RPDM - Cinfães R01 Caracterização - v07

Transcrição

VOLUME I
REVISÃO DO PDM DE CINFÃES
Câmara Municipal de Cinfães
GeoAtributo | Abril 2015
RPDM de Cinfães
Ficha Técnica do Documento
Título:
Estudos de Caracterização e Diagnóstico da Revisão do PDM de Cinfães
Descrição:
Relatório que pretende realizar a caracterização e o diagnóstico da realidade
atual do concelho de Cinfães.
Data de produção:
04 de fevereiro de 2015
Data da última atualização:
6 de maio de 2015
Versão:
Versão 07
Desenvolvimento e produção:
GeoAtributo, C.I.P.O.T., Lda.
Coordenador de Projeto:
Ricardo Almendra | Geógrafo – Desenvolvimento e Ambiente
Equipa técnica:
Elisa Bairrinho | Arquiteta Paisagista
Raquel Nogueira | Engenheira Civil - Hidráulica e Ambiente
Consultores:
Manuel Miranda | Engenheiro Civil
Código de documento:
105
Estado do documento
Apresentação no âmbito da 2ª reunião da CA.
Código do Projeto:
011180403
Nome do ficheiro digital:
01_Relatorio_Caracterizacao_RPDM_Cinfaes_v07
Modelo 30602
R01 | Caracterização e Diagnóstico
2|P á g i n a
ÍNDICE GERAL
CAPÍTULO I – ENQUADRAMENTO ............................................................................................................. 17
1
INTRODUÇÃO ................................................................................................................................... 17
2
ENQUADRAMENTO GEOGRÁFICO E ADMINISTRATIVO ..................................................................... 21
3
ARTICULAÇÃO DO PLANO COM OUTROS INSTRUMENTOS E POLÍTICAS COM INCIDÊNCIAS ESPACIAIS
23
3.1
ÂMBITO NACIONAL ........................................................................................................................ 23
3.1.1
Estratégias, Programas e Planos Estratégicos ........................................................................... 23
Portugal 2020 ..................................................................................................................................... 23
Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ENDS) ................................. 24
Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais (ENEAPAI) .......................... 27
Estratégia Nacional para as Florestas (ENF) ....................................................................................... 28
Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água (PNUEA) ............................................................... 30
Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação (PANCD) ................................................. 33
Plano Nacional da Água (PNA)............................................................................................................ 35
Plano Nacional de Emergência e Proteção Civil (PNEPC) ................................................................... 39
Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PNDFCI) ..................................................... 40
Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais (PEAASAR II) ....... 42
Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU 2020) .................................................. 43
Plano de Desenvolvimento Rural do Continente 2014 - 2020 (PDR 2020) ........................................ 44
Plano Estratégico de Transportes e Infraestruturas ........................................................................... 45
Plano Estratégico Nacional do Turismo (PENT) .................................................................................. 47
3.1.2
Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) .................................. 50
3.1.3
Planos Setoriais.......................................................................................................................... 53
Plano Setorial da Rede Natura 2000 (PSRN 2000) .............................................................................. 53
Plano de Gestão da Bacia Hidrográfica do Douro (PGBH-D) .............................................................. 56
Plano Rodoviário Nacional (PRN 2000) .............................................................................................. 58
3.1.4
Planos Especiais de Ordenamento do Território ....................................................................... 60
Plano de Ordenamento de Albufeiras de Águas Públicas (POAAP) .................................................... 60
3.2
ÂMBITO REGIONAL ........................................................................................................................ 64
3.2.1
Plano Regional de Ordenamento do Território da Região Norte (PROT-N) .............................. 64
3.2.2
Plano Regional de Ordenamento Florestal do Tâmega (PROF-T) .............................................. 64
3.2.3
Programa Operacional Regional do Norte (2014-2020) (PORN) ............................................... 68
3.3
3.3.1
ÂMBITO MUNICIPAL ...................................................................................................................... 70
Plano Diretor Municipal (PDM) em Vigor .................................................................................. 70
RPDM de Cinfães
3.3.2
Planos de Urbanização (PU) de Cinfães ..................................................................................... 71
3.3.3
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) ......................................... 72
3.3.4
Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil (PMEPC) ...................................................... 73
CAPÍTULO II – CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO .................................................................................... 75
1
SISTEMA BIOFÍSICO .......................................................................................................................... 75
1.1
GEOLOGIA ...................................................................................................................................... 75
1.2
MORFOLOGIA................................................................................................................................. 76
1.2.1
Relevo e altitude ........................................................................................................................ 76
1.2.2
Declives ...................................................................................................................................... 77
1.2.3
Exposição de vertentes .............................................................................................................. 78
1.3
1.3.1
Bacias e sub-bacias hidrográficas .............................................................................................. 80
1.3.2
Qualidade da água ..................................................................................................................... 82
1.4
3
4
SOLOS ............................................................................................................................................. 86
1.4.1
Unidades pedológicas ................................................................................................................ 86
1.4.2
Carta da Aptidão da Terra para Uso Florestal ........................................................................... 88
1.4.3
Carta da Aptidão da Terra para Uso Agrícola ............................................................................ 89
1.5
2
HIDROGRAFIA................................................................................................................................. 79
CLIMA ............................................................................................................................................. 91
1.5.1
Temperatura do ar..................................................................................................................... 91
1.5.2
Precipitação ............................................................................................................................... 93
PATRIMÓNIO NATURAL .................................................................................................................... 95
2.1
VALORES NATURAIS ....................................................................................................................... 95
2.2
BIODIVERSIDADE .......................................................................................................................... 102
2.3
UNIDADES DE PAISAGEM ............................................................................................................. 109
PATRIMÓNIO CULTURAL CONSTRUÍDO .......................................................................................... 113
3.1
IMÓVEIS CLASSIFICADOS E EM VIAS DE CLASSIFICAÇÃO ............................................................. 117
3.2
PATRIMÓNIO ARQUEOLÓGICO .................................................................................................... 121
OCUPAÇÃO DO SOLO...................................................................................................................... 130
4.1
SOLOS ........................................................................................................................................... 130
4.2
OCUPAÇÃO AGRÍCOLA ................................................................................................................. 131
4.3
OCUPAÇÃO FLORESTAL ................................................................................................................ 132
4|P á g i n a
RPDM de Cinfães
5
4.3.1
A Floresta do concelho e o Plano Regional de Ordenamento Florestal .................................. 133
4.3.2
Risco de Incêndio Florestal ...................................................................................................... 147
POPULAÇÃO E ATIVIDADES ............................................................................................................ 155
5.1
5.1.1
População residente ................................................................................................................ 155
5.1.2
Taxas de natalidade e mortalidade ......................................................................................... 157
5.1.3
Estrutura etária da população ................................................................................................. 159
5.1.4
Densidade populacional .......................................................................................................... 161
5.1.5
Nível de instrução da população ............................................................................................. 163
5.2
ATIVIDADES ECONÓMICAS E EMPREGO ...................................................................................... 167
5.2.1
Caracterização geral das atividades económicas por setores de atividade ............................. 167
5.2.2
Caracterização geral do emprego ............................................................................................ 169
5.3
AGRICULTURA E PECUÁRIA .......................................................................................................... 177
5.3.1
Estrutura das explorações agrícolas ........................................................................................ 177
5.3.2
Utilização das terras ................................................................................................................ 183
5.3.3
Efetivos animais ....................................................................................................................... 187
5.3.4
Máquinas agrícolas .................................................................................................................. 188
5.3.5
População e mão-de-obra agrícola .......................................................................................... 189
5.4
6
DEMOGRAFIA ............................................................................................................................... 155
TURISMO ...................................................................................................................................... 190
5.4.1
Identificação dos recursos turísticos ....................................................................................... 191
5.4.2
Turismo em espaço rural ......................................................................................................... 193
5.4.3
Alojamento .............................................................................................................................. 193
ESTRUTURAÇÃO TERRITORIAL ........................................................................................................ 196
6.1
DINÂMICA URBANA ..................................................................................................................... 196
6.1.1
Áreas urbanas e Áreas rurais ................................................................................................... 196
6.1.2
Análise comparativa da evolução do edificado ....................................................................... 198
6.1.3
Situação urbanística................................................................................................................. 209
6.1.4
Evolução (1995-2012) .............................................................................................................. 217
6.2
INFRAESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS ........................................................................................ 221
6.2.1
Rede viária e transportes ......................................................................................................... 221
6.2.2
Equipamentos coletivos........................................................................................................... 228
6.2.3
Eletricidade e telecomunicações ............................................................................................. 240
6.2.4
Abastecimento de água ........................................................................................................... 242
6.2.5
Drenagem de águas residuais .................................................................................................. 245
5|P á g i n a
RPDM de Cinfães
6.2.6
7
RISCOS NATURAIS E TECNOLÓGICOS .............................................................................................. 250
7.1
Risco de cheias e inundações .................................................................................................. 253
7.1.2
Risco de sismos ........................................................................................................................ 255
7.1.3
Risco de movimentos de massa ............................................................................................... 257
RISCOS TECNOLÓGICOS ............................................................................................................... 258
7.2.1
Riscos rodoviários .................................................................................................................... 258
7.2.2
Risco de incêndios urbanos ..................................................................................................... 261
7.2.3
Risco de cheias e inundações por rotura de barragens ........................................................... 263
7.3
7.3.1
RISCOS MISTOS ............................................................................................................................ 265
Incêndios florestais .................................................................................................................. 265
SERVIDÕES E RESTRIÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA .......................................................................... 267
8.1
9
RISCOS NATURAIS ........................................................................................................................ 253
7.1.1
7.2
8
Resíduos sólidos ...................................................................................................................... 248
RECURSOS NATURAIS ................................................................................................................... 268
8.1.1
Recursos Hídricos .................................................................................................................... 269
8.1.2
Recursos Geológicos ................................................................................................................ 276
8.1.3
Recursos Agrícolas ................................................................................................................... 278
8.1.4
Recursos Florestais .................................................................................................................. 280
8.1.5
Recursos Ecológicos ................................................................................................................. 287
SÍNTESE DO DIAGNÓSTICO ESTRATÉGICO ....................................................................................... 293
BIBLIOGRAFIA ......................................................................................................................................... 301
6|P á g i n a
ÍNDICE DE FIGURAS
Figura 1: Carta Geológica de Portugal ............................................................................................................. 75
Figura 2: Qualidade da água na bacia hidrográfica do rio Douro, em 2013 .................................................... 83
Figura 3: Evolução da qualidade da água na bacia hidrográfica do Douro, entre 1995 e 2013 ...................... 84
Figura 4: Fontes de poluição urbana na bacia hidrográfica do Douro ............................................................ 84
Figura 5: Percentagem ocupada pelas unidades pedológicas existentes no concelho de Cinfães................. 87
Figura 6: Aptidão florestal do concelho de Cinfães (Percentagem) ................................................................ 89
Figura 7: Aptidão agrícola do concelho de Cinfães (Percentagem) ................................................................. 90
Figura 8: Gráfico termopluviométrico para a Estação da Régua (1971-2000) ................................................ 92
Figura 9: Temperatura (⁰C) média, máxima e mínima – valores médios diários............................................. 92
Figura 10: Unidades e grupos de unidades de paisagem em Portugal Continental ...................................... 110
Figura 11: Pelourinho de Nespereira ............................................................................................................. 118
Figura 12: Igreja Românica de Santa Maria Maior, de Tarouquela ............................................................... 119
Figura 13: Pelourinho de Cinfães ................................................................................................................... 119
Figura 14: Igreja Matriz de Escamarão .......................................................................................................... 120
Figura 15: Percentagem de ocupação do solo no concelho de Cinfães ........................................................ 131
Figura 16: Número de ocorrências e área total ardida nos concelhos do PROF Tâmega, entre 2004 e 2013
....................................................................................................................................................................... 151
Figura 17: Distribuição anual da área ardida e número total de ocorrências no concelho de Cinfães, entre 2004
e 2013 ............................................................................................................................................................ 152
Figura 18: Distribuição da área ardida e do número de ocorrências em 2013 e média do quinquénio (20082012), por freguesia ...................................................................................................................................... 153
Figura 19: Área ardida em espaços florestais no concelho de Cinfães, entre 2009 e 2013 .......................... 154
Figura 20: Evolução da taxa bruta de natalidade no concelho de Cinfães e nas NUT em que se insere, entre
2000 e 2013 ................................................................................................................................................... 158
Figura 21: Evolução da taxa bruta de mortalidade no concelho de Cinfães e nas NUT em que se insere, entre
2000 e 2013 ................................................................................................................................................... 159
Figura 22: Estrutura etária da população residente em Cinfães e nas NUT em que se insere, em 2011 ...... 160
RPDM de Cinfães
Figura 23: Taxa de analfabetismo em Cinfães e nas NUT em que se insere, em 2001 e 2011 e respetiva variação
....................................................................................................................................................................... 164
Figura 24: População residente em Cinfães e nas NUT em que se insere, segundo o nível de escolaridade mais
elevado compelo ........................................................................................................................................... 166
Figura 25: População empregada em Cinfães e nas NUT em que se insere, por setor de atividade económica
....................................................................................................................................................................... 168
Figura 26: Desemprego registado em Cinfães segundo o grupo etário, em dezembro de 2013 .................. 170
Figura 27: Desemprego registado em Cinfães por níveis de escolaridade, em dezembro de 2013 .............. 171
Figura 28: Desemprego registado em Cinfães por motivos de inscrição, em dezembro de 2013 ................ 172
Figura 29: População ativa e população inativa de Cinfães, por grupo etário, em 2011 .............................. 173
Figura 30: População empregada e população desempregrada em Cinfães, por grupo etário, em 2011 .... 173
Figura 31: População empregada/estudante em Cinfães, por local de trabalho/estudo, em 2011 ............. 174
Figura 32: Meio de transporte mais utilizado nos movimentos pendulares e principal meio de transporte (%)
para o concelho de Cinfães ........................................................................................................................... 177
Figura 33: Variação relativa do número de explorações agrícolas em Cinfães e nas NUT em que se insere,
entre 1999 e 2009 ......................................................................................................................................... 178
Figura 34: Forma de exploração da superfície agrícola utilizada em Cinfães e nas NUT em que se insere, em
2009 ............................................................................................................................................................... 181
Figura 35: Natureza jurídica do produtor agrícola em Cinfães e nas NUT em que se insere, em 2009 ........ 182
Figura 36: Contabilidade agrícola no concelho de Cinfães, em 2009 ............................................................ 182
Figura 37: Variação relativa da SAU e do número de explorações agrícolas em Cinfães e nas NUT em que se
insere, entre 1999 e 2009 ............................................................................................................................. 183
Figura 38: Composição da SAU em Cinfães, em 2009 ................................................................................... 186
Figura 39: Varialção relativa da composição da SAU em Cinfães e nas NUT em que se insere, em 1999 e 2009,
e respetiva variaçaõ relativa.......................................................................................................................... 186
Figura 40: Classes da SAU no concelho de Cinfães, em 2009 ........................................................................ 187
Figura 41: Variação relativa do número de explorações com animais e do número de cabeças em Cinfães,
entre 1999 e 2009 ......................................................................................................................................... 188
Figura 42: Variação relativa do número de tratores e de explorações agrícolas com trator em Cinfães e nas
NUT em que se insere, entre 1999 e 2009 .................................................................................................... 189
8|P á g i n a
RPDM de Cinfães
Figura 43: Origem do rendimento do agregado doméstico do produtor no concelho de Cinfães e nas NUT em
que se insere, em 2009 ................................................................................................................................. 190
Figura 44: Variação do parque habitacional e da população residente entre 2001 e 2011 .......................... 200
Figura 45: Variação do número de edifícios licenciados nos concelhos da NUT III – Tâmega, entre 2001 e 2013
....................................................................................................................................................................... 200
Figura 46: Variação relativa do número de famílias clássicas entre 2001 e 2011 ......................................... 202
Figura 47: Alojamentos familiares segundo a forma de ocupação em Cinfães, em 2011 ............................. 203
Figura 48: Evolução do número de edifícios em Cinfães e nas NUT em que se insere, em 2011, e respetiva
variação relativa ............................................................................................................................................ 204
Figura 49: Edifícios (%), por forma de utilização, em Cinfães e nas NUT em que se insere, em 2011 .......... 206
Figura 50: Edifícios segundo o escalão da dimensão de alojamento em Cinfães, em 2011 .......................... 208
Figura 51: Edifícios segundo a dimensão de pisos em Cinfães, em 2011 ...................................................... 208
Figura 52: Variação do número de edifícios (1995-2012) e da população residente (1991-2011) ............... 220
Figura 53: Rede rodoviária nacional .............................................................................................................. 222
Figura 54: População servida (%) por sistemas de abastecimento de água (2009) ...................................... 243
Figura 55: População servida por sistemas de drenagem de águas residuais, em 2009 ............................... 248
Figura 56: Árvore de Interesse Público em Cinfães – Cupressus sempervirens L. .......................................... 285
ÍNDICE DE MAPAS
Mapa 1: Enqudramento geográfico e administrativo do concelho de Cinfães ............................................... 21
Mapa 2: Carta geológica do concelho de Cinfães ............................................................................................ 76
Mapa 3: Carta hipsométrica do concelho de Cinfães ...................................................................................... 77
Mapa 4: Carta de declives do concelho de Cinfães ......................................................................................... 78
Mapa 5: Carta de exposição de vertentes do concelho de Cinfães ................................................................. 79
Mapa 6: Rede hidrográfica do concelho de Cinfães ........................................................................................ 81
Mapa 7: Unidades pedológicas existentes no concelho de Cinfães ................................................................ 86
Mapa 8: Carta da aptidão da terra para o uso florestal do concelho de Cinfães ............................................ 88
Mapa 9: Carta da aptidão da terra para o uso agrícola do concelho de Cinfães (classes e subclasses) .......... 89
9|P á g i n a
RPDM de Cinfães
Mapa 10: Sítios de Interesse Comunitário da RN 2000 no concelho de Cinfães ............................................. 96
Mapa 11: Unidades de Paisagem do Concelho de Cinfães ............................................................................ 111
Mapa 12: Património imóvel “classificado” do concelho de Cinfães ............................................................ 120
Mapa 13: Ocupação atual do solo do concelho de Cinfães, segundo a COS2007 ......................................... 130
Mapa 14: Ocupação agrícola no concelho de Cinfães, segundo o nível 2 da COS2007 ................................ 132
Mapa 15: Ocupação florestal do concelho de Cinfães, segundo o nível 2 da COS2007 ................................ 133
Mapa 16: Sub-regiões homogéneas do PROF – concelho de Cinfães ........................................................... 136
Mapa 17: Equipamentos florestais de recreio do concelho de Cinfães ........................................................ 147
Mapa 18: Risco de incêndio florestal para o concelho de Cinfães ................................................................ 148
Mapa 19: Áreas ardidas no concelho de Cinfães, entre 2004 e 2013 ........................................................... 154
Mapa 20: População residente no concelho de Cinfães (2011) e respetiva variação relativa (2001 e 2011) 157
Mapa 21: População residente no concelho de Cinfães, por grupo etário, em 2011 ................................... 160
Mapa 22: Densidade populacional em Cinfães, em 2011 ............................................................................. 163
Mapa 23: Variação relativa do número de explorações agrícolas no concelho de Cinfães, entre 1999 e 2009
....................................................................................................................................................................... 180
Mapa 24: Variação relativa da SAU no concelho de Cinfães, entre 1999 e 2009 .......................................... 185
Mapa 25: Tipologia das áreas urbanas no concelho de Cinfães, em 2014 .................................................... 198
Mapa 26: Número de alojamentos no concelho de Cinfães (2011) e respetiva variação relativa (2001-2011)
....................................................................................................................................................................... 201
Mapa 27: Número de edifíciosno concelho de Cinfães, em 2011, e respetiva variação relativa (2001-2011)
....................................................................................................................................................................... 205
Mapa 28: Edifícios segundo o tipo de utilização (principalmente residenciais) em Cinfães, em 2011 ......... 207
Mapa 29: Situação urbanística do concelho de Cinfães, em 1995 ................................................................ 209
Mapa 30: Avaliação da situação urbanística existente.................................................................................. 212
Mapa 31: Situação urbanística existente (MSUE), incidência no concelho de Cinfães ................................. 215
Mapa 32: Evolução do edificado de Cinfães: edifícios até 1995 e edifícios até 2012 ................................... 218
Mapa 33: Densidade de edifícios (N.º/ha) no concelho de Cinfães .............................................................. 221
Mapa 34: Rede viária do concelho de Cinfães............................................................................................... 223
10 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Mapa 35: Equipamentos administrativos do concelho de Cinfães ............................................................... 230
Mapa 36: Equipamentos culturais e de lazer do concelho de Cinfães .......................................................... 231
Mapa 37: Equipamentos desportivos do concelho de Cinfães ..................................................................... 232
Mapa 38: Equipamentos religiosos do concelho de Cinfães ......................................................................... 235
Mapa 39: Equipamentos sociais do concelho de Cinfães .............................................................................. 236
Mapa 40: Equipamentos de saúde do concelho de Cinfães .......................................................................... 238
Mapa 41: Equipamentos de educação do concelho de Cinfães .................................................................... 239
Mapa 42: Equipamentos de Prevenção e Segurança Pública do concelho do Cinfães ................................. 240
Mapa 43: Infraestruturas de energia elétrica do concelho de Cinfães ......................................................... 241
Mapa 44: Infraestruturas de abastecimento de água do concelho de Cinfães ............................................. 245
Mapa 45: Infraestruturas de águas residuais do concelho de Cinfães .......................................................... 247
Mapa 46: Suscetibilidade de cheias e inundações no concelho de Cinfães .................................................. 255
Mapa 47: Carta de suscetibilidade sísmica no concelho de Cinfães ............................................................. 256
Mapa 48: Carta de suscetibilidade de movimentos de massa do concelho de Cinfães ................................ 258
Mapa 49: Carta de suscetibilidade de acidentes rodoviários no concelho de Cinfães .................................. 260
Mapa 50: Carta de suscetibilidade de incêndios e colapsos em centros históricos e em edifícios com elevada
densidade populacional ................................................................................................................................ 263
Mapa 51: Carta de suscetibilidade de cheias e inundações por rotura de barragens no concelho de Cinfães
....................................................................................................................................................................... 265
Mapa 52: Carta de risco de incêndios florestais do concelho de Cinfães ..................................................... 266
Mapa 53: Perímetro Florestal da Serra de Montemuro ................................................................................ 282
Mapa 54: Distribuição espacial das áreas ardidas no concelho de Cinfães, entre 2004 e 2013 ................... 287
Mapa 55: Rede Natura 2000 no concelho de Cinfães ................................................................................... 290
ÍNDICE DE QUADROS
Quadro 1: Área das freguesias do concelho de Cinfães .................................................................................. 22
11 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Quadro 2: Estruturação Temática do Portugal 2020 ....................................................................................... 23
Quadro 3: Linhas de orientação e objetivos estratégicos da ENEAPAI ........................................................... 28
Quadro 4: Objetivos estratégicos e respetivos objetivos específicos, assumidos pela ENF............................ 29
Quadro 5: Objetivos estratégicos estabelecidos pelo PNUEA, para cada setor de consumo de água ............ 31
Quadro 6: Metas estabelecidas pelo PNUEA segundo o setor de consumo da água...................................... 32
Quadro 7: Objetivos estratégicos e específicos do PANCD ............................................................................. 33
Quadro 8: Eixos Estratégicos de Atuação ........................................................................................................ 41
Quadro 9: Objetivos estratégicos e respetivas necessidades, do PDR 2020 ................................................... 44
Quadro 10: Programas e projetos do PENT 2013-2015 .................................................................................. 47
Quadro 11: Habitats Prioritários identificados nos SIC abrangidos pelo concelho de Cinfães ....................... 55
Quadro 12: Especificação de áreas temáticas e objetivos estratégicos do PGBH-Douro. .............................. 57
Quadro 13: Objetivos Temáticos e correspondentes Prioridades de Investimento escolhidas na estruturação
estratégica e programática do Programa Operacional Regional do Norte 2014-2020 ................................... 69
Quadro 14: Objetivos estratégicos e objetivos operacionais associados a cada eixo estratégico .................. 72
Quadro 15: Classes de classificação da qualidade da água ............................................................................. 83
Quadro 16: Classificações disponíveis e parâmetros responsáveis pela classificação no período 2011-2013 85
Quadro 17: Habitats naturais e seminaturais do SIC Serra de Montemuro constantes do anexo B-I do DL n.º
49/2005, de 24 de fevereiro ............................................................................................................................ 97
Quadro 18: Espécies de fauna e flora do SIC Serra de Montemuro constantes do anexo B-II do DL n.º 49/2005,
de 24 de fevereiro ........................................................................................................................................... 98
Quadro 19: Outras espécies do SIC Serra de Montemuro constantes nos Anexos B-IV e B-V do DL n.º 49/2005,
de 24 de fevereiro ........................................................................................................................................... 99
Quadro 20: Habitats naturais e seminaturais do SIC Rio Paiva constantes do anexo B-I do DL n.º 49/2005, de
24 de fevereiro .............................................................................................................................................. 100
Quadro 21: Espécies de fauna e flora do SIC Rio Paiva constantes do anexo B-II do DL n.º 49/2005, de 24 de
fevereiro ........................................................................................................................................................ 101
Quadro 22: Outras espécies do SIC Serra de Montemuro constantes nos Anexos B-IV e B-V do DL n.º 49/2005,
de 24 de fevereiro ......................................................................................................................................... 102
Quadro 23: Espécies de herpetofauna presentes no Vale do Rio Bestança .................................................. 104
12 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Quadro 24: Avifauna presente no Vale do Rio Bestança ............................................................................... 105
Quadro 25: Mamíferos terrestres presentes no Vale do Rio Bestança ......................................................... 108
Quadro 26: Espécies de quirópteros identificadas no Vale do Rio Bestança ................................................ 109
Quadro 27: Património imóvel classificado do concelho de Cinfães............................................................. 117
Quadro 28: Património arquológico do concelho de Cinfães ........................................................................ 122
Quadro 29: Monumentos da Rota do Românico........................................................................................... 128
Quadro 30: População residente em Cinfães, por freguesia, e respetiva variação relativa .......................... 156
Quadro 31: População residente no concelho de Cinfães, por grupo etário, em 2011 ................................ 161
Quadro 32: Densidade populacional de Cinfães, por freguesia, em 2001 e 2011 e respetiva variação relativa
....................................................................................................................................................................... 162
Quadro 33: Taxa de analfabetismo em Cinfães em 2001 e 2011 e respetiva variação relativa .................... 164
Quadro 34: População residente segundo o nível de escolaridade mais elevado completo, em 2011 ........ 166
Quadro 35: Número de empresas em Cinfães, por atividade económica (CAE), em 2012 ........................... 168
Quadro 36: Género, tempo de inscrição e situação face à procura de emprego da população desempregada
de Cinfães, em dezembro de 2013 ................................................................................................................ 170
Quadro 37: População empregada por atividade económica (CAE Rev. 3) em Cinfães, em 2011 ................ 175
Quadro 38: Explorações agrícolas em Cinfães, por freguesia, em 1999 e 2009 e respetiva variação relativa
....................................................................................................................................................................... 179
Quadro 39: Superfície Agrícola Utilizada em Cinfães, por freguesia, em 1999 e 2009, e respetiva variação
relativa ........................................................................................................................................................... 184
Quadro 40: Pontos de interesse turístico existentes no concelho de Cinfães .............................................. 192
Quadro 41: Empreendimentos turísticos classificados pelo Turismo de Portugal ........................................ 194
Quadro 42: Outros estabelecimentos do tipo turístico de Cinfães ............................................................... 194
Quadro 43: Estabelecimentos de Alojamento Local existentes no concelho de Cinfães .............................. 195
Quadro 44: Número de fogos e número de alojamentos em Cinfães, em 2001 e 2013, e respetiva variação
relativa ........................................................................................................................................................... 199
Quadro 45: Número de famílias clássicas em Cinfães, em 2001 e 2011, e respetiva variação relativa ........ 202
Quadro 46: Número de edifícios em Cinfães, em 2001 e 2011, e respetiva variação relativa ...................... 204
Quadro 47: Avaliação da situação urbana existente em 1995, por freguesia ............................................... 211
13 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Quadro 48: Avaliação da situação urbana existente em 2012, por freguesia ............................................... 214
Quadro 49: Situação urbanística existente, por freguesia ............................................................................ 216
Quadro 50: Comparação da situação urbanística entre 1995 e 2012 ........................................................... 217
Quadro 51: Número de edifícios em Cinfães, em 1995 e em 2012, e respetiva variação relativa (1995-2012)
....................................................................................................................................................................... 219
Quadro 52: Circuitos escolares no concelho de Cinfães, para o ano letivo 2014/2015 ................................ 226
Quadro 53: Equipamentos religiosos do concelho de Cinfães ...................................................................... 233
Quadro 54: Captações de água do concelho de Cinfães, 2009 ..................................................................... 243
Quadro 55: Resíduos urbanos recolhidos no concelho de Cinfães, em 2013 ............................................... 249
Quadro 56: Principais troços da rede viária com suscetibilidade elevada a acidentes rodoviários .............. 260
Quadro 57: Servidões e Restrições de Utilidade Pública com incidência no concelho de Cinfães ................ 267
Quadro 58: Atividades interditas e condicionadas nas zonas de proteção de albufeiras de água pública ... 271
Quadro 59: Atividades interditas nas zonas de proteção e zona de respeito da barragem e dos órgãos de
segurança e de utilização da albufeira .......................................................................................................... 276
Quadro 60: Distâncias de Proteção das Zonas de Defesa ............................................................................. 277
Quadro 61: Pedreiras Existentes no concelho de Cinfães ............................................................................. 278
Quadro 62: Correspondência das áreas estabelecidas no Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de março, e as novas
categorias de áreas integradas na REN ......................................................................................................... 289
Quadro 63: Uso do solo no concelho de Cinfães abrangido pela RN2000 .................................................... 291
14 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
ÍNDICE DE ACRÓNIMOS
ANPC
Autoridade Nacional de Proteção Civil
CA
Comissão de Acompanhamento
CAE
Classificação das Atividades Económicas
COS
Carta de Ocupação do Solo
DD
Informação Insuficiente
DGADR
Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
DGOTDU
Direção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
DGPC
Direção Geral do Património Cultural
DL
Decreto-Lei
DOP
Denominação de Origem Protegida
ENF
Estratégia Nacional para as Florestas
EP
Estradas de Portugal
ETA
Estação de Tratamento de Água
ETAR
Estação de Tratamento de Águas Residuais
GNR
Guarda Nacional Republicana
IEFP
Instituto do Emprego e Formação Profissional
IGP
Indicação Geográfica Protegida
IGT
Instrumento de Gestão Territorial
IIP
Imóvel de Interesse Público
IM
Interesse Municipal
INE
Instituto Nacional de Estatística
INE
Instituo Nacional de Estatística
INSAAR
Inventário Nacional de Sistemas de Abastecimento de Água e de Águas Residuais
IPMA
Instituo Português do Mar e da Atmosfera
IPMA
Instituo Português do Mar e da Atmosfera
LC
Pouco Preocupante
LNEG
Laboratório Nacional de Energia e Geologia
MIP
Monumento de Interesse Público
MN
Monumento Nacional
NA
Não Aplicável
NT
Quase Ameaçada
NUT
Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos
OT
Objetivo Temático
PANCD
Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação
PDM
Plano Diretor Municipal
15 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
PDR 2020
Plano de Desenvolvimento Rural do Continente
PEAASAR II
Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais
PENT
Plano Estratégico Nacional do Turismo
PENT
Plano Estratégico Nacional do Turismo
PERSU 2020
Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos
PGBH-D
Plano de Gestão da Bacia Hidrográfica do Douro
PMDFCI
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
PMEPC
Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil
PNA
Plano Nacional da Água
PNDFCI
Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios
PNEPC
Plano Nacional de Emergência e Proteção Civil
PNPOT
Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território
PNUEA
Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água
POAAP
Plano de Ordenamento de Albufeiras de Águas Públicas
POACL
Plano de Ordenamento da Albufeira de Crestuma Lever
POARC
Plano de Ordenamento das Albufeiras da Régua e de Carrapatelo
PORN
Programa Operacional Regional do Norte
PRN 2000
Plano Rodoviário Nacional
PROF-T
Plano Regional de Ordenamento Florestal do Tâmega
PROT-N
Plano Regional de Ordenamento do Território da Região Norte
PSRN 2000
Plano Setorial da Rede Natura 2000
PU
Plano de Urbanização
RJIGT
Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial
RN2000
Rede Natura 2000
RNAIP
Registo Anual do Arvoredo de Interesse Público
SIC
Sítio de Interesse Comunitário
SIV
Suporte Imediato de Vida
SNIRH
Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos
VU
Vulnerável
ZEC
Zona Especial de Conservação
ZPE
Zona de Proteção Especial
16 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
CAPÍTULO I – ENQUADRAMENTO
1 INTRODUÇÃO
De modo a compreender a importância que o Plano Diretor Municipal (PDM) assume enquanto
Instrumento de Gestão Territorial (IGT), é importante que se realize uma reflexão sobre os
propósitos e as questões inerentes ao ordenamento e planeamento do território.
Apesar do ordenamento e do planeamento operarem a escalas de análise distintas, ambos
pressupõem a organização e a gestão do espaço territorial. Neste sentido, é fundamental que se
depreenda a diferença entre estes dois conceitos, de modo a que não seja restringido o âmbito do
primeiro. O ordenamento, de acordo com a Direção-Geral de Ordenamento do Território e
Desenvolvimento Urbano (DGOTDU), é o “resultado da implementação espacial coordenada das
políticas económica, social, cultural e ecológica da sociedade”, cujo objetivo é atingir um
desenvolvimento equilibrado das regiões, através da organização do espaço físico pensada à escala
regional. O planeamento do território consistirá assim na concretização das ações que daqui
decorrem.
Ao estabelecer a estrutura espacial para o território do município, a classificação dos solos, os
perímetros urbanos e os indicadores urbanísticos, o PDM dá resposta aos referidos pressupostos,
para que seja alcançado o desenvolvimento territorial, através da distribuição racional das
atividades económicas, do desenvolvimento social e igualdade entre os cidadãos, do acesso aos
serviços e equipamentos públicos, redes de transportes, comunicações e infraestruturas, entre
outros.
O PDM de Cinfães atualmente em vigor foi aprovado pela Assembleia Municipal em 27 de junho de
1994 e ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/94, de 17 de outubro, com
publicação em Diário da República – I Série – B, n.º 240, a 17 de outubro de 1994, estabelecendo
os seguintes objetivos:
 Promover o ordenamento do território concelhio;
 Preservar e potenciar os recursos concelhios;
 Promover o desenvolvimento;
17 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
 Fixar a população no concelho;
 Melhorar as acessibilidades, internas e ao exterior, aos serviços, infraestruturas e
equipamentos;
 Preservar e valorizar o património concelhio.
A revisão agora em curso foi determinada em reunião ordinária da Câmara Municipal de Cinfães a
20 de março de 2014, tendo sido tornada pública através do Edital (extrato) n.º 297/2014, de 4 de
abril, publicado em Diário da República, 2.ª série – N.º 73, a 4 de abril.
Esta revisão justifica-se pela profunda alteração ao enquadramento legislativo, reforçado pela
necessidade de adequar o PDM à realidade socioeconómica, ambiental, demográfica e cultural
atuais. A desadequação da cartografia que serviu de base à elaboração do PDM e a desatualização
das peças que o constituem e acompanham constituem também fatores determinantes e
fundamentais da corrente revisão.
O Aviso n.º 13871/2014, publicado em Diário da República, 2.ª série, N.º 239, de 11 de dezembro
de 2014, constituiu a Comissão de Acompanhamento (CA) da revisão do PDM de Cinfães, que é
assim composta por 24 entidades.
CONTEÚDO DO DOCUMENTO
O Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) (Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de
setembro, com redação dada pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de fevereiro, atualizado pelo
Decreto-Lei n.º 181/2009, de 7 de agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 2/2011, de 6 de janeiro), refere
nos seus artigos 85.º e 86.º quais são os conteúdos material e documental dos PDM.
O presente documento pretende dar cumprimento ao estabelecido na alínea a) do n.º 2 do artigo
86.º, que estabelece o seguinte:
Artigo 86.º
Conteúdo documental
1 — O plano diretor municipal é constituído por:
a) Regulamento;
18 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
b) Planta de ordenamento, que representa que representa o modelo de organização
espacial do território municipal, de acordo com os sistemas estruturantes e a classificação
e qualificação dos solos e ainda as unidades operativas de planeamento e gestão definidas;
c) Planta de condicionantes que identifica as servidões e restrições de utilidade pública em
vigor que possam constituir limitações ou impedimentos a qualquer forma específica de
aproveitamento.
2 — O plano diretor municipal é acompanhado por:
a) Estudos de caracterização do território municipal;
b) Relatório, que explicita os objetivos estratégicos e as opções de base territorial adotadas
para o modelo de organização espacial, bem como a respetiva fundamentação técnica,
suportada na avaliação das condições económicas, sociais, culturais e ambientais para a
sua execução;
c) Relatório ambiental, no qual se identificam, descrevem e avaliam os eventuais efeitos
significativos no ambiente resultantes da aplicação do plano e as suas alternativas
razoáveis que tenham em conta os objetivos e o âmbito de aplicação territorial respetivos;
d) Programa de execução, contendo designadamente disposições indicativas sobre a
execução das intervenções municipais previstas, bem como sobre os meios de
financiamento das mesmas.
3 — Os demais elementos que acompanham o plano diretor municipal são fixados por portaria do
membro do Governo responsável pelo ordenamento do território.
O presente relatório de caracterização e diagnóstico irá debruçar-se sobre as temáticas relevantes,
entre as enumeradas no artigo 85.º, designadamente:
 Caracterização económica, social e biofísica, incluindo da estrutura fundiária da área de
intervenção;
 Definição e caracterização da área de intervenção, identificando as redes urbana, viária, de
transportes e de equipamentos de educação, de saúde, de abastecimento público e de
segurança, bem como os sistemas de telecomunicações, de abastecimento de energia, de
captação, de tratamento e abastecimento de água, de drenagem e tratamento de efluentes
e de recolha, depósito e tratamento de resíduos;
19 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
 Definição dos sistemas de proteção dos valores e recursos naturais, culturais, agrícolas e
florestais, identificando a estrutura ecológica municipal;
 Identificação de condicionantes, designadamente reservas e zonas de proteção, bem como
das necessárias à concretização dos planos de proteção civil de carácter permanente;
Com a apresentação deste documento pretende-se espelhar a realidade do concelho de Cinfães,
com o objetivo de fornecer um diagnóstico fiel e atual, que servirá de suporte para a definição do
futuro modelo territorial, dos objetivos e das estratégias de desenvolvimento e de ordenamento
do território a prosseguir ou a implantar, bem como as propostas de alteração a formular, seja de
caráter regulamentar ou programáticas.
20 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
2 ENQUADRAMENTO GEOGRÁFICO E ADMINISTRATIVO
Em termos administrativos, o concelho de Cinfães localiza-se no distrito de Viseu e enquadra-se na
NUT II – Norte e na NUT III - Tâmega, juntamente com os concelhos de Castelo de Paiva, Cabeceiras
de Basto, Celorico de Basto, Amarante, Baião, Felgueiras, Lousada, Marco de Canaveses, Paços de
Ferreira, Paredes, Penafiel, Mondim de Basto, Ribeira de Pena, Cinfães e Resende. Este concelho
encontra-se delimitado a norte pelos municípios de Marco de Canaveses e Baião, a este por
Resende, a sueste por Castro Daire, a sudoeste por Arouca e a oeste por Castelo de Paiva.
Mapa 1: Enqudramento geográfico e administrativo do concelho de Cinfães
Fonte: GeoAtributo (2015).
De acordo com a Reorganização Administrativa Territorial Autárquica, expressa na Lei n.º 11A/2013, de 28 de janeiro, o concelho de Cinfães, que apresenta uma área de 239,3 km2, passou a
ser constituída por 14 freguesias, nomeadamente: Cinfães, Espadanedo, Ferreiros de Tendais,
Fornelos, Moimenta, Nespereira, Oliveira do Douro, Santiago de Piães, São Cristóvão de Nogueira,
Souselo, Tarouquela, Tendais, Travanca e União das freguesias de Alhões, Bustelo, Gralheira e
Ramires.
A área ocupada por cada uma das freguesias que constituem o território concelhio é apresentada
no quadro seguinte.
21 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Quadro 1: Área das freguesias do concelho de Cinfães
ÁREA (km2)
ÁREA (%)
25,42
10,63
Espadanedo
5,3
2,22
Ferreiros de Tendais
16
6,68
Fornelos
10,08
4,21
Moimenta
6,54
2,73
Nespereira
35,99
15,04
Oliveira do Douro
14,13
5,9
Santiago de Piães
17,59
7,35
São Cristóvão de Nogueira
18,15
7,59
Souselo
9,17
3,83
Tarouquela
6,64
2,78
Tendais
31,77
13,28
Travanca
4,97
2,08
União das Freguesias de Alhões,
Bustelo, Gralheira e Ramires
37,52
15,68
Concelho de Cinfães
239,29
100,00
FREGUESIA
Cinfães
22 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
3 ARTICULAÇÃO DO PLANO COM OUTROS INSTRUMENTOS E
POLÍTICAS COM INCIDÊNCIAS ESPACIAIS
3.1 ÂMBITO NACIONAL
3.1.1 ESTRATÉGIAS, PROGRAMAS E PLANOS ESTRATÉGICOS
PORTUGAL 2020
De acordo com do Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17
de dezembro de 2013, Portugal submeteu à Comissão Europeia o Acordo de Parceria (AP),
denominado por Portugal 2020, tendo sido aprovado a 30 de julho de 2014 por Decisão de Execução
da Comissão Europeia. Este vem adotar para o novo período de programação dos fundos europeus
(2014 – 2020) os princípios de programação estabelecidos para a implementação da “Estratégia
Europa 2020” e ainda consagra as políticas de desenvolvimento económico, social, ambiental e
territorial necessárias para apoiar, estimular e assegurar um novo ciclo de crescimento inteligente,
sustentável e inclusivo para Portugal (Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro de 2014). O
Portugal 2020 vem assim suceder ao anterior Quadro de Referência Estratégica (2007-2013).
A programação e implementação do Portugal 2020 estão organizados em quatro Programas
Operacionais (PO) temáticos: i) Competitividade e Internacionalização; ii) Inclusão Social e
Emprego; iii) Capital Humano; iv) Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos. Os quatro
domínios temáticos configuram as dimensões prioritárias para a intervenção dos fundos,
evidenciados no quadro seguinte:
Quadro 2: Estruturação Temática do Portugal 2020
DOMÍNIOS TRANSVERSAIS
DOMÍNIOS TEMÁTICOS
ABORDAGEM TERRITORIAL
REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
OT 1. Reforço da investigação, do desenvolvimento tecnológico e da
inovação.
Competitividade e
Internacionalização
OT 2. Melhoria do acesso às TIC, bem como a sua utilização e a sua
qualidade.
OT 3. Reforço da competitividade das PME.
OT 7. Promoção de transportes sustentáveis e eliminação dos
estrangulamentos nas principais infraestruturas das redes.
23 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
DOMÍNIOS TRANSVERSAIS
ABORDAGEM TERRITORIAL
REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
OT 11. Reforço da capacidade institucional das autoridades públicas e das
partes interessadas e da eficiência da administração pública.
Inclusão Social e
Emprego
Capital Humano
OT 8. Promoção da sustentabilidade e da qualidade do emprego e apoio à
mobilidade dos trabalhadores.
OT 9. Promoção da inclusão e combate à pobreza e à discriminação.
OT 10. Investimentos na educação, na formação e na formação
profissional para a aquisição de competências e a aprendizagem ao longo
da vida.
OT 4. Apoio à transição para uma economia de baixo teor de carbono em
todos os setores.
Sustentabilidade e
Eficiência no Uso de
Recursos
OT 5. Promoção da adaptação às alterações climáticas e prevenção e
gestão dos riscos.
OT 6. Preservação e proteção do ambiente e promoção da utilização
eficientes dos recursos.
Fonte: Acordo de Parceria, julho 2014, pp.103.
Além dos quatro programas temáticos já mencionados o Portugal 2020 é operacionalizado pelos
PO Regionais (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo. Algarve, Madeira e Açores), o PO de Assistência
Técnica, por três PO de Desenvolvimento Rural (Continente, Açores e Madeira) e um por um PO
para os Assuntos do Mar e das Pescas.
ESTRATÉGIA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E DA BIODIVERSIDADE (ENDS)
A Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ENDS) foi adotada pela
Resolução do Conselho de Ministros n.º 152/2001, de 11 de outubro, constituindo “um instrumento
fundamental para a prossecução de uma política integrada num domínio cada vez mais importante
da política de ambiente e nuclear para a própria estratégia de desenvolvimento sustentável”
(Preâmbulo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 152/2001, de 11 de outubro), formulando
10 opções estratégicas (idem):
1) Promover a investigação científica e o conhecimento sobre o património natural, bem como
a monitorização de espécies, habitats e ecossistemas;
2) Constituir a Rede Fundamental de Conservação da Natureza e o Sistema Nacional de Áreas
Classificadas, integrando neste a Rede Nacional de Áreas Protegidas;
24 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
3) Promover a valorização das áreas protegidas e assegurar a conservação do seu património
natural, cultural e social;
4) Assegurar a conservação e a valorização do património natural dos sítios e das zonas de
proteção especial integrados no processo da Rede Natura 2000;
5) Desenvolver em todo o território nacional ações específicas de conservação e gestão de
espécies e habitats, bem como de salvaguarda e valorização do património paisagístico e
dos elementos notáveis do património geológico, geomorfológico e paleontológico;
6) Promover a integração da política de conservação da Natureza e do princípio da utilização
sustentável dos recursos biológicos na política de ordenamento do território e nas diferentes
políticas setoriais;
7) Aperfeiçoar a articulação e a cooperação entre a administração central, regional e local;
8) Promover a educação e a formação em matéria de conservação da Natureza e da
biodiversidade;
9) Assegurar a informação, sensibilização e participação do público, bem como mobilizar e
incentivar a sociedade civil;
10) Intensificar a cooperação internacional”.
A referida estratégia, nas suas múltiplas vertentes, rege-se por 10 princípios fundamentais, que se
expõem de seguida (n.º 10 do Capítulo I da Resolução do Conselho de Ministros n.º 152/2001, de
11 de outubro):
a) “Princípio do nível de proteção elevado, visando uma efetiva salvaguarda dos valores mais
significativos do nosso património natural;
b) Princípio da utilização sustentável dos recursos biológicos, promovendo a compatibilização
em todo o território nacional entre o desenvolvimento socioeconómico e a conservação da
Natureza e da diversidade biológica, ao serviço da qualidade de vida das populações e das
gerações futuras;
c) Princípio da precaução, aplicando à conservação da Natureza e da diversidade biológica o
princípio in dubio pro ambiente, tal como vem sendo reconhecido pela ordem jurídica;
d) Princípio da prevenção, impondo uma intervenção antecipativa ou cautelar ante os riscos
de degradação do património natural e privilegiando a ação sobre as respetivas causas;
25 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
e) Princípio da recuperação, determinando a limitação ou eliminação dos processos
degradativos nas áreas relevantes para a conservação da Natureza e a adoção de medidas
de salvaguarda e requalificação dessas áreas;
f)
Princípio da responsabilização, assumindo, para além do princípio do poluidor-pagador, a
responsabilidade de cada um dos agentes na utilização sustentável dos recursos biológicos
e entendendo a defesa do património natural como uma responsabilidade partilhada pela
comunidade, pelos agentes económicos, pelos cidadãos e suas associações representativas
e, nos termos da lei, pela administração central, regional e local;
g) Princípio da integração, preconizando que a estratégia de conservação da Natureza e da
biodiversidade seja assumida, por forma coordenada, pelas diferentes políticas setoriais
relevantes, reconhecendo-se a sua interdependência;
h) Princípio da subsidiariedade, implicando uma distribuição de atribuições e competências
que confie as decisões e as ações ao nível da administração mais próximo das populações,
salvo quando os objetivos visados sejam melhor realizados a nível superior, materializandose assim, conforme mais apropriado, nos subprincípios da descentralização, da
desconcentração ou da centralização;
i)
Princípio da participação, promovendo a informação e a intervenção dos cidadãos e das
suas associações representativas na discussão da política e na realização de ações para a
conservação da Natureza e para a utilização sustentável dos recursos biológicos;
j)
Princípio da cooperação internacional, articulando a presente Estratégia e a sua
implementação com os objetivos prosseguidos pela comunidade internacional e pela União
Europeia, valorizando os processos de cooperação internacional em curso, reconhecendo a
especial relevância da cooperação luso-espanhola neste domínio e apostando no reforço da
cooperação com os países de língua oficial portuguesa em matéria de conservação da
Natureza e da biodiversidade”.
Por sua vez, os objetivos gerais da ENCNB dizem respeito a (n.º 11 do Capítulo I da Resolução do
Conselho de Ministros n.º 152/2001, de 11 de outubro):
a) “Conservar a Natureza e a diversidade biológica, incluindo os elementos notáveis da
geologia, geomorfologia e paleontologia;
b) Promover a utilização sustentável dos recursos biológicos;
26 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
c) Contribuir para a prossecução dos objetivos visados pelos processos de cooperação
internacional na área da conservação da Natureza em que Portugal está envolvido, em
especial os objetivos definidos na Convenção sobre a Diversidade Biológica,
designadamente a conservação da biodiversidade, a utilização sustentável dos seus
componentes e a partilha justa e equitativa dos benefícios provenientes da utilização dos
recursos genéticos.”
ESTRATÉGIA NACIONAL PARA OS EFLUENTES AGROPECUÁRIOS E AGROINDUSTRIAIS (ENEAPAI)
A Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais (ENEAPAI), aprovada pelo
Despacho conjunto do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP)
e do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Territórios e do Desenvolvimento Regional
(MAOTDR) n.º 8277/2007, de 9 de maio, é “um plano com incidência territorial e setorial, estando
desenhado para um horizonte de sete anos, abrangendo o período entre 2007-2013” (n.º 1, do
anexo do Despacho n.º 8277/2007, de 9 de maio).
A
ENEAPAI
assenta
em
abordagens
de
intervenção,
integradas
territorialmente
e
multisetorialmente, para a definição de soluções sustentáveis do ponto de vista ambiental que
garantam a eliminação de situações de poluição causadas por descargas de efluentes não tratados
nas linhas de água e solos, gerados por atividades relacionada às agropecuárias e agroindustriais
De acordo com a ENEAPAI “é comummente aceite que a decisão sobre a definição de soluções de
valorização e de tratamento se deverá basear na escolha da tecnologia económica e
ambientalmente mais adequada. Neste enquadramento não é despiciendo o facto de que, além de
se aplicar o princípio do utilizador-pagador, dever-se-ão também criar as condições desejadas para
que em termos globais determinadas regiões criem e possam usufruir de soluções de valorização e
de tratamento o mais integradas e adequadas possível à sua realidade. A evidência da
complexidade e das características associadas à problemática do tratamento dos efluentes destas
atividades justifica a precaução na escolha das soluções técnicas e económicas e do modelo de
gestão associado”. Assim sendo, as soluções a desenvolver deverão assentar nas seguintes
orientações:

Adotar um modelo institucional para a conceção, construção, gestão e exploração das
soluções de valorização e de tratamento de efluentes, através de entidades com
27 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
reconhecida capacidade técnica, que garanta o bom funcionamento das instalações e
o controlo das descargas;

Adotar soluções coletivas para o tratamento dos efluentes, quando tal se revelar a
solução técnica, económica e ambientalmente mais adequada;

Aplicar uma tarifa de tratamento ao utilizador o mais baixa possível, através da escolha
da melhor solução técnica e que seja também a melhor solução em termos económicos,
refletindo um modelo de gestão e exploração otimizado;

Garantir a responsabilidade e o envolvimento dos setores económicos.”
A ENEAPAI define os seguintes objetivos estratégicos:
Quadro 3: Linhas de orientação e objetivos estratégicos da ENEAPAI
LINHAS DE ORIENTAÇÃO
OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
Cumprimento do Normativo Ambiental e dos
objetivos da Política de Ambientes e de
Ordenamento do Território
Cumprimento do Normativo Legal Abordagem territorial e
setorial integrada.
Modelos de gestão eficientes e sustentáveis.
Sustentabilidade dos Modelos de Gestão
Gestão Eficiente dos Recursos Financeiros
Aplicar o princípio do utilizador-pagador e garantir o
quadro tarifário sustentável para os Setores Económicos.
Utilizar
adequadamente
os
instrumentos
cofinanciamento, designadamente o QREN.
de
Potenciar as soluções coletivas e a utilização de
infraestruturas já existentes.
Apesar do horizonte temporal da referida Estratégia estar ultrapassado, como esta ainda não foi
revista ou revogada será considerada como uma referência estratégica para revisão do PDM de
Cinfães.
ESTRATÉGIA NACIONAL PARA AS FLORESTAS (ENF)
A Estratégia Nacional para as Florestas (ENF) aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros
n.º 6-B/2015, de 4 de fevereiro, constitui a primeira atualização a ENF aprovada Resolução do
Conselho de Ministros n.º 114/2006, de 15 de outubro, e revoga esta última.
28 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
A ENF constitui “o documento de referência estratégica do setor, de orientação para os planos
setoriais de nível regional e para os instrumentos de planeamento florestal” (art.º 7.º do Anexo do
Decreto-Lei n.º 254/2009). A ENF tem como grande objetivo a gestão sustentável das florestas, em
linha com a nova Estratégia da União Europeia para as Florestas e Setor Florestal e a Visão para as
Florestas Europeias 2020, acordada na Conferência Ministerial de Oslo em 2011 (ponto 2 do Anexo
da Resolução do Conselho de Ministros n.º 6-B/2015).
Os objetivos estratégicos e respetivos objetivos específicos da ENF, apresentam-se no Quadro 4 e
pretendem “a curto prazo, diminuir os riscos e, a médio prazo, melhorar a competitividade
(qualidade e eficiência) do setor em áreas e domínios específicos que contribuam para garantir a
sua sustentabilidade e para aumentar o seu valor económico total” (ponto 4 do Anexo da Resolução
do Conselho de Ministros n.º 6-B/2015).
Quadro 4: Objetivos estratégicos e respetivos objetivos específicos, assumidos pela ENF
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Aumento da resiliência do território aos incêndios florestais.
Redução da incidência dos incêndios.
Garantir o cumprimento do Plano Nacional de Defesa da Floresta
Contra Incêndios.
Minimização dos riscos de
incêndios e agentes bióticos
Aumentar o conhecimento sobre a presença de agentes bióticos
nocivos.
Reduzir os danos nos ecossistemas florestais e consequentes perdas
económicas.
Reduzir o potencial de introdução e instalação de novos agentes
bióticos nocivos.
Aumentar o conhecimento científico sobre os agentes bióticos
nocivos.
Recuperar e reabilitar os ecossistemas florestais afetados.
Planear a abordagem regional.
Conservar o solo da água em áreas suscetíveis a processos de
desertificaçãoGarantir a proteção de áreas florestais prioritárias para a
conservação da biodiversidade.
Especialização do território
Promover a proteção das áreas costeiras.
Conservar o regime hídrico.
Adequar as espécies às caraterísticas da estação.
Aumentar o contributo das florestas para a mitigação das alterações
climáticas.
29 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Promover a resiliência da floresta.
Melhoria da gestão florestal e
da
produtividade
dos
povoamentos
Assegurar e melhorar a produção económicas dos povoamentos.
Diversificar as atividades e os produtos nas explorações florestais e
agroflorestais.
Responder às exigências de mercado no sentido de fornecimento de
produtos certificados.
Internacionalização e aumento
do valor dos produtos
Reforçar a orientação para o mercado.
Reforçar a integração horizontal e vertical das fileiras.
Modernizar e capacitar as empresas florestais.
Recolher e processar informação do setor de forma sistemática.
Promover o Inventário da propriedade florestal.
Aumentar a representatividade e sustentabilidade das organizações
do setor.
Melhoria geral da eficiência e
competitividade do setor
Dinamizar novas formas de organização e gestão dos espaços
florestais.
Desenvolver a inovação e a investigação florestal, nomeadamente
através da criação de Centros de Competência para cada uma das
principais fileiras florestais.
Qualificar os agentes do setor.
Fomentar a cooperação internacional.
Garantir a existência de mecanismos de coordenação no plano
político e nas instâncias técnicas.
Racionalização e simplificação
dos instrumentos de política
Melhorar o desempenho dos instrumentos de política florestal.
Racionalizar e simplificar o quadro legislativo.
Conferir o enquadramento fiscal favorável ao investimento e gestão
florestal.
Fonte: Anexo da RCM n.º 6-B/2015.
PROGRAMA NACIONAL PARA O USO EFICIENTE DA ÁGUA (PNUEA)
O Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água foi aprovado pela Resolução do Conselho de
Ministros n.º 113/2005, de 30 de junho. Neste diploma está expressa a certeza de que “um uso
eficiente, racional e parcimonioso deste recurso [água] e a preservação da sua boa qualidade
ecológica constituem as melhores garantias de que Portugal possa dispor dos recursos hídricos de
30 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
que necessita num horizonte transgeracional” (Preâmbulo da Resolução do Conselho de Ministros
n.º 113/2005, de 30 de junho).
O objetivo principal do PNUEA é a “promoção do uso eficiente da água em Portugal, especialmente
nos setores urbano, agrícola e industrial, contribuindo para minimizar os riscos de escassez hídrica
e para melhorar as condições ambientais nos meios hídricos sem pôr em causa as necessidades
vitais e a qualidade de vida das populações, bem como o desenvolvimento socioeconómico do país”
(PNUEA – Implementação 2012 - 2020, 2012, pp. 19). Além disso, com a implementação deste plano
também se pretende reduzir os volumes de água rejeitados para os meios hídricos e os consumos
de energia. O PNUEA estabelece os seguintes objetivos gerais (PNUEA – Implementação 2012 2020, 2012, pp. 20):

“Melhorar a eficiência de utilização da água, sem pôr em causa as necessidades vitais
e a qualidade de vida das populações, bem como o desenvolvimento do país, tendo
como objetivos complementares a redução da poluição das massas de água e a redução
do consumo de energia;

Promover o Uso Eficiente da Água em Portugal, contribuindo para a minimização dos
riscos decorrentes da carência de água em situação hídrica normal, potenciada durante
os períodos de seca;

Contribuir para a consolidação de uma nova cultura da água em Portugal que valorize
de forma crescente este recurso, atribuindo-lhe a importância devida no
desenvolvimento humano e económico e contribuindo para a preservação do meio
natural, numa ótica de desenvolvimento sustentável.”
Além dos objetivos supramencionados, o PNUEA estabelece os objetivos estratégicos constantes o
quadro seguinte para cada setor de consumo de água:
Quadro 5: Objetivos estratégicos estabelecidos pelo PNUEA, para cada setor de consumo de água
SETOR DE CONSUMO DE
ÁGUA
Urbano
Redução de perdas de água nos sistemas de abastecimento.
Redução de perdas de água nos sistemas de condução de água para
rega e das dotações brutas de rega.
Agrícola
Articulação gradual das receitas associadas aos tarifários e o custo
real da água, com ênfase nos volumes utilizados, sem perda de
competitividade do setor.
31 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
SETOR DE CONSUMO DE
ÁGUA
Industrial
Otimização do uso da água na unidade industrial, sem prejuízo na
eficiência dos processos e operações em que decorre esta utilização,
tal como no âmbito da aplicação das Melhores Técnicas Disponíveis
(MTD) no contexto do regime de Prevenção e Controlo Integrados
da Poluição (PCIP).
Limitação dos impactos no meio ambiente associados às descargas
de águas residuais industriais, conseguida através de uma melhor
gestão do ciclo da água, no sentido da prevenção ligada a uma maior
poupança já prevista em sede da PCIP.
Fonte: PNUEA, Implementação 2012 – 2020, 2012, pps. 21-23.
Considerando a água como um elemento essencial para alcançar o desenvolvimento social e
económico do País, esta deve ser considerada como um recurso estratégico, levando
consequentemente à necessidade premente de garantir uma elevada eficiência no seu uso, quer a
nível doméstico, como agrícola ou industrial (ver n.º 5 do Anexo da Resolução do Conselho de
Ministros n.º 113/2005, de 30 de junho). O PNUEA estabelece as metas constantes no Quadro 6
para cada setor de consumo de água.
Quadro 6: Metas estabelecidas pelo PNUEA segundo o setor de consumo da água
SETOR DE CONSUMO DE
ÁGUA
METAS
Urbano
“(...) verifica-se que a eficiência atual de utilização da água é de cerca
de 60%. Tendo em conta as perspetivas de evolução em termos de
controlo de perdas, de procedimentos dos utilizadores e de evolução
tecnológica dos equipamentos, propõe-se atingir, ao fim de um
período de 10 anos, uma eficiência de utilização da água de 80% (...)
é expectável que esta média nacional possa atingir variações
apreciáveis à escala regional ou local”.
Agrícola
“(...) verifica-se que a atual eficiência de utilização da água é de cerca
área regada, de procedimentos dos utilizadores e de evolução
tecnológica dos equipamentos, propõe-se atingir a 10 anos uma
eficiência de utilização de água de 65% (...) é expectável que esta
média nacional possa atingir variações apreciáveis à escala regional
ou local”.
32 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
SETOR DE CONSUMO DE
ÁGUA
METAS
Industrial
“(...) verifica-se que a atual eficiência de utilização da água é de cerca
procedimentos dos utilizadores industriais e de evolução tecnológica
dos equipamentos, propõe-se atingir ao fim de um período de 10
anos uma eficiência de utilização da água de 85%. Tendo em conta a
variabilidade (...) em termos tecnológicos e nos processos nos vários
setores de atividade industrial, resultando de situações muito
diferenciadas, é expectável que esta média nacional, quando
interpretada setorialmente, possa atingir variações significativas
mas com tendência para reduzir no horizonte do Programa”.
Fonte: Resolução do Conselho de Ministros n.º 113/2005, de 30 de junho (n.º 7 do Anexo).
PROGRAMA DE AÇÃO NACIONAL DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO (PANCD)
O Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação (PANCD), aprovado pela Resolução do
Conselho de Ministros n.º 78/2014, de 24 de dezembro, constitui a primeira revisão e atualização
do PANCD aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/99, de 9 de julho. A aprovação
do PANCD surge como uma obrigação dos Estados aderentes à Convenção das Nações Unidas de
Combate à Desertificação (CNUCD) nos Países Afetados por Seca Grave e ou Desertificação,
particularmente em África, que tem aplicação em Portugal desde 26 de dezembro de 1996 (ponto
1, do Anexo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2014, de 24 de dezembro).
O PANCD tem por objetivos a aplicação das orientações, das medidas e dos instrumentos da CNUCD
nas áreas semiáridas e sub-húmidas secas do território nacional, bem como nas iniciativas de
cooperação multilateral e bilateral do país, que se inscrevam no seu âmbito (Anexo da Resolução
do Conselho de Ministros n.º 78/2014, de 24 de dezembro).
O PANCD estabelece quatro objetivos estratégicos definidos pela CNUCD, dando prioridade às
questões das populações das áreas afetadas aos sistemas que estão na base das síndromas de
desertificação identificados para Portugal, às principais sinergias com outros processos
convergentes em desenvolvimento na agenda interna e internacional e às questões da governação
dos recursos (Preâmbulo Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2014, de 24 de dezembro).
Quadro 7: Objetivos estratégicos e específicos do PANCD
Qualificar e valorizar os territórios.
33 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Promover a capacitação e a diversificação económica.
Promover
a
melhoria
das
condições de vida das populações
das áreas suscetíveis
Promover o reconhecimento e a valorização dos serviços ambientais
prestados pelos espaços e comunidades rurais.
Diferenciar positivamente os projetos e intervenções rurais nas
áreas suscetíveis.
Apoiar e promover a defesa das populações contra os efeitos de
fenómenos meteorológicos extremos.
Conservar e promover os montados e outros sistemas agroflorestais
mediterrânicos e macaronésicos.
Promover a gestão sustentável dos
ecossistemas das áreas suscetíveis
e a recuperação das áreas afetadas
Promover, conservar e gerir adequadamente as outras florestas e os
matagais mediterrânicos e macaronésicos.
Conservar e promover os sistemas de produção agrícola
mediterrânicos com adequação às especificidades regionais.
Controlar e recuperar áreas degradadas.
Proteger e conservar o solo.
Gerar benefícios globais e
potenciar sinergias com os
processos das alterações climáticas
e da biodiversidade nas áreas
suscetíveis
Promover o aproveitamento e a gestão sustentável da água.
Conservar e promover a biodiversidade das zonas áridas e subhúmidas, secas.
Promover a mitigação e a adaptação às alterações climáticas.
Reorganizar as estruturas do PANCD;
- Assegurar a representação externa portuguesa dos órgãos e
estruturas do PANCD;
- Promover ações de cooperação e ajuda ao desenvolvimento;
- Promover e apoiar a organização e a intervenção participativa das
populações e as suas organizações na PANCD;
Promover e mobilizar recursos
para aplicar a CNUCD e o PANCD
- Promover e apoiar o desenvolvimento do conhecimento científico
e técnico de forma articulada sobre a desertificação e o seu
combate;
- Desenvolver o PANCD com integração no Planeamento
Estratégico Nacional e nos IGT aplicáveis às áreas suscetíveis e
afetadas;
- Promover a divulgação sobre a desertificação e o seu combate;
Promover ações para que as entidades que integram os órgãos do
PANCD proporcionem os recursos financeiros, técnicos e
tecnológicos necessários para a sua aplicação e para a cooperação
e desenvolvimento.
Fonte: Anexo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/99.
34 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
PLANO NACIONAL DA ÁGUA (PNA)
O Plano Nacional da Água (PNA) é o documento que define orientações de âmbito nacional para a
gestão integrada dos recursos hídricos, fundamentadas em diagnóstico de situação relativo a 2020
e na definição de objetivos a alcançar através de medidas e ações, elaborado de acordo com o
Decreto-Lei n.º 45/94 de 22 de fevereiro, tendo sido aprovado pelo Decreto-Lei n.º 112/2002, de
17 de abril. Atualmente está em fase de conclusão a revisão do PNA, de acordo com a Lei da Água
(Decreto-Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º
130/2012, de 22 de junho).
O PNA em vigor assumiu os seguintes objetivos gerais, no contexto “da gestão da procura, da
sustentabilidade ambiental das utilizações atuais e potenciais dos recursos hídricos, da correção das
disfunções ambientais existentes, e, tendo presente o quadro institucional e legal” (PNA, Volume II,
capítulo VI, pp. 3), e sobre os quais foram associados objetivos específicos que se relacionam com
a resolução de problemas atuais e potenciais identificados na Caracterização e Diagnóstico (idem):
1. Promover a sustentabilidade ambiental, económica e financeira das utilizações dos
recursos hídricos, como forma de gerir a procura e garantir as melhores condições
ambientais futuras (PNA, Volume II, capítulo VI, pp. 4-7):

“Promover a proteção, a melhoria e a recuperação da qualidade dos meios hídricos
superficiais e subterrâneos, no cumprimento da legislação nacional e comunitária,
nomeadamente através do tratamento e da redução das cargas poluentes tópicas e da
poluição difusa (...);

Assegurar, através da abordagem integrada e efetiva de todas as vertentes ambientais
no processo de licenciamento, o controlo integrado da poluição da água associada às
atividades industriais contempladas no Anexo I do Decreto-Lei n.º 194/2000, de 21 de
Agosto (...);

Assegurar, através da aplicação da abordagem combinada pelas autoridades
competentes nos respetivos processos de licenciamento, a prevenção e o controlo
integrado da poluição associada às atividades industriais contempladas no Anexo I do
Decreto-Lei n.º 194/2000, de 21 de Agosto;

Promover a conservação da natureza e a biodiversidade bem como a salvaguarda da
integridade ecológica dos ecossistemas aquáticos e terrestres associados dependentes
dos meios hídricos (...);
35 | P á g i n a
RPDM de Cinfães

Promover a preservação e a recuperação de troços de meios hídricos de especial
interesse ambiental, nomeadamente os estuários, os que se inserem em áreas
protegidas e nos sítios da “Lista Nacional", bem como os que contenham espécies e
habitats protegidos pela legislação nacional e comunitária e por acordos internacionais
relevantes (...);

Evitar a excessiva artificialização do regime hidrológico, assegurar a minimização e a
compensação dos impactes ambientais causados pela artificialização dos meios hídricos
e garantir o regime de caudais ambientais necessários à manutenção dos sistemas
aquáticos fluviais, estuarinos e costeiros (...) ”.
2. Assegurar a gestão integrada do domínio hídrico, promovendo a integração da componente
recursos hídricos nas outras políticas setoriais e assegurando a integridade hídrica das
regiões hidrográficas, bem como a integração dos aspetos da quantidade e da qualidade da
água e dos recursos hídricos subterrâneos e superficiais (PNA, Volume II, capítulo VI, pp. 8):

“Promover a gestão da procura e da oferta de água de acordo com as disponibilidades
existentes em cada bacia hidrográfica e assegurar a gestão integrada das origens de
água superficiais e subterrâneas (...);

Promover a definição de condicionantes ao uso do solo e às atividades nas albufeiras e
nos troços em que o uso não seja compatível com os objetivos de proteção dos recursos
(...);

Promover a proteção de recursos hídricos subterrâneos, com prioridade para os
considerados estratégicos como origens de água para produção de água para consumo
humano;

Assegurar que as utilizações setoriais da água, nomeadamente para fins agrícolas,
turísticos, industriais, energéticos e de abastecimento urbano, contemplem a
potenciação e a harmonização de objetivos e fins múltiplos incluindo os ambientais;

Promover a valorização económica dos recursos hídricos, nomeadamente os com
interesse ambiental e paisagístico, cultural, de recreio e lazer, turísticos, energéticos e
outros, desde que contribuam ou sejam compatíveis com a proteção dos meios hídricos
lênticos e lótico;
36 | P á g i n a
RPDM de Cinfães

Promover o ordenamento das áreas ribeirinhas sujeitas a inundações e a definição de
critérios de regularização e conservação da rede hidrográfica, a consagrar nos planos
de ordenamento, bem como estabelecer soluções de contingência, visando a proteção
de pessoas e bens e a minimização dos prejuízos dos efeitos das cheias, das secas e de
acidentes de poluição;

Promover o planeamento integrado das zonas costeiras, garantindo uma adequada
articulação com águas interiores”.
3. Promover a gestão sustentável da procura de água, baseada na gestão racional dos recursos
e nas disponibilidades existentes em cada bacia hidrográfica e tendo em conta a proteção
a longo prazo dos meios hídricos disponíveis e as perspetivas socioeconómicas (PNA,
Volume II, capítulo VI, pp. 8-10):

“Garantir a qualidade da água em função dos usos atuais e potenciais (...);

Garantir a quantidade de água necessária na origem e promover o adequado nível
de abastecimento de água às populações e às atividades económicas (...);

Assegurar o aumento do nível de atendimento da população com sistemas públicos
de drenagem e tratamento de águas residuais domésticas e promover o tratamento
dos efluentes industriais, com soluções técnicas adequadas (...);

Promover o estabelecimento de soluções integradas, com dimensão territorial que
assegure uma gestão equilibrada e eficiente da água (...);

Promover a reutilização da água para fins qualitativamente menos exigentes,
sempre que técnica e economicamente viável (...) ”.
4. Promover o aumento do conhecimento, o estudo e a investigação aplicada dos sistemas
hídricos (PNA, Volume II, capítulo VI, pp. 11):

“Assegurar a existência e operacionalidade de sistemas de informação sobre recursos
hídricos, à escala nacional e da bacia ou região hidrográfica;

Garantir a operacionalidade e a atualização da informação das redes de monitorização
de variáveis hidrológicas e climatológicas, de sedimentos e da qualidade química e
ecológica da água (...);
37 | P á g i n a
RPDM de Cinfães

Promover a existência de cadastros e de inventários atualizados das infraestruturas, dos
usos e das ocupações do domínio hídrico;

Promover a conceção, a implementação e a atualização de um sistema de informação
estatística relativo ao estado e às utilizações dos recursos hídricos;

Promover, em cooperação com as instituições de investigação, programas de estudos e
de investigação aplicados à gestão dos meios hídricos”.
5. Promover a aplicação efetiva do regime económico-financeiro ao Domínio Público Hídrico,
nomeadamente os princípios do utilizador-pagador e do poluidor-pagador e, ainda,
estabelecer um sistema de preços da água (PNA, Volume II, capítulo VI, pp. 11).
6. Promover a racionalização, a otimização e a eficácia do quadro institucional, a adequação
do quadro normativo nacional às novas perspetivas e exigências da gestão e planeamento
em matéria de recursos hídricos e o cumprimento da legislação, nacional, comunitária e
das convenções e acordos internacionais subscritos por Portugal, nomeadamente a
convenção de Albufeira (PNA, Volume II, capítulo VI, pp. 12):

“Exercer a jurisprudência do Estado sobre o domínio público hídrico titulado ou não por
licença ou concessão (...);

Adequar a Administração para um desempenho mais eficaz, nomeadamente nas áreas
de obtenção de dados, do licenciamento, da fiscalização, da simplificação e da
racionalização dos processos administrativos, bem como na criação de condições para
proceder à implementação e à aplicação da Diretiva Quadro da Água;

Promover a melhoria da coordenação intersetorial e constitucional, nomeadamente no
planeamento, no ordenamento do território e nos empreendimentos de fins múltiplos;

Promover a gestão integrada dos estuários e das zonas costeiras (...);

Assegurar o efetivo cumprimento da legislação nacional, comunitária e internacional
relacionada com os recursos hídricos, nomeadamente a Diretiva Quadro da Água;

Harmonizar e coordenar o planeamento, a monitorização e a permuta de informação
referentes aos recursos hídricos das bacias hidrográficas luso-espanholas no contexto
da Convenção de Albufeira e da Diretiva Quadro da Água;
38 | P á g i n a
RPDM de Cinfães

Assegurara que, sempre que Portugal verifique que é suscetível de ser fortemente
afetado pelos efeitos de exploração de uma instalação industrial situada em território
transfronteira, possa tomar posição sobre o assunto antes da autoridade competente
do país vizinho tomar uma decisão”.
7. Promover a informação e a participação das populações e das suas instituições
representativas nos processos de planeamento e gestão dos recursos hídricos (PNA,
Volume II, capítulo VI, pp. 12-13):

“Assegurar a disponibilização da informação ao público, tendo em consideração a
convenção de Arhus e o normativo nacional e comunitário, propiciando o conhecimento
aprofundado do sistema português de participação, informação e coresponsabilização,
no âmbito da água, bem como a sua divulgação;

Assegurar a dinamização da participação pública, através da representação equitativa
das populações da defesa do direito do ambiente, dos interesses difusos, dos interesses
indiretos e diretos de propriedade, de emprego e de segurança;

Dinamizar a participação dos utilizadores na implementação do Plano Nacional da Água
e dos Planos de Bacia Hidrográfica, através do reforço continuado da aplicação dos
princípios da participação e da responsabilização nas alterações institucionais;

Promover a sensibilização das populações e dos agentes para as diversas vertentes do
planeamento e da gestão dos recursos hídricos (...) ”.
PLANO NACIONAL DE EMERGÊNCIA E PROTEÇÃO CIVIL (PNEPC)
O Plano Nacional de Emergência e Proteção Civil “é um instrumento de suporte às operações de
proteção civil em caso de iminência ou ocorrência de um acidente grave ou catástrofe em Portugal
Continental, com vista a possibilitar a unidade de direção das ações a desenvolver, a coordenação
técnica e operacional dos meios a empenhar e a adequação das medidas de caráter excecional a
adotar” (PNEPC, pp. 5). Este plano foi aprovado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º
87/2013, de 11 de dezembro.
O PNEPC constitui-se como uma plataforma que se encontra preparada para responder
organizadamente a situações de acidente grave ou catástrofe, definindo as estruturas de
39 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Coordenação, Direção, Comando e Controlo e regulando a forma como é assegurada a coordenação
institucional e a articulação e intervenção das organizações integrantes do Sistema Integrado de
Operações de Proteção e Socorro e de outras entidades públicas ou privadas a envolver nas
operações. O PNEPC tem os seguintes objetivos gerais:

Providenciar, através de uma resposta concertada, as condições e os meios
indispensáveis à minimização dos efeitos adversos de um acidente grave ou catástrofe;

Definir as orientações relativamente ao modo de atuação dos vários organismos,
serviços e estruturas a empenhar em operações de proteção civil;

Definir a unidade de direção, coordenação, comando e controlo das ações a
desenvolver; Coordenar e sistematizar as ações de apoio e de reforço, promovendo
maior eficácia e rapidez de atuação das entidades intervenientes;

Inventariar os meios e recursos disponíveis para acorrer a um acidente grave ou
catástrofe;

Minimizar a perda de vidas e bens, atenuar ou limitar os efeitos de acidentes graves ou
catástrofes e restabelecer o mais rapidamente possível, as condições mínimas de
normalidade;

Habilitar as entidades envolvidas no Plano a manterem o grau de preparação e de
prontidão necessário à gestão de acidentes graves ou catástrofes;

Promover o aviso e informação permanente da população, de modo a que esta possa
seguir as instruções das autoridades e adotar as medidas de autoproteção mais
convenientes.
PLANO NACIONAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS (PNDFCI)
“A política de defesa da floresta contra incêndios, pela sua vital importância para o País, não pode
ser implementada de forma isolada, mas antes inserindo-se num contexto mais alargado de
ambiente e ordenamento do território, de desenvolvimento rural e de proteção civil, envolvendo
responsabilidades de todos, Governo, autarquias, organismos, cidadãos, no desenvolvimento de
uma maior transversalidade e convergência de esforços de todas as partes envolvidas, de forma
direta ou indireta. Neste contexto, o Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios
40 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
(PNDFCI), enuncia a estratégia e determina os objetivos, as prioridades e as intervenções a
desenvolver para atingir as metas preconizadas” (Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2006,
26 de maio, pp.3511).
“O PNDFCI pretende contribuir, a par de demais legislação já aprovada e a aprovar, para a definição
de uma estratégia e a articulação metódica e equilibrada de um conjunto de ações com vista a
fomentar a gestão ativa da floresta, criando condições propícias para a redução progressiva dos
incêndios florestais. Para alcançar os objetivos, ações e metas desenvolvidos no PNDFCI, preconizase uma implementação articulada e estruturada em cinco eixos estratégicos de atuação”:
Quadro 8: Eixos Estratégicos de Atuação
EIXOS ESTRATÉGICOS DE ATUAÇÃO
Aumento da Resiliência do
Território aos Incêndios Florestais;
Rever e integrar políticas e legislação.
Promover a gestão florestal e intervir preventivamente em áreas
estratégicas.
Educar e sensibilizar as populações.
Redução
Incêndios
da
Incidência
dos
Melhorar o conhecimento das causas dos incêndios e das suas
motivações.
Capacidade de dissuasão e fiscalização.
Articulação dos sistemas de vigilância e deteção com os meios de 1.ª
intervenção.
Reforço da capacidade de 1.ª intervenção.
Melhoria da Eficácia do Ataque e
da Gestão dos Incêndios
Reforço da capacidade de ataque ampliado.
Melhoria da eficácia do rescaldo e vigilância pós rescaldo.
Melhoria das comunicações.
Melhoria dos meios de planeamento, previsão e apoio à decisão.
Melhoria da capacidade logística de suporte à DFCI.
Recuperar
e
Ecossistemas
Reabilitar
os
Adaptação de uma Estrutura
Orgânica e Funcional Eficaz
Avaliação e mitigação dos impactos causados pelos incêndios e
implementação de estratégias de reabilitação a longo prazo
Definir uma forma de organização interna nas entidades envolvidas
capaz de satisfazer, de forma consequente, a um elevado nível de
resposta no cumprimento das missões que lhes são atribuídas
Preparar uma estrutura para sustentar as ações e metas antes
abordadas aos níveis Municipal, Distrital e Nacional
Fonte Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2006, 26 de maio.
41 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
PLANO ESTRATÉGICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS
(PEAASAR II)
O diploma legal que aprovou o Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de
Águas Residuais, para o período de 2007-2013, foi o Despacho n.º 2339/2007, de 14 de fevereiro.
Este plano estabelece os seguintes objetivos estratégicos:

A universalidade, a continuidade e a qualidade do serviço;

A sustentabilidade do setor;

A proteção dos valores ambientais.
Associados aos objetivos estratégicos encontram-se os seguintes objetivos operacionais de
prossecução da estratégia definida:

Servir cerca de 95% da população total do País com sistemas públicos de abastecimento
de água;

Servir cerca de 90% da população total do País com sistemas públicos de saneamento
de águas residuais urbanas, sendo que em cada sistema integrado o nível de
atendimento desejável deve ser de, pelo menos, 70% da população abrangida;

Garantir a recuperação integral dos custos incorridos dos serviços;

Contribuir para a dinamização do tecido empresarial privado nacional e local;

Cumprir os objetivos decorrentes do normativo nacional e comunitário de proteção do
ambiente e saúde pública.
Deve-se ainda destacar a importância do papel das autarquias na operacionalização da estratégia,
“enquanto responsáveis regionais e locais pela prestação de serviços de qualidade aos
consumidores finais e parceiros decisivos no processo de reorganização do setor” (PEAASAR, 2007,
pp. 83).
Face ao término do horizonte temporal do PEAASAR supra apresentado, foi elaborado o Plano
Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais 2020 (PENSAAR 2020), ao
abrigo do Despacho n.º 9304/2013, de 2 de julho, do Secretário de Estado do Ambiente, no entanto,
este ainda se encontra em discussão pública.
42 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
PLANO ESTRATÉGICO PARA OS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (PERSU 2020)
O Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU 2020) nasceu da revisão do PERSUII
(2007), constituindo o novo referencial para os agentes do setor dos Resíduos Sólidos Urbanos
(RSU) para o período temporal 2014-2020. O PERSU 2020 foi aprovado pela Portaria n.º 187-A/214,
de 17 de setembro, e apresenta as seguintes metas globais atingir até 2020:

Reduzir 63% para 35% a deposição, em aterro, dos resíduos urbanos biodegradáveis,
relativamente ao ano de referência 1995;

Aumentar de 24% para 50% a taxa de preparação de resíduos para reutilização e
reciclagem;

Assegurar níveis de recolha seletiva de 47 kg/habitante/ano.
Os princípios gerais estabelecidos pelo PERSU 2020 são concretizados em oito objetivos, que
fundamentam o estabelecimento das metas e medidas para os resíduos urbanos (RU) entre 2014 e
2020 (preâmbulo da Portaria n.º 187-A/2014, de 17 de setembro):

“Prevenção da produção e perigosidade dos RU;

Aumento da preparação para a reutilização, da reciclagem e da qualidade dos
recicláveis;

Redução da deposição de RU em aterro;

Valorização económica e escoamento dos recicláveis e outros materiais do
tratamento dos RU;

Reforço dos instrumentos económico-financeiros;

Incremento da eficácia e capacidade institucional e operacional do setor;

Reforço da investigação, do desenvolvimento tecnológico, da inovação e da
internacionalização do setor;

Aumento do contributo do setor para outras estratégias e planos nacionais.”
43 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
PLANO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO CONTINENTE 2014 - 2020 (PDR 2020)
O Plano de Desenvolvimento Rural do Continente 2014 -2020 (PDR 2020) foi aprovado na sequência
da decisão da Comissão Europeia – Decisão C (2014) 9896, final de 12 de dezembro de 2014. O PDR
2020 pretende o Crescimento sustentável do setor agroflorestal em todo o território nacional, tem
por objetivos:

O aumento do valor acrescentado do setor agroflorestal;

Contribuir para o equilíbrio da balança comercial;

Assegurar condições que permitam melhorar a gestão sustentável dos recursos,
nomeadamente através de uma utilização mais eficiente dos mesmos, assegurando a
sua proteção, e a dinamização económica e social do espaço rural.
A definição da estratégia nacional para o setor agrícola e para o desenvolvimento rural, é realizada
nomeadamente pela formulação do PDR do Continente, tendo como principio determinante a
concentração dos apoios no setor e na produção de bens transacionáveis que estejam diretamente
relacionados na criação de valor das atividades agroflorestais. Assim sendo, e tendo em conta os
três objetivos da Política Agrícola Comum (PAC), o PDR 2020 tem por objetivos estratégicos
associados a necessidades, os constantes na seguinte tabela:
Quadro 9: Objetivos estratégicos e respetivas necessidades, do PDR 2020
NECESSIDADES
Melhorar a eficiência na utilização dos consumos intermédios na
produção agrícola e florestal.
Aumentar o investimento no setor agroflorestal.
Crescimento do valor acrescentado
do
setor
agroflorestal
e
rentabilidade
económica
da
agricultura
Renovar e reestruturar as explorações agrícolas.
Melhorar a distribuição de valor ao longo da cadeia alimentar.
Dinamizar novos mercados de destino para os produtos
agroalimentares e florestais.
Aumentar a produção de matérias-primas florestais de forma
sustentável.
Reforçar os mecanismos de gestão do risco.
Promoção de uma gestão eficiente
e proteção dos recursos
Ultrapassar as limitações na disponibilidade de água e melhoria da
eficiência na sua utilização.
Aumentar da eficiência energética.
Aumentar a produtividade da terra.
44 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
NECESSIDADES
Proteger dos recursos naturais: água e solo.
Proteger e promover a biodiversidade.
Combater a desertificação.
Criação de condições para a
dinamização económica e social do
espaço rural
Diversificar a atividade económica.
Criar de condições de viabilidade da pequena agricultura;
Melhorar a qualidade de vida das zonas rurais.
Fonte: PRD 2020 (dezembro 2014, versão 1.4, pp. 155-158).
Além dos objetivos supra citados o PDR 2020, tem os seguintes objetivos transversais:

Aumentar a capacidade de inovação, de geração e transferência de conhecimento para
o setor agroflorestal;

Melhoria do nível de capacitação e de aconselhamento dos produtores agrícolas e
florestais, nomeadamente na gestão e utilização eficiente dos recursos.
De forma a concretizar a estratégia preconizada no PDR 2020, os objetivos referidos são
operacionalizados ao nível de medidas e ações integradas em quatro grandes áreas de intervenção:
i) Inovação e conhecimento; ii) Competitividade e organização da produção; iii) Ambiente, eficiência
no uso dos recursos e clima e iv) Desenvolvimento local.
PLANO ESTRATÉGICO DE TRANSPORTES E INFRAESTRUTURAS
Na sequência do Plano Estratégico dos Transportes – Mobilidade Sustentável para o período 20112015, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2011, de 10 de novembro, foi
aprovado em reunião de Conselho de Ministros, de 3 de abril de 2014, o Plano Estratégico dos
Transportes dos Transportes e Infraestruturas (PETI3+) para o horizonte 2014-2020, sendo este
uma atualização do primeiro.
O PETI3+ estabelece os seguintes objetivos estratégicos:
A. Contribuir para o crescimento económico, apoiando as empresas portuguesas e a criação de
emprego:
45 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
1. Reduzir os custos de contexto que incidem sobre as exportações Portuguesas por via do
aumento da competitividade e eficiência do setor dos transportes;
2. Promover a maior integração de Portugal no espaço económico europeu, designadamente
através do gradual desenvolvimento da RTE-T;
3. Potenciar o papel das infraestruturas e serviços de transportes no desenvolvimento do
setor do turismo nacional e promover a melhoria das condições de acolhimento e da
qualidade do serviço e informação ao público nos transportes, contribuindo para o grau de
satisfação dos passageiros, em particular dos turistas;
4. Alavancar as vantagens competitivas de Portugal decorrentes do seu posicionamento
geoestratégico, na interceção de grandes corredores internacionais marítimos e aéreos;
5. Promover o aumento da concorrência entre os operadores nos segmentos de mercadorias
e passageiros.
B. Assegurar a competitividade do setor de transportes e a sustentabilidade financeira para os
contribuintes portugueses:
1. Prosseguir o esforço de reformas estruturais;
2. Consolidar a sustentabilidade financeira presente e futura do setor, aliviando o peso das
responsabilidades transferidas para as futuras gerações;
3. Focar a intervenção direta do Estado nas áreas que constituem o seu verdadeiro papel,
promovendo a participação da iniciativa privada nas áreas em que oferece maior eficiência
e valor acrescentado na prossecução dos objetivos da política de transportes.
C. Promover a coesão social e territorial, assegurando a mobilidade e acessibilidade de pessoas e
bens, em todo o país:
1. Assegurar a mobilidade e acessibilidade de pessoas e bens em todo o território nacional,
de forma eficiente e adequada às necessidades;
2. Implementar o princípio da equidade de oportunidades no acesso ao sistema de
transportes, promovendo a coesão social e territorial;
3. Reorganizar e fortalecer o papel da regulação no setor dos transportes;
46 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
4. Assegurar uma clara, racional e equilibrada alocação de competências na planificação,
organização e financiamento do sistema de transportes.
PLANO ESTRATÉGICO NACIONAL DO TURISMO (PENT)
O Plano Estratégico Nacional do Turismo (PENT) 2013 -2015, aprovado pela Resolução do Conselho
de Ministros n.º24/2013, de 16 de abril, é o resultado da revisão da estratégia, objetivos, políticas
e iniciativas do PENT 2006-2015.
Este documento define novos objetivos nacionais tendo em consideração a evolução económica
global e a auscultação dos agentes do setor do turismo de forma a executar 8 programas de
desenvolvimento e os 38 projetos de implementação definidos.
Quadro 10: Programas e projetos do PENT 2013-2015
PROGRAMAS
PROJETOS
Ancorar a comunicação nas pessoas e no propósito de Destino
Portugal
Alinhar a estratégia de comunicação do turismo nacional com as
novas tendências
1. Promoção e Venda
Lançar um novo modelo de intervenção nos mercados alvo
Implementar um programa de marketing dirigido aos agentes que
organizam e distribuem o produto no mercado
Diversificar a carteira de mercados turísticos para Portugal
Desenvolver conteúdos e estratégias de comunicação
2. Conteúdos e Experiências
Incentivar a criação
empreendedorismo
de
experiências
inovadoras
e
o
Sol e mar – qualificação do produto e enriquecimento da proposta
de valor
Circuitos turísticos – reforçar o desenvolvimento de experiências
turísticas que destaquem a diversidade do património cultural,
religioso e natural
3. Produtos Estratégicos
Estadias de curta duração em cidade – melhorar as centralidades
turísticas e enriquecer a oferta
Turismo de negócios – promover a oferta de serviços e
infraestruturas:
Turismo de natureza – qualificar os recursos e os agentes em
segmentos com potencial de diferenciação
47 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
PROGRAMAS
PROJETOS
Turismo náutico – desenvolver a oferta de atividades náuticas
Turismo residencial – promover a oferta existente e facilitar o
acesso à informação por cidadãos estrangeiros
Turismo de saúde – tornar Portugal num destino de excelência
internacional para o produto
Gastronomia e vinhos – enriquecer a experiência turística por via da
gastronomia e vinhos nacionais
Desenvolver rotas aéreas de interesse turístico – initiative.pt 2.0
Desenvolver o turismo marítimo e implementar um projeto para
captação de cruzeiros (Cruise Portugal)
Implementar um projeto para a captação de estágios desportivos
Turismo Militar e Turismo Científico
Reforçar a competitividade do destino Algarve
4. Destinos Turísticos
Desenvolver destinos turísticos sustentáveis
Promover a implementação de sistemas de qualidade no setor do
turismo
Tornar Portugal num destino acessível para todos
Promover a simplificação de processos e a redução de custos de
contexto
Consolidar a estrutura financeira das empresas
5. Capacitação
Modernização
Financeira
e
Qualificar as empresas por via da modernização
Valorizar a oferta turística
Organizar a educação e a formação para o setor do turismo
Desenvolver as profissões estratégicas para o turismo
Proporcionar uma base de formação comum e transversal para os
profissionais do turismo
6. Qualificação e Emprego
Qualificar outros profissionais para o turismo e a interação com o
turista
Promover o emprego jovem no setor do turismo
Disseminar o conhecimento sobre as novas tendências e a inovação
no setor
7. Plataformas
Distribuição
e
Canais
de
8. Inteligência de Mercado e I&DT
Criar referencial para representação das empresas na Internet
Preparar as empresas para as redes digitais
Aprofundar o conhecimento de mercado
Dinamizar projetos de I&DT com incidência no Turismo
Fonte: PENT 2013-2015.
48 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
O PENT identifica para a região Norte a necessidade de apostar em cinco produtos tradicionais para
desenvolver a sua oferta. Ao nível do produto o PENT identifica as seguintes linhas de atuação para
a Região Norte (PENT 2013-2015, pp. 28):

Nos circuitos turísticos religiosos e culturais, verifica-se a necessidade de colocar os recursos
georreferenciados em valor e desenvolver conteúdos e informação para o cliente, bem
como incentivar e diversificar as experiências, em particular as que se referem à ligação do
Porto à região do Douro e de turismo rural, e colocar o produto no mercado.

No turismo de saúde, vertente termas, verifica-se a necessidade de requalificar zonas
envolventes, desenvolver serviços especializados, criar conteúdos para disponibilização em
canais internos e externos e reposicionar o produto termal no mercado.
 A nível do bem-estar (spa e talassoterapia), verifica-se a necessidade de
desenvolver conteúdos para a sua disponibilização em canais específicos, bem
como apostar na diversidade de experiências de spa e talassoterapia.
 No domínio do turismo médico verifica-se a necessidade de fazer um
diagnóstico global da articulação entre serviços médicos e de turismo, bem
como proceder à análise da situação competitiva nacional e definição do
modelo de negócio que melhor potencie os serviços de turismo.

Nas estadias de curta duração em cidade, deve-se requalificar e valorizar o espaço público,
colocar recursos georreferenciados em valor e desenvolver conteúdos de informação para
o cliente, bem como colocar o produto no mercado, promover a cidade e desenvolver
ofertas que promovam o prolongamento da estadia, em particular as que se referem à
ligação do Porto à região do Douro.

No turismo de negócios, verifica-se a necessidade de desenvolver infraestruturas e serviços
especializados, prospetar e colocar o produto no mercado.

No turismo de natureza, na vertente passeios, verifica-se a necessidade de desenvolver
infraestruturas e serviços especializados, diversificar experiências de turismo rural, criar
conteúdos e a sua disponibilização em canais, colocar no mercado o produto dos passeios
a pé, de bicicleta ou a cavalo.

Na vertente do turismo equestre (cavalo lusitano), verifica-se a necessidade de
desenvolver serviços à volta da cultura do cavalo e sua disponibilização ao
turista.
49 | P á g i n a
RPDM de Cinfães

No âmbito da gastronomia e vinhos, verifica-se a necessidade de desenvolver roteiros
enograstronómicos, densificar atividades, desenvolver conteúdos e experiências, em
particular os relacionados com os vinhos do Douro e Porto, e integrar a oferta em
plataformas de promoção e comercialização. O produto reúne condições para se
autonomizar e criar afluência específica para a região.

No golfe, deve estruturar-se a oferta para complementar outros produtos de motivação
primária.

No turismo náutico (vela e surfing), existe a necessidade de sensibilizar os serviços de
estrangeiros e fronteiras e capitanias para continuar e incrementar a aposta na
normalização e agilização dos procedimentos, desenvolver sistemas de qualidade para as
marinas e portos de recreio e divulgar a oferta de surfing.”
3.1.2 PROGRAMA NACIONAL DA POLÍTICA DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO (PNPOT)
O Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), aprovado pela Lei n.º
58/2007, de 4 de setembro, tem como âmbito o desenvolvimento a nível estratégico do território
nacional. Este Programa constitui, aliás, um dos instrumentos-chave para a implementação da
Estratégia Nacional de Desenvolvimentos Sustentável (ENDS), pondo em relevo o contributo das
políticas de ordenamento do território para que Portugal seja (i) um espaço sustentável e bem
ordenado, (ii) uma economia competitiva, integrada e aberta, (iii) um território equitativo em
termos de desenvolvimento e bem-estar, (iv) uma sociedade criativa e com sentido de cidadania.
Particularmente para a Região Norte, onde o concelho de Cinfães se insere, estabeleceram-se um
conjunto de opções estratégicas territoriais de forma a promover a valorização integrada das
diversidades do território ao corrigir as assimetrias regionais e ao assegurar a igualdade de
oportunidades dos cidadãos (PNPOT, 2007, pp. 88-89):

“Estruturar o sistema urbano e reforçar o policentrismo, envolvendo: a
qualificação funcional do Porto e da sua área metropolitana, o desenvolvimento
de polarizações estruturantes na conurbação do litoral e o reforço dos pólos e
eixos urbanos no interior;
50 | P á g i n a
RPDM de Cinfães

Valorizar as infraestruturas aeroportuárias e portuárias de internacionalização e
inserir a região nas autoestradas do mar de ligação ao Norte da Europa, com uma
aposta forte nas infraestruturas e nos serviços de logística;

Reordenar e qualificar os espaços de localização empresarial na lógica de
disponibilização de espaços de qualidade e de concentração de recursos
qualificados, para maior atratividade de investimento direto estrangeiro, de
fomento de economias de aglomeração e de densificação das interações criativas
e inovadoras;

Estruturar a rede de Instituições de Ensino Superior, de I&D, Centros Tecnológicos
e Áreas de Localização Empresarial tendo em vista consolidar pólos de
competitividade articulados pelas novas condições de acessibilidade;

Organizar o sistema de acessibilidades de forma a reforçar o papel dos pontos
nodais e a valorizar o futuro serviço de comboio de alta velocidade na cidade do
Porto, incluindo a ligação a Vigo, no sentido de aumentar o seu potencial na
organização das cidades do Noroeste peninsular;

Reforçar a rede ferroviária convencional que estrutura os atuais serviços
“suburbanos” nas suas ligações quer à cidade do Porto a partir das sub-regiões
envolventes com maiores problemas de mobilidade, quer das principais cidades
da região entre si, no sentido de diminuir a pressão automóvel sobre os principais
centros urbanos, e também como forma de potenciar a utilização do futuro eixo
ferroviário norte-sul em altas prestações na fachada atlântica do Noroeste
peninsular;

Reforçar
a
cooperação
transfronteiriça
e
transnacional,
valorizando
especializações, complementaridades e sinergias para o desenvolvimento de
projetos de dimensão europeia;

Valorizar o património cultural, em particular as sinergias resultantes dos valores
culturais inscritos na Lista do Património Mundial (UNESCO): Centros Históricos
do Porto e Guimarães, Alto Douro Vinhateiro, Sítios de Arte Rupestre do Vale do
Côa;

Proteger a paisagem e ordenar os espaços protegidos como um pilar fundamental
de desenvolvimento, de sustentabilidade e de expansão da atividade turística;
51 | P á g i n a
RPDM de Cinfães

Preservar as condições de exploração das produções agropecuárias de qualidade;

Desenvolver o cluster florestal, estruturando a rede de empresas e outras
organizações que operam em atividades relacionadas com os recursos florestais
e que se pretende que venham a constituir uma rede estratégica de base
tecnológica;

Assumir como prioridade estratégica a recuperação dos défices ambientais;

Garantir a concretização de reservas estratégicas de água, com especial
incidência na Bacia Hidrográfica do Douro;

Explorar as potencialidades no domínio das energias renováveis, em particular de
produção de energia eólica, e da eficiência energética;

Incentivar o aproveitamento de forma ambientalmente sustentável da riqueza em
termos geológicos, nomeadamente rochas industriais e minérios metálicos.”
Em particular, o PNPOT assume para a Região urbano-metropolitana do Noroeste (NUT III Tâmega
onde o concelho de Cinfães se insere) as seguintes opções para o desenvolvimento do território
(PNPOT, pp. 90):

“ Reforçar o papel da metrópole Porto no sentido da sua afirmação como principal centro
terciário do Noroeste Peninsular, desenvolvendo as acessibilidades, as funções
aeroportuárias, portuárias e de plataforma logística intermodal e as funções ligadas à
ciência e à cultura, explorando o potencial das novas tecnologias e qualificando os serviços
urbanos em geral;

Ordenar o território e estruturar o policentrismo, criando âncoras para o desenvolvimento
de um terciário avançado dando prioridade, para além da afirmação da metrópole Porto,
ao reforço da organização do triângulo Braga-Guimarães-Vila Nova de Famalicão e
apoiando a emergência de sistemas urbanos sub-regionais, em especial nas áreas mais
criticas para a estruturação do território;

Reordenar e qualificar os espaços industriais para a transformação das estruturas
empresariais, apostando em espaços de qualidade e em relações de proximidade e de forte
interação, o que implica uma rutura com o modelo atual de unidades dispersas e estruturas
industriais locais fortemente especializadas;
52 | P á g i n a
RPDM de Cinfães

Consolidar uma rede de espaços qualificados de acolhimento de atividades inovadoras e de
base tenológica;

Criar redes de cooperação interurbana capazes de promoverem a reorganização especial
dos serviços não mercantis, de forma a permitir ganhos de eficácia (escala, especialização,
multifuncionalidade) e de qualidade;

Organizar o sistema territorial de mobilidades, de modo a reforçar as polarizações urbanas
e a estruturar sistemas urbanos e sub-regionais, e conciliar o serviço público de transporte
rodo e ferroviário com a racionalização de uso do automóvel;

Qualificar as periferias da AMP, ordenar a implantação de equipamentos e infraestruturas
de referência e promover a operacionalização das redes necessárias à superação dos défices
ambientais;

Controlar os impactes ambientais da urbanização difusa e dos previsíveis processos de
abandono de algumas instalações industriais, através da valorização do património e dos
espaços públicos.”
3.1.3 PLANOS SETORIAIS
Os planos setoriais são instrumentos de programação ou de concretização das diversas políticas
com incidência na organização do território. São considerados planos setoriais, de acordo com o
RJIGT, os planos, programas e estratégias de desenvolvimento respeitantes aos diversos setores da
administração central, nomeadamente nos domínios dos transportes, das comunicações, da
energia e dos recursos geológicos, da educação e da formação, da cultura, da saúde, da habitação,
do turismo, da agricultura, do comércio, da indústria, das florestas e do ambiente.
PLANO SETORIAL DA REDE NATURA 2000 (PSRN 2000)
A Rede Natura 2000 é uma rede ecológica europeia formada por áreas de importância comunitária
para a conservação de determinados habitats e espécies, nas quais as atividades humanas deverão
ser compatíveis com a preservação desses valores naturais.
Esta rede foi criada pela Diretiva do Conselho n.º 92/43/CEE, de 21 de maio, compreendendo as
zonas de proteção especial designadas pelos Estados-Membros, nos termos da Diretiva do
53 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Conselho n.º 79/409/CEE, de 2 de abril, e que se destinam essencialmente a garantir a conservação
das espécies de aves, e seus habitats, e das espécies de aves migratórias, e que ocorram de forma
regular. A Diretiva nº 92/43/CEE define nos seus Anexos I e II os tipos de habitats naturais e das
espécies, respetivamente, que devem ser considerados na criação da rede em cada EstadoMembro. Esta Diretiva foi transposta para o quadro legal português pelo Decreto-Lei n.º 226/97,
de 27 de agosto, revisto pelo Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril, na sua atual redação no
Decreto-Lei n.º 49/2005, de 24 de fevereiro.
Segundo o Decreto-Lei n.º 140/99, na redação do Decreto-Lei n.º 49/2005, “a Rede Natura 2000
(...) compreende as áreas classificadas como ZEC1 e as áreas classificadas como ZPE2” (art. 4º) e a
sua execução deverá ser “objeto de um plano setorial (...), tendo em conta o desenvolvimento
económico e social das áreas abrangidas e estabelecendo orientações para: a) a gestão territorial
nos sítios da lista nacional de sítios, nos sítios de importância comunitária, nas ZEC e nas ZPE; b) as
medidas referentes à conservação das espécies da fauna, flora e habitat” (n.º 4 do art.º 8.º do
Decreto-Lei n.º 140/99 na sua atual redação).
O Plano Setorial da Rede Natura 2000 (PSRN2000) está em vigor, tendo sido ratificado pela
Resolução do Conselho de Ministros n.º 115-A/2008, de 21 de julho, e constitui “um instrumento
de gestão territorial, de concretização da política nacional de conservação da diversidade biológica,
visando a salvaguarda e valorização dos sítios e das ZPE do território continental, bem como a
manutenção das espécies e habitats num estado de conservação favorável nestas áreas. Na sua
essência, é um instrumento para a gestão da biodiversidade.” (Preâmbulo da Resolução do
Conselho de Ministros n.º 115-A/2008). Considere-se que o “PSRN2000 vincula as entidades
públicas, dele se extraindo orientações estratégicas e normas programáticas para a atuação da
administração central e local, devendo as medidas e orientações nele previstas ser inseridas nos
planos municipais de ordenamento do território (PMOT) e nos planos especiais (PEOT)” (idem).
O PSRN2000 tem como objetivos (n.º 3 do Anexo I da Resolução do Conselho de Ministros n.º 115A/2008):
1
Zona Especial de Conservação (ZEC) – “um sítio de importância comunitária no território nacional em que são aplicadas
as medidas necessárias para a manutenção ou o restabelecimento do estado de conservação favorável dos habitats
naturais ou das populações das espécies para as quais o sítio é designado” (alínea n) do n.º 1 do art. 3º do DL n.º 140/99,
na sua atual redação).
2
Zona de Proteção Especial (ZPE)– “uma área de importância comunitária no território nacional em que são aplicadas as
medidas necessárias para a manutenção ou restabelecimento do estado de conservação das populações de aves
selvagens inscritas no anexo A-I e dos seus habitats, bem como das espécies de aves migratórias não referidas neste
anexo e cuja ocorrência no território nacional seja regular” (alínea o) do n.º 1 do art. 3º do DL n.º 140/99, na sua atual
redação).
54 | P á g i n a
RPDM de Cinfães

“Estabelecer o regime de salvaguarda dos recursos e valores naturais dos locais
integrados no processo, fixando os usos e o regime de gestão compatíveis com a
utilização sustentável do território;

Representar cartograficamente, em função dos dados disponíveis, a distribuição dos
habitats presentes nos Sítios e ZPE;

Estabelecer diretrizes para o zonamento das áreas em função das respetivas
características e prioridades de conservação;

Definir as medidas que garantam a valorização e a manutenção num estado de
conservação favorável dos habitats e espécies, bem como fornecer a tipologia das
restrições ao uso do solo, tendo em conta a distribuição dos habitats a proteger;

Fornecer orientações sobre a inserção em plano municipal ou especial de ordenamento
do território das medidas e restrições mencionadas nas alíneas anteriores;

Definir as condições, os critérios e o processo a seguir na realização da avaliação de
impacte ambiental e na análise de incidências ambientais”.
O concelho de Cinfães é abrangido por dois sítios de Interesse Comunitário (SIC): SIC da Serra de
Montemuro (PTCON0025) e SIC Rio Paiva (PTCON0059), que são analisados, de forma mais
pormenorizada, no subcapítulo relativo ao “Património Natural”.
No quadro seguinte apresenta-se a síntese das orientações de gestão dos Habitats Prioritários3,
identificados nos SIC abrangidos pelo concelho de Cinfães.
Quadro 11: Habitats Prioritários identificados nos SIC abrangidos pelo concelho de Cinfães
HABITATS PRIORITÁRIOS CONSTANTES
DO ANEXO B-I DO DL N.º49/2005
SÍNTESE DAS ORIENTAÇÕES DE GESTÃO
Charcos temporários mediterrânicos
Condicionar a drenagem; adotar práticas de pastoreio específicas;
condicionar a mobilização do solo; condicionar uso de
agroquímicos/adotar técnicas alternativas em áreas contíguas ao habitat;
monitorizar, manter/melhorar a qualidade da água; condicionar a
captação de água; regular o uso de açudes e charcas; regular dragagens
e extração de inertes.
Charnecas
húmidas
atlânticas
temperadas de Erica ciliaris e Erica tetralix
Condicionar a drenagem; condicionar a expansão do uso agrícola;
condicionar a florestação; adotar práticas de pastoreio específicas;
condicionar queimadas; outros condicionamentos específicos a práticas
agrícolas.
3
“Habitat natural ameaçados de extinção e existentes no território nacional” (alínea e) do n.º 1 do art. 3º do DL n.º
49/2005).
55 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
HABITATS PRIORITÁRIOS CONSTANTES
DO ANEXO B-I DO DL N.º49/2005
SÍNTESE DAS ORIENTAÇÕES DE GESTÃO
Matagais arborescentes de Laurus nobilis
Condicionar a construção de infraestruturas; impedir a introdução de
espécies não autóctones/controlar existentes; condicionar a expansão do
uso agrícola; adotar práticas silvícolas específicas; condicionar expansão
urbano-turística; condicionar ou tomar medidas que impeçam o corte e a
colheita de espécies; tomar medidas que impeçam a circulação de
viaturas fora dos caminhos estabelecidos; ordenar acessibilidades; criar
alternativas à colheita de espécies, promovendo o seu cultivo.
Subestepes de gramíneas e anuais da
Thero-Brachypodietea
Condicionar a construção de infraestruturas; impedir a introdução
de espécies não autóctones/controlar existentes; manter práticas
de pastoreio extensivo; condicionar a mobilização do solo; efetuar
desmatações seletivas.
Formações herbáceas de Nardus,
ricas em espécies, em substratos
siliciosos das zonas montanas (e das
zonas submontanas da Europa
continental)
Condicionar o uso de agroquímicos e construção de
infraestruturas; ordenar atividades de recreio e lazer; aumentar a
pressão do pastoreio, além de adotar práticas de pastoreio
específicas; promover a remoção da biomassa aérea não
pastoreada e controlar a predação, parasitismo e a competição
interespecífica.
Florestas aluviais de Alnus glutinosa e
Frexinus excelsior (Alno-Padion,
Alnion incanae, Salicion albae)
Condicionar intervenções nas margens das linhas de água e
construções de açudes e barragens. Promover a regeneração
natural e diminuir o risco de incêndio. Adotar ainda práticas
silvícolas específicas e a manter os habitats contíguos.
Fonte: Resolução do Conselho de Ministros n.º115-A/2008, Anexo II e III.
PLANO DE GESTÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO DOURO (PGBH-D)
Os planos de gestão de bacia hidrográfica são instrumentos de planeamento das águas que, visam
a gestão, a proteção e a valorização ambiental, social e económica das águas ao nível da bacia
hidrográfica (Lei n.º 58/2005, n.º 1 do artigo 29.º).
O PGBH do Douro (RH3) foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 16-C/2013. A
região hidrográfica do Douro (RH3) é constituída por nove sub-bacias hidrográficas: Águeda, Côa,
Ribeiras Costeiras entre Douro e o Vouga, Douro, Paiva, Rabaçal/Tuela, Sabor, Tâmega e Tua.
O Concelho de Cinfães é abrangido pela sub-bacia do Douro (72%) e pela sub-bacia do Paiva (28%).
“A sub-bacia do Douro é a maior da região hidrográfica do Douro, com 6 027 km2 e 55 concelhos
abrangidos, onze desses concelhos encontram-se totalmente incluídos na sub-bacia do Douro,
sendo que os restantes apenas o estão parcialmente.
A principal linha de água desta sub-bacia é o rio Douro. Este nasce em Espanha, na serra de Urbión
(Cordilheira Ibérica), a cerca de 1 700 m de altitude. Com 927 km de extensão, é o terceiro maior rio
56 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
ibérico, depois dos rios Tejo e Ebro, dos quais 597 km são em território espanhol, 122 km
acompanham a fronteira e os restantes 208 km são percorridos em Portugal” (PGRH-Douro, parte
5, pp. 14, agosto de 2012).
“A sub-bacia do Paiva tem 790 km2 de área e abrange 12 concelhos: Arouca, Castelo de Paiva, Castro
Daire, Cinfães, Lamego, Moimenta da Beira, São Pedro do Sul, Sátão, Sernancelhe, Tarouca, Vila
Nova de Paiva e Viseu.
O rio Paiva, principal linha de água da sub-bacia do Paiva, nasce na serra de Leomil, a cerca de 1
000 m de altitude, no concelho de Moimenta da Beira e desagua em Castelo de Paiva, no rio Douro,
110 km depois” (PGRH-Douro, parte 5, pp. 20, agosto de 2012).
No quadro seguinte apresenta-se os objetivos estratégicos do Plano de Gestão da Bacia
Hidrográfica do Douro.
Quadro 12: Especificação de áreas temáticas e objetivos estratégicos do PGBH-Douro.
ÁREA TEMÁTICA
Proteger a qualidade das massas de água superficiais (costeiras,
estuarinas e interiores) e subterrâneas, visando a sua conservação
ou melhoria, no sentido de estas atingirem o bom estado;
Qualidade da Água
Garantir a proteção das origens de água e dos ecossistemas de
especial interesse, incluindo a manutenção de um regime de caudais
ambientais e, em particular, de caudais ecológicos.
Assegurar a quantidade de água para os usos e promover e
incentivar o uso eficiente do recurso, contribuindo para melhorar a
oferta e para gerir a procura;
Promover as utilizações de água com fins múltiplos e minimizar os
conflitos de usos.
Prevenir e minorar riscos naturais e antropogénicos associados a
fenómenos hidrológicos extremos e as situações de risco de poluição
acidental.
Gestão de risco e valorização do
domínio hídrico
Preservar o domínio hídrico, assegurando a sua gestão integrada,
nomeadamente no que diz respeito ao controlo dos fenómenos de
erosão hídrica e costeira ou à melhoria da qualidade dos
ecossistemas.
Fomentar o ordenamento dos usos e ocupações do domínio hídrico,
articulando o planeamento e ordenamento do domínio hídrico com
o ordenamento do território, promovendo o licenciamento e
controlo dos usos do domínio hídrico e a valorização económica dos
recursos compatíveis com a preservação dos meios hídricos.
57 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Quadro Institucional e Normativo
Promover a adequação do quadro institucional e normativo para
assegurar o planeamento e gestão integrada dos recursos hídricos
com uma intervenção racional e harmonizada dos diferentes
agentes.
Quadro Económico e Financeiro
Promover a sustentabilidade económica e financeira, visando a
aplicação dos princípios do utilizador-pagador e poluidor-pagador,
permitindo suportar uma política de gestão da procura com base em
critérios de racionalidade e equidade e assegurando que a gestão do
recurso é sustentável em termos económicos e financeiros.
Monitorização,
conhecimento
investigação
Comunicação e Governança
e
Aprofundar o conhecimento técnico e científico sobre os recursos
hídricos e promover a implementação de redes de monitorização de
variáveis hidrológicas e de qualidade física, química e ecológica da
água, nomeadamente das substâncias perigosas e prioritárias;
Promover o aumento do conhecimento, do estudo e da investigação
aplicada aos sistemas hídricos e ecossistemas envolventes, incluindo
o desenvolvimento de um sistema de informação relativo ao estado
e utilizações do domínio hídrico.
Promover a informação e participação do cidadão nas diversas
vertentes do planeamento e da gestão dos recursos hídricos e
assegurar a disponibilização de informação ao público e a
dinamização da participação nas decisões;
Aperfeiçoar a articulação e a cooperação entre a administração
central, regional e local e também com instituições congéneres de
outros Países, em particular com o Reino de Espanha.
Fonte: PGRH-Douro, (2012).
PLANO RODOVIÁRIO NACIONAL (PRN 2000)
O Plano Rodoviário Nacional foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 222/98, de 17 de julho, retificado
pela Declaração de Retificação n.º 19-D/98, de 31 de outubro, e alterado pela Lei n.º 98/99, de 26
de julho, e pelo Decreto-Lei n.º 182/2003, de 16 de agosto.
Na definição da Nova Rede Rodoviária Nacional adotaram-se critérios funcionais, operacionais e de
acessibilidade. Em termos de funcionalidade, serão assegurados por estradas nacionais as seguintes
ligações:
a) Da sede de cada distrito com os contíguos;
b) Da sede de cada distrito com os centros urbanos do mesmo;
58 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
c) Entre a sede de cada distrito o porto e a fronteira mais importantes desse distrito,
quando existentes.
Sob o ponto de vista operacional, serão servidos por estrada nacional os percursos de extensão
superior a 10 km e tráfego médio diário superior a 2.000 veículos relativo ao ano de 1975 (4.300
em 1990), bem como aqueles que, com tráfego médio diário superior a 1.000 veículos, estabeleçam
a ligação entre sedes de concelho.
Finalmente, estabeleceu-se que todas as sedes de concelho terão acesso por estrada nacional à
rede definida a partir dos critérios acima enunciados.
Importa salientar que, para aquela determinação, se procedeu ao agrupamento dos centros
urbanos, em função do seu potencial demográfico, dos serviços de apoio às atividades económicas
e às populações e da sua capacidade exterior, em três grupos: A – Sede de distrito e centros urbanos
equiparados; B - Centros urbanos de influência supraconcelhia, mas infradistrital; C – Centros
urbanos só com influência concelhia.
A Rede Nacional integra apenas duas categorias de estrados, que constituirão a Rede Nacional
Fundamental e a Rede Nacional Complementar.
A Rede Nacional Fundamental tem menor extensão, a fim de a dotar de características técnicas
indispensáveis num período de tempo aceitável. Assim, definiram-se nove Itinerários Principais,
três longitudinais e seis transversais, numa extensão de cerca de 2.500 km. Os Itinerários
longitudinais terão o nível de serviço B, o que significa que asseguram correntes de tráfego estáveis,
permitindo a circulação em excelentes condições de comodidade e segurança.
A Rede Nacional Complementar, com a extensão total de 7.500 km, assegura as ligações entre os
centros urbanos de nível B e C, assim como as ligações operacionais e as resultantes do critério de
acessibilidade.
Esta rede integra quatro Itinerários Complementares longitudinais, dez transversais, as vias de
acesso e envolventes das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, bem como outros lanços de
estrada. As vias da Rede Nacional Complementar terão o nível de serviço C, que proporciona boas
condições de circulação.
59 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
3.1.4 PLANOS ESPECIAIS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
PLANO DE ORDENAMENTO DE ALBUFEIRAS DE ÁGUAS PÚBLICAS (POAAP)
Sobre o território do concelho de Cinfães incidem dois POAAP: o da albufeira de Crestuma Lever e
das albufeiras de Régua e Carrapatelo. Estes são instrumentos de gestão territorial de natureza
especial que definem os princípios e regras de utilização das águas públicas e da ocupação, uso e
transformação do solo nas zonas de proteção das albufeiras classificadas.
Os Planos de Ordenamento de Albufeiras compreendem uma área na qual se integra o plano de
água e a zona envolvente de proteção numa faixa de 500 ou 100 m, contados a partir do nível de
pleno armazenamento da albufeira (Decreto-Lei n.º 107/2009, de 15 de maio). Os planos de
ordenamento de albufeiras são os únicos planos onde os objetivos de planeamento se orientam
sobretudo para o ordenamento do plano de água e, a partir daí se extrapolam as regras para uso,
ocupação e transformação do solo na sua envolvente. Será, portanto, determinante que seja
estabelecido um zonamento que respeite a capacidade de carga do meio hídrico, quer em termos
físicos quer em termos de qualidade.
Associado a este conceito, têm vindo a ser considerados outros fatores inerentes às características
físicas das albufeiras que influenciam a sua capacidade para acolher as diversas utilizações,
nomeadamente:

Características ambientais da área onde se insere a albufeira designadamente, Áreas
Classificadas (zonas de proteção especial, parque natural/nacional/área protegida);

Características da ocupação urbana na envolvente da albufeira e infraestruturas
turísticas existentes, localização da albufeira em relação à população servida;

Usos múltiplos do plano de água, uma vez que o aumento de atividades potenciais,
promove uma diminuição na capacidade específica para cada atividade. Importa assim
acautelar as incompatibilidades /compatibilidades e complementaridades entre as
atividades recreativas;

Configuração das margens, uma vez que a uma maior irregularidade das margens
corresponderá uma menor capacidade de carga recreativa;
60 | P á g i n a
RPDM de Cinfães

Dimensões do plano de água pela existência de áreas abertas e extensas no plano de
água tornando-o necessariamente mais seguro como suporte de atividades
recreativas. A existência de extensas áreas aumenta a capacidade do plano de água;

ecorrentes do regime de exploração, as albufeiras são frequentemente sujeitas a
variações de nível do plano de água. A esta situação acresce que a época do ano onde
naturalmente se verifica maior procura, coincide com a altura de maior carência de
recursos hídricos, assim as dimensões do plano de água encontram-se reduzidas.
Em todas as albufeiras existem áreas que não podem ser utilizadas por questões de segurança e
que por essa razão, são incluídas nas áreas de proteção enquanto áreas críticas: áreas pouco
profundas, afloramentos rochosos ou pequenas elevações, baixios, pontes e outras construções
submersas. Estas áreas devem ser reduzidas à área total do plano de água e só o remanescente
deve ser considerado como potencialmente utilizável. A integração destes diversos fatores nas
propostas de plano, associados a disposições que asseguram a salvaguarda dos recursos presentes
em especial da água, tem conduzido a zonamentos específicos para cada albufeira e zona de
proteção.
Plano de Ordenamento da Albufeira de Crestuma Lever (POACL)
O POACL foi aprovado e publicado pelo Concelho de Ministros n.º 187/2007, de 21 de dezembro
de 2007.
A barragem de Crestuma Lever localizada no rio Douro, no município de Vila Nova de Gaia, em 1985
para produção de energia hidroelétrica. No entanto, desde essa data tem sido utilizada como
origem de água para o abastecimento, sendo atualmente a principal origem de água para um
conjunto de municípios da área metropolitana do Porto.
A albufeira da barragem de Crestuma-Lever, ocupa uma área de cerca de 1298 há, foi classificada
como albufeira de águas públicas de “utilização livre” pelo D. R. n.º 2/88, de 20 de janeiro.
A área de intervenção do POACL abrange o plano de água e a zona de proteção, integrando o
território dos concelhos de Castelo de Paiva, de Cinfães, de Gondomar, de Marco de Canaveses, de
Penafiel, de Santa Maria da Feira e de Vila Nova de Gaia.
61 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
O POACL estabelece usos e regimes de utilização da área de intervenção, determinados por critérios
de salvaguarda de recursos e de valores naturais compatíveis com a utilização sustentável do
território, que visam os seguintes objetivos específicos:

Definir regras de utilização do plano de água e da sua envolvente, de forma a valorizar
e salvaguardar os recursos naturais, em especial os recursos hídricos;

Definir regras e medidas para o uso, a ocupação e a transformação do solo que
permitam gerir a área objeto de plano, numa perspetiva dinâmica e integrada;

Compatibilizar os diferentes usos e atividades com a proteção e valorização ambiental
e as finalidades principais da albufeira;

Identificar as áreas de risco, as áreas mais adequadas para a conservação da natureza,
as áreas mais aptas para atividades recreativas, prevendo as compatibilizações e
complementaridades entre as diversas utilizações;

Identificar as áreas sujeitas a risco de erosão marginal e deslizamentos na margem da
albufeira e definir medidas de conservação e corretivas;

Aplicar as disposições legais e regulamentares vigentes quer do ponto de vista de
gestão dos recursos hídricos quer do ponto de vista do ordenamento do território;

Garantir a articulação com planos, estudos e programas de interesse local, regional e
nacional;

Garantir a compatibilidade com o regime previsto no Decreto-Lei n.º 344-A/98, de 6 de
novembro, relativo à utilização da via navegável do Douro.
Plano de Ordenamento das Albufeiras da Régua e de Carrapatelo (POARC)
O POARC foi aprovado pelo Conselho de Ministros n.º 62/2002, 23 de março, suspenso
parcialmente pelo prazo de dois anos pela Resolução de Concelho de Ministros nº 107/2012 para
áreas abrangidas pelo Aproveitamento hidroelétrico de Foz de Tua (concelhos de Alijó e Carrazeda
de Ansiães), tendo sido prorrogado pelo prazo de um ano a suspensão parcial pela Resolução do
Concelho de Ministros n.º 107/2012, de 18 de dezembro.
As albufeiras da Régua e do Carrapatelo constituem albufeiras de águas públicas de utilização livre.
A área de intervenção do POARC, abrange os planos de água das albufeiras da Régua e do
62 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Carrapatelo e respetivas zonas de proteção até ao limite de 500 m, medidos a partir do nível de
pleno armazenamento e estende-se pela área territorial dos municípios de Alijó, Armamar, Baião,
Carrazeda de Ansiães, Cinfães, Lamego, Marco de Canaveses, Mesão Frio, Peso da Régua, Resende,
Sabrosa, São João da Pesqueira e Tabuaço.
O POARC tem os seguintes objetivos:

A definição de regras de utilização do plano de água e das zonas de proteção das
albufeiras por forma a valorizar os recursos do leito e margens durienses, reforçando o
Douro como elemento de projeção regional;

A maximização do uso do recurso de água e zonas de proteção no sentido de
diversificar a estrutura produtiva da região duriense numa ótica de desenvolvimento
sustentável, através da gestão racional dos recursos naturais, da proteção do meio
ambiente e da correta implantação e instalação das diferentes atividades produtivas,
de recreio e de lazer;

A compatibilização dos usos e das atividades existentes e das propostas, a criar e
instalar, com a proteção e valorização ambiental e com as finalidades primárias das
albufeiras, defendendo a diversidade da paisagem e preservando a imagem cénica
representada pela bacia visual do Douro;

A definição de estratégias de atuação, conjugando as ações e atividades das entidades
públicas e privadas que participam na utilização e valorização da área de intervenção;

A promoção do usufruto da área de intervenção, estabelecendo, sem prejuízo dos usos
primários, os usos secundários para as albufeiras da Régua e do Carrapatelo, tendo em
consideração as especificidades próprias e as capacidades de carga do meio ambiente;

A identificação nos planos de água das áreas mais adequadas para a prática de
atividades recreativas e de lazer, disciplinando as respetivas compatibilidades e
complementaridades;

A criação de infraestruturas recreativas e de lazer, assegurando a melhoria da
qualidade da água;

A articulação das orientações do POARC com as demais orientações de ordenamento
do território estabelecidas em instrumentos próprios para a área de intervenção.
63 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
3.2 ÂMBITO REGIONAL
De acordo com o RJIGT, “os planos regionais de ordenamento do território integram as opções
definidas pelo programa nacional da política de ordenamento do território e pelos planos setoriais
preexistentes”.
3.2.1 PLANO REGIONAL DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO DA REGIÃO NORTE (PROT-N)
Relativamente a este plano, importa referir que não é descrito no presente documento, uma vez
que o mesmo se encontra ainda em fase aprovação.
3.2.2 PLANO REGIONAL DE ORDENAMENTO FLORESTAL DO TÂMEGA (PROF-T)
O PROF-T, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 41/2007, de 10 de abril, abrangendo os
concelhos de Ribeira de Pena, Cabeceiras de Basto, Mondim de Basto, Celorico de Basto, Felgueiras,
Amarante, Lousada, Paços de Ferreira, Marco de Canavezes, Paredes, Penafiel, Baião, Resende,
Cinfães e Castelo de Paiva, assume os seguintes objetivos gerais (n.º 3 do artigo 5º da Lei n.º 33/96,
de 17 de agosto):

“Avaliar as potencialidades dos espaços florestais, do ponto de vista dos seus usos
dominantes;

Definir o elenco de espécies a privilegiar nas ações de expansão e reconversão do
património florestal;

Identificar dos modelos gerais de silvicultura e de gestão dos recursos mais adequados;

Definir áreas críticas do ponto de vista do risco de incêndio, da sensibilidade à erosão e da
importância ecológica, social e cultural, bem como das normas específicas de silvicultura e
de utilização sustentada dos recursos a aplicar a estes espaços.”
O PROF-T subdivide a região do Tâmega, em dez sub-regiões homogéneas: Aboboreira, AlvãoMarvão, Cabreira, Douro, Paiva, Ribadouro-Montemuro, Santa Justa-Pias, Tâmega, Tâmega-Sousa,
Xistos durienses (art.º 12.º do Decreto Regulamentar n.º 41/2007, de 10 de abril). O município de
Cinfães é abrangido por quatro dessas sub-regiões homogéneas: Douro, Paiva, RibadouroMontemuro, Tâmega Sousa.
64 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Douro
Situando-se a Sudeste da Região PROF, esta sub-região homogénea, engloba parte da bacia
hidrográfica do rio Douro e distribui-se por algumas das freguesias mais baixas dos concelhos de
Baião, Cinfães e Resende.
A sub-região homogénea Douro foram traçados os seguintes objetivos (Proposta do Plano PROF-T,
pp.38 e39):

“Aumentar a superfície florestal arborizada com sobreiro e Pinheiro manso, com função de
proteção das encostas do Douro;

Aumentar a superfície florestal arborizada com sobreiro e Pinheiro manso, com função de
produção de cortiça e pinhão;

Adaptar as práticas silvícolas e maior rigor na seleção das espécies, em situações de elevado
risco de erosão;

Desenvolver o ordenamento cinegético;

Potenciar expandir o ordenamento aquícola;

Garantir um mosaico paisagístico diversificado, compatibilizando as atividades florestais e
vitivinícolas;

Expandir a produção de produtos associados, nomeadamente o medronho e o mel;

Adequar a gestão dos espaços florestais às necessidades de conservação de habitats, de
fauna e de flora classificada”.
Paiva
A sub-região homogénea Paiva localiza-se na sub-bacia hidrográfica do rio Piava, a sul da região do
PROF-T, e carateriza-se por se achar no seu interior parte do sítio da Rede Natura 2000 designado
como “Rio Paiva” (Proposta do Plano PROF-T, pp. 40).
A sub-região homogénea Paiva tem os seguintes objetivos específicos (Proposta do Plano PROF-T,
pp. 42 e 43):
65 | P á g i n a
RPDM de Cinfães

“Aumentar a superfície florestal arborizada com sobreiro e Pinheiro manso, com função de
proteção das encostas do Douro;

Aumentar a superfície florestal arborizada com sobreiro e Pinheiro manso, com função de
produção de cortiça e pinhão;

Adaptar as práticas silvícolas e maior rigor na seleção das espécies, em situações de elevado
risco de erosão;

Desenvolver o ordenamento cinegético;

Potenciar expandir o ordenamento aquícola;

Garantir um mosaico paisagístico diversificado, compatibilizando as atividades florestais e
vitivinícolas;

Expandir a produção de produtos associados, nomeadamente o medronho e o mel;

Adequar a gestão dos espaços florestais às necessidades de conservação de habitats, de
fauna e de flora classificada”.
Ribadouro-Montemuro
A sub-região homogénea Ribadouro-Montemuro situa-se a sul da região PROF-T e é constituída
pelas freguesias mais serranas dos concelhos de Cinfães e Resende.
A referida sub-região homogénea tem os seguintes objetivos específicos (Proposta do Plano PROFT, pp. 47):

“Adaptar as práticas silvícolas e ser mais rigoroso na escolha das espécies, em situações de
elevado risco de erosão;

Fomentar o potencial do turismo de natureza desta sub-região, aliada aos valores de
conservação e a diversidade florística e faunística;

Expandir a produção de produtos associados;

Compartimentar as áreas arborizadas contínuas e/ou monoespecíficas através do
aproveitamento da regeneração natural de espécies autóctones menos suscetíveis aos
incêndios ou ainda pela intercalação de áreas agrícolas ou de pastagens;

Proteger, conservar e potenciar a utilização de espécies autóctones;
66 | P á g i n a
RPDM de Cinfães

Condicionar as arborizações com espécies de rápido crescimento;

Ordenar e promover a exploração dos recursos não lenhosos como a pesca, a apicultura, os
cogumelos silvestres, as plantas aromáticas e medicinais, entre outros;

Diversificar a arborização utilizando preferencialmente espécies autóctones, que garantam
áreas de baixo nível de combustível acumulado;

Recorrer ao fogo controlado para reduzir a carga de combustível das áreas arborizadas e
na gestão de matos e pastoreio;

Implementar nos espaços florestais sob gestão da administração pública, planos de gestão
adequados e servindo de exemplos piloto para os proprietários particulares;

Valorizar as áreas de matos ou incultos através do ordenamento e fomento do pastoreio,
dos recursos cinegéticos, da arborização, quando possível e desejável, e de outros usos do
espaço florestal;

Requalificar e proteger as faixas ribeirinhas”.
Tâmega Sousa
A sub-região homogénea Tâmega Sousa é a maior de todas a sub-regiões que constituem do PROFT (representa cerca de 40%), prolonga-se desde Nordeste até Sudeste da dita região
Para a sub-região homogénea foram estabelecidos os seguintes objetivos específicos (Proposta do
Plano PROF-T, pp. 59 e 60):

“Promover a requalificação dos povoamentos florestais e inverter a degradação destes,
bem como, a sua subexploração;

Controlar e minimizar o avanço das invasoras lenhosas;

Compartimentar as áreas arborizadas contínuas e/ou monoespecíficas através do

Conceber mecanismos de proteção do solo, devido ao excesso de mobilizações na sua
exploração;

Criar unidades de gestão com dimensão significativa, com especial incidência no fomento
do associativismo;
67 | P á g i n a
RPDM de Cinfães

Diversificar a arborização, recorrendo a espécies ecologicamente bem adaptadas e que
garantam áreas de baixo nível de combustível acumulado;

Promover a defesa do espaço florestal da pressão urbanística, evitando a disseminação da
mesma;

Fomentar a plantação de árvores produtoras de madeiras nobres nas áreas agrícolas
abandonadas;

Fomentar a plantação de árvores de não rápido crescimento nos solos de melhor aptidão
florestal, tendo em vista não só a produção de lenho de qualidade, bem como, a adaptação
deste espaço florestal periurbano às necessidades sociais da população residente;

Ordenar e promover a exploração dos recursos não lenhosos como a pesca, a apicultura, os
cogumelos silvestres, as plantas aromáticas e medicinais, entre outros;

Criar zonas de preservação ambiental como objetivos de recreio e lazer e nichos ecológicos,
com especial preocupação em defender e proteger os núcleos de quercíneas, e as manchas
ripícolas;

Promover e estimular a educação ambiental das populações residentes e visitantes”.
3.2.3 PROGRAMA OPERACIONAL REGIONAL DO NORTE (2014-2020) (PORN)
A iniciativa Norte 2020 visa uma estratégia regional para o próximo período de programação das
políticas comunitárias com o horizonte 2014-2020, promovendo à escala regional o mote da
estratégia “Europa 2020: um “crescimento inteligente, inclusivo e sustentável”.
“O PO Norte, ainda que com algumas diferenças nas prioridades de intervenção definidas, dá, em
diversos domínios, continuidade à atuação promovida no âmbito do Programa Operacional do
Norte, ON.2 – “O Novo Norte”, em vigor entre 2007-2013 (AAE- PO Norte 2014-2020)”.
“O PO da Região Norte 2014-2020 carateriza-se por uma significativa concentração dos apoios em
medidas de política regional com efeitos permanentes (estruturais) do lado da oferta, (i)
promovendo-se a intensificação tecnológica da base produtiva, (ii) valorizando-se os ativos e
recursos intensivos em território e suscetíveis de produção de bens serviços comercializáveis em
mercado alargado, (iii) explorando-se novos mercados e novos modelos de negócio e de
internacionalização do tecido empresarial, isto a par com um (iv) forte investimento na melhoria
68 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
das competências do capital humano, nomeadamente na área da formação avançada (Portugal
2020, Programa Operacional da Norte 2014-2020)”.
Os objetivos temáticos e as correspondentes prioridades de investimento escolhidos na
estruturação estratégica e programática do Programa Operacional Regional do Norte 2014-2020,
estão enumerados no quadro seguinte.
Quadro 13: Objetivos Temáticos e correspondentes Prioridades de Investimento escolhidas na estruturação
estratégica e programática do Programa Operacional Regional do Norte 2014-2020
Objetivo temático
Prioridades de investimento
Reforço da infraestrutura de investigação e inovação (I&I) e das
capacidades destinadas a desenvolver a excelência na I&I, bem
como promoção de centros de competência, em particular os de
interesse europeu.
1. Reforçar a investigação, o
desenvolvimento tecnológico e a
inovação
2. Melhorar o acesso às tecnologias
da informação e da comunicação,
bem como a sua utilização e
qualidade
3. Reforçar a competitividade das
PME e dos setores agrícolas
A promoção do investimento das empresas na I&D, o
desenvolvimento de ligações e sinergias entre empresas, centros de
investigação e desenvolvimento e o setor do ensino superior, em
especial a promoção do investimento no desenvolvimento de
produtos e serviços na transferência de tecnologia, na inovação
social, na ecoinovação, em aplicações de interesse público no
estímulo da procura, em redes, clusters e na inovação aberta através
da especialização inteligente e o apoio à investigação tecnológica e
aplicada, linhas-piloto, ações de validação precoce dos produtos,
capacidades avançadas de produção e primeira produção, em
especial no que toca às tecnologias facilitadoras essenciais, e à
difusão de tenologia de interesse geral.
O reforço das aplicações no domínio das TIC para a administração
em linha, aprendizagem em linha, a ciberinclusão, a cultura
eletrónica e a saúde em linha.
A promoção do espírito empresarial, facilitando nomeadamente o
apoio à exploração económica de ideias novas e incentivando a
criação de novas empresas, inclusive através de incubadoras de
empresas.
Desenvolvimento e a aplicação de novos modelos empresariais para
as PME, especialmente no que respeita à internacionalização.
A concessão de apoio à criação e ao alargamento de capacidades
avançadas de desenvolvimento de produtos e serviços.
7.
Promover
transportes
sustentáveis e a eliminação de
estrangulamentos nas principais
infraestruturas de rede
Desenvolvimento e reabilitação de sistemas ferroviários
abrangentes, interoperáveis e de alta qualidade e promoção de
medidas de redução do ruído.
Apoio ao espaço único europeu de transportes multimodais,
mediante o investimento na RTE-T.
69 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Objetivo temático
Prioridades de investimento
Desenvolvimento e melhoria de sistemas de transportes ecológicos
(incluindo de baixo ruído) e de baixo teor de carbono, incluindo vias
navegáveis e transportes marítimos interiores, portos, ligações
multimodais e infraestruturas aeroportuárias, a fim de promover a
mobilidade regional e local sustentável.
8. Promover a sustentabilidade e a
qualidade do emprego e apoiar a
mobilidade dos trabalhadores
Adaptação à mudança dos trabalhadores, das empresas e dos
empresários.
11. Melhorar a capacidade
institucional das autoridades
públicas e das partes interessadas
e a eficiência da administração
pública
Investimento na capacidade institucional e na eficiência das
administrações e dos serviços públicos a nível nacional, regional e
local, tendo em vista a realização de reformas, uma melhor
regulamentação e uma boa governação.
Fonte: Versão aprovada do PO-Norte, (2014).
3.3 ÂMBITO MUNICIPAL
3.3.1 PLANO DIRETOR MUNICIPAL (PDM) EM VIGOR
O Plano Diretor Municipal (PDM) de Cinfães, aprovado pela Assembleia Municipal em 27 de Junho
de 1994 e publicado em Diário da República – I Série – B, n.º 240 a 17 de outubro de 1994, assumia
como objetivos principais:

Promover o ordenamento do território concelhio;

Preservar e potenciar os recursos concelhios;

Promover o desenvolvimento;

Fixar a população no concelho;

Melhorar as acessibilidades, internas e ao exterior, aos serviços, infraestruturas e
equipamentos;

Preservar e valorizar o património concelhio.
O PDM vigente estabelece como uso dominante do solo as seguintes classes:
a) Espaços Urbanos e Urbanizáveis;
i.
Aglomerados Urbanos;
70 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
ii.
Aglomerados Rurais;
b) Espaços Industriais e de Armazenagem;
c) Espaços Agrícolas;
d) Espaços Florestais;
e) Espaços Naturais e Culturais;
f)
Espaços Canais.
Importa referir que ao longo do período de vigência do PDM não foi efetuada nenhuma alteração
a este instrumento. Contudo, o RJIGT, no seu ponto 3 do artigo 98.º, determina que os planos
diretores municipais sejam revistos no prazo de 10 anos após a sua entrada em vigor ou após a sua
última revisão.
Tendo decorrido mais de 19 anos da publicação do PDM de Cinfães, torna-se premente a revisão
deste instrumento de gestão territorial municipal, por forma a que acompanhe a evolução das
condições socioeconómicas, ambientais, demográficas e culturais do concelho. Outra razão que
justifica a revisão do PDM, é a profunda alteração do enquadramento legislativo bem como a
entrada em vigor de novos instrumentos de gestão territorial com incidência no concelho,
nomeadamente o Plano de Ordenamento das Albufeiras da Régua e do Carrapatelo (POARC), o
Plano de Ordenamento da Albufeira de Crestuma-Lever (POACL) e o Plano Setorial da Rede Natura
2000 (PSRN2000), sendo fundamental assegurar a compatibilização do PDM com os mesmos.
Finalmente, a desatualização da cartografia e necessária adequação dos elementos constituinte e
que acompanham o PDM aos atuais sistemas de informação geográfica são outro constrangimento,
que justifica a necessidade de revisão do PDM de modo a adequar os seus elementos ao avanço
tecnológico ocorrido nos últimos 19 anos.
3.3.2 PLANOS DE URBANIZAÇÃO (PU) DE CINFÃES
O Plano de Urbanização de Cinfães foi publicado em Diário da República, 2.ª Série, n.º 75, a 30 de
março de 1993. De acordo com o artigo 1.º do respetivo Regulamento, “os terrenos incluídos na
área a urbanizar na zona rural envolvente são classificados, para efeitos de utilização, nas seguintes
zonas e áreas, indicadas na planta de zonamento:
P – Zona para edifícios e instalações de interesse público;
71 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
E – Espaços livres;
HA – Zona residencial existente;
HN – Zona residencial nova e rica;
HC – Zona residencial nova e económica;
N – Zona interdita à construção;
R – Zona de reserva para utilização futura;
V – Zona rural envolvente.”
3.3.3 PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS (PMDFCI)
O Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) do concelho de Cinfães,
atualmente em elaboração, “visa estabelecer a estratégia municipal que defina as medidas
necessárias para o efeito e planeamento integrado das diferentes intervenções das entidades, de
acordo com os objetivos estratégicos decorrentes do Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra
Incêndios (PNDFCI), em consonância com o Plano Regional de Ordenamento Florestal (PROF) e com
o Plano Distrital de Defesa da Floresta Contra Incêndios respetivos, no âmbito das atribuições da
Comissão Municipal de Defesa da Floresta, conforme o previsto no Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28
de junho, alterado pelo Decretos-Lei n.º 15/2009 e 17/2009, de 14 de janeiro, n.º 114/2011, de 30
de novembro, e n.º 83/2014, de 23 de maio” (PMDFCI de Cinfães, Caderno I, pp. 1).
Este Plano representa um instrumento de planeamento que se pretende dinâmico e adaptado à
realidade local, promovendo-se a “articulação das características sócio biofísicas com as dinâmicas
e responsabilidades das entidades presentes no território municipal, de forma a efetivar as
alterações necessárias que maximizem a Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI)” (AFN, 2012).
Quadro 14: Objetivos estratégicos e objetivos operacionais associados a cada eixo estratégico
EIXOS ESTRATÉGICOS
I
Aumento da
Resiliência do
Território aos
Incêndios Florestais
Promoção da gestão florestal e intervir
preventivamente
em
áreas
estratégicas
OBJETIVOS OPERACIONAIS
Proteção
das
urbano/florestal.
zonas
de
interface
Implementação de programa de redução de
combustíveis.
72 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
EIXOS ESTRATÉGICOS
II
Redução da Incidência
dos Incêndios
III
Melhoria da Eficácia
do Ataque e da
Gestão dos Incêndios
Sensibilização
populações.
e
educação
OBJETIVOS OPERACIONAIS
das
Sensibilização e educação escolar.
Melhoria do conhecimento das causas
dos incêndios e das suas motivações.
Articulação dos sistemas de vigilância
e deteção com os meios de 1.ª
intervenção.
Adequação da capacidade de 1.ª
intervenção.
Melhoria da eficácia do rescaldo e
vigilância pós-incêndio.
Fiscalização.
Estruturação e gestão da vigilância e da deteção
como um sistema integrado.
Estruturação
intervenção
do
nível
municipal
de 1.ª
Garantia da correta e eficaz execução do
rescaldo e da vigilância pós-incêndio.
Integração e melhoria dos meios
planeamento, previsão e apoio à decisão.
de
Recuperar e reabilitar os ecossistemas.
Avaliação e mitigação dos impactes causados
pelos incêndios e implementação de estratégias
de reabilitação a curto e médio prazo.
Operacionalização
da
Comissão
Municipal de Defesa da Floresta
Fomento das operações de DFCI e garantia do
apoio técnico e logístico
IV
Recuperar e Reabilitar
os Ecossistemas
Sensibilização da população.
V
Adaptação de Uma
Estrutura Orgânica
Funcional e Eficaz
Fonte: Adaptado do PMDFCI de Cinfães, Caderno II (2015).
3.3.4 PLANO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA DE PROTEÇÃO CIVIL (PMEPC)
O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil (PMEPC) de Cinfães, datado de 1999 e
atualmente em revisão de acordo com a atual legislação, “é um documento formal que define o
modo de atuação dos vários organismos, serviços e estruturas a empenhar em operações de
proteção civil a nível municipal. Em suma, o PMEPCC exprime um conjunto de medidas, normas,
procedimentos e missões, destinado a fazer face a uma situação de acidente grave ou catástrofe e
a minimizar as suas consequências” (PMEPC, Parte I – Enquadramento Geral do Plano, pp. 4), tendo
a atual revisão do PMEPC assumido os seguintes objetivos (PMEPC, Parte I – Enquadramento Geral
do Plano, pp. 8):

“Providenciar, através de uma resposta concertada, as condições e os meios indispensáveis
à minimização dos efeitos adversos de um acidente grave ou catástrofe;

Definir as orientações relativamente ao modo de atuação dos vários organismos, serviços e
estruturas a empenhar em operações de proteção civil;
73 | P á g i n a
RPDM de Cinfães

Definir a unidade de direção, coordenação e comando das ações a desenvolver;

Coordenar e sistematizar as ações de apoio, promovendo maior eficácia e rapidez de
intervenção das entidades intervenientes;

Inventariar os meios e recursos disponíveis para acorrer a um acidente grave ou catástrofe;

Minimizar a perda de vidas e bens, atenuar ou limitar os efeitos de acidentes graves ou
catástrofes e restabelecer o mais rapidamente possível, as condições mínimas de
normalidade;

Assegurar a criação de condições favoráveis ao empenhamento rápido, eficiente e
coordenado de todos os meios e recursos disponíveis num determinado território, sempre
que a gravidade e dimensão das ocorrências o justifique;

Habilitar as entidades envolvidas no plano a manterem o grau de preparação e de prontidão
necessário à gestão de acidentes graves ou catástrofes;

Promover a informação das populações através de ações de sensibilização, tendo em vista
a sua preparação, a assumpção de uma cultura de autoproteção e o entrosamento na
estrutura de resposta à emergência”.
A Resolução n.º 25/2008, de 18 de JULHO, da Comissão Nacional de Proteção Civil veio aprovar “a
diretiva relativa aos critérios e normas técnicas para a elaboração e operacionalização de planos de
emergência de proteção civil” (n.º 1 da Resolução n.º 25/2008). A referida Diretiva estabelece que
“os planos de emergência que se encontram elaborados à data de aprovação da presente diretiva
devem ser revistos no prazo máximo de dois anos, de forma a ficarem em conformidade com a
presente diretiva” (n.º 3 do art.º 10.º da Diretiva anexa à Resolução n.º 25/2008).
74 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
CAPÍTULO II – CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO
1 SISTEMA BIOFÍSICO
1.1 GEOLOGIA
De acordo com o Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG), “a carta geológica à escala
1/50 000 de uma qualquer região constitui um instrumento fundamental para o seu progresso
sustentado em termos de recursos endógenos (materiais metálicos e não metálicos, incluindo água,
hidrocarbonetos e geotermia), risco geológico (deslizamentos de solos, subsidências, tremores de
terra, etc.) e o ordenamento do território (localização de obras de engenharia, edifícios, pontes,
linhas de caminhos de ferro, estradas, cemitérios, armazenamento de resíduos, etc.).”4
Figura 1: Carta Geológica de Portugal
Fonte: LNEG (http://www.lneg.pt/download/2769/cgp500k.pdf)
4
http://www.lneg.pt/iedt/projectos/334/
R01 | Caracterização e Di agnóstico
75 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
O concelho de Cinfães encontra-se abrangido pelas folhas 10-C (Peso da Régua), 13-B (Castelo de
Paiva) e 14-A (Lamego) da Carta Geológica de Portugal, à escala 1:50 000, da Direção Geral de Minas
e Serviços Geológicos. O mapa geológico do concelho de Cinfães (Mapa 2) evidencia a maioria do
concelho implanta-se maioritariamente em formações graníticas, ocorrendo a sul unidades
metassedimentares de idade Ordovícico, constituídas litologicamente por xistos grauvaques,
quartezitos e corneanas. Segundo a informação disponibilizada pelo LNEG, “as formações graníticas
englobam granitos litofáceis de tonalidade cinzenta, predominantemente biotiticas, de
granularidade diversa, com predominância do grão médio e do tipo porfiroide”. Ainda segundo a
mesma entidade é reconhecida a aptidão ornamental dos granitos ocorrentes na freguesia de
Nespereira e cuja área potencial de ocorrência é considerável.
Mapa 2: Carta geológica do concelho de Cinfães
1.2 MORFOLOGIA
1.2.1 RELEVO E ALTITUDE
A Serra de Montemuro, que atinge uma altitude de 1.382 metros, e o vale do Douro, que limita o
concelho a norte, constituem os dois grandes traços morfológicos do concelho de Cinfães.
76 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Localizados de oeste para este situam-se ainda os vales do rio Paiva, dos ribeiros de Piães, de
Sampaio, de Bestança e do Cabrum, originando um contraste acentuado entre as áreas ribeirinhas
junto ao rio Douro e ao rio Paiva, nas quais imperam os fundos dos vales com altitudes inferiores a
50 metros, e o interior do concelho, com áreas serranas de altitudes superiores a 1.000 metros.
Pelo Mapa 3 constata-se um aumento das classes altimétricas de noroeste para sudoeste, que
culmina na parte mais alta da Serra de Montemuro.
Mapa 3: Carta hipsométrica do concelho de Cinfães
1.2.2 DECLIVES
O declive pode ser entendido como a inclinação de um terreno em relação a um plano horizontal.
Este, por ser uma das formas de medição do relevo, constitui um dos indicadores indispensáveis ao
ordenamento do território, uma vez que repercute nas “condicionantes positivas e negativas para
usos e funções existentes ou previstos no território riscos de erosão, drenagem hídrica e atmosférica,
implantação de estruturas e infraestruturas, trabalho de maquinaria diversa, sistemas agrícolas e
florestais, etc.” (Cancela d’Abreu, 1989).
77 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
O concelho de Cinfães caracteriza-se, em termos de declives, pela existência de algumas vertentes
de declive forte, com predominância da classe de declives dos 10 a 20 graus (44,1% da área total
do concelho), da classe de declives dos 20 a 30 graus (25,9% da área total do concelho) e ainda da
classe de declives inferiores a 10 graus (23,6% da área total do concelho).
Mapa 4: Carta de declives do concelho de Cinfães
Em termos da distribuição estatística das classes de declives, perceciona-se que no concelho de
Cinfães a classe com maior representatividade é a classe dos 5 a 10 graus, que ocupa uma área de
93,96 km2, ou seja, 46,3% da área total do concelho. Seguidamente encontra-se a classe dos
declives iguais ou superiores a 20 graus, abrangendo uma área de 77,13 km2, o que corresponde a
38,1% do total da área concelhia. Em oposição, encontra-se a classe dos 10 a 15 graus, com uma
área de 14,41 km2, equivalendo assim a 7,1% da área total ocupada pelo concelho de Cinfães.
1.2.3 EXPOSIÇÃO DE VERTENTES
A carta de exposição de vertentes exibe o maior ou menor grau de insolação face à orientação das
vertentes. Com efeito, no hemisfério norte as vertentes voltadas a sul estão mais expostas ao sol,
razão pela qual têm maior insolação, correspondendo às vertentes soalheiras. Por outro lado, as
78 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
vertentes umbrias correspondem às vertentes voltadas a norte, uma vez que possuem mais horas
de sombra e, como consequência, menor insolação.
A carta de exposição de vertentes do concelho de Cinfães exibe o predomínio das vertentes com
orientação a oeste (78 km2, ou seja, 32,6% da área do concelho), a norte (72 km2, o que corresponde
a 32,6% da área do concelho) e a este (54,2 km2, isto é, 22,7% da área do concelhio). Com menor
representatividade encontram-se as vertentes orientadas a sul, com uma expressão de 12,8% da
área total do concelho (30,7 km2) e as vertentes planas, que ocupam apenas 1,8% do total da área
do concelho de Cinfães (4,3 km2).
Mapa 5: Carta de exposição de vertentes do concelho de Cinfães
1.3 HIDROGRAFIA
A hidrografia corresponde à ciência que estuda a ocorrência, circulação, distribuição e as
propriedades da água na terra, assim como a sua interação com o ambiente5. Assim, esta ciência
5
“The science that treats the occurrence, circulation, distribution, and properties of the waters of the earth, and their
reaction with the environment” (em: http://glossary.pt.eea.europa.eu/terminology/concept_html?term=hidrologia).
79 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
estuda os processos físicos, químicos e biológicos inerentes ao ciclo da água, e onde se incluir a
relação com os seres vivos. Neste sentido, e considerando a necessidade, por parte dos seres vivos,
de recursos hídricos em quantidade e em qualidade, é importante que se compreenda a forma
como este ocorre no meio, procedendo ao enquadramento dessa informação no quadro de
ordenamento que se pretende e permitindo, assim, um conjunto de atividades nomeadamente:

Abastecimento de água;

Agricultura;

Aquicultura;

Produção de energia elétrica;

Recreio e lazer;

Preservação da fauna e da flora;

Etc.
Nos termos do n.º 1 do artigo 1.º da Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, que estabelece a
titularidade dos recursos hídricos, os recursos hídricos “compreendem as águas, abrangendo ainda
os respetivos leitos e margens, zonas adjacentes, zonas de infiltração máxima e zonas protegidas”
que, em função da sua titularidade, incluem, pelo n.º 2 do artigo 1.º do mesmo diploma legal,
“recursos dominiais, ou pertencentes ao domínio público, e os recursos patrimoniais, pertencentes
a entidades públicas ou particulares”. Neste sentido, é importante que se conheça quais os recursos
hídricos que estão presentes no concelho de Cinfães, com vista a integrar o seu planeamento
estratégico no quadro de ordenamento deste concelho. No presente capítulo será assim
apresentada uma caracterização das bacias e sub-bacias hidrográficas em que o concelho está
inserido, analisando-se também, ainda que de uma forma abreviada, a qualidade da água presente.
1.3.1 BACIAS E SUB-BACIAS HIDROGRÁFICAS
A rede hidrográfica do concelho de Cinfães, apresentada no Mapa 6, corresponde a uma rede
bastante densa, cujo traçado se apresenta bastante encaixado e onde sobressaem duas direções,
nomeadamente a direção nordeste/sudoeste e a direção noroeste/sueste. Os cursos de água
presentes neste concelho possuem água ao longo de todo o ano, consequência do clima húmido
80 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
que a barreira de condensação da serra de Montemuro lhes proporciona, assumindo um regime
torrencial, resultado da acentuada inclinação dos seus perfis longitudinais.
Mapa 6: Rede hidrográfica do concelho de Cinfães
Os principais cursos de água existentes no território concelhio são os rios Douro, Paiva, Cabrum e
Bestança. O rio Douro, com uma direção este-oeste, caracteriza-se por um amplo vale, com
vertentes bastante inclinadas e em que o desnível pode chegar aos 600 metros. O rio Bestança
(curso de água exclusivo do concelho de Cinfães) apresenta-se quase perpendicular ao rio Douro,
com características que passam por um traçado retilíneo, com orientação segundo o rumo nor-
81 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
noroeste/su-sueste. O seu vale, que se apresenta apertado, retilíneo e profundo, com uma
extensão de aproximadamente 15 km, evidencia desníveis da ordem dos 300-400 metros.
Por sua vez, o rio Paiva assume uma direção noroeste-sueste, infletindo para uma direção nortesul, antes de desaguar no rio Douro. O vale deste rio apresenta-se amplo, com vertentes de
decrescem, de forma gradual, de 600 para 300-350 metros de altitude. O seu traçado meandrizado
e o acentuado declive longitudinal proporcionam a este curso de água uma elevada velocidade de
escoamento.
Finalmente, o rio Cabrum, com cabeceiras na serra de Montemuro, apresenta uma orientação
noroeste-sueste, assumindo um pequeno desvio para norte, já na parte final do seu vale. Este curso
de água desagua no rio Douro.
Ainda no que concerne aos recursos hídricos do concelho de Cinfães, não pode deixar de ser
referido o aproveitamento hidroelétrico existente em algumas das linhas de água anteriormente
referidas, designadamente do rio Cabrum e do rio Douro, nos quais existem importantes albufeiras.
Assim, no rio Douro encontra-se localizada a albufeira do Carrapatelo, mais concretamente na
freguesia de São Cristóvão de Nogueira, concelho de Cinfães. Esta assume uma capacidade total de
148.400 dam3, uma capacidade útil de 13.840 dam3 e uma cota máxima de cheia de 47,58 m. Por
sua vez, a albufeira de Freigil situa-se no rio Cabrum, na freguesia com o mesmo nome (concelho
de Resende). Esta albufeira caracteriza-se por uma capacidade total de 140 dam3, uma capacidade
útil de 138 dam3 e uma cota máxima de cheia de 319,2 m. Refere-se ainda que a entidade
exploradora das referidas albufeiras é a EDP – Gestão da Produção de Energia, S.A. Direção da
Produção Hidráulica.
1.3.2 QUALIDADE DA ÁGUA
Os recursos hídricos, apesar de desempenharem um papel preponderante e insubstituível no
equilíbrio ecológico e na manutenção da vida na Terra, são dos recursos naturais mais afetados
pelas atividades antropogénicas. Assim, a sua disponibilidade, quer em termos de qualidade quer
em termos de quantidade representa, na maioria das vezes, um fator condicionante e limitante da
fixação de populações (Spellman, 1998). Assim, afigura-se preponderante que seja conhecida a
qualidade de água dos meios hídricos, uma vez que a sua disponibilidade, em termos de qualidade
e quantidade, é fundamental para a existência do Homem e de todos os seres vivos.
82 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
A classificação da qualidade da água para usos múltiplos, de acordo o Sistema Nacional de
Informação de Recursos Hídricos (SNIRH) é efetuada tendo em consideração cinco classes distintas:
Quadro 15: Classes de classificação da qualidade da água
CLASSE DE
CLASSIFICAÇÃO
Classe A
Excelente
Classe B
Boa
Classe C
Razoável
Classe D
Má
Classe E
Muito Má
DESCRIÇÃO
Águas com qualidade equivalente às condições naturais, aptas a
satisfazer potencialmente as utilizações mais exigentes em termos de
qualidade.
Águas com qualidade ligeiramente inferior à classe A, mas podendo
também satisfazer potencialmente todas as utilizações.
Águas com qualidade aceitável, suficiente para irrigação, para usos
industriais e produção de água potável após tratamento rigoroso.
Permite a existência de vida piscícola (espécies menos exigentes) mas
com reprodução aleatória; apta para recreio sem contacto direto.
Águas com qualidade medíocre, apenas potencialmente aptas para
irrigação, arrefecimento e navegação. A vida piscícola pode subsistir,
mas de forma aleatória.
Águas extremamente poluídas e inadequadas para a maioria dos usos.
Fonte: SNIRH (2015).
Uma vez que os recursos hídricos presentes no concelho de Cinfães integram a bacia hidrográfica
do Douro, expõe-se na Figura 2 a qualidade da água verificada na referida bacia, no ano de 2013. É
assim possível averiguar que, das 14 estações de monitorização existentes, 8 estações obtiveram a
classificação “Classe C – Razoável”, 3 foram classificadas como “Classe D – Má”, 2 foram
classificadas como “Classe B – Boa” e apenas 1 obteve a classificação de “Classe A – Excelente”.
Figura 2: Qualidade da água na bacia hidrográfica do rio Douro, em 2013
83 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Em termos da evolução da qualidade da água na bacia hidrográfica do Douro, no período
compreendido entre 1995 e 2013 (Figura 3), observa-se que apenas nos anos de 2006, 2011, 2012
e 2013 existiram estações onde a qualidade da água obteve a classe A. De uma forma geral,
constata-se que a qualidade da água é razoável, uma vez que a classe C é a que obtém a maior
proporção de estações. A classe E apenas assume valores superiores a 10% nos anos de 2005 e
2007, ao mesmo tempo em que se tem assistido a um aumento das estações classificadas como
“classe B”. O ano de 2005 corresponde assim ao ano crítico em termos da classificação da qualidade
da água no concelho de Cinfães, uma vez que a classe E atinge o seu pico, em termos da
percentagem de estações, enquanto que a classe A não é obtida em nenhuma estação.
Figura 3: Evolução da qualidade da água na bacia hidrográfica do Douro, entre 1995 e 2013
Quanto às fontes de poluição, os dados do SNIRH mostram que, do total das 995 fontes de poluição
urbana identificadas, 83% correspondem a fossas sépticas coletivas, 9% dizem respeito a descargas
diretas e 8% são devidas a ETAR.
Figura 4: Fontes de poluição urbana na bacia hidrográfica do Douro
84 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Importa ainda ter em consideração a qualidade da água obtida nas estações de monitorização
existentes no território concelhio, nomeadamente na estação da Albufeira do Carrapatelo e na
estação de Ponte Pias 2. Refere-se que os dados disponibilizados pelo SNIRH são apenas relativos
aos anos de 2011, 2012 e 2013. Assim, e de acordo com o exposto no Quadro 16, a albufeira do
Carrapatelo é a que apresenta uma melhor qualidade da água no período analisado, sendo que em
2011 é classificada como classe C, em 2012 como classe B e no ano de 2013 obtém novamente a
classificação “C”. Por sua vez, na estação de monitorização de Ponte Pias 2, a água superficial foi
classificada como classe B nos anos de 2011 e 2012, tendo, contudo, sido classificada como “D” no
ano de 2013.
Quadro 16: Classificações disponíveis e parâmetros responsáveis pela classificação no período 2011-2013
ALBUFEIRA DO CARRAPATELO
PONTE PIAS 2
2011
Coliformes totais
Estreptococos fecais, coliformes fecais, coliformes
totais e pH
2012
Coliformes totais, carência química de oxigénio,
estreptococos fecais e coliformes fecais
Estreptococos fecais, manganês, coliformes totais,
coliformes fecais e pH
2013
Fenóis
Fenóis
85 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
1.4 SOLOS
1.4.1 UNIDADES PEDOLÓGICAS
A representação das unidades pedológicas existentes no concelho de Cinfães teve por base a Carta
dos Solos e Carta de Aptidão da Terra de Entre Douro e Minho, à escala 1:100 000, publicada pela
Direção Regional de Agricultura Entre Douro e Minho (DRAEDM) em 1995.
Deste modo, e de acordo com a Carta dos Solos e Carta de Aptidão da Terra de Entre Douro e Minho
(1:100 000), as unidades pedológicas existentes no território concelhio de Cinfães são cinco,
designadamente: Água, Antrossolos, Leptossolos, Regossolos e Urbano. A distribuição das unidades
pedológicas no concelho de Cinfães representa-se no Mapa 7.
Mapa 7: Unidades pedológicas existentes no concelho de Cinfães
As Antrossolos correspondem aos “solos que, pela atividade humana, sofreram uma modificação
profunda por soterramento dos horizontes originais do solo ou através de remoção ou perturbação
86 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
dos horizontes superficiais, cortes ou escavações, adições seculares de materiais orgânicos, rega
contínua e duradoura, etc.” (DRAEDM, 1995).
Os Leptossolos dizem respeito a “solos limitados em profundidade, até 30 cm a partir da superfície,
por rocha contínua e dura ou material muito calcário ou uma camada muito cimentada contínua ou
com menos de 20% de terra fina até 75 cm a partir da superfície: não tendo outros horizontes de
diagnóstico além de um A mólico, úmbrico ou ócrico, com ou sem horizonte B câmbrico” (idem).
Por sua vez, os Regossolos são “solos de materiais não consolidados, com exceção de materiais com
profundidades flúvicas ou de textura grosseira ou muito pedrogosa, não tendo horizontes de
diagnóstico além de um A ócrico ou úmbrico e sem propriedades hidromórficas a menos de 50 cm
da superfície” (Martins & Lourenço, 2012).
Relativamente à representatividade das unidades pedológicas no concelho de Cinfães, através da
Figura 5 é visível o claro predomínio dos Regossolos face às restantes unidades, ocupando cerca de
72,3% da área do território concelhio. Por sua vez, os Antrossolos correspondem à segunda unidade
pedológica com maior expressividade (23,9% da área do concelho de Cinfães), seguindo-se, com
uma expressão muito inferior, os Leptossolos (2,9%), a água (0,9%) e o urbano (0,1%).
Figura 5: Percentagem ocupada pelas unidades pedológicas existentes no concelho de Cinfães
Urbano
0,1%
Agua
0,9%
Antrossolos
23,9%
Regossolos
72,3%
Leptossolos
2,9%
Agua
Antrossolos
Leptossolos
Regossolos
Urbano
Figura
Fonte: Carta dos Solos e Carta de Aptidão da Terra de Entre Douro e Minho, à escala 1:100 000 (DRAEDM, 1995).
87 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
1.4.2 CARTA DA APTIDÃO DA TERRA PARA USO FLORESTAL
De acordo com a Carta dos Solos e Carta de Aptidão da Terra de Entre Douro e Minho, à escala
1:100 000, da qual foi retirada a informação de modo a obter a Carta de Aptidão da Terra para Uso
Florestal (Mapa 8), constata-se que, predominantemente, o território concelhio apresenta aptidão
floresta marginal, aferindo-se ainda que não existe, no território concelhio, qualquer área de
aptidão florestal elevada.
Mapa 8: Carta da aptidão da terra para o uso florestal do concelho de Cinfães
Com efeito, as manchas do solo com aptidão florestal marginal ocupam 51,9% da área total do
concelho de Cinfães, distribuindo-se por todas as suas freguesias, enquanto que as manchas de
88 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
ocupação florestal moderada ocupam cerca de 47,1% da área concelhia. Perceciona-se ainda a
ocorrência de áreas sem aptidão florestal, cuja expressividade incide em 1% do concelho de Cinfães.
Figura 6: Aptidão florestal do concelho de Cinfães (Percentagem)
Moderada
47,1%
Marginal
51,9%
Sem aptidão
1,0%
Marginal
Moderada
Sem aptidão
Fonte: Carta dos Solos e Carta de Aptidão da Terra de Entre Douro e Minho, à escala 1:100 000 (DRAEDM, 1995).
1.4.3 CARTA DA APTIDÃO DA TERRA PARA USO AGRÍCOLA
Com recurso à Carta dos Solos e Carta de Aptidão da Terra de Entre Douro e Minho à escala 1:25
000, da DRAEDM, foi possível obter-se uma maior pormenorização da tipologia de solos que
caracterizam o concelho de Cinfães, tendo-se obtido assim as subclasses da classificação da aptidão
da terra para o uso agrícola. É assim percetível que as classes de aptidão elevada se localizam
fundamentalmente nas zonas norte e oeste do concelho de Cinfães.
Mapa 9: Carta da aptidão da terra para o uso agrícola do concelho de Cinfães (classes e subclasses)
89 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
A classe de aptidão da terra para o uso agrícola no concelho de Cinfães com maior
representatividade corresponde à classe “sem aptidão”, que abrange cerca de 72% da área total do
território concelhio. Por sua vez, as manchas de classe moderada estão presentes em
aproximadamente 17% do concelho de Cinfães, as classes de aptidão marginal ocupam 5,3% da
área total do concelho e, finalmente, as classes de aptidão moderada incidem em cerca de 5% do
território concelhio.
Figura 7: Aptidão agrícola do concelho de Cinfães (Percentagem)
90 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Elevada
5,1%
Moderada
17,4%
Sem Aptidão
72,2%
Elevada
Marginal
5,3%
Moderada
Marginal
Sem Aptidão
1.5 CLIMA
De acordo com o Instituo Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), “o conhecimento do clima de
uma região é fundamental para o planeamento e gestão das atividades sócioeconómicas, e também
essencial para mitigar as consequências dos riscos climáticos.”. Neste sentido, nos pontos que se
seguem serão analisados de forma mais pormenorizada três elementos climáticos, nomeadamente
a temperatura, a precipitação e o índice de conforto bioclimático. Importa referir que a
caracterização dos referidos parâmetros teve por base os valores das normais climatológicas
relativos à estação da Régua, disponibilizados pelo IPMA.
1.5.1 TEMPERATURA DO AR
De acordo com o Atlas Climático Ibérico, “a temperatura do ar mede-se com termómetros
instalados em abrigos meteorológicos, com reservatório a 1,5 m de altura do solo e os valores
experimentam-se em graus Célsius (ºC)”.
De acordo com o exposto no gráfico termopluviométrico para a estação da Régua (Figura 11),
perceciona-se que o ano pluviométrico pode ser dividido em duas estações, ambas bem definidas
e constantes. Assim, a primeira estação diz respeito ao período de inverno, em que se observam
91 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
temperaturas baixas e elevada precipitação. Por seu lado, a segunda estação está relacionada com
os meses de verão, durante os quais as temperaturas registam valores mais elevados e a
precipitação é fraca. Constata-se ainda que o período compreendido entre os meses de junho e
setembro é considerado o período seco, já que o quantitativo de precipitação nesse período é duas
vezes inferior ao da temperatura.
Figura 8: Gráfico termopluviométrico para a Estação da Régua (1971-2000)
Fonte: PME de Cinfães – Parte IV, Secção II Caderno I (GeoAtributo, 2014).
Em termos de valores médios diários da temperatura, observa-se que esta aumenta
progressivamente desde o mês de janeiro até o mês de julho, altura em que é atingida a
temperatura média mais elevada. A temperatura térmica anual, ou seja, a diferença entre a
temperatura máxima e a temperatura mínima observadas é de 15,8 ⁰C. A partir do mês de agosto
a temperatura média decresce novamente, registando os valores mais baixos nos meses de inverno,
mais concretamente no mês de janeiro (8,1 ⁰C) e no mês de dezembro (9,5⁰C).
Figura 9: Temperatura (⁰C) média, máxima e mínima – valores médios diários
92 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Os valores médios diários da temperatura máxima oscilam entre os 12,4 ⁰C, observados no mês de
janeiro, e os 31,8 ⁰C registados no mês de agosto. Por sua vez, os valores médios diários da
temperatura mínima, estes são mais baixos nos meses de janeiro e fevereiro, registando valores de
3,8 ⁰C e 5.1 ⁰C, respetivamente, e mais elevados no mês de julho (16,3 ⁰C) e agosto (15,9 ⁰C).
1.5.2 PRECIPITAÇÃO
Segundo o IPMA, a precipitação pode ser definida como todo o conjunto de partículas de água,
tanto em estado líquido como em estado sólido, ou em ambos, que se precipitam da atmosfera e
atingem a superfície terrestre.
Os dados relativos à estação da Régua, para o período compreendido entre 1971 e 2000, dão conta
de que, nesta região, a precipitação média anual é de 848,9 mm, chovendo em cerca de 115,6 dias
por ano. Constata-se ainda que a precipitação aumenta progressivamente do mês de agosto ao mês
de dezembro, a partir do qual diminui de forma também progressiva, atingindo o seu valor mínimo
em agosto (13,7 mm).
Figura
93 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Os maiores quantitativos pluviométricos são registados nos meses de dezembro (144,3 mm),
janeiro (113,6 mm), fevereiro (103,9 mm) e novembro (100,5 mm), em oposição aos meses de julho
(14,5 mm) e agosto (13,7 mm), em que registam os menores quantitativos pluviométricos.
Em termos dos valores máximos da precipitação máxima diária, assumem destaque os meses de
fevereiro, em que a precipitação atinge 76 mm, e janeiro, em que a precipitação máxima é igual a
75 mm. Do lado oposto encontram-se os meses de julho e agosto, com 21 mm e 28,8 mm,
respetivamente.
94 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
2 PATRIMÓNIO NATURAL
2.1 VALORES NATURAIS
No que concerne ao património natural do concelho de Cinfães, assume relevância a Rede Natura
2000 (RN2000), que compreende as áreas classificadas como Zona Especial de Conservação (ZEC) e
as áreas classificadas como Zona de Proteção Especial (ZPE), definidas em resultado da
transposição, para o Ordenamento Jurídico Português, das Diretiva do Conselho Europeu n.º
79/409/CEE, (Diretiva Aves) e Diretiva nº 92/43/CEE (Diretiva Habitats).
As ZEC, ainda designadas SIC no território nacional continental 6 , correspondem aos sítios de
importância comunitária onde se aplicam as medidas necessárias para manter ou restabelecer o
estado de conservação favorável dos habitats naturais ou das populações das espécies para as quais
o sítio é designado. Os sítios da lista nacional aprovados pela Resolução do Conselho de Ministros
n.º 142/97, de 28 de agosto (1.ª fase) alterada pela Resolução de Conselho de Ministros n.º
76/2000, de 5 de julho (2.ª fase) e pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 135/2004, de 30 de
setembro, foram reconhecidos como SIC pela Portaria n.º 829/2007, de 1 de agosto, que constam
dos anexos I e II daquela portaria, enquadram os habitats naturais constantes do anexo B-I e as
espécies do anexo B-II do Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril alterado e republicado pelo
Decreto-Lei n.º 49/2005, de 24 de fevereiro.
Por seu lado, as ZPE são áreas de importância comunitária no território nacional em que são
aplicáveis as medidas necessárias para manter ou restabelecer o estado de conservação das
comunidades de aves selvagens elencadas no Anexo A-I do Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril,
alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 49/2005, de 24 de fevereiro, e dos seus habitats, bem
como das espécies de aves migratórias não referidas nesse anexo e cuja ocorrência no território
nacional seja regular. Para o território nacional, as ZPE foram aprovadas pelo Decreto-Lei n.º
280/94, de 5 de novembro, e o Decreto-Lei n.º 384-B, de 23 de setembro, atualizados
posteriormente pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 115-A/2008, de 21 de julho.
6
De acordo com a Diretiva Habitats, no prazo máximo de seis anos após a seleção de um sítio como sítio de importância
comunitária, o Estado-Membro em causa designa esse sítio como zona especial de conservação.
95 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
No caso concreto do concelho em análise, este é abrangido por 2 Sítios de Interesse Comunitário
(SIC), nomeadamente o SIC PTCON0025 Serra de Montemuro e o SIC PTCON0059 Rio Paiva (Mapa
10), ou seja, 59,60% do território concelhio é abrangido por RN2000.
Mapa 10: Sítios de Interesse Comunitário da RN 2000 no concelho de Cinfães
O SIC Serra de Montemuro apresenta uma área total de 38.762 ha, abrangendo cinco concelhos,
nomeadamente Arouca, Castro Daire, Cinfães, Lamego e Resende. Este SIC é um dos que apresenta
maior expressão na região Norte, desempenhando um papel preponderante na preservação do
património natural e na valorização ambiental e paisagística do território por ele abrangido. O SIC
Serra de Montemuro contribui para a continuidade e para a extensão territorial dos sistemas e dos
valores naturais a defender, pela continuidade espacial que apresenta conjuntamente com o Sítio
PTCON0047 Serra da Freita e Arada e com o Sítio PTCON0059 Rio Paiva. Relativamente a este sítio,
é preponderante a referência ao Plano de Gestão Integrada do Sítio PTCON0025 Montemuro,
realizado em 2009 em parceria entre a Associação de Municípios do Vale do Douro Sul e a
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro. Este estudo engloba um plano de ação nas áreas
temáticas do desenvolvimento rural, da conservação da natureza e da competitividade económica
das zonas de montanha desfavorecidas.
96 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
“O Sítio é dominado pelo maciço montanhosos, cuja plataforma se desenvolve entre os 1200 e os
1300 m, atingindo um máximo de 1381 m. Possui áreas em bom estado de conservação, que
mantêm uma grande diversidade biológica, nomeadamente no que respeita aos habitats. Este
território caracteriza-se por um uso predominantemente florestal com uma representação muito
significativa de matos. (…) Em conjunto com as serras da Freita e Arada, este sítio constitui
atualmente a área mais importante para a conservação da subpopulação de lobo (Canis lupus) que
ocorre a sul do Douro, cuja situação é muito precária devido ao seu isolamento e elevado nível de
fragmentação. Estes dois Sítios albergam entre 30 a 50% do reduzido efetivo populacional que
ocorre a sul do rio Douro. (…) Neste Sítio estão integradas algumas linhas de água importantes para
a toupeira-de-água (Galemys pyrenaicus), nomeadamente alguns afluentes do Paiva e as
cabeceiras de Balsemão.” (ICNB 7 , Ficha de Caracterização do Sítio PTCON0025 – Serra de
Montemuro).
Este Sítio encontra-se inserido nas áreas geográficas de produção de Carne Arouquesa, Mel das
Terras Altas do Minho, Castanha de Soutos da Lapa e Maçã Bravo de Cabrito da Gralheira e Maçã
da Beira Alta, ambos produtos Indicação Geográfica Protegida (IGP).
No concelho de Cinfães o SIC Serra de Montemuro ocupa uma área de 13.717 ha, o que
corresponde a 35% da área total do sítio e 57% da área total do território concelhio, sendo os
habitats naturais e seminaturais presentes neste sítio expostos no Quadro 17.
Quadro 17: Habitats naturais e seminaturais do SIC Serra de Montemuro constantes do anexo B-I do DL n.º 49/2005,
de 24 de fevereiro
7
CÓDIGO
HABITAT
3120
Águas oligotróficas muito pouco mineralizadas em solos geralmente arenosos do oeste
mediterrânico com Isoëtes spp.
3130
Águas estagnadas, oligotróficas a mesotróficas, com vegetação da Littorelletea uniflorae e
ou da Isoëto-Nanojuncetea
3170*
Charcos temporários mediterrânicos
3260
Cursos de água dos pisos basal a montano com vegetação da Ranunculion fluitantis e da
Callitricho-Batrachion
4020*
Charnecas húmidas atlânticas temperadas de Erica ciliaris e Erica tetralix
4030
Charnecas secas europeias
6160
Prados oro-ibéricos de Festuca indigesta
Atualmente, ICNF.
97 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
CÓDIGO
HABITAT
6230*
Formações herbáceas de Nardus, ricas em espécies, em substratos silicosos das zonas
montanas (e das zonas submontanas da Europa continental)
6410
Pradarias com Molinia em solos calcários, turfosos e argilo-limosos (Molinion caeruleae)
6510
Prados de feno pobres de baixa altitude (Alopecurus pratensis, Sanguisorba officinalis)
7140
Turfeiras de transição e turfeiras ondulantes
8220
Vertentes rochosas siliciosas com vegetação casmofítica
91E0*
Florestas aluviais de Alnus glutinosa e Fraxinus excelsior (Alno-Padion, Alnion incanae,
Salicion albae)
9230
Carvalhais galaico-portugueses de Quercus robur e Quercus pyrenaica
9260
Florestas de Castanea sativa
*Habitats prioritários
Para além dos valores naturais anteriormente referidos, constam do SIC Serra de Montemuro um
conjunto de espécies faunísticas e florísticas que se listam de seguida.
Quadro 18: Espécies de fauna e flora do SIC Serra de Montemuro constantes do anexo B-II do DL n.º 49/2005, de 24
de fevereiro
CÓDIGO
Flora
Fauna
ESPÉCIE
1885
Festuca elegans
1865
Narcissus asturiensis
1733
Veronica micrantha
1078
Callimorpha quadripunctaria
1065
Euphydryas aurinia
1083
Lucanus cervus
1116
Chondrostoma polylepis
1123
Rutilus alburnoides
1172
Chioglossa lusitanica
1259
Lacerta schreiberi
1351
Canis lupus
1301
Galemys pyrenaicus
1355
Lutra lutra
A negrito: espécies prioritárias
98 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Importa ainda fazer referência a outras espécies que, para além dos habitats e espécies de fauna e
flora referidos, encontram-se presentes neste SIC e que constam igualmente dos anexos B-IV e B-V
do DL n.º 49/2005, de 24 de fevereiro.
Quadro 19: Outras espécies do SIC Serra de Montemuro constantes nos Anexos B-IV e B-V do DL n.º 49/2005, de 24
de fevereiro
ESPÉCIE
Anarrhinum longipedicelatum
Arnica montana
Narcissus bulbocodium
Flora
Narcissus triandrus
Ruscus aculeatus
Scilla beirana
Teucrium salviastrum ssp. salviastrum
Alytes obstetricans
Discoglossus galganoi
Hyla arborea
Rana iberica
Fauna
Rana perezi
Triturus marmoratus
Chalcides bedriagai
Coronella austriaca
Genetta genetta
Mustela putorius
O SIC Rio Piva apresenta uma área total de 14.562 ha, envolvendo 10 concelhos distintos,
nomeadamente Arouca, Castelo de Paiva, Castro Daire, Cinfães, Moimenta da Beira, São Pedro do
Sul, Sátão, Sernancelhe, Vila Nova de Paiva e Viseu. “O Sítio assume um formato linear, sendo a
estrutura dominante o rio Paiva. Este curso de água de média dimensão percorre um planalto no
seu troço inicial, área onde predominam os matos, campos agrícolas, prados e carvalhais,
apresentando a vegetação um carácter continental. (…) De uma forma geral o Sítio apresenta uma
vegetação ripícola relativamente bem conservada, com bosques de amieiros (Alnus glutinosa)
formando galeria (91E0*), frequentemente bordejada por carvalhais de (Quercus robur) (9230)
fragmentários. Assinala-se a ocorrência do endemismo lusitano Anarrhinum longipedicellatum. Em
99 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
termos de qualidade da água, o rio Paiva é considerado um dos melhores da Europa, assumindo
bastante importância para a conservação da fauna aquática e ribeirinha, sendo de destacar a
toupeira-de-água (Galemyspyrenaicus), a lontra (lutra lutra) e o lagarto-de-água (Lacerta
schreiberi). E também importante para algumas espécies piscícolas endémicas, e para uma das
raras populações de mexilhão-de-rio (Margaritifera margaritifera) que tinha sido considerada
extinta. Para o lobo (Canis lupus) constitui uma importante zona de passagem/ ligação entre as
Serras de Montemuro, Freita/ Arada e Lapa/ Leomil.” (ICNB 8 , Ficha de Caracterização do Sítio
PTCON0059 – Rio Paiva).
No território Cinfanense, o SIC Rio Paiva ocupa uma área igual a 626 ha, o que corresponde a 3%
do território concelhio classificado e a 4% deste Sítio no concelho de Cinfães. Os habitats naturais
e seminaturais que assumem presença neste sítio são os que se expõem no quadro seguinte:
Quadro 20: Habitats naturais e seminaturais do SIC Rio Paiva constantes do anexo B-I do DL n.º 49/2005, de 24 de
fevereiro
8
CÓDIGO
HABITAT
3260
Cursos de água dos pisos basal a montano com vegetação da Ranunculion fluitantis e da
Callitricho-Batrachion
4030
Charnecas secas europeias
5230*
Matagais arborescentes de Laurus nobilis
5330
Matos termomediterrânicos pré-desérticos
6220*
Subestepes de gramíneas e anuais da Thero-Brachypodietea
6230*
Formações herbáceas de Nardus, ricas em espécies, em substratos silicosos das zonas
montanas (e das zonas submontanas da Europa continental)
6410
Pradarias com Molinia em solos calcários, turfosos e argilo-limosos (Molinion caeruleae)
6430
Comunidades de ervas altas higrófilas das orlas basais e dos pisos montano a alpino
6510
Prados de feno pobres de baixa altitude (Alopecurus pratensis, Sanguisorba officinalis)
8130
Depósitos mediterrânicos ocidentais e termófilos
8220
Vertentes rochosas siliciosas com vegetação casmofítica
8230
Rochas siliciosas com vegetação pioneira da Sedo-Scleranthion ou da Sedo albi- Veronicion
dillenii
91E0*
Florestas aluviais de Anus glutinosa e Fraxinus excelsior (Alno-Padion, Alnion incanae,
Salicion albae)
91F0
Florestas mistas de Quercus robur, Ulmus laevis, Ulmus minor, Fraxinus excelsior ou
Fraxinus angustifolia das margens de grandes rios (Ulmenion minoris)
Atualmente, ICNF.
100 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
CÓDIGO
HABITAT
92A0
Florestas-galerias de Salix alba e Populus alba
9230
Carvalhais galaico-portugueses de Quercus robur e Quercus pyrenaica
9260
Florestas de Castanea sativa
9330
Florestas de Quercus suber
*Habitats prioritários
Estão ainda presentes no SIC Rio Paiva, para além dos valores naturais já referidos, um conjunto de
espécies de fauna e flora que a seguir se apresentam:
Quadro 21: Espécies de fauna e flora do SIC Rio Paiva constantes do anexo B-II do DL n.º 49/2005, de 24 de fevereiro
CÓDIGO
Flora
Fauna
ESPÉCIE
1793
Centaurea micrantha ssp. herminii
1088
Cerambyx cerdo
1083
Lucanus cervus
1029
Margaritifera margaritifera
1041
Oxygastra curtisii
1116
Chondrostoma polylepis 1
1135
Rutilus macrolepidotus
1172
1259
Lacerta schreiberi
1352
Canis lupus
1301
Galemys pyrenaicus
1355
Lutra lutra
A negrito: espécies prioritárias
Referem-se ainda, relativamente ao SIC Rio Paiva, outras espécies para além das referidas, que
estão presentes neste SIC e que constam igualmente dos anexos B-IV e B-V do DL n.º 49/2005, de
24 de fevereiro.
101 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Quadro 22: Outras espécies do SIC Serra de Montemuro constantes nos Anexos B-IV e B-V do DL n.º 49/2005, de 24
de fevereiro
ESPÉCIE
Anarrhinum longipedicelatum
Arnica montana
Flora
Narcissus bulbocodium
Narcissus triandrus
Ruscus aculeatus
Scilla beirana
Rana iberica
Fauna
Rana perezi
Triturus marmoratus
2.2 BIODIVERSIDADE
“O Rio Bestança nasce a uma altitude de cerca de 1230m na serra de Montemuro, área montanhosa
caracterizada pelo relevo acidentado, muito declivoso e de constituição essencialmente granítica.
Seguindo a direção NW-SE, o Bestança percorre, desde a nascente, um vale profundo e encaixado
numa extensão total de cerca de 15 km, indo desaguar ao Rio Douro, junto ao Porto Antigo a uma
altitude de 110m e sob a influência do regolfo da barragem de Carrapatelo.” (Freshwater, 2014).
O Vale do Rio Bestança possui uma elevada diversidade biológica, caracterizando-se por uma
diversidade de espécies com relevância de âmbito nacional, sendo algumas detentoras de estatutos
de conservação que podem implicar a adoção de medidas específicas para a sua salvaguarda e
proteção.
Um estudo efetuado pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro possibilitou a concretização
da caracterização dos recursos florísticos e faunísticos do Vale do Rio Bestança, que até então se
apresentava bastante escassa.
“Globalmente, o vale do rio Bestança é caracterizado pro condições propícias à ocorrência de uma
biodiversidade relativamente elevada (…). A observação de fauna está intimamente associada a
outros valores ecológicos, paisagísticos e culturais, o que proporciona o desfrutar de uma região
102 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
marcada pelo vale do rio desde a nascente até à foz, enquadrada por um rico património cultural e
belas paisagens rurais e naturalizadas.” (UTAD, 2015).
“A biodiversidade associada ao vale do rio Bestança e ao Concelho de Cinfães, que se considera
importante no contexto nacional e mesmo europeu, deverá priorizar a implementação destes
programas, de forma a garantir a proteção da fauna existente na região bem como a monitorização
da biodiversidade face às alterações nos ecossistemas” (idem).
A existência de uma abrupta morfologia na qual se encontra presente um gradiente climático
complexo que apresenta uma resposta florística diversa representam dificuldades inerentes à
análise da flora existente. Com efeito, na bacia hidrográfica em análise é possível descobrir mais de
500 exemplares de flora vascular, que se distribui por mais de 30 famílias botânicas.
Em termos de habitats, esta riqueza e diversidade encontra-se igualmente presente, identificandose cerca de cinco habitats de caráter geral e um variado conjunto de subtipos dentro de cada um
destes habitats. As principais características associadas a cada um dos habitats presentes explanase de seguida:

Terrenos cultivados e ruderalizados: habitat que se caracteriza pela presença do estrato
herbáceo, de forma quase exclusiva ou claramente dominante, que resulta da atividade
antrópica relacionada com a presença de atividade humana. No caso dos terrenos
cultivados, devem ser distinguidas as culturas agrícolas hortícolas e de regadio
relativamente às culturas de sequeiro, culturas permanentes e pastagens e lameiros de
montanha. Por sua vez, as áreas ruderalizadas ocorrem e, áreas não agricultadas, mas nas
quais se verifica a presença e atividade humana, de forma mais ou menos permanente.

Matagais: são percetíveis um ou dois estratos arbustivos, um mais baixo e outro de maior
porte, para além do estrato herbáceo. Os habitats de matagais contêm, para além de
comunidades arbustivas sobre terrenos abandonados de cultivo, giestais, piornais ou
urzais.

Rupícolas: habitats onde predominam afloramentos rochosos, povoados por comunidades
vegetais com estratos herbáceos e arbustivos limitados, que ocorrem fundamentalmente
nas fendas das rochas e nas superfícies que apresentam cobertura muscícola.

Bosques: habitats onde surgem formações vegetais com um desenvolvido estrato arbóreo,
sobre os estratos herbáceo e arbustivo. Estes habitats podem ocorrer em zonas húmidas
103 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
(galerias ripícolas, por exemplo), em terrenos encharcados (por exemplo, vidoeiros) ou em
encostas de montanha.

Produção florestal: habitat de características antrópicas, representado pelos pinhais e
eucaliptais.
Os estudos realizados para a avaliação faunística do Vale do Rio Bestança permitiram identificar e
inventariar a fauna presente em três grandes grupos, nomeadamente herpetofauna, avifauna e
mamofauna.
O Atlas dos Anfíbios e Répteis de Portugal identifica 45 espécies de herpetofauna para Portugal
Continental, que são divididas em 17 espécies de anfíbios e 28 espécies de répteis, das quais 11
espécies de anfíbios e 18 espécies de répteis estão identificadas como presentes no Vale do Rio
Bestança. Os resultados do trabalho de campo permitiram identificar a ocorrência confirmada de
19 espécies, nomeadamente 9 espécies de anfíbios e 10 espécies de répteis, assim como 2 locais
com relevância para a produção de anfíbios (Quadro 23). Em termos de estatutos de conservação,
duas das espécies identificadas estão classificadas como “Espécies Vulneráveis” (VU), enquanto que
as restantes estão classificadas como “Pouco Preocupantes” (LC).
Quadro 23: Espécies de herpetofauna presentes no Vale do Rio Bestança
NOME COMUM
NOME CIENTÍFICO
ESTATUTOS DE
CONSERVAÇÃO
Salamandra-lusitânica
VU
Salamandra-de-pintas-amarelas
Salamandra salamandra
LC
Tritão-de-ventre-laranja
Triturus boscai
LC
Tritão-marmorado
Triturus marmoratus
LC
Sapo-parteiro
Alytes cistermasii
LC
Sapo-parteiro-comum
Alytes obstetricans
LC
Sapo-comum
Bufo bufo
LC
Rã-ibérica
Rana iberica
LC
Rã-verde
Rana perezi
LC
Cobra-de-vidro
Anguis fragilis
LC
Lagarto
Timon lepida
LC
Lagarto-de-água
Lacerta schreiberi
LC
Lagartixa-ibérica
Podarcis hispanica
LC
Lagartixa-do-mato
Psammodromus algirus
LC
Fura-pastos
Chalcides striatus
LC
Cobra-de-escada
Rhinechis scalaris
LC
104 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
NOME COMUM
NOME CIENTÍFICO
ESTATUTOS DE
CONSERVAÇÃO
Cobra-rateira
Malpolon monspessulanus
LC
Cobra-de-escada
Rhinechis scalaris
LC
Cobra-rateira
Malpolon monspessulanus
LC
Cobra-de-água-de-colar
Natrix natrix
LC
Víbora-cornuda
Vipera latastei
VU
Fonte: UTAD (2015).
Por sua vez, em termos de avifauna, o Livro Vermelho de Vertebrados em Portugal referencia 262
espécies de aves para o território continental português, das quais 91 espécies possuem ocorrência
confirmada no Vale do Bestança (UTAD, 2015). Os trabalhos de campo realizados no âmbito do
referido estudo, permitiram assinalar a presença de 72 espécies de aves distintas que se expõem
no quadro seguinte.
Quadro 24: Avifauna presente no Vale do Rio Bestança
NOME COMUM
NOME CIENTÍFICO
ESTATUTOS DE
CONSERVAÇÃO
Corvo-marinho
Phalacrocorax carbo
LC
Bútio-vespeiro
Pernis apivorus
VU
Açor
Accipiter gentilis
VU
Gavião
Accipiter nisus
LC
Águia-d'asa-redonda
Buteo buteo
LC
Perdiz-comum
Alectoris rufa
LC
Pombo-das-rochas
Columba livia
LC
Pombo-torcaz
Columba palumbus
LC
Rola-turca
Streptopelia decaocto
LC
Cuco
Cuculus canorus
LC
Mocho-d'orelhas
Otus scops
DD
Coruja-do-mato
Strix aluco
LC
Poupa
Upupa epops
LC
Peto-verde
Picus viridis
LC
Picapau-malhado-grande
Dendrocopos major
LC
Cotovia-dos bosques
Lullula arborea
LC
Laverca
Alauda arvensis
LC
Andorinha-das-barreiras
Riparia riparia
LC
Andorinha-das-rochas
Ptyonoprogne rupestris
LC
Andorinha-das-chaminés
Hirundo rustica
LC
105 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
NOME COMUM
NOME CIENTÍFICO
ESTATUTOS DE
CONSERVAÇÃO
Andorinha-daurica
Hirundo daurica
LC
Andorinha-dos-beirais
Delichon urbicum
LC
Petinha-dos-campos
Anthus campestris
LC
Petinha-dos-prados
Anthus pratensis
LC
Petinha -ribeirinha
Anthus spinoletta
LC
Alvéola-cinzenta
Motacilla cinerea
LC
Alvéola-branca
Motacilla alba
LC
Carriça
Troglodytes troglodytes
LC
Ferreirinha
Prunella modularis
LC
Pisco-de-peito-ruivo
Erithacus rubecula
LC
Rouxinol
Luscinia megarhynchos
LC
Rabirruivo-preto
Phoenicurus ochruros
LC
Cartaxo-comum
Saxicola torquatus
LC
Melro-das-rochas
Monticola saxatilis
EN
Melro-preto
Turdus merula
LC
Tordo-pinto
Turdus philomelos
LC
Tordeia
Turdus viscivorus
LC
Rouxinol-bravo
Cettia cetti
LC
Toutinegra-de-barrete-preto
Sylvia atricapilla
LC
Felosa-do-mato
Sylvia undata
LC
Toutinegra-de-cabeça-preta
Sylvia melanocephala
LC
Felosa de bonelli
Phylloscopus bonelli
LC
Felosa-comum
Phylloscopus collybita
LC
Felosinha-ibérica
Phylloscopus ibericus
LC
Felosa-musical
Phylloscopus trochilus
NE
Estrelinha-real
Regulus ignicapilla
LC
Papa-moscas-cinzento
Muscicapa striata
NT
Papa-moscas-preto
Ficedula hypoleuca
NA
Chapim-rabilongo
Aegithalos caudatus
LC
Chapim-de-poupa
Parus cristatus
LC
Chapim-preto
Parus ater
LC
Chapim-azul
Parus caeruleus
LC
Chapim-real
Parus major
LC
Trepadeira-azul
Sitta europaea
LC
Trepadeira-comum
Certhia brachydactyla
LC
Papa-figos
Oriolus oriolus
LC
106 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
NOME COMUM
NOME CIENTÍFICO
ESTATUTOS DE
CONSERVAÇÃO
Picanço-real
Lanius meridionalis
LC
Gaio
Garrulus glandarius
LC
Pêga
Pica pica
LC
Gralha-preta
Corvus corone
LC
Corvo
Corvus corax
NT
Estorninho-preto
Sturnus unicolor
LC
Pardal-comum
Passer domesticus
LC
Pardal-montês
Passer montanus
LC
Tentilhão
Fringilla coelebs
LC
Chamariz
Serinus serinus
LC
Verdilhão
Carduelis chloris
LC
Pintassilgo
Carduelis carduelis
LC
Pintarroxo
Carduelis cannabina
LC
Dom-fafe
Pyrrhula pyrrhula
LC
Escrevedeira
Emberiza cirlus
LC
Cia
Emberiza cia
LC
Sombria
Emberiza hortulana
DD
Fonte: UTAD (2015).
Das espécies identificadas, uma espécie encontra-se classificada como “Em Perigo” (EN), duas estão
classificadas como “Vulnerável” (VU), duas como “Informação Insuficiente” (DD), duas espécies,
por não estarem classificadas são incluídas na categoria de “Não Aplicável” (NA) e as restantes são
classificadas como “Pouco Preocupante” (LC) ou “Quase Ameaçada” (NT).
Relativamente aos mamíferos terrestres, em Portugal estão registadas 45 espécies distintas, sendo
que, relativamente ao Vale do Rio Bestança, a bibliografia referencia a ocorrência de 29 espécies
de mamíferos (15 micromamíferos e 14 macromamíferos). O trabalho de campo realizado permitiu
identificar a ocorrência confirmada de 16 espécies de mamíferos, das quais 6 espécies
correspondem a macromamíferos e 10 a micromamíferos. Das 16 espécies de mamíferos terrestres
identificadas, três espécies estão classificadas como “Vulnerável” (VU), “Informação Insuficiente”
(DD) e “Não Ameaçada” (NT), sendo que as restantes encontram-se classificadas com o estatuto de
conservação “Pouco Preocupante” (LC).
107 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Quadro 25: Mamíferos terrestres presentes no Vale do Rio Bestança
NOME COMUM
NOME CIENTÍFICO
ESTATUTOS DE
CONSERVAÇÃO
Ouriço-cacheiro
Erinaceus europaeus
LC
Musaranho-de-dentes-vermelhos
Sorex granarius
DD
Musaranho-de-dentes-brancos
Croccidura russula
LC
Toupeira-de-água
Galemys pyrenaicus
VU
Toupeira
Talpa occidentalis
LC
Esquilo
Sciurus vulgaris
LC
Rata-de-água
Arvicola sapidus
LC
Rato-do-campo-de-rabo-curto
Microtus agretis
LC
Rato-do-campo
Apodemus sylvaticus
LC
Rato-das-hortas
Mus spretus
LC
Coelho-bravo
Oryctolagus cuniculus
NT
Raposa
Vulpes vulpes
LC
Doninha
Mustela nivalis
LC
Fuinha
Martes foina
LC
Geneta
Genetta genetta
LC
Javali
Sus scrofa
LC
Morcego-de-ferradura-grande
Rhinolophus ferrumequinum
VU
Morcego-de-ferradura-pequeno
Rhinolophus hipposideros
VU
Morcego-de-bechstein
Myotis bechsteinii
EN
Morcego-de-franja do sul
Myotis escalerai
NA
Morcego-de-água
Myotis daubentonii
LC
Morcego-anão
Pipistrellus pipistrellus
LC
Morcego-de-kuhl
Pipistrellus kuhlii
LC
Morcego-pigmeu
Pipistrellus pygmaeus
LC
Morcego-de-savi
Hypsugo savii
DD
Morcego-arborico-pequeno
Nyctalus leisleri
DD
Morcego-negro
Barbastella barbastellus
DD
Morcego-de-peluche
Miniopterus schreibersii
VU
Morcego-rabudo
Tadarida teniotis
LC
Fonte: UTAD (2015).
No que concerne aos quirópteros, a bibliografia referência a ocorrência de 25 espécies em Portugal
Continental, tendo sido identificados, através do trabalho de campo efetuado no Rio Bestança, 12
espécies, assim como 12 locais de socialização e 3 locais de alimentação. Das 12 espécies
observadas, 3 estão classificadas como “Vulnerável” (VU), 3 espécies como “Informação
108 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Insuficiente” (ID) (não permitindo, por isso, a sua identificação) e 1 espécie integra a categoria de
“Não Aplicável”. As 5 espécies restantes identificadas estão classificadas como “Pouco Frequentes”
(LC).
Quadro 26: Espécies de quirópteros identificadas no Vale do Rio Bestança
NOME COMUM
NOME CIENTÍFICO
ESTATUTOS DE
CONSERVAÇÃO
Morcego-de-ferradura-grande
Rhinolophus ferrumequinum
VU
Morcego-de-ferradura-pequeno
Rhinolophus hipposideros
VU
Morcego-de-franja do sul
Myotis escalerai
NA
Morcego-de-água
Myotis daubentonii
LC
Morcego-anão
Pipistrellus pipistrellus
LC
Morcego-de-kuhl
Pipistrellus kuhlii
LC
Morcego-pigmeu
Pipistrellus pygmaeus
LC
Morcego-de-savi
Hypsugo savii
DD
Morcego-arborico-grande
Nyctalus noctula
DD
Morcego-negro
Barbastella barbastellus
DD
Morcego-de-peluche
Miniopterus schreibersii
VU
Morcego-rabudo
Tadarida teniotis
LC
Fonte: UTAD (2015).
2.3 UNIDADES DE PAISAGEM
A Paisagem tem vindo a ser reconhecida como um elemento fundamental do património natural e
cultural, constituindo um elementos crucial na identidade local e regional. O conceito de Paisagem
é abrangente e utilizado em vários contextos. Segundo a Convenção Europeia da Paisagem de 20
de Outubro de 2000 (publicada em Portugal no Decreto-Lei nº 4/2005, de 14 de Fevereiro),
entende-se por paisagem “qualquer parte do território, tal como é apreendido pelas populações,
cujo carácter intrínseco é resultado da ação e interação de fatores naturais e humanos”. Outros
autores, Pereira (1995), designam paisagem como a “expressão espacial da interação das
componentes biofísicas e socioeconómicas que constituem o sistema ambiente”.
A paisagem é um sistema dinâmico constituído por várias componentes, bióticas e abióticas, e
independentemente da sua definição, é unanime o entendimento sobre a necessidade da
preservação dos valores fundamentais que a caracterizam. É por isso primordial criar políticas de
109 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
gestão e proteção, que reconheçam as suas potencialidades e fragilidades numa visão holística.
Para tal é fundamental a identificação de territórios de marcada singularidade, de características
homogéneas, que se evidencia na imagem de unidades de paisagem.
A DGOTDU (2011) define unidades de paisagem como sendo as “áreas em que a paisagem se
apresenta com um padrão específico, a que está associado um determinado caráter que lhe confere
uma certa identidade”. Por sua vez, Batista et al. (…) referem que as “paisagens distinguem-se pelas
relações espaciais que se estabelecem entre os seus componentes, caracterizando-se tanto pela sua
composição e configuração, os quais independentemente ou em conjunto, afetam os processos
ecológicos e a biodiversidade”.
No estudo realizado pela Universidade de Évora, “Contributos para a identificação e caracterização
da Paisagem em Portugal Continental”, promovido pela DGOTDU em 2004, são identificadas para
o território de Portugal Continental 128 Unidades de Paisagem, agrupadas em 22 Grupos de
Unidades de Paisagem, como é visível na Figura 10.
Figura 10: Unidades e grupos de unidades de paisagem em Portugal Continental
Fonte: DGOTDU (2011).
110 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
O concelho de Cinfães abrange duas unidades de paisagens, Douro e Beira Alta. Efetivamente o Rio
Douro é um elemento estruturante na paisagem, com características muito próprias, que evoluem
também ao longo do seu percurso. O concelho de Cinfães integra-se mais concretamente no
designado “Douro Verde”, caracterizado por relevos acidentados, com fortes declives e uma densa
rede hidrográfica, onde a presença do rio Douro é vincada e cujo caracter resulta da história das
interações humanas com o mesmo.
A delimitação das unidades de paisagem de Cinfães teve como base a altitude, a morfologia,
hidrografia e o contexto ecológico A variável sub-bacias hidrográficas é determinante na definição
das unidades de paisagem na medida em que permite definir limites físicos dessas unidades,
expressos através dos horizontes de observação constituídos pelas linhas de festo entre as bacias
hidrográficas. No entanto, considerando que os fatores antrópicos modelam a paisagem existente,
estes foram, igualmente, considerados na sua delimitação, uma vez que ambos estão intimamente
relacionados e são fundamentais para a caracterização da paisagem.
Desta forma distinguem-se 4 unidades de paisagem para o concelho de Cinfães (Mapa 14): Encosta
do Douro, Vales dos Rios Paiva e Ardena, Serra de Montemuro e Vale do Rio Bestança.
Mapa 11: Unidades de Paisagem do Concelho de Cinfães
Fonte: GeoAtributo, 2015.
111 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
ENCOSTA DO DOURO – Caracteriza-se por encostas dom declives acentuados de encaixe com o Rio
Douro. A definição desta unidade tem como principal fator o Rio Douro, um elemento natural que
marca uma região. Trata-se de uma área com uma densa ocupação humana, com padrão de
edificação dispersa ao longo das principais vias de comunicação misturada com mosaicos
agroflorestais característico do minifúndio do Entre Douro e Minho.
VALES DOS RIOS PAIVA E ARDENA- Corresponde essencialmente à área do concelho abrangida pela
bacia do rio Paiva, incluindo o vale do rio Ardena. Os principais elementos desta unidade são os rios
Paiva e Rio Ardena e os valores naturais associados a estes (áreas de rede Natura200). Caracterizase por uma ocupação agroflorestal rica em manchas de floresta de folhosas e áreas agrícolas de
culturas permanentes de pomares, vinha e olivais em interstício com sistemas culturais e parcelares
complexos. O modelo de ocupação urbana distingue-se na encosta do rio Paiva do vale do Rio
Ardena. Enquanto na primeira, a ocupação urbana segue a matriz da unidade da Encosta do Douro,
embora de forma menos densa e mais contida, os povoamentos do vale do Rio Ardena são mais
concisos e rodeados de áreas agrícolas ora de culturas temporários ou pastagens associadas a
culturas permanentes.
SERRA DE MONTEMURO – Corresponde à Serra de Montemuro, marcada pelas áreas de maior
altitude do concelho (maioritariamente acima dos 800m) e maioritariamente de morfologia suave
de planaltos serranos. Caracteriza-se por uma ocupação essencialmente de áreas de matos, áreas
de vegetação herbácea natural ou áreas com pouca vegetação. Os poucos aglomerados
habitacionais existentes caracterizam-se por um modelo nucleado e estão localizados em áreas do
planalto serrano com características favoráveis à prática agrícola. Trata-se de uma unidade de
grande sensibilidade ambiental, correspondente praticamente na sua totalidade a área de Rede
Natura 2000.
VALE DO RIO BESTANÇA - Esta Unidade tem como elemento principal o Rio Bestança e a paisagem
que o acompanha desde a sua nascente até ao desaguo no rio Douro. O vale do Rio Bestança
caracteriza-se por encostas com declives acentuados ocupados por uma matriz agroflorestal onde
predominam as áreas florestais de folhosas e floretas mista e espaços agrícolas de culturas
temporários e sistemas culturais parcelares complexos. Os aglomerados urbano presentes são
contidos e de reduzida dimensão. Tal como a unidade de paisagem anterior, trata-se de uma
unidade de grande sensibilidade ambiental, inserida em Rede Natura 2000.
112 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
3 PATRIMÓNIO CULTURAL CONSTRUÍDO
Reconhecendo a importância que o Património Cultural construído assume para a permanência e
construção da identidade nacional, regional e local e para a própria democratização da cultura, no
presente capítulo irá proceder-se à descrição do Património Arquitetónico e Arqueológico existente
no concelho de Cinfães, tendo em vista a sua proteção e consequente valorização.
Relativamente ao enquadramento legal, o conceito e o âmbito de Património Cultural são definidos
na Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, que estabelece as bases da política e do regime de proteção
e valorização do património cultural, que substitui a Lei n.º 13/85, de 6 de julho, sendo que, esta
última, nunca chegou a ser regulamentada, tendo assim contribuído de forma pouco relevante para
a proteção e salvaguarda do Património Cultural.
Após a publicação da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, foram publicados diversos diplomas legais
com o objetivo de consagrar as medidas estabelecidas na referida lei, designadamente:

Decreto-Lei n.º 138/2009, de 15 de junho;



Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro.
Nos termos da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, o património cultural é constituído por “todos
os bens que, sendo testemunhos com valor de civilização ou de cultura portadores de interesse
cultural relevante, devem ser objeto de proteção e valorização.
O referido diploma legal refere ainda que o “interesse cultural relevante, designadamente histórico,
paleontológico, arqueológico, arquitetónico, linguístico, documental, artístico, etnográfico,
científico, social, industrial ou técnico, dos bens que integram o património cultural refletirá valores
de
memória,
antiguidade,
autenticidade,
originalidade,
raridade,
singularidade
ou
exemplaridade.”. O património cultural é ainda constituído por todos os bens imateriais que
constituam parcelas estruturantes da identidade e da memória coletiva de Portugal, assim como
outros bens que sejam considerados património cultural, por força das convenções internacionais
que vinculem o Estado Português. O património cultural é integrado “não só pelo conjunto de bens
materiais e imateriais de interesse cultural relevante, mas também, quando for caso disso, os
113 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
respetivos contextos que, pelo seu valor de testemunho, possuam com aqueles uma relação
interpretativa e informativa”.
O Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, define o procedimento de classificação dos bens
imóveis de interesse cultural, bem como o regime jurídico das zonas de proteção e do plano de
pormenor de salvaguarda. Este estabelece, no n.º 1 do artigo 2.º, que “um bem imóvel é classificado
nas categorias de monumento, conjunto ou sítio” e que pode incluir “prédios rústicos e prédios
urbanos, edificações ou outras construções que se incorporem no solo com caráter de permanência,
bem como jardins, praças ou caminhos” (n.º 2 do mesmo artigo).
No que concerne à categoria dos bens imóveis, estes podem integrar as categorias de monumento,
conjunto ou sítio e, em termos de classificação, estes podem ser classificados como de interesse
nacional, de interesse público ou de interesse municipal. De acordo com o artigo 15.º da Lei n.º
107/2001, de 8 de setembro, um bem imóvel poderá ser considerado de interesse nacional
“quando a respetiva proteção e valorização, no todo ou em parte, represente um valor cultural de
significado para a Nação”. Por seu lado, um bem será considerado de interesse público “quando a
respetiva proteção e valorização represente ainda um valor cultural de importância nacional, mas
para o qual o regime de proteção inerente à classificação como de interesse nacional se mostre
desproporcionado”. Finalmente, os bens culturais são considerados de interesse municipal quando
a sua “proteção e valorização, no seu todo ou em parte, representem um valor cultural de
significado predominante para um determinado município.” Um bem cultual é considerado “em
vias de classificação” a partir da notificação ou publicação do ato que determine a abertura do
procedimento respetivo (n.º 5 do artigo 25.º da Lei n.º. 107/2001, de 8 de setembro).
“Os bens imóveis, nas suas categorias de monumento, conjunto ou sítio, classificados como
monumento nacional ou imóvel de interesse público constituem testemunhos de especial
importância da civilização e da cultura portuguesa, justificando-se plenamente que sejam objeto de
especial proteção e valorização” (DGOTDU, 2006), pelo que no Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de
outubro, são definidos os diferentes tipos de proteção. Com efeito:

“os bens imóveis em vias de classificação beneficiam automaticamente de uma zona
especial de proteção” (n.º 1 do artigo 36.º);

“os bens imóveis em vias de classificação podem beneficiar, em alternativa à zona de
proteção prevista anteriormente, de um zona especial de proteção provisória” (n.º 2 do
artigo 36.º);
114 | P á g i n a
RPDM de Cinfães

“os bens imóveis classificados beneficiam de uma zona especial de proteção” (n.º 3 do artigo
36.º).
De acordo com o artigo 37.º do supracitado diploma legal, a zona geral de proteção “tem 50 metros
contados dos limites externos do bem imóvel” e “quando o limite da zona geral de proteção abrange
parcialmente um bem imóvel, considera-se o mesmo sujeito na sua totalidade ao regime aplicável
aos bens imóveis situados na zona de proteção”.
A zona especial de proteção provisória é criada quando a Direção Geral do Património Cultural
(DGPC) considerar que a zona geral de proteção não é suficiente ou não está adequada à proteção
e valorização do bem imóvel em questão. O estudo desta deve ser concretizado em articulação com
o município onde se situa o imóvel em questão e com a Direção Regional de Cultura competente.
Esta “tem a amplitude adequada em função da proteção e valorização do bem imóvel em vias de
classificação, podendo incluir zonas non aedificandi” (artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de
23 de outubro).
Por sua vez, segundo o artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, a zona especial
de proteção possui a extensão e impõe as restrições adequadas, de acordo com a proteção e
valorização do imóvel classificado, podendo definir:

“Zonas non aedificandi;

Áreas de sensibilidade arqueológica com a graduação das restrições, nomeadamente
quanto ao tipo de procedimento de salvaguarda de carácter preventivo;

Bens imóveis, ou grupos de bens imóveis, que: i) podem ser objeto de obras de alteração,
nomeadamente quanto à morfologia, cromatismo e revestimento exterior dos edifícios; ii)
devem ser preservados; iii) em circunstâncias excecionais, podem ser demolidos; iv) podem
suscitar o exercício do direito de preferência, em caso de venda ou dação em pagamento;

Identificação das condições e da periodicidade de obras de conservação de bens de imóveis
ou grupo de bens imóveis;

As regras genéricas de publicidade exterior”.
A zona especial de proteção garante assim o enquadramento paisagístico do bem imóvel e as
perspetivas da sua contemplação, devendo integrar os espaços verdes (jardins ou parques de
interesse histórico) que sejam importantes para a defesa do contexto do bem imóvel classificado.
115 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Refere-se ainda que é ainda decretado pelo artigo 64.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de
outubro, que os Planos de Pormenor de Salvaguarda que definem “as orientações estratégicas de
atuação e as regras de uso e ocupação do solo e edifícios necessárias à preservação e valorização
do património cultural existente na sua área de intervenção, desenvolvendo as restrições e os efeitos
estabelecidos pela classificação do bem imóvel e pela zona especial de proteção”, podendo abarcar
o solo rural e o solo urbano.
O Decreto-Lei n.º 138/2009, de 15 de junho, veio constituir o Fundo de Salvaguarda do Património
Cultural, com o intuito de financiar medidas de proteção e de valorização relativas a:

Imóveis, conjuntos e sítios integrados na lista do património mundial;

Bens culturais classificados, ou em vias de classificação, como de interesse nacional ou de
interesse público em risco de destruição, perda ou deterioração.
O referido Fundo pretende ainda dar resposta às necessidades de salvaguarda dos bens culturais
em situações de emergência, ao mesmo tempo que tem por finalidade assegurar uma política
programada de aquisição, reabilitação, conservação e de restauro dos bens culturais cuja
importância se afigure preponderante, de modo a assegurar a salvaguarda da herança nacional
portuguesa.
O regime jurídico de salvaguarda do património cultural imaterial é estabelecido pelo Decreto-Lei
n.º 139/2009, de 15 de junho, em desenvolvimento do estabelecido na Lei n.º 107/2001, de 8 de
setembro, abrangendo as medidas de salvaguarda, o procedimento de inventariação e a criação da
Comissão para o Património Cultural Imaterial, compreendendo os domínios seguintes:

Tradições e expressões orais, incluindo a língua como vetor do património cultural
imaterial;

Expressões artísticas e manifestações de carácter performativo;

Práticas sociais, rituais e eventos festivos;

Conhecimentos e práticas relacionadas com a natureza e o universo;

Competências no âmbito de processos e técnicas tradicionais.
O Património Cultural Imaterial “desempenha na sedimentação das identidades coletivas, a nível
local e nacional, ao mesmo tempo que se propícia um espaço privilegiado de diálogo, conhecimento
116 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
e compreensão mútuos entre diferentes tradições” (Preâmbulo do Decreto-Lei n.º 139/2009, de 15
de junho).
O mecanismo de controlo prévio e de responsabilização relativamente a todas as obras ou
intervenções no património cultural foi determinado pela Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, pelo
que foi, recentemente regulamentado, através do Decreto-Lei n.º 140/2009, de 15 de junho, o
regime jurídico dos estudos, projetos, relatórios, obras ou intervenções sobre bens culturais
classificados, ou em vias de classificação, de interesse nacional, público ou municipal. Este prevê a
necessidade de ser realizado um relatório prévio, por técnicos legalmente qualificados, em relação
às obras ou intervenções, assim como o acompanhamento destas pela administração do
património cultural competente e ainda a entrega de um relatório final. Com efeito, o referido
diploma “adapta as regras (do regime jurídico da urbanização e edificação) às especificidades do
património cultural imóvel de forma a facilitar a apreciação, por parte da administração autárquica,
e da administração central, da necessidade, pertinência e adequação das propostas de obras ou
intervenções” (Preâmbulo do Decreto-Lei n.º 140/2009, de 15 de junho) aos bens imóveis.
3.1 IMÓVEIS CLASSIFICADOS E EM VIAS DE CLASSIFICAÇÃO
De acordo com a DGPC, no concelho de Cinfães encontram-se identificados 8 imóveis classificados,
dos quais 5 estão classificados como Imóvel de Interesse Público, 1 como Monumento Nacional, 1
classificado como Interesse Municipal e 1 imóvel com a classificação de Monumento de Interesse
Público. Importa ainda referir que, à data, não existem imóveis em vias de classificação no concelho
de Cinfães.
Quadro 27: Património imóvel classificado do concelho de Cinfães
CATEGORIA DE
PROTEÇÃO
DESIGNAÇÃO
CATEGORIA/TIPOLOGIA
DECRETO
Imóvel de Interesse
Público (IIP)
Arquitetura
Civil/Pelourinho
Decreto n.º 23 122, DG, I
Série, n.º 231, de 11-101933
Igreja românica de
Santa Maria Maior, de
Tarouquela
Monumento Nacional
(MN)
Arquitetura
Religiosa/Igreja
Série, n.º 59, de 20-031945
Penedo de granito com
motivos insculturados
e esculturados
Interesse
(IM)
Arqueologia/Arte
Rupestre
Decreto n.º 95/78, DR, I
Série, n.º 210, de 12-091978
Pelourinho
Nespereira
de
Municipal
117 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
DESIGNAÇÃO
CATEGORIA DE
PROTEÇÃO
Igreja de Ferreiros de
Tendais
Monumento
de
Interesse
Público
(MIP)
Arquitetura
Religiosa/Igreja
Portaria n.º 740-L/2012,
DR, 2.ª série, n.º 248
(suplemento), de 24-122012
Ilhota do Outeiro
Público (IIP)
Não
Definida/Monumento
Decreto n.º 28/82, DR, I
Série, n.º 47, de 26-021982
Público (IIP)
Arquitetura
Religiosa/Igreja
Série, n.º 4, de 5-01-1950
Pelourinho de Cinfães
Público (IIP)
Arquitetura
Civil/Pelourinho
Série, n.º 231, de 11-101933
Casa da Calçada
Público (IIP)
Arquitetura Civil/Casa
Portaria n.º 443/2006, DR,
II Série, n.º 49, de 9-032006
Igreja
Matriz
Escamarão
de
CATEGORIA/TIPOLOGIA
DECRETO
Fonte: DGPC (2015).
O Pelourinho de Nespereira “ergue-se no
Figura 11: Pelourinho de Nespereira
largo que tomou o seu nome (…). O
pelourinho esteve, pelo menos até 1942,
encravado no muro que acompanha uma
estrada da povoação; dois anos mais
tarde, uma notícia de Jornal dava conta do
estado deteriorado no qual se encontrava.
Foi levantado na sua implantação atual
nesse mesmo ano.” (DGPC, 2015).
Fonte: Sítio na Internet da Junta de Freguesia de Nespereira9 (2015).
9
http://jf-nespereira.pt/91
118 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Figura 12: Igreja Românica de Santa Maria Maior, de
Tarouquela
“Tarouquela é uma pequena, porém importante,
igreja românica da região de Lamego, zona onde
este estilo artístico deixou marcas de um
regionalismo próprio. A sua construção data da
segunda metade do século XII, por iniciativa do
braço feminino dos Regrantes de Santo
Agostinho (…). O que hoje podemos observar é o
templo de um mosteiro referenciado em 1162
(…) e cuja vitalidade se encontra testemunhada
documentalmente ao longo de toda a Baixa
Idade Média.” (DGPC, 2015).
Fonte: Sítio na Internet da Rota do Românico10 (2015).
Figura 13: Pelourinho de Cinfães
“Durante a Idade Média, Cinfães foi honra e centro
das Terras de Ribadouro (…) O concelho foi extinto
em 1836, e restabelecido em 1855. O pelourinho
que conserva deverá datar de então, uma vez que
se trata de exemplar de fatura moderna, ainda que
glosando um modelo antigo (manuelino?)”. (DGPC,
2015).
Fonte: Sítio na Internet “Ver Portugal”11 (2015).
10
http://www.rotadoromanico.com/vPT/Monumentos/Monumentos/Paginas/IgrejadeSantaMariaMaiordeTarouquela.as
px?galeria=Fotografias&regiao=Cinf%C3%A3es&monumento=Igreja%20de%20Santa%20Maria%20Maior%20de%20Tar
ouquela&categoria=&TabNumber=0&valor=/vPT/Monumentos/Monumentos/Paginas/IgrejadeSantaMariaMaiordeTaro
uquela.aspx&guid={94E6D235-9029-4747-8D65-F504963B1D5E}
11
http://www.verportugal.net/Viseu/Cinfaes/Patrimonio/Pelourinho-de-Cinfaes=005684
119 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
“Escamarão é uma pequena, porém muito
interessante
igreja
tardo-românica
Figura 14: Igreja Matriz de Escamarão
do
concelho de Cinfães, por onde passava a
Carraria
Antiquam,
uma
das
mais
importantes vias medievais do território
português. A sua construção não está
documentada, (…) equacionando-se o largo
tempo que vai da segunda metade do século
XII
aos
finais
do
século
XIII
como
possibilidade mais concreta. (…) Na Baixa
Idade Média, crê-se que o templo tenha sido
parcialmente intervencionado, conforme
atesta a inclusão de azulejos hispano-
Fonte: Sítio na Internet “Ver Portugal”12 (2015).
árabes, hoje reaproveitados nos retábulos
laterais.” (DGPC, 2015).
Mapa 12: Património imóvel “classificado” do concelho de Cinfães
12
http://www.verportugal.net/Viseu/Cinfaes/Patrimonio/Pelourinho-de-Cinfaes=005684
120 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
3.2 PATRIMÓNIO ARQUEOLÓGICO
O património arqueológico representa «um valor indispensável ao conhecimento da história e
cultura dos povos e uma “fonte de memória coletiva europeia e instrumento do estudo histórico e
científico”.» (Resende, Jorge; 2013).
Nos termos da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, integram o património arqueológico todos os
vestígios, bens e outros indícios da evolução do planeta, da vida e dos seres humanos, cuja
preservação e estudo possibilitam traçar a história da vida e da humanidade e a sua relação com o
ambiente e cuja principal fonte de informação seja composta por escavações, prospeções,
descobertas ou outros métodos de pesquisa que se relacionem com o ser humano e o ambiente
que o rodeia. Estes vestígios podem localizar-se no solo, subsolo ou em meio submerso e integram
objetos, depósitos, estruturas, construções ou conjuntos arquitetónicos, evidências de alteração
das paisagens ou outros sinais que testemunhem atos ou vivências anteriores aos nossos tempos.
Neste sentido, e de acordo com o mesmo diploma legal, é um dever do Estado, tanto ao nível da
administração central como ao nível da administração local, estudar, proteger, valorizar e divulgar
o património cultural, tal como é um dever cívico da sociedade. Com efeito, o n.º 3 do artigo 36.º
desta Lei decreta que, aquando do licenciamento e autorização de operações urbanísticas, a
administração pública deve “certificar-se de que os trabalhos por si autorizados, que envolvam
transformação de solos, revolvimento ou remoção de terreno no solo, subsolo ou nos meios
subaquáticos, bem como a demolição ou modificação de construções, estão em conformidade com
a legislação sobre a salvaguarda do património arqueológico.”
Os Instrumentos de Gestão Territorial devem identificar o património arqueológico, de modo a que
sejam estabelecidos os parâmetros urbanísticos aplicáveis e a delimitação das zonas de proteção.
De acordo com o artigo 70.º do Decreto-Lei n.º 181/2009, de 7 de agosto, os Planos Municipais de
Ordenamento do Território devem definir “os princípios e as regras de garantia da qualidade
ambiental e da preservação do património cultural”. Assim, no Quadro 28 expõem-se os 145
elementos do património arqueológico identificados pela DGPC para o concelho de Cinfães, no
âmbito da revisão do Plano Diretor Municipal.
121 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Quadro 28: Património arquológico do concelho de Cinfães
DESIGNAÇÃO
TIPO DE SÍTIO
FREGUESIA
Carraria Antiqua em Escamarão
Via
Souselo
Alto da Coruja 1
Dólmen
Tarouquela
Alto da Coruja 2
Monumento Megalítico
Tarouquela
Alto das Covas da Raposa
Mamoa
Cinfães
Arcela
Vestígios Diversos
Aveloso
Mamoa
Tendais
Azevedo
Sarcófago
Tendais
Azibeiro
Capela
Bustelo - Alhões
Via
Bustelo
Cabril/Alto da Tapada
Mamoa
Tendais
Calhau das Cântaras
Menir
Cinfães
Campo de Moimentos
Necrópole
Cancelhô
Necrópole
Souselo
Capela de Santa Bárbara
Capela
Casa do Outeiro
Sarcófago
Tendais
Casais
Via
Tendais
Castelo
Povoado Fortificado
Tendais
Castelo Velho
Castelo Roqueiro
Ramires
Castro Cio - Ferreiro de Tendais
Via
Castro de Sampaio
Povoado Fortificado
Castro do Cio / Castro das Corôas
Povoado Fortificado
Chieira da Quinta
Arte Rupestre
Cinfães
Chã dos Pastores 1/ Mamoa 1 do Lameiro dos
Pastores
Dólmen
Cinfães
Chã dos Pastores 2/Mamoa 2 do Lameiro dos
Pastores
Dólmen
Cinfães
Chã dos Pastores 3/Mamoa 3 do Lameiro dos
Pastores
Dólmen
Cinfães
Chão de Brinco 1
Mamoa
Chão de Brinco 2
Mamoa
Chão do Brinco 3
Mamoa
Chão do Brinco 4
Mamoa
Chão dos Farelos
Mamoa
Gralheira
Chãos de Castro Cio/Senhora da Aparecida
Habitat
122 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
DESIGNAÇÃO
TIPO DE SÍTIO
FREGUESIA
Chãos de Castro Cio 3
Vestígios de Superfície
Coucela
Tesouro
Santiago de Piães
Covelas - Chã - Carreira Chã - Arruinha
Via
Covelas - Ferreiros - Marco de Cima
Via
Covelas - Riba Lapa - Rebolfe - Chã - Soutelo
Via
Covelas - Vila de Muros - Portela da Mó
Via
Crasto
Povoado Fortificado
Fornelos
Devesa
Via
Eira do Castelo
Arte Rupestre
Escamarão
Lagar
Souselo
Ferreiro de Tendais - Pimeirô
Via
Ferreiros - Marco de Cima/Caminho do Marco
Via
Gandarela
Arte Rupestre
Tendais
Gralheira
Via
Gralheira 1
Arte Rupestre
Gralheira
Gralheira 2
Arte Rupestre
Gralheira
Igreja Matriz de Bustelo
Sarcófago
Bustelo
Igreja de Ferreiros de Tendais/Igreja de S. Pedro
Igreja
Ladário
Sepultura
Tendais
Laje Gorda
Achado(s) Isolado(s)
Gralheira
Lameirão
Lugar de Mouros
Arte Rupestre
Mamoa 1 da Cruz/Aveloso 2
Mamoa
Tendais
Mamoa 1 de Pedra Posta
Cinfães
Mamoa 1 do Alto da Chã
Mamoa
Nespereira
Mamoa 2 da Cruz/Aveloso 3
Mamoa
Tendais
Mamoa 2 da Pedra Posta
Cinfães
Mamoa 2 de Alfranceira
Mamoa
Mamoa
Nespereira
Mamoa
Nespereira
Mamoa 4 da Lameiro dos Pastores
Tumulo
Cinfães
Mamoa 5 do Lameiro dos Pastores
Tumulo
Cinfães
Mamoa 6 do Lameiro dos Pastores
Tumulo
Cinfães
Mamoa da Corga da Lebre
Mamoa
Gralheira
123 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
DESIGNAÇÃO
TIPO DE SÍTIO
FREGUESIA
Mamoa das Aradas
Mamoa
Mamoa de Agracias
Mamoa
Cinfães
Mamoa do Alto do Miradouro
Cinfães
Mamoa do Alto do Miradouro 2
Mamoa
Cinfães
Mamoa do Tambor
Tumulo
Marcelim - S. Pedro
Via
Tendais
Marcelim 1
Tendais
Marcelim 2
Sarcófago
Tendais
Marcelim 3
Tendais
Marco 1
Marco da Jogada ou Vale do Asno - Cinfães
Menir
Tendais
Marco de Cornipos
Marco
Santiago de Piães
Menir da Pedra Posta
Menir
Cinfães
Menir do Alto do Miradouro
Menir
Cinfães
Meridãos
Via
Tendais
Meridãos 2
Via
Tendais
Monte da Senhora do Castelo/GIA
Povoado Fortificado
Santiago de Piães
Monte das Corôas/Cabouco 1
Povoado Fortificado
Monte das Penegotas
Arte Rupestre
Souselo
Montemuro
Arte Rupestre
Mourelos
Via
Tendais
Nespereira
Arte Rupestre
Nespereira
Outeiro d'Asna
Arte Rupestre
Santiago de Piães
Outeiro d'Asna 2
Arte Rupestre
Santiago de Piães
Outeiro d'Asna 3
Arte Rupestre
Santiago de Piães
Outeiro d'Asna 4
Arte Rupestre
Santiago de Piães
Outeiro do Castelo
Habitat
Souselo
Paradela/Sequeiro Longo
Estrutura
Cinfães
Passos
Estrutura
Tarouquela
Penedo Gordo
Penedo do Bico/Menir do Urgal
Menir
Tendais
Perneval
Recinto
Tendais
Perneval
Arte Rupestre
Tendais
124 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
DESIGNAÇÃO
TIPO DE SÍTIO
FREGUESIA
Petisqueira - Castro Cio - Aldeia - Ribeiro de
Ourique/Marco
Via
Picoto
Mamoa
Gralheira
Ponte de Covelas
Ponte
Ponte de Soutelo
Ponte
Tendais
Portas de Montemuro
Povoado Fortificado
Alhões
Quinhão - Bustelo - Ribeiro Santo
Via
Bustelo
Quinhão - Valverde
Via
Tendais
Quinta da Chieira
Estrutura
Cinfães
Ramires
Sepultura
Ramires
Ramires
Sepultura
Ramires
Ramires/Escola Primária
Sepultura
Ramires
Recinto de Agracias
Recinto
Cinfães
Recinto de Alfranceira
Recinto
Cinfães
Relva/Rocha da Gralheira
Sepultura
Gralheira
Ribama
Povoado Fortificado
Oliveira do Douro
Ribeira de Tendais
Via
Tendais
Ribeiro Santo
Vestígios Diversos
Tendais
Ruivais - Covelas/Caminho do Socrasto
Via
Ruivais - Monte das Corôas
Via
Ruivais - Ribeiro de Ourique 1
Via
Oliveira do Douro
Via
Via
Sampaio
Vicus
Cinfães
Sarabigo/Santa Marinha
Sepultura
Ramires
Sepultura do Alto do Miradouro
Sepultura
Cinfães
Serra de São Pedro
Tendais
Sogueire
Mamoa
Inscrição
São Pedro de Campos
Mamoa
Tendais
São Pedro de Campos 4
Mamoa
Tendais
São Pedro do Campo
Cista
Tendais
São Pedro do Campo
Recinto
Tendais
São Pedro do Campo
Arte Rupestre
Tendais
125 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
DESIGNAÇÃO
TIPO DE SÍTIO
FREGUESIA
São Pedro do Campo 2
Mamoa
Tendais
São Pedro do Campo 3
Mamoa
Tendais
Tambor 1/Mamoa 1 de Alfranceira
Mamoa
Tambor 2/Mamoa 3 de Alfranceira
Mamoa
Tambor 3
Mamoa
Tambor 5/Sogueire
Mamoa
Testoire
Menir
Cinfães
Torre da Chã
Torre
Vale do Asno
Mamoa
Tendais
Valverde - Prado
Via
Tendais
Via de Ervilhais
Via
Nespereira
Vila Boa de Cima - Soutelo - Quinhão
Via
Tendais
Vila Boa de baixo - Marco de baixo
Via
Vila Pouca 3
Mamoa
Santiago de Piães
Fonte: DGPC (2015).
Um estudo realizado em 2013, relativamente à inventariação do património arqueológico do
concelho de Cinfães, mostram um cenário de abandono parcial deste património, em particular no
que respeita à conservação dos sítios e à cobertura vegetal dos mesmos. “Referente ao estado de
conservação o cenário não é insatisfatório de todo. Sendo que 69,3% dos sítios registados
apresentam um estado de conservação bom ou razoável, segundo os termos definidos para o
referido inventário. Contando ainda com 4,6% de registos cujo estado de conservação é
indeterminado (…). Dos restantes 26% destacam-se alguns vestígios (9,3%) subterrados e semisubterrados”. (…) Contudo, o grande sinal de abandono do património arqueológico de Cinfães
é o avanço da cobertura vegetal, contando apenas com 58,3% de registos cuja cobertura
vegetal é inexistente ou muito pouco densa. (…) Há ainda que destacar que, muitos dos sítios
com um fraco estado de conservação e/ou com elevada cobertura vegetal são dos mais
relevantes do concelho.” (Resende, Jorge; 2013).
No processo de revisão do PDM de Cinfães é imprescindível que seja reconhecida a necessidade de
encarar o património cultural como um fator de desenvolvimento e de melhoria da qualidade de
vida da população, ao mesmo tempo da indispensável consolidação urbana e melhoria das
infraestruturas viárias. Na fase seguinte do processo de revisão do Plano Diretor Municipal de
126 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Cinfães, o património classificado ou em vias de comunicação deve ser representado na Carta de
Condicionantes e o restante património arquitetónico e arqueológico, ou seja, não classificado
deverá ser projetado e georreferenciado na Carta de Ordenamento. Em termos regulamentares,
devem ser definidas medidas de salvaguarda para que seja atenuado o risco de destruição, assim
como deverão ser previstas medidas cautelares adequadas, extensíveis à possibilidade de achados
fortuitos (património arqueológico). Ainda ao nível do Regulamento, devem ainda ser concretizadas
medidas de integração e valorização do património, pois apenas desta forma será possível que se
crie e assegure uma política municipal de salvaguarda e promoção do património cultural existente
no concelho de Cinfães. Para além do referido, deve estruturar-se uma estratégia de intervenção
para o concelho, que possibilite o desenvolvimento equilibrado, sustentado e harmonioso dos
aglomerados, promovendo a requalificação da imagem urbana através da salvaguarda e da
valorização do património cultural.
“Em terras dos vales do Sousa, Tâmega e Douro, no coração do Norte de Portugal, ergue-se um
importante património arquitetónico de origem românica. Traços comuns que guardam lendas e
histórias nascidas com a fundação da Nacionalidade e que testemunham o papel relevante que este
território outrora desempenhou na história da nobreza e das ordens religiosas em Portugal.”13
O concelho de Cinfães insere-se na Rota do Românico, juntamente com os restantes concelhos
integrantes da NUT III - Tâmega, designadamente Castelo de Paiva, Felgueiras, Lousada, Paços de
Ferreira, Paredes, Penafiel, Amarante, Baião, Celorico de Basto, Marco de Canaveses e Resende.
“Ancorada num conjunto de monumentos de grande valor e de excecionais particularidades, esta
Rota pretende assumir um papel de excelência no âmbito do touring cultural e paisagístico, capaz
de posicionar a região como um destino de referência do românico” (idem).
À data, a Rota do Românico integra, no total, 58 monumentos, dos quais 3 estão localizados no
concelho de Cinfães e nos quais estão se encontram a decorrer, desde o mês de agosto de 2014,
obras de conservação e salvaguarda.
13
Sítio da Rota do Românico, disponível em:
http://www.rotadoromanico.com/vPT/QuemSomos/ARotadoRomanico/Paginas/ARotadoRomanico.aspx
127 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Quadro 29: Monumentos da Rota do Românico
DESIGNAÇÃO
CONCELHO
Mosteiro de Santa Maria de Pombeiro
Felgueiras
Igreja de São Vicente de Sousa
Felgueiras
Igreja do Salvador de Unhão
Felgueiras
Ponte da Veiga
Lousada
Igreja de Santa Maria de Airães
Felgueiras
Igreja de São Mamede de Vila Verde
Felgueiras
Torre de Vilar
Lousada
Igreja do Salvador de Aveleda
Lousada
Ponte de Vilela
Lousada
Igreja de Santa Maria de Meinedo
Lousada
Ponte de Espindo
Lousada
Mosteiro de São Pedro de Ferreira
Paços de Ferreira
Torre dos Alcoforados
Paredes
Capela da Senhora da Piedade da Quintã
Paredes
Mosteiro de São Pedro de Cête
Paredes
Torre do Castelo de Aguiar de Sousa
Paredes
Ermida da Nossa Senhora do Vale
Paredes
Mosteiro do Salvador do Paço de Sousa
Penafiel
Memorial da Ermida
Penafiel
Igreja de São Pedro de Abragão
Penafiel
Igreja de São Gens de Boelhe
Penafiel
Igreja do Salvador de Cabeça Santa
Penafiel
Igreja de São Miguel de Entre-os-Rios
Penafiel
Marmoiral do Sobrado
Castelo de Paiva
Igreja de Nossa Senhora da Natividade de Escamarão
Cinfães
Igreja de Santa Maria Maior de Tarouquela
Cinfães
Igreja de São Cristóvão de Nogueira
Cinfães
Ponte da Panchorra Ponte da Panchorra
Resende
Mosteiro de Santa Maria de Cárquere
Resende
Igreja de São Martinho de Mouros
Resende
Igreja de Santa Maria de Barrô
Resende
Igreja de São Tiago de Valadares
Baião
Ponte de Esmoriz
Baião
128 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
DESIGNAÇÃO
CONCELHO
Mosteiro de Santo André de Ancede
Baião
Capela da Senhora da Livração de Fandinhães
Marco de Canaveses
Memorial de Alpendorada
Marco de Canaveses
Mosteiro de Santa Maria de Vila Boa do Bispo
Marco de Canaveses
Igreja de Santo André de Vila Boa de Quires
Marco de Canaveses
Igreja de Santo Isidoro de Canaveses
Marco de Canaveses
Igreja de Santa Maria de Sobretâmega
Marco de Canaveses
Igreja de São Nicolau de Canaveses
Marco de Canaveses
Igreja de São Martinho de Soalhães
Marco de Canaveses
Igreja do Salvador de Tabuado
Marco de Canaveses
Ponte do Arco Ponte do Arco
Marco de Canaveses
Igreja de Santa Maria de Jazente
Amarante
Ponte de Fundo de Rua
Amarante
Igreja de Santa Maria de Gondar
Amarante
Igreja do Salvador de Lufrei
Amarante
Igreja do Salvador de Real
Amarante
Mosteiro do Salvador de Travanca
Amarante
Mosteiro de São Martinho de Mancelos
Amarante
Mosteiro do Salvador de Freixo de Baixo
Amarante
Igreja de Santo André de Telões
Amarante
Igreja de São João Baptista de Gatão
Amarante
Castelo de Arnoia
Celorico de Basto
Igreja de Santa Maria de Veade
Celorico de Basto
Igreja do Salvador de Ribas
Celorico de Basto
Igreja do Salvador de Fervença
Celorico de Basto
Fonte: Rota do Românico14 (2015).
14
http://www.rotadoromanico.com/vPT/Monumentos/Monumentos/Paginas/Monumentos.aspx
129 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
4 OCUPAÇÃO DO SOLO
4.1 SOLOS
A reflexão sobre a atual ocupação do solo de um determinado território deve constituir o ponto de
partida para qualquer exercício de planeamento e ordenamento desse território. A análise da
ocupação atual do solo do concelho de Cinfães foi efetuada tendo por base os resultados
cartográficos da desagregação de nível 1 da Carta de Ocupação do Solo de 2007 (COS2007). “A
COS2007 é uma cartografia temática que pretende caracterizar com grande detalhe a
ocupação/uso do solo no território de Portugal Continental. (…) A COS2007 foi produzida com base
na interpretação visual de imagens aéreas ortorretificadas de grande resolução espectral (50 cm) e
quatro bandas espectrais (…). A informação cartográfica da COS2007 encontra-se em formato
vetorial e possui uma unidade mínima cartográfica de 1ha. A nomenclatura é constituída por um
sistema hierárquico de classes de ocupação/uso do solo, com cinco níveis, e possui 193 classes ao
nível mais detalhado.” (IGP, 2010).
Assim, e de acordo com o nível 1 da COS2007, o concelho de Cinfães é maioritariamente ocupado
por florestas e meios naturais e seminaturais, abrangendo um área de 17.751,80 ha, o que
corresponde a cerca de 74% da área total do território concelhio.
Mapa 13: Ocupação atual do solo do concelho de Cinfães, segundo a COS2007
130 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Por sua vez, as áreas agrícolas e agroflorestais ocupam 5335,99 ha, o que equivale a 22,3% da área
total do concelho de Cinfães. Com uma ocupação menos expressiva encontram-se os territórios
artificializados, com uma área de 568,46 ha, o que corresponde a 2,4% da área total concelhia, e os
corpos de água, que ocupam apenas 2571,87 há, o que representa apenas 1,1% da área total
ocupada pelo concelho de Cinfães.
Figura 15: Percentagem de ocupação do solo no concelho de Cinfães
Corpos de água
Territórios
1,1%
artificializados
2,4%
Florestas e
meios naturais e
seminaturais
74,2%
Áreas agrícolas e
agroflorestais
22,3%
Territórios artificializados
Áreas agrícolas e agroflorestais
Florestas e meios naturais e seminaturais
Corpos de água
4.2 OCUPAÇÃO AGRÍCOLA
Efetuando agora uma análise mais pormenorizada de cada uma das ocupações dominantes,
constata-se que, no que respeita às áreas agrícolas e agroflorestais, existe uma clara predominância
das áreas agrícolas heterogéneas, que ocupam 3.454,22 ha, o que corresponde, em termos
percentuais, a 14,44% da área total do concelho de Cinfães. Seguem-se, em termos de
representatividade, as culturas temporárias, abrangendo uma área de 1.619,61 ha (6,77% da área
do concelho), e as culturas permanentes, cuja ocupação abrange 262,16 ha (1,10% da área total do
concelho).
131 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Mapa 14: Ocupação agrícola no concelho de Cinfães, segundo o nível 2 da COS2007
4.3 OCUPAÇÃO FLORESTAL
Em termos de ocupação florestal, constata-se que as florestas abertas e vegetação arbustiva e
herbácea constituem a ocupação com maior expressão no concelho de Cinfães, ocupando uma área
de 17.751,80 ha, o que equivale a cerca de 45,20% da área deste concelho. De segunda, encontramse as florestas, com uma ocupação de cerca de 28%, ou seja, com uma área de 6.792,55 ha.
Finalmente encontram-se, com uma ocupação quase residual, as zonas descobertas e com pouca
vegetação, incidindo numa área de 143,74 ha, o que se traduz em 0,6% da área total do concelho
de Cinfães.
132 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Mapa 15: Ocupação florestal do concelho de Cinfães, segundo o nível 2 da COS2007
4.3.1 A FLORESTA DO CONCELHO E O PLANO REGIONAL DE ORDENAMENTO FLORESTAL
Nos termos do Decreto-Lei n.º 204/99, de 9 de junho, “Os PROF são instrumentos de política
setorial que incidem exclusivamente sobre os espaços florestais, (…), e estabelecem normas
específicas de intervenção sobre a ocupação e utilização florestal destes espaços, de modo a
promover e garantir a produção sustentada do conjunto de bens e serviços a eles associados, na
salvaguarda dos objetivos da política florestal nacional.” Com efeito, os PDM devem
necessariamente integrar as orientações estratégicas constantes do PROF, entendendo-se, assim,
pertinente, que seja analisada a floresta do concelho de Cinfães à luz da identificação dos recursos
florestais existentes, assim como dos objetivos e medidas de proteção e valorização que tenham
sido definidas no âmbito dos instrumentos de gestão territorial de nível inferior.
Regime Florestal
O Regime Florestal é entendido como “o conjunto de disposições destinadas não só à criação,
exploração e conservação da riqueza silvícola, sob o ponto de vista da economia nacional, mas
também o revestimento florestal dos terrenos cuja arborização seja de utilidade pública, e
133 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
conveniente ou necessária para o bom regime das águas e defesa das várzeas, para a valorização
das planícies áridas e benefício do clima, ou para a fixação e conservação do solo, nas montanhas,
e das areias no litoral marítimo” (Germano, 2004).
O concelho de Cinfães integra, em termos de ordenamento florestal, o Plano Regional de
Ordenamento Florestal do Tâmega (PROF-T), aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 41/2007, de
10 de abril. Estão também abrangidos por este instrumento os concelhos de Amarante, Baião,
Cabeceiras de Basto, Castelo de Paiva, Celorico de Basto, Felgueiras, Lousada, Marco de Canavezes,
Mondim de Basto, Paços de Ferreira, Paredes, Penafiel, Resende e Ribeira de Pena.
Sub-regiões homogéneas
De acordo com o n.º 3.º do artigo 5.º da Lei das Bases da Política Florestal, os PROF assumem como
objetivos gerais: (i) a avaliação das potencialidades dos espaços florestais, do ponto de vista dos
seus usos dominantes; (ii) a definição do elenco de espécies a privilegiar nas ações de expansão e
reconversão do património florestal; (iii) a identificação dos modelos gerais de silvicultura e de
gestão dos recursos mais adequados; (iv) a definição das áreas críticas do ponto de vista do risco de
incêndio, da sensibilidade à erosão e da importância ecológica, social e cultural, bem como das
normas específicas de silvicultura e de utilização sustentada dos recursos a aplicar nestes espaços.
No caso concreto do PROF Tâmega, os objetivos estratégicos dizem respeito a (PROF T, 2006):

“Defender e prevenir as áreas florestais da região PROF das ameaças que constituem os
fogos florestais;

Promover uma deteção do fogo mais célere e uma intervenção mais eficaz;

Assegurar a planificação e a Gestão florestal sustentável das áreas públicas e privadas com
especial atenção para a planificação e gestão de Áreas Protegidas;

Adequar as espécies e os modelos de silvicultura à estação;

Estimular o aumento da área de espaços florestais com dimensão apropriada à gestão
florestal profissional;

Impulsionar um mosaico florestal diversificado e descontinuado;

Beneficiar os espaços florestais da região PROF de forma a assegurar o cumprimento das
suas múltiplas funções, a sua sanidade e continuidade;
134 | P á g i n a
RPDM de Cinfães

Aumentar a área florestal arborizada, com espécies bem adaptadas;

Promover a produção de produtos não-lenhosos, nomeadamente, o mel, as plantas
medicinais e aromáticas, os frutos silvestres e os cogumelos silvestres;

Impulsionar o ordenamento silvopastoril e a gestão das áreas de pastagem;

Promover a ampliação dos espaços florestais destinados ao recreio e lazer;

Fomentar a adoção de modelos de silvicultura com vista à maior valorização e diversificação
dos espaços e produtos florestais;

Restaurar as áreas florestais ameaçadas, danificadas ou afetadas com problemas erosivos
e controlar o avanço da desertificação ou destruição pontual causada pelos incêndios
florestais, pragas e doenças;

Promover a utilização do uso múltiplo da floresta;

Conservar o património florestal em bom estado, da diversidade biológica, geológica e
paisagística da região PROF e dos seus habitats naturais, com especial atenção para as
Áreas Protegidas;

Contribuir para a valorização dos recursos naturais, pela preservação e/ou recuperação de
zonas sensíveis do ponto de vista ambiental.

Valorizar o potencial produtivo do espaço florestal e sua defesa contra incêndios.”
À região do PROF-T estão afetas dez sub-regiões homogéneas, nomeadamente Aboboreira, AlvãoMarão, Cabreira, Douro, Paiva, Ribadouro-Montemuro, Santa Justa-Pias, Tâmega, Tâmega-Sousa e
Xistos Durienses. O concelho de Cinfães está inserido em quatro regiões homogéneas, a saber:

Sub-região homogénea do Douro (freguesia de Oliveira do Douro);

Sub-região homogénea do Paiva (freguesias de Souselo, Travanca e Fornelos);

Sub-região homogénea de Ribadouro-Montemuro (freguesias de Cinfães, São Cristóvão de
Nogueira, Ferreiros de Tendais, Tendais, Nespereira e União das freguesias de Alhões,
Bustelo, Gralheira e Ramires);
135 | P á g i n a
RPDM de Cinfães

Sub-região homogénea do Tâmega-Sousa (freguesias de Espadanedo, Tarouquela, Santiago
de Piães e Moimenta).
Mapa 16: Sub-regiões homogéneas do PROF – concelho de Cinfães
Seguidamente expõem-se as funcionalidades, pontos fortes, limitações/ameaças e os objetivos
específicos correspondentes a cada uma das sub-regiões homogéneas já enunciadas.

DOURO
Funcionalidades
1. Recreio e enquadramento estético da paisagem: A porção da albufeira do Douro, que
aqui está contida, assume grande importância para o desenvolvimento da sub-região.
Zona de forte aposta turística, possui diferentes polos de interesse turístico: turismo
rural, turismo enológico, desportos de natureza e outros;
2. Silvopastorícia, Caça e Pesca nas águas interiores: Boas condições para a promoção das
atividades de caça e pesca, dadas, quer pela presença de zonas de caça, quer pela
presença da albufeira do Douro;
136 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
3. Produção: A ocupação atual e a aptidão florestal moderada, associadas ao clima e às
exposições dominantes, oferecem situações ideais para a expansão da subericultura e
do pinheiro manso.
Situando-se a Sudeste da Região PROF, esta sub-região homogénea, engloba parte da bacia
hidrográfica do rio Douro e distribui-se por algumas das freguesias mais baixas dos concelhos de
Baião, Cinfães e Resende.
A sua área física distribui-se, predominantemente, pelos andares Basal e Submontano da
classificação da carta ecológica.
Pontos fortes
 Elevado potencial turístico;
 Elevado potencial de uso múltiplo da floresta, sobretudo caça e pesca;
 Condições propícias para a expansão do sobreiro e Pinheiro manso;
 Existência de áreas consideráveis com potencial para a produção de mel e medronhos;
 Área com elevado valor para a conservação – Serra de Montemuro;
 Presença do movimento associativo;
 Potencial para produção de cortiça.
Limitações/ameaças
 Propriedade florestal de pequena dimensão e pulverizada;
 Ausência de gestão e absentismo generalizado dos espaços florestais;
 Rede de infraestruturas florestais deficiente;
 Existência de núcleo com elevado risco de erosão;
 Conflito de usos: agricultura/floresta.
137 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Objetivos específicos
 Aumentar a superfície florestal arborizada com sobreiro e Pinheiro manso, com função
de proteção das encostas do Douro; 15
de produção de cortiça e pinhão; 1
 Adaptar as práticas silvícolas e maior rigor na seleção das espécies, em situações de
elevado risco de erosão; 1
 Desenvolver o ordenamento cinegético;
 Potenciar expandir o ordenamento aquícola;
 Garantir um mosaico paisagístico diversificado, compatibilizando as atividades
florestais e vitivinícolas;
 Expandir a produção de produtos associados, nomeadamente o medronho e o mel;
 Adequar a gestão dos espaços florestais às necessidades de conservação de habitats,
de fauna e de flora classificada.

PAIVA
Funcionalidades
1. Conservação dos habitats, de espécies de fauna e flora e de geomonumentos: A
presença da figura de conservação “Rio Paiva” impõe a conservação de diferentes
espécies da fauna e flora, proporcionando uma valorização crescente desta área;
2. Proteção: Os solos apresentam grande suscetibilidade à erosão, causada pelos
acentuados declives;
3. Produção: A ocupação atual dos espaços florestais, associada ao bom potencial
produtivo e à aptidão florestal, aponta para a promoção da floresta de produção.
15
Estes objetivos não se adequam à realidade do território do concelho de Cinfães.
138 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Pontos fortes
 Área com elevado valor para a conservação, Rio Paiva;
 Vegetação ripícola com Alnus glutinosa e Salix spp relativamente bem conservada e
frequentemente bordejada por carvalhais de Quercus robur fragmentários;
 Elevado potencial produtivo e considerável aptidão florestal;
 Tradição para a cultura lenhosa;
 Proximidade à indústria da celulose;
 Elevado nível de gestão florestal da maior parte das áreas exploradas pelas celuloses;
 Rede viária florestal satisfatória;
 Elevado potencial para a pesca nas águas interiores.
 Propriedade florestal de pequena dimensão e pulverizada;
 Ausência de cadastro da propriedade;
 Presença de algumas áreas invadidas pelas acácias;
 Extensas áreas de povoamentos monoculturais de eucaliptos;
 Ausência de gestão dos espaços florestais não pertencentes as celuloses;
 Risco de erosão elevado motivado por solos instáveis torna esta zona sensível sob o
ponto de vista da conservação do solo.
de proteção das encostas do Douro;
139 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
de produção de cortiça e pinhão;
 Adaptar as práticas silvícolas e maior rigor na seleção das espécies, em situações de
elevado risco de erosão;
 Desenvolver o ordenamento cinegético;
 Potenciar expandir o ordenamento aquícola;
 Garantir um mosaico paisagístico diversificado, compatibilizando as atividades
florestais e vitivinícolas;
 Expandir a produção de produtos associados, nomeadamente o medronho e o mel;
 Adequar a gestão dos espaços florestais às necessidades de conservação de habitats,
de fauna e de flora classificada.

RIBADOURO – MONTEMURO
Funcionalidades
1. Conservação dos habitats, de espécies de fauna e flora e de geomonumentos: A
presença da figura de conservação, impõe a conservação de diferentes espécies da
fauna e flora, proporcionando uma valorização crescente desta área;
2. Proteção: Os solos apresentam grande suscetibilidade à erosão, acelerada pelo
acidentado do terreno e pressão silvopastoril;
A proteção às folhosas ripícolas nas cabeceiras de linhas de água é fundamental para a manutenção
do equilíbrio hidrológico.
O elevado risco de incêndio, aconselha a tomar algumas providências para proteção das manchas
florestais;
3. Silvopastorícia, Caça e Pesca nas águas interiores: Significativa utilização
silvopastoril. Os recursos hídricos existentes apontam no sentido da promoção da
pesca.
140 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Pontos fortes
 Presença da figura de conservação;
 Potencial para as atividades de silvopastorícia e pesca;
 Possibilidade de expansão florestal;
 Unidades de gestão com dimensão, administradas pelo estado (perímetros florestais);
 A criação de melhores acessos ao espaço florestal provocado pela presença da
exploração de energia eólica;
 Presença de espécies promotoras da conservação dos níveis freáticos.
 Elevada pressão silvopastoril;
 Extensas áreas de matos sem vegetação arbórea;
 Relativa continuidade das manchas de pinheiro;
 Zona sensível do ponto de vista da conservação do solo;
 Conflito de usos: silvopastorícia/floresta;
 Elevado risco de incêndio.
 Adaptar as práticas silvícolas e ser mais rigoroso na escolha das espécies, em situações
de elevado risco de erosão;
 Fomentar o potencial do turismo de natureza desta sub-região, aliada aos valores de
conservação e a diversidade florística e faunística;
 Expandir a produção de produtos associados;
141 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
 Compartimentar as áreas arborizadas contínuas e/ou monoespecíficas através do
 Proteger, conservar e potenciar a utilização de espécies autóctones.
 Condicionar as arborizações com espécies de rápido crescimento;
 Ordenar e promover a exploração dos recursos não lenhosos como a pesca, a
apicultura, os cogumelos silvestres, as plantas aromáticas e medicinais, entre outros;
 Diversificar a arborização utilizando preferencialmente espécies autóctones, que
 Recorrer ao fogo controlado para reduzir a carga de combustível das áreas arborizadas
e na gestão de matos e pastoreio;
 Implementar nos espaços florestais sob gestão da administração pública, planos de
gestão adequados e servindo de exemplos piloto para os proprietários particulares;
 Valorizar as áreas de matos ou incultos através do ordenamento e fomento do
pastoreio, dos recursos cinegéticos, da arborização, quando possível e desejável, e de
outros usos do espaço florestal;
 Requalificar e proteger as faixas ribeirinhas.

TÂMEGA – SOUSA
Funcionalidades:
1. Produção: Propriedade privada com elevado potencial e tradições silvícolas,
principalmente na utilização de matos. A floresta ocupa já solos com boa aptidão,
com possibilidade de aceitar outras espécies que não o pinheiro e o eucalipto;
2. Recreio e enquadramento estético da paisagem: A floresta constitui-se como, parte
do mosaico agroflorestal, agente despoluidor e filtro ambiental;
142 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
3. Proteção:
Os
núcleos
florestais
assumem
grande
importância
para
compartimentação da agricultura e dos espaços urbanos. Importante também a
preservação dos corredores ecológicos nas bandas ripícolas e nas cumeadas dos
montes.
Pontos fortes
 Tradição silvícola na utilização de matos;
 Elevado potencial produtivo;
 Possibilidade de expansão florestal;
 Possibilidade de diversificar o coberto florestal;
 Proximidade relativa à indústria da celulose e presença do maior centro de
transformação de madeira do país;2
 Rede viária florestal satisfatória;
 Valor estético do mosaico agro-florestal;
 Agente despoluidor e filtro ambiental;
 Existência de brigadas de sapadores florestais.
 Propriedade florestal, de pequena dimensão e pulverizada;
 Falta de gestão dos espaços florestais;
 Subaproveitamento do potencial produtivo;
 Tendência para a expansão do eucalipto na vertente Oeste;
143 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
 Pressão social e industrial elevada; 16
 Conflito de usos: floresta/agrícola/social;
 Risco de incêndio elevado e muitas ocorrências.
 Promover a requalificação dos povoamentos florestais e inverter a degradação destes,
bem como, a sua subexploração;
 Controlar e minimizar o avanço das invasoras lenhosas;
 Compartimentar as áreas arborizadas contínuas e/ou monoespecíficas através do
 Conceber mecanismos de proteção do solo, devido ao excesso de mobilizações na sua
exploração;
 Criar unidades de gestão com dimensão significativa, com especial incidência no
fomento do associativismo;
 Diversificar a arborização, recorrendo a espécies ecologicamente bem adaptadas e que
 Promover a defesa do espaço florestal da pressão urbanística, evitando a disseminação
da mesma;
 Fomentar a plantação de árvores produtoras de madeiras nobres nas áreas agrícolas
abandonadas;
 Fomentar a plantação de árvores de não rápido crescimento nos solos de melhor
aptidão florestal, tendo em vista não só a produção de lenho de qualidade, bem como,
a adaptação deste espaço florestal periurbano às necessidades sociais da população
residente;
16
Estes aspetos não se aplicam à realidade do território do concelho de Cinfães.
144 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
 Ordenar e promover a exploração dos recursos não lenhosos como a pesca, a
apicultura, os cogumelos silvestres, as plantas aromáticas e medicinais, entre outros;
 Criar zonas de preservação ambiental como objetivos de recreio e lazer e nichos
ecológicos, com especial preocupação em defender e proteger os núcleos de
quercíneas, e as manchas ripícolas;
 Promover e estimular a educação ambiental das populações residentes e visitantes.
No que concerne a Perímetros Florestais, o concelho de Cinfães é abrangido pelo Perímetro
Florestal da Serra de Montemuro, que apresenta uma área total de 3.320 ha. A ocupação deste
Perímetro Florestal é maioritariamente de incultos, que ocupam cerca de 2.259 ha, o que
corresponde, em termos proporcionais, a 68% da sua área. Por sua vez, cerca de 348 ha são
ocupados por espaços florestais arborizados (o que corresponde a 10,5% da sua área total) e 658
ha são ocupados por áreas improdutivas (19,8% da área total).
Equipamentos florestais
As atividades associadas às áreas florestais representam atividades sociais que podem produzir
impactes nestes espaços, tanto positivos como negativos. Se, por um lado, a presença humana é
importante na área da deteção de incêndios florestais ou mesmo até como elemento dissuasor da
prática de atos criminosos, por outro, poderá representar um fator de perigo, na medida em que,
frequentemente, a prática de determinadas atividades de lazer e culturais contribui para a
destruição do património florestal concelhio.
Em termos de equipamentos florestais, constata-se que o concelho de Cinfães possui um conjunto
de equipamentos de recreio, do tipo “espaço livre” ou “parques de merendas”, a saber:

Parque do Ladário (freguesia de Cinfães);

Parque da Trincheira (freguesia de Oliveira do Douro);

Parque do Valado (freguesia de Nespereira);

Parque de Nossa Senhora de Lurdes (freguesia de Nespereira);
145 | P á g i n a
RPDM de Cinfães

Parque de São Pedro (freguesia de Tendais);

Parque de Mourilhe (freguesia de São Cristóvão de Nogueira);

Parque de Sampaio (freguesia de São Cristóvão de Nogueira);

Parque de Alhões (União de Freguesias de Alhões, Bustelo, Gralheira e Ramires);

Parque de Barrondes (freguesia de Tendais);

Parque de Barriguda (freguesia de Tendais);

Parque de Azevedo (freguesia de Tendais);

Parque de Pias (freguesia de Tendais);

Parque de Ribeira de Piães (freguesia de Santiago de Piães);

Parque de Souselo (freguesia de Souselo);

Parque de Oliveira do Douro (freguesia de Oliveira do Douro);

Parque de Bustelo (União de Freguesias de Alhões, Bustelo, Gralheira e Ramires);

Parque de Gralheira (União de Freguesias de Alhões, Bustelo, Gralheira e Ramires)
146 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Mapa 17: Equipamentos florestais de recreio do concelho de Cinfães
Fonte: PMDFCI de Cinfães, Caderno I (GeoAtributo, 2015).
4.3.2 RISCO DE INCÊNDIO FLORESTAL
Um dos elementos a considerar no planeamento municipal, no que concerne ao uso dos solos e à
compatibilização dos mesmos é, no âmbito da floresta, o risco de incêndio florestal.
A atualização do quadro legislativo referente ao fenómeno dos incêndios florestais tornou-se
evidente aquando dos grandes incêndios que deflagraram nos anos de 2003 e 2004. Essa
atualização passou pela revogação de alguns conteúdos do Decreto Regulamentar n.º 55/81, de 18
de dezembro, e pela publicação do Decreto-Lei n.º 156/2004, de 30 de junho, que mais
recentemente foi revogado pelo Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, alterado pelos DecretosLei n.º 15/2009 e 17/2009, de 14 de janeiro, n.º 114/2001, de 30 de novembro, e n.º 83/2014, de
23 de maio.
O surgimento dos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) têm como
base o Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, tendo vindo substituir os Planos Municipais de
Intervenção na Floresta (PMIF), impostos pelo Decreto-Lei nº423/93, de 31 de dezembro. Em
concreto, a estrutura base do PMDFCI está prevista na Portaria n.º 1139/2006, de 25 de outubro.
147 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
De acordo com a referida Portaria, a carta de risco de incêndios constitui um dos elementos a incluir
no PMDFCI, sendo que, a inclusão desta carta no PDM está relacionada com o estabelecido no
artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, segundo o qual “(...) a construção de
edificações para habitação, comércio, serviços e indústria é interdita nos terrenos classificados nos
PMDFCI com risco de incêndio elevado ou muito elevado sem prejuízo das infraestruturas definidas
nas redes regionais de defesa da floresta contra incêndios”.
O PMDFCI de Cinfães, datado de 2015, apresenta a distribuição espacial do risco de incêndio
florestal para o concelho de Cinfães, de acordo com as cinco classes de risco, nomeadamente as
classes muito baixa, baixa, média, alta e muito alta (Mapa 18).
Mapa 18: Risco de incêndio florestal para o concelho de Cinfães
Fonte: PMDFCI de Cinfães, Caderno II (GeoAtributo, 2015).
É assim percetível que a classe de risco predominante é a classe baixa, abrangendo cerca de 52%
da área total do concelho de Cinfães. Por sua vez, a classe média incide em 24% do território
concelhio, a classe alta representa 14% da área total, a classe muito alta corresponde a 9% do
concelho de Cinfães e, finalmente, a classe de risco muito baixo incide apenas em 1% da área total
ocupada pelo concelho em análise.
A análise relativa aos incêndios florestais surge da obrigatoriedade de identificação das áreas
percorridas por incêndios florestais e da sua identificação como condicionante ao uso do solo. De
148 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
acordo com o Decreto-Lei n.º 327/90, de 22 de outubro, alterado pela Lei n.º 54/91, de 8 de agosto,
e Decreto-Lei n.º 34/99, de 05 de fevereiro, por sua vez revogado pelo Decreto-Lei n.º 254/2009,
de 24 de setembro, o ordenamento da floresta deve ser “contemplado no âmbito das preocupações
do ordenamento do território e, consequentemente, ter expressão efetiva ao nível dos instrumentos
de planeamento, designadamente no que concerne aos planos diretores municipais”. De acordo
com o disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei atrás referido:
Neste sentido, afigura-se pertinente que seja realizada uma análise, ainda que sumária, do histórico
de incêndios florestais ocorridos no concelho de Cinfães. O histórico apresentado tem por base os
dados disponibilizados pela entidade de tutela, para o período compreendido entre 2004 e 2013.
De modo a enquadrar o histórico dos incêndios florestais ocorridos no concelho de Cinfães,
procedeu-se à apresentação do número total de ocorrências e da área total ardida, para o período
entre 2004 e 2013, para os concelhos que integram o PROF Tâmega (Figura 16). Assim, observa-se
que o concelho de Cinfães se encontra entre os concelhos que registam um maior número total de
ocorrências entre 2004 e 2013, juntamente com os concelhos de Marco de Canaveses, Amarante,
Paredes, Penafiel e Cabeceiras de Basto. Relativamente à área total ardida, Cinfães ocupa um lugar
de destaque, correspondendo ao segundo concelho, entre aqueles que integram a região do PROF
Tâmega, que apresentam maior área total ardida. Assim, na década compreendida entre 2004 e
149 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
2013 registaram-se em Cinfães um total de 5.051 incêndios florestais responsáveis por uma área
total ardida igual a 10.705 ha.
150 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Figura 16: Número de ocorrências e área total ardida nos concelhos do PROF Tâmega, entre 2004 e 2013
Fonte: ICNF, 2015.
151 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Analisando agora a distribuição anual do número de ocorrências e da área ardida entre 2004 e
2013, constata-se que o ano mais crítico em termos de ocorrências corresponde ao ano de 2009,
registando-se 529 ocorrências. Por sua vez, o ano em que se verificou uma maior área ardida
corresponde ao ano de 2005 (2.341,6 ha), seguindo-se os anos de 2004 e 2010 (2220,5 ha e 1896,9
ha, respetivamente). Outra ilação obtida através da análise da Figura 17 que o número de
ocorrências é bastante irregular, não sendo assim possível estabelecer uma correspondência entre
o número de ocorrências e a área ardida.
Figura 17: Distribuição anual da área ardida e número total de ocorrências no concelho de Cinfães, entre 2004 e 2013
2500
600
500
400
1500
300
1000
200
500
0
área ardida (2004-2013)
100
2004
2005
2006
2007
2220,5 2341,6 1012,8 365,7
n.º ocorrências (2004-2013)
246
490
297
256
2008
2009
2010
2011
2012
2013
0
75,5 1671,2 1896,9 501,1 504,3 1505,7
160
529
276
397
293
287
Pormenorizando a análise do histórico de incêndios florestais por freguesia (Figura 18), observa-se
que, em termos médios do último quinquénio, as freguesias com maior área ardida correspondem
a União de Freguesias de Bustelo, Gralheira e Ramires (226,6 ha) e Nespereira (198,0 ha). Quanto
ao número de ocorrências, as freguesias em que o cenário se apresenta mais crítico dizem respeito
a Santiago de Piães (43 ocorrências), Cinfães (38 ocorrências) e Nespereira (33 ocorrências).
Relativamente ao ano de 2013, os valores mais elevados em termos de ocorrências observaram-se
em Santiago de Piães (67 ocorrências) e São Cristóvão de Nogueira (33 ocorrências), enquanto que,
em termos de área queimada, a União de Freguesias de Bustelo, Gralheira e Ramires registou um
valor significativamente mais elevado (1133,1 ha) comparativamente com as restantes.
152 | P á g i n a
N.º ocorrências
Área ardida (ha)
2000
RPDM de Cinfães
Figura 18: Distribuição da área ardida e do número de ocorrências em 2013 e média do quinquénio (2008-2012), por freguesia
153 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Finalmente, analisa-se a área ardida correspondente a espaços florestais, observando-se, durante
o último quinquénio, a clara preponderância da área ardida em matos comparativamente com a
área ardida em povoamentos. Esta diferença apresenta-se mais expressivas nos primeiros dois anos
da década em análise. No referido período, o peso da área ardida em matos corresponde a cerca
de 86% da área ardida em povoamentos.
Área ardida (ha)
Figura 19: Área ardida em espaços florestais no concelho de Cinfães, entre 2009 e 2013
2000
1800
1600
1400
1200
1000
800
600
400
200
0
2009
2010
2011
2012
2013
área ardida em matos (2009-2013)
1303,7
1809,0
448,5
408,6
1263,9
área ardida em povoamentos (20092013)
367,5
87,9
52,5
95,7
241,8
A representação anual das áreas ardidas no território concelhio de Cinfães é exposta no mapa
seguinte.
Mapa 19: Áreas ardidas no concelho de Cinfães, entre 2004 e 2013
154 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
5 POPULAÇÃO E ATIVIDADES
5.1 DEMOGRAFIA
A análise das dinâmicas demográficas constitui um fator preponderante para a compreensão de
um determinado território, sendo assim fundamental para o processo de planeamento e
ordenamento de uma região. No presente ponto será analisado um conjunto de indicadores que
permitirão conhecer e avaliar a realidade demográfica do concelho de Cinfães, nomeadamente:
população residente, taxa de natalidade e taxa de mortalidade, estrutura etária da população,
densidade populacional e níveis de instrução da população.
De acordo com o estudo denominado “A situação demográfica recente em Portugal”17, entre 2001
e 2009 Portugal tem vindo a crescer de forma pouco acentuada, sendo que o crescimento
observado resulta quase em exclusivo do saldo migratório. Quanto ao salto natural, este tem-se
apresentado diminuto, apresentado uma média negativa nos três últimos anos. Relativamente ao
processo de envelhecimento demográfico, este tem vindo a acentuar-se, com a fecundidade a
assumir níveis bastante inferiores aos necessários para renovar as gerações e a longevidade a
aumentar.
5.1.1 POPULAÇÃO RESIDENTE
De acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), a população residente diz respeito ao
“conjunto de pessoas que, independentemente de estarem presentes ou ausentes num determinado
alojamento no momento de observação, viveram no seu local de residência habitual por um período
contínuo de, pelo menos, 12 meses anteriores ao momento de observação, ou que chegaram ao seu
local de residência habitual durante o período correspondente aos 12 meses anteriores ao momento
de observação, com a intenção de aí permanecer por um período mínimo de um ano”.
No concelho de Cinfães tem-se assistido a um decréscimo da população residente ao longo dos
últimos anos, à semelhança do verificado na maioria dos outros concelhos que integram a NUT III
– Tâmega, sendo que em 2011 a população residente no concelho em análise representava apenas
3,4% da população total da sub-região do Tâmega.
17
In Revista de Estudos Demográficos – 2.º Semestre de 2010, Maria José Carrilho, Lurdes Patrício
155 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
À data dos Censos 2011, a população residente no concelho de Cinfães era de 20.427 habitantes, o
que representa uma diminuição de 8,9% comparativamente com o momento censitário anterior,
no qual se regista um total de 22.424 indivíduos a residir neste concelho.
Com efeito, analisando os dois últimos momentos censitários (Censos 2001 e Censos 2011),
constata-se que a variação da população residente nas várias freguesias tem sido negativa, sendo
a freguesia sede do concelho a única a apresentar um aumento do número de habitantes.
Quadro 30: População residente em Cinfães, por freguesia, e respetiva variação relativa
POPULAÇÃO RESIDENTE
2001
POPULAÇÃO RESIDENTE
2011
VARIAÇÃO (%)
Cinfães
3290
3395
3,2
Espadanedo
1406
1318
-6,3
802
695
-13,3
Fornelos
835
703
-15,8
Moimenta
468
408
-12,8
Nespereira
2217
1977
-10,8
Oliveira do Douro
1785
1529
-14,3
Santiago de Piães
2027
1797
-11,3
2215
1930
-12,9
Souselo
3407
3202
-6,0
Tarouquela
1339
1242
-7,2
Tendais
894
807
-9,7
Travanca
959
829
-13,6
780
595
-23,7
22424
20427
-8,9
FREGUESIA
Fonte: Recenseamento Geral da População, INE (2015).
156 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Mapa 20: População residente no concelho de Cinfães (2011) e respetiva variação relativa (2001 e 2011)
5.1.2 TAXAS DE NATALIDADE E MORTALIDADE
Segundo o INE, a taxa bruta de natalidade é definida como o “número de nados vivos ocorrido
durante um determinado período de tempo, normalmente um ano civil, referido à população média
desse período (habitualmente expressa em número de nados vivos por 1000 (10^3) habitantes) ”.
Em Portugal, a taxa bruta de natalidade tem vindo a diminuir entre 2000 e 2007, tendo apresentado
um ligeiro aumento no ano de 2008 e 2010 (comparativamente com os anos anteriores), para
depois decrescer novamente até ao último ano analisado, ou seja 2013, ano em que atinge o seu
valor mínimo (7,9 ‰). No concelho de Cinfães a taxa bruta de natalidade, entre 2000 e 2013, temse apresentando quase sempre inferior à observada nas unidades territoriais nas quais este
concelho se insere, tendo, em 2012, atingido o seu valor mais baixo para o período analisado, ou
seja, 6,7 nascimentos por cada 1.000 habitantes.
Em termos médios, a taxa bruta de natalidade em Cinfães, entre 2000 e 2013, é ligeiramente
inferior à taxa bruta de natalidade média de Portugal Continental, ou seja, a taxa bruta de
natalidade média para Cinfães é de 8,8‰ e para o Continente é de 9,9‰.
157 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Figura 20: Evolução da taxa bruta de natalidade no concelho de Cinfães e nas NUT em que se insere, entre 2000 e
2013
15
Permilagem
12
9
6
3
0
2000
2001
2002
2003
2004
Continente
2005
2005
Norte
2007
2008
Tâmega
2009
2010
2011
2012
2013
Cinfães
A taxa bruta de mortalidade corresponde ao “número de óbitos observado durante um determinado
período de tempo, normalmente um ano civil, referido à população média desse período
(habitualmente expressa em número de óbitos por 1000 (10^3) habitantes) ” (INE, 2015).
Em Portugal Continental a taxa bruta de mortalidade tem-se mantido sensivelmente constante ao
longo dos 14 anos em análise, tendo atingido os seus valores mínimos em 2004 e 2006, em que,
por cada 1.000 habitantes, foram registados 9,7 óbitos. No que concerne ao concelho de Cinfães, a
taxa bruta de mortalidade tem sido superior, em todos os anos, à registada nas unidades territoriais
em que está integrado, com destaque para o ano de 2003, em que se atingiu a taxa bruta de
mortalidade mais elevada, sendo que, por cada 1.000 habitantes, foram registados 13,1
falecimentos. O valor médio da taxa bruta de mortalidade, para o concelho de Cinfães, entre 2000
e 2013 é de 11,1 ‰, valor ligeiramente superior ao valor médio nacional deste parâmetro para o
mesmo período (10,0‰).
158 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Figura 21: Evolução da taxa bruta de mortalidade no concelho de Cinfães e nas NUT em que se insere, entre 2000 e
2013
15
Permilagem
12
9
6
3
0
2000
2001
2002
2003
2004
2005
Continente
2005
Norte
2007
2008
2009
Tâmega
2010
2011
2012
2013
Cinfães
5.1.3 ESTRUTURA ETÁRIA DA POPULAÇÃO
O conceito do envelhecimento demográfico traduz-se no aumento do número de habitantes com
65 ou mais anos e/ou no decréscimo do número de habitantes com menos de 15 anos. Para efetuar
esta análise, a população residente foi repartida em quatro grandes grupos etários: crianças
(efetivos com menos de 14 anos), jovens (indivíduos com idade entre os 15 e os 24 anos), adultos
(indivíduos com idade entre os 25 e os 64 anos) e população idosa (indivíduos com 65 ou mais anos).
Os baixos índices de natalidade, associados a um aumento da esperança média de vida à nascença
proporcionam o cenário de envelhecimento demográfico a que se tem assistido nos últimos anos
em Portugal. O concelho de Cinfães tem acompanhado esta tendência, sendo que, entre 1991 e
2011 a população jovem diminuiu cerca de 24%, enquanto que o número de idosos aumentou
aproximadamente 2%. Em termos da população total, o número de indivíduos com 65 ou mais anos
tem um peso significativo, uma vez que representam cerca de 21% da população total, enquanto
que os jovens representam cerca de 15% da população total residente em Cinfães. A maior
proporção da população diz respeito aos adultos, uma vez que, em cada 100 habitantes, 53 têm
entre 25 e 64 anos.
159 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Figura 22: Estrutura etária da população residente em Cinfães e nas NUT em que se insere, em 2011
100
Percentagem
75
65 e mais anos
25 - 64 anos
50
15 - 24 anos
0 - 14 anos
25
0
NUT I - Continente
NUT II - Norte
NUT III - Tâmega
Cinfães
No que concerne às freguesias do município de Cinfães, constata-se que o cenário é análogo, ou
seja, está também patente o fenómeno do envelhecimento demográfico. As freguesias com cenário
mais negativo são Tendais, Ferreiros de Tendais e a União das freguesias de Alhões, Bustelo,
Galheira e Ramires, nas quais os indivíduos idosos assumem a maior proporção na população
residente, enquanto que os jovens (0 – 14 anos) assumem a menor representatividade.
Mapa 21: População residente no concelho de Cinfães, por grupo etário, em 2011
160 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
As freguesias que concentram um maior número de jovens são Cinfães, Souselo, São Cristóvão de
Nogueira e Nespereira, sendo que estas correspondem também às freguesias em que o número de
idosos é superior.
Quadro 31: População residente no concelho de Cinfães, por grupo etário, em 2011
INDIVÍDUOS POR GRUPO ETÁRIO (N.º)
FREGUESIA
0 – 14 anos
15 – 24 anos
25 – 64 anos
65 e mais anos
Cinfães
559
376
1809
651
Espadanedo
203
173
719
223
90
82
306
217
Fornelos
85
73
358
187
Moimenta
55
34
215
104
Nespereira
263
240
994
480
Oliveira do Douro
213
199
767
350
Santiago de Piães
265
248
967
317
305
232
1040
353
Souselo
514
373
1781
534
Tarouquela
193
159
682
208
Tendais
99
70
350
288
Travanca
122
109
455
143
56
67
301
171
3.022
2.435
10.744
4.226
5.1.4 DENSIDADE POPULACIONAL
A densidade é um fator preponderante quando se analisa a dinâmica demográfica de um
determinado território, permitindo compreender a relação entre o número de indivíduos que aí
habitam e a superfície do mesmo. De acordo com o INE, em 2011 a densidade populacional de
Cinfães era de 85 hab/km2, o que traduz um decréscimo de 7,5 hab/km2 comparativamente com
2001, o que representa um decréscimo de 8,1% na última década.
As freguesias com maior número de habitantes por quilómetro quadrado são Souselo (349,1
hab/km2), Espadanedo (248,5 hab/km2), Travanca (166,6 hab/km2) e Cinfães (133,5 hab/km2),
constatando-se inclusive que a densidade populacional da freguesia de Cinfães chega a ser superior
161 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
à média concelhia. Em oposição, a União das freguesias de Alhões, Bustelo, Gralheira e Ramires
(20,79 hab/km2) e Tendais (25,4 hab/km2) correspondem às freguesias em que a densidade
populacional é a mais baixa.
Quadro 32: Densidade populacional de Cinfães, por freguesia, em 2001 e 2011 e respetiva variação relativa
FREGUESIA
DENSIDADE POPULACIONAL
VARIAÇÃO (%)
2001
2011
Cinfães
127,77
133,5
4,5
Espadanedo
257,84
248,5
-3,6
49,40
43,5
-11,9
Fornelos
93,24
69,7
-25,2
Moimenta
73,08
62,4
-14,6
Nespereira
58,11
54,9
-5,5
Oliveira do Douro
140,90
108,2
-23,2
Santiago de Piães
117,81
102,2
-13,3
118,42
106,3
-10,2
Souselo
405,68
349,1
-13,9
Tarouquela
188,30
186,9
-0,7
Tendais
28,99
25,4
-12,4
Travanca
144,31
166,6
15,4
16,80
20,79
23,8
92,94
85,4
-8,1
Em termos de variação do número de habitantes por quilómetro quadrado no período
intercensitário entre 2001 e 2011 observa-se que Fornelos e Oliveira do Douro registaram variações
negativas superiores a 23%. Importa, contudo, referir as freguesias cuja variação foi positiva, ou
seja, em que houve um aumento da densidade populacional, nomeadamente Cinfães (4,5%),
Travanca (15,4%) e União das freguesias de Alhões, Bustelo, Gralheira e Ramires (23,8%).
162 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Mapa 22: Densidade populacional em Cinfães, em 2011
5.1.5 NÍVEL DE INSTRUÇÃO DA POPULAÇÃO
De forma a caracterizar o nível de instrução da população do município de Cinfães, proceder-se-á
à análise da taxa de analfabetismo e do grau de escolaridade.
O INE define a taxa de analfabetismo como uma variável que considera como “referência a idade a
partir da qual um indivíduo que acompanhe o percurso normal do sistema de ensino deve saber ler
e escrever”, considerando que essa idade “corresponde aos 10 anos, equivalente à conclusão do
ensino básico primário”.
Entre 2001 e 2011 assistiu-se um decréscimo da taxa de analfabetismo no território Português,
devido, essencialmente, a dois fatores: por um lado, dá-se a substituição gradual da população
idosa, que normalmente apresentam índices de analfabetismo mais elevados e, por outro lado, há
uma maior escolarização da população em idade escolar.
O cenário de decréscimo da taxa de analfabetismo esteve também presente na NUT II – Norte, em
que este indicador passou de 8,34% em 2001 para 5,00% em 2011, e na NUT III – Tâmega, em que
a taxa de analfabetismo passou de 10,20% em 2001 para 6,22% em 2011. Em Cinfães foi também
verificada uma diminuição dos níveis de analfabetismo, tendo esta sido, inclusive, superior ao
observado nas unidades territoriais em que o concelho se insere. Assim, o valor da taxa de
163 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
analfabetismo registado em 2001 era igual a 14,82% e em 2011 era de 9,33%, correspondendo
assim a um decréscimo de 5,49%.
Figura 23: Taxa de analfabetismo em Cinfães e nas NUT em que se insere, em 2001 e 2011 e respetiva variação
Cinfães
NUT III - Tâmega
NUT II - Norte
NUT I - Continente
%
-10
-5
0
2001
5
2011
10
15
20
25
30
Variação (2001-2011)
Contudo, apesar do decréscimo verificado na década em análise, a taxa de analfabetismo no
concelho de Cinfães apresenta-se elevada, uma vez que em cada 100 indivíduos com mais de 10
anos, 9 não sabem ler nem escrever.
Pormenorizando a análise da taxa de analfabetismo por freguesia, verifica-se que a União das
freguesias de Alhões, Bustelo, Gralheira e Ramires evidencia-se significativamente das restantes
freguesias, pelo valor bastante elevado da taxa de analfabetismo que apresenta (56,0%). Com
valores também elevados deste parâmetro destacam-se Ferreiros de Tendais (17,2%), Oliveira do
Douro (13,0%) e a União das freguesias de Alhões, Bustelo, Gralheira e Ramires (14,9%).
Quadro 33: Taxa de analfabetismo em Cinfães em 2001 e 2011 e respetiva variação relativa
FREGUESIA
TAXA DE ANALFABETISMO (%)
VARIAÇÃO (%)
2001
2011
Cinfães
13,0
7,6
-42,1
Espadanedo
9,2
5,3
-42,5
23,0
17,2
-25,1
Fornelos
15,0
8,5
-43,3
Moimenta
14,0
8,2
-41,5
Nespereira
17,8
10,6
-40,6
164 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
FREGUESIA
TAXA DE ANALFABETISMO (%)
VARIAÇÃO (%)
2001
2011
Oliveira do Douro
20,5
13,0
-36,5
Santiago de Piães
15,1
10,1
-32,8
16,2
10,3
-36,2
Souselo
11,6
7,8
-32,6
Tarouquela
10,5
6,5
-38,1
Tendais
19,5
12,1
-37,9
Travanca
11,5
7,4
-35,6
20,3
14,9
-26,6
14,8
9,3
-37,0
Quanto à variação da taxa de analfabetismo no período intercensitário em análise, todas as
freguesias apresentaram uma diminuição da taxa de analfabetismo superior a 25%, com maior
relevância nas freguesias de Fornelos (-43,3%), Espadanedo (-42,5%), Cinfães (-42,1%) e Moimenta
(-41,5%).
No que concerne ao nível de escolaridade mais elevado completo, constata-se que em todas as
NUT a maior proporção diz respeito a indivíduos que apenas concluíram o 1.º Ciclo do Ensino Básico
(antiga quarta classe), com a proporção relativa à ausência de qualificação académica a apresentar
também um peso significativo. Quanto ao ensino superior, observa-se que, em Portugal Continental
à data dos Censos 2011, apenas 12 em cada 100 habitantes possui um nível académico superior.
165 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Figura 24: População residente em Cinfães e nas NUT em que se insere, segundo o nível de escolaridade mais elevado
compelo
100
Percentagem
80
60
40
20
0
NUT I - Continente
Nenhum
Básico - 1.º ciclo
NUT II - Norte
NUT III - Tâmega
Cinfães
Secundário
Pós-secundário
Superior
Relativamente à população residente nas várias freguesias de Cinfães de acordo com o nível de
escolaridade mais elevado completo, à data dos Censos 2011, verifica-se que em quase todas as
freguesias a maioria dos indivíduos tem apenas completo o 1.º ciclo do ensino básico, à exceção de
Oliveira do Douro, em que o maior número de indivíduos não possui qualificação académica.
Cinfães, Moimenta e Souselo destacam-se por corresponder às freguesias onde se regista o maior
número de indivíduos com qualificação académica superior.
Quadro 34: População residente segundo o nível de escolaridade mais elevado completo, em 2011
NÍVEL DE ESCOLARIDADE MAIS ELEVADO COMPLETO (N.º)
FREGUESIA
NENHUM
BÁSICO 1.º CICLO
BÁSICO 2.º CICLO
BÁSICO 3.º CICLO
SECUNDÁRIO
PÓSSECUNDÁRIO
SUPERIOR
Cinfães
22,7
30,3
15,7
12,1
12,4
0,6
6,2
Espadanedo
18,1
39,2
21,0
11,8
6,6
0,3
3,0
29,1
35,3
18,0
10,6
5,3
0,1
1,6
Fornelos
25,0
40,5
14,9
9,7
6,0
0,6
3,3
Moimenta
31,1
33,1
17,4
8,1
5,9
0,0
4,4
Nespereira
26,9
33,0
16,5
13,9
6,9
0,2
2,8
Oliveira do Douro
30,5
29,4
18,3
13,5
5,6
0,2
2,5
Santiago de Piães
27,9
33,4
19,6
11,2
5,6
0,3
1,9
27,6
34,0
16,5
11,5
6,8
0,6
3,1
Souselo
23,5
31,9
20,8
12,1
7,0
0,5
4,1
166 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
NÍVEL DE ESCOLARIDADE MAIS ELEVADO COMPLETO (N.º)
FREGUESIA
NENHUM
BÁSICO 1.º CICLO
BÁSICO 2.º CICLO
BÁSICO 3.º CICLO
SECUNDÁRIO
PÓSSECUNDÁRIO
SUPERIOR
Tarouquela
22,8
31,7
23,2
12,0
6,9
0,2
3,1
Tendais
25,8
39,0
13,6
11,8
7,1
0,0
2,7
Travanca
23,8
31,2
22,6
11,7
7,4
0,2
3,1
União das Freguesias de
Alhões, Bustelo, Gralheira
e Ramires
26,4
37,3
17,5
10,6
5,0
0,2
3,0
5.2 ATIVIDADES ECONÓMICAS E EMPREGO
5.2.1 CARACTERIZAÇÃO GERAL DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS POR SETORES DE ATIVIDADE
Nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 183/93, de 14 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º
381/2007, de 14 de novembro, a Classificação Portuguesa das Atividades Económicas, adiante
denominada por CAE, representa o quadro comum de classificação de atividades económicas a
adotar a nível nacional. O referido diploma legal contém um anexo onde se explana a estrutura dos
setores de atividade económica, que são diferenciados em três grupos principais: setor primário
(Secção A), setor secundário (Secção B a F) e setor terciário (Secção G a U).
No período intercensitário entre 2001 e 2011, o setor predominante em Portugal Continental era
o setor terciário, sendo que “apenas os indivíduos do terciário ganhavam acima da média (em
5,2%)”18. Este setor “é constituído por um conjunto diversificado de segmentos, sendo que alguns
destes segmentos marcam a diferença em termos de desenvolvimento económico dos países”
(Pedroso et al., 2011). O setor terciário caracteriza-se igualmente por ser vasto, disperso e por
abranger atividade de natureza diversa e diversificada, que não podem ser incluídas no setor
primário nem no setor secundário. Nas NUT-II Norte e NUT-III Tâmega, assim como no concelho em
análise, o cenário é análogo, com o claro predomínio do setor terciário relativamente aos setores
primário e secundário.
18
Anuário Estatístico de Portugal 2011, INE.
167 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
No caso particular do concelho de Cinfães perceciona-se, contudo, que na década em análise, a
população ativa no setor terciário permanece praticamente inalterada. A maior variação diz
respeito ao setor primário, em que a população ativa referente a este setor decresceu cerca de
15%, representando apenas 7,8% da população empregada neste município.
Figura 25: População empregada em Cinfães e nas NUT em que se insere, por setor de atividade económica
Cinfães
NUT III - Tâmega
NUT II - Norte
NUT I - Continente
%
0
20
Setor Primário
40
60
Setor Secundário
80
100
Setor Terciário
Segundo a base de dados do INE, em 2012 existiam no território concelhio um total de 1.121
empresas, sendo que cerca de 30% destas eram respeitantes a “comércio por grosso e a retalho;
reparação de veículos automóveis e motociclos”. As empresas de “Construção” e “Alojamento,
restauração e similares” assumem também alguma representatividade no território concelhio,
perfazendo um total de aproximadamente 30% do número total de empresas. Em oposição, as
empresas relativas a “indústrias extrativas”, “eletricidade, gás, vapor, água quente e fria e ar frio”,
“captação, tratamento e distribuição de água; saneamento, gestão de resíduos e despoluição” e
“atividades de informação e de comunicação” assumem uma proporção inferior a 1% no volume
total de empresas.
Quadro 35: Número de empresas em Cinfães, por atividade económica (CAE), em 2012
CAE (REV. 3)
N.º
%
Agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca
67
6,0
Indústrias extrativas
2
0,2
Indústrias transformadoras
60
5,4
Eletricidade, gás, vapor, água quente e fria e ar frio
1
0,1
168 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
CAE (REV. 3)
N.º
%
Captação, tratamento e distribuição de água; saneamento, gestão de
resíduos e despoluição
1
0,1
Construção
179
16,0
Comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis e
motociclos
341
30,4
Transportes e armazenagem
29
2,6
Alojamento, restauração e similares
126
11,2
Atividades de informação e de comunicação
5
0,4
Atividades imobiliárias
13
1,2
Atividades de consultoria, científicas, técnicas e similares
55
4,9
Atividades administrativas e dos serviços de apoio
46
4,1
Educação
62
5,5
Atividades de saúde humana e apoio social
64
5,7
Atividades artísticas, de espetáculos, desportivas e recreativas
16
1,4
Outras atividades de serviços
54
4,8
Total
1.121
100,0
5.2.2 CARACTERIZAÇÃO GERAL DO EMPREGO
O INE define o desemprego como correspondendo ao “conjunto de indivíduos com idade mínima
especificada, inscritos nos Centros de Emprego, que não têm emprego, que procuram um emprego
e que estão disponíveis para trabalhar”.
De acordo com a Publicação “ Concelhos – Estatísticas Mensais” do Instituto do Emprego e
Formação Profissional (IEFP), o município de Cinfães registava, em dezembro de 2013, um total de
2.274 desempregados. Relativamente à diferença de géneros, constata-se que a proporção de
desempregados do sexo masculino e do sexo feminino apresentam valores muito aproximados, não
se verificando assim um panorama diferenciador neste aspeto. Em termos do tempo de inscrição
no Centro de Emprego observa-se que cerca de metade dos desempregados estava registado há
menos de um ano, enquanto que a restante população desempregada encontrava-se inscrita há
pelo menos 12 meses. Finalmente, no que concerne à situação face à procura de emprego,
constata-se que cerca de 15% dos desempregados está à procura do primeiro emprego, enquanto
que os restantes 85% encontra-se à procura de novo emprego.
169 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Quadro 36: Género, tempo de inscrição e situação face à procura de emprego da população desempregada de
Cinfães, em dezembro de 2013
GÉNERO
TEMPO DE INSCRIÇÃO
SITUAÇÃO FACE À PROCURA DE
EMPREGO
NÚMERO
PERCENTAGEM
Homens
1120
49,3
Mulheres
1154
50,7
Menos de 1 ano
1132
49,8
1 Ano ou mais
1142
50,2
1.º Emprego
346
15,2
Novo emprego
1928
84,8
Fonte: Concelhos – Estatísticas mensais, IEFP (dezembro, 2013).
Quanto ao número de desempregados por grupo etário, o IEFP dá conta que, em final de 2013,
cerca de metade da população desempregada de Cinfães (48%) inseria-se no grupo etário dos 35
aos 54 anos. Por sua vez, os desempregados do grupo etário mais elevado (55 e mais anos)
representavam 20% da população total desempregada, seguindo-se os indivíduos desempregados
com idades entre os 25 e os 34 anos (17%) e, finalmente, a população desempregada com menos
de 25 anos (15%).
Figura 26: Desemprego registado em Cinfães segundo o grupo etário, em dezembro de 2013
20%
48%
15%
17%
Menos de 25 anos
25 - 34 anos
35 - 54 anos
55 e mais anos
Analisando a proporção de desempregados segundo os 6 níveis de escolaridade, nomeadamente
inferior ao 1.º Ciclo do Ensino Básico, 1.º Ciclo do Ensino Básico, 2.º Ciclo do Ensino Básico, 3.º Ciclo
do Ensino Básico, Secundário e Ensino Superior, verifica-se a predominância da população com o
nível de escolaridade relativo ao 1.º Ciclo (33%). Seguem-se os indivíduos que completaram o 2.º
170 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Ciclo do Ensino Básico (5.º e 6.º anos de escolaridade) (20% da população desempregada), os
desempregados que possuem o ensino secundário (18%) e os efetivos que completaram o 3.º Ciclo
do Ensino Básico (16%). Numa proporção menor encontram-se os indivíduos com habilitações
inferiores (inferior ao 1.º Ciclo do Ensino Básico) e os indivíduos com curso superior.
Figura 27: Desemprego registado em Cinfães por níveis de escolaridade, em dezembro de 2013
20%
16%
18%
33%
6%
7%
< 1º Ciclo EB
1º Ciclo EB
2º Ciclo EB
3º Ciclo EB
Secundário
Superior
Outra constatação importante é a enorme discrepância entre o número de desempregados
inscritos e o número de ofertas recebidas, sendo que dos 205 desempregados inscritos no centro
de emprego, foram recebidas apenas duas ofertas de emprego.
Relativamente ao motivo de inscrição dos desempregados do concelho de Cinfães no Centro de
Emprego, verifica-se que mais de metade destes (60%) efetuou a sua inscrição por “fim de trabalho
não permanente” . “Outros motivos” e “Ex-inativos” representam cerca de 30% dos motivos que
originam a inscrição destes desempregados no Centro de Emprego, em dezembro de 2013. Os
restantes 10% devem-se aos seguintes motivos: “despedido” (6%), “trabalho por contra própria”
(2%), “despediu-se” (1%) e “despedimento por mútuo acordo” (1%).
171 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Figura 28: Desemprego registado em Cinfães por motivos de inscrição, em dezembro de 2013
2%
16%
60%
14%
6%
1%
Ex-inativos
Despedimento mútuo acordo
Outros motivos
1%
Despedido
Fim trab. não permanente
Despediu-se
Trab. conta própria
O INE define a população ativa como correspondendo ao “conjunto de indivíduos com idade mínima
de 15 anos que, no período de referência, constituíam a mão-de-obra disponível para a produção
de bens e serviços que entram no circuito económico (empregados e desempregados)”. Por outro
lado, de acordo com a mesma entidade, a população inativa corresponde ao “conjunto de
indivíduos, qualquer que seja a sua idade que, no período de referência, não podiam ser
considerados economicamente ativos, isto é, não estavam empregados, nem desempregados, nem
a cumprir o Serviço Militar Obrigatório”.
À data dos Censos 2011, o total da população ativa em Cinfães era de 7.598 indivíduos e o total da
população ativa era de 12.829 pessoas. Em termos do número de indivíduos ativos por grupo etário,
constata-se que a maior proporção da população ativa tem idade compreendida entre os 15 e os
60 anos, correspondendo a 96% do total de indivíduos ativos, em 2011, no concelho de Cinfães.
Relativamente à população inativa, esta assume superioridade comparativamente com a população
ativa nos restantes grupos etários, com especial relevância para os indivíduos com mais de 70 anos.
Mais uma vez está patente o cenário tendencial de envelhecimento populacional que se tem feito
sentir ao longo dos últimos anos.
172 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Figura 29: População ativa e população inativa de Cinfães, por grupo etário, em 2011
N.º de indivíduos
8000
6000
4000
2000
0
Menos de 15 anos
15 - 60 anos
61 - 65 anos
População ativa
66 - 70 anos
Mais de 70 anos
População inativa
Em termos da distribuição da população empregada e desempregada por grupo etário, em 2011,
constata-se que são as faixas etárias mais jovens aquelas que sentem mais dificuldades em integrar
o mercado de trabalho, nomeadamente os grupos etários dos 20 aos 24 anos e dos 25 aos 29 anos.
Por outro lado, relativamente à população empregada, há uma predominância do número de
indivíduos com idade adulta, com maior relevância para os efetivos com idade entre os 30 e os 49
anos. Constata-se ainda que não se registam, à data dos Censos 2011, indivíduos desempregados
de idade superior a 65 anos e que a menor proporção de desempregados insere-se nas faixas etárias
dos 15 – 19 anos e dos 60 – 64 anos.
Figura 30: População empregada e população desempregrada em Cinfães, por grupo etário, em 2011
1000
N.º de indivíduos
800
600
400
200
População empregada
65 e mais anos
60 - 64 anos
55 - 59 anos
50 - 54 anos
45 - 49 anos
40 - 44 anos
35 - 39 anos
30 - 34 anos
25 - 29 anos
20 - 24 anos
15 - 19 anos
0
População desempregada
173 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Outro aspeto que interessa conhecer relativamente à caracterização geral do emprego no concelho
de Cinfães é o local de trabalho ou estudo da população residente em Cinfães. Assim, de acordo
com os dados dos Censos 2011, observa-se que 56% da população reside e trabalha ou estuda no
concelho de Cinfães. Relativamente à restante população empregada/estudante, 30% exerce esta
atividade noutro município e, os restantes 13%, encontram-se a trabalhar/estudar no estrangeiro.
Figura 31: População empregada/estudante em Cinfães, por local de trabalho/estudo, em 2011
30%
56%
13%
Reside e trabalha ou estuda no concelho de residência
Noutro municipio
No estrangeiro
Finalmente, importa analisar a origem económica do emprego presente no concelho de Cinfães,
através da análise da população empregada por atividade económica (CAE Rev. 3). Constata-se
assim que a maior atividade empregadora em 2011 em Cinfães era a ”construção”, abrangendo
32% da população. Segue-se o “c mércio por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis
e motociclos” que emprega cerca de 11% da população residente, importando referir que as
restantes atividades económicas empregam, individualmente, menos der 10% da população. Outra
constatação importante é a empregabilidade quase residual das seguintes atividades (todas com
uma empregabilidade inferior a 0,7%): “atividades imobiliárias”, “atividades artísticas, de
espetáculos, desportivas e recreativas”, “captação, tratamento e distribuição de água; saneamento,
gestão de resíduos e despoluição”, “indústrias extrativas”, “atividades de informação e de
comunicação”, “atividades financeiras e de seguros” e “eletricidade, gás, vapor, água quente e fria
e ar frio”.
174 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Quadro 37: População empregada por atividade económica (CAE Rev. 3) em Cinfães, em 2011
CAE (REV. 3)
N.º
%
Agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca
475
7,8
Indústrias extrativas
24
0,4
Indústrias transformadoras
384
6,3
Eletricidade, gás, vapor, água quente e fria e ar frio
42
0,7
Captação, tratamento e distribuição de água; saneamento, gestão de
resíduos e despoluição
24
0,4
Construção
2189
36,0
Comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis e
motociclos
662
10,9
Transportes e armazenagem
186
3,1
Alojamento, restauração e similares
314
5,2
Atividades de informação e de comunicação
32
0,5
Atividades financeiras e de seguros
35
0,6
Atividades imobiliárias
4
0,1
Atividades de consultoria, científicas, técnicas e similares
78
1,3
Atividades administrativas e dos serviços de apoio
159
2,6
Administração Pública e Defesa; Segurança Social Obrigatória
377
6,2
Educação
500
8,2
Atividades de saúde humana e apoio social
294
4,8
Atividades artísticas, de espetáculos, desportivas e recreativas
11
0,2
Outras catividades de serviços
83
1,4
Atividades das famílias empregadoras de pessoal doméstico e
catividades de produção das famílias para uso próprio
209
3,4
Total
6082
100
Para além dos indicadores analisados, concertantes com a caracterização das atividades
económicas e do emprego no município de Cinfães, considera-se igualmente importante analisar
os indicadores de poder de compra, o meio de transporte mais utilizado nos movimentos
pendulares, o principal meio de transporte e a duração média dos movimentos pendulares da
população que reside neste concelho.
Os dados mais recentes relativos ao Estudo Sobre o Poder de Compra Concelhio, da autoria do INE,
são relativos ao ano de 2011. Estes dão conta que o indicador per capita, traduz o poder de compra
175 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
manifestado quotidianamente, em termos per capita, nos diferentes municípios ou regiões, é igual
a 49,87%, que valor que é inferior ao verificado nos seus concelhos limítrofes. Este estudo mostra
ainda que os municípios com menor poder de compra per capita pertencem ao Interior da Região
Norte, distribuindo-se pelas sub-regiões do Tâmega, Douro e Alto Trás-os-Montes.
De acordo com o referido estudo, a percentagem do poder de compra para o concelho de Cinfães,
que reflete o peso do poder de compra manifestado regularmente em cada município ou região no
total do país (cujo valor de referência é 100%) é 0,096 e o fator de dinamismo relativo, que pretende
refletir o poder de compra de manifestação irregular, geralmente sazonal, e que está relacionado
com os fluxos populacionais induzidos pela atividade turística associados à dinâmica económica,
era igual a -0,175.
“A análise dos movimentos pendulares de uma determinada população é um importante contributo
para o conhecimento das unidades espaciais envolvidas. Constitui matéria relevante no processo de
tomada de decisão, nomeadamente nas políticas de transporte e ambiente, quer a nível regional,
quer nacional.” (INE, 2003)
À data dos Censos 2011, o meio de transporte mais utilizado nos movimentos pendulares e o
principal meio de transporte no concelho de Cinfães era o automóvel ligeiro (como condutor), que
era utilizado por 32,5% da população concelhia. Observa-se também que o uso de nenhum meio
de transporte é a segunda forma de locomoção mais utilizada pela população concelhia (18,1%),
seguindo-se o uso do automóvel ligeiro (como passageiro) (17,4%). Os meios de transporte menos
utilizado nos movimentos pendulares, com uma expressão residual e que num total perfazem
apenas 1,9%, dizem respeito ao metropolitano, comboio, motociclo, bicicleta e outro.
176 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Figura 32: Meio de transporte mais utilizado nos movimentos pendulares e principal meio de transporte (%) para o
concelho de Cinfães
18,1%
0,1%
17,4%
0,6%
9,3%
1,9%
0,6%
0,1%
32,5%
20,9%
0,6%
A pé
Automovel ligeiro - como condutor
Automovel ligeiro - como passageiro
Autocarro
Transporte colectivo da empresa ou da escola
Metropolitano
Comboio
Motociclo
Bicicleta
Outro
Segundo a base de dados do INE para o momento censitário em análise, a duração média dos
movimentos pendulares da população residente em Cinfães, empregada ou estudante, é de cerca
de 24 minutos, o que se traduz num decréscimo de 12% relativamente ao valor registado no
momento censitário anterior (27 minutos).
5.3 AGRICULTURA E PECUÁRIA
5.3.1 ESTRUTURA DAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS
De acordo com a Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), a “estrutura
fundiária é a forma como se organizam no espaço rural, o conjunto de prédios rústicos, os caminhos,
as linhas de água e as benfeitorias (melhoramentos fundiários, plantações, construções).”19 Por
forma a caracterizar a estrutura fundiária do concelho de Cinfães, foram analisados os seguintes
parâmetros: estrutura das explorações agrícolas, utilização de terras, efeitos animais, máquinas
agrícolas e população e mão-de-obra agrícola. Para esta abordagem recorreu-se à base de dados
do INE, relativa ao Recenseamento Geral da Agricultura para os anos de 1999 e 2009.
19
DGADR – Estruturação da Exploração Agrícola, disponível em:
http://www.dgadr.mamaot.pt/exploracaoagri/estruturacao-fundiaria
177 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Número de Explorações Agrícolas e Superfície Total
De acordo com o INE, as explorações agrícolas dizem respeito à “unidade técnico-económica que
utiliza fatores de produção comuns, tais como: mão-de-obra, máquinas, instalações, terrenos, entre
outros, e que deve satisfazer obrigatoriamente as quatro condições seguintes:
1. produzir produtos agrícolas ou manter em boas condições agrícolas e ambientais as
terras que já não são utilizadas para fins produtivos;
2. atingir ou ultrapassar uma certa dimensão (área, número de animais);
3. estar submetida a uma gestão única;
4. estar localizada num local bem determinado e identificável.”
A mesma entidade define ainda a superfície agrícola utilizada como sendo a “superfície da
exploração que inclui: terras aráveis (limpa e sob-coberto de matas e florestas), horta familiar,
culturas permanentes e pastagens permanentes.”
Assim, de acordo com o Recenseamento Geral da Agricultura, contabilizaram-se, em 2009, um total
de 1.337 explorações agrícolas no concelho de Cinfães, o que representa um decréscimo de cerca
de 25% face ao recenseamento agrícola anterior, em que se contabilizaram 1.775 explorações
agrícolas. Nas unidades territoriais em que este município se insere o cenário é idêntico, ou seja,
assistiu-se a uma variação negativa, entre 1999 e 2009, no número de explorações agrícolas
existente.
Figura 33: Variação relativa do número de explorações agrícolas em Cinfães e nas NUT em que se insere, entre 1999 e
2009
Cinfães
NUT III - Tâmega
NUT II - Norte
NUT I - Continente
-30
-25
-20
-15
-10
-5
0
Explorações agrícolas
Fonte: Recenseamento Geral da Agricultura, INE (2015).
178 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Analisando a distribuição das explorações agrícolas por freguesia, constata-se que estas têm maior
expressividade em Nespereira (12,6%), Cinfães (11,3%), Santiago de Piães (11,0%) e São Cristóvão
de Nogueira (10,1%). Em oposição, Moimenta (2,6%) e Tarouquela (3,2%) correspondem às
freguesias com menor número de explorações agrícolas, sendo que nestas apenas 3 em cada 100
explorações existentes em Cinfães localizam-se nestas freguesias.
Relativamente à variação relativa do número de explorações agrícolas nas freguesias do território
concelhio, constata-se que apenas a freguesia de Espadanedo apresentou uma variação positiva na
década entre 1999 e 2009, tendo aumentando significativamente o número de explorações
agrícolas existentes (81,1%). As freguesias em que o decréscimo foi mais pronunciado dizem
respeito a Tarouquela, Fornelos e Travanca, em que o número de explorações registou diminuições
acima dos 40%.
Quadro 38: Explorações agrícolas em Cinfães, por freguesia, em 1999 e 2009 e respetiva variação relativa
EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS (N.º)
FREGUESIA
VARIAÇÃO (%)
1999
2009
Cinfães
220
151
-31,4
Espadanedo
37
67
81,1
83
79
-4,8
Fornelos
124
69
-44,4
Moimenta
37
35
-5,4
Nespereira
225
168
-25,3
Oliveira do Douro
103
91
-11,7
Santiago de Piães
169
146
-13,6
190
135
-28,9
Souselo
109
84
-22,9
Tarouquela
94
43
-54,3
Tendais
157
117
-25,5
Travanca
105
64
-39,0
120
84
-30,0
220
151
-31,4
179 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Mapa 23: Variação relativa do número de explorações agrícolas no concelho de Cinfães, entre 1999 e 2009
Formas de Exploração
Entende-se por forma de exploração a “forma jurídica pela qual o produtor dispõe da terra,
determinando a relação existente entre o(s) proprietário(s) das superfícies de exploração e o
responsável económico e jurídico de exploração (o produtor), que tem dela a fruição” (INE, 2015).
Os dados do último recenseamento agrícola mostram que nas várias unidades territoriais em
análise, a exploração por conta própria é a forma de exploração predominante, com evidente
superioridade relativamente às restantes. No caso concreto do concelho de Cinfães, as explorações
por conta própria representam cerca de 76% do total das explorações existentes, enquanto que as
explorações por arrendamento representam aproximadamente 21% e as outras formas de
exploração apenas 3%.
180 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Figura 34: Forma de exploração da superfície agrícola utilizada em Cinfães e nas NUT em que se insere, em 2009
Cinfães
NUT III - Tâmega
NUT II - Norte
NUT I - Continente
0
20
Conta Própria
40
60
Arrendamento
80
100
Outras formas
Enquadramento Jurídico e Contabilístico das Explorações Agrícolas
Analisando a natureza jurídica do produtor agrícola em 1999, verifica-se que nas várias unidades
territoriais em análise, há uma clara predominância do produtor autónomo, com utilização
maioritária de mão-de-obra familiar. No caso particular do concelho de Cinfães, este cenário está
igualmente presente, sendo que 92 em cada 100 hectares da superfície agrícola utilizada é
autónoma, com utilização maioritária de mão-de-obra familiar. Por seu lado, os baldios
representam cerca de 7% das superfícies agrícolas utilizadas, sendo que as demais três formas
jurídicas perfazem o 1% restante [empresário (utilização maioritária de mão-de-obra assalariada),
sociedades e outras formas de natureza jurídica do produtor (cooperativas, associações, fundações,
mosteiros, conventos, seminários, escolas privadas)].
181 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Figura 35: Natureza jurídica do produtor agrícola em Cinfães e nas NUT em que se insere, em 2009
Cinfães
NUT III - Tâmega
NUT II - Norte
NUT I - Continente
0
20
40
60
80
100
Autónomo (utilização maioritária de mão-de-obra familiar)
Empresário (utilização maioritária de mão-de-obra assalariada)
Sociedades
Baldios
Outras formas da natureza jurídica do produtor (cooperativas, associações, fundações, mosteiros, conventos,
seminários, escolas privadas)
Em termos do tipo de contabilidade, observa-se que, em 2009, cerca de 85% das explorações
agrícolas dispõem de contabilidade sem registo sistemático de receitas e despesas, sendo que a
contabilidade com registo sistemático de todas as receitas e despesas assume pouca importância,
representando apenas 13%, e a contabilidade organizada assume uma expressão muito reduzida
(apenas 2%).
Figura 36: Contabilidade agrícola no concelho de Cinfães, em 2009
2%
85%
13%
Organizada
Registo sistemático de todas as receitas e despesas
Sem registo sistemático de receitas e despesas
182 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
5.3.2 UTILIZAÇÃO DAS TERRAS
Tal como já foi referido, a Superfície Agrícola Utilizada (SAU) corresponde à superfície da exploração
que está ocupada por terra arável (limpa e subcoberto de matas e florestas), horta familiar, culturas
permanentes e/ou pastagens permanentes. À semelhança do verificado relativamente à variação
do número de explorações agrícolas registado nos Recenseamentos Agrícolas de 1999 e 2009,
também a área ocupada por SAU nas unidades territoriais em sofreu um decréscimo. Contudo, a
NUT III – Tâmega foi uma exceção a este comportamento, com a área de SAU a apresentar um
acréscimo de 4,6%. No que concerne ao concelho de Cinfães, houve igualmente uma variação
negativa na SAU no período compreendido entre 1999 e 2009, tendo passado de 4.746 ha em 1999
para 4.455 ha em 2009.
Figura 37: Variação relativa da SAU e do número de explorações agrícolas em Cinfães e nas NUT em que se insere,
entre 1999 e 2009
Cinfães
NUT III - Tâmega
NUT II - Norte
NUT I - Continente
-30
-25
-20
-15
Superficie agrícola utilizada
-10
-5
0
5
10
Explorações agrícolas
Os dados do Recenseamento Geral da Agricultura de 2009 mostram que cerca de ¼ do total de SAU
existente no concelho de Cinfães localizava-se na freguesia de Nespereira. Por outro lado,
Tarouquela e Travanca são as freguesias em que a SAU tem menor representatividade (2,1% e 2,6%,
respetivamente).
Em termos da variação da SAU no período compreendido entre os dois últimos recenseamentos
agrícolas, a maioria das freguesias de Cinfães apresentou um decréscimo, que foi mais acentuado
em Tendais, cuja área de SAU foi reduzida para metade. Tendência totalmente oposta foi verificada
183 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
em Espadanedo e Nespereira, em que a SAU aumentou, na década entre 1999 e 2009, cerca de
107% e 106%, respetivamente.
Quadro 39: Superfície Agrícola Utilizada em Cinfães, por freguesia, em 1999 e 2009, e respetiva variação relativa
SUPERFÍCIE AGRÍCOLA
FREGUESIA
VARIAÇÃO (%)
1999
2009
Cinfães
618
372
-39,8
Espadanedo
75
155
106,7
227
327
44,1
Fornelos
300
182
-39,3
Moimenta
72
83
15,3
Nespereira
559
1150
105,7
Oliveira do Douro
147
249
69,4
Santiago de Piães
431
419
-2,8
401
355
-11,5
Souselo
123
138
12,2
Tarouquela
121
94
-22,3
Tendais
841
401
-52,3
Travanca
178
114
-36,0
653
417
-36,1
4746
4456
-6,1
184 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Mapa 24: Variação relativa da SAU no concelho de Cinfães, entre 1999 e 2009
À data do último Recenseamento Geral da Agricultura, a SAU do concelho de Cinfães eram
maioritariamente ocupada por pastagens permanentes, ou seja, por “terras ocupadas com erva ou
outras forrageiras herbáceas, quer cultivadas (semeadas) quer naturais (espontâneas), não
incluídas no sistema de rotação da exploração por um período igual ou superior a cinco anos”
[Regulamento (CE) N.º 796/2004 da Comissão de 21 de abril de 2004]. A restante área ocupada com
SAU é composta por terras aráveis20 (23%), culturas permanentes21 (12%) e hortas familiares (2%).
20
Terras frequentemente mobilizadas e que se destinam a culturas temporárias de sementeira anual, geralmente
associadas a um sistema de rotação cultural (INE, 2009).
21
Culturas que ocupam a terra durante vários anos e fornecem repetidas colheitas (INE, 2009).
185 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Figura 38: Composição da SAU em Cinfães, em 2009
23%
63%
2%
12%
Terras aráveis
Horta familiar
Culturas permanentes
Pastagens permanentes
Relativamente à variação relativa da composição de SAU na década em análise, constata-se que as
terras aráveis e as culturas permanentes tiveram decréscimos em todas as unidades territoriais em
que o concelho de Cinfães se insere. No que concerne às hortas familiares, estas registaram uma
diminuição na NUT I – Continente, tendo apresentado uma variação positiva nas restantes,
enquanto que as pastagens permanentes registaram um aumento em todas as NUT que o município
de Cinfães integra.
Figura 39: Varialção relativa da composição da SAU em Cinfães e nas NUT em que se insere, em 1999 e 2009, e
respetiva variaçaõ relativa
Cinfães
NUT III - Tâmega
NUT II - Norte
NUT I - Continente
-100
Terras aráveis
-50
Horta familiar
0
50
Culturas permanentes
100
150
200
Pastagens permanentes
186 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
No que concerne à área da SAU existe no concelho de Cinfães, verifica-se que maioritariamente
esta apresenta uma área entre 1 hectare e <20 hectares. Com representatividade inferior
encontram-se as SAU com área igual ou superior a 100 hectares (7%), área entre 20 hectares e <50
hectares (5%), área inferior a 1 hectare (2%) e área entre os 50 hectares e <100 hectares.
Figura 40: Classes da SAU no concelho de Cinfães, em 2009
35%
5%
1%
< 1 ha
7%
1 ha - < 5 ha
2%
5 ha - < 20 ha
20 ha - < 50 ha
50 ha - <100 ha
>=100 ha
50%
5.3.3 EFETIVOS ANIMAIS
O INE define os efetivos animais como correspondendo aos “animais que são propriedade de uma
exploração agrícola, bem como os criados sob contrato pela exploração”. À data do último
Recenseamento Geral da Agricultura, no concelho de Cinfães existiam um total de 3.517
explorações com efetivos animais, das quais 29,8% continha aves, 22,6% ovinos, 16,9% das
explorações continham bovinos, 13,4% das explorações possuíam coelhos, 7,8% abarcavam suínos,
7,3% caprinos, e finalmente, 1,3% continham equídeos e 1% colmeias e cortiços povoados. Em
termos da variação relativa, entre 1999 e 2009, das explorações com efetivos animais, constata-se
que apenas os equídeos registaram uma variação positiva (29,4%). Relativamente à tendência de
decréscimo verificada nos restantes efetivos animais, esta foi mais expressiva nos suínos, que
diminuíram cerca de 66%, e nos bovinos, cujo decréscimo rondou os 46%.
No que concerne ao tipo de efetivos animais, constata-se que mais de metade dos efetivos
existentes em Cinfães (54,5%) são bovinos. Os ovinos assumem também alguma representatividade
no número total de efetivos animais, representando ¼ destes. Contrariamente, os efetivos animais
com menor representatividade são os coelhos (0,9%) e os equídeos (2,1%). Analisando a variação
187 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
relativa dos efetivos animais entre 1999 e 2009, constata-se que apenas os coelhos (38,9%) e os
equídeos (63,9%) apresentaram um aumento quanto ao seu número, enquanto que as maiores
perdas em termos de efetivos animais verificaram-se nos suínos (-65,2%).
Figura 41: Variação relativa do número de explorações com animais e do número de cabeças em Cinfães, entre 1999
e 2009
Coelhos
Aves
Equídeos
Caprinos
Ovinos
Suínos
Bovinos
%
-100
-80
-60
-40
-20
Cabeças de animais
0
20
40
60
80
100
Explorações com efetivos animais
5.3.4 MÁQUINAS AGRÍCOLAS
No concelho de Cinfães tem-se assistido a uma progressiva mecanização da agricultura. Com efeito,
na década decorrida entre os dois últimos recenseamentos agrícolas, o número de explorações
agrícolas com tratores aumentou significativamente, sendo que, em cada 100 explorações
agrícolas, 95 possuem trator. A tendência relativa ao aumento do número de explorações agrícolas
com tratores é também verificada nas unidades territoriais em que o município se insere.
Quanto ao número de tratores, a tendência também é positiva, uma vez que este também
aumentou de forma relevante em Cinfães, tendo passado de 159 tratores em 1999 para 305
tratores em 2009 (aumento de 91,8%). Nas unidades territoriais em análise houve igualmente um
aumento do número de tratores agrícolas, com destaque para a NUT III – Tâmega, uma vez que
apresenta o aumento mais pronunciado comparativamente com as NUT I e II (Continente e Norte,
respetivamente).
188 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Figura 42: Variação relativa do número de tratores e de explorações agrícolas com trator em Cinfães e nas NUT em
que se insere, entre 1999 e 2009
Cinfães
NUT III - Tâmega
NUT II - Norte
NUT I - Continente
(%)
0
20
40
N.º tratores
60
80
100
N.º explorações com tratores
Os dados do Recenseamento Geral da Agricultura de 2009 dão também conta de que, à data da sua
realização, o número de tratores por exploração agrícola no concelho de Cinfães era igual a 0,2,
valor inferior ao observado nas unidades territoriais em que se insere, nomeadamente NUT I –
Continente (0,6), NUT II – Norte (0,6) e NUT III – Tâmega (0,4).
5.3.5 POPULAÇÃO E MÃO-DE-OBRA AGRÍCOLA
Origem do rendimento do agregado doméstico do produtor familiar
Os dados do último Recenseamento Geral da Agricultura mostram que, em 2009, a origem do
rendimento do agregado doméstico do produtor singular é, principalmente de origem exterior à
exploração. Com efeito, nas três unidades territoriais em análise, mais de 80% do rendimento do
agregado doméstico é de origem exterior à atividade de exploração. No caso do concelho de
Cinfães, no ano de 2009, por cada 100 explorações agrícolas, em 85 o agregado familiar do produtor
singular obtinha rendimentos principalmente exteriores à exploração. Na verdade, apenas 7,4% do
rendimento do agregado familiar tem origem exclusivamente da atividade de exploração,
constatando-se assim que o plurirrendimento é um cenário altamente questionável no município
de Cinfães. Observa-se ainda que em cerca de 8 por cada 100 explorações era obtido rendimento
com origem principalmente na atividade de exploração.
189 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Figura 43: Origem do rendimento do agregado doméstico do produtor no concelho de Cinfães e nas NUT em que se
insere, em 2009
100
80
%
60
40
20
0
NUT I - Continente
NUT II - Norte
Exclusivamente da atividade da exploração
NUT III - Tâmega
Cinfães
Principalmente da atividade da exploração
Principalmente de origem exterior à exploração
Face ao momento censitário anterior, verifica-se que em Cinfães houve um decréscimo
relativamente às várias origens do rendimento do agregado doméstico do produtor singular. Assim,
o rendimento com origem principalmente da atividade da exploração representa a maior quebra,
tendo decrescido sensivelmente para metade (-53%). No que concerne à origem exclusivamente
da atividade da exploração, esta assume uma variação negativa de 43% na década em análise,
enquanto que o rendimento principalmente de origem exterior à exploração diminuiu
aproximadamente 18%.
5.4 TURISMO
De acordo com a Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, “Visto pela perspetiva do
desenvolvimento rural, o turismo no espaço rural é uma das atividades mais bem colocadas para
assegurar a revitalização do tecido económico rural, sendo tanto mais forte, quanto conseguir
endogeneizar os recursos, a história, as tradições e a cultura de cada região. (…) Importa, pois,
promovê-lo de forma harmoniosa e sustentada, no respeito pelas diferenças que caracterizam cada
região e pelos requisitos de qualidade e de comodidade exigidos pela clientela que o procura.”22
22
http://www.dgadr.mamaot.pt/diversificacao/turismo-rural
190 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
O Plano Estratégico Nacional do Turismo (PENT), que estabelece as linhas orientadoras da
estratégia para a política do turismo, define dez produtos estratégicos, de forma a “desenvolver
ofertas distintivas para cada uma das regiões, reforçando os fatores de qualificação” (PENT, 2013),
designadamente:

Sol e Mar;

Touring Cultural e Paisagístico;

City Break;

Turismo de Negócios;

Turismo de Natureza;

Turismo Náutico;

Saúde e Bem-Estar;

Golf;

Resorts Integrados e Turismo Residencial;

Gastronomia e Vinhos.
Das referidas tipologias destaca-se o Touring Cultural e Paisagístico, o Turismo de Natureza, o
Turismo Náutico e a Gastronomia e Vinhos, como tendo possibilidades de desenvolvimento no
contexto da oferta potencial do território no qual o concelho de Cinfães se insere.
5.4.1 IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS TURÍSTICOS
O recurso turístico enquanto “conjunto de elementos naturais, atividades humanas ou produtos
antrópicos que podem motivar uma deslocação que não vise o lucro, mas que seja motivada pela
curiosidade ou pela possibilidade de realizar uma atividade intelectual ou física por parte de um
indivíduo” 23 , assume um papel central na oferta turística que uma determinada área pode
apresentar. Com efeito, a inventariação e o correto ordenamento dos recursos turísticos a nível da
estratégia de desenvolvimento local é um passo de significativa importância, que se estende ao
nível do PDM, uma vez que a identificação da localização dos recursos e a sua hierarquização
23
Lois, Francisco, et al (s/d), disponível em http://www.monografias.com/trabajos12/artturis/artturis.shtml
191 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
possibilitam o enquadramento desta temática, ao nível da revisão dos elementos que constituem
o plano, nomeadamente o Regulamento e a Carta de Ordenamento.
A listagem dos recursos turísticos existentes no concelho de Cinfães fornecida pelo Município de
Cinfães é apresentada no Quadro 40.
Quadro 40: Pontos de interesse turístico existentes no concelho de Cinfães
DESIGNAÇÃO
CATEGORIA
LOCALIZAÇÃO
Espaço Cultural
Cinfães
Aldeia de Boassas
Eira Popular
Boassas
Aldeia de Bustelo da Laje
Eira Popular
Bustelo da Laje
Cais de Escamarão
Cais de Amarração
Albufeira de Crestuma-Lever
Cais de Porto Antigo
Cais de Amarração
Albufeira de Carrapatelo
Monumento
Casa da Cultura
Espaço Cultural
Cinfães
Castro de S. Paio
Monumento
Joazim
Castro do Monte das Coroas
Monumento
Força Judicial de Cinfães
Monumento
Cinfães
Igreja de Ferreiros de Tendais
Monumento
Monumento
Igreja Matriz de Cinfães
Monumento
Cinfães
Igreja Matriz de Escamarão
Monumento
Escamarão
Igreja Românica de Tarouquela
Monumento
Tarouquela
Monte da Gralheira
Área Verde
Gralheira
Monte de S. Pedro
Área Verde
Tendais
Muralha das Portas de Montemuro e Capela
Monumento
Portas de Montemuro
Museu Escolar de Vilar do Peso
Museu
Museu Etnográfico de Nespereira
Museu
Nespereira
Museu Serpa Pinto
Museu
Cinfães
Parque de Nossa Senhora de Lurdes
Área Verde
Parque de Sampaio e Mourilhe
Área Verde
Parque do Ladário
Área Verde
Cinfães
Parque do rio Ardena e Paiva
Área Verde
Travanca
Parque do rio Bestança
Área Verde
Tendais
Ponte de Covelas
Monumento
Covelas
Canal
Oliveira do Douro
Eira Popular
Cinfães
Auditório Municipal
Capela de Nossa Senhora de Cádiz
Rio Cabrum
Aldeia de Vale de Papas
192 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Fonte: Município de Cinfães (2015).
5.4.2 TURISMO EM ESPAÇO RURAL
De acordo com o Plano Estratégico Nacional de Desenvolvimento Rural (PENDR), “o turismo em
espaço rural é um dos exemplos mais marcantes, tendo quadruplicado a sua importância na
indústria hoteleira nacional desde 1990, representando atualmente cerca de 49% do total de
número de estabelecimentos hoteleiros nacionais, e 4% da capacidade de alojamento local. As
unidades de turismo rural e de turismo de habitação têm o maior peso (42% e 28%, respetivamente),
embora as unidades de agroturismo e as casas de campo já tenham uma relativa expressão (17% e
13%, respetivamente). As funções de recreio e estética da paisagem desenvolvem-se em cerca de
51% dos espaços florestais, representando o turismo nesses espaços 16,5 milhões de euros. A
atividade cinegética, com um valor aproximado de 21,4 milhões de euros, atingiu já uma expressão
estratégica para o setor, nomeadamente na dinamização e criação de emprego ao nível local,
especialmente nas zonas de interior mais desfavorecidas.”
No concelho de Cinfães existe apenas um empreendimentos classificado como afeto ao Turismo
em Espaço Rural, nomeadamente a Casa da Geada, localizada em Ferreiros de Tendais.
5.4.3 ALOJAMENTO
De acordo com a informação recebida do Turismo de Portugal, os empreendimentos turísticos
atualmente existentes no concelho de Cinfães e que estão classificados por esta entidade
encontram-se listados no quadro seguinte:
193 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Quadro 41: Empreendimentos turísticos classificados pelo Turismo de Portugal
DESIGNAÇÃO
N.º DE
CAMAS
N.º DE UNIDADES
DE ALOJAMENTO
FREGUESIA
Hotel Porto Antigo
40
20
Oliveira do
Douro
Casa de
Campo
Casa do Lódão
6
3
Oliveira do
Douro
Casa de
Campo
Quinta da Loginha
4
2
Espadanedo
Casa de
Campo
Quinta do Moleiro
8
4
Ferreiros de
Tendais
Casa de
Campo
Quinta da Ventuzela
– Casa da Eira
4
2
Cinfães
Casa de
Campo
Quinta da Ventuzela
– Casa do Caseiro
4
2
Cinfães
Casa de
Campo
Casa da Geada
12
6
Ferreiros de
Tendais
Casa de Montemuro
20
10
Cinfães
Casa Altamira
15
8
Espadanedo
Quinta da Ventuzela
7
4
Cinfães
Casa da Quinta da
Calçada
14
7
Oliveira do
Douro
Casa de Rebolfe
10
5
Cinfães
Quinta da Miragaia
8
4
Travanca
TIPO DE EMP. TURÍSTICO
Estabelecimentos
Hoteleiros
Turismo em
Espaço Rural
Turismo de
Habitação
Hotel
Turismo de
Habitação
Fonte: Turismo de Portugal, I.P. (2015).
Para além dos referidos empreendimentos, existe ainda um empreendimento turístico do tipo
“Hotel Rural”, o Hotel Rural Arsdurium, sito na freguesia de Oliveira do Douro, que detém parecer
favorável por parte da entidade competente (Turismo de Portugal). Além da Informação
disponibilizada pela entidade Turismo de Portugal, o Município de Cinfães identifica outros
empreendimentos turísticos.
Quadro 42: Outros estabelecimentos do tipo turístico de Cinfães
TIPO DE EMP. TURÍSTIC
Turismo em
Espaço Rural
DESIGNAÇÃO
CAPACIDADE
FREGUESIA
Casa de Campo
Cerrado dos Outeirinhos
6
Cinfães
Casa de Campo
Vinha Velha
5
Oliveira do Douro
Casa de Campo
Casa de Campo do
Enxidrô
2
Tendais
Casa de Campo
Quinta da Costeira
5
Cinfães
194 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
A par dos empreendimentos turísticos existem um conjunto de estabelecimentos de alojamento
local, cuja responsabilidade de licenciamento pertence exclusivamente à Câmara Municipal de
Cinfães, de modo a que não é necessário parecer do Turismo de Portugal.
Quadro 43: Estabelecimentos de Alojamento Local existentes no concelho de Cinfães
DESIGNAÇÃO
TIPOLOGIA
Nº DE QUARTOS
Estabelecimento
Hospedagem
de
Varanda
Estabelecimento
Hospedagem
de
Quinta do Cadafaz
Casas de Montanha
Quinta Casal de Vila Pouca
FREGUESIA
7
Cinfães
20
Cinfães
Moradia
3
Nespereira
Moradia
2
Gralheira
195 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
6 ESTRUTURAÇÃO TERRITORIAL
6.1 DINÂMICA URBANA
6.1.1 ÁREAS URBANAS E ÁREAS RURAIS
O reconhecimento de áreas “urbanas” e “rurais” no território constitui uma questão com relativa
complexidade. As situações polares são facilmente reconhecíveis, sendo que, num extremo
encontram-se as zonas fortemente urbanizadas, incluindo os núcleos centrais das grandes cidades.
No extremo oposto encontra-se o espaço rural profundo, incluindo zonas de povoamento muito
escasso e áreas naturais protegidas (INE/Direção Geral do Ordenamento do Território e
Desenvolvimento Urbano - DGOTDU, 1999).
A tipologia das áreas urbanas, para fins estatísticos, resulta do trabalho conjunto realizado pelo INE
e pela DGOTDU. A 158.ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística, publicada em Diário da
República, 2.ª série, de 11 de setembro de 1998, aprovou a tipologia das áreas urbanas, assim como
a aplicação da mesma às freguesias de Portugal Continental. Por sua vez, a 158ª Deliberação do
Conselho Superior de Estatística, publicada em Diário da República, 2.ª série, de 17 de abril de 2000,
aprovou a aplicação da referida tipologia às Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
A tipologia das áreas urbanas consiste numa classificação das freguesias em três categorias
diferenciadas: APU (área predominantemente urbana), AMU (área medianamente urbana) e APR
(área predominantemente rural).
De acordo com o INE, uma APU a uma “freguesia que contempla, pelo menos, um dos seguintes
requisitos: 1) o maior valor da média entre o peso da população residente na população total da
freguesia e o peso da área na área total da freguesia corresponde a espaço urbano, sendo que o
peso da área em espaço de ocupação predominantemente rural não ultrapassa 50% da área total
da freguesia; 2) a freguesia integra a sede da Câmara Municipal e tem uma população residente
superior a 5.000 habitantes; 3) a freguesia integra total ou parcialmente um lugar com população
residente igual ou superior a 5.000 habitantes, sendo que o peso da população do lugar no total da
população residente na freguesia ou no total da população residente no lugar, é igual ou superior a
50%.”.
Por sua vez, o INE considera como AMU uma “freguesia que contempla, pelo menos, um dos
seguintes requisitos: 1) o maior valor da média entre o peso da população residente na população
196 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
total da freguesia e o peso da área na área total da freguesia corresponde a Espaço Urbano, sendo
que o peso da área de espaço de ocupação predominantemente rural ultrapassa 50% da área total
da freguesia; 2) o maior valor da média entre o peso da população residente na população total da
freguesia e o peso da área na área total da freguesia corresponde a espaço urbano em conjunto
com espaço semiurbano, sendo que o peso da área de espaço de ocupação predominantemente
rural não ultrapassa 50% da área total da freguesia; 3) a freguesia integra a sede da Câmara
Municipal e tem uma população residente igual ou inferior a 5.000 habitantes; 4) a freguesia integra
total ou parcialmente um lugar com população residente igual ou superior a 2.000 habitantes e
inferior a 5.000 habitantes, sendo que o peso da população do lugar no total da população residente
na freguesia ou no total da população residente no lugar, é igual ou superior a 50%”
Finalmente, e segundo a mesma entidade (INE), uma APR corresponde a uma “freguesia não
classificada como "Área Predominantemente Urbana" nem "Área Mediamente Urbana". A
metodologia seguida para a classificação das freguesias de acordo com a TIPAU 2014 acompanha
a metodologia definida na TIPAU 2009: critérios quantitativos e qualitativos objetivos, facilmente
operacionalizáveis e que asseguram a comparabilidade entre classificações. Os estudos de base à
metodologia da TIPAU 2014 foram desenvolvidos no âmbito das competências da Secção
Permanente de Estatísticas de Base Territorial do Conselho Superior de Estatística, num grupo de
trabalho que envolveu o Instituto Nacional de Estatística, I.P. (INE), o Ministério da Agricultura e do
Mar, a Direção Geral do Território (DGT), a Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL), o Instituto
Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I.P. (IFDR, atualmente integrado na Agência para o
Desenvolvimento e Coesão), as cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional do
Continente (CCDR), o Serviço Regional de Estatística dos Açores (SREA), a Direção Regional de
Estatística da Madeira (DREM), a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) e a
Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE).”
Assim, tendo em consideração essa classificação, e como é visível no mapa seguinte, Cinfães é um
concelho predominantemente rural, uma vez que a maioria das suas freguesias está classificada
como áreas predominantemente rurais. Como áreas medianamente urbanas estão classificadas as
freguesias de Cinfães, Espadanedo, Oliveira do Douro, Souselo, Tarouquela e Travanca, não
existindo freguesias classificadas como áreas predominantemente urbanas.
197 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Mapa 25: Tipologia das áreas urbanas no concelho de Cinfães, em 2014
6.1.2 ANÁLISE COMPARATIVA DA EVOLUÇÃO DO EDIFICADO
Expansão do Parque Habitacional
O INE define como fogo “parte ou totalidade de um edifício dotada de acesso independente e
constituída por um ou mais compartimentos destinados à habitação e por espaços privativos
complementares.” Os dados mais recentes desta entidade (2001-2013), relativos ao parque
habitacional, mostram que o número de fogos licenciados em construções novas diminuiu
significativamente na NUT I – Continente (-94%), NUT II – Norte (-93%) e NUT III – Tâmega (-91%),
assim como no concelho de Cinfães (-85%).
Já os alojamentos familiares clássicos, isto é, o “local distinto e independente, constituído por uma
divisão ou conjunto de divisões e seus anexos, num edifício de carácter permanente, ou numa parte
distinta do edifício (do ponto de vista estrutural), que considerando a maneira como foi construído,
reconstruído, ampliado ou transformado se destina a servir de habitação, normalmente, apenas de
uma família/agregado doméstico privado. Deve ter uma entrada independente que dê acesso (quer
diretamente, quer através de um jardim ou um terreno) a uma via ou a uma passagem comum no
198 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
interior do edifício (escada, corredor ou galeria, etc.). As divisões isoladas, manifestamente
construídas, ampliadas ou transformadas para fazer parte do alojamento familiar clássico/fogo são
consideradas como parte integrante do mesmo” (INE, 2015), aumentaram nas unidades territoriais
em análise. Com efeito, na NUT I – Continente, o número de alojamentos familiares clássicos
aumentou cerca de 10% entre 2001 e 2013, na NUT II – Norte teve um incremento de 9% e na NUT
III – Tâmega houve uma variação positiva na ordem dos 10%. No caso concreto do concelho de
Cinfães, o número de alojamentos também aumentou, ainda que de forma pouco pronunciada,
tendo passado de 11.555 alojamentos em 2001 para 11.736 alojamentos em 2011.
Quadro 44: Número de fogos e número de alojamentos em Cinfães, em 2001 e 2013, e respetiva variação relativa
FOGOS (N.º)
ALOJAMENTOS (N.º)
2001
2013
VARIAÇÃO (%)
2001
2013
VARIAÇÃO (%)
NUT III – Continente
107.543
6.937
-93,5
5.151.939
5.683.247
10,3
NUT II – Norte
44.815
3.248
-92,8
1.710.642
1.870.413
9,3
NUT I – Tâmega
7.427
642
-91,4
229.635
252.403
9,9
172
26
-84,9
11.555
11.736
1,6
Cinfães
Realiza-se agora uma análise comparativa entre a variação do parque habitacional e da população
residente no período compreendido entre os dois últimos momentos censitários, na NUT I Continente, NUT II – Norte e nas sub-regiões que a integram. Assim, pela Figura 44 constata-se que
na região Norte existem grandes assimetrias, apesar de existir sempre uma variação da população
residente inferior à variação do parque habitacional. Aliás, nas NUT III – Alto Trás-os-Montes,
Douro, Entre Douro e Vouga e Minho-Lima esta assimetria é mais significativa, com a população
residente a variar negativamente, enquanto que o parque habitacional apresenta variações
positivas e próximas das verificadas para as restantes unidades territoriais.
199 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Figura 44: Variação do parque habitacional e da população residente entre 2001 e 2011
NUT III - Alto Trás-os-Montes
NUT III - Douro
NUT III - Entre Douro e Vouga
NUT III - Tâmega
NUT III - Grande Porto
NUT III - Ave
NUT III - Cávado
NUT III - Minho-Lima
NUT II - Norte
NUT I -Continente
-10
-5
0
5
População residente (2001-2011)
10
15
20
Alojamentos (2001-2011)
Se debruçarmos a nossa análise sobre a variação do número de edifícios licenciados nos vários
concelhos que integram a sub-região do Tâmega, constatamos que em todos houve um decréscimo
considerável dos números de licenciamento de edifícios, com variações negativas superiores a 50%
na maioria dos concelhos. O concelho de Cinfães está entre os municípios com decréscimos mais
acentuados, tendo-se verificado uma diminuição de cerca de 75% do número de edifícios
licenciados.
Figura 45: Variação do número de edifícios licenciados nos concelhos da NUT III – Tâmega, entre 2001 e 2013
Ribeira de Pena
Resende
Penafiel
Paredes
Paços de Ferreira
Mondim de Basto
Marco de Canaveses
Lousada
Felgueiras
Cinfães
Celorico de Basto
Castelo de Paiva
Cabeceiras de Basto
Baião
Amarante
-100
-90
-80
-70
-60
-50
-40
-30
-20
-10
0
Fonte: INE (2015).
200 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
À data dos Censos 2011, o número de alojamentos familiares clássicos (11.602) era bastante
superior comparativamente com o número de famílias clássicas (7.254), analogamente ao
verificado nas unidades territoriais em que está inserido.
De acordo com o INE, atualmente as famílias em Portugal são “mais e têm menor dimensão média,
em consequência do aumento do número das famílias unipessoais e da redução do número de
famílias numerosas (…)”24.
No período intercensitário decorrido entre 2001 e 2011, constata-se que, em Cinfães, houve um
aumento de aproximadamente 10% relativamente ao número de alojamentos familiares clássicos,
tendo passado de 10.563 alojamentos familiares clássicos em 2001 para 11.616 alojamentos
familiares clássicos em 2011.
Mapa 26: Número de alojamentos no concelho de Cinfães (2011) e respetiva variação relativa (2001-2011)
Contudo, em termos do número de famílias clássicas, ou seja, do “conjunto de pessoas que residem
no mesmo alojamento e que têm relações de parentesco (de direito ou de facto) entre si, podendo
ocupar a totalidade ou parte do alojamento. Considera-se também como família clássica qualquer
24
Destaque do INE, de 14 de maio de 2013 – Dia Internacional da Família (2013)
201 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
pessoa independente que ocupe uma parte ou a totalidade de uma unidade de alojamento” (INE,
2015), o concelho de Cinfães assistiu a uma variação negativa de 1,3%. A realidade concelhia em
termos da variação do número de famílias clássicas na última década é assim semelhante à dos
concelhos de Resende, Ribeira de Pena, Mondim de Basto e Baião.
Figura 46: Variação relativa do número de famílias clássicas entre 2001 e 2011
Resende
Cinfães
Ribeira de Pena
Mondim de Basto
Penafiel
Paredes
Paços de Ferreira
Marco de Canaveses
Lousada
Felgueiras
Baião
Amarante
Celorico de Basto
Cabeceiras de Basto
Castelo de Paiva
NUT III - Tâmega
NUT II - Norte
NUT I -Continente
-4
-2
0
2
4
6
8
10
12
14
16
18
Quanto à variação do número de famílias clássicas ao nível das freguesias do concelho, constata-se
que houve um incremento nas freguesias de Cinfães (12,0%), Souselo (3,8%), Espadanedo (3,5%) e
Nespereira (0,8%). Em contrapartida, Tendais (-14,4%), Ferreiros de Tendais (-11,9%) e Oliveira do
Douro (-10,4%) correspondem às freguesias onde o decréscimo do número de famílias clássicas foi
mais evidente.
Quadro 45: Número de famílias clássicas em Cinfães, em 2001 e 2011, e respetiva variação relativa
FREGUESIA
FAMÍLIAS CLÁSSICAS (N.º)
VARIAÇÃO (%)
2001
2011
Cinfães
1111
1244
12,0
Espadanedo
430
445
3,5
302
266
-11,9
Fornelos
292
266
-8,9
Moimenta
155
153
-1,3
Nespereira
725
731
0,8
Oliveira do Douro
594
532
-10,4
202 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Santiago de Piães
626
616
-1,6
695
650
-6,5
Souselo
1059
1099
3,8
Tarouquela
438
413
-5,7
Tendais
353
302
-14,4
Travanca
287
283
-1,4
282
254
-9,9
7349
7254
-1,3
Analisando os alojamentos familiares segundo a sua forma de ocupação, constata-se que, à data
do último Recenseamento Geral da População, do total de 602 alojamentos familiares clássicos
existentes, cerca de 92% encontravam-se ocupados, havendo apenas 8% de alojamentos vagos. No
que concerne à forma de ocupação destes, grande parte dos alojamentos familiares clássicos eram
de residência habitual (7.233 alojamentos), seguindo-se os alojamentos familiares de uso sazonal
ou de residência secundária. Relativamente aos alojamentos vagos, cerca de metade destes tinha
outras formas de ocupação (477 alojamentos), enquanto que, dos restantes, 218 estavam
disponíveis para alugar, 134 para venda e 60 para demolir.
Figura 47: Alojamentos familiares segundo a forma de ocupação em Cinfães, em 2011
Alojamentos
ocupados
Alojamentos vagos
Outros
477
Para demolir
60
Para aluguer
218
Para venda
134
Uso sazonal ou residência secundária
3.480
Residência habitual
7.233
0
2000
4000
6000
8000
N.º de edifícios
203 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Evolução do número de edifícios
Segundo o INE, um edifício corresponde a uma “construção permanente, dotada de acesso
independente, coberta e limitada por paredes exteriores ou paredes-meias que vão das fundações
à cobertura e destinada à utilização humana ou a outros fins.” Assim, no que respeita à variação do
número de edifícios na década entre 2001 e 2011, o seu aumento tem sido notório nas unidades
territoriais em análise. No que concerne ao concelho de Cinfães, observa-se que este aumento
também foi notório, tendo-se equiparado ao verificado na NUT II – Norte e estando próximo das
restantes NUT (Continente e Tâmega).
Figura 48: Evolução do número de edifícios em Cinfães e nas NUT em que se insere, em 2011, e respetiva variação
relativa
3.500.000
16
14,4
3.000.000
12
11,9
2.500.000
10,0
10,0
2.000.000
8
1.500.000
1.000.000
4
500.000
0
0
NUT I - Continente
NUT II - Norte
2001
NUT III - Tâmega
2011
Cinfães
Variação 2001-2011 (%)
Particularizando a análise por freguesia, verifica-se que apenas em Oliveira do Douro houve um
decréscimo do número de edifícios no período temporal ocorrido entre os dois últimos momentos
censitários. Relativamente às freguesias em que esta variação foi positiva, merecem destaque
Nespereira (22,8%), Tendais (18,8%) e Cinfães (17,7%) por corresponderem às freguesias em que
se registou o maior acréscimo em termos de número de edifícios existente.
Quadro 46: Número de edifícios em Cinfães, em 2001 e 2011, e respetiva variação relativa
FREGUESIA
EDIFÍCIOS (N.º)
VARIAÇÃO (%)
2001
2011
Cinfães
1341
1579
17,7
Espadanedo
491
507
3,3
204 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
644
674
4,7
Fornelos
438
465
6,2
Moimenta
223
227
1,8
Nespereira
1021
1254
22,8
Oliveira do Douro
876
838
-4,3
Santiago de Piães
747
818
9,5
797
853
7,0
Souselo
1144
1323
15,6
Tarouquela
462
489
5,8
Tendais
629
747
18,8
Travanca
366
385
5,2
685
695
1,5
9864
10854
10,0
Mapa 27: Número de edifíciosno concelho de Cinfães, em 2011, e respetiva variação relativa (2001-2011)
205 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Tipos de Ocupação
No que concerne à forma de utilização dos edifícios existentes, constata-se que há uma evidente
predominância dos edifícios de uso exclusivamente residencial, assumindo, em todas elas, um peso
superior a 90%. Nas unidades territoriais em análise também é visível que a segunda forma de
utilização com maior representatividade é o principalmente residencial, com a utilização
principalmente não residencial a apresentar uma expressão muito residual (inferior a 1%). No caso
do concelho de Cinfães a tendência verificada é análoga, sendo que o uso do edifício
exclusivamente residencial representa 94,2%, o uso principalmente residencial 5,3% e, por último,
o uso principalmente não residencial que representa apenas 0,6%.
Figura 49: Edifícios (%), por forma de utilização, em Cinfães e nas NUT em que se insere, em 2011
100
80
60
40
20
0
NUT I - Continente
NUT II - Norte
Edifício exclusivamente residencial (100%)
NUT III - Tâmega
Cinfães
Edifício principalmente residencial (de 50% a 99%)
Edifício principalmente não residencial (até 49%)
Quanto às freguesias que constituem o concelho de Cinfães, verifica-se na grande maioria mais de
94% dos edifícios são exclusivamente residenciais. As únicas exceções dizem respeito às freguesias
de Ferreiros de Tendais e Souselo, em que os edifícios de uso exclusivamente residencial
representam 72% e 88% do total de edifícios aí existente, respetivamente. Importa aqui destacar
as freguesias de Fornelos e Moimenta, em que 99,6% dos edifícios aí existentes são de uso
exclusivamente residencial.
206 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Mapa 28: Edifícios segundo o tipo de utilização (principalmente residenciais) em Cinfães, em 2011
Tipologia de Construção
No concelho de Cinfães, analisando os edifícios existentes segundo o escalão da dimensão de
alojamento, facilmente se perceciona a clara predominância dos edifícios com 1 alojamento,
correspondendo a 95,95% das preferências. Por sua vez, os edifícios com 2 a 6 alojamentos
correspondem a 4,00% dos edifícios existentes em Cinfães, enquanto que os edifícios com 7 ou
mais alojamentos representam uma parte muito ínfima no número total de edifícios existente
(0,06%).
207 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Figura 50: Edifícios segundo o escalão da dimensão de alojamento em Cinfães, em 2011
0,05%
4,00%
95,95%
0,01%
1 alojamento
2 - 6 alojamentos
7 - 12 alojamentos
13 ou mais alojamentos
Considerando o piso como correspondendo a “cada um dos planos sobrepostos e cobertos nos
quais se divide um edifício e que se destinam a satisfazer exigências funcionais ligadas à sua
utilização” (INE, 2015), verifica-se que os edifícios com 2 pisos predominam no concelho de Cinfães.
Com efeito, os edifícios com 2 pisos representam 64,76% das preferências, seguindo-se os edifícios
térreos, ou seja, apenas com 1 piso (28,16%). No extremo oposto encontram-se os edifícios com 4,
5 ou 6 pisos, assumem um peso de apenas 0,66% face ao número de edifícios total.
Figura 51: Edifícios segundo a dimensão de pisos em Cinfães, em 2011
64,76%
0,55%
6,41%
0,66%
0,10%
0,01%
28,16%
1 piso
2 pisos
3 pisos
4 pisos
5 pisos
6 pisos
208 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
6.1.3 SITUAÇÃO URBANÍSTICA
Nos termos do estabelecido no artigo 19.º do Decreto Regulamentar n.º 11/2009, de 29 de maio,
que estabelece os critérios de classificação e reclassificação do solo, bem como os critérios e as
categorias de qualificação do solo (rural e urbano), as áreas de edificação dispersa correspondem a
“espaços existentes de usos mistos, devendo ser objeto de um regime de uso do solo que garanta a
sua contenção e o seu ordenamento numa ótica de sustentabilidade e serem infraestruturados com
recurso a soluções apropriadas às suas características”.
Por sua vez, a alínea b) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 12/2006, de 4 de abril, são consideradas
áreas consolidadas aquelas que “possuem uma estrutura consolidada ou compactação de
edificados, onde se incluem as áreas urbanas consolidadas e outras áreas edificadas em solo rural
classificadas deste modo pelos instrumentos de gestão territorial vinculativos dos particulares”.
A avaliação da situação urbanística do concelho de Cinfães um ano após a entrada em vigor do atual
PDM, ou seja, em 1995, mostra que 13% do seu território está ocupado tanto por áreas
consolidadas (11%), como por áreas de edificação dispersa (2%), o que é equivalente a
aproximadamente 3.036 ha. Da avaliação efetuada, apuraram-se 27 polígonos de áreas
consolidadas e/ou em consolidação, que perfazem uma área de 335,6 ha, e ainda 127 polígonos de
áreas de edificação dispersa, que contabilizam uma área total de 2.701 ha.
Mapa 29: Situação urbanística do concelho de Cinfães, em 1995
209 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Assim, e com base no representado no mapa anterior, perceciona-se que não se identificam áreas
de edificação consolidada nas freguesias de Travanca, São Cristóvão de Nogueira e Ferreiros de
Tendais, apesar destas freguesias mostrarem uma área de edificação dispersa representativa. A
União de freguesias de Alhões, Bustelo, Gralheira e Ramires merece destaque, uma vez que no ano
em análise esta apresentava quatro núcleos urbanos consolidados, constituindo assim a única
freguesia em que a área consolidada (70% da área total da freguesia) é superior à área de edificação
dispersa.
Perceciona-se ainda a clara influência do rio Douro e da estrada nacional EN 222 na fixação da
população no território cinfanense, notada através da faixa quase contínua de áreas de edificação
dispersa ao longo do limite norte deste município, bem como a influência do concelho de Castelo
de Paiva junto das freguesias de Souselo e Travanca. No Quadro 47 apresenta-se uma avaliação da
situação urbana existente em 1995, nas várias freguesias que constituem o concelho de Cinfães. As
freguesias de Cinfães, Nespereira e a União das freguesias de Alhões, Bustelo, Gralheira e Ramires
destacam-se das restantes por corresponderem às freguesias cuja área consolidada é inferior
comparativamente com a área de edificação dispersa, apresentando assim uma área consolidada
igual a 63,97 ha, 50,91 ha e 58,85 ha, respetivamente. Cenário oposto é observado na União das
freguesias de Alhões, Bustelo, Gralheira e Ramires, que corresponde à freguesia em que a área
consolidada assume maior relevância, representando 70% da área ocupada por esta freguesia.
As freguesias com maior área de edificação dispersa correspondem aquelas cujos limites confinam
com as margens do rio Douro, designadamente Cinfães (421 ha), Tarouquela (321 ha), Santiago de
Piães (253 ha), São Cristóvão de Nogueira (246 ha), Oliveira do Douro (243 ha) e Nespereira (273
ha). Nas referidas freguesias a proporção da área de edificação dispersa é largamente superior à
área consolidada, que oscila entre 87% em Cinfães e 100% em São Cristóvão de Nogueira, o que
significa que nesta última não se identificam áreas consolidadas.
Em termos da percentagem de ocupação do território, isto é, quando somadas as áreas
consolidadas e as áreas de edificação dispersa face à área efetiva das freguesias, constata-se que
Tarouquela (51%), Travanca (33%) e Souselo (27%) dizem respeito às freguesias em que a
percentagem de ocupação é mais elevada, na medida em que em todas as referidas freguesias a
percentagem de edificação dispersa é maior do que a área consolidada.
210 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Quadro 47: Avaliação da situação urbana existente em 1995, por freguesia
TOTAL DE ÁREA OCUPADA
(CONSOLIDADA +
EDIFICAÇÃO DISPERSA)
% DE OCUPAÇÃO
DA FREGUESIA
(HA)
%
(HA)
%
Cinfães
485,30
19
63,97
13
421,33
87
Espadanedo
58,35
11
5,80
10
52,55
90
161,55
10
…
0
161,55
100
Fornelos
158,93
16
14,08
9
144,85
91
Moimenta
70,32
11
7,57
11
62,75
89
Nespereira
324,85
9
50,91
16
273,94
84
Oliveira do Douro
263,23
19
19,40
7
243,83
93
Santiago de Piães
281,29
16
29,15
10
252,14
90
246,75
14
…
0
246,75
100
Souselo
243,73
27
40,85
17
202,88
83
Tarouquela
338,59
51
19,35
6
319,24
94
Tendais
161,06
5
27,73
17
133,33
83
Travanca
161,82
33
…
0
161,82
100
União das freguesias de Alhões,
81,07
2
56,81
70
24,26
30
3036,86
13
335,64
11
2701,22
89
FREGUESIA
ÁREA CONSOLIDADA
ÁREA DE EDIFICAÇÃO DISPERSA
211 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Aplicando a mesma metodologia à cartografia de base de 2013, com o intuito de caracterizar a
situação atual, aferiram-se 59 polígonos de área consolidada e/ou em vias de consolidação,
perfazendo um total de 993 ha, e 131 polígonos de áreas de edificação dispersa, contabilizando um
total de 2.615 ha.
Mapa 30: Avaliação da situação urbanística existente
Assim, constata-se que o somatório das áreas de edificação dispersa e das áreas consolidadas
constitui uma ocupação de 15% da área total do território concelhio, sendo que 72% é respeitante
a áreas de edificação dispersa e somente 28% do território concelhio poderá ser consolidado ou
em consolidação.
O Mapa 30 mostra que, em oposição ao observado em 1995, a situação urbanística apresenta
núcleos edificados consolidados em todas as freguesias, com distribuição mais ou menos linear e
que apresentam, na sua maioria, extensão de áreas de edificação dispersa.
Através da observação do Quadro 48, onde se expõe a avaliação da situação urbana existente em
2012 nas várias freguesias do território concelhio, é possível aferir que as freguesias localizadas no
setor norte do concelho, junto ao rio Douro, apresentam uma área construída superior, com
destaque para as freguesias de Souselo (44,12%), Espadanedo (41,15%), Tarouquela (33,38%),
212 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Santiago de Piães (30,45%) e Oliveira do Douro (27,83%). Em oposição, a União das freguesias de
Alhões, Bustelo, Gralheira e Ramires destaca-se por corresponder à freguesia em que a área
construtiva é inferior, na qual somente 2,55% do seu território está ocupado, sendo que deste 79%
corresponde a áreas consolidas e em consolidação. Segue-se a freguesia de Tendais, na qual apenas
4,79% do seu território está ocupado. Contudo, nesta freguesia a diferença entre a proporção de
área consolidada (52%) e de edificação dispersa (48%) é pouco acentuada. Importa ainda realçar
que com exceção para a União das freguesias de Alhões, Bustelo, Gralheira e Ramires, todas as
freguesias tem maior área de edificação dispersa comparativamente com a área consolidada,
realçando-se as freguesias de Moimenta, Nespereira, Souselo e Tendais como aquelas que se
apresentam mais equilibradas, sugerindo que poderão estar numa tendência de consolidação dos
seus núcleos urbanos.
De uma forma geral, a ocupação do concelho de Cinfães pode ser considerada como dispersa,
realizada ao longo das principais vias de comunicação, em particular das Estradas Nacionais e das
Estradas Regionais, e ao longo da encosta do rio Douro. Verifica-se ainda a influência da freguesia
sede de concelho de Castelo de Paiva, devido à proximidade desta freguesia com o limite do
concelho sobre as freguesias de Travanca e Fornelos. Constata-se ainda a influência das
características geomorfológicas do concelho, especialmente na freguesia de Nespereira que
centraliza a ocupação do território no vale do rio Ardena (afluente do rio Paiva).
213 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Quadro 48: Avaliação da situação urbana existente em 2012, por freguesia
TOTAL DE ÁREA OCUPADA
(CONSOLIDADA +
% DE OCUPAÇÃO
DA FREGUESIA
(HA)
%
(HA)
%
Cinfães
323,87
12,74
101,74
31
222,13
69
Espadanedo
218,28
41,15
52,66
24
165,62
76
242,37
15,15
38,51
16
203,86
84
Fornelos
151,88
15,07
27,93
18
123,95
82
Moimenta
48,20
7,38
20,16
42
28,04
58
Nespereira
356,11
9,89
165,9
47
190,21
53
Oliveira do Douro
393,20
27,83
58,44
15
334,76
85
Santiago de Piães
535,66
30,45
89,22
17
446,44
83
357,89
19,71
52
15
305,89
85
Souselo
404,75
44,12
163,98
41
240,77
59
Tarouquela
221,82
33,38
114,05
28
160,43
72
Tendais
152,04
4,79
79,07
52
72,97
48
Travanca
106,58
21,42
6,91
6
99,67
94
95,51
2,55
75,11
79
20,40
21
3.608,15
15,08
993,02
28
2.615,13
72
FREGUESIA
ÁREA CONSOLIDADA
ÁREA DE EDIFICAÇÃO DISPERSA
214 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Por forma a complementar a análise da situação urbanística do concelho de Cinfães, foi tido em
consideração o estudo concretizado pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto (FLUP) para
a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte (CCDR-N), em 2011. Este estudo
teve por objetivo avaliar a Situação Urbanística Existente na Região Norte de Portugal, tendo, para
tal, sido utilizados os critérios fixados pelo Anexo I do PROT-N, que resulta da configuração espacial
exposta no Mapa 31.
Mapa 31: Situação urbanística existente (MSUE), incidência no concelho de Cinfães
Fonte: CCDR-N.
Os resultados do estudo da FLUP mostram que, para o caso concreto do concelho de Cinfães, foram
delimitados 31 polígonos, que contabilizam um total de 325,22 ha de área consolidada, 80
polígonos de área de edificação dispersa com IBOSi > 0,1 m2/m2, com um total de 1000,15 ha, e
ainda 16 polígonos de área de edificação dispersa com IBOSi entre 0,01 – 0,1 m2/m2, que
contabilizam um total de 85,23 ha.
Avaliando por freguesia (CAOP 2014), observa-se que as freguesias de Espadanedo (14,50%) e
Travanca (14,39%) expõem o maior valor percentual em termos de áreas de edificação dispersa
215 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
face ao seu território. Cenário oposto é observado na União das Freguesias de Alhões, Bustelo
Gralheira e Ramires, que exibe a área de edificação dispersa (5,3 ha) mais baixa, ocupando apenas
0,28% da área total afeta ao seu território.
Quadro 49: Situação urbanística existente, por freguesia
MSUE - ÁREA EDIFICADA
CONSOLIDADO
(HA)
EDIFICAÇÃO
DISPERSA
IBOS>0,1 (HA)
EDIFICAÇÃO
DISPERSA IBOS
0,01 – 0,1 (HA)
57,92
135,37
7,65
19
FREGUESIA
Cinfães
% DA FREGUESIA
(CONSOLIDADO/
2,28
5,63
76,89
3,58
14,50
6,61
68,91
0,41
4,31
Fornelos
10,29
67,79
1,02
6,72
Moimenta
10,25
24,95
1,57
3,82
Nespereira
55,16
90,6
10,52
1,53
2,81
Oliveira do Douro
12,99
83,7
4,09
0,92
6,21
Santiago de Piães
22,81
83,09
1,30
4,72
10,21
133,17
0,56
7,56
Souselo
69,98
64,58
7,63
7,04
Tarouquela
8,5
66,97
5,79
1,28
10,95
Tendais
7,8
27,25
48,08
0,25
2,37
Travanca
---
71,6
---
14,39
União das freguesias de
Alhões, Bustelo, Gralheira e
Ramires
33,72
5,3
5,11
0,90
0,28
325,24
1.000,17
85,24
1,36
4,54
Espadanedo
4,00
Fonte: CCDR-N.
Em forma de conclusão, apresenta-se o Quadro 50, onde se apresenta a evolução da situação
urbanística entre 1995 e 2012 e a respetiva variação. Assim, perceciona-se que, genericamente,
houve um incremento da área consolidada em todo o concelho, que se apresentou mais
significativa nas freguesias de Espadanedo, Souselo, Nespereira, Santiago de Piães e Oliveira do
Douro. A área de edificação dispersa também apresentou um aumento, de cerca de 36% no período
em análise. Atualmente, a área de edificação dispersa ocupa cerca de 11,36% do território do
concelho de Cinfães. Por sua vez, a variação da área de edificação dispersa nestes 17 anos corridos
mostra ainda que em algumas freguesias houve um decréscimo da área de edificação dispersa, o
significa que nessas freguesias ocorreu efetivamente uma consolidação da área edificada, sendo
216 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
esta mais expressiva nas freguesias de Cinfães, Moimenta, Tarouquela, Tendais, Travanca e
Nespereira.
Quadro 50: Comparação da situação urbanística entre 1995 e 2012
ÁREA CONSOLIDADA (HA)
FREGUESIA
ÁREA DE EDIFICAÇÃO DISPERSA (HA)
1995
2012
VARIAÇÃO (%)
1995
2012
VARIAÇÃO (%)
Cinfães
63,97
101,74
59,05
421,33
222,13
-47,28
Espadanedo
5,80
52,66
807,23
52,55
165,62
215,17
-
38,51
-
161,55
203,86
26,19
Fornelos
14,08
27,93
98,37
144,85
123,95
-14,43
Moimenta
7,57
20,16
166,21
62,75
28,04
-55,31
Nespereira
50,91
165,9
225,85
273,94
190,21
-30,57
Oliveira do Douro
19,40
58,44
201,17
243,83
334,76
37,29
Santiago de Piães
29,15
89,22
206,07
252,14
446,44
77,06
-
52
-
246,75
305,89
23,97
Souselo
40,85
163,98
301,38
202,88
240,77
18,68
Tarouquela
19,35
61,39
217,28
319,24
160,43
-49,74
Tendais
27,73
79,07
185,11
133,33
72,97
-45,27
Travanca
-
6,91
-
161,82
99,67
-38,41
União das freguesias
de Alhões, Bustelo,
Gralheira e Ramires
56,81
75,11
32,22
24,26
20,40
-15,91
251,79
993,02
294,39
1920,94
2615,13
36,14
São Cristóvão
Nogueira
de
6.1.4 EVOLUÇÃO (1995-2012)
A análise dos compromissos urbanísticos, ou seja, de todos os atos administrativos, assumidos por
um município, que consolidam direitos de edificação no âmbito jurídico dos particulares,
designadamente através de informação prévias favoráveis, com eficácia (legitimidade de um ano),
aprovação de projetos de arquitetura e/ou licenciamento administrativo de processo, com eficácia
(legitimidade de um ano) e licenças e autorizações emitidas, no âmbito de qualquer operação
urbanística (incluindo os licenciamentos, as comunicações prévias acolhidas e as autorizações
válidas, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro e suas alterações), assumem
217 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
pertinência na avaliação da eficácia do instrumento em vigor. Para tal, será efetuada, no presente
subcapítulo, uma análise da evolução do edificado no concelho de Cinfães.
Inicia-se assim a avaliação pretendida através da avaliação da evolução do edificado do concelho
de Cinfães, entre os anos de 1995 e 2012. Para tal, foi efetuada esta representação (Mapa 32), que
inclui todos os edifícios existentes no concelho de Cinfães, nomeadamente os edifícios familiares
de residência habitual, os edifícios destinados a equipamentos e serviços, os anexos, os edifícios
utilizados para armazenamento, segundas habitações, entre outros.
Mapa 32: Evolução do edificado de Cinfães: edifícios até 1995 e edifícios até 2012
No ano de 1995 existiam no concelho de Cinfães um total de 27.998 edifícios, dos quais 13,5%
estavam localizados na freguesia de Cinfães (3.775 edifícios), 9,9% situavam-se na freguesia de
Nespereira (2.781 edifícios) e 9,8% na freguesia de Souselo (2.744 edifícios). Corridos 17 anos, o
número de edifícios aumentou cerca de 63% (o que corresponde a um aumento de 17.740
edifícios), passando a registar um total de 45.738 edifícios. Assim, no ano de 2012, as freguesias de
Cinfães (6.385 edifícios), Nespereira (4.911 edifícios) e São Cristóvão de Nogueira (4.834 edifícios)
diziam respeito às freguesias que concentravam o maior número de edifícios neste concelho.
Focando agora a presente análise em termos da variação, entre 1995 e 2012, do número de edifícios
nas várias freguesias, é percetível que todas apresentaram um incremento do número de edifícios
218 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
superior a 400. No entanto, Cinfães (aumento de 2.610 edifícios), São Cristóvão de Nogueira
(acréscimo de 2.484 edifícios) e Nespereira (aumento de 2.130 edifícios) sobressaem por
apresentarem um aumento mais expressivo, ou seja, superior a 2.000 edifícios.
Quadro 51: Número de edifícios em Cinfães, em 1995 e em 2012, e respetiva variação relativa (1995-2012)
FREGUESIA
ÁREA DE EDIFICAÇÃO
DISPERSA (HA)
VARIAÇÃO (1995-2012)
1995
2012
N.º
%
Cinfães
3.775
6.385
2.610
69,14
Espadanedo
1.260
2.154
894
70,95
1.733
2.717
984
56,78
Fornelos
1.427
2.220
793
55,57
Moimenta
902
1.317
415
46,01
Nespereira
2.781
4.911
2.130
76,59
Oliveira do Douro
2.081
3.530
1.449
69,63
Santiago de Piães
2.328
3.690
1.362
58,51
2.350
4.834
2.484
105,70
Souselo
2.744
4.017
1.273
46,39
Tarouquela
1.208
2.016
808
66,89
Tendais
2.351
3.406
1.055
44,87
Travanca
1.031
1.732
701
67,99
2.027
2.794
767
37,84
27.998
45.738
17.740
63,36
Apesar da consciência de que os dados referentes à variação do edificado do concelho de Cinfães
e à variação da população aí residente serem referentes a períodos temporais ligeiramente
diferentes (3 anos), decidiu-se que, ainda assim, seria importante realizar uma análise comparativa
entre ambas. Deste modo, depreende-se que existe uma discrepância, dado que o número de
edifícios aumentou em todas as freguesias, o que não se verifica, de todo, para a população
residente. Assim, São Cristóvão de Nogueira corresponde à freguesia onde ocorreu o aumento mais
expressivo do edificado, sendo que nesta a população residente diminui cerca de 19%. Com efeito,
a população residente é sempre inferior ao número de edifícios existentes nas várias freguesias, o
que leva a concluir que o parque habitacional do concelho de Cinfães está à altura das necessidades
da população. Importa, no entanto, não esquecer que o número de edifícios em questão abarca
219 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
tanto os edifícios de residência habitual, como os edifícios destinados a equipamentos e serviços,
armazenagem, anexos e segundas habitações.
Figura 52: Variação do número de edifícios (1995-2012) e da população residente (1991-2011)
U.F. Alhões, Bustelo, Gralheira e Ramires
Travanca
Tendais
Tarouquela
Souselo
Santiago de Piães
Oliveira do Douro
Nespereira
Moimenta
Fornelos
Espadanedo
Cinfães
-35,7
37,84
-21,4
67,99
-24,4
44,87
-0,7
66,89
-4,6
46,39
-18,7
105,70
-21,3
58,51
-13,5
69,63
-23,4
76,59
-23,3
46,01
-31,2
55,57
-22,9
56,78
-11,8
70,95
69,14
-40
-20
0
20
Edifícios (1995-2012)
40
60
18,0
80
100
População (1991-2011)
No que concerne à densidade do edificado nas várias freguesias, ou seja, do número de edifícios
por unidade de área (hectare), constata-se que Souselo e Espadanedo são as freguesias que
apresentam uma densidade de edifícios superior. Tal justifica-se pela proximidade destas freguesias
com o rio Douro, bem como pela sua contiguidade com o concelho de Castelo de Paiva. Outra
circunstância que merece destaque é o facto de estas freguesias serem atravessadas por um dos
principais eixos viários deste município, a EN 222, verificando-se que a edificação foi-se
concentrando ao longo desta infraestrutura viária.
Em oposição, e com uma densidade de edifícios inferior á do restante território concelhio,
encontra-se a União das freguesias de Alhões, Bustelo, Gralheira e Ramires, uma vez que esta
concentra menos do que um edifício por cada unidade de área. Com efeito, julga-se que este aspeto
é devido ao facto de nesta se concentrarem altitudes elevadas (1.000 metros e superior),
correspondendo esta ocupação a edificações com relativa antiguidade, ou seja, não dizem respeito
a novos/recentes edifícios.
Uma constatação importante relaciona-se com o facto de a densidade de edificação predominante
estar compreendida entre 2,01 edifícios/ha e 3,00 edifícios/ha, registada nas freguesias de
220 | P á g i n a
120
RPDM de Cinfães
Moimenta, Fornelos, Santiago de Piães, São Cristóvão de Nogueira, Cinfães e Oliveira do Douro.
Conclui-se assim que a sede concelhia não se evidencia, em termos da densidade de edifícios,
relativamente ao restante território concelhio.
Finalmente, observa-se que as freguesias localizadas no setor norte do concelho possuem uma
densidade de edifícios por hectare superior, quer pelo traçado da Estrada Nacional que liga Cinfãeas
aos concelhos vizinhos de Resende e Castelo de Paiva quer pela proximidade com o rio Douro, que
constitui o recurso hídrico mais marcante tanto para o concelho como para a presente região.
Mapa 33: Densidade de edifícios (N.º/ha) no concelho de Cinfães
6.2 INFRAESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS
6.2.1 REDE VIÁRIA E TRANSPORTES
Rede Rodoviária
A análise da rede rodoviária é essencial para o planeamento e ordenamento do território, na
medida em que as infraestruturas de suporte à circulação de pessoas, bens e serviços são um fator
221 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
determinante para o desenvolvimento social, económico e cultural da população das áreas
territoriais que servem.
A construção de uma boa rede de infraestruturas viárias contribui para melhorar ligações e
acessibilidades, o que é determinante para uma maior abertura e possibilidade de revitalização do
tecido social e económico. De facto, a rede viária assume uma importância particular na fixação da
população residente e no desenvolvimento local, sendo fundamental o seu bom estado de
conservação, pelo que a sua manutenção é igualmente crucial.
A rede rodoviária nacional é constituída pela rede nacional fundamental (Itinerários Principais – IP)
e pela rede nacional complementar (itinerários complementares – IC – e estradas nacionais – EN).
Figura 53: Rede rodoviária nacional
Rede Nacional Fundamental
•A rede nacional fundamental integra os Itinerários Principais (IP). Estes
correspondem às vias de comunicação de maior interesse nacional e servem de
base de apoio a toda a rede rodoviária nacional, assegurando a ligação entre os
centros urbanos com influência supradistrital e destes com os principais portos,
aeroportos e fronteiras.
Rede Nacional Complementar
•A rede nacional complementar é constituída pelos Itinerários Complementares (IC)
e pelas Estradas Nacionais (EN). A rede nacional complementar assegura a ligação
entre a rede nacional fundamental e os centros urbanos, de influência concelhia
ou supraconcelhia, mas infradistrital. Os itinerários complementares são as vias
que, no contexto do plano rodoviário nacional, estabelecem as ligações de maior
interesse regional, bem como as principais vias envolventes e de acesso nas áreas
metropolitanas de Lisboa e Porto.
Fonte: Estradas de Portugal (2015).
A rede viária com incidência no concelho de Cinfães é constituída pelos seguintes troços:
Rede Nacional Complementar (Estradas Nacionais)

EN 211, entre o limite do concelho de Baião e Cinfães (entroncamento da EN 222);
222 | P á g i n a
RPDM de Cinfães

EN 222, entre o limite do concelho de Castelo de Paiva e o limite do concelho de Resende,
sendo que o troço entre o km 79,000 e o km 81,200 está sob a gestão do município de
Cinfães (desde novembro de 2004);
Estradas Regionais

ER 321, entre o concelho de Cinfães (entroncamento da EN 222) e o limite do concelho
de Castro Daire, sendo que o troço entre Cinfães (km 24,500 – entroncamento da EN 222)
e o Entroncamento Acesso ao Mercado (km 25,600), está sob gestão do Município de
Cinfães (desde abril de 2013).
Estradas Desclassificadas sob jurisdição da EP – Estradas de Portugal

EN 225, entre o limite do concelho de Castelo de Paiva (km 6,455) e o limite do concelho
de Arouca (km 11,937) e desde o limite do concelho de Arouca (km 15,881) até ao limite
do concelho de Arouca (km 25,458).
Para além dos eixos viários anteriormente referidos, Cinfães é também servido por um conjunto de
estradas e caminhos municipais da rede municipal, estruturantes na organização da circulação
viária e dos transportes.
Mapa 34: Rede viária do concelho de Cinfães
223 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
A rede viária existente no concelho de Cinfães compreende uma servidão administrativa, no âmbito
do Decreto-Lei n.º 13/94, de 15 de janeiro, que define o regime de proteção da Rede Rodoviária
Nacional, fixando as zonas de servidão non aedificandi de 50 m para os Itinerários Principais, 35 m
para os Itinerários Complementares e 20 m para as Estradas Nacionais (artigo 5.º). Por sua vez, o
Decreto-Lei n.º 13/71, de 23 de janeiro, estabelece o regime de proteção da rede de estradas não
classificadas no Plano Rodoviário Nacional (estradas desclassificadas sob jurisdição da empresa
Estradas de Portugal – EP), bem como as situações em que é obrigatória a aprovação, autorização
ou licença a conceder pela EP, SA. Por seu lado, a Lei n.º 2110, de 19 de agosto de 1961, que
apresenta o regulamento geral das Estradas e Caminhos Municipais, estabelece, no n.º 1 do artigo
58.º, que "não é permitido efetuar qualquer construção nos terrenos à margem das vias municipais
(...) dentro das zonas de servidão non aedificandi, limitadas de cada lado da estrada por uma linha
que dista do seu eixo 6m e 4,6m, respetivamente para as estradas e caminhos municipais", podendo
estas distâncias serem alargadas até "8m e 6m, para cada lado do eixo da via, respetivamente para
as estradas e caminhos municipais, na totalidade ou apenas em alguma ou algumas das vias
municipais" (idem), caso a Câmara Municipal assim o entenda.
Rio Douro
Importa não esquecer, e tendo em consideração a indiscutível importância do rio Douro para o
concelho de Cinfães e para a região onde o mesmo se insere, a acessibilidade fluvial a este concelho
através da Via Navegável do Douro. Esta via apresenta um canal de navegação com 60 m de largura
em leito arenoso e 40 m em leito rochoso, assumindo uma profundidade, para ambos os casos, de
4,2 m. As referidas características garantem a navegabilidade de embarcações com 80 m de
comprimento ”fora a fora”, 11 m de boca e calado de 3,80 m. Mais recentemente, no PETI3+,
De acordo com o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. (2015) “(…) a navegabilidade do
Douro uma das valências de reconhecido potencial no co desenvolvimento do turismo e atendendo
ao peso crescente da navegação marítimo-turística (cruzeiros fluviais), que no ano de 2014 chegou
a 600.000 passageiros (….)”.
«Desde tempos imemoráveis que o rio Douro constitui um importante meio de comunicação e de
transporte de produtos da região, tendo sido até aos finais do século passado a sua única via de
acesso. Há registos da utilização deste rio e do conhecimento profundo do seu curso em documentos
do tempo da ocupação romana. A história duriense reflete a evolução das embarcações e dos
224 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
transportes neste rio: seja a concessão de barcas de passagem, as almadias de cortiça que
deslizavam pelo rio, carregadas de mercadorias para o Porto ou os almocreves (uma centena, com
o seu regimento na Câmara de Lamego, do século XVI). Até 1887, altura da conclusão da linha do
caminho-de-ferro a via fluvial era a única via utilizada. No século passado – segundo um escritor da
época – “nem estradas carreteiras, nem caminhos para jornadear a cavalo, permitiam sem
interrupções essas alcantiladas ribas”»25.
Largura
Em leito rochoso: 40 m
Em leito aluvionar: 60 m
4,20 m do mar até ao Pinhão e do Pocinho ate Barca d’Alva
Profundidade (valores mínimos)
2,50 m do Pinhão até à barragem do Pocinho (no entanto
existem troços onde o valor é superior)
A navegação na Via Navegável do Douro apresenta-se sob varias formas, podendo ser turística,
comercial, de recreio ou desportiva. Em termos de navegação turística, os dados do IMT dão conta
de que atualmente operam no Douro 52 barcos turísticos, com capacidades entre os 20 e os 350
passageiros, que possibilitam uma variada oferta de cruzeiros turísticos (desde cruzeiros de curta
duração, a cruzeiros semanais e cruzeiros temáticos). A navegação comercial, por seu lado, passa
sobretudo pelo transporte de pipas de vinho, através de um barco característico – o barco rabelo.
Transportes escolares
Os transportes escolares efetuam a deslocação entre as escolas e o local de residência dos alunos,
sendo os horários e os circuitos ajustados em função dos horários de entrada e saída na escola,
conciliando os tempos de percurso entre as diferentes localidades, uma vez que não seria
sustentável alocar um autocarro para uma única localidade.
No concelho de Cinfães, no que concerne ao ano letivo 2014/2015, encontram-se definidos um
total de 45 circuitos escolares.
25
http://www.douro.iptm.pt/PT/via_navegavel/index.aspx
225 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Quadro 52: Circuitos escolares no concelho de Cinfães, para o ano letivo 2014/2015
N.º CIRCUITO
DESCRIÇÃO
1
Transporte de 81 alunos residentes nos lugares de Santa Marinha, Pindelo, Ervilhais,
Vilar do Peso e Joazim, para as Escolas EB2,3 General Serpa Pinto, Profissional e
Secundária de Cinfães
2
Transporte de 52 alunos residentes nos lugares de Torneiros, Mourilhe, Rossio e
Louredo, até às Escolas E.B. 2,3, Profissional e Secundária de Cinfães
3
Transporte de 40 alunos residentes nos lugares de Ramires, Montão e Vila Nova, até às
Escolas E.B. 2,3, Profissional e Secundária de Cinfães
3A
Transporte de 65 alunos residentes nos lugares de Finzes, Oliveira, Boassas, Pias e
Cidadelhe, até às Escolas E.B. 2,3 e Secundária de Cinfães
4
Transporte de 40 alunos residentes nos lugares de Alhões, Bustelo, Soutelo, Granja e
Fermentãos, até às Escolas E.B. 2,3, Profissional e Secundária de Cinfães.
5
Transporte de 26 alunos residentes nos lugares da Gralheira, Pimeirô, Vila Boa de Cima,
Meridãos, Mourelos, Vila Viçosa e Travassos até às Escolas E.B. 2,3, Profissional e
5A
Transporte de 31 alunos residentes nos lugares de Vila Boa de Baixo, Ferreiros, Covelas,
Ruivais e Desamparados, até às Escolas E.B. 2,3 e Secundária de Cinfães
6
Transporte de 216 alunos residentes nos lugares de Pereira, Feira, Vila Chã, Macieira,
Guisande, Vilar d'Arca, Santo António e Piães, até às Escolas E.B. 2,3, Profissional e
7
Transporte de 68 alunos residentes nos lugares de Travanca, Ortigosa, Moimenta,
Ventuzelas, Sanfins e Valbom, até às Escolas E.B. 2,3, Profissional e Secundária de
Cinfães
8
Transporte de 180 alunos residentes nos lugares de Escamarão, Couto, Fonte Coberta,
Souselo, Espadanedo, Tarouquela, Concela (Piães), Valbom e
S. Cristóvão, até às Escolas E.B. 2,3, Profissional e Secundária de Cinfães
9
Transporte 22 alunos residentes nos lugares de Porto Antigo, Pias (Ponte), Souto Rio,
Casal e Painçais, até às Escolas E.B. 2,3, Profissional e Secundária de Cinfães
10
Transporte de 106 alunos residentes nos lugares de Concela, Colégio (Tarouquela), Vila
Celina e Presinha (Espadanedo), até à Escola E.B. 2,3 de Souselo
10A
Transporte de 30 alunos residentes nos lugares de Saímes, Meijoadas e Pousada
(Espadanedo), até a Escola E.B. 2,3 de Souselo
11
Transporte de 27 alunos residentes nos lugares de Escamarão, até à Escola E.B. 2,3 de
Souselo
12
Transporte de 64 alunos residentes nos lugares de Travanca, Chousas e Covelo, até à
Escola E.B. 2,3 de Souselo
12A
Transporte de 36 alunos residentes nos lugares de Fornelos, Moimenta e Cale, até a
Escola E.B. 2,3 de Souselo
13
Transporte de 3 alunos residentes nos lugares da Feira e Travanca, até à EB 2,3 de
Castelo de Paiva
14
Transporte de 5 aluno residente no lugar de Souselo, até à Escola EB 2,3 de Castelo de
Paiva
226 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
15
Transporte 47 alunos residentes nos lugares de Valverde, Vila de Muros, Avitoure,
Açoreira, Pias, Ameal/Seixo e Casal, até às Escolas Secundária, E.B. 2,3 de Cinfães e
Complexo Escolar de Cinfães
15A
Transporte 49 alunos residentes nos lugares de Seara, Ferreira, S. Cristóvão, Temporão,
até às Escolas Secundária, Profissional e E.B. 2,3 de Cinfães
16
Transporte de 7 alunos, residentes no lugar de Marcelim e Vila Viçosa, Lagarelhos e
Travassos, até às Escolas E.B. 2,3, Secundária de Cinfães e Complexo Escolar de Cinf
17
Transporte de 10 alunos residentes no lugar de Joazim, Sanguinhedo e Contença, até ao
Complexo Escolar de Cinfães
18
Transporte de 10 alunos residentes nos lugares de Sanguinhedo e Contença, até às
Escolas E.B. 2,3 e Secundária de Cinfães
19
Transporte de 13 alunos, do secundário, 3.º e 2.º ciclo, residentes no lugar de Aveloso e
Macieira até Fermentãos. Transporte de 5 alunos, do 1.º ciclo e pré-escolar, de Aveloso,
Macieira e Cimo de Vila, até à Escola do 1.º C.E.B. de Meridão
20
Transporte de 14 alunos, residentes no lugar de Paradela até Santa Marinha, do ensino
secundário, do 2.º e 3.º ciclo. Transporte de 7 alunos dos lugares de Paradela e Outeiro,
até ao Centro Escolar de Nespereira
21
Transporte de 12 alunos residentes nos lugares de Vilar de Arca, Vilarinho e Sanfins, até
à Escola do 1º C.E.B. de S. Cristóvão
22
Transporte de 11 alunos, do 1.º ciclo, residentes nos lugares de Vilar do Peso e Sogueire,
até à Escola do 1º C.E.B. de S. Cristóvão
23
Transporte de 30 alunos, do1.º ciclo e JI, residentes nos lugares do Castelo, Ervilhais,
Pindelo e Pereira, até ao Centro Escolar de Nespereira
24
Transporte de 34 alunos, do 1.º ciclo e JI, residentes no lugar de Fornelos, Cunha, Ladário
e Macieira, até ao Centro Escolar de Nespereira. Transporte de 18 alunos, 1.º ciclo e JI,
residentes no lugar de Vila de Chã, até ao Centro Escolar de Nespereira
25
Transporte de 1 aluno, do 2.º ciclo, paraplégico, de Espadanedo, até à Escola EB 2,3 de
Souselo
26
Transporte de 1 aluno, do 1.º ciclo, com deficiência motora, de Pindelo, até ao Centro
Escolar de Nespereira
27
Transporte de 14 alunos, do 2.º, 3.º ciclo e secundário, residentes no lugar de Boassas,
até lugar de Pias/ponte. Transporte de 14 alunos, do 1.º ciclo e JI, residentes no lugar de
Boassas, até ao Centro Escolar de Oliveira do Douro
28
Transporte de 18 alunos, do 1.º ciclo e JI, residentes nos lugares de Montão, Vila Nova
e Paredes, até ao Centro Escolar de Oliveira do Douro
29
Transporte de 8 alunos, do 1.º ciclo e JI, residentes no lugar de Bustelo, até ao Centro
Escolar de Oliveira do Douro
30
Transporte de 8 alunos, do 1.º ciclo e JI, residentes nos lugares de Chã, Ruivais, Fundoais,
Seixedo e Tojal, até ao Centro Escolar de Oliveira do Douro
31
Transporte de 6 alunos, do 1.º ciclo e JI, residentes nos lugares de Porto Antigo e
Carregosa, até ao Centro Escolar de Oliveira do Douro
32
Transporte de 6 alunos, do 1.º ciclo e JI, residentes nos lugares de Pelisqueira, Covelas e
Rosendo, até ao Centro Escolar de Oliveira do Douro
227 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
33
Transporte de 7 alunos, do 1.º ciclo e JI, residentes nos lugares de Ferreiros e Aldeia, até
ao Centro Escolar de Oliveira do Douro
34
Transporte de 8 alunos, do 1.º ciclo e JI, residentes nos lugares da Gralheira, Vale de
Papas e Ramires, até ao Centro Escolar de Oliveira do Douro
35
Transporte de 8 alunos, do 1.º ciclo e JI, residentes nos lugares de Alhões, Bustelo e Vila
Boa, até ao Centro Escolar de Oliveira do Douro
36
Transporte de 1 aluno do 3.º ciclo, residente no lugar de Casais, até Meridãos.
Transporte de 8 alunos, do 1.º ciclo e JI, residentes no lugar da Granja, Quinhão e
Fermentãos, até à Escola do 1º C.E.B. de Meridãos nº1
37
Transportes de 1 aluna, com deficiência motora, do lugar de Santa Isabel - Travanca, até
à Escola EB 2,3 de Souselo. Transporte de 3 alunos residentes no lugar de Gatão, até à
Escola do 1º C.E.B. de Santa Isabel/Travanca
38
Transporte de 19 alunos, do 1.º ciclo e JI, residentes nos lugares de Guimbra, Cruzeiro,
Pinhal e Várzea, até ao Centro Escolar de Tarouquela
39
Transporte de 26 alunos, do 1.º ciclo e JI, residentes nos lugares de Covelo e Escamarão,
até ao Centro Escolar de Fonte Coberta
40
Transporte de 19 alunos, 1.º ciclo e JI, do lugar de Meijoadas e Saímes, até à Escola do
1.º C.E.B. da Lavra
41
Transporte de 22 alunos residentes nos lugares de Trigais, Concela, Torneiros Ameal e
Ventuzelas, até ao Centro Escolar de Santiago de Piães
Fonte: Câmara Municipal de Cinfães, 2015.
6.2.2 EQUIPAMENTOS COLETIVOS
A transferência progressiva de competências da administração central para a administração local
tem sublinhado o papel das autarquias enquanto gestores de um número acrescido de
equipamentos coletivos. Torna-se imperativo, no processo de programação e planeamento dos
equipamentos coletivos, que seja avaliada a necessidade de provimento de equipamentos coletivos
de um município, no que respeita à oferta e diversidade de tipologias, bem como seja estimada a
dimensão e a área de influência de cada um dos equipamentos existentes.
A preponderância da oferta e programação adequada de equipamentos coletivos num
determinado território leva às várias definições deste conceito que a seguir se apresentam, quer
por documentos legais em vigor, quer pelas entidades responsáveis pelo ordenamento do
território:
“Edificações onde se localizam atividades destinadas à prestação de serviços de interesse
público imprescindíveis à qualidade de vida das populações” (DGOTDU, 2004).
"Áreas afetas às instalações (inclui as ocupadas pelas edificações e os terrenos envolventes
afetos às instalações) destinadas à prestação de serviços às coletividades (saúde, ensino,
228 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
administração, assistência social, segurança pública, proteção civil, etc.), à prestação de
serviços de carácter económico (mercados, feiras, etc.) e à prática de atividades culturais,
de recreio e lazer e de desporto" (Portaria n.º 216-B/2008, de 3 de março).
Os equipamentos coletivos representam elementos estruturantes do território, assumindo cada
vez mais um papel decisivo a qualidade de vida das populações. Neste sentido, foram analisadas as
seguintes tipologias de equipamentos:

Equipamentos Administrativos;

Equipamentos Culturais;

Equipamentos Desportivos;

Equipamentos Religiosos;

Equipamentos Sociais;

Equipamentos de Saúde;

Equipamentos de Ensino;

Equipamentos de Prevenção e Segurança Pública;

Outros equipamentos.
Equipamentos Administrativos
Os equipamentos administrativos existentes em Cinfães dizem respeito à Câmara Municipal, às
várias Juntas de Freguesia, ao Tribunal Judicial, ao Instituto da Segurança Social, à Repartição de
Finanças, aos CTT e à Conservatória do Registo Civil. A maioria dos equipamentos administrativos
estão alocados na freguesia sede de concelho, com exceção para as Juntas de Freguesia que se
localizam nas freguesias a que respeitam.
229 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Mapa 35: Equipamentos administrativos do concelho de Cinfães
Equipamentos Culturais e de Lazer
O Museu Serpa Pinto, a Casa da Cultura (atualmente Academia de Artes de Cinfães), a Biblioteca
Municipal e o Auditório Municipal Joaquim Araújo Pereira Pinto constituem alguns dos
equipamentos culturais existentes no concelho de Cinfães, todos localizados na sede concelhia.
Porém, estes não são os únicos, existindo ainda um conjunto de associações e coletividades e Casas
do Povo, sendo que todas as freguesias possuem as respetivas sedes das associações culturais que
aí têm lugar.
Em termos de equipamentos de lazer, o concelho de Cinfães possui, entre outros, a Zona de Lazer
da Granja, localizada na freguesia de Espadanedo, o Parque da Nossa Senhora de Lurdes, sito em
Nespereira, e ainda os parques de lazer do Ladário, Valado, S. Pedro do Campo, Mourilhe, Ribeira
de Piães, Gralheira, Bustelo, Tarouquela, Alhões e Espadanedo. Para além dos referidos
equipamentos de lazer, existem também 2 cais no rio Douro, designadamente Porto Antigo e
Escamarão.
230 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Mapa 36: Equipamentos culturais e de lazer do concelho de Cinfães
Equipamentos Desportivos
Cada vez mais é considerado fundamental o reconhecimento do desporto como um meio
privilegiado da qualidade de vida, através da prática de exercício físico de forma regular e na própria
promoção do bem-estar dos indivíduos, quer no que concerne à condição física, como no estímulo
da interação social.
Nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 141/2009, de 16 de junho, são consideradas instalações
desportivas “o espaço edificado ou conjunto de espaços resultantes da construção fixa e
permanente, organizados para a prática das atividades desportivas, que incluem as áreas de prática
e as áreas anexas para os serviços de apoio e instalações complementares”. As instalações
desportivas podem ser organizadas em:

Instalações desportivas de base que constituem o nível básico da rede de instalações para
o desporto, agrupando-se em recreativas e formativas;

Instalações desportivas especializadas ou monodisciplinares;

Instalações especiais para o “espetáculo desportivo”.
231 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Os equipamentos desportivos do concelho de Cinfães são constituídos por um conjunto alargado
de elementos, nomeadamente:

Um pavilhão gimnodesportivo municipal;

Três pavilhões escolares;

Treze campos de futebol (dos quais 2 encontram-se desativos);

Quinze polidesportivos;

Duas piscinas (uma coberta e outra descoberta);

Um estádio de futebol e campo secundário (campo principal com relva natural e campo
secundário com relva sintética);

Dois minicampos de jogos;

Dois campos de tiro.
Mapa 37: Equipamentos desportivos do concelho de Cinfães
232 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Equipamentos Religiosos
No que concerne aos equipamentos religiosos, que constituem espaços destinados à prática
religiosa da população concelhia, é possível observar que o município possui um vasto número
destes elementos, que correspondem, em concreto, a igrejas
Quadro 53: Equipamentos religiosos do concelho de Cinfães
TIPO
DESIGNAÇÃO
Igreja Matriz de Ferreiros
Tendais/Igreja de São Pedro
Igreja
FREGUESIA
de
Igreja Matriz de Cinfães/Igreja de São
João Baptista
Cinfães
Igreja de Casal
Cinfães
Igreja de Covelas
Igreja de Ruivais
Igreja da Santo Ericío
Nespereira
Igreja Matriz de Espadanedo
Espadanedo
Igreja Matriz de Nespereira
Nespereira
Igreja de Santa Marinha
Nespereira
Igreja Matriz de Souselo
Souselo
Igreja Matriz da Gralheira
Igreja Matriz de Tendais
Tendais
Igreja de Vilar de Arca
Santiago de Piães
Igreja Matriz de Bustelo
Igreja Matriz de Alhões
Igreja Matriz de Fornelos
Fornelos
Igreja Matriz de Ramires
Igreja Matriz de Moimenta
Moimenta
Igreja de Santiago de Piães
Santiago de Piães
Igreja Matriz de Tarouquela
Tarouquela
Igreja de Oliveira do Douro
Oliveira do Douro
Igreja Matriz de Travanca
Travanca
233 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Igreja de Nossa Senhora da Agonia
Tendais
Igreja de S. Pedro do Campo
Tendais
Igreja do Senhor dos Enfermos
Fornelos
Igreja
de
Nossa
Senhora
Natividadede de Escamarão
Cemitério
da
Souselo
Cemitério de Bustelo
Cemitério de Souselo
Souselo
Cemitério de Espadanedo
Espadanedo
Cemitério de Nespereira
Nespereira
Cemitério de Moimenta
Moimenta
Cemitério da Gralheira
Cemitério de Tarouquela
Tarouquela
Cemitério de Fornelos
Fornelos
Cemitério de Escamarão
Souselo
Cemitério de Boassas
Oliveira do Douro
Cemitério de Soutelo
Tendais
Cemitério de Ruivães
Cemitério de Alhões
Cemitério de Ramires
Cemitério de Tendais
Tendais
Cemitério de Travanca
Travanca
Cemitério de Fundo de Vila
Fornelos
Cemitério de Ferreiros de Tendais
Cemitério de Vila de Muros
Tendais
Cemitério de Vilar de Arca
Santiago de Piães
Cemitério de Santiago de Piães
Santiago de Piães
Cemitério de Vila Viçosa
Cinfães
Cemitério de Vale de Papas
Cemitério de Oliveira de Douro
Oliveira do Douro
Cemitério de São Cristóvão de Nogueira
Cemitério de Cinfães
Cinfães
234 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Todas as freguesias sem exceção possuem uma igreja e um cemitério, sendo as freguesias que
concentram um maior número de equipamentos religiosos a União das freguesias de Alhões,
Bustelo, Gralheira e Ramires (9 equipamentos religiosos), Tendais (5 equipamentos religiosos) e
Cinfães, Ferreiros de Tendais, Fornelos, Nespereira, Santiago de Piães e Souselo (4 equipamentos
religiosos em cada freguesia).
Mapa 38: Equipamentos religiosos do concelho de Cinfães
Equipamentos Sociais
De acordo com a Carta Social (2011) pode ser considerado equipamento social toda a estrutura
física onde se desenvolvem as diferentes respostas sociais ou estão instalados os serviços de
enquadramento a determinadas respostas que se desenvolvem diretamente junto dos utentes.
Neste sentido, os equipamentos sociais existentes no concelho de Cinfães são respeitantes às
valências de Lar de Idosos, Centro de Dia, Serviço de Apoio Domiciliário, Creche, Centro de
Atividades Ocupacionais e Jardim de Infância Privado, com a seguinte distribuição territorial:

Ferreiros de Tendais: Centro de Dia e Serviço de Apoio Domiciliário;

Oliveira do Douro: Serviço de Apoio Domiciliário;
235 | P á g i n a
RPDM de Cinfães

São Cristóvão de Nogueira: Lar de Idosos e Serviço de Apoio Domiciliário;

Souselo: Lar de Idosos, Centro de Dia, Serviço de Apoio Domiciliário e Creche;

Nespereira: Lar de Idosos, Serviço de Apoio Domiciliário e Creche;

Cinfães: 2 Lares de Idosos, Centro de Dia, Serviço de Apoio Domiciliário, Creche e Jardim de
Infância Privado;

Tendais: Lar de Idosos e Serviço de Apoio Domiciliário;

Fornelos: Serviço de Apoio Domiciliário;

Espadanedo: Lar Residencial e Centro de Atividades Ocupacionais.
É assim percetível que o concelho de Cinfães possui um conjunto de equipamentos sociais
destinados essencialmente à população idosa, grupo etário que é considerado como objetivo
prioritário das políticas sociais locais.
Mapa 39: Equipamentos sociais do concelho de Cinfães
236 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Equipamentos de Saúde
Ao nível dos equipamentos de saúde, o concelho de Cinfães tem como hospital de referência o
Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, EPE que serve todas as suas freguesias nas diversas áreas de
especialidade (anestesiologia, cardiologia, cirurgia geral, cirurgia plástica, endocrinologia e
nutrição, gastroenterologia, ginecologia, ginecologia/obstetrícia, imunohemoterapia, medicina no
trabalho, medicina física e de reabilitação, medicina interna, neurologia, obstetrícia, oftalmologia,
ortopedia, otorrinolaringologista, patologia clínica, pediatria, pneumologia, psiquiatria, psiquiatria
da infância e da adolescência, radiodiagnóstico, urologia, etc.).
Para além do hospital de referência, este município integra ainda o Agrupamento de Centros de
Saúde (ACES) Tâmega I – Baixo Tâmega que é composto, entre outros, pela Unidade de Saúde de
Cinfães à qual se encontram associadas várias extensões de saúde, nomeadamente:

Extensão de Saúde de Oliveira do Douro;

Extensão de Saúde de Moimenta;

Extensão de Saúde de Nespereira;

Extensão de Saúde Santiago de Piães;

Extensão de Saúde de Souselo.
Para além dos equipamentos de saúde, existe ainda, na freguesia de sede de concelho, uma
unidade de cuidados continuados (de média e longa duração) e ainda um conjunto de farmácias,
que se distribuem territorialmente por Cinfães, Nespereira, Santiago de Piães e Souselo.
237 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Mapa 40: Equipamentos de saúde do concelho de Cinfães
Equipamentos de Ensino
Os equipamentos escolares, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 33575., de 8 de outubro de
1949, representam elementos a incluir na Planta de Condicionantes. Este diploma legal estabelece
no artigo 1.º que os “edifícios escolares não deverão ficar, em regra, a menos de 200 metros de
cemitérios ou estabelecimentos qualificados na respetiva legislação como insalubres, incómodos,
tóxicos ou perigosos”. O referido Decreto-Lei foi parcialmente revogado pelo Decreto-Lei n.º 42220,
de 3 de março de 1962, no que concerne ao afastamento mínimo entre os cemitérios e os edifícios
escolares.
De acordo com o artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 12/2000, de 29 de agosto, o “agrupamento
de escolas é uma unidade organizacional, dotada de órgãos próprios de administração e gestão,
podendo integrar estabelecimentos de educação pré-escolar e de um ou mais ciclos do ensino
básico, a partir de um projeto pedagógico comum”. A rede escolar do concelho de Cinfães integra
dois agrupamentos escolares, designadamente o Agrupamento de Escolas de Cinfães e o
Agrupamento de Escolas de Souselo. Os referidos agrupamentos escolares são compostos por 5
238 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
centros escolares, 2 escolas básicas do 2.º e 3.º Ciclo do Ensino Básico e 18 escolas do 1.º Ciclo do
Ensino Básico. Estes equipamentos distribuem-se espacialmente pelas freguesias de Tendais,
Cinfães, Oliveira do Douro, S. Cristóvão de Nogueira, São Tiago de Piães, Tarouquela, Espadanedo,
Souselo, Travanca e Nespereira. Para além destes, existe ainda uma escola secundária/não
agrupada e uma escola profissional, ambas sitas em Cinfães.
Mapa 41: Equipamentos de educação do concelho de Cinfães
Equipamentos de Prevenção e Segurança Pública
Segundo o n.º 1 do artigo 46.º da Lei n.º 27/2006, de 3 de julho, que constitui a Lei das Bases de
Proteção Civil, são considerados agentes de proteção civil os corpos de bombeiros, as forças de
segurança, as forças armadas, a autoridade marítima e aeronáutica, o INEM e demais serviços de
saúde e os sapadores florestais. Por seu lado, a Cruz Vermelha Portuguesa exerce, em cooperação
com os demais agentes e em harmonia com o seu estatuto próprio, funções de proteção civil nos
campos da intervenção, apoio, socorro e assistência sanitária e social (n.º 2 do artigo 46.º da Lei
das Bases de Proteção Civil).
239 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Considerando o exposto, observa-se que, no caso de Cinfães, servem este concelho 2 corpos de
bombeiros e 2 postos territoriais da Guarda Nacional Republicana (GNR), existindo também uma
ambulância de Suporte Imediato de Vida (SIV), integrada no serviço de urgência básica de Cinfães.
Mapa 42: Equipamentos de Prevenção e Segurança Pública do concelho do Cinfães
6.2.3 ELETRICIDADE E TELECOMUNICAÇÕES
O Sistema Elétrico Nacional está dividido, de acordo com a Lei das Bases da Eletricidade (DecretoLei n.º 172/2006, de 23 de agosto) em seis grandes áreas, nomeadamente produção, transmissão,
distribuição, comercialização, operação do mercado elétrico e operações logísticas facilitadoras da
transferência entre comercializadores pelos consumidores.
De acordo com a EDP, as linhas de alta tensão ou transporte correspondem a linhas cuja tensão
nominal é igual ou superior a 60 kV. Estas linhas, normalmente aéreas, unem os centros produtores
(centrais térmicas, hídricas, eólicas) às subestações ou entre várias subestações.
Por seu lado, as linhas de média tensão dizem respeito às linhas cuja tensão nominal é inferior a 60
kV. Estas linhas, que podem ser aéreas ou subterrâneas, estabelecem a ligação entre as subestações
240 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
aos Postos de Transformação ou unem diferentes postos de seccionamento/transformação entre
si.
Finalmente, a EDP define as linhas de baixa tensão como sendo aquelas que “levam a energia
elétrica desde os Postos de Transformação, ao longo das ruas e caminhos até aos locais onde é
consumida em Baixa tensão (230 V entre fase e neutro e 400 V entre fases). Podem ser de 2 tipos:
aéreas ou subterrâneas”.
No que concerne aos postos de transformação, estes assumem como função reduzir a média tensão
para a baixa tensão utilizável pelo consumidor doméstico final, comercial ou pequeno industrial,
podendo ser de 2 tipos: encerrado numa construção de alvenaria (eventualmente numa caixa
metálica) ou aéreo (suspenso em poste). Quanto às subestações, estas têm como finalidade elevar
a tensão da eletricidade produzida nas centrais para ser transportada em alta tensão para as zonas
de consumo ou, quando instaladas perto das zonas de consumo, para baixar o nível da tensão para
que possa ser distribuída em média tensão.
O concelho de Cinfães é servido por linhas de média tensão, alta tensão e muito alta tensão, de
acordo com o exposto no Mapa 43. Importa ainda referir a existência da central hidroelétrica do
Carrapatelo, instalada contiguamente à barragem do Carrapatelo, cuja potência total instalada é
de 201 Mw, produzindo anualmente, em média, uma energia de 870,6 GWh.
Mapa 43: Infraestruturas de energia elétrica do concelho de Cinfães
241 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
De acordo com o n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 446/76, de 5 de junho, que procede à
alteração do Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, estabelece que os “planos de
urbanização de aglomerados populacionais (…) deverão incluir sempre as infraestruturas de
abastecimento de energia elétrica” e decreta ainda que nos terrenos a ocupar por urbanização,
caso sejam atravessados por linhas elétricas de alta tensão, estas devem ser assinaladas
devidamente.
Por outro lado, na alínea b) do n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, alterado pelo
Decreto-Lei n.º 17/2009, é referida a necessidade de a entidade responsável “pelas linhas de
transporte e distribuição de energia elétrica em muito alta tensão e em alta tensão providencie a
gestão do combustível numa faixa correspondente à projeção vertical dos cabos condutores
exteriores acrescidos de uma faixa de largura não inferior a 10 m para cada um dos lados”.
6.2.4 ABASTECIMENTO DE ÁGUA
A rede de abastecimento de água do concelho de Cinfães é constituída por duas captações de água,
localizadas no lugar de Meridãos, freguesia de Tendais, e no lugar de Pias, freguesia de Cinfães,
servindo um total de 8.178 indivíduos residentes em Pias, Bouças e Porto Antigo.
De acordo com os dados do INE, relativos ao ano de 2009, apenas 42% da população residente no
município de Cinfães era servida por sistemas de abastecimento de água, constituindo assim um
dos concelhos da NUT III - Tâmega com menor proporção da população residente servida por estes
sistemas. De facto, Lousada corresponde ao único concelho desta unidade territorial em que a
cobertura do sistema de abastecimento de água é de 100%. Constata-se ainda que a taxa de
cobertura no concelho de Cinfães é inferior à verificada nas unidades territoriais em que se insere,
nomeadamente NUT I – Continente (96%), NUT II – Norte (92%) e NUT III – Tâmega (80%).
242 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Figura 54: População servida (%) por sistemas de abastecimento de água (2009)26
Fonte: INE (2015).
De acordo com os dados do Inventário Nacional de Sistemas de Abastecimento de Água e de Águas
Residuais (INSAAR), relativos ao ano de 2009, existem no concelho de Cinfães 7 captações de água,
das quais 6 correspondem a captações subterrâneas e 1 a águas superficiais. Estas captações
distribuem-se pelas freguesias de Cinfães, Oliveira do Douro e Tendais, assumindo três tipologias
distintas: galeria de mina, furo e poço com drenos.
Quadro 54: Captações de água do concelho de Cinfães, 2009
DESIGNAÇÃO
FREGUESIA
TIPO DE ORIGEM
TIPO DE
CAPTAÇÃO
POPULAÇÃO
SERVIDA (HAB)
VOLUME ANUAL
DE ÁGUA
CAPTADO (m3)
Floresta (Mina)
Cinfães
Águas Subterrâneas
Galeria de
mina
270
11.664
Bouças
Cinfães
Furo
270
11.664
Pias (Rio Bestança)
Oliveira do Douro
Águas de Superfície
Poço com
drenos
2.475
8.909
Sá
Tendais
Furo
267
n.d.
Quinta
Cinfães
Furo
270
11.664
Sanguinhedo
Cinfães
Furo
n.d.
11.664
26
Apesar do concelho de Baião também integrar a NUT III – Tâmega, este não está representado no gráfico, uma vez
que o INE não dispõe dados relativos à população servida por sistemas de abastecimento de água neste município.
243 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
DESIGNAÇÃO
Sernada
TIPO DE ORIGEM
TIPO DE
CAPTAÇÃO
POPULAÇÃO
SERVIDA (HAB)
VOLUME ANUAL
DE ÁGUA
CAPTADO (m3)
Furo
270
11.664
FREGUESIA
Cinfães
Fonte: INSAAR (2013).
“As águas subterrâneas constituem importantes origens de água, efetivas ou potenciais, que
importa preservar. Porém, a qualidade das águas subterrâneas é suscetível de ser afetada pelas
atividades socioeconómicas, designadamente usos e ocupações do solo, em particular pelas áreas
urbanas, infraestruturas e equipamentos, agricultura e zonas verdes. A contaminação das águas
subterrâneas é, na generalidade das situações. Persistente pelo que a recuperação da qualidade
destas águas é, em regra muito lenta e difícil. A proteção das águas subterrâneas constitui, assim,
um objetivo estratégico de maior importância, no quadro de um desenvolvimento equilibrado e
duradouro.”27 (DGOTDU, 2010). As captações de água subterrâneas para abastecimento público
constituem assim uma servidão administrativa e de utilidade pública, de acordo com o Decreto-Lei
n.º 382/99, de 22 de setembro, com as alterações decorrentes do artigo 37.º da Lei da Água
(aprovada pela Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro), pelo Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de
maio e pela Portaria n.º 702/2009, de 6 de julho.
A informação fornecida pelas Águas do Noroeste, relativa ao sistema multimunicipal de
abastecimento de água do concelho de Cinfães, permitiu a obtenção do Mapa 44. É assim possível
constatar que Espadanedo, Tarouquela, Moimenta, São Cristóvão de Nogueira e Ferreiros de
Tendais não são servidas pela rede de abastecimento de água, nem possuem qualquer reservatório,
estação elevatória ou estação de tratamento de água.
27
Servidões e Restrições de Utilidade Pública, DGOTDU, 2010.
244 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Mapa 44: Infraestruturas de abastecimento de água do concelho de Cinfães
Ainda de acordo com os dados do INSAAR, em 2009 existiam no concelho de Cinfães duas Estações
de Tratamento de Água (ETA), ou seja, dois espaços onde são realizadas as várias etapas do
processo de tratamento de água, localizadas em Oliveira do Douro e em Cinfães. Estas duas
estruturas servem, em conjunto, um total de 3.555 habitantes, tratando um volume anual total de
12.797 m3.
6.2.5 DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS
De acordo com o n.º 2 do Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de junho, as águas residuais podem ser
classificadas, em função da sua origem, em águas residuais domésticas, industriais ou urbanas.
Assim, este diploma legal define que as águas residuais domésticas correspondem às “águas
residuais de serviços e de instalações residenciais, essencialmente provenientes do metabolismo
humano e de atividades domésticas”. Por seu lado, as águas residuais industriais são aquelas que
são “provenientes de qualquer tipo de atividade que não possam ser classificadas como águas
residuais domésticas nem sejam águas pluviais”. Finalmente, as águas residuais urbanas, dizem
245 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
respeito a “águas residuais domésticas ou a mistura destas com águas residuais industriais e ou
com águas pluviais”.
O sistema de drenagem das águas residuais corresponde à rede fixa de coletores que fazem afluir
as águas residuais a uma estação de tratamento ou a um ponto de descarga, juntamente com os
componentes de transporte e elevação que a integram.
Segundo o Decreto Regulamentar n.º 23/95, de 23 de agosto, os sistemas de drenagem de águas
residuais podem ser de 2 tipos, em função da natureza da qualidade da água que transportam,
nomeadamente unitários e separativos. Os sistemas de drenagem unitários são compostos por uma
rede única de coletores, onde são admitidas, em simultâneo, águas residuais domésticas,
industriais e pluviais. Por seu lado, os sistemas de drenagem do tipo separativo são constituídos
por duas redes distintas de coletores, das quais uma se destina ao transporte das águas residuais
domésticas e industriais e outra à drenagem de águas pluviais e similares.
As Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) corresponde a uma instalação onde é
efetuado o tratamento de águas residuais, que se processa através de uma sequência de operações
físicas, químicas e biológicas. Por sua vez, as Fossas Séticas (FS) dizem respeito aos órgãos de
decantação e digestão onde as águas residuais domésticas permanecem por um período de tempo
que é suficiente para que estas sofram um tratamento físico e no qual se processa o tratamento
biológico das lamas (que se designa por digestão anaeróbia).
A rede de drenagem de águas residuais do concelho de Cinfães é do tipo unitária, prestando um
serviço essencialmente doméstico, e cobrindo um total de 7.257 habitantes e apresentando um
volume anual (setor “doméstico”) igual a 177.600 m3.
No que concerne a infraestruturas de tratamento de águas residuais, os dados disponibilizados pelo
INSAAR, referentes ao ano de 2009, dão conta da existência de 9 ETAR e de 7 fossas séticas,
distribuindo-se espacialmente pelas freguesias de Cinfães, Espadanedo, Fornelos, Gralheira,
Oliveira do Douro, Santiago de Piães, Souselo e Tendais.
Finalmente, os dados do INSAAR dão também conta da existência de 16 pontos de rejeição das
águas residuais, dos quais 15 correspondem a descarga no meio recetor após tratamento e 1 ponto
de descarga direta no meio recetor.
Relativamente às infraestruturas de drenagem de águas residuais, o Mapa 45 foi igualmente obtido
a partir de informação fornecida pelas Águas do Noroeste. Deste modo, é facilmente depreendido
que, e à semelhança do verificado para o abastecimento de água, as freguesias de Espadanedo,
246 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Tarouquela, Moimenta, São Cristóvão de Nogueira e Ferreiros de Tendais não são servidas por
sistemas de saneamento. É ainda notória a pretensão de construção de uma estação elevatória na
freguesia de Souselo e de uma Estação de Tratamento de Águas Residuais na União de freguesias
de Alhões, Bustelo, Gralheira e Ramires.
Mapa 45: Infraestruturas de águas residuais do concelho de Cinfães
Os dados do INE, reportados ao ano de 2009, mostram que, nesse ano, apenas 36% da população
residente nesse concelho era servido por sistemas de drenagem de águas residuais. Este valor é
ligeiramente superior ao verificado nos concelhos de Celorico de Basto (21%), Castelo de Paiva
(21%), Marco de Canaveses (28%) e Cabeceiras de Basto (34%) sendo, contudo, inferior ao
observado nos restantes municípios integrantes da NUT III – Tâmega. Por seu lado, nas unidades
territoriais em que o concelho de Cinfães está integrado, a população servida por sistemas de
drenagem de águas residuais é superior, sendo que na NUT I – Continente 84% da população é
servida por sistemas de drenagem, na NUT II – Norte 76% e na NUT III – Tâmega 59% da população
residente é servida por estes sistemas.
247 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Figura 55: População servida por sistemas de drenagem de águas residuais, em 2009 28
Ribeira de Pena
65
Resende
61
Penafiel
55
Paredes
68
Paços de Ferreira
80
Marco de Canaveses
28
Lousada
99
Felgueiras
67
Cinfães
36
Celorico de Basto
21
Castelo de Paiva
21
Cabeceiras de Basto
34
Amarante
53
NUT III - Tâmega
59
NUT II - Norte
76
NUT I - Continente
84
0
20
40
60
%
80
100
Fonte: INE (2015).
No artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 34021, de 11 de outubro de 1944, é estabelece “de utilidade pública
as pesquisas, os estudos e os trabalhos de abastecimento de águas potáveis ou de saneamento de
aglomerados populacionais”, pelo que as redes de abastecimento de água e as redes de drenagem
de águas residuais devem ser devidamente representadas na Planta de Condicionantes.
6.2.6 RESÍDUOS SÓLIDOS
O concelho de Cinfães integra um sistema intermunicipal de recolha, triagem, valorização e
tratamento de resíduos sólidos urbanos, a RESINORTE. Para além deste, são abrangidos por esta
empresa os municípios de Alijó, Amarante, Armamar, Baião, Boticas, Cabeceiras de Basto, Chaves,
Fafe, Guimarães, Lamego, Marco de Canaveses, Mesão Frio, Moimenta da Beira, Mondim de Basto,
Montalegre, Murça, Penedono, Peso da Régua, Resende, Ribeira de Pena, Sabrosa, Manta Marta
de Penaguião, Santo Tirso, São João da Pesqueira, Sernancelhe, Tabuaço, Tarouca, Trofa, Valpaços,
Vila Nova de Famalicão, Vila Pouca de Aguiar, Vila Real e Vizela.
28
Apesar do concelhos de Baião e Mondim de Basto também integrarem a NUT III – Tâmega, estes não estão
representados no gráfico, uma vez que o INE não dispõe dados relativos à população servida por sistemas de drenagem
de águas residuais nestes dois municípios.
248 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
O concelho de Cinfães encontra-se assim inserido num dos quatro pólos que constituem a
RESINORTE, o Polo de Vale do Douro, que é composto por dois aterros, cinco ecocentros, três
estações de transferência e uma estação de triagem.
De acordo com a informação disponibilizada no site da RESINORTE 29 , no concelho de Cinfães
existem 64 ecopontos, que se distribuem pelas várias freguesias do território concelhio. Por sua
vez, os dados do INE mostram que, em 2013, foram recolhidos, no total, 5.197 toneladas de
resíduos, dos quais 4.871 toneladas dizem respeito a resíduos recolhidos de forma indiferenciada,
enquanto que 326 toneladas foram recolhidas de forma diferenciada.
Quadro 55: Resíduos urbanos recolhidos no concelho de Cinfães, em 2013
TIPO DE RECOLHA
TIPO DE DESTINO
Aterro
Recolha indiferenciada
Recolha diferenciada
TONELADAS
4871
Valorização energética
0
Valorização orgânica
0
Valorização multimaterial
0
Aterro
0
Valorização energética
0
Valorização orgânica
0
Valorização multimaterial
326
Fonte: INE (2015).
29
http://www.resinorte.pt/pages/ecocentroslista/9/0/0, acedido a 24 de fevereiro de 2015
249 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
7 RISCOS NATURAIS E TECNOLÓGICOS
“Os riscos materializam processos ou ações, naturais ou tecnológicos, que adquirem relevância
socioeconómica e têm expressão territorial. A análise e gestão dos riscos constituem foros de ação
e decisão integrantes das atividades em sociedade, embora com diferentes graus de visibilidade e
explicitação. (CCDRC, Riscos Naturais e Tecnológicos – Contributo para a Síntese de Diagnóstico e
Visão Estratégica, 2007).
Os diferentes tipos de riscos podem ser classificados em função da sua origem, como riscos
naturais, riscos tecnológicos e riscos mistos. Segundo a Autoridade Nacional de Proteção Civil
(ANPC), os riscos naturais dizem respeito aos riscos que resultam do funcionamento dos sistemas
naturais, tais como, por exemplo, sismos, movimentos de massa em vertente, erosão do litoral,
cheias e inundações, entre outros. Por sua vez, os riscos tecnológicos correspondem a riscos
resultantes de acidentes, normalmente súbitos e não planeados, resultantes da atividade humana.
São exemplos de riscos tecnológicos cheias e inundações por rotura de barragens, acidentes no
transporte de mercadorias perigosas, etc. Finalmente, os riscos mistos são aqueles que resultam da
combinação de ações continuadas da atividade humana com o funcionamento dos sistemas
naturais (incêndios florestais, contaminação de cursos de água e aquíferos, degradação e
contaminação dos solos, etc.).
Com as transformações globais, as dinâmicas populacionais de urbanização e litoralização, a não
reversibilidade de muitos dos processos naturais, adquirem importância a expressão espacial dos
riscos e a qualificação da probabilidade de ocorrência de eventos extraordinários. A preocupação
dos cidadãos, dos grupos, das comunidades, das instituições, ou dos estados relativamente aos
valores ambientais e aos critérios de segurança e fiabilidade dos processos, estruturas e
equipamentos, determinou a incorporação de princípios éticos na gestão dos perigos.” (CCDRC,
Riscos Naturais e Tecnológicos – Contributo para a Síntese de Diagnóstico e Visão Estratégica,
2007).
A prevenção dos riscos implica que seja conhecido o local onde estes vão ocorrer ou o local onde
estes têm probabilidade de ter origem. Com efeito, com maior ou menor grau de dificuldade
associado, de acordo com os tipos de instabilidade ambiental, torna-se possível identificar e
localizar os setores onde há maior probabilidade de ocorrência de riscos e, a partir daí, atuar por
forma a evitar ou a reduzir os seus efeitos. Neste sentido, é premente que sejam elaborados mapas
250 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
cujo conteúdo, escala e modo de representação podem variar em função dos objetivos e dos
destinatários.
Face ao exposto, é importante que se considere uma análise territorial que reflita a avaliação dos
diferentes tipos de risco que podem afetar as atividades humanas, assim como os elementos
naturais, em particular os referentes ao concelho de Cinfães.
A identificação das áreas de risco baseia-se na relação entre a suscetibilidade do território e os
vários elementos expostos. Neste sentido, afigura-se importante definir os vários conceitos
associados à obtenção das áreas de risco, para uma melhor compreensão desta temática.
Assim, e de acordo com a ANPC, as cartas de suscetibilidade representam a incidência espacial dos
perigos, permitindo a análise e a identificação das áreas com propensão para serem atingidas por
um determinado perigo em tempo indeterminado. Estas cartas classificam as áreas de
suscetibilidade segundo quatro classes distintas: elevada, moderada, baixa, nula ou não aplicável).
Por sua vez, as cartas de risco “devem identificar e localizar convenientemente os perigos que
afetam as comunidades, permitindo proceder ao adequado enquadramento das dinâmicas naturais
e antrópicas com tradução territorial (…)” (ANPC, 2009).
No caso concreto do concelho de Cinfães, e em sede do Plano Municipal de Emergência e Proteção
Civil, foram consideradas as várias tipologias de riscos naturais mistos e tecnológicos,
nomeadamente:
1. Riscos Naturais:

Risco de nevões;

Risco de ondas de calor;

Risco de vagas de frio;

Risco de secas;

Risco de ventos fortes;

Risco de cheias e inundações;

Risco de sismos;

Movimentos de massa.
251 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
2. Riscos Mistos:

Risco de incêndios florestais;

Risco de erosão hídrica dos solos;

Risco de degradação e contaminação dos solos;

Risco de degradação e contaminação dos aquíferos;

Risco de degradação e contaminação de águas superficiais.
3. Riscos Tecnológicos:

Risco de acidentes rodoviários;

Risco de acidentes fluviais;

Risco de acidentes aéreos;

Risco de acidentes no transporte de mercadorias perigosas;

Risco de colapso de túneis, pontes e outras infraestruturas;

Risco de cheias e inundações por rotura de barragens;

Risco de acidentes em instalações de combustíveis, óleos e lubrificantes;

Risco de acidentes em áreas e parques industriais, em estabelecimentos de
atividades sujeitas a licença ambiental e/ou que envolvam substâncias
perigosas;

Risco de incêndios urbanos e colapsos em Centros Históricos e em edifícios com
elevada densidade populacional.
No entanto, e dado o âmbito de aplicação do Plano Diretor Municipal, importa apenas destacar os
riscos que têm tradução ao nível deste Plano e que têm incidência no concelho de Cinfães, de
acordo com as características do território concelhio (a título de exemplo, o risco de acidentes
fluviais não tem aplicabilidade no município em análise). Assim, no presente documento, a análise
relativa a esta temática irá debruçar-se apenas sobre os seguintes riscos:
1.
Riscos Naturais:

Risco de cheias e inundações;
252 | P á g i n a
RPDM de Cinfães

Risco de sismos;

Risco de movimentos de massa.
2. Riscos Mistos:

Risco de incêndios florestais.
3. Riscos Tecnológicos:

Risco de acidentes rodoviários;

Risco de incêndios urbanos;

Risco de rotura de barragens.
7.1 RISCOS NATURAIS
7.1.1 RISCO DE CHEIAS E INUNDAÇÕES
As cheias dizem respeito “a um fenómeno hidrológico extremo, de frequência variável, natural ou
induzido pela ação humana, que consiste no transbordo de um curso de água relativamente ao seu
leito ordinário, originando a inundação dos terrenos ribeirinhos (leito de cheia). As inundações são
fenómenos hidrológicos extremos, de frequência variável, naturais ou induzidos pela ação humana,
que consistem na submersão de uma área usualmente emersa. As cheias são fenómenos
hidrológicos temporários, enquanto as inundações (na sua maioria temporárias) podem ser
definitivas (à escala da vida humana), como é o caso, por exemplo, da subida eustática do nível do
mar, devido ao aquecimento global que está a submergir os terrenos costeiros.” (Ramos, 2013)
As inundações podem ser divididas em vários tipos, consoante as causas que lhes dão origem,
nomeadamente:

Inundações fluviais ou cheias;

Inundações de depressões topográficas;

Inundações costeiras;

Inundações urbanas.
253 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Em Portugal as cheias devem-se, em grande parte, a cheias lentas dos grandes rios, cheias rápidas
dos rios e ribeiras de pequenas e médias bacias hidrográficas, subida das águas subterrâneas em
locais tipograficamente deprimidos, inundações devidas à sobrecarga dos sistemas de drenagem
artificiais nos meios urbanos e inundações costeiras devidas a galgamentos oceânicos.
No caso do concelho de Cinfães, a suscetibilidade elevada a este tipo de risco localiza-se nas
seguintes freguesias que integram o território concelhio:

Oliveira do Douro;

Tendais;

Ferreiros de Tendais;

Cinfães;

São Cristóvão de Nogueira;

Santiago de Piães;

Tarouquela;

Espadanedo;

Souselo;

Travanca;

Nespereira.
254 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Mapa 46: Suscetibilidade de cheias e inundações no concelho de Cinfães
7.1.2 RISCO DE SISMOS
“O risco sísmico representa uma medida das perdas (económicas e humanas) esperadas para
determinados elementos expostos ao risco, como resultado de riscos futuros, e a probabilidade das
mesmas ocorrerem para um certo período de tempo de exposição. (…) A dimensão e a gravidade
dos efeitos de um sismo numa sociedade, dependem diretamente da extensão e grau de danificação
provocado pelo sismo que, por sua vez, resulta da intensidade da ação sísmica e da vulnerabilidade
(entendida como a medida do dano nos elementos em risco em resultado da ocorrência de um sismo
de uma dada intensidade) dos elementos expostos.” (Laboratório Nacional de Engenharia Civil,
Departamento de Estruturas – Núcleo de Engenharia Sísmica e Dinâmica de Estruturas:
Informações de Interesse Geral – Risco Sísmico em Portugal)30
30
http://www-ext.lnec.pt/LNEC/DE/NESDE/divulgacao/risco_sismico.html
255 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
O risco sísmico trata-se assim de “uma descrição probabilística das consequências para a sociedade
da ocorrência de sismos. O risco sísmico é essencialmente percecionado a partir dos efeitos de
alguns grandes sismos cujos efeitos ficam na memória das populações.” (Miranda et al., 2010).
Segundo a ANPC, e em função do enquadramento geodinâmico regional do território de Portugal
Continental, constata-se que a sismicidade, associada a falhas ativas, assume dois casos distintos:
1. Para sismos gerados no oceano (sismos interplacas) a sismicidade pode considerar-se
elevada. Os sismos apresentam magnitudes elevadas (M>6) e períodos de retorno de
algumas centenas de anos;
2. Para sismos intraplaca a sismicidade é moderada passando a baixa nas zonas Para sismos
intraplaca a sismicidade é moderada passando a baixa nas zonas situadas no norte de
Portugal. Este facto não significa que nestas zonas não possam ocorrer sismos de
magnitudes significativas mas que os seus períodos de retorno são da ordem dos milhares
a dezenas de milhares de anos.
No concelho de Cinfães a suscetibilidade sísmica é baixa, uma vez que este está inserido na classe
de intensidade seis no que concerne com a sismicidade histórica, correspondendo a uma das mais
baixas registadas no território de Portugal Continental.
Mapa 47: Carta de suscetibilidade sísmica no concelho de Cinfães
256 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
7.1.3 RISCO DE MOVIMENTOS DE MASSA
A ANPC define um movimento de massa como correspondendo a um “movimento de descida, numa
vertente, de uma massa de rocha ou solo. O centro de gravidade do material afetado progride para
jusante e para o exterior. Incluem Desabamentos (Quedas); Tombamentos (Balançamentos),
Deslizamentos (Escorregamentos), Expansões Laterais e Fluxos (Escoadas). Os movimentos de
vertente em Portugal são geralmente desencadeados pela precipitação, por sismos ou por
redefinição morfológica.” (ANPC, 2009). Em Portugal, a ocorrência de movimentos de massa
devem-se, fundamentalmente, a precipitação, sismos ou redefinição morfológica.
O território do concelho de Cinfães apresenta suscetibilidade elevada a movimentos de massa,
sendo que as áreas mais representativas em termos da sua incidência se localizem a norte, sul e
este deste concelho, devido ao relevo acidentado que estas zonas apresentam. Com efeito, o
acentuado encaixe de alguns rios e ribeiras origina acentuados declives nas vertentes, como é o
caso do rio Douro, do rio Paiva e da ribeira de Bestança e das suas encostas. Assim, as freguesias
com suscetibilidade elevada a este tipo de risco dizem respeito a:

Souselo;

Espadanedo;

Tarouquela;

Santiago de Piães;


Cinfães;

Oliveira do Douro;


Tendais;

Travanca;

Nespereira.
257 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Mapa 48: Carta de suscetibilidade de movimentos de massa do concelho de Cinfães
7.2 RISCOS TECNOLÓGICOS
7.2.1 RISCOS RODOVIÁRIOS
Nos dias de hoje, os acidentes rodoviários constituem uma preocupação importante ao nível dos
riscos tecnológicos, sendo que, “em 2013, registaram-se 30.339 acidentes rodoviários em Portugal
Continental. Face a 2012 registou-se um aumento de cerca de 1,6%, mas foram os acidentes de que
resultaram feridos leves os que mais contribuíram para esta subida” (Anuário de Segurança
Rodoviária 2013, Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, 2013). A maioria dos acidentes
rodoviários devem-se a erros humanos, impossíveis de ser transportados para a cartografia de
risco. “Tomando como exemplo a não utilização do cinto de segurança, em 2010 10% dos
condutores mortos não o usavam à altura do acidente, em 2011 14%, em 2012 11% e em 2013 16%.
Em 2013, cerca de 7% dos passageiros menores de 13 anos vítimas num acidente viajavam sem
qualquer sistema de segurança. (…) Continua a ser preocupante a condução com taxas de álcool no
sangue acima do limite legalmente estabelecido. Das Vítimas Mortais de Acidentes de Viação
258 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Autopsiadas pelo INML em 2010 37% dos condutores tinham uma taxa de álcool no sangue igual
ou superior a 0,5g/l, em 2011 33% e em 2012 37% e em 2013 33%.” (Idem).
Assim, as variáveis consideradas na determinação da suscetibilidade à ocorrência de acidentes
rodoviários são o tipo de via, a intensidade do tráfego, a conservação da via, cruzamentos e
entroncamentos existentes e a proximidade a meios de combate. Uma vez que a vulnerabilidade
está relacionada, quase em exclusivo, com as pessoas envolvidas nos acidentes rodoviários, a
vulnerabilidade não é particularmente aferida neste tipo de risco. Deste modo, as freguesias do
concelho de Cinfães que possuem troços da rede viária com suscetibilidade elevada a acidentes
rodoviários são as seguintes:

Souselo;

Espadanedo;

Tarouquela;

Moimenta;

Santiago de Piães;


Cinfães;

Oliveira do Douro;


Tendais;

União das freguesias de Alhões, Bustelo, Gralheira e Ramires;

Nespereira.
259 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Mapa 49: Carta de suscetibilidade de acidentes rodoviários no concelho de Cinfães
Assim, os principais troços da rede viária do concelho de Cinfães com suscetibilidade elevada a
acidentes rodoviários são listados no quadro seguinte:
Quadro 56: Principais troços da rede viária com suscetibilidade elevada a acidentes rodoviários
VIA
TROÇO
FREGUESIAS
CM 1002
Entroncamento com a EN 222.
Souselo
CM 1003
Choupo a Altamira
Espadanedo
CM 1011
Chã de Devesas
Tarouquela
CM 1013
Entroncamento com a EN 222 até
próximo de Concela. Crastos.
Santiago de Piães e Tarouquela
CM 1014
Quinta da Quebrada
Santiago de Piães
CM 1015
Ferreira
CM 1016
Vilar do Peso
CM 1019
Temporão
CM 1020
Medados
Cinfães
CM 1021
Casa Nova
Cinfães
CM 1022
Pias a Souto do Rio
Cinfães
CM 1025
Lodo a Pias
Cinfães
260 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
VIA
TROÇO
FREGUESIAS
CM 1026
Porto Antigo
Oliveira do Douro
CM 1027
Ponte de Pias; Boavista.
Oliveira do Douro
CM 1035
Pereira
Nespereira
EM 553-1
Gralheira
EM 553-2
Alhões, Bustelo, Vila Boa de Cima, Vila
Boa de Baixo,
Bustelo, Gralheira e Ramires e
EM 556
Vila Chã, Cunha, Barrêlo, Barral, Portela,
Vila Pouca, Várzea, Cale, Torre, Chousas,
Além, Fonte Coberta, Biqueira e Pinheiral.
Nespereira, Fornelos, Moimenta
e Souselo.
EM 556-1
Sobreirinho a Santa Isabel.
Travanca
EM 556-2
Estrupe a S. Sebastião.
Moimenta
EM 556-3
Lameiras; Seixos, Outeiro de Mouros e
Castro.
Santiago de Piães
EN 211
Ponte de Mosteiró ao entroncamento
com a EN 222.
Oliveira do Douro
EN 222
Bouça, Cruz, Lameiros, Couto, Trigais,
Caselhos, Choupo, Aldeia de Baixo,
Adega, Crastos, Tapados, Souto, Guanal,
Regadinhas, Mourões, Outeiro de Lobo,
Carapito, Porta, Temporão, Medados,
Cidadelhe, Casa Nova, Santo António,
Pias, Porto Antigo, Barbeita, Rebogato.
São Cristóvão de Nogueira,
Oliveira do Douro, Santiago de
Piães, Tarouquela, Espadanedo,
Souselo, Cinfães
ER 225
Pereira, Fundo de Vila, Feira, Feira Franca,
Vila Chã, Carril, Sobreirinho, S. João.
Nespereira, Travanca e Souselo.
ER 321
Quinhão, Meridãos, Mourelos, Casal de
Matos, Travassos, Ruivas.
Cinfães e Tendais
7.2.2 RISCO DE INCÊNDIOS URBANOS
Os incêndios urbanos constituem uma preocupação para as entidades responsáveis pela proteção
civil, uma vez que estes podem por em risco os indivíduos que utilizam os edifícios para habitação
ou outros fins. A maior concentração de edificado e também de população e suas características
inerentes podem representar um maior risco de incêndio em alguns setores das áreas urbanas.
261 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
No risco de incêndios urbanos a época e materiais de construção, assim como o tempo de resposta
a uma primeira intervenção são aspetos que devem ser tidos em consideração.
A consideração dos elementos de perigosidade para este tipo de risco acarta algumas dificuldades,
dado que é necessário que sejam conhecidos todos os edifícios do concelho, em particular no que
respeita ao estado de conservação dos mesmos, materiais utilizados na sua construção e eventuais
descuidos com material inflamável (dado que este tipo de incêndio pode ser causado por fatores
humanos). Neste sentido, considera-se como determinante da referida vulnerabilidade a
localização dos centros históricos, uma vez que nestes locais os edifícios são mais antigos e a
circulação rodoviária é mais difícil, assim como a importância dos aglomerados populacionais e a
proximidade aos meios de combate existentes.
No concelho de Cinfães a suscetibilidade elevada a incêndios urbanos está presente em todas as
freguesias que constituem este concelho, destacando-se aquelas que apresentam áreas mais
extensas de suscetibilidade elevada:

Souselo;

Tarouquela;

Espadanedo;

Nespereira;

Oliveira do Douro;

Bustelo;

Alhões;

Gralheira.
262 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Mapa 50: Carta de suscetibilidade de incêndios e colapsos em centros históricos e em edifícios com elevada
densidade populacional
7.2.3 RISCO DE CHEIAS E INUNDAÇÕES POR ROTURA DE BARRAGENS
As barragens representam estruturas fundamentais para a gestão adequada das águas,
nomeadamente para o abastecimento de água às populações, rega, controlo de cheias, produção
de energia, atividades turísticas e industriais e ainda à navegação (Preâmbulo do Decreto-Lei n.º
11/90, de 6 de janeiro). No entanto, há que ter sempre presente que a existência destas estruturas
pode constituir um risco tecnológico, sendo que a sua construção e exploração podem envolver
danos potenciais para as populações e bens materiais e ambientais que as rodeiam.
De acordo com a ANPC 31 , “em Portugal existem atualmente cerca de 600 barragens que são
abrangidas pelo Regulamento de Segurança de Barragens (Decreto-Lei nº 344/2007, de 15 de
outubro). Destas cerca de 100 são consideradas de maior risco, sendo denominadas de Classe 1.
31
http://www.proteccaocivil.pt/RiscosVulnerabilidades/RiscosNaturais/SegurancaBarragens/Pages/RoturadeBarragens.as
px
263 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Apesar de projetadas e edificadas com toda a segurança, existe sempre algum risco de ocorrer a
rotura de uma barragem, quer por colapso da sua estrutura, quer por cedência das fundações.”
A rotura de uma barragem origina uma onda de inundação a jusante desta, que poderá afetar um
grande número de vidas humanas e provocar danos materiais elevados (idem). Em Portugal, o atual
Regulamento de Segurança de Barragens foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 344/2007, de 15 de
outubro, que revoga o Decreto-Lei n.º 11/90, de 6 de janeiro. Este diploma legal aplica-se (n.º 1 do
artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 11/90, de 6 de janeiro):
a) “A todas as barragens de altura igual ou superior a 15 m, medida desde a cota mais baixa
da superfície geral das fundações até à cota do coroamento, ou a barragens de altura igual
ou superior a 10 m cuja albufeira tenha uma capacidade superior a 1 hm3, no presente
Regulamento designadas por grandes barragens;
b) Às barragens de altura inferior a 15 m que não estejam incluídas na alínea anterior e cuja
albufeira tenha uma capacidade superior a 100 000 m3”.
Para a determinação das áreas de suscetibilidade de cheias e inundações por rotura de barragens
são consideradas, como variáveis, as áreas inundáveis, ou seja, quais as áreas que podem ser
afetadas pelas águas libertadas com a rotura das barragens, e a proximidade à barragem, isto é, a
distância à barragem como elemento fundamental para a sua pontuação.
No concelho de Cinfães estão localizadas duas barragens, nomeadamente a Barragem do
Carrapatelo e a Barragem de Freigil. A Barragem do Carrapatelo situa-se no rio Douro, na freguesia
de São Cristóvão de Nogueira, entre os concelhos de Cinfães e Marco de Canaveses. Por seu lado,
a Barragem do Freigil situa-se no rio Cabrum, na freguesia de Oliveira do Douro, entre os concelhos
de Cinfães e Resende.
A análise do território de Cinfães ao risco de cheia e inundações por rotura de barragens mostra
que, numa situação de rotura da barragem do Carrapatelo, seriam afetadas as seguintes freguesias:


Santiago de Piães;

Tarouquela;

Espadanedo;

Souselo.
264 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Por sua vez, num episódio de rotura da barragem de Freigil seria unicamente afetada a freguesia
de Oliveira do Douro.
Mapa 51: Carta de suscetibilidade de cheias e inundações por rotura de barragens no concelho de Cinfães
7.3 RISCOS MISTOS
7.3.1 INCÊNDIOS FLORESTAIS
A ANPC (2009) define o incêndio floresta como “um fogo incontrolado em florestas, matas e outros
espaços com abundante vegetação (matos, áreas de incultos e áreas agrícolas). Os incêndios
florestais são habituais nas áreas de clima mediterrânico, particularmente em dias quentes e secos,
sobretudo quando se associa também o vento forte. Podem ser o resultado de causas naturais
(trovoadas secas), mas, em regra, são devidos à negligência humana e, muitas vezes, a atos de
natureza criminosa”.
265 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Mapa 52: Carta de risco de incêndios florestais do concelho de Cinfães
266 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
8 SERVIDÕES E RESTRIÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA
De acordo com a Direção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
(DGOTDU), na sua publicação denominada “Servidões e Restrições de Utilidade Pública” (2011), o
«conceito de servidão administrativa deriva do conceito de servidão predial do direito civil, sendo
esta entendida como o “encargo imposto num prédio em proveito exclusivo de outro prédio
pertencente a dono diferente: diz-se serviente o prédio sujeito à servidão e dominante o que ela
beneficia.” (…) No entanto, este conceito tem evoluído na medida em que, por um lado, a servidão
administrativa pode incidir sobre imóvel não considerado prédio ou até sobre um direito e, por outro
lado, as servidões administrativas também podem ser constituídas por atos administrativos
praticados para o efeito.»
Importa ainda referir que o conceito de restrição de utilidade pública é distinto do conceito de
servidão administrativa. Assim, “por restrição de utilidade pública deve entender-se toda e qualquer
limitação sobre o uso, ocupação e transformação do solo que impede o proprietário de beneficiar
do seu direito de propriedade pleno, sem depender de qualquer ato administrativo uma vez que
decorre diretamente da Lei” (idem).
As Servidões e Restrições de Utilidade Pública presentes no concelho de Cinfães correspondem às
que, até à data, se encontram na legislação em vigor e que podem constituir limitações ou
impedimentos a qualquer forma de intervenção no concelho. A organização dos elementos a ter
em conta teve por base o guia da DGOTDU “Servidões e Restrições de Utilidade Pública, 4ª edição
– 2005”. De acordo com o levantamento efetuado em janeiro de 2015, as servidões administrativas
e restrições de utilidade pública presentes no concelho de Cinfães são as que constam do Quadro
57:
Quadro 57: Servidões e Restrições de Utilidade Pública com incidência no concelho de Cinfães
SERVIDÕES E RESTRIÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA
Domínio Hídrico
Recursos Hídricos
Zonas Inundáveis ou Ameaçadas pelas Cheias
Albufeiras de Águas Públicas
RECURSOS NATURAIS
Recursos Geológicos
Exploração de Massas e Depósitos Minerais
(Pedreiras)
Recursos Agrícolas
Reserva Agrícola Nacional
Recursos Florestais
Espécies Florestais
Azinheira e Azevinho)
Protegidas
(Sobreiro,
267 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
SERVIDÕES E RESTRIÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA
Regime Florestal
Árvores e Arvoredos de Interesse Público;
Povoamentos Florestais Percorridos
Incêndios nos últimos 10 anos;
por
Áreas de Perigosidade de Incêndio Alta e Muito
Alta;
Recursos Ecológicos
PATRIMÓNIO
Património Cultural
Reserva Ecológica Nacional
Rede Natura 2000
Imóveis Classificados e em Vias de Classificação
Infraestruturas de Abastecimento de Água
Infraestruturas de Drenagem de Águas Residuais
Rede Elétrica
INFRAESTRUTURAS
Infraestruturas
Rede Rodoviária Nacional e Regional
Estradas e Caminhos Municipais
Telecomunicações32
Marcos Geodésicos
Ao longo do presente capítulo serão analisadas as várias condicionantes ao uso do solo no que
respeita aos recursos naturais presentes no concelho de Cinfães. As restantes servidões
administrativas e restrições de utilidade pública foram analisadas ao longo do presente documento,
consoante os assuntos em análise (rede viária, infraestruturas, património cultural, etc.).
8.1 RECURSOS NATURAIS
As servidões administrativas e restrições de utilidade pública a analisar ao longo do atual
subcapítulo são unicamente referentes a recursos naturais existentes no concelho de Cinfães,
seguindo-se a análise respetiva consoante o tipo de servidão que estes representam.
32
Em processo de constituição, a estação remota de Montemuro.
268 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
8.1.1 RECURSOS HÍDRICOS
Domínio Hídrico
O domínio público hídrico (DPH) é constituído pelo conjunto de bens que pela sua natureza são
considerados de uso público e de interesse geral, que justificam o estabelecimento de um regime
de carácter especial aplicável a qualquer utilização ou intervenção nas parcelas de terreno
localizadas nos leitos das águas do mar, correntes de água, lagos e lagoas e margens e zonas
adjacentes a fim de os proteger (DGOTDU, 2006, adaptado). Nas áreas de DPH deve garantir-se o
acesso universal à água e a passagem ao longo das águas.
A Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, define, no n.º 1 do artigo 1.º, a titularidade dos recursos
hídricos, englobando as águas e “os respetivos leitos e margens, zonas adjacentes, zonas de
infiltração máxima e zonas de protegida.”
Nos termos do n.º 1 do artigo 12.º da supracitada Lei, os leitos e margens de águas públicas são
“particulares, sujeitos a servidões administrativas, (...) que forem objeto de desafetação e ulterior
alienação, ou que tenham sido, ou venham a ser, reconhecidos como privados por força de direitos
adquiridos anteriormente, ao abrigo de disposições expressas desta lei, presumindo-se públicos em
todos os demais casos”. Por sua vez, o n.º 2 do artigo 21.º é estabelecido que nessas áreas “não é
permitida a execução de quaisquer obras permanentes ou temporárias sem autorização da entidade
a quem couber a jurisdição sobre a utilização das águas públicas correspondentes”.
Ainda segundo a Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro (n.º 1 do artigo 24º.º), as zonas adjacentes
correspondem à “área contígua à margem que como tal seja classificada por se encontrar
ameaçada (...) pelas cheias”.
No caso particular de Cinfães estão sujeitos a servidão e restrições de utilidade pública os leitos e
margens de cursos de água navegáveis e não navegáveis e as áreas ameaçadas por cheias ou zonas
inundáveis conhecidas (identificadas no PMEPC ou na REN).
Albufeiras de Águas Públicas
O novo regime de proteção das albufeiras de águas públicas de serviço público e das lagoas ou lagos
de águas públicas é estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 107/2009, de 15 de maio, sendo aplicável (n.º
1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 107/2009, de 15 de maio) “a) às albufeiras de águas públicas de
serviço público, (...) decorrentes da construção de uma infraestrutura hidráulica, bem como aos
269 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
respetivos leitos, às margens e aos terrenos circundantes, numa faixa que corresponde à zona
terrestre de proteção; b) às lagoas ou lagos de águas públicas (...), bem como aos respetivos leitos,
às margens e aos terrenos circundantes, numa faixa que corresponde à zona terrestre de proteção”.
A Portaria n.º 522/2009, de 15 de maio, que procede à reclassificação das albufeiras de águas
públicas de serviço público, classifica a Albufeira de Crestuma-Lever e a Albufeira do Carrapatelo
como Albufeiras Protegidas, isto é, “aquelas que se destinam a abastecimento público ou se prevê
venham a ser utilizadas para esse fim e aquelas onde a conservação dos valores naturais determina
a sua sujeição a um regime de proteção mais elevado, designadamente as que se encontram
inseridas em áreas classificadas, tal como definidas na Lei da Água” (alínea a) do n.º 2 do artigo
7.º).
Assim, as zonas de proteção das albufeiras de águas públicas classificadas como protegidas, de
utilização limitada e de utilização livre terão a largura de 500 metros, a partir da linha do nível de
pleno armazenamento (NPA)
O PDM em vigor considerava já, na planta de condicionantes, a zona de proteção das referidas
albufeiras, bem como a zona de proteção da barragem de Freigil. Seguidamente apresenta-se um
resumo das atividades interditas e condicionadas em cada faixa de proteção da albufeira.
270 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Quadro 58: Atividades interditas e condicionadas nas zonas de proteção de albufeiras de água pública
ARTIGOS/TEMAS
ATIVIDADES INTERDITAS
ATIVIDADES CONDICIONADAS
a) A realização de atividades subaquáticas recreativas;
[Exceção: (...) sempre que a albufeira apresente características
compatíveis com a sua realização (...) e desde que tais atividades
se integrem em programas organizados para o efeito (...)]
b) A execução de operações urbanísticas e de atividades agrícolas
nas ilhas existentes no plano de água;
c) A execução, nas áreas interníveis33, de obras de estabilização e
consolidação, bem como a realização de atividades agrícolas;
[Exceção: (...) nos casos em que seja comprovado (...) que tais obras
são imprescindíveis para assegurar a segurança de pessoas ou bens
ou a segurança da barragem (n.º 3)]
Albufeiras (art.º 17.º e
artº. 18.º)
1 – (...) a pesca com recurso a engodo, no âmbito de concursos,
competições ou provas de pesca desportiva, está sujeita a autorização da
ARH (...).
2 – (...) são ainda condicionadas (...):
d) O abeberamento do gado, nas albufeiras de utilização protegida;
a) A navegação de recreio está condicionada ao cumprimento do disposto
no Regulamento da Navegação em Albufeiras (...);
e) A caça, incluindo nas ilhas existentes no plano de água, até à
aprovação de plano de gestão cinegética (...);
b) A atividade marítimo-turística está condicionada ao cumprimento do
disposto no Regulamento da Atividade Marítimo-Turística (...);
f) A instalação ou ampliação de estabelecimentos de aquicultura;
c) O exercício da pesca está condicionado ao disposto na Lei da pesca nas
águas interiores (...).
g) A extração de inertes, salvo quando realizada nos termos e
condições definidos na Lei da Água e no regime jurídico de
utilização dos recursos hídricos;
h) O estacionamento de embarcações com abandono das mesmas
(...);
i) A prática de pára-quedismo rebocado por embarcações ou outras
formas de reboque;
33
“a faixa do leito da albufeira situada entre o nível de pleno armazenamento e o nível do plano de água em determinado momento” (alínea d) do art.º 3.º do DL n.º 107/2009).
271 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
ARTIGOS/TEMAS
j) A rejeição de efluentes de qualquer natureza, mesmo quando
tratados;
l) A deposição, o abandono, o depósito ou o lançamento de
entulhos, sucatas ou quaisquer outros resíduos;
m) A introdução de espécies não indígenas da fauna e da flora, em
incumprimento da legislação em vigor;
n) A prática balnear, incluindo banhos ou natação, nas zonas de
proteção às captações de água;
o) A lavagem e o abandono de embarcações;
p) A circulação de embarcações de recreio motorizadas nas zonas
balneares.
(…)
272 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
ARTIGOS/TEMAS
2 – (...) são interditas as atividades elencadas no n.º 3 do artigo 20.º
da Lei da Água:
a) O estabelecimento de indústrias que produzam ou usem
produtos químicos tóxicos ou com elevados teores de fósforo ou
de azoto;
b) A instalação de explorações pecuárias intensivas, incluindo as
avícolas;
c) O armazenamento de pesticidas e de adubos orgânicos ou
químicos;
d) O emprego de pesticidas, a não ser em casos justificados e
condicionados às zonas a tratar e quanto à natureza, características
e doses dos produtos a usar;
Zona terrestre de
proteção (art.º 19.º e
art.º 20.º)
e) O emprego de adubos químicos azotados ou fosfatados, nos
casos que impliquem risco de contaminação de água destinada ao
abastecimento de populações e de eutrofização da albufeira;
f) O lançamento de excedentes de pesticidas ou de caldas
pesticidas e de águas de lavagem com uso de detergentes;
g) A descarga ou infiltração no terreno de esgotos de qualquer
natureza não devidamente tratados e, mesmo tratados, quando
excedam determinados valores fixados nos instrumentos de
planeamento de recursos hídricos dos teores de fósforo, azoto,
carbono, mercúrio e outros metais pesados;
h) A instalação de aterros sanitários que se destinem a resíduos
urbanos ou industriais.]
a) A deposição, o abandono ou o depósito de entulhos, sucatas ou
quaisquer outros resíduos fora dos locais para tal destinados;
b) A rejeição de efluentes de qualquer natureza, mesmo quando
tratados, nas linhas de água afluentes ao plano de água;
1 – (...) estão sujeitas a parecer prévio vinculativo da ARH (...):
a) A instalação, alteração ou ampliação de qualquer tipo de
empreendimentos turísticos (...);
b) A instalação ou ampliação de campos de golfe, quando não sujeitos a
avaliação de impacte ambiental;
c) A instalação ou alteração de estabelecimentos industriais, com exceção
dos estabelecimentos referidos na alínea a) do n.º 3 do artigo 20º da Lei da
Água e na alínea h) do n.º 3 do artigo 19º do presente DL;
d) A instalação, alteração ou ampliação de explorações ou instalações
pecuárias, com exceção das explorações ou instalações referidas na alínea
b) do n.º 3 do artigo 20º da Lei da Água;
e) A instalação, alteração ou reconversão de parques industriais ou de áreas
de localização empresarial;
f) A realização de quaisquer operações urbanísticas, operações de
loteamento e obras de demolição;
g) A realização de atividades de prospeção, pesquisa e exploração de
massas minerais;
h) A realização de acampamentos ocasionais, sempre que esta atividade se
realize ao abrigo de programas organizados para esse efeito.
2 - São aplicáveis ao parecer referido no número anterior, quando respeite
a operações urbanísticas, os artigos 13º a 13º -B do regime jurídico da
urbanização e edificação (...).
4 - As atividades florestais a realizar (...) que impliquem significativas
mobilizações do solo, que representem riscos para o meio hídrico ou que
possam conduzir ao aumento da erosão ou ao transporte de material sólido
273 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
ARTIGOS/TEMAS
[Exceção: (...) nos casos em que não haja qualquer alternativa
técnica viável (n.º 4)]
para o meio hídrico estão sujeitas a autorização da (...) AFN, que deve ser
precedida de parecer prévio favorável da ARH (...).
c) A prática de campismo ou caravanismo fora dos locais previstos
para esse fim;
6 - As atividades agrícolas a realizar (...) não podem implicar significativas
mobilizações do solo, representar riscos para o meio hídrico, ou conduzir
ao aumento da erosão ou ao transporte de material sólido para o meio
hídrico.
d) A realização de acampamentos ocasionais;
[Exceção: (...) quando autorizada nos termos e condições previstos
na alínea h) do n.º 1 do art.º 20.º (n.º 5)]
e) A prática de atividades passíveis de conduzir ao aumento da
erosão, ao transporte de material sólido para o meio hídrico ou que
induzam alterações ao relevo existente (...);
[Exceção: a prática das atividades permitidas ou autorizadas nos
termos do n.º 4 do art.º 20º (n.º 6)]
f) A introdução de espécies não indígenas da fauna e da flora, em
incumprimento da legislação em vigor;
g) O encerramento ou bloqueio dos acessos públicos ao plano de
água;
h) A instalação de estabelecimentos industriais que, nos termos do
regime do exercício da atividade industrial, aprovado pelo DecretoLei n.º 209/2008, de 29 de Outubro, sejam considerados de tipo 1;
(…)
Zona reservada (art.º
21º e art.º 22.º)
1 - (...) para além das interdições constantes dos n.º 2 e 3 do artigo
19º, são ainda interditas, com exceção das obras que venham a ser
autorizadas nos termos do artigo 22º:
1 – (...) para além das atividades condicionadas referidas no art.º 20.º, estão
ainda sujeitas a autorização da ARH (...):
a) As operações de loteamento e obras de urbanização;
a) Obras de construção ou montagem de infraestruturas de apoio à
utilização da albufeira de águas públicas;
b) As obras de construção;
274 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
ARTIGOS/TEMAS
c) As obras de ampliação;
b) Obras de estabilização e consolidação das margens;
d) A instalação ou ampliação de estabelecimentos de aquicultura;
e) A realização de aterros ou escavações;
c) A instalação de florestas de produção, cujo regime de exploração seja
passível de conduzir ao aumento de erosão e ao transporte de material
sólido para o meio hídrico;
f) A instalação de vedações com exceção daquelas que constituam
a única alternativa viável à proteção e segurança de pessoas e bens,
sem prejuízo do dever de garantia de acesso à albufeira e
circulação em torno da mesma;
d) A realização de aterros ou escavações, resultantes da prática agrícola ou
florestal, nos casos em que estas atividades não estejam previstas em plano
de gestão florestal (PGF) que tenha sido objeto de parecer favorável da
ARH.
g) A pernoita e o parqueamento de gado e a construção de
sistemas de abeberamento, mesmo que amovíveis;
2 — Quando os aterros e escavações referidos na alínea d) do número
anterior se encontrem previstos em PGF que tenha sido objeto de parecer
favorável da ARH, as referidas atividades ficam isentas de qualquer tipo de
autorização ou licenciamento no âmbito do presente Decreto-Lei.
h) A abertura de novas vias de comunicação ou de acesso ou a
ampliação das vias existentes sobre as margens;
i) As atividades de prospeção, pesquisa e exploração de massas
minerais;
j) A instalação ou ampliação de campos de golfe;
3 — Independentemente da sua previsão em PGF ou da sua autorização
pela ARH, os aterros e escavações resultantes da prática agrícola ou
florestal devem obrigatoriamente aproximar-se das curvas de nível, não
podendo ser constituídos depósitos de terras soltas em áreas declivosas e
devendo existir dispositivos que evitem o arraste de terras ou solo.
l) A aplicação de fertilizantes orgânicos no solo, nomeadamente
efluentes pecuários e lamas;
m) O abandono de embarcações nas margens.
Fonte: Decreto-Lei n.º 107/2009, de 15 de maio.
275 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Por último, a zona de proteção da barragem e dos órgãos de segurança de utilização da albufeira
corresponde, de acordo com a alínea z) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 107/2009, de 15 de maio,
à “faixa delimitada a montante da barragem, no plano de água, definida com o objetivo de
salvaguardar a integridade da barragem e dos órgãos de segurança e de utilização da albufeira e
garantir a segurança de pessoas e bens” e, segundo a alínea aa) do artigo 3.º do mesmo diploma
legal, a zona de respeito da barragem e dos órgãos de segurança e de utilização da albufeira integra
a “faixa delimitada a jusante da barragem, na zona terrestre de proteção, definida com o objetivo
de salvaguardar a integridade da barragem e dos órgãos de segurança e de utilização da albufeira
e garantir a segurança de pessoas e bens”. Para as referidas zonas são consideradas como interditas
as seguintes atividades:
Quadro 59: Atividades interditas nas zonas de proteção e zona de respeito da barragem e dos órgãos de segurança e
de utilização da albufeira
ARTIGOS/TEMAS
a) A prática balnear, incluindo banhos ou natação;
Zona de proteção da
barragem e dos órgãos de
segurança e de utilização
da albufeira (art.º 23.º)
b) A pesca;
c) A realização de competições desportivas ou de atividades ou desportos
náuticos, tais como remo, vela, prancha à vela, windsurf, canoagem, mota de
água ou jet-ski;
d) A navegação de qualquer tipo de embarcações, com exceção de embarcações
destinadas à fiscalização, à manutenção ou a operações de emergência.
Zona de respeito da
barragem e dos órgãos de
segurança e de utilização
da albufeira (art.º 24º)
É interdita a edificação, com exceção das obras que forem necessárias ao
funcionamento da infraestrutura hidráulica.
8.1.2 RECURSOS GEOLÓGICOS
Constituem servidão e restrição de utilidade pública os seguintes recursos geológicos: Águas de
nascente, águas minerais naturais e as áreas de exploração de massas e depósitos minerais
(pedreiras).
Exploração de Massas e Depósitos Minerais (Pedreiras)
Entende-se por pedreira “o conjunto formado por qualquer massa mineral objeto do
licenciamento, pelas instalações necessárias à sua lavra, área de extração e zonas de defesa, pelos
276 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
depósitos de massas minerais extraídas, estéreis e terras removidas e, bem assim, pelos seus
anexos” (alínea p) do art. 2º do DL n.º 270/2001, de 6 de Outubro, na redação do DL n.º 340/2007,
de 12 de Outubro). A exploração de pedreiras resulta várias vezes em desequilíbrios ambientais
provocados pela destruição de vegetação, pelo ruído provocado, pelas poeiras produzidas, entre
outros aspetos, sendo necessário condicionar a localização de tais explorações.
Assim, e considerando a redação do DL n.º 90/90, de 16 de Março, deve-se estabelecer uma Zona
de Defesa, onde fica vedada a exploração de massas minerais, em terrenos que circundem
“edifícios, obras, instalações, monumentos, acidentes naturais, áreas ou locais classificados de
interesse científico ou paisagístico” (n.º 1 do art. 38º do DL n.º 90/90). Estas Zonas de Defesa
compreendem as larguras fixadas por portaria de cativação e, na falta destas, estabelecidas
segundo o Anexo II do DL n.º 270/2001, na redação do DL n.º 340/2007, designadamente:
Quadro 60: Distâncias de Proteção das Zonas de Defesa
OBJECTOS A PROTEGER
Prédios rústicos, urbanos ou mistos vizinhos, murados ou não
Cursos de água não navegáveis e de regime não permanente
Caminhos públicos
DISTÂNCIAS DE
PROTECÇÃO (EM
METROS)
10
15
Condutas de fluidos
Postes elétricos de baixa tensão
Linhas aéreas de telecomunicações telefónicas não integradas na exploração
20
Linhas de telecomunicações e teleférico
Cabos subterrâneos elétricos e de telecomunicações
Pontes
Postes elétricos aéreos de média e alta tensão
30
Postos elétricos de transformação ou de telecomunicações
Rios navegáveis e canais
Nascentes de águas, cursos de água de regime permanente e canais
50
Nascentes ou captações de água
Linhas férreas
Edifícios não especificados e não localizados em pedreira e locais de uso público
50
Estradas nacionais ou municipais
Auto -estradas e estradas internacionais
70
Monumentos nacionais, locais classificados de valor turístico, instalações e
obras das Forças Armadas e forças e serviços de segurança, escolas e hospitais
100
277 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Locais e zonas classificadas com valor científico ou paisagístico
500
Estas distâncias devem também verificar-se “sempre que se pretendam implantar, na vizinhança de
pedreiras, novas obras ou outros objetos referidos no anexo II e alheios à pedreira” (n.º 2 do art. 4º
do DL n.º 270/2001, na redação do DL n.º 340/2007). Refere o RJGIT, que os instrumentos de gestão
territorial identificam os recursos territoriais e, dentro destes, os recursos e valores naturais, onde
se inserem os que aqui se identificam. Assim sendo, as pedreiras e respetivas áreas de defesa
devem constar da Planta de Condicionantes da proposta de revisão do PDM.
Segundo os dados da Direção Regional de Economia, existem no concelho de Cinfães seis áreas de
exploração de massas minerais ativas e uma inativa, identificadas no Quadro 61.
Quadro 61: Pedreiras Existentes no concelho de Cinfães
Pedreira N.º
Nome
Substância
Local
Freguesia
5334
Fraga do Fojo
Granito
Ativa
Fraga do Fojo
Gralheira
6531
Vila Pouca
Granito
Ativa
Vila Pouca
Moimenta
80048
Tapada do Castelo
Granito
Ativa
Tapada do Castelo
Moimenta
5335
Grou
Granito
Inativa
P103
Toca do Lobo
Granito
Ativa
Toca do Lobo
Souselo
6636 (EX P68)
Tarouquela
Granito
Ativa
Tarouquela
Tarouquela
Souselo
P88
Vale de Moinhos
Granito
Ativa
Vale de Moinhos
Oliveira do Douro
Nespereira
e
Fonte: Direção Regional de Economia, 2015
8.1.3 RECURSOS AGRÍCOLAS
Reserva Agrícola Nacional
A Reserva Agrícola Nacional (RAN) em vigor foi delimitada em conformidade com a legislação em
vigor à data de ratificação do PDM, designadamente o Decreto-Lei n.º 196/89, de 14 de junho (que
veio revogar o Decreto-Lei n.º 451/82, de 16 de novembro, tendo sido alterado pelo Decreto-Lei
n.º 274/92, de 12 de dezembro) e o Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de março (alterado pelo DecretoLei n.º 316/90, de 13 de outubro, e pelo Decreto-Lei n.º 213/92, de 12 de outubro).
278 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
De acordo com o n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/89, de 14 de junho, a RAN corresponde
ao “conjunto das áreas que, em virtude das suas características morfológicas, climatéricas e sociais,
maiores potencialidades apresentam para a produção de bens agrícolas”.
A delimitação da RAN do concelho de Cinfães atualmente em vigor foi determinada pela Portaria
n.º 305/93, de 14 de março, revogando a Portaria n.º 615-Z3/91, de 7 de julho.
O diploma legal que aprovou o novo regime jurídico da RAN e que irá orientar a atualização desta
restrição de utilidade pública é o Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de março. No n.º 1 do artigo 20.º
do referido diploma é estabelecido que “as áreas da RAN devem ser afetas à atividade agrícola e
são áreas non aedificandi, numa ótica de uso sustentado e de gestão eficaz do espaço rural”. Neste
sentido, são integradas em RAN as áreas com aptidão agrícola elevada e muito elevada e, na
ausência de classificação face ao nível de aptidão agrícola dos solos, são incluídas (n.º 2 do artigo
8.º do Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de março):

“As áreas com solos das classes de capacidade de uso A, B e Ch34 (...);

As áreas com unidades de solos classificados como baixas aluvionares e coluviais;

As áreas em que as classes e unidades referidas nas alíneas a) e b) estejam
maioritariamente representadas, quando em complexo com outras classes e unidades de
solo”.
Considerando o estabelecido no artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de março, estas áreas
são reservadas ao uso agrícola, ficando interditas “todas as ações que diminuam ou destruam as
potencialidades para o exercício da atividade agrícola”, a saber:

“Operações de loteamento e obras de urbanização, construção ou ampliação, com exceção
das utilizações previstas no artigo seguinte;

Lançamento ou depósito de resíduos radioativos, resíduos sólidos urbanos, resíduos
industriais ou outros produtos que contenham substâncias ou microrganismos que possam
alterar e deteriorar as características do solo;
34
Segundo as alíneas a), b) e d) do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de março, os solos classificam-se
em: classe A – capacidade de uso muito elevada, com poucas ou nenhumas limitações, sem riscos de erosão ou com riscos
ligeiros, suscetíveis de utilização intensiva ou de outras utilizações; classe B – capacidade de uso elevada, limitações
moderadas, riscos de erosão moderados, suscetíveis de utilização agrícola moderadamente intensiva e de outras
utilizações; subclasse Ch – apresentam excesso de água ou uma drenagem pobre, que constitui o principal fator limitante
da sua utilização ou condicionador dos riscos a que o solo está sujeito em resultado de uma permeabilidade lenta, de um
nível freático elevado ou da frequência de inundações.
279 | P á g i n a
RPDM de Cinfães

Aplicação de volumes excessivos de lamas nos termos da legislação aplicável,
designadamente resultantes da utilização indiscriminada de processos de tratamento de
efluentes;

Intervenções ou utilizações que provoquem a degradação do solo, nomeadamente erosão,
compactação, desprendimento de terras, encharcamento, inundações, excesso de
salinidade, poluição e outros efeitos perniciosos;

Utilização indevida de técnicas ou produtos fertilizantes e fitofarmacêuticos;

Deposição, abandono ou depósito de entulhos, sucatas ou quaisquer outros resíduos”.
Apesar do exposto, permanece em aberto a possibilidade de ocorrerem utilizações não agrícolas
em áreas afetas à RAN desde que seja considerado que “não existe alternativa viável fora das terras
ou solos da RAN, no que respeita às componentes técnica, económica, ambiental e cultural, devendo
localizar-se nas terras e solos classificadas como de menor aptidão” (n.º 1 do artigo 22.º do DecretoLei n.º 73/2009, de 31 de março) e compreendam as ações referidas nas alíneas a) até o) do n.º 1
do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de março.
É ainda importante mencionar que, de acordo com o referido no artigo 10.º do Decreto-lei n.º
73/209, as áreas inseridas em perímetros urbanos identificados em PMOT não integram a RAN,
sendo que esta orientação estava já presente no anterior regime jurídico da RAN, em concreto no
artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 196/89, de 14 de junho.
8.1.4 RECURSOS FLORESTAIS
Regime Florestal
As restrições ao uso do solo dos terrenos submetidos a Regime Florestal são estabelecidas nos
artigos 34.º e 36.º do Código Florestal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 254/2009, de 24 de setembro,
onde é decretado que “todos os espaços florestais submetidos ao regime florestal,
independentemente da sua área, encontram-se sujeitos a PGF (...)” (n.º 1 do artigo 34.º) e, dado
que os “planos de gestão florestal dos terrenos submetidos ao regime florestal garantem,
obrigatoriamente, a manutenção da utilização florestal do solo e a conservação de níveis
adequados de coberto florestal, de acordo com os objetivos estabelecidos nos PROF (...)” (art.º 36.º).
280 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
O Regime Florestal pode ser de três tipos distintos, nomeadamente Regime Florestal Total, Regime
Florestal Parcial e Regime Florestal Especial.

O Regime Florestal Total inclui os espaços florestais de valor elevado para a proteção do
solo e dos recursos hídricos, dos habitats e das espécies protegidas, do recreio e da
paisagem, tendo como objetivos específicos “a) a proteção do solo, em especial nas zonas
litorais e de montanha; b) a proteção das bacias hidrográficas e a conservação dos recursos
hídricos; c) A conservação de valores naturais classificados; d) A salvaguarda de formações
de especial interesse histórico, botânico ou científico; e) A valorização do recreio e da
paisagem em áreas florestais sensíveis; f) O enquadramento a infraestruturas especiais”
(n.º 1 do art.º 29.º do Decreto-Lei n.º 254/2009, de 24 de setembro).

O Regime Florestal Parcial assume como objetivos específicos “o combate à erosão e a
diminuição da suscetibilidade à desertificação; b) a conservação de valores naturais
classificados; c) a valorização do potencial produtivo, sobretudo em sistemas florestais de
médio e lento crescimento; d) o ordenamento silvopastoril nas zonas de montanha.” (n.º 1
do artigo 30.º do supracitado diploma legal). Encontram-se sujeitos a este regime os
espaços florestais cuja gestão está subordinada a um conjunto de fins de utilidade pública,
nomeadamente (n.º 2 do art.º 30.º do Decreto-Lei n.º 254/2009, de 24 de setembro):
a) “Matas de proteção de bacias hidrográficas e de conservação dos recursos
hídricos, bem como as matas de proteção a estuários e albufeiras, lagoas e
lagos de águas públicas;
b) Matas de conservação de espécies e habitats classificados;
c) Matas de elevado valor produtivo, em regiões de montanha;
d) Matas em regiões de elevada suscetibilidade à desertificação;
e) Matas em espaços de proteção a instalações de segurança.”

O Regime Florestal Especial reconhece dois objetivos específicos, nomeadamente a
valorização dos recursos florestais privados e a salvaguarda dos investimentos efetuados
com recurso a subvenções públicas. Estão submetidos a este tipo de regime florestal (n.º 2
do art.º 31 do Decreto-Lei n.º 254/2009, de 24 de setembro):
281 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
a) “Os espaços florestais privados, cujos proprietários voluntariamente solicitem a
submissão;
b) Os espaços florestais comunitários não inseridos em perímetro florestal, cujos
órgãos de administração de baldios voluntariamente solicitem a submissão;
c) Os espaços florestais, não incluídos no regime florestal total ou parcial, que
beneficiem de apoios públicos para a constituição ou beneficiação de
povoamentos florestais.”
O ICNF afirma que o Regime Florestal representa um instrumento jurídico fundamental na gestão
florestal do país, uma vez que tenta colmatar a degradação rápida dos recursos florestais, bem
como os fenómenos erosivos consequentes de uma inadequada exploração dos terrenos baldios.
O concelho de Cinfães encontra-se abrangido pelo Perímetro Florestal da Serra de Montemuro,
sujeito a regime florestal parcial, que apresenta uma área total de 3.320 ha, dos quais 348 ha
(10,5%) correspondem a espaços florestais arborizados, 658 ha (19,8 ha) dizem respeito a áreas
improdutivas e 2.259 ha (68%) são ocupados por incultos. Este perímetro inclui as freguesias de
Cinfães, Tendais, São Cristóvão de Nogueira, Nespereira e União das freguesias de Alhões, Bustelo,
Gralheira e Ramires.
Mapa 53: Perímetro Florestal da Serra de Montemuro
282 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Povoamentos de Sobreiros e Azinheiras
O enquadramento legal da proteção ao sobreiro e à azinheira é estabelecido pelo Decreto-Lei n.º
169/2001, de 25 de maio, que estabelece medidas de proteção ao sobreiro e à azinheira, e pelo
Decreto-Lei n.º 155/2004, de 30 de junho (que procede à alteração do anterior).
A Lei das Bases da Política Florestal, decretada pela Lei n.º 33/96, de 17 de agosto, já reconhecia a
importância económica e ambiental destas espécies, na medida em que já estabelecia como um
dos objetivos da política florestal nacional “garantir a proteção das formações florestais de especial
importância ecológica e sensibilidade, nomeadamente os ecossistemas frágeis de montanha, os
sistemas dunares, os montados de sobro e azinho e as formações ripícolas e das zonas marginais
dulçaquícolas” (alínea g) do artigo 4.º). Ao mesmo tempo, “estas espécies representam um recurso
renovável de extrema importância económica, a nível nacional e a nível local” (Preâmbulo do
Decreto-Lei n.º 169/2001, de 25 de maio).
A Lei das Bases da Política Florestal define, na alínea q) do artigo 1.º, os povoamentos de sobreiro,
de azinheira ou misto como “formação vegetal onde se verifica presença de sobreiros ou azinheiras,
associados ou não entre si ou com outras espécies, cuja densidade satisfaz os seguintes valores
mínimos:
i.
“50 árvores por hectare, no caso de árvores com altura superior a 1 m, que não atingem 30
cm de perímetro à altura do peito;
ii.
30 árvores por hectare, quando o valor médio do perímetro à altura do peito das árvores
das espécies em causa se situa entre 30 cm e 79 cm;
iii.
20 árvores por hectare, quando o valor médio do perímetro à altura do peito das árvores
das espécies em causa se situa entre 80 cm e 129 cm;
iv.
árvores por hectare, quando o valor médio do perímetro à altura do peito das árvores das
espécies em causa é superior a 130 cm;”
Nos povoamentos de sobreiros, de azinheira e/ou mistos não são permitidas as seguintes
atividades:
283 | P á g i n a
RPDM de Cinfães

Conversões35, com exceção para as condições descritas no n.º 3 do artigo 44.º do Código
Florestal;

Corte ou arranque de espécimes sem autorização, nos termos do artigo 45.º do Código
Florestal.
Para além das ações referidas, e nos termos no artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 254/2009, de 24 de
setembro, “ficam vedadas por um período de 30 anos quaisquer alterações do uso do solo e de
composição dos espaços florestais em áreas ocupadas por povoamentos de sobreiro ou azinheira e
que tenham sofrido conversões por:
a) terem sido percorridas por incêndio (...);
b) terem sido realizados cortes ou arranques não autorizados;
ter ocorrido anormal mortalidade ou depreciação do arvoredo em consequência de ações ou
intervenções por qualquer forma prejudiciais que determinaram a degradação das condições
vegetativas ou sanitárias do povoamento”.
Arvoredo de Interesse Público
O Decreto-lei n.º 254/2009, de 24 de setembro (alínea h) do artigo 2.º), define arvoredo de
interesse público como “os povoamentos florestais, bosques ou bosquetes e jardins de interesse
botânico, histórico, paisagístico ou artístico, bem como os exemplares isolados de espécies vegetais
que pela sua representatividade, raridade, porte, idade, historial ou significado cultural possam ser
considerados de relevante interesse público, e se recomende a cuidadosa manutenção, gestão e
conservação”.
De acordo com o Registo Anual do Arvoredo de Interesse Público (RNAIP), no concelho de Cinfães
encontra-se localizada uma Árvore de Interesse Público, a Cupressus sempervirens L., vulgarmente
conhecida por cipreste-comum, classificada pelo Aviso n.º 6344/2006. Este exemplar localiza-se na
Quinta do Outeiro, Lugar de Boassas, Oliveira do Douro, “(…) no jardim de uma casa senhorial de
35
Trata-se da, “para efeitos de intervenção nos povoamentos de sobreiro e azinheira ou mistos destas espécies, (...)
alteração que implica a modificação de regime, da composição ou a redução de densidade do povoamento abaixo dos
valores mínimos definidos (...)” (alínea l) do art.º 2.º do Anexo do Decreto-Lei n.º 254/2009).
284 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
época pós barroca, datada de 1733. O cipreste era, não só na região, a árvore que identificava as
casas de carácter senhorial daquela época, como servindo também de ponto de referência a
grandes” (INCF36, 2015).
Figura 56: Árvore de Interesse Público em Cinfães – Cupressus sempervirens L.
Fonte: ICNF (Ficha da Árvore de Interesse Público).
O Código Florestal, no n.º 1 do artigo 41.º, decreta que “são proibidas quaisquer intervenções que
possam destruir ou danificar o arvoredo de interesse público, designadamente:
a) o corte do tronco, ramos ou raízes;
b) a remoção de terras ou outro tipo de escavação, na zona de proteção;
c) o depósito de materiais, seja qual for a sua natureza, e a queima de detritos ou
outros produtos combustíveis, bem como a utilização de produtos fitotóxicos na
zona de proteção;
d) qualquer operação que possa causar dano, mutile, deteriore ou prejudique o estado
vegetativo dos exemplares classificados.”
36
http://www.icnf.pt/portal/florestas/ArvoresFicha?Processo=KNJ1/472&Concelho=&Freguesia=&Distrito=
285 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
A zona de proteção referida no n.º 1 do artigo 41.º do Código Florestal corresponde à “área
correspondente à projeção vertical da copa dos exemplares classificados multiplicada pelo fator de
1,5, sempre que não seja definida outra para o efeito” (artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 254/2009, de
24 de setembro).
Espaços Florestais Percorridos por Incêndios
O Decreto-Lei n.º 254/2009, de 24 de setembro, estabelece o ordenamento e a recuperação dos
espaços florestais percorridos por incêndios, decretando que “nos espaços florestais percorridos
por incêndios, em solo rural, durante o período de 15 anos a contar da data de ocorrência do
incêndio, não podem ser alteradas, revistas ou suspensas as disposições dos planos municipais de
ordenamento do território ou elaborar-se novos instrumentos de planeamento territorial que
conduzam ao aumento da superfície urbanizável ou da edificação nesses espaços relativamente ao
disposto nos instrumentos em vigor à data do incêndio” (n.º 1 do artigo 22.º do referido diploma).
Neste é ainda estabelecido, no n.º 4 do artigo 22.º) um período de 5 anos para a proibição da “nos
espaços florestais percorridos por incêndios, em solo rural, durante o período de 15 anos a contar
da data de ocorrência do incêndio, não podem ser alteradas, revistas ou suspensas as disposições
dos planos municipais de ordenamento do território ou elaborar-se novos instrumentos de
planeamento territorial que conduzam ao aumento da superfície urbanizável ou da edificação
nesses espaços relativamente ao disposto nos instrumentos em vigor à data do incêndio”.
A obrigatoriedade dos PMOT em identificar as áreas de maior risco de incêndio florestal e em
estabelecer as medidas de prevenção contra incêndios em áreas florestais é estabelecida pelo
Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 17/2009, de 14 de janeiro
(n.º 6 e n.º 7 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 254/2009, de 24 de setembro).
No Mapa 54 representam-se as áreas ardidas em Cinfães no período compreendido entre 2004 e
2013, percecionando-se que no referido período o território concelhio tem sido bastante afetado
por incêndios florestais. Constata-se ainda que todas as freguesias deste município têm sido
afetadas pro incêndios florestais, com particular incidência na União das freguesias de Alhões,
Bustelo, Gralheira e Ramires.
Na carta de condicionantes da presente revisão serão identificadas as áreas percorridas por
incêndio florestal ocorrido durante 2005 e 2015.
286 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Mapa 54: Distribuição espacial das áreas ardidas no concelho de Cinfães, entre 2004 e 2013
Os espaços florestais percorridos por incêndios ficam sujeitos, de acordo com os artigos 21.º e 23.º
do Decreto-Lei n.º 254/2009, de 24 de setembro, à realização de ações de estabilização de
emergência e de reabilitação, de curto e médio prazos, e à execução de ações de recuperação
estrutural, de longo prazo.
8.1.5 RECURSOS ECOLÓGICOS
Reserva Ecológica Nacional
A Reserva Ecológica Nacional (REN) é entendida como a “estrutura biofísica básica e diversificada
que, através do condicionamento à utilização de áreas com características ecológicas específicas,
garante a proteção de ecossistemas e a permanência e intensificação dos processos biológicos
indispensáveis ao enquadramento equilibrado das atividades humanas” (artigo 1.º do Decreto-Lei
n.º 93/90, de 19 de março).
A delimitação da REN do concelho de Cinfães foi aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros
n.º 123/95, de 6 de novembro, integrando os seguintes sistemas:
287 | P á g i n a
RPDM de Cinfães

Áreas com risco de erosão;

Áreas de infiltração máxima;

Cabeceiras das linhas de água;

Escarpas e áreas de proteção às escarpas;

Leitos dos cursos de água;

Albufeira de Crestuma-Lever;

Albufeira de Carrapatelo;

Albufeira de Freigil;

Faixa de proteção às albufeiras;

Lagoas e respetiva faixa de proteção.
A legislação que atualmente rege o regime jurídico da REN diz respeito ao Decreto-Lei n.º 166/2008,
de 22 de agosto, sendo que, de acordo com o mesmo, as áreas a integrar na REN de Cinfães
correspondem às seguintes tipologia (artigo 4.º do referido diploma legal):

Áreas relevantes para a sustentabilidade do ciclo hidrológico terrestre:
a) “Cursos de água e respetivos leitos e margens;
b) Lagoas e lagos e respetivos leitos, margens e faixas de proteção;
c) Albufeiras que contribuam para a conectividade e coerência ecológica da REN, bem
como os respetivos leitos, margens e faixas de proteção;
d) Áreas estratégicas de proteção e recarga de aquíferos.”

Áreas de prevenção de riscos naturais:
a) “Zonas adjacentes; (...)
b) Zonas ameaçadas pelas cheias não classificadas como zonas adjacentes nos termos
da Lei da Titularidade dos Recursos Hídricos;
c) Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo;
d) Áreas de instabilidade de vertentes.”
288 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
No n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, são ainda apresentados os
“usos e as ações de iniciativa pública ou privada” interditos nas áreas afetas à REN, nomeadamente:

“Operações de loteamento;

Obras de urbanização, construção e ampliação;

Vias de comunicação;

Escavações e aterros;

Destruição do revestimento vegetal, não incluindo as ações necessárias ao normal e regular
desenvolvimento das operações culturais de aproveitamento agrícola do solo e das
operações correntes de condução e exploração dos espaços florestais”.
Dos referidos usos e ações excetuam-se aqueles que, de acordo com o n.º 2 do artigo 20.º do
Decreto-Lei n.º 66/2008, de 22 de agosto, “sejam compatíveis com os objetivos de proteção
ecológica e ambiental e de prevenção e redução de riscos naturais”. Integradas nessa exceção
encontram-se as operações de loteamento, desde que as áreas abrangidas por REN “não sejam
objeto de fracionamento nem destinadas a usos ou ações incompatíveis com os objetivos de
proteção ecológica e ambiental e de prevenção e redução de riscos naturais” (n.º 1 do artigo 26.º
do Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto). Face ao exposto, em oposição ao legalmente
estipulado para a RAN, as áreas de REN podem localizar-se dentro dos perímetros urbanos
identificados em PMOT, desde que apresentem usos compatíveis com os seus objetivos.
Importa neste ponto expor a correspondência entre as áreas definidas pelo Decreto-Lei n.º 93/90,
de 19 de março, e as categorias incluídas pelo Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto (Anexo
IV).
Quadro 62: Correspondência das áreas estabelecidas no Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de março, e as novas categorias
de áreas integradas na REN
NOVAS CATEGORIAS DE ÁREAS INTEGRADAS
NA REN
Cursos de águas e respetivos leitos e margens
ÁREAS DEFINIDAS NO DL N.º 93/90, DE 19 DE MARÇO
Leitos dos cursos de água (As margens não integravam a REN.)
Ínsuas.
Lagoas e lagos e respetivos leitos, margens e
zonas de proteção.
Lagoas, suas margens naturais e zonas húmidas adjacentes e
uma faixa de proteção delimitada a partir da linha de máximo
alagamento.
Albufeiras que contribuam para a conectividade
e coerência ecológica da REN, bem como os
respetivos leitos margens e faixas de proteção.
Albufeiras e uma faixa de proteção delimitada a partir do
regolfo máximo.
289 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
NOVAS CATEGORIAS DE ÁREAS INTEGRADAS
NA REN
ÁREAS DEFINIDAS NO DL N.º 93/90, DE 19 DE MARÇO
Áreas estratégicas de proteção e recarga de
aquíferos.
Cabeceiras das linhas de água.
Zonas adjacentes.
Não estavam integradas na REN.
Zonas ameaçadas pelas cheias não classificadas
como zonas adjacentes nos termos da Lei da
Titularidade dos Recursos Hídricos.
Zonas ameaçadas pelas cheias.
Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo.
Áreas com risco de erosão.
Áreas de instabilidade de vertentes.
Escarpas, sempre que a dimensão do seu desnível e
comprimento o justifiquem, incluindo faixas de proteção
delimitadas a partir do rebordo superior e da base.
Áreas de máxima infiltração.
Fonte: Adaptado do Anexo IV do Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto.
Rede Natura 2000
O ICNF define a Rede Natura 2000 (RN2000) como “uma rede ecológica para o espaço comunitário
da União Europeia resultante da aplicação das Diretivas n.º 79/409/CEE (Diretiva Aves) e n.º
92/43/CEE (Diretiva Habitats) que tem como finalidade assegurar a conservação a longo prazo das
espécies e dos habitats mais ameaçados da Europa, contribuindo para parar a perda da
biodiversidade. Constitui o principal instrumento para a conservação da natureza na União
Europeia”.
A RN2000 no concelho de Cinfães é composta por dois Sítios de Interesse Comunitário (SIC):

SIC Serra de Montemuro (PTCON0025), classificado pela Resolução do Conselho de
Ministros n.º 142/97, de 28 de agosto;

SIC Rio Paiva (PTCON0059), classificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/00,
de 5 de julho.
Com o intuito de compreender o tipo de ocupação atual do solo do concelho de Cinfães nas áreas
abrangidas pela RN 2000, promoveu-se uma análise comparativa entre a cartografia da RN 2000 e
a COS 2007, tendo-se obtido o mapa seguinte:
Mapa 55: Rede Natura 2000 no concelho de Cinfães
290 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
Relativamente ao SIC Serra de Montemuro, esta análise comparativa permitiu aferir que cerca de
17,4% da área deste SIC no concelho de Cinfães é ocupada por áreas agrícolas e agroflorestais e
que as florestas e meios naturais e seminaturais ocupam cerca de 80,8% da sua área. Relativamente
aos territórios artificializados, constata-se a sua existência na área ocupada pelo SIC Serra de
Montemuro, ainda que residual (cerca de 1%).
No que concerne ao SIC Rio Paiva, aproximadamente 3% da área ocupada por este sítio é relativa a
territórios artificializados. Por sua vez, as áreas agrícolas e agroflorestais ocupam cerca de 28,6%
da área total do sítio, enquanto que aproximadamente 66,6% corresponde a florestas e meios
naturais e seminaturais.
Quadro 63: Uso do solo no concelho de Cinfães abrangido pela RN2000
CLASSE DE OCUPAÇÃO DO
SOLO
SIC PTCON0025 SERRA DE
MONTEMURO
SIC PTCON0059 RIO PAIVA
ÁREA (HA)
%
ÁREA (HA)
%
155,1
1,13
20,3
3,24
1044,1
7,61
13,1
2,10
1. Territórios artificializados
2. Áreas agrícolas e agroflorestais
2.1 Culturas temporárias
291 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
SIC PTCON0025 SERRA DE
MONTEMURO
CLASSE DE OCUPAÇÃO DO
SOLO
ÁREA (HA)
%
ÁREA (HA)
%
20,1
0,15
33,2
5,31
1316,6
9,60
132,8
21,22
2538,0
18,50
393,1
62,79
8459,5
61,67
23,5
3,76
82,7
0,60
0,1
0,01
100,9269
0,74
9,8329
1,57
2.2 Culturas permanentes
2.4.
Áreas
heterogéneas
SIC PTCON0059 RIO PAIVA
agrícolas
3. Florestas e meios naturais e seminaturais
3.1 Florestas
3.2 Florestas abertas
vegetação
arbustiva
herbácea
e
e
3.3 Zonas descobertas e com
pouca vegetação
5. Corpos de água
As orientações anteriormente apresentadas relativas ao SIC Serra de Montemuro e ao SIC Rio Paiva
devem ser devidamente enquadradas na proposta de ordenamento a apresentar nas fases
seguintes do processo de revisão do PDM de Cinfães, de modo a tornar sustentável o
desenvolvimento económico e social deste concelho, a par da proteção e valorização dos recursos
naturais que nele existem.
292 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
9 SÍNTESE DO DIAGNÓSTICO ESTRATÉGICO
O presente capítulo constitui um exercício de reflexão e sintetização de toda a análise apresentada
até ao momento, pretendendo-se efetuar um diagnóstico geral das características ambientais,
socioeconómicas, patrimoniais e de ordenamento do território existentes no concelho. Este
diagnóstico será concretizado através da análise SWOT 37 , em que a apresentação da realidade
concelhia é organizada e estruturada sob a forma de oportunidades, ameaças, pontos fortes e
pontos fracos.
A exposição das oportunidades, ameaças, pontos fortes e pontos fracos combina duas escalas de
análise fundamentais. Por um lado, a componente endógena do desenvolvimento, traduzida em (i)
PONTOS FORTES (valores próprios positivos do território que contribuem para a sua distinção) –
que deverão ser potenciados – e (ii) PONTOS FRACOS (valores próprios negativos que determinam
a degradação do território) – que deverão ser minimizados. Por outro lado, o contexto territorial
externo, que se divide em (i) OPORTUNIDADES (fatores externos que poderão potenciar as
características próprias do território) – que deverão ser aproveitadas – e (ii) AMEAÇAS (fatores
externos que poderão contribuir para a desagregação e degradação da integridade e dos valores
existentes) – que deverão ser contrariadas.
Pontos
Fracos
Pontos
Fortes
Ameaças
Oportunidades
Neste sentido, os quadros seguintes identificam os pontos fortes, pontos fracos, oportunidades e
ameaças do concelho de Cinfães, agrupadas de acordo com as grandes temáticas abordadas ao
longo do presente documento de caracterização.
37
O termo SWOT é uma sigla, de origem inglesa, e um acrónimo de Strengths (Forças), Weaknesses (Fraquezas),
Opportunities (Oportunidades) e Threats (Ameaças).
293 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
VALORES NATURAIS E OCUPAÇÃO DO SOLO
PONTOS FORTES

Extensa área de património natural. Diversidade e riqueza de valores naturais.

A floresta e meios naturais e seminaturais ocupam cerca de 74% do território concelhio.

Propensão dos solos para produção florestal.

Apenas 3% do território é constituído por leptossolos (limitados em profundidade por rocha
contínua e dura ou material muito calcário ou uma camada muito cimentada).

Existência de áreas de importância ecológica.

Aptidão florestal elevada é inexistente e aptidão agrícola elevada representa apenas 5%.

Decréscimo do número de explorações agrícolas entre 1999 e 2009.

O rendimento do agregado doméstico do produtor com origem exclusivamente da atividade de
exploração e principalmente da atividade de exploração é muito baixo.
ANÁLISE INTERNA

As
áreas
com
declives
menos
elevados
são
propícias
ao
desenvolvimento
da
agricultura/pecuária.

Elevado potencial produtivo para a caça e pesca, silvopastorícia e exploração dos produtos não
lenhosos, apicultura, cogumelos silvestres e plantas aromáticas e medicinais e de
adornamentos.

Biodiversidade de valor elevado.

Elevado potencial para a criação de espaços de recreio e lazer.

Elevado potencial para a produção de energia a partir dos recursos hídricos presentes (muita já
instalada) e eólica (ainda pouco explorada).
PONTOS FRACOS

O solo concelhio não apresenta, na sua maioria, aptidão agrícola (72%).

Vasta área do concelho com declives superiores a 30%.

Em cerca de 30% do território, as vertentes são expostas a norte, o que condiciona a
edificação/ocupação/uso do solo nas mais variadas atividades.

Gestão incipiente dos recursos florestais.

Elevada área florestal percorrida, anualmente, por incêndios.

Risco elevado de incêndio florestal.
294 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
OPORTUNIDADES

Forte vertente de apoio focalizado projetos de agricultura intensiva em determinados nichos de
ANÁLISE EXTERNA
produção, como produtos biológicos e produtos regionais de qualidade.

Aposta na produção florestal como atividade para as áreas rurais.

Coordenação e planeamento da política de ordenamento florestal e proteção da floresta.

Exploração de potencialidades cinegéticas, juntamente com a exploração florestal.

Aposta na energia eólica como fonte de rendimento para as áreas de montanha.

Necessidade de planear a localização de parques eólicos em termos paisagísticos (a exploração
deste recurso não deve nunca comprometer a exploração de outros recursos como o turístico).
AMEAÇAS

Crise económica a nível nacional e internacional.

Progressivo abandono da paisagem agrícola e da pastorícia.

Risco de incêndio e destruição do coberto vegetal pela existência de extensões de povoamentos
de acácias e eucalipto.

Desaproveitamento das potencialidades naturais e paisagísticas do concelho em prejuízo do
desenvolvimento turístico.

Potencial ampliação dos perímetros urbanos para áreas afetas a RAN e REN.

Existência de situações que podem constituir potenciais disfunções ambientais (como a extração
de inertes ilegais, deposição de entulho lixo e sucata, unidades de produção animal, utilização
excessiva de adubos e pesticidas, etc.).
SOCIODEMOGRAFIA
ANÁLISE INTERNA
PONTOS FORTES

Aumento da esperança média de vida.

Taxa de analfabetismo em decréscimo (apesar de ainda ser elevada).

A maior proporção da população ativa tem idade entre os 15 e os 60 anos (96% dos indivíduos
ativos).

O número de indivíduos empregados é superior ao número de indivíduos desempregados, em
todos os grupos etários.

A maioria da população residente trabalha ou estuda no concelho de Cinfães (56%).
295 | P á g i n a
RPDM de Cinfães

Aumento significativo do número de explorações agrícolas na freguesia de Espadanedo (81%)
entre 1999 e 2009.

Claro predomínio das explorações por conta própria (76%).

Setor terciário predominante na estrutura do emprego da população concelhia.
PONTOS FRACOS

Crescente evolução da tendência de decréscimo populacional, acompanhado do generalizado
envelhecimento da população residente.

População ativa com baixos níveis de qualificação escolar.

Pronunciado aumento da população ativa no setor terciário à custa da perda de efetivos no setor
primário.

Taxa bruta de natalidade baixa e inferior à média nacional.

Cerca de metade dos desempregados do concelho de Cinfães têm entre 35 e 54 anos.

A maior proporção de desempregados possui apenas o 1.º ciclo do ensino básico.

A agricultura, produção animal, floresta, caça e pesca empregam apenas 8% dos indivíduos.

Clara predominância do produtor autónomo, com utilização maioritária de mão-de-obra
familiar.

Cerca de 85% das explorações agrícolas possuem contabilidade sem registo sistemático de
receitas e despesas.
OPORTUNIDADES

Incremento e incentivo à natalidade através da oferta de qualidade de vida que passa,
indiscutivelmente pelo acesso a serviços de apoio à família (educação, saúde, etc.).
ANÁLISE EXTERNA

Aposta nos sectores de atividade que revelam alguma dinâmica no concelho, por forma a, se
não criar novos empregos, assegurar a manutenção dos existentes.

Aposta na formação profissional/ requalificação da mão-de-obra.

Aposta na qualidade da oferta turística no concelho.

Difusão das novas TIC poderá originar novos serviços e atividades no espaço rural, em particular
o recurso ao teletrabalho e às teleatividades

Nova fase de política de coesão / fundos estruturais QREN (2007-2013) a disponibilizar pela
União Europeia, na salvaguarda e dinamização económica e social das comunidades locais.

Maior consciencialização para a criação de parques tecnológicos de cariz não poluente.
296 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
AMEAÇAS

Persistência de uma estrutura demográfica envelhecida com tendência para um aumento do
peso da população dependente (fruto da transição de ativos para segmentos terminais da
pirâmide etária).

Progressiva tendência para o esvaziamento populacional do concelho e consequente perda de
massa crítica.

Falta de investimentos significativos públicos e privados.
TURISMO
PONTOS FORTES

Aumento da esperança média de vida.

Taxa de analfabetismo em decréscimo (apesar de ainda ser elevada).

A maior proporção da população ativa tem idade entre os 15 e os 60 anos (96% dos indivíduos
ativos).

O número de indivíduos empregados é superior ao número de indivíduos desempregados, em
todos os grupos etários.

A maioria da população residente trabalha ou estuda no concelho de Cinfães (56%).

Aumento significativo do número de explorações agrícolas na freguesia de Espadanedo (81%)
ANÁLISE INTERNA
entre 1999 e 2009.

Claro predomínio das explorações por conta própria (76%).

Setor terciário predominante na estrutura do emprego da população concelhia.
PONTOS FRACOS

Subaproveitamento dos recursos endógenos.

Falta de mão-de-obra qualificada.

Falta uma estratégia para o turismo por parte do município.

Falta de perspetiva empresarial por parte dos proprietários dos alojamentos.

Necessidade de um maior esforço de qualificação de algumas estruturas.

Reduzida aposta numa estratégia turística moldada em atividades sustentáveis.

A insípida cooperação regional e transfronteiriça no desenvolvimento de projetos comuns.

Ausência de estruturas organizativas do sector turístico e produtivo, em dinâmicas associativas
e de cooperação.
297 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
OPORTUNIDADES

Aposta em estratégias de marketing e da promoção da imagem do concelho de Cinfães e das
suas mais-valias.

Definição da estratégia do concelho para o Turismo.

Identificação dos recursos turísticos e enquadramento dos mesmos nas políticas municipais, por
forma a garantir a sua utilização sustentada.

Promoção de processo de Certificação de qualidade para os serviços associados à oferta
ANÁLISE EXTERNA
turística.

Campanha/ incentivos de “legalização” dos estabelecimentos que oferecem alojamento.

Apostar numa oferta cultural específica que identifique o concelho, numa ótica de marketing
para o próprio município.
AMEAÇAS

Fraco potencial de conhecimentos/ adaptabilidade e inovação, decorrente da fraca formação e
qualificação dos ativos.

Fraca autonomização nos vários segmentos produtivos e consequente perda de valor
acrescentado resultante da transformação de produtos locais.

Ausência de empreendedorismo que resulta num fraco dinamismo e incipiente inovação.

Necessidade de reforço da competitividade e valorização do território.

Legislação fortemente restritiva no sector hoteleiro.

Forte aposta turística de outras regiões (Alentejo, Algarve).

Dificuldades de implementação de estratégias de desenvolvimento do turismo decorrentes da
sazonalidade que afeta o setor.
DINÂMICA URBANA
ANÁLISE INTERNA
PONTOS FORTES

Aumento da área consolidada globalmente por todo o concelho entre 1995 e 2012.

Consolidação das áreas edificadas, mais expressiva nas freguesias de Cinfães, Moimenta,
Tarouquela, Tendais, Travanca e Nespereira.

Aumento de 63% dos edifícios existentes, entre 1995 e 2012.

Existência de espaços naturais com valor paisagístico.

Baixos níveis de ruído ambiente.
298 | P á g i n a
RPDM de Cinfães

Arquitetura tradicional, bastante presente nos núcleos antigos de alguns aglomerados.

Existência de ensino profissional.
PONTOS FRACOS

Acentuada diminuição do número de edifícios licenciados.

Ocupação genericamente dispersa, realizada ao longo dos eixos viários principais.

Quase todas as freguesias apresentam maior área de edificação dispersa, comparativamente
com a área consolidada.

Aumento da área de edificação dispersa (36%) entre 1995 e 2012.

Discrepância entre o número de edifícios e da população residente.

Baixa densidade de edifícios nas zonas de elevadas altitudes (acima dos 1.000 metros).

Densidade de edifícios da sede concelhia inferior à de algumas freguesias.
OPORTUNIDADES

Criação de um quadro normativo na revisão do PDM que controle a ocupação fora das áreas
urbanas que promova a renovação dos edifícios nos núcleos mais antigos dos aglomerados e
ANÁLISE EXTERNA
que controle a cércea dos edifícios a construir.

Implementação de projetos de requalificação urbana.

Elaboração de projetos de execução com vista ao desenvolvimento desportivo/turístico/de lazer
do concelho.
AMEAÇAS

Aumento da desertificação e da degradação dos núcleos antigos em função da construção de
novas habitações.

Tendência para a ocupação urbana se efetuar ao longo dos principais eixos viários e caminhos
existentes.
INFRAESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS
ANÁLISE INTERNA
PONTOS FORTES

Transporte escolar assegurado.

Acessibilidade fluvial, através da Via Navegável do Douro.

As várias freguesias facultam o acesso a um equipamento desportivo.
PONTOS FRACOS
299 | P á g i n a
RPDM de Cinfães

Progressivo envelhecimento da população, necessitando de cuidados de saúde regulares e
continuados.

Dificuldade em fixar a população.

Pouca oferta do serviço de transportes públicos.

A localização dos equipamentos de saúde pressupõe áreas centrais, e uma dimensão
populacional que justifique a sua implantação.

Incipiente cobertura da rede de abastecimento de água e da rede de drenagem de águas
residuais.
OPORTUNIDADES

Avaliar a necessidade de criar Centros de Convívio, Centros de Dia e Lar de Idosos.

Avaliar a necessidade de novos CAT’s e Lares para crianças e jovens.

Apostar em nichos de oferta diferentes dos existentes nos centros urbanos próximos; apostar
na complementaridade.

Diversificação na oferta de equipamentos desportivos, sobretudo ao nível dos equipamentos de
base (formativo e recreativo).
ANÁLISE EXTERNA

Melhorar a rede de transportes ao nível de percursos/trajetos e horários associados e/ou criar
percursos especiais de transporte para a população com idades mais avançadas.

Planificar, juntamente com as empresas transportadoras, um serviço de transporte coletivo que
proporcione maiores possibilidades de mobilidade da população. Planear a oferta, juntamente
com os operadores, e melhorar a imagem dos transportes coletivos.
AMEAÇAS

Algumas das atividades existentes em espaço rural (agricultura, pequenas indústrias ou
armazéns, pecuária, etc.) podem ter consequências ao nível da qualidade dos solos e água.

Contaminação das linhas de água pelas descargas efetuadas sem tratamento.

Dependência funcional do concelho de Cinfães face a outros centros urbanos de maior dimensão
no acesso a determinados serviços e equipamentos.

Equipamentos de apoio à terceira idade a funcionar próximo da saturação das suas capacidades
o que acrescido ao progressivo envelhecimento populacional, poderá significar que a
médio/longo prazo não consigam responder eficazmente à procura.
300 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
BIBLIOGRAFIA
ANPC (2009), “Guia metodológico para a produção de cartografia municipal de risco e para a
criação de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) de base municipal”. Autoridade Nacional de
Proteção Civil, setembro de 2009.
ANSR (2013), “Anuário de Segurança Rodoviária 2013”. Ministério da Administração Interna –
Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária”, 2013, Lisboa, Portugal.
Batista, Teresa; Mendes, Paula; Vila-Viçosa, Carlos; Gomes, Carlos Pinto; Fernández, Luis; Cabezas,
José (2011), “Unidades Locais de Paisagem: ensaio aplicado à área Alentejo-Extremadura no
âmbito OTALEX II”. Universidade de Évora, Évora, Portugal.
Cancela d’Abreu, Alexandre d’Orey (1989), “Caracterização do sistema biofísico com vista ao
ordenamento do território”. Dissertação de Doutoramento, Universidade de Évora, Évora,
Portugal.
CCDRC (2007), “Riscos Naturais e Tecnológicos – Contributo para a Síntese de Diagnóstico e Visão
Estratégica”. Plano Regional do Ordenamento do Território do Centro, Comissão de Coordenação
e Desenvolvimento Regional do Centro, 2007.
DGOTDU (2011), “A Paisagem na revisão dos PDM – Orientações para a implementação da
Convenção Europeia da Paisagem no âmbito municipal”. Direção Geral do Ordenamento do
Território e Desenvolvimento Urbano, setembro de 2011, Lisboa, Portugal.
DRAEDM (1995), “Carta dos Solos e Carta da Aptidão da Terra de Entre-Douro e Minho –
Memórias”. Direção Regional de Agricultura de Entre-Douro e Minho, junho de 1995, Lisboa,
Portugal.
Freshwater (2014), “Caracterização do estado ecológico do canal fluvial do Rio Bestança”.
Freshwater, janeiro de 2014, Vila Real, Portugal.
Germano, Maria Adelaide (2004), “Regime Florestal. Um Século de Existência”. Direção Geral dos
Recursos Florestais, 2004, Lisboa, Portugal.
IGP (2010), “Carta de Uso e Ocupação do Solo de Portugal Continental para 2007 (COS2007) –
Memória Descritiva”. Instituto Geográfico Português, dezembro de 2010, Portugal.
301 | P á g i n a
RPDM de Cinfães
INE (2003), “Movimentos Pendulares e Organização do Território Metropolitano – Área
Metropolitana de Lisboa, Área Metropolitana do Porto 1991-2001”. Instituo Nacional de
Estatística, julho de 2003, Lisboa, Portugal.
Martins, Armindo Aires Afonso; Lourenço, José Martinho (2012), “Carta dos solos e carta da
aptidão da Terra do Nordeste de Portugal – Síntese da Informação Contida na Memória
Descritiva”. Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, maio de 2012, Vila Real, Portugal.
Miranda, J. M.; Batista M. A.; Costa, P. T. (2010), “Riscos Naturais – Cap. 2 Risco Sísmico”. Instituto
Dom Luiz.
Pedroso, Paulo; Elyseu, João; Magalhães, João (2011), “Análise prospetiva da evolução setorial em
Portugal”.
Ramos, Catarina (2013), “Perigos naturais devidos a causas meteorológicas: o caso das cheias e
inundações”. Centro de Estudos Geográficos, Instituto de Geografia e Ordenamento do Território,
Universidade de Lisboa, Lisboa, Portugal.
Resende, Jorge Manuel Teixeira do Amaral (2013), “O Inventário Arqueológico de Cinfães – uma
Reflexão: O Inventário como ferramenta de Gestão, Divulgação e Conservação do Património
Arqueológico”. Dissertação 2.º Ciclo de Estudos em História e Património – Especialização em
Mediação Patrimonial, Faculdade de Letras da Universidade do Porto. Porto, Portugal.
Spellman, F.R. (1998), “The Science of Water - Concepts and applications (2ª ed.)”. CRC Press.
UTAD (2015), “O Vale do Bestança – Bases para a Proposta de criação de uma Área Protegida”.
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, fevereiro de 2015, Vila Real, Portugal.
302 | P á g i n a

RPDM - Cinfães R01 Caracterização - v07

Transcrição

Documentos relacionados

A palavra a um dos fundadores da ANCRA

Batizados - Hotel Porto Antigo

Bar Esplanada Do Cais De Porto Antigo

Atestado médico para Navegação de Recreio

Juscelino Kubitschek

ID na listagem: 65 Nome da Empresa: Parcar Automoveis Morada

Formulário de Requerimento

Museu Municipal de Gulfar - Câmara Municipal de Sátão

Pedido de prorrogação de prazo Pagamento de Taxas

http://earth.google.com/intl/pt_pt/ http://dev.live.com/virtusalearth/dk