01 ADM ARMAZÉNS GERAIS LTDA 36.320.794/0037
Transcrição
01 ADM ARMAZÉNS GERAIS LTDA 36.320.794/0037
1 República Federativa do Brasil Estado de Goiás Prefeitura Municipal de Catalão Secretaria Municipal de Fazenda DECRETO N.º 741, DE 28 DE JUNHO DE 2013. “Nomeia as empresas abaixo relacionadas como substitutas tributárias para efeito do recolhimento de ISSQN devido, pelos seus prestadores de serviços contratados, aos cofres públicos do município de Catalão, Estado de Goiás”. O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, nos termos do art. 44, inciso III, da Lei Orgânica do Município, combinado com a Lei Complementar n.º 2.174, de 22 de dezembro de 2003. DECRETA: Art. 1º Ficam nomeadas como substitutas tributárias as empresas abaixo relacionadas, suas coligadas, derivadas ou sucessoras, para efeito do recolhimento do ISSQN devido, quando contratar serviços de terceiros, mesmo incluídas no regime de não incidência ou isenção, independente da condição de contribuinte cadastrado ou não, com domicilio fiscal neste município ou não, na condição de tomadores serviços. 01 RAZÃO SOCIAL ADM ARMAZÉNS GERAIS LTDA CNPJ 36.320.794/0037-29 02 ADM DO BRASIL LTDA 02.003.402/0041-62 03 ADM DO BRASIL LTDA 02.003.402/0076-92 04 ADUBOS ARAGUAIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 03.306.578/0011-30 05 ADUBOS CATALÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA 01.831.448/0001-10 06 ADUBOS SUDOESTE LTDA 03.225.684/0004-60 07 AGÊNCIA GOIÂNIA DE TRANSP. E OBRAS (AGETOP) 03.520.933/0001-06 2 08 AGROMASS BRASIL AGROP.-IMPORT.EXPORT. LTDA-EPP 06.274.095/0002-07 09 AGROQUIMICA CATALÃO IND. COM. FERTILIZ. LTDA 02.370.957/0001-55 10 AGROTEC EMPREEND. AGROPECUÁRIO LTDA-Lot. S.Cruz 25.447.657/0006-37 11 AGROTEC EMPREENDIM. AGROPEC. LTDA – F. L.S. Bento 25.447.657/0001-22 12 ANGLO AMERICAN FOSFATOS BRASIL LTDA (Copebrás) 46.567.202/0006-25 13 ANGLO AMERICAN NIÓBIO BRASIL LTDA-Mineração 07.171.562/0004-90 14 ANGLO AMERICAN NIÓBIO BRASIL LTDA- (Ouvidor) 07.171.562/0003-09 15 ANGLO AMERICAN NIÓBIO BRASIL LTDA- (Ouvidor) 07.171.562/0002-28 16 APROV LTDA 05.301.063/0001-00 17 ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL- CATALÃO 01.504.901/0001-83 18 ASSOCIAÇÃO CATALANA DE EDUCAÇÃO – CESUC 01.067.420/0001-58 19 AUTOPORT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA 07.677.731/0007-00 20 AUTOPORT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA-(Itumbiara) 07.677.731/0004-68 21 BANCO BRADESCO S/A 60.746.948/1446-29 22 BANCO DO BRASIL S/A – Centro 00.000.000/0311-51 23 BANCO DO BRASIL S/A – São João 00.000.000/7286-91 24 BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A (Av. 20 Agosto) 60.701.190/1206-90 25 BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A (Pç. G.Vargas) 60.701.190/1994-23 26 BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A 17.184.037/0011-91 27 BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A 90.400.888/2136-42 28 BRASIL TELECOM S/A 76.535.764/0328-51 29 BRASMIX ENGENHARIA DE CONCRETOS S/A 18.710.988/0033-25 30 BUNGE FERTILIZANTES S/A – Dimic 61.082.822/0033-30 31 CAGYN VEÍCULOS LTDA – (Renault) 14.563.421/0002-16 32 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 00.360.305/0564-01 33 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Brasília-DF) 00.360.305/0001-04 34 CAM – CATALANA ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA 05.028.891/0001-08 35 CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO 00.833.942/0001-50 36 CARAMURU ALIMENTOS S/A – Dimic 00.080.671/0024-04 37 CARAMURU ALIMENTOS S/A – Dimic 00.080.671/0053-30 38 CARGILL AGRÍCOLA S/A 60.498.706/0213-16 39 CARGILL AGRÍCOLA S/A 60.498.706/0131-35 40 CATAFOS FERTILIZANTES LTDA 12.433.211/0001-05 41 CATALÃO FUTEBOL CLUBE 01.302.652/0001-43 3 42 CATALÃO PIRES DO RIO VEÍCULOS LTDA –(Chevrolet) 37.363.348/0001-53 43 CATALÃO SHOPPING CENTER LTDA-EPP 06.075.182/0001-46 44 CCM – CATALANA CONSTRUÇÕES E MONTAGEM LTDA 73.826.547/0001-14 45 CELG DISTRIBUIÇÃO S. A. – CELG D 01.543.032/0244-61 46 CELG DISTRIBUIÇÃO S. A. – CELG D (Goiânia) 01.543.032/0001-04 47 CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA (Posto Comb. Bretas) 39.346.861/0250-75 48 CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA (Supermerc. Bretas) 39.346.861/0235-36 49 CENTRAL METALÚRGICA CATALANA LTDA 02.701.626/0001-50 50 CENTRO DE CONVIV. DO PEQUENO APRENDIZ- CCPA 00.146.290/0001-86 51 CENTRO MÉDICO CIRÚRG. DE CATALÃO LTDA-S. Nicolau 01.326.206/0001-79 52 CEVA LOGÍSTICA LTDA 43.854.116/0060-50 53 CIRÚRGICA MAFRA LTDA 01.310.222/0002-54 54 CM HOSPITALAR LTDA 12.420.164/0003-19 55 COCARI-COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL 78.956.968/0053-04 56 COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA 45.987.005/0206-28 57 CONEL CONSTRUTORA LTDA 05.672.770/0002-85 58 CONSTRUÇÕES E COM. CAMARGO CORRÊA S/A (Davinópolis) 61.522.512/0008-89 59 CONSTRUÇÕES E COM. CAMARGO CORRÊA S/A(São Paulo) 61.522.512/0001-02 60 COOP. AGROPECUÁRIA DE CATALÃO–Coacal (Dimic) 01.320.951/0010-00 61 COOP. AGROPECUÁRIA DE CATALÃO-Coacal (Fabr. Ração) 01.320.951/0008-87 62 COOP. AGROPECUÁRIA DE CATALÃO-Coacal (Matriz) 01.320.951/0001-00 63 COOP. AGROPECUÁRIA DE CATALÃO-Coacal (Posto) 01.320.951/0005-34 64 COOP. CRÉD. LIVRE ADMISSÃO SUDOESTE GOIANO-Sicoob 24.795.049/0013-80 65 COOP. DE CRÉD. PROFIS. DA SAÚDE –UNICRED CATALÃO 70.937.271/0005-87 66 COOP. DOS AGRICULTORES DA REG. ORLÂNDIA(Carol) 53.311.361/0068-22 67 COOP. DOS AGRICULTORES DA REG. ORLÂNDIA(Carol) 53.311.361/0083-61 68 CURINGA VEÍCULOS LTDA - FIAT 02.692.394/0005-45 69 DICEBEL-BENEF.CEREAIS COM. ATAC. BEB. GERAL LTDA. 86.886.884/0001-49 70 DISTRIBUIDORA MAUDI DE VEÍCULOS LTDA – (Volks) 05.113.846/0002-32 71 DU PONT DO BRASIL S/A 61.064.929/0059-95 72 ELETROSOM S/A (Distribuidora) 22.164.990/0061-77 73 ELETROSOM S/A (Loja 20 Agosto) 22.164.990/0034-02 74 EMBRASATEC INDÚSTRIA TEXTIL LTDA 05.989.100/0002-97 75 EMPRESA BRAS. DE TELEC. S A- EMBRATEL(Goiânia) 33.530.486/0013-62 4 76 EMPRESA BRASIL DE CORREIOS E TELEG. 34.028.316/0007-07 77 FAGUNDES CONSTRUÇÃO E MINERAÇÃO LTDA 90.272.337/0007-36 78 FAGUNDES CONSTRUÇÃO E MINERAÇÃO LTDA – RS 90.272.337/0001-40 79 FERROVIA CENTRO – ATLÂNTICA S A - B. Horizonte-MG 00.924.429/0001-75 80 FERTIGRAN FERTILIZANTES VALE DO RIO GRANDE LTDA 53.400.818/0013-00 81 FERTILIZANTES HERINGER S.A. 22.266.175/0040-94 82 FÓRMULA R IND. E COM. DE PEÇAS AUTOMOTORES LTDA 07.018.460/0001-96 83 FÓRMULA R PNEUS LTDA – B. das Américas 00.905.653/0001-10 84 FÓRMULA R PNEUS LTDA – N.S.Fátima 00.905.653/0003-81 85 FÓRMULA R PNEUS LTDA . B. das Américas 00.905.653/0008-96 86 FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DR. WILLIAM FAYAD 07.372.456/0001-21 87 FUNDAÇÃO CULTURAL MARIA DAS DORES CAMPOS 24.811.903/0001-10 88 FUNDAÇÃO DAS LEGIONÁRIAS DO BEM ESTAR SOCIAL 00.146.381/0001-11 89 FUNDO DE CAPAC.E PROFISSIONAL. DO EST. GOIÁS 10.558.502/0001-96 90 FUNDO ESP. MUN. P/ CORPO DE BOMBEIROS-FEMBOM 03.587.308/0001-73 91 FUNDO ESPECIAL RAP. E MODERN. PODER JUDICIÁRIO 02.050330/0001-17 92 FUNDO GESTOR DO FUNDEB – (CNPJ da Pref. Mun. Catalão) 01.505.643/0001-50 93 FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CATALÃO 14.963.960/0001-61 94 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CATALÃO 03.532.661/0001-56 95 HEBERT & HEGERT JOHANSSEN REC. DE RESÍDUOS LTDA 01.317.732/0002-53 96 HEBERT E HHJ REC. RESÍDUOS E GES. AMBIENTAL LTDA 24.815.987/0001-60 97 HOSPITAL NASR FAIAD LTDA 01.321.256/0001-63 98 HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO 01.701.201/0963-56 99 IGEOLOGIA SERV. MÃO DE OBRA E REPRES. LTDA 05.680.495/0002-41 100 INA TELECOM LTDA – EPP 04.113.840/0001-11 101 INDÚSTRIA E COM. FERT. RIFERTIL LTDA- Adubos Rifertil 03.862.256/0002-87 102 INST. DE PREV. ASSIST. SERV. DE CATALÃO/GO-IPASC 24.811.705/0001-57 103 INST. NACIONAL DO SEGURO SOCIAL –INSS 29.979.036/0535-03 104 INSTIT. EUVALDO LODI NÚCLEO REGIONAL GOIÁS-Goiânia 01.647.296/0001-08 105 INTEGRAL COLÉGIO E PRÉ-VESTIBULAR LTDA– Nacional 86.804.507/0001-13 106 JAMP IND. E COMÉRCIO LTDA – Jamp Agropecuária Reflorest. 08.990.983/0004-05 107 JK RESENDE COM. DE DERIVADOS PETRÓLEO LTDA 20.013.876/0001-80 108 JOHN DEERE BRASIL LTDA 89.674.782/0010-49 109 LOJAS AMERICANAS S.A. 33.014.556/0578-99 5 110 MAEDA S/A AGROINDUSTRIAL 57.069.007/0022-01 111 MAGAZINE LUÍZA S/A 47.960.950/0436-02 112 MAQNELSON AGRÍCOLA LTDA 07.791.111/0006-17 113 MAQNELSON AGRÍCOLA LTDA PAREI 29/05/13 07.791.111/0006-17 114 MAQNELSON VEÍCULOS LTDA 07.773.452/0002-36 115 MAQNELSON VEÍCULOS LTDA 07.773.452/0002-36 116 MAUDI KOREA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Hunday) 09.147.225/0003-01 117 MINERBO FUCHS ENGENHARIA S A 46.158.481/0002-40 118 MMC AUTOMOTORES DO BRASIL S.A. – DIMIC 54.305.743/0011-70 119 MMC AUTOMOTORES DO BRASIL S.A. – DIMIC 54.305.743/0027-38 120 MMC AUTOMOTORES DO BRASIL S.A. – São Paulo 54.305.743/0001-07 121 MMC CORRETORA DE SEGUROS LTDA 15.693.333/0001-10 122 MVC COMPONENTES PLÁSTICOS LTDA – DIMIC 81.424.962/0003-31 123 NAVESA NACIONAL DE VEÍCULOS LTDA 01.541.838/0005-89 124 NOVA CASA BAHIA AS 10.757.237/0297-42 125 NOVO MUNDO MÓVEIS E UTILIDADES LTDA 01.534.080/0181-75 126 NÚCLEO EDUCATIVO LTDA –Col. Nacional 24.811.861/0001-18 127 NUTRION AGRONUTRIENTES LTDA 03.129.679/0002-92 128 OI S.A. (Goiânia-GO) 76.535.764/0328-51 129 PORÃ SISTEMA DE REMOÇÕES LTDA – Pátio da Mineração 47.741.152/0005-32 130 PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO/GO 01.505.643/0001-50 131 PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA DO EST. DE GOIÁS 01.409.598/0001-30 132 RÁDIO LIBERDADE LTDA – EPP 01.837.855/0001-34 133 RESIPLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 57.159.923/0005-31 134 RESIPLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA(Mauá-SP) 57.159.923/0001-08 135 REVENDEDORA SUL GOIANA DE MOTOS LTDA 00.271.700/0001-10 136 REVENDEDORA SUL GOIANA DE MOTOS LTDA 00.271.700/0002-00 137 SADA TRANSPORTE CENTRO-OESTE LTDA 07.086.348/0001-92 138 SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CATALÃO 01.323.146/0001-30 139 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (Sefaz-Catalão) 01.409.655/0001-80 140 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 02.529.964/0001-57 141 SERRA DO FACÃO ENERGIA S/A 07.727.966/0003-36 142 SERRA DO FACÃO ENERGIA S/A (São Paulo) 07.727.966/0001-74 143 SERV. NAC. DE APRENDIZAGEM COMERCIAL -SENAC 03.608.475/0014-78 6 144 SERV. NAC.APRENDIZ. INDÚSTRIAL –SENAI 03.783.850/0009-59 145 SERV. NAC.APRENDIZ. INDÚSTRIAL –SENAI (Goiânia-GO) 03.783.850/0001-00 146 SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI 03.786.187/0007-84 147 SOCIEDADE CATALANA DE EDUCAÇÃO S/C LTDA 05.373.130/0001-93 148 STILREVEST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Dimic 54.567.656/0004-62 149 SUPERINTENDÊNCIA MUN. DE ÁGUA E ESGOTO – SAE 04.750.108/0001-52 150 SUPERINTENDÊNCIA MUNIC. DE TRÂNS. CATALÃO- SMTC 03.587.439/0001-50 151 SVB AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA 04.463.193/0003-30 152 SVB AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA – Itumbiara 04.463.193/0001-78 153 TELEVISÃO PIRAPITINGA LTDA 24.993.164/0001-25 154 TRANSKOMPA LTDA 65.311.235/0003-01 155 TRANSKOMPA LTDA – Várzea Paulista-SP 65.311.235/0001-40 156 TRANSPORTE COLETIVO DUARTE LTDA 02.851.400/0001-36 157 TRANSZERO TRANSPORTADORA DE VEÍCULOS LTDA 59.107.938/0009-05 158 TRIAUTO TRIÂNGULO AUTOMÓVEIS LTDA 25.758.012/0002-91 159 ULTRAFERTIL S A – Faz. Chapadão 02.476.026/0005-60 160 ULTRAFERTIL S A – L 2 KM 284 – Z. Suburbana 02.476.026/0004-89 161 UNIMED CATALÃO COOP. TRABALHO MÉDICO 01.193.663/0001-32 162 UNIMED CATALÃO COOP.TRABALHO MÉDICO-Laboratório 01.193.663/0003-02 163 UNIMED CATALÃO COOP.TRABALHO MÉDICO-Saúde Ocup. 01.193.663/0004-85 164 UNIODONTO DO SUL GOIANO COOP. ODONTOLÓGICA 37.256.591/0003-34 165 UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS – CAMPUS CATALÃO 01.567.601/0001-43 166 VALE DO RIO GRANDE REFLORESTAMENTO LTDA-F. Palito 25.447.244/0001-48 167 VALE DO RIO GRANDE REFLORESTAMENTO LTDA-Z. Rural 25.447.244/0003-00 168 VALE FERTILIZANTES S. A. - (MINERAÇÃO NAQUE) Terminal. 33.931.486/0009-98 169 VALE FERTILIZANTES S.A - (MINERAÇÃO NAQUE) Chapadão. 33.931.486/0010-21 170 VOTORANTIM CIMENTOS S.A. – Dimic 01.637.895/0117-62 171 WELDMATIC AUTOMOTIVE LTDA – Dimic 00.346.813/0004-80 172 WELDMATIC AUTOMOTIVE LTDA – Dimic 00.346.813/0003-08 173 VALE DO RIO GRANDE REFLORESTAMENTO LTDA LOUIS DREYFUS COMMDITIES BRASIL S.A. 174 FACON CONSTRUÇÕES E MINERAÇÃO S.A 175 25.447.224/0022-72 47.067.525/0175-07 19.760.460/0005/70 Art. 2º - O substituto tributário deverá efetuar o pagamento do imposto retido dos prestadores até o 10º (décimo) dia do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador. 7 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n.º 1.906, de 19 de janeiro de 2011. Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor a partir de 1º (primeiro) de julho de 2.013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, AOS VINTE SEIS DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2013. JARDEL SEBBA Prefeito Municipal WELLINGTON JORGE RODRIGUES Secretário Municipal da Fazenda 8 9