relatório de execução 2009 - Lisboa

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2007 – 2013
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Objectivo: “Competitividade Regional e Emprego”
Zona Elegível: NUTS III – Grande Lisboa e Península de
Setúbal
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2009
SUMÁRIO EXECUTIVO
10. Fortalecer a cooperação institucional
e territorial
O Programa Operacional Regional de Lisboa
(PORLisboa), para o período de programação
O
2007-2013,
grandes
previsto no PORLisboa é de 681,36
recomendações da política de coesão, no
milhões de euros, ao qual está associado
desígnio estratégico do QREN e ancora-se na
um financiamento comunitário (FEDER)
Estratégia Regional, Lisboa 2020.
de
São 10 as ideias-chave que constituem as
representando assim uma taxa de co-
orientações
financiamento média para o Programa
assenta
estratégicas
nas
do
PORLisboa,
focando aspectos particularmente relevantes
montante
global
306,68
de
milhões
investimento
de
euros,
Operacional de 45,01%.
das principais dinâmicas recentes da Região
de Lisboa e respondendo às oportunidades e
ameaças com que se depara nos próximos
anos:
O ano de 2009 fica marcado, em termos
de condicionantes à execução do QREN,
pela
1. Afirmar Lisboa internacionalmente como
espaço de intermediação
necessidade
de
consolidação
orçamental. Este esforço de consolidação
orçamental repercutiu-se, no âmbito do
2. Reforçar a responsabilidade de Lisboa
QREN,
numa
menor
capacidade
de
execução das operações aprovadas, em
como motor de desenvolvimento do País
particular naquelas em que o promotor se
3. Capacitar Lisboa como meio acolhedor e
lugar de encontro multicultural
acentuados
na
recursos
uma
entidade
fortes restrições à capacidade de garantir
paisagísticos
plena implementação dos projectos.
A
qualificação dos recursos humanos
6. Valorizar
ser
a contrapartida nacional necessária à
mas ainda vulnerável
défices
por
pública, uma vez que estas enfrentaram
4. Qualificar um sistema de I&D dinâmico
5. Combater
caracterizava
e
patrimoniais singulares
7. Esbater a fragmentação do espaço
metropolitano
8. (Re)qualificar o tecido urbano
instabilidade
socioeconómica
teve
necessariamente
repercussões
na
execução
das
operações
financiadas
pelos vários Programas Operacionais,
seja pelas alterações das perspectivas
económicas, que condicionam os níveis
de investimento desejados e efectuados,
em particular pelos agentes privados, quer
9. Vencer obstáculos à mobilidade e tornar
ainda mesmo pela disponibilidade de
mais eficiente a gestão do espaço público
recursos financeiros para o financiamento
|i
da contrapartida nacional das intervenções.
Em termos globais e comparando o total
de
Temas
Prioritários
e
despesas
Earmarking, verifica-se que do total de
A grave situação conjuntural que o país
atravessou neste período obrigou o Governo a
definir uma estratégia de combate à crise, na
qual
inclui
uma
maior
flexibilização
na
367 operações, 312 contribuem para
Earmarking, sendo que do total aprovado
face ao programado, 51% são despesas
| ii
Earmarking.
disponibilização dos fundos estruturais.
O FEDER aprovado no PORLisboa tem
A 31 de Dezembro de 2009 o Programa tinha
já aprovado um investimento total de 410
563 969 €, um investimento elegível de 289
992 386
€,
uma
despesa
pública
229
439 757€ e um FEDER de 130 007 408 €.
cumprido com o objectivo delineado no n.º
2 do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º
1080/2006, em particular para os temas
prioritários números 3, 4, 5, 7 e 8, todos
eles vocacionados para o financiamento
A taxa de compromisso, no mesmo período,
dos
atingiu os 42% face ao total programado. Foi
contribuem para criar e manter empregos
no Eixo 1 que se verificou uma maior taxa de
sustentáveis, e onde a actividade apoiada
compromisso, atingindo os 52% da dotação
tem
do Eixo. A taxa de compromisso obtida no
acrescentado.
Eixo 2 foi de 21%, no Eixo 3 foi de 44% e no
Eixo 4 de 33%.
investimentos
por
base
produtivos
a
criação
de
que
valor
A Dezembro de 2009, das 367 operações
aprovadas, encontravam-se já contratadas,
Durante o ano de 2009 foram efectuados
ou com termo de aceitação assinado, um
pagamentos aos beneficiários no montante
total de 341 operações, o que representa
FEDER de 26 222 013 euros, correspondendo
uma taxa de 93%.
a uma taxa de 20% do aprovado.
Quanto ao Eixo 1 a aposta clara no apoio
Estas taxas de realização e pagamento, face
ao
ao aprovado, tiveram um grande incremento
relacionadas
face ao que se tinha verificado no ano 2008,
Desenvolvimento de âmbito empresarial,
tendo estas taxas passado em 2009 para 16%
por parte da Autoridade de Gestão do
e 20% respectivamente.
PORLisboa reflecte-se na realização física
Do valor total transferido pela Comissão
Europeia, no montante de 23 001 688 euros,
foi já certificado aos serviços comunitários, no
ano 2009, o montante de 3 758 964 euros,
correspondendo a 16% do pré-financiamento
atribuído.
desenvolvimento
com
a
de
iniciativas
Investigação
e
do Eixo, que à data de 2009, apresentava
uma relevância do I&D empresarial, face
às operações contratadas, de 89,4%,
claramente acima do valor da meta para
2015 (55%).
O peso do I&D no total do Programa

Relevância do I&D empresarial –
89,4%

Peso de I&D no total do Programa –
12%

Contributo da inovação financeira
para a intensidade tecnológica da
base económica – 76%

Envolvimento institucional – 27

Projectos e Parcerias – 42

Nº de planos de prevenção e
gestão de riscos naturais ou
tecnológicos elaborados - 7

Nº de projectos de requalificação
dos Arcos Ribeirinhos apoiados – 5

População
beneficiada
pelos
projectos de regeneração urbana –
243 509

Nº de intervenções apoiadas no
âmbito da regeneração urbana
integrada – 11

Nº de alunos abrangidos pela
construção de centros escolares do
1.º CEB – 9 453
representa uma taxa de 99%.

Nº de centros escolares do 1.º CEB
construídos – 32
Até ao final de 2009 foi aprovado neste Eixo,

remodelação/ampliação de centros
escolares do CEB – 3 093

Nº de centros escolares do CEB
remodelados/ampliados - 14
representava, em 2009, 12% de incentivos de
I&D face ao montante FEDER afecto ao
Programa, cumprindo a meta de 2010 (8%) e
ficando ligeiramente aquém da meta de 13%
definida para 2015.
Quanto ao Eixo 2 a Dezembro de 2009, das
52 operações aprovadas, encontravam-se já
contratadas, um total de 49 operações, o que
representa uma taxa de 94%.
Até ao final de 2009 foi aprovado neste Eixo
um investimento elegível de 31,6 milhões de
euros, a que corresponde um FEDER de 14,8
milhões de euros e que representa cerca de
21% do total programado para este eixo
No eixo 3, a Dezembro de 2009, das 67
operações
aprovadas,
encontravam-se
já
contratadas, um total de 66 operações, o que
um investimento elegível de 63,7 milhões de
euros, a que corresponde um FEDER de 31,4
milhões de euros e que representa cerca de
44% do total programado para este eixo.
Com execução física, ao nível dos indicadores
Os indicadores cujas metas programadas
comunitários, destacam-se as áreas temáticas
se afiguram de difícil alcance em 2010 são
de: Investigação e Desenvolvimento; Ajudas
os seguintes:
directas ao investimento nas PME; Sociedade
de
Informação;
Transportes;
Energias
Renováveis; Ambiente; Prevenção de Riscos;
Turismo; Educação; Reabilitação Urbana e

Nº de projectos comuns de I&D

Nº de projectos de car-pooling
apoiados

Nº de projectos de acções de
gestão
da
mobilidade
local
susceptíveis de promover a redução
da mobilidade motorizada apoiados

Nº de projectos de Plano de
Ordenamento da Orla Costeira
Inclusão Social.
Quantos
aos
indicadores
de
Eixo
do
PORLisboa é de realçar os que já superaram
a meta para 2010, designadamente:
| iii
ÍNDICE GERAL
1.
APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA OPERACIONAL ...................................................... 1
2.
EXECUÇÃO DO PROGRAMA OPERACIONAL .............................................................. 17
| iv
2.1
Realização e Análise dos Progressos ........................................................................... 17
2.1.1
Realização física do Programa Operacional .................................................................... 17
2.1.2
Realização financeira do Programa Operacional ............................................................. 23
2.1.3
Informação sobre a repartição da utilização dos fundos .................................................. 26
2.1.4
Informação sobre o apoio comunitário por grupos alvo.................................................... 34
2.1.5
Apoio restituído ou reutilizado .......................................................................................... 35
2.1.6
Análise qualitativa............................................................................................................. 35
2.2
Informação sobre a conformidade com o direito comunitário .................................... 53
2.3
Problemas significativos encontrados e medidas tomadas para os resolver ........... 61
2.4
Mudanças no contexto da execução do programa operacional ................................. 62
2.5
Alteração substancial na acepção do artigo 57º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006
(caso aplicável)............................................................................................................... 82
2.6
Complementaridade ........................................................................................................ 82
2.6.1
Complementaridade com outros instrumentos ................................................................. 82
2.6.2
Instrumentos de engenharia financeira – JEREMIE e JESSICA ...................................... 86
2.7
Acompanhamento e avaliação ....................................................................................... 89
2.7.1
Autoridade de Gestão....................................................................................................... 89
2.7.2
Comissão de Acompanhamento ...................................................................................... 92
2.7.3
Parceria ............................................................................................................................ 93
2.7.4
Subvenções Globais....................................................................................................... 106
2.7.5
Compliance Assessments .............................................................................................. 106
2.7.6
Sistema de Informação................................................................................................... 106
2.7.7
Avaliação........................................................................................................................ 110
2.7.8
Avaliação Ambiental Estratégica .................................................................................... 120
3.
EXECUÇÃO POR EIXO PRIORITÁRIO ......................................................................... 131
3.1
3.1.1
Eixo Prioritário 1............................................................................................................ 139
Cumprimento de metas e análise de progressos ........................................................... 139
3.1.2
Análise qualitativa........................................................................................................... 145
3.1.3
Problemas significativos encontrados e medidas tomadas para os resolver.................. 164
3.2
3.2.1
3.2.2
3.3
3.3.1
3.3.2
3.3.3
3.4
3.4.1
3.4.2
3.4.3
4.
ASSISTÊNCIA TÉCNICA................................................................................................ 212
5.
INFORMAÇÃO E DIVULGAÇÃO ................................................................................... 216
5.1
Acções de divulgação, informação e publicidade previstas e concretizadas (2009)216
5.2
Execução Financeira do Plano | Fase 1 - Programado e executado......................... 250
5.3
Execução dos Indicadores Previstos no Plano de Comunicação face às metas a
atingir em 2013 ............................................................................................................. 251
6.
CONCLUSÕES E PREVISÕES PARA 2010 .................................................................. 253
6.1
Síntese da Implementação do PORLisboa .................................................................. 253
6.2
Perspectivas para 2010 ................................................................................................. 255
6.3
Previsões de execução ................................................................................................. 255
7.
GLOSSÁRIO DE SIGLAS............................................................................................... 257
8.
ANEXOS ......................................................................................................................... 259
|v
ÍNDICE DE QUADROS:
Quadro 2.1: Realização Física................................................................................................................ 18
Quadro 2.2: Candidaturas aprovadas ..................................................................................................... 23
Quadro 2.3: Taxas de Compromisso por Eixo ........................................................................................ 23
Quadro 2.4: Fundo Executado e Pago.................................................................................................... 25
Quadro 2.5: Realização Financeira......................................................................................................... 25
Quadro 2.6: Repartição da contribuição comunitária por dimensão Formas de Financiamento ............. 26
Quadro 2.7: Repartição da contribuição comunitária por dimensão Tipo de Território ........................... 27
Quadro 2.8: Repartição da contribuição comunitária por dimensão Actividade Económica ................... 27
Quadro 2.9: Aprovação por NUTS III ...................................................................................................... 31
Quadro 2.10: Execução por NUTS III ..................................................................................................... 33
Quadro 2.11: Temas Prioritários e Earmarking....................................................................................... 35
Quadro 2.12: Aprovações e execução por dimensão Tema Prioritário (contribuição comunitária)
.......................................................................................................................................... 41
Quadro 2.13: Regimes de Auxílio utilizados no âmbito do PORLisboa, por Enquadramento
Comunitário....................................................................................................................... 57
Quadro 2.14: Incentivo aprovado associado à tipologia FSE ................................................................. 84
Quadro 2.15: Complementaridade com os PO Temáticos...................................................................... 85
Quadro 2.16: Actividade da AML – PP validados / autorizados .............................................................. 94
Quadro 2.17: Actividade da AML – PP validados / autorizados, por tipo de pp ...................................... 95
Quadro 2.18: Actividade da AML – Emissão de parecer ........................................................................95
Quadro 2.19: Actividade dos OI / SI QREN – Candidaturas entradas .................................................... 96
Quadro 2.20: Actividade dos OI / SI QREN – Emissão de parecer......................................................... 98
Quadro 2.21: Actividade dos OI / SI QREN – Emissão de parecer CS................................................... 99
Quadro 2.22: Actividade dos OI / SI QREN – Contratos ....................................................................... 100
Quadro 2.23: Actividade dos OI / SI QREN – Despesa certificada ....................................................... 101
Quadro 2.24: Actividade dos OI / SI QREN – Emissão OP e pagamentos ........................................... 102
Quadro 2.25: Apoios por tipologia de empreendedorismo jovem e feminino ........................................ 105
Quadro 2.26: Calendarização dos exercícios de Avaliação do POR Lisboa 2007-2013 –
Revisto ............................................................................................................................ 115
Quadro 3.1: Processo de selecção ....................................................................................................... 131
Quadro 3.2: Processo de selecção – Programas de Acção.................................................................. 134
Quadro 3.3: Tempos médios de decisão .............................................................................................. 134
Quadro 3.4: Taxa de admissibilidade.................................................................................................... 136
Quadro 3.5: Taxa de aprovação bruta .................................................................................................. 137
Quadro 3.6: Taxa de aprovação liquida ................................................................................................ 138
Quadro 3.7: Taxa de contratação ......................................................................................................... 139
Quadro 3.8: Realização Física do Eixo Prioritário 1.............................................................................. 142
| vi
Quadro 3.9: Concursos Eixo 1 .............................................................................................................. 146
Quadro 3.10: Concursos Decididos Eixo 1 ........................................................................................... 147
Quadro 3.11: Concursos Decididos Eixo 1 – Admissibilidade e Aprovações........................................ 149
Quadro 3.14: Eixo 1 – Operações Aprovadas....................................................................................... 156
Quadro 3.15: Eixo 1 – Operações Executadas .....................................................................................157
Quadro 3.16: Eixo 1 – Aprovações Sistema de Incentivos por tipologia de beneficiário....................... 157
Quadro 3.17: Eixo 1 – Aprovações Sistema de Incentivos por Dimensão relativa às
Actividades Económicas ................................................................................................. 159
Quadro 3.18: Eixo 1 – Aprovações por NUTS III ..................................................................................161
Quadro 3.19: Operações aprovadas pelas linhas de crédito PME Investe I e II e por sector de
actividade ........................................................................................................................ 164
Quadro 3.20: Realização Física do Eixo Prioritário 2............................................................................ 168
Quadro 3.21: Eixo 2 - Processo de selecção por Tipologia Projecto .................................................... 170
Quadro 3.22: Tempos Médios de Decisão no Eixo 2 (nº dias).............................................................. 173
Quadro 3.24: Concursos Decididos Eixo 2 – Taxa de Admissibilidade e de Aprovações ..................... 175
Quadro 3.25: Taxa de Contratação Eixo 2 (Candidaturas) ................................................................... 178
Quadro 3.26: Candidaturas Aprovadas no Eixo 2 por Tipologia ........................................................... 179
Quadro 3.27: Execução e Pagamentos no Eixo 2 ................................................................................ 180
Quadro 3.28: Aprovações por NUTS III Eixo 2 ..................................................................................... 182
Quadro 3.29: Aprovações Eixo 2 Grande Lisboa.................................................................................. 182
Quadro 3.30: Aprovações Eixo 2 Península de Setúbal ....................................................................... 183
Quadro 3.31: Execução por NUTS III Eixo 2......................................................................................... 185
Quadro 3.34: Tempos Médios de Decisão no Eixo 3 (nº dias).............................................................. 194
Quadro 3.36: Concursos Decididos Eixo 3 – Taxa Admissibilidade e Aprovações............................... 195
Quadro 3.37: Taxa de Contratação Eixo 3 (Candidaturas) ................................................................... 198
Quadro 3.38: Candidaturas Aprovadas no Eixo 3 por Tipologia ........................................................... 199
Quadro 3.40: Aprovações por NUTS III Eixo 3 ..................................................................................... 201
Quadro 3.41: Aprovações Eixo 3 Grande Lisboa.................................................................................. 202
Quadro 3.42: Aprovações Eixo 3 Península de Setúbal ....................................................................... 203
Quadro 3.43: Execução por NUTS III Eixo 3......................................................................................... 204
| vii
Quadro 3.47: Candidaturas Aprovadas no Eixo 4 (euros) ................................................................... 210
Quadro 4.1: Aprovado / executado e Pago – AT(2009) ........................................................................ 212
Quadro 5.1: Execução dos indicadores previstos ................................................................................. 218
Quadro 5.2: Acções do Plano de Comunicação e resultados alcançados............................................ 220
| viii
ÍNDICE DE FIGURAS:
Figura 1.1: Orientações estratégicas e objectivos gerais do PORLisboa ................................................. 3
Figura 1.2: Modelo de governação do QREN ........................................................................................... 5
Figura 1.4: Organigrama da AG do PORLisboa........................................................................................ 7
Figura 1.5: Modelo de articulação........................................................................................................... 12
Figura 1.6: Eixo 1 do PORLisboa............................................................................................................ 13
Figura 2.1: Fundo aprovado / Executado por dimensão Actividade económica (códigos 1 a 11) ........... 29
Figura 2.2: Fundo aprovado / Executado por dimensão Actividade económica (códigos 12 a 22)
.......................................................................................................................................... 30
Figura 2.3: Diagrama de rede ............................................................................................................... 108
Figura 2.3: Diagrama de entidades do SI.PORLisboa .......................................................................... 109
Figura 5.1: Acções do Plano de Comunicação e resultados alcançados.............................................. 216
ÍNIDICE DE GRÁFICOS:
Gráfico 2.1: Taxas de Compromisso por Eixo com Planos de Acção ..................................................... 24
Gráfico 2.2: Operações aprovadas por NUTS III (%)..............................................................................31
Gráfico 2.3: Aprovação de Fundo por NUTS III (%)................................................................................ 32
Gráfico 2.4: Execução de Fundo por NUTS III (%) ................................................................................. 33
Gráfico 2.5: Execução / Aprovação por NUTS III (%) .............................................................................34
Gráfico 2.6: Programado/ Aprovado por tema prioritário ........................................................................ 40
Gráfico 2.7: “Investigação e desenvolvimento tecnológico, inovação e empreendedorismo” Aprovações e execução por Tema Prioritário ................................................................... 44
Gráfico 2.8: “Sociedade de Informação” - Aprovações e execução por Tema Prioritário ....................... 45
Gráfico 2.9: “Transportes” - Aprovações e execução por Tema Prioritário ............................................. 45
Gráfico 2.10: “Protecção do Ambiente e prevenção de riscos” - Aprovações e execução por
Tema Prioritário................................................................................................................. 46
Gráfico 2.11: “Turismo” - Aprovações e execução por Tema Prioritário ................................................. 47
Gráfico 2.12: “Actividades Culturais” - Aprovações e execução Tema Prioritário ................................... 47
Gráfico 2.13: “Reabilitação Urbana e Rural” - Aprovações e execução por Tema Prioritário ................. 48
Gráfico 2.14: “Aumentar a adaptabilidade dos trabalhadores, das empresas e dos
empresários” - Aprovações e execução por Tema Prioritário ........................................... 48
Gráfico 2.15: “Investimentos em infra-estruturas sociais” - Aprovações e execução por Tema
Prioritário........................................................................................................................... 49
Gráfico 2.16: “Reforço das capacidades institucionais aos níveis nacional, regional e local” Aprovações e execução por Tema Prioritário ................................................................... 50
| ix
Gráfico 2.17: “Assistência Técnica” - Aprovações e execução por Tema Prioritário............................... 50
Gráfico 2.18: Aprovações e execução por Tema Prioritário e Earmarking ............................................. 51
Gráfico 2.19: Apoios concedidos às empresas por tema prioritário ........................................................ 52
Gráfico 2.20: Apoios concedidos às empresas por tema prioritário em percentagem do nº de
operações e do Fundo ...................................................................................................... 53
Gráfico 2.21: VAB, Indicador Coincidente da Actividade e Indicador de Sentimento Económico ........... 62
Gráfico 2.22: Taxa de variação anual do PIBPM, em volume (ano de referência=2000)........................ 63
Gráfico 2.23: Taxa de variação real do VAB por ramo de actividade (%) ............................................... 64
Gráfico 2.24: Taxa de variação real do VAB do sector dos Serviços (%) ............................................... 65
Gráfico 2.25: Taxa de variação real da Formação Bruta de Capital Fixo (%) ......................................... 66
Gráfico 2.26: Taxa de variação real das Exportações (%) ...................................................................... 67
Gráfico 2.27: Taxa de variação real das Importações (%) ...................................................................... 68
Gráfico 2.28: Taxa de variação anual da população empregada e da população
desempregada .................................................................................................................. 69
Gráfico 2.29: Taxa de variação anual da população desempregada por habilitações ............................ 70
Gráfico 2.30: Taxa de variação anual da população empregada na região NUTS II Lisboa, por
habilitações ....................................................................................................................... 71
Gráfico 2.31: Taxas de desemprego na região NUTS II Lisboa.............................................................. 72
Gráfico 2.32: Taxas de desemprego na região NUTS II Lisboa por género ........................................... 73
Gráfico 2.33: Variação das Taxas de desemprego na região NUTS II Lisboa por género...................... 73
Gráfico 2.34: Défice das Administrações Públicas (em % do PIBpm) .................................................... 74
Gráfico 2.35: Dívida Bruta das Administrações Públicas (consolidada) (em % do PIBpm) .................... 75
Gráfico 2.36: Actividade dos OI / SI QREN – Candidaturas entradas..................................................... 97
Gráfico 2.37: Actividade dos OI / SI QREN – Emissão de parecer ......................................................... 99
Gráfico 2.38: Actividade dos OI / SI QREN – Contratos ....................................................................... 101
Gráfico 2.39: Actividade dos OI / SI QREN – Despesa certificada ....................................................... 102
Gráfico 2.40: Actividade dos OI / SI QREN – Emissão OP e pagamentos ........................................... 103
Gráfico 3.1: Concursos abertos a 31 de Dezembro 2009, por Eixo ..................................................... 132
Gráfico 3.2: Concursos encerrados a 31 de Dezembro 2009, por Eixo ............................................... 132
Gráfico 3.3: Concursos decididos a 31 de Dezembro 2009, por Eixo.................................................. 133
Gráfico 3.4: Tempos médios de decisão, por Eixo...............................................................................135
Gráfico 3.5: Taxa de Admissibilidade por Eixo...................................................................................... 136
Gráfico 3.6: Taxa de aprovação Bruta por Eixo .................................................................................... 137
Gráfico 3.7: Taxa de aprovação liquida por eixo................................................................................... 138
Gráfico 3.8: Taxa de contratação por Eixo............................................................................................ 139
Gráfico 3.9: Concursos Eixo 1 – Repartição do Fundo por Estado do Concurso.................................. 146
Gráfico 3.10: Concursos Decididos Eixo 1 – Prazos médio de decisão................................................ 148
Gráfico 3.11: Taxa de Admissibilidade - Candidaturas ......................................................................... 151
Gráfico 3.12: Taxa de Admissibilidade – Custo total............................................................................. 151
Gráfico 3.13: Taxa de Aprovação líquida - Candidaturas ..................................................................... 152
|x
Gráfico 3.14: Taxa de Aprovação líquida – Custo total......................................................................... 153
Gráfico 3.15: Taxa de Contratação – Candidaturas e Fundo................................................................ 155
Gráfico 3.16: Eixo 1 – Sistema de Incentivos – Estrutura de Aprovações por tipologia de
beneficiário...................................................................................................................... 158
Gráfico 3.17: Eixo 1 – Sistema de Incentivos – Taxa de execução (Fundo) por tipologia de
beneficiário...................................................................................................................... 159
beneficiário...................................................................................................................... 160
Gráfico 3.19: Eixo 1 – Estrutura de Aprovações por NUTS III .............................................................. 161
Gráfico 3.20: Eixo 1 – Execução por NUTS III ...................................................................................... 162
Gráfico 3.21: Nº de concursos por tipologia.......................................................................................... 171
Gráfico 3.22: FEDER Aprovado por tipologia com Programas de Acção ............................................. 172
Gráfico 3.23: Prazos Previstos e efectivos por tipologia (nº dias) ......................................................... 174
Gráfico 3.24: Taxa de Admissibilidade Eixo 2 (Candidaturas) .............................................................. 176
Gráfico 3.25: Taxa de Aprovação Bruta Eixo 2 (Candidaturas) ............................................................ 177
Gráfico 3.26: Taxa de Aprovação Líquida Eixo 2 (Candidaturas) ......................................................... 177
Gráfico 3.27: Nº candidaturas contratadas e aprovadas....................................................................... 179
Gráfico 3.28: Eixo 2 NUTIII - Repartição do FEDER Aprovado ............................................................ 182
Gráfico 3.29: Eixo 2 Grande Lisboa FEDER Aprovado por Concelho .................................................. 183
Gráfico 3.30: Eixo 2 Península de Setúbal FEDER Aprovado por Concelho ........................................ 184
Gráfico 3.31: Eixo 2 NUTIII - Repartição do FEDER executado ........................................................... 185
Gráfico 3.32: Nº de Concursos por tipologia – Eixo 3 ...........................................................................192
Gráfico 3.33: Aprovado por tipologia com Programas de Acção........................................................... 193
Gráfico 3.34: Prazos Previstos e efectivos por tipologia (nº dias) ......................................................... 194
Gráfico 3.35: Taxa de Admissibilidade Eixo 3 (Candidaturas) .............................................................. 196
Gráfico 3.36: Taxa de Aprovação Bruta Eixo 3 (Candidaturas) ............................................................ 197
Gráfico 3.37: Taxa de Aprovação Líquida Eixo 3 (Candidaturas) ......................................................... 197
Gráfico 3.38: Nº candidaturas contratadas e aprovadas – Eixo 3......................................................... 199
Gráfico 3.39: Eixo 3 NUTIII - Repartição do FEDER Aprovado ............................................................ 201
Gráfico 3.40: Eixo 3 Grande Lisboa FEDER Aprovado por Concelho .................................................. 202
Gráfico 3.41: Eixo 3 Península de Setúbal FEDER Aprovado por Concelho ........................................ 203
Gráfico 3.42: Eixo 3 NUTS III - Repartição do FEDER executado........................................................ 204
Gráfico 3.43: Eixo 3 Grande Lisboa FEDER Executado por Concelho................................................. 205
Gráfico 3.44: Eixo 3 Península de Setúbal FEDER Executado por Concelho ...................................... 205
Gráfico 3.45: FEDER Aprovado por beneficiário (%) Eixo 4 ................................................................. 210
Gráfico 4.1: Aprovado / executado e Pago – AT(2009) ........................................................................ 213
Gráfico 4.2: Investimento aprovado por tipologia de operações(artº 4º do Regul. AT) ......................... 214
Gráfico 4.3: Despesas elegíveis apresentadas (artº 8º do Reg. AT)..................................................... 215
Gráfico 5.1: Acessos ao site PORL (11/2007 a 12/2009) ..................................................................... 219
| xi
INTRODUÇÃO
O Programa Operacional Regional de Lisboa 2007-2013 (POR Lisboa) é um instrumento do
Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) com aplicação exclusiva à Região de
Lisboa e foi aprovado pela Comissão Europeia a 12 de Outubro de 2007. Assenta nas
grandes recomendações da Política de Coesão, no desígnio estratégico do QREN e ancorase na Estratégia Regional, Lisboa 2020.
O presente relatório de execução, pretende proceder ao exercício de prestação de contas
2009, conforme disposições regulamentares comunitárias, previstas no 67.º do Regulamento
(CE) n.º 1083/2006, de 11 de Julho, bem como no Anexo VI do Regulamento (CE) n.º
846/2009, de 1 de Setembro, que altera o Regulamento (CE) n.º 1828/2006, de 8 de
Dezembro.
A estrutura para o Relatório de Execução, em conformidade com orientações do Instituto
Financeiro para o Desenvolvimento Regional (IFDR), entidade responsável pela coordenação,
monitorização operacional e financeira de implementação do FEDER e FC, procura seguir a
estrutura constante do Anexo VI do Regulamento (CE) n.º 846/2009, tento também em
consideração alguns pontos que se considerou importante incluir em termos nacionais.
Neste sentido o relatório começa, no capítulo 1, por fazer a apresentação genérica e
sintetizada do Programa, o capítulo 2 aborda a execução, numa visão global que depois é
mais concretizada e detalhada no capítulo 3, por Eixo Prioritário. A análise dos capítulos 2 e
3 incide quer ao nível físico (indicadores de programa e comunitários), quer financeiro,
procurando sempre que possível introduzir elementos de carácter qualitativo e realçar
eventuais pontos críticos. No capítulo 4 é abordada a Assistência Técnica e no capítulo 5 a
informação e divulgação. No último ponto são apresentadas conclusões e previsões para o
ano de 2010.
| xii
1
1. Apresentação do Programa Operacional
Programa Operacional
Objectivo: Competitividade Regional e Emprego
|1
Zona Elegível: Região de Lisboa – NUTSII
Período de Programação: 1 de Janeiro de 2007 a 31 de Dezembro
de 2013
Número do Programa (CCI): 2007PT162PO001
Designação do Programa: Programa Operacional Regional de Lisboa
2007-2013
Relatório Anual de Execução
Ano de referência: 2009
Data
de
aprovação
do
relatório
anual
pela
Comissão
de
Acompanhamento:
O Programa Operacional Regional de Lisboa (PORLisboa), para o período de programação
2007-2013, assenta nas grandes recomendações da política de coesão, no desígnio
estratégico do QREN e ancora-se na Estratégia Regional, Lisboa 2020.
São 10 as ideias-chave que constituem as orientações estratégicas do PORLisboa, focando
aspectos particularmente relevantes das principais dinâmicas recentes da Região de Lisboa
e respondendo às oportunidades e ameaças com que se depara nos próximos anos:
1. Afirmar Lisboa internacionalmente como espaço de intermediação
2. Reforçar a responsabilidade de Lisboa como motor de desenvolvimento do País
3. Capacitar Lisboa como meio acolhedor e lugar de encontro multicultural
4. Qualificar um sistema de I&D dinâmico mas ainda vulnerável
5. Combater défices acentuados na qualificação dos recursos humanos
6. Valorizar recursos paisagísticos e patrimoniais singulares
7. Esbater a fragmentação do espaço metropolitano
8. (Re)qualificar o tecido urbano
9. Vencer obstáculos à mobilidade e tornar mais eficiente a gestão do espaço público
10. Fortalecer a cooperação institucional e territorial
Estas 10 orientações estratégicas resultam da articulação entre as prioridades do QREN, as
directivas da “Estratégia Regional, Lisboa 2020” e o diagnóstico da Região.
No sentido de aproximar as orientações estratégicas às áreas de intervenção do PORLisboa,
podem considerar-se 4 áreas chave que configuram objectivos gerais e que a seguir se
explicitam:
1. Reforçar e afirmar a competitividade apostando na posição de charneira da Região
como agente valorizador do País e agente mediador face ao exterior;
2. Qualificar os recursos humanos e incentivar a coesão social por via do encontro
harmonioso de culturas e da valorização dos espaços urbanos e suburbanos;
3. Promover o ordenamento do território numa perspectiva policêntrica e num quadro de
sustentabilidade;
4. Garantir uma Governança mais eficaz e participada.
Assim, a articulação entre as orientações estratégicas e os objectivos gerais do PORLisboa
resumem-se no quadro seguinte:
|2
Figura 1.1: Orientações estratégicas e objectivos gerais do PORLisboa
Objectivos/Orientações
Estratégicas
Objectivos gerais
Afirmar Lisboa
internacionalmente como
espaço de intermediação
Reforçar a
responsabilidade de
Lisboa como motor do
desenvolvimento do País
Qualificar um sistema de
I&D dinâmico mas ainda
vulnerável
|3
Reforçar e afirmar a
competitividade
apostando na
posição de
charneira da
Região, como
agente valorizador
do país e como
agente mediador
face ao exterior
Capacitar Lisboa como
meio acolhedor e lugar de
encontro multicultural
Combater défices
acentuados na qualificação
dos recursos humanos
(Re)Qualificar o tecido
urbano
Esbater a fragmentação do
espaço metropolitano
Valorizar recursos
paisagísticos e
patrimoniais singulares
Qualificar os
recursos humanos
e incentivar a
coesão social por
via do encontro
harmonioso de
culturas e da
valorização dos
espaços urbanos e
suburbanos
Promover o
ordenamento do
território numa
perspectiva
policêntrica e num
quadro de
sustentabilidade
Vencer obstáculos à
mobilidade e tornar mais
eficiente a gestão do
espaço público
Fortalecer a cooperação
institucional e territorial
Garantir uma
Governança mais
eficaz e mais
participada
O POR Lisboa foi apresentado formalmente à Comissão Europeia (CE) no início de 2007. As
negociações formais com a CE decorreram ao longo do ano 2007 e o POR Lisboa foi
aprovado em 12/10/2007, através da Decisão n.º C(2007) 5100.
O montante global de investimento previsto no PORLisboa é de 681,36 milhões de euros, ao
qual está associado um financiamento comunitário (FEDER) de 306,68 milhões de euros,
representando assim uma taxa de co-financiamento média para o Programa Operacional de
45,01%.
Aos financiamentos comunitários dos Fundos Estruturais podem adicionar-se, ainda, apoios
a conceder pelo BEI e por outros instrumentos financeiros necessários à concretização da
estratégia de desenvolvimento estabelecida.
O modelo de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013 (QREN),
e dos respectivos Programas Operacionais (PO), onde se inclui o PORLisboa, definido pelo
Decreto-Lei 312/2007 de 17 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei
74/2008, de 22 de Abril, e Decreto-Lei n.º 99/2009, de 28 de Abril, estabelece a estrutura
orgânica relativa ao exercício das funções de gestão, monitorização, auditoria e controlo,
certificação, aconselhamento estratégico, acompanhamento e avaliação, nos termos de
Regulamento (CE) nº 1083/2006, do Conselho, de 11 de Julho, conforme esquema seguinte:
|4
Figura 1.2: Modelo de governação do QREN
Tipologia das Funções dos Órgãos
de Governação
Direcção Política
QREN
PO Regionais
Comissões Ministeriais de Coordenação do QREN
Comissão Ministerial de
Coordenação dos PO Regionais
do Continente
Coordenação Técnica
Comissão Técnica de Coordenação do QREN
Coordenação e Monitorização
Estratégica
Observatório do QREN
Coordenação e Monitorização
Operacional e Financeira
Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, IP (IFDR) e
Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, IP (IGFSE)
Auditoria
Inspecção-Geral de Finanças (IGF), estruturas segregadas de Auditoria
do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, IP (IFDR) e do
Certificação
Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, IP (IFDR) e
Órgão de Gestão
Autoridade de Gestão:
Gestor
Comissão Directiva
Secretariado Técnico
Órgão de Acompanhamento
Comissão de Acompanhamento
Órgão de Aconselhamento
Estratégico
Comissão de Aconselhamento
Estratégico, apoiada pelo Centro
de Observação das Dinâmicas
Regionais
Nos termos do modelo de governação global, conforme disposto no Regulamento (CE) n.º
1083/2006, foram então designadas 3 autoridades por cada Programa Operacional:

Autoridade de Gestão
|5
Assume a responsabilidade pelo exercício de competências de gestão, definidas pelos
regulamentos comunitários e pela legislação nacional, para a globalidade do PO.

Autoridade de Certificação
Responsável pela certificação das declarações de despesa e dos pedidos de pagamento
antes dos mesmos serem enviados à Comissão Europeia, competente para receber os
pagamentos efectuados pela Comissão, tem ainda a função de assegurar os fluxos
financeiros com a Comissão Europeia. No âmbito do FEDER, estas funções foram atribuídas
ao IFDR, IP.

Autoridade de Auditoria
Atesta a conformidade dos sistemas de gestão e controlo de todos os PO, sendo ainda
responsável pela emissão de opinião sobre os sistemas de gestão e controlo previstos na
regulamentação comunitária. Estas funções foram atribuídas à IGF.
A Autoridade de Gestão do PORLisboa, presidida pelo Gestor, é composta pelos seguintes
órgãos:

Comissão Directiva

1 Presidente

4 Vogais não executivos

Unidade Organização e Gestão

Unidade Competitividade, Inovação e Conhecimento

Unidade Valorização Territorial e Coesão Social

Unidade Auditoria e Controlo
O Secretariado Técnico do PORLisboa integra um máximo de 18 elementos, entre
secretários técnicos, técnicos superiores e assistentes técnicos.
O organigrama e descrição de funções das unidades podem ser sistematizados da seguinte
forma:
|6
Figura 1.3: Organigrama da AG do PORLisboa
Comissão Directiva
|7
Competitividade
Inovação e
Conhecimento
Auditoria Interna e
Controlo
Controlo
procedimentos
efectuados
dos
Auditorias de acordo
com
critérios
de
amostragem definidos
Acções a desenvolver no
caso de identificação de
erros
de
natureza
sistémica
Valorização Territorial e
Coesão Social
Organização e Gestão
Incentivos a Empresas
Ambiente
Gestão
Acções Colectivas
Prevenção e gestão de
riscos
Assistências Técnicas
Infra-estruturas para a
competitividade
Economia digital
Engenharia Financeira
Formação
Desenvolvimento urbano
Assessoria
Jurídica
Equipamentos
coesão
Promoção e Divulgação
para
Modernização
administrativa
a
Técnica
e
Sistemas de Informação
Relatórios
A Comissão de Acompanhamento é composta pelo Gestor, que preside, e pelos seguintes
membros:
•
Um representante de cada membro da Comissão Ministerial de Coordenação do PO:
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Ministério da Saúde
Ministério da Educação
Ministério da Cultura
Secretaria de Estado das Autarquias Locais
•
Os membros da Comissão Directiva:
Presidente
4 Vogais não executivos
•
Representantes de cada Organismo Intermédio com o qual a Autoridade de Gestão
estabeleceu um contrato de delegação de competências:
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal – AICEP, EPE
Turismo de Portugal, IP
Agência de Inovação – ADI, SA
Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação – IAPMEI, IP
•
Autoridade de Certificação:
IFDR - Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, IP
•
Associação Nacional de Municípios Portugueses;
•
Associação Nacional de Freguesias;
•
Representantes dos parceiros económicos e sociais nomeados pelo Conselho
Económico e Social:
CGTP-IN
Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social (CNIS)
Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP)
Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente (CPADA)
•
Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género
A Comissão de Acompanhamento do PORLisboa integra ainda:
•
A Comissão de Aconselhamento Estratégico
Inst. Ensino Superior (Universidade de Lisboa)
AEP - Associação Empresarial de Portugal
AIP - Associação Industrial Portuguesa
Associações Sindicais (Comissão Permanente da UGT pelo QREN)
JML – Junta Metropolitana de Lisboa (3 representantes)
•
Os responsáveis pela gestão dos instrumentos de programação do FEADER e do FEP:
Gabinete de Planeamento e Políticas
Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura
|8
•
Presidente do Conselho da Região;
•
Associação Nacional das Agências de Desenvolvimento Regional.
A Comissão de Acompanhamento integra ainda os seguintes representantes, a título
consultivo:
•
Comissão Europeia (DG Régio);
•
Representantes do Banco Europeu de Investimento e do Fundo Europeu de
Investimento;
A Comissão de Acompanhamento integra ainda a seguintes representantes, na qualidade de
observadores:
•
Observatório do QREN
•
CNEL-PT - Gabinete do Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e Plano
Tecnológico
•
DPP
•
IGFSE
•
IGF
•
POT Valorização do Território
•
POT Potencial Humano
•
POT Factores de Competitividade
•
POR Norte
•
POR Centro
•
POR Alentejo
•
POR Algarve
•
PO Madeira FEDER
•
PO Madeira FSE
•
PO Açores FEDER
•
PO Açores FSE
|9
•
Comissão Permanente da UGT
•
Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP)
•
CIP
•
Secretária-Geral da Confederação do Turismo Português (CTP)
| 10
Funções formalmente delegadas pela Autoridade de Gestão do PORLisboa em
Organismos Intermédios:
No âmbito dos Sistemas de Incentivos QREN, a Autoridade de Gestão do PORLisboa
celebrou protocolos nos quais se estabelecem os procedimentos, prazos e demais condições
aplicáveis no relacionamento entre esta e os Organismos Intermédios, no âmbito do
exercício das funções que são atribuídas a estes por força do DL n.º 287/20071, de 17 de
Agosto, e das Portarias n.ºs 1462/2007 2 , 1463/2007 3 e 1464/2007 4 , todas de 15 de
Novembro de 2007, com os seguintes Organismos Intermédios:
•
Protocolo entre a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional de Lisboa e
o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, IP, no âmbito da
Gestão dos Sistemas de Incentivos QREN, assinado a 20 de Junho de 2008;
•
a Agência de Inovação, SA, no âmbito da Gestão dos Sistemas de Incentivos QREN,
assinado a 20 de Junho de 2008;
•
o Instituto do Turismo de Portugal, IP, no âmbito da Gestão dos Sistemas de
Incentivos QREN, assinado a 20 de Junho de 2008;
•
a Agência para o Investimento e o Comércio Externo de Portugal, E.P.E., no âmbito
da Gestão dos Sistemas de Incentivos QREN, assinado a 20 de Junho de 2008;
No que concerne ao estabelecimento de um regime de fluxos financeiros, ainda no âmbito
dos Sistemas de Incentivos QREN, foram assinados os seguintes protocolos:
1
Alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 65/2009, de 20 de Março, e rectificado através da Declaração de
Rectificação n.º 33/2009, de 18 de Maio, publicada no DR, 1.ª série, n.º 96, de 19 de Maio
2
Alterada e republicada através da Portaria n.º 353-B/2009 de 3 de Abril
3
Alterada e republicada através da Portaria n.º 353-A/2009 de 3 de Abril
4
Alterada e republicada através da Portaria n.º 353-C/2009 de 3 de Abril
•
Protocolo para o estabelecimento do regime de fluxos financeiros celebrado entre o
Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, IP, a Autoridade de Gestão do
Programa Operacional Regional de Lisboa e o Instituto de Turismo de Portugal, IP,
assinado a 20 de Junho de 2008;
•
Protocolo para o estabelecimento do regime de fluxos financeiros celebrado entre o
Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, IP, a Autoridade de Gestão do
Programa Operacional Regional de Lisboa e o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias
Empresas e à Inovação, IP, assinado a 20 de Junho de 2008;
A Autoridade de Gestão do PORLisboa celebrou ainda, em 12-02-2009, um Contrato de
Delegação de Competências sem Subvenção Global com a Área Metropolitana de Lisboa AML, o qual foi homologado pelo Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, onde
se definem os procedimentos, prazos e outras condições a observar no âmbito do
relacionamento entre as entidades envolvidas, em conformidade com o previsto nos artigos
61º e 63º do Decreto-Lei nº 312/2007 5 , de 17 de Setembro. Neste contrato foram então
definidas as competências de Autoridade de Gestão delegadas na AML, as quais se
encontram previstas nas alíneas b), c), d), e), f), g), h), i), p), r) do n.º 2 do artigo 46º do
referido Decreto-Lei.
As tipologias de operações objecto de delegação das competências, cujos beneficiários
sejam entidades da Administração Local, são as relativas aos seguintes regulamentos:
•
Sistemas de Apoio à Modernização Administrativa (SAMA)
•
Requalificação da Rede Escolar do 1º Ciclo do Ensino Básico e da Educação PréEscolar
Estão excluídas do âmbito da delegação do supracitado contrato as candidaturas
apresentadas
pelo
Área
Metropolitana
de
Lisboa
às
tipologias
de
operações
supramencionadas.
A articulação entre a Autoridade de Gestão do PORLisboa, os Organismos Intermédios e o
IFDR pode ser sistematizada no seguinte esquema:
5
Alterado e republicado pelo Decreto-Lei 74/2008, de 22 de Abril, e posteriormente alterado pelo Decreto-Lei n.º
99/2009, de 28 de Abril
| 11
Figura 1.4: Modelo de articulação
Autoridade de Gestão do PORLisboa
Sistemas de Incentivos QREN
IFDR
Fluxo
financeiro
TP
ADI
Gestão SI QREN
IFDR
Fluxo
financeiro
IAPMEI
AICEP
SI I&DT
SI Qualificação PME
SI Inovação
Outros Regulamentos
AML
Verific. gestão
Organismos
Intermédios
Sistemas de Apoio à
Modernização Administrativa
(SAMA)
Requalificação da Rede Escolar
do 1º Ciclo do Ensino Básico e
da Educação Pré-Escolar
O PORLisboa estrutura-se em quatro eixos prioritários:
•
Competitividade, Inovação e Conhecimento
•
Valorização Territorial
•
Coesão Social
•
Assistência Técnica,
cujos objectivos específicos, tipologia de projectos, dotações e tipologia indicativa de
beneficiários são os que seguidamente se apresentam:
| 12
Eixo 1 – Competitividade, Inovação e Conhecimento
Figura 1.5: Eixo 1 do PORLisboa
Tipologia de Projectos
Objectivos Específicos
Incentivos I&DT
Qualificar o sistema científico e tecnológico e
potenciar o acesso de instituições e empresas
a recursos/programas internacionais de I&D
Apoio às acções de transferência de
tecnologia
Apoiar a instalação de start-ups de base
tecnológica e indústrias criativas e o
desenvolvimento de PME’s em sectores
estratégicos para a competitividade regional,
tendo em consideração o empreendedorismo
feminino
Apoios à criação de empresas de base
tecnológica e indústrias criativas
Apoio às entidades de I&D para a
internacionalização
Estímulos à capacidade de inovar e
empreender / FINOVA
Incentivos inovação e qualificação de
PME’S de sectores estratégicos
Eixo 1
Instrumentos (organizacionais e outros)
que
acompanhem
e
facilitem
o
desenvolvimento de politicas públicas
regionais, designadamente nos domínios
da inovação, ciência e tecnologia, na
perspectiva do reforço capacidade
regional
no
contexto
da
sua
internacionalização
Promover o processo de projecção competitiva
da Região à escala internacional
Regions for Economic Change
Apoios à participação e/ou organização
de eventos de projecção internacional
Promover a atractividade turística da Região
Redução dos custos públicos de contexto
Reforçar a Governance regional
Estabelecimento de parcerias
Dotação
155 273 945 euros
51% do Total
Lista indicativa de beneficiários
Administração
Local)
Pública (Central
e
Associações Empresariais
Empresas
Instituições de Ensino
Instituições
Particulares
Solidariedade Social
de
Pessoas colectivas de direito público
Organizações Não Governamentais
Instituições particulares de interesse
público
Outros
| 13
Eixo 2 – Valorização Territorial
Soluções
urbanos:
inovadoras
para
problemas
Sistemas Inteligentes de Transportes
Melhorar a sustentabilidade e as condições de
mobilidade urbana e metropolitana de forma a
garantir ganhos na produtividade total dos
factores
| 14
Apoio a acções de micro-logística local
Apoio a acções locais na óptica
eficiência da mobilidade da população
da
Incentivos ao reforço dos projectos de
transporte ecológicos
Reforço da capacidade de planeamento
Soluções
urbanos:
inovadoras
para
problemas
Estimulo à eco-eficiência
Estímulo à reciclagem e reutilização de
resíduos
Eixo 2
Apoio à criação de Eco-bairros
Estímulo ao aumento da eficiência
ambiental nos serviços da Administração
Publica e ao reforço da capacidade de
monitorização, vigilância e prevenção
ambientais, designadamente através de:
Estudos de caracterização e suporte à
elaboração de planos especiais, bem
como programas de conservação de
espécies e habitats;
Promover a eficiência e a sustentabilidade
ambientais
Acções de maneio de espécies e habitats
Trilhos e percursos de interpretação
Centros de informação e de interpretação
e/ou educação ambiental
Sinalização
Acções de divulgação e sensibilização
ambiental
Aquisição de equipamentos destinados à
rede de qualidade do ar e da medição do
ruído.
Consolidação da Estrutura Metropolitana de
Protecção e Valorização Ambiental
Dotação
70 723 914 euros
23% do Total
Administração Pública (Central e Local)
Instituições
Particulares
de
Instituições particulares de interesse
público
Outros
Eixo 3 – Coesão Social
Promover parcerias para a regeneração urbana
Requalificação
socio-urbanística,
focalizada na vertente da inclusão social,
designadamente, a reabilitação do
espaço público, o apoio à educação,
particularmente ao nível da rede do 1º
Ciclo do Ensino Básico, a formação e
inserção profissionais, a acção social, o
aumento da rede de equipamentos
sociais e a dinamização de iniciativas
económicas locais
Eixo 3
Apoiar a criação e o desenvolvimento de
serviços de proximidade dirigidos à população
com necessidades especiais de apoio e
promover a qualidade de vida e o bem-estar
urbano potenciadores da conciliação entre a
vida profissional, a vida pessoal e a vida
familiar
Plataformas de inclusão para a população
imigrante, designadamente, Centros de
Apoio aos Imigrantes
Serviços a populações com dificuldades
especiais
Dotação
70 723 914 euros
23% do Total
Administração Pública (Central e Local)
Instituições
Particulares
de
Instituições particulares de
público
Outros
interesse
| 15
Eixo 4 – Assistência Técnica
Apoiar o desenvolvimento de acções
específicas
de
formação
e
de
aperfeiçoamento de técnicos, no âmbito
das temáticas do Programa;
Apoio às estruturas de coordenação e
gestão do programa Operacional;
Eixo 4
Acções destinadas a assegurar a gestão,
monitorização e avaliação do Programa;
Criação e funcionamento de instrumentos
eficazes e tecnologicamente adequados
de recolha e tratamento da informação,
designadamente
georeferenciada,
necessária ao acompanhamento, gestão
e avaliação do Programa;
Implementar, dinamizar, gerir, monitorizar e
avaliar de forma eficaz e eficiente o Programa
Operacional e promover o desenvolvimento de
estudos, acções e instrumentos visando um
melhor conhecimento e gestão estratégica da
Região
Acções de informação, publicidade,
divulgação e promoção do Programa;
Promoção, capacitação
institucional;
e
marketing
Apoio a acontecimentos e manifestações
de impacto na Região, relacionados com
a acção e papel desempenhado pelos
fundos estruturais;
Estudos nos domínios da avaliação e
impacto económico e social do Programa,
do ordenamento e gestão do território, do
desenvolvimento económico e social, da
sustentabilidade
ambiental
e
do
desenvolvimento regional.
Dotação
9 967 398 euros
3% do Total
Administração
Local)
Pública (Central
e
| 16
2
2. EXECUÇÃO DO PROGRAMA OPERACIONAL
2.1 Realização e Análise dos Progressos
2.1.1 Realização física do Programa Operacional
Quanto à implementação física, apresentam-se em seguida, na tabela 2.1, os indicadores
Comuns Comunitários, também patentes no Anexo IV.B) do presente relatório de execução.
Os dados aí indicados, tiveram por base a informação respeitante aos projectos contratados.
Por outro lado, não foram considerados os indicadores que não têm aplicabilidade no POR
Lisboa, atendendo aos regulamentos e tipologias de projectos passíveis de co-financiamento,
designadamente indicadores com os códigos:12, 14 , 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 25, 26 e 29.
Quanto ao indicador com o código 30, embora conste da decisão do Programa face à
natureza de projectos não vai ser passível de quantificação.
Relativamente aos indicadores constantes do PO (como não aplicáveis), designadamente
com os códigos 22, 27 e 38, entendeu o Programa que dada a formula de cálculo dos
mesmos e a tipologia das operações são possíveis de quantificação pelo que foram
considerados no quadro 2.1 e Anexo IV.B).
Alguns indicadores constantes da tabelas e anexos, pela sua natureza de resultado, apenas
poderão ser apurados após conclusão dos respectivos projectos, nomeadamente os
indicadores com os seguintes códigos: 1, 2, 3, 6, 9, 24, 35 e 37.
Salientamos que, na fase de negociação do QREN e dos Programas Operacionais, foi
acordado entre Portugal e a Comissão Europeia que não seriam definidas nem “metas” nem
“valores de referência / situações de partida” para estes indicadores. Recentemente,
começaram a ser discutidas metas globais a definir ao nível do QREN (FEDER e Fundo de
Coesão), em função de propostas apresentadas pelas autoridades de gestão para cada
indicador comum. Neste sentido, o presente relatório ainda não inclui valores para as citadas
metas.
No que respeita à repartição da informação por género, a mesma será considerada após a
conclusão / encerramento dos projectos, nomeadamente na informação a disponibilizar nos
indicadores com os códigos 1 (Empregos criados); 9 (Empregos criados em projectos de
apoio directo ao investimento das PME), 35 (Nº de empregos criados turismo) e 37 (Média
por ano do Nº de alunos que beneficiam das intervenções).
| 17
Com execução física, ao nível dos indicadores comunitários, destacam-se as áreas temáticas
de: Investigação e Desenvolvimento; Ajudas directas ao investimento nas PME; Sociedade
de Informação; Transportes; Energias Renováveis; Ambiente; Prevenção de Riscos; Turismo;
Educação; Reabilitação Urbana; Inclusão Social. A análise destas áreas será detalhada por
Eixo Prioritário no Capítulo 3 deste relatório.
| 18
Quadro 2.1: Realização Física
Código
1
2
3
Indicadores
Empregos
criados
(empregos directos
criados,
em
equivalente
tempo
inteiro)
dos quais: homens
dos quais: mulheres
4
Nº de projectos de
I&DT
5
Nº de projectos de
cooperação
empresasinstituições
de
investigação
6
7
8
9
Empregos
na
Investigação criados
de investigação
Nº de projectos de
apoio directo
ao
investimento
das
PME
Nº
de
novas
empresas (start-up)
apoiadas
Empregos
criados
em projectos de
apoio directo
ao
investimento
das
PME
10
Investimento
induzido (em milhões
de euros)
11
Nº
de
projectos
(sociedade
de
2007
2008
2009
2010
Indicadores Comuns Comunitários (core indicators)
Realização
Contratada
Metas
Valor de
Referência
Realização
Contratada
Metas
Valor de
Referência
Realização
Contratada
Metas
Valor de
Referência
Realização
35
78
Contratada
Metas
Valor de
Referência
Realização
7
28
Contratada
Metas
Valor de
Referência
Realização
Contratada
Metas
Valor de
Referência
Realização
311
787
Contratada
Metas
Valor de
Referência
Realização
9
14
Contratada
Metas
Valor de
Referência
Realização
Contratada
Metas
Valor de
Referência
Realização
116.2
239.17
Contratada
Metas
Valor de
Referência
Realização
24
102
Contratada
2015
Total
0
0
0
0
0
0
0
0
0
78
0
0
28
0
0
0
0
0
787
0
0
14
0
0
0
0
0
239.17
0
0
102
Código
Indicadores
informação)
13
22 **
23
24
27 **
28
30 *
31
32
33
34
35
36
Nº
de
projectos
(transportes)
Metas
Valor de
Referência
Realização
Contratada
Metas
Valor de
Referência
Realização
Contratada
Metas
Acréscimo
de
população
servida
por intervenções de
expansão
de
sistemas
de Valor de
Referência
transporte urbanos
Realização
Nº
de
projectos Contratada
(energias
Metas
renováveis)
Valor de
Referência
Realização
Capacidade
suplementar
de Contratada
produção de energia Metas
a partir de fontes
renováveis
(em Valor de
Referência
MWh)
Realização
Contratada
Nº de projectos de
Metas
Resíduos Sólidos
Valor de
Referência
Realização
Nº
de
visando a melhoria Metas
da qualidade do ar
Valor de
Referência
Redução
de Realização
emissões de gases Contratada
com efeito de estufa Metas
(CO2 equivalentes, Valor de
Kt)
Referência
Realização
Nº
de
(Prevenção
de Metas
riscos)
Valor de
Referência
Realização
População
que
Contratada
beneficia de medidas
Metas
de protecção contra
cheias e inundações Valor de
Referência
População
que Realização
beneficia de medidas Contratada
de protecção contra Metas
incêndios e outros
riscos naturais e
Valor de
tecnológicos
(excepto cheias e Referência
inundações)
Realização
Contratada
Nº
de
projectos
Metas
(Turismo)
Valor de
Referência
Realização
Nº de empregos
Contratada
criados turismo (em
equivalente
tempo Metas
Valor de
inteiro)
Referência
Nº
de
projectos Realização
(Educação)
Contratada
2007
2008
2009
2010
2015
Total
0
0
1
3
3
0
0
178 000
178 000
0
0
1
1
1
0
0
0
0
0
0
0
0
1
1
1
0
0
0
0
0
7
7
7
0
0
256 883
256 883
0
0
983 067
983 067
0
0
1
8
8
0
0
0
0
0
14
46
46
| 19
Código
37
38 **
39
40
41
Indicadores
Nº de alunos que
beneficiam
das
intervenções ( média
por ano)
Nº
de
(Saúde)
projectos
Nº de projectos que
asseguram
a
sustentabilidade
e
melhoram
a
atractividade
das
cidades
Nº de projectos que
visam estimular a
actividade
empresarial,
o
empreendedorismo e
a
utilização
das
novas tecnologias
Nº
de
projectos
dirigidos aos jovens
e às minorias, que
visam promover a
oferta de serviços
para a igualdade de
oportunidades e a
inclusão social
2007
Metas
Valor de
Referência
Realização
Contratada
Metas
Valor de
Referência
Realização
Contratada
Metas
Valor de
Referência
Realização
Contratada
Metas
2008
2009
2010
2015
0
0
0
0
0
| 20
0
0
0
2
35
35
0
Valor de
Referência
0
Realização
Contratada
Metas
0
0
Valor de
Referência
Realização
Contratada
Metas
Total
0
14
50
50
0
Valor de
Referência
0
* Quanto a este indicador, apesar de estar considerado no texto do PO, considera-se
como não aplicável ao Programa ( a alterar aquando da reprogramação do PO)
** Quanto a este indicador, apesar de estar considerado no texto do PO como “não se
aplica”, considera-se como aplicável ao Programa ( a alterar aquando da reprogramação
do PO)
Relativamente à análise dos indicadores Comuns Nacionais, constantes do Anexo I, observase uma evolução significativa face ao ano de 2008, do nível de execução física
correspondente aos valores contratados pelo POR Lisboa.
No
que
concerne
aos
indicadores
afectos
à
Agenda
Operacional Factores
de
Competitividade, salientam-se um conjunto de intervenções já contratadas que terão um
impacto directo no estimulo da qualificação do tecido produtivo, por via da inovação, do
desenvolvimento tecnológico e do incentivo ao empreendedorismo, bem como na melhoria
de diversas componentes da envolvente da actividade empresarial, com relevo para a
redução dos custos públicos de contexto. Salientam-se neste caso os seguintes indicadores:

ICN‐Tri‐001 – Empresas beneficiárias de ajudas directas ao investimento (no âmbito dos sistemas de incentivos), totalizando no final de 2009, 145 empresas.
ICN‐Anual‐002 – "Empresas beneficiárias de ajudas directas ao investimento nos sectores intensivos em conhecimento e média‐alta e alta tecnologia, que totaliza 108 empresas beneficiárias.
ICN‐Tri‐002 – Investimento total nos projectos de apoio a empresas no âmbito dos sistemas de incentivos, que ascende a 142.188.642 euros correspondendo a um investimento elegível de 95.544.052 euros.
ICN‐Tri‐003 – Novas empresas/start‐up apoiadas (no âmbito dos sistemas de incentivos), contabilizando no final de 2009, 14 novas empresas apoiadas, das quais 11 desenvolvem actividades em sectores intensivos em conhecimento e média‐alta e alta tecnologia (ICN‐Tri‐
004).
ICN‐Anual‐004 – Empresas apoiadas em sectores de produção transaccionável e internacionalizável, num total de 17 empresas.
ICN‐Anual‐009 – Garantias prestadas às PME, ascendiam a 567 garantias no âmbito dos apoios concedidos pelas Linhas de Crédito PME Investe I e II, o que corresponde a 572 empresas apoiadas através dos mecanismos de Engenharia Financeira, mais concretamente pelo regulamento SAFPRI (ICN‐Tri‐005).
ICN‐Tri‐006 – Investimento Total em I&DT, que a 31 de Dezembro de 2009, somava 80.424.283 euros e um correspondente Investimento Elegível de 55.057.141 euros.
ICN ‐ Anual‐012 – Investimento total em projectos de cooperação empresas‐instituições de investigação, registou 24.088.606 euros e um correspondente Investimento elegível de 22.346.920 euros.
Quanto aos Indicador ICN‐Tri‐008 – lojas do cidadão, centros multi‐serviços e balcões únicos e ICN‐ AAE‐001 – População servida lojas do cidadão, centros multi‐serviços e balcões únicos, já se encontram contratualizadas 11 operações de balcões únicos do regulamento especifico “Sistemas de apoio à Modernização Administrativa”, correspondendo a uma população servida de 2 833 500 habitantes Em relação à Agenda Valorização do Território, salientamos os seguintes indicadores:

ICN‐Anual‐022 – Operações de gestão activa de espaços protegidos e classificados,
onde se encontram 2 operações contratualizadas nesta tipologia;
| 21

ICN‐Tri‐013 - Projectos
contratados/concluídos de prevenção e gestão de Riscos
naturais e tecnológicos, com 7 operações;

ICN ‐ Anual‐024 - População abrangida por Planos de emergência de protecção civil,
com uma população abrangida de 1 239 950 habitantes;

ICN ‐ Anual‐025 ‐ Protocolos de parceria para a regeneração urbana com 10 Planos de
Acção com Protocolos contratados;

ICN ‐ Anual‐026 ‐ Parceiros envolvidos nas parceria para a regeneração urbana com
uma média de 7 parceiros por Protocolo contratado;

ICN ‐ Anual‐027 ‐ População abrangida por operações de regeneração urbana com
243 509 habitantes referentes a operações contratadas, no âmbito do regulamento
especifico “Politica de Cidades - Parcerias para a Regeneração Urbana”

ICN‐Tri‐014 ‐ Equipamentos sociais, Equipamentos desportivos, Equipamentos culturais
(bibliotecas públicas, arquivos públicos, teatros e cineteatros, cinema digital e centros
de arte contemporânea) estando contratados respectivamente 2, 3 e 2 equipamentos
respeitantes a operações aprovadas no âmbito do regulamento especifico “Politica de
Cidades - Parcerias para a Regeneração Urbana”;

ICN ‐ Anual‐032 ‐ População abrangida por equipamentos sociais, Equipamentos
desportivos, Equipamentos culturais abrange respectivamente uma população de
17 000, 88 500 e 15 000 habitantes resultante das operações contratadas dos
equipamentos referidos no indicador anterior ICN.Tri-014.
Em relação à Agenda Valorização do Território, salientamos os seguintes indicadores:

ICN‐Tri‐015– Centros escolares do 1.º Ciclo do Ensino Básico e da Educação PréEscolar construídos e/ou ampliados/requalificados, onde se encontram 46 operações
contratadas nesta tipologia;

ICN‐Anual‐033 - Alunos abrangidos por centros escolares do 1.º Ciclo do Ensino Básico
e da Educação Pré-Escolar construídos e/ou ampliados/requalificados, abrangendo
12 546 alunos resultantes das 46 operações contratadas no indicador anterior.
| 22
2.1.2 Realização financeira do Programa Operacional
Aprovações e Taxas de Compromisso
A 31 de Dezembro de 2009 o Programa tinha já aprovado um investimento total de 410
563 969 €, um investimento elegível de 289 992 386 €, uma despesa pública 229 439 757€ e
| 23
um FEDER de 130 007 408 €.
A taxa de compromisso, no mesmo período, atingiu os 42% face ao total programado. Foi no
Eixo 1 que se verificou uma maior taxa de compromisso, atingindo os 52% da dotação do
Eixo. A taxa de compromisso obtida no Eixo 2 foi de 21%, no Eixo 3 foi de 44% e no Eixo 4
de 33%.
A repartição por Eixo prioritário encontra-se nos quadros seguintes, sendo sua análise
detalhada no capítulo 3.
Quadro 2.2: Candidaturas aprovadas
Candidaturas aprovadas (euros)
Eixo Prioritário
Custo total
Custo total
elegível
Despesa
Pública
Fundo
Total
410 563 969
289 992 386
229 439 757
130 007 408
Eixo Prioritário 1
255 282 425
190 368 041
131 267 679
80 452 598
Eixo Prioritário 2
35 032 371
31 629 370
30 177 102
14 852 594
Eixo Prioritário 3
114 730 162
63 269 119
63 269 119
31 394 116
Eixo Prioritário 4
5 519 010
4 725 856
4 725 856
3 308 099
Quadro 2.3: Taxas de Compromisso por Eixo
euros
Eixo
Fundo Programado
Fundo Aprovado
Taxa
Compromisso
1
155 273 945
80 452 598
52%
2
70 723 914
14 852 594
21%
3
70 723 914
31 394 116
44%
9 967 398
3 308 099
33%
306 689 171
130 007 408
42%
4
POR L
Se tivermos em consideração a globalidade dos montantes aprovados com Planos de Acção
e Planos Estratégicos, decorrentes da “Política das Cidades”, verificamos que, face à
programação financeira, no final do ano de 2009, o PORL tinha já comprometido 65% da
dotação FEDER disponível, conforme gráfico seguinte:
| 24
Gráfico 2.1: Taxas de Compromisso por Eixo com Planos de Acção
93%
PORL=65%
65%
54%
33%
I
II
III
IV
Eixo Prioritário
Execução Financeira e Pagamentos aos beneficiários
O total de despesas pagas pelo beneficiário, ou seja o total do investimento elegível
executado, até ao fim do ano 2009, atingiu os 40,6 milhões de euros, correspondendo-lhe
uma contribuição pública de 39,9 milhões de euros e um FEDER de 20,7 milhões de euros. A
taxa de realização financeira, face ao aprovado, para o total do Programa foi de 16%.
Durante o ano de 2009 foram efectuados pagamentos aos beneficiários no montante FEDER
de 26 222 013 euros, correspondendo a uma taxa de 20% do aprovado.
Estas taxas de realização e pagamento, face ao aprovado, tiveram um grande incremento
face ao que se tinha verificado no ano 2008, onde estas taxas apenas atingiram os 0,6% e
2,3% respectivamente.
Do valor total transferido pela Comissão Europeia, no montante de 23 001 688 euros, foi já
certificado aos serviços comunitários, no ano 2009, o montante de 3 758 964 euros,
correspondendo a 16% do pré-financiamento atribuído.
O montante certificado à Comissão Europeia refere-se ao 1º PPI efectuado em 31/10/2009,
com um total de despesas pagas pelos beneficiários no valor de 8 220 149,64 €.
Os citados montantes encontram-se desagregados por Eixo no quadro e tabela seguintes:
| 25
Quadro 2.4: Fundo Executado e Pago
Taxa de
realização
(EX/AP)
euros
Taxa de
pagamento
(PG/AP)
Eixo Prioritário
Fundo
Executado
Total PO (FEDER)
20 650 922
26 222 013
16%
20%
Eixo Prioritário 1
14 922 706
17 350 631
19%
22%
Eixo Prioritário 2
559 997
552 021
4%
4%
Eixo Prioritário 3
4 422 348
7 368 146
14%
23%
Eixo Prioritário 4
745 872
951 215
23%
29%
Fundo Pago
Quadro 2.5: Realização Financeira
Un:€
Total dos
pagamentos
recebidos da
Comissão
Contribuição
pública
correspondente
Despesas
pagas aos
beneficiários2
29 554 964
29 554 964
n.d.
28 830 061
28 830 061
n.d.
17.350.631
17.350.631
n.d.
Eixo Prioritário 2
FEDER
1 119 993
1 119 993
1 119 993
1 119 993
552 021
552 021
0
Eixo Prioritário3
FEDER
8 844 695
8 844 695
8 844 695
8 844 695
7 368 146
7 368 146
0
Eixo Prioritário 4
FEDER
1 065 531
1 065 531
1 065 531
1 065 531
951 215
951 215
0
40 585 183
39 860 280
26.222.013
23 001 688
40 585 183
39 860 280
26.222.013
23 001 688
Eixo Prioritário
Eixo Prioritário 1
FEDER
Despesas correspondentes à intervenção do FSE
Total PO
Total das regiões que beneficiam de apoio
transitório no total geral
Total das regiões que não beneficiam de apoio
transitório no total geral
Total das despesas correspondentes à
intervenção do FSE no total geral
1 -Despesas
2 -Despesas
OI).
Despesas
pagas pelos
beneficiários1
0
pagas pelos beneficiários incluídas no pedido de pagamento enviado à Autoridade de Gestão. Corresponde a Custo Total Elegível Executado.
pagas pelo organismo responsável pelo pagamento aos beneficiários, com base em informação a fornecer pela Entidade Pagadora (IFDR /
O n.º 2 do artigo 34.º do Regulamento (CE) 1083/ 2006 determina que se podem financiar
com o FEDER, de forma complementar e até um limite de 10% do financiamento comunitário
de cada Eixo Prioritário de um Programa Operacional, operações que sejam abrangidas pelo
âmbito de intervenção do FSE.
Conforme apresentado no ponto 2.6.1, ilustrado no Quadro 2.14, em 2009 foram apoiadas 18
operações num total de FEDER aprovado que ascende a 792 mil euros, na área da
Formação Profissional, no âmbito dos Regulamentos dos Sistemas de Incentivos às
Empresas, no Eixo 1 do PORLisboa. Os valores de realização financeira correspondentes
apresentam-se a zero devido à ausência de pagamentos/execução no Sistema de
Informação.
2.1.3 Informação sobre a repartição da utilização dos fundos
Aprovações por Forma de Financiamento
Durante o ano de 2009, no que respeita às formas de financiamento a maior parte dos
Projectos integram ajudas não reembolsáveis e, tendo-se registado execução em ajudas não
reembolsáveis e Ajuda (Empréstimo). A parte referente a Ajudas (empréstimo, bonificação de
juros, garantias) aplica-se aos projectos do Eixo 1 dos Sistemas de Incentivos.
Quadro 2.6: Repartição da contribuição comunitária por dimensão Formas de Financiamento
Fundo
Código
Aprovação
Designação
1
Ajuda não reembolsável
2
Ajuda (empréstimo, bonificação de juros,
garantias)
3
Capital de risco (participação, fundo de
4
Outras formas de financiamento
Execução
Nº Proj.
Montante
€
Montante
€
Tx EX/AP
339
116 742 494
19 500 116
16.7%
28
13 264 913
1 150 807
8.7%
367
130 007 408
20 650 922
16%
capital de risco)
TOTAL
| 26
Aprovações por Tipo de Território
Quanto à repartição da contribuição comunitária por dimensão tipo de Território é toda
enquadrada em Aglomeração Urbana.
Quadro 2.7: Repartição da contribuição comunitária por dimensão Tipo de Território
| 27
Fundo
Código
Aprovação
Designação
01
Aglomeração urbana
02
Zona de montanha
03
Ilhas
04
Regiões de fraca e muito fraca densidade
populacional
05
Zonas rurais (que não montanhas, ilhas, ou zonas
06
Antigas fronteiras externas da UE (após
07
Região ultraperiférica
08
Zona de cooperação transfronteiriça
09
Zona de cooperação transnacional
10
Zona de cooperação inter-regional
00
Não aplicável
Execução
Nº Proj.
Montante
€
Montante
€
Tx EX/AP
367
130 007 408
20 650 922
16%
367
130 007 408
20 650 922
16%
de fraca e muito fraca densidade populacional)
30.04.2004)
TOTAL
Aprovações por Actividade Económica
Durante o ano de 2009, no que respeita à Actividade económica os montantes aprovados e
executados encontram-se distribuídos na Tabela e gráficos seguintes:
Quadro 2.8: Repartição da contribuição comunitária por dimensão Actividade Económica
Fundo
Código
Designação
01
Agricultura, caça e silvicultura
02
Pesca
03
Indústrias alimentares e das bebidas
Aprovação
Nº Proj.
Montante €
2
1 200 944
Execução
Montante €
Tx EX/AP
0%
Quadro 2.8: Repartição da contribuição comunitária por dimensão Actividade Económica
Fundo
Código
Aprovação
Nº Proj.
Montante €
Designação
Execução
Montante €
Tx EX/AP
04
Fabrico de têxteis e produtos têxteis
2
1 918 324
05
Construção de material de transporte
4
3 769 019
06
Indústrias transformadoras diversas
29
10 309 676
07
Extracção de produtos energéticos
08
Produção e distribuição de electricidade, gás, vapor e
água quente
1
1 246 431
09
Captação, tratamento e distribuição de água
10
Correios e telecomunicações
11
Transportes
6
1 212 587
46 271
4%
12
Construção
17
6 150 280
454 325
7%
13
Comércio por grosso e a retalho
14
2 096 834
169 109
8%
14
Hotéis e restaurantes
15
Actividades financeiras
16
Actividades imobiliárias,
prestados às empresas
130
34 768 803
4 948 989
14%
17
Administração pública
49
14 825 868
7 923 892
53%
18
Educação
46
26 565 351
4 422 348
17%
19
Actividades de saúde humana
20
Acção social e serviços colectivos, sociais e pessoais
6
873 050
21
Actividades associadas ao ambiente
38
10 306 474
60 735
1%
22
Outros serviços não especificados
18
11 651 412
5 623
0%
00
Não aplicável
5
3 112 352
745 872
24%
367
130 007 408
20 650 922
16%
alugueres
TOTAL
e
serviços
654 838
34%
0%
1 218 923
12%
0%
0%
Verificou-se a predominância nas seguintes actividades económicas, em termos de
montantes aprovados:
•
Actividades Imobiliárias, alugueres e serviços prestados às empresas – 27%;
•
Educação – 20%;
•
Administração Pública – 11%
| 28
0
Transportes
Correios e telecomunicações
Captação, tratamento e distribuição de água
Produção e distribuição de electricidade, gás, vapor e …
Extracção de produtos energéticos
Pesca
e
u
r
o
s
Agricultura, caça e silvicultura
10 000
9 000
M 7 000
i
l 6 000
8 000
| 29
5 000
4 000
3 000
2 000
1 000
Aprovação
Execução
35 000
30 000
M 25 000
i
l
| 30
20 000
e
u
r
o
s
15 000
10 000
Não aplicável
Outros serviços não especificados
Actividades de saúde humana
Educação
Administração pública
Actividades financeiras
Hotéis e restaurantes
Construção
0
Actividades imobiliárias, alugueres e serviços prestados …
5 000
Aprovação
Execução
Aprovação e execução por NUTS III
Até ao final do ano de 2009, verificou-se que:
Na NUTS III correspondente à Grande Lisboa, foram aprovados 244 projectos, com um total
de FEDER de 69.061.234€ o que corresponde a 53% do montante FEDER total aprovado
para a Região de Lisboa, nesse mesmo período.
Para a NUTS III correspondente à Península de Setúbal, foram aprovados 99 projectos, com
um montante de 38.416.124 € de FEDER, os quais representam 30% do total aprovado.
Relativamente a operações de carácter Não Regionalizável, ou seja, cujos investimentos
podem abranger mais do que um concelho ou NUT, foram aprovados 24 projectos, com um
FEDER de 22.530.049 €, representando 17% do total FEDER aprovado na Região de Lisboa.
A distribuição do número de operações e respectivo financiamento FEDER aprovado, na
totalidade da Região, está patente no quadro e gráficos seguintes.
| 31
Quadro 2.9: Aprovação por NUTS III
Aprovações
NUT
Nº
Projs
Investimento/
Custo total
elegível
Despesa
Pública
Fundo
Comunitário
367
289.992.386 229.439.757 130.007.408
244
141.258.063
97.603.687
69.061.234
Península de Setúbal
99
81.162.590
65.154.714
38.416.124
Não regionalizável
24
67.571.733
66.681.356
22.530.049
Total Programa Operacional
Grande Lisboa
Gráfico 2.2: Operações aprovadas por NUTS III (%)
Grande Lisboa
66%
27%
7%
Gráfico 2.3: Aprovação de Fundo por NUTS III (%)
| 32
No que respeita à execução financeira, verifica-se que:
Na Grande Lisboa, foi executado um montante FEDER 9.733.330€, correspondendo a 47%
de total executado para a Região de Lisboa, sendo a taxa de execução face à aprovação de
14%.
Para a NUTS III correspondente à Península de Setúbal, foi executado o montante de
3.650.343€ de FEDER, os quais representam 18% do total executado, com uma taxa de
execução / aprovação de 10%.
Relativamente a operações de carácter Não Regionalizável, o FEDER executado foi de
7.267.249€, representando 35% do total executado, com uma taxa de execução / aprovação
de 32%. Importa ressalvar que os valores de aprovação e execução apresentados para a
parte não regionalizáveis incluem a operação das Linhas PME Investe I e II do regulamento
SAFPRI, que representam a quase totalidade dos valores de execução e de aprovação
apresentados.
O quadro e gráficos seguintes ilustram a repartição da execução financeira na Região e
respectivos pesos percentuais:
Quadro 2.10: Execução por NUTS III
Execução
NUTS
Investimento/
Custo total
elegível
Despesa
Pública
Fundo
Comunitário
40.585.183
39.860.280
20.650.922
16%
14.453.897
13.731.312
9.733.330
14%
6.020.368
6.018.050
3.650.343
10%
20.110.918
20.110.918
7.267.249
32%
Grande Lisboa
Gráfico 2.4: Execução de Fundo por NUTS III (%)
Tx EX/AP
(Fundo)
| 33
Gráfico 2.5: Execução / Aprovação por NUTS III (%)
| 34
2.1.4 Informação sobre o apoio comunitário por grupos alvo
No caso do Eixo 1, as empresas são os principais grupos alvo, definidas sob a forma “de
qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica”, tendo também um papel relevante as
entidades abrangidas pelo Sistema Científico e Tecnológico Nacional enquanto parceiras
nos projectos afectos ao SI I&DT.
As entidades da Administração Pública Central e Local e respectivas associações e
outras pessoas colectivas de direito público (ex: CCDRLVT, Municípios, Juntas de
Freguesia, Associações de Municípios, Área Metropolitana e institutos públicos),
caracterizam os restantes grupos alvo do Eixo 1.
Efectivamente, as empresas representam79% das operações e 71% do FEDER aprovado
no Eixo 1 do PORL. As entidades privadas sem fins lucrativos têm um papel pouco
expressivo no âmbito do Eixo 1, representando apenas 2% das operações e 1% do
FEDER aprovado. As entidades públicas são beneficiárias de 19% das operações e 29%
do FEDER aprovado.
No que se refere aos Eixos da Sustentabilidade Territorial (Eixo 2) e da Coesão Social
(Eixo 3), os municípios têm assumido um papel preponderante, designadamente ao nível
das Parcerias para a Regeneração Urbana, enquanto líderes dos respectivos Programas
de Acção e Parcerias Locais, bem como da Requalificação da Rede Escolar, na vertente
do pré-escolar e 1º ciclo, onde são significativas as competências municipais.
Este facto está patente, quer no volume de candidaturas já aprovadas, quer nos
respectivos montantes FEDER atribuídos, aos municípios. Com efeito, o número de
candidaturas aprovadas cujo beneficiário é o município representa cerca de 76% do
número total de candidaturas aprovadas nos Eixos 2 e 3, representando 85% do total de
FEDER nestes eixos.
2.1.5 Apoio restituído ou reutilizado
No PORLisboa não se registaram quaisquer ocorrências na sequência da anulação total
ou parcial por motivo de irregularidades verificadas durante a implementação do
Programa Operacional, tal como previsto no n.º 2 do artigo 98.º do Regulamento (CE) n.º
1083/2006.
2.1.6 Análise qualitativa
Tomando como referência os objectivos e metas fixados no início do período de
programação, e a repartição de despesas por Categoria de despesas e Tema prioritário,
apresenta-se no quadro seguinte os montantes previstos no PORLisboa e a aprovação até
31 de Dezembro de 2009.
Salientamos que nas tabelas não foram considerados os temas que não têm aplicabilidade
ou dotação afecta no POR Lisboa.
Quadro 2.11: Temas Prioritários e Earmarking
Componente Fundo ( euros)
Código
Designação
Programação
Investigação e desenvolvimento tecnológico (IDT), inovação e empreendedorismo
Actividades de I&DT em centros de
1
10 326 235
investigação
Infra-estrutura de I&DT e centros de
2
17 652 469
competência numa dada tecnologia
Transferência de tecnologia e melhoria de
3
10 326 235
redes de cooperação...
4
10 326 235
Ajuda à I&DT, particularmente nas PME
Aprovação
Montante
Tx AP/PR
13 023 912
126%
21 443 660
208%
| 35
Código
5
6
7
8
9
Designação
(incluindo acesso a serviços…..
Serviços de apoio avançado a empresas e
grupos empresariais
Ajuda às PME para promoção de produtos e
processos produtivos eco…
Investimento em empresas directamente
relacionadas com investigação
Outros investimentos nas empresas
Outras medidas para estimular a investigação
e inovação e o espírito…
Programação
5 163 117
Aprovação
Montante
Tx AP/PR
1 331 741
26%
25 097 870
3 812 676
15%
5 163 117
17 691 734
343%
30 978 704
7 804 013
25%
6 978 705
12 487 995
179%
1 599 109
155%
20 652 469
Sociedade da Informação
13
14
15
Transportes
26
28
Energia
Serviços e aplicações para os cidadãos
(ciber-saúde, ciber-governo,…
Serviços e aplicações para as PME (cibercomércio, educação…
Outras medidas para melhorar o acesso e o
uso eficiente das TIC…
Transportes multimodais
Sistemas de transportes inteligentes
Eficiência energética, co-geração, gestão da
energia
Protecção do ambiente e prevenção de riscos
44
Gestão dos resíduos privados e industriais
47
Qualidade do ar
Reabilitação de sítios industriais e áreas
50
contaminadas
Promoção da biodiversidade e protecção da
51
natureza (incluindo Natura…
52
Promoção de transportes urbanos limpos
53
Prevenção de riscos (...)
Outras medidas para preservar o ambiente e
54
prevenir riscos
Turismo
55
Promoção dos recursos naturais
43
56
57
Protecção e desenvolvimento do património
natural
Outras ajudas para melhorar os serviços de
turismo
2 065 247
2 065 247
1 032 623
5 163 117
5 679 429
2 163 117
4 032 623
299 054
7%
10 163 117
1657122.66
16%
5 326 235
2 163 117
897 015
293 806
17%
14%
516 312
1 951 151
378%
2 163 117
3 521 967
163%
2 163 117
215 625
10%
3 163 117
299 394
9%
4 597 870
250 000
5%
225 540
7%
6 310 586
21%
233 063
20%
10 326 235
Actividades culturais
58
59
60
Protecção e conservação e valorização do
património cultural
Desenvolvimento de infra-estruturas culturais
Outras ajudas para melhorar os serviços
culturais
2 032 623
3 065 247
Reabilitação urbana e rural
Projectos integrados de recuperação urbana
29 809 139
e rural
Aumentar a adaptabilidade dos trabalhadores, das empresas e dos empresários
Desenvolvimento de sistemas e estratégias
62
1 187 508
de aprendizagem ao longo…
Concepção e divulgação de formas
63
188 453
inovadoras e mais produtivas…
61
| 36
Código
Designação
Programação
Melhorar o acesso ao emprego e a sustentabilidade
Medidas de incentivo ao envelhecimento em
67
516 312
actividade e…
Medidas para melhorar o acesso ao emprego
69
516 312
e aumentar a participação…
Acções específicas para fomentar a
70
1 032 623
participação dos migrantes…
Melhorar o capital humano
Desenvolver o potencial humano no domínio
74
516 312
da investigação e inovação…
Investimento em infra-estruturas sociais
75
Infra-estruturas educativas
24 782 963
77
Infra-estruturas de assistência à criança
6 195 741
78
Infra-estrutura de habitação
5 163 117
79
Outras infra-estruturas sociais
5 163 117
Mobilização para as reformas nos domínios do emprego e da inclusão
Promoção de parcerias, pactos e iniciativas
80
7 228 364
através da criação de redes…
Reforço das capacidades institucionais aos níveis nacional, regional e local
Mecanismos para promover boas políticas e
81
3 875 146
melhorar a concepção…
Assistência técnica
Preparação, execução, acompanhamento e
85
6 980 440
inspecção
Avaliação e estudos; Informação e
86
2 986 958
comunicação
Aprovação
Montante
Tx AP/PR
| 37
26 565 351
107%
1 927 926
37%
2 856 867
74%
3 235 308
46%
72 791
2%
Total Temas Prioritários
306 689 171 130 007 408
42%
Total EARMARKING
220 677 170 111 895 552
51%
Fazendo uma análise por categoria de despesa verifica-se que nas seguintes categorias não
existe qualquer aprovação:
•
Energia;
•
Melhorar o acesso ao emprego e a sustentabilidade;
•
Melhorar o capital humano;
•
Destas categorias de despesas correspondem a despesas Earmarking:
•
“Energia” com cerca de 5,68 milhões de euros programados no tema 43 - Eficiência
energética, co-geração, gestão da energia. Salienta-se que esta tipologia será
objecto de abertura de concurso no ano 2010, pelo que se prevê a aprovação de
candidaturas neste domínio, embora com um montante menos expressivo
•
na categoria “Melhorar o acesso ao emprego e a sustentabilidade” com cerca de
2,07 milhões de euros programados, distribuídos pelos temas 67 - Medidas de
incentivo ao envelhecimento em actividade e…, 69 - Medidas para melhorar o
acesso ao emprego e aumentar a participação…, 70 - Acções específicas para
fomentar a participação dos migrantes… ;
•
na categoria “Melhorar o capital humano” com cerca de 0,5 milhões de euros
programados, no tema 74 - Desenvolver o potencial humano no domínio da
investigação e inovação…
Em termos de aprovação verifica-se que o tema 3 – “Transferência de tecnologia e melhoria
de redes de cooperação...” apresenta uma taxa de 126% face ao programado, o tema “4 Ajuda à I&DT, particularmente nas PME (incluindo acesso a serviços…..” apresenta uma taxa
de 208%, o tema 8 – “Outros investimentos nas empresas” cerca de 343%; o tema 13 –
“Serviços e aplicações para os cidadãos (ciber-saúde, ciber-governo,…”, cerca de 179%; o
Tema 75 – “Infra-estruturas educativas” cerca de 107%.
Em termos globais as despesas Earmarking aprovadas correspondem a cerca de 51% do
Programado.
È ainda de salientar os temas prioritários com taxas superiores a 100% do programado,
designadamente:
•
26 - Transportes multimodais, com 155%. Salienta-se no se refere ao tema 28 Sistemas de transportes inteligentes, ainda não se registou qualquer aprovação e,
atendendo à procura demonstrada, com dificuldade será alcançada.
•
54 - Outras medidas para preservar o ambiente e prevenir riscos, com 378%. Tendo
em consideração as tipologias e montantes afectos à região de Lisboa, a área
temática “Protecção do ambiente e prevenção de riscos” foi especialmente
preenchida no tema mais global, que é o 54 - Outras medidas para preservar o
ambiente e prevenir riscos, assumindo já as aprovações 378% do programado. Em
contrapartida, os restantes temas deste domínio ficam aquém do previsto, prevendose a necessidade de alterar os montantes afectos ao POR Lisboa nos temas 44 Gestão dos resíduos privados e industriais e 50 - Reabilitação de sítios industriais e
áreas contaminadas.
•
55 - Promoção dos recursos naturais, com 163%. Salientamos que a área temática
“Turismo”, que inclui os temas 55, 56 e 57, deve ser avaliada no seu conjunto, uma
vez a especificidade das candidaturas aprovadas não permite muitas vezes a sua
individualização inequívoca.
| 38
Salientamos ainda as seguintes área temáticas:
•
Actividades culturais: Temas 58, 59 e 60, embora a sua aprovação esteja aquém do
programado prevê-se ainda a abertura de concursos neste domínio.
•
Melhorar o acesso ao emprego e a sustentabilidade: Tema 70, prevê-se que a
abertura do concurso do Regulamento “Equipamentos para a Coesão Local” possa
contribuir parcelarmente para este tema.
•
Investimento em infra-estruturas sociais: Como é demonstrado ao logo do presente
relatório o investimento em infra-estruturas educativas, tema 75, foi superado. No
que respeita aos temas 77 e 78 prevê-se que a sua concretização seja
significativamente inferior ao programando.
| 39
Gráfico 2.6: Programado/ Aprovado por tema prioritário
86 ‐ Avaliação e estudos; Informação e comunicação
85 ‐ Preparação, execução, acompanhamento e …
81 ‐ Mecanismos para promover boas políticas e …
80 ‐ Promoção de parcerias, pactos e iniciativas através …
79 ‐ Outras infra‐estruturas sociais
78 ‐ Infra‐estrutura de habitação
| 40
77 ‐ Infra‐estruturas de assistência à criança
75 ‐ Infra‐estruturas educativas
74 ‐ Desenvolver o potencial humano no domínio da …
70 ‐ Acções específicas para fomentar a participação …
69 ‐ Medidas para melhorar o acesso ao emprego e …
67 ‐ Medidas de incentivo ao envelhecimento em …
63 ‐ Concepção e divulgação de formas inovadoras e …
62 ‐ Desenvolvimento de sistemas e estratégias de …
61 ‐ Projectos integrados de recuperação urbana e rural
60 ‐ Outras ajudas para melhorar os serviços culturais
59 ‐ Desenvolvimento de infra‐estruturas culturais
58 ‐ Protecção e conservação e valorização do …
57 ‐ Outras ajudas para melhorar os serviços de turismo
56 ‐ Protecção e desenvolvimento do património natural
55 ‐ Promoção dos recursos naturais
54 ‐ Outras medidas para preservar o ambiente e …
53 ‐ Prevenção de riscos (...)
aprovado
52 ‐ Promoção de transportes urbanos limpos
51 ‐ Promoção da biodiversidade e protecção da …
programado
50 ‐ Reabilitação de sítios industriais e áreas …
47 ‐ Qualidade do ar
44 ‐ Gestão dos resíduos privados e industriais
43 ‐ Eficiência energética, co‐geração, gestão da energia
28 ‐ Sistemas de transportes inteligentes
26 ‐ Transportes multimodais
15 ‐ Outras medidas para melhorar o acesso e o uso …
14 ‐ Serviços e aplicações para as PME (ciber‐comércio, …
13 ‐ Serviços e aplicações para os cidadãos (ciber‐…
9 ‐ Outras medidas para estimular a investigação e …
8 ‐ Outros investimentos nas empresas 7 ‐ Investimento em empresas directamente …
6 ‐ Ajuda às PME para promoção de produtos e …
5 ‐ Serviços de apoio avançado a empresas e grupos …
4 ‐ Ajuda à I&DT, particularmente nas PME (incluindo …
3 ‐ Transferência de tecnologia e melhoria de redes de …
2 ‐ Infra‐estrutura de I&DT e centros de competência …
1 ‐ Actividades de I&DT em centros de investigação 0
10.000.000
20.000.000
30.000.000
40.000.000
Fundo
Código
Aprovação
Designação do Tema Prioritário
Nº Proj.
Investigação
e
desenvolvimento
empreendedorismo
01
02
tecnológico,
inovação
Montante
€
Execução
Montante
€
Tx EX/AP
e
| 41
Actividades de I&DT em centros de investigação
Infra-estrutura de I&DT e centros de competência numa
dada tecnologia
03
Transferência de tecnologia e melhoria de redes de
26
13 023 912.14
1 570 572.16
12%
59
21 443 660.18
3 243 446.51
15%
2
1 331 741.33
investigação
19
3 812 675.71
345 786.42
9%
Outros investimentos nas empresas
89
17 691 733.89
1 839 009.67
10%
1
7 804 013.20
7 172 300.00
92%
36
12 487 994.99
257 681.78
2%
2
1 599 109.06
46 270.74
3%
3
299 054.20
48 678.26
16%
2
1 657 122.66
cooperação...
04
Ajuda à I&DT, particularmente nas PME (incluindo acesso a
serviços…..
05
Serviços de apoio avançado a empresas e grupos
empresariais
06
0%
Ajuda às PME para promoção de produtos e processos
produtivos eco…
07
08
09
Investimento em empresas directamente relacionadas com
Outras medidas para estimular a investigação e inovação e
o espírito…
Sociedade da informação
13
Serviços e aplicações para os cidadãos (ciber-saúde, cibergoverno,…
14
Serviços e aplicações para as PME (ciber-comércio,
educação…
15
Outras medidas para melhorar o acesso e o uso eficiente
das TIC…
Transportes
26
28
Energia
43
Eficiência energética, co-geração, gestão da energia
Protecção do ambiente e prevenção de riscos
44
47
Qualidade do ar
50
Reabilitação de sítios industriais e áreas contaminadas
51
Promoção da biodiversidade e protecção da natureza
(incluindo Natura…
0%
Fundo
Código
Aprovação
Execução
Nº Proj.
Montante
€
Montante
€
Tx EX/AP
52
1
897 015.06
454 324.80
51%
53
7
293 806.22
5 622.75
2%
15
1 951 150.99
5 100.00
0%
54
Outras medidas para preservar o ambiente e prevenir
riscos
Turismo
55
Promoção dos recursos naturais
4
3 521 966.94
0%
56
Protecção e desenvolvimento do património natural
4
215 625.00
0%
57
Outras ajudas para melhorar os serviços de turismo
1
299 394.00
0%
1
250 000.00
0%
2
225 540.40
0%
22
6 310 585.64
0%
4
233 062.54
0%
46
26 565 351.48
Actividades culturais
58
Protecção e conservação e valorização do património
cultural
59
Desenvolvimento de infra-estruturas culturais
60
Outras ajudas para melhorar os serviços culturais
Reabilitação urbana e rural
61
Projectos integrados de recuperação urbana e rural
Aumentar a adaptabilidade dos trabalhadores, das empresas e dos
empresários
62
Desenvolvimento
de
sistemas
e
estratégias
de
aprendizagem ao longo…
63
Concepção e divulgação de formas inovadoras e mais
produtivas…
Melhorar o acesso ao emprego e a sustentabilidade
67
Medidas de incentivo ao envelhecimento em actividade e…
Medidas para melhorar o acesso ao emprego e aumentar a
participação sustentável e a progressão das mulheres no
emprego, reduzir no mercado laboral a segregação
69
baseada no sexo e conciliar a vida profissional e a vida
privada, facilitando designadamente o acesso aos serviços
de acolhimento de crianças e de cuidados às pessoas
dependentesparticipação…
70
Acções específicas para fomentar a participação dos
migrantes…
74
Desenvolver
o
potencial
humano
no
domínio
da
investigação e inovação…
Investimento em infra-estruturas sociais
75
Infra-estruturas educativas
4 422 347.70
17%
| 42
Fundo
Código
Aprovação
Nº Proj.
77
Infra-estruturas de assistência à criança
78
Infra-estrutura de habitação
79
Outras infra-estruturas sociais
Montante
€
Execução
Montante
€
Tx EX/AP
| 43
5
1 927 925.66
0%
concepção…
9
2 856 866.92
493 909.88
17%
85
Preparação, execução, acompanhamento e inspecção
6
3 235 308.27
745 871.54
23%
86
Avaliação e estudos; Informação e comunicação
1
72 791.07
0.00
0%
TOTAL Temas Prioritários
367
130 007 407.55
20 650 922.21
16%
TOTAL Earmarking
312
111 895 552.38
19 311 091.79
17%
80
Promoção de parcerias, pactos e iniciativas através da
criação de redes…
Reforço das capacidades institucionais aos níveis nacional, regional e
local
81
Mecanismos para promover boas políticas e melhorar a
Assistência Técnica
Categorias de earmarking
Fazendo uma análise por categoria de despesa verifica-se que na categoria de despesa
“Investigação e desenvolvimento tecnológico, inovação e empreendedorismo, como se pode
verificar os temas 1, 2 e 6 não registaram quaisquer aprovações, sendo o tema prioritário 4 o
que regista maior aprovação. A maior execução regista-se no tema 9.
A taxa de execução é de 12% do tema 3, de 15% no tema 4, de 9% no tema 7, de 10% no
tema 8 e de 92% no tema 9
Actividades de I&DT em centros de investigação Infra‐estrutura de I&DT e centros de competência numa dada tecnologia
Transferência de tecnologia e melhoria de redes de cooperação...
Ajuda à I&DT, particularmente nas PME (incluindo acesso a serviços…..
Serviços de apoio avançado a empresas e grupos empresariais
Ajuda às PME para promoção de produtos e processos produtivos eco…
Investimento em empresas directamente relacionadas com investigação
Outros investimentos nas empresas Outras medidas para estimular a investigação e inovação e o espírito…
Gráfico 2.7: “Investigação e desenvolvimento tecnológico, inovação e empreendedorismo” Aprovações e execução por Tema Prioritário
| 44
1
2
3
4
5
6
7
8
9
Aprovado
aprovação.
A taxa de execução deste tema é de 2% .
Executado
Na categoria de despesa “Sociedade de Informação, como se pode verificar os temas 14 e
15 não registaram quaisquer aprovações, sendo o tema prioritário 13 o único que regista
Gráfico 2.8: “Sociedade de Informação” - Aprovações e execução por Tema Prioritário
| 45
Serviços e aplicações para os cidadãos (ciber‐
saúde, ciber‐governo,…
Serviços e aplicações para as PME (ciber‐
comércio, educação…
Outras medidas para melhorar o acesso e o uso eficiente das TIC…
13
14
15
Aprovado
Executado
Na categoria de despesa “Transportes”, como se pode verificar o tema 28 não regista
qualquer aprovação, sendo o tema prioritário 26 o único que regista aprovação
A taxa de execução deste tema é de 3%.
Gráfico 2.9: “Transportes” - Aprovações e execução por Tema Prioritário
26
28
Aprovado
Executado
Como já referido anteriormente a categoria de despesa “Energia”, não regista qualquer
aprovação.
Na categoria de despesa “Protecção do Ambiente e prevenção de riscos”, como se pode
verificar os temas 44 e 50 não registaram quaisquer aprovações, sendo o tema prioritário 54
o que regista maior aprovação.
| 46
A taxa de execução do tema 47 é de 16% , do tema 52 é de 51%, do tema 53 é de 2% e do
tema 54 de 0.3%.
Gráfico 2.10: “Protecção do Ambiente e prevenção de riscos” - Aprovações e execução por Tema
Qualidade do ar
Reabilitação de sítios industriais e áreas contaminadas
Promoção da biodiversidade e protecção da natureza (incluindo Natura…
Outras medidas para preservar o ambiente e prevenir riscos
Prioritário
44
47
50
51
52
53
54
Aprovado
Executado
Na categoria de despesa “Turismo”, os três temas associados registam aprovações , mas
sem execução, sendo o de maior peso o tema 55.
Gráfico 2.11: “Turismo” - Aprovações e execução por Tema Prioritário
| 47
Promoção dos recursos Protecção e naturais
desenvolvimento do património natural
55
Outras ajudas para melhorar os serviços de turismo
56
Aprovado
57
Executado
Na categoria de despesa “Actividades Culturais”, dos três temas associados apenas registam
aprovações , mas sem execução os temas 58 e 60.
Gráfico 2.12: “Actividades Culturais” - Aprovações e execução Tema Prioritário
Protecção e conservação e valorização do património cultural
Desenvolvimento de infra‐estruturas culturais
Outras ajudas para melhorar os serviços culturais
58
59
60
Aprovado
Executado
Na categoria de despesa “Reabilitação Urbana e Rural”, o tema associado regista apenas
aprovação.
Gráfico 2.13: “Reabilitação Urbana e Rural” - Aprovações e execução por Tema Prioritário
| 48
Projectos integrados de recuperação urbana e rural
Aprovado
Executado
Na categoria de despesa “Aumentar a adaptabilidade dos trabalhadores das empresas e dos
empresários”, dos dois temas associados apenas o tema 62 regista aprovação , mas sem
execução.
Gráfico 2.14: “Aumentar a adaptabilidade dos trabalhadores, das empresas e dos empresários” Aprovações e execução por Tema Prioritário
Desenvolvimento de sistemas e estratégias de aprendizagem ao longo…
Concepção e divulgação de formas inovadoras e mais produtivas…
62
63
Aprovado
Executado
Na categoria de despesa “Melhorar o acesso ao emprego e a sustentabilidade”, não regista
qualquer aprovação, nos quatro temas prioritários associados.
Na categoria de despesa “Investimentos em infra-estruturas sociais”, dos quatro temas
associados apenas o tema 75 e 79 registam aprovações , tendo apenas o tema 75 execução
com uma taxa de 17%.
| 49
Gráfico 2.15: “Investimentos em infra-estruturas sociais” - Aprovações e execução por Tema
Prioritário
Infra‐estruturas Infra‐estruturas Infra‐estrutura Outras infra‐
educativas
de assistência à de habitação estruturas sociais
criança
75
77
Aprovado
78
79
Executado
Na categoria de despesa “Mobilização para as reformas nos domínios do emprego e da
inclusão”, não se regista qualquer aprovação, no tema prioritário associado.
Na categoria de despesa “Reforço das capacidades institucionais aos níveis nacional,
regional e local”, o tema prioritário associado regista aprovação e execução com uma taxa de
17%.
Gráfico 2.16: “Reforço das capacidades institucionais aos níveis nacional, regional e local” Aprovações e execução por Tema Prioritário
| 50
Mecanismos para promover boas políticas e melhorar a concepção…
Aprovado
Executado
Na categoria de despesa “Assistência Técnica”, os dois temas prioritários associados
registam aprovações, sendo que apenas o tema 85 regista execução com uma taxa de 23%.
Gráfico 2.17: “Assistência Técnica” - Aprovações e execução por Tema Prioritário
Preparação, execução, acompanhamento e inspecção
Avaliação e estudos; Informação e comunicação
85
86
Aprovado
Executado
Em termos globais e comparando o total de Temas Prioritários e despesas Earmarking,
verifica-se que do total de 367 operações , 312 contribuem para Earmarking, correspondendo
a 85%.
Considerando o programado para o PO já se encontram aprovadas despesas 51% de
despesas Earmarking.
Gráfico 2.18: Aprovações e execução por Tema Prioritário e Earmarking
| 51
Apoios Concedidos às Empresas
A alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1080/2006, de 5 de Julho realça a
importância do FEDER na contribuição para o financiamento dos investimentos produtivos
que contribuam para criar e manter empregos sustentáveis, principalmente através de ajudas
directas ao investimento, sobretudo nas pequenas e médias empresas (PME).
Neste âmbito o FEDER aprovado no PORLisboa tem cumprido com o objectivo delineado no
n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1080/2006, em particular para os temas
prioritários números 3, 4, 5, 7 e 8, todos eles vocacionados para o financiamento dos
investimentos produtivos que contribuem para criar e manter empregos sustentáveis, e onde
a actividade apoiada tem por base a criação de valor acrescentado.
O maior número de operações aprovadas verifica-se ao nível da tipologia de outros
investimentos em empresas, logo seguido pelo apoio à IDT, em especial nas PME (incluindo
acesso a serviços de IDT em centros de investigação) o que se reflecte na distribuição do
incentivo aprovado.
Gráfico 2.19: Apoios concedidos às empresas por tema prioritário
Nº Operações
Milhares de Euros
90
14.000
80
12.000
70
10.000
60
50
8.000
40
6.000
30
4.000
20
2.000
10
0
0
PME
Não PME
3. Transferência de
tecnologias e
aperfeiçoamento
das redes de
PME
Não PME
PME
Não PME
PME
Não PME
PME
Não PME Entidade
Privada
sem fins
lucrativos
4. Apoio à IDT, em
5. Serviços
7. Investimento em 8. Outros investimentos em
especial nas PME
avançados de
empresas
empresas
(incluindo acesso a apoio a empresas e directamente
serviços de IDT em
grupos de
ligadas à
Fundo Aprovado
Nº Operações
Analisando os temas de forma individual, verifica-se que são os serviços avançados de apoio
a empresas e grupos de empresas (Tema 5) aqueles que registam o maior peso de incentivo
aprovado em PME (83%) face ao total do incentivo aprovado para esse mesmo tema. De
realçar que é no Tema 4 onde se observa uma menor relevância das PME face ao total do
incentivo aprovado nesse tema, registando as não PME, neste caso, uma percentagem de
48% do FEDER aprovado.
| 52
Gráfico 2.20: Apoios concedidos às empresas por tema prioritário em percentagem do nº de
operações e do Fundo
Entidade Privada sem fins lucrativos
100%
80%
60%
Não PME
95%
40%
81%
76%
73%
83%
88%
76%
62%
62%
50%
20%
PME
0%
% Nº % do % Nº % do % Nº % do % Nº % do % Nº % do operações Fundo por operações Fundo por operações Fundo por operações Fundo por operações Fundo por por Tema
Tema
por Tema
Tema
por Tema
Tema
por Tema
Tema
por Tema
Tema
3. Transferência de tecnologias e aperfeiçoamento das redes de cooperação entre pequenas e médias empresas (PME), entre estas e outras empresas e universidades, estabelecimentos de ensino pós‐
secundário de todas os tipos autoridades
4. Apoio à IDT, em especial nas PME (incluindo acesso a serviços de IDT em centros de investigação) 5. Serviços 7. Investimento em avançados de apoio empresas a empresas e grupos directamente ligadas de empresas
à investigação e à inovação (tecnologias inovadoras, estabelecimento de novas empresas por universidades, centros e empresas de IDT existentes, etc.) 8. Outros investimentos em empresas
2.2 Informação sobre a conformidade com o direito comunitário
As instruções e orientação aos beneficiários sobre as disposições aplicáveis aos concursos
públicos, auxílios estatais, igualdade de oportunidades e regras ambientais constam no
Regulamento Geral FEDER e FC e nos respectivos Regulamentos Específicos, nos artigos
relativos às condições gerais de admissão e aceitação dos beneficiários e das operações e
obrigações dos beneficiários, bem como nos respectivos avisos de abertura de concursos,
quando aplicável.
O Beneficiário, no momento da apresentação da sua candidatura, declara ainda de modo
expresso e inequívoco a conformidade das operações abrangidas pela sua candidatura com
os procedimentos legais nacionais e comunitários aplicáveis em matéria de concursos
públicos, auxílios estatais, igualdade de oportunidades e regras ambientais.
Também o contrato de financiamento obriga o beneficiário ao cumprimento da legislação
nacional e comunitária sobre contratação pública, auxílios estatais, igualdade de
oportunidades e regras ambientais.
| 53
Por último, a check-list de verificação no local também contempla itens a validar junto do
beneficiário, no local de execução da operação.
Concursos Públicos
Relativamente à contratação pública, em fase de análise das candidaturas ou em fase de
análise de pedidos de pagamento, aplica-se a check-list da contratação pública, uma check
list para os procedimentos abrangidos pela legislação nacional em vigor até 29 de Julho de
2008 (Decreto Lei n.º 59/99, de 2 de Março e Decreto Lei n.º 197/99, de 8 de Junho) e uma
check list para os procedimentos abrangidos pelo novo Código da Contratação Pública
(aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, que transpôs as Directivas
números 2004/17/CE e 2004/18/CE).
As referidas check list encontram-se disponíveis para download no sítio do PORLisboa, na
área reservada de acesso aos beneficiários, bem como as respectivas orientações e
instruções de preenchimento.
A check-list deve ser apresentada aquando da apresentação candidatura e/ou dos pedidos
de pagamento, devidamente preenchida para cada procedimento de contratação pública.
Deve ainda ser acompanhada dos documentos que atestem o cumprimento do procedimento
contratual adequado, quando a despesa em causa o envolver.
Esta check-list, em conjunto com os elementos documentais nela solicitados, constitui um
elemento facilitador da elaboração da check-list a preencher pela Autoridade de Gestão /
Organismos Intermédios 6 , que se destina a verificar se a informação prestada e os
elementos anexos à check list enviados pelo beneficiário, permitem confirmar o procedimento
adoptado em cada etapa e se existe ou não a apresentação, por parte deste, do fundamento
para as eventuais excepções aplicáveis.
Os modelos de check-list e procedimentos de respectiva validação encontram-se a ser
melhorados em termos técnicos, bem como a sua formatação ao nível do Sistema de
Informação do POR Lisboa.
6
No caso dos Sistemas de Incentivos aplicam-se as Orientações de Gestão do POFC n.º 03/POFC/2008 e n.º
04/POFC/2008 relativas aos Procedimentos de Contratação Pública (antes 30 Julho 2008 e após 30 Julho 2008,
respectivamente).
| 54
Auxílios Estatais
Sistemas de Incentivos
No âmbito da Agenda da Competitividade do Programa Temático COMPETE e dos PO
Regionais, foram criados três Sistemas de Incentivos: SI I&DT - Sistema de Incentivos à
Investigação e Desenvolvimento Tecnológico nas Empresas, SI PME - Sistema de Incentivos
à Qualificação e Internacionalização das PME e SI Inovação - Sistema de Incentivos à
Inovação.
As regras da Comissão Europeia determinam que, antes da concessão de qualquer auxílio
de estado, os regimes de auxílios devem ser enquadrados em termos das regras da
concorrência (num processo que pode obrigar à aprovação explícita da Comissão Europeia,
como foi o caso do SI I&DT, ou apenas do envio de informação sobre o regime a ser
implementado, como foi o caso dos restantes instrumentos e da nova versão do SI I&DT7).
Este procedimento garante o cumprimento das regras da concorrência para todos os
projectos aprovados no âmbito dos referidos regimes de auxílio, acautelando a conformidade
com a legislação nacional respectiva.
Uma vez que há diferentes enquadramentos comunitários em função da categoria das
despesas elegíveis e que se registaram alterações nas regras da concorrência8, os regimes
nacionais foram obrigados a seguir as referidas alterações.
SAFPRI
No âmbito dos apoios directos a empresas, enquadráveis na regulamentação comunitária
relacionada com os auxílios de estado, importa referir também o SAFPRI – Sistema de Apoio
ao Financiamento e Partilha de Risco da Inovação. Este regime de auxílio tinha os seguintes
enquadramentos comunitários em função dos instrumentos de financiamento de empresas
apoiados:
• Capital de risco – Orientações Comunitárias relativas aos auxílios estatais e capital de
risco a pequenas e médias empresas (2006/C 194/02) e Regulamento (CE) n.º 800/
2008 publicado em 9 de Agosto de 2008 (Regulamento geral de isenção por categoria);
• Garantias – Comunicação da Comissão relativa à aplicação dos artigos 87.º e 88.º do
Tratado CE aos auxílios estatais sob a forma de garantias (2008/C 155/02);
7
Apesar do SI I&DT ter sido aprovado pela CE, as Autoridades Portuguesas optaram por enquadrar, aquando da
revisão de legislação, este regime como respeitando o Reg.(CE) Nº 800/2008.
8
O Regulamento (CE) 800/2008 revogou os anteriores Regulamentos nas respectivas categorias, nomeadamente:
Regulamento (CE) 1628/2006, Regulamento (CE) 70/2001, Regulamento (CE) 68/2001, 2006/C 323/01.
| 55
• Bonificação de juros no âmbito de linhas de crédito especiais – Regulamento (CE) n.º
1998/2006, de 15 de Dezembro, relativo aos auxílios de Minimis.
O enquadramento Comunitário actual do SAFPRI, remete-se para o X 316/2009 após
entrada em vigor do RGIC e para o regulamento relativo aos auxílios Minimis.
Conformidade em termos de concorrência
A compatibilidade das regras da concorrência está garantida pelo facto dos regulamentos
nacionais estarem em conformidade com as regras comunitárias da concorrência.
Deste modo, encontra-se assegurado o cumprimento das regras comunitárias em termos de
auxílios de estado para todos os projectos desde que os mesmos cumpram o disposto nos
respectivos regulamentos (SI Inovação, SI I&DT ou SI Qualificação PME), nomeadamente no
que se refere às restrições sectoriais, despesas elegíveis, limites máximos de apoio,
cumprimento do efeito de incentivo.
A verificação do cumprimento dos requisitos regulamentares é efectuada pelo OI em
ferramenta informática que permite validações automáticas, e posteriormente submetida à
Comissão de Selecção do SI QREN, que emite parecer sobre o cumprimento daqueles
requisitos e posteriormente validada pela Autoridade de Gestão.
Em relação aos auxílios de Minimis, a Comissão Europeia autoriza a sua aplicação desde
que os mesmos sejam transparentes e que o Estado-Membro assegure o cumprimento dos
limites máximos de apoio.
Assim, a verificação da compatibilidade dos auxílios de Minimis é efectuada pelo IFDR,
entidade responsável pelo controlo de acumulação dos apoios financeiros concedidos ao
abrigo da regra de Minimis, nos termos do Regulamento (CE) nº pela base de dados nacional
1998/2006, de 15 de Dezembro, antes da contratualização dos incentivos.
Os procedimentos a observar são os seguintes:
• O parecer do OI a apresentar à Comissão de Selecção, no incentivo proposto, identifica
a componente de Minimis.
• A Autoridade de Gestão do POFC envia a informação relevante para o Organismo
Nacional responsável pela base de dados nacional dos auxílios de Minimis, após decisão
do projecto, que fica condicionada ao respeito dos auxílios de Minimis.
• Sempre que o referido Organismo Nacional comunique que o incentivo proposto
ultrapassa o limite de Minimis, o incentivo é alterado em conformidade.
| 56
Para determinar se um auxílio é ou não compatível com o mercado comum ao abrigo do
Regulamento n.º 1628/2006, é necessário tomar em consideração a intensidade do auxílio e,
por conseguinte, o montante do auxílio expresso em equivalente-subvenção.
Para determinar se um auxílio é ou não enquadrado nos auxílios regionais é necessário
tomar em consideração a intensidade do auxílio a atribuir. A unidade de medida comum da
intensidade do auxílio é o equivalente-subvenção bruto, que permite comparar a intensidade
| 57
dos auxílios concedidos de diferentes formas.
Esta verificação é feita pelo OI, fazendo parte integrante do seu parecer, sendo este
submetido à Comissão de Selecção do SI QREN, que emite parecer sobre o cumprimento
daqueles requisitos e posteriormente validados pela Autoridade de Gestão.
Apresentam-se de seguida os regimes de auxílio utilizados no âmbito do PORLisboa, por
Enquadramento Comunitário e a respectiva actualização face às alterações regulamentares
efectuadas:
Quadro 2.13: Regimes de Auxílio utilizados no âmbito do PORLisboa, por Enquadramento Comunitário
Regime de Auxílios
Nº Auxílio de
Estado
Enquadramento comunitário anterior (b)
AE N 780/07
• Enquadramento Comunitário dos Auxílios
Estatais
à
Investigação
e
Desenvolvimento
e
à
Inovação
(2006/C323/01)
Enquadramento comunitário
actual (c)
• SI I&DT
• SI PME (Vale Inovação)
• SI I&DT (Núcleos e Centros de I&DT)
• SI PME
XS 73/2008
• SI Inovação (Consultoria)
• SI Inovação
• SI PME (formação)
• SI Inovação (formação)
• SI Inovação
• Regulamento (CE) Nº 800/2008 –
Regulamento Geral de Isenção por
Categoria (RGCI)
• X 404/2009 (RGIC)
XR 60/2008
• Regulamento (CE) n.º 1628/2006 relativo a
Auxílios com finalidade Regional
• X 404/2009 (RGIC)
XT 70/2008
• Regulamento (CE) Nº 68/2001 relativo aos
auxílios à Formação Profissional
• X 404/2009 (RGIC)
Minimis
• Regulamento (CE) Nº 1998/2006 relativo
aos auxílios de Minimis
• Minimis
• Regulamento (CE) Nº 800/2008 –
Regulamento Geral de Isenção por
Categoria (RGIC)
• X 316/2009 (RGIC)
• Regulamento (CE) Nº 1998/2006 relativo
aos auxílios de Minimis
• Minimis
• SI I&DT 1)
• SI PME 1)
• Regulamento (CE) Nº 70/2001 relativo aos
auxílios a favor das Pequenas e Médias
Empresas.
• X 404/2009 (RGIC)
1)
SAFPRI
• SAFARI – Capital de Risco
• SAFPRI – Linhas de crédito PME Investe
I e I 1)
a) Antes da entrada em vigor do RGIC
Minimis
b) Após entrada em vigor do RGIC
1) Refere-se a componentes de projectos cujas despesas não são enquadráveis nos outros regulamentos comunitários
Legenda:
RGIC - Regulamento (CE) 800/2008 de 6 de Agosto
Minimis - Regulamento (CE) 1998/2006 de 15 de Dezembro
Auxílios Regionais - Regulamento (CE) 1628/2006 de 24 de Outubro
Auxílios às PME - Regulamento (CE) 70/2001 de 12 de Janeiro
Auxílios à Formação - Regulamento (CE) 68/2001 de 12 de Janeiro
Auxílios às PME (I&D&I) - Regulamento (CE) 364/2004 de 25 de Fevereiro
AE N 780/07 - Regime Notificado e Aprovado pela CE (SI I&DT) ao abrigo das Orientações dos Auxílios Estatais à Investigação e
Desenvolvimento e à Inovação (2006/C 323/01 de 30 de Dezembro de 2006)
Igualdade de Oportunidades
Uma das dimensões estratégicas da política comunitária é a igualdade de oportunidades
entre todas as pessoas, sejam estas homens ou mulheres, portadoras ou não de deficiência
ou de diferentes raças ou etnias, religiões e credos, idade ou orientação sexual.
No que respeita ao PORLisboa, em matéria de igualdade de oportunidades, destaca-se a um
nível mais global a intervenção dos representantes da CIG – Comissão para a Cidadania e
Igualdade do Género na Comissão de Acompanhamento do Programa e a definição no
Regulamento Geral FEDER e FC e nos Regulamentos Específicos, da obrigatoriedade do
cumprimento dos normativos comunitários e nacionais sobre igualdade de oportunidades.
Relativamente à forma como os princípios acima referidos se reflectem em concreto nas
tipologias de operações abrangidas pelo PORLisboa, destacam-se os seguintes aspectos:
•
Nos Sistemas de Incentivos às Empresas inseridos no Eixo 1 – Competitividade,
Inovação e Conhecimento, o apoio ao empreendedorismo qualificado contempla a
atribuição de uma majoração para os projectos promovidos por empresárias e
jovens (sempre que esteja assegurado que estes detêm uma participação de pelo
menos 50% no capital da empresa);
•
No SI Qualificação PME é financiado o apoio à definição e implementação de
planos de igualdade com contributos efectivos para a conciliação da vida
profissional com a vida familiar e para a facilitação do mercado de trabalho inclusivo;
•
No objectivo específico “Apoiar a criação e o desenvolvimento de serviços de
proximidade dirigidos à população com necessidades especiais de apoio e
promover a qualidade de vida e o bem-estar urbano potenciadores da conciliação
entre a vida profissional, a vida pessoal e a vida familiar”, do Eixo 3 – Coesão Social,
está contemplado o financiamento de equipamentos e acções de desenvolvimento
| 58
social, no âmbito da prevenção da exclusão social e do apoio aos imigrantes,
designadamente, Centros de Apoio aos Imigrantes;
•
Ainda no Eixo 3 – Coesão Social, as tipologias de operações abrangidas pelas
Parcerias para a Regeneração Urbana incluem a Requalificação socio-urbanística,
focalizada na vertente da inclusão social,
Na fase de apreciação da candidatura, a análise relativa à igualdade de oportunidades será
efectuada com base nos indicadores constantes do formulário de candidatura – Indicadores
face ao Emprego Candidatura – no qual o beneficiário menciona o número/duração de
relações contratuais a preencher em função do género. Assim, existe um cuidado ao nível da
apreciação de candidaturas no sentido de observar se existe algum constrangimento ou
limitação à plena observação desta politica comunitária.
Posteriormente, ao nível das verificações de gestão, nomeadamente, as verificações no local,
existe um campo específico na respectiva check list dedicado a esta matéria onde são
garantidas evidências da observação desta política comunitária.
Regras Ambientais
O Regulamento Geral FEDER e FC estabelece para as operações, como condição geral de
admissão, o dever de cumprirem as disposições legais, nacionais e comunitárias, em matéria
de licenciamentos ou autorizações prévias, aplicáveis ao arranque da operação e, como
condição geral de aceitação, o Regulamento refere ainda o dever de verificarem a
conformidade com a legislação nacional e comunitária que lhes seja aplicável, incluindo a
legislação ambiental.
De referir também, a um nível mais global, a intervenção de um representante de
organizações não governamentais da área do ambiente na Comissão de Acompanhamento
do PORLisboa.
Em termos de regras ambientais, no processo da admissibilidade das operações, ou fase de
apresentação do 1º pedido de pagamento, os beneficiários já deverão dispor dos pareceres
de entidades externas à AG, exigíveis de acordo com a tipologia da operação e previstos em
regulamentos específicos ou em orientações técnicas gerais e específicas do PORLisboa,
quando aplicável.
Paralelamente, além da exigência de que as operações disponham de toda a informação
requerida no Regulamento Específico, deverão ainda demonstrar um grau de maturidade
adequado. Neste contexto, destaca-se também que a própria avaliação de mérito das
candidaturas submetidas no âmbito dos regulamentos específicos que regulam as
| 59
intervenções de preservação, reabilitação ambiental e gestão do património natural, inclui
como critério de selecção o enquadramento do projecto apresentado nos planos de
ordenamento do território e documentos estratégicos de enquadramento ambiental aplicáveis
na área de implementação do mesmo.
No âmbito do financiamento de operações da preservação do património natural, em
particular nas áreas abrangidas pela Rede Natura, o PORLisboa, no seu Eixo 2 –
Sustentabilidade Territorial, prevê o apoio a acções de gestão activa da Rede Natura e da
biodiversidade, enquadrado pelo Regulamento Especifico “Gestão Activa de Espaços
Protegidos e Classificados”.
Posteriormente, ao nível das verificações de gestão, nomeadamente, as verificações no local,
existe um campo específico na respectiva check list dedicado a esta matéria onde são
garantidas evidências da observação desta política comunitária.
Relativamente à informação sobre a incorporação de critérios ambientais, em sede de
regulamentos específicos, ver ponto 2.7 do presente relatório, referente à Avaliação
ambiental Estratégica do PO.
Relativamente às matérias acima referidas, salientamos ainda os principais problemas
identificados, bem como as medidas adoptadas para os resolver:
- Assim, no que concerne aos Concursos Públicos, destacamos que a necessidade de
validação / elaboração de check-list de verificação dos procedimentos de contratação pública,
quer por parte dos beneficiários, quer por parte da autoridade de gestão, e respectivos
documentos anexos, têm-se traduzido em atrasos na avaliação das operações e respectivos
pedidos de pagamento. Estes atrasos devem-se essencialmente à complexidade e
morosidade dos itens a validar, bem como à diversidade de beneficiários e número de
procedimentos contratados.
Visando minimizar estes problemas, os modelos de check-list e procedimentos de respectiva
validação encontram-se a ser melhorados em termos técnicos, bem como a sua formatação
ao nível do Sistema de Informação do POR Lisboa;
- No que respeita à Igualdade de Oportunidades, destacamos como dificuldade o facto da
análise desta política ser, muitas vezes, efectuada com base no preenchimento de
indicadores por parte do beneficiário, havendo sempre dificuldade no rigoroso e objectivo
apuramento destes dados.
Como procedimento adoptado para minimizar o problema, tem-se, ao nível das verificações
de gestão, nomeadamente, as verificações no local, solicitado ao beneficiário uma evidência
da observação desta política comunitária;
| 60
Relativamente às Regras Ambientais, a diversidade e complexidade das operações
financiadas, com destaque para as operações que se localizam nas frentes ribeirinhas e /ou
em zonas classificadas, conduz a atrasos no arranque e execução das operações.
Para minimizar a situação descrita tem-se tentado sensibilizar os beneficiários para o
requerimento atempado dos pareceres que são aplicáveis às suas operações.
| 61
2.3 Problemas significativos encontrados e medidas tomadas para
os resolver
No que concerne a eventuais problemas identificados no relatório anual de controlo
apresentado pela Autoridade de Auditoria, nos termos da subalínea i) da alínea d) do n.º 1 do
artigo 62º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006, tal não se verificou conforme parecer da IGF
sobre esta matéria. A este propósito transcreve-se parte do referido parecer:
“Os relatórios e pareceres anuais de auditoria apresentados pela Inspecção-Geral de
Finanças à Comissão Europeia (…), elaborados com base nos resultados das auditorias
realizadas, conduziram à emissão de opiniões, sem reservas por desacordo, no sentido
de que os respectivos sistemas de gestão e controlo funcionam de forma eficaz, de modo
a dar garantias razoáveis de que as declarações de despesas apresentadas à Comissão
são correctas e, consequentemente, de que as transacções subjacentes respeitam a
legalidade e a regularidade em todos os aspectos materialmente relevantes.
A análise interna entretanto efectuada pela Comissão Europeia sobre aqueles relatórios
e pareceres conduziu à aceitação dos mesmos. (…)”.
No que concerne às observações formuladas pela Comissão Europeia, na sequência da
realização do Encontro Anual, em Novembro de 2009, importa referir que não foi feita
nenhuma observação especifica ao PORLisboa, mas apenas a recomendação transversal a
todos os PO, de que os "valores-objectivo" dos indicadores comuns comunitários ("core
indicators") sejam quantificados no mais breve prazo de tempo. Tal como referido na
resposta das autoridades nacionais (IFDR, IP), o Observatório do QREN assumiu já o
desenvolvimento dos trabalhos tendentes à quantificação dos “valores-objectivo” dos
indicadores comuns comunitários, encontrando-se em curso a sua definição final.
2.4 Mudanças no contexto da execução do programa operacional
ENQUADRAMENTO SOCIOECONÓMICO
O enquadramento socioeconómico do período antecedente à execução do QREN era de
relativo optimismo entre os vários agentes económicos, acompanhando uma tendência de
recuperação da crise de 2003. Efectivamente, em 2006, fim do QCA III e preparação do
QREN, nada fazia antever a crise que se iria abater nos mercados mundiais em 2009. O
sentimento económico na altura era de optimismo e a tendência de evolução do indicador
coincidente da actividade bem como o próprio Valor Acrescentado Bruto (VAB) gerado na
economia apresentavam indícios de crescimento sustentado. Este enquadramento
socioeconómico influenciou necessariamente o desenho do QREN e as expectativas de
execução dos fundos estruturais.
Gráfico 2.21: VAB, Indicador Coincidente da Actividade e Indicador de Sentimento
Económico
Fonte: Banco de Portugal, Relatório Anual 2009
Na realidade, o período de execução da intervenção ficou marcado por profundas flutuações
das condições socioeconómicas, quer nacionais quer na região, tendo culminado em 2008-
| 62
2009 com a eclosão da mais grave crise económica registada desde a Grande Depressão
dos anos 30 do século XX. Segundo dados do Banco de Portugal, apenas em 1975 se
verificou uma evolução mais negativa do PIB, de acordo com as Séries Longas para a
Economia Portuguesa.
Esta crise, inicialmente financeira mas que rapidamente se transformou numa grave crise
económica, condicionou necessariamente a capacidade de execução do QREN.
O gráfico seguinte demonstra de forma clara o impacto da crise na actividade económica
gerada neste período:
Gráfico 2.22: Taxa de variação anual do PIBPM, em volume (ano de referência=2000)
3,0
Tx crescimento PIB (%)
2,0
1,0
0,0
‐1,0
‐2,0
‐3,0
2006
2007
2008
2009
Nota: 2007 a 2009: dados preliminares
Fonte: INE, Contas Nacionais
A evolução do VAB sofre também um decréscimo entre 2008 e 2009, tendo registado no
entanto, tendências de evolução relativamente heterogéneas em termos sectoriais, com
quedas acentuadas nos sectores mais sensíveis às flutuações cíclicas da economia
(construção e indústria) e um crescimento ligeiro no sector dos serviços, sector este que
tende a aumentar o seu peso no total do VAB, atingindo 75,4 por cento em 2009 (73.8 por
cento em 2008).
| 63
Gráfico 2.23: Taxa de variação real do VAB por ramo de actividade (%)
Taxa de Variação Real do VAB (%)
15
VAB
10
Agricultura, produção animal, caça, silvicultura e pesca
Indústria
5
0
‐5
Electricidade
, gás e água
‐10
Construção
‐15
2006
2007
2008
2009
Nota: Os valores para o período 2007-2009 são estimativas preliminares do Banco de Portugal
Fonte: INE e Banco de Portugal
No sector dos serviços, o VAB registou um crescimento de 0,2% em 2009, consequência de
um aumento do VAB nas actividades financeiras e imobiliárias (3,4%), mantendo a forte
dinâmica de crescimento dos últimos três anos. Os subsectores mais afectados com a crise
na conjuntura económica e que consequentemente registaram e m 2009 uma diminuição do
VAB (-6,3 e -1,1 por cento, respectivamente) foram o subsector dos transportes e
comunicações e o subsector do comércio, reparação, alojamento e restauração.
| 64
Gráfico 2.24: Taxa de variação real do VAB do sector dos Serviços (%)
6
Serviços
Taxa de Variação Real do VAB (%)
4
Comércio, reparação, alojamento e restauração
2
0
Transportes e comunicações
‐2
‐4
‐6
Actividades financeiras e actividades imobiliárias
‐8
Outros serviços
2006
2007
2008
2009
A instabilidade socioeconómica teve necessariamente repercussões na execução das
operações financiadas pelos vários Programas Operacionais, seja pelas alterações das
perspectivas económicas, que condicionam os níveis de investimento desejados e
efectuados, em particular pelos agentes privados, quer ainda mesmo pela disponibilidade de
recursos financeiros para o financiamento da contrapartida nacional das intervenções.
Um dos principais impactos da crise económica e financeira na economia nacional foi a
retracção dos empresários na realização dos seus projectos de investimento, uma vez que
condicionou o acesso de muitos agentes aos recursos financeiros necessários e por outro
lado implicou a reavaliação de muitas decisões de investimento. A consequência mais
evidente foi a utilização plena das capacidades de produção excedentárias que alguns
empresários ainda detinham em detrimento do desenvolvimento de novos investimentos.
O impacto nas despesas de investimento realizadas pelas empresas foi notório, quer em
Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) quer em existências, consequência da deterioração
das expectativas dos agentes económicos relativamente à evolução da procura interna e
externa, o que terá originado uma redução da rendibilidade e uma significativa subida do
nível de incerteza quanto ao futuro, e consequente adiamento ou anulação na concretização
de projectos de investimento por parte dos agentes económicos.
| 65
No ano de 2009, a Formação Bruta de Capital Fixo apresentou uma diminuição face a 2008
de 11,1%, agravando a tendência de quebra iniciada em 2007 e confirmando a contracção
do investimento a nível nacional.
A contracção da FBCF foi generalizada em todas as suas componentes, no entanto foi mais
significativa ao nível da componente de material de transporte e da construção.
| 66
Gráfico 2.25: Taxa de variação real da Formação Bruta de Capital Fixo (%)
Formação bruta de capital fixo
20
Taxa de Variação Real da FBCF (%)
15
Máquinas e produtos metálicos
10
5
Material de transporte
0
‐5
Construção
‐10
‐15
Outro
‐20
‐25
2006
2007
2008
2009
Adicionalmente, a queda da actividade a nível global e a nível interno, neste período,
reflectiu-se em quedas acentuadas das exportações e, sobretudo, das importações de bens
e serviços, em particular das mercadorias.
Face ao contexto da crise económica e financeira internacional, que originou um colapso do
comércio mundial, registaram-se quedas significativas nos fluxos de comércio externo
nacional, tendo registado as importações nominais de bens e serviços uma taxa de variação
negativa mais pronunciada do que a das exportações.
Gráfico 2.26: Taxa de variação real das Exportações (%)
Taxa de Variação Real das Exportações (%)
15
Exportações 10
| 67
5
0
Mercadorias
‐5
‐10
Turismo e outros serviços
‐15
‐20
2006
2007
2008
2009
Em 2009, o volume de importações de bens e serviços caiu 9.2 %, reflectindo a evolução das
várias componentes da procura, em especial a significativa quebra de algumas componentes
com elevado conteúdo importado, como o consumo de bens duradouros, a FBCF e as
exportações.
De salientar, que, também em 2009, a queda das importações de serviços foi mais
acentuada do que a das exportações, particularmente na componente de turismo.
Gráfico 2.27: Taxa de variação real das Importações (%)
Taxa de Variação Real das Importações (%)
10
8
Importações
6
4
| 68
2
Mercadorias
0
‐2
‐4
‐6
Turismo e outros serviços
‐8
‐10
‐12
2006
2007
2008
2009
A crise socioeconómica teve adicionalmente, impactos negativos no comportamento do
emprego e do desemprego. Efectivamente, observa-se um decréscimo de 2,8% da
população empregada em 2009 face a 2008, agravado por um crescimento acentuado da
população desempregada, que aumenta 24% relativamente ao mesmo período temporal.
Gráfico 2.28: Taxa de variação anual da população empregada e da população desempregada
30,0
Taxa de Variação Anual (%)
25,0
20,0
População Empregada
15,0
10,0
5,0
População Desempregada
0,0
‐5,0
‐10,0
2006
2007
2008
2009
Fonte: INE, Estatísticas do Emprego
Importa referir que 73% da população desempregada em 2009 tinha apenas habilitações até
ao 3º ciclo do ensino básico, enquanto 17% possuía habilitações de ensino secundário e
pós-secundário e apenas 10% da população desempregada era detentora de um curso
superior.
Verifica-se, assim, que o impacto provocado pela crise socioeconómica, em particular no que
se refere ao aumento da população desempregada entre 2008 e 2009, afectou
essencialmente o escalão populacional com as menores habilitações, tendo-se observado
efectivamente uma ligeira melhoria (i.e. decréscimo) da taxa de variação anual da população
desempregada com habilitações superiores.
| 69
Gráfico 2.29: Taxa de variação anual da população desempregada por habilitações
35,0
Taxa de Variação Anual (%)
30,0
25,0
20,0
| 70
15,0
10,0
5,0
0,0
‐5,0
‐10,0
Até ao Básico ‐ 3º ciclo
2006
Secundário e pós‐secundário
2007
2008
Superior
2009
No caso particular da Região de Lisboa, e tendo apenas dados para o emprego, verifica-se
que a estrutura da população empregada com ensino superior sofre uma quebra entre 2008
e 2009 acompanhando, de forma menos significativa, a população com níveis de habilitações
inferiores. Esta situação poderá estar relacionada, não só com um aumento do desemprego
nestes escalões populacionais, o que de certa forma contrariaria, para o caso da população
com ensino superior, a tendência nacional verificada previamente, como também com a
dificuldade em manter na região, recursos humanos mais qualificados que tendem a procurar
noutros territórios e principalmente noutros países melhores condições para trabalhar.
Gráfico 2.30: Taxa de variação anual da população empregada na região NUTS II Lisboa,
por habilitações
40,0
Nenhum
Taxa de Variação Anual da (%)
30,0
Básico ‐ 1º Ciclo
20,0
10,0
0,0
‐10,0
Secundário e pós‐secundário
‐20,0
‐30,0
Superior
‐40,0
2006
2007
2008
2009
Fonte: INE, Inquérito ao Emprego
A tendência de agravamento da taxa de desemprego a nível nacional revelou-se transversal
a todas as regiões do país com particular relevo na região de Lisboa. Apesar de uma ligeira
recuperação em 2008, o desemprego registou, de facto, uma tendência de forte aumento
durante 2009, observando-se na região de Lisboa uma taxa de desemprego de 9,8%,
ligeiramente acima da média nacional (9,5%).
| 71
Gráfico 2.31: Taxas de desemprego na região NUTS II Lisboa
Taxa de Desemprego (%)
10
Portugal
9
Lisboa
8
7
2006
2007
2008
2009
Quando desagregada a taxa de desemprego por género, observa-se que ao contrário da
tendência nacional, na região de Lisboa as taxas de desemprego da população masculina e
feminina apresentaram oscilações muito diferentes das respectivas taxas nacionais,
principalmente no ano 2007 que registou, contrariando a tendência de evolução do país, um
acréscimo significativo da taxa de desemprego masculina, e um decréscimo da feminina.
Independentemente da evolução passada, o que se verifica em 2009 em termos nacionais é
um agravamento da taxa de desemprego da população feminina, atingindo os 10,2% de
Mulheres desempregadas no total da população activa feminina, enquanto que a taxa de
desemprego dos Homens não ultrapassa os 8,9%. Já no caso da Região de Lisboa, parece
haver uma maior igualdade entre géneros no que respeita aos valores da taxa de
desemprego, que no caso das Mulheres, apesar de maior, se situa nos 9,9% enquanto que
para os Homens regista 9,7%.
Neste sentido, apesar de não se conseguir confirmar a existência de uma relação directa,
parece prevalecer no caso da região de Lisboa uma preocupação presente para as situações
de igualdade de oportunidades, em particular no que se refere ao acesso às mesmas
oportunidades no mercado de trabalho entre homens e mulheres a partir de 2007.
| 72
Gráfico 2.32: Taxas de desemprego na região NUTS II Lisboa por género
10,5
10
9,5
| 73
9
8,5
Portugal H
Portugal M
8
Lisboa H
7,5
Lisboa M
7
6,5
6
2005
2006
2007
2008
2009
Gráfico 2.33: Variação das Taxas de desemprego na região NUTS II Lisboa por género
25
20
15
10
5
Lisboa H
0
Lisboa M
‐5
‐10
‐15
2006
2007
2008
2009
O aumento do desemprego constituiu também um forte desafio para as intervenções das
políticas públicas, exigindo um reforço dos meios e das intervenções.
O ano de 2009 fica ainda marcado, em termos de condicionantes à execução do QREN, pela
necessidade de consolidação orçamental. Face aos níveis de défice público (valores ainda
provisórios) registados em 2009, que colocaram Portugal de novo na situação de défice
excessivo, foi reforçada a necessidade de consolidação orçamental, enquadrada no
Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), e que assenta, no essencial, em definir uma
estratégia eficaz de redução do défice e de correcção do crescimento da dívida até 2013,
bem como privilegiar a redução e contenção da despesa.
| 74
Este esforço de consolidação orçamental repercutiu-se, no âmbito do QREN, numa menor
capacidade de execução das operações aprovadas, em particular naquelas em que o
promotor se caracterizava por ser uma entidade pública, uma vez que estas enfrentaram
fortes restrições à capacidade de garantir a contrapartida nacional necessária à plena
implementação dos projectos.
Gráfico 2.34: Défice das Administrações Públicas (em % do PIBpm)
Necessidade de financiamento (% do PIB)
0,0
‐2,0
‐4,0
‐6,0
‐8,0
‐10,0
2006
2007
2008
Fonte: INE, Procedimento dos Défices Excessivos
2009
Gráfico 2.35: Dívida Bruta das Administrações Públicas (consolidada) (em % do PIBpm)
Dívida das Administrações Públicas (% do PIB)
90,0
85,0
| 75
80,0
75,0
70,0
65,0
60,0
2006
2007
2008
2009
2010
Fonte: INE, Procedimento dos Défices Excessivos
A grave situação conjuntural que o país atravessou neste período obrigou o Governo a definir
uma estratégia de combate à crise, na qual inclui uma maior flexibilização na disponibilização
dos fundos estruturais.
Uma das medidas que o Governo desenvolveu para obviar esta conjuntura, foi a criação das
chamadas Medidas de Flexibilização dos Sistemas de Incentivos que tinham como objectivo
facilitar a execução das operações promovidas pelas empresas, nomeadamente no que se
refere às questões relacionadas com a tesouraria.
As novas disposições de flexibilização dos mecanismos do QREN de apoio ao investimento,
foram aprovadas pelo Decreto Lei nº 65/2009 de 20 de Março, do Ministério da Economia e
da Inovação (Diário da República nº 56, I Série, de 20 de Março), que procede à primeira
alteração ao Decreto-Lei n.º 287/2007, de 17 de Agosto, que aprovou o enquadramento
nacional dos sistemas de incentivos ao investimento das empresas no âmbito do QREN.
As principais alterações ao enquadramento dos sistemas de incentivos (de modo a ajustá-los
ao actual contexto económico internacional e a potenciá-los como instrumentos de estímulo
ao investimento e à criação de emprego, em particular nos domínios da inovação,
internacionalização e investigação e desenvolvimento), alargam a atribuição de incentivos a
investimentos de empresas com impacte relevante no produto, no emprego ou nas
exportações, mantendo o apoio a projectos de inovação de produtos ou processos que o
actual enquadramento já previa. Por outro lado, aumentaram-se as taxas de incentivos às
empresas, respeitando os limites comunitários aplicáveis.
Pretendia-se que o conjunto de alterações introduzidas permitisse também, que os
regulamentos específicos do QREN pudessem ajustar à actual situação das empresas
portuguesas as condições de avaliação do equilíbrio financeiro exigido às que são
candidatas aos sistemas de incentivos e, ainda, estabelecer condições mais favoráveis no
pagamento por adiantamento dos incentivos aprovados.
No essencial, apesar de já existirem adiantamentos à cabeça, esses adiantamentos
aumentaram, tendo diminuído as garantias bancárias. Os rácios financeiros das empresas
passaram a ser menos exigentes, como também se tornaram menos exigentes os novos
critérios para a aprovação de novos projectos. Com as medidas de flexibilização dos
sistemas de incentivos tentou-se facilitar a realização dos investimentos que já tinham
recebido apoios e também facilitar a aprovação de novos investimentos. Não obstante,
continuaram a existir dificuldades.
Do lado das entidades públicas e em particular dos municípios, existem sérias dificuldades
financeiras na garantia da comparticipação nacional dos projectos aprovados.
No sentido de melhorar os níveis de execução registados ao longo de 2009, tal como
aconteceu para o sector privado, também no sector público foi instituído um sistema de
adiantamentos para os municípios com operações aprovadas a nível da “Requalificação da
rede Escolar”.
Durante o ano de 2009 foi publicada a seguinte regulamentação, comunitária e nacional,
considerada relevante no contexto da execução do PORLisboa dado que alguns diplomas
procuraram implementar uma maior flexibilização na disponibilização dos fundos estruturais,
face à situação socioeconómica:
Regulamentos Comunitários
•
Regulamento (CE) N.º 284/2009 do Conselho, de 7 de Abril - Altera o Regulamento (CE)
n.º 1083/2006 no que diz respeito a disposições relativas à gestão financeira
•
Regulamento (CE) N.º 396/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Maio Altera o Regulamento (CE) n.º 1081/2006 para alargar os tipos de custos
•
Regulamento (CE) N.º 397/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Maio Altera o Regulamento (CE) n.º 1080/2006 no que respeita à elegibilidade dos
investimentos em matéria de eficiência energética e de energias renováveis no sector da
habitação
•
Regulamento (CE) N.º 846/2009 da Comissão, de 1 de Setembro - Altera alguns artigos
e anexos do Regulamento (CE) n.º 1828/2006
| 76
Regulamentos Nacionais
Actos Legislativos de Enquadramento
•
Decreto-Lei n.º 99/2009, de 28/04/2009, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do
Território e do Desenvolvimento Regional, procede à segunda alteração ao Decreto-Lei
n.º 312/2007, de 17 de Setembro, que define o modelo de governação do Quadro de
Referência Estratégico Nacional para o período 2007-2013 e dos respectivos programas
operacionais
Regulamentos Transversais
•
Regulamento Geral FEDER e Fundo de Coesão (Revisão aprovada pela CMC do QREN
em 18/09/2009, que anula e substitui a versão aprovada em 04/10/2007) - Estabelece o
regime geral de aplicação do FEDER e do Fundo de Coesão
•
Despacho n.º 10/2009, de 24 de Setembro de 2009, do Ministro do Ambiente, do
Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Fixa as regras comuns
relativas a tipologia de despesas não elegíveis a financiamento pelo FEDER e pelo
Fundo de Coesão
•
Decreto-Lei n.º 65/2009, de 20/03/2009, do Ministério da Economia e Inovação, procede
à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 287/2007, de 17 de Agosto, que aprovou o
enquadramento nacional dos sistemas de incentivos ao investimento das empresas, que
define as condições e as regras a observar pelos sistemas de incentivos ao investimento
nas empresas aplicáveis no território do continente durante o período de 2007 a 2013,
adoptando medidas de flexibilização dos sistemas de incentivos do QREN orientados
para as empresas.
•
Declaração de Rectificação n.º 33/2009, de 19/05/2009, da Presidência do Conselho de
Ministros - Centro Jurídico, rectifica o Decreto-Lei n.º 65/2009, de 20 de Março, do
Ministério da Economia e Inovação, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º
287/2007, de 17 de Agosto, que aprovou o enquadramento nacional dos sistemas de
incentivos ao investimento das empresas, que define as condições e as regras a
observar pelos sistemas de incentivos ao investimento nas empresas aplicáveis no
território do continente durante o período de 2007 a 2013, adoptando medidas de
flexibilização dos sistemas de incentivos do QREN
•
Deliberação da CMC POR do QREN, aprovada em 18 de Março de 2009 - Medidas no
âmbito da gestão dos Fundos Estruturais e de Coesão para combate à crise económica em
Portugal - Alterações aos contratos de subvenção global assinados entre as AG dos POR e
as CIM
•
Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2009, de 20/03/2009, da Presidência do Conselho
de Ministros - Cria o registo central de auxílios de minimis, ao abrigo do disposto no n.º 2 do
artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1998/2006, da Comissão, de 15 de Dezembro, relativo à
aplicação dos artigos 87.º e 88.º do Tratado da Comunidade Europeia aos auxílios de minimis.
•
Deliberação da CMC POR do QREN, aprovada em 24 de Junho de 2009 – Ratificação do
Contrato de Delegação de Competências da Autoridade de Gestão do POR Lisboa na Área
Metropolitana de Lisboa (AML) e do Contrato de Delegação de Competências da Autoridade
de Gestão do POR Algarve na Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL)
| 77
•
Deliberação da CMC POR do QREN, aprovada em 9 de Setembro de 2009 - Orientações
para a tipologia de intervenção "Melhoria da Eficiência Energética em Habitações de Famílias
de Baixos Rendimentos no âmbito de Intervenções Integradas de Regeneração Urbana"
Regulamentos Específicos
Durante o ano de 2009 foram alterados os seguintes regulamentos específicos do
PORLisboa:
EIXO 1 – Competitividade, Inovação e Conhecimento
•
Portaria n.º 353-B/2009, DR 66, I Série (1.º Suplemento) de 03/04/2009 - Altera o
Regulamento do Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (SI
I&DT), aprovado pela Portaria n.º 1462/2007, de 15 de Novembro
•
Portaria n.º 353-A/2009, DR 66, I Série - 1.º Suplemento - de 03/04/2009 - Altera o
Regulamento do Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME (SI
Qualificação PME), aprovado pela Portaria n.º 1463/2007, de 15 de Novembro
•
Portaria n.º 353-C/2009, DR 66, I Série (1.º Suplemento) de 03/04/2009 - Altera o
Regulamento do Sistema de Incentivos à Inovação (SI Inovação), aprovado pela Portaria n.º
1464/2007, de 15 de Novembro
•
Regulamento de Execução do Sistema de Apoios à Modernização Administrativa (Aprovado
pela CMC do POFC em 16 de Outubro de 2007 e pela CMC dos POR do Continente em 13
de Dezembro de 2007, com alterações aprovadas pela CMC do POFC de em 14 de Agosto
de 2009 e pelas CMC dos POR do Continente em 17 de Abril de 2009 e em 14 de Agosto de
2009)
•
Regulamento Específico Sistema de Apoio a Parques de Ciência e Tecnologia e Incubadoras
de Empresas de Base Tecnológica (Aprovado pela Comissão Ministerial de Coordenação dos
PO Regionais do Continente em 28/03/2008. Proposta de alteração aprovada pela CMC POR
em 25 de Maio de 2009)
•
Regulamento do Sistema de Apoio a Acções Colectivas – SIAC (Aprovado pela Comissão
Ministerial de Coordenação dos PO Regionais do Continente em 04/04/2008 e pela CMC do
POFC em 08/05/2008, com alterações aprovadas pela CMC dos POR a 9 de Outubro de
2008 e a 25 Maio de 2009)
•
Regulamento Específico Promoção e Capacitação Institucional (Aprovado pela Comissão
Ministerial de Coordenação dos PO Regionais do Continente em 01/04/2008, com alteração
aprovada em 14 de Agosto de 2009)
•
Regulamento Específico Economia Digital e Sociedade do Conhecimento – EDSC (Aprovado
pela Comissão Ministerial de Coordenação dos PO Regionais do Continente em 04/04/2008,
com alterações aprovadas a 9 de Outubro de 2008 e a 14 de Agosto de 2009)
•
Regulamento Específico Acções de Valorização e Qualificação Ambiental (Aprovado pela
Comissão Ministerial de Coordenação dos PO Regionais do Continente em 09/10/2007 e com
alterações aprovadas em 28 Maio de 2009)
EIXO 2 – Sustentabilidade Territorial
| 78
•
Regulamento Específico Política de Cidades – Parcerias para a Regeneração Urbana
(Aprovado pela Comissão Ministerial de Coordenação dos PO Regionais do Continente em
09/10/2007, com alteração aprovada em 14 Agosto 2009)
•
Regulamento Específico Mobilidade Territorial (Aprovado pela Comissão Ministerial de
Coordenação do POVT em 15/10/2007 e pela Comissão Ministerial de Coordenação dos PO
Regionais do Continente em 06/11/2007. 1ª Proposta de revisão aprovada pela CMC do
POVT em 14.04.09 e pela CMC dos POR em 21.04.09. 2ª Proposta de revisão aprovada pela
CMC dos POR em 14.08.09 e pela CMC do POVT em 31.08.09)
•
Regulamento Específico Prevenção e Gestão de Riscos Naturais e Tecnológicos – Acções
Imateriais (Aprovado pela Comissão Ministerial de Coordenação dos PO Regionais do
Continente em 08/02/2008 e com alterações aprovadas em 17 de Abril de 2009)
•
Regulamento Específico Energia (Regulamento aprovado pela Comissão Ministerial de
Coordenação dos PO Regionais de 28 de Março de 2008 e revisto em 14 de Agosto de 2009)
EIXO 3 – Coesão Social
•
Regulamento Específico Requalificação da Rede Escolar de 1.º Ciclo do Ensino Básico e da
Educação Pré-Escolar (Revisão aprovada pela Comissão Ministerial de Coordenação dos PO
Regionais do Continente em 19/03/2008, em 17/04/2009 e em 25/09/2009)
•
Regulamento Específico Saúde – Lisboa (Aprovado pela Comissão Ministerial de
Coordenação dos PO Regionais do Continente em 09/10/2007, com alteração aprovada a 15
de Julho de 2008)
•
Regulamento Específico Política de Cidades – Parcerias para a Regeneração Urbana
(Aprovado pela Comissão Ministerial de Coordenação dos PO Regionais do Continente em
09/10/2007, com alteração aprovada em 14 Agosto 2009)
•
Regulamento Específico Equipamentos para a Coesão Local (Aprovado pela Comissão
Ministerial de Coordenação dos PO Regionais do Continente em 26/03/2008 e com
alterações aprovadas em 17 de Abril de 2009)
•
Regulamento Específico Rede de Equipamentos Culturais (Aprovado pela Comissão
Ministerial de Coordenação dos PO Regionais do Continente em 28/03/2008, com alterações
aprovadas em 30/01/2009 e 25/09/2009)
•
Regulamento Específico Património Cultural (Aprovado pela Comissão Ministerial de
Coordenação dos PO Regionais do Continente em 09/10/2007, com alteração aprovada em
30/01/2009)
EIXO 4 – Assistência Técnica
•
Regulamento Específico Assistência Técnica (Aprovado pela Comissão Ministerial de
Coordenação dos PO Regionais do Continente em 19/03/2008 e com alteração aprovada em
5 de Junho de 2009)
| 79
Orientações Técnicas e de Gestão
Também durante o ano de 2009 foi produzido um conjunto de orientações técnicas e de
gestão, de natureza transversal ao QREN e aos Sistemas de Incentivos QREN bem como
específicas do PORLisboa:
Transversais
•
Norma IFDR n.º 3/2009, de 2009/12/20, relativa a “Monitorização operacional e financeira e
prestação de informação FEDER/Fundo de Coesão no âmbito dos Programas Operacionais
2007-2013”
•
Circular IFDR n.º 01/2009, de 2009/01/30, relativa a “Parcerias público – privadas
promovidas por municípios. Construção e exploração de infra-estruturas colectivas por
empresa de direito privado. Elegibilidade para co-financiamento”
•
Circular IFDR n.º 03/2009, de 2009/04/21, relativa a “Dimensões de Categorização das
Intervenções dos Fundos Estruturais e de Coesão para o período 2007-2013”
•
Circular IFDR n.º 04/2009, de 2009/07/13, relativa a “Certificação de despesas relativas a um
Grande Projecto previamente à decisão de aprovação do projecto pela Comissão Europeia”
•
Circular IFDR n.º 05/2009, de 2009/09/16, relativa a “Procedimentos de controlo de
acumulação das ajudas, atribuídas ao abrigo da regra de minimis”
Específicas do PORLisboa
Orientações Técnicas
•
Orientação Técnica N.º 07/2009, Rede de Incentivos QREN, 10 de Março de 2009
−
•
Orientação Técnica N.º 08/2009, Rede de Incentivos QREN, 13 de Abril de 2009
−
•
Sistemas de Incentivos QREN: Oneração do Investimento Apoiado
Orientação Técnica N.º 09/2009, Rede de Incentivos QREN, 21 de Agosto de 2009
−
•
SI Inovação, SI Qualificação PME (com excepção da tipologia de projecto Vale
Inovação) e SI I&DT (com excepção da tipologia de projecto Vale I&DT): fixa o
prazo de validade da garantia a apresentar nos termos da minuta do Anexo I à
Norma de Pagamentos
Sistemas de Incentivos QREN: limites à elegibilidade de despesas, condições
específicas de aplicação das despesas elegíveis.
Orientação Técnica N.º 10/2009, Rede Incentivos QREN, 8 de Outubro de 2009
| 80
Sistemas de Incentivos à Inovação: sobre o critério adicional para a repartição de
atribuição de responsabilidade entre o POFC e os PO Regionais no cofinanciamento de projectos
−
•
SI I&DT: Considera-se como projecto de elevada intensidade tecnológica aquele
que verifique, cumulativamente, os seguintes requisitos:
−
•

O pessoal técnico do promotor com grau de habilitação de nível VII ou superior
representa, em termos de carga horária elegível, um peso relativo igual ou
superior a 30%;

A componente de investigação industrial representa no mínimo 60% das
despesas elegíveis.
−
SI I&DT: sobre os incentivos atribuídos a despesas com a protecção da
propriedade intelectual e industrial.
Orientações de Gestão
•
Orientação de Gestão N.º 04.REV1/2009, Rede de Incentivos QREN, 3 de Março de 2009
−
SI Inovação, SI Qualificação PME (com excepção da tipologia de projecto Vale
Inovação) e SI I&DT (com excepção da tipologia de projecto Vale I&DT): Norma de
Pagamentos dos Sistemas de Incentivos QREN
Outros Regulamentos
•
Orientação de Gestão n.º 1/2009, Autoridade de Gestão PORLisboa, 13 de Fevereiro de 2009
−
•
Orientação de Gestão n.º 2/2009, Autoridade de Gestão PORLisboa, 13 de Fevereiro de 2009
−
•
Requalificação da Rede Escolar do 1º Ciclo do Ensino Básico e da Educação Préescolar – Dedução dos adiantamentos
Orientação de Gestão n.º 4/2009, Autoridade de Gestão PORLisboa, 5 de Novembro de 2009
−
•
Central de Compras – Conformidade dos contratos celebrados
Orientação de Gestão n.º 3/2009, Autoridade de Gestão PORLisboa, 14 de Maio de 2009
−
•
Elegibilidade das despesas com IVA
Reprogramação dos Programas de Acção: Parcerias para a Regeneração Urbana
Deliberação da Comissão Directiva do PORLisboa de 09 de Dezembro de 2009
−
Orientações para a Tipologia de Intervenção “Melhoria da Eficiência Energética em
Habitações de Famílias de Baixos Rendimentos no âmbito de Intervenções
Integradas de Regeneração Urbana”
| 81
2.5 Alteração
substancial
na
acepção
do
artigo
57º
do
Regulamento (CE) n.º 1083/2006 (caso aplicável)
No PORLisboa, durante o ano de 2009 não se verificou qualquer alteração substancial ao
nível das operações na acepção do artigo 57º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006.
2.6 Complementaridade
2.6.1 Complementaridade com outros instrumentos
Protocolo FEADER - FEDER
A 2 de Outubro de 2008, foi assinado o Protocolo entre as Autoridades de Gestão do
Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER) e as Autoridades de Gestão dos Programas
Operacionais do QREN, no domínio da Agenda Factores de Competitividade, com vista a
regular, de forma específica, a articulação das intervenções do FEADER e do FEDER, no
que respeita aos Sistemas de Incentivos às Empresas do QREN.
Desta forma, foram definidas as fronteiras entre os tipos de investimentos financiados por
cada um dos Fundos, designadamente, no que se refere a actividades das CAE do sector
agrícola e intervenções relativas ao Turismo em Espaço Rural e ao Turismo de Natureza.
Os Avisos para Apresentação de Candidaturas alertam os potenciais beneficiários para as
delimitações previstas no protocolo de articulação.
Também na fase de análise dos projectos, o protocolo de articulação é tido em consideração
porquanto este documento delimita as responsabilidades assumidas por aqueles fundos
considerando que os Sistemas de Incentivos às Empresas contemplam investimentos em
empresas com actividades de primeira transformação e de comercialização por grosso de
produtos agrícolas, bem como investimentos em empresas com actividades noutras CAE,
nomeadamente nas relativas ao turismo em espaço rural e ao turismo natureza
assegurando-se desta forma, a correcta afectação dos projectos ao fundo respectivo bem
como, a não acumulação de financiamentos para os mesmos investimentos.
| 82
Fundo Europeu para a Pesca (FEP)
O Enquadramento Nacional dos Sistemas de Incentivos ao investimento das empresas,
aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/20079, de 17 de Agosto, ao abrigo do qual foram criados
os três sistemas de incentivos às empresas aplicáveis no âmbito da Agenda de
Competitividade do QREN, exclui do seu âmbito de aplicação os regimes de incentivos
específicos co-financiados pelo Fundo Europeu para as Pescas (FEP) e estabelece, no seu
Artigo 5.º (Compatibilidade com a regulamentação comunitária), que a criação dos sistemas
de incentivos às empresas subordina-se às normas comunitárias de concorrência em matéria
de auxílios de Estado, observando, consoante a natureza dos projectos a apoiar (...) os
enquadramentos relativos aos auxílios com finalidade regional, auxílios às PME, auxílios à
investigação, desenvolvimento e inovação e auxílios ao ambiente.
Embora se tenham detectado algumas dificuldades de interpretação no que respeita ao
âmbito de intervenção do FEDER e do FEP, as quais se encontram em fase de clarificação,
até à data não têm sido aprovadas operações cuja actividade tem enquadramento no FEP.
Articulação FEDER/FSE
A articulação FEDER/FSE faz-se no respeito do previsto no QREN e no PO em termos de
articulação entre “Agendas Temáticas Factores de Competitividade e Potencial Humano”.
Neste âmbito, o PORLisboa apoiou, durante o ano de 2009, as seguintes áreas:
•
Formação no âmbito de projectos de competitividade e inovação (investimento e
formação)
O PORLisboa é apoiado exclusivamente pelo fundo FEDER, beneficiando todavia da
flexibilidade de 10% prevista no n.º 2 do artigo 34º do Regulamento (CE) nº 1083/2006. Os
apoios concedidos neste âmbito enquadram-se no Regulamento Específico dos Apoios à
Formação Profissional, que assumem um carácter complementar relativamente aos restantes
investimentos a realizar no âmbito da operação e de coerência estratégica com os seus
objectivos.
Em 2009 foram apoiados investimentos na área da Formação Profissional, no âmbito dos
Regulamentos dos Sistemas de Incentivos de Apoio às Empresas do Eixo 1 do PORLisboa
(Sistema de Incentivos de Apoio à Inovação e Sistema de Incentivos de Apoio à Qualificação
e Internacionalização de PME), num global de 18 operações e de 792.637,25 euros de
incentivo FEDER aprovado, referente a esta componente da operação, de acordo com a
seguinte distribuição:
9
Alterado pelo Decreto-Lei n.º 65/2009, de 20 de Março
| 83
Quadro 2.14: Incentivo aprovado associado à tipologia FSE
SI QREN
N.º operações
SI Qualificação de PME
SI Inovação
Total
11
7
18
•
Incentivo aprovado associado à
tipologia FSE
257.685,19 €
534.952,06 €
792.637,25 €
Contratação de trabalhadores altamente qualificados nas empresas
Foi apoiada a contratação de recursos humanos altamente qualificados nas empresas,
quando incluída em projectos integrados de investimento – formação, especialmente na área
do Sistema de Incentivos de Apoio à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico e no
Sistema de Incentivos de Apoio à Inovação, quando necessários à implementação do
projecto.
•
Empreendedorismo
Apoio a projectos de empreendedorismo qualificado de natureza competitiva, através de
apoios ao investimento que pode incluir ou não a tipologia de formação profissional.
Banco Europeu de Investimento (BEI)
Quanto aos procedimentos de articulação com o BEI, remetemos para o ponto 2.6.2.
Instrumentos de engenharia financeira seguinte a explicitação da articulação estabelecida
durante o ano de 2009 a propósito da Iniciativa JESSICA.
Complementaridade com os PO Temáticos
Relativamente às aprovações e execução dos PO Temáticos com incidência na região de
Lisboa, como se pode verificar no quadro seguinte, o PO Potencial Humano aprovou no eixo
9 – Lisboa , 958 candidaturas com um investimento elegível de 256,5 milhões de euros e um
FSE de 124,4 milhões de euros , tendo executado 54,5 milhões de euros de investimento
elegível e cerca de 28,1 milhões de euros de FSE.
Quanto ao PO Valorização do Território ( Fundo de Coesão) o total de candidaturas
aprovadas na região de Lisboa foram 32, com um investimento elegível de cerca de 225,9
milhões de euros e um FEDER de cerca de 153,4 milhões de euros. Quanto à execução o
| 84
montante de investimento elegível foi de 96,1 milhões de euros e o FEDER de cerca de
65,54 milhões de euros, repartidas pelos eixos I, II e III..
Quadro 2.15: Complementaridade com os PO Temáticos
PROGRAMAS OPERACIONAIS
TEMÁTICOS
EIXOS
NUT II
Aprovações
31.Dez.2009
nº
candidaturas
Investim/
custo total
elegível
Despesa validada
31.Dez.2009
Fundo
Comunitário
Investim/custo
total elegível
euros
Fundo
Comunitário
euros
Pagamentos
31.Dez.2009
Fundo
Comunitário
euros
PO Potencial Humano (FSE)
Lisboa
9 - Lisboa
958
256 567 073
124 426 709
57 482 578
28 060 906
30 027 982
958
256 567 073
124 426 709
57 482 578
28 060 906
30 027 982
PO Valorização do Território (FEDER+FC)
Lisboa (FC)
I - Redes e Equipamentos
Estruturantes Nacionais de
Transportes (FC)
II - Rede estruturante de
abastecimento de água e saneamento
(FC)
III - Prevenção, gestão e
monitorização de riscos naturais e
tecnológicos (FC)
Combate à Erosão e Defesa
Costeira
32
225 879 774
153 420 809
96 138 047
65 522 620
67 103 814
1
136 818 088
95 772 661
79 075 289
55 352 703
55 352 703
2
30 715 761
16 806 000
10 631 064
5 667 732
5 667 732
29
58 345 926
40 842 148
6 431 693
4 502 185
6 083 379
7
34 026 278
23 818 394
4 436 501
3 105 551
4 777 151
Prevenção e Gestão de Riscos
18
22 369 612
15 658 728
1 956 917
1 369 842
1 279 435
Recuperação do Passivo
Ambiental
4
1 950 036
1 365 025
38 276
26 793
26 793
Fonte: Observatório do QREN
Articulação POVT/POR LISBOA
O Programa Operacional Regional de Lisboa , no domínio de intervenção "Combate à
Erosão e Defesa Costeira" (Eixo III do POVT), contribui para a atribuição da classificação das
candidaturas ao POVT, no critério respeitante à complementaridade com acções cofinanciadas por outros instrumentos financeiros.
Salientamos que o POR Lisboa não financia nenhuma tipologia de projectos passível de
financiamento no POVT.
| 85
2.6.2 Instrumentos de engenharia financeira – JEREMIE e JESSICA
A Iniciativa JESSICA (Joint European Support for Sustainable Investment in City Areas),
proposta pela Comissão Europeia (CE) e pelo Banco Europeu de Investimento (BEI), é uma
forma inovadora de aplicar os fundos estruturais comunitários postos à disposição dos
Estados membros a favor de projectos inseridos em intervenções integradas de
desenvolvimento urbano. É uma iniciativa que será gerida pelo Banco Europeu de
Investimento (BEI) com fundos do QREN e da Direcção-Geral do Tesouro e das Finanças
(DGTF).
Após os passos iniciais dados no final de 2008, entre o BEI, o Governo Português e o IHRU,
Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, foi feito um estudo, pelo BEI e com o apoio da
Comissão Europeia, para avaliar a pertinência e viabilidade da Iniciativa JESSICA em
Portugal. Desse estudo ressaltou a coerência da Iniciativa com as prioridades e objectivos
dos Programas Operacionais e com as politicas preconizadas nos documentos estratégicos
da “Polis XXI”.
Como conclusão deste processo, foi assinado no dia 20 de Julho de 2009 o “Funding
Agreement” (FA), um contrato com o BEI que visa a constituição de um “Holding Fund” (HF),
como veículo para o financiamento dos Fundos de Desenvolvimento Urbano (FDU) a
seleccionar e criar mediante procedimento concursal.
O Funding Agreement atribui ao BEI a gestão de um montante de 130 milhões de euros para
a constituição do Fundo Participações JESSICA, com o objectivo de estimular o
desenvolvimento urbano em Portugal. Os subscritores do FA são os 5 Programas
Operacionais (PO) Regionais do Continente, o Programa Operacional Valorização do
Território (POVT), a Direcção Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) e o BEI. Do montante
total atribuído ao Fundo, 100 milhões de euros têm origem no FEDER dos Programas
Operacionais e 30 milhões de euros são assegurados pela comparticipação nacional.
O Programa Operacional Regional de Lisboa tem uma participação financeira de 5 milhões
de euros, canalizados a partir do Eixo I – Competitividade, Inovação e Conhecimento. A
participação financeira está ainda assegurada pelo Programa Operacional Temático
Valorização do Território (POVT) com uma participação financeira de 30 milhões de euros e
pelos Programas Operacionais Regionais do Norte (30 milhões de euros), do Centro (20
milhões de euros), Alentejo (10 milhões de euros) e Algarve (5 milhões de euros). A
Direcção-Geral do Tesouro e Finanças participa com 30 milhões de euros.
A iniciativa JESSICA, enquanto instrumento da política de desenvolvimento urbano, funciona
de modo diferente dos outros instrumentos, uma vez que se baseia em "revolving funding",
| 86
ou seja, em fundos reembolsáveis, contrariamente ao habitual financiamento a fundo perdido.
A lógica inerente a esta iniciativa de participações em capital e concessão de empréstimos
que depois são reinvestidos permite desenvolver um Fundo que se “re-alimenta a si próprio”.
A complementaridade que este novo instrumento traz à tradicional forma de apoio a projectos
isolados através de comparticipações a fundo perdido é notória, uma vez que se substitui
àqueles pela mobilização de fundos estruturais comunitários numa óptica de financiamento
reembolsável (no âmbito de novos mecanismos de engenharia financeira: os FDU), numa
perspectiva de reinvestimento cíclico dos fundos reembolsados.
Os recursos públicos mobilizados na âmbito da Iniciativa JESSICA permitem alavancar
recursos privados, já que esta Iniciativa garante condições atractivas para que os
investidores privados invistam em FDU, criando soluções de engenharia financeira, sob a
forma de parcerias público-privado ou outras, que viabilizem operações de regeneração
urbana de maior risco ou de rentabilidade menos atractiva para o mercado.
Pretende-se ainda, através da recuperação dos fundos estruturais investidos (financiamento
reembolsável), assegurar instrumentos de financiamento do desenvolvimento urbano que
não se esgotem no período de vigência do actual QREN 2007 – 2013.
Uma vez que este fundo se destina a investir em projectos que garantam o retorno do
investimento permitindo reinvestir mais tarde noutros projectos, o âmbito de aplicação do
fundo é relativamente abrangente (inclui a intervenção num espectro de projectos muito
vasto). Na sua essência, tendo sido criado para o apoio ao desenvolvimento urbano pode,
desde logo, funcionar de modo complementar às outras intervenções que já obtiveram
subsídios a fundo perdido e reforçar essas intervenções, podendo também vir a financiar
projectos que não entravam no âmbito da elegibilidade dos outros instrumentos. A ideia é ser
abrangente no que respeita aos investimentos que vai financiar. No entanto, o leque de
investimentos elegíveis, ainda não se encontra definido.
No dia 25 de Setembro de 2009 realizou-se a primeira reunião de trabalho relativa à
“Iniciativa JESSICA” para a qual foram convocados os representantes dos subscritores
nacionais do FA e ainda representantes do IFDR e do MAOTDR (Ministério do Ambiente,
do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional). O objectivo da sessão de
trabalho foi o da preparação da reunião a ter lugar no dia 28 de Setembro de 2009 com os
representantes do BEI e ainda consolidar conceitos e metodologias de actuação. A reunião
contou com a seguinte ordem de trabalhos:
1.
Necessidade de intervenção das Comissões de Acompanhamento dos PO relativamente
a critérios de selecção das Operações.
| 87
2.
O conceito de “operação” no âmbito das intervenções JESSICA com relevância para a
verificação das regras aplicáveis.
3.
O conceito de “beneficiário”.
4.
O conceito de despesa elegível a que se aplica a taxa de co-financiamento e o momento
em que a mesma é aferida.
5.
A verificação do respeito pelas elegibilidades e beneficiários dos PO (principalmente do
PO VT)
6.
Calendário de pagamento das contribuições para o “Holding Fund” (HF)
7.
Necessidade de criar um regulamento específico.
No dia 28 de Setembro de 2009, realizou-se a primeira reunião de trabalho entre o
Coordenador Nacional (Alfredo Marques – Gestor do POR Centro) e o representante do
BEI (Andrea Tinagli), no âmbito do Funding Agreement, relativo à iniciativa JESSICA. Na
reunião foi abordada a seguinte ordem de trabalhos:
1.
Calendário de Pagamentos.
2.
Nomeação do Investment Board.
3.
Contrapartida nacional aquando da constituição do HF ou apenas na fase de
constituição dos FDU (Fundos de Desenvolvimento Urbano)?.
4.
O conceito de “operação” no âmbito das intervenções JESSICA com relevância para a
verificação das regras aplicáveis.
5.
O conceito de “beneficiário”.
6.
Aviso de Concurso ou Regulamento?
7.
Critérios de Selecção – Necessidade de aprovar em sede de IB e Comissão de
Acompanhamento.
8.
POVT – Possibilidade de criar um FDU exclusivo para o eixo 9 do POVT.
9.
Aprovação pelo FDU de projectos não enquadrados em política de cidades, desde que
enquadrados num estratégia/intervenção integrada de desenvolvimento urbano.
10. Contacto BEI, para incluir nas FAQ, a disponibilizar nas páginas Web.
11. Outros.
Nos dias 22 e 23 de Outubro de 2009 foi realizada uma conferência em Bruxelas,
organizada pela DG Política Regional da Comissão Europeia e pelo BEI. A Conferência foi
desenvolvida com o objectivo de promover as iniciativas JEREMIE (acesso a financiamento
| 88
para as PME) e JESSICA (desenvolvimento urbano sustentável) e o intercâmbio de boas
práticas entre os participantes. Foi apresentado o ponto de situação da aplicação das duas
iniciativas nos respectivos Estados-Membros, incluindo apresentações, pelas autoridades
nacionais e regionais, de estudos de caso e respectivos desenvolvimentos recentes.
Ainda no decurso de 2009 e após várias reuniões preparatórias, entre os subscritores do FA,
foram indicados os representes das Autoridades de Gestão dos PO’s, da DGTF e do BEI, no
Comité de Investimento, o qual viria a realizar a sua primeira reunião já em 2010.
No entanto, para além da assinatura do contrato entre o BEI, os cinco PO Regionais, o PO
Valorização do Território e o Ministério das Finanças relativo à participação destas entidades
no Holding Jessica Fund, todos os procedimentos relativos à formalização desta operação
junto dos vários PO estão por estabelecer, havendo um conjunto de elementos por clarificar,
quer junto do BEI, quer junto do IFDR e das várias Autoridades de Gestão dos respectivos
Programas Operacionais.
A iniciativa JEREMIE não tem aplicação no caso do PORLisboa.
2.7 Acompanhamento e avaliação
2.7.1 Autoridade de Gestão
Durante o ano de 2009 realizaram-se 15 reuniões da Comissão Directiva do PORLisboa e
efectuaram-se 16 consultas escritas.
Da actividade da Comissão Directiva, além das de carácter geral como sejam a
análise/decisão de candidaturas e análise do ponto de situação do PORLisboa em termos de
compromissos e disponibilidades financeiras, bem como de aberturas de concursos,
podemos destacar os seguintes pontos relevantes para a implementação e gestão do
PORLisboa:
•
Análise, discussão e aprovação da minuta de contrato de delegação de competências
sem subvenção global com a AML
•
Aprovação de orientações técnicas e de gestão SI QREN e PORLisboa
•
Aprovação do Manual de Procedimentos do PORLisboa
•
Ratificação da aprovação do Manual de Procedimentos SI QREN
| 89
•
Aprovação do “Guia de informação e publicidade para beneficiários”
•
Aprovação do Caderno de Encargos da “Avaliação da operacionalização do PORLisboa
no contexto da estratégia do QREN (2007-2013)” e posterior aprovação dos respectivos
relatórios inicial, intermédio e preliminar
•
Ratificação da decisão de participação do PORLisboa no JESSICA
•
Aprovação da participação do PORLisboa no Fundo Ministério da Cultura e no LISBOA
FINICIA (IAPMEI)
Estas decisões tiveram como base as actividades desenvolvidas pelo Secretariado Técnico,
das quais destacamos:
•
Elaboração do Manual de Procedimentos da AG, o qual foi aprovado pela Comissão
Directiva do PORLisboa em reunião de 13-02-2009, versão 4, e posteriormente em
reunião de 25-09-2009, versão 5.
•
Elaboração de um conjunto de Orientações de Gestão, identificadas no ponto 2.4 deste
Relatório, as quais se encontram aprovadas pela Comissão Directiva do PORLisboa e
estão disponíveis no site do PORLisboa.
•
Participação no grupo de trabalho para elaboração do Manual de Procedimentos dos
Sistemas de Incentivos QREN, o qual se encontra aprovado no âmbito da rede dos
Sistemas de Incentivos QREN (versão 01 de 30/01/2009) e ratificado pela Comissão
Directiva do PORLisboa a 05/02/2009. Posteriormente, foi divulgada a versão 02, de
23/06/2009, a qual foi ratificada pela Comissão Directiva do PORLisboa em 22/07/2009.
•
No âmbito da rede de incentivos QREN foi também aprovado um conjunto de
Orientações Técnicas e Orientações de Gestão, identificadas no ponto 2.4 deste
Relatório, as quais se encontram disponíveis no site do PORLisboa e no Portal dos
Incentivos.
•
De salientar ainda a elaboração do guia de informação e publicidade para beneficiários
de fundos estruturais “Como Publicitar”, o qual foi aprovado pela Comissão Directiva do
PORLisboa em reunião de 13-02-2009,. Este documento reproduz as informações
essenciais sobre as regras e os procedimentos a seguir pelas entidades beneficiárias do
PO em matéria de divulgação e publicitação de apoios concedidos e encontra-se
disponível na área Regras de Publicitação do site do PORLisboa.
| 90
No que respeita à recolha e prestação de informação sobre a monitorização da execução, a
Autoridade de Gestão do POR Lisboa, através do seu Secretariado Técnico, remete
mensalmente, aos órgãos de governação do QREN, os seguintes pontos de situação:
- Ficheiro de Monitorização Operacional, remetido ao IFDR, com identificação de todos os
concursos do POR Lisboa. Este ficheiro inclui a indicação dos montantes postos a concurso,
as respectivas datas de abertura e encerramento, tempos médios de decisão, número e valor
das candidaturas admitidas, das não admitidas, não aprovadas, aprovadas e contratadas,
entre outros;
- Ficheiro de Monitorização Financeira, remetido ao IFDR , que inclui a listagem global de
todas as candidaturas aprovadas. Neste ficheiro são identificados inúmeros campos,
devidamente codificados, que permitem uma análise comparativa de operações, por exemplo,
a tipologia de projecto, tema prioritário, actividade económica, localização, entre outros. Este
ficheiro dispõe também de toda a informação em termos de aprovação e execução
financeiras, por operação, bem como os pagamentos efectuados aos beneficiários,
desagregado por pagamentos certificáveis e não certificáveis;
- Ficheiro referente aos Centros Escolares, enviado à Secretaria de Estado do Ministério da
Economia, que inclui a listagem de todas as candidaturas aprovadas no âmbito da tipologia
“Requalificação da Rede Escolar de 1.º Ciclo do Ensino Básico e da Educação Pré-Escolar”,
com a síntese quer da execução física, quer financeira, com indicação da respectiva
execução e pagamentos;
- Ficheiro referente à Política de Cidades, enviado ao Observatório do QREN, que inclui a
listagem de todas os Programas de Acção e Programas Estratégicos, aprovados no âmbito
dos Regulamentos: -
“Política de Cidades - Parcerias para a Regeneração Urbana”
e
“Política de Cidades - Redes Urbanas para a Competitividade e a Inovação”. Este ficheiro,
inclui também a identificação, execução física e financeira das candidaturas que decorrem
desses mesmos planos aprovados.
Para além dos ficheiros acima indicados, o POR Lisboa, remete trimestralmente ao IFDR, o
ficheiro referente a Indicadores Comuns Nacionais de Monitorização FEDER e Fundo de
Coesão – Trimestrais. Este ficheiro visa permitir a monitorização física dos Programas
Operacionais.
Salientamos que, por forma à harmonização de conceitos e procedimentos, o IFDR e o
Observatório do QREN têm vindo a promover, com a sua participação, a realização de
sessões de trabalho entre as diversas autoridades de gestão dos Programas Operacionais.
| 91
2.7.2 Comissão de Acompanhamento
Quanto à actividade da Comissão de Acompanhamento do PORLisboa destaca-se, em Maio
de 2009, a consulta escrita feita nos termos dos números 3 e 5 do Artigo 9º do Regulamento
Interno da Comissão de Acompanhamento do POR Lisboa, sobre a proposta de alteração
aos critérios de selecção dos Regulamentos Específicos “Sistema de Apoio a Parques de
Ciência e Tecnologia e Incubadoras de Empresas de Base Tecnológica” e “Sistema de Apoio
a Infra-estruturas Científicas e Tecnológicas”.
A 3ª reunião da Comissão de Acompanhamento do PORLisboa realizou-se em 24 de Junho
de 2009, na sala da Biblioteca da Universidade Nova de Lisboa.
A Ordem de Trabalhos desta reunião incluiu os seguintes pontos:
1.
Informações
2.
Aprovação da Acta da 2ª reunião
3.
Alteração ao Regulamento Interno da Comissão de Acompanhamento
4.
Análise e aprovação dos critérios de selecção do Regulamento “Património Cultural
5.
Aprovação do Relatório de Execução de 2008
6.
Ponto de Situação do POR Lisboa
| 92
Foram aprovadas as propostas apresentadas, designadamente a Acta da 2ª reunião, a
Alteração ao Regulamento Interno da CA, os Critérios de selecção
do Regulamento
“Património Cultural”, bem como o relatório de execução do PORLisboa de 2008.
Foi ainda feita uma apresentação da evolução do Programa à data.
Após a reunião foi efectuada uma visita a projectos co-financiadas no âmbito do Sistema de
Incentivos I&DT e Inovação Produtiva, da empresa YDREAMS, designadamente: projecto SI Inovação, projecto - Chameleon e projecto -YInvisible.
2.7.3 Parceria
Actividade desenvolvida pelos seguintes Organismos Intermédios ao longo de 2009 – AML e
OI no âmbito dos sistemas de incentivo QREN:
Área Metropolitana de Lisboa – AML
Tal como já foi referido no ponto 1 deste relatório, a Autoridade de Gestão do PORLisboa
celebrou, em 12-02-2009, um Contrato de Delegação de Competências sem Subvenção
Global com a Área Metropolitana de Lisboa – AML. No referido contrato foram definidas as
competências de Autoridade de Gestão delegadas na AML, nos termos previstos nas alíneas
b), c), d), e), f), g), h), i), p), r) do n.º 2 do artigo 46º do Decreto-Lei n.º 312/200710, de 17 de
Setembro.
10
Alterado e republicado pelo Decreto-Lei 74/2008, de 22 de Abril, e posteriormente alterado pelo Decreto-Lei n.º
99/2009, de 28 de Abril
| 93
Por outro lado, foram também definidas as tipologias de operações objecto de delegação das
competências, cujos beneficiários sejam entidades da Administração Local, que são as
relativas aos seguintes regulamentos:
•
Sistemas de Apoio à Modernização Administrativa (SAMA)
•
Estão excluídas do âmbito da delegação as candidaturas apresentadas pelo Área
Metropolitana de Lisboa às tipologias de operações acima referidas bem como o tratamento
e análise das alterações à decisão de financiamento resultantes de alterações à operação,
físicas e/ou financeiras.
Após a assinatura do contrato pelo(s) beneficiário(s), as operações são disponibilizadas para
a Área Metropolitana de Lisboa, via SI PORLisboa, a qual exerce as seguintes funções até
ao encerramento das mesmas:
•
Pedidos de Pagamento: verificações de natureza administrativa e verificações no local
•
Encerramento da Operação: análise do Pedido de Pagamento do Saldo Final e do
Relatório Final da operação.
A execução das funções objecto de delegação é registada, em tempo real, através da
introdução, actualização e validação dos dados das operações no SI PORLisboa.
O ano de 2009 foi assinalado, numa primeira fase, pela transmissão de orientações e
instrumentos de trabalho ao pessoal da AML afecto ao referido contrato e, numa segunda
fase, pelo apoio ao desenvolvimento das actividades no SI PORLisboa.
Assim, como actividade da AML afecta ao ano 2009 registaram-se os seguintes valores,
discriminados por Regulamento:
Quadro 2.16: Actividade da AML – PP validados / autorizados
Regulamento
Req. da Rede Escolar 1º Ciclo Educ.
Pré-Escolar
Sistema de Apoios à Modernização
Administrativa
Total
Fonte: SI PORLisboa
N.º PP Validados /
Autorizados
FEDER analisado
FEDER pago
30
3.931.197,02 €
3.744.813,20 €
9
197.420,50 €
150.228,76 €
39
4.128.617,52 €
3.895.041,96 €
| 94
Dos pedidos de pagamento analisados, cerca de 87% dizem respeito a reembolsos e os
restantes a pagamentos contra-factura e respectivas regularizações:
Quadro 2.17: Actividade da AML – PP validados / autorizados, por tipo de pp
Pedidos de Pagamento
Contra-factura
Reembolso
Regularização contra-factura
Total
N.º PP Validados /
Autorizados
3
34
2
39
FEDER analisado
269.242,73 €
3.859.374,79 €
0,00 €
4.128.617,52 €
FEDER pago
269.242,73 €
3.625.799,23 €
0,00 €
3.895.041,96 €
Fonte: SI PORLisboa
Além da validação de pedidos de pagamentos, a AML emitiu ainda 33 pareceres relativos a
procedimentos de contratação pública, conforme discriminado por Regulamento no quadro
seguinte:
Quadro 2.18: Actividade da AML – Emissão de parecer
Parecer contratação pública
Req. da Rede Escolar 1º Ciclo Educ. Pré-Escolar
Sistema de Apoios à Modernização Administrativa
Total
N.º de Pareceres
6
27
33
Fonte: SI PORLisboa
No âmbito dos Sistemas de Incentivos QREN, conforme já citado no ponto 1 deste relatório,
a Autoridade de Gestão do PORLisboa celebrou protocolos com a Agência de Inovação, SA
(ADI), a Agência para o Investimento e o Comércio Externo de Portugal, E.P.E.(AICEP), o
Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, IP (IAPMEI) e o Turismo
de Portugal, IP (TP), enquanto Organismos Intermédios.
As funções delegadas nos Organismos Intermédios são as seguintes:
•
Pré-avalição de projectos no âmbito do SI Inovação;
•
Análise das candidaturas e emissão de parecer sobre as mesmas;
•
Emissão de parecer no âmbito das Comissões de Selecção sobre as propostas de
decisão de financiamento;
| 95
•
Notificação ao promotor;
•
Análise de alegações contrárias;
•
Formalização do contrato de financiamento
•
Formalização do pedido de pré-vinculação no caso de projectos do regime especial e de
interesse estratégico no âmbito do sistema de incentivos à inovação;
•
Notificação individual de projectos
•
Acompanhamento da execução dos projectos (reprogramações, verificações de gestão,
pagamentos a beneficiários, gestão de reembolsos, encerramento de projectos)
•
Desistências e anulações;
•
Recuperações e irregularidades;
•
Interlocução com os promotores;
•
Assegurar a permanente actualização do sistema de informação no que diz respeito aos
contratos, pagamentos, etc.
| 96
Como actividade destes Organismos Intermédios afecta ao ano 2009 registaram-se os
seguintes valores, discriminados por OI e Medida, em função da fase do ciclo de serviços:
•
Candidaturas
Do total de candidaturas entradas em 2009, cerca de 77% são da responsabilidade do
IAPMEI, com especial destaque para o I&DT Emp. – Individuais com 126 candidaturas, e
20% da ADI, sendo as restantes divididas entre AICEP e TP, conforme o quadro seguinte:
Quadro 2.19: Actividade dos OI / SI QREN – Candidaturas entradas
OI
Medida
ADI
N.º
candidaturas
Investimento
I&DT Emp. - Co-promoção
35
35
39.905.449,75 €
39.905.449,75 €
Inovação Produtiva
5
5
19.346.247,00 €
19.346.247,00 €
137
126
9
141.826.839,34 €
113.785.588,14 €
27.441.265,20 €
AICEP
IAPMEI
I&DT Emp. - Individuais
Inovação Empreend.
Quadro 2.19: Actividade dos OI / SI QREN – Candidaturas entradas
OI
N.º
candidaturas
Investimento
Qualif. PME Individ./Coop.
2
599.986,00 €
1
1
99.458,00 €
99.458,00 €
Medida
TP
Total Geral
178
201.177.994,09 €
Fonte: SI QREN
Gráfico 2.36: Actividade dos OI / SI QREN – Candidaturas entradas
160.000
160
141.827
140
137
120.000
120
100.000
100
80.000
80
60.000
40.000
60
39.905
40
35
19.346
20.000
20
99
1
5
0
ADI
•
N.º
mil. euros
140.000
AICEP
IAPMEI
Investimento
N.º candidaturas
0
TP
Parecer OI
Durante o ano de 2009 foram emitidos 259 pareceres pelos OI 11 , sendo o IAPMEI
responsável pela emissão de cerca de 58% desses pareceres, a que corresponde um
incentivo de 16,5 milhões de euros, a AICEP por 23%, com um incentivo associado de 13
milhões de euros, a ADI por 16% dos pareceres, com um incentivo associado de 17 milhões
de euros, e o TP por 3%, com um incentivo associado de 326 mil euros, conforme
discriminado no quadro seguinte:
11
Parecer “Elegível” e “Não Elegível”
| 97
Quadro 2.20: Actividade dos OI / SI QREN – Emissão de parecer
OI
Medida
N.º Oper.
ADI
I&DT Emp.
promoção
-
Co-
AICEP
Qualif.
PME
Conjuntos
Qualif. PME Individ. /
Coop.
IAPMEI
I&DT
Emp.
Individuais
I&DT Emp. - Vale
I&DT
I&DT Núcleos
Coop.
Qualif. PME Vale
Inov.
TP
Coop.
Qualif. PME Vale
Inov.
Total Geral
Fonte: SI QREN
Investimento
Elegível
Incentivo
41
36.580.763,00 €
33.605.866,28 €
16.965.780,17 €
41
36.580.763,00 €
33.605.866,28 €
16.965.780,17 €
60
5
52.899.453,18 €
17.292.247,42 €
31.403.394,26 €
12.398.679,42 €
12.895.188,59 €
5.506.284,56 €
4
3.149.762,66 €
1.079.496,13 €
485.799,46 €
51
32.457.443,10 €
17.925.218,71 €
6.903.104,57 €
149
135.175.239,13 €
32.135.139,47 €
16.472.909,63 €
75
63.312.321,74 €
25.393.260,97 €
13.733.100,20 €
8
678.100,00 €
0,00 €
0,00 €
2
10
2
1.194.186,95 €
28.930.806,90 €
1.384.730,73 €
608.166,52 €
389.278,00 €
1.008.764,81 €
200.000,00 €
253.030,70 €
544.733,00 €
46
39.472.192,81 €
4.735.669,17 €
1.742.045,73 €
6
202.900,00 €
0,00 €
0,00 €
9
1
2.190.474,08 €
98.458,00 €
778.434,92 €
0,00 €
325.635,46 €
0,00 €
7
2.062.016,08 €
778.434,92 €
325.635,46 €
1
30.000,00 €
0,00 €
0,00 €
226.845.929,39 €
97.922.834,93 €
46.659.513,85 €
259
| 98
Gráfico 2.37: Actividade dos OI / SI QREN – Emissão de parecer
18.000
160
149
16.966
16.000
140
16.473
14.000
120
100
10.000
80
N.º
mil. euros
12.000
8.000
60
60
6.000
40
41
4.000
20
2.000
9
326
0
ADI
AICEP
IAPMEI
Incentivo
•
| 99
12.895
0
TP
N.º pareceres
Parecer CS
Os OI foram ainda responsáveis pelo envio de 250 operações para parecer da Comissão de
Selecção, com um incentivo associado de 49.547.847,54 €, conforme detalhado no quadro
seguinte:
Quadro 2.21: Actividade dos OI / SI QREN – Emissão de parecer CS
OI
Medida
N.º Oper.
ADI
I&DT Emp.
promoção
-
Co-
AICEP
Qualif.
PME
Conjuntos
Qualif.
PME
Individ./Coop.
IAPMEI
I&DT
Emp.
Individuais
I&DT Emp. - Vale
I&DT
Investimento
Elegível
Incentivo
39
33.432.343,18 €
32.520.111,43 €
16.663.517,26 €
39
33.432.343,18 €
32.520.111,43 €
16.663.517,26 €
60
5
52.888.803,18 €
17.292.247,42 €
31.387.513,00 €
12.398.679,42 €
12.820.112,16 €
5.506.284,56 €
4
3.149.762,66 €
1.079.496,13 €
473.332,71 €
51
32.446.793,10 €
17.909.337,45 €
6.840.494,89 €
143
140.616.778,76 €
37.333.086,62 €
19.938.582,66 €
73
69.996.243,17 €
30.980.486,12 €
17.451.803,93 €
8
678.100,00 €
0,00 €
0,00 €
Quadro 2.21: Actividade dos OI / SI QREN – Emissão de parecer CS
OI
Medida
N.º Oper.
I&DT Núcleos
Qualif.
PME
Individ./Coop.
Qualif. PME Vale
Inov.
1
7
2
719.526,54 €
28.163.085,51 €
1.384.730,73 €
608.166,52 €
0,00 €
1.008.764,81 €
200.000,00 €
0,00 €
544.733,00 €
46
39.472.192,81 €
4.735.669,17 €
1.742.045,73 €
6
202.900,00 €
0,00 €
0,00 €
8
1
1.436.514,08 €
98.458,00 €
279.189,92 €
0,00 €
125.635,46 €
0,00 €
6
1.308.056,08 €
279.189,92 €
125.635,46 €
1
30.000,00 €
0,00 €
0,00 €
228.374.439,20 €
101.519.900,97 €
49.547.847,54 €
TP
Qualif.
PME
Individ./Coop.
Qualif. PME Vale
Inov.
Total Geral
250
Investimento
Elegível
Incentivo
Fonte: SI QREN
•
Operações com Contrato
O número de operações contratualizadas em 2009 atingiu as 94, sendo a AICEP e o IAPMEI
responsáveis por cerca de 79% destas, o que corresponde a 67% do total do incentivo
contratado. Apesar do AICEP e do IAPMEI serem responsáveis pelo mesmo número de
operações, o incentivo contratado correspondente às operações do IAPMEI apresentam um
peso relativamente superior (39%) às operações da AICEP (28%) face ao total do incentivos
contratado. A ADI assinou 19 contratos, que corresponde a 33% do incentivo total, e o TP
assinou 1 contrato, que corresponde a 0,4% do incentivo total contratado. A distribuição por
OI encontra-se detalhada no quadro seguinte:
Quadro 2.22: Actividade dos OI / SI QREN – Contratos
OI
N.º Oper.
ADI
19
10.046.071,23 €
AICEP
37
8.617.748,99 €
IAPMEI
37
12.023.695,16 €
TP
1
125.635,46 €
94
30.813.150,84 €
Fonte: SI QREN
Incentivo
| 100
Gráfico 2.38: Actividade dos OI / SI QREN – Contratos
40
14.000
37
37
35
12.000
12.024
25
8.000
8.618
20
19
6.000
N.º
mil. euros
10.046
15
4.000
10
2.000
126
1
0
ADI
AICEP
Incentivo
•
| 101
30
10.000
IAPMEI
5
0
TP
N.º Oper. Contrato
Despesa certificada
Quanto à despesa certificada em 2009, o IAPMEI contribuiu para cerca de 73% da despesa
certificada, com especial destaque para a modalidade I&DT Emp. – Individuais que
representa 63,8% do total, e a AICEP contribuiu com os restantes 27%, conforme quadro
seguinte:
Quadro 2.23: Actividade dos OI / SI QREN – Despesa certificada
OI
Medida
AICEP
Desp. Certificada
Qualif. PME Conjuntos
570.946,67 €
0,00 €
570.946,67 €
I&DT Emp. - Vale I&DT
I&DT Núcleos
Qualif. PME Vale Inov.
1.540.554,70 €
1.347.554,59 €
44.775,00 €
42.866,61 €
78.623,53 €
20.484,97 €
6.250,00 €
Total Geral
2.111.501,37 €
IAPMEI
Fonte: SI QREN
Gráfico 2.39: Actividade dos OI / SI QREN – Despesa certificada
1.800
1.541
1.600
| 102
1.400
mil. euros
1.200
1.000
800
600
571
400
200
0
AICEP
IAPMEI
Despesa Certificada
•
Pagamentos
Ao longo do ano de 2009 foram emitidas 71 ordens de pagamento, no valor de 9,2 milhões
de euros, e pagas 68, no valor de 8,9 milhões de euros, de acordo com a seguinte
distribuição:
Quadro 2.24: Actividade dos OI / SI QREN – Emissão OP e pagamentos
OI
Medida
ADI
N.º Oper.
Valor OP
N.º Oper.
Valor Pago
I&DT Emp. - Co-promoção
15
15
2.438.903,85 €
2.438.903,85 €
14
14
2.245.663,69 €
2.245.663,69 €
Qualif. PME Conjuntos
25
2
23
1.939.850,09 €
77.923,25 €
1.861.926,84 €
23
2
21
1.821.576,40 €
77.923,25 €
1.743.653,15 €
I&DT Emp. - Vale I&DT
I&DT Núcleos
Qualif. PME Vale Inov.
31
12
7
2
1
3
2
4
4.811.461,50 €
3.969.113,39 €
78.645,00 €
121.433,31 €
51.105,29 €
388.961,27 €
165.794,49 €
36.408,75 €
31
12
7
2
1
3
2
4
4.811.461,50 €
3.969.113,39 €
78.645,00 €
121.433,31 €
51.105,29 €
388.961,27 €
165.794,49 €
36.408,75 €
AICEP
IAPMEI
Quadro 2.24: Actividade dos OI / SI QREN – Emissão OP e pagamentos
OI
Medida
N.º Oper.
Total Geral
Valor OP
71
9.190.215,44 €
N.º Oper.
Valor Pago
68
8.878.701,59 €
Fonte: SI QREN
| 103
Gráfico 2.40: Actividade dos OI / SI QREN – Emissão OP e pagamentos
6.000
35
5.000
30
4.811
25
23
20
N.º
mil. euros
4.000
31
3.000
15
14
2.000
2.246
10
1.822
1.000
5
0
0
ADI
AICEP
Valor Pag.º
IAPMEI
N.º Pag.º
Centro de Observação das Dinâmicas Regionais – CODR
O Centro de Observação das Dinâmicas Regionais tem como objectivo monitorizar e analisar
permanentemente as dinâmicas da Região de Lisboa e contribuir no apoio à decisão,
nomeadamente, ao nível dos investimentos públicos e comunitários com incidência regional.
O Centro foi constituído no ano de 2009, tendo ficado alocado na Direcção de Serviços de
Desenvolvimento Regional da CCDR-LVT. Ao longo desse ano, com o apoio de um consultor
externo, foi definido o quadro de indicadores de monitorização e deu-se início à recolha de
informação de carácter mais geral proveniente de fontes estatísticas oficiais.
O CODR reuniu em Maio de 2009 com a Comissão de Acompanhamento Estratégico do
PORLisboa, tendo feito uma apresentação do trabalho até ai desenvolvido. A apresentação
consistiu na articulação dos eixos e das tipologias de concurso do PORLisboa com os eixos,
objectivos e projectos estratégicos da “Estratégia Regional Lisboa 2020”, evidenciando o
forte contributo que este instrumento financeiro poderá dar na implementação da Estratégia e
no desenvolvimento sustentável da AML.
Ainda em Dezembro de 2009, o CODR editou no site da CCDR-LVT, um documento
intitulado “A RLVT em Números”, onde se apresenta um retrato actualizado da região de
Lisboa, evidenciando as suas principais dinâmicas económicas, sociais e territoriais.
Em 2010 o CODR prevê aumentar a sua equipa, editar um documento de enquadramento
dos seus trabalhos, e proceder a uma análise mais pormenorizada do impacto dos fundos
estruturais na região com uma utilização mais efectiva dos indicadores do PORLisboa.
Comissão de Aconselhamento Estratégico do Programa Operacional Regional de
Lisboa
Em 19-05-2009 realizou-se, nas instalações da CCDRLVT, a 2ª reunião da Comissão de
Aconselhamento Estratégico do Programa Operacional Regional de Lisboa.
| 104
A referida reunião teve o seguinte programa de trabalhos:
•
Aprovação, por unanimidade, do regulamento interno
•
Breve apresentação, pelo MAOTDR, da execução do QREN e do PORLisboa em
particular;
•
Apresentação de um ponto de situação da evolução operacional: concursos, aprovações
e disponibilidades; calendário dos concursos do PO e dos POT na região;
•
Apresentação da execução estratégica do PORLisboa, que incluiu a apresentação do
trabalho desenvolvido pelo Centro de Observação das Dinâmicas Regionais do POR
Lisboa, entre outros assuntos.
•
Foi ainda enunciado um conjunto de medidas tomadas no âmbito do QREN, para
enfrentar a crise actual e para o relançamento da actividade económica.
Comissão de Cidadania e da Igualdade de Género e o Instituto Português da
Juventude
No âmbito do Sistema de Incentivos de apoio à Inovação, os Organismos Especializados,
Comissão de Cidadania e da Igualdade de Género e o Instituto Português da Juventude,
emitem parecer relativamente aos projectos de empreendedorismo feminino e aos projectos
de empreendedorismo jovem, respectivamente. O parecer destes organismos é fundamental,
nomeadamente, para efeitos da atribuição da majoração de 10 pontos percentuais
denominada «empreendedorismo feminino ou jovem», atribuída a projectos de criação de
empresas e actividades nos primeiros anos de desenvolvimento.
No âmbito dos projectos aprovados, até 2009 foram apoiados 4 operações enquadráveis na
tipologia de empreendedorismo jovem e feminino, o que representa 700.928 euros, cerca de
1% do total FEDER aprovado no Eixo 1 do PORLisboa.
Quadro 2.25: Apoios por tipologia de empreendedorismo jovem e feminino
Tipologia
Empreendedorismo Jovem e Feminino
Empreendedorismo Jovem
Empreendedorismo Feminino
Total
Total Eixo 1
N.º Operações
2
1
1
4
241
FEDER Aprovado (€)
277.032
253.031
170.866
700.928
80.452.598
| 105
2.7.4 Subvenções Globais
No âmbito do PORLisboa não foram celebrados contratos de delegação de competências em
organismos intermédios com subvenção global.
2.7.5 Compliance Assessments
Em 26-09-2008 foi apresentada a 1ª versão do documento relativo à Descrição dos Sistemas
de Gestão e Controlo. Posteriormente, em 07-10-2008, foi enviada uma nova versão do
referido documento, o qual incorporava as recomendações constantes no projecto de
relatório da IGF – Inspecção-Geral de Finanças, recebido em 03-10-2008.
Em 13-10-2008, o IFDR, IP submeteu à Comissão Europeia, através de SFC 2007, a
Descrição dos Sistemas de Gestão e Controlo do PORLisboa, acompanhada da opinião
preparada pela IGF.
Em 08-01-2009, via IFDR, IP, foi recepcionada a carta 11916, de 10-12-2008, da Comissão
Europeia que considerou que a Descrição dos Sistemas de Gestão e Controlo do PORLisboa
revelavam algumas insuficiências que impediam a sua aceitação, tendo solicitado um
conjunto de esclarecimentos adicionais e a reformulação do documento relativamente a
algumas questões.
Após as necessárias reformulações e envio de nova versão da Descrição dos Sistemas de
Gestão e Controlo, o IFDR, IP informou a Autoridade de Gestão, por ofício datado de 09-112009, que a IGF transmitiu à Comissão Europeia em 30-10-2009, via SFC 2007, uma versão
revista do seu Relatório e Parecer, sem reservas, bem como a nova versão da Descrição dos
Sistemas de Gestão e Controlo.
Por ofício datado de 15-12-2009, o IFDR, IP comunicou à Autoridade de Gestão que a
Comissão Europeia considerou que os Sistemas de Gestão e Controlo criados pelo PO
cumpriam o disposto nos art. 58º a 62º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006.
2.7.6 Sistema de Informação
O ano 2009 representa um avanço significativo em termos do sistema de informação do POR
Lisboa. O principal marco deste avanço foi a implementação do módulo de certificação, com
a ligação por Web-service ao sistema de Incentivos e ao IFDR.
| 106
Este
ano
caracterizou-se
também
pelo
desenvolvimento
de
inúmeros
relatórios,
disponibilizados em formato Excel, de apoio à elaboração dos pontos de situação que se
reportam aos órgãos de governação do QREN.
Durante o ano 2009 foi ainda desenvolvido o módulo de acompanhamento, para registo e
emissão de parecer das visitas de acompanhamento no local, cuja implementação ocorreu já
2010.
Em termos técnicos, no sistema de Administração, as novas funcionalidades em 2009 foram:
Ligações aos sistemas externos do COMPETE e IFDR; Web-service dos Incentivos; Webservice IFDR (Certificação); Corte do sistema; área Certificação; área Sistemas Externos,
SIFC - para importação/actualização dos ficheiros dos incentivos; - Parecer de alteração;Termo de Encerramento; Relatório de execução (Anual e Final); Pedido de pagamento de
regularização;
Pedido
de
Adiantamento;
Relatórios/Mapas:
(Informação
Detalhada:
Concursos; Informação Detalhada: Operações; Tempo análise: Operações; Tempo análise:
Pedidos; Contactos de Beneficiários com Operações Submetidas; Operações Aprovadas
agrupadas por Beneficiário; Relatórios de execução; Indicadores; Verificações; Sistema de
Incentivos – Decisões; Sistema de Incentivos – Execução; Sistema de Incentivos –
Pagamentos; Sistema de Incentivos - Despesas). No sistema de Promotores:- Termo de
Encerramento; - Relatório de execução (Anual e Final); Pedido de pagamento de
regularização; - Pedido de Adiantamento. Em termos de Manutenção: correcção de dados;
alteração de textos; correcção de erros de sistema; melhoramentos no interface; acrescentar
utilizadores e gestão de permissões na administração; publicação de Concursos; inserir novo
estado na operação: Contratada.
Na figura seguinte apresenta-se a relação simplificada da topologia de rede de produção do
SI.PorLisboa. O DataCenter externo que aloja o sistema de informação tem uma relação
segura por VPN com autenticação forte para uma sub-rede da CCDR a que têm acesso os
técnicos do PORLisboa; esta rede tem duas ligações dedicadas para o sistema do MEID e
para o IFDR
| 107
Figura 2.3: Diagrama de rede
| 108
O mapa de interacção ilustra as principais entidades do sistema de informação, agrupadas
por sub-sistema e por módulo. Os sistemas partilham e gerem a informação de forma
estanque e colaborativa; esta estrutura tem vindo a evoluir de acordo com os planos de
manutenção evolutiva do SI.
Figura 2.4: Diagrama de entidades do SI.PORLisboa
| 109
No que respeita aos desafios para 2010, no que toca à implementação do sistema de
informação, salientamos a criação do módulo de indicadores; o melhoramento do módulo
referente à contratação pública e a ligação por Web-service ao IFDR para efeitos de reporte
dos ficheiros de Monitorização Operacional e de Monitorização Financeira. Prevê-se também
a ligação por Web-service ao IFDR para efeitos do sistema de gestão de dívidas.
| 110
2.7.7 Avaliação
Enquadramento normativo comunitário e nacional
Os normativos comunitários e nacionais enquadram os exercícios de avaliação a realizar no
âmbito do período de programação 2007/2013.
O Regulamento CE (CE) n.º 1083/2006, de 11 de Julho, que estabelece as disposições
gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o
Fundo de Coesão, estipula nos artigos 47º a 49º as disposições gerais e as
responsabilidades dos Estados Membros e da Comissão em matéria de avaliação,
pretendendo-se “... melhorar a qualidade, a eficácia e a coerência da intervenção dos fundos
e a estratégia e execução dos programas operacionais no que respeita aos problemas
estruturais específicos que afectam os Estados-Membros e as regiões em causa”.
As avaliações a realizar durante o período de programação têm obrigatoriamente lugar no
quadro dos processos de revisão ou de reprogramação dos Programas Operacionais de
acordo com o artigo 48.º do mesmo regulamento.
De referir que a nova filosofia de avaliação assenta numa abordagem on going, próxima do
acompanhamento, devendo ser levada a cabo em particular quando esse acompanhamento
indicar que há um desvio considerável em relação aos objectivos inicialmente fixados ou
sempre que sejam apresentadas propostas de revisão dos programas operacionais.
O enquadramento legislativo nacional no que diz respeito à Avaliação é abordado no artigo
14º do Decreto-lei nº 312/2007, de 17 de Setembro, alterado pelo Decreto-lei nº74/2008, de
22 de Abril efectua, verificando-se mais especificamente no nº4 do artigo 14º uma referência
à natureza e tipo de processos de avaliação a implementar designadamente quando refere
que as avaliações a realizar durante o período de programação podem assumir uma
natureza estratégica ou uma natureza operacional.
Mecanismos de coordenação para a implementação do Plano de Avaliação do POR
Lisboa 2007-2013
A flexibilização e simplificação do exercício de avaliação no actual ciclo de programação
assentou, num plano de avaliação de natureza estratégica e operacional para os diferentes
POs e QREN. Este procedimento implicou uma boa colaboração institucional entre as
unidades da Rede de Avaliação do QREN 2007-2013, bem como um acompanhamento das
intervenções de forma a detectar em tempo útil desvios importantes aos objectivos
estratégicos ou aos de natureza física ou financeira.
Competiu ao Observatório do QREN, em articulação com os Centros de Racionalidade
Temática e com os Centros de Observação das Dinâmicas Regionais, determinar os
exercícios de avaliação de natureza estratégica de âmbito global ao QREN ou em domínios
transversais a diversas intervenções operacionais, abrangendo obviamente o POR Lisboa.
No que diz respeito aos exercícios de avaliação operacional, o IFDR detém atribuições
específicas relativas a operações co-financiadas pelo FEDER/FC no POR Lisboa.
A Autoridade de Gestão do POR Lisboa tem a responsabilidade de execução de avaliações,
tanto de natureza estratégica como de natureza operacional, incluindo o planeamento,
lançamento e acompanhamento dos exercícios de avaliação.
Durante o ano de 2009, a rede de avaliação do QREN fez três reuniões, designadamente a
4ª, 5ª e a 6ª reunião da rede.
A 4ª Reunião da Rede de Avaliação do QREN, realizou-se em Fevereiro de 2009
Nesta reunião foram abordados os seguintes pontos:
•
Apresentação e discussão da versão final do Documento de Orientações Gerais para
a Implementação dos Planos de Avaliação do QREN e dos Programas Operacionais
•
Apresentação e discussão da versão final do Caderno de Encergoa da Avaliação
Global da Implementação do QREN
•
Ponto de situação referente aos processos de lançamento dos exercícios da
avaliação previstos para 20’009 nos Planos de Avaliação
•
Apresentação e discussão de orientações para a realização das avaliações de
operacionalização dos Programas Operacionais
•
Outros assuntos de interesse para a Rede de Avaliação
A 5ª Reunião da Rede de Avaliação do QREN, realizou-se em 26 de Maio de 2009 em
Lisboa.
Nesta reunião foram abordados os seguintes pontos:
| 111
•
Ponto de situação das actividades previstas no PGA para 2009
•
Apreciação dos relatórios de avaliação – proposta de grelha de critérios
•
Procedimentos para a actualização anual dos planos de avaliação
•
Diversos
- Follow-up do Seminário “Avaliação e Monitorização Estratégica do QREN”, 16/04/2009
Foram lançadas duas questões para reflexão: (1) a forma como a Comissão Europeia
poderá acompanhar os exercícios de avaliação dos PO; (2) a possibilidade de aplicação
da metodologia do EQUAL nos exercícios de avaliação dos PO.
- Apresentação de recursos online – “Cadernos do Observatório”
Próximos cadernos do Observatório:
- modelos lógicos de avaliação;
- síntese do Seminário de avaliação realizado no mês de Abril de 2009-05-29
A 6ª reunião da Rede de Avaliação do QREN realizou-se no Funchal, dias 2 e 3 de
Novembro.
Os principais pontos abordados foram:
•
Ponto de situação das avaliações previstas no PGA para 2009
•
Actualização anual dos planos de avaliação
•
Balanço das experiências das entidades adjudicantes de avaliações: boas práticas,
dificuldades sentidas, aspectos a melhorar
•
Contributos da Rede para uma possível revisão das “orientações gerais para a
implementação dos planos de avaliação”
•
Diversos
No 2.º dia foi feita a visita a projectos co-financiados pelos fundos comunitários
Plano de Avaliação do PORLisboa
O PORL elaborou o Plano de Avaliação do Programa Operacional Regional de Lisboa 2007 –
2013, no contexto dos exercícios de avaliação do QREN para o período 2007 - 2013, tendo o
mesmo sido aprovado em 23 De Dezembro de 2008 pela Comissão Ministerial de
Coordenação dos PO Regionais.
| 112
O Plano de Avaliação do POR Lisboa compreende os exercícios de avaliação previstos para
o período 2007-2013, sendo objecto de actualização, numa base anual ou sempre que as
condições o justifiquem, de resto em conformidade com os procedimentos previstos no
quadro da rede de avaliação e dos normativos aplicáveis.
O plano de avaliação do POR Lisboa aprovado, contempla dois níveis distintos:
•
exercícios de avaliação global
1.
- Avaliação da Operacionalização do POR Lisboa no Contexto da Estratégia do
QREN (2007-2008),
•
2.
Avaliação Intercalar do POR Lisboa (2007-2010),
3.
Actualização da Avaliação Intercalar do POR Lisboa (2010-2011);
exercícios de avaliação temática
4.
- Avaliação do Sistema de Incentivos do POR Lisboa (2007-2008),
5.
Avaliação do POR Lisboa na Prioridade Qualificação das Cidades (2007-2009).
Sublinhe-se que os dois tipos de exercícios de avaliação têm uma natureza estratégica no
sentido em que a avaliação foca as dimensões operacionais, objectivos e prioridades
estratégicas em articulação com as dinâmicas do contexto sócio-económico da região e do
seu quadro de inserção nacional e internacional.
A proposta de avaliação global inclui três exercícios, dos quais dois seguem orientações
específicas do Observatório do QREN.
Está previsto efectuar um exercício de actualização da avaliação intercalar 2007-2010 a
realizar até ao final do 2º trimestre de 2012, de forma a informar um eventual novo ciclo de
programação e, obviamente, a sistematizar os resultados e impacto do POR Lisboa.
No que diz respeito à avaliação temática, a Autoridade de Gestão do PORLisboa considerou
desejável avaliar a eficácia do sistema de incentivos do programa, de forma a analisar os
impactos – e eventuais desvios – especialmente na vertente da promoção da competitividade
e internacionalização da região, bem como na dinamização da economia do conhecimento.
No caso de vir a ser promovida a avaliação transversal dos sistemas de incentivos a diversas
intervenções, a Autoridade de Gestão poderá rever a oportunidade do exercício que agora
propõe, em função do nível de detalhe da análise que vier a ser acordado (um exercício de
avaliação agregado do sistema de incentivos pode ter dificuldade em contemplar uma análise
suficientemente detalhada do sistema de incentivos do POR Lisboa, especialmente devido
| 113
ao seu reduzido peso no conjunto do sistema de incentivos no país) e do calendário (o
andamento célere dos compromissos justificam que o exercício se realize logo que possível).
A avaliação temática do POR Lisboa na Prioridade Qualificação das Cidades destina-se a
avaliar o contributo do programa para a qualificação das cidades, particularmente os seus
efeitos em três vertentes essenciais na estratégia da região nesta matéria: qualificação da
frente ribeirinha, requalificação dos centros históricos e recuperação de áreas críticas. A
centralidade desta temática no PORLisboa e a centralidade da política de cidades na agenda
territorial ao nível nacional justificam este exercício de avaliação; por outro lado, a relevância
social que o programa desejavelmente deve ter.
Em Outubro de 2009 e no âmbito da revisão dos Planos de Avaliação, o PORLisboa
considerou pertinente efectuar uma actualização do Plano Global de Avaliação para o
período 2007/2013, tendo em consideração:
•
o ajustamento dos timings das avaliações em curso/programadas.
•
as avaliações de natureza temática programadas ao nível do QREN.
Neste sentido, foram feitos os seguintes ajustamentos:
•
O período de avaliação da operacionalização do POR Lisboa no contexto da Estratégia
do QREN decorre entre o segundo trimestre de 2009 e o último trimestre de 2009;
•
O período da avaliação temática “Avaliação do POR Lisboa na Prioridade Qualificação
das Cidades (2007-2010) decorre entre o segundo trimestre de 2010 e o último trimestre
de 2010;
•
Não é realizada a avaliação temática relativa à “Avaliação dos Sistemas de Incentivos do
POR Lisboa – 2007-2008”, atendendo a que foi programado, ao nível do Plano Global de
Avaliação do QREN, a realização de uma avaliação temática transversal aos Programas
Operacionais Regionais e Programa Operacional Factores de Competitividade “Avaliação da Operacionalização dos Sistemas de Incentivos do QREN (2007-2008)”, a
realizar durante o ano de 2009.
Para além disso, estando a decorrer a Avaliação da Operacionalização do POR Lisboa, a
concluir durante o ano de 2009, foram incorporadas nesta avaliação questões de natureza
específica, relacionadas com a aplicação dos sistemas de incentivos no âmbito do POR
Lisboa.
Já em 2010 veio a ser feito novo ajustamento dos timings das avaliações em
curso/programadas no Plano de Avaliação conforme quadro seguinte:
| 114
Quadro 2.26: Calendarização dos exercícios de Avaliação do POR Lisboa 2007-2013 – Revisto
Ano
Trimestre
2007
2008
1 2 3 4 1 2 3 4 1
Exercícios
de
avaliação
global do
POR Lisboa
2009
2
3
2010
4
1
Avaliação da
2
2011
3
4
de
avaliação
temática do
POR Lisboa
2012
1
2
Actualização
Intercalar
da Avaliação
do POR
Intercalar do
Lisboa -
POR Lisboa
2007-2010
- 2010-2013
do POR Lisboa -
Exercícios
2 3 4
Avaliação
Operacionalização
2007-2009
1
2013
3 4 1 2 3 4
Avaliação
do POR
Lisboa Qualificação
das Cidades
2007-2009
Avaliação da Operacionalização do PORLisboa no contexto da estratégia do QREN
Procedimento : Ajuste directo com consulta a três entidades;
Adjudicado, em 26 de Junho, à empresa Quaternaire Portugal – Consultores para o
Desenvolvimento, SA , pelo montante de € 32.500,00 + IVA
O Grupo de Acompanhamento do Plano de Avaliação é composto pela Autoridade de Gestão
do PORLisboa, IFDR e Observatório do QREN
Relatório inicial
O relatório foi remetido ao Grupo de Acompanhamento a 26/07/2009, dentro do prazo
previsto de 30 dias a contar da data da celebração do contrato.
A análise efectuada pelo Grupo de Acompanhamento ao referido relatório, nomeadamente
no que diz respeito à sua conformidade com as cláusulas técnicas e com a proposta do
adjudicatário, concluiu pela aceitabilidade do relatório, tendo no entanto sido apresentadas
sugestões de melhoria, discutidas em reunião realizada no dia 18/09/2009.
O adjudicatário remeteu ao Grupo de Acompanhamento, a 24/09/2009, uma versão revista
do referido relatório, datada de 22 de Setembro de 2009.
Após análise da versão revista, o Grupo de Acompanhamento emitiu parecer favorável ao
referido relatório, uma vez que o mesmo se encontrava em conformidade com as cláusulas
| 115
técnicas do Caderno de Encargos e com a proposta do adjudicatário, registando ainda que
foram acolhidas, na sua generalidade, as sugestões de melhoria apresentadas.
Foi solicitado pelo Adjudicatário e aceite o diferimento da entrega do Relatório Intermédio do
dia 24 de Setembro para o dia 2 de Outubro, atendendo à concentração de esforços durante
os meses de Agosto e Setembro na preparação do lançamento dos inquéritos aos
promotores.
| 116
Relatório intermédio
O Relatório Intermédio foi remetido ao Grupo de Acompanhamento a 16/10/2009, após o
prazo previsto de entrega, que era o dia 2 de Outubro de 2009.
Este relatório deve expor os primeiros resultados e perspectivas do estudo nas suas
principais vertentes de incidência.
O relatório foi objecto de consulta aos membros do Grupo de Acompanhamento, tendo sido
salientados os seguintes aspectos:
•
o relatório assenta fundamentalmente num ponto de situação dos trabalhos realizados e
não tanto na apresentação dos primeiros resultados, aspecto que se esperaria estivesse
já incorporado no presente relatório;
•
todavia são apresentados dados concretos de evolução dos trabalhos, com destaque
para o lançamento no terreno dos inquéritos aos promotores, realização de entrevistas e
exploração do sistema de informação do programa e análise documental;
•
no que se refere à derrapagem temporal na entrega deste segundo relatório, e face ao
facto de a equipa de avaliação assumir o compromisso de manter o prazo de conclusão
do estudo de avaliação e entrega do respectivo relatório final, não existe nada de
especial a salientar. Todavia o Grupo de Acompanhamento deverá estar atento ao
desenvolvimento dos trabalhos por forma a assegurar que os mesmos se realizam por
forma a permitir que o calendário global seja cumprido;
•
não tendo este relatório incorporado uma análise por parte dos avaliadores sobre os
aspectos identificados no Relatório Inicial relacionados com “Limitações do Estudo de
Avaliação e aspectos críticos para a sua operacionalização” este aspecto deverá ser
abordado pelo Grupo de Acompanhamento numa próxima reunião a realizar com os
avaliadores.
Não obstante as limitações acima mencionadas, o Grupo de Trabalho pronunciou-se pela
aceitabilidade do Relatório Intermédio, tendo em consideração a celeridade que os trabalhos
exigem, a evolução apresentada dos trabalhos e que os resultados do estudo de avaliação
deverão ser apresentados já em sede de Relatório Final Preliminar, cujo prazo de entrega é
de quarenta e cinco dias contados após a entrega do relatório intermédio.
Relatório preliminar
O Relatório Preliminar foi remetido ao Grupo de Acompanhamento a 23/12/2009.
Em 05/01/2010 foi feita uma reunião entre os Avaliadores e o Grupo de Acompanhamento,
para discussão do documento.
A apreciação global feita pelo Grupo de Acompanhamento ao relatório foi a de que
globalmente, o relatório estava bem estruturado, indo de encontro às exigências do caderno
de encargos, na medida em que são abordados todos os pontos constantes da estrutura de
relatório final, sendo de salientar o facto de a equipa de avaliação apresentar já nesta fase
uma resposta a todas as questões de avaliação, assim como um ensaio de conclusões e
recomendações;
No que diz respeito à resposta às questões de avaliação, verificou-se que na globalidade
todas foram respondidas, salientando-se a necessidade de uma maior homogeneidade na
estruturação das respostas, o que facilitará a sua leitura e compreensão. Salientou-se a
importância de estabelecer, de forma clara, as fronteiras entre resultados, conclusões e
recomendações, a importância de clarificar os métodos de recolha e tratamento de
informação para cada questão, de forma a ser possível confirmar a sustentação empírica dos
resultados e conclusões.
No que se refere às recomendações, sugeriu-se um nível de detalhe mais aprofundado e
homogéneo das mesmas.
Quanto à derrapagem temporal na entrega deste terceiro relatório, verificou-se uma
derrapagem de cerca de 3 semanas, tendo sido solicitada a entrega do relatório final para 25
de Janeiro, dado que ainda se encontrava por realizar a entrevista com os peritos da
Estratégia Lisboa 2020.
Não obstante as limitações acima mencionadas, o Grupo de Acompanhamento pronuncia-se
pela aceitabilidade do Relatório Preliminar.
Relatório Final
O Relatório Final foi remetido ao Grupo de Acompanhamento a 22/02/2010 (versão de
trabalho), para efeitos de discussão na reunião do Grupo de Acompanhamento.
Em 26/02/2010 foi feita uma reunião entre os Avaliadores e o Grupo de Acompanhamento,
para discussão do documento.
A Versão final foi apresentada em 05/03/2010, tendo sido aprovada pela Comissão Directiva
em 18/06/2010, com as seguintes comentários gerais:
| 117
Para o EP1, o avaliador no essencial continua a afirmar que existem discrepâncias entre a
concepção
da
programação
(teoria
da
programação)
e
a
implementação
ou
operacionalização dessa mesma programação. Ora reconhecendo que a programação e
respectiva regulamentação foi transversal a todo o QREN e que, em particular a região de
Lisboa, terá sido particularmente penalizada por não conseguir inscrever aspectos regionais
específicos, próprios de uma região objectivo 2, na concepção de instrumentos (ou até criar
instrumentos próprios), então a afirmação de que é no EP1 que se verificam as maiores
diferenças entre concepção da programação e implementação ganha um sentido positivo.
Aliás sendo a concepção da programação transversal a todo o QREN e sendo o portfolio de
instrumentos e regulamentos particularmente vasto e complexo, é natural que a adaptação
às condições específicas de cada região se faça por selecção dos instrumentos a usar, e não
apenas por modificações na ponderação de critérios a utilizar na definição dos avisos de
abertura de concurso.
Ao contrario do que o avaliador argumenta e talvez até paradoxalmente, usando menos
tipologias do que teórica e programaticamente seria possível, o PORLisboa tem potencial
para induzir maiores efeitos sistémicos do que se usasse todas as tipologias disponíveis. Isto
porque ao concentrar recursos na I&D empresarial, tomando as empresas como o lado da
procura do sistema de inovação, e exercendo grande selectividade baseada na qualidade
dos projectos, está-se a debelar o maior ponto fraco que impede que a região comece a
funcionar melhor como sistema.
As principais conclusões da Avaliação foram as seguintes:

O POR Lisboa configura o instrumento de programação do QREN que
enquadra a aplicação do FEDER na região de Lisboa ao abrigo do objectivo
Competitividade Regional e Emprego.

O desenvolvimento do trabalho de avaliação, centrado no confronto entre a
teoria da programação e a sua dinâmica de aplicação em matéria de
aprovação e execução, permite confirmar que entre a concepção do Programa
e a sua operacionalização Foram detectados desvios associados a opções de
gestão que estabeleceram novas prioridades de afectação de recursos

Por mais discutível que a base regulamentar do QREN possa revelar-se
(excessiva, sectorializada e frequentemente sem acolher especificidades
regionais), a avaliação conclui que essa característica não é totalmente
inibidora de um bom desempenho do PO face aos desafios que lhe eram
colocados.

Concretamente no que respeita à modalidade de lançamento de avisos de
concurso para selecção de candidaturas, a avaliação concluiu que poderiam
| 118
ter sido criadas condições mais favoráveis à sua aplicação mais eficaz
(publicitação e informação junto de promotores, critérios de selecção mais
orientados e com explicitação à partida dos parâmetros utilizados na avaliação
do mérito dos projectos).

É no EP 1 que se verificam as maiores alterações entre a concepção da
programação e as condições de implementação da mesma.

Face aos elementos de informação recolhidos, pode avançar-se a ideia de que
a AG do POR Lisboa não terá esgotado toda a margem de manobra de que
dispunha para gerar níveis mais elevados de coerência entre arquitectura,
condições de operacionalização e dimensão estratégica da programação.

O POR Lisboa apresenta um baixo nível de execução, em parte porque as
condições de arranque do PO e o impacto da crise económica e financeira
assim o determinaram.

De uma forma genérica, não se vislumbram alterações significativas nos
elementos de diagnóstico regional (com a excepção do crescimento da taxa de
desemprego), mantendo-se as características territoriais e as condições de
inserção no Objectivo Competitividade Regional e Emprego e não se
justificando considerar que os desígnios estratégicos do POR Lisboa já não
são ajustados

O modelo de governação do POR Lisboa é equivalente ao dos outros PO
Regionais, registando-se um elevado número de órgãos de acompanhamento,
aconselhamento, monitorização e articulação. No entanto, a avaliação conclui
que a actividade desses órgãos foi muito limitada, nalguns casos inexistente
ou sem qualquer tipo de registo

Em termos da arquitectura e do modelo de dados o POR Lisboa dispõe de um
sistema de informação que permite acompanhar de forma desmaterializada
todos os processos e procedimentos necessários à gestão e acompanhamento
do Programa

É ao nível da capacidade de manutenção do sistema de indicadores de
realização física e de resultado que o POR Lisboa apresenta actualmente
maiores dificuldades.

O Programa criou e dispõe dos instrumentos (manuais de procedimentos e de
apoio, descrição do Sistema de Gestão e de Controlo, check-list de verificação
e de acompanhamento de processos e procedimentos, relatórios de execução,
sistema de informação, etc.) necessários ao exercício de gestão e
acompanhamento das operações e do Programa.

Tendo em conta os requisitos regulamentares comunitários e nacionais, a
perspectiva da avaliação é a de que os Manuais e Formulários, exigindo
alguma prática por parte tanto da AG (Secretariado Técnico e Organismo
Intermédio AML) como dos promotores, não apresentam um grau de
complexidade excessivo, embora sejam exigentes.

De forma geral, os recursos de gestão, desde que devidamente organizados
nas funções de gestão financeira, monitorização, gestão estratégica e
| 119
acompanhamento da execução, são suficientes para a operacionalização do
Programa
2.7.8 Avaliação Ambiental Estratégica
Quanto à Avaliação Ambiental Estratégica importa efectuar uma Avaliação e Controlo dos
Efeitos significativos no Ambiente decorrentes da aplicação dos apoios do PORLisboa.
Avaliação e Controlo dos Efeitos significativos no Ambiente decorrentes da aplicação
dos apoios do PORLisboa
Da Programação à Execução
A preparação do Programa Operacional Regional de Lisboa foi acompanhada de um
processo de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), que deu cumprimento às disposições da
Directiva 2001/42/CE relativa aos efeitos de certos planos e programas no ambiente.
Atendendo a que a realização desta primeira etapa do exercício da AAE foi anterior à
transposição para legislação nacional da Directiva 2001/42/CE, as autoridades de
programação nacionais aplicaram, assim, directamente os requisitos regulamentares, tendose concluído posteriormente, após a publicação do Decreto-lei n.º 232/2007, que veio
estabelecer, no quadro jurídico nacional, o regime a que fica sujeita a avaliação dos efeitos
de determinados planos e programas no ambiente, que a etapa da AAE realizada
correspondeu igualmente às exigências que foram consagradas, a posteriori, na legislação
nacional.
A AAE visa estabelecer um elevado nível de protecção do ambiente e contribuir para a
integração das considerações ambientais na preparação e implementação do PORLisboa,
tendo acompanhado o processo de programação desde o seu início como forma de garantir
o contributo do instrumento de programação para o desenvolvimento sustentável. A AAE foi
realizada por uma equipa independente constituída por especialistas em ambiente da
Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.
Salienta-se que através do exercício ex-ante da AAE, que compreendeu um significativo
processo de consulta pública, o PO foi influenciado positivamente, destacando-se o reforço
da integração e da salvaguarda das questões ambientais. A metodologia adoptada para a
componente de participação do público e envolvimento dos agentes no processo –
constituídas por uma fase de consulta pública, pela submissão ao Conselho Nacional do
Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável para parecer e pela promoção de workshops
públicos para debater os resultados da AAE de cada Programa Operacional - permitiu
| 120
beneficiar de contributos diversificados e qualificados na fase de elaboração das Agendas
Operacionais do QREN e dos Programas Operacionais.
A aplicação da AAE às Agendas Valorização do Território e Factores de Competitividade,
pelas autoridades nacionais, revelou-se muito adequada uma vez que as agendas
determinaram o conteúdo operacional do QREN. Neste sentido, a AAE incidiu sobre a matriz
fundamental dos domínios de intervenção a acolher pelos Programas Operacionais, tendo a
sua influência precedido a programação desses Programas e possibilitado assim que estes
usufruíssem, em grande medida, deste exercício.
O cumprimento dos requisitos associados à AAE no que respeita ao PORLisboa não se limita,
porém, à AAE realizada na fase de preparação do instrumento de programação. O PO
assumiu, no âmbito das suas actividades de gestão, responsabilidades no que respeita ao
controlo dos efeitos ambientais da sua execução e assegura, em articulação com o
Observatório do QREN, uma efectiva monitorização ambiental e de sustentabilidade da sua
implementação.
No quadro da monitorização ambiental e de sustentabilidade, e de acordo com as medidas
de controlo previstas, denominadas no Relatório Ambiental 12 de “Programa de Gestão e
Monitorização Ambiental”, a Autoridade de Gestão do PORLisboa procede, de forma
contínua, à aferição dos efeitos significativos sobre o ambiente decorrentes da execução do
PORLisboa, numa perspectiva de avaliação de desempenho ambiental e, simultaneamente,
avalia em que medida estão a ser consideradas as recomendações dirigidas ao PORLisboa
(inscritas no Relatório Ambiental da AAE). A AEA colocou particular ênfase na identificação
de
factores
potenciadores
das
oportunidades/impactes
positivos,
identificando
simultaneamente os riscos/impactes negativos que possam estar associados às propostas,
de modo a poderem ser evitados ou mitigados ao nível dos próprios PO, ou da execução dos
projectos associados.
A integração do ambiente nas actividades de gestão e de aferição dos efeitos no
ambiente decorrentes da implementação do PORLisboa
A integração de considerações ambientais no PORLisboa não se limitou à fase de
programação, através da realização de uma avaliação ambiental estratégica pormenorizada.
A autoridade de gestão do PO colocou o ambiente no centro das suas actividades de gestão
12
, Antunes, P., G. Lobo, N. Videira, R. Santos, S. Vaz, T. Fernandes, T. Ramos, (2007), Relatório Ambiental.
Avaliação Ambiental Estratégica das Intervenções Estruturais Co-Financiadas pelo FEDER e/ou pelo Fundo de
Coesão. Quadro de Referencia Estratégico Nacional 2007-2013. Faculdade de Ciências e Tecnologia, Universidade
Nova de Lisboa.
| 121
através do empenhamento na realização do processo de seguimento da avaliação ambiental
estratégica e do recurso a variados mecanismos e ferramentas cujo principal objectivo é o de
garantir um nível de protecção ambiental superior ao que teria sido alcançado na sua
ausência.
Estes mecanismos e ferramentas abrangem instrumentos sistematizadores para o adequado
cumprimento do acervo comunitário e nacional em matéria de ambiente, um forte
envolvimento das autoridades ambientais no processo de avaliação de aceitabilidade e de
mérito de projectos submetidos no âmbito de áreas-chave da intervenção directa no
ambiente e no âmbito da “Politica de Cidades”, a incorporação de critérios/ponderações
ambientais em sede de regulamentos específicos e/ou avisos. Trata-se de mecanismos e
ferramentas ambiciosos em função dos quais podem ser avaliados os esforços de integração
desenvolvidos até à data.
Apresentação da incorporação de critérios/ponderações ambientais em sede de regulamentos específicos e/ou avisos.
A Autoridade de Gestão do PORLisboa aplica um conjunto de mecanismos que incorporam,
em diversas fases do ciclo da vida das operações, medidas que garantem o cumprimento da
legislação de carácter ambiental, bem como medidas que elevam o nível de protecção
ambiental das operações apoiadas pelo PO.
No que respeita à fase de selecção das operações, e num nível mais abrangente, o
Regulamento Geral FEDER e Fundo de Coesão prevê, como uma das obrigações dos
beneficiários que concorrem aos Programas Operacionais do QREN, o cumprimento das
normas comunitárias e nacionais em matéria de ambiente, de forma a salvaguardar de uma
forma rigorosa e generalizada a observância das mesmas. Num nível mais particular, os
Regulamentos específicos de cada área de intervenção em que o PORLisboa intervém,
incorporam um conjunto de critérios de carácter ambiental que visam constituir um enfoque
mais reforçado por tipologia de operações, de ponderações ambientais mais restritivas.
A um nível transversal, todos os Regulamentos do PORLisboa assumem a exigência do
cumprimento da legislação ambiental e de ordenamento do território, sob pena da não
elegibilidade das despesas apresentadas numa determinada operação.
Num nível mais específico, e entrando em linha de conta com cada área de intervenção em
concreto, foram integradas nos Regulamentos específicos, ponderações mais limitativas de
cariz ambiental, das quais se destacam as seguintes:
| 122
No caso específico do Eixo 1, existe informação que não consta nos respectivos
regulamentos, incluída nos avisos de concurso, e que impõe condicionantes directamente
relacionadas com as questões ambientais, das quais se destacam:
SI Inovação
Empreendedorismo feminino – Metodologia de Apuramento do Mérito do Projecto - C1. O
Contributo do projecto para a competitividade nacional tem em conta os seguintes critérios: Os modelos de negócio inovadores, nomeadamente que incidam na valorização do
património, natural e cultural, na valorização ambiental, na eficiência energética, no uso
intensivo de tecnologias de informação e comunicação e na adopção de novas soluções de
promoção e marketing; (ex: AAC 34/SI/2009);
SI Qualificação e Internacionalização de PME
Projectos conjuntos – São susceptíveis de apoio as seguintes tipologias de investimento em
factores dinâmicos da competitividade: 6) Ambiente;
De forma geral, nos Eixos 2 e 3, todos os regulamentos específicos incluem critérios de
selecção de candidaturas directamente relacionados com o ambiente. Elencam-se, em
seguida, alguns desses critérios, por tipologia / regulamento.
Acções de Valorização do Litoral
Critério A: Enquadramento na Estratégia de Gestão Integrada da Zona Costeira Nacional,
nos planos de ordenamento da orla costeira, nos planos de ordenamento de estuários, em
programas de acção plurianuais para a Valorização do Litoral ou em planos e programas que
comprovadamente prossigam objectivos de valorização e requalificação das áreas litorais
Critério B. Enquadramento em operações de natureza integrada de requalificação do litoral;
Critério C. Enquadramento nos documentos produzidos pelo Grupo de Coordenação
Estratégica para o Litoral e das Coordenações Operacionais dos diferentes planos de
ordenamento da orla costeira;
Critério D. Incidência em zonas designadas como balneares no âmbito da Directiva
76/160/CEE;
Critério E: Impacte do projecto/acção na melhoria da segurança das pessoas e na prevenção
da degradação dos ecossistemas costeiros
Acções de Valorização e Qualificação Ambiental
Critério B: Acção prevista em Plano Sectorial ou Especial ou outro documento estratégico de
enquadramento ambiental
| 123
Gestão Activa de Espaços Protegidos e Classificados
Critério B: Contribuição para a promoção da conservação dos valores naturais em áreas
classificadas ou em territórios que interferem directamente com a integridade daquelas áreas
e com o estado de conservação dos valores naturais delas dependentes
Critério C: Conservação ou recuperação de espécies e habitats prioritários e/ou com estatuto
de conservação desfavorável no contexto nacional
Critério E: Acções com carácter de integração visando, nomeadamente, iniciativas comuns a
várias áreas classificadas
Critério F: Acções que materializem os objectivos do “Programa de visitação e comunicação
na Rede Nacional de Áreas Protegidas”
Critério I: Acções que resultem de parcerias público-privadas entre a Autoridade Nacional de
Conservação da Natureza e Biodiversidade, instituições da administração central e local e
organizações privadas
Optimização da Gestão de Resíduos
Critério A. Contributo para o cumprimento dos objectivos e metas previstas no Programa
Operacional e no PERSU II;
Critério B. Incidência em áreas deficitárias em infra-estruturas e equipamentos de gestão de
resíduos sólidos urbanos;
Mobilidade Territorial
Critério G: Ganhos ambientais, contributo para a redução da dependência energética do
exterior e contributo para o desenvolvimento de uma mobilidade mais sustentável
Prevenção e Gestão de Riscos Naturais e Tecnológicos - Acções Imateriais
Critério A: Relevância regional do tipo de perigo considerado, de acordo com o estabelecido
no quadro I do REPGRNT-AI (Sismos Radiológicos; Tsunamis Erosão do litoral Movimentos
de massa Cheias e inundações; Secas Ondas de calor Vagas de frio; Incêndios florestais
Contaminação de aquíferos; Degradação dos solos Desertificação; Incêndios urbanos e
industriais Acidentes em estabelecimentos industriais perigosos; Acidentes no transporte de
substâncias perigosas; Colapso de estruturas (barragens, diques, pontes e viadutos)
Critério B: Relevância sub-regional do perigo considerado, de acordo com o estabelecido no
quadro II – Região de Lisboa, do REPGRNT-AI.
Política de Cidades - Parcerias para a Regeneração Urbana
| 124
Critério A - Qualidade do Programa de Acção:– coerência da abordagem proposta face à
natureza do espaço urbano em referência, em particular a adequação à superação das
dificuldades e problemas (urbanísticos, ambientais, sociais, culturais e económicos) e ao
aproveitamento das potencialidades do território abrangido; – coerência interna do Programa
de Acção e grau de integração das dimensões física e ambiental, económica, social e cultural;
– pertinência e exequibilidade das metas assumidas; – condições de durabilidade dos
resultados após o fim da operação. Inclui também a articulação com as políticas de
desenvolvimento territorial: – coerência com as prioridades de desenvolvimento urbano
definidas no PROT; – valia ambiental das operações.
Rede de Equipamentos Culturais
Critério C4: Adopção das melhores tecnologias e boas práticas, nomeadamente, em termos
de eficiência energética e utilização sustentável dos recursos naturais
Critério
C:
Projectos
de
construção/ampliação/
requalificação
que
integrem
o
desenvolvimento de investimentos que contribuam para a eficiência energética dos
estabelecimentos
Para além de critérios exigidos ao nível dos Regulamentos específicos, é igualmente fonte de
normas de carácter ambiental, o disposto ao nível dos avisos de abertura de concursos, que
para além de enumerarem os critérios de selecção já apresentados nos Regulamentos a
aplicar nas candidaturas, fornecem conforme as tipologias de intervenção, diferentes
ponderações a que os mesmos são sujeitos para a sua classificação final.
Efeitos resultantes da implementação do PO com base nos indicadores de
monitorização estratégica ambiental.
A análise que a seguir se apresenta pretende reflectir duas dimensões fundamentais do
processo de “follow-up” da AAE: a aferição do desempenho ambiental e de sustentabilidade
do PORLisboa e a aferição do grau de cumprimento das recomendações da AAE nas quais o
PO é implicado.
Este exercício, na sua componente de aferição de desempenho ambiental e de
sustentabilidade, pressupôs que fossem associados aos objectivos estratégicos definidos em
AAE os regulamentos e as tipologias de intervenção que para aqueles contribuíam, bem
como uma adequada selecção de indicadores para a mensurabilidade do efeito produzido
pelo PORLisboa nos mencionados objectivos estratégicos.
| 125
Aferição do Desempenho Ambiental e de Sustentabilidade do PORLisboa
O PORLisboa integra nos seus objectivos específicos as preocupações da Política
Comunitária no domínio do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, visível em
particular no Eixo 2 – Sustentabilidade Territorial, através de um conjunto de regulamentos
dirigidos à promoção da eficiência e sustentabilidade, designadamente os regulamentos
específicos “Acções de Valorização do Litoral”, “ Acções de Valorização e Qualificação
Ambiental”, “Gestão Activa de Espaços Protegidos e Classificados”, ”Prevenção de Riscos
Naturais e Tecnológicos – Acções Imateriais”,
“Energia” , “Optimização e Gestão de
Resíduos”, entre outros, também no Eixo 1 existem definidas nos respectivos regulamentos
tipologias de operações relacionadas com a área do ambiente entre as quais se destacam
“Promoção e Capacitação Institucional” (valorização dos recursos naturais e sensibilização
ambiental); “SI Inovação” ( eficiência energética e ambiental), “SI Qualificação e
Internacionalização de PME” (investimentos associados a eficiência ambiental), “Sistema de
Apoio às Acções Colectivas (SIAC) “ (ambiente e desenvolvimento sustentável)
A apresentação da aferição dos efeitos resultantes da implementação do PO com base nos
indicadores
de
monitorização
estratégica
ambiental,
acordados
no
âmbito
do
estabelecimento do conjunto de Indicadores Comuns Nacionais e de um subconjunto de
Indicadores Comuns Comunitários, também identificados como indicadores de monitorização
ambiental estratégica, encontra-se patente no Anexo XI do presente relatório. Salienta-se
que neste anexo apenas foram considerados os indicadores aplicáveis no PORLisboa.
Destes indicadores , tendo em consideração os objectivos estratégicos, são de referir os
seguintes:
No que respeita ao Objectivo Estratégico (OE) “Promover a transparência, participação,
responsabilidade, eficácia e coerência dos serviços públicos”, temos o indicador ICN-AAE001 - População servida pelas lojas do cidadão, centros multi-serviços e balcões únicos, para
o qual contribuíram 11 candidaturas da tipologia do Sistema de Apoio à Modernização
Administrativa, abrangendo uma população de 2 833 500 habitantes ;
No OE “Garantir universalidade no acesso e melhorar as condições do ensino (pré-escolar,
básico e secundário)”, temos o indicador CORE-037, AAE-021: Número de alunos que
beneficiam das intervenções (Educação), para o qual irão contribuir as candidaturas da
tipologia Requalificação da Rede Escolar de 1.º Ciclo do Ensino Básico e da Educação PréEscolar, em numero de 46, abrangendo 12 546 alunos. Tal como especificado na análise dos
indicadores comunitários, apenas será dado valor para este indicador, após a conclusão dos
| 126
projectos, tendo em consideração que na sua formula de calculo está o nº médio de alunos
por ano;
No OE “Reduzir a pobreza e promover a equidade, igualdade de oportunidades e coesão
social”, temos o indicador CORE-041, AAE-022: Nº projectos dirigidos aos jovens e às
minorias, que visam promover a oferta de serviços para a igualdade de oportunidades e a
inclusão social, para o qual contribuíram as candidaturas da tipologia do Requalificação da
Rede Escolar de 1.º Ciclo do Ensino Básico e da Educação Pré-Escolar em numero de 46, e
também alguns projectos dirigidos às minorias, decorrentes de operações de planos de
acção da Política de Cidades – Parcerias para a Regeneração Urbana
- 4 operações,
totalizando 50;
No OE “Promover a melhoria da qualidade do ambiente urbano”, temos os indicadores ICNAnual-027; AAE-012: População abrangida por operações de regeneração urbana e ICNAnual-028, AAE-013: Área intervencionada por operações de regeneração urbana, para os
quais contribuem as candidaturas da tipologia Política de Cidades – Parcerias para a
Regeneração Urbana. Quanto ao indicador Anual-027; AAE-012 foram aprovados 10 planos
de acção, com uma população de 243 509 habitantes; O indicador Anual-028, AAE-013, só
terá dados quando as operações afectas estiverem concluídas.
No OE “Promover a mobilidade sustentável” temos o indicador CORE-022; AAE-015;
“Acréscimo de população servida por intervenções de expansão de sistemas de transporte
urbanos para o qual contribuíram as operações da tipologia – Mobilidade Territorial”,
resultante de uma operação contratada abrangendo 178 000 habitantes.
No OE “Reforçar a competitividade territorial” temos o indicador ICN-AAE-006 - Estratégias
de eficiência colectiva reconhecidas, por tipo de estratégia (pólos de competitividade e
tecnologias, outros clusters. A tipologia associada a este indicador é - “Enquadramento das
Estratégias de Eficiência colectiva”, não se dispondo ainda da quantificação do mesmo.
No OE “Aumentar a quota de produção de energia a partir de fontes renováveis”, temos o
indicador CORE-024; AAE-008, - Capacidade suplementar de produção de energia a partir
de fontes renováveis. As tipologias associadas a este indicador são “Energia”; “SI Inovação”
e “SI Qualificação e internacionalização de PME”, não se dispondo ainda da quantificação do
mesmo.
No OE “Reduzir a taxa de perda de biodiversidade; reduzir as pressões humanas e manter a
integridade e a provisão dos bens e serviços dos ecossistemas” temos o indicador ICNAnual-023; AAE-010 - Área classificada abrangida por intervenções de gestão activa de
espaços protegidos e classificados” . A tipologia associada é “Gestão Activa de Espaços
Protegidos e Classificados”, não se dispondo ainda da quantificação do mesmo.
| 127
No OE “Minimizar os danos materiais e humanos decorrentes de extremos climáticos (cheias,
inundações, secas)” temos o indicador ICN-Anual-024; AAE-011, “População abrangida por
Planos de emergência de protecção cilvil”. Para o qual contribuiriam 7 operações da
tipologia “Prevenção e Gestão de Riscos Naturais e Tecnológicos – Acções imateriais”,
abrangendo uma população de 1 239 950 habitantes.
No OE “Garantir a cobertura do país por sistemas de protecção de riscos” temos o indicador
ICN-AAE-025, “Grau de cobertura do território por planos de emergência”. A tipologia
associada é “Prevenção e Gestão de Riscos Naturais e Tecnológicos – Acções imateriais”,
sendo os valores aferidos após a conclusão dos projectos.
Análise Complementar e Mecanismos de Participação
A análise apresentada no presente capítulo será complementada em sede de reporte anual
de conjunto sobre a avaliação e controlo dos efeitos significativos no ambiente decorrentes
da aplicação dos apoios do QREN no quadro das intervenções co-financiadas pelo FEDER e
FdC.
O Observatório do QREN, responsável pelo Relatório referido anteriormente, será igualmente
responsável pela divulgação pública dos resultados do exercício de avaliação e controlo,
bem como de fomentar e promover o envolvimento do público em geral e de entidades
relevantes no acompanhamento do processo de implementação da AAE do QREN e dos PO.
Aferição do grau de cumprimento das recomendações da AAE com base nos
indicadores de monitorização das recomendações da AAE
No âmbito da Avaliação Ambiental Estratégica foi proposto um conjunto de recomendações,
as quais mereceram um aprofundado estudo levado a cabo pela Faculdade de Ciências e
Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, e coordenado pelo Observatório do QREN, com
objectivo de identificar um sistema que permita avaliar o seu cumprimento através de um
conjunto de indicadores que vertessem as preocupações constantes nas referidas
recomendações.
A Autoridade de Gestão do PORLisboa, e para as recomendações de carácter geral e que
constam da agenda da Valorização do Território, demonstra a atenção particular dada a esta
matéria, prestando a informação recolhida no âmbito quer das candidaturas apresentadas
(quando aplicável), quer das operações contratadas até final de Dezembro de 2009.
| 128
Recomendação (R1): Deverão ser considerados critérios de natureza ambiental nos
processos de avaliação da viabilidade de financiamento dos projectos
Apesar de todos os Regulamentos aplicados no PORLisboa preverem a aplicação da
legislação ambiental e de ordenamento do território, a aplicação explícita de critérios
ambientais na selecção das candidaturas pressupõe um enfoque mais específico, tendo
neste âmbito sido aplicados na maioria dos Regulamentos critérios de selecção com
ponderações ambientais, designadamente:
•
SI Inovação
•
SI Qualificação e Internacionalização de PME
•
•
•
•
•
•
Prevenção e Gestão de Riscos Naturais e Tecnológicos - Acções Imateriais
•
Política de Cidades - Parcerias para a Regeneração Urbana
•
Rede de Equipamentos Culturais
•
Recomendação (R2): Devem privilegiar-se as intervenções de natureza imaterial (e.g.
requalificação e aproveitamento de infra-estruturas e equipamentos existentes, sistemas de
informação, …) em detrimento da construção de novas infra-estruturas e equipamentos
As tipologias de operações aprovadas que recaem nesta recomendação, e que se
consubstanciam em despesas cuja componente imaterial é superior a 75% do total elegível,
incluem nomeadamente, estudos e planos necessários à implementação das operações,
bem como acções demonstradoras do uso eficiente dos recursos, acções de mobilização que
promovam um melhor conhecimento junto da população, bem como acções de monitorização
ambiental.
Recomendação (R7): Deve ser promovida a adopção de práticas de construção sustentável
e de gestão ambiental na construção e operação das infra-estruturas
| 129
A construção sustentável e a gestão ambiental pressupõem a adopção de práticas que visam
a integração de processos como a incorporação de materiais reciclados, preocupações
decorrentes da melhoria e eficiência energética ou de protecção e preservação de
biodiversidade urbana, com enfoque apenas nas operações aprovadas em exclusivo em
infra-estruturas, a partir de um montante total de 5 M €.
| 130
Recomendação (R8): As acções de protecção e valorização do ambiente devem ser
acompanhadas da promoção de acções de sensibilização da população para a poupança de
recursos, nomeadamente consumos de água e energia, bem como para a redução da
produção de resíduos e reciclagem
Os dois indicadores que sustentam esta recomendação visam quantificar por um lado, todas
as operações que promovem em exclusivo acções destinadas à divulgação, comunicação e
formação ambiental que foram apoiadas pelo Programa, e por outro lado, a totalidade dos
cidadãos que beneficiaram das mesmas.
Recomendação (R9): Devem ser privilegiadas intervenções de natureza preventiva e
proactiva na resolução dos problemas ambientais em detrimento da implementação de
soluções de “fim-de-linha” ou de medidas de natureza exclusivamente curativa
Tendo como objectivo medir a prevenção em detrimento da cura, as operações aprovadas no
âmbito deste critério incluem medidas que apontem para a redução de poluição e resíduos
tóxicos na fonte de origem, medidas preventivas no que respeita à erosão costeira, bem
como medidas que anotem o uso eficiente de recursos.
Recomendação (R10): Nas intervenções de reforço do sistema urbano, bem como nas
redes, infra-estruturas e equipamentos para a coesão territorial e social deve privilegiar-se a
requalificação de construções e infra-estruturas em detrimento de construções novas
Numa lógica de reconstruir e requalificar as infra-estruturas já existentes em detrimento da
construção de novas, incluem-se fundamentalmente, como tipologias de intervenção, os
equipamentos das “Parcerias para a Regeneração Urbana”, “a requalificação da rede
escolar”, “Equipamentos para a coesão Local”, “Património Cultural” e a “mobilidade
territorial”.
3
3. EXECUÇÃO POR EIXO PRIORITÁRIO
Candidaturas: apresentadas, admitidas, aprovadas e contratadas
Concursos
Em termos globais até 31 de Dezembro de 2009 foram abertos 55 concursos com um
| 131
montante global FEDER de 172,6 milhões de euros, conforme quadro 3.1
O maior numero de concursos registou-se no eixo 1, seguido dos restantes eixos, como se
pode ver no quadro seguinte
O FEDER posto a concurso no eixo 1 representa cerca de 57% da dotação do eixo, no eixo
2 , 47%, no eixo 3 , 66% e no eixo 4 , 40%
Quadro 3.1: Processo de selecção
Processo de Selecção por Concurso e/ou períodos de candidatura
Total até 31-12-2009
Designação de Eixo
Prioritário
Total
Eixo Prioritário 1 Competitividade, Inovação e
Conhecimento
Eixo Prioritário 2 Sustentabilidade Territorial
Eixo Prioritário 3 - Coesão
Social
Eixo Prioritário 4 - Assistência
Técnica
em aberto a 3112-2009
Encerrados a 31-12-2009
Dotação de Fundo
dos quais Decididos
Nº
Fundo
Nº
Fundo
Nº
Fundo
concurso
Nº
Fundo em
candidaturas
aprovadas
euros
Nº
euros
% do
PO
Nº
euros
Nº
euros
Nº
euros
306 689 171
55
172 642 500
56%
2
5 000 000
53
167 642 500
47
130 007 408
155 273 945
37
88 612 500
57%
2
5000000
35
83 612 500
31
80 452 598
70 723 914
10
33 500 000
47%
0
0
10
33 500 000
8
14 852 594
70 723 914
5
46 500 000
66%
0
0
5
46 500 000
5
31 394 116
9 967 398
3
4 030 000
40%
0
0
3
4 030 000
3
3 308 099
Dos 55 concursos abertos, a 31 de Dezembro apenas o eixo 1 tinha dois concursos ainda a
decorrer.
Gráfico 3.1: Concursos abertos a 31 de Dezembro 2009, por Eixo
Eixo Prioritário 1 ‐
Sustentabilidade Territorial
3
2
2
1
Coesão Social
0
‐1
Dos concursos encerrados, e como se pode ver na figura 3.2
Gráfico 3.2: Concursos encerrados a 31 de Dezembro 2009, por Eixo
45
40
35
35
Sustentabilidade Territorial
30
25
20
Eixo Prioritário 3 ‐ Coesão Social
15
10
5
0
10
3
5
| 132
Gráfico 3.3: Concursos decididos a 31 de Dezembro 2009, por Eixo
| 133
É ainda de referir que, em termos globais até 31 de Dezembro de 2009, foram abertos 8
concursos no âmbito da “ Politica de Cidades”, 3 dos quais no ano 2009, envolvendo um
montante FEDER a concurso de 88,6 milhões de euros. Estes concursos inserem-se, dois no
eixo 1 no âmbito de regulamento específico “Politica de Cidades - Programas Estratégicos
das Redes Urbanas para a Competitividade e Inovação” com um montante FEDER a
concurso de 6,6 milhões de euros. Os outros 6 concursos inserem-se no regulamento
específico “ Politica de Cidades – Parcerias para a Regeneração Urbana”, sendo 3 no eixo 2,
abrangendo candidaturas a Programas de Acção de valorização de Frentes Ribeirinhas e
Marítimas, com um montante FEDER a concurso de 25 000 000 €, e candidaturas a
Programas de Acção de Eco-bairros, com um montante FEDER a concurso de 12 000 000 €,
e 3 concursos no eixo 3, abrangendo candidaturas a Programas de Acção de Requalificação
e Reintegração de Bairros Críticos (2 concursos) e Programas de Acção de Requalificação
de Centros Históricos, com um montante FEDER a concurso de 15 000 000 € cada um dos
concursos.
A 31 de Dezembro encontravam-se todos os concursos encerrados, 7 dos quais decididos.
Foi aprovado, no âmbito da “ Politica de Cidades”, o montante FEDER de 77 .944.41 euros,
do qual 3.046.154 euros se reporta ao eixo 1.
De salientar que dos concursos indicados no quadro 3.2, apenas foram transpostos para os
restantes quadros e tabelas do presente relatório, os concursos referentes à Politica de
Cidades cujas operações foram aprovadas até 31.12.2009.
Quadro 3.2: Processo de selecção – Programas de Acção
Processo de Selecção - Programas de Acção
em aberto a 31Encerrados a 31-12-2009
12-2009
dos quais
Decididos
Fundo
Fundo em
Fundo
Nº
Fundo
Nº
concurso
candidatura
Nº
s
aprovadas
% do
euros
Nº
euros
Nº
euros
Nº
euros
PO
Designação de
Eixo Prioritário
Dotação de
Fundo
Nº
euros
Eixo Prioritário 1 Competitividade,
Inovação e
Conhecimento
Eixo Prioritário 2 Sustentabilidade
Territorial
Eixo Prioritário 3 Coesão Social
Total
Nº
155 273 945
2
6 615 385
4%
0
0
2
6 615 385
2
3 046 154
70 723 914
3
37 000 000
52%
0
0
3
37 000 000
2
35 706 093
70 723 914
3
45 000 000
64%
0
0
3
45 000 000
3
39 042 194
8
88 615 385
30%
0
0
8
88 615 385
7
77 794 441
306 689 171
Tempos Médios de Decisão
Na média global do POR Lisboa, constatou-se que o tempo médio efectivo de decisão 13
sobre os concursos (68 dias) foi ligeiramente inferior ao previsto (73 dias). Exceptuando o
eixo 1, os tempos médios efectivos de decisão foram inferiores aos previsto como se pode
verificar no quadro e gráfico seguintes
Quadro 3.3: Tempos médios de decisão
Designação de Eixo Prioritário
13
Tempos médios de decisão (dias)
Previsto
efectivo
Eixo Prioritário 1 - Competitividade, Inovação
e Conhecimento
83
84
Eixo Prioritário 2 - Sustentabilidade Territorial
83
74
Eixo Prioritário 3 - Coesão Social
87
80
Tempo que decorre entre o encerramento do concurso e a deliberação da comissão directiva do programa
| 134
Quadro 3.3: Tempos médios de decisão
Tempos médios de decisão (dias)
Previsto
efectivo
Eixo Prioritário 4 - Assistência Técnica
37
35
| 135
Gráfico 3.4: Tempos médios de decisão, por Eixo
90
84
80
87
83
83
80
74
70
60
Tempos médios de decisão (dias) Previsto
50
Tempos médios de decisão (dias) efectivo
40
35
37
30
Eixo1
Eixo2 Eixo3 Eixo 4
No âmbito dos concursos da “Política de Cidades” é de salientar que o tempo médio de
decisão efectivo se situou, em média nos 109 dias, sendo superior aos 98 dias previstos.
Este diferencial ficou a dever-se ao concurso inter-regional das Redes Urbanas para a
Competitividade e Inovação.
Grau de Admissibilidade das Operações
No PORLisboa, das 1050 candidaturas apresentadas com um investimento total previsto de
1 398 187 805 €, foram admitidas 661 candidaturas com um investimento previsto de
725 695 892 €, representando cerca de 63% das candidaturas apresentadas a concurso.
Esta taxa de admissibilidade foi calculada apenas com as candidaturas apresentadas
correspondentes a concursos com decisão.
Como se verifica, em média, o grau de admissibilidade por eixo foi elevado. A não
admissibilidade, de uma forma geral, prendeu-se com o incumprimento das condições gerais
ou especificas de acesso do promotor ou do projecto, conforme evidenciado com maior
detalhe na análise por Eixo Prioritário.
| 136
Quadro 3.4: Taxa de admissibilidade
Candidaturas apresentadas
Designação de
Eixo Prioritário
Nº
Custo total
previsto
Invest.
Médio por
candidatura
Nº
Custo total
previsto
Nº
euros
euros
Nº
euros
1 050
1 398 187 805
1 331 607
661
725 695 892
Eixo Prioritário 1 -
810
1 081 498 110
1 335 183
460
99
55 442 872
560 029
134
255 727 812
1 908 417
7
5 519 010
788 430
Total
Eixo Prioritário 1 Invest.
Médio por Candidaturas
candidatura
%
1 097 876
63%
52%
430 871 070
936 676
57%
40%
63
38 596 499
612 643
64%
70%
131
250 709 313
1 913 812
98%
98%
5 519 010
788 430
100%
100%
7
98%
100%
Eixo Prioritário 3 Eixo Prioritário 4
64%
Eixo Prioritário 2 euros
Custo total
%
Gráfico 3.5: Taxa de Admissibilidade por Eixo
57%
Taxa de admissibilidade
(admitidas/apresentadas)
Candidaturas admitidas
Grau de Selectividade das Operações
Verifica-se, no global do Programa, uma significativa selectividade de operações, quer em
termos comparativos das operações aprovadas face às apresentadas (cerca de 35%), quer
por comparação das operações aprovadas face às admitidas (cerca de 56%). Esta
selectividade está presente em todos os eixos prioritários, com excepção da Assistência
Técnica (eixo 4), evidenciando a gestão criteriosa dos recursos disponíveis no Programa.
| 137
Quadro 3.5: Taxa de aprovação bruta
Designação
de Eixo
Prioritário
Total
Taxa de
aprovação
bruta
(aprovadas/a
presentadas)
Candidaturas aprovadas
Nº
Custo total
previsto
Invest.
Médio por
candidatu
ra
Nº
euros
euros
Nº
Custo total
Custo total
elegível
Despesa
Pública
Fundo
Nº
euros
euros
euros
euros
Invest.
Elegível Candi
Médio por datura
s
candidatu
ra
euros
%
Custo
total
%
1 050
1 398 187 805 1 331 607
367
410 563 969
289 992 386
229 439 757
130 007 408
790 170
35%
29%
Eixo
Prioritário 1
810
1 081 498 110 1 335 183
241
255 282 425
190 368 041
131 267 679
80 452 598
789 909
30%
24%
Eixo
Prioritário 2
99
560 029
52
35 032 371
31 629 370
30 177 102
14 852 594
608 257
53%
63%
Eixo
Prioritário 3
134
255 727 812 1 908 417
67
114 730 162
63 269 119
63 269 119
31 394 116
944 315
50%
45%
Eixo
Prioritário 4
7
7
5 519 010
4 725 856
4 725 856
3 308 099
675 122
100%
100%
55 442 872
5 519 010
788 430
Gráfico 3.6: Taxa de aprovação Bruta por Eixo
100%
53%
50%
Eixo Prioritário 2 Eixo Prioritário 3 30%
Quadro 3.6: Taxa de aprovação liquida
Taxa de
aprovação líquida
(aprovadas/
admitidas)
Designação de Eixo
Prioritário
Total
Nº
Custo total
Custo total
elegível
Nº
euros
euros
Despesa
Pública
Fundo
euros
euros
Invest.
Candidatu
Elegível
ras
Médio por
candidatura
euros
%
Custo
total
| 138
%
367
410 563 969
289 992 386
229 439 757
130 007 408
790 170
56%
57%
Eixo Prioritário 1
241
255 282 425
190 368 041
131 267 679
80 452 598
789 909
52%
59%
Eixo Prioritário 2
52
35 032 371
31 629 370
30 177 102
14 852 594
608 257
83%
91%
Eixo Prioritário 3
67
114 730 162
63 269 119
63 269 119
31 394 116
944 315
51%
46%
Eixo Prioritário 4
7
5 519 010
4 725 856
4 725 856
3 308 099
675 122
100%
100%
Gráfico 3.7: Taxa de aprovação liquida por eixo
Montantes Contratados
Em resultado dos concursos mencionados, e até ao final de 2009, das 367 operações
aprovadas, encontravam-se já contratadas, ou com termo de aceitação assinado, um total de
341 operações, o que representa uma taxa de 93%.
Verifica-se que as taxas de contratação são elevadas em todos os Eixos Prioritários.
Quadro 3.7: Taxa de contratação
Contratos/termos de
aceitação assinados
Total
Taxa de contratação
(contratos/aprovadas)
Nº
Fundo
Candidaturas
Fundo
Nº
euros
%
%
341
118 425 840
93%
91%
Eixo Prioritário 1
219
70 072 323
91%
87%
49
13 719 772
94%
92%
Eixo Prioritário 3
66
31 325 645
99%
100%
Eixo Prioritário 4 - Técnica
7
3 308 099
100%
100%
Gráfico 3.8: Taxa de contratação por Eixo
91%
Eixo Prioritário 1 94%
Eixo Prioritário 2 99%
100%
3.1 Eixo Prioritário 1
3.1.1 Cumprimento de metas e análise de progressos
A aposta clara no apoio ao desenvolvimento de iniciativas relacionadas com a Investigação e
Desenvolvimento de âmbito empresarial, por parte da Autoridade de Gestão do PORLisboa
reflecte-se na realização física do Eixo 1, que à data de 2009, apresentava uma relevância
| 139
do I&D empresarial, face às operações contratadas, de 89,4%, claramente acima do valor de
referência de 37% (média regional em 2001) e da meta para 2015 (55%).
O peso do I&D no total do Programa representava, em 2009, 12% de incentivos de I&D face
ao montante FEDER afecto ao Programa, cumprindo a meta de 2010 (8%) e ficando
ligeiramente aquém da meta de 13% definida para 2015.
A dinamização de operações que apostem na colaboração entre empresas e instituições de
investigação é outra das prioridades do PORLisboa, tendo sido neste caso possível
observar-se uma evolução positiva no apoio a operações desta natureza, tendo sido
realizado até ao final de 2009, 28 operações de investimento entre empresas e instituições
de investigação apoiadas pelo PORLisboa, o que significou um acréscimo de 21 projectos
face à realização registada em 2008. O ritmo de realização no apoio deste tipo de operações
encontra-se, no entanto, aquém do previsto face à meta de 2010, na qual se espera a
realização de 50 projectos comuns de I&D.
No que se refere à avaliação do contributo do PO para o desenvolvimento de actividades e
reforço da rede de I&DT, dos 150 projectos previstos realizar até 2010, já tinham sido
contratados, até 2009, um pouco mais de metade, i.e. 78 projectos de I&DT.
Outra das apostas do PORLisboa, no que se refere aos objectivos do Eixo 1, tem sido o
contributo para impulsionar empresas portadoras de inovação em vários domínios
tecnológicos. Este contributo da inovação financeira para a intensidade tecnológica da base
económica, registou até final de 2009, um peso de 76% do total do investimento elegível
aprovado em empresas criadas (com menos de um ano de existência), a operar em sectores
intensivos em conhecimento e em média-alta e alta tecnologia, face ao total do investimento
elegível aprovado das novas empresas, no âmbito do SI Inovação e no SI Qualificação de
PME. Valor que supera as metas de 50%.definidas para 2010 e 2015.
Apesar da elevada percentagem registada no último indicador, que revela que a maior parte
das start-ups contratadas pelo PORLisboa, desenvolvem actividades em sectores intensivos
conhecimento e em média-alta e alta tecnologia, o número de start-ups contratadas no
âmbito do SI Inovação é ainda muito diminuto, representando apenas 5 empresas, longe da
meta de 40 definida para 2010. Importa referir que se se considerarem a globalidade dos
regulamentos do Sistema de Incentivos (SI Inovação, SI I&DT e SI Qualificação de PME), o
número de start-ups contratadas pelo PORLisboa ascende às 14 empresas.
No âmbito dos apoios concedidos a iniciativas promovidas por entidades públicas, no caso
do Eixo 1, observa-se que o contributo do PORLisboa para a promoção da capacitação
institucional e para a redução de custos públicos, abrangido pelos regulamentos SAMA e
Promoção e Capacitação Institucional, registou até 2009 um resultado de 27 instituições
| 140
envolvidas em projectos de redução de custos públicos de contexto, que ultrapassa as metas
de 15, definida para 2010.
Ainda no âmbito dos regulamentos SAMA e Promoção e Capacitação Institucional, o
PORLisboa apoiou 42 projectos com parcerias estabelecidas, o que representa um contributo
do PORLisboa, para a redução dos custos públicos de contexto através do estabelecimento
de parcerias que reforcem a Governace regional, claramente acima das metas previstas para
2010 e 2015.
No que se refere aos indicadores comuns comunitários, o PORLisboa regista à data de 3112-2009, uma realização física contratada de 787 projectos de apoio directo ao investimento
das PME, 14 novas empresas (start-up) apoiadas (referente aos regulamentos SI Inovação,
SI I&DT e SI Qualificação de PME) e um Investimento privado em projectos de apoio às
empresas que ascende a 239,17 milhões de euros (que inclui os regulamentos SI Inovação,
SI I&DT, SI Qualificação de PME e o SAFPRI).
O PORLisboa apoiou também, até 2009, 102 projectos que visam desenvolver o uso ou a
aplicação de infra-estruturas e equipamentos de Tecnologias de Informação e Comunicação,
1 projecto de implementação de energias renováveis (qualquer fonte de energia que não a
fóssil ou nuclear).
Salienta-se quanto aos indicadores 23 e 24, apesar de estar considerado no texto do PO
como referente ao Eixo 2, considera-se como igualmente aplicável ao Eixo 1 ( a alterar
aquando da reprogramação do PO).
Importa referir que os indicadores para os quais não são apresentados valores, esta situação
se deve ao facto de alguns serem indicadores de resultado cujo apuramento só será possível
fazer após o términos dos projectos, enquanto que noutros indicadores ainda não é possível
retirar informação dos Sistemas de Informação respectivos. Existe também a situação do
indicador “Índice de sobrevivência de start-ups apoiadas”, cujo apuramento depende da
realização de um inquérito.
indicadores com os códigos 1 (Empregos criados); 9 (Empregos criados em projectos de
apoio directo ao investimento das PME) e 35 (Nº de empregos criados turismo) .
| 141
Quadro 3.8: Realização Física do Eixo Prioritário 1
Indicadores
2007
2008
2009
2010
2015
Indicadores Eixo (alínea c) do n.º 1 do artigo 37.º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006
Realização
Executada
--
Realização
Contratada
Relevância de I&D empresarial
(variação)
--
Metas
Valor de
Referência
5%
10%
--
Estímulo à participação de empresas
nos Programas de Iniciativas
Comunitárias
Peso de I&D no total do Programa
--
Realização
Contratada
89.4%
Metas
Valor de
Referência
45%
--
Realização
Contratada
--
Metas
10%
10%
--
Valor de
Referência
--
Realização
Executada
--
Realização
Contratada
12%
12%
8%
13%
--
Valor de
Referência
--
Realização
Executada
--
Realização
Contratada
7
28
28
50
100
--
Valor de
Referência
--
Realização
Executada
--
Realização
Contratada
35
78
78
150
500
--
Valor de
Referência
--
Realização
Executada
--
Realização
Contratada
--
Metas
Valor de
Referência
60%
65%
58.5%
--
Realização
Contratada
Metas
Valor de
Referência
---
Realização
Executada
Orientação para Mercados
Internacionais
--
Realização
Executada
Metas
Índice de sobrevivência de start-ups
apoiadas
55%
--
Metas
Nº de projectos de IDT apoiados
89.4%
37% (média
regional em
2001)
Metas
--
| 142
1% (média
de 97 a
2001 em
termos
gerais para
a região)
Realização
Executada
Relevância do I&D empresarial
Total
-2%
2%
---
Indicadores
2007
2008
2009
2010
2015
Realização
Executada
Contributo da inovação financeira para
a intensidade tecnológica da base
económica
--
Realização
Contratada
76%
Metas
Valor de
Referência
76%
50%
50%
41.20%
Investimento em iniciativas apoiadas
de promoção da região no exterior
Redes apoiadas de iniciativa regional
de partilha de experiências e de
transferência de instrumentos e knowhow enquadradas na RfEC
--
Realização
Contratada
5
Metas
40
--
Realização
Contratada
--
Metas
0.5%
1.0%
--
Valor de
Referência
--
Realização
Executada
--
Realização
Contratada
--
Metas
2
4
--
Valor de
Referência
--
Realização
Executada
--3
6
--
Valor de
Referência
--
Realização
Executada
--
Realização
Contratada
-14%
43%
4,7% (20042005)
---
Realização
Executada
--
Realização
Contratada
--
Metas
2
4
--
Valor de
Referência
--
Realização
Executada
--
Realização
Contratada
27
Metas
Projectos e Parcerias
--
Realização
Executada
Valor de
Referência
Envolvimento institucional
100
--
Metas
Nº de eventos apoiados
5
Valor de
Referência
Realização
Projectos acolhidos no âmbito da RfEC Contratada
Metas
Atracção turística
---
Realização
Executada
Apoio a start-ups nos sectores de
médiaalta e alta tecnologia e nos
sectores intensivos em conhecimento
Total
27
15
25
--
Valor de
Referência
--
Realização
Executada
--
Realização
Contratada
Metas
37
42
-3
6
--
| 143
Indicadores
2007
2008
2009
Valor de
Referência
1
2
3
Empregos criados
(empregos directos
criados, em
equivalente tempo
inteiro)
dos quais: homens
dos quais:
mulheres
2010
2015
Total
--
Realização
Contratada
--
Valor de
Referência
--
Realização
Contratada
--
Valor de
Referência
--
Realização
Contratada
--
Valor de
Referência
--
Realização
Contratada
35
78
78
4
Nº de projectos de
I&DT
5
Nº de projectos de
cooperação
empresasinstituições de
investigação
Realização
Contratada
Valor de
Referência
--
Empregos na
Investigação
criados de
investigação
Realização
Contratada
--
Valor de
Referência
--
Nº de projectos de
apoio directo ao
investimento das
PME
Realização
Contratada
6
7
8
9
10
11
23 *
24 *
34
Nº de novas
empresas (startup) apoiadas
Empregos criados
em projectos de
apoio directo ao
investimento das
PME
Investimento
induzido (em
milhões de euros)
Nº de projectos
(sociedade de
informação)
Nº de projectos
(energias
renováveis)
Capacidade
suplementar de
produção de
energia a partir de
fontes renováveis
(em MWh)
Nº de projectos
(Turismo)
Valor de
Referência
-7
311
28
787
Valor de
Referência
787
--
Realização
Contratada
Valor de
Referência
28
9
14
.
14
--
Realização
Contratada
--
Valor de
Referência
--
Realização
Contratada
116.2
239.17
Valor de
Referência
Realização
Contratada
-24
102
Valor de
Referência
Realização
Contratada
239.17
102
--
1
1
1
Valor de
Referência
--
Realização
Contratada
--
Valor de
Referência
--
Realização
Contratada
--
Valor de
Referência
| 144
Indicadores
2007
35
Nº de empregos
criados (em
equivalente tempo
inteiro)
Realização
Contratada
Realização
Contratada
40
Nº de projectos
que visam
estimular a
actividade
empresarial, o
empreendedorismo
e a utilização das
novas tecnologias
2008
2009
2010
2015
Total
--
Valor de
Referência
Valor de
Referência
* Quanto a este indicador, apesar de estar considerado no texto do PO como referente ao
Eixo 2, considera-se como igualmente aplicável ao Eixo 1 ( a alterar aquando da
reprogramação do PO)
No caso específico do Eixo 1, até 31/12/2009, tinham sido abertos um total de 37 concursos,
disponibilizando um montante FEDER de 88.612.500€, representando 57% do Fundo
programado para o Programa.
Existiam à data 35 concursos encerrados que representavam 94% do total do Fundo afecto à
totalidade dos concursos, existindo ainda 2 concursos abertos, aos quais se encontram
comprometidos 5 milhões de FEDER do Eixo 1. Os dois concursos em aberto são concursos
afectos aos regulamentos dos Sistemas de Incentivos: SI Inovação e SI Investigação e
Desenvolvimento Tecnológico (SI I&DT).
Dos concursos encerrados, 31 encontravam-se decididos e 4 sem decisão. Dos concursos
sem decisão, 2 são referentes ao regulamento SAFPRI, Avisos nº 03/SAFPRI/2009 e
04/SAFPRI/2009 (que totalizam 7.400.000€ de Fundo) aos quais já foram apresentadas
candidaturas para a constituição ou reforço de Fundos de Capital de Risco – projectos fase
early stage e projectos fase pre-seed, mas que só em 2010 estarão em condições de serem
decididas, devido à necessidade de alteração do regulamento SAFPRI. Os outros dois
concursos por decidir são concursos afectos aos regulamentos Economia Digital e
Sociedade do Conhecimento (EDSC) e SI I&DT (projectos individuais), aos quais se encontra
comprometido 2.312.500€ e 5.500.000€ de FEDER, respectivamente.
--
| 145
--
Quadro 3.9: Concursos Eixo 1
Estado
Nº Concursos
Fundo
% do Total
Em aberto a 31-12-2009
2
5.000.000
6%
35
83.612.500
94%
Decididos
31
80.452.598
91%
Por decidir
4
3.159.902
4%
37
88.612.500
100%
155.273.945
57%
Total
Dotação do Fundo (Eixo 1)
Gráfico 3.9: Concursos Eixo 1 – Repartição do Fundo por Estado do Concurso
Encerrados
93%
Em aberto 6%
Decididos
91%
Por decidir
3%
Dos 31 concursos decididos, inclui-se um relacionado com a aprovação de um Projecto de
Interesse Estratégico - SI Inovação, bem como outro no âmbito da Participação no FINOVA Sistema de Apoio ao Financiamento e Partilha de Risco da Inovação, num total de
8.722.013€, cujo procedimento de candidatura foi efectuado, respectivamente, por
negociação e por convite e que por essa razão não foram contabilizados na soma do Fundo
a concurso para o Eixo 1.
Dos restantes 29 concursos, os que apresentam um prazo médio de decisão mais demorado
(tempo que decorre entre o encerramento do concurso e a deliberação da Comissão
Directiva do programa) são 17 e referentes aos regulamentos SI I&DT e ao SI Qualificação
PME, tendo estes ultrapassado o prazo médio previsto. O caso mais gravoso refere-se ao
concurso do SI I&DT Projectos Individuais, concurso lançado para o apoio a projectos
| 146
associados a redes de nova geração, que registou um atraso na decisão de cerca de dois
meses (61 dias) face ao prazo médio de decisão previsto.
Os concursos lançados no âmbito dos regulamentos Promoção e Capacitação Institucional,
Sistema de Apoio a Infra-estruturas Científicas e Tecnológicas (SAICT) e Economia Digital e
Sociedade do Conhecimento (EDSC), foram aqueles em que a decisão foi mais célere,
apresentando prazos médios de decisão efectivos relativamente abaixo dos previstos, em
| 147
cerca de 18 e 12 dias respectivamente para o primeiro e restantes avisos de concursos.
Quadro 3.10: Concursos Decididos Eixo 1
Nº Concursos
Prazo médio
de Decisão
(Previsto)
Prazo médio
de Decisão
(Efectivo)
Apoio à Modernização Administrativa
1
91
86
3.000.000
3.000.000
Economia Digital e Sociedade do
Conhecimento
2
47
35
9.650.000
4.825.000
Incentivos à Inovação (SI Inovação)
6
94
85
12.500.000
2.083.333
Incentivos à Investigação e
Desenvolvimento Tecnológico (SI I&DT)
10
86
93
26.500.000
2.650.000
em co-promoção
1
99
112
1.000.000
1.000.000
individuais
1
83
144
1.000.000
1.000.000
Incentivos à Qualificação e
Internacionalização de PME (SI
Qualificação de PME)
5
78
82
8.500.000
1.700.000
Promoção e Capacitação Institucional
2
85
67
3.500.000
1.750.000
Sistema de Apoio a Infra-estruturas
Científicas e Tecnológicas
1
47
35
2.750.000
2.750.000
Incentivos à Inovação (SI Inovação) Projecto de Interesse Estratégico
1
n.a.
n.a.
n.a.
n.a.
Sistema de Apoio ao Financiamento e
Partilha de Risco da Inovação
1
n.a.
n.a.
n.a.
n.a.
31
79
82
68.400.000
2.358.621
Regulamento
Total
Fundo a
concurso
Média de
Fundo por
concurso
Gráfico 3.10: Concursos Decididos Eixo 1 – Prazos médio de decisão
Prazo Médio de Decisão
160
Euros
6.000.000
140
5.000.000
120
4.000.000
100
80
3.000.000
60
2.000.000
40
1.000.000
20
0
Média de Fundo por concurso
Prazo médio de Decisão (Previsto)
SAICT
SI I&DT individuais
SI I&DT em co‐
promoção
SI I&DT SI Inovação
EDSC
SAMA
0
Prazo médio de Decisão (Efectivo)
No PORLisboa e em particular no Eixo 1, das 810 candidaturas apresentadas com um
investimento total previsto de 1.081.498.110€, foram admitidas 460 candidaturas com um
custo total previsto de 430.871.070€, representando cerca de 57% das candidaturas
apresentadas a concursos, o que equivale a 40% do investimento candidatado.
Importa referir que das 810 candidaturas admitidas, 65 ainda se encontram por decidir, pelo
que se as excluirmos, a taxa de admissibilidade (calculada agora apenas com as
candidaturas apresentadas correspondentes a concursos cuja análise de admissibilidade se
encontrava, ou no caso dos sistemas de incentivos, correspondentes a concursos com
decisão – 745) passa a ser 62% o que equivale a 43% do custo total previsto admitido.
A não admissibilidade, de uma forma geral, prendeu-se com o incumprimento das condições
gerais ou especificas de acesso do promotor ou do projecto.
O grau de admissibilidade no Eixo 1 variou conforme o domínio/ regulamento específico.
No domínio/ regulamento específico relativo ao SI I&DT em co-promoção, com 6
candidaturas apresentadas e no SI I&DT individuais (apoio a projectos associados a redes de
nova geração), com 18 candidaturas apresentadas, a admissibilidade foi de 100%. De
salientar que no caso específico do SI I&DT em co-promoção, do custo total apresentado,
apenas 98% foi admitido. No domínio do regulamento específico relativo ao Sistema de
| 148
Apoio a Infra-estruturas Científicas e Tecnológicas, ao SI Inovação (Projecto de Interesse
Estratégico) e ao Sistema de Apoio ao Financiamento e Partilha de Risco da Inovação, cada
um com apenas uma candidatura, a admissibilidade foi de 100%.
O Sistema de Apoios a Modernização Administrativa (SAMA) contou com 42 candidaturas
apresentadas e 38 candidaturas admitidas. Na Promoção e Capacitação Institucional foram
admitidas 18 das 27 candidaturas e na Economia Digital e Sociedade do Conhecimento,
foram admitidas 2 das 4 candidaturas apresentadas. Os motivos da não elegibilidade destas
três
tipologias
prenderam-se
fundamentalmente
com
o
não
enquadramento
nos
objectivos/tipologias a concurso ou com insuficiências do ponto de vista processual.
No âmbito das restantes candidaturas aos Sistemas de Incentivos de Apoio às Empresas,
foram “admitidas” 375 das 645 candidaturas decididas em 2009. Das principais razões
apresentadas para a não admissibilidade, salientam-se os motivos relacionados com a não
inserção nos objectivos e prioridades dos avisos, o não enquadramento no âmbito sectorial
ou o não cumprimento da exigência regulamentar relativa à situação económica e financeira
equilibrada. Outros motivos a destacar prendem-se com a insuficiência de capitais próprios
ou o dispor de uma despesa mínima elegível.
As taxas de admissibilidade mais reduzidas verificam-se em 6 concursos afectos ao
regulamento SI Inovação, que apresentaram em média 27% de admissibilidade do número
de candidaturas e 8% de admissibilidade do custo total apresentado. Esta situação deve-se
essencialmente ao facto de no concurso do aviso AAC 06/2008 SI Inovação, terem sido
apresentadas 13 candidaturas representando um custo total de 331.000.025€, tendo sido
apenas admitidas 5 com um custo total de 1.618.267€ o que representa um grande
desfasamento entre o admitido e o apresentado.
Quadro 3.11: Concursos Decididos Eixo 1 – Admissibilidade e Aprovações
Candidaturas
apresentadas
Custo total
apresentado
Candidaturas
admitidas
Custo total
admitido
Candidaturas
aprovadas
Custo total
aprovado
42
13.695.014
38
12.353.598
34
12.257.320
Conhecimento
4
22.978.580
2
22.817.897
2
20.358.318
108
458.938.033
26
37.502.152
19
27.928.807
315
294.674.534
223
204.008.980
88
89.814.841
em co-promoção
6
6.878.677
6
6.708.758
2
2.463.345
18
15.496.144
18
15.496.144
4
2.789.730
Regulamento
| 149
Candidaturas
apresentadas
Custo total
apresentado
Candidaturas
admitidas
Custo total
admitido
Candidaturas
aprovadas
Custo total
aprovado
Internacionalização de PME (SI
Qualificação de PME)
222
128.764.430
126
72.973.172
81
44.497.278
27
16.920.649
18
12.104.634
8
8.109.571
1
6.625.481
1
6.625.481
1
6.625.481
Incentivos à Inovação (SI Inovação) –
Projecto de Interesse Estratégico
1
6.971.927
1
6.929.734
1
6.929.734
1
33.508.000
1
33.508.000
1
33.508.000
745
1.005.451.468
460
431.028.549
241
255.282.425
Regulamento
individuais
Total
| 150
Tx
Admissibilidade
(Candidaturas)
Tx
Admissibilidade
(Custo Total)
Tx de
Aprovação
bruta
(Candidaturas)
Tx de
Aprovação
bruta
(Custo Total)
Tx de
Aprovação
líquida
(Candidaturas)
Tx de
Aprovação
líquida
(Custo Total)
90%
90%
81%
90%
89%
99%
Conhecimento
50%
99%
50%
89%
100%
89%
24%
8%
18%
6%
73%
74%
71%
69%
28%
30%
39%
44%
Desenvolvimento Tecnológico (SI I&DT) em
co-promoção
100%
98%
33%
36%
33%
37%
individuais
100%
100%
22%
18%
22%
18%
Internacionalização de PME (SI Qualificação
de PME)
57%
57%
36%
35%
64%
61%
67%
72%
30%
48%
44%
67%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
Incentivos à Inovação (SI Inovação) –
Projecto de Interesse Estratégico
100%
99%
100%
99%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
62%
43%
32%
25%
52%
59%
Regulamento
Total
Gráfico 3.11: Taxa de Admissibilidade - Candidaturas
Nº Candidaturas
350
Taxa de Admissibilidade
100%
90%
300
80%
250
70%
200
60%
50%
150
40%
100
30%
20%
50
10%
0
SAFPRI
SI Inovação ‐ Projecto de Interesse Estratégico
SAICT
SI I&DT individuais
SI I&DT em co‐promoção
EDSC
SAMA
0%
Tx de Admissibilidade (Candidaturas)
Gráfico 3.12: Taxa de Admissibilidade – Custo total
Milhare de euros
500.000
Taxa de Admissibilidade
100%
450.000
90%
400.000
80%
350.000
70%
300.000
60%
250.000
50%
200.000
40%
150.000
30%
100.000
20%
50.000
10%
Custo total apresentado
Custo total admitido
Tx Admissibilidade (Custo Total)
SAFPRI
SAICT
SI I&DT individuais
EDSC
0%
SAMA
0
| 151
Relativamente ao grau de selectividade, nas tipologias/ regulamentos relativos à Economia
Digital e Sociedade do Conhecimento, Sistema de Apoio ao Financiamento e Partilha de
Risco da Inovação, SI Inovação (Projecto de Interesse Estratégico) e Sistema de Apoio a
Infra-estruturas Científicas e Tecnológicas, aprovaram-se todas as candidaturas admitidas,
pelo que o grau de selectividade foi de 100%. De salientar, no entanto, que no que se refere
à selectividade do custo total do investimento, no caso específico da candidatura aprovada
no âmbito do regulamento Economia Digital e Sociedade do Conhecimento, apenas se
aprovou 89% do investimento admitido.
Relativamente aos Avisos da Promoção e Capacitação Institucional, e do Sistema de Apoios
à Modernização Administrativa, o motivo da não aprovação prendeu-se fundamentalmente
com uma pontuação de mérito inferior ao mínimo legalmente exigido.
Relativamente aos Sistemas de Incentivos de Apoio às empresas, a maioria das
candidaturas não foram aprovadas porque tiveram pontuação de mérito inferior ao mínimo
legalmente exigido, não tendo sido noutros casos não aprovadas por razões de
indisponibilidade orçamental no respectivo aviso de abertura de concurso.
Importa referir que a selectividade foi relativamente mais exigente no caso das candidaturas
afectas aos regulamentos do SI I&DT, do SI Qualificação de PME e da Promoção e
capacitação Institucional, quer em termos do número de candidaturas aprovadas, como da
aprovação do custo total do investimento.
Gráfico 3.13: Taxa de Aprovação líquida - Candidaturas
Nº Candidaturas
250
Taxa de Aaprovação
100%
90%
200
80%
70%
60%
150
50%
40%
100
30%
20%
50
10%
0%
SAFPRI
SAICT
SI I&DT individuais
EDSC
SAMA
0
Tx de Aprovação líquida (Candidaturas)
| 152
Gráfico 3.14: Taxa de Aprovação líquida – Custo total
Milhare de euros
250.000
Taxa de Aprovação
100%
90%
200.000
80%
70%
150.000
60%
50%
40%
100.000
30%
20%
50.000
10%
0%
Custo total admitido
Custo total aprovado
SAFPRI
SAICT
SI I&DT individuais
EDSC
SAMA
0
Tx de Aprovação líquida (Custo Total)
Em resultado dos concursos acima mencionados, e até ao final de 2009, das 241 operações
aprovadas no Eixo 1, encontravam-se já contratadas e com termo de aceitação assinado, um
total de 219 operações o que representa uma taxa de 91%.
Destas, destacam-se as operações afectas aos regulamentos SAMA, EDSC, Promoção e
Capacitação Institucional, SAICT e SAFPRI, por apresentam taxas de contratação de 100%,
face às candidaturas aprovadas, e por serem operações da responsabilidade directa, no que
concerne à avaliação das candidaturas e ao contacto directo com o promotor, da Autoridade
de Gestão do PORLisboa (as candidaturas aos sistemas de incentivos são avaliadas pelos
Organismos Técnicos Intermédios).
Importa igualmente referir que das operações aprovadas no âmbito dos concursos referentes
aos regulamento SI I&DT em co-promoção, SI I&DT individuais – apoio a projectos
associados a redes de nova geração e SI Inovação - projecto de interesse estratégico,
nenhuma apresentava contrato, à data de 31 de Dezembro de 2009.
| 153
Regulamento
Candidaturas
aprovadas
Fundo
Comunitário
aprovado
Candidaturas
contratadas
Fundo
Comunitário
contratado
Tx Contratação
(candidaturas)
Tx Contratação
(fundo)
Apoio à Modernização
Administrativa
34
3.068.270
34
2.993.021
100%
98%
Economia Digital e Sociedade
do Conhecimento
2
7.383.486
2
7.383.486
100%
100%
Incentivos à Inovação (SI
Inovação)
19
8.508.347
17
5.931.142
89%
70%
Desenvolvimento Tecnológico
(SI I&DT)
88
34.287.867
78
30.412.751
89%
89%
(SI I&DT) em co-promoção
2
1.657.728
0
0
0%
0%
(SI I&DT) individuais
4
1.020.805
0
0
0%
0%
Internacionalização de PME
(SI Qualificação de PME)
81
10.910.978
78
10.646.093
96%
98%
Promoção e Capacitação
Institucional
8
2.792.972
8
2.801.682
100%
100%
Sistema de Apoio a Infraestruturas Científicas e
Tecnológicas
1
2.100.134
1
2.100.134
100%
100%
Inovação) – Projecto de
Interesse Estratégico
1
918.000
0
0
0%
0%
Sistema de Apoio ao
Financiamento e Partilha de
Risco da Inovação
1
7.804.013
1
7.804.013
100%
100%
241
80.452.598
219
70.072.323
91%
87%
Total
| 154
Gráfico 3.15: Taxa de Contratação – Candidaturas e Fundo
100%
100% 98%100%100%
89%
80%
100%100%100% 100%
96% 98%
89% 89%
100% 100%
70%
60%
| 155
40%
20%
Tx Contratação (candidaturas)
SAFPRI
SI Inovação - Projecto de
Interesse Estratégico
SAICT
Institucional
0% 0%
0% 0%
SI I&DT individuais
SI I&DT
SI Inovação
EDSC
SAMA
SI I&DT em co-promoção
0% 0%
0%
Tx Contratação (fundo)
No que se refere às aprovações, a contribuição do Eixo Prioritário I – Competitividade,
Inovação e Conhecimento para o total do PORLisboa foi predominante, com um total de 241
operações aprovadas, representando um investimento total de 255.282.425€, e uma
comparticipação FEDER de 80.452.598€.
Neste Eixo assumiu maior peso as candidaturas aprovadas no âmbito dos apoios às
empresas, quer através dos Sistemas de Incentivos de Apoio às Empresas, quer através das
medidas de Engenharia Financeira, que no total representam 81% do incentivo aprovado.
As medidas de engenharia financeira estão enquadradas no Regulamento/Tipologia de
intervenção denominado “Sistema de Apoio ao Financiamento e Partilha de Risco da
Inovação”, tal como identificado anteriormente e que serão descritas com maior detalhe no
final deste ponto.
No que se refere aos apoios dirigidos às iniciativas promovidas por entidades públicas, o
Sistema de Apoio à Modernização Administrativa já apresenta 34 operações aprovadas,
cerca de 14% do total do Eixo 1, mas que representam apenas 4% do incentivo aprovado,
enquanto que as duas operações afectas ao regulamento Economia Digital e Sociedade do
Conhecimento, totalizam 9% do incentivo aprovado.
Quadro 3.14: Eixo 1 – Operações Aprovadas
Nº Operações
Custo Total
Elegível
Despesa
Pública
Fundo
% das
operações
% do
Fundo
195
117.537.407
58.437.046
57.303.723
81%
71%
Internacionalização de PME
(SI Qualificação de PME)
81
25.675.743
10.910.978
10.910.978
34%
14%
Desenvolvimento
Tecnológico (SI I&DT)
94
66.643.078
38.099.722
36.966.399
39%
46%
Inovação)
20
25.218.587
9.426.346
9.426.346
8%
12%
Engenharia Financeira
(SAFPRI)
1
33.508.000
33.508.000
7.804.013
0%
10%
Apoio à Modernização
Administrativa
34
8.631.153
8.631.153
3.068.270
14%
4%
Institucional
8
6.982.430
6.982.430
2.792.972
3%
3%
Apoio a Infra-estruturas
1
5.250.336
5.250.336
2.100.134
0%
3%
Economia Digital e
Sociedade do Conhecimento
2
18.458.714
18.458.714
7.383.486
1%
9%
Total Eixo 1
241
190.368.041
131.267.679
80.452.598
100%
100%
Quando confrontadas as aprovações com a realização, observa-se no Eixo 1 que apenas
19% do Fundo Comunitário aprovado já foi executado. Com excepção do SAFPRI, que tem
as suas particularidades (ver mais à frente), os projectos que apresentam um maior ritmo de
execução correspondem aos projectos aprovados no âmbito da promoção e capacitação
institucional. Dos projectos apoiados no âmbito dos sistemas de incentivos às empresas, os
que se incluem no regulamento SI Qualificação de PME são os que apresentam à data de 31
de Dezembro de 2009, a maior taxa de execução do fundo aprovado.
| 156
Quadro 3.15: Eixo 1 – Operações Executadas
Custo Total
Elegível
Despesa
Pública
Tx EX/AP
(Fundo)
Fundo
7.723.718
6.998.815
6.998.815
12%
Incentivos à Qualificação e Internacionalização
de PME (SI Qualificação de PME)
1.952.551
1.648.353
1.648.353
15%
Incentivos à Investigação e Desenvolvimento
Tecnológico (SI I&DT)
5.277.206
4.884.019
4.884.019
13%
493.961
466.443
466.443
5%
19.921.020
19.921.020
7.172.300
92%
675.451
675.451
257.682
8%
1.234.775
1.234.775
493.910
18%
Apoio a Infra-estruturas Científicas e
Tecnológicas
0
0
0
0%
Conhecimento
0
0
0
0%
29.554.964
28.830.061
14.922.706
19%
Engenharia Financeira (SAFPRI)
Total Eixo 1
Analisando apenas as operações aprovadas no âmbito dos Sistemas de Incentivos, verificase que a maioria dos beneficiários são PME, predominando em termos do número de
operações, as promovidas por pequenas empresas.
Importa no entanto salientar que apesar das operações promovidas por não PME
representarem apenas 15% do número total de operações aprovadas no âmbito dos
Sistemas de Incentivos, estas representam 32% do Fundo Comunitário aprovado.
Quadro 3.16: Eixo 1 – Aprovações Sistema de Incentivos por tipologia de beneficiário
Nº Operações
Custo Total
Elegível)
Fundo
PME
161
69.794.141
38.238.577
Micro empresa
64
22.144.076
12.322.649
Pequena empresa
70
34.905.121
19.233.017
Média empresa
27
12.744.944
6.682.911
Não PME
30
46.663.770
18.579.347
4
1.079.496
485.799
117.537.407
57.303.723
Total Sistemas Incentivos
195
| 157
beneficiário
| 158
100%
2%
90%
15%
80%
14%
1%
32%
70%
Não PME
60%
50%
12%
36%
40%
34%
30%
20%
Pequena empresa
Micro empresa
33%
10%
Média empresa
22%
0%
% das operações
% do Fundo
Quando confrontados com a taxa de execução do Fundo face ao aprovado, verifica-se que
são as empresas de pequena e média dimensão as que apresentam as maiores taxas de
execução.
Gráfico 3.17: Eixo 1 – Sistema de Incentivos – Taxa de execução (Fundo) por tipologia de
beneficiário
25%
20%
20%
| 159
15%
15%
10%
7%
7%
5%
0%
Micro empresa
0%
Pequena empresa
Média empresa
Não PME
No que diz respeito ao apoio por dimensão relativa às actividades económicas, a maior parte
dos projectos aprovados (67%) concentram-se em sectores relacionados, representando
61% do incentivo aprovado, seguidos pela área da industria transformadora diversa, com
15% do nº de projectos aprovados e 18% do incentivo aprovado.
Quadro 3.17: Eixo 1 – Aprovações Sistema de Incentivos por Dimensão relativa às Actividades
Económicas
Nº Operações
Custo Total
Elegível
Fundo
2
4.515.145
1.200.944
2
4.695.800
1.918.324
4
8.557.064
3.769.019
29
20.995.327
10.309.676
Produção e distribuição de electricidade, gás, vapor e água
quente
1
1.783.746
1.246.431
Transportes
5
1.093.621
535.087
14
5.327.735
2.096.834
Actividades imobiliárias, alugueres e serviços prestados às
empresas
130
68.291.984
34.768.803
2
778.188
567.541
6
1.498.798
891.063
117.537.407
57.303.723
Total Sistemas de Incentivos
195
beneficiário
| 160
100%
3%
1%
2%
1%
90%
80%
Actividades imobiliárias, alugueres e serviços prestados às empresas
70%
60%
61%
67%
Transportes
50%
40%
30%
20%
10%
0%
4%
1%
2%
7%
3%
1%
Produção e distribuição de electricidade, gás, vapor e água quente
18%
15%
2%
1%
1%
7%
3%
2%
% das operações
% do Fundo
Relativamente à distribuição do aprovado por NUTS III, importa referir que, no Eixo Prioritário
I, o montante FEDER aprovado para a Grande Lisboa foi de 45.710.977€, o que representa
57% do total do Eixo 1, enquanto que para a Península de Setúbal se registaram aprovações
FEDER no montante de 14.893.692€. O FEDER relativo a operações Não Regionalizáveis foi
de 19.847.929€ (25% do total do Eixo 1).
Quadro 3.18: Eixo 1 – Aprovações por NUTS III
Nº Operações
Grande Lisboa
Custo Total
Elegível
Fundo
189
96.057.892
45.710.977
39
32.102.655
14.893.692
Não Regionalizável
13
62.207.493
19.847.929
241
190.368.041
80.452.598
Total Eixo 1
Gráfico 3.19: Eixo 1 – Estrutura de Aprovações por NUTS III
100%
5%
90%
16%
80%
70%
60%
50%
40%
30%
20%
10%
0%
25%
19%
78%
57%
Grande Lisboa
% das operações
% do Fundo
Em termos de execução, não considerando as operações não regionalizáveis, que no caso
do Eixo 1 corresponde essencialmente à operação aprovada no âmbito do Sistema de Apoio
ao Financiamento e Partilha de Risco da Inovação, Linhas PME Investe I e II, a Grande
Lisboa representava 41% do total do Fundo executado à data de 31 de Dezembro de 2009, o
que se traduzia numa taxa de execução de 14%, enquanto que o montante do Fundo
executado na Península de Setúbal representava 11% do total executado no Eixo 1 e uma
taxa de execução no mesmo valor.
| 161
Gráfico 3.20: Eixo 1 – Execução por NUTS III
Milhares €
8.000
40%
7.000
35%
6.000
30%
5.000
25%
4.000
20%
3.000
15%
2.000
10%
1.000
5%
0
0%
Grande Lisboa
Fundo (executado)
Tx. Execução
O POR Lisboa prevê no âmbito do Eixo I que o apoio aos agentes económicos da região se
faça através de mecanismos de engenharia financeira, a par dos apoios disponíveis por via
dos sistemas de incentivos de apoio às empresas.
Estes mecanismos são tanto mais importantes enquanto conformes com a estratégia
regional de potenciação do investimento inovador e baseado na economia do conhecimento
e potenciadores de recursos financeiros dos fundos estruturais, cada vez mais escassos na
região de Lisboa enquanto inserida no Objectivo Competitividade e Emprego.
O Regulamento de Apoio ao Financiamento e Partilha de Risco da Inovação (SAFPRI)
enquadra os objectivos e mecanismos de implementação dos instrumentos de engenharia
financeira no âmbito do QREN.
O SAFPRI, através do FINOVA (Fundo de Apoio ao Financiamento à Inovação), ou da
intervenção directa das entidades promotoras, poderá apoiar instrumentos de financiamento
de empresas através do reforço do capital próprio (fundos de capital de risco, fundos de
sindicação de capital de capital de risco, fundos de participação em outros fundos de capital
de risco) ou do reforço do financiamento de capitais alheios (fundo de contra garantia mútuo,
fundo de garantia para titularização de créditos, constituição ou reforço de linhas de crédito
especiais, mecanismos de garantias de financiamento).
| 162
O FINOVA foi criado através do Decreto-lei nº 175/2008, de 26 de Agosto, vocacionado para
a criação ou reforço de instrumentos de financiamento de empresas, em particular, no que se
refere às PME e aos projectos de maior grau de inovação.
Nos termos do Regulamento SAFPRI, foram efectuados dois convites ao Instituto de Apoio
às Pequenas e Médias Empresas (IAPMEI) e ao Instituto de Turismo de Portugal (TP) para a
apresentação de candidaturas ao POR Lisboa, para efeitos de financiamento no âmbito da
| 163
linha de crédito PME Investe I e II.
Neste âmbito, foi aprovado um projecto promovido conjuntamente pelas entidades acima
mencionadas, cujo investimento elegível ascende a 33.508.000€ e o montante de incentivo
FEDER a 7.804.013 €.
O referido projecto visou o financiamento da participação do IAPMEI e do TP no capital do
FINOVA tendo em vista o apoio às operações de financiamento de PME localizadas região
de Lisboa, no âmbito das linhas de crédito PME Investe I e II.
De referir que estas linhas de crédito PME Investe I e II contaram ainda com o financiamento
do PO Factores de Competitividade e do PO Algarve no âmbito respectivamente das regiões
objectivo convergência e da região do Algarve.
Constituem objectivos do projecto facilitar o acesso das PME ao financiamento, aspecto
especialmente importante no contexto da crise económico-financeira vivida durante o ano de
2009, para que estas possam concretizar os seus planos de investimento com vista à
expansão da actividade e/ou à modernização/inovação na estrutura produtiva, através:
−
do reforço do sistema de garantia mútua e promoção do alargamento da sua
intervenção às empresas e projectos que, pelo seu risco e cariz inovador,
apresentem maiores dificuldades na obtenção de financiamento bancário;
−
da promoção da contratualização, junto do sistema financeiro, de linhas de crédito
com vista a facilitar o acesso ao financiamento por parte das PME.
A
implementação
dos
objectivos
acima
identificados
é
efectuada
através
da
constituição/reforço dos seguintes instrumentos de financiamento de empresas:
−
constituição de linhas de crédito com mecanismos de garantia e bonificação de
juros, imposto de selo e comissões de garantia associadas;
−
reforço do Fundo de Contra-garantia Mútuo (FCGM).
Até à data de 31 de Dezembro de 2009 foram enquadradas 572 operações no montante
global de 193.392.949€. Os sectores do comércio e Industria representam cerca de 64% das
operações enquadradas.
Quadro 3.19: Operações aprovadas pelas linhas de crédito PME Investe I e II e por sector de actividade
PME Investe I
PME Investe I
Total
Sector
Nº Operações
Montante
Nº Operações
Comércio
43
28.679.725
255
Construção
14
11.460.761
Energia
Montante
47.172.442
Nº Operações
Montante
%
Montant
e Total
298
75.852.167
39%
14
11.460.761
6%
2
980.000
2
980.000
1%
Indústria
31
23.319.120
67
25.293.841
98
48.612.961
25%
Serviços
24
11.693.457
1
400.000
25
12.093.457
6%
Transportes e logística
13
5.981.954
19
7.979.470
32
13.961.424
7%
Turismo
11
8.888.457
92
21.543.722
103
30.432.179
16%
Total
136
90.023.474
436
103.369.475
572
193.392.949
100%
3.1.3 Problemas significativos encontrados e medidas tomadas para os
resolver
Genericamente, as principais dificuldades observadas no Eixo 1 são transversais ao
Programa e ao próprio QREN e prendem-se, no essencial, com o atraso no arranque ou no
ritmo de execução das operações consequência das dificuldades observadas, por parte de
um número significativo de beneficiários, em mobilizar os recursos financeiros necessários
ao co-financiamento dos projectos. As principais medidas tomadas para resolver esta
situação apresentam-se desenvolvidas no ponto 2.4 do relatório e referem-se, no essencial,
no caso dos apoios directos às empresas (Sistemas de Incentivos) à flexibilização de
adiantamentos e reembolsos; ao alargamento de tipologias de projectos; à alteração das
taxas de co-financiamento entre outras medidas de flexibilização transitórias, bem como
instrumentos alternativos de financiamento (engenharia financeira) com por exemplo as
Linhas de Crédito PME Investe I e II, e apoios às Sociedades de Capitais de Risco.
Importa referir que está em curso, actualmente, na Rede Incentivos do QREN, um processo
de reflexão que tem como objectivo definir os princípios para uma “Reorientação da
Aplicação dos Sistemas de Incentivos”.
Relativamente a outras questões mais específicas do Eixo 1, uma das dificuldades
encontradas prende-se essencialmente com a articulação, entre as AG dos Programas
| 164
Operacionais Regionais na estabilização de procedimentos comuns para o lançamento dos
concursos no âmbito do Regulamento Específico Redes Urbanas para a Competitividade e
Inovação. Ainda no que se refere ao regulamento RUCI, tem-se observado também alguma
dificuldade e consequente atraso na apresentação de propostas de operações devidamente
enquadradas nos programas estratégicos já aprovados, consequência da maior dificuldade
observada na consolidação da “rede cooperativa” afecta as estes programas.
Salienta-se a importância de definir uma estrutura de monitorização e acompanhamento dos
programas estratégicos "RUCI" inter-regionais. O regulamento específico não apresenta
respostas ao não cumprimento/execução de operações inseridas num RUCI inter-regional
face à totalidade das operações integradas num Programa Estratégico que foi alvo de
avaliação de mérito.
Outra das dificuldades identificada remete-se com a inexperiência dos promotores das
operações apoiadas, principalmente no caso do regulamento SAMA, mas também nos
restantes regulamentos afectos ao Eixo 1, em particular nos referentes aos Sistemas de
Incentivos, no que se refere à apresentação de pedidos de pagamento, o que tem originado
a uma crescente solicitação de reprogramações e consequente atrasado na execução dos
respectivos projectos. Esta problemática tem sido reportada quer pelo Secretariado Técnico
do PORL quer pelos OI responsáveis pela apreciação das candidaturas do PORL aos
Sistemas de Incentivos, que têm feito um esforço considerável para dar o apoio necessário à
sua resolução no sentido de agilizar os procedimentos e promover a execução.
Relativamente aos principais problemas constantes do relatório anual de controlo
apresentado pela Autoridade de Auditoria, nos termos da subalínea i), da alínea d) do n.º 1
do artigo 62.º do Regulamento (CE) n.º 1083/200612, bem como as medidas adoptadas pela
Autoridade de Gestão na sua resolução, ver ponto 2.3 do presente relatório.
Quanto à implementação física no Eixo 2, apresentam-se em seguida, na tabela 3.2, os
indicadores de implementação física do Programa Operacional, bem como os indicadores
Comuns Comunitários, também patentes nos Anexos IVA e IV.B) do presente relatório de
execução. Os dados indicados, tiveram por base a informação respeitante aos projectos
contratados.
| 165
Implementação Física - Indicadores de Eixo 2
Importa referir que os indicadores relativamente aos quais não são apresentados valores,
esta situação se deve ao facto de alguns serem indicadores de resultado cujo apuramento só
será possível fazer após o términos dos projectos, enquanto que noutros indicadores ainda
não é possível retirar informação do Sistema de Informação respectivo. Estão neste grupo os
seguintes indicadores:
• Grau de satisfação da população abrangida por intervenções de regularização da
circulação pedonal (% População satisfeita/ população da área abrangida);
• Grau de satisfação dos utentes beneficiados pelos Sistemas Inteligentes de
Transportes;
• Nº de agregados domésticos que beneficiam das acções demonstrativas no âmbito
dos ecobairros;
• Relevância das acções de valorização de áreas costeiras e estuarinas.
Salienta-se ainda, que, no caso dos indicadores que medem o grau de satisfação da
população e dos utentes, para o seu apuramento é necessário proceder à realização de um
inquérito.
Relativamente aos indicadores do tipo realização onde até ao final de 2009 ainda não foram
apresentados valores temos:
Nº de projectos de car-pooling apoiados – Dificilmente será alcançada a meta prevista
para o ano 2010 (5 projectos). Já foram abertos concursos que poderiam abranger esta
tipologia mas não houve nenhum projecto candidato.
Nº de instrumentos de planeamento da mobilidade realizados – Prevê-se que a meta
seja alcançada em 2010 uma vez que já temos uma operação aprovada e contratada já no
ano 2010.
Nº de projectos de eco-bairros apoiados - Prevê-se que a meta seja alcançada em 2010
uma vez que já temos 2 planos de acção aprovados em 2010 que se irão traduzir em
diversos projectos neste domínio.
Nº de acções de promoção da eficiência energética apoiadas – É possível alcançar a
meta em 2010 uma vez que se prevê a abertura de concurso para o Regulamento da Energia
que abrange esta tipologia. Por outro lado os planos de acção aprovados para Eco-Bairros
irão igualmente incidir nesta área.
| 166
No que respeita aos indicadores com valores de realização, salientamos:
Nº de projectos de acções de gestão da mobilidade local susceptíveis de promover a
redução da mobilidade motorizada apoiados – Os projectos indicados resultam do
concurso na tipologia da mobilidade territorial. Vai ser difícil alcançar a meta em 2010;
Nº de acções de controlo da qualidade do ar realizadas – Resulta de operações nas
Acções de Valorização e Qualificação Ambiental. Prevê-se alcançar a meta.
Nº de planos de prevenção e gestão de riscos naturais ou tecnológicos elaborados – O
valor supera claramente a meta definida para 2010.
Nº de projectos de Plano de Ordenamento da Orla Costeira – Reflecte a tipologia de
Acção de Valorização do Litoral. Provavelmente esta meta e indicador terão de ser revistos.
Nº de projectos de requalificação dos Arcos Ribeirinhos apoiados – Advém da
aprovação dos Planos de Acção nas Frentes Ribeirinhas. A meta 2010 já foi superada e em
2010 já houve novas contratações neste domínio.
No que se refere à realização física contratada dos indicadores comuns comunitários, no
Eixo 2 destacamos o seguinte:
- Os indicadores com os códigos 24 (Capacidade suplementar de produção de energia a
partir de fontes renováveis (em MWh) e 35 (Nº de empregos criados no turismo), pela sua
natureza, apenas poderão ser apurados após conclusão dos respectivos projectos. Salientase que o indicador 35, apesar de estar considerado no texto do PO como referente ao Eixo 1,
considera-se como igualmente aplicável ao Eixo 2 ( a alterar aquando da reprogramação do
PO);
- Os indicadores com os códigos 13 (Nº de projectos transportes), 28 (Nº de projectos
visando a melhoria da qualidade do ar) e 31 (Nº de projectos (Prevenção de riscos) estão
directamente associados aos indicadores de realização física do Eixo 2 do Programa
Operacional de Lisboa, pelo que a sua avaliação é idêntica;
- No decurso de 2009 o indicador 27 - Nº de projectos de Resíduos Sólidos ainda não
apresentou valores mas prevê-se a sua concretização em 2010 no âmbito das tipologias
Optimização e Gestão de Resíduos e em algumas operações das parcerias para a
regeneração urbana. Salienta-se que quanto a este indicador, apesar de estar considerado
no texto do PO como “não se aplica”, considera-se como aplicável ao Programa ( a alterar
aquando da reprogramação do PO);
| 167
- O indicador com o código 34 - Nº de projectos (Turismo), apesar de estar considerado no
texto do PO como referente ao Eixo 1, considera-se como igualmente aplicável ao Eixo 2 ( a
alterar aquando da reprogramação do PO). Os valores apresentados resultam de operações
aprovadas no âmbito das Parcerias para a Regeneração Urbana – Zonas Ribeirinhas e
marítimas, bem como do Regulamento Acções de Valorização do Litoral, estando
relacionados com operações nos temas prioritários 55 a 58 e 61.
indicadores com os códigos 1 (Empregos criados) e 35 (Nº de empregos criados turismo) .
Indicadores
2007
2008
2009
2010
Realização Executada
Grau de satisfação da população abrangida Realização
por intervenções de regularização da
Contratada
circulação pedonal (% População satisfeita/
Metas
50%
população da área abrangida)
Valor de Referência
2015
75%
Grau de satisfação dos utentes
beneficiados pelos Sistemas Inteligentes
de Transportes
Realização
Contratada
Metas
50%
75%
5
10
10
18
2
3
300
1000
2
5
Nº de projectos de car-pooling apoiados
Realização
Contratada
Metas
Nº de projectos de acções de gestão da
mobilidade local susceptíveis de promover
a redução da mobilidade motorizada
apoiados
Realização
Contratada
Metas
3
Nº de instrumentos de planeamento da
mobilidade realizados
Realização
Contratada
Metas
Nº de agregados domésticos que
beneficiam das acções demonstrativas no
âmbito dos ecobairros
Realização
Contratada
Metas
Nº de projectos de eco-bairros apoiados
Realização
Contratada
Metas
Nº de acções de promoção da eficiência
energética apoiadas
Realização
Contratada
Total
| 168
Indicadores
2007
2008
2009
Metas
2010
2015
8
15
3
8
0
10
2
4
7
8
3
7
Total
Nº de acções de controlo da qualidade do
ar realizadas
Realização
Contratada
1
Metas
| 169
Relevância das acções de valorização de
áreas costeiras e estuarinas
Realização
Contratada
Metas
Nº de planos de prevenção e gestão de
riscos naturais ou tecnológicos elaborados
Realização
Contratada
7
Metas
Nº de projectos de Plano de Ordenamento
da Orla Costeira
Realização
Contratada
3
Metas
Nº de projectos de requalificação dos Arcos
Ribeirinhos apoiados
Realização
Contratada
5
Metas
1
2
3
Empregos criados (empregos
directos criados, em equivalente
tempo inteiro)
dos quais: homens
dos quais: mulheres
Realização
Contratada
--
--
Realização
Contratada
--
--
Realização
Contratada
--
13
Nº de projectos (transportes)
22
Acréscimo de população servida
por intervenções de expansão de
sistemas de transporte urbanos **
Realização
Contratada
-1
3
23
Nº de projectos (energias
renováveis)
24
24. Capacidade suplementar de
produção de energia a partir de
fontes renováveis (em MWh)
27
Nº de projectos de Resíduos
Sólidos **
28
Nº de projectos visando a
melhoria da qualidade do ar
30
Redução de emissões de gases
com efeito de estufa (CO2
3
--
Realização
Contratada
178 000
178 000
--
Realização
Contratada
--
--
Realização
Contratada
--
--
Realização
Contratada
--
--
Realização
Contratada
1
1
1
--
Realização
Contratada
--
Indicadores
equivalentes, Kt) *
2007
Realização
Contratada
31
Nº de projectos (Prevenção de
riscos)
32
População que beneficia de
medidas de protecção contra
cheias e inundações
Realização
Contratada
População que beneficia de
medidas de protecção contra
incêndios e outros riscos naturais
e tecnológicos (excepto cheias e
inundações)
Realização
Contratada
33
34
35
Nº de projectos (Turismo) ***
Nº de empregos criados (em
equivalente tempo inteiro) ***
2008
2009
2010
2015
Total
-7
7
7
-256 883
256 883
0
983 067
983 067
Realização
Contratada
-1
8
8
0
Realização
Contratada
0
0
* Quanto a este indicador, apesar de estar considerado no texto do PO, considera-se como
não aplicável ao Programa ( a alterar aquando da reprogramação do PO)
** Quanto a este indicador, apesar de estar considerado no texto do PO como “não se aplica”,
considera-se como aplicável ao Programa ( a alterar aquando da reprogramação do PO)
*** Quanto a este indicador, apesar de estar considerado no texto do PO como referente ao
Eixo 1, considera-se como igualmente aplicável ao Eixo 2 ( a alterar aquando da
reprogramação do PO)
Processo de Selecção e Concursos
No Eixo Prioritário 2, até 31 de Dezembro de 2009 foram abertos 10 concursos com um
montante global FEDER a concurso de 33,5 milhões de euros, representando 47% do fundo
programado para o eixo. Dos 10 concursos, no final do ano já se encontravam 9 decididos e
um encerrado. O total do FEDER aprovado neste âmbito foi de 27,5 milhões de euros.
Da totalidade dos concursos abertos, 4 ocorreram no decurso do ano 2009, envolvendo um
montante a concurso de 9,5 milhões de euros.
Quadro 3.21: Eixo 2 - Processo de selecção por Tipologia Projecto
| 170
Regulamento / Tipologia de Operação
dos quais Decididos
Nº
Acções de Valorização e Qualificação
Ambiental
Gestão Activa Esp. Proteg. e
classificados
Política de Cidades - Parcerias para a
Regeneração Urbana (Frentes
Ribeirinhas e Maritimas)
Naturais e Tecnológicos - Acções
Imateriais
Total
Fundo (euros)
Nº
Fundo
(euros)
Nº
Fundo concurso
(euros)
Nº
Fundo em
candidaturas
aprovadas (euros)
2
5 000 000
0
0
2
5 000 000
2
3 758 858
2
2 500 000
0
0
2
2 500 000
2
2 013 314
1
2
1 500 000
8 000 000
0
0
0
0
1
2
1 500 000
8 000 000
1
1
1 657 123
2 496 124
1
1 000 000
0
0
1
1 000 000
0
0
1
15 000 000
0
0
1
15 000 000
1
4 633 369
1
10
500 000
33 500 000
0
0
0
0
1
10
500 000
33 500 000
1
8
293 806
14 852 594
Das tipologias de projecto previstas no Eixo 2 do Programa Operacional Regional de Lisboa
(PORL), verifica-se que, com excepção do Regulamento da Energia, já houve abertura de
concursos para a globalidade das mesmas.
Gráfico 3.21: Nº de concursos por tipologia
3
Ac. Val Qual Ambiental
Ac Val Litoral
2
Gestão Activa Esp. Proteg. Class
Energia
1
PRU Eco‐Bairros
0
0
PRU ‐ Frentes Ribeirinhas e Maritimas
Prev. Gestão Riscos Naturais e Tecnológicos ‐ Acções Imateriais
‐1
| 171
De salientar que, no quadro 3.21, na tipologia “Politica de Cidades” apenas foi incluído o
concurso cujas operações, daí decorrentes, foram aprovadas até 31.12.2009.
É ainda de referir que, em termos globais até 31 de Dezembro de 2009, foram abertos no
eixo 2, no âmbito da “ Politica de Cidades”, 3 concursos, envolvendo um montante FEDER a
concurso de 37,0 milhões de euros. Estes concursos inserem-se, dois no âmbito de
candidaturas a Programas de Acção de valorização de Frentes Ribeirinhas e Marítimas, com
um montante FEDER a concurso de 25 000 000 €, e um no âmbito de candidaturas a
Programas de Acção de Eco-bairros, com um montante FEDER a concurso de 12 000 000 €.
Destes 3 concursos, 2 estavam já decididos no fim de 2009.
A 31 de Dezembro encontravam-se aprovadas no âmbito da “ Politica de Cidades”, planos de
acção no montante FEDER de 35 706 093 euros
Se tivermos em consideração a globalidade dos montantes aprovados no eixo 2, com Planos
de Acção, decorrentes da “Política das Cidades”, verificamos que, face à programação
financeira, este eixo tinha já um montante FEDER aprovado de 45 925 318 euros,
correspondendo a 65% da dotação FEDER disponível.
Gráfico 3.22: FEDER Aprovado por tipologia com Programas de Acção
| 172
Em média, no eixo 2, o tempo médio efectivo de decisão, sobre os concursos decididos, foi
de 74 dias, inferior ao previsto que era 83 dias.
Em termos de tipologias / regulamentos há a realçar a Mobilidade Territorial, onde se
prolongou o tempo de decisão, justificando-se este facto por ter sido necessário pedir
esclarecimentos aos beneficiários. Menciona-se ainda, pela positiva, a tipologia Gestão
Activa Espaços Protegidos e classificados, onde o prazo de decisão foi metade do previsto, e
justificando-se pelo reduzido número de candidaturas apresentado.
Quadro 3.22: Tempos Médios de Decisão no Eixo 2 (nº dias)
Regulamento
Acções de Valorização e Qualificação
Ambiental
classificados
Prazo médio
Previsto
Prazo médio
Efectivo
84
69
84
77
92
46
Política de Cidades - Parcerias para a
Regeneração Urbana (Frentes
60
86
95
91
Prevenção e Gestão de Riscos Naturais
e Tecnológicos - Acções Imateriais
85
80
Total
83
74
| 173
Gráfico 3.23: Prazos Previstos e efectivos por tipologia (nº dias)
Prevenção e Gestão de Riscos Naturais e Tecnológicos ‐ Acções Imateriais
Política de Cidades ‐ Parcerias para a Regeneração Urbana (Frentes Ribeirinhas e Maritimas)
| 174
Prazo médio Efectivo
Prazo médio Previsto
Gestão Activa Esp. Proteg. e classificados
0
20
40
60
80
100
Grau de Admissibilidade e Selectividade das Operações
No Eixo 2, das 99 candidaturas apresentadas com um investimento total previsto de 55 442
872 euros, foram admitidas 63 candidaturas com um investimento previsto de 38 596 499
euros, representando cerca de 64% das candidaturas apresentadas a concurso.
Por tipologia de operação, verifica-se que, em média, o grau de admissibilidade foi elevado,
exceptuando-se a Mobilidade Territorial, onde a taxa de admissibilidade foi de apenas 22%.
A não admissibilidade, nesta tipologia, relacionou-se com o incumprimento das condições
gerais ou especificas de acesso do promotor. Destaca-se a globalidade das candidaturas
admitidas na Gestão Activa de Espaços Protegidos e Classificados, atendendo ao reduzido
número de candidaturas apresentadas, bem como na tipologia das Frentes Ribeirinhas e
Marítimas (Política de Cidades) e cujas razões se prendem com o facto de já terem sido
previstas em plano de Acção previamente seleccionado.
Candidaturas
apresentadas
Custototal
apresentado
Candidaturas
admitidas
Custototal
admitido
Candidaturas
aprovadas
Custototal
aprovado
Acções de Valorizaçãodo Litoral
Acções de Valorizaçãoe
Qualificação Ambiental
GestãoActiva Esp. Proteg. e
classificados
15
12.795.049
11
8.951.125
8
7.588.211
23
6.228.312
15
4.645.040
14
4.515.040
5
4.745.919
5
4.745.919
2
3.519.322
Políticade Cidades - Parcerias
para aRegeneração Urbana
(Frentes Ribeirinhas eMaritimas)
Prevenção e Gestão deRiscos
Imateriais
27
17.910.709
6
6.567.761
3
5.763.144
18
12.752.514
18
12.752.514
18
12.752.514
11
99
1.010.370
55.442.872
8
63
934.140
38.596.499
7
52
894.140
35.032.371
Regulamento
Total
Quadro 3.24: Concursos Decididos Eixo 2 – Taxa de Admissibilidade e de Aprovações
Regulamento
Tx
Tx de Aprovação Tx de Aprovação Tx de Aprovação Tx de Aprovação
Tx
bruta
líquida
Admissibilidade Admissibilidade
líquida
bruta
(C
usto
Total)
(C
usto
Total)
(Candidaturas) (CustoTotal) (Candidaturas)
(Candidaturas)
73%
70%
53%
59%
73%
85%
Acções de Valorização e
65%
75%
61%
72%
93%
97%
classificados
100%
100%
40%
74%
40%
74%
22%
37%
11%
32%
50%
88%
Política de Cidades - Parcerias
para a Regeneração Urbana
(Frentes Ribeirinhas e Maritimas)
100%
100%
100%
100%
100%
100%
Imateriais
73%
92%
64%
88%
88%
96%
64%
70%
53%
63%
83%
91%
Total
| 175
Gráfico 3.24: Taxa de Admissibilidade Eixo 2 (Candidaturas)
| 176
Em termos de selectividade, no eixo 2, constatamos uma significativa selectividade de
operações em termos comparativos do número de operações aprovadas face às
apresentadas (Taxa de Aprovação Bruta com 53%), reflectindo, em parte, a baixa taxa de
admissibilidade de algumas tipologias, como no caso da Mobilidade Territorial. No caso da
Gestão Activa de Espaços Protegidos e Classificados, a taxa de 40% de aprovação bruta
reflecte o baixo nível de candidaturas aprovadas face às candidaturas admitidas.
Se analisarmos o grau de selectividade das operações aprovadas face às admitidas,
obtemos a taxa de aprovação líquida, que no fim de 2009 se situava no eixo 2 em 83%.
Contudo, nas tipologias da Mobilidade Territorial e da Gestão Activa de Espaços Protegidos
e Classificados, esta taxa assume valores bastante inferiores, com cerca de 50% e de 40%
respectivamente. A selectividade na Mobilidade Territorial deveu-se ao facto do mérito das
operações ter ficado abaixo do que lhes permitiria a aprovação e na tipologia da Gestão
Activa de Espaços Protegidos e Classificados deveu-se à falta de dotação orçamental do
respectivo concurso e cujo montante foi de 1,5 milhões de euros.
Gráfico 3.25: Taxa de Aprovação Bruta Eixo 2 (Candidaturas)
| 177
Gráfico 3.26: Taxa de Aprovação Líquida Eixo 2 (Candidaturas)
aprovadas, encontravam-se já contratadas, um total de 49 operações, o que representa uma
taxa de 94%. As 3 operações que em 2009 ainda não tinham assinado o respectivo contrato
reportam-se à tipologia das Frentes Ribeirinhas e Marítimas, da Política das Cidades, cuja
aprovação ocorreu no final do ano.
| 178
Quadro 3.25: Taxa de Contratação Eixo 2 (Candidaturas)
Regulamento
Acções deValorizaçãodoLitoral
Acções deValorizaçãoe
QualificaçãoAmbiental
GestãoActivaEsp. Proteg. e
classificados
MobilidadeTerritorial
PolíticadeCidades - Parcerias
paraaRegeneraçãoUrbana
(FrentesRibeirinhaseMaritimas)
PrevençãoeGestãodeRiscos
Naturais eTecnológicos- Acções
Imateriais
Total
NºCandidaturas FundoAprovado
Aprovadas
(euros)
Nºdecontratos
Fundo
Contratado
(euros)
Taxade
Contratação
(Candidaturas)
Taxade
Contratação
(Fundo)
8
3.758.858
8
3.758.858
100%
100%
14
2.013.314
14
2.013.314
100%
100%
2
1.657.123
2
1.657.123
100%
100%
3
2.496.124
3
2.496.124
100%
100%
18
4.633.369
15
3.500.547
83%
76%
7
52
293.806
14.852.594
7
49
293.806
13.719.772
100%
94%
100%
92%
Gráfico 3.27: Nº candidaturas contratadas e aprovadas
Prevenção e Gestão de Riscos Naturais e Tecnológicos ‐ Acções Imateriais
Política de Cidades ‐ Parcerias para a Regeneração Urbana (Frentes …
| 179
Nº de contratos Gestão Activa Esp. Proteg. e classificados
Nº Candidaturas Aprovadas
0
5
10
15
20
Aprovações e Execução
Quadro 3.26: Candidaturas Aprovadas no Eixo 2 por Tipologia
Regulamento
Custo total
Custo total
elegível
Despesa Pública
Fundo
% do Fundo
Gestão Activa de Espaços
Protegidos e Classificados
7.588.211
7.517.717
7.517.717
3.758.858
25%
4.515.040
4.026.628
3.763.085
2.013.314
14%
3.519.322
3.314.245
3.314.245
1.657.123
11%
Naturais e Teconológicos - Acções
Imateriais
5.763.144
4.992.248
4.992.248
2.496.124
17%
12.752.514
11.190.920
10.002.195
4.633.369
31%
894.140
587.612
587.612
293.806
2%
35.032.371
31.629.370
30.177.102
14.852.594
Total
100%
Até ao final de 2009 foi aprovado no Eixo 2 um investimento elegível de 31,6 milhões de
euros, a que corresponde um FEDER de 14,8 milhões de euros e que representa cerca de
decorrentes da “Política das Cidades”, verificamos que, face à programação financeira, no
final do ano de 2009, o Eixo 2 tinha já comprometido 65% da dotação FEDER disponível.
O montante FEDER aprovado só em 2009 foi de 11.406.597 euros, o que corresponde a 77
% do fundo total aprovado. A tipologia com maior peso, em termos de FEDER, nas
aprovações foi a Politica de Cidades - Parcerias para a Regeneração Urbana na vertente
Frentes Ribeirinhas e Marítimas, com cerca de31% do total. Salienta-se que todas estas
aprovações ocorreram em 2009, reflectindo a aprovação de operações constantes dos
Programas de Acção, seleccionados em 2008. A tipologia que com menor peso contribuiu
para o valor de fundo aprovado foi a Prevenção de Riscos Naturais e Tecnológicos, por se
tratar de acções imateriais e como tal a dotação a concurso não ultrapassou os 500 mil euros.
Quadro 3.27: Execução e Pagamentos no Eixo 2
Regulamento
Gestão Activa de Espaços
Protegidos e Classificados
Naturais e Teconológicos - Acções
Imateriais
Total
Custo total
elegível
Executado
Despesa
Pública
Executada
Fundo
Executado
Fundo Pago
Taxa de
realização
(EX/AP)
Taxa de
pagamento
(PG/AP)
107.557
107.557
53.778
99.926
3%
5%
1.001.191
1.001.191
500.596
446.472
20%
18%
11.246
1.119.993
11.246
1.119.993
5.623
559.997
5.623
552.021
2%
4%
2%
4%
executado, até ao fim do ano 2009, atingiu no Eixo 2, o montante de 1 119 993 euros, sendo
o mesmo valor da contribuição pública e um FEDER de 559 997 euros. A taxa de realização
financeira, face ao aprovado, para este eixo foi de 4%.
| 180
De salientar que, embora o valor de 4% para a taxa de realização financeira, seja ainda
bastante baixo, esta execução foi toda realizada no decurso do ano 2009, evidenciando um
significativo esforço dos beneficiários e da autoridade de gestão do POR Lisboa na
persecução deste objectivo.
Em termos de pagamentos aos beneficiários, foi transferido o montante FEDER de 552 021
euros, correspondendo a uma taxa de 4% do aprovado.
As diferenças de FEDER verificadas entre os montantes pagos e os montantes executados
devem-se, por um lado, ao pagamento de adiantamentos não certificáveis e, por outro lado, a
dois pedidos de pagamento da tipologia da Mobilidade Territorial, cuja transferência já
ocorreu no início de 2010.
Aprovação e execução por NUTS III Eixo 2
Até ao final do ano de 2009, verificou-se que no Eixo 2, na NUTS III correspondente à
Grande Lisboa, foram aprovados 15 projectos, com um total de FEDER de 4.683.491€ o que
corresponde a 32% do montante FEDER total aprovado para a Região de Lisboa, neste eixo,
no mesmo período.
um montante de 7.486.984€ de FEDER, os quais representam 50% do total aprovado.
Relativamente a operações de carácter Não Regionalizável, ou seja, cujos investimentos
abrangem mais do que um concelho, foram aprovados 11 projectos, com um FEDER de
2.682.120€, representando 18% do total FEDER aprovado na Região de Lisboa.
No que respeita à repartição por concelho, na Grande Lisboa, destacam-se os Concelhos de
Lisboa, Mafra e Vila Franca de Xira, como os que maior fundo comunitário aprovado tiveram.
Na Península de Setúbal, em termos de FEDER aprovado, salientam-se os concelhos de
Almada, Moita, Sesimbra e Setúbal.
totalidade da Região, no Eixo 2, está patente nos quadros e gráficos seguintes:
| 181
Quadro 3.28: Aprovações por NUTS III Eixo 2
NUT III
Grande Lisboa
Nº de Projectos
15
11
Custo total
elegível
9.756.981
5.364.239
Despesa Pública
9.756.981
5.100.697
Fundo
Comunitário
4.683.491
2.682.120
26
16.508.150
15.319.424
7.486.984
52
31.629.370
30.177.102
14.852.594
Total
Gráfico 3.28: Eixo 2 NUTIII - Repartição do FEDER Aprovado
18,06%
Grande Lisboa
50,41%
31,53%
Quadro 3.29: Aprovações Eixo 2 Grande Lisboa
Concelho
Amadora
Nº de
Projectos
1
Custo total
elegível
87.716
Despesa Pública
87.716
Fundo
Comunitário
43.858
Cascais
3
1.154.665
1.154.665
577.333
Lisboa
Mafra
2
4
2.008.364
2.412.259
2.008.364
2.412.259
1.004.182
1.206.129
Oeiras
Sintra
1
1
180.000
120.000
180.000
120.000
90.000
60.000
3.793.977
9.756.981
3.793.977
9.756.981
1.701.989
4.683.491
Vila Franca de Xira
Total
3
15
| 182
Gráfico 3.29: Eixo 2 Grande Lisboa FEDER Aprovado por Concelho
| 183
Quadro 3.30: Aprovações Eixo 2 Península de Setúbal
Concelho
Nº de
Projectos
Custo total
elegível
Despesa Pública
Fundo
Comunitário
Amadora
1
43.149
43.149
21.575
Cascais
5
3.699.772
3.699.772
1.756.886
Lisboa
11
3.553.644
3.550.519
1.776.822
Mafra
2
301.893
301.893
150.946
Oeiras
2
4.002.416
4.002.416
2.001.208
Sintra
5
4.907.276
3.721.676
1.779.547
26
16.508.150
15.319.424
7.486.984
Total
Gráfico 3.30: Eixo 2 Península de Setúbal FEDER Aprovado por Concelho
| 184
No que respeita à execução financeira, verifica-se que, no Eixo 2, na Grande Lisboa, foi
executado um montante FEDER 459.948€, correspondendo a 82% de total executado no
Eixo 2, sendo a taxa de execução face à aprovação de 10%.
Para a NUTS III correspondente à Península de Setúbal, foi executado o montante de 5.100€
de FEDER, os quais representam menos de 1% do total executado no eixo, com uma taxa de
execução / aprovação de apenas 0,1%.
Relativamente a operações de carácter Não Regionalizável, o FEDER executado foi de
94.949€, representando 17% do total executado, com uma taxa de execução / aprovação de
4%.
No que respeita à repartição por concelho, na Grande Lisboa, apenas os concelhos de
Cascais e Lisboa contribuíram para a execução financeira. Na Península de Setúbal, apenas
o concelho de Alcochete contribuiu para este indicador.
O quadro e gráfico seguintes ilustram a repartição da execução financeira na Região e
Quadro 3.31: Execução por NUTS III Eixo 2
NUT III
Grande Lisboa
Total
Custo total
elegível
919.895
Despesa
Pública
Fundo Comunitário Tx EX/AP (Fundo)
919.895
459.948
10%
189.898
10.200
189.898
10.200
94.949
5.100
4%
0,1%
1.119.993
1.119.993
559.997
4%
Gráfico 3.31: Eixo 2 NUTIII - Repartição do FEDER executado
resolver
ao co-financiamento dos projectos.
Salienta-se a especificidade do Regulamento da Politica das Cidades – Parcerias para a
Regeneração Urbana, onde se verifica que o regulamento específico não apresenta
| 185
respostas ao não cumprimento/execução das diversas operações inseridas num Plano de
Acção que foi alvo de avaliação de mérito e respectiva aprovação.
Outra das dificuldades identificada refere-se à necessidade de adaptação dos promotores
das operações financiadas, na apresentação de pedidos de pagamento de forma
desmaterializada, o que tem originado a uma crescente solicitação de recusa de pedidos de
pagamento, reprogramações das operações e consequente atraso na execução das mesmas.
A baixa taxa de execução deste Eixo deve-se, de forma mais específica, ao peso significativo
das aprovações que decorrem de programas de acção da Política de Cidades - Parcerias
para a Regeneração Urbana, onde existe um desfasamento temporal entre a aprovação dos
Planos de Acção e a submissão e posterior execução das operações. Por outro lado, é neste
eixo prioritário, aquele onde se verificam os atrasos mais relevantes em termos da
necessidade de obtenção de pareceres, prévios à execução, de carácter ambiental,
ordenamento do território, entre outros.
Autoridade de Gestão na sua resolução, ver ponto 2.3 do presente relatório
indicadores de implementação física do Programa Operacional, bem como os indicadores
Comuns Comunitários, também patentes nos Anexos IVA e IV.B) do presente relatório de
execução. Os dados indicados, tiveram por base a informação respeitante aos projectos
contratados.
Implementação Física - Indicadores de Eixo 3
Importa referir que os indicadores aos quais não são apresentados valores, esta situação
deve-se ao facto de alguns serem indicadores de resultado cujo apuramento só será possível
fazer após o términos dos projectos, enquanto que noutros indicadores ainda não é possível
retirar informação do Sistema de Informação respectivo. Estão neste grupo os seguintes
indicadores:
• Requalificação do espaço público (Valor médio de área pública intervencionada;
| 186
• Nº de utentes com necessidades especiais de apoio abrangidos por serviços de
proximidade apoiados.
Relativamente aos indicadores do tipo realização onde até ao final de 2009 ainda não foram
apresentados valores temos:
Nº de projectos de apoio a populações com dificuldades especiais – É possível alcançar
a meta em 2010 tendo em consideração os planos de acção das parcerias para a
regeneração urbana aprovados nos domínios dos bairros críticos e dos centros históricos.
Estes planos de acção irão traduzir-se em operações de apoio às citadas populações.
No que respeita aos indicadores com valores de realização, salientamos:
População beneficiada pelos projectos de regeneração urbana: Meta largamente
superada. Reflecte a prioridade e aposta estratégica, dada aos projectos de parceria,
designadamente ao nível da regeneração urbana;
Parcerias institucionais para a regeneração urbana (Nº médio de entidades públicas e
privadas envolvidas nas intervenções integradas): Prevê-se o cumprimento da meta em
2010;
Nº de intervenções apoiadas no âmbito da regeneração urbana integrada: Meta
largamente superada. Reflecte a prioridade e aposta estratégica, dada aos projectos de
parceria, designadamente ao nível da regeneração urbana;
Nº de alunos abrangidos pela construção de centros escolares do 1.º CEB: Meta
largamente superada. Reflecte a prioridade e aposta estratégica, dada na área da Educação,
designadamente na educação pré-escolar e 1º ciclo com competências descentralizadas ao
nível municipal;
Nº de centros escolares do 1.º CEB construídos: Meta largamente superada. Reflecte a
prioridade e aposta estratégica, dada na área da Educação, designadamente na educação
pré-escolar e 1º ciclo com competências descentralizadas ao nível municipal;
Nº de alunos abrangidos pela remodelação/ampliação de centros escolares do CEB:
Meta largamente superada. Reflecte a prioridade e aposta estratégica, dada na área da
Educação, designadamente na educação pré-escolar e 1º ciclo com competências
descentralizadas ao nível municipal; Este indicador é calculado através do numero total de
alunos abrangidos pela intervenção, diferindo portanto do indicador comunitário 37 que
| 187
tendo a mesma designação tem como forma de calculo a média anual de alunos abrangidos
pela intervenção só podendo ser calculado no final da intervenção.
Nº de centros escolares do CEB remodelados/ampliados: Meta largamente superada.
Reflecte a prioridade e aposta estratégica, dada na área da Educação, designadamente na
educação pré-escolar e 1º ciclo com competências descentralizadas ao nível municipal;
Nº de projectos de equipamentos sociais apoiados: Prevê-se o cumprimento da meta em
2010.
No que se refere à realização física contratada dos indicadores comuns comunitários, no
Eixo 3 destacamos o seguinte:
- O indicador com o código 37 (Nº de alunos que beneficiam das intervenções educação),
pela sua natureza, apenas poderá ser apurado após conclusão dos respectivos projectos.
Salientamos que este indicador difere do indicador de realização física do Eixo 3 do
Programa Operacional de Lisboa, designadamente os indicadores “Nº de alunos abrangidos
pela construção de centros escolares do 1.º CEB e Nº de alunos abrangidos pela
remodelação/ampliação de centros escolares do CEB”, tendo em conta a sua forma de
cálculo, ou seja, o apuramento para efeitos de indicador comunitário de um número médio
por ano, após conclusão da operação.
- O indicador com o código 36 (Nº de projectos Educação) está directamente associado aos
indicadores de realização física do Eixo 3 do Programa Operacional de Lisboa, pelo que a
sua avaliação é idêntica;
- O indicador 39 (Nº de projectos que asseguram a sustentabilidade e melhoram a
atractividade das cidades) reflecte a prioridade do Programa no âmbito das parcerias para a
regeneração urbana. Inclui as operações decorrentes de planos de acção. Este indicador
difere do de realização física do Eixo 3 do POR Lisboa “Nº de intervenções apoiadas no
âmbito da regeneração urbana integrada” já que este último abarca os próprios Planos de
Acção.
No decurso de 2009 o indicador 38 - Nº de projectos de Saúde, ainda não apresentou
valores mas prevê-se a sua concretização em anos posteriores no âmbito do regulamento
Saúde-Lisboa. Salienta-se, quanto a este indicador, que apesar de estar considerado no
texto do PO como “não se aplica”, considera-se como aplicável ao Programa ( a alterar
aquando da reprogramação do PO).
- O indicador 41 - Nº de projectos dirigidos aos jovens e às minorias, que visam promover a
oferta de serviços para a igualdade de oportunidades e a inclusão social, reflecte a prioridade
| 188
dada à educação pré-escolar e 1º ciclo e também alguns projectos dirigidos às minorias,
decorrentes de operações de planos de acção.
indicadores com os códigos 1 (Empregos criados) e 37 (Média por ano do Nº de alunos que
beneficiam das intervenções).
| 189
Indicadores
2007
2008
2009
2010
2015
População beneficiada pelos projectos de
regeneração urbana
Realização
Contratada
243509
Metas
10000
35000
0
600
10
10
0
6
2750
5500
9
18
450
900
5
10
Requalificação do espaço público (Valor médio
de área pública intervencionada)
Realização
Contratada
Metas
Parcerias institucionais para a regeneração
urbana (Nº médio de entidades públicas
e privadas envolvidas nas intervenções
integradas)
Realização
Contratada
7
Metas
Nº de intervenções apoiadas no âmbito da
regeneração urbana integrada
Realização
Contratada
0
11
Metas
Nº de alunos abrangidos pela construção de
centros escolares do 1.º CEB
Realização
Contratada
14
9453
Metas
Nº de centros escolares do 1.º CEB construídos
Realização
Contratada
32
Metas
remodelação/ampliação de centros escolares do
CEB
Realização
Contratada
3093
Metas
Nº de centros escolares do CEB
remodelados/ampliados
Realização
Contratada
14
Metas
Nº de projectos de equipamentos sociais
apoiados
Realização
Contratada
2
Total
Indicadores
2007
2008
2009
Metas
2010
2015
3
6
1500
5000
9
18
Total
Nº de utentes com necessidades especiais de
apoio abrangidos por serviços de proximidade
apoiados
Realização
Contratada
Metas
| 190
Nº de projectos de apoio a populações com
dificuldades especiais
Realização
Contratada
Metas
1
2
3
36
37
Realização
Contratada
Empregos criados (empregos
directos criados, em equivalente
tempo inteiro)
dos quais: homens
Realização
Contratada
0
0
Realização
Contratada
0
0
dos quais: mulheres
Nº de projectos (Educação)
Nº de alunos que beneficiam
das intervenções (média por
ano)
Realização
Contratada
0
0
14
46
46
0
Realização
Contratada
0
0
Realização
Contratada
0
38
Nº de projectos (saúde) *
39
Nº de projectos que asseguram
a sustentabilidade e melhoram a
atractividade das cidades
Realização
Contratada
Realização
Contratada
41
Nº de projectos dirigidos aos
jovens e às minorias, que visam
promover a oferta de serviços
para a igualdade de
oportunidades e a inclusão
social
0
2
35
35
0
14
50
50
0
* Quanto a este indicador, apesar de estar considerado no texto do PO como “não se aplica”,
considera-se como aplicável ao Programa ( a alterar aquando da reprogramação do PO)
Processo de Selecção e Concursos
montante global FEDER a concurso de 46,5 milhões de euros, representando 66% do fundo
programado para o eixo. Dos 5 concursos, no final do ano já se encontravam todos
encerrados e decididos. O total do FEDER aprovado neste âmbito foi de 31,4 milhões de
euros.
Da totalidade dos concursos abertos, apenas 1 ocorreu no decurso do ano 2009, envolvendo
um montante a concurso de 6 milhões de euros.
| 191
em aberto a
31-12-2009
Regulamento / Tipologia
de Operação
dos quais Decididos
Nº
Fundo
(euros)
Nº
Fundo
(euros)
Nº
Fundo
concurso
(euros)
Nº
Fundo em
candidaturas
aprovadas
(euros)
Política de Cidades Parcerias para a
Regeneração Urbana (
Bairros Críticos)
1
15.000.000
-
-
1
15.000.000
1
4.760.294
Rede de Equipamentos
Culturais - Programação
cultural em rede
1
1.500.000
-
-
1
1.500.000
1
68.470
Requalificação da Rede
Escolar do 1º Ciclo do
Ensino Básico e da
Educação Pré-Escolar
3
30.000.000
-
-
3
30.000.000
3
26.565.351
-
-
5
Total
5
46.500.000
46.500.000
5
31.394.116
Das tipologias de projecto previstas no Eixo 3 do Programa Operacional Regional de Lisboa
(PORL), verifica-se que ainda não foram abertos concursos para os seguintes Regulamento
Específicos: - Equipamentos para a Coesão Local; Património Cultural; Saúde – Lisboa.
Gráfico 3.32: Nº de Concursos por tipologia – Eixo 3
4
3
Equipamentos Coesão Local
Património Cultural
2
1
Sáude ‐ Lisboa
Requalificação Rede Escolar
PRU Centros Históricos
PRU ‐ Bairros Criticos
0
REC ‐ Prog. cultural rede
‐1
De salientar que, no quadro anterior (Eixo 3 - Processo de selecção por Tipologia Projecto),
na tipologia “Politica de Cidades” apenas foi incluído o concurso cujas operações, daí
decorrentes, foram aprovadas até 31.12.2009.
É ainda de referir que, em termos globais até 31 de Dezembro de 2009, foram abertos no
eixo 3, no âmbito da “ Politica de Cidades”, 3 concursos, envolvendo um montante FEDER a
concurso de 45,0 milhões de euros. Estes concursos inserem-se, dois no âmbito de
candidaturas a Programas de Acção de requalificação e reintegração de bairros críticos, com
um montante FEDER a concurso de 30 000 000 €, e um no âmbito de candidaturas a
Programas de Acção de requalificação de centros históricos, com um montante FEDER a
concurso de 15 000 000 €. Estes 3 concursos estavam já decididos no fim de 2009.
A 31 de Dezembro encontravam-se aprovados no âmbito da “ Politica de Cidades”,Eixo 3,
planos de acção no montante FEDER de 39 042 194 euros.
Se tivermos em consideração a globalidade dos montantes aprovados no Eixo 3, com Planos
de Acção, decorrentes da “Política das Cidades”, verificamos que, face à programação
| 192
financeira, este eixo tinha já um montante FEDER aprovado de 65.676.016 euros,
correspondendo a 93% da dotação FEDER disponível.
Gráfico 3.33: Aprovado por tipologia com Programas de Acção
| 193
REC ‐ Programação cultural em rede
RRE 1º Ciclo Ensino Básico e da Educação Pré‐
Escolar
Parc. Reg. Urbana ‐ Centros Históricos
30.000
20.000
10.000
0
Parc. Reg. Urbana ‐ Bairros Criticos
Mil euros
Em termos de tipologias / regulamentos, há a realçar a Rede de Equipamentos Culturais Programação cultural em rede, onde se prolongou o tempo de decisão, justificando-se este
facto por se ter procedido, no decurso de 2009, à abertura de um só período de candidaturas,
no âmbito de um Aviso inter-regional. O facto de as operações integrarem simultaneamente,
entidade beneficiárias de várias Regiões, exigiu um esforço e necessidade de concertação e
articulação de procedimentos entre os cinco Programas Operacionais Regionais, a
DGARTES e o Ministério da Cultura, que se traduziu num processo moroso.
Quadro 3.34: Tempos Médios de Decisão no Eixo 3 (nº dias)
Regulamento
Prazo médio
Previsto
Prazo médio
Efectivo
Política de Cidades - Parcerias para a Regeneração
Urbana ( Bairros Criticos)
91
78
Rede de Equipamentos Culturais - Programação
cultural em rede
168
167
Requalificação da Rede Escolar do 1º Ciclo do
Ensino Básico e da Educação Pré-Escolar
58
52
87
80
Total
Gráfico 3.34: Prazos Previstos e efectivos por tipologia (nº dias)
Requalificação da Rede Escolar do 1º Ciclo do Ensino Básico e da Educação Pré‐Escolar
Rede de Equipamentos Culturais ‐
Programação cultural em rede
Prazo médio Efectivo
Prazo médio Previsto
Política de Cidades ‐ Parcerias para a Regeneração Urbana ( Bairros Criticos)
0
40
80
120
160
200
Grau de Admissibilidade e Selectividade das Operações
No Eixo 3, das 134 candidaturas apresentadas com um investimento total previsto de
255.727.812 euros, foram admitidas 131 candidaturas com um investimento previsto de
250.709.313€, representando cerca de 98% das candidaturas apresentadas a concurso.
| 194
Por tipologia de operação, verifica-se que, em média, foram admitidas a totalidade das
operações, exceptuando-se a Requalificação da Rede Escolar onde houve 3 operações não
admitidas. A não admissibilidade relacionou-se com a ausência de parecer prévio obrigatório
por parte do Ministério da Educação.
| 195
Regulamento
Candidaturas
apresentadas
Custo total
apresentado
Candidaturas
admitidas
Custo total
admitido
Candidaturas
aprovadas
Custo total
aprovado
Bairros Críticos)
20
11.445.889
20
11.445.889
20
11.445.889
Culturais Programação cultural
em rede
1
602.407
1
602.407
1
602.407
113
243.679.516
110
238.661.018
46
102.681.866
134
255.727.812
131
250.709.313
67
114.730.162
Ensino Básico e da
Total
Quadro 3.36: Concursos Decididos Eixo 3 – Taxa Admissibilidade e Aprovações
Regulamento
Tx
Admissibilidade
(Candidaturas)
Tx
Admissibilidade
(Custo Total)
Tx de
Aprovação
bruta
(Candidaturas)
Tx de
Aprovação
bruta
(Custo Total)
Tx de
Aprovação
líquida
(Candidaturas)
Tx de
Aprovação
líquida
(Custo Total)
Parc. Reg.
Urbana - Bairros
Criticos
100%
100%
100%
100%
100%
100%
REC Programação
cultural em rede
100%
100%
100%
100%
100%
100%
RRE 1º Ciclo
Ensino Básico e
da Educação PréEscolar
97%
98%
41%
42%
42%
43%
Total
98%
98%
50%
45%
51%
46%
Gráfico 3.35: Taxa de Admissibilidade Eixo 3 (Candidaturas)
100%
100%
97%
RRE 1º Ciclo Ensino Básico e da Educação Pré‐Escolar
| 196
Em termos de selectividade, no eixo 3, constatamos uma significativa selectividade de
operações em termos comparativos do número de operações aprovadas face às
apresentadas (Taxa de Aprovação Bruta com 45%), reflectindo o elevado grau de
selectividade da tipologia “Requalificação da Rede Escolar”.
Esta situação é idêntica em relação à taxa de aprovação liquida do eixo.
A selectividade das operações na tipologia “Requalificação da Rede Escolar “ advém da falta
de dotação orçamental do eixo e ao facto de algumas não terem atingido os valores mínimos
de mérito para efeitos de selecção.
RRE 1º Ciclo Ensino Básico e da Educação Pré‐
Escolar
100%
Parc. Reg. Urbana ‐
Bairros Criticos
100%
REC ‐
Programação cultural em rede
Gráfico 3.36: Taxa de Aprovação Bruta Eixo 3 (Candidaturas)
100%
| 197
41%
Gráfico 3.37: Taxa de Aprovação Líquida Eixo 3 (Candidaturas)
100%
42%
aprovadas, encontravam-se já contratadas, um total de 66 operações, o que representa uma
taxa de 99%. A única operação que em 2009 ainda não tinha assinado o respectivo contrato
reporta-se à tipologia da Programação Cultural em Rede. Nesta tipologia, e não obstante as
operações inter-regionais terem sido aprovadas pelas Comissões Directivas dos Programas
| 198
Operacionais Regionais no ano de 2009, as mesmas não resultaram, de imediato, na
assinatura de contratos de financiamento, considerando que previamente, foi acordada, entre
os Gestores, a formação e celebração prévia de Protocolos de Financiamento, que
englobavam todas as entidades beneficiárias da operação.
Quadro 3.37: Taxa de Contratação Eixo 3 (Candidaturas)
Regulamento
Bairros Criticos)
Culturais - Programação
cultural em rede
Ensino Básico e da
Total
Nº
Candidaturas
Aprovadas
Fundo
Aprovado
(euros)
Nº de
contratos
Fundo
Contratado
(euros)
Taxa de
Contratação
(Candidaturas)
Taxa de
Contratação
(Fundo)
20
4.760.294
20
4.760.294
100%
100%
1
68.470
0%
0%
46
26.565.351
46
26.565.351
100%
100%
67
31.394.116
66
31.325.645
99%
100%
Gráfico 3.38: Nº candidaturas contratadas e aprovadas – Eixo 3
| 199
Nº de contratos Nº Candidaturas Aprovadas
0
50
Aprovações e Execução
Quadro 3.38: Candidaturas Aprovadas no Eixo 3 por Tipologia
Regulamento
Custo total
Custo total
elegível
Despesa
Pública
Fundo
% do Fundo
Parc. Reg. Urbana - Bairros
Criticos
11.445.889
9.967.240
9.967.240
4.760.294
15%
602.407
171.176
171.176
68.470
0%
102.681.866
53.130.703
53.130.703
26.565.351
85%
114.730.162
63.269.119
63.269.119
31.394.116
100%
REC - Programação
cultural em rede
RRE 1º Ciclo Ensino
Básico e da Educação PréEscolar
Total
Até ao final de 2009 foi aprovado no Eixo 3 um investimento elegível de 63,7 milhões de
euros, a que corresponde um FEDER de 31,4 milhões de euros e que representa cerca de
decorrentes da “Política das Cidades”, verificamos que, face à programação financeira, no
final do ano de 2009, o Eixo 3 tinha já comprometido 93% da dotação FEDER disponível.
O montante FEDER aprovado só em 2009 foi de 12.579.083 euros, o que corresponde a
40% do fundo total aprovado. A tipologia com maior peso, em termos de FEDER, nas
aprovações foi a Requalificação da Rede Escolar, com cerca de 85% do total. Salienta-se
que do total de aprovações da Rede escolar, cerca de 29% ocorreu no ano 2009.
| 200
Regulamento
Parc. Reg. Urbana
Bairros Criticos
-
REC Programação
cultural em rede
RRE
1º Ciclo Ensino
Básico e da Educação
Pré-Escolar
Total
Custo total
elegível
Executado
Despesa
Pública
Executada
Fundo
Executado
Taxa de
realização
(EX/AP)
Taxa de
pagament
o (PG/AP)
-
-
-
0%
0%
-
-
-
0%
0%
8.844.695
8.844.695
4.422.348
7.368.146
17%
28%
8.844.695
8.844.695
4.422.348
7.368.146
14%
23%
Fundo
Pago
executado, até ao fim do ano 2009, atingiu no Eixo 3, o montante de 8.844.695 euros, sendo
o mesmo valor da contribuição pública e um FEDER de 4.422.348 euros. A taxa de
realização financeira, face ao aprovado, para este eixo foi de 14%.
De salientar que todo o montante executado ocorreu no decurso do ano 2009, evidenciando
um significativo esforço dos beneficiários e da autoridade de gestão do POR Lisboa na
Em termos de pagamentos aos beneficiários, foi transferido o montante FEDER de 7.368.146
Tantos os montantes executados como pagos ocorreram apenas na tipologia da Rede
Escolar.
devem-se ao pagamento de adiantamentos não certificáveis.
Aprovação e execução por NUTS III Eixo 3
Até ao final do ano de 2009, verificou-se que no Eixo 3, na NUTS III correspondente à
Grande Lisboa, foram aprovados 33 projectos, com um total de FEDER de 15.358.667€ o
que corresponde a 49% do montante FEDER total aprovado para a Região de Lisboa, neste
eixo, no mesmo período.
um montante de 16.035.449 de FEDER, os quais representam 51% do total aprovado.
No que respeita à repartição por concelho, na Grande Lisboa, verifica-se que houve
aprovações nos 9 concelhos que compõem esta NUT, destacam-se com maior montante
FEDER aprovado os Concelhos de Vila Franca de Xira, Lisboa, Odivelas e Amadora.
Na Península de Setúbal, em termos de FEDER aprovado, salientam-se os concelhos
Almada, Seixal, Sesimbra e Palmela, tendo havido aprovações nos 9 concelhos da NUT.
totalidade da Região, no Eixo 3, está patente nos quadros e gráficos seguintes:
Quadro 3.40: Aprovações por NUTS III Eixo 3
Nº de Projectos
Custo total
elegível
Despesa
Pública
Fundo
Comunitário
Grande Lisboa
33
30.717.334
30.717.334
15.358.667
34
32.551.786
32.551.786
16.035.449
Total
67
63.269.119
63.269.119
31.394.116
NUTS III
Gráfico 3.39: Eixo 3 NUTIII - Repartição do FEDER Aprovado
Grande Lisboa
48,92%
51,08%
| 201
Quadro 3.41: Aprovações Eixo 3 Grande Lisboa
Concelho
Nº de
Projectos
Custo total
elegível
Despesa Pública
Fundo
Comunitário
Amadora
12
5.577.055
5.577.055
2.788.527
Cascais
4
2.948.158
2.948.158
1.474.079
Lisboa
3
4.187.975
4.187.975
2.093.988
Loures
3
3.865.860
3.865.860
1.932.930
Mafra
1
1.229.472
1.229.472
614.736
Odivelas
4
4.935.654
4.935.654
2.467.827
Oeiras
1
1.600.000
1.600.000
800.000
Sintra
1
1.468.125
1.468.125
734.063
Vila Franca de Xira
4
4.905.035
4.905.035
2.452.518
Total
33
30.717.334
30.717.334
15.358.667
Gráfico 3.40: Eixo 3 Grande Lisboa FEDER Aprovado por Concelho
18,16%
Amadora
9,60%
Cascais
13,63%
Lisboa
15,97%
12,59%
Loures
Mafra
4,78%
5,21%
16,07%
4,00%
Odivelas
Oeiras
Sintra
Vila Franca de Xira
| 202
Quadro 3.42: Aprovações Eixo 3 Península de Setúbal
Concelho
Nº de
Projectos
Custo total
elegível
Despesa Pública
Fundo
Comunitário
Alcochete
2
2.454.667
2.454.667
1.227.333
Almada
16
13.046.821
13.046.821
6.282.966
Barreiro
2
1.929.153
1.929.153
964.577
Moita
1
357.439
357.439
178.720
Montijo
2
568.424
568.424
284.212
Palmela
3
3.529.878
3.529.878
1.764.939
Seixal
4
4.611.405
4.611.405
2.305.702
Sesimbra
2
3.100.000
3.100.000
1.550.000
Setúbal
2
2.953.999
2.953.999
1.477.000
Total
34
32.551.786
32.551.786
16.035.449
Gráfico 3.41: Eixo 3 Península de Setúbal FEDER Aprovado por Concelho
7,65%
Alcochete
9,21%
Almada
39,18%
9,67%
Barreiro
Moita
Montijo
14,38%
Palmela
11,01%
6,02%
Seixal
Sesimbra
Setúbal
1,11%
1,77%
No que respeita à execução financeira, verifica-se que, no Eixo 3, na Grande Lisboa, foi
executado um montante FEDER 2.356.365€, correspondendo a 53% de total executado no
Eixo 3, sendo a taxa de execução face à aprovação de 15%.
| 203
Para a NUTS III correspondente à Península de Setúbal, foi executado o montante de
2.065.983€ de FEDER, os quais representam 47% do total executado no eixo, com uma taxa
de execução / aprovação de 13%.
No que respeita à repartição por concelho, na Grande Lisboa, contribuíram para a execução
financeira, os concelhos de Lisboa, Loures, Odivelas e Vila Franca de Xira. Na Península de
Setúbal, foram os concelhos de Moita, Montijo, Sesimbra, Palmela e Setúbal que
| 204
contribuíram para este indicador.
O quadro e gráfico seguintes ilustram a repartição da execução financeira na Região e
Quadro 3.43: Execução por NUTS III Eixo 3
NUTS III
Custo total
elegível
Despesa Pública
Fundo
Comunitário
Tx EX/AP
(Fundo)
Grande Lisboa
4.712.730
4.712.730
2.356.365
15%
4.131.965
4.131.965
2.065.983
12,9%
8.844.695
8.844.695
4.422.348
14%
Península de
Setúbal
Total
Gráfico 3.42: Eixo 3 NUTS III - Repartição do FEDER executado
53,28%
Grande Lisboa
46,72%
Gráfico 3.43: Eixo 3 Grande Lisboa FEDER Executado por Concelho
Lisboa
17,52%
Loures
45,70%
17,23%
Odivelas
Vila Franca de Xira
19,54%
Gráfico 3.44: Eixo 3 Península de Setúbal FEDER Executado por Concelho
Moita
60,79%
Montijo
Palmela
Sesimbra
7,10%
17,12%
14,96%
0,03%
Setúbal
| 205
resolver
ao co-financiamento dos projectos.
Salienta-se a especificidade do Regulamento da Politica das Cidades – Parcerias para a
Regeneração Urbana, onde se verifica que o regulamento específico não apresenta
respostas ao não cumprimento/execução das diversas operações inseridas num Plano de
Acção que foi alvo de avaliação de mérito e respectiva aprovação.
Outra das dificuldades identificada refere-se à necessidade de adaptação dos promotores
das operações financiadas, na apresentação de pedidos de pagamento de forma
desmaterializada, o que tem originado a uma crescente solicitação de recusa de pedidos de
pagamento, reprogramações das operações e consequente atraso na execução das mesmas.
A taxa de execução deste Eixo é também afectada pelas aprovações que decorrem de
programas de acção da Política de Cidades - Parcerias para a Regeneração Urbana, nas
vertentes de Bairros Críticos e Centros Históricos, onde existe um desfasamento temporal
entre a aprovação dos Planos de Acção e a submissão e posterior execução das operações.
Realçamos ainda como processo moroso e que tem vindo a conduzir a significativos atrasos,
neste Eixo 3, o Regulamento da Rede de Equipamentos Culturais - Programação cultural em
rede, devido à abertura de um só período de candidaturas, no âmbito de um Aviso interregional. O facto de as operações integrarem simultaneamente, entidade beneficiárias de
várias Regiões, tem vindo a exigir um esforço e necessidade de concertação e articulação de
procedimentos entre os cinco Programas Operacionais Regionais, a DGARTES e o
Ministério da Cultura.
| 206
indicadores de implementação física do Programa Operacional, também patente no Anexos
IV.A) do presente relatório de execução.
Na análise dos indicadores deste Eixo, salientamos o seguinte:
- Taxa de Execução da despesa Fundo (n+3) – O valor atingido em Dezembro de 2009
cifrou-se nos 21%, sendo a Meta em 2010 de 100%. Apesar de este valor ser relativamente
baixo, não se perspectiva qualquer dificuldade em atingir os 100% em 2010;
- Taxa de Execução da despesa Fundo (n+2) – Este indicador apenas tem meta definida
para 2015;
- Tempo médio de apreciação de candidaturas (nº de dias) – O tempo médio de
apreciação de apreciação de candidaturas a Dezembro de 2009 situava-se nos 81 dias,
inferior à meta definida para 2010 (90 dias);
-
Nível
de
desmaterialização
de
processos
associados
programação
e
acompanhamento – O nível de desmaterialização é de 100%, superior à meta definida;
- Percentagem de Acções de candidaturas objecto de verificação junto dos
beneficiários – Este é o único indicador que a Dezembro de 2009 não apresenta qualquer
valor de realização. Perspectiva-se o cumprimento da meta de 40%, definida para 2010,
dado que no ano corrente já se deu início às acções de verificação juntos dos
beneficiários.
| 207
Indicadores
2007
2008
2009
2010
2015
Total
Taxa de execução da
despesa Fundo (N+3)
Realização
Contratada
21%
21%
| 208
Metas
100%
100%
despesa Fundo (N+2)
Realização
Contratada
21%
21%
Metas
100%
Tempo médio de apreciação
de candidaturas (Nº de dias)
Realização
Contratada
81
Metas
81
90
90
Nível de desmaterialização
de processos associados
programação e
acompanhamento
Realização
Contratada
100%
Metas
100%
80%
100%
Percentagem de Acções de
candidaturas objecto de
verificação junto dos
beneficiários
Realização
Contratada
Metas
0%
0%
40%
100%
montante global FEDER a concurso de 4 milhões de euros, representando 40% do fundo
programado para o eixo. Dos 3 concursos, no final do ano já se encontravam todos
encerrados e decididos. O total do FEDER aprovado neste âmbito foi de 3,31 milhões de
euros.
Da totalidade dos concursos abertos, apenas 1 ocorreu no decurso do ano 2009, envolvendo
um montante a concurso de 30 mil de euros.
Regulamento
dos quais Decididos
Nº
Fundo
(euros)
Nº
Fundo
(euros)
Nº
Fundo
concurso
(euros)
Nº
Fundo em
candidaturas
aprovadas
(euros)
3
4.030.000
0
0
3
4.030.000
3
3.308.099
Total
3
4.030.000
0
0
0
0
3
3.308.099
De referir ainda que este tempo é bastante inferior ao médio do Programa, 81 dias.
Grau de Admissibilidade e Selectividade e Aprovação das Operações
No Eixo 4, das 7 candidaturas apresentadas com um investimento total previsto de 5.519.010
euros, foram admitidas e aprovadas a totalidade das candidaturas apresentadas a concurso,
traduzindo-se num montante FEDER aprovado de 3.308.099 euros.
Destes montantes foi aprovado, no ano 2009, o valor FEDER de 2.258.099 euros,
correspondendo a 68% do total aprovado neste eixo.
Regulamento
Candidaturas
apresentadas
Custo total
apresentado
Candidaturas
admitidas
Custo total
admitido
Candidaturas
aprovadas
Custo total
aprovado
7
5.519.010
7
5.519.010
7
5.519.010
Total
7
5.519.010
7
5.519.010
7
5.519.010
| 209
Quadro 3.47: Candidaturas Aprovadas no Eixo 4 (euros)
Regulamento
Custo total
5.519.010
Custo total
elegível
Despesa
Pública
4.725.856
4.725.856
Fundo
3.308.099
| 210
Os beneficiários da Assistência Técnica além do PORLisboa são o Observatório das
Dinâmicas Regionais e os Organismos Intermédios, designadamente AICEP, IAPMEI, ADI e
AML. A repartição do FEDER aprovado por beneficiário encontra-se patente no gráfico
seguinte.
Gráfico 3.45: FEDER Aprovado por beneficiário (%) Eixo 4
2,20%
3,72%
0,91%
6,19%
CCDRLVT‐PORLisboa
IAPMEI
ADI
CCDRLVT ‐ Observatório das Dinâmicas Regionais
Aicep 17,58%
AML
69,41%
No respeita às tipologias de despesa apoiadas no âmbito deste Eixo ver o Capítulo 4 do
presente relatório de execução.
Regulamento
Custo total
elegível
Executado
Total
Despesa
Pública
Executada
Fundo
Executado
Fundo
Pago
Taxa de
realização
(EX/AP)
Taxa de
pagamento
(PG/AP)
1.065.531
1.065.531
745.872
951.215
23%
29%
1.065.531
1.065.531
745.872
951.215
23%
29%
executado, até ao fim do ano 2009, atingiu no Eixo 4, o montante de 1.065.531euros, sendo
o mesmo valor da contribuição pública e um FEDER de 745.872 euros. A taxa de realização
financeira, face ao aprovado, para este eixo foi de 23%.
De salientar que todo o montante executado ocorreu no decurso do ano 2009, evidenciando
um significativo esforço dos beneficiários e da autoridade de gestão do POR Lisboa na
Em termos de pagamentos aos beneficiários, foi transferido o montante FEDER de 951.215
devem-se ao pagamento de adiantamentos previstos no regulamento específico “Assistência
Técnica”.
resolver
| 211
4
4. ASSISTÊNCIA TÉCNICA
Ao Eixo 4 – Assistência Técnica do PORLisboa foi atribuída uma dotação FEDER de
9.967.398 Euros. Este valor, que representa 3% do montante total de FEDER afecto ao
PORLisboa, respeita os limites regulamentares estabelecidos no n.º 1 do artigo 46.º do
Regulamento (CE) n.º 1083/2006, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 284/2009.
A aprovação do Regulamento Específico “Assistência Técnica” a 19 de Março de 2008 e
alterado a 5 de Junho de 2009, veio garantir a implementação e funcionamento dos sistemas
e estruturas de coordenação, gestão, acompanhamento, avaliação e controlo do Programa
Operacional Regional de Lisboa. Até à aprovação deste regulamento específico as
actividades próprias do PORLisboa foram asseguradas pelo PORLVT /QCAIII.
No ano de 2009 foram decididos 2 avisos de abertura de concurso para apresentação de
candidaturas à Assistência Técnica, dos quais resultaram seis operações com decisão de
aprovação, tendo sido atribuído um financiamento de FEDER no valor de 2.258.099 Euros
para um investimento elegível de 3.225.856 euros, sendo que um destes concursos abriu em
Dezembro 2008.
O quadro infra reproduz a execução financeira da Assistência Técnica em 2009 face ao
programado (2007 – 2013):
Quadro 4.1: Aprovado / executado e Pago – AT(2009)
FEDER
Ano 2009
Programado (2007-2009)
aprovado
2.258.099
22,7%
executado
745.872
7,5%
pago
793.715
8,0%
9.967.389
euros
%
| 212
Gráfico 4.1: Aprovado / executado e Pago – AT(2009)
| 213
A aprovação destas operações veio permitir às entidades beneficiárias - CCDR LVT
(Comissão Directiva e Secretariado Técnico do POR Lisboa e Observatório das Dinâmicas
Regionais), IAPMEI, ADI e AICEP (entidades com responsabilidade na gestão dos sistemas
de incentivos do PORLisboa), o co-financiamento em 70% dos investimentos essenciais para
o cumprimento dos objectivos definidos no artigo 3º do Regulamento Específico Assistência
Técnica e relacionadas com as tipologias definidas nas alíneas a), c), d), e) e f) do art.º 4º do
mesmo Regulamento.
O gráfico que a seguir se apresenta, demonstra o investimento elegível aprovado por
tipologia de operações, sendo a «Criação e funcionamento de todas as estruturas de apoio
técnico e respectivo apoio logístico» a de maior representatividade.
Gráfico 4.2: Investimento aprovado por tipologia de operações(artº 4º do Regul. AT)
| 214
Nos pedidos de pagamento submetidos em 2009, foram apresentadas despesas respeitantes
à realização de actividades que visaram capacitar a Autoridade de Gestão do POR Lisboa
para o eficaz desenvolvimento das suas competências, nomeadamente, despesas com:
a)
Remunerações e encargos sociais, contratação de pessoal, aquisição de bens e
serviços, recuperação e adaptação de instalações;
b)
Encargos próprios ao funcionamento das estruturas técnicas e administrativas de
planeamento, coordenação, gestão, controlo, acompanhamento, monitorização,
avaliação e comunicação do Programa;
c)
Implementação, desenvolvimento e funcionamento de sistemas de informação para a
gestão, acompanhamento, controlo interno, monitorização e avaliação do PO, incluindo
aquisição e aluguer de equipamento informático e desenvolvimento de aplicações
informáticas específicas;
d)
Aquisição de serviços necessários ao planeamento, programação, concepção,
preparação, gestão, controlo, acompanhamento, monitorização e avaliação do POR
Lisboa, incluindo estudos, trabalhos, consultadoria técnica e patrocínio judiciário;
e)
Aquisição de bens e serviços nos domínios da Internet, multimédia, publicidade, design
de comunicação, informação, publicidade, divulgação e sensibilização.
As despesas inerentes às actividades desenvolvidas pelas estruturas de apoio à gestão do
PO são as que representam maior grandeza no investimento total realizado pelas entidades
beneficiárias em 2009.
Gráfico 4.3: Despesas elegíveis apresentadas (artº 8º do Reg. AT)
64.6%
| 215
10.7%
14.2%
10.2%
0.3%
a)
b)
c)
d)
e)
Nenhuma das operações aprovadas encerrou em 2009 pelo que algum investimento das
mesmas será contabilizado no próximo relatório de execução.
5
5. INFORMAÇÃO E DIVULGAÇÃO
A estratégia de comunicação do POR Lisboa encontra-se estruturada em três fases, o ano
de 2009 marca o fim da Fase 1 – Lançamento, pensada para uma intervenção imediata, num
horizonte de dois anos (2008/2009) para lançamento do Programa Operacional e incentivos
à apresentação de candidaturas de qualidade. Para o efeito foram definidas acções de
comunicação para os anos 2008 e 2009 destinadas a diferentes públicos alvo e centradas
nos objectivos de despertar o interesse para os propósitos do QREN e do POR Lisboa e
gerar confiança entre os beneficiários e os Fundos Estruturais ao serviço da Política de
Coesão da União Europeia.
A escolha dos meios utilizados visou a concretização eficaz destes objectivos e responder a
necessidades específicas em termos de notoriedade, divulgação e ampla acessibilidade,
tendo em particular atenção a diversidade de públicos alvo que pretendeu atingir.
5.1 Acções de divulgação, informação e publicidade previstas e
concretizadas (2009)
•
Comunicação Web
Site www.porlisboa.qren.pt
Figura 5.1: Acções do Plano de Comunicação e resultados alcançados
Acções do Plano
período
de execução
Lista de beneficiários no
website
Identificação e localização
geo-cartográfica de projectos
do PORL
Avisos electrónicos
destinados aos beneficiários e
potenciais beneficiários
registados no site
observações |
memória descritiva |
metas
resultados 2009
resultados esperados
2008 | 2009
Actualização contínua
Executado
2009
Google Earth:
localização cartográfica
dos projectos apoiados
no quadro do PORL
Em desenvolvimento
2008 | 2009
Sempre que ocorram
novidades/ alterações no
site, consideradas
relevantes, tais como
avisos de abertura de
concursos e aprovações.
20 emissões / ano
Executado_47
| 216
Para que o site ocupasse o lugar de destaque na divulgação de informação e na criação de
pontes de cooperação, para o qual foi desenvolvido, é essencial a sua permanente
actualização com conteúdos que vão ao encontro das expectativas e necessidades dos
diferentes públicos, e fundamentalmente a disponibilização de informação de interesse para
os beneficiários.
Em 2009 foram disponibilizados 167 documentos, nomeadamente:
> Legislação;
> Regulamentos (alteração aos Regulamentos Específicos);
> Normas de gestão;
> Calendarização de concursos 2009;
> Relatórios (Relatório de Execução 2008 e Relatório de Monitorização do POR Lisboa);
> Resultado dos concursos (candidaturas aprovadas por Aviso de Abertura de Concurso);
> Formulários;
> Lista de beneficiários com a designação das operações e os montantes das subvenções
públicas a estas atribuídas;
Foram, ainda disponibilizados 20 Avisos de Abertura de Concursos e publicadas 87 notícias.
A Identificação e localização geo-cartográfica de projectos do PORL, uma das acções do
Plano, ainda não está operacional por dificuldades de integração da informação acerca das
operações que são geridas pelo sistema de informação dos incentivos, situação que
contamos ser ultrapassada em breve.
| 217
Quadro 5.1: Execução dos indicadores previstos
Indicadores
Formula de cálculo
Visitas ao site do POR Lisboa
N.º de visitantes / ano
Taxa de respostas aos pedidos/
sugestões/ reclamações efectuados
através da drop box do POR Lisboa
n.º de respostas x 100
Emissão de avisos electrónicos, para
difusão junto aos beneficiários e
potenciais beneficiários do POR
Lisboa, sempre que ocorram
novidades/ alterações no site,
consideradas relevantes (avisos de
abertura de concursos e aprovações,
etc.)
N.º de registos
N.º de emissões / ano
Metas
20 000
2009
45.254
| 218
100%
20
100%
47
O número de visitas ao site do POR Lisboa tem vindo a aumentar. Em 2009 o site recebeu
45.254 visitas de utilizadores da Web que entram por via directa na homepage.
(http://www.porlisboa.qren.pt/) do site do POR Lisboa Os conteúdos mais procurados
foram: avisos de abertura de concursos, formulário, resultado dos concursos (aprovações),
Programa Operacional Regional de Lisboa 2007 – 2013 e relatórios.
Gráfico 5.1: Acessos ao site PORL (11/2007 a 12/2009)
50 000
45 254
45 000
40 000
36 181
35 000
| 219
30 000
25 000
n.º visitas
20 000
15 000
10 000
5 000
4 553
0
2007
2008
2009
A análise dos indicadores de execução corroboram o interesse e confiança, dos públicos alvo
e essencialmente dos beneficiários, nos conteúdos disponibilizados e confirmam a eficácia
da aposta da Autoridade de Gestão, em fazer do sítio da Web do POR Lisboa o principal
canal de difusão de informação e um meio gerador de relações de cooperação com os
diversos públicos, particularmente com os beneficiários.
e-Newsletter
O site do POR Lisboa e a e-Newsletter são os principais meios de difusão das noticias do
Programa Operacional. No final de 2009 a e-Newsletter contava com 1.588 destinatários
registados.
•
Acções publicitárias implementadas
| 220
Quadro 5.2: Acções do Plano de Comunicação e resultados alcançados
período
observações | memória
descritiva |
de execução
Acções especiais dirigidas a
jornalistas
2008 | 2009
Criar oportunidades de
notícia e promover a
preparação específica dos
mediadores
Reportagens
2008 | 2009
Executado
Entrevistas
2008 | 2009
Executado
Publicação de publicidade
institucional na imprensa
2008 | 2009
Executado
dirigida na imprensa
2008 | 2009
Executado
Acções especiais em rádios
locais
2008 | 2009
Não executado
Suplemento / encarte
dedicado ao QREN e ao
PORL
2008 | 2009
acções
Dar a conhecer os
projectos e a execução do
PORL
resultados 2007 | 2009
Executado
Não executado
Questões de ordem orçamental não permitiram a execução de algumas acções no período
previsto. As acções não concretizadas passam a integrar o grupo de acções previstas para a
segunda fase do Plano de Comunicação. No processo de selecção das acções a não
concretizar para além do custo foi também tido em consideração as acções implementadas
no âmbito da Rede de Interlocutores de Comunicação do QREN, nomeadamente o programa
“Objectivo 2013” emitido pela rádio TSF e os suplementos “QREN OJE” distribuído com o
jornal gratuito Oje, que, de certa forma, superaram em parte os efeitos negativos resultantes
da não realização das acções do Plano de Comunicação do POR Lisboa.
Com o objectivo de promover o interesse público pelos objectivos do PO, as acções
publicitárias implementas em 2009 apostaram nos seguintes domínios: promoção e
divulgação directa junto de públicos específicos, comunicação publicitária e comunicação
editorial.
| 221
Indicadores
Formula de cálculo
Inserções publicitárias de divulgação
do POR Lisboa (avisos de abertura de
concursos, eventos, etc.)
N.º de inserções / ano
Taxa de sucesso do acolhimento, por
parte dos media, dos press releases
enviados pela Autoridade de Gestão
Contactos com os media para
esclarecimentos complementares de
conteúdos negativos
Análise qualitativa de conteúdos nos
media
N.º de notícias x 100
Metas
10
60%
2009
10
489%
N.º de press releases
Número de contactos
N.º de notícias por ano
50
40 notícias
positivas
40 notícias
neutras
20 notícias
negativas
6
67
111
Considerando que as acções e indicadores do Plano estão quantificados, importa agora, a
título exemplificativo, ilustrar algumas acções implementadas ao longo do ano de 2009.
■ Inserção de anúncios na imprensa
Os anúncios publicados na imprensa tiveram como objectivo a divulgação de eventos, de
resultados, de abertura de concursos e a disseminação da marca POR Lisboa
6
Jornal Público
Jornal Público
| 222
Jornal SemMais
Jornal Arquitecturas
■ Press releases enviados e noticias publicadas
| 223
| 224
| 225
| 226
■ Comunicação editorial
Newsletter
| 227
Revista LVT
| 228
■ Outras edições
Brochura “Guia de Informação e Publicidade e normas logótipo”
| 229
Capa para as brochuras
“Guia de Informação e Publicidade”
“Normas Logótipo”
| 230
Catálogo Electrónico “Guia de Informação e Publicidade
logótipo”
e normas
■ Mercahndising
Agendas A6 e A5
| 231
Cartões de cumprimentos
Caneta e pasta
| 232
•
Acções
de
informação
dirigidas
a
potenciais
beneficiários,
beneficiários e público em geral
acções
período
observações | memória
descritiva |
de execução
resultados
2009
Evento anual
2008 | 2009
Executado
Dia da Europa
Colocação da bandeira da União
Europeia na sede da Autoridade de
2008 | 2009
Gestão e destaque no site do
PORL
Executado
Os eventos concretizados em 2009 tiveram como finalidade envolver os potenciais
beneficiários e os beneficiários na execução do Programa por forma a atingir resultados
positivos concretos.
■ Eventos
Destacam-se pela sua dimensão e visibilidade, os seguintes eventos:
| 233
Sessão sobre o tema “Região de Lisboa e Vale do Tejo na Frente da Modernização
Administrativa”
Centro Cultural de Belém
15 de Abril
Associando um seminário de trabalho a uma mostra alusiva aos projectos de modernização
da CCDR-LVT, esta sessão visou mobilizar os agentes da administração pública regional e
local e os agentes regionais que com ela interagem, para a necessidade de prosseguir uma
rota de modernização de processos e de agilização dos serviços, com um enfoque na
qualidade da relação com o cidadão e com o cliente.
Tratou-se de um evento de inegável relevância para a promoção da inovação na Região, em
particular na sua vertente administrativa.
Sessão sobre o Observatório Inter-regional de aplicação da Estratégia de Lisboa
Centro Cultural de Belém
25 de Maio
Tendo presente que as regiões
constituem motores fundamentais do
crescimento
e
que
devem
ser
consideradas como elementos da
avaliação
em
matéria
de
competitividade e coesão, o POR
Lisboa
organizou
uma
Sessão
Pública sobre o Observatório Interregional de aplicação da Estratégia
de
Lisboa,
participação
a
qual
de
envolveu
outras
a
regiões
europeias igualmente interessadas
em
implementar
políticas
desenvolvimento
centradas na inovação.
de
territoriais
| 234
Conferência “Rede de Cidades Criativas – Lisboa 2009”
Pavilhão de Portugal
Parque das Nações
7 de Julho
| 235
No âmbito da criação de uma rede
internacional
de
cidades
criativas
proposta pela Universidade do Texas
(Austin / EUA), Lisboa foi convidada a
aderir como co-fundadora da referida
rede, a par com cidades tais como
Amesterdão,
Barcelona,
Helsínquia,
com
incentivar
o
o
Berlim
objectivo
intercâmbio
e
de
entre
universidades, governos, empresas e
agentes culturais.
Evento Anual - Sessão Pública ” Apresentação de Resultados”
Museu Arpad Szenes – Viera da Silva
10 de Dezembro
Apresentar publicamente o balanço da execução do PO, referindo as suas limitação,
resultados e projectos futuros, possibilitando a participação directa de todos os actores
| 236
contribui para reforçar a relação de proximidade entre o PO e os seus públicos alvo.
Este evento contou com um painel dedicado às regras de informação e publicitação dos
Fundos Estruturais.
Neste sentido, a CCDR promoveu, em parceria com a Lisb
oa e o Programa UT Austin – Portugal, a realização de um evento de
lançamento
Indicadores
Organização de eventos de
carácter regional e sub-regional
(Grande Lisboa e Península de
Setúbal)
Nível de participação dos
beneficiários e potenciais
beneficiários nos eventos de
Formula de cálculo
N.º de eventos / ano
Média de participantes
por evento
Metas
2009
1 regional
4
2 sub-regionais
2
100 participantes
(eventos
regionais)
200
50 participantes
(eventos subregionais)
100
Nível de confirmações das
expectativas dos players regionais
relativamente à forma de
divulgação do POR Lisboa
Entrevistas por
amostragem
(Administração Local,
Sector empresarial e
Instituições de Ensino)
45/ Fase de
Lançamento
internacional da Rede de Cidades
0
| 237
■ Dia da Europa - 9 de Maio
Foi hasteada a bandeira da União durante uma semana na fachada das instalações da
Autoridade de Gestão.
No âmbito da Rede de Comunicação QREN, foi realizada uma campanha que consistiu na
distribuídos de uma colecção de sete postais com imagens de projectos, e mensagens
alusivas aos investimentos apoiados pelos Fundos Estruturais. Os postais foram
disponibilizados nos pontos de distribuição da postalfree e direct-mail enviados pelo PO.
Esta iniciativa contou, ainda, e aproveitando a concepção gráfica dos postais, com um
banner que foi colocado no site do POR Lisboa.
■ Open Days 2009 Bruxelas
5 a 8 de Outubro de 2009
Pelo terceiro ano consecutivo, a CCDR-LVT organizou em Bruxelas, no âmbito da semana
das Cidades e das Regiões Europeias – Open Days, várias iniciativas: um evento
cultural/social e um debate, para além de ter promovido e organizado logisticamente a
actuação da Orquestra Geração.
Evento cultural/social
Livraria portuguesa Orfeu - 7 de Outubro
Debate “Social Innovation: sharing creative ideas for sustainable growth”
Representação Permanente de Portugal – REPER
8 de OutubroEncontrar soluções inovadoras para
reduzir o risco de pobreza e distribuir os benefícios
do crescimento económico de uma forma mais
criativa, promovendo a inclusão social, foi o
desígnio da Creative and Inclusive Economic
Growth Network, rede coordenada pela CCDR-LVT,
e na qual participaram o Reino Unido, a Espanha,
Malta, a Irlanda, a Holanda, a Itália e a região dos
Açores.
Esta rede promoveu um debate que deu a conhecer as
iniciativas que têm procurado potenciar o talento, a
integração cultural e o espírito empreendedor, junto
dos grupos mais vulneráveis da sociedade.
Rosário Farmhouse, Alta Comissária para a Imigração
e Diálogo Intercultural, Mário Laranja, da Coordenação
Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano
Tecnológico, Jorge Miranda, da Câmara Municipal da
Amadora, e Teresa Ricou, do Chapitô, foram alguns
dos participantes.
| 238
Actuação da orquestra Geração
Comissão Europeia – edifício Berlaymont
6 de Outubro
A actuação Orquestra Juvenil “Geração”, em frente ao edifício da Comissão Europeia, foi um
dos momentos altos da presença da Região de Lisboa e Vale do Tejo, nos Open Days 2009.
A Orquestra integra crianças e jovens de bairros críticos da Amadora e é referência em
Portugal e na Europa por promover a inclusão social através da música.
| 239
■ Open Days Local
Debate sobre Boas Práticas na Inovação Social
Fundação Arpad Szènes – Vieira da Silva
30 de Outubro
A
CCDR-LVT
debate
–
organizou
réplica
local
um
do
seminário realizado em Bruxelas
– no qual foram oradores Luís
Ullibarri, membro da agência de
inovação Innobasque e Jorge
Miranda, da Câmara Municipal
da Amadora.
•
Outras Acções
Apresentações em powerpoint
| 240
Identificação e selecção da Mensagem Essencial do POR Lisboa
| 241
Postal de Natal digital
•
Boas Práticas
■ Responsabilidade da autoridade de Gestão relativamente a medidas de
informação e publicidade
| 242
Sessão Pública de Apresentação do PO e Divulgação de Concursos | 20 de Maio
A iniciativa surge na sequência da abertura de concursos e visou sensibilizar e informar
potenciais beneficiários sobre as candidaturas nas áreas. da Mobilidade sustentável, Ecobairros e Frentes Ribeirinhas e Marítimas.
Sessão Pública de Divulgação de Resultados | 10 de Dezembro
Dirigida a todos os públicos alvo, esta Sessão Pública teve como objectivos divulgar a
execução PO, debater as dificuldades, apresentar propostas e aferir as opiniões do público.
Hasteamento da bandeira da União Europeia
Às 24 horas do dia 8 de Maio e durante uma semana, foi hasteada a bandeira da União
Europeia, na fachada das instalações do PO.
Está disponível no site do POR Lisboa, em formato electrónico, a lista de beneficiários, a
designação das operações e os montantes das subvenções públicas atribuídas.
Disponibilização do Guia de Informação e Publicidade, em formato electrónico no site do
POR Lisboa e distribuição postal e directa da brochura.
■ Responsabilidades dos beneficiários relativamente a medidas de informação e publicidade.
A divulgação e publicitação do co-financiamento por fundos europeus é responsabilidade das
entidades beneficiárias. Consagrada na legislação comunitária, esta obrigatoriedade tem
como objectivo informar os públicos-alvo da intervenção e a opinião pública em geral..
A Autoridade de Gestão do PO faz a verificação do cumprimentos das regras de publicidade
em três momentos: pedido de pagamento, relatório de execução e na visita aos projectos.
Exemplos de boas práticas
Convite
| 243
Fleye
r
Site de uma entidade privada
| 244
Site de um organismo público
Painéis de publicidade
Placa de obra
| 245
Placa permanente
•
Públicos-alvo e as acções realizadas
A missão e os objectivos estratégicos das acções concretizadas foram definidos de acordo
com os interesses dos destinatários.
| 246
Público-Alvo
Acções Realizadas
Potenciais beneficiários e
beneficiários
Website; e-Newsletter; Sistema de Informação; Brochura Síntese do
Programa; Dossiê Regras de Publicitação e Manual do Logótipo;
Revista LVT; Newsletter; Merchandising; Inserção de Anúncios na
Imprensa; Sessões de Assinatura de Contratos; Sessões Públicas de
Divulgação de Concursos, Sessão Pública de Apresentação de
Resultados e Divulgação das Regras de Publicitação
Serviços executivos e de
acompanhamento do POR Lisboa
Website; Revista LVT; Newsletter; Reunião de Aconselhamento
Estratégico do POR Lisboa; Reunião da Comissão de
Acompanhamento do POR Lisboa; Open Days Bruxelas e Open Days
Local - debate Boas Práticas na Inovação Social
Meios de comunicação social
Website; Conferências de Imprensa; Entrevistas; Press Releases
Público em geral
Website; e-Newsletter; Anúncios de imprensa; Mesa Redonda Região
de Lisboa e Vale do Tejo na Frente da Modernização Administrativa;
Conferência Cidades Criativas; Portugal Tecnológico 2009; Debate
Inovação Social (Open Days Local); Sessão Pública sobre o
Observatório Inter-regional de aplicação da Estratégia de Lisboa
•
Execução Financeira do Plano - 2009
Em 2009 para a concretização das acções do plano foi efectuado um investimento no
montante de 176. 717 euros, repartido de acordo com o seguinte quadro:
executado em 2009
euros
Publicidade
7.016
Inserção de anúncios na imprensa e publicação de publicidade institucional
Informação por canais próprios
7.016
123.750
Comunicação Web
51.750
Comunicação editorial
72.000
Acções promocionais para mediadores
8.886
Merchandising
6.000
Outras acções
2.886
Acções para beneficiários e potenciais beneficiários
37.064
executado em 2009
euros
Outras edições
17.726
Eventos
19.338
total
176.717
| 247
Acções do Plano | Fase 1 - Previstas e resultados
período
acções
1
Elaboração da Estratégia e
do Plano de Comunicação
de
execução
observações |
2007 | 2008
resultados 2007 |
2009
Executado
A melhor forma de
mobilizar para a
participação é envolver
os interessados na
elaboração dos
conceitos. A validação
do plano de
comunicação pelos
actores regionais vai
nesse sentido.
2
Validação da Estratégia e do
Plano de Comunicação junto
dos actores do
desenvolvimento da Região
de Lisboa
2008
3
Identificação e selecção da
Mensagem Essencial do
PORL e das mensagens
assenciais a associar a cada
um dos eixos de intervenção
2008
Executado
4
Elaboração da logomarca e
manual de normas gráficas
2007 | 2008
Executado
5
Elaboração de grelhas
gráficas para suportes de
comunicação que serão
produzidos ao longo do
período de programação
2007 | 2008
O objectivo é dar
unidade e dar identidade
a todos os suporttes
Executado
gráficos que venham a
ser necessários ao longo
do PORL
Executado
5.1
Publicidade institucional
2008
Executado
5.2
Publicidade dirigida
(anúncios, candidaturas,
concursos, eventos)
2008
Executado
5.3
Apresentações em
powerpoint
2008
Executado
5.4
Estacionário
2008
Executado
5.5
Sinalética
2008
Executado
período
acções
de
execução
observações |
resultados 2007 |
2009
5.6
Placas de publicitação de
financiamento
2008
Executado
5.7
Website
2008
Executado
5.9
Convites
2008
Executado
5.10
2008
Não executado
5.11
Videografismos
2008
Não executado
5.12
Materiais diversos de
divulgação e oferta
2008
Não executado
5.13
Material promocional:
Brochura
2008
Não executado
Evento público de
apresentação (sessão de
esclarecimento) do PORL a
nível regional
2007
Executado
6
Dar informação
aprofundada a
potenciais beneficiários
e gerar interesse pelo
PORL e pelo QREN (ex:
sobre uma tipologia,
antes de abrir concurso)
7
Evento público de
apresentação (sessão de
esclarecimento) do PORL a
públicos segmentados)
2008
8
Lançamento do website do
PORL com drop-box para
sugestões, pedidos, etc.
2008
Executado
9
Edição da regista LVT
dedicada ao QREN e ao
PORL
2008
Executado
10
Acções especiais dirigidas a
jornalistas
2008 | 2009
Criar oportunidades de
notícia e promover a
preparação específica
dos mediadores
Executado
Executado
10.1
Kit especial para jornalistas
sobre o QREN e o PORL
2008
Executado
10.2
Visitas
2009
Executado
10.3
Reportagens
2008 | 2009
Executado
10.4
Entrevistas
2008 | 2009
Executado
| 248
período
acções
de
execução
observações |
resultados 2007 |
2009
10.5
Boas práticas (suplementos,
documentários, séries
temáticas)
2009
Executado
10.6
Sessões de formação e
informação para estudantes
de jornalismo
2009
Não executado
11
Acções especiais para
actores e parceiros: abertura
de canais de cooperação e
informação com os media
institucionais de autarquias,
universidades, empresas,
sindicatos, ONG
Criação de sinergias de
comunicação entre o
PORL e os agentes no
terreno. Mobilizar
esforços e dedicar
espaços aos temas do
PORL e do QREN
2008 | 2009
12
institucional na imprensa
2008 | 2009
Executado
13
dirigida na imprensa
2008 | 2009
Executado
14
Acções especiais em rádios
locais
2008 | 2009
Não executado
15
Evento anual
2008 | 2009
Executado
16
Lista de beneficiários no
website
2008 | 2009
17
Identificação e localização
geo-cartográfica de projectos
do PORL
Executado
Actualização contínua
Executado
2009
Google Earth:
localização cartográfica
dos projectos apoiados
no quadro do PORL
Em desenvolvimento
2008 | 2009
Colocação da bandeira
da União Europeia na
sede da Autoridade de
Gestão e destaque no
site do PORL
Executado
Ferramenta de
comunicação interna
Executado
18
Dia da Europa
19
Elaboração de Manual de
Gestão
20
Avisos electrónicos
destinados aos beneficiários
e potenciais beneficiários
registados no site
2008 | 2009
Sempre que ocorram
novidades/ alterações no
site, consideradas
Executado
relevantes, tais como
avisos de abertura de
concursos e aprovações.
21
dedicado ao QREN e ao
PORL
2008 | 2009
Dar a conhecer os
projectos e a execução
do PORL
2008
Não executado
| 249
5.2 Execução Financeira do Plano | Fase 1 - Programado e
executado
O Plano e Estratégia de Comunicação para o Programa Operacional Regional de Lisboa
prevê um orçamento de 275.000 euros para o período de 2007 – 2009 com a seguinte
| 250
distribuição indicativa de valores por acções de informação e publicidade:
Distribuição do orçamento por acções de informação e publicidade
Fase 1
2007/2009
Programado
Executado
Publicidade
82.500 €
30%
11.346 €
3%
Informação por canais próprios
55.000 €
20%
273.510 €
83%
Acções promocionais mediadores
55.000 €
20%
9.437 €
3%
Acções para beneficiários e potenciais
beneficiários
82.500 €
30%
37.064 €
11%
Total
275.000 €
100%
331.357 €
100%
O montante total executado foi superior ao previsto no Plano de Comunicação. Grande
parte do orçamento foi aplicado nos meios próprios uma vez que estes já eram
conhecidos pela maioria do público e apresentavam elevados índices de boa
receptividade.
O quadro a seguir apresenta a taxa de execução face ao programado.
Fase
1
programado
Lançamento 2007 / 2009
275.000 €
executado
331.357 €
120%
5.3 Execução dos Indicadores Previstos no Plano de Comunicação
face às metas a atingir em 2013
Indicadores
Formula de cálculo
Metas anuais
Visitas ao site do POR Lisboa
N.º de visitantes / ano 20.000
Taxa de respostas aos pedidos/ sugestões/
reclamações efectuados através da drop
box do POR Lisboa
n.º de respostas x 100
Emissão de avisos electrónicos, para
difusão junto aos beneficiários e potenciais
beneficiários do POR Lisboa, sempre que
ocorram novidades/ alterações no site,
consideradas relevantes (avisos de abertura
de concursos e aprovações, etc.)
N.º de emissões / ano 20
N.º de eventos / ano
Nível de participação dos beneficiários e
potenciais beneficiários nos eventos de
Média de
participantes por
evento
Taxa de sucesso do acolhimento, por parte
dos media, dos press releases enviados
pela Autoridade de Gestão
Contactos com os media para
esclarecimentos complementares de
conteúdos negativos
Análise qualitativa de conteúdos nos media
85.988
100%
N.º de registos
Organização de eventos de carácter
regional e sub-regional (Grande Lisboa e
Península de Setúbal)
Inserções publicitárias de divulgação do
POR Lisboa (avisos de abertura de
concursos, eventos, etc.)
100%
2008/2009
N.º de notícias por
ano
não calculável
neste momento
39%
7
2 sub-regionais
4
117%
33%
100 participantes
(eventos regionais)
193
32%
50 participantes
(eventos subregionais)
115
19%
24
0,4
60%
683%
N.º de press releases
Número de contactos
72%
1 regional
N.º de inserções / ano 10
N.º de notícias x 100
47
Execução face
ao previsto até
2013
50
não calculável
neste momento
27
9%
40 notícias positivas
67
28%
40 notícias neutras
20 notícias
negativas
1 brochura
1 CD interactivo
111
46%
6
5%
1
0
33%
0%
2.800
47%
0
0%
Edição de suportes de divulgação
N.º de suportes / fase
Distribuição postal de suplemento dedicado
à execução do POR Lisboa
N.º de suplementos /
ano x tiragem
3x2000 exemplares
Nível de confirmações das expectativas dos
players regionais relativamente à forma de
divulgação do POR Lisboa
Entrevistas por
amostragem
(Administração Local,
Sector empresarial e
Instituições de
Ensino)
45/ Fase de
Lançamento
| 251
A avaliação das acções implementadas e a quantificação dos indicadores concretizados
permite assegurar um acompanhamento e monitorização sistemática e crítica dos desvios
ocorridos entre o previsto e o realizado, e a avaliação desses desvios, de modo a se
tomarem as necessárias medidas correctoras.
•
Redes e Intercâmbios de Experiências
Os objectivos do Plano e Estratégia de Comunicação para o Programa Operacional Regional
de Lisboa e as acções nele previstas, resultam da articulação da missão e objectivos globais
do QREN com os conceitos mobilizadores do POR Lisboa.
O Plano de Comunicação do PO define que as acções de comunicação a desenvolver
devem promover a complementaridade e coerência com as acções de comunicação do
QREN, por essa razão faz todo o sentido que algumas iniciativas de comunicação do POR
Lisboa resultem dessa cooperação entre PO e QREN, e que acções promovidas no âmbito
da Rede de Comunicação venham a colmatar a não execução de algumas acções inscritas
no Plano de Comunicação do POR Lisboa. O programa de rádio “Objectivo 2013” e o
suplemento “QRENOJE, são dois exemplos do que acabamos de referir.
O POR Lisboa participou em todas as reuniões da Rede e procura colaborar activamente em
todas as iniciativas promovidas.
| 252
6
6. CONCLUSÕES E PREVISÕES PARA 2010
6.1 Síntese da Implementação do PORLisboa
O PORLisboa dispõe de uma dotação FEDER de 306,7 milhões de euros, a que se associa
uma comparticipação pública nacional de cerca de 165,8 milhões, um financiamento privado
nacional de cerca de 208,9 milhões de euros, alavancando um investimento total de 681,4
milhões de euros.
O ano de 2009 fica marcado, em termos de condicionantes à execução do QREN, pela
necessidade de consolidação orçamental. Este esforço de consolidação orçamental
repercutiu-se, no âmbito do QREN, numa menor capacidade de execução das operações
aprovadas, em particular naquelas em que o promotor se caracterizava por ser uma entidade
pública, uma vez que estas enfrentaram fortes restrições à capacidade de garantir a
contrapartida nacional necessária à plena implementação dos projectos.
A instabilidade socioeconómica teve necessariamente repercussões na execução das
operações financiadas pelos vários Programas Operacionais, seja pelas alterações das
perspectivas económicas, que condicionam os níveis de investimento desejados e
efectuados, em particular pelos agentes privados, quer ainda mesmo pela disponibilidade de
recursos financeiros para o financiamento da contrapartida nacional das intervenções
A grave situação conjuntural que o país atravessou neste período obrigou o Governo a definir
uma estratégia de combate à crise, na qual inclui uma maior flexibilização na disponibilização
dos fundos estruturais.
Apesar disto, o ano 2009 foi um ano de viragem em relação à execução física e financeira do
programa.
A taxa de realização foi de 16%, sendo a do eixo 1 de 19%, a do eixo 2 de 4%, a do eixo 3
de 14% e a do eixo 4 de 23%. Quanto à taxa de pagamento o valor é de 20%, sendo 22%
referentes ao eixo 1, 4% ao eixo 2, 23% ao eixo 3 e 29% ao eixo 4.
Até 31/12/2009, foi aberto um total de 55 concursos.
Foram aprovadas 367 operações com um investimento elegível 289 992 386 €, a que
corresponde uma comparticipação de FEDER de 130 007 408 €.
No final do ano de 2009 o PORL tinha já comprometido 42% da dotação FEDER disponível
(sem planos de Acção). Considerando Os Programas de Acção e Programas Estratégicos
englobados na “Politica de Cidades” a taxa dispara para 65%.
| 253
Foi no Eixo I – Competitividade, Inovação e Conhecimento que se verificou uma maior taxa
de compromisso, atingindo os 52% da dotação do Eixo. A taxa de compromisso obtida no
Eixo II – Sustentabilidade Territorial no foi de 21%, no Eixo III – Coesão Social foi de 44% e
no Eixo IV – Assistência Técnica de 33%.
Em termos de realização física é de referir que durante 2009 foram formuladas propostas
pelas Autoridades de Gestão no sentido de definir metas globais para os indicadores comuns
comunitários, prevendo-se para 2010 a sua implementação.
Com execução física, ao nível dos indicadores comunitários, destacam-se as áreas temáticas
de: Investigação e Desenvolvimento; Ajudas directas ao investimento nas PME; Sociedade
de Informação; Transportes; Energias Renováveis; Ambiente; Prevenção de Riscos; Turismo;
Educação; Reabilitação Urbana; Inclusão Social.
Quantos aos indicadores de Eixo do PORLisboa é de realçar os que já superaram a meta
para 2010, designadamente:

Relevância do I&D empresarial – 89,4%

Peso de I&D no total do Programa – 12%

Contributo da inovação financeira para a intensidade tecnológica da base económica –
76%

Envolvimento institucional – 27

Projectos e Parcerias – 42

Nº de planos de prevenção e gestão de riscos naturais ou tecnológicos elaborados - 7

Nº de projectos de requalificação dos Arcos Ribeirinhos apoiados – 5

População beneficiada pelos projectos de regeneração urbana – 243 509

Nº de intervenções apoiadas no âmbito da regeneração urbana integrada – 11

Nº de alunos abrangidos pela construção de centros escolares do 1.º CEB – 9 453

Nº de centros escolares do 1.º CEB construídos – 32

Nº de alunos abrangidos pela remodelação/ampliação de centros escolares do CEB –
3 093

Nº de centros escolares do CEB remodelados/ampliados - 14
Os indicadores cujas metas programadas se afiguram de difícil alcance em 2010 são os
seguintes:
| 254

Nº de projectos de car-pooling apoiados

Nº de projectos de acções de gestão da mobilidade local susceptíveis de promover a
redução da mobilidade motorizada apoiados

Nº de projectos de Plano de Ordenamento da Orla Costeira
| 255
Em termos globais e comparando o total de Temas Prioritários e despesas Earmarking,
verifica-se que do total de 367 operações , 312 contribuem para Earmarking, correspondendo
a 85%. Considerando o programado para o PO já se encontram aprovadas despesas 51%
de despesas Earmarking.
Relativamente a algumas categorias de despesa e conforme desenvolvido no presente
relatório é de salientar que deverá ser ponderada a re-alocação de alguns montantes
financeiros de temas prioritários previstos no PORL, mas não aplicáveis face às tipologias de
dessas apoiadas ou passíveis de apoio pelo Programa.
6.2 Perspectivas para 2010
A situação económica e financeira dos beneficiários do PORLisboa, prevê-se que venha a
condicionar a execução do Programa em 2010, obrigando a novas medidas de flexibilidade,
por forma a superar a situação.
No entanto é de referir que o cumprimento do “n+3” em 2010, não se prevê estar
comprometido.
6.3 Previsões de execução
Relativamente ao Plano anul de concursos para 2010 a Autoridade de Gestão do PORLisboa,
face às disponibilidades financeiras do Programa, optou por abrir apenas os seguintes
concursos:
Eixo 1:
Promoção da Capacitação Institucional
Eixo 2 :
Gestão Activa de espaços Protegidos e Classificados;
Energia;
Eixo 3:
Rede de Equipamentos Culturais;
Saúde Lisboa
Eixo 4 :
Quanto à previsão de apresentação de pedidos de pagamento, nos termos do disposto no n.º
3 do artigo 76.º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006, de 11 de Julho, O PORlisboa prevê
apresentar em 2010, o montante de Despesa de cerca de 145,53 milhões de euros a que
corresponde uma Despesa Pública de cerca de 94,41 milhões de euros e um FEDER
associado de cerca de 59,98 milhões de euros.
| 256
7
7. GLOSSÁRIO DE SIGLAS
AdI - Agência de Inovação
AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal
BEI - Banco Europeu de Investimento
CCDR - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional
CCDRLVT - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e
Vale do Tejo
CE - Comissão Europeia
COMPETE - Programa Operacional Factores de Competitividade
CS - Comissão de Selecção
DG Emprego – Direcção Geral do Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de
Oportunidades da CE
DG Regio – Direcção Geral da Política Regional da Comissão Europeia
EEC - Estratégias de eficiência colectiva
EEE - Estratégia Europeia de Emprego
EM - Estado-Membro
ESB- Equivalente de Subvenção Bruta
FC - Fundo de Coesão
FEADER - Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural
FEDER - Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
FEI - Fundo Europeu de Investimento
FEP - Fundo Europeu das Pescas
FSE - Fundo Social Europeu
I&D - Investigação e Desenvolvimento
I&DT - Investigação e Desenvolvimento Tecnológico
IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento
IDI - Investigação, Desenvolvimento e Inovação
IEFP - Instituto de Emprego e Formação Profissional
IFDR – Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, IP
IGF - Inspecção-Geral de Finanças
IGFSE - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, IP
INE - Instituto Nacional de Estatística
IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado
| 257
LVT – Lisboa e Vale do Tejo
MADRP - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
MAOTDR - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do
Desenvolvimento Regional
MEI - Ministério da Economia e da Inovação
NUTS - Nomenclatura das Unidades Territoriais para fins Estatísticos
OI - Organismo Intermédio
PDR - Plano de Desenvolvimento Regional
PEC - Programa de Estabilidade e Crescimento
PIB – Produto Interno Bruto
PME - Pequena e média empresa
PNACE - Programa Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego
PNAI - Plano Nacional de Acção para a Inclusão
PNDES - Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social
PNE - Plano Nacional de Emprego
PNPOT - Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território
PO - Programa Operacional
PORLisboa - Programa Operacional Regional de Lisboa
PPC – Paridades de Poder de Compra
PRACE - Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado
PROT - Plano Regional de Ordenamento do Território
PROVERE - Programa de Valorização Económica de Recursos Endógenos
PT - Plano Tecnológico
QCA – Quadro Comunitário de Apoio
QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional
RNB - Rendimento Nacional Bruto
SCR - Sociedade de Capital de Risco
SCT - Sistema Cientifico e Tecnológico
SIMPLEX - Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa
TIC - Tecnologias de Informação e Comunicação
TP – Turismo de Portugal, IP
UE – União Europeia
UTA - Unidades trabalho-ano
VAB – Valor Acrescentado Bruto
| 258
8
8. ANEXOS
Anexo I – Indicadores Comuns Nacionais
Anexo II - Programação financeira, aprovações e execução por Eixo Prioritário
Anexo III - Aprovações e execução por NUTS III
Anexo IV - Resumo Implementação Física - Anexo VI do Regulamento (CE) n.º
846/2009
Anexo V – Lista de operações aprovadas por Eixo Prioritário
Anexo VI - Regulamentação Específica/Calendário de concursos por Eixo Prioritário
Anexo VII – Processo de selecção por Eixo Prioritário
Anexo IX – Repartição cumulativa das dotações aprovadas da contribuição
comunitária por combinação de dimensão de categorização
Anexo XI – Lista Indicadores de Monitorização Estratégica Ambiental e de
Sustentabilidade
| 259
PO REGIONAL DE LISBOA
COMPETITIVIDADE REGIONAL E EMPREGO
2007PT162PO001
C(2007) 5100 DE 12-10-2007
Anexo I - Realização Física dos Indicadores Comuns Nacionais
Refª Indicador
Indicador
Realização
Executada Contratada
Execução Financeira Executada Contratada
Observações
Regulamentos (PO FEDER e Fundo de Coesão)
Agenda Factores de Competitividade
ICN‐Tri‐001 (*)
Empresas beneficiárias de ajudas directas ao investimento (no âmbito dos sistemas de incentivos)
145
ICN ‐ Anual‐002
Empresas beneficiárias de ajudas directas ao investimento nos sectores intensivos em conhecimento e média‐alta e alta tecnologia
Nota: Os sectores intensivos em conhecimento e média‐alta e alta tecnologia são indentificados pelo 108
Investimento total nos projectos de apoio a empresas no âmbito dos sistemas de incentivos
142.188.642
Investimento elegível nos projectos de apoio a empresas no âmbito dos sistemas de incentivos
95.544.052
ICN‐Tri‐002
ICN‐Tri‐003
ICN‐Tri‐004
ICN ‐ Anual‐003
ICN ‐ Anual‐004
Novas empresas/start‐up apoiadas (no âmbito dos sistemas de incentivos)
Novas empresas/start‐up apoiadas em sectores intensivos em conhecimento e média‐alta e alta tecnologia
Nota: Os sectores intensivos em conhecimento e VAB gerado pré‐projecto por empresas apoiadas classificadas em sectores intensivos em conhecimento e média‐alta e alta tecnologia VAB gerado pós‐projecto por empresas apoiadas classificadas em sectores intensivos em conhecimento e média‐alta e alta tecnologia 14
11
n.a.
n.a.
Empresas apoiadas em sectores de produção transaccionável e internacionalizável
17
VAB gerado pelas empresas apoiadas, no pré‐
projecto
n.a.
VAB gerado pelas empresas apoiadas, no pós‐
projecto
n.a.
ICN ‐ Anual‐005
→Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME
→Sistema de Incentivos à Inovação
→Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (SI IDT)
→Sistemas de Incentivos do Proconvergência →Sistemas de Incentivos do Intervir +
→Sistema de Incentivos do Proconvergência e do Intervir +
→Sistemas de Incentivos do Proconvergência →Sistemas de Incentivos do Intervir + →Sistema de Incentivos à Inovação
→Sistemas de Incentivos do Proconvergência →Sistemas de Incentivos do Intervir + ‐ n ão exequível o apuramento
→Sistemas de Incentivos do Proconvergência →Sistemas de Incentivos do Intervir + PO REGIONAL DE LISBOA
2007PT162PO001
C(2007) 5100 DE 12-10-2007
Refª Indicador
Indicador
Realização
Valor das exportações das empresas beneficiárias de ajudas directas ao investimento, no pré‐projecto n.a.
Valor das exportações das empresas beneficiárias de ajudas directas ao investimento, no pós‐projecto
n.a.
ICN ‐ Anual‐006
ICN ‐ Anual‐007
Valor das exportaçõesdas empresas beneficiárias de ajudas directas ao investimento em sectores intensivos em conhecimento e média e alta tecnologia, no pré‐projecto Valor das exportações das empresas beneficiárias de ajudas directas ao investimento em sectores intensivos em conhecimento e média e alta tecnologia, no pós‐projecto
n.a.
n.a.
Valor das vendas das empresas beneficiárias de ajudas directas ao investimento, no pré‐projecto
n.a.
Valor das vendas das empresas beneficiárias de ajudas directas ao investimento, no pós‐projecto n.a.
ICN ‐ Anual‐008
ICN ‐ Anual‐009
ICN‐Tri‐005
ICN ‐ Anual‐010
ICN‐Tri‐006 (**)
Garantias prestadas às PME
Empresas apoiadas no âmbito dos mecanismos de Investimento realizado em capital de risco
Investimento Total em I&DT Investimento Elegível em I&DT
567
572
n.a.
80.424.283
55.057.141
Observações
→Sistemas de Incentivos do Proconvergência →Sistemas de Incentivos do Intervir + ‐ n ão exequível o apuramento
→ Sistema de Apoio ao Financiamento e Partilha de Risco da Inovaç ão (SAFPRI)
→ Regulamentação Específica do PROCONVERGÊNCIA → Regulamentação Específica do Programa INTERVIR + →Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico
→Regulamento Específico Promoç ão da Cultura Cientiifca e Tecnologica e Difusão do Conhecimento;
2007PT162PO001
C(2007) 5100 DE 12-10-2007
Refª Indicador
ICN ‐ Anual‐012
ICN‐Tri‐007 (***)
ICN ‐ Anual‐014
ICN ‐ Anual‐015
ICN ‐ Anual‐016
ICN ‐ Anual‐017 (****)
Indicador
Investimento total em projectos de cooperação Investimento elegível em projectos de cooperação Acções Colectivas Investimento total nas Acções Colectivas Investimento elegível nas Acções Colectivas Área infra‐estruturada nos Parques de C&T
Área infra‐estruturada nas Incubadoras de empresas
Área infra‐estruturada nas áreas de acolhimento Projectos pilotos de eficiência energética
Consumo energético antes da implementação do Consumo energético após a implementação do Realização
24.088.606
22.346.920
n.a.
n.a.
n.a.
n.a.
n.a.
n.a.
n.a.
ICN‐Tri‐008
Lojas do cidadão, centros multiserviços e balcões únicos 11
ICN‐AAE‐001
População servida pelas lojas do cidadão, centros multiserviços e balcões únicos
2.833.500
ICN‐AAE‐002
Serviços on‐line orientados para empresas disponibiizados por entidades públicas n.a.
ICN‐AAE‐003
Redução dos tempos médios de espera em serviços públicos
n.a.
ICN‐AAE‐006
Estratégias de Eficiência Colectiva reconhecidas, por tipo de estratégia (pólos de competitividade e n.a.
Observações
→Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico ‐ tipologias a) ii) e iii)
→SAESCTN ‐ tipologias a) ii) →Sistema de Apoio a Accões Colectivas ‐ SIAC →Regulamentação Especifíca do Intervir +
→ Parques de Ciência e Tecnologia e Incubadoras de Empresas de Base Tecnológica
→ Regulamento Específico Valorizaç ão Económica dos Recursos Específicos (PO NORTE ‐ Eixo 2)
→ Regulamentação Especifíca do Proconvergência
→ Regulamento Específico “Energia”
→ Sistema de Apoio à Modernização Administrativa ‐ SAMA →Regulamentação Especifíca do Proconvergência
→Regulamentação Especifíca do Intervir +
2007PT162PO001
C(2007) 5100 DE 12-10-2007
Refª Indicador
Indicador
Realização
Observações
Agenda Valorização do Território
ICN‐Tri‐009
Km de rede viária construida/beneficiada/rectificada n.a.
ICN‐Tri‐010
Km de ferrovia construída/beneficiada n.a.
ICN‐Tri‐011
Km de rede de abastecimento de água (nova ou a reabilitar/intervencionar) nos sistemas em baixa e alta n.a.
ICN‐Tri‐012
km de colectores de drenagem de águas residuais (nova ou a reabilitar/intervencionar) n.a.
ICN ‐ Anual‐018
ETARs construídas
n.a.
ICN ‐ Anual‐019
Quantidade de RUB valorizados organicamente por ano
n.a.
ICN ‐ Anual‐020
Acções de sensibilização e estimulo à reciclagem e reutilização de resíduos ICN ‐ Anual‐021
População abrangida por acções de sensibilização e estimulo à reciclagem e reutilização de resíduos
ICN ‐ Anual‐022
Operações de gestão activa de espaços protegidos e classificados
ICN ‐ Anual‐023
Área classificada abrangida por intervenções de gestão activa de espaços protegidos e classificados
2
→ Regulamento Específico Mobilidade Territorial
→ Regulamento Específico Redes e Equipamentos Nacionais de Transportes
→ Regulamento Específico Redes e Equipamentos Estruturantes na R.A. Madeira → Regulamentação Específica do PROCONVERGÊNCIA → Regulamentação Específica do Programa INTERVIR + → Regulamento Específico Redes e Equipamentos Nacionais de Transportes
→ Regulamento Específico Mobilidade Territorial
→ Ciclo Urbano da Água ‐ “vertente em baixa ‐ modelo n ão verticalizado”
→ Regulamento específico – Rede Estruturante de Abastecimento de Água e Saneamento
→Regulamento Específico Redes e Equipamentos Estruturantes na R.A. Madeira → Regulamento do PROCONVERGÊNCIA →Regulamento Específico do Programa INTERVIR + →Ciclo Urbano da Água ‐ “vertente em baixa ‐ modelo n ão verticalizado”
→Regulamento Específico Redes e Equipamentos Estruturantes na R.A. Madeira → Regulamento do PROCONVERGÊNCIA →Regulamento Específico do Programa INTERVIR + → Ciclo Urbano da Água ‐ “vertente em baixa ‐ modelo n ão verticalizado”
→Regulamento Específico Redes e Equipamentos Estruturantes na R.A. Madeira → Regulamento do PROCONVERGÊNCIA →Regulamento Específico do Programa INTERVIR + → Regulamento Específico Optimizaç ão da Gestão de Resíduos → Regulamento Específico Infra‐estruturas Nacionais para a Valorizaç ão de Resíduos Sólidos Urbanos → Regulamento do PROCONVERGÊNCIA →Regulamento Específico do Programa INTERVIR + → Regulamento Específico Optimizaç ão da Gestão de Resíduos → Regulamento Específico Infra‐estruturas Nacionais para a Valorizaç ão de Resíduos Sólidos Urbanos
→ Regulamento do PROCONVERGÊNCIA →Regulamento Específico do Programa INTERVIR + → Regulamento Específico Optimizaç ão da Gestão de Resíduos → Regulamento Específico Infra‐estruturas Nacionais para a Valorizaç ão de Resíduos Sólidos Urbanos
→ Regulamento do PROCONVERGÊNCIA →Regulamento Específico do Programa INTERVIR + →Regulamento Específico Gestão Activa de espaços protegidos e classificados
→ Regulamento do PROCONVERGÊNCIA →Regulamento Específico do Programa INTERVIR + (só para as "operaç ões")
→ Regulamento Específico Gestão Activa de espaços protegidos e classificados
→ Regulamento do PROCONVERGÊNCIA PO REGIONAL DE LISBOA
2007PT162PO001
C(2007) 5100 DE 12-10-2007
Refª Indicador
Indicador
Realização
Observações
→ Regulamento Específico Combate à Erosão e Defesa Costeira
→Regulamento Específico Prevenç ão e Gestão de Riscos →Regulamento Específico Recuperaç ão do Passivo Ambiental
→Regulamento Específico Prevenç ão e Gestão de Riscos Naturais e Tecnológicos ‐ Acções Imateriais e Materiais
→ Regulamentação Específica do PROCONVERGÊNCIA → Regulamentação Específica do Programa INTERVIR + Projectos contratados/concluídos de combate à erosão e defesa do litoral
ICN‐Tri‐013
Projectos contratados/concluídos de prevenção e gestão de Riscos naturais e tecnológicos
7
Projectos contratados/concluídos de recuperação do passivo ambiental
ICN ‐ Anual‐024
População abrangida por Planos de emergência de proteção civil 1.239.950
ICN ‐ Anual‐025
Protocolos de parceria para a regeneração urbana 10
ICN ‐ Anual‐026
ICN ‐ Anual‐027
Parceiros envolvidos nas parceria para a regeneração urbana População abrangida por operações de regeneração urbana ICN ‐ Anual‐028
Área intervencionada por operações de regeneração urbana
ICN ‐ Anual‐029
ICN ‐ Anual‐030
ICN ‐ Anual‐031
Programas estratégicos de desenvolvimento urbano Municipios envolvidos nos programas estratégicos de Outros parceiros envolvidos nos programas ICN‐Tri‐014
7
243.509
Equipamentos socias 2
Equipamentos desportivos
3
Equipamentos culturais (bibliotecas públicas, arquivos públicos, teatros e cineteatros, cinema digital e centros de arte contemporânea)
2
ICN‐AAE‐018
População abrangida por equipamentos socias 17.000
População abrangidapor equipamentos desportivos
88.500
População abrangida abrangidas por equipamentos culturais (bibliotecas públicas, arquivos públicos, teatros e cineteatros, cinema digital e centros de arte contemporânea)
População abrangida por unidades de saúde Variação na taxa de desvio de RUB para aterro
→ Regulamento Específico Política de Cidades – Parcerias para a Regeneraç ão Urbana
→ Regulamentação Específica do Programa INTERVIR + → Regulamento Específico Política de Cidades – Redes Urbanas para a Competitividade e a Inovaç ão → Regulamentação Específica do PROCONVERGÊNCIA → Regulamentação Específica do Programa INTERVIR + Unidades de saúde ICN ‐ Anual‐032
→Regulamento Específico Prevenç ão e Gestão de Riscos
→Regulamento Específico Prevenç ão e Gestão de Riscos Naturais e Tecnológicos ‐ Acções imateriaias e Materiais
→ Regulamentação Específica do PROCONVERGÊNCIA → Regulamentação Específica do Programa INTERVIR + 15.000
n.a.
→ Regulamento Específico Equipamentos para a Coes ão Local →Regulamento Específico Equipamentos Estruturantes do Sistema Urbano Nacional
→ Regulamento Específico Infraestruturas e Equipamentos Desportivos
→ Regulamento Específico Saúde → Regulamento Específico Saúde ‐ LVT
→ Regulamento Específico Rede de Equipamentos Culturais
→ Regulamento Específico Política de Cidades – Parcerias para a Regeneraç ão Urbana → Regulamentação Específica do PROCONVERGÊNCIA → Regulamentação Específica do Programa INTERVIR + → Regulamento Específico Equipamentos para a Coes ão Local →Regulamento Específico Equipamentos Estruturantes do Sistema Urbano Nacional
→ Regulamento Específico Infraestruturas e Equipamentos Desportivos
→ Regulamento Específico Saúde → Regulamento Específico Saúde ‐ LVT
→ Regulamento Específico Rede de Equipamentos Culturais
→ Regulamento Específico Política de Cidades – Parcerias para a Regeneraç ão Urbana → Regulamentação Específica do PROCONVERGÊNCIA → Regulamentação Específica do Programa INTERVIR + → Regulamento Específico Optimizaç ão da Gestão de Resíduos → Regulamento Específico Infra‐estruturas Nacionais para a Valorizaç ão de Resíduos Sólidos Urbanos → Regulamento do PROCONVERGÊNCIA →Regulamento Específico do Programa INTERVIR + PO REGIONAL DE LISBOA
2007PT162PO001
C(2007) 5100 DE 12-10-2007
Refª Indicador
Indicador
Realização
ICN‐AAE‐023
Extensão de costa intervencionada para redução do risco associado à dinâmica costeira
n.a.
ICN‐AAE‐024
Extensão de costa intervencionada para contenção ou diminuição da ocupação antrópica em área de risco
n.a.
ICN‐AAE‐025
Grau de cobertura do território por planos de emergência
Observações
→ Regulamento Específico Combate à Erosão e Defesa Costeira
→ Regulamentação Específica do PROCONVERGÊNCIA → Regulamentação Específica do Programa INTERVIR + → Regulamento Específico Combate à Erosão e Defesa Costeira
→ Regulamentação Específica do PROCONVERGÊNCIA → Regulamentação Específica do Programa INTERVIR + →Regulamento Específico Prevenç ão e Gestão de Riscos
→Regulamento Específico Prevenç ão e Gestão de Riscos Naturais e Tecnológicos ‐ Acções imateriaias e Materiais
→ Regulamentação Específica do PROCONVERGÊNCIA → Regulamentação Específica do Programa INTERVIR + Agenda Potencial Humano
ICN‐Tri‐015
Centros escolares do 1.º Ciclo do Ensino Básico e da Escolas dos 2º e 3º ciclo do Ensino Básico construídos Escolas do ensino secundário construídos e/ou Universidades construídos e/ou Centros de formação construídos e/ou Alunos abrangidos por centros escolares do 1.º Ciclo do Ensino Básico e da Educação Pré‐Escolar construídos e/ou ampliados/requalificados ICN ‐ Anual‐033
Alunos abrangidos por escolas dos 2º e 3º ciclo do Alunos abrangidos por escolas do ensino secundário Alunos abrangidos por universidades construídos e/ou Formandos abrangidos por centros de formação Notas
(*) Este indicador na versão Sistema de Informação será desagrada e corresponde ao ICN‐Anual ‐001
(**) Este indicador na versão Sistema de Informação será desagrada e corresponde ao ICN‐Anual ‐011
(***) Este indicador na versão Sistema de Informação será desagrada e corresponde ao ICN ‐ Anual‐013
(****) Metodologia de cálculo em consolidação. O indicador deverá ser preenchido como não disponível (n.d).
46
12.546
→ Requalificação da Rede Escolar de 1.º Ciclo do Ensino Básico e da Educação Pré‐Escolar
→ Requalificação da Rede de Escolas dos 2º e 3º ciclo do Ensino Básico
→ Requalificação da Rede de Escolas com Ensino Secundário
→Regulamento Específico Equipamentos Estruturantes do Sistema Urbano Nacional
→ Regulamentação Específica do PROCONVERGÊNCIA → Requalificação da Rede Escolar de 1.º Ciclo do Ensino Básico e da Educação Pré‐Escolar
→ Requalificação da Rede de Escolas dos 2º e 3º ciclo do Ensino Básico
→ Requalificação da Rede de Escolas com Ensino Secundário
→Regulamento Específico Equipamentos Estruturantes do Sistema Urbano Nacional
→ Regulamentação Específica do PROCONVERGÊNCIA → Regulamentação Específica do Programa INTERVIR + PROGRAMA: PO REGIONAL DE LISBOA
OBJECTIVO: COMPETITIVIDADE REGIONAL E EMPREGO
CÓDIGO CCI: 2007PT162PO001
DECISÃO DE APROVAÇÃO: C(2007) 5100 DE 12-10-2007
Anexo II - Programação financeira, aprovações e execução por Eixo Prioritário até 31.12.09 (valores acumulados)
unid: euro
Programação Financeira 2007-2013
(PR)
FEDER
Investimento/
Custo total
elegível
Despesa
Pública
Fundo
Comunitário
Aprovações
(AP)
Investimento/
Custo total
Investimento/
Custo total
elegível
Despesa
Pública
Execução
(EX)
Fundo
Comunitário
Investimento/
Custo total
elegível
Despesa
Pública
Fundo
Comunitário
Fundo
Comunitário
pago ao
Beneficiário
(PG)
Indicadores financeiros (Fundo)
%
Taxa de
compromisso
(AP/PR)
Taxa de
execução
(EX/PR)
Taxa de
realização
(EX/AP)
Taxa de
pagamento
(PG/AP)
Taxa de
reembolso
(PG/EX)
681.363.708
472.478.790
306.689.171
410.563.969
289.992.386
229.439.757
130.007.408
40.585.183
39.860.280
20.650.922
26.222.013
42%
7%
16%
20%
127%
681.363.708
472.478.790
306.689.171
410.563.969
289.992.386
229.439.757
130.007.408
40.585.183
39.860.280
20.650.922
26.222.013
42%
7%
16%
20%
127%
116%
(Fundo de Coesão)
Eixo Prioritário 1 - Competitividade, Inovação e Conhecimento
388.184.859
194.328.697
155.273.945
255.282.425
190.368.041
131.267.679
80.452.598
29.554.964
28.830.061
14.922.706
17.350.631
52%
10%
19%
22%
139.469.854
131.955.476
70.723.914
35.032.371
31.629.370
30.177.102
14.852.594
1.119.993
1.119.993
559.997
552.021
21%
1%
4%
4%
99%
139.469.855
131.955.477
70.723.914
114.730.162
63.269.119
63.269.119
31.394.116
8.844.695
8.844.695
4.422.348
7.368.146
44%
6%
14%
23%
167%
14.239.140
14.239.140
9.967.398
5.519.010
4.725.856
4.725.856
3.308.099
1.065.531
1.065.531
745.872
951.215
33%
7%
23%
29%
128%
PROGRAMA: PO REGIONAL DE LISBOA
OBJECTIVO: COMPETITIVIDADE REGIONAL E EMPREGO
CÓDIGO CCI: 2007PT162PO001
DECISÃO DE APROVAÇÃO:
C(2007) 5100 DE 12-10-2007
Anexo III - Aprovações e execução por NUT III até 31.12.09 (valores acumulados)
unid: euro
Aprovações
Eixo Prioritário / Área de Intervenção
FEDER
Investimento/
Custo total elegível
Nº Projs
Execução
Despesa Pública
Fundo Comunitário
Investimento/
Despesa Pública
Fundo Comunitário
Tx EX/AP
(Fundo)
367
289.992.386
229.439.757
130.007.408
40.585.183
39.860.280
20.650.922
16%
367
289.992.386
229.439.757
130.007.408
40.585.183
39.860.280
20.650.922
16%
LISBOA
367
289.992.386
229.439.757
130.007.408
40.585.183
39.860.280
20.650.922
16%
Grande Lisboa
244
141.258.063
97.603.687
69.061.234
14.453.897
13.731.312
9.733.330
14%
99
81.162.590
65.154.714
38.416.124
6.020.368
6.018.050
3.650.343
10%
24
67.571.733
66.681.356
22.530.049
20.110.918
20.110.918
7.267.249
32%
PROGRAMA:
OBJECTIVO:
CÓDIGO CCI:
2007PT162PO001
Anexo IV.A) - Resumo Implementação Física - Indicadores de Eixo - Anexo VI do Regulamento (CE) n.º 846/2009
Eixo Prioritário
Indicadores
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Indicadores Eixo (alínea c do n.º 1 do artigo 37.º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006)
Realização - Contratada
Realização - Encerramento
Eixo Prioritário 1 Relevância de I&D
Competitividade,
empresarial (variação)
Inovação e Conhecimento
Metas
Valor de Referência /
Situação de Partida
10%
45%
55%
10%
10%
1% (média de 97 a
2001 em termos
gerais para a
região)
5%
89,4%
Relevância do I&D
empresarial
Metas
37% (média
regional em 2001)
Estímulo à participação Realização - Encerramento
Eixo Prioritário 1 de empresas nos
Competitividade,
Programas de Iniciativas
Metas
Comunitárias
Total
PROGRAMA:
OBJECTIVO:
CÓDIGO CCI:
2007PT162PO001
Eixo Prioritário
Indicadores
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
12%
Eixo Prioritário 1 Peso de I&D no total do
Competitividade,
Programa
Metas
8%
13%
50
100
150
500
7
28
Eixo Prioritário 1 Nº de projectos comuns
Competitividade,
de I&D
Metas
Eixo Prioritário 1 Nº de projectos de IDT
Competitividade,
apoiados
Metas
35
78
Total
PROGRAMA:
OBJECTIVO:
CÓDIGO CCI:
2007PT162PO001
Eixo Prioritário
Indicadores
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Eixo Prioritário 1 Índice de sobrevivência
Competitividade,
de start-ups apoiadas
Metas
60%
65%
2%
2%
50%
50%
58,50%
Eixo Prioritário 1 Orientação para
Competitividade,
Mercados Internacionais
Metas
76,00%
Contributo da inovação Realização - Encerramento
Eixo Prioritário 1 financeira para a
Competitividade,
intensidade tecnológica
Metas
da base económica
41,20%
Total
PROGRAMA:
OBJECTIVO:
CÓDIGO CCI:
2007PT162PO001
Eixo Prioritário
Indicadores
Apoio a start-ups nos
Eixo Prioritário 1 sectores de médiaalta e Realização - Encerramento
alta tecnologia e nos
Competitividade,
Inovação e Conhecimento sectores intensivos em
Metas
conhecimento
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
5
40
100
0,5%
1,0%
2
4
Investimento em
Eixo Prioritário 1 iniciativas apoiadas de
Competitividade,
promoção da região no
Metas
exterior
Redes apoiadas de
iniciativa regional de
Eixo Prioritário 1 partilha de experiências Realização - Encerramento
Competitividade,
e de transferência de
Inovação e Conhecimento instrumentos e knowMetas
how enquadradas na
RfEC
Total
PROGRAMA:
OBJECTIVO:
CÓDIGO CCI:
2007PT162PO001
Eixo Prioritário
Indicadores
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Eixo Prioritário 1 Projectos acolhidos no
Competitividade,
âmbito da RfEC
Metas
3
6
14%
43%
2
4
Atracção turística
Metas
4,7% (2004-2005)
Nº de eventos apoiados
Metas
Total
PROGRAMA:
OBJECTIVO:
CÓDIGO CCI:
2007PT162PO001
Eixo Prioritário
Indicadores
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
27
Envolvimento
institucional
Metas
15
25
3
6
37
42
Projectos e Parcerias
Metas
Total
PROGRAMA:
OBJECTIVO:
CÓDIGO CCI:
2007PT162PO001
Eixo Prioritário
Territorial
Indicadores
Grau de satisfação da
população abrangida por
intervenções de
regularização da
circulação pedonal (%
População satisfeita/ Metas
população da área
abrangida)
Territorial
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
0
50%
75%
50%
75%
5
10
0
Grau de satisfação dos
utentes beneficiados Realização - Encerramento
pelos Sistemas
Inteligentes de
Metas
Transportes
Territorial
0
Nº de projectos de carpooling apoiados
Metas
Total
PROGRAMA:
OBJECTIVO:
CÓDIGO CCI:
2007PT162PO001
Eixo Prioritário
Indicadores
Territorial
2008
2009
Nº de instrumentos de
planeamento da
mobilidade realizados
2010
2011
2012
2013
2014
2015
3
Nº de projectos de
acções de gestão da
mobilidade local
susceptíveis de
promover a redução da
Metas
mobilidade motorizada
apoiados
Territorial
2007
10
18
2
3
300
1000
0
Metas
Territorial
Nº de agregados
domésticos que
beneficiam das acções
demonstrativas no
Metas
âmbito dos ecobairros
0
Total
PROGRAMA:
OBJECTIVO:
CÓDIGO CCI:
2007PT162PO001
Eixo Prioritário
Indicadores
Territorial
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
0
Nº de projectos de ecobairros apoiados
Metas
2
5
8
15
3
8
Territorial
0
Nº de acções de
promoção da eficiência
energética apoiadas
Metas
Territorial
Nº de acções de controlo Realização - Encerramento
da qualidade do ar
realizadas
Metas
1
Total
PROGRAMA:
OBJECTIVO:
CÓDIGO CCI:
2007PT162PO001
Eixo Prioritário
Indicadores
Territorial
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
0
Relevância das acções Realização - Encerramento
de valorização de áreas
costeiras e estuarinas
Metas
0
10
2
4
7
8
Territorial
7
Nº de planos de
prevenção e gestão de
riscos naturais ou
tecnológicos elaborados Metas
Territorial
Nº de projectos de Plano Realização - Encerramento
de Ordenamento da Orla
Costeira
Metas
3
Total
PROGRAMA:
OBJECTIVO:
CÓDIGO CCI:
2007PT162PO001
Eixo Prioritário
Indicadores
2007
2008
Territorial
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
5
Nº de projectos de
requalificação dos Arcos
Ribeirinhos apoiados
Metas
3
7
10000
35000
0
600
2
243509
População beneficiada Realização - Encerramento
pelos projectos de
Metas
Requalificação do
espaço público (Valor
médio de área pública
intervencionada)
0
Metas
Total
PROGRAMA:
OBJECTIVO:
CÓDIGO CCI:
2007PT162PO001
Eixo Prioritário
Indicadores
2007
2008
2010
2011
2012
2013
2014
2015
7
Parcerias institucionais
para a regeneração
urbana (Nº médio de Realização - Encerramento
entidades públicas
e privadas envolvidas
Metas
nas intervenções
integradas)
2009
10
10
0
6
2750
5500
11
Nº de intervenções
apoiadas no âmbito da
Metas
integrada
Nº de alunos abrangidos Realização - Encerramento
pela construção de
centros escolares do 1.º
Metas
CEB
14
9453
Total
PROGRAMA:
OBJECTIVO:
CÓDIGO CCI:
2007PT162PO001
Eixo Prioritário
Indicadores
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
32
Nº de centros escolares
do 1.º CEB construídos
Metas
9
18
450
900
5
10
3093
Nº de alunos abrangidos
pela
remodelação/ampliação
de centros escolares do
Metas
CEB
Nº de centros escolares Realização - Encerramento
do CEB
remodelados/ampliados
Metas
14
Total
PROGRAMA:
OBJECTIVO:
CÓDIGO CCI:
2007PT162PO001
Eixo Prioritário
Indicadores
Nº de projectos de
equipamentos sociais
apoiados
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2
Metas
3
6
1500
5000
9
18
0
Nº de utentes com
necessidades especiais Realização - Encerramento
de apoio abrangidos por
serviços de proximidade
Metas
apoiados
Nº de projectos de apoio Realização - Encerramento
a populações com
dificuldades especiais
Metas
0
Total
PROGRAMA:
OBJECTIVO:
CÓDIGO CCI:
2007PT162PO001
Eixo Prioritário
Indicadores
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
21%
Eixo Prioritário 4 Assistência Técnica
despesa Fundo (N+3)
Metas
100%
100%
21%
despesa Fundo (N+2)
100%
Metas
Tempo médio de
apreciação de
candidaturas (Nº de
dias)
81
Metas
90
90
Total
PROGRAMA:
OBJECTIVO:
CÓDIGO CCI:
2007PT162PO001
Eixo Prioritário
Indicadores
Nível de
desmaterialização de
processos associados
programação e
acompanhamento
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
100%
Metas
80%
100%
40%
100%
Percentagem de Acções Realização - Encerramento
de candidaturas objecto
de verificação junto dos
beneficiários
Metas
0
Total
PROGRAMA:
OBJECTIVO:
CÓDIGO CCI:
2007PT162PO001
C(2007) 5100 DE 12-10-2007
Anexo IV.B) - Resumo Implementação Física - Indicadores Comuns Comunitários - Anexo VI do Regulamento (CE) n.º 846/2009
Indicadores
Áreas Temáticas
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Total
Indicadores Comuns Comunitários (core indicators )
Emprego Criado
1. Empregos criados (empregos directos criados,
em equivalente tempo inteiro)
2. Empregos criados (empregos directos criados,
em equivalente tempo inteiro): dos quais homens
Realização
n.d.
Metas
0
Realização
n.d.
n.d.
n.d.
n.d.
35
78
78
7
28
28
n.d.
n.d.
Metas
0
3. Empregos criados (empregos directos criados, Realização
em equivalente tempo inteiro): dos quais
mulheres
Metas
Realização
n.d.
0
Investigação
e Desenvolvimento
4. Nº de projectos de I&DT
Metas
5. Nº de projectos de cooperação empresasinstituições de investigação
Realização
0
Metas
0
Realização
6. Empregos na investigação criados
Ajudas directas ao investimento nas PME
Metas
7. Nº de projectos de apoio directo ao
investimento das PME
Realização
311
787
787
9
14
14
n.d.
n.d.
Metas
Realização
0
8. Nº de novas empresas (start-up) apoiadas
Metas
9. Empregos criados em projectos de apoio
directo ao investimento das PME
0
Realização
Metas
Realização
0
116,2
239,17
239,17
10. Investimento induzido (em milhões de euros)
Metas
Realização
Sociedade de
Informação
0
0
24
102
102
11. Nº de projectos (sociedade de informação)
Metas
12. Acréscimo de população com acesso à banda
larga ***
0
Realização
n.a.
Metas
Realização
n.a.
1
3
3
13. Nº de projectos
Metas
0
Realização
n.a.
Metas
n.a.
Realização
n.a.
14. Nº de Km de novas estradas ***
15 Nº de Km de novas estradas nas RTE ***
PROGRAMA:
OBJECTIVO:
CÓDIGO CCI:
2007PT162PO001
C(2007) 5100 DE 12-10-2007
Áreas Temáticas
Indicadores
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Total
15. N de Km de novas estradas nas RTE
Metas
n.a.
Realização
n.a.
Metas
n.a.
Realização
n.a.
Metas
n.a.
Realização
n.a.
Metas
n.a.
Realização
n.a.
Metas
n.a.
Realização
n.a.
Metas
n.a.
Realização
n.a.
Transportes
16. Nº de Km de estradas reconstruídas***
17. Nº de Km de novas ferrovias***
18.Nº de Km de novas ferrovias nas RTE ***
19. Nº de Km de ferrovias reconstruídas***
20. Valor (em euros/ano) dos ganhos nos tempo
de percurso, gerado pelos projectos
de construção e reconstrução de estradas
(mercadorias e passageiros)***
21. Valor (em euros/ano) dos ganhos nos tempo
de percurso, gerado pelos projectos
de construção e reconstrução de ferrovias
(mercadorias e passageiros)***
Energias Renováveis
22. Acréscimo de população servida por
intervenções de expansão de sistemas de
transporte urbanos **
Ambiente
n.a.
Realização
178.000
Metas
Realização
178000
0
1
1
1
23. Nº de projectos (energias renováveis)
24. Capacidade suplementar de produção de
energia a partir de fontes renováveis (em MWh)
25. Acréscimo de população servida nos sistemas
de abastecimento de água intervencionados***
Metas
0
Realização
0
Metas
0
Realização
n.a.
Metas
n.a.
26. Acréscimo de população servida nos sistemas Realização
de drenagem e tratamento de águas residuais
intervencionados***
Metas
n.a.
Realização
0
n.a.
27. Nº de projectos de Resíduos Sólidos**
Metas
28. Nº de projectos visando a melhoria da
qualidade do ar
rações
áticas
Metas
Realização
Metas
0
1
1
1
0
29. Área Reabilitada (em Km2) no âmbito de
Realização
intervenções de recuperação de passivos
ambientais (àreas degradas e contaminadas) *** Metas
n.a.
Realização
nd
30. Redução de emissões de gases com efeito de
t f (CO2
i l t
kt) *
n.a.
PROGRAMA:
OBJECTIVO:
CÓDIGO CCI:
2007PT162PO001
C(2007) 5100 DE 12-10-2007
Alter
Climá
Áreas Temáticas
Indicadores
2008
2009
7
7
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Total
estufa (CO2 equivalentes, kt) *
Metas
Realização
Prevenção de Riscos
2007
nd
7
31. Nº de projectos (prevenção de riscos)
Metas
32. População que beneficia de medidas de
protecção contra cheias e inundações
33. População que beneficia de medidas de
protecção contra incêndios e outros riscos
naturais e tecnológicos (excepto cheias e
inundações)
0
Realização
256.883
Metas
0
Realização
983.067
Metas
Realização
256883
983067
0
1
8
8
Turismo
34. Nº de projectos (turismo)
35. Nº de empregos criados (em equivalente
tempo inteiro)
Metas
0
Realização
0
Metas
Inclusão
Social
Competiti
vidade Reabilitação
Urbana
das
Cidades
Saúde
Educação
Realização
0
14
46
46
36. Nº de projectos (educação)
37. Nº de alunos que beneficiam das
intervenções
Metas
0
Realização
0
Metas
0
Realização
0
Metas
0
38. Nº de projectos (Saúde) **
Realização
39. Nº de projectos que asseguram a
sustentabilidade e melhoram a atractividade das
cidades
Metas
2
35
0
40. Nº de projectos que visam estimular a
Realização
actividade empresarial, o empreendedorismo e a
utilização das novas tecnologias
Metas
41. Nº de projectos dirigidos aos jovens e às
minorias, que visam promover a oferta de
serviços para a igualdade de oportunidades e a
inclusão social
Realização
Metas
35
0
0
14
50
50
0
PROGRAMA:
OBJECTIVO:
CÓDIGO CCI:
2007PT162PO001
C(2007) 5100 DE 12-10-2007
Anexo V - Operações aprovadas por Eixo Prioritário até 31.12.09 (valores acumulados)
Unid:euro
Montantes Aprovados
Candidatura / Operação
Designação do
Eixo Prioritário
Código
Designação
1
2
Identificação do Beneficiário
Tipo
Estado
Localização (NUT
II/NUT III)
Tipologia
NIF
Designação
4
5
6
7
8
3
TOTAL PO
Inovação e
Conhecimento
LISBOA-01-0203-FEDER000226
Investimento/ Custo
Total Elegível
Despesa Pública
Fundo
Comunitário
Montante Fundo
de tipologia FSE
9
10
11
12
289.992.386
229.439.757
130.007.408
792.637
190.368.041
131.267.679
80.452.598
792.637
BTS PG - CONSULTORIA, LDA
Auxílios de Estado Aprovada
Grande Lisboa
Micro-empresa
508430607 BTS PG - CONSULTORIA, LDA
282.304
183.497
183.497
0
NOVAGEO SOLUTIONS
Grande Lisboa
Pequena empresa
506374416 NOVAGEO SOLUTIONS
208.458
114.652
114.652
0
MOBBIT SYSTEMS INFOCOMUNICAÇÃO,
LDA
Grande Lisboa
Pequena empresa
506576329
215.523
118.538
118.538
0
AMBISIG - AMBIENTE E SISTEMAS DE
INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA, LDA
Grande Lisboa
Pequena empresa
AMBISIG - AMBIENTE E
503239917 SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
GEOGRÁFICA, LDA
409.562
225.259
225.259
0
CARVALHO & DÍNTINO, LDA
Grande Lisboa
Micro-empresa
TIMEBI, LDA
Grande Lisboa
Pequena empresa
ENGIMIND - CONSULTORES DE
ENGENHARIA E PLANEAMENTO, LDA
Grande Lisboa
WAVEYEAR-LDA
Grande Lisboa
Micro-empresa
Grande Lisboa
Pequena empresa
506657990
BIOALVO - SERVIÇOS,
INVESTIGAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO EM
BIOTECNOLOGIA, SA
507148878
M-INSIGHT TECHNOLOGIES,
LDA
FISIPE - FIBRAS SINTÉTICAS DE
PORTUGAL, SA
BRAINWARE - SOLUÇÕES INFORMÁTICAS,
SA
BIOALVO - SERVIÇOS, INVESTIGAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO EM BIOTECNOLOGIA,
SA
MOBBIT SYSTEMS
INFOCOMUNICAÇÃO, LDA
508138515 CARVALHO & DÍNTINO, LDA
262.871
170.866
170.866
0
507917880 TIMEBI, LDA
343.950
189.173
189.173
0
Micro-empresa
ENGIMIND - CONSULTORES
507783727 DE ENGENHARIA E
PLANEAMENTO, LDA
143.899
93.534
93.534
0
Micro-empresa
508434297 WAVEYEAR-LDA
0
Não PME
FISIPE - FIBRAS SINTÉTICAS
DE PORTUGAL, SA
BRAINWARE - SOLUÇÕES
505149400
INFORMÁTICAS, SA
500116822
151.519
98.487
98.487
1.047.370
344.592
344.592
0
340.431
192.958
192.958
0
674.403
387.292
387.292
0
M-INSIGHT TECHNOLOGIES, LDA
Grande Lisboa
Micro-empresa
529.781
211.912
211.912
0
DEIMOS ENGENHARIA SA
Grande Lisboa
Empresa de média
dimensão
506245179 DEIMOS ENGENHARIA SA
242.505
169.753
169.753
0
CERAMED - CERAMICOS PARA
APLICAÇÕES MEDICAS, LDA
Grande Lisboa
Pequena empresa
CERAMED - CERAMICOS
507208030 PARA APLICAÇÕES MEDICAS,
LDA
728.089
509.662
509.662
0
ECBIO - INVESTIGAÇÃO E
SA
Micro-empresa
504473379 DESENVOLVIMENTO EM
BIOTECNOLOGIA, SA
550.805
274.580
274.580
0
SCC - SOC. CENTRAL DE CERVEJAS E
BEBIDAS, SA
Grande Lisboa
Não PME
SCC - SOC. CENTRAL DE
511147236
CERVEJAS E BEBIDAS, SA
4.402.788
1.127.225
1.127.225
0
NSEC - SISTEMAS INFORMÁTICOS, S.A
Grande Lisboa
Pequena empresa
507524845
763.553
267.244
267.244
0
BIOSURFIT, SA
Grande Lisboa
Pequena empresa
507503031 BIOSURFIT, SA
658.352
369.198
369.198
0
BIOTECNOLOGIA, SA
Grande Lisboa
SA
Grande Lisboa
Micro-empresa
OUTSYSTEMS - SOFTWARE EM REDE, SA
Grande Lisboa
Empresa de média
dimensão
BIOPREMIER - INOVAÇÃO E SERVIÇOS EM
BIOTECNOLOGIA, SA
CELFOCUS- SOLUÇÕES INFORMÁTICAS
PARA TELECOMUNICAÇÕES, S.A
Grande Lisboa
Grande Lisboa
NSEC - SISTEMAS
INFORMÁTICOS, S.A
832.086
588.604
588.604
0
OUTSYSTEMS - SOFTWARE
EM REDE, SA
640.516
416.335
416.335
0
Micro-empresa
BIOPREMIER - INOVAÇÃO E
506604233 SERVIÇOS EM
BIOTECNOLOGIA, SA
199.332
72.340
72.340
0
Não PME
CELFOCUS- SOLUÇÕES
505116812 INFORMÁTICAS PARA
TELECOMUNICAÇÕES, S.A
581.117
366.325
366.325
0
3.252.732
2.187.432
2.187.432
0
763.017
572.263
572.263
0
504995634
ALFAMA - INVESTIGAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS
FARMACÊUTICOS, LDA
Grande Lisboa
Pequena empresa
ALFAMA - INVESTIGAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DE
505979098
PRODUTOS
FARMACÊUTICOS, LDA
YDREAMS - INFORMÁTICA, SA
Empresa de média
dimensão
504901575 YDREAMS - INFORMÁTICA, SA
PROGRAMA:
OBJECTIVO:
CÓDIGO CCI:
2007PT162PO001
C(2007) 5100 DE 12-10-2007
Unid:euro
Montantes Aprovados
Designação do
Eixo Prioritário
Código
Designação
1
2
Tipo
Estado
Localização (NUT
II/NUT III)
Tipologia
NIF
Designação
4
5
6
7
8
3
MOVENSIS-SERVIÇOS DE APOIO A
COMUNICAÇÕES, SA
Grande Lisboa
MDU MECÂNICA, LDA
AMARSUL - VALORIZAÇÃO E TRATAMENTO
RESÍDUOS SÓLIDOS, SA
DEIMOS ENGENHARIA SA
Grande Lisboa
Pequena empresa
Grande Lisboa
Micro-empresa
Grande Lisboa
Pequena empresa
Grande Lisboa
Micro-empresa
CONSULAI, CONSULTORIA AGROAuxílios de Estado Aprovada
INDUSTRIAL, LDA
HIDROMOD, MODELAÇÃO EM ENGENHARIA,
LDA
PETSYS - MEDICAL PET IMAGING SYSTEMS,
S. A.
BIOPREMIER - INOVAÇÃO E SERVIÇOS EM
BIOTECNOLOGIA, SA
Grande Lisboa
Pequena empresa
Micro-empresa
Não PME
MOVENSIS-SERVIÇOS DE
APOIO A COMUNICAÇÕES, SA
11
12
431.917
225.099
225.099
0
AMARSUL - VALORIZAÇÃO E
503876321 TRATAMENTO RESÍDUOS
SÓLIDOS, SA
456.164
296.507
296.507
0
506245179 DEIMOS ENGENHARIA SA
383.592
245.057
245.057
0
112.357
83.847
73.719
0
CONSULAI, CONSULTORIA
AGRO-INDUSTRIAL, LDA
HIDROMOD, MODELAÇÃO EM
502810777
ENGENHARIA, LDA
PETSYS - MEDICAL PET
508105137
IMAGING SYSTEMS, S. A.
505223260
570.676
404.960
385.914
0
1.381.350
1.086.558
1.023.663
0
BIOPREMIER - INOVAÇÃO E
BIOTECNOLOGIA, SA
775.213
438.930
438.930
0
LUSOFORMA, INDUSTRIA E
501969225 COMÉRCIO DE EMBALAGENS,
SA
900.685
696.964
617.895
0
Micro-empresa
MANCHETE - ESTUDOS E
503743259 TRATAMENTO E GESTÃO DE
INFORMAÇÃO, SA
286.715
216.699
192.661
0
TRATOLIXO - TRATAMENTO
502444010
DE RESÍDUOS SÓLIDOS, EIM
741.719
549.285
472.848
0
508071690 WINRESOURCES, LDA
121.000
54.450
54.450
0
6.718.841
918.000
918.000
0
566.265
250.000
250.000
0
215.575
97.009
97.009
0
206.900
93.105
93.105
0
410.010
185.555
185.555
2.940
Micro-empresa
TRATOLIXO - TRATAMENTO DE RESÍDUOS
SÓLIDOS, EIM
Grande Lisboa
Não PME
WINRESOURCES, LDA
Grande Lisboa
Micro-empresa
NOKIA SIEMENS NETWORKS PORTUGAL,
SA
Auxílios de Estado
Aprovada
Grande Projecto
Grande Lisboa
Não PME
507834763
NOKIA SIEMENS NETWORKS
PORTUGAL, SA
EUROTRIALS, CONSULTORES CIENTÍFICOS
SA
Grande Lisboa
Pequena empresa
503316636
EUROTRIALS, CONSULTORES
CIENTÍFICOS SA
PROSITEONLINE, LDA
10
504383833 MDU MECÂNICA, LDA
9
0
MANCHETE - ESTUDOS E TRATAMENTO E
GESTÃO DE INFORMAÇÃO, SA
Grande Lisboa
Montante Fundo
de tipologia FSE
125.343
Fundo
Comunitário
125.343
LUSOFORMA, INDUSTRIA E COMÉRCIO DE
EMBALAGENS, SA
Grande Lisboa
Despesa Pública
192.835
505065010
Investimento/ Custo
Total Elegível
Pequena empresa
Grande Lisboa
Micro-empresa
507846095 PROSITEONLINE, LDA
GLOBAL SQ - SOLUÇÕES QUALIDADE, LDA. Auxílios de Estado Aprovada
Grande Lisboa
Micro-empresa
508112648
VISION BOX SA
Grande Lisboa
Pequena empresa
505350173 VISION BOX SA
WRIGHTIA, SA
Grande Lisboa
Micro-empresa
507812212 WRIGHTIA, SA
69.730
31.379
31.379
0
L.P.M. - COMUNICAÇÃO, SA
Grande Lisboa
Empresa de média
dimensão
501834290 L.P.M. - COMUNICAÇÃO, SA
146.475
51.266
51.266
0
493.126
221.907
221.907
0
GLOBAL SQ - SOLUÇÕES
QUALIDADE, LDA.
MKARIN INTERNATIONAL - COMÉRCIO,
IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E TÊXTEIS,
LDA
Grande Lisboa
Pequena empresa
MKARIN INTERNATIONAL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO,
506183726
EXPORTAÇÃO E TÊXTEIS,
LDA
NEWVISION SIST.INTEL. PARA SOLUÇÕES
DE ATENDIMENTO, LDA
Grande Lisboa
Pequena empresa
NEWVISION SIST.INTEL. PARA
504983474 SOLUÇÕES DE
ATENDIMENTO, LDA
460.697
208.324
208.324
2.828
FLEETGLOBAL - SERVIÇOS GLOBAIS A
EMPRESAS NA ÁREA DAS FROTAS, SA
Grande Lisboa
Pequena empresa
FLEETGLOBAL - SERVIÇOS
507356640 GLOBAIS A EMPRESAS NA
ÁREA DAS FROTAS, SA
102.550
46.148
46.148
0
Pequena empresa
BAPTISTA MARQUES 501439110 DIAGNÓSTICA E REAGENTES,
LDA
54.460
24.507
24.507
0
Pequena empresa
VIAPONTE - PROJECTOS E
503940070 CONSULTORIA DE
ENGENHARIA, SA
73.038
32.867
32.867
0
Grande Lisboa
Empresa de média
dimensão
E-CHIRON, GESTÃO DE
505081318 APLICAÇÕES DE SOFTWARE
SA
461.903
161.666
161.666
0
Grande Lisboa
Empresa de média
dimensão
DOSAG - EQUIPMANETO DE
503688401
DOSAGENS, LDA
119.143
41.700
41.700
0
BAPTISTA MARQUES - DIAGNÓSTICA E
REAGENTES, LDA
VIAPONTE - PROJECTOS E CONSULTORIA
DE ENGENHARIA, SA
E-CHIRON, GESTÃO DE APLICAÇÕES DE
SOFTWARE SA
DOSAG - EQUIPMANETO DE DOSAGENS,
LDA
Grande Lisboa
Grande Lisboa
PROGRAMA:
OBJECTIVO:
CÓDIGO CCI:
2007PT162PO001
C(2007) 5100 DE 12-10-2007
Unid:euro
Montantes Aprovados
Designação do
Eixo Prioritário
Código
Designação
1
2
Tipo
Estado
Localização (NUT
II/NUT III)
4
5
3
Tipologia
NIF
Designação
6
7
8
Grande Lisboa
Empresa de média
dimensão
INFORTUCANO - SISTEMAS INFORMÁTICOS,
LDA
Grande Lisboa
Micro-empresa
PINTO BASTO NAVEGAÇÃO, SA
PINTO BASTO NAVEGAÇÃO,
500690685
SA
INFORTUCANO - SISTEMAS
503586293
INFORMÁTICOS, LDA
Investimento/ Custo
Total Elegível
Despesa Pública
Fundo
Comunitário
Montante Fundo
de tipologia FSE
9
10
11
12
96.168
33.659
33.659
0
74.903
33.706
33.706
0
389.088
175.089
175.089
0
LEADERSHIP BUSINESS CONSULTING CONSULTORIA E SERVIÇOS, SA
Grande Lisboa
Pequena empresa
LEADERSHIP BUSINESS
505355108 CONSULTING - CONSULTORIA
E SERVIÇOS, SA
REYMON - IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO
UNIPESSOAL, LDA
Grande Lisboa
Pequena empresa
REYMON - IMPORTAÇÃO &
504098721 EXPORTAÇÃO UNIPESSOAL,
LDA
224.704
101.117
101.117
0
70.580
31.761
31.761
0
64.780
22.673
22.673
0
DDN - GESTÃO, COORDENAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO OBRAS PUBLICAS E
PRIVADAS
Grande Lisboa
Pequena empresa
DDN - GESTÃO,
COORDENAÇÃO E
504009346
FISCALIZAÇÃO OBRAS
PUBLICAS E PRIVADAS
EUROCABOS - CONDUTORES ELÉCTRICOS
TECNOLOGIA AVANÇADA, SA
Grande Lisboa
Empresa de média
dimensão
EUROCABOS - CONDUTORES
501744720 ELÉCTRICOS TECNOLOGIA
AVANÇADA, SA
CARMONA - GESTÃO GLOBAL DE
RESÍDUOS PERIGOSOS SA
Empresa de média
dimensão
502592460
CARMONA - GESTÃO GLOBAL
DE RESÍDUOS PERIGOSOS SA
90.394
32.480
32.480
6.740
Empresa de média
dimensão
CARMONA - SOC. DE LIMPEZA
501741380 E TRATAMENTO DE
COMBUSTÍVEIS SA
173.420
61.403
61.403
5.646
117.465
52.859
52.859
0
COMPULAB INFORMÁTICA E
503899879 ENGENHARIA DE SISTEMAS,
LDA
143.875
64.744
64.744
0
CARMONA - SOC. DE LIMPEZA E
TRATAMENTO DE COMBUSTÍVEIS SA
PROFITABILITY ENGINEERS - MÉTODOS E
PRÁTICAS PARA A QUALIDADE E
PRODUTIVIDADE, LDA
Grande Lisboa
Micro-empresa
COMPULAB INFORMÁTICA E ENGENHARIA
DE SISTEMAS, LDA
Grande Lisboa
Pequena empresa
NGNS-INGENIOUS SOLUTIONS
Grande Lisboa
Micro-empresa
505931079 NGNS-INGENIOUS SOLUTIONS
257.213
115.746
115.746
0
MERCAL - GESTÃO E MARKETING
INTERNACIONAL, LDA
Grande Lisboa
Micro-empresa
MERCAL - GESTÃO E
503618780 MARKETING INTERNACIONAL,
LDA
46.500
20.925
20.925
0
SISCOG - SISTEMAS
501707336
COGNITIVOS, LDA
504576828
PROFITABILITY ENGINEERS MÉTODOS E PRÁTICAS PARA
A QUALIDADE E
PRODUTIVIDADE, LDA
SISCOG - SISTEMAS COGNITIVOS, LDA
Grande Lisboa
Empresa de média
dimensão
332.691
116.442
116.442
0
TIMEBI, LDA
Grande Lisboa
Pequena empresa
507917880 TIMEBI, LDA
954.434
429.495
429.495
0
IDEIAS DO FUTURO, PROJECTOS E
EMPREENDIMENTOS SA
Grande Lisboa
Pequena empresa
IDEIAS DO FUTURO,
503172383 PROJECTOS E
EMPREENDIMENTOS SA
446.200
200.790
200.790
0
PAPO DÁNJO, COFECÇÕES TEXTEIS, LDA
Grande Lisboa
Pequena empresa
503444898
2.040.719
918.324
918.324
0
TECHFRAME - SISTEMAS DE INFORMAÇÃO,
LDA
Grande Lisboa
Micro-empresa
504914685
104.122
46.855
46.855
0
820.054
391.784
391.784
56.899
494.610
222.575
222.575
0
1.064.782
532.391
532.391
0
1.081.421
395.237
395.237
0
324.133
162.066
162.066
0
1.037.510
401.243
401.243
0
PAPO DÁNJO, COFECÇÕES
TEXTEIS, LDA
TECHFRAME - SISTEMAS DE
INFORMAÇÃO, LDA
VIATECLA, SOLUÇÕES INFORMÁTICAS E
COMUNICAÇÕES, SA
Pequena empresa
VIATECLA, SOLUÇÕES
503468681 INFORMÁTICAS E
COMUNICAÇÕES, SA
ECOPROGRESSO, CONSULTORES EM
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO, SA
Grande Lisboa
Pequena empresa
ECOPROGRESSO,
506273873 CONSULTORES EM AMBIENTE
E DESENVOLVIMENTO, SA
COLLAB - SOLUÇÕES INFORMÁTICAS DE
COMUNICAÇÃO E COLABORAÇÃO, SA
Grande Lisboa
Não PME
503476749
LABORATÓRIOS ATRAL, SA
Grande Lisboa
Não PME
500162085 LABORATÓRIOS ATRAL, SA
VOICEINTERACTION - TECNOLOGIAS DE
PROCESSAMENTO DA FALA, SA
Grande Lisboa
Micro-empresa
NOVABASE BUSINESS INTELIGENCE, SA
Grande Lisboa
Não PME
COLLAB - SOLUÇÕES
INFORMÁTICAS DE
COMUNICAÇÃO E
COLABORAÇÃO, SA
VOICEINTERACTION TECNOLOGIAS DE
508561922
PROCESSAMENTO DA FALA,
SA
504787101
NOVABASE BUSINESS
INTELIGENCE, SA
PROGRAMA:
OBJECTIVO:
CÓDIGO CCI:
2007PT162PO001
C(2007) 5100 DE 12-10-2007
Unid:euro
Montantes Aprovados
Designação do
Eixo Prioritário
Código
Designação
1
2
Tipo
Estado
Localização (NUT
II/NUT III)
Tipologia
NIF
Designação
4
5
6
7
8
3
LONGO PRAZO CONSULTORES DE
GESTÃO, SA
Grande Lisboa
Pequena empresa
LONGO PRAZO
502056517 CONSULTORES DE GESTÃO,
SA
CONTACTUS INFORMÁTICA, LDA
Grande Lisboa
Pequena empresa
503567582
ALMADESIGN, CONCEITO E
DESENVOLVIMENTO DE DESIGN
UNIPESSOAL, LDA
Grande Lisboa
BLUECAPE - CONSULTORES DE
COMPUTAÇÃO TÉCNICA E CIENTÍFICA, LDA
CXS COMPUTING SA
PORTUGAL, SA
Despesa Pública
Fundo
Comunitário
Montante Fundo
de tipologia FSE
9
10
11
12
607.831
200.000
200.000
0
410.652
124.725
124.725
0
Micro-empresa
ALMADESIGN, CONCEITO E
503847992 DESENVOLVIMENTO DE
DESIGN UNIPESSOAL, LDA
202.581
101.291
101.291
0
Grande Lisboa
Micro-empresa
BLUECAPE - CONSULTORES
507032047 DE COMPUTAÇÃO TÉCNICA E
CIENTÍFICA, LDA
358.008
179.004
179.004
0
Grande Lisboa
Micro-empresa
507079248 CXS COMPUTING SA
Não PME
OMNITRADE REVESTIMEMENTOS
METÁLICOS SA
Grande Lisboa
Empresa de média
dimensão
HOVIONE - FARMACIÊNCIA, SA
Grande Lisboa
Não PME
HOVIONE - FARMACIÊNCIA, SA
Investimento/ Custo
Total Elegível
Grande Lisboa
Não PME
500116822
CONTACTUS INFORMÁTICA,
LDA
DE PORTUGAL, SA
OMNITRADE
501237267 REVESTIMEMENTOS
METÁLICOS SA
HOVIONE - FARMACIÊNCIA,
SA
HOVIONE - FARMACIÊNCIA,
500135495
SA
500135495
744.789
508.157
508.157
0
3.047.748
1.453.361
1.453.361
0
608.167
200.000
200.000
0
949.721
562.701
562.701
0
500.065
224.784
224.784
0
805.173
535.242
535.242
0
INTROSYS, SA - INTEGRATORS FOR
ROBOTIC SYSTEMS
Pequena empresa
INTROSYS, SA 506358208 INTEGRATORS FOR ROBOTIC
SYSTEMS
NEXINOTEL - COMÉRCIO E SERVIÇOS EM
TELECOMUNICAÇÕES, SA
Grande Lisboa
Pequena empresa
NEXINOTEL - COMÉRCIO E
501.585
200.000
200.000
0
LABORATÓRIOS VITÓRIA, SA
Grande Lisboa
Não PME
500162220 LABORATÓRIOS VITÓRIA, SA
706.829
251.639
251.639
78.466
WEESI - ELECTRÓNICA, SERVIÇOS E
REPRESENTAÇÕES, LDA
Grande Lisboa
5.600
JUMPBORDER, LDA
Grande Lisboa
Empresa de média
dimensão
INFOSISTEMA - SISTEMAS DE
INFORMAÇÃO, SA
Grande Lisboa
Pequena empresa
503585491
SAPEC AGRO, SA
FROTCOM, LDA
Grande Lisboa
Micro-empresa
WEESI - ELECTRÓNICA,
508474957 SERVIÇOS E
REPRESENTAÇÕES, LDA
171.317
77.933
77.933
Micro-empresa
508588502 JUMPBORDER, LDA
389.278
253.031
253.031
0
1.008.765
544.733
544.733
226.972
Não PME
Micro-empresa
INFOSISTEMA - SISTEMAS DE
INFORMAÇÃO, SA
35.000
25.000
25.000
0
1.366.000
478.100
478.100
0
508336775 FROTCOM, LDA
311.812
171.497
171.497
0
280.500
129.612
129.612
20.055
477.817
344.267
344.267
0
1.783.746
1.377.611
1.246.431
0
503463060 SAPEC AGRO, SA
Grande Lisboa
Pequena empresa
508561922
SA
PDM&FC, LDA - PROJECTO
DESENVOLVIMENTO MANUTENÇÃO
FORMAÇÃO E CONSULTADORIA, LDA
Grande Lisboa
Pequena empresa
502980826
PDM&FC, LDA - PROJECTO
DESENVOLVIMENTO
MANUTENÇÃO FORMAÇÃO E
CONSULTADORIA, LDA
KYMANER, TECNOLOGIAS ENERGÉTICAS,
LDA
Grande Lisboa
Micro-empresa
507040368
KYMANER, TECNOLOGIAS
ENERGÉTICAS, LDA
Micro-empresa
ATARAXIA - ESTUDOS E
505459671 SERVIÇOS EM TECNOLOGIAS
DE INFORMAÇÃO, LDA
ATARAXIA - ESTUDOS E SERVIÇOS EM
TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO, LDA
IBEROL - SOC. IBÉRICA DE
BIOCOMBUSTÍVEIS E OLEAGINOSAS, SA
Grande Lisboa
Grande Lisboa
Não PME
35.000
25.000
25.000
0
IBEROL - SOC. IBÉRICA DE
500135959 BIOCOMBUSTÍVEIS E
OLEAGINOSAS, SA
953.905
584.964
511.629
0
491.473
420.922
374.879
0
388.695
293.548
293.548
0
DUVIDEO COOPERATIVA PROFISSIONAIS
DE IMAGEM, CRLDUVIDEO COOPERATIVA
PROFISSIONAIS DE IMAGEM, CRL
Pequena empresa
DUVIDEO COOPERATIVA
PROFISSIONAIS DE IMAGEM,
501568786 CRLDUVIDEO COOPERATIVA
PROFISSIONAIS DE IMAGEM,
CRL
SPECULUM, ARTIGOS MÉDICOS SA
Pequena empresa
502996323
SPECULUM, ARTIGOS
MÉDICOS SA
PROGRAMA:
OBJECTIVO:
CÓDIGO CCI:
2007PT162PO001
C(2007) 5100 DE 12-10-2007
Unid:euro
Montantes Aprovados
Designação do
Eixo Prioritário
Código
Designação
1
2
Tipo
Estado
Localização (NUT
II/NUT III)
Tipologia
NIF
Designação
4
5
6
7
8
3
BIODROID PRODUCTIONS, LDA
Grande Lisboa
Pequena empresa
CERÂMICA DE PEGÕES - J. G. SILVA, SA
Pequena empresa
BIODROID PRODUCTIONS,
508274583
LDA
CERÂMICA DE PEGÕES - J. G.
500020698
SILVA, SA
ATARAXIA - ESTUDOS E
505459671 SERVIÇOS EM TECNOLOGIAS
DE INFORMAÇÃO, LDA
Investimento/ Custo
Total Elegível
Despesa Pública
Fundo
Comunitário
Montante Fundo
de tipologia FSE
9
10
11
12
1.452.584
1.264.968
1.062.417
0
10.500
7.875
7.875
0
32.000
24.000
24.000
0
30.000
22.500
22.500
0
20.000
15.000
15.000
0
33.000
24.750
24.750
0
25.000
18.750
18.750
0
ATARAXIA - ESTUDOS E SERVIÇOS EM
TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO, LDA
ANDITEC - TECNOLOGIAS DE
REABILITAÇÃO, LDA
Grande Lisboa
Micro-empresa
502551097
SOMSEN & POOLE DA COSTA, LDA
Grande Lisboa
Micro-empresa
500273120
Pequena empresa
505490315
Grande Lisboa
Empresa de média
dimensão
500520437
EMPREENDIMENTOS SA
Pequena empresa
IDEIAS DO FUTURO,
EMPREENDIMENTOS SA
25.000
18.750
18.750
0
Pequena empresa
AMBICARE INDUSTRIAL 502414847 TRATAMENTO DE RESÍDUOS,
SA
12.100
9.075
9.075
0
Pequena empresa
AMBICARE INDUSTRIAL 502414847 TRATAMENTO DE RESÍDUOS,
SA
25.000
18.750
18.750
0
25.000
18.750
18.750
0
531.810
395.228
395.228
0
190.799
147.169
147.169
0
1.360.498
1.108.286
948.343
0
1.835.452
936.373
936.373
0
DYNASYS - ENGENHARIA E
A. A. SILVA, SA - IMÓVEIS, COMÉRCIO E
INDÚSTRIA, SA
AMBICARE INDUSTRIAL - TRATAMENTO DE
RESÍDUOS, SA
Grande Lisboa
Grande Lisboa
Micro-empresa
ANDITEC - TECNOLOGIAS DE
REABILITAÇÃO, LDA
SOMSEN & POOLE DA COSTA,
LDA
DYNASYS - ENGENHARIA E
A. A. SILVA, SA - IMÓVEIS,
COMÉRCIO E INDÚSTRIA, SA
AMBICARE INDUSTRIAL - TRATAMENTO DE
RESÍDUOS, SA
GLOBAL CHANGE CONSULTORES
INTERNACIONAIS ASSOCIADOS, LDA
Grande Lisboa
Micro-empresa
504517724
GLOBAL CHANGE
CONSULTORES
INTERNACIONAIS
ASSOCIADOS, LDA
GENIBET BIOPHARMACEUTICALS, SA
Grande Lisboa
Micro-empresa
507710983
GENIBET
BIOPHARMACEUTICALS, SA
INEVO - INVESTIGAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, LDA
Micro-empresa
INEVO - INVESTIGAÇÃO E
511236719 DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO, LDA
Grande Lisboa
SOC. DE CONSTRUÇÕES H.
500265445
HAGEN, SA
DIGITMARKET - SISTEMAS DE
505046555
INFORMAÇÃO, SA
SOC. DE CONSTRUÇÕES H. HAGEN, SA
Grande Lisboa
Não PME
DIGITMARKET - SISTEMAS DE
INFORMAÇÃO, SA
Grande Lisboa
Não PME
COREWORKS, S.A
Grande Lisboa
Pequena empresa
505298503 COREWORKS, S.A
1.111.962
814.034
814.034
0
Empresa de média
dimensão
2.403.574
1.283.856
1.219.766
0
EVOLVESPACE SOLUTIONS, LDA
Grande Lisboa
Micro-empresa
165.828
130.402
124.741
0
VILT - PORTUGAL SA
Grande Lisboa
Pequena empresa
506219763 VILT - PORTUGAL SA
385.467
283.287
283.287
0
COUTINHO NETO E OREY - CONSULTORES
ASSOCIADOS DE GESTÃO, LDA
Grande Lisboa
Pequena empresa
COUTINHO NETO E OREY 501814213 CONSULTORES ASSOCIADOS
DE GESTÃO, LDA
40.094
18.043
18.043
0
ARGULOGIS, LDA
Grande Lisboa
Micro-empresa
200.295
90.133
90.133
0
95.225
42.851
42.851
0
226.489
101.920
101.920
0
285.861
176.603
176.603
0
MAXICOFRE - COFRES E SISTEMAS DE
SEGURANÇA, SA
Grande Lisboa
EVOLVESPACE SOLUTIONS,
LDA
507687256 ARGULOGIS, LDA
Pequena empresa
MAXICOFRE - COFRES E
503638846 SISTEMAS DE SEGURANÇA,
SA
TRADUCTA - TRADUÇÃO,
506355225 INTERPRETAÇÃO E
INFORMÁTICA, LDA
TRADUCTA - TRADUÇÃO, INTERPRETAÇÃO
E INFORMÁTICA, LDA
Grande Lisboa
Pequena empresa
FATRÓNICA - FABRICO DE ARTIGOS
ELECTRÓNICOS, SA
Grande Lisboa
Micro-empresa
SOFTWARE NEWHOTEL SA
Grande Lisboa
Pequena empresa
FUTURMAGAZINE - SOC. EDITORA, LDA
Grande Lisboa
Micro-empresa
PAPO DÁNJO, COFECÇÕES TEXTEIS, LDA
Grande Lisboa
Pequena empresa
507035003
501445846
FATRÓNICA - FABRICO DE
ARTIGOS ELECTRÓNICOS, SA
501533869 SOFTWARE NEWHOTEL SA
FUTURMAGAZINE - SOC.
EDITORA, LDA
PAPO DÁNJO, COFECÇÕES
503444898
TEXTEIS, LDA
504467727
194.865
87.689
87.689
0
322.100
144.945
144.945
0
2.655.080
1.000.000
1.000.000
0
PROGRAMA:
OBJECTIVO:
CÓDIGO CCI:
2007PT162PO001
C(2007) 5100 DE 12-10-2007
Unid:euro
Montantes Aprovados
Designação do
Eixo Prioritário
Código
Designação
1
2
Tipo
Estado
Localização (NUT
II/NUT III)
Tipologia
NIF
Designação
4
5
6
7
8
3
TECNILAB-PORTUGAL - SOCIEDADE DE
PLANEAMENTO TÉCNICO E CIENTÍFICO, SA
Montante Fundo
de tipologia FSE
9
10
11
12
Empresa de média
dimensão
272.984
95.544
95.544
0
Grande Lisboa
Empresa de média
dimensão
RESUL - EQUIPAMENTOS DE
501428836
ENERGIA, SA
236.368
82.729
82.729
0
279.190
125.635
125.635
0
LUSO TEMP - EMPRESA DE
TRABALHO TEMPORÁRIO, SA
382.314
133.810
133.810
0
85.385
29.885
29.885
0
RESUL - EQUIPAMENTOS DE ENERGIA, SA
SÍTIOS - SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO
TURÍSTICA, SA
Grande Lisboa
Pequena empresa
SÍTIOS - SERVIÇOS DE
504731998
INFORMAÇÃO TURÍSTICA, SA
LUSO TEMP - EMPRESA DE TRABALHO
TEMPORÁRIO, SA
Grande Lisboa
Empresa de média
dimensão
504558790
LAUAK PORTUGUESA - INDÚSTRIA
AERONÁUTICA, LDA
Empresa de média
dimensão
LAUAK PORTUGUESA 506302598 INDÚSTRIA AERONÁUTICA,
LDA
CELFINET - CONSULTORIA EM
TELECOMUNICAÇÕES, LDA
Grande Lisboa
Pequena empresa
507092287
BISCAYNE RELOCATIONS, UNIPESSOAL,
LDA
ECOPROGRESSO, CONSULTORES EM
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO, SA
Grande Lisboa
BRUNO & LOPES - ENGENHEIROS CIVIS
ASSOCIADOS, LDA
Fundo
Comunitário
Grande Lisboa
Despesa Pública
TECNILAB-PORTUGAL SOCIEDADE DE
500758158
PLANEAMENTO TÉCNICO E
CIENTÍFICO, SA
Investimento/ Custo
Total Elegível
Grande Lisboa
CELFINET - CONSULTORIA EM
TELECOMUNICAÇÕES, LDA
477.071
250.000
250.000
100.185
BISCAYNE RELOCATIONS,
508463335
UNIPESSOAL, LDA
255.098
114.794
114.794
0
Pequena empresa
ECOPROGRESSO,
506273873 CONSULTORES EM AMBIENTE
E DESENVOLVIMENTO, SA
354.764
160.873
160.873
3.440
Pequena empresa
BRUNO & LOPES 503636452 ENGENHEIROS CIVIS
ASSOCIADOS, LDA
94.753
42.639
42.639
0
218.002
98.101
98.101
0
43.137
15.098
15.098
0
106.550
47.948
47.948
0
Micro-empresa
JOCAVI - PAINÉIS ACÚSTICOS,
LDA
MONTEIRO ELECTRO FABRIL,
LDA
JOCAVI - PAINÉIS ACÚSTICOS, LDA
Grande Lisboa
Micro-empresa
506624110
MONTEIRO ELECTRO FABRIL, LDA
Grande Lisboa
Empresa de média
dimensão
500766584
ISQ INTERNACIONAL - INSPECÇÕES
TÉCNICAS, SA
Grande Lisboa
Micro-empresa
506635228
NBC MEDICAL, LDA
Grande Lisboa
Micro-empresa
508370035 NBC MEDICAL, LDA
185.084
83.288
83.288
0
MULTIPLICAR NEGÓCIOS - ACTIVIDADES DE
MARKETING INOVADORAS, LDA
Grande Lisboa
Micro-empresa
MULTIPLICAR NEGÓCIOS 503610828 ACTIVIDADES DE MARKETING
INOVADORAS, LDA
459.850
221.933
221.933
37.500
OON - RECYCLING SOLUTIONS, SA
Grande Lisboa
Micro-empresa
508563542
OON - RECYCLING
SOLUTIONS, SA
324.809
146.164
146.164
0
Micro-empresa
SOLUTIONS FOR LIFE
TECHNOLOGY 507012666
TECNOLOGIAS
INFORMÁTICAS, SA
1.476.025
664.211
664.211
0
292.567
144.625
144.625
0
247.002
111.151
111.151
0
1.290.599
313.153
313.153
0
476.787
214.554
214.554
0
544.725
245.126
245.126
0
SOLUTIONS FOR LIFE TECHNOLOGY TECNOLOGIAS INFORMÁTICAS, SA
ANEMM - ASSOC. NACIONAL DAS
EMPRESSA METALÚRGICAS E
ELECTROMECÂNICAS
FÓRMULA INOVADORA - INVESTIGAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO, SA
Grande Lisboa
Entidade Privada sem
fins lucrativos
Micro-empresa
PHARMIS BIOFARMACÊUTICA, LDA
Grande Lisboa
Micro-empresa
GL - IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO, SA
Grande Lisboa
Pequena empresa
EMPREENDIMENTOS SA
Grande Lisboa
Micro-empresa
CUSTOMLENDA SOLUTIONS, SA
Grande Lisboa
Micro-empresa
JETSJ-GEOTECNIA, LDA
Grande Lisboa
Pequena empresa
500949220
ISQ INTERNACIONAL INSPECÇÕES TÉCNICAS, SA
ANEMM - ASSOC. NACIONAL
DAS EMPRESSA
METALÚRGICAS E
ELECTROMECÂNICAS
FÓRMULA INOVADORA 508231450 INVESTIGAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO, SA
PHARMIS BIOFARMACÊUTICA,
502595442
LDA
GL - IMPORTAÇÃO &
502347937
EXPORTAÇÃO, SA
IDEIAS DO FUTURO,
EMPREENDIMENTOS SA
508642582
CUSTOMLENDA SOLUTIONS,
SA
507051823 JETSJ-GEOTECNIA, LDA
104.648
47.092
47.092
0
33.982
15.292
15.292
0
PROGRAMA:
OBJECTIVO:
CÓDIGO CCI:
2007PT162PO001
C(2007) 5100 DE 12-10-2007
Unid:euro
Montantes Aprovados
Designação do
Eixo Prioritário
Código
Designação
1
2
Tipo
Estado
Localização (NUT
II/NUT III)
Tipologia
NIF
Designação
4
5
6
7
8
3
ANETIE - ASSOC. NACIONAL DAS
EMPRESAS DAS TECNOLOGIAS DE
INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA
Grande Lisboa
fins lucrativos
503991287
ASSOC. PORTUGUESA DA INDÚSTRIA
FARMACÊUTICA - APIFARMA
Grande Lisboa
fins lucrativos
ANETIE - ASSOC. NACIONAL
DAS EMPRESAS DAS
TECNOLOGIAS DE
INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA
Investimento/ Custo
Total Elegível
Despesa Pública
Fundo
Comunitário
Montante Fundo
de tipologia FSE
9
10
11
12
108.390
51.533
51.533
0
ASSOC. PORTUGUESA DA
500825440 INDÚSTRIA FARMACÊUTICA APIFARMA
499.069
204.618
204.618
0
GRID CONSULTAS,ESTUDOS
500948976 E PROJECTOS DE
ENGENHARIA S.A
76.850
34.583
34.583
0
GRID CONSULTAS,ESTUDOS E PROJECTOS
DE ENGENHARIA S.A
Grande Lisboa
Pequena empresa
Grande Lisboa
Micro-empresa
507035003
137.567
61.905
61.905
0
COREWORKS, S.A
Grande Lisboa
Micro-empresa
505298503 COREWORKS, S.A
307.122
138.205
138.205
0
LINK CONSULTING - TECNOLOGIAS DE
INFORMAÇÃO SA
Grande Lisboa
Empresa de média
dimensão
LINK CONSULTING 504551221 TECNOLOGIAS DE
INFORMAÇÃO SA
482.596
175.664
175.664
13.510
Pequena empresa
METACASE - SOLUÇÕES E
506743888 SERVIÇOS INFORMÁTICOS,
SA
291.460
135.328
135.328
10.429
SPIMAC - SOLUÇÕES PARA
PROCESSOS INDUSTRIAIS DE
503827630 MONITORIZAÇÃO,
AUTOMAÇÃO E CONTROLO,
LDA
336.282
151.327
151.327
0
93.375
42.019
42.019
0
116.597
58.743
58.743
17.569
106.158
47.771
47.771
0
METACASE - SOLUÇÕES E SERVIÇOS
INFORMÁTICOS, SA
Grande Lisboa
LDA
SPIMAC - SOLUÇÕES PARA PROCESSOS
INDUSTRIAIS DE MONITORIZAÇÃO,
AUTOMAÇÃO E CONTROLO, LDA
Grande Lisboa
Micro-empresa
ABOTOA, LDA
Grande Lisboa
Pequena empresa
506801144 ABOTOA, LDA
VIAPONTE - PROJECTOS E CONSULTORIA
DE ENGENHARIA, SA
Grande Lisboa
Pequena empresa
VIAPONTE - PROJECTOS E
503940070 CONSULTORIA DE
ENGENHARIA, SA
PESSOAS E PROCESSOS, FROMAÇÃO E
CONSULTORIA EM TECNOLOGIAS DE
INFORMAÇÃO, LDA
Grande Lisboa
Pequena empresa
505712083
AMBISIG - AMBIENTE E SISTEMAS DE
INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA, LDA
Grande Lisboa
Pequena empresa
AMBISIG - AMBIENTE E
503239917 SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
GEOGRÁFICA, LDA
314.075
141.334
141.334
0
AERLIS - ASSOC. EMPRESARIAL A REGIÃO
DE LISBOA
fins lucrativos
AERLIS - ASSOC.
502711191 EMPRESARIAL A REGIÃO DE
LISBOA
179.471
85.024
85.024
0
PESSOAS E PROCESSOS,
FROMAÇÃO E CONSULTORIA
EM TECNOLOGIAS DE
INFORMAÇÃO, LDA
NGNS-INGENIOUS SOLUTIONS
Grande Lisboa
Micro-empresa
505931079 NGNS-INGENIOUS SOLUTIONS
115.600
52.020
52.020
0
WRIGHTIA, SA
Grande Lisboa
Micro-empresa
507812212 WRIGHTIA, SA
448.667
231.266
231.266
0
INFORMAÇÃO SA
Grande Lisboa
Empresa de média
dimensão
INFORMAÇÃO SA
449.791
290.942
290.942
0
508561922
SA
485.651
238.511
238.511
0
Grande Lisboa
Pequena empresa
PARAREDE TECNOLOGIAS DE
INFORMAÇÃO, SA
Grande Lisboa
Não PME
1.833.040
458.260
458.260
0
NZYTECH, LDA
Grande Lisboa
Micro-empresa
508432901 NZYTECH, LDA
242.821
119.768
119.768
0
SA
Grande Lisboa
Micro-empresa
BIOTECNOLOGIA, SA
377.307
301.846
301.846
0
MALTIBÉRICA - SOC. PRODUTORA DE
MALTE SA
292.724
207.850
207.850
0
INFORMAÇÃO SA
549.253
339.463
339.463
0
Grande Lisboa
Não PME
Empresa de média
dimensão
502544864
502357452
PARAREDE TECNOLOGIAS DE
INFORMAÇÃO, SA
MALTIBÉRICA - SOC.
PRODUTORA DE MALTE SA
INFORMAÇÃO SA
PROGRAMA:
OBJECTIVO:
CÓDIGO CCI:
2007PT162PO001
C(2007) 5100 DE 12-10-2007
Unid:euro
Montantes Aprovados
Designação do
Eixo Prioritário
Código
Designação
1
2
Tipo
Estado
Localização (NUT
II/NUT III)
Tipologia
NIF
Designação
4
5
6
7
8
3
ZONADVANCED SERVIÇOS DE
508220998 TELECOMUNICAÇÕES
MOVEIS SA
ZONADVANCED SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES MOVEIS SA
Grande Lisboa
Micro-empresa
LOGICATI PORTUGAL, SA
Grande Lisboa
Não PME
502605731 LOGICATI PORTUGAL, SA
ALTRAN CIS - CONSULTING &
INFORMATION SERVICES, SA
Grande Lisboa
Não PME
ALTRAN CIS - CONSULTING &
502932180
INFORMATION SERVICES, SA
NZYTECH, LDA
Grande Lisboa
Micro-empresa
TISPT - CONSULTORES EM TRANSPORTES,
INOVAÇÃO E SISTEMAS, SA
12
653.111
0
610.763
347.878
347.878
0
508432901 NZYTECH, LDA
183.167
148.748
138.998
0
138.355
74.390
74.390
0
Grande Lisboa
Pequena empresa
TISPT - CONSULTORES EM
504527380 TRANSPORTES, INOVAÇÃO E
SISTEMAS, SA
ESTEREOFOTO,
500100756
GEOENGENHARIA SA
289.739
173.843
173.843
0
507859146 WS ENERGIA, LDA
663.409
414.934
414.934
0
652.869
308.820
308.820
0
484.433
350.560
309.937
0
997.203
594.542
594.542
0
352.402
135.879
135.879
0
1.097.380
704.653
704.653
0
1.426.558
822.337
822.337
0
295.889
214.325
214.325
0
Grande Lisboa
Micro-empresa
ITDS - INTERNET TECNOLOGIA
DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE
Grande Lisboa
Pequena empresa
CRITICAL SOFTWARE SA
Empresa de média
dimensão
PORTUGAL, SA
Não PME
500116822
SIEMENS, SA
Grande Lisboa
Não PME
500247480 SIEMENS, SA
VISION BOX SA
Grande Lisboa
Pequena empresa
505350173 VISION BOX SA
SISCOG - SISTEMAS COGNITIVOS, LDA
Grande Lisboa
Empresa de média
dimensão
Grande Lisboa
Micro-empresa
SISCOG - SISTEMAS
COGNITIVOS, LDA
507035003
LDA
VISTEON PORTUGUESA, LTD
11
653.111
Grande Lisboa
10
1.404.979
WEBASTO PORTUGAL SISTEMAS PARA
AUTOMÓVEIS, LDA
9
0
Montante Fundo
de tipologia FSE
134.732
WS ENERGIA, LDA
WEBASTO PORTUGAL SISTEMAS PARA
AUTOMÓVEIS, LDA
Fundo
Comunitário
134.732
ESTEREOFOTO, GEOENGENHARIA SA
Despesa Pública
205.512
Empresa de média
dimensão
BENTELER - INDÚSTRIA DE COMPONENTES
PARA AUTOMÓVEIS, LDA
Investimento/ Custo
Total Elegível
506247058
ITDS - INTERNET
TECNOLOGIA
DESENVOLVIMENTO DE
SOFTWARE
504208187 CRITICAL SOFTWARE SA
DE PORTUGAL, SA
501707336
Não PME
980037042 VISTEON PORTUGUESA, LTD
1.149.000
517.050
517.050
0
Não PME
BENTELER - INDÚSTRIA DE
502783672 COMPONENTES PARA
AUTOMÓVEIS, LDA
3.197.000
1.436.062
1.436.062
13.900
Não PME
WEBASTO PORTUGAL
506697142 SISTEMAS PARA
AUTOMÓVEIS, LDA
592.826
242.919
242.919
47.706
Não PME
WEBASTO PORTUGAL
506697142 SISTEMAS PARA
AUTOMÓVEIS, LDA
4.681.853
2.060.154
2.060.154
142.254
Não PME
FAURECIA SISTEMAS DE
INTERIOR DE PORTUGAL 502815370
COMPONENTES PARA
AUTOMÓVEIS, SA
2.778.000
1.250.100
1.250.100
0
FAURECIA SISTEMAS DE INTERIOR DE
PORTUGAL - COMPONENTES PARA
AUTOMÓVEIS, SA
NOKSYS - INFORMATICA SA
Grande Lisboa
Pequena empresa
506245454 NOKSYS - INFORMATICA SA
259.741
152.135
152.135
0
INFORMAÇÃO SA
Grande Lisboa
Empresa de média
dimensão
INFORMAÇÃO SA
865.871
550.771
550.771
0
453.667
216.792
216.792
0
468.383
237.455
237.455
0
1.491.417
1.235.494
1.106.957
0
751.731
414.423
414.423
0
11.957.577
11.957.577
4.783.031
0
5.250.336
5.250.336
2.100.134
0
ALCATEL - LUCENT PORTUGAL SA
Grande Lisboa
Não PME
PT - SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, SA
Grande Lisboa
Não PME
BIODROID PRODUCTIONS, LDA
Grande Lisboa
Pequena empresa
VIATECLA, SOLUÇÕES INFORMÁTICAS E
COMUNICAÇÕES, SA
Pequena empresa
Operação - Escola em Rede
Público
Aprovada
ND
Operação - Escol@segura
Público
Aprovada
ND
ALCATEL - LUCENT
500276862
PORTUGAL SA
PT - SISTEMAS DE
504585690
INFORMAÇÃO, SA
BIODROID PRODUCTIONS,
508274583
LDA
VIATECLA, SOLUÇÕES
503468681 INFORMÁTICAS E
COMUNICAÇÕES, SA
Gabinete de Estatística e
600053008
Planeamento da Educação
600053008
PROGRAMA:
OBJECTIVO:
CÓDIGO CCI:
2007PT162PO001
C(2007) 5100 DE 12-10-2007
Unid:euro
Montantes Aprovados
Designação do
Eixo Prioritário
Código
Designação
1
2
Tipo
Estado
Localização (NUT
II/NUT III)
Tipologia
NIF
Designação
4
5
6
7
8
3
Escola interactiva
Público
Linhas crédito PME Investe I e II
Engenharia
Financeira
Aprovada
Aprovada
ND
600053008
ND
Instituto de Apoio às Pequenas e
501373357
Médias Empresas, IP
Investimento/ Custo
Total Elegível
Despesa Pública
Fundo
Comunitário
Montante Fundo
de tipologia FSE
9
10
11
12
6.501.138
6.501.138
2.600.455
0
33.508.000
33.508.000
7.804.013
0
267.942
267.942
93.780
0
1.831-T206964657-00002252 - Autenticação
electrónica de utentes e funcionários
Público
Aprovada
Grande Lisboa
ND
Comissão de Coordenação e
600076849 Desenvolvimento Regional de
Lisboa e Vale do Tejo
1.821-T206871757-00002242 - Seixal Digital
Balcão Único
Público
Aprovada
ND
506173968 Município do Seixal
342.857
342.857
120.000
0
1.839 -T206974089-00002260 - Balcão Único
de Atendimento da CCDR-LVT
Público
Aprovada
Grande Lisboa
ND
141.737
141.737
49.608
0
1.896-T206995353-00002318 - Multicanal
Público
Aprovada
ND
506673626 Município do Barreiro
331.820
331.820
116.137
0
1.895-T206995169-00002317 - Balcão Único
Público
Aprovada
ND
251.228
251.228
87.930
0
1.898-T206995711-00002320 - Câmara
Municipal de Setúbal - Uma Autarquia mais
próxima do Cidadão
Público
Aprovada
ND
501294104 Município de Setúbal
149.180
149.180
59.672
0
1.824-T206955928-00002245 - Unidade de
Compras Electrónicas da Área Metropolitana de Público
Lisboa
Aprovada
Grande Lisboa
ND
Grande Área Metropolitana de
502826126 LisboaGrande Área Metropolitana
de Lisboa
198.144
198.144
79.258
0
1.836-T206970435-00002257 - Reengenharia e
Público
desmaterialização de processos
Aprovada
ND
501380574
600.000
600.000
240.000
0
1.813-T206722344-00002234 - Gestão
Integrada do Relacionamento com o Cidadão e
Público
Empresas - Uma Autarquia Mais Próxima dos
Munícipes
Aprovada
ND
502834846 Município de Montijo
182.557
182.557
63.895
0
1.857-T206983588-00002278 Desenvolvimento do canal de atendimento
electrónico
Público
Aprovada
Grande Lisboa
ND
501294996 Município de Loures
238.022
238.022
83.308
0
1.856-T206982949-00002277-Qualificação do
atendimento e digitalização dos arquivos do
Urbanismo
Público
Aprovada
Grande Lisboa
ND
341.557
341.557
119.545
0
1.914-T207000613-00002336 Desenvolvimento de Plataforma Digital de
Atendimento
Público
Aprovada
Grande Lisboa
ND
506862747
250.000
250.000
87.500
0
Atendimento
Público
Aprovada
Grande Lisboa
ND
506856704 Freguesia de Casal de Cambra
30.000
30.000
10.500
0
1.925-T207003618-00002347 - Reengenharia e
Público
desmaterialização de processos
Aprovada
Grande Lisboa
ND
506605752 Freguesia de Odivelas
300.000
300.000
105.000
0
1.855-T206982367-00002276 - Balcão Único
Multicanal de Atendimento ao Municipe (GUIA)
Público
Aprovada
Grande Lisboa
ND
506614913 Município de Vila Franca de Xira
182.651
182.651
63.928
0
1.849-T206981038-00002270 - Modernização
do atendimento e digitalização dos arquivos do
urbanismo
Público
Aprovada
Grande Lisboa
ND
176.480
176.480
61.768
0
1.854-T206981739-00002275 - Atendimento
Municipal Multicanal
1.853-T206981625-00002274 - Reengenharia
de Processos Municipais
1.85-T206981355-00002271 - Autenticação
electrónica em Almada
Público
Aprovada
ND
500051054 Município de Almada
342.857
342.857
120.000
0
Público
Aprovada
ND
305.583
305.583
106.954
0
Público
Aprovada
ND
342.857
342.857
120.000
0
1.92-T207002053-00002342 - Desenvolvimento
Público
de Plataforma Digital de Atendimento
Aprovada
Grande Lisboa
ND
506605752 Freguesia de Odivelas
300.000
300.000
105.000
0
1.827-T206962962-00002248 - Projecto de
Optimização de Processos de Licenciamento
das Actividades Económicas
Público
Aprovada
Grande Lisboa
ND
500051062 Município de Sintra
342.857
342.857
120.000
0
Atendimento
Público
Aprovada
Grande Lisboa
ND
507027248 Freguesia de São Julião do Tojal
100.000
100.000
35.000
0
Associação de Municípios da
Região de Setúbal
Freguesia de Sintra (Santa Maria
e São Miguel)
PROGRAMA:
OBJECTIVO:
CÓDIGO CCI:
2007PT162PO001
C(2007) 5100 DE 12-10-2007
Unid:euro
Montantes Aprovados
Designação do
Eixo Prioritário
Código
Designação
1
Tipo
2
Estado
Localização (NUT
II/NUT III)
Tipologia
NIF
Designação
4
5
6
7
8
3
Investimento/ Custo
Total Elegível
Despesa Pública
Fundo
Comunitário
Montante Fundo
de tipologia FSE
9
10
11
12
1.792-T206609948-00002210 - Gestão de
Relacionamento com o cidadão
Público
Aprovada
Grande Lisboa
ND
325.246
325.246
113.836
0
1.915-T207000652-00002337 - Plataforma de
Interoperabilidade e Sistema Central de
Referências comuns, de identificação &
Autenticação
Público
Aprovada
Grande Lisboa
ND
500051070 Município de Lisboa
340.568
340.568
119.199
0
1.91-T206999805-00002332 - Reengenharia
URBANISMO & Gestão Documental
Público
Aprovada
Grande Lisboa
ND
184.826
184.826
64.689
0
1.889-T206993582-00002311- Projecto de
Qualificação do Atendimento do Município de
Palmela - 2ª fase
Público
Aprovada
ND
506187543 Município de Palmela
233.866
233.866
81.853
0
1.885-T206992397-00002307 - Sistema de
Gestão de Atendimento, Portal e Guichet
Electrónico do Munícipe, Empresa e Entidades
Público
Aprovada
Grande Lisboa
ND
223.161
223.161
78.106
0
1.87-T206987525-00002292 - Reorganização
dos Serviços da Junta de Freguesia
Público
Aprovada
Grande Lisboa
ND
505827646 Freguesia de São Marcos
22.726
22.726
7.954
0
1.861-T206984645-00002282 - Implementação
do "Balcão Único" de Atendimento ao Munícipe Público
na Câmara Municipal de Mafra
Aprovada
Grande Lisboa
ND
502177080 Município de Mafra
342.857
342.857
120.000
0
1.858-T206983678-00002279 - Reorganização
dos Serviços da Junta de Freguesia
Público
Aprovada
Grande Lisboa
ND
505827689 Freguesia de Agualva
59.866
59.866
20.953
0
1.846-T206980677-00002267 - Reengenharia
de Processos de Urbanismo
1.835-T206970177-00002256 - Programa
CASCAIS MAIS- Cascais Mais Inovador
1.811-T206720569-00002232 - Programa
CASCAIS MAIS - Cascais Mais Perto
1.81-T206719779-00002231 - Programa Mais
Cascais
Público
Aprovada
ND
342.857
342.857
120.000
0
Público
Aprovada
Grande Lisboa
ND
505187531 Município de Cascais
172.486
172.486
60.370
0
Público
Aprovada
Grande Lisboa
ND
338.650
338.650
118.528
0
Público
Aprovada
Grande Lisboa
ND
325.714
325.714
114.000
0
Posicionar Palmela na Europa e no Mundo Uma Região de Excelência da Indústria
Automóvel
Público
Aprovada
ND
506187543 Câmara Municipal de Palmela
227.500
227.500
91.000
0
1.440.168
1.440.168
576.067
0
363.185
363.185
145.274
0
881.225
881.225
352.490
0
799.855
799.855
319.942
0
1.180.000
1.180.000
472.000
0
1.940.544
1.940.544
776.218
0
149.953
149.953
59.981
0
31.629.370
30.177.102
14.852.594
0
Promoção e Cooperação da RLVT 2009/2010
Público
Aprovada
Grande Lisboa
ND
Observatório de Desenvolvimento Económico e
Social da Área Metropolitana de Lisboa (ODES- Público
AML)
Aprovada
Grande Lisboa
ND
502826126
GRANDE ÁREA
METROPOLITANA DE LISBOA
Orquestras Sinfónicas Juvenis
Público
Aprovada
ND
Grande Área Metropolitana de
502826126
Lisboa
Optimização na Digitalização e Acesso On-Line
ao Património Cultural (Móvel e Imaterial) dos
Público
Museus e Palácios Nacionais da Região de
Lisboa
Aprovada
ND
508200237
Planeamento Territorial na Área Metropolitana de
Público
Lisboa
Aprovada
ND
Portugal no Mundo nos séculos XVI e XVII Encompassing the Globe, Portugal and the
World in the 16th and 17th Centuries
Público
Aprovada
Grande Lisboa
ND
508200237
Programa Local de Habitação de Lisboa
Público
Aprovada
Grande Lisboa
ND
Instituto dos Museus e da
Conservação, I.P.
Instituto dos Museus e da
Conservação, I.P.
Territorial
Percursos e Corredores Cicláveis
Público
Aprovada
Grande Lisboa
ND
500051070 Câmara Municipal de Lisboa
1.794.030
1.794.030
897.015
LINHAZUL
Público
Aprovada
ND
501294996 Câmara Municipal de Loures
1.355.000
1.355.000
677.500
PROGRAMA:
OBJECTIVO:
CÓDIGO CCI:
2007PT162PO001
C(2007) 5100 DE 12-10-2007
Unid:euro
Montantes Aprovados
Designação do
Eixo Prioritário
Código
Designação
1
2
BICLA TEJO – Percurso Intermodal Bicicleta +
Barco Costa de Caparica – Lisboa
Tipo
Estado
Localização (NUT
II/NUT III)
Tipologia
NIF
Designação
4
5
6
7
8
3
Investimento/ Custo
Total Elegível
Despesa Pública
Fundo
Comunitário
Montante Fundo
de tipologia FSE
9
10
11
12
Público
Aprovada
ND
Programa de Educação Ambiental nas Escolas Público
Aprovada
Grande Lisboa
ND
500745943 Câmara Municipal de Oeiras
Desenvolvimento de acções para a elaboração
Público
da carta do ruído branco
Aprovada
Grande Lisboa
ND
505456010 MUNICIPIO DA AMADORA
87.716
87.716
43.858
AquaSig Cascais- Carta de Sensibilidade e
Potencialidade da zona costeira de Cascais e
seu programa de Monitorização
Público
Aprovada
Grande Lisboa
ND
507957431 Agência Cascais Atlântico
312.300
312.300
156.150
Caracterização e Valorização da Baía do Seixal. Público
Aprovada
ND
213.721
213.721
106.860
Pólo Ambiental do Sítio das Hortas
Aprovada
ND
506788490 Município de Alcochete
43.149
43.149
21.575
215.358
215.358
107.679
Público
1.843.218
1.843.218
921.609
180.000
180.000
90.000
Desenvolvimento de Ferramentas para Avaliação
e Gestão da Qualidade do Ar na Região de
Público
Lisboa
Aprovada
ND
O NaturaObserva é um programa de
voluntariado jovem na área do ambiente e da
Público
preservação da natureza, promovido pela
Cascais Natura, Agência Municipal de Ambiente.
Aprovada
ND
507941616 Agência Cascais Natura
163.431
163.431
81.715
Prevenção e gestão de riscos naturais e
tecnológicos - Município de Cascais
Público
Aprovada
Grande Lisboa
ND
505187531 Câmara Municipal de Cascais
121.746
121.746
60.873
Carta de Riscos, Naturais e Tecnológicos, da
Área Metropolitana de Lisboa
Público
Aprovada
ND
72.000
72.000
36.000
Avaliação de Riscos Naturais e Tecnológicos na
Público
Cidade de Lisboa
Aprovada
Grande Lisboa
ND
Fundação da Faculdade de
503183504 Ciências da Universidade de
Lisboa
214.334
214.334
107.167
Plano Municipal de Emergência do Seixal
Público
Aprovada
ND
88.172
88.172
44.086
Elaboração da “Avaliação de risco de cheias e
inundações” para o concelho de Mafra
(Avaliação do risco)
Público
Aprovada
Grande Lisboa
ND
502177080 Câmara Municipal de Mafra
32.000
32.000
16.000
Carta de ocupação de solo (avaliação do risco) Público
Aprovada
Grande Lisboa
ND
40.000
40.000
20.000
Plano de emergência para sismos (Avaliação da
Público
sustentabilidade)
Aprovada
Grande Lisboa
ND
Estudo de Caracterização e Diagnóstico
Prospectivo e Plano de Pormenor para a zona
da Fonte da Telha
Público
Aprovada
ND
Implementação do POOC SintraSado/Requalificação da praia do Moinho de
Baixo
Público
Aprovada
ND
501144218 Câmara Municipal de Sesimbra
ND
ESUC-Empresa de Serviços
504853635
Urbanos de Cascais - EM
ND
Instituto da Conservação da
501171592 Natureza e da Biodiversidade, I.
P.
ND
P.
ND
P.
Grande Lisboa
ND
Associação de Beneficiários da
502532009 Lezíria Grande de Vila Franca de
Xira
Requalificação da Praia das Avencas- Cascais
Projecto de alteração do Plano de Ordenamento
Público
da Orla Costeira (POOC) Sintra-Sado
Projecto de reabilitação e valorização do Cabo
da Roca, concelho de Sintra
Projecto de reabilitação e valorização do
Portinho da Arrábida/Creiro, concelho de
Setúbal
Público
Público
Público
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Grande Lisboa
Grande Lisboa
19.360
19.360
9.680
144.000
144.000
72.000
1.891.914
1.891.914
945.957
720.619
720.619
360.310
89.783
89.783
44.891
120.000
120.000
60.000
120.000
120.000
60.000
1.986.803
1.986.803
993.402
EVOA - Espaço de Visitação e Observação de
Aves Ponta da Erva - Saragoça
Rede de Visitação e de Interpretação do Parque
Público
Natural Sintra-Cascais
Aprovada
ND
507941616 Agência Cascais Natura
1.327.442
1.327.442
663.721
Posto de Apoio Náutico
Público
Aprovada
ND
506791220 Município da Moita
65.644
65.644
32.822
Público
Aprovada
ND
93.750
93.750
46.875
Público
Aprovada
ND
508608015
638.890
638.890
319.445
Acções de Sensibilização e Informação
Ambiental e Cultural
Elaboração do Plano de Ordenamento do
Estuário do Tejo
Público
Aprovada
Administração da Região
Hidrográfica do Tejo, I.P.
PROGRAMA:
OBJECTIVO:
CÓDIGO CCI:
2007PT162PO001
C(2007) 5100 DE 12-10-2007
Unid:euro
Montantes Aprovados
Designação do
Eixo Prioritário
Código
Designação
1
2
Tipo
Estado
Localização (NUT
II/NUT III)
Tipologia
NIF
Designação
4
5
6
7
8
3
PRU2-00360-11730401: "Requalificação
Ribeirinha da Cidade de Vila Franca de Xira Passagem Superior Pedonal sobre a Linha
Férrea"
Público
Aprovada
Grande Lisboa
ND
503933813
Rede Ferroviária Nacional –
REFER, EPE
ELABORAÇÃO DO PROJECTO DE “GUIA
METODOLÓGICO PARA ELABORAÇÃO DE
PLANO DE GESTÃO DE RISCO DE
INUNDAÇÕES PARA ZONAS URBANAS”
Público
Aprovada
ND
508608015
Acções de Sensibilazação e Informação
Público
Aprovada
ND
600078639
Agrupamento de Escolas Fragata
do Tejo
Mobilidade Ecológica
Público
Aprovada
ND
Avaliação de políticas e medidas para melhoria
Público
da qualidade do ar
Aprovada
ND
Modernização da Rede de Monitorização da
Qualidade do Ar
Público
Aprovada
ENVITEJO - Sistema de Informação e Gestão
Ambiental do Estuário do Tejo e da Região
Envolvente
Público
Aprovada
BioMonit Tejo: Monitorização Ecológica do
Estuário do Tejo na Frente Ribeirinha Sul
Público
Sistema de Monitorização de Águas da Leziria
do Tejo - MALT
Público
Público
Público
Investimento/ Custo
Total Elegível
Despesa Pública
Fundo
Comunitário
Montante Fundo
de tipologia FSE
9
10
11
12
1.300.000
1.300.000
455.000
200.000
200.000
100.000
12.500
9.375
6.250
63.000
63.000
31.500
233.000
233.000
116.500
ND
149.750
149.750
74.875
ND
508608015
919.585
656.043
459.793
Aprovada
ND
162.554
162.554
81.277
Aprovada
Grande Lisboa
ND
Associação de Beneficiários da
502532009 Leziria Grande de Vila Franca de
Xira
507.174
507.174
253.587
Aprovada
ND
506934608 Freguesia Gaio-Rosário
6.250
6.250
3.125
ND
SIMARSUL - Sistema Integrado
506635562 Multimunicipal de Águas
Residuais da 172, SA
12.500
12.500
6.250
Aprovada
Remodelação do Mobiliário Urbano dos
Estabelecimentos de Restauração e Bebidas
Público
Aprovada
ND
Ahresp-Associação da Hotelaria
503767514 Restauração e Similares de
Portugal
1.496.970
311.370
299.394
Requalificação e Modernização do Mercado do
Público
Livramento
Aprovada
ND
501294104 Câmara Municipal de Setúbal
2.500.000
2.500.000
1.025.000
Plano de Pormenor Ribeira de Ilhas
Público
Aprovada
Grande Lisboa
ND
2.320.899
2.320.899
1.160.449
Protecção e Valorização da Margem Sul da
Lagoa de Albufeira
Público
Aprovada
ND
2.110.502
2.110.502
1.055.251
Requalificação do Espaço Público do Conjunto
Largo das Palmeiras - Rua Vasco da Gama Largo da Fonte Nova - Praça Marquês de
Pombal
Público
Aprovada
ND
290.306
290.306
145.153
Casa da Baia - Centro de Promoção Turistica
Público
Aprovada
ND
500.000
500.000
250.000
Salvaguarda de Embarcações Tradicionais do
Rio Tejo
Público
Aprovada
ND
400.000
400.000
200.000
Preservação Paisagística e Refuncionalização
das Marinhas "A Pequena "e "A Freira"
Público
Aprovada
ND
250.000
250.000
125.000
Intervenção na Caldeira da Moita (demolição
parcial do dique e construção de novo açude)
Público
Aprovada
ND
1.400.000
1.400.000
700.000
Gestão e animação da parceria
Público
Aprovada
ND
Intervenção na Caldeira da Moita (Dragagem)
Público
Aprovada
ND
501202021
Reabilitação do Museu Naval de Almada
Público
Aprovada
ND
500051054 Municipio de Almada
Consolidação da Escarpa Ribeirinha
Público
Aprovada
ND
Tratamento de Espaços Exteriores do Bairro
Filipa d'Agua
Público
Aprovada
ND
501460888
APL - Administração do Porto de
Lisboa, S.A.
INSTITUTO DA HABITAÇÃO E
DA REABILITAÇÃO URBANA
150.000
150.000
75.000
1.100.000
1.100.000
550.000
300.000
300.000
132.000
1.250.000
1.250.000
550.000
63.269.119
63.269.119
31.394.116
300.000
300.000
150.000
0
PROGRAMA:
OBJECTIVO:
CÓDIGO CCI:
2007PT162PO001
C(2007) 5100 DE 12-10-2007
Unid:euro
Montantes Aprovados
Designação do
Eixo Prioritário
Código
Designação
1
2
Tipo
Estado
Localização (NUT
II/NUT III)
Tipologia
NIF
Designação
4
5
6
7
8
3
Parque Urbano Fróis e Parque Filipa d'Agua
Público
Aprovada
ND
INSTITUTO DA HABITAÇÃO E
501460888
DA REABILITAÇÃO URBANA
Dinamização Cultural, Recreativa e Desportiva
Público
Aprovada
ND
505221721 Junta de Freguesia de Caparica
Investimento/ Custo
Total Elegível
Despesa Pública
Fundo
Comunitário
Montante Fundo
de tipologia FSE
9
10
11
12
1.695.000
1.695.000
847.500
314.140
314.140
157.070
Construção de Piscina Coberta
Público
Aprovada
ND
2.153.488
2.153.488
969.069
Construção de Biblioteca Municipal
Público
Aprovada
ND
1.568.569
1.568.569
705.856
Assistência Técnica - Bairros Críticos
Público
Aprovada
ND
179.638
179.638
80.837
Reabilitação de Espaços Exteriores do Bairro
Amarelo
Público
Aprovada
ND
471.379
471.379
212.121
Apoio à Fixação de Actividades Económicas
42.053
Público
Aprovada
ND
Relocalização do Centro Porta Amiga de Almada Público
Aprovada
ND
502744910
Renovação das instalações do Clube Recreativo
Público
União Raposense
Aprovada
ND
Operação 1- Habitação - Melhor Casa (CMA)
Aprovada
Grande Lisboa
ND
505456010 Município da Amadora
30.000
30.000
15.000
Aprovada
Grande Lisboa
ND
376.950
376.950
188.475
Público
Operação 3 - Construir uma Centralidade Público
Praça das Minas
Operação 4 - Construir uma Centralidade - Mães
Público
D' Água
Fundação Assistência Médica
Internacional
Clube Recreativo União
501441190
Raposense
93.451
93.451
150.000
150.000
75.000
250.000
250.000
125.000
Aprovada
Grande Lisboa
ND
318.701
318.701
159.350
Operação 5 - Caminhos do Zambujal
Público
Aprovada
Grande Lisboa
ND
1.371.250
1.371.250
685.625
Operação 6 - Praça das Galegas e do Viveiro
Público
Aprovada
Grande Lisboa
ND
190.155
190.155
95.078
Operação 7 - Reciclar
Público
Aprovada
Grande Lisboa
ND
16.500
16.500
8.250
Operação 8 - Zambujal Melhora!
Público
Aprovada
Grande Lisboa
ND
289.019
289.019
144.510
Operação 9 - Espaço Oportunidade
Público
Aprovada
Grande Lisboa
ND
106.000
106.000
53.000
Operação 10 - Zambujal EMPREENDE
Público
Aprovada
Grande Lisboa
ND
66.000
66.000
33.000
Operação 11 - Conviver
Público
Aprovada
Grande Lisboa
ND
27.000
27.000
13.500
EB1/JI de Alverca (Malva Rosa)
Público
Aprovada
Grande Lisboa
ND
1.600.000
1.600.000
800.000
Escola 1º ciclo + Jardim Infancia do Pinhal
General
Público
Aprovada
ND
1.500.000
1.500.000
750.000
Escola do 1º CEB nº 3 de Birre
Público
Aprovada
Grande Lisboa
ND
629.600
629.600
314.800
Município do Seixal
Público
Aprovada
ND
455.296
455.296
227.648
Escola Básica de Vila Chã
Público
Aprovada
Grande Lisboa
ND
505456010 Municipio da Amadora
1.585.480
1.585.480
792.740
EBI 2,3 LUÍSA TODI
Público
Aprovada
ND
1.353.999
1.353.999
677.000
Escola Básica 1 de Varge Mondar
Público
Aprovada
Grande Lisboa
ND
1.468.125
1.468.125
734.063
Escola Básica do 1.º Ciclo do Ensino Básico
com Jardim de Infância em Val' Flores, Pinhal
Novo
Público
Aprovada
ND
1.600.000
1.600.000
800.000
Escola Básica do 1.º Ciclo de Pinhal Novo 2
Público
Aprovada
ND
1.300.000
1.300.000
650.000
Jardim-de-infância da EB/JI n.º1 da Moita
(Palheirão)
Público
Aprovada
ND
357.439
357.439
178.720
Construção e Apetrechamento da Escola Básica
Público
do 1º Ciclo com Jardim de Infância Pragal nº2
Aprovada
ND
1.293.783
1.293.783
646.892
2.ª Fase da EB1 n.º 9 de Odivelas - Arroja
Público
Aprovada
Grande Lisboa
ND
504293125 Município de Odivelas
Remodelação e ampliação da EB1 n.º 3 de
Loures para integração do JI do Fanqueiro
Público
Aprovada
Grande Lisboa
ND
894.858
894.858
447.429
1.166.928
1.166.928
583.464
PROGRAMA:
OBJECTIVO:
CÓDIGO CCI:
2007PT162PO001
C(2007) 5100 DE 12-10-2007
Unid:euro
Montantes Aprovados
Designação do
Eixo Prioritário
Código
Designação
1
Tipo
2
Antiga Escola Mendonça Furtado - Centro
Escolar
Centro Escolar do Bairro do Armador (Zona M
de Chelas)
EB1/JI da Penalva
Estado
Localização (NUT
II/NUT III)
Tipologia
NIF
Designação
4
5
6
7
8
3
Investimento/ Custo
Total Elegível
Despesa Pública
Fundo
Comunitário
Montante Fundo
de tipologia FSE
9
10
11
12
Público
Aprovada
ND
1.456.173
1.456.173
Público
Aprovada
Grande Lisboa
ND
1.600.000
1.600.000
728.087
800.000
Público
Aprovada
ND
472.980
472.980
236.490
EB1/JI de Nun'Álvares
Público
Aprovada
ND
1.152.900
1.152.900
576.450
Escola Básica Integrada do Poceirão
Público
Aprovada
ND
629.878
629.878
314.939
Escola do 1º CEB nº 3 de Alcabideche
Público
Aprovada
Grande Lisboa
ND
1.092.436
1.092.436
546.218
Público
Aprovada
Grande Lisboa
ND
729.722
729.722
364.861
248.200
Escola do 1º CEB n.º2 de São Domingos de
Rana
Escola do 1ºCEB nº2 e Jardim de Infância da
Galiza
Público
Aprovada
Grande Lisboa
ND
496.400
496.400
Público
Aprovada
ND
1.600.000
1.600.000
800.000
Construção da EB1/JI da Quinta dos Franceses Público
Aprovada
ND
1.427.609
1.427.609
713.804
do 1º Ciclo com Jardim de Infância Costa de
Público
Caparica nº 2
Aprovada
ND
1.280.035
1.280.035
640.018
Escola 1º ciclo +Jardim Infancia Sampaio
ESCOLA BÁSICA DA BREJOEIRA
Público
Aprovada
ND
1.600.000
1.600.000
800.000
Escola Básica Mina
Público
Aprovada
Grande Lisboa
ND
505456010 Municipio da Amadora
1.200.000
1.200.000
600.000
Remodelação e Ampliação da EB1 / JI n.º 3 da
Póvoa de Sto. Adrião
Público
Aprovada
Grande Lisboa
ND
840.796
840.796
420.398
Escola EB1_JI do Porto Pinheiro - Odivelas
Público
Aprovada
Grande Lisboa
ND
1.600.000
1.600.000
800.000
do 1º Ciclo com Jardim de Infância Vale Figueira Público
nº 1
Aprovada
ND
1.280.035
1.280.035
640.018
Público
do 1º Ciclo com Jardim de Infância Almada nº 2
Aprovada
ND
1.305.049
1.305.049
652.525
Público
do 1º Ciclo com Jardim de Infância Trafaria nº 2
Aprovada
ND
541.077
541.077
270.538
Ampliação e Requalificação da EB1/JI do
Afonsoeiro
Público
Aprovada
ND
502834846 Câmara Municipal do Montijo
316.642
316.642
158.321
EB1 Dr. Sousa Martins
Público
Aprovada
Grande Lisboa
ND
1.198.525
1.198.525
599.262
EB1/JI de Vialonga
Público
Aprovada
Grande Lisboa
ND
1.333.494
1.333.494
666.747
Construção e Apetrechamento da EB1/JI da
Quinta das Mós (Loures)
Construção e Apetrechamento da EB1/JI da
Quinta do Conventinho (Loures)
Público
Aprovada
Grande Lisboa
ND
1.343.509
1.343.509
671.754
Público
Aprovada
Grande Lisboa
ND
1.355.423
1.355.423
677.712
Acto5
Público
Aprovada
ND
500997519
171.176
171.176
68.470
EB1/JI da Quinta do Batateiro
Público
Aprovada
ND
1.575.600
1.575.600
787.800
EB1/JI de Linda-a-Velha, Biblioteca Municipal,
Jardim Público e Parque de Estacionamento
Subterrâneo
Público
Aprovada
Grande Lisboa
ND
500745943 Câmara Municipal de Oeiras
1.600.000
1.600.000
800.000
Ampliação/Remodelação da EB1 das
Laranjeiras nº 120 e JI do Bairro de S. João
Público
Aprovada
Grande Lisboa
ND
987.975
987.975
493.988
EB 1 nº 1 da Póvoa da Stª Iria
Público
Aprovada
Grande Lisboa
ND
773.017
773.017
386.508
Aprovada
Grande Lisboa
ND
1.600.000
1.600.000
800.000
Aprovada
Grande Lisboa
ND
1.229.472
1.229.472
614.736
Escola Básica do 1.º Ciclo n.º 167 (Bairro Padre
Público
Cruz)
Construção de EB1/JI Milharado - Quinta do
Público
Munhoz
Companhia de Teatro de Almada,
CRL
PROGRAMA:
OBJECTIVO:
CÓDIGO CCI:
2007PT162PO001
C(2007) 5100 DE 12-10-2007
Unid:euro
Montantes Aprovados
Designação do
Eixo Prioritário
Código
Designação
1
2
Centro Escolar da Quebrada
Tipo
Estado
Tipologia
NIF
Designação
4
5
6
7
8
3
Público
Núcleo de Ensino Básico 1 do Centro Escolar de
Público
S. Francisco
Ampliação da EB1 N.º2 do Montijo - B.º do
Público
Mouco
Centro Escolar de Caneças (EB1/JI)
Localização (NUT
II/NUT III)
Público
Investimento/ Custo
Total Elegível
Despesa Pública
Fundo
Comunitário
Montante Fundo
de tipologia FSE
9
10
11
12
Aprovada
ND
1.512.955
1.512.955
756.478
Aprovada
ND
941.711
941.711
470.856
Aprovada
ND
Aprovada
Grande Lisboa
ND
Eixo Prioritário 4 Assistência
Técnica
251.782
251.782
125.891
1.600.000
1.600.000
800.000
4.725.856
4.725.856
3.308.099
1.500.000
1.500.000
1.050.000
1.780.000
1.780.000
1.246.000
Assistência Técnica ao Programa Operacional
Regional de Lisboa - 2008
Público
Concluída
Grande Lisboa
ND
Assistência Técnica ao Programa Operacional
Regional de Lisboa - 2009
Público
Aprovada
Grande Lisboa
ND
Candidatura do IAPMEI à Assistência Técnica
do PORLisboa
Público
Aprovada
Grande Lisboa
ND
501373357
Instituto de Apoio às Pequenas e
Médias Empresas e à Inovação
830.607
830.607
581.425
Candidatura à Assistência Técnica no âmbito do
Público
QREN - POR LISBOA
ND
Agência de Inovação Empresarial
503024260 e Transferência de Tecnologia,
S.A.
292.753
292.753
204.927
ND
103.987
103.987
72.791
175.652
175.652
122.956
42.857
42.857
30.000
Observatório das Dinâmicas Regionais - AML
Público
Aprovada
Aprovada
Grande Lisboa
Grande Lisboa
POLisboa - Assistência Técnica - 2008/2009
Público
Aprovada
Grande Lisboa
ND
Aicep - Agência para o
506320120 Investimento e Comércio Externo
de Portugal, EPE
ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO PORLisboa da
AML - 2009
Público
Aprovada
Grande Lisboa
ND
502826126 Área Metropolitana de Lisboa
0
PROGRAMA:
OBJECTIVO:
CÓDIGO CCI:
2007PT162PO001
C(2007) 5100 DE 12-10-2007
Anexo VI - Regulamentação Específica/Calendário de concursos por Eixo Prioritário
LISBOA-01
LISBOA-01
LISBOA-01
LISBOA-01
LISBOA-01
LISBOA-01
LISBOA-01
LISBOA-01
Regulamentação Específica / Tipologia de
operação
Critérios de selecção
aprovados/alterados em
Comissão de Acompanhamento Cód. Concurso / refª
concurso
de…
Incentivos à Inovação (SI Inovação) - Projectos de
Empreendedorismo Qualificado
Incentivos à Inovação (SI Inovação) - Projectos de produção de novos
bens e serviços (inovação geral)
Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (SI I&DT) Projectos em co-promoção de I&DT
Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (SI I&DT) Projectos Individuais de I&DT
Política de Cidades - Parcerias para a Regeneração Urbana (bairros
críticos)
Requalificação da Rede Escolar do 1º Ciclo do Ensino Básico e da
Educação Pré-Escolar.
Concurso do ano
Data de Abertura
Data de
Encerramento
15-11-2007
AAC 04/2007
15-11-2007
30-01-2008
15-11-2007
AAC 03/2007
15-11-2007
29-01-2008
15-11-2007
AAC 05/2007
15-11-2007
29-02-2008
15-11-2007
AAC 05/2007
15-11-2007
01-02-2008
04-01-2008
LISBOA-26-2008-1
04-01-2008
31-03-2008
07-11-2007
LISBOA-41-2008-1
04-01-2008
30-04-2008
03-01-2008
LISBOA-44-2008-1
18-01-2008
30-06-2008
07-11-2007
LISBOA-32-2008-1
22-01-2008
31-07-2008
LISBOA-01
Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME (SI
Qualificação de PME) - Projectos Conjuntos
15-02-2008
AAC 03/2008
15-02-2008
16-04-2008
LISBOA-01
Qualificação de PME) - Projectos Individuais e em Cooperação
15-02-2008
AAC 02/2008
15-02-2008
16-04-2008
LISBOA-01
07-11-2007
LISBOA-31-2008-1
15-02-2008
30-04-2008
07-11-2007
LISBOA-41-2008-2
21-02-2008
15-05-2008
10-03-2008
AAC 06/2008
10-03-2008
23-05-2008
LISBOA-01
LISBOA-01
Política de Cidades - Parcerias para a Regeneração Urbana (Frentes
LISBOA-01
bens e serviços (inovação geral)
10-03-2008
AAC 05/2008
10-03-2008
23-05-2008
LISBOA-01
Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (SI I&DT) Criação e Reforço de Competências Internas de I&DT (Núcleos e
Centros de I&DT)
17-03-2008
AAC 08/2008
17-03-2008
15-05-2008
17-03-2008
15-05-2008
Assistencia Técnica
AAC 07/2008
17-03-2008
03-04-2008
AAC 09/2008
03-04-2008
15-07-2008
11-04-2008
LISBOA-73-2008-1
17-04-2008
30-04-2008
LISBOA-01
11-04-2008
LISBOA-50-2008-1
23-04-2008
30-06-2008
LISBOA-01
Prevenção e Gestão de Riscos Naturais e Tecnológicos - Acções
Imateriais
11-04-2008
LISBOA-37-2008-1
23-04-2008
16-06-2008
02-05-2008
AAC 11/2008
02-05-2008
16-06-2008
02-05-2008
AAC 12/2008
02-05-2008
16-06-2008
24-06-2008
LISBOA-27-2008-1
24-06-2008
14-08-2008
Economia Digital e Sociedade do Conhecimento
11-04-2008
LISBOA-44-2008-2
19-09-2008
16-11-2008
25-09-2008
LISBOA-66-2008-1
25-09-2008
24-10-2008
LISBOA-01
Sistema de Apoio a Infraestruturas Científicas e Tecnológicas
25-09-2008
LISBOA-62-2008-1
25-09-2008
24-10-2008
LISBOA-01
Qualificação de PME) - Projectos Conjuntos - Internacionalização
29-09-2008
AAC 15/2008
30-09-2008
28-11-2008
LISBOA-01
Qualificação de PME) - Projectos Individuais e em Cooperação
29-09-2008
AAC 14/2008
30-09-2008
28-11-2008
03-11-2008
AAC 22/2008
03-11-2008
16-01-2009
03-11-2008
AAC 21/2008
03-11-2008
LISBOA-01
LISBOA-01
LISBOA-01
LISBOA-01
LISBOA-01
LISBOA-01
LISBOA-01
LISBOA-01
LISBOA-01
LISBOA-01
Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (SI I&DT) Vale I&DT
Qualificação de PME) - Vale Inovação
16-01-2009
LISBOA-01
07-11-2007
LISBOA-30-2008-1
03-11-2008
29-12-2008
LISBOA-01
07-11-2008
LISBOA-27-2008-2
07-11-2008
29-12-2008
LISBOA-01
Incentivos à Inovação (SI Inovação) - Empreendedorismo feminino
02-12-2008
AAC 24/2008
02-12-2008
02-03-2009
LISBOA-01
11-04-2008
LISBOA-73-2008-2
17-12-2008
29-01-2009
LISBOA-01
bens e serviços (inovação geral): Sector Automóvel
11-02-2009
AAC 01/2009
11-02-2009
10-03-2009
11-02-2009
AAC 02/2009
11-02-2009
10-03-2009
11-02-2009
AAC 02/2009
11-02-2009
10-03-2009
Rede de Equipamentos Culturais - Programação cultural em rede
11-04-2008
LISBOA-52-2009-1
23-02-2009
30-04-2009
07-11-2007
LISBOA-31-2009-2
16-03-2009
30-04-2009
11-04-2008
LISBOA-44-2009-3
06-04-2009
LISBOA-01
LISBOA-01
LISBOA-02
LISBOA-02
Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (SI I&DT) Projectos em co-promoção de I&DT: Sector Automóvel
Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (SI I&DT) Projectos Individuais de I&DT: Sector Automóvel
LISBOA-02
11-04-2008
LISBOA-73-2009-3
06-04-2009
20-04-2009
LISBOA-02
15-04-2009
LISBOA-66-2009-2
15-04-2009
15-05-2009
LISBOA-02
LISBOA-02
08-06-2009
07-11-2007
LISBOA-32-2009-2
18-05-2009
31-07-2009
LISBOA-02
11-04-2008
LISBOA-50-2009-2
18-05-2009
30-09-2009
LISBOA-02
Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (SI I&DT) Projectos de co-promoção de I&DT associados a redes de nova
geração
27-05-2009
AAC 15/2009
27-05-2009
31-07-2009
LISBOA-02
Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (SI I&DT) Projectos Individuais de I&DT associados a redes de nova geração
27-05-2009
AAC 15/2009
27-05-2009
31-07-2009
LISBOA-02
11-04-2008
LISBOA-60-2009-1
07-08-2009
30-09-2009
17-08-2009
LISBOA-66-2009-3
17-08-2009
06-11-2009
31-08-2009
AAC 03/SAFPRI/2009
31-08-2009
25-09-2009
31-08-2009
AAC 04/SAFPRI/2009
31-08-2009
25-09-2009
25-09-2009
AAC 32/2009
28-09-2009
27-11-2009
26-11-2009
AAC 34/2009
27-11-2009
31-01-2010
03-12-2009
AAC 35/2009
03-12-2009
31-01-2010
15-11-2007
n.a.
n.a.
n.a.
31-12-2008
LISBOA-23-2008-1
03-12-2008
30-12-2008
LISBOA-03
LISBOA-03
LISBOA-03
LISBOA-03
LISBOA-03
LISBOA-04
LISBOA-04
LISBOA-04
Sistema de Apoio ao Financiamento e Partilha de Risco da Inovação
SCR (Early Stage)
SCR (Pré Seed)
Incentivos à Inovação (SI Inovação) - Projecto de Interesse
Estratégico
Participação no FINOVA (Linhas PME Investe I e II)
PROGRAMA:
OBJECTIVO:
CÓDIGO CCI:
2007PT162PO001
C(2007) 5100 DE 12-10-2007
Anexo VII - Processo de selecção por Eixo Prioritário
Dotação de
Fundo
dos quais Decididos
Nº
euros
Total
Nº
Fundo
euros
Nº
% do PO
Nº
306.689.171
55
172.642.500
56%
155.273.945
37
88.612.500
57%
2
70.723.914
10
33.500.000
47%
70.723.914
5
46.500.000
9.967.398
3
4.030.000
Eixo Prioritário 1 - Competitividade, Inovação e
Conhecimento
Tempos médios de
decisão
Fundo
euros
2 5.000.000
Nº
Nº
Fundo concurso
euros
Nº
Custo total
previsto
Invest. Médio
por
candidatura
Nº
Custo total
previsto
Invest. Médio
por
candidatura
dias
Nº
euros
euros
Nº
euros
euros
Nº
Fundo em
candidaturas
aprovadas
Previsto
efectivo
Nº
euros
dias
53
167.642.500
47
130.007.408
_
_
1.050
1.398.187.805
1.331.607
661 725.695.892
5000000
35
83.612.500
31
80.452.598
83
84
810
1.081.498.110
1.335.183
460
430.871.070
936.676
0
0
10
33.500.000
8
14.852.594
83
74
99
55.442.872
560.029
63
38.596.499
612.643
66%
0
0
5
46.500.000
5
31.394.116
87
80
134
255.727.812
1.908.417
131
250.709.313
1.913.812
40%
0
0
3
4.030.000
3
3.308.099
37
35
7
5.519.010
788.430
5.519.010
788.430
7
1.097.876
Taxa de admissibilidade
(admitidas/apresentadas)
Taxa de aprovação bruta
(aprovadas/apresentadas)
Taxa de aprovação líquida
(aprovadas/admitidas)
Contratos/termos de
aceitação assinados
Taxa de contratação
(contratos/aprovadas)
Nº
Custo total
Despesa Pública
Fundo
Invest.
Elegível
Médio por
candidatura
Candidaturas
Custo total
Candidaturas
Custo total
Candidaturas
Custo total
Nº
Fundo
Candidaturas
Fundo
Nº
euros
euros
euros
euros
euros
%
%
%
%
%
%
Nº
euros
%
%
367
410.563.969
289.992.386
229.439.757
130.007.408
790.170
63%
52%
35%
29%
56%
57%
341
118.425.840
93%
91%
Eixo Prioritário 1 - Competitividade, Inovação e
Conhecimento
241
255.282.425
190.368.041
131.267.679
80.452.598
789.909
57%
40%
30%
24%
52%
59%
219
70.072.323
91%
87%
52
35.032.371
31.629.370
30.177.102
14.852.594
608.257
64%
70%
53%
63%
83%
91%
49
13.719.772
94%
92%
67
114.730.162
63.269.119
63.269.119
31.394.116
944.315
98%
98%
50%
45%
51%
46%
66
31.325.645
99%
100%
7
5.519.010
4.725.856
4.725.856
3.308.099
675.122
100%
100%
100%
100%
100%
100%
7
3.308.099
100%
100%
Total
Tipo de
Objectivo
Tema Prioritário
Financiamento
COMPETITIVIDA03
1
COMPETITIVIDA03
1
COMPETITIVIDA03
1
COMPETITIVIDA03
1
COMPETITIVIDA03
1
COMPETITIVIDA03
1
COMPETITIVIDA03
1
COMPETITIVIDA03
1
COMPETITIVIDA03
1
COMPETITIVIDA03
2
COMPETITIVIDA04
1
COMPETITIVIDA04
1
COMPETITIVIDA04
1
COMPETITIVIDA04
1
COMPETITIVIDA04
1
COMPETITIVIDA04
1
COMPETITIVIDA04
1
COMPETITIVIDA04
2
COMPETITIVIDA04
2
COMPETITIVIDA05
1
COMPETITIVIDA05
1
COMPETITIVIDA07
1
COMPETITIVIDA07
1
COMPETITIVIDA07
2
COMPETITIVIDA07
2
COMPETITIVIDA08
1
COMPETITIVIDA08
1
COMPETITIVIDA08
1
COMPETITIVIDA08
1
COMPETITIVIDA08
1
COMPETITIVIDA08
1
COMPETITIVIDA08
1
COMPETITIVIDA08
1
COMPETITIVIDA08
1
COMPETITIVIDA08
1
COMPETITIVIDA08
2
COMPETITIVIDA08
2
COMPETITIVIDA08
2
COMPETITIVIDA08
2
COMPETITIVIDA08
2
COMPETITIVIDA08
2
COMPETITIVIDA09
1
COMPETITIVIDA13
1
COMPETITIVIDA13
1
COMPETITIVIDA13
1
COMPETITIVIDA26
1
COMPETITIVIDA26
1
COMPETITIVIDA47
1
COMPETITIVIDA47
1
COMPETITIVIDA51
1
COMPETITIVIDA51
1
COMPETITIVIDA52
1
COMPETITIVIDA53
1
COMPETITIVIDA53
1
COMPETITIVIDA53
1
COMPETITIVIDA54
1
COMPETITIVIDA54
1
COMPETITIVIDA54
1
COMPETITIVIDA54
1
COMPETITIVIDA54
1
COMPETITIVIDA54
1
COMPETITIVIDA55
1
COMPETITIVIDA55
1
COMPETITIVIDA55
1
COMPETITIVIDA56
1
COMPETITIVIDA57
1
COMPETITIVIDA58
1
COMPETITIVIDA60
1
COMPETITIVIDA61
1
COMPETITIVIDA61
1
COMPETITIVIDA61
1
COMPETITIVIDA61
1
COMPETITIVIDA61
1
COMPETITIVIDA62
1
COMPETITIVIDA62
1
COMPETITIVIDA62
1
COMPETITIVIDA75
1
COMPETITIVIDA75
1
COMPETITIVIDA79
1
COMPETITIVIDA79
1
COMPETITIVIDA79
1
COMPETITIVIDA81
1
COMPETITIVIDA81
1
COMPETITIVIDA81
1
COMPETITIVIDA85
1
COMPETITIVIDA85
1
COMPETITIVIDA86
1
Actividade
Económica
Território
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
16
16
16
06
03
21
20
20
08
16
16
16
06
06
03
21
13
16
16
16
06
16
06
16
11
16
16
16
11
06
06
06
21
13
05
16
16
06
13
04
05
17
17
17
22
11
12
17
21
21
21
12
21
21
22
17
17
21
21
21
22
12
21
21
21
22
12
22
12
12
21
21
22
20
22
22
18
18
12
20
20
17
17
17
0
22
22
Localização
PT171
PT172
PTZ
PT171
PT171
PT171
PT171
PTZ
PT171
PT171
PT171
PT172
PT171
PT172
PT171
PT172
PT171
PT171
PT172
PT171
PT171
PT171
PT171
PT171
PT171
PT171
PT172
PTZ
PT171
PT171
PT172
PTZ
PT172
PT171
PT172
PT171
PT172
PT172
PT172
PT171
PT172
PTZ
PT171
PT172
PTZ
PTZ
PT172
PTZ
PTZ
PTZ
PT171
PT171
PTZ
PT172
PT171
PTZ
PT171
PTZ
PT171
PT172
PT172
PT171
PT171
PT172
PT172
PT172
PT172
PT172
PT171
PT172
PT171
PT172
PT172
PT171
PT171
PT172
PT171
PT172
PT172
PT171
PT172
PT171
PT172
PTZ
PT171
PT171
PT171
Contribuição Comunitária
Atribuída
6460847,27
1219765,70
811335,72
1827156,69
73719,45
472847,84
192661,41
374879,45
1246431,48
344267,13
13501308,31
1546678,59
2047151,60
2617593,22
1127224,98
305581,70
22500,00
177134,62
98487,16
1106957,44
224783,89
1150582,97
200000,00
2291226,51
170866,23
4316536,34
42638,91
85024,18
364220,72
995241,44
7875,00
144624,56
112633,05
1410123,24
29884,61
679495,47
936516,98
2245250,00
664211,25
1918323,58
3739134,56
7804013,20
1831828,91
1172546,01
9483620,07
677500,00
921609,06
191375,00
107679,20
663721,16
993401,50
897015,06
36000,00
44086,16
213720,06
879237,50
90000,00
126606,74
513595,00
269711,75
72000,00
360309,62
1160449,40
2001207,92
215625,00
299394,00
250000,00
225540,40
817825,36
1103595,49
788952,50
2494375,00
1105837,29
177509,50
13500,00
42053,04
13962879,50
12602471,98
1799925,66
53000,00
75000,00
1557539,96
154894,83
1144432,13
3112351,87
122956,40
72791,07
Anexo XI ‐ Indicadores de Monitorização Estratégica Ambiental e de Sustentabilidade
Refª Indicador
Unid.
ICN ‐Anual ‐ 017
MWh
Variação do Consumo energético
CORE‐024 MWh
Capacidade suplementar de produção de energia a partir de fontes renováveis (em MWh)
ICN‐AAE‐001
nº
População servida pelas lojas do cidadão, centros multiserviços e balcões únicos
ICN‐AAE‐002
nº
Serviços on‐line orientados para empresas disponibilizados por entidades públicas
ICN‐AAE‐003
nº
Redução dos tempos médios de espera em serviços públicos
ICN‐AAE‐006
nº
Estratégias de Eficiência Colectiva reconhecidas, por tipo de estratégia (pólos de competitividade e tecnologia, outros clusters, PROVERE, ARDU)
ICN ‐Anual ‐ 23
ha
Área classificada abrangida por intervenções de gestão activa de espaços protegidos e classificados
Nº
População abrangida por Planos de emergência de protecção civil ICN ‐Anual ‐ 027
Nº
População abrangida por operações de regeneração urbana ICN ‐Anual ‐ 028
m2
Área intervencionada por operações de regeneração urbana
Nº
População abrangida por unidades de saúde CORE ‐022
Nº
Acréscimo de população servida por intervenções de expansão de sistemas de transporte urbanos
CORE ‐030
ICN‐AAE‐025
CORE ‐ 037
CORE ‐ 041
Indicador
Redução de emissões de gases com efeito de estufa (CO2 CO2 equivalentes, kt equivalentes, kt)
km2
Realização Contratada
(31‐12‐2009)
(*)
2.833.500
1.239.950
243.509
178.000
(*)
Grau de cobertura do território por planos de emergência
média por ano Nº de alunos que beneficiam das intervenções (Educação)
Nº
Nº de projectos dirigidos aos jovens e às minorias, que visam promover a oferta de serviços para a igualdade de oportunidades e a inclusão social
(*) Metodologia de cálculo em consolidação. Indicador não disponível (n.d).
50