Edital 001 2009

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Edital 001 2009

EDITAL Nº 001/2009
João Batista Fernandes, Presidente do COMAFEN – Consórcio Intermunicipal da
Área de Proteção Ambiental Federal do Noroeste do Paraná, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei, RESOLVE:
Abrir e tornar público o Regulamento Especial do Concurso Público de provas
para o preenchimento de cargo do quadro de pessoal do COMAFEN, de conformidade
com a Resolução nº 002/2009.
Denominação
Cargo
Número de
Vagas
Carga
Horária
Vencimento
Mensal
Local
de Trabalho
Engenheiro Florestal
01
40h semanal
R$ 1.754,00
Sede
Biólogo
01
40h semanal
R$ 1.648,00
Sede
Engenheiro Químico
01
40h semanal
R$ 1.754,00
Sede
Agente Ambiental II
01
40h semanal
R$ 1.500,00
Sede
Advogado
01
20h semanal
R$ 1.100,00
Sede
Agente Ambiental
01
40h semanal
R$ 790,67
Agente de Serviços
Gerais
04
40h semanal
R$ 566,50
Operador de Máquina
02
Operário Rural
01
40h semanal
R$ 480,00
- Município de Santa Mônica.
Zelador
01
40h semanal
R$ 480,00
- Município de Diamante do
Norte.
40h semanal
R$ 566,50
- Município de Santa Cruz do
Monte Castelo.
-Um,,
no
Município
de
Querência do Norte.
- Dois, no Município de Santa
Mônica.
- Um na Sede.
- Município de Querência do
Norte.
1. DOS REQUISITOS:
a) Engenheiro Florestal: Curso Superior Pleno em Engenharia Florestal e registro
em órgão de representação de classe, Carteira Nacional de Habilitação.
Estrada Porto Rico Porto São José Km 03 | CEP 87955-000
87955 000 | São Pedro do Paraná –
Pr
www.comafen.org.br | [email protected]
b) Biólogo: Certificado ou diploma de conclusão, devidamente registrado, de
curso de graduação de nível superior em Biologia, reconhecido pelo Ministério da
Educação, Carteira Nacional de Habilitação.
c) Engenheiro Químico: Curso Superior Completo em Engenharia
Engenharia Química e
registro em órgão de representação de classe. Carteira
Cartei de Habilitação.
d) Agente Ambiental II: Segundo grau completo profissionalizante em Técnico em
Meio Ambiente, Técnico Agrícola ou Florestal, com registro no órgão de classe
competente, Carteira Nacional de Habilitação nas categorias “A” e “B”. Informática:
Informática
Operacionalizar os SoftWares, Auto Cad, Arcgis, Gis Datapró, Posição, Topograph, Arc
Map, Auto Desk Map, Internet (baixar dados, e-mails,
e mails, importar arquivos), Excel, Word,
Power Point.
e) Advogado: Nível Superior Completo em Direito com registro no órgão de classe
competente.
f) Agente Ambiental: Segundo grau completo profissionalizante em Técnico em
Meio Ambiente, Técnico Agrícola ou Florestal, com registro no órgão de classe
competente,
ente, Carteira Nacional de Habilitação nas categorias “A” e “B”.
g) Agente de Serviços Gerais: Segundo grau completo.
h) Operador de Máquina: Experiência comprovada em carteira de um ano.
Mínimo 4a série do ensino fundamental.
i) Operário Rural: Mínimo 4a série do ensino fundamental.
j) Zelador: Mínimo 4a série do ensino fundamental.
2. DO SUMÁRIO E DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATIVIDADES:
a) Engenheiro Florestal: Sumário – Desenvolver programas e projetos que visem
à conservação da flora, bem como o desenvolvimento sustentável dos municípios
consorciados. Descrição detalhada da atividade – Desenvolver projetos direcionados a
gestão de recursos hídricos, à proteção de mananciais. Orientar e acompanhar os
projetos de recuperação de matas ciliares de erosão.
erosão. Elaborar pareceres técnicos dos
Pr
projetos da entidade e solicitados pela mesma. Realizar ações educativas, monitorais e
ministrar cursos e palestras. Desenvolver projetos que visem à preservação e
manutenção dos diferentes ecossistemas dos municípios consorciados bem como a
recuperação de áreas degradadas e similares. Desenvolver e orientar ações que visem
vise à
proteção e desenvolvimento sustentável das Unidades de Conservação e seu entorno.
Elaborar, executar, supervisionar projetos referentes à preservação
ação e expansão de áreas
florestais e ambientais, planejando, orientando e controlando técnicas de reprodução,
cuidando da exploração de vegetação florestal, para determinar novos métodos e
sistemas de cultivo e desenvolvimento para a silvicultura ou melhorar
melhorar os já existentes.
Além das atribuições descritas anteriormente, poderão ser desenvolvidas outras
atividades correlatas.
b) Biólogo: Sumário – Desenvolver programas e projetos que visem á
conservação da flora e fauna, bem como o desenvolvimento sustentável dos municípios
consorciados. Colaboração para o desenvolvimento das atividades da entidade.
Descrição detalhada
ada da atividade – Realizar atividade em projetos que envolvem a
gestão de mananciais, de bacias e todas as formas de ecossistemas nas Unidades de
Conservação. Participar na organização de reuniões e seminários técnicos para
apresentação e discussão de resultados
ultados parciais de projetos. Participar de visitas nos
projetos em campo. Apoiar o trabalho de pesquisadores. Além das atribuições descritas
anteriormente, poderão ser desenvolvidas outras atividades correlatas.
c) Engenheiro Químico: Sumário – Desenvolver ações e projetos de engenharia
química que visem à conservação do solo, das águas e do ar, bem como o
desenvolvimento sustentável dos municípios consorciados, e, ainda, colaborar para o
desenvolvimento de atividades da entidade. Descrição detalhada
detalhada da atividade –
Desenvolver projetos para tratamento de efluentes
fluentes em aterros sanitários e
estabelecimentos com potencial para poluição. Desenvolver projetos para compostagem
de resíduos sólidos urbanos em aterros sanitários. Desenvolver projetos para
par
armazenamento de rejeitos em aterros sanitários. Colaborar nas ações e projetos para
recuperação e preservação dos diferentes ecossistemas nos municípios consorciados.
Colaborar nas ações e projetos para coleta seletiva e reciclagem de resíduos sólidos
urbanos.
rbanos. Realizar ações educativas, monitorias e ministrar cursos e palestras.
d) Agente Ambiental II: Sumário – Prestar assistência em atividades técnicas em
Geoprocessamento, coletar, elaborar cadernetas através de levantamento com GPS de
precisão,
ecisão, confecção de mapas georrefenciados. Descrição detalhada da atividade –
Prestar assistência em atividades técnicas em Geoprocessamentos, Sistema de
Pr
informações Geográficas, Caderneta de campo, Coletar e analisar dados e informações.
SIG – objetivos e composição, sempre que solicitado. Realizar levantamentos em campo
utilizando GPS de Precisão e efetuar correção de pontos, bem como efetuar suas
configurações necessárias. Confeccionar mapas direcionados à projetos conforme
solicitado (SISLEG, PMRH, ETC).
). Representação Cartográfica: forma de representação da
terra, projeção cartográfica, Sistema de coordenadas UTM e Geográfica, Datum,
Nomenclatura das cartas do Brasil. Configurar e dar Assistência aos GPS
G de navegação da
entidade e demais solicitada. Analisar
Analisar mapas, formular laudos técnicos sobre
recuperação de áreas degradadas ou em recuperação. Prestar informações sobre mata
ciliar, reserva legal e sistemas de recuperação ou implantação;
licitações, portaria. Interpretar
e) Advogado: Sumário – Elaborar parecer sobre licitações,
leis, decretos ou portaria, defender a entidade em processos junto a justiça estadual ou
federal, colaborar para o bom funcionamento da entidade. Descrição detalhada da
atividade – Elaborar as portarias e atos para posterior publicação;
publicação; Elaborar parecer
sobre a legalidade de licitações e contratos. Elaborar parecer sobre processos de
admissão ou demissão de pessoal da entidade. Defender a entidade em processos junto a
justiça estadual e federal. Elaborar o estatuto e regimento interno
interno da entidade. Elaborar
convênios bem como o parecer sobre sua legalidade;
f) Agente Ambiental: Fornecer informações sobre SISLEG, mata ciliar e reserva
legal, operar aparelhos de sistema de posicionamento global, analisar mapas e formular
laudos técnicos
nicos sobre recuperação de áreas degradadas, elaborar laudos sobre plantio ou
corte de espécies nativas ou exóticas, compor as brigadas de combate a incêndios
florestais, elaborar projetos de assistência técnica de empreendimentos poluentes,
analisar
alisar funcionamento de aterro sanitário de resíduo, fazer palestras educativas com
ações voltadas a conservação do meio ambiente e desenvolvimento sustentável, executar
outras tarefas correlatas ao cargo, colaborando com o bom funcionamento do consórcio e
fazer incursão de monitoramento nas Uc.
g) Agente de Serviços Gerais: Orientar sobre a utilização de reserva legal e áreas
de preservação permanente, distribuir mudas produzidas em viveiros municipais, bem
como nos projetos elaborados pelo consórcio, fazer
fazer visitas técnicas a produtores e
acompanhar as áreas de reflorestamento, acompanhar os agentes ambientais em
incursão de monitoramento nas Uc e em ações de monitoramento em propriedades
rurais, acompanhar o funcionamento dos viveiros de produção de mudas,
mud
pilotar
embarcação, para os trabalhos de monitoramento das Uc, quando necessário e garantir o
correto funcionamento dos trabalhos e projetos desenvolvidos pelo consórcio.
Pr
h) Operador de Máquina: Operar, ajustar máquina agrícola, no preparo de áreas
para
ra projetos. Garantir o bom funcionamento de máquinas e implementos. Fazer preparo
do solo conforme técnicas, sempre orientado por um Técnico responsável. Transportar
implementos, e insumos para a realização das ações previstas. Realizar a limpeza com
equipamentos
pamentos agrícolas de unidades de Conservação que estão sob a responsabilidade da
entidade. Garantir o bom funcionamento dos equipamentos e zelando pelos materiais e
insumos utilizados.
i) Operário Rural: Fazer o preparo e plantio de mudas de espécies nativas, fazer a
irrigação e a condução de mudas dentro dos viveiros municipais, efetuar a limpeza e
conservação das instalações, comunicando ao coordenador geral as necessidades de
reparos ou compra de materiais, efetuar os aceiros em unidades de conservação
conserva
em que
o município desenvolve ações como parques municipais, hortos florestais, RPPN, bosques
municipais, estação ecológica e demais unidades de conservação e garantir o correto
funcionamento dos centros de produção de mudas, zelando pelos materiais e insumos
utilizados.
j) Zelador: Realizar limpeza, manter em ordem os jardins e canteiros, realizar
pequenos reparos, como trocar lâmpadas, fechaduras, encanamentos, etc.
3. DAS INSCRIÇÕES
I. As inscrições serão aceitas no período de
d 03 a 31 de agosto de 2009, das 08h00
às 11h00, na sede do COMAFEN, Estrada Porto Rico - Porto São José, KM 3, CEP 8795587955
000,, telefones 44 3427 1124 e 44 9125 6639,
6639 São Pedro
ro do Paraná, Estado do Paraná.
II. As inscrições serão efetuadas mediante o preenchimento, pelo interessado, da
ficha de inscrição fornecida na ocasião, juntamente com a guia de recolhimento da taxa
de inscrição no valor de R$ 100,00 (cem reais), para os cargos de Engenheiro Florestal,
Biólogo e Engenheiro Químico; R$ 80,00 (oitenta
(oitenta reais), para o cargo de Agente
Ambiental II;; R$ 60,00 (sessenta reais), para o cargo de Advogado; R$ 40,00 (quarenta
reais), para o cargo de Agente Ambiental; R$ 30,00 (trinta reais), para os cargos de
Agente de Serviços Gerais e Operador de Máquina e, R$ 20,00 (vinte reais), para os
cargos de Operário Rural e Zelador.
Pr
III. Somente poderão candidatar-se
candidatar se aos cargos acima descritos as pessoas que
preencham os seguintes requisitos:
a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;
b) Estar gozando dos direitos políticos;
políticos
c) Estar quite com as obrigações militares.
IV. No ato da inscrição os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos,
em fotocópia:
a) Carteira de Identidade (RG);
b) Cadastro de Pessoa Física (CPF);
V. No ato da nomeação os candidatos deverão
deverão apresentar os documentos abaixo.
A não apresentação implicará na perca da vaga:
a) Carteira de Identidade – RG.
b) Cadastro de Pessoa Física – CPF.
c) Declaração de bens na data da admissão, em envelope lacrado (Lei no 8.730, de
10/11/93).
d) Declaração
ção de dependentes para imposto de renda.
e) Título de eleitor.
f) Comprovante de residência.
g) Certidão de casamento ou nascimento.
h) Certidão de nascimento dos filhos.
i) Carteira de vacinação dos filhos.
j) PIS/PASEP
k) Duas fotos 3x4, iguais e recentes.
l) Resultado dos exames médicos.
m) Declaração de que não ocupa outro cargo ou emprego público, em qualquer das
esferas do governo, nem recebe outro benefício proveniente de regime próprio de
previdência social relativo a emprego público.
n) Comprovante
rovante de escolaridade, conforme consta no item 1. dos requisitos dos cargos.
o) Carteira Nacional de Habilitação: Biólogo,
Biólogo Engenheiro Químico,, Agente Ambiental II,
categorias “A” e “B”.
o) Demais documentos que o COMAFEN julgar necessários.
4. DAS PROVAS
I. As provas serão realizadas em apenas uma etapa de Prova de Conhecimento.
Pr
II. As provas serão realizadas no Colégio Estadual Cecília Meireles, na Av. Brasil,
nº 466, Centro, em São Pedro do Paraná – PR, no dia 12 de setembro de 2009, das 14h00
às 18h00.
III. Os candidatos deverão apresentar-se
apresentar se trinta minutos antes do início das
provas, ou seja, às 13h30,
0, munidos de cédula de identidade, sem a qual não será
permitido fazer o concurso, ficha de inscrição e caneta esferográfica azul ou preta, no
local indicado no item II.
IV. O concurso para os cargos constantes deste edital constará de prova de
conhecimento em forma de teste, contendo vinte e cinco questões objetivas de múltipla
escolha, com quatro alternativas cada, obedecendo rigorosamente
rigorosamente o programa abaixo,
valendo 0,40 (zero vírgula quarenta) pontos cada questão, perfazendo um total de 100
(cem) pontos.
5. PROGRAMA
I. Cargo: Engenheiro Florestal
a) Solos de ecossistemas florestais: classificação, fertilidade e relação com a
cobertura vegetal. - b) Ecologia florestal. 1 Caracterização ambiental dos biomas
brasileiros. 2 Fitossociologia. 3 Análise de vegetação. 4 Recuperação de áreas degradadas.
5 Desenvolvimento sustentável. - c) Mecanização e exploração florestal. 1 Equipamentos
de exploração florestal. 2 A exploração de baixo impacto. 3 Estradas e ramais de
exploração. 4 Pátio de estocagem. 5. Requisitos para o transporte de produtos florestais. d) Proteção florestal. 1 Incêndios florestais: causas, efeitos, prevenção e combate. 2
Técnicas de manejo e conservação do solo. 3 Erosão. 4 Práticas conservacionistas. - e)
Inventário florestal. 1 Processos de amostragem. 2 Planejamento de inventários
florestais.
orestais. 3 Análise de inventários florestais. - f) Práticas silviculturais. - g) Silvicultura
tropical. 1 Classificação dos sistemas silviculturais. 2 Tratamentos silviculturais aplicados
à regeneração natural. 3 Planejamento da regeneração de povoamentos florestais. - h)
Taxonomia e anatomia para identificação vegetal. - i) Dendrometria. 1 Métodos de
estimação de volumes de madeira. - j) Manejo florestal. 1 Manejo de florestas plantadas. 2
Manejo de florestas tropicais. 3 Estudo de diversidade. 4 Normas e regulamentos dos
planos de manejo. - k) Hidrologia e manejo de bacias hidrográficas. 1 Influência das
florestas no regime dos rios. 2 Influência e efeitos do manejo de bacias hidrográficas no
Pr
controle de enchentes. 3 Mudanças no uso da terra em bacias hidrográficas.
hidrográficas. - l) Indústria
e tecnologia de madeira. 1 Planejamento de serraria. 2 Maximização do aproveitamento.
3 Utilização de madeira serrada. 4 Industrialização de madeira laminada e compensada. 5
Industrialização de madeira aglomerada. - m) Gestão ambiental.
iental. 1 Política e legislação
ambiental (Leis n.os 4.771/1965, 6.938/1981, 9.433/1997 9.605/1998, 9.985/2000,
Resoluções CONAMA n.º 001/1986, 237/1997, 303/2002). 2 Aspectos socioeconômicos
e ambientais da ocupação dos biomas brasileiros. 3 Política de desenvolvimento
desenvolvimento florestal.
4 Zoneamento ambiental. 5 Estudos ambientais: tipos e aplicações. - n) Elaboração e
avaliação de projetos florestais. - o) Geoprocessamento. 1 Geoposicionamento. 2
Princípios de cartografia. 3 Sistemas sensores: características e aplicações.
II. Cargo: Biólogo
a) Ecologia - b) Os Ecossistemas, - c) Conceito, seu estudo, exemplos e
classificação. - d) A energia nos Sistemas Ecológicos. – e) Cadeia Alimentares, Redes
Alimentares, Níveis Trópicos, Energia Dinheiro e Civilização.
Civi
- f) Fatores Limitantes e o
Meio Ambiente, Condições de Existência como Fatores Reguladores, Estresse
Antropogênico, Resíduos Tóxicos como fator limitante para sociedades industriais. - g)
Dinâmica de Populações. – h) Propriedades do Grupo Populacional,
Populacional, Estrutura das
Populações, Padrões internos de distribuição; Populações em Comunidade. - i)
Competição Interespecífica e Coexistência, Predação Herbivoria, Parasitismo, Alelopatia
(Antibiose), Interações Positivas, Comensalismo, Cooperação e Mutualismo,
Mutualis
- j)
Diversidades de Especiais, Diversidade de Padrões, Diversidade Genética nas
Comunidades, Populações a Comunidades a Ecossistema. - k)) Desenvolvimento e
Evolução no Ecossistema – A Estratégia de desenvolvimento do Ecossistema, - l)
Conceito
to de clímax, Seleção natural, Especiação Alopátrica e Simpática, Microevolução
versus Macroevolução e Co-evolução.
evolução. -m); Educação Ambiental (L
L ei nº 9
795//99) –
97
Subsídios para a pratica da Educação Ambiental – Desenvolvimento Ambiental
Sustentável e Socialmente
mente Sustentável; As atividades da Educação Ambiental Urbana –
Fauna Urbana, Flora Urbana, Usos inadequados de Ambiente Urbano e Indicadores
Naturais de Qualidade Ambiental.
III. Cargo: Engenheiro Químico
a)Ácidos
Ácidos e Bases: acidez, alcalinidade,
alcalinidade, nomenclatura, força de um ácido, força de
uma base, potencial hidrogeniônico (pH); b) Sais e Óxidos: nomenclatura, óxidos ácidos,
óxidos básicos; c) Solubilidade das substâncias em água; d)Reações
Reações químicas: de
Pr
neutralização, de floculação, de desinfecção;
desinfe
e)Tratamento
Tratamento de efluentes por lagoas de
estabilização: lagoas anaeróbias, lagoas facultativas, lagoas de polimento; f)Resolução
número 357 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) para o lançamento de
efluentes e recomendações para a demanda bioquímica
bioquímica de oxigênio (DBO);
g)Reciclagem
Reciclagem de resíduos sólidos urbanos; h)Compostagem
Compostagem de resíduos sólidos
urbanos: estágios da compostagem, umidade, temperatura, potencial hidrogeniônico
(pH), relação carbono/nitrogênio (C/N), tempo de compostagem.
go: Agente Ambiental II
IV. Cargo:
a) Português: Alfabeto – Encontros vocálicos: ditongo, tritongo e hiato – Encontro
consonantal – Monossílabo, dissílaba, trissílaba, polissílaba – Sílaba tônica – Oxítona,
paroxítona, proparoxítona – Acento agudo e circunflexo
circ
– Regras de acentuação gráfica:
oxítona/paroxítona/proparoxítona – Pontuação – Verbos – Advérbios – Conjunções –
Interjeições – Concordância verbal e nominal – Regência verbal – Sinônimos – Antônimos
– Parônimos – Formação de palavras – Pontuação – Emprego de pronomes – Forma de
tratamento. - b) Matemática: Conjunto – Número natural – Sistema de numeração –
Operações fundamentais – Divisibilidade – Máximo divisor comum – Mínimo múltiplo
comum – Conjunto de números racionais – Números decimais – Geometria
etria intuitiva – A
reta e suas partes – Polígonos – Sistema métrico decimal – Potenciação – Radiciação –
Conjunto de números inteiros – Números proporcionais – Porcentagem – Ângulos –
Conjunto de números reais – Triângulos. - c) Específica: Mata Ciliar – Espécies, Função
Protetora; Postura e Instrumento de Fiscalização Ambiental – Procedimentos
Administrativos de Fiscalização de Rotina e de Atendimento às Denúncias – Instrução de
Processo Administrativo – Trâmite do Processo Administrativo de Autuação Ambiental
Ambi
–
Atendimento a Acidentes com Cargas Perigosas – Legislação Pertinente, enquadramentos
e tabelas de valoração e multas – Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) –
Decreto Federal nº 3.179/99 (Sanções Penais e Administrativas derivadas de condutas
c
e
atividades lesivas ao Meio Ambiente) e Lei Federal nº 4.771/65 (Código Florestal),
Decreto nº 387/99 (Reserva Legal no Estado do Paraná), Reserva Legal e Áreas de
Preservação Permanente (SISLEG). - AutoCAD 2007 – Inicialização – Configurações
iniciais – Familiarização – Começando um desenho – Coordenadas/MenuDraw e Menu
Properties – Comandos de Precisão OSNAP – Comandos de Visualização – Comandos de
modificação – Comandos de Construção – Criando Hachuras – Ferramentas do AutoCAD –
Criando Textos – Criando Tables – Criando Bibliotecas Básicas – Layers de Trabalho –
Criando Cotas/Limpeza e recuperação de Arquivos – Plotando/Imprimindo desenho –
Processamento GI DATAPRO – Estrex vista: Função do GPS Etrex – Configurando: Fuso
Pr
horário, unidades, sistema,
ma, computador de viagem, interface, - Marcando pontos,
mudando o nome e símbolo do ponto, inserindo manualmente as coordenadas de um
ponto, localização dos pontos cadastrados, apagando um ponto, todos os pontos,
gravando um trajeto, calculando área. GPS TrackMaker:
TrackMaker: Instalação, configuração, conexão
do GPS com o TrackMaker, Puxando pontos do GPS (download), salvando pontos.
V. Cargo: Advogado
a) Direito Administrativo: Dos Atos administrativos: conceitos, requisitos,
atributos, validade, eficácia, vigência, espécie, exteriorização, extinção, revogação,
anulação, convalidação, atos vinculados, discricionários, inexistentes, nulos e anuláveis,
an
de direito privado; Procedimento Administrativo: devido processo legal, licitação:
conceito, finalidade, objeto, princípios, modalidades, dispensabilidade, inelegibilidade,
adjudicação, homologação e anulação; Bens Públicos: conceito, classificação,
classificaçã aquisição,
uso, imprescritibilidade, impenhorabilidade, e não oneração, concessão, permissão,
autorização, servidões administrativas, da alienação dos bens públicos; Desapropriação:
conceitos, requisitos, por utilidade pública, por zona e indireta, para urbanização e
reurbanização e retrocessão; Serviço Público: conceitos, requisitos, remuneração,
execução, centralizada e descentralizada; Poder regulamentar e poder de polícia:
conceito, competência e limites; Contratos administrativos: conceitos, princípios,
princíp
requisitos e execução; Servidores Públicos: princípios constitucionais, regime jurídico,
provimento, acumulação, estabilidade, reintegração, responsabilidade civil, penal,
disciplinar e responsabilidade patrimonial do Estado. Cargo, emprego, função. - b)
Direito Constitucional: - Constituição: conceito e espécies, interpretação e aplicabilidade
das normas constitucionais, controle da constitucionalidade, órgãos e formas; A
federação, a república, a democracia e o estado de direito: conceitos; A tripartição
tripart
dos
poderes: o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário; O Estado federal: a
União, os Estados, O Distrito Federal e os Municípios; O mandado de Segurança e ação
Popular; A Administração Pública: conceito, princípios, controle interno e controle
externo – Tribunal de Contas. - c) Direito Tributário: Fontes do Direito tributário;
Sistema Constitucional Tributário: competência, princípios constitucionais tributários,
limitações constitucionais; Código Tributário Nacional: normas gerais - vigência,
aplicação e interpretação da legislação tributária - tributos, espécies – fato gerador,
conceito, aspectos e classificação, crédito tributário e obrigação tributária, espécies –
sujeição ativa e passiva direta e indireta, capacidade – domicílio tributário – constituição,
suspensão, exclusão extinção do crédito tributário – garantias e privilégios de crédito
tributário – administração tributária – dívida ativa; Impostos municipais – IPTU, ISS e
Pr
ITBI;Taxas Contribuição de melhoria; Lei de Responsabilidade
Responsabilidade Fiscal (L.C. 101/00) –
administração da Receita Pública – da previsão e da arrecadação tributária – renúncia de
receita e medidas de compensação; Precatórios Judiciais; Conceitos e limites de Dívida
Pública. - d) Direito Civil: -Das
Das pessoas – pessoaa natural, pessoa jurídica de direito
privado e de direito público; Dos fatos jurídicos – conceito; Dos atos jurídicos – conceito;
elementos constitutivos, classificação, defeitos, formas, nulidade, prescrição e
decadência; Dos atos ilícitos – conceito; elementos
ementos constitutivos, abuso do direito; A
propriedade, conceito, generalidades, aquisição, e perda da propriedade móvel e imóvel
– aposse – conceito; Da Dação em pagamento e suas modalidades; Da Compensação. - e)
Direito Processual Civil:- Da jurisdição e da competência – natureza da jurisdição –
pressupostos e condições da ação – das partes e dos procuradores – litispendência; Da
prescrição e decadência; Do procedimento ordinário e sumário; Da sentença e dos
recursos, da coisa julgada; Do processo de execução;
execução; Da execução fiscal; Das medidas
cautelares. - f) Direito Penal: Dos crimes contra a Administração Pública; Dos crimes
contra a ordem tributária; Crimes contra as finanças públicas (Lei nº 10.028 de
19/10/00) Crime de responsabilidade e acréscimo à Lei
Lei nº 1.079/50, pela Lei
Complementar nº 101/00; Crime de responsabilidade de Prefeitos e vereadores com
alterações ao Decreto- Lei nº 201/67; Lei nº 8.429/92. - g) Lei nº 11.107/2005, que
dispõe sobre normas gerais de contratação de Consórcios Públicos. - h) Decreto Federal
nº 6.017/2007, que regulamenta a Lei nº 11.107/2005, que dispõe sobre normas gerais
de contratação de Consórcios Públicos.
VI. Cargo: Agente Ambiental
a) Português: Alfabeto – Encontros vocálicos: ditongo, tritongo e hiato
hiato – Encontro
paroxítona, proparoxítona – Acento agudo e circunflexo – Regras de acentuação gráfica:
tratamento. - b) Matemática: Conjunto – Número natural – Sistema de numeração
numer
–
comum – Conjunto de números racionais – Números decimais – Geometria intuitiva – A
Conjunto de números reais – Triângulos. - c) Específica: Mata Ciliar – Espécies, Função
Pr
Protetora; Postura e Instrumento de Fiscalização Ambiental – Procedimento
Administrativoss de Fiscalização de Rotina e de Atendimento às Denúncias – Instrução de
Processo Administrativo – Trâmite do Processo Administrativo de Autuação Ambiental –
Atendimento a Acidentes com Cargas Perigosas – Legislação Pertinente, enquadramentos
e tabelas de valoração e multas – Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) –
Decreto Federal nº 3.179/99 (Sanções Penais e Administrativas derivadas de condutas e
atividades lesivas ao Meio Ambiente) e Lei Federal nº 4.771/65 (Código Florestal),
Decreto nº 387/99
7/99 (Reserva Legal no Estado do Paraná), Reserva Legal e Áreas de
Preservação Permanente (SISLEG).
VII. Cargo: Agente de Serviços Gerais
a) Português: Alfabeto – Encontros vocálicos: ditongo, tritongo e hiato –
Encontro consonantal – Monossílabo, dissílaba, trissílaba, polissílaba – Sílaba tônica –
Oxítona, paroxítona, proparoxítona – Acento agudo e circunflexo – Regras de
acentuação gráfica: oxítona/paroxítona/proparoxítona – Pontuação – Verbos –
Advérbios – Conjunções – Interjeições
Interj
– Concordância verbal e nominal – Regência
verbal – Sinônimos – Antônimos – Parônimos – Formação de palavras – Pontuação –
Emprego de pronomes – Forma de tratamento. - b) Matemática: Conjunto – Número
natural – Sistema de numeração – Operações fundamentais – Divisibilidade – Máximo
divisor comum – Mínimo múltiplo comum – Conjunto de números racionais – Números
decimais – Geometria intuitiva – A reta e suas partes – Polígonos – Sistema métrico
decimal – Potenciação – Radiciação – Conjunto de números inteiros
nteiros – Números
proporcionais – Porcentagem – Ângulos – Conjunto de números reais – Triângulos. - c)
Específica: Reserva Legal; Áreas de Preservação Permanente (SISLEG); Produção de
Mudas e os Biomas Florestais do Estado –- Floresta Estacional Semidecidual
Semidecidu e Floresta
Ombrófila Mista; Produção de Mudas em Viveiros –- Beneficiamento de Sementes:
Frutos carnosos e Frutos Secos, Armazenamento, Tratamento e Distribuição de
Sementes; Procedimento para Produção de Mudas, Produção de mudas em sacos
plásticos - Técnica
cnica da Repicagem e Semeadura Direta; Produção de mudas em viveiro
setorizado; Mudas desenvolvidas; Destino das Mudas e Espécies Produzidas
(Procedimentos Operacionais); Lei Federal nº 4.771/65 (Código Florestal), Lei Federal
6.938/81 (Lei da Política Nacional
ional do Meio Ambiente) e Decreto nº 387/99 (Reserva
Legal no Estado do Paraná).
VIII. Cargo: Operador de Máquina.
Pr
a) Português: Interpretação de texto. – Significação das palavras: sinônimos,
antônimos, parônimos sentido próprio e figurado das palavras. - Pontuação. Ortografia. –
Acentuação. – Emprego das classes das palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome,
verbo, advérbios, preposição, conjunção-classificação
conjunção classificação e sentido que imprime às relações
entre as orações. – Colocação pronominal
pronomin – Concordância nominal e verbal. – Regência
nominal e verbal. - Crase - Alfabeto. – Encontros vocálicos: ditongo, tritongo e hiato. –
Encontro consonantal. – Monossílaba, dissílaba, trissílaba, polissílaba. – Sílaba tônica –
Oxítona, paroxítona, proparoxítona.
xítona. – Acento agudo e circunflexo. – Regras de acentuação
gráfica: oxítona/paroxítona/proparoxítona. – Pontuação. – Verbos. – Advérbios. –
Conjunções. – Interjeições. – Formação de palavras. – Forma de tratamento. b)
Matemática: Sistema de numeração – Operações fundamentais – Geometria de Posição e
Geometria métrica – Medidas e números fracionais – Álgebra – Funções – Progressão
Aritmética e Geométrica – Determinantes – Matrizes – Análise combinatória – Teoria das
probabilidades – Conjunto – Número natural
natu
– Sistema de numeração – Operações
fundamentais – Divisibilidade – Máximo divisor comum – Mínimo múltiplo comum –
Conjunto de números racionais – Números decimais – Geometria intuitiva – A reta e suas
partes – Polígonos – Sistema métrico decimal – Potenciação – Porcentagem – Juros
simples – Ângulos – Conjunto de números reais – Triângulos – Quadriláteros. c)
Conhecimento específico - Legislação de trânsito em vigor (Código de Trânsito Brasileiro seu regulamento e as resoluções do CONTRAN). O Sistema Nacional
Nacional de Trânsito
(componentes e áreas de atuação e finalidade). Normas Gerais de Circulação e Conduta
(deveres e proibições). Os Sinais de Trânsito (regulamentares, de indicação e de
advertência). Os sons e os gestos dos agentes de trânsito e do condutor.
conduto Os veículos
(segurança, classificação, características, equipamentos, identificação, o registro e o
licenciamento). Os condutores de veículos (a classificação, a aprendizagem e a
habilitação). As infrações de trânsito e suas penalidades (medidas administrativas,
adminis
multas, crimes de trânsito). Direção defensiva e prevenção de acidentes. Conhecimentos
básicos de mecânica automotora e de Primeiros Socorros ao acidentado
IX. Cargo: Operário Rural
paroxítona, proparoxítona – Acento agudo e circunflexo – Regras de acentuação
acent
gráfica:
Pr
Conjunto de números reais – Triângulos. - c) Específica: Produção de Mudas e os Biomas
Florestais do Estado –- Floresta Estacional Semidecidual e Floresta Ombrófila Mista;
Produção de Mudas em Viveiros –- Beneficiamento de Sementes: Frutos carnosos e
Frutos Secos, Armazenamento, Tratamento e Distribuição de Sementes; Procedimento
para Produção de Mudas,
as, Produção de mudas em sacos plásticos - Técnica da Repicagem
e Semeadura Direta; Produção de mudas em viveiro setorizado; Mudas desenvolvidas;
Destino das Mudas e Espécies Produzidas (Procedimentos Operacionais).
X. Cargo: Zelador
paroxítona, proparoxítona – Acento agudo e circunflexo – Regras de acentuação gráfica:
oxítona/paroxítona/proparoxítona
ona/paroxítona/proparoxítona – Pontuação – Verbos – Advérbios – Conjunções –
Conjunto de números reais – Triângulos.
6. DO CRITÉRIO DE DESEMPATE
I. Caso ocorra empate entre dois ou mais candidatos, terá preferência: primeiro o
candidato de maior idade, segundo o candidato que for casado, e terceiro o que tiver
maior número de filhos.
7. DA HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
Pr
I. O resultado das provas será apurado pela instituição, de uma nota
nota graduada de
0,00 (zero) a 100 (cem) pontos para a prova de conhecimento, e serão considerados
habilitados os candidatos que obtiverem soma total de pontos igual ou superior a 5,00
(cinco).
8. DOS RESULTADOS
I. Os resultados das provas serão divulgados em Edital que será afixado em lugar
visível, no quadro de avisos do COMAFEN e publicado no Diário Oficial dos Municípios
associados (Diário do Noroeste) e no endereço eletrônico do COMAFEN –
www.comafen.org.br.
9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
I.. O COMAFEN se reserva o direito à contratação, continuando com expectativa de
direito de modificar, cancelar, ou ainda, invalidar o concurso, se em alguma de suas fases
ocorrer qualquer fato que venha viciar, prejudicar ou se houver quebra de sigilo que
antecede
ntecede a realização das provas, ou ainda, no interesse e a bem do serviço público.
II. O candidato, ainda que aprovado, não gera direito à contratação, continuando
com expectativa de direito à investidura na função disputada.
III. As contratações dos
dos candidatos aprovados obedecerão, o regime das
Consolidações das Leis do Trabalho (Artigo 6º, inciso 2º, da Lei Federal nº 11.107/2005),
serão de acordo com o interesse público e a critério do COMAFEN, obedecendo
rigorosamente á ordem de classificação dos candidatos aprovados.
IV. O candidato aprovado que venha a ser contratado, fica obrigado a prestar
serviços em qualquer parte da instituição (municípios associados do COMAFEN), de
acordo com as necessidades e interesse público.
V. Antes da contratação
ão dos candidatos aprovados, poderá o COMAFEN solicitar
documentos que comprovem a idoneidade moral, constando em certidão.
Pr
VI. Ao assinar a ficha de inscrição o candidato declarará expressamente estar de
acordo com o regulamento do concurso, nos termos do edital.
VII. O prazo de validade do concurso será de dois anos, contados da data da
homologação e publicação dos resultados, prorrogável por mais dois anos.
VIII. Considerando o percentual estabelecido pela Lei Estadual nº 14.274, de
24/12/2003, não
o existe a possibilidade de reserva de vagas para afro-descendente.
afro descendente.
IX. Considerando o percentual estabelecido no artigo 37, inciso VIII da
Constituição Federal, e pela Lei Estadual nº 13.456 de 11/01/2002, não existem a
possibilidade de reserva de vagas para pessoas com deficiência.
X. Na data da contratação, o candidato aprovado obrigatoriamente deverá ter 18
anos completos. Caso tenha idade inferior a 18 anos, o candidato passará para a última
colocação dentre os aprovados.
XI. Das decisões da Comissão de Organização, Elaboradora, Aplicação e Correção
das provas do concurso, caberão recursos fundamentados ao Presidente do COMAFEN,
sem efeito suspensivo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da data da
divulgação do resultado pelo jornal
nal oficial dos municípios associados.
XII. Os casos omissos serão solucionados pela Comissão de Organização,
Elaboradora, Aplicação e Correção das provas do concurso, e subsidiariamente, pelo
Presidente do COMAFEN.
COMAFEN,
EN, 29 de Julho de 2009
João Batista Fernandes
Presidente do COMAFEN
Pr

Edital 001 2009

Transcrição

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