1 inter-relações entre literacia em saúde e a comunicação pública
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1 inter-relações entre literacia em saúde e a comunicação pública
INTER-RELAÇÕES ENTRE LITERACIA EM SAÚDE E A COMUNICAÇÃO PÚBLICA DA CIÊNCIA José Carlos Bastos Junior1 Camila Carneiro Dias Rigolin2 RESUMO: Este artigo tem como objetivo apresentar e discutir as diferentes dimensões do conceito de Health Literacy (Literacia em Saúde) e sua articulação com os modelos de comunicação pública da ciência identificados por Lewenstein (2003). O referido conceito tem sido crescentemente adotado por agências internacionais e agentes de governo de diferentes países com o objetivo de amplificar a comunicação pública em saúde. Entretanto, há a necessidade de verificar a natureza da aplicação desse conceito: meramente instrumental ou de fato, orientado para a promoção da autonomia e educação em saúde do cidadão. Nesse sentido, este trabalho apresenta uma revisão de literatura que pretende contribuir para o esclarecimento destes conceitos e suas implicações para a Política Pública na área da saúde. PALAVRAS-CHAVE: Literacia em saúde. Literacia Científica. Comunicação Publica da Ciência. 1 Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), [email protected]. Mestrando em Ciência, Tecnologia e Sociedade (PPGCTS-UFSCar). 2 Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), [email protected]. Doutora em Política Científica e Tecnológica (Universidade Estadual de CampinasUNICAMP), professora do Programa de Pós-Graduação em Ciência, Tecnologia e Sociedade (PPGCTS) e do Departamento de Ciência da Informação (DCI). 1 INTRODUÇÃO Desde os primórdios da vida humana, a saúde tem sido considerada como prioridade, juntamente com a educação, a segurança e o trabalho. Dado seu caráter de direito humano universal, as questões relativas à saúde têm repercutido em crescentes discussões na esfera pública. A Organização Mundial da Saúde (OMS)3, desde sua constituição4, em 1948, define saúde como “[...] um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não consiste apenas na ausência de doença ou de enfermidade”. (UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, s.d.). Na mesma época, a Declaração Universal dos Direitos Humanos instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) proclamou o direito a saúde como fundamental, ao afirmar, em seu artigo 27, inciso 1º, que: Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle. Em âmbito nacional, a Constituição Brasileira de 1988, artigo 6º, trata a saúde como um direito social, juntamente com a educação, a alimentação, o trabalho, a moradia, dentre outros considerados como essenciais à manutenção da vida humana. O artigo 196 do supracitado documento complementa que “(...) saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” (BRASIL, 1988). Destaca-se no referido documento a presença da palavra "promoção". Em outras palavras, é mencionado como garantia constitucional que o Estado promova a saúde, mediante criação de políticas públicas, leis e decretos que possibilitem a 3 World Health Organization (WHO). 4 WHO. Constitution of the World Health Organization. Disponível em: <http://apps.who.int/gb/bd/PDF/bd47/EN/constitution-en.pdf.>. 2 prevenção e conscientização dos cidadãos acerca das doenças que possam vir a ferir a integridade física individual e coletiva. Nos últimos anos, a natureza e a prática do conceito de "literacia em saúde", construto ainda pouco explorado no Brasil, e suas relações com as estratégias de comunicação pública da saúde, têm sido alvo de pesquisas associadas a diferentes campos de conhecimento, tais como a Saúde Coletiva, a Comunicação, a Educação em Ciências, entre outras. O presente trabalho objetiva apresentar e discutir, de forma sintética, as diferentes dimensões do conceito de literacia em saúde e sua articulação com os conceitos de literacia científica e comunicação pública da ciência, especificamente aqueles identificados por Lewenstein (2003). O referido conceito tem sido crescentemente adotado por agências internacionais e agentes de governo de diferentes países com o objetivo de amplificar a comunicação pública em saúde. Entretanto, há a necessidade de verificar a natureza da aplicação desse conceito: meramente instrumental ou de fato, orientado para a promoção da autonomia e educação em saúde do cidadão. A metodologia adotada foi a revisão de literatura, com o intuito de esclarecer, ainda em caráter exploratório, as articulações entre as temáticas da literacia científica, literacia em saúde e suas inter-relações com os modelos de comunicação pública da ciência. De forma a apresentar estas articulações, o texto é composto de quatro seções, além desta introdução e estrutura-se como se segue: a segunda seção apresenta a origem do conceito de literacia científica e suas variações; a terceira seção apresenta o conceito de literacia em saúde e sua relação com diferentes estratégias de comunicação pública da saúde, tais como a "promoção da saúde" e a "educação para a saúde"; a quarta seção apresenta uma tentativa de fertilização cruzada entre os tipos de literacia em saúde e os modelos de comunicação pública da ciência descritos por Lewenstein (2003). Finalmente, a última seção apresenta as conclusões e sugestões dos autores para uma agenda de investigação sobre o tema. LITERACIA CIENTÍFICA O termo literacia científica está fortemente associado à educação em ciências. É pioneiramente citado na década de 1950, em um artigo de Paul Hurd (1958) – Literacy: Its meaning for American Schools. No referido artigo, o autor expõe a necessidade de melhorar não somente os currículos escolares, mas principalmente, 3 fornecer subsídios para uma maior capacitação do cientista, em especial, os jovens estudantes de ciências. Sendo assim, as décadas de 1950 e 1960 foram marcadas como um período de legitimação do conceito. O conceito de literacia científica tem sido utilizado com múltiplas variações, de acordo com a forma que os países o adotam. Dentre as variações conceituais, encontram-se: “compreensão pública da ciência”; “cultura científica”; “literacia científica” e “alfabetização científica”. Em relação aos contextos locais, literacia é o termo comumente usado nos Estados Unidos, compreensão pública da ciência é mais recorrente em países anglo-saxônicos. Já em países francófonos, utiliza-se com maior frequência o termo “alfabetização científica”. Todavia, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) adota oficialmente o termo “cultura científica” (TENREIRO- VIEIRA; VIEIRA, 2013). Branscomb apud Carvalho (2009, p.79), de forma sintética, define literacia como “a capacidade de ler, escrever e compreender o conhecimento humano sistematizado”. A UNESCO, por sua vez, entende por literacy a habilidade de uma pessoa identificar, compreender, interpretar, criar, comunicar e utilizar material escrito e/ou impresso associado a vários contextos (UNESCO, 2004). Analogamente, a Ad Hoc Commitee on Health Literacy (1999, p.52) definiu literacia (sob a perspectiva norte-americana), como “a capacidade de um indivíduo para ler, escrever e falar em Inglês, e avaliar e resolver problemas em níveis de proficiência necessários para funcionar no trabalho e na sociedade, para alcançar seus objetivos, e desenvolver seu conhecimento e potencial”. Em relação à literacia científica, conforme anteriormente mencionado, sua concepção e aplicação inicial esteve atrelada à educação em ciências nos sistemas formais de ensino e, posteriormente, a concepção foi ampliada de forma a incluir questões de informação e aprendizado individual. Com um olhar voltado para a questão da autonomia dos indivíduos, A Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento (OCDE, 1998) estabeleceu uma definição na qual compreende o conceito de literacia científica como “a capacidade de usar conhecimentos científicos, para identificar questões e tirar conclusões baseadas em evidências, a fim de compreender e ajudar a tomar decisões sobre o mundo natural e as mudanças feitas a ele por meio da atividade humana”. (HOLBROOK; RANNIKMAE, 2009, p.280) Em consonância com a OCDE, O National Research Council (1996, p.22) no documento National Science Standards apresenta literacia científica como “conhecimento e compreensão de conceitos científicos e capacidades de pensamento 4 requeridos para decisões pessoais, para a participação em atividades cívicas e culturais e para a produtividade económica”. O referido documento estabelece os requisitos que um indivíduo “cientificamente letrado” deve possuir: 1) Capacidade para questionar, encontrar, ou determinar respostas para questões derivadas da curiosidade sobre experiências diárias; na 2) Habilidade para descrever, explicar e prever fenômenos naturais; 3) Habilidade para interpretar textos de divulgação científica e envolver-se discussão pública da validade das conclusões neles apresentadas e dasmetodologias usadas; 4) Identificar questões de natureza científica concernentes a decisões de âmbito local e nacional; 5) Expressar posições que são cientificamente e tecnologicamente informadas; 6) Competência para avaliar a qualidade da informação científica recebida; 7) Capacidade de argumentar com base em evidências científicas. Bybee (1996), corroborando a definição e os requisitos estabelecidos no National Science Standards, propõe outras quatro categorias de literacia científica, a seguir: - Literacia científica nominal: onde o indivíduo reconhece termos questões e assuntos específicos, porém possui pouco conhecimento sobre eles. -Literacia científica funcional: indivíduo é capaz de usar vocabulários (isto é, termos relacionados à ciência e a tecnologia) de forma apropriada e adequada em contextos específicos, como por exemplo, ao ler ou escrever um artigo ou acompanhar o significado de uma notícia. -Literacia científica conceitual e processual: indivíduo com capacidade de situar conceitos em uma determinada disciplina, relacionando-os com conceitos mais abrangentes. Além disso, o indivíduo é capaz de aplicar procedimentos de metodologia científica para a resolução de problemas específicos. -Literacia científica multidimensional: o indivíduo possui a habilidade de compreender o papel da ciência na sociedade, assim como os limites e possibilidades da ciência para a vida pessoal e social, mediante o envolvimento em questionamentos de caráter filosófico, histórico e social. Para Hurd (1998), o conceito de literacia científica deve reconhecer as mudanças que ocorrem na sociedade e na própria ciência, ressaltando seu caráter de 5 competência cívica, além da habilidade individual. O referido autor enfatiza que “A literacia científica é vista como uma competência cívica requerida para desenvolver um pensamento racional sobre a ciência com respeito a questões e problemas pessoais, sociais, políticos e económicos com os quais cada um se confrontará ao longo da vida”. (TENREIRO-VIEIRA; VIEIRA, 2013, p.170). Podemos observar que há uma tendência para a consolidação de parâmetros de literacia científica que busquem mensurar os níveis de alfabetização dos indivíduos através da análise da interação destes com o contexto social em que vivem, o posicionamento crítico perante as questões cotidianas e, imprescindivelmente, o grau de autonomia que estes detêm para a tomada de decisões. Isto posto, observa-se que, tanto a literacia científica como literacia em saúde, conceito explorado a seguir, são formas de capacitar as pessoas a tomar decisões autônomas, informadas e conscientes, mediante o emprego de estratégias de comunicação pública. (ROOTMAN; WHARF-HIGGINS, 2007). COMUNICAÇÃO PÚBLICA EM SAÚDE, LITERACIA E ALFABETIZAÇÃO FUNCIONAL EM SAÚDE De forma simples, Zémor (1995, p.1) define comunicação pública como “a comunicação formal que diz respeito à troca e a partilha de informações de utilidade pública, assim como à manutenção do liame social cuja responsabilidade é incumbência das instituições públicas”. Sobre o conceito de comunicação pública em saúde, Lefreve et al. (2010, p.09) afirmam que: (…) esta pode ser vista como uma relação de troca de ideias ou mensagens que, quando bem sucedida, promove um contato entre o pensamento sanitário e o pensamento do senso comum, afetando ambos e fazendo avançar a consciência coletiva sobre as questões de saúde e doença em uma dada formação sociocultural. Pode-se dizer que a comunicação pública em saúde é um componente fundamental do que a literatura sobre políticas públicas de saúde denomina de “promoção da saúde” e “educação para a saúde”. São estratégias com finalidades diferentes, porém relacionadas. A primeira é a instrução para mudanças de comportamento pessoal em relação à própria saúde, enfatizando a dimensão do controle indivíduo sobre sua saúde; enquanto a segunda se refere a uma macroestrutura organizacional e compreende uma mudança de comportamento de 6 grupos sociais. Em síntese, uma tem como público-alvo o indivíduo, buscando modificar seu comportamento, enquanto outra ambiciona transformações nos padrões de conduta de grupos ou comunidades, através da formulação de leis e campanhas públicas, entre outras medidas (Candeias, 1997). Nos países desenvolvidos, as primeiras experiências de promoção da saúde datam das décadas de 1960 e 1970. O enfoque inicial das referidas campanhas estava na prevenção de doenças pouco conhecidas até então, cujas ações eram restritas à transmissão de informações. Na década de 1980, houve o desenvolvimento de novos programas de intervenção cujo objetivo era auxiliar os indivíduos a desenvolverem habilidades pessoais e sociais que subsidiassem a tomada de decisões mais proativas em saúde (NUTBEAM, 2000). Em 1986, o conceito de promoção da saúde foi redefinido na Primeira Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde, realizada em Ottawa (Canadá), como: [...] o processo de capacitar as pessoas para aumentar o controle sobre, e para melhorar, a sua saúde. Para atingir um estado de completo bem-estar físico, mental e social, um indivíduo ou grupo deve ser capaz de identificar e realizar suas aspirações, satisfazer necessidades e mudar ou lidar com o ambiente. A saúde é, portanto, vista como um recurso para a vida diária, não o objetivo de vida. A saúde é um conceito positivo enfatizando recursos sociais e pessoais, bem como as capacidades físicas. Portanto, a promoção da saúde não é apenas da responsabilidade do sector da saúde, mas vai além de estilos de vida saudáveis para o bem-estar. (WORLD HEALTH ORGANIZATION, 1986). Em linhas gerais, o conceito associa a promoção da saúde com o aprendizado individual, de forma que os cidadãos exerçam maior controle sobre sua própria saúde e possam fazer escolhas propícias ao seu bem-estar (WHO, 1986). Apesar da linha tênue que separa os conceitos de "promoção da saúde" e "educação para a saúde", pode-se dizer que o segundo não se limita à promoção dos cuidados individuais com a saúde, mas também insere a temática da saúde na agenda dos decisores políticos, além de relacioná-lo com os direitos sociais de acesso à informação e educação. No Brasil, o Ministério da Saúde têm se utilizado do termo “educação em saúde” quando se dirige as questões concernentes a conscientização pública acerca da saúde: Educação em saúde se constitui como um conjunto de práticas pedagógicas e sociais, de conteúdo técnico, político e científico, que no âmbito das práticas de atenção à saúde deve ser vivenciada e 7 compartilhada pelos trabalhadores da área, pelos setores organizados da população e consumidores de bens e serviços de saúde ((BRASIL, 1993, p.13 apud BRASIL, 2007, p.19). Dado o caráter de ênfase no aprendizado social, os conceitos de "educação para saúde" (ou "educação em saúde") e "literacia em saúde" estão intrinsicamente relacionados, mas possuem significados distintos. Paskulin et al. (2012) e Nutbeam (2000) consideram a literacia em saúde como um resultado das ações de educação para a saúde. Assim, a literacia estaria ligada fundamentalmente às questões de acesso e compreensão das informações necessárias para a tomada de decisões conscientes em relação à própria saúde e /ou à saúde do grupo social ou comunidade ao qual pertencemos. Por sua vez, a educação para a saúde refere-se mais ao processo de planejamento e implementação, sobretudo por parte do poder público, de condições que favoreçam o acesso à informação e o aprendizado "oferecendo conhecimentos, influenciando modos de pensar, gerando ou clarificando valores, ajudando a mudar atitudes e crenças, facilitando a aquisição de competências e produzindo mudanças de comportamento e estilos de vida" (LOUREIRO, 2012). O conceito de literacia em saúde foi citado pela primeira vez em 1974, em artigo de S. K. Simonds intitulado Health Education as Social Policy (RATZAN, 2001). Segundo o Comitee on Health Literacy do Instituto de Medicina dos Estados Unidos, a literacia em saúde pode ser entendida como “o grau de capacidade que indivíduos têm de obter, processar e compreender a informação e os serviços básicos sobre saúde, necessário para tomar decisões apropriadas em saúde” (RATZAN and PARKER, 2000 apud NIELSEN-BOHLMAN et al, 2004, p.5). De forma análoga, Damásio; Henriques e Mackert (2012, p.72) definem a literacia em saúde como a “capacidade de obter, processar, e agir adequadamente perante informações no domínio da saúde”. Para o Center for Health Care Strategies (CHCS, 2013, s.p.) literacia em saúde “refere-se às habilidades necessárias para um indivíduo participar do sistema de saúde e manter uma boa saúde. Essas habilidades incluem a leitura e a escrita, cálculo de números, a comunicação com os profissionais de saúde, e utilização de tecnologias em saúde.” De acordo com o mesmo CHCS, estão mais propensos a serem portadores de baixa literacia em saúde os seguintes perfis: iindivíduos com menor nível socioeconômico e educacional; indivíduos idosos; ondivíduos com baixa proficiência em inglês, dado que muitas informações sobre saúde, especialmente pesquisas indexadas em base de dados, encontram-se disponíveis apenas na língua 8 inglesa. Sobre os impactos negativos ocasionados em indivíduos com baixa literacia em saúde, o CHCS (2013) alerta para os seguintes riscos: maior probabilidade de erros médicos; baixa taxa de adesão aos tratamentos; redução do uso de serviços preventivos e de emergência; gestão ineficaz de condições crônicas, devido a habilidades inadequadas de autoatendimento; maior tempo de internação e aumento de reinternações hospitalares; incapacidade de resposta às emergências de saúde pública e por fim, a mais grave das consequências, maiores taxas de mortalidade. De forma análoga, Zarcadoolas, Pleasant e Greer (2005, p.200) constataram que a “baixa alfabetização em saúde, combinada com mensagens de saúde pública pobres resultou em uma recusa por parte de alguns cidadãos a prestar atenção as mensagens de saúde pública”. Os impactos provocados pelos indivíduos com baixa literacia também acabam resultando em um aumento dos custos de cuidados de saúde até quatro vezes maior, segundo a Partnership for Clear Health Communication at the National Patient Safety Foundation (WEISS, 1999 apud KOUNTZ, s.d). Tendo em vista os possíveis impactos negativos associados aos baixos índices de literacia em saúde, este conceito se relaciona fortemente às estratégias de promoção da saúde que visam informar e influenciar as decisões dos indivíduos e das comunidades. Assim, a Organização Mundial da Saúde (OMS), em seu Glossário de Promoção da Saúde (1998, p.10), apresenta a literacia em saúde como a representação das “[...] habilidades cognitivas e sociais que determinam a motivação e capacidade dos indivíduos para ter acesso, compreender e utilizar a informação de forma a promover e manter uma boa saúde”. O mesmo documento também emprega a terminologia "alfabetização em saúde" de forma análoga ao conceito de literacia, no seguinte trecho: Literacia em saúde implica na obtenção de um nível de conhecimento, habilidades pessoais e confiança para tomar medidas que possam melhorar a saúde pessoal e comunitária, alterando estilos de vida pessoais e as condições de vida. Assim, a alfabetização em saúde significa mais do que ser capaz de ler panfletos e fazer nomeações. Ao melhorar o acesso das pessoas à informação em saúde, e sua capacidade de usá-la de forma eficaz, a literacia em saúde é essencial para o empoderamento. Literacia em saúde é auto dependente nos níveis mais gerais de alfabetização. A alfabetização deficiente pode afetar a saúde das pessoas diretamente, limitando o seu desenvolvimento pessoal, social e cultural, assim como dificulta o desenvolvimento da literacia de saúde (WHO, 1998, p.10). 9 Alguns autores, tais como Martins e De Marco (2010) e Benavente (1996), consideram que a melhor versão para health literacy em língua portuguesa seja “alfabetização funcional em saúde", rejeitando a literalidade da tradução "literacia em saúde". Ambos recorrem ao conceito estabelecido pela Associação Médica Americana (AMA) que define alfabetização funcional em saúde como a “capacidade de obter, processar e compreender informação básica em saúde necessária à tomada de decisões apropriadas e que apoie o correto seguimento de instruções terapêuticas” (NOGUEIRA-MARTINS; DE MARCO, 2010, p. 51). Curiosamente, esta definição é bastante próxima do conceito de literacia em 5 saúde adotado pela Associação de Saúde Pública Canadense (2007) que o define como “[...] a capacidade de acessar, compreender, avaliar e comunicar informações como uma forma de promover, manter e melhorar a saúde em uma variedade de configurações de todo o curso da vida”. Por sua vez, a mesma instituição conceitua alfabetização como "[...] a capacidade de compreender e utilizar a leitura, escrita, fala e outras formas de comunicação como formas de participar na sociedade e alcançar seus objetivos e potencialidades” (ROOTMAN; WHARF-HIGGINS, 2007). Apesar das discordâncias terminológicas, este trabalho assume que tanto a "literacia em saúde" quanto a "alfabetização funcional em saúde" são conceitos que se referem ao mesmo significado: as habilidades necessárias para a compreensão e a comunicação das informações de interesse em saúde. Ser "letrado" ou "funcionalmente alfabetizado em saúde" corresponde a ser capaz de empregar uma constelação de habilidades cognitivas - leitura, escrita, cálculos básicos, compreensão de linguagem, fala e audição - aplicados à decisão reflexiva e consciente, de indivíduos ou grupos sociais, sobre sua saúde. Em consonância com esta visão, Nutbeam (2000, p.263-264), propõe três categorias de literacia em saúde, abaixo relacionadas: Literacia funcional ou literacia básica: refere-se às habilidades básicas em leitura e escrita necessárias para lidar com situações cotidianas; Literacia interativa ou comunicativa: refere-se a habilidades cognitivas mais avançadas, associadas a habilidades sociais como ouvir e falar, e que podem ser usadas para extrair informação e significado de tarefas cotidianas mais complexas; 5 Canadian Public Health Association. 10 Literacia critica ou reflexão crítica: refere-se à habilidade cognitiva de analisar a informação reflexivamente de forma a exercer maior controle sobre os eventos e situações de vida. A tipologia anteriormente referida pressupõe que o exercício pleno da literacia ou da alfabetização funcional em saúde - aquele que corresponde ao estágio da literacia ou reflexão crítica - é uma condição que depende do acesso completo e fidedigno à informação sobre saúde, embora não se restrinja a isto. Barata (1990) destaca o acesso à informação como condição sine qua non para a decisão reflexiva, afirmando que a informação favorece “[...] uma possibilidade maior de intervenção e também pode permitir que tal intervenção se dê de modo consciente, não—alienado” (1990, p.393). A intensificação dos procedimentos de informação, em tese, ajuda a construir relações mais transparentes entre as instâncias decisórias e os cidadãos. No entanto, a disponibilização de informação não garante, por si só, a participação. No campo da comunicação pública da Saúde, Nutbeam (2000) ressalta que as ações para melhorar o conhecimento das pessoas, compreensão e capacidade para agir não devem estar restritas a mudanças de estilo de vida ou no modo como os indivíduos utilizam os serviços de saúde, mas devem permitir a interação e análise crítica dos mesmos, isto é, o emponderamento (emporwement), termo definido pelo Ministério da Saúde (BRASIL, 2012) como "processo por meio do quais indivíduos ou grupos desenvolvem habilidades e capacidades para a tomada de decisão e controle sobre suas vidas e sobre os determinantes sociais”. Neste sentido, o autor defende um significado ampliado do conceito de literacia em saúde: Melhorar a literacia em saúde da população é mais do que simplesmente transmitir informação, embora fundamental, é buscar desenvolver nestes indivíduos a capacidade de desenvolver confiança para agir e, em consonância com as definições legitimadas de Literacia em saúde, buscar promover a autonomia e o empoderamento dos indivíduos e comunidades (NUTBEAM, 2000, p.267). Cavaco e Várzea (2010) atribuem o aumento da visibilidade da temática da literacia em saúde ao crescimento exponencial da quantidade de informação disponível. Alinhada a questão anterior, está a emergência das tecnologias de informação e comunicação a partir da década de 90, especialmente a internet, que se transformou em um mecanismo de comunicação em saúde em potencial. Sobre o uso de tecnologias para potencializar os mecanismos de comunicação em saúde, Ratzan 11 (2001, p.212) reforça que “[...] novas tecnologias de comunicação oferecem oportunidades educacionais que ajudam o indivíduo a se envolver mais em suas decisões e tratamento de saúde. Com o acesso adequado, a nova tecnologia pode ajudar a desenvolver um público alfabetizado em saúde”. Inseridos na proposta do “novo milênio”, Zarcadoolas, Pleasant e Greer (2005, p.196-197) definem literacia em saúde como “[...] uma vasta gama de habilidades e competências que as pessoas desenvolvem para procurar, compreender, avaliar e utilizar informações e conceitos de saúde para fazer escolhas informadas, reduzir riscos à saúde e aumentar a qualidade de vida”. A partir dessa definição, os referidos autores propõe um modelo para a ampliação da literacia em saúde pública, composto por ações direcionadas a quatro domínios centrais: I) Literacia/alfabetização fundamental: refere-se as habilidades e estratégias relacionadas a leitura, fala, escrita e interpretação de números (numeracia); II) Literacia/alfabetização científica: refere-se à capacidade de lidar com a complexidade de informações de caráter científico e tecnológico aplicadas ao domínio da saúde e à compreensão do risco e da incerteza associados ao emprego de certos artefatos da tecnociência; III) Literacia cívica: refere-se às habilidades que permitam aos cidadãos tomar conhecimento de questões públicas e se envolver nos processos de tomada de decisão. IV) Literacia cultural: refere-se à capacidade de reconhecer e mobilizar as crenças coletivas, costumes, visão de mundo e identidade social sobre a forma de interpretar e agir nas decisões sobre saúde. Desse modo, após a apresentação das definições e tipologias dos Modelos de Comunicação Pública da Ciência, Literacia Científica e Literacia em Saúde, se faz necessária a proposição das inter-relações entre os respectivos conceitos, cuja exposição dar-se-á na sessão posterior. INTER-RELAÇÕES ENTRE A LITERACIA EM SAÚDE E OS MODELOS DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA DA CIÊNCIA. Em trabalho seminal, Lewenstein (2003) identifica a ocorrência de quatro modelos de comunicação pública da ciência e tecnologia: déficit cognitivo; contextual; expertise leiga e de participação pública. Os dois primeiros se baseiam em uma verticalização no processo comunicativo, onde o emissor se comporta como detentor 12 do conhecimento e o receptor, de maneira passiva e desprovida de conhecimentos. Os demais consideram o papel ativo do receptor no processo comunicacional, reconhecendo conhecimentos prévios no receptor e estimulando sua capacidade participativa em processos de tomada de decisão. O primeiro modelo, de déficit cognitivo, pressupõe que haja uma lacuna cognitiva que deve ser preenchida para a compreensão dos conteúdos científicos. Deste modo, o processo comunicativo ocorre em apenas uma via: do cientista (expert) para o público (leigo). A constatação das lacunas e restrições do modelo anterior contribuiu para a proposição de abordagens alternativas para a comunicação pública da ciência, a exemplo do “modelo contextual”, da “expertise leiga” e da “participação pública”. De acordo com Lewenstein (2003), em meados dos anos 1980, estudos se direcionaram para outra forma de aproximação, deixando os modelos verticais de lado para uma abordagem que valorizasse o conhecimento leigo e a participação pública. O modelo de expertise leiga assume que o conhecimento local, formado pelas pessoas em função de sua experiência de vida, pode ser tão importante na resolução de problemas quanto o conhecimento científico formal. O modelo de participação pública, por sua vez, enfatiza a necessidade de envolver o cidadão nas decisões públicas. A consequência do aumento da participação, além da ampliação da democratização, seria a elevação da confiança nas políticas públicas. Vislumbram-se possíveis inter-relações entre os modelos ou tipos de comunicação pública da ciência acima descritos e os conceitos de literacia científica e literacia em saúde anteriormente tratados. Destaca-se que as inter-relações identificadas estão vinculadas, sobretudo, às formas de comunicação (unilateral ou bilateral) na qual as informações sobre saúde são transmitidas e processadas. Por comunicação unilateral, é entendida a relação de emissão e recepção de uma mensagem onde não há reciprocidade (isto é, não há argumentação crítica ou interação), diferentemente da comunicação bilateral, na qual há uma alternância de papéis entre o emissor receptor ou a interação recíproca por meio de diálogos e debate (SÁ, 2011). Conforme mencionado na seção anterior, até meados da década de 1980, o foco das intervenções em saúde estava restrito a promoção da saúde, mediante campanhas de prevenção de doenças, cujo objetivo era transmitir informações com fins de conscientização da população e, consequentemente, redução nos índices de contaminação e óbitos. Contemporaneamente, nas definições e tipologias relativas à 13 literacia em saúde, observa-se uma preocupação que vai além da mera transmissão de informação a um usuário supostamente carente de conhecimentos, situação que caracteriza o "déficit cognitivo" descrito por Lewenstein (2003). Também a partir dos anos 1980, os estudos relacionados à compreensão pública da ciência passaram a reconhecer e valorizar os conhecimentos advindos dos cidadãos comuns, até então limitados ao parecer "legítimo" da ciência formal. O reconhecimento da pluralidade de saberes e de outras formas de conhecimento além da autoridade epistemológica da ciência certificada é o que caracteriza o modelo de comunicação/compreensão pública da ciência batizado de "expertise leiga", também descrito por Lewenstein (2003). Nas últimas duas décadas, a explosão informacional ocasionada pelos meios de comunicação digitais, em especial a internet, é acompanhada pela consolidação de abordagens em saúde pública que visam (ao menos no plano teórico e normativo), promover a autonomia para que o cidadão possa avaliar reflexivamente as informações recebidas e tomar decisões sobre o seu uso ou não uso, em suas necessidades de saúde, a exemplo do que argumentam Pleasant e Kuruvilla (2008, p.153): Embora o conceito de literacia em saúde continue sujeito a diferentes definições e abordagens conceituais, tanto as abordagens clínicas e públicas da saúde tendem a se concentrar em alguns aspectos da capacidade de um indivíduo para encontrar, entender, avaliar e aplicar informações para usá-las visando uma melhor tomada de decisões relacionadas com a saúde e, em última instância, melhorar a saúde e / ou reduzir as desigualdades na área da saúde. Esta abordagem não é exclusiva do campo da Saúde, mas se estende a outras áreas de conhecimento e prática - Políticas Públicas, Sociologia da Ciência, Comunicação Pública, entre outras, nas quais um número crescente de pesquisadores passou a associar a participação social e o alargamento das esferas de deliberação às tentativas de relativizar o status dos conhecimentos “certificados” frente a outras formas de compreensão do mundo. Neste processo, abordagens “educativas”, “participativas” e “etnometodológicas” têm sido desenvolvidas, testadas e aplicadas junto a grupos e sujeitos sociais tradicionalmente subalternizados. Foi visto caráter participativo e dialógico também está presente no modelo de participação pública da tipologia de Lewestein anteriormente apresentada, uma vez que este conceito reconhece a imprescindibilidade de engajamento dos cidadãos nas 14 decisões relativas à compreensão e aplicação de conhecimentos de natureza científica em suas vidas. A guisa de conclusão, sugere-se a fertilização cruzada dos conceitos de literacia em saúde da tipologia de Nutbeam (2000) anteriormente apresentada com os modelos de comunicação da Ciência sugeridos por Lewestein (2003): Literacia básica/ funcional X déficit cognitivo: neste caso, os referidos conceitos se cruzam mediante a forma pela qual descrevem a prática da comunicação, restrita à transmissão de informações selecionadas previamente por um expert ou autoridade médica: de modo vertical, ou seja, um indivíduo alfabetizado funcionalmente tem suas habilidades restritas à leitura e escrita, e ao mesmo tempo, possui um déficit cognitivo cuja "solução" é dada através do acolhimento de informações de forma passiva, ou seja, não há incentivos ou interesses que favoreçam a decisão reflexiva e o engajamento na tomada de decisões. Literacia comunicativa e interacional/literacia crítica X expertise leiga e participação pública: diferentemente do caso anterior, aqui os conceitos se relacionam pelo fato de enaltecerem a participação dos indivíduos nos processos de tomada de decisão que envolva a saúde, e por extensão, os conhecimentos científicos relacionados a esta dimensão da vida. Em síntese, observa-se um caráter de instrumentalidade e verticalidade das decisões na prática dos modelos de literacia básica em saúde e déficit cognitivo na comunicação da ciência, enquanto a prática dos modelos de literacia comunicativa e interacional estariam mais próximas das abordagens dialógicas que caracterizam os modelos de participação pública na ciência. CONSIDERAÇÕES FINAIS Este trabalho teve por objetivo realizar uma breve revisão de literatura acerca do conceitos de literacia científica, comunicação pública da ciência e literacia em saúde, apontando possíveis associações entre estes construtos. Foi visto que há interrelações entre os conceitos de literacia científica e literacia em saúde e que os paradigmas mais contemporâneos da teoria e prática da literacia em saúde guardam 15 semelhanças com os modelos mais dialógicos (expertise leiga e participação pública) da tipologia de Lewenstein (2003) que descreve modelos de comunicação pública da ciência. Adicionalmente, vimos que a literacia em saúde é parte de estratégias mais abrangentes de comunicação pública em saúde, a exemplo da promoção da saúde e da educação para a saúde. Ressaltamos que esta síntese teórica tem caráter exploratório e apresenta apenas as primeiras aproximações possíveis no que diz respeito às fertilizações cruzadas entre os referidos conceitos. Literacia em saúde é um conceito complexo e sua adoção em programas de saúde pública, no Brasil, ainda é relativamente recente. Nesse sentido, justifica-se a proposição de uma agenda de pesquisa para a investigação - teória e empírica - deste fenômeno. À guisa de conclusão, os autores propõem os seguintes tópicos, como possíveis eixos de investigação: a avaliação de programas e campanhas de promoção ou educação da saúde que incorporam estartégias de literacia em saúde; avaliação do impacto da adoção de ferramentas de construção/ampliação de literacia em saúde em grupos sociais específicos; diagnósticos do grau de literacia em saúde em comunidades, grupos sociais, populações específicas; avaliação dos paradigmas de comunicação pública da ciência e de comunicação pública da saúde praticados por agentes oficiais, à luz dos conceitos de literacia em saúde; estudos de perfis de usuários de informação em saúde e diagnóstico de suas necessidades. 16 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS AD HOC COMMITTEE ON HEALTH LITERACY FOR THE COUNCIL ON SCIENTIFIC AFFAIRS. Health literacy: report of the council on Scientific Affairs. JAMA, v.281, n.6, p.552-557, fev.1999. 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