Portaria nº 2.313 de 19/12/2002 - Departamento de DST, Aids e
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Portaria nº 2.313 de 19/12/2002 - Departamento de DST, Aids e
ISSN 1677-7042 Ano CXL N o- 55 Brasília - DF, quinta-feira, 20 de março de 2003 R$ 1,79 Sumário . PÁGINA Atos do Congresso Nacional .............................................................. 1 Atos do Senado Federal...................................................................... 2 Atos do Poder Executivo.................................................................... 2 Presidência da República .................................................................... 2 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 5 Ministério da Assistência e Promoção Social ................................. 11 Ministério da Ciência e Tecnologia ................................................. 11 Ministério da Cultura ........................................................................ 11 Ministério da Defesa......................................................................... 13 Ministério da Educação .................................................................... 13 Ministério da Fazenda....................................................................... 14 Ministério da Justiça ......................................................................... 16 Ministério da Previdência Social...................................................... 23 Ministério da Saúde .......................................................................... 25 Ministério das Comunicações......................................................... 119 Ministério de Minas e Energia....................................................... 121 Ministério do Desenvolvimento Agrário........................................ 121 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior . 122 Ministério do Trabalho e Emprego ................................................ 124 Ministério dos Transportes ............................................................. 125 Ministério Público da União .......................................................... 125 Tribunal de Contas da União ......................................................... 127 Poder Legislativo............................................................................. 185 Poder Judiciário............................................................................... 185 Atos do Congresso Nacional . <!ID468478-0> Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO N o- 37, DE 2003 Aprova o ato que renova a concessão da EMPRESA RÁDIO INDEPENDENTE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul. O Congresso Nacional decreta: Art. 1 o- Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/n o-, de 17 de julho de 2000, que renova por dez anos, a partir de 1 o- de maio de 1994, a concessão da Empresa Rádio Independente Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul. Art. 2 o- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Senado Federal, em 19 de março de 2003 Senador JOSÉ SARNEY Presidente do Senado Federal <!ID468479-0> Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO N o- 38, DE 2003 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO ITAPUà DE RIO CLARO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Rio Claro, Estado de São Paulo. O Congresso Nacional decreta: Art. 1 o- Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria n o- 87, de 13 de março de 1998, que renova por dez anos, a partir de 10 de setembro de 1996, a permissão outorgada à Rádio Itapuã de Rio Claro Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Rio Claro, Estado de São Paulo. Art. 2 o- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Senado Federal, em 19 de março de 2003 Senador JOSÉ SARNEY Presidente do Senado Federal <!ID468480-0> Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO N o- 39, DE 2003 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO SÃO JOÃO DEL REI S/A para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais. O Congresso Nacional decreta: Art. 1 o- Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/n o-, de 24 de novembro de 1998, que renova por dez anos, a partir de 1 o- de maio de 1994, a concessão da Rádio São João Del Rei S/A para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais. Art. 2 o- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO N o- 41, DE 2003 Aprova o ato que outorga concessão à AMAZÔNIA CABO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia. O Congresso Nacional decreta: Art. 1 o- Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/n o-, de 4 de julho de 2002, que outorga concessão à Amazônia Cabo Ltda. para explorar, por quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia. Art. 2 o- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Senado Federal, em 19 de março de 2003 Senador JOSÉ SARNEY Presidente do Senado Federal <!ID468483-0> Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO N o- 42, DE 2003(*) Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação Financeira para a Execução de Projetos para a Preservação das Florestas Tropicais, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha por ocasião da visita oficial do Chanceler Gerhard Schroeder a Brasília, realizada em 14 de fevereiro de 2002. Senado Federal, em 19 de março de 2003 Senador JOSÉ SARNEY Presidente do Senado Federal <!ID468481-0> Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO N o- 40, DE 2003 Aprova o ato que outorga permissão à AMAZÔNIA CABO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Guajará-Mirim, Estado de Rondônia. O Congresso Nacional decreta: Art. 1 o- Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria n o- 735, de 10 de maio de 2002, que outorga permissão à Amazônia Cabo Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Guajará-Mirim, Estado de Rondônia. Art. 2 o- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Senado Federal, em 19 de março de 2003 Senador JOSÉ SARNEY Presidente do Senado Federal <!ID468482-0> O Congresso Nacional decreta: Art. 1 o- Fica aprovado o texto do Acordo sobre Cooperação Financeira para a Execução de Projetos para a Preservação das Florestas Tropicais, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha por ocasião da visita oficial do Chanceler Gerhard Schroeder a Brasília, realizada em 14 de fevereiro de 2002. Parágrafo único. Ficam sujeitos à consideração do Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo, bem como quaisquer ajustes complementares que, nos termos do inciso I do art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional. Art. 2 o- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Senado Federal, em 19 de março de 2003 Senador JOSÉ SARNEY Presidente do Senado Federal –––––––––––––– (*) O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF de 14.3.2003 (Of. El. n o- 17/2003) 2 ISSN 1677-7042 Atos do Senado Federal . <!ID468475-0> Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, José Sarney, Presidente, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO N o- 1, DE 2003 Altera a Resolução n o- 66, de 2002, do Senado Federal, para incluir o inciso IX “despesas gerais” nas condições financeiras da operação de crédito a ser firmada com o Export Development of Canada - EDC e retificar a definição de Amortização no empréstimo a ser firmado com o Banco BNP Paribas S/A e o Bank Leumi LE-Israel B. M. O Senado Federal resolve: Art. 1 o- O art. 4 o- da Resolução n o- 66, de 2002, do Senado Federal, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso IX: “Art. 4 o- ....................................................................... .................................................................................................... IX - despesas gerais: limitadas a até 0,1% (um décimo por cento) do valor do Contrato.” (NR) oArt. 2 O inciso IV do art. 7 o- da Resolução n o- 66, de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 7 o- ....................................................................... ................................................................................................... IV - amortização: o montante de cada desembolso dividido em número de parcelas semestrais iguais ao número de períodos de juros que existem no período, começando na data do desembolso e terminando na data final de repagamento [102 (cento e dois) meses após a data de efetividade do acordo]; ........................................................................................” (NR) Art. 3 o- A contratação das operações de crédito externo a que se refere a Resolução n o- 66, de 2002, deverão efetivar-se no prazo máximo de 540 (quinhentos e quarenta) dias, contado da data da publicação desta Resolução. Art. 4 o- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Senado Federal, em 19 de março de 2003 Senador JOSÉ SARNEY Presidente do Senado Federal <!ID468476-0> Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, José Sarney, Presidente, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte 1 RESOLUÇÃO N o- 2, DE 2003 Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 Restabelece a Resolução n o- 20, de 2001, restabelecida pela Resolução n o- 25, de 2002, ambas do Senado Federal. O Senado Federal resolve: Art. 1 o- É restabelecida, com novo prazo de 270 (duzentos e setenta) dias para o exercício da autorização, a Resolução n o- 20, de 2001, restabelecida pela Resolução n o- 25, de 2002, ambas do Senado Federal, que autoriza o Estado da Bahia, a renovar, ampliar e adequar as garantias prestadas às operações de crédito contratadas no âmbito do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana, no valor global de R$ 91.600.000,00 (noventa e um milhões e seiscentos mil reais), já autorizada pelas Resoluções n o- s 68, de 1998, e 71, de 1999, ambas do Senado Federal. Art. 2 o- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Senado Federal, em 19 de março de 2003 Senador JOSÉ SARNEY Presidente do Senado Federal <!ID468477-0> Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, José Sarney, Presidente, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO N o- 3, DE 2003 Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de até US$ 505,050,000.00 (quinhentos e cinco milhões e cinqüenta mil dólares norte-americanos), referente ao Primeiro Empréstimo Programático para Reformas relativas ao Desenvolvimento Humano. O Senado Federal resolve: Art. 1 o- É a República Federativa do Brasil autorizada, nos termos da Resolução n o- 96, de 1989, restabelecida pela Resolução n o17, de 1992, ambas do Senado Federal, a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de até US$ 505,050,000.00 (quinhentos e cinco milhões e cinqüenta mil dólares norte-americanos) , referente ao Primeiro Empréstimo Programático para Reformas relativas ao Desenvolvimento Humano. Art. 2 o- As condições financeiras da operação de crédito externo a que se refere o art. 1 o- são as seguintes: I - devedor: República Federativa do Brasil; II - credor: Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird); III - valor: até US$ 505,050,000.00 (quinhentos e cinco milhões e cinqüenta mil dólares norte-americanos); IV - finalidade: Primeiro Empréstimo Programático para Reformas relativas ao Desenvolvimento Humano; V - prazo de desembolso: até 31 de dezembro de 2003; VI - amortização: 5 (cinco) parcelas semestrais consecutivas correspondendo cada uma a 20% (vinte por cento) do valor total do empréstimo, vencendo-se a primeira em 15 de fevereiro de 2011 e a última em 15 de fevereiro de 2013; VII - juros: exigidos semestralmente em 15 de fevereiro e 15 de agosto de cada ano, calculados sobre o saldo devedor do empréstimo a cada período de pagamento, à taxa flutuante libor de 6 (seis) meses para empréstimos em dólar norte-americano, acrescida de 0,5% a.a. (cinco décimos por cento ao ano); VIII - comissão à vista: 1% (um por cento) sobre o valor do empréstimo, a ser debitada na data em que o Contrato entrar em efetividade; IX - comissão de compromisso: 0,85% a.a. (oitenta e cinco centésimos por cento ao ano) sobre os saldos devedores não-desembolsados, exigida semestralmente, nas mesmas datas do pagamento dos juros, entrando em vigor 60 (sessenta) dias após a assinatura do Contrato, até o quarto ano de sua entrada em vigor, e 0,75% a.a. (setenta e cinco centésimos por cento ao ano), em diante; X - modalidade “Empréstimo de Spread Fixo”, prevendo, inclusive, a possibilidade de: a) conversão de moeda; b) conversão dos juros de flutuantes para fixos e vice-versa; e c) estabelecimento de tetos e bandas para a flutuação dos juros. Art. 3 o- A autorização concedida por esta Resolução deverá ser exercida no prazo máximo de 540 (quinhentos e quarenta) dias, contado da data de sua publicação. Art. 4 o- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Senado Federal, em 19 de março de 2003 Senador JOSÉ SARNEY Presidente do Senado Federal Atos do Poder Executivo . <!ID468492-0> DECRETO DE 19 DE MARÇO DE 2003 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos arts. 2 o- da Lei Complementar n o- 76, de 6 de julho de 1993, 18 e 20 da Lei n o- 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2 o- da Lei n o- 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, DECRETA: Art. 1 o- Ficam declarados de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei n o- 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2 o- da Lei n o- 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, os seguintes imóveis rurais: I - "Fazenda Munduri Glebas C e D", com área registrada de mil e quinhentos hectares, e área medida de mil, seiscentos e sessenta e cinco hectares, três ares e trinta e quatro centiares, situado no Município de Ibiquera, objeto do Registro n o- R-2-411, fls. 131, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itaberaba, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/n o- 54160.003842/2002-80); II - "Fazenda Munduri Glebas A e B", com área registrada de mil e quinhentos hectares, e área medida de mil, seiscentos e sessenta e cinco hectares, situado no Município de Ibiquera, objeto do Registro n o- R-1-2.371, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis do 2 o- Ofício da Comarca de Itaberaba, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/n o- 54160.003837/2002-77); III - "Fazenda Brasil", com área registrada de quinhentos e noventa e quatro hectares, oitenta e três ares e vinte centiares, e área medida de quinhentos e noventa e nove hectares, vinte ares e quatro centiares, situado nos Municípios de Lomanto Júnior e Itajuípe, objeto do Registro n o- R-2-1.970, fls. 01v, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itajuípe, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/n o- 54160.003856/2002-01); IV - "Fazenda Conjunto Liberdade e Fazenda Bonfim", com área registrada de duzentos e noventa hectares e noventa e quatro centiares, e área medida de trezentos e vinte e sete hectares, quarenta e oito ares e cinqüenta e quatro centiares, situado no Município de Itabuna, objeto dos Registros n os- R-5-580, Livro 2-RG e R-5-846, Livro 2-RG, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itabuna, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/n o- 54160.003767/2002-57); e V - "Fazenda Santana", com área registrada de mil, trezentos e sete hectares, e área medida de mil, duzentos e vinte e quatro hectares, sessenta e sete ares e dois centiares, situado no Município de Morro do Chapéu, objeto do Registro n o- R-17-6.179, fls. 51, Livro 2-BK, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Morro do Chapéu, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/n o- 54160.003703/2002-56). Art. 2 o- Excluem-se dos efeitos deste Decreto os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas, bem como as benfeitorias existentes nos imóveis referidos no art. 1 o- e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação. Art. 3 o- O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA fica autorizado a promover as desapropriações dos imóveis rurais de que trata este Decreto, na forma prevista na Lei Complementar n o- 76, de 6 de julho de 1993, e a manter as áreas de Reserva Legal e preservação permanente previstas na Lei n o- 4.771, de 15 de setembro de 1965, preferencialmente em gleba única, de forma a conciliar o assentamento com a preservação do meio ambiente. Art. 4 o- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 19 de março de 2003; 182 o- da Independência e 115 oda República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Miguel Soldatelli Rossetto . Presidência da República ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO <!ID466286-0> O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 4 o-, e tendo em vista o § 2 o- do art. 43, ambos da Lei Complementar n o- 73, de 10 de fevereiro de 1993, resolve editar a Consolidação dos Enunciados das Súmulas Administrativas da Advocacia Geral da União, de observância obrigatória para a Instituição e os órgãos jurídicos de autarquias e fundações federais: 1 Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 SÚMULA ADMINISTRATIVA N o- 1, DE 27 DE JUNHO DE 1997 (DOU, Seção I, de 30.06, 01.07 e 02.07.1997) “A decisão judicial que conceder reajustes referentes à URP de abril e maio de 1988 na proporção de 7/30 (sete trinta avos) de 16,19 %, incidentes sobre a remuneração do mês de abril e, no mesmo percentual, sobre a do mês de maio, não cumulativos, não será impugnada por recurso.” o- LEGISLAÇÃO: Decreto-Lei n 2.335, de 12 de junho de 1987; Decreto-Lei n o- 2.425, de 7 de abril de 1988. JURISPRUDÊNCIA: Supremo Tribunal Federal - RE n o145183-1/DF - Tribunal Pleno - (DJ 18.11.94); RE n o- 146749-5/DF Tribunal Pleno - (DJ 18.11.94). SÚMULA ADMINISTRATIVA N o- 2, DE 27 DE AGOSTO DE 1997 (DOU, Seção I, de 29.08, 01.09 e 02.09.1997) “Não se recorrerá da decisão judicial que reconhecer o direito de reajuste, nos termos do art. 8 o- do Decreto-Lei n o- 2.335, de 12 de junho de 1987, ao adiantamento pecuniário concedido em janeiro de 1988 aos servidores do Ministério da Previdência e Assistência Social e dos extintos Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS, Instituto Nacional de Previdência Social - INPS e Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social - IAPAS, por conta do Plano de Classificação de Cargos e Salários (PCCS)”. LEGISLAÇÃO: Lei n o- 7.686, de 2 de dezembro de 1988; Decreto-Lei n o- 2.335, de 12 de junho de 1987. o- JURISPRUDÊNCIA: Superior Tribunal de Justiça - AEREsp 199.643/SP (Primeira Seção); REsp 308.176/PR e 267.847/SC (Primeira Turma); REsp 205.092/SP (Segunda Turma). SÚMULA ADMINISTRATIVA N o- 7, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001 (DOU, Seção I, de 21.12, 26.12 , 26.12 (edição extra) e 28.12.2001) SÚMULA ADMINISTRATIVA N o- 15, DE 19 DE ABRIL DE 2002 (DOU, Seção I, de 23.04, 24.04 e 25.04.2002) “Da decisão judicial que determinar a percepção cumulada da pensão especial prevista no art. 53-II, do ADCT, com os benefícios previdenciários, não se interporá recurso.” “Da decisão judicial que restabelecer benefício previdenciário, suspenso por possível ocorrência de fraude, sem a prévia apuração em processo administrativo, não se interporá recurso.” JURISPRUDÊNCIA: Supremo Tribunal Federal - Acórdãos nos RÉs 263911-7/PE (Primeira Turma); e 236.902-8/RJ (Segunda Turma). JURISPRUDÊNCIA: Superior Tribunal de Justiça - RES's os n172.869-SP; 172.252-SP; 210.938-SP; 149.205-SP (Quinta Turma); RESṔs n o-s: 174.435-SP; 140.766-PE (Sexta Turma). SÚMULA ADMINISTRATIVA N o- 8, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001 (DOU, Seção I, de 21.12, 26.12, 26.12 (Edição Extra) e 28.12.2001) “Da decisão judicial que deferir reversão à filha, em razão do falecimento de sua genitora, de pensão instituída, nos moldes do art. 30 da Lei n o- 4.242 de 17.07.1963, em favor do ex-combatente, cujo óbito tenha ocorrido antes do advento da atual Constituição, não se interporá recurso.” JURISPRUDÊNCIA: Supremo Tribunal Federal - Acórdão no Mandado de Segurança n o- 21707-3/DF, Tribunal Pleno (DJ 22.09.95). SÚMULA ADMINISTRATIVA N o- 9, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001 (DOU, Seção I, de 21.12, 26.12, 26.12 (Edição Extra) e 28.12.2001) “Da decisão judicial que determinar a aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos, com fundamento na Lei n o- 8.880/94, não se interporá recurso.” JURISPRUDÊNCIA: Superior Tribunal de Justiça - Acórdãos nos RESP 157.050/AL, 173.797/DF, 175.671/DF, (Quinta Turma); 179.400/SP, 177.353/PB, 181418/AL, 187.591/PE, (Sexta Turma); Mandados de Segurança 4.380/DF e 4.146/DF (Terceira Seção) SÚMULA ADMINISTRATIVA N o- 3, DE 5 DE ABRIL DE 2000 (DOU, Seção I, de 07.04, 10.04 e 11.04.2000) LEGISLAÇÃO: Lei n o- 8.880, de 27 de maio de 1994, e Medida Provisória n o- 2.225-45, de 4 de setembro de 2001. “Não se recorrerá da decisão judicial que conceder reajuste de 28,86% sobre os vencimentos do servidor público civil, em decorrência da Lei n o- 8.627/93, com a dedução dos percentuais concedidos ao servidor, pela mesma lei, a título de reposicionamento. Os recursos já interpostos contra decisões semelhantes serão objeto de pedidos de desistência.” o- “Da decisão judicial que entender incabível a remessa necessária nos embargos à execução opostos pela Fazenda Pública, não se interporá recurso.” LEGISLAÇÃO: Lei n o- 8.622, de 19 de janeiro de 1993; Lei n o- 8.627, de 19 de fevereiro de 1993; Medida Provisória n o- 1.962-24, de 30 de março de 2000; Decreto n o- 2.693, de 28 de julho de 1998. JURISPRUDÊNCIA: Superior Tribunal de Justiça - EREsp 241.875/SC e EREsp 258.097/RS (Corte Especial); EREsp 226.551/PR (Terceira Seção); REsp 223.083/PR (Segunda Turma). JURISPRUDÊNCIA: Acórdãos Plenários do Supremo Tribunal Federal no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança n o22.307/DF (DJ 13.06.97) e nos Embargos de Declaração ao RMS 22307/DF (DJ 2.06.98), parcialmente acolhidos. SÚMULA ADMINISTRATIVA N o- 11, DE 19 DE ABRIL DE 2002 (DOU, Seção I, de 23.04, 24.04 (republicação), 25.04 e 26.04.2002) “Salvo para defender o seu domínio sobre imóveis que estejam afetados ao uso público federal, a União não intervirá - e desistirá das intervenções já feitas -, nas ações de usucapião de terras situadas dentro dos perímetros dos antigos aldeamentos indígenas de São Miguel e de Guarulhos, localizados no Estado de São Paulo, propostas perante a Justiça Estadual local.” JURISPRUDÊNCIA: Supremo Tribunal Federal - Acórdão (Plenário) no RE n o- 219.983-3/SP. Acórdãos (1ª Turma): RE's 212251, 226683, 220491, 226601, 219542, 231646, 231839, etc.; (2ª Turma): RE's 219983, 197628, 194929, 170645, 179541, 215760,166934, 222152, 209197 etc., todos de São Paulo. SÚMULA ADMINISTRATIVA N o- 5, DE 8 DE MARÇO DE 2001 (DOU, Seção I, de 09.03, 12.03 e 13.03.2001) “Da decisão que negar seguimento a recurso trabalhista, exclusivamente por inobservância de pressupostos processuais de sua admissibilidade, não se interporá recurso extraordinário.” JURISPRUDÊNCIA: Supremo Tribunal Federal - Acórdãos nos RE's 222232/PB; 126237/DF e 221225/CE; AgRg 145985/PR; AgRg 109080/MG; AgRg 172864/SP (Primeira Turma); RE 115016/PR; AgRg-RE 264554/RS; AgRg 146959/DF; AgRg 182370; AgRg-RE 119361/SP (Segunda Turma). 3 JURISPRUDÊNCIA: Superior Tribunal de Justiça - Acórdãos nos RESP n o-s 246.244/PB, 228.379/RS (Quinta Turma); 161.979/PE, 181.801/CE, 240.458/RN (Sexta Turma). JURISPRUDÊNCIA: Súmula n 333 do Tribunal Superior do Trabalho - Tema n o- 57, da Orientação Jurisprudencial da Seção de Dissídios Individuais - SDI, e os precedentes jurisprudenciais: AGERR 92093/93, Ac. 1535/96 (DJ 3.05.96); E-RR 72736/93, Ac. 0673/96 (DJ 4.10.96); AGERR 103195/94, Ac. 0636/96 (DJ 22.03.96); E-RR 42702/92, Ac. 0528/95 (DJ 26.05.95). SÚMULA ADMINISTRATIVA N o- 4, DE 5 DE ABRIL DE 2000 (DOU, Seção I, de 07.04, 10.04 e 11.04.2000) ISSN 1677-7042 SÚMULA ADMINISTRATIVA N 10, DE 19 DE ABRIL DE 2002 (DOU, Seção I, de 23.04, 24.04 e 25.04.2002) SÚMULA ADMINISTRATIVA N o- 16, DE 19 DE JUNHO DE 2002 (DOU, Seção I, de 24.06, 25.06 e 26.06.2002) “O servidor estável investido em cargo público federal, em virtude de habilitação em concurso público, poderá desistir do estágio probatório a que é submetido com apoio no art. 20 da Lei n o- 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e ser reconduzido ao cargo inacumulável de que foi exonerado, a pedido. Não se interporá recurso de decisão judicial que reconhecer esse direito.” JURISPRUDÊNCIA: Supremo Tribunal Federal - Mandados os 22.933-0/DF e 23.577- 2/DF (Tribunal Pleno). de Segurança nSÚMULA ADMINISTRATIVA N o- 17, DE 19 DE JUNHO DE 2002 (DOU, Seção I, de 28.06, 01.07 e 02.07.2002) “Da decisão judicial que determinar a expedição de certidão positiva de débitos com efeito de negativa, sem a exigência de garantia posterior ao parcelamento regularmente em cumprimento, não se interporá recurso.” JURISPRUDÊNCIA: Superior Tribunal de Justiça - REsp n -o 95.889/SP, AGREesp n -o 247.402/PR (Primeira Turma); REsp n -o 227.306/SC, AGA n -o 211.251/PR, AGA n -o 310.429/MG (Segunda Turma). SÚMULA ADMINISTRATIVA N o- 18, DE 19 DE JUNHO DE 2002 (DOU, Seção I, de 28.06, 01.07 e 02.07.2002) “Da decisão judicial que determinar a concessão de Certidão Negativa de Débito (CND), em face da inexistência de crédito tributário constituído, não se interporá recurso.” JURISPRUDÊNCIA: Superior Tribunal de Justiça - EREsp's n os180.771/PR e 202.830/RS (Primeira Seção); AGREesp n o- 303.357/RS (Primeira Turma); AGREsp n o- 255.749/RS (Segunda Turma). SÚMULA ADMINISTRATIVA N o- 19, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2002 (DOU, Seção I, 06.12, 09.12 e 10.12.2002) “Não se argüirá a impossibilidade de apreciação da remessa necessária em decisão monocrática proferida nos termos do art. 557, do CPC.” "Não se recorrerá da decisão judicial que declarar a inconstitucionalidade da contribuição social de servidor público civil inativo e de pensionista dos três Poderes da União, instituída pela Lei n o9.783, de 28 de janeiro de 1999." JURISPRUDÊNCIA: Superior Tribunal de Justiça - EREsp 258.881/RS (Corte Especial); REsp190.096/DF (Sexta Turma); REsp 205.342/SP (Primeira Turma). LEGISLAÇÃO: Constituição Federal de 1988, art. 40, § 12 c/c art. 195, inciso II; Lei n o- 9.783, de 28 de janeiro de 1999; Lei n o9.988, de 19 de julho de 2000. SÚMULA ADMINISTRATIVA N o- 12, DE 19 DE ABRIL DE 2002 (DOU, Seção I, de 23.04, 24.04 e 25.04.2002) “Da decisão judicial que confirmar a competência de Vara Federal de capital de Estado-Membro para processar e julgar ação relativa a benefício previdenciário de segurado domiciliado sob a circunscrição judiciária de outra Vara Federal do mesmo EstadoMembro, não se interporá recurso.” JURISPRUDÊNCIA: Supremo Tribunal Federal - RE 285.936/RS (Primeira Turma); RE 288.271/RS, AgRgRE 292066 e AgRgRE 288.271/RS (Segunda Turma). SÚMULA ADMINISTRATIVA N o- 13, DE 19 DE ABRIL DE 2002 (DOU, Seção I, de 23.04, 24.04 e 25.04.2002) “Da decisão judicial que excluir a incidência de multa fiscal sobre a massa falida, não se interporá recurso.” JURISPRUDÊNCIA: Superior Tribunal de Justiça - EREsp 208.107/PR (Primeira Seção); REsp 255.678/SP (Primeira Turma); REsp 235.396/SC (Segunda Turma). SÚMULA ADMINISTRATIVA N o- 6, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001 (DOU, Seção I, de 21.12, 26.12 , 26.12.(Edição Extra) e 28.12.2001) SÚMULA ADMINISTRATIVA N o- 14, DE 19 DE ABRIL DE 2002 (DOU, Seção I, de 23.04, 24.04 e 25.04.2002) “Da decisão judicial que reconhecer ao companheiro ou companheira de militar, o direito ao recebimento da pensão por ele instituída, desde que o óbito tenha ocorrido após o advento da Constituição Federal de 1988, não se interporá recurso.” “Da decisão judicial que determinar a incidência da taxa SELIC, em substituição à correção monetária e juros, a partir de 1 o- de janeiro de 1996, nas compensações ou restituições de contribuições previdenciárias, não se interporá recurso.” JURISPRUDÊNCIA: Supremo Tribunal Federal - Medidas Cautelares nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade n o- s 2.0101/DF (Plenário); 2.049-8/RJ (Plenário); 2.087/AM (Plenário); 2.1966/RJ (Plenário); e 2.197-4/RJ (Plenário). Superior Tribunal de Justiça os - Mandados de Segurança n6.464/RN (Primeira Seção); e 6.549/DF (Primeira Seção). SÚMULA ADMINISTRATIVA N -o 20, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000 (DOU, Seção I, 30.12, 31.12.2002 e 01.01.2003) "Não se recorrerá da decisão judicial que reconhecer o direito dos servidores administrativos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União ao percentual de 11,98%, relativo à conversão de seus vencimentos em URV." os 434/94, 457/94 e LEGISLAÇÃO: Medidas Provisórias n482/94 e Lei n o- 8.880/94. JURISPRUDÊNCIA : Supremo Tribunal Federal - ADIMC's 2.321/DF e 2.323/DF (Tribunal Pleno); AGRRE 262.293-1/DF (Primeira Turma); AGRAG's 338.712-4/DF, 353.216-1/DF e 331.7802/DF, AGRRE's 297.804-3/RN e 300.089-6/RN (Segunda Turma). Superior Tribunal de Justiça - REsp's 203.601/DF, 199.307/DF e 220.040/DF (Quinta Turma); REsp's 236.848/RN, 219.702/DF e 236.829/DF (Sexta Turma). ALVARO AUGUSTO RIBEIRO COSTA (Of. El. n o- 210/2003) 4 ISSN 1677-7042 PROCURADORIA-GERAL FEDERAL <!ID468386-0> PORTARIA N o- 74, DE 19 DE MARÇO DE 2003 O PROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 2 o-, incisos I e VIII, da Lei n o10.480, de 2 de julho de 2002, e tendo em vista o disposto nos artigos 9 o- e 10, caput e §§ 2 o- e 8 o-, do mesmo diploma legal, e, CONSIDERANDO a carência de Procuradores Federais no órgão de execução da Procuradoria-Geral Federal - PGF junto à Fundação Cultural Palmares, bem como o fato de que os mesmos se encontram em exercício na sua sede, em Brasília/DF; CONSIDERANDO a existência de diversas ações judiciais de interesse da Fundação Cultural Palmares e em tramitação fora do Distrito Federal, em localidades espalhadas pelo País, exigindo a atuação in loco de procurador federal, impondo maior ônus às atividades relacionadas à sua representação judicial; CONSIDERANDO o fato de que as Procuradorias Federais não especializadas e as Procuradorias Seccionais Federais ainda encontram-se em fase inicial de instalação, exigindo ações emergenciais e provisórias na estruturação e sistematização da atuação da PGF, visando a otimização e eficiência da representação judicial das autarquias e fundações públicas federais; RESOLVE: Art. 1 o- A representação judicial da Fundação Cultural Palmares passa a ser exercida diretamente pela Procuradoria-Geral Federal-PGF, através do seu Órgão Central, em Brasília/DF, e, nas demais localidades, por intermédio de quaisquer de seus órgãos de execução, a serem definidos pelo Procurador-Geral Federal. Parágrafo único. Fica delegada competência aos Procuradores Federais em exercício nos órgãos de execução indicados pelo Procurador-Geral Federal para, nos limites das suas respectivas competências territoriais, receberem notificações e intimações em nome da Fundação Cultural Palmares, reservando-se o recebimento de citações ao Procurador-Geral Federal. Art. 2 o- O recebimento de notificações decorrentes de mandado de segurança contra ato de autoridade da Fundação Cultural Palmares continuará sob a responsabilidade desta. Parágrafo único. Cabe aos Procuradores Federais em exercício no órgão de execução da PGF junto à Fundação Cultural Palmares a elaboração de informação em mandado de segurança que envolva autoridade integrante desta entidade, e, ainda, na hipótese de concessão de medida liminar anteriormente à intimação da autoridade dita coatora, a elaboração de recursos de agravo e de suspensão da segurança, encaminhando cópia das respectivas petições protocolizadas ao Procurador-Geral Federal. Art. 3 o- O órgão de execução da PGF junto à Fundação Cultural Palmares ficará como co-responsável pela sua representação judicial pelo período de 90 (noventa) dias, e, ainda, no prazo de 30 (trinta) dias, remeterá à PGF os dossiês representativos das suas ações judiciais em andamento, com relatório indicativo da fase em que se encontram. Art. 4 o- Quando as ações judiciais, inclusive mandado de segurança, subirem para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para os Tribunais Superiores ou para o Supremo Tribunal Federal em grau de recurso, os órgãos de execução da PGF encaminharão os dossiês para o seu Órgão Central em Brasília, que passará a acompanhar referidos recursos judiciais. o- Art. 5 O órgão de execução da PGF junto à Fundação Cultural Palmares deverá repassar prontamente todas as informações e esclarecimentos que se fizerem necessários no decorrer das atividades relacionadas à representação judicial daquela entidade, especialmente no que diz respeito à sua atividade finalística. Art. 7 o- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ WEBER HOLANDA ALVES (Of. El. n o- 214/2003) CASA CIVIL AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA 1 Art. 1 o- Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos, através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1 o- da Lei n o- 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei n o- 8.313/91. 023987 - O Demoninho de Olhos Pretos Processo MinC: 01400.005806/2002-14 Processo ANCINE: 52800.000403/2003-98 Proponente: Valentim Produções Artísticas Ltda. Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ CNPJ: 73.553.901/0001-84 Valor Aprovado no Artigo 1 o- da Lei n o- 8.685/93: R$ 400.000,00 Banco: 001- Agência: 1572-5 - Conta Corrente: 9.513-3 Valor Aprovado na Lei n o- 8.313/91: R$ 1.038.225,90 Banco: 001- Agência: 1572-5 - Conta Corrente: 9.515-X Prazo de Captação: até 31/12/2003. Art. 2 o- Aprovar o remanejamento em favor do projeto audiovisual, abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos, através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1 o- da Lei n o- 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei n o- 8.313/91. 023514 - Harmada Processo MinC: 01400.000114/2002-80 Processo ANCINE: 52800.000255/2003-10 Proponente: Saturna Produções Artísticas Ltda. Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ CNPJ: 31.447.548/0001-71 Valor Aprovado no art. 1 o- da Lei n o- 8.685/93: R$ 200.000,00 Banco: 001- Agência: 2810-X - Conta Corrente: 10.252-0 Valor Aprovado na Lei n o- 8.313/91: de R$ 592.285,17 para R$ 392.285,17 Banco: 001- Agência: 2810-X - Conta Corrente: 8.793-9 Prazo de Captação: até 31/12/2003. Art. 3 o- Aprovar o remanejamento em favor do projeto audiovisual, abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos, através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1 o- e 3 o- da Lei n o- 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei n o- 8.313/91. 993707 - Uma Onda no Ar Processo MinC: 01400.009340/1999-23 Processo ANCINE: 52800.000058/2003-92 Proponente: Quimera Ltda. Cidade/UF: Belo Horizonte/BH CNPJ: 31.447.548/0001-71 Valor Aprovado no art. 3 o- da Lei n o- 8.685/93: R$ 74.000,00 Banco: 001- Agência: 3368-5 - Conta Corrente: 17.255-3 Valor Aprovado na Lei n o- 8.313/91: de R$ 1.086.736,59 para R$ 1.012.736,59 Banco: 104 - Agência: 1533 - Conta Corrente: 003.00501409-9 Prazo de Captação: até 31/12/2003. Art. 4 o- Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos, através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1 o- da Lei n o- 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei n o- 8.313/91. 983506 - O Príncipe Proponente: SP Filmes de São Paulo CNPJ: 59.190.843/0001-40 Cidade/UF: São Paulo/SP Período de captação: até 31/12/2003. 993681 - Estrela Solitária Proponente: Fam Produções Ltda. CNPJ: 01.219.300/0001-29 Cidade/UF: Belo Horizonte/BH Período de captação: até 31/12/2003. Art. 5 o- Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos, através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1 o- da Lei n o- 8.685, de 20 de julho de 1993. <!ID467880-0> DELIBERAÇÃO N o- 24, DE 19 DE MARÇO DE 2003 O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada n o03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei n o- 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei n o- 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n o- 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei n o- 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto n o- 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera: 993609 - No Meio da Rua Proponente: Canto Claro Produções Artísticas Ltda. CNPJ: 39.507.140/0001-96 Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ Período de captação: até 31/12/2003. Art. 6-o Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. GUSTAVO DAHL Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO <!ID468008-0> DESPACHO DO PRESIDENTE os - Processos n 00100.000031/2003-93 e 00001.000268/2002-10 Entidade: CERTISIGN - Certificadora Digital S.A. (AC Certisign) Defere-se o pedido de emissão de novo certificado com prazo de validade de 5 (cinco) anos, com fulcro no item 7.2 da Resolução n o- 01, de 25 de setembro de 2001, do Comitê Gestor da ICPBrasil, desde que seja observado o disposto na Resolução n o- 10, de 14 de fevereiro de 2002, do Comitê Gestor da ICP-Brasil e a Portaria/ITI n o- 12, de 26 de março de 2002. Em 18 de março de 2003. SERGIO AMADEU DA SILVEIRA 1 Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento . COMISSÃO ESPECIAL DE RECURSOS SECRETARIA <!ID467815-0> PORTARIA Nº 16, DE 10 DE MARÇO DE 2003 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DA COMISSÃO ESPECIAL DE RECURSOS, SUBSTITUTO, no uso de sua competência e das atribuições estabelecidas pelas Portarias nOS 422, de 8.10.1997, nº 534, de 10.11.1998, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e na forma do disposto no art. 3º da Resolução nº 2.427, de 1º.10.1997, do Banco Central do Brasil, divulga informações para efeito do Zoneamento Agrícola, o contido na Instrução Normativa nº 5, de 31.1.2003, desta Secretaria: Art. 1º - Lavouras não irrigadas - Trigo - Estado do Paraná - Safra 2003 - Inclusão de cultivar Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, revogadas as disposições em contrário. EDISSON JOÃO ALVES ANEXO Zoneamento Agrícola Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento PARANÁ TRIGO INCLUSÃO DE CULTIVAR Safra 2003 Portaria nº 16, de 10.3.2003 Na Portaria nº 10, de 21.2.2003, publicada no D.O.U. de 25.2.2003, no item “6. CULTIVARES INDICADAS...”, acrescentar a cultivar abaixo: ANEXO Zoneamento Agrícola Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ALAGOAS ALGODÃO HERBÁCEO DE SEQUEIRO Safra 2003 Portaria nº 17, de 19.3.2003 1. NOTA TÉCNICA O parque têxtil nacional demanda atualmente cerca de 900.000 toneladas de pluma, dos quais em torno de quinze por cento está sendo suprido com a importação. Para melhorar nossa balança comercial e manutenção desse parque têxtil é necessário que o país aumente a produção com a utilização de tecnologias que permitam o aumento da produtividade das lavouras. Os algodoeiros arbóreo ou perene (Gossypium hirsutum L.r. marie galante Hutch.) e herbáceo ou anual (Gossypium hirsutum L.r. latifolium Hutch.) e derivados do cruzamento dos algodoeiros arbóreo e herbáceo apresentam-se como uma das principais alternativas agrícolas para o Nordeste brasileiro e o herbáceo como uma das culturas mais rentáveis nas demais regiões do país. Para que uma cultura externe o seu potencial genético em termos de produtividade é necessário que sua exploração seja realizada em regiões que tenham condições ecológicas adequadas as suas características agronômicas e semeada na época correta. Para algodoeiro HERBÁCEO, as condições climáticas consideradas para as áreas aptas foram as seguintes: 1 - temperatura média do ar variando entre 20 e 30°C; 2 - precipitação anual variando entre 500 e 1.500 mm; 3 - umidade relativa média do ar em torno de 60%; 4 - nebulosidade (cobertura de nuvens) inferior a 50%; 5 - inexistência de inversão térmica, isto é, dias muito quentes e noites muito frias e 6 - inexistência de alta umidade relativa do ar associada a altas temperaturas. Para definição das épocas de plantio consideraram-se resultados de ensaios conduzidos em diferentes locais da região nordeste, a época chuvosa de cada município considerada como o período entre os meses em que ocorreram pelo menos 10% do total da precipitação anual, ciclo fenológico das cultivares sugeridas para plantio e colheita no período seco. No entanto é importante frisar que para o nordeste brasileiro o regime pluviométrico apresenta acentuada variabilidade espacial e temporal, o que implica que em alguns anos o período chuvoso se antecipa ou atrasa em relação a média. Obtentor/Detentor: cultivares indicadas 2. TIPOS DE SOLOS APTOS PARA O PLANTIO Ciclo TARDIO Embrapa: BRS Figueira (Região 8) Detalhes complementares sobre a cultivar estão disponíveis na Portaria nº 1, de 27.1.2003, publicada no Diário Oficial da União de 20.2.2003 (Of. El. nº 023) <!ID467200-0> PORTARIA Nº 17, DE 19 DE MARÇO DE 2003 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DA COMISSÃO ESPECIAL DE RECURSOS, SUBSTITUTO, no uso de sua competência e das atribuições estabelecidas pelas Portarias nº 422, de 8.10.1997, nº 534, de 10.11.1998, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e na forma do disposto no art. 3º da Resolução nº 2.427, de 1º.10.1997, do Banco Central do Brasil, divulga informações para efeito do Zoneamento Agrícola, contemplando cronograma de plantio por espécie agrícola, combinado com ciclo da planta e tipo de solo, classificado conforme sua capacidade de retenção hídrica, observado, ainda, o contido na Instrução Normativa nº 2, de 22.12.2000, desta Secretaria: Art. 1º - Lavouras não irrigadas - Algodão herbáceo - Safra 2003 - Estado de Alagoas. Art. 2º - As pertinentes discriminações estão contidas em anexo, observado o disposto nas Resoluções nºs 2.403 e 2.422, de 25.6 e 10.9.1997, respectivamente, do Banco Central do Brasil. Art. 3º - Esta Portaria, com vigência específica para a safra identificada no Art. 1º, entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, revogadas as disposições em contrário. EDISSON JOÃO ALVES Solos de caráter eutrófico, pertencentes aos grupos Latossolos, Podzólicos, Brunizen, Planossolos, Cambissolos, Vertissolos, Terra Rocha Estruturada, Regossolos e os Aluviais, e suas associações. 3. MUNICÍPIOS E PERÍODOS FAVORÁVEIS DE PLANTIO A relação de municípios aptos para o plantio - suprimidos todos os outros onde a cultura não é recomendada nesta época - foi calcada em dados disponíveis por ocasião da sua elaboração. Se algum município mudou de nome ou foi criado um novo em razão de emancipação de um daqueles da listagem abaixo, todas as recomendações são idênticas às do município de origem até que nova relação o inclua formalmente. A época de plantio indicada pelo zoneamento não será prorrogada ou antecipada em hipótese alguma. No caso de ocorrer algum evento atípico à época indicada (p.ex.: seca excessiva que impeça o preparo do solo e semeadura ou excesso de chuvas que não permita o tráfego de máquinas na propriedade), recomenda-se aos produtores não efetivarem a implantação da lavoura nesta safra no local atingido, uma vez que, fatalmente, o empreendimento estará sujeito a eventos climáticos adversos impossíveis, ainda, de serem previstos pelo zoneamento. Água Branca Anadia Arapiraca Atalaia Batalha Belém Belo Monte Boca da Mata Branquinha Cacimbinhas Cajueira Campestre Campo Alegre 15.4 a 15.5 1º.4 a 30.4 15.4 a 15.5 1º.4 a 30.4 15.4 a 15.5 1º.4 a 30.4 15.4 a 15.5 1º.4 a 30.4 ISSN 1677-7042 Campo Grande Capela Carneiros Chã Preta Coité do Nóia Colônia Leopoldina Craíbas Dois Riachos Estrela de Alagoas Feira Grande Flexeiras Girau de Ponciano Ibateguara Igaci Igreja Nova Jacaré dos Homens Jacuípe Jaramataia Joaquim Gomes Jundiá Junqueiro Lagoa da Canoa Limoeiro de anadia Major Isidoro Mar Vermelho Maravilha Maribondo Mata Grande Messias Minador do Negrão Monteirópolis Murici Novo Lino Olho d' Água Grande Olho d'água das Flores Olivença Ouro Branco Palestina Palmeira dos Índios Pariconha Paulo Jacinto Penedo Pindoba Poço das Trincheiras Porto Real do Colégio Quebrangulo Rio Largo Santana do Ipanema Santana do Mundaú São Brás São José da Laje São Sebastião Senador Rui Palmeira Tanque d'Arca Taquarana Teotônio Vilela Traipu União dos Palmares Viçosa 5 15.4 a 15.5 1º.4 a 30.4 15.4 a 15.5 1º.4 a 30.4 15.4 a 15.5 1º.4 a 30.4 15.4 a 15.5 1º.4 a 30.4 15.4 a 15.5 1º.4 a 30.4 15.4 a 15.5 1º.4 a 30.4 15.4 a 15.5 1º.4 a 30.4 15.4 a 15.5 1º.4 a 30.4 15.4 a 15.5 1º.4 a 30.4 15.4 a 15.5 1º.4 a 30.4 15.4 a 15.5 1º.4 a 30.4 15.4 a 15.5 1º.4 a 30.4 15.4 a 15.5 4. CULTIVARES INDICADAS PELOS OBTENTORES/DETENTORES (com disponibilidade de sementes para comercialização) e DOENÇAS E PRAGAS NÃO COBERTAS PELO PROAGRO Obtentor/ cultivares indicadas Detentor: Ciclo PRECOCE Embrapa: BRS 186 (Precoce III). Ciclo MÉDIO D & PL Brasil: Acala 90, Delta Opal, DP 4049 e Sure Grow 821. Embrapa: BRS 187(CNPA 8 H) e BRS 201. Detalhes complementares sobre as cultivares, bem como DOENÇAS E PRAGAS NÃO COBERTAS PELO PROAGRO, estão disponíveis na Portaria nº 110, de 30.9.2002, publicada no Diário Oficial da União de 2.10.2002. 5. CONTATOS E CONSULTAS Coordenação Nacional do Zoneamento Agrícola Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Esplanada dos Ministérios, Bloco D, 6º andar 70043-900 Brasília [email protected] www.agricultura.gov.br/proagro 61 218 2286 + 226 3041 + telefax 226 3114 (Of. El. nº 017) 6 <!ID467265-0> ISSN 1677-7042 PORTARIA Nº 19, DE 19 DE MARÇO DE 2003 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SE- CRE-TARIA DA COMISSÃO ESPECIAL DE RECURSOS, SUBSTITUTO, no uso de sua competência e das atribuições estabelecidas pelas Portarias nº 422, de 8.10.1997, nº 534, de 10.11.1998, do Mi- 1 2. TIPOS DE SOLOS APTOS PARA O PLANTIO ANEXO Tipo 2: Latossolos Vermelho escuros e Vermelho amarelos (com menos de 35% de argila) Tipo 3: Podzólicos Vermelho-Amarelo e Vermelho-Escuro‚ (Terra Roxa Estruturada); Latossolos Roxo e Vermelho-Escuro (com mais de 35% de argila); Cambissolos Eutróficos e solos Aluviais de textura média e argilosa. Zoneamento Agrícola Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento nistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e na forma do 3. PERÍODO FAVORÁVEL DE PLANTIO disposto no art. 3º da Resolução nº 2.427, de 1º.10.1997, do Banco Instrução Normativa nº 2, de 22.12.2000, desta Secretaria: Art. 1º - Lavouras irrigadas - Trigo - Safra 2003 Distrito Federal. A época de plantio indicada pelo zoneamento não será prorrogada ou antecipada em hipótese alguma. No caso de ocorrer algum evento atípico à época indicada (p.ex.: seca excessiva que impeça o preparo do solo e semeadura ou excesso de chuvas que não permita o tráfego de máquinas na propriedade), recomenda-se aos produtores não efetivarem a implantação da lavoura nesta safra no local atingido, uma vez que, fatalmente, o empreendimento estará sujeito a eventos climáticos adversos impossíveis, ainda, de serem previstos pelo zoneamento. Art. 2º - As pertinentes discriminações estão contidas em anexo, observado o disposto nas Resoluções nºs 2.403 e 2.422, de 25.6 e 10.9.1997, respectivamente, do Banco Central do Brasil. Art. 3º- Esta Portaria, com vigência específica para a safra definida no art. 1º, entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, revogadas as disposições em contrário. 4. CULTIVARES INDICADAS PELOS OBTENTORES/ DETENTORES (com disponibilidade de sementes para comercialização) e DOENÇAS E PRAGAS NÃO COBERTAS PELO PROAGRO Obtentor/Detentor: cultivares indicadas Ciclo PRECOCE Embrapa: BR 33, EMB 22, 41 e 42. EDISSON JOÃO ALVES Ciclo MÉDIO Embrapa: BRS 210. ANEXO Zoneamento Agrícola Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Detalhes complementares sobre as cultivares, bem como DOENÇAS E PRAGAS NÃO COBERTAS PELO PROAGRO, estão relacionados na Portaria nº 1, de 27.1.2003, publicada no Diário Oficial da União de 22.2.2003.. DISTRITO FEDERAL TRIGO IRRIGADO Safra 2003 Portaria nº 19 , de 19.3.2003 1. NOTA TÉCNICA O cultivo do trigo irrigado apresenta-se como uma excelente alternativa para os agricultores do Distrito Federal, podendo alcançar produtividades superiores às da região Sul do Brasil. Isto tornou-se possível graças ao desenvolvimento de tecnologias pela pesquisa e as condições climáticas favoráveis ao cultivo no período seco do ano. Nesta época, a baixa temperatura e umidade relativa do ar e a ausência de chuvas na colheita contribuem para um melhor desenvolvimento da planta, uma menor incidência de pragas e doenças e permitem a obtenção de um produto de melhor padrão comercial. O presente trabalho teve como objetivo identificar as regiões de menor risco climático para a cultura do trigo irrigado no Distrito Federal, definindo-se épocas de plantio, considerando o ciclo médio com duração aproximada de 120 dias e os principais tipos de solo. As datas favoráveis para o plantio são aquelas que atenderam os seguintes requisitos: a) latitudes sul superiores a 13 graus e 30 minutos; b) altitudes iguais ou superiores a 500 metros; c) precipitação pluviométrica média mensal no período de colheita menor que 50 milímetros; e d) temperatura média mensal abaixo de 25,0 graus celsius durante a fase de perfilhamento. Os solos predominantes no Distrito Federal foram agrupados em dois tipos a partir das classes de textura: solos de textura média e argilosa. A duração do ciclo normal da cultura foi de 120 dias distribuídos em 4 fases fenológicas: Estabelecimento (10 dias), Crescimento (40 dias), Florescimento e Produção (50 dias), Maturação e Senescência (20 dias). Os dados de precipitação pluviométrica diária são da rede da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) perfazendo um total de 143 postos com séries históricas de 20 anos de dados diários. Foi utilizado um sistema de informações geográficas (Spring/INPE) para a geração dos mapas de latitude, altitude, temperatura média mensal e precipitação pluviométrica média mensal. A partir do módulo de Modelo Numérico de Terreno - MNT, disponível no SIG, e com a utilização da Linguagem Espacial para Geoprocessamento Algébrico foi possível efetuar o cruzamento destes temas e gerar o mapa final do zoneamento, onde foram identificados os municípios recomendados para plantio. Portaria nº 20, de 19.3.2003 11 de abril a 31 de maio Agrícola, contemplando cronograma de plantio por espécie agrícola, sua capacidade de retenção hídrica, observado, ainda, o contido na GOIÁS TRIGO IRRIGADO Safra 2003 1. NOTA TÉCNICA Central do Brasil, divulga informações para efeito do Zoneamento combinado com ciclo da planta e tipo de solo, classificado conforme Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 5. CONTATOS E CONSULTAS Coordenação Nacional do Zoneamento Agrícola Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Esplanada dos Ministérios, Bloco D, 6º andar 70043-900 Brasília [email protected] www.agricultura.gov.br/proagro 61 218 2286 + 226 3041 + telefax 226 3114 O cultivo do trigo irrigado apresenta-se como uma excelente alternativa para os agricultores de Goiás, podendo alcançar produtividades superiores às da região Sul do Brasil. Isto tornou-se possível graças ao desenvolvimento de tecnologias pela pesquisa e as condições climáticas favoráveis ao cultivo no período seco do ano. Nesta época, a baixa temperatura e umidade relativa do ar e a ausência de chuvas na colheita contribuem para um melhor desenvolvimento da planta, uma menor incidência de pragas e doenças e permitem a obtenção de um produto de melhor padrão comercial. O presente trabalho teve como objetivo identificar as regiões de menor risco climático para a cultura do trigo irrigado no Distrito Federal, definindo-se épocas de plantio, considerando o ciclo médio com duração aproximada de 120 dias e os principais tipos de solo. As datas favoráveis para o plantio são aquelas que atenderam os seguintes requisitos: a) latitudes sul superiores a 13 graus e 30 minutos; b) altitudes iguais ou superiores a 500 metros; c) precipitação pluviométrica média mensal no período de colheita menor que 50 milímetros; e d) temperatura média mensal abaixo de 25,0 graus Celsius durante a fase de perfilhamento. Os solos predominantes no Distrito Federal foram agrupados em dois tipos a partir das classes de textura: solos de textura média e argilosa. A duração do ciclo normal da cultura foi de 120 dias distribuídos em 4 fases fenológicas: Estabelecimento (10 dias), Crescimento (40 dias), Florescimento e Produção (50 dias), Maturação e Senescência (20 dias). Os dados de precipitação pluviométrica diária são da rede da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) perfazendo um total de 143 postos com séries históricas de 20 anos de dados diários. Foi utilizado um sistema de informações geográficas (Spring/INPE) para a geração dos mapas de latitude, altitude, temperatura média mensal e precipitação pluviométrica média mensal. A partir do módulo de Modelo Numérico de Terreno - MNT, disponível no SIG, e com a utilização da Linguagem Espacial para Geoprocessamento Algébrico foi possível efetuar o cruzamento destes temas e gerar o mapa final do zoneamento, onde foram identificados os municípios recomendados para plantio. 2. TIPOS DE SOLOS APTOS PARA O PLANTIO Tipo 2: Latossolos Vermelho escuros e Vermelho amarelos (com menos de 35% de argila) Tipo 3: Podzólicos Vermelho-Amarelo e Vermelho-Escuro‚ (Terra Roxa Estruturada); Latossolos Roxo e Vermelho-Escuro (com mais de 35% de argila); Cambissolos Eutróficos e solos Aluviais de textura média e argilosa 3. PERÍODO FAVORÁVEL DE PLANTIO (Of. El. nº 019) 11 de abril a 31 de maio <!ID467293-0> PORTARIA Nº 20, DE 19 DE MARÇO DE 2003 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRE-TARIA DA COMISSÃO ESPECIAL DE RECURSOS, SUBSTITUTO, no uso de sua competência e das atribuições estabelecidas pelas Portarias nº 422, de 8.10.1997, nº 534, de 10.11.1998, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e na forma do disposto no art. 3º da Resolução nº 2.427, de 1º.10.1997, do Banco Central do Brasil, divulga informações para efeito do Zoneamento Agrícola, contemplando cronograma de plantio por espécie agrícola, combinado com ciclo da planta e tipo de solo, classificado conforme sua capacidade de retenção hídrica, observado, ainda, o contido na Instrução Normativa nº 2, de 22.12.2000, desta Secretaria: Art. 1º - Lavouras irrigadas - Trigo - Safra 2003 Estado de Goiás. Art. 2º - As pertinentes discriminações estão contidas em anexo, observado o disposto nas Resoluções nºs 2.403 e 2.422, de 25.6 e 10.9.1997, respectivamente, do Banco Central do Brasil. Art. 3º- Esta Portaria, com vigência específica para a safra definida no art. 1º, entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, revogadas as disposições em contrário. EDISSON JOÃO ALVES A época de plantio indicada pelo zoneamento não será prorrogada ou antecipada em hipótese alguma. No caso de ocorrer algum evento atípico à época indicada (p.ex.: seca excessiva que impeça o preparo do solo e semeadura ou excesso de chuvas que não permita o tráfego de máquinas na propriedade), recomenda-se aos produtores não efetivarem a implantação da lavoura nesta safra no local atingido, uma vez que, fatalmente, o empreendimento estará sujeito a eventos climáticos adversos impossíveis, ainda, de serem previstos pelo zoneamento. 4. MUNICÍPIOS APTOS PARA A CULTURA A relação de municípios aptos para o plantio - suprimidos todos os outros onde a cultura não é recomendada - foi calcada em dados disponíveis por ocasião da sua elaboração. Se algum município mudou de nome ou foi criado um novo em razão de emancipação de um daqueles da listagem abaixo, todas as recomendações são idênticas às do município de origem até que nova relação o inclua formalmente. * Recomendado o plantio somente em lavouras em altitudes iguais ou superiores a 500 metros. Abadia de Goiás, Abadiânia, Acreúna, Adelândia, Água Fria de Goiás, água Limpa, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Aloândia, Alto Horizonte, Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Americano do Brasil, Amorinópolis, Anápolis, Anhanguera, Anicuns,Apa- 1 Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 recida de Goiânia, Aparecida do Rio Doce, Aporé, Araçu, Aragoiânia, Aurilândia e Avelinópolis. Baliza*, Barro Alto, Bela Vista de Goiás, Bom Jesus de Goiás, Bonfinópolis, Brazabrantes, Buriti Alegre, Buriti de Goiás e Buritinópolis. Cabeceiras, Cachoeira Alta, Cachoeira de Goiás, Cachoeira Dourada, Cacho*, Caiapônia, Caldas Novas, Caldazinha, Campestre de Goiás, Campinaçu, Campinorte, Campo Alegre de Goiás, Carmo do Rio Verde, Castelândia, Catalão, Caturaí, Cavalcante*, Ceres, Cezarina, Chapadão do Céu, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Colinas do Sul*, Córrego do Ouro, Corumbá de Goiás, Corumbaíba, Cristalina, Cristinópolis, Cromínia e Cumari. Damianópolis, Damolândia, Davinópolis, Diorama* e Doverlândia. Edealina, Edéia e Estrela do Norte. Faina*, Firminópolis, Flores de Goiás*, Formosa e Formoso. Goianápolis, Goiandira, Goianésia, Goiânia, Goianira, Goiás*, Goiatuba, Guapo, Guaraíta, Guarani de Goiás e Guarinos*. Heitoraí, Hidrolândia e Hidrolina. Inaciolândia, Indiara, Inhumas, Ipameri, Iporá, Itaberaí, Itaguari, Itaguaru, Itapaci, Itapuranga, Itarumã*, Itauçu, Itumbiara e Ivolândia. Jandaia, Jaraguá, Jataí, Jesúpolis e Joviânia. Leopoldo de Bulhões e Luziânia. Mairipotaba, Mambaí, Mara Rosa*, Marzagão, Maurilândia, Mimoso de Goiás, Mineiros, Moiporá, Montividiu, Morrinhos, Morro Agudo de Goiás, Mossâmedes e Mutunópolis. Nazário, Nerópolis, Niquelândia, Nova América, Nova Aurora, Nova Glória, Nova Iguaçu de Goiás, Nova Roma*, Nova Veneza, Novo Brasil e Novo Gama. Orizona, Ouro Verde de Goiás e Ouvidor. Padre Bernardo, Palestina de Goiás, Palmeiras de Goiás, Palmelo, Palminópolis, Panamá, Paraúna, Perolândia, Petrolina de Goiás, Pilar de Goiás, Piracanjuba, Piranhas*, Pirenópolis, Pires do Rio, Planaltina, Pontalina, Porteirão, Portelândia, Posse e Professor Jamil. Quirinópolis. Rialma, Rianápolis, Rio Quente, Rio Verde e Rubiataba. Sanclerlândia, Santa Bárbara de Goiás, Santa Cruz de Goiás, Santa Helena de Goiás, Santa Isabel, Santa Rita do Araguaia, Santa Rita do Novo Destino, Santa Rosa de Goiás, Santa Tereza de Goiás*, Santo Antônio da Barra, Santo Antônio de Goiás, Santo Antônio do Descoberto, São Francisco de Goiás, São João da Paraúna, São João d'Aliança, São Luis de Montes Belos, São Luiz do Norte, São Miguel do Passa Quatro, São Patrício, Senador Canedo, Serranópolis, Silvânia, Simolândia e Sítio d'Abadia. Taquaral de Goiás, Teresina de Goiás, Teresópolis de Goiás, Três Ranchos, Trindade, Turvânia e Turvelândia. Uruaçu*, Uruana e Urutaí. Valparaíso de Goiás, Varjão, Vianópolis, Vicentinópolis, Vila Boa* e Vila Propício. * Recomendado o plantio somente em lavouras em altitudes iguais ou superiores a 500 metros. 5. CULTIVARES INDICADAS PELOS OBTENTORES / DETENTORES (com disponibilidade de sementes para comercialização) e DOENÇAS E PRAGAS NÃO COBERTAS PELO PROAGRO Obtentor/Detentor: cultivares indicadas Ciclo PRECOCE Embrapa: BR 33, EMB 22, 41 e 42. Ciclo MÉDIO Embrapa: BRS 210 Detalhes complementares sobre as cultivares, bem como DOENÇAS E PRAGAS NÃO COBERTAS PELO PROAGRO, estão disponíveis na Portaria nº 1, de 27.1.2003, publicada no Diário Oficial da União de 20.2.2003. 6. CONTATOS E CONSULTAS Coordenação Nacional do Zoneamento Agrícola Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Esplanada dos Ministérios, Bloco D, 6º andar 70043-900 Brasília [email protected] www.agricultura.gov.br/proagro 61 218 2286 + 226 3041 + telefax 226 3114 (Of. El. nº 020) <!ID467344-0> PORTARIA Nº 21, DE 19 DE MARÇO DE 2003 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DA COMISSÃO ESPECIAL DE RECURSOS, SUBSTITUTO, no uso de sua competência e das atribuições estabelecidas pelas Portarias nº 422, de 8.10.1997, nº 534, de 10.11.1998, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e na forma do disposto no art. 3º da Resolução nº 2.427, de 1º.10.1997, do Banco Central do Brasil, divulga informações para efeito do Zoneamento Agrícola, contemplando cronograma de plantio por espécie agrícola, combinado com ciclo da planta e tipo de solo, classificado conforme sua capacidade de retenção hídrica, observado, ainda, o contido na Instrução Normativa nº 2, de 22.12.2000, desta Secretaria: Art. 1º - Lavouras irrigadas - Trigo - Safra 2003 Estado de Minas Gerais. Art. 2º - As pertinentes discriminações estão contidas em anexo, observado o disposto nas Resoluções nºs 2.403 e 2.422, de 25.6 e 10.9.1997, respectivamente, do Banco Central do Brasil. Art. 3º- Esta Portaria, com vigência específica para a safra identificada no Art. 1º, entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, revogadas as disposições em contrário. EDISSON JOÃO ALVES ANEXO Zoneamento Agrícola Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento MINAS GERAIS TRIGO IRRIGADO Safra 2003 Portaria nº 21, de 19.3.2003 1. NOTA TÉCNICA O cultivo do trigo irrigado apresenta-se como uma excelente alternativa para os agricultores de Minas Gerais, podendo alcançar produtividades superiores às da região Sul do Brasil. Isto tornou-se possível graças ao desenvolvimento de tecnologias pela pesquisa e as condições climáticas favoráveis ao cultivo no período seco do ano. Nesta época, a baixa temperatura e umidade relativa do ar e a ausência de chuvas na colheita contribuem para um melhor desenvolvimento da planta, uma menor incidência de pragas e doenças e permitem a obtenção de um produto de melhor padrão comercial. O presente trabalho teve como objetivo identificar as regiões de menor risco climático para a cultura do trigo irrigado no Distrito Federal, definindo-se épocas de plantio, considerando o ciclo médio com duração aproximada de 120 dias e os principais tipos de solo. As datas favoráveis para o plantio são aquelas que atenderam os seguintes requisitos: a) latitudes sul superiores a 13 graus e 30 minutos; b) altitudes iguais ou superiores a 500 metros; c) precipitação pluviométrica média mensal no período de colheita menor que 50 milímetros; e d) temperatura média mensal abaixo de 25,0 graus Celsius durante a fase de perfilhamento. Os solos predominantes no Distrito Federal foram agrupados em dois tipos a partir das classes de textura: solos de textura média e argilosa. A duração do ciclo normal da cultura foi de 120 dias distribuídos em 4 fases fenológicas: Estabelecimento (10 dias), Crescimento (40 dias), Florescimento e Produção (50 dias), Maturação e Senescência (20 dias). Os dados de precipitação pluviométrica diária são da rede da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) perfazendo um total de 143 postos com séries históricas de 20 anos de dados diários. Foi utilizado um sistema de informações geográficas (Spring/INPE) para a geração dos mapas de latitude, altitude, temperatura média mensal e precipitação pluviométrica média mensal. A partir do módulo de Modelo Numérico de Terreno - MNT, disponível no SIG, e com a utilização da Linguagem Espacial para Geoprocessamento Algébrico foi possível efetuar o cruzamento destes temas e gerar o mapa final do zoneamento, onde foram identificados os municípios recomendados para plantio. 2. TIPOS DE SOLOS APTOS PARA O PLANTIO Tipo 2: Latossolos Vermelho escuros e Vermelho amarelos (com menos de 35% de argila) Tipo 3: Podzólicos Vermelho-Amarelo e Vermelho-Escuro‚ (Terra Roxa Estruturada); Latossolos Roxo e Vermelho-Escuro (com mais de 35% de argila); Cambissolos Eutróficos e solos Aluviais de textura média e argilosa ISSN 1677-7042 7 3. PERÍODO FAVORÁVEL DE PLANTIO 11 de abril a 31 de maio A época de plantio indicada pelo zoneamento não será prorrogada ou antecipada em hipótese alguma. No caso de ocorrer algum evento atípico à época indicada (p.ex.: seca excessiva que impeça o preparo do solo e semeadura ou excesso de chuvas que não permita o tráfego de máquinas na propriedade), recomenda-se aos produtores não efetivarem a implantação da lavoura nesta safra no local atingido, uma vez que, fatalmente, o empreendimento estará sujeito a eventos climáticos adversos impossíveis, ainda, de serem previstos pelo zoneamento. 4. MUNICÍPIOS APTOS PARA A CULTURA A relação de municípios aptos para o plantio - suprimidos todos os outros onde a cultura não é recomendada - foi calcada em dados disponíveis por ocasião da sua elaboração. Se algum município mudou de nome ou foi criado um novo em razão de emancipação de um daqueles da listagem abaixo, todas as recomendações são idênticas às do município de origem até que nova relação o inclua formalmente * Recomendado o plantio somente em lavouras em altitudes iguais ou superiores a 400 metros A Abadia dos Dourados, Abaeté, Abre Campo, Acaiaca, Açucena*, Água Boa, água Comprida, Aguanil, Águas Vermelhas, Aiuruoca, Alagoa, Albertina, Alem Paraíba*, Alfenas, Alfredo Vasconcelos, Alpinópolis, Alterosa, Alto Caparaó, Alto Jequitibá, Alto Rio Doce, Alvarenga, Alvinópolis, Alvorada de Minas, Amparo do Serra, Andradas, Andrelândia, Angelândia, Antônio Carlos, Antônio Dias, Antônio Prado de Minas, Araçaí, Aracitaba, Araçuaí*, Araguari, Arantina, Araponga, Araporã, Arapuã, Araújos, Araxá, Arceburgo, Arcos, Areado, Argirita, Aricanduva, Arinos, Astolfo Dutra*, Ataléia* e Augusto de Lima. B Baependi, Baldim, Bambuí, Bandeira, Bandeira do Sul, Barão de Cocais, Barbacena, Barra Longa, Barroso, Bela Vista de Minas, Belmiro Braga, Belo Horizonte, Belo Vale, Berilo, Berizal, Betim, Bias Fortes, Bicas, Biquinhas, Boa Esperança, Bocaina de Minas, Bocaiúva, Bom Despacho, Bom Jardim de Minas, Bom Jesus da Penha, Bom Jesus do Amparo, Bom Jesus do Galho*, Bom Repouso, Bom Sucesso, Bonfim, Bonfinópolis de Minas, Bonito de Minas, Borda da Mata, Botelhos, Botumirim, Brás Pires, Brasilândia de Minas, Brasília de Minas, Brasópolis, Braúnas, Brumadinho, Bueno Brandão, Buenópolis, Buritis e Buritizeiro. C Cabeceira Grande, Cabo Verde, Cachoeira da Prata, Cachoeira de Minas, Cachoeira de Pajeú, Cachoeira Dourada, Caetanópolis, Caeté, Caiana, Cajuri, Caldas, Camacho, Camanducaia, Cambuí, Cambuquira, Campanário*, Campanha, Campestre, Campina Verde, Campo Azul, Campo Belo, Campo do Meio, Campo Florido, Campos Altos, Campos Gerais, Cana Verde, Canaã, Canápolis, Candeias, Cantagalo, Caparaó, Capela Nova, Capelinha, Capetinga, Capim Branco, Capinópolis, Capitão Enéas, Capitólio, Caputira, Caraí, Caranaíba, Carandaí, Carangola, Caratinga, Carbonita, Careaçu, Carmésia, Carmo da Cachoeira, Carmo da Mata, Carmo de Minas, Carmo do Cajuru, Carmo do Paranaíba, Carmo do Rio Claro, Carmópolis de Minas, Carrancas, Carvalhópolis, Carvalhos, Casa Grande, Cascalho Rico, Cássia, Catas Altas, Catas Altas da Noruega, Catuji, Catuti, Caxambu, Cedro do Abaeté, Centralina, Chácara, Chalé, Chapada do Norte, Chapada Gaúcha, Chiador*, Cipotânea, Claraval, Claro dos Poções, Cláudio, Coimbra, Coluna, Comendador Gomes, Comercinho, Conceição da Aparecida, conceição da Barra de Minas, conceição das Alagoas, conceição das Pedras, conceição de Ipanema, conceição do Mato Dentro, conceição do Para, conceição do Rio Verde, conceição dos Ouros, Cônego Marinho, Confins, Congonhal, Congonhas, Congonhas do Norte, Conquista, Conselheiro Lafaiete, Consolação, Contagem, Coqueiral, Coração de Jesus, Cordisburgo, Cordislândia, Corinto, Coroaci, Coromandel, Coronel Fabriciano*, Coronel Murta*, Coronel Pacheco, Coronel Xavier Chaves, Córrego Danta, córrego do Bom Jesus, córrego Fundo, córrego Novo*, Couto de Magalhães de Minas, Cristais, Cristália, Cristiano Otoni, Cristina, Crucilândia, Cruzeiro da Fortaleza, Cruzília, Cuparaque*, Curral de Dentro e Curvelo. D Datas, Delfim Moreira, Delfinópolis, Delta, Descoberto, Desterro de Entre Rios, Desterro do Melo, Diamantina, Diogo de Vasconcelos, Divinésia, Divino, Divinolândia de Minas, Divinópolis, Divisa Alegre, Divisa Nova, Divisópolis, Dom Bosco, Dom Cavati, Dom Joaquim, Dom Silvério, Dom Viçoso, Dores de Campos, Dores de Guanhães, Dores do Indaiá, Dores do Turvo, Doresópolis, Douradoquara e Durandé. E Eloi Mendes, Engenheiro Navarro, Entre Folhas, Entre Rios de Minas, Ervália, Esmeraldas, Espera Feliz, Espinosa, Espírito Santo do Dourado, Estiva, Estrela do indaiá, Estrela do Sul, Eugenópolis*, Ewbank da Câmara e Extrema. F Fama, Faria Lemos, Felício dos Santos, Felisburgo, Felixlândia, Ferros, Fervedouro, Florestal, Formiga, Formoso, Fortaleza de Minas, Fortuna de Minas, Francisco Badaró*, Francisco Dumont, Francisco Sá, Franciscópolis*, Frei Gaspar, Frei Lagonegro, Fronteira, Fronteira dos Vales*, Fruta de Leite, Frutal e Funilândia. 8 ISSN 1677-7042 G Gameleiras, Glaucilândia, Goiana, Gonçalves, Gonzaga, Gouvêa, Grão Mogol, Grupiara, guanhães, Guapé, Guaraciaba, Guaraciama, Guaranésia, Guarani, Guarará, Guarda-Mor, Guaxupé, Guidoval, Guimarânia, Guiricema e Gurinhatã. H Heliodora. I Ibertioga, Ibiá, Ibiaí, Ibiracatu, Ibiraci, Ibirité, Ibitiúra de Minas, Ibituruna, Icaraí de Minas, Igarapé, Igaratinga, Iguatama̧Ijaci, Ilicínea, Imbé de Minas, Inconfidentes, Indaiabira, Indianópolis, Ingaí, Inhapim, Inhaúma, Inimutaba, Ipanema*, Ipiaçu, Ipuiúna, Irai de Minas, Itabira, Itabirinha de Mantena, Itabirito, Itacambira, Itacarambi, Itaguara, Itaipé, Itajubá, Itamarandiba, Itambacuri*, Itambé do Mato Dentro, Itamogi, Itamonte, Itanhandu, Itaobim*, Itapagipe, Itapecerica, Itapeva, Itatiaiuçu, Itaú de Minas, Itaúna, Itaverava, Itinga*, Ituiutaba, Itumirim, Iturama* e Itutinga. J Jaboticatubas, Jacui, Jacutinga, Jaguaraçu, Jaíba, Janaúba, Januária, Japaraíba, Japonvar, Jeceaba, Jenipapo de Minas, Jequeri, Jequitaí, jequitibá, Jesuânia, Joaíma*, Joanésia, João Monlevade, João Pinheiro, Joaquim Felício, Jordânia, José Gonçalves de Minas, José Raydan*, Josenópolis, Juatuba, Juiz de Fora, Juramento, Juruaia e Juvenília. L Ladainha, Lagamar, Lagoa da Prata, Lagoa dos Patos, Lagoa Dourada, Lagoa Formosa, Lagoa Grande, Lagoa Santa, Lajinha, Lambari, Lamim, Lassance, Lavras, Leandro Ferreira, Leme do Prado, Liberdade, Lima Duarte, Limeira do Oeste, Lontra, Luisburgo, Luislândia, Luminárias e Luz. M Machado, Madre de Deus de Minas, Malacacheta, Mamonas, Manga, Manhuaçu, Manhumirim, Mantena*, Mar de Espanha, Maravilhas, Maria da Fé, Mariana, Mario Campos, Maripá de Minas, Marmelópolis, Martinho Campos, Martins Soares, Mata Verde, Materlândia, Mateus Leme, Matias Barbosa, Matias Cardoso, Matipó, Mato Verde, Matozinhos, Matutina, Medeiros, Medina, Mercês, Mesquita*, Minas Novas, Minduri, Mirabela, Miradouro, Mirai, Miravânia, Moeda, Moema, Monjolos, Monsenhor Paulo, Montalvânia, Monte Alegre de Minas, Monte Azul, Monte Belo, Monte Carmelo, Monte Formoso, Monte Santo de Minas, Monte Sião, Montes Claros, Montezuma, Morada Nova de Minas, Morro da Garça, Morro do Pilar, Munhoz, Muriaé*, Mutum* e Muzambinho. N Nacip Raydan*, Natalândia, Natércia, Nazareno, Nepomuceno, Ninheira, Nova Belém, Nova Era, Nova Lima, Nova Módica, Nova Ponte, Nova Porteirinha, Nova Resende, Nova Serrana, Nova União, Novo Cruzeiro, Novo Oriente de Minas e Novorizonte. O Olaria, Olhos d'Água, Olimpio Noronha, Oliveira, Oliveira Fortes, Onça de Pitangui, Oratórios, Orizânia, Ouro Branco, Ouro Fino, Ouro Preto e Ouro Verde de Minas. P Padre Carvalho, Padre Paraíso, Pai Pedro, Paineiras, Pains, Paiva, Palmópolis, Papagaios, Pará de Minas, Paracatu, Paraguaçu, Paraisópolis, Paraopeba, Passa Quatro, Passa Tempo, Passa Vinte, Passabém, Passos, Patis, Patos de Minas, Patrocínio, Paula Candido, Paulistas, Peçanha, Pedra Azul, Pedra Bonita, Pedra do Anta, Pedra do indaiá, Pedra Dourada, Pedralva, Pedras de Maria da Cruz, Pedrinópolis, Pedro Leopoldo, Pedro Teixeira, Pequeri, Pequi, Perdigão, Perdizes, Perdoes, Pescador, Piau, Piedade de Caratinga, Piedade de Ponte Nova, Piedade do Rio Grande, Piedade dos Gerais, Pimenta, Pingo d'Água*, Pintópolis, Piracema, Pirajuba, Piranga, Piranguçu, Piranguinho, Pirapora, Piraúba*, Pitangui, Piui, Planura, Poço Fundo, Poços de Caldas, Pompeu, Ponte Nova, Ponto Chique, Ponto dos Volantes, Porteirinha, Porto Firme, Pote, Pouso Alegre, Pouso Alto, Prados, Prata, Pratápolis, Pratinha, Presidente Bernardes, Presidente Juscelino, Presidente Kubitschek, Presidente Olegário e Prudente de Morais. Q Quartel Geral e Queluzita. R Raposos, Raul Soares, Reduto, Resende Costa, Ressaquinha, Riachinho, Riacho dos Machados, Ribeirão das Neves, ribeirão Vermelho, Rio Acima, Rio do Prado, Rio Espera, Rio Manso, Rio Novo, Rio Paranaíba, Rio Pardo de Minas, Rio Piracicaba, Rio Pomba, Rio Preto, Rio Vermelho, Ritápolis, Rochedo de Minas, Rodeiro, Romaria, Rosário da Limeira, Rubelita e Rubim*. S Sabará, Sabinópolis, Sacramento, Salinas, Santa Bárbara, Santa bárbara do Leste, Santa bárbara do Monte Verde, Santa bárbara do Tugúrio, Santa Cruz de Minas, Santa Cruz de Salinas, Santa Efigênia de Minas*, Santa Fé de Minas, Santa Juliana, Santa Luzia, Santa Margarida, Santa Maria de Itabira, Santa Maria do Salto*, Santa Maria do Suaçuí*, Santa Rita de Caldas, Santa Rita de Ibitipoca, Santa Rita de Jacutinga, Santa Rita de Minas, Santa Rita do Sapucaí, Santa Rosa da Serra, Santa Vitória, Santana da Vargem, Santana de Cataguases*, Santana de Pirapama, Santana do Deserto, Santana do Garambéu, Santana do Jacaré, Santana do Manhuaçu, Santana do Riacho, Santana dos Montes, Santo Antônio do Amparo, Santo Antônio do Aventureiro, Santo Antônio do Grama, Santo Antônio do Itambé, Santo Antônio do Jacinto, Santo Antônio do Monte, Santo Antônio do Retiro, Santo Antônio do Rio Abaixo, Santo Hipólito, Santos Dumont, São Bento Abade, São Brás do suaçuí, São Domingos das Dores; São Domingos do Prata, São Felix de Minas, São Francisco, São Francisco de Paula, São Francisco de Sales, São Francisco do Gloria, São Geraldo, São Gonçalo do Abaeté, São Gonçalo do Pará, São Gonçalo do Rio Abaixo, São Gonçalo do Rio Preto, São Gonçalo do Sapucaí, São Gotardo, São João Batista do Gloria, São João da Lagoa, São João da Mata, São João da Ponte, São João das Missões, São João Del Rei, São João do manhuaçu, São João do Manteninha*, São João do Pacuí, São João do Paraíso, São João Evangelista, São João Nepomuceno, São Joaquim de Bicas, São José da Barra, São José da Lapa, São José da Varginha, São José do Alegre, São José do Divino, São José do Jacuri, São José do Mantimento, São Lourenço, São Miguel do Anta, São Pedro da União, São Pedro do suaçuí, São Romão, São Roque de Minas, São Sebastião da Bela Vista, São Sebastião da Vargem Alegre, São Sebastião do Anta, São Sebastião do Maranhão, São Sebastião do Oeste, São Sebastião do paraíso, São Sebastião do Rio Preto, São Sebastião do 1 Rio Verde, São Tome das Letras, São Tiago, São Tomas de Aquino, São Vicente de Minas, Sapucaí, Sardoá, Sarzedo, Senador Amaral, Senador Cortes, Senador Firmino, Senador José Bento, Senador Modestino Gonçalves, Senhora de Oliveira, Senhora do Porto, Senhora dos Remédios, Sericita, Seritinga, Serra Azul de Minas, Serra da Saudade, Serra do Salitre, Serrania, Serranópolis de Minas, Serranos, Serro, Sete Lagoas, Setubinha, Silveirânia, Silvianópolis, Simão Pereira*, Simonésia e Soledade de Minas. T Tabuleiro, Taiobeiras, Tapira, Tapiraí, Taquaraçu de Minas, Tarumirim, Teixeiras, Tiradentes, Tiros, Tocantins, Tocos do Moji, Toledo, Tombos*, Três Corações, Três Marias, Três Pontas, Tupaciguara, Turmalina e Turvolândia. U Ubá, Ubaí, Ubaporanga, Uberaba, Uberlândia, Unaí, União de Minas, Uruana de Minas, Urucânia e Urucuia. V Vargem Alegre, Vargem Bonita, Vargem Grande do Rio Pardo, Varginha, Varjão de Minas, Várzea da Palma, Varzelândia, Vazante, Verdelândia, Veredinha, Veríssimo, Vermelho Novo, Vespasiano, Viçosa, Vieiras, Virgem da Lapa*, Virginia, Virginópolis, Virgolândia* e Visconde do Rio Branco. W Wenceslau Braz. * Recomendado o plantio somente em altitudes iguais ou superiores a 400 metros. 5. CULTIVARES INDICADAS PELOS OBTENTORES/DETENTORES (com disponibilidade de sementes para comercialização) e DOENÇAS E PRAGAS NÃO COBERTAS PELO PROAGRO Cultivares para plantio com irrigação, em altitudes iguais ou superiores a 400 metros, em solos com boa fertilidade e sem alumínio trocável Obtentor/Detentor: cultivares indicadas Ciclo PRECOCE Embrapa: BR 26, EMB 22 e 41. Ciclo MÉDIO Embrapa: BRS 210. IAC: IAC 24 e 289. Detalhes complementares sobre as cultivares, bem como DOENÇAS E PRAGAS NÃO COBERTAS PELO PROAGRO estão disponíveis na Portaria nº 1, de 27.1.2003, publicada no Diário Oficial da União de 20.2.2003. 6. CONTATOS E CONSULTAS Coordenação Nacional do Zoneamento Agrícola Ministério da Agricultura e do Abastecimento Esplanada dos Ministérios, Bloco D, 6º andar 70043-900 Brasília [email protected] www.agricultura.gov.br/proagro 61 218 2286 + 226 3041 + telefax 226 3114 (Of. El. nº 021) <!ID467375-0> PORTARIA Nº 22, DE 19 DE MARÇO DE 2003 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DA COMISSÃO ESPECIAL DE RECURSOS, SUBSTITUTO, no uso de sua competência e das atribuições estabelecidas pelas Portarias nº 422, de 8.10.1997, nº 534, de 10.11.1998, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e na forma do disposto no art. 3º da Resolução nº 2.427, de 1º.10.1997, do Banco Central do Brasil, divulga informações para efeito do Zoneamento Agrícola, contemplando cronograma de plantio por espécie agrícola, combinado com ciclo da planta e tipo de solo, classificado conforme sua capacidade de retenção hídrica, observado, ainda, o contido na Instrução Normativa nº 2, de 22.12.2000, desta Secretaria: Art. 1º - Lavouras não irrigadas - Trigo - Safra 2003 - Estado do Rio Grande do Sul. Art. 2º - As pertinentes discriminações estão contidas em anexo, observado o disposto nas Resoluções nºs 2.403 e 2.422, de 25.6 e 10.9.1997, respectivamente, do Banco Central do Brasil. Art. 3º - Esta Portaria, com vigência específica para a safra definida no Art. 1º, entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, revogadas as disposições em contrário. EDISSON JOÃO ALVES Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 ANEXO Zoneamento Agrícola Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento RIO GRANDE DO SUL TRIGO NÃO IRRIGADO SAFRA 2003 Portaria nº 22, de 19.3.2003 1. NOTA TÉCNICA A variabilidade climática - espacial e temporal - é um dos principais determinantes de incertezas na atividade agrícola. Neste particular, a cultura de trigo, apesar da sua adaptação a regiões climaticamente muito diferentes em nível mundial (Pascale, 1974), tem o seu rendimento afetado, tanto em quantidade como em qualidade, pelas variações meteorológicas durante a estação de crescimento. No Brasil, como adversidades climáticas para a cultura de trigo, citam-se desde geadas, umidade relativa do ar alta e excesso de chuvas na colheita, a situações opostas, como temperatura do ar elevada e ocorrência de deficiência hídrica, dependendo da região (Mota, 1989) Em termos de riscos climáticos para a cultura de trigo no sul do Brasil, destacam-se como principais a ocorrência de geada, em particular na floração (antese), e o excesso de chuva por ocasião da colheita. A geada causa a queima de folhas (Scheren, 1982), o estrangulamento dos colmos e, atingindo os primórdios florais, impede a formação de grãos. Por sua vez, o excesso de chuvas no período de maturação e de colheita, além de diminuir o rendimento (Luz, 1982) afeta negativamente as características de qualidade dos grãos (Guarienti, 1993 e Mandarino, 1993). Danos por geadas em trigo no Brasil foram amplamente discutidos (Wendt & Teixeira, 1989), especificamente quando ocorrem por ocasião do espigamento. Destacam eles que temperaturas menores ou iguais a - 3,0 °C podem ser letais à espiga de trigo. Também salientam que, abaixo de -2,0 °C, embora não necessariamente haja danos nos tecidos vegetativos, esta temperatura é letal aos órgãos reprodutivos. Prejuízos na cultura de trigo, particularmente qualitativos, são determinados por excesso de chuva no período de colheita. Belderok (1968) e Schrödter & Grahl (1974) destacam o risco de germinação na espiga em trigo, decorrente de chuvas no período de colheita, desde que tenha havido a quebra de dormência dos grãos, por efeitos térmicos, durante a fase de enchimento de grãos. Atualmente, o desenvolvimento alcançado na área da informática aplicada a agricultura e do conhecimento da fisiologia da produção tem proporcionado o surgimento de modelos de simulação do crescimento e desenvolvimento de culturas, que se destacam pelo potencial de ligação a sistemas de suporte à tomada de decisões na agricultura, que possibilitam definir os riscos e as conseqüência entre alternativas. Um exemplo, amplamente citado sobre a aplicação do enfoque sistêmico na pesquisa agropecuária, via técnicas de modelagem e simulação, tem sido o projeto Ibsnat (Uehara & Tsuji, 1998), que resultou no desenvolvimento do sistema DSSAT (Decision Support System for Agrotechnology Transfer), descrito por em Jones et al.(1998). O potencial desse tipo de ferramenta na indicação de práticas de manejo de culturas que reduzam os riscos para níveis considerados aceitáveis é destacado e exemplificado por Jame & Cutforth (1996). O desenvolvimento de sistemas de suporte à tomada de decisões na agricultura, via aplicativos para microcomputadores pessoais, envolvendo clima, pode ser encontrado nos programas ClimProb (Meyer et al., 1996), Tact (Abrecht & Robinson, 1996), Select (Lauer, 1995) e ZonTrigo (Cunha et al., 1998), entre outros. Para o Rio Grande do Sul, em termos de trabalhos de zoneamento agroclimático para a cultura de trigo, destacam-se: o de Mota et al. (1968), particularizado à região do Planalto Rio-Grandense, e o de Mota et al. (1974), para todo o Estado. Esses estudos definem a aptidão para a cultura de trigo sem especificar quantitativamente os níveis de risco à triticultura gaúcha, conforme a época de semeadura escolhida. Assim, no contexto do projeto "Redução dos Riscos Climáticos na Agricultura" do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, este zoneamento de riscos climáticos para a cultura de trigo no Rio Grande do Sul avaliou a variabilidade climática nas diferentes regiões do Estado, visando definir, para cada local, o período de semeadura de menor risco de natureza climática. Especificamente com relação à ocorrência de geadas no período de flo ração e ao excesso de chuva por ocasião da colheita. MATERIAL E MÉTODOS - Foram utilizados, de forma integrada, modelos de simulação de crescimento e desenvolvimento de culturas - DSSAT: Ceres-Wheat (Tsuji et al, 1994) e técnicas de geoprocessamento (SGI-INPE), para a espacialização dos índices de zoneamento e mapeamento final. Definiram-se como riscos climáticos à cultura de trigo, a ocorrência de geada no período de espigamento (período crítico de 15 dias: 10 dias antes da antese e 5 dias após esse estádio) e o excesso de chuva por ocasião da colheita (período crítico de 15 dias: intervalo entre o estádio de maturação fisiológica e 15 dias após. ÍNDICE DE RISCO DE GEADA (IG) - baseado na freqüência de ocorrência, no período crítico, de faixas de temperaturas mínimas absolutas (Tm) registradas em abrigo meteorológico, com a seguinte ponderação: 1 Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 1) Tm entre 2 ºC e 0 ºC, peso 1 2) Tm entre 0 ºC e -2 ºC, peso 2 3) Tm abaixo de -2 ºC, peso 3 IG = 1 (f1) + 2 (f2) + 3 (f3), Sendo f1, f2, f3 a freqüência (%) de ocorrência de Tm, nas respectivas faixas acima descritas. ÍNDICE DE RISCO DE EXCESSO DE CHUVA NA COLHEITA (IC) - definido como problema a ocorrência, no período crítico, de forma isolada ou combinada, das seguintes situações: 1) Chuva entre 75-150 mm e mais de 10 dias com chuva2) Chuva maior do que 150 mm e mais de 5 dias com chuva IC = freqüência (%) de ocorrência das condições especificadas. Para 36 localidades do Estado, com séries históricas de observações meteorológicas diárias entre 20 e 30 anos, (Rede do Inmet8º Disme e Fepagro - RS), foram analisadas simulações matemáticas de desenvolvimento da cultura de trigo geradas com o modelo CeresWheat, considerando-se semeaduras entre abril e agosto. Como representativos de semeaduras no primeiro, segundo e terceiro decêndios de cada mês, foram especificados os dias 5, 15 e 25, respectivamente. Considerou-se como objeto de busca de escape, em função do período de semeadura, as condições de IG > 60 e IC > 20, ou seja, situação de alto risco ocorrendo em 20 % dos anos. RESULTADOS - A semeadura de trigo, no Rio Grande do Sul, dá-se entre maio e julho, dependendo da região, começando pela parte mais quente do Estado, fronteira noroeste, e terminando na região mais fria, Campos de Cima da Serra. Através do cruzamento das cartas de risco de geada na floração e de excesso de chuva no período que precede à colheita, foi possível definir, para cada local do Estado, períodos para a semeadura de trigo em que os níveis de risco, em 80 % dos anos, ficassem abaixo da situação de alto risco e fossem minimizados, conforme constam na tabela específica, mais adiante. 2. TIPOS DE SOLOS APTOS PARA O PLANTIO Tipo 2: Latossolos Vermelho escuro (<35% de argila) e Latossolos Vermelho amarelo. Tipo 3: Latossolos Vermelho escuro com textura argilosa (>35% de argila), Latossolos Roxo, Podzólicos Vermelho amarelo, Podzólicos Vermelho escuro, Litólicos, Cambissolos, Cambissolos Eutróficos e Solos Aluviais 3. PERÍODOS FAVORÁVEIS DE PLANTIO Períodos 1 2 3 4 5 6 7 8 9 Dias 1º a 10 11 a 20 21 a 31 1º a 10 11 a 20 21 a 30 1º a 10 11 a 20 21 a 31 Meses maio junho julho A época de plantio indicada pelo zoneamento para cada região não será prorrogada ou antecipada em hipótese alguma. No caso de ocorrer algum evento atípico à época indicada (p.ex.: seca excessiva que impeça o preparo do solo e semeadura, ou excesso de chuvas que não permita o tráfego de máquinas na propriedade), recomenda-se aos produtores não efetivarem a implantação da lavoura nesta safra no local atingido, uma vez que, fatalmente, o empreendimento estará sujeito a eventos climáticos adversos impossíveis, ainda, de serem previstos pelo zoneamento. 4. MUNICÍPIOS E PERÍODOS FAVORÁVEIS DE PLANTIO A relação de municípios aptos para o plantio - suprimidos todos os outros onde a cultura não é recomendada - foi calcada em dados disponíveis por ocasião da sua elaboração. Se algum município mudou de nome ou foi criado um novo em razão de emancipação de um daqueles da listagem abaixo, todas as recomendações são idênticas às do município de origem até que nova relação o inclua formalmente. Solos 2 e 3 - Ciclos precoce e médio Aceguá Água Santa Agudo Ajuricaba Alecrim Alegrete Alegria Almirante Tamandaré Alpestre Alto Alegre Alto Feliz Amaral Ferrador Ametista do Sul André da Rocha Anta Gorda Antônio Prado Arambaré Araricá Aratiba Arroio do Meio 4a 7 2a5 3a6 1a4 3a6 2a5 3a6 2a5 3a6 4a7 3a6 2a5 5a8 4a7 5a8 2a5 4a7 3a6 2a Arroio do Padre Arroio do Tigre Arroio dos Ratos Arroio Grande Arvorezinha Augusto Pestana Áurea Bagé Barão Barão de Cotegipe Barão do Triunfo Barra do Guarita Barra do Quarai Barra do Ribeiro Barra do Rio Azul Barra Funda Barracão Barros Cassal Benjamin Constant do Sul Bento Gonçalves Boa Vista das Missões Boa Vista do Buricá Boa Vista do Sul Boa Vista do Cadeado Boa Vista do Incra Bom Jesus Bom Princípio Bom Progresso Bom Retiro do Sul Boqueirão do Leão Bossoroca Bozano Braga Brochier do Maratá Butiá Caçapava do Sul Cacequi Cachoeira do Sul Cacique Doble Caibaté Caiçara Camaquã Camargo Cambará do Sul Campestre da Serra Campina das Missões Campinas do Sul Campo Bom Campo Novo Campos Borges Candelária Cândido Godoi Candiota Canela Canguçu Canoas Canudos do Vale Capão Bonito do Sul Capão do Cipó Capão do Leão Capela de Santana Capitão Carazinho Carlos Barbosa Carlos Gomes Casca Caseiros Catuípe Caxias do Sul Centenário Cerrito Cerro Branco Cerro Grande Cerro Grande do Sul Cerro Largo Chapada Charqueadas Charrua Chiapeta Chuvisca Ciríaco Colinas Colorado Condor Constantina Coqueiro Baixo Coqueiros do Sul Coronel Barros Coronel Bicaco 5 3a6 2a 5 4a7 3a6 5a8 4a 7 5a8 2a 5 3a6 2a5 3a 6 5a8 4a7 3a6 5a8 3a6 1a4 4a7 3a 6 6a9 4a7 2a 5 3a6 2a5 3a6 2a5 4a7 2a5 3a 6 2a5 5a8 2a5 4a7 6a 9 1a4 4a 7 2a5 3a6 2a5 1a4 4a7 5a8 4a7 2a5 4a7 5a8 2a5 4a7 3a6 4a7 5a8 4a7 5a8 3a6 5a 8 2a 5 3a6 2a 5 3a6 2a5 5a8 3a6 2a5 4a7 2a5 3a6 4a7 3a6 ISSN 1677-7042 Coronel Pilar Cotiporã Coxilha Crissiumal Cristal Cristal do Sul Cruz Alta Cruzaltense Cruzeiro do Sul David Canabarro Derrubadas Dezesseis de Novembro Dilermando de Aguiar Dois Irmãos Dois Irmãos das Missões Dois Labiados Dom Feliciano Dom Pedrito Dona Francisca Doutor Maurício Cardoso Doutor Ricardo Eldorado do Sul Encantado Encruzilhada do Sul Engenho Velho Entre Rios do Sul Entre-Ijuís Erebango Erechim Ernestina Erval Grande Erval Seco Esmeralda Esperança do Sul Espumoso Estação Estância Velha Esteio Estrela Estrela Velha Eugênio de Castro Fagundes Varela Farroupilha Faxinal do Soturno Faxinalzinho Fazenda Vila Nova Feliz Flores da Cunha Floriano Peixoto Fontoura Xavier Formigueiro Forquetinha Fortaleza dos Valos Frederico Westphalen Garibaldi Garruchos Gaurama General Câmara Gentil Getulio Vargas Giruá Glorinha Gramado Gramado dos Loureiros Gramado Xavier Gravataí Guabiju Guaíba Guaporé Guarani das Missões Harmonia Herval Herveiras Horizontina Hulha Negra Humaitá Ibarama Ibiacá Ibiraiaras Ibirapuitã Ibirubá Igrejinha Ijuí Ilópolis Imigrante Independência Inhacorá Ipê Ipiranga do Sul 9 4a7 1a4 2a 5 3a6 4a7 2a5 5a8 2a5 1a4 2a5 4a7 2a5 4a7 2a5 4a7 2a5 1a4 4a7 2a5 4a7 3a6 5a 8 4a7 3a6 2a5 5a8 2a5 3a6 4a7 2a5 3a 6 4a7 5a8 2a5 3a6 2a5 4a7 5a 8 4a7 2a5 3a 6 2a5 4a7 1a4 5a8 2a5 4a7 5a8 2a 5 5a8 3a 6 2a5 5a8 2a5 4a7 2a5 4a 7 3a6 1a4 4a7 2a5 3a6 5a 8 4a7 3a6 5a8 3a6 4a 7 2a 5 6a9 4a7 10 Iraí Itaara Itacurubi Itapuca Itaqui Itatiba do Sul Ivorá Ivoti Jaboticaba Jacuizinho Jacutinga Jaguarão Jaguari Jaquirana Jari Jóia Júlio de Castilhos Lagoa Bonita do Sul Lagoa dos Três Cantos Lagoa Vermelha Lagoão Lajeado Lajeado do Bugre Lavras do Sul Liberato Salzano Lindolfo Collor Linha Nova Maçambara Machadinho Manoel Viana Maratá Marau Marcelino Ramos Mariana Pimentel Mariano Moro Marques de Souza Mata Mato Castelhano Mato Leitão Mato Queimado Maximiliano de Almeida Minas do Leão Miraguaí Montauri Monte Alegre dos Campos Monte Belo do Sul Montenegro Mormaço Morro Redondo Morro Reuter Muçum Muitos Capões Muliterno Não-Me-Toque Nicolau Vergueiro Nonoai Nova Alvorada Nova Araçá Nova Bassano Nova Boa Vista Nova Brescia Nova Candelária Nova Esperança do Sul Nova Hartz Nova Pádua Nova Palma Nova Petrópolis Nova Prata Nova Ramada Nova Roma do Sul Nova Santa Rita Novo Barreiro Novo Cabrais Novo Hamburgo Novo Machado Novo Tiradentes Novo Xingu Paim Filho Palmeira das Missões Palmitinho Panambi Pantano Grande Paraí Paraíso do Sul Pareci Novo Parobé Passa Sete Passo do Sobrado Passo Fundo ISSN 1677-7042 1 2a5 4a7 1a4 3a6 2a5 4a7 3a 6 4a7 2a 5 6a9 2a5 3a6 5a8 4a7 2a5 3a6 4a7 3a6 4a 7 1a4 4a7 2a5 4a7 2a5 4a 7 2a5 4a7 2a 5 4a7 2a 5 4a7 6a9 4a7 2a5 4a7 2a5 5a8 4a7 6a9 5a8 3a6 4a7 3a6 4a7 3a6 4a7 1a4 2a5 4a7 5a8 2a5 5a 8 3a6 5a8 2a5 3a6 2a 5 1a4 3a 6 5a8 3a6 2a5 3a6 2a5 4a7 2a5 4a 7 3a6 2a5 4a7 Paulo Bento Paverama Pedras Altas Pedro Osório Pejuçara Pelotas Picada Café Pinhal Pinhal da Serra Pinhal Grande Pinheirinho do Vale Pinheiro Machado Pinto Bandeira Pirapó Piratini Planalto Poço das Antas Pontão Ponte Preta Portão Porto Lucena Porto Mauá Porto Vera Cruz Porto Xavier Pouso Novo Presidente Lucena Progresso Protásio Alves Putinga Quaraí Quatro Irmãos Quevedo Quinze de Novembro Redentora Relvado Restinga Seca Rio dos Índios Rio Pardo Riozinho Roca Sales Rodeio Bonito Rolador Rolante Ronda Alta Rondinha Roque Gonzáles Rosário do Sul Sagrada Família Saldanha Marinho Salto do Jacuí Salvador das Missões Salvador do Sul Sananduva Santa Bárbara do Sul Santa Cecília do Sul Santa Clara do Sul Santa Cruz do Sul Santa Margarida do Sul Santa Maria Santa Maria do Herval Santa Rosa Santa Teresa Santana da Boa Vista Santana do Livramento Santiago Santo Ângelo Santo Antônio da Patrulha Santo Antônio das Missões Santo Antônio do Palma Santo Antônio do Planalto Santo Augusto Santo Cristo Santo Expedito do Sul São Borja São Domingos do Sul São Francisco de Assis São Francisco de Paula São Gabriel São Jerônimo São João da Urtiga São João do Polêsine São Jorge São José das Missões São José do Erval São José do Hortêncio São José do Inhacorá São José do Ouro São José do Sul São José dos Ausentes 5a8 2a5 4a7 2a5 3a6 2a5 5a8 3a6 5a8 3a6 2a5 4a7 5a8 1a4 4a7 2a5 4a 7 5a8 2a5 1a4 3 4 3 5 4 3 5 2 3 2 4 a a a a a a a a a a a 6 7 6 8 7 6 8 5 6 5 7 2a5 4a7 2a5 3a 6 1a4 3a6 2a5 4a7 5a8 3a6 5a8 3a6 2a5 3a6 2a5 5a8 1a4 4a7 3a 6 2a5 3a6 2a5 1a4 4a7 3a 6 1a4 5a8 1a4 4a7 2a5 6a9 3a6 2a5 5a8 2a5 5a8 3a6 4a 7 1a4 5a8 4a7 6a9 Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 São Leopoldo São Lourenço do Sul São Luiz Gonzaga São Marcos São Martinho São Martinho da Serra São Miguel das Missões São Nicolau São Paulo das Missões São Pedro da Serra São Pedro das Missões São Pedro do Butiá São Pedro do Sul São Sebastião do Caí São Sepé São Valentim São Valentim do Sul São Valério do Sul São Vendelino São Vicente do Sul Sapiranga Sapucaia do Sul Sarandi Seberi Sede Nova Segredo Selbach Senador Salgado Filho Sentinela do Sul Serafina Corrêa Sério Sertão Sertão Santana Sete de Setembro Severiano de Almeida Silveira Martins Sinimbu Sobradinho Soledade Tabaí Tapejara Tapera Tapes Taquara Taquari Taquaruçu do Sul Tenente Portela Teutônia Tiradentes do Sul Tio Hugo Toropi Travesseiro Três Arroios Três Coroas Três de Maio Três Palmeiras Três Passos Trindade do Sul Triunfo Tucunduva Tunas Tupanci do Sul Tupanciretã Tupandi Tuparendi Turuçu Ubiretama União da Serra Unistalda Uruguaiana Vacaria Vale do Sol Vale Real Vale Verde Vanini Venâncio Aires Vera Cruz Veranópolis Vespasiano Corrêa Viadutos Vicente Dutra Victor Graeff Vila Flores Vila Lângaro Vila Maria 2a5 5a8 2a5 1a 4 4a7 3a6 2a 5 4a7 2a5 5a8 4a7 2a5 4a7 2a5 4a7 2a5 3a6 2a 5 3a 6 2a 5 4a7 3a6 4a7 2a 5 4a7 2a5 3a 6 4a7 2a5 5a8 3a6 2a5 4a7 2a5 4a7 2a5 4a7 5a 8 1a4 3a6 2a5 3a6 2a5 1a4 4a7 5a8 3a6 4a7 1a4 2a 5 4a7 2a5 3a6 6a9 2a5 4a7 2a5 5a8 2a 5 5a8 4a 7 2a5 4a7 5a8 4a 7 1 Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 Vila Nova do Sul Vista Alegre Vista Alegre do Prata Vista Gaúcha Vitória das Missões Westfalia 3 2 4 2 3 4 a a a a a a 6 5 7 5 6 7 5. CULTIVARES INDICADAS PELOS OBTENTORES/ DETENTORES (com disponibilidade de sementes para comercialização) e DOENÇAS E PRAGAS NÃO COBERTAS PELO PROAGRO Obtentor/Detentor:cultivares indicadas CicloPRECOCE Coodetec:CD 105 (Reg. 2 e 3) Embrapa:BR 15, 18 e BRS Timbauva. Fundacep Fecotrigo:Fundacep 29, 32, 36 e 40. CicloMÉDIO Coodetec:CD 103 (Reg. 2 e 3) Embrapa:BR 23 e 35; BRS Angico, BRS 49, 119, 120, 177, 179 e 194; EMB 16, 40 e 52. Fundacep Fecotrigo:CEP 24, 27, 30, 31 e 37. ICA:ICA 1(trigo alternativo) e ICA 2. OR Melhoramentos:Alcover, Granito, Jaspe, Ônix, OR 1 e Rubi. . Ministério da Ciência e Tecnologia GABINETE DO MINISTRO <!ID467866-0> ROBERTO AMARAL Ministério da Cultura GABINETE DO MINISTRO <!ID466277-0> CicloTARDIO Embrapa:BRS Figueira. Detalhes complementares sobre as cultivares, bem como DOENÇAS E PRAGAS NÃO COBERTAS PELO PROAGRO, estão disponíveis na Portaria nº 1, de dd.2.2003, publicada no Diário Oficial da União de dd.2.2003. 6. CONTATOS e CONSULTAS Coordenação Nacional do Zoneamento Agrícola Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Esplanada dos Ministérios, Bloco D, 6º andar 70043-900 Brasília [email protected] www.agricultura.gov.br/proagro 61 218 2286 + 226 3041 + telefax 226 3114 . PORTARIA Nº 105, DE 18 DE MARÇO DE 2003 O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, resolve: Art. 1.o - Aprovar a Prorrogação de Captação de Recursos em favor dos projetos culturais relacionados nos anexos I e II a esta Portaria, para os quais os proponentes ficam autorizados a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista, respectivamente, no §1o do art.18, com a redação dada pelo art.53, da Medida Provisória nº2.228-1, de 6 de Setembro de 2001 e no art. 26 da lei nº8.313, de 23 de Dezembro de 1991. Art. 2.o - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GILBERTO PASSOS GIL MOREIRA ANEXO I Área : 6 Humanidades :Livros de valor Artístico, Literário ou Humanístico. Artigo 18 (Of. El. nº 022) Ministério da Assistência e Promoção Social SECRETARIA DE POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RETIFICAÇÃO <!ID467813-0> Na Portaria/MPAS/SEAS nº 171, de 20/06/01, publicada no DOU, de 22/06/01, Seção I, página 119, de interesse do Município de Itaboraí/RJ, Processo nº 44005.000262/2001-08, referente ao Programa Sentinela. Onde se lê: a importância de R$ 41.200,00 (quarenta e um mil e duzentos reais); Leia-se: a importância de R$ 92.700,00 (noventa e dois mil e setecentos reais). Na Portaria/MPAS/SEAS nº 2.031, de 31/12/01, publicada no DOU, de 22/01/02, Seção I, página 14, de interesse do Município de Santa Maria/RS, referente Apoio Finan. à Ent. que prestam Assist. à PPD/Apoio Financ. à Ent. que prestam Assist. à PPD - Mitra Diocesana. Onde se lê: Processo nº 44005.003460/2001-97; Leia-se: Processo 44005.002460/2001-97. Na Portaria/MPAS/SEAS nº 549, de 16/08/99, publicada no DOU, de 26/08/99, Seção I, página 31, de interesse do Município de Urucurituba/AM, Processo nº 44005.000580/1999-29, referente a Assistência Integral à Criança Cidadã e ao Adolescente por intermédio do Programa Brasil Criança Cidadã. Onde se lê: a importância de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais); Leia-se: a importância de R$ 13.000,00 (treze mil reais). Na Portaria/MPAS/SEAS nº 183, de 20/06/01, publicada no DOU, de 22/06/00, Seção I, página 120, de interesse do Município de Cacoal/RO, referente ao Programa Sentinela. Onde se lê: Processo nº 44005.000408/2001-28; Leia-se: Processo 44005.000408/2001-43. Na Portaria/MPAS/SEAS nº 211, de 29/06/01, publicada no DOU, de 02/07/01, Seção I, página 70, de interesse do Município de Santana/AP, Processo nº 44005.000448/2001-68, referente ao Programa Sentinela. Onde se lê: Termo de Responsabilidade nº 168/2001; Leiase: Termo de Responsabilidade nº 162/2001. 11 992769-Coleção Clássicos Cearenses Fundação de Cultural Esporte e Turismo de Fortaleza - FUNCET. CNPJ/CPF:11.333.218/0001-84 CE-Fortaleza Período de captação:01/01/2003a31/12/2003 PORTARIA Nº 109, DE 19 DE MARÇO 2003 O Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, no uso de sua competência e da atribuição que lhe confere o § 3º, artigo 87 da Lei nº 8.666/93, resolve: Art. 1º - Declarar inidônea a empresa D. I. GASPARINI, CNPJ nº 04.963.353/0001-48, para licitar ou contratar com a Administração Pública, pelo período de 02 (dois) anos, por descumprimento total da obrigação assumida no Pregão Eletrônico nº 22/2002, referente ao processo nº 01200.005490/2002-17. Art. 2º - Conforme previsto no artigo 7º da Lei nº 10520/2002, esta medida se aplica à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios brasileiros. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. . ISSN 1677-7042 023497-Bahia: Recanto de Todos os Cantos Editora da Montanha Ltda CNPJ/CPF:38.988.598/0001-41 SP-São Paulo Período de captação:01/01/2003a31/12/2003 011286-Magia dos Minerais - Acervo do Museu de Geociências da USP (A) Cândida Maria de Arruda Botelho CNPJ/CPF:640.695.918-34 SP-São Paulo Período de captação:01/01/2003a31/12/2003 024656-Retratos do Nordeste Reflexo Texto e Foto Ltda CNPJ/CPF:64.917.503/0001-09 SP-São Paulo Período de captação:01/01/2003a31/12/2003 011261-Jogo Duro Editora Dimensão Ltda CNPJ/CPF:21.044.458/0001-12 MG-Belo Horizonte Período de captação:01/01/2003a31/12/2003 011011-Informatização do Acervo da Superintendência de Bibliotecas Públicas de Minas Gerais Sociedade de Amigos da Biblioteca Pública Estadual Professor Luiz de Bessa CNPJ/CPF:00.896.229/0001-56 MG-Belo Horizonte Período de captação:01/01/2003a31/12/2003 023070-Acervo Musical - Letras e Cifras Iêda Cristina Ferreira CNPJ/CPF:469.894.046-04 MG-Belo Horizonte Período de captação:01/01/2003a31/12/2003 992768-Ceará de Jáder de Carvalho Fundação de Cultural Esporte e Turismo de Fortaleza - FUNCET. CNPJ/CPF:11.333.218/0001-84 CE-Fortaleza Período de captação:01/01/2003a31/12/2003 992767-Coleção "Fortaleza de Paula Ney" Fundação de Cultural Esporte e Turismo de Fortaleza - FUNCET. CNPJ/CPF:11.333.218/0001-84 CE-Fortaleza Período de captação:01/01/2003a31/12/2003 013555-Imagem e Som - Seminários e Publicação de Livros Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa CNPJ/CPF:18.720.938/0001-41 MG-Belo Horizonte Período de captação:01/01/2003a31/12/2003 024606-Recuperação da Biblioteca da Academia Pernambucana de Letras Academia Pernambucana de Letras CNPJ/CPF:11.021.243/0001-22 PE-Recife Período de captação:01/01/2003a31/12/2003 023291-Origens - Dicionário de Povos e Línguas Indígenas da América do Sul Aracatu Editora Ltda CNPJ/CPF:04.630.271/0001-81 SC-Joinville Período de captação:01/01/2003a31/12/2003 022902-Catadores de Lixo Zazen Produções Audiovisuais Ltda CNPJ/CPF:01.803.185/0001-35 RJ-Rio de Janeiro Período de captação:01/01/2003a31/12/2003 023259-Renda = renda : afirmação local Editora Marca D̀Água Ltda. CNPJ/CPF:55.537.955/0001-74 SP-São Paulo Período de captação:01/01/2003a31/12/2003 011476-Paisagem Brasileira - Santa Catarina Martin E. Streibel CNPJ/CPF:209.790.960-49 RS-Porto Alegre Período de captação:01/01/2003a31/12/2003 023467-Palavra Adâmica (A) Mercedes Prado Bonorino CNPJ/CPF:044.177.798-80 SC-Florianópolis Período de captação:01/01/2003a31/12/2003 023465-Palavra Babélica (A) Mercedes Prado Bonorino CNPJ/CPF:044.177.798-80 SC-Florianópolis Período de captação:01/01/2003a31/12/2003 022943-Fala Menino! Série Nomes Fala Menino Editora Produções e Empreendimentos Educacionais e Artísticos Ltda CNPJ/CPF:02.585.069/0001-50 BA-Salvador Período de captação:01/01/2003a31/12/2003 022944-Fala Menino! Coleção Papo Sério Fala Menino Editora Produções e Empreendimentos Educacionais e Artísticos Ltda CNPJ/CPF:02.585.069/0001-50 BA-Salvador Período de captação:01/01/2003a31/12/2003 022945-Fala Menino! Postais Fala Menino Editora Produções e Empreendimentos Educacionais e Artísticos Ltda CNPJ/CPF:02.585.069/0001-50 BA-Salvador Período de captação:01/01/2003a31/12/2003 014389-Meninos Caxienses Romeu Martins Costa CNPJ/CPF:590.230.157-20 BA-Jussiape Período de captação:01/01/2003a31/12/2003 12 ISSN 1677-7042 023352-Belezas Naturais do Espírito Santo Sebastião Ribeiro Filho CNPJ/CPF:488.717.967-72 ES-Vitória Período de captação:01/01/2003a31/12/2003 011483-Audio livro Laramara Associação Brasileira Assistência Deficiente Visual CNPJ/CPF:67.640.441/0001-29 SP-São Paulo Período de captação:01/01/2003a31/12/2003 ANEXO II Área: 6 Humanidades em geral Artigo 26 023422-Comosomos Informativo Impresso Alysson Luis Donaiski CNPJ/CPF:029.505.169-80 PR-Curitiba Período de captação:01/01/2003a31/12/2003 023224-Jornaleko Elenita Luíza Ballardin CNPJ/CPF:235.662.130-04 PR-Curitiba Período de captação:01/01/2003a31/12/2003 023167-Caderno de Cultura Fundação Victor Civita CNPJ/CPF:54.956.206/0001-19 SP-São Paulo Período de captação:01/01/2003a31/12/2003 992766-Revista Pajeú - Revista de Arte e Cultura Fundação de Cultural Esporte e Turismo de Fortaleza - FUNCET. CNPJ/CPF:11.333.218/0001-84 CE-Fortaleza Período de captação:01/01/2003a31/12/2003 023901-Cadernos VideoAutor Vicente Duque Estrada Paim CNPJ/CPF:759.830.367-34 RJ-Rio de Janeiro Período de captação:01/01/2003a31/12/2003 Area:7Artes Integradas Artigo 26 023060-100 anos de José Olympio GMT Editores Ltda. CNPJ/CPF:02.310.771/0001-00 RJ-Rio de Janeiro Período de captação:01/01/2003a31/12/2003 <!ID466275-0> PORTARIA Nº 106, DE 18 DE MARÇO DE 2003. O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, resolve: Art. 1.o - Aprovar os projetos culturais relacionados nos anexos I e II a esta Portaria, para os quais os proponentes ficam autorizados a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista, respectivamente, no §1o do art.18, com a redação dada pelo art.53 da Medida Provisória nº2.228-1, de 6 de Setembro de 2001 e no art. 26 da lei nº8.313, de 23 de Dezembro de 1991. Art. 2.o - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GILBERTO PASSOS GIL MOREIRA ANEXO I Área : 6 Humanidades : Livros de valor Artístico, Literário ou Humanístico. Artigo 18 030167-Lembranças do Brasil Solaris Edições Culturais e Produções Gráficas Ltda-ME CNPJ/CPF:66.660.051/0001-58 Processo:01400.011118/02-93 SP-São Paulo Valor do Apoio R$:459.755,05 Prazo de Captação:14/03/2003a31/12/2003 1 024737-Revelação Fabiula Mariana da Silva CNPJ/CPF:989.812.427-04 Processo:01400.010081/02-86 RJ-Niteroi Valor do Apoio R$:166.602,50 Prazo de Captação:14/03/2003a31/12/2003 022122-Historiando com Arte C/Arte Projetos Culturais Ltda CNPJ/CPF:42.773.754/0001-24 Processo:01400.010671/02-17 MG-Belo Horizonte Valor do Apoio R$:420.540,00 Prazo de Captação:14/03/2003a31/12/2003 02 3288 - Portugal - Brasil nos 90 Anos da Câmara Portuguesa de Comércio no Brasil Câmara Potuguesa de Comércio no Brasil CNPJ/CPF:43.640.168/0001-74 Processo:01400.006986/02-51 SP-São Paulo Valor do Apoio R$:244.305,00 Prazo de Captação:14/03/2003a31/12/2003 023447-Edição Brasileira - Nobel Lectures Contraponto Editora Ltda CNPJ/CPF:31.885.932/0001-92 Processo:01400.008238/02-11 RJ-Rio de Janeiro Valor do Apoio R$:320.940,91 Prazo de Captação:14/03/2003a31/12/2003 024611-Rio ao Ar Livre Arte Ensaio Editora Ltda CNPJ/CPF:05.083.179/0001-01 Processo:01400.009083/02-22 RJ-Rio de Janeiro Valor do Apoio R$:221.852,69 Prazo de Captação:14/03/2003a31/12/2003 023087-Resgatando e Contando Histórias de Todo Mundo Roberto Carlos Ramos CNPJ/CPF:592.048.006-82 Processo:01400.004556/02-03 MG-Belo Horizonte Valor do Apoio R$:227.454,00 Prazo de Captação:14/03/2003a31/12/2003 030409-Dona Anna Paes Telma Bittencourt de Vasconcellos CNPJ/CPF:228.253.478-68 Processo:01400.000602/03-78 PE-Recife Valor do Apoio R$:168.652,77 Prazo de Captação:14/03/2003a31/12/2003 023449-D. Leopoldina Zélia Maria Falcato de Almeida CNPJ/CPF:002.870.468-18 Processo:01400.008225/02-34 SP-Sorocaba Valor do Apoio R$:18.427,00 Prazo de Captação:14/03/2003a31/12/2003 ANEXO II Área: 6 Humanidades em geral Artigo 26 024717-Praça da Leitura - Brasília Alternativa Produções Design e Desenvolvimento Ltda-ME CNPJ/CPF:03.805.102/0001-72 Processo:01400.009919/02-99 RJ-Rio de Janeiro Valor do Apoio R$:176.969,13 Prazo de Captação:14/03/2003a31/12/2003 <!ID466276-0> PORTARIA Nº 107, DE 18 DE MARÇO DE 2003. O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, resolve: Art. 1.o - Aprovar a Complementação de Recursos em favor do projeto cultural relacionado no anexo a esta Portaria, para o qual o proponente fica autorizado a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista, no §1o do art.18, com a redação dada pelo art.53 da Medida Provisória nº2.228-1, de 6 de Setembro de 2001 . Art. 2.o - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GIBERTO PASSOS GIL MOREIRA Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 ANEXO Área: 6 Humanidades - Livros de valor artístico, literário ou Humanístico Artigo 18 023377-Lembrança de São Paulo: O interior Paulista (III) Solaris Edições Culturais e Produções Gráficas Ltda-ME CNPJ/CPF:66.660.051/0001-58 SP-São Paulo Valor original em R$: 205.861,00 Valor Complementar em R$: 84.216,00 Novo valor autorizado em R$: 290.077,00 PORTARIA Nº 108, DE 18 DE MARÇO DE 2003 <!ID466278-0> O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao disposto na Lei 8.313, de 23 de dezembro de 1991, resolve: Art. 1.o - Aprovar a Redução de Valor em favor do projeto cultural relacionados no anexo a esta Portaria, para o qual o proponente fica autorizado a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista, respectivamente, no §1o do art.18, com a redação dada pelo art.53 da Medida Provisória nº2.228-1, de 6 de Setembro de 2001. Art. 2o - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GILBERTO PASSOS GIL MOREIRA ANEXO Área : 6 Humanidades : Livros de valor Artístico, Literário ou Humanístico. Artigo 18 023204-Publicação da Peça " Zé " José Fernando Marques de Freitas Filho CNPJ/CPF:296.049.821-68 DF-Brasília Valor original em R$: 28.644,00Valor reduzido em R$:1.644,00 Novo valor aprovado em R$: 27.000,00 (Of. El. nº cnd15/03-818) <!ID466274-0> PORTARIA Nº 110, DE 18 DE MARÇO DE 2003 O MINISTRO DO ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao disposto no § 6º do art. 19 da Lei nº 8313, de 23 de dezembro de 1991, resolve: Art. 1º Aprovar os projetos culturais, relacionados nos anexos I e II à esta Portaria, para os quais os proponentes ficam autorizados a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista, respectivamente, no § 1º do artigo 18 e no art. 26 da Lei nº 8.313, 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2º Alterar o enquadramento do projeto Orquestra Sinfônica e Banda de Música da Cidade dos Meninos" (Pronac nº 021072), constante na portaria nº 526 de 12 de setembro de 2002, após deferimento do recurso apresentado, de Art. 26 da Lei 8.313 de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei 9.874 de 23 de novembro de 1999, para Art. 18 da Lei 8.313/91, alterada pela Lei 9.874/99. Art. 3º Autorizar a substituição do título do projeto "Show 'Na Paz' - Turnê de Orlando Morais" (Pronac 01-3907), constante na portaria nº 10 de 14 de janeiro de 2003, publicada no DOU de 16 de janeiro de 2003, para "Tudo Certo". Art. 4º Alterar o enquadramento dos projetos abaixo especificados, após o deferimento do recurso apresentado, de Art. 26 da Lei 8.313 de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei 9.874 de 23 de novembro de 1999, para Art. 18 da Lei 8.313/91, alterada pela Lei 9.874/99: I- "UFMG Cultura I" (Pronac nº 02-1946), constante na portaria nº 10 de 23 de janeiro de 2003, publicada no DOU de 24 de janeiro de 2003; II- "Olímpio - CD e Show" (Pronac nº 01-2467), constante na portaria nº 10 de 14 de janeiro de 2003, publicada no DOU de 16 de janeiro de 2003. Art. 5º Retificar o valor total do projeto "Florianópolis Blues Festival" (Pronac 02-0315), constante na portaria nº 55 de 20 de fevereiro de 2003 publicado no DOU de 24 de fevereiro de 2003, após o deferimento do novo recurso apresentado, de R$ 81.817,00 (oitenta e um mil oitocentos e dezessete reais) para R$ 347.817,00 (trezentos e quarenta e sete mil oitocentos e dezessete reais). Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GILBERTO GIL MOREIRA ANEXO I MÚSICA INSTRUMENTAL/ERUDITA - (ART.18, §1º) 02 6867 - CD Antero Vilhena Anthero Emilio Vilhena de Paiva CNPJ/CPF: 018.460.407-95 Processo: 01400.010637/02-34 RJ - Rio de Janeiro Valor do Apoio R$: 191.412,50 Prazo de Captação: 17/03/2003 a 31/12/2003 1 Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 02 7100 - Série de Concertos da Orquestra de Câmara " Solistas de Londrina " 2003. Artis Colegium CNPJ/CPF: 04.613.917/0001-12 Processo: 01400.011346/02-63 PR - Londrina Valor do Apoio R$: 154.403,60 Prazo de Captação: 17/03/2003 a 31/12/2003 Art 5º Retificar o valor aprovado para complementação em favor do projeto "Cia dos Atores 2001", Pronac 01 0721, processo 01400. 003898/2001-17, publicado no dia 23 de maio de 2002, na portaria nº 276 de 22/05/2002, onde se lê: R$ 34.740,00 (trinta e quatro mil, setecentos e quarenta reais). Leia-se: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Art 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ISSN 1677-7042 13 02 1766 - Casa de Bernarda Alba ( circulação ) na proposta multimeios do GOM ( A ) Ione Tibúrcio Medeiros CNPJ/CPF: 176.474.286-91 MG - Belo Horizonte Período de captação: 01/01/2003 a 31/12/2003 00 3407 - Juventude na Cultura - Dança Esporte Clube Juventude CNPJ/CPF: 88.661.939/0001-48 RS - Caxias do Sul Período de captação: 01/01/2003 a 31/12/2003 02 6658 - Temporada 2003 - Cultura Artística Sociedade de Cultura Artística CNPJ/CPF: 60.756.178/0001-99 Processo: 01400.010027/02-31 SP - São Paulo Valor do Apoio R$: 2.452.819,50 Prazo de Captação: 17/03/2003 a 31/12/2003 Area: 1 Artes Cênicas Artigo 18 02 1457 - Pró Arte Orquestra de Tamanduá (A) Associação Pro Arte de Itapecerica CNPJ/CPF: 03.696.171/0001-95 Processo: 01400.007484/02-48 MG - Itapecerica Valor do Apoio R$: 115.332,00 Prazo de Captação: 17/03/2003 a 31/12/2003 02 7047 - Porcos Sujos, Malditos e Depravados Andrei Cesar Moscheto CNPJ/CPF: 028.100.889-26 Processo: 01400.011195/02-43 PR - Curitiba Valor do Apoio R$: 149.275,00 Prazo de Captação: 17/03/2003 a 31/12/2003 . 02 7031 - Almas Curitibanas Rainha de Duas Cabeças Teatro e Dança Ltda. CNPJ/CPF: 40.366.049/0001-87 Processo: 01400.011151/02-13 PR - Curitiba Valor do Apoio R$: 81.060,00 Prazo de Captação: 17/03/2003 a 31/07/2003 O Comandante da Escola de Especialistas de Aeronáutica, com fundamento no Item XV, Artigo 20, da Portaria n° 391, GM3, de 31 MAIO 1996, resolve: Tornar sem efeito a publicação da Resolução n° 001/EEAR/02, de 26 DEZ 2002, no D.O.U. n° 001, de 01 JAN 2003, Seção 1, Pág. 10, por ter sido publicada indevidamente (Referente ao Of. El. n° 048/LIC/2002). 02 6795 - Música Sacra nas Igrejas Mércia Mafra Ferreira CNPJ/CPF: 108.128.737-34 Processo: 01400.010499/02-93 SC - Florianópolis Valor do Apoio R$: 99.000,00 Prazo de Captação: 17/03/2003 a 31/12/2003 GILBERTO PASSOS GIL MOREIRA ANEXO (Of. El. nº 167/01-121) Ministério da Defesa COMANDO DA AERONÁUTICA DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLA DE ESPECIALISTAS DA AERONÁUTICA <!ID466263-0> RESOLUÇÃO N° 1/EEAR/03, DE 18 DE MARÇO DE 2003 ANEXO II MÚSICA EM GERAL - (ART 26) 02 4946 - Gravação CD Maria Francisco João João Caetano de Almeida CNPJ/CPF: 494.505.227-15 Processo: 01400.009587/02-42 GO - Goiânia Valor do Apoio R$: 96.170,98 Prazo de Captação: 17/03/2003 a 31/12/2003 02 1399 - Lançamento do CD " O Doce e o Sal" - Zeca Bahia Maria Aparecida Ribeiro da Cruz CNPJ/CPF: 225.976.461-49 Processo: 01400.007195/02-49 BA - Salvador Valor do Apoio R$: 33.000,00 Prazo de Captação: 17/03/2003 a 31/12/2003 02 1488 - Música Guarani Tchipirá e Phaí Michelle Vieira Giugliano Meschino CNPJ/CPF: 008.850.099-32 Processo: 01400.007728/02-92 PR - Curitiba Valor do Apoio R$: 82.940,00 Prazo de Captação: 17/03/2003 a 31/12/2003 02 6778 - Abril Pro Rock-2003 Nave Iniciativas Culturais Ltda. CNPJ/CPF: 41.072.331/0001-14 Processo: 01400.010440/02-03 PE - Recife Valor do Apoio R$: 674.728,70 Prazo de Captação: 17/03/2003 a 31/12/2003 (Of. El. nº 22/03-9143) <!ID467345-0> PORTARIA Nº 111, DE 19 MARÇO DE 2003 O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao disposto no § 6º do art. 19 da Lei nº 8313, de 23 de dezembro de 1991, resolve: Art. 1º Aprovar o projeto cultural, abaixo relacionados, para os quais os proponentes ficam autorizados a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no artigo 18 da Lei n° 8313, 23 de dezembro de 1991,alterado pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art 2º Retificar o valor aprovado para complementação em favor do projeto "Rugas", Pronac 02 0542, processo 01400. 002437/2002-16, publicado no dia 12 de fevereiro de 2003, na portaria nº 30 de 11/02/2003, onde se lê: R$ 15.653,50 (quinze mil, seiscentos e cinqüenta e três reais e cinqüenta centavos). Leia-se: R$ 11.665,00 (onze mil, seiscentos e sessenta e cinco reais). Art. 3º Tornar sem efeito os termos da portaria nº 082 de 10/03/2003, publicada no dia 11 de março de 2003 que aprova a prorrogação do prazo de captação do projeto " Madame Blavatsky", pronac 02 1886, processo 01400.008704/2002-51. Art 4º Autorizar a mudança do título do projeto "Teatro Ilha Rá - Tim - Bum", Pronac 02 0343, processo 01400.001648/2002-23, proponente POD Minoga Studio Produções Artísticas para "Ilha RáTim-Bum". 02 4985 - Festa Surpresa Rosana e Isabela Garcia Produção Artística Ltda CNPJ/CPF: 29.773.355/0001-03 Processo: 01400.009769/02-13 RJ - Rio de Janeiro Valor do Apoio R$: 396.900,00 Prazo de Captação: 17/03/2003 a 31/12/2003 02 4984 - Paisagem-Relatos de um Embate Pessoal Jacqueline Naves Fagundes CNPJ/CPF: 464.532.376-87 Processo: 01400.009770/02-48 RJ - Rio de Janeiro Valor do Apoio R$: 352.842,00 Prazo de Captação: 17/03/2003 a 31/12/2003 <!ID467346-0> PORTARIA Nº 112, DE 19 DE MARÇO DE 2003 O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao disposto no § 6º do art. 19 da Lei nº 8313, de 23 de dezembro de 1991, resolve: Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos culturais, relacionados abaixo, para os quais os proponentes ficam autorizados a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 6º do artigo 19 da Lei 8313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela MP 1.871-25, de 26 de agosto de 1999 Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GILBERTO PASSOS GIL MOREIRA ANEXO Area: 1 Artes Cênicas Artigo 18 02 0878 - Que Diz Molero (O) Armazém de Teatro Produções Artisticas Ltda CNPJ/CPF: 32.148.876/0001-76 RJ - Rio de Janeiro Período de captação: 01/01/2003 a 31/12/2003 02 1389 - Terceiro Milênio, o Teatro do Filme Alexandre Ricardo Godinho Camarate CNPJ/CPF: 496.089.087-87 RJ - Rio de Janeiro Período de captação: 01/01/2003 a 31/12/2003 02 0277 - Aonde Está Você Agora? André George Silva de Medeiros CNPJ/CPF: 032.340.794-39 TO - Palmas Período de captação: 01/01/2003 a 31/12/2003 01 2796 - Icários Intrépida Trupe CNPJ/CPF: 31.926.975/0001-79 RJ - Rio de Janeiro Período de captação: 01/01/2003 a 31/12/2003 Brig.-do-Ar ANTONIO PINTO MACÊDO (Of. El. nº 055/LIC) Ministério da Educação . ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE ALEGRETE <!ID467870-0> PORTARIA Nº 28, DE 12 DE MARÇO DE 2003 A Diretora Geral da Escola Agrotécnica Federal de AlegreteRS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e considerando o disposto no art. 8º e 29º do Regimento Interno desta Escola aprovado pela Portaria Ministerial 1023, de 10 de setembro de 1998, DOU de 17.09.98, resolve: I - Alterar a Estrutura Organizacional da Escola Agrotécnica Federal de Alegrete/RS. II - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. CARLA COMERLATO JARDIM ANEXO I ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE ALEGRETE/RS 1- DIREÇÃO GERAL (CD2) 1.1- Conselho Diretor 1.2- Conselho Técnico Profissional 1.3- Procuradoria Jurídica (FG5) 1.4- Chefia de Gabinete (FG1) 2- DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL (CD3) 2.1- Coordenação Geral de Ensino (CD4) 2.1.1- Coordenação Supervisão Pedagógica (FG2) 2.1.1.1- Coordenação Cursos de Concomitância Interna (FG4) 2.1.1.2- Coordenação Cursos de Concomitância Externa e Seqüenciais (FG4) 2.1.1.2.1- Coordenação do Curso de Informática (FG5) 2.1.1.3- Coordenação de Turno - Dia (FG5) 2.1.1.4- Coordenação de Turno - Noite (FG5) 2.1.2- Seção de Registros Escolares (FG3) 2.1.3- Coordenação Integração Escola - Comunidade (FG4) 2.1.4- Setor de Biblioteca (FG5) 2.2- Coordenação Geral de Assistência ao Educando (CD4) 2.2.1- Coordenação de Assistência ao Educando (FG3) 2.2.1.1- Setor de Apoio à Assistência ao Educando (FG4) 2.3- Coordenação Geral de Produção e Pesquisa (CD4) 2.3.1- Coordenação de Produção (FG3) 2.3.1.1- Setor de Agricultura III (FG5) 2.3.1.2- Setor de Zootecnia I (FG5) 2.3.1.3- Setor de Mecanização Agrícola (FG5) 3- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO (CD3) 3.1- Coordenação Geral de Administração e Finanças (CD4) 14 ISSN 1677-7042 1 3.1.1- Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira (FG3) 3.1.2- Seção de Compras (FG4) 3.1.3- Seção de Serviços de Apoio (FG4) 3.1.4- Seção de Almoxarifado (FG4) 3.1.5- Seção de Patrimônio (FG5) 3.1.6- Setor de Controle de Registros e Publicações (FG5) 3.1.7- Seção de Protocolo e Transportes (FG5) 3.2- Coordenação Geral de Recursos Humanos (CD4) 3.2.1- Seção de Cadastro e Lotação (FG5) Art. 1° Reconhecer o direito da pessoa jurídica Libbs Farmacêutica Ltda., CNPJ: 61.230.314/0001-75, à utilização do regime especial de crédito presumido da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), de que trata a Instrução Normativa SRF n° 247, de 21 de novembro de 2002, a partir de 26 de abril de 2001. Art. 2° Este ato entra em vigor na data de sua publicação. MICHIAKI HASHIMURA (Of. El. nº 028) (Of. El. nº of081) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CENTRALIZADORA DE SUPRIMENTOS FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE <!ID467053-0> <!ID466264-0> PORTARIA Nº 222, DE 18 DE MARÇO DE 2003 O O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta no Processo nº 23113.005555/02-84/Departamento de Fisiologia/CCBS, de 14/06/2002; resolve: Art. 1º - Homologar o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos, objetivando o preenchimento de 01 (uma) vaga na categoria de Professor Adjunto, nível 1, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, para as Matérias de Ensino: Bioquímica e Análises Clínicas, abrangendo as disciplinas Bioquímica e Bioquímica Geral I, conforme Edital nº 051/2002, publicado no D.O.U. em 03/10/02, cujos candidatos aprovados estão relacionados na ordem de classificação que se segue: Classificação 10 Lugar 2º Lugar Candidato Humberto Reis Matos Renata Silva Mann JOSUÉ MODESTO DOS PASSOS SUBRINHO (Of. El. nº 20) UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA <!ID466265-0> N º 85 - Homologar o resultado do Concurso de Provas e Títulos de que trata o Edital n.º 10/02, publicado, em D.O.U. de 01/02/02, realizado para a classe de Professor Adjunto da Carreira do Magistério Superior, com vistas ao preenchimento de cargo vago na ESCOLA DE DANÇA Departamento: Teoria e Criação Coreográfica Matéria: Composição Coreográfica - número de vagas: 01 2º LUGAR: Isabelle Cordeiro Nogueira (vaga n.º 0218351). Nº 86 - O Reitor da Universidade Federal da Bahia, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo 23066.001427/03-73 resolve: Homologar o resultado do Concurso de Provas e Títulos de que trata o Edital n.º 01/01, publicado, em D.O.U. de 03/09/01, realizado para a classe de Professor Adjunto da Carreira do Magistério Superior, com vistas ao preenchimento de cargo vago na ESCOLA DE AGRONOMIA Departamento: Zootecnia Matéria: Zootecnia, com ênfase em Melhoramento Animal número de vagas: 01 2º LUGAR: Maria Vanderly Andréa (vaga n.º 0216824). NAOMAR MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (Of. El. nº 347/2003) Ministério da Fazenda SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA <!ID466268-0> Em 25 de fevereiro de 2003 COMITÊ DE COMPRA E CONTRATAÇÃO DE BRASÍLIA Ratifico a decisão adotada pelo Comitê de Compra e Contratação de Brasília, no despacho supra, em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei n° 8.666/93. Em 25 de fevereiro de 2003 MARGARIDA MARIA AICO FURUSATO LIMA Gerente da Centralizadora de Suprimentos Susbstituto Eventual (Of. El. nº 113/2003) PORTARIAS DE 18 DE MARÇO DE 2003 O Reitor da Universidade Federal da Bahia, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo 23066.003164/03-37 resolve: . Processo n° 7855.01.0193.0/2003. O Comitê de Compra e Contratação de Brasília, apreciando a matéria, à vista das justificativas e elementos informativos contidos nos autos referenciados, autoriza, com amparo no art. 24, inciso IV, da Lei n° 8.666/93, a contratação da empresa BRASÍLIA Serviços de Informática Ltda, para a prestação de serviços de tratamento de dados, em meio papel e meio magnético, compreendidos como tais: o tratamento de imagem, digitação de dados, entre outros serviços a serem realizados na CAIXA - GIFUG/BAURU, no Estado de São Paulo, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, pelo valor global de R$457.499,64, (quatrocentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta e quatro centavos), na estrita conformidade da CI CESUP 3-0335/03 e processo em epígrafe. Média 86,6 81,0 Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N° 23, DE 17 DE MARÇO DE 2003 Reconhece direito à utilização de regime especial de crédito presumido. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 63, § 1°, inciso III, da Instrução Normativa SRF n° 247, de 21 de novembro de 2002, e considerando o que consta do processo n° 10168.001867/2001-12, resolve: DESPACHOS COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS INSTRUÇÃO NO 384, DE 17 DE MARÇO DE 2003 <!ID466270-0> Dispõe sobre a atividade de formador de mercado para valores mobiliários em Bolsa de Valores ou Mercado de Balcão Organizado e revoga a Instrução CVM no 244/96. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, torna público que o Colegiado, em reunião realizada nesta data, tendo em vista o disposto nos arts. 8o, inciso I e 18, inciso II, alínea "a", da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, resolveu baixar a seguinte Instrução: Art. 1o O exercício da atividade de formador de mercado é regido pelas normas constantes da presente Instrução. Art. 2o A atividade de formador de mercado deve ser exercida por pessoas jurídicas, devidamente cadastradas, junto às bolsas de valores e às entidades de mercado de balcão organizado, interessadas na realização de operações destinadas a fomentar a liquidez de valores mobiliários com registro para negociação. Art. 3o Compete às bolsas de valores e entidades de mercado de balcão organizado a expedição de normas e regulamentos sobre as operações destinadas a formar mercado para valores mobiliários, bem como sobre as informações a serem prestadas por seus participantes no exercício da atividade de formador de mercado. § 1o As bolsas de valores e as entidades de mercado de balcão organizado deverão submeter as normas e regulamentos a que se refere o caput, bem como suas alterações posteriores, à prévia aprovação da CVM, como condição para que seus participantes possam efetuar as operações de que trata esta Instrução. § 2o Na ausência de manifestação da CVM no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento da documentação pertinente, presumir-se-ão aprovadas as normas e regulamentos a que se refere o caput. § 3o O prazo referido acima poderá ser interrompido, uma única vez, se a CVM solicitar esclarecimentos, documentos e informações adicionais relativos às normas e regulamentos, passando a fluir novo prazo de 30 (trinta) dias a partir do cumprimento das exigências. Art. 4o A regulamentação da atividade de formador de mercado deve prever, no mínimo: I - definição sobre o exercício da atividade de formador de mercado em caráter exclusivo por emissor ou em regime competitivo; II - critérios de seleção para o exercício da atividade de formador de mercado; III - normas de conduta aplicáveis ao formador de mercado, inclusive os limites para colocação obrigatória de ofertas de compra ou venda de valores mobiliários, bem como critérios para atendimento de ordens; Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 IV - regras para credenciamento e descredenciamento de formadores de mercado, prevendo, inclusive, a obrigatoriedade de divulgação ao mercado, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, do descredenciamento voluntário por parte do formador de mercado; V - regras sobre a divulgação ao mercado dos valores mobiliários em que os formadores de mercado são credenciados; VI - cláusulas mínimas que devem constar do contrato a ser celebrado entre o formador de mercado e a companhia emissora ou acionista controlador, na hipótese do art. 7o; VII - sanções aplicáveis ao formador de mercado no caso de descumprimento das normas de conduta a que está submetido, sem prejuízo das penalidades aplicáveis pela CVM, nos termos do art. 11 da Lei no 6.385, de 1976. Art. 5o A bolsa de valores e a entidade de balcão organizado deverão fiscalizar a regularidade das atividades do formador de mercado. Art. 6o O formador de mercado não poderá exercer sua atividade de forma a criar, direta ou indiretamente, condições artificiais de demanda, oferta ou preço dos valores mobiliários, ou incorrer em práticas não eqüitativas. Art. 7o O formador de mercado poderá exercer sua atividade de forma autônoma ou ser contratado pelo emissor dos valores mobiliários em que se especialize, por empresas controladoras, controladas ou coligadas ao emissor, ou por quaisquer detentores de valores mobiliários que possuam interesse em formar mercado para os papéis de sua titularidade. Parágrafo único. O contrato a que se refere o caput poderá prever que o formador de mercado receba do contratante: I - remuneração; e/ou II - recursos ou valores mobiliários, a qualquer título, sendo vedada a utilização de ações em tesouraria, inclusive aquelas em poder de empresas coligadas ao emissor ou suas controladas. Art. 8o No ato de contratação ou dispensa do formador de mercado, pelo emissor ou acionista controlador, a companhia deverá informar à CVM e à bolsa de valores ou à entidade de mercado de balcão organizado, conforme o caso: I - nome e qualificação do formador de mercado; II - o objetivo da companhia na operação; III - o prazo de duração do contrato; IV - a quantidade de ações em circulação no mercado, por espécie e classe, conforme definição constante da Instrução CVM no 10, de 14 de fevereiro de 1980; V - indicação de qualquer acordo ou contrato entre o formador de mercado e o controlador, quando for o caso, regulando o exercício do direito de voto ou a compra e venda de valores mobiliários de emissão da companhia. §1o No caso de contratação por outra parte que não a companhia emissora ou o seu acionista controlador, a instituição contratada deverá informar o fato à bolsa de valores ou à entidade de mercado de balcão organizado, conforme o caso. §2o A bolsa de valores ou a entidade de mercado de balcão organizado deverá utilizar dos seus meios de comunicação para difundir ao mercado todas as informações recebidas em atendimento ao disposto neste artigo. Art. 9o O formador de mercado não poderá ter acesso a informações relevantes não divulgadas ao mercado, bem como a informações da mesma natureza relativas a companhias controladoras, controladas e coligadas, sendo vedado àquele atuar com valores mobiliários em que se especialize, na eventualidade de ter acesso a informação relevante antes de sua comunicação e divulgação ao mercado. Art. 10. Considera-se infração grave o descumprimento das normas contidas nos arts. 3o, 5o, 6o, 7o, 8o e 9o desta Instrução. Art. 11. Esta Instrução entra em vigor no prazo de 30 (trinta) dias contado da data de sua publicação no Diário Oficial da União, ficando revogada a Instrução CVM no 244, de 1o de março de 1996. LUIZ LEONARDO CANTIDIANO (Of. El. nº 790) COORDENAÇÃO DE CONTROLE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS <!ID466269-0> PAUTA DE JULGAMENTOS DE INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS Comunicamos, nos termos do disposto nos artigos 24 a 33 da Deliberação CVM nº 457, de 23/12/2002, que serão realizados julgamentos de inquéritos administrativos, nas datas, horários e local a seguir mencionados. Ficam desde já convocados os indiciados e seus representantes legais ou advogados, devidamente constituídos nos autos, para, querendo, comparecer à sessão de julgamento do inquérito administrativo e oferecer sustentação oral de suas defesas. Eventual alteração na presente pauta será objeto de publicação no Diário Oficial da União. 1 Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CVM Nº 38/00 Relator: Diretor Wladimir Castelo Branco Castro Procurador CVM: Dr. Georgios Lima Duim Silveira Data do Julgamento: 02/04/2003 - 10h30 Local: Rua Sete de Setembro, 111 - 32º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ Assunto do Inquérito: "Apurar a eventual ocorrência de irregularidades relacionadas com negócios realizados pelo Instituto Conab de Seguridade Social - CIBRIUS, no mercado de balcão não organizado, por intermédio da Float Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários Ltda.". INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CVM Nº RJ2001/9701 Termo de Acusação Relator: Diretor Wladimir Castelo Branco Castro Procuradora CVM: Dra. Luciana de Pontes Saraiva Data do Julgamento: 03/04/2003 - 16h Local: Rua Sete de Setembro, 111 - 32º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ Assunto do Inquérito: "Possíveis irregularidades na administração do fundo BNL FMIA." INDICIADOS ADVOGADOS BNL DTVM S.A. Dr. Mathias Nazari Puga Netto e outros Cláudio Stocco Lellis Dr. Mathias Nazari Puga Netto e outros Progreso Vano Puerto Dr. Mathias Nazari Puga Netto e outros ISSN 1677-7042 <!ID466907-0> ADVOGADOS André Luiz Ferro de Oliveira não constituiu advogado INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CVM Nº RJ2001/4355 Termo de Acusação Relator: Diretor Wladimir Castelo Branco Castro Procurador CVM: Dr. José Roberto Pinguêlo Leite Data do Julgamento: 10/04/2003 - 11h Local: Rua Sete de Setembro, 111 - 32º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ Assunto do Inquérito: "Descumprimento da alínea "b" , do inciso III, e ao inciso IV, do artigo 10, da Instrução CVM nº 82/88, bem como ao artigo 2º da Instrução CVM nº 215/94". FLOAT CCVM LTDA (atual FLOAT PAR- Dr. Rolando de Carvalho Lemgruber e ouTICIPAÇÕES S/A ) tros Jader Riso Barbosa não constituiu advogado Jeferson de Deus Soares Brant Dr. Francisco José Oliveira Lima Márcio Elisson Ferreira dos Reis não constituiu advogado Meri Calil Daher não constituiu advogado Nelson Sebastião de Almeida não constituiu advogado Paulo Roberto Prette não constituiu advogado INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CVM Nº 11/98 Relator: Diretor Wladimir Castelo Branco Castro Procurador CVM: Dr. Danilo Alves Corrêa Filho Data do Julgamento: 02/04/2003 - 15h Local: Rua Sete de Setembro, 111 - 32º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ Assunto do Inquérito: "Apurar a possível ocorrência de operações fraudulentas e de irregularidades na movimentação da custódia de valores mobiliários de clientes da corretora WALPIRES S.A. CCTVM, nos exercícios de 1994 e 1995". INDICIADOS ADVOGADOS Armando de Oliveira Pires Filho Dr. Eduardo Telles Pereira e outros Sérgio Ferreira Pires Dr. Eduardo Telles Pereira e outros Waldemar Pires Dr. Eduardo Telles Pereira e outros Walpires S/A CCTVM Dr. Eduardo Telles Pereira e outros ADVOGADOS Fernando Augusto Rehder Quintella Dra. Patrícia Roberto Savoy de Brito Pereira Leite e outros Guilherme Rehder Quintella Dra. Patrícia Roberto Savoy de Brito Pereira Leite e outros Wilson Quintella Dra. Patrícia Roberto Savoy de Brito Pereira Leite e outros Wilson Quintella Filho Dra. Patrícia Roberto Savoy de Brito Pereira Leite e outros ADVOGADOS BANCO VEGA S.A. Dr. Virgilio Soares Arnaud e outros MARCO ANTÔNIO ADNET Dr. João Felipe B. Cysneiros Vianna e outros INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CVM Nº RJ2001/9999 Termo de Acusação Relator: Diretor Wladimir Castelo Branco Castro Procuradora CVM: Dra. Marilisa Azevedo Wernesbach Data do Julgamento: 10/04/2003 - 15h Local: Rua Sete de Setembro, 111 - 32º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ Assunto do Inquérito: "Inobservância das normas profissionais, por parte da AUDITORA SAMAR AUDITORES E CONTADORES S/C., na execução dos trabalhos de auditoria das demonstrações contábeis de 31.12.2000, da BAWMAN AGROPECUÁRIA E COMERCIAL S.A.". INDICIADOS INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CVM Nº RJ2001/8385 Termo de Acusação Relator: Diretor Wladimir Castelo Branco Castro Procurador CVM: Dr. Arnaldo Almeida de Amorim Data do Julgamento: 03/04/2003 - 10h30 Local: Rua Sete de Setembro, 111 - 32º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ Assunto do Inquérito: "Apurar responsabilidade dos administradores, bem como do Diretor de Relações com Investidores da COMERCIAL QUINTELLA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO S.A., por atraso e pela publicação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31.12.1997 sem os ajustes determinados pela CVM, e pela não realização de AGO nos prazos legais." INDICIADOS INDICIADOS ADVOGADOS Auditora Samar Aud e Contadores SC não constituiu advogado Carlos Vieira Nóia Dr. Roberto Rozenblum e outros Gilberto Guzzi Cesarini não constituiu advogado João Carlos Sérgio de Paula Dr. Roberto Rozenblum e outros Wanderley Lagares de Aguilar Dr. Roberto Rozenblum e outros Rio de Janeiro, 18 de março de 2003 NILZA PINTO NOGUEIRA p/ Coordenação (Of. El. nº 789) SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES INSTITUCIONAIS <!ID466904-0> ATO DECLARATÓRIO Nº 7.152, DE 12 DE MARÇO DE 2003 O Superintendente de Relações com Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência que lhe foi delegada pela Deliberação CVM nº 158, de 21/07/93, autoriza o Sr. WILSON RISOLIA RODRIGUES, C.P.F. nº 001.384.978-69, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Instrução CVM nº 306, de 05 de maio de 1999. CARLOS EDUARDO P. SUSSEKIND INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CVM Nº SP2002/0047 Termo de Acusação Relator: Diretor Wladimir Castelo Branco Castro Procurador CVM: Dr. Celso Luiz Rocha Serra Filho Data do Julgamento: 03/04/2003 - 12h Local: Rua Sete de Setembro, 111 - 32º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ Assunto do Inquérito: "Responsabilidade dos administradores da FAZENDAS INTEGRADAS OURO BRANCO S/A por irregularidades na gestão dos negócios da empresa e na administração de recursos de investidores que lhe confiaram sua poupança. Inexistência dos livros sociais. Responsabilidade do auditor independente JOSÉ LUIZ DE MELO na auditoria para as demonstrações contábeis de 31/12/98 da cia. aberta." INDICIADOS ADVOGADOS Fazendas Integradas Ouro Branco S.A. não constituiu advogado Ignez Christina Carvalho não constituiu advogado José Luiz de Melo não constituiu advogado Paulo Alves de Carvalho não constituiu advogado <!ID466905-0> ATO DECLARATÓRIO Nº 7.155, DE 13 DE MARÇO DE 2003 O Superintendente de Relações com Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência que lhe foi delegada pela Deliberação CVM nº 158, de 21/07/93, cancela, a pedido, a autorização concedida ao Sr. MANUEL ROBERTO BRAVO CALDEIRA, C.P.F. nº 029.428.328-51, para prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários, previstos na Instrução CVM nº 306, de 05 de maio de 1999. CARLOS EDUARDO P. SUSSEKIND <!ID466906-0> ATO DECLARATÓRIO Nº 7.156, DE 13 DE MARÇO DE 2003 O Superintendente de Relações com Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência que lhe foi delegada pela Deliberação CVM nº 158, de 21/07/93, autoriza a INTEGRAL-TRUST SERVIÇOS FINANCEIROS S/C LTDA, C.N.P.J. nº 03.223.073, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos no artigo 27 da lei nº 6.385/76, de 07 de dezembro de 1976. CARLOS EDUARDO P. SUSSEKIND ATO DECLARATÓRIO Nº 7.157, DE 18 DE MARÇO DE 2003 O Superintendente de Relações com Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência que lhe foi delegada pela Deliberação CVM nº 158, de 21/07/93, cancela, a pedido, a autorização concedida ao Sr. RAHMO NASSER SHAYO, C.P.F. nº 005.287.228-91, para prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários, previstos na Instrução CVM nº 306, de 05 de maio de 1999. CARLOS EDUARDO P. SUSSEKIND <!ID466908-0> INDICIADOS 15 ATO DECLARATÓRIO Nº 7.158, DE 18 DE MARÇO DE 2003 O Superintendente de Relações com Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência que lhe foi delegada pela Deliberação CVM nº 158, de 21/07/93, cancela, a pedido, a autorização concedida ao Sr. EZEQUIEL EDMOND NASSER, C.P.F. nº 760.777.218-91, para prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários, previstos na Instrução CVM nº 306, de 05 de maio de 1999. CARLOS EDUARDO P. SUSSEKIND <!ID466909-0> ATO DECLARATÓRIO Nº 7.159, DE 18 DE MARÇO DE 2003 O Superintendente de Relações com Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência que lhe foi delegada pela Deliberação CVM nº 158, de 21/07/93, cancela, por decisão administrativa, a autorização concedida a ES ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS S/C LTDA, C.N.P.J. nº 02.825.711, para prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários, previstos na Instrução CVM nº 306, de 05 de maio de 1999. CARLOS EDUARDO P. SUSSEKIND (Of. El. nº 793) IRB-BRASIL RESSEGUROS S/A <!ID467199-0> DESPACHO Em atendimento ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de licitação relativa a contratação do Escritório Castro, Barros, Sobral, Vidigal, Gomes Advogados S/C, visando o ingresso de medida judicial, para objetivando o reconhecimento do direito líquido e certo do IRB em ter apreciado pelo CRPS o mérito do recurso voluntário interposto, além de evitar o ajuizamento do respectivo executivo fiscal para a cobrança judicial do alegado crédito previdenciário; Proc Nº 030/99. LUIZ SEVERO DA COSTA NETO Gerente da Consultoria Jurídica (Of. El. nº 77/03) PRIMEIRO CONSELHO DE CONTRIBUINTES 7ª CÂMARA EMENTÁRIO DOS ACÓRDÃOS FORMALIZADOS NO MÊS DE JANEIRO DE 2003 <!ID466267-0> Processo nº: 10435.001276/00-87 Recurso nº : 129983 Matéria : CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO Ex(s): 1999 a 2000 Recorrente : DISTRIBUIDORA FLORESTAL LTDA. Recorrida : DRJ-RECIFE/PE Sessão de : 16 de OUTUBRO de 2002 Acórdão nº : 107-06826 MULTA ISOLADA - O fato de ser gravosa e de tomar como base de cálculo o imposto ou contribuição que, ao final do anocalendário, se revela indevido ou em valor devido menor que o estimado, não afasta a incidência da multa isolada prevista no art. 44 da Lei nº 9.430/96, por ser necessária ao alcance da efetividade da regra jurídica aplicável á forma de tributação livremente escolhida pelo contribuinte, dentre outras opções possíveis. Por maioria de votos, NEGAR provimento ao recurso, vencidos os Conselheiros Neicyr de Almeida(Relator) e Edwal Gonçalves dos Santos que proviam o recurso. Designado para redigir o voto vencedor o Conselheiro Luiz Martins Valero. José Clóvis Alves - Presidente Luiz Martins Valero - Relator-Designado Processo nº : 10840.002297/98-14 Recurso nº : 124354 Matéria : IRPJ E OUTROS - Ex(s): 1998 Recorrente : GARNICA ENTREPOSTO DE CARNES LTDA. Recorrida : DRJ-RIBEIRÃO PRETO/SP Sessão de : 23 de janeiro de 2002 Acórdão nº : 107-06525 IRPJ - SUPRIMENTO DE NUMERÁRIO - AUMENTO DE CAPITAL - Os suprimentos de numerário realizados por parte dos sócios da pessoa jurídica, destinados ao aumento de capital, sem prova de que provieram de fontes externas à empresa e lhes foram efetivamente entregues, autoriza a presunção legal de omissão de receitas nos termos do disposto no artigo 229 do RIR/94. 16 ISSN 1677-7042 1 COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZO FISCAL - LIMITAÇÃO DE 30% - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NA LEI 8.981/95. A vedação do direito à compensação do prejuízo fiscal com os resultados positivos dos exercícios subseqüentes, além do limite de 30% instituído pela Lei 8981/95, não violou o direito adquirido, vez que o fato gerador só ocorre após transcurso do período de apuração que incide com término do exercício financeiro. Ao imposto calculado sobre os rendimentos do ano-base, aplica-se, a lei vigente no exercício financeiro em que deve ser apresentada a declaração. Os Tribunais Judiciários ao examinar a matéria, já se pronunciaram admitindo também a enexistência de violação aos princípios constitucionais da anterioridade e da irretoatividade, e que o mecanismo de redução do ajuste líquido, para determinação do lucro real, não ofende os conceitos de lucro e de renda. TRIBUTAÇÃO REFLEXA - IMPOSTO DE RENDA NA FONTE - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO - CSSL PIS FATURAMENTO E COFINS - As exigências relativas ao Imposto de Renda na Fonte, a Contribuição ao Programa de Integração Social - PIS , A COFINS e a Contribuição Social sobre o Lucro, devem ser mantidas, visto que o lançamento para sua cobrança baseia-se nos mesmos fatos apurados no processo referente ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica, e, assim, a decisão de mérito prolatada naqueles autos constitui prejulgado na decisão das citadas exigências. Recurso Negado Por unanimidade de votos, NEGAR provimento ao recurso. José Clóvis Alves - Presidente Maria Ilca Castro Lemos Diniz - Relator CLEONICE DA MOTA ALVES LEONIS Chefe Substituta (Of. El. nº 107-005-03) SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL <!ID466272-0> PORTARIA N° 96, DE 17 DE MARÇO DE 2003 O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista as condições gerais da oferta de títulos públicos previstas na Portaria STN nº 341, de 14 de julho de 2000, resolve: Art. 1º Tornar públicas as condições específicas a serem observadas na oferta pública de Letras do Tesouro Nacional - LTN, cujas características estão definidas no Decreto nº 3.859, de 04 de julho de 2001: I - data do acolhimento das propostas e do leilão: 18.03.2003; II - horário para acolhimento das propostas: de 12:00 horas às 13:00 horas; III - divulgação do resultado do leilão: na data do leilão, a partir das 14:30 horas, por meio do Banco Central do Brasil; IV - data da emissão: 19.03.2003; V - data da liquidação financeira: 19.03.2003; VI - critério de seleção das propostas: melhor preço para o Tesouro Nacional; VII - sistema eletrônico a ser utilizado: exclusivamente por meio do Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB), nos termos do Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC); e VIII - características da emissão: Título Prazo Quantidade (em mil) Valor Nominal (em R$) Data do Vencimento Adquirente LTN 196 dias 750 1.000,00 01.10.2003 Público LTN 196 dias 750 1.000,00 01.10.2003 BACEN Art. 2º Na formulação das propostas deverá ser utilizado preço unitário, com seis casas decimais, sendo que o montante de cada proposta deverá contemplar quantidades múltiplas de cinqüenta títulos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY <!ID466273-0> PORTARIA N° 97, DE 17 DE MARÇO DE 2003 O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista as condições gerais da oferta de títulos públicos previstas na Portaria STN nº 341, de 14 de julho de 2000, resolve: Art. 1º Tornar públicas as condições específicas a serem observadas na oferta pública de Letras Financeiras do Tesouro - LFT, cujas características estão definidas no Decreto nº 3.859, de 04 de julho de 2001: I - data do acolhimento das propostas e do leilão: 18.03.2003; II - horário para acolhimento das propostas: de 12:00 horas às 13:00 horas; III - divulgação do resultado do leilão: na data do leilão, a partir das 14:30 horas, por meio do Banco Central do Brasil; IV - data da emissão: 19.03.2003; V - data da liquidação financeira: 19.03.2003; VI - data-base das LFT: 01.07.2000; VII - critério de seleção das propostas: serão aceitas todas as propostas com cotações iguais ou superiores à cotação mínima aceita, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras; VIII - sistema eletrônico a ser utilizado: exclusivamente por meio do Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB), nos termos do Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC); IX - quantidade para o público: até 5.500.000 (cinco milhões e quinhentos mil) títulos, que serão distribuídos, a critério do Tesouro Nacional, entre os títulos listados abaixo; X - quantidade para o Banco Central do Brasil: até 2.000.000 (dois milhões) títulos, que serão distribuídos, a critério do Tesouro Nacional, entre os títulos listados abaixo; e XI - características da emissão: Título Prazo Quantidade (em mil) Valor Nominal na data-base (em R$) Data do Vencimento Adquirente LFT 245 dias Até 5.500 LFT 427 dias Até 5.500 1.000,00 19.11.2003 Público 1.000,00 19.05.2004 Público LFT 546 dias LFT 245 dias Até 5.500 1.000,00 15.09.2004 Público Até 2.000 1.000,00 19.11.2003 BACEN LFT 427 dias Até 2.000 1.000,00 19.05.2004 BACEN LFT 546 dias Até 2.000 1.000,00 15.09.2004 BACEN Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 Art. 1º Cancelar 1.986 (um mil novecentos e oitenta e seis) Certificados do Tesouro Nacional - CTN, no montante de R$ 205.868,76 (duzentos e cinco mil, oitocentos e sessenta e oito reais e setenta e seis centavos) observando-se as seguintes características: Data de Emissão 1/10/1998 1/05/1999 1/12/2000 1/02/2001 1/12/2001 1/01/2002 1/04/2002 1/06/2002 1/10/2002 1/12/2002 1/01/2003 O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso da competência que lhe confere o artigo 1º da Portaria MF nº 214, de 14 de julho de 2000, com a redação modificada pela Portaria MF nº 376, de 12 de dezembro de 2001, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, e no Decreto nº 3.859, de 4 de julho de 2001, resolve: Art. 1º Autorizar a emissão do Certificado do Tesouro Nacional - CTN, no valor de R$ 10.516.514,32 (dez milhões, quinhentos e dezesseis mil, quinhentos e catorze reais e trinta e dois centavos), a preços de 1° de março de 2003. Parágrafo único. Na emissão do certificado mencionado no "caput" deste artigo serão observadas as seguintes condições: I - data de emissão: 1º de março de 2003; II - data de vencimento: 1º de março de 2023; III - quantidade: 101.452 (cento e um mil, quatrocentos e cinqüenta e dois) títulos; IV - valor nominal: R$ 1.000,00 (mil reais); V - preço unitário na data de emissão: R$ 103,66 (cento e três reais e sessenta e seis centavos); VI - atualização do valor nominal e preço unitário: mensalmente, sobre o saldo devedor do ativo, a cada dia primeiro do mês, com base na variação do Índice Geral de Preços do Mercado - IGPM, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, do mês anterior; VII - incorporação do deságio no preço unitário: mensalmente, pelo fator de apropriação do deságio; VIII - resgate: em parcela única, na data de vencimento do título; IX - opção de recompra pelo emissor: com base no preço unitário, devidamente atualizado até a data da recompra, que poderá ser exercida a partir da liberação da garantia (pagamento parcial ou total da dívida); X - modalidade: negociável, observando-se que: os títulos serão cedidos à instituição financeira credora da operação de renegociação da dívida, em garantia do principal, com cláusula resolutiva, os quais deverão permanecer bloqueados enquanto constituírem garantia e não houver manifestação do Tesouro Nacional acerca do exercício da opção de recompra; no caso de transferência dos títulos à instituição financeira, em decorrência de execução da garantia, os títulos passarão a ser considerados inegociáveis, mediante substituição dos referidos ativos pela Secretaria do Tesouro Nacional, especificando esta nova característica. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY <!ID467974-0> PORTARIA Nº 82, DE 6 DE MARÇO DE 2003 O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º da Portaria MF n° 189, de 03 de agosto de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria n° 214, de 14 de julho de 2000, com a redação modificada pela Portaria MF nº 376, de 12 de dezembro de 2001, observando-se ainda o art. 3º da Portaria MF nº 58, de 27 de março de 1998, resolve: 700 86 268 19 45 82 68 9 223 459 27 Preço Unitário 103,66 103,66 103,66 103,66 103,66 103,66 103,66 103,66 103,66 103,66 103,66 R$ 72.562,00 8.914,76 27.780,88 1.969,54 4.664,70 8.500,12 7.048,88 932,94 23.116,18 47.579,94 2.798,82 205.868,76 Art. 2º Autorizar o resgate antecipado de 279 (duzentos e setenta e nove) Certificados do Tesouro Nacional - CTN, no montante de R$ 43.967,61 (quarenta e três mil, novecentos e sessenta e sete reais e sessenta e um centavos) observando-se as seguintes características: Data de Emissão 1/12/1999 1/07/2000 1/09/2002 1/12/2001 1/01/2002 1/04/2002 1/10/2002 1/01/2003 JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY (Of. El. nº AS88/2003) PORTARIA Nº 81, DE 6 DE MARÇO DE 2003 Quantidade Total Art. 2º Na formulação das propostas deverá ser utilizado cotação, com quatro casas decimais, sendo que o montante de cada proposta deverá contemplar quantidades múltiplas de cinqüenta títulos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. <!ID467973-0> Data de Vencimento 1/10/2019 1/05/2019 1/12/2020 1/02/2021 1/12/2021 1/01/2022 1/04/2022 1/06/2022 1/10/2022 1/12/2022 1/01/2023 Data de Quantidade Vencimento 1/12/2019 29 1/07/2020 13 1/09/2022 51 1/12/2021 30 1/01/2022 101 1/04/2022 4 1/10/2022 38 1/01/2023 13 Total Preço Unitário R$ 242,79 216,36 133,27 156,98 155,16 150,05 128,93 110,95 7.040,91 2.812,68 6.796,77 4.709,40 15.671,16 600,20 4.899,34 1.437,15 43.967,61 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY (Of. El. nº AS89/2003) SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS DEPARTAMENTO DE CONTROLE ECONÔMICO PORTARIA N° 261, DE 19 DE MARÇO DE 2003 <!ID466271-0> O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE ECONÔMICO - DECON, no uso da competência delegada pelo Senhor Superintendente da Superintendência de Seguros Privados, por meio da Portaria n° 848, de 1o de junho de 2000, tendo em vista o disposto no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que consta do Processo SUSEP n° 10.007114/01-06, Resolve: Art.1° Homologar as deliberações aprovadas pelos acionistas da AIG BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS, CNPJ n° 33.040.981/0001-50, com Sede Social na Cidade de São Paulo - SP, na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 30 de novembro de 2001, em especial: I - Reduzir o Capital Social em R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais), reduzindo-o de R$ 110.017.773,61 (cento e dez milhões, dezessete mil, setecentos e setenta e três reais, e sessenta e um centavos) para R$ 60.017.773,61 (sessenta milhões, dezessete mil, setecentos e setenta e três reais, e sessenta e um centavos), dividido em 108.427.875 (cento e oito milhões, quatrocentas e vinte e sete mil, oitocentas e setenta e cinco) ações ordinárias nominativas sem valor nominal; II - Reformar o artigo 5° do Estatuto Social. Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação. DANILO CLAUDIO DA SILVA (Of. El. nº ofsecdecon36) Ministério da Justiça . CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA ATA DE DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA Nº 305 <!ID467975-0> Dia: 19/03/2003 Hora: 14h00mim Substituto Eventual do Presidente: Conselheiro Thompson Almeida Andrade Secretário: Fábio Alessandro dos Santos Foram distribuídos pelo sistema de sorteio os seguintes feitos: 01. Ato de Concentração nº 08012.001528/2003-20 Requerentes: Taterka Comunicações S/A, TBWA Brasil Participações S.C.Ltda 1 Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 Advogados: Onofre Carlos Arruda Sampaio, Maria Helena de Souza Freitas, Heloisa de Barros Penteado, André Cutait de Arruda Sampaio e outros. Relator: Conselheiro Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer 02. Ato de Concentração nº 08012.001533/2003-32 Requerentes: Merck Sharp & Dohme Farmacêutica Ltda, Prodome Química e Farmacêutica Ltda. Advogados: Antonio Carlos Gonçalves, Marçal de Assis Brasil Neto, João Berchmans C. Serra, José Alexandre Buaiz Neto, Krysia Aparecida Ávila, Leonardo Peres da Rocha e Silva Relator: Conselheiro Thompson Almeida Andrade 03. Ato de Concentração nº 08012.001580/2003-86 Requerentes: Allen Telecom Inc., Andrew Corporation Advogados: Syllas Tozzini, José Augusto Caleiro Regazzini, Marcelo Procópio Calliari, Alde da Costa Santos Junior, Daniel Oliveira Andreoli, Rogério Domene Relator: Conselheiro Fernando de Oliveira Marques 04. Ato de Concentração nº 08012.001609/2003-20 Requerentes: Multex.Com, Inc., Reuters Group PLC Advogados: Ernani de Almeida Machado, Antônio Corrêa Meyer, Moshe Borush Sendacz, José Roberto de Camargo Opice, Cristiane Romano Farhat Ferraz, Gabriela Toledo Watson. Relator: Conselheiro Ronaldo Porto Macedo Junior 05. Ato de Concentração nº 53500.000330/2003 Requerentes: AES South American Holdings, Ltd., HKBW Brazil Holdings I, Inc. Advogados: Paulo Augusto Furtado Mendonça, Bolívar Moura Rocha, Amadeu Carvalhaes Ribeiro e Aurélio Marchini Santos. Relator: Conselheiro Cleveland Prates Teixeira 06. Ato de Concentração nº 53500.000742/2003 Requerentes: Brasilcel N.V., Fixcel S.A Advogados: Luis Antonio Semeghini de Souza, Maria Cristina Cescon Avedissiaan, Roberto Barrieu, Cristiane Naomi Kaneko Flesch, Marcos Rafael Flesch, Joaquim José Aceturi de Oliveira, Mauricio Teixeira dos Santos e outros. Relator: Conselheiro Miguel Tebar Barrionuevo THOMPSON ALMEIDA ANDRADE Presidente do Conselho Substituto Eventual (Of. El. nº 643) PAUTA DA 283ª SESSÃO ORDINÁRIA <!ID466280-0> Dia: 26.03.2003 Início: 14h00min. 01. Ato de Concentração nº 53500.003801/2001 Requerentes: Telefónica S.A. e Iberdrola S.A. Advogados: Ernani de Almeida Machado, Antonio Corrêa Meyer, Moshe Boruch Sendacz, José Roberto de Camargo Ópice, Carlos José Rolim de Melo e outros. Relator: Conselheiro Cleveland Prates Teixeira 02. Ato de Concentração nº 08012.008247/2002-17 Requerentes: Fasa Participações S.A. e Mineração Vila Nova LTDA Advogados: José Martins Pinheiro Neto, Celso Cintra Mori, Ubiratan Mattos, Gilberto Giusti, Rodrigo de Magalhães Carneiro de Oliveira e outros. Relator: Conselheiro Cleveland Prates Teixeira 03. Ato de Concentração nº 08012.001892/2002-17 Requerentes: Superpesa Cia de Transportes Especiais e Intermodais e France Euro Tramp. S.A. Advogados: João Geraldo Piquet Carneiro, Luiz Custódio de Lima Barbosa e Vítor Rogério da Costa. Relator: Conselheiro Cleveland Prates Teixeira 04. Ato de Concentração nº 08012.009051/2002-40 Requerentes: Teck Cominco Limited e Fording, Inc. Advogados: Ernani de Almeida Machado, Antonio Correa Meyer, Moshe Boruch Sendacz e outros. Relator: Conselheiro Cleveland Prates Teixeira 05. Ato de Concentração nº 08012.005502/2002-70 Requerentes: E.I. Du Pont de Nemours and Company; Du Pont do Brasil S.A., ChemFirst Inc. Advogados: Cristina Rezende da Silva, Cristiano Diogo de Faria, Renata Schmerling e outros. Relator: Conselheiro Cleveland Prates Teixeira 06. Ato de Concentração nº 08012.004632/2002-95 Requerentes: Goodrich Corporation e TRW Inc. Advogados: Ronaldo Camargo Veirano, Paulo Cesar Gonçalves Simões, Carlos Americo Ferraz e Castro e outros. Relator: Conselheiro Cleveland Prates Teixeira 07. Ato de Concentração nº 08012.000168/2002-68 Requerentes: Degussa AG e Sobel N.V. Advogados: Condorcet Pereira de Rezende, Carlos Alberto Alvahydo de Ulhôa Canto, João Dodsworth Cordeiro e outros. Relator: Conselheiro Ronaldo Porto Macedo Júnior. 08. Ato de Concentração nº 08012.003330/2002-08 Requerentes: BJ Services do Brasil Ltda; BJ Services Company, Marítima Overseas Inc. e Marítima Petróleo e Engenharia Ltda. Advogados: Djenane Lima Coutinho e Fernando Gomes de Oliveira Relator: Conselheiro Ronaldo Porto Macedo Junior 09. Ato de Concentração nº 08012.008075/2002-81 Requerentes: The Potomac Group & Associates Inc. e Vance International Inc. Advogados: Mário Roberto Villanova Nogueira, Ricardo Noronha Inglez de Sousa, Bruno de Luca Brago, Carmem Laíze Coelho Monteiro, Tânia Mara Camargo Falbo, José Setti Diaz, Guilherme de Oliveira Santos e outros. Relator: Conselheiro Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer 10. Ato de Concentração nº 08012.009253/2002-91 Requerentes: King Farmaceuticals, Inc. e Aventis Pharma S/A Advogados: Antônio Carlos Gonçalves, Marçal de Assis Brasil Neto, Leonardo Peres da Rocha e Silva, José Alexandre Buaiz Neto e outros. Relator: Conselheiro Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer 11. Ato de Concentração nº 08012.008873/2002-11 Requerentes: Blackstone Capital Partners Acquisition Company LLC e Northrop Grumman Corporation Advogados: Renato José Sant'Anna Rosa, Gabriela Toledo Watson, Carolina Maria Matos Vieira e outros. Relator: Conselheiro Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer 12. Ato de Concentração nº 08012.009174/2002-81 Requerentes: GE Celma Ltda. e Synergy Capital Co. LLC Advogados: Túlio F. do Egito Coelho, Alessandro Marius O. Martins, Carla Lobão Barroso de Souza e outros. Relator: Conselheiro Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer 13. Ato de Concentração nº 08012.007628/2002-89 Requerentes: NetIQ Corporation e Penta Safe Security Technologies, Inc. Advogados: Theodoro Carvalho de Freitas, Ricardo Maretto Ferreira da Silva, Tânia Mara Camargo Falbo, Altamiro Boscoli e outros. Relator: Conselheiro Ronaldo Porto Macedo Júnior. 14. Ato de Concentração nº 08012.001696/2002-34 Requerentes: Koninklijke Philips Electronics N.V. e Richardson Electronics Ltd. Advogados: Carlos Francisco de Magalhães, Tércio Sampaio Ferraz Júnior, Eduardo Caio da Silva Prado e outros. Relator: Conselheiro Thompson Almeida Andrade 15. Ato de Concentração nº 08012.008380/2002-73 Requerentes: Barry-Wehmiller Companies, Inc. e Ward Holding Company, Inc. Advogados: José Inácio Gonzaga Franceschini, Camila Castanho Girardi, José Alberto Gonçalves da Motta e outros. Relator: Conselheiro Fernando de Oliveira Marques 16. Ato de Concentração nº 08012.000075/2003-14 Requerentes: Computer Sciences Corporation e Dyncorp Advogados: Túlio Freitas do Egito Coelho, Carla Lobão Barroso de Souza, Francisco Ribeiro Todorov e outros. Relator: Conselheiro Thompson Almeida Andrade. 17. Ato de Concentração nº 08012.008573/2002-24 Requerentes: Sanmina-SCI Corporation e Relipa Corporation S/A Advogados: José Augusto Regazzini, Daniel Oliveira Andreoli e Joana Temudo Cianfarani e outros. Relator: Conselheiro Thompson Almeida Andrade. 18. Ato de Concentração nº 08012.009135/2002-83 Requerentes: Key Holding GMBH & CO. KG e Dana Indústrias Ltda Advogados: Mario Roberto Villanova Nogueira, Carmem Laíze Coelho Monteiro, Tânia Mara Camargo Falbo e outros. Relator: Conselheiro Thompson Almeida Andrade. 19. Ato de Concentração nº 08012.006302/2002-34 Requerentes: Aol Time Warner Inc e AT&T Corp. Advogados: Georges Charles Fischer, Roberto Lima Pessoa, Cláudia Toledo de Mesquita e Djenane Lima Coutinho. Relator: Conselheiro Thompson Almeida Andrade 20. Ato de Concentração n° 08012.000074/2002-99 Requerentes: Alpha Industries, Inc.,Washington SUB Inc. Advogados: Paulo César Castello Branco Chaves de Aragão, Francisco Antunes Maciel Müssnich, Paulo Ricardo Ferrari, Leandro Luiz Zancan e Luis Fernando Schuartz. Relator: Conselheiro Miguel Tebar Barrionuevo 21. Ato de Concentração n° 08012.002768/2001-80 Requerentes: Vega Engenharia Ambiental S.A., Ecologia Ambiente e Resíduos Ltda. - Ecolar, Ambiência Engenharia de Recursos Ambientais Ltda., Ambiência Serviços para o Meio Ambiente Ltda., Santa Gema Agropastoril e Participações Ltda., OCR Consultoria S/C Ltda. e Cipel Empreendimentos e Participações Ltda. Advogados: José Inácio Gonzaga Franceschini, José Alberto Gonçalves da Motta, Gianni Nunes Araújo, Karina Kazue Perossi e outros. Relator: Conselheiro Miguel Tebar Barrionuevo 22. Processo Administrativo nº 08012.021738/96-92 Representante: Sinamge - Sindicato Nacional das Empresas de Medicina de Grupo. Advogados: Dagoberto José Steinmeyer Lima, Marcos Gasperini e outros. Representada: COOPANEST/GO - Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas de Goiás Ltda. Advogados: Estefânia Viveiros e Úrsula de Figueiredo Teixeira Relator: Conselheiro Fernando de Oliveira Marques THOMPSON ALMEIDA ANDRADE Presidente do Conselho Substituto Eventual (Of. El. nº 629) <!ID466279-0> ISSN 1677-7042 17 DESPACHOS DO PRESIDENTE Em 26 de fevereiro de 2003 Nº 24 - Ato de Concentração nº 08012.005834/2001-73 Requerentes: Arcor do Brasil Ltda. e Nestlé Brasil Ltda. Advogados: Antônio Carlos Gonçalves, Ubiratan Mattos e outros. 01. Trata-se da avaliação do cumprimento da decisão referente ao Ato de Concentração em epígrafe. De acordo com o acórdão publicado no DOU em 02.12.02, o Plenário do CADE aprovou a operação sem restrições, determinando que fosse apresentado ao CADE o contrato de fechamento do negócio. 02. Em 20.11.02 foi protocolado o “Contrato de Concessão e Transferência de Quotas e outras Avenças”. 03. De acordo com a Nota Técnica CAD/CADE nº 13/03, não foram observadas divergências entre a “Carta Proposta” e o contrato de fechamento do negócio. 04. Desta forma, em razão do cumprimento da decisão plenária, determino que sejam tomadas as providências necessárias para o arquivamento dos autos. Nº 27 - Ref: Ato de Concentração nº 08012.005846/99-12. Requerentes: Fundação Antônio Helena Zerrenner - Instituição nacional de Beneficência e pelas empresas BRACO SA e Empresa de Consultoria, Administração e Participações SA - ECAP. Relatora: Conselheira Hebe Teixeira Romano da Silva Pereira. 01. Em cumprimento à subcláusula 4.1 do Termo de Compromisso de Desempenho (TCD), que a AMBEV firmou com o CADE, a COMPROMISSÁRIA submeteu à apreciação desta Autarquia o Segundo, Terceiro e Quarto Relatórios Semestrais relativos ao período de janeiro de 2001 a junho de 2002. 02. Após a análise dos relatórios encaminhados pela COMPROMISSÁRIA, a Nota Técnica CAD/CADE nº 20/03 sugere que as seguintes informações constem nos relatórios seguintes: a) Metodologia e ponderações utilizadas para o cálculo do preço médio da cada companhia (Brahma, Antarctica, Skol, Kaiser, Schincariol e Bavária) em cada mercado relevante, bem como as ponderações de cada mercado relevante no cálculo dos preços médios de cada companhia no Brasil; b) participações de mercado desagregadas por companhia (Antarctica, Brahma e Skol). A AmBev deve apresentar as participações por semestre, em vendas e em faturamento, desde o segundo semestre de 2000 e nos relatórios seguintes; c) alteração do Quadro B da pagina 128 do quarto relatório (Preços Médios em R$ - Companhias e Marcas - Total Médio Brasil), que a CAD/CADE identificou estar equivocado; d) resultados operacionais obtidos desde a fusão, bem como as margens de lucro, e que os incluam periodicamente nos relatórios; e) valores monetários equivalentes aos ganhos de produtividade informados no relatório da Trevisan. 03. As informações solicitadas no parágrafo anterior deverão ser encaminhadas em conjunto com o Quinto Relatório Semestral, na data prevista no Termo de Compromisso de Desempenho. 04. Adicionalmente, a COMPROMISSÁRIA deve apresentar justificativas pela não apresentação da operação envolvendo aquisição da participação acionária da Águia S.A. na cervejaria Astra S.A. no prazo máximo de 10 (dez) dias após a publicação do presente despacho no Diário Oficial da União. 05. Por oportuno, registro, no que se refere ao compartilhamento da rede de distribuição prevista na subcláusula 2.1.11, que a Bavária S.A. revogou unilateralmente o Contrato de Distribuição firmado com a AMBEV. Como não há previsão no TCD celebrado com o CADE para que a AMBEV realize novo contrato de distribuição no mercado nacional de cerveja, o encerramento da distribuição dos produtos Bavária pela AMBEV não implica na exigência de realização nova oferta pública. 06. Fica fazendo parte integrante da Nota Técnica CAD/CADE nº 20/2003, o Relatório e Manifestação do Conselheiro Ronaldo Porto Macedo Júnior, cujo conteúdo sobrepõe-se a qualquer aspecto da Nota Técnica que com ele não se coadune. 07. Incumbe-se a CAD/CADE de, em prazo razoável, reescrever a Nota Técnica em tela, incorporando em seu texto o referido Relatório e Manifestação. JOÃO GRANDINO RODAS Presidente do Conselho (Of. El. nº 628) DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA <!ID468035-0> PORTARIA Nº 16, DE 9 DE JANEIRO DE 2003 O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 32 do Decreto nº 89.056 de 24 de novembro de 1983, alterado pelo artigo 1º do Decreto nº 1.592 de 10 de agosto de 1995, atendendo solicitação por parte do interessado, bem como decisão prolatada no Processo nº 08256.001649/2002-28DPFB/ILS/BA; resolve: Conceder autorização à empresa INTERVIG INTERNACIONAL VIGILÂNCIA LTDA., CNPJ/MF nº 04.054.692/0001-01, sediada no Estado da BAHIA, para adquirir em estabelecimento autorizado pelo Departamento de Material Bélico do Exército, armas e munições nas seguintes quantidades e natureza: 05 (CINCO) REVÓLVERES CALIBRE 38 E 60 (SESSENTA) CARTUCHOS DE MUNIÇÃO CALIBRE 38. ZULMAR PIMENTEL DOS SANTOS (88.123.156.299-0/R$ 149,60/05.03.03) 18 <!ID468036-0> ISSN 1677-7042 PORTARIA Nº 31, DE 15 DE JANEIRO DE 2003 O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 32 do Decreto nº 89.056 de 24 de novembro de 1983, alterado pelo artigo 1º do Decreto nº 1.592 de 10 de agosto de 1995, atendendo solicitação por parte do interessado, bem como decisão prolatada no Processo nº 08285.008796/2002-81SR/DPF/ES; resolve: Conceder autorização à empresa CENTRO DE TREINAMENTO DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PRIVADA LTDA., CNPJ/MF nº 39.302.369/0001-94, sediada no Estado do ESPÍRITO SANTO, para adquirir em estabelecimento autorizado pelo Departamento de Material Bélico do Exército, munições e petrechos para recarga de munições nas seguintes quantidades e natureza: 47.925 (QUARENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E VINTE E CINCO) PROJÉTEIS PARA MUNIÇÃO CALIBRE 38, 47.925 (QUARENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E VINTE E CINCO) ESPOLETAS PARA MUNIÇÃO CALIBRE 38, 2.000 (DOIS MIL) ESTOJOS DE MUNIÇÃO CALIBRE 38, 1.000 (HUM MIL) ESTOJOS DE MUNIÇAO CALIBRE .380, 2.700 (DOIS MIL E SETECENTOS) PROJÉTEIS PARA MUNIÇÃO CALIBRE .380, 3.240 (TRÊS MIL, DUZENTOS E QUARENTA) CARTUCHOS DE MUNIÇÃO CALIBRE 12 E 12.000 (DOZE MIL) GRAMAS DE PÓLVORA. ZULMAR PIMENTEL DOS SANTOS (88.123.156.314-8/R$ 239,36/07.03.03) <!ID468037-0> PORTARIA Nº 45, DE 20 DE JANEIRO DE 2003 O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 32 do Decreto nº 89.056 de 24 de novembro de 1983, alterado pelo artigo 1º do Decreto nº 1.592 de 10 de agosto de 1995, atendendo solicitação por parte do interessado, bem como decisão prolatada no Processo nº 08410.008706/2002-70SR/DPF/PI; resolve: Conceder autorização à empresa UNIDADE DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM S/C LTDA. - UDI 24 HORAS, CNPJ/MF nº 41.284.969/0001-19, sediada no Estado do PIAUÍ, para adquirir em estabelecimento autorizado pelo Departamento de Material Bélico do Exército, armas e munições nas seguintes quantidades e natureza: 01 (UM) REVÓLVER CALIBRE 38 E 12 (DOZE) CARTUCHOS DE MUNIÇÃO CALIBRE 38. ZULMAR PIMENTEL DOS SANTOS (88.123.156.302-4/R$ 149,60/27.02.03) <!ID468038-0> PORTARIA Nº 61, DE 28 DE JANEIRO DE 2003 O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 32 do Decreto nº 89.056 de 24 de novembro de 1983, alterado pelo artigo 1º do Decreto nº 1.592 de 10 de agosto de 1995, atendendo solicitação por parte do interessado, bem como decisão prolatada no Processo nº 08457.001000/2002-41-DPFB/NIG/RJ; resolve: Conceder autorização à empresa BAYER S/A., CNPJ/MF nº 14.372.981/0014-27, sediada no Estado do RIO DE JANEIRO, para adquirir em estabelecimento autorizado pelo Departamento de Material Bélico do Ministério do Exército, coletes à prova de balas, nas seguintes quantidades e natureza: 24 (VINTE E QUATRO) COLETES À PROVA DE BALAS DE USO PERMITIDO. 1 <!ID468040-0> O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 32 do Decreto nº 89.056 de 24 de novembro de 1983, alterado pelo artigo 1º do Decreto nº 1.592 de 10 de agosto de 1995, atendendo solicitação por parte do interessado, bem como decisão prolatada no Processo nº 08310.000128/2003-32SR/DPF/MA; resolve: Conceder autorização à empresa NORSERGEL - CURSOS DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E ESPECIALIZAÇÃO EM SEGURANÇA LTDA., CNPJ/MF nº 12.137.071/0001-10, sediada no Estado do MARANHÃO, para adquirir em estabelecimento autorizado pelo Departamento de Material Bélico do Exército, munições nas seguintes quantidades e natureza: 30.000 (TRINTA MIL) CARTUCHOS DE MUNIÇÃO CALIBRE 38 SPL - TREINAMENTO E 1.100 (HUM MIL E CEM) CARTUCHOS DE MUNIÇÃO CALIBRE 12. <!ID468039-0> (88.123.159.148-6/R$ 149,60/11.03.03) O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 32 do Decreto nº 89.056 de 24 de novembro de 1983, alterado pelo artigo 1º do Decreto nº 1.592 de 10 de agosto de 1995, atendendo solicitação por parte do interessado, bem como decisão prolatada no Processo nº 08295.000632/2003-78SR/DPF/GO; resolve: Conceder autorização à empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS EM SEGURANÇA TIRADENTES S/A., CNPJ/MF nº 03.720.968/0001-80, sediada no Estado de GOIÁS, para adquirir em estabelecimento autorizado pelo Departamento de Material Bélico do Exército, munições nas seguintes quantidades e natureza: 48.200 (QUARENTA E OITO MIL E DUZENTOS) CARTUCHOS DE MUNIÇÃO CALIBRE 38 E 7.400 (SETE MIL E QUATROCENTOS) CARTUCHOS DE MUNIÇÃO CALIBRE 12. ZULMAR PIMENTEL DOS SANTOS <!ID468045-0> (88.123.159.137-0/R$ 179,52/14.03.03) <!ID468041-0> PORTARIA Nº 149, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2003 O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 32 do Decreto nº 89.056 de 24 de novembro de 1983, alterado pelo artigo 1º do Decreto nº 1.592 de 10 de agosto de 1995, atendendo solicitação por parte do interessado, bem como decisão prolatada no Processo nº 08360.004560/2002-26SR/DPF/PA; resolve: Conceder autorização à empresa E. SANTOS LIMA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA-ME, CNPJ/MF nº 03.257.467/0001-00, sediada no Estado do PARÁ, para adquirir em estabelecimento autorizado pelo Departamento de Material Bélico do Exército, arma e munições nas seguintes quantidades e natureza: 21 (VINTE UM) REVÓLVERES CALIBRE 38 E 252 (DUZENTOS E CINQÜENTA E DOIS) CARTUCHOS DE MUNIÇÃO CALIBRE 38. ZULMAR PIMENTEL DOS SANTOS (88.123.159.071-4/R$ 149,60/14.03.03) <!ID468042-0> PORTARIA Nº 157, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2003 O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 32 do Decreto nº 89.056 de 24 de novembro de 1983, alterado pelo artigo 1º do Decreto nº 1.592 de 10 de agosto de 1995, atendendo solicitação por parte do interessado, bem como decisão prolatada no Processo nº 08430.023811/2002-09SR/DPF/RS; resolve: conceder autorização à empresa ESCOLA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL DE VIGILANTES E SEGURANÇA PEDROZO LTDA., CNPJ/MF nº 91.994.780/0001-98, sediada no Estado do RIO GRANDE DO SUL, para adquirir em estabelecimento autorizado pelo Departamento de Material Bélico do Exército, petrechos para recarga de munições nas seguintes quantidade e natureza: 99.225 (NOVENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E VINTE E CINCO) ESPOLETAS PARA MUNIÇÃO CALIBRE 38, 90.825 (NOVENTA MIL, OITOCENTOS E VINTE E CINCO) PROJÉTEIS PARA MUNIÇÃO CALIBRE 38, 8.400 (OITO MIL E QUATROCENTOS) PROJÉTEIS PARA MUNIÇÃO CALIBRE .380, 6.480 (SEIS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA) CARTUCHOS DE MUNIÇÃO PARA CALIBRE12 E 16.000 (DEZESSEIS MIL) GRAMAS DE PÓLVORA. ZULMAR PIMENTEL DOS SANTOS (88.123.159.084-6/R$ 209,44/17.03.03) <!ID468043-0> ZULMAR PIMENTEL DOS SANTOS PORTARIA Nº 160, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2003 (88.123.159.086-2/R$ 149,60/19.03.03) PORTARIA Nº 89, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003 O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 32 do Decreto nº 89.056 de 24 de novembro de 1983, alterado pelo artigo 1º do Decreto nº 1.592 de 10 de agosto de 1995, atendendo solicitação por parte do interessado, bem como decisão prolatada no Processo nº 08400.019803/2002-15SR/DPF/PE; resolve: Conceder autorização para funcionamento à empresa SIGA SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA., CNPJ/MF nº 05.037.406/0001-62, com sede à Rua Apeninos, nº 23, Jardim São Paulo/SP, tendo como sócios: ROSEMERY PEDROZA SILVA e GEORGE JOSÉ DA SILVA, especializada na prestação de serviços de VIGILÂNCIA, para exercer suas atividades no Estado do PERNAMBUCO. <!ID468044-0> ZULMAR PIMENTEL DOS SANTOS GETÚLIO BEZERRA SANTOS (88.123.156.252-4/R$ 149,60/25.02.03) PORTARIA Nº 107, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2003 Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 PORTARIA Nº 159, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2003 O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 32 do Decreto nº 89.056 de 24 de novembro de 1983, alterado pelo artigo 1º do Decreto nº 1.592 de 10 de agosto de 1995, atendendo solicitação por parte do interessado, bem como decisão prolatada no Processo nº 08385.018635/2002-78SR/DPF/PR; resolve: Conceder autorização à empresa CENTRONIC SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., CNPJ/MF nº 04.601.350/0001-64, sediada no Estado do PARANÁ, para adquirir em estabelecimento autorizado pelo Departamento de Material Bélico do Exército, arma e munições nas seguintes quantidades e natureza: 10 (DEZ) REVÓLVERES CALIBRE 38 E 120 (CENTO E VINTE) CARTUCHOS DE MUNIÇÃO CALIBRE 38. ZULMAR PIMENTEL DOS SANTOS (88.123.159.075-7/R$ 149,60/19.03.03) PORTARIA Nº 166, DE 10 DE MARÇO DE 2003 O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 32 do Decreto nº 89.056 de 24 de novembro de 1983, alterado pelo artigo 1º do Decreto nº 1.592 de 10 de agosto de 1995, atendendo solicitação por parte do interessado, bem como decisão prolatada no Processo nº 08512.013224/2002-93-DELESP/SP; resolve: Conceder autorização para funcionamento à empresa ALÁFIA SISTEMAS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA S/C LTDA., CNPJ/MF nº 69.129.336/0001-55, com sede à Rua Visconde de Ourem, nº 49, Jd. Aeroporto - São Paulo/SP, tendo como sócios: OSCAR SANTINI FILHO e CARLOS ALBERTO DE CAMARGO, especializada na prestação de serviços de VIGILÂNCIA, para exercer suas atividades no Estado de SÃO PAULO. GETÚLIO BEZERRA SANTOS (88.123.159.069-2/R$ 149,60/17.03.03) <!ID468046-0> PORTARIA Nº 179, DE 14 DE MARÇO DE 2003 O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL-SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 32 do Decreto nº 89.056 de 24 de novembro de 1983, alterado pelo artigo 1º do Decreto nº 1.592 de 10 de agosto de 1995, atendendo solicitação por parte do interessado, bem como decisão prolatada no Processo nº 08520.000488/2003-69 e 08520.000487/2003-14-SR/DPF/SE; resolve: Conceder autorização à empresa PINHEIRO SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., CNPJ/MF nº 04.944.975/0001-29, sediada no Estado de SERGIPE, para adquirir em estabelecimento autorizado pelo Departamento de Material Bélico do Exército, armas e munições nas seguintes quantidades e natureza: 15 (QUINZE) REVÓLVERES CALIBRE 38 E 180 (CENTO E OITENTA) CARTUCHOS DE MUNIÇÃO CALIBRE 38. GETÚLIO BEZERRA SANTOS (88.123.159.072-2/R$ 149,60/18.03.03) SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA COORDENAÇÃO-GERAL DE JUSTIÇA, CLASSIFICAÇÃO, TÍTULOS E QUALIFICAÇÃO PORTARIA Nº 5, DE 19 DE MARÇO DE 2003 <!ID466999-0> O(A) Coordenador(a) Geral, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos artigos 21, Inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, Inciso I, da Constituição Federal e artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, com base na Portaria MJ nº 899, de 03 de outubro de 2001, publicada no DOU de 08 de outubro de 2001 e Portaria nº 1035, de 13 de novembro de 2001, DOU de 14 de novembro de 2001, resolve classificar os jogos: Título: HOYLE BOARD GAMES (Estados Unidos da América - 2002) Espécie: Lançamento Titular dos Direitos Autorais: UNIVERSAL MUSIC LTDA. Distribuidor(es): Universal Music Ltda. Categoria: Tabuleiro Plataforma: CD ROM - PC Tipo de Análise: Jogo Classificação: Inadequado para menores de 12 anos Impropriedade(s): Desvirtuamento de Valores Éticos Processo: 08017.004024/2003-11 Requerente: Universal Music Ltda. Título: DIABLO (Estados Unidos da América - 1996) Espécie: Catálogo Titular dos Direitos Autorais: UNIVERSAL MUSIC LTDA. Distribuidor(es): Universal Music Ltda. Categoria: RPG Plataforma: CD ROM - PC Tipo de Análise: Jogo Classificação: Inadequado para menores de 16 anos Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 Impropriedade(s): Sangue Realista , Tensão e Violência Grave Realista Processo: 08017.004025/2003-66 Requerente: Universal Music Ltda. Título: SHOGUN TOTAL WAR (RE-LANÇAMENTO DO TÍTULO COMO SÉRIE CLASSICS) (Estados Unidos da América 2000) Espécie: Catálogo Titular dos Direitos Autorais: ACTIVISION INC. Distribuidor(es): Eletronic Arts Ltda. Categoria: Estratégia Plataforma: CD ROM - PC Tipo de Análise: Sinopse Classificação: Inadequado para menores de 14 anos Impropriedade(s): Violência Moderada Realista Processo: 08017.004026/2003-19 Requerente: Eletronic Arts Ltda. Título: SIM COASTER (RE-LANÇAMENTO DO TÍTULO COMO SÉRIE CLASSICS) (Estados Unidos da América - 2001) Espécie: Catálogo Titular dos Direitos Autorais: ELETRONIC ARTS NETHERLANDS BV Distribuidor(es): Eletronic Arts Ltda. Categoria: Simulação/Estratégia Plataforma: CD ROM - PC Tipo de Análise: Jogo Classificação: Livre Processo: 08017.004027/2003-55 Requerente: Eletronic Arts Ltda. Título: COLIN MCRAE RALLY 2.0 (RE-LANÇAMENTO DO TÍTULO COMO SÉRIE CLASSICS) (Inglaterra - 2001) Espécie: Catálogo Titular dos Direitos Autorais: CODEMASTERS Distribuidor(es): Eletronic Arts Ltda. Categoria: Simulação/Esportes Plataforma: CD ROM - PC Tipo de Análise: Jogo Classificação: Livre Processo: 08017.004028/2003-08 Requerente: Eletronic Arts Ltda. Jogo: CALL TO POWER 2 (RE-LANÇAMENTO DO TÍTULO COMO SÉRIE CLASSICS) (Estados Unidos da América 2000) Espécie: Catálogo Titular dos Direitos Autorais: ACTIVISION INC. Distribuidor(es): Eletronic Arts Ltda. Categoria: Estratégia Plataforma: CD ROM - PC Tipo de Análise: Jogo Classificação: Inadequado para menores de 12 anos Impropriedade(s): Violência Realista Leve Processo: 08017.004029/2003-44 Requerente: Eletronic Arts Ltda. Título: SOLDIER OF FORTUNE II - GOLD EDITION (Estados Unidos da América - 2003) Espécie: Lançamento Titular dos Direitos Autorais: ACTIVISION INC. Distribuidor(es): Eletronic Arts Ltda. Categoria: Ação Plataforma: CD ROM - PC Tipo de Análise: Sinopse Classificação: Inadequado para menores de 18 anos Impropriedade(s): Extrema Violência e Sangue Realista Processo: 08017.004030/2003-79 Requerente: Eletronic Arts Ltda. Jogo: SPLINTER CELL (Canadá - 2003) Espécie: Lançamento Titular dos Direitos Autorais: UBI SOFT ENTERTAINMENT Distribuidor(es): Eletronic Arts Ltda. Categoria: Ação Plataforma: CD ROM - PC Tipo de Análise: Jogo Classificação: Inadequado para menores de 16 anos Impropriedade(s): Sangue Realista, Tensão, Violência Grave Realista. Processo: 08017.004031/2003-13 Requerente: Eletronic Arts Ltda. MOZART RODRIGUES DA SILVA (Of. El. nº 262/03cclass) PORTARIA Nº 17, DE 19 DE MARÇO DE 2003 <!ID466986-0> O(A) Coordenador(a) Geral, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos artigos 21, Inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, Inciso I, da Constituição Federal e artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, com base na Portaria MJ nº 796, de 08 de setembro de 2000, publicada no DOU de 13 de setembro de 2000, resolve classificar os programas: Trailer: O HOMEM DO ANO (Brasil - 2003) Produtor(es): Flávio Tambellini Diretor(es): José Henrique Fonseca Distribuidor(es): Warner Bros. (South), Inc. Gênero: Ação Veículo: Cinema Tipo de Análise: Fita VHS Classificação: Livre (Trailer) Processo: 08017.000320/2003-43 1 Requerente: Tiquinho Brinquedos & Serviços Ltda. Filme: BATER OU CORRER EM LONDRES (SHANGHAI KNIGHTS, Estados Unidos da América - 2003) Produtor(es): Diretor(es): David Dobkin Distribuidor(es): Columbia Tristar Buena Vista Films of Brasil, Inc. Gênero: Comédia/Aventura Veículo: Cinema Tipo de Análise: Filme Classificação: Inadequado para menores de 12 anos (Longa Metragem) Impropriedade(s): Violência Leve Processo: 08017.000329/2003-54 Requerente: Tiquinho Brinquedos & Serviços Ltda. Trailer: O OLHO QUE TUDO VÊ (MY LITTLE EYE, Estados Unidos da América - 2002) Produtor(es): Alan Greespan/Working Title 2 Diretor(es): Mark Evans Distribuidor(es): United International Pictures Distribuidora de Filmes Ltda. - UIP Gênero: Suspense/Terror Veículo: Cinema Tipo de Análise: Filme Classificação: Inadequado para menores de 12 anos (Trailer) Impropriedade(s): Baixa Tensão Processo: 08017.000334/2003-67 Requerente: Tiquinho Brinquedos & Serviços Ltda. Filme: AGENTE INDESTRUTÍVEL (TERMINTAION MAN, Estados Unidos da América - 1997) Produtor(es): Anatoly Fradis Diretor(es): Fres Gallo Distribuidor(es): Columbia Tristar Films of Brasil, Inc. Gênero: Ação Veículo: Televisão Tipo de Análise: Fita VHS Classificação: Programa não recomendado para menores de 12 anos: inadequado para antes das vinte horas Impropriedade(s): Violência Leve Processo: 08017.000335/2003-10 Requerente: Tiquinho Brinquedos & Serviços Ltda. Filme: EM DEFESA DA HONRA (IN DEFENSE OF MURDER, Estados Unidos da América - 1998) Produtor(es): Tracey Jeffrey Diretor(es): Chuck Bowman Distribuidor(es): Columbia Tristar Films of Brasil, Inc. Gênero: Drama Veículo: Televisão Tipo de Análise: Fita VHS Classificação: Programa não recomendado para menores de 14 anos: inadequado para antes das vinte e uma horas Impropriedade(s): Conflitos Psicológicos e Baixa Tensão Processo: 08017.000337/2003-09 Requerente: Tiquinho Brinquedos & Serviços Ltda. Filme: A HISTÓRIA DE SÃO PATRICIO (ST. PATRICK: THE IRISH LEGEND, Estados Unidos da América - 2000) Produtor(es): Robert Hughes Diretor(es): Robert Hughes Distribuidor(es): Columbia Tristar Films of Brasil, Inc. Gênero: Drama Veículo: Televisão Tipo de Análise: Fita VHS Classificação: Programa não recomendado para menores de 12 anos: inadequado para antes das vinte horas Impropriedade(s): Baixa Tensão Processo: 08017.000338/2003-45 Requerente: Tiquinho Brinquedos & Serviços Ltda. Filme: LINHA VERMELHA (REDLINE, Estados Unidos da América / Inglaterra - 1997) Produtor(es): Brian Irving/Tibor Takacs Diretor(es): Tibor Takacs Distribuidor(es): Columbia Tristar Films of Brasil, Inc. Gênero: Ação Veículo: Televisão Tipo de Análise: Fita VHS Classificação: Programa não recomendado para menores de 16 anos: inadequado para antes das vinte e duas horas Impropriedade(s): Violência Grave e Sexo Atenuado Processo: 08017.000339/2003-90 Requerente: Tiquinho Brinquedos & Serviços Ltda. Filme: NUNCA ME DIGA JAMAIS (NEVER TELL ME NEVER, Estados Unidos da América - 1998) Produtor(es): Anne Brunning/David Elfick Diretor(es): David Elfick Distribuidor(es): Columbia Tristar Films of Brasil, Inc. Gênero: Drama Veículo: Televisão Tipo de Análise: Fita VHS Classificação: Programa não recomendado para menores de 12 anos: inadequado para antes das vinte horas Impropriedade(s): Conflitos Psicológicos Atenuados Processo: 08017.000340/2003-14 Requerente: Tiquinho Brinquedos & Serviços Ltda. Filme: OVERDRIVE (Estados Unidos da América - 1997) Produtor(es): Darin Spillman Diretor(es): Lev L Spiro/Cheryl Parnell/Darin Spillman Distribuidor(es): Columbia Tristar Films of Brasil, Inc. Gênero: Ação ISSN 1677-7042 19 Veículo: Televisão Tipo de Análise: Fita VHS Classificação: Programa não recomendado para menores de 14 anos: inadequado para antes das vinte e uma horas Impropriedade(s): Violência e Insinuações de Sexo Processo: 08017.000341/2003-69 Requerente: Tiquinho Brinquedos & Serviços Ltda. Filme: SHADRACH (Estados Unidos da América - 1998) Produtor(es): John Tompson/Boaz Davidson/Bridget Terry Diretor(es): Susana Styron Distribuidor(es): Columbia Tristar Films of Brasil, Inc. Gênero: Drama Veículo: Televisão Tipo de Análise: Fita VHS Classificação: Programa não recomendado para menores de 12 anos: inadequado para antes das vinte horas Impropriedade(s): Desvirtuamento Moderado dos Valores Éticos Processo: 08017.000342/2003-11 Requerente: Tiquinho Brinquedos & Serviços Ltda. Filme: TNT (Estados Unidos da América - 1998) Produtor(es): Patrick D. Choi/Nile Niami Diretor(es): Robert Radler Distribuidor(es): Columbia Tristar Films of Brasil, Inc. Gênero: Ação Veículo: Televisão Tipo de Análise: Fita VHS Classificação: Programa não recomendado para menores de 12 anos: inadequado para antes das vinte horas Impropriedade(s): Violência Leve Processo: 08017.000343/2003-58 Requerente: Tiquinho Brinquedos & Serviços Ltda. Filme: VIAGEM DO TERROR (VOYAGE OF TERROR, Estados Unidos da América - 1998) Produtor(es): James Shavick Diretor(es): Brian Trenchard/Smith James Shavick Distribuidor(es): Columbia Tristar Films of Brasil, Inc. Gênero: Drama Veículo: Televisão Tipo de Análise: Fita VHS Classificação: Programa não recomendado para menores de 12 anos: inadequado para antes das vinte horas Impropriedade(s): Baixa Tensão e Conflitos Psicológicos Atenuados Processo: 08017.000344/2003-01 Requerente: Tiquinho Brinquedos & Serviços Ltda. Filme: 1941 - UMA GUERRA MUITO LOUCA (1941, Estados Unidos da América - 1979) Produtor(es): Buzz Feitshans Diretor(es): Steve Spielberg Distribuidor(es): Columbia Tristar Films of Brasil, Inc. Gênero: Comédia Veículo: Televisão Tipo de Análise: Fita VHS Classificação: Programa não recomendado para menores de 12 anos: inadequado para antes das vinte horas Impropriedade(s): Violência Leve Processo: 08017.000345/2003-47 Requerente: Tiquinho Brinquedos & Serviços Ltda. Filme: GAROTA VENENO (THE HOT CHICK, Estados Unidos da América - 2002) Produtor(es): Diretor(es): Tom Brady Distribuidor(es): Columbia Tristar Buena Vista Films of Brasil, Inc. Gênero: Comédia Veículo: Cinema Tipo de Análise: Filme Classificação: Inadequado para menores de 12 anos (Longa Metragem) Impropriedade(s): Conflitos Psicológicos Atenuados Processo: 08017.000346/2003-91 Requerente: Tiquinho Brinquedos & Serviços Ltda. Filme: O QUE FAZER EM CASO DE INCÊNDIO (WHAT TO DO IN CASE OF FIRE, Alemanha - 2002) Produtor(es): Diretor(es): Gregor Schamitzler Distribuidor(es): Columbia Tristar Buena Vista Films of Brasil, Inc. Gênero: Drama/Comédia Veículo: Cinema Tipo de Análise: Filme Classificação: Inadequado para menores de 14 anos (Longa Metragem) Impropriedade(s): Conflitos Psicológicos e Desvirtuamento de Valores Éticos Processo: 08017.000347/2003-36 Requerente: Tiquinho Brinquedos & Serviços Ltda. Filme: NO CAIR DA NOITE (DARKNESS FALLS, Estados Unidos da América - 2003) Produtor(es): Diretor(es): Jonathan Liebesman Distribuidor(es): Columbia Tristar Buena Vista Films of Brasil, Inc. Gênero: Suspense Veículo: Cinema Tipo de Análise: Filme Classificação: Inadequado para menores de 14 anos (Longa Metragem) 20 ISSN 1677-7042 Impropriedade(s): Tensão e Violência Processo: 08017.000348/2003-81 Requerente: Tiquinho Brinquedos & Serviços Ltda. Filme: OS JETSONS (THE JETSONS: THE MOVIE, Estados Unidos da América - 1990) Produtor(es): Bruce David Johnson Diretor(es): William Hanna/Joseph Barbera Distribuidor(es): Tv Globo Ltda. Gênero: Infantil Veículo: Televisão Tipo de Análise: Fita VHS Classificação: Veiculação em qualquer horário: livre Processo: 08017.000353/2003-93 Requerente: Tv Globo Ltda. Série: SUPER SUMÔS (SUPER DUPER SUMOS, Estados Unidos da América - 2002) Episódio(s): 101 a 126 Produtor(es): Kevin ÒDonnell Diretor(es): Andy Heyward Distribuidor(es): Tv Globo Ltda. Gênero: Infantil Veículo: Televisão Tipo de Análise: Fita VHS Classificação: Veiculação em qualquer horário: livre Processo: 08017.000354/2003-38 Requerente: Tv Globo Ltda. Filme: IMAGEM FATAL (THE FATAL IMAGE, Estados Unidos da América / França - 1990) Produtor(es): Ron Roth Diretor(es): Thomas J. Wright Distribuidor(es): Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda. Gênero: Aventura Veículo: Televisão Tipo de Análise: Fita VHS Classificação: Programa não recomendado para menores de 14 anos: inadequado para antes das vinte e uma horas Impropriedade(s): Desvirtuamento de Valores Éticos e Violência Processo: 08017.000355/2003-82 Requerente: Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda. Trailer: BEM ME QUER MAL ME QUER (A LA FOLI, E PAS DU TOUT, França - 2002) Produtor(es): Diretor(es): Laetitia Colombani Distribuidor(es): Art Films S/A. Gênero: Romance Veículo: Cinema Tipo de Análise: Filme Classificação: Livre (Trailer) Processo: 08017.000357/2003-71 Requerente: Tiquinho Brinquedos & Serviços Ltda. Trailer: MONIQUE SEMPRE FELIZ (MONIQUE, França 2002) Produtor(es): Diretor(es): Valerie Guignabodet Distribuidor(es): Movie Star do Brasil Entretenimento e Lazer Ltda. Gênero: Comédia/Romance Veículo: Cinema Tipo de Análise: Filme Classificação: Inadequado para menores de 12 anos (Trailer) Impropriedade(s): Desvirtuamento Moderado dos Valores Éticos Processo: 08017.000358/2003-16 Requerente: Tiquinho Brinquedos & Serviços Ltda. Filme: X-MEN - O FILME (X-MEN, Estados Unidos da América - 2000) Produtor(es): Lauren Shuler Donner/Ralph Winter Diretor(es): Bryan Singer Distribuidor(es): Fox Film do Brasil Ltda. Gênero: Ação Veículo: Televisão Tipo de Análise: Fita VHS Classificação: Programa não recomendado para menores de 12 anos: inadequado para antes das vinte horas Impropriedade(s): Violência Leve e Baixa Tensão Processo: 08017.000359/2003-61 Requerente: Tiquinho Brinquedos & Serviços Ltda. Filme: UMA VIDA EM SETE DIAS (LIFE OR SOMETHING LIKE IT, Estados Unidos da América - 2002) Produtor(es): John Davis Diretor(es): Stephen Herek Distribuidor(es): Fox Film do Brasil Ltda. Gênero: Drama Veículo: Cinema Tipo de Análise: Filme Classificação: Livre (Longa Metragem) Processo: 08017.000361/2003-30 Requerente: Tiquinho Brinquedos & Serviços Ltda. Trailer: TRATAMENTO DE CHOQUE (ANGER MANAGEMENT, Estados Unidos da América - 2003) Produtor(es): Diretor(es): Peter Segal Distribuidor(es): Columbia Tristar Buena Vista Films of Brasil, Inc. Gênero: Comédia Veículo: Cinema Tipo de Análise: Filme 1 Classificação: Livre (Trailer) Processo: 08017.000362/2003-84 Requerente: Tiquinho Brinquedos & Serviços Ltda. Trailer: MATRIX RELOADED - T02 (THE MATRIX RELOADED, Estados Unidos da América - 2002) Produtor(es): Joel Silver Diretor(es): Andy Wachowski/Larry Wachowski Distribuidor(es): Warner Bros. (South), Inc. Gênero: Ação Veículo: Cinema Tipo de Análise: Filme Classificação: Livre (Trailer) Processo: 08017.000363/2003-29 Requerente: Tiquinho Brinquedos & Serviços Ltda. Filme: ANNIE (Estados Unidos da América - 1982) Produtor(es): Ray Stark Diretor(es): John Huston Distribuidor(es): Columbia Tristar Films of Brasil, Inc. Gênero: Drama Veículo: Televisão Tipo de Análise: Fita VHS Classificação: Programa não recomendado para menores de 12 anos: inadequado para antes das vinte horas Impropriedade(s): Desvirtuamento Moderado dos Valores Éticos e Conflitos Psicológicos Atenuados Processo: 08017.000365/2003-18 Requerente: Tiquinho Brinquedos & Serviços Ltda. Filme: REGRAS DO JOGO (RULES OF ENGAGEMENT, Estados Unidos da América - 2000) Produtor(es): Richard D. Zanuck/Scott Rudin Diretor(es): William Friedkin Distribuidor(es): Playarte Pictures Ltda. Gênero: Ação Veículo: Televisão Tipo de Análise: Fita VHS Classificação: Programa não recomendado para menores de 16 anos: inadequado para antes das vinte e duas horas Impropriedade(s): Tensão e Violência Grave Processo: 08017.000369/2003-04 Requerente: Tiquinho Brinquedos & Serviços Ltda. MOZART RODRIGUES DA SILVA (Of. El. nº 261/03cclass) <!ID466985-0> DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL Em 19 de março de 2003 O(A) Coordenador(a) Geral, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos artigos 21, Inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, Inciso I, da Constituição Federal e artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, com base na Portaria MJ nº 796, de 08 de setembro de 2000 publicada no DOU de 13 de setembro de 2000, resolve: Processos MJ nºs 08017.000360/2003-95 e 08017.001112/2001-08 Filme: “LIBERDADE POR DIREITO” Requerente: TVSBT Canal 04 de São Paulo S/A. (p.p. Tiquinho Brinquedos & Serviços Ltda.). Deferir o pedido de alteração da classificação anterior do filme “LIBERDADE POR DIREITO”, para televisão, classificado como “Programa não recomendado para menores de 12 anos; inadequado para antes das 20 horas”, publicado na Portaria nº 45 de 28/06/2001, DOU 29/06/2001, Seção I, páginas 98/99, alterando sua classificação para “Veiculação em qualquer horário: Livre. A TVSBT Canal 04 de São Paulo S/A., adequou a obra, comprometendo-se exibí-la nesta versão no horário solicitado. Processos MJ nºs 08017.000603/2003-12 e 08017.000352/2003-49 Filme: “BUSCA EXPLOSIVA” Requerente: TV Globo Ltda. Deferir o pedido de alteração da classificação anterior do filme “BUSCA EXPLOSIVA”, para televisão, classificado como “Programa não recomendado para menores de 14 anos; inadequado para antes das 21 horas”, publicado na Portaria nº 21 de 18/04/2002, DOU 19/04/2002, Seção I, página 55, alterando sua classificação para “Veiculação em qualquer horário: Livre. A TV Globo Ltda., adequou a obra, comprometendo-se exibí-la nesta versão no horário solicitado. Processos MJ nºs 08017.000351/2003-02 e 08017.000964/2002-51 Filme: “A PRIMEIRA FILHA” Requerente: TV Globo Ltda. Deferir o pedido de alteração da classificação anterior do filme “A PRIMEIRA FILHA”, para televisão, classificado como “Programa não recomendado para menores de 14 anos; inadequado para antes das 21 horas”, publicado na Portaria nº 33 de 28/05/2002, DOU 31/05/2002, Seção I, páginas 37/38, alterando sua classificação para “Veiculação em qualquer horário: Livre. A TV Globo Ltda., adequou a obra, comprometendo-se exibí-la nesta versão no horário solicitado. Processos MJ nºs 08017.000273/2003-38 e 08017.000795/98-66 Filme: “TITANIC” Requerente: TVSBT Canal 04 de São Paulo S/A. (p.p. Tiquinho Brinquedos & Serviços Ltda.). Deferir o pedido de alteração da classificação anterior do filme “TITANIC”, para televisão, classificado como “Programa não recomendado para menores de 12 anos; inadequado para antes das 20 horas”, publicado na Portaria nº 30 de 04/01/99, DOU 05/01/99, Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 Seção I, páginas 01/02, alterando sua classificação para “Veiculação em qualquer horário: Livre. A TV Globo Ltda., adequou a obra, comprometendo-se exibí-la nesta versão no horário solicitado. Processos MJ: nº 08017.000356/2003-27 e 08017.000370/2003-21 Programas: “BUZINA MTV e FANÁTICO MTV” Requerente: MTV Brasil Ltda. (p.p. Tiquinho Brinquedos & Serviços Ltda.) Classificar os programas “BUZINA MTV e FANÁTICO MTV”, para televisão como “Veiculação em qualquer horário: Livre”. De acordo com a Portaria 796, artigos 3º parágrafo único e artigo 4. “Art. 3ºsão dispensados de classificação os programas de televisão e rádio transmitidos ao vivo, responsabilizando-se o titular da empresa, ou seu apresentador e toda a equipe de produção, pelo desrespeito à legislação e às normas regulamentares vigentes. Parágrafo único. Os programas ao vivo, porém, quando considerados não adequados a crianças e adolescentes, estão sujeitos à prévia classificação horária e etária.” Art. 4ºSujeitam-se à responsabilidade pelo descumprimento à legislação e às normas regulamentares vigentes os programas classificados apenas pela sinopse, principalmente as telenovelas, minisséries e outros do mesmo gênero. Quanto a solicitações para as classificações dos programa “BUZINA MTV e FANÁTICO MTV”, pela sinopse para esta Coordenação-Geral, não existem impropriedades, podendo terem suas veiculações como Livres, mas no momento que forem constatadas impropriedades, terão suas classificações revisadas. Processo MJ nº 08017.000349/2003-25 Evento Musical: “ADRIANE GARCIA E GRUPO LASGO” Distribuidor: Via Funchal Empreendimentos Ltda. Requerente: Herberto Alfredo Vargas Carnide. Atender o requerimento da empresa Via Funchal Empreendimentos Ltda., que solicita classificação do espetáculo “ADRIANE GARCIA E GRUPO LASGO” classificando o evento como: Livre. O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seus Art. 74, 75 e seus parágrafos únicos, dispõe: “Art. 74 - O Poder Público, através do órgão competente, regulará as diversões e espetáculos públicos, informando sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada. Parágrafo único. Os responsáveis pelas diversões e espetáculos públicos deverão afixar, em lugar visível e de fácil acesso, à entrada do local de exibição, informação destacada sobre a natureza do espetáculo e a faixa etária especificada no certificado de classificação.” “Art. 75 - Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária. Parágrafo único. As crianças menores de dez anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsáveis.” Quanto a solicitação de classificação para a apresentação do espetáculo “ADRIANE GARCIA E GRUPO LASGO”, pela sinopse para esta Coordenação-Geral não existe impropriedade, podendo ter sua apresentação como Livre. Processo MJ: nº 08017.000333/2003-12 Programa: “FÁBRICA MALUCA” Requerente: Rádio e Televisão Record Ltda. (p.p. Tiquinho Brinquedos & Serviços Ltda.) Classificar o programa “FÁBRICA MALUCA”, para televisão como “Programa não recomendado para menores de 12 anos; inadequado para antes das 20 horas”, com a seguinte impropriedade: Temática Adolescente. De acordo com a Portaria 796, artigos 3º parágrafo único e artigo 4. “Art. 3ºsão dispensados de classificação os programas de televisão e rádio transmitidos ao vivo, responsabilizando-se o titular da empresa, ou seu apresentador e toda a equipe de produção, pelo desrespeito à legislação e às normas regulamentares vigentes. Parágrafo único. Os programas ao vivo, porém, quando considerados não adequados a crianças e adolescentes, estão sujeitos à prévia classificação horária e etária. Art. 4ºSujeitam-se à responsabilidade pelo descumprimento à legislação e às normas regulamentares vigentes os programas classificados apenas pela sinopse, principalmente as telenovelas, minisséries e outros do mesmo gênero.” O programa apresentou impropriedades, que resultou sua classificação pela sinopse, para 20 horas, com a seguinte impropriedade: Temática Adolescente. Mesmo assim no momento em que forem constatadas outras impropriedades terá sua classificação revisada automaticamente. Processos MJ nºs 08017.000367/2003-15 e 08017.000368/2003-51 Filme: “PREMONIÇÃO 2” Requerente: Playarte Pictures Ltda. (p.p. Tiquinho Brinquedos & Serviços Ltda.). Classificar o filme “PREMONIÇÃO 2”, para cinema (longa metragem), e para DVD/Vídeo (longa metragem), como: “Inadequado para menores de 16 anos”, com as seguintes impropriedades: Tensão e Conflitos Psicológicos Intensos. Processo MJ nº 08017.000278/2003-61 e 08017.000280/2003-30 Filme: “AS LOUCURAS DE UM ENTREVISTADOR” Requerente: Consórcio Europa Ltda. (p.p. Tiquinho Brinquedos & Serviços Ltda.). Autorizar a troca de título do filme para televisão e DVD Vídeo, respectivamente, publicados na Portaria nº 14, de 28/02/2003, publicada no DOU de 05/03/2003, Seção I, páginas 42/44, onde se lê: “Título em Português: LOUCURAS DE UM SEDUTOR” leia-se “Título em Português: AS LOUCURAS DE UM ENTREVISTADOR..” MOZART RODRIGUES DA SILVA 1 Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 DEPARTAMENTO DE ESTRANGEIROS <!ID464700-0> DESPACHOS DA DIRETORA Determino o arquivamento dos processos abaixo relacionados, referente à Perda da Nacionalidade Brasileira, tendo em vista a falta de cumprimento de exigência, razão pela qual fica mantida a nacionalidade brasileira. PROCESSO Nº 08000.007323/80-30 - JAMES STIMSON PATTEN PROCESSO Nº 08000.014317/80-57 - EDI FERREIRA DA SILVA PROCESSO Nº 08000.017459/83-09 - LUCY BAUMRUCK PROCESSO Nº 08000.023597/83-19 - VERA LUCIA ABRAÃO HAZIN PROCESSO Nº 08000.023599/83-44 - EDNA APARECIDA GUTERRES DE FIGUEIREDO PROCESSO Nº 08000.016103/87-09 - EUNICE UKSTIN PROCESSO Nº 08205.041178/89-94 - EGON PETER HUGO MARTINOVSKY PROCESSO Nº 08354.002562/90-83 - EURIPEDES GONÇALVES PROCESSO Nº 08444.002838/90-23 - JOSÉ LOPES DE LIMA PROCESSO Nº 08000.003759/92-57 - MARCOS LINS SANTOS PROCESSO Nº 08205.011143/92-26 - MANOEL DUCA PESSOA PROCESSO Nº 08000.002045/93-76 - CARLOS SORGER PROCESSO Nº 08000.004820/93-82 - TSAI HWANG MEEI HWA PROCESSO Nº 08000.005924/93-13 - ANGELA PINHO SCHULZ PROCESSO Nº 08000.005932/93-41 - JOSEFINA SUGUIE SUZUKI PROCESSO Nº 08000.009827/93-17 - RAQUEL MORAES DE OLIVEIRA PROCESSO Nº 08000.012597/93-29 - MABEL ANDERSEN PROCESSO Nº 08205.002790/93-73 - REGINA FIGUEIREDO PROCESSO Nº 08000.021737/94-68 - SONIA DE MOURA DELGADO PROCESSO Nº 08205.002021/94-10 - RUI MANOEL FREITAS PEREIRA PROCESSO Nº 08400.002604/94-15 - LEONHARD FRANK DUCH PROCESSO Nº 08000.025916/96-91 - BRIAN NIEL LAIRD PROCESSO Nº 08000.010450/97-73 - WINSTON REGIS VALOIS PROCESSO Nº 08000.015713/97-68 - LENIE SAVIETTO PROCESSO Nº 08000.019345/97-18 - CLAUDENICE MARIA DE OLIVEIRA PROCESSO Nº 08000.013235/98-88 - YONG HI SHIN LEE PROCESSO Nº 08000.013248/98-20 - ANGELA OK CHOON KIM PROCESSO Nº 08000.017236/98-92 - MICHELE RODRIGUES PROCESSO Nº 08505.021343/98-15 - LUCIANA KIM Determino o arquivamento dos processos abaixo relacionados, referente à Revogação do Decreto de Perda da Nacionalidade Brasileira, tendo em vista a falta de cumprimento de exigência. PROCESSO Nº 08000.024213/96-45 - DAGMAR ALVES DE SOUZA PROCESSO Nº 08000.024741/96-11 - LAURA MOURATO ZAMARIN PROCESSO Nº 08000.003983/97-35 - MARIA CHRISTINA COUTINHO MUNIZ PROCESSO Nº 08000.003986/97-23 - VERA FELD PROCESSO Nº 08000.009978/97-18 - ANNA KROK PROCESSO Nº 08000.010434/97-17 - ISAAC CAHEN PROCESSO Nº 08000.010435/97-80 - JOÃO BOSCO PEREIRA PROCESSO Nº 08000.010438/97-78 - JADER DE SOUSA CAMPOS PROCESSO Nº 08000.013845/97-28 - ANNA SOARES DA CONCEIÇÃO PROCESSO Nº 08000.013846/97-91 - ARMANDO BOGDAN DE PRZELOMSKI PROCESSO Nº 08000.013853/97-56 - MARCY DE LIMA LEITE PROCESSO Nº 08000.015379/97-98 - HENRIQUE JOSÉ KULIOVSKY PROCESSO Nº 08000.015891/97-16 - LINA REED PROCESSO Nº 08000.019174/97-27 - OSIRIS FRIDSCHTEIN PROCESSO Nº 08000.019179/97-41 - SALOMÃO SIMÕES CALDEIRA PROCESSO Nº 08000.019235/97-10 - CEZAR APRILE PROCESSO Nº 08000.025038/97-01 - MARIA DAS GRAÇAS GUEDES PROCESSO Nº 08000.026622/97-76 - EDI FERREIRA DA SILVA PROCESSO Nº 08000.026631/97-67 - RITA DE CASSIA DA SILVA PROCESSO Nº 08000.001466/98-01 - JACOB JOAN GRIGORCEA PROCESSO Nº 08000.001469/98-91 - RAQUEL OLIVA PINHEIRO PROCESSO Nº 08000.001633/98-33 - GENNY FLEISCHNER PROCESSO Nº 08000.002987/98-31 - JEFFERSON CORDEIRO DE CASTRO PROCESSO Nº 08000.003008/98-90 - HENRIQUE EMILIO WEGERMANN PROCESSO Nº 08000.003519/98-39 - HORTENCIA DE ALMEIDA PROCESSO Nº 08000.012180/98-52 - AUREA AUGUSTO DOS SANTOS PROCESSO Nº 08000.014910/98-12 - ARMANDO SOUZA PROCESSO Nº 08000.018051/98-22 - MAGDA MARIA TELLES DE FREITAS BRUM PROCESSO Nº 08000.001722/99-42 - PAULO SÉRGIO GOMES INACIO PROCESSO Nº 08000.001736/99-57 - FRANCISCO SALGADO DOMINGUES PROCESSO Nº 08000.003522/99-24 - EMILIA NEPOMUCENO PROCESSO Nº 08000.010240/99-92 - MARLITA SOUZA MARQUES PROCESSO Nº 08000.010247/99-31 - CARLOS PARADINHA NETTO PROCESSO Nº 08000.010252/99-71 - ADELICIA FERNANDES DO VALLE PROCESSO Nº 08000.017950/99-16 - ANTONIA NEVES DOS SANTOS (Of. El. nº 010/2003/DNN) <!ID467220-0> DEFIRO o presente pedido de transformação do visto temporário V, em permanente, nos termos da legislação vigente. Processo Nº 08505.002451/2002-82 - Burkhard Klaus Gross Processo Nº 08505.002698/2002-07 - Joauqim Enrrique de Jesus Correa Ceballos, Antoine Joaquim Correa, Guillaume Emilien Correa e Jeanine Gabrielle Elisabeth Steil Correa <!ID467221-0> INDEFIRO pedido de reconsideração mantendo o ato indeferitório publicado no Diário Oficial de 11/03/2002, tendo em vista que o estrangeiro não preenche os requisitos do art. 75, II, b, da Lei 6.815/80. Processo Nº 08505.022847/99-15 - Cong Lin, Cong Tang Tang e Fang Yishuang INDEFIRO pedido de reconsideração mantendo o ato indeferitório publicado no Diário Oficial de 26/08/1999, tendo em vista que o estrangeiro encontra-se fora do País. Processo Nº 08360.006981/96-18 - Francisco German Uzquiano Espinoza INDEFIRO pedido de reconsideração mantendo o ato indeferitório publicado no Diário Oficial de 18/09/1998, por falta de cumprimento de exigência junto à Polícia Federal. Processo Nº 08390.007489/96-21 - Maria Patricia Zapater Arguedas e Karla Giselle Osorio Zapater <!ID467222-0> INDEFIRO pedido de reconsideração em tela, mantendo o ato indeferitório publicado no Diário Oficial de 25/10/2002, tendo em vista a falta de amparo legal. Processo Nº 08514.001366/2001-15 - Enrique Porfirio Uceda Otero INDEFIRO pedido de reconsideração mantendo o ato indeferitório publicado no Diário Oficial de 21/02/2003, tendo em vista a falta de argumentos de fato e de direito que pudessem modificar a decisão denegatória. Processo Nº 08000.021247/2000-80 - Wolfram Dietrich Perrey 21 ISSN 1677-7042 Considerando que o pedido de prorrogação de visto encontra-se vencido com pedido de reconsideração publicado no Diário Oficial de 10/12/2002, determino ARQUIVAMENTO sem nada a providenciar. Processo Nº 08295.003471/00-23 - Hu Xueze <!ID467225-0> Determino o ARQUIVAMENTO do pedido de reconsideração, por já ter decorrido prazo superior ao da estada solicitada, sem prejuízo da análise de eventual pedido de transformação de visto que tenha sido tempestivamente autuado. Processo Nº 08000.001905/2001-06 - Julio Ricardo Oro, Marcela Beatriz Zamzem de Oro e Milagros Magali Oro Zamzem <!ID467226-0> INDEFIRO o pedido de prorrogação de prazo diante da rescisão do contrato de trabalho que ensejou a liberação do visto. Processo Nº 08000.003913/2002-60 - Maria Carmen Munez Beltran Processo Nº 08000.005158/2002-58 - Fabian Donatus Rechlin, Lara Victoria Rechlin e Margarethe Birgit Annette Rechlin Processo Nº 08000.005163/2002-61 - Darren Braham Links Processo Nº 08000.023574/2001-57 - Alejandro Figueroa Ramirez, Sofia Alejandra Figueroa Sanchez e Yamila Coromoto Sanchez Salazar Processo Nº 08505.012769/2002-71 - Takashi Tsukamoto Processo Nº 08505.012774/2002-84 - Nobuyasu Momman INDEFIRO o presente pedido de prorrogação de prazo, diante da rescisaõ do contrato de trabalho que ensejou a vinda do(s) esrangeiro(a) ao país. Processo Nº 08000.012736/2002-11 - Antonio Avellino INDEFIRO o presente pedido de prorrogação de prazo, nos termos do parecer contrário do Ministério do Trabalho. Processo Nº 08000.018621/2001-41 - Victor Ariel Gette INDEFIRO pedido de prorrogação de prazo diante da rescisão do contrato de prestação de serviços que ensejou a concessão do visto. Processo Nº 08000.005858/2002-42 - Didier Jean Michel Juere Processo Nº 08000.022088/2001-11 - Gustav Paul Joachim Lange Processo Nº 08505.012770/2002-04 - Yoshihito Furuya <!ID467227-0> INDEFIRO pedido de reconsideração mantendo o ato indeferitório publicado no Diário Oficial de 30/08/1999, por falta de cumprimento de exigência junto à Polícia Federal. Processo Nº 08505.013451/98-24 - Guillermo Quispe Aruquipa, Carlos Alfredo Quispe Poma e Lidia Roma de Quispe INDEFIRO pedido de reconsideração mantendo o ato indeferitório publicado no Diário Oficial de 15/04/1999, tendo em vista que o estrangeiro chamente encontra-se fora do País. Processo Nº 08444.000893/97-37 - Norma Angélica Juarez Gutierrez e Oscar Ariel Rasgado Juarez INDEFIRO pedido de reconsideração mantendo o ato indeferitório publicado no Diário Oficial de 30/08/1999, tendo em vista que a estrangeira encontra-se fora do País. Processo Nº 08509.000083/99-13 - Gabriel Hildegard Windirsch Van Kempen <!ID467228-0> INDEFIRO pedido de transformação de visto, em razão da Resolução Normativa nº 34 do Conselho Nacional de Imigração não contemplar tal pedido. Processo Nº 08505.032124/2001-74 - Paul Antony Lanchbury <!ID467229-0> Considerando que o pedido de prorrogação de prazo do ádvena foi indeferido com publicação no Diário Oficial de 21/02/2003, INDEFIRO o pedido de transformação de visto por perda do objeto. Processo Nº 08505.052792/2002-07 - Wolfram Dietrich Perrey IZAURA MARIA SOARES MIRANDA (Of. El. nº 057/2003-DPE) <!ID467223-0> <!ID467213-0> DEFIRO o(s) presente(s) pedido(s) de prorrogação do prazo de estada. Processo Nº 08000.002890/2002-76 - Giuseppe Facchin, até 13/04/2004 Processo Nº 08000.003456/2002-11 - Luis Fernando Caballero Jordan, até 04/05/2004 Processo Nº 08000.003532/2002-81 - François Noel Legrand, Bastien Legrand, Jean Baptiste Legrand e Laetitia Anne Faget Legrand, até 11/04/2004 Processo Nº 08000.007479/2002-97 - Filipe Miguel Cassapo, até 23/07/2004 DEFIRO o(s) presente(s) pedido(s) de prorrogação do prazo de estada no País, nos termos do parecer favorável do Ministério do Trabalho. Processo Nº 08000.008372/2002-66 - Laurence John Shear, até 21/08/2004 Processo Nº 08000.009770/2002-08 - German Diego Rodriguez, até 14/09/2003 Processo Nº 08297.003744/2001-07 - Celio Hernandez Romero, até 20/10/2003 Processo Nº 08531.000346/2001-19 - Luis Alberto Pichs Garcia, até 20/10/2003 Processo Nº 08531.000357/2001-91 - Renzo Mestre Miguelez, até 20/10/2003 <!ID467224-0> À vista dos elementos constantes dos autos, INDEFIRO o pedido de reconsideração, mantendo o despacho denegatório publicado no D.O.U. de 04/02/1999, página 13, por não ter sido localizado o requerente no endereço fornecido nos autos.. Processo Nº 08505.028821/95-11 - Ali Abdul Hussein Alame e Zeinab Ali Abboud <!ID467214-0> Face as diligências procedidas pelo Departamento de Polícia Federal, INDEFIRO o presente pedido de permanência, tendo em vista, que o estrangeiro não preenche os requisitos do art.75, II, alínea "b", da Lei 6.815/80. Processo Nº 08460.003280/97-90 - Maria Ligia Catanho Machado <!ID467215-0> Face as diligências procedidas pelo Departamento de Polícia Federal, INDEFIRO o presente pedido, tendo em vista, que o estrangeiro não foi localizado no endereço fornecido nos autos, restando prejudicada a instrução do processo. Processo Nº 08240.006772/99-84 - Elody Aide Corvera Colchado Processo Nº 08260.000943/99-51 - Stefano Maria Grossi Processo Nº 08389.006176/00-43 - Mahmoud Khalil Dia Processo Nº 08389.006357/00-98 - Chang Chien Tien, Chang Bo Fan e Chang Chun Ting Processo Nº 08505.027338/00-86 - Edward Donald Hange 22 ISSN 1677-7042 Processo Nº 08505.049519/2000-25 - Emilio Alberto Nina Cruz e Ana Maria Veliz Coca Face as diligências procedidas pelo Departamento de Polícia Federal, INDEFIRO o presente pedido de permanência, tendo em vista, que o estrangeiro não preenche os requisitos do art.75, II, b, da Lei 6.815/80. Processo Nº 08354.001665/00-24 - Lucky Unemin Face as diligências procedidas pelo Departamento de Polícia Federal, INDEFIRO o presente pedido de permanência, tendo em vista, que o estrangeiro não preenche os requisitos do art.75, II, alínea "a", da Lei 6.815/80. Processo Nº 08505.160930/96-68 - Alexander Antonius Maria Bos Face as diligências procedidas pelo Departamento de Polícia Federal, INDEFIRO o presente pedido de permanência, tendo em vista, que o estrangeiro não preenche os requisitos do art.75, II, alínea "b", da Lei 6.815/80. Processo Nº 08505.010689/94-56 - Loly Zilker Arce 1 Face as diligências procedidas pelo Departamento de Polícia Federal, INDEFIRO o presente pedido, tendo em vista, que o estrangeiro não foi localizado no endereço fornecido nos autos, restando prejudicada a instrução do processo. Processo Nº 08444.000174/99-32 - Henny Van Stijn Processo Nº 08460.028791/00-46 - Renato Hipolito Delgado Diaz <!ID467206-0> INDEFIRO o presente pedido, tendo em vista, que no momento da solicitação o estrangeiro(a) encontrava-se em situação irregular no país. Processo Nº 08505.003296/2002-11 - Madalena Xavier Indefiro o presente pedido, tendo em vista, que o(s) estrangeiro(s) não preenche(m) os requisitos da Resolução Normativa nº 06/97 do Conselho Nacional de Imigração. Processo Nº 08506.005721/2001-16 - Homero Villar Rodriguez <!ID467216-0> Face as diligências procedidas pelo Departamento de Policia Federal, Defiro o presente pedido de permanência nos termos do art.75, II, b, da Lei nº 6.815/80. Processo Nº 08260.001990/2001-33 - Felipe Andres Herrera Lombana Processo Nº 08388.000044/00-81 - Nicolas Flavio Tutunyi Mazo Processo Nº 08390.001196/2001-12 - Peter Stoll e Fatima Campos de Stoll Processo Nº 08437.000112/2001-31 - Silvia Karina Camano Papaiani Processo Nº 08505.021267/00-17 - Yu Jianhui e Zhao Ye Pei Processo Nº 08505.027895/00-42 - Francisco Lopez Mollo, Cecília Uturunco Mamani e Mônica Surco Uturunco Processo Nº 08505.053197/2000-19 - Kung Chien Ho, Kung Su Hsien e Yu Kueli Wan Face as diligências procedidas pelo Departamento de Policia Federal, DEFIRO o presente processo de permanência nos termos solicitado, salientando, que o ato persistirá enquanto for detentor (a) da condição que lhe deu origem. Processo Nº 08364.004449/00-94 - Cesar Del Aguila Correa <!ID467217-0> INDEFIRO o presente pedido de reconsideração, mantendo o ato indeferitório publicado no DOU de 20/12/2001 pag.116, tendo em vista, que o estrangeiro não preenche os requisitos do art.75, II, b, da Lei nº 6.815/80. Processo Nº 08364.004597/00-81 - Guirand Dominique <!ID467218-0> INDEFIRO o presente pedido de republicação, tendo em vista que o estrangeiro não foi localizado no endereço fornecido nos autos, restando prejudicada a instrução do processo. Processo Nº 08444.000936/91-52 - Júlio César Martinez Silvera <!ID467208-0> Face as diligências procedidas pelo Departamento de Policia Federal, DEFIRO o presente processo de permanência nos termos solicitado, salientando, que o ato persistirá enquanto for detentor (a) da condição que lhe deu origem. Processo Nº 08280.012597/2002-18 - Josefina Francisca Rivero Diaz Processo Nº 08295.001541/2002-79 - Victor Henrique Diaz Moscoso Processo Nº 08353.000280/2001-57 - Maria Pilar Iribar Calvo Processo Nº 08354.004090/98-14 - Marcos Romulo San Miguel Mercado Processo Nº 08420.004507/2001-92 - Victor Bernabe Acuna Processo Nº 08444.000606/00-11 - Carmen Emerenciana Marsizio de Los Santos Processo Nº 08460.013843/2001-50 - Silvana Dofman Innecco Processo Nº 08460.025669/00-36 - Magali Françoise Agnes Roux Processo Nº 08494.000177/2001-01 - Maria Del Pilar Diaz Amado Processo Nº 08505.002858/2001-29 - Edibulgo Llanos Martinez Processo Nº 08505.007553/00-14 - Pablo Guillermo Ruiz Duclos Processo Nº 08505.021001/00-10 - José Carlos Ferreira Da Silva Pias Processo Nº 08505.036260/2001-33 - Yoel Dar Processo Nº 08509.000346/2001-98 - Thierry Manutea Tapea <!ID467209-0> <!ID467219-0> Nos termos do Parecer CJ nº 066/85, constante do Processo MJ n º 021339/83, determino a republicaçao do despacho deferitório, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos . Processo Nº 08260.001767/98-84 - Philip James McConnell MARIA DA CONCEIÇÃO C. ESCOBAR BRUSSI Substituta DIVISÃO DE PERMANÊNCIA DE ESTRANGEIROS DESPACHOS DO CHEFE <!ID467202-0> INDEFIRO o presente pedido, tendo em vista que o (s) estrangeiro (s) encontra (m) fora do país Processo Nº 08310.002153/00-19 - Herve Pierre Michel Deperiers Processo Nº 08502.004665/2000-51 - Mustapha Ibrahim Ibrahim Processo Nº 08505.043393/2000-85 - Felix Huayta Chura e Natty Limachi Processo Nº 08505.043786/2000-99 - Rolando Hugo Valencia Aranda e Sonia Claret Flores Limachi Processo Nº 08702.001549/2000-24 - Daniela Kroll Face as diligências procedidas pelo Departamento de Polícia Federal, INDEFIRO o presente pedido de permanência, tendo em vista, que o estrangeiro não preenche os requisitos do art.75, II, b, da Lei 6.815/80. Processo Nº 08386.003484/2000-81 - Luis Enrique Fernandes Penaloza Processo Nº 08388.000713/2001-77 - Adriaan Godfridus Joseph Schalkem Processo Nº 08389.007795/00-09 - Jose Francisco Reyes Face as diligências procedidas pelo Departamento de Polícia Federal, INDEFIRO o presente pedido, tendo em vista, que o estrangeiro não foi localizado no endereço fornecido nos autos, restando prejudicada a instrução do processo. Processo Nº 08505.043402/2000-38 - Lidia de Dios Espinoza Espinoza Processo Nº 08505.049608/2000-71 - Marian Bujor, Monica Stoica e Violeta Stoica Processo Nº 08505.049922/2000-54 - Andres Rodriguez Cordova <!ID467204-0> Determino o arquivamento do(s) presente(s) processo(s), tendo em vista o falecimento do(s) requerente(s). Processo Nº 08295.003593/2001-07 - Emory Stuart Isaacs Face as diligências procedidas pelo Departamento de Policia Federal, DEFIRO o presente processo de permanência nos termos solicitado, salientando, que o ato persistirá enquanto for detentor (a) da condição que lhe deu origem. Processo Nº 08296.001304/2001-17 - Veronica Liliana Diaz Processo Nº 08320.002637/2002-08 - Pastor Amador Mojena Processo Nº 08335.000677/2002-48 - Cristina Balderas Alexander Gutierrez Campos Processo Nº 08376.003214/2000-90 - Pasquale Deflorio Processo Nº 08390.002811/2001-08 - Graciela Maria Parini de Correa Processo Nº 08475.011605/2000-60 - Fatima Molina Guayão das Neves Processo Nº 08505.001302/2001-15 - Jorge Osvaldo Garcia Processo Nº 08505.003127/2001-09 - Mario Augusto de Oliveira Cordeiro Processo Nº 08505.007392/2002-39 - Cezary Surma Processo Nº 08505.009720/2001-51 - Giorgio Mario Capano Processo Nº 08505.032922/2001-04 - Mu Mu San Processo Nº 08508.007804/2001-20 - Geoffroy Roger Pointer Malpass DEFIRO o presente pedido de transformação do visto temporário VII, em permanente, nos termos da legislação vigente. Processo Nº 08386.001624/2001-68 - Jorge Guillhermo Arias Santisteban Processo Nº 08475.000374/2001-40 - Veneranda Garrubbo Defiro o presente pedido de permanência por Reunião Familiar, nos termos da Resolução Normativa nº 36/99 do Conselho Nacional de Imigração e Portaria MJ nº 606/91. Processo Nº 08460.001059/2002-80 - Fabrizio Rodella <!ID467210-0> Face as diligências procedidas pelo Departamento de Policia Federal, DEFIRO o presente processo de permanência nos termos solicitado, salientando, que o ato persistirá enquanto for detentor (a) da condição que lhe deu origem. Processo Nº 08240.002200/2002-56 - Paul Schuler Processo Nº 08280.012667/2002-38 - William Roger Barr <!ID467211-0> Nos termos do Parecer CJ nº 066/85, constante do Processo MJ n º 021339/83, determino a republicaçao do despacho deferitório, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos . Processo Nº 08505.054945/98-03 - Yoshio Taba Processo Nº 08460.013392/98-21 - Christian Egil Torvnes Processo Nº 08505.003532/93-93 - Daisuke Onuki CARLIONE ABREU BARBOSA COSTA <!ID467212-0> <!ID467205-0> Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 Determino o arquivamento do presente processo, diante do término do curso. Processo Nº 08240.006127/2002-91 - Torbjorn Haugaasen Processo Nº 08354.001969/2001-99 - Djembi Djembi Processo Nº 08386.000140/2002-82 - Andrea Zeballos Adachi Processo Nº 08444.000625/2002-34 - Jose Exequiel Basini Rodriguez Processo Nº 08444.001961/2002-02 - Sandra Patricia Jurado Medina Processo Nº 08444.001986/2002-06 - Francisco Valentin Reategui Upiachihuay Processo Nº 08460.001237/2002-72 - Gustavo Alonso Achin Ardiles Processo Nº 08460.009065/2002-85 - Petter Moen Processo Nº 08504.005999/2002-94 - Ines Brabandt Processo Nº 08505.020659/2002-83 - Sara Elizabeth Palacios Sanchez Processo Nº 08505.021161/2002-38 - Christopher Ryan Niebylski Processo Nº 08505.021194/2002-88 - Vivian Luisa Polack Kutter Processo Nº 08505.021663/2002-69 - Alicia Taylor Bolton Processo Nº 08506.003497/2002-17 - Jairo Campos Gaona Processo Nº 08506.004733/2002-12 - Maria de Los Angeles Acosta Gonzalez Processo Nº 08706.001855/2002-92 - Ramiro Alejandro Perez Castro Processo Nº 08706.001856/2002-37 - Javier Alejandro Leyva Cruz Determino o arquivamento do presente processo, tendo em vista, o não cumprimento da (s) exigência(s) formuladas por esta Divisão. Processo Nº 08280.002301/2002-51 - Zafer Kozak Determino o arquivamento do(s) presente(s) processo(s), por ter(em) o(s) estrangeiro(s) retornado ao País de origem. Processo Nº 08280.003034/2002-39 - Arturo Salinas Pasillas Determino o arquivamento, diante da solicitação da empresa responsável pela vinda do(a/s) estrangeiro(a/s) ao país. Processo Nº 08376.000167/2002-94 - Laura Merena Weeks Determino o arquivamento por ter o estrangeiro obtido novo visto Processo Nº 08458.000204/2002-54 - Jailson Jorge Freitas Santos Silva Determino o arquivamento do(s) presente(s) processo(s), por já ter decorrido prazo(s) superior(s) ao da(s) estada(s) solicitada(s). Processo Nº 08354.001640/2002-17 - Ana Mercedes Morales Carrera Processo Nº 08460.009064/2002-31 - Ole Petter Hjelmstad Processo Nº 08460.009082/2002-12 - Matthew Jacob Dohan Strand Processo Nº 08460.009088/2002-90 - Victor Alberto Lau Torres Processo Nº 08460.009273/2002-84 - Angel Maria Beldarrain Durandegui Processo Nº 08505.016663/2002-47 - Daniel Schneider Processo Nº 08706.001857/2002-81 - José Ignacio Caballero Muñez FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA P/Delegação de Competência RETIFICAÇÃO <!ID467203-0> No Diário Oficial de 24/02/2003, pg. 37, onde se lê: Face as diligências procedidas pelo Departamento de Policia Federal, DEFIRO o presente processo de permanência nos termos solicitado, salientando, que o ato persistirá enquanto for detentor (a) da condição que lhe deu origem. Processo Nº 08505.048217/2002-00 - Avrahan Cohen Leia-se: Processo Nº 08505.048217/2002-00 - Avraham Cohen <!ID467207-0> No Diário Oficial de 18/03/2003, pg 40, onde se lê: INDEFIRO o presente pedido de permanência, tendo em vista, a falta de cumprimento da(s) exigência(s) formulada(s) por esta Divisão. Processo Nº 08505.025041/97-17 - Jee Yoon Choi Leia-se: Torno insubsistente o ato publicado no Diário Oficial de 18/03/2003, pg. 40. Processo Nº 08505.025041/97-17 - Jee Yoon Choi Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 . Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO <!ID467976-0> RETIFICAÇÃO Na Portaria MPS/GM/No 225, de 17/03/2003, publicada no DOU de 18/03/2003, seção 1, página 41, no preâmbulo, onde se lê: “O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições...” leia-se: “O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições...” e no título do anexo, onde se lê: “BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS PERÍODO OUTUBRO DE 1988 A DEZEMBRO DE 2002” leia-se: “BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS PERÍODO OUTUBRO DE 1988 A JANEIRO DE 2003” (Of. El. nº 151) CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO <!ID467294-0> PAUTA DE JULGAMENTO Pauta de Julgamento dos recursos das sessões ordinárias a serem realizadas no curso do mês de Março de 2003, na sede do Órgão, situada no SAS, Setor de Autarquias Sul - quadra 04, bloco K, Brasília, DF, nas datas e horários a seguir mencionados, podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou sessões subsequentes, serem julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas. DIA 24/03/2003 a partir das 10:00 horas RELATOR(A): TATIANA MARIA CASTRO FARIAS NB-114.384.726-9 (RJ) Interessados: INSS E NELSON RIBEIRO NOGUEIRA NB-108.772.347-4 (MG) Interessados: INSS E ANTONIO LOPES NB-116.561.266-3 (RS) Interessados INSS E DANILO FERRI NB-120.351.656-5 (PE) Interessados: INSS E FRANCISCA BATISTA DE ARAÚJO NB-110.046.376-0 (SP) Interessados: INSS E JOSÉ UNALDO SANTOS NB-115.450.786-3 (BA) Interessados: INSS E ROBERTO DE SOUZA MATOS NB-110.298.216-1 (SP) Interessados: INSS E PEDRO PERSEGUIN NB-109.575.256-9 (SP) Interessados: INSS E OSMIR NUNES RATO NB-111.639.857-2 (SP) Interessados: INSS E WILSON DOS SANTOS NB-116.112.976-3 (SP) Interessados: INSS E MAURO JOSÉ DOS SANTOS NB-111.079.796-3 (RJ) Interessados: INSS E ELIAS PEREIRA NB-103.074.936-9 (RJ) Interessados: INSS E SEVERINO DELERINO DA SILVA NB-112.204.957-6 (SP) Interessados: INSS E JOSÉ WILSON PROCOPIO DE OLIVEIRA NB-111.101.707-4 (SP) Interessados INSS E LUIZ CARLOS CINATO NB-120.423.327-3 (PE) Interessados: INSS E ODILON JUVINO DE ARAÚJO NB-108.467.136-8 (SP) Interessados: INSS E VALTER ROVERI NB-118.720.206-9 (SP) Interessados: INSS E APARECIDO LEITE DE CAMARGO NB-109.799.797-6 (SP) Interessados: INSS E MARIA HELENA DE ALMEIDA NB-111.679.957-7 (SP) Interessados: INSS E WILSON MUNHOZ NB-35411.002501/2001-62 (SP) Interessados: INSS E JOÃO DE OLIVEIRA GRACIANO NB-104.518.226-2 (PR) Interessados: INSS E SEBASTIÃO BARRETO FRANÇA NB-116.649.397-8 (PB) Interessados: INSS E LEYGSON RIBEIRO ALVES / CRISTIANO ALVES SILVA NB-110.521.637-0 (RJ) Interessados: INSS E FERNANDO CÉSAR LIMA MARTINS NB-120.623.467-6 (RJ) Interessados: INSS E LOURIVAL SALINO DE SOUZA NB-104.475.096-8 (SP) Interessados: INSS E EDGAR BARCELAR SOARES NB-115.071.127-0 (RJ) Interessados: INSS E MAURÍCIO DE ALBUQUERQUE NB-063.627.996-0 (SP) Interessados: INSS E LENIDES CAVICHIOLI NB-108.265.617-5 (PR) Interessados: INSS E MIGUEL DA SILVA NB-112.545.760-8 (PR) Interessados: INSS E LUIZ CASTAGNOLI MELO NB-105.827.227-3 (CE) Interessados: INSS E GERALDO GOMES DE SOUZA NB-119.859.076-6 (SP) Interessados: INSS E JOVIRO GATI MAGNANI NB-105.859.966-3 (SC) Interessados: INSS E TARCISIO GERMANO 1 NB-045.932.887-5 (RJ) Interessados: INSS E ONESIO FERREIRA COTRIM NB-102.937.256-7 (RJ) Interessados: INSS E KIYOAKI NAKAMURA NB-101.157.507-5 (RJ) Interessados: INSS E DOUGLAS GIBRAIL RAMECK NB-123.361.336-4 (SE) Interessados: INSS E EVERARDO JOSÉ DOS SANTOS NB-121.352.516-8 (MS) Interessados: INSS E JOSÉ ROBERTO ANDERSON DE ANGELO NB-110.041.026-8 (RS) Interessados: INSS E ANTONIO NATALINO VARGAS DIA 24/03/2003 a partir das 09:00 horas RELATOR(A): ROSALINA DE SOUZA NB-123.315.347-9 (SC) Interessados: INSS E GETULIO ANTONIO VITORIANO NB-123.120.106-9 (SC) Interessados: INSS E JOSE PRAXEDES PEREIRA NB-112.790.827-5 (RJ) Interessados INSS E JOSE DIONISIO PASCOAL NB-105.115.536-0 (MG) Interessados: INSS E MANOEL GERALDO DA SILVA NB-113.387.477-8 (RN) Interessados: INSS E MANOEL MARQUES BEZERRA NB-113.795.106-8 (RJ) Interessados: INSS E ADAHYR BAPTISTA DE ARAUJO NB-114.186.767-0 (SP) Interessados: INSS E ANGELO MICHELINI NB-107.877.916-0 (SP) Interessados: INSS E SEBASTIÃO MIGUEL DOS SANTOS NI-01CAJ/00148/2001 (SP) Interessados: INSS E ANTONIA LUCIA DAFFARA NB-043.059.196-9 (MG) Interessados: INSS E IRIO DA SILVA PINTO NB-106.242.747-2 (SP) Interessados: INSS E TERMINO SOUZA DOS SANTOS NB-110.060.066-0 (SP) Interessados: INSS E JOÃO LOURIVAL DOS SANTOS NB-110.451.316-9 (SP) Interessados: INSS E FRANCISCO MANOEL JOSE SOBRINO NB-119.829.957-3 (RJ) Interessados: INSS E DEMOCRACINO SANTANA NB-119.065.256-8 (SP) Interessados: INSS E MATEUS HENRIQUE ROMÃO FLORES NB-119.809.337-1 (PR) Interessados: INSS E AURI PAULO PADIA NB-116.804.666-9 (RJ) Interessados: INSS E SILVIO OLIVEIRA DA SILVA NB-111.098.197-7 (SP) Interessados: INSS E OLIVAL GOMES DE ARAUJO NB-109.490.836-0 (SP) Interessados: INSS E JOSE CICERO DE OLIVEIRA NB-112.252.297-2 (RS) Interessados: INSS E GEMIDA DOSSO NB-120.823.727-3 (RJ) Interessados: INSS E ALTAIR DA SILVA LEITE NB-110.111.606-1 (GO) Interessados: INSS E MARIA NEUSA DE MOURA NB-103.604.686-6 (SP) Interessados: INSS E FRANCISCO LUZARDO DE OLIVEIRA NB-118.103.547-0 (RJ) Interessados: INSS E ADILSON DE ALMEIDA NASCIMENTO NB-108.384.907-4 (RJ) Interessados: INSS E ZORONILDES DA SILVA FILHO NB-114.095.546-0 (GO) Interessados: INSS E JOSE NUNES MARTINS NB-114.569.787-6 (PR) Interessados: INSS E EDIVALDO MANOEL DOS SANTOS NB-068.483.927-0 (SP) Interessados: INSS E ADEMIR GODINHO NB-115.764.787-9 (SP) Interessados: INSS E GILBERTO FRANCISCO DA SILVA NB-110.617.406-0 (SP) Interessados: INSS E SINVAL COELHO DOS SANTOS NB-102.228.127-2 (PE) Interessados: INSS E VICENTE LEANDRO DE OLIVEIRA NB-114.724.417-8 (SC) Interessados: INSS E ISLANDA PASOLD HEIDECKE NB-110.222.996-0 (SP) Interessados: INSS E NIRVALDO APARECIDO FREITAS NB-108.161.976-4 (RJ) Interessados: INSS E GILSON OROZIMBO DA SILVA NB-107.079.256-7.(ES) Interessados: INSS E ELIAS AYRES DA SILVA NB-115.413.837-0 (RJ) Interessados: INSS E NEIA PORCINA DE MENEZES NB-122.270.827-0 (SC) Interessados: INSS E JOSE BERTOLDI NB-119.353.337-3 (RJ) Interessados: INSS E FABIO DANIEL DA SILVA NB-113.068.787-0 (PR) Interessados: INSS E ADEMAR OLIVEIRA LORBIESKI NB-108.221.727-9 (SP) Interessados: INSS E BENEDITO ALDO CORNIEL NB-108.953.726-0 (PR) Interessados: INSS E SILVIO CEZAR BATISTA TRAVASSOS NB-111.696.586-8 (RJ) Interessados: INSS E LUPERCIO VIDIGAL ISSN 1677-7042 23 NB-109.676.557-5 (PR) Interessados: INSS E JOÃO OLIMPIO DA SILVA NB-113.260.267-7 (SP) Interessados: INSS E PEDRO GASPARINI NB-115.269.506-9 (RJ) Interessados: INSS E JORGE FERNANDEZ DA CRUZ NB-111.696.567-1 (RJ) Interessados: INSS E CELMA LUCIA MONTEIRO NB-111.189.557-8 (SP) Interessados: INSS E ANTONIO CARLOS DA SILVA NB-111.013.397-6 (RJ) Interessados: INSS E HELVIO VENANCIO DOS SANTOS NB-113.089.986-9 (SP) Interessados: INSS E JOÃO SERGIO AMORIM NB-115.509.226-8 (SP) Interessados: INSS E OLAVO JOSE DA SILVA NB-108.916.801-0 (SP) Interessados: INSS E PEDRO FERREIRA RODRIGUES NB-111.853.686-7 (SP) Interessados: INSS E ODAIR CANDIDO NB-111.619.357-1 (SP) Interessados: INSS E LUIZ HIPOLITO ZENERATO NB-115.488.737-2 (RJ) Interessados: INSS E MARIA DE FATIMA ESPIRIDIAO NB-111.701.836-6 (RJ) Interessados: INSS E JOSE FRANCISCO TERRA NI-01CAJ/00035/2002 (DF) Interessados: INSS E MARIA DO SOCORRO DE MACEDO NB-110.793.887-0 (MG) Interessados: INSS E PAULO CESAR DE OLIVEIRA NB-107.846.407-0 (RJ) Interessados: INSS E VANDERLEI LISBOA NB-106.460.817-2 (RJ) Interessados: INSS E RAMONA PEREIRA GAMA NB-109.893.936-8 (SP) Interessados: INSS E JOAQUIM FONSECA PINTO NB-112.989.657-6 (SP) Interessados: INSS E RICARDO MARTELLOTTA NB-109.478.697-4 (RJ) Interessados: INSS E GERLY JOSÉ FURTADO NB-103.048.996-0 (DF) Interessados: INSS E MARCOS PICCININI NABAS NB-112.508.896-3 (SP) Interessados: INSS E CELSO APARECIDO DA SILVA NB-110.222.247-7 (SP) Interessados: INSS E FRANCISCA DAS CHAGAS ALMEIDA PEREIRA DIA 24/03/2003 a partir das 14:00 horas RELATOR(A): NEURACY CUNHA CAMARA NB-112.462.117-0 (MG) Interessados: INSS E LEVINDA MOREIRA DO NASCIMENTO NB-118.786.226-3 (PR) Interessados: INSS E IRINEU OFENIO LOPES NB-108.185.977-3 (SC) Interessados INSS E ALTINO BRAUN NB-114.581.597-6 (RJ) Interessados: INSS E JORGE EDUARDO FONSECA DE CARVALHO NB-123.216.676-3 (ES) Interessados: INSS E ADEMIR CAVALCANTE SUZANO NB-110.840.597-2 (SP) Interessados: INSS E JOAQUIM DIAS BARBOSA NB-110.221.786-4 (SP) Interessados: INSS E ANTONIO VICENTE GALINDO NB-123.020.057-3 (CE) Interessados: INSS E MARIA SOCORRO SOARES NI-37284/005908/2002-51 (DF) Interessados: INSS E ADAMIL FERNANDES VENTURA NB-081.314.546-5 (SP) Interessados: INSS E ONOFRE VICENTE ALVES NB-110.275.577-7 (RJ) Interessados: INSS E CAIO JOSÉ DA CRUZ NB-108.707.186-8 (RJ) Interessados: INSS E CALMIRA FERREIRA DE ALMEIDA VALENTE NB-115.235.376-1 (GO) Interessados: INSS E MILTON JOSÉ DOS SANTOS NB-116.313.787-9 (SP) Interessados: INSS E WANDERLEY DERCOLI NB-111.636.527-5 (SP) Interessados: INSS E DANILO LEMOS REIS NB-109.013.266-0 (ES) Interessados: INSS E SONIA MARIA BRAVIM FERREIRA WALTER VIEIRA DE MELLO Presidente da Câmara (Of. El. nº 69) 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO <!ID466282-0> PAUTAS DE JULGAMENTOS CUSTEIO Pauta de Julgamento dos recursos das sessões ordinárias a serem realizadas no curso do mês de MARÇO de 2003, na sede do Órgão, situado no SAS, Setor de Autarquias Sul - Quadra 04, Bloco K, Brasília - DF, nas datas e horários a seguir mencionados, podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou sessões subseqüentes, serem julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas. 24 ISSN 1677-7042 Dia 25/03/2003 a partir das 8:30 horas RELATOR(a): LUIZ ANTONIO DE FARIA GRANGEIRO NFLD 35.088.745-4 (RJ) - Interessados: INSS/FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE. NFLD 35.040.831-9 (SP) - Interessados: INSS/BANCO J. P. MORGAN S/A NFLD 35.005.996-9 (RJ) - Interessados: INSS/ DIGITAL EQUIPMENT. DO BRASIL LTDA. NFLD 35.379.992-2 (SP) - Interessados: INSS/ CREDCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES NFLD 35.457.825-3 (SP) - Interessados: INSS/ELDORADO COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA. AI 35.109.863-1 (SP) - Interessados: INSS/ GELRE TRABALHO TEMPORÁRIO S/A DAT Dia 25/03/2003 a partir das 8:30 horas RELATOR(a): ANTÔNIO CORREA JUNIOR NFLD 35.321.455-8 (TO) - Interessados: INSS/ TOCANTINS GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO NFLD 35.495.367-2 (TO) - Interessados: INSS/ TOCANTINS GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO NFLD 35.495.312-5 (TO) - Interessados: INSS/ TOCANTINS GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO NFLD 35.495.368-0 (TO) - Interessados: INSS/ TOCANTINS GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO NFLD 35.495.314-1 (TO) - Interessados: INSS/ TOCANTINS GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO NFLD 35.321.460-4. (TO) - Interessados: INSS/ TOCANTINS GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO NFLD 35.495.359-1 (TO) - Interessados: INSS/ TOCANTINS GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO NFLD 35.495.358-3 (TO) - Interessados: INSS/ TOCANTINS GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO NFLD 35.495.355-9 (TO) - Interessados: INSS/ TOCANTINS GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO NFLD 35.495.357-5 (TO) - Interessados: INSS/ TOCANTINS GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO NFLD 35.495.387-7 (TO) - Interessados: INSS/ TOCANTINS GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO NFLD 35.495.323-0 (TO) - Interessados: INSS/ TOCANTINS GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO NFLD 35.495.331-1 (TO) - Interessados: INSS/ TOCANTINS GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO NFLD 35.495.371-0 (TO) - Interessados: INSS/ TOCANTINS GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO NFLD 35.495.343-5 (TO) - Interessados: INSS/ TOCANTINS GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO NFLD 35.495.346-0 (TO) - Interessados: INSS/ TOCANTINS GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO NFLD 35.495.389-3 (TO) - Interessados:INSS/ TOCANTINS GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO NFLD 35.495.334-6 (TO) - Interessados:INSS/ TOCANTINS GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO NFLD 35.495.345-1 (TO) - Interessados:INSS/ TOCANTINS GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO NFLD 35.495.339-7 (TO) - Interessados:INSS/ TOCANTINS GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO NFLD 35.495.356-7 (TO) -Interessados:INSS/ TOCANTINS GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO NFLD 35.495.352-4 (TO) Interessados:INSS/ TOCANTINS GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO NFLD 35.495.351-6 (TO) - Interessados:INSS/ TOCANTINS GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO NFLD 35.321.457-4. (TO) - Interessados:INSS/ TOCANTINS GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO NFLD 35.495.329-0 (TO) - Interessados:INSS/ TOCANTINS GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO NFLD 35.495.365-6 (TO) - Interessados:INSS/ TOCANTINS GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO NFLD 35.321.458-2.(TO) - Interessados:INSS/ TOCANTINS GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO NFLD 35.495.326-5.(TO) - Interessados:INSS/ TOCANTINS GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO NFLD 35.495.315-0.(TO) - Interessados:INSS/ TOCANTINS GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO NFLD 35.495.316-8.(TO) - Interessados:INSS/ TOCANTINS GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO NFLD 35.495.350-8.(TO) - Interessados:INSS/ TOCANTINS GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO NFLD 35.495.321-4.(TO) - Interessados:INSS/ TOCANTINS GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO NFLD 35.495.372-9.(TO) - Interessados:INSS/ TOCANTINS GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO NFLD 35.495.361-3.(TO) - Interessados:INSS/ TOCANTINS GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO NFLD 35.495.375-3.(TO) - Interessados:INSS/ TOCANTINS GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO NFLD 35.495.317-6.(TO) - Interessados:INSS/ TOCANTINS GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO NFLD 35.495.354-0.(TO) - Interessados:INSS/ TOCANTINS GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO NFLD 35.495.310-9.(TO) - Interessados:INSS/ TOCANTINS GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO NFLD 35.321.454-0.(TO) - Interessados:INSS/ TOCANTINS GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO NFLD 35.495.360-5 (TO) - Interessados:INSS/ TOCANTINS GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (Of. El. nº 68) <!ID466281-0> 1 Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 Pauta de Julgamento dos recursos das sessões ordinárias a serem realizadas no curso do mês de MARÇO de 2003, na sede do Órgão, situado no SAS, Setor de Autarquias Sul - Quadra 04, Bloco K, Brasília-DF, nas datas e horários a seguir mencionados, podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou sessões subseqüentes, serem julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas. Dia 24/03/2003 a partir das 8:30 horas RELATOR(A): RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA RAMALHO NFLD 35.371.713-4 (RJ) Interessados: INSS/INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO NFLD 35.371.712-6 (RJ) Interessados: INSS/ INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO NFLD 35.170.574-0 (PE) Interessados: INSS/PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUITINGA NFLD 35.170.575-9 (PE) Interessados: INSS/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUITINGA RC 02/00004/2003 (SP) Interessados: INSS/RAIMUNDO NUNES DA ROCHA NFLD 35.261.262-2 (AL) Interessados: INSS/MOTORAL MOTORES DE ALAGOAS LTDA Dia 25/03/2003 a partir das 8:30 horas RELATOR(A):MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DA SILVA AI 35.274.809-5 (MA) Interessados: INSS/MAGAZINE LILIANI S/A NFLD 35.149.394-8. (RJ) Interessados: INSS/MUNICIPIO DE DOM PEDRITO AI 35.383.742-3 (SP) Interessados: INSS/VIVALDO FRANCISCO OLIVEIRA AI 35.383.745-8 (SP) Interessados: INSS/LUIZ ALBERTO PEREIRA AI 35.383.743-1 (SP) Interessados: INSS/ NORBERTO NATAL MORA AI 35.133.623-0 (RJ) Interessados: INSS/MIGUEL ANGELO BARBOSA MOTTA NFLD 35.273.629-1 (PR) Interessados: INSS/MUNICIPIO DE DOUTOR ULYSSES PREFEITURA MUNICIPAL AI 35.346.319-1 (RS) Interessados: INSS/JOÃO ADOLAR BERVIAN AI 35.246.087-3 (SC) Interessados: INSS/ROGERIO DOS SANTOS Dia 25/03/2003 a partir das 8:30 horas RELATOR(A):ANTONIO CORREA JUNIOR RC 02/00050/2003 (RJ) Interessados: INSS/IDA MARIA DA SILVA RC 02/00056/2003 (MT) Interessados: INSS/SAVIO BRANDÃO PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA NFLD 35.360.805-0 (MG) Interessados: INSS/MRV SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA NFLD 35.404.071-5 (DF) Interessados: INSS/SERPRO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS NFLD 35.404.170-3 (DF) Interessados: INSS/ SERPRO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS NFLD 35.509.984-5 (SP) Interessados: INSS/UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ UEPA NFLD 35.371.182-9 (RJ) Interessados: INSS/REPSOL YPE BRASIL S/A NFLD 35.371.631-6 (RJ) Interessados: INSS/SATA- SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S/A NFLD 35.371.629-4 (RJ) Interessados: INSS//SATA- SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S/A NFLD 35.371.630-8 (RJ) Interessados: INSS//SATA- SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S/A RC 02/00045/2003 (SP) Interessados: INSSSANDRA MARIA CAMPOS (Of. El. nº 67) <!ID467828-0> Pauta de Julgamento dos recursos das sessões ordinárias a serem realizadas no curso do mês de MARÇO de 2003, na sede do Órgão, situado no SAS, Setor de Autarquias Sul - Quadra 04, Bloco K, Brasília-DF, nas datas e horários a seguir mencionados, podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou sessões subseqüentes, serem julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas. Dia 25/03/2003 a partir das 8:00 horas RELATOR(A):ANTONIO CORREA JUNIOR NFLD 35.185.230-1 (PR) Interessados: INSS/FUNPARFUNDAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA DA TECNOLOGIA E DA CULTURA NFLD 35.185.231-0 (PR ) Interessados: INSS/ FUNPARFUNDAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA DA TECNOLOGIA E DA CULTURA NFLD 35.274.202-0 (PR) Interessados: INSS/ FUNPARFUNDAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA DA TECNOLOGIA E DA CULTURA NFLD 32.540.538-7 (SC) Interessados: INSS/TORNEARIA IDEAL LTDA NFLD 35.053.417-9 (RJ) Interessados: INSS/TERMOCEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA NFLD 35.301.696-9 (SP) Interessados: INSS/PARREIRA E ROEPCKE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA NFLD 35.404.169-0 (DF) Interessados: INSS/SERPRO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS NFLD 35.404.173-8 (DF) Interessados: INSS/ SERPRO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS NFLD 35.404.074-0 (DF) Interessados: INSS/ SERPRO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS NFLD 35.113.023-3 (PA) Interessados: INSS/UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ - UEPA NFLD 35.113.022-5 (PA) Interessados: INSS/UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ - UEPA NFLD 35.179.436-0 (MG) Interessados: INSS/PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉU MARIO HUMBERTO CABUS MOREIRA Presidente da Câmara (Of. El. nº 70) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL GERÊNCIA EXECUTIVA EM BELO HORIZONTE DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO <!ID466283-0> PORTARIA Nº 4, DE 13 DE MARÇO DE 2003 O Chefe da Divisão de Arrecadação da Gerência Executiva de Belo Horizonte, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 71 do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria nº 3.464, de 27 de setembro de 2001, e considerando o que dispõe o parágrafo único do art. 289 da Instrução Normativa nº 071, de 10 de maio de 2002, resolve: Art. 1º - Declarar sem efeito a partir desta data a Certidão Negativa de Débito-CND, emitida indevidamente pelo INSS, abaixo relacionada: CND/Série 060482002-11001060 Data de Emissão 04/09/02 Contribuinte Débora Esvizero Gatti CEI 38.880.07740/69 Art. 2º Desta forma, a contar desta data, ficam cancelados os efeitos da certidão discriminada no artigo anterior, devendo ser recusada por qualquer instituição pública ou privada à qual venha ser apresentada. Art. 3º O ato eventualmente praticado, após a data mencionada no artigo 2º, para o qual a apresentação da Certidão tenha servido de fato gerador de prova de inexistência de débito de contribuição previdenciária, é nulo para todos os efeitos, de acordo com o disposto no caput do art. 48 da Lei 8.212, de 240791 e alterações posteriores. CÁSSIO JOSÉ DE OLIVEIRA (Of. El. nº DIV-147/2003) 1 Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 GERÊNCIA EXECUTIVA EM CONTAGEM SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO <!ID467878-0> PORTARIA Nº 41, DE 7 DE MARÇO DE 2003 A Chefe do Serviço de Arrecadação da APS Contagem NÁDIA MARIA DE MELO REIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 71 do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria nº 3.464, de 27 de setembro de 2001, e considerando o que dispõe o parágrafo único do art. 289 da Instrução Normativa nº 071, de 10 de maio de 2002, resolve: Art. 1º Declarar sem efeito, a partir de 23 de Janeiro de 2003 , a Certidão Negativa nº 397/2003 -11022020 com data de emissão de 16 de Janeiro de 2003, emitida indevidamente pelo INSS, em nome da empresa BAR E RESTAURANTE H E LTDA, CNPJ 19241777/0001-76. Art. 2º Desta forma, a contar de 23 de Janeiro de 2003, ficam cancelados os efeitos da certidão discriminada no artigo. anterior, devendo ser recusada por qualquer instituição pública ou privada à qual venha a ser apresentada. Art. 3º O ato eventualmente praticado, após a data mencionada no artigo 2º, para o qual a apresentação da Certidão citada tenha servido de fato gerador de prova de inexistência de débito de contribuição previdenciária, é nulo, para todos os efeitos, de acordo com o disposto no caput do art. 48 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e alterações posteriores. NÁDIA MARIA DE MELO REIS (Of. El. nº DIV-149/2003) GERÊNCIA EXECUTIVA EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO <!ID467871-0> PORTARIA Nº 5, DE 12 DE MARÇO DE 2003 A CHEFE DO SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA, NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria nº 3.464, de 27 de setembro de 2001, e considerando o que dispõe o parágrafo único do art. 289 da Instrução Normativa nº 71, de 10 de maio de 2002, resolve: Art. 1º - Declarar sem efeito, a partir de 27 de fevereiro de 2003, a Certidão Negativa de Débito Nº 446/2003, com data de emissão de 24 de fevereiro de 2003, emitida indevidamente pelo INSS, em nome da empresa INCORPORADORA E CONSTRUTORA SÃO JOSÉ S/C LTDA., MATRÍCULA nº 43.740.00825-75. Art. 2º - Desta forma, a contar de 27 de fevereiro de 2003, ficam cancelados os efeitos da certidão discriminada no artigo anterior, devendo ser recusada por qualquer instituição pública ou privada à qual venha a ser apresentada. Art. 3º - O ato eventualmente praticado, após a data mencionada no artigo 2º, para o qual a apresentação da Certidão Negativa de Débito nº 446/2003 tenha servido de fato gerador de prova de inexistência de débito de contribuição previdenciária, é nulo, para todos os efeitos, de acordo com o disposto no caput do art. 48 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e alterações posteriores. MARIA TEREZA CASTELARE IUS <!ID467872-0> PORTARIA Nº 6, DE 12 DE MARÇO DE 2003 A CHEFE DO SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA, NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria nº 3.464, de 27 de setembro de 2001, e considerando o que dispõe o parágrafo único do art. 289 da Instrução Normativa nº 71, de 10 de maio de 2002, resolve: Art. 1º - Declarar sem efeito, a partir de 27 de fevereiro de 2003, a Certidão Negativa de Débito Nº 448/2003, com data de emissão de 24 de fevereiro de 2003, emitida indevidamente pelo INSS, em nome da empresa INCORPORADORA E CONSTRUTORA SÃO JOSÉ S/C LTDA., MATRÍCULA nº 43.740.00830-70. Art. 2º - Desta forma, a contar de 27 de fevereiro de 2003, ficam cancelados os efeitos da certidão discriminada no artigo anterior, devendo ser recusada por qualquer instituição pública ou privada à qual venha a ser apresentada. Art. 3º - O ato eventualmente praticado, após a data mencionada no artigo 2º, para o qual a apresentação da Certidão Negativa de Débito nº 448/2003 tenha servido de fato gerador de prova de inexistência de débito de contribuição previdenciária, é nulo, para todos os efeitos, de acordo com o disposto no caput do art. 48 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e alterações posteriores. MARIA TEREZA CASTELARE IUS <!ID467873-0> PORTARIA Nº 7, DE 12 DE MARÇO DE 2003 A CHEFE DO SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA, NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria nº 3.464, de 27 de setembro de 2001, e considerando o que dispõe o parágrafo único do art. 289 da Instrução Normativa nº 71, de 10 de maio de 2002, resolve: Art. 1º - Declarar sem efeito, a partir de 27 de fevereiro de 2003, a Certidão Negativa de Débito Nº 449/2003, com data de emissão de 24 de fevereiro de 2003, emitida indevidamente pelo INSS, em nome da empresa INCORPORADORA E CONSTRUTORA SÃO JOSÉ S/C LTDA., MATRÍCULA nº 43.740.00827-79. Art. 2º - Desta forma, a contar de 27 de fevereiro de 2003, ficam cancelados os efeitos da certidão discriminada no artigo anterior, devendo ser recusada por qualquer instituição pública ou privada à qual venha a ser apresentada. Art. 3º - O ato eventualmente praticado, após a data mencionada no artigo 2º, para o qual a apresentação da Certidão Negativa de Débito nº 449/2003 tenha servido de fato gerador de prova de inexistência de débito de contribuição previdenciária, é nulo, para todos os efeitos, de acordo com o disposto no caput do art. 48 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e alterações posteriores. MARIA TEREZA CASTELARE IUS <!ID467874-0> PORTARIA Nº 8, DE 12 DE MARÇO DE 2003 A CHEFE DO SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA, NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria nº 3.464, de 27 de setembro de 2001, e considerando o que dispõe o parágrafo único do art. 289 da Instrução Normativa nº 71, de 10 de maio de 2002, resolve: Art. 1º - Declarar sem efeito, a partir de 27 de fevereiro de 2003, a Certidão Negativa de Débito Nº 452/2003, com data de emissão de 24 de fevereiro de 2003, emitida indevidamente pelo INSS, em nome da empresa INCORPORADORA E CONSTRUTORA SÃO JOSÉ S/C LTDA., MATRÍCULA nº 43.740.00842-71. Art. 2º - Desta forma, a contar de 27 de fevereiro de 2003, ficam cancelados os efeitos da certidão discriminada no artigo anterior, devendo ser recusada por qualquer instituição pública ou privada à qual venha a ser apresentada. Art. 3º - O ato eventualmente praticado, após a data mencionada no artigo 2º, para o qual a apresentação da Certidão Negativa de Débito nº 452/2003 tenha servido de fato gerador de prova de inexistência de débito de contribuição previdenciária, é nulo, para todos os efeitos, de acordo com o disposto no caput do art. 48 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e alterações posteriores. MARIA TEREZA CASTELARE IUS <!ID467875-0> PORTARIA Nº 9, DE 12 DE MARÇO DE 2003 A CHEFE DO SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA, NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria nº 3.464, de 27 de setembro de 2001, e considerando o que dispõe o parágrafo único do art. 289 da Instrução Normativa nº 71, de 10 de maio de 2002, resolve: Art. 1º - Declarar sem efeito, a partir de 27 de fevereiro de 2003, a Certidão Negativa de Débito Nº 453/2003, com data de emissão de 24 de fevereiro de 2003, emitida indevidamente pelo INSS, em nome da empresa INCORPORADORA E CONSTRUTORA SÃO JOSÉ S/C LTDA., MATRÍCULA nº 43.740.00833-77. Art. 2º - Desta forma, a contar de 27 de fevereiro de 2003, ficam cancelados os efeitos da certidão discriminada no artigo anterior, devendo ser recusada por qualquer instituição pública ou privada à qual venha a ser apresentada. Art. 3º - O ato eventualmente praticado, após a data mencionada no artigo 2º, para o qual a apresentação da Certidão Negativa de Débito nº 453/2003 tenha servido de fato gerador de prova de inexistência de débito de contribuição previdenciária, é nulo, para todos os efeitos, de acordo com o disposto no caput do art. 48 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e alterações posteriores. MARIA TEREZA CASTELARE IUS <!ID467876-0> PORTARIA Nº 10, DE 12 DE MARÇO DE 2003 A CHEFE DO SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA, NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria nº 3.464, de 27 de setembro de 2001, e considerando o que dispõe o parágrafo único do art. 289 da Instrução Normativa nº 71, de 10 de maio de 2002, resolve: Art. 1º - Declarar sem efeito, a partir de 27 de fevereiro de 2003, a Certidão Negativa de Débito Nº 454/2003, com data de emissão de 24 de fevereiro de 2003, emitida indevidamente pelo INSS, em nome da empresa INCORPORADORA E CONSTRUTORA SÃO JOSÉ S/C LTDA., MATRÍCULA nº 43.740.00840-77. Art. 2º - Desta forma, a contar de 27 de fevereiro de 2003, ficam cancelados os efeitos da certidão discriminada no artigo anterior, devendo ser recusada por qualquer instituição pública ou privada à qual venha a ser apresentada. Art. 3º - O ato eventualmente praticado, após a data mencionada no artigo 2º, para o qual a apresentação da Certidão Negativa de Débito nº 454/2003 tenha servido de fato gerador de prova de inexistência de débito de contribuição previdenciária, é nulo, para todos os efeitos, de acordo com o disposto no caput do art. 48 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e alterações posteriores. MARIA TEREZA CASTELARE IUS ISSN 1677-7042 <!ID467877-0> 25 PORTARIA Nº 11, DE 12 DE MARÇO DE 2003 A CHEFE DO SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA, NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria nº 3.464, de 27 de setembro de 2001, e considerando o que dispõe o parágrafo único do art. 289 da Instrução Normativa nº 71, de 10 de maio de 2002, resolve: Art. 1º - Declarar sem efeito, a partir de 27 de fevereiro de 2003, a Certidão Negativa de Débito Nº 455/2003, com data de emissão de 24 de fevereiro de 2003, emitida indevidamente pelo INSS, em nome da empresa INCORPORADORA E CONSTRUTORA SÃO JOSÉ S/C LTDA., MATRÍCULA nº 43.740.00816-70. Art. 2º - Desta forma, a contar de 27 de fevereiro de 2003, ficam cancelados os efeitos da certidão discriminada no artigo anterior, devendo ser recusada por qualquer instituição pública ou privada à qual venha a ser apresentada. Art. 3º - O ato eventualmente praticado, após a data mencionada no artigo 2º, para o qual a apresentação da Certidão Negativa de Débito nº 455/2003 tenha servido de fato gerador de prova de inexistência de débito de contribuição previdenciária, é nulo, para todos os efeitos, de acordo com o disposto no caput do art. 48 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e alterações posteriores. MARIA TEREZA CASTELARE IUS Ministério da Saúde . GABINETE DO MINISTRO <!ID468417-1> PORTARIA Nº 2.313, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002 (*) O Ministro do Estado da Saúde, no uso das suas atribuições, considerando: • a importância da formulação e implementação de alternativas de sustentabilidade da Política Nacional de DST e Aids, tendo em conta as características que a epidemia vem assumindo nos últimos anos no território nacional, bem como os avanços e o processo de desenvolvimento da Política Nacional de Saúde; • o comportamento atual da epidemia de Aids, que requer reordenação nas estratégias para o seu enfrentamento, reforçando a necessidade de descentralização e desconcentração de responsabilidades e ações, de modo coordenado entre os três níveis de gestão do SUS; • a necessidade de recursos específicos para o financiamento do combate à epidemia, dada a complexidade de ações a serem permanentemente desenvolvidas e ofertadas, abrangendo um largo espectro de atividades no âmbito da promoção da saúde, da prevenção da doença e dos danos, da assistência e tratamento dos portadores e do desenvolvimento institucional, visando o envolvimento dos diferentes níveis de gestão do SUS na efetivação de medidas estratégicas, a garantia de novos avanços e a continuidade do padrão de qualidade e de resultados que vêm sendo alcançados; • os mecanismos financeiros desenvolvidos pelas diferentes políticas de saúde, entre os quais o de incentivo, o qual permite a pactuação de planos e metas entre os gestores do SUS, respeitando os diferentes graus de autonomia e capacitação desses níveis governamentais; • a importância do fortalecimento das funções de formulação, regulação, avaliação e controle dos órgãos federais de coordenação da Política Nacional de DST e Aids e a descentralização de ações para os estados, Distrito Federal e municípios, de modo a conferir a esta Política a necessária sustentabilidade; • a importância do aprimoramento dos mecanismos de participação da Sociedade Civil que atua na área de DST/Aids e de Controle Social sobre as ações de HIV/Aids e outras DST; • a necessidade de definição de critérios de inclusão dos gestores estaduais e municipais, bem como das responsabilidades e metas a serem pactuadas, de acordo com o grau de complexidade da epidemia, das ações necessárias ao combate da epidemia e do nível de organização e capacidade institucional dos gestores públicos; • as experiências adquiridas com os convênios estabelecidos com estados, Distrito Federal e municípios no período de 1998 a 2002, integrando ações em três grandes áreas de atuação (promoção da saúde, prevenção e proteção; diagnóstico, assistência e tratamento e desenvolvimento institucional); as atividades que já vêm sendo descentralizadas nos últimos anos; • os resultados positivos decorrentes dos projetos de parcerias com os diferentes níveis governamentais e as organizações da Sociedade Civil; • a importância de incorporação dessas experiências à proposta de financiamento das ações para HIV/Aids e outras DST, representada pela transferência de recursos Fundo a Fundo, sob a forma de incentivo, de modo a refletir os avanços, o consenso dos profissionais envolvidos e a capacidade de resposta das três esferas de governo; • a importância de que tais critérios associem exigências do processo de descentralização do SUS com aquelas próprias da abordagem da epidemia, além da incorporação de critérios epidemiológicos relacionados ao número de casos de Aids acumulados no período de 1988 a 2001 e à velocidade de crescimento da epidemia nos períodos mais recentes -- de 1991-94 e 1995-98 --, possibilitando a seleção e inclusão de municípios no incentivo de acordo com a magnitude da epidemia. 26 ISSN 1677-7042 • as contribuições dos Conselhos Nacionais de Secretários Estaduais e Municipais de Saúde -- Conass e Conasems -- bem como a pactuação e a aprovação da Comissão Intergestores Tripartite -- CIT --, ocorridas na sua reunião de 14 de agosto de 2002; • a necessidade de garantir a disponibilização de fórmula infantil, alternativa ao leite materno, para as crianças verticalmente expostas ao HIV, filhas de mães com sorologia positiva para o HIV, que se constitui ação de suma importância para a redução da probabilidade da transmissão vertical do HIV, conforme Art. 1º, § 2º, inciso VI da Portaria nº 2104/GM, de 19 de novembro 2002, que institui o Projeto Nascer-Maternidades, resolve: Art. 1º Instituir Incentivo para estados, Distrito Federal e municípios no âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST. § 1º O repasse dos recursos do Incentivo, instituído no caput deste artigo, conforme estabelecido em norma constante do ANEXO 1 desta portaria, será realizado de forma automática, do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para os respectivos Fundos Estaduais e Municipais, em conta específica, aberta automaticamente pelo FNS, e em duodécimos. § 2º Os estados e Distrito Federal, qualificados para o recebimento do Incentivo ora instituído, poderão pleitear recursos adicionais para a disponibilização da fórmula infantil às crianças verticalmente expostas ao HIV, durante os primeiros seis meses de vida, como importante ação para a redução da transmissão vertical do HIV, conforme estabelecido em norma constante do ANEXO 2 desta portaria. § 3º O repasse dos recursos adicionais será realizado de forma automática, do Fundo Nacional de Saúde para os respectivos Fundos Estaduais e do Distrito Federal, em conta específica, aberta automaticamente pelo FNS, e em parcelas quadrimestrais. § 4º Os recursos transferidos pelo FNS serão movimentados, em cada esfera de governo, sob a fiscalização do respectivo Conselho de Saúde, sem prejuízo da fiscalização exercida pelos órgãos do sistema de Controle Interno do Poder Executivo e do Tribunal de Contas da União, conforme Artigo 3º do Decreto Presidencial nº 1.232, de 30 de agosto de 1994. § 5º Os recursos destinados ao Incentivo, bem como os recursos adicionais, correrão à conta do Programa de Trabalho 10.303.0003.0214 - Programa de Prevenção, Controle e Assistência aos Portadores de Doenças Sexualmente Transmissíveis e da AIDS. Art. 2º Aprovar as normas relativas ao Incentivo e aos recursos adicionais, constantes do ANEXOS desta Portaria e que dela é parte integrante. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação e terá efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2003. BARJAS NEGRI ANEXO 1 Normas relativas ao Incentivo para estados, Distrito Federal e municípios no âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST As Normas relacionadas a seguir dizem respeito ao processo de qualificação de estados, Distrito Federal e municípios para o recebimento do Incentivo no âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST. 1.Critérios de seleção de estados, Distrito Federal e municípios 1.1. Os critérios de seleção estabelecidos para inclusão de Estados, Distrito Federal e municípios no processo de qualificação para o recebimento do Incentivo consideram: 1.1.1. a magnitude da epidemia no respectivo território; 1.1.2. a capacidade de planejamento das ações em HIV/Aids e outras DST pelas instâncias estaduais e municipais do SUS; 1.1.3. o estabelecimento de metas adequadas e coerentes com as características da epidemia da Aids no respectivo território; 1.1.4. os processos de descentralização e regionalização implementados com base na NOB/96 e na NOAS/02. 1.2. Com relação aos critérios de inclusão citados, coube ao Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Políticas de Saúde Coordenação Nacional de DST/Aids (CNDST/Aids/SPS/MS), indicar o universo de municípios que poderão solicitar o Incentivo, devendo observar: 1.2.1. magnitude da epidemia - a partir do estudo de indicadores epidemiológicos desenvolvido pela CN-DST/Aids/SPS/MS, foram considerados o número de casos de Aids registrados no período de 1988 a 2000 e o comportamento da epidemia no período mais recente de 1991 a 1998, no tocante à velocidade de crescimento da epidemia e da incidência acumulada. A partir desses indicadores, elaboraram-se estudos estatísticos que possibilitaram a definição de um conjunto de municípios onde a epidemia apresenta magnitude importante; 1.2.2. participação nos Acordos Aids I e II - os 26 estados o Distrito Federal e os 150 municípios (Órgãos Gestores do Programa OGP) que têm participado dos projetos Aids, tendo em vista não só a importância da epidemia em seus territórios, mas também o desenvolvimento da capacidade institucional e a experiência adquirida em projetos e ações de controle do HIV/Aids, constituindo-se em pólos importantes de difusão da Política Nacional de DST e Aids. 1.2.3. resoluções das Comissões Intergestores Bipartite, onde ocorreu a inclusão de municípios estratégicos para o controle de HIV/Aids e outras DST no âmbito de cada estado. 1.3. A partir desses três critérios, foi estabelecido o conjunto de estados, Distrito Federal e municípios, incluindo as 26 Secretarias de Estado da Saúde, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal e 411 Secretarias Municipais de Saúde, que representam 95% da epidemia 1 de Aids no País e que se constituirão na clientela potencial para o Incentivo, conforme tabela constante do Anexo 1 destas Normas. 1.4. Além dos critérios de inclusão, os estados, Distrito Federal e municípios que pretenderem pleitear o incentivo deverão apresentar: 1.4.1. técnico(s), ou grupo técnico, responsável(is) especificamente pelo planejamento e gerenciamento das ações estratégicas em HIV/Aids e outras DST, a ser(em) designado(s) por ato normativo do gestor de saúde local; 1.4.2. compromisso explícito em realizar as atividades e em prover acesso e serviços de qualidade para os portadores de HIV/Aids e outras DST; 1.4.3. pactuação expressa, com intermediação do Gestor Estadual, entre o município que recebe o Incentivo e os municípios que referenciam demanda, em consonância com o Plano Diretor de Regionalização do Estado e a NOAS/02; 1.4.4. compromisso em aplicar recursos próprios para as ações em HIV/Aids e outras DST, conforme os parâmetros estabelecidos no item 4.2 destas normas. 1.4.5. compromisso em estabelecer, manter e fortalecer os mecanismos de participação da sociedade civil que atua na área de DST e Aids, durante as etapas do processo de implantação do Incentivo, especialmente de planejamento, monitoramento e avaliação do Plano de Ações e Metas. A participação da sociedade civil que atua na área de DST e Aids deverá ocorrer em articulação com os respectivos Conselhos de Saúde. 1.4.6. pactuação expressa, aprovada pela respectiva Comissão Intergestores Bipartite (CIB), quanto às responsabilidades de estados e municípios na aquisição e distribuição de medicamentos para o tratamento de Infecções Oportunistas associadas à Aids e das outras DST. A pactuação de que trata este item deve ocorrer na CIB no prazo máximo de 60 dias após a publicação desta portaria, caso contrário, será objeto de pactuação pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT). 2. Responsabilidades das três esferas de governo 2.1. As responsabilidades a serem assumidas pelos estados, Distrito Federal e municípios deverão constar de Plano de Ações e Metas, elaborado com a efetiva participação da sociedade civil, conforme item 1.4.5. anterior, devendo estar de acordo com as características e complexidade da epidemia no seu território. 2.2. Os Planos de Ações e Metas referidos no item anterior, terão como período de execução 12 (doze) meses a contar da data da publicação da qualificação do respectivo estado, Distrito Federal ou município, devendo ser elaborado novo Plano de Ações e Metas, referente ao período subsequente, no décimo mês da sua execução e assim sucessivamente, enquanto o estado, Distrito Federal ou município estiver qualificado para o recebimento do Incentivo. 2.2. As responsabilidades a serem pactuadas com os municípios, candidatos ao Incentivo, deverão referir-se a sua população, podendo incluir um conjunto de municípios que demanda os seus serviços, de acordo com as diretrizes de descentralização da NOAS/02, que preconizam a constituição de regiões e microrregiões funcionais de saúde, relacionando-se ainda com a capacitação institucional e a capacidade instalada de serviços. 2.3. No caso de Municípios sede de Módulo Assistencial ou de Municípios Pólos Regionais, segundo a NOAS/02, o referido Plano de Ações e Metas deverá obrigatoriamente integrar as ações de referência para os municípios que demandam seus serviços. 2.4. No âmbito estadual, caberá ainda à gestão respectiva a responsabilidade pelo estudo e análise permanente da epidemia no conjunto de municípios do seu território, de modo a possibilitar o planejamento constante de ações estratégicas e a implementação de novas metas, além do monitoramento, acompanhamento, avaliação e controle específicos dos municípios que recebem o Incentivo e a participação no financiamento do conjunto de ações do estado. 2.5. No âmbito federal, além da responsabilidade de formulação das macropolíticas setoriais em HIV/Aids e outras DST e da participação no financiamento das ações, caberá adequar a implementação do Incentivo ao comportamento da epidemia no território nacional e desenvolver os processos de coordenação e regulação que garantam o alcance das metas e dos resultados pelos estados, Distrito Federal e municípios. Nesse aspecto, serão observados os mecanismos relativos ao planejamento, pactuação, financiamento, avaliação e controle social do SUS, bem como mecanismos específicos da CN/DST/Aids/SPS/MS, de acordo com as exigências para o enfrentamento da epidemia. 3. Condições e processo de qualificação 3.1. Os estados, Distrito Federal e municípios que atenderem aos requisitos e se comprometerem a assumir as responsabilidades, indicadas adiante, poderão solicitar a sua qualificação para receberem, Fundo a Fundo, os recursos referentes ao Incentivo às ações em HIV/Aids e outras DST. 3.2. O processo de qualificação de estados, Distrito Federal e municípios ao recebimento do Incentivo compreende a observância de critérios estabelecidos pela NOB/96 ou pela NOAS/02, acrescidos de exigências próprias da presente norma para o adequado desenvolvimento de ações em HIV/Aids e outras DST e definidas pela CN/DST/Aids/MS. 3.3. Qualificação municipal ao Incentivo 3.3.1. O processo de qualificação dos municípios deverá objetivar a análise do Plano Municipal de Ações e Metas para o combate ao HIV/Aids e outras DST, considerando a complexidade e comportamento da epidemia no seu território, a sua capacidade gerencial, técnica e organizacional e a capacidade instalada de serviços especializados no atendimento ao HIV/Aids e outras DST. 3.3.2. A análise do Plano de Ações e Metas deverá observar, necessariamente para todos os municípios que pleitearem o Incentivo, as propostas elaboradas com relação ao desenvolvimento de ações de promoção da saúde e prevenção, em especial aquelas voltadas às Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 populações mais vulneráveis e de risco acrescido, redução de danos, diagnóstico do HIV, controle das DST, redução da transmissão vertical do HIV e de desenvolvimento institucional, sobretudo no tocante à capacitação de profissionais de saúde, à organização de logística de insumos e às ações de vigilância epidemiológica, diagnóstico, assistência e tratamento ao HIV/Aids e outras DST. 3.3.3. Quanto à assistência aos portadores de HIV/Aids e outras DST, os Municípios Sede de Módulo Assistencial e Municípios Pólos serão avaliados com relação aos processos de referência e contra-referência, conforme pactuação e definição no PDR e na PPI para atendimento da demanda de outros municípios quanto a: 3.3.3.1. realização de testes para diagnóstico do HIV e outras DST; 3.3.3.2. atendimento nos serviços especializados em HIV/Aids (serviço ambulatorial especializado, atendimento domiciliar terapêutico, hospital convencional, hospital dia e serviços de apoio diagnóstico e terapêutico em HIV/Aids e outras DST. 3.3.4. Com relação aos Municípios Sede de Módulo Assistencial e Municípios Pólos, serão observadas as normas da NOAS/02, Capítulo 1, item 5; segundo essas normas, o Município Sede de Módulo Assistencial constitui-se em município em Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada (GPAB-A) ou Gestão Plena do Sistema Municipal (GPSM), com capacidade de ofertar a totalidade dos serviços constantes do primeiro nível de referência de média complexidade, com suficiência, para sua população e para a população de outros municípios a ele adscritos, que constituem o módulo assistencial, enquanto o Município Pólo (na condição de gestão GPSM ou GPAB-A), de acordo com a definição da estratégia de regionalização de cada estado, apresenta papel de referência para outros municípios, em qualquer nível de atenção. 3.3.5. Esse conjunto mínimo de serviços de média complexidade compreende as atividades ambulatoriais de apoio diagnóstico e terapêutico (M1) e de internação hospitalar, detalhadas nos ANEXOS 3A e 3B da NOAS/02. 3.4. Qualificação estadual ao Incentivo 3.4.1. O processo de qualificação estadual também objetivará avaliar o Plano Estadual de Ações e Metas para o HIV/Aids e outras DST frente ao comportamento e complexidade da epidemia na unidade federada e à capacidade técnica, gerencial e organizacional, em consonância com a NOB/96 ou a NOAS/02 e, igualmente, à capacidade instalada de serviços de atenção ao HIV/Aids e outras DST. 3.4.2. O Plano Estadual de Ações e Metas será avaliado, ainda, com relação a: mecanismos e procedimentos de acompanhamento da epidemia no território do estado; atividades de regulação do Incentivo entre seus municípios; e a coordenação do sistema de referência e contra-referência para o atendimento dos portadores de HIV/Aids. 4. Recursos financeiros 4.1. O financiamento das ações em HIV/Aids e outras DST será realizado por intermédio da transferência de recursos Fundo a Fundo, sob a forma de Incentivo, devendo refletir os elementos apontados até o momento, quais sejam: as diferentes capacidades técnicas e gerenciais das Secretarias de Saúde; compromissos por elas assumidos e os diversos níveis de complexidades da epidemia nos seus territórios. A aplicação desses recursos, incluindo os recursos próprios de estados, Distrito Federal e municípios, deverá ser estabelecida nos Planos de Ações e Metas. 4.2. O financiamento do Incentivo prevê a integração de recursos das três esferas de governo, com o compromisso de manutenção mínima da média dos recursos próprios de estados, Distrito Federal e municípios, assumidos anualmente nos convênios celebrados com o Ministério da Saúde, no período entre 1999 e 2001. 4.2.1 Para os municípios que não celebraram convênio com o Ministério da Saúde no período entre 1999 e 2001, destinado às ações de DST/Aids, o parâmetro para a verificação do compromisso de que trata o item anterior será de 25%, para aqueles localizados nas regiões Sul e Sudeste e de 15%, para aqueles localizados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. 4.3. O valor de referência destinado a cada unidade da federação, bem como os valores de referência a serem repassados às Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde dos estados, Distrito Federal e municípios selecionados para o recebimento do Incentivo encontram-se relacionados no Anexo 1 destas normas. 4.3.1. A adequação dos valores de referência, constantes do referido Anexo 1, quando pertinente, deverão ser pactuados na Comissão Intergestores Bipartite respectiva. Essa pactuação deverá preservar o valor de 10% do total de recursos destinados à unidade federada para o financiamento das ações desenvolvidas em parceria com as Organizações da Sociedade Civil (OSC) 4.4. Para o cálculo dos recursos federais a serem repassados às Secretarias Estaduais e Municipais, constantes do referido Anexo 1, foram considerados os seguintes critérios: 4.4.1. 52%, considerando as ações de promoção da saúde, prevenção e desenvolvimento institucional, foram distribuídos segundo a população geral de estados, Distrito Federal e municípios, velocidade de crescimento da epidemia de Aids, a prevalência estimada do HIV, a incidência de Aids e o inverso da estrutura existente na sua área de abrangência. 4.4.2. 38%, considerando as ações para a organização e o aprimoramento da assistência aos portadores de HIV/Aids e outras DST, foram distribuídos de acordo com o número de casos de Aids notificados no período de 1999 a 2001. 4.4.3. Para o cálculo dos valores correspondentes a Estados, Distrito Federal e municípios observa-se ainda: 4.4.3.1. quanto ao número de casos de Aids, como base de cálculo para o ano de 2003, foi utilizado o Sistema de Informação de Agravos de Notificação -- Sinan --, considerando-se o número de casos de Aids, segundo o município de notificação, registrados no 1 Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 período de 1999 a 2001. Para os anos subseqüentes, serão utilizados, como forma de análise para eventuais adequações dos valores a serem repassados para estados, Distrito Federal e municípios, os Sistemas de Controle e de Logística de Medicamentos (Siclom) e o de Controle de Exames Laboratoriais (Siscel), que deverão estar implantados e em funcionamento no âmbito de estados, Distrito Federal e municípios. 4.4.3.2. a capacidade instalada de serviços de atenção aos portadores de HIV/Aids nos estados, Distrito Federal e municípios selecionados; 4.4.3.3. a manutenção dos valores médios repassados a estados, Distrito Federal e municípios por convênio, durante os anos de 1999 a 2001, e a garantia do valor mínimo de R$ 50 mil para o repasse aos municípios que não tiveram convênios celebrados com o Ministério da Saúde durante este período; 4.4.3.4. a descentralização dos recursos do Incentivo destinados aos estados, para os municípios propostos pelas respectivas CIB; 4.4.3.5. o Plano Diretor de Regionalização (PDR) do Estado e os respectivos municípios satélites, sede de módulo assistencial e pólo; 4.4.3.6. os mecanismos de referência e contra referência definidos pelo PDR. 4.4.4. 10% do total de recursos repassados à unidade federada devem ser destinados para o desenvolvimento de projetos em parcerias das SES com Organizações não Governamentais e Organizações da Sociedade Civil; os projetos deverão estar direcionados às ações em HIV/Aids e outras DST. 4.4.4.1. Os recursos destinados às OSC serão colocados à disposição das SES e a pactuação do repasse será de responsabilidade dos gestores estaduais, devendo a forma de aplicação estar explicitada no Plano Estadual de Ações e Metas, que deverá ser elaborado com a participação efetiva de representantes dos municípios e da sociedade civil que atua em DST e Aids, conforme item 1.4.5. destas normas. 4.4.4.2. Os recursos referidos no item anterior, constantes do Plano Estadual de Ações e Metas, deverão ser utilizados exclusivamente para financiar projetos em parceria com as OSC, selecionados por processo público e analisados por uma comissão especialmente constituída. 4.4.4.2.1. Os recursos que não forem repassados pelas SES às OSC durante o período correspondente deverão ser devolvidos ao Ministério da Saúde ao final do período, através de código específico orientado pelo FNS. 4.5. O saldo dos recursos financeiros referentes a estados, Distrito Federal e municípios selecionados não qualificados será objeto de proposta de plano de aplicação, por unidade da federação, a ser pactuado na CIT. O plano de aplicação será apresentado pela CNDST/Aids/SPS/MS, a cada três meses, sempre que a utilização dos recursos for inferior a 75% do valor global previsto para o Incentivo no trimestre, devendo contemplar a diferença entre o efetivamente repassado no trimestre e o teto de 75% do valor global de recursos previstos para o trimestre. 4.5.1. O Plano de Aplicação de que trata o item anterior, deverá ser apresentado à CIT para pactuação, no mês subseqüente à finalização de cada trimestre. 5. Responsabilidades, requisitos e prerrogativas para a qualificação de estados, Distrito Federal e municípios 5.1. Qualificação de municípios 5.1.1. A partir da publicação de Orientações Técnicas Específicas para a elaboração dos Planos de Ações e Metas e para a aplicação dos recursos, os municípios poderão solicitar o referido Incentivo observados as responsabilidades, os requisitos e as prerrogativas indicadas a seguir. 5.1.2. Responsabilidades 5.1.2.1. Elaboração, com a efetiva participação da sociedade civil, conforme disposto no item 1.4.5. precedente, de Plano de Ações e Metas em HIV/Aids e outras DST, a ser submetido ao Conselho Municipal de Saúde (CMS), contendo o diagnóstico da epidemia no território do município, as formas de integração entre órgãos e setores municipais e das ações programáticas em saúde no combate à epidemia e o detalhamento das metas, ações e programação a serem implementadas no município, referentes a: 5.1.2.1.1. desenvolvimento da capacitação institucional e modernização da gestão visando a qualificação permanente das ações em HIV/Aids e outras DST; 5.1.2.1.2. desenvolvimento de ações de promoção da saúde e prevenção para o HIV/Aids e outras DST, dirigidas à população em geral e aos grupos mais vulneráveis e de risco, acrescido, por meio da realização de campanhas de massa, intervenções educativas, ações de garantia de direitos humanos e propostas de redução de riscos, voltadas especialmente para: • homens que fazem sexo com homens, • profissionais do sexo, • usuários de drogas, • pessoas vivendo com HIV/AIDS, • crianças e adolescentes em maior risco; • populações privadas de liberdade (exceto população prisional - sistema penitenciário, cujas ações devem ser executadas em consonância à Portaria Interministerial 628 de 02 de abril de 2002 e à Portaria MS/GM 863 de 07 de maio de 2002). • mulheres; e • outros grupos específicos, de acordo com a realidade epidemiológica do estado. 5.1.2.1.3. formação e capacitação de profissionais que atuam com HIV/Aids e outras DST, das diversas redes de serviços, governamental e não governamental, priorizando: • diagnóstico, aconselhamento e encaminhamento para realização de testagem do HIV; • atenção à saúde dos indivíduos HIV positivos; • diagnóstico precoce e tratamento de DST e das complicações mais comuns em DST/AIDS; • vigilância Epidemiológica de HIV, Aids e principais DST; • atendimento de Intercorrências, e • medidas de promoção à saúde e de prevenção em HIV/Aids e outras DST. 5.1.2.1.4. desenvolvimento de ações e atividades de promoção da saúde, prevenção e assistência, observando as seguintes indicações: ISSN 1677-7042 <!ID468417-2> Ações 27 Atividades Diagnóstico e aconselhamento de indivíduos A. Atendimento individual e ou em grupo de populações com risco acrescido para HIV/Aids e outras DST, como: profissionais do sexo, expostos a HIV homens que fazem sexo com homens, UDI e população de rua B. Aconselhamento pré e pós teste HIV C. Encaminhamento para realização de teste HIV D. Diagnóstico precoce do HIV acompanhado de aconselhamento para a população em geral, especialmente para gestantes, crianças, pessoas com DST, UDI, portadores de Tuberculose, portadores de Hepatites virais e populações com exposição sexual de alto risco (profissionais do sexo, homens que fazem sexo com homens, populações confinadas, crianças e adolescentes em situações de risco, pessoas vivendo com HIV/AIDS) Atenção à saúde dos indivíduos HIV + E. Realização de consultas e encaminhamentos de acordo com orientações e normas técnicas da CN-DST/Aids/SPS/MS F. Busca de faltosos Diagnóstico precoce e tratamento das DST e G. Avaliação e exame de sintomáticos das complicações mais comuns em DTS/Aids H. Realização e encaminhamento para exames laboratoriais complementares I. Instituição de tratamentos das DST e das complicações em DST/Aids, de acordo com o nível de complexidade da rede básica e considerando as abordagens sindrômica e etiológica J. K. Encaminhamentos dos casos não passíveis de resolução nesse nível L. Aquisição e dispensação de medicamento de acordo com a pactuação das instâncias do SUS M. Acompanhamento dos tratamentos Atendimento de intercorrências N. Atendimento de urgências e ou encaminhamento segundo fluxos definidos entre municípios e estado O. Atendimento e ou encaminhamento de acidentes ocupacionais com material biológico Medidas preventivas P. Identificação de populações e/ou situações de risco para DST/Aids, na área de abrangência da unidade Q. Distribuição de insumos de prevenção: preservativos, agulhas e seringas e material de informação e comunicação R. Realização de ações educativas: grupos de sala de espera, atividades extra-muros de prevenção e outras atividades similares S. Participação em campanhas educativas T. Aconselhamento em DST/HIV/Aids U. Prevenção de acidentes do trabalho com produtos biológicos Vigilância epidemiológica V. Notificação de gestantes HIV+, crianças expostas ao HIV e casos de sífilis congênita W. Notificação dos casos de Aids e vigilância do HIV conforme normatização e pactuação vigente X. Alimentação de bancos de dados epidemiológicos acordados pelos três níveis de governo <!ID468417-3> 5.1.2.1.5. incorporação, estruturação e organização de novas tecnologias de serviços de diagnóstico, assistência e tratamento para o HIV/Aids e infeções oportunistas, conforme pactuação entre gestores; 5.1.2.1.6. desenvolvimento e apoio a projetos e ações para o HIV/Aids e outras DST em parceria com as organizações da sociedade civil e setores produtivos, de acordo com a sua capacidade institucional, pactuada com o respectivo gestor estadual; 5.1.2.1.7. criação de Grupos de Adesão para terapia ARV, quimioprofilaxia e de infecções oportunistas; 5.1.2.1.8. aquisição, montagem e gerenciamento de logística de insumos para prevenção, como preservativos, seringas, agulhas, entre outros, conforme pactuação realizada. 5.1.2.2. Desenvolver ações de vigilância epidemiológica em HIV/AIDS e outras DST e manter atualizado os bancos de dados, conforme pactuação entre os três níveis de gestão. 5.1.2.3. Coordenar a Sub-rede Municipal de Laboratórios do Programa Nacional de DST/Aids, quando pertinente, avaliando as atividades desenvolvidas pelos laboratórios partícipes e controlando a execução das atividades pactuadas na Programação Pactuada e Integrada (PPI). 5.1.2.4. Pactuação expressa com o gestor estadual, quando for o caso, referente aos mecanismos de referência e contra-referência para atendimento de população de municípios de sua região, em consonância com as diretrizes da NOAS/02. 5.1.2.5. Elaboração de relatório anual contendo avaliação das ações realizadas sobre a epidemia de Aids, a infecção pelo HIV e a disseminação das outras DST no seu território, aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, SES/Coordenação Estadual de DST/Aids e CN/DST/Aids/SPS/MS. 5.1.3. Requisitos 5.1.3.1. Comprovar a qualificação do município em uma das condições de gestão previstas na NOB/96 ou NOAS/02, bem como a sua situação no Plano Diretor de Regionalização do Estado. 5.1.3.2. Apresentar o Plano de Ações e Metas aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, em conformidade com a situação do município prevista no PDR Estadual, contendo a programação físicofinanceira dos recursos a serem aplicados no combate à epidemia. 5.1.3.3. Comprovar a aquisição e a disponibilidade de medicamentos para processos oportunistas e outras DST, conforme pactuação na Comissão Intergestores Bipartite, de acordo com o item 1.4.6. destas normas. 5.1.3.4. Comprovar a capacidade técnica e administrativa e condições materiais para o exercício das responsabilidades assumidas, inclusive no que se refere à vigilância epidemiológica. 5.1.3.5. Dispor de técnico, ou grupo técnico, oficialmente designado para implementação das responsabilidades assumidas e do Plano de Ações e Metas apresentado. 5.1.3.6. Submeter-se à avaliação da SES, no que diz respeito ao Plano de Ações e Metas apresentado, bem como a capacidade de oferecer serviços especializados em HIV/Aids e outras DST e vigilância epidemiológica. 5.1.3.7. Formalizar junto a SES, após aprovação do CMS e com vistas à apreciação pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB), o processo de recebimento do Incentivo às ações de HIV/Aids e outras DST, atestando os requisitos indicados. 5.1.4. Prerrogativas 5.1.4.1. Transferência regular, Fundo a Fundo, dos recursos federais, correspondentes ao Incentivo às ações de HIV/Aids e outras DST. 5.2. Qualificação de estados e Distrito Federal 5.2.1. A partir da publicação de Orientações Técnicas Específicas para a elaboração dos Planos de Ações e Metas e para a aplicação dos recursos, todos os Estados e Distrito Federal poderão solicitar o referido Incentivo, observadas as responsabilidades, os requisitos e as prerrogativas indicados a seguir: 5.2.2. Responsabilidades 5.2.2.1. Elaboração, com a efetiva participação da sociedade civil, conforme disposto no item 1.4.5. destas normas, de Plano de Ações e Metas em HIV/Aids e outras DST do estado ou do Distrito Federal, a ser submetido ao respectivo Conselho de Saúde, contendo o diagnóstico da epidemia no território do estado ou Distrito Federal, as formas de integração entre órgãos e setores estaduais ou do Distrito Federal e das ações programáticas em saúde no combate à epidemia e detalhamento das metas, ações e programações a serem implementadas na unidade da federação, referentes a: 5.2.2.1.1. desenvolvimento da capacitação institucional e modernização da gestão visando a qualificação permanente das ações em HIV/Aids e outras DST; 5.2.2.1.2. desenvolver mecanismos e processos envolvidos com a realização de seleção pública de projetos e assinatura de contratos e convênios com OSC; 5.2.2.1.3. desenvolvimento de planos e propostas de descentralização das ações de promoção à saúde e prevenção ao HIV/AIDS e outras DST, de forma integrada aos municípios, no caso dos estados, e dirigidas à população em geral, aos grupos mais vulneráveis e de risco acrescido, por meio da realização de campanhas de comunicação de massa, intervenções educativas, ações de garantia de direitos humanos e propostas de redução de riscos, especialmente para: • homens que fazem sexo com homens, • profissionais do sexo, • usuários de drogas, • pessoas vivendo com HIV/AIDS, • crianças e adolescentes em maior risco; • populações privadas de liberdade (exceto população prisional - sistema penitenciário, cujas ações devem ser executadas em consonância à Portaria Interministerial 628 de 02 de abril de 2002 e à Portaria MS/GM 863 de 07 de maio de 2002). • mulheres; e • outros grupos específicos, de acordo com a realidade epidemiológica do estado ou Distrito Federal. 5.2.2.1.4. formação e capacitação de profissionais que atuam com HIV/Aids e outras DST, das diversas redes de serviços, governamental e não governamental, priorizando: • diagnóstico, aconselhamento e encaminhamento para realização de testagem do HIV; • atenção à saúde dos indivíduos HIV positivos; • diagnóstico precoce e tratamento de DST e das complicações mais comuns em DST/Aids; • vigilância epidemiológica de HIV, Aids e principais DST; • atendimento de Intercorrências, e medidas de promoção da saúde e de prevenção em HIV/Aids e outras DST. 5.2.2.1.5. assistência técnica -- e incorporação, quando pertinente -- e financiamento, estruturação e organização de novas tecnologias de serviços de diagnóstico, assistência e tratamento em HIV/Aids e outras DST e infeções oportunistas, conforme pactuação entre gestores; 5.2.2.1.6. desenvolvimento e apoio a projetos e ações de HIV/Aids e outras DST, em parceria com municípios (no caso dos estados), organizações da sociedade civil e setores produtivos; 28 ISSN 1677-7042 5.2.2.1.7. aquisição, montagem e gerenciamento de logística de insumos para prevenção, como preservativos, seringas, agulhas, entre outros, conforme pactuação realizada; 5.2.2.2.1.8. identificação das demandas interestaduais e indicação da capacidade do estado ou Distrito Federal para atendêlas. 5.2.2.2. Desenvolvimento de ações de vigilância epidemiológica em HIV/Aids e outras DST e, no caso dos estados, de propostas de descentralização destas ações aos municípios integrantes do Incentivo às ações em HIV/Aids e outras DST. 5.2.2.3. Alimentação de bancos de dados, conforme pactuação entre os três níveis de governo. 5.2.2.4. Coordenação da Sub-rede estadual ou do Distrito Federal de Laboratórios do Programa Nacional de DST e Aids, avaliando as atividades desenvolvidas pelos laboratórios partícipes e controlando as atividades pactuadas na PPI. 5.2.2.5. Coordenação do sistema de referências intermunicipal, de garantia de acesso aos serviços especializados em HIV/Aids e outras DST, em consonância com as diretrizes da NOAS/02; 5.2.2.6. Atuação nos municípios não qualificados para o recebimento do Incentivo no que se refere às ações de HIV/AIDS e outras DST. 5.2.2.7. Avaliação e encaminhamento ao MS (CN/DST/Aids/SPS), após apreciação pela CIB, dos pedidos de qualificação dos municípios do seu território para o recebimento do Incentivo às ações de HIV/Aids e outras DST. 5.2.2.8. Avaliação e encaminhamento ao MS dos relatórios anuais dos municípios incluídos no Incentivo às ações de HIV/Aids e outras DST. 5.2.2.9. Elaboração de relatório anual contendo avaliação do impacto das ações realizadas para o controle da epidemia de Aids e da infecção pelo HIV, bem como da disseminação das outras DST no seu território, aprovado pelo respectivo Conselho de Saúde e com vistas à apreciação da CN-DST/Aids/SPS/MS. 5.2.2.10. O disposto nos itens 5.2.2.5. a 5.2.2.8. não se aplicam ao Distrito Federal. 5.2.3. Requisitos 5.2.3.1. Apresentar o Plano de Ações e Metas aprovado pelo respectivo Conselho de Saúde, contendo a programação físico-financeira dos recursos a serem aplicados no combate à epidemia. 5.2.3.2. Comprovar a aquisição e disponibilidade de medicamentos para processos oportunistas e outras DST, conforme pactuação na Comissão Intergestores Bipartite, de acordo com o item 1.4.6. destas normas. 5.2.3.3. Comprovar a disponibilidade de serviços especializados no estado para a atenção às pessoas vivendo com HIV/Aids e outras DST. 5.2.3.4. Comprovar a capacidade técnica e administrativa e condições materiais para o exercício das responsabilidades assumidas, inclusive no que se refere à vigilância epidemiológica. 5.2.3.5. Dispor de grupo técnico, oficialmente designado, para implementação de medidas decorrentes das responsabilidades assumidas e do Plano de Ações e Metas apresentado, especialmente no que se refere a: 5.2.3.6. Gerenciamento e acompanhamento da implantação da proposta de Incentivo no Estado, no que diz respeito a elaboração, aprovação e implementação dos Planos de Ações e Metas propostos pelos municípios; 5.2.3.7. Avaliação, em primeira instância, das solicitações e da capacidade gerencial e técnica dos municípios que pleitearem o Incentivo às ações de HIV/Aids e outras DST. 5.2.3.8. Assistência técnica na implementação das ações decorrentes das responsabilidades dos municípios, estabelecidas para o recebimento do Incentivo às ações de HIV/Aids e outras DST. 5.2.3.9. Avaliação e proposição de novas alternativas de descentralização das ações estratégicas em relação ao HIV/Aids e outras DST aos municípios do respectivo Estado. 5.2.3.10. Elaboração de propostas e projetos para o respectivo Estado, relativos à capacitação de recursos humanos para a área de HIV/Aids e outras DST; organização e implementação de sistemas e fluxos de referência para média e alta complexidade ambulatoriais e hospitalares; parcerias com organizações da sociedade civil; logística de insumos e prevenção. 5.2.3.11. Avaliação do desenvolvimento das ações em HIV/Aids e outras DST, no âmbito do estado ou Distrito Federal, incluindo o seu impacto epidemiológico e de assistência à população. 5.2.3.12. Submeter à avaliação do Ministério da Saúde, no que diz respeito ao Plano de Ações e Metas apresentado, a capacidade de oferta de serviços especializados em HIV/Aids e outras DST e vigilância epidemiológica. 5.2.3.13. Formalizar junto ao Ministério da Saúde, após aprovação do respectivo Conselho de Saúde e com vistas à apreciação da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), o processo de recebimento do Incentivo às ações de HIV/Aids e outras DST, atestando os requisitos indicados. 5.2.4. Prerrogativas 5.2.4.1. Transferência regular, Fundo a Fundo, dos recursos federais, correspondentes ao Incentivo às ações de HIV/Aids e outras DST. 6. Responsabilidades do MS, por intermédio da Coordenação Nacional de DST e Aids/SPS 6.1. Considerando que o Incentivo às ações em HIV/Aids e outras DST caracteriza-se como uma estratégia de descentralização, busca de sustentabilidade para a Política Nacional de DST e Aids e de sua integração aos atuais mecanismos gerenciais do SUS, o MS deverá responsabilizar-se por um conjunto de planos, projetos, ações e recursos de suporte e retaguarda aos estados, Distrito Federal e municípios, buscando capacitá-los para o enfrentamento da epidemia, 1 bem como pela definição de diretrizes e estratégias, coordenação e avaliação nacionais, possibilitando o alcance de resultados efetivos e a ação conjunta. 6.2. Além disso, no cumprimento de suas responsabilidades, o MS deverá observar as políticas e diretrizes resultantes de pactuações entre os três níveis de governo, de modo a possibilitar maior integração do Programa Nacional de DST e Aids com o desenvolvimento do SUS. 6.3. Nesse sentido, o MS, por intermédio da Coordenação Nacional de DST e Aids/SPS deverá responsabilizar-se por ações que dizem respeito a: 6.3.1. promoção da saúde, prevenção e proteção 6.3.1.1. formular diretrizes, estratégias e programas de promoção da saúde, prevenção e proteção em HIV/Aids e outras DST a serem implementadas em conjunto com estados, Distrito Federal e municípios, visando o controle da epidemia no território nacional; 6.3.1.2. estimular e apoiar o desenvolvimento e implementação de projetos que visem a adoção de práticas mais seguras, especialmente para populações de risco acrescido; 6.3.1.3. desenvolver, estimular e apoiar as ações educativas e as campanhas de comunicação dirigidas à população em geral, populações de risco acrescido e populações vulneráveis; 6.3.1.4. formular e implementar estratégias de apoio às redes de pessoas vivendo com HIV/Aids e outras DST e organizações da sociedade civil que atuam junto às populações mais vulneráveis e de risco acrescido, objetivando a sustentabilidade de suas ações no âmbito do SUS; 6.3.1.5. desenvolver estratégias, estimular e apoiar propostas e ações que buscam o fortalecimento e a organização dos segmentos populacionais mais vulneráveis, objetivando garantir, para essas populações, o acesso às ações educativas, preventivas e de assistência à saúde; 6.3.1.6. desenvolver projetos e mecanismos que possibilitem maior acesso aos insumos básicos de prevenção, como preservativos masculinos e femininos, seringas, agulhas, entre outros; 6.3.1.7. implantar e implementar a vigilância epidemiológica do HIV, que permita o levantamento de indicadores para a avaliação do impacto das ações e o redirecionamento de investimentos relacionados a HIV/Aids e outras DST. 6.3.2. diagnóstico, assistência e tratamento 6.3.2.1. formular estratégias e apoiar o desenvolvimento de projetos que visem ampliar o diagnóstico precoce do HIV, acompanhado de aconselhamento, especialmente para as populações de risco acrescido ou mais vulneráveis; 6.3.2.2. desenvolver diretrizes e critérios técnicos de suporte à organização de serviços, com base na integralidade da abordagem preventiva e assistencial e na multiprofissionalidade das equipes de saúde; 6.3.2.3.. desenvolver e implementar estratégias de ampliação da assistência especializada em HIV/Aids e outras DST, tanto nas modalidades mais tradicionais quanto de alternativas assistenciais, especialmente para as regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste; 6.3.2.4. formular e implementar estratégias de fortalecimento e estruturação das redes laboratoriais, permitindo a ampliação da oferta de testes HIV, ampliação do acesso aos exames necessários ao acompanhamento das pessoas vivendo com HIV/Aids e realização de diagnóstico etiológico das DST; 6.3.2.5. coordenar, normalizar e supervisionar as atividades da Sub-rede de Laboratórios do Programa Nacional de DST e Aids, estabelecendo critérios específicos de qualificação e de avaliação, participando e controlando a execução das ações de laboratório definidas pelas respectivas PPI e habilitando os laboratórios integrantes; 6.3.2.6. formular e implementar estratégias de ampliação do acesso a medicamentos anti-retrovirais, contagem de células T-CD4+, quantificação da carga viral do HIV, entre outros insumos, observadas as pactuações entre as três instâncias de governo, incluindo a aquisição e a disponibilização. 6.3.3. gestão da política nacional de HIV/Aids e outras DST 6.3.3.1. coordenar, em nível nacional, a política de HIV/Aids e outras DST; 6.3.3.2. elaborar e implementar o Plano Estratégico Nacional para HIV/AIDS e outras DST; 6.3.3.3. desenvolver e implementar propostas de Cooperação Internacional com outros países e Organismos de cooperação bilateral e/ou multilateral em HIV/Aids e outras DST; 6.3.3.4. formular e implementar propostas de integração entre os diferentes órgãos federais, envolvidos com o propósito da melhoria da qualidade e a ampliação do acesso às ações de HIV/Aids e outras DST, envolvendo, principalmente, os Ministérios que já têm interface com o desenvolvimento dessas ações, tais como os Ministérios da Educação, da Ciência e Tecnologia, da Justiça, da Previdência Social,entre outros; 6.3.3.5. oferecer assistência técnica a estados, Distrito Federal e municípios para a elaboração e implantação de seus planos estratégicos e operativos para o HIV/Aids e outras DST; 6.3.3.6. acompanhar, monitorar, supervisionar e avaliar a execução dos planos estratégicos e operacionais, nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais; 6.3.3.7. desenvolver estratégias e apoiar projetos e propostas de formação, capacitação e desenvolvimento de recursos humanos para a promoção da saúde, prevenção e atenção às pessoas vivendo com HIV/Aids e outras DST, principalmente mediante parcerias com instituições de ensino superior, centros de treinamento e outras entidades formadoras, públicas, privadas ou da sociedade civil; Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 6.3.3.8. formular e implementar estratégias e projetos voltados aos direitos humanos e ao fortalecimento das organizações da sociedade civil que atuam em HIV/Aids e outras DST, incluindo as organizações dos setores produtivos; 6.3.3.9. promover, estimular e apoiar projetos e iniciativas de desenvolvimento científico e tecnológico que visam a busca de alternativas para a prevenção, controle e cura da AIDS, através da integração de esforços de centros de excelência, universidades, centros de pesquisas e serviços de saúde; 6.3.3.10. promover, estimular e apoiar projetos e iniciativas de desenvolvimento científico e tecnológico que visam a busca de alternativas para a prevenção, controle e cura das DST; 6..3.3.11. qualificar os atuais sistemas de informação e desenvolver e implementar novos sistemas de informação para o aprimoramento da avaliação do comportamento da epidemia, vigilância do HIV, bem como para apoiar a tomada de decisões, o planejamento de ações e o controle da epidemia e de seus diversos aspectos; 6.3.3.12. desenvolver e implementar projetos estratégicos para a capacitação de gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal, considerados importantes pela magnitude da epidemia da Aids em seus territórios, objetivando o seu ingresso no Incentivo às ações em HIV/AIDS e outras DST. 6.3.4. incentivo às ações em HIV/Aids e outras DST com relação especificamente ao Incentivo às ações em HIV/Aids e outras DST, o MS, por intermédio da Coordenação Nacional de DST e Aids/SPS, deverá assumir as seguintes responsabilidades: 6.3.4.1. analisar os processos e solicitações de estados, Distrito Federal e municípios com relação ao Incentivo, observando os seguintes quesitos: 6.3.4.1.1. viabilidade técnica, organizacional e financeira dos Planos de Ações e Metas apresentados; 6.3.4.1.2. coerência dos planos apresentados frente a habilitação do estado, Distrito Federal ou município, de acordo com a NOB/96 ou NOAS/02; 6.3.4.2. efetiva participação da sociedade civil na elaboração do Plano de Ações e Metas, conforme o disposto no item 1.4.5. destas normas; 6.3.4.2.1. cumprimento dos requisitos exigidos para cada nível de governo; 6.3.4.3. indicação do montante de recursos a serem repassados Fundo a Fundo, para os respectivos pleiteantes, e os códigos orçamentários a serem onerados; 6.3.4.4. encaminhamento do pleito, devidamente aprovado, à CIT para avaliação final e publicação no Diário Oficial; 6.3.4.5. devolução, em caso de não aprovação do pleito, do processo à CIB do estado correspondente ou à Secretaria de Saúde do Distrito Federal para as providências necessárias; 6.3.4.6. orientar e prover assistência técnica aos participantes do Incentivo quanto a: 6.3.4.6.1. sistemas de informações que devem ser alimentados, bem como aos seus instrumentos e relatórios; 6.3.4.6.2. processos de acompanhamento, monitoramento, supervisão e avaliação; 6.3.4.6.3. elaboração de avaliação anual de impacto das ações nos respectivos territórios; 6.3.4.6.4. divulgação de experiências bem sucedidas e de novas alternativas de impacto, desenvolvidas por estados, Distrito Federal, municípios ou outros países. 6.3.4.7. desenvolver e implementar mecanismos de acompanhamento, monitoramento, supervisão e avaliação dos Planos Estaduais de Ações e Metas, bem como do Distrito Federal e dos estados com seus respectivos municípios; 6.3.4.8. conduzir e coordenar o desenvolvimento do Incentivo no território nacional, propondo novas estratégias e o ingresso de novos municípios, em consonância com a avaliação do comportamento da epidemia da Aids; 6.3.4.9. desenvolver ações e procedimentos que objetivem a ação integrada entre as três instâncias governamentais. 7. Prerrogativas 7.1. Comunicação, quando necessária, ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), para o bloqueio ou a suspensão da transferência de recursos do Incentivo, em observação á cronograma previamente definido. 7.2. Desqualificação dos estados, Distrito Federal e municípios para o recebimento do Incentivo, nos casos de comprovação do não cumprimento de suas responsabilidades. 8. Disposições Finais 8.1. O não cumprimento do Plano de Ações e Metas pelos estados, Distrito Federal e municípios deverá ser por estes justificado, avaliado em primeira instância pelos respectivos Conselhos de Saúde e, em seguida, pelos demais níveis governamentais. 8.2. Em quaisquer circunstâncias, os estados, Distrito Federal e municípios avaliados por não cumprimento do Plano de Ações e Metas deverão apresentar plano suplementar de ações corretivas aos respectivos Conselhos de Saúde, objetivando a recomposição dos compromissos assumidos. Este plano suplementar de ações corretivas, após aprovação pelo respectivo Conselho de Saúde, deverá ser enviado imediatamente à CN-DST e Aids/SPS/MS para possibilitar o devido monitoramento da sua execução. 8.4. Independente do Incentivo às ações em HIV/Aids, estados, Distrito Federal e municípios continuam responsáveis pelo controle da infecção pelo HIV, da epidemia de Aids e da disseminação das outras DST, em seus respectivos territórios, de acordo com a condição de gestão assumida a partir da NOB/96 ou da NOAS/02. 8.5. As regulamentações complementares necessárias ao controle da infecção pelo HIV, da epidemia de Aids e da disseminação das outras DST, bem como, à operacionalização do Incentivo serão objeto de discussão e negociação na CIT, com posterior formalização, mediante portaria do Ministério da Saúde. Anexo 1 das normas relativas ao Incentivo para Estados, Distrito Federal e Municípios no Âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST (Portaria N.º 2313, de 19 de dezembro de 2002) Relação de Estados, Distrito Federal e Municípios selecionados para o Incentivo e seus respectivos valores de referência 1 Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 <!ID468417-4> MUNICÍPIO UF REPASSE ANUAL MÉDIO (AIDS-II) VALOR INCENTIVO/ANO REFERÊNCIA RIO BRANCO TOTAL MUNICÍPIOS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE TOTAL UF ARAPIRACA MACEIO TOTAL MUNICÍPIOS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE TOTAL UF MACAPA TOTAL MUNICÍPIOS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE TOTAL UF MANAUS TABATINGA TOTAL MUNICÍPIOS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE TOTAL UF EUNAPOLIS FEIRA DE SANTANA ILHEUS ITABUNA JEQUIE JUAZEIRO LAURO DE FREITAS PORTO SEGURO SALVADOR TEIXEIRA DE FREITAS VITORIA DA CONQUISTA TOTAL MUNICÍPIOS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE TOTAL UF CAUCAIA CRATO FORTALEZA MARACANAU SOBRAL TOTAL MUNICÍPIOS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE TOTAL UF DISTRITO (Total UF) ACRE ACRE ALAGOAS ALAGOAS ALAGOAS AMAPÁ AMAPÁ AMAZONAS AMAZONAS AMAZONAS BAHIA BAHIA BAHIA BAHIA BAHIA BAHIA BAHIA BAHIA BAHIA BAHIA BAHIA BAHIA CEARÁ CEARÁ CEARÁ CEARÁ CEARÁ CEARÁ FEDERAL DISTRITO FEDERAL CACHOEIRO DE ITA- ESPÍRITO SANPEMIRIM TO CARIACICA ESPÍRITO SANTO COLATINA ESPÍRITO SANTO GUARAPARI ESPÍRITO SANTO LINHARES ESPÍRITO SANTO SAO MATEUS ESPÍRITO SANTO SERRA ESPÍRITO SANTO VILA VELHA ESPÍRITO SANTO VITORIA ESPÍRITO SANTO TOTAL MUNICÍPIOS SECRETARIA DE ESTA- ESPÍRITO SANDO DA SAÚDE TO TOTAL UF ANAPOLIS GOIÁS APARECIDA DE GOIAGOIÁS NIA GOIANIA GOIÁS ITUMBIARA GOIÁS LUZIANIA GOIÁS PLANALTINA GOIÁS RIO VERDE (EX-SAMGOIÁS PAIO) SANTO ANTONIO DO GOIÁS DESCOBERTO TOTAL MUNICÍPIOS 104.258,95 104.258,95 193.543,43 110.008,09 110.008,09 193.543,43 297.802,38 303.551,52 50.000,00 276.492,66 326.492,66 469.223,35 276.492,67 276.492,67 469.223,35 OSC 33.727,95 TOTAL INCENTIVO 110.008,09 110.008,09 227.271,38 88.412,89 337.279,47 50.000,00 276.492,66 326.492,66 557.636,24 745.716,02 148.436,67 148.436,67 275.668,33 795.716,01 156.032,52 156.032,52 275.668,33 424.105,00 320.187,48 147.786,00 467.973,48 428.014,33 431.700,85 475.895,47 147.786,00 623.681,47 512.900,26 895.987,81 262.783,04 1.136.581,73 50.000,00 281.069,10 261.695,00 301.494,23 66.552,29 189.738,40 50.826,14 104.678,00 791.073,01 50.000,00 262.783,04 1.962.293,76 1.315.520,83 2.409.909,20 1.771.968,40 3.277.814,59 214.667,00 958.818,97 1.238.885,97 4.181.877,60 85.627,10 50.000,00 763.576,90 57.259,31 214.667,00 1.171.130,32 1.238.885,96 2.197.704,93 2.410.016,28 1.234.533,50 1.234.533,50 271.996,00 271.996,00 271.996,00 194.699,81 194.699,81 63.906,81 63.906,81 50.000,00 50.000,00 54.635,33 54.635,33 50.000,00 50.000,00 236.518,00 236.518,00 200.927,87 200.927,87 299.644,33 299.644,33 299.644,33 808.158,33 612.693,33 1.422.328,15 612.693,34 1.420.851,67 349.859,00 2.035.021,49 349.859,00 116.525,66 2.261.134,99 349.859,00 116.525,66 516.196,08 516.196,08 50.000,00 65.061,25 50.000,00 174.930,00 516.196,08 50.000,00 65.061,25 50.000,00 174.930,00 50.000,00 50.000,00 1.372.571,99 1.372.571,99 281.069,10 261.695,00 301.494,23 189.738,40 104.678,00 560.836,00 744.151,97 236.518,00 174.930,00 1.040.985,08 47.966,76 884.128,90 156.032,52 156.032,52 323.635,09 126.286,86 479.667,61 475.895,47 147.786,00 623.681,47 639.187,12 1.262.868,59 50.000,00 281.069,10 261.695,00 301.494,23 66.552,29 189.738,40 50.826,14 104.678,00 791.073,01 50.000,00 262.783,04 464.653,07 2.409.909,20 2.236.621,47 267.779,59 4.646.530,67 85.627,10 50.000,00 763.576,90 57.259,31 214.667,00 1.171.130,32 1.506.665,55 2.677.795,87 137.170,39 226.113,50 1.371.703,88 1.422.328,15 838.806,83 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE TOTAL UF BACABAL CAXIAS CODÓ IMPERATRIZ ITAPECURÚ-MIRIM SAO LUIS TIMON TOTAL MUNICÍPIOS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE TOTAL UF ALTA FLORESTA BARRA DO GARÇAS CACERES CONFRESA CUIABA DIAMANTINO JUARA JUÍNA RONDONOPOLIS SINOP TANGARÁ DA SERRA VARZEA GRANDE TOTAL MUNICÍPIOS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE TOTAL UF AQUIDAUANA CAMPO GRANDE ISSN 1677-7042 GOIÁS MARANHÃO MARANHÃO MARANHÃO MARANHÃO MARANHÃO MARANHÃO MARANHÃO MARANHÃO 832.947,65 861.177,81 1.873.932,73 2.233.749,81 50.000,00 52.983,96 50.000,00 276.141,96 50.000,00 474.081,00 55.700,84 1.008.907,76 571.315,29 276.141,96 474.081,00 750.222,96 589.797,50 1.340.020,46 MATO MATO MATO MATO MATO MATO MATO MATO MATO MATO MATO MATO GROSSO GROSSO GROSSO GROSSO GROSSO GROSSO GROSSO GROSSO GROSSO GROSSO GROSSO GROSSO MATO GROSSO 269.592,00 178.229,33 112.965,67 202.313,00 763.100,00 510.801,00 1.273.901,00 MATO GROSSO DO SUL MATO GROSSO 373.117,67 DO SUL CORUMBA MATO GROSSO 103.401,67 DO SUL DOURADOS MATO GROSSO 206.596,00 DO SUL PARANAIBA MATO GROSSO DO SUL PONTA PORA MATO GROSSO DO SUL TRES LAGOAS MATO GROSSO 151.504,00 DO SUL TOTAL MUNICÍPIOS 834.619,33 SECRETARIA DE ESTA- MATO GROSSO 710.183,33 DO DA SAÚDE DO SUL TOTAL UF 1.544.802,67 ALFENAS MINAS GERAIS ARAGUARI MINAS GERAIS ARAXA MINAS GERAIS BARBACENA MINAS GERAIS BELO HORIZONTE MINAS GERAIS 787.511,48 BETIM MINAS GERAIS 296.635,00 CATAGUASES MINAS GERAIS CONTAGEM MINAS GERAIS 425.061,00 CORONEL FABRICIA- MINAS GERAIS NO DIAMANTINA MINAS GERAIS DIVINOPOLIS MINAS GERAIS FRUTAL MINAS GERAIS 221.032,00 GOVERNADOR VALA- MINAS GERAIS 218.500,00 DARES IBIRITE MINAS GERAIS IPATINGA MINAS GERAIS 255.036,00 ITABIRA MINAS GERAIS ITAJUBA MINAS GERAIS 187.027,00 ITUIUTABA MINAS GERAIS JOAO MONLEVADE MINAS GERAIS JUIZ DE FORA MINAS GERAIS 357.563,00 LAVRAS MINAS GERAIS LUZ MINAS GERAIS MONTES CLAROS MINAS GERAIS MURIAE MINAS GERAIS PASSOS MINAS GERAIS POCOS DE CALDAS MINAS GERAIS 197.518,09 PONTE NOVA MINAS GERAIS POUSO ALEGRE MINAS GERAIS RIBEIRAO DAS NEVES MINAS GERAIS SABARA MINAS GERAIS SANTA LUZIA MINAS GERAIS SANTOS DUMONT MINAS GERAIS SAO JOAO DEL REI MINAS GERAIS SAO LOURENCO MINAS GERAIS SAO SEBASTIAO DO MINAS GERAIS PARAISO SETE LAGOAS MINAS GERAIS TEOFILO OTONI ** MINAS GERAIS 150.520,00 TRES CORACOES MINAS GERAIS TRES PONTAS MINAS GERAIS UBERABA MINAS GERAIS 317.205,33 1.580.223,05 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 284.330,68 50.000,00 50.000,00 50.000,00 178.229,34 112.965,67 50.000,00 202.313,00 1.177.838,69 286.540,77 29 248.194,42 1.109.372,24 175.580,34 2.481.944,23 50.000,00 52.983,96 50.000,00 276.141,96 50.000,00 474.081,00 55.700,84 1.008.907,76 746.895,63 162.708,83 1.755.803,39 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 284.330,68 50.000,00 50.000,00 50.000,00 178.229,34 112.965,67 50.000,00 202.313,00 1.177.838,69 449.249,60 1.464.379,46 50.000,00 551.496,95 1.627.088,29 50.000,00 551.496,95 103.401,66 103.401,66 206.596,00 206.596,00 50.000,00 50.000,00 53.769,92 53.769,92 151.504,00 151.504,00 1.166.768,53 710.183,33 208.550,21 1.166.768,53 918.733,54 1.876.951,86 50.000,00 71.694,71 50.000,00 50.000,00 847.305,09 296.635,00 50.000,00 425.061,00 50.000,00 2.085.502,07 50.000,00 71.694,71 50.000,00 50.000,00 847.305,09 296.635,00 50.000,00 425.061,00 50.000,00 50.000,00 87.827,63 221.032,00 218.500,00 50.000,00 87.827,63 221.032,00 218.500,00 52.856,28 255.036,00 50.140,95 187.027,00 50.000,00 50.000,00 357.563,00 50.000,00 50.000,00 101.141,34 50.000,00 50.000,00 197.518,08 50.000,00 66.496,52 110.075,24 56.709,53 72.919,58 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 52.856,28 255.036,00 50.140,95 187.027,00 50.000,00 50.000,00 357.563,00 50.000,00 50.000,00 101.141,34 50.000,00 50.000,00 197.518,08 50.000,00 66.496,52 110.075,24 56.709,53 72.919,58 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 67.464,50 150.520,00 50.000,00 50.000,00 317.205,33 67.464,50 150.520,00 50.000,00 50.000,00 317.205,33 30 UBERLANDIA VARGINHA VESPASIANO TOTAL MUNICÍPIOS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE TOTAL UF ANANINDEUA BELEM CASTANHAL MARABÁ SANTAREM TOTAL MUNICÍPIOS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE TOTAL UF BAYEUX CABEDELO CAMPINA GRANDE JOAO PESSOA SANTA RITA TOTAL MUNICÍPIOS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE TOTAL UF ALMIRANTE TAMANDARE APUCARANA ARAPONGAS ARAUCARIA CAMBE CAMPO MOURAO CASCAVEL COLOMBO CORNELIO PROCOPIO CURITIBA FOZ DO IGUACU FRANCISCO BELTRAO GUARAPUAVA LONDRINA MARINGA PARANAGUA PARANAVAI PATO BRANCO PINHAIS PIRAQUARA PONTA GROSSA SAO JOSE DOS PINHAIS SARANDI TELEMACO BORBA TOLEDO UMUARAMA TOTAL MUNICÍPIOS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE TOTAL UF ABREU E LIMA ARCO VERDE CABO CAMARAGIBE CARUARU JABOATAO DOS GUARARAPES OLINDA PALMARES PAULISTA PETROLINA RECIFE SALGUEIRO VITORIA DE SANTO ANTAO TOTAL MUNICÍPIOS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE TOTAL UF FLORIANO PARNAÍBA PICOS TERESINA TOTAL MUNICÍPIOS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE TOTAL UF ANGRA DOS REIS ARARUAMA BARRA DO PIRAI ISSN 1677-7042 MINAS GERAIS MINAS GERAIS MINAS GERAIS MINAS GERAIS PARÁ PARÁ PARÁ PARÁ PARÁ PARÁ 345.605,77 3.759.214,67 1.661.448,33 5.420.663,01 299.105,00 394.259,50 171.910,28 865.274,78 591.510,26 1.456.785,04 PARAÍBA PARAÍBA PARAÍBA PARAÍBA PARAÍBA PARAÍBA 249.939,77 301.198,00 551.137,77 452.655,33 1.003.793,10 1 345.605,77 50.000,00 50.000,00 5.606.334,55 2.073.185,52 7.679.520,07 299.105,00 394.259,50 50.000,00 50.000,00 171.910,28 965.274,78 590.743,07 1.556.017,85 50.000,00 50.000,00 249.939,77 301.198,00 50.000,00 701.137,77 468.088,41 853.280,01 345.605,77 50.000,00 50.000,00 5.606.334,55 2.926.465,53 172.890,87 8.532.800,08 299.105,00 394.259,50 50.000,00 50.000,00 171.910,28 965.274,78 763.633,95 129.914,02 1.728.908,72 50.000,00 50.000,00 249.939,77 301.198,00 50.000,00 701.137,77 598.002,43 PARANÁ 1.169.226,18 53.270,40 1.299.140,20 53.270,40 PARANÁ PARANÁ PARANÁ PARANÁ PARANÁ PARANÁ PARANÁ PARANÁ PARANÁ PARANÁ PARANÁ PARANÁ PARANÁ PARANÁ PARANÁ PARANÁ PARANÁ PARANÁ PARANÁ PARANÁ PARANÁ 260.470,48 185.102,00 52.875,88 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 181.877,28 195.497,00 50.000,00 794.450,35 227.371,34 50.000,00 61.103,74 313.728,40 267.676,67 242.958,67 50.000,00 50.000,00 154.577,00 50.000,00 260.470,48 185.102,00 52.875,88 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 181.877,28 195.497,00 50.000,00 794.450,35 227.371,34 50.000,00 61.103,74 313.728,40 267.676,67 242.958,67 50.000,00 50.000,00 154.577,00 50.000,00 260.470,48 185.102,00 2.490.616,16 1.267.137,00 51.654,07 50.000,00 50.000,00 50.000,00 3.642.613,28 1.433.210,29 51.654,07 50.000,00 50.000,00 50.000,00 3.642.613,28 1.997.190,68 181.877,28 195.497,00 461.357,33 227.371,33 313.728,40 267.676,67 242.958,67 154.577,00 PARANÁ PARANÁ PARANÁ PARANÁ PARANÁ 3.757.753,16 PERNAMBUCO PERNAMBUCO PERNAMBUCO PERNAMBUCO PERNAMBUCO PERNAMBUCO PERNAMBUCO PERNAMBUCO PERNAMBUCO PERNAMBUCO PERNAMBUCO PERNAMBUCO PERNAMBUCO PERNAMBUCO PIAUÍ PIAUÍ PIAUÍ PIAUÍ PIAUÍ RIO DE JANEIRO RIO DE JANEIRO RIO DE JANEIRO 177.103,00 330.591,00 306.978,00 200.716,00 165.296,00 521.520,97 563.980,40 5.075.823,56 50.000,00 50.000,00 73.804,44 50.000,00 177.103,00 330.591,00 5.639.803,96 50.000,00 50.000,00 73.804,44 50.000,00 177.103,00 330.591,00 306.978,00 50.000,00 200.716,00 165.296,00 610.392,93 50.000,00 50.000,00 306.978,00 50.000,00 200.716,00 165.296,00 610.392,93 50.000,00 50.000,00 1.702.204,97 1.083.514,50 2.164.881,36 966.924,53 347.978,43 2.164.881,36 1.314.902,96 2.785.719,47 250.121,50 250.121,50 535.375,00 3.131.805,89 50.000,00 50.000,00 50.000,00 250.121,50 400.121,50 385.374,99 87.277,39 3.479.784,32 50.000,00 50.000,00 50.000,00 250.121,50 400.121,50 472.652,38 785.496,50 172.452,00 785.496,50 172.452,00 872.773,88 172.452,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 RIO DE JANEIRO BELFORD ROXO RIO DE JANEIRO BOM JESUS DO ITABA- RIO DE JANEIPOANA RO CABO FRIO RIO DE JANEIRO CAMPOS DOS GOYTA- RIO DE JANEICAZES RO DUQUE DE CAXIAS RIO DE JANEIRO ITABORAI RIO DE JANEIRO ITAGUAI RIO DE JANEIRO ITAPERUNA RIO DE JANEIRO JAPERI RIO DE JANEIRO MACAE RIO DE JANEIRO MAGE RIO DE JANEIRO MARICA RIO DE JANEIRO NILOPOLIS RIO DE JANEIRO NITEROI RIO DE JANEIRO NOVA FRIBURGO RIO DE JANEIRO NOVA IGUACU RIO DE JANEIRO PARACAMBI RIO DE JANEIRO PETROPOLIS RIO DE JANEIRO QUEIMADOS RIO DE JANEIRO RESENDE RIO DE JANEIRO RIO DE JANEIRO RIO DE JANEIRO SAO GONCALO RIO DE JANEIRO SAO JOAO DE MERITI RIO DE JANEIRO SAO PEDRO DA AL- RIO DE JANEIDEIA RO TERESOPOLIS RIO DE JANEIRO TRÊS RIOS RIO DE JANEIRO VALENCA RIO DE JANEIRO VASSOURAS RIO DE JANEIRO VOLTA REDONDA RIO DE JANEIRO TOTAL MUNICÍPIOS SECRETARIA DE ESTA- RIO DE JANEIDO DA SAÚDE RO TOTAL UF MOSSORO RIO GRANDE DO NORTE NATAL RIO GRANDE DO NORTE TOTAL MUNICÍPIOS SECRETARIA DE ESTA- RIO GRANDE DO DA SAÚDE DO NORTE TOTAL UF ALEGRETE RIO GRANDE DO SUL ALVORADA RIO GRANDE DO SUL BAGE RIO GRANDE DO SUL CACHOEIRA DO SUL RIO GRANDE DO SUL CACHOEIRINHA RIO GRANDE DO SUL CAMPO BOM RIO GRANDE DO SUL CANOAS RIO GRANDE DO SUL CARAZINHO RIO GRANDE DO SUL CAXIAS DO SUL RIO GRANDE DO SUL CHARQUEADAS RIO GRANDE DO SUL CRUZ ALTA RIO GRANDE DO SUL Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 BARRA MANSA 91.909,22 91.909,22 390.709,00 390.709,00 50.000,00 50.000,00 51.972,16 51.972,16 292.489,00 292.489,00 292.489,00 443.879,21 443.879,21 443.879,21 82.924,22 82.924,22 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.926,27 50.926,27 268.258,00 268.258,00 94.913,86 94.913,86 50.000,00 50.000,00 78.860,09 78.860,09 420.331,33 420.331,33 78.466,43 78.466,43 463.711,64 463.711,64 50.000,00 50.000,00 307.880,74 307.880,74 67.027,09 67.027,09 50.000,00 50.000,00 1.091.924,00 1.933.080,98 1.933.080,98 407.557,33 416.015,49 416.015,49 429.032,00 429.032,00 429.032,00 50.000,00 50.000,00 59.331,07 59.331,07 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 268.258,00 268.258,00 268.258,00 4.942.651,94 2.041.406,00 7.062.427,78 1.991.406,00 6.984.057,94 174.710,00 9.053.833,78 174.710,00 10.059.815,31 174.710,00 307.645,87 307.645,87 307.645,87 482.355,87 401.425,50 482.355,87 417.771,81 883.781,37 900.127,67 69.145,71 1.000.141,86 69.145,71 285.113,00 285.113,00 285.113,00 67.190,33 67.190,33 61.022,78 61.022,78 88.948,26 88.948,26 50.000,00 50.000,00 311.032,00 311.032,00 50.000,00 50.000,00 238.025,43 238.025,43 51.385,52 51.385,52 52.474,36 52.474,36 390.709,00 268.258,00 420.331,33 449.881,33 307.880,73 311.032,00 220.315,00 1.005.981,53 100.014,19 7.062.427,78 2.997.387,53 482.355,87 517.785,99 1 Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 ERECHIM ESTEIO ESTRELA GRAVATAI GUAIBA ITAQUI LAJEADO NOVO HAMBURGO PASSO FUNDO PELOTAS PORTO ALEGRE RIO GRANDE SANTA CRUZ DO SUL SANTA MARIA *** SANTANA DO LIVRAMENTO SANTIAGO SANTO ANGELO SAO BORJA SAO GABRIEL SAO LEOPOLDO SAPUCAIA DO SUL TAQUARA TORRES URUGUAIANA VACARIA VIAMAO RIO GRANDE DO SUL RIO GRANDE DO SUL RIO GRANDE DO SUL RIO GRANDE DO SUL RIO GRANDE DO SUL RIO GRANDE DO SUL RIO GRANDE DO SUL RIO GRANDE DO SUL RIO GRANDE DO SUL RIO GRANDE DO SUL RIO GRANDE DO SUL RIO GRANDE DO SUL RIO GRANDE DO SUL RIO GRANDE DO SUL RIO GRANDE DO SUL RIO GRANDE DO SUL RIO GRANDE DO SUL RIO GRANDE DO SUL RIO GRANDE DO SUL RIO GRANDE DO SUL RIO GRANDE DO SUL RIO GRANDE DO SUL RIO GRANDE DO SUL RIO GRANDE DO SUL RIO GRANDE DO SUL RIO GRANDE DO SUL TOTAL MUNICÍPIOS SECRETARIA DE ESTA- RIO GRANDE DO DA SAÚDE DO SUL TOTAL UF PORTO VELHO RONDÔNIA TOTAL MUNICÍPIOS SECRETARIA DE ESTARONDÔNIA DO DA SAÚDE TOTAL UF BOA VISTA RORAIMA TOTAL MUNICÍPIOS SECRETARIA DE ESTARORAIMA DO DA SAÚDE TOTAL UF ARARANGUA SANTA CATARINA BALNEARIO CAMBO- SANTA CATARIRIU NA BIGUACU SANTA CATARINA BLUMENAU SANTA CATARINA BRUSQUE SANTA CATARINA CACADOR SANTA CATARINA CAMBORIU SANTA CATARINA CHAPECO SANTA CATARINA CONCORDIA SANTA CATARINA CRICIUMA SANTA CATARINA FLORIANOPOLIS SANTA CATARINA GASPAR SANTA CATARINA ICARA SANTA CATARINA IMBITUBA SANTA CATARINA 65.386,23 65.386,23 67.830,13 67.830,13 18.995,45 18.995,45 246.234,00 246.234,00 84.505,83 84.505,83 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 233.274,00 233.274,00 233.274,00 237.360,00 237.360,00 237.360,00 298.073,00 298.073,00 298.073,00 704.054,50 1.109.751,21 1.109.751,21 221.827,50 221.827,50 221.827,50 96.525,33 96.525,33 350.000,00 350.000,00 53.321,62 53.321,62 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 300.364,19 300.364,19 246.234,00 350.000,00 300.276,87 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CATARINA JARAGUA DO SUL SANTA CATARINA JOACABA SANTA CATARINA JOINVILLE SANTA CATARINA LAGES SANTA CATARINA LAGUNA SANTA CATARINA NAVEGANTES SANTA CATARINA PALHOCA SANTA CATARINA RIO DO SUL SANTA CATARINA SAO BENTO DO SUL SANTA CATARINA SAO FRANCISCO DO SANTA CATARISUL NA SAO JOSE SANTA CATARINA SAO MIGUEL D'OESTE SANTA CATARINA TIJUCAS SANTA CATARINA TUBARAO SANTA CATARINA VIDEIRA SANTA CATARINA XANXERE SANTA CATARINA TOTAL MUNICÍPIOS SECRETARIA DE ESTA- SANTA CATARIDO DA SAÚDE NA TOTAL UF AMERICANA SÃO PAULO AMERICO BRASILIEN- SÃO PAULO SE AMPARO SÃO PAULO ANDRADINA SÃO PAULO APARECIDA SÃO PAULO ARACATUBA SÃO PAULO ARARAQUARA SÃO PAULO ARARAS SÃO PAULO ARUJA SÃO PAULO ASSIS SÃO PAULO ATIBAIA SÃO PAULO AVARE SÃO PAULO BARRETOS SÃO PAULO BARUERI SÃO PAULO BATATAIS SÃO PAULO BAURU SÃO PAULO BEBEDOURO SÃO PAULO BIRIGUI SÃO PAULO BOTUCATU SÃO PAULO BRAGANCA PAULISTA SÃO PAULO CACAPAVA SÃO PAULO CAIEIRAS SÃO PAULO CAJAMAR SÃO PAULO CAMPINAS SÃO PAULO CAMPO LIMPO PAU- SÃO PAULO LISTA CAMPOS DO JORDAO SÃO PAULO CAPIVARI SÃO PAULO CARAGUATATUBA SÃO PAULO CARAPICUIBA SÃO PAULO CATANDUVA SÃO PAULO COSMOPOLIS SÃO PAULO COTIA SÃO PAULO CRUZEIRO SÃO PAULO CUBATAO SÃO PAULO DIADEMA SÃO PAULO EMBU SÃO PAULO FERNANDOPOLIS SÃO PAULO FERRAZ DE VASCON- SÃO PAULO CELOS FRANCA SÃO PAULO FRANCISCO MORATO SÃO PAULO FRANCO DA ROCHA SÃO PAULO GARCA SÃO PAULO GUARATINGUETA SÃO PAULO GUARIBA SÃO PAULO GUARUJA SÃO PAULO GUARULHOS SÃO PAULO HORTOLANDIA SÃO PAULO ISSN 1677-7042 INDAIAL 31 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 236.456,59 236.456,59 88.964,34 88.964,34 50.000,00 50.000,00 186.890,00 316.961,93 316.961,93 73.617,00 86.400,52 86.400,52 106.335,00 106.335,00 106.335,00 89.976,00 89.976,00 89.976,00 114.515,00 114.883,32 114.883,32 53.897,35 53.897,35 50.000,00 50.000,00 89.976,00 89.976,00 89.976,00 169.909,41 203.299,43 203.299,43 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 114.678,33 114.678,33 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 188.821,68 114.678,33 2.416.169,57 769.301,00 3.543.773,09 856.002,22 3.185.470,57 4.399.775,31 118.960,69 50.000,00 4.888.639,23 118.960,69 50.000,00 56.059,31 50.000,00 50.000,00 270.108,00 355.640,93 78.551,51 50.000,00 50.611,55 58.372,42 50.900,14 245.482,00 229.576,00 50.000,00 323.694,00 229.576,00 62.116,09 65.635,52 55.329,06 244.881,00 50.000,00 50.000,00 485.643,04 50.000,00 56.059,31 50.000,00 50.000,00 270.108,00 355.640,93 78.551,51 50.000,00 50.611,55 58.372,42 50.900,14 245.482,00 229.576,00 50.000,00 323.694,00 229.576,00 62.116,09 65.635,52 55.329,06 244.881,00 50.000,00 50.000,00 485.643,04 50.000,00 50.000,00 50.000,00 67.161,31 197.734,58 306.101,00 50.000,00 58.567,84 65.389,34 260.024,33 296.579,69 126.452,96 50.000,00 75.713,48 50.000,00 50.000,00 67.161,31 197.734,58 306.101,00 50.000,00 58.567,84 65.389,34 260.024,33 296.579,69 126.452,96 50.000,00 75.713,48 367.322,00 63.292,43 63.365,37 50.000,00 87.241,53 50.000,00 281.555,71 500.023,33 101.911,73 367.322,00 63.292,43 63.365,37 50.000,00 87.241,53 50.000,00 281.555,71 500.023,33 101.911,73 270.108,00 355.640,93 245.482,00 229.576,00 323.694,00 229.576,00 244.881,00 405.120,67 306.101,00 260.024,33 296.579,69 367.322,00 281.555,71 409.941,33 488.863,92 3.543.773,09 1.344.866,14 32 INDAIATUBA ITANHAEM ITAPECERICA DA SERRA ITAPETININGA ITAPEVA ITAPEVI ITAPIRA ITAQUAQUECETUBA ITATIBA ITU ITUVERAVA JABOTICABAL JACAREI JANDIRA JARDINOPOLIS JAU JUNDIAI LARANJAL PAULISTA LEME LENCOIS PAULISTA LIMEIRA LINS LORENA MAIRIPORA MARILIA MATAO MAUA MIRANDOPOLIS MIRASSOL MOCOCA MOJI DAS CRUZES MOJI-GUACU MOJI-MIRIM MONGAGUA MONTE ALTO OLIMPIA OSASCO OURINHOS PARAGUACU PAULISTA PARIQUERA-ACU PAULINIA PEDERNEIRAS PENAPOLIS PERUIBE PINDAMONHANGABA PIRACICABA PIRAJUI PIRASSUNUNGA POA PORTO FERREIRA PRAIA GRANDE PRESIDENTE EPITACIO PRESIDENTE PRUDENTE PRESIDENTE VENCESLAU PROMISSAO REGISTRO RIBEIRAO PIRES RIBEIRAO PRETO RIO CLARO SALTO SANTA BARBARA D'OESTE SANTA FE DO SUL SANTO ANDRE SANTOS SAO BERNARDO DO CAMPO SAO CAETANO DO SUL SAO CARLOS SAO JOAO DA BOA VISTA SAO JOAQUIM DA BARRA SAO JOSE DO RIO PRETO SAO JOSE DOS CAMPOS SAO PAULO SAO ROQUE SAO SEBASTIAO SAO VICENTE SERRANA SERTAOZINHO SOROCABA ISSN 1677-7042 SÃO PAULO SÃO PAULO SÃO PAULO SÃO SÃO SÃO SÃO SÃO SÃO SÃO SÃO SÃO SÃO SÃO SÃO SÃO SÃO SÃO SÃO SÃO SÃO SÃO SÃO SÃO SÃO SÃO SÃO SÃO SÃO SÃO SÃO SÃO SÃO SÃO SÃO SÃO SÃO SÃO SÃO PAULO PAULO PAULO PAULO PAULO PAULO PAULO PAULO PAULO PAULO PAULO PAULO PAULO PAULO PAULO PAULO PAULO PAULO PAULO PAULO PAULO PAULO PAULO PAULO PAULO PAULO PAULO PAULO PAULO PAULO PAULO PAULO PAULO PAULO PAULO PAULO SÃO SÃO SÃO SÃO SÃO SÃO SÃO SÃO SÃO SÃO SÃO SÃO SÃO PAULO PAULO PAULO PAULO PAULO PAULO PAULO PAULO PAULO PAULO PAULO PAULO PAULO 296.580,00 272.898,50 230.177,00 367.322,00 366.436,33 1 58.480,28 51.084,44 60.013,21 58.480,28 51.084,44 60.013,21 82.027,69 50.000,00 80.978,46 50.712,59 158.915,31 50.000,00 117.128,32 50.000,00 61.312,60 296.580,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 274.383,48 50.000,00 50.620,78 50.000,00 100.164,03 50.000,00 50.000,00 50.000,00 230.177,00 50.000,00 367.322,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 178.167,86 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 376.043,93 65.590,05 50.000,00 82.027,69 50.000,00 80.978,46 50.712,59 158.915,31 50.000,00 117.128,32 50.000,00 61.312,60 296.580,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 274.383,48 50.000,00 50.620,78 50.000,00 100.164,03 50.000,00 50.000,00 50.000,00 230.177,00 50.000,00 367.322,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 178.167,86 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 376.043,93 65.590,05 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 85.832,53 348.159,00 50.000,00 50.000,00 53.116,38 50.000,00 253.135,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 85.832,53 348.159,00 50.000,00 50.000,00 53.116,38 50.000,00 253.135,00 50.000,00 273.481,18 273.481,18 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 58.120,76 497.580,47 336.712,00 50.000,00 69.459,87 50.000,00 50.000,00 58.120,76 497.580,47 336.712,00 50.000,00 69.459,87 SUMARE SUZANO TABOAO DA SERRA TAQUARITINGA TATUI TAUBATE TREMEMBE TUPA UBATUBA VALINHOS VARZEA PAULISTA VINHEDO VOTORANTIM VOTUPORANGA TOTAL MUNICÍPIOS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE TOTAL UF ARACAJU TOTAL MUNICÍPIOS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE TOTAL UF ARAGUAINA GURUPI PALMAS TOTAL MUNICÍPIOS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE TOTAL UF SÃO SÃO SÃO SÃO SÃO SÃO SÃO SÃO SÃO SÃO SÃO SÃO SÃO SÃO Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 PAULO PAULO PAULO PAULO PAULO PAULO PAULO PAULO PAULO PAULO PAULO PAULO PAULO PAULO SÃO PAULO SERGIPE SERGIPE TOCANTINS TOCANTINS TOCANTINS TOCANTINS TOTAL DOS MUNICÍPIOS TOTAL SEDRETARIAS ESTADUAIS TOTAL GERAL (global UF) 13.645.368,35 5.067.576,67 96.317,20 113.648,63 114.290,50 244.881,00 60.882,71 382.627,00 52.529,32 50.000,00 50.000,00 50.000,00 70.706,98 50.000,00 50.000,00 69.492,03 22.245.700,43 5.067.576,67 18.712.945,02 244.200,66 244.200,66 453.516,33 27.313.277,10 244.200,66 244.200,66 453.516,33 697.717,00 124.516,67 124.516,67 232.805,00 697.716,99 53.026,98 50.000,00 124.516,67 227.543,65 241.250,00 357.321,67 468.793,65 520.881,84 43.797.992,27 64.333.046,31 64.333.046,31 24.561.877,43 25.666.953,69 10.000.000,00 68.359.869,69 90.000.000,00 10.000.000,00 100.000.000,00 244.881,00 382.627,00 3.034.808,57 96.317,20 113.648,63 114.290,50 244.881,00 60.882,71 382.627,00 52.529,32 50.000,00 50.000,00 50.000,00 70.706,98 50.000,00 50.000,00 69.492,03 22.245.700,43 8.102.385,24 77.524,11 30.348.085,67 244.200,66 244.200,66 531.040,45 52.088,18 775.241,11 53.026,98 50.000,00 124.516,67 227.543,65 293.338,19 35.666.953,69 <!ID468417-5> Anexo 2 das normas relativas ao Incentivo para Estados, Distrito Federal e municípios no Âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST (Portaria N.º 2313, de 19 de dezembro de 2002) Documentação necessária para solicitação do Incentivo às Ações em HIV/Aids e outras DST A solicitação de recursos do Incentivo, por parte dos gestores estaduais e municipais, deverá ser acompanhada de documentação comprobatória das responsabilidades assumidas e dos requisitos exigidos, conforme indicados nas normas relativas a este Incentivo. <!ID468417-6> SÃO PAULO 348.159,00 253.135,00 273.481,18 SÃO PAULO SÃO SÃO SÃO SÃO SÃO SÃO SÃO PAULO PAULO PAULO PAULO PAULO PAULO PAULO SÃO SÃO SÃO SÃO PAULO PAULO PAULO PAULO 393.410,00 428.218,67 346.651,50 50.000,00 397.838,77 469.348,10 374.023,69 50.000,00 397.838,77 469.348,10 374.023,69 SÃO PAULO 450.000,00 450.000,00 450.000,00 SÃO PAULO SÃO PAULO 321.406,00 321.406,00 50.000,00 321.406,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 433.037,17 336.712,00 SÃO PAULO SÃO PAULO 399.738,00 399.738,00 399.738,00 SÃO PAULO 401.866,00 417.952,27 417.952,27 2.000.000,00 3.812.003,38 50.000,00 153.051,00 348.721,33 50.000,00 90.112,42 371.257,00 3.812.003,38 50.000,00 153.051,00 348.721,33 50.000,00 90.112,42 371.257,00 SÃO SÃO SÃO SÃO SÃO SÃO SÃO PAULO PAULO PAULO PAULO PAULO PAULO PAULO 153.051,00 348.721,33 371.257,00 Responsabilidades e requisitos 1. Solicitação formal do Gestor Estadual ou Municipal para participar do Incentivo 2. Aprovação do Plano de Ações e Metas pelo Conselho Estadual ou Municipal de Saúde 3. Plano de Ações e Metas do Estado Distrito Federal ou Município elaborado de acordo com as orientações da Coordenação Nacional de DST-Aids Para municípios 4. Epidemia da Aids relevante segundo dados epidemiológicos 5. Situação do Município no PDR Estadual 6. Capacidade Instalada de Serviços em HIV/Aids e outras DST Documentação para comprovação Documento do gestor da SES ou SMS, ou equivalente, endereçada ao Ministério da Saúde Declaração do Conselho de Saúde aprovando o Plano de Ações e Metas, com as respectivas assinaturas dos seus membros Original do Plano de Ações e Metas elaborado com a assinatura do(a) respectivo(a) Secretário(a) de Saúde Tabela dos municípios, publicada pela Coordenação Nacional de DST-Aids/SPS/MS, organizada segundo estudo da magnitude da epidemia no território nacional, de acordo com os critérios indicados nas normas estabelecidas Documento da respectiva SES indicando a situação do Município no PDR Estadual Espelho do Cadastro dos serviços especializados em HIV/Aids e outras DST, sob gerência do Município, de acordo com os sistemas do Datasus Documento do(a) Secretário(a) Municipal de Saúde comprovando a capacidade gerencial da SMS, com indicação do(s) nome(s) do(s) técnico(s) responsável (is) pela implementação, avaliação e monitoramento das ações no Município Declaração da CIB aprovando o pleito do município, com as respectivas assinaturas de seus membros Deliberação da CIB especificando a pactuação de Medicamentos para IO e DST e de preservativos no estado 7. Capacidade gerencial da Secretaria Municipal de Saúde para o desenvolvimento de Ações em HIV/Aids 8. Apreciação e aprovação do pleito pela respectiva CIB 9. Pactuação de medicamentos para IO e DST e de preservativos Para estados e Distrito Federal 10. Capacidade instalada de Espelho do cadastro dos serviços especializados em HIV/Aids serviços em HIV/Aids e outras DST e outras DST, sob gerência do Estado ou Distrito Federal, de acordo com os sistemas do Datasus 11. Capacidade gerencial da Documento do Secretário(a) de Saúde comprovando a caSecretaria de Saúde do Estado ou do pacidade gerencial da Secretaria de Saúde, com indicação Distrito Federal para o desenvolvimento do(s) nome(s) do(s) técnico(s) responsável (is) pela implede ações em HIV/Aids mentação, avaliação e monitoramento das ações no Estado e no conjunto de seus Municípios 12. Estabelecimento de parce- Cadastro e proposta de parceria com OSC rias com OSC Ata de aprovação do Fórum de ONG/Aids, quando houver 13. Pactuação de medicamen- Deliberação da CIB especificando a pactuação de Medicatos para IO e DST e de preservativos mentos para IO e DST e de preservativos no estado. 14. Situação da atenção ao HIV/AIDS E Documento da respectiva Secretaria de Saúde indicando a OUTRAS DST no Estado ou Distrito situação dos municípios, integrantes do Incentivo, e do Estado Federal, segundo o PDR e a PPI. ou Distrito Federal quanto ao sistema de referência e contra-referência, bem como das ações suplementares e complementares da Secretaria de Saúde, de acordo com o PDR e a PPI . 1 Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 33 ISSN 1677-7042 <!ID468417-7> Anexo 3 das normas relativas ao Incentivo para Estados, Distrito Federal e Municípios no Âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST (Portaria N.º 2313, de 19 de dezembro de 2002) Processos e fluxos para qualificação de estados, Distrito Federal e municípios Considerando que o Incentivo às Ações em HIV/Aids e outras DST objetiva a articulação entre as três esferas de governo, com a participação da sociedade civil, bem como a organização de sistema de combate à epidemia e de qualidade da assistência prestada às pessoas vivendo com HIV/Aids e aos portadores de outras DST, na conformidade dos princípios e diretrizes do SUS, o processo de qualificação de estados, Distrito Federal e municípios deverá refletir estes propósitos mediante a organização de fluxos adequados de análise e avaliação dos pleitos dos gestores. Nesse sentido, os processos de qualificação deverão observar as etapas e fluxos indicados a seguir. Qualificação de municípios 1. Encaminhamento e protocolo da documentação, indicada no Anexo 2, à respectiva SES. 2. Apreciação da proposta municipal pelo grupo técnico responsável pela coordenação das ações em HIV/Aids e outras DST da respectiva SES, que deverá se responsabilizar por: 2.1. avaliar a capacidade gerencial do gestor municipal quanto ao desenvolvimento de ações em HIV/Aids e outras DST; 2.2. verificar a coerência do Plano de Ações e Metas frente à magnitude e características da epidemia da Aids no território do respectivo município; 2.3. analisar a capacidade instalada de serviços de atenção aos portadores de HIV/Aids, de acordo com as diretrizes da NOB/96 ou NOAS/02 e os respectivos PDR e PPI ; 2.4. avaliar a proposta financeira no Plano de Ações e Metas, especialmente no que diz respeito a aplicação de recursos próprios; 2.5. verificar a existência de mecanismos de participação e controle social nos processos de implementação, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Ações e Metas. 3. Encaminhamento da documentação municipal, com a respectiva avaliação, à CIB do estado para apreciação e aprovação, devendo ser observados os aspectos gerenciais, técnicos e os limites financeiros indicados nestas normas. 4. Encaminhamento, pela CIB, da documentação municipal à Coordenação Nacional de DST e Aids/SPS/MS que deverá se responsabilizar por: 4.1. analisar a solicitação do município frente às avaliações já elaboradas pelo gestor estadual, quanto a: 4.1.1. viabilidade técnica, organizacional e financeira dos Planos de Ações e Metas apresentados; 4.1.2. coerência dos planos apresentados frente a habilitação do município, de acordo com a NOB/96 ou NOAS/02; 4.1.3. cumprimento dos requisitos exigidos para essa esfera de governo. 4.2. informação do montante de recursos a serem repassados Fundo a Fundo; 4.3. encaminhamento do pleito, devidamente aprovado, à CIT, para aprovação final e publicação no Diário Oficial da União; 4.4. devolução, em caso de não aprovação do pleito, do processo à CIB do estado correspondente para as providências necessárias; 4.5. inclusão das propostas, ações e metas aprovadas no sistema de acompanhamento, monitoramento e avaliação; 4.6. devolução do processo, devidamente aprovado, para ciência da CIB, SES e respectivo município. 5. Devolução do processo à SES para arquivo e demais providências cabíveis à implementação, monitoramento e avaliação do respectivo Plano de Ações e Metas. Qualificação de Estados e Distrito Federal 1. Encaminhamento e protocolo da documentação, indicada no Anexo 2, à Coordenação Nacional de DST e Aids/SPS/MS. 2. Apreciação da proposta dos estados e do Distrito Federal por grupo técnico da CN-DST e Aids/SPS/MS que deverá se responsabilizar por: 2.1. avaliar a capacidade gerencial do gestor estadual ou do Distrito Federal quanto ao desenvolvimento de ações em HIV/Aids e outras DST; 2.2. verificar a coerência do Plano de Ações e Metas frente à magnitude e características da epidemia da Aids no território do respectivo estado ou Distrito Federal; 2.3. analisar a capacidade instalada de serviços de atenção aos portadores de HIV/Aids, de acordo com as diretrizes da NOB/96 ou NOAS/02 e os respectivos PDR e PPI; 2.4. avaliar a proposta financeira no Plano de Ações e Metas, especialmente no que diz respeito a aplicação de recursos próprios; 2.5. verificar a existência de mecanismos de participação e controle social nos processos de implementação, monitoramento e avaliação do Plano de Ações e Metas; 2.6. analisar a solicitação dos estados e do Distrito Federal com relação ao Incentivo às ações de HIV/Aids e outras DST, observando os seguintes quesitos: 2.6.1. viabilidade técnica, organizacional e financeira dos Planos de Ações e Metas apresentados; 2.6.2. coerência dos planos apresentados frente a habilitação do estado ou do Distrito Federal, de acordo com a NOB/96 ou NOAS/02; 2.6.3. cumprimento dos requisitos exigidos para esse nível de governo. 3. Após o cumprimento do estabelecido no item 2. e sub-itens, a CN-DST e Aids/SPS/MS encaminhará o pleito à CIT, com a indicação dos valores a serem repassados, para a aprovação final e publicação no Diário Oficial da União. 3.1. Em caso de não aprovação do pleito, o processo deverá ser encaminhado à CN-DST e Aids/SPS/MS que se responsabilizará pelo encaminhamento à CIB do estado correspondente ou à Secretaria de Saúde do Distrito Federal para as providências necessárias. 3.2. Em caso de aprovação do pleito, o processo deverá ser encaminhado à CN-DST e Aids/SPS/MS que procederá o arquivamento e a devida comunicação à CIB e à Secretaria de Saúde do estado correspondente ou do Distrito Federal. (no caso do Distrito Federal, deverá ser desconsiderado o encaminhamento à CIB) Instrumentos para o processo de qualificação ao Incentivo Para facilitar a organização e sistematização do processo de qualificação de estados, Distrito Federal e municípios, deverão ser utilizados os instrumentos indicados a seguir, pelos correspondentes níveis, conforme indicação específica. Comprovação da capacidade gerencial da SMS e pactuação de preservativos e de medicamentos para infecções oportunistas e DST O (A) Secretario(a) Municipal de Saúde do Município de ............................... do Estado de ...................... declara que a SMS possui plena capacidade técnica, gerencial e organizacional para desenvolver ações em HIV/Aids e outras DST nas áreas de: Promoção da saúde e prevenção ( ) Parcerias com OSC ( ) Desenvolvimento institucional ( ) Vigilância epidemiológica ( ) Assistência às pessoas vivendo com HIV/Aids Média complexidade Alta complexidade Diagnóstico Sim ( ) Não ( ) Sim ( ) Não ( ) Assistência Sim ( ) Não ( ) Sim ( ) Não ( ) Tratamento Sim ( ) Não ( ) Sim ( ) Não ( ) Indica o(s) seguinte(s) técnico(s) da SMS como responsável(is) pela coordenação, implementação, gerência, avaliação e acompanhamento das Ações em HIV/Aids e outras DST no Município: Nome Cargo atual na SMS Declara ainda que está de acordo com a pactuação sobre preservativos e medicamentos para Infecções Oportunistas (IO) e DST aprovada pela CIB do Estado. DATA:___/___/____ ___________________________________________________________ Nome do(a) SMS: Documentação exigida para qualificação do município Documentação apresentada Sim Não Documento do gestor da SMS, ou equivalente, endereçada ao Ministério da Saúde Cópia do D.O. com publicação da condição de gestão Declaração do Conselho Municipal de Saúde aprovando o Plano de Ações e Metas, com as respectivas assinaturas dos seus membros Original do Plano de Ações e Metas elaborado com a assinatura do(a) respectivo(a) Secretário(a) de Saúde Documento da respectiva SES indicando a situação do Município no PDR Estadual Espelho dos cadastros dos serviços especializados em HIV/Aids e outras DST, sob gerência do Município, de acordo com os sistemas do Datasus Documento do(a) Secretário(a) Municipal de Saúde comprovando a capacidade gerencial da SMS, com indicação do(s) nome(s) do(s) técnico(s) responsável(is) pela implementação, avaliação e monitoramento das ações no Município Declaração da CIB aprovando o pleito do município, com as respectivas assinaturas de seus membros Deliberação da CIB especificando a pactuação de preservativos e de Medicamentos para IO e DST no estado 2. Instrumentos referentes ao processo estadual e do Distrito Federal comprovação da capacidade gerencial da SES e pactuação de preservativos e de medicamentos para infecções oportunistas e DST O(A) Secretario(a) de Estado da Saúde do Estado de ......................................... declara que a SES possui plena capacidade técnica, gerencial e organizacional para desenvolver ações em HIV/Aids e outras DST nas áreas de: Promoção da saúde e prevenção ( ) Parcerias com OSC ( ) Desenvolvimento institucional ( ) Vigilância epidemiológica ( ) Assistência às pessoas vivendo com HIV/Aids Média complexidade Alta complexidade Diagnóstico Sim ( ) Não ( ) Sim ( ) Não ( ) Assistência Sim ( ) Não ( ) Sim ( ) Não ( ) Tratamento Sim ( ) Não ( ) Sim ( ) Não ( ) Indica o(s) seguinte(s) técnico(s) da SES como responsável(is) pela coordenação, implementação, gerência, avaliação e acompanhamento das Ações em HIV/Aids e outras DST no Estado: Nome Cargo Atual na SES Declara ainda que está de acordo com a pactuação sobre preservativos e medicamentos para Infecções Oportunistas (IO) e DST aprovada pela CIB do Estado. DATA:___/___/____ ___________________________________________________________ Nome do(a) SES: <!ID468417-8> 1. Instrumentos referentes ao processo municipal Situação do município no PDR estadual A Secretaria de Estado da Saúde do Estado de ............................ declara que o município de .......................... foi considerado Município ........................... (satélite, sede de módulo ou pólo), segundo o Plano Diretor de Regionalização do Estado, estando apto a responsabilizar-se pelos seguintes serviços de assistência em HIV/Aids e outras DST: Procedimentos de média e alta complexidade ambuOutros municípios a serem atendidos latorial e hospitalar DATA:___/___/____ ___________________________________________________ Nome do(a) SES: NOTA: O instrumento deve ser utilizado também pelo Distrito Federal, guardada a devida especificidade que apresenta. Documentação exigida para a qualificação dos estados e Distrito Federal Documentação apresentada Sim Documento do(a) Secretário(a) de Saúde, ou equivalente, endereçada ao Ministério da Saúde Cópia do D.O. com publicação da condição de gestão Declaração do Conselho de Saúde aprovando o Plano de Ações e Metas, com as respectivas assinaturas dos seus membros Original do Plano de Ações e Metas elaborado com a assinatura do(a) respectivo(a) Secretário(a) de Saúde Espelho dos cadastros dos serviços especializados em HIV/Aids e outras DST, sob sua gerência, de acordo com os sistemas do Datasus Documento do(a) Secretário(a) de Saúde comprovando a capacidade gerencial da Secretaria de Saúde, com indicação dos nomes dos técnicos responsáveis pela coordenação, implementação, avaliação e monitoramento das ações no seu território Cadastro e proposta de parceria com OSC Não 34 ISSN 1677-7042 1 Deliberação da CIB especificando a pactuação de preservativos e medicamentos para IO e DST no estado Documento da respectiva SES indicando a situação dos municípios, integrantes do Incentivo, e do Estado quanto ao sistema de referência e contra-referência, bem como das ações suplementares e complementares da SES, de acordo com o PDR e a PPI Estadual NOTA: Os dois últimos não se aplicam ao Distrito Federal, dada sua especificidade. <!ID468417-9> Anexo 4 das normas relativas ao Incentivo para Estados Distrito Federal e Municípios no Âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST (Portaria N.º 2313, de 19 de dezembro de 2002) Orientações para a elaboração do Plano de Ações e Metas O plano de Ações e Metas a ser apresentado pelos Gestores Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, pleiteantes ao ingresso na Política de Financiamento das Ações em HIV/AIDS e outras DST, na forma de repasse fundo a fundo deverão conter as informações especificadas a seguir: 1.Caracterização Global do Estado, Distrito Federal ou Município 1.1. Identificação do gestor estadual, municipal ou do Distrito Federal 1.2. Dados demográficos e socioeconômicos 1.3. Dados epidemiológicos globais de Aids 1.4. Dados sobre diagnóstico e assistência em HIV/Aids 2. Diagnóstico epidemiológico e das ações em DST/Aids 2.1. Epidemiologia da Aids 2.2. Acesso da população e das pessoas vivendo com HIV/Aids às ações 2.3. Realização das ações em HIV/Aids segundo a capacidade instalada de serviços sob Gestão do Estado, Distrito Federal ou Município 2.4. Análise das ações e atividades em HIV/Aids já realizadas 2.4.1. Promoção da saúde e prevenção 2.4.2. Assistência às pessoas vivendo com HIV/Aids 2.4.3. Ações de desenvolvimento institucional 2.4.4. Ações em parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSC) 3. Ações e metas para 2003 3.1. Definição de prioridades para implementação 3.1.1. Priorização de ações segundo áreas de atuação e áreas temáticas 3.1.2. Análise dos resultados esperados 3.1.3. Ações, atividades e metas planejadas 3.2. Recursos necessários e cronograma de implementação 3.2.1. Plano de aplicação dos recursos para OSC (no caso dos estados e Distrito Federal) 3.3. Sistemática de monitoramento, avaliação e de participação e controle social As orientações e instrumentos necessários à elaboração do Plano de Ações e Metas, por parte dos estados, Distrito Federal e municípios, deverão ser publicados por intermédio de Orientação Técnica Específica da Coordenação Nacional de DST e Aids da Secretaria de Políticas de Saúde do Ministério da Saúde, no prazo máximo de 15 dias a partir da publicação da Portaria que institui o Incentivo. ANEXO 2 da Portaria N.º 2313, de 19 de dezembro de 2002 Normas relativas aos recursos adicionais para estados e Distrito Federal, qualificados para o recebimento do Incentivo, para a disponibilização da fórmula infantil às crianças verticalmente expostas ao HIV, durante os primeiros seis meses de vida. (Portaria N.º 2313, de 19 de dezembro de 2002) As Normas relacionadas a seguir dizem respeito ao pleito dos recursos adicionais para disponibilização da fórmula infantil às crianças verticalmente expostas ao HIV, por parte de estados e Distrito Federal, qualificados para o recebimento do incentivo no âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST. 1.Responsabilidades, requisitos e prerrogativas dos Estados e Distrito Federal para solicitação dos recursos adicionais: 1.1.Responsabilidades: 1.1.1.aquisição da fórmula infantil, estabelecimento e gerenciamento da logística de sua distribuição no seu território. 1.1.2.Manter atualizados os dados epidemiológicos referentes à notificação de gestantes soropositivas para o HIV e crianças expostas. 1.1.3.Elaboração e envio à CN-DST e Aids/SPS/MS de relatórios quadrimestrais, comprovando a aquisição da fórmula infantil e a distribuição da mesma no seu território, conforme modelo apresentado no item 5.2.. 1.2. Requisitos: 1.2.1.Estar qualificado para o recebimento do Incentivo instituído no âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST por esta Portaria e integrado ao Projeto Nascer-Maternidades, instituído pela Portaria nº 2104/GM, de 19 de novembro de 2002. 1.2.2.Apresentar Plano de Logística e Distribuição da fórmula infantil, no caso dos estados, pactuado na respectiva CIB, conforme modelo apresentado no item 5.1.. 1.2.3.Formalizar junto a CN-DST e Aids/SPS/MS a solicitação dos recursos adicionais ao Incentivo às ações de HIV/Aids e outras DST, atestando os requisitos indicados. 1.3 Prerrogativas: 1.3.1. Transferência regular, Fundo a Fundo, dos recursos federais, correspondentes aos recursos adicionais ao Incentivo às ações de HIV/Aids e outras DST. 2. Responsabilidades do Nível Federal: 2.1. Ao nível federal, além da participação no financiamento das ações, caberá a responsabilidade de normalizar e regulamentar a sistemática nacional de distribuição da fórmula infantil, desenvolver os processos de coordenação e regulação que garantam o acesso das crianças verticalmente expostas ao HIV a este insumo, bem como, monitorar e avaliar a implementação das ações necessárias e os resultados obtidos pelos estados e Distrito Federal. 3. Recursos Financeiros: 3.1. O valores anuais de referência dos recursos adicionais a serem repassados às Secretarias de Saúde dos estados e Distrito Federal, qualificados para o recebimento do Incentivo instituído por esta Portaria e executores das ações previstas no Projeto Nascer-Maternidades, instituído pela Portaria nº 2104/GM, de 19 de novembro de 2002, encontram-se relacionados no Quadro 01 a seguir: Quadro 01 - Valores de referência por Unidade Federada Unidade Federada ACRE ALAGOAS AMAPÁ AMAZONAS BAHIA CEARÁ DISTRITO FEDERAL ESPÍRITO SANTO GOIÁS Valor (R$) 2.634,00 18.135,52 2.350,81 24.667,79 84.206,30 43.359,16 17.244,99 36.934,28 33.422,38 Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 MARANHÃO MATO GROSSO MATO GROSSO DO SUL MINAS GERAIS PARÁ PARAÍBA PARANÁ PERNAMBUCO PIAUÍ RIO DE JANEIRO RIO GRANDE DO NORTE RIO GRANDE DO SUL RONDÔNIA RORÂIMA SANTA CATARINA SÃO PAULO SERGIPE TOCANTINS TOTAL FONTE: CN-DST/AIDS 45.396,81 18.479,11 23.068,41 123.933,04 52.098,95 24.987,35 115.412,87 55.976,79 18.164,20 255.635,20 9.434,15 312.293,79 4.936,58 4.218,75 105.903,05 1.028.283,99 11.975,35 9.547,24 2.482.700,81 3.1.1. Os recursos serão repassados em 03 (três) parcelas quadrimestrais. 3.2. Os recursos, relacionados no Quadro 01, destinam-se exclusivamente à aquisição da fórmula infantil a ser disponibilizada às crianças verticalmente expostas ao HIV, cuja formulação está descrita no Quadro 02. 3.3. Para o cálculo dos recursos federais a serem repassados às Secretarias Estaduais e do Distrito Federal, constantes do Quadro 01, foi considerada a cobertura de mulheres tratadas com AZT no momento do parto, acrescido de 20%. Para as Unidades da Federação com cobertura inferior a 25% foi arbitrado este valor percentual como sua taxa de cobertura. 3.3.2. As revisões e adequações necessárias nos valores de referência, constantes do Quadro 01, serão procedidos de acordo com o encontro de contas de que trata o item 4 desta norma. 4. Encontro de contas: 4.1. Para efeito de verificação da aplicação dos recursos adicionais serão utilizados os relatórios quadrimestrais citados no item 1.1.3. e os dados de notificação de crianças verticalmente expostas ao HIV no período, devendo, para o encontro de contas, o segundo relatório quadrimestral demonstrar a aplicação da primeira parcela dos recursos adicionais repassada. 4.2. Nos casos onde a comprovação refletir aplicação menor que o valor repassado para o período, haverá redução proporcional do valor da parcela subseqüente. 4.3. Nos casos onde se verificar o não cumprimento das responsabilidades assumidas pela respectiva Unidade Federada, esta estará sujeita a bloqueio do repasse dos recursos adicionais. 4.4. Se houver a comprovação do uso dos recursos adicionais em desacordo com seu objeto específico, o repasse de tais recursos será suspenso e a respectiva Unidade Federada estará obrigada a devolver os recursos correspondentes ao valor utilizado em desacordo, acrescido do eventual saldo existente à época, através de código específico orientado pelo FNS. 5. Instrumentos para Programação e Controle 5.1 - Plano de Logística e Distribuição da fórmula infantil A composição da Fórmula Infantil para o RN e criança exposta ao HIV adquirida pelo gestor estadual deverá necessariamente seguir as recomendações mínimas definidas no Codex Alimentarius FAO/OMS para fórmulas infantis, conforme Quadro 02 a seguir: Quadro 02 - Recomendações CODEX ALIMENTARIUS FAO/OMS para fórmulas infantis ( por 100kcal ) <!ID468417-10> NUTRIENTES GORDURAS LINOLEATO PROTEÍNAS HIDRATO DE CARBONO SAIS MINERAIS (CINZAS) SÓDIO POTÁSSIO CLORETO CÁLCIO FÓSFORO Ca/P MAGNÉSIO VITAMINA A VITAMINA D VITAMINA E VITAMINA K1 VITAMINA C TIAMINA (B1) RIBOFLAVINA (B2) NIACINA (PP) VITAMINA B6 ÁCIDO FÓLICO ÁCIDO PANTOTÊNICO VITAMINA B12 BIOTINA COLINA FERRO IODO COBRE ZINCO MANGANÊS * NE : NÃO ESPECIFICADO MEDIDA g mg g g g mg mg mg mg mg NE mg UI UI UI mcg mg mg mg mg mg mcg mg mcg mcg mg mg mcg mg mg mcg MÍNIMO 3,3 300 1,8 NE NE 20 80 55 50 25 1,2 6 250 40 0,7 4 8 0,04 0,06 0,25 0,035 4 0,3 0,15 1,5 7 0,15 5 0,06 0,5 5 MÁXIMO 6 NE* 4 NE* NE* 60 200 150 NE* NE* 2,0 NE* 500 100 NE* NE* NE* NE* NE* NE* NE* NE* NE* NE* NE* NE* NE* NE* NE* NE* NE* 1 Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 ISSN 1677-7042 35 <!ID468417-11> Codex Alimentarium Commission Joint FAO/WHO Food Standards Programme. Codex Standard for Infant Formula (CODEX STAN 72-1981). In: Codex Alimentarius vol.4 , Ed. 2 FAO/WHO. Rome, 1994 O cálculo de uso deste insumo alimentar se baseou em um consumo médio de 10 (dez) latas ao mês. O processo de distribuição da Fórmula Infantil deverá ser, inicialmente, baseado na estimativa de ocorrência de partos em gestantes HIV positivas no serviço de parto, e posteriormente ajustada por meio da análise das planilhas de controle logístico, vistas a seguir., nas maternidades cadastradas no Projeto Nascer-Maternidades. O quantitativo inicial a ser disponibilizado às mulheres no pós-parto com vistas a continuidade do processo de alimentação e nutrição da criança, por meio dos Serviços Dispensadores (SAE, unidades dispensadoras de ARV, UBS, outros de acordo com decisão local) será definido pelo gestor estadual, avaliada a demanda deste(s) serviços. O armazenamento do insumo deverá seguir as orientações do fabricante, preservando a integridade do produto. A aferição constante dos prazos de validade do insumo é condição necessária à garantia da adequada alimentação e nutrição da criança verticalmente exposta ao HIV, além de proporcionar ao gestor local e municipal a possibilidade de manejo deste insumo a outros municípios ou serviços dispensadores, incluindo maternidades, de maior demanda. 36 ISSN 1677-7042 1 Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 1 ISSN 1677-7042 37 38 ISSN 1677-7042 1 <!ID468417-12> 5.2. Relatório Quadrimestral de comprovação da aquisição e distribuição da fórmula infantil: 5.2 - RELATÓRIO DE AQUISIÇÃO DA FÓRMULA INFANTIL Nº do documento comprobatório da despesa Data Beneficiário Nº do documento de pagamento Data Quantidade Valor (R$) Onde: -Nº do documento comprobatório da despesa refere-se à Nota fiscal, Fatura ou similar. -Beneficiário refere-se à empresa em benefício da qual foi paga a despesa -Nº do documento de pagamento refere-se ao documento utilizado para efetuar o pagamento (ordem bancária, cheque, etc.) (*) Republicada por ter saído com incorreção, do original, no D.O.U. de 20.12.2002, Seção 1, pág. 211. (Of. El. nº 97) <!ID467124-0> Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 PORTARIA Nº 250, DE 19 DE MARÇO DE 2003 O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições e considerando a Portaria/GM/MS nº 2313 de 19/12/2002 que institui o Incentivo para estados, Distrito Federal e municípios no âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST, e considerando: a avaliação do Plano de Ações e Metas; a decisão da Comissão Intergestores Bipartite dos Estados de: Espírito Santo, Maranhão, Piauí e São Paulo; a decisão da Comissão Intergestores Tripartite, na reunião de 20 de fevereiro de 2003, resolve: Art. 1º Qualificar os Municípios conforme os anexos desta Portaria, para o recebimento do Incentivo no âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST. Parágrafo único. Os Municípios relacionados nesta Portaria farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores publicados. Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para os Fundos Municipais de Saúde correspondentes. Art. 3º Determinar que os recursos orçamentários objeto desta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o seguinte Programa de Trabalho: 10.303.0003.0214 - Programa de Prevenção, Controle e Assistência aos Portadores de Doenças Sexualmente Transmissíveis e da AIDS. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir da competência de Março de 2003. HUMBERTO COSTA 1 Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 ANEXO <!ID467125-0> Incentivo no âmbito do Programa Nacional de HIV/AIDS e Outras DST Código IBGE Município - UF Valor Anual * Valor mensal (1/12) 320120 Cachoeiro de Itapemerim - ES R$ 271.996,00 R$ 22.666,33 320130 Cariacica - ES R$ 194.699,81 R$ 16.224,98 320150 Colatina - ES R$ 63.906,81 R$ 5.325,57 320320 Linhares - ES R$ 54.635,33 R$ 4.552,94 320490 São Mateus - ES R$ 50.000,00 R$ 4.166,67 320520 Vila Velha - ES R$ 200.927,87 R$ 16.743,99 210120 Bacabal - MA R$ 50.000,00 R$ 4.166,67 210300 Caxias - MA R$ 52.983,96 R$ 4.415,33 210330 Codó - MA 210530 Imperatriz - MA 210540 Itapecuru Mirim - MA 211130 São Luís - MA R$ 50.000,00 R$ 4.166,67 R$ 276.141,95 R$ 23.011,83 R$ 50.000,00 R$ 4.166,67 R$ 474.081,00 R$ 39.506,75 O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições e considerando a Portaria/GM/MS nº 2313 de 19/12/2002 que institui o Incentivo para estados, Distrito Federal e municípios no âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST, e considerando: a avaliação do Plano de Ações e Metas; a decisão da Comissão Intergestores Bipartite dos Estados de: Espírito Santo e São Paulo; a decisão da Comissão Intergestores Tripartite, na reunião de 20 de fevereiro de 2003, resolve: Art. 1º Qualificar os Estados conforme os anexos desta Portaria, para o recebimento do Incentivo no âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST. Parágrafo único. Os Estados relacionados nesta Portaria farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores publicados.. Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para os Fundos Estaduais de Saúde correspondentes. Art. 3º Determinar que os recursos orçamentários objeto desta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o seguinte Programa de Trabalho: 10.303.0003.0214 - Programa de Prevenção, Controle e Assistência aos Portadores de Doenças Sexualmente Transmissíveis e da AIDS. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir da competência de Março de 2003. 211220 Timon - MA R$ 55.700,84 R$ 4.641,74 Parnaíba - PI R$ 50.000,00 R$ 4.166,67 350330 Araras - SP R$ 78.551,51 R$ 6.545,96 350600 Bauru - SP R$ 323.694,00 R$ 26.974,50 352310 Itaquaquecetuba - SP R$ 158.915,31 R$ 13.242,94 352670 Leme - SP R$ 50.620,78 R$ 4.218,40 352690 Limeira - SP R$ 100.164,03 R$ 8.347,00 353930 Pirassununga - SP R$ 50.000,00 R$ 4.166,67 Código IBGE 354390 Rio Claro - SP R$ 336.712,00 R$ 28.059,33 320000 Espírito Santo 355030 São Paulo - SP R$ 3.812.003,38 R$ 317.666,95 350000 São Paulo AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA <!ID468075-1> PORTARIA Nº 251, DE 19 DE MARÇO DE 2003 220770 * Incluído o valor definido e pactuado a ser aplicado pelos Estados em parceria com as Organizações da Sociedade Civil (OSC), conforme item 4.4.4 da portaria 2313 de 19 de dezembro de 2002. RESOLUÇÃO-RE Nº 485, DE 18 DE MARÇO DE 2003 O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria n°708, do Diretor-Presidente, de 26 de dezembro de 2002, considerando o Anexo item 3.1.5 da Medida Provisória n° 2.190-34 de 23 de agosto de 2001 que altera a Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999, os artigos 1° e 2° da Resolução - RDC n° 238 de 27 de dezembro de 2001 resolve: Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de comercialização de medicamentos: farmácias e drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CLAUDIO MAIEROVITCH PESSANHA HENRIQUES ANEXO AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIA E DROGARIAS EMPRESA : A M DE SOUZA DROGARIA ME AUTORIZ/MS : 0.05312.1 C.N.P.J. : 12.977.120/0001-22 PROCESSO : 25351.182183/2002-93 END. : RUA ADONIAS CLEMENTINO DE LIMA Nº 1196 BAIRRO : ABOLIÇÃO IV MUNICÍPIO : MOSSORO UF : RN CEP : 59614240 TELEFONE : 84-3182763 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA AUTORIZ/MS : 0.12739.5 C.N.P.J. : 28.763.118/0003-52 PROCESSO : 25351.212468/2002-66 END. : AVENIDA PLÍNIO CASADO Nº 1-C BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : DUQUE DE CAXIAS UF : RJ CEP : 25020000 TELEFONE : 21-26719765 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA AUTORIZ/MS : 0.14577.8 C.N.P.J. : 28.763.118/0004-33 39 ISSN 1677-7042 HUMBERTO COSTA ANEXO Incentivo no âmbito do Programa Nacional de HIV/AIDS e Outras DST Estado Valor Anual * Valor mensal (1/12) R$ 838.806,83 R$ 69.900,57 R$ 8.102.385,24 R$ 675.198,77 * Incluído o valor definido e pactuado a ser aplicado pelos Estados em parceria com as Organizações da Sociedade Civil (OSC), conforme item 4.4.4 da portaria 2313 de 19 de dezembro de 2002. (Of. El. nº 92) PROCESSO : 25351.213868/2002-99 END. : AV.GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA Nº 540 LOJAS 102/103/104 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : NOVA IGUACU UF : RJ CEP : 26285000 TELEFONE : 21-26719785 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA AUTORIZ/MS : 0.12714.8 C.N.P.J. : 28.763.118/0008-67 PROCESSO : 25351.212475/2002-68 END. : RUA DOS ROMEIROS Nº 111-119 BAIRRO : PENHA MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 21070090 TELEFONE : 21-26719765 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : A.M.J DROGARIA DE DUQUE DE CAXIAS AUTORIZ/MS : 0.14321.2 C.N.P.J. : 02.236.977/0001-38 PROCESSO : 25351.220382/2002-15 END. : AVENIDA NILO PEÇANHA, Nº 472 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : DUQUE DE CAXIAS UF : RJ CEP : 25010141 TELEFONE : 21-26532524 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : ACQUAFARMA MANIPULAÇÕES FARMACÊUTICA LTDA AUTORIZ/MS : 0.24911.8 C.N.P.J. : 29.385.051/0002-41 PROCESSO : 25351.001512/2003-95 END. : RUA CORONEL MOREIRA CESAR Nº 26 LOJA 126 BAIRRO : ICARAI MUNICÍPIO : NITEROI UF : RJ CEP : 24230060 TELEFONE : 21-27179509 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : ACQUAFARMA MANIPULAÇÕES FARMACÊUTICAS LTDA AUTORIZ/MS : 0.24917.0 C.N.P.J. : 29.385.051/0001-60 PROCESSO : 25351.001500/2003-61 END. : AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY Nº 589 BAIRRO : SÃO GONCALO MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 24445000 TELEFONE : 21-26062023 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : ADALCIDES FREIRE BEZERRA ME AUTORIZ/MS : 0.05591.4 C.N.P.J. : 08.572.695/0001-98 PROCESSO : 25351.196465/2002-78 END. : RUA TOMAZ GARCIA Nº100 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : FLORANIA UF : RN CEP : 59335000 TELEFONE : 84-4352306 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : ADEMAR FELIX MARCELINO DA SILVA AUTORIZ/MS : 0.17947.5 C.N.P.J. : 03.224.735/0001-97 PROCESSO : 25351.221434/2002-62 END. : RUA EMIDIO DANTAS BARRETO LOTE 03 QUADRA 29 BAIRRO : JARDIM AMENDOEIRA MUNICÍPIO : SAO GONCALO UF : RJ CEP : 24737040 TELEFONE : 21-26032994 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : AGUIHE FARMACIA DE HOMEOPATIA E MANIPULACAO HOMEOPATICA LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.21847.9 C.N.P.J. : 02.688.482/0001-40 40 ISSN 1677-7042 PROCESSO : 25351.000440/2003-69 END. : RUA BARATA RIBEIRO, Nº 307 BAIRRO : COPACABANA MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 22040000 TELEFONE : 21-25471843 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : AIRES & NOGUEIRA LTDA AUTORIZ/MS : 0.28358.4 C.N.P.J. : 04.614.697/0001-41 PROCESSO : 25351.008473/2003-57 END. : RUA 9 Nº 400 BAIRRO : SETOR OESTE MUNICÍPIO : GOIANIA UF : GO CEP : 74055110 TELEFONE : 62-2242564 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : ALGAÇABURO & VIEIRA LTDA AUTORIZ/MS : 0.17350.1 C.N.P.J. : 96.665.401/0001-30 PROCESSO : 25351.182476/2002-71 END. : RUA LEANDRO DE ALMEIDA N° 524 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : BUTIA UF : RS CEP : 96750000 TELEFONE : ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : ANA ELIZA SANTANA KRÜGER AUTORIZ/MS : 0.28049.7 C.N.P.J. : 04.418.101/0001-38 PROCESSO : 25351.176848/2002-20 END. : RUA ALMIRANTE ABREU Nº 428 SALA 02 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : SAO LOURENCO DO SUL UF : RS CEP : 96170000 TELEFONE : 53-2513035 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : ANA MARIA BASTOS PRAXEDES AUTORIZ/MS : 0.02537.0 C.N.P.J. : 09.105.834/0001-36 PROCESSO : 25351.188179/2002-39 END. : RUA SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 70 BAIRRO : ALTO DE SÃO SEBASTIÃO MUNICÍPIO : NOVA CRUZ UF : RN CEP : 59215000 TELEFONE : 84-2812048 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : ANDRADE E GURGEL LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.10741.8 C.N.P.J. : 00.935.529/0001-05 PROCESSO : 25351.217602/2002-15 END. : RODOVIA AMARAL PEIXOTO N° 4680 LOJA 4 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : RIO DAS OSTRAS UF : RJ CEP : 28880000 TELEFONE : 22-7643850 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS 1 EMPRESA : ANTHEMIS FARMÁCIA HOMEOPATICA LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.10668.7 C.N.P.J. : 01.170.311/0001-61 PROCESSO : 25351.218004/2002-63 END. : RUA GENARAL BOCAIUVA, Nº 57 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : ITAGUAI UF : RJ CEP : 23815310 TELEFONE : 21-26885269 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA FARMACIA AUTORIZ/MS : 0.20323.1 C.N.P.J. : 00.388.531/0001-01 PROCESSO : 25351.185430/2002-11 END. : AV VISCONDE DE TAUNAY Nº 480 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : NIOAQUE UF : MS CEP : 79980000 TELEFONE : 67-2361393 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : ARTEMÍSIA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA AUTORIZ/MS : 0.28104.6 C.N.P.J. : 00.205.051/0001-50 PROCESSO : 25351.209708/2002-45 END. : RUA DOS MINEIROS Nº 21 LOJA A BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : VALENCA UF : RJ CEP : 27600000 TELEFONE : 24-24533400 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE FED. DE M. GERAIS AUTORIZ/MS : 0.28143.1 C.N.P.J. : 16.847.592/0001-11 PROCESSO : 25351.011073/2003-29 END. : AV. PROF. ALFREDO BALENA Nº 190 SALA 2021 BAIRRO : SANTA EFIGENIA MUNICÍPIO : BELO HORIZONTE UF : MG CEP : 30130100 TELEFONE : 31-34433760 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : AZULFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA AUTORIZ/MS : 0.24860.1 C.N.P.J. : 03.974.412/0001-10 PROCESSO : 25351.223256/2002-12 END. : AVENIDA ATTILA TEMPORAL, S/Nº-LOTE 2- QUADRA R XVI BAIRRO : SANTA CRUZ MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 23565140 TELEFONE : 21-24181516 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : BELCHIOR FERREIRA & OLIVEIRA LTDA AUTORIZ/MS : 0.16215.0 C.N.P.J. : 01.595.881/0001-01 PROCESSO : 25351.210398/2002-10 END. : RUA GUARAREMA Nº 123 QUADRA 64 BAIRRO : PRIMAVERA MUNICÍPIO : ROSANA UF : SP CEP : 19274000 TELEFONE : 18-2841342 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : BIO EXOTIC - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÀO AUTORIZ/MS : 0.25727.0 C.N.P.J. : 02.165.084/0001-49 PROCESSO : 25351.004584/2003-94 END. : RUA VISCONDE DE PIRAJÁ Nº 595 LOJA 101 BAIRRO : IPANEMA MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 22410003 TELEFONE : 21-25115212 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : BISIFARMA - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA AUTORIZ/MS : 0.21072.1 C.N.P.J. : 76.101.294/0001-00 PROCESSO : 25351.191907/2002-90 END. : AVENIDA IGUAÇU N° 3534 BAIRRO : AGUA VERDE MUNICÍPIO : CURITIBA UF : PR CEP : 80240031 TELEFONE : 41-2447242 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : BOMPRECO S/A SUPERMERCADO DO NORDESTE AUTORIZ/MS : 0.02139.5 C.N.P.J. : 13.004.510/0078-68 PROCESSO : 25351.179817/2002-21 END. : AV. ENGENHEIRO ROBERTO FREIRE Nº2824 LOJA 01 BAIRRO : CAPIM MACIO MUNICÍPIO : NATAL UF : RN CEP : TELEFONE : 84-6468019 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : BORDUCHI ZANARDO LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.25161.3 C.N.P.J. : 66.018.193/0001-16 PROCESSO : 25351.223929/2002-26 END. : RUA DR. JORGE PACHECO CHAVES Nº 2829 BAIRRO : PAULISTA MUNICÍPIO : PIRACICABA UF : SP CEP : 13401200 TELEFONE : 19-34341015 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : C.R. DOS SANTOS-ME AUTORIZ/MS : 0.21695.3 C.N.P.J. : 63.749.329/0001-70 PROCESSO : 25351.186208/2002-28 END. : AVENIDA TANCREDO NEVES, Nº 1396 BAIRRO : UNIÃO MUNICÍPIO : CANDEIAS DO JAMARI UF : RO CEP : 78938000 TELEFONE : 69-2301110 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : CABREIRA & LACERDA LTDA - ME AUTORIZ/MS : 0.26281.4 C.N.P.J. : 05.064.165/0001-40 PROCESSO : 25351.005785/2003-17 END. : RUA WALTER HUBACHER Nº 60 A BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : NOVA ANDRADINA UF : MS CEP : 79750000 TELEFONE : 67-4415999 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS 1 Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 <!ID468075-2> COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : CASSILÂNDIA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA AUTORIZ/MS : 0.26261.5 C.N.P.J. : 73.317.794/0001-95 PROCESSO : 25351.005914/2003-69 END. : AVENIDA PRESIDENTE DUTRA Nº 2440 BAIRRO : IMPERATRIZ MUNICÍPIO : CASSILANDIA UF : MS CEP : 79540000 TELEFONE : 67-5961629 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : CÂNDIDO SILVA AUTORIZ/MS : 0.25294.3 C.N.P.J. : 07.509.607/0001-40 PROCESSO : 25351.004700/2003-75 END. : AVENIDA GOVERNADOR SARNEY Nº 259 A BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : SANTA INES UF : MA CEP : 65300000 TELEFONE : ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO DIETÉTICOS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : DEUZILANIA MARIA A ALVES ME AUTORIZ/MS : 0.06048.6 C.N.P.J. : 00.723.391/0001-72 PROCESSO : 25351.196492/2002-41 END. : PRACA SAO PEDRO Nº 307 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : SAO PEDRO DO PIAUI UF : PI CEP : 64430000 TELEFONE : 86-2801116 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS AUTORIZ/MS : 0.17655.6 C.N.P.J. : 92.665.611/0089-09 PROCESSO : 25351.183023/2002-61 END. : RUA PINHEIRO MACHADO Nº 273 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : FARROUPILHA UF : RS CEP : 95180000 TELEFONE : 54-2611836 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DOGARIA ITOBI LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.24637.2 C.N.P.J. : 57.590.879/0001-96 PROCESSO : 25351.223396/2002-82 END. : RUA ANDRE DE SANTIS Nº 382 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : ITOBI UF : SP CEP : 13715000 TELEFONE : 19-6471450 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DONIZZETTI CACCIACARRO & CIA LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.16329.4 C.N.P.J. : 46.882.296/0001-12 PROCESSO : 25351.210301/2002-61 END. : RUA FLORIANO PEIXOTO Nº 627 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : CAPAO BONITO UF : SP CEP : 18300000 TELEFONE : 15-5421092 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : DROGA DEN LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.16385.7 C.N.P.J. : 03.411.657/0001-30 PROCESSO : 25351.207907/2002-19 END. : RUA ALCIDES PEROTTI Nº 297 SALA 01 BAIRRO : VILA NORTE MUNICÍPIO : SANTA RITA DO PASSA QUATRO UF : SP CEP : 13670000 TELEFONE : 19-5823540 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGA PABLO LTDA-ME AUTORIZ/MS : 0.13332.4 C.N.P.J. : 62.704.580/0001-55 PROCESSO : 25351.211500/2002-96 END. : PRAÇA ARAMA, Nº 79 BAIRRO : JARDIM NORDESTE MUNICÍPIO : SAO PAULO UF : SP CEP : 03691160 TELEFONE : 11-62808509 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : DROGAKYOEI LTDA ME. AUTORIZ/MS : 0.16194.7 C.N.P.J. : 00.716.668/0001-30 PROCESSO : 25351.210982/2002-67 END. : AVENIDA EDUARDO ROBERTO DAHER, Nº744 BAIRRO : PARQUE PARAISO MUNICÍPIO : ITAPECERICA DA SERRA UF : SP CEP : 06850000 TELEFONE : 11-47824800 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : DROGAMAYA CATANDUVA LTDA-EPP. AUTORIZ/MS : 0.15799.1 C.N.P.J. : 04.308.833/0001-75 PROCESSO : 25351.207608/2002-84 END. : RUA BRASIL Nº648 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : CATANDUVA UF : SP CEP : 15800030 TELEFONE : 17-5223379 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGAPOSSE COMERCIAL LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.16471.3 C.N.P.J. : 52.777.802/0001-06 PROCESSO : 25351.207880/2002-64 END. : RUA DR. JORGE TIBIRICA Nº 660 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : SANTO ANTONIO DE POSSE UF : SP CEP : 13830000 TELEFONE : 19-38961334 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : DROGARIA 24 DE JULHO LTDA-ME AUTORIZ/MS : 0.23704.7 C.N.P.J. : 57.888.075/0001-78 PROCESSO : 25351.204888/2002-79 END. : RUA MINISTRO RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO, Nº 197 BAIRRO : JARDIM CAMARGOS MUNICÍPIO : BARUERI UF : SP CEP : 06410080 TELEFONE : 11-41984401 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE ISSN 1677-7042 41 DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : DROGARIA AMADEU FARMA LTDA. AUTORIZ/MS : 0.16475.8 C.N.P.J. : 03.220.664/0001-54 PROCESSO : 25351.209189/2002-15 END. : RUA DR. MEIRA PENA Nº 24 BAIRRO : JARDIM SÃO BENEDITO MUNICÍPIO : SAO PAULO UF : SP CEP : 08410080 TELEFONE : 011-2155393 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA APOIO FORTE LTDA AUTORIZ/MS : 0.16420.7 C.N.P.J. : 00.358.885/0001-03 PROCESSO : 25351.210619/2002-41 END. : ALAMEDA ROCANTINS Nº75 BAIRRO : ALPHAVILLE MUNICÍPIO : BARUERI UF : SP CEP : 06455020 TELEFONE : ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA ASA NORTE LTDA-ME AUTORIZ/MS : 0.05491.9 C.N.P.J. : 35.288.471/0001-21 PROCESSO : 25351.181779/2002-76 END. : RUA BEL TOMAZ LANDIM Nº 26 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : SAO GONCALO DO AMARANTE UF : RN CEP : 59290000 TELEFONE : 84-2145581 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : DROGARIA BKS LTDA AUTORIZ/MS : 0.27523.7 C.N.P.J. : 03.551.919/0001-61 PROCESSO : 25351.172833/2002-92 END. : CONDOMÍNIO IMPÉRIO DOS NOBRES MC 01 BL 23 LOJA 02 BAIRRO : SOBRADINHO MUNICÍPIO : BRASÍLIA UF : DF CEP : 73017009 TELEFONE : 61-3022888 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA CANOAS BONFANTI LTDA AUTORIZ/MS : 0.27808.2 C.N.P.J. : 05.032.488/0001-52 PROCESSO : 25351.001115/2003-13 END. : RUA PRINCESA ISABEL Nº 57 BAIRRO : CANOAS MUNICÍPIO : RIO DO SUL UF : SC CEP : 89160000 TELEFONE : 47-5214613 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA CELIA LTDA-ME AUTORIZ/MS : 0.25777.2 C.N.P.J. : 27.459.726/0001-43 PROCESSO : 25351.005016/2003-19 END. : AV. CARLOS DE MEDEIROS Nº 386 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : BAIXO GUANDU UF : ES CEP : 29730000 42 ISSN 1677-7042 TELEFONE : 27-37321019 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA CONFIANCA DE LINS LTDA - ME AUTORIZ/MS : 0.16834.8 C.N.P.J. : 03.122.826/0001-11 PROCESSO : 25351.208060/2002-90 END. : AVENIDA DA SAUDADE Nº 376 BAIRRO : RIBEIRO MUNICÍPIO : LINS UF : SP CEP : 16401030 TELEFONE : 14-5222270 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : DROGARIA CONTROLE LTDA AUTORIZ/MS : 0.16428.6 C.N.P.J. : 71.813.430/0001-70 PROCESSO : 25351.210873/2002-40 END. : RUA EMILIO RIBAS Nº500 BAIRRO : CAMBUI MUNICÍPIO : CAMPINAS UF : SP CEP : 13025141 TELEFONE : 19-32551082 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO DIETÉTICOS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA CRUZEIRO SAO CARLOS LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.27938.1 C.N.P.J. : 00.808.259/0001-63 PROCESSO : 25351.210125/2002-67 END. : AVENIDA PAULO VI Nº 516 C BAIRRO : JARDIM CRUZEIRO DO SUL MUNICÍPIO : SAO CARLOS UF : SP CEP : 13572140 TELEFONE : 16-2721005 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA DO CARMO LTDA AUTORIZ/MS : 0.16269.7 C.N.P.J. : 46.035.895/0001-09 PROCESSO : 25351.210867/2002-92 END. : AVENIDA BENJAMIN CONSTANT Nº1281 LOJA 03 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : CAMPINAS UF : SP CEP : 13010142 TELEFONE : 19-32325062 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA DROGA SOCORRO LTDA AUTORIZ/MS : 0.08029.3 C.N.P.J. : 54.048.962/0001-40 PROCESSO : 25351.199952/2002-92 END. : AV. SÃO PAULO Nº 599 BAIRRO : JD ARMENIA MUNICÍPIO : MOJI DAS CRUZES UF : SP CEP : 08780570 TELEFONE : 11-47962491 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA DROGALIDER DE VOTUPORANGA LTDA AUTORIZ/MS : 0.21563.7 C.N.P.J. : 57.819.203/0001-21 PROCESSO : 25351.188248/2002-12 END. : RUA AMAZONAS Nº 1132 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : VOTUPORANGA UF : SP 1 CEP : 15500003 TELEFONE : 17-4217088 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA HELIOFARMA LTDA-ME AUTORIZ/MS : 0.25858.2 C.N.P.J. : 27.145.408/0001-08 PROCESSO : 25351.005015/2003-66 END. : AV. CARLOS DE MEDEIROS Nº 357 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : BAIXO GUANDU UF : ES CEP : 29730000 TELEFONE : 27-37321383 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA LARANJEIRA LTDA AUTORIZ/MS : 0.10253.2 C.N.P.J. : 01.669.894/0001-70 PROCESSO : 25351.186786/2002-64 END. : AVENIDA DAS ESPATÓDIAS N° 15 BAIRRO : JARDIM DA LUZ MUNICÍPIO : GOIANIA UF : GO CEP : 74680000 TELEFONE : 62-2827666 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA LUZIANA LTDA AUTORIZ/MS : 0.01561.5 C.N.P.J. : 62.520.697/0001-89 PROCESSO : 25351.180802/2002-13 END. : AVENIDA MONTEIRO LOBATO N°6466 BAIRRO : CID. JARDIM CUMBICA MUNICÍPIO : GUARULHOS UF : SP CEP : 07180000 TELEFONE : 11-64122054 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : DROGARIA MARANGONI LTDA AUTORIZ/MS : 0.27972.8 C.N.P.J. : 44.634.855/0001-40 PROCESSO : 25351.210553/2002-90 END. : AVENIDA SETE DE SETEMBRO Nº 229 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : SUMARE UF : SP CEP : 13171440 TELEFONE : 19-38731734 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA NEISE LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.26336.5 C.N.P.J. : 36.320.414/0001-45 PROCESSO : 25351.005884/2003-91 END. : RUA BERNARDO HORTA Nº 242 BAIRRO : GUANDU MUNICÍPIO : CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM UF : ES CEP : 29306470 TELEFONE : 28-35221319 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : DROGARIA NORDESTE LTDA - ME AUTORIZ/MS : 0.25354.1 C.N.P.J. : 02.366.044/0001-65 PROCESSO : 25351.004420/2003-67 END. : RUA Nº 05 S/N QUADRA 38 LOTE 10 Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 BAIRRO : PINTOLANDIA I MUNICÍPIO : BOA VISTA UF : RR CEP : 69315000 TELEFONE : 95-6277212 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : DROGARIA NOVA DE CAMPINAS LTDA - EPP AUTORIZ/MS : 0.16201.1 C.N.P.J. : 01.547.987/0001-21 PROCESSO : 25351.210987/2002-90 END. : RUA RUY RODRIGUES, Nº1700 LOJA 15 BAIRRO : CAMPOS ELISEOS MUNICÍPIO : CAMPINAS UF : SP CEP : 13056600 TELEFONE : 19-32233522 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA NOVA RANGEL LTDA-ME AUTORIZ/MS : 0.26043.2 C.N.P.J. : 67.112.813/0001-44 PROCESSO : 25351.203042/2002-11 END. : RUA MIRANDOPOLIS Nº 27 BAIRRO : JARDIM CRISTIANE MUNICÍPIO : SANTO ANDRE UF : SP CEP : 09181080 TELEFONE : 11-44268006 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA PAULINETTI LTDA AUTORIZ/MS : 0.16308.1 C.N.P.J. : 48.883.300/0001-92 PROCESSO : 25351.210601/2002-40 END. : RUA ANDREA PAULINETTI Nº387 BAIRRO : BROOKLIN MUNICÍPIO : SAO PAULO UF : SP CEP : 4707051 TELEFONE : 11-56221826 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : DROGARIA RAPIDA LTDA AUTORIZ/MS : 0.24364.9 C.N.P.J. : 02.510.042/0001-06 PROCESSO : 25351.223376/2002-10 END. : RUA SIQUEIRA CAMPOS N° 576-B BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : PRESIDENTE PRUDENTE UF : SP CEP : 19010061 TELEFONE : 18-2235351 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : DROGARIA REDENCAO LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.05858.8 C.N.P.J. : 09.387.937/0001-36 PROCESSO : 25351.191960/2002-91 END. : RUA JOÃO DA ESCOSSIA Nº 87 BAIRRO : DOZE ANOS MUNICÍPIO : MOSSORO UF : RN CEP : 59603330 TELEFONE : 84-3173770 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA RODRIGUES LTDA. AUTORIZ/MS : 0.15988.4 Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 C.N.P.J. : 54.192.398/0001-34 PROCESSO : 25351.210031/2002-98 END. : PRAÇA CHICO MAJOR N° 113 BAIRRO : LAVAPES MUNICÍPIO : BRAGANCA PAULISTA UF : SP CEP : 12900000 TELEFONE : ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA SAGITARIO LTDA-EPP AUTORIZ/MS : 0.13316.0 C.N.P.J. : 62.173.570/0002-11 PROCESSO : 25351.211507/2002-16 END. : AVENIDA JUSCELINO K. DE OLIVEIRA, Nº 5032 BAIRRO : PIMENTAS MUNICÍPIO : GUARULHOS UF : SP CEP : 07272280 TELEFONE : 11-64843530 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : DROGARIA SÃO PAULO DE PENAPOLIS LTDAME AUTORIZ/MS : 0.15839.0 C.N.P.J. : 74.479.726/0001-95 PROCESSO : 25351.210415/2002-19 END. : AV. ANTONIO VERONEZE Nº 75 BAIRRO : VILA FÁTIMA MUNICÍPIO : PENAPOLIS UF : SP CEP : 16300000 TELEFONE : 18-6524678 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA TINGUARA LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.16621.1 C.N.P.J. : 64.853.237/0001-06 PROCESSO : 25351.209164/2002-11 END. : ESTRADA NOSSA SENHORA DA FONTE Nº 14 BAIRRO : GUAIANAZES MUNICÍPIO : SAO PAULO UF : SP CEP : 08410440 TELEFONE : 11-2155393 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA VARANDAS LTDA AUTORIZ/MS : 0.16294.2 C.N.P.J. : 02.926.846/0001-82 PROCESSO : 25351.210599/2002-17 END. : AV. JOSÉ DE SOUZA CAMPOS, Nº 929 - BOX 01 E 02 BAIRRO : CAMBUÍ MUNICÍPIO : CAMPINAS UF : SP CEP : 13025320 TELEFONE : 19-32954027 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA VINTE QUATRO HORAS DE MOGI MIRIM LTDA AUTORIZ/MS : 0.18337.4 C.N.P.J. : 71.587.216/0008-10 PROCESSO : 25351.221980/2002-01 END. : RUA APOLINARIO Nº 45 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : MOGI GUACU UF : SP CEP : 13840000 TELEFONE : 19-38621372 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA VITALIDADE LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.27241.2 C.N.P.J. : 04.259.969/0001-32 PROCESSO : 25351.008225/2003-14 END. : RUA SANTA CATARINA Nº 4063 SALA 01 <!ID468075-3> 1 BAIRRO : SANTA CATARINA MUNICÍPIO : JOINVILLE UF : SC CEP : 89223000 TELEFONE : 47-4541077 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : EDESIO ANACLETO TOLEDO ME AUTORIZ/MS : 0.23650.0 C.N.P.J. : 04.165.828/0001-50 PROCESSO : 25351.002858/2003-19 END. : RUA MUNIZ FREIRE, S/N BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : ICONHA UF : ES CEP : 29280000 TELEFONE : 28-35371641 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : ELIANA MARIA TOME PALA - ME AUTORIZ/MS : 0.23129.1 C.N.P.J. : 85.076.628/0001-23 PROCESSO : 25351.001901/2003-11 END. : RUA NEO ALVES MARTINS Nº2840 BAIRRO : ZONA 01 MUNICÍPIO : MARINGA UF : PR CEP : 87013060 TELEFONE : 44-2235355 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : ELKE VERENA BARG SCHLICHTING DA SILVA AUTORIZ/MS : 0.27180.1 C.N.P.J. : 80.718.158/0001-30 PROCESSO : 25351.187757/2002-10 END. : ALAMEDA TROMBUDO ALTO Nº 222 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : AGROLÂNDIA UF : SC CEP : 88420000 TELEFONE : 47-5344139 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : EMFARMA - EMPRESA FARMACÊUTICA LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.25331.1 C.N.P.J. : 05.342.954/0001-04 PROCESSO : 25351.003970/2003-69 END. : AV. DOMINGOS PERIM Nº 218 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : VENDA NOVA DO IMIGRANTE UF : ES CEP : 29375000 TELEFONE : 28-35462587 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S.A. AUTORIZ/MS : 0.28105.0 C.N.P.J. : 06.626.253/0036-81 PROCESSO : 25351.190680/2002-65 END. : AVENIDA TREZE DE MAIO Nº 836 BAIRRO : FÁTIMA MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60050040 TELEFONE : 85-4888122 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE ISSN 1677-7042 43 DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : ERIS CLAUDIO SILVA AMARO FARMACIA ME AUTORIZ/MS : 0.17775.1 C.N.P.J. : 04.110.788/0001-40 PROCESSO : 25351.221371/2002-44 END. : RUA SIMAO CRISTINO LT 11 QD M BAIRRO : BANGU MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 21815490 TELEFONE : 21-33550931 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : F. ABREU SILVA AUTORIZ/MS : 0.22703.7 C.N.P.J. : 07.290.323/0001-06 PROCESSO : 25351.186290/2002-91 END. : RUA PADRE ROCHA Nº 1336 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : JAGUARUANA UF : CE CEP : 62823000 TELEFONE : 88-4181250 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : F. J. MEDICAMENTOS LTDA - ME AUTORIZ/MS : 0.19459.2 C.N.P.J. : 03.742.549/0001-40 PROCESSO : 25351.185995/2002-91 END. : AVENIDA AILTON GOMES N° 1435 BAIRRO : PIRAJÁ MUNICÍPIO : JUAZEIRO DO NORTE UF : CE CEP : 63020000 TELEFONE : 88-5127877 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : F. M. DE BRITO AUTORIZ/MS : 0.25360.1 C.N.P.J. : 07.025.042/0001-26 PROCESSO : 25351.004421/2003-10 END. : RUA D.PEDRO II Nº 571 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : CRATEUS UF : CE CEP : 63700000 TELEFONE : 88-6910129 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : F.E.C. CAMPOS & CIA LTDA AUTORIZ/MS : 0.19423.7 C.N.P.J. : 07.250.202/0001-30 PROCESSO : 25351.185172/2002-65 END. : AVENIDA MISTER HULL Nº 5099 BAIRRO : ANTONIO BEZERRA MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60356002 TELEFONE : 85-22350637 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA ADRIANO LTDA AUTORIZ/MS : 0.27473.4 C.N.P.J. : 83.476.838/0001-83 PROCESSO : 25351.008288/2003-62 END. : AVENIDA JOSUÉ DI BERNARDI Nº 112 BAIRRO : CAMPINAS MUNICÍPIO : SAO JOSE UF : SC CEP : 88101200 TELEFONE : 48-2418111 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : FARMACIA AGUIAR LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.27768.4 C.N.P.J. : 27.902.170/0001-18 PROCESSO : 25351.001583/2003-98 END. : RUA JOSÉ MARTINS Nº 41 BAIRRO : CENTRO 44 ISSN 1677-7042 MUNICÍPIO : MUNIZ FREIRE UF : ES CEP : 29380000 TELEFONE : 28-35441367 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA DO IPAM LTDA. AUTORIZ/MS : 0.18773.0 C.N.P.J. : 88.635.305/0004-63 PROCESSO : 25351.183892/2002-96 END. : RUA FREDERICO BERGMANN, Nº 3161' BAIRRO : PIONEIRO MUNICÍPIO : CAXIAS DO SUL UF : RS CEP : 95042290 TELEFONE : 54-2241704 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA FLORESTA LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.00633.8 C.N.P.J. : 63.485.429/0001-36 PROCESSO : 25351.179369/2002-65 END. : AV. TEODOMIRO DE CASTRO, Nº4070 BAIRRO : ALVARO WEYNE MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60336010 TELEFONE : 85-2287516 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA IRMÃOS BEZERRA LTDA. ME AUTORIZ/MS : 0.26979.7 C.N.P.J. : 04.693.635/0001-72 PROCESSO : 25351.007507/2003-96 END. : RUA B Nº 980 CASA A CONJUNTO JARDIM UNIAO BAIRRO : PASSARE MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60867020 TELEFONE : 85-2892442 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : FARMACIA OPÇÃO LTDA - EPP AUTORIZ/MS : 0.22814.1 C.N.P.J. : 02.915.680/0001-07 PROCESSO : 25351.001093/2003-91 END. : AVENIDA ANTONIO SALES Nº 2264 LOJA 06 BAIRRO : DIONISIO TORRES MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60135102 TELEFONE : 85-2324412 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA RIOSULENSE LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.28003.7 C.N.P.J. : 82.087.644/0001-23 PROCESSO : 25351.190496/2002-15 END. : AVENIDA GOVERNADOR IVO SILVEIRA Nº 112 BAIRRO : CANTA GALO MUNICÍPIO : RIO DO SUL UF : SC CEP : 89160000 TELEFONE : 47-5252335 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA SENHOR DO BONFIM LTDA-ME AUTORIZ/MS : 0.27290.1 C.N.P.J. : 07.158.892/0001-00 PROCESSO : 25351.007894/2003-61 END. : RUA DR. MOREIRA DA ROCHA Nº 556 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : CRATEUS UF : CE CEP : 63700000 TELEFONE : 88-6912121 1 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA SOUTO VIEIRA LTDA AUTORIZ/MS : 0.02688.1 C.N.P.J. : 23.464.787/0001-48 PROCESSO : 25351.188120/2002-41 END. : RUA CARLOS VASCONCELOS Nº 825 BAIRRO : ALDEOTA MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60115170 TELEFONE : 85-2249151 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIAS E DROGARIAS ADJAFRE S/A AUTORIZ/MS : 0.19828.7 C.N.P.J. : 07.204.928/0026-95 PROCESSO : 25351.176657/2002-68 END. : AV. PEDRE ANTONIO TOMAS Nº 600 BAIRRO : ALDEOTA MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60140160 TELEFONE : 85-4336171 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMALAB-FARMÁCIA E LABORATÓRIO DE MANIPULAÇÃO LTDA AUTORIZ/MS : 0.19987.6 C.N.P.J. : 05.707.674/0001-44 PROCESSO : 25351.197195/2002-12 END. : AV. DOIS DE JUNHO Nº 2154 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : CACOAL UF : RO CEP : 78976970 TELEFONE : 69-4414564 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : FARMALIN DROGARIA LTDA AUTORIZ/MS : 0.25023.7 C.N.P.J. : 27.473.016/0001-78 PROCESSO : 25351.220360/2002-47 END. : RUA CAPITAO JOSE MARIA Nº 1280 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : LINHARES UF : ES CEP : 29900170 TELEFONE : 27-33738358 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMAZON FARMÁCIA AMAZONAS LTDA- ME AUTORIZ/MS : 0.26022.0 C.N.P.J. : 03.024.466/0001-15 PROCESSO : 25351.006221/2003-93 END. : AVENIDA INDEPENDÊNCIA Nº 1945/1947 BAIRRO : QUINTINO CUNHA MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60345530 TELEFONE : 85-4797686 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMSANDRA LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.24442.8 C.N.P.J. : 09.486.465/0001-79 PROCESSO : 25351.003661/2003-99 END. : RUA CAPITÃO ARAGÃO Nº 630 BAIRRO : AEROLANDIA MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60851150 TELEFONE : 85-2725880 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : FARMÁCIA ALTERNATIVA LTDA AUTORIZ/MS : 0.11617.7 C.N.P.J. : 25.863.853/0001-88 PROCESSO : 25351.202622/2002-91 END. : AVENIDA AUGUSTO DE LIMA Nº 233 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : BELO HORIZONTE UF : MG CEP : 00000000 TELEFONE : 31-32225105 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : FARMÁCIA CIENTÍFICA LTDA AUTORIZ/MS : 0.21601.8 C.N.P.J. : 02.960.452/0001-40 PROCESSO : 25351.184984/2002-93 END. : AVENIDA TREZE DE MAIO Nº 1149 BAIRRO : FÁTIMA MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60040530 TELEFONE : 85-2271000 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMÁCIA DOIS IRMÃOS LTDA AUTORIZ/MS : 0.20093.7 C.N.P.J. : 07.262.876/0001-55 PROCESSO : 25351.186391/2002-61 END. : AV. PONTES VIEIRA Nº 460 BAIRRO : SÃO JOÃO DO TAUAPE MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60130241 TELEFONE : 88-2277066 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMÁCIA DROGAMARX LTDA AUTORIZ/MS : 0.25950.9 C.N.P.J. : 05.198.116/0001-09 PROCESSO : 25351.005305/2003-18 END. : RUA PADRE RAUL VIEIRA , Nº495 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : RUSSAS UF : CE CEP : 62900000 TELEFONE : 88-4116401 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMÁCIA E DROGARIA PONTUAL LTDA AUTORIZ/MS : 0.16633.3 C.N.P.J. : 06.885.966/0001-30 PROCESSO : 25351.186515/2002-17 END. : AVENIDA ANTONIO SALES Nº3176 BAIRRO : DIONISIO TORRES MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60135102 TELEFONE : 85-2240505 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMÁCIA E DROGARIA SÃO RAIMUNDO LTDA AUTORIZ/MS : 0.19293.8 C.N.P.J. : 04.454.533/0001-02 PROCESSO : 25351.185882/2002-95 END. : AVENIDA CENTRAL LESTE Nº 105 QUADRA 05 BAIRRO : CIDADE 2000 MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60190611 TELEFONE : 85-2490126 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMÁCIA LINDOYA LTDA AUTORIZ/MS : 0.24933.4 C.N.P.J. : 01.511.679/0001-46 PROCESSO : 25351.187715/2002-89 END. : RUA DR. JUSTA ARAUJO Nº 400 LOJA 100 BAIRRO : SERRINHA MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60741020 TELEFONE : 85-2256567 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMÁCIA NORDESTE LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.19473.0 C.N.P.J. : 23.560.287/0001-00 PROCESSO : 25351.185164/2002-19 END. : RUA COSTA BARROS Nº 941 LOJA BAIRRO : ALDEOTA MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60160281 TELEFONE : 85-2316020 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMÁCIA ROBÉRIO DE O. MATOS LTDA. ME AUTORIZ/MS : 0.19378.2 C.N.P.J. : 11.656.295/0001-75 PROCESSO : 25351.185180/2002-10 END. : AVENIDA GAL. OSÓRIO DE PAIVA, Nº3598 A 3600 BAIRRO : VILA PERY MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60720001 TELEFONE : 85-4845068 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : FARMÁCIA SAO BENEDITO LTDA AUTORIZ/MS : 0.21725.7 C.N.P.J. : 07.654.130/0001-97 PROCESSO : 25351.184864/2002-96 END. : RUA PAULO MARQUES Nº 308 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : SAO BENEDITO UF : CE CEP : 62370000 TELEFONE : 88-6261373 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMÁCIA SÃO JOÃO BATISTA LTDA AUTORIZ/MS : 0.26516.7 C.N.P.J. : 07.141.427/0001-59 PROCESSO : 25351.006073/2003-15 END. : RUA SENADOR JOÃO TOMÉ Nº 11 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : CEDRO UF : CE CEP : 63400000 TELEFONE : 88-564015 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : FARMÁCIA SÃO LUIZ DE VALINHOS LTDA AUTORIZ/MS : 0.16771.0 C.N.P.J. : 52.828.316/0001-70 PROCESSO : 25351.186614/2002-91 END. : RUA ANTONIO CARLOS Nº 586 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : VALINHOS UF : SP CEP : 13276000 TELEFONE : 19-38713202 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMÁCIA VIANA LTDA AUTORIZ/MS : 0.20029.7 <!ID468075-4> 1 C.N.P.J. : 63.393.268/0001-50 PROCESSO : 25351.188403/2002-92 END. : RUA PROFESSOR NOGUEIRA Nº 300 BAIRRO : PARQUE ARAXÁ MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60450520 TELEFONE : 85-2811575 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMÁCIA VIDE BULA AUTORIZ/MS : 0.27996.1 C.N.P.J. : 80.440.514/0001-05 PROCESSO : 25351.188503/2002-19 END. : AVENIDA MARCOLINO MARTINS CABRAL Nº 927 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : TUBARAO UF : SC CEP : 88701001 TELEFONE : 48-6225564 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMÁCIA VINTE E CINCO DE MARÇO LTDA AUTORIZ/MS : 0.19457.5 C.N.P.J. : 73.296.360/0001-56 PROCESSO : 25351.185166/2002-16 END. : RUA 25 DE MARÇO Nº 937 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60060120 TELEFONE : 85-2310202 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMÁCIA XIMENES SÉRVOLO LTDA. ME. AUTORIZ/MS : 0.26876.1 C.N.P.J. : 04.232.160/0001-17 PROCESSO : 25351.007558/2003-18 END. : RUA DR. MOREIRA DA ROCHA Nº 876/A BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : CRATEUS UF : CE CEP : 63700000 TELEFONE : 88-6912617 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FONTELES E ARCANJO FARMACÊUTICOS LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.22507.1 C.N.P.J. : 04.352.455/0001-27 PROCESSO : 25351.000105/2003-61 END. : RUA JOSE VILAR Nº 1727 A BAIRRO : ALDEOTA MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60125000 TELEFONE : 85-2612716 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FRANCISCA SILVA DE OLIVEIRA FARMACIA AUTORIZ/MS : 0.21607.0 C.N.P.J. : 73.355.547/0001-83 PROCESSO : 25351.184983/2002-49 END. : AVENIDA AGENOR ARAÚJO Nº 949 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : IGUATU UF : CE CEP : 63500000 TELEFONE : 85-5810412 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FRANCISCO PEREIRA MARQUES AUTORIZ/MS : 0.19283.3 C.N.P.J. : 07.329.220/0001-02 PROCESSO : 25351.185196/2002-14 END. : RUA ANTONIO FELICIANO DE CARVALHO, Nº 634 ISSN 1677-7042 45 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : VICOSA DO CEARA UF : CE CEP : 62300000 TELEFONE : 88-6321116 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FRANCISCO SALES DE MACEDO JUNIOR ME AUTORIZ/MS : 0.27267.3 C.N.P.J. : 23.491.970/0001-32 PROCESSO : 25351.007979/2003-49 END. : RUA DOM PEDRO II Nº 575 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : CRATEUS UF : CE CEP : 63700000 TELEFONE : 88-6910115 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FREITAS & ALVES LTDA AUTORIZ/MS : 0.16809.2 C.N.P.J. : 07.963.564/0001-79 PROCESSO : 25351.186722/2002-63 END. : RIA AGRONOMANDO RANGEL N° 343 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : BOA VIAGEM UF : CE CEP : 63870000 TELEFONE : 88-4271592 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : G S MELO AUTORIZ/MS : 0.19124.4 C.N.P.J. : 03.148.175/0001-39 PROCESSO : 25351.222369/2002-92 END. : RUA CORONEL LUIZ MIGUEL Nº 597 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : INDEPENDENCIA UF : CE CEP : 63640000 TELEFONE : 88- 6751679 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : GERLANIA MARIA BEZERRA CAMPOS AUTORIZ/MS : 0.15633.7 C.N.P.J. : 41.412.636/0001-28 PROCESSO : 25351.202151/2002-11 END. : RUA JOSE JOSUE DA COSTA S/Nº BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO UF : CE CEP : 63645000 TELEFONE : ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : GILTON VILARINHO DA SILVA ME AUTORIZ/MS : 0.19571.8 C.N.P.J. : 02.316.936/0001-51 PROCESSO : 25351.187186/2002-13 END. : AV. MARECHAL CASTELO BRANCO Nº 309 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : SAO GONCALO DO PIAUI UF : PI CEP : 64435000 TELEFONE : 86-2891196 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : GRANDO MEDICAMENTOS LTDA. - ME AUTORIZ/MS : 0.28089.5 C.N.P.J. : 01.250.041/0001-07 PROCESSO : 25351.184806/2002-62 END. : RUA URUGUAI Nº1020 E BAIRRO : SANTA MARIA MUNICÍPIO : CHAPECO UF : SC CEP : 89801571 TELEFONE : 49-3234841 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS 46 ISSN 1677-7042 COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : GUILHERME SABOIA MARQUES MOTA MOURAO ME AUTORIZ/MS : 0.22320.3 C.N.P.J. : 02.297.582/0001-45 PROCESSO : 25351.192180/2002-68 END. : RUA CORONEL JOSÉ POMPEU Nº 480 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : IPUEIRAS UF : CE CEP : 62230000 TELEFONE : ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : H C COMERCIAL LTDA AUTORIZ/MS : 0.16984.6 C.N.P.J. : 39.626.999/0001-14 PROCESSO : 25351.186538/2002-13 END. : RUA DOM PEDRO II Nº 156 BAIRRO : GLORIA MUNICÍPIO : VILA VELHA UF : ES CEP : 29100000 TELEFONE : 27-33291766 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : HOMEOPATIA CLARA LTDA AUTORIZ/MS : 0.23678.8 C.N.P.J. : 28.750.594/0002-58 PROCESSO : 25351.002399/2003-65 END. : RUA DO IMPERADOR Nº 288 LOJA 18 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : PETROPOLIS UF : RJ CEP : 25620000 TELEFONE : 24-22311880 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : IRMAOS MACEDO LTDA AUTORIZ/MS : 0.06602.9 C.N.P.J. : 10.698.405/0001-07 PROCESSO : 25351.196044/2002-47 END. : RUA PRESIDENTE QUARESMA Nº 1130 BAIRRO : LAGOA SECA MUNICÍPIO : NATAL UF : RN CEP : 59031150 TELEFONE : 84-2235618 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : ISAIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA ME AUTORIZ/MS : 0.13469.9 C.N.P.J. : 39.162.326/0002-31 PROCESSO : 25351.211777/2002-19 END. : RUA ITAPERUNA Nº7 BAIRRO : JAPUIBA MUNICÍPIO : ANGRA DOS REIS UF : RJ CEP : 23900000 TELEFONE : 24-33770763 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : ISAURA TEIXEIRA E FARIAS LTDA AUTORIZ/MS : 0.19272.5 C.N.P.J. : 06.063.994/0001-71 PROCESSO : 25351.192863/2002-15 END. : RUA SETE DE SETEMBRO Nº 219 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : JAGUARIBE UF : CE CEP : 63475000 1 TELEFONE : 99-5221376 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : J R MANCUZO & CIA LTDA AUTORIZ/MS : 0.16034.4 C.N.P.J. : 48.204.614/0001-11 PROCESSO : 25351.210552/2002-45 END. : RUA HEITOR PENTEADO N° 201 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : GARCA UF : SP CEP : 17400000 TELEFONE : 14-4610150 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : J. F. TRAJANO PEIXOTO AUTORIZ/MS : 0.25918.0 C.N.P.J. : 03.662.406/0001-28 PROCESSO : 25351.005355/2003-97 END. : RUA S 24 QUADRA 262 LOTE 01 Nº 875 BAIRRO : SENADOR HELIO CAMPOS MUNICÍPIO : BOA VISTA UF : RR CEP : 69316363 TELEFONE : 95-6278452 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : J.A.A. NETO ME AUTORIZ/MS : 0.26220.3 C.N.P.J. : 11.661.915/0001-64 PROCESSO : 25351.006089/2003-10 END. : RUA JOSÉ MARIANO Nº 90 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : SANTANA DO ACARAU UF : CE CEP : 62150000 TELEFONE : 88-6441366 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : JAMYR VASCONCELLOS S.A. AUTORIZ/MS : 0.25627.4 C.N.P.J. : 33.438.250/0184-57 PROCESSO : 25351.224699/2002-12 END. : AVENIDA GOVERNADOR AMARAL PEIXOTO Nº 64 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : NOVA IGUACU UF : RJ CEP : 26210060 TELEFONE : 21-26662657 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : JOBSON NUNES MAIA EPP AUTORIZ/MS : 0.20671.3 C.N.P.J. : 03.819.534/0001-32 PROCESSO : 25351.191287/2002-99 END. : RUA JOAO CONRADO Nº 140 A BAIRRO : PAJUÇARA MUNICÍPIO : MARACANAU UF : CE CEP : 61932330 TELEFONE : 85-2153047 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : JOSE AIRTON MELO AGUIAR - ME AUTORIZ/MS : 0.25852.1 C.N.P.J. : 07.668.221/0001-81 PROCESSO : 25351.005019/2003-44 END. : RUA DR. MOREIRA DA ROCHA Nº 472 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : CRATEUS UF : CE CEP : 63700000 TELEFONE : 88-6910413 Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : JOSE ITAMAR DE ARAUJO JUNIOR AUTORIZ/MS : 0.26811.5 C.N.P.J. : 02.574.877/0002-00 PROCESSO : 25351.006968/2003-41 END. : RUA CORONEL DUCA, S/N BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : BELA CRUZ UF : CE CEP : 62570000 TELEFONE : 88-6631364 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : JOSE MARIA DA SILVA DROGARIA ME AUTORIZ/MS : 0.06592.4 C.N.P.J. : 70.314.984/0001-60 PROCESSO : 25351.191956/2002-22 END. : RUA GOV. DIX SEPT ROSADO Nº 35 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : APODI UF : RN CEP : 59720000 TELEFONE : 84-3332093 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : JOSEFA CLEIRE V. DE Q. FELIX AUTORIZ/MS : 0.21210.7 C.N.P.J. : 63.464.333/0001-91 PROCESSO : 25351.185007/2002-11 END. : RUA SAMUEL UCHOA, Nº 218 BAIRRO : MONTESE MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60416170 TELEFONE : 85-4646776 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : JOSÉ AGRIPINO MENDES JUNIOR AUTORIZ/MS : 0.19546.2 C.N.P.J. : 41.424.714/0001-04 PROCESSO : 25351.185809/2002-13 END. : RUA SARGENTO HERMINIO SAMPAIO Nº 2180 LOJA 06 BAIRRO : ELERY MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60350501 TELEFONE : 85-2230555 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : JOSÉ F. DA SILVA ME AUTORIZ/MS : 0.25827.5 C.N.P.J. : 01.571.842/0001-66 PROCESSO : 25351.004996/2003-24 END. : RUA BARRETO LEITE, Nº 189 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : BOA VISTA UF : RR CEP : 69301310 TELEFONE : 95-2245519 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : JOSÉ ROSENDO FILHO AUTORIZ/MS : 0.19455.8 C.N.P.J. : 07.768.641/0001-30 PROCESSO : 25351.187163/2002-17 END. : RUA SANTOS DUMONT Nº 198 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : SENADOR POMPEU UF : CE CEP : 63600000 TELEFONE : 88-4490468 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : JOSÉ VANDERLEY LUCAS DA SILVA - ME AUTORIZ/MS : 0.26744.4 C.N.P.J. : 01.639.374/0001-14 PROCESSO : 25351.006951/2003-94 END. : RUA DR. PAULINO AUGUSTO DUTRA, Nº 176 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : LAVRAS DA MANGABEIRA UF : CE CEP : 63300000 TELEFONE : 88-5361008 Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 <!ID468075-5> ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : JOÃO MARTINS DO NASCIMENTO-ME AUTORIZ/MS : 0.21547.2 C.N.P.J. : 01.193.811/0001-19 PROCESSO : 25351.184901/2002-66 END. : RUA EMILIO DE MENEZES Nº 1734 BAIRRO : BOM SUCESSO MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60541420 TELEFONE : 85-2942484 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : L. DE F. BATISTA BELO AUTORIZ/MS : 0.05997.8 C.N.P.J. : 02.052.471/0001-79 PROCESSO : 25351.198621/2002-35 END. : RUA SÃO BENTO S/Nº BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : JANDUIS UF : RN CEP : 59690000 TELEFONE : 84-3660296 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : L. H. FARMACIA HOMEOPATICA DE MANIPULACAO LTDA AUTORIZ/MS : 0.10398.4 C.N.P.J. : 36.528.479/0001-80 PROCESSO : 25351.218608/2002-18 END. : AVENIDA J. J. DE ARAUJO REGADAS Nº 49 LOJA 57 BAIRRO : VARZEA MUNICÍPIO : TERESOPOLIS UF : RJ CEP : 25953184 TELEFONE : 21-27426189 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : LAGOA AZUL DROGARIA LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.10349.5 C.N.P.J. : 28.333.870/0001-00 PROCESSO : 25351.217437/2002-00 END. : RUA TEIXEIRA E SOUZA Nº151 LOJA 03 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : CABO FRIO UF : RJ CEP : 28907410 TELEFONE : 22-26445374 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : LE DERME FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA AUTORIZ/MS : 0.12438.5 C.N.P.J. : 00.998.652/0001-67 PROCESSO : 25351.216004/2002-29 END. : RUA VISCONDE DO RIO BRANCO Nº 335 S 202 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : NITEROI UF : RJ CEP : 24020004 TELEFONE : 21-27171177 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : LEITAO & SILVA LTDA - ME AUTORIZ/MS : 0.25552.4 C.N.P.J. : 84.039.874/0001-42 PROCESSO : 25351.003961/2003-78 END. : AVENIDA PRINCESA ISABEL Nº 2390 BAIRRO : CAIMBÉ MUNICÍPIO : BOA VISTA UF : RR CEP : 69312020 TELEFONE : 95-6251753 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS 1 COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : LEVINO PEREIRA ALVES ME AUTORIZ/MS : 0.13335.5 C.N.P.J. : 68.678.598/0001-06 PROCESSO : 25351.211785/2002-65 END. : RUA DOS LEITES Nº 26 B BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : SANTO ANTONIO DE PADUA UF : RJ CEP : 28470000 TELEFONE : 22-38510659 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : LFM DE ANDRADE DROGARIA E PERFUMARIA AUTORIZ/MS : 0.13788.1 C.N.P.J. : 04.836.956/0001-89 PROCESSO : 25351.219831/2002-74 END. : RUA ANTONIO FERREIRA DA FONSECA, Nº 110 BAIRRO : NOVA CIDADE MUNICÍPIO : ITALVA UF : RJ CEP : 28250000 TELEFONE : 22-27851266 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : LODERME FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA AUTORIZ/MS : 0.14651.2 C.N.P.J. : 00.150.371/0001-50 PROCESSO : 25351.215408/2002-03 END. : RUA GAVIÃO PEIXOTO, Nº 60 LOJA 05 BAIRRO : ICARAÍ MUNICÍPIO : NITEROI UF : RJ CEP : 24230100 TELEFONE : 21-26202890 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : LUIS RAHMAN LEAL - ME AUTORIZ/MS : 0.19306.3 C.N.P.J. : 01.682.793/0001-39 PROCESSO : 25351.195406/2002-82 END. : RUA CORONEL BOAVENTURA N° 30 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : CARIUS UF : CE CEP : 63530000 TELEFONE : 88-5141152 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : LUIZ GERALDINO DE SOUSA FREITAS ME AUTORIZ/MS : 0.22077.5 C.N.P.J. : 00.755.545/0001-08 PROCESSO : 25351.000216/2003-77 END. : RUA CAMGURU Nº 42 BAIRRO : CONJUNTO PALMEIRAS MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60870070 TELEFONE : 85-2690854 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : LUZELENE DE PAULO VIEIRA ME AUTORIZ/MS : 0.25744.8 C.N.P.J. : 00.139.395/0001-08 PROCESSO : 25351.004323/2003-74 END. : RUA RAIMUNDO EVARISTO Nº 202 BAIRRO : CENTRO ISSN 1677-7042 47 MUNICÍPIO : IPAPORANGA UF : CE CEP : 62215000 TELEFONE : 88- 6841211 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : M F DUARTE CALOU AUTORIZ/MS : 0.02273.7 C.N.P.J. : 03.604.610/0001-92 PROCESSO : 25351.188072/2002-91 END. : RUA PERO COELHO Nº10 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : BARBALHA UF : CE CEP : 63180000 TELEFONE : 88-5321650 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : M LUSIA DA FONSECA MEDICAMENTOS ME AUTORIZ/MS : 0.20890.0 C.N.P.J. : 68.674.886/0001-92 PROCESSO : 25351.191825/2002-45 END. : AVENIDA CRISTIANO R. M. FILHO Nº 654 BAIRRO : VISTA ALEGRE MUNICÍPIO : BARRA MANSA UF : RJ CEP : 27320000 TELEFONE : 24-33236705 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : M M REGO CIA AUTORIZ/MS : 0.20032.6 C.N.P.J. : 07.864.812/0001-24 PROCESSO : 25351.196427/2002-15 END. : RUA DONDON FEITOSA Nº23 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : TAUA UF : CE CEP : 63660000 TELEFONE : 88- 4371316 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : M N FARIAS LOPES ME AUTORIZ/MS : 0.20375.1 C.N.P.J. : 23.572.027/0001-54 PROCESSO : 25351.198721/2002-61 END. : RUA PREFEITO GERARDO AZEVEDO Nº 199 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : MUCAMBO UF : CE CEP : 62170000 TELEFONE : 88-6541163 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : MAGALHAES & PINHEIRO LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.22841.3 C.N.P.J. : 07.024.599/0001-42 PROCESSO : 25351.191013/2002-08 END. : RUA JOAQUIM DE PAULA, Nº 352 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : ALTO SANTO UF : CE CEP : 62970000 TELEFONE : 88-4291281 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : MAGISTRAL LABORATÓRIO DE MANIPULAÇÃO LTDA AUTORIZ/MS : 0.11341.2 C.N.P.J. : 50.606.359/0002-66 PROCESSO : 25351.201872/2002-12 END. : RUA EUCLIDES DA CUNHA Nº 42 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : OSASCO UF : SP CEP : 06016020 TELEFONE : 11-36819655 48 ISSN 1677-7042 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : MAJANE CAVALCANTE DE FREITAS-ME AUTORIZ/MS : 0.20725.1 C.N.P.J. : 04.994.985/0001-79 PROCESSO : 25351.198312/2002-65 END. : RUA ASSIS BENTO DE FREITAS S/Nº BAIRRO : TAPERA MUNICÍPIO : AQUIRAZ UF : CE CEP : 61700000 TELEFONE : 85-3614184 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : MARCOS RIVALDO MOTA MATIAS ME AUTORIZ/MS : 0.22934.5 C.N.P.J. : 65.206.922/0001-03 PROCESSO : 25351.192064/2002-49 END. : RUA EUCLIDES ONOFRE Nº 191 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : ASSARE UF : CE CEP : 63140000 TELEFONE : 88-5351047 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : MARIA ALICE CARNEIRO ME AUTORIZ/MS : 0.26009.6 C.N.P.J. : 04.919.708/0001-00 PROCESSO : 25351.005513/2003-17 END. : RUA DR. MANOEL JOAQUIM Nº 525 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : SANTANA DO ACARAU UF : CE CEP : 62150000 TELEFONE : 88-6441906 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : MARIA DA CONCEIÇÃO QUEIROS PINHEIRO CAMPELO AUTORIZ/MS : 0.26027.8 C.N.P.J. : 63.380.232/0001-32 PROCESSO : 25351.192136/2002-58 END. : RUA ULISSES DE OLIVEIRA SILVA Nº 49 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : JAGUARIBARA UF : CE CEP : 63490000 TELEFONE : 5680289 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : MARIA DE OLIVEIRA BRITO ME AUTORIZ/MS : 0.20139.7 C.N.P.J. : 06.591.309/0001-80 PROCESSO : 25351.199001/2002-13 END. : RUA MANOEL GONÇALVES Nº 1045 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : QUIXERE UF : CE CEP : 62920000 TELEFONE : 88-4431172 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : MARIA DELFINA & CIA LTDA - ME AUTORIZ/MS : 0.22921.0 C.N.P.J. : 04.212.550/0001-25 PROCESSO : 25351.192093/2002-19 END. : AV. CENTRAL Nº 444 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : ANTONINA DO NORTE UF : CE CEP : 63570000 TELEFONE : 88-5251279 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS 1 COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : MARIA GORETE CAVALCANTE ME AUTORIZ/MS : 0.21117.7 C.N.P.J. : 03.509.566/0001-31 PROCESSO : 25351.191828/2002-89 END. : RUA EMILIO DE MENEZES N° 790 BAIRRO : BOM SUCESSO MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60541420 TELEFONE : 85-2823495 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : MARIA IARIA DAMASCENO MADEIRA - ME AUTORIZ/MS : 0.27090.1 C.N.P.J. : 02.498.853/0001-20 PROCESSO : 25351.190843/2002-18 END. : RUA OSCAR ARARIPE Nº 2384 BAIRRO : BOM JARDIM MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60543310 TELEFONE : 85-4975122 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : MARIA IVONE DE CAMPOS DROGARIA - ME AUTORIZ/MS : 0.25176.6 C.N.P.J. : 01.824.997/0001-67 PROCESSO : 25351.004318/2003-61 END. : RUA VISCONDE DE INHAÚMA Nº 943 BAIRRO : NOVA GERTY MUNICÍPIO : SAO CAETANO DO SUL UF : SP CEP : 09571380 TELEFONE : ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : MARIA LUCILENE CARDOSO MATOS - ME AUTORIZ/MS : 0.19564.4 C.N.P.J. : 04.564.259/0001-16 PROCESSO : 25351.190970/2002-17 END. : RUA 25 DE JANEIRO Nº 214 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : APUIARES UF : CE CEP : 62630000 TELEFONE : 85-3561055 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : MARIA MARIETA DA CUNHA RIBEIRO AUTORIZ/MS : 0.06160.1 C.N.P.J. : 08.236.580/0001-22 PROCESSO : 25351.200252/2002-58 END. : PRAÇA JOÃO XXIII Nº104 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : PASSA E FICA UF : RN CEP : 59218000 TELEFONE : 84-2882235 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : MARIA ODETE DE ARAUJO AUTORIZ/MS : 0.06454.8 C.N.P.J. : 09.389.560/0001-54 PROCESSO : 25351.196961/2002-21 END. : AV. RIO BRANCO Nº 371 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : JARDIM DE PIRANHAS UF : RN CEP : 5932400 TELEFONE : 84-4232251 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : MARILDA SUELI RIBEIRO QUAGLIO DROGARIA ME AUTORIZ/MS : 0.21962.5 C.N.P.J. : 00.584.923/0001-38 PROCESSO : 25351.001364/2003-17 END. : RUA CORONEL LUIZ VENÂNCIO MARTINS Nº 635 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : SERRA AZUL UF : SP CEP : 14230000 Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 TELEFONE : 16-6821276 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : MARLUCE SILVA DIAS YAMAGUCHI AUTORIZ/MS : 0.20826.0 C.N.P.J. : 00.576.517/0001-23 PROCESSO : 25351.191200/2002-83 END. : AVENIDA DESEMBARGADOR LEITE ALBUQUERQUE Nº 720 LOJAS 11/12 BAIRRO : ALDEOTA MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60150150 TELEFONE : 85-2619536 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : MARTA REGIA ALBUQUERQUE OLIVEIRA ME AUTORIZ/MS : 0.20796.6 C.N.P.J. : 35.011.055/0001-81 PROCESSO : 25351.195792/2002-11 END. : RUA AGOSTINHO DE PAULA BRITO Nº 19 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : CARIUS UF : CE CEP : 63530000 TELEFONE : 88-5141260 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : MATEUS EVANGELISTA DE SOUSA AUTORIZ/MS : 0.20541.4 C.N.P.J. : 04.758.704/0001-89 PROCESSO : 25351.195986/2002-16 END. : RUA GALERIA GUSTAVO CORREIA Nº 14 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : IGUATU UF : CE CEP : 63500000 TELEFONE : 88-5817767 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : MENESCAL DROGAS LTDA - ME AUTORIZ/MS : 0.22805.0 C.N.P.J. : 07.813.397/0001-80 PROCESSO : 25351.190423/2002-23 END. : PRAÇA DR. JOSE SABOIA Nº74 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : SOBRAL UF : CE CEP : 62010280 TELEFONE : 88-6110049 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : MOACIR BARBOSA DA COSTA ME AUTORIZ/MS : 0.26666.5 C.N.P.J. : 13.361.548/0001-09 PROCESSO : 25351.006932/2003-68 END. : AVENIDA SÃO FRANSCISCO DE ASSIS Nº 1050 BAIRRO : SANTOS DUMONT MUNICÍPIO : ARACAJU UF : SE CEP : 49087000 TELEFONE : 79-2451816 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : MÁRIO FERDINANDO FERREIRA NETTO AUTORIZ/MS : 0.27691.7 C.N.P.J. : 27.815.059/0001-94 PROCESSO : 25351.008307/2003-51 END. : AV. FRANCISCO TORRES Nº 270 BAIRRO : SAO LUIZ MUNICÍPIO : VOLTA REDONDA UF : RJ CEP : 27286440 TELEFONE : 24-33467734 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : N A DA SILVA DROGARIAS LTDA AUTORIZ/MS : 0.15302.3 <!ID468075-6> Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 C.N.P.J. : 30.225.668/0001-06 PROCESSO : 25351.201373/2002-17 END. : RUA DOUTOR CURVELO CAVALCANTE N° 449 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : ITAGUAI UF : RJ CEP : 23815290 TELEFONE : 21-26883556 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : N.A. DA SILVA DROGARIAS LTDA AUTORIZ/MS : 0.14049.4 C.N.P.J. : 30.225.668/0002-89 PROCESSO : 25351.200095/2002-81 END. : RUA DOUTOR CURVELO CAVALCANTE N° 320 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : ITAGUAI UF : RJ CEP : 23815240 TELEFONE : 21-26883556 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : N.A. DA SILVA DROGARIAS LTDA AUTORIZ/MS : 0.15278.1 C.N.P.J. : 30.225.668/0003-60 PROCESSO : 25351.201370/2002-83 END. : RUA GENERAL BOCAIUVA N° 07 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : ITAGUAI UF : RJ CEP : 23815310 TELEFONE : 21-26883556 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : N.E.P.P NUTRICAO ENTERAL E PARENTERAL PETROPOLIS LTDA AUTORIZ/MS : 0.20697.4 C.N.P.J. : 00.684.556/0001-44 PROCESSO : 25351.199194/2002-11 END. : RUA BUENOS AIRES Nº 231 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : PETROPOLIS UF : RJ CEP : 25610140 TELEFONE : 24-22372226 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO DIETÉTICOS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS EMPRESA : NATERZIA MARQUES DE VASCONCELOS ME AUTORIZ/MS : 0.10505.3 C.N.P.J. : 63.553.598/0001-66 PROCESSO : 25351.218857/2002-03 END. : RUA PROFESSOR CABRAL ANEXO 581 BAIRRO : PARQUE SANTA ROSA MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60762770 TELEFONE : 85-2985466 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : NATIFARMA FARMÁCIA LTDA AUTORIZ/MS : 0.20537.1 C.N.P.J. : 03.888.209/0001-21 PROCESSO : 25351.195976/2002-72 END. : ESTRADA DO PORTELA Nº 99 LOJA 253 BAIRRO : MADUREIRA MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 21351050 TELEFONE : 21-24524780 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : NATURATIVA FARMACIA LTDA 1 AUTORIZ/MS : 0.23230.9 C.N.P.J. : 40.336.752/0001-42 PROCESSO : 25351.188467/2002-93 END. : RUA SERRA FREIRE Nº 39 BAIRRO : RAMOS MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 21031290 TELEFONE : 21-25603234 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : NOROES CIA AUTORIZ/MS : 0.19625.5 C.N.P.J. : 07.100.225/0001-69 PROCESSO : 25351.198015/2002-10 END. : RUA VALDEMAR FALCÃO Nº 440 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : CAMPOS SALES UF : CE CEP : 63150000 TELEFONE : 88-5331152 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : ORGANIZACAO FARMACEUTICA SILVEIRA LTDA AUTORIZ/MS : 0.20103.1 C.N.P.J. : 07.554.181/0001-47 PROCESSO : 25351.198571/2002-96 END. : AVENIDA DOM AURELIANO MATOS Nº 2284 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : LIMOEIRO DO NORTE UF : CE CEP : 62930000 TELEFONE : 88-4231863 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : OSVALDO PEZOTI & CIA LTDA ME. AUTORIZ/MS : 0.22032.9 C.N.P.J. : 01.375.311/0001-06 PROCESSO : 25351.183612/2002-40 END. : AVENIDA BRASIL Nº 819 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : TERRA BOA UF : PR CEP : 87240000 TELEFONE : 44-6412228 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : P H D FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA AUTORIZ/MS : 0.14254.1 C.N.P.J. : 39.115.225/0005-52 PROCESSO : 25351.220752/2002-14 END. : AVENIDA DAS AMERICAS Nº 4666 LOJAS 106 P 57 BAIRRO : BARRA DA TIJUCA MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 22640000 TELEFONE : 21-2505127 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : PANINA DROGARIA LTDA. ME. AUTORIZ/MS : 0.14274.1 C.N.P.J. : 31.267.685/0001-60 PROCESSO : 25351.211982/2002-84 END. : ESTRADA UNIÃO E INDÚSTRIA Nº12860 BAIRRO : ITAIPAVA MUNICÍPIO : PETROPOLIS UF : RJ CEP : 25750220 TELEFONE : 24-22223060 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : PARENTE PORTELA & CIA ME ISSN 1677-7042 49 AUTORIZ/MS : 0.16056.1 C.N.P.J. : 07.817.042/0001-69 PROCESSO : 25351.201712/2002-65 END. : RUA CEL. JOAQUIM RIBEIRO Nº 520 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : SOBRAL UF : CE CEP : 62011020 TELEFONE : 88-6110859 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : PAULO LUIZ RIBEIRO DA FONSECA LTDA AUTORIZ/MS : 0.12786.7 C.N.P.J. : 04.132.169/0001-56 PROCESSO : 25351.211352/2002-18 END. : RUA ANTONIO DA SILVA ROCHA Nº 32 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : CAMPOS DOS GOYTACAZES UF : RJ CEP : 28160000 TELEFONE : 22-27811156 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : PAULO ROBERTO PINTO AUTORIZ/MS : 0.15401.5 C.N.P.J. : 07.724.693/0001-04 PROCESSO : 25351.204060/2002-11 END. : RUA JOÃO PINTO DE MESQUITA S/Nº BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : SANTA QUITERIA UF : CE CEP : 62280000 TELEFONE : 088-6280066 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : PAULO RÉGIS LIMA DE LAVOR AUTORIZ/MS : 0.21002.9 C.N.P.J. : 01.670.043/0001-47 PROCESSO : 25351.189428/2002-11 END. : AVENIDA AGENOR ARAUJO, Nº 536 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : IGUATU UF : CE CEP : 63500000 TELEFONE : 88-5812960 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : PAULO RÉGIS LIMA DE LAVOR AUTORIZ/MS : 0.20978.5 C.N.P.J. : 01.670.043/0002-28 PROCESSO : 25351.189438/2002-49 END. : AVENIDA CRUZEIRO DO SUL, Nº 97 BAIRRO : ALTO DO JUCA MUNICÍPIO : IGUATU UF : CE CEP : 63500000 TELEFONE : 88-5811067 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : PAULO RÉGIS LIMA DE LAVOR AUTORIZ/MS : 0.20987.6 C.N.P.J. : 01.670.043/0003-09 PROCESSO : 25351.189432/2002-71 END. : RUA EPITÁCIO PESSOA, Nº 157 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : IGUATU UF : CE CEP : 63500000 TELEFONE : 88-5810398 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : PEDRA DE GUARATIBA DROGARIA LTDA 50 ISSN 1677-7042 AUTORIZ/MS : 0.18606.3 C.N.P.J. : 86.898.897/0001-38 PROCESSO : 25351.222280/2002-26 END. : ESTRADA BELCHIOR DA FONSECA Nº 09 D BAIRRO : PEDRA DE GUARATIBA MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 23510000 TELEFONE : ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : PEDRO BATISTA FREIRE - ME AUTORIZ/MS : 0.25919.3 C.N.P.J. : 03.211.106/0001-22 PROCESSO : 25351.199637/2002-65 END. : RUA 21 DE OUTUBRO Nº 60 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : TARRAFAS UF : CE CEP : 63145000 TELEFONE : 88-5491027 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : PEDRO ELIAS DE ALMEIDA CAMPISTA ME AUTORIZ/MS : 0.25318.7 C.N.P.J. : 00.245.147/0001-41 PROCESSO : 25351.004294/2003-41 END. : AVENIDA VILA NOVA DE COLLARES JR S/Nº BAIRRO : VILA NOVA DE COLARES MUNICÍPIO : SERRA UF : ES CEP : 29160000 TELEFONE : 27-32434900 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : PEDRO GERALDO TOLEDO - ME AUTORIZ/MS : 0.27495.1 C.N.P.J. : 25.875.030/0002-53 PROCESSO : 25351.008551/2003-13 END. : AVENIDA SÃO JOÃO BATISTA Nº 320 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : SAO JOAO DO MANHUACU UF : MG CEP : 36918000 TELEFONE : 33-33771090 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : PEIXOTO MARTINS LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.14695.5 C.N.P.J. : 29.542.727/0001-82 PROCESSO : 25351.213774/2002-10 END. : RUA SETE DE SETEMBRO Nº 205 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : CORDEIRO UF : RJ CEP : 28540000 TELEFONE : 22-25510934 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : PEREIRA FERREIRA DROGARIA LTDA ME. AUTORIZ/MS : 0.16781.4 C.N.P.J. : 01.817.720/0001-07 PROCESSO : 25351.208143/2002-89 END. : RUA LEONEL GOVEIA, Nº 324 BAIRRO : COMENDADOR SOARES MUNICÍPIO : NOVA IGUACU UF : RJ CEP : 26277350 TELEFONE : 21-37944660 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : PERFORMA PERFUMARIA E FARMACIA LTDA. ME AUTORIZ/MS : 0.25119.0 C.N.P.J. : 36.547.842/0001-05 PROCESSO : 25351.218522/2002-87 END. : RUA GETULIO VARGAS Nº 181 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : NOVA IGUACU UF : RJ CEP : 26255060 TELEFONE : 21-26682153 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS 1 COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : PERSONAL FARMA LTDA. AUTORIZ/MS : 0.18819.0 C.N.P.J. : 03.827.356/0003-53 PROCESSO : 25351.221375/2002-22 END. : RUA ASSIS FIGUEIREDO Nº1074 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : POCOS DE CALDAS UF : MG CEP : 37701000 TELEFONE : 35-37152500 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : PHARMA LIGHT LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.15607.8 C.N.P.J. : 00.796.625/0001-01 PROCESSO : 25351.215607/2002-11 END. : RUA CORONEL ALBERTO DE MELO N° 274 BAIRRO : CENTENARIO MUNICÍPIO : DUQUE DE CAXIAS UF : RJ CEP : 25030150 TELEFONE : ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : PHARMACIA DE MANIPULACAO SAO MATTEO LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.12208.1 C.N.P.J. : 40.220.972/0001-06 PROCESSO : 25351.217040/2002-18 END. : RUA MARQUES DE SÃO VICENTE Nº 124 LOJA 116 BAIRRO : GAVEA MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 22451040 TELEFONE : 21-25121163 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : PHARMACUM FARMACIA LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.15288.6 C.N.P.J. : 73.822.470/0001-04 PROCESSO : 25351.201530/2002-94 END. : RUA BARONESA Nº 705 LOJA 207/ 209 BAIRRO : JACAREPAGUA MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 21321000 TELEFONE : 21-33909543 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : PHARMADOCTOR - FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.15039.6 C.N.P.J. : 04.511.094/0001-14 PROCESSO : 25351.201226/2002-47 END. : AV. DAS AMÉRICAS Nº 6700 BLOCO 2 LOJA 107 BAIRRO : BARRA DA TIJUCA MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 22793080 TELEFONE : 21-24311900 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : PHARMAKOL FARMACOLOGIA CLÍNICA LTDA. AUTORIZ/MS : 0.12428.1 C.N.P.J. : 03.901.293/0001-76 PROCESSO : 25351.217891/2002-52 END. : RUA MANOEL MACHADO NUNES Nº 77 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : SAO JOAO DE MERITI Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 UF : RJ CEP : 25520610 TELEFONE : 21-37547982 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : PHARMALABOR FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA AUTORIZ/MS : 0.12257.0 C.N.P.J. : 03.256.102/0001-60 PROCESSO : 25351.217041/2002-54 END. : AVENIDA DAS AMÉRICAS Nº 3939 BL II LOJA F BAIRRO : BARRA DA TIJUCA MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 22640000 TELEFONE : 21-33252592 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : PIRATAS DROGARIA LTDA AUTORIZ/MS : 0.14117.9 C.N.P.J. : 02.331.409/0001-16 PROCESSO : 25351.220305/2002-57 END. : ESTRADA DO MARINAS Nº 91 LOJA 127 BAIRRO : PRAIA DO JARDIM MUNICÍPIO : ANGRA DOS REIS UF : RJ CEP : 23900000 TELEFONE : 24-33672128 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : PLANCTON FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.20845.5 C.N.P.J. : 02.684.794/0001-85 PROCESSO : 25351.198945/2002-73 END. : RUA RAUL VEIGA Nº 559 LOJA 1 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : CABO FRIO UF : RJ CEP : 28907090 TELEFONE : 22-26455047 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : POLIPODIO FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA AUTORIZ/MS : 0.14584.1 C.N.P.J. : 01.249.007/0002-95 PROCESSO : 25351.214231/2002-10 END. : ESTRADA DO PORTELA Nº 99 LOJA 219 BAIRRO : MADUREIRA MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 21351050 TELEFONE : 21-25015127 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : POLIPÓDIO FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA AUTORIZ/MS : 0.17907.7 C.N.P.J. : 01.249.007/0001-04 PROCESSO : 25351.220051/2002-77 END. : RUA DIAS DA CRUZ Nº 286 LOJA B BAIRRO : MEIER MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 20720011 TELEFONE : 21-25015127 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL <!ID468075-7> Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : POVACO DROGARIA AUTO SERVIÇO LTDA AUTORIZ/MS : 0.15170.7 C.N.P.J. : 28.177.541/0001-09 PROCESSO : 25351.215154/2002-15 END. : AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY Nº 1613 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : DUQUE DE CAXIAS UF : RJ CEP : 25010001 TELEFONE : 21-27716353 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : PRODUTOS PRO SAUDE LTDA AUTORIZ/MS : 0.21447.7 C.N.P.J. : 07.793.433/0001-90 PROCESSO : 25351.189847/2002-45 END. : RUA SÃO PEDRO Nº 1432 BAIRRO : SALESIANO MUNICÍPIO : JUAZEIRO DO NORTE UF : CE CEP : 63010010 TELEFONE : 88-5111295 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : PRONEP PROCEDIMENTOS EM NUTRIÇÃO ENT E PARENTERAL LTDA AUTORIZ/MS : 0.20823.9 C.N.P.J. : 40.276.776/0001-53 PROCESSO : 25351.199813/2002-69 END. : RUA VISCONDE SILVA Nº 125 PARTE BAIRRO : HUMAITA MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 22271090 TELEFONE : 21-25385555 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS EMPRESA : PRONTO FARMA AUTORIZ/MS : 0.19886.7 C.N.P.J. : 02.874.632/0001-00 PROCESSO : 25351.196222/2002-30 END. : AVENIDA EDSON MOTA CORREA Nº 691 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : CAUCAIA UF : CE CEP : 61600000 TELEFONE : 85-3423300 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : PROPHORMULA FARMACIA COM MANIPULAÇÃO LTDA AUTORIZ/MS : 0.23917.3 C.N.P.J. : 04.997.892/0001-06 PROCESSO : 25351.003230/2003-22 END. : RUA ROBERIO TÁVORA N° 101 BAIRRO : JOAQUIM TÁVORA MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60115260 TELEFONE : 85-2463565 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : QUALIVIDA FARMÁCIA E CONVENIÊNCIA LTDA AUTORIZ/MS : 0.14313.5 C.N.P.J. : 04.176.612/0002-71 PROCESSO : 25351.200990/2002-03 END. : AVENIDA VISCONDE DE PIRAJA Nº 243 BAIRRO : IPANEMA MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 22410003 TELEFONE : 21-34771444 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : QUIMIDROGAS DROGARIA LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.13758.7 C.N.P.J. : 29.025.970/0001-23 PROCESSO : 25351.211887/2002-81 1 END. : RUA CONSELHEIRO MACEDO SOARES Nº 120 LOJA 5 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : ARARUAMA UF : RJ CEP : 28970000 TELEFONE : 22-22653117 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : RAFANNAS'S COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA AUTORIZ/MS : 0.25126.3 C.N.P.J. : 39.188.727/0001-80 PROCESSO : 25351.224037/2002-42 END. : AVENIDA ARIOSTO BENTO DE MELO Nº 70 LOJA 3 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : NOVA FRIBURGO UF : RJ CEP : 28610100 TELEFONE : 24-25236553 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : RAFANNAS'S COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME AUTORIZ/MS : 0.25135.4 C.N.P.J. : 39.188.727/0002-60 PROCESSO : 25351.224038/2002-97 END. : RUA RAUL VEIGA Nº 100 LOJA 16 E 17 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : CORDEIRO UF : RJ CEP : 28540000 TELEFONE : 22-25514039 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : RAIA & CIA LTDA. AUTORIZ/MS : 0.27633.7 C.N.P.J. : 60.605.664/0122-01 PROCESSO : 25351.008732/2003-40 END. : AVENIDA DAS AMERICAS Nº 7000 BAIRRO : BARRA DA TIJUCA MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 22793081 TELEFONE : ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : RENASCER FARMACIA HOMEOPATICA LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.15735.0 C.N.P.J. : 28.945.004/0002-42 PROCESSO : 25351.215984/2002-42 END. : AVENIDA GOVERNADOR AMARAL PEIXOTO Nº492 SALA 137/138/139 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : NOVA IGUACU UF : RJ CEP : 26210060 TELEFONE : 21-30916687 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : RG2 INSTITUTO DE MANIPULAÇÃO LTDA AUTORIZ/MS : 0.22021.1 C.N.P.J. : 35.770.700/0001-40 PROCESSO : 25351.225213/2002-63 END. : RUA COMENDADOR JOSÉ FRANCISCO SANGUEDO, Nº 168 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : CAMPOS DOS GOYTACAZES UF : RJ CEP : 28013360 TELEFONE : 22-27223074 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : ROMENES PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.27687.4 C.N.P.J. : 01.534.335/0001-52 PROCESSO : 25351.001463/2003-91 END. : RUA LUIZ GOMES Nº 412 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : SILVA JARDIM UF : RJ CEP : 28820000 TELEFONE : 22-26681347 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL ISSN 1677-7042 51 EMPRESA : ROSSIFARMA LTDA AUTORIZ/MS : 0.16703.5 C.N.P.J. : 19.979.988/0002-91 PROCESSO : 25351.195254/2002-18 END. : RUA PROF. PEDRO FERREIRA DE SOUZA, Nº 99 A BAIRRO : VILA MAGALHÃES MUNICÍPIO : CRUZILIA UF : MG CEP : 37445000 TELEFONE : 35-33461460 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : S MOTA ALVES ME AUTORIZ/MS : 0.16439.4 C.N.P.J. : 31.572.209/0001-53 PROCESSO : 25351.209126/2002-69 END. : RUA TEIXEIRA DE GOUVEIA Nº 779 LOJA 1 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : MACAE UF : RJ CEP : 27916000 TELEFONE : 22-27627240 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : S. RODRIGUES NETO AUTORIZ/MS : 0.17588.5 C.N.P.J. : 01.625.827/0001-53 PROCESSO : 25351.184038/2002-47 END. : RUA SÃO PEDRO Nº 1423/SUL- CENTRO BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : TERESINA UF : PI CEP : 64001560 TELEFONE : 86-2217999 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : S. S. DIAS 2000 DROGARIA LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.15909.1 C.N.P.J. : 02.691.918/0001-50 PROCESSO : 25351.210113/2002-32 END. : RUA FERNANDO RODRIGUES Nº 224 - LOJA BAIRRO : GRANDE RIO MUNICÍPIO : SAO JOAO DE MERITI UF : RJ CEP : 25540100 TELEFONE : 21-27567364 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : SALES E HOLANDA LTDA-ME AUTORIZ/MS : 0.27791.2 C.N.P.J. : 72.230.949/0001-99 PROCESSO : 25351.008574/2003-28 END. : TRAVESSA FLORIANO PEIXOTO Nº 12 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : TAMBORIL UF : CE CEP : 63750000 TELEFONE : 88-6171182 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : SAMPAIO & LEITE LTDA. AUTORIZ/MS : 0.19825.6 C.N.P.J. : 11.738.986/0001-18 PROCESSO : 25351.187291/2002-52 END. : RUA 7 DE SETEMBRO, Nº 103 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : BARBALHA UF : CE CEP : 63180000 TELEFONE : 88-5320603 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : SANDRA R S DA SILVA - ME. AUTORIZ/MS : 0.19651.4 C.N.P.J. : 03.873.245/0001-11 PROCESSO : 25351.187298/2002-74 52 ISSN 1677-7042 END. : RUA IEDA PEREIRA, Nº 405 BAIRRO : PARQUE MANIBURA MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60821570 TELEFONE : 85-2732531 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA AUTORIZ/MS : 0.09428.8 C.N.P.J. : 16.010.431/0049-13 PROCESSO : 25351.206413/2002-17 END. : RUA ALAMEDA CONTORNO Nº 2464 QD 57 LOTE 13 BAIRRO : JARDIM SANTO ANTÔNIO MUNICÍPIO : GOIANIA UF : GO CEP : 74853120 TELEFONE : 62-2467100 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : SEBASTIAO FABIO DE SOUSA - ME AUTORIZ/MS : 0.27511.5 C.N.P.J. : 07.000.664/0001-08 PROCESSO : 25351.007958/2003-23 END. : AVENIDA MANOEL TEIXEIRA Nº 128 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : JIJOCA DE JERICOACOARA UF : CE CEP : 62595000 TELEFONE : 88-6691110 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : SEBASTIAO GONÇALVES DE MELLO AUTORIZ/MS : 0.19865.4 C.N.P.J. : 75.131.938/0001-40 PROCESSO : 25351.196278/2002-94 END. : AVENIDA J ALVES DE LIMA Nº 390 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : ALVORADA DO SUL UF : PR CEP : 86150000 TELEFONE : 43-6611356 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : SELMA MACHADO DE CARVALHO AUTORIZ/MS : 0.26941.4 C.N.P.J. : 03.186.611/0001-64 PROCESSO : 25351.207940/2002-49 END. : RUA MARFIM Nº 19 LOJA 02 BAIRRO : SOL Y MAR MUNICÍPIO : MACAE UF : RJ CEP : 27900000 TELEFONE : 22-27629514 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : SENSOR DROGARIAS LTDA AUTORIZ/MS : 0.15106.7 C.N.P.J. : 03.761.686/0001-21 PROCESSO : 25351.204190/2002-53 END. : R. VISCONDE DO RIO BRANCO Nº 360 - LJ/01- PTE L/105 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : NITEROI UF : RJ CEP : 24020002 TELEFONE : 21-26293648 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : SIDER LIFE DROGARIA LTDA - ME AUTORIZ/MS : 0.17839.2 C.N.P.J. : 01.647.480/0001-40 1 PROCESSO : 25351.220932/2002-98 END. : AVENIDA MINISTRO AMARAL PEIXOTO Nº 2711 BAIRRO : SIDERLANDIA MUNICÍPIO : BARRA MANSA UF : RJ CEP : 27350390 TELEFONE : 24-33235348 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : SILVIO BELCHIOR ROCHA JUNIOR-ME AUTORIZ/MS : 0.02745.8 C.N.P.J. : 34.960.401/0001-05 PROCESSO : 25351.188102/2002-69 END. : RUA CEL JOSÉ SABOIA Nº 317 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : SOBRAL UF : CE CEP : 62011040 TELEFONE : 88-8114000 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : SIQUEIRA & CIA LTDA AUTORIZ/MS : 0.19927.9 C.N.P.J. : 28.935.534/0002-00 PROCESSO : 25351.198293/2002-77 END. : RUA LACERDA SOBRINHO, Nº 16 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : CAMPOS DOS GOYTACAZES UF : RJ CEP : 28010070 TELEFONE : 22-27224238 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : SIQUEIRA CIA LTDA AUTORIZ/MS : 0.20082.9 C.N.P.J. : 28.935.534/0001-29 PROCESSO : 25351.198576/2002-19 END. : RUA BOULEVARD DE PAULA CARNEIRO Nº 10 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : CAMPOS DOS GOYTACAZES UF : RJ CEP : 28010230 TELEFONE : 22-27224238 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : SIQUEIRA CIA LTDA AUTORIZ/MS : 0.20702.1 C.N.P.J. : 28.935.534/0003-90 PROCESSO : 25351.198306/2002-16 END. : RUA BOULEVARD FRANCISCO DE PAULA CARNEIRO Nº13 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : CAMPOS DOS GOYTACAZES UF : RJ CEP : 28010230 TELEFONE : 22-27224238 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : SIQUEIRA CIA LTDA AUTORIZ/MS : 0.20798.3 C.N.P.J. : 28.935.534/0005-52 PROCESSO : 25351.198958/2002-42 END. : AVENIDA PELINCA Nº 185 BAIRRO : PELINCA MUNICÍPIO : CAMPOS DOS GOYTACAZES UF : RJ CEP : 28030420 TELEFONE : 22-27224238 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : SIQUEIRA CIA LTDA AUTORIZ/MS : 0.20790.4 C.N.P.J. : 28.935.534/0010-10 PROCESSO : 25351.198959/2002-97 END. : AVENIDA 28 DE MARCO Nº 13 LOJAS 18/19/20 BAIRRO : TURF CLUB MUNICÍPIO : CAMPOS DOS GOYTACAZES UF : RJ CEP : 28022000 TELEFONE : 22-27224238 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : SOCIEDADE FARMACEUTICA SAO JOSÉ LTDA AUTORIZ/MS : 0.23349.1 C.N.P.J. : 31.567.035/0001-30 PROCESSO : 25351.002681/2003-42 END. : RUA PREFEITO MOZART CESART VALE Nº92 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : RIO CLARO UF : RJ CEP : 27460000 TELEFONE : 24-33321219 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : STOP BARRAMARES FARMACIA 2000 LTDA-ME AUTORIZ/MS : 0.14918.6 C.N.P.J. : 02.363.184/0001-80 PROCESSO : 25351.204114/2002-48 END. : RUA DEPUTADO JOSÉ ROCHA RIBAS Nº 3300 - BLOCO A LOJA D BAIRRO : BARRA DA TIJUCA MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 22630000 TELEFONE : 21-24915122 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : SUFAR SUPER MERCADO FARMACEUTICO LTDA AUTORIZ/MS : 0.19799.7 C.N.P.J. : 29.203.981/0001-56 PROCESSO : 25351.198224/2002-63 END. : AVENIDA RUI BARBOSA Nº 83 BAIRRO : SÃO FRANCISCO MUNICÍPIO : NITEROI UF : RJ CEP : 24360440 TELEFONE : 21-27115092 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : SUSANA ANDRÉIA GRIEBELER AUTORIZ/MS : 0.09140.1 C.N.P.J. : 74.757.568/0001-98 PROCESSO : 25351.187455/2002-41 END. : RUA SETE DE SETEMBRO Nº 765 SALA 102 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : CERRO LARGO UF : RS CEP : 97900000 TELEFONE : 55-33591150 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : SUZI MONTEIRO SANTOS MANIFARMA. ME AUTORIZ/MS : 0.20446.7 C.N.P.J. : 04.288.558/0001-75 PROCESSO : 25351.199253/2002-42 END. : ESTRADA FRANCISCO DA CRUZ NUNES Nº 7288 LOJA 109 BAIRRO : ITAIPU MUNICÍPIO : NITEROI UF : RJ CEP : 24350310 TELEFONE : 21-37012496 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES <!ID468075-8> Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : T DIAS & MELO LTDA AUTORIZ/MS : 0.22247.2 C.N.P.J. : 06.943.666/0001-60 PROCESSO : 25351.202427/2002-61 END. : PRAÇA DR. JOSÉ SABÓIA Nº 1.091 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : SOBRAL UF : CE CEP : 62010290 TELEFONE : 88-6110649 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : T. G. PINHEIRO QUEIROS - ME AUTORIZ/MS : 0.23371.6 C.N.P.J. : 02.980.109/0001-68 PROCESSO : 25351.197521/2002-91 END. : RUA PERGENTINO ALMINO PINHEIRO QUADRA 68 LOTE 15 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : JAGUARIBARA UF : CE CEP : 63490000 TELEFONE : 88-5680262 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : T. S. COMERCIO FARMACEUTICOS LTDA. AUTORIZ/MS : 0.20273.9 C.N.P.J. : 03.175.297/0004-67 PROCESSO : 25351.195563/2002-98 END. : RUA FLORIANO PEIXOTO Nº 583 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60025130 TELEFONE : 85-2261144 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : T. S. COMÉRCIO FARMACÊUTICOS LTDA AUTORIZ/MS : 0.20827.3 C.N.P.J. : 03.175.297/0003-86 PROCESSO : 25351.195602/2002-57 END. : RUA LIBERATO BARROSO Nº 378 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60030160 TELEFONE : 85-2267555 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : T.S.COMERCIO FARMACEUTICOS LTDA AUTORIZ/MS : 0.20816.5 C.N.P.J. : 03.175.297/0002-03 PROCESSO : 25351.195605/2002-91 END. : RUA GENERAL CLARINDO DE QUEIROZ Nº 1745 LOJA 07 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60035131 TELEFONE : 85-4681515 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : TERIAGA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.17750.3 C.N.P.J. : 00.318.649/0001-55 PROCESSO : 25351.220906/2002-60 END. : RUA ATHAIDE PARREIRA Nº 100 LOJAS 1 E 2 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : MARICA UF : RJ CEP : 24900000 TELEFONE : 21-26371681 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : THE FARBACKER DROGARIA LTDA - ME. AUTORIZ/MS : 0.23890.9 C.N.P.J. : 04.176.104/0001-02 PROCESSO : 25351.001796/2003-10 END. : RUA DOUTOR ALFREDO BACKER N° 321 BAIRRO : TRINDADE MUNICÍPIO : SAO GONCALO UF : RJ CEP : 24452001 TELEFONE : 21-27257171 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS 1 EMPRESA : TOCOS DROGARIA LTDA AUTORIZ/MS : 0.13723.5 C.N.P.J. : 29.614.559/0001-93 PROCESSO : 25351.220057/2002-44 END. : AVENIDA GUILHERME MORISSON Nº 673 BAIRRO : TOCOS MUNICÍPIO : CAMPOS DOS GOYTACAZES UF : RJ CEP : 28148000 TELEFONE : 22-27212002 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : USIMED S GONÇALO NITEROI COOP DE USUARIOS UNIMED LTDA AUTORIZ/MS : 0.00918.3 C.N.P.J. : 00.094.669/0002-70 PROCESSO : 25351.177436/2002-15 END. : RUA DR. NILO PEÇANHA, 53 S/LOJA 02 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : SAO GONCALO UF : RJ CEP : TELEFONE : 21-26208833 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : V. MOTA APOLONIO - ME. AUTORIZ/MS : 0.20043.4 C.N.P.J. : 69.356.699/0001-23 PROCESSO : 25351.187747/2002-84 END. : RUA ALBANO AMARAL Nº 689 BAIRRO : VILA MANOEL SATIRO MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60713200 TELEFONE : 85-2962773 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : VALDO ANTONIO HORTA SILVA ME AUTORIZ/MS : 0.25854.8 C.N.P.J. : 12.292.181/0001-56 PROCESSO : 25351.005022/2003-68 END. : AV. ZEZÉ DIOGO Nº 74 BAIRRO : SERVILUZ MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60180000 TELEFONE : 85-2634119 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : VANIA MARIA FERREIRA LEITE - ME AUTORIZ/MS : 0.19411.5 C.N.P.J. : 86.977.402/0001-66 PROCESSO : 25351.190662/2002-83 END. : RUA JOSÉ FERREIRA DE SOUSA S/Nº BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : MILHA UF : CE CEP : 63635000 TELEFONE : 88-5291337 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : VICTÓRIA FERRARI PIMENTEL - ME AUTORIZ/MS : 0.21931.8 C.N.P.J. : 30.579.536/0001-74 PROCESSO : 25351.000353/2003-10 END. : AVENIDA DR. VALERIO S/Nº BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : VILA VALERIO UF : ES CEP : 29785000 TELEFONE : 27-37281394 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS ___________ Total de Empresas :260 ISSN 1677-7042 <!ID468076-1> 53 RESOLUÇÃO-RE Nº 486, DE 18 DE MARÇO DE 2003 O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria n°708, do Diretor-Presidente, de 26 de dezembro de 2002, considerando o Anexo item 3.1.5 da Medida Provisória n° 2.190-34 de 23 de agosto de 2001 que altera a Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999, os artigos 1° e 2° da Resolução - RDC n° 238 de 27 de dezembro de 2001 resolve: Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de comercialização de medicamentos: farmácias e drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CLAUDIO MAIEROVITCH PESSANHA HENRIQUES ANEXO AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIA E DROGARIAS EMPRESA : A SIQUEIRA DROGARIA ME AUTORIZ/MS : 0.27949.0 C.N.P.J. : 72.174.816/0001-42 PROCESSO : 25351.166991/2002-11 END. : RUA ALCIDES MOURÃO Nº 558 BAIRRO : AROEIRA MUNICÍPIO : MACAE UF : RJ CEP : 27945400 TELEFONE : 22-27726353 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : ADINEI DE MORAES DROGARIA-ME AUTORIZ/MS : 0.23424.0 C.N.P.J. : 03.435.442/0001-59 PROCESSO : 25351.002830/2003-73 END. : RUA ANGELINA Nº 874 - SALÃO 02 BAIRRO : JARDIM RECORD MUNICÍPIO : TABOAO DA SERRA UF : SP CEP : 06780040 TELEFONE : 11-58453000 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : ANTONIO PALMEIRA PARAGUASSU NETTO AUTORIZ/MS : 0.17579.4 C.N.P.J. : 13.837.729/0001-69 PROCESSO : 25351.184024/2002-23 END. : RUA MARECHAL CASTELO BRANCO, Nº 532 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : TEIXEIRA DE FREITAS UF : BA CEP : 45995041 TELEFONE : 73-2911116 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS DIETÉTICOS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : ARIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA AUTORIZ/MS : 0.20550.5 C.N.P.J. : 01.020.338/0001-78 PROCESSO : 25351.197387/2002-29 END. : AVENIDA PEDRO LUDOVICO, Nº 380 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : ANAPOLIS UF : GO CEP : 75023150 TELEFONE : 62-3246858 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : ARTE QUIMICA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA AUTORIZ/MS : 0.21115.0 C.N.P.J. : 39.517.990/0001-75 PROCESSO : 25351.001150/2003-32 END. : AVENIDA ERNANI DO AMARAL PEIXOTO Nº 55 SALA 711/811 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : NITEROI UF : RJ CEP : 24020070 TELEFONE : 21-26221923 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS 54 ISSN 1677-7042 DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : ARTEMISIA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA AUTORIZ/MS : 0.18270.1 C.N.P.J. : 00.205.051/0002-30 PROCESSO : 25351.208822/2002-58 END. : PRAÇA OLIVEIRA FIGUEIREDO, Nº 10 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : BARRA DO PIRAI UF : RJ CEP : 27120260 TELEFONE : 24-24432325 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : BIOFARMA DE NILÓPOLIS-PRODUTOS NATURAIS LTDA-ME AUTORIZ/MS : 0.26345.6 C.N.P.J. : 03.400.506/0001-86 PROCESSO : 25351.005831/2003-70 END. : ESTRADA DR. GETÚLIO VARGAS Nº 1259 LOJA A BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : NILOPOLIS UF : RJ CEP : 26525010 TELEFONE : 21-26918689 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS EMPRESA : BRASCHER FORMULAÇÕES LTDA AUTORIZ/MS : 0.27771.3 C.N.P.J. : 04.554.537/0001-54 PROCESSO : 25351.008559/2003-80 END. : AVENIDA RUY FRAZÃO SOARES Nº 191/223 BAIRRO : BARRA DA TIJUCA MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 22793074 TELEFONE : 21-24335665 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : BUAINAIN & CIA LTDA AUTORIZ/MS : 0.20171.6 C.N.P.J. : 15.418.205/0008-35 PROCESSO : 25351.172698/2002-85 END. : RUA 13 DE MAIO Nº 2764 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : CAMPO GRANDE UF : MS CEP : 79002205 TELEFONE : 67-3142164 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS MATO GROSSO DO SUL AUTORIZ/MS : 0.28072.5 C.N.P.J. : 15.579.089/0003-21 PROCESSO : 25351.185698/2002-45 END. : RUA ONOFRE PEREIRA DE MATOS Nº 1712 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : DOURADOS UF : MS CEP : 79841050 TELEFONE : 67-4219990 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A AUTORIZ/MS : 0.02102.6 C.N.P.J. : 31.911.548/0136-00 PROCESSO : 25351.179218/2002-15 END. : RUA URUGUAI Nº329 PARTE 07 BAIRRO : TIJUCA MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 21510060 1 TELEFONE : 21 25729075 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A. AUTORIZ/MS : 0.20629.0 C.N.P.J. : 31.911.548/0172-73 PROCESSO : 25351.179235/2002-44 END. : RUA CONDE DE BONFIM Nº 186 BOX 1 BAIRRO : TIJUCA MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 20520053 TELEFONE : 21-25748314 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : COMERCIAL DE MEDICAMENTOS TELES BRAGA LTDA AUTORIZ/MS : 0.26260.1 C.N.P.J. : 01.333.386/0001-16 PROCESSO : 25351.185098/2002-87 END. : RUA SANTA LUZIA Nº 445 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : JUAZEIRO DO NORTE UF : CE CEP : 63010230 TELEFONE : 88-5112804 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : COMERCIAL IRMÃOS ARAUJO LTDA AUTORIZ/MS : 0.16731.1 C.N.P.J. : 22.199.319/0001-20 PROCESSO : 25351.186870/2002-88 END. : RUA JOÃO DE PAULO ESTRELA Nº 60 BAIRRO : JAQUELINE MUNICÍPIO : BELO HORIZONTE UF : MG CEP : 31785110 TELEFONE : 31-34543860 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : CONVENFARMA FARMACIA LTDA-ME AUTORIZ/MS : 0.22194.9 C.N.P.J. : 04.099.161/0001-35 PROCESSO : 25351.001444/2003-64 END. : AVENIDA GETULIO VARGAS Nº 333 LOJA 12 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : ARARUAMA UF : RJ CEP : 28970000 TELEFONE : 22-26655407 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : CORREDATO & PUGSLEY LTDA. AUTORIZ/MS : 0.04004.1 C.N.P.J. : 01.801.766/0001-38 PROCESSO : 25351.174717/2002-16 END. : RUA PARANÁ Nº 2197 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : MEDIANEIRA UF : PR CEP : 85884000 TELEFONE : 45-2641100 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : D M AMARO EPP AUTORIZ/MS : 0.17340.7 C.N.P.J. : 01.850.881/0001-00 PROCESSO : 25351.182473/2002-37 END. : AVENIDA PICO DAS AGULHAS NEGRAS N° 940 LOJA 02 BAIRRO : ALTOS DE SANTANA MUNICÍPIO : SAO JOSE DOS CAMPOS UF : SP CEP : 12214000 TELEFONE : 12-39233881 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : D'AVO SUPERMERCADO LTDA AUTORIZ/MS : 0.16663.7 C.N.P.J. : 52.130.481/0007-49 PROCESSO : 25351.209146/2002-30 END. : AVENIDA VEREADOR NARCISO YAGUE GUIMARAES Nº 1000 BAIRRO : SOCORRO Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 MUNICÍPIO : MOJI DAS CRUZES UF : SP CEP : 08780000 TELEFONE : 11-47989880 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DANFAR DROGARIA LTDA - ME AUTORIZ/MS : 0.24459.8 C.N.P.J. : 39.393.418/0001-41 PROCESSO : 25351.220984/2002-64 END. : R. ALEIXO NETO Nº 1490 LJ 04 BAIRRO : PRAIA DO CANTO MUNICÍPIO : VITORIA UF : ES CEP : 29057200 TELEFONE : 27-32257083 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOMEOPÁTICOS SÃO LUIZ LTDA AUTORIZ/MS : 0.28604.3 C.N.P.J. : 00.270.124/0001-97 PROCESSO : 25351.191309/2002-11 END. : AVENIDA FERNANDES Nº 759 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : GOIANIA UF : GO CEP : 74055150 TELEFONE : 62-2257271 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : DORABIATTO & COLMAN LTDA AUTORIZ/MS : 0.28033.1 C.N.P.J. : 02.348.728/0001-34 PROCESSO : 25351.010336/2003-82 END. : RUA SOUTO MAIOR Nº 1671 BAIRRO : JARDIM TIJUCA II MUNICÍPIO : CAMPO GRANDE UF : MS CEP : 79094560 TELEFONE : 67-3812362 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : DROGA DA LAGOA LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.24540.6 C.N.P.J. : 49.632.284/0001-28 PROCESSO : 25351.223344/2002-14 END. : RUA JERONIMO BAGGIO Nº 227 BAIRRO : VILA NOVA MUNICÍPIO : CAMPINAS UF : SP CEP : 13075350 TELEFONE : 19-32414908 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGA IMPERADOR DE VALINHOS LTDA AUTORIZ/MS : 0.15127.0 C.N.P.J. : 59.670.760/0001-59 PROCESSO : 25351.203982/2002-19 END. : AVENIDA DOS ESPORTES Nº 388 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : VALINHOS UF : SP CEP : 13270210 TELEFONE : 19-38716499 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGA NEUDIR LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.08474.0 C.N.P.J. : 52.271.889/0001-45 PROCESSO : 25351.206729/2002-17 END. : RUA EPIACABA Nº 402 1 Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 BAIRRO : VILA ARAPUA MUNICÍPIO : SAO PAULO UF : SP CEP : 04257170 TELEFONE : 11-69463531 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGA SUPPI LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.03213.6 C.N.P.J. : 62.175.989/0001-21 PROCESSO : 25351.180600/2002-63 END. : AV.ORATORIO Nº2079 BAIRRO : SÃO LUCAS MUNICÍPIO : SAO PAULO UF : SP CEP : 03221000 TELEFONE : ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGA ÚNICA LTDA AUTORIZ/MS : 0.28172.1 C.N.P.J. : 04.179.528/0001-20 PROCESSO : 25351.209680/2002-46 END. : AV. PAULO CHIARADIA Nº105 A BAIRRO : SAO VICENTE MUNICÍPIO : ITAJUBA UF : MG CEP : 37502028 TELEFONE : 35-36217569 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGALUANDA LTDA AUTORIZ/MS : 0.22073.1 C.N.P.J. : 61.298.576/0001-71 PROCESSO : 25351.204169/2002-58 END. : RUA CORONEL FAGUNDES, Nº 239 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : MAIRIPORA UF : SP CEP : 07600000 TELEFONE : 11-44191701 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : DROGALUX LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.16223.7 C.N.P.J. : 44.053.130/0001-68 PROCESSO : 25351.208690/2002-64 END. : AVENIDA PRINCIPE DE GALLES, Nº 336 BAIRRO : PRINCIPE DE GALLES MUNICÍPIO : SANTO ANDRE UF : SP CEP : 9060650 TELEFONE : ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGAMATSU LTDA EPP AUTORIZ/MS : 0.24963.8 C.N.P.J. : 45.492.436/0001-83 PROCESSO : 25351.203737/2002-01 END. : RUA XV DE NOVEMBRO Nº 145 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : IBIUNA UF : SP CEP : 18150000 TELEFONE : 15-2412255 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGAMINAS LTDA AUTORIZ/MS : 0.25830.4 C.N.P.J. : 22.884.589/0001-70 PROCESSO : 25351.005000/2003-06 END. : AVENIDA ATAIDE TEIVE, Nº 138 BAIRRO : DOS BURITIS MUNICÍPIO : BOA VISTA UF : RR CEP : 69304360 TELEFONE : 95-6251740 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA ALMEIDA & CAMARGO LTDA AUTORIZ/MS : 0.15916.5 C.N.P.J. : 53.649.455/0001-07 PROCESSO : 25351.201771/2002-33 END. : LARGO 8 DE DEZEMBRO Nº 09 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : JANDIRA UF : SP CEP : 06600000 TELEFONE : 11-47073302 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA ALPES DO ROSA DE FRANÇA LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.24775.9 C.N.P.J. : 69.077.451/0001-23 PROCESSO : 25351.223964/2002-45 END. : AVENIDA NEUSA LUONGO Nº 60 BAIRRO : JARDIM ROSA DE FRANCA MUNICÍPIO : GUARULHOS UF : SP CEP : 7081290 TELEFONE : 11-38515619 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : DROGARIA BAMBANS & BAMBANS LTDA.-ME AUTORIZ/MS : 0.23961.4 C.N.P.J. : 00.160.505/0001-13 PROCESSO : 25351.209580/2002-10 END. : RODOVIA VEREADOR GERALDO DIAS, Nº 3001 BAIRRO : JARDIM CECAP MUNICÍPIO : JUNDIAI UF : SP CEP : 13214040 TELEFONE : 11-45829800 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA BELVEDERE LTDA AUTORIZ/MS : 0.24206.3 C.N.P.J. : 48.138.663/0001-01 PROCESSO : 25351.204054/2002-63 END. : AV. QUEIROZ FILHO N° 232 BAIRRO : JD. MARIA MUNICÍPIO : SANTO ANDRE UF : SP CEP : 09110260 TELEFONE : 11-49901028 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : DROGARIA BERTTONE DE CAMPINAS LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.15253.4 C.N.P.J. : 01.427.554/0001-32 PROCESSO : 25351.203258/2002-87 END. : AVENIDA ANA BEATRIZ BIERREMBACH Nº 1.000 BAIRRO : VILA MIMOSA MUNICÍPIO : CAMPINAS UF : SP CEP : 13050060 TELEFONE : 19-32281546 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA BOM JESUS DE ARAÇATUBA LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.15342.1 <!ID468076-2> ISSN 1677-7042 55 C.N.P.J. : 03.838.252/0001-82 PROCESSO : 25351.204014/2002-11 END. : AVENIDA PRESTES MAIA Nº 1585 BAIRRO : JARDIM PRIMAVERA MUNICÍPIO : ARACATUBA UF : SP CEP : 16045100 TELEFONE : 18-6237336 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA BOM PASTOR DE ITAPETININGA LTDA AUTORIZ/MS : 0.16410.2 C.N.P.J. : 55.451.074/0001-36 PROCESSO : 25351.209058/2002-38 END. : RUA PADRE ALBUQUERQUE Nº 446 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : ITAPETININGA UF : SP CEP : 18200220 TELEFONE : 015-2711309 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA CENTRAL DO JABOUR LTDA AUTORIZ/MS : 0.15346.6 C.N.P.J. : 27.912.757/0001-08 PROCESSO : 25351.202403/2002-11 END. : RUA RAUL AZEVEDO Nº 100 LOJA D BAIRRO : SENADOR CAMARÁ MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 21833140 TELEFONE : 21-24042405 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA COLATINENSE LTDA AUTORIZ/MS : 0.16689.8 C.N.P.J. : 27.491.034/0001-82 PROCESSO : 25351.209293/2002-18 END. : AVENIDA GETÚLIO VARGAS N° 271 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : COLATINA UF : ES CEP : 29700011 TELEFONE : 27-37220197 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA COLINAS DA ANHANGUERA LTDAME AUTORIZ/MS : 0.23227.0 C.N.P.J. : 61.740.643/0001-66 PROCESSO : 25351.204105/2002-57 END. : RUA DI CAVALCANTE Nº 45 A BAIRRO : COLINAS DA ANHANGUERA MUNICÍPIO : SANTANA DE PARNAIBA UF : SP CEP : 06500000 TELEFONE : 11-41571003 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : DROGARIA COSME DAMIÃO LTDA AUTORIZ/MS : 0.08445.0 C.N.P.J. : 17.932.021/0001-48 PROCESSO : 25351.207747/2002-16 END. : RUA DELFIM MOREIRA Nº 573 BAIRRO : FABRÍCIO MUNICÍPIO : UBERABA UF : MG CEP : 38067000 TELEFONE : 34-33162305 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS 56 ISSN 1677-7042 EMPRESA : DROGARIA DO LAGO DE CAMPINAS LTDA AUTORIZ/MS : 0.15231.8 C.N.P.J. : 02.182.893/0001-69 PROCESSO : 25351.203238/2002-14 END. : AVENIDA ADÃO FOCESI Nº 934 BAIRRO : JARDIM DO LAGO MUNICÍPIO : CAMPINAS UF : SP CEP : 13050000 TELEFONE : 19-32272511 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA DO PORTAL LTDA EPP AUTORIZ/MS : 0.25536.0 C.N.P.J. : 50.253.087/0001-87 PROCESSO : 25351.203956/2002-82 END. : AVENIDA DOUTOR GUILHERME D. VILARES Nº 1269 LOJAS 17-A 17-B 1 PAV. BAIRRO : BUTANTA MUNICÍPIO : SAO PAULO UF : SP CEP : 05640002 TELEFONE : 11-37422836 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA DROGADONI LTDA AUTORIZ/MS : 0.26469.5 C.N.P.J. : 04.083.576/0001-10 PROCESSO : 25351.006069/2003-49 END. : AVENIDA AURELIANO MOURA BRANDÃO Nº 895 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : RIBAS DO RIO PARDO UF : MS CEP : 79180000 TELEFONE : 67-2381856 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA E PERFUMARIA CRISTO REI LTDAME AUTORIZ/MS : 0.16448.5 C.N.P.J. : 43.840.040/0001-54 PROCESSO : 25351.209127/2002-11 END. : RUA PALMEIRA LACA Nº 183 BAIRRO : JARDIM ELIANE MUNICÍPIO : SAO PAULO UF : SP CEP : 03577090 TELEFONE : 11-2155393 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA E PERFUMARIA LUZ DO CÉU LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.10677.8 C.N.P.J. : 21.719.158/0001-96 PROCESSO : 25351.217563/2002-56 END. : AV. AUGUSTO DOS ANJOS Nº 575 LOJA B BAIRRO : RIO BRANCO MUNICÍPIO : BELO HORIZONTE UF : MG CEP : 31535000 TELEFONE : 31-34503490 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA FARMACRISTI LTDA - ME AUTORIZ/MS : 0.27686.1 C.N.P.J. : 02.925.118/0001-56 PROCESSO : 25351.200052/2002-03 END. : AVENIDA BENEDITO ALVES TURIBIO Nº 858 BAIRRO : JARDIM TURIBIO MUNICÍPIO : OSASCO UF : SP CEP : 06160002 TELEFONE : ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS 1 COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA FERNANDES LTDA AUTORIZ/MS : 0.18142.0 C.N.P.J. : 02.372.487/0001-69 PROCESSO : 25351.221916/2002-12 END. : AVENIDA JERÔNIMO MONTEIRO Nº 1577 LOJA 02 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : VILA VELHA UF : ES CEP : 29120000 TELEFONE : 27-33290636 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA FERREIRA SANTOS LTDA-ME AUTORIZ/MS : 0.16464.0 C.N.P.J. : 57.816.167/0001-42 PROCESSO : 25351.209178/2002-35 END. : RUA OTELO AUGUSTO RIBEIRO Nº 200 BAIRRO : GUAIANAZES MUNICÍPIO : SAO PAULO UF : SP CEP : 08412000 TELEFONE : 011-2155393 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA GETULIO VARGAS LTDA AUTORIZ/MS : 0.10038.1 C.N.P.J. : 21.731.633/0006-54 PROCESSO : 25351.209635/2002-91 END. : AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2053 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : JUIZ DE FORA UF : MG CEP : 36013020 TELEFONE : 32-32175585 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA HELENA LTDA AUTORIZ/MS : 0.24982.3 C.N.P.J. : 27.308.261/0001-20 PROCESSO : 25351.223790/2002-11 END. : AVENIDA FRANCISCO GENEROSO FONSECA, Nº 1080 - LOJA 05 BAIRRO : JARDIM DA PENHA MUNICÍPIO : VITORIA UF : ES CEP : 29060140 TELEFONE : 27-32278855 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA HEUDES LTDA AUTORIZ/MS : 0.20570.4 C.N.P.J. : 39.808.357/0001-36 PROCESSO : 25351.199727/2002-56 END. : AVENIDA CORONEL MARTINS FIGUEIREDO, Nº 1208 LOJA 01 BAIRRO : TABUAZEIRO MUNICÍPIO : VITORIA UF : ES CEP : 29043060 TELEFONE : 27-33244260 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : DROGARIA HOLANDA LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.15227.5 C.N.P.J. : 43.899.715/0001-30 PROCESSO : 25351.201583/2002-13 END. : ESTRADA DA BARREIRA GRANDE Nº 2385 BAIRRO : JD CATARINA MUNICÍPIO : SAO PAULO UF : SP CEP : 3916000 TELEFONE : 11-67218229 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA JARDIM HELENA LTDA-EPP AUTORIZ/MS : 0.16408.7 C.N.P.J. : 03.446.277/0001-30 PROCESSO : 25351.209167/2002-55 END. : ESTRADA ITAQUERA GUAIANAZES Nº 2234 BAIRRO : JARDIM HELENA MUNICÍPIO : SAO PAULO UF : SP CEP : 08420080 TELEFONE : 11-2155393 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA JOIA DE CABO FRIO LTDA-ME AUTORIZ/MS : 0.21615.7 C.N.P.J. : 01.241.044/0002-57 PROCESSO : 25351.186945/2002-21 END. : RUA TEIXEIRA E SOUZA Nº1203 LOJAS 6 E 7 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : CABO FRIO UF : RJ CEP : 28907410 TELEFONE : ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : DROGARIA LARGO DO DIVINO LTDA AUTORIZ/MS : 0.27232.1 C.N.P.J. : 53.250.346/0001-04 PROCESSO : 25351.204022/2002-68 END. : RUA LUIZ MENDES DE ALMEIDA Nº 613 BAIRRO : LARGO DO DIVINO MUNICÍPIO : SOROCABA UF : SP CEP : 18051290 TELEFONE : 15-2314922 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : DROGARIA MARA LTDA AUTORIZ/MS : 0.23834.6 C.N.P.J. : 58.617.275/0001-59 PROCESSO : 25351.202222/2002-86 END. : RUA DOMINGOS MARTINS PACHEGO Nº 51 BAIRRO : ITAIM PAULISTA MUNICÍPIO : SAO PAULO UF : SP CEP : 08142180 TELEFONE : 11-65614648 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : DROGARIA MINI LTDA-ME AUTORIZ/MS : 0.15199.9 C.N.P.J. : 59.258.681/0001-35 PROCESSO : 25351.203913/2002-05 END. : RUA DAS FIGUEIRAS Nº 956 BAIRRO : JARDIM SÃO PAULO MUNICÍPIO : AMERICANA UF : SP CEP : 13465000 TELEFONE : 19-34621206 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA NAVEGANTES LTDA AUTORIZ/MS : 0.24335.9 C.N.P.J. : 43.353.028/0001-15 PROCESSO : 25351.222300/2002-69 END. : AVENIDA NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES Nº 729 BAIRRO : JARDIM ELDORADO MUNICÍPIO : DIADEMA UF : SP CEP : 09972260 TELEFONE : 11-40591319 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL 1 Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 EMPRESA : DROGARIA NOSSA SENHORA APARECIDA DE IPERO LTDA EPP AUTORIZ/MS : 0.23776.6 C.N.P.J. : 01.091.789/0001-04 PROCESSO : 25351.202821/2002-08 END. : AV. CASTELO BRANCO Nº 91 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : IPERO UF : SP CEP : 18560000 TELEFONE : 15-2662125 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA NOVA REAL DE SANTO ANDRÉ LTDA. AUTORIZ/MS : 0.27238.3 C.N.P.J. : 02.954.624/0001-73 PROCESSO : 25351.206196/2002-65 END. : AVENIDA LINO JARDIM Nº 991 BAIRRO : JARDIM BELA VISTA MUNICÍPIO : SANTO ANDRE UF : SP CEP : 09041000 TELEFONE : 11-44382408 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA NOVA TERRA LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.24577.5 C.N.P.J. : 74.593.625/0001-40 PROCESSO : 25351.223391/2002-50 END. : RUA TRINTA E DOIS Nº 504 BAIRRO : JD NOVA TERRA MUNICÍPIO : SUMARE UF : SP CEP : 13177970 TELEFONE : 19-38541243 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA PENNINCH LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.22315.7 C.N.P.J. : 55.366.470/0001-65 PROCESSO : 25351.202183/2002-17 END. : RUA RAIMUNDO DE PAULO FREITAS, Nº 31 BAIRRO : JARDIM ROBRU MUNICÍPIO : SAO PAULO UF : SP CEP : 08150260 TELEFONE : 11-61351867 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA POLVILHO LTDA- ME AUTORIZ/MS : 0.23224.9 C.N.P.J. : 64.133.689/0001-05 PROCESSO : 25351.204102/2002-13 END. : AV. TENENTE MARQUES Nº 2451 BAIRRO : PORVILHO MUNICÍPIO : CAJAMAR UF : SP CEP : 07770000 TELEFONE : 11-44481307 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA PRATA LTDA. AUTORIZ/MS : 0.21193.9 C.N.P.J. : 50.870.302/0001-99 PROCESSO : 25351.185535/2002-62 END. : AVENIDA DA INDUATRIA Nº 650 SALA 01 BAIRRO : JARDIM PÉROLA MUNICÍPIO : SANTA BARBARA D'OESTE UF : SP CEP : 13450000 TELEFONE : 19-34584281 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA PRINCESA DE CAMPINAS LTDA AUTORIZ/MS : 0.15920.8 C.N.P.J. : 02.613.492/0001-16 PROCESSO : 25351.205167/2002-86 END. : AVENIDA PRINCESA D'OESTE Nº 1165 BAIRRO : JARDIM PROENÇA MUNICÍPIO : CAMPINAS UF : SP CEP : 13026430 TELEFONE : 19-32530077 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA RIBEIRO NEGREIROS LTDA AUTORIZ/MS : 0.14183.6 C.N.P.J. : 02.933.361/0001-16 PROCESSO : 25351.220320/2002-03 END. : RUA ANTONIO JUNQUEIRA DE SOUZA Nº 214 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : SAO LOURENCO UF : MG CEP : 37470000 TELEFONE : 35-33311235 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA SAN MARTINS LTDA AUTORIZ/MS : 0.18397.1 C.N.P.J. : 39.314.380/0001-74 PROCESSO : 25351.222255/2002-42 END. : AV JOAO MENDES Nº 1010 LOJA 02 BAIRRO : SANTA MONICA MUNICÍPIO : VILA VELHA UF : ES CEP : 29105200 TELEFONE : 27-33393200 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA SANCHES & TOLEDO LTDA. ME AUTORIZ/MS : 0.27501.1 C.N.P.J. : 24.087.991/0001-50 PROCESSO : 25351.008550/2003-79 END. : AVENIDA JACOB DORNELAS NETO Nº 343 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : SAO JOAO DO MANHUACU UF : MG CEP : 36918000 TELEFONE : 33-33771204 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : DROGARIA SANTA MARIA DE ITAPETININGA LTDA - EPP AUTORIZ/MS : 0.15166.4 C.N.P.J. : 01.856.882/0001-54 PROCESSO : 25351.202522/2002-65 END. : RUA CAPITAO JOSE LEME, Nº 773-A BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : ITAPETININGA UF : SP CEP : 18200290 TELEFONE : 15-2713734 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA SAO JOSE DE BAQUIRIVU LTDA.ME AUTORIZ/MS : 0.22953.1 C.N.P.J. : 60.469.319/0001-92 PROCESSO : 25351.202814/2002-06 END. : RUA ARLINDO COLAÇO Nº 291 BAIRRO : SAO MIGUEL PAULISTA MUNICÍPIO : SAO PAULO UF : SP CEP : 08010010 TELEFONE : 11-69568113 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL <!ID468076-3> ISSN 1677-7042 57 MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : DROGARIA SAO PAULO S/A AUTORIZ/MS : 0.15391.1 C.N.P.J. : 61.412.110/0034-13 PROCESSO : 25351.204032/2002-01 END. : RUA GAL. FRANCISCO GLICÉRIO Nº 437/439 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : SUZANO UF : SP CEP : 08674001 TELEFONE : 11-32098522 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA SÃO JOSÉ DE TAQUARITINGA LTDA AUTORIZ/MS : 0.16650.1 C.N.P.J. : 96.457.023/0001-07 PROCESSO : 25351.209288/2002-05 END. : RUA PRUDENTE DE MORAES N° 183 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : TAQUARITINGA UF : SP CEP : 15900000 TELEFONE : 16-32522047 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA TUPI LIMITADA AUTORIZ/MS : 0.28142.7 C.N.P.J. : 62.247.655/0001-16 PROCESSO : 25351.207244/2002-32 END. : AV. ENGº. ARMANDO ARRUDA PEREIRA Nº 3236 BAIRRO : VILA FACHINI MUNICÍPIO : SAO PAULO UF : SP CEP : 04325000 TELEFONE : 11-55880873 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA UBATUBA LTDA AUTORIZ/MS : 0.16255.8 C.N.P.J. : 46.817.052/0001-56 PROCESSO : 25351.208845/2002-62 END. : PRAÇA NOBREGA Nº 284 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : UBATUBA UF : SP CEP : 11680000 TELEFONE : 12-33325280 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA S/A AUTORIZ/MS : 0.15492.0 C.N.P.J. : 42.225.938/0024-46 PROCESSO : 25351.204370/2002-35 END. : RUA SÃO LUIZ GONZAGA N° 142 - 142A BAIRRO : SÃO CRISTOVÃO MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 20910060 TELEFONE : 21-25807879 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : E M DROGARIA LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.25208.7 C.N.P.J. : 72.560.998/0001-90 PROCESSO : 25351.004307/2003-81 END. : AV. PAULO DE FRONTIN Nº 1062 1062 BAIRRO : ATERRADO MUNICÍPIO : VOLTA REDONDA UF : RJ CEP : 27200000 TELEFONE : 24 33410880 58 ISSN 1677-7042 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : EDECIR LIMA DE OLIVEIRA - ME AUTORIZ/MS : 0.05531.7 C.N.P.J. : 04.112.351/0001-45 PROCESSO : 25351.199224/2002-81 END. : RUA IPIRANGA Nº 65 BAIRRO : ITABOA MUNICÍPIO : RIBEIRAO BRANCO UF : SP CEP : 18430000 TELEFONE : 0000 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : EDUARDO AKIO HAMASUNA ME AUTORIZ/MS : 0.23576.5 C.N.P.J. : 66.156.555/0001-35 PROCESSO : 25351.002318/2003-27 END. : AVENIDA SÃO JOÃO Nº1661 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : ATIBAIA UF : SP CEP : 12942545 TELEFONE : 11-44110200 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : EXTRACTUM FARMACIA ETICA E DERMATOLIGICA LTDA AUTORIZ/MS : 0.24313.2 C.N.P.J. : 29.705.621/0009-00 PROCESSO : 25351.218722/2002-30 END. : RUA CORONEL AGOSTINHO Nº 142 LOJA 103 BAIRRO : CAMPO GRANDE MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 22730001 TELEFONE : 21-25977548 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : EXTRATOS E ESSENCIAS FARMACIA DE MANIPULACÃO LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.24847.8 C.N.P.J. : 01.206.353/0001-05 PROCESSO : 25351.219992/2002-68 END. : RUA JOÃO DE ALMEIDA Nº 42 LOJA 108 BAIRRO : ALCANTARA MUNICÍPIO : SAO GONCALO UF : RJ CEP : 24710450 TELEFONE : 21-27019739 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : F.I.V. CHAVES ME AUTORIZ/MS : 0.28128.0 C.N.P.J. : 01.788.807/0001-01 PROCESSO : 25351.209358/2002-17 END. : AVENIDA JOSÉ JÚLIO LOUZADA Nº 303 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : ACARAÚ UF : CE CEP : 2580000 TELEFONE : 88-6611226 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : FARMACIA ALENCAR LTDA AUTORIZ/MS : 0.28238.0 C.N.P.J. : 02.508.312/0002-17 PROCESSO : 25351.202410/2002-12 END. : RUA RODOPIANO FERREIRA DA NOBREGA S/N BOX 01 BAIRRO : MANGABEIRA II MUNICÍPIO : JOAO PESSOA UF : PB CEP : 58057010 TELEFONE : 83-2391172 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE 1 DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA BOM PREÇO DE BARROS FILHO LTDA AUTORIZ/MS : 0.15447.5 C.N.P.J. : 00.245.149/0001-30 PROCESSO : 25351.202475/2002-50 END. : ESTRADA JOÃO PAULO Nº 3379 BAIRRO : COSTA BARROS MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 21515200 TELEFONE : 21-24712779 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA BYANCA LTDA AUTORIZ/MS : 0.26511.9 C.N.P.J. : 28.779.692/0001-37 PROCESSO : 25351.209694/2002-60 END. : RUA ERONILDES MARTINS SANTOS Nº 498 BAIRRO : AGOSTINHO PORTO MUNICÍPIO : SAO JOAO DE MERITI UF : RJ CEP : 25510010 TELEFONE : 21-26511400 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : FARMACIA C & L LTDA-ME AUTORIZ/MS : 0.25905.4 C.N.P.J. : 11.741.352/0001-14 PROCESSO : 25351.199326/2002-04 END. : RUA 64 Nº 191 - LOJA 02 BAIRRO : CONJUNTO JOSE WALTER MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60750780 TELEFONE : 85-4690633 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA CENTRAL SANTA MARGARIDA 1066 LTDA AUTORIZ/MS : 0.02808.6 C.N.P.J. : 01.901.312/0001-39 PROCESSO : 25351.180150/2002-17 END. : ESTRADA ENCANAMENTO Nº 1066 BAIRRO : COSMO MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 23060000 TELEFONE : 21-24155462 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA CENTRAL SERRANA AUTORIZ/MS : 0.16770.6 C.N.P.J. : 32.404.147/0001-33 PROCESSO : 25351.208140/2002-45 END. : PRAÇA PEDRO CHAIM, Nº 49 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : PATY DO ALFERES UF : RJ CEP : 26950000 TELEFONE : 24-24852185 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA DELTA LTDA AUTORIZ/MS : 0.01256.2 C.N.P.J. : 29.493.525/0001-98 PROCESSO : 25351.179402/2002-57 END. : RUA CLARIMUNDO DE MELO Nº1135 LOJA A BAIRRO : MARECHAL HERMES MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 21311280 TELEFONE : ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA DO CHICO LTDA AUTORIZ/MS : 0.16397.9 Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 C.N.P.J. : 55.303.804/0004-02 PROCESSO : 25351.207900/2002-05 END. : RUA ERNESTO GATTO, Nº 229 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : LEME UF : SP CEP : 13610360 TELEFONE : 19-5715282 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : FARMACIA ECONOMICA LTDA AUTORIZ/MS : 0.15309.9 C.N.P.J. : 31.911.779/0001-20 PROCESSO : 25351.201297/2002-40 END. : RUA QUATORZE 220 BAIRRO : PARQUE ARARUAMA MUNICÍPIO : SAO JOAO DE MERITI UF : RJ CEP : 25500000 TELEFONE : ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : FARMACIA FARMIL LTDA - ME AUTORIZ/MS : 0.15943.8 C.N.P.J. : 02.950.916/0001-38 PROCESSO : 25351.205226/2002-16 END. : RUA DOUTOR ABREU LIMA, Nº 150 - LOJA 6 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : BOM JESUS DO ITABAPOANA UF : RJ CEP : 28360000 TELEFONE : 22-38313171 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA GARVIZ LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.15821.6 C.N.P.J. : 73.627.978/0001-51 PROCESSO : 25351.208354/2002-11 END. : ESTRADA DOS BANDEIRANTES Nº 2697 LOJA F BAIRRO : JACAREPAGUA MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 22775000 TELEFONE : 21-24452753 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA IRENE DE EDEN LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.23333.5 C.N.P.J. : 30.843.700/0001-09 PROCESSO : 25351.203754/2002-31 END. : AVENIDA DR. DELIO GUARANA N° 62 LOJA B BAIRRO : EDEN MUNICÍPIO : SAO JOAO DE MERITI UF : RJ CEP : 25545100 TELEFONE : 21-26556193 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA J MARQUES LTDA AUTORIZ/MS : 0.15445.8 C.N.P.J. : 42.140.459/0001-30 PROCESSO : 25351.201486/2002-12 END. : AV. N. S. DE COPACABANA Nº 998 LOJA A BAIRRO : COPACABANA MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 22070000 TELEFONE : 21-25217741 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : FARMACIA JARDIM AMALIA AUTORIZ/MS : 0.15450.4 C.N.P.J. : 00.227.345/0001-82 PROCESSO : 25351.203593/2002-85 END. : AVENIDA NILO PECANHA Nº 380 B 1 Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : VALENCA UF : RJ CEP : 27600000 TELEFONE : 24-24534052 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA LUZMAR 486 LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.15384.7 C.N.P.J. : 03.893.834/0001-61 PROCESSO : 25351.203293/2002-04 END. : AVENIDA JOAGUIM DE OLIVEIRA Nº 486 LOJA 2 BAIRRO : BOA VISTA MUNICÍPIO : SAO GONCALO UF : RJ CEP : 24465530 TELEFONE : 21-26057393 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA MANGUEIRA LTDA AUTORIZ/MS : 0.28588.9 C.N.P.J. : 30.040.869/0001-20 PROCESSO : 25351.203345/2002-34 END. : RUA RIO DA PRATA Nº 1.662-B BAIRRO : BANGU MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 21820090 TELEFONE : 21-24018050 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA MANO VELHO LTDA. ME AUTORIZ/MS : 0.27969.9 C.N.P.J. : 86.868.908/0002-18 PROCESSO : 25351.209673/2002-44 END. : ESTRADA DO PORTO VELHO Nº 167 BAIRRO : CORDOVIL MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 21012140 TELEFONE : 21-24855014 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA SAMICK LTDA AUTORIZ/MS : 0.15264.2 C.N.P.J. : 29.454.410/0001-94 PROCESSO : 25351.202542/2002-36 END. : ESTRADA INTENDENTE MAGALHÃES Nº 372 LOJAS A EB BAIRRO : CAMPINHO MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 21341330 TELEFONE : 21-24501062 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA SANTA FE LTDA AUTORIZ/MS : 0.15317.6 C.N.P.J. : 33.277.187/0001-24 PROCESSO : 25351.201408/2002-18 END. : RUA JOÃO REGO Nº 161 BAIRRO : OLARIA MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 21073160 TELEFONE : 21-22602847 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA SATISFAÇÃO LTDA AUTORIZ/MS : 0.15358.8 C.N.P.J. : 27.807.627/0001-05 PROCESSO : 25351.202405/2002-00 END. : AVENIDA SANTA CRUZ Nº 7474 LOJA A BAIRRO : SENADOR CAMARÁ MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 21830000 TELEFONE : 21-24042125 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACOPEIA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - ME AUTORIZ/MS : 0.02100.9 C.N.P.J. : 02.107.184/0001-19 PROCESSO : 25351.179340/2002-83 END. : TRAVESSA OAXACO BAIRRO : BONSUCESSO MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 21061020 TELEFONE : ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMALUZ DROGARIAS LTDA AUTORIZ/MS : 0.26040.1 C.N.P.J. : 04.849.939/0001-86 PROCESSO : 25351.005883/2003-46 END. : RUA JOSÉ AQUILES, Nº 969 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : FRONTEIRAS UF : PI CEP : 64690000 TELEFONE : 89-4541539 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMÁCIA BOA ESPERANÇA LTDA AUTORIZ/MS : 0.04475.8 C.N.P.J. : 13.298.542/0001-34 PROCESSO : 25351.181271/2002-78 END. : PRAÇA JOÃO BARBOSA Nº 30 LOJA 04 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : FEIRA DE SANTANA UF : BA CEP : 44026430 TELEFONE : 75-2218389 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : FARMÁCIA CELI'S LTDA AUTORIZ/MS : 0.15397.2 C.N.P.J. : 68.787.654/0001-40 PROCESSO : 25351.202853/2002-03 END. : ESTRADA DO QUITUNDO Nº 1371 LOJA A BAIRRO : BRAZ DE PINA MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 21215561 TELEFONE : 21-24814724 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO REACTIVA LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.15115.8 C.N.P.J. : 00.780.526/0001-31 PROCESSO : 25351.203976/2002-53 END. : RUA AGOSTINHO GOULÃO Nº 22 LOJA 05 BAIRRO : CORREAS MUNICÍPIO : PETROPOLIS UF : RJ CEP : 25720000 TELEFONE : 24-22213939 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : FARMÁCIA FIOREZE DAL BÓ LTDA AUTORIZ/MS : 0.17109.1 C.N.P.J. : 93.330.207/0001-05 <!ID468076-4> ISSN 1677-7042 59 PROCESSO : 25351.183382/2002-19 END. : AV. 25 DE JULHO Nº 1447 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : FLORES DA CUNHA UF : RS CEP : 95270000 TELEFONE : 54-2922636 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMÁCIA HANEMANIANA BARROS LTDA AUTORIZ/MS : 0.15225.8 C.N.P.J. : 33.207.028/0001-53 PROCESSO : 25351.204026/2002-46 END. : RUA CAROLINA MACHADO Nº 490 BAIRRO : MADUREIRA MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 21351021 TELEFONE : 21-24502076 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : FARMÁCIA IBITINGA LTDA-ME AUTORIZ/MS : 0.16542.9 C.N.P.J. : 33.299.538/0001-06 PROCESSO : 25351.208157/2002-01 END. : RUA PADRE MANUEL DA NOBREGA, N° 16 LOJAS B,C BAIRRO : PIEDADE MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 21381000 TELEFONE : 21-25965891 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMÁCIA JUCRIST LTDA. ME AUTORIZ/MS : 0.26709.4 C.N.P.J. : 02.597.167/0001-07 PROCESSO : 25351.192078/2002-62 END. : RUA AMADOR BUENO Nº1295 BAIRRO : CAJURU MUNICÍPIO : CURITIBA UF : PR CEP : 82960020 TELEFONE : 41-2262010 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : FARMÁCIA MOR GOUVEIA LTDA - ME AUTORIZ/MS : 0.28228.5 C.N.P.J. : 12.695.201/0001-30 PROCESSO : 25351.216938/2002-61 END. : AVENIDA CAPITÃO MOR GOUVEIA Nº 136 BAIRRO : LAGOA NOVA MUNICÍPIO : NATAL UF : RN CEP : 59060400 TELEFONE : 84-2052273 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : FARMÁCIA MORIMOTO LTDA AUTORIZ/MS : 0.28131.9 C.N.P.J. : 32.620.841/0010-89 PROCESSO : 25351.010798/2003-08 END. : RUA JUNQUEIRA ALVES Nº 08 LOJA 6204 PAV. L-3 SHOPPING CENTER PIEDADE BAIRRO : PIEDADE MUNICÍPIO : SALVADOR UF : BA CEP : 40070080 TELEFONE : 71-3298700 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS 60 ISSN 1677-7042 DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : FARMÁCIA NOVO MUNDO LTDA AUTORIZ/MS : 0.23309.3 C.N.P.J. : 33.218.702/0001-03 PROCESSO : 25351.202161/2002-57 END. : AVENIDA PARANAPUA Nº 162 LOJA B BAIRRO : ILHA DO GOVERNADOR MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 21910000 TELEFONE : 21-24669920 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMÁCIA PACUI LTDA. ME AUTORIZ/MS : 0.15273.3 C.N.P.J. : 02.721.303/0001-29 PROCESSO : 25351.204031/2002-59 END. : ESTRADA DA PEDRA Nº 4930 BAIRRO : GUARATIBA MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 23030380 TELEFONE : 21-24172767 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : FARMÁCIA REIS LTDA AUTORIZ/MS : 0.25191.7 C.N.P.J. : 30.940.118/0001-60 PROCESSO : 25351.208334/2002-41 END. : ESTRADA UNIÃO E INDUSTRIA, Nº 12085 BAIRRO : ITAIPAVA MUNICÍPIO : PETROPOLIS UF : RJ CEP : 25750220 TELEFONE : 24-22225065 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FELIX & MELO LTDA-ME AUTORIZ/MS : 0.26483.2 C.N.P.J. : 04.895.459/0001-51 PROCESSO : 25351.006489/2003-25 END. : RUA CLOVIS MATO GROSSO Nº 19 BAIRRO : COOPHASUL MUNICÍPIO : CAMPO GRANDE UF : MS CEP : 79117190 TELEFONE : 67-3652101 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : FRANCISCO EVILASIO DA SILVA AUTORIZ/MS : 0.17445.1 C.N.P.J. : 12.738.688/0001-90 PROCESSO : 25351.181672/2002-28 END. : AV. FLORIANO PEIXOTO Nº538 BAIRRO : PETROPOLIS MUNICÍPIO : NATAL UF : RN CEP : 59020 TELEFONE : 84-2159400 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : GARCIA BOTELHO DROGARIA LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.10449.1 C.N.P.J. : 04.054.977/0001-42 PROCESSO : 25351.218751/2002-00 END. : RUA FELIPE CARDOSO Nº 540, LOJAS 11 E 12 BAIRRO : SANTA CRUZ MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ 1 AO AO AO AO CEP : 23515000 TELEFONE : 21-24189415 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : GERALDO LEITE DE MELO ME AUTORIZ/MS : 0.22861.2 C.N.P.J. : 07.322.787/0001-57 PROCESSO : 25351.185669/2002-83 END. : RUA DOUTOR GENTIL BRAGA Nº 78 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : ASSARE UF : CE CEP : 63140000 TELEFONE : 88-5351147 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : GERTRUDES MÔNICA NOGUEIRA BRILHANTEME AUTORIZ/MS : 0.05227.8 C.N.P.J. : 03.237.267/0001-95 PROCESSO : 25351.181618/2002-82 END. : AV. DOS CONSTITUINTES Nº 233 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : UBAJARA UF : CE CEP : 62350000 TELEFONE : 88-6342150 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : GILVA MARIA DA CUNHA LIMA ME AUTORIZ/MS : 0.21582.2 C.N.P.J. : 41.427.238/0001-85 PROCESSO : 25351.186954/2002-11 END. : RUA MARIA CLARA Nº1013 BAIRRO : QUINTINO CUNHA MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60345290 TELEFONE : 85-4791379 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : GILVAN SOARES DA SILVA AUTORIZ/MS : 0.05806.8 C.N.P.J. : 41.641.820/0001-40 PROCESSO : 25351.181838/2002-14 END. : RUA JOÃO PINTO DE MESQUITA S/N BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : SANTA QUITERIA UF : CE CEP : 62280000 TELEFONE : 88-6280422 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : I.G DE ANDRADE AUTORIZ/MS : 0.18719.4 C.N.P.J. : 02.878.782/0001-91 PROCESSO : 25351.219984/2002-11 END. : RUA NESTOR MARINS Nº 33 BAIRRO : CACHOEIRO MUNICÍPIO : CARDOSO MOREIRA UF : RJ CEP : 28180000 TELEFONE : 22-27851266 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : ILDEU CARNEIRO PINTO E CIA LTDA AUTORIZ/MS : 0.11507.7 C.N.P.J. : 24.491.649/0001-10 PROCESSO : 25351.198536/2002-77 END. : PRAÇA SANTA RITA, Nº 02 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : SANTA RITA DO SAPUCAI UF : MG CEP : 37540000 TELEFONE : 35-34711161 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : INSTITUTO HAHNEMANNIANO DO BRASIL AUTORIZ/MS : 0.24357.5 C.N.P.J. : 27.508.266/0001-04 PROCESSO : 25351.220366/2002-14 END. : RUA FREI CANECA Nº 94 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 20211040 TELEFONE : 21-22211831 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : IRMAOS REGHINI LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.16276.1 C.N.P.J. : 29.785.888/0001-05 PROCESSO : 25351.210322/2002-86 END. : RUA NILO PEÇANHA Nº 102 LOJA 01 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : BOM JARDIM UF : RJ CEP : 28660000 TELEFONE : 22-25662211 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : ISABELLE MACIEL DE MORAES ME AUTORIZ/MS : 0.15133.0 C.N.P.J. : 03.034.456/0001-60 PROCESSO : 25351.201528/2002-15 END. : RUA DONA MENDINHA Nº 195 BAIRRO : CRISTO REDENTOR MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60336690 TELEFONE : 85-2287344 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : ITAQUA II DROGARIA LTDA AUTORIZ/MS : 0.10336.0 C.N.P.J. : 04.721.459/0001-35 PROCESSO : 25351.218580/2002-19 END. : ESTRADA FRANCISCO DA CRUZ NUNES Nº 6266 LOJA 116 E117 BAIRRO : PIRATININGA MUNICÍPIO : NITEROI UF : RJ CEP : 24350310 TELEFONE : 21-26082005 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : J V CARVALHO CARLOS-ME AUTORIZ/MS : 0.23111.8 C.N.P.J. : 73.290.843/0001-43 PROCESSO : 25351.198137/2002-14 END. : RUA DESEMB.MOREIRA DA ROCHA Nº 767 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : SOBRAL UF : CE CEP : 62010140 TELEFONE : 88-6113943 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : JAMYR VASCONCELLOS S.A AUTORIZ/MS : 0.01384.4 C.N.P.J. : 33.438.250/0019-96 PROCESSO : 25351.178687/2002-17 END. : RUA FRANCISCO BATISTA Nº85 BAIRRO : MADUREIRA MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 21351000 TELEFONE : 21-33503822 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : JAMYR VASCONCELLOS S.A AUTORIZ/MS : 0.01479.3 C.N.P.J. : 33.438.250/0050-45 PROCESSO : 25351.178639/2002-11 1 Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 ISSN 1677-7042 61 <!ID468076-5> END. : RUA DIAS DA CRUZ Nº 147 LOJA A BAIRRO : MÉIER MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 20720010 TELEFONE : 21-38991454 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : JAMYR VASCONCELLOS S.A AUTORIZ/MS : 0.01435.1 C.N.P.J. : 33.438.250/0156-01 PROCESSO : 25351.178652/2002-70 END. : AVENIDA BRAZ DE PINA Nº150 LOJAS 151,149 E 147 BAIRRO : PENHA MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 21070030 TELEFONE : 21-38870340 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : JAMYR VASCONCELLOS S.A AUTORIZ/MS : 0.01367.6 C.N.P.J. : 33.438.250/0178-09 PROCESSO : 25351.178707/2002-41 END. : AV. TEIXEIRA E SOUZA Nº 29 - L. RUA RAUL VEIGA Nº 537 LJ. 2 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : CABO FRIO UF : RJ CEP : 28908000 TELEFONE : 21-24722828 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : JAMYR VASCONCELLOS S.A. AUTORIZ/MS : 0.00906.1 C.N.P.J. : 33.438.250/0012-10 PROCESSO : 25351.178526/2002-15 END. : AVENIDA MINISTRO EDGARD ROMERO Nº 203/205 BAIRRO : MADUREIRA MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 21360201 TELEFONE : 21-33593188 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : JAMYR VASCONCELLOS S.A. AUTORIZ/MS : 0.19582.6 C.N.P.J. : 33.438.250/0021-00 PROCESSO : 25351.178506/2002-44 END. : RUA LACERDA SOBRINHO, Nº 12 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : CAMPOS DOS GOYTACAZES UF : RJ CEP : 2800000 TELEFONE : 22-27332210 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : JAMYR VASCONCELLOS S.A. AUTORIZ/MS : 0.19598.2 C.N.P.J. : 33.438.250/0040-73 PROCESSO : 25351.178503/2002-19 END. : RUA CONDE BONFIM, Nº 396 LOJA B UNIDADE 101 BAIRRO : TIJUCA MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 20520054 TELEFONE : 21-22545978 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : JAMYR VASCONCELLOS S.A. AUTORIZ/MS : 0.19474.3 C.N.P.J. : 33.438.250/0085-75 PROCESSO : 25351.178493/2002-11 END. : RUA URUGUAIANA, Nº 27/29 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 20050093 TELEFONE : 21-22244667 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : JAMYR VASCONCELLOS S.A. AUTORIZ/MS : 0.19485.1 C.N.P.J. : 33.438.250/0100-49 PROCESSO : 25351.178491/2002-14 END. : ESTRADA DO PORTELA, Nº 99 LOJAS A,B,C LOJA 210 BAIRRO : MADUREIRA MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 21351050 TELEFONE : 21-24895170 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : JAMYR VASCONCELLOS S.A. AUTORIZ/MS : 0.19613.3 C.N.P.J. : 33.438.250/0105-53 PROCESSO : 25351.178519/2002-13 END. : RUA CEL. AGOSTINHO, Nº 48 BAIRRO : CAMPO GRANDE MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 23050360 TELEFONE : 21-33944611 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : JAMYR VASCONCELLOS S.A. AUTORIZ/MS : 0.19509.5 C.N.P.J. : 33.438.250/0158-65 PROCESSO : 25351.178486/2002-10 END. : AVENIDA BRIGADEIRO LIMA E SILVA, Nº 2035 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : DUQUE DE CAXIAS UF : RJ CEP : 25085130 TELEFONE : 21-26533281 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : JAMYR VASCONCELLOS S.A. AUTORIZ/MS : 0.00988.5 C.N.P.J. : 33.438.250/0175-66 PROCESSO : 25351.178484/2002-12 END. : AV. SANTA CRUZ Nº1108 BAIRRO : REALENGO MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 21710230 TELEFONE : 21-34213854 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : JAMYR VASCONCELLOS S/A AUTORIZ/MS : 0.16296.0 C.N.P.J. : 33.438.250/0182-95 PROCESSO : 25351.209005/2002-17 END. : ESTRADA GETULIO DE MOURA Nº 1555 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : NILOPOLIS UF : RJ CEP : 26525001 TELEFONE : 27915924 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : JAMYR VASCONCELLOS SA AUTORIZ/MS : 0.01452.9 C.N.P.J. : 33.438.250/0076-84 PROCESSO : 25351.178730/2002-36 END. : AVENIDA ATAUFO DE PAIVA Nº 386 LOJA C BAIRRO : LEBLON MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 22440030 TELEFONE : 21-22743491 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : JAMYR VASCONCELLOS SA AUTORIZ/MS : 0.01537.3 C.N.P.J. : 33.438.250/0041-54 PROCESSO : 25351.178587/2002-82 END. : RUA JULIO DE CASTILHO Nº 23 A BAIRRO : COPACABANA MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 20000000 TELEFONE : 21-25234158 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : JAMYR VASCONCELOS S.A. AUTORIZ/MS : 0.25358.5 C.N.P.J. : 33.438.250/0134-98 PROCESSO : 25351.178575/2002-58 END. : RUA DO OUVIDOR, Nº 132 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 20040030 TELEFONE : 21-25094181 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : JAMYR VASCONCELOS S.A. AUTORIZ/MS : 0.19541.4 C.N.P.J. : 33.438.250/0028-87 PROCESSO : 25351.178487/2002-56 END. : AVENIDA DELFIM MOREIRA, Nº 435 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : TERESOPOLIS UF : RJ CEP : 25953010 TELEFONE : 21-27420313 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : JAMYR VASCONCELOS S.A. AUTORIZ/MS : 0.00919.7 C.N.P.J. : 33.438.250/0036-97 PROCESSO : 25351.178529/2002-59 END. : RUA FELIPE CARDOSO Nº 267 LOJA A BAIRRO : SANTA CRUZ MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 23510000 TELEFONE : 21-24184368 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : JAMYR VASCONCELOS SA AUTORIZ/MS : 0.19565.8 C.N.P.J. : 33.438.250/0084-94 PROCESSO : 25351.178509/2002-88 END. : RUA BLV FRANCISCO DE P. CARNEIRO Nº 19 LOJA E SOBRELOJA BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : CAMPOS DOS GOYTACAZES UF : RJ CEP : 28010230 TELEFONE : 22-27220274 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES 62 ISSN 1677-7042 COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : JOELIO G PIRACIABA AUTORIZ/MS : 0.16491.2 C.N.P.J. : 29.251.279/0001-68 PROCESSO : 25351.208953/2002-35 END. : RUA ARTHUR NOGUEIRA Nº 298 BAIRRO : CORRIENTES MUNICÍPIO : CAMPOS DOS GOYTACAZES UF : RJ CEP : 28055030 TELEFONE : 22-27328958 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : JOSE ADEMAR DA ROCHA AUTORIZ/MS : 0.17697.1 C.N.P.J. : 20.258.588/0001-95 PROCESSO : 25351.181907/2002-81 END. : RUA DR. ADOLFO PORTELA N° 137 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : SANTA ROSA DA SERRA UF : MG CEP : 38805000 TELEFONE : 34-36541048 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : JULIANA POLIS FEDATO - ME AUTORIZ/MS : 0.22255.0 C.N.P.J. : 03.259.963/0001-00 PROCESSO : 25351.205469/2002-54 END. : RUA 15 DE NOVEMBRO Nº 564 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : DOIS CORREGOS UF : SP CEP : 17300000 TELEFONE : 14-6521490 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : L. A. OLIVEIRA FARMÁCIA AUTORIZ/MS : 0.24737.8 C.N.P.J. : 28.230.282/0001-32 PROCESSO : 25351.223878/2002-32 END. : RUA JAYME MARTINS, Nº 387 BAIRRO : SANTO AGOSTINHO MUNICÍPIO : VOLTA REDONDA UF : RJ CEP : 27210070 TELEFONE : 24-33464961 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : L.R. DROGARIA LTDA. AUTORIZ/MS : 0.15392.4 C.N.P.J. : 03.313.522/0001-31 PROCESSO : 25351.203573/2002-12 END. : AVENIDA LONDRES Nº 517 LOJA A BAIRRO : BONSUCESSO MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 21041030 TELEFONE : 21-22706660 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : LEITE E LUCENA LTDA AUTORIZ/MS : 0.22081.8 C.N.P.J. : 06.005.870/0001-30 PROCESSO : 25351.185330/2002-87 END. : RUA MANOEL ANTONIO CABRAL Nº 610 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : BREJO SANTO UF : CE CEP : 63260000 TELEFONE : 88-5310135 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS 1 COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : LINHARES & FROTA LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.17641.7 C.N.P.J. : 23.572.068/0001-40 PROCESSO : 25351.184055/2002-84 END. : AVENIDA SARGENTO HERMINIO Nº 1694 BAIRRO : MONTE CASTELO MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60350550 TELEFONE : 085-2436597 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : LUCIMAR ALVES FERNANDES-ME AUTORIZ/MS : 0.21857.3 C.N.P.J. : 01.261.334/0001-81 PROCESSO : 25351.225131/2002-19 END. : AVENIDA ANTONIO JOAQUIM DE SOUSA, Nº 1054 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : NOVA RUSSAS UF : CE CEP : 62200000 TELEFONE : 88-6720570 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : LUCY MARY DE CARVALHO MARQUES AUTORIZ/MS : 0.21198.7 C.N.P.J. : 07.939.895/0001-73 PROCESSO : 25351.185012/2002-16 END. : RUA ANA NERY, Nº 245 BAIRRO : MONTESE MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60416020 TELEFONE : 85-4948236 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : LUNA & LUNA LTDA AUTORIZ/MS : 0.17354.6 C.N.P.J. : 07.286.842/0001-09 PROCESSO : 25351.182478/2002-60 END. : AVENIDA D N° 219 - BEIRA RIO BARRA CEARÁ CONJUNTO BAIRRO : BARRA DO CEARÁ MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60348100 TELEFONE : 2821520 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : M HELENA DE SOUZA ME AUTORIZ/MS : 0.16956.0 C.N.P.J. : 01.235.368/0001-00 PROCESSO : 25351.179673/2002-11 END. : RODOVIA AMARAL PEIXOTO Nº 4813 LOJA 01 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : RIO DAS OSTRAS UF : RJ CEP : 28890000 TELEFONE : 22-27641160 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : M R DE OLIVEIRA SOARES - FARMACIA ME AUTORIZ/MS : 0.25141.4 C.N.P.J. : 00.541.673/0001-59 PROCESSO : 25351.220294/2002-13 END. : RUA LIDIA Nº 410 LOJA BAIRRO : EDSON PASSOS MUNICÍPIO : NOVA IGUACU UF : RJ CEP : 26246150 TELEFONE : ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : M R DROGARIA LTDA AUTORIZ/MS : 0.12938.2 Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 C.N.P.J. : 28.298.743/0001-09 PROCESSO : 25351.213361/2002-35 END. : RUA PROJETADA B S/Nº LOJA A LOTE 16 QUADRA B BAIRRO : SANTA CRUZ DA SERRA MUNICÍPIO : DUQUE DE CAXIAS UF : RJ CEP : 25255040 TELEFONE : 21-26792119 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : M S DANTAS DROGARIA E PERFUMARIA ME AUTORIZ/MS : 0.20467.0 C.N.P.J. : 68.555.333/0001-10 PROCESSO : 25351.187573/2002-50 END. : RUA C S/N CASA 02 BAIRRO : VILA SÃO JOSÉ MUNICÍPIO : DUQUE DE CAXIAS UF : RJ CEP : 25045070 TELEFONE : 21-27764104 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : M V R OLIVEIRA LTDA AUTORIZ/MS : 0.05829.8 C.N.P.J. : 41.444.225/0001-14 PROCESSO : 25351.181811/2002-13 END. : AVENIDA CENTRAL Nº 185 BAIRRO : CIDADE DOIS MIL MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60190610 TELEFONE : 85-2492000 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : M. B. FINKEL AUTORIZ/MS : 0.14854.4 C.N.P.J. : 04.774.641/0001-54 PROCESSO : 25351.215447/2002-01 END. : RUA MALVINO FERREIRA DE ANDRADE, Nº 84 LOJA A BAIRRO : SANTO ALEIXO MUNICÍPIO : MAGE UF : RJ CEP : 25920000 TELEFONE : 21-26301418 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : M. LUSIA DA FONSECA MEDICAMENTOS-ME AUTORIZ/MS : 0.15991.3 C.N.P.J. : 68.674.886/0002-73 PROCESSO : 25351.201736/2002-14 END. : RUA PINTO RIBEIRO Nº 487 LOJA BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : BARRA MANSA UF : RJ CEP : 27355260 TELEFONE : 24-33225844 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : M.F.P. DA SILVA - ME AUTORIZ/MS : 0.16038.9 C.N.P.J. : 39.160.460/0001-12 PROCESSO : 25351.208453/2002-01 END. : RUA PROFESSOR LIMA Nº 160 LOJA A BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : ANGRA DOS REIS UF : RJ CEP : 23900000 TELEFONE : 24-33651959 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO DIETÉTICOS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : M.J. CARVALHO ME Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 AUTORIZ/MS : 0.21779.4 C.N.P.J. : 07.016.413/0001-03 PROCESSO : 25351.184997/2002-62 END. : RUA AMOZAS Nº 340 BAIRRO : COUTO FERNANDES MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60442070 TELEFONE : 85-4923065 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : M.J. DE PACIÊNCIA LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.28607.4 C.N.P.J. : 03.568.952/0001-02 PROCESSO : 25351.216399/2002-60 END. : ESTRADA SANTA EUGÊNIA, Nº 844 - LOJA A BAIRRO : PACIÊNCIA MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 23585430 TELEFONE : 21-24131510 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : M.M.T. COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA AUTORIZ/MS : 0.04877.7 C.N.P.J. : 02.743.463/0001-79 PROCESSO : 25351.181595/2002-14 END. : RUA JAÚ Nº 320 BAIRRO : VILA UNIÃO MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60055430 TELEFONE : 85-2574565 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : M.P.B DA SILVA & CIA LTDA AUTORIZ/MS : 0.26258.6 C.N.P.J. : 04.570.597/0001-60 PROCESSO : 25351.005841/2003-13 END. : AVENIDA SEBASTIÃO CABOTO S/Nº KM 5,5 BAIRRO : BALNEÁRIO IPANEMA MUNICÍPIO : PONTAL DO PARANA UF : PR CEP : 83255972 TELEFONE : 41-4571710 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : MAGG DROGARIA LTDA AUTORIZ/MS : 0.13400.9 C.N.P.J. : 01.884.553/0001-17 PROCESSO : 25351.212319/2002-05 END. : ESTRADA GAL. MENA BARRETO Nº 125 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : NILOPOLIS UF : RJ CEP : 26535330 TELEFONE : 21-27921025 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : MARCO E ADEMILDES DROGARIAS LTDA-ME AUTORIZ/MS : 0.15057.8 C.N.P.J. : 01.478.711/0001-39 PROCESSO : 25351.215492/2002-57 END. : RUA URBANO DUARTE S/N LOTE 17 QUADRA 03 LOJAS A,B BAIRRO : VILA ROSARIO MUNICÍPIO : DUQUE DE CAXIAS UF : RJ CEP : 25071000 TELEFONE : 21-26994269 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : MARCO TULIO DE LIMA BRILHANTE AUTORIZ/MS : 0.17357.7 C.N.P.J. : 07.651.656/0001-13 PROCESSO : 25351.182020/2002-19 END. : AVENIDA CORONEL JOSÉ EPIFANIO, Nº 18 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : MORADA NOVA UF : CE CEP : 62940000 <!ID468076-6> 1 TELEFONE : 88-4221113 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : MARIA BENEDITA SIMÃO ME AUTORIZ/MS : 0.14035.5 C.N.P.J. : 03.034.558/0001-86 PROCESSO : 25351.219575/2002-15 END. : AVENIDA PIETRO PETRI Nº 780 BAIRRO : TERRA PRETA MUNICÍPIO : MAIRIPORA UF : SP CEP : 07600000 TELEFONE : 11-44862515 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : MARIA ENCARNAÇÃO DE FARIA - ME AUTORIZ/MS : 0.18563.4 C.N.P.J. : 04.299.655/0001-63 PROCESSO : 25351.220292/2002-16 END. : RUA ANNIBAL DA MOTA N° 440 BAIRRO : PARQUE SAMBAIBA MUNICÍPIO : BELFORD ROXO UF : RJ CEP : 26100000 TELEFONE : 21-26511400 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : MARIA MARGARIDA MAIA-ME AUTORIZ/MS : 0.17330.2 C.N.P.J. : 02.716.525/0001-53 PROCESSO : 25351.182461/2002-11 END. : RUA SETE DE SETEMBRO N° 348 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : JAGUARIBE UF : CE CEP : 63475000 TELEFONE : 88-5221070 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : MARIA N. PINHEIRO AUTORIZ/MS : 0.19443.6 C.N.P.J. : 41.555.905/0001-05 PROCESSO : 25351.187156/2002-15 END. : RUA SANTOS DUMONT Nº 970 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : SENADOR POMPEU UF : CE CEP : 63600000 TELEFONE : 88-4490089 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : MASTERDROGA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA AUTORIZ/MS : 0.28187.3 C.N.P.J. : 39.504.055/0001-74 PROCESSO : 25351.211379/2002-01 END. : RUA VISCONDE DO RIO BRANCO Nº 339 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : NITEROI UF : RJ CEP : 24020002 TELEFONE : 21-25489700 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : MASTERDROGA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA AUTORIZ/MS : 0.13306.5 C.N.P.J. : 39.504.055/0007-60 PROCESSO : 25351.211517/2002-43 END. : RUA DR. PAULO CESAR, Nº 333 BAIRRO : SANTA ROSA MUNICÍPIO : NITEROI UF : RJ CEP : 24240000 TELEFONE : 21-25489700 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : MASTERDROGA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ISSN 1677-7042 63 AUTORIZ/MS : 0.13285.2 C.N.P.J. : 39.504.055/0012-27 PROCESSO : 25351.211513/2002-65 END. : RUA FELICIANO SODRE, Nº 219 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : SAO GONCALO UF : RJ CEP : 24440440 TELEFONE : 21-25489700 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : MAURO CESAR LOMBA MACHADO ME AUTORIZ/MS : 0.13303.4 C.N.P.J. : 31.626.823/0001-50 PROCESSO : 25351.211756/2002-01 END. : AVENIDA CARVALHO Nº580 BAIRRO : SANTA TEREZA MUNICÍPIO : MIRACEMA UF : RJ CEP : 28460000 TELEFONE : 22-38520067 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : MAXI PHARMA DROGARIA LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.15561.8 C.N.P.J. : 04.503.716/0001-62 PROCESSO : 25351.215186/2002-11 END. : AVENIDA EUCLIDES ALVES GUIMARAÃES COTIA Nº 130 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : QUATIS UF : RJ CEP : 27400000 TELEFONE : 24-3358674 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : MEDICATUS HOMEOPATIA LTDA AUTORIZ/MS : 0.13180.9 C.N.P.J. : 00.354.650/0001-35 PROCESSO : 25351.213382/2002-51 END. : RUA BARÃO DE MESQUITA Nº 740 A BAIRRO : ANDARAI MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 20540004 TELEFONE : 21-25711849 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : MEDICENTRO DROGARIA LTDA AUTORIZ/MS : 0.24766.8 C.N.P.J. : 01.086.355/0001-08 PROCESSO : 25351.219551/2002-66 END. : RUA DR.NILO PECANHA N º 811 LJ BAIRRO : ANTONINA MUNICÍPIO : SAO GONCALO UF : RJ CEP : 24445300 TELEFONE : 21-26052768 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : MEDKATUS FARMACIA HOMEOPATICA LTDA. AUTORIZ/MS : 0.13638.2 C.N.P.J. : 03.004.930/0001-01 PROCESSO : 25351.216416/2002-69 END. : AV. ATAULFO DE PAIVA N° 1079 SOBRELOJA 219 BAIRRO : LEBLON MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 22440031 TELEFONE : 21-22609444 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : MEGAFARMA CENTER COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA AUTORIZ/MS : 0.19393.3 C.N.P.J. : 04.936.727/0001-36 64 ISSN 1677-7042 PROCESSO : 25351.186481/2002-52 END. : RUA BUENOS AIRES Nº234 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 20061000 TELEFONE : 21-38521172 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : MIC FARMA DROGARIA LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.13765.1 C.N.P.J. : 03.132.358/0001-66 PROCESSO : 25351.200004/2002-15 END. : TRAVESSA MUNICIPAL N° 27 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : NILOPOLIS UF : RJ CEP : 26530070 TELEFONE : 21-27915584 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : MULTILINK DROGARIA LTDA AUTORIZ/MS : 0.24824.8 C.N.P.J. : 02.363.487/0001-00 PROCESSO : 25351.220536/2002-61 END. : AVENIDA VER. FERNANDO CESAR A. DE FIGUEREDO Nº 740 LOJA B BAIRRO : SANTA LUCIA MUNICÍPIO : DUQUE DE CAXIAS UF : RJ CEP : 25271430 TELEFONE : 21-27391513 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : N I MATTOS DROGARIA LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.15385.1 C.N.P.J. : 00.605.403/0001-64 PROCESSO : 25351.203561/2002-80 END. : AVENIDA ENGENHEIRO GASTÃO RANGEL Nº 10 LOJA C BAIRRO : SANTA CRUZ MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 23550390 TELEFONE : ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : N. A. DA SILVA DROGARIAS LTDA AUTORIZ/MS : 0.15379.1 C.N.P.J. : 30.225.668/0004-40 PROCESSO : 25351.201385/2002-41 END. : AVENIDA MINISTRO FERNANDO COSTA N° 471 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : SEROPEDICA UF : RJ CEP : 23890000 TELEFONE : 21-26821932 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : N.R. DA SILVA VIEIRA FARMÁCIA-ME AUTORIZ/MS : 0.10659.6 C.N.P.J. : 00.584.002/0001-75 PROCESSO : 25351.218564/2002-18 END. : RUA ONZE ,QUADRA 03, LOTE 31, LOJA 03, VILA NASCIMENTO BAIRRO : MARAMBAIA MUNICÍPIO : ITABORAI UF : RJ CEP : 24800000 TELEFONE : 21-26234750 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE 1 DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : NATRUM FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. AUTORIZ/MS : 0.24642.9 C.N.P.J. : 00.733.009/0002-92 PROCESSO : 25351.203671/2002-41 END. : ESTRADA FRANCISCO DA CRUZ NUNES Nº 6501 LOJA 154 BAIRRO : PIRATININGA MUNICÍPIO : NITEROI UF : RJ CEP : 24350310 TELEFONE : 21-26091515 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : NATUDERM FARMÁCIA DERMATOLOGICA E COSMETICA LTDA AUTORIZ/MS : 0.28139.8 C.N.P.J. : 27.678.333/0001-20 PROCESSO : 25351.205508/2002-13 END. : AV. ATAULFO DE PAIVA Nº 566 S/ LOJA Nº315 BAIRRO : LEBLON MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 22440030 TELEFONE : 21-25110791 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : NATURAL DA TERRA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.25922.2 C.N.P.J. : 32.050.270/0001-01 PROCESSO : 25351.203152/2002-83 END. : AVENIDA 22 DE MAIO Nº 5300 LOJA 9 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : ITABORAI UF : RJ CEP : 24800000 TELEFONE : 21-26353190 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : NATURAL DROGAS DO RECREIO LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.15423.1 C.N.P.J. : 35.925.932/0001-20 PROCESSO : 25351.201483/2002-89 END. : AV DAS AMÉRICAS Nº 11889 LOJA A BAIRRO : BARRA DA TIJUCA MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 22793080 TELEFONE : 21-24983872 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : NAZARENA MOREIRA COELHO - EPP AUTORIZ/MS : 0.05826.7 C.N.P.J. : 01.467.690/0001-56 PROCESSO : 25351.181813/2002-11 END. : AV. ANTONIO SALES S/Nº BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : PARACURU UF : CE CEP : 62680000 TELEFONE : 85-3441799 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : NAZARENO FERREIRA CARNEIRO-ME AUTORIZ/MS : 0.21814.4 C.N.P.J. : 04.992.721/0001-86 PROCESSO : 25351.184965/2002-67 END. : RUA TENENTE BENÉVOLO Nº 1442 BAIRRO : MEIRELES MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60160040 TELEFONE : 85-2324412 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 EMPRESA : NEODERM FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.10556.0 C.N.P.J. : 35.784.966/0001-41 PROCESSO : 25351.218663/2002-08 END. : AVENIDA J.J. DE ARAUJO REGADAS Nº 16 LOJA 20 BAIRRO : VARZEA MUNICÍPIO : TERESOPOLIS UF : RJ CEP : 25953040 TELEFONE : 21-27426189 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA AUTORIZ/MS : 0.21921.3 C.N.P.J. : 74.089.798/0003-98 PROCESSO : 25351.000755/2003-14 END. : RUA PAULO CESAR Nº 321 BAIRRO : SANTA ROSA MUNICÍPIO : NITEROI UF : RJ CEP : 24240000 TELEFONE : 21-26122170 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA AUTORIZ/MS : 0.22894.7 C.N.P.J. : 74.089.798/0006-30 PROCESSO : 25351.000359/2003-89 END. : RUA MATRIZ E BARROS Nº 82 LOJA 101 BAIRRO : ICARAI MUNICÍPIO : NITEROI UF : RJ CEP : 24220121 TELEFONE : 21-26122170 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : NOSSA FARMACIA LTDA AUTORIZ/MS : 0.16969.5 C.N.P.J. : 06.600.464/0002-04 PROCESSO : 25351.186521/2002-66 END. : AV. SENADOR ROBERT KENNEDY Nº 690 BAIRRO : BARRA DO CEARÁ MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60332170 TELEFONE : 85-4854888 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : NOVA FARMA LTDA-ME AUTORIZ/MS : 0.28048.3 C.N.P.J. : 04.107.113/0002-22 PROCESSO : 25351.009213/2003-07 END. : RUA DA PAZ Nº 51 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : CAMPO GRANDE UF : MS CEP : 79002190 TELEFONE : 67-3142292 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : O. KLEM AUTORIZ/MS : 0.19472.6 C.N.P.J. : 03.477.379/0002-02 PROCESSO : 25351.185852/2002-89 END. : AVENIDA 09 DE JULHO Nº 1352 BAIRRO : MARTHA ROCHA MUNICÍPIO : FATIMA DO SUL UF : MS CEP : 79700000 TELEFONE : 64-4671093 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : OFFICE LAB. FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. AUTORIZ/MS : 0.16370.4 C.N.P.J. : 68.694.330/0001-68 PROCESSO : 25351.209046/2002-11 END. : RUA VISCONDE DE ITAMARATY Nº 132 BAIRRO : MARACANà MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 20550140 TELEFONE : 21-22347330 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : OFS RJ LTDA AUTORIZ/MS : 0.12260.9 C.N.P.J. : 04.779.685/0003-39 PROCESSO : 25351.218090/2002-12 END. : RUA DR. FELICIANO SODRÉ Nº97 LOJA 02 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : SAO GONCALO UF : RJ CEP : 24445360 TELEFONE : 21-26071121 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : OLIVEIRA & MARTINS LTDA AUTORIZ/MS : 0.28587.5 C.N.P.J. : 63.464.499/0001-08 PROCESSO : 25351.174557/2002-05 END. : RUA PESSOA ANTA Nº 468 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : GRANJA UF : CE CEP : 62430000 TELEFONE : 88-6241457 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : OLIVEIRA E CALDAS LTDA - ME AUTORIZ/MS : 0.20642.3 C.N.P.J. : 11.741.089/0001-63 PROCESSO : 25351.174755/2002-61 END. : RUA ROSINHA SAMPAIO Nº 922 BAIRRO : QUINTINO CUNHA MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60345660 TELEFONE : 85-2824197 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : ORGANIZAÇÕES FERNANDES DE SOUZA LTDA AUTORIZ/MS : 0.27634.1 C.N.P.J. : 68.712.975/0002-67 PROCESSO : 25351.008715/2003-11 END. : AVENIDA SÁVIO GAMA Nº1891/1895 BAIRRO : RETIRO MUNICÍPIO : VOLTA REDONDA UF : RJ CEP : 27283530 TELEFONE : 24-33464737 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : PEIXOTO & FACÓ LTDA. AUTORIZ/MS : 0.28510.8 C.N.P.J. : 06.630.925/0001-00 PROCESSO : 25351.186659/2002-65 END. : RUA JOÃO BALTAZAR Nº 308 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : BEBERIBE UF : CE CEP : 62840000 TELEFONE : 85-3382121 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : PHARMAGE FARMACIA MANIPULAÇÃO LTDA AUTORIZ/MS : 0.21293.4 <!ID468076-7> 1 C.N.P.J. : 03.630.330/0001-59 PROCESSO : 25351.187396/2002-10 END. : RUA LAURO MULLER Nº 116 LOJA 301 PARTE C 51/A BAIRRO : BOTAFOGO MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 22290160 TELEFONE : 21-25425389 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS EMPRESA : PINHEIRO E BUONO LTDA. ME AUTORIZ/MS : 0.19554.0 C.N.P.J. : 03.531.919/0001-08 PROCESSO : 25351.186457/2002-13 END. : AVENIDA TEIXEIRA E SOUZA Nº1027 LOJA 2 BAIRRO : VILA NOVA MUNICÍPIO : CABO FRIO UF : RJ CEP : 28907410 TELEFONE : 21-26473353 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : POSTO DE MEDICAMENTO MARANATA AUTORIZ/MS : 0.21213.8 C.N.P.J. : 15.981.913/0001-03 PROCESSO : 25351.187627/2002-87 END. : AV. PRAÇA CODEIRO Nº 39-A BAIRRO : CORREGO MUNICÍPIO : CORREGO DO OURO UF : GO CEP : 76145000 TELEFONE : 64-6871123 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : R B SILVA II DROGARIA LTDA AUTORIZ/MS : 0.18189.3 C.N.P.J. : 32.510.885/0001-65 PROCESSO : 25351.213953/2002-57 END. : RUA BARAO DO PIRAI Nº 337 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : PIRAI UF : RJ CEP : 24175000 TELEFONE : 24-24311579 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : R R FERREIRA DROGARIA LTDA AUTORIZ/MS : 0.22241.1 C.N.P.J. : 02.208.844/0001-58 PROCESSO : 25351.002450/2003-39 END. : AV. PROFESSORA CARMEM CARNEIRO Nº 393 BAIRRO : JARDIM CARIOCA MUNICÍPIO : CAMPOS DOS GOYTACAZES UF : RJ CEP : 28080423 TELEFONE : 22-27254046 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : R. E. LOBO BARRETO LTDA AUTORIZ/MS : 0.13424.2 C.N.P.J. : 03.790.666/0001-89 PROCESSO : 25351.211779/2002-16 END. : AVENIDA NOSSA SENHORA DO CARMO Nº 354 BAIRRO : PARQUE SÃO BENEDITO MUNICÍPIO : CAMPOS DOS GOYTACAZES UF : RJ CEP : 28025485 TELEFONE : 22-27344624 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : R. S. RIBEIRO COMÉRCIO - ME AUTORIZ/MS : 0.27088.5 C.N.P.J. : 34.613.109/0001-16 PROCESSO : 25351.007809/2003-64 END. : TRAVESSA SENADOR JOSÉ PINHEIRO S/Nº ISSN 1677-7042 65 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : BRAGANCA UF : PA CEP : 68600000 TELEFONE : ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : R.R. ROSSAS MEDICAMENTOS-ME AUTORIZ/MS : 0.20782.7 C.N.P.J. : 04.320.127/0001-49 PROCESSO : 25351.194894/2002-19 END. : RUA ANTONIO FELICIANO DE CARVALHO S/Nº BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : VICOSA DO CEARA UF : CE CEP : 62300000 TELEFONE : 88-6321513 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : REAL FLAMENGO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA AUTORIZ/MS : 0.01995.5 C.N.P.J. : 04.197.171/0001-03 PROCESSO : 25351.180117/2002-89 END. : RUA MARQUÊS DE ABRANTES Nº 79 SOBRADO BAIRRO : FLAMENGO MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 22230060 TELEFONE : 21-25511497 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : REDE NACIONAL DE DROGARIAS LTDA. AUTORIZ/MS : 0.00627.8 C.N.P.J. : 04.735.455/0015-01 PROCESSO : 25351.179362/2002-43 END. : RUA ANTONIO AGU N° 923 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : OSASCO UF : SP CEP : 06013000 TELEFONE : 11-36991522 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : REIS E NOGIMO LTDA - EPP AUTORIZ/MS : 0.19649.9 C.N.P.J. : 02.246.656/0001-14 PROCESSO : 25351.197879/2002-14 END. : AVENIDA RUI BARBOSA Nº 1800/1810 BAIRRO : JOAQUIM TAVORA MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60115221 TELEFONE : 85-2324412 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : RIQUINHO DROGARIA LTDA AUTORIZ/MS : 0.27740.6 C.N.P.J. : 39.538.640/0001-95 PROCESSO : 25351.009129/2003-85 END. : RUA PEREIRA DA ROCHA Nº 71 LOJA BAIRRO : RICARDO DE ALBUQUERQUE MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 21620490 TELEFONE : 21-24556192 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : ROSEMARIE ROCHA DE SOUZA ME AUTORIZ/MS : 0.11389.0 C.N.P.J. : 01.240.483/0001-64 PROCESSO : 25351.209073/2002-86 END. : RUA PRINCIPAL S/Nº BAIRRO : VILA MONTE SINAI MUNICÍPIO : BARRA DE SAO FRANCISCO UF : ES CEP : 29800000 66 ISSN 1677-7042 TELEFONE : 27-37762059 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : S R SILVA DROGARIA ME AUTORIZ/MS : 0.14906.4 C.N.P.J. : 02.434.680/0001-87 PROCESSO : 25351.214729/2002-82 END. : RUA DANIEL RIBEIRO S/Nº LOJA 18 QUADRA H PAL 38788 BAIRRO : BANGU MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 21853000 TELEFONE : 21-33318670 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : S. F. DA MATA ANDRADE ME AUTORIZ/MS : 0.10830.5 C.N.P.J. : 02.037.043/0001-77 PROCESSO : 25351.217603/2002-60 END. : RUA AMAZONAS N° 49 LOJA 04 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : RIO DAS OSTRAS UF : RJ CEP : 28890000 TELEFONE : 22-27643850 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : SAMUEL & C S FILHO LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.13505.2 C.N.P.J. : 39.711.940/0001-24 PROCESSO : 25351.211823/2002-80 END. : RODOVIA AMARAL PEIXOTO Nº 419 BAIRRO : BARRA DE SÃO JOÃO MUNICÍPIO : CASIMIRO DE ABREU UF : RJ CEP : 28880000 TELEFONE : 22-27745126 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : SANFARMA - SANTO ANTONIO FARMACÊUTICA LTDA. AUTORIZ/MS : 0.19992.2 C.N.P.J. : 07.467.475/0006-46 PROCESSO : 25351.175446/2002-16 END. : AV. SANTOS DUMONT Nº5640 LOJA 04 BAIRRO : PAPICU MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60150163 TELEFONE : 85-4883080 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : SANFARMA - SANTO ANTONIO FARMACÊUTICA LTDA. AUTORIZ/MS : 0.20119.8 C.N.P.J. : 07.467.475/0013-75 PROCESSO : 25351.175622/2002-10 END. : RUA 13 Nº 648-A BAIRRO : JEREISSATI I MUNICÍPIO : MARACANAU UF : CE CEP : 61910000 TELEFONE : 85-3714477 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL 1 EMPRESA : SERVE MAIS DROGARIA LTDA. AUTORIZ/MS : 0.16734.2 C.N.P.J. : 04.006.900/0001-05 PROCESSO : 25351.186862/2002-31 END. : RUA OTÁVIO GOMES Nº 19 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : VASSOURAS UF : RJ CEP : 27700000 TELEFONE : 24-24712662 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : SIMONE RIBEIRO DOS SANTOS SILVA AUTORIZ/MS : 0.14879.1 C.N.P.J. : 02.604.543/0001-43 PROCESSO : 25351.215560/2002-88 END. : AVENIDA ALBERTO TORRES Nº 747 LOJA 03 BAIRRO : PARQUE LEOPOLDINA MUNICÍPIO : CAMPOS DOS GOYTACAZES UF : RJ CEP : 28053585 TELEFONE : 22-27326387 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : SOBRAL DROGAS LTDA AUTORIZ/MS : 0.21370.0 C.N.P.J. : 05.270.426/0001-89 PROCESSO : 25351.186056/2002-63 END. : PRAÇA DR. JOSÉ SABÓIA Nº 64 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : SOBRAL UF : CE CEP : 62010280 TELEFONE : ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : STRACTUM FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA AUTORIZ/MS : 0.17974.8 C.N.P.J. : 97.296.628/0001-18 PROCESSO : 25351.184124/2002-50 END. : AV. PROSTASIO ALVES N° 2500 LOJA 02 BAIRRO : PETROPOLIS MUNICÍPIO : PORTO ALEGRE UF : RS CEP : 90410006 TELEFONE : 51-33336610 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : T C M C MACHADO ME AUTORIZ/MS : 0.15634.1 C.N.P.J. : 32.511.776/0001-62 PROCESSO : 25351.206498/2002-33 END. : RUA LEONI RAMOS Nº 404 LOJA 2 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : RIO DAS FLORES UF : RJ CEP : 27660000 TELEFONE : 24-24581133 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : T.S. COMERCIO FARMACEUTICO LTDA AUTORIZ/MS : 0.17101.1 C.N.P.J. : 03.175.297/0008-90 PROCESSO : 25351.182259/2002-81 END. : AV. BEZERRA DE MENEZES N° 1402 BAIRRO : SÃO GERARDO MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60325000 TELEFONE : 85-2435690 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : T.S. COMÉRCIO FARMACÊUTICO LTDA AUTORIZ/MS : 0.17325.6 C.N.P.J. : 03.175.297/0001-14 Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 PROCESSO : 25351.182013/2002-17 END. : AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, Nº 738 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60035110 TELEFONE : 85-2267555 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : TAKEDA COMERCIO LTDA AUTORIZ/MS : 0.07309.4 C.N.P.J. : 04.429.478/0038-84 PROCESSO : 25351.186410/2002-50 END. : RUA BARROSO Nº 130 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : MANAUS UF : AM CEP : 69010050 TELEFONE : 92-2152339 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : TECNOPHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA AUTORIZ/MS : 0.19697.4 C.N.P.J. : 31.575.186/0004-83 PROCESSO : 25351.187224/2002-38 END. : RUA CAPITÃO SALOMÃO Nº 14 LOJA E BAIRRO : HUMAITA MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 22271040 TELEFONE : 21-25355598 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS EMPRESA : TECNOPHARMA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA AUTORIZ/MS : 0.21118.1 C.N.P.J. : 31.575.186/0001-30 PROCESSO : 25351.187348/2002-13 END. : RUA AGUIAR MOREIRA Nº 480 PARTE BAIRRO : BONSUCESSO MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 21041070 TELEFONE : 21-25731064 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS EMPRESA : TECNOPHARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA AUTORIZ/MS : 0.21094.7 C.N.P.J. : 31.575.186/0005-64 PROCESSO : 25351.187341/2002-00 END. : RUA BARÃO DE SÃO FRANCISCO Nº 236 - 2º PISO LOJA 210 BAIRRO : ANDARAÍ MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 20560030 TELEFONE : 21-25783152 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS EMPRESA : TESSAROLO & SANTOS LTDA AUTORIZ/MS : 0.27140.3 C.N.P.J. : 00.644.449/0001-92 PROCESSO : 25351.209264/2002-48 END. : AVENIDA VENÂNCIO FLORES, Nº 1189 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : ARACRUZ UF : ES CEP : 29190000 TELEFONE : 27-32562122 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : TIJU DROGAS LTDA AUTORIZ/MS : 0.18621.4 C.N.P.J. : 30.487.227/0001-74 PROCESSO : 25351.180183/2002-59 END. : RUA MARIZ E BARROS Nº 899 BAIRRO : TIJUCA MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 20270004 TELEFONE : 21-22540411 1 Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 <!ID468076-8> ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : UNIDROGAS DO VILAR LTDA-ME AUTORIZ/MS : 0.14229.6 C.N.P.J. : 02.184.900/0001-61 PROCESSO : 25351.219859/2002-10 END. : RUA JARDIM BOTÂNICO S/Nº LOTE 29 - QUDRA 207 LOJA 02 BAIRRO : VILA SÃO JOÃO MUNICÍPIO : SAO JOAO DE MERITI UF : RJ CEP : 25576140 TELEFONE : 21-27512158 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : USIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE USUÁRIOS ASSIST. MEDICA AUTORIZ/MS : 0.11605.5 C.N.P.J. : 01.398.025/0001-58 PROCESSO : 25351.202854/2002-40 END. : RUA 10 DE MAIO Nº 254 PARTE BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : ITAPERUNA UF : RJ CEP : 28300000 TELEFONE : 22-38249322 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : V. MENEZES SPNOLA FARMÁCIA - ME AUTORIZ/MS : 0.15709.1 C.N.P.J. : 01.878.886/0001-33 PROCESSO : 25351.204498/2002-07 END. : AVENIDA JOAQUIM NOGUEIRA Nº 1201 BAIRRO : SÃO CRISTOVÃO MUNICÍPIO : CABO FRIO UF : RJ CEP : 28909490 TELEFONE : 22-26439210 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : V.A. MOREIRA DROGARIA LTDA - ME AUTORIZ/MS : 0.15307.1 C.N.P.J. : 27.855.667/0001-22 PROCESSO : 25351.203596/2002-19 END. : RUA URUGUAIANA Nº 2 BAIRRO : SARACURUNA MUNICÍPIO : DUQUE DE CAXIAS UF : RJ CEP : 25212440 TELEFONE : 21-26785746 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : VALENTINI PEDRAZZI & CIA LTDA AUTORIZ/MS : 0.17705.9 C.N.P.J. : 03.447.234/0001-70 PROCESSO : 25351.182537/2002-08 END. : RUA ANIBAL LOUREIRO Nº 18 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : CACHOEIRA DO SUL UF : RS CEP : 96506770 TELEFONE : 51-37226273 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : VALMIR MASCARENHAS DE SANTANA AUTORIZ/MS : 0.28146.1 C.N.P.J. : 63.249.585/0002-89 PROCESSO : 25351.198866/2002-62 END. : RUA RAMIRO COSTA Nº 03 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : MURITIBA UF : BA CEP : 44340000 TELEFONE : 75-4241655 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : VITAE FARMÁCIA TERAPÊUTICA E MANIPULACÃO LTDA-ME AUTORIZ/MS : 0.12152.6 C.N.P.J. : 00.173.779/0001-47 PROCESSO : 25351.218028/2002-12 END. : ESTRADA DO PORTELA, Nº 99 - LOJA 112 BAIRRO : MADUREIRA MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 21351050 TELEFONE : 21-24527615 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : YASMOGIL FARMACIA LTDA AUTORIZ/MS : 0.24397.3 C.N.P.J. : 04.082.156/0001-10 PROCESSO : 25351.220430/2002-67 END. : ESTRADA CARVALHO RAMOS S/Nº LOTE LOTE 19 QUADRA 08 BAIRRO : CAMPO GRANDE MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 23073540 TELEFONE : 21-33954933 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL ___________ Total de Empresas :249 <!ID468077-1> RESOLUÇÃO-RE Nº 487, DE 18 DE MARÇO DE 2003 O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria n°708, do Diretor-Presidente, de 26 de dezembro de 2002, considerando o Anexo item 3.1.5 da Medida Provisória n° 2.190-34 de 23 de agosto de 2001 que altera a Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999, os artigos 1° e 2° da Resolução - RDC n° 238 de 27 de dezembro de 2001 resolve: Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de comercialização de medicamentos: farmácias e drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CLAUDIO MAIEROVITCH PESSANHA HENRIQUES ANEXO AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIA E DROGARIAS EMPRESA : A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA AUTORIZ/MS : 0.12732.0 C.N.P.J. : 28.763.118/0006-03 PROCESSO : 25351.212471/2002-80 END. : RUA FELIPE CARDOSO Nº 105 BAIRRO : SANTA CRUZ MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 23510000 TELEFONE : 21-26719765 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA AUTORIZ/MS : 0.12724.2 C.N.P.J. : 28.763.118/0007-86 PROCESSO : 25351.212473/2002-79 END. : RUA COMENDADOR TELES Nº 2391 BAIRRO : VILAR DOS TELES MUNICÍPIO : SAO JOAO DE MERITI UF : RJ CEP : 25561160 TELEFONE : 21-26719765 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS ISSN 1677-7042 67 EMPRESA : A S S SOARES FARMÁCIA AUTORIZ/MS : 0.18469.1 C.N.P.J. : 03.163.183/0001-54 PROCESSO : 25351.218725/2002-73 END. : AVENIDA AUTOMÓVEL CLUB Nº 3046 - LOJA 02 BAIRRO : FRAGOSO MUNICÍPIO : MAGE UF : RJ CEP : 25935000 TELEFONE : 21-26797544 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : A. C. DE FREITAS AUTORIZ/MS : 0.19067.8 C.N.P.J. : 02.976.838/0001-40 PROCESSO : 25351.184418/2002-81 END. : RUA RIO PIRANHAS Nº 35-A PARQUE INDUSTRIAL BAIRRO : EMAÚS MUNICÍPIO : PARNAMIRIM UF : RN CEP : 59150000 TELEFONE : 84-6432013 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : A. F. DE CASTRO DROGARIA AUTORIZ/MS : 0.25015.0 C.N.P.J. : 01.620.077/0001-27 PROCESSO : 25351.221834/2002-78 END. : RUA SENADOR CAMARA Nº 141 LOJA BAIRRO : SANTA CRUZ MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 23555000 TELEFONE : 21-33954933 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : ADILSON OLIVEIRA SILVA - ME AUTORIZ/MS : 0.28147.5 C.N.P.J. : 02.701.957/0001-90 PROCESSO : 25351.198454/2002-22 END. : RUA PHILOMENO COELHO Nº 297 BAIRRO : SANTA RITA MUNICÍPIO : NOVA IGUACU UF : RJ CEP : 26050020 TELEFONE : 21-26588073 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : AFRANIO SIQUEIRA ME AUTORIZ/MS : 0.22104.8 C.N.P.J. : 02.518.528/0001-82 PROCESSO : 25351.000825/2003-26 END. : AVENIDA JORGE RISCK Nº 20 LOJA 02 BAIRRO : PARQUE DAS GAIVOTAS MUNICÍPIO : VILA VELHA UF : ES CEP : 29100000 TELEFONE : 27-33495600 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : ALEXANDRO ROBERTO FERREIRA ALVES - ME AUTORIZ/MS : 0.14075.3 C.N.P.J. : 01.571.606/0001-40 PROCESSO : 25351.219580/2002-28 END. : AVENIDA DR. SALLES TEIXEIRA N° 465 BAIRRO : AEROCLUBE MUNICÍPIO : NOVA IGUACU UF : RJ CEP : 26210000 TELEFONE : 21-27680601 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : ALICE BUENO GONZAGA AUTORIZ/MS : 0.03891.8 C.N.P.J. : 02.737.729/0001-70 PROCESSO : 25351.183509/2002-08 END. : AV. ALCIDES PEREIRA DE CASTRO Nº 528 QD 17 LOTE 04 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : SAO MIGUEL DO PASSA QUATRO UF : GO CEP : 75185000 TELEFONE : ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS 68 ISSN 1677-7042 COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : ANA MARIA LINHARES BRAGA - ME AUTORIZ/MS : 0.26264.6 C.N.P.J. : 31.496.128/0001-11 PROCESSO : 25351.004497/2003-37 END. : RUA DOS CRAVOS, Nº 61 BAIRRO : DAS FLORES MUNICÍPIO : SERRA UF : ES CEP : 29160000 TELEFONE : 27-32431217 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : ANALITICA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA AUTORIZ/MS : 0.15808.2 C.N.P.J. : 36.086.890/0004-96 PROCESSO : 25351.208352/2002-22 END. : RUA ANA BARBOSA N° 46 LOJA 104 BAIRRO : MEIER MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 20735120 TELEFONE : 21-22558459 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : ANSENCLEBER GONÇALVES LANES-ME AUTORIZ/MS : 0.13938.9 C.N.P.J. : 39.421.888/0001-71 PROCESSO : 25351.211818/2002-77 END. : RUA EDUARDO SILVA Nº 18 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : MIRACEMA UF : RJ CEP : 28460000 TELEFONE : 22-38521180 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : ANTIQUA HOMEOPATIA E MANIPULAÇÕES LTDA AUTORIZ/MS : 0.13889.0 C.N.P.J. : 31.864.077/0001-33 PROCESSO : 25351.219542/2002-75 END. : RUA CORONEL GOMES MACHADO Nº 173 LOJAS 102/103 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : NITEROI UF : RJ CEP : 24020063 TELEFONE : 21-27222425 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS EMPRESA : ARAFARMA MEDICAMENTOS LTDA AUTORIZ/MS : 0.23141.1 C.N.P.J. : 01.610.213/0001-06 PROCESSO : 25351.001133/2003-03 END. : RUA MONSENHOR PEDRINHA Nº 484 BAIRRO : ARAÇA MUNICÍPIO : LINHARES UF : ES CEP : 29901440 TELEFONE : 27-32643120 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : ARTDERM RIO FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.18531.3 C.N.P.J. : 00.883.555/0001-29 PROCESSO : 25351.222422/2002-55 END. : RUA DR. LUIZ GUIMARÃES Nº 209 1 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : NOVA IGUACU UF : RJ CEP : 26210020 TELEFONE : 21-26694711 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : ATLÂNTICA MANIPULAÇÕES FARMACEUTICAS LTDA. AUTORIZ/MS : 0.17961.2 C.N.P.J. : 28.376.770/0002-33 PROCESSO : 25351.220055/2002-55 END. : RUA BUENOS AIRES Nº 196 LOJA BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 20061000 TELEFONE : 21-225015127 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : CEMAGA FARMACIA LTDA AUTORIZ/MS : 0.27287.2 C.N.P.J. : 05.230.790/0001-15 PROCESSO : 25351.008269/2003-36 END. : RUA BONFIM Nº 363 LOJA C BAIRRO : SAO CRISTOVAO MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 20930450 TELEFONE : 21-25801142 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA AUTORIZ/MS : 0.27988.4 C.N.P.J. : 88.212.113/0017-69 PROCESSO : 25351.010130/2003-52 END. : AVENIDA GETULIO VARGAS Nº 166N BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : CHAPECO UF : SC CEP : 89801000 TELEFONE : 49-3237777 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : DAHER & DAHER LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.16478.9 C.N.P.J. : 03.699.371/0001-00 PROCESSO : 25351.210882/2002-31 END. : RUA JOSÉ DOMINGUES Nº577 BAIRRO : TABOÃO MUNICÍPIO : BRAGANCA PAULISTA UF : SP CEP : 12900000 TELEFONE : ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : DANIEL BICOUV ME AUTORIZ/MS : 0.20910.9 C.N.P.J. : 69.075.430/0001-79 PROCESSO : 25351.196176/2002-79 END. : ALAMEDA LENINGRADO Nº 167 BAIRRO : RECANTO PHRYNEA MUNICÍPIO : BARUERI UF : SP CEP : 06437000 TELEFONE : 11-41942391 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 EMPRESA : DANIEL RIBEIRO ALVES AUTORIZ/MS : 0.16591.8 C.N.P.J. : 05.092.323/0001-76 PROCESSO : 25351.209141/2002-15 END. : AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO Nº 1003 BAIRRO : JARDIM ZAIRA MUNICÍPIO : MAUA UF : SP CEP : 09321370 TELEFONE : 11-45446692 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : DANIELA DE CARVALHO JAÚ - ME. AUTORIZ/MS : 0.16638.1 C.N.P.J. : 02.495.231/0001-49 PROCESSO : 25351.186894/2002-37 END. : RUA CONÊGO ANSELMO WALVEKENS Nº 281 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : JAU UF : SP CEP : 17201250 TELEFONE : 14-6226654 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DELCI PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA AUTORIZ/MS : 0.16197.8 C.N.P.J. : 30.743.538/0004-08 PROCESSO : 25351.209469/2002-23 END. : RUA DOM PEDRO II N° 43 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : SERRA UF : ES CEP : 29176120 TELEFONE : 27-31388339 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS AUTORIZ/MS : 0.18118.8 C.N.P.J. : 92.665.611/0120-00 PROCESSO : 25351.184166/2002-91 END. : AV. ALBERTO BINS N° 302/308 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : PORTO ALEGRE UF : RS CEP : 90030140 TELEFONE : 51-32248587 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS AUTORIZ/MS : 0.17108.7 C.N.P.J. : 92.665.611/0003-39 PROCESSO : 25351.183207/2002-21 END. : AVENIDA RIO GRANDE Nº 162 BAIRRO : CASSINO MUNICÍPIO : RIO GRANDE UF : RS CEP : 96205000 TELEFONE : 53-2364592 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS AUTORIZ/MS : 0.17032.3 C.N.P.J. : 92.665.611/0111-01 PROCESSO : 25351.183165/2002-29 END. : RUA PINHEIRO MACHADO Nº 908 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : CRUZ ALTA UF : RS CEP : 98005000 TELEFONE : 55-33226045 1 Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DIMED S/A DISTRUIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS AUTORIZ/MS : 0.17009.5 C.N.P.J. : 92.665.611/0024-63 PROCESSO : 25351.183246/2002-29 END. : RUA GETULIO VARGAS Nº 1851 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : SANTIAGO UF : RS CEP : 97700000 TELEFONE : 55-2511019 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DORIVAL CUSTÓDIO DA SILVA - ME AUTORIZ/MS : 0.12534.6 C.N.P.J. : 53.004.735/0001-50 PROCESSO : 25351.211020/2002-25 END. : RUA RIO PARANÁ Nº 517 - SALA 01 BAIRRO : JD. JOCKEY CLUIB A MUNICÍPIO : SAO CARLOS UF : SP CEP : 13565200 TELEFONE : 16-33068871 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : DROGA AURORA LTDA AUTORIZ/MS : 0.16108.1 C.N.P.J. : 02.502.394/0001-01 PROCESSO : 25351.208248/2002-38 END. : RUA AURORA Nº 596 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : SAO PAULO UF : SP CEP : 01209000 TELEFONE : 11-2232403 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGALAR LTDA AUTORIZ/MS : 0.16774.1 C.N.P.J. : 20.520.987/0001-82 PROCESSO : 25351.198239/2002-21 END. : AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK Nº184 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : VESPASIANO UF : MG CEP : 33200000 TELEFONE : 31-36211438 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA DOM PEDRO DE CAMPINAS LTDA EPP AUTORIZ/MS : 0.16574.0 C.N.P.J. : 04.796.409/0001-17 PROCESSO : 25351.209596/2002-22 END. : AV. PROJETADA LESTE N° 500 EUC 30/30 - A BAIRRO : JARDIM SANTA GENEBRA MUNICÍPIO : CAMPINAS UF : SP CEP : 13080290 TELEFONE : 19-37567805 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA ALVORADA DE GARÇA LTDA-EPP AUTORIZ/MS : 0.16004.1 C.N.P.J. : 48.204.341/0001-05 PROCESSO : 25351.210525/2002-72 END. : RUA CARLOS FERRARI N° 136 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : GARCA UF : SP CEP : 17400000 TELEFONE : 14-4610181 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA BASEIO & GRANCHELI LTDA-ME AUTORIZ/MS : 0.16529.5 C.N.P.J. : 64.776.271/0001-16 PROCESSO : 25351.209137/2002-49 END. : PRACA SANTA MARIA Nº 456 BAIRRO : JD SAO JOAO II MUNICÍPIO : JAGUARIUNA UF : SP CEP : 13820000 TELEFONE : 19-38671412 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA BELLANTE LTDA AUTORIZ/MS : 0.28004.1 C.N.P.J. : 61.220.737/0001-04 PROCESSO : 25351.203509/2002-23 END. : RUA TTE CORONEL JOSE ROQUE DE MORAES Nº 89 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : LINDOIA UF : SP CEP : 13950000 TELEFONE : 19-38981800 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA CASTRO MENDES LTDA AUTORIZ/MS : 0.16288.2 C.N.P.J. : 52.617.610/0001-32 PROCESSO : 25351.210593/2002-31 END. : RUA DR. SALES DE OLIVEIRA Nº 463 BAIRRO : VILA INDUSTRIAL MUNICÍPIO : CAMPINAS UF : SP CEP : 13035270 TELEFONE : 19-32724613 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA CRUZEIRO DA ILHA LTDA AUTORIZ/MS : 0.23373.3 C.N.P.J. : 27.952.670/0001-64 PROCESSO : 25351.202167/2002-24 END. : AVENIDA PARANAPUà Nº 1080 LOJA B BAIRRO : ILHA DO GOVERNADOR MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 21910000 TELEFONE : 21-33964555 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA DODO LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.28175.1 C.N.P.J. : 01.828.867/0001-00 PROCESSO : 25351.210021/2002-52 END. : AV. ALEXIOS JAFET Nº 1637 BAIRRO : JARAGUA MUNICÍPIO : SAO PAULO UF : SP CEP : 05185000 TELEFONE : 11-39495270 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : DROGARIA DROGADALIA LTDA - ME AUTORIZ/MS : 0.16681.9 C.N.P.J. : 62.355.805/0001-05 PROCESSO : 25351.209136/2002-02 END. : RUA AMELIA GUERRA Nº 577 <!ID468077-2> ISSN 1677-7042 69 BAIRRO : VILA AMORIM MUNICÍPIO : SUZANO UF : SP CEP : 08610000 TELEFONE : 11-47464758 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA DROGANOSSA RIO CLARO LTDA AUTORIZ/MS : 0.16377.0 C.N.P.J. : 64.168.487/0001-07 PROCESSO : 25351.207854/2002-36 END. : AVENIDA 24-A Nº 87 BAIRRO : VILA ALEMà MUNICÍPIO : RIO CLARO UF : SP CEP : 13500520 TELEFONE : 19-5341823 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA E FARMACIA KROICCH LTDA AUTORIZ/MS : 0.27502.4 C.N.P.J. : 81.372.526/0001-02 PROCESSO : 25351.008258/2003-56 END. : RUA MAJOR JACINTO GOULART Nº 6 SALA A BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : SAO JOAQUIM UF : SC CEP : 88600000 TELEFONE : 49-2331114 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA E FARMÁCIA KROICH LTDA AUTORIZ/MS : 0.27499.5 C.N.P.J. : 81.372.526/0002-85 PROCESSO : 25351.008244/2003-32 END. : RUA MANOEL JOAQUIM PINTO Nº 62 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : SAO JOAQUIM UF : SC CEP : 88600000 TELEFONE : 49-2330335 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA FANTASTICA LTDA AUTORIZ/MS : 0.16407.3 C.N.P.J. : 55.711.550/0001-00 PROCESSO : 25351.209121/2002-36 END. : RUA AZEVEDO SOARES Nº 140 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : FRANCO DA ROCHA UF : SP CEP : 07851010 TELEFONE : 11-44492617 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA FARO LTDA ME. AUTORIZ/MS : 0.16327.7 C.N.P.J. : 69.209.310/0001-17 PROCESSO : 25351.209683/2002-80 END. : AVENIDA LEONCIO DE MAGALHÃES Nº 131 BAIRRO : JARDIM SÃO PAULO MUNICÍPIO : SAO PAULO UF : SP CEP : 02040010 TELEFONE : 11-69736757 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : DROGARIA FATIMA DE TAUBATÉ LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.16262.1 70 ISSN 1677-7042 C.N.P.J. : 43.411.057/0001-96 PROCESSO : 25351.208842/2002-29 END. : AV. SANTA TEREZINHA Nº 470 BAIRRO : VILA APARECIDA MUNICÍPIO : TAUBATE UF : SP CEP : 12052100 TELEFONE : 12-2219395 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA FLOR DO JACIRA LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.12675.3 C.N.P.J. : 01.134.384/0001-06 PROCESSO : 25351.211018/2002-56 END. : RUA MONTEIRO LOBATO Nº344 BAIRRO : JARDIM JACIRA MUNICÍPIO : ITAPECERICA DA SERRA UF : SP CEP : 06850000 TELEFONE : 11-47824800 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : DROGARIA ISABELLA LTDA-ME AUTORIZ/MS : 0.21991.5 C.N.P.J. : 39.813.563/0001-34 PROCESSO : 25351.001352/2003-84 END. : AVENIDA NOGUEIRA DA GAMA Nº 1137 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : LINHARES UF : ES CEP : 29900040 TELEFONE : 27-32642859 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA LEAL SANTOS LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.27329.8 C.N.P.J. : 54.831.284/0001-97 PROCESSO : 25351.209198/2002-14 END. : AVENIDA GOVERNADOR PEDRO DE TOLEDO Nº 1226 BAIRRO : BONFIM MUNICÍPIO : CAMPINAS UF : SP CEP : 13070150 TELEFONE : 19-32427997 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA M FERNANDES PATRIARCA LTDAME AUTORIZ/MS : 0.13324.7 C.N.P.J. : 02.169.709/0001-40 PROCESSO : 25351.211503/2002-20 END. : AVENIDA CABRALIA PAULISTA, Nº 120 BAIRRO : CIDADE PATRIARCA MUNICÍPIO : SAO PAULO UF : SP CEP : 03551010 TELEFONE : 11-66842195 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : DROGARIA NOVA AMÉRICA DE JACAREÍ LTDAME AUTORIZ/MS : 0.16429.0 C.N.P.J. : 53.982.203/0001-97 PROCESSO : 25351.209125/2002-14 END. : RUA ANÉSIA RUSTON Nº 570 BAIRRO : PARQUE NOVA AMÉRICA MUNICÍPIO : JACAREI UF : SP CEP : 12306010 TELEFONE : 12-39581733 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : DROGARIA PASCOLAT LTDA AUTORIZ/MS : 0.16494.3 C.N.P.J. : 69.196.814/0001-40 PROCESSO : 25351.209196/2002-17 END. : RUA LOURENÇO PRADO, Nº 863 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : JAU 1 UF : SP CEP : 17201000 TELEFONE : 14-6227769 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA PERFUMARIA E PRESENTES MORAES SANTOS LTDA - ME AUTORIZ/MS : 0.12596.1 C.N.P.J. : 64.852.783/0001-14 PROCESSO : 25351.211007/2002-76 END. : RUA ITALIA N° 404 BAIRRO : BONFIM MUNICÍPIO : CAMPINAS UF : SP CEP : 13070350 TELEFONE : 19-32410456 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA PHANTOM LTDA AUTORIZ/MS : 0.00549.9 C.N.P.J. : 02.103.012/0001-77 PROCESSO : 25351.179165/2002-24 END. : RUA VOLUNTARIOS DA PATRIA Nº 466 BAIRRO : HUMAITA MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 22270010 TELEFONE : 21-25688792 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA ROFARMA LTDA-ME AUTORIZ/MS : 0.16637.8 C.N.P.J. : 44.100.154/0001-20 PROCESSO : 25351.209282/2002-20 END. : RUA COPENHAGUE N° 134 BAIRRO : GUAIANAZES MUNICÍPIO : SAO PAULO UF : SP CEP : 08441480 TELEFONE : 11-2155393 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA SABIN LTDA - EPP AUTORIZ/MS : 0.16479.2 C.N.P.J. : 01.711.296/0001-11 PROCESSO : 25351.209130/2002-27 END. : RUA DR. PELAGIO MARQUES Nº 152 BAIRRO : VILA MATILDE MUNICÍPIO : SAO PAULO UF : SP CEP : 03512010 TELEFONE : 11-2155393 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA SAGITÁRIO LTDA-EPP AUTORIZ/MS : 0.13312.5 C.N.P.J. : 62.173.570/0003-00 PROCESSO : 25351.211510/2002-21 END. : RUA TIBURCIO DE SOUZA, Nº 37 BAIRRO : ITAIM PAULISTA MUNICÍPIO : SAO PAULO UF : SP CEP : 08140000 TELEFONE : 11-69589200 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : DROGARIA SAO SEBASTIAO AUTORIZ/MS : 0.27937.8 C.N.P.J. : 01.596.265/0001-67 PROCESSO : 25351.209595/2002-88 END. : RUA SAO SEBASTIAO Nº 60 BAIRRO : FRADE MUNICÍPIO : ANGRA DOS REIS Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 UF : RJ CEP : 23900000 TELEFONE : 24-33692130 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : DROGARIA SÃO VICENTE CAMPINAS LTDA AUTORIZ/MS : 0.21400.3 C.N.P.J. : 54.493.523/0001-46 PROCESSO : 25351.187979/2002-32 END. : AV. ENGENHEIRO ANTONIO FRANCISCO DE PAULA SOUZA Nº 3423 BAIRRO : JARDIM SÃO VICENTE MUNICÍPIO : CAMPINAS UF : SP CEP : 13044370 TELEFONE : 19-32766504 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : DROGARIA UNIÃO DE VILA SÃO PEDRO LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.16524.7 C.N.P.J. : 03.246.731/0001-00 PROCESSO : 25351.209589/2002-21 END. : AV. DOM PEDRO DE ALCANTARA N° 354 BAIRRO : VILA SÃO PEDRO MUNICÍPIO : SAO BERNARDO DO CAMPO UF : SP CEP : 09771280 TELEFONE : 11-4443936 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA VERTENTES LTDA EPP AUTORIZ/MS : 0.26951.9 C.N.P.J. : 54.233.499/0001-06 PROCESSO : 25351.208221/2002-45 END. : AVENIDA PROFESSOR FRANCISCO MORATO Nº 2339 BAIRRO : CAXINGUI MUNICÍPIO : SAO PAULO UF : SP CEP : 05513300 TELEFONE : 11-37217989 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA VILA EMA LTDA EPP AUTORIZ/MS : 0.27528.5 C.N.P.J. : 60.190.642/0001-22 PROCESSO : 25351.208923/2002-29 END. : AVENIDA HEITOR VILA LOBOS Nº 927 BAIRRO : VILA EMA MUNICÍPIO : SAO JOSE DOS CAMPOS UF : SP CEP : 12243260 TELEFONE : 12-39422166 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA W5 LTDA. AUTORIZ/MS : 0.12939.6 C.N.P.J. : 02.162.643/0001-67 PROCESSO : 25351.211069/2002-88 END. : ESTRADA DO LAGEADO VELHO Nº 574 BAIRRO : GUAIANAZES MUNICÍPIO : SAO PAULO UF : SP CEP : 08451000 TELEFONE : 11-65571875 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA S/A 1 Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 AUTORIZ/MS : 0.15503.8 C.N.P.J. : 42.225.938/0026-08 PROCESSO : 25351.204373/2002-79 END. : RUA GENERAL ROCA Nº 932 BAIRRO : TIJUCA MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 20521070 TELEFONE : 21-25687186 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA S/A. AUTORIZ/MS : 0.14888.2 C.N.P.J. : 42.225.938/0032-56 PROCESSO : 25351.204397/2002-28 END. : AV. PASTOR MARTIM LUTHER KING JR N° 126 E.C. 602 BAIRRO : DEL CASTILHO MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 20765000 TELEFONE : 21-25831243 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : E. GOMES DA SILVA DROGARIA ME AUTORIZ/MS : 0.10471.5 C.N.P.J. : 02.075.381/0001-01 PROCESSO : 25351.218615/2002-10 END. : AVENIDA 22 DE MAIO, Nº 5451, LOJA 01 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : ITABORAI UF : RJ CEP : 24800000 TELEFONE : 21-26353037 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : EDUARDO R QUEIROZ ME AUTORIZ/MS : 0.23280.1 C.N.P.J. : 01.535.781/0001-81 PROCESSO : 25351.001919/2003-12 END. : ESTRADA PRAIA SECA Nº12650 LOJA 19 BAIRRO : PRAIA SECA MUNICÍPIO : ARARUAMA UF : RJ CEP : 28970000 TELEFONE : 22-26612535 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL COSMÉTICOS EMPRESA : ELABORATA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.10803.2 C.N.P.J. : 72.182.611/0001-09 PROCESSO : 25351.217595/2002-51 END. : AVENIDA HENRIQUE DUMONT Nº 68 LOJA 01 BAIRRO : IPANEMA MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 22410060 TELEFONE : 21-22394949 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : ELI MOREIRA DA SILVA - ME AUTORIZ/MS : 0.05449.5 C.N.P.J. : 01.666.175/0001-03 PROCESSO : 25351.185807/2002-24 END. : AV JOSÉ MÁRIO COSTA REZENDE Nº 270 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : TURVELANDIA UF : GO CEP : 75970000 TELEFONE : 64-6421213 <!ID468077-3> ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : ELVIS GERALDO DE SOUZA-ME AUTORIZ/MS : 0.28101.5 C.N.P.J. : 26.843.508/0001-45 PROCESSO : 25351.187032/2002-21 END. : RUA GUI LOPES Nº 389 BAIRRO : AMAMBAI MUNICÍPIO : CAMPO GRANDE UF : MS CEP : 79005330 TELEFONE : 67-3255963 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS EMPRESA : ELY DA COSTA PRIMO AUTORIZ/MS : 0.10846.1 C.N.P.J. : 00.441.207/0001-00 PROCESSO : 25351.217370/2002-03 END. : PRAÇA ROBERTO SILVEIRA Nº68 BAIRRO : SÃO MATEUS MUNICÍPIO : SAO JOAO DE MERITI UF : RJ CEP : 25500000 TELEFONE : 21-27565236 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S.A. AUTORIZ/MS : 0.19526.3 C.N.P.J. : 06.626.253/0046-53 PROCESSO : 25351.190713/2002-77 END. : RUA LAURO MAIA Nº 945 BAIRRO : JOAQUIM TÁVORA MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60025002 TELEFONE : 85-4888010 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : ENGENHO DAS DROGAS FARMACIA LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.28589.2 C.N.P.J. : 28.237.733/0001-63 PROCESSO : 25351.219982/2002-22 END. : ESTRADA DO ENGENHO NOVO Nº 82 LOJA C BAIRRO : ANCHIETA MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 21640240 TELEFONE : 21-24555813 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : EPM FROZI DROGARIA LTDA. AUTORIZ/MS : 0.14905.1 C.N.P.J. : 31.220.460/0001-59 PROCESSO : 25351.215574/2002-00 END. : PRAÇA ROBERTO SILVEIRA Nº 356 - LOJA BAIRRO : JARDIM 25 DE AGOSTO MUNICÍPIO : DUQUE DE CAXIAS UF : RJ CEP : 25070000 TELEFONE : 21-27721689 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS ISSN 1677-7042 71 DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : ERMI ANGÉLICA DAS VIRGENS - ME AUTORIZ/MS : 0.20485.1 C.N.P.J. : 01.594.364/0001-00 PROCESSO : 25351.194547/2002-88 END. : RUA EVALDO BRAGA Nº 80 BAIRRO : ULISSES GUIMARAES MUNICÍPIO : VILA VELHA UF : ES CEP : 29125000 TELEFONE : 27-32444779 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : ESSENCIAL FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA - ME AUTORIZ/MS : 0.23992.1 C.N.P.J. : 00.087.136/0001-80 PROCESSO : 25351.217881/2002-17 END. : AVENIDA BRIGADEIRO LIMA E SILVA Nº 1795 BAIRRO : 25 DE AGOSTO MUNICÍPIO : DUQUE DE CAXIAS UF : RJ CEP : 25071180 TELEFONE : 21-26712105 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : EVANEUMANN COMERCIAL LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.24763.7 C.N.P.J. : 01.963.679/0001-87 PROCESSO : 25351.220943/2002-78 END. : RUA TEIXEIRA E SOUZA, Nº 135 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : CABO FRIO UF : RJ CEP : 28907410 TELEFONE : 22-26430507 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FABIO ALVES FERNANDES ME AUTORIZ/MS : 0.20872.8 C.N.P.J. : 41.335.522/0001-21 PROCESSO : 25351.191730/2002-21 END. : AVENIDA PONTES VIEIRA Nº 2001 LOJA 105 BAIRRO : DIONÍSIO TORRES MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60130241 TELEFONE : 85-2275898 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMA TRÊS IRMÃOS LTDA - ME AUTORIZ/MS : 0.12857.2 C.N.P.J. : 04.487.495/0001-86 PROCESSO : 25351.211052/2002-21 END. : RUA CAMPOS SALES Nº 941 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : MIRANTE DO PARANAPANEMA UF : SP CEP : 19260000 TELEFONE : 18-39912627 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA BATURITE LTDA-EPP AUTORIZ/MS : 0.22784.7 C.N.P.J. : 07.061.971/0001-90 PROCESSO : 25351.187094/2002-33 END. : RUA 15 DE NOVEMBRO Nº 891 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : BATURITE UF : CE CEP : 62760000 TELEFONE : 85-3470002 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS 72 ISSN 1677-7042 COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA BRAGA LTDA AUTORIZ/MS : 0.23225.2 C.N.P.J. : 07.649.833/0001-27 PROCESSO : 25351.186287/2002-77 END. : RUA PADRE ROCHA Nº 1306 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : JAGUARUANA UF : CE CEP : 62823000 TELEFONE : 88-4181365 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA DERETTI LTDA AUTORIZ/MS : 0.27891.8 C.N.P.J. : 02.394.347/0001-91 PROCESSO : 25351.185418/2002-07 END. : RUA ONZE DE NOVEMBRO Nº 2306 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : MASSARANDUBA UF : SC CEP : 89108000 TELEFONE : 47-3791951 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA DROGA FELIX LTDA AUTORIZ/MS : 0.21172.6 C.N.P.J. : 07.107.063/0001-90 PROCESSO : 25351.185022/2002-51 END. : AVENIDA GODOFREDO MARCIEL, Nº 1178 BAIRRO : MARAPONGA MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60762120 TELEFONE : 85-2963191 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : FARMACIA DUARTE LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.26384.1 C.N.P.J. : 78.874.138/0001-07 PROCESSO : 25351.006061/2003-82 END. : RUA GERMANO SPRIGIGO Nº 112 BAIRRO : CAMINHO NOVO MUNICÍPIO : PALHOCA UF : SC CEP : 88130000 TELEFONE : 48-2422411 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : FARMACIA E DROGARIA ITAMARATI LTDA AUTORIZ/MS : 0.26758.3 C.N.P.J. : 02.499.081/0001-41 PROCESSO : 25351.006984/2003-34 END. : RUA DUARTE COELHO Nº 561 BAIRRO : PAUPINA MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60873650 TELEFONE : 85-2744780 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : FARMACIA E DROGARIAS MONTESIÃO LTDA AUTORIZ/MS : 0.26507.6 C.N.P.J. : 03.173.162/0001-10 PROCESSO : 25351.006110/2003-87 END. : RUA PROFESSOR EGIDIO FERREIRA Nº 833 BAIRRO : MONTE CRISTO MUNICÍPIO : FLORIANOPOLIS UF : SC CEP : 88090500 TELEFONE : 48-2406095 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES 1 COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : FARMACIA FAR MAR LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.27813.9 C.N.P.J. : 04.310.816/0001-72 PROCESSO : 25351.008668/2003-05 END. : RUA PEDRO CRISTIANO DE MIRANDA Nº 1140 SALA 02 BAIRRO : SAO VICENTE MUNICÍPIO : ITAJAI UF : SC CEP : 88309431 TELEFONE : 47-3480232 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : FARMACIA HERVA AUTORIZ/MS : 0.16722.1 C.N.P.J. : 70.109.475/0001-04 PROCESSO : 25351.195781/2002-22 END. : AV JUAREZ TAVORA Nº 522 LOJA 303 BAIRRO : TORRE MUNICÍPIO : JOAO PESSOA UF : PB CEP : 58040020 TELEFONE : 83-2443010 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : FARMACIA JADEZANDA LTDA. AUTORIZ/MS : 0.15372.5 C.N.P.J. : 04.926.084/0001-40 PROCESSO : 25351.201477/2002-21 END. : RUA FRANCISCO REAL Nº 763 BAIRRO : PADRE MIGUEL MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 21710000 TELEFONE : 21-34628610 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : FARMACIA JERUSALEM LTDA-ME AUTORIZ/MS : 0.19716.0 C.N.P.J. : 07.545.189/0001-47 PROCESSO : 25351.185108/2002-84 END. : AVENIDA OSÓRIO DE PAIVA Nº 4671 BAIRRO : PARQUE JERUSALEM MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60720000 TELEFONE : 85-4971221 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA JUAZEIRO LTDA AUTORIZ/MS : 0.19408.6 C.N.P.J. : 01.681.425/0001-76 PROCESSO : 25351.192482/2002-36 END. : RUA SÃO PEDRO Nº 1461 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : JUAZEIRO DO NORTE UF : CE CEP : 63010010 TELEFONE : 88-5112798 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA MARTINS E CASTRO LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.23550.4 C.N.P.J. : 05.197.824/0001-17 PROCESSO : 25351.002396/2003-21 END. : RUA PE. PERDIGÃO SAMPAIO Nº 705 BAIRRO : ANTONIO BEZERRA MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60361010 TELEFONE : 85-2352885 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA NOVA VITA LTDA AUTORIZ/MS : 0.16597.0 C.N.P.J. : 03.313.865/0001-04 PROCESSO : 25351.209275/2002-28 END. : ESTRADA DO PIAI N° 4672 BAIRRO : CAMPO GRANDE MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 23025000 TELEFONE : 21-24134627 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA OFICIAL LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.21303.9 C.N.P.J. : 41.455.320/0001-13 PROCESSO : 25351.185047/2002-55 END. : RUA EMILIO DE MENDES, Nº 1775 - A BAIRRO : GRANJA PORTUGAL MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60541420 TELEFONE : 85-2944817 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA ORIENTAL LTDA AUTORIZ/MS : 0.15378.7 C.N.P.J. : 42.345.082/0001-56 PROCESSO : 25351.202841/2002-71 END. : RUA CORDOVIL Nº 1672 LOJA C BAIRRO : VISTA ALEGRE MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 21250450 TELEFONE : 21-24817506 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA PACATUBA AUTORIZ/MS : 0.02249.5 C.N.P.J. : 05.225.479/0001-88 PROCESSO : 25351.188083/2002-71 END. : RUA RAIMUNDO SIQUEIRA Nº143 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : PACATUBA UF : CE CEP : 61800000 TELEFONE : 85-3451150 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : FARMACIA SANTA RITA DE CASCIA LTDA AUTORIZ/MS : 0.19290.7 C.N.P.J. : 35.237.353/0001-94 PROCESSO : 25351.194636/2002-24 END. : RUA CONS. ALVARO DE OLIVEIRA, Nº 21 BAIRRO : SÃO GERALDO MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60450290 TELEFONE : 85-2812266 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA TELE JUCA LTDA. AUTORIZ/MS : 0.20336.7 C.N.P.J. : 02.787.831/0001-80 PROCESSO : 25351.194524/2002-73 END. : AVENIDA PADRE ANTONIO TOMAZ Nº2000- LOJAS 1 E2 BAIRRO : ALDEOTA MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60140160 TELEFONE : 85-2244345 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA VITORIA LTDA AUTORIZ/MS : 0.19362.6 C.N.P.J. : 03.378.520/0001-20 PROCESSO : 25351.185300/2002-71 END. : RUA SANTO AMARO Nº 70 Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 BAIRRO : PLANALTO PICI MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60441340 TELEFONE : 85-2900040 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIAS E DROGARIA FELIX LTDA AUTORIZ/MS : 0.21140.5 C.N.P.J. : 10.483.865/0001-00 PROCESSO : 25351.185029/2002-73 END. : AVENIDA GODOFREDO MARCIEL, Nº 2537 BAIRRO : MARAPONGA MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60762120 TELEFONE : 85-4646776 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : FARMATEC FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA AUTORIZ/MS : 0.16916.1 C.N.P.J. : 01.162.061/0001-18 PROCESSO : 25351.186713/2002-72 END. : RUA JULIO ABREU N° 160 LOJA 16 BAIRRO : VARJOTA MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60160240 TELEFONE : 35-2671278 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : FARMÁCIA AMORIM LTDA. AUTORIZ/MS : 0.26773.4 C.N.P.J. : 15.042.385/0002-08 PROCESSO : 25351.006908/2003-29 END. : PRAÇA JACKSON DE FIGUEIREDO, Nº 22 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : ITAPORANGA D'AJUDA UF : SE CEP : 49120000 TELEFONE : 79-2647335 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : FARMÁCIA CENTRAL DE LUCAS LTDA - ME AUTORIZ/MS : 0.15581.7 C.N.P.J. : 40.382.335/0001-36 PROCESSO : 25351.203604/2002-27 END. : RUA BULHÕES MARCIAL Nº 405 BAIRRO : PARADA DE LUCAS MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 21241370 TELEFONE : 21-33911669 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMÁCIA DOS GENÉRICOS LTDA AUTORIZ/MS : 0.28079.1 C.N.P.J. : 04.436.312/0002-84 PROCESSO : 25351.010256/2003-27 END. : AV. LINEU MACHADO Nº 560 LOJA 01 BAIRRO : JOCKEY CLUB MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60520380 TELEFONE : 85-4524410 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMÁCIA E DROGARIA BEBERIBE LTDA AUTORIZ/MS : 0.16813.5 C.N.P.J. : 72.217.367/0001-72 PROCESSO : 25351.186644/2002-05 END. : RUA RACINE FACÓ Nº 344 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : BEBERIBE UF : CE CEP : 62840000 TELEFONE : 85-3381886 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS <!ID468077-4> 1 COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMÁCIA ELIDAY LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.27799.1 C.N.P.J. : 86.967.072/0001-28 PROCESSO : 25351.007791/2003-09 END. : RUA BENJAMIN GERLACH Nº 920 BAIRRO : FAZENDA SANTO ANTÔNIO MUNICÍPIO : SAO JOSE UF : SC CEP : 88104400 TELEFONE : 48-3430216 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : FARMÁCIA JEREISSATI LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.19338.4 C.N.P.J. : 01.037.569/0001-94 PROCESSO : 25351.192095/2002-08 END. : RUA 25 Nº 14 BAIRRO : CJ JEREISSATI I MUNICÍPIO : MARACANAU UF : CE CEP : 61900000 TELEFONE : 85-3825704 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMÁCIA MAXFARMA LTDA. AUTORIZ/MS : 0.26820.6 C.N.P.J. : 86.783.628/0001-26 PROCESSO : 25351.184809/2002-04 END. : AVENIDA 25 DE JULHO, Nº 2360 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : FORQUILHINHA UF : SC CEP : 88850000 TELEFONE : 48-4631563 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : FARMÁCIA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IVAÍ AUTORIZ/MS : 0.23851.4 C.N.P.J. : 75.771.311/0001-53 PROCESSO : 25351.184382/2002-36 END. : RUA FRANCISCO DE MELLO SOBRINHO Nº423 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : SAO PEDRO DO IGUACU UF : PR CEP : 86945000 TELEFONE : 43-4511848 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : FARMÁCIA TROPICAL LTDA AUTORIZ/MS : 0.15615.5 C.N.P.J. : 28.656.718/0001-50 PROCESSO : 25351.203474/2002-22 END. : AVENIDA MIRANDELA Nº 174 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : NILOPOLIS UF : RJ CEP : 26500000 TELEFONE : 21-27910955 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FIRMINO CLAUDIO DE CARVALHO ME AUTORIZ/MS : 0.21860.2 C.N.P.J. : 23.549.389/0001-24 PROCESSO : 25351.184936/2002-03 END. : RUA MINAS GERAIS BAIRRO : PAN AMERICANO MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60000000 TELEFONE : 85-4923065 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS ISSN 1677-7042 73 COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FLORAFARMA - FARM. DROG. NOSLINU LTDA AUTORIZ/MS : 0.27432.2 C.N.P.J. : 23.532.534/0001-64 PROCESSO : 25351.008253/2003-23 END. : AVENIDA HUMBERTO MONTE Nº 953 BAIRRO : BELA VISTA MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60450000 TELEFONE : 85-2811741 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FONTENELE & ALBUQUERQUE LTDA AUTORIZ/MS : 0.21566.8 C.N.P.J. : 06.889.828/0001-29 PROCESSO : 25351.186957/2002-55 END. : RUA LIBERATO BARROSO Nº609 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60050100 TELEFONE : 85-2382020 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FRANCISCA AURINEIDE DE LIMA ME AUTORIZ/MS : 0.28026.7 C.N.P.J. : 01.948.328/0001-05 PROCESSO : 25351.010300/2003-07 END. : RODOVIA FORTALEZA MARANGUAPE Nº 7910 BAIRRO : SIQUEIRA MUNICÍPIO : MARACANAU UF : CE CEP : 61901410 TELEFONE : 4984276 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : GILBERTO CARVALHO LIMA POSTO DE MEDICAMENTO AUTORIZ/MS : 0.26619.3 C.N.P.J. : 27.840.677/0001-94 PROCESSO : 25351.006425/2003-24 END. : AVENIDA PINHEIRO MACHADO Nº 620 BAIRRO : FAROL DE SAO THOMÉ MUNICÍPIO : CAMPOS DOS GOYTACAZES UF : RJ CEP : 28100000 TELEFONE : 22-27471157 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : GONÇALVES & MACEDO LTDA AUTORIZ/MS : 0.00733.3 C.N.P.J. : 97.451.157/0001-75 PROCESSO : 25351.179759/2002-35 END. : AVENIDA ANTONIO RICARDO, 32 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : AURORA UF : CE CEP : 63360000 TELEFONE : 88-5431501 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : GONÇALVES E HOLANDA LTDA AUTORIZ/MS : 0.20099.9 C.N.P.J. : 05.600.507/0001-08 PROCESSO : 25351.175653/2002-62 END. : RUA PORTO ALEGRE Nº 1182 BAIRRO : MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60510200 TELEFONE : 85-2907107 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : HELOISIO CHAVES DE MAGALHÃES & CIA LTDA 74 ISSN 1677-7042 AUTORIZ/MS : 0.28145.8 C.N.P.J. : 03.069.989/0001-88 PROCESSO : 25351.176799/2002-25 END. : AV CENTENARIO Nº 456 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : PARAMIRIM UF : BA CEP : 46190000 TELEFONE : 77-4712276 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : HENRIQUE M. APOLONIO - ME. AUTORIZ/MS : 0.16627.3 C.N.P.J. : 03.171.367/0001-66 PROCESSO : 25351.186512/2002-75 END. : RUA CENTO E CINCO Nº164-A BAIRRO : NOVO MONDUBIM MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60764280 TELEFONE : 85-2961899 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : HOMEOPHARMA FARMACIA HOMEOPATICA LTDA AUTORIZ/MS : 0.28129.3 C.N.P.J. : 19.628.122/0001-55 PROCESSO : 25351.193877/2002-56 END. : AV. AFONSO PENA Nº 35 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : UBERLANDIA UF : MG CEP : 38400128 TELEFONE : 34-32356279 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : I NATIVIDADE PINTO LTDA AUTORIZ/MS : 0.22632.1 C.N.P.J. : 29.824.554/0001-95 PROCESSO : 25351.000447/2003-81 END. : AVENIDA NOSSA SENHORA DO AMPARO Nº 101 BAIRRO : NITEROI MUNICÍPIO : VOLTA REDONDA UF : RJ CEP : 27283370 TELEFONE : 24-33463181 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : IMPERIAL COMERCIO LTDA AUTORIZ/MS : 0.22009.1 C.N.P.J. : 31.136.237/0001-28 PROCESSO : 25351.002419/2003-06 END. : RUA PAULO BARBOSA Nº 33 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : PETROPOLIS UF : RJ CEP : 25620100 TELEFONE : 22-22374720 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : ISABELLE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.15142.1 C.N.P.J. : 06.821.144/0001-95 PROCESSO : 25351.201533/2002-28 END. : RUA MONSENHOR HELIO CAMPOS Nº 1335 BAIRRO : CRISTO REDENTOR MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60336800 TELEFONE : 85-2287394 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : J B GONÇALVES AUTORIZ/MS : 0.21398.8 C.N.P.J. : 07.860.448/0001-24 PROCESSO : 25351.186021/2002-24 END. : AV. MONSENHOR TABOSA Nº 743 LOJA 01-02 1 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60165011 TELEFONE : 85-2194545 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : J IVAN PINHEIRO DA SILVA-ME AUTORIZ/MS : 0.21720.9 C.N.P.J. : 41.547.068/0001-72 PROCESSO : 25351.184912/2002-46 END. : RUA TRISTÃO GONÇALVES Nº321 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : JAGUARETAMA UF : CE CEP : 63480000 TELEFONE : 85-5761107 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : J. M. OLIVEIRA & CIA. LTDA AUTORIZ/MS : 0.23556.6 C.N.P.J. : 05.867.965/0001-08 PROCESSO : 25351.002828/2003-02 END. : RUA NICODEMOS ARAUJO N° 06 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : BELA CRUZ UF : CE CEP : 62570000 TELEFONE : 88-6631141 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : J.B. AGUIAR ARRUDA ME AUTORIZ/MS : 0.19556.7 C.N.P.J. : 07.035.579/0001-77 PROCESSO : 25351.190940/2002-01 END. : RUA TENENTE EUFRASIO S/Nº BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : FRECHEIRINHA UF : CE CEP : 62340000 TELEFONE : 88-6551233 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : JAMYR VASCONCELLOS S.A. AUTORIZ/MS : 0.00870.6 C.N.P.J. : 33.438.250/0090-32 PROCESSO : 25351.178531/2002-28 END. : RUA VISCONDE DO URUGUAI Nº 502 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : NITEROI UF : RJ CEP : 24030074 TELEFONE : 21-24139072 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : JAMYR VASCONCELLOS S.A. AUTORIZ/MS : 0.01390.4 C.N.P.J. : 33.438.250/0099-70 PROCESSO : 25351.178683/2002-21 END. : AV NOSSA SENHORA DE COPACABANA Nº115 A BAIRRO : COPACABANA MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 22031000 TELEFONE : 21-22957555 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : JAMYR VASCONCELLOS S.A. AUTORIZ/MS : 0.01417.9 C.N.P.J. : 33.438.250/0125-05 PROCESSO : 25351.178663/2002-50 END. : PRAÇA PRESIDENTE GETULIO VARGAS Nº70 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : NOVA FRIBURGO UF : RJ CEP : 28610170 TELEFONE : 22-25230774 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 EMPRESA : JAMYR VASCONCELLOS S.A. AUTORIZ/MS : 0.00926.1 C.N.P.J. : 33.438.250/0006-71 PROCESSO : 25351.178466/2002-31 END. : AV. JOAQUIM LEITE Nº408/410 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 27330000 TELEFONE : 24-33222323 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : JAMYR VASCONCELLOS S.A. AUTORIZ/MS : 0.19573.5 C.N.P.J. : 33.438.250/0070-99 PROCESSO : 25351.178508/2002-33 END. : RUA CONDE BONFIM, Nº 436 LOJA SOBRADO BAIRRO : TIJUCA MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 20520051 TELEFONE : 21-22547580 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : JAMYR VASCONCELLOS S.A. AUTORIZ/MS : 0.19519.0 C.N.P.J. : 33.438.250/0083-03 PROCESSO : 25351.178489/2002-45 END. : RUA CONDE BONFIM, Nº 334 BAIRRO : TIJUCA MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 20520054 TELEFONE : ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : JAMYR VASCONCELLOS S.A. AUTORIZ/MS : 0.12620.2 C.N.P.J. : 33.438.250/0183-76 PROCESSO : 25351.211121/2002-04 END. : AVENIDA NOSSA SENHORA DE COPACABANA, Nº698 - LOJA A BAIRRO : COPACABANA MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 22050001 TELEFONE : 21-22351665 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : JAMYR VASCONCELLOS SA AUTORIZ/MS : 0.00953.3 C.N.P.J. : 33.438.250/0031-82 PROCESSO : 25351.178538/2002-40 END. : RUA CAROLINA MEIER, Nº 12 A BAIRRO : MEIER MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 20780000 TELEFONE : 21-25017388 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : JAMYR VASCONCELOS S.A. AUTORIZ/MS : 0.19466.6 C.N.P.J. : 33.438.250/0009-14 PROCESSO : 25351.178494/2002-58 END. : RUA DO RIACHUELO, Nº 217 LOJA C BAIRRO : BAIRRO DE FATIMA MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 20230011 TELEFONE : 21-22212427 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : JAMYR VASCONCELOS S.A. AUTORIZ/MS : 0.19500.2 Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 C.N.P.J. : 33.438.250/0051-26 PROCESSO : 25351.178490/2002-70 END. : RUA BOULEVARD 28 SETEMBRO Nº 439 BAIRRO : VILA ISABEL MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 20000003 TELEFONE : 21-25760795 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : JAMYR VASCONCELOS S.A. AUTORIZ/MS : 0.19605.6 C.N.P.J. : 33.438.250/0106-34 PROCESSO : 25351.178520/2002-48 END. : RUA CEL AGOSTINHO, Nº 75 BAIRRO : CAMPO GRANDE MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 23050360 TELEFONE : 21-24131099 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : JAMYR VASCONCELOS S.A. AUTORIZ/MS : 0.19531.0 C.N.P.J. : 33.438.250/0111-00 PROCESSO : 25351.178488/2002-09 END. : LARGO SANTO ANTONIO, Nº 09 LOJA BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : CABO FRIO UF : RJ CEP : 28905360 TELEFONE : 21-26433384 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : JAMYR VASCONCELOS S.A. AUTORIZ/MS : 0.00996.2 C.N.P.J. : 33.438.250/0122-54 PROCESSO : 25351.178485/2002-67 END. : RUA DO IMPERADOR Nº529 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 25620002 TELEFONE : 24-22435003 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : JAMYR VASCONCELOS S.A. AUTORIZ/MS : 0.19552.2 C.N.P.J. : 33.438.250/0140-36 PROCESSO : 25351.178511/2002-57 END. : PRAÇA SAENS PENA, Nº 05 BAIRRO : TIJUCA MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 20520090 TELEFONE : 21-38720806 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : JAMYR VASCONCELOS S.A. AUTORIZ/MS : 0.00983.7 C.N.P.J. : 33.438.250/0151-99 PROCESSO : 25351.178482/2002-23 END. : RUA GILDASIO AMADO Nº55 LJ D BAIRRO : BARRA DA TIJUCA MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 22631020 TELEFONE : 21-24942655 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : JC DE SOUSA FARMACÊUTICOS ME AUTORIZ/MS : 0.23825.5 C.N.P.J. : 02.427.899/0001-59 PROCESSO : 25351.201635/2002-43 END. : RUA DOM QUINTINO Nº 259 A BAIRRO : PIRAMBU MUNICÍPIO : FORTALEZA <!ID468077-5> 1 UF : CE CEP : 60310520 TELEFONE : 85-2838157 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : JOSÉ DEMONTIER DE FIGUEIREDO - M.E. AUTORIZ/MS : 0.22133.8 C.N.P.J. : 11.824.893/0001-06 PROCESSO : 25351.188915/2002-59 END. : RUA 26 DE AGOSTO N° 105 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : BREJO SANTO UF : CE CEP : 63260000 TELEFONE : 88-5310874 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : JOSÉ EVALDO SECUNDINO PINTO ME AUTORIZ/MS : 0.22204.3 C.N.P.J. : 72.272.461/0001-24 PROCESSO : 25351.001489/2003-39 END. : AVENIDA B. BLOCO Nº 205 APTO 101 BAIRRO : CONJUNTO ESPERANÇA MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60763450 TELEFONE : 85-2962537 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : JOÃO ALBERTO FERNANDES AUGUSTO ME. AUTORIZ/MS : 0.20944.7 C.N.P.J. : 00.084.134/0001-38 PROCESSO : 25351.190365/2002-38 END. : RUA AGAPITO CORDEIRO Nº334 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : PENTECOSTE UF : CE CEP : 62640000 TELEFONE : 85-3521371 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : KANASKA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.18307.1 C.N.P.J. : 02.054.360/0001-00 PROCESSO : 25351.219521/2002-50 END. : RUA JOÃO LEOPOLDO Nº 340 BAIRRO : COMENDADOR SOARES MUNICÍPIO : NOVA IGUACU UF : RJ CEP : 26380330 TELEFONE : 21-26670191 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : KENEDI GUALBERTO COIMBRA-ME AUTORIZ/MS : 0.12334.5 C.N.P.J. : 01.393.665/0001-75 PROCESSO : 25351.217046/2002-87 END. : RUA JOÃO LUIZ DAFLON Nº 50 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : SAO SEBASTIAO DO ALTO UF : RJ CEP : 28550000 TELEFONE : 22-25591274 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : LABORATÓRIO SIMÕES LTDA - FARMÁCIA HOMEOPÁTICA AUTORIZ/MS : 0.16555.4 C.N.P.J. : 33.379.884/0002-77 PROCESSO : 25351.209268/2002-26 END. : RUA PEREIRA DE ALMEIDA N° 90/100 BAIRRO : PRAÇA DA BANDEIRA MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 20260100 TELEFONE : 21-25027000 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : LAURIANA VIEIRA DE QUEIROZ ME AUTORIZ/MS : 0.21192.5 C.N.P.J. : 41.560.145/0001-24 ISSN 1677-7042 75 PROCESSO : 25351.185015/2002-50 END. : AVENIDA Nº 1072 BAIRRO : CONJUNTO JOSE WALTER MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60750130 TELEFONE : 85-4946776 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : LINDOMAR RIBEIRO DA SILVA AUTORIZ/MS : 0.04365.8 C.N.P.J. : 00.610.340/0001-34 PROCESSO : 25351.183026/2002-03 END. : RUA PROFESSOR CESARIO S/Nº BAIRRO : CENTRO/OUROANA MUNICÍPIO : RIO VERDE UF : GO CEP : 75920000 TELEFONE : 64-6411442 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : M D P ARAUJO DROGARIA-ME AUTORIZ/MS : 0.01618.3 C.N.P.J. : 02.670.171/0001-53 PROCESSO : 25351.177452/2002-08 END. : ESTRADA DOS PASSAGEIROS, 20 BAIRRO : PORTO DO CARRO MUNICÍPIO : CABO FRIO UF : RJ CEP : 28921110 TELEFONE : 22-26453208 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : M F BELMAL SANCHES COSTA ME AUTORIZ/MS : 0.25027.1 C.N.P.J. : 26.834.606/0001-16 PROCESSO : 25351.003898/2003-70 END. : AVENIDA PANAMÁ Nº 95 BAIRRO : PIRAVEVÊ MUNICÍPIO : IVINHEMA UF : MS CEP : 79740000 TELEFONE : 67-4421567 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : M J & BARCELLOS LTDA - ME AUTORIZ/MS : 0.15960.6 C.N.P.J. : 04.703.170/0001-93 PROCESSO : 25351.205220/2002-49 END. : AVENIDA MARCILIO DIAS, Nº 595 BAIRRO : JARDIM JALISCO MUNICÍPIO : RESENDE UF : RJ CEP : 27510080 TELEFONE : 24-33600250 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : M. A. DE SOUZA FARMÁCIA - ME AUTORIZ/MS : 0.28230.1 C.N.P.J. : 73.664.070/0001-18 PROCESSO : 25351.211519/2002-32 END. : RUA POMPEU DE ALBUQUERQUE Nº 02 BAIRRO : BALNEARIO MUNICÍPIO : SAO PEDRO DA ALDEIA UF : RJ CEP : 28940000 TELEFONE : 22-26436155 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : M. ALMEIDA PINTO ME AUTORIZ/MS : 0.28005.4 C.N.P.J. : 36.293.090/0001-01 PROCESSO : 25351.204427/2002-04 76 ISSN 1677-7042 END. : AVENIDA RUI BARBOSA Nº 1011 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : MACAE UF : RJ CEP : 27910360 TELEFONE : 22-27623963 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : M. G. S. DE SOUZA FARMÁCIA - ME AUTORIZ/MS : 0.28184.2 C.N.P.J. : 00.318.211/0001-77 PROCESSO : 25351.211768/2002-28 END. : RUA AGENOR BELTRÃO N° 48 LOJA 01 48 BAIRRO : PORTO DA ALDEIA MUNICÍPIO : SAO PEDRO DA ALDEIA UF : RJ CEP : 28940000 TELEFONE : ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : M. S. S. CAVALCANTE EPP AUTORIZ/MS : 0.19041.7 C.N.P.J. : 00.423.183/0001-58 PROCESSO : 25351.184202/2002-16 END. : RUA DR. MOREIRA DA ROCHA N° 546 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : CRATEUS UF : CE CEP : 63700000 TELEFONE : 88-6910973 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : M. SILVA - ME AUTORIZ/MS : 0.01620.9 C.N.P.J. : 36.291.540/0001-19 PROCESSO : 25351.177451/2002-55 END. : RUA VICTOR SENCE, Nº185 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : CONCEICAO DE MACABU UF : RJ CEP : 28740000 TELEFONE : ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : M. SOCORRO VALENTE & CIA. LTDA AUTORIZ/MS : 0.23237.4 C.N.P.J. : 03.440.077/0001-70 PROCESSO : 25351.181862/2002-45 END. : RUA PADRE ROCHA Nº 1.364 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : JAGUARUANA UF : CE CEP : 62823000 TELEFONE : 88-4181624 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : M.C DE SENA ROCHA DROGARIA ME AUTORIZ/MS : 0.15800.3 C.N.P.J. : 68.660.448/0001-75 PROCESSO : 25351.205364/2002-03 END. : PRAÇA DO MOINHO, S/Nº QUADRA 01 LOTE 01 LOJA 9 BLOCO B BAIRRO : PERO MUNICÍPIO : CABO FRIO UF : RJ CEP : 28922230 TELEFONE : 22-26456527 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : M.C. GOMES SABURI-ME AUTORIZ/MS : 0.20245.2 C.N.P.J. : 27.848.704/0001-75 PROCESSO : 25351.177100/2002-44 END. : AVENIDA ALBERTO PASQUALINE Nº 84 BAIRRO : VILA SANTA CECÍLIA MUNICÍPIO : VOLTA REDONDA UF : RJ CEP : 27260010 1 TELEFONE : 24-33481237 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : M.M. MEDICAMENTOS LTDA AUTORIZ/MS : 0.02171.4 C.N.P.J. : 00.561.725/0001-59 PROCESSO : 25351.181290/2002-02 END. : RUA CORONEL ANTONIO JOAQUIM, Nº 2342 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : LIMOEIRO DO NORTE UF : CE CEP : 62930000 TELEFONE : 88-4232170 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : MACONEQUI-MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS LTDA AUTORIZ/MS : 0.15930.2 C.N.P.J. : 29.807.583/0001-49 PROCESSO : 25351.201760/2002-53 END. : AVENIDA MARECHAL CASTELO BRANCO Nº 302 BAIRRO : COMERCIAL MUNICÍPIO : RESENDE UF : RJ CEP : 27541220 TELEFONE : 24-33551761 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : MAN BEL LTDA AUTORIZ/MS : 0.22933.1 C.N.P.J. : 02.682.135/0003-71 PROCESSO : 25351.001098/2003-14 END. : RUA CORONEL TAMARINDO Nº 1802 BAIRRO : BANGU MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 21840440 TELEFONE : 21-33310321 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : MANOEL DE CASTRO REGO AUTORIZ/MS : 0.00709.1 C.N.P.J. : 15.867.849/0001-34 PROCESSO : 25351.179736/2002-21 END. : RUA RUI BARBOSA Nº 479 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : CORIBE UF : BA CEP : 47690000 TELEFONE : 77-4802168 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : MARCUS ANTONIO LUTTERBACH DALBUONE ME AUTORIZ/MS : 0.14281.4 C.N.P.J. : 39.499.140/0001-91 PROCESSO : 25351.211837/2002-01 END. : RODOVIA RJ 160, KM 3 , LOJA 01 BAIRRO : SANTO ANTÔNIO MUNICÍPIO : CANTAGALO UF : RJ CEP : 28500000 TELEFONE : 22-25554958 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : MARIA APARECIDA VULCANO AUTORIZ/MS : 0.21091.6 C.N.P.J. : 71.611.065/0001-11 PROCESSO : 25351.001076/2003-54 END. : ESTRADA DO PERNAMBUCO Nº 373 BAIRRO : LOT. J. B. JULIÃO MUNICÍPIO : GUARUJA UF : SP CEP : 11443410 TELEFONE : 13-33521436 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : MARIA CONCEIÇÃO FLORENCIO BEZERRA-ME Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 AUTORIZ/MS : 0.19213.1 C.N.P.J. : 03.196.095/0001-59 PROCESSO : 25351.184745/2002-33 END. : AV. BEZERRA DE MENEZES N° 2181 BAIRRO : SAO GERALDO MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60325004 TELEFONE : 85-2876999 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : MARIA DA PENHA LOMBA MACHADO DROGARIA-ME AUTORIZ/MS : 0.13311.1 C.N.P.J. : 01.982.280/0001-43 PROCESSO : 25351.211764/2002-40 END. : RUA MATOSO MAIA Nº30 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : MIRACEMA UF : RJ CEP : 28460000 TELEFONE : 22-38521955 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : MARIA DO SOCORRO V. MENDES - ME AUTORIZ/MS : 0.05016.9 C.N.P.J. : 03.584.843/0001-70 PROCESSO : 25351.181405/2002-51 END. : RUA JOSE RODRIGUES Nº 262 BAIRRO : PIRAJA MUNICÍPIO : JUAZEIRO DO NORTE UF : CE CEP : 63030110 TELEFONE : 88-5115480 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : MARIA GUERRA DE SOUSA - ME AUTORIZ/MS : 0.22533.0 C.N.P.J. : 03.933.346/0001-30 PROCESSO : 25351.184380/2002-47 END. : RUA JOAQUIM CORREIA Nº 580-A BAIRRO : PANTANAL - JOSE WALTER MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60766460 TELEFONE : 85-4731513 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : MARIA IVANEUDA ARAGAO FALCAO AUTORIZ/MS : 0.22913.2 C.N.P.J. : 12.274.486/0001-35 PROCESSO : 25351.182479/2002-12 END. : RUA CORONEL JOSE POMPEU, Nº 481 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : IPUEIRAS UF : CE CEP : 62230000 TELEFONE : ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : MARIA LÚCIA VASCONCELOS JÚNIOR AUTORIZ/MS : 0.21249.3 C.N.P.J. : 35.069.988/0001-20 PROCESSO : 25351.185253/2002-65 END. : AVE MARIA MOREIRA Nº84 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : PARAIPABA UF : CE CEP : 62685000 TELEFONE : 85-3631133 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : MARILIA ALVES NEVES DROGARIA ME AUTORIZ/MS : 0.15811.1 C.N.P.J. : 02.021.751/0001-10 PROCESSO : 25351.209962/2002-43 END. : RUA PORTUGAL Nº 01 BAIRRO : FRADE MUNICÍPIO : ANGRA DOS REIS UF : RJ CEP : 23903000 TELEFONE : 24-33692591 Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 <!ID468077-6> ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : MARTHA LOPES ALVES DROGARIA- ME AUTORIZ/MS : 0.18576.0 C.N.P.J. : 04.599.712/0001-20 PROCESSO : 25351.222273/2002-24 END. : RUA FERNANDO COSTA Nº 317 BAIRRO : VILA ORESTES MUNICÍPIO : ITAPETININGA UF : SP CEP : 18211000 TELEFONE : 15-2713316 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : MASTERDROGA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA AUTORIZ/MS : 0.13878.1 C.N.P.J. : 39.504.055/0003-36 PROCESSO : 25351.211875/2002-56 END. : RUA DR. ALFREDO BACKER Nº 697/705 BAIRRO : ALCANTARA MUNICÍPIO : SAO GONCALO UF : RJ CEP : 24452001 TELEFONE : 21-25489700 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : MEDIDROGAS LTDA AUTORIZ/MS : 0.16869.0 C.N.P.J. : 30.084.107/0001-26 PROCESSO : 25351.179648/2002-29 END. : RUA SANTA ROSA Nº 6 BAIRRO : SANTA ROSA MUNICÍPIO : NITEROI UF : RJ CEP : 24220420 TELEFONE : 21-27101000 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : MOISÉS PEDRO GONÇALVES NETO AUTORIZ/MS : 0.21281.2 C.N.P.J. : 00.653.491/0001-70 PROCESSO : 25351.185243/2002-20 END. : RUA CORONEL JOSÉ DANTAS Nº 1182 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : MISSAO VELHA UF : CE CEP : 63200000 TELEFONE : 88-5421953 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : NATU PHARMA DE CAXIAS FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA AUTORIZ/MS : 0.15655.3 C.N.P.J. : 04.612.423/0001-13 PROCESSO : 25351.206130/2002-75 END. : RUA GENERAL CAMARA Nº 18 LOJA C BAIRRO : VINTE E CINCO DE AGOSTO MUNICÍPIO : DUQUE DE CAXIAS UF : RJ CEP : 25020000 TELEFONE : 21-36510013 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : NITER COMERCIO DE DROGAS AUTORIZ/MS : 0.21770.1 C.N.P.J. : 74.089.798/0014-40 PROCESSO : 25351.000355/2003-09 END. : ESTRADA RAUL VEIGA, Nº 266 BAIRRO : ALCANTARA MUNICÍPIO : SAO GONCALO UF : RJ CEP : 24730480 TELEFONE : 21-26122170 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS 1 COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA AUTORIZ/MS : 0.23132.1 C.N.P.J. : 74.089.798/0001-26 PROCESSO : 25351.000468/2003-04 END. : RUA SÃO PEDRO Nº 12 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : NITEROI UF : RJ CEP : 24020030 TELEFONE : 21-26122170 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA AUTORIZ/MS : 0.22994.2 C.N.P.J. : 74.089.798/0009-83 PROCESSO : 25351.001452/2003-19 END. : RUA PAULO ALVES, Nº 72 LOJA 103 BAIRRO : INGA MUNICÍPIO : NITEROI UF : RJ CEP : 24210440 TELEFONE : 21-26122170 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA AUTORIZ/MS : 0.21763.8 C.N.P.J. : 74.089.798/0010-17 PROCESSO : 25351.000312/2003-15 END. : RUA DA CONCEIÇÃO 164 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : NITEROI UF : RJ CEP : 24020081 TELEFONE : 21-26122170 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA AUTORIZ/MS : 0.21776.3 C.N.P.J. : 74.089.798/0011-06 PROCESSO : 25351.000365/2003-36 END. : AVENIDA ROBERTO SILVEIRA, Nº 196 LOJA 04 BAIRRO : ICARAI MUNICÍPIO : NITEROI UF : RJ CEP : 24230160 TELEFONE : 21-26122170 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : NOVA BOTAFOGO FARMÁCIA LTDA AUTORIZ/MS : 0.00851.1 C.N.P.J. : 72.167.091/0001-65 PROCESSO : 25351.178071/2002-38 END. : RUA VOLUNTARIOS DA PATRIA Nº249 LJ B BAIRRO : BOTAFOGO MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 22270000 TELEFONE : 21-253902266 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : NOVA ERA HOMEOPATIA LTDA AUTORIZ/MS : 0.00861.5 C.N.P.J. : 27.908.847/0001-25 PROCESSO : 25351.178073/2002-27 END. : RUA ALMIRANTE PEREIRA GUIMARAES Nº 65 LJ C BAIRRO : LEBLON MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 20000000 TELEFONE : 21-22941446 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS ISSN 1677-7042 77 COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : OFFICE-CENTRO FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. AUTORIZ/MS : 0.16345.9 C.N.P.J. : 01.095.417/0001-48 PROCESSO : 25351.209043/2002-70 END. : RUA SETE DE SETEMBRO Nº 92 LOJA 109 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 20050002 TELEFONE : 21-22425369 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : ONEISE PASSOS MEIRELES AUTORIZ/MS : 0.17333.3 C.N.P.J. : 01.644.760/0001-02 PROCESSO : 25351.182785/2002-41 END. : AVENIDA ANTONIO COSTA VIEIRA Nº 840 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : MADALENA UF : CE CEP : 63860000 TELEFONE : 88-4421003 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : ORGANIZAÇÃO FARMACEUTICA PEREIRA LOPES LTDA. AUTORIZ/MS : 0.05285.8 C.N.P.J. : 34.960.823/0001-80 PROCESSO : 25351.181691/2002-54 END. : RUA 07 DE SETEMBRO Nº 185 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : JAGUARIBE UF : CE CEP : 63475000 TELEFONE : 88-5221126 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : ORGANIZAÇÕES FERNANDES DE SOUZA LTDA AUTORIZ/MS : 0.26198.9 C.N.P.J. : 68.712.975/0001-86 PROCESSO : 25351.006156/2003-04 END. : AVENIDA ANTONIO DE ALMEIDA Nº 60/62 BAIRRO : RETIRO MUNICÍPIO : VOLTA REDONDA UF : RJ CEP : 27276670 TELEFONE : 24-33461000 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : PH FARMA DA FIGUEIRA LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.12309.0 C.N.P.J. : 02.920.634/0001-98 PROCESSO : 25351.217969/2002-39 END. : ESTRADA VELHA DO PILAR S/Nº QUADRA 10 LOTE 07 LOJA 02 BAIRRO : FIGUEIRA MUNICÍPIO : DUQUE DE CAXIAS UF : RJ CEP : 25230610 TELEFONE : 21-26761273 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : PHARMA COMÉRCIO FARMACÊUTICO LTDA AUTORIZ/MS : 0.02096.6 C.N.P.J. : 03.553.025/0001-00 PROCESSO : 25351.179796/2002-43 END. : AVENIDA PADRE ANTONIO TOMÁS Nº 2.080 LOJA 16 E 17 78 ISSN 1677-7042 BAIRRO : ALDEOTA MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60140160 TELEFONE : 85-2644888 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : PHARMANOVA DE PÁDUA FARMÁCIA LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.24834.2 C.N.P.J. : 74.166.265/0001-09 PROCESSO : 25351.220507/2002-07 END. : RUA DOS LEITES Nº 51 - LOJA A BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : SANTO ANTONIO DE PADUA UF : RJ CEP : 28470000 TELEFONE : 22-38510995 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : PHD FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA AUTORIZ/MS : 0.13781.5 C.N.P.J. : 39.115.225/0004-71 PROCESSO : 25351.220540/2002-29 END. : RUA VISCONDE DE PIRAJÁ Nº 580 LOJA 406 BAIRRO : IPANEMA MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 22410002 TELEFONE : 21-25015127 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : PLAGIL MEDICAMENTOS DO PORTO NOVO AUTORIZ/MS : 0.12976.3 C.N.P.J. : 03.421.157/0001-89 PROCESSO : 25351.216362/2002-31 END. : RUA CAPITAO JOAO MANOEL Nº 1375 BAIRRO : PORTO NOVO MUNICÍPIO : SAO GONCALO UF : RJ CEP : 24435550 TELEFONE : 21-26064155 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : POSTO DE MEDICAMENTOS JERIFARMA LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.26860.4 C.N.P.J. : 12.453.874/0001-83 PROCESSO : 25351.007316/2003-24 END. : VILA JERICOACOARA S/N TRAVESSA ISMAEL BAIRRO : ZONA RURAL MUNICÍPIO : JIJOCA DE JERICOACOARA UF : CE CEP : 62598000 TELEFONE : 88-6692046 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : POSTO DE MEDICAMENTOS LIZ LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.24573.1 C.N.P.J. : 60.572.450/0001-80 PROCESSO : 25351.223846/2002-37 END. : RUA MINAS GERAIS, Nº 22 BAIRRO : CHÁCARA GUANABARA MUNICÍPIO : MOJI DAS CRUZES UF : SP CEP : 08710000 TELEFONE : ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : PRIMODROGA DROGARIA LTDA AUTORIZ/MS : 0.10604.5 C.N.P.J. : 02.884.610/0001-20 PROCESSO : 25351.217486/2002-34 END. : AV. ALBERTO LAMEGO N° 1067 1 BAIRRO : PARQUE CALIFORNIA MUNICÍPIO : CAMPOS DOS GOYTACAZES UF : RJ CEP : 28015620 TELEFONE : 22-27227293 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : R. DA CONCEIÇÃO LESSA DROGARIA AUTORIZ/MS : 0.19699.1 C.N.P.J. : 02.519.889/0001-43 PROCESSO : 25351.176608/2002-25 END. : AVENIDA AFONSO SALES Nº 155 Q-E BAIRRO : APOLO II MUNICÍPIO : ITABORAI UF : RJ CEP : 24800000 TELEFONE : 21-26038765 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : RALL 2000 DROGARIA LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.15768.4 C.N.P.J. : 01.028.009/0001-73 PROCESSO : 25351.215995/2002-22 END. : ESTRADA DOS CARAMUJOS Nº 1180 A BAIRRO : JARDIM QUEIMADOS MUNICÍPIO : QUEIMADOS UF : RJ CEP : 26300000 TELEFONE : 21-26654735 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : RAMALHO & CIA LTDA AUTORIZ/MS : 0.20482.1 C.N.P.J. : 07.768.500/0001-17 PROCESSO : 25351.187594/2002-75 END. : AVENIDA DOM LINO Nº948 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : RUSSAS UF : CE CEP : 62900000 TELEFONE : 88-4110013 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : RAQUEL F. ARAUJO & CIA ME AUTORIZ/MS : 0.20569.2 C.N.P.J. : 69.703.742/0001-80 PROCESSO : 25351.191659/2002-87 END. : RUA CORONEL VULPINO DA CUNHA Nº 218 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : CARIRIACU UF : CE CEP : 63220000 TELEFONE : 88-5471233 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : RENASCER FARMACIA HOMEOPATICA LTDAME AUTORIZ/MS : 0.15743.7 C.N.P.J. : 28.945.004/0001-61 PROCESSO : 25351.215986/2002-31 END. : TRAVESSA IRENE 11 SOBRE LOJA SALAS 201/202 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : NOVA IGUACU UF : RJ CEP : 26210120 TELEFONE : 21-27675134 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : REZENDE E KELLER LTDA AUTORIZ/MS : 0.13560.1 C.N.P.J. : 03.907.723/0001-67 PROCESSO : 25351.211831/2002-26 END. : AV. TENENTE CORONEL MENDES Nº 344 BAIRRO : MANEJO Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 MUNICÍPIO : RESENDE UF : RJ CEP : 27520300 TELEFONE : 24-33553402 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : RIBEIRO & LOUZANO LTDA AUTORIZ/MS : 0.24991.4 C.N.P.J. : 03.390.957/0001-80 PROCESSO : 25351.220942/2002-23 END. : RUA GUSTAVO JARDIM Nº 79 - PÇA DA CONCÓRDIA BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : RESENDE UF : RJ CEP : 27511360 TELEFONE : 24-33543062 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : RITA CARNEIRO ARRUDA ME AUTORIZ/MS : 0.21401.7 C.N.P.J. : 01.667.265/0001-00 PROCESSO : 25351.185042/2002-22 END. : RUA CAP. JOAQUIM FRANCISCO, Nº 510 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : FRECHEIRINHA UF : CE CEP : 62340000 TELEFONE : 88-6551108 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : ROVEN DROGARIA LTDA AUTORIZ/MS : 0.12745.5 C.N.P.J. : 29.288.115/0001-05 PROCESSO : 25351.216330/2002-36 END. : RUA DO COMÉRCIO, Nº 220 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : ANGRA DOS REIS UF : RJ CEP : 23900000 TELEFONE : 24-33651330 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : S. F. GRAÇA FARMACIA AUTORIZ/MS : 0.01009.0 C.N.P.J. : 39.562.475/0001-07 PROCESSO : 25351.177886/2002-08 END. : RUA DUQUE DE CAXIAS, Nº173 BAIRRO : MONTE DOURO MUNICÍPIO : VALENCA UF : RJ CEP : 27600000 TELEFONE : 24-24534316 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : S.G. BATISTA ME AUTORIZ/MS : 0.12422.9 C.N.P.J. : 39.231.568/0001-59 PROCESSO : 25351.217516/2002-11 END. : RUA DUQUE DE CAXIAS Nº 314 LOJA 1 BAIRRO : VISCONDE DE ARAUJO MUNICÍPIO : MACAE UF : RJ CEP : 27900000 TELEFONE : 22-27629928 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : S.M. CARVALHO & CIA AUTORIZ/MS : 0.17095.1 C.N.P.J. : 11.714.607/0001-50 PROCESSO : 25351.182624/2002-57 END. : AVENIDA DOM JOSÉ Nº 1135 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : SOBRAL UF : CE CEP : 62000000 TELEFONE : 88-6112837 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS <!ID468077-7> Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : SALVIANO E MACEDO LTDA AUTORIZ/MS : 0.02108.8 C.N.P.J. : 04.266.750/0001-60 PROCESSO : 25351.179694/2002-28 END. : RUA JOSÉ CARVALHO, Nº 130 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : CRATO UF : CE CEP : 63100000 TELEFONE : 88-5237836 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : SAMUEL HAHNEMANN FARMACIA HOMEOPATICA LTDA AUTORIZ/MS : 0.23452.6 C.N.P.J. : 27.954.114/0001-27 PROCESSO : 25351.002810/2003-01 END. : ESTRADA DA CACUIA Nº 1269 - LOJA BAIRRO : ILHA DO GOVERNADOR MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 21921001 TELEFONE : 21-33960815 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS EMPRESA : SANFARMA - SANTO ANTONIO FARMACÊUTICA LTDA AUTORIZ/MS : 0.20074.1 C.N.P.J. : 07.467.475/0009-99 PROCESSO : 25351.175761/2002-35 END. : RUA SETE DE SETEMBRO Nº 212 BAIRRO : PARANGABA MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60720080 TELEFONE : 85-4883065 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : SANFARMA - SANTO ANTONIO FARMACÊUTICA LTDA. AUTORIZ/MS : 0.19977.1 C.N.P.J. : 07.467.475/0001-31 PROCESSO : 25351.175452/2002-65 END. : RUA TENENTE JURANDIR ALENCAR Nº132 FUNDOS COM PRADE PEDRO DE ALENCAR Nº500 BAIRRO : MESSEIANA MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60840000 TELEFONE : 85-4883000 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : SANFARMA - SANTO ANTONIO FARMACÊUTICA LTDA. AUTORIZ/MS : 0.01729.7 C.N.P.J. : 07.467.475/0003-01 PROCESSO : 25351.176867/2002-56 END. : AVENIDA MEM DE SÁ, Nº630 BAIRRO : MESSEIANA MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60841130 TELEFONE : 85-4883030 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL 1 EMPRESA : SANFARMA - SANTO ANTONIO FARMACÊUTICA LTDA. AUTORIZ/MS : 0.20109.3 C.N.P.J. : 07.467.475/0010-22 PROCESSO : 25351.175624/2002-09 END. : RUA DR. PERGENTINO MAIA Nº 284 BAIRRO : MESSEIANA MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60840040 TELEFONE : 85-4883035 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : SANTA BRANCA COMERCIAL LTDA AUTORIZ/MS : 0.18931.5 C.N.P.J. : 41.412.768/0001-50 PROCESSO : 25351.184237/2002-55 END. : AV. CENTRAL N° 190A - ALA LESTE BAIRRO : CIDADE 2000 MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60140000 TELEFONE : 85-2496000 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : SAUDE E EXPRESSÃO FARMACIA LTDA AUTORIZ/MS : 0.00586.6 C.N.P.J. : 02.299.001/0001-04 PROCESSO : 25351.179328/2002-79 END. : RUA DA QUITANDA Nº 81 LOJA A BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 20091000 TELEFONE : 21-25688792 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : SEBASTIÃO COMERCIO DE REMEDIOS LTDA AUTORIZ/MS : 0.18755.8 C.N.P.J. : 41.408.485/0001-34 PROCESSO : 25351.184320/2002-24 END. : RUA HENRIQUE BESSA N° 220 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : ACARAPÉ UF : CE CEP : 62790000 TELEFONE : ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : SEBASTIÃO VEIMAR NOGUEIRA AUTORIZ/MS : 0.20586.1 C.N.P.J. : 41.317.686/0001-26 PROCESSO : 25351.174738/2002-23 END. : AV. CONSELHEIRO LAFAIETE Nº 300 BAIRRO : JARDIM IRACEMA MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60345000 TELEFONE : 85-2822382 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : SHOW DAS DROGRAS NOVA IGUAÇU LTDA. AUTORIZ/MS : 0.02651.2 C.N.P.J. : 31.623.143/0001-83 PROCESSO : 25351.180024/2002-54 END. : AV. NILO PEÇANHA Nº213 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : NOVA IGUACU UF : RJ CEP : 26210250 TELEFONE : 21-27681532 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE ISSN 1677-7042 79 DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : SILCRIS FARMA LTDA. AUTORIZ/MS : 0.18011.7 C.N.P.J. : 03.950.055/0001-50 PROCESSO : 25351.220841/2002-52 END. : RUA JOAQUIM DE QUEIROS Nº 14 BAIRRO : RAMOS MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 21061610 TELEFONE : 21-22700740 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : SILVA E SOUZA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA AUTORIZ/MS : 0.05738.3 C.N.P.J. : 03.242.684/0001-26 PROCESSO : 25351.181816/2002-46 END. : RUA DRAGAO DO MAR Nº 479 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : ARACATI UF : CE CEP : 62800000 TELEFONE : 88-4211698 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : SILVESTRE DE LARANJEIRAS FARMACIA LTDA AUTORIZ/MS : 0.00684.4 C.N.P.J. : 04.082.101/0001-00 PROCESSO : 25351.179582/2002-77 END. : RUA DAS LARANJEIRAS, 466 LOJA D BAIRRO : LARANJEIRAS MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 22240002 TELEFONE : 21-25688792 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : SOCIEDADE FARMACEUTICA ERGO LTDA AUTORIZ/MS : 0.18574.2 C.N.P.J. : 33.486.085/0001-19 PROCESSO : 25351.180196/2002-28 END. : RUA MEARIM Nº 112 A BAIRRO : GRAJAU MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 20561070 TELEFONE : 21-25015433 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : SOLAR MADUREIRA FARMÁCIA HOMEOPÁTICA LTDA. AUTORIZ/MS : 0.18644.4 C.N.P.J. : 03.665.646/0001-86 PROCESSO : 25351.220546/2002-04 END. : RUA DAGMAR DA FONSECA N° 88 B BAIRRO : MADUREIRA MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 21351040 TELEFONE : 21-36854747 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : SOUZA SOARES DROGARIA LTDA-ME AUTORIZ/MS : 0.13627.4 C.N.P.J. : 01.559.603/0001-90 PROCESSO : 25351.219998/2002-35 END. : RUA CORONEL LUIZ FERRAZ, Nº 192 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : ITAPERUNA UF : RJ CEP : 28300000 TELEFONE : 22-38241047 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS 80 ISSN 1677-7042 EMPRESA : SUPERDROGARIA POPULAR DE NITEROI LTDAAUTORIZ/MS : 0.16441.0 C.N.P.J. : 01.328.242/0001-71 PROCESSO : 25351.210924/2002-33 END. : RUA CORONEL GOMES MACHADO, Nº 38 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : NITEROI UF : RJ CEP : 24020060 TELEFONE : 21-25489700 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : T.A. PINTO AUTORIZ/MS : 0.25024.1 C.N.P.J. : 29.898.590/0001-01 PROCESSO : 25351.216331/2002-81 END. : RUA GUILHERME MORISSON Nº 831 BAIRRO : TOCOS MUNICÍPIO : CAMPOS DOS GOYTACAZES UF : RJ CEP : 28148000 TELEFONE : 22-27322212 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : T.S. COMÉRCIO FARMACEUTICO LTDA. AUTORIZ/MS : 0.17513.5 C.N.P.J. : 03.175.297/0006-29 PROCESSO : 25351.181993/2002-22 END. : RUA CASTRO E SILVA N° 465, 469, 473 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60030010 TELEFONE : 85-2126060 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : T.S. COMÉRCIO FARMACÊUTICO LTDA AUTORIZ/MS : 0.17320.8 C.N.P.J. : 03.175.297/0007-00 PROCESSO : 25351.182008/2002-04 END. : AVENIDA C, Nº 1000 BAIRRO : CONJUNTO CEARA MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60530160 TELEFONE : 85-2942567 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : TARCISIO DE FRANÇA LIRA ME AUTORIZ/MS : 0.05059.8 C.N.P.J. : 07.855.141/0001-35 PROCESSO : 25351.181319/2002-48 END. : RUA DR. TIBURCIO SOARES Nº 79 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : ACOPIARA UF : CE CEP : 63560000 TELEFONE : 85-5650234 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : TAVARES E TAVARES LTDA-ME AUTORIZ/MS : 0.22086.6 C.N.P.J. : 07.084.692/0001-42 PROCESSO : 25351.185329/2002-52 END. : RUA 26 DE AGOSTO Nº 56 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : BREJO SANTO UF : CE CEP : 63260000 TELEFONE : 88-5310295 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : TECNOPHARMA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA AUTORIZ/MS : 0.21136.2 C.N.P.J. : 31.575.186/0002-11 PROCESSO : 25351.187353/2002-26 END. : RUA DESEMBARGADOR ISIDRO Nº 06 LJ. A BAIRRO : TIJUCA MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 20521160 1 TELEFONE : 21-25759018 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS EMPRESA : TERESA MIRIA P E SA ME AUTORIZ/MS : 0.19068.1 C.N.P.J. : 01.554.374/0001-11 PROCESSO : 25351.184218/2002-29 END. : RUA SANTA LUZIA N° 375 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : JUAZEIRO DO NORTE UF : CE CEP : 63010230 TELEFONE : 88-5115025 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : THAIS DE FRAGOSO DROGARIA LTDA AUTORIZ/MS : 0.12250.4 C.N.P.J. : 00.845.015/0001-50 PROCESSO : 25351.216822/2002-21 END. : AVENIDA AUTOMOVEL CLUB Nº2960 BAIRRO : FRAGOSO MUNICÍPIO : MAGE UF : RJ CEP : 25935000 TELEFONE : 21-6593780 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : THAPHETA FARMACIA LTDA AUTORIZ/MS : 0.16707.0 C.N.P.J. : 00.151.653/0001-71 PROCESSO : 25351.209123/2002-25 END. : RUA GG Nº 73 LOJA 05 CIDADE DE DEUS BAIRRO : JACAREPAGUA MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 22725510 TELEFONE : 21-24277148 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : THE BEST PHARMA LTDA-ME AUTORIZ/MS : 0.18787.9 C.N.P.J. : 03.339.270/0001-10 PROCESSO : 25351.219970/2002-06 END. : RUA COMENDADOR BASTOS Nº 172 LOJA F BAIRRO : ILHA DO GOVERNADOR MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 21911020 TELEFONE : 21-22832063 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : TORRES,SANTIAGO & CIA LTDA AUTORIZ/MS : 0.05279.8 C.N.P.J. : 06.798.540/0001-49 PROCESSO : 25351.181693/2002-43 END. : RUA PADRE RAUL VIEIRA Nº 524 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : RUSSAS UF : CE CEP : 62900000 TELEFONE : 88-4110138 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : TWI MEDICAMENTOS LTDA - ME AUTORIZ/MS : 0.25903.7 C.N.P.J. : 01.259.468/0001-68 PROCESSO : 25351.185245/2002-19 END. : RUA FLÁVIO GRANJEIRO Nº 11 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : PARAIPABA UF : CE CEP : 62685000 TELEFONE : 85-3631186 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 EMPRESA : TÂNIA APARECIDA CARNEIRO ME AUTORIZ/MS : 0.17455.5 C.N.P.J. : 97.409.692/0001-68 PROCESSO : 25351.181887/2002-49 END. : RUA TORRES CÂMARA N° 100 LOJAS 04 / 05 BAIRRO : ALDEOTA MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60150060 TELEFONE : 85-2617892 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : UNEDA & CAZELLI LTDA AUTORIZ/MS : 0.23161.1 C.N.P.J. : 27.322.221/0001-32 PROCESSO : 25351.001144/2003-85 END. : AV. JOÃO FELIPE CALMON Nº 636 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : LINHARES UF : ES CEP : 29900010 TELEFONE : 27-32643478 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ AUTORIZ/MS : 0.19619.5 C.N.P.J. : 07.272.636/0001-31 PROCESSO : 25351.181577/2002-24 END. : RUA CAPITÃO FRANCISCO PEDRO Nº 1210 BAIRRO : RODOLFO TEOFILO MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60430370 TELEFONE : 85-2888275 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : V. G. GOMES DROGARIA LTDA - ME AUTORIZ/MS : 0.23002.1 C.N.P.J. : 36.547.107/0001-00 PROCESSO : 25351.001445/2003-17 END. : AVENIDA DR. PEDRO JORGE, Nº 291 295 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : QUEIMADOS UF : RJ CEP : 26300000 TELEFONE : ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : VAREJÃO DOS COMPRIMIDOS LTDA AUTORIZ/MS : 0.05379.3 C.N.P.J. : 03.176.330/0001-20 PROCESSO : 25351.181645/2002-55 END. : RUA DO POCINHO Nº 187 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60055120 TELEFONE : 85-2264661 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : VIVIANY G F ALEXANDRE PRODUTOS FARMACEUTICOS E PERFUMARIA ME AUTORIZ/MS : 0.22168.0 C.N.P.J. : 02.971.654/0002-79 PROCESSO : 25351.001591/2003-34 END. : RUA XV DE NOVEMBRO, Nº 154 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : RIO BONITO UF : RJ CEP : 2880000 TELEFONE : 22-27341315 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : VIVIANY G.F.ALEXANDRE PRODUTOS FARMACEUTICOS E PERFUMARIA ME AUTORIZ/MS : 0.22174.0 C.N.P.J. : 02.971.654/0001-98 <!ID468077-8> Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 PROCESSO : 25351.001453/2003-55 END. : RUA MANOEL TURIBIO DE FARIAS Nº 137 LOJA B BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : ARMACAO DOS BUZIOS UF : RJ CEP : 28950000 TELEFONE : 22-26232831 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : XAVIER COMERCIAL DE MEDICAMENTOS COMEX LTDA AUTORIZ/MS : 0.00719.6 C.N.P.J. : 05.330.931/0001-71 PROCESSO : 25351.179815/2002-31 END. : RUA SAO PEDRO, Nº 534 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : JUAZEIRO DO NORTE UF : CE CEP : 63010010 TELEFONE : 88-5121255 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : XAVIER COMERCIAL DE MEDICAMENTOS COMEX LTDA AUTORIZ/MS : 0.01704.0 C.N.P.J. : 05.330.931/0003-33 PROCESSO : 25351.179905/2002-22 END. : RUA SANTA LUZIA Nº 309 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : JUAZEIRO DO NORTE UF : CE CEP : 63010230 TELEFONE : 88-5112914 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : XAVIER COMERCIAL DE MEDICAMENTOS COMEX LTDA AUTORIZ/MS : 0.01699.3 C.N.P.J. : 05.330.931/0005-03 PROCESSO : 25351.179880/2002-67 END. : AVENIDA CARLOS CRUZ, S/N CENTRO DE ABASTECIMENTO RAIMUNDO VIANA BOX 48 BAIRRO : PIO XII MUNICÍPIO : JUAZEIRO DO NORTE UF : CE CEP : 63010420 TELEFONE : 88-5123461 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS ___________ Total de Empresas :249 <!ID468078-1> RESOLUÇÃO-RE Nº 488, DE 18 DE MARÇO DE 2003 O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria n°708, do Diretor-Presidente, de 26 de dezembro de 2002, considerando o Anexo item 3.1.5 da Medida Provisória n° 2.190-34 de 23 de agosto de 2001 que altera a Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999, os artigos 1° e 2° da Resolução - RDC n° 238 de 27 de dezembro de 2001 resolve: Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de comercialização de medicamentos: farmácias e drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CLAUDIO MAIEROVITCH PESSANHA HENRIQUES ANEXO AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIA E DROGARIAS EMPRESA : MACHADO LAMPA & CIA LTDA - ME AUTORIZ/MS : 0.02532.1 C.N.P.J. : 01.032.993/0001-46 PROCESSO : 25351.188184/2002-41 END. : AV. PRESIDENTE VARGAS Nº 82 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : ASTORGA UF : PR CEP : 86730000 TELEFONE : 44-2343143 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE 1 DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : A I DE MACEDO ME AUTORIZ/MS : 0.21196.0 C.N.P.J. : 10.701.225/0001-29 PROCESSO : 25351.187368/2002-94 END. : AVENIDA GUADALUPE Nº 2322 CONJUNTO PANATIS III BAIRRO : POTEMGI MUNICÍPIO : NATAL UF : RN CEP : 59112560 TELEFONE : 054-2144336 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : A. BARROS DA SILVA FILHO-DROGARIA AUTORIZ/MS : 0.10143.2 C.N.P.J. : 03.757.169/0001-89 PROCESSO : 25351.186830/2002-36 END. : AVENIDA PRESIDENTE MEDICI Nº 1327 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : TIMON UF : MA CEP : 65630790 TELEFONE : 86-2127414 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : AFONSO JOSE AVALLONE ME AUTORIZ/MS : 0.15557.5 C.N.P.J. : 59.789.925/0001-06 PROCESSO : 25351.206036/2002-16 END. : PRAÇA DA MATRIZ N° 70 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : TATUI UF : SP CEP : 18270290 TELEFONE : 15-2514412 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : ALMIRO PERUSSI AUTORIZ/MS : 0.03523.7 C.N.P.J. : 02.005.190/0001-65 PROCESSO : 25351.183460/2002-85 END. : AV. PARANA Nº 5166 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : UMUARAMA UF : PR CEP : 87502000 TELEFONE : 44-6223975 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : ANA LUIZA SGARBI & CIA LTDA AUTORIZ/MS : 0.09489.9 C.N.P.J. : 58.881.798/0001-08 PROCESSO : 25351.201652/2002-81 END. : RUA PRUDENTE DE MORAIS Nº 166 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : TABATINGA UF : SP CEP : 14910000 TELEFONE : 16-2851499 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : ANDRE ALEXANDRE DE DANIELLI EPP AUTORIZ/MS : 0.10386.2 C.N.P.J. : 00.008.881/0001-97 PROCESSO : 25351.218104/2002-90 END. : RUA PADRE JOSÉ, Nº 302 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : MOJI-MIRIM UF : SP CEP : 13800170 TELEFONE : 19-38064866 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS ISSN 1677-7042 81 COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : BIONATUS FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA AUTORIZ/MS : 0.23902.1 C.N.P.J. : 04.655.610/0001-84 PROCESSO : 25351.003226/2003-64 END. : AVENIDA DUQUE DE CAXIAS N° 347 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : SALVADOR DO SUL UF : RS CEP : 95750000 TELEFONE : 51-6147077 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : CARLOS ROBERTO NEGRAO & CIA LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.11501.5 C.N.P.J. : 49.254.550/0001-26 PROCESSO : 25351.202843/2002-60 END. : PRAÇA FRANCISCO DUARTE Nº 181 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : IBIRAREMA UF : SP CEP : 19940000 TELEFONE : 14-33071244 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : CASA DA HOMEOPATIA E PLANTAS MEDICINAIS LTDA AUTORIZ/MS : 0.10128.1 C.N.P.J. : 10.551.323/0001-27 PROCESSO : 25351.183979/2002-63 END. : RUA DA PRAIA Nº 138 BAIRRO : SÃO JOSE MUNICÍPIO : RECIFE UF : PE CEP : 50010250 TELEFONE : 81-32243885 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : CASAGRANDE & CERVI LTDA AUTORIZ/MS : 0.16931.2 C.N.P.J. : 92.818.806/0001-00 PROCESSO : 25351.184838/2002-68 END. : AVENIDA JÚLIO BORELLA N° 1086 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : MARAU UF : BA CEP : 99150000 TELEFONE : 54-3422011 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : CIRCULO OPERARIO BENTO GONCALVENSE AUTORIZ/MS : 0.06408.0 C.N.P.J. : 87.553.228/0001-97 PROCESSO : 25351.190942/2002-91 END. : RUA GENERAL GOMES CARNEIRO Nº 232 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : BENTO GONCALVES UF : RS CEP : 95700000 TELEFONE : 54-4521224 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : CLAIRE ISABEL DE ABREU AUTORIZ/MS : 0.14195.8 C.N.P.J. : 02.587.971/0001-05 PROCESSO : 25351.200921/2002-91 82 ISSN 1677-7042 END. : RUA PRESIDENTE ROOSEVELT Nº 416 SALA 02 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : SAO LEOPOLDO UF : RS CEP : 93010060 TELEFONE : 51-5923757 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : CLAUDIA DE MORAES C DANIELI JABORANDI ME AUTORIZ/MS : 0.08431.1 C.N.P.J. : 04.225.939/0001-05 PROCESSO : 25351.206831/2002-12 END. : RUA ANTONIO BRUNO Nº 414 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : JABORANDI UF : SP CEP : 14775000 TELEFONE : 17-33471242 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : COELHO & SOARES LTDA AUTORIZ/MS : 0.24260.9 C.N.P.J. : 21.706.288/0001-94 PROCESSO : 25351.197457/2002-49 END. : RUA PADRE FELIX N° 306 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : VIRGINOPOLIS UF : MG CEP : 39730000 TELEFONE : 33-34161136 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : COMERCIAL DE MEDICAMENTOS PEREIRA LTDA AUTORIZ/MS : 0.21671.0 C.N.P.J. : 33.875.279/0002-97 PROCESSO : 25351.184975/2002-01 END. : AVENIDA AFRANIO PEIXOTO Nº 73 BAIRRO : PLATAFORMA MUNICÍPIO : SALVADOR UF : BA CEP : 40713250 TELEFONE : 71-3982222 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : COMERCIAL MARQUES DE MEDICAMENTOS LTDA AUTORIZ/MS : 0.00713.4 C.N.P.J. : 06.890.313/0001-49 PROCESSO : 25351.179803/2002-15 END. : RUA PEDRO PAULO, Nº234 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : SAO JOAO DO JAGUARIBE UF : CE CEP : 62965000 TELEFONE : 88-4201279 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : COMERCIAL MAURICIO DE MEDICAMENTOS LTDA AUTORIZ/MS : 0.12081.1 C.N.P.J. : 41.315.961/0002-53 PROCESSO : 25351.184885/2002-10 END. : RUA BATISTA MAIA Nº 4478 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : TABULEIRO DO NORTE UF : CE CEP : 62960000 TELEFONE : 88-4241397 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : COOPERATIVA DE CONSUMO DOS EMPREGADOS DA USIMINAS LTDA AUTORIZ/MS : 0.11456.1 C.N.P.J. : 19.860.683/0001-85 PROCESSO : 25351.198545/2002-68 END. : BR 381 KM 206, S/N BAIRRO : INDUSTRIAL MUNICÍPIO : IPATINGA UF : MG CEP : 35160290 TELEFONE : 31-38245145 1 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DAL AGNOL DONIDA & CIA LTDA - ME AUTORIZ/MS : 0.28102.9 C.N.P.J. : 04.601.452/0001-80 PROCESSO : 25351.183675/2002-04 END. : RUA DO COMÉRCIO Nº 1375 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : MODELO UF : SC CEP : 89872000 TELEFONE : 49-3653384 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DERMO ERVAS COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA AUTORIZ/MS : 0.28073.9 C.N.P.J. : 81.264.715/0001-53 PROCESSO : 25351.197315/2002-81 END. : RUA VINTE E QUATRO DE MAIO Nº 373 LOJA 01 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : CURITIBA UF : PR CEP : 80230080 TELEFONE : 41-2336364 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS AUTORIZ/MS : 0.17487.6 C.N.P.J. : 92.665.611/0040-83 PROCESSO : 25351.183674/2002-51 END. : AVENIDA ASSIS BRASIL Nº 1983 BAIRRO : PASSO D'AREIA MUNICÍPIO : PORTO ALEGRE UF : RS CEP : 91010005 TELEFONE : 51-33412830 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS AUTORIZ/MS : 0.17580.6 C.N.P.J. : 92.665.611/0010-68 PROCESSO : 25351.184023/2002-89 END. : AVENIDA JOÃO WALLIG, Nº 1903 LOJA 02 BAIRRO : PASSO D'AREIA MUNICÍPIO : PORTO ALEGRE UF : RS CEP : 91340000 TELEFONE : 51-33289563 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS AUTORIZ/MS : 0.18922.4 C.N.P.J. : 92.665.611/0029-78 PROCESSO : 25351.183885/2002-94 END. : RUA MARECHAL FLORIANO, Nº 2431 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : ROSARIO DO SUL UF : RS CEP : 97590000 TELEFONE : 55-2311056 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS AUTORIZ/MS : 0.17605.3 Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 C.N.P.J. : 92.665.611/0031-92 PROCESSO : 25351.183620/2002-96 END. : AVENIDA PRESIDENTE VARGAS Nº 447 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : CAMAQUA UF : RS CEP : 96180000 TELEFONE : 51-6714081 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS AUTORIZ/MS : 0.17479.9 C.N.P.J. : 92.665.611/0036-05 PROCESSO : 25351.183679/2002-84 END. : AVENIDA BORGES DE MEDEIROS Nº 628 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : PORTO ALEGRE UF : RS CEP : 90020022 TELEFONE : ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS AUTORIZ/MS : 0.18089.8 C.N.P.J. : 92.665.611/0037-88 PROCESSO : 25351.184167/2002-35 END. : AV. AZENHA N° 699 BAIRRO : AZENHA MUNICÍPIO : PORTO ALEGRE UF : RS CEP : 90160001 TELEFONE : 51-32231044 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS AUTORIZ/MS : 0.17525.7 C.N.P.J. : 92.665.611/0051-36 PROCESSO : 25351.183573/2002-81 END. : AVENIDA PRESIDENTE FRANKLIN ROOSEVELT Nº 1308 BAIRRO : SÃO GERALDO MUNICÍPIO : PORTO ALEGRE UF : RS CEP : 90230002 TELEFONE : 51-32220925 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS AUTORIZ/MS : 0.18958.0 C.N.P.J. : 92.665.611/0058-02 PROCESSO : 25351.183883/2002-03 END. : RUA MARECHAL FLORIANO, Nº 353 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : RIO GRANDE UF : RS CEP : 96205190 TELEFONE : 52-327076 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS AUTORIZ/MS : 0.18287.1 C.N.P.J. : 92.665.611/0059-93 PROCESSO : 25351.183972/2002-41 END. : RUA GENERAL OSORIO Nº 2160 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : SAO BORJA UF : RS CEP : 97670000 TELEFONE : 55-4312869 Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS AUTORIZ/MS : 0.18130.8 C.N.P.J. : 92.665.611/0063-70 PROCESSO : 25351.184159/2002-99 END. : AV. IPIRANGA N° 2495 LOJA 01 BAIRRO : SANTANA MUNICÍPIO : PORTO ALEGRE UF : RS CEP : 90160093 TELEFONE : 51-32198370 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS AUTORIZ/MS : 0.18557.4 C.N.P.J. : 92.665.611/0078-56 PROCESSO : 25351.183968/2002-83 END. : RUA LUIZ LOREA Nº 490 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : RIO GRANDE UF : RS CEP : 96200350 TELEFONE : 53-2328381 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS AUTORIZ/MS : 0.17530.3 C.N.P.J. : 92.665.611/0080-70 PROCESSO : 25351.183557/2002-98 END. : RUA SANTOS DUMONT Nº 856 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : PELOTAS UF : RS CEP : 96020380 TELEFONE : 53-221033 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS AUTORIZ/MS : 0.18619.9 C.N.P.J. : 92.665.611/0099-80 PROCESSO : 25351.183986/2002-65 END. : RUA CORONEL ALFREDO BOM Nº 241 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : SAO LOURENCO DO SUL UF : RS CEP : 96170000 TELEFONE : 53-2513171 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS AUTORIZ/MS : 0.17624.9 C.N.P.J. : 92.665.611/0100-59 PROCESSO : 25351.184009/2002-85 END. : RUA XV DE NOVEMBRO, Nº 487 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : CACAPAVA DO SUL UF : RS CEP : 96570000 TELEFONE : 55-2811505 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS AUTORIZ/MS : 0.17628.3 C.N.P.J. : 92.665.611/0108-06 PROCESSO : 25351.184006/2002-41 <!ID468078-2> 1 END. : AVENIDA TERESOPOLIS, Nº 3217 BAIRRO : TERESOPOLIS MUNICÍPIO : PORTO ALEGRE UF : RS CEP : 90870001 TELEFONE : 51-33366600 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS AUTORIZ/MS : 0.18905.6 C.N.P.J. : 92.665.611/0122-64 PROCESSO : 25351.183893/2002-31 END. : RUA INDEPENDÊNCIA, Nº 500 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : SAO LEOPOLDO UF : RS CEP : 93010002 TELEFONE : 51-5921820 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS AUTORIZ/MS : 0.17534.8 C.N.P.J. : 92.665.611/0124-26 PROCESSO : 25351.183551/2002-11 END. : AVENIDA PRESIDENTE VARGAS Nº 1760 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : ESTEIO UF : RS CEP : 93260003 TELEFONE : 51-4737819 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS AUTORIZ/MS : 0.17621.8 C.N.P.J. : 92.665.611/0142-08 PROCESSO : 25351.184014/2002-98 END. : AVENIDA GETÚLIO VARGAS, Nº 5765 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : CANOAS UF : RS CEP : 92010011 TELEFONE : 51-4773733 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS AUTORIZ/MS : 0.18112.6 C.N.P.J. : 92.665.611/0144-70 PROCESSO : 25351.184172/2002-48 END. : AV. UNISINOS N° 950 ADM BLOCO C-1 SALA A BAIRRO : CRISTO REI MUNICÍPIO : SAO LEOPOLDO UF : RS CEP : 93022000 TELEFONE : 51-5908511 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS AUTORIZ/MS : 0.17518.3 C.N.P.J. : 92.665.611/0148-01 PROCESSO : 25351.183598/2002-84 END. : AVENIDA BORGES DE MEDEIROS Nº 2506 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : GRAMADO UF : RS CEP : 95670000 TELEFONE : 54-2861399 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS ISSN 1677-7042 83 COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS AUTORIZ/MS : 0.18140.2 C.N.P.J. : 92.665.611/0032-73 PROCESSO : 25351.184154/2002-66 END. : RUA 1 DE MARÇO N° 1111 LOJA 03 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : NOVO HAMBURGO UF : RS CEP : 93320010 TELEFONE : 51-5943785 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS AUTORIZ/MS : 0.16971.1 C.N.P.J. : 92.665.611/0090-42 PROCESSO : 25351.183179/2002-42 END. : AVENIDA EMANCIPAÇÃO Nº 161 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : TRAMANDAI UF : RS CEP : 95590000 TELEFONE : 51-6611600 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS AUTORIZ/MS : 0.17043.1 C.N.P.J. : 92.665.611/0118-88 PROCESSO : 25351.183162/2002-95 END. : RUA BARÃO DO RIO BRANCO Nº 439 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : SANTA VITORIA DO PALMAR UF : RS CEP : 96230000 TELEFONE : 53-2631963 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS AUTORIZ/MS : 0.18132.5 C.N.P.J. : 92.665.611/0119-69 PROCESSO : 25351.184158/2002-44 END. : RUA MARECHAL FLORIANO N° 863 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : SANTA CRUZ DO SUL UF : RS CEP : 96810000 TELEFONE : 51-37112467 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS AUTORIZ/MS : 0.16944.8 C.N.P.J. : 92.665.611/0009-24 PROCESSO : 25351.183185/2002-08 END. : RUA SILVA SO Nº 371 LOJA 02 BAIRRO : SANTA CECILIA MUNICÍPIO : PORTO ALEGRE UF : RS CEP : 90610270 TELEFONE : 51-33322947 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS AUTORIZ/MS : 0.18093.1 C.N.P.J. : 92.665.611/0021-10 PROCESSO : 25351.184146/2002-10 84 ISSN 1677-7042 END. : RUA DO ACAMPAMENTO N° 150 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : SANTA MARIA UF : RS CEP : 97050000 TELEFONE : 55-2213230 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS AUTORIZ/MS : 0.18138.7 C.N.P.J. : 92.665.611/0041-64 PROCESSO : 25351.184155/2002-19 END. : AV. PROTASIO ALVES N° 2640 BAIRRO : PETROPOLIS MUNICÍPIO : PORTO ALEGRE UF : RS CEP : 90410006 TELEFONE : 51-33347511 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS AUTORIZ/MS : 0.21047.5 C.N.P.J. : 92.665.611/0052-17 PROCESSO : 25351.191969/2002-00 END. : RUA TIRADENTES N° 298 - LOJA 01 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : CANOAS UF : RS CEP : 92010260 TELEFONE : 51-4771680 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS AUTORIZ/MS : 0.17948.9 C.N.P.J. : 92.665.611/0055-60 PROCESSO : 25351.184130/2002-15 END. : RUA VENÂNCIO AIRES N° 821 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : CRUZ ALTA UF : RS CEP : 98005020 TELEFONE : 55-33228022 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS AUTORIZ/MS : 0.17369.9 C.N.P.J. : 92.665.611/0065-31 PROCESSO : 25351.182022/2002-08 END. : RUA SETE DE SETEMBRO, Nº 1126 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : PORTO ALEGRE UF : RS CEP : 90010191 TELEFONE : 51-32281314 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS AUTORIZ/MS : 0.18177.1 C.N.P.J. : 92.665.611/0093-95 PROCESSO : 25351.184119/2002-47 END. : RUA JOÃO WALLIG Nº 1800 LOJA JW 13 BAIRRO : IGUATEMI MUNICÍPIO : PORTO ALEGRE UF : RS CEP : 91340001 TELEFONE : ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS 1 COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS AUTORIZ/MS : 0.18888.8 C.N.P.J. : 92.665.611/0125-07 PROCESSO : 25351.183899/2002-16 END. : PRAÇA GETULIO VARGAS, Nº 360 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : ALEGRETE UF : RS CEP : 97542570 TELEFONE : 55-4224024 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS AUTORIZ/MS : 0.19142.6 C.N.P.J. : 92.665.611/0126-98 PROCESSO : 25351.183748/2002-50 END. : RUA DO COMERCIO Nº 590 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : FREDERICO WESTPHALEN UF : RS CEP : 98400000 TELEFONE : 55-37441317 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS AUTORIZ/MS : 0.19112.2 C.N.P.J. : 92.665.611/0130-74 PROCESSO : 25351.183716/2002-54 END. : PRAÇA SALDANHA MARINHO Nº 35 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : SANTA MARIA UF : RS CEP : 97010540 TELEFONE : 55-2226540 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS AUTORIZ/MS : 0.18128.2 C.N.P.J. : 92.665.611/0135-89 PROCESSO : 25351.184160/2002-13 END. : RUA DUQUE DE CAXIAS N° 421 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : SAO GABRIEL UF : RS CEP : 97300000 TELEFONE : 55-2322100 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS AUTORIZ/MS : 0.17992.0 C.N.P.J. : 92.665.611/0150-18 PROCESSO : 25351.184118/2002-01 END. : PRAÇA XV DE NOVEMBRO N° 23-A BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : FLORIANOPOLIS UF : SC CEP : 88010400 TELEFONE : 48-2242151 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS AUTORIZ/MS : 0.17670.7 C.N.P.J. : 92.665.611/0157-94 PROCESSO : 25351.184033/2002-14 Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 END. : AVENIDA HUGO GERDAU, Nº 307 BAIRRO : SÃO JORGE MUNICÍPIO : SAPUCAIA DO SUL UF : RS CEP : 93212260 TELEFONE : 51-33235276 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS AUTORIZ/MS : 0.17071.8 C.N.P.J. : 92.665.611/0182-03 PROCESSO : 25351.182990/2002-14 END. : RUA URUGUAI Nº 1620 SALAS 212/213 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : PASSO FUNDO UF : RS CEP : 99010112 TELEFONE : 054-3127838 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS AUTORIZ/MS : 0.21089.1 C.N.P.J. : 92.665.611/0131-55 PROCESSO : 25351.191912/2002-01 END. : AVENIDA JULIO DE CASTILHOS N° 1438/3 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : CAXIAS DO SUL UF : RS CEP : 95010000 TELEFONE : 54-2238945 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICMENTOS AUTORIZ/MS : 0.17068.9 C.N.P.J. : 92.665.611/0025-44 PROCESSO : 25351.183155/2002-93 END. : AVENIDA TULIO DE ROSE Nº 100 LOJA 131 BAIRRO : PASSO D'AREIA MUNICÍPIO : PORTO ALEGRE UF : RS CEP : 91340110 TELEFONE : 51-33622066 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DIMED S/A DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS AUTORIZ/MS : 0.18152.4 C.N.P.J. : 92.665.611/0151-07 PROCESSO : 25351.184150/2002-88 END. : RUA CORONEL CORDOVA N° 212 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : LAGES UF : SC CEP : 88502001 TELEFONE : 492-222503 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DIMURO E CIA LTDA AUTORIZ/MS : 0.00253.5 C.N.P.J. : 90.538.299/0001-25 PROCESSO : 25351.174443/2002-57 END. : AVENIDA FERREIRA VIANA Nº 443 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : PELOTAS UF : RS CEP : 96085000 TELEFONE : 53-2782244 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DIVILMAR ELBER DOS SANTOS - ME AUTORIZ/MS : 0.14612.8 C.N.P.J. : 03.862.965/0001-81 PROCESSO : 25351.214180/2002-26 END. : RUA PROFESSOR COUTINHO N° 360 A BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : MARTINHO CAMPOS UF : MG CEP : 35606000 TELEFONE : 37-35241769 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGA C LTDA AUTORIZ/MS : 0.05655.6 C.N.P.J. : 03.004.699/0002-37 PROCESSO : 25351.187041/2002-12 END. : RUA SÃO PAULO Nº 32 BAIRRO : TABULEIRO MUNICÍPIO : MACEIO UF : AL CEP : 57061130 TELEFONE : 82-3245599 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGA CENTRAL NHOCUNE LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.25466.8 C.N.P.J. : 62.951.983/0001-07 PROCESSO : 25351.202211/2002-04 END. : AVENIDA DOUTOR PEREIRA VERGUEIRO, Nº 622 BAIRRO : VILA NHOCUNÉ MUNICÍPIO : SAO PAULO UF : SP CEP : 03563000 TELEFONE : 11-67814800 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGAFARMA COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA AUTORIZ/MS : 0.01978.7 C.N.P.J. : 01.553.072/0007-14 PROCESSO : 25351.171483/2002-47 END. : AV. GOÍAS Nº675 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : GOIANIA UF : GO CEP : 74005010 TELEFONE : 62-5462627 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGAFARMA COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA AUTORIZ/MS : 0.01982.0 C.N.P.J. : 01.553.072/0015-24 PROCESSO : 25351.171475/2002-09 END. : RUA 03 Nº953 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : GOIANIA UF : GO CEP : 74020020 TELEFONE : 62-5462607 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGAFARMA COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA AUTORIZ/MS : 0.01980.2 C.N.P.J. : 01.553.072/0046-20 PROCESSO : 25351.171363/2002-40 END. : CSA 02 S/Nº LOTE 20 LJ- 01-A BAIRRO : TAGUATINGA SUL MUNICÍPIO : BRASÍLIA UF : DF CEP : 72015025 TELEFONE : 61-3528901 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS <!ID468078-3> 1 COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGAFARMA COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA AUTORIZ/MS : 0.00010.5 C.N.P.J. : 01.553.072/0051-98 PROCESSO : 25351.171366/2002-83 END. : CNC-01 LOTE-05 LOJA-01 BAIRRO : TAGUATINGA MUNICÍPIO : BRASÍLIA UF : DF CEP : 72115515 TELEFONE : 61-5610147 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGAFARMA COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA AUTORIZ/MS : 0.01986.4 C.N.P.J. : 01.553.072/0045-40 PROCESSO : 25351.171404/2002-06 END. : AVE JOÃO MASCARENHAS Nº1969 BAIRRO : SETOR MARISTA MUNICÍPIO : GOIANIA UF : GO CEP : 74160012 TELEFONE : 62-5462884 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA BONALUME LTDA AUTORIZ/MS : 0.24669.3 C.N.P.J. : 02.020.465/0001-30 PROCESSO : 25351.202210/2002-51 END. : RUA PASCOAL BRAMBILLA Nº 17 SALA A BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : RIOZINHO UF : RS CEP : 95695000 TELEFONE : 51-5481363 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA BRUNO LTDA AUTORIZ/MS : 0.17293.5 C.N.P.J. : 26.649.236/0001-47 PROCESSO : 25351.182716/2002-37 END. : BR 040 KM 17 LOJA 04 BAIRRO : JARDIM JOCKEY CLUB MUNICÍPIO : LUZIANIA UF : GO CEP : 72800000 TELEFONE : 61-6231122 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA CAMPEVAS LTDA-ME AUTORIZ/MS : 0.04715.7 C.N.P.J. : 61.455.994/0001-25 PROCESSO : 25351.181075/2002-01 END. : RUA CAMPEVAS Nº 320 BAIRRO : PERDIZES MUNICÍPIO : SAO PAULO UF : SP CEP : 05016010 TELEFONE : 11-36760227 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : DROGARIA COSTA PEREIRA LTDA AUTORIZ/MS : 0.21648.1 C.N.P.J. : 02.702.815/0002-29 PROCESSO : 25351.184982/2002-02 END. : RUA LADEIRA DO CEMITERIO Nº 93 BAIRRO : PLATAFORMA MUNICÍPIO : SALVADOR UF : BA CEP : 40717140 TELEFONE : 71-3982222 ISSN 1677-7042 85 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : DROGARIA D'CARVALHO LTDA-ME AUTORIZ/MS : 0.22735.8 C.N.P.J. : 39.817.374/0001-30 PROCESSO : 25351.000358/2003-34 END. : AVENIDA NOGUEIRA DA GAMA Nº 1177 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : LINHARES UF : ES CEP : 29900040 TELEFONE : 27-33713065 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA DREAM LTDA AUTORIZ/MS : 0.12901.3 C.N.P.J. : 71.416.721/0001-25 PROCESSO : 25351.212702/2002-55 END. : RUA DOS TAMOIOS, Nº 90 LOJA BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : BELO HORIZONTE UF : MG CEP : 30120050 TELEFONE : 31-32746481 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA E FARMACIA LINHARES LTDA AUTORIZ/MS : 0.21062.6 C.N.P.J. : 04.211.457/0001-04 PROCESSO : 25351.185078/2002-14 END. : RUA DOS NAVEGANTES, Nº 995 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : PORTO SEGURO UF : BA CEP : 45810000 TELEFONE : 73-2681590 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA E FARMACIA ROSARIO LTDA AUTORIZ/MS : 0.16674.5 C.N.P.J. : 23.645.179/0001-30 PROCESSO : 25351.197990/2002-19 END. : ASSIS FIGUEIREDO Nº 719 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : POCOS DE CALDAS UF : MG CEP : 37701000 TELEFONE : 35-37221231 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : DROGARIA E FARMÁCIA ROSÁRIO LTDA. AUTORIZ/MS : 0.16860.7 C.N.P.J. : 23.645.179/0002-10 PROCESSO : 25351.198017/2002-17 END. : RUA PERU, Nº 71 BAIRRO : BELA VISTA MUNICÍPIO : POCOS DE CALDAS UF : MG CEP : 37701301 TELEFONE : 35-37223543 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA E PERFUMARIA CIRCULO LTDA.ME AUTORIZ/MS : 0.09236.4 C.N.P.J. : 62.075.759/0001-90 PROCESSO : 25351.203532/2002-18 END. : RUA MARQUES DE LAGES Nº 1397 BAIRRO : VILA DAS MERCES MUNICÍPIO : SAO PAULO UF : SP CEP : 04162001 86 ISSN 1677-7042 TELEFONE : 11-69477375 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA EMOFARMA LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.11744.5 C.N.P.J. : 96.425.483/0001-45 PROCESSO : 25351.213750/2002-61 END. : RUA AMERICA DO SUL Nº573 BAIRRO : PQ DAS AMERICAS MUNICÍPIO : MAUA UF : SP CEP : 9350580 TELEFONE : 11-45432190 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : DROGARIA FARMAFLOR LTDA AUTORIZ/MS : 0.23499.0 C.N.P.J. : 77.875.508/0001-68 PROCESSO : 25351.188367/2002-67 END. : RUA ESTEFANO JOSE VANOLLI, Nº 898 BAIRRO : SAO VICENTE MUNICÍPIO : ITAJAI UF : SC CEP : 88300000 TELEFONE : ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA FARMASHOPPING LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.15343.5 C.N.P.J. : 03.827.343/0001-12 PROCESSO : 25351.203270/2002-91 END. : AVENIDA DA SAUDADE Nº 925 BAIRRO : PONTE PRETA MUNICÍPIO : CAMPINAS UF : SP CEP : 13041670 TELEFONE : 19-32337423 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA LAUDISSI LTDA-ME AUTORIZ/MS : 0.20781.3 C.N.P.J. : 67.445.841/0001-83 PROCESSO : 25351.194896/2002-08 END. : RUA PROFETA ESDRAS, Nº 498 BAIRRO : JARDIM LAUDISSI MUNICÍPIO : SANTA BARBARA D'OESTE UF : SP CEP : 13450000 TELEFONE : 19-34637539 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA LCW LTDA AUTORIZ/MS : 0.22110.8 C.N.P.J. : 01.332.670/0001-78 PROCESSO : 25351.190048/2002-11 END. : AVENIDA SENADOR SALGADO FILHO N° 350 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : PORTO ALEGRE UF : RS CEP : 90010220 TELEFONE : 51-32262199 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA LUX LTDA-ME AUTORIZ/MS : 0.12014.0 C.N.P.J. : 00.615.963/0001-08 PROCESSO : 25351.184577/2002-86 END. : CNH 01 LOTE 11 LOJA 01 BAIRRO : TAGUATINGA MUNICÍPIO : BRASÍLIA 1 UF : DF CEP : 72130515 TELEFONE : 61-3541033 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA MCA LTDA AUTORIZ/MS : 0.09996.0 C.N.P.J. : 05.025.635/0001-67 PROCESSO : 25351.172982/2002-51 END. : QNO 19 CONJUNTO F LOTE 02 BAIRRO : CEILÂNDIA NORTE SETOR O MUNICÍPIO : BRASÍLIA UF : DF CEP : 72261066 TELEFONE : 61-3757965 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : DROGARIA ROSARIO LTDA AUTORIZ/MS : 0.00080.7 C.N.P.J. : 00.447.821/0014-95 PROCESSO : 25351.171951/2002-83 END. : SHC AOS E/A 02/08 TORRE B SALAS 157/158 E 161 05 BAIRRO : OCTOGONAL MUNICÍPIO : BRASÍLIA UF : DF CEP : 70000000 TELEFONE : 61-4487900 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS EMPRESA : DROGARIA SAO SILVESTRE LTDA AUTORIZ/MS : 0.11504.6 C.N.P.J. : 31.809.916/0002-00 PROCESSO : 25351.205615/2002-41 END. : AVENIDA MARECHAL FLORIANO N° 30 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : GUACUI UF : ES CEP : 29560000 TELEFONE : 28-35531666 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA SÃO GOTARDO LTDA - ME AUTORIZ/MS : 0.24082.4 C.N.P.J. : 23.889.884/0002-63 PROCESSO : 25351.202260/2002-39 END. : AVENIDA RUI BARBOSA Nº 584 BAIRRO : NOSSA SENHORA DE FÁTIMA MUNICÍPIO : SAO GOTARDO UF : MG CEP : 38800000 TELEFONE : 34-36711031 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA SÃO MIGUEL LTDA. AUTORIZ/MS : 0.13599.8 C.N.P.J. : 17.873.498/0001-08 PROCESSO : 25351.212371/2002-53 END. : RUA FRANCISCO SALES Nº 385 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : LAVRAS UF : MG CEP : 37200000 TELEFONE : 35-38211752 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA ZUCOLLOTO LTDA - ME AUTORIZ/MS : 0.24361.8 C.N.P.J. : 36.002.806/0001-66 PROCESSO : 25351.220510/2002-12 END. : AVENIDA RIO AMAZONAS S/Nº BAIRRO : BAIRRO DE FATIMA MUNICÍPIO : SERRA UF : ES CEP : 29160540 TELEFONE : 27-33373060 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGASIL S/A AUTORIZ/MS : 0.02842.2 C.N.P.J. : 61.585.865/0024-48 PROCESSO : 25351.180276/2002-83 END. : AVENIDA JABAQUARA Nº 770 BAIRRO : PRAÇA DA ÁRVORE MUNICÍPIO : SAO PAULO UF : SP CEP : 04046100 TELEFONE : 11-37695736 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGASIL S/A AUTORIZ/MS : 0.02655.7 C.N.P.J. : 61.585.865/0076-79 PROCESSO : 25351.180401/2002-55 END. : RUA MAJOR PRADO Nº 368 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : JAU UF : SP CEP : 17201450 TELEFONE : 11-37695736 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : E A DOS SANTOS & CIA LTDA AUTORIZ/MS : 0.08254.0 C.N.P.J. : 75.035.600/0001-94 PROCESSO : 25351.195157/2002-25 END. : RUA PEABIRU Nº 549 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : CRUZEIRO DO OESTE UF : PR CEP : 87400000 TELEFONE : 44-6761415 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S.A. AUTORIZ/MS : 0.21797.6 C.N.P.J. : 06.626.253/0010-42 PROCESSO : 25351.190237/2002-94 END. : AVENIDA CORONEL CARVALHO N° 2222 BAIRRO : BARRA DO CEARÁ MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60341630 TELEFONE : 85-4338630 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S.A. AUTORIZ/MS : 0.28040.4 C.N.P.J. : 06.626.253/0073-26 PROCESSO : 25351.190186/2002-09 END. : AVENIDA OLIVEIRA PAIVA Nº 1840 BAIRRO : CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60822131 TELEFONE : 85-4888110 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A AUTORIZ/MS : 0.19521.5 C.N.P.J. : 06.626.253/0009-09 PROCESSO : 25351.190708/2002-64 END. : AVENIDA DOM LUIZ Nº 500 LOJA 172/175 BAIRRO : ALDEOTA MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60160230 TELEFONE : 085-4338315 Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 <!ID468078-4> ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A AUTORIZ/MS : 0.19355.2 C.N.P.J. : 06.626.253/0034-10 PROCESSO : 25351.190659/2002-60 END. : RUA ONZE Nº 656 BAIRRO : CONJUNTO JEREISSATE MUNICÍPIO : MARACANAU UF : CE CEP : 61900000 TELEFONE : 85-3717700 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A AUTORIZ/MS : 0.19957.2 C.N.P.J. : 06.626.253/0035-09 PROCESSO : 25351.197005/2002-67 END. : RUA CORONEL CORREIA Nº 2006 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : CAUCAIA UF : CE CEP : 60180550 TELEFONE : 85-342-9030 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A AUTORIZ/MS : 0.19376.5 C.N.P.J. : 06.626.253/0037-62 PROCESSO : 25351.190648/2002-80 END. : AVENIDA SENADOR VIRGILIO TÁVORA Nº 1200 BAIRRO : PAPICU MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60170250 TELEFONE : 85-4338340 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A AUTORIZ/MS : 0.21718.3 C.N.P.J. : 06.626.253/0044-91 PROCESSO : 25351.189265/2002-69 END. : RUA GUARANI, Nº 1833 BAIRRO : JOAÕ XXIII MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60520660 TELEFONE : 85-488180 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A AUTORIZ/MS : 0.19496.0 C.N.P.J. : 06.626.253/0065-16 PROCESSO : 25351.190447/2002-82 END. : RUA JOSÉ VILAR Nº 1326 BAIRRO : MEIRELES MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60125000 TELEFONE : 85-4338388 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : F E COMERCIAL DE REMEDIOS LTDA AUTORIZ/MS : 0.20002.2 C.N.P.J. : 00.874.385/0001-16 PROCESSO : 25351.196072/2002-64 END. : RUA JAIME BENEVIDES Nº 236 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : MOMBACA UF : CE CEP : 63610000 TELEFONE : 88-5831178 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE 1 DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : F. DAS CHAGAS MESQUITA ME AUTORIZ/MS : 0.17227.8 C.N.P.J. : 41.561.507/0001-00 PROCESSO : 25351.182398/2002-12 END. : RUA CEL. CARVALHO N° 860 BAIRRO : BARRA DO CEARÁ MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60341630 TELEFONE : 85-4855822 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : F. UELITON M. VASCONCELOS AUTORIZ/MS : 0.20546.2 C.N.P.J. : 07.432.255/0001-72 PROCESSO : 25351.174984/2002-85 END. : PRAÇA PADRE MORORÓ Nº370 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : GROAIRAS UF : CE CEP : 62190000 TELEFONE : 88-6471219 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA HIGIENOPOLIS LTDA AUTORIZ/MS : 0.18628.0 C.N.P.J. : 33.418.930/0001-19 PROCESSO : 25351.180177/2002-00 END. : RUA TENENTE ABEL CUNHA Nº 14 LOJA B BAIRRO : HIGIENOPOLIS MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 21050540 TELEFONE : 21-22691745 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA ALVORADA LTDA AUTORIZ/MS : 0.00509.1 C.N.P.J. : 33.361.767/0001-03 PROCESSO : 25351.179459/2002-56 END. : RUA VOLUNTARIOS DA PATRIA Nº 402-A BAIRRO : BOTAFOGO MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 22270010 TELEFONE : 21-25688792 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA ARION LTDA. AUTORIZ/MS : 0.21318.1 C.N.P.J. : 30.132.757/0001-08 PROCESSO : 25351.187451/2002-63 END. : AVENIDA ENGENHEIRO SOUZA FILHO N° 19 BAIRRO : JACAREPAGUÁ MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 22753050 TELEFONE : 21-25688792 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA BERTUCE LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.21014.1 C.N.P.J. : 36.532.687/0001-53 PROCESSO : 25351.187302/2002-02 END. : RUA PINTO GUIMARÃES S/Nº - QADRA 05 LOTE 06 BAIRRO : VILA CANAà MUNICÍPIO : DUQUE DE CAXIAS UF : RJ CEP : 25000000 TELEFONE : 21-27764104 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE ISSN 1677-7042 87 DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA BOULEVARD LTDA AUTORIZ/MS : 0.20305.0 C.N.P.J. : 01.984.411/0001-21 PROCESSO : 25351.185411/2002-87 END. : RUA DRª ABIGAIL FERREIRA ARAUJO Nº 420 BAIRRO : PONTO NOVO MUNICÍPIO : ARACAJU UF : SE CEP : 49045320 TELEFONE : 79-2177525 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA CAVALCANTE LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.17189.7 C.N.P.J. : 23.455.710/0001-01 PROCESSO : 25351.182170/2002-14 END. : RUA PROFESSOR ANACLETO, Nº 544 BAIRRO : PARQUELANDIA MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60450360 TELEFONE : 85-2239737 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA CURA ATIVA LTDA AUTORIZ/MS : 0.18627.6 C.N.P.J. : 02.017.862/0001-52 PROCESSO : 25351.183988/2002-54 END. : RUA PADRE CÍCERO Nº 838 BAIRRO : PARQUE ARAXÁ MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60430570 TELEFONE : 85-2819999 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA DE CARLI LTDA AUTORIZ/MS : 0.23486.4 C.N.P.J. : 82.522.558/0001-00 PROCESSO : 25351.002339/2003-42 END. : RUA 1º DE MAIO Nº 505 BAIRRO : VILA BOA ESPERANÇA MUNICÍPIO : TOLEDO UF : PR CEP : 85909010 TELEFONE : 45-2771588 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA DO CHICO LTDA AUTORIZ/MS : 0.16392.1 C.N.P.J. : 55.303.804/0001-51 PROCESSO : 25351.207904/2002-85 END. : PRAÇA MANOEL LEME, Nº 238 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : LEME UF : SP CEP : 13610139 TELEFONE : 19-5713314 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS EMPRESA : FARMACIA DROGALIRA LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.03543.6 C.N.P.J. : 23.460.363/0001-05 PROCESSO : 25351.183324/2002-95 END. : AV. EXPEDICIONARIOS Nº5360 BAIRRO : MONTESE MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60410410 TELEFONE : 85-4915673 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS 88 ISSN 1677-7042 EMPRESA : FARMACIA E DROGARIA CAMPO GRANDE LTDA AUTORIZ/MS : 0.20789.2 C.N.P.J. : 05.874.177/0001-30 PROCESSO : 25351.174487/2002-87 END. : RUA FRANCISCO BEZERRA , Nº28 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : GUARACIABA DO NORTE UF : CE CEP : 62380000 TELEFONE : 88-6521124 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA E DROGARIA DOM PEDRO LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.17077.0 C.N.P.J. : 04.806.007/0001-56 PROCESSO : 25351.182618/2002-08 END. : AVENIDA BRASIL, Nº 2914 BAIRRO : SETOR 05 MUNICÍPIO : JARU UF : RO CEP : 78940000 TELEFONE : 69-5215813 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA E DROGARIA NISSEI LTDA AUTORIZ/MS : 0.17428.2 C.N.P.J. : 79.430.682/0018-70 PROCESSO : 25351.182782/2002-15 END. : AVENIDA BRASILIA Nº 6338 BAIRRO : NOVO MUNDO MUNICÍPIO : CURITIBA UF : PR CEP : 81020010 TELEFONE : 41-2176519 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA E LABORATORIO HOMEOPATICO HOMEOLABOR LTDA AUTORIZ/MS : 0.16814.9 C.N.P.J. : 68.504.109/0001-08 PROCESSO : 25351.199621/2002-52 END. : AVENIDA DOUTOR LYCURGO LEITE N° 17 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : MUZAMBINHO UF : MG CEP : 37890000 TELEFONE : 35-35712225 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : FARMACIA E LABORATORIO HOMEOPTICO HOMEOLABOR LTDA AUTORIZ/MS : 0.16848.7 C.N.P.J. : 68.504.109/0002-80 PROCESSO : 25351.199624/2002-96 END. : RUA JOÃO PINHEIRO N° 42 BAIRRO : ALTO DA APARECIDA MUNICÍPIO : MUZAMBINHO UF : MG CEP : 37890000 TELEFONE : 35-35712622 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : FARMACIA FROTA LTDA - ME AUTORIZ/MS : 0.18008.8 C.N.P.J. : 07.901.721/0001-11 PROCESSO : 25351.184420/2002-51 END. : RUA CANDIDO MAIA, Nº166 BAIRRO : ANTONIO BEZERRA MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60356830 TELEFONE : 85-2350871 1 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : FARMACIA GABINETO LTDA AUTORIZ/MS : 0.02503.1 C.N.P.J. : 75.724.013/0001-02 PROCESSO : 25351.189117/2002-44 END. : RUA PADRE PAULO WARKOCZ Nº 281 BAIRRO : JARDIM GABINETO MUNICÍPIO : CURITIBA UF : PR CEP : 81280220 TELEFONE : 41-2853771 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA GALENICA LTDA. AUTORIZ/MS : 0.23214.4 C.N.P.J. : 29.778.339/0001-03 PROCESSO : 25351.187056/2002-81 END. : RUA, ANIBAL DE MENDONÇA, Nº55-E BAIRRO : IPANEMA MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 22410050 TELEFONE : 21-22391811 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : FARMACIA GALENICA LTDA. AUTORIZ/MS : 0.19923.4 C.N.P.J. : 29.778.339/0002-86 PROCESSO : 25351.187223/2002-93 END. : RUA, SANTO AFONSO, Nº 44-B BAIRRO : TIJUCA MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 20511170 TELEFONE : 21-22541682 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : FARMACIA GALENICA LTDA. AUTORIZ/MS : 0.19928.2 C.N.P.J. : 29.778.339/0003-67 PROCESSO : 25351.187216/2002-91 END. : RUA, BARATA RIBEIRO, Nº 406-A BAIRRO : COPACABANA MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 22040000 TELEFONE : 21-25481179 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : FARMACIA HAMBURGUESA LTDA AUTORIZ/MS : 0.21462.8 C.N.P.J. : 91.673.251/0008-69 PROCESSO : 25351.195015/2002-68 END. : AVENIDA PEDRO ADAMS FILHO N° 820 BAIRRO : SANTO AFONSO MUNICÍPIO : NOVO HAMBURGO UF : RS CEP : 93320001 TELEFONE : 51-5948000 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA HOMEOPATICA NATURALIS LTDAME AUTORIZ/MS : 0.05350.1 Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 C.N.P.J. : 36.888.741/0001-06 PROCESSO : 25351.189541/2002-99 END. : AV. COUTO MAGALHÃES Nº 2320 A BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : VARZEA GRANDE UF : MT CEP : 78110400 TELEFONE : 65-6825793 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : FARMACIA LEN LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.21241.4 C.N.P.J. : 00.822.181/0001-31 PROCESSO : 25351.187606/2002-61 END. : RUA DOMICIO DO GAMA Nº 89 LOJA 05 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : MARICA UF : RJ CEP : 24900000 TELEFONE : 21-26371271 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA LUCAMAR LIMITADA AUTORIZ/MS : 0.21434.1 C.N.P.J. : 34.012.823/0001-59 PROCESSO : 25351.187969/2002-05 END. : RUA DAS LARANJEIRAS Nº 387 A BAIRRO : LARANJEIRAS MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 22240000 TELEFONE : 21-25688792 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA MARINA LTDA AUTORIZ/MS : 0.26891.1 C.N.P.J. : 77.635.431/0001-59 PROCESSO : 25351.007609/2003-10 END. : RUA MARTIN AFONSO Nº 851 BAIRRO : MERCES MUNICÍPIO : CURITIBA UF : PR CEP : 80430100 TELEFONE : 41-2242987 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : FARMACIA MAUTIJU LTDA AUTORIZ/MS : 0.20327.6 C.N.P.J. : 90.047.499/0001-85 PROCESSO : 25351.195310/2002-14 END. : RUA FEIJO JUNIOR Nº 414 SALA 3 BAIRRO : SAO PELEGRINO MUNICÍPIO : CAXIAS DO SUL UF : RS CEP : 95034180 TELEFONE : 54-2234306 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA N.S. DE LOURDES LTDA. AUTORIZ/MS : 0.21031.9 C.N.P.J. : 30.746.390/0001-04 PROCESSO : 25351.187313/2002-84 END. : RUA SEVERINO PEREIRA DA SILVA Nº 30 LOJA BAIRRO : CABUÇU MUNICÍPIO : NOVA IGUACU UF : RJ CEP : 26000000 TELEFONE : 21-27673788 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE <!ID468078-5> 1 Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA NOVA GRAJAU LTDA AUTORIZ/MS : 0.16846.0 C.N.P.J. : 33.299.868/0001-93 PROCESSO : 25351.179645/2002-95 END. : RUA BARÃO DO BOM RETIRO Nº 2254 BAIRRO : GRAJAU MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 20540340 TELEFONE : 21-25774424 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA REAL LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.16909.8 C.N.P.J. : 30.088.603/0001-58 PROCESSO : 25351.179665/2002-66 END. : RUA JOAQUIM TAVORA Nº 188 BAIRRO : ICARAI MUNICÍPIO : NITEROI UF : RJ CEP : 24230540 TELEFONE : 21-27104548 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA REALCE LTDA AUTORIZ/MS : 0.20589.1 C.N.P.J. : 63.396.709/0001-78 PROCESSO : 25351.195723/2002-07 END. : AVENIDA JOVITA FEITOSA, Nº2828 BAIRRO : PARQUELANDIA MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60455411 TELEFONE : 85-2841719 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : FARMACIA REALCE LTDA - EPP AUTORIZ/MS : 0.20585.7 C.N.P.J. : 63.396.709/0002-59 PROCESSO : 25351.195720/2002-65 END. : RUA PROFESSOR COSTA MENDES Nº 533 BAIRRO : MONTESE MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60416200 TELEFONE : 85-2841719 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : FARMACIA RIBEIRA LTDA-ME AUTORIZ/MS : 0.16476.1 C.N.P.J. : 28.106.433/0001-45 PROCESSO : 25351.179614/2002-34 END. : RUA MALDONADO Nº 293 LOJA C BAIRRO : ILHA DO GOVERNADOR MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 21930130 TELEFONE : 21-33960055 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA RIO VERDE LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.19818.2 C.N.P.J. : 31.334.949/0001-51 PROCESSO : 25351.198099/2002-91 END. : RUA ELIZÁRIO SOUZA Nº 670 LOJA C BAIRRO : VILA NORMA MUNICÍPIO : SAO JOAO DE MERITI UF : RJ CEP : 25535360 TELEFONE : 21-27562452 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA SALUTI LTDA AUTORIZ/MS : 0.19590.3 C.N.P.J. : 33.633.611/0002-07 PROCESSO : 25351.185931/2002-90 END. : AVENIDA TOCANTINS N° 1226 BAIRRO : SETOR AEROPORTO MUNICÍPIO : GOIANIA UF : GO CEP : 74075100 TELEFONE : 62-2290611 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA SANTA LUIZA LTDA AUTORIZ/MS : 0.27269.1 C.N.P.J. : 33.248.428/0001-07 PROCESSO : 25351.187777/2002-91 END. : AVENIDA GEREMÁRIO DANTAS Nº 1454 LOJA B BAIRRO : FREGUESIA JACAREPAGUÁ MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 22760401 TELEFONE : 21-33921978 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA SARQUIS LTDA AUTORIZ/MS : 0.17542.5 C.N.P.J. : 07.106.313/0002-59 PROCESSO : 25351.181926/2002-16 END. : AV. DOM LUIZ N° 1088 BAIRRO : ALDEOTA MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60160230 TELEFONE : 85-2672930 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA SINEL AUTORIZ/MS : 0.05088.8 C.N.P.J. : 01.755.902/0001-09 PROCESSO : 25351.181302/2002-91 END. : RUA MIGUEL ALBANO Nº 31 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : CRUZ UF : CE CEP : 62595000 TELEFONE : 88-6601230 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA TABAJARAS LTDA AUTORIZ/MS : 0.00517.8 C.N.P.J. : 33.480.096/0001-91 PROCESSO : 25351.179464/2002-69 END. : RUA SIQUEIRA CAMPOS Nº 115 LOJA A BAIRRO : COPACABANA MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 22031070 TELEFONE : 21-25688792 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA TELE JUCA LTDA-ME AUTORIZ/MS : 0.21743.9 C.N.P.J. : 02.787.831/0002-61 PROCESSO : 25351.184801/2002-30 END. : AVENIDA ABOLIÇÃO Nº 2945/2949 BAIRRO : MEIRELES MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60165081 TELEFONE : 85-2424210 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA TRASMONTANO LTDA. AUTORIZ/MS : 0.11312.2 C.N.P.J. : 04.400.238/0001-65 PROCESSO : 25351.209245/2002-11 END. : RUA TABATINGUERA Nº 294 BAIRRO : CENTRO ISSN 1677-7042 89 MUNICÍPIO : SAO PAULO UF : SP CEP : 01020903 TELEFONE : 11-31151515 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : FARMACIA VASTOKI LTDA AUTORIZ/MS : 0.00550.1 C.N.P.J. : 04.622.380/0001-57 PROCESSO : 25351.179311/2002-11 END. : RUA MEXICO Nº 148 LOJA B BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 20031141 TELEFONE : 21-25688792 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIAS E DROGARIAS ADJAFRE S/A AUTORIZ/MS : 0.18543.5 C.N.P.J. : 07.204.928/0001-37 PROCESSO : 25351.181470/2002-86 END. : NOGUEIRA ACIOLY Nº 1385 BAIRRO : PIEDADE MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60110141 TELEFONE : 85-4524600 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACRIS MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.25451.5 C.N.P.J. : 01.704.680/0001-97 PROCESSO : 25351.004654/2003-12 END. : RUA XV DE NOVEMBRO Nº 2023 LOJA 01 BAIRRO : ALTO DA XV MUNICÍPIO : CURITIBA UF : PR CEP : 80050000 TELEFONE : 41-2643331 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMAHOPE LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.28457.6 C.N.P.J. : 57.513.558/0001-98 PROCESSO : 25351.177358/2002-41 END. : AV. UTINGA Nº 1160 1160 BAIRRO : UTINGA MUNICÍPIO : SANTO ANDRE UF : SP CEP : 09220611 TELEFONE : 11-49761455 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMÁCIA BIOÉTICA LTDA. AUTORIZ/MS : 0.19497.3 C.N.P.J. : 02.837.916/0001-26 PROCESSO : 25351.190735/2002-37 END. : AVENIDA PARANA Nº 617 BAIRRO : ZONA 01 MUNICÍPIO : MARINGA UF : PR CEP : 87013070 TELEFONE : 44-2257478 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMÁCIA BRAZ DE PINA LIMITADA ME AUTORIZ/MS : 0.16444.1 C.N.P.J. : 33.024.548/0001-20 PROCESSO : 25351.179607/2002-32 END. : RUA GUAPORE Nº 663 BAIRRO : BRÁS DE PINA MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 21215100 90 ISSN 1677-7042 TELEFONE : 21-25904262 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMÁCIA CEZAR LTDA AUTORIZ/MS : 0.21302.5 C.N.P.J. : 02.736.592/0001-30 PROCESSO : 25351.190301/2002-37 END. : PRAÇA. SEBASTIAO GOMES DE MELO (BOX 16) BAIRRO : PAU AMARELO MUNICÍPIO : PAULISTA UF : PE CEP : 53400000 TELEFONE : 81-34359779 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : FARMÁCIA HAMBURGUESA LTDA AUTORIZ/MS : 0.21017.1 C.N.P.J. : 91.673.251/0002-73 PROCESSO : 25351.192754/2002-06 END. : RUA JOSÉ DE ALENCAR Nº 461 BAIRRO : RIO BRANCO MUNICÍPIO : NOVO HAMBURGO UF : RS CEP : 93310210 TELEFONE : 51-5948000 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMÁCIA JAQUELINE AUTORIZ/MS : 0.04838.2 C.N.P.J. : 07.339.849/0001-33 PROCESSO : 25351.181505/2002-87 END. : AV. SARGENTO HERMÍNIO SAMPAIO Nº 3485 BAIRRO : PRESIDENTE KENNEDY MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60350550 TELEFONE : 85-4787108 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMÁCIA PORTELA LTDA AUTORIZ/MS : 0.05755.1 C.N.P.J. : 01.408.009/0001-07 PROCESSO : 25351.181801/2002-88 END. : RUA CEFISA AGUIAR S/N BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : CARIRE UF : CE CEP : 62184000 TELEFONE : 85-6461293 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMÁCIA SARQUIS LTDA AUTORIZ/MS : 0.18717.7 C.N.P.J. : 07.106.313/0003-30 PROCESSO : 25351.184301/2002-06 END. : AV. SANTOS DUMONT N° 1740 LOJA 09 BAIRRO : ALDEOTA MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60150160 TELEFONE : 85-2248800 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMÁCIA SCROFREIRE LTDA - ME AUTORIZ/MS : 0.20051.1 C.N.P.J. : 01.375.946/0001-03 PROCESSO : 25351.196038/2002-90 END. : RUA MANOEL RIBAS Nº 1197 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : PARANAVAI UF : PR CEP : 87704000 TELEFONE : 44-4232529 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMÁCIA SOLONÓPOLE LTDA-ME 1 AUTORIZ/MS : 0.17200.3 C.N.P.J. : 10.505.394/0001-93 PROCESSO : 25351.182153/2002-87 END. : AVENIDA CASTELO DE CASTRO, Nº 526 BAIRRO : CASTELÃO MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60866681 TELEFONE : 85-4842619 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMÁCIA ZILMAR LTDA. AUTORIZ/MS : 0.21463.1 C.N.P.J. : 30.245.070/0001-70 PROCESSO : 25351.187939/2002-91 END. : AV. ABILIO AUGUSTO TAVORA Nº 2764 BAIRRO : JARDIM ALVORADA MUNICÍPIO : NOVA IGUACU UF : RJ CEP : 26245000 TELEFONE : 21-27672278 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FAVARAO & FAVARAO LTDA- EPP AUTORIZ/MS : 0.24435.4 C.N.P.J. : 75.668.962/0001-12 PROCESSO : 25351.003607/2003-43 END. : RUA ALMEIDA FERNANDES Nº 18 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : BELA VISTA DO PARAISO UF : PR CEP : 86130000 TELEFONE : 43-2421438 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FLAVIO F. MACIEL - ME AUTORIZ/MS : 0.23719.0 C.N.P.J. : 63.389.076/0001-70 PROCESSO : 25351.184005/2002-05 END. : RUA TENENTE LISBOA Nº 3719 BAIRRO : ALVARO WEYNE MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60350000 TELEFONE : 85-2821917 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FLORA ESPERANTO FARMÁCIA DE HOMEOPÁTIA LTDA-ME AUTORIZ/MS : 0.21304.2 C.N.P.J. : 30.811.988/0001-30 PROCESSO : 25351.186052/2002-85 END. : AVENIDA GOVERNADOR AMARAL PEIXOTO, Nº 34 LOJAS 7 E 9 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : NOVA IGUACU UF : RJ CEP : 26255330 TELEFONE : 21-27680050 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : FRANCISCA VALDECILANDIA FREIRE DA SILVA PEDROSA AUTORIZ/MS : 0.20509.5 C.N.P.J. : 01.037.574/0001-05 PROCESSO : 25351.196303/2002-30 END. : RUA SIMAO BARBOSA N°1288 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : CANINDE UF : CE CEP : 62700000 TELEFONE : 85-3431140 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 EMPRESA : FRANCISCA ZULEIDE OLIVEIRA DE SOUSA AUTORIZ/MS : 0.17429.6 C.N.P.J. : 11.737.186/0001-82 PROCESSO : 25351.182054/2002-03 END. : AVENIDA DOM AURELIANO MATOS, Nº 2381 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : LIMOEIRO DO NORTE UF : CE CEP : 62930000 TELEFONE : ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FRANCISCO ASSIS COELHO MOTA ME AUTORIZ/MS : 0.22141.5 C.N.P.J. : 07.570.302/0001-44 PROCESSO : 25351.184335/2002-92 END. : RUA PADRE EMÍLIO CABRAL Nº 248 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : ASSARE UF : CE CEP : 6314000 TELEFONE : 88-5351078 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA FARMACIA ME AUTORIZ/MS : 0.19997.1 C.N.P.J. : 23.476.690/0001-55 PROCESSO : 25351.196074/2002-53 END. : RUA JAIME BENEVIDERS Nº 25 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : MOMBACA UF : CE CEP : 63610000 TELEFONE : 88-5831108 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : G G PIMENTEL AUTORIZ/MS : 0.17303.0 C.N.P.J. : 04.445.031/0001-07 PROCESSO : 25351.182746/2002-43 END. : AVENIDA GIL MARTINS Nº 1839 BAIRRO : CIDADE NOVA MUNICÍPIO : TERESINA UF : PI CEP : 64019630 TELEFONE : 86-2293051 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : GERALDO GERLANIO SAMPAIO DE OLIVEIRA ME AUTORIZ/MS : 0.02286.2 C.N.P.J. : 00.402.028/0001-55 PROCESSO : 25351.174698/2002-10 END. : RUA ALVIM ALVES Nº 32 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : NOVA OLINDA UF : CE CEP : 63165000 TELEFONE : 88-5461217 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : GILSON AMORIM & CIA LTDA AUTORIZ/MS : 0.11523.1 C.N.P.J. : 53.960.605/0001-90 PROCESSO : 25351.202615/2002-90 END. : RUA MANOEL DOS SANTOS FREIRE Nº 568 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : BOITUVA UF : SP CEP : 18550000 TELEFONE : 15-2632129 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : GIULIANO HILTON KOPROWSKI AUTORIZ/MS : 0.27884.4 C.N.P.J. : 04.026.265/0001-10 PROCESSO : 25351.183532/2002-94 END. : RUA 21 DE JUNHO Nº 214 SALA 01 E 02 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : ILHOTA UF : SC <!ID468078-6> Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 CEP : 88320000 TELEFONE : 47-3430000 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : GONZALES & CARVALHO LTDA-ME AUTORIZ/MS : 0.11738.5 C.N.P.J. : 64.904.873/0001-01 PROCESSO : 25351.215217/2002-33 END. : AVENIDA FERNÃO DIAS PAES LEME Nº 886 BAIRRO : JARDIM DO LAR MUNICÍPIO : VARZEA PAULISTA UF : SP CEP : 13220001 TELEFONE : 11-45957775 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : GRANGEIRO COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA AUTORIZ/MS : 0.28455.9 C.N.P.J. : 11.331.303/0001-03 PROCESSO : 25351.174543/2002-83 END. : RUA SANTA LUZIA Nº 1572 BAIRRO : SÃO MIGUEL MUNICÍPIO : JUAZEIRO DO NORTE UF : CE CEP : 63010070 TELEFONE : 88-5115471 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : HELENA WALTÂNIA FEIJÓ CAMELO AUTORIZ/MS : 0.20296.9 C.N.P.J. : 11.064.698/0001-25 PROCESSO : 25351.177860/2002-51 END. : RUA MATILDE ROCHA Nº 150 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : PARAMOTI UF : CE CEP : 62736000 TELEFONE : 85-3201120 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : I DE J G SABURI ME AUTORIZ/MS : 0.20097.1 C.N.P.J. : 31.907.371/0001-85 PROCESSO : 25351.177098/2002-11 END. : RUA JOSE MARTORANO Nº 38 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : BARRA MANSA UF : RJ CEP : 27345000 TELEFONE : 24-33236655 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : IDALINA ALMEIDA LÔBO DE MESQUITA AUTORIZ/MS : 0.17217.3 C.N.P.J. : 01.639.792/0001-01 PROCESSO : 25351.182085/2002-56 END. : RUA JOÃO PINTO DE MESQUITA Nº 403 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : SANTA QUITERIA UF : CE CEP : 62280000 TELEFONE : 88-6280430 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : IMIFARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS E COSMETICOS S/A AUTORIZ/MS : 0.28098.6 C.N.P.J. : 04.899.316/0058-53 PROCESSO : 25351.177155/2002-54 END. : AV. BEZERRA DE MENEZES Nº 782 BAIRRO : SÃO GERARDO MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60325004 TELEFONE : 85-28324444 1 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : IRENE STEMPIM OTTO & CIA LTDA AUTORIZ/MS : 0.20050.8 C.N.P.J. : 79.330.007/0001-21 PROCESSO : 25351.196040/2002-69 END. : AVENIDA PRESIDENTE GETULIO VARGAS S/N BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : CRUZ MACHADO UF : PR CEP : 84620000 TELEFONE : 42-5541341 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : IRMÃOS CARMO LTDA AUTORIZ/MS : 0.21744.2 C.N.P.J. : 01.541.341/0001-37 PROCESSO : 25351.184300/2002-53 END. : AVENIDA 24 DE OUTUBRO Nº1293 QUADRA 39 LOTE 10 BAIRRO : CAMPINAS MUNICÍPIO : GOIANIA UF : GO CEP : 74505010 TELEFONE : 62-2339012 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : IVAN LEITE LANDIM AUTORIZ/MS : 0.19956.9 C.N.P.J. : 07.085.814/0001-15 PROCESSO : 25351.178864/2002-57 END. : RUA 26 DE AGOSTO Nº 20 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : BREJO SANTO UF : CE CEP : 63260000 TELEFONE : 88-5311186 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : J E A CISNE AUTORIZ/MS : 0.04484.9 C.N.P.J. : 07.584.089/0002-00 PROCESSO : 25351.181266/2002-65 END. : AVENIDA DOM JOSÉ Nº 1131 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : SOBRAL UF : CE CEP : 62010290 TELEFONE : 88-6113888 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : J F GARCIA DROGARIA ME AUTORIZ/MS : 0.18357.3 C.N.P.J. : 04.664.764/0001-32 PROCESSO : 25351.217615/2002-94 END. : AVENIDA RUI BARBOSA Nº 1200 LOJA 02 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : MACAE UF : RJ CEP : 27910360 TELEFONE : 22-27621439 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : J H S LAURENTINO - ME AUTORIZ/MS : 0.00984.1 C.N.P.J. : 03.131.597/0001-00 PROCESSO : 25351.177712/2002-37 END. : RUA JOSÉ QUENTAL, Nº78 BAIRRO : ALTO DA ALEGRIA MUNICÍPIO : BARBALHA ISSN 1677-7042 91 UF : CE CEP : 63180000 TELEFONE : 88-5320783 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : J SIQUEIRA & CIA LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.19819.6 C.N.P.J. : 05.329.545/0001-60 PROCESSO : 25351.196292/2002-98 END. : AVENIDA DUQUE DE CAXIAS Nº 769/773 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60035110 TELEFONE : 85-2269695 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : J TELES E CIA AUTORIZ/MS : 0.20772.2 C.N.P.J. : 05.465.661/0001-06 PROCESSO : 25351.174793/2002-13 END. : RUA PADRE MIGUEL COELHO Nº 120 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : JARDIM UF : CE CEP : 63290000 TELEFONE : 88-5551223 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : J. A. GURGEL & CIA. AUTORIZ/MS : 0.00731.6 C.N.P.J. : 07.020.274/0001-91 PROCESSO : 25351.179853/2002-94 END. : RUA CEL. ALEXANDRINO Nº 900 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : ARACATI UF : CE CEP : 62800000 TELEFONE : 88-4211100 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : J. ANTONIO QUEIROZ ME AUTORIZ/MS : 0.28454.5 C.N.P.J. : 02.219.513/0001-13 PROCESSO : 25351.172685/2002-14 END. : RUA MARIA NILCE R. MARQUES Nº114 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : ACOPIARA UF : CE CEP : 63560000 TELEFONE : 88 5651062 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : J. V. J. DROGARIA LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.22268.5 C.N.P.J. : 02.321.551/0001-82 PROCESSO : 25351.203552/2002-99 END. : AVENIDA AREIA BRANCA Nº 1.381 A BAIRRO : SANTA CRUZ MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 23550250 TELEFONE : ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : J.R.GOMES DROGARIAS AUTORIZ/MS : 0.10619.8 C.N.P.J. : 31.981.905/0002-02 PROCESSO : 25351.217446/2002-92 END. : AVENIDA VISCONDE DO RIO BRANCO S/Nº EST. ROD. - BOXE 13 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : CAMPOS DOS GOYTACAZES UF : RJ CEP : 28015970 TELEFONE : 22-27330231 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS 92 ISSN 1677-7042 COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : JAQUELINE HONORIO DE OLIVIERA ME AUTORIZ/MS : 0.20750.6 C.N.P.J. : 23.574.098/0001-96 PROCESSO : 25351.179009/2002-63 END. : PRAÇA 23 DE JUNHO Nº 14 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : EUSEBIO UF : CE CEP : 61760000 TELEFONE : 85-2601769 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : JESUALDO ALVES GONDIM - ME AUTORIZ/MS : 0.19811.7 C.N.P.J. : 12.219.739/0001-78 PROCESSO : 25351.196294/2002-87 END. : RUA MANOEL LUIZ Nº 118 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : JATI UF : CE CEP : 63275000 TELEFONE : 88-5751127 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : JOAQUIM MANOEL DE LIMA - ME AUTORIZ/MS : 0.06829.4 C.N.P.J. : 04.833.630/0001-06 PROCESSO : 25351.184746/2002-88 END. : RUA PAULO VI Nº 40 BAIRRO : BOMBA MUNICÍPIO : PICOS UF : PI CEP : 64600000 TELEFONE : 89-4225577 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : JOEL SILVA JUNIOR TAMBAU ME AUTORIZ/MS : 0.10523.5 C.N.P.J. : 65.991.648/0001-12 PROCESSO : 25351.218119/2002-58 END. : RUA DOUTOR ALFREDO GUEDES, Nº 477 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : TAMBAU UF : SP CEP : 13710000 TELEFONE : 19-6732519 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : JORGE PAULO MORAES DE ALMEIDA AUTORIZ/MS : 0.17486.2 C.N.P.J. : 11.712.171/0001-60 PROCESSO : 25351.181702/2002-04 END. : RUA PINTO MADEIRA Nº 1333 BAIRRO : ALDEOTA MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60150000 TELEFONE : 85-2317609 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : JORGE PAULO MORAES DE ALMEIDA ME AUTORIZ/MS : 0.17403.5 C.N.P.J. : 11.712.171/0002-40 PROCESSO : 25351.181709/2002-18 END. : AV WASHINGTON SOARES Nº 2200 BAIRRO : EDSON QUEIROZ MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60811341 TELEFONE : 085-2782344 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : JOSE BARROS CRISOSTOMO ME AUTORIZ/MS : 0.19019.2 C.N.P.J. : 23.582.547/0001-48 1 PROCESSO : 25351.184298/2002-12 END. : AV. A N° 510 BAIRRO : CONJUNTO CEARÁ MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60533590 TELEFONE : 85-2942545 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : JOSE BATISTA RIBEIRO DROGARIA ME AUTORIZ/MS : 0.16243.6 C.N.P.J. : 73.735.433/0001-69 PROCESSO : 25351.208605/2002-68 END. : RUA ALENQUER Nº 03 BAIRRO : ENGENHEIRO PEDREIRA MUNICÍPIO : JAPERI UF : RJ CEP : 26400000 TELEFONE : 21-26641340 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : JOSE ELIESER DUARTE DE SOUZA ME AUTORIZ/MS : 0.18721.0 C.N.P.J. : 10.384.584/0001-08 PROCESSO : 25351.184304/2002-31 END. : AV. A Nº 624 - 3ª ETAPA BAIRRO : CONJUNTO CEARÁ MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60533590 TELEFONE : 85-2944666 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : JOSE EVANGELISTA SOMBRA ME AUTORIZ/MS : 0.01465.4 C.N.P.J. : 07.178.981/0001-00 PROCESSO : 25351.175937/2002-59 END. : RUA BARBARA DE ALENCAR, Nº926 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : CRATO UF : CE CEP : 63100340 TELEFONE : 88-5212024 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : JOSE MAURICIO BARBOSA FARMACIA - ME AUTORIZ/MS : 0.27157.3 C.N.P.J. : 04.912.525/0001-54 PROCESSO : 25351.182152/2002-32 END. : RUA PRESIDENTE DUTRA Nº 113-A BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : TRINDADE UF : PE CEP : 56250000 TELEFONE : 87-38701137 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : JOSE MENEZES DE ALMEIDA ME AUTORIZ/MS : 0.20894.4 C.N.P.J. : 13.358.809/0001-31 PROCESSO : 25351.196192/2002-61 END. : PRAÇA ROSENDO RIBEIRO DE SOUZA Nº 76 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : LAGARTO UF : SE CEP : 49400000 TELEFONE : 079-6319695 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : JOSE MONTENEGRO FERNANDES AUTORIZ/MS : 0.16808.9 C.N.P.J. : 09.473.992/0001-49 Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 PROCESSO : 25351.183350/2002-13 END. : RUA JULIO CAMPOS Nº 194 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : CANINDE UF : CE CEP : 62700000 TELEFONE : 85-3430152 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : JOSÉ LUNA ALENCAR AUTORIZ/MS : 0.01692.8 C.N.P.J. : 07.915.739/0001-72 PROCESSO : 25351.179837/2002-00 END. : RUA BÁRBARA DE ALENCAR, Nº773 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : CRATO UF : CE CEP : 63100000 TELEFONE : 88-5211618 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : JOSÉ MILFON VIEIRA EPP AUTORIZ/MS : 0.20145.7 C.N.P.J. : 07.025.034/0001-80 PROCESSO : 25351.175528/2002-52 END. : RUA ANTONIO MARTINS Nº 362 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : IPU UF : CE CEP : 62250000 TELEFONE : 88-6831366 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : JULIANA BOTELHO DE LIMA E SILVA ME AUTORIZ/MS : 0.16321.5 C.N.P.J. : 39.498.977/0001-16 PROCESSO : 25351.209482/2002-82 END. : RUA BARÃO DE MADALENA N° 40 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : SANTA MARIA MADALENA UF : RJ CEP : 28770000 TELEFONE : 22-25611597 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : L. A. A. MARQUES DROGARIA AUTORIZ/MS : 0.19726.4 C.N.P.J. : 04.098.072/0001-74 PROCESSO : 25351.176625/2002-62 END. : AVENIDA LÚCIO TOMÉ FETEIRA Nº 2310 BAIRRO : BARRO VERMELHO MUNICÍPIO : SAO GONCALO UF : RJ CEP : 24415000 TELEFONE : 021-27201495 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : LAERCIO AZEQUIEL DE LIMA-ME AUTORIZ/MS : 0.14950.5 C.N.P.J. : 05.104.752/0001-16 PROCESSO : 25351.204545/2002-12 END. : RUA CAMPOS SALLES N°1280 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : SAO JOSE DO RIO PARDO UF : SP CEP : 13720000 TELEFONE : 19-6802797 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : LENILDE MELO & CIA LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.19151.7 C.N.P.J. : 02.119.431/0001-05 PROCESSO : 25351.184683/2002-60 END. : PRAÇA BARÃO DO RIO BRANCO N° 248 CASA BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : ESTANCIA UF : SE CEP : 49200000 TELEFONE : 79-5224488 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : LEONARDO JOSE DE BRITO-ME AUTORIZ/MS : 0.10122.0 <!ID468078-7> Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 C.N.P.J. : 40.848.038/0002-14 PROCESSO : 25351.191968/2002-57 END. : RUA ESTRADA DA LUZ Nº 2486 BAIRRO : SANTO ALEIXO MUNICÍPIO : JABOATAO DOS GUARARAPES UF : PE CEP : 54130260 TELEFONE : 34810892 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : LINA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA AUTORIZ/MS : 0.10254.6 C.N.P.J. : 00.377.819/0001-72 PROCESSO : 25351.211407/2002-81 END. : AVENIDA DOS ESTUDANTES, Nº 2338 BAIRRO : JARDIM AEROPORTO MUNICÍPIO : SAO JOSE DO RIO PRETO UF : SP CEP : 15025310 TELEFONE : 17-2333913 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : LUCIANE MARA BOGLINI CAVALIERI AGONILHA AUTORIZ/MS : 0.08882.9 C.N.P.J. : 03.108.030/0001-04 PROCESSO : 25351.201717/2002-98 END. : AV. ROLÂNDIA Nº 131 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : MIRASELVA UF : PR CEP : 86615000 TELEFONE : 43-2731152 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : LUIZ CLAUDIO BARBOSA DA SILVA & CIA LTDA AUTORIZ/MS : 0.10752.6 C.N.P.J. : 19.876.002/0001-77 PROCESSO : 25351.217385/2002-63 END. : AVENIDA SIZENANDO DUTRA SIQUEIRA N] 01 A BAIRRO : PAMPULHA MUNICÍPIO : CATAGUASES UF : MG CEP : 36770000 TELEFONE : 32-34217165 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : M FAINZILBER MEDICAMENTOS AUTORIZ/MS : 0.21669.4 C.N.P.J. : 02.162.367/0001-37 PROCESSO : 25351.185544/2002-53 END. : AV. BUCAR NETO Nº 289-A BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : FLORIANO UF : PI CEP : 64800000 TELEFONE : 89-5211773 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : M H L SAMPAIO DROGARIA-ME AUTORIZ/MS : 0.28458.0 C.N.P.J. : 04.146.733/0001-90 PROCESSO : 25351.174527/2002-91 END. : RUA ULISSES COÊLHO Nº 139 139 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : SANTANA DO CARIRI UF : CE CEP : 63190000 TELEFONE : 88-5451243 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : M L FERNANDES PEREIRA AUTORIZ/MS : 0.20524.6 C.N.P.J. : 96.766.688/0001-94 PROCESSO : 25351.195368/2002-68 END. : RUA EXUPERIO PINHEIRO CANGUSSU Nº 28 CASA BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : BRUMADO 1 UF : BA CEP : 46100000 TELEFONE : 77-4417112 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : M. DE F. M. M. COELHO AUTORIZ/MS : 0.26696.9 C.N.P.J. : 05.150.013/0001-60 PROCESSO : 25351.007205/2003-18 END. : AVENIDA SANTOS DUMONT Nº 429 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : VALENCA DO PIAUI UF : PI CEP : 64300000 TELEFONE : 89- 4651318 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : MADFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA-ME AUTORIZ/MS : 0.27387.8 C.N.P.J. : 78.289.154/0001-32 PROCESSO : 25351.008005/2003-82 END. : RUA CEL FRANCISCO H DOS SANTOS Nº 1356 LOJA 03 BAIRRO : JARDIM DAS AMÉRICAS MUNICÍPIO : CURITIBA UF : PR CEP : 81530000 TELEFONE : 41-3662146 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : MANOEL LUCIANO FREITAS RODRIGUES ME AUTORIZ/MS : 0.20573.5 C.N.P.J. : 41.589.771/0001-43 PROCESSO : 25351.174723/2002-65 END. : AVENIDA A S/Nº BLOCO 17 BAIRRO : NOVA METRÓPOLE MUNICÍPIO : CAUCAIA UF : CE CEP : 61600000 TELEFONE : 085-2131092 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : MARGRAF & MARGRAF CIA LTDA AUTORIZ/MS : 0.26103.0 C.N.P.J. : 80.038.169/0001-70 PROCESSO : 25351.005318/2003-89 END. : NICOLAU KLUPPEL NETO Nº 1418 BAIRRO : SANTA PAULA MUNICÍPIO : PONTA GROSSA UF : PR CEP : 84061000 TELEFONE : 42-2287588 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS EMPRESA : MARIA DA CONCEICAO C. F. DE ALENCAR-ME AUTORIZ/MS : 0.20841.1 C.N.P.J. : 03.459.564/0001-85 PROCESSO : 25351.172205/2002-15 END. : RUA MARIA NILCE R. MARQUES Nº 159 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : ACOPIARA UF : CE CEP : 63560000 TELEFONE : 88-5650635 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : MARIA DO SOCORRO NUNES FREIRE AUTORIZ/MS : 0.20551.9 C.N.P.J. : 35.231.265/0001-85 ISSN 1677-7042 93 PROCESSO : 25351.174567/2002-32 END. : RUA SENADOR POMPEU Nº375 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : CRATO UF : CE CEP : 63100000 TELEFONE : 88-5212442 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : MARIA FRANCYCLEIDE COSTA DE SOUZA-ME AUTORIZ/MS : 0.00904.4 C.N.P.J. : 03.562.045/0001-48 PROCESSO : 25351.178293/2002-51 END. : AVENIDA GENERAL OSORIO DE PAIVA Nº 4873 BAIRRO : PARQUE JERUSALEM MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60731000 TELEFONE : 4972359 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : MARIA GILDETE PEDROSA QUEIROZ ME AUTORIZ/MS : 0.02205.2 C.N.P.J. : 69.368.686/0001-74 PROCESSO : 25351.181192/2002-67 END. : AZEVEDO BOLÃO Nº 949 BAIRRO : PARQUELANDIA MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60455160 TELEFONE : 85-2810046 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : MARIA ZILMA FEITOSA ALVES AUTORIZ/MS : 0.20439.3 C.N.P.J. : 02.339.363/0001-81 PROCESSO : 25351.194537/2002-42 END. : RUA JOSE MESSIAS S/N BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : ELISEU MARTINS UF : PI CEP : 64880000 TELEFONE : ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : MARLENE SILVEIRA N. MEDEIROS ME AUTORIZ/MS : 0.20732.4 C.N.P.J. : 03.871.538/0001-60 PROCESSO : 25351.179008/2002-19 END. : RUA SETE DE SETEMBRO Nº 278 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : CRUZ UF : CE CEP : 62595000 TELEFONE : 88-6601408 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : MELCHIADES CAIRES RIBEIRO AUTORIZ/MS : 0.20049.6 C.N.P.J. : 01.351.583/0001-68 PROCESSO : 25351.196041/2002-11 END. : RUA MARCOLINO MOURA Nº 173 SALA BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : BRUMADO UF : BA CEP : 48100000 TELEFONE : 77-4411435 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : MENDES & RIGO LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.26432.6 C.N.P.J. : 00.608.870/0001-48 PROCESSO : 25351.182916/2002-90 END. : AVENIDA RIO GRANDE DO SUL Nº 227 SALA 02 BAIRRO : CIDADE SUL MUNICÍPIO : DOIS VIZINHOS UF : PR CEP : 85660000 TELEFONE : 46-5362143 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE 94 ISSN 1677-7042 DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : MOREIRA SOUZA & SILVA LTDA AUTORIZ/MS : 0.02379.4 C.N.P.J. : 37.599.479/0001-34 PROCESSO : 25351.174823/2002-91 END. : LOC SQ 16 QUADRA 12 LOJA 18 B BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : CIDADE OCIDENTAL UF : GO CEP : 72880000 TELEFONE : 61-6253844 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : NOGUEIRA ANDRADE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA AUTORIZ/MS : 0.21559.4 C.N.P.J. : 40.530.768/0003-53 PROCESSO : 25351.184990/2002-41 END. : AVENIDA ANTONIO CARLOS MAGALHÃES S/Nº ANEXO EXTRA HIPER BAIRRO : BARROS REIS MUNICÍPIO : SALVADOR UF : BA CEP : 40330600 TELEFONE : 071-3817580 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : O ERVANARIO LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.15128.3 C.N.P.J. : 05.059.825/0001-03 PROCESSO : 25351.215115/2002-18 END. : RUA ALTINO ARANTES Nº 38 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : PORTO FELIZ UF : SP CEP : 18540000 TELEFONE : 15-2625353 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : P.S. FERREIRA & CIA LTDA AUTORIZ/MS : 0.15884.4 C.N.P.J. : 31.687.494/0001-58 PROCESSO : 25351.215630/2002-06 END. : AVENIDA JONES DOS SANTOS NEVES Nº 565 - LOJA A BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : BARRA DE SAO FRANCISCO UF : ES CEP : 29800000 TELEFONE : 27-37561487 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : PADOVAN PEREIRA & CIA LTDA AUTORIZ/MS : 0.26133.3 C.N.P.J. : 03.975.106/0001-07 PROCESSO : 25351.005389/2003-81 END. : AVENIDA XV DE NOVEMBRO, Nº 590 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : CHOPINZINHO UF : PR CEP : 85560000 TELEFONE : 46-2421535 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : PAIXAO & MONDINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP AUTORIZ/MS : 0.12882.8 C.N.P.J. : 53.389.037/0001-10 PROCESSO : 25351.211087/2002-60 END. : RUA RUI BARBOSA N° 449 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : PRESIDENTE PRUDENTE UF : SP CEP : 19010260 TELEFONE : 18-2223822 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO DIETÉTICOS 1 DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : PAULO NORBERTO ALVARES AMARAL ME AUTORIZ/MS : 0.18577.3 C.N.P.J. : 55.722.508/0001-95 PROCESSO : 25351.219432/2002-11 END. : AVENIDA MAJOR LEO LERRO Nº 1752 BAIRRO : SAO JUDAS TADEU MUNICÍPIO : SAO JOSE DO RIO PRETO UF : SP CEP : 15000000 TELEFONE : 17-2388616 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : PESSOA DROGARIA E COSMETICOS LTDA-ME. AUTORIZ/MS : 0.12042.6 C.N.P.J. : 01.667.741/0001-93 PROCESSO : 25351.173345/2002-01 END. : QN 310 CONJ 01 LOTE 01 LJ.03 BAIRRO : SAMAMBAIA SUL MUNICÍPIO : BRASÍLIA UF : DF CEP : 72310108 TELEFONE : 61-3577601 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : PHARMACIA BIOLOGICA MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.21558.1 C.N.P.J. : 01.463.606/0002-07 PROCESSO : 25351.186962/2002-68 END. : AVENIDA ANIZIO AXEVEDO Nº675 LOJA 03 BAIRRO : SALGADO FILHO MUNICÍPIO : ARACAJU UF : SE CEP : 49020240 TELEFONE : 79-2463391 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS EMPRESA : PHLORACEAE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME AUTORIZ/MS : 0.26846.7 C.N.P.J. : 01.580.734/0003-11 PROCESSO : 25351.007313/2003-91 END. : RUA SERGIPE Nº 537 (FILIAL II) BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : LONDRINA UF : PR CEP : 86010380 TELEFONE : 43-33443010 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : PHYTOFARMA 41 FARMACIA DE MANIPULACAO DE NOVA IGUACU LTDA AUTORIZ/MS : 0.09972.6 C.N.P.J. : 02.009.168/0001-93 PROCESSO : 25351.199973/2002-16 END. : RUA DR. BARROS JUNIOR Nº 7 LOJA 09 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : NOVA IGUACU UF : RJ CEP : 26210300 TELEFONE : 21-26691979 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : PICCO & UTZIG LTDA AUTORIZ/MS : 0.26797.8 C.N.P.J. : 03.394.279/0001-23 PROCESSO : 25351.006978/2003-87 END. : RUA. JOÃO RICIERI MARAN. Nº 473 BAIRRO : TRÊS LAGOAS MUNICÍPIO : FOZ DO IGUACU UF : PR CEP : 85867630 TELEFONE : 45-5774422 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO <!ID468078-8> Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : R A MILANI - ME AUTORIZ/MS : 0.18456.5 C.N.P.J. : 04.303.126/0001-96 PROCESSO : 25351.218552/2002-93 END. : AVENIDA JOSE ZANCANER Nº 1327 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : CATIGUA UF : SP CEP : 15870000 TELEFONE : 17-5641172 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : R C S MOREIRA - ME AUTORIZ/MS : 0.05751.7 C.N.P.J. : 00.865.834/0001-60 PROCESSO : 25351.181804/2002-11 END. : TRAV. N. SENHORA APARECIDA Nº 42-A 2ª ETAPA BLOCO B BAIRRO : PLANALTO DO PICI MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60511580 TELEFONE : 85-2903027 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : R FERNANDES DA SILVA FARMÁCIA - ME AUTORIZ/MS : 0.28456.2 C.N.P.J. : 63.495.022/0001-90 PROCESSO : 25351.174483/2002-07 END. : RUA CAPITÃO MIRANDA Nº353 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : SAO BENEDITO UF : CE CEP : 62370000 TELEFONE : 88-6261669 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : R FRANCO PEREIRA - ME AUTORIZ/MS : 0.20988.0 C.N.P.J. : 07.187.560/0001-46 PROCESSO : 25351.174548/2002-14 END. : RUA PADRE BARROS N° 341 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : REDENCAO UF : CE CEP : 62790000 TELEFONE : 85-3321061 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : R M GOUVEIA ARAUJO ME AUTORIZ/MS : 0.21660.1 C.N.P.J. : 41.275.280/0001-28 PROCESSO : 25351.189005/2002-93 END. : RUA PROFESSOR ZEFINHA FERRAZ Nº 149 BAIRRO : MONTE CASTELO MUNICÍPIO : TERESINA UF : PI CEP : 64000000 TELEFONE : 00-2231845 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : RAIMUNDO JUCELINO SAMPAIO DE OLIVEIRA ME AUTORIZ/MS : 0.02113.4 C.N.P.J. : 01.954.214/0001-60 PROCESSO : 25351.179691/2002-94 END. : RUA DUARTE JUNIOR Nº 16 BAIRRO : SEMINÁRIO MUNICÍPIO : CRATO UF : CE CEP : 63100000 TELEFONE : 88-5234122 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : RAIMUNDO NONATO MAIA CHAVES Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 AUTORIZ/MS : 0.19663.6 C.N.P.J. : 12.245.940/0001-20 PROCESSO : 25351.196971/2002-67 END. : AVENIDA DOM AURELIANO MATOS Nº 2474 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : LIMOEIRO DO NORTE UF : CE CEP : 62930000 TELEFONE : 88-4231977 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : RAQUEL FABIANA CARDOSO FARIA - ME AUTORIZ/MS : 0.10141.5 C.N.P.J. : 02.927.478/0001-97 PROCESSO : 25351.192468/2002-32 END. : PRAÇA GETULIO VARGAS Nº 150 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : LINDOIA UF : SP CEP : 13950000 TELEFONE : 19-38981918 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : RIVALDO ALVES DA COSTA-ME AUTORIZ/MS : 0.20345.8 C.N.P.J. : 16.208.712/0002-11 PROCESSO : 25351.185450/2002-84 END. : MERCADO ALBANO FRANCO - TERREO BOX 12 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : ARACAJU UF : SE CEP : 49000000 TELEFONE : 79-2153977 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : ROGISKI E ABBUD LTDA AUTORIZ/MS : 0.27185.0 C.N.P.J. : 79.057.246/0001-50 PROCESSO : 25351.008204/2003-91 END. : RUA BENEDITO SOARES PINTO Nº 2137 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : CAMPO LARGO UF : PR CEP : 83601040 TELEFONE : 41-2924396 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : ROSELI MENDONCA TROIANI ME AUTORIZ/MS : 0.19624.1 C.N.P.J. : 41.649.724/0001-48 PROCESSO : 25351.196917/2002-11 END. : AVENIDA MAESTRO LISBOA Nº 900 SALA B BAIRRO : LAGOA REDONDA MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60832400 TELEFONE : 85-4768686 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : ROSSATO & BALDÃO LTDA AUTORIZ/MS : 0.27621.5 C.N.P.J. : 04.980.135/0001-11 PROCESSO : 25351.008904/2003-85 END. : RUA SÃO PAULO Nº 336 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : SERTANOPOLIS UF : PR CEP : 86170000 TELEFONE : 43-2321845 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS 1 EMPRESA : S DA SILVA PONTES EPP AUTORIZ/MS : 0.26172.8 C.N.P.J. : 02.743.240/0001-01 PROCESSO : 25351.005757/2003-91 END. : RUA SIQUEIRA CAMPOS Nº 178 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : SANTAREM UF : PA CEP : 68005020 TELEFONE : 93-5221545 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : SAINT CHARBEL FARMÁCIA & MANIPULAÇÃO LTDA AUTORIZ/MS : 0.11650.0 C.N.P.J. : 02.249.743/0001-25 PROCESSO : 25351.202543/2002-81 END. : RUA PROF. SEBASTIÃO LOPES DE CARVALHO Nº 393 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : VICOSA UF : MG CEP : 36570000 TELEFONE : 31-38916168 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : SEIVA DA VIDA FARMACIA HOMEOPATICA E MANIPUL LTDA AUTORIZ/MS : 0.07291.1 C.N.P.J. : 82.010.414/0001-66 PROCESSO : 25351.184728/2002-04 END. : RUA PIO XII Nº 499 SALA 01 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : LONDRINA UF : PR CEP : 86020300 TELEFONE : 43-3233251 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : SELVINO MARCOS PICCO & CIA LTDA AUTORIZ/MS : 0.26798.1 C.N.P.J. : 81.738.684/0001-25 PROCESSO : 25351.006976/2003-98 END. : AVENIDA MÁRIO FILHO Nº 2015 BAIRRO : PARQUE MORUMBI MUNICÍPIO : FOZ DO IGUACU UF : PR CEP : 85868000 TELEFONE : 45-5262049 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA AUTORIZ/MS : 0.18880.9 C.N.P.J. : 03.775.159/0096-37 PROCESSO : 25351.184208/2002-93 END. : RUA SETE DE SETEMBRO N° 331 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : PANAMBI UF : RS CEP : 98280000 TELEFONE : 55-33753052 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI AUTORIZ/MS : 0.02747.5 C.N.P.J. : 33.641.358/1378-83 PROCESSO : 25351.193861/2002-43 END. : RUA BENTO GONÇALVES Nº 611 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : LAJEADO UF : RS CEP : 95900000 TELEFONE : 51-37146162 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES ISSN 1677-7042 95 COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : T. DE ALMEIDA ME AUTORIZ/MS : 0.18874.9 C.N.P.J. : 35.645.019/0001-70 PROCESSO : 25351.179765/2002-92 END. : RUA AUGUSTA SEVERO Nº 30 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : AÇU UF : RN CEP : 59650000 TELEFONE : 84-3312628 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : TAKEDA COMERCIO LTDA AUTORIZ/MS : 0.17471.0 C.N.P.J. : 04.429.478/0066-38 PROCESSO : 25351.183683/2002-42 END. : RUA AMAZONAS Nº 3095 BAIRRO : AGENOR MARTINS DE CARVALHO MUNICÍPIO : PORTO VELHO UF : RO CEP : 7891000 TELEFONE : 69-2175555 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : TERAPEUTICA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA AUTORIZ/MS : 0.12968.6 C.N.P.J. : 47.545.371/0001-12 PROCESSO : 25351.213244/2002-71 END. : AVENIDA PAULO BECKER Nº 322 BAIRRO : VILA ADYANNA MUNICÍPIO : SAO JOSE DOS CAMPOS UF : SP CEP : 12243610 TELEFONE : 12-39466911 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : TIYOMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.27259.6 C.N.P.J. : 00.996.560/0001-48 PROCESSO : 25351.008250/2003-90 END. : RUA PARANAGUA Nº 345 SALA 01 BAIRRO : ZONA 07 MUNICÍPIO : MARINGA UF : PR CEP : 87020190 TELEFONE : 44-2245051 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : UILSON ALVES PEREIRA AUTORIZ/MS : 0.03691.7 C.N.P.J. : 02.193.878/0001-16 PROCESSO : 25351.183563/2002-45 END. : AVENIDA PARAUNA S/Nº BAIRRO : VILA CASTELO BRANCO MUNICÍPIO : PALMEIRAS DE GOIAS UF : GO CEP : 76190000 TELEFONE : 64-5711362 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : V H MORAES FARMACIA AUTORIZ/MS : 0.24418.6 C.N.P.J. : 37.429.917/0001-16 PROCESSO : 25351.003573/2003-97 END. : RUA RIO DE JANEIRO Nº 444 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : JUARA UF : MT CEP : 78575000 TELEFONE : 66-5561610 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS 96 ISSN 1677-7042 COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : V O S QUEIROZ-ME AUTORIZ/MS : 0.18970.0 C.N.P.J. : 04.176.932/0001-40 PROCESSO : 25351.184268/2002-14 END. : RUA SALVADOR DINIZ N° 671 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : SANTANA UF : AP CEP : 68925000 TELEFONE : 96-2813681 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : VANDERLEI APARECIDO DE SOUZA AUTORIZ/MS : 0.16270.9 C.N.P.J. : 54.482.286/0001-18 PROCESSO : 25351.210585/2002-95 END. : AVENIDA CENTRAL Nº 985 BAIRRO : JARDIM VISTA ALEGRE MUNICÍPIO : LIMEIRA UF : SP CEP : 13487100 TELEFONE : 19-34422471 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : VIDA MEDICAMENTOS LTDA AUTORIZ/MS : 0.07282.0 C.N.P.J. : 04.342.250/0001-60 PROCESSO : 25351.184783/2002-96 END. : AVENIDA PEDRO TAQUES Nº 2824 BAIRRO : JARDIM ALVORADA MUNICÍPIO : MARINGA UF : PR CEP : 87033000 TELEFONE : 44-2284142 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : VINIX COMERCIAL LTDA AUTORIZ/MS : 0.23661.8 C.N.P.J. : 34.559.765/0001-88 PROCESSO : 25351.002853/2003-88 END. : AVENIDA RODRIGO OTAVIO, Nº 3555 BAIRRO : DISTRITO INDUSTRIAL MUNICÍPIO : MANAUS UF : AM CEP : 69077000 TELEFONE : 92-6138010 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : VISSOCI & BODENMULLER LTDA AUTORIZ/MS : 0.27480.8 C.N.P.J. : 01.818.818/0001-89 PROCESSO : 25351.008326/2003-87 END. : AVENIDA ANITA GARIBALDI Nº 1363 BAIRRO : AHU MUNICÍPIO : CURITIBA UF : PR CEP : 82200530 TELEFONE : 41-3493291 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : W F DE CASTRO ME AUTORIZ/MS : 0.20078.6 C.N.P.J. : 35.089.390/0001-00 PROCESSO : 25351.175662/2002-53 END. : RUA PEDRO I Nº 233 LOJA 170 E 174 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60035100 1 TELEFONE : 85-4973912 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : XAVIER & FILHOS LTDA AUTORIZ/MS : 0.16432.9 C.N.P.J. : 27.228.691/0003-01 PROCESSO : 25351.209233/2002-97 END. : AVENIDA CENTRO COMERCIAL N° 106 BAIRRO : IBES MUNICÍPIO : VILA VELHA UF : ES CEP : 29108630 TELEFONE : ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : ZACARIAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA AUTORIZ/MS : 0.16483.5 C.N.P.J. : 41.288.127/0001-35 PROCESSO : 25351.208961/2002-81 END. : AVENIDA FREI CIRILO Nº 3501 BAIRRO : MESSEJANA MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60864190 TELEFONE : 85-2243335 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : ZANOLA ANDREOLA E CIA LTDA AUTORIZ/MS : 0.20746.3 C.N.P.J. : 89.827.752/0001-34 PROCESSO : 25351.195788/2002-44 END. : AVENIDA BRASIL S/Nº BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : CAICARA UF : RS CEP : 98440000 TELEFONE : 55-37381220 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : ZORAIDE AZEVEDO PINTO AUTORIZ/MS : 0.17553.3 C.N.P.J. : 63.492.763/0001-17 PROCESSO : 25351.183405/2002-95 END. : RUA CAPITÃO FERREIRA S/N BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : GUARACIABA DO NORTE UF : CE CEP : 62380000 TELEFONE : 88-6521404 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS ___________ Total de Empresas :274 <!ID468078-9> <!ID468079-1> RESOLUÇÃO-RE Nº489, DE 18 DE MARÇO DE 2003 O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria n°708, do Diretor-Presidente, de 26 de dezembro de 2002, considerando o Anexo item 3.1.5 da Medida Provisória n° 2.190-34 de 23 de agosto de 2001 que altera a Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999, os artigos 1° e 2° da Resolução - RDC n° 238 de 27 de dezembro de 2001 resolve: Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de comercialização de medicamentos: farmácias e drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CLÁUDIO MAIEROVITCH PESSANHA HENRIQUES ANEXO AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIA E DROGARIAS EMPRESA : AAA DROGARIA LTDA.ME AUTORIZ/MS : 0.11303.1 C.N.P.J. : 01.130.180/0001-99 PROCESSO : 25351.208396/2002-52 END. : AVENIDA INOCENCIO SERAFICO, Nº1825 BAIRRO : VILA SILVA RIBEIRO MUNICÍPIO : CARAPICUIBA UF : SP CEP : 6380021 TELEFONE : 11-41875512 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : AMARYLLIS HOMEOPATIA LTDA AUTORIZ/MS : 0.21114.6 C.N.P.J. : 00.169.119/0001-92 PROCESSO : 25351.187676/2002-10 END. : RUA VIÇOSA, Nº 43 LOJA 03 BAIRRO : SÃO PEDRO MUNICÍPIO : BELO HORIZONTE UF : MG CEP : 30330160 TELEFONE : 31-32255188 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : ANA MARIA CHARBIL TONETTI - ME AUTORIZ/MS : 0.27632.3 C.N.P.J. : 01.827.498/0001-23 PROCESSO : 25351.009460/2003-03 END. : VIA VENETO Nº 1323 LOJA 03 BAIRRO : SANTA FELICIDADE MUNICÍPIO : CURITIBA UF : PR CEP : 82020470 TELEFONE : 41-3724145 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO DIETÉTICOS DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : ASSOCIAÇÃO DOS APONSENTADOS E PENSION. DE BAURU E REGIÃO AUTORIZ/MS : 0.26408.4 C.N.P.J. : 59.992.644/0001-56 PROCESSO : 25351.214730/2002-15 END. : RUA JULIO PRESTES Nº 1-58 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : BAURU UF : SP CEP : 17010050 TELEFONE : 14- 2326437 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : BOTICA MOULIN-FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA AUTORIZ/MS : 0.19597.9 C.N.P.J. : 32.311.680/0001-50 PROCESSO : 25351.186453/2002-35 END. : RUA BENJAMIN CONSTANT Nº47 LOJA 13 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : SANTO ANTONIO DE PADUA UF : RJ CEP : 28470000 TELEFONE : 22-38510876 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : BOTICA ROYAL LTDA AUTORIZ/MS : 0.24207.7 C.N.P.J. : 01.541.510/0001-39 PROCESSO : 25351.223356/2002-31 END. : AVENIDA AFONSO PENA Nº 284 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : CAMPO BELO UF : MG CEP : 37270000 TELEFONE : 35-38322522 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : CAVALCANTE E MESQUITA LTDA AUTORIZ/MS : 0.26590.1 C.N.P.J. : 32.835.837/0001-47 PROCESSO : 25351.006411/2003-19 END. : RUA JOSE DA COSTA Nº 20 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : UMBAUBA UF : SE CEP : 49260000 TELEFONE : 00000000000000 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : CAVALHEIRO E CIA LTDA AUTORIZ/MS : 0.19961.5 C.N.P.J. : 04.453.146/0001-43 PROCESSO : 25351.187200/2002-89 END. : AVENIDA BRASIL N°692 - SALA 1A BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : BALNEARIO CAMBORIU UF : SC CEP : 88330000 TELEFONE : 47-3667232 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : COMERCIAL BONITENSE DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA AUTORIZ/MS : 0.26713.7 C.N.P.J. : 02.454.533/0001-79 PROCESSO : 25351.191075/2002-10 END. : AVENIDA DOUTOR ALBERTO DE OLIVEIRA Nº 237 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : BONITO UF : PE CEP : 55680000 TELEFONE : 81-37371802 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : COMERCIAL DE MEDICAMENTOS PEREIRA LTDA AUTORIZ/MS : 0.21116.3 C.N.P.J. : 33.875.279/0003-78 PROCESSO : 25351.185039/2002-17 END. : RUA DIRETA DA TEREZINHA Nº 639 BAIRRO : ESCADA MUNICÍPIO : SALVADOR UF : BA CEP : 40000000 TELEFONE : 71-3982222 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : DIAS FILHO & CIA AUTORIZ/MS : 0.28452.8 C.N.P.J. : 07.815.756/0002-19 PROCESSO : 25351.174552/2002-74 END. : PRAÇA DR. JOSÉ SABOIA Nº 825 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : SOBRAL UF : CE CEP : 62010280 TELEFONE : 88-6110740 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS AUTORIZ/MS : 0.17709.3 C.N.P.J. : 92.665.611/0043-26 PROCESSO : 25351.183543/2002-74 END. : RUA DOS ANDRADAS Nº 1401 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : PORTO ALEGRE UF : RS CEP : 90020011 TELEFONE : 51-32241085 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS AUTORIZ/MS : 0.17520.9 C.N.P.J. : 92.665.611/0074-22 PROCESSO : 25351.183656/2002-70 END. : AVENIDA ASSIS BRASIL Nº 734 BAIRRO : PASSO D'AREIA MUNICÍPIO : PORTO ALEGRE UF : RS CEP : 91010000 TELEFONE : 51-33413776 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS 1 EMPRESA : DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS AUTORIZ/MS : 0.18982.1 C.N.P.J. : 92.665.611/0082-32 PROCESSO : 25351.183870/2002-26 END. : RUA SANTOS DUMONT, Nº 487 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : PELOTAS UF : RS CEP : 96020380 TELEFONE : 53-2223415 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS AUTORIZ/MS : 0.18915.1 C.N.P.J. : 92.665.611/0097-19 PROCESSO : 25351.183888/2002-28 END. : AVENIDA PARAGUASSU Nº 2696 BAIRRO : NAVEGANTES MUNICÍPIO : CAPAO DA CANOA UF : RS CEP : 95555000 TELEFONE : 51-6652121 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS AUTORIZ/MS : 0.17636.1 C.N.P.J. : 92.665.611/0101-30 PROCESSO : 25351.184001/2002-19 END. : RUA GOMES JARDIM, Nº 253 BAIRRO : SANTANA MUNICÍPIO : PORTO ALEGRE UF : RS CEP : 90620130 TELEFONE : 51-32175000 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS AUTORIZ/MS : 0.18896.5 C.N.P.J. : 92.665.611/0139-02 PROCESSO : 25351.183895/2002-20 END. : RUA MORON, Nº 1513 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : PASSO FUNDO UF : RS CEP : 99010033 TELEFONE : 54-3119055 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS AUTORIZ/MS : 0.18114.3 C.N.P.J. : 92.665.611/0161-70 PROCESSO : 25351.184169/2002-24 END. : RUA PINHEIRO MACHADO N° 2270 LOJA 01 BAIRRO : LOURDES MUNICÍPIO : CAXIAS DO SUL UF : RS CEP : 95020172 TELEFONE : 54-2145339 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS AUTORIZ/MS : 0.19553.6 C.N.P.J. : 92.665.611/0012-20 PROCESSO : 25351.185972/2002-86 END. : RUA GASPAR MARTINS N° 322 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : ALEGRETE UF : RS ISSN 1677-7042 97 CEP : 97542000 TELEFONE : 55-4221316 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS AUTORIZ/MS : 0.18188.0 C.N.P.J. : 92.665.611/0044-07 PROCESSO : 25351.184120/2002-71 END. : AVENIDA VENÂNCIO AIRES N° 1102 BAIRRO : SANTANA MUNICÍPIO : PORTO ALEGRE UF : RS CEP : 90040192 TELEFONE : 51-33314858 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS AUTORIZ/MS : 0.17673.8 C.N.P.J. : 92.665.611/0110-20 PROCESSO : 25351.184031/2002-25 END. : AVENIDA SÃO PEDRO, Nº 849 BAIRRO : SÃO JOÃO MUNICÍPIO : PORTO ALEGRE UF : RS CEP : 90230121 TELEFONE : 51-33429382 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS AUTORIZ/MS : 0.17011.1 C.N.P.J. : 92.665.611/0160-90 PROCESSO : 25351.183172/2002-21 END. : RUA COSTA Nº 40 LOJA 04 BAIRRO : MENINO DEUS MUNICÍPIO : PORTO ALEGRE UF : RS CEP : 90110270 TELEFONE : 51-32302621 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DIMED S/A DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS AUTORIZ/MS : 0.18491.5 C.N.P.J. : 92.665.611/0033-54 PROCESSO : 25351.184353/2002-74 END. : RUA RAMIRO BARCELOS N° 1095 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : VACARIA UF : RS CEP : 95200000 TELEFONE : 54-2322122 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DIMED S/A DISTRUIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS AUTORIZ/MS : 0.18146.4 C.N.P.J. : 92.665.611/0081-51 PROCESSO : 25351.184152/2002-77 END. : RUA DOM PEDRO II N° 851 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : PELOTAS UF : RS CEP : 96010300 TELEFONE : 53-2222008 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS 98 ISSN 1677-7042 EMPRESA : DROGA ELMO LTDA. AUTORIZ/MS : 0.11987.5 C.N.P.J. : 46.452.678/0001-06 PROCESSO : 25351.215523/2002-70 END. : AVENIDA DOUTOR TIMOTEO PENTEADO, Nº 2073 BAIRRO : VILA RENATO MUNICÍPIO : GUARULHOS UF : SP CEP : 07000000 TELEFONE : 11-54592805 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : DROGA MIRIM DE SOROCABA LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.15994.4 C.N.P.J. : 71.557.680/0001-97 PROCESSO : 25351.205475/2002-10 END. : ALAM UBATUBA Nº 26 BAIRRO : JARDIM SAIRA MUNICÍPIO : SOROCABA UF : SP CEP : 18085220 TELEFONE : 15-2281071 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGA NOSSA LTDA. AUTORIZ/MS : 0.15500.7 C.N.P.J. : 45.809.134/0001-96 PROCESSO : 25351.202895/2002-36 END. : AVENIDA MIGUEL ESTEFANO Nº 2163 BAIRRO : AGUA FUNDA MUNICÍPIO : SAO PAULO UF : SP CEP : 04301012 TELEFONE : 11-2764216 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : DROGAFARMA COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA AUTORIZ/MS : 0.01975.6 C.N.P.J. : 01.553.072/0002-00 PROCESSO : 25351.171488/2002-70 END. : AVENIDA 24 DE OUTUBRO Nº100 BAIRRO : CAMPINAS MUNICÍPIO : GOIANIA UF : GO CEP : 74543510 TELEFONE : 62-5462700 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGANA COMERCIAL FARMACÊUTICA LTDA. AUTORIZ/MS : 0.16906.7 C.N.P.J. : 00.758.789/0001-44 PROCESSO : 25351.186522/2002-19 END. : RUA 260 Nº70 QD.585 LT.03 LOJA 02 BAIRRO : NOVA SUIÇA MUNICÍPIO : GOIANIA UF : GO CEP : 74075020 TELEFONE : 62-2592727 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGANORTE LTDA AUTORIZ/MS : 0.25822.7 C.N.P.J. : 34.789.727/0001-11 PROCESSO : 25351.004987/2003-33 END. : AVENIDA ATAIDE TEIVE, Nº 4679 BAIRRO : ASA BRANCA MUNICÍPIO : BOA VISTA UF : RR CEP : 69311000 TELEFONE : 95-6262555 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA ALENQUER LTDA - ME AUTORIZ/MS : 0.26228.2 C.N.P.J. : 43.702.216/0001-01 PROCESSO : 25351.206115/2002-27 END. : RUA JABAQUARA, Nº 281 BAIRRO : PARAIZO 1 MUNICÍPIO : SANTO ANDRE UF : SP CEP : 09190660 TELEFONE : 11-49901028 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA BRIGADEIRO JORDÃO LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.26520.0 C.N.P.J. : 00.823.949/0001-91 PROCESSO : 25351.202001/2002-16 END. : AV. BRIGADEIRO MANOEL RODRIGUES JORDÃO Nº 1875 BAIRRO : JD. TUPA MUNICÍPIO : BARUERI UF : SP CEP : 06433010 TELEFONE : 11-41947055 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA CANAL LTDA AUTORIZ/MS : 0.12226.2 C.N.P.J. : 35.998.350/0001-73 PROCESSO : 25351.216840/2002-11 END. : PRAÇA CORONEL RENATO FREIRE Nº74 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : PINHEIROS UF : ES CEP : 29980000 TELEFONE : 27-37651592 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA DO POVO LTDA AUTORIZ/MS : 0.23318.4 C.N.P.J. : 45.305.216/0001-01 PROCESSO : 25351.206260/2002-16 END. : AVENIDA SANTA IZABEL Nº 183 BAIRRO : BARAO GERALDO MUNICÍPIO : CAMPINAS UF : SP CEP : 13084790 TELEFONE : 19-32891045 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA DROGALAR JABORANDI LTDA. ME AUTORIZ/MS : 0.22539.1 C.N.P.J. : 45.241.239/0001-91 PROCESSO : 25351.202937/2002-39 END. : RUA ALEXANDRE DE AVILA BORGES Nº 632 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : JABORANDI UF : SP CEP : 14775000 TELEFONE : 17-33471140 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA E PERFUMARIA CASTRO LTDA-EPP AUTORIZ/MS : 0.15228.9 C.N.P.J. : 52.410.230/0001-22 PROCESSO : 25351.201376/2002-51 END. : PRAÇA ANGELO CONTI N° 198 BAIRRO : VILA SABRINA MUNICÍPIO : SAO PAULO UF : SP CEP : 02138020 TELEFONE : 11-69493547 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA E PERFUMARIA DEPROL FARMA LTDA AUTORIZ/MS : 0.25384.4 C.N.P.J. : 04.246.304/0001-94 PROCESSO : 25351.004647/2003-11 END. : AVENIDA CASTELO BRANCO Nº 849 SALA 01 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : SAO VALENTIM UF : RS CEP : 99640000 TELEFONE : 54-3731366 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS <!ID468079-2> Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA E PERFUMARIA MAZUCHI LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.24037.0 C.N.P.J. : 66.136.854/0001-08 PROCESSO : 25351.207255/2002-12 END. : RUA XAVIER PALMERIM Nº 253 BAIRRO : JARDIM NOSSA SENHORA DO CARMO MUNICÍPIO : SAO PAULO UF : SP CEP : 08275340 TELEFONE : 11-67345222 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : DROGARIA IMPERIAL DE MARILIA LTDA AUTORIZ/MS : 0.09193.5 C.N.P.J. : 55.995.757/0001-54 PROCESSO : 25351.202810/2002-10 END. : AV. VICENTE FERREIRA Nº 662 BAIRRO : MARIA IZABEL MUNICÍPIO : MARILIA UF : SP CEP : 17515000 TELEFONE : 14-4222858 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA LIZMA LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.16039.2 C.N.P.J. : 65.543.183/0001-37 PROCESSO : 25351.205873/2002-28 END. : RUA DO COBRE Nº 1257 BAIRRO : COHAB MUNICÍPIO : SAO PAULO UF : SP CEP : 08470080 TELEFONE : 11-65559374 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : DROGARIA LUX LTDA-ME AUTORIZ/MS : 0.28469.8 C.N.P.J. : 00.615.963/0001-08 PROCESSO : 25351.185912/2002-63 END. : CNH 01 LOTE 11 LOJA 01 BAIRRO : TAGUATINGA MUNICÍPIO : BRASÍLIA UF : DF CEP : 72130515 TELEFONE : 61-3541033 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA MASTER LTDA AUTORIZ/MS : 0.27346.6 C.N.P.J. : 84.039.031/0001-46 PROCESSO : 25351.008322/2003-07 END. : AVENIDA VILLE ROY Nº 5002 A BAIRRO : SÃO FRANCISCO MUNICÍPIO : BOA VISTA UF : RR CEP : 69306000 TELEFONE : 95-2242063 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA MOREIRA RAMOS LTDA EPP AUTORIZ/MS : 0.15532.8 C.N.P.J. : 47.550.314/0001-21 PROCESSO : 25351.206436/2002-21 END. : RUA MANOEL DE AGUIAR Nº 75 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : BANANAL UF : SP CEP : 12850000 TELEFONE : 12-5761336 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA MORENO LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.15910.3 C.N.P.J. : 68.951.037/0001-39 PROCESSO : 25351.205157/2002-41 END. : AVENIDA ANTONIO RAIMUNDO DE OLIVEIRA Nº 108 BAIRRO : JARDIM DAS BANDEIRAS MUNICÍPIO : JUNDIAI UF : SP CEP : 13216690 TELEFONE : 11-45840282 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA PADRE EUSTAQUIO LTDA AUTORIZ/MS : 0.27288.6 C.N.P.J. : 62.221.999/0001-56 PROCESSO : 25351.206252/2002-61 END. : RUA MIRANDINHA Nº 507 BAIRRO : PENHA MUNICÍPIO : SAO PAULO UF : SP CEP : 03641000 TELEFONE : 11-66467001 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA PAGUE MENOS LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.25825.8 C.N.P.J. : 02.502.791/0001-83 PROCESSO : 25351.004990/2003-57 END. : AVENIDA ATAIDE TEIVE, Nº 2487 BAIRRO : LIBERDADE MUNICÍPIO : BOA VISTA UF : RR CEP : 69309000 TELEFONE : 95-6253331 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : DROGARIA POPULAR LTDA AUTORIZ/MS : 0.25910.1 C.N.P.J. : 04.683.454/0001-65 PROCESSO : 25351.005343/2003-62 END. : AV. MARIO HOMEM DE MELO Nº 2315 BAIRRO : MECEJANA MUNICÍPIO : BOA VISTA UF : RR CEP : 69304350 TELEFONE : 95-2244894 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : DROGARIA QUITA LTDA AUTORIZ/MS : 0.16536.9 C.N.P.J. : 52.187.291/0001-72 PROCESSO : 25351.179623/2002-25 END. : ESTRADA DE ITAPECERICA Nº 420 BAIRRO : VILA DAS BELEZAS MUNICÍPIO : SAO PAULO UF : SP CEP : 05835000 TELEFONE : 11-55127685 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : DROGARIA RIBEIRO LTDA AUTORIZ/MS : 0.22580.1 C.N.P.J. : 26.306.423/0001-28 PROCESSO : 25351.000136/2003-11 END. : RUA JOAO XXIII BAIRRO : VISTA ALEGRE MUNICÍPIO : BELO HORIZONTE UF : MG CEP : 30514130 TELEFONE : 31-33741070 1 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA RODRIGUES E OLIVEIRA LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.28434.6 C.N.P.J. : 00.789.746/0001-26 PROCESSO : 25351.004925/2003-21 END. : AVENIDA AMAZONAS Nº 502 LOJA 19 BAIRRO : BRASIL MUNICÍPIO : UBERLANDIA UF : MG CEP : 38406067 TELEFONE : 34-32326511 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA S L LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.26063.1 C.N.P.J. : 64.074.297/0001-12 PROCESSO : 25351.204174/2002-61 END. : RUA SALDANHA MARINHO Nº 10 BAIRRO : JARDIM AMANDA MUNICÍPIO : HORTOLANDIA UF : SP CEP : 13188153 TELEFONE : 19-38651890 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : DROGARIA SANTA HELENA LTDA AUTORIZ/MS : 0.13879.5 C.N.P.J. : 28.426.617/0002-73 PROCESSO : 25351.220458/2002-02 END. : AV NOSSA SENHORA DA PENHA Nº 2462 ED. FONTANA LOJA 09 E 10 BAIRRO : BOMBA MUNICÍPIO : VITORIA UF : ES CEP : 29045402 TELEFONE : 27 31372525 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA SOUZA REIS LTDA-ME AUTORIZ/MS : 0.23437.5 C.N.P.J. : 65.561.441/0001-08 PROCESSO : 25351.206256/2002-40 END. : ESTRADA MINAS DO RIO VERDE, N° 988 BAIRRO : JARDIM DAS LARANJEIRAS MUNICÍPIO : SAO PAULO UF : SP CEP : 08380460 TELEFONE : 11-69187211 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA SÃO JOSÉ DE ARARAQUARA LTDAME AUTORIZ/MS : 0.20393.3 C.N.P.J. : 54.816.293/0001-09 PROCESSO : 25351.194532/2002-10 END. : AVENIDA ANTONIO DE PÁDUA CORRÊA, Nº 544 BAIRRO : SÃO JOSÉ MUNICÍPIO : ARARAQUARA UF : SP CEP : 14800500 TELEFONE : 16-2226055 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA SÃO JOÃO DE GUARARAPES LTDA AUTORIZ/MS : 0.09126.4 C.N.P.J. : 48.466.965/0001-09 PROCESSO : 25351.203556/2002-77 END. : PRAÇA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO Nº 86 BAIRRO : CENTRO ISSN 1677-7042 99 MUNICÍPIO : GUARARAPES UF : SP CEP : 16700000 TELEFONE : 18-6611648 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIA VITALIA LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.22548.2 C.N.P.J. : 01.951.390/0001-48 PROCESSO : 25351.204744/2002-12 END. : RUA VIGARIO ALBERNAZ Nº 326 BAIRRO : VILA GUMERCINDO MUNICÍPIO : SAO PAULO UF : SP CEP : 04134020 TELEFONE : 11-50624609 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : DROGARIAS SÃO PAULO LTDA AUTORIZ/MS : 0.21476.7 C.N.P.J. : 04.376.679/0001-79 PROCESSO : 25351.187951/2002-03 END. : AVENIDA: 7 DE SETEMBRO Nº 617 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : MANAUS UF : AM CEP : 69005140 TELEFONE : 92-2343226 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : EDIVALDO MACHADO & CIA LTDA AUTORIZ/MS : 0.22394.0 C.N.P.J. : 78.007.820/0001-00 PROCESSO : 25351.224537/2002-84 END. : AV. PREF. WANDERLEY ANTUNES DE MORAES Nº 731 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : CENTENARIO DO SUL UF : PR CEP : 86630000 TELEFONE : 43-6751333 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : EDUARDO DE CÓRDOVA SERPA AUTORIZ/MS : 0.16610.3 C.N.P.J. : 04.707.999/0001-64 PROCESSO : 25351.186635/2002-14 END. : AV. GETÚLIO VARGAS Nº 1841 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : ALVORADA UF : RS CEP : 94818000 TELEFONE : 51-4851323 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : ELENIR ALVES DE OLIVEIRA - ME AUTORIZ/MS : 0.20118.4 C.N.P.J. : 03.137.475/0001-12 PROCESSO : 25351.175740/2002-10 END. : RUA ANTONIO JOSE DA COSTA Nº 1506 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : ITABAIANA UF : SE CEP : 49500000 TELEFONE : 4314325 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : ELIANICE ARAÚJO DE SOUSA E SILVA ME AUTORIZ/MS : 0.19950.7 C.N.P.J. : 02.445.288/0001-33 PROCESSO : 25351.196090/2002-46 100 ISSN 1677-7042 END. : RUA FRANCISCO ENÉAS DE LIMA Nº 1953 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : QUIXADA UF : CE CEP : 63900000 TELEFONE : 88-4123366 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S.A. AUTORIZ/MS : 0.19489.6 C.N.P.J. : 06.626.253/0003-13 PROCESSO : 25351.190448/2002-27 END. : AVENIDA ABOLIÇÃO Nº 2090 BAIRRO : MEIRELES MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60165130 TELEFONE : 85-4338300 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S.A. AUTORIZ/MS : 0.21571.4 C.N.P.J. : 06.626.253/0014-76 PROCESSO : 25351.190286/2002-27 END. : AVENIDA CARAPINIMA, Nº 2200 LOJA 102 A BAIRRO : RODOLFO TEÓFILO MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60015290 TELEFONE : 85-4337900 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S.A. AUTORIZ/MS : 0.21777.7 C.N.P.J. : 06.626.253/0020-14 PROCESSO : 25351.190230/2002-72 END. : RUA 723 - CASA 958 BAIRRO : CONJUNTO CEARÁ MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60333030 TELEFONE : 85-4888170 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S.A. AUTORIZ/MS : 0.21768.6 C.N.P.J. : 06.626.253/0021-03 PROCESSO : 25351.190226/2002-12 END. : AVENIDA FRANCISCO SÁ N° 6200 BAIRRO : BARRA DO CEARÁ MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60310003 TELEFONE : 85-4338681 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S.A. AUTORIZ/MS : 0.21654.1 C.N.P.J. : 06.626.253/0022-86 PROCESSO : 25351.189327/2002-32 END. : AV. MISTER HULL Nº 5047 BAIRRO : ANTONIO BEZERRA MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60356001 TELEFONE : 85-4888099 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S.A. AUTORIZ/MS : 0.19367.4 C.N.P.J. : 06.626.253/0032-58 PROCESSO : 25351.190656/2002-26 END. : AVENIDA ANTÔNIO SALES Nº 2850 BAIRRO : DIONÍSIO TORRES MUNICÍPIO : FORTALEZA 1 UF : CE CEP : 60135102 TELEFONE : 85-4338330 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S.A. AUTORIZ/MS : 0.19544.5 C.N.P.J. : 06.626.253/0043-00 PROCESSO : 25351.190720/2002-79 END. : RUA PEREIRA FILGUEIRAS Nº 1931 LOJA A BAIRRO : ALDEOTA MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60160150 TELEFONE : 085-4338344 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S.A. AUTORIZ/MS : 0.19511.1 C.N.P.J. : 06.626.253/0045-72 PROCESSO : 25351.185160/2002-31 END. : AVENIDA MONSENHOR TABOSA, Nº 1085 BAIRRO : PRAIA DE IRACEMA MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60170250 TELEFONE : 85-4888130 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S.A. AUTORIZ/MS : 0.19477.4 C.N.P.J. : 06.626.253/0050-30 PROCESSO : 25351.190453/2002-30 END. : RUA FREI MANSUETO Nº 303 LOJA 03-05 BAIRRO : MEIRELES MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60175070 TELEFONE : 85-4338366 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S.A. AUTORIZ/MS : 0.28038.9 C.N.P.J. : 06.626.253/0063-54 PROCESSO : 25351.190196/2002-36 END. : RUA ALEXANDRE BARAÚNA Nº 747 BAIRRO : RODOLFO TEÓFILO MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60430160 TELEFONE : 85-4337910 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A AUTORIZ/MS : 0.19862.3 C.N.P.J. : 06.626.253/0007-47 PROCESSO : 25351.185125/2002-11 END. : RUA EURICO FACÓ Nº 05 BAIRRO : OTÁVIO BONFIM MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60010720 TELEFONE : 85-4336464 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A AUTORIZ/MS : 0.21375.8 C.N.P.J. : 06.626.253/0019-80 PROCESSO : 25351.185217/2002-00 END. : AVENIDA DOM LUIZ Nº1300 BAIRRO : ALDEOTA MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60160240 TELEFONE : 85-2675838 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS <!ID468079-3> Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS AUTORIZ/MS : 0.19271.1 C.N.P.J. : 06.626.253/0024-48 PROCESSO : 25351.190684/2002-43 END. : AVENIDA BORGES DE MELO Nº 1581 BAIRRO : AEROPORTO MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60415510 TELEFONE : 85-4888111 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS AUTORIZ/MS : 0.19264.8 C.N.P.J. : 06.626.253/0025-29 PROCESSO : 25351.190689/2002-76 END. : AVENIDA FERNANDES TÁVORA Nº 1576 BAIRRO : HENRIQUE JORGE MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60510290 TELEFONE : 85-4888181 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS AUTORIZ/MS : 0.19300.1 C.N.P.J. : 06.626.253/0026-00 PROCESSO : 25351.190676/2002-05 END. : RUA GENERAL SAMPAIO Nº 877 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60020030 TELEFONE : 85-4888011 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS AUTORIZ/MS : 0.19307.7 C.N.P.J. : 06.626.253/0027-90 PROCESSO : 25351.190674/2002-16 END. : RUA ÉRICO MOTA Nº 727 BAIRRO : PARQUELÂNDIA MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60450180 TELEFONE : 85-4336470 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS AUTORIZ/MS : 0.19372.1 C.N.P.J. : 06.626.253/0041-49 PROCESSO : 25351.190651/2002-01 END. : AVENIDA JOSÉ BASTOS Nº 520 BAIRRO : JÓQUEI CLUBE MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60436170 TELEFONE : 85-4335533 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS AUTORIZ/MS : 0.19512.4 C.N.P.J. : 06.626.253/0042-20 PROCESSO : 25351.190441/2002-13 END. : AVENIDA PADRE CÍCERO Nº 2555 CARIRI BAIRRO : TRIÂNGULO MUNICÍPIO : JUAZEIRO DO NORTE UF : CE CEP : 63040140 TELEFONE : 88-5664016 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES S/A S/A S/A S/A S/A S/A SHOPING Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A AUTORIZ/MS : 0.21497.0 C.N.P.J. : 06.626.253/0048-15 PROCESSO : 25351.189271/2002-16 END. : AVENIDA ENG. SANTANA JÚNIOR, Nº 894 BAIRRO : PAPICU MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60175650 TELEFONE : 85-4338360 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A AUTORIZ/MS : 0.21581.9 C.N.P.J. : 06.626.253/0057-06 PROCESSO : 25351.190288/2002-16 END. : AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, Nº 1854 BAIRRO : PARANGABA MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60720000 TELEFONE : 85-4335515 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A AUTORIZ/MS : 0.21502.6 C.N.P.J. : 06.626.253/0059-78 PROCESSO : 25351.189269/2002-47 END. : RUA JOÃO CORDEIRO, Nº 1155 LOJA 11 BAIRRO : ALDEOTA MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60110300 TELEFONE : 85-4888040 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A AUTORIZ/MS : 0.28039.2 C.N.P.J. : 06.626.253/0069-40 PROCESSO : 25351.190191/2002-11 END. : AVENIDA CÔNEGO DE CASTRO Nº 2834 BAIRRO : PARQUE SÃO JOSÉ MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60730000 TELEFONE : 85-4335547 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A AUTORIZ/MS : 0.19482.1 C.N.P.J. : 06.626.253/0074-07 PROCESSO : 25351.190451/2002-41 END. : AV. ANTONIO SALES Nº 620 BAIRRO : JOAQUIM TAVORA MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60135100 TELEFONE : 85-4888070 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A AUTORIZ/MS : 0.21520.8 C.N.P.J. : 06.626.253/0109-71 PROCESSO : 25351.189264/2002-14 END. : AVENIDA MINISTRO JOSÉ AMÉRICO S/N BAIRRO : CAMBEBA MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60830070 TELEFONE : 85-4888152 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS 1 EMPRESA : EP COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA AUTORIZ/MS : 0.28293.9 C.N.P.J. : 02.874.632/0002-90 PROCESSO : 25351.196224/2002-29 END. : AVENIDA DOM ALMEIDA LUSTOSA Nº 2808 BAIRRO : JUREMA MUNICÍPIO : CAUCAIA UF : CE CEP : 61600000 TELEFONE : ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : F R C ARAÚJO MARTINS ME AUTORIZ/MS : 0.25810.5 C.N.P.J. : 04.379.628/0001-09 PROCESSO : 25351.004966/2003-18 END. : RUA LAURA PINHEIRO MAIA, Nº 1276 A BAIRRO : PINTOLANDIA I MUNICÍPIO : BOA VISTA UF : RR CEP : 69316360 TELEFONE : 95-6259626 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : F. F. FONTENELE AUTORIZ/MS : 0.20161.1 C.N.P.J. : 01.496.034/0001-81 PROCESSO : 25351.175735/2002-15 END. : RUA 24 DE MAIO Nº 1672 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : CAMOCIM UF : CE CEP : 62400000 TELEFONE : 88-6210249 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : F. VALE & CIA LTDA AUTORIZ/MS : 0.23608.6 C.N.P.J. : 08.215.675/0001-60 PROCESSO : 25351.187008/2002-92 END. : AV. SERIDÓ Nº 485 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : CAICO UF : RN CEP : 59300000 TELEFONE : 84-4211271 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : FARMA GOTA A GOTA LTDA AUTORIZ/MS : 0.21527.3 C.N.P.J. : 04.495.548/0001-00 PROCESSO : 25351.186970/2002-12 END. : RUA PINNHEIRO DA CUNHA Nº8 LOJA A BAIRRO : TIJUCA MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 20530360 TELEFONE : 21-22380474 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA 21 DE SETEMBRO LTDA AUTORIZ/MS : 0.22440.8 C.N.P.J. : 09.408.873/0001-02 PROCESSO : 25351.182011/2002-10 END. : RUA RAIMUNDO NONATO Nº 33 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : MORADA NOVA UF : CE CEP : 62940000 TELEFONE : 88-4221072 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA AGUANAMBI LIMITADA AUTORIZ/MS : 0.26648.3 C.N.P.J. : 05.381.090/0003-93 PROCESSO : 25351.181903/2002-01 END. : AVENIDA DOM LUIZ Nº 871 E 875 BAIRRO : ALDEOTA MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60000000 ISSN 1677-7042 101 TELEFONE : 85-2240200 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA BOTAFOGO LTDA AUTORIZ/MS : 0.16970.7 C.N.P.J. : 33.172.727/0001-05 PROCESSO : 25351.179674/2002-57 END. : RUA MARQUES DE ABRANTES Nº 214 LOJA BAIRRO : BOTAFOGO MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 22230061 TELEFONE : 21-25535575 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA BRASIL DE PINHEIRAL LTDA AUTORIZ/MS : 0.16617.9 C.N.P.J. : 00.420.585/0001-07 PROCESSO : 25351.186511/2002-21 END. : RUA QUINZE DE NOVEMBRO Nº125 BAIRRO : ROLAMAO MUNICÍPIO : PINHEIRAL UF : RJ CEP : 27197000 TELEFONE : 24-3356-3212 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA CAMPELO LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.22431.7 C.N.P.J. : 07.704.554/0001-19 PROCESSO : 25351.178888/2002-14 END. : RUA GERVASIO HOLANDA Nº1415 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : IRACEMA UF : CE CEP : 62980000 TELEFONE : 88-4281170 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA CARIOCA LTDA-ME AUTORIZ/MS : 0.28306.4 C.N.P.J. : 02.902.261/0001-22 PROCESSO : 25351.184949/2002-74 END. : AVENIDA MARANHÃO Nº 226 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : CIANORTE UF : PR CEP : 87200000 TELEFONE : 44-6291338 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA CATARINENSE LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.19711.1 C.N.P.J. : 30.100.119/0001-05 PROCESSO : 25351.198054/2002-17 END. : RUA NORONHA TORREZÃO Nº 126 BAIRRO : SANTA ROSA MUNICÍPIO : NITEROI UF : RJ CEP : 24240182 TELEFONE : 21-26117177 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA CHAMARIZ LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.16562.8 C.N.P.J. : 02.689.273/0001-10 PROCESSO : 25351.186573/2002-32 END. : RUA CORONEL MONTEIRO DE BARROS Nº1367 LOJA 4 BAIRRO : AUSTIN MUNICÍPIO : NOVA IGUACU UF : RJ CEP : 26395000 TELEFONE : 21-27631726 102 ISSN 1677-7042 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA DANIEL LTDA AUTORIZ/MS : 0.17465.0 C.N.P.J. : 03.391.598/0001-85 PROCESSO : 25351.181805/2002-66 END. : AV. MOZART PINHEIRO DE LUCENA N° 1630 BAIRRO : JARDIM GUANABARA MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60347440 TELEFONE : 85-2867266 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA DANISAN LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.21051.8 C.N.P.J. : 03.736.091/0001-16 PROCESSO : 25351.187326/2002-53 END. : AVENIDA AUTOMÓVEL CLUB Nº 852 LOJA C BAIRRO : SANTA CRUZ DA SERRA MUNICÍPIO : DUQUE DE CAXIAS UF : RJ CEP : 25260240 TELEFONE : 21-27764104 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : FARMACIA DE MANIPULACAO OASIS LTDA AUTORIZ/MS : 0.17229.5 C.N.P.J. : 00.145.169/0001-30 PROCESSO : 25351.190864/2002-25 END. : AVENIDA IZAIRA ABRAO N° 353 BAIRRO : SETOR COIMBRA MUNICÍPIO : GOIANIA UF : GO CEP : 74535280 TELEFONE : 62-2911623 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : FARMACIA DOS GENÉRICOS LTDA. AUTORIZ/MS : 0.20876.2 C.N.P.J. : 04.436.312/0001-01 PROCESSO : 25351.194953/2002-41 END. : AV DESEMBARGADOR MOREIRA Nº1361 BAIRRO : ALDEOTA MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60170001 TELEFONE : 85-244065 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA DOS MERCEEIROS COMÉRCIO DE PROD. FARMACÊUTICOS LTDA AUTORIZ/MS : 0.04882.3 C.N.P.J. : 01.081.254/0001-44 PROCESSO : 25351.181596/2002-51 END. : RUA MAJOR FACUNDO Nº 1145 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60025101 TELEFONE : 85-2266667 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA DROGASIR LTDA AUTORIZ/MS : 0.18601.5 C.N.P.J. : 27.824.754/0001-12 PROCESSO : 25351.180189/2002-26 END. : RUA GUILHERMINA Nº 121 - A BAIRRO : ENCANTADO MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 20756060 TELEFONE : 21-25943499 1 <!ID468079-4> ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA E DROGARIA FEITOSA LTDA AUTORIZ/MS : 0.19955.5 C.N.P.J. : 01.656.723/0001-06 PROCESSO : 25351.196087/2002-22 END. : RUA CORONEL JOSÉ ADERALDO Nº 305 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : MOMBACA UF : CE CEP : 63610000 TELEFONE : 88-5831821 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA ESPERANÇA LTDA AUTORIZ/MS : 0.02975.2 C.N.P.J. : 31.632.599/0001-00 PROCESSO : 25351.180361/2002-41 END. : PRAÇA TEIXEIRA SOARES Nº 176 - A BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : SAO FIDELIS UF : RJ CEP : 28400000 TELEFONE : 22-27581234 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA FUNDÃO LTDA - ME AUTORIZ/MS : 0.15510.1 C.N.P.J. : 27.019.710/0001-10 PROCESSO : 25351.202474/2002-13 END. : RUA PRESIDENTE VARGAS Nº 69 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : FUNDAO UF : ES CEP : 29185000 TELEFONE : 27-32671245 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA GALENICA LTDA. AUTORIZ/MS : 0.19913.0 C.N.P.J. : 29.778.339/0004-48 PROCESSO : 25351.187227/2002-71 END. : AVENIDA ARMANDO LOMBARDI N°350 LOJA 104 BAIRRO : BARRA DA TIJUCA MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 22640000 TELEFONE : 21-24930009 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : FARMACIA GCC LTDA-EPP AUTORIZ/MS : 0.20821.1 C.N.P.J. : 72.554.900/0001-91 PROCESSO : 25351.196120/2002-14 END. : RUA SETE DE SETEMBRO Nº 44 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : GUARACIABA UF : SC CEP : 89920000 TELEFONE : 49-6450602 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA IRACEMA LTDA AUTORIZ/MS : 0.19968.1 C.N.P.J. : 07.437.122/0001-99 PROCESSO : 25351.175461/2002-56 END. : MAJOR LIBERALINO Nº1194 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : IPU Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 UF : CE CEP : 62250000 TELEFONE : 88-6831331 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO DIETÉTICOS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA JOD LTDA AUTORIZ/MS : 0.19450.0 C.N.P.J. : 00.220.248/0001-68 PROCESSO : 25351.186473/2002-14 END. : AVENIDA SAVIO C. DE A. GAMA Nº1826 BAIRRO : RETIRO MUNICÍPIO : VOLTA REDONDA UF : RJ CEP : 27283530 TELEFONE : 24-33467998 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA LABOLITA LTDA AUTORIZ/MS : 0.16888.5 C.N.P.J. : 02.578.369/0001-01 PROCESSO : 25351.179651/2002-42 END. : AVENIDA DOM HELDER CAMARA Nº 5303 LOJA BAIRRO : CACHAMBI MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 20751001 TELEFONE : 21-25911681 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA MACIEL LTDA AUTORIZ/MS : 0.04507.9 C.N.P.J. : 06.977.607/0001-02 PROCESSO : 25351.181263/2002-21 END. : AVENIDA DOM LINO Nº 1091 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : RUSSAS UF : CE CEP : 62900000 TELEFONE : 88-4110010 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA MAXIMUSSI LTDA AUTORIZ/MS : 0.24612.5 C.N.P.J. : 01.567.457/0001-45 PROCESSO : 25351.003824/2003-33 END. : AVENIDA PRESIDENTE ARTHUR DA SILVA BERNARDES Nº 2230 BAIRRO : PORTAO MUNICÍPIO : CURITIBA UF : PR CEP : 80320300 TELEFONE : 41-3455541 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA NOVA BRASILIA LTDA AUTORIZ/MS : 0.19440.5 C.N.P.J. : 30.095.434/0001-83 PROCESSO : 25351.186476/2002-40 END. : AVENIDA ANTONIO DE ALMEIDA Nº1407 BAIRRO : RETIRO MUNICÍPIO : VOLTA REDONDA UF : RJ CEP : 27275040 TELEFONE : ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA NOVE DE MARCO LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.21501.2 C.N.P.J. : 30.347.579/0001-24 PROCESSO : 25351.186989/2002-51 END. : RUA SAO LOURENÇO Nº311 BAIRRO : SAO LOURENCO MUNICÍPIO : NITEROI UF : RJ CEP : 24000000 TELEFONE : 21-2717-1965 Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA NOVO PROGRESSO LTDA AUTORIZ/MS : 0.19765.9 C.N.P.J. : 27.803.295/0001-90 PROCESSO : 25351.187270/2002-37 END. : AVENIDA VICENTE DE CARVALHO, Nº 1232 BAIRRO : VILA KOSMOS MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 21210001 TELEFONE : 21-33515887 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA PARQUE ELDORADO LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.21336.3 C.N.P.J. : 02.830.294/0001-04 PROCESSO : 25351.187439/2002-59 END. : RUA RIO DE JANEIRO S/N° - QUADRA 27 LOTE 02 BAIRRO : PARQUE ELDORADO MUNICÍPIO : DUQUE DE CAXIAS UF : RJ CEP : 25240170 TELEFONE : 21-27764104 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : FARMACIA PINTO GUEDES LTDA AUTORIZ/MS : 0.18640.0 C.N.P.J. : 42.410.134/0001-20 PROCESSO : 25351.180173/2002-13 END. : RUA MARIZ E BARROS Nº 39 LOJA C BAIRRO : PRAÇA DA BANDEIRA MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 20270000 TELEFONE : 21-22735189 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA RICK LTDA AUTORIZ/MS : 0.20473.0 C.N.P.J. : 33.239.591/0001-03 PROCESSO : 25351.187591/2002-31 END. : RUA GRAJAÚ Nº11 LOJA A/B BAIRRO : GRAJAU MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 20561110 TELEFONE : 21-25688792 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA RIO STOP LTDA AUTORIZ/MS : 0.16589.2 C.N.P.J. : 39.529.391/0001-71 PROCESSO : 25351.179624/2002-70 END. : AVENIDA RIO BRANCO Nº 156 LOJA 17 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 20040003 TELEFONE : 21-25243261 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA SANTA TERESA DE TERESOPOLIS LTDA AUTORIZ/MS : 0.02776.5 C.N.P.J. : 32.174.898/0001-00 PROCESSO : 25351.180289/2002-52 END. : AV.DELFIM MOREIRA N° 586 BAIRRO : VARZEA 1 MUNICÍPIO : TERESOPOLIS UF : RJ CEP : 25953183 TELEFONE : 21-27425470 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA SAO TOME LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.13711.3 C.N.P.J. : 39.392.139/0002-44 PROCESSO : 25351.220056/2002-08 END. : RUA MARECHAL DEODORO Nº 109 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : AFONSO CLAUDIO UF : ES CEP : 29600000 TELEFONE : 27-37361772 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA SARQUIS LTDA AUTORIZ/MS : 0.17211.1 C.N.P.J. : 07.106.313/0001-78 PROCESSO : 25351.182104/2002-44 END. : RUA SILVA PAULET Nº 769 LOJA 10 BAIRRO : ALDEOTA MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60120020 TELEFONE : 85-2612040 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA SÃO DOMINGOS LTDA AUTORIZ/MS : 0.20341.3 C.N.P.J. : 32.813.347/0001-40 PROCESSO : 25351.194526/2002-62 END. : AV. AUXILIAR 1 Nº 43 BAIRRO : CONJ. FERNANDO COLLOR DE MELLO MUNICÍPIO : NOSSA SENHORA DO SOCORRO UF : SE CEP : 49160000 TELEFONE : 79-2541354 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : FARMACIA SÃO ROQUE DA SAÚDE LTDA AUTORIZ/MS : 0.19121.3 C.N.P.J. : 61.336.582/0001-76 PROCESSO : 25351.194153/2002-20 END. : RUA TIQUATIRA Nº 473 BAIRRO : BOSQUE DA SAUDE MUNICÍPIO : SAO PAULO UF : SP CEP : 04137111 TELEFONE : ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA TERREIRÃO LTDA AUTORIZ/MS : 0.20884.0 C.N.P.J. : 72.490.428/0001-70 PROCESSO : 25351.189477/2002-46 END. : AVENIDA GUIOMAR DE NOVAES Nº 110 LOJA B BAIRRO : RECREIO DOS BANDEIRANTES MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 22795130 TELEFONE : 21-25688792 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA TROPICAL DE BUZIOS LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.16883.7 C.N.P.J. : 02.449.824/0001-79 PROCESSO : 25351.179650/2002-06 END. : ESTRADA BENTO RIBEIRO DANTAS Nº 2500 LOJA 1 BAIRRO : MANGUINHOS MUNICÍPIO : ARMACAO DOS BUZIOS ISSN 1677-7042 103 UF : RJ CEP : 28950000 TELEFONE : 22-26232262 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA VALÉRIA LTDA AUTORIZ/MS : 0.01453.2 C.N.P.J. : 33.269.416/0001-69 PROCESSO : 25351.179408/2002-24 END. : AV. BRAZ DE PINA N°950 LOJA A BAIRRO : CIRCULAR DA PENHA MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 21210671 TELEFONE : ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIA VITAL BRASIL LTDA AUTORIZ/MS : 0.16419.5 C.N.P.J. : 27.890.367/0001-84 PROCESSO : 25351.179603/2002-54 END. : AVENIDA 7 DE SETEMBRO Nº 230 LOJA 1 BAIRRO : SANTA ROSA MUNICÍPIO : NITEROI UF : RJ CEP : 24230253 TELEFONE : 21-27100841 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMACIAS MAB LTDA AUTORIZ/MS : 0.17026.3 C.N.P.J. : 01.489.124/0004-98 PROCESSO : 25351.183342/2002-77 END. : RUA JOÃO NEGRÃO Nº 132 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : CURITIBA UF : PR CEP : 80010200 TELEFONE : 41-2221770 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMAFÓRMULA - LTDA AUTORIZ/MS : 0.19973.7 C.N.P.J. : 02.652.163/0001-84 PROCESSO : 25351.175458/2002-32 END. : RUA CAROLINA SUCUPIRA Nº516 BAIRRO : ALDEOTA MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60140120 TELEFONE : 85-2681390 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : FARMALINE DUARTE LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.23153.3 C.N.P.J. : 02.997.304/0001-09 PROCESSO : 25351.187071/2002-29 END. : RUA GETULIO VARGAS, Nº 469 LOJA 2 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : CARAPEBUS UF : RJ CEP : 27999999 TELEFONE : ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : FARMÁCIA ADMIR LTDA AUTORIZ/MS : 0.19587.4 C.N.P.J. : 33.939.380/0001-83 PROCESSO : 25351.186455/2002-24 END. : AV. CESÁRIO DE MELO Nº3137 LOJA C BAIRRO : CAMPO GRANDE MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 23050100 TELEFONE : 21-24154236 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS 104 ISSN 1677-7042 EMPRESA : FARMÁCIA BARQUETA LTDA AUTORIZ/MS : 0.19837.8 C.N.P.J. : 42.302.133/0001-62 PROCESSO : 25351.186448/2002-22 END. : RUA DR. AUGUSTO VASCONCELOS Nº 331 LOJA D BAIRRO : CAMPO GRANDE MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 23050340 TELEFONE : 21-24135277 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMÁCIA OLIVEIRA HIZQUI LTDA AUTORIZ/MS : 0.27598.7 C.N.P.J. : 02.537.752/0001-11 PROCESSO : 25351.008642/2003-59 END. : RUA DUQUE DE CAXIAS Nº 450 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : CORONEL FABRICIANO UF : MG CEP : 35170009 TELEFONE : 31-38421208 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMÁCIA ACCYOLY LTDA AUTORIZ/MS : 0.01694.5 C.N.P.J. : 02.301.952/0001-70 PROCESSO : 25351.179849/2002-26 END. : AVENIDA LUIS BRAGA, Nº95 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : PARAIPABA UF : CE CEP : 62685000 TELEFONE : 85-3631314 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMÁCIA ACRE LTDA AUTORIZ/MS : 0.16760.1 C.N.P.J. : 33.169.467/0001-19 PROCESSO : 25351.179660/2002-33 END. : RUA ACRE Nº 38/40 LOJAS BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 20081000 TELEFONE : 21-22331000 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMÁCIA DROGALIFE LTDA EPP AUTORIZ/MS : 0.17511.8 C.N.P.J. : 03.522.740/0002-67 PROCESSO : 25351.181582/2002-37 END. : AVENIDA MENDEL STEINBRUCH Nº 10101 BAIRRO : PAJUCARA MUNICÍPIO : MARACANAU UF : CE CEP : 61910000 TELEFONE : 85-2931551 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : FARMÁCIA FACTOR LTDA AUTORIZ/MS : 0.16903.6 C.N.P.J. : 33.186.073/0001-79 PROCESSO : 25351.179664/2002-11 END. : RUA CONDE DE BONFIM Nº 740 LOJAS A/B BAIRRO : TIJUCA MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 20530002 TELEFONE : 21-25702935 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMÁCIA HOMEOPÁTICA BEM VIVER LTDA. AUTORIZ/MS : 0.23941.5 C.N.P.J. : 28.214.245/0001-30 PROCESSO : 25351.198387/2002-46 <!ID468079-5> 1 END. : RUA CEL. MOREIRA CESAR Nº 26 - LOJA 108 BAIRRO : ICARAÍ MUNICÍPIO : NITEROI UF : RJ CEP : 24230060 TELEFONE : 21-26222686 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : FARMÁCIA J. J. VALADARES LTDA AUTORIZ/MS : 0.18764.9 C.N.P.J. : 32.798.795/0001-11 PROCESSO : 25351.184313/2002-22 END. : PRAÇA CAPITÃO JOÃO TAVARES N° 110 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : FREI PAULO UF : SE CEP : 49514000 TELEFONE : 79-4471571 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMÁCIA MOLLICA LTDA AUTORIZ/MS : 0.21144.0 C.N.P.J. : 02.909.553/0001-97 PROCESSO : 25351.187664/2002-95 END. : RUA ALICE Nº 21 A BAIRRO : LARANJEIRAS MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 22241020 TELEFONE : 21-22650248 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMÁCIA SANTA IZABEL LTDA AUTORIZ/MS : 0.23732.3 C.N.P.J. : 13.016.274/0001-10 PROCESSO : 25351.003093/2003-26 END. : AVENIDA SIMEÃO SOBRAL, Nº 798 BAIRRO : SANTO ANTÔNIO MUNICÍPIO : ARACAJU UF : SE CEP : 49060640 TELEFONE : 79-2153613 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : FARMÁCIA VERÔNICA LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.19593.4 C.N.P.J. : 28.187.615/0001-98 PROCESSO : 25351.190287/2002-71 END. : RUA LEMOS CUNHA Nº 424 LOJA 03 BAIRRO : ICARAÍ MUNICÍPIO : NITEROI UF : RJ CEP : 24230131 TELEFONE : 21-27143050 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMÁCIA VITORIOSA COMÉRCIO LTDA AUTORIZ/MS : 0.17578.1 C.N.P.J. : 03.889.028/0001-10 PROCESSO : 25351.184064/2002-75 END. : RUA GUILHERME ROCHA, Nº 249 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60030141 TELEFONE : 85-2216886 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMÁCIA ZÉ OSMAR AUTORIZ/MS : 0.21004.6 C.N.P.J. : 07.681.166/0001-60 PROCESSO : 25351.174516/2002-19 END. : RUA CORONEL DIOGO GOMES N° 1460 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : SOBRAL Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 UF : CE CEP : 62010150 TELEFONE : 88-6113206 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FARMÁCIAS E DROGARIAS ADJAFRE S/A AUTORIZ/MS : 0.19808.8 C.N.P.J. : 07.204.928/0045-58 PROCESSO : 25351.176687/2002-74 END. : AV. BEZERRA DE MENEZES Nº 560 BAIRRO : MONTE CASTELO MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60325001 TELEFONE : 85-4336493 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FRANCISCA RIBEIRO DUARTE PROD. FARMACÊUTICOS AUTORIZ/MS : 0.05398.9 C.N.P.J. : 02.687.660/0001-18 PROCESSO : 25351.181628/2002-18 END. : RUA 21 DE ABRIL Nº 712 BAIRRO : JOAQUIM TAVORA MUNICÍPIO : IGUATU UF : CE CEP : 63500000 TELEFONE : 88-5812393 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FRANCISCO JOSÉ DE AGUIAR AUTORIZ/MS : 0.17442.0 C.N.P.J. : 07.130.347/0001-06 PROCESSO : 25351.181644/2002-19 END. : RUA DEPUTADO VICENTE RIBEIRO Nº 226 A BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : CARNAUBAL UF : CE CEP : 62375000 TELEFONE : 88-6501252 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FRANCISCO PRÁCIDO SILVA NETO - ME AUTORIZ/MS : 0.20995.3 C.N.P.J. : 11.658.614/0001-81 PROCESSO : 25351.174544/2002-28 END. : RUA JOAQUIM JOSÉ DA SILVA N° 568 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : REDENCAO UF : CE CEP : 62790000 TELEFONE : 85-3322277 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FRANCISCO SOARES DA SILVA - DROGARIA AUTORIZ/MS : 0.17507.5 C.N.P.J. : 12.264.537/0001-48 PROCESSO : 25351.181575/2002-35 END. : RUA DAS PEDRINHAS Nº 216 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : INDEPENDENCIA UF : CE CEP : 63640000 TELEFONE : 88-6751323 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FRANCISCO WELLINGTON NUNES SILVA ME AUTORIZ/MS : 0.18457.9 C.N.P.J. : 35.221.308/0001-41 PROCESSO : 25351.184334/2002-48 END. : RUA RIO ARAGUAIA N° 524 BAIRRO : JARDIM IRACEMA MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60340000 TELEFONE : 85-2861236 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : FÁBIO CASTILHO CASSIANO E DJALMA CASSIANO AUTORIZ/MS : 0.07365.7 C.N.P.J. : 71.124.200/0001-02 PROCESSO : 25351.193110/2002-27 Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 END. : RUA MILTON DANIELIS Nº 143 BAIRRO : JARDIM QUIETUDE MUNICÍPIO : PRAIA GRANDE UF : SP CEP : 11718140 TELEFONE : 13-34942972 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : G. M. COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA. AUTORIZ/MS : 0.21050.4 C.N.P.J. : 03.036.105/0001-99 PROCESSO : 25351.001051/2003-51 END. : RUA CORONEL ANTÔNIO BOTELHO Nº 365 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : MARANGUAPE UF : CE CEP : 61940000 TELEFONE : 85-3413008 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : GENISSON FRAGA ANDRADE AUTORIZ/MS : 0.26908.1 C.N.P.J. : 02.961.095/0001-35 PROCESSO : 25351.007607/2003-12 END. : PRAÇA ROSENDO RIBEIRO DE SOUZA Nº 12 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : LAGARTO UF : SE CEP : 49400000 TELEFONE : 631-2101 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : GERSAN FARMACIA LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.17763.9 C.N.P.J. : 02.123.961/0001-19 PROCESSO : 25351.221451/2002-08 END. : RUA ARATICUM Nº 447 LOJA A BAIRRO : JACAREPAGUA MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 22753500 TELEFONE : 21-24366008 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : GERSON CORREIA E SÁ AUTORIZ/MS : 0.13738.8 C.N.P.J. : 11.109.410/0001-91 PROCESSO : 25351.219520/2002-13 END. : RUA DOUTOR MANOEL BORRA Nº 42 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : PANELAS UF : PE CEP : 55470000 TELEFONE : 81-36911129 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : GISLENE FROTA ARAGÃO - ME AUTORIZ/MS : 0.28453.1 C.N.P.J. : 72.461.619/0001-04 PROCESSO : 25351.174463/2002-28 END. : AVENIDA C Nº 690 2ª ETAPA BAIRRO : CONJUNTO JOSÉ WALTER MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60750020 TELEFONE : 85-2912592 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : GLAUCO BOSCO GUEDES HOLANDA AUTORIZ/MS : 0.28028.4 C.N.P.J. : 23.562.531/0001-73 PROCESSO : 25351.010298/2003-68 END. : RUA SENADOR POMPEU Nº 425 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60025000 TELEFONE : 85-4525775 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS 1 EMPRESA : GOMES DE ALMEIDA & CIA. AUTORIZ/MS : 0.23384.1 C.N.P.J. : 23.715.527/0001-06 PROCESSO : 25351.001514/2003-84 END. : RUA: SENADOR CARLOS GEREISSATE Nº 301 BAIRRO : JARDIM DAS OLIVEIRAS MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60821470 TELEFONE : 2733007 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : HAMAM-AMBURE MEDICAMENTOS LTDA. AUTORIZ/MS : 0.06317.5 C.N.P.J. : 72.479.579/0002-09 PROCESSO : 25351.190985/2002-77 END. : AV. ANTONIO CHIMINACIO Nº1345 BAIRRO : ALTO DA GLORIA MUNICÍPIO : MAMBORE UF : PR CEP : 87340000 TELEFONE : 44-5681547 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : IRMÃOS COSTA MONTEIRO LTDA-ME AUTORIZ/MS : 0.20994.0 C.N.P.J. : 32.783.623/0001-74 PROCESSO : 25351.174808/2002-43 END. : RUA OLIMPIO CAMPOS Nº 78 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : ITABAIANINHA UF : SE CEP : 49290000 TELEFONE : 79-5441379 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : J F DROGAS LTDA AUTORIZ/MS : 0.13330.7 C.N.P.J. : 28.350.254/0001-59 PROCESSO : 25351.211787/2002-54 END. : RUA SIDONIO PAIS Nº64 LOJA BAIRRO : CASCADURA MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 21350030 TELEFONE : 21-22693646 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : J F ANTUNES JUNIOR ME AUTORIZ/MS : 0.12259.7 C.N.P.J. : 00.068.120/0001-20 PROCESSO : 25351.216804/2002-40 END. : ESTRADA MARECHAL ALENCASTRO Nº4287 BAIRRO : ANCHIETA MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 21625000 TELEFONE : 21-33392257 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : J G MAURI ME AUTORIZ/MS : 0.12374.3 C.N.P.J. : 27.318.997/0001-89 PROCESSO : 25351.216998/2002-83 END. : PRAÇA SEIS DE JANEIRO Nº284 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : ALEGRE UF : ES CEP : 29500000 TELEFONE : 28-35521359 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : J L VEIGA ME AUTORIZ/MS : 0.02902.0 C.N.P.J. : 28.578.045/0001-67 ISSN 1677-7042 105 PROCESSO : 25351.180240/2002-08 END. : RUA JOAQUIM DA MOTA SOBRINHO N°155 BAIRRO : SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA MUNICÍPIO : SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA UF : RJ CEP : 28200000 TELEFONE : 24-27891106 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : J M J SANT'ANNA DROGARIA ME AUTORIZ/MS : 0.18718.1 C.N.P.J. : 02.823.115/0001-01 PROCESSO : 25351.220351/2002-56 END. : ESTRADA DE BELFORD ROXO N° 850 BAIRRO : JARDIM BOM PASTOR MUNICÍPIO : BELFORD ROXO UF : RJ CEP : 26110260 TELEFONE : 21-26511400 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : J MACEDO RODRIGUES AUTORIZ/MS : 0.27466.1 C.N.P.J. : 01.896.705/0001-00 PROCESSO : 25351.007922/2003-40 END. : EIXO BR 401 Nº 150 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : NORMANDIA UF : RR CEP : 69355000 TELEFONE : 95-6235264 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : J R SAES & SAES LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.12588.3 C.N.P.J. : 00.980.157/0001-20 PROCESSO : 25351.217966/2002-03 END. : RUA SIQUEIRA CAMPOS N° 3228 - A BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : SAO JOSE DO RIO PRETO UF : SP CEP : 15010040 TELEFONE : 17-2337048 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO DIETÉTICOS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : J. BAPTISTA DIAS DE CARVALHO - ME. AUTORIZ/MS : 0.23534.0 C.N.P.J. : 30.234.405/0001-55 PROCESSO : 25351.204582/2002-12 END. : AVENIDA BRIGADEIRO LIMA E SILVA Nº 1526 LOJA F BAIRRO : 25 DE AGOSTO MUNICÍPIO : DUQUE DE CAXIAS UF : RJ CEP : 25071180 TELEFONE : 21-26713932 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : J. R. CÉRTORIO ME AUTORIZ/MS : 0.18442.6 C.N.P.J. : 02.788.367/0001-47 PROCESSO : 25351.222413/2002-64 END. : RUA ALCIDES MOURÃO Nº 668 LOJA 2 BAIRRO : ARUEIRA MUNICÍPIO : MACAE UF : RJ CEP : 27910000 TELEFONE : 21-27591276 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : J.J DROGARIA E PERFUMARIA DE CARAPÉBUS LTDA AUTORIZ/MS : 0.16250.0 C.N.P.J. : 02.453.606/0001-08 PROCESSO : 25351.208611/2002-15 END. : RUA JOÃO PEDRO SOBRINHO, Nº 19 BAIRRO : SAPECADO MUNICÍPIO : CARAPEBUS UF : RJ CEP : 27998000 TELEFONE : 22-27683057 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS 106 ISSN 1677-7042 COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : J.M. DROGARIA LTDA. AUTORIZ/MS : 0.15766.7 C.N.P.J. : 28.293.025/0001-40 PROCESSO : 25351.215640/2002-33 END. : AVENIDA BRASIL Nº 17810 LOJA B BAIRRO : IRAJÁ MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO UF : RJ CEP : 21241050 TELEFONE : 21-33716102 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : J.R. GOMES DROGARIAS ME AUTORIZ/MS : 0.10706.8 C.N.P.J. : 31.981.905/0001-13 PROCESSO : 25351.217658/2002-70 END. : RUA AURINO TAVARES N°64 BAIRRO : PARQUE ROSÁRIO MUNICÍPIO : CAMPOS DOS GOYTACAZES UF : RJ CEP : 28027160 TELEFONE : 22-27224772 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : JACIARA TAVARES RODRIGUES-FARMÁCIA ME AUTORIZ/MS : 0.10782.0 C.N.P.J. : 36.545.804/0001-13 PROCESSO : 25351.218015/2002-43 END. : ESTRADA MARECHAL CASTELO BRANCO Nº 1606 LOJA BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : NILOPOLIS UF : RJ CEP : 26521120 TELEFONE : 21-26931703 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : JAIR ROBERTO GARCIA & CIA. LTDA.- ME AUTORIZ/MS : 0.18133.9 C.N.P.J. : 02.781.671/0001-62 PROCESSO : 25351.221969/2002-33 END. : PRACA PADRE ALDERIGI Nº 56 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : SANTA RITA DE CALDAS UF : MG CEP : 37775000 TELEFONE : 35-37341005 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : JALOTO CIA LTDA AUTORIZ/MS : 0.10702.3 C.N.P.J. : 32.413.320/0001-60 PROCESSO : 25351.217853/2002-08 END. : RUA DR. OSORIO DE ALMEIDA Nº 158 BAIRRO : GOV. PORTELA MUNICÍPIO : MIGUEL PEREIRA UF : RJ CEP : 26900000 TELEFONE : 24-24846315 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : JANAINA NASCIMENTO SILVA FARMACIA E PERFUMARIA ME AUTORIZ/MS : 0.18227.4 C.N.P.J. : 03.427.438/0001-49 PROCESSO : 25351.221515/2002-62 END. : ESTRADA DA PALHADA N° 3584 BAIRRO : COMENDADOR SOARES MUNICÍPIO : NOVA IGUACU UF : RJ CEP : 26280000 TELEFONE : 21-26690469 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS <!ID468079-6> 1 COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : JOAB FERREIRA GOMES-ME AUTORIZ/MS : 0.18572.5 C.N.P.J. : 07.397.011/0001-04 PROCESSO : 25351.181305/2002-24 END. : RUA DANTE VALERIO BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : FORQUILHA UF : CE CEP : 62115000 TELEFONE : 88-6191165 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : JOSE CARDOSO FILHO ME AUTORIZ/MS : 0.19661.9 C.N.P.J. : 32.819.666/0001-62 PROCESSO : 25351.185601/2002-02 END. : AVENIDA DR. BENJAMIM DE CARVALHO Nº 345 SALA B BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : CRISTINAPOLIS UF : SE CEP : 49270000 TELEFONE : 79-5421287 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : JOSE NAILSON GOMES DUARTE ME AUTORIZ/MS : 0.18079.3 C.N.P.J. : 23.493.786/0001-21 PROCESSO : 25351.184401/2002-24 END. : RUA LEONEL ALENCAR Nº 22 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : JARDIM UF : CE CEP : 63290000 TELEFONE : 88-5551171 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : JOSEFA ZITA DA SILVEIRA ALVES AUTORIZ/MS : 0.24498.2 C.N.P.J. : 13.373.246/0001-50 PROCESSO : 25351.185946/2002-58 END. : AVENIDA 7 DE JUNHO Nº 497 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : TOBIAS BARRETO UF : SE CEP : 49300000 TELEFONE : 79-5411492 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : JOSÉ ANTONIO DE ABREU AUTORIZ/MS : 0.19088.1 C.N.P.J. : 32.864.696/0001-90 PROCESSO : 25351.184694/2002-40 END. : RUA LARGO DA TRINDADE N° 49 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : POCO VERDE UF : SE CEP : 49490000 TELEFONE : 79-5491480 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : JOSÉ MARIA FONTELES ME AUTORIZ/MS : 0.20011.3 C.N.P.J. : 07.003.171/0001-13 PROCESSO : 25351.175128/2002-47 END. : RUA JOSÉ JULIO LOUZADA Nº49 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : ACARAÚ UF : CE CEP : 62580000 TELEFONE : 88-6611386 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : JOSÉ OSIVALDO LOPES SAMPAIO ME AUTORIZ/MS : 0.23409.9 C.N.P.J. : 07.302.128/0001-59 PROCESSO : 25351.184264/2002-28 END. : AVENIDA ERNESTO GEYSEL, Nº 1744 CENTRO BAIRRO : DISTRITO DE SÃO JOÃO DO ARUARU MUNICÍPIO : MORADA NOVA UF : CE CEP : 62940000 TELEFONE : ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : JUDIVAN F. LIRA - ME AUTORIZ/MS : 0.25920.5 C.N.P.J. : 84.019.132/0001-55 PROCESSO : 25351.005360/2003-08 END. : RUA JOCA FARIAS Nº 887 BAIRRO : CARANA MUNICÍPIO : BOA VISTA UF : RR CEP : 69313320 TELEFONE : 95-6271810 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : JUNFRE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.21662.9 C.N.P.J. : 04.505.877/0001-95 PROCESSO : 25351.186911/2002-36 END. : RUA LEONCIO CAPIVARI DA SILVA Nº113 LOJA 01 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : CASIMIRO DE ABREU UF : RJ CEP : 28860000 TELEFONE : 22-27781774 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : JUSSARA E VALERIA HOMEOPATIA E PREPARACOES FARMACEUTICAS LTDA-ME AUTORIZ/MS : 0.12224.5 C.N.P.J. : 02.780.299/0001-70 PROCESSO : 25351.216784/2002-15 END. : ESTRADA CAETANO MONTEIRO Nº 567 LOJA 107 BAIRRO : BENDOTIBA MUNICÍPIO : NITEROI UF : RJ CEP : 24322570 TELEFONE : 21-26160123 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : L R V DE ALMEIDA DROGARIA AUTORIZ/MS : 0.21903.1 C.N.P.J. : 00.146.508/0001-00 PROCESSO : 25351.000481/2003-55 END. : RUA ARNAUD GUEDES DE AMORIM Nº 145 LOJA BAIRRO : COELHO DA ROCHA MUNICÍPIO : SAO JOAO DE MERITI UF : RJ CEP : 25550570 TELEFONE : 21-27517250 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : L. M. V. S. GOMES-ME AUTORIZ/MS : 0.22183.1 C.N.P.J. : 32.281.891/0001-98 PROCESSO : 25351.000846/2003-41 END. : PRAÇA VISCONDE DO RIO PRETO, Nº 306 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : VALENCA Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 UF : RJ CEP : 27600000 TELEFONE : 24-24534302 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : L. P. T. CAVALCANTI LTDA. AUTORIZ/MS : 0.27703.9 C.N.P.J. : 11.445.772/0001-53 PROCESSO : 25351.008555/2003-00 END. : AVENIDA JOÃO DE BARROS Nº 1500 SALA C BAIRRO : ESPINHEIRO MUNICÍPIO : RECIFE UF : PE CEP : 52021180 TELEFONE : 81-32413367 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : LUCILENE DA SILVA & CIA LTDA - ME AUTORIZ/MS : 0.26183.6 C.N.P.J. : 05.057.788/0001-96 PROCESSO : 25351.006131/2003-01 END. : RUA TABELIÃO ENEAS Nº 544 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : QUIXADA UF : CE CEP : 63900000 TELEFONE : 88-4122042 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : LUPAD DROGARIA E PERFUMARIA LTDA. AUTORIZ/MS : 0.28479.2 C.N.P.J. : 03.930.734/0001-68 PROCESSO : 25351.007025/2003-36 END. : RUA JÚLIO BARCELOS Nº 242 BAIRRO : PQ. JOCKEY CLUB MUNICÍPIO : CAMPOS DOS GOYTACAZES UF : RJ CEP : 28020140 TELEFONE : 22-27343369 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : LUPORFER COMERCIO DE DROGAS E MEDICAMENTOS LTDA-ME AUTORIZ/MS : 0.28015.9 C.N.P.J. : 39.227.749/0001-01 PROCESSO : 25351.003058/2003-15 END. : PRAÇA 5 DE JULHO Nº 15 BAIRRO : PARQUE LEOPOLDINA MUNICÍPIO : CAMPOS DOS GOYTACAZES UF : RJ CEP : 28035000 TELEFONE : 22-27223988 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : M R TRAVAGINI ME AUTORIZ/MS : 0.05159.3 C.N.P.J. : 00.933.862/0001-77 PROCESSO : 25351.181487/2002-33 END. : AV PORTO VELHO Nº 1430 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : BURITIS UF : RO CEP : 78967800 TELEFONE : 69-2382137 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : M. M. MARINHO ME AUTORIZ/MS : 0.27442.7 C.N.P.J. : 02.938.271/0001-18 PROCESSO : 25351.008301/2003-83 1 END. : RUA 62 Nº 90 BAIRRO : JOSÉ WALTER MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60750760 TELEFONE : ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : M.E. BAGATIN & CIA LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.27255.1 C.N.P.J. : 03.981.097/0001-59 PROCESSO : 25351.008242/2003-43 END. : AVENIDA TUIUTI Nº 1219 BAIRRO : VILA MORANGUEIRA MUNICÍPIO : MARINGA UF : PR CEP : 87040360 TELEFONE : 44-2682421 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : MAGISTRALIS LABORATÓRIO FARMACÊUTICO LTDA. AUTORIZ/MS : 0.28006.8 C.N.P.J. : 81.257.057/0001-72 PROCESSO : 25351.184056/2002-29 END. : AVENIDA CARLOS CAVALCANTI Nº 1854 BAIRRO : UVARANAS MUNICÍPIO : PONTA GROSSA UF : PR CEP : 84025000 TELEFONE : 42-2263873 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : MANAFARMA FARMÁCIA E PERFUMARIA LTDA AUTORIZ/MS : 0.26522.7 C.N.P.J. : 00.525.183/0001-69 PROCESSO : 25351.006480/2003-14 END. : AVENIDA DOUTOR VICTOR DO AMARAL, Nº 1690 SALA 03 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : ARAUCARIA UF : PR CEP : 83705810 TELEFONE : 41-6421123 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : MANAFARMA FARMÁCIA E PERFUMARIA LTDA AUTORIZ/MS : 0.26526.1 C.N.P.J. : 00.525.183/0002-40 PROCESSO : 25351.006487/2003-36 END. : RUA SANTA CATARINA, Nº 811 BAIRRO : SANTA REGINA MUNICÍPIO : ARAUCARIA UF : PR CEP : 83708440 TELEFONE : 41-6424566 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : MARCILENE RIBEIRO & CIA LTDA AUTORIZ/MS : 0.27635.4 C.N.P.J. : 01.072.678/0001-42 PROCESSO : 25351.184614/2002-56 END. : AV: SIRIEMA 215A BAIRRO : VILA ARAPONGUINHA MUNICÍPIO : ARAPONGAS UF : PR CEP : 86705500 TELEFONE : 432761711 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES ISSN 1677-7042 107 COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : MARIA APARECIDA GOMES DE ASSIS AUTORIZ/MS : 0.23739.9 C.N.P.J. : 72.184.088/0001-50 PROCESSO : 25351.002863/2003-13 END. : TV. BERNARDINO PROENÇA, Nº 592 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : BATURITE UF : CE CEP : 62760000 TELEFONE : 85-3470466 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : MARIA DE FÁTIMA BEZERRA MORAIS-ME AUTORIZ/MS : 0.02111.7 C.N.P.J. : 03.179.325/0001-71 PROCESSO : 25351.179690/2002-40 END. : RUA MONSENHOR ESMERALDO Nº 761-A BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : CRATO UF : CE CEP : 63100000 TELEFONE : 88-5210824 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : MARIA DILVANI NOBRE DAMASCENA-EPP AUTORIZ/MS : 0.00716.5 C.N.P.J. : 01.444.360/0001-45 PROCESSO : 25351.179806/2002-41 END. : AV. DUQUE DE CAXIAS Nº 808-A BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60035110 TELEFONE : 85-2269419 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : MARIA DO SOCORRO DE A. CEZARIO AUTORIZ/MS : 0.25729.7 C.N.P.J. : 63.556.450/0001-85 PROCESSO : 25351.004949/2003-81 END. : RUA MANFREDO DE OLIVEIRA, Nº 550 - TÉRREO BAIRRO : SANTA LUZIA MUNICÍPIO : LIMOEIRO DO NORTE UF : CE CEP : 62930000 TELEFONE : 88-4231278 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : MARIA EUDILCE COELHO - ME AUTORIZ/MS : 0.28281.7 C.N.P.J. : 07.538.713/0001-52 PROCESSO : 25351.174558/2002-41 END. : RUA DR. JOSÉ AUGUSTO Nº 291 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : SANTANA DO CARIRI UF : CE CEP : 63190000 TELEFONE : 88-5451141 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO DIETÉTICOS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : MARIA L. L. PINHEIRO AUTORIZ/MS : 0.00589.7 C.N.P.J. : 01.527.899/0001-68 PROCESSO : 25351.179455/2002-78 END. : RUA RAIMUNDO BIZARRIA N°1039 BAIRRO : PADRE ANDRADE MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60340310 TELEFONE : 85-2842239 108 ISSN 1677-7042 <!ID468079-7> ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : MARIN & MARIN LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.26990.3 C.N.P.J. : 81.754.038/0001-51 PROCESSO : 25351.007685/2003-17 END. : RUA BRIGADEIRO FARIA LIMA Nº 834 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : FRANCISCO ALVES UF : PR CEP : 87570000 TELEFONE : 44-6431206 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : MARLI TEREZINHA PAN - ME AUTORIZ/MS : 0.26236.0 C.N.P.J. : 01.431.934/0001-40 PROCESSO : 25351.005769/2003-16 END. : RUA 14 DE DEZEMBRO S/N BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : CHOPINZINHO UF : PR CEP : 85560000 TELEFONE : 46-2421755 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : MARTINS & FIGUEREDO LTDA AUTORIZ/MS : 0.07247.0 C.N.P.J. : 04.959.327/0001-46 PROCESSO : 25351.188984/2002-62 END. : RUA DR. JOAO INACIO Nº 570 LOJA 01 BAIRRO : NAVEGANTES MUNICÍPIO : PORTO ALEGRE UF : RS CEP : 90230180 TELEFONE : 51-33438255 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : MATHILDE ZAPELLA PAVANELLO-ME AUTORIZ/MS : 0.21535.1 C.N.P.J. : 03.611.773/0001-00 PROCESSO : 25351.188274/2002-32 END. : RUA 11 DE NOVEMBRO Nº 2424 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : MASSARANDUBA UF : SC CEP : 89108000 TELEFONE : 47-3718787 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : MAURO MARCHESI ME AUTORIZ/MS : 0.17669.5 C.N.P.J. : 36.393.734/0002-06 PROCESSO : 25351.183014/2002-71 END. : AVENIDA ALBERTO RAMALHETE COUTINHO S/Nº BAIRRO : PRAIA DO MORRO MUNICÍPIO : GUARAPARI UF : ES CEP : 29200000 TELEFONE : 27-33612229 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : MEDFARMA COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA AUTORIZ/MS : 0.26473.8 C.N.P.J. : 77.285.385/0001-05 PROCESSO : 25351.006473/2003-12 END. : AVENIDA MARINGA Nº 950 BAIRRO : JARDIM QUEBEC MUNICÍPIO : LONDRINA UF : PR CEP : 86060000 TELEFONE : 43-33271919 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS 1 COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : MEDICAMENTOS HOMEOPATICOS NASCIMENTO LTDA-ME AUTORIZ/MS : 0.27651.9 C.N.P.J. : 73.486.334/0001-90 PROCESSO : 25351.008953/2003-18 END. : AVENIDA CURITIBA Nº 53 LOJA 3 BAIRRO : ZONA 04 MUNICÍPIO : MARINGA UF : PR CEP : 87014130 TELEFONE : 44-2253945 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : MELO & MELO LTDA AUTORIZ/MS : 0.27758.0 C.N.P.J. : 09.527.979/0001-25 PROCESSO : 25351.002469/2003-85 END. : AVENIDA HONÓRIO MELO Nº 19 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : MONSENHOR TABOSA UF : CE CEP : 63780000 TELEFONE : 88-6361171 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : MENDES & SIQUEIRA S.J. CAMPOS LTDA. AUTORIZ/MS : 0.17891.1 C.N.P.J. : 52.755.949/0001-03 PROCESSO : 25351.221477/2002-48 END. : AVENIDA RUI BARBOSA Nº 2287 BAIRRO : SANTANA MUNICÍPIO : SAO JOSE DOS CAMPOS UF : SP CEP : 12212000 TELEFONE : 12-39418299 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : MIRAFARMA FARMACIA LTDA AUTORIZ/MS : 0.27254.8 C.N.P.J. : 79.207.635/0001-14 PROCESSO : 25351.007969/2003-11 END. : RUA IZAAC FERREIRA DA CRUZ Nº 3156 BAIRRO : SITIO CERCADO MUNICÍPIO : CURITIBA UF : PR CEP : 81900000 TELEFONE : 41-3493291 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : MIRIAM JORGE TEIXEIRA AUTORIZ/MS : 0.23468.2 C.N.P.J. : 35.215.011/0001-73 PROCESSO : 25351.002443/2003-37 END. : MERCADO PUBLICO Nº 02 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : MONSENHOR TABOSA UF : CE CEP : 63780000 TELEFONE : 88-6961169 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : MIRIAM JORGE TEIXEIRA ME AUTORIZ/MS : 0.23478.7 C.N.P.J. : 35.215.011/0002-54 PROCESSO : 25351.002454/2003-17 END. : RUA SÃO SEBASTIAO Nº 45 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : MONSENHOR TABOSA UF : CE CEP : 63780000 TELEFONE : 88-6961169 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : MITSUGUI & HAMAMOTO LTDA AUTORIZ/MS : 0.27702.5 C.N.P.J. : 78.128.170/0005-77 PROCESSO : 25351.008597/2003-32 END. : AVENIDA CURITIBA BAIRRO : PARQUE SÃO JOÃO MUNICÍPIO : PARANAGUA UF : PR CEP : 83212020 TELEFONE : 41-4236969 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : MITSUGUI & HAMAMOTO LTDA AUTORIZ/MS : 0.27715.1 C.N.P.J. : 78.128.170/0003-05 PROCESSO : 25351.008585/2003-16 END. : RUA DES HUGO SIMAS Nº 217 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : PARANAGUA UF : PR CEP : 83203250 TELEFONE : 41-4234124 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : MITSUGUI & HAMAMOTO LTDA AUTORIZ/MS : 0.27716.4 C.N.P.J. : 78.128.170/0004-96 PROCESSO : 25351.008588/2003-41 END. : RUA ROQUE VERNALHA Nº 925 BAIRRO : PARANAGUÁ MUNICÍPIO : PARANAGUA UF : PR CEP : 83221000 TELEFONE : 41-4226642 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : MUNARO COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.26641.8 C.N.P.J. : 00.060.270/0001-98 PROCESSO : 25351.006584/2003-29 END. : RUA CESAR CARELLI, Nº 375 BAIRRO : PIONEIROS MUNICÍPIO : FAZENDA RIO GRANDE UF : PR CEP : 83820000 TELEFONE : 41-6271273 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : NOEME LIMA SOARES CIA AUTORIZ/MS : 0.23243.4 C.N.P.J. : 07.561.426/0001-63 PROCESSO : 25351.001828/2003-87 END. : RUA CEL. JOÃO CORREIA Nº380 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : ITAICABA UF : CE CEP : 62820000 TELEFONE : 88-4101217 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : PANICHI & MUSIAL LTDA AUTORIZ/MS : 0.26937.1 C.N.P.J. : 84.961.424/0001-02 PROCESSO : 25351.007501/2003-19 END. : RUA EXPEDICIONÁRIOS Nº 487 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : WENCESLAU BRAZ UF : PR CEP : 84950000 TELEFONE : 43-5281543 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : PARANA ORGANIZACAO FARMACEUTICA LTDA - ME AUTORIZ/MS : 0.27243.0 Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 C.N.P.J. : 77.971.679/0001-90 PROCESSO : 25351.007961/2003-47 END. : RUA FIORAVANTE DALLA STELLA Nº 66 BAIRRO : CRISTO REI MUNICÍPIO : CURITIBA UF : PR CEP : 80050150 TELEFONE : 41-3493291 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : PAULA & MOURÃO LTDA. EPP. AUTORIZ/MS : 0.26298.4 C.N.P.J. : 10.492.312/0001-13 PROCESSO : 25351.004522/2003-82 END. : RUA DOUTOR MOREIRA DA ROCHA Nº 426 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : CRATEUS UF : CE CEP : 63700000 TELEFONE : 88-6911281 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : PAULO SERGIO DE SOUZA & SOUZA LTDA AUTORIZ/MS : 0.27583.4 C.N.P.J. : 01.041.577/0001-04 PROCESSO : 25351.008601/2003-62 END. : AVENIDA 14 DE NOVEMBRO Nº 1542 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : FLORESTOPOLIS UF : PR CEP : 86165000 TELEFONE : 43-6621522 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : PEREIRA E NASCIMENTO LTDA AUTORIZ/MS : 0.26254.1 C.N.P.J. : 15.591.225/0001-37 PROCESSO : 25351.005911/2003-25 END. : PRAÇA CORONEL JOAO NETO Nº 203 LOJA BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : ARAUA UF : SE CEP : 49220000 TELEFONE : 79-5471275 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : PESSANHA RIBEIRO DROGARIA E PERFUMARIA LTDA AUTORIZ/MS : 0.25316.0 C.N.P.J. : 05.260.265/0001-42 PROCESSO : 25351.003949/2003-63 END. : RUA JOAQUIM DE BRITO MACHADO Nº 01 BAIRRO : ATAFONA MUNICÍPIO : SAO JOAO DA BARRA UF : RJ CEP : 28200000 TELEFONE : 22-27418981 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : PHARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA AUTORIZ/MS : 0.26791.6 C.N.P.J. : 76.387.521/0003-77 PROCESSO : 25351.006991/2003-36 END. : RUA MARECHAL DEODORO , Nº 1032 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : CURITIBA UF : PR CEP : 80060010 TELEFONE : 41-3626258 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : PHARMACIA BIOLOGICA MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.21479.8 C.N.P.J. : 01.463.606/0003-98 PROCESSO : 25351.186996/2002-52 END. : AVENIDA DELMIRO GOUVEIA SHOPPING RIO MAR S/Nº 2º PISO LOJA 271 1 BAIRRO : COROA DO MEIO MUNICÍPIO : ARACAJU UF : SE CEP : 49035810 TELEFONE : 79-2119799 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS EMPRESA : PHARMACIE MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS LTDA-ME AUTORIZ/MS : 0.27886.1 C.N.P.J. : 02.654.062/0001-42 PROCESSO : 25351.187845/2002-11 END. : AVENIDA DUQUE DE CAXIAS Nº 697 LOJA 02 BAIRRO : ZONA 01 MUNICÍPIO : MARINGA UF : PR CEP : 87013180 TELEFONE : 44-2220270 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : PHARMAQUÍMICA MOURA LTDA AUTORIZ/MS : 0.17514.9 C.N.P.J. : 01.421.927/0002-49 PROCESSO : 25351.183658/2002-69 END. : RUA 3 Nº 212 QUADRA 61 LOTE 123-E BAIRRO : SETOR CENTRAL MUNICÍPIO : GOIANIA UF : GO CEP : 74023010 TELEFONE : 62-2290985 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : PHARMATEC FARMACIA E MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS LTDA. AUTORIZ/MS : 0.27071.5 C.N.P.J. : 84.919.844/0001-20 PROCESSO : 25351.007804/2003-31 END. : AVENIDA BANDEIRANTES Nº 1021 BAIRRO : JARDIM LONDRILAR MUNICÍPIO : LONDRINA UF : PR CEP : 86010010 TELEFONE : 43-33261770 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : PHARMÁCIA BIOLÓGICA MANIPULAÇÕES FARMACÊUTICAS LTDA-ME AUTORIZ/MS : 0.21481.3 C.N.P.J. : 01.463.606/0001-26 PROCESSO : 25351.186993/2002-19 END. : TRAV. JOÃO FRANCISCO DA SILVEIRA Nº 66 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : ARACAJU UF : SE CEP : 4901036 TELEFONE : 79-2116511 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS EMPRESA : PHLORACEAE FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA AUTORIZ/MS : 0.27742.3 C.N.P.J. : 01.580.734/0001-50 PROCESSO : 25351.008945/2003-71 END. : RUA SENADOR SOUZA ANVES Nº 929 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : LONDRINA UF : PR CEP : 86010160 TELEFONE : 43-33211222 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : PILATI MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA AUTORIZ/MS : 0.26558.2 C.N.P.J. : 03.023.911/0001-22 PROCESSO : 25351.006424/2003-80 109 ISSN 1677-7042 END. : RUA XII DE AGOSTO Nº 850 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : PRUDENTOPOLIS UF : PR CEP : 84400000 TELEFONE : 42-4461098 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : PINHEIROS DROGARIA & SAÚDE LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.10375.4 C.N.P.J. : 05.096.494/0001-73 PROCESSO : 25351.217487/2002-89 END. : RUA BENJAMIN CONSTANT N° 334 BAIRRO : SAO JOAO MUNICÍPIO : CONSELHEIRO LAFAIETE UF : MG CEP : 36400000 TELEFONE : 31-37633768 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : PÂMELA RESENDE TUROZI - FARMÁCIA AUTORIZ/MS : 0.27040.8 C.N.P.J. : 05.247.736/0001-82 PROCESSO : 25351.007967/2003-14 END. : AVENIDA BRASIL Nº 240 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : CAFEARA UF : PR CEP : 86640000 TELEFONE : 43-6251257 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : R. A. COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA AUTORIZ/MS : 0.27784.9 C.N.P.J. : 03.783.356/0001-37 PROCESSO : 25351.183617/2002-72 END. : AVENIDA 14 DE DEZEMBRO Nº 510 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : NOVA ESPERANCA UF : PR CEP : 87600000 TELEFONE : 44-2524124 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : RAIMUNDO VILMAR MESQUITA MUNIZ ME AUTORIZ/MS : 0.22652.1 C.N.P.J. : 02.903.542/0001-08 PROCESSO : 25351.183310/2002-71 END. : RUA ADROALDO MARTINS Nº 73 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : SANTA QUITERIA UF : CE CEP : 62280000 TELEFONE : 88-6280325 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : RAZENTE & CIA LTDA AUTORIZ/MS : 0.26716.8 C.N.P.J. : 82.663.865/0001-00 PROCESSO : 25351.007120/2003-30 END. : AVENIDA LUCILIO DE HELD, Nº 903 - LOJA 03 BAIRRO : JARDIM ALVORADA MUNICÍPIO : MARINGA UF : PR CEP : 87033230 TELEFONE : 44-2283389 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : RCL BRASIL LTDA-ME AUTORIZ/MS : 0.27664.4 C.N.P.J. : 01.562.294/0001-08 PROCESSO : 25351.008963/2003-53 END. : RUA NILO PEÇANHA Nº 16 <!ID468079-8> 110 ISSN 1677-7042 BAIRRO : SAO FRANCISCO MUNICÍPIO : CURITIBA UF : PR CEP : 80520000 TELEFONE : 41-3561066 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : REDE DROGAGIL DE FARMACIAS LTDA AUTORIZ/MS : 0.16095.5 C.N.P.J. : 00.509.863/0001-99 PROCESSO : 25351.201753/2002-51 END. : RUA PROFESSOR BALTAZAR Nº 16 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : VITORIA UF : ES CEP : 29000000 TELEFONE : ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : RIVALDO ALVES DA COSTA ME AUTORIZ/MS : 0.20342.7 C.N.P.J. : 16.208.712/0001-30 PROCESSO : 25351.185449/2002-50 END. : RUA RAFAEL DE AGUIAR Nº 1091 BAIRRO : PEREIRA LOBO MUNICÍPIO : ARACAJU UF : SE CEP : 49050660 TELEFONE : 079-2140575 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : ROCHAFARMA FARMACIA E PERFUMARIA LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.26164.1 C.N.P.J. : 84.978.550/0001-70 PROCESSO : 25351.005403/2003-47 END. : RUA SCHIRLEI SOLANGE MANTOVANI, Nº 1160 BAIRRO : V.N.S. DA LUZ DOS PINHAIS-CIC MUNICÍPIO : CURITIBA UF : PR CEP : 81305000 TELEFONE : 41-3477339 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : RODNEY LUIS VISSOCI ME AUTORIZ/MS : 0.27272.0 C.N.P.J. : 84.918.028/0001-00 PROCESSO : 25351.007983/2003-15 END. : RUA IZAAC FERREIRA DA CRUZ Nº 2750 BAIRRO : SITIO CERCADO MUNICÍPIO : CURITIBA UF : PR CEP : 81900000 TELEFONE : 41-3493291 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : RODRIGUES E SCHAFRANSKI LTDA AUTORIZ/MS : 0.27656.7 C.N.P.J. : 04.907.769/0001-49 PROCESSO : 25351.008958/2003-41 END. : RUA PROFESSOR ALBERTO KRAUSE Nº 2099 BAIRRO : TANGUA MUNICÍPIO : ALMIRANTE TAMANDARÉ UF : PR CEP : 83508500 TELEFONE : 41-6573700 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : ROQUE PIRES & CIA LTDA AUTORIZ/MS : 0.21804.0 1 C.N.P.J. : 07.713.480/0001-87 PROCESSO : 25351.181291/2002-49 END. : RUA BASÍLIO PINTO Nº107 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : QUIXADA UF : CE CEP : 63900000 TELEFONE : 88-4120895 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : ROSILANE GONÇALVES CRUZ & CIA LTDA. AUTORIZ/MS : 0.12476.6 C.N.P.J. : 38.751.855/0001-27 PROCESSO : 25351.217609/2002-37 END. : RUA SETE DE SETEMBRO Nº45 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : UBA UF : MG CEP : 36500000 TELEFONE : 32-35313919 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : RUBIANE WOZNIACK & CIA LTDA AUTORIZ/MS : 0.25917.6 C.N.P.J. : 75.016.121/0001-20 PROCESSO : 25351.005417/2003-61 END. : RUA CESAR CARELLI Nº 230 230 BAIRRO : PIONEIROS MUNICÍPIO : FAZENDA RIO GRANDE UF : PR CEP : 83820000 TELEFONE : 41 6272148 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : S D C JUSTUS ME AUTORIZ/MS : 0.27456.6 C.N.P.J. : 80.575.335/0001-77 PROCESSO : 25351.008240/2003-54 END. : PRAÇA GETULIO VARGAS Nº 42 BAIRRO : NOVA RUSSIA MUNICÍPIO : PONTA GROSSA UF : PR CEP : 84070550 TELEFONE : 42-2244395 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : S. J. NASCIMENTO & CIA LTDA. AUTORIZ/MS : 0.26693.8 C.N.P.J. : 02.777.781/0001-50 PROCESSO : 25351.187915/2002-31 END. : RUA TENENTE DJALMA DUTRA, Nº 2597 - LOJA 04 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : SAO JOSE DOS PINHAIS UF : PR CEP : 83005360 TELEFONE : 41-3821373 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : SALVALÉRIO MEDICAMENTOS LTDA AUTORIZ/MS : 0.27421.4 C.N.P.J. : 03.734.515/0001-03 PROCESSO : 25351.008278/2003-27 END. : RUA TRAJANO REIS N°732 BAIRRO : SAO FRANCISCO MUNICÍPIO : CURITIBA UF : PR CEP : 80510220 TELEFONE : 41-2232072 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA AUTORIZ/MS : 0.27513.2 C.N.P.J. : 16.010.431/0023-84 PROCESSO : 25351.172094/2002-39 END. : C 12 BLOCO J LOTE 06 LOJA 01 BAIRRO : TAGUATINGA MUNICÍPIO : BRASÍLIA UF : DF CEP : 72010120 TELEFONE : 61-3526673 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA AUTORIZ/MS : 0.27515.0 C.N.P.J. : 16.010.431/0024-65 PROCESSO : 25351.172092/2002-40 END. : CNG 02 LOTES 13/14 LOJA 01 BAIRRO : TAGUATINGA MUNICÍPIO : BRASÍLIA UF : DF CEP : 72130025 TELEFONE : 61-3549120 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA AUTORIZ/MS : 0.28480.4 C.N.P.J. : 16.010.431/0035-18 PROCESSO : 25351.172105/2002-81 END. : CNB 09 LOTE 06 LOJA 3/4 BAIRRO : TAGUATINGA MUNICÍPIO : BRASÍLIA UF : DF CEP : 72115095 TELEFONE : 61-3529822 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA AUTORIZ/MS : 0.27524.1 C.N.P.J. : 16.010.431/0050-57 PROCESSO : 25351.172107/2002-70 END. : BLOCO 3 LT 21/39 LOJA B SETOR CENTRAL BAIRRO : GAMA MUNICÍPIO : BRASÍLIA UF : DF CEP : 72404000 TELEFONE : 61-3848148 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : SANTANA & SILVESTRE LTDA AUTORIZ/MS : 0.18740.5 C.N.P.J. : 13.358.114/0001-50 PROCESSO : 25351.183891/2002-41 END. : RUA URBANO NETO Nº 801 LOJA 03 BAIRRO : COROA DO MEIO MUNICÍPIO : ARACAJU UF : SE CEP : 49035630 TELEFONE : 79-2552909 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : SANTOS & PEREIRA DOS ANJOS LTDA-ME. AUTORIZ/MS : 0.21224.6 C.N.P.J. : 02.113.141/0001-46 PROCESSO : 25351.185761/2002-43 END. : RUA SANTO ANTONIO Nº 56B BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : IMBITUVA UF : PR CEP : 84430000 TELEFONE : 42-4362531 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : SCHENFELDER & SCHENFELDER LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.27242.6 C.N.P.J. : 72.187.289/0001-00 PROCESSO : 25351.007865/2003-07 END. : RUA PENTEADO DE ALMEIDA Nº 614 BAIRRO : SÃO JOSÉ MUNICÍPIO : PONTA GROSSA UF : PR CEP : 84010440 TELEFONE : 42-2222288 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : SERAFIM E VALIN LTDA AUTORIZ/MS : 0.11965.9 C.N.P.J. : 04.206.212/0001-80 PROCESSO : 25351.210019/2002-83 END. : AVENIDA PREFEITO ORLANDO REZENDE ANDRADE Nº 705 BAIRRO : VILA LIMA MUNICÍPIO : TRES CORACOES UF : MG CEP : 37410000 TELEFONE : 35-32321555 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA AUTORIZ/MS : 0.20257.4 C.N.P.J. : 03.777.341/0164-02 PROCESSO : 25351.188357/2002-21 END. : RUA IRIRIU Nº3605 BAIRRO : IRIRIU MUNICÍPIO : JOINVILLE UF : SC CEP : 89224000 TELEFONE : 47-4377519 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : SILVEIRA JUNIOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA AUTORIZ/MS : 0.26614.5 C.N.P.J. : 05.146.446/0001-42 PROCESSO : 25351.006546/2003-76 END. : RUA GOVERNADOR SAMPAIO Nº 194 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : FORTALEZA UF : CE CEP : 60055050 TELEFONE : 85-2547555 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : SÃO MATEUS MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA. EPP AUTORIZ/MS : 0.09707.1 C.N.P.J. : 03.983.158/0001-17 PROCESSO : 25351.170375/2002-57 END. : AVENIDA NOVE DE JULHO Nº1493 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : RIBEIRAO PRETO UF : SP CEP : 14015170 TELEFONE : 16-6321777 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : TERAPEUTICA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA AUTORIZ/MS : 0.14732.2 C.N.P.J. : 47.545.371/0002-01 PROCESSO : 25351.212956/2002-73 END. : RUA DUQUE DE CAXIAS Nº 112 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : TAUBATE UF : SP CEP : 12020050 TELEFONE : 12-2331900 1 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : TOKIKO ISHIDA & CIA LTDA AUTORIZ/MS : 0.26760.9 C.N.P.J. : 01.273.352/0001-83 PROCESSO : 25351.006987/2003-78 END. : AVENIDA KAKOGAWA Nº 942 BAIRRO : PARQUE DAS GREVILEAS I MUNICÍPIO : MARINGA UF : PR CEP : 87025000 TELEFONE : 44-2634840 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : TOMAZ & HENRIQUES LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.25847.4 C.N.P.J. : 00.490.988/0001-14 PROCESSO : 25351.004991/2003-00 END. : AVENIDA HORÁCIO KLABIN Nº 679 SALA 01 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : TELEMACO BORBA UF : PR CEP : 84261000 TELEFONE : 42-2723972 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : TOZACELLI COMÉRCIO PROD FARMACÊUTICOS E PERFUMARIA LTDA AUTORIZ/MS : 0.26014.2 C.N.P.J. : 97.460.232/0001-64 PROCESSO : 25351.005470/2003-61 END. : AVENIDA VICENTE MACHADO, Nº 202 - LOJA 01 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : CURITIBA UF : PR CEP : 80420010 TELEFONE : 41-2233726 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : UMBILINA ALVES DE SÁ - ME AUTORIZ/MS : 0.10214.8 C.N.P.J. : 04.233.589/0001-29 PROCESSO : 25351.176172/2002-74 END. : RUA CEL.MANOEL DE SÁ Nº 153 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : SALGUEIRO UF : PE CEP : 56000000 TELEFONE : 87-38710467 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : UNIMED DO CEARÁ FEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ESTADO DO CEARÁ LTDA AUTORIZ/MS : 0.23069.4 C.N.P.J. : 10.395.358/0004-67 PROCESSO : 25351.000164/2003-39 END. : RUA CORONEL MONT ALVERNE Nº 333 SALA 04 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : SOBRAL UF : CE CEP : 62010000 TELEFONE : 88-6147799 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : URUCUM COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA AUTORIZ/MS : 0.21835.7 C.N.P.J. : 16.112.310/0001-38 PROCESSO : 25351.190274/2002-01 111 ISSN 1677-7042 END. : RUA ALBINO SERRA N° 1 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : ITIRUCU UF : BA CEP : 45350000 TELEFONE : 73-5381192 ATIVIDADE/CLASSE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : V ANACLETO & CIA LTDA AUTORIZ/MS : 0.26095.2 C.N.P.J. : 80.364.375/0001-70 PROCESSO : 25351.003673/2003-13 END. : AVENIDA PRIMEIRO DE MAIO Nº 150 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : SANTA TEREZINHA DE ITAIPU UF : PR CEP : 85875000 TELEFONE : 45-5411126 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL EMPRESA : V. A. RIBEIRO & CIA. LTDA AUTORIZ/MS : 0.26185.3 C.N.P.J. : 03.882.590/0001-11 PROCESSO : 25351.005407/2003-25 END. : AVENIDA SAO JOAO Nº2277 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : PRUDENTOPOLIS UF : PR CEP : 84400000 TELEFONE : 42-4461156 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : V. MATTIOLA & CIA LTDA AUTORIZ/MS : 0.26209.7 C.N.P.J. : 78.770.534/0001-94 PROCESSO : 25351.005435/2003-42 END. : AVENIDA GETÚLIO VARGAS Nº 186 SALAS 2 E 3 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : UNIAO DA VITORIA UF : PR CEP : 84600000 TELEFONE : 42-5223791 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : VELOSO E SARTORELLI LTDA. AUTORIZ/MS : 0.27450.4 C.N.P.J. : 01.439.274/0001-44 PROCESSO : 25351.008318/2003-31 END. : AVENIDA DR. LUIZ TEIXEIRA MENDES Nº 2000 BAIRRO : ZONA 05 MUNICÍPIO : MARINGA UF : PR CEP : 87015000 TELEFONE : 44-2248634 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : VILMAR ANACLETO & CIA LTDA AUTORIZ/MS : 0.26102.6 C.N.P.J. : 79.561.726/0001-53 PROCESSO : 25351.003681/2003-60 END. : AV. 1 DE MAIO Nº 506 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : SANTA TEREZINHA DE ITAIPU UF : PR CEP : 85875000 TELEFONE : 45-5411245 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL <!ID468079-9> 112 ISSN 1677-7042 EMPRESA : VIRGINIA REGINA FORTES CASTELO BRANCO & CIA. LTDA. AUTORIZ/MS : 0.16686.7 C.N.P.J. : 07.719.982/0004-68 PROCESSO : 25351.187922/2002-33 END. : RUA SÃO PEDRO Nº2235 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : TERESINA UF : PI CEP : 64001260 TELEFONE : 86-2210497 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : VIRGÍNIA REGINA FORTES CASTELO BRANCO & CIA LTDA. AUTORIZ/MS : 0.16679.3 C.N.P.J. : 07.719.982/0002-04 PROCESSO : 25351.187617/2002-41 END. : AVENIDA RAUL LOPES Nº1000 SHOPPING LOJA 104 BAIRRO : BAIRRO DOS NOIVOS MUNICÍPIO : TERESINA UF : PI CEP : 64048110 TELEFONE : 86-2302104 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS EMPRESA : VOLNEINA WOLNEY MELLO DE SANTANA AUTORIZ/MS : 0.05933.6 C.N.P.J. : 01.139.062/0001-41 PROCESSO : 25351.195577/2002-10 END. : RUA MADRE BELEM Nº326 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : DIANOPOLIS UF : TO CEP : 77300000 TELEFONE : 63-6921208 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : W. TAKEUCHI - FARMACIA AUTORIZ/MS : 0.26383.7 C.N.P.J. : 02.662.524/0001-73 PROCESSO : 25351.006152/2003-18 END. : RUA RUY VIRMOND CARNASCIALLI Nº 425 BAIRRO : JD.LEONOR MUNICÍPIO : LONDRINA UF : PR CEP : 86071260 TELEFONE : 43-33284243 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : WATANABE & JORGE LTDA ME AUTORIZ/MS : 0.27889.2 C.N.P.J. : 00.565.506/0001-48 PROCESSO : 25351.185831/2002-63 END. : RUA JOÃO MARANGONI Nº 300 BAIRRO : JARDIM NOVO PANORAMA MUNICÍPIO : SARANDI UF : PR CEP : 87110000 TELEFONE : 44-2642141 ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES 1 COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : WILSON MEYER DE ARAUJO AUTORIZ/MS : 0.27500.7 C.N.P.J. : 75.023.267/0001-01 PROCESSO : 25351.007935/2003-19 END. : RODOVIA DOS MINÉRIOS KM 21 Nº 12152 BAIRRO : TRANQUEIRA MUNICÍPIO : ALMIRANTE TAMANDARÉ UF : PR CEP : 83530970 TELEFONE : 41-6571148 <!ID468079-10> ATIVIDADE/CLASSE APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EMPRESA : ZACARIAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA AUTORIZ/MS : 0.05839.2 C.N.P.J. : 41.288.127/0002-16 PROCESSO : 25351.181803/2002-77 END. : AV. DOM LINO Nº 1038 BAIRRO : CENTRO MUNICÍPIO : RUSSAS UF : CE CEP : 62900000 TELEFONE : 88-4110603 ATIVIDADE/CLASSE COMÉRCIO CORRELATOS COMÉRCIO COSMÉTICOS COMÉRCIO DIETÉTICOS COMÉRCIO PERFUMES COMÉRCIO PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS ___________ Total de Empresas :286 <!ID468080-0> RESOLUÇÃO-RE Nº 490, DE 18 DE MARÇO DE 2003 O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria nº 708,do Diretor-Presidente, de 26 de dezembro de 2002, considerando o art. 12 da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976; considerando o inciso IV do art. 50 e o § 3º do art. 111 do Regimento Interno aprovado pela Portaria n.º 593, de 25 de agosto de 2000, republicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2000, resolve: Art. 1º Conceder o Registro de Produto Similar, Registro de Nova Apresentação Comercial, Registro de Forma Farmacêutica Nova no Pais, Registro de Nova Forma Farmacêutica, Renovação de Registro de Medicamento Similar, Cancelamento de Publicação,Retificação de Publicação de Registro,Alteração no Texto de Bula,Renovação de Registro de Medicamento Novo,Registro de Produto Biológico Novo,Alteração de Posologia, Inclusão de Marca - RDC 92/00,Caducidade de Registro do Medicamento, Alteração de Registro Por Modificação de Excipiente ,de Produtos farmacêuticos, conforme na relação em anexo. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. CLAUDIO MAIEROVITCH PESSANHA HENRIQUES ANEXO ATIVUS FARMACEUTICA LTDA 1.01861-1 ACETATO DE TOCOFEROL VITIZIN E 25351.002963/2003-40 1.1861.0127.001-0 Comercial 03/2008 400 UI CAP GEL MOLE CT BL AL PLAS INC X 4 24 Meses Monovitaminas Exceto Vitamina K 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR ACETATO DE TOCOFEROL VITIZIN E 25351.002963/2003-40 1.1861.0127.002-9 Comercial 03/2008 400 UI CAP GEL MOLE CT BL AL PLAS INC X 8 24 Meses Monovitaminas Exceto Vitamina K 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR ACETATO DE TOCOFEROL VITIZIN E 25351.002963/2003-40 1.1861.0127.003-7 Comercial 03/2008 400 UI CAP GEL MOLE CT 2 BL AL PLAS INC X 15 24 Meses Monovitaminas Exceto Vitamina K 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR ACETATO DE TOCOFEROL VITIZIN E 25351.002963/2003-40 1.1861.0127.004-5 Comercial 03/2008 400 UI CAP GEL MOLE CT 4 BL AL PLAS INC X 15 24 Meses Monovitaminas Exceto Vitamina K 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILARBRISTOL-MYERS SQUIBB BRASIL S.A. 1.00180-0 ETOPOSÍDO FOSFATO NEXVEP 25000.015002/97211.0180.0265.001-9 Comercial 02/2008 100 MG PO LIOF INJ CT FA VD INC (REST HOSP) 36 Meses Antineoplasicos Citotoxicos 138 ALTERAÇÃO NO TEXTO DE BULA ETOPOSÍDO FOSFATO NEXVEP 25000.015002/9721- 1.0180.0265.001-9 Comercial 02/2008 100 MG PO LIOF INJ CT FA VD INC (REST HOSP) 36 Meses Antineoplasicos Citotoxicos 141 RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO NOVO ETOPOSÍDO FOSFATO NEXVEP 25000.015002/9721- 1.0180.0265.002-7 Comercial 02/2008 100 MG PO LIOF INJ CX 10 FA VD INC (REST HOSP) 36 Meses Antineoplasicos Citotoxicos 138 ALTERAÇÃO NO TEXTO DE BULA ETOPOSÍDO FOSFATO NEXVEP 25000.015002/97211.0180.0265.002-7 Comercial 02/2008 100 MG PO LIOF INJ CX 10 FA VD INC (REST HOSP) 36 Meses Antineoplasicos Citotoxicos 141 RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO NOVO- Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA 1.00298-1 TOXINA BOTULINICA TIPO A BTXA 25351.197170/2002-19 1.0298.0317.001-0 Comercial 03/2008 100 U PÓ LIOF INJ CT 1 FA VD INC 36 Meses Agente Paralisante Neuromuscular 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR TOXINA BOTULINICA TIPO A BTXA 25351.197170/2002-19 1.0298.0317.002-9 Comercial 03/2008 100 U PÓ LIOF INJ CX 5 FA VD INC 36 Meses Agente Paralisante Neuromuscular 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILARDM INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA 1.02283-1 BISACODIL LACTO PURGA 25992.000317/19- 1.2283.0005.009-5 Comercial 04/2003 5 MG COM REV CT 25 ENV AL POLIET X 6 30 Meses Laxantes Irritantes ou Estimulantes 190 RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE REGISTROELI LILLY DO BRASIL LTDA 1.01260-3 TERIPARATIDA FORTEO 25351.178460/2002-63 1.1260.0079.001-5 Comercial 03/2008 250 MCG/ML SOL INJ CT CARP VD INC X 3 ML X SIST APLIC PLAS 24 Meses HORMÔNIO PARATIREOIDIANO 1528 REGISTRO DE PRODUTO BIOLÓGICO NOVOEUROFARMA LABORATORIOS LTDA 1.00043-8 CLORIDRATO DE BARNIDIPINO VASEXTEN 25351.026029/0008- 1.0043.0747.003-0 Comercial 05/2005 10 MG CAP GEL MICROG CT BL AL PLAS INC X 10 36 Meses Anti-Hipertensivos 190 RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE REGISTRO CLORIDRATO DE BARNIDIPINO VASEXTEN 25351.026029/0008- 1.0043.0747.004-9 Comercial 05/2005 20 MG CAP GEL MICROG CT BL AL PLAS INC X 10 36 Meses Anti-Hipertensivos 190 RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE REGISTRO FUND. OSWALDO CRUZ - HOSPITAL EVANDRO CHAGAS 1.01063-3 ESTAVUDINA - (PORT. 344/98-LISTA C4) FAR MANGUINHOS ESTAVUDINA 25000.000942/9823- 1.1063.0044.001-5 Institucional 04/2008 40 MG CAP GEL CX 35 FR PLAS OPC X 60 24 Meses Antiviroticos 142 RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR ESTAVUDINA - (PORT. 344/98-LISTA C4) FAR MANGUINHOS ESTAVUDINA 25000.000942/98231.1063.0044.003-1 Institucional 04/2008 30 MG CAP GEL CX 35 FR PLAS OPC X 60 24 Meses Antiviroticos 142 RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILARGEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA 1.05423-2 ITRACONAZOL TRAXONOL 25351.001201/2003-26 1.5423.0009.001-6 Comercial 03/2008 100 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS INC X 04 24 Meses Antimicoticos Sistemicos e de Uso Oral 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR ITRACONAZOL TRAXONOL 25351.001201/2003-26 1.5423.0009.002-4 Comercial 03/2008 100 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS INC X 10 24 Meses Antimicoticos Sistemicos e de Uso Oral 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR ITRACONAZOL TRAXONOL 25351.001201/2003-26 1.5423.0009.003-2 Comercial 03/2008 100 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS INC X 15 24 Meses Antimicoticos Sistemicos e de Uso Oral 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR BESILATO DE ANLODIPINO LODIPIL 25351.004769/2003-07 1.5423.0010.001-1 Comercial 03/2008 5 MG COM CT 02 BL AL PLAS OPC X 10 24 Meses Anti-Hipertensivos 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR BESILATO DE ANLODIPINO LODIPIL 25351.004769/2003-07 1.5423.0010.002-1 Comercial 03/2008 5 MG COM CT 03 BL AL PLAS OPC X 10 24 Meses Anti-Hipertensivos 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR BESILATO DE ANLODIPINO LODIPIL 25351.004769/2003-07 1.5423.0010.003-8 Comercial 03/2008 5 MG COM CT 50 BL AL PLAS OPC X 10 (EMB HOSP) 24 Meses Anti-Hipertensivos 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR BESILATO DE ANLODIPINO LODIPIL 25351.004769/2003-07 1.5423.0010.004-6 Comercial 03/2008 10 MG COM CT 02 BL AL PLAS OPC X 10 24 Meses Anti-Hipertensivos 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR BESILATO DE ANLODIPINO LODIDIL 25351.004769/2003-07 1.5423.0010.005-4 Comercial 03/2008 10 MG COM CT 03 BL AL PLAS OPC X 10 24 Meses Anti-Hipertensivos 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR BESILATO DE ANLODIPINO LODIDIL 25351.004769/2003-07 1.5423.0010.006-2 Comercial 03/2008 10 MG COM CT 50 BL AL PLAS OPC X 10 (EMB HOSP) 24 Meses Anti-Hipertensivos 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR CINARIZINA CIVERTIM 25351.006645/2003-58 1.5423.0011.001-7 Comercial 03/2008 25 MG COM CT 02 BL AL PLAS INC X 15 24 Meses 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR CINARIZINA CIVERTIM 25351.006645/2003-58 1.5423.0011.002-5 Comercial 03/2008 25 MG COM CT 30 BL AL PLAS INC X 15 (EMB HOSP) 24 Meses 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR CINARIZINA CIVERTIM 25351.006645/2003-58 1.5423.0011.003-3 Comercial 03/2008 75 MG COM CT 02 BL AL PLAS INC X 15 24 Meses 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR CINARIZINA CIVERTIM 25351.006645/2003-58 1.5423.0011.004-1 Comercial 03/2008 75 MG COM CT 30 BL AL PLAS INC X 15 (EMB HOSP) 24 Meses 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR MALEATO DE DEXCLORFENIRAMINA HYSTIN 25351.008507/2003-11 1.5423.0012.001-2 Comercial 03/2008 2,0 MG COM CT 02 BL AL PLAS INC X 10 24 Meses Anti-Histaminicos Sistemicos 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR MALEATO DE DEXCLORFENIRAMINA HYSTIN 25351.008507/2003-11 1.5423.0012.002-0 Comercial 03/2008 2,0 MG COM CT 50 BL AL PLAS INC X 10 (EMB HOSP) 24 Meses Anti-Histaminicos Sistemicos 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILARICN FARMACEUTICA LTDA 1.00575-6 FLUORURACILA EFURIX 25000.013852/9956- 1.0575.0039.001-1 Comercial 05/2004 50 MG/G CREM DERM CT BG AL X 15 G 36 Meses Outros Antineoplasicos 106 REGISTRO DE NOVA APRESENTAÇÃO COMERCIAL FLUORURACILA EFURIX 25000.013852/9956- 1.0575.0039.002-8 Comercial 05/2004 50 MG/G CREM DERM CT BG AL X 10 G 36 Meses Outros Antineoplasicos Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 106 REGISTRO DE NOVA APRESENTAÇÃO COMERCIAL FLUORURACILA EFURIX 25000.013852/9956- 1.0575.0039.003-6 Comercial 05/2004 50 MG/G CREM DERM CT BG AL X 20 G 36 Meses Outros Antineoplasicos 106 REGISTRO DE NOVA APRESENTAÇÃO COMERCIAL FLUORURACILA EFURIX 25000.013852/9956- 1.0575.0039.004-4 Comercial 05/2004 50 MG/G CREM DERM CT BG AL X 30 G 36 Meses Outros Antineoplasicos 106 REGISTRO DE NOVA APRESENTAÇÃO COMERCIALINDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA SCHERING-PLOUGH S/A 1.00093-0 DESLORATADINA DESALEX 25351.028694/00181.0093.0210.003-1 Comercial 04/2003 0,5 MG / ML XPE CT FR VD AMB X 60 ML 24 Meses Anti-Histaminicos Sistemicos 179 ALTERAÇÃO DE POSOLOGIA DESLORATADINA DESALEX 25351.028694/00181.0093.0210.004-1 Comercial 04/2003 0,5 MG/ ML XPE CT FR VD AMB X 60 ML + DOSADOR 24 Meses Anti-Histaminicos Sistemicos 179 ALTERAÇÃO DE POSOLOGIA DESLORATADINA DESALEX 25351.028694/0018- 1.0093.0210.004-1 Comercial 04/2003 0,5 MG/ ML XPE CT FR VD AMB X 60 ML + DOSADOR 24 Meses Anti-Histaminicos Sistemicos 174 REGISTRO DE FORMA FARMACÊUTICA NOVA NO PAÍS DESLORATADINA DESALEX 25351.028694/0018- 1.0093.0210.005-8 Comercial 04/2003 0,5 MG / ML XPE CT FR VD AMB X 30 ML 24 Meses AntiHistaminicos Sistemicos 179 ALTERAÇÃO DE POSOLOGIADESLORATIDINA DESALEX 25351.028694/0018- 1.0093.0210.006-6 Comercial 04/2003 0,5 MG/ML XPE CT FR VD AMB X 30 ML. 24 Meses Anti-Histaminicos Sistemicos 174 REGISTRO DE FORMA FARMACÊUTICA NOVA NO PAÍS DESLORATADINA DESALEX 25351.028694/0018- 1.0093.0210.007-4 Comercial 04/2003 0,5 MG/ML XPE CT FR VD AMB X 60 ML 24 Meses Anti-Histaminicos Sistemicos 174 REGISTRO DE FORMA FARMACÊUTICA NOVA NO PAÍS DESLORATADINA DESALEX 25351.028694/0018- 1.0093.0210.008-2 Comercial 04/2003 0,5 MG/ML XPE CT FR VD AMB X 30 ML + DOSADOR 30 Meses Anti-Histaminicos Sistemicos 179 ALTERAÇÃO DE POSOLOGIA DESLORATADINA DESALEX 25351.028694/00181.0093.0210.008-2 Comercial 04/2003 0,5 MG/ML XPE CT FR VD AMB X 30 ML + DOSADOR 30 Meses Anti-Histaminicos Sistemicos 174 REGISTRO DE FORMA FARMACÊUTICA NOVA NO PAÍS LAB INDL FTCO ALAGOAS SA - LIFAL 1.01050-8 DIDANOSINA (PORT. 344/98 LISTA C 4) LIFAL -DIDANOSINA 25000.023699/9795- 1.1050.0027.003-5 Institucional 04/2003 100 MG COM MAST CX 50 FR PLAS OPC X 60 ( EMB HOSP) 24 Meses Antiviroticos 156 INCLUSÃO DE MARCA - RDC 92/00LABORATORIO GROSS S.A. 1.00444-3 SULFAMETOXAZOL + TRIMETOPRIMA + GUAIFENESINA + CLORETO DE AMÔNIO ASSEPIUM BALSAMICO 25992.004356/70- 1.0444.0005.001-0 Comercial 03/2007 SUS OR CT FR VD AMB X 100 ML 48 Meses Outras Associacoes de Sulfas ou Trimetoprima 140 CADUCIDADE DE REGISTRO DO MEDICAMENTO SULFAMETOXAZOL + TRIMETOPRIMA + GUAIFENESINA + CLORETO DE AMÔNIO ASSEPIUM BALSAMICO 25992.004356/70- 1.0444.0005.001-0 Comercial 03/2007 SUS OR CT FR VD AMB X 100 ML 48 Meses Outras Associacoes de Sulfas ou Trimetoprima 196 CANCELAMENTO DE PUBLICACAOLABORATORIOS WYETH WHITEHALL LTDA 1.02110-1 ESTROGÊNIOS CONJUGADOS NATURAIS + ACETATO DE MEDROXIPROGESTERONA PREMELLE 25000.011542/9564- 1.2110.0085.001-6 Comercial 05/2006 0,625 MG + 2,5 MG DRG CT BL AL PLAS INC X 28 36 Meses Estrogenos Assocs a Outros Farmacos Exclusive Androgenos 138 ALTERAÇÃO NO TEXTO DE BULA ESTROGÊNIOS CONJUGADOS NATURAIS + ACETATO DE MEDROXIPROGESTERONA PREMELLE 25000.011542/9564- 1.2110.0085.003-2 Comercial 05/2006 0,625 MG+5 MG DRG + O,625 MG DRG CT BL AL PLAS INC X 14+14(PR.CICLO) 36 Meses Estrogenos Assocs a Outros Farmacos Exclusive Androgenos 138 ALTERAÇÃO NO TEXTO DE BULA ESTROGÊNIOS CONJUGADOS NATURAIS + ACETATO DE MEDROXIPROGESTERONA PREMELLE 25000.011542/95641.2110.0085.004-0 Comercial 05/2006 0,625 MG + 2,5 MG DRG CT BL AL PLAS INC CART CALEND X 28 36 Meses Estrogenos Assocs a Outros Farmacos Exclusive Androgenos 138 ALTERAÇÃO NO TEXTO DE BULA ACETATO DE MEDROXIPROGESTERONA + ESTROGÊNIOS CONJUGADOS NATURAIS PREMELLE 25000.011542/9564- 1.2110.0085.005-9 Comercial 05/2006 0,625 MG + 2,5 MG DRG CT 2 BL AL PLAS INC CART CALEND X 28 36 Meses Estrogenos Assocs a Outros Farmacos Exclusive Androgenos 138 ALTERAÇÃO NO TEXTO DE BULA ESTROGÊNIOS CONJUGADOS NATURAIS + ACETATO DE MEDROXIPROGESTERONA PREMELLE 25000.011542/95641.2110.0085.008-3 Comercial 05/2006 0,625MG+5MG DRG +0,625MG DRG CT BL AL PLAS INC CART CALEND X 14+14(PR.CICLO)36 Meses Estrogenos Assocs a Outros Farmacos Exclusive Androgenos 138 ALTERAÇÃO NO TEXTO DE BULA ACETATO DE MEDROXIPROGESTERONA + ESTROGÊNIOS CONJUGADOS NATURAIS PREMELLE 25000.011542/95641.2110.0085.009-1 Comercial 05/2006 0,625 MG+5 MG +0,625 MG DRG CT 2 BL AL PLAS INC CART CALEND X 14+14 36 Meses Estrogenos Assocs a Outros Farmacos Exclusive Androgenos 138 ALTERAÇÃO NO TEXTO DE BULALUPER INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA 1.00404-5 CLORIDRATO DE METOCLOPRAMIDA MIDACLOP 25000.002528/9623- 1.0404.1930.001-1 Comercial 04/2008 10 MG COM CT FR PLAS OPC X 20 36 Meses Antiemeticos e Antinauseantes 142 RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR CLORIDRATO DE METOCLOPRAMIDA MIDACLOP 25000.002528/9623- 1.0404.1930.002-8 Comercial 04/2008 10 MG COM CT 50 BL AL PLAS INC X 4 36 Meses Antiemeticos e Antinauseantes 142 RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR CLORIDRATO DE ME- 1 TOCLOPRAMIDA MIDACLOP 25000.002528/96231.0404.1930.003-6 Comercial 04/2008 1 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 100 ML 36 Meses Antiemeticos e Antinauseantes 142 RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR CLORIDRATO DE METOCLOPRAMIDA MIDACLOP 25000.002528/9623- 1.0404.1930.004-4 Comercial 04/2008 5 MG/ML SOL INJ CT 100 AMP VD AMB X 2 ML 36 Meses Antiemeticos e Antinauseantes 142 RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR CLORIDRATO DE METOCLOPRAMIDAMIDACLOP 25000.002528/9623- 1.0404.1930.005-2 Comercial 04/2008 4 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 10 ML 36 Meses Antiemeticos e Antinauseantes 142 RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR NATURE´ S PLUS FARMACÊUTICA LTDA 1.00583-3 FERRO QUELADO GLICINATO NEUTROFER 25000.026757/96151.0583.0191.001-1 Comercial 12/2006 500 MG COM MAST CT 2 BL AL PLAS INC X 5 24 Meses Antianemicos 142 RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR FERRO QUELADO GLICINATO NEUTROFER 25000.026757/96151.0583.0191.002-1 Comercial 12/2006 500 MG / ML SOL OR CT FR PLAS OPC GOT X 30 ML 24 Meses Antianemicos 142 RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR FERRO QUELADO GLICINATO NEUTROFER 25000.026757/96151.0583.0191.003-8 Comercial 12/2006 50 MG/ ML XPE CT 20 FLAC X 5 ML 24 Meses Antianemicos 142 RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR FERRO QUELADO GLICINATO NEUTROFER 25000.026757/9615- 1.0583.0191.004-6 Comercial 12/2006 100 MG / ML XPE CT 20 FLAC X 5 ML 24 Meses Antianemicos 142 RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR FERRO QUELADO GLICINATO NEUTROFER 25000.026757/9615- 1.0583.0191.005-4 Comercial 12/2006 100 MG / ML SOL INJ IV CT 5 AMP VD AMB X 5 ML 24 Meses Antianemicos 142 RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR FERRO QUELADO GLICINATO NEUTROFER 25000.026757/9615- 1.0583.0191.006-2 Comercial 12/2006 250 MG/ML INJ IM CT 5 AMP VD AMB X 2 ML 24 Meses Antianemicos 142 RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR FERRO QUELADO GLICINATO NEUTROFER 25000.026757/9615- 1.0583.0191.007-0 Comercial 12/2006 150 MG COM CT FR PLAST OPC X 30 24 Meses Antianemicos 142 RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR FERRO QUELADO GLICINATO NEUTROFER 25000.026757/9615- 1.0583.0191.008-9 Comercial 12/2006 150 MG COM CT FR PLAS OPC X 60 24 Meses Antianemicos 142 RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR FERRO QUELADO GLICINATO NEUTROFER 25000.026757/96151.0583.0191.009-7 Comercial 12/2006 300 MG COM CT FR PLAS OPC X 30 24 Meses Antianemicos 142 RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR FERRO QUELADO GLICINATO NEUTROFER 25000.026757/9615- 1.0583.0191.014-3 Comercial 05/2004 250MG / ML SUS OR CT FR PLAS OPC GOT X 15 ML 24 Meses Antianemicos 117 REGISTRO DE NOVA FORMA FARMACÊUTICA FERRO QUELADO GLICINATO NEUTROFER 25000.026757/9615- 1.0583.0191.015-1 Comercial 05/2004 250 MG / ML SUS OR CT FR PLAS OPC GOT X 30 ML 24 Meses Antianemicos 117 REGISTRO DE NOVA FORMA FARMACÊUTICA DIAZEPAM - PORT 344/98 LISTA B1 DIAZEFAST 25351.170834/2002-01 1.0583.0272.001-1 Comercial 03/2008 5 MG COM CT BL AL PVDC LEIT X 5 36 Meses Ansioliticos Simples 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR DIAZEPAM PORT 344/98 LISTA B1 DIAZEFAST 25351.170834/2002-01 1.0583.0272.002-1 Comercial 03/2008 5 MG COM CT BL AL PVDC LEIT X 10 36 Meses Ansioliticos Simples 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR DIAZEPAM - PORT 344/98 LISTA B1 DIAZEFAST 25351.170834/2002-01 1.0583.0272.003-8 Comercial 03/2008 5 MG COM CT BL AL PVDC LEIT X 20 36 Meses Ansioliticos Simples 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR DIAZEPAM - PORT 344/98 LISTA B1 DIAZEFAST 25351.170834/2002-01 1.0583.0272.004-6 Comercial 03/2008 5 MG COM CT 2 BL AL PVDC LEIT X 10 36 Meses Ansioliticos Simples 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR DIAZEPAM PORT 344/98 LISTA B1 DIAZEFAST 25351.170834/2002-01 1.0583.0272.005-4 Comercial 03/2008 5 MG COM CT 2 BL AL PVDC LEIT X 15 36 Meses Ansioliticos Simples 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR DIAZEPAM - PORT 344/98 LISTA B1 DIAZEFAST 25351.170834/2002-01 1.0583.0272.006-2 Comercial 03/2008 5 MG COM CT 3 BL AL PVDC LEIT X 10 36 Meses Ansioliticos Simples 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR DIAZEPAM - PORT 344/98 LISTA B1 DIAZEFAST 25351.170834/2002-01 1.0583.0272.007-0 Comercial 03/2008 5 MG COM CT FR VD AMB X 5 36 Meses Ansioliticos Simples 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR DIAZEPAM - PORT 344/98 LISTA B1 DIAZEFAST 25351.170834/2002-01 1.0583.0272.008-9 Comercial 03/2008 5 MG COM CT FR VD AMB X 10 36 Meses Ansioliticos Simples 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR DIAZEPAM - PORT 344/98 LISTA B1 DIAZEFAST 25351.170834/2002-01 1.0583.0272.009-7 Comercial 03/2008 5 MG COM CT FR VD AMB X 20 36 Meses Ansioliticos Simples 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR DIAZEPAM - PORT 344/98 LISTA B1 DIAZEFAST 25351.170834/2002-01 1.0583.0272.010-0 Comercial 03/2008 5 MG COM CT FR VD AMB X 30 36 Meses Ansioliticos Simples 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR DIAZEPAM - PORT 344/98 LISTA B1 DIAZEFAST 25351.170834/2002-01 1.0583.0272.011-9 Comercial 03/2008 10 MG COM CT BL AL PVDC LEIT X 5 36 Meses Ansioliticos Simples 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR ISSN 1677-7042 113 DIAZEPAM - PORT 344/98 LISTA B1 DIAZEFAST 25351.170834/2002-01 1.0583.0272.012-7 Comercial 03/2008 10 MG COM CT BL AL PVDC LEIT X 10 36 Meses Ansioliticos Simples 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR DIAZEPAM PORT 344/98 LISTA B1 DIAZEFAST 25351.170834/2002-01 1.0583.0272.013-5 Comercial 03/2008 10 MG COM CT BL AL PVDC LEIT X 20 36 Meses Ansioliticos Simples 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR DIAZEPAM - PORT 344/98 LISTA B1 DIAZEFAST 25351.170834/2002-01 1.0583.0272.014-3 Comercial 03/2008 10 MG COM CT 2 BL AL PVDC LEIT X 10 36 Meses Ansioliticos Simples 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR DIAZEPAM - PORT 344/98 LISTA B1 DIAZEFAST 25351.170834/2002-01 1.0583.0272.015-1 Comercial 03/2008 10 MG COM CT 3 BL AL PVDC LEIT X 10 36 Meses Ansioliticos Simples 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR DIAZEPAM PORT 344/98 LISTA B1 DIAZEFAST 25351.170834/2002-01 1.0583.0272.016-1 Comercial 03/2008 10 MG COM CT 2 BL AL PVDC LEIT X 15 36 Meses Ansioliticos Simples 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR DIAZEPAM - PORT 344/98 LISTA B1 DIAZEFAST 25351.170834/2002-01 1.0583.0272.017-8 Comercial 03/2008 10 MG COM CT FR VD AMB X 5 36 Meses Ansioliticos Simples 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR DIAZEPAM - PORT 344/98 LISTA B1 DIAZEFAST 25351.170834/2002-01 1.0583.0272.018-6 Comercial 03/2008 10 MG COM CT FR VD AMB X 10 36 Meses Ansioliticos Simples 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR DIAZEPAM - PORT 344/98 LISTA B1 DIAZEFAST 25351.170834/2002-01 1.0583.0272.019-4 Comercial 03/2008 10 MG COM CT FR VD AMB X 20 36 Meses Ansioliticos Simples 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR DIAZEPAM - PORT 344/98 LISTA B1 DIAZEFAST 25351.170834/2002-01 1.0583.0272.020-8 Comercial 03/2008 10 MG COM CT FR VD AMB X 30 36 Meses Ansioliticos Simples 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILARROYTON QUÍMICA FARMACÊUTICA LTDA. 1.00408-1 MEBENDAZOL MEBENTAL 25000.015359/88- 1.0408.0021.003-9 Comercial 06/2004 20 MG/ML SUS OR CT FR VD AMB X 30 ML 36 Meses Antiparasitarios 104 ALTERAÇÃO DE REGISTRO POR MODIFICAÇÃO DE EXCIPIENTE MEBENDAZOL MEBENTAL 25000.015359/88- 1.0408.0021.004-7 Comercial 06/2004 20 MG/ML SUS OR CX 100 FR VD AMB X 30 ML 36 Meses Antiparasitarios 104 ALTERAÇÃO DE REGISTRO POR MODIFICAÇÃO DE EXCIPIENTE Total de Petições: 90 <!ID468081-1> RESOLUÇÃO-RE Nº 491, DE 18 DE MARÇO DE 2003 O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria nº 708, do Diretor-Presidente de 26 de dezembro de 2002, considerando o art. 12 da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976; o art. 14 § 10, do Decreto nº 79.094 de 5 de janeiro de 1977; considerando o inciso IV do art. 50 e o § 3º do art. 111 do Regimento Interno aprovado pela Portaria n.º 593, de 25 de agosto de 2000, republicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2000, resolve: Art. 1º Indeferir o Registro de Medicamento Similar, Medicamento Novo, Nova Apresentação Comercial, Nova Concentração, de produtos farmacêuticos, conforme na relação em anexo. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. CLAUDIO MAIEROVITCH PESSANHA HENRIQUES ANEXO EUROFARMA LABORATÓRIOS LTDA 1.00043-8 ALENDRONATO SODICO 1104004 OUTROS PRODUTOS COM ACAO NO SISTEMA MUSCULO ESQUELET 25000.012034/97-19 03/2008 Comercial *.****.****.***-* 24 MESES 10 MG COM CT BL AL PLAS OPC X 15 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente Comercial *.****.****.***-* 24 MESES 10 MG COM CT 2 BL AL PLAS OPC X 15 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente CARBASALATO DE CALCIO 0204013 ANTICOAGULANTES BASCAL 25000.012561/97-14 03/2008 Comercial *.****.****.***-* 36 MESES 38 MG PO OR CT 20 SACH X 300 MG 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente CICLOSPORINA 0702129 IMUNOMODULADOR CICLOSPOR 25000.005232/97-54 03/2008 Comercial *.****.****.***-* 36 MESES 100 MG CAP GEL MOLE CT 10 BL AL PLAS OPC X 5 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente Comercial *.****.****.***-* 36 MESES 100 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 50 ML 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente Comercial *.****.****.***-* 36 MESES 25 MG CAP GEL MOLE CT 10 BL AL PLAS OPC X 5 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente 114 ISSN 1677-7042 Comercial *.****.****.***-* 36 MESES 50 MG CAP GEL MOLE CT 10 BL AL PLAS OPC X 5 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente Comercial *.****.****.***-* 48 MESES 50 MG/ML SOL INJ CT 10 FR AMP VD INC X 1 ML 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente Comercial *.****.****.***-* 48 MESES 50 MG/ML SOL INJ CT 10 FR AMP VD INC X 5 ML 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente CITALOPRAM 0904015 ANTIDEPRESSIVOS CITAL 25000.006833/97-20 03/2008 Comercial *.****.****.***-* 36 MESES 20 MG COM CT BL AL PLAS INC X 14 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente Comercial *.****.****.***-* 36 MESES 20 MG COM CT 2 BL AL PLAS INC X 14 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente CITRATO DE SUFENTANILA 0901024 ANESTESICOS GERAIS INJETAVEIS SUFEN 25000.012370/97-16 03/2008 Restrito a Hospitais *.****.****.***-* 60 MESES 5 MCG/ML SOL INJ CX 25 AMP VD INC X 2 ML 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente Restrito a Hospitais *.****.****.***-* 60 MESES 50 MCG/ML SOL INJ CX 10 AMP VD INC X 5 ML 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente Restrito a Hospitais *.****.****.***-* 60 MESES 50 MCG/ML SOL INJ CX 25 AMP VD INC X 1 ML 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente CLORIDRATO DE ONDANSETRON DIHIDRATADO 0104019 ANTIEMETICOS E ANTINAUSEANTES ASET 25000.009410/97-52 03/2008 Comercial *.****.****.***-* 36 MESES 4 MG COM CT BL AL PLAS AMB X 10 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente Comercial *.****.****.***-* 36 MESES 4 MG SOL INJ CX 5 AMP VD AMB X 4 ML 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente Comercial *.****.****.***-* 36 MESES 8 MG COM CT BL AL PLAS AMB X 10 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente Comercial *.****.****.***-* 36 MESES 8 MG SOL INJ CX 5 AMP VD AMB X 2 ML 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente DALTERAPINA SODICA 0204031 ANTITROMBOTICO ALTPAR 25000.012589/97-25 03/2008 Comercial *.****.****.***-* 36 MESES 2500 UI/ML SOL INJ CX 10 AMP VD INC X 4 ML 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente EXTRATO LIPIDOESTEROLICO SERENO REPENS 0504998 OUTROS PRODUTOS COM ACAO NO TRATO URINARIO SEREPROST 25000.033961/97-82 03/2008 Comercial *.****.****.***-* 24 MESES 160 MG CAP GEL DURA CT FR PLAS OPC X 30 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente Comercial *.****.****.***-* 24 MESES 160 MG CAP GEL DURA CT FR PLAS OPC X 60 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente FLUTICASONA 0602043 GLICOCORTICOIDES TOP. SIMP. EXC. USO OFTALM. FLUCAR AQUOSO NASAL SPRAY 25000.010060/97-40 03/2008 Comercial *.****.****.***-* 18 MESES 50 MCG/DOSE SUS NAS CT FR VD AMB SPR X 120 DOS 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente Comercial *.****.****.***-* 18 MESES 50 MCG/DOSE SUS NAS CT FR VD AMB SPR X 60 DOS 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente GRANISETRONA 0104019 ANTIEMETICOS E ANTINAUSEANTES GRANIS 25000.012399/97-90 03/2008 Comercial *.****.****.***-* 24 MESES 1 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 10 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente Restrito a Hospitais *.****.****.***-* 24 MESES 1 MG/ML SOL INJ CT AMP VD INC X 3 ML 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente LANSOPRAZOL 1 0102008 ANTIACIDOS E ANTIULCEROSOS HELIZOL 25000.006657/97-07 03/2008 Comercial *.****.****.***-* 24 MESES CAP GEL MICROG CT BL AL PLAS INC X 7 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente Comercial *.****.****.***-* 24 MESES CAP GEL MICROG CT 2 BL AL PLAS INC X 7 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente LISINOPRIL 0306002 ANTI-HIPERTENSIVOS CARPRIL 25000.012246/97-89 03/2008 Comercial *.****.****.***-* 48 MESES 10 MG COM CT 3 BL AL PLAS INC X 10 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente Comercial *.****.****.***-* 48 MESES 20 MG COM CT 3 BL AL PLAS INC X 10 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente Comercial *.****.****.***-* 48 MESES 5 MG COM CT 3 BL AL PLAS INC X 10 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente LOSARTAN POTASSICO + HIDROCLOROTIAZIDA 0306002 ANTI-HIPERTENSIVOS HIDROLOR 25000.010536/97-98 03/2008 Comercial *.****.****.***-* 24 MESES 50 MG/12,5 MG COM REV CT BL AL PLAS INC X 15 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente Comercial *.****.****.***-* 24 MESES 50 MG/12,5 MG COM REV CT 2 BL AL PLAS INC X 15 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente MOLSIDOMINA 0302023 OUTROS ANTIANGINOSOS MOLSID 25000.012575/97-11 03/2008 Comercial *.****.****.***-* 36 MESES 2 MG COM CT 3 BL AL PLAS INC X 10 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente MOXONIDINA 0306002 ANTI-HIPERTENSIVOS OXON 25000.012578/97-17 03/2008 Comercial *.****.****.***-* 36 MESES 0,2 MG DRG REV ENT CT 3 BL AL PLAS INC X 10 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente NEDOCROMIL SODICO 1006002 ANTIASMATICOS NEDOC 25000.012210/97-31 03/2008 Comercial *.****.****.***-* 36 MESES 2 MG/DOS AER CT LT X 15,53 G(112 DOS) 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente RITONAVIR 0703001 ANTIVIROTICOS 25000.004172/97-99 03/2008 Comercial *.****.****.***-* 12 MESES 100 MG CAP GEL MOLE CT 2 FR PLAS OPC X 84 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente Comercial *.****.****.***-* 18 MESES 80 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 240 ML 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente ROPIVACAINA 0901032 ANESTESICOS LOCAIS OPIVAC 25000.012566/97-20 03/2008 Restrito a Hospitais *.****.****.***-* 36 MESES 2 MG/ML SOL INJ CX 5 AMP VD INC X 10 ML 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente SULFADIAZINA 0706000 SULFAS 25000.006033/97-63 03/2008 Comercial *.****.****.***-* 60 MESES 500 MG COM CX ENV KRAFT X 1 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente Comercial *.****.****.***-* 60 MESES 500 MG COM CX 50 ENV KRAFT X 1 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente Comercial *.****.****.***-* 60 MESES 500 MG COM CX 50 ENV KRAFT X 4 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente VALERATO DE ESTRADIOL + ACETATO DE CIPROTERONA 0502030 ESTROGENOS ASSOCS A OUTROS FARMACOS EXCLUSIVE ANDRO CLIDIOL 25000.006835/97-55 03/2008 Comercial *.****.****.***-* 60 MESES DRG CT EST CALEND X 21 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente FÁRMACO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. 1.02568-5 Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 TIAMINA+RIBOFLAVINA+PIRIDOXINA+NICOTINA+PANTETONATO DE CALCIO(COMP. B 0110035 POLIVITAMINICOS SEM MINERAIS 25000.011264/97-25 03/2008 Comercial *.****.****.***-* 24 MESES 5+3+2+10+3 MG COM REV ENV KRAFT POLIET X 10 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente FARMEX IND QUIM FTCA LTDA 1.00256-4 OMEPRAZOL 0102040 ANTIULCEROSOS 25000.041669/96-25 03/2008 Comercial *.****.****.***-* 24 MESES 10 MG CAP GEL MOLE CT FR VD AMB X 7 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente Comercial *.****.****.***-* 24 MESES 20 MG CAP GEL MOLE CT FR VD AMB X 7 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente SULFAMETOXAZOL 0710016 ANTINFECCIOSOS FARMEX 25000.041672/96-30 03/2008 Comercial *.****.****.***-* 24 MESES SUS OR CT FR VD AMB X 60 ML 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente HYPOFARMA INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMACIA LTDA 1.00387-7 ACICLOVIR 0703001 ANTIVIROTICOS DISPROVIR 25000.021103/98-01 03/2008 Comercial *.****.****.***-* 36 MESES 0,03 G/G POM OFT CT BG AL X 4,5 G 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente Comercial *.****.****.***-* 36 MESES 200 MG COM CT 5 BL AL PLAS INC X 5 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente Comercial *.****.****.***-* 60 MESES 250 MG PO LIOF INJ CX 5 FA 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente Comercial *.****.****.***-* 36 MESES 400 MG COM CT 7 BL AL PLAS INC X 10 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente Comercial *.****.****.***-* 36 MESES 50 MG/G CREM DERM CT BG AL X 10 G 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente IFOSFAMIDA 0702005 ANTINEOPLASICO IFOSFAN 25000.019262/98-74 03/2008 Restrito a Hospitais *.****.****.***-* 24 MESES 1 G PO INJ CT 10 FA VD INC X 1 G 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente SUXANEST 1102036 BLOQUEADOR NEUROMUSCULAR SUXANEST 25000.021397/98-36 03/2008 Restrito a Hospitais *.****.****.***-* 60 MESES 100 MG PO LIOF INJ CT FA AMP X 5 ML 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente TENOXICAM 1101005 ANTINFLAMATORIOS ANTIREUMATICOS HYPOTENAX 25000.029605/98-45 03/2008 Comercial *.****.****.***-* 36 MESES 20 MG PO LIOF INJ CT 5 FA VD INC + 5 AMP DIL VD INC X 2 ML 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente ÍTACA LABORATÓRIOS LTDA. 1.02603-5 AMPICILINA 0708003 ANTIBIOTICOS SISTEMICOS SIMPLES HIPERBIOTICO 25000.038679/98-72 03/2008 Comercial *.****.****.***-* 48 MESES 1 G PO INJ IM/IV CT FA + AMP DIL X 3 ML 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente Comercial *.****.****.***-* 48 MESES 250 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS INC X 16 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente Comercial *.****.****.***-* 48 MESES 250 MG PO INJ IM/IV CT FA + AMP DIL X 2 ML 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente Comercial *.****.****.***-* 48 MESES 500 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS INC X 16 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente Comercial *.****.****.***-* 48 MESES 500 MG PO INJ IM/IV CT FA + AMP DIL X 2 ML 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente CALCITRIOL Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 0110019 MONOVITAMINAS EXCETO VITAMINA K ITRIOL 25000.008914/95-39 03/2008 Comercial *.****.****.***-* 24 MESES 0,25 MCG CAP GEL MOLE CT FR VD AMB X 30 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente Comercial *.****.****.***-* 24 MESES 0,25 MCG CAP GEL MOLE CT 3 STR X 10 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente CITRATO DE CLOMIFENO 0507008 HORMONIO GONADOTROFICO 25000.004434/97-33 03/2008 Comercial *.****.****.***-* 36 MESES 50 MG COM CT BL AL PLAS INC X 10 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente Comercial *.****.****.***-* 36 MESES 50 MG COM CT 10 BL AL PLAS INC X 10 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente DINIDRATO DE ISOSSORBIDA 0302031 VASODILATADORES CORDAT 25000.008916/95-64 03/2008 Comercial *.****.****.***-* 24 MESES 10 MG COM CT BL AL PLAS INC X 24 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente Comercial *.****.****.***-* 24 MESES 2,5 MG COM SUB CT BL AL PLAS INC X 20 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente Comercial *.****.****.***-* 24 MESES 5 MG COM CT BL AL PLAS INC X 20 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente Comercial *.****.****.***-* 24 MESES 5 MG COM SUB CT BL AL PLAS INC X 20 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente DOXICICLINA 1403028 OUTROS PRODS NAO ENQUADRADOS EM CLASSE TERAPEUTICA 25000.004427/97-78 03/2008 Comercial *.****.****.***-* 48 MESES 100 MG CAP GEL MOLE CT 2 BL AL PLAS INC X 4 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente Comercial *.****.****.***-* 48 MESES 100 MG CAP GEL MOLE CX 30 BL AL PLAS INC X 4 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente ETRETINATO 0402036 CERATOLITICOS E CERATOPLASTICOS ETRIN 25000.008913/95-76 03/2008 Comercial *.****.****.***-* 24 MESES 10 MG CAP GEL DURA CT 10 STR X 10 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente Comercial *.****.****.***-* 24 MESES 10 MG CAP GEL DURA CT 2 STR X 10 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente Comercial *.****.****.***-* 24 MESES 10 MG CAP GEL DURA CT 5 STR X 10 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente L-ASPARAGINASE 0702005 ANTINEOPLASICO SPARGIN 25000.008877/95-12 03/2008 Comercial *.****.****.***-* 24 MESES 10.000 UI PO LIOF CT FR AMP X 5 ML + AMP DIL X 2,5 ML 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente RIFAMPICINA + ISONIAZIDA + PIRAZINAMIDA 0707031 TUBERCULOSTATICOS TRAT ANTITUBERCULOSO 25000.008917/95-27 03/2008 Comercial *.****.****.***-* 24 MESES 100 MG CAP GEL DURA CX 120 BL AL PLAS INC X 4 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente Comercial *.****.****.***-* 24 MESES 300 MG + 200 MG CAP GEL DURA CX 60 ENV AL POLIET X 2 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente Comercial *.****.****.***-* 24 MESES 300 MG CAP GEL DURA CX 120 BL AL PLAS INC X 2 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente Comercial *.****.****.***-* 24 MESES 500 MG CAP GEL DURA CX 60 BL AL PLAS INC X 2 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente KUR HOTEL CLÍNICA GRAMADO LTDA. 1.02396-0 SOROS DE EXTRAT DE PULMÃO 0801038 SOROS IMUNOPROTETORES ORGAN SERUM LUNG 25000.021662/95-42 03/2008 Comercial *.****.****.***-* 24 MESES 0,02 ML SOL INJ 0167/25 AMP 0,2 PH ML SOL INJ 0167/25 AMP 0,58 175 REGISTRO DE MEDICAMENTO NOVO Em Desacordo com a Legislacao Vigente SOROS DE EXTRATO DE GL. SUPRA RENAL <!ID468081-2> 1 0801038 SOROS IMUNOPROTETORES ORGAN SERUM NEBENNIERE 25000.021648/95-11 03/2008 Comercial *.****.****.***-* 24 MESES 0,02 ML SOL INJ 0167/25 AMP 25 AMP 0,2 PH ML SOL INJ 0167/25 AMP 0,58 175 REGISTRO DE MEDICAMENTO NOVO Em Desacordo com a Legislacao Vigente SOROS DE EXTRATO DE PELE 0801038 SOROS IMUNOPROTETORES ORGAN SERUM HAUT 25000.021656/95-40 03/2008 Comercial *.****.****.***-* 24 MESES 0,02 ML SOL INJ 0167/25 AMP 0,2 PH ML SOL INJ 0167/25 AMP 0,58 175 REGISTRO DE MEDICAMENTO NOVO Em Desacordo com a Legislacao Vigente SOROS DE EXTR.ORGAN.(60%BAÇO-MED OSSEA 20%COR.FIG)LACHESIS MUTA VISCI 0801038 SOROS IMUNOPROTETORES ORGAN COMBI SERUM I 25000.021639/95-21 03/2008 Comercial *.****.****.***-* 24 MESES 0,02 ML SOL INJ 0167/25 AMP 2 10,01 MCG SOL INJ 0167/25 A 0,58 175 REGISTRO DE MEDICAMENTO NOVO Em Desacordo com a Legislacao Vigente LABORATÓRIO AMERICANO DE FARMACOTERAPIA S.A. 1.00394-0 ACIDO ASCORBICO+ACETATO DE TOCOFEROL+BETACAROTENO+ZINCO+COBRE+SELENIO 0110043 POLIVITAMINICOS COM MINERAIS OXIVIT 25000.020179/97-49 03/2008 Comercial *.****.****.***-* 36 MESES COM REV CT 3 ENV AL POLIET X 10 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente CAPTOPRIL 0306002 ANTI-HIPERTENSIVOS GENERICS BRASIL 25000.000583/97- 03/2008 Comercial *.****.****.***-* 24 MESES 12,5 MG COM CT BL AL PLAS INC X 15 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente Comercial *.****.****.***-* 24 MESES 12,5 MG COM CT 2 BL AL PLAS INC X 15 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente Comercial *.****.****.***-* 24 MESES 25,0 MG COM CT BL AL PLAS INC X 15 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente Comercial *.****.****.***-* 24 MESES 25,0 MG COM CT 2 BL AL PLAS INC X 15 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente Comercial *.****.****.***-* 24 MESES 50,0 MG COM CT BL AL PLAS INC X 15 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente Comercial *.****.****.***-* 24 MESES 50,0 MG COM CT 2 BL AL PLAS INC X 15 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente CITRATO DE SILDENAFIL 0302031 VASODILATADORES GENERICS BRASIL 25000.014404/98-80 03/2008 Comercial *.****.****.***-* 24 MESES 100 MG COM REV CT BL AL PLAS INC X 1 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente Comercial *.****.****.***-* 24 MESES 100 MG COM REV CT BL AL PLAS INC X 4 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente Comercial *.****.****.***-* 24 MESES 25 MG COM REV CT BL AL PLAS INC X 1 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente Comercial *.****.****.***-* 24 MESES 25 MG COM REV CT BL AL PLAS INC X 4 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente Comercial *.****.****.***-* 24 MESES 50 MG COM REV CT BL AL PLAS INC X 1 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente Comercial *.****.****.***-* 24 MESES 50 MG COM REV CT BL AL PLAS INC X 4 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente Comercial *.****.****.***-* 24 MESES 50 MG COM REV CT BL AL PLAS INC X 8 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente CLORIDRATO DE OXIMETAZOLINA 1002023 DESCONGESTIONANTES NASAIS TOPICOS NYSIX 25000.016254/98-30 03/2008 Comercial *.****.****.***-* 24 MESES 0,25 MG/ML SOL NAS PED CT FR PLAS OPC GOT X 10 ML 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente ISSN 1677-7042 115 Comercial *.****.****.***-* 24 MESES 0,25 MG/ML SOL NAS PED CT FR PLAS OPC GOT X 20 ML 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente Comercial *.****.****.***-* 24 MESES 0,5 MG/ML SOL NAS AD CT FR PLAS OPC SPR X 10 ML 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente Comercial *.****.****.***-* 24 MESES 0,5 MG/ML SOL NAS AD CT FR PLAS OPC SPR X 20 ML 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente DEFLAZACORT 0602027 GLICOCORTICOIDES SISTEMICOS FARMACORT 25000.015140/98-45 03/2008 Comercial *.****.****.***-* 36 MESES 22,75 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB CGT X 13 ML 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente Comercial *.****.****.***-* 36 MESES 22,75 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB CGT X 6 ML 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente Comercial *.****.****.***-* 36 MESES 30 MG COM CT BL AL PLAS INC X 10 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente Comercial *.****.****.***-* 36 MESES 30 MG COM CT 2 BL AL PLAS INC X 10 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente Comercial *.****.****.***-* 36 MESES 6 MG COM CT BL AL PLAS INC X 10 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente Comercial *.****.****.***-* 36 MESES 6 MG COM CT 2 BL AL PLAS INC X 10 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente GESTODENE + ETINILESTRADIOL 0502014 ANTICONCEPCIONAIS GESTODEN 25000.008456/96-37 03/2008 Comercial *.****.****.***-* 36 MESES 0,075 MG + 0,030 MG COM REV CT BL AL PLAS INC X 21 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente RANITIDINA BISMUTO CITRATO 0102008 ANTIACIDOS E ANTIULCEROSOS BIPLUS 25000.012783/96-57 03/2008 Comercial *.****.****.***-* 24 MESES 400 MG COM REV CT BL AL PLAS AMB X 14 175 REGISTRO DE MEDICAMENTO NOVO Em Desacordo com a Legislacao Vigente Comercial *.****.****.***-* 24 MESES 400 MG COM REV CT 2 BL AL PLAS AMB X 14 175 REGISTRO DE MEDICAMENTO NOVO Em Desacordo com a Legislacao Vigente LABORATORIO FARMACEUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - LAFEPE 1.00183-1 CARBONATO DE CALCIO 0110500 REPOSITOR DE CALCIO 25000.007455/98-09 03/2008 Comercial *.****.****.***-* 24 MESES 80 MG + 0,12 MG/ML SUS OR CX 25 FR PLAS OPC X 250 ML 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente Comercial *.****.****.***-* 24 MESES 80 MG/ML SUS OR CX 25 FR PLAS OPC X 250 ML 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente Comercial *.****.****.***-* 24 MESES 800 MG + 0,6 MG CAP GEL MOLE CX 50 PT PLAS INC X 50 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente Comercial *.****.****.***-* 24 MESES 800 MG CAP GEL DURA CX 50 PT PLAS INC X 50 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente HIDROXIUREIA 0702005 ANTINEOPLASICO 25000.007456/98-63 03/2008 Comercial *.****.****.***-* 24 MESES 500 MG CAP GEL DURA CT FR PLAS OPC X 100 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente LABORATORIO PHOS KOLA LTDA 1.00284-0 ALCATRÃO 1003003 ANTITUSSIGENOS XAROPE DE ALCATRÃO 25000.031847/98-17 03/2008 Comercial *.****.****.***-* 24 MESES SOL OR CT FR PLAS OPC X 100/150 ML 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO LTDA 1.00370-7 CALCITRIOL 0110000 VITAMINAS E SUPLEMENTOS MINERAIS CALCITRIOL 25000.018065/97-57 03/2008 Comercial *.****.****.***-* 24 MESES 116 ISSN 1677-7042 0,25 MCG CAP GEL DURA CT FR VD AMB X 30 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente CLORIDRATO DE CLORPROMAZINA 0905011 NEUROLEPTICOS AMPROMAZIN 25000.026254/96-02 03/2008 Comercial *.****.****.***-* 24 MESES 100 MG COM CT 2 BL AL PLAS INC X 10 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente Comercial *.****.****.***-* 24 MESES 100 MG COM CT 20 BL AL PLAS INC X 10 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente Comercial *.****.****.***-* 24 MESES 25 MG COM CT 2 BL AL PLAS INC X 10 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente Comercial *.****.****.***-* 24 MESES 25 MG COM CT 20 BL AL PLAS INC X 10 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente Comercial *.****.****.***-* 24 MESES 40 MG/ML SOL OR CT FR PLAS OPC GOT X 20 ML 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente Comercial *.****.****.***-* 24 MESES 5 MG/ML SOL INJ CT 5 AMP VD AMB X 5 ML 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente CLORIDRATO DE ETILEFRINA 0304026 HIPERTENSOR EFFORT 25000.026098/97-61 03/2008 Comercial *.****.****.***-* 24 MESES 10 MG/ML SOL INJ CX AMP VD AMB X 6 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente Comercial *.****.****.***-* 24 MESES 5 MG COM CT BL AL PLAS INC X 20 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente Comercial *.****.****.***-* 24 MESES 7,5 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 20 ML 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente DICLORIDRATO DE BUCLIZINA + ASSOCIAÇÃO 0108014 ESTIMULANTES DO APETITE 25000.019788/97-18 03/2008 Comercial *.****.****.***-* 24 MESES SUS OR CT FR VD AMB X 100 ML 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente FEDRILATO 1003003 ANTITUSSIGENOS ALVITOSS 25000.026092/97-85 03/2008 Comercial *.****.****.***-* 24 MESES 2 MG/ML XPE CT FR VD AMB X 120 ML 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente HIDROXIDO DE ALUMINIO + CARBONATO DE MAGNESIO 0102032 ANTIACIDO GASTRIZ 25000.026090/97-50 03/2008 Comercial *.****.****.***-* 24 MESES 400 MG/10 ML + 400 MG/10 ML SUS OR FRU TROP CT FR VD AMB X 240 ML 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente Comercial *.****.****.***-* 24 MESES 400 MG/10 ML + 400 MG/10 ML SUS OR GUA CT FR VD AMB X 240 ML 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente Comercial *.****.****.***-* 24 MESES 400 MG/10 ML + 400 MG/10 ML SUS OR HOR CT FR VD AMB X 240 ML 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente Comercial *.****.****.***-* 24 MESES 400 MG/10 ML + 400 MG/10 ML SUS OR MOR CT FR VD AMB X 240 ML 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente PAMIDRONATO DISSODICO 0112003 OUTROS PRODUTOS PARA O APARELHO DIGESTIVO E METABOLI PAMIDRONAX 25000.018067/97-82 03/2008 Comercial *.****.****.***-* 24 MESES 15 MG PO LIOF INJ FR AMP + DIL CT 4 FR AMP VD AMB 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente Comercial *.****.****.***-* 24 MESES 30 MG PO LIOF INJ FR AMP + DIL CT 2 FR AMP VD AMB 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente Comercial *.****.****.***-* 24 MESES 60 MG PO LIOF INJ FR AMP + DIL CT FR AMP VD AMB 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente Comercial *.****.****.***-* 24 MESES 1 90 MG PO LIOF INJ FR AMP + DIL CT FR AMP VD AMB 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente SULFATO DE GENTAMICINA 0708003 ANTIBIOTICOS SISTEMICOS SIMPLES GENTAMICINA 25000.006826/97-64 03/2008 Comercial *.****.****.***-* 24 MESES 120 MG SOL INJ CT 2 AMP VD INC X 1,5 ML 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente Comercial *.****.****.***-* 24 MESES 160 MG SOL INJ CT 2 AMP VD INC X 2 ML 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente Comercial *.****.****.***-* 24 MESES 280 MG SOL INJ CT EST AMP VD INC X 2 ML + SER 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente Comercial *.****.****.***-* 24 MESES 60 MG SOL INJ CT AMP VD INC X 1,5 ML 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente Comercial *.****.****.***-* 24 MESES 80 MG SOL INJ CT 2 AMP VD INC X 2 ML 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente LABORATORIOS GEMBALLA LTDA 1.00285-4 PARACETAMOL + ACIDO ASCORBICO 0902020 ANALGESICOS NAO NARCOTICOS CONTRADOL 25991.013768/80- 11/2001 Comercial *.****.****.***-* 36 MESES 200 MG/ML SOL OR (GOTAS) CT FR PLAS OPC GOT X 15 ML 180 REGISTRO DE NOVA CONCENTRAÇÃO Em Desacordo com a Legislacao Vigente Comercial *.****.****.***-* 36 MESES 500 MG COM CT 3 STR X 4 106 REGISTRO DE NOVA APRESENTAÇÃO COMERCIAL Em Desacordo com a Legislacao Vigente Comercial *.****.****.***-* 36 MESES 750 MG COM CT 25 STR X 4 180 REGISTRO DE NOVA CONCENTRAÇÃO Em Desacordo com a Legislacao Vigente Comercial *.****.****.***-* 36 MESES 750 MG COM CT 3 STR X 4 180 REGISTRO DE NOVA CONCENTRAÇÃO Em Desacordo com a Legislacao Vigente Comercial *.****.****.***-* 36 MESES 750 MG COM CT 5 STR X 4 180 REGISTRO DE NOVA CONCENTRAÇÃO Em Desacordo com a Legislacao Vigente LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS S/A 1.01050-8 CLORIDRATO DE MINOCICLINA 0710016 ANTINFECCIOSOS 25000.000421/98-21 03/2008 Institucional *.****.****.***-* 36 MESES 100 MG COM REV CX 50 FR PLAS OPC X 30 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente Institucional *.****.****.***-* 36 MESES 100 MG COM REV CX 50 FR PLAS OPC X 9 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente LISFARMA IMPORTAÇAO EXPORTAÇAO E COMÉRCIO LTDA. 1.02543-8 ETOPOSIDO 0702110 ANTINEOPLASICOS CITOTOXICOS 25000.040579/98-61 03/2008 Restrito a Hospitais *.****.****.***-* 24 MESES 20 MG/ML SOL INJ CT FA VD INC X 5 ML 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente SULFATO DE VIMBLASTINA 0702110 ANTINEOPLASICOS CITOTOXICOS 25000.033469/98-42 03/2008 Restrito a Hospitais *.****.****.***-* 36 MESES 10 MG PO LIOF INJ CT FA VD INC 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente MAKROFARMA QUIM FTCA LTDA 1.01199-4 FUCUS VESICULOSUS + ASSOCIAÇÃO 1201026 PRODUTOS NATURAIS ASSOCIADOS COMPOSTO EMAGRECEDOR MAKROFARMA 25000.012367/97-01 03/2008 Comercial *.****.****.***-* 24 MESES CAP GEL DURA CT 8 BL AL PLAS INC X 10 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente TINTURA DE MAYTENOS ILLICIFOLIS + ASSOCIAÇÃO 0104035 DIGESTIVOS-ASSOCIACOES MEDICAMENTOSAS ESTOMALIVIO 25000.030352/96-27 03/2008 Comercial *.****.****.***-* 36 MESES SOL OR CT FR VD AMB X 100 ML 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente MANTEFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA. 1.01862-3 SULFATO DE BLEOMICINA Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 0702110 ANTINEOPLASICOS CITOTOXICOS 25000.012800/98-36 03/2008 Comercial *.****.****.***-* 24 MESES 15 UI PO LIOF INJ CT FA VD INC + SOL DIL X 15 ML 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente MAXILIFE IND COM ALIM PROD DIETETICOS 1.03044-0 ACETATO DE DL-ALFA-TOCOFEROL 0110019 MONOVITAMINAS EXCETO VITAMINA K VITAMINA E 200 UI 25023.220432/97- 03/2008 Comercial *.****.****.***-* 48 MESES 200 UI CAP GEL MOLE CX FR PLAS OPC X 100 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente CARBONATO DE CALCIO/RIBOFLAVINA + ASSOCIAÇÕES 0110043 POLIVITAMINICOS COM MINERAIS MULTIVITAMINICOS COM MINERAIS 25023.220438/9703/2008 Comercial *.****.****.***-* 30 MESES 1400 MG TAB CX FR PLAS OPC X 100 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente MEDIBRAZ IND. E COM. FARMACEUTICO LTDA 1.01839-5 PARACETAMOL + MALEATO DE CLORFENIRAMINA + CLORIDRATO DE FENILEFRINA 0802018 ANTI-HISTAMINICOS SISTEMICOS RENOGRIP 25000.006393/98-18 03/2008 Comercial *.****.****.***-* 36 MESES CAP GEL DURA CT FR PLAS OPC X 20 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente Comercial *.****.****.***-* 36 MESES SOL OR CT FR PLAS OPC GOT X 20 ML 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente Comercial *.****.****.***-* 36 MESES XPE CT FR VD AMB X 100 ML 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente ORTOTEX PRODUTOS HOSPITALARES E FARMACEUTICOS LTDA 1.02574-5 CLOR. DE TIAMINA/RIBOFLAVINA/5-FOSFATO DE SODIO/CLOR.DEPIRIDOX./NIC./ 0110035 POLIVITAMINICOS SEM MINERAIS COMPLEXO VITAMINICO B 25000.018334/95-03 03/2008 Comercial *.****.****.***-* 36 MESES SOL OR CX FR PLAS OPC GOT X 30 ML 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente CLORANFENICOL 0708089 CLORANFENICOL E ANALOGOS 25000.003146/97-43 03/2008 Comercial *.****.****.***-* 24 MESES SUS OR CX FR VD AMB X 60 ML 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente Comercial *.****.****.***-* 24 MESES 250 MG CAP GEL MOLE CX FR PLAS OPC X 20/100 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente Comercial *.****.****.***-* 24 MESES 500 MG CAP GEL MOLE CX FR PLAS OPC X 20/70 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente DEXAMETASONA 0602000 HORMONIOS CORTICOSTEROIDES DEXAM 25000.003141/97-20 03/2008 Comercial *.****.****.***-* 36 MESES ELX CX FR VD AMB 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente HIDROXIDO DE ALUMINIO/HIDROXIDO DE MAGNESIO/DIMETICONA 0102032 ANTIACIDO ALCALIS GEL PLUS 25000.018330/95-44 03/2008 Comercial *.****.****.***-* 36 MESES SUS OR CX FR VD AMB X 150/240 ML 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente IODO + ACIDO BENZOICO + ACIDO SALICILICO 0704024 ANTIMICOTICOS PARA USO TOPICO 25000.003838/96-56 03/2008 Comercial *.****.****.***-* 36 MESES SOL TOP CX FR VD AMB X 30 ML 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente MEBENDAZOL/TIABENDAZOL 0701033 ANTI-HELMINTICOS DO TRATO GASTRINTESTINAL MULTHELMIN 25000.018333/95-32 03/2008 Comercial *.****.****.***-* 36 MESES SUS OR CX FR VD AMB X 30 ML 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente PEROXIDO DE HIDROGENIO 0403032 ANTISSEPTICO AGUA OXIGENADA 10 VOL 25000.018335/95-68 03/2008 Comercial *.****.****.***-* 36 MESES SOL TOP CX FR PLAS OPC X 100/1000 ML 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente <!ID468081-3> Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 ORTOTEX PRODUTOS HOSPITALARES E FARMACEUTICOS LTDA 1.02574-5 POLIVINILPIRROLIDONA IODO 0403032 ANTISSEPTICO PVP-IODINE DEGERMANTE 25000.018327/95-30 03/2008 Restrito a Hospitais *.****.****.***-* 36 MESES SOL TOP CX FR PLAS OPC X 1000 ML 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente POLIVINILPIRROLIDONA IODO 0403032 ANTISSEPTICO PVP-IODINE TINTURA 25000.018331/95-15 03/2008 Restrito a Hospitais *.****.****.***-* 36 MESES SOL TOP CX FR PLAS OPC X 1000 ML 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente SULFAMETOXAZOL/TRIMETOPRIMA/ETER GLICERIL GUAIACOLICO/CLORETO DE AMON 0706991 OUTRAS ASSOCIACOES DE SULFAS OU TRIMETOPRIMA SULFATRIM BALSAMICO 25000.018332/95-70 03/2008 Comercial *.****.****.***-* 36 MESES SUS OR CX FR VD AMB X 100 ML 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente SULFATO FERROSO 0201022 ANTIANEMICOS A BASE DE FERRO - ASSOCIACOES MEDICAMEN ANEMIL XAROPE 25000.000105/96-79 03/2008 Comercial *.****.****.***-* 36 MESES XPE CX FR VD AMB X 120 ML 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente PALMA & PALMA LTDA 1.02680-0 VITAMINA E 0110000 VITAMINAS E SUPLEMENTOS MINERAIS 25000.028710/96-22 03/2008 Comercial *.****.****.***-* 36 MESES 400 IU CAP GEL DURA CT FR PLAS OPC X 100 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente PROFARB LTDA 1.00434-9 CARBOCISTEINA 1008005 PRODUTO PARA O APARELHO RESPIRATORIO CARBOCITEN 25000.030727/96-68 03/2008 Comercial *.****.****.***-* 36 MESES SOL OR CT FR PLAS OPC GOT X 20 ML 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente Comercial *.****.****.***-* 36 MESES XPE AD CT FR VD AMB X 100 ML 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente Comercial *.****.****.***-* 36 MESES XPE PED CT FR VD AMB X 100 ML 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente CLORETO DE SODIO + CLORETO DE BENZALCONIO 1002023 DESCONGESTIONANTES NASAIS TOPICOS RINOFAR 25000.030728/96-21 03/2008 Comercial *.****.****.***-* 48 MESES SOL NAS CT FR PLAS OPC GOT X 30 ML 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente GLIBENCLAMIDA 0109037 ANTIDIABETICOS DIABETIL 25000.033780/96-57 03/2008 Comercial *.****.****.***-* 36 MESES 5 MG COM CT FR VD AMB X 30 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente SANVAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. 1.00714-6 VITAMINA A + ASSOCIAÇÕES 0110043 POLIVITAMINICOS COM MINERAIS STRESS OUT 25000.002667/98-91 03/2008 Comercial *.****.****.***-* 36 MESES COM CT 3 STR X 10 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente Comercial *.****.****.***-* 36 MESES COM CT 6 STR X 10 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente SGN IMPORTACAO LTDA 1.02695-3 ACIDO ASCORBICO+BETACAROTENO+TOCOFEROL+ASSOCIAÇÃO 0110000 VITAMINAS E SUPLEMENTOS MINERAIS EYE CARE 25000.014484/95-76 03/2008 Comercial *.****.****.***-* 24 MESES COM REV CT FR PLAS OPC X 50 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente BETA CAROTENO + ASSOCIAÇÃO 0110000 VITAMINAS E SUPLEMENTOS MINERAIS NAIL CARE 25000.015178/95-75 03/2008 Comercial *.****.****.***-* 24 MESES COM REV CT FR PLAS OPC X 50 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente 1 CIANOCOBALAMINA 0110000 VITAMINAS E SUPLEMENTOS MINERAIS GNC VITAMIN B-12 25000.011333/95-84 03/2008 Comercial *.****.****.***-* 36 MESES 10000 MCG COM CT FR PLAS OPC X 100 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente CIANOCOBALAMINA 0110000 VITAMINAS E SUPLEMENTOS MINERAIS GNC VITAMIN B-12 500 25000.011464/95-52 03/2008 Comercial *.****.****.***-* 36 MESES 500 MCG COM FR PLAS OPC X 100 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente SOFARMA IND FTCA LTDA 1.01056-1 FOSFATO DE CALCIO TRIBAS + ASSOCIAÇÕES 0201006 ANTIANEMICOS CALCIODAM 25000.034165/97-11 03/2008 Comercial *.****.****.***-* 24 MESES SUS OR CT FR VD AMB X 150 ML 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente SOROMED IND FTCA QUIMICA E BIOLOGICA LTDA 1.013782 ACIDO BORICO/SULFATO DE ZINCO/CLORIDRATO DE NAFAZOLINA/BORAX 0710032 ANTINFECCIOSOS TOPICOS PARA USO OFTALMICO COLIRIO SOROMED 25000.040856/96-37 03/2008 Comercial *.****.****.***-* 36 MESES SOL OCU FR PLAS TRANS GOT X 20 ML 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente CANFORA/MENTOL 1005014 UNGUENTOS PERCUTANEOS E INALANTES POMADA DE MENTOL COMPOSTA 25000.040894/96-26 03/2008 Comercial *.****.****.***-* 36 MESES 9 G LT 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente CETOCONAZOL 0710016 ANTINFECCIOSOS CETOCONAZOL 25000.040901/96-90 03/2008 Comercial *.****.****.***-* 36 MESES 200 MG COM CX BL AL PLAS INC X 10 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente CETOTIFENO 1006010 BRONCODILATADORES 25000.040770/96-13 03/2008 Comercial *.****.****.***-* 24 MESES XPE CX FR VD AMB X 120 ML 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente CLORIDRATO DE LIDOCAINA 0403032 ANTISSEPTICO 25000.040875/96-81 03/2008 Comercial *.****.****.***-* 36 MESES LIQ PULV CX FR PLAS OPC X 50 ML 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente OXIDO ZINCO 0403032 ANTISSEPTICO PASTA D́AGUA 25000.040890/96-75 03/2008 Comercial *.****.****.***-* 36 MESES 140 G FR PLAS OPC 175 REGISTRO DE MEDICAMENTO NOVO Em Desacordo com a Legislacao Vigente SULFATO FERROSO + ASSOCIAÇÃO 0110061 VITAMINAS OU MINERAIS ASSOCIADOS A OUTROS FARMACOS FERRAN B12 25000.040883/96-18 03/2008 Comercial *.****.****.***-* 36 MESES LIQ CX FR PLAS OPC X 400 ML 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL SA 1.00497-7 MEROPENEMA TRIIDRATADA 0708003 ANTIBIOTICOS SISTEMICOS SIMPLES MEROTRAT 25000.012360/97-54 03/2008 Comercial *.****.****.***-* 24 MESES 1 G PO EST CT FR AMP VD INC X 10 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente Comercial *.****.****.***-* 24 MESES 500 MG PO EST CT FR AMP VD INC + AMP DIL 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente Comercial *.****.****.***-* 24 MESES 500 MG PO EST CT FR AMP VD INC X 10 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente NADROPARINA CALCICA 1403028 OUTROS PRODS NAO ENQUADRADOS EM CLASSE TERAPEUTICA NADROPARINA CALCICA 25000.019126/97-85 03/2008 Comercial *.****.****.***-* 24 MESES SOL INJ 15000 UAXA IC SER 0,6 ML CX 5 SER 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR 117 ISSN 1677-7042 Em Desacordo com a Legislacao Vigente Comercial *.****.****.***-* 24 MESES SOL INJ 15000 UAXA IC SER 0,6 ML CX 50 SER 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente Comercial *.****.****.***-* 24 MESES SOL INJ 7500 UAXA IC SER 0,3 ML CX 10 SER 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente Comercial *.****.****.***-* 24 MESES SOL INJ 7500 UAXA IC SER 0,3 ML CX 50 SER 150 REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR Em Desacordo com a Legislacao Vigente Total de Apresentações: 196 (Of. El. nº 122) DIRETORIA COLEGIADA <!ID468082-0> RESOLUÇÃO-RE Nº 59, DE 17 DE MARÇO DE 2003 O Diretor de Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria n.º 570, do Diretor - Presidente, de 03 de outubro de 2002, considerando o disposto no inciso II do art. 71 e o § 3° do art. 111 do Regimento Interno aprovado pela Portaria n° 593 de 25 de Agosto de 2000, republicada no DOU de 22 de Dezembro de 2000; considerando o art. 3.° do Decreto-lei n.º 986, de 21 de Outubro de 1969, resolve: Art.1º Conceder o registro de alimentos e bebidas, alteração de fórmula do produto, registro de alimentos e bebidas-importados, na conformidade da relação anexa. Art.2 º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. RICARDO OLIVA ANEXO NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO/CADASTRO NOME DO PRODUTO UF NUMERO DO PROCESSO NUMERO DE REGISTRO EMBALAGEM VALIDADE PRODUTO CLASS/CAT DESCRIÇÃO VALIDADE REGISTRO MARCA DO PRODUTO ASSUNTO PETIÇÃO _______________________________________________ BEBIDAS THOMSEN LTDA 4.08126-0 REPOSITOR ENERGETICO P/ ATLETAS SABOR FRUTAS CITRICAS COL. ART. BLUMENAU/SC 25024.000225/2003-70 4.8126.0015.001-8 POLIETILENO TEREFTALATO (PET) 04 Meses Alimentos p/ Praticantes de Atividades Físicas 03/2008 FRUTHOM 452 Registro de Alimentos e Bebidas COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS DOCE VITA LTDA 6.02616-1 REPOSITOR ENERGETICO PARA ATLETAS SABOR LARANJA COLORIDO ARTIFICIALMENTE BRASÍLIA/DF 25060.012174/2002-10 6.2616.0004.001-9 POLIETILENO DE BAIXA DENSIDADE (PEBD) 03 Meses Alimentos p/ Praticantes de Atividades Físicas 03/2008 DOCE VITA 452 Registro de Alimentos e Bebidas REPOSITOR ENERGETICO PARA ATLETAS SABOR MORANGO COLORIDO ARTIFICIALMENTE BRASÍLIA/DF 25060.012175/2002-45 6.2616.0003.001-3 POLIETILENO DE BAIXA DENSIDADE (PEBD) 03 Meses Alimentos p/ Praticantes de Atividades Físicas 03/2008 DOCE VITA 452 Registro de Alimentos e Bebidas REPOSITOR ENERGETICO PARA ATLETAS SABOR UVA COLORIDO ARTIFICIALMENTE BRASÍLIA/DF 25060.012176/2002-48 6.2616.0002.001-8 POLIETILENO DE BAIXA DENSIDADE (PEBD) 03 Meses Alimentos p/ Praticantes de Atividades Físicas 03/2008 DOCE VITA 452 Registro de Alimentos e Bebidas LATICINIO GUARARAPES LTDA 6.02115-0 REPOSITOR ENERGETICO PARA ATLETAS SABOR PESSEGO JABOATAO DOS GUARARAPES/PE 25019.002178/2002-00 6.2115.0007.001-7 POLIETILENO (PE) 06 Meses Alimentos p/ Praticantes de Atividades Físicas 03/2008 ISIS 452 Registro de Alimentos e Bebidas REPOSITOR ENERGETICO PARA ATLETAS SABOR LARANJA E ACEROLA JABOATAO DOS GUARARAPES/PE 25019.003469/2002-01 6.2115.0008.001-2 POLIETILENO (PE) 06 Meses Alimentos p/ Praticantes de Atividades Físicas 03/2008 ISIS FRUTAS CITRICAS SBR LARANJA E ACEROLA 452 Registro de Alimentos e Bebidas REPOSITOR ENERGETICO PARA ATLETAS SABOR GUARANA COM AÇAI 118 ISSN 1677-7042 JABOATAO DOS GUARARAPES/PE 25019.003470/2002-27 6.2115.0009.001-8 POLIETILENO (PE) 06 Meses Alimentos p/ Praticantes de Atividades Físicas 03/2008 ISIS FRUTAS CITRICAS SBR GUARANA COM AÇAI 452 Registro de Alimentos e Bebidas NESTLE BRASIL LTDA 4.00076-7 ALIMENTO ACHOCOLATADO EM PÓ ARARAS/SP 25004.000659/90- 4.0076.0304.003-8 POLIETILENO (PE) 18 Meses POLIETILENO METALIZADO 18 Meses LATA 18 Meses FOLHA DE FLANDRES 18 Meses POLIESTER 18 Meses METALIZADO/LAMINADO 18 Meses Alimentos Adicio.de Nutrientes Essenciais 08/2005 NESTLE / NESCAU 454 Alteração de Fórmula do Produto SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA 4.01120-4 ALIM. P/ SITUAÇÕES MET. ESP. NUT. ENT/ORAL FORM. INDIVIDUOS NEC. AUMENTADA PROTEINAS E RESTR. LIQ. HOLANDA 25004.011426/2002-77 4.1120.0140.001-2 VIDRO 15 Meses PLASTICO 12 Meses METALIZADO/LAMINADO 12 Meses Alimentos para Dietas Enterais 03/2008 NUTRISON PROTEIN PLUS MUITI FIBER 459 Registro de Alimentos e Bebidas-Importados ÁGUA MINERAL DIAMANTE LTDA 6.02761-1 AGUA MINERAL NATURAL HIPOTERMAL NA FONTE RECIFE/PE 25019.003446/2002-89 6.2761.0001.001-1 PLASTICO 03 Meses Água Mineral 03/2008 AGUA MINERAL VIDDA 452 Registro de Alimentos e Bebidas ___________ Total de Empresas :6 1 <!ID468083-0> RESOLUÇÃO-RE Nº 62, DE 19 DE MARÇO DE 2003 O Diretor de Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria n.º 570, do Diretor - Presidente, de 03 de outubro de 2002, considerando o disposto no inciso II do art. 71 e o § 3° do art. 111 do Regimento Interno aprovado pela Portaria n° 593 de 25 de Agosto de 2000, republicada no DOU de 22 de Dezembro de 2000; considerando o art. 3.° do Decreto-lei n.º 986, de 21 de Outubro de 1969, resolve: Art.1º Conceder a modificação de fórmula de produto, modificação de marca de produto, inclusão de nova embalagem, na conformidade da relação anexa. Art.2 º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. RICARDO OLIVA ANEXO NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO/CADASTRO - UF NOME DO PRODUTO COMPLEMENTO DO NOME NUM. DO PROCESSO NUM. DE REGISTRO APRESENTAÇÃO DO PRODUTO VENCIMENTO CLASS/CAT DESCRIÇÃO VALIDADE ASSUNTO DESCRIÇÃO ----------------------------------------------------------------------PROBIOTICA LABORATORIOS LTDA 4.09377-4 ALIMENTO COMPENSADOR P/PRATIC. ATIV. FIS. SBR ART. CHOCOLATE MILLENNIUM MASSA MAX CALORIC SP-SAO PAULO 25004.001424/95- 4.9377.0018.001-8 PLASTICO 12/2008 4300034 ALIMENTOS PARA PRATICANTES DE ATIVIDADES FISICAS 01 ANOS 454 MODIFICAÇÃO DE FÓRMULA DE PRODUTO 455 MODIF DE MARCA DE PRODUTO SUPPORT PRODS NUTRICIONAIS LTDA 4.01120-4 Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 MODULO DE VITAMINAS P/ NUTRIÇÃO ENTERAL OU ORAL PLURIVITAMIN RJ-PETROPOLIS 25001.000201/94- 4.1120.0034.001-6 LATA / ALUMINIO 07/2005 4200081 ALIMENTOS PARA DIETAS ENTERAIS 18 MESES 454 MODIFICAÇÃO DE FÓRMULA DE PRODUTO 496 INCLUSÃO DE NOVA EMBALAGEM <!ID468074-0> CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 13 DE MARÇO DE 2003 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, inciso IV, do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, c/c o § 1º do art. 111 do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 593, de 25 de agosto de 2000, republicada no DOU de 22 de dezembro de 2000, em reunião realizada em 6 de março de 2003, considerando a necessidade de constante aperfeiçoamento das ações de controle sanitário na área de saneantes, visando a proteção à saúde da população; considerando a necessidade de regulamentar produtos saneantes com a finalidade de neutralizar odores, adota a seguinte Consulta Pública e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação: Art.1º Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta do Regulamento Técnico para Produtos Saneantes com finalidade de neutralizar odores, em anexo. Art.2º Informar que o texto da proposta de Resolução de que trata o art. 1º estará disponível na íntegra, durante o período de consulta, no endereço eletrônico www.anvisa.gov.br e que as sugestões deverão ser encaminhadas por escrito para o seguinte endereço:”Agência Nacional de Vigilância Sanitária, SEPN 515, Bloco “B” Ed. Ômega, Asa Norte, Brasília, DF, CEP 70.770-502”, ou por Fax: (61)448-1197 ou e-mail: “[email protected]”. Art.3º Findo o prazo estipulado no art. 1º a Agência Nacional de Vigilância Sanitária articular-se-á com os órgãos e entidades envolvidos e aqueles que tenham manifestado interesse na matéria, para que indiquem representantes nas discussões posteriores, visando a consolidação do texto final. CLÁUDIO MAIEROVITCH PESSANHA HENRIQUES 1 Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 Ministério das Comunicações . ESCRITÓRIO REGIONAL EM CURITIBA ATO Nº 34.629, DE 18 DE MARÇO DE 2003 <!ID466238-0> AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSELHO DIRETOR Processo nº 53516.000124/03. SOCIEDADE MANDAGUARI DE RADIODIFUSÃO S/C LTDA - FM - Mandaguari/PR. Canal 263. Autoriza a alteração de características técnicas. ATO N° 34.410, DE 11 DE MARÇO DE 2003 ISSN 1677-7042 119 ATO N o- 34.666, DE 18 DE MARÇO DE 2003 <!ID466249-0> Tornar-se sem efeito o ato número 18.162 de 15 de agosto de 2001, publicado no DOU, de 16 de agosto de 2001, seção 01, pagina 207. WELSOM D̀NIZ MACÊDO E SILVA Gerente <!ID467554-0> O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 19 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 16 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.° 2.338, de 7 de outubro de 1997. CONSIDERANDO renúncia apresentada pela SERMATEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA., em 15 de dezembro de 2002, protocolizada na Agência sob o n.º 200290196610; CONSIDERANDO que a SERMATEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. permanecerá na condição de Autorizada do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral - STFC, no Município de Saquarema, situado no Estado do Rio de Janeiro; CONSIDERANDO o Procedimento Administrativo n.º 53500000113/2003; CONSIDERANDO o disposto no art. 142 da Lei n.º 9.472, de 1997, e no art. 69 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho 2001, da Anatel; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião n.º 244, de 26 de fevereiro de 2003, resolve: Art. 1° Extinguir, por renúncia, a Autorização expedida à SERMATEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA., para prestar o STFC nas modalidades de serviço Local, Longa Distância Nacional e Longa Distância Internacional, nos Municípios a seguir: I - Cachoeiras de Macau, Guapimirim e Rio Bonito, situados no Estado do Rio de Janeiro, autorizados por meio do Ato n.º 13.868, de 18 de dezembro de 2000, publicado no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2000; II - Itaperuna, situado no Estado do Rio de Janeiro, autorizado por meio do Ato n.º 20.149, de 19 de outubro de 2001, publicado no Diário Oficial da União, em 24 de outubro de 2001, tornando sem efeito, em conseqüência, o Ato mencionado e os correspondentes Termos de Autorização n. 199, 200 e 201/2001/SPBANATEL, de 8 de novembro de 2001, cujos extratos foram publicados no Diário Oficial da União em 21 de janeiro de 2002. Art. 2.° Autorizar a celebração de Termo Aditivo aos Termos de Autorização n. 79, 80 e 81/2000/SPB-ANATEL, decorrentes do Ato n.º 13.868, de 18 de dezembro de 2000, assinados em 20 de dezembro de 2000, cujos extratos foram publicados no Diário Oficial da União, em 28 de dezembro de 2000, com o objetivo de alterar a redação da cláusula 1.1 dos respectivos Termos, de forma a manter a outorga de Autorização para prestação do STFC apenas para o Município de Saquarema, situado no Estado do Rio de Janeiro, para a empresa SERMATEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.. Art. 3.° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. TEREZA FIALKOSKI DEQUECHE Gerente (Of. El. nº 042ER03CP) ESCRITÓRIO REGIONAL EM GOIÂNIA ATO N o- 34.667, DE 18 DE MARÇO DE 2003 <!ID466250-0> Tornar-se sem efeito o ato número 16.670, de 14 de maio de 2001, publicado no DOU, de 16 de junho de 2001, seção 01, pagina 87. WELSOM D̀NIZ MACÊDO E SILVA Gerente ATO Nº 34.576, DE 17 DE MARÇO DE 2003 <!ID466240-0> Outorga autorização para uso de radiofreqüências à JOCELITO KRUG - Processo nº 53548.000099/03. WELSOM D̀NIZ MACÊDO E SILVA Gerente ATO N o- 34.669, DE 18 DE MARÇO DE 2003 <!ID466252-0> Tornar-se sem efeito o ato número 07.295, de 23 de março de 2000, publicado no DOU, de 28 de março de 2000, seção 01, pagina 45. WELSOM D̀NIZ MACÊDO E SILVA Gerente ATO Nº 34.577, DE 17 DE MARÇO DE 2003 <!ID466241-0> ATO N o- 34.670, DE 18 DE MARÇO DE 2003 <!ID466251-0> Outorga autorização para uso de radiofreqüências à MOACIR BARBOSA DE DEUS - Processo nº 53548.000100/03. WELSOM D̀NIZ MACÊDO E SILVA Gerente Tornar-se sem efeito o ato número 13.749 de 13 de dezembro de 2000, publicado no DOU, de 18 de dezembro de 2000, seção 01, pagina 66. WELSOM D̀NIZ MACÊDO E SILVA Gerente o- ATO N 34.659, DE 18 DE MARÇO DE 2003 <!ID466242-0> ATO N o- 34.671, DE 18 DE MARÇO DE 2003 <!ID466254-0> Tornar-se sem efeito o ato número 19.460, de 01 de outubro de 2001, publicado no DOU, de 05 de outubro de 2001, seção 01, pagina 111. Tornar-se sem efeito o ato número 08.096, de 25 de abril de 2000, publicado no DOU, de 28 de abril de 2000, seção 01, pagina 83. WELSOM D̀NIZ MACÊDO E SILVA Gerente WELSOM D̀NIZ MACÊDO E SILVA Gerente ATO N o- 34.660, DE 18 DE MARÇO DE 2003 ATO N o- 34.672, DE 18 DE MARÇO DE 2003 <!ID466255-0> <!ID466243-0> Tornar-se sem efeito o ato número 23.114, de 25 de fevereiro de 2002, publicado no DOU, de 04 de março de 2002, seção 01, pagina 50. WELSOM D̀NIZ MACÊDO E SILVA Gerente ATO N o- 34.661, DE 18 DE MARÇO DE 2003 <!ID466244-0> Tornar-se sem efeito o ato número 13.738, de 13 de dezembro de 2000, publicado no DOU, de 15 de novembro de 2002, seção 01, pagina 159. WELSOM D̀NIZ MACÊDO E SILVA Gerente ATO N o- 34.662, DE 18 DE MARÇO DE 2003 <!ID466245-0> Tornar-se sem efeito o ato número 30.650, de 31 de outubro de 2002, publicado no DOU, de 05 de novembro de 2002, seção 01, pagina 92. Tornar-se sem efeito o ato número 27.734, de 30 de julho de 2002, publicado no DOU, de 06 de agosto de 2002, seção 01, pagina 563. WELSOM D̀NIZ MACÊDO E SILVA Gerente ATO N o- 34.673, DE 18 DE MARÇO DE 2003 <!ID466256-0> Tornar-se sem efeito o ato número 18.461, de 28 de agosto de 2001, publicado no DOU, de 31 de agosto de 2001, seção 01, pagina 194. WELSOM D̀NIZ MACÊDO E SILVA Gerente ATO N o- 34.674, DE 18 DE MARÇO DE 2003 <!ID466257-0> Tornar-se sem efeito o ato número 7.301, de 23 de março de 2000, publicado no DOU, de 28 de março de 2000, seção 01, pagina 45. WELSOM D̀NIZ MACÊDO E SILVA Gerente ATO N o- 34.676, DE 18 DE MARÇO DE 2003 <!ID466258-0> LUIZ GUILHERME SCHYMURA DE OLIVEIRA Presidente do Conselho (Of. El. nº 092/2003/GPR) WELSOM D̀NIZ MACÊDO E SILVA Gerente Tornar-se sem efeito o ato número 10.885, de 14 de agosto de 2000, publicado no DOU, de 15 de agosto de 2000, seção 01, pagina 88. ATO N o- 34.662, DE 18 DE MARÇO DE 2003 WELSOM D̀NIZ MACÊDO E SILVA Gerente <!ID466260-0> SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO ESCRITÓRIO REGIONAL EM BELO HORIZONTE Tornar-se sem efeito o ato número 30.650, de 31 de outubro de 2002, publicado no DOU, de 05 de novembro de 2002, seção 01, pagina 92. WELSOM D̀NIZ MACÊDO E SILVA Gerente ATO Nº 34.586, DE 17 DE MARÇO DE 2003 <!ID466239-0> Processo nº 53710.000773/01. FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL SÃO FRANCISCO - FM - Itauna/MG. Outorga autorização de Uso de Radiofreqüência para o Serviço Auxiliar de Radiodifusão de Ligação para Transmissão de Programas. HIROSHI WATANABE Gerente ATO N o- 34.677, DE 18 DE MARÇO DE 2003 <!ID466259-0> Tornar-se sem efeito o ato número 19.919, de 11 de outubro de 2001, publicado no DOU, de 01 de novembro de 2001, seção 01, pagina 175. WELSOM D̀NIZ MACÊDO E SILVA Gerente ATO N o- 34.663, DE 18 DE MARÇO DE 2003 <!ID466246-0> Tornar-se sem efeito o ato número 18.472, de 28 de agosto de 2001, publicado no DOU, de 31 de agosto de 2001, seção 01, pagina 194. ATO N o- 34.679, DE 18 DE MARÇO DE 2003 <!ID466261-0> Tornar-se sem efeito o ato número 26.549, de 20 de julho de 2002, publicado no DOU, de 24 de junho de 2002, seção 01, pagina 61. WELSOM D̀NIZ MACÊDO E SILVA Gerente WELSOM D̀NIZ MACÊDO E SILVA Gerente ATO Nº 34.630, DE 18 DE MARÇO DE 2003 ATO N o- 34.665, DE 18 DE MARÇO DE 2003 <!ID466248-0> Outorga autorização para uso de radiofreqüências à AUGUSTO RENOVATO DE MOURA PEDROSA - Processo nº 53710.000384/95. HIROSHI WATANABE Gerente (Of. El. nº 029/2003) Tornar-se sem efeito o ato número 11.088, de 25 de agosto de 2000, publicado no DOU, de 29 de agosto de 2000, seção 01, pagina 68. WELSOM D̀NIZ MACÊDO E SILVA Gerente ATO N o- 34.680, DE 18 DE MARÇO DE 2003 <!ID466262-0> Tornar-se sem efeito o ato número 18.174, de 15 de agosto de 2001, publicado no DOU, de 16 de agosto de 2001, seção 01, pagina 207. WELSOM D̀NIZ MACÊDO E SILVA Gerente (Of. El. nº 0592/UO072O) 120 ISSN 1677-7042 SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA ATO Nº 34.631, DE 18 DE MARÇO DE 2003 <!ID467816-0> Processo nº 53500.002913/99. RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA - TV - Brasília/DF. Canal 04-. Autoriza a alteração de características técnicas. ARA APKAR MINASSIAN Superintendente 1 ATO Nº 34.705, DE 19 DE MARÇO DE 2003 ATO N o- 34.644, DE 18 DE MARÇO DE 2003 Processo nº 53500.001248/03. SEMPRE VIVA -MOVIMENTO ECOLÓGICO E AMBIENTAL DE IGARAÇU DO TIETÊ RadCom - Igaraçu do Tietê/SP. Canal 200. Autoriza o Uso de Radiofreqüência. Outorga autorização para uso de radiofreqüência à ARTENIO ARDISSAO associada à autorização para executar o SERVIÇO LIMITADO PRIVADO. <!ID467826-0> ATO Nº 34.706, DE 19 DE MARÇO DE 2003 <!ID467827-0> Processo nº 53500.001249/03. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ARTE, CULTURA E INFORMAÇÃO DE SÃO PEDRO (ACARCISP) - RadCom - São Pedro/SP. Canal 292. Autoriza o Uso de Radiofreqüência. ARA APKAR MINASSIAN Superintendente ATO Nº 34.697, DE 19 DE MARÇO DE 2003 Processo nº 53500.001238/03. ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA FAMÍLIA DE JATAÍ - RadCom - Jatai/GO. Canal 285. Autoriza o Uso de Radiofreqüência. ARA APKAR MINASSIAN Superintendente ARA APKAR MINASSIAN Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PRIVADOS Outorga autorização para uso de radiofreqüência à NICOGAS LTDA associada à autorização para executar o SERVIÇO LIMITADO PRIVADO. JARBAS JOSÉ VALENTE Superintendente Outorga autorização para uso de radiofreqüência à ENGELMIG ELETRICA LTDA associada à autorização para executar o SERVIÇO LIMITADO PRIVADO. JARBAS JOSÉ VALENTE Superintendente ATO Nº 34.699, DE 19 DE MARÇO DE 2003 ARA APKAR MINASSIAN Superintendente Outorga autorização para uso de radiofreqüência à TERRAGAMA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA associada à autorização para executar o SERVIÇO LIMITADO PRIVADO. ATO Nº 34.700, DE 19 DE MARÇO DE 2003 ARA APKAR MINASSIAN Superintendente ATO Nº 34.701, DE 19 DE MARÇO DE 2003 <!ID467822-0> Processo nº 53500.001243/03. ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE DOM EXPEDITO DO PIAUI - ACCDDEL - RadCom - Dom Expedito Lopes/PI. Canal 290. Autoriza o Uso de Radiofreqüência. ARA APKAR MINASSIAN Superintendente ATO Nº 34.702, DE 19 DE MARÇO DE 2003 Outorga autorização para uso de radiofreqüência à WILSON LUIZ VENTURIM associada à autorização para executar o SERVIÇO LIMITADO PRIVADO. JARBAS JOSÉ VALENTE Superintendente ATO N o- 34.647, DE 18 DE MARÇO DE 2003 Outorga autorização para uso de radiofreqüência à CELIO FONTANA associada à autorização para executar o SERVIÇO LIMITADO PRIVADO. JARBAS JOSÉ VALENTE Superintendente ATO N o- 34.648, DE 18 DE MARÇO DE 2003 Outorga autorização para uso de radiofreqüência à AGENOR CAETANO associada à autorização para executar o SERVIÇO LIMITADO PRIVADO. JARBAS JOSÉ VALENTE Superintendente ATO N o- 34.638, DE 18 DE MARÇO DE 2003 ATO N o- 34.649, DE 18 DE MARÇO DE 2003 Outorga autorização para uso de radiofreqüência à EDILENE CHIEPPE associada à autorização para executar o SERVIÇO LIMITADO PRIVADO. JARBAS JOSÉ VALENTE Superintendente <!ID467821-0> Processo nº 53500.001242/03. ASSOCIAÇÃO DE RÁDIO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE CAMPO GRANDE-RECIFEPE - ARCAMG- RadCom - Recife/PE. Canal 292. Autoriza o Uso de Radiofreqüência. ATO N o- 34.646, DE 18 DE MARÇO DE 2003 ATO N o- 34.637, DE 18 DE MARÇO DE 2003 <!ID467820-0> Processo nº 53500.001241/03. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE SERRA REDONDENSE - RadCom - Serra Redonda/PB. Canal 200. Autoriza o Uso de Radiofreqüência. JARBAS JOSÉ VALENTE Superintendente ATO N o- 34.636, DE 18 DE MARÇO DE 2003 ATO Nº 34.698, DE 19 DE MARÇO DE 2003 ARA APKAR MINASSIAN Superintendente Outorga autorização para uso de radiofreqüência à MECANICA VAGALUME LTDA associada à autorização para executar o SERVIÇO LIMITADO PRIVADO. <!ID466229-0> <!ID467819-0> Processo nº 53500.001239/03. ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE E CULTURAL, COMUNITÁRIA LIBERDADE - ABECCOL - RadCom - Patrocínio/MG. Canal 285. Autoriza o Uso de Radiofreqüência. ATO N o- 34.645, DE 18 DE MARÇO DE 2003 (Of. El. nº 024/CMPRR) ATO Nº 34.696, DE 19 DE MARÇO DE 2003 <!ID467818-0> JARBAS JOSÉ VALENTE Superintendente ARA APKAR MINASSIAN Superintendente <!ID467817-0> Processo nº 53500.001240/03. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ALTO DA LAGOA - RadCom - Pintadas/BA. Canal 285. Autoriza o Uso de Radiofreqüência. Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 JARBAS JOSÉ VALENTE Superintendente o- ATO N 34.639, DE 18 DE MARÇO DE 2003 Outorga autorização para uso de radiofreqüência à GAIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA associada à autorização para executar o SERVIÇO LIMITADO PRIVADO. ATO N o- 34.650, DE 18 DE MARÇO DE 2003 Outorga autorização para uso de radiofreqüência à REXAM DO BRASIL LTDA associada à autorização para executar o SERVIÇO LIMITADO PRIVADO. JARBAS JOSÉ VALENTE Superintendente JARBAS JOSÉ VALENTE Superintendente ATO N o- 34.640, DE 18 DE MARÇO DE 2003 ATO N o- 34.651, DE 18 DE MARÇO DE 2003 Outorga autorização para uso de radiofreqüência à TRANSPORTADORA CONTROLE LTDA associada à autorização para executar o SERVIÇO LIMITADO PRIVADO. Outorga autorização para uso de radiofreqüência à ELIAS DE MENEZES FERRETTE associada à autorização para executar o SERVIÇO LIMITADO PRIVADO. JARBAS JOSÉ VALENTE Superintendente JARBAS JOSÉ VALENTE Superintendente <!ID467823-0> Processo nº 53500.001244/03. ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DO JARDIM ALVORADA - ASCODECAL RadCom - Maringá/PR. Canal 290. Autoriza o Uso de Radiofreqüência. ARA APKAR MINASSIAN Superintendente ATO Nº 34.703, DE 19 DE MARÇO DE 2003 ATO N o- 34.641, DE 18 DE MARÇO DE 2003 ATO N o- 34.652, DE 18 DE MARÇO DE 2003 Outorga autorização para uso de radiofreqüência à ALTANA PHARMA LTDA associada à autorização para executar o SERVIÇO LIMITADO PRIVADO. Outorga autorização para uso de radiofreqüência à SEMAL SERVICOS ELETRICOS MARATAIZES LTDA associada à autorização para executar o SERVIÇO LIMITADO PRIVADO. JARBAS JOSÉ VALENTE Superintendente JARBAS JOSÉ VALENTE Superintendente (Of. El. nº PVSTA34636A) ATO N o- 34.642, DE 18 DE MARÇO DE 2003 <!ID467824-0> <!ID466230-0> Processo nº 53500.001245/03. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVA MACUCO - RadCom - Macuco/RJ. Canal 200. Autoriza o Uso de Radiofreqüência. ARA APKAR MINASSIAN Superintendente Outorga autorização para uso de radiofreqüência à INSTITUTO ESTADUAL DE SAUDE PUBLICA associada à autorização para executar o SERVIÇO LIMITADO PRIVADO. Outorga autorização para uso de radiofreqüência à PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS associada à autorização para executar o SERVIÇO LIMITADO PRIVADO. JARBAS JOSÉ VALENTE Superintendente ATO Nº 34.704, DE 19 DE MARÇO DE 2003 ATO N o- 34.643, DE 18 DE MARÇO DE 2003 Processo nº 53500.001247/03. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO ESTRADA DA SAUDADE (FM) - RadCom - Petropolis/RJ. Canal 288. Autoriza o Uso de Radiofreqüência. Outorga autorização para uso de radiofreqüência à VIACAO PARAENSE LTDA associada à autorização para executar o SERVIÇO LIMITADO PRIVADO. <!ID467825-0> JARBAS JOSÉ VALENTE Superintendente (Of. El. nº pvsta34658wi) <!ID466232-0> ARA APKAR MINASSIAN Superintendente ATO N o- 34.658, DE 18 DE MARÇO DE 2003 JARBAS JOSÉ VALENTE Superintendente ATO N o- 34.688, DE 19 DE MARÇO DE 2003 Outorga autorização para uso de radiofreqüência à BCP S/A associadas à prestação do SERVIÇO MOVEL CELULAR. JARBAS JOSÉ VALENTE Superintendente 1 Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS ATO N o- 34.689, DE 19 DE MARÇO DE 2003 <!ID466235-0> Outorga autorização para uso de radiofreqüência à TELERJ CELULAR S/A associadas à prestação do SERVIÇO MOVEL PESSOAL. JARBAS JOSÉ VALENTE Superintendente ATO N o- 34.690, DE 19 DE MARÇO DE 2003 <!ID466231-0> Outorga autorização para uso de radiofreqüência à CELULAR CRT S/A associadas à prestação do SERVIÇO MOVEL PESSOAL. JARBAS JOSÉ VALENTE Superintendente ATO N o- 34.691, DE 19 DE MARÇO DE 2003 <!ID466233-0> ATO N o- 34.692, DE 19 DE MARÇO DE 2003 <!ID466236-0> Outorga autorização para uso de radiofreqüência à TELEMS CELULAR S/A associadas à prestação do SERVIÇO MOVEL PESSOAL. JARBAS JOSÉ VALENTE Superintendente ATO N o- 34.693, DE 19 DE MARÇO DE 2003 <!ID466237-0> Outorga autorização para uso de radiofreqüência à TELERGIPE CELULAR S/A associadas à prestação do SERVIÇO MOVEL PESSOAL. JARBAS JOSÉ VALENTE Superintendente ATO Nº 34.657, DE 18 DE MARÇO DE 2003 <!ID467443-0> Processo nº 535000005582003 - Homologa o Plano Alternativo de Serviço nº 058 da Brasil Telecom S.A., incorporadora das Concessionárias dos Setores 18, 19, 21, 23, 24, 26, 27, 28, 29, 30. MARCOS BAFUTTO Superintendente (Of. El. nº 036/03) Ministério de Minas e Energia . AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS POTENCIAIS HIDRÁULICOS <!ID467445-0> DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 19 de março de 2003 Nº 122 - O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DOS POTENCIAIS HIDRÁULICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, SUBSTITUTO, de acordo com a Portaria n.º 18, de 18 de fevereiro de 2003, no uso das atribuições estabelecidas no inciso III, do art. 3.º, da Lei n.º 9.427, de 26 dezembro de 1996, pela delegação de competência definida no inciso V, do art. 1.º, da Resolução n.º 473, de 5 de novembro de 2001 e considerando o que consta do Processo n.º 48500.002171/02-31, resolve: I - Aprovar os Estudos de Inventário Hidrelétrico Simplificado do rio Jacaré-Pepira, afluente pela margem direita do rio Tietê, que tem uma área de drenagem total de 93 km2, localizado na sub-bacia 62, bacia hidrográfica do rio Paraná-Tietê, no Estado de São Paulo, apresentados pela Fundação Patrimônio Histórico da Energia de São Paulo. II Estes estudos identificaram um potencial total de 2,50 MW distribuídos em 1 aproveitamento em conformidade com o quadro abaixo: Aprov. (Of. El. nº pvsta34692ma) Coordenadas Geográficas ATO N o- 34.694, DE 19 DE MARÇO DE 2003 <!ID466234-0> Outorga autorização para uso de radiofreqüência à TELEST CELULAR S/A associadas à prestação do SERVIÇO MOVEL PESSOAL. JARBAS JOSÉ VALENTE Superintendente ATO N o- 34.695, DE 19 DE MARÇO DE 2003 <!ID467197-0> Processo n. 29101.001555/1991. Prorroga o prazo de vigência da outorga de autorização de uso das radiofreqüências 399,600MHz, 463,800MHz e 468,400MHz, consignadas as estações de radiocomunicações da COOPATAXI COOPERATIVA DE CONSUMO E TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA, até 2 de outubro de 2012, sem exclusividade, em caráter precário, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado, submodalidade Serviço de Radiotáxi Privado, de interesse restrito, e tendo como área de prestação do serviço o município de Petrópolis e a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, referente ao radioenlace ancilar. JARBAS JOSÉ VALENTE Superintendente (Of. El. nº 34695wilson) <!ID467972-0> DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 18 de março de 2003 N° 12 - O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS PRIVADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das competências consoante o disposto nos incisos do art.194 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução n.° 270, de 19 de julho de 2001, examinando a documentação encaminhada pela empresa SES AMERICOM, INC., habilitada a operar no Brasil o Satélite AMC-4, por meio de seu Representante Legal a SES DO BRASIL LTDA., por meio do Ato n.° 7.734, de 03 de abril de 2000, DECIDIU, nos termos do Art.19, do Regulamento sobre Direito de Exploração de Satélite para Transporte de Sinais de Telecomunicações, aprovado pela Resolução n.° 220, de 05 de abril de 2000, receber e acatar a solicitação de substituição do atual Representante Legal, SES DO BRASIL LTDA., para SES AMERICOM DO BRASIL LTDA., empresa brasileira, constituída como sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede na Avenida Rio Branco, n.° 45, sala 1305, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o n.° 05.307.793/0001-00, pelas razões apresentadas no Processo n.° 53500.002240/99. Pos. (Distância da Foz) Área de Drenag. Nível de Mont. Nível de Jus. [km2] [m] [m] 93,0 810,0 697,0 Potência Reserv. [MW] [km2] 2,50 1,56 [km] Jacaré 22º25'29,7”S 48º01'11,7”S 137,4 III - A presente aprovação não exime a Fundação Patrimônio Histórico da Energia de São Paulo de suas responsabilidades pelos estudos e seu registro perante ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, e não assegura qualquer direito quanto à obtenção da concessão ou autorização do aproveitamento do potencial hidráulico, devendo a mesma atender as disposições da legislação vigente. <!ID467446-0> Nº 123 - O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DOS POTENCIAIS HIDRÁULICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, SUBSTITUTO, de acordo com a Portaria n.º 18, de 18 de fevereiro de 2003, no uso das atribuições estabelecidas no inciso III, do art. 3.º, da Lei n.º 9.427, de 26 dezembro de 1996, pela delegação de competência definida no inciso V, do art. 1.º, da Resolução n.º 473, de 5 de novembro de 2001 e considerando o que consta do Processo n.º 48500.002174/02-29, resolve: I - Aprovar os Estudos de Inventário Hidrelétrico Simplificado de um trecho do rio Tietê, compreendido entre as cotas 861,00 m até 772,00 m, que tem uma área de drenagem total de 79 km2, localizado na sub-bacia 62, bacia hidrográfica do rio Paraná, no Estado de São Paulo, apresentados pela Fundação Patrimônio Histórico da Energia de São Paulo. II - Estes estudos identificaram um potencial total de 2,50 MW distribuídos em 1 aproveitamento em conformidade com o quadro abaixo: Aprov. Coordenadas Geográficas Salesópolis 23º33'47” S 45º50'11” W Pos. Área (Distância de Dreda Foz) nag. Nível de Mont. Nível de Jus. [km] [km2] [m] [m] 1.019,9 79,0 861,0 786,0 Potência Reserv. [MW] [km2] 2,50 0,50 III - A presente aprovação não exime a Fundação Patrimônio Histórico da Energia de São Paulo de suas responsabilidades pelos estudos e seu registro perante ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, e não assegura qualquer direito quanto à obtenção da concessão ou autorização do aproveitamento do potencial hidráulico, devendo a mesma atender as disposições da legislação vigente. JOÃO LOPES FERREIRA NETO JARBAS JOSÉ VALENTE (Of. El. nº 173/PVSSA) SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DA ELETRICIDADE <!ID467376-0> Outorga autorização para uso de radiofreqüência à TELEMAT CELULAR S/A associadas à prestação do SERVIÇO MOVEL PESSOAL. JARBAS JOSÉ VALENTE Superintendente 121 ISSN 1677-7042 (Of. El. nº 222B) DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 19 de março de 2003 Nº 120 - O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DA ELETRICIDADE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução ANEEL nº 284, de 29 de Setembro de 1999 e considerando o que consta no Processo nº 48500.004181/0265, resolve: I - Aprovar o Programa Anual de Combate ao Desperdício de Energia Elétrica para o ciclo 2002/2003, apresentado pela RIO GRANDE ENERGIA S.A.- RGE, que prevê a apropriação de R$ 4.618.170,00 (quatro milhões, seiscentos e dezoito mil, cento e setenta reais), que corresponde à 0,516% (quinhentos e dezesseis milésimos por cento) da receita anual, no valor de R$ 894.944.031,35 (oitocentos e noventa e quatro milhões, novecentos e quarenta e quatro mil, trinta e um reais e trinta e cinco centavos). O programa aprovado prevê a execução do projeto em anexo; II - Estabelecer que o projeto constante no Programa deverá ser concluído até o dia 06 de abril de 2004; III - Determinar à Concessionária que proceda aos ajustes necessários durante a execução do programa, se constatado, após a apuração da receita anual, que os valores previstos nos projetos são inferiores aos mínimos estabelecidos no Contrato de Concessão e na Resolução ANEEL nº 492, de 03 de setembro de 2002; IV - Determinar que a concessionária apresente o Relatório Parcial de Acompanhamento do Programa, conforme modelo estabelecido, em 06 de outubro de 2003 e Relatório Final do Programa até 06 de maio de 2004. V - Determinar que o Relatório Parcial de Acompanhamento e o Relatório Final sejam encaminhados diretamente à ANEEL, em 02 (duas) vias e em arquivo magnético, até as datas definidas. Projetos no Uso Final Investimentos Apropriado R($) 4.618.170,00 4.618.170,00 Eficientização da Iluminação Pública TOTAL % da RA 0,516 0,516 <!ID467444-0> No 121 - O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DA ELETRICIDADE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução ANEEL nº 284, de 29 de Setembro de 1999, e considerando o que consta no Processo nº 48500.000144/0378, resolve: I - Aprovar o Programa de Eficiência Energética para o ciclo 2002/2003, apresentado pela ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A, que prevê a apropriação de R$ 8.542.834,97 (oito milhões, quinhentos e quarenta e dois mil, oitocentos e trinta e quatro reais e noventa e sete centavos) que corresponde a 0,500% (quinhentos milésimos por cento) da receita anual, no valor de R$ 1.708.566.993,49 (um bilhão, setecentos e oito milhões, quinhentos e sessenta e seis mil, novecentos e noventa e três reais e quarenta e nove centavos). O programa aprovado prevê a execução dos projetos a seguir discriminados; II - Estabelecer que os projetos constantes no Programa deverão ser concluídos até o dia 31 de março de 2004; III - Determinar à Concessionária que proceda aos ajustes necessários durante a execução do programa, se constatado, após a apuração da receita anual, que os valores previstos nos projetos são inferiores aos mínimos estabelecidos no Contrato de Concessão e na Resolução ANEEL n.º 492, de 03 de setembro de 2002; IV - Determinar que a concessionária apresente o Relatório Parcial de Acompanhamento do Programa, conforme modelo estabelecido, em 30 de setembro de 2003 e Relatório Final do Programa até 30 de abril de 2004; V Determinar que o Relatório Parcial de Acompanhamento e o Relatório Final sejam encaminhados diretamente à ANEEL, em 02 (duas) vias e em arquivo magnético, até as datas definidas. Projetos no Uso Final Diagnóstico Energético em Instalações Comerciais Procel nas Escolas - Natureza da Paisagem Palestra Sobre Eficiência Energética Municipal Eficiência em Projetos de Iluminação Pública Diagnóstico Energético em Instalações Industriais TOTAL Investimentos Apropriado R($) % da RA 1.000.000,00 0,058 319.057,60 50.000,00 5.107.230,30 2.066.547,07 0,019 0,003 0,299 0,121 8.542.834,97 0,500 GILBERTO MORAIS PIMENTA . Ministério do Desenvolvimento Agrário INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL RESOLUÇÃO Nº 2, DE 6 DE MARÇO DE 2003 <!ID467864-0> O Comitê de Decisão Regional - CDR da Superintendência Regional do INCRA no Distrito Federal e Entorno - DFE, criado pelo artigo 3º, “c”, do Regimento Interno do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, aprovado pela PORTARIA Nº 164, de 14 de julho de 2000, publicada no Diário Oficial de 17/07/2000, com a composição que lhe deu o artigo 9º do mesmo Diploma Normativo, com base nas atribuições que lhe são conferidas 122 ISSN 1677-7042 pelo artigo 12, I e IX, do aludido Regimento Interno, pelo comando normativo contido no capítulo IV do Regimento aprovado pela RESOLUÇÃO/Nº 69/00, de 23 de agosto de 2000, publicada no Diário Oficial de 04 de setembro de 2000, e pela INSTRUÇÃO NORMATIVA/INCRA/Nº 43, de 29 de setembro de 2000, aprovada pela RESOLUÇÃO/CD/Nº 75, de 29 de setembro de 2000, publicada no Diário Oficial de 05 de outubro de 2000, ancorado na deliberação adotada na reunião levada a efeito em 06/03/2003, consubstanciada na Ata nº 002/2003, resolve: I - Aprovar o acordo firmado nos autos do processo nº 1999.35.00.020323-9 (INCRA X RODRIGO AYRES FERREIRA DIAS E OUTROS), referente à desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, do imóvel rural denominado “Fazenda Santo Antônio das Brancas”, com área registrada de 1.408,5000 ha (um mil, quatrocentos e oito hectares, e cinqüenta ares), medida de 1.426,9543 ha (um mil, quatrocentos e vinte e seis hectares, noventa e cinco ares e quarenta e três centiares) e desapropriada de 1.364,8152 ha (um mil, trezentos e sessenta e quatro hectares, oitenta e um ares e cinqüenta e dois centiares), situado no Município de Água Fria de Goiás/GO, processo administrativo nº 54700.001746/99-86, por ocasião da audiência realizada na 9ª Vara da Seção Judiciária Federal de Goiás/GO, em 06/09/2002, devidamente homologado por sentença, onde o valor do imóvel expropriando foi acrescido em 15% (quinze por cento) e passou de R$ 517.501,02 (quinhentos e dezessete mil, quinhentos e um reais e dois centavos) para R$ 595.126,17 (quinhentos e noventa e cinco mil, cento e vinte e seis reais e dezessete centavos), portanto, houve um acréscimo de R$ 77.625,15 (setenta e sete mil, seiscentos e vinte e cinco reais e quinze centavos), a ser pago em Títulos da Dívida Agrária- TDA'S, resgatáveis em 05 (cinco) anos, cuja expedição será no prazo de 90 (noventa) dias, contado da data da homologação do ajuste. II - Requerer da Superintendência Nacional do Desenvolvimento Agrário a adoção das medidas necessárias à expedição dos Títulos da Dívida Agrária alusivos à diferença entre o valor oferecido e o acordado, que retrata a quantia de R$ 77.625,15 (setenta e sete mil, seiscentos e vinte e cinco reais e quinze centavos). III - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ ANGELINO BARBOSA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS 1 I - fabricação das células acumuladoras de carga; II - injeção das tampas plásticas superiores e inferiores, quando aplicável; III - estampagem dos terminais e pinos, exceto quando enfitados; IV - montagem e soldagem de todos os componentes nas placas de circuito impresso, quando aplicável; V - montagem e soldagem das células acumuladoras de carga; e VI - integração do conjunto de células acumuladoras de carga e das partes mecânicas na formação do produto final. Parágrafo único. As atividades ou operações inerentes às etapas de produção poderão ser realizadas por terceiros, com exceção da etapa VI, desde que obedecido o Processo Produtivo Básico. Art. 2o Fica dispensado, até 31 de julho de 2003, o cumprimento da etapa estabelecida no inciso III, e até 31 de outubro de 2003, o cumprimento da etapa estabelecida no inciso II. Art. 3o Fica dispensado o cumprimento da etapa constante do inciso I, até a data de 20 de setembro de 2005. § 1o O prazo a que se refere o caput deste artigo poderá ser reavaliado doze meses antes do seu vencimento, buscando compatibilizar o Processo Produtivo Básico com a política governamental específica de apoio e atração de indústrias de partes, e peças e componentes no País. § 2o Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, alternativamente, o cumprimento da etapa constante do inciso I poderá ser dispensado caso a empresa assuma compromisso de exportação de, no mínimo, trinta por cento de sua produção, em quantidade. Art. 4o Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente comprovados assim o determinarem, a realização de qualquer etapa do Processo Produtivo Básico poderá ser suspensa temporariamente ou modificada, através de Portaria conjunta dos Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência e Tecnologia. Art. 5o Fica revogada a Portaria MDIC/MCT no 167, de 19 de setembro de 2002. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ FERNANDO FURLAN Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior PORTARIA Nº 7, DE 11 DE MARÇO DE 2003 <!ID465865-0> O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO INCRA NO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20, § 2o, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria/MDA/No de 164, de 14 de julho de 2000, publicada no Diário Oficial da União do dia 17 do mesmo mês e ano, tendo em vista as disposições contidas na Instrução Normativa/INCRA/No 43, de 29 de setembro de 2000, aprovada pela Portaria /INCRA/nº 55, de 24 de janeiro de 2001; Considerando as manifestações da Divisão Técnica e da Procuradoria Jurídica desta Superintendência Regional nos autos do Processo Administrativo INCRA/SR.04(GO) No 54150.001679/2002-30, que decidiram pela regularidade da aquisição; e, Considerando, finalmente, a decisão do Comitê de Decisão Regional - CDR, consubstanciada na Ata da Reunião, realizada em 11/ 03/2003, resolve: I - AUTORIZAR, com base no artigo 7o, § 2o, do Decreto no 74.965, de 26 de novembro de 1974, o Senhor DONALD WALLACE COOKE, de nacionalidade Norte Americana, portador da Cédula de Identidade de Estrangeiro RNE -nº V351833-J , conforme consta da Certidão da Polícia Federal nº protocolo Siapro (nº 08295.012191/2002-76), CPF Nº 732.874.311-53, casado com a Senhora Dorothy W Cooke, de nacionalidade Norte Americana, portadora da Carteira de Identidade de Estrangeiro - Nº RNE-V351834H, conforme Certidão da Polícia Federal, nº protocolo Siapro ( nº08295.012192/2002-11) e CPF nº 732.873.341-15, residente e domiciliado na Av. 5ª Radial nº 131 Ap. 1602, Setor Pedro Ludovico, em Goiânia, no Estado de Goiás, a adquirir o imóvel rural denominado Fazenda Genipapo, com área de 179,0857 ha ( cento e setenta e nove hectares, oito ares e cinquenta e sete centiares), equivalentes a 17,9 Módulos de Exploração Indefinida, situado no Município de Anápolis, Estado de Goiás, cadastrado no SNCR sob o código 930024016454-6. II - O prazo de validade desta Portaria é 30 (trinta) dias, contados de sua publicação. JOSÉ SAULO DERZE CRAVEIRO Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior . GABINETE DO MINISTRO <!ID468084-0> PORTARIA INTERMINISTERIAL No 61, DE 18 DE MARÇO DE 2003 OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no § 2o do art. 4o da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991, bem como os artigos 3o e 4o do Decreto no 3.800, de 20 de abril de 2001 e no Decreto no 3.801, de 20 de abril de 2001, resolvem: Art. 1o Estabelecer para o produto ACUMULADORES ELÉTRICOS PRÓPRIOS PARA APARELHOS TRANSMISSORES (EMISSORES) E APARELHOS TRANSMISSORES (EMISSORES) COM APARELHO RECEPTOR INCORPORADO BASEADOS EM TÉCNICA DIGITAL, DAS POSIÇÕES NCM 8525.10 e 8525.20, o seguinte Processo Produtivo Básico: ROBERTO AMARAL Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia <!ID468085-0> PORTARIA INTERMINISTERIAL No 62, DE 18 DE MARÇO DE 2003 OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no § 6o do art. 7o do Decreto-Lei no 288, de 28 de fevereiro de 1967, resolvem: Art. 1o Estabelecer para o produto ACUMULADORES ELÉTRICOS PRÓPRIOS PARA APARELHOS TRANSMISSORES (EMISSORES) E APARELHOS TRANSMISSORES (EMISSORES) COM APARELHO RECEPTOR INCORPORADO BASEADOS EM TÉCNICA DIGITAL, DAS POSIÇÕES NCM 8525.10 E 8525.20, industrializado na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico: I - fabricação das células acumuladoras de carga; II - injeção das tampas plásticas superiores e inferiores, quando aplicável; III - estampagem dos terminais e pinos, exceto quando enfitados; IV - montagem e soldagem de todos os componentes nas placas de circuito impresso, quando aplicável; V - montagem e soldagem das células acumuladoras de carga; e VI - integração do conjunto de células acumuladoras de carga e das partes mecânicas na formação do produto final. § 1o Todas as etapas do Processo Produtivo Básico acima descritas deverão ser realizadas na Zona Franca de Manaus, exceto as etapas constantes dos incisos I, II e III, que poderão ser realizadas em outras regiões do País. § 2o As atividades ou operações inerentes às etapas de produção poderão ser realizadas por terceiros, com exceção da etapa VI, desde que obedecido o Processo Produtivo Básico. Art. 2o Fica dispensado, até 31 de julho de 2003, o cumprimento da etapa estabelecida no inciso III, e até 31 de outubro de 2003, o cumprimento da etapa estabelecida no inciso II. Art. 3o Fica dispensado o cumprimento da etapa constante do inciso I, até a data de 20 de setembro de 2005. § 1o O prazo a que se refere o caput deste artigo poderá ser reavaliado doze meses antes do seu vencimento, buscando compatibilizar o Processo Produtivo Básico com a política governamental específica de apoio e atração de indústrias de partes, e peças e componentes no País. § 2o Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, alternativamente, o cumprimento da etapa constante do inciso I poderá ser dispensado caso a empresa assuma compromisso de exportação de, no mínimo, trinta por cento de sua produção, em quantidade. Art. 4o Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente comprovados assim o determinarem, a realização de qualquer etapa do Processo Produtivo Básico poderá ser suspensa temporariamente ou modificada, através de Portaria conjunta dos Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência e Tecnologia. Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 Art. 5o Fica revogada a Portaria MDIC/MCT no 166, de 19 de setembro de 2002. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ FERNANDO FURLAN Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ROBERTO AMARAL Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia <!ID468086-0> PORTARIA INTERMINISTERIAL No 63, DE 18 DE MARÇO DE 2003 OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no § 2o do art. 4o da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991, bem como os artigos 3o e 4o do Decreto no 3.800, de 20 de abril de 2001 e no Decreto no 3.801, de 20 de abril de 2001, resolvem: Art. 1o Estabelecer para os produtos EQUIPAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ININTERRUPTA DE ENERGIA MICROPROCESSADO (UPS OU "NO BREAK") e ESTABILIZADOR DE TENSÃO MICROPROCESSADO, o seguinte Processo Produtivo Básico: I - injeção das partes plásticas; II - corte, dobra, estampagem, tratamento e solda das partes metálicas; III - fabricação das placas de circuito impresso, conforme processo produtivo básico; IV - montagem e soldagem de todos os componentes nas placas de circuito impresso; V - montagem das partes elétricas e mecânicas, totalmente desagregadas, em nível básico de componentes; e VI - integração das placas de circuito impresso e das partes elétricas e mecânicas na formação do produto final. § 1o As atividades ou operações descritas nos incisos I a IV poderão ser realizadas por terceiros, desde que obedecido o Processo Produtivo Básico. § 2o Fica dispensado o cumprimento da etapa constante do inciso I, no caput deste artigo, até 31 de março de 2003. Art. 2o A partir de 1o de abril de 2003, os circuitos impressos, cabos elétricos, conectores e transformadores utilizados nos produtos equipamento de alimentação ininterrupta de energia microprocessado (UPS ou "no break") e estabilizador de tensão microprocessado deverão ser de fabricação nacional. Parágrafo único. Os circuitos impressos, cabos elétricos, conectores e transformadores serão considerados de fabricação nacional quando: I - produzidos na Zona Franca de Manaus, conforme Processo Produtivo Básico respectivo, estabelecido por Portaria Interministerial; ou II - produzidos em outras regiões do País, que não na Zona Franca de Manaus, conforme Processo Produtivo Básico ou atendendo às Regras de Origem do MERCOSUL previstas no Decreto no 2.874, de 10 de dezembro de 1998. Art. 3o Não caracteriza descumprimento ao Processo Produtivo Básico a importação de cabos elétricos, conectores, transformadores e partes plásticas, amparada em licença de importação que tenha sido emitida até 31 de março de 2003, ou cujo despacho aduaneiro já tenha sido iniciado até esta mesma data. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos produtos internados até 31 de julho de 2003. Art. 4o Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente comprovados, assim o determinarem, a realização de qualquer etapa do Processo Produtivo Básico poderá ser suspensa temporariamente ou modificada, através de portaria conjunta dos Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência e Tecnologia. Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ FERNANDO FURLAN Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ROBERTO AMARAL Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia <!ID468087-0> PORTARIA INTERMINISTERIAL No 64, DE 18 DE MARÇO DE 2003 OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no § 6o do art. 7o do Decreto-lei no 288, de 28 de fevereiro de 1967, resolvem: Art. 1o Estabelecer para os produtos EQUIPAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ININTERRUPTA DE ENERGIA MICROPROCESSADO (UPS OU "NO BREAK") e ESTABILIZADOR DE TENSÃO MICROPROCESSADO, industrializados na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico: I - injeção das partes plásticas; II - corte, dobra, estampagem, tratamento e solda das partes metálicas; 1 Nº 55, quinta-feira, 20 de março de 2003 III - fabricação das placas de circuito impresso, conforme processo produtivo básico; IV - montagem e soldagem de todos os componentes nas placas de circuito impresso; V - montagem das partes elétricas e mecânicas, totalmente desagregadas, em nível básico de componentes; e VI - integração das placas de circuito impresso e das partes elétricas e mecânicas na formação do produto final. § 1o As atividades ou operações descritas nos incisos I a IV poderão ser realizadas por terceiros, desde que obedecido o Processo Produtivo Básico. § 2o Fica dispensado o cumprimento da etapa constante do inciso I, no caput deste artigo, até 31 de março de 2003. Art. 2o A partir de 1o de abril de 2003, os circuitos impressos, cabos elétricos, conectores e transformadores utilizados nos produtos equipamento de alimentação ininterrupta de energia microprocessado (UPS ou "no break") e estabilizador de tensão microprocessado deverão ser de fabricação nacional. Parágrafo único. Os circuitos impressos, cabos elétricos, conectores e transformadores serão considerados de fabricação nacional quando: I - produzidos na Zona Franca de Manaus, conforme Processo Produtivo Básico respectivo, estabelecido por Portaria Interministerial; ou II - produzidos em outras regiões do País, que não na Zona Franca de Manaus, atendendo às Regras de Origem do MERCOSUL previstas no Decreto no 2.874, de 10 de dezembro de 1998 ou conforme Processo Produtivo Básico respectivo. Art. 3o Não caracteriza descumprimento ao Processo Produtivo Básico a importação de cabos elétricos, conectores, transformadores e partes plásticas, amparada em licença de importação que tenha sido emitida até 31 de março de 2003, ou cujo despacho aduaneiro já tenha sido iniciado até esta mesma data. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos produtos internados até 31 de julho de 2003. Art. 4o Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente comprovados, assim o determinarem, a realização de qualquer etapa do Processo Produtivo Básico poderá ser suspensa temporariamente ou modificada, através de portaria conjunta dos Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência e Tecnologia. Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ FERNANDO FURLAN Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ROBERTO AMARAL Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia <!ID468088-0> PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 65, DE 18 DE MARÇO DE 2003 OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no § 2o do art. 4o da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991, bem como os artigos 3o e 4o do Decreto no 3.800, de 20 de abril de 2001 e no Decreto no 3.801, de 20 de abril de 2001, resolvem: Art. 1º O art. 2º da Portaria Interministerial MCT/MICT nº 56, de 19 de abril de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º Para a produção de unidades de discos magnéticos rígidos, o cumprimento das etapas estabelecidas as alíneas "a" e "b" da Portaria Interministerial MCT/MICT n.º 101, de 7 de abril de 1993, fica dispensado até 30 de junho de 2003 e 8 de janeiro de 2004, respectivamente. § 1º O disposto no caput deste artigo não se aplica às unidades de discos magnéticos rígidos enquadradas na posição 8471.70.19 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM destinadas a computadores de médio, de grande porte e de muito grande porte, enquadradas nas posições 8471.50.20, 8471.50.30 e 8471.50.40 da NCM, para as quais poderá ser feita a opção entre cumprir o disposto nas alíneas "a" ou "b" do art. 1º da Portaria Interministerial MCT/MICT nº 101/93, sem concessão de prazos para cumprimento. § 2º Para fins do disposto no caput deste artigo, as empresas fabricantes deverão submeter à Secretaria de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia relatórios semestrais, demonstrando progresso em relação ao atendimento das etapas mencionadas nos prazos estabelecidos. § 3º Os relatórios semestrais a que se refere o parágrafo anterior deverão contemplar, no mínimo: cronograma físico-financeiro, identificação de equipamentos/máquinas a serem adquiridos, obras civis a serem realizadas e capacitação técnica atingida. § 4º A etapa prevista na alínea "a" da Portaria Interministerial MCT/MICT nº 101/93, a partir do momento em que for exigida, deverá contemplar a montagem e soldagem de todos os componentes nas placas de circuito impresso que implementem pelo menos duas das seguintes funções: I-comunicação com a unidade controladora do disco; II-posicionamento dos conjuntos de leitura e gravação; ou III-leitura e gravação." Art. 2º Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente comprovados, assim o determinarem, a realização de qualquer etapa do Processo Produtivo Básico poderá ser suspensa temporariamente ou modificada, através de Portaria conjunta dos Ministros de Estado de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência e Tecnologia. Art. 3o Não caracteriza descumprimento ao Processo Produtivo Básico a importação de quaisquer insumos, partes e peças amparada em licença de importação emitida até a data de publicação desta Portaria ou cujo despacho aduaneiro já tenha sido iniciado até essa mesma data. Parágrafo único. O disposto no "caput" deste artigo aplica-se somente aos produtos internados até sessenta dias após a data de publicação desta Portaria. Art. 4º Fica revogada a Portaria MDIC/MCT nº 294, de 27 de dezembro de 2001. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 8 de janeiro de 2003. LUIZ FERNANDO FURLAN Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ROBERTO AMARAL Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia <!ID468089-0> PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 66, DE 18 DE MARÇO DE 2003 OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, resolvem: Art. 1º O art. 2º da Portaria Interministerial MIR/MDIC/MCT nº 57, de 19 de abril de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º Para a produção de unidades de discos magnéticos rígidos, o cumprimento das etapas estabelecidas nas alíneas "a" e "b" do Anexo VIII do Decreto nº 783, de 25 de março de 1993, fica dispensado até 30 de junho de 2003 e 8 de janeiro de 2004, respectivamente. § 1º O disposto no caput deste artigo não se aplica às unidades de discos magnéticos rígidos enquadradas na posição 8471.70.19 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM destinadas a computadores de médio, de grande e de muito grande porte das posições 8471.50.20, 8471.50.30 e 8471.50.40 da NCM, para as quais poderá ser feita a opção entre cumprir o disposto nas alíneas "a" ou "b" do Anexo VIII do Decreto nº 783/93, sem concessão de prazos para cumprimento. § 2º Para fins do disposto no caput deste artigo, as empresas fabricantes deverão submeter à Superintendência da Zona Franca de Manaus relatórios semestrais, demonstrando progresso em relação ao atendimento das etapas mencionadas nos prazos estabelecidos. § 3º Os relatórios semestrais a que se refere o parágrafo anterior deverão contemplar, no mínimo: cronograma físico-financeiro, identificação de equipamentos/máquinas a serem adquiridos, obras civis a serem realizadas e capacitação técnica atingida. § 4º A etapa prevista na alínea "a" do Anexo VIII do Decreto nº 783/93 deverá contemplar a montagem e soldagem de todos os componentes nas placas de circuito impresso que implementem pelo menos duas das seguintes funções: I - comunicação com a unidade controladora do disco; II - posicionamento dos conjuntos de leitura e gravação; ou III - leitura e gravação." Art. 2º Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente comprovados, assim o determinarem, a realização de qualquer etapa do Processo Produtivo Básico poderá ser suspensa temporariamente ou modificada, por Portaria conjunta dos Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência e Tecnologia. Art. 3o Não caracteriza descumprimento ao Processo Produtivo Básico a importação de quaisquer insumos, partes e peças amparada em licença de importação emitida até a data de publicação desta Portaria ou cujo despacho aduaneiro já tenha sido iniciado até essa mesma data. Parágrafo único. O disposto no "caput" deste artigo aplica-se somente aos produtos internados até sessenta dias após a data de publicação desta Portaria. Art. 4º Fica revogada a Portaria MDIC/MCT nº 295, de 27 de dezembro de 2001. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 8 de janeiro de 2003. LUIZ FERNANDO FURLAN Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ROBERTO AMARAL Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia <!ID468090-0> PORTARIA INTERMINISTERIAL No 67, DE 18 DE MARÇO DE 2003 OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no § 6o do art. 7o do Decreto-Lei no 288, de 28 de fevereiro de 1967, resolvem: Art. 1o Estabelecer para o produto TERMINAL DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE DÉBITO E CRÉDITO, industrializados na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico - PPB: ISSN 1677-7042 123 I - montagem e soldagem de todos os componentes nas placas de circuito impresso; II - montagem das partes elétricas e mecânicas, totalmente desagregadas, em nível básico de componentes; III - integração das placas de circuito impresso e das partes elétricas e mecânicas na formação do produto final, montadas de acordo com os incisos I e II anteriores. § 1o Todas as etapas dos Processos Produtivos Básicos acima descritas deverão ser realizadas no País. § 2o As atividades ou operações inerentes às etapas mencionadas nos incisos de I e II acima, poderão ser realizadas por terceiros desde que obedecido o Processo Produtivo Básico. Art. 2o Ficam temporariamente dispensados da m