0.483523001195727710_edital_leilao___70_2007
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS PROCESSO No 70/2007 EDITAL DE LEILÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS. O Prefeito Municipal de São Carlos, Estado de Santa Catarina, torna público, para conhecimento dos interessados, conforme dispõe a Lei n. 8.666/93 e regulamentos municipais que fará realizar LEILÃO, do tipo maior lance, para alienação do bens inservíveis abaixo mencionado. O LEILÃO será realizado as 10:00 horas, do dia 06 DE DEZEMBRO DE 2007 na sala de reuniões da Prefeitura Municipal sita à Rua Demétrio Lorenz n. 747, nesta cidade de São Carlos-SC. 1 - DO OBJETO 1.1 - O objeto do presente Edital consiste na alienação pelo maior lance do bem inservíveis pertencente ao Patrimônio Público Municipal, desafetados e autorizados conforme Lei Municipal n° 1478/2007, e que se relaciona: 1.2 - Descrição do bem posto a venda com respectivo preço mínimo: ITEM DISCRIMINAÇÃO 001 RETROESCAVADEIRA – MARCA CASE – MODELO 580 L– L– ANO DE FABRICAÇÃO 1999 –N. PAT . 50 – CHASSI N.JHS0026839 UND 002 UNID QUANT LANCE MÍNIMO 01 R$55.000,00 01 R$50,00 LOTE DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA – SENDO: 02 IMPRESSORAS EPSON – 01 IMPRESSORA MATRICIAL – 01 IMPRESSORA HP – DESKJET – 02 IMPRESSORA – APOLLO – 02 IMPRESSORA HP 656C – 01 MIMIOGRAFO – 01 AUTOTRANSFORMADOR – 01 HUB ENCORE 8 PORTAS – 01 DRIVE CD –ROM – 04 UND CAIXAS DE SOM(COMPUTADOR) – 01 MAQUINA FOTOGRAFICA – 01 VIDEO CASSETE 4 CABEÇAS – 01 CADEIRA GIRATORIA – 01 MAQUINA DE ESCREVER OLIVETTE – 02 MAQUINAS DE ESCREVER OLIV TECNE 3 – 01 SCANNER GENIUS – 02 CPU – E 01 ESTABILIZADOR UND 1.3 - Poderão participar desta licitação todas as Pessoas Físicas e as Pessoas Jurídicas legalmente constituídas. 2. DA EXPOSIÇÃO DOS BENS O Bem objeto do presente Leilão/Edital,(retroescavadeira) ficará DMER - Departamento Municipal de Estradas de Rodagem, estabelecido Presidente Kennedy, E os equipamentos de informatica ficarão à disposição no Prédio da Municipal, sita à rua Demetrio Lorenz 747, nesta cidade, no expediente, para fins de exame dos interessados. exposto no na Avenida Prefeitura horário de 3. DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS 3.l - Do Lance Mínimo: Os bens leiloados não poderão ser arrematados por valor menor ao estabelecido como lance inicial neste edital, aferido por laudo da Comissão Municipal de Avaliação. 3.2 - Do Pagamento O pagamento decorrente da arrematação deverá ser efetuado obedecidas as seguintes condições: I - 30%(trinta por cento) no ato da arrematação; II - 70%(setenta por cento) na entrega do objeto, ou seja dentro de 48 horas. 4 - DAS GARANTIAS O pagamento sinal previsto no item anterior ficará a título de garantia, e no caso de inadimplência do arrematante, reverterá a mesma para os cofres municipais, anulando-se automaticamente a arrematação, podendo o bem ser objeto de leilão em outra oportunidade. 5 - DA ENTREGA DO BEM O bem arrematado integral do valor. será entregue ao arrematante quando da quitação 6 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 6.1 - O Prefeito Municipal reserva-se o direito de anular ou revogar a presente Licitação, antes da assinatura do contrato ou expedição do pedido, sem que caiba reclamação ou pedido de indenização pela proponente. 6.2 - Os licitantes poderão examinar o bem objeto deste Leilão, bem como retirar o presente Edital no Departamento Municipal de Administração e Compras, na Prefeitura Municipal de São Carlos, sita à Rua Demétrio Lorenz, 747, no horário de expediente. 6.3 - As demais informações e esclarecimentos adicionais, sobre o presente Processo Licitatório, poderão ser obtidos na Secretaria Municipal de Administração, através do telefone (049) 3325 4222. 6.4 - O presente Processo Licitatório reger-se-à pelo disposto na Lei Federal no. 8.666/93 de 21.06.93, alterações posteriores e regulamentos municipais e pelo presente Edital. Gabinete do Prefeito, em ELIO PEDRO HOSS GODOY Prefeito Municipal 19 de novembro de 2007 ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS CONTRATO DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEISLEILÃO N.070/2007 Que entre si fazem, de um lado na qualidade de outorgante VENDEDOR, o Município de São Carlos-SC, neste ato representado pelo Sr. Prefeito Municipal, Sr. ELIO PEDRO HOSS GODOY, e do outro lado, na qualidade de COMPRADOR................................................,tem por si justo e acertado o seguinte: O Município vendedor e legítimo proprietário do bens móveis, conforme Lei Municipal , conforme descrito abaixo: ITEM DISCRIMINAÇÃO 001 002 UNID QUANT LANCE MÍNIMO MÍNIMO RETROESCAVADEIRA – MARCA CASE – MODELO 580 L– L– ANO DE FABRICAÇÃO 1999 –N. PAT . 50 – CHASSI N.JHS0026839 UND 01 R$55.000,00 LOTE DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA – SENDO: 02 IMPRESSORAS EPSON – 01 IMPRESSORA MATRICIAL – 01 IMPRESSORA HP – DESKJET – 02 IMPRESSORA – APOLLO – 02 IMPRESSORA HP 656C – 01 COPIADORA RICOTH – 01 MIMIOGRAFO – 01 AUTOTRANSFORMADOR – 01 HUB ENCORE 8 PORTAS – 01 DRIVE CD –ROM – 04 UND CAIXAS DE SOM(COMPUTADOR) – 01 MAQUINA FOTOGRAFICA – 01 VIDEO CASSETE 4 CABEÇAS – 01 CADEIRA GIRATORIA – 01 MAQUINA DE ESCREVER OLIVETTE – 02 MAQUINAS DE ESCREVER OLIV TECNE 3 – 01 SCANNER GENIUS – 02 CPU – E 01 ESTABILIZADOR UND 01 R$50,00 A referida venda, deu-se pelo preço de R$...................................................., a serem pagos nas estritas condições fixados no Edital , 30%(trinta por cento), na data da homologação do processo; fixado em R$............................................., representados pelo Cheque n..............do Banco.....................Agência ...................ou seja,no ato da assinatura do presente instrumento. O restante, 70%(setenta por cento), ou seja, R$.........................................................., serão pagos impreterivelmente no dia (cinco dias após a homologação,fixados no Edital), quando será efetuado a transferência do referido bem móvel. OUTORGA DA DOCUMENTAÇÃO O Município vendedor, outorgará o documento de transferência ao comprador, no ato do pagamento final do preço oferecido pelo bem móvel alienado Leilão n.056/2006 POSSE E/OU ENTREGA DO BEM MÓVEL De igual forma, o bem objeto da presente compra e venda será entregue somente, após o pagamento do total do contrato . As partes estipulam que o pagamento feito na presente data, será a título de garantia, em caso de inadimplência da última prestação, por parte do comprador, reverterá a mesma para os cofres públicos, independente de notificação judicial ou extra-judicial, sem por isso, o Município responder por perdas e danos. E, por estarem assim justos e contratados, firma o presente, juntamente com duas testemunhas, em duas vias de igual teor e forma, sem emendas ou rasuras, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. São Carlos, em 19 de novembro de 2007 ELIO PEDRO HOSS GODOY OUTORGANTE VENDEDOR Testemunhas: _____________________________ outorgante comprador