documentação e estudos necessários ao requerimento de

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DOCUMENTAÇÃO E ESTUDOS NECESSÁRIOS AO REQUERIMENTO DE
OUTORGA
I.
DOCUMENTAÇÃO GERAL PARA OS PEDIDOS DE OUTORGA DE USO DA ÁGUA
a. Formulários de requerimentos específicos preenchidos e assinados.
b. Documentação de identificação:
i.
Documentação de identificação do requerente, comprovada mediante apresentação
de fotocópias autenticadas: requerimento de empresário individual, ou estatuto ou
contrato social da empresa e suas alterações, ou decreto de autorização e ato de
registro ou autorização para funcionamento (pessoa física brasileira ou estrangeira
residente no exterior ou pessoa jurídica com sede no exterior), CNPJ e Inscrição
Estadual, para pessoa jurídica; ou RG e CPF, para pessoa física.
ii.
Documentação do representante legal (RG e CPF), nos casos de pessoa jurídica,
comprovada mediante apresentação de cópias autenticadas.
iii.
Em caso de procurador, procuração com firma reconhecida, com poderes específicos
para representar o outorgante perante o INEMA, e cópia autenticada do RG e do CPF
do procurador.
c. Documentação da propriedade:
i.
Documento comprobatório de propriedade ou posse do imóvel, comprovada mediante
apresentação de fotocópias autenticadas: 1) Escritura pública do imóvel devidamente
registrada no cartório de registro de imóveis ou certidão de cadeia sucessória ou
simplificada do registro do imóvel; ou 2) Termo de inventariante e formal de partilha,
quando espólio; ou 3) Decreto de desapropriação com publicação no Diário Oficial e
auto de imissão na posse, devidamente registrado no cartório de registro de imóveis,
nos casos cabíveis; ou 4) Cópias das publicações, na Imprensa Oficial, do decreto de
desapropriação e da lei instituidora da Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, para
projetos de interesse público ou social, inclusive os previstos no “Programa de
Aceleração do Crescimento – PAC” (IN SRH Nº 05/07) e aqueles previstos no
“Programa Minha Casa, Minha Vida” (IN Nº 05-B/09); ou 5) Declaração de posse
mansa, pacífica e continuada (IN SRH Nº 05/07), emitida por órgãos de
representação, nos casos de assentados rurais, agricultores familiares e pequenos
agricultores, com posse de até 3 (três) hectares (ha), para projetos de interesse
público ou social, inclusive os previstos no “Programa de Aceleração do Crescimento
– PAC” (IN SRH N° 05/07) e aqueles previstos no “Programa Minha Casa, Minha
Vida” (IN SRH Nº 05-B/09); ou 5) Certidão de Autodefinição, emitida pela Fundação
Cultural Palmares ou comprovação da regularização jurídica das Associações
Remanescentes Quilombolas, mediante a apresentação de seus atos constitutivos (IN
SRH Nº 16/10), nos casos de implantação dos projetos de interesse público ou social,
previstos no “Programa de Aceleração do Crescimento – PAC QUILOMBOLA”.
ii.
Anuência formalizada por instrumento público, ou carta de anuência, com firma
reconhecida, do proprietário do imóvel, para os casos de solicitações feitas por
terceiros (arrendatários, locatários, etc.).
I.1
Informações adicionais e complementação dos documentos apresentados podem ser
solicitadas ao requerente quando este Instituto considerá-los necessários ou por precaução.
I.2
Nos casos de estudos e projetos agronômicos, hidráulicos, geológicos, hidrológicos,
hidrogeológicos, hidroquímicos, químicos e sanitários é exigida Anotação de
Responsabilidade Técnica – ART, específica para o projeto, expedida pelo Conselho Regional
de Engenharia e Agronomia – CREA.
I.3 Para todos os tipos de estudos/projetos/procedimentos/processos, exceto para
propriedades com área de até 04 (quatro) módulos rurais, apresentar arquivo em meio digital
com a poligonal das áreas de intervenção e/ou propriedade onde se localiza o
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empreendimento, com as coordenadas geográficas e datum especificados conforme
estabelecido na Portaria INEMA Nº 13.950/2010.
II. DOCUMENTAÇÃO ESPECÍFICA DE OUTORGA PARA CAPTAÇÃO SUPERFICIAL OU
SUBTERRÂNEA
a. Documentos do Item I;
1
b. Formulário de requerimento preenchido no portal SEIA ;
c. Autorização para Perfuração de Poço (captação subterrânea);
d. Declaração de Conformidade de Poço (captação subterrânea – para poços perfurados
2
antes de 08/10/2009) (formulário disponível no site do INEMA );
e. Teste de bombeamento e perfil litológico e construtivo do poço (captação subterrânea);
f. Contrato de concessão firmado entre a prestadora do serviço de água e a prefeitura, no
caso de concessionárias para abastecimento humano;
g. Projeto executivo do empreendimento e demais materiais técnicos, conforme
estabelecido no Anexo I para cada finalidade;
h. Informações, Projetos e Estudos específicos, conforme estabelecido no Anexo I para
cada finalidade.
III. DOCUMENTAÇÃO ESPECÍFICA DE OUTORGA PREVENTIVA PARA
SUPERFICIAL OU SUBTERRÂNEA
b. “Formulário de Requerimento de Outorga”, disponível no site do INEMA;
c. Formulário de requerimento preenchido no portal SEIA;
d. Estudo da Demanda.
CAPTAÇÃO
IV. DOCUMENTAÇÃO ESPECÍFICA DE OUTORGA PARA LANÇAMENTO DE EFLUENTES
(INCLUSIVE OUTORGA PREVENTIVA)
b. Formulário de requerimento preenchido no portal SEIA;
c. “Formulário de caracterização do uso da Água – lançamento de efluentes diversos fins”,
disponível no site do INEMA. No caso de aqüicultura, apresentar o “Formulário de
caracterização do uso da Água – Aquicultura”;
d. Informações, Projetos e Estudos específicos, conforme estabelecido no Anexo I para
cada finalidade.
V. DOCUMENTAÇÃO ESPECÍFICA DE OUTORGA PARA AS INTERVENÇÕES:
EXTRAÇÃO/EXPLOTAÇÃO MINERAL EM LEITO (PESQUISA E LAVRA); LIMPEZA DE
CANAL, DESASSOREAMENTO E DRAGAGEM
b. “Formulário de Requerimento de Outorga” disponível no site do INEMA;
c. “Formulário de caracterização do uso da Água – Intervenção extração/exploração
mineral” disponível no site do INEMA;
esta finalidade.
1
SEIA – Serviço Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos. Acesso: http://www.seia.ba.gov.br/
2
site do INEMA: http://www.inema.ba.gov.br/atende/formularios/outorga.
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VI. DOCUMENTAÇÃO ESPECÍFICA DE OUTORGA PARA A INTERVENÇÃO DRENAGEM DE
ÁGUAS PLUVIAIS COM DESÁGUE EM MANANCIAL (IN SRH Nº 11/09)
b. “Formulário de Requerimento de Outorga” disponível no site do INEMA;
c. “Formulário de caracterização do uso da Água – Intervenção drenagem de águas
pluviais em manancial” disponível no site do INEMA;
d. Documento declaratório de domínio público ou de anuência do proprietário do local onde
se dará o deságue da drenagem;
e. Informações, Projetos e Estudos específicos, conforme estabelecido no Anexo I para
esta finalidade.
VII. DOCUMENTAÇÃO ESPECÍFICA DE OUTORGA PARA A INTERVENÇÃO CONSTRUÇÃO
DE BARRAGEM (IN SRH Nº 06/08)
c. Informações, Projetos e Estudos específicos, conforme estabelecido no Anexo I para
esta finalidade.
VIII.
a.
b.
c.
d.
DOCUMENTAÇÃO ESPECÍFICA DE OUTORGA PARA AS INTERVENÇÕES:
CANALIZAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE CANAL
Documentos do Item I;
Formulário de requerimento preenchido no portal SEIA;
“Formulário de caracterização do uso da Água – Intervenção canalização e retificação”
disponível no site do INEMA;
Informações, Projetos e Estudos específicos, conforme estabelecido no Anexo I para
esta finalidade.
IX. DOCUMENTAÇÃO ESPECÍFICA DE OUTORGA PARA A INTERVENÇÃO CONSTRUÇÃO
DE PONTE
c. “Formulário de caracterização do uso da Água – Intervenção construção de ponte”
d. Parecer técnico da Capitania dos Portos, ou de suas organizações militares
subordinadas, para verificação de interferência com a navegação, quando pertinente;
e. Informações, Projetos e Estudos específicos, conforme estabelecido no Anexo I para
esta finalidade.
X. DOCUMENTAÇÃO ESPECÍFICA DE OUTORGA PARA A INTERVENÇÃO TRAVESSIA DE
DUTO
c. “Formulário de caracterização do uso da Água – Intervenção travessia de duto”
esta finalidade.
XI. DOCUMENTAÇÃO ESPECÍFICA DE OUTORGA PARA A INTERVENÇÃO CONSTRUÇÃO
DE PIER, DIQUE E CAIS
c. Parecer técnico da Capitania dos Portos, ou de suas organizações militares
subordinadas, para verificação de interferência com a navegação, quando pertinente;
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esta finalidade.
XII. DOCUMENTAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA PERFURAÇÃO DE POÇO
a. Documentos do Item I. Não sendo proprietário do imóvel, o requerente deverá anexar
carta de anuência do titular da propriedade com firma reconhecida;
b. Formulário de requerimento para perfuração de poço disponível no site do INEMA;
c. Declaração da Empresa Perfuradora de Poço de que executará a perfuração objeto da
autorização;
d. A Empresa deve estar cadastrada no Cadastro de Pessoa Física e/ou Jurídica
Perfuradora de Poços (formulário disponível no site do INEMA).
XIII.
DOCUMENTAÇÃO PARA DISPENSA DE OUTORGA (APLICÁVEL PARA CAPTAÇÕES
3
3
ATÉ 0,5 l/s E BARRAGENS COM ACUMULAÇÃO DE ATÉ 150.000 m , CONFORME IN
SRH Nº 01/07)
a. Documentos do Item I. Não sendo proprietário do imóvel, o requerente deverá anexar
carta de anuência do titular da propriedade com firma reconhecida;
b. Formulário de requerimento para captação preenchido no portal SEIA;
c. Descrição do empreendimento, devidamente assinada pelo requerente, contendo no
mínimo: justificativa para a dispensa, detalhamento da captação, vazão, coordenadas,
datum, finalidade, dados do sistema de recalque.
XIV.
DOCUMENTAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE
a. “Formulário de Requerimento de Outorga”, disponível no site do INEMA, do detentor do
ato administrativo em vigor;
b. Documentos do Item I.b. para o detentor do ato administrativo em vigor;
c. Documentos dos Itens I.b. e I.c. para o novo titular do ato administrativo em vigor;
d. Cópia do ato administrativo em vigor;
e. Relatório de cumprimento dos condicionantes (se couber);
f. Declaração do novo proprietário aceitando a transferência do ato administrativo e se
comprometendo a dar continuidade à atividade, cumprindo os condicionantes estabelecidos
no ato administrativo em vigor;
Obs.: Para transferências de titularidade de outorga de detentor de licença ambiental,
deverá ser formado também processo de TLA que tramitará concomitantemente.
XV. DOCUMENTAÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA OUTORGA (SOLICITAR COM ANTECEDÊNCIA
MÍNIMA DE 90 DIAS DA DATA DO TÉRMINO DA OUTORGA – IN SRH Nº 01/07)
a. Documentos do Item I.b.;
c. “Declaração para fins de Renovação da outorga” disponível no site do INEMA;
XVI.
DOCUMENTAÇÃO PARA ALTERAÇÃO/AMPLIAÇÃO DA OUTORGA
c. Projeto da alteração/ampliação, contendo Informações, Projetos e Estudos específicos,
conforme estabelecido no Anexo I, conforme a finalidade.
3
Para dispensa de barragem para fins de paisagismo, deverá ser preenchido e apresentado o “Formulário de
Caracterização do uso da água – Intervenção barragem para fins de paisagismo”, disponível no site do INEMA.
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XVII.
DOCUMENTAÇÃO PARA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE (PARA
AUTORIZAÇÃO DE PERFURAÇÃO DE POÇO OU PRAZO INICIAL OU FINAL DA
IMPLANTAÇÃO)
c. Descrição, devidamente assinada pelo requerente, contendo no mínimo: motivos da
prorrogação, novo prazo solicitado e justificativa.
XVIII.
DOCUMENTAÇÃO PARA ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL
a. “Formulário de Requerimento de Outorga”, disponível no site do INEMA, do detentor do
ato administrativo em vigor;
b. Comprovante de representação legal do interessado;
c. Documentação comprobatória da mudança de razão social devidamente registrada na Junta
Comercial do Estado da Bahia (JUCEB);
d. Relatório de cumprimento dos condicionantes (se couber);
e. Cópia do Ato Administrativo em vigor.
ANEXO I – INFORMAÇÕES E PROJETOS ESPECÍFICOS PARA CADA FINALIDADE DE
OUTORGA
Captação – Abastecimento humano



Memorial descritivo e justificativa técnica do empreendimento, croqui do sistema de
abastecimento, destacando as características da captação de água no manancial;
Projeto executivo do sistema de abastecimento, acompanhado da ART do responsável
técnico, contendo: população atendida; estudo populacional para o período compreendido
entre o ano base para a população atual até o fim de plano (horizonte de projeto);
justificativa do consumo per capita; metodologia e parâmetros usados no cálculo da vazão
a ser captada;
Estudo de alternativas para o abastecimento público (informar a existência de fontes
alternativas).
Captação – Dessedentação e criação animal

“Formulário de caracterização do uso da Água – Captação para fins de dessedentação
animal”, disponível no site do INEMA4.
Captação – Irrigação



4
Memorial descritivo e justificativa técnica do empreendimento. Dados do sistema de
recalque;
“Formulário de caracterização do uso da Água – Captação para fins de irrigação”,
5
disponível no site do INEMA ;
Projeto Agronômico, acompanhado da ART do responsável técnico, com balanço
hidroagrícola e dimensionamento hidráulico, contendo as seguintes informações:
site do INEMA: http://www.inema.ba.gov.br/atende/formularios/outorga.
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a. dados mensais de precipitação, evapotranspiração potencial, evapotranspiração
de referência, evapotranspiração da cultura, necessidade de irrigação líquida e
lâmina de irrigação bruta;
b. dados da cultura;
c. características físico-hídricas do solo;
d. dados do sistema de recalque e memorial de cálculo;
e. dados do sistema hidráulico da irrigação e memorial de cálculo.
Captação – Pulverização agrícola

“Formulário de caracterização do uso da Água – Captação para fins de pulverização”,
disponível no site do INEMA.

Plano de manejo, acompanhado da ART do responsável técnico, com dados da
substância aplicada, do equipamento, tecnologia de aplicação e volume da calda;
Receituário agronômico, descrevendo a substância utilizada;

Captação – Abastecimento industrial






Memorial descritivo e justificativa técnica do empreendimento.
Fluxograma simplificado do processo industrial, indicando todas as fases em que é
utilizada a água e destacando o balanço hídrico das etapas;
Demonstrativo de cálculo das necessidades de água, tanto para o processo industrial,
quanto para outros usos;
Descrição das tecnologias alternativas para redução do consumo de água que são
adotadas no empreendimento;
Descrição do sistema de reuso de águas
Dados do sistema de recalque
Captação – Aquicultura




Memorial descritivo e justificativa técnica do empreendimento;
Projeto aquícola para tanque escavado, acompanhado de ART do responsável técnico,
contendo as seguintes informações:
a. Balanço hídrico com dados mensais de precipitação, evaporação do lago, perdas
por infiltração e reposição (m³/dia);
b. Dados da espécie;
c. Dados do sistema de recalque
Projeto aquícola para tanque-rede, acompanhado de ART do responsável técnico,
a. Dados da espécie;
b. Características nutricionais da ração e estimativa de emissão de resíduos no
manancial;
c. Caracterísitcas do manejo adotado
Dados do sistema de recalque.
Lançamento de efluentes para os diversos fins


Memorial descritivo e justificativa técnica do empreendimento com balanço hídrico
contendo as etapas de utilização da água, destacando a vazão do efluente gerado em
cada etapa. Para criação animal, detalhar o sistema de manejo (para sistemas por
confinamento indicar o destino final dos dejetos).
Projeto da Estação de Tratamento do Efluente, acompanhado de ART do responsável
técnico, contendo as seguintes informações:
a. População do empreendimento;
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b.
c.
d.
e.
Extensão da rede;
Consumo per capita em l/dia;
Plantas da ETE;
Descrição e Memorial de cálculo de cada etapa do tratamento.
Extração/explotação mineral em leito (pesquisa e lavra), limpeza, desassoreamento e
dragagem:

Memorial descritivo e justificativa técnica do empreendimento, contendo:
a. Fotos (atuais) do local (trecho do rio) que sofrerá a intervenção;
b. Desenho da(s) seção(ões) do rio antes e após a intervenção;
c. Duração e período da intervenção.
d. Justificativa técnica do empreendimento;
e. Coordenadas geográficas do trecho (poligonal) da intervenção e do(s)
ponto(s) de lançamento (se houver);
f. Datum de referência das coordenadas;
g. Área da lavra, em hectares; extensão e largura do trecho do manancial;
profundidade da escavação;
h. Desenho da(s) seção(ões) do rio antes e após a intervenção;
i. Descrição do material a ser retirado, informando características, volume total
(m³), volume diário e anual (m³/d e m³/ano), peso (ton);
j. Duração da intervenção e período da intervenção;

Projeto executivo da intervenção, acompanhado de ART do responsável técnico,
k. área da lavra, em hectares;
l. extensão e largura do trecho do manancial;
m. profundidade da escavação;
n. descrição do material a ser retirado, informando características, volume total
(m³), volume diário e anual (m³/d e m³/ano), peso (ton). Caso a retirada seja
feita junto com água, informar: período de bombeio (h/d), vazão captada
(m³/d), tratamento (antes do lançamento) e vazão lançada (m³/d).
Drenagem de águas pluviais com deságue em manancial



a. Fotos (atuais) do local de “lançamento” (deságue) da drenagem de águas
pluviais;
b. Planta de drenagem georreferenciada e imagem de satélite com a indicação
(coordenadas geográficas e datum) do(s) ponto(s) de “lançamento” (deságue)
da drenagem das águas pluviais e, com a indicação do correspondente curso
d’água;
Projeto executivo do empreendimento, acompanhado de ART do responsável técnico,
a. indicação da delimitação e cálculo das áreas de contribuição da rede;
b. planta de pavimentação georreferenciada;
c. estudos hidrológicos/hidráulicos que subsidiam o dimensionamento das
estruturas hidráulicas (galerias, bueiros, sarjetas, etc.), com a metodologia e
memorial de cálculo para obtenção das vazões de projeto de deságue e
correspondente período de recorrência;
Estudos hidráulicos, acompanhado de ART do responsável técnico, contendo as
seguintes informações:
a. metodologia e memorial de cálculo para obtenção das vazões de projeto
no(s) ponto)s) de deságue e correspondente(s) ao período de recorrência;
com tempo de retorno apropriado;
b. Estudo da Capacidade Hidráulica do curso d’água receptor das águas
pluviais. O Estudo da Capacidade Hidráulica deve verificar se haverá ou não
inundação (extravasamento da calha natural do curso d’água) por conta do
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lançamento das águas pluviais no corpo hídrico, para um dado evento
chuvoso com período de recorrência apropriado.
Construção de barragem




a. Planta georreferenciada, destacando a área a ser alagada, quando atingida a
cota de volume útil.
Estudo de alternativas de utilização da água para as finalidades requeridas,
acompanhado de ART do responsável técnico, incluindo os mananciais subterrâneos
(obrigatório também para dispensa, conforme IN Nº 06/08);
a. mapa do perfil da barragem, tipo de material construtivo dimensões do
maciço e curva cota-área-volume.
Estudos hidráulicos, acompanhado de ART do responsável técnico, contendo as
seguintes informações:
a. Estudo da regularização, elaborado conforme o roteiro apresentado no Anexo
II deste documento, nos casos de captação em barramentos com volume
3
superior a 150.000 m , ou quando for necessário comprovar a regularização
do reservatório, a fim de atender a demanda pleiteada (quando a
disponibilidade hídrica a fio d'água não atender a demanda solicitada,
conforme IN Nº 06/08). Mesmo em caso de usos não consuntivos como, por
exemplo, lazer ou paisagismo, deverá ser apresentado o balanço hídrico com
cálculo das perdas (evaporação e infiltração)
Canalização e retificação





Estudo de alternativas de utilização da água para as finalidades requeridas, Estudo sobre
as alternativas tecnológicas e locacionais, eventualmente existentes, acompanhado de
ART do responsável técnico responsável, de forma a verificar se a intervenção pretendida
condiz com a melhor alternativa que cause a menor perturbação nos corpos de água, em
relação a um estado existente;
a. Desenhos: Arranjo Geral, Planta Baixa e Perfis da canalização, Seções
Transversais. Os critérios utilizados para a definição do revestimento da
canalização devem levar em consideração aspectos hidráulicos, tecnológicos,
operacionais, ambientais e sociais.
Estudos hidrológicos, acompanhado de ART do responsável técnico, com metodologia e
memorial de cálculo para obtenção das vazões de projeto correspondente ao período de
recorrência apropriado, apresentando área de contribuição da(s) bacia(s), cálculo da
intensidade da chuva;
Estudo hidráulico, acompanhado de ART do responsável técnico, identificando o perfil da
linha d’água para a vazão de projeto no trecho da canalização, com e sem a intervenção,
considerando o efeito da própria canalização e de obstáculos como curvas, pontes,
bueiros etc, a montante e a jusante do trecho em questão e contendo, ainda, contendo
planilhas e anexos do dimensionamento hidráulico.
Construção de Ponte:

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b. Mapa do entorno da área em se dará a intervenção, com destaque para o
trecho onde será construída a estrutura;

a. Características da intervenção, identificando comprimento total, largura,
número de vãos e quais se encontram dentro do talvegue; comprimento dos
vãos, material das estruturas, cota inferior da viga da superestrutura; nível
d’água de projeto;

linha d’água para a vazão de projeto no trecho de implantação da intervenção, com e sem
a ponte, considerando o efeito de pilares e demais obstáculos e o efeito de remanso à
montante da obra;
Travessia de Duto

b. Desenho em escala da seção de projeto, na seção transversal do curso d’água,
indicando a distância entre o leito do rio e a borda externa do duto;
c. Material do duto, tipo de travessia.

a. Identificação do material do duto e do tipo de travessia;
b. Planta planialtimétrica da implantação do gabarito da travessia;
c. Desenho em escala da seção de projeto, na seção transversal do curso d’água,
indicando a distância entre o leito do rio e a borda externa do duto;
Estudo da vazão de projeto (para travessias aéreas e sobre o leito do manancial);
Estudos Hidrológicos e Hidráulicos, acompanhado de ART do responsável técnico:
a. Para as travessias aéreas e sobre o leito: Avaliação dos efeitos dos níveis d’água
ou vazões de cheia na seção da travessia; Nos estudos de cheia deverá ser
apresentada a área de contribuição da bacia, o período de retorno, cálculo da
intensidade da chuva e descrição do método adotado para determinação da vazão
de cheia.
b. Para as travessias sobre e sob o leito: batimetria da seção onde se implantará a
travessia;


Construção de píer, dique, cais



Memorial descritivo e justificativa técnica do empreendimento, contendo: a) Fotos atuais
do local (trecho do rio) que sofrerá a intervenção;
contendo as seguintes informações: as características da intervenção proposta,
identificando comprimento total, largura, número de vãos e quais se encontram dentro do
talvegue, comprimento dos vãos, material das estruturas, cota inferior da viga da
superestrutura e nível d’água de projeto;
linha d’água para a vazão de projeto no trecho de implantação da intervenção, com e sem
a estrutura, considerando o efeito de pilares e demais obstáculos e o efeito de remanso à
montante da obra;
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ANEXO II – ORIENTAÇÕES PARA REGISTRO DAS COORDENADAS POR TIPO DE
INTERVENÇÃO
TIPO DE INTERVENÇÃO
COORDENADAS**
Extração de material de leito (pesquisa
e lavra), limpeza, desassoreamento e início e fim do trecho do rio que sofrerá a intervenção
dragagem
Drenagem de águas pluviais com
pontos de deságue das redes de drenagem
deságue em manancial
Construção de barragem
eixo de implantação da barragem
Canalização e retificação
início e fim da canalização/retificação
Construção de Ponte
margens direita e esquerda da ponte e pilares que serão
construídos dentro da calha do manancial
Travessia de Duto
Construção de píer e cais
Construção de dique
Início e fim da travessia (margens direita e esquerda) e
pontos de ancoragem porventura existentes dentro da
calha do manancial
dos pilares que serão construídos dentro da calha do
manancial
início e fim do trecho da margem que sofrerá a
intervenção
** Coordenadas geográficas (graus, minutos e segundos) com seu respectivo datum de referência
(preferencialmente WGS84 e SIRGAS2000).
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ANEXO III – ROTEIRO PARA APRESENTAÇÃO DE ESTUDO HIDROLÓGICO DE
REGULARIZAÇÃO E RECOMENDAÇÕES DE ESTUDOS E MONITORAMENTO
A metodologia a ser aplicada é dependente do nível de informações existentes para o local e
também da caracterização fisiográfica e climatológica, como, por exemplo, o tamanho da área de
drenagem ou se a região em questão encontra-se no semi-árido ou não. Logo, de maneira geral,
podem-se listar algumas atividades específicas a determinados estudos e metodologias, podendo
alguns destes tópicos ser incluídos ou não. Os tópicos são os seguintes:
1 – Devem ser apresentadas preliminarmente as considerações sobre o trabalho, a saber:
 Objetivos do estudo
 Caracterização da área (Caracterização fisiográfica da região, Caracterização climatológica)
 Síntese do procedimento metodológico adotado
2 – Demandas de captação
3
Deve ser apresentada a distribuição da demanda mensal (m ), o percentual da mesma ao
longo dos meses do ano, além do período de captação.
Mesmo em caso de usos não consuntivos como, por exemplo, lazer ou paisagismo, deve ser
apresentado o balanço hídrico, com cálculo das perdas (evaporação e infiltração).
3 – Dados Pluviométricos
Devem ser apresentados os dados de chuva disponíveis para a região do estudo, indicando
as principais informações referentes aos mesmos, a saber:





Nome do posto e o município onde o mesmo está instalado
Código utilizado no Estado da Bahia
Latitude e Longitude em coordenadas geográficas (graus, minutos e segundos), com o
respectivo datum de referência
Período de Dados
Fonte dos dados
Deve-se analisar a consistência dos dados dos postos utilizados nos estudos hidrológicos e
mencionar os postos adotados no modelo chuva-vazão (na calibração e geração das vazões
sintéticas no local do barramento), os utilizados na geração das chuvas de projeto e o adotado no
estudo de regularização para definição da vazão regularizável do barramento. Apresentar em anexo
os dados dos mesmos.
4 – Dados fluviométricos
Devem ser apresentados os dados de vazões da região do estudo indicando os postos
fluviométricos com as principais informações referentes aos mesmos, ou seja:






Nome do posto
Código utilizado no Estado da Bahia
Nome do manancial
Latitude e Longitude em coordenadas geográficas (graus, minutos e segundos), com o
respectivo datum
Período de Dados
Fonte dos dados
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Deve-se analisar a consistência dos dados e mencionar o posto adotado na calibração e
validação do modelo chuva-vazão, apresentando sua área de drenagem, vazão média e a vazão com
90% de permanência. Apresentar em anexo os dados dos mesmos.
5 – Modelo hidrológico Chuva-Vazão adotado
Deve ser apresentada uma síntese do modelo adotado, detalhando os passos de calibração,
validação e simulação no local do barramento. A série dos dados pluviométricos e fluviométricos
usados no modelo deve ser mencionada, como também os valores ótimos obtidos na simulação do
modelo e os valores das funções objetivas, apresentando o gráfico das vazões observadas versus as
calculadas e, no final do estudo, anexar o arquivo com a simulação realizada do ajuste e a geração
das vazões afluentes ao reservatório.
6 – Estudo de Regularização
Deve ser apresentada uma síntese do modelo adotado, detalhando os passos do ajuste
obtido e as considerações realizadas. Deve ser mencionado o levantamento topográfico e escala que
definiram as curvas cota-área-volume e apresentar o estudo de regularização de vazões do
reservatório para diferentes garantias com as vazões a serem outorgadas mês a mês. Também
apresentar em anexo os dados do posto pluviométrico adotado, como também os dados de
evaporação no lago e sua fonte.
Neste estudo de regularização dos reservatórios devem ser consideradas as vazões mínimas
defluentes, ou seja, a descarga garantida à jusante da barragem para manutenção da vida aquática e
outras garantias.
7 – Determinação da cheia de projeto
Para o caso de estudo de regularização de reservatórios, este item é opcional para
apresentação do estudo hidrológico ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
8 – Conclusões e considerações finais
Deve ser apresentada a vazão regularizável do barramento com o nível de garantia de
noventa por cento, avaliando o balanço hídrico demanda x disponibilidade de água do barramento.
Apresentar em anexo ao relatório, as seguintes informações:


ART do profissional responsável pelo o estudo hidrológico.
Planta planialtimétrica da barragem constando a curva Cota x Área x Volume, com os dados de
cota, área e volume descritos em uma tabela.
Apresentar junto ao relatório a mídia (CD, por exemplo), contendo os seguintes arquivos em
meio digital:


arquivos de pluviometria, fluviometria e evaporação no lago e os arquivos executáveis usados
nos modelos de chuva-vazão e de regularização da vazão.
No caso do uso de outro modelo de regularização, que não seja o CASCATA, descrever o seu
algoritmo com todas as suas variáveis.
Recomendações de Estudos e Monitoramento
Algumas orientações são sugeridas, a seguir, mas a decisão depende precisamente do tipo
de reservatório, da demanda e, principalmente, das condições hidrológicas e das características
fisiográficas da região, que serão avaliadas pelo profissional qualificado.
 Como indicam Ribeiro et al. (1996), as principais questões relacionadas ao dimensionamento do
volume de acumulação dizem respeito a sangria que alimenta os açudes a jusante; a inundação
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de terras alheias, estradas ou outros barramentos a montante; a salinização da água acumulada;
e a eficiência no uso da água, que está associada ao tipo de demanda, a intensidade da
evaporação, e ao risco de falha no abastecimento. Portanto, o melhor método será aquele que
leve em consideração essas questões e, além disso, o dimensionamento deve atentar para essas
variáveis adicionais envolvidas.
Com relação ao estudo hidrológico:
Nos estudos hidrológicos de regularização de vazões em reservatórios é importante a
avaliação das vazões mensais afluentes. Para tal, tem-se como base a existência de postos
fluviométricos, os quais fornecem os dados para a utilização de modelos hidrológicos. No uso dessa
ferramenta matemática, deve-se observar que as mesmas devem ser capazes de:
a) Simular as vazões observadas adequadamente com um conjunto de parâmetros que retrate as
condições típicas regionais, especialmente os aspectos de solo, geologia, clima e umidade,
presença de obras hidráulicas e outras singularidades, confluências e sub-bacias contribuintes;
b) Gerar séries sintéticas para simular a operação e o comportamento do reservatório ou,
eventualmente, servir de entrada de dados artificiais para outro programa que simule essas
condições;
c) Facilmente calibrável automaticamente e aberto o suficiente para que o usuário tenha idéia do
processo.
Vários modelos hidrológicos estão disponíveis no mercado, inclusive modelos de domínio público,
como é o caso do MODHAC (Modelo Hidrológico Auto-Calibrável) (Lanna, 1998).
Para avaliação do volume de acumulação do reservatório é necessário conhecer o volume
médio anual afluente. Após a verificação da localização do barramento e delimitação da bacia
hidrográfica, pode-se aplicar o método conveniente.
Para reservatórios em que se deseje conhecer a disponibilidade anual do volume escoado,
2
onde a bacia de contribuição satisfaça às seguintes hipóteses de aplicação: I) Área da bacia: 0,1 km
2
3
a 500 km ou reservatórios de capacidade variando aproximadamente entre 10.000 e 1.000.000 m ; II)
Reservatórios situados nas zonas semi-áridas (principalmente de geologia cristalina); pode-se aplicar
o método de Molle-Cadier (1992) ou de F. C. Aguiar (1940), citado por Campos (1996).
Se, além da função de acumulação, o reservatório tem por finalidade efetivamente regularizar
as vazões intra-anualmente, é preciso dispor de modelo que permita determinar a relação entre a
capacidade de armazenamento do reservatório com a descarga garantida. O modelo deve
estabelecer a variação da capacidade de acumulação em função das descargas garantidas, mês a
mês, prevendo, inclusive, a capacidade mínima de armazenamento a fio d’água até a descarga
máxima que pode ser garantida, a menos das evaporações, vertimentos e perdas por infiltração.
Como pode haver barramentos a montante e a jusante do reservatório em questão, localizados em
série no mesmo manancial, é preciso incorporar esse balanço hídrico. O modelo matemático capaz de
simular a regularização da vazão é bastante conhecido, podendo ser aplicado de diversas maneiras.
Um modelo bastante utilizado para isso é o CASCATA desenvolvido no IPH (Instituto de Pesquisas
Hidráulica da UFRGS) (Lanna,1996).
Bibliografia Recomendada
Campos, J. N. B. O método do diagrama triangular de regularização. Edições UFC, Fortaleza, 1996.
Lanna, A. E. L. Derivação da função de regularização de reservatórios por simulação iterativa. Manual
do usuário. Porto Alegre: UFRGS, 1996.
Lanna, A. E. L. MODHAC. Manual do usuário. Porto Alegre: UFRGS, 1998.
Molle, F.; Cadier, E. Manual do pequeno açude. SUDENE-DPG-PRN-APR, Recife, 1992.
Ribeiro, A. L. et. al. Licença de obras hidráulicas: instrumento de gestão no semi-árido, caso do
Ceará. In: Simpósio de Recursos Hídricos do Nordeste. Anais. Salvador: ABRH, 1996, p.
349-355
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documentação e estudos necessários ao requerimento de

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