Análise dos Efeitos do Pronaf sobre a Atividade Econômica
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Análise dos Efeitos do Pronaf sobre a Atividade Econômica
Análise dos Efeitos do Pronaf sobre a Atividade Econômica, Renda e Emprego e na Agropecuária da Microrregião de Guarapuava Michael Robson Somer (Universidade Estadual de Maringá) [email protected] Agricultura e agronegócio paranaense Resumo: O presente trabalho tem o objetivo de investigar os impactos do crédito rural na modalidade do Pronaf como política pública na microrregião de Guarapuava-PR em relação à atividade econômica, geração de renda e trabalho, e nas atividades agropecuárias. Para tanto, foi realizado um estudo empírico de natureza econométrica com metodologia de dados em painel, considerando-se o período de 2001 a 2010. O estudo permite concluir que há relações estatisticamente significativas entre os impactos positivos do Pronaf sobre as atividades econômicas do setor agropecuário, principal beneficiado pelo crédito rural, e no crescimento do PIB. Os resultados alcançados indicam que o Pronaf vem contribuindo positivamente para o crescimento das economias locais e que servem como fonte de liquidez para a movimentação de suas atividades econômicas. Palavras-chaves: Crédito rural, crescimento econômico, Pronaf Abstract: The present study has the objective of investigate the impacts of rural credit in the form of Pronaf as public policy in the microregion of Guarapuava in Paraná State, in relation to economic activity, income generation and employment, and the agricultural activity. For this, we used the methodological procedures involve an empirical study of econometric nature methodology panel data, considering the period from 2001 to 2010. This study indicates that there is a statistically significant relationship between the positive impacts the Pronaf on economic activities the agricultural sector, the main beneficiary rural credit and GDP growth. The results indicate that the Pronaf has contributed positively to the growth of local economies and serving as a source of liquidity for the movement of their economic activities. Key Words: Rural credit, economic growth, Pronaf 1. Introdução O crédito rural é um instrumento de política econômica com o objetivo de estimular um ambiente propício para o crescimento e econômico em diversas regiões. Ao promover que atividades produtivas sejam financiadas, o crédito possibilita aos empreendedores a manutenção e a modernização dos setores produtivos e, por isso, é muitas vezes considerado um canal para o desenvolvimento de uma economia. A disponibilização de crédito rural é um dos estímulos para o desenvolvimento rural, ao facilitar os investimentos rurais, garantir o valor de custeio da produção, comercialização e consequentemente favorecer a agropecuária, responsável pela produção de bens primários. 2 Nesse sentido, o setor agropecuário é responsável pela criação de riquezas na economia e, por esta razão, políticas públicas são propostas como ações que possam contribuir para o avanço deste setor. Entretanto, o trabalho de Oliveira (2008) discute o fato de que, até a década de 1990, as políticas agrícolas de desenvolvimento do meio rural brasileiro beneficiavam um pequeno número de propriedades de grande porte em detrimento dos pequenos produtores rurais. As políticas públicas destinadas para o desenvolvimento rural também passaram a dar atenção aos pequenos agricultores a partir da década de 1990. Conforme argumentado por Silva (2006), esta maior atenção é consequência das pressões, em vários anos, de movimentos sociais que reivindicavam ações diferenciadas para os pequenos produtores. Nesse contexto, surgiu o Programa Nacional da Agricultura Familiar - Pronaf, cujo intuito foi atender, de forma diferenciada, os mini produtores e os pequenos produtores rurais que desenvolvem suas atividades fornecendo a eles o aumento da capacidade produtiva, a geração de empregos e a melhoria de renda. O programa já consolidou-se como a principal ação de política de apoio à agricultura familiar no Brasil e representa uma injeção considerável de recursos monetários na economia de muitos municípios, com destaque para os fortemente caracterizadas por atividades agropecuárias e com um grande contingente de agricultores familiares. Este trabalho tem como objetivo mensurar qual é o impacto dessa alocação de recurso do Pronaf nos municípios da microrregião de Guarapuava no Estado do Paraná no período de 2001-2010 em relação ao crescimento das atividades econômicas agregadas, ou seja, o PIB, e pretende-se verificar o efeito de encadeamento sobre os setores econômicos. Procura-se analisar o qual o potencial do Pronaf, enquanto política de desenvolvimento rural, em impactar positivamente a economia de regiões, geração de postos de trabalho e renda. Para esses objetivos descritos acima adotou dados em painel como instrumental analítico. Na sequência são levantadas algumas considerações sobre a avaliação de políticas públicas, de modo global, o crédito e o crédito rural e suas relações com o crescimento econômico. Em seguida, os principais procedimentos metodológicos serão discutidos, na abordagem do modelo de dados em painel. Por fim, os principais resultados serão descritos e argumentados, chegando-se às considerações finais. 2. Referencial Teórico 2.1 Crédito rural e crescimento econômico A literatura econômica apresenta uma enorme quantidade de investigações que tratam sobre o papel do crédito nos processos de dinamização da atividade econômica de 3 um dado país ou localidade. Assim, o mercado de crédito conforme Assunção e Chein (2007), compõe-se por um conjunto de práticas, sejam elas formais ou informais, que atuam de modo a possibilitar que qualquer atividade possa se financiar-se. Essa atividade deve criar dentro de um certo período de tempo, em geral durante o ciclo produtivo da atividade a ser aplicado o crédito, um produto que seja suficiente para liquidar a quantia contratada. Em seu tratado sobre desenvolvimento econômico, Schumpeter (1982) fez uma investigação sobre a natureza e função do crédito no processo de desenvolvimento. O autor aponta que o intermediário financeiro desempenha uma importante função, visto que possibilita a ampliação dos meios de pagamento e fornece aos agentes empreendedores a realização de novas combinações produtivas. Desta maneira, a oferta de linhas de crédito de curto ou longo prazo permite a aquisição de meios de produção, matérias-primas e contratação de mão-de-obra para a geração de novos produtos. Para Reichstul e Lima (2006) o ponto chave na conexão entre os setores produtivo e financeiro está na procura em minimizar os custos de transação e informação existentes nas atividades comerciais. Para tanto, é necessário um ambiente institucional apropriado para esse fim. A justificativa teórica para esta tese, segundo Levine (1997), diz que o sistema financeiro estimula o crescimento econômico são também aplicáveis ao setor agrícola. O crescimento do setor agrícola se realiza de forma semelhante ao setor industrial, por meio da acumulação de capital e da inovação. A atuação do sistema financeiro se faz por meio da captação de fundos, mobilização de poupança, facilitando o planejamento das atividades, concedendo o acesso à melhor tecnologia e contribuindo para o aproveitamento de novas oportunidades econômicas. Segundo Assunção e Chein (2007), um mau funcionamento do mercado de crédito levaria à ocorrência da “armadilha da pobreza”1. A ausência de recursos necessários ao financiamento do investimento restringe a capacidade das famílias de superar a pobreza. De um enfoque agregado, essa incapacidade cria uma ineficácia, pois os pobres não conseguem sair da sua condição de pobreza não porque são menos produtivos ou desprovidos das qualificações necessárias, mas porque imperfeições de mercado impedem a realização plena de suas capacidades (ASSUNÇÃO; CHEIN, 2007, p. 368). Assunção e Chein (2007) registram a evolução recente do racionamento de crédito para a população rural brasileira. No seu trabalho, o conceito de racionamento está a relacionado à correlação entre riqueza e escolhas, de modo que, se o racionamento é ativo, então a riqueza desempenha influência extrema sobre as escolhas das famílias. Os autores criaram, a partir deste conceito, com base em dados microeconômicos dos Censos Demográficos de 1991 e 2000, uma estimativa de riqueza e associaram a ela duas variáveis de escolha: educação infantil e probabilidade de o chefe de família ser um empregador. 1 Trata-se da situação na qual um indivíduo ou família que parta de uma condição inicial de pobreza não consegue sair dessa condição. 4 Segundo os autores, o racionamento é ativo para todas as regiões do Brasil e há espaço para melhorias nas condições de acesso das famílias rurais. No entanto, não é evidente que as políticas de crédito voltadas para a agricultura sejam capazes de solucionar este problema, já que os resultados dos testes empíricos mostraram que as áreas onde houve maior expansão do crédito bancário foram justamente as áreas onde o racionamento de crédito sofreu maior aperto no período analisado. Para Gonzales e Costa (1998), as políticas setoriais voltadas para a agricultura, de maneira especial as de crédito, são essenciais para estimular a demanda por tecnologia e resultando em ganhos de produtividade no setor. O produtor rural, uma vez incentivado por políticas setoriais e de crédito favoráveis, tem tendência a expandir sua produção e introduzir inovações tecnológicas, dinamizando a atividade agrícola. De acordo com Kroth, Dias e Giannini (2006), a procura pela melhor forma de se desenvolver um setor com riscos mais complexos do que outros e que sempre esteve posicionado de forma estratégica para as metas econômicas do país levanta debates sobre alguns aspectos: i) a necessidade de subsidiar a atividade rural e em que quantia; ii) a forma de gestão dos financiamentos; e, iii) o indagação sobre a eficiência do crédito rural no tocante à produção, produtividade e retornos à sociedade. Os governos têm uma propensão a responder aos desafios acima mencionados, segundo Kumar (2005), com a aplicação de uma combinação de receita de direcionamento setorial de crédito, caracterizando controles de quantidade e baixas taxas de juros e controles de preço, além de canalizar recursos de fundos e programas governamentais através de bancos públicos. A autora expõe que, conquanto este tipo de programa tenha obtido sucesso no que tange ao aumento do volume de recursos concedidos ao setor agrícola, pouca ênfase é dada à recuperação dos empréstimos e à sustentabilidade institucional deste modelo. 2.2. As políticas públicas e o Pronaf Examinar a intervenção do Estado no meio rural e de que maneira as políticas públicas interferem e se relacionam com a agricultura, demonstram que é fundamental uma coerência entre o Governo, as políticas públicas e os atores sociais, que objetivem beneficiar e promover o bem-estar da sociedade. Não existia no Brasil uma linha de crédito específica destinada a agricultura familiar antes de 1994. O próprio conceito de agricultura familiar não havia ainda sido incorporado pelos agricultores familiares e suas associações. O pequeno agricultor concorria com o grande produtor pelo o crédito rural oficial, mas com enorme desvantagem. Conforme apresenta Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA, 2010), o Governo Federal brasileiro instituiu em 1995 o Programa Nacional de Fortalecimento da 5 Agricultura Familiar - Pronaf, pela Resolução CMN/BACEN nº. 2.191 de 24/08/95 e marca um momento singular na trajetória do processo de intervenção estatal na agricultura do Brasil. A criação do Pronaf representa a legitimação, pelo Estado, de uma nova categoria social – os agricultores familiares – que até então era praticamente marginalizada em termos de acesso aos benefícios da política agrícola, bem como designada como pequenos produtores, produtores familiares, produtores de baixa renda ou agricultores de subsistência. (MATTEI, 2005, p. 12). O Pronaf foi implementado com a finalidade de direcionar recursos financeiros para o desenvolvimento sustentável de atividades rurais agropecuárias e não agropecuárias exploradas com a força de trabalho dos agricultores e de suas famílias, especialmente das pequenas propriedades, aquelas com maior dificuldade de integração econômica, de modo a propiciar o aumento da capacidade produtiva, a geração de empregos e a melhoria de renda (ANJOS, 2004). Para Bittencourt (2003, p. 107) o Pronaf é “uma conquista dos agricultores familiares e suas organizações e pode ser considerada a primeira linha de crédito destinada especificamente à agricultura familiar no Brasil.” Hoje, o Pronaf atinge praticamente todos os municípios brasileiros (MATTEI, 2011). O Pronaf foi a primeira linha de crédito direcionado para a agricultura familiar com abrangência por todo o país. Anteriormente, o pequeno agricultor competia pelo crédito rural oficial com o grande produtor. Os recursos para a viabilização do Pronaf, quando este foi criado, era oriundo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), dos Fundos Constitucionais de Desenvolvimento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e das exigibilidades bancárias. Assim, segundo Valente e Teixeira (2005), o Pronaf foi constituído para suprir as demandas de crédito dos mini e pequenos produtores rurais que desenvolvem suas atividades dentro da agricultura familiar. A criação do Pronaf reflete uma mudança no olhar sobre a agricultura familiar, que deixa de ser tratada como “um atraso”, para ser um potencial de geração de renda e desenvolvimento local e regional sustentável. O PRONAF propôs resgatar a importância da agricultura familiar, partindo do reconhecimento de que este setor social sempre esteve à margem das políticas públicas. Foi idealizado para atender aos agricultores familiares brasileiros, que respondiam e respondem por uma significativa parte da produção de alimentos do país, mas que nem sempre eram beneficiados pelas políticas agrícolas tradicionais. (JESUS, 2006, p. 114). 6 Jesus (2006) evidencia também que o Pronaf é reflexo de mudanças nas políticas públicas direcionadas para o meio rural e especificamente para a agricultura familiar e ainda às contribuições que do Programa para a agricultura familiar. A institucionalização do Programa trouxe um novo cenário para a expansão do microcrédito no Brasil. Ele surgiu como um instrumento de crédito direcionado a um público específico e historicamente excluído do acesso a recursos financeiros no Brasil. Desde sua criação o programa tem se modificado a cada ano, com o objetivo de atender às demandas dos diversos agentes que participam da sua implementação. Nestes termos, o Pronaf propiciar condições para o aumento da capacidade produtiva, a geração de empregos e a melhoria da renda, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e a ampliação do exercício da cidadania por parte dos agricultores familiares (SOUZA; PEDREIRA, 2002). Além disso, os produtores “periféricos”, ou seja, aqueles que obtinham os menores níveis de renda monetária entre os agricultores do país, não faziam parte do seu público preferencial (CARNEIRO, 1997; TONNEAU et al., 2005). Mas as principais alterações do programa ocorreram a partir do segundo governo Fernando Henrique Cardoso (1999-2002). A resolução nº 2.629 de 1999 definiu quatro grupos de agricultores familiares com base principalmente na renda bruta anual (CAMPOS, 2004). E, principalmente, nos seis primeiros anos da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2008) foram reformulados os critérios de distribuição do crédito rural, visando se ajustar a estrutura normativa do programa à diversidade da agricultura familiar e ampliar a sua capilaridade nacional. Desta maneira, aconteceram numerosas mudanças: quanto às linhas de atuação do programa, proibição de liberação de recursos à cultura do fumo, inclusão dos silvicultores, remanescentes de quilombos e indígenas, disponibilidade dos créditos para atividades não agrícolas como artesanato e turismo rural; quanto às categorias dos beneficiários, passando a serem classificados em A, B, C e D, para fins de acesso ao crédito; quanto às tarifas e obrigações bancárias dos beneficiários, redução das taxas de juros ao ano para 4% com rebate de 25% ao ano, dentre outras mudanças operacionais. (BANCO DO BRASIL, 2008). A partir de 2007, o programa apresenta-se como uma política pública diferenciada que tem o objetivo de “apoiar com financiamento às atividades agropecuárias e nãoagropecuárias exploradas mediante emprego direto da força de trabalho do produtor rural e de sua família.” Em função disso, nota-se que o seu desenho normativo, no início limitado unicamente às atividades agropecuárias, passou a prever um leque bastante diversificado de linhas de ação (MDA/SAF/PRONAF, 2007): PRONAF Agroindústria, PRONAF Mulher, PRONAF Jovem Rural, PRONAF Semiárido, PRONAF Floresta, PRONAF Agroecologia, 7 PRONAF Pesca, PRONAF Pecuária Familiar, PRONAF Turismo da Agricultura Familiar, PRONAF Máquinas e Equipamentos, e PRONAF ECO Sustentabilidade Ambiental. O Pronaf é um marco na política agrícola brasileira, uma vez que possibilitou a construção de instituições, normas e procedimentos que, de forma regular e em condições favoráveis, disponibilizaram crédito rural para todos os municípios do país e, particularmente, para um número crescente de agricultores familiares (MATTEI, 2005). O surgimento do programa é justamente com o fim de propiciar linhas de crédito a um grupo social especifico que, apesar de toda sua heterogeneidade, sobretudo em regiões que há baixo dinamismo econômico. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA, 2010), a importância do Pronaf para os produtores diz respeito aos seguintes aspectos: (i) Obtenção de financiamento de custeio e investimento com encargos e condições adequadas à realidade da agricultura familiar, de forma ágil e sem custos adicionais; (ii) O aumento de renda mediante, melhoria de produtividade, do uso racional da terra e da propriedade; (iii) Melhoria das condições de vida do produtor e de sua família; (iv) Agilidade no atendimento dos produtores; (v) Para os produtores que honrarem seus compromissos, garantia de recursos para a safra seguinte, com a renovação do crédito até 5 anos, no caso de custeio das atividades. As políticas públicas voltadas à agricultura familiar, segundo Pitaguari e Lima (2005), são capazes de reduir os custos de produção e viabilizar aos setores produtivos melhorarem as consdições estruturais para o crescimento e desenvolvimento da economia regional. Desta maneira, as políticas destinadas à agricultura familiar tem a capacidade de retirar algumas das barreiras para o desenvolvimento do setor como a baixa capitalização, as dificuldades de acesso ao credito, e acesso ao mercados mais modernos por meio de dotação de novas tecnologias. Umas vez superadas tais barreiras, o setor pode contribuir para o desenvolvimento local onde está inserido. Deste modo, a temática do microcrédito vem ocupando mais espaço nos debates atuais acrerca de desenvolvimento devido à sua maior importância em minimizar a desigualdade de condições no acesso ao crédito. As políticas públicas orientadas ao microcrédito são importantes para corrigir ou ao menos minimizar certas assimetrias de informações que implicam imperfeições na dinâmica do mercado de créditos tradicional. Segundo Assunção e Chein (2007), essas imperfeições geram restrições na oferta de crédito, fazendo com que os agentes financeiros passem a exigir maiores garantias para efetuarem as operações. Isso faz com que a maior parte dos fundos emprestáveis tendam a migrar para regiões de maior poderio econômico, onde o capital financeiro encontra um ambiente mais favorável. Dessa forma, as regiões mais depressivas economicamente encontram maior dificuldade para o acesso ao crédito, ficando condenadas a um círculo vicioso prejudicial ao seu desenvolvimento (MYRDAL, 1957). 8 Segundo Biderman, Silva e Lima (2007), uma distribuição regional do crédito de forma mais igualitária pode ser uma medida eficaz para aumentar a velocidade de convergência da taxa de crescimento. A agricultura familiar apresenta uma importante participação na economia. Guilhoto et. al. (2007) apontaram que a produção familiar não somente é um fator de desaceleração do fenômeno do êxodo rural e fonte de recursos para famílias de rendas menores, como também possui importante contribuição para a geração de riquezas. Portanto, o programa vem transformando a estrutura da agricultura familiar, criando condições para que a pequeno produtor possa se expandir, melhorando seus produtos e processos de produção na busca pelo aumento do ganho de renda das famílias agricultoras. 3. Procedimentos Metodológicos 3.1. O modelo econométrico e estratégias de estimação Como fora salientado na introdução do presente trabalho, o objetivo é verificar os efeitos do Pronaf sobre as atividades econômicas, geração de emprego e renda na Microrregião de Guarapuava, no período de 2001 a 2010. Dessa forma, para chegar aos objetivos propostos foram realizadas nove regressões lineares nas quais foram especificamente, as funções a serem estimadas possuem as seguintes características: logPIBit = αi + β1 logPRONAFit + β2 logPRONAFit-1 + εi (1) logPIBAGROit = αi + β1 logPRONAFit + β2 logPRONAFit-1 + εi (2) logPIBINDit = αi + β1 logPRONAFit + β2 logPRONAFit-1 + εi (3) logPIBSERit = αi + β1 logPRONAFit + β2 logPRONAFit-1 + εi (4) logREMTOTit = αi + β1 logPRONAFit + β2 logPRONAFit-1 + εi (5) logEMPTOTit = αi + β1 logPRONAFit + β2 logPRONAFit-1 + εi (6) logVBPit = αi + β1 logPRONAFit + β2 logPRONAFit-1 + εi (7) logAREAPLit = αi + β1 logPRONAFit + β2 logPRONAFit-1 + εi (8) logPRODMEDit = αi + β1 logPRONAFit + β2 logPRONAFit-1 + εi (9) em que as variáveis econômicas são definidas como dependentes e o volume total de créditos do Pronaf e com um ano de defasagem, como variáveis explicativas. Nessas equações, i representa os municípios, t é o tempo. PIB é o valor total de toda a produção agregada, PIBAGRO é valor total da produção agregada dos setores agrícola e pecuário, PIBIND é valor total da produção agregada na indústria, PIBSER é o valor total da produção agregada dos setores de serviços, REMTOT é o valor do rendimento médio total anual, EMPTOT é a quantidade total de trabalho formais, VBP é o valor bruto total da produção 9 agropecuária, AREAPL é o volume total de área plantada e PRODMED é a Produtividade média dos municípios da microrregião de Guarapuava. Como todas as variáveis foram estimadas na forma de Log duplo, conforme a especificação do Modelo Log-linear de equações econométricas, com base em Gujarati (2011), visto que, desta maneira, os coeficientes de inclinações estimados representam a elasticidade da variável dependente em relação as variáveis explicativas. Como o banco de dados possui tanto observações de cross-section quanto de séries temporais, a técnica econométrica mais indicada é a de painel de dados. Os modelos de dados em painel vem sendo cada vez mais utilizados, tanto em pesquisa econômica quanto na análise de tomadas de decisões governamentais, particularmente no que se refere à avaliação de programas de política pública (WOOLDRIDGE, 2006). Segundo Gujarati (2011), a análise empírica podem enriquecer como o uso de dados em painel visto a impossibilidade de se restringir os dados em corte transversal ou em séries temporais isoladamente. Além desta, outras vantagens do uso de dados em painel é enumerado por Pindyck e Rubinfeld (2004): o fato dos conjuntos de dados em painel, em geral, fornecerem maior número de pontos de amostragem, o que fornece graus de liberdade adicionais; e a incorporação de informações tanto em corte transversal quanto de séries temporais pode diminuir as dificuldades que surgem quando há omissão de variáveis. Ao descrever-se o modelo com dados em painel, o modelo gera dois modelos típicos que são estimados afim de captar a dinâmica intertemporal e a individualidade das variáveis analisadas: modelo de efeitos fixos e modelo de efeitos aleatórios. A regressão com efeitos fixos pode ser utilizada segundo Stock e Watson (2004), quando se tem duas ou mais observações temporais para cada observações, sendo um método que permite controlar variáveis omitidas quando elas variam entre entidades, mas não ao longo do tempo. No modelo de efeitos fixos o intercepto αi da regressão (Yit = αi + Xitβ + εit), pode diferenciar-se entre as unidades de corte transversal por ser capturadas por meio do intercepto entre indivíduos ao se considerar que cada unidade individual ou de corte transversal poderá ter algumas características especiais (GUJARATI, 2011). Essa diferenciação do intercepto se dá, segundo Greene (2003), por meio da introdução de variáveis dummies no modelo a ser estimado. Outra alternativa aos modelos de efeitos fixos são os modelos com efeitos aleatórios. Para este modelo, o pressuposto é que o intercepto de uma unidade individual seja uma extração aleatória representativa de uma população maior, ou seja, em vez de tratar como fixo, supõe-se que ele é uma variável aleatória que apresenta um valor médio 10 constante, sendo sua aplicação adequada a situações em que o intercepto de cada unidade do corte transversal não seja correlacionado com os regressores (GUJARATI, 2011). O modelo de efeitos aleatórios pode ser estimado de duas maneiras, de acordo com a condição de conhecimento, ou não, da estrutura de variância. Quando a estrutura da variância for conhecida é adequado usar o modelo de Mínimos Quadrados Generalizados (MQG), em caso contrário, é propício o uso do modelo de Mínimos Quadrados Generalizados Factíveis (MQGF). De acordo com Pindyck e Rubinfeld (2004), a pressuposição de que os erros não são correlacionados com as variáveis explanatórias pode ser testada por meio do teste de especificação de Hausman para comparar os parâmetros obtidos com o modelo de efeitos fixos com aqueles obtidos Uma das ferramentas mais utilizadas para indicar qual modelo é mais adequado é o Teste de Hausman. Para realiza-lo, é necessário primeiramente encontrar os estimadores desejados tanto pelo modelo de efeitos fixos como o de efeitos aleatórios. A estatística do teste é obtida a partir da equação a seguir: H = (β^EA – β^EF)’(∑EF - ∑EA)-1(β^EA – β^EF) em que β^ EA representa o vetor de coeficientes estimados pelos efeitos aleatórios e β^ (10) EF o vetor de coeficientes estimados. A hipótese nula do teste é que os estimadores de efeitos aleatórios e efeitos fixos não são substancialmente diferentes. Visto que se a hipótese nula for rejeitada, conclui-se que o de efeitos fixos são preferíveis. Ao contrário, o modelo mais adequado é o de efeitos aleatório. Executados todos os testes e definido o modelo mais apropriado, os modelos são estimados, realizando as devidas correções para os possíveis problemas de autocorrelação e heterocedasticidade, obtidas por meio da obtenção de erros padrões robustos. Concluídos todos estes procedimentos, os principais resultados encontrados nas regressões realizadas será analisado. 3.2 Fonte dos dados Os dados utilizados deste trabalho são provenientes do IBGE para series das contas municipais e área plantada. Para as séries de rendimento médio total, emprego formal, valor bruto da produção agropecuária e produtividade média foram obtidas na base de dados do Instituto Paranaense de Desenvolvimento – IPARDES. Para a produtividade média da agropecuária utilizou-se como proxy a produtividade média da produção de cereais, grãos e oleaginosos. Os dados do financiamento total do Pronaf foi retirada junto do 11 Relatório Anual do Crédito Rural do BACEN. As regressões foram estimadas utilizando-se do software STATA 11.0. 4. Resultados e Discussão Nesta seção são apresentados e discutidos os principais resultados encontrados nas regressões realizadas. Primeiramente, foi realizado o Teste de Hausman para verificar qual o tipo de modelo de dados em painel é mais adequado para estas análises. Os resultados apontaram que foi possível rejeitar a hipótese nula a um nível de significância estatística de 5% para quase todas as regressões, decidindo-se que os modelo de efeitos fixos é o mais adequado, exceto para o modelos LOGVBP e LOGPRODMED nos quais o modelo de efeitos aleatório mostrou-se mais apropriado. O teste do multiplicador de Lagrange, proposto por Breusch e Pagan, quando a escolha é entre o modelo pool e o de efeitos aleatórios, confirmam a viabilidade para o modelo de efeitos fixos. A Tabela 1 abaixo fornece os resultados dos parâmetros estimados de cada um dos modelos. Tabela 1. Estimativas das Regressões dos Modelos LOGPRONAF LOGPRONAFt-1 Estátistica Valor Estátistica Valor Coeficiente t P Coeficiente t P R2 LOGPIB 0,355* 4,150 0,001 0,184** 2,560 0,020 0,688 LOGPIBAGRO 0,414* 3,400 0,003 0,074*** 0,630 0,536 0,688 LOGPIBIND 0,266*** 2,020 0,059 0,214* 3,320 0,004 0,489 LOGPIBSER 0,303* 8,650 0,000 0,258* 7,910 0,000 0,694 LOGREMTOT 0,188* 5,990 0,000 0,275* 11,990 0,000 0,286 LOGEMPTOT 0,100* 6,510 0,000 0,104* 3,990 0,001 0,487 LOGVBP 0,404* 3,860 0,000 0,028 0,280 0,777 0,304 LOGAREAPL 0,014 0,830 0,748 0,046 1,380 0,186 0,669 LOGPRODMED 0,123*** 2,200 0,028 -0,038 -1,290 Fonte: Resultado da pesquisa Nota: * Significativo a 1%. ** Significativo a 5%. ***Significativo a 10%. 0,198 0,139 Primeiramente, nas nove regressões os coeficientes estimados em sua maioria são estatisticamente significativos aos níveis de 1% e 5%. Os sinais dos coeficientes estão de acordo com o esperado pela teoria consultada, apontando uma relação positiva entre volume de créditos do PRONAF e todas as variáveis estimadas. O coeficiente de determinação (R2) para as nove regressões variou entre 0,139 a 0,694 o que demonstra a existência de outras variáveis além do PRONAF que explicam a variação das variáveis dependentes na região. 12 4.1 Efeitos do Pronaf sobre a atividade agregada A análise dos efeitos do Pronaf em relação à produção agregada na microrregião de Guarapuava levou em conta o PIB Total e o setorial (agrícola, industrial e serviços). Como resultado, o Pronaf apresentou impactos positivos sobre a produção agregada total e setorial nos municípios da microrregião. Essa análise foi importante por duas razões. Primeiro, como o Pronaf é a priori uma política setorial, pôde-se captar o seu efeito no produto agropecuário do território, o que, por conseguinte, afeta também o PIB. Em segundo lugar, ao verificar os impactos do Pronaf no produto dos demais setores da economia do território, pôde-se também analisar os efeitos intersetoriais que os créditos do PRONAF provocam na economia da microrregião. Iniciando pelo PIB, o resultado estimado do coeficiente do volume de créditos do Pronaf foram significativos a 5%. Aponta que, para uma variação de 1% em seu valor total, gera uma variação percentual positiva na ordem de 0,35% no valor do PIB da microrregião. Enquanto ao efeito do Pronaf com um ano de defasagem sobre o PIB Total, o resultado apontou que uma variação de 1% em seu valor afetará positivamente o PIB da mesorregião em 0,18% no próximo ano. Esse resultado por si só já demonstra a importância do PRONAF para a produção agregada do território. Além disso, demonstra a existência de uma dinâmica intertemporal da política, pois os coeficientes de impacto são positivos tanto no ano de contratação como para o ano seguinte na economia do território. Considerando os impactos do Pronaf em relação ao PIB em cada um dos três setores da economia, começando pelo impacto junto ao PIB Industrial. O resultado dos dados mostram que a influência do Pronaf somente é significativa a um nível de significância de 10%. Assim, uma variação de 1% no valor total do Pronaf acarretará numa variação percentual de 0,26% sobre o PIB Industrial. Com em relação a variável defasada, a variação é de 0,21%. Embora os municípios não possuam um parque industrial diversificado e bem desenvolvidos, algumas agroindústrias e recebem fortes incentivos importantes com a demanda dada pelo créditos do Pronaf. Sobre o setor de serviços, o Pronaf exerce uma influência positiva. O valor estimado do coeficiente do Pronaf indica uma variação de 0,3% no valor total do produto desse setor para cada variação percentual de 1% no montante de créditos do Pronaf na região. Quanto ao efeito do crédito com um ano de defasagem, o resultado aponta que, sob a mesma variação, afetará no mesmo sentido em 0,25%. Em termos absolutos, os impactos do Pronaf sobre o PIB de Serviços mais uma vez reforça a hipótese da intersetoriealidade de seu impacto na economia territorial. Com isso, os resultados dessa regressão e da anterior indicam que o Pronaf vem proporcionando uma maior dinâmica nas atividades comerciais e industriais no território, o que acarreta uma maior circulação de riqueza e aumento do PIB. 13 Por último, o PIB Agropecuário apresentou um resultado significativo a nível de 5% para a variável Pronaf, entretanto a variável defasada não foi estatisticamente significativa. Sendo assim, o resultado do valor estimado do coeficiente do montante de créditos do Pronaf vê-se que para uma variação de 1% em seu valor total, ocorre uma variação percentual no mesmo sentido de 0,41% no valor do PIB Agropecuário. Os recursos do Pronaf permite que os agricultores tenham acesso tanto a outros insumos para a produção como para o beneficiamento primário e agregação de valor de seus produtos, gerando assim maior demanda e oferta tanto para produtos industrializados ou semi-industrializados como para atividades comerciais nas economias municipais. 4.2. Efeitos do Pronaf sobre a geração de renda e trabalho Nesta seção analisa os impactos do montante de créditos do Pronaf sobre a geração de renda e trabalho formal na microrregião de Guarapuava. No que tange o rendimento médio, verificou-se que o valor estimado do coeficiente do crédito do Pronaf aponta que, para uma variação de 1% em seu valor total, ocorrerá uma variação percentual no mesmo sentido de 0,18% no valor da renda média dos trabalhadores. Quanto ao efeito do Pronaf com um ano de defasagem, o resultado aponta que uma variação de 1% em seu valor afetará no mesmo sentido na renda média em 0,25% no ano posterior. Porém o modelo apresentou um coeficiente de determinação (R2) baixo, que pode ser justificado pela não incorporação de outras variáveis capazes de explicar as variáveis dependentes analisa. Na análise dos impactos dos recursos do Pronaf em relação à geração de trabalho formais na economia da microrregião, o valor estimado do coeficiente do montante de créditos do Pronaf em nível apontou uma variação positiva de 0,10% no total de postos de trabalho dada uma variação de 1% em seus recursos. Quanto ao efeito da variável defasada, o resultado aponta que uma variação de 1% em no valor do Pronaf afetará positivamente em 0,104%. Esses resultados demonstram que o Pronaf enquanto uma política pública, pode apontar para um redirecionamento dos gastos públicos para os pequenos municípios, provocando um aquecimento da economia local e com isso, uma expansão na renda e na demanda pela força de trabalho local. 5.3 Efeitos do Pronaf sobre a estrutura produtiva agropecuária Por último, analisou quais foram os efeitos do crédito do Pronaf sobre a estrutura produtiva agropecuária na microrregião de Guarapuava. Na primeira regressão, o modelo adequado foi de efeitos aleatórios e mostra que o valor estimado do coeficiente do Pronaf em nível significância de 5% diz que para cada variação de 1% em nível do Pronaf, ocorrerá uma aumento de 0,40% na geração do valor 14 bruto agropecuário total dos municípios da microrregião. Quanto ao efeito do Pronaf com um ano de defasagem, o resultado aponta que não é estatisticamente significativo a 5%. Quanto à análise dos impactos do Pronaf em relação à área plantada os coeficientes não foram estatisticamente significativos a 5%. Já em relação a produtividade média, o coeficiente estimado do Pronaf indica uma aumento de 1% do crédito, a variação em nível de 0,12% na produtividade média. Por outro lado, dada uma variação de 1% no volume total de créditos do Pronaf, causará um efeito negativo sobre a produtividade em 0,03% com relação a variável defasada. 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS Ficou evidente, a partir das informações apresentadas neste trabalho, que analisou o impacto do Pronaf nas economias locais, em que o Programa enquanto política pública é uma importante ferramenta para um processo de crescimento econômico na região, dada sua capacidade de fornecer linhas de créditos favoráveis e viabilizar as atividades produtivas de um grupo expressivo de agricultores familiares, a possibilidade de expandir a produção, realizar investimento e aumentar a renda. Com a utilização do instrumental econométrico de dados em painel para caso específico da microrregião de Guarapuava chegou-se à conclusão de que o Pronaf apresenta impactos positivos nas atividades econômicas e provoca efeitos econômicos intersetoriais na região, pois embora seja uma política agrícola a priori, gera demandas e fornece insumos tanto para o setor industrial como o para o de serviços, além de gerar liquidez na economia local. Nos resultados referentes ao impacto do crédito do Pronaf em relação ao produto agregado da economia da região, diagnosticou-se que ele afeta positivamente o PIB. Ao final, o trabalho permitiu quantificar os impactos positivos do crédito rural na modalidade do Pronaf e corroborou-se com os efeitos positivos do Pronaf no processo de crescimento da região de Guarapuava. Ao constituir-se uma fonte de liquidez considerável a esses municípios, além da inclusão econômica e melhoria de vida das famílias beneficiárias, o Pronaf acarreta efeitos diretos e indiretos em suas economias impactos nas principais variáveis econômicas na região de sua incidência. Os resultados alcançados neste trabalho indicam que o programa vem significativamente contribuindo para o crescimento das economias locais. Os recursos financiados aos agricultores são uma fonte importante de liquidez para as transações econômicas no sentido de proporcionarem uma maior dinâmica em seus mercados locais, tanto no meio agropecuário como também nos setores industriais e de serviços. 15 Referências ASSUNÇÃO, J.; CHEIN, F. Condições de crédito no Brasil Rural. Revista de Economia e Sociologia Rural, v. 45, n. 2, 2007. BITTENCOURT, B. A. O financiamento da agricultura familiar no Brasil. Campinas: UNICAMP, 2003. Tese (Doutorado em Economia). Universidade de Campinas, 2003 CAMPOS, R. 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