01 Poder Executivo

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01 Poder Executivo

Maceió - Quarta-feira
3 de agosto 2011
DECRETO Nº 14.930, DE 2 DE AGOSTO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
RESOLVE exonerar, a pedido, GILDERTO
MIGUEL CASTELO BRANCO ARAÚJO,
portador do CPF nº 485.613.424-0, do cargo, de
provimento em comissão, de Assessor Técnico,
Nível AS-1, do Gabinete Civil, do Serviço Civil
do Poder Executivo, do Serviço Civil do Poder
Executivo,
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALMARES, em Maceió, 2 de agosto de 2011,
195º da Emancipação Política e 123º da República.
Ano XCIX - Número 146
RESOLVE conceder exoneração a ELLSON
TEIXEIRA DE SOUZA SILVA, portador do CPF
n.º 078.161.284-52, do cargo, de provimento em
comissão, de Assessor Técnico, Nível AS-3, do
Quadro de Livre Lotação, da Secretaria de Estado
da Gestão Pública, do Serviço Civil do Poder
Executivo.
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição
Estadual, RESOLVE nomear VERIDIANO
ALMIR LIRA SOARES, portador do CPF nº
048.646.164-50, para exercer o cargo, de
Nível AS-1, do Quadro de Livre Lotação, da
Secretaria de Estado da Gestão Pública, do
Serviço Civil do Poder Executivo.
considerando o que estabelece o art. 96 da Lei n°
5.247, de 26 de julho de 1991, com a redação que
lhe foi dada pela Lei nº 5.700, de 16 de junho de
1995, considerando o que estabelece o Convênio
de Mútua Cooperação nº 06/2007, ora em vigor,
celebrado entre o Estado de Alagoas e o Tribunal
de Justiça de Alagoas, e tendo em vista o que
consta do Processo Administrativo nº 1101-1908/
2011, RESOLVE ceder a servidora SÔNIA
MARIA ALBUQUERQUE PINHEIRO,
ocupante do cargo de provimento efetivo de
Secretária Escolar, matrícula nº 9.865.375-0,
lotada na Secretaria de Estado da Educação e do
Esporte, ao Tribunal de Justiça do Estado de
Alagoas, com ônus para o órgão de origem, até
31 de dezembro de 2014.
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DOS
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
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Governador
Governador
RESOLVE conceder exoneração a CRISTIANO
NOGUEIRA VALENÇA, portador do CPF nº
072.541.954-70, do cargo, de provimento em
Executivo.
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DOS
Governador
RESOLVE conceder exoneração de MICHELLE
ALINE VICENTE DA SILVA, portadora do CPF
nº 012.473.704-88, do cargo, de provimento em
Executivo.
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Governador
Estadual, RESOLVE nomear MARIA ALANY
LIRA SOARES, portador do CPF nº
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Governador
ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo
nº 1101-1789/2011,
Considerando a decisão judicial proferida
pelo Juiz de Direito da 17ª Vara Cível da Capital –
Fazenda Pública;
DECRETA:
Estadual, RESOLVE nomear DEILTON LUIZ DE
MELO JUNIOR, portador do CPF nº
provimento em comissão, Assessor Técnico,
Estadual, RESOLVE nomear ELLSON
TEIXEIRA DE SOUZA SILVA, portador do CPF
nº 078.161.294-52, para exercer o cargo, de
Serviço Civil do Poder Executivo, vago em
decorrência da exoneração de Michele Aline
Vicente da Silva.
Estadual, RESOLVE nomear JOSÉ ANTÔNIO
FREIRE DA SILVA, portador do CPF nº
Símbolo ASI-1, do Quadro de Livre Lotação, da
Art. 1º Torno sem efeito o Decreto nº
13.344, datado de 11 de maio de 2011, publicado
no Diário Oficial do dia subseqüente que excluiu
do Anexo único ao Decreto nº 9.175, de 3 de
dezembro de 2010, os nomes de JACKSON
WELLIGTON NASCIMENTO ASSUNÇÃO e
RICARDO NASCIMENTO MOURA nomeados,
em caráter precário, por força de decisão judicial,
para exercer o cargo de Soldado PM Combatente
da Polícia Militar do Estado.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação.
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ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga
o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual
e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo nº 1800-7273/2010,
DECRETA:
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria
voluntária à servidora VALDECY MARIA DE
VASCONCELOS, ocupante do cargo de
Professor, Licenciatura Plena, Nível “I”, Classe
“D”, matrícula nº 18.418-7, do Quadro do
Magistério Público Estadual, com proventos
integrais, calculados sobre a jornada de trabalho
de 40h (quarenta horas) semanais, de acordo com
o art. 6º e incisos da Emenda nº 41 à Constituição
Federal, de 19 de dezembro de 2003, c/c o art. 2º
da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho
de 2005 e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 de
setembro de 2000 – ESTATUTO DO
MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
ALAGOAS, observando-se o sistema
remuneratório sob a forma de subsídio.
voluntária à servidora MARIA LÚCIA VIEIRA
DE BRITO, ocupante do cargo de Professor,
Licenciatura Plena, Nível “I”, Classe “D”,
matrícula nº 43.952-5, do Quadro do Magistério
Público Estadual, com proventos integrais,
calculados sobre a jornada de trabalho de 40h
(quarenta horas) semanais, de acordo com o art.
6º e incisos da Emenda nº 41 à Constituição
setembro de 2000 - ESTATUTO DO
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DECRETA:
DECRETA:
voluntária à servidora LÊDA MARIA RAMOS
DE ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de
de 20h (vinte horas) semanais, de acordo com o
art. 6º e incisos da Emenda nº 41 à Constituição
setembro de 2000 – ESTATUTO DO
voluntária à servidora CLAUDIA MARIA DE
MELO VELOSO, ocupante do cargo de
“C”, matrícula nº 50.698-2, do Quadro do
de 20h (vinte horas) semanais, de acordo com o
art. 6º e incisos da Emenda nº 41 à Constituição
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DECRETA:
DECRETA:
DECRETA:
DECRETA:
voluntária à servidora ELIENAI DOS SANTOS
ANDRADE, ocupante do cargo de Professor,
voluntária à servidora VILMA DE SOUZA,
ocupante do cargo de Professor, Licenciatura
Plena, Nível “I”, Classe “D”, matrícula nº 39.2138, do Quadro do Magistério Público Estadual,
com proventos integrais, calculados sobre a
jornada de trabalho de 40h (quarenta horas)
semanais, de acordo com o art. 6º e incisos da
Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de
dezembro de 2003, c/c o art. 2º da Emenda
Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 e a
Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000
- ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o
sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
voluntária à servidora MARIA JOSÉ GONZALEZ
SALES, ocupante do cargo de Professor,
Licenciatura Plena, Nível “I”, Classe “A”,
Público Estadual, com proventos proporcionais,
calculados à razão de 12/30 (doze, trinta avos),
sobre a jornada de trabalho de 20h (vinte horas)
semanais, nos termos do art. 40, § 1º, III, “b”, da
Constituição Federal, com a redação dada pelas
Emendas Constitucionais nº 20, de 15 de
dezembro de 1998, e nº 41, de 19 de dezembro
voluntária à servidora VERA LUCIA ACIOLI DA
SILVA, ocupante do cargo de Professor,
Licenciatura Plena, Nível “I”, Classe “C”,
(vinte horas) semanais, de acordo com o art. 6º e
incisos da Emenda nº 41 à Constituição Federal,
de 19 de dezembro de 2003, c/c o art. 2º da
Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de
2005 e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro
de 2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS,
observando-se o sistema remuneratório sob a
forma de subsídio.
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GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
DECRETA:
voluntária à servidora CLARISSA ACIOLI
REBELO COSTA, ocupante do cargo de
Professor, Especial Magistério, Nível “I”, Classe
de 40h (quarenta horas) semanais, de acordo com
o art. 6º e incisos da Emenda Constitucional nº
41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de
2003, com alterações trazidas pela Emenda
PALÁCIO
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DOS
O Diário Oficial do Estado de Alagoas pode ser adquirido no Parque Gráfico da Imprensa
Oficial, à Av. Durval de Góes Monteiro, s/n, Km 7, Tabuleiro do Martins, ao preço de R$
1,40 por exemplar do dia. Os exemplares atrasados poderão ser adquiridos no mesmo
endereço ao preço de R$ 2,80.
Os textos para publicações deverão ser digitados em Word (normal), em fonte
Times New Roman, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av Durval
de Góes Monteiro, s/n, Km 7 - Tabuleiro do Martins - Maceió/AL, no horário das 07h00
às 17h00 pelo e-mail: [email protected].
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Governador
DECRETA:
DECRETA:
voluntária à servidora MARIA INÊS VIEIRA,
ocupante do cargo de Professor, Licenciatura
Plena, Nível “I”, Classe “D”, matrícula nº 39.2260, do Quadro do Magistério Público Estadual,
com proventos integrais, calculados sobre a
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o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual,
tendo em vista o que consta do Processo
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria, por
invalidez, à servidora VALNICE COSTA,
ocupante do cargo de Assessor de Administração,
Classe “B”, matrícula nº 35.710-3, integrante da
Carreira dos Profissionais de Nível Superior,
instituída pela Lei Estadual nº 6.253, de 20 de
julho de 2001, com proventos integrais, calculados
sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas)
semanais, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da
Constituição Federal, na redação dada pela
Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro
de 2003, observando-se o sistema remuneratório
sob a forma de subsídio.
Art.
1º
Fica
aposentado,
compulsoriamente, a partir de 23 de abril de 2010,
o servidor LAERSON MESSIAS DA SILVA,
ocupante do cargo de Redator, Classe “D”,
matrícula nº 35.858-4, integrante da Carreira dos
Profissionais de Nível Superior, instituída pela Lei
Estadual nº 6.253, de 20 de julho de 2001, com
proventos proporcionais, calculados à razão de
31/35 (trinta e um, trinta e cinco avos), sobre a
semanais, de acordo com o art. 40, § 1º, II, da
Constituição Federal, na redação dada pela
Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro
de 2003, observando-se o sistema remuneratório
sob a forma de subsídio.
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DECRETA:
Art.
1º
Fica
aposentada,
compulsoriamente, a partir de 11 de janeiro de
2011, a servidora ELIZABETE MARIA DA
SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços
Diversos, Classe “B”, matrícula nº 36.396-0,
rematriculada com o nº 32428, integrante da
Carreira dos Profissionais de Nível Elementar,
Parte Permanente, instituída pela Lei Estadual nº
6.251, de 20 de julho de 2001, com proventos
proporcionais, calculados à razão de 25/30 (vinte
e cinco, trinta avos), sobre a jornada de trabalho
de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do
art. 40, §1º, inciso II, da Constituição Federal,
com a redação dada pelas Emendas
Constitucionais nº 20, de 15 de dezembro de 1998,
e nº 41, de 19 de dezembro de 2003, observandose o sistema remuneratório sob a forma de
subsídio.
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DECRETA:
voluntária à servidora MARLUCE DA
CONCEIÇÃO DA SILVA, ocupante do cargo de
Professor, Especialização, Nível “II”, Classe “D”,
PALÁCIO
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Governador
DECRETA:
voluntária à servidora CARMEM LÚCIA FREIRE
MARTINS, ocupante do cargo de Professor,
Especialização, Nível “II”, Classe “D”, matrícula
nº 44.294-1, do Quadro do Magistério Público
Estadual, com proventos integrais, calculados
PALÁCIO
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Governador
DECRETA:
DECRETA:
DECRETA:
voluntária à servidora MARIA DE LOURDES DE
LIMA COSTA, ocupante do cargo de Professor,
sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas)
voluntária à servidora CARMEM LÚCIA LIMA
DA SILVA, ocupante do cargo de Professor,
voluntária à servidora ELIETE BELISIA DE
BARROS, ocupante do cargo de Professor,
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Governador
Governador
Governador
*DECRETO Nº 14.906, DE 1º DE AGOSTO
DE 2011.
Estadual, RESOLVE nomear JOSÉ ADRIANO
ROCHA DE SÁ FILHO, portador do CPF nº
provimento em comissão, de Coordenador
Setorial, Nível COS-1, da Coordenadoria Setorial,
Administrativa, Gestão e Desenvolvimento de
Pessoas, da Perícia Oficial do Estado de Alagoas,
da Secretaria de Estado da Defesa Social, do
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALMARES, em Maceió, 1º de agosto de 2011,
Governador
*Republicado.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR
TEOTONIO VILELA FILHO, DIGNÍSSIMO
GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE
2 DE AGOSTO DE 2011, DESPACHOU OS
SEGUINTES PROCESSOS:
PROCs.1800-7273/10, de VALDECY Mª DE
VASCONCELOS;
1800-6960/10, de ELIENAI DOS S.
ANDRADE;
1800-4756/10, de Mª LÚCIA VIEIRA DE
BRITO;
1800-4717/10, de VILMA DE SOUZA;
1800-4166/10, de LÊDA Mª R. DE
ALBUQUERQUE;
1800-1640/10, de Mª JOSÉ GONZALEZ
SALES;
1800-2594/10, de CLAUDIA Mª DE MELO
VELOSO;
1800-2720/10, de VERA LUCIA ACIOLI
DA SILVA;
1800-3112/10, de CLARISSA ACIOLI R.
COSTA.
1700-4947/08, de VALNICE COSTA;
1800-4583/10, de Mª INÊS VIEIRA;
2100-1401/10, de LAERSON MESSIAS DA
SILVA;
2000-316/11, de ELIZABETE Mª DA
SILVA;
1800-8930/10, de Mª DE LOURDES DE L.
COSTA;
1800-4662/10, de MARLUCE DA C. DA
SILVA;
1800-4599/10, de CARMEM LÚCIA L. DA
SILVA;
1800-4079/10, de CARMEM LÚCIA F.
MARTINS;
1800-4856/10, de ELIETE BELISIA DE
BARROS.
DESPACHO: De acordo. Lavre-se o Decreto, e,
em seguida, vão os autos à AL-Previdência.
Ato contínuo, à Secretaria de Estado da
Gestão Pública, para conhecimento, e ao
Tribunal de Contas do Estado de Alagoas
para as providências de sua alçada.
PROC.1101-1908/11, do TJ/AL = De acordo.
Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetamse os autos à SEE, para as demais
providências a seu cargo.
PROC.1400-3490/10, da SEAGRI = Com
fundamento no Parecer PGE/LIC nº 873/
2011, aprovado pelos Despachos PGE/LIC/
CD nº 1099/2011 e PGE/GAB nº 2227/2011,
de fls. 498/500, todos da Procuradoria Geral
do Estado, autorizo a celebração dos Termos
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Estado de Alagoas
Aditivos aos Contratos celebrados entre o
Estado de Alagoas, por intermédio da
Secretaria de Estado da Agricultura e do
Desenvolvimento Agrário - SEAGRI e as
seguintes Instituições: COOPERATIVA DE
PRODUÇÃO LEITEIRA DE ALAGOAS
LTDA. - CPLA, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 04.811.676/0001-16, 7º Termo Aditivo
ao Contrato nº AGESA - 243/2008;
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS
PRODUTORES DE LEITE DE PAUS
PRETOS - APPALEITE, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 08.307.907/0001-00, 5º Termo
Aditivo ao Contrato nº SEAGRI - 002/2009;
PRODUTORES DE LEITE DO ALTO DA
MADEIRA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
07.424.905/0001-38, 4º Termo Aditivo ao
Contrato nº SEAGRI - 003/2009;
PRODUTORES DE LEITE DO SÍTIO
SAMAMBAIA, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 08.491.661/0001-79, 4º Termo Aditivo
ao Contrato nº SEAGRI - 004/2009;
PRODUTORES DE LEITE DE PAUS
PRETOS - APPALEITE, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 08.307.907/0001-00, 5º Termo
Aditivo ao Contrato nº SEAGRI - 021/2009;
ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES
ALTERNATIVOS - AAGRA, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 24.175.630/0001-65, 2º
Termo Aditivo ao Contrato nº SEAGRI 001/2010; e a ASSOCIAÇÃO DOS
PRODUTORES
RURAIS
DE
IBATEGUARA E REGIÃO - APRIR,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.907.695/
0001-43, 2º Termo Aditivo ao Contrato nº
SEAGRI - 002/2010, cujo objeto é a
prorrogação do prazo de vigência dos
contratos até 29 de fevereiro de 2012, de
que trata o Processo Administrativo nº 14003490/2010. Deve a SEAGRI, antes da
celebração dos ajustes, atualizar os
documentos de regularidade fiscal e
habilitação jurídica das contratadas. Tornem
os autos à SEAGRI, ficando o Secretário
de Estado da Agricultura e do
Desenvolvimento Agrário autorizado a
representar o Estado de Alagoas na
celebração dos Termos Aditivos.
PROC.1101-1814/11 (APENSO: 1101-1808/11),
do GC = Com fundamento no Parecer PGE/
PLIC nº 923/2011, aprovado pelos
Despachos PGE/LIC/CD nº 1.140/2011 e
PGE/GAB nº 2.298/2011, de fls. 70/73, todos
da Procuradoria Geral do Estado, autorizo
a celebração do Quinto Termo Aditivo ao
Contrato nº AGESA 268/2008, ajustado entre
o Estado de Alagoas, por intermédio do
Gabinete Civil, e a empresa CONSERG
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS,
TERCEIRIZAÇÃO E OBRAS DE
ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 02.297.645/0001-63, cujo objeto
é a prorrogação do prazo de vigência
contratual por mais 12 (doze) meses, de que
trata o Processo Administrativo nº 11011814/2011. Deve o Gabinete Civil, antes da
celebração do termo aditivo, juntar ao
processo os documentos de regularidade
jurídica e fiscal da empresa contratada,
devidamente atualizados. Remetam-se os
autos ao Gabinete Civil para as providências
de estilo, ficando o Secretário-Chefe do
Gabinete Civil autorizado a representar o
Estado de Alagoas na celebração do Termo
Aditivo.
3 de agosto de 2011
PROC.2000-5659/10, da SESAU = Com
fundamento no Parecer PGE/LIC nº 737/
2011, aprovado pelos Despachos PGE/LIC/
CD nº 859/2011 e PGE/GAB nº 1.826/2011,
de fls. 482/486, todos da Procuradoria Geral
do Estado, homologo o procedimento
licitatório realizado na modalidade Pregão
Eletrônico nº SESAU 060/2011, cujo
respectivo objeto é a contratação de empresa
especializada para aquisição de
medicamentos destinados à Secretaria de
Estado da Saúde, devidamente adjudicado
em favor da empresa EXPRESSA
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
06.234.797/0001-78, PARA OS Lotes 01 e
02, de que trata o Processo Administrativo
nº 2000-5659/2010. Autorizo o Secretário de
Estado da Saúde a representar o Estado de
Alagoas na celebração do Contrato. Deve a
SESAU, antes da celebração do ajuste,
atualizar os documentos de regularidade
jurídica e fiscal da empresa a ser contratada.
Publique-se. Em seguida, remetam-se os
autos à Secretaria de Estado da Saúde para
as providências de estilo.
PROC.1101-1789/11, da PM/AL = Considerando
a decisão judicial proferida pelo Juiz de
Direito da 17ª Vara Cível da Capital – Fazenda
Pública Estadual, torna-se sem efeito o
Decreto nº 13.344, de 11 de maio de 2011,
publicado no diário Oficial do dia
subsequente, que exclui do Anexo único ao
Decreto nº 9.175, de 3 de dezembro de 2010,
os nomes de JACKSON WELLINGTON
NASCIMENTO ASSUNÇÃO E RICARDO
NASCIMENTO MOURA nomeados, em
caráter precário, por foca de decisão judicial,
para exercer o cargo de Soldado PM
Combatente da Polícia Militar do Estado de
Alagoas. Em seguida, remetam-se os autos
à Polícia Militar do Estado de Alagoas, para
ciência e demais providências a seu cargo.
PROC.1101-211/11, do GC = Com fundamento
no Despacho PGE/PLIC nº 198/2011,
aprovado pelos Despachos PGE/PLIC/CD
nº 263/2011 e PGE/GAB nº 254/2011, de fls.
89/98, todos da Procuradoria Geral do
Estado, autorizo a celebração do Quarto
Termo Aditivo ao Contrato nº AGESA 268/
2008, ajustado entre o Estado de Alagoas,
por intermédio do Gabinete Civil, e a
empresa CONSERG PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS, TERCEIRIZAÇÃO E
OBRAS DE ENGENHARIA LTDA., inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 02.297.645/0001-63,
cujo objeto é a repactuação contratual em
função da Convenção Coletiva de Trabalho
2011, de que trata o Processo Administrativo
nº 1101-211/2011. Deve o Gabinete Civil,
antes da celebração do termo aditivo, juntar
ao processo os documentos de regularidade
jurídica e fiscal da empresa contratada,
devidamente atualizados. Remetam-se os
autos ao Gabinete Civil para as providências
de estilo, ficando o Secretário-Chefe do
Gabinete Civil autorizado a representar o
Estado de Alagoas na celebração do Termo
Aditivo.
==============================================
JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo
GABINETE CIVIL
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO N° AGESA 268/2008
Processo Administrativo n° 1101-211/2011
Procedimento Licitatório: Pregão N° AGESA -006/2008
Contratante: O Estado de Alagoas, por intermédio do
GABINETE CIVIL, CNPJ 12.200.267/0001-01, com
endereço na Rua Cincinato Pinto, s/n°, Centro, Maceió/AL,
representado por seu Secretário-Chefe, Álvaro Antônio Melo
Machado, CPF n° 151.692.514-91.
Contratada: CONSERG PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS,
TERCEIRIZAÇÃO E OBRAS DE ENGENHARIA LTDA,
CNPJ 02.297.645/0001-63, sediada à Rua 15 de Agosto,
315, Centro, Rio Largo, Alagoas, representada por seu
Representante-Legal, Ricardo Henrique Torres Silva, CPF
n° 007.543.344-30.
Gestor do Contrato: Luciene Bezerra Frias, Coordenadora
Geral Administrativa dos Palácios, matrícula funcional n°
142302.
Objeto do Contrato: Prestação de Serviço, através de
profissionais qualificados, de limpeza e conservação.
Data de início da execução do Contrato: 01 de agosto de
2008.
Valor Global do termo aditivo: R$ 804.934,20 (oitocentos e
quatro mil, novecentos e trinta e quatro reais e vinte centavos).
Objeto do termo aditivo: Alteração do Contrato n° AGESA
268/2008 com o reajustamento mensal de R$ 5.145,92 (cinco
mil, cento e quarenta e cinco reais e noventa e dois centavos),
a partir de 2 de agosto de 2011.
Data da Assinatura do termo aditivo: 2 de agosto de 2011.
Data do término da execução do termo aditivo: 02 de agosto
de 2012.
Origem dos recursos: próprios.
Dotação orçamentária: Elemento de Despesa 3390.39
(Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica), no Programa de
Trabalho 04.122.0004.2050.0000 – Manutenção da
Assessoria Governamental, Plano Interno – PI n° 000060,
Fonte de Recursos 0100000, PTRES 110002.
Signatários: Os mesmos já citados.
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO N° AGESA 268/2008
Processo Administrativo n° 1101-1814/2011 (apenso 11011880/2011).
Procedimento Licitatório: Pregão N° AGESA -006/2008
Contratante: O Estado de Alagoas, por intermédio do
GABINETE CIVIL, CNPJ 12.200.267/0001-01, com
endereço na Rua Cincinato Pinto, s/n°, Centro, Maceió/AL,
representado por seu Secretário-Chefe, Álvaro Antônio Melo
Machado, CPF n° 151.692.514-91.
Contratada: CONSERG PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS,
TERCEIRIZAÇÃO E OBRAS DE ENGENHARIA LTDA,
CNPJ 02.297.645/0001-63, sediada à Rua 15 de Agosto,
315, Centro, Rio Largo, Alagoas, representada por seu
Representante-Legal, Ricardo Henrique Torres Silva, CPF
n° 007.543.344-30.
Gestor do Contrato: Luciene Bezerra Frias, Coordenadora
Geral Administrativa dos Palácios, matrícula funcional n°
142302.
Objeto do Contrato: Prestação de Serviço, através de
profissionais qualificados, de limpeza e conservação.
Data de início da execução do Contrato: 01 de agosto de
2008.
Objeto do termo aditivo: Prorrogação da vigência do Contrato
n° AGESA 268/2008 por mais 12 (doze) meses.
Data da Assinatura do termo aditivo: 2 de agosto de 2011.
Data do término da execução do termo aditivo: 2 de agosto
de 2012.
Origem dos recursos: próprios.
Dotação orçamentária: Elemento de Despesa 3390.39
(Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica), no Programa de
Trabalho 04.122.0004.2050.0000 – Manutenção da
Assessoria Governamental, Plano Interno – PI n° 000060,
Fonte de Recursos 0100000, PTRES 110002.
Signatários: Os mesmos já citados.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE
CIVIL, BEL. FRANKLIN ADRIANO CARDOSO DE
BARROS, EM DATA DE 2 DE AGOSTO DE 2011,
DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.1101-2022/11 da ADM PALÁCIO = Considerando
as justificativas que embasam o pedido contido na solicitação
inicial, bem como os documentos que atestam a efetiva
prestação dos serviços, inclusive quanto à existência de
dotação orçamentária para custear a despesa, e tendo em
vista o Despacho do Núcleo Especial da PGE no Gabinete
5
Civil, de fl. 34, autorizo o pagamento à empresa DOURADO
EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 07.526.766/0001-53, relativo ao mês
de junho de 2011, decorrente do Contrato AGESA 194/2008,
de que trata o Processo Administrativo nº 1101-2022/2011.
Retornem os autos à Coordenadoria Especial do
Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade para
adoção das providências de estilo, devendo haver a juntada
dos documentos de regularidade fiscal da contratada,
devidamente atualizados.
Civil, de fl. 39, autorizo o pagamento à empresa Aeroturismo
Agência de Viagens Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
12.386.124/0001-36, decorrente do Contrato nº AMGESP034/2011, de que trata o Processo Administrativo nº 11011986/2011. Retornem os autos à Coordenadoria Especial
do Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade para
adoção das providências de estilo.
Civil, de fl. 36, autorizo o pagamento à empresa NORDESTE
SEGURANÇA DE VALORES ALAGOAS LTDA., inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 12.498.861/0001-20, relativo ao mês
de junho de 2011, decorrente do Contrato nº AMGESP 032/
2011, de que trata o Processo Administrativo nº 1101-2308/
2011. Retornem os autos à Coordenadoria Especial do
Civil, de fl. 37, autorizo o pagamento à empresa Aeroturismo
Agência de Viagens Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
12.386.124/0001-36, decorrente do Contrato nº AMGESP034/2011, de que trata o Processo Administrativo nº 11012142/2011. Retornem os autos à Coordenadoria Especial
Civil, de fl. 22, autorizo o pagamento à empresa Equilíbrio
Serviços LTDA. (ROTACAR LOCADORA), inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 24.472.748/0001-55, relativo ao mês
de julho de 2011, decorrente do Contrato nº AMGESP 021/2010, de que trata o Processo Administrativo nº 11012348/2011. Retornem os autos à Coordenadoria Especial
Civil, de fl. 18, autorizo o pagamento à empresa J. B. dos
Santos Locação de Veículos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
04.221.587/0001-10, relativo ao mês de julho de 2011,
decorrente do Contrato nº AMGESP - 021/2010, de que
trata o Processo Administrativo nº 1101-2401/2011.
Civil, de fl. 31, autorizo o pagamento à empresa CONSERG
– PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, TERCEIRIZAÇÃO E
OBRAS DE ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 02.297.645/0001-63, relativo ao mês de julho de
2011, decorrente do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº
AMGESP 026/2010, de que trata o Processo Administrativo
nº 1101-2413/2011. Retornem os autos à Coordenadoria
Especial do Planejamento, Orçamento, Finanças e
Contabilidade para adoção das providências de estilo.
6
Diário Oficial
Estado de Alagoas
3 de agosto de 2011
o disposto no Parecer PGE/LIC nº 849/2011, aprovado pelos
Despachos PGE/LIC/CD nº 1048/2011 e PGE/GAB nº 2148/
2011, às fls. 37/39 todos da Procuradoria Geral do Estado,
vão os autos à Superintendência de Informação, Logística e
Documentação para adoção das providências de estilo, no
sentido de prestar informações sobre a consolidação de toda
a demanda do Gabinete Civil, com objeto similar, para o
exercício de 2011, voltando em seguida para eventual
autorização da contratação pretendida.
Civil, de fl. 49, autorizo o pagamento à empresa Criativa
Promoções e Eventos LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 09.458.236/0001-40, decorrente do Contrato nº 03/2011,
de que trata o Processo Administrativo nº 1101-2221/2011.
inicial, bem como os documentos que demonstram a
necessidade da prestação dos serviços, inclusive quanto à
existência de dotação orçamentária para custear a despesa,
e tendo em vista o Despacho do Núcleo Especial da PGE no
Gabinete Civil, de fl. 52, autorizo o empenho de despesa à
empresa Criativa Promoções e Eventos LTDA., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 09.458.236/0001-40, decorrente do
Contrato nº 03/2011, de que trata o Processo Administrativo
nº 1101-2467/2011. Retornem os autos à Coordenadoria
Especial do Planejamento, Orçamento, Finanças e
Contabilidade para adoção das providências de estilo.
============================================
JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo.
PARTIR DA PESQUISA DE MERCADO.
ESPECIFICAÇÃO
DA
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA (LOA/2011). NECESSIDADE
DE AUTORIZAÇÃO DO SECRETÁRIO DE
ESTADO DA SEAGRI PARAA DEFLAGRAÇÃO
DO CERTAME. ATO DE DELEGAÇÃO DE
COMPETÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DO
CERTAME PELA PRÓPRIA SEAGRI. MINUTAS
DO EDITAL E CONTRATUAL NOS AUTOS.
NECESSIDADE DE AUTUAÇÃO DO ATO DE
DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA CPL E
PREGOEIROS DA SEAGRI/AL. PUBLICIDADE
DE ACORDO COM O ART.11, ANEXO I, DO
DEC. Nº 1.424/03. DECURSO DE PRAZO NÃO
INFERIOR A 08 DIAS ÚTEIS PARA OS
INTERESSADOS APRESENTAREM SUAS
PROPOSTAS.
APROVAÇÃO
CONDICIONADA. Aprovação condicionada ao
atendimento das requisições constantes no respectivo
Parecer. A SEAGRI.
PROC: 1101-1814/2011 - INT: ADMINISTRAÇÃO DO
PALÁCIO DO GOVERNO - ASS: ADITIVO DE
CONTRATO - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC
nº 923/2011, já apreciado pela Coordenação da
Procuradoria de Licitações Contratos e Convênios,
com a seguinte ementa: PRORROGAÇÃO DE
CONTRATO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
NECESSÁRIA
A
JUNTADA
DOS
DOCUMENTOS DESCRITOS NOS ARTS. 27,
V, 28 E 31 DA LEI 8.666/93. NECESSÁRIA A
AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR DE
DESPESAS. APROVAÇÃO CONDICIONADA.
Aprovação condicionada ao atendimento das
recomendações consignadas no respectivo Parecer.
Ao Gabinete Civil.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió
(AL), 02 de Agosto de 2011.
MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS
Responsável pela Resenha
GABINETE MILITAR
PORTARIA Nº. 101/2011 – GM
O SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE
MILITAR, no uso de suas atribuições, considerando o que
estabelece o Decreto n° 4.126, de 8 de abril de 2009,
RESOLVE designar os militares abaixo relacionados para
compor junto a Infraero, a Comissão de Segurança
Aeroportuária – CSA, sendo titular o primeiro e, suplentes,
os demais:
Ten Cel PM Mat. 78978 - Antonio Sotto do Cabo
Junior;
Ten Cel BM Mat. 1681 - André Alessandro Madeiro
Madeiro de Oliveira;
Maj PM Mat. 1978 - Ricardo Ferreira Andrade Cruz
Maceió/AL, 02 de agosto de 2011.
RONALDO DOS SANTOS – Cel PM R/R
Secretário-Chefe
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, CHARLES
WESTON FIDELIS FEREIRA, DESPACHOU EM DATA
DE 02 DE AGOSTO DE 2011, OS SEGUINTES
PROCESSOS:
PROC: 1400-2067/2011 - INT: SEAGRI/AL. - ASS:
LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO – FASE
INTERNA – CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
(LOCAÇÃO
DE
AUDITÓRIO
E
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO). DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 845/2011,
já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de
Licitações contratos e Convênios, com a seguinte
ementa: LICITAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS. FASE INTERNA. PREGÃO
ELETRÔNICO EXCLUSIVO PARA ME/EPP.
MOTIVAÇÃO NOS AUTOS. NECESSIDADE
DE
ATESTO DE INEXISTIREM
CARACTERÍSTICAS, ESPECIFICAÇÕES OU
EXIGÊNCIAS EXCLUSIVAS, EXCESSIVAS,
IMPERTINENTES, IRRELEVANTES OU
DESNECESSÁRIAS NO TERMO DE
REFERÊNCIA. ESTIMATIVA DE CUSTOS A
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO EM
EXÉRCICIO, ARNALDO PINTO GUEDES DE PAIVA
FILHO, DESPACHOU EM DATA DE 02.08.2011, OS
PROC:
1206-1692/2007 - INT: POLÍCIA MILITAR
DO ESTADO DE ALAGOAS - ASS:
PAGAMENTO DE DIÁRIAS - DESP: Retornam
os autos da Secretaria de Estado de Gestão Pública,
para ciência e pronunciamento deste órgão de
assessoramento jurídico, em atendimento ao
despacho de fls. 58 da Diretoria de Finanças da
Polícia Militar do Estado de Alagoas, tendo em vista
a dúvida suscitada com referência ao Decreto nº
4.077, de 28/11/2008, mencionado no despacho de
fls. 52/53, do então Subprocurador Geral do Estado.
Entretanto, em observância ao questionado pela
Polícia Militar do Estado de Alagoas, não há o que
falar em esdrúxulo no que diz respeito ao pagamento
das diárias do militar, uma vez que no despacho SUB/
PGE nº 210/2010, está bem claro quanto aos cálculos
das diárias, os quais deverão ser efetuados com base
na legislação vigente na data em que se efetivou o
deslocamento de sua Organização Militar por motivo
de serviço, inclusive, sendo especificado os valores
às fls. 53. Quanto ao Decreto 4.077, de 28/11/2008,
mencionado no referido despacho, esclarecemos que
deverá ser aplicado apenas quanto à necessidade de
se pagar essas diárias, ou seja, através de depósito
em conta corrente específica do servidor militar
beneficiado, uma vez que este é o ordenamento
jurídico que regulamenta a concessão de diárias aos
servidores militares do Estado de Alagoas, em vigor,
motivo pelo qual, ratifico o entendimento de fls. 52/
53. À SEGESP.
PROC: 1204-3842/2011 - INT: WALTER CAMPOS DE
OLIVEIRA - ASS: Férias - DESP : Com base nos
elementos que instruem os autos, autorizo o
afastamento do servidor para gozo de férias
regulamentares, relativas ao exercício de 2011/1 no
período que medeia 01/08/2011 a 30/08/2011. À
Divisão de Recursos Humanos.
PROC: 1204-3901/2011 - INT: DIEGO FRANKLIN
PEREIRA DE FREITAS - ASS: Férias - DESP: Com
base nos elementos que instruem os autos, autorizo o
PROC: 1204-3904/2011 - INT: PEDRO JOSÉ COSTA
MELO - ASS: Férias - DESP: Com base nos elementos
que instruem os autos, autorizo o afastamento do
servidor para gozo de férias regulamentares, relativas
ao exercício de 2011/1 no período que medeia 08/
09/2011 a 07/10/2011. À Divisão de Recursos
Humanos.
PROC:
1204-4015/2011 - INT: MÁRIO HENRIQUE
MENEZES CALHEIROS - ASS: Férias - DESP: Com
base nos elementos que instruem os autos, autorizo o
PROC:
1800-12035/2010 - INT: ROSA DA SILVA
PEREIRA - ASS: APOSENTADORIA POR
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESP: Conheço
e aprovo o Parecer PGE/PA-00-2156/2011, da
Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa:
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO.
APOSENTADORIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO. Servidor Público Estadual
ocupante do cargo de Professor, com comprovado
exercício exclusivo em função de magistério.
Configurados os requisitos relativos ao tempo de
contribuição e idade mínima exigidos, com
fundamento no artigo 6°, da Emenda Constitucional
n° 41/03, com as alterações introduzidas pela Emenda
Constitucional n° 47/05, com a redução de tempo de
idade e de contribuição previstas no artigo 40, § 5°,
da Constituição Federal. Percepção integral dos
proventos e paridade. Deferimento. Ao Gabinete
Civil, para superior apreciação do Chefe do Executivo
e lavratura do respectivo ato.
PROC:
1800-8851/2010 (APENSO 1800-13205/
2002) - INT: JACKSON ALVES DA ROCHA ASS: APOSENTADORIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO - DESP: Conheço e aprovo o
Parecer PGE/PA-00-2148/2011, da Procuradoria
Administrativa, com a seguinte ementa:
PROC:
1800-7160/2010 - INT: ISAURA TERTO DA
SILVA - ASS: APOSENTADORIA POR TEMPO
DE CONTRIBUIÇÃO - DESP: Conheço e aprovo
o Parecer PGE/PA-00-2135/2011, da Procuradoria
PROC:
1800-7767/2010 - INT: MARIA INES DE
OLIVEIRA - ASS: APOSENTADORIA POR
PROC:
1800-8920/2010 - INT: ANA ROSA SANTOS
ARAÚJO - ASS: APOSENTADORIA POR
proventos e paridade. Deferimento Ao Gabinete Civil,
para superior apreciação do Chefe do Executivo e
lavratura do respectivo ato.
PROC:
2000-2942/2010 - INT: AVANILSON
VILAÇA DOS SANTOS - ASS: PROGRESSÃO
FUNCIONAL - DESP: Atendida a diligência de fls.
25, aprovo o Parecer PGE/PA-00-1602/2011, da
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO.
PROFISSIONAL DA SAÚDE. PROGRESSÃO
FUNCIONAL. Cumprindo os requisitos expressos
no Art. 10, da Lei Estadual n° 6.434/2003, o servidor
faz jus à progressão na carreira. Opina-se pelo
DEFERIMENTO. À SESAU.
PROC:1800-3823/2009 - INT: JOSÉ JUAREZ TENÓRIO
- ASS: CERTIDÃO - DESP: Conheço e aprovo o
Despacho PGE/PA – 00 – 1093/2009, da
Procuradoria Administrativa com as razões nele
contidas. À SEE.
PROC:
2000-26934/2010 - INT: EZEQUIAS
MENDES NICÁCIO - ASS: MUDANÇA DE
FAIXA SALARIAL - DESP: À SEGESP.
PROC: 1800-10846/2008 - INT: ROSIVAL ALMEIDA
SILVA. - ASS: PROGRESSÃO FUNCIONAL –
PAGAMENTO RETROATIVO. - DESP: Aprovo
o Despacho Jurídico PGE/PA/CD -1425/2011 da
Coordenação da Procuradoria Administrativa, pelas
razões ali expostas. À SEGESP.
PROC: 1800-01107/2008 - INT: EVILÁZIO FERREIRA.
- ASS: PROGRESSÃO FUNCIONAL –
PAGAMENTO RETROATIVO. - DESP: Aprovo
o Despacho Jurídico PGE/PA/CD -1382/2011 da
razões ali expostas. À SEGESP.
PROC: 1800-10866/2008 - INT: ANTÃO GUALBERTO
DE VASCONCELOS TEIXEIRA. - ASS:
PROGRESSÃO FUNCIONAL – PAGAMENTO
RETROATIVO. - DESP: Aprovo o Despacho
Jurídico PGE/PA/CD -1381/2011 da Coordenação
da Procuradoria Administrativa, pelas razões ali
expostas. À SEGESP.
PROC: 1800-8123/2009 - INT: EMIRA MARIA DE LIMA
BRITO - ASS: ABONO DE PERMANÊNCIA DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA-2001/2011, da
Procuradoria Administrativa, no que tange as suas
conclusões. Ressalve-se que o pagamento deve
ocorrer nos termos do que determina o art. 89, § 1º,
da Lei Estadual nº 7.114/09. À SEGESP.
PROC:
2000-7611/2010 - INT: MARIA DE FÁTIMA
BARROS - ASS: PROGRESSÃO FUNCIONAL
- DESP: À SEGESP.
PROC: 1500-25033/2010 - INT: LÚCIA MARIA LESSA
ALMEIDA - ASS: ABONO DE PERMANÊNCIA
- DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA-1971/2011, da
Procuradoria Administrativa, no que tange as suas
conclusões. Ressalve-se que o pagamento deve
ocorrer nos termos do que determina o art. 89, § 1º,
da Lei Estadual nº 7.114/09. À SEGESP.
PROC: 1101-1317/2011 - INT: SECRETARIA DE
ESTADO DA ARTICULAÇÃO SOCIAL - ASS:
CESSÃO - DESP: Conheço e aprovo o Despacho
PGE/PA/CD - 1438/2011, da Coordenação da
Procuradoria Administrativa, com as razões ali
contidas. Ressalto a necessidade de constar, no termo
de cessão, que o cessionário deverá reter, recolher e
repassar as contribuições previdenciárias ao AL
Previdência, nos termos do que dispõe os arts. 31 e
32 da Orientação Normativa SPS nº 02/2009, do
Ministério da Previdência Social. Ao Gabinete Civil.
PROC:
1101-1289/2011 - INT: SECRETARIA DE
ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA - ASS:
contidas. Ao Gabinete Civil.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROC: 1101-355/2011 - INT: INMEQ/AL - ASS:
contidas. Ressalto a necessidade de constar, no termo
de cessão, que o cessionário deverá reter, recolher e
repassar as contribuições previdenciárias ao AL
Previdência, nos termos do que dispõe os arts. 31 e
32 da Orientação Normativa SPS nº 02/2009, do
Ministério da Previdência Social. Ao Gabinete Civil.
PROC:
ESTADO
DA
ASSISTÊNCIA
E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ASS:
contidas. Ao Gabinete Civil.
PROC:
1800-11580/2010 - INT: ELENIRA
FERREIRA CAVALCANTE
ASS:
APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO
- DESP: Conheço e aprovo o Parecer PGE/PA-002168/2011, da Procuradoria Administrativa, com a
seguinte ementa: SERVIDOR PÚBLICO
ESTADUAL OCUPANTE DO CARGO DE
AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS.
APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO.
CONFIGURADO
O
TEMPO
DE
CONTRIBUIÇÃO
EXIGIDO
NA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E IDADE MÍNIMA.
POSSIBILIDADE. PERCEPÇÃO INTEGRAL
DOS PROVENTOS E PARIDADE INTEGRAL,
COM BASE NO ART. 3º DA EC Nº 47/05. Ao
Gabinete Civil, para superior apreciação do Chefe
do Executivo e lavratura do respectivo ato.
PROC:
1800-7666/2010 - INT: MARTA MARIA
MACENA DE BRITO - ASS: Aposentadoria por
tempo de serviço - DESP: Aprovo o Parecer PGE/
PA – 00- 2039/2011, da Procuradoria Administrativa,
com a seguinte ementa: SERVIDORA PÚBLICA
PROFESSORA. APOSENTADORIA POR
TEMPO DE SERVIÇO. CONFIGURADO O
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EXIGIDO NA
COM BASE NO ART. 6º DA EC 41/03, COM AS
ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA EC Nº 47/05.
Ao Gabinete Civil, para superior apreciação do Chefe
PROC:
1800-8622/2010 - INT: NINA ROSA MELO
SALES - ASS: APOSENTADORIA - DESP:
Aprovo o Parecer PGE/PA-00-1925/2011, da
Servidor Público Estadual ocupante do cargo de
Professor. Configurados os requisitos relativos ao
tempo de contribuição e idade mínima exigidos, com
Constitucional n° 47/05, combinado com o artigo 40,
§ 5°, da Constituição Federal. Percepção integral dos
PROC:
1800-3825/2010 - INT: DARCI COSTA DA
SILVA - ASS: APOSENTADORIA - DESP:
Conheço e aprovo o Parecer PGE/PA-00-2071/
2011, da Procuradoria Administrativa, com a seguinte
ementa: SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE
SERVIÇOS DIVERSOS. APOSENTADORIA
POR TEMPO DE SERVIÇO. CONFIGURADO
O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EXIGIDO NA
COM BASE NO ART. 6° DA EC 41/03, COM AS
ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA EC Nº 47/05,
OBSERVADO O SISTEMA REMUNERATÓRIO
DE SUBSÍDIO. Ao Gabinete Civil, para superior
apreciação do Chefe do Executivo e lavratura do
respectivo ato.
PROC: 1800-7644/2010 - INT: MARIA RITA SANTOS
DE PAULA - ASS: APOSENTADORIA POR
TEMPO DE SERVIÇO - DESP: Aprovo o Parecer
PGE/PA -00-1792/2011, da Procuradoria
Servidor Público Estadual ocupante do cargo de
3 de agosto de 2011
Professor. Configurados os requisitos relativos ao
Constitucional n° 47/05, combinado com o artigo 40,
§ 5°, da Constituição Federal. Percepção integral dos
proventos e paridade. Pelo Deferimento. Ao Gabinete
PROC:
1800-6345/2010 - INT: VERONICA ROSA
DOS SANTOS - ASS: APOSENTADORIA DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA-00-1844/2011,
da Procuradoria Administrativa, com a seguinte
ementa:
CONSTITUCIONAL
E
ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA POR
TEMPO DE SERVIÇO. Servidor Público Estadual
ocupante do cargo de Professor. Configurados os
requisitos relativos ao tempo de contribuição e idade
mínima exigidos, com fundamento no artigo 6°, da
Emenda Constitucional n° 41/03, com as alterações
introduzidas pela Emenda Constitucional n° 47/05,
combinado com o art. 40, § 5º da Constituição
Federal. Percepção integral dos proventos e paridade.
Pelo Deferimento. Ao Gabinete Civil, para superior
respectivo ato.
PROC:
1800-3457/2010. - INT: MARIA ALTAMIRA
DE LIMA RIBEIRO. - ASS: Aposentadoria por
tempo de serviço. - DESP: Aprovo o Parecer PGE/
PA – 00- 2041/2011, da Procuradoria Administrativa,
com a seguinte ementa: SERVIDORA PÚBLICA
PROC: 1800-9018/2010 - INT: MARLENE MARTINS
DOS SANTOS - ASS: APOSENTADORIA DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA-00-1947/2011,
ementa:
CONSTITUCIONAL
E
ocupante do cargo de Professor. Configurados os
requisitos relativos ao tempo de contribuição e idade
mínima exigidos, com fundamento no artigo 6°, da
Emenda Constitucional n° 41/03, com as alterações
introduzidas pela Emenda Constitucional n° 47/05,
combinado com o artigo 40, § 5°, da Constituição
Federal. Percepção integral dos proventos e paridade.
Deferimento. Ao Gabinete Civil, para superior
respectivo ato.
PROC:
1800-1883/2010 - INT: CLEONICE
OLIVEIRA - ASS: APOSENTADORIA - DESP:
PROC:
1800-8971/2010. - INT: Luciane Ferreira da
Silva. - ASS: Aposentadoria por tempo de serviço DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA – 00- 2037/2011,
ementa: SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL
OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSORA.
CONFIGURADO
O
TEMPO
DE
CONTRIBUIÇÃO
EXIGIDO
NA
PROC:
1800-3023/2010 - INT: DULCINÉIA BRAZ
MARINHO - ASS: APOSENTADORIA - DESP:
SERVIDORA
PÚBLICA
ESTADUAL
OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSORA.
CONFIGURADO
O
TEMPO
DE
CONTRIBUIÇÃO
EXIGIDO
NA
PROC: 1800-9395/2009 - INT: MARIA APARECIDA
AMARAL ARAÚJO - ASS: APOSENTADORIA
– DESP: Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA -00572/2011, da Procuradoria Administrativa, com as
razões ali contidas. Ressalte-se que a interessada deve
ser notificada do teor do presente despacho e retornar
imediatamente ao serviço para o cumprimento do
tempo restante, sob pena de se configurar abandono
de cargo. À SEE.
PROC:
1800-8928/2010 - INT: MARIA DAS DORES
FERREIRA DOS SANTOS - ASS:
APOSENTADORIA - DESP: Aprovo o Parecer
PGE/PA-00-1890/2011, da Procuradoria
Administrativa, com a seguinte ementa: SERVIDOR
PÚBLICO ESTADUAL OCUPANTE DO CARGO
DE PROFESSOR. APOSENTADORIA POR
respectivo ato.
PROC:
1800-6884/2010 - INT:
JURACI BARBOSA DA SILVA - ASS:
PGE/PA-1879/2011, da Procuradoria Administrativa,
com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO.
SERVIDOR
PÚBLICO
ESTADUAL.
COM PROVENTOS INTEGRAIS NO CARGO
DE PROFESSOR. CONFIGURADOS OS
REQUISITOS PARA APOSENTADORIA
PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
ART.6º, DA EMENDA CONSTITUCIONAL
Nº.41/2003 COM ALTERAÇÕES DA EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº.47/2005, OBSERVADO
O SISTEMA REMUNERATÓRIO DE SUBSÍDIO.
PROC:
1800-11772/2009 - INT: MARIA DAS
GRAÇAS CAVALCANTE - ASS: Aposentadoria
por tempo de serviço - DESP: Aprovo o Parecer
PGE/PA – 00- 2036/2011, da Procuradoria
DE
AGENTE
ADMINISTRATIVO.
CONFIGURADO
O
TEMPO
DE
CONTRIBUIÇÃO
EXIGIDO
NA
Ao Gabinete Civil, para superior apreciação do chefe
do executivo e conseqüente lavratura do respectivo
ato.
PROC:
1800-3875/2010 - INT: EDNEUZA
FERREIRA PEREIRA - ASS: APOSENTADORIA
- DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA-00-2007/2011,
ementa:
CONSTITUCIONAL
E
ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS
DIVERSOS. Configurados os requisitos relativos à
idade mínima exigida para aposentadoria com
proventos proporcionais ao tempo de contribuição,
com fundamento no artigo 40, § 1°, III, “b”, da
Constituição Federal, com a redação atribuída pela
Emenda Constitucional n° 20/1998 e pela Emenda
Constitucional n° 41/2003. DEFERIMENTO. Ao
Gabinete Civil, para superior apreciação do Chefe
PROC:
7
1800-2198/2010 - INT: MARIA HELENA
SIMÕES
DOS
SANTOS
ASS:
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO.
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA.
CONFIGURADO
O
TEMPO
DE
CONTRIBUIÇÃO
EXIGIDO
NA
ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA EC Nº 47/05,
respectivo ato.
PROC:
1800-11437/2010 - INT: MARIA JOSÉ DE
FREITAS - ASS: APOSENTADORIA - DESP:
PROC:
1800-6783/2010. - INT: VALDECI
FERREIRA LEITE. - ASS: Aposentadoria por tempo
de serviço - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA –
00- 2043/2011, da Procuradoria Administrativa, com
a seguinte ementa: SERVIDORA PÚBLICA
PROC: 2000-4266/2010 - INT: ELISABETH SILVA - ASS:
- DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA-00-1778/2011,
ementa:
CONSTITUCIONAL
E
ocupante do cargo de Atendente de Enfermagem.
n° 47/05. Percepção integral dos proventos e
paridade. Deferimento. Ao Gabinete Civil, para
superior apreciação do Chefe do Executivo e lavratura
do respectivo ato.
PROC: 2000-2018/2010 - INT: ENEIDA BARBOSA DOS
SANTOS - ASS: APOSENTADORIA POR
DE ATENDENTE DE ENFERMAGEM.
CONFIGURADO
O
TEMPO
DE
CONTRIBUIÇÃO
EXIGIDO
NA
Sigam os autos ao Gabinete Civil para elaboração
do ato de aposentadoria, de competência do Chefe
do Poder Executivo Estadual.
PROC:
20105-0051/2011 - INT: ELIAS DOS
SANTOS - ASS: APOSENTADORIA - DESP:
Conheço e aprovo o Parecer PGE/PA -00-2238/
2011, da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo
deferimento do pleito, conforme ementa:
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO.
8
Diário Oficial
Estado de Alagoas
3 de agosto de 2011
PREVIDENCIARIO. APOSENTADORIA POR
TEMPO DE SERVIÇO. Serviço Público Estadual
ocupante do cargo de Agente de Policia.
fundamento no art.3°, da Emenda constitucional n°
47/05. Percepção integral dos proventos e paridade.
Ato de Aposentadoria de Competencia do Chefe do
poder Executivo Estadual. Concedida a
aposentadoria, deverá o ato ser publicado e
encaminhado, pela Unidade Gestora da Previdencia
do Estado, ao TCE/AL,para fins de registro e
homologação- art. 71, da ON n° 01/2007, da SPS,
do MP. Deferimento. Ao Gabinete Civil, para superior
respectivo ato.
PROC:
1700-2894/2011 - INT: MARIA ANTONIETA
CAVALCANTI CERQUEIRA MARIANO - ASS:
CONTRIBUIÇÃO - DESP: Aprovo o Parecer
ocupante do cargo de Secretário Executivo.
fundamento no artigo 6º, da Emenda Constitucional
nº 41/03, com as alterações introduzidas pela Emenda
Constitucional nº 47/05. Percepção integral dos
proventos e paridade. DEFERIMENTO. Sigam os
autos ao Gabinete Civil para elaboração do ato de
aposentadoria, de competência do Chefe do Poder
Executivo Estadual.
PROC:
1400-2574/2010 - INT: JOSÉ TADEU
MADEIRO - ASS: APOSENTADORIA - DESP:
SERVIDOR PÚBLICO DA SEAGRI OCUPANTE
DO
CARGO
DE ASSESSOR
DE
ADMINISTRAÇÃO. APOSENTADORIA POR
ALTERAÇÃOES TRAZIDAS PELA EC Nº 47/05,
E ART. 47 DA LEI ESTADUAL Nº 7114/09,
DE SUBSÍDIO. Sigam os autos ao Gabinete Civil
para elaboração do ato de aposentadoria, de
competência do Chefe do Poder Executivo Estadual.
PROC:
4101-1891/2011 - INT: VANÍZIA LIMA DE
ARAÚJO - ASS: APOSENTADORIA - DESP:
Aprovo em parte o Despacho PGE/PAI nº 068/2011,
que conheceu e concordou com o Parecer COJUR
nº 100/2011 de fls. 13/15, corroborado pelo
Despacho – UNCISAL/CJ nº 309/2011 de fls. 16,
da Coordenadoria Jurídica da UNCISAL, com as
razões ali contidas, uma vez que se tratando de
aposentadoria de servidor de autarquia, deve o
parecer jurídico ser emitido pela Procuradoria
Autáquica da UNCISAL. Ao Gabinete Civil, para
do respectivo ato.
PROC:
2100-1117/2011 - INT: JUDSON ALMEIDA
E OUTROS - ASS: LIBERAÇÃO DE VERBAS DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA-00-2905/2011,
já apreciado pela Coordenação da Procuradoria
ADMINISTRATIVO. SECRETARIA DE ESTADO
DA DEFESA SOCIAL. LANÇAMENTO DE
VERBA DECORRENTE DE FUNÇÃO CIVIL
COMISSIONADA EXERCIDA POR MILITAR
NA SEDS. NECESSIDADE DE LEI ESTADUAL
ESPECÍFICA. CARGOS NÃO ELENCADOS NA
LEI ESTADUAL ESPECÍFICA. INCIDÊNCIA
DOS ARTS. 142 E 42, §1º, CF/88. ARTS. 86, §1º,
II, “a” E 107, IV, CONSTIUIÇÃO ESTADUAL.
PELA IMPOSSIBILIDADE DO PLEITO. À
SEDS.
PROC:
ESTADO DA SAÚDE - ASS: CESSÃO - DESP:
Conheço e aprovo o Despacho PGE/PA/CD - 1441/
2011, da Coordenação da Procuradoria
Administrativa, conclusivo pelo encaminhamento dos
autos à Procuradoria de Controle Técnico dos
Serviços Jurídicos da Administração Indireta, por
competente. A PAI.
PROC:
1400-600/2010 - INT: CARLA BROAD
RIZZO - ASS: ABONO DE PERMANÊNCIA DESP: Conheço e aprovo o Parecer PGE/PA-002271/2011, da Procuradoria Administrativa,
conclusivo pelo Deferimento do pleito, com a seguinte
ementa, in verbis: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR
PÚBLICO. Configurados os requisitos para a
aposentadoria voluntária, disciplinados no artigo 2°,
§ 5°, da Emenda Constitucional n° 41/2003 e optando
por permanecer em atividade, faz jus o servidor
público ao abono permanência. DEFERIMENTO.
Sigam os autos ao órgão de origem para os
procedimentos de estilo.
PROC: 1800-4809/2010 - INT: EULINA MARIA
SANTANA LOPES - ASS: APOSENTADORIA DESP: Conheço e aprovo o Parecer PGE/PA-001923/2011, da Procuradoria Administrativa, com a
seguinte ementa: ADMINISTRATIVO.
CONSTITUCIONAL. APOSENTADORIA POR
TEMPO DE SERVIÇO. PREVISÃO
CONSTITUCIONAL NO ARTIGO 6°, INCISO
I, II, III E IV DA EC N° 41 DE 31/12/2003, C/C
AS ALTERAÇÕES CONTIDAS NA EC N° 47/
2005. PROVENTOS INTEGRAIS.
PELO
DEFERIMENTO. Ao Gabinete Civil, para superior
respectivo ato.
PROC:
2000-25642-2009 - INT: ARLEIDE
MONTEIRO DE CARVALHO - ASS:
PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESP: Atendida
a Diligência de fls.33, conheço e aprovo o Parecer
PGE/PA nº -00-02320/2011, da Procuradoria
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO.
PROFISSIONAL DA SAÚDE. PROGRESSÃO
FUNCIONAL. Cumprindo os requisitos expressos
no Art. 10, da Lei Estadual nº 6.434/2003, o servidor
faz jus à progressão na carreira. Opina-se pelo
DEFERIMENTO. À SEGESP.
PROC: 18000-02306/2010 - INT: LENILDA MARIA DOS
SANTOS OLIVEIRA - ASS: APOSENTADORIA
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESP:
ementa:
PREVIDENCIÁRIO.
SERVIDORES PÚBLICOS. APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA
POR
TEMPO
DE
CONTRIBUIÇÃO. PROFESSOR. I - Preenchidos
os requisitos constitucionais, mostra-se viável o pleito.
II - Pelo deferimento. Ao Gabinete Civil, para superior
respectivo ato.
PROC:
4701-3304/2009 - INT: VERONICA LAGES
AGRA DE ALBUQUERQUE. - ASS:
SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO. - DESP:
Conheço o Despacho PGE-PAI Nº 062/2011, da
Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços
Jurídicos da Administração Indireta, e aprovo o
Parecer nº 008/2011, fls.55/58 e sua
complementação aduzida no Despacho nº 18.01/
2011, fls.59. À SEGESP.
PROC: 4701-760/2011 - INT: IPASEAL SAÚDE
(CLAUDIO FRANCISCO BEZERRA) - ASS:
APOSENTADORIA COMPULSÓRIA - DESP: À
SEGESP.
PROC: 1700-1297/2011 - INT: SUPERINTENDÊNCIA
DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO – SAC ASS: CESSÃO DE BEM IMÓVEL - DESP: Aprovo
o Despacho Jurídico PGE/PA-796/2011 já apreciado
pela Coordenação da Procuradoria Administrativa,
pelas razões ali expostas. À SEGESP.
PROC: 1800-6926/2010 - INT: ROSEA LIDIA MORAES
DO NASCIMENTO - ASS: APOSENTADORIA
- DESP: Conheço e aprovo o Parecer PGE/PA-002114/2011, da Procuradoria Administrativa, com a
seguinte ementa: SERVIDORA PÚBLICA
PROFESSOR. JULGAMENTO DA ADIN 3772
PELO STF EXCLUINDO, APENAS, O
OCUPANTE DO CARGO DE ESPECIALISTA
EM EDUCAÇÃO COMO BENEFICIÁRIO DA
APOSENTADORIA
ESPECIAL.
APLICABILIDADE NO ÂMBITO FEDERAL DA
LEI Nº 11.301/2006 E NO ESTADUAL A LEI Nº
6.761/2006. APOSENTADORIA POR TEMPO DE
SERVIÇO. CONFIGURADO O TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO
EXIGIDO
NA
respectivo ato.
PROC:
1800-9955/2010 - INT: ANTONIO LUIZ
SOBRINHO - ASS: APOSENTADORIA POR
PROC: 1800-9466/2010 - INT: MARIA DE FÁTIMA DE
SIQUEIRA PAES - ASS: APOSENTADORIA DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA-00-1494/2011,
ementa:
CONSTITUCIONAL
E
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. Servidor Público
Estadual ocupante do cargo de Professor, com
comprovado exercício exclusivo em função de
magistério. Configurados os requisitos relativos ao
PROC:
1800-7658/2010 - INT: MARIA DE FÁTIMA
DA SILVA MARIANO - ASS: APOSENTADORIA
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESP:
ementa:
CONSTITUCIONAL
E
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. Servidor Público
Estadual ocupante do cargo de Professor, com
comprovado exercício exclusivo em função de
magistério. Configurados os requisitos relativos ao
PROC:
1800-7028/2010 - INT: ADILZA MARIA
NASCIMENTO DA SILVA - ASS:
DE PROFESSOR. APOSENTADORIA POR
respectivo ato.
PROC: 1800-9002/2010 - INT: MARIA ARLENE DOS
SANTOS - ASS: APOSENTADORIA - DESP:
SERVIDORA
PÚBLICA
ESTADUAL
OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR.
JULGAMENTO DA ADIN 3772 PELO STF
EXCLUINDO, APENAS, O OCUPANTE DO
CARGO DE ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO
COMO BENEFICIÁRIO DA APOSENTADORIA
ESPECIAL. APLICABILIDADE NO ÂMBITO
FEDERAL DA LEI Nº 11.301/2006 E NO
ESTADUAL A LEI Nº 6.761/2006.
CONFIGURADO
O
TEMPO
DE
CONTRIBUIÇÃO
EXIGIDO
NA
ARTIGO 6º E INCISOS DA EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 41/2003 COM AS
ALTERAÇÕES
DA
EMENDA
CONSTITUCIONAL
Nº
47/2005.
DE SUBSÍDIO. Sigam os autos ao Gabinete Civil
para elaboração do ato de aposentadoria, de
competência do Chefe do Poder Executivo Estadual.
PROC: 1800-12144/2010 - INT: IOLANDA DE CASTRO
ANDRADE - ASS: APOSENTADORIA POR
Administrativa, com a seguinte ementa: SERVIDORA
PÚBLICA ESTADUAL OCUPANTE DO CARGO
DE PROFESSORA. APOSENTADORIA POR
Sigam os autos ao Gabinete Civil para elaboração
do ato de aposentadoria, de competência do Chefe
do Poder Executivo Estadual.
PROC:
1204-3899/2011 - INT: LÍVIA MOREIRA DE
OLIVEIRA SILVA - ASS: Férias - DESP: Com base
nos elementos que instruem os autos, autorizo o
PROC:
1204-4480/2011 - INT: AUGUSTO CARLOS
BORGES DO NASCIMENTO - ASS: Férias - DESP:
Com base nos elementos que instruem os autos,
autorizo o afastamento do servidor para gozo de férias
PROC:
2000-29414/2010 - INT: SINDICATO DOS
AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM
NO ESTADO DE ALAGOAS. - ASS: SOL.
CORREÇÃO
ADICIONAL
DE
INSALUBRIDADE - DESP: Conheço e aprovo o
Despacho Jurídico PGE/PA-00-750/2011, da
Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo
indeferimento do pedido, uma vez que a mencionada
entidade somente teria legitimidade para tal
representação, se expressamente autorizada pelos
seus filiados, o que não restou demonstrado, conforme
art. 5º, XXI da CF/88. Ademais, também não
comprovou os pressupostos exigidos pelo Decreto
Estadual nº 4.125/2009. À SESAU para os ulteriores.
PROC:
20000-8681/2010 - INT: DHAL - ASS:
AUMENTO DE CARGA HORÁRIA - DESP:
Preliminarmente à emissão de pronunciamento
conclusivo, vão os autos à SEGESP para ratificação
do impacto financeiro apresentado às fls. 35. Após,
evoluam os autos à SEFAZ para manifestação sobre
o item ‘2’ da informação de fls. 33 (LRF). À
SEGESP.
PROC:
1800-300/2011 - INT: ALICE FALCÃO DE
GOUVEIA - ASS: APOSENTADORIA POR
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESP: Aprovo o
Parecer PGE/PA-00-2344/2011, da Procuradoria
contribuição e idade mínima exigidos, com fundamento
no artigo 6°, da Emenda Constitucional n° 41/03, com
as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional
n° 47/05, combinado com o artigo 40, § 5°, da
Constituição Federal. Percepção integral dos
proventos e paridade. Deferimento. Sigam os autos
ao Gabinete Civil para elaboração do ato de
aposentadoria, de competência do Chefe do Poder
Executivo Estadual.
PROC: 1800-9615/2010 - INT: NADIR DE OLIVEIRA
MELO - ASS: PAGAMENTO DE FÉRIAS - DESP:
Aprovo o Despacho PGE/PA/CD-1379/2011 da
razões ali expostas. À SEE.
PROC: 1204-2342/2011 - INT: JOSÉ BERNARDES
JÚNIOR - ASS: REQUERIMENTO - DESP:
Preliminarmente, vão os autos à Procuradoria Judicial
para informar quanto à atual situação da Ação
Ordinária nº 0017792-21.2009.8.02.0001, conclusa
para sentença desde 06.05.2001. À PJ.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROC:
4101-09689/2010 - INT: MARIA CÍCERA
GUEDES
DE
OLIVEIRA - ASS:
- DESP: Aprovo em parte o Despacho PGE/PAI nº
077/2011, que conheceu e concordou com o Parecer
COJUR/UNCISAL nº 088/2011 de fls. 14/16,
corroborado pelo Despacho – UNCISAL/CGJ nº
294/2011 de fls. 17, da Coordenadoria Jurídica da
UNCISAL, com as razões ali contidas, uma vez que
se tratando de aposentadoria de servidor de autarquia,
deve o parecer jurídico ser emitido pela Procuradoria
Autárquica da UNCISAL. Ao Gabinete Civil, para
do respectivo ato.
PROC: 5501-1117/2011 - INT: JOÃO FRANCISCO DA
SILVA - ASS: APOSENTADORIA - DESP: Aprovo
em parte o Despacho PGE/PAI nº 072/2011, que
conheceu e concordou com o Parecer COJUR nº
013/2011 de fls. 74/77, corroborado pelo Despacho
– CGJ-DER/AL nº 155/2011 de fls. 80, da
Coordenadoria Jurídica do DER/AL, com as razões
ali contidas, uma vez que se tratando de aposentadoria
de servidor de autarquia, deve o parecer jurídico ser
emitido pela Procuradoria Autárquica do DER/AL
PROC: 1700-13995/2009 - INT: ROSINEIDE BALBINO
DA SILVA - ASS: PENSÃO POR MORTE - DESP:
Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA-924/2011 já
apreciado pela Coordenação da Procuradoria
Administrativa, pelas razões ali expostas. À AL
PREVIDÊNCIA.
(AL), 02 de agosto de 2011.
SANDRA CARMELITA DE MELO GOMES
O COORDENADOR DA PROCURADORIA DA
FAZENDA ESTADUAL, JOSÉ CLÁUDIO ATAÍDE
ACIOLI, DESPACHOU EM DATA DE 02.08.2011, OS
PROC:
1206-1133/2010 - INT: ANETI MONTEIRO
DA FONSECA/ISMAL BARBOSA DA
FONSECA - ASS: ISENÇÃO DE IMPOSTO
SOBRE A RENDA - DESP: EMENTA:
PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO.
IMPOSTO SOBRE A RENDA. PEDIDO DE
ISENÇÃO. SERVIDOR INATIVO. PATOLOGIA
COMPREENDIDA NO INCISO XIV, DO ART.
6°, DA LEI Nº 7.713/88. INTELIGÊNCIA DO
DECRETO Nº 3.000/99, ART. 39, INCISO
XXXIII. DEFERIMENTO. CONCORDÂNCIA.
Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº
875/2011, de lavra da ilustre Procuradora de Estado
MARIA DAS GRAÇAS PATRIOTA CASADO, no
sentido de deferir o pleito da parte interessada. Em
face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo
11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria
PGE nº 259/2009, APROVO o referido parecer
devendo os autos serem encaminhados a Secretaria
de Estado da Gestão Pública - SEGESP, para as
medidas cabíveis.
PROC: 1206-2802/2011 - INT:
AGILDO ALVES DA
SILVA - ASS: ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE
A RENDA - DESP: EMENTA: PROCESSO
ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO
SOBRE A RENDA. PEDIDO DE ISENÇÃO.
SERVIDOR INATIVO. CONTRIBUINTE COM
IDADE SUPERIOR A 65 ANOS. INTELIGÊNCIA
DA LEI Nº 7.713/88, ART. 6º, INC. XV,
ALTERADA PELA LEI Nº 11.482/2007. IN SRF
Nº
704/2007.
DEFERIMENTO.
CONCORDÂNCIA. Conheço e concordo com o
Parecer PGE/PFE nº 874/2011, de lavra da Ilustre
Procuradora Estado MARIA DAS GRAÇAS
PATRIOTA CASADO, no sentido de se deferir o
pleito da parte interessada. Insta ressaltar que o
Requerente faz jus à isenção do Imposto de Renda
até o montante de R$ 1.499,15 (mil, quatrocentos e
noventa e nove reais e quinze centavos), por mês,
para o ano-base de 2010 e de R$ 1.566,61 (mil,
quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e um
centavos), por mês, para o ano-base de 2011.
Portanto, o eventual valor que ultrapassar o limite da
isenção supracitada será objeto da incidência do
Imposto de Renda, devendo-se respeitar os limites
dos anos posteriores. Em face do exposto, nos termos
do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº
3 de agosto de 2011
07/1991 e da Portaria PGE nº 259/2009, APROVO
o referido parecer devendo os autos serem
encaminhados à Polícia Militar do Estado de Alagoas,
para as medidas cabíveis.
PROC:
1700-39075/2010 - INT: PAULO VALENTIN
DA SILVA - ASS: ISENÇÃO DE IMPOSTO
SOBRE A RENDA - DESP: EMENTA:
PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO.
IMPOSTO SOBRE A RENDA. PEDIDO DE
ISENÇÃO. SERVIDOR INATIVO. PATOLOGIA
COMPREENDIDA NO INCISO XIV, DO ART.
6°, DA LEI Nº 7.713/88. INTELIGÊNCIA DO
DECRETO Nº 3.000/99, ART. 39, INCISO
XXXIII. DEFERIMENTO. CONCORDÂNCIA.
Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº
876/2011, de lavra da ilustre Procuradora de Estado
MARIA DAS GRAÇAS PATRIOTA CASADO, no
sentido de deferir o pleito da parte interessada. Em
face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo
11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria
PGE nº 259/2009, APROVO o referido parecer
devendo os autos serem encaminhados a Secretaria
de Estado da Gestão Pública - SEGESP, para as
medidas cabíveis.
administrativos têm sido prorrogados conforme a necessidade;
que a assiduidade deverá melhorar a partir de agora tendo
em vista que novos computadores foram comprados e haverá
lugar para todos trabalhar. Com relação aos relatórios, foi
alertado pela Corregedora que o mesmo é obrigatório; que
deverão ser entregues no prazo para que seja dada a devida
publicidade. Com a palavra o subdiretor, foi afirmado que já
há negociação com o Governo do Estado para que algumas
melhorias sejam implementadas como os vencimentos dos
Procuradores Autárquicos, Plano de Cargos e Carreiras, o
Projeto de Lei do DETRAN que adapta a autarquia à
realidade vivenciada, tudo isso como prioridade número um
e a realização de novo concurso como prioridade dois. Acerca
dos processos virtuais e aquisição de assinaturas virtuais foi
afirmado que o sistema intima na pessoa de quem acessa,
todos os processos cadastrados para a autarquia
impossibilitando a distribuição interna, o que foi alertado para
que oficiem o TJ e demais órgãos competentes para que
solucionem esse problema. Nada mais tendo a consignar, foi
lavrada a presente ata, que vai assinada por mim,
__________________________________ CorregedoraGeral da Procuradoria Geral do Estado.
MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS
O COORDENADOR DA PROCURADORIA
ADMINISTRATIVA, RAMÓN SILVA, DESPACHOU EM
DATA DE 02.08.2011, OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC: 018000-20874-2007 - INT - MARIA SALETE
JACINTO - ASS - APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA DESP: Preliminarmente, registra-se a incompetência da
Procuradoria Administrativa da Procuradoria Geral do
Estado. De fato, trata-se de matéria previdenciária e resta
instalada a Diretoria Jurídica da AL Previdência (Serviço Social
Autônomo). No entanto, por economia processual, conhecese do parecer 2516/2011 e concorda-se com a conclusão
exarada no mesmo. A título de complementação, ressalta-se
o seguinte (APOSENTADORIA COM FUNDAMENTO
NO ART. 40, § 1º, III, “b”, DA CRFB/88): 1. Benefício
proporcional (_23__/_30__) e sem paridade. 2. Cálculo do
benefício, de responsabilidade exclusiva da Previdência
estadual, nos termos do art. 1º da Lei 10.887/2004. 3. Devem
ser excluídas do benefício as rubricas incompatíveis com a
inatividade. 4. Ato de competência do Governador do Estado
de Alagoas. 5. Caso que deve ser submetido ao TCEAL
para os fins de exame da legalidade e registro. Conclusão:
pelo deferimento (Portaria 011/2011). Encaminhamento:
autos ao GCG para as providências cabíveis.
SANDRA CARMELITA DE MELO GOMES
A CORREGEDORA-GERAL DA PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, MARIALBA DOS SANTOS
BRAGA, PUBLICOU EM DATA DE 29.07.2011:
ATA DE CORREIÇÃO
Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de julho do ano de 2011
(dois mil e onze), às 09:00 horas, na sala de Reuniões da
Procuradoria Jurídica do DETRAN, reuniu-se a Corregedora
Geral e o Coordenador da Procuradoria de Controle Técnico
dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta (art. 22,
IV, da Lei Complementar nº 26/2010) Francisco Malaquias
de Almeida Júnior juntamente com a Coordenadora Jurídica
Úria Holanda Gomes, o Subdiretor Geral, e os Procuradores
Autárquicos, Leandro Veras da Rocha, Lúcio Flávio Costa
Omena, Ronaldo Félix Oliveira, ausentes justificadamente o
Procurador Ary José Sobrinho e Lúcia Maria Jacinto da Silva.
Iniciados os trabalhos, indagada da Coordenadora acerca
das instalações, uma vez que foi objeto de solicitação da
Corregedoria Geral na correição do ano de 2010, a mesma
informou que houve uma melhora substancial; que todos os
Procuradores têm gabinete com computador com internet;
que foi disponibilizado um notebook com modem para cada
Procurador, ressaltando que tão somente o Procurador
Autárquico Ary José Sobrinho ficou com o equipamento; os
demais Procuradores não aceitaram a oferta sob a alegação
de que era um instrumento caro; que a biblioteca está
atualizada; que a direção da autarquia vem oferecendo cursos
de reciclagem, comparecimento em congressos; que os prazos
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO.
ASSUNTO: EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO N.º SEAGRI 243/2008 DE
FORNECIMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O
ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E A COOPERATIVA
DE PRODUÇÃO LEITEIRA DE ALAGOAS LTDA –
CPLA.
Processo: 1400-3490/2010
Processo Licitatório: Contratação Direta
Contrato N° SEAGRI-243/2008
CONTRATANTE: O ESTADO DE ALAGOAS, pessoa
jurídica de direito público, por intermédio da SECRETARIA
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SEAGRI, órgão da
Administração Direta inscrita no CNPJ n.º 12.200.200/000177, com sede à Rua Cincinato Pinto, 348, Centro, Maceió,
Alagoas, neste ato representado por seu Secretário, Sr. Jorge
Silva Dantas, portador do CPF/MF 133.691.484-04 e RG
nº. 1.053.221 SSP/AL.
CONTRATADO: Cooperativa de Produção Leiteira de
Alagoas Ltda - CPLA, pessoa jurídica de direito privado,
com sede na Av. Siqueira Campos, nº. 1295, Prado, Maceió,
Alagoas, inscrita no CNPJ sob n.º 04.811.676/0001-16, neste
ato representada pelo seu Presidente, Sr. Aldemar Lima
Queiróz Monteiro, portador do CPF n.º 004.307.574-68
Objeto do Termo Aditivo ao Contrato: alterar a cláusula 12.1.
A cláusula 12.1 passa a vigorar com a seguinte redação: O
prazo de vigência deste contrato será até 29 de fevereiro de
2012, podendo ser prorrogado, nos termos do art. 57, inciso
II, da Lei 8.666 de 1993.
Data de Assinatura: 03 de agosto de 2011.
Base Legal: Lei Federal n.º 8.666/93, de 21/06/93, publicada
no D.O.U. de 22/06/93, republicada em 06/07/94 com
redação da Lei n.º 8.883/94, de 08/06/94, publicada no
D.O.U. de 09/06/94; Processo Administrativo n.º 1400-3490/
2010, Parecer n.º PGE/LIC n.º 873/2011, datado em 26 de
julho de 2011, da Procuradoria Geral do Estado.
Conforme autorização governamental publicada no dia 03
de agosto de 2011.
CONTRATO
N.º
SEAGRI
02/2009
DE
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E A ASSOCIAÇÃO
DOS PEQUENOS PRODUTORES DE LEITE DE PAUS
PRETOS – APPALEITE.
Processo: 1400-3490/2010
nº. 1.053.221 SSP/AL.
9
CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS
PRODUTORES DE LEITE DE PAUS PRETOS –
APPALEITE, CNPJ Nº: 08.307.907/0001-00, com sede
no Povoado Paus Preto no Município de Monteirópolis/AL,
neste ato representada pelo Presidente Sr. Miguel Martins
Bezerra, CPF n.º 210.728.094-00.
II, da Lei 8.666 de 1993.
de agosto de 2011.
CONTRATO
N.º
SEAGRI
21/2009
DE
DOS PEQUENOS PRODUTORES DE LEITE DE PAUS
PRETOS – APPALEITE.
Processo: 1400-3490/2010
nº. 1.053.221 SSP/AL.
PRODUTORES DE LEITE DE PAUS PRETOS –
APPALEITE, CNPJ Nº: 08.307.907/0001-00, com sede
no Povoado Paus Preto no Município de Monteirópolis/AL,
neste ato representada pelo Presidente Sr. Miguel Martins
Bezerra, CPF n.º 210.728.094-00.
II, da Lei 8.666 de 1993.
de agosto de 2011.
DOS PEQUENOS PRODUTORES DE LEITE DO ALTO
DA MADEIRA.
Processo: 1400-3490/2010
nº. 1.053.221 SSP/AL.
PRODUTORES DE LEITE DO ALTO DA MADEIRA,
CNPJ Nº: 07.424.905/0001-38, com sede à Rua Manoel
Maia Nobre, n°. 281, Farol, Maceió, Alagoas, neste ato
representada pelo Presidente Sr. Sebastião Ferreira da Silva,
CPF n.º 059.634.744-85.
10
Diário Oficial
Estado de Alagoas
3 de agosto de 2011
II, da Lei 8.666 de 1993.
de agosto de 2011.
DOS PEQUENOS PRODUTORES DE LEITE DO SÍTIO
SAMAMBAIA.
Processo: 1400-3490/2010
nº. 1.053.221 SSP/AL.
PRODUTORES DE LEITE DO SÍTIO SAMAMBAIA,
CNPJ Nº: 008.491.661/001-79, com sede à AV. Siqueira
Campos, 1295, Prado, Maceió, Alagoas, neste ato
representada pelo Presidente Sr. Roberto Silva Costa, CPF
n.º 383.223.154-49.
II, da Lei 8.666 de 1993.
de agosto de 2011.
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO
N.º
SEAGRI
01/2010
DE
DE AGRICULTORES ALTERNATIVOS – AAGRA.
Processo: 1400-3490/2010
nº. 1.053.221 SSP/AL.
CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES
ALTERNATIVOS - AAGRA, sediada no Sítio Jacaré, Igaçi,
Alagoas, CEP: 57.620-000, inscrita no CNPJ sob n.º
24.175.630/0001-65, neste ato representada por seu
Presidente, Sr. José Luiz Filho, CPF n.º 162.584.524-34,
representado por sua Procuradora, a Srª. Maria de Souza
Santos, CPF 054.133.434-42.
II, da Lei 8.666 de 1993.
2010, Parecer n.º PGE/LIC n.º
873/2011, datado em 26 de julho de 2011, da Procuradoria
Geral do Estado.
de agosto de 2011.
CONTRATO
N.º
SEAGRI
02/2010
DE
DOS PRODUTORES RURAIS DE IBATEGUARA E
REGIÃO – APRIR.
Processo: 1400-3490/2010
nº. 1.053.221 SSP/AL.
CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES
RURAIS DE IBATEGUARA E REGIÃO - APRIR, sediada
na Rua do Comércio, 64, Centro, Ibateguara, Alagoas, inscrita
no CNPJ sob n.º 10.907.695/0001-43, neste ato
representada por seu Presidente, Sr. Túlio César Holanda
Bezerra, CPF n.º 031.717.684-61.
II, da Lei 8.666 de 1993.
de agosto de 2011.
Deslocamento para participar das conferências regionais de
Assistência Social nas localidades supracitadas.
As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por
conta do elemento de despesa 3390-14, PTRES 150003 e
PI 001989 do orçamento vigente.
Em, 03 de agosto de 2011
Marcelo Palmeira Cavalcante
Secretário de Estado
PORTARIA SEADES N.º 223/2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o
Decreto n.º 4.076, de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE, arbitrar em favor dos (as) servidores (as) desta
pasta, as diárias a seguir mencionadas, tendo em vista
deslocamento, conforme especificações a seguir:
Processo: 13020/1152/2011
Emanuel Costa Valença Barros
CPF: 013.239.414-60
Matrícula: 14.192-1
Cargo: Coordenador
Lotação: CSGAII
Total de diárias: 01 (diária)
Valor das diárias: R$ 80,00 (oitenta reais)
Período: 25 e 26/07/2011
Local: Maceió/Arapiraca/Maceió
Maceió/Junqueiro/Maceió
Deslocamento para participar da Conferência Regional de
Assistência Social.
Em, 02 de Agosto de 2011.
PORTARIA SEADES N.º222/2011
A SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas
Decreto
n.º 4.076, de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE: arbitrar em favor dos (as) servidores (as) desta
Processo: 13020/1115/2011
Rafalea Karla Seixas do Nascimento
CPF:039.713.534-36
Cargo:Conselheira CEAS
Lotação:Ceas
Total de diárias: ½ (meia diária)
Valor:R$40,00 (quarenta reais)
Período: 01/08/2011
Local:Maceió/Cacimbinhas/Maceió
Período: 03/08/2011
Local:Maceió/Minador do Negrão/Maceió
Período: 04/08/2011
Local:Maceió/Joaquim Gomes/Maceió
José Claudêmio Xavier de Araújo
CPF: 228.372.054-00
Cargo: Motorista
Lotação: Transporte
Valor das diárias: R$30,00 (trinta reais)
Período:01/08/11
Local: Maceio/Cacimbinhas/Maceió
Maceio/Minador do Negrão/Maceió 03/08/11
Maceio/Joaquim Gomes/Maceió 05/08/11
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL no uso de suas
Decreto n.º 4.076, de 28 de novembro de 2008,
Processo: 13020/1147/2011
João Quintiliano Montenegro Pita
CPF: 042.151.284-98
Cargo: Diretor
Lotação: SSAN
Valor das diárias: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
Período: 25/07/2011
Deslocamento para acompanhar o Titular desta pasta para
participar do Lançamento Regional Brasil em Miséria..
Processo: 13020/1138/2011
CPF: 012.248.124-09
Cargo: Secretário de Estado
Lotação: Gabinete
Valor das diárias: R$ 50,00 (cinquenta reais)
José Lopes de Oliveira
CPF: 346.268.914-20
Cargo: Assessor Técnico
Lotação: Gabinete
Valor das diárias: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
Período: 25/07/2011
Deslocamento para participar do lançamento de Regional
Brasil em Miséria.
Juliana Vergetti
Secretária Adjunto
PORTARIA Nº 059/11-GS
A SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA
TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no art. 3°, do Decreto
3.984 de 11 de Março de 2011.
RESOLVE: indicar, o Coordenador Especial de
Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, Ricardo
de Castro Martins Vieira, Nível GRT-3, sob o n° de matrícula
98661230, CPF n° 194.971.216-87, RG n° 703228, para
ser subgerente de telefonia, desta SECTI, onde terá
responsabilidade legal, administrativo e técnica para solucionar
as questões de telefonia junto a AMGESP.
SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA
TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO, Em Maceió (AL), 02
de Agosto de 2011.
Eduardo Setton Sampaio da Silveira
Secretário de Estado da Ciência, da Tecnologia e da
Inovação.
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A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade
com o Decreto n.º 4.076, de 28 de novembro de 2008,
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GOVERNO DO ESTADO
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
EDITAL SRE Nº 454/2011
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTDUAL,
no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, convoca o
contribuinte abaixo relacionado, a comparecer à
Superintendência da Receita Estadual, no 8º andar do edifício
sede desta Secretaria, localizado na Av. General Hermes, nº
80 – Cambona, no horário de 8:00 às 14.00, no prazo de
10 (dez) dias, para resolver problemas relacionado ao
processo abaixo mencionado.
PROC.SF-1500-016698/2010
COMERCIAL 15 DE NOVEMBRO LTDA
Caceal nº 240.60196-3
CNPJ-12.419.487/0001-20
SUPERINTENDÊNCIA
DA
RECEITA
ESTADUAL, em Maceió, 02 de agosto de 2011.
CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO
TRIBUTÁRIO
EDITAL - DIRAC Nº 152/2011
A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E
CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o disposto nos artigos 3º,
11-III da Lei nº. 6.771/2006 convoca as empresas abaixo
discriminadas, através de seus representantes legais, para no
prazo de 30(trinta) dias, em conformidade com o disposto
nos artigos: 13 23 e 32 da Lei nº. 6.771/2006 combinado
com o art. 894 do RICMS/AL, apresentarem Defesas ou
recolherem aos cofres do Erário Estadual os valores dos
tributos e demais gravames constantes dos Autos de Infração
enunciados, sob pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa
Estadual em conformidade com os artigos: 899 903 § 1º e
956 do RICMS/AL combinado com o parágrafo único do
art. 50 e artigos: 88 e 89 da Lei nº.: 6.771/2006.
D N VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA
Nº CACEAL: 242.21993-4 - A. I. Nº : 9011087001
PROCESSO SF: 1500-16763/2011
CPF E NOME DOS SÓCIOS:
02.6827364-24 / THIAGO DE ALMEIDA SALGUEIRO
30.8417634-53 / ISABEL DE LOURDES CAVALCANTI
VASCONCELO
42.5160214-53 / ANTONIO DIAS NETO
THIAGO DE ALBUQUERQUE LIMA ME
Nº CACEAL: 240.87051-4 - A. I. Nº : 7000996001
PROCESSO SF: 1500-14486/2011
CPF E NOME DO SÓCIO:
01.9432924-00 / THIAGO DE ALBUQUERQUE LIMA
EDVALDO HORACIO DOS SANTOS- ME
Nº CACEAL: 248.52299-0 - A. I. Nº : 7001005001
PROCESSO SF: 1500-12534/2011
70.0988084-00 / EDVALDO HORACIO DOS SANTOS
CLAUDIA MARIA DE ARAUJO CALHEIROS ME
Nº CACEAL: 248.39877-6 - A. I. Nº : 7001019001
PROCESSO SF: 1500-12720/2011
89.4921534-91 / CLAUDIA MARIA DE ARAUJO
CALHEIROS
VALDEMAR JUVENCIO DA SILVA
Nº CACEAL: 248.06925-0 - A. I. Nº : 9007180001
PROCESSO SF: 1500-14530/2011
16.3790554-87 / VALDEMAR JUVENCIO DA SILVA
11
MEGA NATURAL LTDA
Nº CACEAL: 242.12038-5 - A. I. Nº : 7000869001
PROCESSO SF: 1500-14861/2011
04.2553104-08 / GIVANILDA MARIA DOS SANTOS
OLIVEIRA
09.4987254-70 / WAGNER CAMPOS DE ALMEIDA
SOGNO COMERCIO DE CALCADOS LTDA
Nº CACEAL: 240.92216-6 - A. I. Nº : 9006817002
PROCESSO SF: 1500-14191/2011
04.3604124-36 / JOAO MARCELO CANSANCAO
LOUREIRO
04.9135904-72 / MARCUS DE SALES LOUREIRO
31.2347044-04 / ANA MARIA CANSANCAO
LOUREIRO
84.8964300-01 / COMERCIO DE PERFUMARIA
GINSEG LTDA
EZEDEQUIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA ME
Nº CACEAL: 246.00848-2 - A. I. Nº : 7000981001
PROCESSO SF: 1500-9551/2011
29.8756684-00 / EZEDEQUIAS RODRIGUES DE
OLIVEIRA
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO
TRIBUTÁRIO, EM MACEIÓ, 02 de agosto de 2011 .
IVONE ALVES DE ARAUJO SALVADOR
DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO
TRIBUTÁRIO
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO
TRIBUTÁRIO
A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO
TRIBUTÁRIO, IVONE ALVES DE ARAÚJO
SALVADOR, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, conforme determina o Artigo.70 da7lei 6771/2006,
homologou no dia 25 de julho de 2011, com base no art. 65,
inciso I da lei nº 4.418/82, a extinção dos créditos tributários
liquidados relativos aos processos elencados:
PROC.SF.1500-013368/2009-AI Nº 99.94330-001
R.S.MEDEIROS & CIA LTDA-EPP
CACEAL: 240.63475-6
PROC.SF.1500-009013/1995-AI Nº 51905
ANEXO:SF.1500-000035/1993-DEFESA FISCAL
MOTTA JARDIM COMERCIO LTDA
CACEAL: 240.73755-5
PROC.SF.1500-021340/2011-CD Nº 925264
SIDNEY ALBER JORGE-ME
CACEAL: 240.92931-4
PROC.SF.1500-020260/2011-CD Nº 993592
RECAPNEUS-RECAPEAMENTO DE PNEUS LTDAME
CACEAL: 241.06708-1
PROC.SF.1500-030219/2010-CD Nº 987191
P.K.CARDOSO DOS SANTOS-ME
CACEAL: 248.53641-9
PROC.SF.1500-020046/2011-CD Nº 993624
TRANSPORTADORA SANTA TEREZINHA LIMITADA
CACEAL: 240.75671-1
PROC.SF.1500-015784/2011-CD Nº 992893
ALYXANDRE ALENCAR FREIRE-ME
CACEAL: 248.54178-1
PROC.SF.1500-029491/2010-CD Nº 987609
JULIANA ALBUQUERQUE SILVA-ME
CACEAL: 242.01385-6
PROC.SF.1500-029821/2010-CD Nº 986831
ANEXO: 1500-029842/2010
JOSELMA DE MORAES GOMES
CACEAL: 242.21355-3
PROC.SF.1500-029103/2010-CD Nº 986617
ANEXO: SF.1500-034039/2010
EXTRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-EPP
CACEAL: 242.11060-6
12
Diário Oficial
Estado de Alagoas
3 de agosto de 2011
PROC.SF.1500-029593/2010-CD Nº 986739
ANEXO: SF.1500-029656/2010
A.V.CAVALCANTE JUNIOR
CACEAL: 248.52752-5
PROC.SF.1500-028585/2010-CD Nº 986512
ANEXO:SF.1500-0029906/2010
COMFLEX PERSIANAS E TOLDOS LTDA
CACEAL: 242.07016-7
PROC.SF.1500-028375/2010-CD Nº 986322
ANEXO:SF.1500-028810/2010
AFONSO DE SOUSA FILHO-ME
CACEAL: 248.07769-4
PROC.SF.1500-028373/2010-CD Nº 986363
ANEXO: SF.1500-028888/2010
M.APARECIDA A.DO NASCIMENTO-ME
CACEAL: 241.04916-4
PROC.SF.1500-028392/2010-CD Nº 986395
ANEXO: SF.1500-028498/2010
ROSA DE SARON IND E COM.LTDA-ME
CACEAL: 246.01064-9
PROC.SF.1500-036028/2010-CD Nº 988631
ANEXO: SF.1500-000436/2011
M.T.FLORENCIO FERNANDES-ME
CACEAL: 248.37182-7
PROC.SF.1500-028932/2010-CD Nº 986553
ANEXO: SF.1500-028952/2010
AMANDA ALVES DOS SANTOS
CACEAL: 242.15603-7
PROC.SF.1500-020967/2009-CD Nº 972662
TEIXEIRA BRITTO & CIA LTDA-ME
CACEAL: 242.09120-2
PROC.SF.1500-028706/2010-CD Nº 986479
ANEXO: SF.1500-029081/2010
TEIXEIRA BRITTO & CIA LTDA-ME
CACEAL: 242.09120-2
PROC.SF.1500-020968/2010-CD Nº 984202
ANEXO: SF.1500-021977/2010
BELLUNO OTICA LTDA
CACEAL: 242.25560-4
PROC.SF.1500-019946/2010-CD Nº 983978
ANEXO: SF.1500-020627/2010
SONHO LEVE CONFECÇÕES LTDA-ME
CACEAL: 246.01899-2
PROC.SF.1500-012933/2010-CD Nº 982354
ANEXO: SF.1500-016016/2010
GIPSY FASHION VESTUÁRIO LTDA
CACEAL: 240.83813-0
PROC.SF.1500-016901/2009-CD Nº 963142
VIGA MANIA COMERCIO LTDA-ME
CACEAL: 248.45670-9
PROC.SF.1500-001123/2009-CD Nº 960325
LISBOA, TENORIO E CIA LTDA
CACEAL: 246.02389-9
Maceió, 01 de agosto de 2011
Luiz José dos Santos
Responsável p/resenha
SECRETARIA DE FAZENDA
CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL
Pauta da 1ª Câmara - Sessão Ordinária nº 30 que realizarse-á dia 16/08/2011 terça -feira na sala de reunião do
Conselho Tributário Estadual as 09:00 horas.
PROCESSOS:
01)AI9951569-002/2006;SF015555/2006;CTE496/
2010
TRANSALAGOAS TRANSPORTES LTDA
ROD. BR. 101 S/N – KM – 13 QD – B SANTOS
DUMONT – TABULEIRO DOS MARTINS
MACEIÓ - AL
JULG. CJ – PROCEDENTE EM PARTE
DECISÃO Nº17.317/2010
CACEAL –24075781-5
AUTUANTE: TEREZA DE JESUS NOBRE
CARLOS
RELATORA: ODETE MINEIRO DA PAZ
02)AI040325/2004;SF001555/2004;CTE317/2010
NOSSO PASTO COM. E REP. LTDA.
RUA ELIETE R. DE FIGUEIREDO, Nº364
TABULEIRO DOS MARTINS
MACEIÓ-AL
JULG. CJ –PROCEDENTE
CACEAL –24098503-6
AUTUANTE: AMAURI ALEXANDRE ALVES
RELATORA: ODETE MINEIRO DA PAZ
03)AI033941/1996;SF009572/1996;CTE479/2010
JOSÉ MARCONDES DA SILVA
DR. FRANCISCO DE MENEZES, BL – DLOJA – 82
CEASA - CENTRO
MACEIÓ-AL
JULG. CJ –IMPROCEDENTE
DECISÃO Nº17342/2010
CACEAL –24081416-9
AUTUANTE: JOSÉ EDSON DOS SANTOS
CARVALHO
RELATOR: JOSÉ PEDRO DA SILVA
04)AI005856/1995;SF008474/1995;CTE177/2007
LIMA BARBOSA & CIA.
AV. COMENDADOR JOSÉ DA SILVA
PEIXOTO, 504
SANTA LUZIA
PENEDO-AL
CACEAL –24057851-1
AUTUANTE: LIDIANE ALBUQUERQUE G.
DA
SILVA E OUTROS
RELATOR: JOSE PEDRO DA SILVA
05)AI9973937/2008;SF003796/2008;CTE232/2010
JOSÉ FERREIRA DE MENDONÇA MÓVEIS
RUA CORREIA DE OLIVEIRA, Nº24 ´CENTRO
UNIÃO DOS PALMARES - AL
CACEAL –24084022-4
AUTUANTE: JOSÉ TARCISIO BISPO DOS
SANTOS
RELATOR: PAULO DE TARSO DA COSTA
SILVA
06) AI9980354-001/2009;SF004570/2009;CTE25/
2010
JOSÉ CICERO DE LIMATDA - ME
RUA CLETO CAMPELO, Nº51 JACINTINHO
MACEIÓ -AL
CACEAL –24833957-5
AUTUANTE: PAULA MARIA VALENÇA
RELATOR: PAULO DE TARSO DA COSTA
SILVA
07) AI9987607-001;SF021034/2009; CTE537/2010
K.N.S. DOS SANTOS - ME.
RUA SANDOVAL ARROXELAS, Nº 822 –
LOJA -A
PONTA VERDE
MACEIO-AL / JULG. CJ – PROCEDENTE
CACEAL –24852252-3
AUTUANTE: RICARDO QUEIROZ DE
ARAUJO
RELATOR: SEGISMUNDO CERQUEIRA
FILHO
O PRESIDENTE DA 1ª CAMARA DO CONSELHO
TRIBUTÁRIO ESTADUAL, DR. VANILTON PEREIRA
VIANA, CONVIDA OS REPRESENTANTES FISCAIS
E DAS EMPRESAS ACIMA ESPECIFICADAS PARA
COMPARECEREM QUERENDO A ESTE CONSELHO
NO 5º ANDAR DO EDIFÍCIO SEDE DA SEFAZ, PARA
FAZEREM DEFESA ORAL NO JULGAMENTO DOS
MESMOS.
SALA DAS SESSOES CTE Maceió 26/07/2011.
PROC. N°. 1500-024319/2011 – TATIANA CRISTINA
BANDEIRA DE CARVALHO – À Superintendência da
Receita Estadual.
PROC. N°. 5501-001869/2011 – ÀGUAS DE PITUBA
AGROPECUÁRIA LTDA – À Superintendência do Tesouro
Estadual.
GSEF, em Maceió, 2 de agosto de 2011.
Publique-se.
GENILZA COELHO DE OLIVEIRA VASCONCELOS
SECRETARIA-CTE
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA
DO ESTADO DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 1º
DE AGOSTO DE 2011 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. N° 1500-033721/2010 – JUSTIÇA DO
TRABALHO – À Secretaria de Estado do Trabalho do
Emprego e da Renda.
PROC. N° 1500-033171/2010 – JUSTIÇA DO
TRABALHO – 10ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ/
AL – Idem.
PROC. N° 1500-033804/2010 – 9ª VARA DO
TRABALHO DE MACEIÓ/AL – Idem.
********************************************
CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA
DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 29 DE JULHO
DE 2011 OS SEGUINTES PROCESSOS:
*PROC. N° 1500-023164/2011 – JUSTIÇA DO
TRABALHO – À Coordenadoria Setorial de Gestão
Administrativa.
********************************************
CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA
DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 1º DE AGOSTO
DE 2011 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. N° 1500-024290/2011 – SINDICATO DO FISCO
DE ALAGOAS – À Escola Fazendária.
PROC. N° 1500-024292/2011 – COMPANHIA
ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E
PATRIMONIAIS – CARHP – À Superintendência do
Tesouro Estadual.
PROC. N° 1500-024294/2011 – COMPANHIA
PATRIMONIAIS – CARHP – Idem.
PROC. N° 1500-024293/2011 – COMPANHIA
PATRIMONIAIS – CARHP – Idem.
PROC. N° 1500-024291/2011 – GABINETE DA
SECRETÁRIA – SECRETARIA DE ESTADO DO
TURISMO – Idem.
PROC. N° 1500-024179/2011 – PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO – PFE – À Superintendência da
Receita Estadual.
PROC. N° 1500-014226/2011 – BENILDO GOMES DE
FARIAS – À Coordenadoria Setorial de Gestão
Administrativa para arquivamento.
********************************************CHEFE
DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE
ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 2º DE AGOSTO DE
2011 O SEGUINTE PROCESSO:
PROC. N°. 1500-015443/2011 – CONY ENGENHARIA
LTDA – À Secretaria de Estado da Infraestrutura.
ANA MARIA BORBA LESSA
Chefe de Gabinete
* Republicado por incorreção.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA –
SEGESP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO
PÚBLICA,
DR. ALEXANDRE LAGES
CAVALCANTE, exarou em data de 1º de agosto de
2011, o seguinte despacho:
PROC. 1700-5965/11 - INSTITUTO CIDADÃO - De
acordo o explicitado, vão os autos à Procuradoria Geral
do Estado, para análise e parecer acerca da possibilidade
de implantação do projeto em comento.
ALINE BOTELHO ALVES
Responsável p/ Resenha
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA.
PORTARIA SEGESP/GS, nº 442 de 29 de julho de
2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA,
no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no
Decreto nº 4.076 de 28 de Novembro de 2008,
RESOLVE conceder à ALEXANDRE LAGES
CAVALCANTE,
ID: 293.157 SSP/AL, CPF:
164.767.514.68, CARGO: SECRETÁRIO DE ESTADO,
LOTAÇÃO: SEGESP, MATRÍCULA: 141827, NÍVEL:
SE, 01 e ½ (uma diária e meia) no valor unitário de R$
420,00 (quatrocentos e vinte reais), perfazendo o total
geral de R$ 630,00 ( seiscentos e trinta reais), para
fazer face com alimentação e hospedagem na cidade de
SÃO PAULO/SP em viagem a ser realizada nos dias 04
e 05 de agosto do corrente ano para TRATAR DE
ASSUNTOS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA ESTADUAL, cujos Encargos serão atendidos
pelos Elementos de Despesas 339014, do PTRES
130003, do Orçamento Vigente.
RICARDA PONTUAL CALHEIROS
Secretária de Estado
REPRODUZIDO POR INCORREÇÃO
PORTARIA SEGESP Nº 444, DE 1º DE AGOSTO DE 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA GESTÃO PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas, RESOLVE designar os servidores abaixo relacionados, ocupantes de cargo de provimento em
comissão, do Quadro de Livre Lotação, da Secretaria de Estado da Gestão Pública, para desempenhar
suas funções na Secretaria de Estado da Saúde, do Serviço Civil do Poder Executivo, sem ônus para o
órgão cessionário:
SERVIDOR / LOTAÇÃO
CARGO
CPF
ANDRESSA LAYANE VASCONCELOS DE SOUZA
Unidade de Emergência do Ageste
Assessor Técnico, Nível AS-3
062.931.964-22
CAMILA GOMES ALVES MUNHOZ
044.493.894-09
EDUARDO JÚLIO GOMES DA SILVA
007.617.164-75
EVIMARLY MARIA ROQUE AMORIM DE FRANÇA
013.432.884-10
HUGO ARAÚJO COSTA
Assessor Técnico, Nível ASI-1
012.915.084-30
JOSÉ UBIRATAN FERREIRA NUNES
144.413.904-59
LAURA ROSSANA ACIOLY DE CARVALHO RIOS
049.166.994-16
MARIA JOSÉ SERAFIN DA SILVA
786.965.004-82
MICHELINE DE MELO SALGUEIRO
Unidade de Emergência Denilma Bulhões
025.785.274-31
SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA
Diário Oficial
Estado de Alagoas
3 de agosto de 2011
suas funções na Secretaria de Estado da Articulação Política, do Serviço Civil do Poder Executivo, sem
ônus para o órgão cessionário:
CARGO
CPF
DIONE CACIANO DA SILVA
912.236.364-53
ÉLIO CAVALCANTE DA SILVA
459.728.424-91
MARIA JOCICLEIDE DOS SANTOS SOUZA
Governadoria de Arapiraca-AL
814.321.514-87
MARIA LUIZA LESSA DE SOUZA
Governadoria de Arapiraca-AL
454.157.384-91
NAFTALY SARA SOARES VICENTE
094.548.274-48
13
suas funções na Secretaria de Estado do Turismo, do Serviço Civil do Poder Executivo, sem ônus para o
órgão cessionário:
CARGO
CPF
MARCELO ROBERTO GOMES DE SOUZA
527.412.654-53
SANDRO ROGÉRIO DA SILVA E SILVA
039.207.114-24
suas funções na Secretaria de Estado da Defesa Social, do Serviço Civil do Poder Executivo, sem ônus
para o órgão cessionário:
suas funções na Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direito Humanos, do Serviço Civil
do Poder Executivo, sem ônus para o órgão cessionário:
CARGO
CPF
ADRIELLY RAMONNA FIRMINO DE FRANÇA
Assessor Técnico, Nível AI-2
092.518.114-58
FABRÍCIO RANIERI SOARES RODRIGUES
PROCON-AL
063.430.534-41
GABRIEL DE LUNA DE FREITAS
058.305.964-31
CARGO
CPF
DIEGO ALEXANDRE DOS SANTOS
Instituto de Identificação Del. Mário Pedro dos Santos
082.642.584-41
MARIA CÍCERA DA SILVA
053.216.094-03
THUANNE MYERTTS PEREIRA DOS SANTOS Assessor Técnico, Nível AS-3
SILVA
096.103.494-71
conferidas, RESOLVE designar o servidor GUSTAVO ANDRÉ DE JESUS, portador do CPF nº
011.902.794-10, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, Nível AS-1, do
suas funções na Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas ± ADEAL, do Serviço Civil do
Quadro de Livre Lotação, da Secretaria de Estado da Gestão Pública, para desempenhar suas funções na
Poder Executivo, sem ônus para o órgão cessionário:
Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, do Serviço Civil do Poder Executivo, sem
CARGO
CPF
CARLITO LOPES DA SILVA
542.961.454-87
EDUARDO JORGE CALHEIROS COSTA
345.215.424-68
GUSTAVO CALHEIROS COSTA PEIXOTO
053.711.824-11
LÚCIA GABRIELA SOUZA RODRIGUES
052.474.534-09
MARIA GORET SILVEIRA DE SOUZA
Regional Piranhas-AL
410.745.994-20
ROMEU SALUSTIANO DA SILVA
133.875.374-68
ônus para o órgão cessionário.
conferidas, RESOLVE designar o servidor CAIO CESAR FERREIRA RODRIGUES, portador do CPF nº
Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais ± CARHP, do Serviço Civil do Poder
Executivo, sem ônus para o órgão cessionário.
suas funções na Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, do Serviço Civil do
Poder Executivo, sem ônus para o órgão cessionário:
SERVIDOR
CARGO
CPF
conferidas, RESOLVE designar o servidor LEONARDO WANDERLEY MALTA, portador do CPF nº
JORGE GONZAGA PEREIRA
679.374.384-87
JOSILEIDE PEREIRA DE SOUZA
768.593.635-68
Quadro de Livre Lotação, da Secretaria de Estado da Gestão Pública, para desempenhar suas funções no
Departamento de Estradas de Rodagem d Alagoas ± DER/AL, do Serviço Civil do Poder Executivo, sem
suas funções na Defensoria Pública Geral do Estado, do Serviço Civil do Poder Executivo, sem ônus para
conferidas, RESOLVE designar o servidor NILTON ALVES CORDEIRO, portador do CPF nº
o órgão cessionário:
CARGO
CPF
JEANE FERNENDES DOS SANTOS
013.600.454-73
JENYMARY VIEIRA BARBOSA
482.634.354-04
Instituto Zumbi dos Palmares ± IZP, do Serviço Civil do Poder Executivo, sem ônus para o órgão
cessionário.
14
Diário Oficial
Estado de Alagoas
3 de agosto de 2011
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
– SEGESP
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA –
SEGESP
conferidas, RESOLVE designar o servidor EDDEBRIEL VICTOR CORREIA DE OLIVEIRA, portador
do CPF nº 060.458.154-05, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, Nível
AS-1, do Quadro de Livre Lotação, da Secretaria de Estado da Gestão Pública, para desempenhar suas
funções na Procuradoria Geral do Estado, do Serviço Civil do Poder Executivo, sem ônus para o órgão
cessionário.
DRA. JULIANA BARROS DA CRUZ OLIVEIRA,
exarou em data de 29 de julho de 2011, os seguintes
DRA. RICARDA PONTUAL CALHEIROS, exarou em
data de 29 de julho de 2011, os seguintes despachos:
despachos:
PROC. 1700-5055/11 - POLÍCIA CIVIL - Diante das
informações prestadas pela Superintendência da Gestão
do Patrimônio às fls. 19, acerca da inexistência de imóvel
que atenda às necessidades pretendidas na inicial,
conferidas, RESOLVE designar a servidora ELMA LILIANE ARAÚJO, portadora do CPF nº
retornem os autos à Delegacia Geral da Polícia Civil
163.239.698-07, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, Nível ASI-2, do
para ciência e adoção das providências ulteriores.
PROC. 1206-635/11 - CORREGEDORIA DA PMAL -
Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas ± ITERAL, do Serviço Civil do Poder Executivo, sem
Atendendo solicitação, a Diretoria de Patrimônio
Imobiliário em seu pronunciamento informou quanto a
inexistência de imóvel pertencente ao patrimônio do
Estado de Alagoas que atenda as necessidades da
Corregedoria da PMAL, conforme fls. 123. Dessa forma,
retornem os autos à Polícia Militar do Estado de Alagoas
para ciência e ulteriores providências.
conferidas, RESOLVE designar a servidora INGRYD KRISTINNE DE SOUZA FARIAS BRITO,
ALINE BOTELHO ALVES
portadora do CPF nº 077.340.574-70, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor
Técnico, Nível ASI-2, do Quadro de Livre Lotação, da Secretaria de Estado da Gestão Pública, para
desempenhar suas funções na Secretaria de Estado da Comunicação, do Serviço Civil do Poder
Executivo, sem ônus para o órgão cessionário.
PORTARIA SEGESP/GS, nº 462 de 1º de agosto de 2011.
no uso de suas atribuições e de acordo com o com o
conferidas, RESOLVE designar a servidora YANA LARISSA CALHEIROS FERREIRA DA SILVA,
disposto no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de
portadora do CPF nº 084.203.754-38, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor
Técnico, Nível ASI-1, do Quadro de Livre Lotação, da Secretaria de Estado da Gestão Pública, para
desempenhar suas funções na Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Qualificação Profissional, do
Serviço Civil do Poder Executivo, sem ônus para o órgão cessionário.
2008, RESOLVE conceder à EXPEDITO FERREIRA
DA SILVA, ID: 291.278, CPF: 177.937.934-04, CARGO:
MOTORISTA LOTAÇÃO: SEGESP, MATRICULA:
82716-9, ½ (meia diária) no valor unitário de R$ 30,00
(trinta reais), para fazer face com alimentação na cidade
de PALMEIRA DOS ÍNDIOS,
em viagem a ser
realizada no dia 03 de agosto do corrente ano, para
Acompanhar o Funcionário em Serviço, cujos Encargos
serão atendidos pelos Elementos de Despesas 339014,
do PTRES 130003, do Orçamento Vigente.
conferidas, RESOLVE designar a servidora JOSIVÂNIA CÂMARA SANTOS, portadora do CPF nº
JULIANA BARROS DA CRUZ OLIVEIRA
Secretária Adjunta
Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação, do Serviço Civil do Poder Executivo, sem
PORTARIA SEGESP/GS, nº 463 de 1º de agosto de
2011.
no uso de suas atribuições e de acordo com o com o
disposto no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de
suas funções na Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, do Serviço Civil do Poder Executivo,
2008, RESOLVE conceder à JOSÉ DOMINGOS FILHO
GOMES, ID: 199961, CPF: 099.412.904-15, CARGO:
sem ônus para o órgão cessionário:
SOCIÓLOGO LOTAÇÃO: SEGESP, MATRICULA:
CARGO
CPF
14.626-9,
½ (meia diária) no valor unitário de R$
ANNA KAROLINY SILVA LAMENHA LINS
060.075.224-07
40,00 (quarenta reais), para fazer face com alimentação na
LEONARDO AMORIM DE SOUZA
020.729.104-71
cidade de PALMEIRA DOS ÍNDIOS, em viagem a
MARIA CLAUDINETE LIMA
146.701.784-15
ser realizada no dia 03 de agosto do corrente ano, para
MARIA ELIANE SILVA TOLEDO BELTRÃO
608.192.194-87
FAZER CITAÇÃO, cujos Encargos serão atendidos pelos
MARTA MARIA DE SOUZA SANTOS
Escola Estadual Anaias de Lima
066.602.224-05
Elementos de Despesas 339014, do PTRES 130003,
do Orçamento Vigente.
JULIANA BARROS DA CRUZ OLIVEIRA
Secretária Adjunta
PROC. 1800-8199/10 - CICERA VILA NOVA SOUSA
- Dessa forma, defiro o pedido de progressão por nova
habilitação/titulação da parte interessada. Encaminhem-se
os autos à Superintendência de Administração de Pessoas,
para proceder com o devido apostilamento. Em ato
contínuo, retornar à Secretaria de Estado da Educação e
do Esporte para as providências cabíveis a seu cargo.
Publique-se.
PROC. 1800-7441/10 - ANDRÉA LAURENTINO
SANTOS ARAÚJO - Com base nas informações
prestadas pela Unidade de Direitos, Deveres e Vantagens
da Coordenadoria Especial de Gestão de Pessoas da
SEEE, defiro o pedido de progressão funcional em
favor da parte interessada para o Nível III, Classe A,
do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação,
com fundamento na Lei Estadual nº 6.907, de 3 de
janeiro de 2008. Encaminhem-se os autos à
Superintendência de Administração de Pessoas para o
devido apostilamento. Em ato contínuo, retornar à
Secretaria de Estado da Educação e do Esporte para
as providências cabíveis a seu cargo. Publique-se.
PROC. 1800-10608/10 - LISANKA SAULA NEVES
DA PAZ - Com base nas informações prestadas pela
Unidade de Direitos, Deveres e Vantagens da
Coordenadoria Especial de Gestão de Pessoas da SEEE,
defiro o pedido de progressão funcional em favor da
parte interessada para o Nível III, Classe A, do Plano
de Carreira dos Profissionais da Educação, com
fundamento na Lei Estadual nº 6.907, de 3 de janeiro
de 2008. Encaminhem-se os autos à Superintendência de
Administração de Pessoas para o devido apostilamento.
Em ato contínuo, retornar à Secretaria de Estado da
Educação e do Esporte para as providências cabíveis a
seu cargo.
PROC. 1800-6696/10 - LOURINEIDE MISAEL DOS
SANTOS - Com base nas informações prestadas pela
parte interessada para o Nível II, Classe A, do Plano
seu cargo.
PROC. 1800-9890/10 - ELIANE DOS SANTOS
ARAÚJO - Com base nas informações prestadas pela
seu cargo.
PROC. 1700-6026/11 - SEVERINO FERREIRA DE
OLIVEIRA - Encaminhem-se os autos ao Serviço Social
Autônomo - AL Previdência, por competente, para
análise e pronunciamento, uma vez constatado que o
interessado é servidor inativo, conforme preceitua a Lei
nº 7.114, de 05 de novembro de 2009.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
3 de agosto de 2011
15
PROC. 1800-5054/11 - MARIA DE FÁTIMA ACCIOLY
LARANJEIRA - Com base nas informações prestadas
pela Diretoria de Políticas Administrativas da
PROC. 2000-10528/11 - ELIANE LINS E SILVA Com base nas informações prestadas pela Diretoria de
Políticas Administrativas da Superintendência de
PROC. 1500-15656/11 - MARIA DE FÁTIMA LOBATO
DE VASCONCELOS PEREIRA - Com base nas
informações prestadas pela Diretoria de Políticas
Superintendência de Administração de Pessoas, às fls.
16, defiro o pedido da concessão de 06 meses de
licença prêmio por assiduidade, referente aos 1º e 2º
qüinqüênios, com fundamento na Lei nº 6.043, de 03 de
julho de 1998. Evoluam os autos à Diretoria de
seu cargo.
PROC. 1800-10893/10 - MARIA HELENA PEREIRA
Administração de Pessoas às fls. 15, defiro o pedido de
averbação da licença prêmio por assiduidade referente aos
1º e 2º qüinqüênios, perfazendo o total de
01 ano, de
acordo com o art. 2º, da Lei nº 6.043, de 3 de julho de
1998, c/c Parecer PGE/PA Nº 2305/2003. Retornem os
Administrativas da Superintendência de Administração de
Pessoas às fls. 28, defiro o pedido de averbação da licença
prêmio por assiduidade referente aos 1º e 2º qüinqüênios,
perfazendo o total de 01 ano, de acordo com o art. 2º, da
Lei nº 6.043, de 3 de julho de 1998, c/c Parecer PGE/PA Nº
Políticas Administrativas para proceder às devidas
anotações. Em ato contínuo, ao órgão de origem para
registro e arquivamento. Publique-se.
PROC. 4104-111/10 - JOSÉ JENIVALDO DE MELO
BARBOSA SANTANA - Com base nas informações
autos à Diretoria de Políticas Administrativas para proceder
às devidas anotações. Em seguida, ao órgão de origem para
registro e arquivamento. Publique-se.
PROC.1400-1745/11 - MARIA ALAÍDE ACCIOLY
2305/2003. Retornem os autos à Diretoria de Políticas
Administrativas para proceder às devidas anotações. Em
seguida, ao órgão de origem para registro e arquivamento.
Publique-se.
IRMÃO - Tendo em vista o pronunciamento da Diretoria
de Políticas Administrativas / Superintendência de
Administração de Pessoas fls. 41, e por haver atendido
os pressupostos legais exigidos no art. 41, da Lei nº
PEREIRA - Com base nas informações prestadas pela
Diretoria de Políticas Administrativas da Superintendência
de Administração de Pessoas às fls. 19, defiro o pedido de
desaverbação da licença especial referente aos 1º, 2º e 3º
PROC. 1500-15051/11 - CLAUDETE PEREIRA
BARBOSA FIEL - ANEXOS: 1500-3741/2002, 150026058/2006 - Com base nas informações prestadas pela
5.247, de 26 de julho de 1991, somos pelo deferimento
da exoneração requerida. Encaminhem-se os autos ao
Gabinete Civil para superior apreciação do Excelentíssimo
Senhor Chefe do Poder Executivo Estadual. Publique-se.
as providências cabíveis a seu cargo.
qüinqüênios, em virtude da averbação ter servido apenas
para fins de aposentadoria, com fundamento na resolução
nº 025/2000, do Conselho Superior da Procuradoria
Geral do Estado de Alagoas. Retornem os autos à Diretoria
desaverbação da licença especial referente ao 2º
qüinqüênio, em virtude da averbação ter servido apenas
PROC. 60030-190/11 - KLÊNISSON EDUARDO
BATISTA SANTANA - Tendo em vista o pronunciamento
da Diretoria de Políticas Administrativas / Superintendência
de Administração de Pessoas fls. 14, e por haver atendido
PROC. 1800-8374/10 - SOLANGY DE SOUZA
CALHEIROS - Com base nas informações prestadas
pela Unidade de Direitos, Deveres e Vantagens da
de Políticas Administrativas para proceder às devidas
anotações. Em seguida, ao órgão de origem para registro e
arquivamento. Publique-se.
PROC. 20105-3241/11 - ALCIDES ANDRADE DE
ALENCAR - Com base nas informações prestadas pela
averbação da licença prêmio por assiduidade referente aos
PROC. 13010-130/11 - VANDA LOPES SILVA - Com
base nas informações prestadas pela Diretoria de Políticas
Administrativas da Superintendência de Administração de
PROC. 1800-10487/10 - NEURENE DE ALMEIDA
TEIXEIRA - Com base nas informações prestadas pela
1º e 2º qüinqüênios, perfazendo o total de 01 ano, de acordo
com o art.
2º, da Lei nº 6.043, de 3 de julho de 1998, c/
c Parecer PGE/PA Nº 2305/2003. Retornem os autos à
Diretoria de Políticas Administrativas para proceder às devidas
Pessoas, às fls. 20, defiro o pedido da concessão de
03 meses de licença prêmio por assiduidade, referente
ao 1º qüinqüênio, com fundamento na Lei nº 6.043, de
03 de julho de 1998. Evoluam os autos à Diretoria de
seu cargo.
PROC. 1800-9313/10 - ANA LÚCIA DE SOUZA Com base nas informações prestadas pela Unidade de
Direitos, Deveres e Vantagens da Coordenadoria Especial
PROC. 20105-3299/11 - IVERALDO LUIZ DE LIMA
- Com base nas informações prestadas pela Diretoria de
Políticas Administrativas para proceder às devidas
anotações. Em ato contínuo, retornar ao órgão de
origem para registro e arquivamento. Publique-se.
PROC. 5501-4800/09 - MARIA ÁUREA TENÓRIO
de Gestão de Pessoas da SEEE, defiro o pedido de
progressão funcional em favor da parte interessada para
o Nível III, Classe A, do Plano de Carreira dos
Profissionais da Educação, com fundamento na Lei
averbação da licença prêmio por assiduidade referente ao
1º qüinqüênio, perfazendo o total de 06 meses, de acordo
CORDEIRO - Encaminhem-se os autos ao Serviço Social
Autônomo - AL Previdência, por competente, para análise
e pronunciamento, uma vez constatado que a interessada
é servidora pensionista, conforme preceitua a Lei nº
seu cargo.
PROC. 1800-10774/10 - NIEDJA MARIA BATISTA
SILVA - Com base nas informações prestadas pela
Estadual nº 6.907, de 3 de janeiro de 2008. Encaminhemse os autos à Superintendência de Administração de
Pessoas para o devido apostilamento. Em ato contínuo,
retornar à Secretaria de Estado da Educação e do
com o art. 2º, da Lei nº 6.043, de 3 de julho de 1998, c/c
Parecer PGE/PA Nº 2305/2003. Retornem os autos à
Diretoria de Políticas Administrativas para proceder às devidas
7.114, de 05 de novembro de 2009.
PROC. 1800-10214/10 - ELIANE ARAÚJO DA SILVA
- Com base nas informações prestadas pela Unidade de
Esporte para as providências cabíveis a seu cargo.
PROC. 1800-7475/10 - SILVANIA DE SOUSA
FERREIRA ARAÚJO - Com base nas informações
PROC. 1500-18088/09 - MARIA QUINÔ FARIAS
DOS SANTOS - Atendida a Diligência PGE/PA-00-859/
2011 de fls. 40, retornem os autos à Procuradoria
Administrativa na Procuradoria Geral do Estado para análise
e pronunciamento conclusivo.
PROC. 1800-5327/11 - JOSEDI DA SILVA SANTOS
seu cargo.
PROC. 1800-9891/10 - MARIA ISABEL DE SOUSA
desaverbação da licença especial referente aos 1º e 2º
qüinqüênios, em virtude da averbação ter servido apenas
PROC. 1800-10551/10 - MARIA LÚCIA DE
CERQUEIRA SILVA - Com base nas informações
MENEZES - Com base nas informações prestadas pela
PROC. 2000-7345/11 - VANDEILDON DA COSTA
COUTINHO - Atendida a Diligência PGE/PA-00-759/
2011 às fls. 16, retornem os autos à Procuradoria
Administrativa na Procuradoria Geral do Estado para
ciência da informação prestada pela Diretoria de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional e emissão de parecer
PROC. 1800-5404/11 - MARIA APARECIDA DA SILVA
seu cargo.
conclusivo acerca da matéria em questão.
PROC. 2000-21116/09 - JACIRA VICENTE FERREIRA
- Tendo em vista o pronunciamento da Diretoria de
Políticas Administrativas / Superintendência de
desaverbação da licença especial referente ao 2º
qüinqüênio, em virtude da averbação ter servido apenas
PROC. 1800-8558/10 - ISABEL CRISTINA DOS
SANTOS - Com base nas informações prestadas pela
PROC. 1800-9127/10 - LUCINEIDE MARIA DA SILVA
COSTA - Com base nas informações prestadas pela
Administração de Pessoas fls. 42, e por haver atendido
16
Diário Oficial
Estado de Alagoas
3 de agosto de 2011
relativa ao 2º quinquênio, tendo em vista a requerente não
possuir o tempo de serviço suficiente para concessão.
Retornem os autos à Diretoria de Políticas Administrativas
seu cargo.
PROC. 1800-9318/10 - ÉDILE TAVARES PEREIRA Com base nas informações prestadas pela Unidade de
para proceder às devidas anotações. Em ato contínuo, ao
órgão de origem para registro e arquivamento. Publique-se.
PROC. 2000-17618/10 - IVALDO FERREIRA DE
LIMA - Diante do exposto pela Gerência de
Acompanhamento de Concursos às fls. 31, encaminhem-se
os autos à Secretaria de Estado da Saúde para providências
necessárias ao atendimento da Diligência PGE/PA-837/
2011constante às fls.29. Em ato contínuo à Douta
Procuradoria Geral do Estado para emissão de parecer
conclusivo.
PROC. 2000-8172/11 - ORMUZED NERI DE LIMA
NASCIMENTO - Com base nas informações prestadas
pela Diretoria de Políticas Administrativas/DPA/SAP às fls.
PROC. 1500-18238/11 - IVONE ALVES DE ARAÚJO
SALVADOR - Com base nas informações prestadas pela
Diretoria de Políticas Administrativas/DPA/SAP às fls. 35,
14, defiro o pedido de averbação de licença prêmio por
assiduidade relativa aos 1º e 2º quinquênios, correspondendo
a 01(um) ano, de acordo com o art. 2º, da Lei nº 6.043, de
03 de julho de 1998, c/c Parecer PGE/PA nº 2305/2003.
defiro o pedido de averbação de licença prêmio por
assiduidade relativa ao 2º quinquênio, correspondendo a
06(seis) meses, de acordo com o art. 2º, da Lei nº 6.043, de
03 de julho de 1998, c/c Parecer PGE/PA nº 2305/2003.
PROC. 1500-548/09 - HELI BRANDÃO VILELA -
ALINE BOTELHO ALVES
Secretaria de Estado da Gestão Publica .
Com base nas informações prestadas pela Diretoria de
Políticas Administrativas às fls. 62, torno sem efeito o período
averbado no presente processo, o qual foi publicada no DOE
no dia 05.05.2011. Retornem os autos à Diretoria de Políticas
A SUPERINTENDÊNCIA DE PERÍCIAS MÉDICAS E
SAÚDE OCUPACIONAL Exarou em 02 de agosto de 2011.
SEEE
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE ART. 214.
Administrativas para proceder às devidas anotações. Em ato
contínuo, ao órgão de origem para registro e arquivamento.
Publique-se.
PROC. 1800-363/11 - ÂNGELA MARIA OLIVEIRA
MARIA HOLANDA PADILHA, mat. 50.227, Professora,
30 dias de: 09-07-11 a 07-08-11.
ALDA LÚCIA EPIFÂNIO DA SILVA, mat. 824.459-6,
Merendeira, 60 dias de: 26-07-11 a 23-09-11.
RAPOSO RODRIGUES - Com base nas informações
prestadas pela Diretoria de Políticas Administrativas às fls.
23, defiro o pedido da concessão de 06 (seis) meses de
licença prêmio por assiduidade, referente aos 1º e 2º
ARIANA CARDOSO FERREIRA, mat. 23.860-0, Auxiliar
de Serviços Diversos, 10 dias de: 20-07-11 a 29-07-11.
EDNA MARIA SILVA SANTOS, mat. 107.247, Auxiliar
quinquênios, com fundamento no art. 2º da Lei nº 6.043, de
03 de julho de 1998.
MARIA DO SOCORRO DE SOUZA LEITE, mat.
100.306, Professora, 10 dias de: 18-07-11 a 27-07-11.
GLÍCIA MARIA BARBOSA, mat. 23.101-0, Agente
Administrativa, 30 dias de: 07-07-11 a 05-08-11.
PROC. 5501-5124/10 - WALDIR PEDROSA DE
AMORIM - Tendo em vista a publicação da Lei nº 7.114,
de 05 de novembro de 2009, que dispõe sobre a restruturação
DEIZE RAFAELA SILVA DE VASCONCELOS, mat. 230, Professora, 12 dias de: 11-07-11 a 22-07-11.
DANIELA CLEUDY DE ARRUDA SALVADOR, mat.
83.340-5, Auxiliar de Serviços Diversos, 15 dias de: 18-07-
do Regime Próprio de Previdência Funcional do Estado de
Alagoas, devolvam-se os autos ao Serviço Social AutônomoAl Previdência, por competente, para ciência e adoção das
providências ulteriores.
11 a 01-08-11.
MARIA GORETE DA CONCEIÇÃO, mat. 824.735-8,
MARIA DA PENHA TORQUATO DOS SANTOS, mat.
PROC. 5501-5445/09 - MARINALVA MARIA DE
VASCONCELOS - Tendo em vista a publicação da Lei nº
7.114, de 05 de novembro de 2009, que dispõe sobre a
restruturação do Regime Próprio de Previdência Funcional
9.865.261-3, Professora, 30 dias de: 18-07-11 a 16-08-11.
ROSILDA MELQUÍADES LIMA, mat. 88.408, Professora,
15 dias de: 19-07-11 a 02-08-11.
ROSINEIDE QUERINO DE ALBUQUERQUE, mat.
do Estado de Alagoas, devolvam-se os autos ao Serviço
Social Autônomo-Al Previdência, por competente, para
ciência e adoção das providências ulteriores.
PROC. 20105-3053/11 - CICERA LOPES PEREIRA -
110.078, Professora, 30 dias de: 14-07-11 a 12-08-11.
SANDRA SHEILA LEITE COSTA, mat. 233.459-6,
Professora, 40 dias de: 07-07-11 a 15-08-11.
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM
Com base nas informações prestadas pela Diretoria de
Políticas Administrativas/DPA/SAP às fls. 13, defiro o pedido
de averbação de licença prêmio por assiduidade relativa aos
1º e 2º quinquênios, correspondendo a 01(um) ano, de
PRORROGAÇÃO ART. 86.
MARICÉLIA DOS SANTOS LIMA, mat. 9.863.546-8,
LUCIENE MARIA DA SILVA OLIVEIRA, mat. 22.245-
acordo com o art. 2º, da Lei nº 6.043, de 03 de julho de
1998, c/c Parecer PGE/PA nº 2305/2003. Retornem os autos
à Diretoria de Políticas Administrativas para proceder às
devidas anotações. Em ato contínuo, ao órgão de origem para
3, Auxiliar de Serviços Diversos, 15 dias de: 19-07-11 a 0208-11.
TÂNIA LÚCIA DA ROCHA TRINDADE DANTAS, mat.
29.151-0, Agente Administrativa, 90 dias de: 03-07-11 a
registro e arquivamento.
Publique-se.
PROC. 20105-2839/11 - ALMIR DA GUIA PAIVA Com base nas informações prestadas pela Diretoria de
30-09-11.
ROZILEIDE SANTOS DA CRUZ, mat. 43.845-6, Auxiliar
OLÍVIA CRISTINA RODRIGUES CARLOS, mat.
Políticas Administrativas/DPA/SAP às fls. 33, indefiro o
pedido de averbação de licença prêmio por assiduidade
108.270, Secretária Escolar, 90 dias de: 22-07-11 a 19-1011.
ANTÔNIO MARINHO FARIAS JÚNIOR, mat. 34.7224, Auxiliar de Serviços Diversos, 90 dias de: 26-07-11 a 2310-11.
ELENICE DOS SANTOS SILVA, mat. 135.535,
ANA DELMA BEZERRA LOPES, mat. 39.692-3,
LICENÇA PARA ACOMPANHAR TRATAMENTO DE
SAÚDE EM PESSOA DA FAMÍLIA ART. 87.
MARIA DE FÁTIMA COSTA MEDEIROS, mat. 7.201,
ROSÂNGELA DE ALBUQUERQUE SIQUEIRA, mat.
9.864.966-3, Secretária Escolar, 90 dias de: 18-07-11 a 1510-11.
ANDRÉA TACIANA DOS SANTOS SILVA, mat. 88.895,
Professor, 20 dias de: 29-06-11 a 18-07-11.
SANDRA VASCONCELOS DE CARVALHO, mat. 5.849,
LAILA LUANA VASCONCELOS GALDINO DA SILVA,
mat. 82.175-6, Agente Administrativa, 15 dias de: 18-07-11
a 01-08-11.
ANIETE MARIA DE SOUZA GUERREIRO, mat.
826.700-6, Professora, 60 dias de: 15-07-11 a 12-09-11.
AUDEIR BEZERRA DAMIÃO, mat. 18.805 e 40.468,.
Professor, 11 dias de: 05-07-11 a 15-07-11.
LICENÇA À GESTANTE ART. 216.
DIONE CAVALCANTE TEIXEIRA FARIAS RIBEIRO,
mat. 110.209, Agente Administrativa, 180 dias de: 19-06-11
a 25-12-11.
MARIA BERNADETE DE SOUSA LIMA, mat. 90.405,
ALANA CARINA DE BARROS LIMA DANTAS
PEIXOTO, mat. 18.811-5, Professora, 180 dias de: 11-0711 a 06-01-12.
SESAU
ROSELE PAZ DE MENDONÇA, mat. 99.668 e 863.815,
Enfermeira, 15 dias de: 20-07-11 a 03-08-11.
SANDRO VASCONCELOS DA COSTA, mat. 26.894,
Agente Administrativo, 20 dias de: 10-07-11 a 29-07-11.
CRISTIANE MONAÍSA FIRMINO DA SILVA, mat.
865.445-0, Médica, 15 dias de: 19-07-11 a 02-08-11.
LÚCIA DE FÁTIMA MENDES DE CASTRO, mat. 34.873,
Médica, 08 dias de: 19-07-11 a 25-07-11.
LÚCIA DE FÁTIMA MENDES DE CASTRO, mat. 34.873,
Médica, 08 dias de: 11-07-11 a 18-07-11.
TELMA CAVALCANTE SOARES, mat. 14.076-7,
Atendente de Enfermagem, 30 dias de: 04-07-11 a 02-0811.
JOSIVETE DE ALVORÁVEL LOPES, mat. 105.055,
Técnica de Enfermagem, 120 dias de: 13-07-11 a 09-11-11.
LICENÇA À GESTANTE ART. 216
ANA LUISA VIRGÍNIO DE OLIVEIRA, mat. 100.677,
Assistente Social, 180 dias de: 08-07-11 a 03-01-12.
LUCIANA DE SOUZA MONTOVANI, mat. 836.693-1,
Técnica em Radiologia, 180 dias de: 04-07-11 a 30-12-11.
JULIETE KARLLA BEZERRA DOS SANTOS, mat.
25.658-7, Copeira, 180 dias de: 30-06-11 a 26-12-11.
GRAZIELLE CRISTINA DOS SANTOS, mat. 101.214 e
864.605, Artífice, 180 dias de: 05-07-11 a 31-12-11.
UNCISAL
CRISTIANE MONNAÍSA FIRMINO DA SILVA, mat.
501.687 e 105.179, Médica, 15 dias de: 19-07-11 a 0208-11.
ROSELE PAZ DE MENDONÇA, mat. 501.942-7 e
106.481, Enfermeira, 15 dias de: 20-07-11 a 03-08-11.
MARIA SOLANGE VALDEVINO, mat. 27.415, Auxiliar
de Enfermagem, 30 dias de: 11-07-11 a 09-08-11.
JOZIVETE DE ALVORÁVEL LOPES, mat. 501.628-2 e
104.909, Auxiliar de Enfermagem, 120 dias de: 13-07-11 a
09-11-11.
JOSÉ ROBERTO CORREIA, mat. 501.093 e 101.513,
Auxiliar de Enfermagem, 60 dias de: 04-06-11 a 02-08-11.
LICENÇA PARA ACOMPANHAR TRATAMENTO DE
SAÚDE EM PESSOA DA FAMÍLIA ART. 87.
SANDRA MACHADO DA SILVA, mat. 500.784-4 e
100.761, Auxiliar de Enfermagem, 04 dia de: 30-06-11 a
03-07-11.
LUCIANA DE SOUZA MONTOVANI, mat. 501.913-3 e
106-451, Técnica de Radiologia, 180 dias de: 03-07-11 a
30-12-11.
SEDS
ANA MAGNA COSTA BULHÕES, mat. 38.298, Agente
de Polícia, 30 dias de: 11-07-11 a 09-08-11.
WALFRAN LACET FIREMAN LIMA, mat. 44.580-0,
Agente Penitenciário, 03 dias de: 15-07-11 a 17-07-11.
CARLA FABÍOLA SCOPEL, mat. 336.734, Agente
Penitenciária, 01 dia de: 06-07-11 a 06-07-11.
ALESSANDRA VANDERLEI CUNHA, mat. 53.395-5,
Agente Penitenciária, 06 dias de: 19-07-11 a 24-07-11.
ELIANE LUZ DO NASCIMENTO, mat. 99.022, Agente
de Polícia, 180 dias de: 23-07-11 a 18-01-12.
JOSÉ AURINO ROSENDO DOS SANTOS, mat. 38.056,
Agente de Polícia, 10 dias de: 20-07-11 a 29-07-11.
ONÓRIO ALFREDO PEITER, mat. 37.635, Agente de
Polícia, 15 dias de: 16-07-11 a 30-07-11.
CARLA FABÍ9OLA SCOPEL, mat. 336.734, Agente
Penitenciária, 01 dia de: 16-07-11 a 16-07-11.
MAGDA VILLELA PALMEIRA COSTA, mat. 9.863.5409, Perito Médico Legal, 90 dias de: 20-07-11 a 17-10-11.
MARIA LUIZA MOREIRA DE MORAES, mat. 37.903,
Agente de Polícia, 90 dias de: 01-07-11 a 28-09-11.
NIRLEY KARLEY DA SILVA LIMA, mat. 51.052-1, Agente
Penitenciária, 180 dias de: 18-07-11 a 13-01-12.
JULIANE CARDOSO PORTELA, mat. 99.078, Agente de
Polícia, 180 dias de: 08-07-11 a 03-01-12.
SEFAZ
YOLANDA MARIA TOJAL OLIVEIRA, mat. 13.867-3,
Técnica de Estatística, 15 dias de: 14-07-11 a 28-07-11.
MARIA RENAULDE DE MELO MIKOS, mat. 30.681-9,
Fiscal de Tributos Estaduais, 30 dias de: 11-07-11 a 09-0811.
PGE
MAURÍCIO DE CARVALHO RÊGO, mat. 83.444-0,
Procurador de Estado, 35 dias de: 21-06-11 a 25-07-11.
DETRAN
ALTERMAM LIMA DA ROCHA, mat. 104.767, Assistente
de Trânsito, 07 dias de: 06-07-11 a 12-07-11.
SEAGRI
CARLOS ALBERTO MIRANDA DA CUNHA LIMA,
mat. 35.600-0, Engenheiro Agrônomo, 30 dias de: 11-0711 a 09-08-11.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
ANA MARIA BARROSO REZENDE, mat. 142.423,
Defensora Pública, 45 dias de: 11-07-11 a 24-08-11.
SEGESP
ELIZABETE MARIA CAVALCANTE LISBOA, mat.
81.220-0, Gerente de Análise e Distribuição de Processos,
15 dias de: 04-07-11 a 18-07-11.
ADEAL
EVERALDO PROTÁZIO DE OLIVEIRA, mat. 72.969 e
232-1, Procurador Autárquico, 60 dias de: 12-07-11 a 0909-11.
Marilurdes Monteiro Barros
Superintendente de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Diário Oficial
Estado de Alagoas
3 de agosto de 2011
Monte-AL. As despesas decorrentes dos encargos criados
pela presente portaria correrão à conta do elemento 33.90.14
Manutenção do Gabinete 0412200042002, Plano Interno
000664, Fonte de Recursos 0100, e de acordo com o
Orçamento vigente.
PORTARIA Nº 234/2011
PROCESSO Nº 3300-1705/2011
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA
INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 4.076, de 28
de novembro de 2008, RESOLVE conceder em favor do servidor:
George Monteiro de Carvalho, Gerente de Habitação do Interior
GTR-6, matricula nº 63-9, CPF nº 097.177.814-00, lotados na
Superintendência de Obras, diárias no valor total de R$
1.155,00(Hum mil, cento e cinqüenta e cinco reais) para fazer face
ás despesas com translado, hospedagem e alimentação, com o
objetivo de acompanhar fiscalização das Obras de Construção de
Unidades Habitacionais nos municípios abaixo relacionados.
As
despesas decorrentes dos encargos criados pela presente portaria
correrão à conta do Elemento 33.90.14-14 Manutenção do
Gabinete 0412200042002, Plano Interno 000664 Fonte de
Recursos 0100, e de acordo com o orçamento vigente.
Data
Nome
Município
Diárias
Vl.R$
02,03,04 e
05/08/2011
GeorgeMCarvalho
Coruripe/Penedo/F.Deserto
/Arapiraca/D.Gouveia-AL
03 e 0,5
245,00
09,10,11 e
12/08/2011
GeorgeMCarvalho
03 e 0,5
245,00
16,17,18 e
19/08/2011
GeorgeMCarvalho
03 e 0,5
245,00
23,24,25 e
26/08/2011
GeorgeMCarvalho
03 e 0,5
245,00
29,30 e
31/08/2011
GeorgeMCarvalho
02 e 0,5
175,00
16 e 0,5
1.155,00
Total de diárias
Dê-se ciência,
Publique-se e
Cumpra-se.
FERNANDO JOSÉ CARVALHO NUNES
Secretário Adjunto de Estado da Infraestrutura
-SEINFRA-
PROCESSO Nº 3300-1703/2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA
INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 4.076, de 28
de novembro de 2008, RESOLVE conceder em favor dos
servidores: Marcelo Antonio Gerardi Braga, Diretor de Obras de
Habitação, GTR-5, matrícula nº 96-5, inscrito no CPF sob nº
970.946.505-82, lotados na Superintendência de Obras, diárias no
valor total de R$ 1.320,00 (hum mil,trezentos e vinte reais) para
fazer face ás despesas com translado, hospedagem e alimentação,
com o objetivo de acompanhar fiscalização das Obras de
Construção de Unidades Habitacionais nos municípios abaixo
relacionados.
As despesas decorrentes dos encargos criados
pela presente portaria correrão à conta do Elemento 33.90.14-14
Manutenção do Gabinete 0412200042002, Plano Interno 000664
Fonte de Recursos 0100, e de acordo com o orçamento vigente.
Diárias
Vl.R$
02,03,04 e
05/08/2011
Data
MarceloAGBraga
Nome
Penedo/Coruripe/Feliz
Deserto/Arapiraca/Delmiro
Gouveia-AL
Município
03 e 0,5
280,00
09,10,11 e
12/08/2011
MarceloAGBraga
Gouveia-Al
03 e 0,5
280,00
16,17,18 e
19/08/2011
MarceloAGBraga
Gouveia-Al
03 e 0,5
280,00
23,24,25 e
26/08/2011
MarceloAGBraga
Gouveia-Al
03 e 0,5
280,00
29,30 e
31/08/2011
MarceloAGBraga
Gouveia-Al
02 e 0,5
200,00
16 e 0,5
1.320,00
Total de diárias
Dê-se ciência,
Publique-se e
Cumpra-se.
Maceió/AL, 04 de julho de 2011.
Secretário de Estado Adjunto da Infraestrutura
-SEINFRA-
Dê-se ciência,
Publique-se e
Cumpra-se.
PROCESSO Nº 3300-1723/2011
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO
DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto
nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE conceder
em favor do servidor João Evangelista de Souza Neto,
assistente Técnico, Nível Médio, lotado na Superintendência
de Obras, 1/2 (meia) diária, no valor de R$ 30,00 (trinta
reais) para fazer face as despesas com translado, e
alimentação no dia 02 de agosto do corrente ano, com o
objetivo de fiscalização das obras de construção de 35
Unidades Habitacionais com suas respectivas infraestrutra que
estão sendo executadas na Aldeia Indígena Wassu Cocal,
no município de Joaquim Gomes-AL.
As despesas
decorrentes dos encargos criados pela presente portaria
correrão à conta do Elemento 33.90.14-14 Manutenção do
Gabinete 0412200042002, Plano Interno 000664, Fonte de
recursos 0100 do orçamento vigente.
Dê-se ciência,
Publique-se e
Cumpra-se.
-SEINFRA-
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA
HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3300-2176/2009
O Secretário de Estado da Infraestrutura no uso de suas
atribuições regulamentares e considerando o julgamento da
Comissão Permanente de Licitações - CPL/AL, instituída pelo
Decreto de 12.01.2011, na conformidade do Decreto nº
37.984 de 28.01.99, Parecer PGE-PLIC-CD nº 995/2011
e Despacho PGE/GAB nº 2065/2011, RESOLVE
HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente a
Concorrência nº 01/2011 - T1 – CPL/AL, classificando
vencedora do certame seletivo a empresa WCLOU
Construções Ltda., com o valor global de R$ 4.690.000,04
(quatro milhões, seiscentos e noventa mil e quatro centavos).
Gabinete do Secretário, 01 de agosto de 2011.
Marco Antônio de Araújo Fireman
SECRETÁRIO DE ESTADO
RESPONSÁVEL PELA RESENHA: Hélia do Nascimento
Gama Teodósio.
PROCESSO Nº 3300-1719/2011
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO
DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições e
nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE conceder
em favor do servidor Jamerson Cavalcante de Lima, Diretor
de Planejamento de Saneamento, lotado na Superintendência
de Políticas de Saneamento, matrícula nº 6-0, inscrito no CPF
sob o número 445.654.884-34, 02 e 1/2 (duas e meia) diária,
no valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais) cada, perfazendo
um total de R$ 200,00 (duzentos reais) para fazer face ás
despesas com, translado, hospedagem e alimentação, nos dias
10,11 e 12 de agosto do corrente ano, com o objetivo de
participar de reunião Técnica do Plano de Gestão Integrada
de Resíduos Sólidos nos municípios de Santana do Ipanema
e Delmiro Gouveia-AL, e visita técnica ao município de Belo
PORTARIA N.º 423/2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E
DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições
legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de
novembro de 2008,
RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme
processo nº 23010- 001050/2011.
Nome: Emanuel Ramos Teixeira
Cargo: Gerente de Redes Meteorológicas GTR-6
Lotação: SEMARH/DMET
Matrícula: 87289
RG: 415.017 SSP/AL
CPF: 411.555.564.53
Quantidade: 1e ½ (uma e meia)
Valor Unitário: R$ 70,00 (setenta reais)
Valor Total: R$ 105,00 (cento e cinco reais)
Objetivo: Manutenção preventiva e coleta de dados de
Pluviômetro Digital.
Percurso: Maceió-Al / Piaçabuçu – AL / Porto Real do
Colégio – AL / Maceió - Al.
Data: 08 a 09/08/2011
As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente
Portaria correrão a conta do Elemento 33.90.14-14 do
Orçamento vigente PTRES 230011 PI 002103.
Maceió, 02 de agosto de 2011.
IVÃ DE FRANÇA VILELA
novembro de 2008,
processo nº 23010-001051/2011
Nome: Rômulo de Araújo Abreu
Cargo: Gerente de Análise de Clima e Tempo GTR6
Lotação: SEMARH/DMET
Matrícula: 90534
RG Nº 174.462 SSP-AL
CPF Nº.088.118.734-87
Quantidade: 1e ½ (uma e meia)
Valor Unitário: R$ 70,00 (setenta reais)
Valor Total: R$ 105,00 (cento e cinco reais)
Objetivo: Manutenção preventiva e coleta de dados de
Pluviômetro Digital.
Percurso: Maceió-AL/ Piaçabuçu – AL / Porto Real do
Colégio – Al / Maceió-AL
Data: 08 à 09/08/2011
Portaria correrão a conta do Elemento 33.90.14-14 do
Orçamento vigente PTRES 230011 e PI 002103.
novembro de 2008,
processo nº 23010-001014/2011
Nome: CARLA ROBERTA LOPES CHAGAS
Cargo: Administradora
Lotação: Gabinete
Matrícula: 110796
RG Nº 1.205.922
CPF Nº 926.520.424-91
Quantidade: 3 e ½ (três e meia)
Valor Unitário: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)
Valor Total: R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais)
Objetivo: Participação no curso: Planilhas de Formação de
Preços nas Licitações Públicas e Terceirização de Bens e
Serviços.
Percurso: Maceió – AL/ Curitiba – PR / Maceió – AL
Dia: 14 à 17/08/2011
Portaria correrão a conta do Elemento 339014-15 do
17
novembro de 2008,
processo nº 23010-001015/2011
Nome: Flávia dos Santos Oliveira
Cargo: Assessor Técnico AS-3
Lotação: CSGAP/SEMARH
Matrícula: 136346
RG Nº 1744708 SSP-AL
CPF Nº.029.429.314-00
Quantidade: 3 e ½ (três e meia)
Valor Unitário: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)
Valor Total: R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais)
Objetivo: Participação no Curso: Planilhas de Formação de
Preços nas Licitações Públicas e Terceirização de Bens e
Serviços.
Percurso: Maceió – AL/ Curitiba – PR / Maceió – AL
Dia: 14 à 17/08/2011
Portaria correrão a conta do Elemento 339014-15 do
Ivã de França Vilela
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade:Pregão Eletrônico SEMARH n.º 2311/2011.
Tipo: Menor preço
Objeto: 03 (três) veículos zero km, caminhonete tipo
pick-up, cabine dupla, com tração 4X4 e 01 (um) veículo
zero km tipo passeio, com ano e modelo no mínimo
correspondente a data da nota fiscal e da linha de produção
comercial, na forma contida no Edital e seus anexos.
Data de realização: 17/08/2011
Hora: 10:00 horas
Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de
Brasília/DF
Informações: Fone/Fax: (82) 3315-2631 e (82) 8884-6997
Disponibilidade: endereço eletrônico
www.comprasnet.gov.br e no site da SEMARH:
www.semarh.al.gov.br
Maceió(AL)., 02 de Agosto de 2011
Ana Cristina de Azevedo Barreiros Silva
Pregoeira
LICITAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP
Modalidade:Pregão Eletrônico SEMARH n.º 2312/2011.
Tipo: Menor preço
Objeto: Aquisição de 01 (um) GPS GE0DÉSICO
COMPLETO e 01 (uma) ESTAÇÃO TOTAL COMPLETA
que serão utilizados nas ações desenvolvidas no
reconhecimento e levantamento fundiário e Educação
Ambiental na Área de Proteção Ambiental da Marituba
do Peixe, contempladas pelo Convênio nº 0.03.08.0073-00
CODEVASF/SEMARH, na forma, especificações e
condições exigidas
em Edital e seus Anexos.
Data de realização: 19/08/2011
Hora: 10:00 horas
Brasília/DF
Informações: Fone/Fax: (82) 3315-2631 e (82) 88846997
Disponibilidade: endereço eletrônico
www.comprasnet.gov.br e no site da SEMARH:
www.semarh.al.gov.br
Maceió(AL)., 02 de Agosto de 2011
Ana Cristina de Azevedo Barreiros Silva
Pregoeira
18
Diário Oficial
Estado de Alagoas
3 de agosto de 2011
A Secretária de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos
Humanos, resolve tornar público o Regimento da III Conferência
Estadual de Políticas para as Mulheres, de acordo com o Art. 5º
do Decreto Governamental de Nº 14.647, de 21 de Julho de 2011:
REGIMENTO INTERNO
III CONFERÊNCIA ESTADUAL DE POLÍTICAS
PARA AS MULHERES
CAPÍTULO I
DO OBJETIVO
Art. 1º. A III Conferência Estadual de Políticas para
as Mulheres, convocada pelo Decreto Estadual
publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas,
Edição nº 138, página, de 22 de Julho de 2011, terá
como objetivo: discutir e elaborar políticas públicas
voltadas à construção da igualdade, tendo como
perspectiva o fortalecimento da autonomia econômica,
social, cultural e política das mulheres, contribuindo
para erradicação da extrema pobreza e para o exercício
pleno da cidadania das mulheres no Brasil.
CAPÍTULO II
DA REALIZAÇÃO
Art. 2º. A III Conferência Estadual de Políticas para
as Mulheres será integrada por mulheres e homens
comprometidas/os com as questões de gênero,
devidamente inscritas (os) na forma deste Regimento e
da normativa da III CNPM, sendo estadual a
abrangência de suas análises, formulações e
proposições.
Art. 3º
A III Conferência Estadual de Políticas para
as Mulheres será realizada em duas etapas:
a)
Etapa Municipal e / ou Regional - de 22 de
julho a 10 de Setembro de 2011;
b)
Etapa Estadual - de 1º de setembro a 31 de
outubro de 2011.
§ 1º
as Mulheres tratará de temas de âmbito estadual e
nacional,
considerando
as
consolidações
das
conferências regionais e municipais.
§ 2º
As (os) delegadas (os) que participarão da
etapa nacional eleitas (os) na Etapa Estadual, deverão,
obrigatoriamente, ter participado da Etapa Regional
e/ou Municipal.
§ 3º
Todas (os) as (os) delegadas (os) com direito
a voz e voto e, convidadas (os) com direito a voz,
presentes à III Conferência Estadual de Políticas para as
Mulheres, devem reconhecer a precedência das
questões de âmbito estadual e nacional e atuar sobre
elas, em caráter avaliador, formulador e propositivo.
§ 4º
As discussões e as deliberações ocorridas na
III Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres,
serão encaminhadas sob a forma de relatório à
Comissão
Organizadora
da
III
CNPM,
em
cumprimento à etapa estadual em até 10 (dez) dias após
a realização da mesma, para que possa ser consolidado
e sirva de subsídio às discussões na etapa nacional.
§ 5º
as Mulheres será realizada em Maceió (AL), sob os
auspícios do Governo do Estado.
CAPÍTULO III
DO TEMÁRIO
Art. 4º
Nos termos deste Regimento e para dar
cumprimento ao disposto no artigo 1º, a III Conferência
Estadual de Políticas para as Mulheres adotará os
seguintes temários:
I – Análise da realidade nacional, social, econômica,
política, cultural e dos desafios para a construção da
igualdade de gênero;
II – Avaliação e aprimoramento das ações e políticas
que integram o II Plano Nacional de Políticas para as
Mulheres e definição de prioridades;
III – Avaliação das ações e políticas públicas
desenvolvidas para as mulheres do Estado de Alagoas e
proposição para a construção do Plano Estadual de
Políticas para a Mulher e da implantação do seu sistema
de acompanhamento e monitoramento;
Parágrafo Único: O temário acima nos incisos I e II
terá como subsídio o Sistema de Acompanhamento do
II Plano Nacional de Política para as Mulheres.
Art. 5º
A III CEPM deverá propiciar a participação
ampla e democrática de todos os segmentos da
sociedade alagoana e seu relatório final deverá refletir a
opinião de todas e todos nela representadas (os).
Parágrafo único.
Todas as discussões do temário
deverão obrigatoriamente incorporar as dimensões de
classe, gênero, étnico racial, geracional e da livre
orientação sexual da sociedade alagoana.
CAPÍTULO IV
DA ORGANIZAÇÃO
Art. 6º
A III CEPM será presidida pela titular da
Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos
Direitos Humanos - SEMCDH, e, na sua ausência ou
impedimento eventual, pela Superintendente de
Promoção dos Direitos e de Políticas para a Mulher.
§ 1º
A Presidência da Comissão Organizadora
Executiva contará com um grupo de apoio
administrativo e/ou operacional.
Parágrafo único.
As discussões no âmbito da III
CEPM se desenvolverão sob a forma de palestras,
debates de plenário e grupos de trabalho.
Art. 12. À Comissão Temática compete:
IPropor e/ou elaborar texto base para subsidiar as
discussões da III Conferência Estadual;
II Organizar os termos de referência do tema
central e eixos temáticos, visando subsidiar a
apresentação das (os) expositoras (es) na Conferência;
III - Propor temas e expositoras (es) para cada grupo
temático;
IV - Elaborar a relação de sub-temas e os roteiros
para os grupos de trabalho e elaborar o roteiro para a
apresentação dos relatórios.
Art. 7º Cabe ao Conselho de Defesa dos Direitos da
Mulher do Estado de Alagoas atuar e realizar em
conjunto com a SEMCDH a Conferência de que trata
este Regimento.
Art. 8º Para a organização e desenvolvimento de
suas atividades, a III Conferência Estadual de Políticas
para as Mulheres contará com uma Comissão
Organizadora Executiva, responsável pela organização,
implementação e desenvolvimento das atividades da III
CEPM. Esta mesma Comissão será a responsável pela
interlocução e troca de informação com a Comissão
Organizadora Nacional.
SEÇÃO I
ESTRUTURA E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
ORGANIZADORA EXECUTIVA
Art. 9º A Comissão Organizadora Executiva será
composta pela titular da Secretária de Estado da
Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, pela
Superintendente de Promoção dos Direitos e de
Políticas para a Mulher, pela Presidenta do Conselho
Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher, 02 (duas)
representantes do Poder Público Estadual com assento
no CEDIM/AL, 02 (duas) representantes da Sociedade
Civil com assento no CEDIM/AL, 02 (duas)
representantes do movimento de mulheres, 01 (uma)
representante do Poder Legislativo, 01 (uma)
representante da Defensoria Pública Estadual e 01
(uma) representante da Secretaria de Estado da Saúde.
Parágrafo único.
Serão constituídas ainda as
seguintes comissões, sob a coordenação da Comissão
Organizadora Executiva:
I – Comissão Temática;
II – Comissão de Comunicação;
III – Comissão de Articulação, Mobilização e Infraestrutura;
IV – Comissão de Relatoria.
Art. 10. A Comissão Organizadora Executiva da III
Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres
contará com uma Secretária-Executiva designada pela
Titular da Secretaria de Estado da Mulher, da
Cidadania e dos Direitos Humanos e referendada pelo
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher.
Parágrafo único. Compete à Secretária-executiva:
IAssessorar a Comissão e garantir a
implementação das iniciativas necessárias à execução
das decisões tomadas pela Comissão Organizadora
Executiva e demais Comissões;
II Articular e viabilizar a execução de tarefas
específicas de cada atividade estabelecida pela
Comissão Organizadora Executiva;
III - Apoiar os trabalhos operacionais da III CEPM,
desde seu planejamento, até a conclusão do processo de
avaliação;
IV - Propor e organizar as pautas das reuniões da
Comissão Organizadora Executiva;
VAcompanhar
as
reuniões
ordinárias
e
extraordinárias da Comissão Organizadora Executiva e
quando solicitada, também das demais Comissões;
VI - Organizar e manter os arquivos referentes à
Conferência;
VII - Encaminhar ofícios, informativos e documentos
referentes à Conferência sempre que solicitado.
SEÇÃO II
DAS ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO
ORGANIZADORA EXECUTIVA
E DEMAIS COMISSÕES
Art. 11. À Comissão Organizadora Executiva da III
Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres
compete:
IOrganizar, acompanhar, avaliar e promover a
realização da III CEPM, atendendo aos aspectos
técnicos, políticos e administrativos;
II Coordenar as Comissões previstas no Art.9º;
III - Definir a metodologia de elaboração dos
documentos de discussão bem como do relatório final
da III CEPM;
IV - Definir o formato das atividades da III CEPM, o
critério para participação das/os convidadas (os)
/expositoras (es) estaduais e dos temas a serem
discutidos;
VDeliberar sobre o orçamento necessário à etapa
das regionais e da estadual da III CEPM;
VI - Acompanhar a organização da infra-estrutura
necessária à III CEPM;
VII - Designar as (os) integrantes das Comissões
podendo ampliar a composição destas, sempre que
houver necessidade;
VIII - Providenciar a publicação do relatório final da
III CEPM;
IX - Deliberar sobre todas as questões referentes à III
CEPM que não estejam previstas neste regimento e no
regulamento da III CEPM.
Art. 13. À Comissão de Comunicação compete:
IDefinir instrumentos e mecanismos de divulgação
da III Conferência Estadual de Políticas para as
Mulheres;
II - Promover a divulgação do Regimento, do
Regulamento e dos demais atos de interesse da
Conferência;
III - Orientar as atividades de Comunicação Social da
Conferência;
IV - Promover o registro e cobertura midiática dos
principais momentos da III CEPM, visando à
divulgação, bem como o arquivamento de sua memória;
V - Encaminhar e acompanhar a publicação do
relatório final da III CEPM, organizado pela Comissão
Temática e de Relatoria;
VI- Articular especialmente com a assessoria de
comunicação da SEMCDH, a elaboração de um plano
geral de comunicação da conferência.
Art. 14. À Comissão de Articulação, Mobilização e
Infra-estrutura compete:
IEstimular a organização e realização das
etapas regionais e da estadual, como etapas necessárias
à III CEPM e garantir a participação na etapa nacional;
II –
Monitorar o encaminhamento do relatório da
III CEPM à Comissão Organizadora Nacional da III
CNPM nos prazos estipulados no calendário;
III Mobilizar e estimular, no âmbito estadual, a
sociedade civil, as organizações governamentais e não
governamentais, com atuação na área de políticas para
as mulheres, com vista à participação efetiva na III
CEPM;
IV –
Garantir recursos financeiros junto ao governo
estadual, necessários à participação na etapa nacional
das delegadas/os eleitas/os na III CEPM;
VGarantir a Infra-estrutura necessária à
realização da III CEPM, referentes ao local,
equipamentos e instalações, áudio visuais, reprografia,
comunicações, hospedagens, alimentação e outras;
VI Propor e organizar o apoio da Secretaria da III
CEPM;
VIIPropor, elaborar e realizar métodos de
credenciamento dos delegados da etapa estadual e os
controles necessários;
VIII- Encaminhar processos administrativos à
comissão organizadora da III CEPM;
IXAvaliar, juntamente com a comissão
organizadora, a prestação de contas de todos os
recursos destinados à realização da III CEPM.
Art. 15. À Comissão de Relatoria compete:
IFormular proposta de metodologia para
consolidação dos relatórios dos grupos de trabalho;
II Coordenar a consolidação dos relatórios dos
grupos de trabalho;
III - Coordenar o processo de trabalho dos relatores
das plenárias;
IV - Consolidar o relatório das etapas regionais e
prepará-los para distribuição aos delegados da III
CEPM;
VCoordenar a elaboração e a organização das
moções aprovadas na plenária final, no relatório final
da III CEPM;
VI - Organizar, elaborar e acompanhar a publicação
do relatório final da III CEPM junto à Comissão de
Comunicação.
SEÇÃO III
DA ELABORAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DO
RELATÓRIO
Art. 16. A elaboração do Relatório Final da III
Conferência Estadual de Políticas para Mulheres deverá
ser feito a partir da identificação dos problemas e
propostas referentes ao tema central e eixos temáticos
da III CNPM, levando em consideração a contribuição
das Conferências Regionais;
§ 1º
As/os relatoras/es das Conferências Regionais,
devem
encaminhar
o
relatório
à
Comissão
Organizadora Executiva Estadual da III Conferência
Nacional, para consolidação, até 10 (dez) dias antes da
respectiva etapa estadual.
Art. 17. A Comissão de Relatoria consolidará o
relatório final e encaminhará à Comissão Organizadora
Nacional da III CNPM, em formato impresso, pelo
correio postal, registrado ou SEDEX, uma cópia em CD
para a Secretaria Especial de Políticas para as
Mulheres, situada na Via N1 Leste S/nº, Pavilhão das
Metas, Praça dos 3 Poderes – Zona CívicoAdministrativa, 70150-908 Brasília-DF e em formato
eletrônico
para
o
endereço
[email protected], até a data de
04 de Novembro de 2011.
§ 1º Os relatórios das Conferências Regionais
encaminhados à Comissão Organizadora Estadual
deverão apresentar dois blocos em separados:
a) Os resultados e propostas para a plataforma
estadual de políticas públicas para o Estado;
b) Os resultados e propostas referentes à III
Conferência Nacional na forma do roteiro
previsto no parágrafo 2º.
§ 2º
O relatório da III CEPM deve ser apresentado
em versão resumida de no máximo 10(dez) laudas, em
espaço 02(dois) centímetros na entrelinha;
Art. 18. Durante a III Conferência Estadual de
Políticas para Mulheres, serão realizados trabalhos em
grupo, para aprofundamento do temário.
§ 1º
As propostas discutidas nos grupos de trabalho
deverão ser aprovadas por maioria simples para
comporem o Relatório final do respectivo grupo.
§ 2º
Os trabalhos em grupo contarão, cada um, com
duas/dois coordenadoras (es) que serão escolhidos pelo
próprio grupo e, duas/dois relatoras (es) que serão
escolhidas (os) pela Comissão Organizadora Executiva.
§ 3º
As/os Relatoras/es terão como responsabilidade
a elaboração de relatórios parciais e a elaboração de
uma síntese contendo as questões centrais para cada
tema, as quais serão levadas à votação pela Plenária da
III Conferência Estadual de Políticas para Mulheres.
§ 4º
As
questões
divergentes
deverão
ser
mencionadas nos relatórios-síntese de cada um dos
grupos de trabalho. No entanto, para serem objeto de
votação na Plenária final da III Conferência Estadual de
Políticas para as Mulheres, deverão ter sido aprovadas
por quórum mínimo de 20% dos presentes nas
discussões.
§ 5º
A
Comissão
Organizadora
Executiva
disponibilizará uma pessoa de apoio para cada grupo,
junto à(ao) Coordenadora(o) e Relatora/Relator.
§ 6º
Nos trabalhos dos grupos recomenda-se tratar,
prioritariamente, sobre os temas definidos a partir deste
Regimento, que serão apresentados as/os delegadas/os e
participantes por meio de um roteiro de questões.
CAPÍTULO V
DA PARTICIPAÇÃO
Art. 19. A III Conferência Estadual de Políticas para
Mulheres poderá contar com a participação de
representantes de órgãos públicos, dos Poderes
Legislativo e Judiciário, entidades de classe, Conselhos,
Partidos Políticos e organizações da sociedade civil,
com direito a voz e a voto, desde que sejam delegadas
(os) e que estejam devidamente inscritas (os).
Art. 20. As (os) participantes deverão preencher ficha
de inscrição na Superintendência de Promoções de
Direitos e de Políticas para a Mulher, no Conselho
Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher - CEDIM
ou através de solicitação via correio eletrônico
[email protected].
Art. 21. Na participação da III Conferência Estadual
de Políticas para Mulheres, serão indicadas/os
delegadas/os para a III CNPM.
Art. 22. Poderão atuar, na qualidade de convidadas/os
ou de observadoras/es para a III Conferência Estadual
de Políticas para Mulheres, representantes de órgãos,
entidades, instituições nacionais, personalidades
nacionais, com atuação de relevância na área de
políticas públicas para as mulheres e setores afins,
devidamente inscritas/os mediante critérios a serem
estipulados
e
comunicados
pela
Comissão
Organizadora Executiva.
Parágrafo único. As (os) participantes da III
Conferência Estadual de Políticas para Mulheres, com
deficiência, deverão registrar na ficha de inscrição o
tipo de necessidade ou assistência de que necessitam
com o objetivo de se providenciar as condições
necessárias à sua participação.
Art. 23. A III Conferência Estadual de Política para as
Mulheres terá a participação de delegadas/os e
convidadas/os.
Art. 24. A plenária de delegadas/os da etapa estadual
da III Conferência Estadual de Política para as
Mulheres terá a seguinte composição:
I – Serão delegadas natas as 16 (dezesseis) integrantes
titulares do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher;
II- 19 delegadas/os dos diferentes órgãos do Governo
Estadual indicadas/os para este fim; e
III – 152(cento e cinqüenta e dois) delegadas/os
eleitas/os dentre as/os participantes nas conferências
regionais obedecendo à seguinte composição: 60%
(sessenta por cento) de representantes da sociedade
civil totalizando 91 delegadas (os), 40% (quarenta por
cento) de representantes dos governos municipais
totalizando 61delegadas(os) e mais 17 delegadas(os)
da conferência municipal do município de Arapiraca .
Diário Oficial
Estado de Alagoas
§ 1º - O número de delegadas/os por região está
definido proporcionalmente ao número de habitantes
por Unidade da Região, buscando contemplar a máxima
representatividade regional.
§ 2º - A participação nas Conferências Municipal e /ou
Regionais, na Conferência Estadual e a composição das
delegações para a Conferência Nacional, deverão
observar as dimensões de classe, gênero, étnico racial,
geracional e da livre orientação sexual da sociedade
brasileira.
Art. 25 - Poderão ser convidadas/os para a III CEPM,
pela Comissão Organizadora Estadual, até 30
convidados, com direito a voz e sem direito a voto.
Parágrafo único – À critério da Comissão
Organizadora
poderão
ser
credenciadas/os
observadoras/es, com direito a voz e sem direito a voto.
Art. 26 - As inscrições das/os delegadas/os da III
CEPM deverão chegar a Maceió/AL, encaminhadas
pelas coordenações das Conferências Regionais, via
correio eletrônico ou postal à Comissão Organizadora
Estadual, até 30 de Setembro de 2011.
§ 1º - Deverá ser encaminhada à Comissão
Organizadora Estadual a lista de delegadas/os e
suplentes eleitas/os na Conferência Regional, contendo
o número da carteira de identidade ou documento
oficial com foto.
§ 2º - Além das/os delegadas/os de cada Unidade da
Regional selecionadas/os, deverão ser eleitas/os mais
30% para o preenchimento da suplência.
§ 3º - As suplentes substituirão as/os delegadas/os
obedecendo à ordem da listagem apresentada pelas
Regionais, respeitando-se a proporcionalidade entre
delegados/as advindas da sociedade civil e delegadas/os
governamentais.
§ 4º - Para a efetivação da suplência, deverá ser
apresentada uma carta de substituição assinada pela/o
responsável da Comissão Organizadora Regional e
pela/o delegada/o impossibilitada/o de comparecer à III
CEPM.
CAPÍTULO VI
DA ELEIÇÃO DOS DELEGADOS
Art. 27. Critérios de indicação da/os delegadas/os da
III Conferência Estadual de Políticas para Mulheres
para III Conferencia Nacional:
I–
Ter participado da etapa Municipal e /ou
Regional;
II Ser representante de entidade e organizações
que possuam uma prática efetiva junto ao movimento
de mulheres e existência comprovada;
III – Garantir a representatividade de mulheres que
trabalham e lutam nos diversos segmentos de mulheres
no que for possível objetivando a sua participação na
III Conferência Nacional de Políticas Publicas para as
Mulheres.
CAPÍTULO VII
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 28 - A III CEPM aprovará em sua sessão de
abertura o regulamento que norteará seus trabalhos.
§1º - Durante a III CEPM serão realizados trabalhos em
grupo, para discussão e aprovação das propostas no
respectivo grupo;
§ 2º - Serão assegurados, em todas as etapas da III
CEPM, os recursos de acessibilidade para a
equiparação de oportunidades entre pessoas com e sem
deficiência de acordo com as determinações legais e
normas técnicas em vigor.
Art.29 – As moções necessitarão de, no mínimo,
assinatura de 10% (dez por cento) das/os delegadas/os
credenciadas/os à III CEPM para serem submetidas à
apreciação da Plenária e, em caso de aprovação,
incorporarem-se ao Relatório Final. As moções só
poderão ter como conteúdo os temas relacionados nos
incisos do art. 4º deste Regimento.
Parágrafo único – As Moções deverão ser entregues à
Secretaria-Executiva da III CEPM, no máximo, até uma
hora antes do início da Sessão Plenária, com o número
exigido de assinaturas sem o que não serão submetidas
à Sessão Plenária Final.
Art. 30. O presente regimento entra em vigor, após a
sua aprovação pelo Conselho Estadual de Defesa dos
Direitos da Mulher – CEDIM, publicação em Diário
Oficial e referendado em plenário na III Conferência
Estadual de Políticas para as Mulheres.
Maceió, julho de 2011
Direitos Humanos – SEMCDH/AL
Conselho de Defesa dos Direitos da Mulher do Estado
de Alagoas - CEDIM
Direitos Humanos – SEMCDH/AL
Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres – CEDIM
III Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres
Total de 244 participantes: 204 delegadas/os e 40
convidadas/os municipais e estaduais
Total de 204 delegadas/os, com a seguinte distribuição:
16 - integrantes do Conselho Estadual dos Direitos da
Mulher;
3 de agosto de 2011
19 - representantes das diferentes Secretarias, órgãos e
instituições do Governo Federal;
152 - participantes das etapas o regional, de acordo com
a seguinte distribuição:
60% de representantes da sociedade civil, totalizando
91 delegadas /os;
40% de representantes dos governos municipais,
totalizando 61 delegadas /os;
Total de 17 delegadas (os) da etapa municipal de
Arapiraca com a seguinte distribuição:
60% de representante da sociedade civil totalizando 10
delegadas/os;
40% de representante da Governo Municipal,
totalizando 07 delegadas/os.
Tabela de Delegadas/os por Unidade da Regional/Municipal
Total de
Unidades da
Delegados/as Delegados/as
Delegados/as
Governo
Regional
Sociedade
Municipal
Civil (60%)
(40%)
Sertão e Bacia
17
11
28
Leiteira Santana do
Ipanema
Agreste 11
07
18
Palmeira dos
Índios
Litoral Sul13
09
22
Penedo
10
07
17
Vales do
Paraíba e do
Mundaú-União
dos Palmares
Metropolitana
30
20
50
de MaceióMaceió
Litoral Norte 10
07
17
Maragogi
61
152
TOTAL 91
REGIONAL
Municipal 10
07
17
Arapiraca
101
68
169
Total
Tabela de Delegadas/os por Unidade da Federação
Unidade da
Total
Sociedade
Governo
Federação
Civil (60%) Municipal
(30%)
Alagoas
58
35
17
Governo
Estadual
(10%)
6
Mapeamento das Conferências Regionais no Estado de Alagoas
Regional I: Sertão e Bacia Leiteira
Município Pólo: Santana do Ipanema
Municípios participantes: Delmiro Gouveia, Pariconha, Mata
Grande, Canapi, Água Branca, Olho D’água do Casado, Piranhas,
Inhapi, Ouro Branco, Maravilha, Poço das Trincheiras, Senador
Rui Palmeira, São José da Tapera, Pão de Açúcar, Palestina,
Monteirópolis, Belo Monte, Batalha, Jacaré dos Homens, Olho
D’água das Flores, Carneiros, Santana do Ipanema, Olivença,
Major Isidoro, Caçimbinhas, Dois Riachos, Minador do Negrão e
Jaramataia.
Totalizando: 28 municípios
Regional II: Agreste Alagoano
Município Pólo: Palmeira dos Índios
Municípios participantes: Palmeira dos Índios, Estrela de Alagoas,
Craibas, Igaci, Tanque D’Arca, Belém, Taquarana, Coité do Noia,
Girau do Ponciano, Traipu, Lagoa da Canoa, Olho D’água Grande,
Campo Grande, Feira Grande, Limoeiro de Anadia, São Brás,
Junqueiro e Maribondo.
Regional III: Litoral Sul
Município Pólo: Penedo
Municípios Participantes: Penedo, Igreja Nova, Feliz Deserto,
Porto Real do Colégio, Piaçabuçú, Coruripe, São Sebastião,
Teotônio Vilela, Jequiá da Praia, Roteiro, São Miguel dos Campos,
Campo Alegre, Boca da Mata e Anadia.
Regional IV: Metropolitana de Maceió
Município Pólo: Maceió
Municípios Participantes: Maceió, Barra de São Miguel, Marechal
Deodoro, Pilar, Rio Largo, Satuba, Santa Luzia do Norte,
Coqueiro Seco, Messias, Paripueira, Barra de Santo Antônio.
Regional V: Litotal Norte
Município pólo Maragogi
Municípios participantes: Maragogi, São Luiz do Quitunde, Passo
de Camaragibe, São Miguel dos Milagres, Porto de Pedras, Matriz
de Camaragibe, Porto Calvo, Colônia de Leopoldina, Novo Lino,
Jundiá, Japaratinga, Jacuipe e Campestre.
Regional V: Vale do Paraíba e Vale do Mundaú
Município Pólo: União dos Palmares
Municípios Participantes: União dos Palmares, São José da Laje,
Ibateguara, Santana do Mundaú, Joaquim Gomes, Flexeiras,
Murici, Branquinha, Chã Preta, Quebrangulo, Atalaia, Pindoba,
Mar Vermelho, Paulo Jacinto, Viçosa, Cajueiro e Capela.
Maceió, 02 de Agosto de 2011.
Katia Born Ribeiro
Secretaria de Estado
19
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA
CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de
suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n°
4.076, de 28 de Novembro de 2008, e tendo em vista o que
consta no Processo 20106-1237/2011,
RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 02 (duas)
diárias, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais),
perfazendo o valor total de R$ 700,00 (setecentos reais), a
Superintendente da SEMCDH, Solange Albuquerque Viégas,
nível GTR-2, matrícula nº 63928-1, CPF nº 060.628.30487, para cobrir as despesas com o deslocamento a cidade
do Rio de Janeiro - RJ, no período de 04 a 06 de Agosto de
2011, com o objetivo de participar da solenidade em
comemoração ao aniversario de 05 da Lei Maria da Penha,
promovida pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da
Presidência da República, através do Elemento de Despesa
3.3.90.14.15
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA
CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, Em Maceió
(AL), em 02 de Agosto de 2011.
consta no Processo 20106-1223/2011
diárias, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo o
valor total de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), a Diretora
de Promoções e de Política para a Mulher da SEMCDH,
Alessandra Maria de Sá Torres, nível GTR-5, matrícula nº
22-1, CPF nº 678.882.244-15, para cobrir as despesas com
o seu deslocamento ao município de Penedo, no período de
23 a 25 de Agosto de 2011, com o objetivo de participar da
Conferência Regional daquele município, através do Elemento
de Despesa 3.3.90.14.14
Katia Born Ribeiro
Katia Born Ribeiro
diárias, no valor de R$ 70,00 (setenta reais), perfazendo o
valor total de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), a Gerente
de Capacitação e Inclusão Social da SEMCDH, Carine
Murta Gomes Costa, matrícula nº 26-4, CPF nº 956.453.90482, para cobrir as despesas com o seu deslocamento ao
município de Penedo, no período de 23 a 25 de Agosto de
2011, com o objetivo de participar da Conferência Regional
daquele município, através do Elemento de Despesa
3.3.90.14.14
Katia Born Ribeiro
valor total de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), a
nível GTR-2, matrícula nº 63928-1, CPF nº 060.628.30487, para cobrir as despesas com o seu deslocamento ao
município de Penedo, no período de 23 a 25 de Agosto de
3.3.90.14.14
Katia Born Ribeiro
valor total de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), a Assessora
Especial da SEMCDH, Núbia Nunes dos Santos Cantuária,
matrícula nº 600216-1, CPF nº 346.669.664-04, para cobrir
as despesas com o seu deslocamento ao município de
Penedo, no período de 23 a 25 de Agosto de 2011, com o
objetivo de participar da Conferência Regional daquele
município, através do Elemento de Despesa 3.3.90.14.14
Katia Born Ribeiro
de Articulação e Interiorização de Políticas para as Mulheres
da SEMCDH, Francine Ilza de Melo Cavalcante, matrícula
nº 10-8, CPF nº 061.371.364-85, para cobrir as despesas
com o seu deslocamento ao município de Penedo, no período
de 23 a 25 de Agosto de 2011, com o objetivo de participar
da Conferência Regional daquele município, através do
Elemento de Despesa 3.3.90.14.14
Katia Born Ribeiro
de Planejamento de Promoção de Políticas para a Mulher da
SEMCDH, Mônica Carvalho de Almeida, matrícula nº 16-7,
CPF nº 445.427.124-00, para cobrir as despesas com o seu
deslocamento ao município de Penedo, no período de 23 a
25 de Agosto de 2011, com o objetivo de participar da
Conferência Regional daquele município, através do Elemento
de Despesa 3.3.90.14.14
valor total de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), a Assessora
Técnica da SEMCDH, Eryka Cristina Mendes Gaia, matrícula
nº 142871, CPF nº 049.658.534-74, para cobrir as despesas
com o seu deslocamento ao município de Penedo, no período
de 23 a 25 de Agosto de 2011, com o objetivo de participar
da Conferência Regional daquele município, através do
Elemento de Despesa 3.3.90.14.14
Katia Born Ribeiro
Katia Born Ribeiro
20
Diário Oficial
Estado de Alagoas
3 de agosto de 2011
valor total de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), a Diretora
da SEMCDH, Maria de Fátima Lima Mendes, nível GTR-5,
matrícula nº 20-5, CPF nº 126.071.184-68, para cobrir as
despesas com o seu deslocamento ao município de Penedo,
no período de 23 a 25 de Agosto de 2011, com o objetivo
de participar da Conferência Regional daquele município,
através do Elemento de Despesa 3.3.90.14.14
consta no Processo 20106-1224/2011
valor total de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), a Diretora
de Promoções e de Política para a Mulher da SEMCDH,
Alessandra Maria de Sá Torres, nível GTR-5, matrícula nº
22-1, CPF nº 678.882.244-15, para cobrir as despesas com
o seu deslocamento ao município de Palmeira dos Índios, no
período de 09 a 11 de Agosto de 2011, com o objetivo de
participar da Conferência Regional daquele município, através
do Elemento de Despesa 3.3.90.14.14
valor total de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), a
Coordenadora Especial da SEMCDH, Martha Tavares
Cortez, nível COE-2, matrícula nº 143013, CPF nº
088.134.004-97, para cobrir as despesas com o seu
deslocamento ao município de Palmeira dos Índios, no
Katia Born Ribeiro
Katia Born Ribeiro
de Capacitação e Inclusão Social da SEMCDH, Carine
Murta Gomes Costa, matrícula nº 26-4, CPF nº 956.453.90482, para cobrir as despesas com o seu deslocamento ao
município de Palmeira dos Índios, no período de 09 a 11 de
Agosto de 2011, com o objetivo de participar da Conferência
Regional daquele município, através do Elemento de Despesa
3.3.90.14.14
valor total de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), a
nível GTR-2, matrícula nº 63928-1, CPF nº 060.628.30487, para cobrir as despesas com o seu deslocamento ao
município de Palmeira dos Índios, no período de 09 a 11 de
Agosto de 2011, com o objetivo de participar da Conferência
Regional daquele município, através do Elemento de Despesa
3.3.90.14.14
Katia Born Ribeiro
Katia Born Ribeiro
Katia Born Ribeiro
PROCESSO Nº: 1009.002.222-8
RECLAMANTE: GIRLENE GOMES DA SILVA
RECLAMADO: MASTERFRIO / R.N.B.F. SERVICE
DESPACHO
Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/
97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM
JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado
Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para
cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena
de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas.
Ubirajara Alves Reis
Assessor Jurídico
PROCESSO Nº: 1109.007.734-0
RECLAMANTE: MICHELINE MARIA SILVA
MACHADO
RECLAMADO: IMA DO NORDESTE
DESPACHO
valor total de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), a Assessora
Especial da SEMCDH, Núbia Nunes dos Santos Cantuária,
matrícula nº 600216-1, CPF nº 346.669.664-04, para cobrir
as despesas com o seu deslocamento ao município de
Palmeira dos Índios, no período de 09 a 11 de Agosto de
3.3.90.14.14
de Articulação e Interiorização de Políticas para as Mulheres
da SEMCDH, Francine Ilza de Melo Cavalcante, matrícula
nº 10-8, CPF nº 061.371.364-85, para cobrir as despesas
com o seu deslocamento ao município de Palmeira dos Índios,
Katia Born Ribeiro
Katia Born Ribeiro
Assessor Jurídico
PROCESSO Nº: 1109.006.740-7
RECLAMANTE: MARIA CICERA FERREIRA DA
SILVA
RECLAMADO: LOJAS GUIDO / ASTECSERVICE
DESPACHO
de Planejamento de Promoção de Políticas para a Mulher da
SEMCDH, Mônica Carvalho de Almeida, matrícula nº 16-7,
CPF nº 445.427.124-00, para cobrir as despesas com o seu
deslocamento ao município de Palmeira dos Índios, no
valor total de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), a Assessora
Técnica da SEMCDH, Eryka Cristina Mendes Gaia, matrícula
nº 142871, CPF nº 049.658.534-74, para cobrir as despesas
com o seu deslocamento ao município de Palmeira dos Índios,
Assessor Jurídico
Katia Born Ribeiro
Katia Born Ribeiro
PROCESSO Nº: 1109.007.773-6
RECLAMANTE: TATIANA PRIVATTE
RECLAMADO: ASSISTEC CELL
DESPACHO
PROCESSO Nº: 1109.008.040-0
RECLAMANTE: EMERSON ACACIO FEITOSA
RECLAMADO: ASTECSERVICE
DESPACHO
Assessor Jurídico
PROCESSO Nº: 1109.003.061-0
RECLAMANTE: ANTONIO ALVES DOS SANTOS
RECLAMADO: G BARBOSA / ABRASCON PEÇAS E
SERVIÇOS
DESPACHO
Assessor Jurídico
PROCESSO Nº: 1109.001.093-3
RECLAMANTE: JOSE MARCELO CABRAL DA SILVA
RECLAMADO: ELETRO SHOPPING / ELETRO VIDEO
/ LG
DESPACHO
Assessor Jurídico
PROCESSO Nº: 1109.015.099-1
RECLAMANTE: CARLOS ALEXANDRE DA CRUZ
ANDRADE
RECLAMADO: TIM
DESPACHO
Assessor Jurídico
PROCESSO Nº: 1109.007.179-9
RECLAMANTE: JOANA CARLA DA SILVA
RECLAMADO: LOJAS INSINUANTE / NOKIA / IMA
DO NORDESTE
DESPACHO
Assessor Jurídico
Assessor Jurídico
Diário Oficial
Estado de Alagoas
3 de agosto de 2011
PROCESSO Nº: 1109.008.237-6
RECLAMANTE: MARIANE ALMEIDA RODRIGUES
RECLAMADO: ASTECSERVICE / POSITIVO
CELERON
PROCESSO Nº: 1109.006.705-0
RECLAMANTE: HILDETH NEIVA SOBRINHA
RECLAMADO: VENKO / CONTACT CELL
DESPACHO
PROCESSO Nº: 1109.001.631-0
RECLAMANTE: ELENILDE GUILHERME DA
ROCHA
RECLAMADO: MASTERFRIO / G BARBOSA /
SERVMAQ
Assessor Jurídico
PROCESSO Nº: 1109.009.323-3
RECLAMANTE: INES TORRES VERISSIMO
RECLAMADO: NOKIA / IMA DO NORDESTE
Assessor Jurídico
PROCESSO Nº: 1109.004.547-9
RECLAMANTE: TIAGO JOSE ALVES DOS SANTOS
RECLAMADO: ASSISTEC CELL / OLA
TELECOMINICAÇOES
DESPACHO
DESPACHO
Assessor Jurídico
Assessor Jurídico
PROCESSO Nº: 1109.004.444-5
RECLAMANTE: MULCY SABINO TENORIO
RECLAMADO: NOKIA / BRACELL /
SUPERMERCADO EXTRA
PROCESSO Nº: 1109.001.536-5
RECLAMANTE: IVANI DOS SANTOS
RECLAMADO: CONTACT CELL / OLA
TELECOMUNICAÇOES / AIKO
DESPACHO
DESPACHO
Assessor Jurídico
Assessor Jurídico
PROCESSO Nº: 1109.004.469-8
RECLAMANTE: DILMA PINHO OLIVEIRA
RECLAMADO: WN REFRIGERAÇAO /
MASTERFRIO
PROCESSO Nº: 1109.007.688-9
RECLAMANTE: CLAUDECI GOMES DE
ALBUQUERQUE
RECLAMADO: CELLINS / SAMSUNG
DESPACHO
DESPACHO
Assessor Jurídico
Assessor Jurídico
DESPACHO
DESPACHO
PROCESSO Nº: 1109.006.662-6
RECLAMANTE: MONICA ANDREIA LIMA DO
NASCIMENTO
RECLAMADO: CONTACT CELL / LG / G BARBOSA
Assessor Jurídico
PROCESSO Nº: 1109.008.694-0
RECLAMANTE: ADEILSON GOMES SAMPAIO
RECLAMADO: SONY ERICSSON / LOJAS GUIDO /
ASSISTEC CELL
Assessor Jurídico
PROCESSO Nº: 1109.004.620-3
RECLAMANTE: FELIPE THIAGO CALDEIRA DE
SOUZA
RECLAMADO: ALVES SOUZA / LOJAS
INSINUANTE
DESPACHO
DESPACHO
Assessor Jurídico
Assessor Jurídico
PROCESSO Nº: 1109.005.995-5
RECLAMANTE: SOLAYNE PEREIRA CARDIM
PINTO
RECLAMADO: RICARDO ELETRO / CUNHA
REFRIGERAÇAO
PROCESSO Nº: 1109.000.575-8
RECLAMANTE: LUCIENE FERREIRA DA SILVA
LIMA
RECLAMADO: MASTERFRIO / G BARBOSA /
SERVMAQ
DESPACHO
DESPACHO
Assessor Jurídico
Assessor Jurídico
PROCESSO Nº: 1109.005.990-9
RECLAMANTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA
RECLAMADO: BOMPREÇO
DESPACHO
PROCESSO Nº: 1109.009.694-3
RECLAMANTE: ROBERTO RODRIGUES DOS
PASSOS
RECLAMADO: CELLINS
PROCESSO Nº: 1109.003.854-8
RECLAMANTE: ROSINEIDE PEREIRA DA
CONCEIÇAO
RECLAMADO: RICARDO ELETRO
DESPACHO
DESPACHO
21
PROCESSO Nº: 1109.003.556-7
RECLAMANTE: ANGELICA AKIKO DA SILVA
SUZUKI
RECLAMADO: AUTO VANESSA / BOA TERRA
DESPACHO
Assessor Jurídico
Assessor Jurídico
PROCESSO Nº: 1109.004.985-4
RECLAMANTE: LUCIA DE FATIMA BRITO DE
ALMEIDA
RECLAMADO: ASTECSERVICE
DESPACHO
PROCESSO Nº: 0109.013.888-3
RECLAMANTE: ARNALDO CELESTINO DA SILVA
RECLAMADO: G BARBOSA / ASTEC SERVICE
DESPACHO
DESPACHO
Maceió, 24 de junho de 2011
Assessor Jurídico
Assessor Jurídico
Assessor Jurídico
Mônica Leite Peixoto Almeida
Diretora Adjunta
22
Diário Oficial
Estado de Alagoas
3 de agosto de 2011
PROCESSO Nº: 0109.013.882-4
RECLAMANTE: MARCIO PEREIRA DOS SANTOS
RECLAMADO: BRITANIA / RECOM ELETRONICA
PROCESSO Nº: 0109.004.834-0
RECLAMANTE: IOLANDA DA SILVA
RECLAMADO: CONTACT CELL / HUAWEI
PROCESSO Nº: 0109.009.947-8
RECLAMANTE: JOSE ROBSON BEZERRA
RECLAMADO: UPGRADE / CEMAZ
DESPACHO
DESPACHO
DESPACHO
Diretora Adjunta
Diretora Adjunta
Diretora Adjunta
PROCESSO Nº: 0109.013.833-3
RECLAMANTE: MARIA ROSA DA SILVA
RECLAMADO: LASER ELETRO / ALVES SOUZA
PROCESSO Nº: 0109.006.834-8
RECLAMANTE: SANDRA ANNE OLIVEIRA DA
SILVA
RECLAMADO: BRACELL ASSISTENCIA
DESPACHO
DESPACHO
PROCESSO Nº: 0109.009.831-4
RECLAMANTE: JOSE PETRUCIO DE LIMA
RECLAMADO: ZTE DO BRASIL / BOMPREÇO
DESPACHO
Diretora Adjunta
Diretora Adjunta
Diretora Adjunta
PROCESSO Nº: 0909.006.466-4
RECLAMANTE: LAUDISON FELIX CARVALHO
RECLAMADO: SUPERMERCADO EXTRA
PROCESSO Nº: 0109.016.833-4
RECLAMANTE: ELIANA ALVES DE LIMA
RECLAMADO: CONTACT CELL / LOJAS
INSINUANTE
DESPACHO
DESPACHO
Diretora Adjunta
Diretora Adjunta
PROCESSO Nº: 0909.007.458-2
RECLAMANTE: MARIA DE LOURDES SANTOS
LIMA
DESPACHO
PROCESSO Nº: 0109.005.455-5
RECLAMANTE: MARIA APARECIDA JERONIMO
DA SILVA
RECLAMADO: SAMSUNG
PROCESSO Nº: 0109.008.963-5
RECLAMANTE: ADRIANO SILVA
RECLAMADO: LOJAS MAIA
DESPACHO
Diretora Adjunta
PROCESSO Nº: 0109.003.453-1
RECLAMANTE: FABIANA COSTA BEZERRA LIMA
RECLAMADO: ASTECSERVICE / LOJAS
INSINUANTE
PROCESSO Nº: 0909.014.397-2
RECLAMANTE: ROSANGELA DOS SANTOS
COSTA
RECLAMADO: UPGRADE / SUPERMERCADO
EXTRA
DESPACHO
DESPACHO
Diretora Adjunta
Diretora Adjunta
PROCESSO Nº: 0109.000.958-5
RECLAMANTE: ANDREA KARLA MEDEIROS
BARBOSA
RECLAMADO: ASSISTEC CELL / C&A
Diretora Adjunta
PROCESSO Nº: 0909.008.389-7
RECLAMANTE: KENNIA DA SILVA MORAES
CABRAL
DESPACHO
DESPACHO
DESPACHO
PROCESSO Nº: 0109.013.885-9
RECLAMANTE: SYNARA ALESSANDRA LIMA DA
SILVA
RECLAMADO: ELETRO SHOPPING / CASTEC
REFRIGERAÇAO
DESPACHO
Diretora Adjunta
PROCESSO Nº: 0909.014.745-8
RECLAMANTE: EVELI PONTES DE MIRANDA
CALHEIROS
RECLAMADO: SAM’S CLUB
DESPACHO
Diretora Adjunta
PROCESSO Nº: 0909.014.658-1
RECLAMANTE: MARCUS VINICIUS DE MENEZES
MARQUES
RECLAMADO: ASSISTEC CELL / LOJAS MAIA
DESPACHO
Diretora Adjunta
PROCESSO Nº: 0909.007.655-3
RECLAMANTE: ROWLSANE RYLLNA
CAVALCANTE DOS SANTOS
RECLAMADO: DIGIBRAS / UPGRADE
DESPACHO
Diretora Adjunta
PROCESSO Nº: 0909.003.635-5
RECLAMANTE: EDGAR FERREIRA DA SILVA
DESPACHO
Diretora Adjunta
Diretora Adjunta
Diretora Adjunta
Diretora Adjunta
Diário Oficial
Estado de Alagoas
3 de agosto de 2011
PROCESSO Nº: 0909.005.631-0
RECLAMANTE: MARIA ISABEL DOS SANTOS
RECLAMADO: LOJAS INSINUANTE
PROCESSO Nº: 0909.008.777-0
RECLAMANTE: EDVALDO DO NASCIMENTO
ALVES
RECLAMADO: LG / CONTACT CELL
DESPACHO
PROCESSO Nº: 0108.017.554-5
RECLAMANTE: SANDRA MARIA DE LIMA
23
PROCESSO Nº: 0108.019.212-0
RECLAMANTE: ALEXANDRO ARMANDO PEREIRA
RECLAMADO: ASSISTENCIAL
DESPACHO
DESPACHO
Maceió, 25 de julho de 2011
Assessor Jurídico
Assessor Jurídico
DESPACHO
Diretora Adjunta
PROCESSO Nº: 0909.003.545-4
RECLAMANTE: VERA LUCIA VIEIRA
RECLAMADO: MOTOROLA / MELHOR
ASSISTENCIA
Diretora Adjunta
PROCESSO Nº: 0108.012.381-2
RECLAMANTE: NIVALDO CELESTINO DE
VASCONCELOS
RECLAMADO: LG / CONTACT CELL
DESPACHO
DESPACHO
Diretora Adjunta
PROCESSO Nº: 0909.003.950-6
RECLAMANTE: MARIA CICERA SANTOS DA SILVA
RECLAMADO: LOJAS INSINUANTE / ALVES
SOUZA
Assessor Jurídico
PROCESSO Nº: 0108.015.420-7
RECLAMANTE: MARILUCIA DE FARIAS MELO
RECLAMADO: CASTEC REFRIGERAÇAO
DESPACHO
DESPACHO
Diretora Adjunta
Assessor Jurídico
PROCESSO Nº: 0909.008.884-0
RECLAMANTE: CARLOS CASTILHO ARAUJO DE
ALMEIDA
RECLAMADO: DIGIBRAS / UPGRADE
PROCESSO Nº: 0108.023.488-0
RECLAMANTE: GIRLENE DOS SANTOS RIBEIRO
RECLAMADO: BANCO DO BRASIL
DESPACHO
DESPACHO
PROCESSO Nº: 0108.018.285-4
RECLAMANTE: CICERA DOS SANTOS SILVA
RECLAMADO: RECOM ELETRONICA
DESPACHO
DESPACHO
Assessor Jurídico
Assessor Jurídico
PROCESSO Nº: 0108.014.628-4
RECLAMANTE: MARY LUCIA LINO MARIANO
RECLAMADO: CELLINS
PROCESSO Nº: 0107.008.348-3
RECLAMANTE: MICHELLE MARIA DA SILVA
RECLAMADO: ELETRO ELETRONICA
DESPACHO
DESPACHO
Assessor Jurídico
Assessor Jurídico
PROCESSO Nº: 1107.004.542-1
RECLAMANTE: DALLYLA BEZERRA ALVES
RECLAMADO: ASSISTENCIAL / C&A
PROCESSO Nº: 0107.008.455-3
RECLAMANTE: JOANA FREIRE DA SILVA
RECLAMADO: CASA LEA / GAMA ITALY /
CARVALHO COSTA CIA LTDA
DESPACHO
DESPACHO
Diretora Adjunta
Assessor Jurídico
PROCESSO Nº: 0909.011.789-7
RECLAMANTE: VALESKA CHRISTIANE COSTA DE
ALMEIDA
PROCESSO Nº: 0108.018.592-0
RECLAMANTE: FRANCISCO JOSE DO
NASCIMENTO
RECLAMADO: CELLINS / LOJAS INSINUANTE
PROCESSO Nº: 0108.014.505-3
RECLAMANTE: LUCIANA MARIA DA SILVA
RECLAMADO: ELETRO SHOPPING / PRECISION /
N&A ELETRONICA
Assessor Jurídico
PROCESSO Nº: 0108.020.204-7
RECLAMANTE: MARIA APARECIDA ALVES DE
OLIVEIRA
RECLAMADO: IBICARD
Assessor Jurídico
PROCESSO Nº: 1107.006.235-5
RECLAMANTE: EDNELSON JOSE DA SILVA
SANTOS
RECLAMADO: N&A ELETRONICA / LENOX
SOUND
DESPACHO
DESPACHO
DESPACHO
DESPACHO
Diretora Adjunta
Assessor Jurídico
Assessor Jurídico
Assessor Jurídico
24
Diário Oficial
Estado de Alagoas
3 de agosto de 2011
PROCESSO Nº: 0108.018.028-2
RECLAMANTE: ALEX BRAZ DOS SANTOS
RECLAMADO: CEMAZ / G BARBOSA /
ASTECSERVICE
PROCESSO Nº: 0109.003.496-3
RECLAMANTE: ACADEMIA CULTURA FISICA
LTDA
RECLAMADO: ASSISTEC CELL / CLARO
DESPACHO
DESPACHO
Assessor Jurídico
Assessor Jurídico
PROCESSO Nº: 1108.012.793-7
RECLAMANTE: EDJANIO DA ROCHA BARROS
RECLAMADO: ELETRONICA MUNDIAL / G
BARBOSA
DESPACHO
Assessor Jurídico
PROCESSO Nº: 0108.018.052-9
RECLAMANTE: EDILEUSA RODRIGUES DA SILVA
RECLAMADO: N&A ELETRONICA / LOJAS MAIA
PROCESSO Nº: 0109.010.457-8
RECLAMANTE: MARIA REJANE DOS SANTOS
RECLAMADO: G BARBOSA / CASTEC
REFRIGERAÇAO
PROCESSO Nº: 0109.016.404-6
RECLAMANTE: ANADEJE MARIA DA SILVA
RECLAMADO: NOVA SERV / LOJAS MAIA
DESPACHO
DESPACHO
Maceió, 12 de maio de 2010
Assessor Jurídico
Rodrigo Santos Cunha
Superintendente do Procon/AL
PROCESSO Nº: 1009.005.958-7
RECLAMANTE: LIZIANE VANDERLEY PEREIRA
RECLAMADO: SONY ERICSSON / ASSISTEC CELL
DESPACHO
DESPACHO
Assessor Jurídico
PROCESSO Nº: 0109.008.580-3
RECLAMANTE: JADRIANA DE SOUZA COSTA
RECLAMADO: CELLINS
Assessor Jurídico
PROCESSO Nº: 0109.010.592-7
RECLAMANTE: DAGOBERTO CARLOS ROMEIRO
NETO
RECLAMADO: UPGRADE
DESPACHO
DESPACHO
DESPACHO
Assessor Jurídico
Assessor Jurídico
PROCESSO Nº: 0108.018.184-3
RECLAMANTE: EDILSON CAVALCANTE DE
BARROS
RECLAMADO: SAMSUNG / CELLINS
AUTO DE INFRAÇAO Nº: 289/09
RECLAMANTE: SECRETARIA DA FAZENDA
RECLAMADO: ORTOBOM
PROCESSO Nº: 0109.014.445-4
RECLAMANTE: TAMARA DA SILVA
RECLAMADO: RECOM ELETRONICA / G
BARBOSA
Assessor Jurídico
PROCESSO Nº: 0109.013.588-5
RECLAMANTE: VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA
RECLAMADO: DIGIBRAS / ASTECSERVICE
DESPACHO
DESPACHO
DESPACHO
Assessor Jurídico
Assessor Jurídico
Assessor Jurídico
PORTARIA SEPLANDE Nº196-GS DE 01 DE
AGOSTO DE 2011
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DO
PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no Decreto N°. 4.076 de 28 de Novembro de
2008, Publicado em 01 de Dezembro de 2008, e ainda o
que consta nos autos do Processo 1900–002001/2011,
RESOLVE:
Arbitrar em favor de JOSÉ ANTONIO TAVARES DE
MENEZES Assessor Técnico desta Pasta, matrícula –
143.129 - RG: 257025 - SSP-AL, e CPF nº146. 646.58400 ½ (meia) diária no valor total de R$ 35,00 (trinta e cinco
reais) para fazer face às despesas com alimentação e em
viagem realizada à cidade de Arapiraca-Al no dia 25/07/2011,
o objetivo foi conduzir o Secretário Luiz Otavio Gomes ao
município acima citado para cerimônia de lançamento regional
Brasil sem Miséria a convite do Governador do Estado de
Alagoas.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através
da Unidade Orçamentária – Elementos de Despesa 339014 do PTRES 250003 do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
*Republicada por Incorreção
JOSÉ CÂNDIDO DO NASCIMENTO
Secretário Adjunto de Planejamento e Orçamento
AGOSTO DE 2011
DESPACHO
DESPACHO
Maceió, 12 de maio de 2010
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO E
CONTROLE DE METAS DA SECRETARIA DE ESTADO
DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO
RESOLVE:
Arbitrar em favor de KEYLLE ANDRÉ BIDA DE LIMA,
Secretário Adjunto do Desenvolvimento Econômico,
Matrícula nº. 143107 portador do CPF nº. 007.495.214-57
e RG nº. 1362050 SSP-AL, 2 e ½ (duas e meia) diárias no
valor total de R$ 1.050,00 (hum mil e cinqüenta reais) para
fazer face às despesas com alimentação e hospedagem em
viagem a ser realizada no período de 02/08/2011 a 04/08/
2011, à cidade de Brasília-DF, o objetivo é participar no
Palácio do Planalto da Solenidade de lançamento da Política
Industrial (2011 a 2014), reunião no Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Plenária do
Grupo de Trabalho Permanente para Arranjos Produtivos
Locais (GTP APL) e dos Núcleos Estaduais de Apoio a
Arranjos Produtivos Locais (NEs) 01/2011.
Assessor Jurídico
Assessor Jurídico
Rodrigo Santos Cunha
Superintendente do Procon/AL
PROCESSO Nº: 1009.005.166-6
RECLAMANTE: ROBERTO TAVARES MENDES
FILHO
RECLAMADO: MELHOR ASSISTENCIA
DESPACHO
PROCESSO Nº: 0109.014.427-7
RECLAMANTE: JOSE SANTOS ALVES
RECLAMADO: O BORRACHAO
AUTO DE INFRAÇAO Nº: 289/09
RECLAMANTE: SECRETARIA DA FAZENDA
RECLAMADO: ORTOBOM
Diário Oficial
Estado de Alagoas
AGOSTO DE 2011
RESOLVE:
Arbitrar em favor de ANDRÉ TOLEDO DE PAFFER,
Assessor Especial, Matrícula nº. 143.128 portador do CPF
nº. 026.979.314-30 e RG nº. 1.143.518 SSP-AL, 03 ½ (três
meia) diárias no valor unitário de R$ 40,00 (quarenta reais)
cada, perfazendo um valor total de R$ 120,00 (cento e vinte
reais) para fazer face às despesas com alimentação em viagens
a ser realizada nos dias 02/08, 03/08 e 04/08/2011 aos
Municípios de Delmiro Gouveia-Al, Arapiraca-Al, CraíbasAl, Marechal Deodoro-Al e Coruripe-Al, pois o mesmo irá
participar de visitas e reuniões técnicas com empresários do
Estado de Sergipe-SE referente a projetos que estão sendo
implantados nos municípios acima citados.
ECONÔMICO DESPACHOU EM DATA DE 02 DE
AGOSTO DE 2011 OS SEGUINTES PROCESSOS:
Proc. 1900.150/2011– FOX 2 TERCEIRIZAÇÃO E MÃO
DE OBRAS LTDA – ME – Tratam-se os autos de solicitação
da empresa Fox2 Tercerização e Mão de Obra LTDA - ME
pleiteando o reequilíbrio econômico-financeiro do
CONTRATO Nº AMGESP – 57/2010, com base no dissídio
coletivo de 2011.
O instrumento tem como objeto a prestação de serviços,
atráves de profissionais qualificados, de portaria, nas
dependências desta pasta. Isto posto, AUTORIZO a
celebração do 1º Termo Aditivo ao Contrato
supramencionado. Encaminhem-se os autos à Douta
Procuradoria Geral do Estado para análise e parecer.
HANA GABRIELLE COELHO DE AGUIAR
CONTRATO Nº 09/2010 , QUE ENTRE SI CELEBRAM
O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, E A FOTOGEO
LTDA. – EPP.
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 09/
2010
Processo Administrativo: 1900-1162/2010
Contratante: O ESTADO DE ALAGOAS, pessoa jurídica
de direito público interno, através da SECRETARIA DE
ESTADO
DO
PLANEJAMENTO
E
DO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SEPLANDE/
AL, inscrita no CNPJ. nº. 02.301.845/0001-42, com sede
na Rua Cincinato Pinto, n.º 503, CEP 57020-050, Centro,
Maceió-AL, doravante denominado CONTRATANTE, neste
ato representada por seu Secretário, o Sr. LUIZ OTAVIO
GOMES, brasileiro, casado, portador do documento de
identidade nº 171.041 SSP/AL e do CPF nº 060.576.16472.
Contratada: FOTOGEO LTDA. – EPP, pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 05.302.992/000125, sediada na Rua Serimbura, nº 320, Vila Ema, São José
dos Campos-SP, neste ato representada pelo seu
representante legal, o Sr. MARCELO RODOLFO FAZOLO
AMADO, brasileiro, casado, empresário, portador do
documento de identidade nº 26.440.042-2 SSP/SP e CPF
nº 263.743.498-81.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº
09/2010 por mais 12 (doze) meses consecutivos e
ininterruptos, contados a partir de 05/08/2011, data do
término do prazo de vigência anteriormente acordado.
Data de assinatura do termo aditivo: 02/08/2011
Término de vigência do contrato: 04/08/2012.
Origem dos recursos e Dotação Orçamentária: orçamento
da Secretaria de Estado do Planejamento e do
Desenvolvimento Econômico – SEPLANDE/AL inscrito em
3 de agosto de 2011
“Restos à Pagar”, mediante Empenho Global sob nº
2010NE02591: UO - 250016; PTRES –
0412102616670000 – Fortalecimento do Planejamento
Estadual; Elemento de Despesa – 3390 – 39 – Outros Serviços
de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos – 0148 –
Operações de Crédito Externa; Plano Interno - 2058
Signatários: os mesmos já citados.
Gustavo Martins Delduque de Macedo
SEPLANDE
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N: 30004-114/2011
CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Promoção da
Paz- SEPAZ
CONTRATADA: W. E ADMNISTRADORA DE
SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº
00.977.166/0001-62
DO OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a
prestação de serviços de limpeza e conservação, através de
48 (quarenta e oito) profissionais (agente de limpeza e
conservação), a serem executados com carga horária de 08
(oito) horas diárias, de domingo a domingo, conforme escala
de trabalho.
Vigência: O presente Contrato tem vigência de 180 (cento e
oitenta) dias, a partir da data de sua publicação.
Data da Assinatura: 27 de julho de 2011.
Valor Mensal: R$ 98.437,92 (noventa e oito mil, quatrocentos
e trinta e sete reais, noventa e dois centavos).
Dotação Orçamentária: A despesa que trata o objeto deste
contrato corre à conta do seguinte crédito orçamentário,
constante do orçamento da SEPAZ: Elemento de Despesa:
3.3.90.39 e Fonte 0100, no Programa de Trabalho nº
14421000421300000, PTRES 302130, PI 000814.
SIGNATÁRIOS: Jardel da Silva Aderico, pela SEPAZ e
Elisangela Nascimento Rocha, pela W.E
ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA.
CONSIDERANDO:
PORTARIA Nº. 1315/2011 Maceió, 05 de Julho de 2011
· A Portaria N° 648/GM, de 28 de março de 2006, que
aprova a Política Nacional de Atenção Básica;
· A Portaria N° 204/GM, de 29 de Janeiro de 2007, que
regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos
federais para as ações e os serviços de saúde, na forma dos
blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e
controle;
· A Portaria N° 837/GM, de 23 de abril de 2009, que insere
o bloco de investimentos na Rede de Serviços de Saúde na
composição dos blocos de financiamento relativos à
transferência de recursos Federais para as ações e os serviços
de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde -SUS;
· A Portaria N° 2.226, de 18 de setembro de 2009, que
institui, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o
Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de
Saúde para Equipes de Saúde da Família;
· A apresentação, por parte do município de Igaci a CIB
como condição para ratificação de liberação da segunda
parcela de recursos (65% do valor total aprovado), referentes
ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de
Saúde para Equipes de Saúde da Família; da planta baixa e
da ordem de início do serviço, assinada pelo profissional
habilitado pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura
e Agronomia - CREA para construção de Unidades Básicas
de Saúde para Equipes de Saúde da Família;
SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao
disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro
de 2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de
alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme
Processo abaixo descriminado.
RESOLVE:
Art.1° Ratificar a Resolução CIB/AL nº. 94 de 22 de
novembro de 2010, publicada no DOE de 24 de novembro
de 2010, que aprovou que o município de Igaci está apto a
receber os valores referentes à segunda parcela da construção
de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da
Família pelo Plano Nacional de Implantação de Unidades
Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família
equivalente a 65% do valor total aprovado.
Artigo 2º Esta resolução entra em vigor nesta data, revogando
as disposições em contrário.
ALEXANDRE DE MELO TOLEDO
Secretário de Estado da Saúde
Coordenador da CIB/AL
Ratifico a Dispensa de Licitação em favor da empresa
MERCK S.A., CNPJ nº. 33.069.212/0001-84, no valor de
R$ 62.512,98 (sessenta e dois mil quinhentos e doze reais e
noventa e oito centavos), visando à aquisição de
medicamentos em atendimento a Ação Ordinária nº. 000372858.2011.8.02.0058, concedida a VALDOMIRO
CARDOSO DE RAMOS, conforme processo administrativo
nº. 2000-14629/2011, fundamentado com base no Artigo
24, Inciso IV, da Lei nº.8.666/93.
Maceió/AL, 02 de agosto de 2011
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico a Dispensa de Licitação em favor da empresa
PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS
S.A., CNPJ nº. 33.009.945/0002-04, no valor de R$
49.168,80 (quarenta e nove mil cento e sessenta e oito reais
e oitenta centavos), visando à aquisição de medicamentos
em atendimento a Ação Civil Pública com pedido de tutela
de urgência (Plantonista), concedida a SÉRGIO ROBERTO
BRAGA NETO, conforme processo administrativo nº.
20000-14976/2011, fundamentado com base no Artigo 24,
Inciso IV, da Lei nº.8.666/93.
Maceió/AL, 02 de agosto de 2011
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE – CIB
(*) RESOLUÇÃO Nº. 055 de 18 de julho de 2011
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE do Estado
de Alagoas, em sua 5ª Reunião Ordinária e no uso das
atribuições regimentais que lhes foram conferidas e com base
na Legislação do Sistema Único de Saúde – SUS:
PROCESSO Nº. 14163/2011
FONTE: 0100
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.14 - DIÁRIA CIVIL
SIMONE STELLA GABRIEL BARROS
MAT.: 300595
CARGO: TEC. DE DESENV. SOCIAL
LOTAÇÃO: SUGEPS
ROTEIRO: MAC/B.MATA/ MAC
PERÍODO: 07/07/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 40,00
OBJETIVO: PARTICIPAR DA CONFERÊNCIA
MUNICIPAL DE SAÚDE
MARIA CICERA ALVES PASTOR
MAT.: 13478
CARGO: AG. ADMINISTRATIVO
LOTAÇÃO: ASSES. PLANEJAMENTO
ROTEIRO: MAC/B.MATA/MAC
PERÍODO: 07/07/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO: PARTICIPAR DA CONFERÊNCIA
MUNICIPAL DE SAÚDE
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE
PEDRO HERMANN MADEIRO
Presidente de COSEMS/AL
Vice-Coordenador da CIB/AL
(*) Republicada por incorreção
(*) PORTARIA Nº. 184/2011 Maceió, 15 de fevereiro de 2011
TERMO DE RATIFICAÇÃO
25
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0110
JACINTO DE MENDONÇA BRAGA
MAT.: 517994
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: SEDE
ROTEIRO: Mac/D.Gouveia/Mac
PERÍODO: 22 à 25/02/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 3.5 (três e meia)
VALOR: R$ 210,00
OBJETIVO: Transportar técnicas.
VIRGINIA BEATRIZ DE MORAIS SARMENTO
MAT.: 4707
CARGO: TEC.EM SAUDE
LOTAÇÃO: SEDE
PERÍODO: 22 à 25/02/2011
VALOR: R$ 280,00
OBJETIVO: Capacitação para implantação da Rede de
Atenção a Mulher e ao Adolescente.
WALKIRIA TAVEIROS
MAT.: 125092
CARGO: ENFERMEIRA
LOTAÇÃO: SAMU MAC
PERÍODO: 22 à 25/02/2011
VALOR: R$ 280,00
OBJETIVO: Capacitação para implantação da Rede de
Atenção a Mulher e ao Adolescente.
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAUDE
(*) Republicada por incorreção.
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0120
WALKIRIA TAVEIROS
MAT.: 125092
CARGO: ENFERMEIRO
LOTAÇÃO: SAMU MAC
ROTEIRO: Mac/Coruripe/Mac
PERÍODO: 20/07; 21/07/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 1.0 (uma)
VALOR: R$ 80,00
OBJETIVO: Curso de Capacitação em Atenção á Mulher
e Adolescente Vitima de Violência domestica e sexual.
VIRGINIA BEATRIZ DE MORAIS SARMENTO
MAT.: 4707
CARGO: TEC EM SAÚDE
LOTAÇÃO: SEDE
PERÍODO: 20/07; 21/07/2011
Nº. DE DIÁRIAS:1.0 (uma)
VALOR: R$ 80,00
e Adolescente Vítima de Violência domestica e sexual.
JOÃO AUGUSTO FACCHINETTI DOS SANTOS
MAT.: 517993
CARGO: MEDICO
LOTAÇÃO: SUAS
PERÍODO: 20/07; 21/07/2011
VALOR: R$ 80,00
MARTHA VERÔNICA SOUZA ACCIOLY GOMES
MAT.: 17194
CARGO: MEDICO
LOTAÇÃO: SEDE
PERÍODO: 20/07; 21/07/2011
VALOR: R$ 80,00
26
Diário Oficial
Estado de Alagoas
3 de agosto de 2011
JACINTO DE MENDONÇA BRAGA
MAT.: 517994
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: SEDE
PERÍODO: 20/07; 21/07/2011
VALOR: R$ 60,00
OBJETIVO:Transportar técnicos.
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0120
ROSA ADÉLIA ARROXELLAS PAREDES
MAT.: 55699
CARGO: ASSIST. SOCIAL
LOTAÇÃO: VIG. EPIDEMIOLÓGICA
ROTEIRO: Mac/Arap/Anadia/B Mata/D Gouveia/Mac
PERÍODO: 06 à 07/07; 14 à 15/07; 28 à 29/07/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 4.5 (quatro e meia)
VALOR: R$ 360,00
OBJETIVO:Implantar o novo protocolo de enfermagem no
tratamento diretamente observado na Atenção Básica.
TÂNIA MARIA QUEIROZ
MAT.: 47051
CARGO: ENFERMEIRO
ROTEIRO: Mac/Arap/Anadia/B Mata/D Gouveia/Mac
PERÍODO: 06 à 07/07; 14 à 15/07; 28 à 29/07/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 4.5 (quatro e meia)
VALOR: R$ 360,00
OBJETIVO:Implantar o novo protocolo de enfermagem no
tratamento diretamente observado na Atenção Básica.
ROBERTO JUSTINO DE SOUZA
MAT.: 51767
CARGO: MOTORISTA
ROTEIRO: Mac/Arap/Mac
PERÍODO: 06 à 07/07/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia)
VALOR: R$ 90,00
OBJETIVO:Transportar Técnicos
JOSE UBIRAJARA MARIANO DA SILVA
MAT.: 518309
CARGO: GDA DE ENDEMIAS
ROTEIRO: Mac/Anadia/B Mata/D Gouveia/Mac
PERÍODO: 14 à 15/07; 28 à 29/07/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 3.0 (três)
VALOR: R$ 180,00
OBJETIVO: Transportar Técnicos
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0100
CATARINA ANDREZA QUIXABEIRA ALVES
MAT.: 2122
CARGO: ASSIST. SOCIAL
LOTAÇÃO: SEDE
ROTEIRO: Mac/C. Preta/Belém/S. M. Milagres/Anadia/
Ibateguara/C. Seco/Mac
PERÍODO: 19/07;20/7;22/07;27/07;28/07;29/07/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 3.0 (três)
VALOR: R$ 240,00
OBJETIVO: Participar da Conferência Municipal de
Saúde.
AVISO DE COTAÇÃO
O Setor de Compras da Secretaria de Estado da Saúde
convoca empresas do ramo de medicamentos, para dentro
do Prazo de 05 (cinco) dias úteis, comparecerem no
endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, para
apresentarem propostas, referente ao Processo judicial
nº.20000/6603/2011.
Informações: Fone/Fax: 82 3315-1674 ou 3315-3295
MÁRCIO HERBERT MARQUES COSTA
Respondendo pelo Setor de Compras – SEC
AVISO DE COTAÇÃO
nº.20000/13386/2011.
AVISO DE COTAÇÃO
nº.20000/13121/2011.
AVISO DE COTAÇÃO
nº.20000/14721/2011.
AVISO DE COTAÇÃO
nº.20000/14799/2011.
AVISO DE COTAÇÃO
nº.20000/14848/2011.
AVISO DE COTAÇÃO
nº.20000/13299/2011.
AVISO DE COTAÇÃO
AVISO DE COTAÇÃO
convoca empresas do ramo de equipamentos médicos
hospitalar, para dentro do Prazo de 05 (cinco) dias úteis,
comparecerem no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá
– Maceió/AL, para apresentarem propostas para aquisição
de acessórios para monitores OMNI – 610, referente ao
Processo nº.20000/5094/2010.
AVISO DE COTAÇÃO
nº.20000/15197/2011.
AVISO DE COTAÇÃO
nº.20000/13126/2011.
AVISO DE COTAÇÃO
nº.20000/13127/2011.
AVISO DE COTAÇÃO
nº.20000/13137/2011.
AVISO DE COTAÇÃO
nº.20000/13138/2011.
AVISO DE COTAÇÃO
nº.20000/13383/2011.
nº.20000/13150/2011.
AVISO DE COTAÇÃO
nº.20000/15199/2011.
AVISO DE COTAÇÃO
nº.20000/15258/2011.
AVISO DE COTAÇÃO
nº.20000/15282/2011.
AVISO DE COTAÇÃO
nº.20000/15283/2011.
3 de agosto de 2011
AVISO DE COTAÇÃO
AVISO DE COTAÇÃO
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE – CIB
nº.20000/14141/2011.
nº.20000/14005/2011.
(*) RESOLUÇÃO Nº. 048 de 18 de julho de 2011
AVISO DE COTAÇÃO
nº.20000/14143/2011.
AVISO DE COTAÇÃO
nº.20000/14009/2011.
nº.20000/13730/2011.
AVISO DE COTAÇÃO
nº.20000/13735/2011.
AVISO DE COTAÇÃO
nº.20000/13737/2011.
AVISO DE COTAÇÃO
nº.20000/13740/2011.
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE do Estado de Alagoas, em sua 5ª Reunião Ordinária e no uso das
atribuições regimentais que lhes foram conferidas e com base na Legislação do Sistema Único de Saúde – SUS:
CONSIDERANDO:
• A Portaria SAS/MS nº. 160, de 27 de abril de 2011, que habilita e reclassifica leitos de Unidade de Tratamento
Intensivo - UTI, nos estados e municípios;
• A Portaria SAS/MS nº. 694, de 16 de dezembro de 2010, que inclui e altera atributos e valores dos procedimentos de
Neurocirurgia, constantes da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS;
• A Portaria SAS/MS nº. 316, de 5 de julho de 2004, que qualifica o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU 192, do Município de Maceió (AL), à Rede Nacional de Atenção às Urgências; e a Portaria nº. 2.970/GM/MS,
de 8 de dezembro de 2008, que institui diretrizes técnicas e financeiras de fomento à Regionalização da Rede Nacional
SAMU – 192;
• A Portaria SAS/MS nº. 90 de 15 de março 2011, que altera atributos, valor e tipo de financiamento na Tabela de
Procedimentos, Medicamentos e Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde – SUS;
• A Portaria SAS/MS n° 211, de 13 de maio de 2011, que altera os valores dos procedimentos da Tabela de
Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS) realizados
pelos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD);
• A Portaria SAS/MS Nº. 189, de 27 de abril de 2011, que inclui e altera atributos e valores dos procedimentos de
Neurocirurgia, constantes da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS;
• A Resolução CIB/AL Nº. 025 de 09 de maio de 2011 que aprovou o Remanejamento na Programação Pactuada e
Integrada - PPI da Assistência à Saúde do Estado de Alagoas de recursos do limite financeiro anual da Média e Alta
Complexidade Hospitalar e Ambulatorial sob gestão dos municípios;
• Considerando as Portaria GM/MS nºs 724 de 08 de abril de 2011 e 581 de 28 de março de 2011 que homologaram
os Termos de compromisso de Gestão (TCG) dos municípios de Jaramataia, Novo Lino, Barra de São Miguel, Coruripe
e São Miguel dos Milagres.
RESOLVE:
AVISO DE COTAÇÃO
27
Diário Oficial
Estado de Alagoas
AVISO DE COTAÇÃO
nº.20000/14127/2011.
Art. 1º Homologar a Resolução nº. 047 de 28 de junho de 2011, que aprovou Ad Referendum, que os recursos
correspondentes a Exame de Triagem Neonatal constante do Anexo I da Resolução sejam transferidos para o município
por tratar-se de referência para esse serviço.
Art. 2º Aprovar na conformidade com as Portarias GM/MS nºs 308/2011, 168/2011, 568/2011 1038/2011, 1172/2011, e
1274/2011 as alterações nos tetos financeiros dos municípios conforme apresentados no anexo II da Resolução.
Art. 3º Aprovar mediante acordo bipartite a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde incorporado ao teto
financeiro da Assistência de Média e alta Complexidade do estado conforme Portaria GM/MS nº. 2072 de 23 de julho
de 2010, no montante de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) para o Fundo Municipal de Saúde de Santana do
Ipanema para ser aplicado nas ações e serviços do Hospital Clodolfo Rodrigues.
Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Coordenador da CIB/AL
AVISO DE COTAÇÃO
PEDRO HERMANN MADEIRO
Presidente de COSEMS/AL
Vice-Coordenador da CIB/AL
nº.20000/14128/2011.
AVISO DE COTAÇÃO
nº.20000/14134/2011.
(*) Republicada por incorreção
ANEXO I DA RESOLUÇÃO CIB/AL Nº. 047 DE 22 DE JUNHO DE 2011
ARAPIRACA
ATALAIA
BATALHA
BOCA DA MATA
CAMPO ALEGRE
COLÔNIA DE LEOPOLDINA
CORURIPE
PALMEIRA DOS ÍNDIOS
PÃO DE AÇÚCAR
PORTO CALVO
RIO LARGO
SANTANA DO IPANEMA
SÃO MIGUEL DOS CAMPOS
VIÇOSA
TOTAL
MUNICÍPIOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. SESAU-033/2011.
Processo nº. 20000/18440/2010.
PROPOSTA VENCEDORA
Lote: 01
EMPRESA
NOVAFARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ
nº. 06.629.745/0001-09
1.103,20
10.183,39
42,43
6.788,92
848,62
3.535,90
12.729,23
84,86
4.469,37
7.071,80
6.364,62
84,86
3.111,59
4.243,08
60.661,87
ANEXO II DA RESOLUÇÃO CIB/AL Nº. 047 DE 22 DE JUNHO DE 2011
RESULTADO DA LICITAÇÃO.
OBJETO: Aquisição de Medicamento PIPERACILINA +
TAZOBACTAM, SÓDICO, 4G + 500MG. SOLUÇÃO
INJETÁVEL – FRASCO/AMPOLA destinado a DAF - SESAU
Recursos remanejados referentes a
Exame de Triagem Neonatal
transferido para Maceió
1.103,20
10.183,39
42,43
6.788,92
848,62
3.535,90
12.729,23
84,86
4.469,37
7.071,80
6.364,62
84,86
3.111,59
4.243,08
60.661,87
Recursos municipais referentes a
Exame de Triagem Neonatal (-)
MUNICÍPIOS
PT 308
(+)
PT 168
C.
PT 168 Revogou a PENEDO
ALEGRE
(+)
(-)
4035
(-)
(-)
PT 568
(+)
PT 1038
(+)
TOTAL
(-)
TOTAL
0,00
0,00
3.565,67
0,00
0,00
0,00
877.243,57
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 6.000,00
6.000,00
0,00
0,00
6.000,00
CAMPO GRANDE
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 6.400,00
6.400,00
0,00
0,00
6.400,00
150.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
150.000,00
0,00
0,00
150.000,00
DELMIRO GOUVEIA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 15.120,00
15.120,00
0,00
0,00
15.120,00
IGREJA NOVA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 9.640,00
9.640,00
0,00
0,00
9.640,00
150.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
150.000,00
0,00
0,00
150.000,00
683,63
131.703,00 -44.087,74 60.661,87
148.277,13
MACEIÓ
0,00 5.920,00 43.383,31
Valor total do lote 01: R$ 125.200,00 (Cento e vinte e cinco mil
e duzentos reais).
Valor Adjudicado: R$ 125.200,00 (Cento e vinte e cinco mil e
duzentos reais).
Maceió, em 13 de maio de 2011.
PALMEIRA DOS ÍNDIOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 2.640,00
2.640,00
0,00
0,00
2.640,00
QUEBRANGULO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 1.120,00
1.120,00
0,00
0,00
1.120,00
SANTANA DO IPANEMA
0,00
0,00
301,25
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-301,25
0,00
0,00
SÃO MIGUEL DOS CAMPOS
0,00
0,00
202,44
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-202,44
0,00
0,00
Rogério Domingues Leahy.
Pregoeiro – Portaria nº. 062 - CPL - SESAU.
UNIÃO DOS PALMARES
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 10.520,00
10.520,00
0,00
0,00
10.520,00
300.000,00 5.920,00 47.452,67
683,63
TOTAL
20,80 119.703,00
0,00
0,00 6.080,00
880.809,24 -3.565,67
Exame de
Triagem
Neonatal
(+)
BRANQUINHA
JOAQUIM GOMES
0,00
TOTAL
(+)
ARAPIRACA
CORURIPE
255,00 880.554,24
PT 1172
(+)
20,80 119.958,00 880.554,24 57.520,00 1.363.952,24 -48.157,10 60.661,87 1.376.457,01
28
Diário Oficial
Estado de Alagoas
3 de agosto de 2011
PORTARIA SETUR Nº 142 DE 02 DE AGOSTO DE 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO
TURISMO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
com embasamento no Decreto n.º 4.076 de 28 de novembro
de 2008, e ainda no que consta do processo n.º 2900-386/
2011, RESOLVE, conceder em favor do servidor Paulo
Roberto Kugelmas, ocupante do cargo, de provimento em
comissão, de Superintendente de Marketing, portador do
CPF 105.000.618-66 e RG 1856550 SSP/PR, matrícula:
44.274-7, lotação: SETUR/AL, no período de 03 a 04 de
agosto de 2011, 01 (uma) diária, no valor de R$ 350,00
(trezentos e cinqüenta reais), para fazer face as despesas com
alimentação e hospedagem na cidade de Brasília/DF, para
participação no 21° CENTRO OESTE TUR e no período
de 04 e 05 de agosto, 01 (uma) diária, no valor de R$ 350,00
(trezentos e cinqüenta reais), para fazer face as despesas com
alimentação e hospedagem na cidade de São Paulo/SP para
participação de reunião com o Diretor Comercial Nacional
da CVC, o Sr. Clayton Armelin, para tratar da captação e
manutenção dos voos charters para a nossa capital, perfazendo
o valor total das diárias R$ 700,00 (setecentos reais). Cujos
encargos serão atendidos pelos elementos de despesas 33.9014, do PTRES 290024, PI 001666, fonte 0100 do orçamento
vigente.
Responsável pela Resenha: Aryanne de França Alcântara.
PUBLIQUE-SE
DANIELLE NOVIS
Secretária de Estado do Turismo
2011, RESOLVE, conceder em favor desta Secretária de
Estado do Turismo, Danielle Govas Pimenta Novis, portadora
do CPF 545.198.705-00 e RG 03823913 SSP/BA,
matrícula: 63.452-2, lotação: SETUR/AL, no período de 04
a 06 de agosto de 2011, 02 (duas) diárias, no valor unitário
de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), perfazendo o
valor total de R$ 700,00 (setecentos reais), para fazer face
as despesas com alimentação e hospedagem na cidade de
Aracaju/SE, para participação de Reunião do Conselho
Deliberativo como Secretária de Estado do Turismo e
Presidente da Fundação CTI/NE, a realizar-se na referida
cidade. Cujos encargos serão atendidos pelos elementos de
despesas 33.90-14, do PTRES 290001, PI 001823, fonte
0100 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
DANIELLE NOVIS
2011, RESOLVE, conceder em favor do servidor Otacílio
José Feitosa Holanda, ocupante do cargo de provimento em
comissão de Gerente de Promoção de Qualificação/GTR-7,
portador do CPF 540.427.124-87 e RG 649.155 SSP/AL,
matrícula: 00007-8, lotação: SETUR/AL, no dia 04 de agosto
de 2011, 1/2 (meia) diária, no valor total de R$ 35,00 (trinta
e cinco reais), para fazer face às despesas com alimentação
nos municípios de Barra de São Miguel e Marechal Deodoro/
AL, para conduzir e acompanhar a servidora Fernanda
Tognon, tendo em vista a sua participação na produção da
revista Le Lis Blanc nos municípios referidos. Cujos encargos
serão atendidos pelos elementos de despesas 33.90-14, do
PTRES 290002, PI 001646, fonte 0100 do orçamento
vigente.
PUBLIQUE-SE
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL
DIRETORIA GERAL DA PERÍCIA OFICIAL DE ALAGOAS
INSTITUTO MÉDICO LEGAL ESTÁCIO DE LIMA
Praça Afrânio Jorge s/nº, ± Prado - Fones: 3315-1544 / 1564 / 2291
DANIELLE NOVIS
ESCALA DE PLANTÃO DOS ODONTO-LEGISTAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2011
NOME
2011, RESOLVE, conceder em favor do servidor Otacílio
José Feitosa Holanda, ocupante do cargo de provimento em
comissão de Gerente de Promoção de Qualificação/GTR-7,
portador do CPF 540.427.124-87 e RG 649.155 SSP/AL,
matrícula: 00007-8, lotação: SETUR/AL, no dia 03 de agosto
de 2011, 1/2 (meia) diária, no valor total de R$ 35,00 (trinta
e cinco reais), para fazer face às despesas com alimentação
nos municípios de Coruripe, Jequiá da Praia e Roteiro/AL,
para conduzir e acompanhar a servidora Fernanda Tognon,
tendo em vista a sua participação na produção da revista Le
Lis Blanc nos municípios referidos. Cujos encargos serão
atendidos pelos elementos de despesas 33.90-14, do PTRES
290002, PI 001646, fonte 0100 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
ANA PAULA CAVALCANTE CARNEIRO
GENIVAL LIMA MAGALHÃES
ROSELI MAYUMI IKEDA E SILVA
JOÃO ALFREDO TENÓRIO LINS GUIMARÃES
WENDEL MINORO MUNIZ SHIBASAKI
CLAUDIA DE MELO LACERDA
MATRICULA
DIAS
301.127-5
66.035-3
301.128-3
301.061-9
9.863.552-2
9.633.533-6
01, 08, 15, 22 e 29
02, 09, 16, 23 e 30
03, 10, 17, 24 e 31
05, 12, 19 e 26
06, 13, 20 e 27
07, 14, 24 e 31
HORÁRIO
Das 7h às 7 h do dia subseqüente
ESCALA DE PLANTÃO DOS ODONTO-LEGISTAS DO MÊS DE JULHO DE 2011
DA QUINTA-FEIRA
NOME
GENIVAL LIMA MAGALHÃES
ANA PAULA CAVALCANTE CARNEIRO
ROSELI MAYUMI IKEDA E SILVA
JOÃO ALFREDO TENÓRIO LINS GUIMARÃES
MATRICULA
DIAS
66.035-3
301.127-5
301.128-3
301.061-9
04 e 11
04 e 11
18 e 25
18 e 25
HORÁRIO
Manhã - 7h às13h
Tarde ±13 h às 19 h
Manhã - 7h às13h
Tarde ±13 h às 19 h
Os plantões noturnos são de sobreaviso.
Maceió, 30 de Julho de 2011.
Dr. Gerson Odilon Pereira
Diretor do IML ± AL
ESTADO DE ALAGOAS
DANIELLE NOVIS
2011, RESOLVE, conceder em favor da servidora Fernanda
Nunes Tognon, ocupante do cargo de provimento em
comissão de Diretora de Políticas de Regulação e
Descentralização GTR-5, portadora do CPF 058.041.22452 e RG 2000001168309 SSP/AL, matrícula: 9865218-4,
lotação: SETUR/AL, no dia 03 de agosto de 2011, 1/2 (meia)
diária, no valor total de R$ 40,00 (quarenta reais), para fazer
face às despesas com alimentação nos municípios de
Coruripe, Jequiá da Praia e Roteiro/AL, tendo em vista a sua
participação na produção da revista Le Lis Blanc nos
municípios referidos. Cujos encargos serão atendidos pelos
elementos de despesas 33.90-14, do PTRES 290024, PI
001666, fonte 0100 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
ESCALA DE PLANTÃO DOS AUXILIARES DE NECROPSIA DO MÊS DE AGOSTO DE 2011
MATRICUL
A
NOME
DIAS / HORÁRIO
07: 00 ÀS 13: 00
9.863.584-4 02, 03, 09, 10, 15, 16, 19, 23, 30
SAULO BARROS DA ROCHA
GENÉSIO RODRIGUES BARROS
RENATA BRANDÃO LEITE
JUNILTON RAMOS CHAVES
GEORGE WILLIAM ALVES QUEIROZ
ANDERSON BRANDÃO LEITE
ALESSANDRA R. MOURA PESSOA. DE LIMA
THAYS DE SÁ ALMEIDA
GILDO LUCENA DE A. QUEIROZ
25.039-2
300.606-9
300.595-9
300.587-9
301.083-0
9.863.541-7
300.614-0
301.219-0
DIAS / HORÁRIO
13: 00 ÀS 19: 00
02, 03, 09, 10, 16, 19, 23, 30
01, 02, 08, 09, 16, 23, 30
12, 14, 17, 21, 25, 28
01, 06, 08, 15, 18, 22, 26, 29
07
05, 06, 13, 15, 20, 24, 27
04, 05, 12, 14, 19, 22, 26, 31
07, 10, 11, 17, 20, 24, 28
03, 04, 11, 13, 18, 21, 25, 29
01, 02, 08, 09, 16, 23, 30
12, 14, 17, 21, 25, 28
01, 06, 08, 15, 18, 22, 26, 29
07
05, 06, 13, 15, 20, 24, 27
04, 05, 12, 14, 19, 22, 26, 31
07, 10, 11, 17, 20, 24, 28z
03, 04, 11, 13, 18, 21, 25, 29
HORÁRIO
NOTURNO
02, 03, 09, 10, 16, 19, 23, 30
01, 02, 08, 09, 16, 23, 30
12, 14, 17, 21, 25, 28
01, 06, 08, 15, 18, 22, 26, 29
07
05, 06, 13, 15, 20, 24, 27
04, 05, 12, 14, 19, 22, 26, 31
07, 10, 11, 17, 20, 24, 28
03, 04, 11, 13, 18, 21, 25, 29
Férias:± THAYS DE SÁ ALMEIDA - Mat. 301.219-0 - 05/07/11 à 03/08/11
Licença Médica - AVELAR ARAÚJO COSTA FILHO ± Mat. 301.092-9 ± 01/08/11 a 31/08/11
Férias: WILLIAMS JOSÉ FONSECA DE LIMA- Mat. 300.608-5
Férias: GEORGE WILLIAM ALVES QUEIROZ ± Mat. 300.587-9 ± 08/08/11 a 06/09/11
Férias: JACQUES RAMOS HOULY - Mat. 300.591-7- 01/08/2011 à 30/08/2011
Diretor do IML-AL.
DANIELLE NOVIS
ESTADO DE ALAGOAS
DIRETORIA GERAL DE PERÍCIA OFICIAL
2011, RESOLVE, conceder em favor da servidora Fernanda
Nunes Tognon, ocupante do cargo de provimento em
comissão de Diretora de Políticas de Regulação e
Descentralização GTR-5, portadora do CPF 058.041.22452 e RG 2000001168309 SSP/AL, matrícula: 9865218-4,
lotação: SETUR/AL, no dia 04 de agosto de 2011, 1/2 (meia)
diária, no valor total de R$ 40,00 (quarenta reais), para fazer
face às despesas com alimentação nos municípios de Barra
de São Miguel e Marechal Deodoro/AL, tendo em vista a
sua participação na produção da revista Le Lis Blanc nos
municípios referidos. Cujos encargos serão atendidos pelos
elementos de despesas 33.90-14, do PTRES 290024, PI
001666, fonte 0100 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
DANIELLE NOVIS
Pça. Afrânio Jorge, s/nº, Prado ± CEP: 57010-040 ± Fones: 3315-2291/3315-3767
ESCALA DE PLANTÃO DOS PERITOS MÉDICOS-LEGISTAS DO MÊS DE AGOSTO 2011
NOME
MATRICULA
MARIA LUIZA DUARTE
59.588-8
SIDNEY PINTO DA SILVA
60.144-0
LUIZ CARLOS BUARQUE DE GUSMÃO
23.208-4
CLÁUDIO ELIZIO FIUZA CAMPELO
300.539-9
LUCIANO CÉSAR DE ATHAYDE SILVA
301.070-8
MARCO ANTONIO MATOS PEIXOTO
41.283-0
FERNANDO MARCELO DE PAULA
9.863.543-3
ISABEL CRISTINA ARAÚJO MELO
301.067-8
LUIZ FERNANDO SILVA DE BARROS
59.587-0
IVONE BUARQUE DE GUSMÃO
30.414-0
JOSÉ KLEBER DA ROCHA FARIAS SANTANA
301.069-4
AVELAR DE HOLANDA BARBOSA JUNIOR
301.063-5
JOSÉ RENALVO ALVES BARBOSA
9.863.538-7
SERGIO MARINHO DE GUSMÃO CANUTO
9.863.542-5
MARIA GORETTI PRAXEDES LEAL
301.077-5
JOSÉ LOPES DA SILVA FILHO
59.590-0
GERSON ODILON PEREIRA
41.351-8
Férias: Dra. Quitéria Maria Wanderley Rocha (Mat. 60.143-8) - 01.08.2011 a 30.08.2011.
DIAS / HORÁRIO
07:00 ÀS 19:00
1, 8, 15, 22 e 29
1, 8, 15, 22 e 29
1, 8, 15, 22 e 29
2, 9, 16, 23 e 30
2, 9, 16, 23 e 30
2, 9, 16, 23 e 30
3, 10, 17, 24 e 31
3, 10, 17, 24 e 31
4, 11, 18 e 25
4, 11, 18 e 25
5, 12, 19 e 26
5, 12, 19 e 26
6, 13, 20 e 27
6, 13, 20 e 27
7, 14, 21 e 28
7, 14, 21 e 28
-
Dr. Gerson Odilon Pereira (41.351-8) ± responsável pelos exames externos (hospitais e residências).
OBS: A complementação da carga horária 24 horas fica por conta das ações administrativas como (exumações, assinatura, laudos, etc.).
Diretor do IML-Maceió/AL
NOTURNO
19:00 ÀS 07:00
15
08 e 29
01 e 22
02, 16 e 30
09 e 23
03, 17 e 31
10 e 24
04 e 18
11 e 25
12 e 26
05 e 19
13 e 27
06 e 20
07 e 21
14 e 28
-
Diário Oficial
Estado de Alagoas
3 de agosto de 2011
ESTADO DE ALAGOAS
ESCALA DE PLANTÃO DOS MOTORISTAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2011
NOME
MATRICULA
JOSÉ ROBERTO PONTES BARBOSA
JOSÉ JORGE DA SILVA FARIAS
MARCELO LÚCIO SANTOS COSTA
JAPYASSU OLIVEIRA
HUMBERTO DA SILVA
LUIZ ROBERTO CARDOSO DE MENEZES
JOSÉ TEÓFILO DA SILVA
JOSÉ IZIDIO DA SILVA
EDMILSON DE FRANÇA
JOSÉ BENEDITO DOS SANTOS
LAERTE ÁVILA CANUTO NETO
ANDRÉ LUIZ ALVES DA SILVA MIRANDA
EDUARDO DOS SANTOS FERREIRA
DIAS
HORÁRIO
Dias: 01-05–09–13–17-21-25-29
Hermes Maclaud da S. Medeiros -Nº de ordem: 96668
Sydney Bonfim – Nº de ordem: 36601
Teobaldo José P. de Vasconcelos-Nº de ordem: 36418
Edvaldo Buarque de Melo – Nº de ordem: 97580
01, 05, 09, 13, 17, 21, 25 e 29
-
56.047-2
02, 06, 10, 14, 18, 22, 26 e 30
36.180-1
9.893-0
28765-2
Escala de plantão dos policiais da CENTRAL DE
POLÍCIA, subordinada a Diretoria de Polícia Judiciária
Metropolitana, referente ao mês de agosto de 2011.
Das 7 h às 7 h do dia subseqüente
03, 07, 11, 15, 19, 23, 27 e 31
04, 08, 12, 16, 20, 24 e 28
Dias: 02-06-10-14-18- 22-26-30
Antônio Carlos M. Winteler – Nº de ordem: 37856
Luiz Carlos de Oliveira Santos – Nº de ordem: 38123
Antônio Z. dos Santos Neto – Nº de ordem: 38388
Francisco José B. Santos – Nº de ordem: 38033
Dias: 03-07-11-15-19-23-27-31
José Luciano F. de Vasconcelos – Nº de ordem: 38132
Lucivânio Vieira de Lima – Nº de ordem: 95939
Stenio Jorge Umbelino da Silva – Nº de ordem: 38386
José Aparecido Vieira – Nº de ordem: 37708
Diretor do IML ± Maceió
Dias: 04-08-12-16-20-24-28
Ciro Roberto C. dos Santos – Nº de ordem: 37967
Fernando Jorge Omena – Nº de ordem: 37649
José Cícero dos Santos Ferreira - Nº de ordem: 37445
Edgard Costa Sobrinho – Nº de ordem: 37145
ESTADO DE ALAGOAS
Maceió, 29 de julho de 2011.
Del. ARNALDO SOARES DE CARVALHO
Diretor da DPJM
DIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
METROPOLITANA
ESCALA DE PLANTÃO DO PESSOAL DE APOIO AOS SERVIÇOS EXTERNOS ± AGOSTO DE 2011
01, 05, 09, 13, 17, 21, 25 e 29
02, 06, 10, 14, 18, 22, 26 e 30
03, 07, 11, 15, 19, 23, 27 e 31
04, 08, 12, 16, 20, 24 e 28
HORÁRIO
MAXNEY F. BRAGA DE OLIVEIRA
VILANI DOS SANTOS MATOS
JEANE DOS SANTOS OLIVEIRA
SONALY ROUSE B. FREIRE
ROSINEIDE C. MELO VALENÇA
MARIA JOSÉ DOS SANTOS LIMA
PAULO ROBERTO LESSA SILVA
LEILA MARINHO DA SILVA
JANDIRA HERCULANO DE MELO
SORAYA MARIA M. DE LIMA
MARIA DAS GRAÇAS O. COSTA
ILZA MARIA DA SILVA
01, 04, 08, 11, 15, 18, 22, 25 e 29
JOSÉ CÍCERO A. DA SILVA
-
-
02, 05, 09, 12, 16, 19, 23 e 26
06, 07, 13, 14, 20, 21, 27 e 28
EDNA DA ROCHA LIMA
IRENE GOMES DA SILVA
Das 7 *h às 7 h do
dia subseqüente
PORTARIA Nº 411/2011-DPJM
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições,
visando regularizar lotação funcional, resolve designar os
servidores abaixo relacionados para desempenharem suas
atribuições na Central de Polícia, pertencente à Diretoria de
Polícia Judiciária Metropolitana – DPJM, até ulterior
deliberação:
EDNALVA MARCIA M. VENTURA
- ALEXANDRE CÉSAR LOURENÇO SANTANA Agente de Polícia;
- FRANCISCO JOSÉ BARROS SANTOS - Agente de
Polícia;
- INALDO MÁRIO VIEIRA DOS SANTOS – Agente
Policial Motorista;
- JOSÉ APARECIDO VIEIRA - Carcereiro;
- JOSÉ EUDES DE ARAÚJO – Agente Policial Motorista.
Diretor
Diretor do IML ± Maceió-AL
ESTADO DE ALAGOAS
ESCALA DE PLANTÃO DOS SERVIÇOS GERAIS DO MÊS DE AGOSTO DE 2011
HORÁRIO
NOME
IRANILDO DOS SANTOS CORREIA
MARCOS ALEXANDRE OLIVEIRA SANTOS
JOSÉ ROCHA DA SILVA
MANOEL FERNANDO DA SILVA
PEDRO HENRIQUE DE GOUVEIA NETO
VAGNER FERREIRA DOS SANTOS
EDIVALDO POLIDO LUIS NETO
PAULO EDUARDO LYRA SANTOS
ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA
HELIO LUIZ DOS SANTOS
MATRICULA
-
JOSÉ DA SILVA SANTOS
-
WELLINGTON JOSÉ DA SILVA NETO
-
DIAS
01, 05, 09, 13, 17, 21, 25 e 29
02, 06, 10, 14, 18, 22, 26 e 30
03, 07, 11, 15,19, 23, 27 e 31
04, 08, 12, 16, 20, 24 e 28
MARCOS ANTONIO DA CUNHA LIMA
MAURO DOMINGOS FARIAS FILHO - segundas-feiras a sextas-feiras das 8:00 as 14:00 horas
Diretor do IML ± Maceió-AL
Das 7 *h às 7 h do
dia subseqüente
visando regularizar lotação funcional, resolve designar as
Agentes de Polícia abaixo relacionadas para desempenharem
suas atribuições no SISPOL, pertencente à Diretoria de
Polícia Judiciária Metropolitana – DPJM, até ulterior
deliberação:
- LEONOR TAVARES DE OLIVEIRA PEREIRA;
- LUCIANA CLEMENTE DOS SANTOS;
- PETRÚCIA VIRGÍNIA ALBUQUERQUE LIMA;
- SHÊNIA DE BARROS LIMA FARIAS;
Diretor
determina que o Agente de Polícia ROBSON SANTOS
SILVA, exerça suas funções na carceragem da Central de
Polícia, no dia 01 de agosto de 2011.
Diretor
29
em consideração a Portaria nº 3139/2009-DGPC-GD, de
22 de outubro de 2009, determina que a Agente Policial
Feminina MABEL DE MOURA COSTA, reforce o plantão
da Delegacia do 25° Distrito Policial Capital, no dia 03 de
agosto de 2011, na DEPLAN II.
Diretor
DELEGACIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL DE
ALAGOAS
PORTARIA Nº 2610/2011-DGPC/GD
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso
de suas atribuições legais e considerando o zelo, presteza e
eficiência da equipe de policiais da Casa de Custódia, como
também os resultados positivos no desempenho de suas
funções, durante o seu segundo ano de funcionamento, sem
que houvesse qualquer incidente – motim ou rebelião, nem
ocorrência de fugas, RESOLVE enaltecer os servidores abaixo
elencados.
- Maria Goretti Lima Cavalcante
- Jose Murilo Moura Soares
- Adilson Felix da Silva
- Alberto Lucena T. de Lima
- Allan Costa Moura
- Alexandre Barbosa S. Santos
- Alexandre Ferreira dos Santos
- Aurino Gomes de Omena
- Carlos Humberto G. de Oliveira
- Cícero Fernandes da Silva
- Cícero José do Nascimento Santos
- Denivaldo Cavalcante Valença
- Edgard Costa Sobrinho
- Eduardo Felipe T. Costa
- Eutrópio Claudino Vilela Neto
- Fernando Antônio Costa Magalhães
- Geraldo Tavares Fausto Junior
- Givaldo dos Santos
- Jorge Wellington M. de Barros
- José Adilson Alves Pontes
- José Airton A. Torres
- José Alberto H. da Silva
- José Erico de Gouveia Silva
- José Ferreira
- José Osvaldo M. Nascimento
- José Reinaldo da S. Cavalcante
- José Roniere Bruno de Souza
- José Whellington V. da Silva
- José Wilson B. de M. Junior
- Josuel Correia Costa
- Kummer W. P. Soares da Silva
- Marcelo Antônio da Silva
- Marcio Lima Costa
- Mauricio Antônio M. Torres
- Mauricio Oliveira Paulino
- Narcélio José Chaves Barbosa
- Osvaldo Bispo da Silva
- Sergio Gomes de Siqueira
- Severino Avelino Marques
- Talma Correia Costa
- Tiburcio Romero G. Mendes
- Vanildo de Oliveira Nunes Filho
- Waldo José Reis da Silva
- Wellington Barbosa da Silva
- Wellington Santos de Souza
Gabinete do Delegado Geral, em Maceió-AL, 02 de
agosto de 2011.
Del. MARCILIO BARENCO CORREA DE MELLO
DELEGADO GERAL
PORTARIA N.º 2611/2011-DGPC/GD
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no
uso de suas atribuições, RESOLVE designar JOSE CARLOS
FERNANDES NETO, Escrivão de Polícia, Classe D, para
exercer as atribuições do seu cargo na Diretoria de Polícia
Judiciária Metropolitana – DPJM, haja vista interesse público
e necessidade do serviço, até ulterior deliberação.
agosto de 2011.
DELEGADO GERAL
30
Diário Oficial
Estado de Alagoas
3 de agosto de 2011
PORTARIA N.º 2612/2011-DGPC/GD
uso de suas atribuições, RESOLVE remanejar ALEX
FABIAN COSTA PESSOA, Agente de Polícia, Classe B,
da Gerência de Controle de Pessoal - GCP, para exercer as
atribuições do seu cargo na Diretoria de Polícia Judiciária da
Área 1 – DPJA 1, haja vista interesse público e necessidade
do serviço, até ulterior deliberação.
agosto de 2011.
DELEGADO GERAL
uso de suas atribuições legais e considerando o que consta
da Lei Delegada nº 44 de 08.04.2011, RESOLVE publicar a
Escala de Plantão Interno do Núcleo de Inteligência,
pertencente a esta Delegacia Geral, durante o mês de agosto
do ano corrente, haja vista interesse público e necessidade
do serviço, até ulterior deliberação.
Dias: 1 – 4 – 7 – 10 – 13 – 16 – 19 – 22 – 25 – 28 – 31.
Luciano Jose Lima Palmeira
Dias: 2 – 5 – 8 – 11- 14 – 17 – 20 – 23 – 26 – 29
Paulo Casado de Farias Neto
Dias: 3 – 6 – 9 – 12 – 15 – 18 – 21 – 24 – 27 – 30
Jebson Santos Lima
agosto de 2011.
DELEGADO GERAL
uso de suas atribuições e prerrogativas legais, RESOLVE
alterar a Escala de Plantão Interno desta Delegacia Geral,
durante o mês de AGOSTO/2011, somente na data a seguir
elencada, na forma como se vê:
Data: 20.08.2011
Horário: 07h às 13h
Patterson Gustavo Cabral da Silva
GilzeniteAlencar Albino
Horário: 13h às 19h
Ana Karina Jatobá Costa
Felipe Augusto Monteiro de Souza
Gabinete do Delegado Geral, em Maceió-AL, 02 de agosto
de 2011.
DELEGADO GERAL
PORTARIA N° 2577 / DGPC / GD / 2011.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO
ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e
de n° 4076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta
no Processo de n° 20105 – 3980/ 2011.
I – RESOLVE conceder em nome deste signatário, matrícula
301.130-5, CPF 006.019.087-67, 03 (três) diárias, no valor
unitário de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), perfazendo
um total de R$ 1.260,00 (um mil, duzentos e sessenta reais),
por viagem a ser realizada a cidade do Rio de Janeiro / RJ,
no período de 20 a 23 de agosto de 2011, com o objetivo de
participar da 9ª CONFERÊNCIA EXECUTIVA DE
SEGURANÇA PÚBLICA PARA A AMÉRICA DO SUL
DA IAPC, COMO TAMBÉM DA INTERSEG 2011.
II – a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente
portaria correrá à conta do Elemento 3390-14, PI 1829 do
orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
ALAGOAS, em Maceió / AL, 02 de agosto de 2011.
MARCILIO BARENCO CORREA DE MELLO
Delegado Geral da Polícia Civil
PORTARIA N° 2578/ DGPC / GD / 2011.
de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que
consta no Processo de n° 20105 – 3577 / 2011.
I – RESOLVE conceder ao Sr. Charles Willams Silva dos
Santos, Escrevente de Policia Civil, matrícula 65.820-0, CPF
758.474.004-97, 11 (onze) diárias, no valor unitário de R$
180,00 (cento e oitenta reais), perfazendo um total de R$
1.980,00 (um mil, novecentos e oitenta reais), a titulo de
indenização das despesas com alimentação e pousada, por
viagem realizada a cidade de São Luiz do Maranhão/ MA;
no Período de 12/07/2011 a 10/08/2011, em objeto de serviço
desta pasta
orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
MARCÍLIO BARENCO CORREA DE MELLO
I – RESOLVE conceder aos Servidores abaixo relacionados,
01 e ½ (uma e meia) diária, cada, nos valores infra
mencionados, a título de indenização das despesas com
alimentação, por viagens realizadas a cidade de Pesqueira /
PE; no período 13 a 14 de julho de 2011, em objeto de
serviço desta pasta.
1.
Ivanildo Inácio de Brito, Delegado de Policia
Civil, matrícula 36.734, CPF 087.650.574-49, no valor
unitário de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), perfazendo
um total de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais);
2.
Maurício Tavares Prado de Moraes, Escrivão de Policia
Civil, matrícula 300.507-0, CPF 036.140.554-50, no valor
unitário de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), perfazendo
um total de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais);
3.
Mack Douglas de Oliveira Silva, Agente de Policia Civil,
matrícula 301.468-1, CPF 700.234.764-00, no valor unitário
de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), perfazendo um total
de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais);
4.
José Adilson da Silva Santos, Agente de Policia Civil,
matrícula 55.018-3-, CPF 516.344.734-34, no valor unitário
de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), perfazendo um total
de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais).
orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
I – RESOLVE conceder aos Agentes de Policia Civil abaixo
relacionados, ½ (meia) diária cada, no valor unitário de R$
30,00 (trinta reais), perfazendo um total de R$ 120,00 (cento
e vinte reais), a titulo de indenização das despesas com
alimentação, por viagem realizada as cidades de Batalha/AL
e Arapiraca/AL; no dia 03 de junho de
2011, em objetivo de serviço desta pasta
1.
Andersen José Gonçalves Gama, matrícula 301.3529, CPF 777.245.344-20.
2.
Samarone Mendes Gonçalves, matrícula 301.577-7,
CPF 022.109.604-36;
3.
Rogério José da Silva, matrícula 301.723-0, CPF
781.845.414-49
4.
José Lopes Feitosa Junior, matrícula 301.529-7, CPF
010.371.234-84
orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
relacionados, ½ (meia) diária cada, no valor unitário de R$
30,00 (trinta reais), perfazendo um total de R$ 90,00 (noventa
reais), a titulo de indenização das despesas com alimentação,
por viagem realizada a cidade de Junqueiro/AL; nos dias
abaixo discriminados, em objetivo de serviço desta pasta.
1.
Andersen José Gonçalves Gama, matrícula 301.3529, CPF 777.245.344-20, no dia 04 de julho de 2011;
2.
José Lopes Feitosa Junior, matrícula 301.529-7, CPF
010.371.234-84, no dia 06 de julho de 2011;
3.
Edna Glaucia Lins Malta, matrícula 65.953-3, CPF
527.336.534-15, no dia 04 de julho de 2011.
orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
relacionados, ½ (meia) diária, cada, no valor de R$ 30,00
(sessenta reais), a titulo de indenização das despesas com
alimentação e pousada, por viagem realizada a cidade de
Santana do Ipanema/ AL; no período de 02 a 03 de março
de 2011, em objetivo de serviço desta pasta.
1.
Gerson Martins de Souza, matrícula 65.973-8, CPF
229.028.644-34;
2.
Júlio Gomes de Lima, matrícula 301.462-2, CPF
007.424.334-98;
3.
Doroteu Marques da Luz Neto, matrícula 071.417-8,
CPF 453.728.024-72;
4.
Silvestre Fragoso Novais, matrícula 55.875-3, CPF
384.221.664-53;
5.
Maria do Carmo C. Batista Dias, matrícula 66125-2,
CPF 087.744.204-53
6.
Elias dos Santos, matrícula 21961-4, CPF
145.020.624-72;
7.
José Roberto Ribeiro Ramos, matrícula 66.074-4,
CPF 274.459.684-15.
orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
I – RESOLVE conceder aos servidores abaixo relacionados,
½ (meia) diária, cada, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), a
título de indenização das despesas com alimentação, por
viagem realizada a cidade de Cristinópolis / SE; no dia 11 de
junho de 2011, em objetivo de serviço desta pasta.
1.
José Pereira de Sá Neto, Agente de Policia Civil,
matrícula 300.531-3, CPF 958.445.114-68;
2.
Mykson Gutenberg Santos de Castro, Agente de Policia
Civil, matrícula 66.169-4, CPF 451.651.304-87;
3.
Wenderson Luiz Santos da Silva, Agente de Policia
Civil, matrícula 301.597-1, CPF 039.527.074-06;
4.
Marcos Bernardes dos Santos, Agente de Policia Civil,
matrícula 301.640-4, CPF 662.834.184-49;
5.
José Roberto da Silva, Agente de Policia Civil,
matrícula 50.437-8, CPF 644.068.904-59.
orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
I – RESOLVE conceder ao Sr. Valdeks Pereira da Silva,
Delegado de Policia Civil, matrícula 826.688-3, CPF
719.192.284-20 04 (quatro) diárias, no valor unitário de R$
80,00 (oitenta reais), perfazendo um total de R$ 320,00
(trezentos e vinte reais), a titulo de indenização das despesas
com alimentação, por viagens realizadas a cidade de Campo
Grande /AL; nos dias 05, 12, 19 e 26 de maio de 2011, em
objeto de serviço desta pasta.
orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
I – RESOLVE conceder aos Servidores, abaixo relacionados
diárias, cada, nos valores infra mencionados, a título de
viagem realizada a diversas cidades do Estado de Alagoas,
no mês de agosto de 2011, em objeto de serviço desta pasta.
1.
Maivan Augusto Fernández Santos, Gerente Ginfotel
– Cargo Comissionado, matrícula 301.394-4, CPF
580.561.144-91, 05 (cinco) diárias, no valor unitário de R$
70,00 (setenta reais), no valor total de R$ 350,00 (trezentos
e cinquenta reais);
2.
Pedro Henrique Conceição de Lima, Agente de Policia
Civil, matrícula 300.815-0, CPF 042.813.184-02, 03 e ½
(três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta
reais), perfazendo um total de R$ 210,00 (duzentos e dez
reais).
3.
Jackson da Silva dos Santos, Agente de Policia Civil,
matrícula 301.394-4, CPF 596.714.405-68, 04 e ½ (quatro
e meia) diárias, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais),
perfazendo um total de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais);
4.
Paulo Cezar Souza Bezerra, Agente de Policia Civil,
matrícula 300.788-0, CPF 216.264.478-96, 02 (duas)
diárias, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais),
perfazendo um total de R$ 120,00 (cento e vinte reais);
5.
André de Barros e Silva, Agente de Policia Civil,
matrícula, 300.650-6, CPF 404.130.714-72,3 (três) diárias,
no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo
um total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais).
orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
I – RESOLVE conceder ao Sr. Luci Mônica Moura Ribeiro
Rabelo, Delegada de Policia Civil, matrícula 300.807-09,
CPF 532.259.105-20, 03 e ½ (três e meia) diárias, no valor
unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais),
perfazendo um total de R$ 1.225,00 (um mil duzentos e vinte
e cinco reais) a titulo de indenização das despesas com
alimentação e pousada, por viagem realizada a cidade do
Brasília /DF; no período de 21 a 25 de agosto de 2011, em
orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
I – RESOLVE conceder aos servidores de Policia Civil abaixo
relacionados, ½ (meia) diária, cada, nos valores infra
mencionados, a titulo de indenização das despesas com
Limoeiro/PE; no período de 04 e 05 de julho de 2011, em
objetivo de serviço desta pasta.
1.
Ana Luíza Nogueira de Araújo, Delegada de Policia
de R$ 110,00 (cento e dez reais);
2.
Maria Concebida Alves Machado Vasco, Agente de
Policia Civil, matrícula 66.146-5, CPF 648.012.254-20, no
valor de R$ 80,00 (oitenta reais);
3.
Pedro Viana da Silva Neto, Agente de Policia Civil,
matrícula 301.329-4, CPF 814.712.204-78, no valor de R$
80,00 (oitenta reais);
4.
Patrícia Moreira Nunes Perciano, Escrivã de Policia
Civil, matrícula 300.510-0, CPF 007.855.104-86; no valor
de R$ 80,00 (oitenta reais).
orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
Diário Oficial
Estado de Alagoas
½ (meia) diária, nos valores infra mencionados, a título de
viagem realizada as cidades de Monteirópolis/AL, Olho
D’água das Flores/AL e Santana do Ipanema / AL; no dia 12
de julho de 2011, em objetivo de serviço desta pasta.
1.
Roberto Tavares Pereira Filho, Agente de Policia Civil,
30,00 (trinta reais)
2.
Sergio André Campos de Mendonça, Agente de
Policia Civil, matrícula 301.549-1, CPF 028.874.474-863,
no valor de R$ 30,00 (trinta reais);
3.
Nelson Miranda Matos Filho, Agente de Policia Civil,
matrícula 300.761-8, CPF 475.775.175-34, no valor de R
30,00 (trinta reais);
4.
Antonio Marcos de Lima, Agente de Policia Civil,
5.
Alex Rodrigues Ayres,Agente de Policia Civil, matrícula
300.597-6, CPF 001.013.324-08, no valor de R$ 30,00
(trinta reais);
6.
José Lucivan Gomes de Omena, Agente de Policia Civil,
7.
Pedro Henrique Santos Patriota, Agente de Polícia Civil,
30,00 (trinta reais).
orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
alimentação e pousada, por viagem realizada as cidades de
Batalha/AL e Belo Monte/AL; no dia 11 de julho de 2011,
em objetivo de serviço desta pasta.
1.
de R$ 40,00 (quarenta reais);
2.
Cláudio Fernando dos Santos Cardoso, Agente de
valor de R$ 30,00 (trinta reais);
3.
Madson Allan da Silva, Agente de Policia Civil,
orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
(trinta reais), a titulo de indenização das despesas com
alimentação, por viagem realizada a cidade de Arapiraca /
AL.; nos dias 05 e 06 de julho de 2011, em objeto de serviço
desta pasta.
1.
Antonio Marcos Feitosa Padilha, matrícula 301.3758, CPF 834.717.154-87;
2.
Regina Célia de Melo, matrícula 300.823-1, CPF
729.456.134-68;
3.
Jesualdo Santos Oliveira, matrícula 30.502-2, CPF
068.237.854-20;
4.
Rogério José da Silva, matrícula 301.723-0, CPF
781.845.414-49.
3 de agosto de 2011
orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
(trinta reais), a titulo de indenização das despesas com
alimentação, por viagem realizada a cidade de Olho D’água
Grande /AL; no dia 06 de julho de 2011, em objeto de serviço
desta pasta.
1.
Antonio Marcos Feitosa Padilha, matrícula 301.3758, CPF 834.717.154-87;
2.
Regina Célia de Melo, matrícula 300.823-1, CPF
729.456.134-68;
3.
Jobison Alves de Barros, matrícula 9.888-4, CPF
222.640.864-91;
4.
Claudio Fernando dos Santos Cardoso, matrícula
65.912-6, CPF 454.307.484-04.
orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
Piranhas/AL; no dia 07 de julho de 2011, em objetivo de
1.
de R$ 40,00 (quarenta reais);
2.
Maria Concebida Alves Machado Vasco, Agente de
valor de R$ 30,00 (trinta reais);
3.
Pedro Viana da Silva Neto, Agente de Policia Civil,
30,00 (trinta reais).
orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
no mês de junho de 2011, em objeto de serviço desta pasta.
1.
Edilton Alves de Araujo, Agente de Polícia Civil,
matrícula 65.941-0, CPF 353.969.704-72, 3 e ½ (três e
meia) diárias, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais),
perfazendo um total de R$ 210,00 (duzentos e dez reais);
2.
Mario Jorge da Silva, Agente de Polícia Civil, matrícula
66.242-9, CPF 353.969.464-15, 04 (quatro) diárias, no valor
unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um total de
R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais).
orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
consta no Processo de n° 20105 – 3578/ 2011.
I – RESOLVE conceder ao Sr. Rubem Natário Silvestre,
228.375.824-68, 04 ½ (quatro meias) diária, no valor unitário
de R$ 40,00 (quarenta reais), perfazendo um total de R$
160,00 (cento e sessenta reais) a titulo de indenização das
despesas com alimentação e pousada, por viagem realizada
a cidade de Igreja Nova /AL; no período de 01, 08 a 14, 21
e 28 de junho de 2011, em objeto de serviço desta pasta.
orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
I – RESOLVE conceder ao Sr. Sandro Marcelo da Silva
Ferreira, Delegado de Policia Civil, matrícula 41.380-1, CPF
332.313.974-72, 04 ½ (quatro meias) diárias, no valor unitário
160,00 (cento e sessenta reais), a titulo de indenização das
despesas com alimentação e pousada, por viagens realizadas
a cidade de Feira Grande /AL; nos períodos de 02, 09, 16 e
30 de junho de 2011, em objeto de serviço desta pasta.
orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
I – RESOLVE conceder ao Sr. Cícero Firmiano dos Santos,
692.278.618-15, 04 ½ (meias) diárias, no valor unitário de
R$ 40,00 (quarenta reais), perfazendo um total de R$ 160,00
(cento e sessenta reais), a titulo de indenização das despesas
com alimentação e pousada, por viagens realizadas a cidade
de Jacaré dos Homens /AL; nos dias 08, 15, 22 e 29 de
junho de 2011, em objeto de serviço desta pasta.
orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
consta no Processo de n° 20105 – 3182/ 2011.
I – RESOLVE conceder ao Sr. Antonio Henrique Pinto de
Farias, Delegado de Policia Civil, matrícula 300.733-2, CPF
024.395.414-00, 08 ½ (oito meias) diárias, no valor unitário
320,00 (trezentos e vinte reais), a titulo de indenização das
despesas com alimentação e pousada, por viagens realizadas
a cidade de Limoeiro de Anadia /AL; nos dias 04, 05, 11,
12, 18, 19, 25 e 26 de maio de 2011, em objeto de serviço
desta pasta.
orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
31
½ (meia) diária, nos valores infra mencionados, a título de
indenização das despesas com alimentação, por viagem
realizada a cidade de Arapiraca / AL; no dia 29 de junhos de
2011, em objetivo de serviço desta pasta.
1.
José Clewton Nazário da Silva, Gerente de
Acompanhamento de Resultados Policiais - GTR-7, matrícula
41.306-2, CPF 405.133.864-91, no valor de R$ 35,00 (trinta
e cinco reais).
2.
Silvestre Fragoso Novais, Agente de Policia Civil,
3.
Roberto André Almeida Tavares, Agente de Policia
de R$ 30,00 (trinta reais);
4.
Vanilo Vieira Coêlho, Agente de Policia Civil, matrícula
21.950-9, CPF 068.040.204-72, no valor de R$ 30,00 (trinta
reais).
orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
ALAGOAS, em Maceió / AL, 31 de julho de 2011.
I – RESOLVE conceder ao Sr. Rodrigo Rocha Cavalcanti,
019.883.844-19, 08 (oito meias) diárias, no valor unitário
320,00 (trezentos e vinte reais), a titulo de indenização das
despesas com alimentação, por viagens realizadas as cidades
de Olivença /AL; nos dias 01, 07, 09, 14/06/2011 e a cidade
de Carneiros/AL; nos dias 16, 21, 23, 28 junho de 2011, em
orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
I – RESOLVE conceder ao Sr. Cícero Lima da Silva,
240.487.714-34, 04 ½ (quatro meia) diárias, no valor unitário
160,00, (cento e sessenta reais), a titulo de indenização das
despesas com alimentação, por viagens realizadas a cidade
de Jundiá /AL; nos dias 01, 08, 22 e 29 de junho de 2011,
em objeto de serviço desta pasta.
orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
32
Diário Oficial
Estado de Alagoas
3 de agosto de 2011
no mês de junho de 2011, em objeto de serviço desta pasta.
1.
matrícula, 300.650-6, CPF 404.130.714-72, 01 e ½ (uma e
meia) diária, no valor unitário de R$ 30,00 (trinta reais),
perfazendo um total de R$ 90,00 (noventa reais);
2.
580.561.144-91, 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$
70,00 (setenta reais), no valor total de R$ 140,00 (cento e
quarenta reais);
3.
Civil, matrícula 300.815-0, CPF 042.813.184-02, 04
(quatro) diárias, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais),
perfazendo um total de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais).
4.
matrícula 301.394-4, CPF 596.714.405-68, 04 e ½ (quatro
e meia) diárias, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais),
perfazendo um total de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais).
orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
I – RESOLVE conceder aos Servidores abaixo relacionados,
½ (meia) diária, cada, nos valores infra mencionados, a título
de indenização das despesas com alimentação, por viagens
realizadas a cidade de Bom Conselho /PE; no dia 05 de julho
de 2011, em objeto de serviço desta pasta.
1.
Cícero Alves da Rocha, Delegado de Policia
Civil, matrícula 30.930-3, CPF 087.721.424-7, no valor de
R$ 110,00 (cento e dez reais);
2.
Gildete Teixeira Gonçalves, Escrevente Policial,
80,00 (oitenta reais);
3.
Jose Marques da Silva, Agente de Policia Civil,
matrícula 300.529-1, CPF 894.395.464-68, no valor de
R$80,00 (oitenta reais);
4.
Paulo Jorge Paz de Freitas, Agente de Policia Civil,
80,00 (oitenta reais).
orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
I – RESOLVE conceder ao Sr. Edvaldo Alves de Menezes,
073.692.714-04, 04 (quatro meias) diárias, no valor unitário
despesas com alimentação, por viagens realizada a cidade
de Poço das Trincheiras /AL; nos períodos de 06 a 07, 13 a
14, 18 a 19 e 27 a 28 de abril de 2011, em objeto de serviço
desta pasta.
orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
no mês de março de 2011, em objeto de serviço desta pasta.
1.
580.561.144-91, 04 e ½ (quatro e meia) diárias, no valor
unitário de R$ 70,00 (setenta reais), no valor total de R$
320,00 (trezentos e vinte e cinco reais);
2.
matrícula 300.986-6, CPF 596.714.405-68, 06 (seis) diárias,
no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo
um total de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais);
3.
Civil, matrícula 300.815-0, CPF 042.813.184-02, 04 e ½
(quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta
reais), perfazendo um total de R$ 270,00 (duzentos e setenta
reais).
4.
Paulo Cezar Souza Bezerra, Agente de Policia Civil,
matrícula 300.788-0, CPF 216.264.478-96, 01 e ½ (uma e
meia) diárias, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais),
perfazendo um total de R$ 90,00 (noventa reais);
5.
Petrônio de Oliveira Padilha Filho, Gerente de
Desenvolvimento, matrícula 64.323-8, CPF 060.776.20475, ½ (meia) diária, no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco
reais);
6.
matrícula, 300.650-6, CPF 404.130.714-72, 03 (três)
diárias, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais),
perfazendo um total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais).
orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
I – RESOLVE conceder ao Sr. José Rosivaldo Vilar da Silva,
de Monteirópolis / AL; nos períodos de 01, 08, 15 e 21 de
junho de 2011, em objeto de serviço desta pasta.
orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
719.192.284-20 04 (quatro meias) diárias, no valor unitário
de Campo Grande /AL; nos dias 02, 09, 16 e 30 de junho de
2011, em objeto de serviço desta pasta.
orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
I – RESOLVE conceder ao Sr. Cícero Lima da Silva,
240.487.714-34, 04 ½ (quatro meias) diárias, no valor unitário
160,00 (cento e sessenta reais), titulo de indenização das
despesas com alimentação, por viagem realizada a cidade de
Novo Lino /AL; nos dias 07, 14, 21 e 28 de junho de 2011,
em objeto de serviço desta pasta.
orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
I – RESOLVE conceder ao Sr. Edvaldo Alves de Menezes,
despesas com alimentação, por viagens realizada a cidade
de Poço das Trincheiras /AL; nos períodos de 07 a 08, 15 a
16, 21 a 22 e 29 a 30 de junho de 2011, em objeto de
orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
719.192.284-20 04 ½ (quatro meias) diárias, no valor unitário
de Campo Grande /AL; nos dias 04, 11, 18 e 25 de maio de
2011, em objeto de serviço desta pasta.
orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
Lúcia Helena Monteiro de Souza
Responsável pela resenha
Portaria nº 05/2011 – CPL/PC
O Presidente da Comissão Permanente de licitação
da Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais da Portaria
n.º DGPC-2716/2010 do Delegado Geral da Polícia Civil,
publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas, edição do
dia 10 de setembro de 2010, Resolve: indicar o Agente de
Polícia PATTERSON GUSTAVO CABRAL DA SILVA,
matrícula. º 300.778-2 membro desta comissão, para
substituir o presidente da comissão de licitação da Policia
Civil pelo período de 01 de Agosto a 30 de Agosto de 2011,
período de férias do seu titular, estando, portanto autorizado
neste período a dar prosseguimento aos processos
administrativos que tramitarem por esta comissão, bem como
responder pelos materiais e bens lotados nesta CPL.
Presidência da Comissão Permanente de Licitação,
em Maceió-AL, 02 de agosto de 2011.
WASHINGTON LUIZ COSTA JÚNIOR
CHEFE DO NÚCLEO DA COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO – PC.
RESULTADO DA LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 037/2011
Processo nº 20105-1882/2011
OBJETO: Aquisição de material para copa e cozinha
PROPOSTAS VENCEDORAS
Centro Comercial de Alagoas Ltda.
CNPJ 01.194.834/0001-48
Valores dos lances
ITEM 01 R$ 24.210,00 (Vinte e quatro e duzentos e dez
reais);
ITEM 02 R$ 10.760,00 (Dez mil e setecentos e sessenta
reais);
ITEM 03 R$ 1.600,00 (Hum mil e seiscentos reais);
ITEM 04 R$ 2.118,00 (Dois mil e cento e dezoito reais).
ITEM 05 R$ 573,00 (Quinhentos e setenta e três reais).
ITEM 06 R$ 950,00 (Novecentos e cinquenta reais).
VALOR TOTAL R$ 40.211,00 (Quarenta mil e duzentos e
onze reais).
Patterson Gustavo Cabral da Silva
Pregoeiro
Diário Oficial
Estado de Alagoas
3 de agosto de 2011
33
NP Nº 214/11- DT/CFAP
DESIGNAÇÃO DE DOCENTES ± PUBLICAÇÃO
DIRETORIA DE PESSOAL
PORTARIA nº 586/2011- CG/DP/2
O Comandante Geral da Polícia Militar, no uso de suas
atribuições legais e com fulcro no que estabelecem
os Art. 7º e 8º, § 1º, inciso I, da Lei Estadual nº 5.346
de 26.05.1992 (EPMEAL), Resolve INCORPORAR
por Decisão Judicial em caráter precário o candidato
abaixo relacionado, na Polícia Militar de Alagoas, por
ter sido aprovado nos Testes Pré-admissionais no
Concurso Público regido pelo Edital nº 003/2006SEARHP/PMAL, conforme o estabelecido no item 13,
subitem 13.2, na Graduação de Soldado Combatente
3ª Classe, a contar da data abaixo, conforme
discriminação a seguir.
Em conseqüência fica convocado para comparecer no
CFAP.
Decreto nº 13.565, de 19.05.2011, com Pedido de
Antecipação de Tutela sob o nº 008195743.2010.8.02.0001, a contar de 20.05.2011, conforme
DOE 096
1. JAILSON ALVES DA SILVA, nascido aos 24/08/
1980, filho de José Marculino da Silva e Helena Alves
da Silva, Tipo Sanguíneo ‘O’, Fator RH Positivo. RG
nº 2001001158648 SDS/AL, CPF 039.549.044.89,
Título Eleitoral nº 269789417-67, Zona 001, Seção
0069, residente na Rua Santos Dumont, nº 06, Bairro
Duro, Maceió/AL.
O COMANDANTE DO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS de acordo com o
Art 15, Parágrafo Único do Decreto nº 1818 de 02 de Abril de 2004 (Regulamento do Centro de Formação e
Aperfeiçoamento de Praças) e em observância ao resultado pertinente ao sorteio de docentes publicado no
DOE nº 532 de 15 de março de 2010 e transcrito do aditamento nº 008 ao BGO nº 049 de 16 de março de
2010, BGO n° 086 de 11.05.10, BGO n° 059 de 30.03.10, BGO n° 106 de 09.06.10, BGO n° 131 de
19.07.10, BGO n° 153 de 18 de agosto de 2010, BGO N° 178 de 28.09.10, BGO n 195 de 25.10.10, BGO n°
216 de 26.11.10, BGO n° 226 de 13.12.10 e BGO n° 133 de 18.07.11, DESIGNA os docentes abaixo
relacionados; por pelotões, cargas horárias e disciplinas do Curso de Formação Complementar para Praças
± CFCP - Turma B/2011, 1° Módulo nas disciplinas de SENSIBILIZAÇÃO E INTERAÇÃO GRUPAL,
SAÚDE FÍSICA DO PM, LEGISLAÇÃO PM, CHEFIA E LIDERANÇA e TÉCNICA DE ABORDAGEM A
PESSOA, VEÍCULO E EDIFICAÇÕES, do 2° semestre de 2011.
PÓLO MACEIÓ E ARAPIRACA
DISCIPLINA: SENSIBILIZAÇÃO E INTERAÇÃO GRUPAL
CARGA HORÁRIA: 07 h/a
Mat.
Pel
Posto/Grad
1º
2º
Ten PM
Profª
3º
Ten PM
4º
Ten QOS PM
5º
Ten PM
Nome
84604 Nirley Barros de Oliveira Sales
Adriana de Amorim Barros
102707 Elisabeth Magna da Silva Santos
111936 Paulete Constantino Cerqueira
110031 Cinira Ramos de Freitas
DISCIPLINA: SAÚDE FÍSICA DO PM
Mat.
Pel
Posto/Grad
Nome
1º
2º
Ten PM
Cap PM
86929 Roberto Santos Júnior
81773 Cleudson Aquino Nobre
3º
Sgt PM
76521 Sandro Ferreira da Silva
4º
Cap PM
81723 Marcos Henrique do Carmo
5º
Sgt PM
77879 José Marcus dos Santos Barros
Quartel em Maceió/AL, 01 de agosto de 2011
LUCIANO ANTONIO DA SILVA – Cel PM
Comandante Geral da PMAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
Referência: Processo Administrativo para Apurar
Irregularidade – PAAI
Processo Nº 1206-845/2011
Requerente: Excelentíssimo Senhor Cel QOC PM
Luciano Antônio da Silva
Comandante Geral da Polícia Militar de Alagoas
Fica o (a) representante da empresa REGIS
CONFECÇÕES LTDA, CNPJ: 01.558.483/0001-07,
notificado (a), nos termos do Art. 5º, LIV, e LV de
Constituição da República e dos Arts. 7º, 24, 26, §4º,
28 e 66 da Lei Estadual 6.161/2000, bem como Art.
2º, parágrafo único do Decreto Estadual 4.054/2008,
que tramita nesta PMAL o processo em referência, em
virtude do não cumprimento da entrega do material
(uniformes e coturnos), conforme Contrato nº 072/
2009, e de que tem o prazo de 10 dias, para se
manifestar sobre o que consta nos autos do mesmo,
podendo deles ter vista e solicitar cópias a suas
expensas.
Para constar, eu, Paulo Eugênio Rodrigues Gomes,
Pregoeiro da CPL/PMAL, matrícula nº 96361, lavro a
presente notificação.
DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO PM
Mat.
Pel
Posto/Grad
Nome
1º
2º
Cel PM RR
Cap PM
Ivaldo Rogério Duarte
80611 Walmyr Oliveira Simões
3º
Cel PM RR
4º
Cap PM
82136 Cícero Sercundino da Silva
5º
Maj PM
75106 Reginaldo Rolim Barbosa
-
DISCIPLINA: CHEFIA E LIDERANÇA
Mat.
Pel
Posto/Grad
Wellington Ferreira Silva
Prof°
Prof°
-
Nome
José Leonardo Olinda Silva
Francisco Bahia Loureiro Júnior
3º
Prof°
-
Fabiano Silva Duarte
4º
Maj PM RR
-
José dos Santos
5º
Ten PM
1º
2º
93806 Thiago de Moraes Duarte Oliveira
DISCIPLINA: TÉCNICA DE ABORDAGEM A PESSOA, VEÍCULO E EDIFICAÇÕES
Mat.
Pel
Posto/Grad
Nome
1º
2º
Ten PM
Ten PM
84486 Mário César Monte de Arruda Falcão
109018 Pedro Henrique Basílio Honorato
3º
Ten PM
102670 Alisson César da Silva Gama
4º
Ten PM
5°
Ten PM
83624 Bruno de Lima Lins
102700 Pedro Barbosa De Oliveira Júnior
Quartel em Maceió/AL, 27 de julho de 2011.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO AUTORIZATIVO
LEGAL
Base Legal: O presente Termo Aditivo encontra
respaldo legal na lei Federal n.º 8.666/93, suas
alterações e legislação correlata, bem como no
processo Administrativo n.º 1203-046/2011, Parecer
PGE/LIC n.º 566/2011, datado de 16 de maio de 2011
e Despacho GAB/PGE n.º 1306/2011, datado de 31
de maio de 2011.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
Dotação Orçamentária: A despesa correrá a conta dos
recursos oriundos do programa de trabalho Código
06.122.0004.2090-0000 Manutenção do Corpo de
bombeiros elementos de despesa 3.3.90.30 – Material
de consumo e 3.3.90.39 – Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica, Fonte de recursos 0100000000 –
Recursos – Ordinário, Plano Interno 000421, do
Orçamento Vigente.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem ratificadas e inalteradas todas as demais
cláusulas do instrumento contratual inicial.
Quartel em Maceió/AL, 03 de Agosto de 2011.
Quartel em Maceió/AL, 02 de agosto de 2011.
JOSÉ AUGUSTO CORREIA GAMA - Ten Cel QOC PM
Presidente da CPL/PMAL
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
CBMAL - 016/2010, PARA A PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E
CORRETIVA, FORNECIMENTO DE PEÇAS EM
GERAL E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS PARA
VEÍCULOS DE RESGATE DO CORPO DE
BOMBEIROS MILITAR DE ALAGOS QUE ENTRE
SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS,ATRAVÉS
DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E A
EMPRESA CENTRAL DE VEÍCULOS DEALAGOAS
LTDA-EPP.
Processo: 1203- 046/2011
Termo aditivo ao contrato N° CBMAL - 016/ 2010.
CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DE ALAGOAS - CBMAL, órgão da
Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita
no CNPJ sob n.º 69.977.817/0001-10, com sede na
Av. Siqueira Campos, 1739, CEP: 57.010-002 Trapiche da Barra, Maceió, Alagoas neste ato
representado, pelo Sr. Comandante Geral NEITÔNIO
FREITAS DOS SANTOS - Cel. BM., portador do CPF
n.º 496.748-464-68;
CONTRATADA: CENTRAL DE VEÍCULOS DE
ALAGOAS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ (MF) sob o
n.º 08.434.988/0001-09 e estabelecida na Rua Barão
de Jaraguá, nº 230, CEP 57022-140, representada pelo
seu administrador, Sr. Marcelo Ferrigo, inscrito no CPF
sob o nº 498.389.540-04, de acordo com a
representação legal que lhe é outorgada pelo contrato
social.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente contrato tem como objeto o acréscimo no
percentual de 25% ou seja, R$ 33.393,50 (trinta e três
mil trezentos e noventa e três reais e cinqüenta centavos)
do valor inicial do contrato, cujo total é de R$
133.574,00 (cento e trinta e três mil quinhentos e
setenta e quatro reais) de conformidade com o que
preceitua o § 1º do Art. 65 da Lei 8666/93.
Ana Paula de Lima Pedrosa - TC QOC PM
Comandante do CFAP
Mat. 78983
LUIZ ANTÔNIO HONORATO DA SILVA – CEL BM
Rep. Pelo Comando do CBMAL
34
Diário Oficial
Estado de Alagoas
3 de agosto de 2011
AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO
AGROPECUÁRIA DE ALAGOAS-ADEAL
Portaria N° 59, de 02 de agosto de 2011.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE
DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DE
ALAGOAS-ADEAL, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076 de 2008,
RESOLVE conceder diárias aos servidores abaixo discriminados conforme processos:
- Proc. 001106/11 - Alexsandro Lima de Moura, mat.:
56.579-2, CPF: 024.112.124-88, Técnico Agrícola, Lotação: Ulsav - Traipu 2 (duas) diárias, valor unitário: R$ 60,00
(sessenta reais), perfazendo um valor total de R$ 120,00 (cento e vinte reais), para fins de ressarcimento das despesas com
alimentação e transporte sua permanência no município de
Campo Grande - AL, para participar de emissão e controle
de GTAs na feira de animais de Campo Grande nos dias 07,
14, 21 e 28 de maio do corrente ano, retornando nos mesmos dias;
- Proc. 001107/11 - Jose Francisco Pereira dos Santos, mat.:
13.193-8, CPF: 305.789.574-34, Técnico Agrícola, Lotação: Ulsav - Traipu 2 (duas) diárias, valor unitário: R$ 60,00
(sessenta reais), perfazendo um valor total de R$ 120,00 (cento e vinte reais), para fins de ressarcimento das despesas com
alimentação e transporte sua permanência no município de
Campo Grande - AL, para participar de emissão e controle
de GTAs na feira de animais de Campo Grande nos dias 07,
14, 21 e 28 de maio do corrente ano, retornando nos mesmos dias;
-Proc.01181/2011-Rosa Geane Guimarães Barros
Wanderley, mat.:55013-2 CPF:473.353.354-34, Méd Veterinária, Lotação: ULSAV de Batalha-AL, 4,0 (Duas) diárias, valor unitário:R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um valor
total de R$ 320,00 (Trezentos e vinte reais), para fins de
ressarcimento das despesas com alimentação, transporte e
estadia durante sua permanência no município de S. Rui Palmeira e Dois Riachos - AL, para fiscalização Com blitz nas
feiras de gado e emissão de GTA, nos dias 05, 06, 12, 13,
19, 20, 26 e 27/04/2011, retornando nos respectivos dias;
- Proc. 001297/11 - Francisco David Nascimento Sousa,
mat: 136246, CPF: 053.593.074-71, Médico Veterinário,
1,5 (uma e meia) diárias, valor unitário R$ 80,00 (oitenta
reais) perfazendo valor total de R$ 120,00 (cento e vinte
reais) , para fazer face às despesas com alimentação, transporte e estadia durante sua permanência no município de São
Miguel dos Campos - AL, para auxiliar nos aspectos
organizacionais quanto as exigências do PNEFA nos dias
30/06/11 e 01/07/2011;
- Proc. 001275/11 - Eduardo José Calixto Borges, mat.:
52.922-2, CPF: 228.075.784-20, Engenheiro Agrônomo,
Lotação: Sede da ADEAL - Maceió, 3,5 (três e meia) diarias,
valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um valor
total de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), para fins de
ressarcimento das despesas com alimentação, transporte e
estadia durante sua permanência nos municípios de Porto Real
do Colégio, Novo Lino, Maragogi, Novo Lino, São José da
Laje - AL, para supervisão de barreiras fixas e ULSAV's,
nos dias 01, 07, 22 e 29 de junho do corrente ano;
- Proc. 001332/2011 - Marco José dos Santos Barros, mat.:
56.506-7, CPF: 061051.324-92, Aux de Serviços
Agropecuários, Lotação: EAC Quebrangulo-AL, 4 (quatro)
diárias, valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo
um valor total de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), para
fazer face às despesas com alimentação e transporte durante
sua permanência nos municípios de Canafístula - AL, para
serviços de fiscalização e controle de GTA em feira de animais, nos dias 09, 16, 23, 30 de maio e 06, 13, 20, 27 de
junho do corrente ano, retornando nos mesmos dias;
- Proc. 001337/11 - José Hilton Ferro Barros, mat.: 300.8045, CPF: 111.655.104-72, Médico Veterinário, Lotação:
ULSAV de Palmeira dos Índios, 2,5 (duas e meia) diárias,
total de R$ 200,00 (duzentos reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte e estadia
durante sua permanência na cidade de Maceió, Batalha - AL,
para participar de reunião com diretores e médicos veterinários para orientar ações do PECEBT, nos dias 04 e 18 maio
09, 13, e 11 de junho do corrente ano, retornando nos respectivos dias;
- Proc. 001339/11 - Maria Alice Hilário da Silva, mat.:
300.390-6, CPF: 153.955.965-34, Auxiliar de Escritório,
Lotação: ULSAV Maceió - AL, 0,5 (meia) diária, valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais), totalizando: R$ 30,00 (trinta
reais), para fazer face às despesas com alimentação e durante sua permanência nos município de Coqueiro Seco, Santa
Luzia do Norte e Satuba - AL, para recolher declarações e
prestações de Contas das EACs no dia 20 de junho de 2011,
retornando nos respectivo dia;
- Proc. 001340/11 - Adriano Marques Mariano, mat.:
56383-8, CPF: 033.865.344-90, Guarda Sanitário, Locação: Atalaia - AL 1,0 (uma) diária, valor unitário: R$ 60,00
(sessenta reais), totalizando: R$ 60,00 (sessenta reais), para
fazer face às despesas com alimentação e transporte durante
sua permanência na cidade de Maceió - AL, para realizar
vacinação compulsória, nos dias 06 e 13 de junho do corrente ano, retornando nos respectivos dias;
- Proc. 001354/11 - Esther Maria Gonzaga Amorim, mat.:
52.939-7, CPF: 240.613.284-68, Engenheira Agrônoma,
Lotação: Sede da ADEAL - Maceió, 0,5 (meia) diária, valor
unitário: R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um valor total
de R$ 40,00 (quarenta reais), para fins de ressarcimento das
despesas com alimentação e transporte sua permanência no
município de Igreja Nova - AL, para participar de coleta
oficial de material suspeito da praga Moko da Bananeira no
dia 29 de junho do corrente ano, retornando no mesmo dia;
- Proc. 001366/11 - Marcos Roberto Vieira de Luna, mat.:
56.198-3, CPF: 037.856.654-74, Técnico Agrícola, Lotação: ULSAV de Mata Grande - AL, 9,5 (nove e meia) diárias, valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um
valor total de R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais), para
fins de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte e estadia durante sua permanência no município de
Inhapí, Canapí e Ouro Branco - AL, para participar da barreira e blitz na feira de gado, nos dias 02, 04, 07, 10, 11, 14,
16, 18, 21, 23, 25, 28, 30 de março e 01, 04, 06, 08, 13, 15
de abril do ano corrente com retorno no mesmo dia;
- Proc.001372/11- Carlito Lopes da Silva, mat.: 58.867-9,
CPF:542.961.454-87, Agente de Campo, Lotação: ULSAV
de Traipu-AL, 2 (duas) diárias, valor unitário: R$60,00 (sessenta reais), perfazendo um valor total de R$ 120,00 (cento
e vinte reais), para fins de ressarcimento das despesas com
alimentação, transporte e estadia durante sua permanência
no município de Campo Grande-AL, para participar na emissão de GTA´s, nos dias 04, 11, 18 e 25 de junho, retornando
nos respectivos dias do corrente ano;
-Proc.001371/11 - Otto Cabral Portela, mat.: 56.399-4,
CPF: 476.196.864-87, Fiscal Estadual Agropecuário/
Méd.Veterinario, Lotação: ULSAV de Traipu, 0,5 (meia) diária, valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um
valor total de R$ 40,00 (quarenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação e transporte durante
sua permanência na cidade de Maceió - AL, para entrega de
viatura para revisão e documentação referente aos procedimentos e relatórios da ULSAV de Traipu - AL, no dia 30 de
junho de 2011, retornando mesmo dia;
- Proc. 001370/11 - José Francisco Pereira dos Santos, mat.:
13.193-8, CPF: 305.789.574-34, Técnico Agrícola, Lotação: ULSAV Traipú - AL, 2,0 (duas) diárias, valor unitário:
R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um valor total de R$
120,00 (cento e vinte reais), para fazer face às despesas com
alimentação, transporte e estadia durante sua permanência
no município de Campo Grande - AL, para emissão de GTA
e controle de entrada e saída de animais, nos dias 04, 11, 18
e 25 de junho do corrente ano, retornando nos respectivos
dias;
- Proc. 001364/11 - Caio Vieira Coelho, mat.: 56.289-0,
CPF: 806.565.525-49, Médico Veterinário, Lotação: Sede
da ADEAL, 2,5 (duas e meia) diárias, valor unitário: R$ 80,00
(oitenta reais), perfazendo um valor total de R$ 200,00 (Duzentos reais), para fins de ressarcimento das despesas com
alimentação e transporte durante sua permanência nos municípios de São Miguel dos Campos, Arapiraca, Dois Riachos,
Palmeira dos Índios, Santana do Ipanema e Batalha - AL,
para acompanhamento à auditoria técnica do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa - PNEFA,
nos dias 05 à 07 de julho do corrente ano;
- Proc. 00396/10 - Luis Carlos Ramos de Oliveira, mat.:
56.366-8, CPF: 471.251.604-68, Técnico Agrícola, Lotação: ULSAV de Penedo, 3,5 (três e meia) diárias, valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um valor total de
R$ 210,00 (duzentos e dez reais), para fins de ressarcimento
das despesas com alimentação e transporte durante sua permanência no município de Porto Real do Colégio - AL, para
realizar georeferenciamento, cadastramento e emissão de PTV
e nos dias 12, 21, 25, 31, 04, 07 e 14 de janeiro de 2011
com retorno nos respectivos dias;
- Proc. 001234/11 - Célio Souza Leão Barros, mat.: 13.1342, CPF: 166.551.254-72, Técnico Agrícola, Lotação:
ULSAV de Penedo, 4,0 (quatro) diárias, valor unitário: R$
80,00 (oitenta reais), perfazendo um valor total de R$ 320,00
(trezentos e vinte reais), para fins de ressarcimento das despe-
sas com alimentação e transporte durante sua permanência
nos municípios de São José da Laje, Maragogi, Palmeira dos
Índios, Santana, Novo Lino, Batalha e Porto Real do Colégio - AL, para realizar supervisão nos postos fixos, entrega
de material e recolhimento de controle de quilometragem nos
dias 01, 04, 05, 06 e 13 de abril de 2011 com retorno nos
respectivos dias;
-Proc.001296/11 - Otto Cabral Portela, mat.: 56.399-4,
CPF: 476.196.864-87, Fiscal Estadual Agropecuário/
Méd.Veterinario, Lotação: ULSAV de Traipu, 1,0 (uma) diária, valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um
valor total de R$ 80,00 (oitenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação e transporte durante
sua permanência na cidade de Maceió - AL, para participar
de reunião junto à diretoria sobre a primeira etapa da campanha contra a Febre Aftosa, nos dias 02 e 03 de maio de
2011;
- Proc. 00136711 - Rosa Geane Guimarães Barros
Wanderley, mat.: 55.013-2, CPF: 473.353.354-34, Veterinária, Lotação: ULSAV de Batalha, 4,5 (quatro e meia) diárias, valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um
valor total de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), para
fins de ressarcimento das despesas com alimentação e transporte durante sua permanência nos municípios de Senador
Rui Palmeira e Dois Riachos - AL, para fiscalização, blitz e
emissão de G.T.A. nas feiras de gado, nos dias 03, 04, 10,
11, 17, 18, 24, 25 e 31 de maio com retorno no mesmo dia
do corrente ano;
-Proc.001373/11-Alex Sandro Lima de Moura,
mat.:.56.579-2, CPF:024.112.124-88, Téc.Agricola, Lotação: ULSAV Traipu-AL, 2,0 (duas) diárias, valor unitário:
R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um valor total de R$
120,00 (cento e vinte reais), para fins de ressarcimento das
despesas com alimentação e transporte, durante sua permanência na cidade de Campo Grande - AL, para emissão de
GTAs e controle de entradas e saídas de animais em feira de
animais, nos dias 04, 11, 18, 25 e 30 de junho de 2011 ,
com retorno nos respectivos dias;
- Proc. 001368/11 - Geraldo Oliveira do Amaral, mat.:
200.640-5, CPF: 376.293.794-04, Técnico Agricola, Lotação: ULSAV de Batalha, 2,5 (duas e meia) diárias, valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um valor total de
R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação e transporte durante
sua permanência no município de Olho D'água das Flores e
Senador Rui Palmeira - AL, para efetuar fiscalização nas feiras de animais, nos dias 07, 14, 21, 28 e 29 de março de
2011, retornando nos respectivos dias;
- Proc. 001369/11 - Paulo Fernando Araújo de Melo, mat.:
52927-3, CPF: 276.238.664-00, Engenheiro Agrônomo,
Lotação: ULSAV de Batalha, 2,0 (duas ) diárias, valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um valor total de R$
160,00 (cento e sessenta reais), para fins de ressarcimento
das despesas com alimentação e transporte durante sua permanência no município de Dois Riachos - AL, para efetuar
fiscalização nas feiras de animais, nos dias 04, 11, 18 e 25 de
maio de 2011, retornando nos respectivos dias;
- Proc. 001406/11 - Sílvio Cesar Souza Barbosa, mat.:
Lotação: ULSAV São Luiz do Quitunde - AL, 3,5 (três e
meia) diárias, valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um valor total de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais),
para fins de ressarcimento das despesas com alimentação e
transporte durante sua permanência na cidade de Joaquim
Gomes e Maceió - AL, para levantamento de inadimplentes
da campanha e revisão de veículo e reunião junto à diretoria,
nos dias 01, 06, 10, 15, 20, 24, e 30 de junho do corrente
ano e retornando nos respectivos dias;
- Proc. 001432/11 - Suzanny Cristina Martins de Cerqueira,
mat.: 10.703-4, CPF: 894.919.124-53, Engenheira
Agrônoma, Lotação: URSAV Maceió - AL, 1,5 (uma e meia)
diária, valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um
valor total de R$ 120,00 (cento e vinte reais), para fins de
ressarcimento das despesas com alimentação e transporte
durante sua permanência na cidade de Ouro Branco, Santana
do Ipanema, Maravilha, Canapi e Poço das Trincheiras - AL,
para supervisão das propriedades beneficiadas com a distribuição de palma resistente à cochonilha do carmim, nos dias
20 e 21 de julho do corrente ano;
- Proc. 001433/11 - Maria de Fátima de Santana Figueirêdo,
mat.: 13.643-0, CPF: 880.637.714-00, Engenheira
Agrônoma, Lotação: Sede da ADEAL - Maceió, 1,5 (uma e
meia) diárias, valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um valor total de R$ 120,00 (cento e vinte reais), para
fins de ressarcimento das despesas com alimentação e transporte durante sua permanência no município de Ouro Branco, Santana do I, Maravilha, Canapi e Poço das Trincheiras
- AL, para supervisão das propriedades beneficiadas com a
distribuição de palma resistente à cochonilha do carmim, nos
dias 20 e 21 de julho do corrente ano;
- Proc. 001439/11 - Sílvio Cesar Souza Barbosa, mat.:
Lotação: ULSAV São Luiz do Quitunde - AL, 2,0 (duas)
diárias, valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo
um valor total de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), para
fins de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte e estadia durante sua permanência na cidade de Porto
Calvo e Maragogi - AL, para emissão e supervisão de PTVs
para os produtores de banana da região de Maragogi e Porto Calvo, nos dias 07, 14, 21, e 28 de junho do corrente ano
e retornando nos respectivos dias;
- Proc. 001446/11 - Edmilson Ramos de Oliveira, mat.:
27.296-5, CPF: 163.207.274-20, Motorista, Lotação:
ULSAV de Porto Calvo, 0,5 (meia) diária, valor unitário: R$
60,00 (sessenta reais), perfazendo um valor total de R$ 30,00
(trinta reais), para entrega da moto MUY 2972 - para revisão, no dia 12 de julho do corrente ano, retornando no respectivo dia;
- Proc. 001447/11 - Caetano Cláudio Pereira, mat.: 136239, CPF: 128.569.084-20, Fiscal Estadual Agropecuário,
Lotação: ULSAV de Porto Calvo - AL, 0,5 (meia) diária,
total de R$ 40,00 (quarenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte e estadia durante sua permanência na cidade de Maceió - AL, para levar
veículo NLW 4454 para revisão no dia 12 de julho de 2011;
retornando no respectivo dia;
- Proc. 001449/11 - Gilvan Vieira de Góes, mat.: 300.8428, CPF: 114.085.454-20, Guarda Sanitário, Lotação:
ULSAV de Palmeira dos Índios, 9,0 (nove) diárias, valor
unitário: R$ 60,00 (sessenta reais), totalizando de R$ 540,00
(quinhentos e quarenta reais), para fins de ressarcimento das
despesas com alimentação, transporte e estadia durante sua
permanência no município de Dois Riachos - AL para prestar
serviço de fiscalização e controle de GTA na Feira de animais, nos dias 05, 19, 26 de abril, 03, 17 e 31 de maio e 07,
21, 28 de junho do corrente ano;
-Proc.001179/11 - Fernando Milton Moreira de Melo, mat.:
300.872-0, CPF: 304.336.654-91, Eng°.Agronomo, Lotação: Sede da ADEAL - Maceió, 0,5 (meia) diária, valor unitário: R$ 220,00 (Duzentos e vinte reais), perfazendo um
sua permanência nos municípios de Caruaru - PE, para intercâmbio de conhecimento técnico dos procedimentos de cadastro do Sistema SIDAGRO para emissão de GTAs, no
dia 14/06/11, retornando no respectivo dia;
- Proc. 001274/11 - Eduardo José Calixto Borges, mat.:
Lotação: Sede da ADEAL - Maceió, 0,5 (meia) diária, valor
unitário: R$ 220,00 (Duzentos e vinte reais), perfazendo um
sua permanência nos municípios de Caruaru - PE, para intercâmbio de conhecimento técnico dos procedimentos de cadastro do Sistema SIDAGRO para emissão de GTAs, no
dia 14/06/11, retornando no respectivo dia;
Correndo as despesas através da Unidade Gestora
520555, por conta do Elemento 33.90.14, da fonte de recurso ordinário 0100000000 e 0291000000 Orçamento Vigente.
Manoel Costa Tenório
Diretor Presidente da ADEAL
PORTARIA Nº 117, DE 29 DE JULHO DE 2011.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS S.A - AFAL, com base no Decreto
4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta
nos autos do Processo Administrativo nº 25050-308/2011,
resolve arbitrar em favor do servidor Quitério Lamarck
Quirino de Araújo (Assessor Especial da AFAL), matrícula
13.884.2, ½ (meio diária), no valor de R$ 140,00 (cento e
Quarenta reais), face a despesa de alimentação, referente à
viagem a cidade de Recife-PE, no dia 22 de julho do corrente ano, para participar de Reunião com o Banco Central,
para entrega de documentação da AFAL. Correndo a despesa por conta da Unidade Gestora/Gestão - 250505/25505
- Elemento de Despesa- 339014-15 do PTRES 250027 do
orçamento vigente.
Laudeny Fábio Barbosa Leão
Presidente em Exercício
"
Republicado por incorreção.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
3 de agosto de 2011
PORTARIA Nº 122 DE 02 DE AGOSTO DE 2011.
resolve arbitrar em favor do servidor Laudeny Fábio Barbosa Leão (Diretor de Desenvolvimento e Projetos da AFAL),
matrícula 13.826.4, 3 ½ (Três diárias e meio), no valor de
R$ 1.155,00 (um mil cento e cinqüenta e cinco reais), face a
despesa de alimentação, referente à viagem as cidade de
Campo Grande-MS e Brasília-DF, entre os dias 25 e 28 de
julho do corrente ano, para participar de Reunião do conselho Deliberativo do SEBRAE para apresentação da AFAL,
na cidade de Campo Grande-MS e Reunião com PNUD,
AECID e AFAL na cidade de Brasília-DF. Correndo a despesa por conta da Unidade Gestora/Gestão - 250505/25505
- Elemento de Despesa- 339014-15 do PTRES 250027 do
orçamento vigente.
resolve arbitrar em favor do servidor Thiago Luiz Silva Pires
(Gerente de Projetos da AFAL), matrícula 14.225-1, ½ (meio
diária), no valor de R$ 40,00 (Quarenta Reais), face a despesa de alimentação, referente à viagem ao município de
Delmiro Gouveia-AL, no dia 07 de julho do corrente ano,
para participar do lançamento do Programa de
Rastreabilidade de Ovinocaprinocultura, correndo a despesa por conta da Unidade Gestora/Gestão - 250505/25505 Elemento de Despesa- 339014-14 do PTRES 250027 do
orçamento vigente.
PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-12.025 /2011(3ª Chamada)
Processo nº 52534-009/2011
OBJETO: Prestação de serviços de segurança eletrônica destinados a
Junta Comercial do Estado de Alagoas.
PROPOSTA VENCEDORA
x
ITEM ÚNICO
EMPRESA
BMS DAVINO DA SILVA
CNPJ n º 09.481.105/0001-84
Valor Anual do item
ITEM ÚNICO: R$ 4.020,00 (quatro mil e vinte reais), valor mensal
R$ 300,00 (trezentos reais)
Valor total do item adjudicado R$ 4.020,00 (quatro mil e vinte reais)
Republicada por incorreção
resolve arbitrar em favor do servidor Quitério Lamarck
Quirino da Araújo (Assessor Especial da AFAL), matrícula
13.884.2, ½ (meio diária), no valor de R$ 175,00 (cento e
setenta e cinco reais), face a despesa de alimentação, referente à viagem a cidade de Brasília- DF, o dia 27 de julho do
corrente ano, com o objetivo de colher a assinatura do Sr.
Mardem Soares, Membro do conselho da AFAL, em Procuração. Correndo a despesa por conta da Unidade Gestora/
Gestão - 250505/25505 - Elemento de Despesa- 33901415 do PTRES 250027 do orçamento vigente.
"
Republicada por incorreção.
PORTARIA Nº 120, DE 02 DE AGOSTO DE 2011.
resolve arbitrar em favor do servidor Thiago Luiz Silva Pires
(Gerente de Projetos da AFAL), matrícula 14.225-1, ½ (meio
diária), no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), face a despesa de alimentação, referente à viagem aos municípios de
Santana do Mundaú/AL e Branquinha/AL, no dia 27 de julho do corrente ano, para apresentação das linhas de crédito
e metodologia de Trabalho da AFAL para os municípios atendidos pelo projeto SOS empresas. Correndo a despesa por
conta da Unidade Gestora/Gestão - 250505/25505 - Elemento de Despesa- 339014-14 do PTRES 250027 do orçamento vigente.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SERVIÇOS DE LEITURA E RECORTES DE DIÁRIO OFICIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO DE
ALAGOAS - AL PREVIDÊNCIA E A EMPRESA
DATALEX DISTRIBUIDORA DE PUBLICAÇÕES
LTDA.
Processo: 4799-738/2011
CONTRATANTE: Serviço Social Autônomo - Al Previdência, inscrita no CNPJ n.º 11.545.086/0001-54, com
sede à Rua Cincinato Pinto, n.º 463, Centro, CEP 57020050, Maceió, Alagoas, representado pelo Senhor Diretor
Presidente, Sr. Marcello Lourenço de Oliveira, inscrito no
CPF nº 636.003.154-04.
CONTRATADA: Datalex Distribuidora de Publicações
Ltda, inscrita no CNPJ nº 01.774.455/0001-27, com sede
à Rua Santa Cruz, nº 341, Farol, CEP.: 57051-590, Maceió,
Alagoas, representada pelo Sócio Gerente Sr. José Tadeu
Lisboa de Lima, inscrito no CPF nº 604.875.744-34.
Objeto do contrato: O presente contrato tem como objeto
a prestação dos serviços de leitura dos Diários do Estado
de Alagoas, Diários da Justiça caderno 1 & 2, Tribunal
Regional do Trabalho 19ª Região, Diário da Justiça Seção
1 (TSE/TST/STJ/STF DA 19ª REGIÃO), Diário da Justiça Seção 2 -TRF DA 5ª REGIÃO (AL; CE; PB; PE; RN;
SE), todos os dias em que ocorrer a publicação e/ou circulação do mesmo, remetendo tempestivamente, via e-mail e
fisicamente o andamento dos processos publicados nos
Órgãos Oficiais e/ou o nada consta, que seja de interesse
da CONTRATANTE, entendendo-se assim, aquelas publicações em que a mesma e seus sete advogados sejam
mencionados no teor das publicações.
Gestor: Dra. Daniela Pradines de Albuquerque
Valor: Valor global R$ 2.430,00 (dois mil quatrocentos e
trinta reais) por 12 (doze) meses.
Data da Assinatura: 14 de julho de 2011.
Vigência: 360 (trezentos e sessenta) dias, a partir da publicação do extrato no DOE,
Origem dos recursos: Próprios; Dotação: A contratação
ocorrerá por conta da rubrica 333903916 - Serviços de
Publicidade em Geral.
Vinculação: O presente instrumento foi lavrado em decorrência do processo administrativo nº 4799-1093/2011, bem
como aos termos da proposta de preços da CONTRATADA, que fazem parte integrante desta avença como se transcritos fossem. Artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/
93, de 21/06/93, publicada no D.O.U. de 22/06/93 e suas
alterações.
PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-11.026/2011
Processo nº 4105-112/2011
OBJETO: Registro de preços para futura aquisição de gêneros
alimentícios destinados a Administração Pública Estadual
PROPOSTAS VENCEDORAS
EMPRESA: A2B COMERCIAL LTDA.
CNPJ N.º 10.794.018/0001-66
ITENS: 13, 29, 34, 61, 63, 64, 77, 83, 88, 94, 95, 106,
108, 110 e 120
PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.060 /2011
Processo nº 1500-11006/2011
OBJETO: Aquisição de bobinas com etiquetas auto-adesivas
destinadas a Secretaria de Estado da Fazenda.
VALOR DOS LANCES em R$
ITEM VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
13
10,09
80.720,00
29
0,40
9.676,00
34
9,95
728.539,00
61
0,96
5.320,32
63
1,07
7.106,94
64
1,098
19.885,88
77
3,70
5.883,00
83
2,20
105.006,00
88
1,50
3.885,00
94
1,71
8.926,20
95
1,13
632,80
106
1,50
5.160,00
108
0,99
34.263,90
110
1,80
2.700,00
120
0,88
65.098,00
Total adjudicado: R$ 1.082.803,04 (um milhão e oitenta e dois
mil e oitocentos e três reais e quatro centavos)
2.
ITEM
6
ITEM ÚNICO
EMPRESA
CONTACK RÓTULOS ADESIVOS LTDA - ME
CNPJ n º 06.326.137/0001-17
Valor Total do item
ITEM ÚNICO: R$ 11.760,00 (onze mil setecentos e sessenta reais),
valor unitário R$ 3,92 (três reais e noventa e dois centavos)
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
0,55
65.483,00
Total adjudicado: R$ 65.483,00 (sessenta e cinco mil e
quatrocentos e oitenta e três reais))
3.
ITEM
5
9
16
21
22
23
37
53
76
EMPRESA: ATUAL DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ N.º 11.652.451/0001-20
ITENS: 5, 9, 16, 21, 22, 23, 37, 53 e 76
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
0,30
70.855,50
1,10
16.676,00
1,56
17.415,84
1,23
7.121,70
1,14
58.903,80
1,20
55.116,00
8,00
300.000,00
3,62
845.722,50
1,05
201.566,40
Total adjudicado: R$ 1.573.377,74 (um milhão e quinhentos e
setenta e três mil e trezentos e setenta e sete reais e setenta e
quatro centavos)
4.
Valor total do item adjudicado R$ 11.760,00 (onze mil setecentos e
sessenta reais)
EMPRESA: AGUAS MINERAIS DO NORDESTE
LTDA.
CNPJ N.º 05.232.382/0001-00
ITEM: 06
PROPOSTA VENCEDORA
x
Layse Passos Lima
Pregoeira
662.641,00
893.880,00
308.830,50
3.825,56
15.697,80
11.637,76
864.574,78
Total adjudicado: R$ 4.657.527,90 (quatro milhões e seiscentos
e cinqüenta e sete mil e quinhentos e vinte e sete reais e
noventa centavos)
5. EMPRESA: CENTRAL ALAGOANA COMERCIO
LTDA ME.
CNPJ N.º 11.237.670/0001-42
ITENS: 85, 86, 87, 90, 93, 96 e 100
ITEM
85
86
87
90
93
96
100
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
2,65
62.434,00
0,7589
3.081,13
0,9990
25.859,12
1,2877
386.580,42
0,9599
522.339,18
0,77
4.399,01
0,9699
32.268,57
1.
PORTARIA Nº 121, DE 02 DE AGOSTO DE 2011.
resolve arbitrar em favor dos servidores Thiago Luiz Silva
Pires (Gerente de Projetos da AFAL), matrícula 14.225-1 e
Carlos Eugênio Barros Abreu (Analista de Projetos da
AFAL), matrícula 14.224-9, ½ (meio diária) cada um, no
valor de R$ 40,00 (quarenta reais), totalizando R$ 80,00
(oitenta reais), face a despesa de alimentação, referente à
viagem ao município de União dos Palmares/AL, no dia 02
de agosto do corrente ano, para prospecção de novos clientes e colher assinaturas de 7 (sete) contratos sendo 5 (cinco)
contratos referente ao projeto de sala do empreendedor e 2
(dois) contratos do Sindlojas. Correndo a despesa por conta
da Unidade Gestora/Gestão - 250505/25505 - Elemento de
Despesa- 339014-14 do PTRES 250027 do orçamento vigente.
9,05
11,7000
5,1000
1,18
2,7000
1,2800
2,8799
Layse Passos Lima
Pregoeira
"
34
36
45
62
65
70
92
35
ITEM
7
32
EMPRESA: B G ATACADISTA LTDA ME.
CNPJ N.º 10.664.948/0001-03
ITENS: 7, 32, 34, 36, 45, 62, 65, 70 e 92
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
9,41
79.514,50
11,28
1.816.926,00
Total adjudicado: R$ 1.036.961,43 (um milhão e trinta e seis mil
e novecentos e sessenta e um reais e quarenta e três centavos)
6. EMPRESA: G S LINS.
CNPJ N.º 11.192.883/0001-03
ITENS: 2, 3, 4, 12, 14, 15, 19, 26, 27, 30, 31, 35, 39, 54,
57, 73, 75, 79, 80, 84, 118 e 119
ITEM
2
3
4
12
14
15
19
26
27
30
31
35
39
54
56
57
73
75
79
80
84
118
119
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1,3450
6.367,23
1,899
669.266,47
1,1790
8.748,18
7,485
316.450,83
1,3299
34.582,72
1,0999
390.486,50
1,6090
94.271,31
0,6890
24.266,58
13,8790
197.081,80
6,7999
853.985,84
8,9390
2.405.180,97
9,3990
1.036.709,70
10,885
630.459,20
5,999
523.976,66
3,1399
502.070,01
2,5999
1.189.553,05
1,0000
49.212,00
1,169
164.738,99
1,3899
593.362,21
1,5670
383.429,23
0,8890
969.010,00
1,5199
49.138,37
0,6390
10.025,91
Total adjudicado: R$ 11.102.373,76 (onze milhões e cento e dois
mil e trezentos e setenta e três reais e setenta e seis centavos)
7. EMPRESA: GIVANILDO DIAS DA SILVA.
CNPJ N.º 03.565.651/0001-17
ITENS: 40
ITEM
40
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
14,00
471.800,00
Total adjudicado: R$ 471.800,00 (quatrocentos e setenta e um
mil e oitocentos reais)
8. EMPRESA: JAM DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ N.º 05.242.978/0001-83
36
ITENS: 8 e 10
ITEM
8
10
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
6,78
3.403,56
4,39
39.729,50
Total adjudicado: R$ 43.133,06 (quarenta e três mil e cento e
trinta e três reais e seis centavos)
9. EMPRESA: MAXI COMERCIAL LTDA. - EPP.
CNPJ N.º 13.009.819/0001-61
ITENS: 1, 11, 17, 18, 20, 24, 25, 38, 41, 42, 43, 44, 46,
47, 48, 49, 50, 51, 52, 55, 58, 59, 60, 66, 67, 68, 69, 71, 72, 74, 78,
81, 82, 89, 91, 97, 98, 99, 101, 102, 103, 104, 105, 107, 111, 112,
113 e 114.
ITEM
1
11
17
18
20
24
25
38
41
42
43
44
46
47
48
49
50
51
52
55
58
59
60
66
67
68
69
71
72
74
78
81
82
89
91
97
98
99
101
102
103
104
105
107
111
112
113
114
Diário Oficial
Estado de Alagoas
3 de agosto de 2011
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
0,1088
3.845,43
8,87
82.047,50
2,40
10.862,40
6,47
61.251,49
1,51
17.259,30
0,79
54.233,50
2,46
422.268,84
8,90
1.290.161,80
7,90
122.450,00
8,00
96.160,00
10,95
8.760,00
8,57
307.448,75
10,89
564.102,00
8,00
721.600,00
10,09
944.928,50
11,52
3.628,80
3,90
25.084,80
3,99
282.687,51
1,54
4.579,96
2,98
330.482,00
2,78
3.336,00
1,39
10.014,95
5,85
538,20
2,70
5.616,00
0,19
142.807,80
9,85
204.623,90
0,72
1.661,76
1,91
219.520,12
5,82
10.825,20
5,72
18.304,00
2,28
132.354,00
3,00
38.550,00
3,19
44.660,00
4,68
5.662,80
1,70
590.988,00
1,46
1.584,10
2,28
1.333,80
4,48
2.329,60
0,68
251.368,80
0,97
12.236,55
1,28
393.638,40
0,832
31.503,68
0,70
1.491,00
0,43
111.447,40
0,97
292.464,70
2,19
36.583,95
1,89
75,60
1,97
59,10
Total adjudicado: R$ 7.919.421,99 (sete milhões e novecentos e
dezenove mil e quatrocentos e vinte e um reais e noventa e
nove centavos)
TOTAL ADJUDICADO NO CERTAME: R$ 27.953.051,92
(vinte e sete milhões e novecentos e cinquenta e três mil e
cinquenta e um reais e noventa e dois centavos)
Total de itens adjudicados: 116 (cento e dezesseis)
Total de itens fracassados: 05 (cinco)
ESTADO DE ALAGOAS
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS
PORTARIA AMGESP ± nº DTT ± 002-2011
GABINETE DO PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA AMGESP
com
base
no
Decreto nº 3.991 de 19 de março de 2008, acatando proposta da
Diretoria Técnica da Gestão de Transportes quanto o consumo geral
de combustível tendo como referência a COTA FINANCEIRA
para encargos gerais, liberada mensalmente para custear a
DESPESA COM COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTE sob a
gestão daquela Diretoria Técnica, em paralelo aos últimos
acontecimentos ocorridos no mundo produtor de petróleo que
refletiu nos preços do produto e seus derivados, e ainda:
CONSIDERANDO o aumento da frota de veículos,
embarcações, máquinas, motores, geradores e equipamentos,
identificados pela gestão como PONTOS DE CONSUMO;
CONSIDERANDO que esse aumento não se refere
simplesmente em números, mas também nas atividades
administrativas e operacionais onde esses pontos de consumo são
utilizados;
CONSIDERANDO que a COTA ORÇAMENTÁRIA
projetada para custear essa demanda mensal é de R$ 1.257.333,00
(hum milhão, duzentos de cinquenta e sete mil e trezentos e trinta e
três reais);
CONSIDERANDO
que
a
COTA
FINANCEIRA
oficialmente liberada para os meses de JANEIRO, FEVEREIRO,
MARÇO, ABRIL, MAIO e JUNHO foi de R$ 6.600.000,00 (seis
milhões e seiscentos mil reais) para custear a mesma demanda,
correspondendo ao valor mensal de R$ 1.100.000,00 (hum milhão e
cem mil reais);
CONSIDERANDO
que
a
COTA
FINANCEIRA
atualmente liberada é a mesma de JANEIRO a DEZEMBRO de
2010, embora tenha ocorrido aumento de PONTOS DE
CONSUMO, aumento do preço de gasolina, biodiesel e etanol no
decorrer de 2010;
CONSIDERANDO que além da ESTAGNAÇÃO do valor
da COTA FINANCEIRA de um ano fiscal para o outro (2010 para
2011), ocorreu uma inflação de 5,91% sobre o valor aquisitivo de
todos os produtos;
CONSIDERANDO ainda além da estagnação do valor da
cota financeira, houve no presente ano duas ocorrências de aumento
sobre o combustível. A primeira em meados de janeiro quando foi
autorizado o aumento do ETANOL, baixa de produção na indústria
brasileira, BIODIESEL devido ao leilão mercadológico e mudança
do teor de enxofre no diesel saindo de S1800 para S500 e na
GASOLINA puxado pelo adicionamento de 25% de etanol, que
o Brasil foi obrigado a importar esse pela baixa produção local. A
segunda em meados de abril quando foi autorizado o aumento para
a GASOLINA de 5,20%, desta feita pela baixa produção de
petróleo no mundo árabe que se encontra em comoção civil.
Posteriormente, houve decréscimo nos valores, porém o que havia
sido consumido a cobrança ocorreu nos valores da época praticados;
CONSIDERANDO que para o sistema de abastecimento de
combustível, PONTO DE CONSUMO representa o veículo, a
embarcação, a máquina, o equipamento e o gerador;
CONSIDERANDO que o controle das despesas com
combustíveis é da competência desta Agência.
RESOLVE:
1.
2.
TOMAR por base o valor da COTA FINANCEIRA
mensalmente liberada, R$ 1.100.000,00; o número de
PONTOS DE CONSUMO existentes, 2.105, e o preço do litro
de gasolina praticado nas Bombas dos postos credenciados
(preço na capital), R$ 2,94 (dois reais e noventa e quatro
centavos), para seguir os seguintes critérios para estabelecer as
cotas a serem atribuídas por tipo de ponto de consumo:
a) Dividir o valor da cota financeira pelo valor do litro
estabelecido como parâmetro ± R$ 2,94;
b) O resultado da divisão foi de 374.150 (trezentos e
setenta e quatro mil cento e cinquenta) litros de
combustível (como referência a gasolina por ser o valor
mais alto).
Encontrado o volume em litros de gasolina que é possível
adquirir com a atual cota financeira, ficou estabelecido o
limite máximo de cota de combustível por dia para cada ponto
de consumo, sendo o mês comercial de 30 dias, como abaixo
se encontra os quadros expressos:
QUADRO I
Grupo
Assemelhado
de Pontos
de Consumo
Blazer, Pajero,
Camionete
Cabine Dupla
Motocicletas
Parati, Pálio
Weekend
Vans
Ambulâncias
Vans Resgates
Veículo 1.0,
Camionete
Pick-Up
Camionete 4x2,
cabine simples,
Veículos 1.4 a
2.0 ± Administrativo
Veículos 1.8 a
2.0 Executivos
Kiteria Blanche Nascimento Alves
Pregoeira
Cota
Lts.
semanal
Valor
real
dia
Valor real
semanal
20,97
162,5
R$ 61,65
R$ 477,75
1,94
15
R$ 5,70
R$ 44,10
13,55
105
R$ 39,84
R$ 308,70
21,94
170
R$ 64,50
R$ 499,80
2,84
22
R$ 8,35
R$ 64,68
2,90
22,5
R$ 8,53
R$ 66,15
2,90
22,5
R$ 8,53
R$ 66,15
Grupo
Cota
Cota
Valor
Assemelhado
Lts.
Lts.
real
dia
semanal
dia
Embarcações
Médias e
Catamarã
Pequenas
Embarcações
Órgão
ADEAL
AFAL
AL PREVIDÊNCIA
AMGESP
ARSAL
BM - 1ª SGBM
PALMEIRA
BM - 1º GBM
MACEIÓ
BM - 2º GBM
MARAGOGI
BM - 6º GBM
PENEDO
BM - 7º GBM
ARAPIRACA
BM - 9º GBM
SANTANA
BM - D. CIVIL
ESTADUAL
BM - DST
BM - GSA
BM - GSE
BM - QCG
BM - SGIA
CARHP
CGE
DEFENSORIA
DER
DITEAL
FAPEAL
GAB. CIVIL
GAB.
MILITAR
IDERAL
IMA
IPASEAL
ITEC
ITERAL
IZP
JUCEAL
LIFAL
PGE
PM - 10º BPM
PM - 11º BPM
PM - 1ª CPM/I
PM - 1º BPM
PM - 2ª CPM/I
PM - 2º BPM
PM - 3ª CPM/I
PM - 3º BPM
semanal
75
R$ 28,46
R$ 220,50
0,65
5
R$ 1,91
R$ 14,70
Geradores
6,45
50
R$ 18,96
R$ 147,00
Máquinas
Rodoviárias
9,68
75
R$ 28,46
R$ 220,50
Equipamentos
3,23
25
R$ 9,50
R$ 73,50
Cota
Valor
Lts.
Lts.
real
dia
semanal
dia
4,84
37,5
R$ 14,23
R$ 110,25
3,87
30
R$ 11,38
R$ 88,20
Cota
de Pontos de
Consumo
5
13
5
APORTE
UG
VALOR
R$
26.107,20
846,72
758,52
120
SEDS
1.211,28
3.369,24
3.354,54
536
5
1.308
4
120
SEDS
4.198,32
988
4
120
SEDS
3.257,52
1.694
9
120
SEDS
5.333,16
1.930
7
120
SEDS
6.027,00
256
3
1.575,84
752,64
3
2
4
101
1
7
2
4
83
2
6
18
12
1.200
6.100
300
570
3.810
930
160
180
1.362
5.878
5.390
2.894
4.816
3.750
4.802
2.110
11.088
12
23
4
6
19
8
2
2
9
18
14
9
14
15
14
6
26
750
500
350
500
550
500
250
900
SEDS
SEDS
SEDS
SEDS
SEDS
SEDS
SEDS
SEDS
3.528,00
17.934,00
882,00
1.675,80
11.201,40
2.734,20
470,40
529,20
4.004,28
19.486,32
17.316,60
9.537,36
15.629,04
12.642,00
15.587,88
6.938,40
35.244,72
4ª CPM/I
4º BPM
5ª CPM/I
5º BPM
6º BPM
7º BPM
8º BPM
9º BPM
BOPE
BPA
BPE
BPESC
BPGD
BPRP
BPRV
BPTRAN
CPC
EMG
2.676
7.110
1.808
4.738
5.580
6.924
4.364
4.988
5.004
4.098
4.552
3.236
2.560
8.676
3.050
4.950
1.360
1.490
9
17
4
14
19
25
12
11
12
13
10
11
5
43
8
15
6
8
350
600
200
500
650
850
450
400
450
450
400
400
200
1200
300
550
250
300
SEDS
SEDS
SEDS
SEDS
SEDS
SEDS
SEDS
SEDS
SEDS
SEDS
SEDS
SEDS
SEDS
SEDS
SEDS
SEDS
SEDS
SEDS
8.896,44
22.667,40
5.903,52
15.399,72
18.316,20
22.855,56
14.153,16
15.840,72
16.034,76
13.371,12
14.558,88
10.689,84
8.114,40
29.035,44
9.849,00
16.170,00
4.733,40
5.262,60
PM - QCG
PM - RPMON
PM - UNID.
ENSINO
PM DIVERSOS
POL. CIVIL ADM
POL. CIVIL DEIC
POL. CIVIL METRO
PRODUBAN
SEADES
SEAGRI
SEAP
SEAS
SECOM
SECTI
SECULT
SEDS
SEFAZ
SEGESP
SEINFRA
SEMARH
SEMCDH
SEPAQ
SEPAZ
SEPLANDE
SERVEAL
SETER
SETUR
SGAP
UNCISAL
UNEAL
VICE
GOVERNADORIA
9.900
1.500
1.800
54
5
8
2050
200
300
SEDS
SEDS
SEDS
35.133,00
4.998,00
6.174,00
10.080
24
800
SEDS
31.987,20
23.480
114
400
SEDS
70.207,20
19.760
77
400
SEDS
59.270,40
16.860
86
400
SEDS
50.744,40
90
1.370
14.740
972
816
720
630
342
12.804
9.952
986
2.500
820
2.244
434
3.064
1.050
440
530
354
14.940
6.980
1.280
1.930
1
11
147
11
9
5
8
4
46
110
10
22
9
18
5
15
13
5
6
4
49
26
7
9
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
-
360
240
SEDS
SEDS
2675
SEPAZ
1200
SEDS
776,16
493,92
7.050,12
27.730,08
258,72
1.816,92
529,20
987,84
44.232,30
588,00
1.558,20
4.645,20
9.049,32
264,60
4.027,80
43.335,60
2.857,68
2.399,04
2.116,80
1.852,20
1.005,48
37.643,76
29.258,88
2.898,84
7.350,00
2.410,80
6.597,36
1.275,96
16.872,66
3.087,00
1.293,60
1.558,20
1.040,76
47.451,60
20.521,20
3.763,20
5.674,20
OBSERVAÇÃO: As unidades usuárias que recebem aporte
financeiro (SEDS e SEPAZ), no QUADRO IV, será acrescentado na
distribuição de litros total, porém o valor em Reais já se encontra
incluído o aporte.
Os Órgãos do QUADRO V, por possuírem recursos próprios
ou receberem recursos financeiro para o custeio do
combustível estão repassando a despesa efetuada mensalmente
para atender seus pontos de consumo sem contudo interferir na
gestão das cotas parâmetro do Governo Estadual para manter o
controle e promover economia.
Órgão
Valor real
semanal
TOTAL
LITROS
Nº
VEÍCULOS
VALOR
CEPAL
440
4
R$ 1.315,60
DETRAN
6260
46
R$ 18.717,40
INMEQ
1320
16
R$ 3.946,80
LACEN
880
10
R$ 2.631,20
SAMU
36880
61
R$ 110.271,20
SEE
SESAU
5.
QUADRO III
Caminhões e
Ônibus
Vans e Microônibus de
passageiro
412
1.146
1.021
APORTE
LTS
264
168
2.038
9.192
88
618
180
336
15.045
200
530
1.580
3.078
Valor real
9,68
Grupo
8.880
288
258
Nº
VEÍCU
LOS
88
3
3
TOTAL
LITROS
QUADRO V
de Pontos de
Consumo
QUADRO IV
4.
QUADRO II
Assemelhado
Cota
Lts.
dia
c) Motivar o recolhimento dos veículos após o expediente e
fins de semana, como maneira de gestão para controlar sua
cota semanal de combustível;
d) Explanar ao chefe imediato a necessidade de adesivar os
veículos de sua frota a fim de facilitar o cumprimento da
DOtQHD³F´GHVWHLWHP
3. De acordo com as cotas diárias estabelecidas nos
quadros do item 2, fica DETERMINADO para cada
Subfrota do sistema de combustível, atendidas pelas
redes de abastecimento (interna postos próprios e
externa ± CTF) as seguintes COTAS mensais como se
encontram abaixo especificadas:
6.
9600
60
R$ 28.704,00
38580
174
R$ 115.354,20
Devido a escassez de recursos, como acima se encontra
exposto, não haverá condições para a gestão de combustível
atribuir cotas extras. Portanto a partir da publicação desta
portaria FICA PROIBIDA A CONCESSÃO DE COTA
EXTRA.
O subgestor de frota da Unidade Usuária que desejar suprir
necessidades extras, para atividades operacionais ou para
viagens, fica responsável para:
a) Indicar de qual ponto de consumo deve ser remanejado o
combustível para atender sua demanda;
b) Controlar o emprego dos veículos no âmbito de sua
Unidade Usuária de modo que sua utilização seja dentro
das previsões de cotas aqui expostas;
7. As medidas aqui estabelecidas visam adequar o consumo com
o poder de compra da cota financeira, portanto, enquanto
prevalecer esta situação as cotas por subfrota de cada Unidade
Usuária permanecerão fixas, caso qualquer órgão venha
adquirir novos pontos de consumo deve adotar um dos
critérios abaixo:
a) Ao solicitar inclusão do ponto de consumo no sistema de
abastecimento, indicar de qual ou de quais outros pontos
de sua Unidade Usuária devem ser remanejado os litros
para atender o novo ponto;
b) Indicar o convênio que dispõe do recurso para custear
despesa com combustível para que a SEFAZ execute após
autorização, o devido repasse para a conta de combustível
e lubrificante do Estado de Alagoas sob a gestão da
AMGESP; ou,
c) Autorize a SEFAZ efetuar o repasse da sua conta de
custeio para a conta de combustível e lubrificante do
Estado de Alagoas sob a gestão da AMGESP o valor
necessário para cobrir sua demanda.
8. As Unidades Usuárias vinculadas a SEDS que desenvolvem
atividades operacionais, de defesa social/segurança pública,
como a POLÍCIA MILITAR (através de suas unidades), a
POLÍCIA CIVIL, SUPERITENDÊNCIA GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e o CORPO DE
BOMBEIROS MILITAR (através de suas unidades), por
autorização do Chefe do Poder Executivo tiveram um aporte
financeiro de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) a partir do mês
de julho, os quais foram divididos por orientação do Secretário
de Estado de Defesa Social, usando como parâmetro o número
de pontos de consumo em 70% para a PM, 10% para a PC,
10% para a SGAP, e 10% para o CBM, cujos valores em reais
foram divididos em 04 partes para serem atribuídos como
aporte em cada atribuição semanal já existente.
9. A SEPAZ, devido ao incremento de sua frota e o aumento das
atividades de combate a dependência das drogas, autorizou o
repasse mensal de R$ 8.000,00 (oito mil reais) de seu custeio
como aporte para sua cota macro de combustível.
10.
O IDERAL adotou o critério de aporte de recursos
exclusivamente para o consumo de óleo diesel devido a
convênio existente com órgão Federal.
11.
As Unidades Usuárias que desenvolvem atividades
operacionais de atendimento imediato ou fiscalização como
DER, SESAU, SAMU, SEFAZ, SEAGRI, ARSAL e
ADEAL cujos ordenadores de despesas verificarem que as
cotas agora atribuídas não atendem a demanda de seus
pontos de consumo, devem procurar a Presidência da
AMGESP para justificar sua necessidade de consumo, bem
como apresentar sugestão de suplementação, para em ação
conjunta chegar a uma decisão de aporte de recurso.
12.
ATRIBUIR ao Diretor Técnico da Gestão de Transportes da
AMGESP a responsabilidade pela execução desta portaria.
Dê ciência e cumpra-se.
Maceió, 29 de julho de 2011.
Francisco Luiz Beltrão de Azevedo Cavalcanti
Presidente
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE
PROCESSOS - AMGESP
Processo: 4105-365/2011
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.070/2011
Tipo: menor preço global.
Objeto: RP para eventual aquisição de gás liquefeito de petróleo a granel destinado a Administração Pública Estadual.
Data de realização: 22 de agosto de 2011 às 09:00 h.
Processo: 4105-339/2011
Tipo: menor preço por item.
Objeto: RP para eventual aquisição de fios de sutura destinado a Administração Pública Estadual..
Processo: 4105-120/2010
Tipo: menor preço global.
Objeto: Prestação de serviço de controle de consumo, com
fornecimento de combustíveis, destinados aos órgãos da
Administração Pública Estadual.
Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br
Brasília/DF
Informações: Fone: 82 3315-3477, Fax: 82 3315-7246/7241
Kiteria Blanche Nascimento Alves
Diretora Técnica de Logística
Diário Oficial
Estado de Alagoas
ESTADO DE ALAGOAS
PROCESSOS
PORTARIA Nº 021/2011- AMGESP
O Presidente da Agência de Modernização da Gestão de
Processos, AMGESP, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e tendo em vista o que estabelece o Decreto
Estadual n.º 4.076 de 28 de novembro de 2008, bem como
o que consta do Processo Administrativo n.º 4105-391/2011
(MEMO 96/2011-DTA/AMGESP)
RESOLVE baixar as seguintes instruções:
I - Conceder a servidora, Meiry Soares Porciúncula, Mat. 3/
5 e CPF: 240.731.054-34, 1 ½ (uma e meia) diárias, no
valor unitário de R$ 280,00 (Duzentos e oitenta reais), perfazendo o valor global de R$ 420,00 (Quatrocentos e vinte
reais), a título de indenização das despesas de locomoção e
alimentação, a serem efetuadas em Brasília - DF, no período
de 11 a 12 de agosto de 2011, objetivando participação no
Treinamento no sistema COMPRASNET.
II - A despesa decorrente dos encargos criados pela presente Portaria ocorrerá à conta do elemento de despesa 339014,
no Programa de Trabalho 04.122.0004.2001.0000, PTRES
130019, PI 000344.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.
AMGESP, em Maceió, 02 de Agosto de 2011.
Diretor-Presidente
*Republicado por incorreção.
ESTADO DE ALAGOAS
PROCESSOS
(MEMO N.º 154/2011-LOG/AMGESP)
I - Conceder a servidora, Kiteria Blanche Nascimento Alves,
Diretora Técnica de Logística, Matrícula n.º 5-1 e CPF:
024.027.534-98, 3 e ½ (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 280,00 (Duzentos e oitenta reais), perfazendo o
valor global de R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais), a
título de indenização das despesas de locomoção e alimentação, a serem efetuadas na cidade de Salvador, Estado da
Bahia, entre os dias 16 a 20 de agosto de 2011, objetivando
participação no VII Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais.
II - A despesa decorrente dos encargos criados pela
presente Portaria ocorrerá à conta do elemento de despesa
339014, no Programa de Trabalho 04.122.0004.2001.0000,
PTRES 130019, PI 000344.
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.
AMGESP, em Maceió, 2 de agosto de 2011.
Diretor-Presidente
ESTADO DE ALAGOAS
PROCESSOS
I - Conceder ao servidor, José Rodrigo Lopes Pedro, Assessor Técnico, Matrícula n.º 6058-8 e CPF: 048.538.26440, 3 e ½ (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 220,00
(Duzentos e vinte reais), perfazendo o valor global de R$
3 de agosto de 2011
770,00 (novecentos e setenta reais), a título de indenização
das despesas de locomoção e alimentação, a serem efetuadas
na cidade de Salvador, Estado da Bahia, entre os dias 16 a
20 de agosto de 2011, objetivando participação no VII Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais.
PTRES 130019, PI 000344.
PUBLIQUE-SE.
Diretor-Presidente
ESTADO DE ALAGOAS
PROCESSOS
ESTADO DE ALAGOAS
PROCESSOS - AMGESP
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Com fundamento no Despacho PGE-PLIC N.º 377/2011,
ratificado pelos Despachos PGE/LIC/CD N.º 1069/2011 e
PGE/GAB nº 2191/2011, todos da Douta Procuradoria Geral do Estado, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão eletrônico n.º AMGESP
10.034/2011, visando o Registro de Preços para eventual
aquisição de material descartável destinado a Administração
Pública Estadual, que teve como vencedoras as empresas
MACHADO ARMARINHOS LTDA - EPP, CNPJ Nº
24.174.062/0001-88, para os itens 08, 09, 27 e 28 com o
valor total de R$ 584.239,85 (quinhentos e oitenta e quatro
mil, duzentos e trinta e nove reais e oitenta e cinco centavos)
e TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU
S/A, CNPJ Nº 17.359.233/0001-88, para os itens 10 e 11
com o valor total de 144.899,00 (cento e quarenta e quatro
mil, oitocentos e noventa e nove reais).
PUBLIQUE-E.
EM SEGUIDA, remetam-se os autos à Diretoria Técnica de
Logística desta Agência para formalização da ATA de Registro de Preços.
AMGESP, em Maceió, 02 de Agosto de 2011.
Francisco Luiz Beltrão de Azevedo Cavalcanti.
Presidente
I - Conceder a servidora, Maria Euvanice Souza Abreu de
Vasconcelos, Pregoeira, Matrícula n.º 318-2 e CPF:
511.610.014-68, 3 e ½ (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), perfazendo o valor
global de R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais), a título de
indenização das despesas de locomoção e alimentação, a
serem efetuadas na cidade de Salvador, Estado da Bahia,
entre os dias 16 a 20 de agosto de 2011, objetivando participação no VII Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais.
PTRES 130019, PI 000344.
PUBLIQUE-SE.
Diretor-Presidente
Processos - AMGESP despachou o seguinte processo, no
dia 01 de Agosto de 2011:
Proc. Nº. 13020-88/2011 - Contratação de serviço de terceiros - Administração das cozinhas emergenciais. Delegando ao órgão a atribuição da realização do certame licitatório.
Seguem à SEADES.
Proc. Nº. 1206-1664/2010 - Aquisição de munição
operacional e de treinamento. Delegando ao órgão a atribuição da realização do certame licitatório. Seguem à PMAL.
Proc. Nº. 1206-2733/2011 - Aquisição de material controlado - armamento - metralhadora portátil. Delegando ao órgão a atribuição da realização do certame licitatório. Seguem
à PMAL.
Eneida Maria Lôbo Buffone
Gabinete da Presidência
Processos - AMGESP despachou o seguinte processo, no
dia 12 de Março de 2011:
Proc. Nº. 4101-373/2011 - Aquisição de material permanente. Delegando ao órgão a atribuição da realização do certame licitatório. Seguem à UNCISAL.
Eneida Maria Lôbo Buffone
Gabinete da Presidência
COMPANHIADE SANEAMENTO DEALAGOAS - CASAL
EXTRATO do CONTRATO
Nº 49/2011
Protocolo nº 7229/2011 - CASAL - Proc. C.I nº 155/2011
- ASJUR
Contratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro,
CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81- ÁLVARO JOSÉ
MENEZES DA COSTA, CPF/MF nº 140.115.494-87 e
JORGE SILVIO LUENGO GALVÃO, CPF/MF nº
032.981.054-57
CONTRATADA: ANGELO, LIMA, NONÔ, PAIVA &
PEIXOTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C, sociedade de advogados de cunho civil, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 69.978.823/0001-92, inscrita na OAB/AL sob o nº 28/
94 e com inscrição municipal nº 900232230-7, situada na
Av. Governador Osman Loureiro, 137, Mangabeiras, Maceió/
AL, doravante, denominada ESCRITÓTIO JURÍDICO,
neste ato representada por seus advogados ALBERTO
NONÔ DE CARVALHO LIMA, INSCRITO NO CPF/
MF nº 020.861.584-91, OAB nº 831, WALMAR PAES
PEIXOTO, inscrito no CPF/MF nº 346.315.504-49, OAB/
AL nº 3.325, ambos residentes e domiciliados nesta cidade
de Maceió.
Objeto do Contrato: O Escritório Jurídico executará para
CASAL, os serviços advocatícios nas áreas Trabalhistas,
Cível, Tributária, Ambiental e Penal.
Data da assinatura: 20 de junho de 2011
Valor do Contrato: R$ 30.000,00 ( trinta mil reais)
Prazo:180 (cento e oitenta ) dias
Origem dos Recursos: Próprios
Função programática
14102
Receita por Natureza
300000
Despesa por Natureza
303304
Dos Signatários acima citados
Protocolo nº 7229/2011 - CASAL -Proc. C.I nº 155/2011
- ASJUR. Atendendo a solicitação da ASJUR, autorizamos
a elaboração do Contrato nº 49/2011, celebrado entre a
CASAL e NGELO, LIMA, NONÔ, PAIVA & PEIXOTO
ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C, com a proposta global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Observando a legislação vigente. Homologado em 17.06.2011
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO
Nº 65/2010
Protocolo nº 6354/2011- CASAL - Proc. C.I nº 05/2011 SULOS
CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 Diretor Presidente ÁLVARO JOSÉ MENEZES DA COSTA, CPF/
MF140.115.494-87 e JOSÉ RAIMUNDO AVELAR DE
CARVALHO, CPF/MF nº 240.972.155-72
37
CONTRATADA: EMPRESA COTRIM & AMARAL ENGENHARIA, AVALIAÇÕES E PERÍCIAS JUDICIAIS
LTDA,estabelecida na Av. Mendonça Junior, 317 A, Gruta
de Lourdes, Maceió/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
02.250.720/0001-30, denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada por CLÁUDIO AMARAL,
inscrito no CPF/MF nº 088.210.624-49, residente e
domiciliada em Maceió/AL.
Objeto do Aditivo: Prorrogação do prazo por mais 120 (cento
e vinte) dias, a contar de 03 de março 2011 até 03 de julho
de 2011
Data de assinatura: 30 de maio de 2011
Prazo: 120 (cento e vinte ) dias
Unidade Orçamentária
12100
Grupo de Despesa
3 00000
Rubrica
303304
Protocolo nº 6354/2011 - Proc. C.I nº 05/2011 - SULOS
Atendendo a solicitação da SULOS, autorizamos a elaboração do Terceiro Termo Aditivo nº 65/2010, celebrado entre a CASAL e a EMPRESA COTRIM & AMARAL ENGENHARIA, AVALIAÇÕES E PERÍCIAS JUDICIAIS
LTDA . Observando a legislação vigente. Homologado em
02.03.2011
EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO
ONTRATO
Nº 48/2007
- ASJUR.
CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 Diretor Presidente ÁLVARO JOSÉ MENEZES DA COSTA CPF/MF
140.115.494-87 e JORGE SILVIO LUENGO GALVÃO,
CPF/MF nº 032.981.054-57,
CONTRATADA:
ESCRITÓRIO
JURÍDICO
RUSSOMANO ADVOCACIA S/A, sociedade de Advogados de cunho civil, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
04.000.367/0001-66, com sede em Brasília/DF, no setor
bancário sul, Edifício Seguradoras, salas 603/609, doravante
denominada ESCRITÓRIO JURÍDICO, neste ato representada por seu advogado VICTOR RUSSOMANO JÚNIOR,
inscrito na OAB/DF sob o nº 3609, CPF/MF sob o nº
247.668.601-87.
Objeto do Aditivo: Prorrogação do prazo por mais 06 (seis)
, a contar de 02 de julho de 2011 a 01 de janeiro de 2012
Data da assinatura: 01 de julho de 2011
Origem dos Recursos : Próprios
14102
Grupo de Despesa
300000
Rubrica
303304
Protocolo nº 7238/2011 - CASAL - proc. C.I nº 155/2011ASJUR. Atendendo a solicitação da ASJUR , autorizamos a
elaboração do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 48/
2007, celebrado entre a CASAL e a ESCRITÓRIO JURÍDICO RUSSOMANO ADVOCACIA S/A . Observando a
Legislação vigente. Homologado em 29.06.2011
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO
Nº 37/2010
Protocolo nº 3076/2011 - CASAL - Proc. C.I nº 49/2011 UNBL
MENEZES DA COSTA CPF/MF nº 140.115.494-87 e
JOSÉ RAIMUNDO AVELAR DE CARVALHO, CPF/MF
nº 240.729.155-72
CONTRATADA: EMPRESA BETA TEREIRIZAÇÃO E
MÃO DE OBRA LTDA- EPPM, estabelecida na Rua José
Argemiro Rosendo, s/n, Povoado de Barra Nova, Marechal
Deodoro/Al, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.070.836/
0001-98, doravante, denominada simplesmente a CONTRATADA
Objeto do Aditivo: Prorrogação do prazo por mais 90(noventa) dias, a contar da data de 11 de maio de 2011.E acréscimo dos serviços, objeto do contrato original, no percentual
de 25% (vinte e cinco por cento), no valor de R$ 29.265,00
(vinte nove mil duzentos e sessenta e cinco reais), elevando o
valor global do contrato original de R$ 117.060,00 (cento e
dezessete mil e sessenta reais) pra R$ 146.325,00 (cento e
quarenta e seis mil trezentos e vinte cinco reais)
Origem dos Recursos: Próprio
Unidade da Orçamentária
11102
Grupo de Despesa
300000
Rubrica
307315
Dos Signatário acima citados.
Protocolo nº 3076/2011 - CASAL - Proc. CI nº 49/2011 UNBL.Atendendo a solicitação da UNBL, autorizamos a
elaboração do Primeiro termo Aditivo ao Contrato nº 37/
38
Diário Oficial
Estado de Alagoas
3 de agosto de 2011
2010, celebrado entre a CASAL e a EMPRESA BETA
TERCEIRIZAÇÃO E MÃO DE OBRA LTDA - EPPM,
com a proposta global de R$ 146.325,00 ( cento e quarenta
e seis mil e trezentos vinte cinco reais) Observando a Legislação vigente. Homologado em. 10.05.2011
CONTRATO
Nº 227/2006
- UNJARAGUÁ.
PEDRO GILBERTO RODRIGUES DA MOTA, CPF/MF
nº 977.557.708-00
CONTRATADA: FIRMA RESOLVE LIMPEZA E MANUTENÇÃO LTDA,estabelecida na Rua Padre Cícero, nº 174,
Tabuleiro dos Martins, Maceió/AL, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 03.757.322/0001-78, doravante denominada simplesmente CONTRATDA, neste ato representada por seu
Sócio Gerente RAULL XAVIER BRITO, inscrito no CPF/
MF sob o nº 008.018.154-60, residente e domiciliado nesta
Capital.
Data de assinatura: 20 de junho de 2011
11203
Grupo de Despesa
300000
Rubrica
301000
Protocolo nº 4462/2011 - CASAL - Proc. nº C.I nº 49/2011UNJARAGUÁ. Atendendo da solicitação da UNJARAGUÁ,
autorizamos a elaboração do Décimo Termo Aditivo ao
Contrato nº 227/2006, celebrado entre a CASAL e o FIRMA RESOLVE LIMPEZA E MANUTENÇÃO LTDA,,
com a proposta global de R$ 147.582.72 (cento e quarenta
e sete e quinhentos e oitenta dois reais e setenta e dois centavos), observando a legislação vigente. Homologado em
05.05.2011
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO
Nº 33/2010
Protocolo nº 5106/2011 - CASAL - Proc. C.I n 99/2011 UNBL
nº 977.557.708-00
CONTRATADA: SENHOR JOSÉ GERALDO RODIGUES
QUINTELA, inscrito no CPF/MF nº 445.280.604-00, residente e domiciliado no Município de Carneiros/Al, doravante,
denominada simplesmente CONTRATADA.
Objeto do Aditivo: Prorrogação do prazo por mais 12 (doze)
meses, a contar da data de 25 de maio de 2011.E fica autorizado o percentual de 6,5104% (seis vírgula cinco mil cento
e quatro por cento), no valor de R$ 10,42 ( dez reais e quarenta e dois centavos), elevando o valor global do contrato
original de R$ 1.920,00 ( um mil novecentos e vinte reais)
para R$ 2.045,04 ( dois mil e quarenta e cinco reais e quatro
centavos).
11103
Grupo de Despesa
300000
Rubrica
303304
Dos Signatários acima citados.
Protocolo nº 5106/2011 - CASAL - Proc. C.I nº 99/2011 UNBL
Atendendo a solicitação da UNBL, autorizamos a elaboração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 33/2010,celebrado entre a CASAL e o SENHOR JOSÉ GRALDO
RODRIGUES QUINTELA, com a proposta global de R$
2.045,04 ( dois mil e quarenta e cinco reais e quatro centavos). Observando a legislação vigente. Homologado em
23.05.2011
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO
Nº 81/2005
- UNSERRANA
nº 977.557.708-00
CONTRATADA: SENHORA MARIA ELTA DE
ARAÚJO,inscrita no CPF/MF nº 332.278.534-34, residente
e domiciliada em Maribondo/AL, doravante denominada simplesmente LOCADORA
Objeto do Aditivo: Prorrogação do prazo por mais 12 (doze)
meses, a contar de 03 de julho de 2011. E fica autorizado o
reajuste de 5,18% ( cinco vírgula dezoito por cento) correspondente a variação do IGP-M do período de julho/2009 a
junho/2010, passando o valor mensal do Contrato de R$
253,80 ( duzentos e cinqüenta e três reais e oitenta centavos)
para R$ 266,95 (duzentos e sessenta e seis reais e noventa e
cinco centavos) , totalizando anualmente em R$ 3.203,40
(três mil duzentos e três reais e noventa centavos)
Origem dos Recursos : Próprios
Unidade orçamentária
11104
Grupo de Despesa
300000
Rubrica
307319
- UNSERRANA. Atendendo a solicitação da
UNSERRANA, autorizamos a elaboração do Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 81/2005, celebrado entre a CASAL e a SENHORA MARIA ELTA DE ARAÚJO, com a
proposta global de R$ 3.203,40 ( três mil duzentos e três
reais e quarenta centavos).Observando a legislação
vigente. Homologado em 06.06.2011
TERMO DE COMPROMISSO DO CONTRATO
Nº 120/2009
Protocolo nº 14909/2011 - CASAL
Por meio do presente Termo de Compromisso, a EMPRESA AMÉRICA LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, detentora do Contrato nº 120/2009, neste ato representada por
seu procurador OSVALDO ANTÔNIO PINTO
SARMENTO, portador do CPF de nº 415.868.917-15, em
substituição à apresentação de Apólice de Seguro dos carros locados, e na forma prevista nas Cláusulas do Contrato
firmado, obriga-se-à:
- Responde total e integralmente pelos danos causados aos
veículos locados à Companhia de Saneamento de Alagoas CASAL, no âmbito do Contrato nº 120/2009, decorrentes
de furto, roubo, perda total, incêndio,colisão, avarias, manutenção preventiva e corretiva, inclusive substituição de peças, pneus, acessórios, serviço de recuperação de veículos
acidentados e qualquer outra despesa decorrente do uso
destes veículos, que cujo valor ultrapasse o valor de responsabilidade da CASAL, exposto na Cláusula Sexta, sub-cláusula 6.16 do Contrato firmado;
- Responder por proteção para danos materiais causados a
terceiros, até o limite R$ 20.000,00 (vinte mil reais), decorrentes da utilização dos veículos locados;
- Responder pelos danos pessoais causados a terceiros, até
limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), decorrentes da utilização dos veículos locados.
- Na forma do Parágrafo Primeiro da Cláusula Nona do
Contrato, aplicado de forma subsidiária, a empresa obrigase a arcar com os custos dos eventos descritos no presente
Termo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir
da notificação da ocorrência.
Pelas obrigações aqui assumidas, respondem solidariamente
os sócios da Empresa Contratada, até o limite de participação de cada um deles no Capital Social da Empresa.
O presente Termo de Compromisso vigorará enquanto vigorar o Contrato nº 120/2009 e seus aditivos.
Data de assinatura : 06 de maio de 2011
Homologado em 28.04.2011
Nº 121/2009
Por meio do presente Termo de Compromisso, a FIRMA
AMORIM & AMORIM LTDA, detentora do Contrato nº
121/2009, neste ato representada por seu Sócio Gerente
SÉRGIO CASTRO DE AMORIM, portador do CPF de nº
090.054.474-00, em substituição à apresentação de Apólice de Seguro dos carros locados, e na forma prevista nas
Cláusulas do Contrato firmado, obriga-se-à:
de furto, roubo, perda total, incêndio ,colisão, avarias, manutenção preventiva e corretiva, inclusive substituição de peças, pneus, acessórios, serviço de recuperação de veículos
Nº 122/2009
PB SERVIÇOS LTDA - EPP, detentora do Contrato nº
122/2009, neste ato representada por seu procuradora
ADRIANA CORREIA SAMPAIO, portadora do CPF de
nº 533.862.994-15 em substituição à apresentação de Apólice de Seguro dos carros locados, e na forma prevista nas
Homologado: 28.04.2011
Nº 123/2009
BRASCAR LOCADORA LTDA, detentora do Contrato
nº 123/2009, neste ato representada por seu Sócio Gerente
SÉRGIO OMENA DE AMORIM , portador do CPF de nº
Nº 124/2009
LOCADORA DE VEÍCULO SÃO SEBASTIÃO LTDAME, detentora do Contrato nº 124/2009, neste ato representada por seu Sócio Gerente KLEBER CYRINO
BRANDÃO ARAÚJO, portador do CPF de nº
Nº 127/2009
COSTA DOURADA VEÍCULOS LTDA, detentora do
Contrato nº 127/2009, neste ato representada por seu Sócio
CAIO LINS UCHÔA LOPES, portador do CPF de nº
Nº 128/2009
OK LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, detentora do
Contrato nº 128/2009, neste ato representada por seu Sócio Gerente LUÍS MARCELO SANTOS DE ANDRADE,
portador do CPF de nº 410.801.494-49, em substituição à
apresentação de Apólice de Seguro dos carros locados, e na
forma prevista nas Cláusulas do Contrato firmado, obrigase-à:
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Homologado, 28.04.2011
Nº 129/2009
ACIOLY LOCADORA LTDA, detentora do Contrato nº
129/2009, neste ato representada por seu Sócio Gerente
JAMERSON ACIOLI COSTA, portador do CPF de nº
Homologado, em 28.04.2011
Nº 130/2009
CARNAÚBA LOCADORA LTDA, detentora do Contrato nº 130/2009, neste ato representada por seu Sócio Gerente RAPHAEL FERREIRA CARNAÚBA, portador do
CPF de nº 049.467.784-89, em substituição à apresentação
de Apólice de Seguro dos carros locados, e na forma prevista nas Cláusulas do Contrato firmado, obriga-se-à:
3 de agosto de 2011
Nº 131/2009
Protocolo nº 149009/ 2010- CASAL
EQUILIBRIO SERVIÇOS LTDA, detentora do Contrato
nº 131/2009, neste ato representada por seu Sócio Gerente
LUSIRLEI ALBERTINI, portador do CPF de nº 274.944701-15, em substituição à apresentação de Apólice de Seguro dos carros locados, e na forma prevista nas Cláusulas
do Contrato firmado, obriga-se-à:
de furto, roubo, perda total, incêndio, colisão, avarias, manutenção preventiva e corretiva, inclusive substituição de peças, pneus, acessórios, serviço de recuperação de veículos
Nº 132/2009
RESOLVE LIMPEZA E MANUTENÇÃO LTDA detentora do Contrato nº 132/2009, neste ato representada por seu
Sócio Gerente RAULL XAVIER BRITTO, portador do CPF
de nº 008.018.154-60, em substituição à apresentação de
Apólice de Seguro dos carros locados, e na forma prevista
nas Cláusulas do Contrato firmado, obriga-se-à:
Data de assinatura : 06 de maio de 2011
39
Nº 133/2009
RVM LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, detentora do
Contrato nº 133/2009, neste ato representada por seu Sócio
Gerente VITORIO MALTA MARQUES FILHO, portador
do CPF de nº 090.829.024-19, em substituição à apresentação de Apólice de Seguro dos carros locados, e na forma
prevista nas Cláusulas do Contrato firmado, obriga-se-à:
da franquia mencionada no item 6.16 se a Contratada comprovar que o prepostos não teve culpa no acidente sinistro,
através da obrigatória apresentação do boletim de ocorrência, nos casos de roubo ou furto, ou laudo de perícia, no
caso de colisões.
CONTRATO
Nº 120/2009
nº 977.557.708-00
CONTRATADA: EMPRESA AMÉRICA LOCAÇÃO E
SERVIÇOS LTDA, estabelecida na Av. João Davino, 192,
Mangabeiras, Maceió/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
69.987.733/0001-68, doravante, denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato, representada por seu bastante procurador OSVALDO ANTÔNIO PINTO
SARMENTO, INSCRITO NO CPF/MF, sob o nº
415.868.917-15.
Objeto do Aditivo: Por força deste instrumento fica incluído
o parágrafo único a cláusula sexta do contrato original:
PARÁGRAFO ÚNICO: No caso de acidentes/sinistros envolvendo veículos objeto do presente termo que estejam sendo conduzidos por prepostos da contratada, e não da CASAL, esta última somente será responsável pelo pagamento
caso de colisões.
CONTRATO
Nº 123/2009
Protocolo nº 14909
CNPJ/MF 12.294.708/0001-81 - ÁLVARO JOSÉ
PEDRO GILBERTO R0DRIGUES DA MOTA, CPF/MF
nº 977.557.708-00
CONTRATADA: FIRMA BRASCAR LOCADORA
LTDA, estabelecida na Av. Álvaro Otacílio, 4065, loja 12,
Maceió/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.834.392/
0001-45, doravante, denominada, simplesmente LOCADORA, neste ato representada por seu Sócio Gerente SÉRGIO
OMENA DE AMORIM, inscrita no CPF/MF sob o nº
872.073.034-91, residente e domiciliado em Maceió/AL.
caso de colisões.
CONTRATO
Nº 121/2009
nº 977.557.708-00
CONTRATADA: FIRMA AMORIM & AMORIM LTDA,
estabelecida na Rua Venerável João Vieira Chagas, nº 174,
Jatiúca, Maceió/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
70.012.612/0001-80, doravante, denominada, simplesmente LOCADORA, neste ato representada por seu Sócio Gerente SÉRGIO CASTRO DE AMORIM, inscrito no CPF/
MF sob o nº 090.054.474-00, domiciliado e residente em
Maceió/AL.
CONTRATO
Nº 124/2009
CNPJ/MF nº 12.294.708/0001-81 - ÁLVARO JOSÉ
MENEZES DA COSTA, CPF/MF sob nº 140.115.49487 e PEDRO GILBERTO RODRIGUES DA MOTA, CPF/
MF nº 977.557.708-00
CONTRATADA: EMPRESA LOCADORA DE VEÍCULOS SÃO SEBASTIÃO LTDA-ME, estabelecida na Av.
Industrial Luiz Calheiros Júnior, 493, Farol, Maceió/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.132.492/0001-92, doravante,
denominada simplesmente LOCADORA, neste ato representada por seu Sócio Gerente KLEBER CYRINO
BRABDÃO ARAÚJO, inscrito no CPF/MF sob o nº
CONTRATO
Nº 122/2009
Prot.14909/2010 - CASAL
nº 977.557.708-00.
CONTRATADA: EMPRESA PB SERVIÇOS LTDA - EPP,
estabelecida na Rua Jornalista Lafaiete Belo, 86 - B , Poço,
Maceió/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº05.607.850/
0001-76, doravante, denominada, simplesmente LOCADORA, neste ato representada por sua bastante procuradora
ADRIANA CORREIRA SAMPAIO, inscrita no CPF/MF
sob o nº 533.862.994-15, residente e domiciliada na Rua
Luiz Rizzo, nº 182, Farol, Maceió/AL.
caso de colisões.
40
Diário Oficial
Estado de Alagoas
3 de agosto de 2011
caso de colisões.
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO
Nº 127/2009
Contratante. CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro,
MENEZES DA COSTA, CPF/MF 140.115.494-87,
977.557.708-00
CONTRATADA: EMPRESA COSTA DOURADA VEÍCULOS LTDA, estabelecida na Av. Dona Constância de Góes
Monteiro, 205, sala 01, Poço, Maceió/AL, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 00.770.050/0001-58, doravante, denominada
simplesmente CONTRATADA, neste ato, representada por
seu SÓCIO CAIO LINS UCHÔA LOPES, inscrito no CPF/
MF sob o nº 071.846.434-61, residente e domiciliado na
Av. Hélio de Castro Vasconcelos, Condomínio Aldebaran,
Alfa, Quadra D-4, Jardim Petrópolis, Maceió/AL
caso de colisões.
CONTRATO
Nº 128/2009
CNPJ/MF 12.294.708/0001-81- ÁLVARO JOSÉ
MENEZES DA COSTA, CPF;MF nº 140.115.494-87 e
nº 977.557.708-00
CONTRATADA: EMPRESA OK LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, estabelecida na Av. João Davino, 198 - B,
Mangabeiras, Maceió/AL, inscrita no CNPJ/MF 07.173.027/
0001-25, doravante, denominada simplesmente LOCADORA, neste ato representada por seu Sócio Gerente LUIZ
MARCELO SANTOS DE ANDRADE, inscrita no CPF/
MF sob o nº 410.801.494-49, residente e domiciliado em
Maceió/AL.
caso de colisões.
CONTRATO
Nº 129/2009
nº 977.557.708-00
CONTRATADA: EMPRESA ACIOLY LOCADORA
LTDA estabelecida na Vila dos Bancários, 04, Poço, Maceió/
AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.282.226/0001-46,
inscrita no CNPJ/MF 07.173.027/0001-25, doravante, denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada por seu Sócio Gerente JAMERSON ACIOLI COSTA, inscrita no CPF/MF sob o nº 033.428.364-74, residente e domiciliado em Maceió/AL.
PARÁGRAFO ÚNICO: No caso de acidentes/sinistros envolvendo veículos objeto do presente termo que estejam sendo conduzidos por prepostos da contratada, e não da CA-
SAL, esta última somente será responsável pelo pagamento
caso de colisões.
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO
CONTRATO
Nº 130/2009
nº 977.557.708-00
CONTRATADA: EMPRESA CARNAÚBA LOCADORA
LTDA estabelecida na Av. Prof. Sandoval Arroxelas, 580,
Ponta Verde, Maceió/AL, inscrita no CNPJ/MF 70.017.645/
0001-12, doravante, denominada simplesmente LOCADORA, neste ato representada por seu Sócio Gerente RAPHAEL
FERREIRA CARNAÚBA , inscrito no CPF/MF sob o nº
caso de colisões.
CONTRATO
Nº 131/2009
nº 977.557.708-00
CONTRATADA: EMPRESA EQUILÍBRIO SERVIÇOS
LTDA estabelecida na Rua Quintino Bocaiúva, 123, Ponta
da Terra, CEP 57030-570, Maceió/AL, inscrita no CNPJ/
MF 24.472.748/0001-55, doravante, denominada simplesmente LOCADORA, neste ato representada por seu Sócio
Gerente LUSIRLEI ALBERTINI, inscrita no CPF/MF sob
o nº 274.944.701-15, residente e domiciliado em Maceió/
AL.
caso de colisões.
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITICO AO
CONTRATO
Nº 132/2009
nº 977.557.708-00
CONTRATADA: EMPRESA RESOLVE LIMPEZA E
MANUTENÇÃO LTDA, estabelecida na Rua Padre Cícero,
174, Tabuleiro dos Martins, Maceió/AL, inscrita no CNPJ/
MF 03.757.322/0001-78, doravante, denominada simplesmente CONTRATADA neste ato representada por seu Sócio Gerente RAULL XAVIER BRITO, inscrita no CPF/MF
sob o nº 008.018.154-60, residente e domiciliado em Maceió/
AL.
PARÁGRAFO ÚNICO: No caso de acidentes/sinistros envolvendo veículos objeto do presente termo que estejam sendo conduzidos por prepostos da contratada, e não da CA-
SAL, esta última somente será responsável pelo pagamento
caso de colisões.
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITICO AO
CONTRATO
Nº 133/2009
nº 977.557.708-00
CONTRATADA: EMPRESA RVM LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, estabelecida NA Av. Governador Lamenha
Filho, 1741 A, Feitosa, Maceió/AL, inscrita no CNPJ/MF
03.631.148/0001-12, doravante, denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada por seu Sócio
Gerente VITÓRIO MANOEL MALTA MARQUES FILHO, inscrita no CPF/MF sob o nº 090.829.024-19, residente e domiciliado em Maceió/AL.
caso de colisões.
COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS,
INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE ALAGOAS CEPAL
CONVOCAÇÃO
A Companhia de empreendimentos, intermediação e parcerias de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de
Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO DE CONSERVAÇÃO PREDIAL, em cumprimento ao item d.2 da
instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar
da data desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas por e-mail,
[email protected] por fax (082) (FAX 3315 8316
ou no departamento de compras, na sede da CEPAL situada
à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 - Tabuleiro do Martins
- Maceió - Alagoas CEP: 57.080.000 - das 08:hs às 14hs
Objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção e conservação predial para esta companhia-período de
12 (doze) meses.
Eurídice Lopes dos Santos
Setor de compras
CONVOCAÇÃO
Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO GRÁFICO,
em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº
AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço
no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data desta publicação.
Objeto: Aquisição de 250(duzentos e cinqüenta) litros de álcool isopropilico em bombona de 50(cinqüenta) litros.
Setor de compras
CONVOCAÇÃO
Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO DE ELETRICIDADE DE ALTA E BAIXA TENÃO, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008,
para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco)
dias, a contar da data desta publicação.
Objeto:Contratação de Empresa Especializada em Eletricidade de Alta e Baixa Tensão com mão-de-obra e material
incluso,para troca do cabeamento da Bomba do Hidrante,
sistema integrado de combate a incêndio-CCERC, "Em
cumprimento ao Contrato nº 04/2010 Celebrado entre a
CEPAL e a SETUR.
Setor de compras
CONVOCAÇÃO
Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO CONSTRUÇÃO, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa
nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço
Objeto: Aquisição de 01(uma) escada dupla expansível com
10(dez) degraus em alumínio.
Setor de compras
CONVOCAÇÃO
Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO DE PEÇAS
PARA MÁQUINA GRÁFICA, em cumprimento ao item d.2
da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data desta publicação.
Objeto: Aquisição de peças para serem usadas na Máquina
de Registro de chapas.
Setor de compras
CONVOCAÇÃO
Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO DE PINTURA, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº
AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Objeto: Contratação de serviços especializados de sinalização para pintura das faixas de segurança do chão da fábrica
deste parque gráfico delimitando zonas de segurança das
máquinas e extintores de incêndio.
Maceió, 02 de Agôsto de 2011.
Setor de compras
CONVOCAÇÃO
Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO DE PUBLICIDADE, em cumprimento ao item d.2 da instrução
normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data
desta publicação.
Objeto: GRAVAÇÃO DO ÁUDIO DO HINO DE
ALAGOAS (VERSÃO CULTURAL POPULAR
ALAGOANA).
Setor de compras
CONVOCAÇÃO
Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO BIBLIOTECA DIGITAL, em cumprimento ao item d.2 da instrução
normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data
desta publicação.
3 de agosto de 2011
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
DE LICITAÇÃO
O Diretor Presidente da Companhia de Empreendimentos,
Intermediação e Parcerias de Alagoas - CEPAL, sociedade
de economia mista, inscrita no CNPJ/MF nº. 04.308.836/
0001-09, com sede na Av. Fernandes Lima, s/nº, Gruta de
Lourdes - Maceió - Alagoas - CEP: 57052-000., no uso de
suas atribuições regulamentares, considerando os procedimentos realizados, o pronunciamento da Assessoria Jurídica
e do Diretor Administrativo Financeiro da CEPAL, que opinou pela possibilidade jurídica da contratação, mediante Dispensa de licitação, com fundamento no artigo 24, inciso II c/
c o parágrafo único da Lei Federal nº. 8.666/93 RESOLVE
ratificar o procedimento e a Dispensa de licitação tratada no
processo administrativo 636/2011, autorizando a contratação
da empresa Import Paper Comércio Indústria e Importação
de Material para Papelaria LTDA., inscrita no CNPJ sob nº
04.279.529/0001-47, com sede na Rua Arthur Moura nº.
91, Galpão 06 F, Imbiribeira, Recife - PE, CEP 51.150260, para aquisição de 1.200 chapas positivas tamanho 615
x 724 x 0,30 para atender a demanda gráfica e ao suplemento do Diário Oficial do estado de Alagoas, no valor de R$
9.660,00 (nove mil seiscentos e sessenta reais).
Moisés de Aguiar
Diretor Presidente
DE LICITAÇÃO
da empresa Delta Comércio de Papéis Ltda EPP., inscrita no
CNPJ sob nº 12.447.355/0001-02, com sede na Rua Alcindo
Casado nº. 72, Poço, Maceió - AL, CEP 57.020-490, para
aquisição de 20 (vinte) unidades de 01 litro de limpador de
chapas, no valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais).
Moisés de Aguiar
Diretor Presidente
Objeto: Contratação Do Serviço de inteligenciamento das
edições do Diário Oficial do Estado no período de 2005 à
2011.
Setor de compras
DE LICITAÇÃO
da Pessoa Física Sr. José Correia, Inscrito no CPF nº.
087.172.304-20, estabelecido na Av. Pratagy nº. 828, Qd.
B 59, Benedito Bentes, Maceió - AL, CEP: 57.084-080,
para contratação de empresa especializada em vidros (vidraçaria), para aquisição de 02 (dois) vidros de 0,70 cm de
largura e 0,92 cm de altura para as portas de hidrantes, do
Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso - CCERC,
no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), em cumprimento
ao contrato nº 04/2010 entre CEPAL e SETUR.
Moisés de Aguiar
Diretor Presidente
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO
Nº 037/2011
Processo administrativo nº 56020. 225/2011
Permitente: Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas DITEAL
Representante: Juarez Orestes Gomes de Barros, CPF nº
111.255.354-15, endereço profissional: Praça Marechal
Deodoro, S/N, Centro, nesta cidade.
Permissionário e representante: Marcos Sião Agostinho Lins,
CPF nº 816.209.854-20 com endereço na Rua Senador Rui
Palmeira, 374/301, Edf. Catânia, Ponta Verde-Maceió/AL.
Objeto: Permissão de uso de dependência do imóvel denominado Teatro Deodoro nos dias 29 e 30 de julho do ano
corrente para apresentação do espetáculo "Sexo, Etc. e Tal".
Data da assinatura: 11 de julho de 2011.
Valor: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) por apresentação, totalizando R$ 3.000 (três mil reais)
Origem dos recursos: receita advinda de terceiros.
Dotação orçamentária: própria
Signatários: os representantes acima citados.
JUAREZ ORESTES GOMES DE BARROS
Diretor Presidente/ DITEAL
Sabrina Scanoni
Chefe de Gabinete
"
REPRODUZIDO POR INCORREÇÃO
Portaria no 351, de 02 de Agosto de 2011.
O Diretor-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas - FAPEAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o
decreto n.º 4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE
conceder 02 (duas) diárias, conforme proc. 60030-464/2011,
ao servidor TADEU GUSMÃO MURITIBA, Diretor-Presidente da FAPEAL, RG 701.698 SSP/AL, CPF
644.632.144.91, Matrícula 99943, no valor unitário de R$
350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando o valor de
R$ 700,00 (setecentos reais), rubrica 33.90.14.15, para pagamento das despesas com hospedagem e alimentação, em
virtude da participação no Fórum Nacional Consecti e
Confap, na cidade de João Pessoa/PB, no período de 24 a
26 de Agosto de 2011.
41
neste ato representada por seu Representante Legal, Sr.
Julianno Ataíde Alves, RG n.º 1975.930 SSP/AL, CPF n.º
058.646.184-11.
OBJETO DO CONTRATO: prorrogação do prazo da vigência do Contrato nº. 099/2009, objetivando a prestação
de serviços de manutenção preventiva e corretiva de condicionadores de ar em conformidade com a proposta apresentada pela CONTRATADA; Alteração do item 01 do Projeto
Básico passando a ter a seguinte redação: 4.1. Manutenção
preventiva e corretiva em 51 (cinquenta e um) condicionadores de ar entre Split e janela;4.2. Manutenção preventiva e
corretiva em 01 (um) Chiller;4.3 Manutenção preventiva e
corretiva em 02 (dois) aparelhos de gelágua.
VALOR MENSAL: R$ 2.700,00 (Dois mil e setecentos reais).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2011
Responsável pela resenha: Ludmila Alves Ferreira
Cargo: Assessora Jurídica
TADEU GUSMÃO MURITIBA
Diretor-Presidente da FAPEAL
conceder 04 (quatro) diárias, conforme proc. 60030-479/
2011, ao servidor (a): ANA CAROLINA CORDEIRO
DANTAS, Assessora Técnica da FAPEAL, R.G.: 1.887.596
SSP/AL, CPF: 036.209.984-77, Matrícula 140378,
QUANT. DE DIÁRIAS: 04 (quatro) diárias no valor unitário de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), totalizando o
valor de R$ 1.120,00 (um mil, cento e vinte reais), PERÍODO/DESTINO: 09/08/2011 a 13/08/2011 - Maceió/São
Paulo/Maceió OBJETIVO: Curso de redação de Documentos Oficiais e elaboração de relatórios atualizado pelo acordo ortográfico da língua portuguesa e manual de redação oficial da Presidência da República.
conceder 04 (quatro) diárias, conforme proc. 60030-493/
2011, ao servidor (a): ÉLIDA MARCELA CABRAL
PAULINO VIEGAS, Assessora Técnica da FAPEAL, R.G.:
1.620.708 SSP/AL, CPF: 008.313.864-10, Matrícula
143767, QUANT. DE DIÁRIAS: 04 (quatro) diárias no valor
unitário de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), totalizando o
valor de R$ 880,00 (Oitocentos e oitenta reais), PERÍODO/
DESTINO: 15/08/2011 a 19/08/2011 - Maceió/Belo Horizonte/Maceió OBJETIVO: CURSO DE GESTÃO ESTRATÉGICA E BALANCED SCOREDCARD.
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 099/2009, CELEBRADO ENTRE O LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE
ALAGOAS S/A - LIFAL E A EMPRESA J. ATAÍDE ALVES
& CIA LTDA-ME.
Processo: 60040-406/2011
CONTRATANTE: Laboratório Industrial Farmacêutico de
Alagoas S.A., inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 12.343.158/
0001-43, com situado no Polo Multissetorial Governador
Luiz Cavalcante, Tabuleiro dos Martins, CEP: 57081-455,
Maceió - AL, neste ato representado pela sua Diretora Presidente Esvalda Amorim Bittencourt de Araújo, CPF n.º
575.788.504-15.
CONTRATADO: J. ATAÍDE ALVES & CIA LTDA-ME,
sediada à Rua Pedro Américo, nº 696-A, Poço, Maceió,
Alagoas, CEP 57.025-890, inscrita no CNPJ sob n.º
09.165.068/0001-03, Inscrição Estadual n.º 24.207.879-6,
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42
Diário Oficial
Estado de Alagoas
3 de agosto de 2011
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ESTADO DE ALAGOAS.
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ȱ UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS
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PROFESSOR SUBSTITUTO.
CONTRATO Nº. 073/2011
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
ALAGOAS - UNEAL.
CONTRATADO: José Sérgio Amâncio de Moura.
CPF: 729.802.304-72.
OBJETO: Prestação de Serviços na Modalidade de Professor Substituto.
VALOR MENSAL: R$ 1.927,00 (mil novecentos e vinte e
sete reais).
CARGA HORÁRIA: 20 (vinte) horas semanais.
PRAZO: 12 (doze) meses.
ASSINATURA: 13 de junho de 2011.
Arapiraca, 02 de agosto de 2011.
JAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA
Reitor / UNEAL
ESTADO DE ALAGOAS
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEAL
DE 02 DE AGOSTO DE 2011
O Reitor da Uneal, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias, com embasamento no Decreto n° 4.076 de 28
de novembro de 2008, republicado em 13 de março de 2009
e ainda o que consta nos autos do Processo 4104-1175/11
RESOLVE: Conceder em favor da servidora JOSEFA
BETÂNIA VILELA COSTA, CPF. 508.665.404-15, matrícula 825949-6, Cargo ou Função Professora, Lotação
UNEAL, 04 (quatro) diárias no valor unitário de R$ 280,00
(duzentos e oitenta reais) perfazendo um total de R$ 1.120,00
(hum mil cento e vinte reais) para fazer face às despesas com
hospedagem, transporte e alimentação na cidade de Manaus/
AM, no período de 22/08 a 26/08/11, para participação com
apresentação de trabalho no XX EPENN - Encontro de
Pesquisa Educacional do Norte e Nordeste. As despesas
decorrentes da presente portaria correrão através da Unidade Orçamentária do orçamento vigente no elemento 339014
e PI 000836.
Jairo José Campos da Costa
Reitor
ESTADO DE ALAGOAS
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEAL
DE 02 DE AGOSTO DE 2011
O Reitor da UNEAL, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias, RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor
DEYVSON RODRIGUES CAVALCANTE, portador do
CPF n.º 743.600.944-34, para responder pela Coordenação Técnica do Projeto Agrolimentar da Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL. Art. 2º. Esta Portaria entra em
vigor a partir da data de sua publicação.
Jairo José Campos da Costa
Reitor /UNEAL
PORTARIA Nº. 011/2011
PRESIDÊNCIA DO CONSU / UNEAL
01 DE AGOSTO DE 2011
O Presidente do Conselho Superior Universitário - CONSU/
UNEAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela
Lei nº. 6.785, de 21 de dezembro de 2006, pelo Decreto nº.
3.538, de 27 de dezembro de 2006, pelo Regimento Geral
da UNEAL e pelo Art. 19 do Regimento Interno do Conselho Superior - CONSU / UNEAL, e ainda, em observância
ao deliberado na sessão de 01 de agosto de 2011, RESOLVE:
Art. 1º. Instituir Comissão Eleitoral Geral para coordenar a
escolha dos representantes docentes do Campus I, Campus
III e Campus IV no CONSELHO SUPERIOR;
Art. 2°. Designar como membros da Comissão os seguintes:
I - Representantes dos Docentes: Prof. Maria Iêda de Almeida
B. Fernandes;
II - Representante dos Discentes: Poliana Almeida Santos;
III - Representante dos Servidores Técnico-Administrativo:
Leandro Carvalho Souto
Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Arapiraca (AL), 01 de agosto de 2011
Prof. Jairo José Campos da Costa
Presidente do CONSU / UNEAL
PORTARIA Nº. 012/2011
PRESIDÊNCIA DO CONSU / UNEAL
01 DE AGOSTO DE 2011
O Presidente do Conselho Superior Universitário - CONSU/
UNEAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela
Lei nº. 6.785, de 21 de dezembro de 2006, pelo Decreto nº.
3.538, de 27 de dezembro de 2006, pelo Regimento Geral
da UNEAL e pelo Art. 19 do Regimento Interno do Conse-
lho Superior - CONSU / UNEAL, e ainda, em observância
ao deliberado na sessão de 01 de agosto de 2011, RESOLVE:
Art. 1º. Instituir Comissão Especial de Sindicância para apuração da denúncia apresentada por meio do Processo nº 41040989/2011;
Art. 2°. Designar como membros da Comissão os seguintes:
I - Representantes dos Docentes: Prof. Reinaldo Souza;
II - Representante dos Discentes: Poliana Almeida Santos;
III - Representante dos Servidores Técnico-Administrativo:
Andréia Vieira dos Reis;
Art. 3º. A Comissão de Sindicância terá prazo de 30 dias, a
partir da publicação desta Portaria, para apresentar relatório
ao Reitor da UNEAL;
Art. 4°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Arapiraca (AL), 01 de agosto de 2011
Prof. Jairo José Campos da Costa
Presidente do CONSU / UNEAL

01 Poder Executivo

Transcrição

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