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Sumário 7
Sumário
APRESENTAÇÃO
DA COLEÇÃO REVISAÇO ......................... 33
Unidade XXX......................................................................85
Unidade XXXI.....................................................................85
Unidade XXXII...................................................................85
DIREITO CONSTITUCIONAL.................... 35
Paulo Lépore
 DICAS....................................................................90
Unidade I.............................................................................90
 NOTAS GERAIS DO AUTOR.................................35
Unidade II............................................................................94
 QUESTÕES............................................................35
Unidade III...........................................................................96
Unidade I.............................................................................35
Unidade IV...........................................................................98
Unidade II............................................................................39
Unidade V............................................................................100
Unidade III...........................................................................39
Unidade VI..........................................................................100
Unidade IV...........................................................................44
Unidade VII.........................................................................102
Unidade V............................................................................45
Unidade VIII........................................................................105
Unidade VI..........................................................................47
Unidade IX..........................................................................118
Unidade VIII........................................................................55
Unidade X...........................................................................119
Unidade IX..........................................................................61
Unidade XI..........................................................................124
Unidade X...........................................................................65
Unidade XII.........................................................................124
Unidade XI..........................................................................65
Unidade XIII........................................................................125
Unidade XII.........................................................................65
Unidade XIV........................................................................130
Unidade XIII........................................................................65
Unidade XV.........................................................................135
Unidade XIV........................................................................68
Unidade XVI.......................................................................135
Unidade XV.........................................................................69
Unidade XVII......................................................................135
Unidade XVI.......................................................................69
Unidade XVIII.....................................................................139
Unidade XVII......................................................................70
Unidade XIX.......................................................................141
Unidade XVIII.....................................................................72
Unidade XX.........................................................................141
Unidade XIX.......................................................................72
Unidade XXI.......................................................................143
Unidade XX.........................................................................74
Unidade XXII......................................................................145
Unidade XXI.......................................................................77
Unidade XXIII.....................................................................145
Unidade XXII......................................................................77
Unidade XXIV.....................................................................145
Unidade XXIII.....................................................................78
Unidade XXV......................................................................150
Unidade XXIV.....................................................................79
Unidade XXVI....................................................................151
Unidade XXV......................................................................79
Unidade XXVII...................................................................151
Unidade XXVI....................................................................79
Unidade XXVIII..................................................................167
Unidade XXVII...................................................................81
Unidade XXIX.....................................................................167
Unidade XXVIII..................................................................83
Unidade XXX......................................................................170
Unidade XXIX.....................................................................85
Unidade XXXI.....................................................................170
8
Rogério Sanches e Ricardo Didier
Unidade XXXII...................................................................173
4.1.
 SÚMULAS APLICÁVEIS.......................................173
4.2. Contratos em espécie ou nominados..225
1. Direitos fundamentais............................................173
5. Atos unilaterais.........................................................237
2. Organização do estado..........................................175
6. Responsabilidade civil............................................238
3. Controle de constitucionalidade........................176
7.Coisas............................................................................239
4. Funções essenciais à justiça.................................176
7.1.Posse................................................................239
5. Ordem econômica e financeira e ordem
social.............................................................................176
7.2.Propriedade...................................................242
 INFORMATIVOS APLICÁVEIS.............................176
7.2.2. Aquisição da propriedade móvel..........244
1. Direitos fundamentais............................................176
2. Organização do estado e dos poderes............182
3. Controle de constitucionalidade........................185
4. Funções essenciais à justiça.................................190
5. Tributação, ordem econômica e financeira
e ordem social...........................................................193
DIREITO CIVIL .......................................... 195
Ronaldo Vieira Francisco
 QUESTÃO..............................................................195
I. Aspectos das codificações de 1916 e 2002.....195
1. Ordenações portuguesas.....................................195
2. Estrutura organizacional do código civil
de 2002........................................................................196
II. Lei de introdução às normas do direito
brasileiro......................................................................197
1. Normas imperativas e normas permissivas....197
III. Código civil: parte geral.........................................197
1. Pessoa natural ou física..........................................197
2. Direitos da personalidade.....................................199
3.Domicílio.....................................................................205
4.Bens...............................................................................206
5. Fatos jurídicos, atos jurídicos e negócios
jurídicos.......................................................................208
5.1.
Elementos acidentais do negócio
jurídico............................................................208
5.2. Defeitos do negócio jurídico..................209
5.3. Invalidade do negócio jurídico..............211
6. Atos ilícitos..................................................................214
7. Prescrição e decadência........................................215
Extinção do contrato.................................224
7.2.1. Aquisição da propriedade imóvel.........242
7.3.Condomínio..................................................246
7.4.
Direitos reais sobre coisas alheias.........247
7.5.
Direitos reais de garantia..........................250
8.Família..........................................................................251
8.1.
Relações de parentesco............................251
8.2. Poder familiar...............................................252
9.Sucessão......................................................................254
9.1.
Sucessão em geral......................................254
9.2. Sucessão legítima........................................258
9.3. Sucessão testamentária............................259
V. Legislação especial..................................................260
1. Lei n. 9.469, De 10 de julho de 1997..................260
 DICAS....................................................................262
1. Acepções e generalidades do direito...............262
1.1.
Direito e moral..............................................262
1.2. Direito positivo e natural..........................262
1.3. Direito objetivo e subjetivo.....................262
1.4. Direito público e privado.........................263
1.5. Precedentes da codificação....................263
1.6. Código Civil de 1916...................................263
1.7.
Código Civil de 2002..................................263
1.7.1. Características e princípios da
codificação de 2002...................................263
1.7.2. Direito Civil – Constitucional.
Teoria da eficácia horizontal...................264
2. Lei de introdução às normas do direito
brasileiro......................................................................264
2.1.Função.............................................................264
2.2. Fontes do direito.........................................264
1. Direito das obrigações...........................................218
2.2.1. Fontes formais diretas ou
imediatas. Fontes não-formais,
indiretas ou mediatas................................265
2. Inadimplemento das obrigações.......................220
2.3.Lei......................................................................265
3. Extinção das obrigações sem pagamento.....222
2.3.1.Características..............................................265
4. Contratos em geral..................................................224
2.3.2.Classificação..................................................265
IV. Direito civil: parte especial...................................218
Sumário 9
2.3.3. Vigência. Revogação. Repristinação
x efeito repristinatório...............................266
4.6. Desconsideração da pessoa jurídica....296
4.7.
2.3.4. Obrigatoriedade das leis..........................269
2.3.5. Integração das leis......................................269
2.3.6. Aplicação e interpretação das leis........271
2.3.7. Conflito das leis no tempo.......................271
2.3.8. Eficácia das leis no espaço.......................273
2.3.9. A nova Lei 12.874, de 29 de outubro
de 2013............................................................274
2.3.10. Antinomias ou lacunas de conflito......275
II. Código civil: parte geral.........................................275
3.Pessoas.........................................................................275
3.1.
Pessoas naturais...........................................275
3.1.1. Personalidade. Capacidade.
Legitimação...................................................275
3.1.2. Começo da personalidade.
Nascituro. Teorias........................................275
3.1.3.Incapacidades...............................................276
Responsabilidade civil das pessoas
jurídicas de direito privado......................297
4.8. Responsabilidade civil das pessoas
jurídicas de direito público e de
direito privado prestadoras de
serviços públicos.........................................298
4.9. Extinção da pessoa jurídica.....................298
5.Domicílio.....................................................................298
5.1.
Domicílio da pessoa natural....................298
5.1.1. Espécies de domicílio da pessoa
natural ou física............................................299
5.2. Domicílio das pessoas jurídicas.............300
6.Bens...............................................................................300
6.1.Generalidades..............................................300
6.2. Classificação dos bens...............................301
6.2.1. Considerados em si mesmos..................301
6.2.2. Reciprocamente considerados..............304
6.2.3. Quanto ao titular do domínio.................305
3.1.5. Representação. Autocontrato ou
contrato consigo mesmo
(CC, arts. 115 a 120)......................................278
7. Fatos jurídicos, ato jurídico e negócio
jurídico.........................................................................306
3.1.6.Emancipação.................................................280
7.1.Generalidades..............................................306
3.1.7. Extinção da pessoa natural.
Comoriência..................................................280
7.1.2.Classificação..................................................306
7.2.
Aquisição de direitos.................................307
3.2.Ausência.........................................................281
7.3.
Negócio jurídico..........................................308
3.3. Do registro e da averbação.....................282
7.3.1.Generalidades..............................................308
3.4. Individualização da pessoa.....................282
7.3.2.Intepretação..................................................309
3.4.1. Nome (CC, art. 16 a 19)...............................282
3.4.2. Alteração do prenome..............................283
7.3.3. Elementos essenciais
(reserva mental)...........................................310
3.4.3. Alteração do sobrenome..........................284
3.5. Estado das pessoas.....................................285
7.4.Prazo................................................................315
3.6. Direitos da personalidade........................285
4. Pessoas jurídicas.......................................................290
4.1.
7.3.4. Elementos acidentais.................................311
7.5.
Defeitos do Negócio Jurídico.................315
7.5.1.Generalidades..............................................315
7.5.2. Erro ou ignorância......................................316
Finalidade. Personalidade.
Sociedade de fato e irregular..................290
7.5.3.Dolo..................................................................317
4.2. Teorias da pessoa jurídica........................291
7.5.4.Coação.............................................................317
4.3. Constituição da pessoa jurídica.............292
7.5.5. Estado de perigo.........................................318
4.4. Classificação da pessoa jurídica.............292
7.5.6.Lesão................................................................318
4.5. Espécies de pessoas jurídicas.................293
7.5.7. Fraude contra credores.............................319
4.5.1.Associações...................................................293
4.5.2.Fundações......................................................294
7.5.8. Diferenças entre fraude contra
credores x fraude à execução.................321
4.5.3.Sociedade......................................................295
7.6.
4.5.4. Organizações religiosas. Partidos
políticos..........................................................295
7.6.2. Espécies de nulidade.................................321
4.5.5. Outras pessoas jurídicas...........................296
7.6.3. Negócio jurídico inexistente...................322
Invalidade do negócio jurídico..............321
7.6.1.Generalidades..............................................321
10
Rogério Sanches e Ricardo Didier
7.6.4. Negócio jurídico nulo (nulidade
absoluta).........................................................322
10.2.2. Assunção de dívida: ou cessão de
débito .............................................................343
7.6.5. Negócio jurídico anulável (nulidade
relativa)............................................................323
10.2.3. Cessão de contrato: ou cessão de
posição contratual .....................................343
7.6.6.Simulação.......................................................324
10.3. Adimplemento das obrigações –
pagamento direto ou normal.................344
7.6.7. Anotações artigo por artigo de
invalidade.......................................................325
7.6.8. Diferenças entre nulo x anulável...........326
7.7.
Atos jurídicos lícitos....................................326
7.7.1.Classificação..................................................327
7.8.
Atos jurídicos ilícitos..................................327
7.8.1. Diferenças responsabilidade
contratual x extracontratual...................327
10.4. Formas especiais ou indiretas de
pagamento....................................................345
10.4.1.Adimplemento das obrigações –
pagamentos indiretos, anormais ou
especiais.........................................................345
10.5. Extinção das obrigações sem
pagamento....................................................346
10.6. Inadimplemento das obrigações..........347
7.8.2. Elementos essenciais dos ato
ilícitos (fluxograma e quadro
esquemático)................................................327
10.6.1.Mora.................................................................347
7.8.3. Atos lesivos não ilícitos.............................328
10.6.3. Cláusula penal: quadro esquemático.348
7.8.4. Temas importantes de
responsabilidade civil. Ato abusivo......328
10.6.4. Arras ou sinal – cláusula penal..............349
8. Prescrição e decadência........................................330
11. Contratos em geral..................................................350
8.1.Prescrição.......................................................330
11.1. Princípios contratuais................................350
8.1.1. Prazos gerais e especiais de
prescrição.......................................................332
8.2.Decadência....................................................333
8.3. Diferenças entre prescrição x
decadência....................................................334
9.Prova.............................................................................334
9.1.Generalidades..............................................334
9.2. Princípios da prova:....................................335
9.3. Regras importantes sobre a prova.......335
9.4. Meios de prova.............................................335
9.4.1.Confissão........................................................335
9.4.2.Documento...................................................336
9.4.3.Testemunha...................................................338
9.4.4.Presunção.......................................................338
9.4.5.Perícia..............................................................339
III. Direito civil: parte especial...................................339
10. Direito das obrigações...........................................339
10.1.Generalidades..............................................339
10.6.2. Juros legais: .................................................348
10.6.5. Perdas e danos ...........................................349
11.2. Elementos essenciais dos contratos:....351
11.3. Formação dos contratos...........................351
11.3. Classificação dos contratos.....................352
11.4. Estipulação em favor de terceiros.........354
11.5. Promessa de fato de terceiro..................354
11.6. Contrato com pessoa a declarar............354
11.7. Vícios redibitórios.......................................354
11.8.Evicção............................................................355
11.9. Contratos aleatórios...................................356
11.10. Contrato preliminar....................................356
11.11. Extinção do contrato.................................357
12. Contratos em espécie.............................................358
12.1. Compra e venda..........................................358
12.2. Troca ou permuta (escambo)..................360
12.3. Contrato estimatório..................................360
12.4.Doação............................................................361
12.5. Locação de coisas........................................362
12.6.Empréstimo...................................................362
10.2. Das diversas classificações das
obrigações.....................................................339
12.7. Prestação de serviços................................363
10.2.1.Classificação das obrigações..................339
12.8. Empreitada (locação de obra)................363
10.1.2.Classificação das obrigações-.................342
12.9.Depósito.........................................................363
10.2. Transmissão das obrigações...................343
12.10.Mandato.........................................................364
10.2.1.cessão de crédito.........................................343
12.11.Comissão........................................................365
Sumário 11
12.12. Agência e distribuição...............................365
12.13.Corretagem...................................................365
12.14.Transporte......................................................365
12.15.Seguro.............................................................366
12.16. Constituição de renda...............................367
12.17. Jogo e aposta................................................367
12.18.Fiança...............................................................367
12.19.Transação.......................................................368
12.20.Compromisso...............................................369
13. Atos unilaterais.........................................................369
13.1. Promessa de recompensa........................369
13.2. Gestão de negócios....................................369
13.3. Pagamento indevido.................................370
16.6. Limites entre prédios e direito de
tapagem.........................................................386
16.7. Direito de construir.....................................386
17.Condomínio...............................................................386
18. Direitos reais sobre coisas alheias......................388
19. Direitos reais de garantia......................................388
20. Direito de família......................................................389
20.1. Noções gerais: .............................................389
20.2.Casamento.....................................................389
20.2.1.Processo de habilitação.
Capacidade....................................................390
20.2.2. Impedimentos e
causas suspensivas.....................................390
13.4. Enriquecimento sem causa.....................370
20.2.3. Oposição dos impedimentos e
causas suspensivas.....................................390
14. Da responsabilidade civil......................................371
20.2.4. Celebração....................................................391
14.1. Noções gerais: .............................................371
20.2.5. Provas do casamento...............................391
14.2.Pressupostos.................................................371
20.2.6. Espécies de casamento válido e
inválido............................................................391
14.2.1.Conduta humana ilícita.............................371
14.2.2. Dano................................................................371
14.2.3. Moral...............................................................372
14.2.4. Nexo de causalidade:................................373
14.3. Responsabilidade do incapaz.................373
14.4.Risco.................................................................374
14.5. Responsabilidade por fato
de outrem ou indireta...............................374
15. Direitos das coisas....................................................375
15.1.Posse................................................................376
15.2. Teorias sobre a posse.................................376
15.1.2.Algumas classificações da posse...........377
15.1.3.Aquisição e perda da posse.....................377
15.1.4.Efeitos da posse...........................................378
15.2.Propriedade...................................................379
15.2.1.Aquisição da propriedade imóvel.........379
15.2.2. Aquisição da propriedade móvel.........383
15.2.3. Perda da propriedade...............................384
15.3. Propriedade resolúvel...............................384
15.4. Propriedade fiduciária...............................384
16. Direitos de vizinhança............................................384
16.1. Uso anormal da propriedade..................385
16.2. Árvores limítrofes........................................385
20.2.7.Regime de bens e o pacto
antenupcial....................................................392
20.2.8. Dissolução do casamento e da
sociedade conjugal....................................392
20.3. Relações de parentesco............................393
20.3.1.Filiação............................................................393
20.3.2. Reconhecimento dos filhos...................394
20.3.3. Adoção...........................................................395
20.3.4. Poder familiar..............................................396
20.4.Alimentos.......................................................397
20.5. Bem de família..............................................400
20.6. União estável................................................400
20.8. Tutela. Curatela............................................401
21. Direito das sucessões..............................................402
21.1. Abertura da sucessão................................402
21.2. Aceitação e renúncia da herança..........402
21.3. Espécies de sucessão.................................403
21.4. Administração da herança.......................403
21.5. Vocação hereditária...................................403
21.6. Excluídos da sucessão...............................404
21.7. Herança jacente e vacante.......................404
21.8. Petição de herança.....................................405
16.3. Passagem forçada.......................................385
21.9. Sucessão legítima (ordem de
vocação hereditária)...................................405
16.4. Passagem de cabos e tubulações.........385
21.9.1.Herdeiros necessários................................406
16.5.Águas...............................................................385
21.10. Direito de representação..........................407
12
Rogério Sanches e Ricardo Didier
21.11. Sucessão testamentária............................407
3.2. Juros de mora e legais...............................416
21.11.1. Formas ordinárias de testamento.......407
21.11.2. Codicilos.......................................................408
4. Súmulas STJ – direito das obrigações...............417
4.1.
Obrigação solidária....................................417
21.11.3. Testamento especiais..............................408
4.2. Juros de mora e legais...............................417
21.11.4. Disposições testamentárias..................408
4.3. Imputação de pagamento.......................417
21.11.5. Legados........................................................409
5. Súmulas STF – contratos.......................................417
21.11.6. Direito de acrescer entre herdeiros
e legatários....................................................409
21.11.7. Substituições. Fideicomisso..................409
21.11.8. Deserdação.................................................410
21.11.9. Redução das disposições
testamentárias..............................................410
21.11.10. Revogação do testamento..................410
21.11.11. Rompimento do testamento..............410
21.11.12. Testamenteiro..........................................411
21.12.Inventário.......................................................411
21.13.Sonegados.....................................................411
21.14.Colação............................................................411
21.15.Partilha............................................................411
21.16. Sucessão do Companheiro......................412
 SÚMULAS APLICÁVEIS.......................................413
1. Súmulas STF – direito civil/parte geral.............413
1.1.
Morte presumida.........................................413
1.2. Direitos da personalidade........................413
1.3. Pessoa Jurídica.............................................413
1.4.Domicílio........................................................413
1.5.Bens..................................................................413
5.1.
Compra e venda..........................................417
5.2.Doação............................................................418
5.3.Comodato......................................................418
5.4.Mútuo..............................................................418
5.5.Empreitada....................................................418
5.6.Transporte......................................................418
5.7.Seguro.............................................................418
5.8. Contrato. Outros..........................................418
6. Súmulas STJ – contratos........................................418
6.1.
Compra e venda..........................................418
6.2.Mútuo..............................................................418
6.3.Seguro.............................................................418
6.5.Fiança...............................................................419
6.4. Revisão de contrato....................................419
6.5. Repetição de indébito...............................419
6.6. Cláusula de arbitragem.............................419
6.7.
Arrendamento mercantil..........................419
7. Súmulas STF – responsabilidade civil...............419
7.1.
Uso de algemas............................................419
7.2.
Morte do filho menor................................419
7.3.
Locadora de veículos.................................419
7.4.
Cheque falso. Estabelecimento
bancário..........................................................419
7.5.
Culpa presumida.........................................419
7.6.
Responsabilidade acidentária e
comum............................................................419
7.7.
Responsabilidade contratual no
transporte......................................................419
2.3.Domicílio........................................................415
7.8.
Cálculo da indenização.............................419
2.4.Bens..................................................................415
7.9.
Indenização. Contrato de transporte...419
1.6. Atos ilícitos.....................................................413
1.7.Prescrição.......................................................413
1.8.Decadência....................................................414
1.9.Prova................................................................414
2. Súmula STJ – direito civil/parte geral...............414
2.1.
Direitos da Personalidade........................414
2.2. Pessoa Jurídica.............................................414
2.5. Condição. Termo. Encargo.......................415
2.6. Defeitos dos atos jurídicos.......................415
8. Súmulas STJ – responsabilidade civil................420
8.1.
Pessoa jurídica..............................................420
Atos ilícitos.....................................................415
8.2. Acidente de trânsito...................................420
2.8.Prescrição.......................................................416
8.3. Dano moral....................................................420
2.9.Decadência....................................................416
8.4. Cálculo da indenização.............................420
2.10.Prova................................................................416
8.5.Juros.................................................................421
3. Súmulas STF – direito das obrigações..............416
8.6. Furto em estacionamento.......................421
2.7.
3.1.
Obrigação de dar.........................................416
8.7.
Lei de Imprensa............................................421
Sumário 13
9.1.Posse................................................................421
2. Fatos jurídicos, ato jurídico e negócio
jurídico.........................................................................425
9.2.Usucapião.......................................................421
3. Prescrição e decadência........................................426
9.3.Uso....................................................................421
II. Código civil: parte especial..................................428
9.4. Direito de vizinhança.................................421
1. Direito das obrigações...........................................428
10. Súmulas STJ – direito das coisas.........................421
2. Contratos em geral..................................................428
10.1.Posse................................................................421
3. Contratos em espécie.............................................429
10.2. Interdito proibitório...................................421
4. Da responsabilidade civil......................................431
10.3. Registro de terrenos da marinha...........421
5. Direito civil – família................................................431
10.4.Condomínio..................................................421
6. Direitos das coisas....................................................437
9. Súmulas STF – direito das coisas........................421
10.5.Usucapião.......................................................421
6.1.Condomínio..................................................438
10.6.Hipoteca.........................................................421
6.2. Direitos reais de garantia..........................439
11. Súmulas STF – direito de família........................422
7. Direito de família......................................................439
11.1.Casamento.....................................................422
7.1.
Regime de bens...........................................439
11.2.Alimentos.......................................................422
7.2.
Dissolução do casamento........................440
11.3.Concubinato..................................................422
7.3.
Ação negatória de paternidade.............440
Reconhecimento dos filhos.....................441
11.4. Regime de bens...........................................422
7.4.
11.5. Divórcio em outro país por
procuração.....................................................422
7.5.Alimentos.......................................................441
11.6.Desquite.........................................................422
7.7.Curatela...........................................................443
12. Súmulas STJ – direito de família.........................422
12.1. Separação judicial.......................................422
12.2.Divórcio...........................................................422
12.3. Investigação de paternidade..................422
12.4. Bem de família..............................................422
12.5.Alimentos.......................................................422
13. Súmula STF – direito das sucessões..................422
13.1. Petição de herança.....................................422
13.2.Inventário.......................................................422
13.3.Partilha............................................................423
13.4.Testamento....................................................423
 INFORMATIVOS DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL...............................................................423
I. Código civil: parte geral.........................................423
1. Direitos da personalidade.....................................423
7.6.
Bem de família..............................................443
8. Direito das sucessões..............................................444
 ENUNCIADOS DAS JORNADAS DE
DIREITO CIVIL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL/GERAL........................................445
1. Enunciados das jornadas de direito civil –
parte geral..................................................................445
1.1.
I jornada – parte geral...............................445
1.2. III jornada – parte geral.............................445
1.3. IV jornada – parte geral.............................446
1.4. V jornada – parte geral..............................448
1.5. VI jornada – parte geral.............................450
2. Enunciados das jornadas de direito civil –
direito das obrigações............................................450
2.1.
I Jornada – direito das obrigações........450
2.2. III jornada – direito das obrigações......450
II. Código civil: parte especial..................................423
2.3. IV jornada – direito das obrigações......451
1. Responsabilidade civil............................................423
2.4. V Jornada – direito das obrigações......451
2. Direito de família......................................................423
2.5. VI jornada – obrigações............................452
2.1.
Reconhecimento dos filhos.....................423
2.2. União estável................................................423
3. Enunciados das jornadas de direito civil –
contratos.....................................................................452
3.1.
I jornada – contratos..................................452
 INFORMATIVOS DO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA..........................................................423
3.2. III jornada – contratos................................453
I. Código civil: parte geral.........................................423
3.3. IV jornada – contratos................................454
1. Direitos da personalidade.....................................423
3.4. V jornada – contratos.................................455
14
Rogério Sanches e Ricardo Didier
3.5. VI jornada – contratos................................455
 DICAS....................................................................517
4. Enunciados das jornadas de direito civil –
responsabilidade civil.............................................456
1. Princípios da administração pública.................517
4.1.
I jornada – responsabilidade CIVIL.......456
2. Organização da administração pública...........521
4.2. III jornada – responsabilidade civil.......457
3. Poderes e deveres da administração
pública.........................................................................527
4.3. IV jornada – responsabilidade civil.......457
4. Dos atos administrativos.......................................531
4.4. V jornada – responsabilidade CIVIL......457
5. Contrato administrativo........................................538
4.5. VI jornada – responsabilidade civil.......458
6. Serviço público.........................................................542
5. Enunciados das jornadas de direito civil –
direito das coisas......................................................459
7. Servidor público.......................................................546
5.1.
I jornada – direito das coisas...................459
8. Bens públicos.............................................................553
5.2. III jornada – direito das coisas.................460
9. Intervenção do estado na propriedade
privada.........................................................................555
5.3. IV jornada – direito das coisas................461
10. Responsabilidade civil do estado......................557
5.4. V jornada – direito das coisas.................462
11. Processo administrativo........................................558
5.5. VI jornada – direito das coisas................463
12. Controle da administração pública...................559
6. Enunciados das jornadas de direito civil –
direito de família......................................................464
13.Licitação.......................................................................560
6.1.
14. Parceria público-privada.......................................563
I jornada – direito de família...................464
15. Improbidade administrativa................................564
6.2. III jornada – direito de família.................465
16. Lei de responsabilidade fiscal.............................566
6.3. IV jornada – direito de família................466
 SÚMULAS APLICÁVEIS.......................................566
6.4. V jornada – direito de família..................466
1. Princípios da administração pública.................566
6.5. VI jornada – direito de família................467
7. Enunciados das jornadas de direito civil –
direito das sucessões..............................................467
1.1.
Súmula do STF..............................................566
2. Organização da administração pública...........566
2.1.
Súmulas do STF............................................566
7.1.
I jornada – direito das sucessões...........467
2.2. Súmulas do STJ.............................................566
7.2.
III jornada – direito das sucessões.........468
3. Poderes da administração pública....................566
7.3.
V jornada – direito das sucessões.........468
3.1.
7.4.
VI jornada – direito das sucessões........468
3.2. Súmula do STF..............................................566
Súmulas vinculantes do STF....................566
3.3. Súmulas do STJ.............................................567
DIREITO ADMINISTRATIVO..................... 469
Fábio Goldfinger
4. Dos atos administrativos.......................................567
 QUESTÕES............................................................469
5. Contratos administrativos....................................567
1. Organizaçãoda administração pública............469
2. Poderes da administração pública....................476
4.1Súmulas do STF...................................................567
5.1.
Súmulas do TCU...........................................567
6. Serviço público.........................................................567
3. Atos administrativos...............................................478
6.1.
4.Licitação.......................................................................481
6.2. Súmula do STF..............................................567
Súmula vinculante do STF........................567
5. Contratos administrativos....................................482
6.3. Súmulas do STJ.............................................567
6. Agentes públicos......................................................486
7. Servidor público.......................................................568
7. Serviços públicos.....................................................492
7.1.
Súmulas vinculantes do STF....................568
8. Responsabilidade civil do estado......................493
7.2.
Súmulas do STF............................................568
9. Bens públicos.............................................................497
7.3.
Súmulas do STJ.............................................569
10. Intervenção do estado
na propriedade privada.........................................499
7.4.
Súmulas do TCU...........................................569
7.5.
Súmulas da agu............................................569
11. Improbidade administrativa................................509
7.6.
Súmulas da tst..............................................569
Sumário 15
8. Bens públicos.............................................................570
6.1.
Informativos do STF...................................583
Súmulas do STF............................................570
6.2. Informativos do STJ....................................591
8.2. Súmulas do STJ.............................................570
7. Bens públicos.............................................................599
8.1.
9. Intervenção do estado na propriedade
privada.........................................................................570
9.1.
Súmulas do STF............................................570
9.2. Súmulas do STJ.............................................571
10. Responsabilidade civil do estado......................572
10.1. Súmulas do STF............................................572
7.1.
Informativos do STF...................................599
8. Intervenção do estado
na propriedade privada.........................................599
8.1.
InformativoS do STJ....................................599
9. Responsabilidade civil do estado......................600
9.1.
Informativos do STF...................................600
10.2. Súmula do STJ...............................................572
9.2. Informativos do STJ....................................601
10.3. Súmula do tj/rj..............................................572
10. Processo administrativo........................................602
11. Processo administrativo........................................572
10.1. Informativos do STF...................................602
11.1. Súmulas vinculantes do STF....................572
10.2. Informativos do STJ....................................605
11.2. Súmulas do STF............................................572
11. Controle da administração pública...................606
11.3. Súmulas do STJ.............................................573
11.4. Súmulas da agu............................................573
12. Controle da administração pública...................573
12.1. Súmulas vinculantes do STF....................573
12.2. Súmulas do STF............................................573
12.3. Súmulas do STJ.............................................574
13.Licitações.....................................................................574
13.1. Súmulas do TCU...........................................574
13.2. Orientações normativas da agu.............575
14. Improbidade administrativa................................577
14.1. Súmulas do TCU...........................................577
15. Mandado de segurança.........................................577
15.1. Súmulas do STF............................................577
15.2. Súmulas do STJ.............................................578
 INFORMATIVOS APLICÁVEIS.............................578
1. Princípios da administração pública.................578
1.1.
Informativos do STF...................................578
2. Poderes da administração pública....................579
2.1.
Informativos do STF...................................579
2.2. Informativos do STJ....................................580
3. Dos atos administrativos.......................................580
3.1.
Informativos do STJ....................................580
4. Contrato administrativo........................................581
4.1.
Informativos do STF...................................581
4.2. Informativos do STJ....................................581
5. Serviço público.........................................................582
11.1. Informativos do STF...................................606
11.2. Informativos do STJ....................................606
12.Licitações.....................................................................607
12.1. Informativos do STF...................................607
12.2. Informativos do STJ....................................607
13. Improbidade administrativa................................608
13.1. Informativos do STF...................................608
13.2. Informativos do STJ....................................609
14. Lei de responsabilidade fiscal.............................611
14.1. Informativos do STF...................................611
 BIBLIOGRAFIA.....................................................611
DIREITO PROCESSUAL CIVIL................... 613
Maurício Cunha
 QUESTÕES............................................................613
1. Processo: conceito e natureza jurídica.
O processo no estado constitucional...............613
2. Sentença. Liquidação e cumprimento da
sentença e de outros títulos judiciais...............614
3. Juizados especiais cíveis estaduais e
federais........................................................................617
4. Partes. Capacidade. Legitimação.
Substituição processual.........................................618
5. Litisconsórcio. Assistência. Intervenção
anômala.......................................................................620
6. Ação de consignação em pagamento.
Ação de depósito.....................................................621
Informativos do STF...................................582
7. Embargos de declaração. Embargos
infringentes. Embargos de divergência...........623
5.2. Informativos do STJ....................................582
8. Recurso extraordinário. Repercussão geral......625
6. Servidor público.......................................................583
9. Recurso especial.......................................................627
5.1.
16
10. Resposta do réu: contestação, exceções,
reconvenção. Revelia. Direitos
indisponíveis..............................................................629
11. Provas em espécie. Procedimento
probatório...................................................................632
12. Ação civil pública e ação de improbidade
administrativa...........................................................635
13. Intervenção de terceiros. Embargos de
terceiro. Sujeitos auxiliares do processo.........636
14. Teoria geral dos recursos. Duplo grau
de jurisdição. Efeitos dos recursos.
Pressupostos recursais...........................................638
Rogério Sanches e Ricardo Didier
3.1.
Capacidade processual.............................672
3.2. Deveres das partes e dos
procuradores................................................672
3.3. Despesas e das multas: ............................672
3.4. Substituição das partes e dos
procuradores................................................673
4.Litisconsórcio.............................................................673
5. Intervenção de terceiros........................................675
6. Ministério público....................................................676
7.Competência.............................................................677
8. Atos processuais.......................................................680
15. Execução por quantia certa contra
devedor solvente.....................................................640
8.1.Prazos..............................................................680
16. Processo cautelar. Medidas cautelares
específicas. Tutela inibitória.................................641
8.3. Valor da Causa..............................................682
17. Embargos do devedor. Impugnação
ao cumprimento de sentença.
Responsabilidade patrimonial e fraude do
devedor........................................................................644
18. Atos processuais. Despesas processuais.
Honorários. Processo eletrônico........................645
19. Execução da sentença que impõe entrega
de coisa. Execução da sentença que
impõe fazer e não fazer. Tutela específica
dos direitos. Execução de títulos
extrajudiciais que impõem a entrega de
coisa, prestação de fazer ou de não fazer.......647
8.2.Citação.............................................................681
8.4.
Nulidades......................................................682
9. Processo e procedimento.....................................682
9.1.
Procedimento sumário..............................682
9.2. Procedimento sumaríssimo.....................683
10. Procedimento ordinário........................................685
10.1. Tutela antecipada........................................685
10.2. Petição inicial................................................686
10.3. Resposta do réu...........................................687
10.3.1.Contestação..................................................687
10.3.2. Reconvenção...............................................688
10.3.3. Exceções instrumentais..........................688
20. Mandado de segurança individual e
coletivo........................................................................648
10.4.Revelia.............................................................688
21. Ação rescisória. Ação declaratória de
inexistência de ato processual. Querela
nullitatis.......................................................................651
10.6. Sentença e coisa julgada..........................691
22. Tutela jurisdicional dos direitos e
interesses coletivos, difusos e individuais
homogêneos. Teoria geral do processo
coletivo. Liquidação e cumprimento de
ações coletivas..........................................................654
23. O ministério público no processo civil.............659
24. Competência interna: classificação,
divisão e modificação.............................................662
25. Coisa julgada e preclusão.....................................665
10.5.Provas..............................................................689
10.7. Liquidação de sentença............................693
10.8. Cumprimento de sentença......................694
10.9. Uniformização de jurisprudência..........695
10.10. Ação rescisória..............................................696
10.11.Recursos..........................................................697
11. Processo de execução ..........................................701
11.1. Responsabilidade patrimonial: .............701
11.2. Requisitos necessários para realizar
qualquer execução.....................................701
11.3. Execução por quantia certa contra
devedor solvente........................................702
26. Procedimento das ações coletivas.
Competência para ações coletivas. Coisa
julgada e litispendência em ações coletivas..667
12. Processo cautelar.....................................................705
 DICAS ...................................................................669
13. Procedimentos especiais no cpc........................707
1.Jurisdição....................................................................669
2.Ação..............................................................................670
13.1. Ação de consignação em
pagamento Ação de depósito................707
3. Partes e procuradores............................................672
13.2. Ação de depósito........................................708
Sumário 17
13.3. Ação de prestação de contas..................709
8.7.4. Embargos infringentes..............................722
13.4. Ações possessórias.....................................709
8.7.5. Recurso Ordinário Constitucional.........723
13.5. Ação de nunciação de obra nova..........710
8.7.6. Recurso Especial e Extraordinário.........723
13.6. Ação de usucapião de terras
particulares....................................................711
9. Processo de execução ...........................................724
13.7. Ação de demarcação e divisão de
terras particulares.......................................711
13.8. Inventário e partilha...................................711
13.9. Ação monitória.............................................712
13.10. Curatela dos interditos..............................713
14. Procedimentos especiais na legislação
extravante...................................................................714
14.1. Mandado de segurança............................714
14.2. Ações coletivas.............................................715
14.3. Mandado de segurança coletivo...........717
14.4. Ação de improbidade administrativa..717
14.5. Ações e outros procedimentos
constitucionais.............................................718
 SÚMULAS APLICÁVEIS.......................................719
1.Ação..............................................................................719
2. Partes e procuradores............................................719
2.1.
Capacidade processual.............................719
2.2. Despesas e das multas..............................719
3. Ministério público....................................................719
4.Competência.............................................................719
5. Atos processuais.......................................................720
5.1.Prazos..............................................................720
8.7.7. Embargos de divergência........................724
9.1.Partes...............................................................724
9.2. Título executivo...........................................724
9.3. Responsabilidade patrimonial...............724
9.4.Penhora...........................................................724
9.5. Execução de alimentos.............................725
9.6. Execução contra a Fazenda Pública.....725
9.7.
Execução fiscal.............................................725
10. Processo cautelar.....................................................725
11. Procedimentos especiais no CPC.......................725
11.1. Ação de depósito........................................725
11.2. Ação de prestação de contas..................725
11.3. Ações possessórias.....................................725
11.4. Inventário e partilha...................................726
11.5. Embargos de terceiros...............................726
11.6. Ação monitória.............................................726
12. Procedimentos especiais na legislação
extravante...................................................................726
12.1. Mandado de segurança............................726
12.2. Ações coletivas.............................................726
12.3. Ação popular................................................726
12.4. Ações e outros procedimentos
constitucionais.............................................727
5.2.Citação.............................................................720
 INFORMATIVOS APLICÁVEIS.............................727
6. Formação, suspensão e extinção do
processo......................................................................720
1. Informativos de jurisprudência ..........................727
7. Processo e procedimento.....................................720
7.1.
Procedimento sumário..............................720
7.2.
Procedimento sumaríssimo.....................720
8. Procedimento ordinário........................................721
8.1.
Tutela antecipada........................................721
8.2. Resposta do réu...........................................721
8.3.Provas..............................................................721
8.4. Sentença e coisa julgada..........................721
8.5. Liquidação de sentença............................721
8.6. Ação rescisória..............................................721
1.1.
Partes e procuradores...............................727
2.Litisconsórcio.............................................................728
3. Intervenção de terceiros........................................728
3.1.Assistência.....................................................728
3.2. Denunciação da lide..................................729
4.Competência.............................................................729
5. Atos processuais.......................................................732
5.1.Prazos..............................................................732
5.2.Citação.............................................................733
5.3.Nulidades.......................................................733
8.7.Recursos..........................................................722
6. Formação, suspensão e extinção do
processo......................................................................733
8.7.1.Apelação.........................................................722
7. Processo e procedimento.....................................734
8.7.2.Agravo.............................................................722
7.1.
Procedimento sumário..............................734
8.7.3. Embargos de declaração..........................722
7.2.
Procedimento sumaríssimo.....................734
18
Rogério Sanches e Ricardo Didier
8. Procedimento ordinário........................................735
8.1.
12.2. Ações civis públicas....................................766
Tutela específica e tutela antecipada..735
12.3. Ação popular................................................769
8.2. Petição inicial................................................735
12.4. Ações e outros procedimentos
constitucionais.............................................769
8.3.Revelia.............................................................735
8.4. Julgamento conforme o estado do
processo..........................................................736
DIREITO PROCESSUAL PENAL................ 775
8.5.Provas..............................................................736
Ricardo Silvares
8.6. Sentença e coisa julgada..........................737
8.7.
Cumprimento de sentença......................738
8.8. Processo nos Tribunais..............................739
8.9. Ação rescisória..............................................739
8.10.Recursos..........................................................740
8.10.1. Apelação.........................................................742
8.10.2. Agravo............................................................743
8.10.3. Embargos infringentes.............................744
8.10.4. Embargos de declaração.........................744
8.10.5. Recurso especial e Extraordinário........744
8.10.6. Embargos de divergência.......................747
9. Processo de execução ...........................................747
9.1.Partes...............................................................748
4.9.2. Título executivo...........................................752
9.3. Execução por quantia certa contra
devedor solvente........................................753
9.3.1.Penhora...........................................................753
9.3.2. Expropriação de bens................................753
9.4. Execução de alimentos.............................755
9.5. Execução contra a Fazenda Pública.....756
9.6. Execução Fiscal............................................757
9.7.
Defesas do executado...............................761
4.9.8. Suspensão e extinção do processo
de execução..................................................762
10. Processo cautelar.....................................................762
10.1. Poder geral de cautela..............................762
4.10.2.Sequestro.......................................................762
10.3. Exibição de documento ...........................763
11. Procedimentos especiais no CPC.......................763
11.1. Ação de prestação de contas..................763
 QUESTÕES............................................................775
1. Princípios no Processo Penal. Do processo
em geral e o processo penal na dimensão
dos direitos fundamentais....................................775
2. Princípios e questões relativas aos
Inquéritos Policiais e Investigações
Criminais......................................................................778
3. Hipóteses e requisitos para arquivamento
de inquéritos e investigações criminais...........781
4. Ação penal: espécies e requisitos......................783
5. Jurisdição e competência.....................................789
6. Competência da Justiça Federal........................790
7. Ação Penal originária. Competência,
legitimidade e requisitos em geral....................793
8. Cooperação Internacional. Relações
jurisdicionais com autoridade estrangeira.....795
9. Questões prejudiciais. Exceções. Conflitos....797
10. Conflito de atribuições entre Membros de
Ministério Público....................................................798
11. Citações, notificações e intimações no
CPP e em leis especiais...........................................800
12. Atos processuais: lugar, forma de
realização, prazos e sanções................................800
13. Prova no Processo Penal: princípios e
disposições gerais....................................................801
14. Provas ilícitas.............................................................803
15. Buscas e apreensões. Interceptações dos
meios de comunicação em geral.......................805
16. Provas no Processo Penal: a prova
documental e testemunhal..................................806
17. Sigilos: bancário, fiscal e telefônico..................807
11.3. Ação de nunciação de obra nova..........764
18. Interrogatório do réu, confissão e
perguntas. Procedimentos. Ordem da
instrução processual...............................................808
11.4. Inventário e partilha...................................764
19.Sentenças....................................................................809
11.5. Ação monitória.............................................764
20. Procedimentos Comum (ordinário,
sumário e sumaríssimo) e Especiais..................810
11.2. Ações possessórias.....................................763
12. Procedimentos especiais na legislação
extravante...................................................................765
12.1. Mandado de segurança............................765
21. Juizados Especiais Criminais................................813
22. Suspensão condicional do processo................815
Sumário 19
23. Procedimentos relativos aos crimes de
competência do Tribunal do Júri.......................816
19. Procedimentos relativos aos crimes de
competência do Tribunal do Júri.......................867
24. Recursos: princípios, pressupostos,
requisitos e espécies em geral............................817
20. Recursos: princípios, pressupostos,
requisitos e espécies em geral............................871
25. Habeas corpus e Mandado de Segurança
em matéria penal.....................................................822
21. Habeas corpus e Mandado de Segurança
em matéria penal.....................................................873
26. Nulidades no Processo Penal. Princípios.........824
22. Nulidades no Processo Penal. Princípios.........873
27. Prisões. Espécies, requisitos e cabimento.......826
23. Prisões. Espécies, requisitos e cabimento.......874
28. Liberdade provisória no CPP e em
legislações especiais...............................................830
24. Liberdade provisória no CPP e em
legislações especiais...............................................877
29. Medidas assecuratórias ou acautelatórias
do CPP e de leis especiais......................................832
25. Medidas assecuratórias ou acautelatórias
do CPP e de leis especiais......................................879
30. Execução das penas privativas de
liberdade. Requisitos. Hipóteses.
Cabimento. Atribuição...........................................834
26. Execução das penas privativas de
liberdade. Requisitos. Hipóteses.
Cabimento. Atribuição...........................................879
 DICAS....................................................................835
1. Princípios no Processo Penal. Do processo
em geral e o processo penal na dimensão
dos direitos fundamentais....................................835
2. Princípios e questões relativas aos
Inquéritos Policiais e Investigações
Criminais......................................................................838
3. Hipóteses e requisitos para arquivamento
de inquéritos e investigações criminais...........841
4. Ação penal: espécies e requisitos......................841
5. Jurisdição e competência.....................................844
6. Competência da Justiça Federal........................848
7. Ação Penal originária. Competência,
legitimidade e requisitos em geral....................848
8. Cooperação Internacional. Relações
jurisdicionais com autoridade estrangeira.....849
9. Questões prejudiciais. Exceções. Conflitos....851
10. Conflito de atribuições entre Membros de
Ministério Público....................................................853
11. Citações, notificações e intimações no
CPP e em leis especiais...........................................854
12. Atos processuais: lugar, forma de
realização, prazos e sanções................................854
13. Prova no Processo Penal: princípios e
disposições gerais....................................................855
14. Provas ilícitas.............................................................857
15.Sentenças....................................................................857
16. Procedimentos Comum (ordinário,
sumário e sumaríssimo) e Especiais..................859
 SÚMULAS APLICÁVEIS.......................................882
1. Princípios no Processo Penal. Do processo
em geral e o processo penal na dimensão
dos direitos fundamentais....................................882
2. Princípios e questões relativas aos
Inquéritos Policiais e Investigações
Criminais......................................................................883
3. Hipóteses e requisitos para arquivamento
de inquéritos e investigações criminais...........883
4. Ação penal: espécies e requisitos......................883
5. Jurisdição e competência.....................................883
6. Questões prejudiciais. Exceções. Conflitos....885
7. Citações, notificações e intimações no
CPP e em leis especiais...........................................885
8. Prova no Processo Penal: princípios e
disposições gerais....................................................885
9.Sentenças....................................................................885
10. Procedimentos Comum (ordinário,
sumário e sumaríssimo) e Especiais..................886
11. Suspensão condicional do processo................886
12. Procedimentos relativos aos crimes de
competência do Tribunal do Júri.......................886
13. Recursos: princípios, pressupostos,
requisitos e espécies em geral............................886
14. Habeas corpus e Mandado de Segurança
em matéria penal.....................................................888
15. Nulidades no Processo Penal. Princípios.........889
16. Prisões. Espécies, requisitos e cabimento.......889
17. Juizados Especiais Criminais................................865
17. Execução das penas privativas de
liberdade. Requisitos. Hipóteses.
Cabimento. Atribuição...........................................890
18. Suspensão condicional do processo................867
 INFORMATIVOS APLICÁVEIS.............................890
20
1. Princípios no Processo Penal. Do processo
em geral e o processo penal na dimensão
dos direitos fundamentais....................................890
2. Princípios e questões relativas aos
Inquéritos Policiais e Investigações
Criminais......................................................................892
Rogério Sanches e Ricardo Didier
11.Erro................................................................................929
12. Concurso de pessoas..............................................931
13. Pena: espécies e fins...............................................933
14. Aplicação da pena...................................................934
15. Concurso de crimes.................................................934
3. Ação penal: espécies e requisitos......................894
16. Livramento condicional.........................................936
4. Jurisdição e competência.....................................896
17. Efeitos da condenação...........................................936
5. Questões prejudiciais. Exceções. Conflitos....902
18. Medidas de segurança...........................................937
6. Citações, notificações e intimações no
CPP e em leis especiais...........................................903
19.Prescrição....................................................................938
7. Prova no Processo Penal: princípios e
disposições gerais....................................................904
21. Apropriação indébita.............................................941
8.Sentenças....................................................................906
23.Estupro.........................................................................943
9. Procedimentos Comum (ordinário,
sumário e sumaríssimo) e Especiais..................906
10. Procedimentos relativos aos crimes de
competência do Tribunal do Júri.......................910
20.Furto..............................................................................941
22.Estelionato..................................................................942
24. Crimes de perigo comum, contra a
segurança dos meios de comunicação e
transporte e outros serviços públicos..............943
11. Recursos: princípios, pressupostos,
requisitos e espécies em geral............................910
25. Falsificação, corrupção, adulteração ou
alteração de substância ou produtos
alimentícios................................................................944
12. Habeas corpus e Mandado de Segurança
em matéria penal.....................................................912
26. Moeda falsa................................................................944
13. Nulidades no Processo Penal. Princípios.........915
14. Prisões. Espécies, requisitos e cabimento.......916
15. Medidas assecuratórias ou acautelatórias
do CPP e de leis especiais......................................918
16. Execução das penas privativas de
liberdade. Requisitos. Hipóteses.
Cabimento. Atribuição...........................................918
DIREITO PENAL ....................................... 921
Rogério Sanches Cunha
 QUESTÕES............................................................921
1.Criminologia..............................................................921
2. Princípio da proibição da proteção
deficiente....................................................................922
3. Lei penal no tempo.................................................922
27. Falsificação de papéis públicos..........................945
28. Falsidade ideológica...............................................945
29. Supressão de documento.....................................945
30.Peculato.......................................................................946
31. Inserção de dados falsos em sistema de
informações...............................................................946
32. Corrupção passiva...................................................947
33. Crimes contra a inviolabilidade dos
segredos......................................................................948
34.Desacato......................................................................948
35. Falso testemunho....................................................949
36. Crimes contra as finanças públicas...................951
37. Leis especiais.............................................................951
37.1. Tráfico de drogas.........................................951
37.2. Crime organizado........................................952
37.3. Crimes contra o sistema financeiro
nacional..........................................................953
4. Aplicação da lei penal em relação
a pessoas que desempenham
determinadas funções...........................................923
37.4. Estatuto da Criança e do Adolescente955
5. Lei penal no espaço................................................923
37.5. Crimes de responsabilidade....................957
6. Classificação de crimes..........................................924
37.6. Crimes nas licitações..................................958
7. Tipicidade penal.......................................................924
37.7. Armas de fogo..............................................959
8. Teoria da conduta....................................................926
37.8. Crimes militares...........................................959
9. Relação de causalidade.........................................928
37.9. Crimes contra a ordem tributária..........960
10. Arrependimento posterior...................................929
37.10. Execução penal............................................961
Sumário 21
37.11. Lavagem de dinheiro.................................962
35. Contrabando e descaminho................................985
 DICAS....................................................................963
36. Falso testemunho....................................................986
1.Criminologia..............................................................963
37. Crimes contra as finanças públicas...................986
2. Princípio da proibição da proteção
deficiente....................................................................963
38. Leis especiais.............................................................987
3. Lei penal no tempo.................................................964
4. Aplicação da lei penal em relação
a pessoas que desempenham
determinadas funções...........................................964
5. Lei penal no espaço................................................965
6. Classificação de crimes..........................................966
7. Tipicidade penal.......................................................967
8. Teoria da conduta....................................................967
9. Relação de causalidade.........................................968
10. Arrependimento posterior...................................969
11.Erro................................................................................970
12. Concurso de pessoas..............................................971
13. Pena: espécies e fins...............................................971
14. Aplicação da pena...................................................972
15. Concurso de crimes.................................................974
16. Livramento condicional.........................................975
17. Efeitos da condenação...........................................976
18. Medidas de segurança...........................................976
19.Prescrição....................................................................977
20.Furto..............................................................................979
21. Apropriação indébita.............................................980
22.Estelionato..................................................................981
23.Estupro.........................................................................981
38.1. Tráfico de drogas.........................................987
38.2. Crime organizado........................................987
38.3. Crimes contra o sistema financeiro
nacional..........................................................987
38.4. Estatuto da criança e do adolescente..988
38.5. Crimes de responsabilidade....................988
38.6. Crimes nas licitações..................................988
38.7. Armas de fogo..............................................989
38.8. Crimes militares...........................................989
38.9. Crimes contra a ordem tributária..........989
38.10. Execução penal............................................989
38.11. Lavagem de dinheiro.................................991
 SÚMULAS APLICÁVEIS.......................................991
1. Lei penal no tempo.................................................991
1.1.STF....................................................................991
2.Tipicidade...................................................................991
2.1.STF....................................................................991
3. Concurso de pessoas..............................................991
3.1.STF....................................................................991
4. Aplicação da pena...................................................992
4.1.STF....................................................................992
4.2.STJ.....................................................................992
5. Concurso de crimes.................................................992
5.1.STF....................................................................992
24. Crimes de perigo comum, contra a
segurança dos meios de comunicação e
transporte e outros serviços públicos..............982
6. Livramento condicional.........................................992
25. Falsificação, corrupção, adulteração ou
alteração de substância ou produtos
alimentícios................................................................982
7. Medidas de segurança...........................................992
26. Moeda falsa................................................................982
27. Falsificação de papéis públicos..........................983
28. Falsidade ideológica...............................................983
29. Supressão de documento.....................................983
30.Peculato.......................................................................983
31. Inserção de dados falsos em sistema de
informações...............................................................984
6.1.STF....................................................................992
6.2.STJ.....................................................................992
7.1.STF....................................................................992
8.Prescrição....................................................................992
8.1.STF....................................................................992
8.2.STJ.....................................................................993
9.Furto..............................................................................993
9.1.STJ.....................................................................993
10.Estelionato..................................................................993
32. Corrupção passiva...................................................984
10.1.STF....................................................................993
33. Crimes contra a inviolabilidade dos
segredos......................................................................985
11. Moeda falsa................................................................993
34.Desacato......................................................................985
11.1.STJ.....................................................................993
10.2.STJ.....................................................................993
22
12. Falsidade ideológica...............................................993
12.1.STJ.....................................................................993
13. Tráfico de drogas......................................................993
13.1.STJ.....................................................................993
14. Crimes de responsabilidade................................994
14.1.STF....................................................................994
14.2.STJ.....................................................................994
15. Armas de fogo...........................................................994
15.1.STJ.....................................................................994
16. Crimes contra a ordem tributária.......................994
16.1.STF....................................................................994
17. Execução penal.........................................................994
17.1.STF....................................................................994
17.2.STJ.....................................................................994
 INFORMATIVOS APLICÁVEIS.............................995
1. Lei penal no tempo.................................................995
1.1.STF....................................................................995
1.2.STJ.....................................................................995
2.Tipicidade...................................................................996
2.1.STF....................................................................996
2.2.STJ.....................................................................996
3. Arrependimento posterior...................................996
3.1.STF....................................................................996
4. Concurso de pessoas..............................................996
4.1.STJ.....................................................................996
5. Aplicação da pena...................................................997
5.1.STF....................................................................997
5.2.STJ.....................................................................997
6. Concurso de crimes.................................................997
6.1.STJ.....................................................................997
7. Livramento condicional.........................................997
7.1.STF....................................................................997
8. Efeitos da condenação...........................................998
8.1.STJ.....................................................................998
9. Medidas de segurança...........................................998
9.1.STF....................................................................998
9.2.STJ.....................................................................998
10.Prescrição....................................................................998
10.1.STF....................................................................998
10.2.STJ.....................................................................999
11.Furto..............................................................................999
11.1.STF....................................................................999
11.2.STJ.................................................................. 1000
12. Apropriação indébita.......................................... 1000
12.1.STF................................................................. 1000
12.2.STJ.................................................................. 1000
Rogério Sanches e Ricardo Didier
13.Estelionato............................................................... 1001
13.1.STF................................................................. 1001
13.2.STJ.................................................................. 1001
14.Estupro...................................................................... 1001
14.1.STF................................................................. 1001
14.2.STJ.................................................................. 1002
15. Moeda falsa............................................................. 1002
15.1.STF................................................................. 1002
15.2.STJ.................................................................. 1002
16. Falsidade ideológica............................................ 1002
16.1.STF................................................................. 1002
17. Supressão de documento.................................. 1002
17.1.STJ.................................................................. 1002
18.Peculato.................................................................... 1003
18.1.STF................................................................. 1003
19.Desacato................................................................... 1003
19.1.STJ.................................................................. 1003
20. Leis especiais.......................................................... 1003
20.1. Tráfico de drogas...................................... 1003
20.1.1. STF................................................................. 1003
20.1.2. STJ.................................................................. 1003
20.2. Crime organizado..................................... 1004
20.2.1.STF................................................................. 1004
20.3. Crimes contra o sistema financeiro
nacional....................................................... 1004
20.3.1.STF................................................................. 1004
20.3.2. STJ................................................................. 1004
20.4. Crimes de responsabilidade................. 1004
20.4.1. STF................................................................. 1004
20.4.2. STJ................................................................. 1005
20.5. Crimes nas licitações............................... 1005
20.5.1. STF................................................................. 1005
20.6. Armas de fogo........................................... 1005
20.6.1. STF................................................................. 1005
20.6.2. STJ................................................................. 1005
20.7. Execução penal......................................... 1005
20.7.1. STF................................................................. 1005
20.7.2. STJ.................................................................. 1006
DIREITO AMBIENTAL ...............................1007
Romeu Faria Thomé da Silva
 QUESTÕES..........................................................1007
1. Princípios de direito ambiental.
Desenvolvimento sustentável.......................... 1007
2. As competências ambientais na
federação brasileira.............................................. 1008
Sumário 23
3. Licenciamento ambiental. Estudo de
impacto ambiental. Audiências públicas.
Política nacional do meio ambiente.............. 1010
4. Reparação do dano ecológico.
Responsabilidades em matéria ambiental.
Infrações e sanções.............................................. 1012
5. Sistema Nacional de Unidades de
Conservação da Natureza – SNUC.
Proteção da fauna e da flora. Código
Florestal.................................................................... 1016
6. Recursos hídricos.
Regime jurídico das águas................................. 1023
7. Populações tradicionais. Acesso ao
território e garantias territoriais.
Engenharia genética. Diversidade
biológica. Patrimônio genético. Proteção
e acesso ao conhecimento tradicional
associado.................................................................. 1024
 DICAS..................................................................1026
1. Princípios de direito ambiental.
Desenvolvimento sustentável.......................... 1026
2. As competências ambientais na
federação brasileira.............................................. 1027
3. Licenciamento ambiental. Estudo de
impacto ambiental. Audiências públicas.
Política nacional do meio ambiente.............. 1028
4. Reparação do dano ecológico.
Responsabilidades em matéria ambiental.
Infrações e sanções.............................................. 1028
5. Sistema Nacional de Unidades de
Conservação da Natureza – SNUC.
Proteção da fauna e da flora............................. 1029
6. Recursos hídricos.
Regime jurídico das águas................................. 1030
7. Populações tradicionais. Acesso ao
território e garantias territoriais.
Engenharia genética. Diversidade
biológica. Patrimônio genético. Proteção
e acesso ao conhecimento tradicional
associado.................................................................. 1030
 SÚMULAS APLICÁVEIS.....................................1031
1. As competências ambientais na
federação brasileira.............................................. 1031
2. Reparação do dano ecológico.
Responsabilidades em matéria ambiental.
Infrações e sanções.............................................. 1031
3. Sistema Nacional de Unidades de
Conservação Da Natureza – SNUC.
Proteção da fauna e da flora. Código
Florestal.................................................................... 1031
 INFORMATIVOS APLICÁVEIS...........................1031
1. Princípios de direito ambiental.
Desenvolvimento sustentável.......................... 1031
2. As competências ambientais na
federação brasileira.............................................. 1033
3. Licenciamento ambiental. Estudo de
impacto ambiental. Audiências públicas.
Política nacional do meio ambiente.............. 1033
4. Reparação do dano ecológico.
Responsabilidades em matéria ambiental.
Infrações e sanções.............................................. 1034
5. Sistema Nacional de Unidades de
Conservação da Natureza – SNUC.
Proteção da fauna e da flora. Código
Florestal.................................................................... 1037
6. Recursos hídricos. Regime jurídico das
águas.......................................................................... 1039
7. Populações tradicionais. Acesso ao
território e garantias territoriais.
Engenharia genética. Diversidade
biológica. Patrimônio genético. Proteção
e acesso ao conhecimento tradicional
associado.................................................................. 1041
DIREITO ELEITORAL .................................1043
Jaime Barreiros Neto
 QUESTÕES..........................................................1043
1. Alistamento eleitoral e voto. Domicílio
eleitoral: conceito, transferências e
prazos. Perda ou suspensão dos direitos
políticos.................................................................... 1043
2. Voto universal, direto e secreto.
Nacionalidade e cidadania. Direitos
políticos. Cargos privativos de brasileiro
nato. Plebiscito e referendo. Iniciativa
popular..................................................................... 1046
3. Seções, zonas e circunscrições eleitorais.
Fraude no alistamento eleitoral e revisão
do eleitorado. Votação. Voto eletrônico.
Mesas receptoras. Fiscalização........................ 1047
4. Jurisdição e competência. Peculiaridades
da justiça eleitoral. Consultas, instruções,
administração e contencioso. Juntas,
juizes e tribunais regionais eleitorais.
Tribunal superior eleitoral. Recursos
eleitorais................................................................... 1049
24
5. Inelegibilidades constitucionais e
infraconstitucionais. Lei complementar nº
135/2010..................................................................
Propaganda eleitoral no rádio e na
televisão. Direito de resposta. Pesquisas
e testes pré-eleitorais. Registros de
candidaturas. Impugnação. Legitimidade... 1051
6. Propaganda eleitoral em geral. Início.
Bens públicos e bens particulares.
Símbolos e imagens semelhantes às
de órgãos do governo. Condições
de elegibilidade. Abuso do poder
econômico, político e dos meios de
comunicação social. Ação de investigação
judicial eleitoral..................................................... 1057
7. Propaganda eleitoral na imprensa, na
internet e mediante outdoors. Comícios.
Auto-falantes e distribuição de material
de propaganda política. Distribuição
proporcional de horários gratuitos pelos
meios de comunicação audiovisuais.
Recurso contra a diplomação. Ação
de impugnação de mandato eletivo.
Condutas vedadas aos agentes públicos
nas campanhas eleitorais. Captação ilícita
de sufrágio............................................................... 1064
8. Partidos políticos. Princípios
constitucionais a serem observados
na sua criação. Vedações. Fusão e
incorporação. Personalidade jurídica
dos partidos políticos. Registro e
funcionamento. Estatutos. Fundo
partidário. Propaganda partidária.
Autonomia dos partidos políticos.
Normas de fidelidade e disciplina
partidárias................................................................ 1074
9. Crimes eleitorais. Jurisdição e
competência. Natureza e tipicidade dos
crimes eleitorais. Bem jurídico protegido.
Código Eleitoral e legislação esparsa.
Ação penal. Propositura. Titularidade.
Processo e julgamento. Recursos................... 1076
Rogério Sanches e Ricardo Didier
3. Partidos políticos................................................... 1082
4. Justiça Eleitoral...................................................... 1087
4.1.
Composição do Tribunal Superior
Eleitoral........................................................ 1088
4.2. Composição dos TRE............................... 1089
5. Ministério Público Eleitoral................................ 1089
6. Capacidade política e alistamento
eleitoral..................................................................... 1091
7. Convenções partidárias e registro de
candidaturas........................................................... 1093
8. Condições de elegibilidade e causas de
inelegibilidade....................................................... 1095
9. Arrecadação de recursos e prestação de
contas nas campanhas eleitorais.................... 1101
10. Propaganda eleitoral e pesquisas
eleitorais................................................................... 1104
11. Organização das eleições e diplomação
dos eleitos................................................................ 1110
12. Condutas vedadas em campanhas
eleitorais e abuso de poder............................... 1114
13. Ações e recursos eleitorais................................ 1116
13.1. Ações eleitorais......................................... 1116
13.2. Recursos eleitorais................................... 1120
14. Crimes eleitorais e processo penal
eleitoral..................................................................... 1122
 SÚMULAS APLICÁVEIS.....................................1128
1. Súmulas do Supremo Tribunal Federal......... 1128
2. Súmulas do Superior Tribunal de Justiça..... 1129
3. Súmulas do Tribunal Superior Eleitoral........ 1129
 INFORMATIVOS APLICÁVEIS...........................1130
1. Informativos do STF............................................. 1130
1.1.
Informativos do STF de 2010................ 1130
1.1.1. Coligação partidária................................ 1130
1.1.2. Crime eleitoral........................................... 1130
1.1.3. Fidelidade partidária............................... 1131
1.1.4. Identificação do eleitor.......................... 1131
1.1.5.Inelegibilidade.......................................... 1131
10. A função eleitoral do Ministério Público
Federal. Procuradoria regional eleitoral.
Ministério Público Estadual. A atuação do
Ministério Público Eleitoral junto à justiça
eleitoral. Fiscalização, processos, ações e
recursos. Legitimidade. Financiamento de
campanhas. Fiscalização. Ações...................... 1078
1.2.3. Crime eleitoral........................................... 1132
1.1.6. Propaganda eleitoral.............................. 1132
1.2. Informativos do STF de 2011................ 1132
1.2.1. Cargo eletivo.............................................. 1132
1.2.2. Coligação partidária................................ 1132
 DICAS..................................................................1081
1.2.4. Identificação do eleitor.......................... 1133
1. Direito eleitoral: noções introdutórias.......... 1081
1.2.5. Lei da “ficha limpa”.................................. 1133
2. Os sistemas eleitorais.......................................... 1081
1.2.6.Plebiscito..................................................... 1133
Sumário 25
1.2.7. Propaganda eleitoral.............................. 1133
8. Impostos Estaduais e Distritais........................ 1152
1.2.8. Voto secreto............................................... 1133
8.1.ICMS.............................................................. 1152
2. Informativos do STJ.............................................. 1133
9. Impostos Federais................................................. 1157
2.1.
Direito Eleitoral......................................... 1133
9.1.
Imposto de Renda.................................... 1157
9.2.IPI.................................................................... 1159
DIREITO TRIBUTÁRIO ..............................1135
Harrison Leite e Thiana Cairo
10. Processo Tributário............................................... 1160
 QUESTÕES..........................................................1135
 DICAS..................................................................1161
1. Tributo Espécies..................................................... 1135
1. Tributo. Espécies.................................................... 1161
1.1.Taxas.............................................................. 1136
2.1.1.Impostos...................................................... 1161
1.2. Empréstimo Compulsório..................... 1137
2.1.2.Taxas.............................................................. 1162
1.3. Contribuições Especiais......................... 1138
9.3.ITR.................................................................. 1160
2.1.2. 1 Taxa X Tarifa............................................ 1163
1.3.1. Contribuição para o Custeio do
Serviço de Iluminação Pública –
COSIP............................................................. 1138
2.1.4. Empréstimos Compulsórios................. 1164
1.3.2. Contribuições Sociais.............................. 1138
2.1.5. Contribuições especiais......................... 1164
2. Das Limitações ao Poder de Tributar:
Princípios e Imunidades..................................... 1139
2.1.5.1........................................................................
Contribuições Sociais.............................. 1165
2.1.3. Contribuição de Melhoria..................... 1164
Princípios Constitucionais
Tributários................................................... 1140
2.2. Das Limitações ao Poder de
Tributar: Princípios e Imunidades...... 1165
2.1.1. Princípio Da Legalidade......................... 1140
2.2.1. Princípios Constitucionais
Tributários................................................... 1166
2.1.
2.2.Imunidades................................................. 1141
3. Sistema Tributário Nacional. Competência
Tributária. Capacidade Tributária Ativa........ 1143
3.1.
Sistema Tributário Nacional................. 1143
3.2. Competência Tributária......................... 1144
4. Legislação Tributária:
Vigência Aplicação e Eficácia........................... 1144
2.2.2.Imunidades................................................. 1168
2.3. Competência Tributária. Legislação
Tributária. Vigência, Aplicação e
Eficácia......................................................... 1170
2.3.1. Competência Tributária......................... 1170
Aplicação da Legislação Tributária.... 1144
2.3.2. Legislação Tributária. Vigência,
Aplicação e Eficácia................................. 1171
5. Responsabilidade Tributária. Denúncia
Espontânea.............................................................. 1145
2.4. Interpretação e integração da
legislação tributária................................. 1173
5.2. Denúncia Espontânea............................ 1147
2.5. Obrigação Tributária. Fato Gerador.
Sujeito ativo e passivo. Capacidade
Tributária..................................................... 1175
4.1.
6. Crédito Tributário. Lançamento.
Suspensão, extinção e exclusão do
Crédito Tributário.................................................. 1147
6.1.
Crédito Tributário..................................... 1147
6.2.Lançamento............................................... 1148
6.3. Extinção Do Crédito Tributário........... 1148
2.5.1. Obrigação Tributária. Fato Gerador... 1175
2.5.2. Sujeitos Ativo e Passivo.......................... 1175
2.5.3. Capacidade Tributária............................ 1175
6.3.2. Prescrição e Decadência........................ 1149
2.6. Solidariedade. Domicílio Tributário.
Responsabilidade Tributária.
Denúncia espontânea............................ 1175
6.4. Exclusão do Crédito Tributário............ 1150
2.6.1.Solidariedade............................................. 1175
6.3.1.Compensação............................................ 1148
6.4.1.Isenção......................................................... 1150
2.6.2. Domicílio Tributário................................ 1176
7. Impostos Municipais e Distritais...................... 1151
2.6.3. Responsabilidade Tributária................ 1176
7.1.IPTU............................................................... 1151
2.6.4. Denúncia espontânea
(art. 138 CTN).............................................. 1178
7.2.ISS................................................................... 1152
26
Rogério Sanches e Ricardo Didier
2.7.
Crédito Tributário. Lançamento.
Suspensão, exclusão e extinção do
Crédito Tributário..................................... 1178
2.7.1. Crédito Tributário e Lançamento....... 1178
2.2.SIMPLES........................................................ 1191
2.3.Contribuições............................................ 1191
2.4. Crédito Tributário..................................... 1191
2.5.Depósito...................................................... 1191
2.7.2. Exclusão, Suspensão
e Extinção do crédito tributário.......... 1179
2.6. Repetição do indébito............................ 1191
2.8. Garantias e Privilégios do Crédito
Tributário..................................................... 1179
2.8.Compensação............................................ 1192
2.8.1. Garantias do Crédito Tributário.......... 1180
2.8.1. Privilégios do Crédito Tributário......... 1181
2.9. Administração Tributária.
Fiscalização. Dívida Ativa. Das
certidões de regularidade fiscal......... 1183
2.7.REFIS.............................................................. 1191
2.9. Responsabilidade Tributária.
Denúncia Espontânea............................ 1192
2.10. Impostos Federais.................................... 1192
2.10.1. IOF.................................................................. 1192
2.10.2. IPI................................................................... 1192
2.9.1. Administração Tributária....................... 1183
2.10.3. IR.................................................................... 1192
2.9.2. Dívida ativa................................................. 1183
2.11. Impostos Estaduais.................................. 1192
2.9.3. Das certidões de regularidade fiscal.1183
2.12. Impostos Municipais............................... 1193
2.10. Impostos Federais.................................... 1184
2.12.1. IPTU............................................................... 1193
2.11. Impostos Estaduais e Distritais........... 1185
2.12.2. ISS.................................................................. 1193
2.12. Impostos Municipais............................... 1186
2.13. Certidão de Dívida Ativa........................ 1193
2.13. Repartição Constitucional de
Receitas Tributárias.................................. 1188
 INFORMATIVOS APLICÁVEIS...........................1194
 SÚMULAS APLICÁVEIS.....................................1188
1. Informativos do STF............................................. 1194
1. Súmulas do STF...................................................... 1188
1.1.
Tributo. Espécies....................................... 1188
1.1.1.Taxas.............................................................. 1188
1.1.2.Contribuições............................................ 1188
1.2. Das Limitações ao Poder de
Tributar: Princípios e Imunidades...... 1189
1.2.2.Imunidades................................................. 1189
1.3. Crédito Tributário..................................... 1189
1.3.1.Isenção......................................................... 1189
1.3.2.Depósito...................................................... 1189
3.1.4. Administração Tributária....................... 1190
2.14. Exceção de pré-executividade............ 1193
1.1.
Tributo. Espécies....................................... 1194
1.1.1.Contribuições............................................ 1194
1.1.1. 1 PIS/COFINS.............................................. 1194
1.1.2.Taxas.............................................................. 1194
1.2. Das Limitações ao Poder de
Tributar: Princípios e Imunidades...... 1195
1.2.1. Princípio do não confisco...................... 1195
1.2.2.Imunidade................................................... 1196
1.3. Impostos Federais.................................... 1197
1.3.1. Imposto de Renda.................................... 1197
1.5. Impostos Federais.................................... 1190
1.3.2. Imposto sobre Produtos
Industrializados – IPI............................... 1197
1.5.1.IOF.................................................................. 1190
1.4. Impostos Estaduais.................................. 1198
1.5.2.IPI.................................................................... 1190
1.4.1.ICMS.............................................................. 1198
1.5.3.IR..................................................................... 1190
1.4.2.ITCMD........................................................... 1199
1.6. Impostos Estaduais.................................. 1190
1.4.3.IPVA............................................................... 1199
1.6.1.ICMS.............................................................. 1190
1.5. 2 IPTU............................................................ 1200
1.6.2.ITCMD........................................................... 1190
2. Informativos STJ..................................................... 1200
1.7.
Impostos Municipais............................... 1190
1.7.1.IPTU............................................................... 1190
2.1.
Tributo. Espécies....................................... 1200
2.1.1.Taxas.............................................................. 1200
1.7.2.ISS................................................................... 1191
2.1.2. Contribuição de Melhoria..................... 1200
2. Súmulas do STJ..........................................................1191
2.2. Das Limitações ao Poder de Tributar.1201
2.1.Taxas.............................................................. 1191
2.2.1.Imunidade................................................... 1201
Sumário 27
2.3. Crédito Tributário..................................... 1201
2.3.1. Prescrição e Decadência........................ 1201
2.3.2. Repetição do Indébito Tributário....... 1202
2.4. Impostos Federais.................................... 1202
2.4.1. Imposto de Renda.................................... 1202
2.4.2.IPI.................................................................... 1203
2.5. Impostos Estaduais.................................. 1203
2.5.1.ICMS.............................................................. 1203
2.5.2.ITCMD........................................................... 1205
2.6. Impostos Municipais............................... 1205
2.6.1.IPTU............................................................... 1205
2.6.2.ISS................................................................... 1205
2.7.Fiscalização................................................. 1206
DIREITO INTERNACIONAL........................1207
Paulo Henrique Gonçalves Portela
 QUESTÕES..........................................................1207
1. Direito Internacional Privado. Evolução
histórica. Conflito de leis e espécies de
normas...................................................................... 1207
2. Tratados internacionais. Reservas. Vícios
do Consentimento. Entrada em vigor.
Interpretação. Registro e Publicidade.
Efeitos sobre terceiros. Modalidades de
Extinção.................................................................... 1209
3. Imunidades. Imunidade pessoal e real.
Imunidade cognitiva e executória.
Imunidade diplomática e imunidade
consular. Imunidade de Estados.
Imunidade de ex-chefes de Estado.
Regime de tropas estacionadas por força
de tratado................................................................ 1211
4. Uso da força no direito internacional:
proibição (art. 2, para. 4, da Carta da
ONU), direito de autodefesa ou de
legítima defesa (art. 51 da Carta da ONU).
Papel do Conselho de Segurança da
ONU na garantia da paz e da segurança
internacional........................................................... 1213
5. Responsabilidade internacional
do Estado. Obrigações primárias e
obrigações secundárias. Atribuição de
atos a Estados. Reparação: restituição,
indenização e satisfação. Obrigação de
interrupção de ato ilícito continuado.
Obrigação de não-repetição de ato ilícito.
Obrigação de perseguir ilícitos penais
internacionais......................................................... 1214
6. Crimes contra a humanidade ou de
lesa humanidade: definição, natureza
consuetudinária, imprescritibilidade.
Elementos dos crimes contra a
humanidade: ataque à população civil,
extensão, sistematicidade, elemento
político...................................................................... 1214
7. Tribunal Penal Internacional:
jurisdição ratione personae, ratione
loci e ratione temporis. Princípio da
complementaridade. Poderes do
Conselho de Segurança da ONU sobre a
jurisdição do Tribunal Penal Internacional..1215
8. Cooperação jurídica internacional.
Evolução e fundamentos. Via diplomática.
Via Autoridade Central. Via do contato
direto e cooperação internacional entre
Ministérios Públicos............................................. 1216
9. Cooperação jurídica internacional.
Evolução e fundamentos. Via diplomática.
Via Autoridade Central. Via do contato
direto e cooperação internacional entre
Ministérios Públicos............................................. 1216
10. Dívidas estatais e garantia de credores
no direito internacional. Doutrina Drago.
Cláusula Calvo. Cláusula de estabilização.... 1217
11. Direito Internacional do Meio Ambiente.
Princípios. Poluição Atmosférica. Poluição
Marinha. Recursos marinhos vivos.
Biodiversidade, fauna e flora............................ 1219
12. Carta rogatória: juízo delibatório, medidas
cautelares com contraditório diferido,
atos executórios e atos não-executórios..... 1219
13. Efeitos civis do sequestro de crianças.
Competência da Justiça Federal.
Atribuições do Ministério Público
Federal e da Advocacia Geral da União.
Autoridade Administrativa Central................ 1220
 DICAS..................................................................1222
1. Direito internacional público............................ 1222
2. Direito internacional privado........................... 1226
3. Direito internacional dos direitos
humanos.................................................................. 1229
 SÚMULAS APLICÁVEIS.....................................1231
1.Arbitragem.............................................................. 1231
2. Condição jurídica do estrangeiro –
expulsão................................................................... 1231
3. Condição jurídica do estrangeiro –
extradição................................................................ 1231
4. Direitos humanos.................................................. 1231
28
Rogério Sanches e Ricardo Didier
5. Homologação de sentenças estrangeiras... 1231
 INFORMATIVOS APLICÁVEIS...........................1231
1.STF.............................................................................. 1231
1.1.
Condição jurídica do estrangeiro....... 1231
1.2. Condição jurídica do estrangeiro –
expulsão...................................................... 1232
1.3. Condição jurídica do estrangeiro –
extradição................................................... 1232
1.4. Direitos humanos..................................... 1243
1.5. Execução de sentença estrangeira.... 1244
1.6. Homologação de sentença
estrangeira.................................................. 1244
1.7.
Imunidade de jurisdição........................ 1244
1.8.Rogatária..................................................... 1244
1.9.
Sequestro internacional de crianças.1244
1.10. Supremo tribunal federal –
competência.............................................. 1245
1.11. Tratados internacionais. Hierarquia.. 1246
2.STJ............................................................................... 1246
2.1.Arbitragem................................................. 1246
2.2. Condição jurídica do estrangeiro –
expulsão...................................................... 1247
2.3. Homologação de sentença
estrangeira.................................................. 1248
2.4. Imunidade de jurisdição........................ 1251
2.5.Rogatórias................................................... 1252
2.6. Sequestro internacional de crianças.1252
PROTEÇÃO INTERNACIONAL
DOS DIREITOS HUMANOS........................1255
Paulo Henrique Gonçalves Portela
 QUESTÕES..........................................................1255
1. Carta Democrática Interamericana de
2001...........................................................................
Natureza jurídica. Direito à democracia e
obrigação de sua promoção. Democracia
e direitos humanos............................................... 1255
2. Derrogações implícitas e derrogações
explícitas de direitos humanos. Estado de
emergência. Condições para suspensão
de direitos. Direitos inderrogáveis.
Conceitos de segurança e ordem pública,
direitos de outros, saúde pública, moral
pública como critério de delimitação do
gozo de direitos..................................................... 1256
3. Direito à autodeterminação dos
povos (art. 1º comum aos dois Pactos
Internacionais da ONU de 1966): conceito
e convergência com o princípio de
autodeterminação dos povos (art. 1º,
para. (2) da Carta da ONU e Resolução
2625 (1970) da Assembleia Geral da ONU).. 1257
4. Direitos comunicativos. Conceito, limites
e espécies. Formas de violação de direitos
comunicativos........................................................ 1258
5. Eficácia vertical e horizontal de direitos
humanos (“Drittwirkung”). Obrigação de
respeitar e de garantir respeito a direitos.... 1258
6. incidente de deslocamento de
competência para a justiça federal................ 1259
7. Instituições e tratados de direitos
humanos de que o Brasil é parte..................... 1260
8. As Nações Unidas e a promoção universal
dos direitos humanos: inteligência do
art. 1º, para. (3), da Carta da ONU. Valor
normativo da Declaração Universal dos
Direitos Humanos................................................. 1261
9. Pena de morte. Restrições no direito
internacional e, em especial, na
Convenção Americana de Direitos
Humanos.................................................................. 1261
10. Povos indígenas e comunidades
tradicionais em face do Direito
Internacional. Convenção 169 da
Organização Internacional do Trabalho.
Convenção sobre a Proteção e Promoção
da Diversidade das Expressões Culturais
de 2005....................................................................
Declaração da ONU sobre os Direitos dos
Povos Indígenas de 2007................................... 1262
11. Procedimentos especiais no âmbito
do Conselho de Direitos Humanos da
ONU. Os procedimentos das Resoluções
ECOSOC 1235 e 1503...........................................
As relatorias especiais. O sistema de “peer
review”...................................................................... 1264
12. Relação entre o regime de proteção
internacional de direitos humanos,
o direito internacional humanitário,
o direito de minorias, o direito de
refugiados e o direito internacional penal.. 1265
13. Relação entre violação de direitos
humanos e crimes internacionais conexos:
apartheid, tortura, desaparecimento
forçado, genocídio, trabalho e comércio
escravo, crimes de guerra e crimes contra
a humanidade........................................................ 1268
Sumário 29
14. Sistema interamericano de direitos
humanos. A Declaração Americana dos
Direitos e Deveres Humanos. A Comissão
Interamericana de Direitos Humanos:
origem, composição e competências.
A Corte Interamericana de Direitos
Humanos: composição e competências.
Medidas provisórias. Procedimento de
fixação de reparações. Exequibilidade
doméstica das decisões da Corte
Interamericana de Direitos Humanos........... 1269
5. Controle do Orçamento Público..................... 1289
15. Sistema de monitoramento multilateral
de direitos: relatórios periódicos,
comunicações interestatais, petições
individuais e investigações motu proprio..... 1270
2.3. Controle de Constitucionalidade do
Orçamento Público (OP)........................ 1293
6. Lei de Responsabilidade Fiscal........................ 1290
 DICAS..................................................................1292
1. Atividade Financeira do Estado....................... 1292
1.1.
Direito Financeiro..................................... 1292
1.2. Competência Legislativa....................... 1292
2. Orçamento Público.............................................. 1293
2.1.
Aspectos do orçamento........................ 1293
2.2.2. Natureza Jurídica...................................... 1293
2.4. Espécies de Orçamento......................... 1293
2.5. Princípios Orçamentários...................... 1294
16. “Tortura e penas ou tratos cruéis,
desumanas ou degradantes” como
conceito integral. Diferenciação entre os
elementos do conceito na jurisprudência
da Corte Europeia de Direitos Humanos
(caso irlandês) e seus reflexos no art. 16
da Convenção da ONU contra a Tortura
de 1984...................................................................... 1271
2.7.1. PPA (Plano Plurianual –
art. 165, § 1º)............................................... 1296
17. Valor dos tratados de direitos humanos
na constituição federal. hierarquia
supralegal. tratados equivalentes a
emndas constitucionais...................................... 1273
2.7.3. LOA – Lei Orçamentária Anual
(§ 5º) – prevê receita e fixa
despesas (Lei n. 12.381,
de 09 de fevereiro de 2011)................... 1296
18. Violação de direitos humanos e
responsabilidade internacional do Estado.. 1274
2.8. Créditos Adicionais.................................. 1297
 DICAS..................................................................1276
 SÚMULAS APLICÁVEIS.....................................1281
1. Depositário infiel................................................... 1281
 INFORMATIVOS APLICÁVEIS...........................1281
1. Informativos do STF............................................. 1281
2. Informativos do STJ.............................................. 1282
2.2.Refúgio......................................................... 1282
DIREITO FINANCEIRO ..............................1283
Harrison Leite
2.6. Ciclo Orçamentário.................................. 1295
2.7.
Leis Orçamentárias.................................. 1296
2.7.2. LDO – Lei de Diretrizes
Orçamentárias (§ 2º do art. 165) –
Lei n. 12.309/2010..................................... 1296
2.9.Orçamento-Participativo....................... 1297
2.10. Desvinculação da Receita da União
– DRU............................................................ 1297
3. Receita Pública....................................................... 1297
3.1.Conceito....................................................... 1297
3.2.Classificações............................................. 1298
3.3. Regime Contábil....................................... 1298
3.4. Estágios da Receita.................................. 1298
4. Despesa Pública.................................................... 1298
4.1.Conceito....................................................... 1298
4.2.Classificações............................................. 1299
 QUESTÕES..........................................................1283
4.3. Estágios da Despesa Pública................ 1299
1. Atividade Financeira do Estado....................... 1283
4.4. Tipos de Regime Contábil..................... 1299
Finanças Públicas..................................... 1283
4.5. Restos a Pagar............................................ 1299
2. Orçamento Público.............................................. 1284
1.1.
Princípios orçamentários....................... 1284
4.6. Despesas de Exercícios Anteriores
(DEA)............................................................. 1300
3. Receita Pública....................................................... 1285
4.7.Precatórios.................................................. 1300
4. Despesa Pública.................................................... 1288
5. Crédito Público...................................................... 1300
2.1.
Classificações da despesa pública..... 1288
5.1.Conceito....................................................... 1300
4.2. Tipos de Regime Contábil..................... 1288
5.2. Natureza Jurídica...................................... 1300
4.1.
30
Rogério Sanches e Ricardo Didier
5.3.Classificações............................................. 1300
5.4. Competências do Congresso
Nacional e Senado................................... 1300
6. Espécies de Controle........................................... 1301
6.1.
Objeto de controle.................................. 1301
6.2. Tribunal de Contas................................... 1301
6.3. Competências do TC............................... 1301
 SÚMULAS APLICÁVEIS.....................................1302
3.1.
Orçamento Público.................................. 1302
2. Receita Pública....................................................... 1302
3. Despesa Pública.................................................... 1302
4. Controle do Orçamento Público..................... 1303
 INFORMATIVOS APLICÁVEIS...........................1303
1. Orçamento Público.............................................. 1303
2. Receita Pública....................................................... 1304
3. Despesa Pública.................................................... 1305
4. Crédito Público...................................................... 1307
5. Controle do Orçamento Público..................... 1307
DIREITO DO CONSUMIDOR.....................1309
Lucas de Souza Lehfeld
 QUESTÕES..........................................................1309
1. O consumidor nas relações de consumo..... 1318
2. Dos princípios fundamentais do código
de defesa do consumidor (CDC)...................... 1319
3. Da qualidade de produtos e serviços, da
prevenção e da reparação dos danos........... 1320
3.1. Da responsabilidade por vício do
produto e do serviço............................... 1320
3.1.1. Da qualidade e segurança dos
produtos e serviços................................. 1321
3.2. Da decadência e da prescrição
(prazos e garantias).................................. 1321
4. Das práticas comerciais...................................... 1323
4.1. Da publicidade.......................................... 1323
4.2. Das práticas abusivas.............................. 1323
4.2.1. Da obrigatoriedade do orçamento... 1324
5. Da proteção contratual....................................... 1325
5.1. Da revisão contratual.............................. 1325
5.2. O direito de arrependimento............... 1325
5.3. Das cláusulas abusivas........................... 1326
5.4. Dos contratos de adesão....................... 1327
6. Da defesa do consumidor em juízo................ 1327
6.1. Inversão do ônus da prova................... 1327
6.2. Tutela coletiva do consumidor............ 1329
 SÚMULAS APLICÁVEIS.....................................1329
Da revisão contratual.............................. 1317
1. Dos princípios fundamentais do código
de defesa do consumidor (CDC)...................... 1329
2. Da qualidade de produtos e serviços, da
prevenção e da reparação dos danos........... 1329
2.1. Da responsabilidade por vício do
produto e do serviço............................... 1329
2.2. Da decadência e da prescrição
(prazos e garantias).................................. 1330
3. Das práticas comerciais...................................... 1330
3.1. Da publicidade.......................................... 1330
3.2. Das práticas abusivas.............................. 1330
4. Da proteção contratual....................................... 1330
4.1. Da revisão contratual.............................. 1330
4.2. Das cláusulas abusivas........................... 1330
5. Da defesa do consumidor em juízo................ 1330
5.1. Inversão do ônus da prova................... 1330
5.2. O direito de arrependimento............... 1317
 INFORMATIVOS APLICÁVEIS...........................1331
1. O consumidor nas relações de consumo..... 1309
2. Dos princípios fundamentais do código
de defesa do consumidor (CDC)...................... 1310
3. Da qualidade de produtos e serviços, da
prevenção e da reparação dos danos........... 1311
3.1.
Da responsabilidade por vício do
produto e do serviço............................... 1313
3.2. Da decadência e da prescrição
(prazos e garantias).................................. 1315
4. Das práticas comerciais...................................... 1315
4.1.
Da publicidade.......................................... 1315
4.2. Das práticas abusivas.............................. 1315
4.2.1. Da obrigatoriedade do orçamento... 1317
5. Da proteção contratual....................................... 1317
5.1.
5.3. Das cláusulas abusivas........................... 1317
5.4. Dos contratos de adesão....................... 1318
6. Da defesa do consumidor em juízo................ 1318
6.1.
Inversão do ônus da prova................... 1318
7. Da prestação de serviços públicos................. 1318
 DICAS..................................................................1318
1. O consumidor nas relações de consumo..... 1331
2. Dos princípios fundamentais do código
de defesa do consumidor (CDC)...................... 1332
3. Da qualidade de produtos e serviços, da
prevenção e da reparação dos danos........... 1333
3.1.
Da responsabilidade por vício do
produto e do serviço............................... 1333
Sumário 31
3.2. Da decadência e da prescrição
(prazos e garantias).................................. 1345
4. Das práticas comerciais...................................... 1346
4.1. Da publicidade.......................................... 1346
4.2. Das práticas abusivas.............................. 1348
4.2.1. Da obrigatoriedade do orçamento... 1350
5. Da proteção contratual....................................... 1351
5.1. Da revisão contratual.............................. 1352
5.2. O direito de arrependimento............... 1353
5.3. Das cláusulas abusivas........................... 1353
5.4. Dos contratos de adesão....................... 1356
6. Da defesa do consumidor em juízo................ 1357
6.1. Inversão do ônus da prova................... 1357
6.2. Da tutela coletiva dos direitos do
consumidor................................................ 1359
DIREITO ECONÔMICO..............................1361
Lucas de Souza Lehfeld
 QUESTÕES............................................................1361
1. Dos sujeitos integrantes da política
econômica............................................................... 1361
2. Os fundamentos da ordem econômica........ 1365
3. Os princípios da ordem econômica............... 1365
4. Intervenção do estado no domínio
econômico............................................................... 1366
5. Lei antitruste........................................................... 1367
5.1. Infrações da ordem econômica.......... 1370
5.2.Leniência..................................................... 1372
6. Sistema brasileiro de defesa da
concorrência........................................................... 1372
7.Cade........................................................................... 1375
 DICAS..................................................................1377
1. Dos princípios fundamentais do direito
econômico............................................................... 1377
2. Dos sujeitos integrantes da política
econômica............................................................... 1377
3. Os fundamentos da ordem econômica........ 1378
4. Os princípios da ordem econômica (Art.
170, incisos I a IX)................................................... 1378
5. Intervenção do estado no domínio
econômico............................................................... 1378
6. Lei antitruste........................................................... 1379
6.1.
Infrações da ordem econômica
(lei nº 12.529/2011)................................... 1379
6.2.Leniência..................................................... 1379
7. O sistema brasileiro de defesa da
concorrência (SBDC)............................................ 1380
7.1.CADE............................................................. 1380
 SÚMULAS APLICÁVEIS.....................................1381
1. Súmula do STF........................................................ 1381
2. Súmula do STJ........................................................ 1381
 INFORMATIVOS APLICÁVEIS...........................1381
1. Legislação antitruste............................................ 1381
LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL..................1383
Ricardo Silvares
 QUESTÕES..........................................................1383
1. Princípios e funções institucionais................. 1383
3. Intrumentos de atuação e poderes de
investigação............................................................ 1386
4. Garantias e Prerrogativas................................... 1387
5.Carreira...................................................................... 1388
 DICAS..................................................................1389
1. Princípios e funções institucionais................. 1389
2. Conselho Nacional
do Ministério Público........................................... 1390
3. Intrumentos de atuação e poderes de
investigação............................................................ 1391
4. Garantias e Prerrogativas................................... 1392
5.Carreira...................................................................... 1393
 SÚMULAS APLICÁVEIS.....................................1393
1. Princípios e funções institucionais................. 1393
2. Instrumentos de atuação e poderes de
investigação............................................................ 1393
 INFORMATIVOS APLICÁVEIS...........................1393
1. Princípios e Funções Institucionais................ 1393
2. Conselho Nacional do Ministério Público.... 1394
3. Instrumentos de atuação e poderes de
investigação............................................................ 1395
4. Garantias e Prerrogativas................................... 1396