prefeitura municipal de alegrete

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DE GOVERNO
DIVISÃO DE LEGISLAÇÃO
LEI Nº 4.990, DE 18 DE JULHO DE 2012.
Altera o Artigo 1° da Lei 4.353, de 25 de
Agosto de 2009, que autoriza o Município de
Alegrete a conceder o Direito Real de Uso
Provisório de terrenos de sua propriedade.
O PREFEITO MUNICIPAL
Faz saber, em cumprimento ao disposto no artigo 101, inciso IV da Lei Orgânica
Municipal, a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica alterado o artigo 1° da lei 4.353, de 25 de agosto de 2009, que autoriza o
Município de Alegrete a conceder o Direito Real de Uso Provisório de Terrenos de sua
propriedade, o qual passa a ter a seguinte redação:
“Art.1º Fica o Município de Alegrete autorizado a conceder o Direito Real de Uso
Provisório dos terrenos localizados ao lado norte da Santa Cas a de Caridade, conforme
relação:
1) Terreno Matrícula nº. 25.138 – na Travessa Alvorada, esquina com a Rua General
Sampaio, no Bairro Canudos; Quarteirão formado ao norte pela Travessa Alvorada, ao
sul, pela Rua Simplício Jacques, ao leste pela Rua General Sampaio , e oeste pela Rua
Mestre Cacaio designado pela letra “A -1”; será destinado à ROSELAINE FRANCO
MARTINS;
2) Terreno Matrícula nº. 25.139 – na Travessa Alvorada, no Bairro Canudos;
Quarteirão formado ao norte pela Travessa Alvorada, ao sul, pela Rua Simplíc io
Jacques, ao leste pela Rua General Sampaio, oeste pela Rua Mestre Cacaio, distante 8
metros da esquina com a Rua General Sampaio e designado pela letra “A -2”; será
destinado à ADRIANA DORNELES OLIVEIRA ;
3) Terreno Matrícula nº. 25.140 – na Travessa Alvorada, no Bairro Canudos;
Quarteirão formado ao norte pela Travessa Alvorada, ao sul, pela Rua Simplício
Jacques, ao leste pela Rua General Sampaio, oeste pela Rua Mestre Cacaio, distante 16
metros da esquina com a Rua General Sampaio e designado pela letr a “A-3”; será
destinado à TEREZA BIGAIR DE OLIVEIRA NUNES;
4) Terreno Matrícula nº. 25.141 – na Travessa Alvorada, no Bairro Canudos;
Quarteirão formado ao norte pela Travessa Alvorada, ao sul, pela Rua Simplício
Jacques, ao leste pela Rua General Sampaio , oeste pela Rua Mestre Cacaio, distante 16
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS.”
Centro Administrativo Municipal José Rubens Pillar - Rua Major João Cezimbra Jaques, 200
Site: www.alegrete.rs.gov.br E-mail: [email protected]
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DE GOVERNO
DIVISÃO DE LEGISLAÇÃO
metros da esquina com a Rua General Sampaio e designado pe la letra “A-4”; será
destinado a BENHUR PAIVA ESTEVÃO ;
5) Terreno Matrícula nº. 25.142 – na Travessa Alvorada, no Bairro Canudos;
Quarteirão formado ao norte pela Travessa Alvorada, ao sul, pela Rua Simplício
Jacques, ao leste pela Rua General Sampaio, oeste pela Rua Mestre Cacaio, distante 32
metros da esquina com a Rua General Sampaio e designado pe la letra “A-5”; será
destinado a ELI PATRÍCIO RODRIGUES DO CARMO;
6) Terreno Matrícula nº. 25.143 – na Travessa Alvorada, no Bairro Canudos;
Quarteirão formado ao norte pela Travessa Alvorada, ao sul, pela Rua Simplício
Jacques, ao leste pela Rua General Sampaio, oeste pela Rua Mestre Cacaio, distante 40
metros da esquina com a Rua General Sampaio e designado pela letra “A -6”; será
destinado à FÁTIMA REGINA SOUZA DOS SAN TOS;
7) Terreno Matrícula nº. 25.144 – na Travessa Alvorada, no Bairro Canudos;
Quarteirão formado ao norte pela Travessa Alvorada, ao sul, pe la Rua Simplício
Jacques, ao leste pela Rua General Sampaio, oeste pela Rua Mestre Cacaio, distante 48
metros da esquina com a Rua General Sampaio e designado pela letra “A -7”; será
destinado à ADRIANI DA SILVA REFATTI;
8) Terreno Matrícula nº. 25.145 – na Travessa Alvorada, no Bairro Canudos;
Quarteirão formado ao norte pela Travessa Alvorada, ao sul, pela Rua Simplício
Jacques, ao leste pela Rua General Sampaio, oeste pela Rua Mestre Cacaio, distante 56
metros da esquina com a Rua General Sampaio e desig nado pela letra “A-8”; será
destinado à MÔNICA HIPÓLITO SALDANHA ;
9) Terreno Matrícula nº. 25.146 – na Travessa Alvorada, no Bairro Canudos;
Quarteirão formado ao norte pela Travessa Alvorada, ao sul, pela Rua Simplício
Jacques, ao leste pela Rua General Sampaio, oeste pela Rua Mestre Cacaio, distante 48
metros da esquina com a Rua Mestre Cacaio e designado pela letra “A -9”; será
destinado à JANE RUZEL DA ROSA VASQUES;
10) Terreno Matrícula nº. 25.147 – na Travessa Alvorada, no Bairro Canudos;
Quarteirão formado ao norte pela Travessa Alvorada, ao sul, pela Rua Simplício
Jacques, ao leste pela Rua General Sampaio, oeste pela Rua Mestre Cacaio, distante 40
metros da esquina com a Rua Mestre Cacaio e designado pel a letra “A-10”; será
destinado a MARCELO FIGUEIRA CONCEIÇÃO;
11) Terreno Matrícula nº. 25.148 – na Travessa Alvorada, no Bairro Canudos;
Quarteirão formado ao norte pela Travessa Alvorada, ao sul, pela Rua Simplício
Jacques, ao leste pela Rua General Sampaio, oeste pela Rua Mestre Cacaio, distante 3 2
metros da esquina com a Rua Mestre Cacaio e designado pela letra “A -11”; será
destinado à NÉLIA TEREZINHA DOS SANTOS LUCAS ;
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS.”
Centro Administrativo Municipal José Rubens Pillar - Rua Major João Cezimbra Jaques, 200
Site: www.alegrete.rs.gov.br E-mail: [email protected]
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DE GOVERNO
DIVISÃO DE LEGISLAÇÃO
12) Terreno Matrícula nº. 25.149 – na Travessa Alvorada, no Bairro Canudos;
Quarteirão formado ao norte pela Travessa Alvorada, a o sul, pela Rua Simplício
Jacques, ao leste pela Rua General Sampaio, oeste pela Rua Mestre Cacaio, distante 24
metros da esquina com a Rua Mestre Cacaio e designado pel a letra “A-12”; será
destinado a JEFFERSON NARDON;
13) Terreno Matrícula nº. 25.150 – na Travessa Alvorada, no Bairro Canudos;
Quarteirão formado ao norte pela Travessa Alvorada, ao sul, pela Rua Simplício
Jacques, ao leste pela Rua General Sampaio, oeste pela Rua Mestre Cacaio, distante 16
metros da esquina com a Rua Mestre Cacaio e design ado pela letra “A-13”; será
destinado a WAGNER ROGÉRIO CARDOSO DA SILVA ;
14) Terreno Matrícula nº. 25.151 – na Travessa Alvorada, no Bairro
Quarteirão formado ao norte pela Travessa Alvorada, ao sul, pela Rua
Jacques, ao leste pela Rua General Sampaio, oeste pela Rua Mestre Cacaio,
metros da esquina com a Rua Mestre Cacaio e designado pela letra “A
destinado à ADRIANA SILVA DO NASCIMENTO ;
Canudos;
Simplício
distante 8
-14”; será
15) Terreno Matrícula nº. 25.152 – na Travessa Alvorada, esquina com a Rua Mes tre
Cacaio, no Bairro Canudos; Quarteirão formado ao norte pela Travessa Alvorada, ao sul,
pela Rua Simplício Jacques, ao leste pela Rua General Sampaio, oeste pela Rua Mestre
Cacaio, e designado pela letra “A-15”; será destinado a ALYSSON ROSADO DE
OLIVEIRA.”
Art. 2º - Os demais artigos permanecem inalterados.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo Municipal José Rubens Pillar, em Alegrete, 18 de julho de 2012.
Erasmo Guterres Silva
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Ana Maria Flores da Cunha Thompson Flores
Secretária de Governo
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS.”
Centro Administrativo Municipal José Rubens Pillar - Rua Major João Cezimbra Jaques, 200
Site: www.alegrete.rs.gov.br E-mail: [email protected]