Acrescenta parágrafo urdec »o ar t. 2-J Cíí

Acrescenta parágrafo urdec »o ar t. 2-J Cíí

LEI N» 388/91
Acrescenta parágrafo urdec »o ar t.
2-J Cíí-'. Lei n.9 2SO/G9 e d,f outrrr nrovidõncj í?,3.
O Prefeito Municipal de Cspeo do Leso, Estado
do Ri o Grande tío S u l »
B' aço sa*x>r r-ue a Camará. lv.unic.1ppl aprvovov e ou
e menciono e. se qu
L S I
Art. l9 - $ acrescido ec- art. 21* da
..
296/•:???, parágrafo único com « seguinte reclacão:
"Parcigrafo 0'n.lco - Os o i ré to r» K de escol», que
trwoc-1 harém 3 tornos íí *;. «s.;c'v1. a ;:• o s ;,;?.v! r r*up'?ro -5e e.Junos super i o r a IODO ( m i l ) , o ?*G. pa.s?íavá a :iO*;n' (nem -?or oento) ee',ax;
o ylso oaaico 6o nível ,l i ! »
A r t » ij!s - ríovorn.r^í- s.K dl spc-í':'. r:C-í.-.:;; ^v.'
r i o , r; n t r. lei oi;õr-o.r»; c-r.: v:?roí' n/ 5 d;/:t;- cie sun pu'5;-.! ;i o,' : .-;,
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n 21 ri.
1991
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Hugo F ^ r / ç u ã r c «e»
Chefe de Gabinete