida extrema para se evitar que ocorresse
um grande desastre, a Comissão de Gestão
da unidade então criada decidiu que fossem
enterradas 5 botijas contendo gás cloro, com
um total de 200 l (aproximadamente 10 bar).
Entretanto, em 2004, ocorreu um incêndio no
armazém de químicos, que apesar de prontamente combatido, afectou profundamente
toda a estrutura de protecção. A partir daí,
os produtos que as naves continham ficaram
expostos ao sol e a chuva, situação que só não
atingiu proporções de grande gravidade, como
ressalta o levantamento, graças a forma abnegada como a Comissão de Gestão manteve as
populações e os animais que vivem em redor,
afastados das zonas de contágio.
Apesar do perímetro da antiga fábrica permanecer fechado, as condições de segurança
sempre foram precárias. A população, alertada
para os perigos de contaminação, manteve-se
distanciada, mas, nem sempre foi possível evitar a entrada esporádica de animais, particularmente de gado bovino, de que resultaram,
inclusive, algumas mortes.
O levantamento reporta ainda que a zona
apresenta sintomas evidentes de contaminação nos solos adjacentes aos locais de armazenamento, que o cheiro a químicos junto às
instalações (particularmente a derivados clorados) é evidente, e segundo o coordenador da
Comissão de Gestão que exerce igualmente as
funções de administrador comunal, é frequente a existência de perturbações respiratórias
entre a população residente nas imediações.
O cronograma da intervenção da empresa
de Águas de Angola estabelece três fases para
resolução definitiva deste caso que tem preocupado, sobremaneira, as autoridades locais
e centrais. Assim, na primeira fase tudo será
feito para travar de imediato a contaminação
e a possibilidade de contacto com os produ-
tos, aproveitando o período seco e antes que
iniciem as chuvas; a segunda, levar os produtos para o aterro controlado, e a terceira, para
desmantelar, em condições de segurança, os
reservatórios ainda existentes.
A intervenção da primeira fase engloba a
recolha dos químicos do armazém que ardeu,
bem como, do perclorato de sódio em contentores que serão depois isolados e selados,
mas também a limpeza dos dois armazéns
com neutralizantes dos efeitos nocivos, a posterior demolição e colocação dos inertes também em contentores, respeitando os mesmos
procedimentos de segurança com arrumação
dos meios numa zona inviolável do perímetro
da fábrica que não permita o acesso quer da
população quer de animais. Seguir-se-á então
a identificação dos pontos frágeis dos reservatórios metálicos, e o isolamento dos mesmos
com uma substância adequada, provavelmente
material de fibra de vidro ou resinas epóxidas
especiais, consoante os casos.
A segunda e terceira fases serão essencialmente de desmantelamento de todas as estruturas de acondicionamento, manuseamento e
transporte.
“A intervenção da primeira fase engloba a
recolha dos químicos do armazém que ardeu,
do perclorato de sódio em contentores que serão depois isolados e selados, a limpeza dos dois
armazéns com neutralizantes dos efeitos nocivos
e a posterior demolição e colocação dos inertes
também em contentores”
Benguela na rota do desenvolvimento | História da Celulose
Botijas de cloro enterradas
A informação produzida como resultado
do levantamento efectuado pelos técnicos da
empresa Águas de Angola refere que, a questão das cinco botijas de cloro enterradas desde
1996 nas proximidades da estrada que liga o
município da Ganda à província do Huambo,
constitui igualmente um grande perigo, porque, conforme atesta, o gás que elas contêm,
considerado potencialmente letal, não será
neutralizado nem reciclado pela natureza e,
com o passar do tempo, aumentará o risco de
degradação dos recipientes. Consequentemente, a sua libertação descontrolada, não admitirá
acções de controlo fáceis.
Nesse sentido, a solução apresentada pela empresa Águas de Angola passa pelo confinamento
das botijas numa caixa de betão, com os espaços
interiores preenchidos com neutralizantes.
Para todas as acções equacionadas, a referida empresa estima que serão utilizadas mais de
1.000 toneladas de betão e aproximadamente
400 m3 de neutralizantes.
O tempo de duração da empreitada bem
como os custos globais não estão referenciados, mas estima-se que não será inferior aos
dois milhões de dólares. Para além da Águas
de Angola que fará a contentorização e selagem de resíduos, o transporte e a deposição
em aterro seguro, intervirão as empresas Oikos, com representação em Benguela, e a Old
World, da África do Sul. A primeira será responsável pelo revestimento de silos e acessórios para isolamento e impedimento de fugas,
mas está também habilitada para trabalhos de
hidráulica e construção civil, enquanto que a
parceira sul-africana se encarregará do apoio
técnico à neutralização de produtos químicos.
De acordo com os relatórios periódicos referentes ao mês de Junho, as primeiras equipas
de intervenção já começaram a actuar, com o
intuito de planificar a execução dos trabalhos e
identificação de meios necessários. A previsão,
por essa altura, é que já terão iniciado acções
para a desmatação da área, aquisição ou aluguer
de meios e equipamentos de protecção individual, bem como dos contentores e produtos
químicos para neutralização dos resíduos.
Da parte do governo, segundo os relatórios,
não tem havido constrangimentos na execução
física e financeira do orçamento acordado. Até
Junho já se acusava a recepção do equivalente
a 40% no domínio financeiro, contra 10% da
execução física prevista e executada.
Por enquanto, não existe informação sobre
o futuro da Companhia de Celulose de Pasta
de Papel de Angola. A quase totalidade do seu
equipamento não reúne condições de recuperação e a aposta em manter-se essa actividade
requer praticamente um investimento de raiz.
Contudo, por se tratar de uma actividade altamente poluente, principalmente para o rio Catumbela, o mais provável é que, uma unidade
do género, ali, já não é aconselhável.
| Julho2011 | N.º 1
Assim se fez história
Companhia de Celulose do Alto Catumbela
O gigante morto que cumpriu com o seu papel
Eng.º Gomes Bento
A Celulose do Alto Catumbela, como tantas outras unidades fabris que nasceram até meados do século passado, foi
sedeada no cruzamento de um curso permanente de água com uma estrada e um caminho-de-ferro. Ao tempo da
sua criação, a linha eléctrica era projectada para tocar a mesma encruzilhada.
A
o redor da sede da empresa, desenvolvia-se uma das maiores plantações
de árvores de Angola. Chegou-se a
afirmar ser a maior floresta privada do mundo
no tocante ao eucalipto. A madeira é a principal fonte de matéria-prima das fábricas de
celulose. Nos nossos dias, existem fábricas de
celulose que importam madeira desde países
longínquos, situados a milhares de quilómetros
de distância e separados por oceanos. Da pasta
celulósica faz-se o papel e um sem número de
artigos recicláveis. Na composição do fibrocimento também entrava pasta celulósica. No
meio rural, não deve evitar-se o uso de pasta
celulósica para certos isolamentos térmicos,
como é o caso do exterior dos fornos de pão.
As fábricas de celulose são muito poluentes, ao passo que as de papel são bem aceites
nos países desenvolvidos. Por outro lado, é
muito oneroso o tratamento das águas residuais e dos fumos das suas chaminés. O custo
específico da despoluição diminui com o aumento dos níveis de produção, mas para serem
competitivas, devem produzir acima das mil
toneladas de pasta por dia, o suficiente para
alimentar dois comboios diários em direcção
ao porto de embarque, o do Lobito, o mais
provável, no caso de Angola.
A laboração das fábricas de celulose é
contínua e a concorrência internacional não se
compadece com debilidades nas redes técnicas
nacionais que servem essas fábricas, nem com
demoras de produtos químicos nos portos de
desembarque ou nos comboios descarrilados.
E uma década de intensas plantações de eucalipto será necessária, para que Angola possua
matéria-prima suficiente que garanta a laboração de uma competitiva fábrica de celulose.
Os países desenvolvidos, obviamente grandes consumidores e grandes produtores de papel, não sentem necessidade de construir novas
fábricas para produzir pasta celulósica nos seus
territórios. Isto porque o preço apresenta pouca
flutuação no mercado internacional, já que são
esses países que fabricam os equipamentos e
porque a legislação ambiental é exigente no que
giza a efluentes das fábricas de celulose.
Em cada hora que passa, produzem-se
centenas de toneladas de vapor de água nessas
fábricas, usando combustível fóssil. Em menor
quantidade, também se utilizam os resíduos e
os concentrados de fibras de madeira do processo para alimentação das caldeiras químicas
que emanam compostos de enxofre, e das caldeiras de simples produção de vapor.
Em Angola, estes produtos químicos davam origem a chuva ácida, sempre que o fumo
não era purificado antes da sua passagem à
chaminé, isto é, sempre que os electrofiltros de
alta tensão não estivessem activados. A contribuição para o efeito de estufa, cada vez mais
é penalizada pela legislação internacional. A
África do Sul, por exemplo, prefere que a sua
electricidade atravesse Angola de Norte a Sul,
a pagar elevadas somas pelos fumos sulfurosos
das suas centrais a carvão. Então, nesses países desenvolvidos, torna-se pouco aliciante a
implantação de complexos de produção simultânea de pasta e de papel.
Celulose e Hidroeléctrica
nasceram da mesma “barriga”
A primeira pasta celulósica de Angola foi
produzida há quarenta e quatro anos, mais precisamente, em Novembro de 1962. As potenciais fontes de matéria-prima para produção de
pasta celulósica são a madeira, o sisal, as canas,
os caniços e o capim elefante. Não há notícia
de que a Celulose tenha efectuado experiências
com embondeiro. Contudo, a sua mecanização
afigura-se onerosa.
Nem toda a madeira é apta para produzir
pasta celulósica. Certas espécies de eucalipto
são mais apropriadas que outras. De um modo
geral, é mais utilizado o eucalipto rectilíneo,
que desenvolve pequenos galhos apenas na
extremidade superior. No Alto Catumbela,
as destroçadeiras não aceitavam diâmetros
superiores a quarenta centímetros nos troncos direitos, e muito menos nos troncos com
curvatura. Nos seus trinta a quarenta anos
10 | Benguela na rota do desenvolvimento
História da Celulose
de vida, este eucalipto celulósico apresenta
grande produtividade de cavacos, facilmente
desintegráveis durante a “cozedura”. Então,
o eucalipto celulósico ou “salygna” no nosso
caso, permite quatro a cinco cortes antes da
raiz ser arrancada para deixar espaço a outro
eucalipto de viveiro.
Da madeira de eucalipto obtém-se pasta de
fibra curta que produz bons papéis de escrita,
enquanto que, das resinosas e do sisal com o
nome comercial de “estopa”, se obtém pasta
de fibra longa, mais apropriada para o fabrico
de papéis resistentes, como os da sacaria e os
dos cartões canelados.
Pinheiros e cedros permitem apenas um
corte no seu longo ciclo de vida, e daí o conselho de não se cortar uma resinosa sem antes
plantar, pelo menos, outra. O atropelo da legislação ambiental ao instalar uma fábrica de
celulose, pode contaminar irremediavelmente
um pequeno rio como o Catumbela e provocar
dificuldades de aprendizagem nas crianças que
usarem a água desse rio.
Nos países nórdicos, dá-se especial ênfase
à legislação ambiental. O parlamento sueco legislou a proibição de construção de certo tipo
de barragens e decidiu encerrar os seus reactores termoeléctricos, mesmo antes de saber
onde obter grande parte da energia de que a
nação necessita. Na região de Kakoma e antes
do avanço das plantações de eucaliptos e de
pinheiros na área, as crianças dispunham de
maiores escoamentos de água superficial para
brincar. Em 1972, acordou-se que as plantações dos perímetros florestais deveriam afastar-se das linhas de água. A primeira direcção
angolana da Celulose ratificou a ideia de manter esse afastamento em quinhentos metros.
A Celulose do Alto Catumbela e a Hidroeléctrica do Alto Catumbela nasceram da mesma “barriga”. Não é caso único de verdadeira
geminação da indústria com a hidroelectricidade. Também a Celangol e a então provável Hidroeléctrica do N’Govi se justificavam uma à
outra. A Celangol era concorrente da Celulose
do Alto Catumbela e, felizmente, foi afastada
do foral da cidade da Caála.
O demoníaco ambiente criado pela Celangol, amoníacos e outras fábricas químicas muito
poluentes, teriam despoletado uma catástrofe
ecológica na Caála, uma das regiões mais altas
de Angola, que alimenta dois principais cursos
de água nacionais (Keve e Catumbela) e um rio
internacional (Cunene) que, nos seus troços médio e baixo, rasga a fronteira com a Namíbia.
Abençoada independência que, adiando
o avanço da indústria poluente do Parque Industrial do Huambo, contribuiu para que perdurem os laços de amizade entre angolanos e
namibianos que bebem da bacia hidrográfica
do rio Cunene.
Afastada da Caála, a Celangol tentou ins-
talar-se no Negrão. Era solução inteligente
que, contudo, não deixou de ser regateada pela
edilidade do Lobito. Hoje, para instalar uma
competitiva fábrica de celulose, o dedo indicador aponta as margens íngremes do rio Mina,
afluente do rio Cavaco, um pouco para lá do
Pólo de Desenvolvimento Industrial da Catumbela-2. É óbvio que a água teria de ser levada a
essa região, num já sonhado projecto integrado
de Águas-Electricidade-Indústria-Turismo-Desertificação-Assentamento Populacional.
Em Lisboa, no Lobito e no Alto Catumbela, a Celulose e a Hidroeléctrica eram vizinhos, porta com porta. Consta que as fontes
de financiamento da Celulose eram as mesmas
da Hidroeléctrica e que os administradores das
duas empresas permutavam de assento. Celulose activa significava poder colonial. Entre
outras razões, havia um exército de dez mil
assalariados florestais que, com seus familiares
directos, representava uma centena de milhar
de almas dependentes do dinheiro de Lisboa.
Então, mesmo que ficasse mais económico importar papel, o negócio celulose era
politicamente rentável para Lisboa. Aliás, uma
celulose polivalente, isto é, capaz de produzir
diversos produtos industriais com a prata da
casa, seria uma boa aposta em situação de isolamento internacional. Recorde-se que a Celulose produzia grandes quantidades de soda
cáustica, de cloro e de lixívia concentrada para
servir de branqueador de lavadeira e para tratar
água potável; de ácido clorídrico, de dióxido de
cloro e de hidrogénio, além da produção básica
de pasta celulósica, papel, sacos e saquetas que
constituía o seu objecto social.
Além da madeira, a Celulose consumia grandes quantidades de sal de cozinha, de lenha nativa, de cal e de caulino, além dos desperdícios de
sisal, de papéis e de cartões; empregava cerca de
dois mil trabalhadores e mantinha em movimento outros tantos motores eléctricos, grande parte
dos quais acoplados a bombas hidráulicas.
O poder celulósico
para a Ganda e o Cubal
e a nova era da fábrica
No ano da produção histórica de 1973,
a fábrica de Celulose consumiu mais água
que a cidade de Luanda, e o seu consumo de
electricidade superou o da cidade do Lobito.
Se o desmantelamento dos equipamentos de
produção da fábrica de celulose é visto com
bons olhos, o mesmo não poderá dizer-se no
que tange a auxiliares de produção como é o
caso do tratamento de águas e dos armazéns
que poderiam abastecer as cidades da Ganda e
do Cubal, com bombagem apenas na origem, e
ser transformados em escolas e hospital.
A Empresa de Celulose tinha escola, pen-
sionato, clube e cooperativa, levava ao Alto
Catumbela desportistas e artistas de nome internacional, e acelerou a criação e o desenvolvimento da cidade da Ganda. De forma geral,
fomentava actividade social, como foi o caso
do “Sporting do Tchimbila”.
Um dia, alguém poderá calcular quantos
postos de trabalho indirectos eram induzidos
pela Celulose, ou quanto o poder colonial ganhava com o seu “enraizamento celulósico”
no meio rural, mesmo no limite da província
de Benguela com a do Huambo e a igual distância das províncias do Kwanza Sul e da Huíla. Para Lisboa era tão importante que laborou
até mesmo depois de iniciada a ponte aérea a
partir do aeroporto do Huambo.
Na Celulose, os salários fluíram até Outubro de 1975, data em que os “pneumáticos”
sul-africanos dominavam as estradas asfaltadas
a Sul do paralelo treze. Tivemos sorte em não
ficar na sua emboscada de Catengue, talvez
porque não trazíamos ninguém fardado. Vínhamos fugidos do Alto Catumbela, onde se
ouvia o ribombar de canhões lá para os lados
do Ukuma e nos haviam segredado que Augusto Chipenda acabava de tombar. Dois meses
antes, a fábrica tinha parado abruptamente de
laborar, porque parte dos seus técnicos haviam
rumado para Sul, em busca de sítios mais calmos, já que os detentores de Tchindjenje e de
Membassoko iniciavam o braço de ferro pelo
controlo do troço Alto-Ganda.
A última grande caravana com colaboradores da Celulose foi aclarar ideias numa fazenda
do Cubal da Hanha. Depois de pernoitar sem
dormir, dividiu-se e um seu integrante rumou
à cidade do Cubal e daí à de Benguela, onde o
aguardava a dupla de políticos Kassanji-Pepetela.
No momento da paragem da fábrica, os
sistemas hidráulicos de pasta celulósica ficaram
repletos e só viriam a ser desentupidos após
à chegada dos técnicos checoslovacos. Ainda
bem que assim foi, porque só eles, os checos,
sabiam naquele tempo, como reanimar intoxicados fabris, especialmente os que entrassem
nos digestores de cavacos de madeira, sem as
devidas precauções.
Contudo, os auxiliares de produção de
água, de vapor e de electricidade, começaram a
laborar no início de 1976, de sorte que, para o
dia primeiro de Maio, a fábrica produziu sacos
de papel para fuba de milho, com a inscrição:
1º DE MAIO.
O carimbo para essa inscrição foi executado manualmente, iniciando na tipografia da
fábrica chefiada por Dinis Sakananga e passando pelo bisturi do então jovem colaborador Ricardo Lourinho, colocado na sala de desenho e
terminando na fábrica de sacos.
Um momento alto do ano de 1976 ocorreu às 20 horas do dia primeiro de Setembro
quando, pela primeira vez desde a paralisação
de 1975, a prata da casa produziu papel. A
equipa da fábrica de papel era chefiada por Alberto Capoco e tinha Ricardo Kaála à frente da
preparação da pasta celulósica. Farinha e Silva
parabenizou por telefone, em virtude de estar
a embarcar para o Brasil.
No mesmo mês de Setembro de 1976, sucederam-se as ordens de fabrico de papel duplicador, de papel jornal e de papel fino de cinquenta gramas. Havia sono acumulado, muita
euforia, camaradagem e satisfação profissional.
Ainda em 1976, outra equipa chefiada por Victor de Sousa, quase esgotou o stock de bobinas
de papel kraft, para executar uma encomenda
de meio milhão de sacos de papel de 50 kilos,
destinados à Cimenterie de Loutete, instalada
na República do Congo.
Perante tal aceleração, a ajuda não se fez
esperar. A Comissão Administrativa actuou
atempadamente. O IDIA apoiou no tratamento de águas e na manutenção em geral, com um
técnico dinamarquês que usava a saliva na ponta do dedo como termómetro e a esferográfica
no ouvido para detectar rolamentos em fim de
vida. Todos o admiraram e respeitaram, quando detectou um rolamento gasto na máquina
de papel número 1.
De todo o lado, vinha apoio moral. Logo,
logo foi empossada a nova direcção com o
casal Nuno e Fátima Borges à cabeça e a assessoria de Roquito e Margot. Não tardaram
os tecnólogos cubanos para a manutenção e,
acto contínuo, os primeiros especialistas checoslovacos para a produção. Idóneos, idosos
e bons no amplo sentido da palavra. Um deles foi visto a chorar na véspera do Natal de
1977, no seu posto de trabalho da fábrica de
pasta, diante de uma pequena árvore de natal
desmontável, sobre a secretária.
Eram tempos de figuras públicas no Alto
Catumbela como Alfredo Tchambalela, Pedro
Canísio, Elias Dumbu, João Baião, Tito-Grilo,
Paulino Alexandre, Paulo Xavier. Na Ganda,
de Santos Nunda, Lili, Lúcio Amaral, Mateus
Kalumbu, Rodrigues e tantos outros.
A fábrica de Celulose foi arrancando à
medida que se curavam as mazelas provocadas
pela paragem intempestiva de 1975 e, em 1982,
alcançava demandas de energia superiores a
5MW de ponta de carga, sem contar com a
produção própria de electricidade.
Ainda no ano de 1976, outro facto ocorreu,
qual chama que se mantém viva: reparou-se a
microturbina Pelton da central mista – hídrica
e térmica – da missão da Kamela, situada nas
proximidades de Tchindjendje, mas na outra
margem do rio Kwiva. Na acção de manutenção, uma chumaceira da microturbina recebeu
novo rolamento, obtido no armazém geral da
Companhia de Celulose. E uma vez mais, se
cruzaram os caminhos da Electricidade e da
Celulose.
Noticiário
professor e educador social têm a obrigatoriedade
de transmitir essa mensagem as crianças com exactidão, porque faz parte do processo permanente de
formação do homem novo.
“O hino nacional tem um valor e está envolto num
sentimento que ao entoarmo-lo, não devemos fazê-lo como
se estivéssemos a cantar qualquer música, porque é necessário sentirmos orgulho, e esta consciência só poderá
ser transmitida por todos os que interferem no processo
de formação, com particular realce para os professores”,
defendeu Fátima Viegas.
Ao intervir também, Eliseu Epalanga, considerou
o acto como um exercício patriótico, que contribuirá
para que as crianças tenham noção do conhecimento e da importância dos símbolos nacionais, amadurecendo e consolidando o seu amor à pátria e a tudo
o que nos identifica.
Do mesmo modo, enalteceu o lançamento da
Símbolos nacionais
Defendida necessidade
do respeito a partir da infância
A directora do gabinete para a cidadania e sociedade civil do Comité Central do MPLA, Fátima
Viegas, defendeu recentemente em Benguela, a
necessidade se cultivar nas crianças o respeito pelos
símbolos nacionais.
Fátima Viegas que acompanhada pelo vice-governador para a Área Social e Política, Eliseu Epalanga presidiu o acto de apresentação da brochura
intitulada “Conheça os símbolos nacionais”, referiu
que aquela actividade estava inserida no ante-projecto sobre educação cívica, que visa levar para todas
as crianças em idade escolar e não só, a mensagem
sobre o significado dos símbolos nacionais.
Aquela entidade considerou no entanto que o
conteúdo da brochura não se destina apenas as
crianças e adolescentes, mas também para os adultos, porque reflecte a necessidade de se despertar na
sociedade, melhor consciência dos símbolos que nos
identificam.
É importante, disse Fátima Viegas, que cada
cidadão conheça os símbolos que nos identificam
enquanto angolanos, e é neste sentido que o Gabinete Cívico da Sociedade Civil, com uma metodologia bastante pedagógica leva ao conhecimento
das crianças o conteúdo dos símbolos nacionais. E,
concomitantemente, considerou que, ao tomarem
contacto com o livro os leitores, crianças, adolescentes e adultos, verão que os símbolos nacionais têm
um valor extraordinário, porque representam a bravura, a integridade e identidade do povo angolano e
a soberania do país.
Fátima Viegas defendeu, de igual modo, que é
necessário que as crianças saibam o valor e o conteúdo de cada um dos nossos símbolos e que cada
Promoção da Mulher intensifica acções
de resgate dos valores morais
A direcção da Família e Promoção da Mulher está a intensificar as acções de resgate dos valores
morais e cívicos, visando contribuir para o desenvolvimento harmonioso da sociedade angolana
Para o efeito, segundo a Angop a referida direcção realizou recentemente um seminário sobre o
resgate dos valores morais e cívicos, no quadro da necessidade dos jovens contribuírem para o êxito
do processo de ensinamento de bons costumes nas zonas rurais, peri-urbanas e rurais, com vista a
restauração de um clima harmonioso na região e na sociedade em geral.
Durante o encontro que teve a duração de algumas horas, os participantes debateram temas relacionados com “a globalização e os valores culturais, papel das organizações juvenis no combate ao consumo
exagerado de bebidas alcoólicas e a sociedade civil no resgate de valores morais e cívicos”.
Participaram membros das comissões municipais de resgate dos valores morais e cívicos de
Benguela, Lobito e Baía-Farta, de organizações femininas, sociedade civil e interessados.
A campanha nacional do resgate dos valores morais e cívicos lançada pelo ministério da Família
e Promoção da Mulher, visa a reforçar a necessidade e a importância de reflexão para que se encontrem vias que conduzam os cidadãos ao conhecimento sobre as regras de convivência, respeito pela
vida, pelos bens públicos e pelo amor ao próximo.
A sensibilização da população sobre a importância da família e da sua união, coesão e harmonia,
para a construção de uma sociedade sã, foram tidos igualmente como outros objectivos amplos da
campanha.
Num comunicado final, os participantes recomendaram a realização de encontros do género ao
nível municipal, comunal e comunitário, bem como a produção de programas televisivos e radiofónicos que retratam a realidade sócio-cultural da sociedade angolana, com vista a redução do impacto
negativo das novelas estrangeiras, baseadas em realidades sociais diferentes.
Neste sentido, sugeriram que as empresas angolanas e estrangeiras que patrocinam as telenovelas produzidas no estrangeiro sejam encorajadas a procederem da mesma forma, em relação aos
programas nacionais que incentivem os bons hábitos e costumes.
Os participantes defenderam igualmente a necessidade de se desencorajar o consumo de bebidas alcoólicas no seio da família e dos jovens, por conduzir à prática da violência e de outras acções
indecorosas.
| Julho2011 | N.º 1
brochura, destacando que o seu conteúdo deve ser
complementado com a mobilização dos adultos e
especialmente do corpo docente, que considerou
como elo fundamental da cadeia de transmissão de
conhecimentos ao aluno, levando-o a compreender
a função e o significado dos símbolos nacionais.
Segundo ainda aquele governante, é importante
que seja dada a oportunidade de contacto contínuo
com os símbolos nacionais, quais fazem parte da
nossa identidade como povo independente e soberano, logo no inicio do processo de educação das
crianças.
Eliseu Epalanga pediu a toda sociedade para que
no seio das famílias, no convívio quotidiano, nas
igrejas, em todas as comunidades seja difundida a
mensagem respeitante a importância da simbologia
que dá corpo a nossa soberania, liberdade e independência.
Povoação de Chico Waith
ganha escola com oito salas
A comunidade da povoação do Chico Waith, comuna do Maka-Mombolo, município do Balombo, ganhou recentemente uma escola primária com capacidade para mais de 500 alunos da pré
ao primeiro ciclo do ensino secundário.
A escola com oito salas de aulas vai ainda beneficiar alunos das aldeias de Cavava, Lumingo,
Ngundjo, Sapukusso e Caconda.
Construída pela organização americana Rise Internacional, com a comparticipação da administração municipal, a instituição escolar possui ainda dois gabinetes e o mesmo número de wc.
Falando no acto de entrega da escola, a directora executiva da Rise Internacional, Lynn Cole,
disse que a acção é resultado do trabalho conjugado de muitas pessoas, da ONG e da administração
municipal. Pediu aos docentes e alunos melhor engajamento e aos residentes da localidade maior
atenção, preservação da escola e conservação das carteiras, para garantir melhores condições de
estudo e de trabalho.
Por seu turno, o administrador da comuna do Maka-Mombolo, António Ngando, reconheceu
os esforços empreendidos na edificação da estrutura escolar, acrescentando que “estas acções mostram o interesse de ver a comuna a desenvolver, depois de uma guerra que devastou todo país”.
Desde a sua implementação em Angola em 2003, a ONG Rise Internacional construiu no país
134 escolas rurais com sistemas de fornecimento de água, das quais 15 na província de Benguela.
A Rise Internacional desenvolve em Angola, para além de construção de escolas, programas
sobre VIH/SIDA, fornecimento de água potável nas zonas rurais, micro-crédito, capacitação e
superação de professores, entre outras acções sociais.
Ambiente
Abate de árvores
preocupa governantes
O corte indiscriminado de árvores em várias
localidades da província de Benguela para a produção de lenha e carvão está a preocupar o governo da provincial, de acordo com Abrantes Carlos
Sequesseque, director provincial da Agricultura e
Desenvolvimento Rural.
Falando à Angop, no final do encontro de esclarecimento e auscultação que manteve com líderes
de várias organizações sociais, disse que o governo
provincial está preocupado com a desmatação de
forma arbitrária, visto que a província de Benguela
está numa zona ecológica considerada frágil.
Para o responsável, os argumentos que os
exploradores destes recursos apresentam está relacionado com a pobreza, e que a lenha e o carvão
são uma fonte de rendimentos. Mas, para aquele
técnico da Agricultura, há necessidade de se acabar
com esta acção, porque continuando assim, nos
próximos tempo, não haverá matas e elas são importante para equilíbrio ecológico.
Segundo Abrantes Sequesseque, concluiu-se
que as populações têm consciência do perigo
que constitui a desmatação, e por isso mesmo o
governo vai conceber programas para que haja outra forma de rendimento para essas famílias, sem
prejuízo para as matas. E a título de exemplo, indicou a existência do Programa de Desenvolvimento
Rural para combate a fome e pobreza constante no
projecto Crédito de Campanha Agrícola, destinado
a camponeses e pequenos agricultores.
Com esse programa, disse, os recursos disponibilizados pelo governo serão dedicados à produção agrícola ou pecuária, de forma a aumentar
o rendimento e evitar a justificação do corte de
árvores, por falta alegada falta de formas de subsistência de algumas famílias e comunidades que se
dedicam ao abate indiscriminado de espécies para a
produção de combustível lenhoso.
Abrantes Sequesseque argumentou por outro lado, que os conflitos de terra não são muito
acentuados na província de Benguela. O que têm
surgido, explicou, estão relacionados com casos de
herança e falta de entendimento entre as próprias
famílias e o de aproveitamento das antigas fazendas, que no entanto considerou de fácil resolução
da parte dos órgãos do Estado.
Do mesmo modo, sustentou ainda que “a resolução destes focos de tensão passa necessariamente pela
implementação de programas concretos de ordenamento
rural, onde o governo poderá acomodar tantos os camponeses como os agricultores”, E com esse programa,
disse, pretende-se satisfazer tanto o sector empresarial agrícola como o camponês, avançando que é interesse do Estado incentivar a produção no sentido
de se combater a fome e a pobreza.
O encontro juntou membros de organizações
de concertação e auscultação social, líderes políticos
e religiosos, autoridades tradicionais e da sociedade
civil, e para além da desmatação, debateu questões
ligadas ao relançamento da produção agrícola, crédito de campanha, programa de vacinação de gado
bovino e situação das fazendas agro-pecuárias.
Obras Públicas
Volume de empreitadas realizadas
demonstra grande desempenho da governação
O desempenho das actividades da direcção provincial das Obras Públicas durante o 1º trimestre de 2011, apesar de alguns constrangimentos, pode ser
considerado positivo. No âmbito das suas atribuições e competências, pelas quais é a responsável pela execução da política do governo da província no domínio do fomento da construção civil e obras públicas, dos materiais de construção, estudos e elaboração de projectos, bem como de regulador da política
empresarial neste domínio, este órgão pode ser considerado fulcral na análise do bom ou mau desempenho do executivo.
O
lado mais expressivo é, sem dúvida,
o da construção, tido como alavanca de maior relevância económica e
social, face o seu peso como gerador e dinamizador de emprego, e na esteira desse desiderato, porque engrandece as relações de desenvolvimento de outros sectores económicos
multidisciplinares, é responsável, de maneira
geral, por uma elevada parcela do investimento
público, factor fundamental do crescimento
económico da província.
Com efeito, a direcção provincial das
Obras Públicas assume-se, integralmente,
como órgão executivo do governo para dar o
cumprimento aos programas designados pelo
executivo aos níveis central e local, procedendo a adjudicações, consignações, acompanhamento institucional, bem como a fiscalização
de obras no domínio de edifícios públicos e
monumentos, infra-estruturas e materiais de
construção.
Ao nível de infra-estruturas públicas, segundo o relatório/balanço das actividades do
sector referentes ao primeiro trimestre do ano
em curso, decorreram, no município da Ganda, três obras, nomeadamente, de reabilitação
do troço de terceira ordem desvio Casseque
– Mini-hídrica, a construção de uma ponte sobre o rio Capungo, no troço Caliti – Chipeiya
e de outra sobre o rio Catamba no mesmo
troço, com graus de execução de física de 15,
65 e 95%, respectivamente, e avaliadas em Kz
126.526.833,52 milhões.
No município do Lobito, terminaram a
empreitada de reabilitação de 16 km do troço
de estrada entre a Canjala e Caenda (km 0 ao
km 32), a abertura de arruamentos na urbanização do bairro do Wimbalambe e a execução da
limpeza e desmatação no Culango, que custam
ao governo Kz 60.231.505,00 milhões. Nesse
período, executou-se também a movimentação
de terras na plataforma integrada do corpo de
efectivos do ministério do Interior na Canjala,
a segunda fase de abertura de arruamentos na
urbanização do Wimbalambe, acções de embelezamento, de colocação de lancis e passeios
na cidade do Lobito e na vila da Catumbela,
com custos que rondaram os Kz 35.386.950,00
milhões.
O município do Bocoio, no mesmo período, contou com duas obras terminadas e quatro em curso, designadamente, a reabilitação
em terraplanagem do troço Bocoio – Cangoia,
de 13 km da via entre a estrada nacional n.º 250
e a construção de valetas em betão (582ml) na
comuna do Passe, de 33km da via e de três
pontes do troço situado no desvio da estrada
nacional n.º 250 no Cubal do Lumbo, bem
como de 15km da via entre a Tola e a comuna
do Cawombué. Estas empreitadas custaram
Kz 180.037.794,70 milhões.
“a segunda fase
de abertura de
arruamentos
na urbanização
do Wimbalambe,
acções de embelezamento, de colocação
de lancis e passeios
na cidade do Lobito
e na vila da
Catumbela”
O município do Balombo contou com a
empreitada de reabilitação em terraplenagem de
30km da via que liga a comuna do Makamombolo, bem como das passagens hidráulicas, que
totalizaram Kz 140.887.196,28 milhões.
Acções a cargo do INEA
No âmbito de recuperação das infra-estruturas rodoviárias, esta direcção provincial tem
procurado manter o estado actual da estrada
nacional n.º 100 (troço Lobito/Benguela), através da intervenção das suas equipas técnicas
na recuperação, manutenção e substituição dos
separadores das faixas de rodagem e guardas de
segurança metálicas, bem como a recolocação
de sinais e correcções pontuais nos retornos,
com a intervenção do empreiteiro. Por outro
lado, assegura a limpeza geral do pavimento
retirando os detritos que sistematicamente
surgem em consequência do movimento de
viaturas, particularmente pesadas.
O troço da estrada nacional n.º 100-2 (ramal da Baía-Farta) apresentava uma degradação muito acentuada e, que por administração
Obras Públicas
directa do INEA, sofreu alguma intervenção
no decorrer do último trimestre do ano findo,
com excepção das lombas. Por altura da realização dos trabalhos ocorreram dificuldades
no fornecimento do material, mas procurouse fazer o melhor para garantir a transitabilidade de veículos com menos constrangimentos,
enquanto se aguarda pelo inicio da reabilitação
mais profunda que já está programada.
Obras de contratação
de âmbito central
Neste domínio, a tarefa da direcção provincial de Obras Públicas consistiu apenas no
acompanhamento e supervisão dos trabalhos
em curso, que decorreram num ritmo satisfatório, segundo o relatório. Assim, foram realizadas as empreitadas de construção da estrada
de acesso ao bairro da nossa Senhora da Graça, asfaltagem do troço Balombo – Ganda,
bem como a construção de residências para
juventude.
Na estrada nacional n.º 100, troço que liga
o Lobito a Benguela, foram concluídos os trabalhos nas zonas de retorno no último trimestre do ano transacto, que estiveram a cargo
do empreiteiro Mota - Engil. No período em
referência, levou-se a cabo a correcção das intervenções nalguns retornos, face a destruição
dos mesmos por viaturas pesadas.
Ainda nessa estrada nacional, o troço entre o rio Eval e o Lobito apresentava saturação
e deformação do pavimento, com maior índice de obstrução numa extensão de mais ou
menos 50 km contra os 101 km de troço. Para
o efeito, foi criada uma brigada mecanizada
que está envolvida nessa empreitada que, posteriormente, será complementada com algum
equipamento da firma Mota-Engil. Nessa altura, diversas operações foram efectuadas e
continuam a estender-se ao longo da via.
Os trabalhos na estrada nacional n.º100,
no troço entre a rotunda do INEA e o km
| Julho2011 | N.º 1
0 no desvio da estrada Catengue, a cargo da
Odebrecht, estiveram paralisados por falta de
afectação de recursos.
Ainda nesta estrada, mas no troço em direcção ao Dombe Grande, numa extensão de
43 km, o empreiteiro, a Odebrecht, concluiu
os trabalhos de recuperação da via. Mas, saliente-se que, devido as calamidades naturais
ocorridas na região, a circulação de viaturas
pesadas pelas pontes sobre os rios Chivangurula e Coporolo foi condicionada. Tratam-se
de infra-estruturas antigas e construídas com
uma tecnologia que já não se enquadra na actualidade. Para o efeito, estão a decorrer estudos para ajudar futuras decisões sobre a sua
substituição ou não por uma estrutura metálica, por enquanto, e, posteriormente, por uma
definitiva. Do mesmo modo, foram realizados
trabalhos preparatórios para a reabilitação das
pontes sobre os rios Uche e Cocumba.
No troço Dombe Grande – Equimina
num total de 50 km, o empreiteiro, Terponte SA reiniciou a obra no último trimestre
do ano findo, depois de uma paralisação no
final do ano. Mas, de acordo com o balanço
da direcção de Obras Públicas, no primeiro
trimestre não ocorreram progressos consideráveis, pelo que, os indicadores de referência
são os mesmos comparados com os do ano
transacto.
O relatório regista a ocorrência de deformações e estoiro contínuo do pavimento em
quase toda a extensão de 108 km no troço entre Catengue e a Ganda, presumindo-se que
seja consequência da preparação das camadas
de base e sub base, assim como do efeito das
condições geográficas. A empreitada, com duração de 12 meses, esteve a cargo da Conduril
e foi fiscalizada pela Dar Al-Handasah.
Entre Catengue e o Coporolo, numa extensão de 45,5 km, ocorreram ainda trabalhos
de sinalização realizados pelo consórcio Lugomaco/Angolaca. Mas, entre o Coporolo e
Quilengues, cerca de 86 km, empreitada a cargo da Construtora Camargo que tinha prazo
de execução de 12 meses, a obra está paralisada
faz mais de um ano, em função da falta de recursos financeiros. No período em referência
criou-se uma equipe de emergência para aferir
este caso, face ao índice de degradação muito
acentuada que se constatou na via, para além
da constatação da fraca qualidade do tipo do
material aplicado, tendo ocorrido também a
falta de pinos e manutenção na ponte.
Edifícios públicos
As acções inseridas no Programa de Investimentos Públicos contemplam oito dos
nove municípios da província, ficando de fora
o município da Baía-Farta por se ter terminado já as suas acções que estavam previstas.
Assim sendo, no trimestre em questão
há a referenciar a execução da empreitada
de construção da escola secundária do I e II
ciclos do ensino Técnico Profissional da Ganda, na sede, a reabilitação da residência do padre da missão da Cawanga e a construção de
outras para os comandantes da Polícia Nacional, bem como as instalações para os postos
policiais nas comunas do Casseque, Ebanga,
Babaera e Chicuma, que orçaram na totalida-
“Por altura
da realização dos
trabalhos ocorreram
dificuldades
no fornecimento
do material, mas
procurou-se fazer
o melhor para
garantir a transitabilidade de veículos com
menos constrangimentos, enquanto
se aguarda pelo
inicio da reabilitação
mais profunda que já
está programada.”
Obras Públicas
de, os Kz 732.310.946,30 milhões.
No município de Benguela decorreu a reabilitação e apetrechamento da escola do 2º
ciclo Comandante Kassange, com um contrato no valor de Kz 464.353.907,70 milhões, enquanto que, no município do Lobito, decorreu
a empreitada de fornecimento e montagem de
12 residências sociais na urbanização do Cajueiro, no valor de Kz 45.864.000,00 milhões.
Já no município do Bocoio, decorreu a
construção de um balneário público que custou ao governo 7.999.000,00 milhões, mais um
posto de polícia na comuna do Cubal do Lumbo, no valor de Kz 25.000.000,00 milhões, de
uma residência para o comandante da Polícia,
no valor de Kz 15.000.000,00 milhões. Nessa
localidade, o governo contemplou de igual
modo a construção de uma residência para o
soba no valor de Kz 10.000.000,00 milhões.
No município da Ganda, comuna do
Casseque, efectuou-se a conclusão da escola
e ampliação de 6 salas de aulas, a construção
das residências dos enfermeiros, dos professores, de um posto de polícia, de um posto de
saúde e da residência do vice-administrador
que totalizam os Kz 148.325.478,92 milhões.
Na comuna da Ebanga foi realizada apenas a
reabilitação e ampliação da escola de 5 salas,
no valor de Kz 42.566.300,83 milhões.
No município de Caimbambo, comuna
do Wiyangombe, realizou-se a construção do
posto de saúde, no valor de Kz 16.500.000,00,
enquanto que a comuna de Cayave foi contemplada também com um posto de saúde,
que teve um custo de Kz 16.500.000,00 milhões. O Programa de Investimentos Públicos
beneficiou o município do Chongoroi com
mais obras, designadamente seis, que começaram na comuna do Senje com a construção da
administração, da residência do administrador
e da casa de passagem comunal, e terminaram
na comuna do Camuine com a construção do
mesmo conjunto de infra-estruturas que orçaram um total de Kz 124.930.996,00 milhões.
A zona de Capilongo, em Benguela, também ganhou um posto policial, bem como a
construção de uma residência para o comandante da Polícia Nacional, que consumiram
Kz 39.473.928,37 milhões. O município sede
contou com o maior bolo do orçamento com
a implementação das obras de reabilitação e
ampliação do centro infantil Pioneiro Zeca, de
transformação dos armazéns em gabinetes no
r/c do edifício sede do governo provincial de
Benguela (3ª fase), a construção de um templo
da Igreja Tocoísta, a reabilitação do escritório
do Instituto de Pesca Artesanal, a reabilitação,
fornecimento e aplicação de equipamento
das instalações da Faculdade de Medicina,
que custaram ao orçamento um total de Kz
640.850.904.31 milhões.
O PIP contemplou igualmente o Biópio,
comuna do município do Lobito com a construção de um posto de polícia, bem como da
residência do comandante e na sede, com a
reabilitação e ampliação da escola Cdte Dangereaux, que totalizam os Kz 168.665.837.87
milhões.
O Bocoio contou com outra grande fatia,
designadamente, a construção de um posto
policial e da residência do comandante da polícia na comuna do Passe, a comuna do Cubal
do Lumbo com a ampliação de uma escola
de 3 salas de aula, a comuna do Monte Belo
(povoação da Tola) das residências para professores e enfermeiros e de 6 salas de aulas. Já
a comuna da Chila beneficiou com a construção da administração comunal, da residência
do administrador e do vice, da casa de passagem comunal, de um posto médico, e igualmente das residências dos enfermeiros e dos
professores, de uma escola de 6 salas de aulas
que custaram o total de Kz 290.204.022.02
milhões.
Estrada nacional nº 250
km 32 Bocoio/Balombo
O troço em referência inicia no km 32 da
via que liga o Bocoio e o Balombo, numa extensão de 118,6 km. O empreiteiro Queiroz
Galvão retomou a sua actividade mas, não da
forma célere engajada como se pretendia. Limitou-se apenas a fazer correcções e outros
trabalhos de pouco vulto. O sub troço em
falta, continua na mesma e a fábrica do betão
betuminoso que é o órgão fornecedor do produto pretensioso (o asfalto) está praticamente
paralisada. O sub troço já melhorado começa
degradar-se, sem contudo continuarem com a
camada de base e sub base. Registaram-se também danos na drenagem sobre o rio Cutembo,
cujos pinos já foram reaplicados bem como
garantida a sua manutenção.
No sub troço Balombo – Ussoque desta
mesma estrada nacional, o empreiteiro MCA,
conforme comentários anteriores, deu inicio
à recuperação do pavimento no troço. Destaca-se até essa altura a abertura das juntas de
dilatação das pontes Caála e ChandongoI, que
aumenta cada vez mais e o inicio de uma outra (Chongongo II) que pelo movimento do
tráfego, devem com brevidade, merecer um
tratamento.
Salienta-se também que a ausência de
reflexão de sinais tem aumentado sistematicamente, sugerindo que sejam substituídos
por outros, já que não houve recuperação de
guardas de segurança.
A situação é igualmente grave no troço
entre a Ganda e Quinjenje, da estrada nacional n.º 260, a cargo da Odebrecht. O troço em
causa está bastante crítico e têm-se verificado
paralisações do tráfego. Esta é uma região de
chuvas torrenciais que provocam sistematicamente grandes estragos na via, que em mais
de metade da sua extensão ainda não beneficiou do tapete asfáltico. Ao longo da mesma existem nascentes e poços de água, que
dificultam também, sobremaneira, a circulação rodoviária nessa época, sugerindo-se a
realização de novos estudos para que, a breve
trecho, se possa fazer o tráfego mais célere e
confortável.
Na estrada nacional n.º 105, ainda na ligação entre Benguela e Catengue, sob responsabilidade da Odebrecht, foram efectuadas
algumas correcções, com excepção de alguns
pendentes que contemplavam o projecto e que
por razões financeiras não foram executadas
até a data.
Este balanço prosseguirá na próxima
edição, em que procuraremos, igualmente,
contar com uma abordagem do director das
Obras Públicas, Elmano Inácio, que apontou
já como um dos maiores estrangulamentos do
funcionamento de uma parte considerável das
empresas envolvidas nessas acções, a falta de
mão-de-obra especializada, inclusive de quadros administrativos.
Família e Promoção da Mulher
Balanço do sector confirma avanços da integração feminina
A representatividade das mulheres nos diferentes níveis da vida política, económica e social da província subiu consideravelmente, mas há a pretensão de
se aumentar. Nas das administrações municipais 22,2% dos cargos de direcção e outros são ocupados por mulheres, nas comunais 20%. No executivo subiu
para 17,3% e no exercício político (a nível do parlamento, no círculo provincial) é de 50% sendo igualmente de realce no poder judicial.
O
s dados foram revelados pela directora da pasta da Família e Promoção da Mulher, Idalina Carlos, que
considerou, numa entrevista exclusiva a este
suplemento, que o órgão que dirige tem trabalhado seriamente em prol da valorização do
papel da mulher na sociedade, e que existe parceria com todos os sectores que directamente
intervêm na melhoria da sua condição de vida
económica e social, assim como da família.
Idalina Carlos esclareceu que, no âmbito
das suas atribuições, a direcção tem desenvolvido um programa que contempla vários itens,
com particular destaque para o de “resgate dos
valores morais e cívicos” que conta igualmente
com a intervenção de organizações da sociedade civil, não governamentais e das igrejas. A
comissão criada por despacho governamental
trabalha para a capacitação e os resgates dos
valores morais, cívicos e culturais, com vista a
melhorar a conduta social das famílias e da sociedade em todos os municípios da província.
Aquela entidade disse também que o programa de competências familiares foi o que
mereceu particular destaque da sua direcção.
Está, em fase de implementação com base nos
11 compromissos assumidos pelo governo
angolano para com a criança.
A direcção, segundo Idalina Carlos, tem
assumido também o papel de
advocacia no
trabalho com
as instituições
financeiras com
representação
na província,
no sentido de
se incentivar as
comunidades
e as famílias a
aderirem aos
programas de
micro-crédito,
ao abrigo das
diferentes estratégias de combate a pobreza.
Como balanço, nesse trimestre, realizaram,
em parceria do Banco Sol, seminários sobre a
aderência ao micro-crédito nos municípios do
Lobito, Benguela e Cubal. Embora não referenciando os montantes envolvidos, ao fazer
um balanço e a avaliação da implementação
desses programas, Idalina Carlos destacou o
impacto como extremamente positivo, independentemente de alguns factores que ainda
contribuem para a reduzida adesão das mulheres, fundamentalmente nas rurais, como por
exemplo, a falta de documentos de identifica-
ção nacional.
A directora da Família e
Promoção da
Mulher realçou que com o
sector da Agricultura e Desenvolvimento
Rural, desenvolve programas ligados ao crédito de campanha
agrícola. A principal filosofia de
trabalho da direcção, acrescentou, é fazer com que a mulher
se enquadre nas associações de camponeses.
Do mesmo modo, tem prestado atenção especial ao programa ligado a violência doméstica,
e para o efeito, ao longo do trimestre foram
realizadas seis palestras para abordagem de
temas ligados com a fuga à paternidade nos
municípios de Benguela, Caimbambo, Cubal e
Baía-Farta dirigidos a igrejas, grupos juvenis e
casais, com o objectivo de transmitir normas
de convivência familiar saudável. E realçou
que o Centro de Aconselhamento familiar
registou 605 casos de violência diversa, mas,
igualmente, várias queixas de fuga a paternidade, bem como o incumprimento na atribuição
de mesadas. Com a aprovação da Lei Contra a
Violência Doméstica aprovada recentemente,
Idalina Carlos disse que conta-se agora com
um instrumento jurídico que vai penalizar os
casos de excesso que ocorrem no seio familiar, pois a função das disposições do diploma
também devem ser vistas como uma forma de
mediação para as questões de conflito.
Sobre a observância da política do género,
afirmou que a nível da província de Benguela, a representação da mulher nesses últimos
tempos atingiu níveis significativos, comparativamente aos anos anteriores. Assim, no
que toca as administrações municipais há
representatividade de 22,2% e nas comunais
20%. No que diz respeito ao executivo, entre
directores e delegados a representação subiu
para 17,3% e no exercício político (a nível do
parlamento, no círculo provincial) é de 50%
de mulheres. No poder judicial, há também
uma participação significativa, com particular destaque para juízas. E disse ainda que se
pretende ganhar maior representatividade em
diversas áreas da vida governativa e política, e
para o efeito, pede que as mulheres se filiem
mais na diversidade de organizações, para que
possam fazer valer a sua influência. CE
“A direcção tem assumido também o papel de advocacia no trabalho com as instituições financeiras
com representação na província, no sentido de se incentivar as comunidades e as famílias a aderirem aos programas de micro-crédito, ao abrigo das diferentes estratégias de combate a pobreza”
| Julho2011 | N.º 1
Auditoria aos Órgãos do Governo
Auditoria na execução financeira
para consolidar a transparência na gestão pública
Ao abrigo da necessidade da observância
de rigor, transparência,
legalidade e ética na
execução orçamental,
o governo provincial
de Benguela contratou
os serviços da Galvão
Branco (GB) Consultores
Reunidos, Lda. para
a formação dos seus
quadros gestores, por
via de um seminário de
esclarecimento sobre os
meandros da auditoria das suas unidades
orçamentais e órgãos
dependentes, um procedimento que passará a
ser regular.
D
e acordo com os argumentos apresentados por um consultor afecto a
GB, Dr. José Beleza, encarregue de
fazer a abordagem e disseminação da informação recolhida e da legislação existe, o seminário serviu para sensibilizar todos sobre a importância da auditoria na execução financeira
do OGE, evidenciar a preocupação e o esforço
do governo provincial de Benguela em matéria
de rigor e transparência na gestão do erário público, recordar as directrizes legais da execução
financeira do OGE, apresentar as principais
deficiências das unidades orçamentais e dos
órgãos dependentes na execução financeira do
OGE e alertar para as acções de fiscalização e
sancionatórias resultantes delas resultantes.
Ainda inserido nos objectivos da auditoria,
o orador considerou como principal, com um
grau de segurança aceitável, a execução financeira do OGE dos organismos, e que é fundamental que decorra isenta de erros, distorções,
inconformidades legais e omissões material-
mente relevantes. E de forma complementar, a
necessidade de se identificar actos de gestão e
controlo orçamental que justifiquem acções de
fiscalização e eventuais medidas sancionatórias.
Na sequência dessa abordagem, o orador
dissertou sobre o enquadramento da análise da
auditoria no OGE, sobre o ciclo da execução
financeira, a análise complementar (situações
específicas, designadamente, controlo de stocks,
cadastro patrimonial, contas correntes, execução obras de construção), visando verificar a
propriedade efectiva e a correcta utilização dos
materiais e dos equipamentos, assegurar a inexistência de pagamentos duplicados, de adiantamentos não conformes ou incumprimento do
princípio da anuidade orçamental, e verificar o
equilíbrio entre a percentagem de execução e a
percentagem de pagamentos efectuados.
José Beleza apresentou depois um quadro
com gráficos de despesas das actividades permanentes, nas categorias de bens/serviços e
capital fixo previstas nas dotações orçamentais
das unidades orçamentais e dos órgãos dependentes realizadas em 2009 e 2010 a um nível
de 52 e 64%, respectivamente, de órgãos do
governo provincial, serviços desconcentrados,
administrações municipais, estabelecimentos
de saúde e do ensino, bem como a serviços
desconcentrados da administração central.
Contratação pública
O seminário serviu igualmente para esmiuçar explicações sobre o normativo legal,
relativamente a legislação revogada, decreto n.º
40/05, de 08 de Junho, sobre o regime de empreitadas de obras públicas, o decreto n.º 7/96,
de 16 de Fevereiro sobre regime de realização
de despesas públicas, bem como sobre a prestação de serviços e aquisição de bens, decreto
n.º 26/00, de 12 de Maio. José Beleza abordou
também as normas reguladoras da aquisição,
uso e abate de veículos do Estado, a legislação
Auditoria aos Órgãos do Governo
de suporte nos exercícios de auditoria de 2009,
lei 20/10 de 7 de Setembro.
Na sequência do tema, no tocante ao âmbito da aplicação, o consultor falou sobre o
entendimento sobre despesas correntes e de
investimento de bens e serviços das entidades
públicas, empreitadas de obras públicas, alocação e aquisição de bens móveis e imóveis, bem
como a aquisição de serviços.
Seguindo o estabelecido pela lei, José Beleza deixou claro que as entidades que têm que
exercer a monitorização e fiscalização são o
Gabinete de Contratação Pública, que fiscaliza,
audita e supervisiona os processos de contratação que se constitui em observatório da contratação pública, elabora normas, regulamentos e instruções para normalizar os processos,
decide sobre recursos apresentados e apoia o
executivo, enquanto que o Tribunal de Contas,
emite vistos para contratos quando o valor é
superior ou igual a 91 milhões Kz.
Seguiu-se a apresentação de tipos de
procedimentos, designadamente, os comuns
subdivididos pelas áreas de concurso público,
concurso limitado por prévia qualificação, concurso limitado sem apresentação de candidaturas e procedimento por negociação, que de
forma mais pormenorizada atendem pelo sistema aberto aplicado a contratações de elevado
valor, ao qual podem concorrer todas as entidades nacionais e estrangeiras, que cumpram
os requisitos exigidos no programa. No domínio de concursos públicos, o sistema é aberto
e aplicado a contratações de elevado valor, ao
qual podem concorrer todas as entidades nacionais e estrangeiras, desde que cumpram os
requisitos exigidos no programa. No que toca
ao concurso limitado por prévia qualificação
do sistema aberto, ele exige a selecção das
empresas pela entidade contratante. Já no concurso limitado sem apresentação de candidaturas, a entidade contratante convida pessoas
singulares ou colectivas a apresentarem as suas
propostas. Finalmente, quanto ao procedimento por negociação, o convite é endereçado aos
interessados em geral ou a um grupo limitado
de entidades, para apresentarem as suas candidaturas ou propostas que, depois de analisadas
e valorizadas, serão alvo de negociação.
Nos critérios de selecção, a escolha do
procedimento deve ser efectuada em função
do valor estimado no contrato, com base nos
critérios materiais e técnicos. Entretanto, o
valor estimado do contrato, exemplificados a
partir dos 0 aos 500 milhões de Kz, bem como
os critérios materiais aplicáveis à celebração de
contratos de qualquer valor, fazem igualmente
parte do processo de negociação para qualquer
objecto contratual, processo de negociação
para a locação ou aquisição de bens, processos
de negociação para contratos de prestação de
serviços.
| Julho2011 | N.º 1
Execução Orçamental
Para o consultor José Beleza, a legislação
existente, os decretos presidenciais 309/10 e
24/10 estabelecem as regras e instruções basilares para a execução orçamental de modo objectivo e adequadas à conjuntura económica,
requerendo a máxima responsabilidade hierárquica dos gestores das unidades orçamentais
e dos órgãos dependentes. Esses decretos,
estabelecem por exemplo que “…as unidades
orçamentais não estão autorizadas a manter contas bancárias abertas em nome próprio (…) salvo
por autorização do ministério das Finanças, com
base em fundamentação apresentada” (Dec. Pres.
309/10 –Art.4º, Nº1) e que “para a execução orçamental as unidades orçamentais não estão autorizadas a emitir Ordens de Saque em nome próprio,
excepto para as despesas com o pessoal, constituição
ou reconstituição do fundo permanente e ajudas de
custo” (Dec.Pres. 309/10 –Art.4º, Nº2).
No tocante a execução de despesa, designadamente, a sua cabimentação, liquidação
e pagamentos, está estabelecido no Dec.Pres.
309/10 –Art.5º, Nº2 que “…Nenhum encargo
pode ser assumido (…) sem que a respectiva despesa esteja devida e previamente cabimentada” e do
mesmo modo, no Art.5º, Nº4 do mesmo decreto, que “… A execução orçamental da despesa
deve observar, sucessivamente, as etapas de cabimentação, de liquidação e de pagamento, devendo a
etapa de cabimentação ser precedida da geração do
processo patrimonial, para os bens duradouros”.
Na execução da despesa, referente aos termos da contratualização, o Dec.Pres. 309/10
–Art.5º, Nº6 estabelece que, “Os pagamentos
iniciais dos contratos de fornecimento de bens e
prestação de serviços (DownPayments) (…) não
devem exceder o 15% do valor global” e no número 7 do mesmo Decreto, que “É vedada a
celebração de adendas a contratos em execução ou
finalizados, cujo valor total exceda 15% do contrato inicial”. Do mesmo modo no número 11 o
mesmo decreto, define que “Não é permitida
a realização de despesa em moeda estrangeira (…)
nem a celebração de contratos”.
O Dec.Pres. 309/10 –Art.19º estabelece a
responsabilidade fiscal e infracções contra as
Finanças Públicas, determinando que a “A não
observância das disposições deste Decreto são tidas
como infracções e faz incorrer os seus autores em
responsabilidade disciplinar, administrativa, civil
e criminal”.
Constituem infracções passíveis de sanções, a realização de despesas para além dos
limites do quadro detalhado de despesas;
agenciamento de financiamento por parte dos
órgãos da administração central e local do Estado; contratação de dívida de fornecedores de
bens e serviços sem a cabimentação e liquidação da despesa; não recolhimento das receitas
na Conta Única do Tesouro; assumpção de
despesas sem a devida cabimentação prévia: liquidação de despesa sem que o bem tenha sido
fornecido ou o serviço prestado; cabimentação
de despesa de bens duradouros, investimento
ou capital fixo sem ser precedida da geração do
processo patrimonial; realização de despesas, o
início de obras, a celebração de contratos ou
a aquisição de bens e serviços em moeda estrangeira; propor a inscrição de despesas não
cabimentadas em restos a pagar.
O seminário foi precedido de uma cerimónia de abertura, em que esteve presente o governador provincial, general Armando da Cruz
Neto. Mas coube ao vice-governador provincial para a Área Económica, Agostinho Estevão Felizardo, o pronunciamento do discurso
formal em defendeu a necessidade de se enquadrar a execução da auditoria num processo
de educação pedagógica, para capacitação das
pessoas visando melhor e maior responsabilidade da sociedade.
Agostinho Felizardo considerou que é
necessário que as defesas sejam feitas com
base nos resultados alcançados nas auditorias,
olhando para as evidências para que se possa
fazer um julgamento da atitude do gestor. E
realçou que ela deve ser proactiva, sensível e de
reflexão, visando o auto-julgamento para que
se possa identificar e reconhecer as dificuldades nas unidades orçamentais.
Referiu entretanto, que as deficiências encontradas, a maior parte delas reiteradas, são
passivas de sanção, para que os infractores respondam administrativa, civil e criminalmente
pelos actos em questão.
Tendo em conta a importância desta matéria, voltaremos ao assunto na próxima edição.
Desporto
Estado organizativo, administrativo,
funcional e perspectivas do sector
da juventude e desportos
Juventude e desportos são duas vertentes importantes interligados no desenvolvimento sócio-económico harmonioso do país. O seu papel
relevante e a aposta da governação mesmo nos períodos mais críticos de estabilidade política e económica, potenciaram Angola, catapultando-a para os areópagos de maior destaque nalgumas modalidades e eventos nacionais e de representatividade continental e do mundo.
B
enguela, apesar de todos os constrangimentos de guerra, de falta de quadros,
de recursos, meios e até de infra-estruturas, como no passado colonial, continuou a
ser um dos maiores viveiros de produção de
talentos nos mais diferentes níveis: socioprofissional, académico, cultural e desportivo.
Ao nível do governo provincial, a responsabilidade está aglutinada numa direcção
provincial da Juventude e Desportos, que está
subdividida para atender as diferentes áreas
deste pelouro. Assim, no domínio da juventude, a direcção tem um departamento específico que se encarrega da materialização das
políticas juvenis de Estado, tendentes a satisfação das necessidades dos jovens, salvaguarda e
defesa dos seus direitos e deveres nos diversos
domínios, com preponderância para: direito a
educação, formação profissional, ao emprego,
habitação, saúde, lazer entre outros; amor ao
próximo, cumprimento de deveres patrióticos,
cívicos e de exercício de cidadania.
Associativismo Juvenil
O departamento tem ainda sob sua alçada,
responsabilidades de protecção e participação
da juventude, no associativismo e em diferentes acções de ocupação dos tempos livres.
O fomento, incentivo e apoio ao desenvolvimento do associativismo é tido como
de extrema importância, e incide sobretudo,
na organização de debates, na promoção do
diálogo, no aconselhamento e no intercâmbio
cultural, desportivo, de avaliação e concertação dos jovens para diminuição dos males
que afectam ou preocupam a juventude. E em
função dessas obrigações, o departamento fez
a constituição de um grupo multidisciplinar
com carácter provincial, integrado por jovens
e adolescentes de ambos os sexos, com particular realce para as marjoretes e uma banda
de música, cuja actividade principal consiste na
representação da hospitalidade benguelense,
dos costumes e da cultura de uma franja da
população de Benguela.
O departamento controla 64 associações
juvenis, algumas das quais com ramificações
em todos municípios da província, que congregam cerca de 350.250 mil jovens enquadrados ou associados em 36 organizações filantrópicas e socioprofissionais, 21 de carácter
religioso, 7 políticas, 1 conselho provincial da
juventude e 3 municipais, sedeados no Lobito,
em Benguela e Baía Farta.
Programa Angola Jovem
Ministros em meados de 2005.
A sua implementação visa, essencialmente,
alcançar objectivos como o incentivo do autoemprego e redução dos índices de desemprego
entre os jovens; promover e assegurar níveis
mais altos de acesso dos jovens ao crédito bancário, com vista ao fomento do empresariado e
do empreendendorismo juvenil.
No tocante ao crédito bancário, no período compreendido entre 2008 e 2009, por via da
direcção provincial da juventude e desportos,
foram financiados 93 projectos de constituição
de cooperativas nas áreas da agricultura, pesca, pequenas industrias, prestação de serviços
e comércio, num valor global de 900.000 mil
dólares. O total de beneficiários da primeira
fase foi de cerca de 500 jovens de ambos os
sexos. Neste momento em que decorre a segunda fase, mais de 90 cooperativas aguardam
a disponibilização do financiamento por via do
Banco de Poupança e Crédito (órgãos centrais)
e do ministério da juventude e desportos.
cos de cimento, carros para o processo de lavagem de viaturas, ferramentas para pedreiros,
mecânica, pesca de entre outros. Esses meios
foram distribuídos por todos municípios, contemplando um total de 12.265 mil jovens organizados em cooperativas.
No quadro desse mesmo programa, está
também em curso a construção de um bairro
social da juventude, na zona da Graça, nos arredores do Estádio Nacional de Ombaka em
Benguela, que será constituído por 92 casas
pré-fabricadas de tipo T-3. Do mesmo modo,
decorre a construção de centros comunitários
juvenis e existe um compromisso do governo
provincial para a edificação de outros aglomerados habitacionais, com financiamento do
Programa de Investimentos Públicos, processo que integra também centros nos municípios
do Cubal e da Baía Farta. Aguarda-se apenas
pela infra-estruturação dos respectivos terrenos, acção sob responsabilidade do governo
provincial e das administrações municipais.
Crédito de kits profissionais
Lazer, tempos livres
e prevenção contra doenças
Para a província de Benguela foram disponibilizados cerca de 1.435 kits profissionais
Este programa, de grande impacto na- diversos, constituídos por materiais de conscional e local, está estruturado num conjun- trução, motorizadas, caixas de trabalho para
to de subprogramas e projectos de apoio engraxadores de sapatos, safamaka fixos, roua juventude, aprovado pelo Conselho de lotes/bares, máquinas para produção de blo-
A realização de actividades culturais, excursões juvenis, recreativas, festivais nacionais
e internacionais multidisciplinares, acampamentos e intercâmbios com as províncias da
Huíla, Cabinda, Namibe, Bié, Kuanza Sul e
Desporto
planos de férias dos estudantes, são algumas
das inúmeras acções identificadas e levadas à
cabo, com o propósito de incentivar a juventude para o exercício de actividades socialmente
úteis, do reforço da reconciliação e unidade
nacional, bem como da educação patriótica e
de cidadania.
“está também em
curso a construção de
um bairro social da
juventude, na zona da
Graça, nos arredores
do Estádio Nacional de
Ombaka em Benguela,
que será constituído
por 92 casas pré-fabricadas de tipo T-3”
A direcção provincial da juventude e desportos, em parceira com a UNICEF e diversas
associações juvenis que constituem a rede de
luta contra as endemias que afectam particularmente os jovens os adolescentes, bem como,
algumas práticas nocivas à saúde, como são os
casos do consumo exagerado de álcool, utilização de drogas, a prostituição e a gravidez
precoce, desenvolveu uma série de acções para
a execução do projecto designadamente:
A realização de acções formativas para o
refrescamento de activistas de HIV-SIDA provenientes de todos os municípios e ligados à
diversas associações e organizações juvenis,
ONGs nacionais e estrangeiras, cujo objectivo consistiu em levar o conhecimento sobre
a prevenção e para sensibilização dos jovens
e adolescentes e população em geral, sobre as
consequências negativas dessas práticas, mas
também sobre o HIV-SIDA, a violência doméstica, pública e a criminalidade, por forma
a incutir e gerar comportamentos responsáveis
e aceitáveis pelas comunidades de jovens, de
modo geral.
O projecto permitiu a colocação de diverso
material de informação e divulgação sobre o
HIV-SIDA, a distribuição de folhetos informativos e educativos, colocação de caixas públicas
com preservativos nos principais estabelecimentos hoteleiros, praias, aeroportos e mercados
informais de todos os municípios. A direcção
provincial procedeu ainda a distribuição de material desportivo patrocinado pela UNICEF, tais
como bolas de basquetebol, andebol, voleibol,
futebol, material de xadrez, etc.
| Julho2011 | N.º 1
Desporto associado
Ao nível do desporto, estão a ser desenvolvidas inúmeras actividades quer nos domínios
competitivo como formativo, mas também das
infra-estruturas pequenas e grandes, que têm
vindo a determinar a representatividade da
província em várias modalidades quer no âmbito provincial, como nacional e internacional.
Benguela tem 20 associações e núcleos
desportivos das modalidades de andebol, futebol, atletismo, basquetebol, boxe, ciclismo,
futsal, hóquei em patins, judo, karaté, paraolímpico, tae kwon-do, ténis de campo e de
mesa, xadrez, tiro (núcleo), natação, ginástica,
voleibol e desportos motorizados.
Em matéria de clubes, Benguela também
não está mal servida, embora as discrepâncias entre umas e outras, nalguns casos, sejam
abismais. Mas persiste a vontade dos seus dirigentes e de alguns associados, uma atitude
louvável, face a gritante falta de recursos. Nos
registos da direcção provincial, constam o Estrela Clube 1º de Maio, Académica Petróleos
do Lobito, Sporting Clube de Benguela, Clube
Nacional de Benguela, União Desportiva e Recreativa da Catumbela, Clube 17 de Maio de
Benguela, Independente Electro Clube do Lobito, Clube de Tiro, Caça e Pesca de Benguela,
Inter Clube de Benguela, Casa do Pessoal do
Porto do Lobito, Escola de Andebol da Restinga do Lobito, BCA – 2 do Lobito, Marítimo
de Benguela, Grupo Desportivo Hóquei Clube
do Lobito, Escola de Futebol Amiguinhos de
Benguela, Escolinha Acácias Rubras, Clube
Angolano dos Desportos Motorizados “Tuku
Tuku”, Karting Clube de Benguela.
O número de atletas expressa todos esse
movimento. São cerca de 4.607, sendo 3.524 de
sexo masculino e 1.083 femininos, distribuídos
pelos escalões de iniciados, juvenis, juniores e
seniores, havendo a registar que nos últimos
anos houve um aumento de 243 praticantes, ou
seja 5% mais que o período anterior.
O mesmo se pode dizer no que toca ao
desporto para recreação. Existem cerca de 3
mil controlados, contando igualmente com
atletas do desporto adaptado, onde 18 integram equipas de basquetebol em cadeiras de
rodas, 13 nas várias disciplinas de atletismo, 8
no futebol com muletas e 15 enquadradas em
diferentes modalidades, num projecto de apoio
à criança com deficiência.
No domínio de infra-estruturas, embora
exista uma discrepância acentuada entre o litoral e o interior da província, os dados existentes colocam Benguela entre as melhores dotadas. Só campos de futebol existem 18, sendo 7
de relva natural e um de relva sintética; outros
18 são polivalentes e mais 6 pavilhões, 4 piscinas, bem como 2 pistas de atletismo. Sem
dúvida alguma, as maiores empreitadas desde
a ascensão de Angola a país independente, foram, por altura do Afrobasket, a construção
de raiz dos pavilhões multiuso Acácias Rubras e o Matrindindi, e do Estádio Nacional
de Ombaka, por altura do CAN de futebol,
em 2010. Em simultâneo, há a referir também
que, ocorreram profundas intervenções nos
estádios Municipal de Benguela, do Nacional de Benguela, do União da Catumbela, do
Buraco pertença do Académica Petróleos do
Lobito, do Electro do Lobito, para além do
viveiro da Base Aérea da Catumbela.
Neste momento, está perspectivada a
construção de 8 campos polivalentes e 8
campos de futebol nos vários municípios
da província, e foram lançados concursos
para a construção de mais 7 campos para
multi-jogos.
Relação das obras em concurso/11
Programas e projectos do período 2010/2011
No período em referência, a direcção provincial da juventude e desportos procedeu a elaboração de programas de actividade e de investimento das diferentes associações desportivas. Por outro lado, tem acompanhado e fiscalizado a implementação do programa “Despontar”, de carácter
nacional, iniciado em 2008, cujos objectivos consistem no apoio a construção e recuperação de
infra-estruturas desportivas públicas ou privadas, generalização da prática desportiva, ocupação
dos tempos livres, formação e especialização de atletas. Este programa contemplará, na sua primeira fase, as modalidades de futebol, basquetebol, andebol, atletismo e xadrez, e os beneficiários
serão crianças e jovens das faixas etárias entre os 7 aos 16 anos.
Nas suas acções, estão integrados projectos de construção de 8 campos polivalentes e 8 campos de futebol 11, nos vários municípios.
Proposta dos campos polivalentes e de futebol
Nos valores apresentados, estão incluídas as áreas de jogo, de segurança de jogo que deverá
ser vedada (44X24), e outras para, no futuro, construir-se bancadas e balneários, bem como, se for
o caso, transformar-se o campo em pavilhão. Para os campos de futebol, estão incluídas a área de
jogo (110X75), uma área obrigatória para pistas de atletismo com 8 raias, uma área para segurança
do campo que deverá ser vedada, e outra para bancadas e balneários. Poderá ainda projectar-se
espaços para estacionamento e embelezamentos ao redor do campo.
Comunicação Social
Profissionais de Benguela e do K. Sul
deram subsídios para o pacote legislativo
Constantino Eduardo
Jornalistas das províncias de Benguela e do Kwanza-Sul juntaram-se, no final do mês de Junho, para formular as suas contribuições em torno da futura
Lei da Comunicação Social, que inclui os Projectos-lei da Rádio Difusão, sobre Televisão, da Publicidade e o seu Regulamento, sobre o Conselho Nacional da
Comunicação Social, bem como, o Estatuto do Jornalista.
O
encontro, abrangente aos outros
sectores da sociedade, decorreu
no auditório da Emissora Provincial de Benguela da RNA, e foi orientada
por Carolina Cerqueira, titular da pasta, que
se fez acompanhar dos administradores das
distintas empresas públicas de comunicação
e por diferentes quadros do ministério. Mas
contou, igualmente, com a presença do governador provincial de Benguela, general
Armando da Cruz Neto, que como anfitrião,
proferiu o discurso de abertura no qual fez
votos para que as discussões fossem acaloradas, francas e construtivas, de modo a que no
final, os resultados reflectissem a vontade da
classe jornalística angolana.
O governante realçou que o exercício foi
uma manifestação da consolidação e amadurecimento do sistema democrático angolano,
e que a abordagem prévia dos documentos
normativos do sector em praça aberta, representou um sinal de abertura e de responsabilidade, tendo em conta a participação consciente de todos os profissionais.
Por sua vez, a ministra Carolina Cerqueira
afirmou que está Lei estabelecerá os limites
do jornalismo no nosso país, e, que por outro lado, determinará quais as medidas que
devem ser tomadas a nível da fiscalização,
para que a actividade jornalística não fira os
princípios da Lei.
Carolina Cerqueira referiu que as discussões que o seu sector levou a cabo nas diferentes províncias, num período de quase 60
dias, foram sinónimo de democracia participativa da própria classe.
As questões de maior realce colocadas no
encontro de Benguela estiveram relacionadas
com o artigo 3º do Estatuto do Jornalista,
que estabelece que o exercício da profissão
exige o curso médio de jornalismo e/ou licenciatura numa das ciências sociais, que os
jornalistas, na generalidade, consideram limitativa, exagerada e inoportuna nesta fase,
tendo em conta que, a excepção da província de Luanda, nenhuma das demais possuí
infra-estruturas para a formação no domínio
específico consagrado na proposta. Por outro
lado, questionaram sobre o destino dos profissionais que exercem actividade sem a devida formação exigida na futura Lei, ao que a
ministra e os técnicos do seu pelouro esclareceram que a ela é inclusiva, e os profissionais
que se encontram nesta situação vão continuar o seu exercício, sem impedimento nenhum.
Todavia, asseguraram, o ministério procurará
reunir condições em termos de criação de
infra-estruturas, no sentido de se assegurar a
formação técnica e académica dos actuais e
futuros quadros da comunicação social.
Os debates em torno do pacote legislativo da comunicação social reuniram além
dos profissionais da classe, representantes
de partidos políticos, de igrejas, associações,
organizações não-governamentais e de outros
segmentos sociais.
Apesar da abertura no debate, constatouse entretanto no final, que persistem muitas
dúvidas no seio da classe, particularmente
no que diz respeito a insistência na particularização da penalização do jornalista, com
base em disposições de um Código Penal
que também está em fase de revisão. Essa
postura, segundo alguns argumentos, transmite uma visão errónea do papel do jornalista
na sociedade, colocando-o inclusive numa
posição de vulnerabilidade, tendo em conta
a celeridade com que a sociedade assiste o
exercício da Justiça em relação aos supostos
crimes de “difamação” de quadros afectos à
comunicação social, que não é igual nem sequer equiparado, à investigação dos mesmos
órgãos, em relação as denúncias destes, por
exemplo sobre o caso concreto da corrupção,
má utilização de fundos e meios públicos, ou
abuso de poder.
Contudo, os que se mostraram mais cépticos acreditam que a passagem do pacote
legislativo pelo crivo dos deputados para posterior aprovação pela Assembleia Nacional,
servirá para aduzir outras contribuições, que
podem transformar essas leis em instrumentos mais condicentes com a nossa realidade,
e em consonância com os direitos estabelecidos na Lei Constitucional, por si só, suficientemente abrangentes e esclarecedores.
Economia
BNA estabelece restrições
no crédito em moeda estrangeira
O Banco Nacional de Angola
divulgou um aviso que dá
conta da aplicação de restrição na concessão de crédito
em moeda estrangeira às
instituições financeiras, que
visa a protecção dos agentes
económicos e dos bancos
comerciais do risco inerente
ao crédito em moeda estrangeira e das pressões sobre a
inflação, que podem advir do
facto de não se ter controlo
total do montante de moeda
estrangeira a circular na
economia angolana.
A
medida expressa o impedimento das
realizações de operações de crédito
por desembolso, em moeda estrangeira em qualquer dos prazos, para as finalidades
de assistência financeira de liquidez, incluindo
por exemplo, as contas correntes caucionadas,
como a de financiamento automóvel, empréstimo bancário e consumo, micro-crédito,
adiantamentos a depositantes ou descobertos
e outras modalidades de crédito com natureza
de curto prazo (inferior a um ano).
O aviso do BNA, com o nº4/2011, estabelece que constituem excepção as operações
de crédito a conceder junto de empresas com
comprovadas receitas e recebimentos em moeda de estrangeira, para proceder ao seu reembolso, bem como as operações de Estado. O
BNA elucida que apenas é permitida a concepção de crédito em moeda estrangeira para
operações de investimento, cuja recuperação
exija prazos relativamente longos.
O documento do BNA refere ainda que
a restrição não afectará os haveres já detidos
pelos agentes económicos em moeda estrangeira, nem obriga a qualquer alteração não negociada de conversão da moeda dos créditos
em curso.
Segundo justificação do BNA, a decisão
Orçamento Geral do Estado 2011
Balanço da Execução
do 1º trimestre
O
ministério das Finanças divulgou recentemente o
Balanço da Execução do I trimestre do Orçamento Geral do Estado 2011, que estimou inicialmente
uma receita de Kz 4.172.417,7 milhões e fixou a despesa em
igual montante.
O documento refere que no decorrer desse período foram
realizadas receitas no valor de Kz 939.671,6 milhões e despesas
no valor de Kz 480.805,0 milhões, de que resultou num excedente orçamental de Kz 458.886,7 milhões.
A receita realizada, incluindo a receita do Instituto Nacional de Segurança Social, situou-se em 22,5% em relação a
receita total prevista para o ano, fortemente influenciada pelas
receitas correntes arrecadadas.
As receitas correntes totalizaram Kz 839.113,9 milhões,
correspondente a um nível de realização de 24,7% em relação à previsão, tendo contribuído com 89,3% da receita
| Julho2011 | N.º 1
resulta da reflexão sobre o facto de a economia angolana se caracterizar pela circulação
de duas moedas, designadamente, o Kwanza,
moeda nacional, e o dólar, a moeda estrangeira.
De acordo com o aviso, a concessão da
moeda nacional é assegurada pela entidade
emissora, o BNA, enquanto que da moeda
estrangeira (dólar) depende do resultado das
exportações e do endividamento externo, o
que significa que a disponibilidade da moeda
estrangeira está dependente de factores exógenos que por vezes criam uma certa volatilidade na sua oferta.
total arrecadada. No âmbito da receita corrente destaca-se
a receita petrolífera que ao averbar 27,7% da sua previsão
anual evidencia sinais de bom desempenho não obstante
a quebra da produção real de petróleo bruto (1,6 milhões
de barris/dia), quando comparado com a produção média
prevista de 1,9 milhões de barris/dia. Esta situação de equilíbrio, sustenta o balanço, foi compensada pela alta de preço
de exportação de petróleo bruto sendo certo, entretanto,
que o diferencial entre o preço real e o preço de referência
fiscal é consignado a reserva financeira do tesouro.
As receitas de capital, no valor de Kz 100.557,7 milhões,
registaram uma realização de 13,0%, tendo uma participação no total da receita realizada de 10,7%.
O balanço destaca igualmente do total da receita realizada:
a receita petrolífera com um nível de arrecadação de 27,7%
e uma contribuição de 70,9%; as
outras receitas correntes com um
nível de arrecadação de 17,3% e
uma contribuição de 18,2%; a
receita de financiamento com
As instituições financeiras na qualidade de
agentes de intermediação, prossegue o documento, concedem créditos denominados em
moeda estrangeira. Estes créditos estão sujeitos a um risco mais elevado comparativamente aos denominados em moeda nacional, decorrente da volatilidade da procura e da oferta
da moeda estrangeira na economia.
A título de exemplo, o BNA refere que
os empréstimos concedidos pelos bancos comerciais em dólares norte-americanos estão
expostos a um maior risco de crédito devido
ao facto de muitos tomadores de crédito possuírem as suas fontes de rendimento denominadas em Kwanzas. Neste exemplo, prossegue
o aviso, um cenário de redução de oferta de
dólares norte-americanos no mercado seria
prejudicial quer para o tomador de crédito
como para o banco comercial, dado que o
primeiro entraria numa situação de incumprimento por lhe ser mais difícil comprar divisas
e efectuar o reembolso quer para o segundo
que incorreria em prejuízos financeiros.
Por outro lado, para o BNA a concessão
de crédito pelos bancos é também uma das
formas de criação de moeda, e portanto, os
bancos ao concederem crédito em moeda estrangeira, por exemplo em dólar norte-americano, estão implicitamente a criar moeda
numa denominação na qual o país não tem
controlo, o que pode criar problemas para a
estabilidade da economia nacional.
uma realização de 13,1% e uma contribuição de 10,6%.
A despesa realizada, incluindo a despesa do Instituto Nacional de Segurança Social, foi de Kz 480.804,9 milhões, correspondendo a 11,5% da despesa prevista.
As despesas correntes, no valor de Kz 326.815,6 milhões,
foram executados 14,4% tendo uma participação de 67,9% no
total das despesas. As despesas de capital cifraram-se em Kz
153.989,3 milhões, com um nível de execução de 8,2% e uma
participação de 32,0% no total das despesas.
A análise da despesa funcional, considerando os aspectos
de realização do orçamento de cada área relativamente ao total
realizado no trimestre, mostra que os gastos no Sector Social,
Económico, Defesa e Segurança, Serviços Públicos Gerais e
Encargos Financeiros do Estado foram na ordem dos 34%%,
11,3%, 25%, 14,7% e 14,4% respectivamente.
Notícias Breves
Catumbela
Construção de campus
para universidade k. Buila
O primeiro campus universitário da comuna da Catumbela, no município do Lobito,
vai começar a funcionar a partir de Março do
próximo ano, com os primeiros cursos ministrados por uma instituição de ensino superior
público, no âmbito da expansão da Universidade Katyavala Buila, segundo garantia do
vice-governador provincial para a Área Social, Eliseu Epalanga.
Orçado em 28 milhões de dólares, totalmente financiados pelo governo, o campus
universitário vai ter capacidade para albergar
cerca de 1.500 alunos, numa primeira fase,
nos períodos da manhã e da tarde. A instituição contará com 24 salas, 10 laboratórios,
área administrativa para gestão da actividade
académica e científica, bibliotecas, 56 dormitórios, refeitório, central de emergência, sala
de controlo, casa para o director e subdirector, bem como uma capela com 80 lugares.
Eliseu Epalanga salientou que o empreendimento vai permitir à província, apostar
na formação de quadros superiores em várias
áreas, factor importante para o desenvolvimento económico e social da região.
O reitor da Universidade Katyavala Buila,
Albano Ferreira, que acompanhou a visita do
governante, disse que os esforços que o executivo está a desenvolver visam concretizar os
projectos de ampliação e desenvolvimento do
ensino superior, em todas as regiões do país.
Salientou do mesmo modo, que a instituição está a trabalhar no sentido de preparar
cursos para a nova universidade, que tenham
impacto no desenvolvimento da região académica. Nesse sentido, a primeira perspectiva
jardim do livro infantil
umA exPerIênCIA
que DeverÁ rePetIr-Se
Este ano, foi a vez de o Lobito
acolher a realização desta
iniciativa, que tem servido
para confirmar que o acesso
à literatura infantil ainda
não satisfaz as necessidades
das nossas crianças
centra-se no curso de engenharia mecânica,
especialidade que, futuramente, servirá de
suporte ao grande desenvolvimento que a
província está a conhecer. O reitor da universidade, que abrange a região do Kwanza-Sul
e Benguela, adiantou que o curso tem a ver
com um conjunto de empresas e infra-estruturas de carácter fabril, apoio que se dá a todo
o sector dos transportes, desde a parte naval à
ferroviária. Além disso, salientou a questão da
engenharia mecânica virada para a produção
de energia e a logística que todo esse processo
envolve.
No campus da Catumbela vão ministrar
haver cursos complementares para conciliar
aspectos da economia com a indústria e desta
com o direito, para além de outros que possam
atender a procura social, sem equivalência aos
graus universitários, tais como educação de
infância, assistência social, empreendedorismo e micro-crédito, que se enquadram nesse
contexto.
Quanto aos docentes que vão leccionar
na universidade, Albano Ferreira disse que,
neste momento, estão a ser encetados contactos com empresas locais, para que estas
possam disponibilizar engenheiros formados
em várias especialidades. Está-se ainda a contar com a formação de professores noutros
estabelecimentos do ensino superior, além do
apoio da cooperação.
O empreiteiro da obra, Fernando Baptista, garantiu que quarenta por cento dos trabalhos iniciados, em 2010, estão concluídos.
recursos humanos
formação de quadros
das administrações municipais
F
Uns grupos de quadros afectos às admi-
az tempo que esta actividade se realiza, sobretudo na capital do país,
para possibilitar o contacto das
crianças com o mundo literário
à dimensão delas.
Na província de Benguela,
o Jardim do Livro infantil começou a ser realizado de forma
massiva em Junho do ano passado na Escola SOS Criança, numa
iniciativa da direcção provincial
da Cultura, sob promoção do
Instituto Nacional das Industrias Culturais e colaboração
das escolas primárias da zona F,
Bibliotecas João Paulo II, KATEditora e Livraria Universitária
de Luanda.
Porque os resultados foram excelentes em termos de
participação, este ano o INIC
promoveu a acção e as direcções
provinciais da Cultura realizaram
em todo país, simultaneamente,
o Jardim do Livro infantil.
Este ano, foi o município do
Lobito quem acolheu o acto provincial que decorreu de 23 a 26
nistrações municipais foram recentemente
capacitados, em matéria de gestão de Recursos Humanos. Durante cinco dias, cerca de
23 técnicos receberam conhecimentos sobre
a história de gestão de RH, a sua pertinência
enquanto factor chave para o sucesso das organizações e da gestão de pessoas.
O formador, Emanuel dos Santos, fez
saber que a disciplina de gestão de recursos
humanos tem como objectivos a formação de
profissionais capazes de assumir com êxito o
papel de acessória aos administradores e executivos das organizações, na função de gerir
pessoas dentro das perspectivas de resultados
que contribuam para os sucessos de negócios
empresariais, e para a realização pessoal e profissional dos funcionários ou empregados.
Ao intervir durante o seminário, o chefe
de recursos humano da administração municipal de Benguela, Celino Loneke, explicou o
que tem sido o seu trabalho de rotina, tendo
realçado na ocasião que o seu trabalho é controlar os funcionários que prestam serviço
naquela instituição e também o processo de
admissão de novos funcionários, bem como
o seu enquadramento.
O formador acrescentou ainda que a
gestão de recursos humanos tem vertentes
diferentes no exercício das empresas privadas
e públicas, e neste contexto, assinalou que
há uma grande diferença porque o principal
objectivo das empresas visa o lucro, ao passo que as empresas públicas é a satisfação da
colectividade (as necessidades das populações
sem discriminação).
Referindo-se à ascensão ou promoções,
aquele formador deixou claro que “quando
somos nomeados é porque viram em nós capacidades,
mas, no entanto, devemos mostras essa capacidade a
quem nos nomeou”.
de Junho no mercado Municipal,
no Bairro do 28.
Foram instaladas tendas de
comercialização de livros mais
infantis que outros pelas livrarias
Sucam, KAT-Editora, Editora
Escolar e INIC que abriam as
9horas com o fecho as 18h nos
4 dias que durou o evento. Em
paralelo foram realizadas actividades recreativas com a participação dos alunos das escolas
vizinhas do Mercado como o
Colégio Chisola, Sagrado Coração de Jesus entre muitas.
O vencedor do festival do
coro infantil em prol dos 35 anos
de independência foi o grupo infantil da igreja Tocoísta.
Entre os vários atractivos
do evento o destaque foi para
a biblioteca móvel, ambulante
ou itinerante que foi instalada
naquele local. Com um acervo
específico de livros infantis, a
fluência de crianças durante os
quatro dias que ali permaneceu
confirmou que há uma grande
escassez de livros infantis, e que
há necessidade de se estender o
serviço de bibliotecas por todos
os recantos da província, sobretudo nas escolas.
Dados estatísticos finais
demonstram que no primeiro dia
estiveram no local 248 leitores,
no segundo 108, no terceiro 58
e no último 399, totalizando 813
leitores infantis, números que
não deixam de ser expressivos, se
tivermos em conta as limitações
de muitas crianças, no tocante
aos meios de locomoção.
No último dia, a Rádio
Lobito uniu o útil ao agradável
fazendo o seu programa da manhã em directo com locutores
infantis, que apresentaram todo
o programa de encerramento
do evento, a que se juntaram
diversas entidades como o administrador municipal do Lobito,
directores provinciais da Família
e Promoção da Mulher, da Cultura, dos Transportes, do Gabinete do governador da província
e outras que visitaram o espaço
em actividade.
Mais duas reﬁnarias
de petróleo em Angola
O governo angolano no quadro da estratégia de refinação de petróleo, prevê implantar
mais duas refinarias no Lobito e no Zaire.
A intenção foi tornada pública recentemente, numa sessão da Assembleia Nacional
onde foi aprovada a proposta de Lei sobre a
Refinação, Armazenamento, Transporte, Distribuição e Comercialização de Produtos Petrolíferos.
O relatório com o parecer, apresentado
pelo deputado Ramos da Cruz, esclarece que
a lei está enquadra no âmbito da política de
governação aprovada pelo Executivo que, com
a aprovação desta Lei, pretende adoptar novas
formas de organização, estruturação e regras
de acesso e de equidade para todos os intervenientes no mercado dos combustíveis, de
modo a tornar o modelo proposto mais eficaz
e eficiente, tendo em conta a realidade do país.
O ministro dos Petróleos, Botelho de Vasconcelos, disse que a lei vai criar oportunidades
aos empresários colectivos e individuais para
poderem comparticipar com o sector no desenvolvimento desta actividade. A lei, disse,
vem dar uma abertura para que os empresários
possam desenvolver actividade no sector.
luanda e Bengo
com nova divisão
A Assembleia Nacional aprovou a proposta
de lei sobre alteração da divisão político-administrativa das províncias de Luanda e do Bengo, que estabelece para a província de Luanda
os municípios de Luanda, Cazenga, Cacuaco,
Icolo e Bengo, Viana, Belas e Quiçama.
O diploma passou, na generalidade, com
169 votos a favor do MPLA, PRS e FNLA,
zero contra e 14 abstenções da UNITA e da
Nova Democracia. O ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa, disse na
ocasião que a proposta de lei visou, fundamentalmente, apresentar uma nova divisão político-administrativa das províncias de Luanda e
do Bengo.
A província de Luanda é também ajustada
com uma reestruturação interna dos municípios actualmente existentes. Assim, a localidade do Panguila deixa Luanda e passa a integrar
a província do Bengo. Os municípios da Quiçama e do Icolo e Bengo, tem os municípios
de Luanda, com sede na cidade de Luanda; de
Cacuaco, com sede na cidade de Cacuaco; de
Belas, com sede na cidade do Kilamba; de Viana, com sede na cidade de Viana; do Cazenga,
com sede na comuna do Tala Hadi; do Icolo e
Bengo, com sede na vila de Catete e da Quiçama, com sede na vila da Muxima.
A província do Bengo mantém a sua sede
em Caxito e integra os municípios de Ambriz,
com sede na vila de Ambriz; Bula-Atumba,
com sede na vila de Bula-Atumba; Dande, com
sede em Caxito; Dembos, com sede na vila de
Quibaxe; Nambuangongo, com sede na vila de
Muxaluando; e Pangu-Aluquém, com sede na
vila de Pangu-Aluquém.
Notícias Breves
Filantropia
Esmeralda da Cruz Neto, coordenadora
do PARCIF (Programa de Apoio e Reforço
da Capacidade das Instituições Filantrópicas)
inteirou-se recentemente do funcionamento
dos centros sociais dos antigos combatentes,
no bairro do Luongo e do Calombutão.
Os centros congregam mais de duzentas
crianças que clamam por material didáctico,
e mais escolas. No centro social do Luongo,
o coordenador Abel Molongonga colocou
como preocupação a necessidade do registo
de algumas crianças, uma vez que grande parte delas não possui qualquer documento.
Esmeralda da Cruz Neto prometeu angariar apoio para os centros, particularmente
no que toca ao material didáctico e outros
meios e manifestou igualmente a sua satisfação pelo nível de organização apresentado
pelos centros.
Aniversário
O ministério do Interior comemorou
recentemente em Benguela o seu 32.º aniversário com um vasto programa de actividades,
que incluiu palestras, visitas a algumas infraestruturas socioeconómicas, acções desportivas e recreativas sob o lema “ministério do
Interior 32 anos, firme na consolidação de uma
nação pacifica, tranquila e segura”.
De acordo com o coordenador adjunto da
comissão organizadora do programa da efe-
Postal
| Julho2011 | N.º 1
méride, superintendente Gil Lopes Cordeiro,
a jornada serviu de reflexão, bem como de
homenagem aos efectivos já falecidos, com a
realização de uma missa e a deposição de uma
coroa de flores no túmulo do Soldado Defensor da Pátria, no cemitério da Camunda.
Para Natália Adelino, representante da
Reinserção Social em Benguela, a entrega das
chapas simboliza o contributo das autoridades
administrativas do município para a redução
das dificuldades com que se debate a população afectada pelas chuvas.
Entretanto, Leopoldo Muongo, admiFormação
nistrador municipal adjunto, revelou que a
administração municipal continuará a atender
Um seminário de capacitação de quadros as preocupações dos munícipes mais carenciada UNTA decorreu recentemente em Ben- dos.
guela, por iniciativa da união dos sindicatos de
Benguela em parceria com AFA (Assistência à No Dombe-Grande
Formação dos Trabalhadores em Angola).
Segundo Joaquim Laurindo, secretário-geUm total de 601 sinistrados da povoação
ral da organização em Benguela, o objectivo do Canto, à 26 quilómetros da comuna do
foi o de transmitir conhecimentos aos qua- Dombe-Grande, município da Baía Farta,
dros para a prevenção contra os acidentes de beneficiou de bens alimentares da primeira
trabalho, riscos e controlo de efectividade.
necessidades, tais como farinha de milho,
arroz, óleo e roupa. A iniciativa pertenceu ao
Solidariedade
Sindicato dos Trabalhadores da Educação, Juventude, Desporto e Comunicação Social de
Um total de 52 pessoas, que perderam Benguela.
as suas residências na sequência das últimas
Alguns sinistrados ouvidos por um repórenxurradas que afectaram o bairro da Mina, ter da Rádio Nacional, disseram que o apoio
comuna da zona F, em Benguela, beneficiou permitirá cobrir algumas lacunas existentes no
de um donativo de 220 chapas de zinco da seio da comunidade.
direcção provincial de Reinserção Social, para
Para Clementina Tenha, administradora
cobertura das suas residências.
adjunta da comuna do Dombe-Grande, o
Américo Mendes, um dos beneficiados, gesto tem grande importância no tocante à
não escondeu a sua satisfação. E o coordena- solidariedade com o próximo.
dor do bairro da Mina, Eugénio Baptista Silva,
Júlia Bundo, vice-presidente do sindicato
disse que o gesto vai minimizar as dificuldades apelou as autoridades competentes para uma
existentes na comunidade.
distribuição imparcial os produtos doados.
Direitos Humanos
A associação Justiça, Paz e Democracia promoveu um seminário sobre os
direitos humanos dirigido aos investigadores e instrutores da direcção de Investigação Criminal em Benguela.
A coordenadora da associação, Lúcia
da Silveira afirmou na ocasião a ocorrência de actos de violação dos direitos humanos por parte de alguns efectivos da
Polícia Nacional, mas reconheceu haver
também desacato premeditado da parte
de muitos cidadãos. Para se minimizar a
situação, Lúcia da Silveira disse que a acção de formação vai munir os efectivos de
alguma técnica que visa melhorar o exercício das suas actividades e tornar a relação entre os efectivos da Policia Nacional
e o cidadão, cada vez mais próxima.
Ao intervir, o delegado do Interior e
Comandante da Polícia nacional, António Maria Sita, confirmou a existência de
elementos em conflito entre os direitos
e deveres dos cidadãos e o exercício da
actividade policial, e por isso qualificou
o seminário de estrema importância na
medida em que vai dirimir algumas dificuldades.
António Sita considerou fundamental
que todos os dias os direitos e deveres
sejam motivo de reflexão, para à mudança
de mentalidade salvaguardando desta feita os interesses dos cidadãos.

A direcção tem assumido também o papel de advocacia no trabalho

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