Ata de Registro de Preços

Transcrição

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana
Estado do Rio de Janeiro
Coordenadoria de Compras e Licitações
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n. 003/2013
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS n. 003/2013
PROCESSO n. 11.532/2012
Aos doze dias do mês de abril do ano de 2013, a Prefeitura Municipal de Bom Jesus do
Itabapoana/RJ, inscrita no CNPJ sob o n. 28.812.972/0001-08, situada na Av.
Governador Roberto Silveira, n. 68, Centro, neste ato representada pela
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria das Graças Ferreira Motta e de
outro lado as empresas NORTE INFORMÁTICA LTDA ME, CNPJ:
10.481.066/0001-02, endereço: Av. Major Bley, nº 111, Loja B, Centro,
Bom Jesus do Norte – ES, neste ato representada por Eduardo Azevedo da
Silva, brasileiro, casado, empresário, portador (a) da carteira de identidade nº.
11205925-8 e inscrito (a) no CPF nº 078.576.127-66 e COMERCIAL GOMES
E BORGES DISTRIBUIDORA E SERVIÇO LTDA, CNPJ: 04.688.890/000127, endereço: Avenida Alberto Lamego, 998, Loja A, Parque California,
Campos dos Goitacazes - RJ, neste ato representada por Wagner Mota de
Egidio, brasileiro, solteiro, portador (a) da carteira de identidade nº.
12227179-4 e inscrito (a) no CPF nº 095.971.737-43, resolvem instituir a Ata
de Registro de Preços (ARP), nos termos do art. 15 da Lei Federal n. 8.666/93; da Lei
10.520/2002; Decreto Municipal 646/2005; do Decreto Municipal 912/2009; Decreto
3931;Decreto 4.342; Decreto 3.555 com suas alterações, e as demais normas legais
aplicáveis decorrente da licitação na modalidade de Pregão Presencial para Registro de
Preços n. 003/2013, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E
EVENTUAL AQUISIÇÃO E RECARGA DE CARTUCHOS E TONNER PARA ATENDER AS
UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E A PROPRIA SECRETARIA,
A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOM JESUS DO
ITABAPOANA – RJ, conforme processo administrativo de n. 11.532/2012, a qual
constitui-se em documento vinculativo e obrigacional às partes, obedecendo as
condições descritas no edital correspondente e seus anexos, que integram a presente
ata, independente de transcrição, conforme segue:
1 - Os fornecedores, os preços, as quantidades e as especificações dos materiais
registrados nesta Ata encontram-se indicados na tabela abaixo:
EMPRESA: NORTE INFORMÁTICA LTDA ME
CNPJ: 10.481.066/0001-02
TEL/FAX: (28) 3562-2640
ENDEREÇO: Av. Major Bley, nº 111, Loja B, Centro, Bom Jesus do Norte-ES
CONTATO: Eduardo Azevedo da Silva
EMPRESA: COMERCIAL GOMES E BORGES DISTRIBUIDORA E SERVIÇO
LTDA
CNPJ: 04.688.890/0001-27
TEL/FAX: (22) 2722-4001
ENDEREÇO: Avenida Alberto Lamego, 998, Loja A, Parque California,
Campos dos Goitacazes – RJ.
CONTATO: Wagner Mota de Egidio
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO E RECARGA DE CARTUCHOS E TONNER PARA ATENDER AS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL E A PROPRIA SECRETARIA, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ.
ITEM
PRODUTO
UNID
QUANT
1
CARTUCHO ORIGINAL A JATO DE TINTA PRETO HP 6O B
UNI
10
2
CARTUCHO ORIGINAL A JATO DE TINTA COM TRES CORES
HP 60 C
UNI
3
TONER HP CE285a 85 A
UNI
10
6
CARTUCHO ORIGINAL A JATO DE TINTA PARA HP DESKJET
3920 - HP 21 PRETO
UNI
10
CARTUCHO ORIGINAL A JATO DE TINTA PARA HP DESKJET
3920 - HP 22 COLOR
UNI
CARTUCHO DE IMPRESSORA A JATO DE TINTA HP 2050
DESKJET 122 COLOR
UNI
CARTUCHO DE IMPRESSORA A JATO DE TINTA HP 2050
DESKJET 122 PRETO
UNI
CARTUCHO PARA IMPRESSORA A JATO DE TINTA HP C4480
74 PRETO
UNI
CARTUCHO PARA IMPRESSORA A JATO DE TINTA HP C4480
75 COLOR
UNI
CARTUCHO DE TINTA PARA IMPRESSORA CANON 1900 30
PRETO
UNI
CARTUCHO DE TINTA PARA IMPRESSORA CANON 1900 31
COLOR
UNI
RECARGA TONER PARA IMPRESSORA SANSUNG COLOR
CHIP 315
UNI
7
11
12
13
14
15
16
18
EMPRESA VENCEDORA
MARCA
PREÇO
UNITÁRIO
VALOR TOTAL
NORTE INFORMATICA
HP
R$ 50,00
R$ 500,00
NORTE INFORMATICA
HP
R$ 60,00
R$ 600,00
NORTE INFORMATICA
NORTE
R$ 99,00
R$ 990,00
NORTE INFORMATICA
HP
R$ 57,00
R$ 570,00
NORTE INFORMATICA
HP
R$ 65,00
R$ 650,00
NORTE INFORMATICA
NORTE
R$ 52,00
R$ 520,00
NORTE INFORMATICA
NORTE
R$ 50,00
R$ 500,00
NORTE INFORMATICA
NORTE
R$ 55,00
R$ 550,00
NORTE INFORMATICA
NORTE
R$ 59,00
R$ 590,00
NORTE INFORMATICA
NORTE
R$ 80,00
R$ 800,00
NORTE INFORMATICA
NORTE
R$ 89,00
R$ 890,00
NORTE INFORMATICA
NORTE
R$ 120,00
10
10
10
10
10
10
10
10
10
R$ 1.200,00
19
26
27
29
30
32
33
34
35
36
42
43
RECARGA TONER PARA IMPRESSORA SANSUNG ML 1016
UNI
RECARGA DE TONNER PARA IMPRESSORA HP 640 C CARTUCHO DE IMPRESSÃO INKJET TRICOLOR HP 49 15ML
UNI
RECARGA DE CARTUCHO DE TINTA PARA IMPRESSORA
DESKJET 640C - PRETO HP 20 14ml
UNI
RECARGA DE CARTUCHO PARA IMPRESSORA APOLLO P 2200
- Nº 42 PRETO
UNI
APOLLO P 2200 – Nº 49 TRICOLOR
UNI
RECARGA DE TONNER PARA IMPRESSORA HP LASERJET
1005 - HP 35A
UNI
RECARGA DE TONNER PARA IMPRESSORA LEXMARX E120 PRETO
UNI
CANON 1900 30 B
UNI
CANON 1900 31 C
UNI
RECARGA DE TONER PARA MULTIFUNCIONAL- SHARP AL 2040 CS
UNI
RECARGA DE CARTUCHO DE IMPRESSORA A JATO DE TINTA
PRETO HP F4480 60XL (600 PAGINAS), CC641WL
UNI
COLOR HP F4480 60XL (600 PAGINAS), CC641WL
UNI
10
NORTE INFORMATICA
NORTE
R$ 76,00
R$ 760,00
NORTE INFORMATICA
NORTE
R$ 30,00
R$ 300,00
NORTE INFORMATICA
NORTE
R$ 30,00
R$ 300,00
NORTE INFORMATICA
NORTE
R$ 30,00
R$ 300,00
NORTE INFORMATICA
NORTE
R$ 30,00
R$ 300,00
NORTE INFORMATICA
NORTE
R$ 46,00
R$ 920,00
NORTE INFORMATICA
NORTE
R$ 63,00
R$ 630,00
NORTE INFORMATICA
NORTE
R$ 24,00
R$ 240,00
NORTE INFORMATICA
NORTE
R$ 24,00
R$ 240,00
NORTE INFORMATICA
NORTE
R$ 70,00
R$ 700,00
NORTE INFORMATICA
NORTE
R$ 13,50
R$ 675,00
NORTE INFORMATICA
NORTE
R$ 16,50
R$ 825,00
10
10
10
10
20
10
10
10
10
50
50
44
45
46
48
49
HP 2050 DESKJET 122 COLOR
UNI
HP 2050 DESKJET 122 PRETO
UNI
RECARGA TONER PARA IMPRESSORA HP LASERJET P
1005W
UNI
UNI
UNI
20
NORTE INFORMATICA
NORTE
R$ 19,50
R$ 390,00
NORTE INFORMATICA
NORTE
R$ 19,50
R$ 390,00
NORTE INFORMATICA
NORTE
R$ 35,00
R$ 350,00
NORTE INFORMATICA
NORTE
R$ 85,00
R$ 850,00
NORTE INFORMATICA
NORTE
R$ 90,00
R$ 900,00
TOTAL
R$ 17.430,00
20
10
10
10
NORTE INFORMATICA LTDA ME
17
20
21
22
23
RECARGA TONER PARA IMPRESSORA HP LASERJET P 1005W
UNI
UNI
RECARGA DE CARTUCHO PARA IMPRESSORA HP DESKJET
3535 – CARTUCHO DE IMPRESSÃO INKJET PRETO HP 27 10ML
UNI
RECARGA DE CARTUCHO PARA IMPRESSORA HP DESKJET
3535–CARTUCHO DE IMPRESSÃO INKJET TRICOLOR HP 28
8ML
UNI
MULTIFUNCIONAL HP PSC 1510 - CARTUCHO DE IMPRESSÃO
INKJET TRICOLOR HP 93 5ML
UNI
10
COMERCIAL GOMES
SBJ
R$ 50,00
R$ 500,00
COMERCIAL GOMES
SBJ
R$ 80,00
R$ 800,00
COMERCIAL GOMES
SBJ
R$ 20,00
R$ 400,00
COMERCIAL GOMES
SBJ
R$ 20,00
R$ 400,00
COMERCIAL GOMES
SBJ
R$ 20,00
R$ 400,00
10
20
20
20
24
25
28
31
37
38
39
40
41
MULTIFUNCIONAL HP PSC 1510 - CARTUCHO DE IMPRESSÃO
INKJET PRETO HP 92 5ML
UNI
RECARGA DE TONNER PARA IMPRESSORA HP LASER JET
1320 - Q5949A
UNI
RECARGA DE TONNER PARA IMPRESSORA HP LASERJET P
2015 - de impressão preto HP LaserJet Q7553A
UNI
RECARGA DE TONNER PARA IMPRESSORA HP LASER JET
1020 - HP 12 A
UNI
RECARGA DE CARTUCHO DE TINTA PARA IMPRESSORA HP
3920 21 PRETO
UNI
RECARGA DE CARTUCHO DE TINTA PARA IMPRESSORA HP
3920 22 COLOR
UNI
RECARGA DE CARTUCHO PARA IMPRESSORA HP C4480 74
PRETO
UNI
RECARGA DE CARTUCHO PARA IMPRESSORA HP C4480 75
COLOR
UNI
RECARGA TONER PARA IMPRESSORA HP LASERJET P1102
85A CE285a
UNI
20
COMERCIAL GOMES
SBJ
R$ 20,00
R$ 400,00
COMERCIAL GOMES
SBJ
R$ 50,00
R$ 1.000,00
COMERCIAL GOMES
SBJ
R$ 50,00
R$ 2.000,00
COMERCIAL GOMES
SBJ
R$ 50,00
R$ 1.000,00
COMERCIAL GOMES
SBJ
R$ 17,00
R$ 340,00
COMERCIAL GOMES
SBJ
R$ 17,00
R$ 340,00
COMERCIAL GOMES
SBJ
R$ 17,00
R$ 340,00
COMERCIAL GOMES
SBJ
R$ 17,00
R$ 340,00
COMERCIAL GOMES
SBJ
R$ 49,00
R$ 7.350,00
TOTAL
R$ 15.610,00
20
40
20
20
20
20
20
150
COMERCIAL GOMES E BORGES DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA
FORNECEDOR
VALOR
R$ 17.430,00
COMERCIAL GOMES E BORGES DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA
R$ 15.610,00
TOTAL GERAL
R$ 33.040,00
2- Os quantitativos estimados recarga de cartucho e tonner, os quais serão adquiridos
de forma parcelada e de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria
solicitante, mediante a expedição de Nota de Empenho, ocasião em que as demandas
serão quantificadas, estão relacionadas na Planilha de Resultados em anexo.
3- O prazo de entrega de cartucho e tonner solicitados será de até 10 (dez) dias após o
recebimento da nota de empenho.
4- Os cartuchos e tonner deverão ser entregues nos locais a serem discriminados pelo
setor solicitante, de acordo com a necessidade do Poder Público municipal, no horário
compreendido, preferencialmente, das 08:00 e 17:00 horas, em dias úteis.
5- A empresa deverá entregar a totalidade dos cartuchos e tonner, solicitados através
da nota de empenho, não sendo admitido o parcelamento, sob pena das sanções legais
cabíveis.
6- A empresa contratada ficará obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante
a vigência dessa Ata de Registro de Preços, ainda que a expiração do prazo de entrega
previsto ocorra após seu vencimento.
7- A avaliação da qualidade dos produtos ora licitados poderá ser requisitada pela
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana/RJ, sempre que se julgar
necessária, através de análise de amostra colhida, correndo às expensas da
contratada as despesas decorrentes da análise e teste de qualidade dos mesmos.
8- Na hipótese dos cartuchos e tonner entregues não corresponda às características
especificadas no edital e demais anexos, serão devolvidos a qualquer tempo e
condicionado à substituição pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis.
9- Em caso de troca dos cartuchos e tonner, em função do que contém o item anterior,
todos os custos de armazenagem, carga, descarga e movimentação correrão por conta
exclusiva do fornecedor.
10- A avaliação da qualidade dos produtos efetuada por parte da Prefeitura Municipal
de Bom Jesus do Itabapoana/RJ, não exclui a responsabilidade da empresa
fornecedora pela qualidade dos produtos entregues dentro dos limites estabelecidos
por Lei, ou especificados em cláusula própria constante do contrato.
11- O pagamento será efetuado conforme disposto na cláusula 16 do edital do
certame, estando ciente que na ocasião a empresa deverá estar em situação regular
perante o Sistema de Seguridade Social e com o FGTS.
12- A existência dos preços registrados não obriga a Prefeitura Municipal de Bom
Jesus do Itabapoana/RJ a adquirir as mercadorias registradas, sendo facultada a
realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurando ao detentor
do registro o direito de preferência de fornecimento em igualdade de condições.
13- A Comissão permanente de Licitação poderá, a qualquer tempo, rever os preços
registrados, reduzindo-os em conformidade com pesquisa de mercado, para os fins
previstos no inciso V do art. 15 da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores, ou
quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no
mercado atacadista.
15- A presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS terá vigência de 12 (doze) meses a
partir da data de sua assinatura.
16- A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida, no todo ou em parte, de pleno
direito:
16.1 - Pela Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana/RJ, em despacho
fundamentado da Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal:
16.1.1 - Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de
Registro de preços.
16.1.2 - Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial desta Ata de
Registro de Preços.
16.1.3 - Quando os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no
mercado.
16.1.4 - Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas.
16.2 – Pela Contratada quando:
16.2.1 - Mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir
as exigências preestabelecidas na presente Ata de Registro de Preços.
16.2.2 - Esta solicitação deverá ser formulada com antecedência de no mínimo 30
(trinta) dias, facultada à Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana/RJ, a
aplicação das penalidades previstas no edital e seus anexos.
16.3 – A comunicação dos cancelamentos previstos da Ata de Registro de preços
deverá ser efetuada através de correspondência, com aviso de recebimento, juntandose o comprovante ao processo administrativo a que tiver dado origem ao Registro de
Preços.
17- As empresas NORTE INFORMATICA LTDA ME e COMERCIAL GOMES E BORGES
DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA, detentoras do registro de preços, assumem o
compromisso de fornecerem os objetos, na forma e quantidade máximas especificadas
no edital, durante o prazo de validade da Ata de Registro de preços.
18- Fica eleito o foro da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana/RJ, para dirimir
quaisquer conflitos que possam ocorrer no presente compromisso, por mais
privilegiado que possa outro existir.
19- E por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento em 03
(três) vias de igual teor, forma e data.
Bom Jesus do Itabapoana/RJ, 12 de abril de 2013.
Maria das Graças Ferreira Motta
Prefeita Municipal
Representada por Eduardo Azevedo da Silva
COMERCIAL GOMES BORGES DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA
Representada por Wagner Mota de Egidio

Ata de Registro de Preços

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