Atendimento ao Auto de Infração

SEF Resposta Auto de Infração - Material de trabalho - abril 2014
Quadro nº 1 - Exigências Técnicas constantes do AIIPM nº 30001630 da CETESB
01. Realizar investigação detalhada e plano de intervenção e apresentar
relatórios contendo cronograma para implantação de medidas de intervenção, se
necessárias - prazo até abril/2014.
No sentido de atender às exigências 01, 03, 04 e 05 do auto de infração, foi
contratada a empresa Servmar Serviços Técnicos Ambientais Ltda para a investigação
do solo e da água subterrânea, avaliação de risco à saúde humana e plano de
intervenção na Área de Interesse denominada de AI-01, e a investigação detalhada
dos gases químicos de interesse no interior de todos os edifícios da Escola de Artes,
Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH/USP). Para tanto, foi
realizada a abertura de 115 poços em dois níveis, monitoramento de vapores e
investigação detalhada de substâncias químicas na região AI-01.
A partir disso, foi elaborado o relatório de investigação detalhada, avaliação de
risco à saúde humana e plano de intervenção na AI-01, bem como investigação
detalhada de gases, conforme documento MA/12936/14/BLS (Servmar, 2014).
Especificamente em relação ao plano de intervenção, conforme consta no
relatório ora apresentado para a CETESB em fevereiro de 2014, esta etapa do
gerenciamento ambiental foi realizada após a de avaliação de risco, seguindo as
preconizações expressas na Decisão de Diretoria n° 103/2007/C/E (Companhia
Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB, 2007) e na legislação estadual vigente
(Lei n° 13.577/2009 e Decreto 59.263/2013).
As atividades realizadas para o desenvolvimento do plano de intervenção
englobaram:
•
Avaliação da necessidade do plano de intervenção;
•
Avaliação e a determinação das alternativas de ações de mitigação;
•
Estabelecimento do plano de intervenção.
Para a avaliação da necessidade do plano de intervenção, realizou-se a
averiguação dos resultados obtidos na etapa de avaliação de risco, pois é nessa etapa
em que se define a necessidade de implementação de ações de mitigação em uma
área contaminada e se estabelece os níveis aceitáveis a serem atingidos. Pare
detalhes sobre a avaliação de risco, observar como se deu o cumprimento do item 05
desse auto de infração. No processo de escolha das formas de intervenção a serem
adotadas foram considerados os níveis aceitáveis (CMA) a serem atingidos definidos
para o uso atual e futuro pretendido para a AI-01 a partir da avaliação de risco, bem
como os padrões legais aplicáveis para o caso de ingestão de água subterrânea e dos
corpos de água superficial.
Considerando os resultados obtidos nas etapas de investigação ambiental da
AI-01 e os resultados da avaliação de risco à saúde humana, não foram constatadas
SQI na água subterrânea em concentrações superiores aos padrões ambientais e não
foi identificada a possibilidade de risco à saúde humana para os cenários reais. Esse
risco à saúde está vinculado à inalação de vapores e partículas, contato dérmico e
ingestão de solo superficial na área de abrangência das concentrações por usuários da
USP Leste.
Assim, conforme também será apresentado no item 05, não será necessária a
adoção de medidas de intervenção para o solo superficial, solo subsuperficial e água
subterrânea da AI-01. Essa conclusão remete diretamente a exigência 10 do auto de
infração, que será explorada oportunamente nesse documento.
No caso da área AI-02, o plano de intervenção detalhado está apresentado no
item 11.
02. Comprovar a instalação e operação dos sistemas de extração de gases do
subsolo em todos os prédios já construídos no campus, prédios I1, I3, I4, I5, A1,
A2, A3, P, CB, M1, M2, M3, M4, M5, M6 e M7 e Estação USP - Leste da CPTM,
devendo ser dada preferência aos sistemas passivos de extração - prazo até
março/2014.
Em atendimento a essa exigência, encaminhamos no Anexo 1, que
corresponde ao registro fotográfico realizado pela empresa contratada Weber
Consultoria Ambiental de 23/04/2014 e apresenta a instalação e localização dos
Exaustores de Gases no campus USP Leste. Assim, em resumo, têm sido executadas
as seguintes ações:
a) A empresa Servmar Serviços Técnicos Ambientais Ltda, contratada em 26 de
agosto de 2013, executou a abertura de 115 poços de monitoramento em dois
níveis (superficial e profundo) e o monitoramento da presença de gases nesses
230 pontos durante mais de três meses.
b) A
empresa
Weber
Consultoria
Ambiental
(contratada
pelo
processo
14.1.229.82.8) prossegue com o monitoramento dos gases e entregou dois
relatórios com os dados das leituras (Leituras da 2ª. quinzena de Março e 1ª.
quinzena de Abril), conforme apresentado nos itens 08 e 09.
c) A empresa Weber Consultoria Ambiental está instalando o sistema ativo de
extração de vapores e monitora a presença de metano nos poços distribuídos
por todos os edifícios da USP Leste. O contrato, firmado em março de 2014,
prevê:
•
Monitoramento de intrusão de gases (campanhas diárias em 115 poços
de gases em dois níveis, ou seja, em 230 pontos);
•
Implantação e operação de sistema de extração emergencial composto
por 23 conjuntos de bombas/exautores;
•
Medição de vapores em solo (650 pontos na área de 260 mil metros
quadrados) em uma malha 20 m x 20 m.
A Engenharia não consegue definir cronogramas ou prazos estanques e
definitivos porque as variáveis são muitas e os problemas imprevisíveis. Para se definir
os equipamentos mais adequados para monitorar a intrusão de gases, por exemplo, é
necessário verificar sua eficiência. Até 23 de abril de 2014, já haviam sido instalados e
estavam em funcionamento 16 sistemas de extração, conforme mostrado na Figura 1.
Os sistemas estão sendo instalados aproveitando-se as estruturas existentes quando
da construção dos prédios em 2005 (tubos geomecânicos e colchões de brita). Os 23
sistemas previstos já estão no local, mas alguns ainda não foram conectados
totalmente, de acordo com as orientações do IPT.
Figura 1: Fotos de alguns sistemas de extração em pleno funcionamento no campus.
O foco do trabalho da Weber Consultoria Ambiental é o monitoramento
preventivo da intrusão de vapores/gases em ambientes confinados pela execução de
leituras em todos os poços que está sendo realizada. As medições realizadas nos ralos
de todas as edificações não indicam nenhuma concentração de metano. A Weber
também realizou medidas da presença de VOC (compostos orgânicos voláteis) nos
poços de monitoramento e não detectou concentrações ou encontrou concentrações
muito pequenas.
Os resultados sobre as concentrações de metano após a instalação dos
sistemas de extrusão estão apresentados, oportunamente, no item 09 desse
documento.
03. Apresentar relatório técnico da investigação ambiental adicional do solo no
ponto ST-06 da área de aterro 1 - AI-01 (área central AI-01 localizada na porção
centro-sul da área USP - Leste, entre os Blocos I1, I3, Módulo Inicial, Ginásio de
Esportes e acesso à Estação USP Leste, onde foi depositado solo sem
comunicação à CETESB), considerando varredura integral de VOCs e SVOCs,
seguindo a metodologia de coleta de amostras adequada para análise de VOCs e
as metodologias de análise EPA 8260 e EPA 8270 - prazo até janeiro/2014.
A empresa SERVMAR (Relatório Técnico SERVMAR MA/12936/2014/ BLS)
desenvolveu trabalhos de investigação ambiental detalhada e avaliação de risco à
saúde humana na área de aterro 1 - AI-01 no campus USP Leste. Os serviços de
campo foram realizados entre outubro a dezembro de 2013. Entre outras ações foram
coletadas e enviadas para análise 195 amostras de solo superficial e subsuperficial
para análises químicas das SQI definidas em acordo com a CETESB, sendo elas:
VOC, SVOC, PCB, metais (listados em CETESB, 2005), série nitrogenada, série
sulfatada, pesticidas organoclorados, cianeto, cloreto, berílio, tálio e fosfato.
Dentre os resultados analíticos, observaram-se concentrações superiores aos
valores de intervenção estabelecidos para o cenário residencial pela CETESB (2014)
e, na falta desses, aos Regional Screening Level – RSL estabelecidos para o cenário
residencial pela Environmental Protection Ambiental – USEPA (2013), nas amostras
coletadas nos seguintes locais:
AI-01 – Foram denotadas concentrações de PCB nas amostras de solo
superficial coletadas a 0,3 m de profundidade durante a ST-25, ST-90, ST-99 e ST-123
(Servmar, 2014; aterro de origem desconhecida) e de solo subsuperficial coletada a
1,0 m de profundidade durante a ST-22 (Servmar, 2014; aterro de origem
desconhecida).
Ginásio – Foi verificada concentração de chumbo na amostra de solo superficial
coletada a 0,3 m de profundidade durante a sondagem ST-122 (Servmar, 2014; aterro
utilizado para terraplanagem da USP Leste).
Enfermaria – Foi denotada concentração de chumbo na amostra de solo
subsuperficial coletada a 1,0 m de profundidade durante a sondagem ST-124
(Servmar, 2014; aterro utilizado para terraplanagem da USP Leste).
04. Apresentar os mapas com delimitação de distribuição dos gases em toda a
área
do
campus
e
dos
mapas
de
delimitação
dos
individualizados, nas águas subterrâneas - prazo até abril/2014.
contaminantes,
A empresa SERVMAR (Relatório Técnico SERVMAR MA/12936/2014/ BLS)
desenvolveu trabalhos de investigação ambiental detalhada dos gases químicos de
interesse no interior de todos os edifícios da Escola de Artes, Ciências e Humanidades
da Universidade de São Paulo (EACH/USP) e no campus USP Leste.
As atividades desenvolvidas no período de agosto de 2013 a janeiro de 2014
compreenderam os seguintes serviços de campo:
•
Execução de 115 sondagens de investigação;
•
Instalação de 115 pares de poços, em sistema multiníveis, de
monitoramento de gases na zona insaturada no interior dos edifícios da
USP Leste;
•
Medição in situ dos gases químicos de interesse nos poços instalados;
•
Testes de estanqueidade nos 115 pares de poços de monitoramento de
gases instalados.
Os resultados indicaram que não foram quantificadas concentrações de
monóxido de carbono nem de sulfeto de hidrogênio acima de seus respectivos LII.
Assim, tendo em vista que dentre os gases monitorados o metano foi o único gás
inflamável quantificado, na interpretação dos resultados obtidos foram classificados
como “pontos críticos” e “pontos extremamente críticos” os PMG que apresentaram
pelo menos em uma das medições, concentrações de metano acima do LII. Salientase que a presença desse gás no subsolo está relacionada às características redutoras
da água subterrânea local e à decomposição da matéria orgânica presente no aterro
oriundo da dragagem do leito de rio, bem como do próprio solo da várzea de rio que
constitui as camadas litológicas naturais do terreno. As maiores concentrações foram
associadas principalmente à capacidade do meio em trapear o gás gerado no solo.
As edificações com concentrações de metano classificadas como “pontos
críticos”, verificadas em ao menos uma das medições realizadas no nível superior (i.e.
com seção filtrante do PMG posicionada em torno de 0,3 m de profundidade do piso),
referem-se ao aos edifícios do Módulo Inicial (Conjunto Didático), Conjunto Laboratorial
(A-1, A-2 e A-3) e I-4.
Já o pavimento Laranjinha foi considerado como “ponto extremamente crítico”,
devido às altas concentrações de metano no sub-slab (i.e. com seção filtrante do PMG
posicionada em torno de 0,3 m de profundidade do piso), chegando até 74,1 % de
metano em volume. Sendo assim, a USP efetuou no mês de janeiro de 2014, como
medida de engenharia, a demolição dessa edificação, evitando que os usuários do
campus
frequentassem
um
local
que
possivelmente
poderia
ter
risco
de
inflamabilidade, mesmo porque esse edifício sempre foi considerado provisório.
O Relatório Técnico SERVMAR MA/12936/2014/ BLS, apresenta os mapas das
plumas com as máximas isoconcentrações de metano superiores ao LII na seção
transversal de cada edifício, para uma melhor visualização da área de abrangência das
mesmas e sua correlação com as camadas litológicas.
Como mostrado em relação ao cumprimento da exigência 02, até 23 de abril de
2014, já foram instalados e estão em funcionamento 16 sistemas ativos de extração de
gases. Os demais 7 programados estão ligados, mas faltam as conexões
complementares planejadas pelo IPT para alcançar o melhor rendimento.
Nos serviços ambientais efetuados e apresentados no relatório apresentado
pela Servmar (2014), foram coletadas amostras de água subterrânea em todos os 18
poços existentes no campus e nos 29 poços instalados durante os trabalhos efetuados
em outubro e dezembro de 2013 na área central da USP Leste (AI-01) e na área do
ginásio de esportes pela Servmar (2014).
As amostras foram encaminhadas para as análises químicas das SQI definidas
pela CETESB em 04 de outubro de 2013, sendo elas: varredura de Compostos
Orgânicos Voláteis (VOC), varredura de Compostos Orgânicos Semi-Voláteis (SVOC),
Bifenilas Policloradas (PCB), metais (listados em CETESB, 2005), berílio, tálio,
pesticidas organoclorados, compostos das séries nitrogenada e sulfatada, cianeto,
cloreto e fosfato.
Nos resultados analíticos de todas as amostras de água subterrânea não foram
quantificadas concentrações de VOC, SVOC, PCB, pesticidas organoclorados, sulfeto,
sulfito, cianeto, antimônio, arsênio, berílio, cádmio, chumbo, cobre, cromo, mercúrio,
prata, selênio e tálio em todas as amostras de água subterrânea. Dentre as
substâncias quantificadas, somente o alumínio, bário, cobalto, ferro, manganês e
níquel apresentaram concentrações superiores aos padrões de referência ambiental
(CETESB, 2014 e, na falta destes, USEPA, 2013). Informa-se que as concentrações
de alumínio, bário, ferro e manganês puderam ser atribuídas à lixiviação dos minerais
que compõe o solo original local, estando este fato também de acordo aos trabalhos
ambientais efetuados anteriormente. Quanto ao níquel e cobalto, relatado como sendo
de origem antrópica, o mesmo foi quantificado somente em uma única amostra, na
qual sua concentração ultrapassou o valor de intervenção (CETESB, 2014). Esta
amostra refere-se à coletada no poço de monitoramento PM-02, situado no interior do
edifício I-1. Estes metais deverão ser avaliados em estudos posteriores que
englobarão a investigação detalhada de todo o campus, visto que este poço está fora
dos limites da AI-01.
Considerando os resultados obtidos nas etapas de investigação ambiental
verifica-se que não foram constatadas concentrações das SQI na água subterrânea em
concentrações superiores aos padrões ambientais e pelo tanto não é necessária à
apresentação de mapas de delimitação de contaminantes, individualizados, nas águas
subterrâneas.
05. Apresentar Avaliação de Risco à Saúde Humana na área da Gleba I, em
função dos resultados da distribuição da contaminação, reportado no item
anterior – prazo até abril/014.
Após a investigação do subsolo na área da USP Leste, o IPT (2011) realizou a
avaliação de risco à saúde humana. Este trabalho indicou a possibilidade de existência
de risco não carcinogênico somente para o cenário hipotético considerado para a
área de interesse, referente à ingestão acidental da água subterrânea por
trabalhadores de obras civis, tanto na área interna da USP Leste como na externa
(escola estadual, escola infantil e creche).
Para detalhes, consultar:
Instituto de Pesquisas Tecnológicas – IPT. (2011). Relatório Final – Avaliação
de Risco à Saúde Humana – Gleba I – EACH-USP. RT 123.582-205/11. Emitido em
agosto de 2011.
Conforme já apresentado no item 01, foi elaborado o relatório de investigação
detalhada, avaliação de risco à saúde humana e plano de intervenção na AI-01, bem
como investigação detalhada de gases (MA/12936/14/BLS, Servmar, 2014).
Para a análise de risco, foram adotados, para o solo, os valores de intervenção
(VI) e, na falta destes, os RSL, estabelecidos para cenário residencial (CETESB, 2014;
USEPA, 2013), devido ao tipo de ocupação da região de interesse.
Os VI referem-se aos valores aprovados pelo órgão de controle ambiental do
Estado de São Paulo (CETESB), de acordo com a Decisão de Diretoria n°
045/2014/E/C/I de 20 de fevereiro de 2014, e aplicados tanto na prevenção da poluição
de solos e águas subterrâneas como no controle de áreas contaminadas. Informa-se
que os valores apresentados em CETESB (2014) substituem os valores anteriormente
apresentados em CETESB (2005).
Conforme Artigo 3° desse documento, o qual foi seguido na íntegra para
elaboração da investigação detalhada apresentada no referido relatório, essa decisão
que entrou em vigor na data de sua publicação surtiu seus efeitos na seguinte
conformidade:
I. A partir de 1° de setembro de 2014 – aplicação dos Valores de Intervenção
(V.I.) e prevenção (V.P.) para as substâncias que, em relação ao publicado em 2005,
tenham sofrido alteração para valores mais restritivos, bem como dos V.I. e V.P. para
as novas substâncias relacionadas no Anexo Único que integra esta Decisão de
Diretoria.
II. A partir da publicação desta decisão – aplicação dos Valores de Intervenção
(V.I.) para as substâncias que, em relação aos publicados em 2005, tenham mantido
os valores anteriores ou que tenham sofrido alteração para valores menos restritivos.
Em termos práticos, o VI é a concentração de determinada substância no solo
ou na água subterrânea acima da qual existem riscos potenciais, diretos ou indiretos, à
saúde humana, considerando um cenário de exposição genérico.
Para o solo, os valores foram calculados utilizando-se o procedimento de
avaliação de risco à saúde humana para o cenário de exposição Residencial e também
para o cenário Industrial e Agrícola - Área de Proteção Máxima (APMax).
A metodologia adotada se baseou na NBR 16.209 “Avaliação de risco a saúde
humana para fins de gerenciamento de áreas contaminadas” (ABNT, 2013b), no Risk
Assessment Guidance for Superfund – RAGS publicado pela United States
Environmental Protection Agency – USEPA (USEPA, 1989) e no Public Health
Assessment Guidance Manual estabelecido pela Agency for Toxic Substances and
Disease Registry – ATSDR (ATSDR, 2005).
Conforme já relatado, a avaliação de risco à saúde humana foi realizada de
forma direcionada para a AI-01 da USP Leste, visando à análise dos perigos
associados ao atual (real) uso da mesma, bem como aos usos futuros e hipotéticos,
com o objetivo de garantir que os riscos associados à saúde humana não sejam
subestimados.
As ferramentas de suporte utilizadas foram as planilhas para cálculo do risco
publicadas pela CETESB em outubro de 2009 e atualizadas em maio de 2013
(disponível em http://www.cetesb.sp.gov.br/areas-contaminadas/planilhas-paraavalia%
C3%A7%C3%A3o-de-risco/8-planilhas).
O desenvolvimento do estudo se fundamentou na execução de quatro fases
principais, que resultaram em uma avaliação dos riscos provocados pela exposição ao
contaminante cientificamente defensável, a saber: 1) coleta e avaliação de dados; 2)
avaliação de exposição; 3) análise de toxicidade e 4) caracterização de risco, e estão
de acordo com as propostas estabelecidas pela USEPA (1989) e ABNT (2013b).
Em uma etapa final do processo de avaliação de risco, foram determinadas as
concentrações limites (Concentrações Máximas Aceitáveis – CMA) para as
Substâncias Químicas de Interesse (SQI) que apresentaram concentrações superiores
aos padrões de referência ambiental (CETESB, 2014; USEPA, 2013) e não são de
origem natural, para cada cenário real, futuro e hipotético considerado para a AI-01,
assegurando que os receptores identificados não estejam expostos a riscos crônicos à
saúde humana, de acordo com os critérios de risco adotados, auxiliando na tomada de
decisões e na elaboração de ações futuras a serem contempladas no plano de
intervenção. Esta avaliação de risco não se aplica à saúde ocupacional, de acordo com
a NBR 16.209 (ABNT, 2013b).
As fontes secundárias consideradas em relação ao solo foram as máximas
concentrações das SQI que não são de origem natural com valores superiores aos
padrões ambientais estabelecidos para áreas residenciais (CETESB, 2014; ou, na falta
desse, USEPA, 2013) encontradas na zona não saturada da AI-01, as quais foram
obtidas nos resultados analíticos das amostras de solo superficial e subsuperficial
coletadas nesta investigação ambiental detalhada. Salienta-se que nos trabalhos
anteriormente desenvolvidos não foram verificadas concentrações das SQI no solo
superiores aos padrões de referência ambiental na AI-01.
Para
água
subterrânea,
as
fontes
consideradas
foram
as
máximas
concentrações das SQI que não são de origem natural com valores superiores aos
padrões ambientais (CETESB, 2014; ou, na falta desse, USEPA, 2013) detectadas na
zona saturada por meio dos resultados analíticos das amostras de água subterrânea
coletadas na AI-01 durante este trabalho.
Entretanto, como se pode notar na etapa de investigação detalhada
apresentada neste relatório, na água subterrânea não foram detectadas SQI de origem
antrópica e com toxicidade definida em concentrações superiores aos padrões
ambientais. Desta forma, este compartimento do meio físico pôde ser desconsiderado
desta avaliação de risco à saúde humana.
De forma conservadora, para esta avaliação de risco à saúde humana,
considerou-se que tanto o solo superficial como o solo subsuperficial apresentam em
sua extensão as máximas concentrações das SQI detectadas em cada um desses
meios, desde a sua superfície (0,00 m) ao limite com o solo subsuperficial e desse
(0,50 m) até a profundidade média do topo da franja capilar (1,75 m), respectivamente.
Salienta-se que a espessura da franja capilar considerada foi de 0,05 m, de acordo
com as planilhas da CETESB (2013).
Para esta simulação, em relação aos cenários futuros e hipotéticos que
envolvem a inalação de vapores provenientes do solo subsuperficial e da água
subterrânea em ambientes fechados por receptores residenciais, comerciais e
trabalhadores de obras, a largura da área fonte (Ww) e a largura do solo subsuperficial
impactado (Wss) utilizadas foram de 22,15 m, as quais se referem à largura da pluma
de fase retida no solo subsuperficial verificadas na AI-01, visto que não foram
observadas concentrações das SQI na água subterrânea superiores aos padrões
ambientais.
Com base nos resultados analíticos verificou-se que somente a SQI PCB no
solo superficial e no solo subsuperficial ultrapassou o padrão de referência ambiental
e, portanto, foi considerada nesta avaliação de risco.
Para um melhor conhecimento sobre a SQI avaliada, se faz necessário verificar
suas características físicas e químicas.
No Anexo 16 do relatório Servmar (2014), estão apresentadas as características
da SQI avaliada. Segundo as informações presentes no referido relatório, o PCB
possui baixa solubilidade em água na temperatura ambiente e alta capacidade de
sorção. Esta substância também não apresenta grande capacidade de volatilização,
denotada pelos valores baixos de constante da Lei de Henry e Pressão de Vapor.
Adicionalmente, foi considerada para a análise risco, a obtenção de dados
toxicológicos relativos às SQI, de modo a possibilitar a interpretação dos possíveis
efeitos adversos à saúde humana associados a um evento de exposição. Os dados
toxicológicos utilizados para esta avaliação de risco correspondem aos presentes no
banco de dados publicado pela USEPA em novembro de 2012, disponíveis nas
planilhas de avaliação de risco da CETESB (2013).
Nesta etapa, o risco à saúde humana foi quantificado. A quantificação do risco
foi realizada individualmente para efeitos carcinogênicos e não carcinogênicos,
considerando cada caminho de exposição identificado no Modelo Conceitual de
Exposição (MCE) da área de estudo.
Os seguintes passos foram cumpridos: quantificação do risco associado a
exposições individuais para cada substância de interesse e quantificação do risco
associado a exposições simultâneas para múltiplas SQI.
Os resultados obtidos estão apresentados no relatório Servmar (2014) em
relação aos cenários reais identificados na AI-01 e em seu entorno, aos cenários
futuros previstos para a AI-01 e aos cenários hipotéticos considerados na presente
avaliação de risco.
Todos os resultados obtidos a partir dos cálculos de risco encontram-se no
Anexo 16 do referido relatório.
Com relação aos cenários reais, os resultados obtidos não indicaram a
possibilidade de incidência de risco carcinogênico e não carcinogênico, individual e
cumulativo. Considerando-se os cenários futuros, os resultados obtidos não indicaram
a possibilidade de incidência de risco carcinogênico e não carcinogênico, individual e
cumulativo. Também em relação aos cenários hipotéticos, os resultados indicaram a
possibilidade de incidência de risco carcinogênico, individual e cumulativo, para
residentes que possam vir a ingerir a água subterrânea contaminada a partir da
lixiviação das concentrações presentes no solo, captada por um eventual poço
cacimba instalado no interior da área de abrangência das plumas de contaminação.
Os demais resultados obtidos não indicaram a possibilidade de incidência de
risco carcinogênico e não carcinogênico, individual e cumulativo, a partir dos demais
cenários hipotéticos considerados nesta avaliação de risco.
Em síntese, considerando os resultados obtidos nas etapas de investigação
ambiental da AI-01 e os resultados da avaliação de risco à saúde humana, verifica-se
que não foram constatadas concentrações das SQI na água subterrânea em
concentrações superiores aos padrões ambientais e que não foi identificada a
possibilidade de risco à saúde humana para os cenários reais, os quais estão
vinculados à inalação de vapores e partículas, contato dérmico e ingestão de solo
superficial na área de abrangência das concentrações por usuários da USP Leste ou
em ambientes comerciais e residenciais fechados e abertos localizados a até mais de
10 m desta.
Desta forma, não será necessária a adoção de medidas de intervenção para o
solo superficial, solo subsuperficial e água subterrânea da AI-01. Essa conclusão
remete diretamente a exigência 10 do auto de infração, que será mais bem explorada a
seguir.
Também, considerando os cenários futuros previstos nesta avaliação de risco,
os quais estão vinculados à inalação de vapores oriundos do solo subsuperficial em
ambientes comerciais fechados situados sobre a área de abrangência das
concentrações, à ingestão e absorção dérmica de água subterrânea contaminada por
trabalhadores de obras, à inalação de vapores e partículas, contato dérmico e ingestão
de solo superficial na área de abrangência das concentrações por trabalhadores de
obras, e à inalação de vapores oriundos do solo subsuperficial e água subterrânea em
ambientes abertos e fechados situados sobre a área de abrangência das
concentrações por trabalhadores de obras, não foi identificada a possibilidade de risco
à saúde humana.
06. Comprovar a implementação de um Plano de Intervenção (de remediação
e/ou estabelecimento de áreas de restrições) para toda a área da Gleba I da USP
Leste, incluindo os sistemas de extração de gases do subsolo instalados em
todos os prédios já construídos no campus, prédios I1, I3, I4, I5, A1, A2, A3, P,
CB, M1, M2, M3, M4, M5, M6, M7 e no acesso à Estação USP Leste da CPTM, bem
como nas futuras instalações do campus referentes ao Plano de expansão USP
Leste - prazo até abril/2014.
Conforme apresentado no atendimento à exigência 03, como medida de
prevenção, foi estabelecida restrição de acesso à área na região AI-01, a qual foi
cercada com tapume metálico e o plantio de gramíneas foi realizado em fevereiro e
março de 2014, em cerca de 23 mil metros quadrados. Adicionalmente, a base do
tapume metálico que foi utilizado por ser mais duradouro está vedado por rachão para
evitar que as águas que estiverem na parte cercada invadam o calçamento. Esta
medida será mantida até avaliação detalhada da CETESB dos relatórios técnicos
encaminhados.
Considerando que o campus USP Leste utiliza água proveniente da rede da
SABESP, não é necessária a utilização de água subterrânea e definitivamente não
serão instalados poços artesianos.
Obras civis que envolvam escavação e/ou rebaixamento de nível d ́água
subterrânea: recomendado a elaboração de um plano de saúde e segurança e
gerenciamento de resíduos que contemple o uso dos devidos equipamentos de
proteção coletivos para que seja impedido o contato com a água do subsolo pelos
trabalhadores da obra.
07 Apresentar um cronograma das demais ações de gerenciamento de áreas
contaminadas na área Gleba 1 da USP Leste, de médio e longo prazos, não
relatadas aqui, por exemplo, remediação e monitoramentos necessários – prazo
até abril/2014.
O objetivo dos Planos de Contingência e Comunicação é definir as ações
emergenciais a serem tomadas em caso de constatação de risco iminente no interior
das instalações existentes no Campus USP Leste. Dentro dos Planos estão definidas
as responsabilidades e atribuições de seus integrantes. Os Planos estão disponíveis
nos links:
http://each.uspnet.usp.br/site/download/PlanoDeComunicacao.pdf
http://each.uspnet.usp.br/site/download/PlanoDeContingenciaUSPLeste.pdf
Para o bom funcionamento dos planos de contingência e emergência, é
importante que todos que utilizam o campus saibam a localização das Rotas de Fuga
dos edifícios da EACH. As Rotas de Fuga estão indicadas no link:
http://each.uspnet.usp.br/site/download/Mapas_Rota_de_Fugas.pdf
A proposta referente a esse plano de intervenção está em fase final de
conclusão, mas em princípio contém:
Medidas em curto prazo (6 meses)
•
Implantação do sistema ativo de extração de gases e monitoramento;
•
Implantação das medidas de controle institucional;
•
Construção de um geodatawarehouse, contendo os dados, as informações e os
documentos existentes;
•
Análise dos dados/documentos/informações de forma integrada, espacial e
temporal, de tal forma a possibilitar a tomada de decisão.
Medidas de médio prazo (3 a 5 anos)
•
Reabilitação do solo nos locais onde os teores de contaminantes estão muito
acima dos valores de intervenção (ST-30 da AI-2; ST 22, ST 25, ST 124 e ST
122 da AI-1);
Medidas de longo prazo (7 a 15 anos)
Considerando que:
•
a legislação ambiental brasileira, a despeito de suas imperfeições, assegura
níveis mínimos de proteção ao meio ambiente, contra futuras agressões.
Entretanto, sobre os atos cometidos no passado, somente é aplicável nos casos
onde se conhecem os responsáveis pela degradação, que então, são
responsabilizados pelo passivo ambiental gerado. Porém, não se conhecem os
responsáveis pela contaminação de muitas áreas para promover sua
remediação, ou seja, estas áreas, com seus solos, águas e sedimentos
contaminados,
constituem-se,
certamente,
no
maior
passivo
ambiental
contemporâneo;
•
as características dos “solos tropicais”, constituídos de materiais intemperizados
e nos quais ocorre um processo de laterização, são fortemente influenciadas,
não só por condições do meio, mas também por sua gênese, intensidade de
intemperismo, características morfológicas, químicas e mineralógicas. E que, os
mitos que cercam esses solos, que remontam ao início de sua pesquisa, tanto
na ciência do solo quanto na geotecnia aos poucos vêm sendo esclarecidos,
permitindo que as comunidades que deles dependem possam usufruí-los de
modo ambientalmente mais consciente;
•
a resolução de problemas ambientais deve se dar de forma integrada para se
encontrar soluções de consenso entre os multistakeholders envolvidos;
•
no Brasil, existe mais experiência no diagnóstico do que nos processos de
remediação de solos e de água subterrânea contaminados;
•
projetos de demonstração têm sido desenvolvidos, com frequência, em casos
de contaminação do meio subterrâneo nos países desenvolvidos, como forma
de obter experiência no assunto;
Propõe-se que o problema de contaminação do meio subterrâneo da USP Leste
seja um projeto de demonstração, no qual participem pesquisadores e representante
técnico da reitoria da Universidade de São Paulo, técnicos do sistema ambiental
paulista e do Ministério Público. Neste projeto, a abordagem não será a clássica de
gerenciamento de áreas contaminadas da CETESB. As seguintes premissas devem
ser adotadas:
•
Novas metodologias para o diagnóstico deverão ser testadas, de tal forma a
entender a qualidade do solo e da água subterrânea não apenas como um
checklist de teores/concentrações admissíveis para determinadas substâncias
químicas listadas na legislação;
•
A avaliação de risco não deve levar em consideração somente a saúde humana,
mas também a conservação e a recuperação das funções do meio ambiente
subterrâneo;
•
Novos modelos de dispersão de poluentes devem ser desenvolvidos e os
existentes devem ser calibrados e validados;
•
As tecnologias de remediação já existentes devem ser implantadas, verificando
a necessidade de adaptações às condições do solo “tropical”. Deve-se
incentivar, também, o desenvolvimento de novas tecnologias;
•
Os
projetos
não
devem ser
individuais,
mas
integrados,
nos
quais
pesquisadores e profissionais de diferentes formações trabalham juntos para a
resolução do problema. Está implícito, então, que deve haver inovação. Assim,
as pesquisas não podem se restringir à escala de laboratório.
O projeto de demonstração deve ser elaborado seguindo as etapas:
•
escolha dos stakeholders;
•
planejamento das atividades;
•
implantação das atividades planejadas e
•
monitoramento do processo.
O fundo de remediação de áreas contaminadas do governo do Estado será
convidado a prover os recursos necessários ao desenvolvimento do projeto, incluindo a
implantação das obras necessárias.
O resumo e o cronograma de execução do referido projeto estão apresentados
no Anexo 2.
08. Apresentar os relatórios técnicos sobre a avaliação da operação do sistema
de extração de gases/vapores ao longo do tempo, a qual deverá ser efetuada
para cada sistema de extração de gases do solo instalados nas edificações por
um período não inferior a um ano. Nesse período deverão ser realizadas
campanhas de amostragem de gases, minimamente mensais, nas entradas e
saídas de cada sistema e em pontos estratégicos nas áreas internas e externas
das edificações para análise de Compostos Orgânicos Voláteis (VOCs) e Gás
Metano, além de medição de Limite Inferior de Inflamabilidade (LII) - prazo até
abril/2014.
09. Apresentar os relatórios técnicos comprovando a eficiência dos sistemas de
extração de gases do subsolo dos prédios do campus USP Leste instalados, por
meio de monitoramento diário dos gases do solo em pontos fixos definidos nas
áreas internas às edificações - prazo até abril/2014.
Os itens 08 e 09 constantes do auto de infração serão discutidos conjuntamente,
visto que o primeiro discorre sobre a avaliação do sistema de extração de gases e o
segundo sobre a demonstração da eficiência dos sistemas instalados.
Nesse
sentido,
estão
apresentados
os
dados
preliminares
sobre
o
funcionamento e eficiência na extração dos gases.
Na tabela a seguir, verifica-se que na primeira quinzena de abril, dos 230 poços
(115 pares), 2 poços rasos (abaixo da laje) e 24 poços profundos (a 1m) apresentaram
concentrações importantes.
Distribuição dos Gases nos Edifícios 311.11206.13/pMGS - SEF - USP Leste - Abr/2014 1aQuinzena
EDIFÍCIO
I-1
Total de Poços
17 pares
I-3
21 pares
I-4
12 pares
Poços >75%LEL
PMG-11
PMG-31
PMG-39
PMG-66
PMG-69
Conjunto
Laboratorial
17 pares
PMG-48
PMG-49
PMG-50
PMG-51
PMG-54
PMG-57
PMG-59
PMG-60
PMG-61
PMG-62
Bloco Inicial
14 pares
PMG-02
PMG-03
PMG-08
PMG-09
PMG-74
PMG-75
PMG-96
CAT
7 pares
PMG-97
Incubadora
6 pares
Nenhum
Laranjinha
3 pares
Prédio Demolido
Ginásio
11 pares
PMG-110
Fonte: Trabalhos em Campo – Weber, Abr/2014
Enfermaria
7 pares
Posição
Profunda (1,0m)
Profunda (1,0m)
Profunda (1,0m)
Profunda (1,0m)
Profunda (1,0m)
Profunda (1,0m)
Profunda (1,0m)
Profunda (1,0m)
Profunda (1,0m)
Profunda (1,0m)
Profunda (1,0m)
Profunda (1,0m)
Profunda (1,0m)
Profunda (1,0m)
Profunda (1,0m)
Raso (0,30m) e Profundo (1,0m)
Raso (0,30m) e Profundo (1,0m)
Profundo (1,0m)
Profundo (1,0m)
Profunda (1,0m)
Profunda (1,0m)
Profunda (1,0m)
Profunda (1,0m)
Profunda (1,0m)
Nas figuras a seguir (Figuras 2a e b), pode-se perceber a eficiência do sistema,
pois da figura representativa das leituras de última quinzena de março para a figura
representativa da primeira quinzena de abril, os pontos com concentrações
importantes diminuíram (em amarelo abaixo da laje e, em azul, os mais profundos).
a)
b)
b)
Figura 2: Croquis de localização dos poços com metano: a) 2a Quinzena Março/2014
e b) 1a Quinzena Abr/2014. Fonte: Weber Ambiental, Abr/2014.
10. Comprovar o recobrimento de todas as áreas permeáveis do solo do campus
da USP Leste já investigadas da Gleba I com solo livre de contaminação (limpo) e
o plantio de gramíneas, bem como as ações a serem tomadas em caso de
eventuais obras a serem realizadas nos locais - prazo até dezembro/2013.
Os dados e as ações apresentadas nos relatórios (Relatório Técnico SERVMAR
MA/3134/2005/SNH, Relatório Técnico IPT-123530-205/2011, Relatório Técnico
SERVMAR MA/11988/ 2012/BLS, Relatório Técnico SERVMAR MA/12936/2014/ BLS),
mostram que o solo da gleba I já foi investigado, incluída a área onde o solo não
possui certificação de origem (áreas AI-01 e AI-02).
Tendo em vista que não foram identificadas substâncias químicas no solo da
Gleba I em concentrações que ofereçam risco à saúde humana (IPT, 2011 e Servmar,
2014), concluiu-se que não será necessária a adoção de medidas de intervenção para
o solo superficial, solo subsuperficial e água subterrânea. Desse modo, como medida
de prevenção, na região AI-01 foi feito o plantio de gramíneas em fevereiro e março de
2014, em cerca de 23 mil metros quadrados. Para restrição do acesso de usuários do
campus às áreas onde os compostos químicos que estão em concentrações
superiores aos VI foram identificados, foi feito o cercamento com tapume metálico.
Adicionalmente, a base do tapume metálico, que foi utilizado por ser mais duradouro,
está vedada por rachão para evitar que as águas que estiverem na parte cercada
invadam o calçamento.
O cercamento da área que tem a terra sem origem controlada depositada em
2011 que esteja no eventual trajeto dos frequentadores da USP Leste e o plantio de
gramíneas nas áreas permeáveis pode ser comprovado pelas fotos do dia 25 de março
de 2014.
Área da chaminé – AI -02
Gramíneas
e arbustos
Portão para
a area AI-2
Verifica-se que as áreas em que houve a deposição da terra não certificada
próximas à Chaminé (área AI-2) estão cercadas e têm a superfície coberta por
gramíneas e arbustos.
Área AI-01
Gramíneas e cercamento
rachão
Como alternativas e, pensando no futuro aproveitamento dessas áreas, estudase a remoção planejada da terra. Nesta data, a USP já tem uma licitação aberta
(processo 13.1.473.82.5 Remoção de terras contaminadas e recomposição da área
Licitação - Concorrência nº 19/2013) que está suspensa aguardando-se a real
necessidade da remoção da terra com contaminantes. O item 11 só será atendido,
portanto, se a remoção for necessária.
11. Apresentar as evidências de remoção do solo depositado indevidamente na
área AI-02, porção sudoeste - oeste da área da USP Leste (Área de Aterro 2 AI02), não ocupada ou edificada no momento - prazo até abril/2014.
Para atender à exigência 11 desse auto de infração, elaborou-se, inicialmente, o
seguinte plano de intervenção:
Para os locais na AI-02 e AI-03 onde foram verificadas concentrações das SQI
de origem antrópica no aterro composto por solo de origem desconhecida superiores
as CMA a serem calculadas para os cenários reais e futuros durante a etapa de
avaliação de risco à saúde humana, deverão ser efetuados os seguintes serviços para
atendimento à Exigência Técnica no 1 constante na LO n° 2118/2012:
•
Caracterização analítica e licenciamento dos resíduos;
•
Remoção de solo e acondicionamento;
•
Transporte;
•
Destinação final e fornecimento da documentação comprobatória;
•
Reaterro e plantio de gramíneas;
•
Emissão de relatório com documentação comprobatória.
Entretanto, outra destinação possível para essa área é que ela passe a
funcionar como um laboratório para projetos científicos em remediação do solo,
visando a contribuir para o desenvolvimento de soluções tecnológicas que possam ser
estendidas ao entorno da USP Leste. A proposta referente a esse plano de intervenção
está em fase final de conclusão (Anexo 2).
Foto área do campus para identificação das áreas e edificações
Uniformização da nomenclatura utilizada no processo ambiental EACH
O que funciona no local
I1 ("titanic"): salas de aulas, salas de
professores, setores administrativos, bandejão
CETESB (LO)
Nomenclatura utilizada
Ministério Público
(IC e PT)
Relatório Servmar
I1
I1
Edifício I1
I1
Biblioteca/ administração
I3
I3 - Adm./
Biblioteca
Ed.I3 Biblioteca
I3 - Adm./Biblioteca
I4
I4
Edifício I4
I4
I5
A1
A2
A3
I5 - Auditórios
salas de prof - A1
lab didáticos - A2
lab pesquisa - A3
Ed. I3 Auditórios
Cj. Laboratorial
Cj. Laboratorial
Cj. Laboratorial
I5 - Auditórios
A1
A2
A3
anfiteatro 1
CB/ B1
complexo CB/
auditórios
Bloco Inicial/
auditórios
não consta
anfiteatro 2
CB/ B2
complexo CB/
auditórios
Bloco Inicial/
auditórios
não consta
anfiteatro 3
CB/ B3
complexo CB/
auditórios
Bloco Inicial/
auditórios
não consta
Portarias
P
Manutenção, gráfica, informática,
almoxarifado, lab. gastronomia
Auditórios
Salas de professores
Laboratórios didáticos
Laboratórios de pesquisa
Mapa SEF
Estacionamentos
não consta
não consta
Complexo CB/ préd
B1, B2 e B3
Grupo de pesquisa
- M1
Serviço de
transporte - M2
Bloco Inicial/ Bloco
B1, B2 e B3
B1, B2, B3
CAT
M1
"Posto de
segurança"
não consta
"Laranjinha"
Laranjinha
M3
"Guarita"
M4 - posto de vigilância
Enfermaria
Ginásio
Incubadora
Portaria CPTM
M5 - enfermaria
M6 - ginásio
M2
não consta
Ciclo Básico
CB/ M Inicial
CAT (pesquisa)
M1
Transporte
M2
"Laranjinha" - grêmio, CA, projetos de extensão
- demolido
M3
Guarda
M4
enfermaria
ginásio
Incubadora
Estação
M5
M6
M7
Estação
Guarda
universitária - M4
enfermagem
ginásio
M7
I3 - Portaria P3
Aterro central (entre I1, ginásio, Ciclo Básico e
Estação)
AI-01
AI-01: A1, A2 e A3
AI-01
A1, A2 e A3
Aterro da área da chaminé
AI-02
AI-02: A4
AI-02
A4
ANEXO 1
Projeto: 311.1205.13 e 311.1206.13
Localização: Campus USP Leste
Data: 23/Abr/2014
Etapa: Instalação dos Exaustores de Gases
MÓDULO
INICIAL
Ligado:
01/04/14
Ligado:
16/04/14
Ligado:
16/04/14
REGISTRO FOTOGRÁFICO
Projeto: 311.1205.13 e 311.1206.13
Localização: Campus USP Leste
Data: 23/Abr/2014
Etapa: Instalação dos Exaustores de Gases
MÓDULO INICIAL
REGISTRO FOTOGRÁFICO
Projeto: 311.1205.13 e 311.1206.13
Localização: Campus USP Leste
Data: 23/Abr/2014
Etapa: Instalação dos Exaustores de Gases
MÓDULO INICIAL
B3
B2
B1
B2
B1
B3
REGISTRO FOTOGRÁFICO
Projeto: 311.1205.13 e 311.1206.13
Localização: Campus USP Leste
Data: 23/Abr/2014
Etapa: Instalação dos Exaustores de Gases
MÓDULO INICIAL - TUBULAÇÕES
Linhas de captação de ar atmosférico
REGISTRO FOTOGRÁFICO
Projeto: 311.1205.13 e 311.1206.13
Localização: Campus USP Leste
Data: 23/Abr/2014
Etapa: Instalação dos Exaustores de Gases
MÓDULO INICIAL - TUBULAÇÕES
Válvulas e Linhas de extração de gases
REGISTRO FOTOGRÁFICO
Projeto: 311.1205.13 e 311.1206.13
Localização: Campus USP Leste
Data: 23/Abr/2014
Etapa: Instalação dos Exaustores de Gases
EDIFÍCIO I-1
Ligado:
28/02/14
REGISTRO FOTOGRÁFICO
Projeto: 311.1205.13 e 311.1206.13
Localização: Campus USP Leste
Data: 23/Abr/2014
Etapa: Instalação dos Exaustores de Gases
EDIFÍCIO I-1
REGISTRO FOTOGRÁFICO
Projeto: 311.1205.13 e 311.1206.13
Localização: Campus USP Leste
Data: 23/Abr/2014
Etapa: Instalação dos Exaustores de Gases
I-3 AUDITÓRIOS E BIBLIOTECA
Ligado:
20/03/14
Ligado:
18/03/14
REGISTRO FOTOGRÁFICO
Projeto: 311.1205.13 e 311.1206.13
Localização: Campus USP Leste
Data: 23/Abr/2014
Etapa: Instalação dos Exaustores de Gases
I-3 Auditórios e Biblioteca
REGISTRO FOTOGRÁFICO
Projeto: 311.1205.13 e 311.1206.13
Localização: Campus USP Leste
Data: 23/Abr/2014
Etapa: Instalação dos Exaustores de Gases
CONJUNTO LABORATORIAL
Ligado:
28/02/14
Ligado:
17/03/14
Ligado:
10/03/14
REGISTRO FOTOGRÁFICO
Projeto: 311.1205.13 e 311.1206.13
Localização: Campus USP Leste
Data: 23/Abr/2014
Etapa: Instalação dos Exaustores de Gases
CONJUNTO LABORATORIAL
REGISTRO FOTOGRÁFICO
Projeto: 311.1205.13 e 311.1206.13
Localização: Campus USP Leste
Data: 23/Abr/2014
Etapa: Instalação dos Exaustores de Gases
EDIFÍCIO I-4
Ligado:
24/03/14
REGISTRO FOTOGRÁFICO
Projeto: 311.1205.13 e 311.1206.13
Localização: Campus USP Leste
Data: 23/Abr/2014
Etapa: Instalação dos Exaustores de Gases
ENFERMARIA
Ligado:
26/03/14
REGISTRO FOTOGRÁFICO
Projeto: 311.1205.13 e 311.1206.13
Localização: Campus USP Leste
Data: 23/Abr/2014
Etapa: Instalação dos Exaustores de Gases
CAT-2 (INCUBADORA)
REGISTRO FOTOGRÁFICO
Projeto: 311.1205.13 e 311.1206.13
Localização: Campus USP Leste
Data: 23/Abr/2014
Etapa: Instalação dos Exaustores de Gases
CAT-1
REGISTRO FOTOGRÁFICO
Projeto: 311.1205.13 e 311.1206.13
Localização: Campus USP Leste
Data: 23/Abr/2014
Etapa: Instalação dos Exaustores de Gases
DIVERSOS
GUARITA
PORTARIA 2
TRANSPORTES
PORTARIA 3
(CPTM)
REGISTRO FOTOGRÁFICO
Projeto: 311.1205.13 e 311.1206.13
Localização: Campus USP Leste
Data: 23/Abr/2014
Etapa: Instalação dos Exaustores de Gases
GUARITA
PORTARIA 2
TRANSPORTES
PORTARIA 3
(CPTM)
ANEXO 2