universidade para o desenvolvimento do estado e da região do

Transcrição

UNIVERSIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO E DA REGIÃO DO
PANTANAL – UNIDERP
CELSO FABRÍCIO CORREIA DE SOUZA
AEROPORTO INDUSTRIAL DE CAMPO GRANDE (MS):
ESTRATÉGIA PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL
CAMPO GRANDE - MS
2005
CELSO FABRÍCIO CORREIA DE SOUZA
AEROPORTO INDUSTRIAL DE CAMPO GRANDE (MS):
ESTRATÉGIA PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Dissertação apresentada ao Programa de Pósgraduação em nível de Mestrado Acadêmico
em Meio Ambiente e Desenvolvimento
Regional
da
Universidade
para
o
Desenvolvimento do Estado e da Região do
Pantanal - UNIDERP, como parte dos
requisitos para obtenção do título de Mestre em
Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional.
Orientação:
Profa. Regina Sueiro de Figueiredo
Profa. Dra. Mercedes Abid Mercante
Profa. Dra. Lúcia Elvira Alícia Raffo de Mascaró
CAMPO GRANDE - MS
2005
FOLHA DE APROVAÇÃO
Candidato: Celso Fabrício Correia de Souza
Dissertação defendida e aprovada em 4 de julho de 2005 pela Banca Examinadora:
__________________________________________________________
Profa. Doutora Regina Sueiro de Figueiredo (orientadora)
__________________________________________________________
Prof. Doutor Paulo Sérgio Miranda Mendonça (UFMS)
__________________________________________________________
Prof. Doutor Ido Luiz Michels (UNIDERP)
_________________________________________________
Prof. Doutor Silvio Favero
Coordenador do Programa de Pós-Graduação
em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional
________________________________________________
Profa. Doutora Lúcia Salsa Corrêa
Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação da UNIDERP
Dedico este trabalho a minha esposa e
amiga de todas os momentos, Danielle
Monteiro, aos meus filhos: Stéphanie
Lara, Mariah Eduarda e Enzo Fabrício.
Aos meus queridos pais, Celso Correia e
Cidinha Garcia, às minhas irmãs Juliana e
Lara (in memorian), aos meus avós
maternos
Alfredo
(in
memorian)
Madalena e paternos João e Durvalina.
iii
e
AGRADECIMENTOS
• A Profa. Regina Sueiro de Figueiredo pela orientação, por sua compreensão e
entusiasmo e também pelos indispensáveis ensinamentos durante o curso e no
desenvolvimento deste trabalho.
• Aos professores do Programa de Mestrado em Meio Ambiente e Desenvolvimento
Regional da UNIDERP, que de algum modo, ajudaram na elaboração deste
trabalho.
• As entidades públicas e privadas, cujos representantes abrilhantaram com
importantes contribuições este trabalho, em especial, a INFRAERO, pelo
fornecimento de dados imprescindíveis para a realização deste estudo;
• Ao meu primo Oswaldo Teixeira Neto, por ele estar no momento certo e na hora
certa...
iv
SUMÁRIO
LISTA DE FIGURAS.................................................................................................vii
LISTA DE TABELAS ................................................................................................ix
RESUMO...................................................................................................................x
ABSTRACT...............................................................................................................xi
1
INTRODUÇÃO....................................................................................................01
2
REVISÃO DE LITERATURA ..............................................................................06
2.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO AEROPORTO INTERNACIONAL
DE CAMPO GRANDE (MS) ......................................................................................06
2.1.1 Histórico ..........................................................................................................06
2.1.2 Atuais Condições (infra-estrutura)...................................................................07
2.1.3 Mapa de Posicionamento ................................................................................08
2.1.4 Movimentação de Cargas no Aeroporto Internacional
de Campo Grande (MS) ............................................................................................09
2.1.5 Política Ambiental da INFRAERO ...................................................................10
2.1.5.1 Estrutura organizacional para o gerenciamento das questões
ambientais na INFRAERO.........................................................................................11
2.1.5.2 Os princípios ambientais da INFRAERO.......................................................12
2.2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA CONTEXTUALIZADA ......................................26
2.2.1 Desenvolvimento Sustentável ..........................................................................26
2.2.2 Planejamento Regional ....................................................................................32
2.2.3 Arranjos Produtivos Locais – APL’s .................................................................34
2.2.4 Sistema Local de Inovação Tecnológica (plataforma tecnológica)...................37
2.2.5 Cluster ..............................................................................................................37
2.2.6 Condomínios Industriais ...................................................................................38
2.2.7 Logística ...........................................................................................................39
3 MATERIAIS E MÉTODOS .....................................................................................43
4 RESULTADOS E DISCUSSÃO .............................................................................46
4.1 AEROPORTO INDUSTRIAL ...............................................................................46
v
4.1.1 Definição e Fases para Instalação ...................................................................46
4.2 SEGMENTOS INDUSTRIAIS ALVO ..................................................................48
4.3 ASPECTOS LEGAIS, INCENTIVOS FISCAIS E LAY-OUT ...............................49
4.3.1 Regimes Aduaneiro Especiais..........................................................................50
4.3.2 Legislação Básica ............................................................................................51
4.4 O AEROPORTO INDUSTRIAL DE CAMPO GRANDE (MS) .............................52
4.5 EXPERIÊNCIAS EM OUTROS AEROPORTOS INTERNACIONAIS.................53
4.5.1 Aeroporto Internacional de Petrolina (PE) ........................................................54
4.5.2 Aeroporto Internacional de Confins (MG) .........................................................54
4.5.3 Aeroporto Internacional de São José dos Campos (SP) ..................................55
4.5.4 Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (RJ) ...............................................55
4.5.5 Complexo Industrial Aeroporto - Indústria de Praia Grande (SP).....................55
4.5.6 Aeroporto de Rickenbacker FTZ (EUA)............................................................56
4.5.7 Plataforma Logística de Saragoza (Espanha) ..................................................56
4.5.8 Outras Experiências .........................................................................................57
4.6 DISCUSSÃO ......................................................................................................58
4.6.1 Análise das Perspectivas Socioeconômicas de Mato Grosso do Sul...............58
4.6.2 Alternativas de Desenvolvimento Regional ......................................................61
4.6.3 Cenários para Mato Grosso do Sul ..................................................................63
4.6.4 Resultados e Discussão da Pesquisa Qualitativa ............................................65
5 CONCLUSÃO ........................................................................................................71
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS........................................................................ 74
APÊNDICES .............................................................................................................77
APÊNDICE A – Modelo de questionário aplicado às entidades públicas
e privadas................................................................................................................. 78
ANEXOS ...................................................................................................................80
ANEXO A – Relatório do 1° Fórum sobre aeroportos, aviação civil e desenvolvimento
de negócios em Mato Grosso do Sul ...................................................81
ANEXO B – Relatório do Café da Manhã sobre aviação
– aeroportos industriais ........................................................................87
ANEXO C – Instrução Normativa SRF n° 241, de 06 de Novembro de 2002 ...........91
vi
ANEXO D – Instrução Normativa SRF n° 356, de 02 de Setembro de 2003 ..........107
ANEXO E – Instrução Normativa SRF n° 463, de 19 de Outubro de 2004 .............110
ANEXO F – Balança Comercial do Brasil e Mato Grosso do Sul ............................113
vii
LISTA DE FIGURAS
Figura 1. Localização do aeroporto de Campo Grande (MS)....................................08
Figura 2. Área frontal do aeroporto de Campo Grande (MS) ....................................09
Figura 3. Movimentação de cargas – vôos domésticos ............................................09
Figura 4. Movimentação de cargas – vôos internacionais ........................................10
Figura 5. Fluxograma de logística integrada .............................................................40
Figura 6. Fluxograma de aeroporto industrial............................................................48
Figura 7. Foto aérea do aeroporto internacional de Campo Grande (MS) ................53
Figura 8. Estrutura da plataforma logística de Saragoza (Espanha).........................57
Figura 9. Estrutura produtiva do PIB/MS – série histórica 1985-2003.......................59
viii
LISTA DE TABELAS
Tabela 1. Estrutura Produtiva do PIB/MS – 1985-2003 ............................................58
Tabela 2. Exportações de Mato Grosso do Sul – Principais Destinos ......................61
ix
RESUMO
O advento da reforma tributária que determina a unificação em todo o território
nacional das regras de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços - ICMS, garantia o fim da guerra fiscal, na qual alguns Estados da
Federação, concedem incentivos para captar novos empreendimentos industriais, ao
passo que Estados menos favorecidos que não se situam no eixo sul-sudeste
continuariam com vazios econômicos, bolsões de pobreza e disparidades regionais.
A aplicação desta reforma poderia prejudicar Mato Grosso do Sul, pois muitas
empresas se fixaram no Estado devido, principalmente, aos benefícios fiscais
concedidos pelo Governo do Estado através de seu Conselho Industrial de
Desenvolvimento – CDI/MS. Tendo por base este cenário macroeconômico, buscouse analisar, através de pesquisa qualitativa com representantes de entidades
públicas e privadas e identificação de modelos pré-existentes, a possibilidade de
implantação do Aeroporto Industrial de Campo Grande (MS), como forma de
alavancar o desenvolvimento regional sustentável de Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Aeroporto; Logística; Desenvolvimento Regional.
x
ABSTRACT
The advent of the reform tax that all determines the unification in the domestic
territory of the rules of collection of the ICMS, guarantee the end of the fiscal war, in
which some States of the Federacy, grants incentives to catch new industrial
enterprises, to the step that favored States less than do not place in the axle southSoutheast would continue with economic emptinesses, regional bolsões of poverty
and disparidades. The application of this reform could harm Mato Grosso do Sul,
therefore many companies if had fixed in the which had State, mainly, to the tax
benefits granted by the Government of the State through its Industrial Advice of
Development - CDI/MS. Having for base this macroeconomic scene, one searched
to analyze, through qualitative research with representatives of public and private
entities and identification of preexisting models, the possibility of implantation of the
Industrial Airport of Campo Grande (MS), as form of alavancar the sustainable
regional development of Mato Grosso do Sul.
Key-words: Airport; Logistic; Regional Development
xi
1 INTRODUÇÃO
A
globalização
da
economia
estabelece
pontes
sobre
abismos
das
disparidades continentais e regionais. Porém, essas vias parecem ter mão única na
direção de países desenvolvidos, com concentração do capital, como demonstra
organismos internacionais, a globalização, em vez de corrigir, está ampliando as
diferenças econômicas e sociais entre povos ricos, emergentes e miseráveis. A cada
dia se manifestam novos exemplos de desequilíbrios, frutos da deformada estrutura
dessa política excludente. A globalização da economia mundial resulta na
desagregação social, em função da crescente concentração da renda e ampliação
de contingentes de pobreza, especialmente em países do Terceiro Mundo.
Também, a globalização é um projeto de expansão comercial de empresas
multinacionais, para vender seus produtos e ocupar mercados globais. O objetivo é
conquistar consumidores locais, com produtos concebidos, a partir de padrões de
consumo, necessidades e culturas absolutamente distintas (MAY, 1995).
No Brasil, vive-se a dicotomia quanto às conseqüências da globalização. De
um lado, a integração aos avanços no conhecimento, tecnologia, produtos e
mercados, são inquestionáveis. De outro, produtos estrangeiros criam demandas
artificiais, agridem tradições centenárias, mudam hábitos e impõem padrões de
consumo, muitas vezes, incompatíveis com culturas locais (SASSEN, 1998). Para
isso, o primeiro alvo dos oligopólios multinacionais é destruir as culturas locais para
desestruturar referências e deformar sentimentos e adormecer iniciativas populares.
O desenvolvimento sustentável requer, em primeiro lugar, desenvolvimento do
capital humano, via organização e conhecimento, tecnologia apropriada à eficiência
econômica e relativa independência econômica. É fundamental que a sociedade
compreenda o mimetismo global para que saiba construir processos alternativos à
hegemonia, apropriando benefícios dessas macro-forças, naquilo que elas podem
oferecer de positivo: domínio do conhecimento, desenvolvimento tecnológico,
qualidade de produtos e de processos de acesso a mercados.
Diante de um processo acelerado de globalização do País, Mato Grosso do Sul
apresenta possibilidade real de se desenvolver em diversos setores da economia,
2
respeitando seus valores locais, que lhe confere referências comparativas e
competitivas, singulares. Hoje, já se observa uma reversão estrutural em alguns
indicadores do Estado, como emprego e geração e distribuição de renda. Contudo,
ainda se está longe do necessário, uma vez que há uma longa caminhada a ser
feita, na edificação de uma economia descentralizada, diversificada e competitiva.
O desafio impõe ao Estado de Mato Grosso do Sul uma nova postura. Definir,
claramente, seu papel, promover ajustes internos e implementar políticas de
produção agrícola, industrial e do turismo; organizar sistemas estratégicos de
promoção ao investimento, às exportações e ao comércio interno e perseguir
obstinadamente as parcerias para promover o crescimento econômico e a
distribuição da renda de forma sustentável. Para tanto, necessita-se de qualificação
técnica e gerencial para inovar em processos, de valor competitivo agregado, para
participar e disputar concretamente espaços em mercados.
Inovação técnica e gerencial é a chave da competitividade. Têm-se produtos
competitivos, como carnes, minérios, soja e turismo, mas não se tem
competitividade orgânica na economia estadual. É preciso um esforço de
harmonização de políticas, com enfoque em amplas parcerias, para que brotem
sinergias endógena e sistêmica e resulte na emergência de um ambiente favorável
ao desenvolvimento econômico e competitivo, em Mato Grosso do Sul.
Os novos papéis do Estado focalizam a promoção da inclusão social e da
regulação e indução ao desenvolvimento. Para cumprir essa missão, em primeiro
lugar, são necessárias políticas sociais de redistribuição de renda, como a bolsaescola, reforma agrária, segurança alimentar, entre outras, em prática pelo Governo
Popular de Mato Grosso do Sul. São políticas necessárias, mas não suficientes ao
desenvolvimento sustentável. Providências associadas, desconcentração de renda e
crescimento da economia são pré-requisitos nessa equação.
O resultado esperado, nessa equação é a elevação de padrões de vida das
pessoas, que vivem no país com novas perspectivas, numa sociedade que deixa de
ser assistencialista para investir no incremento da renda e emprego, por meio de
políticas de inclusão e emancipação socioeconômica dos cidadãos.
3
Políticas sociais que emancipem cidadãos, elevando-os a um novo patamar de
dignidade; políticas de promoção da produção, com renda agregada e geradora de
emprego, com respeito ao meio ambiente, vinculadas a uma moderna estrutura
industrial e de serviços; e sob o controle competente de uma estrutura de gestão
democrática e participativa. Estes pressupostos formam a base de um novo conceito
de desenvolvimento econômico sustentável para Mato Grosso do Sul. Isso passa,
portanto, por políticas de inclusão social, de desenvolvimento tecnológico e de
crescimento econômico, com expansão da matriz produtiva e verticalização da
mesma, através de inovações na geração de renda agregada e de acesso aos
mercados.
Mato Grosso do Sul está, pois, na porta de entrada para o seu
desenvolvimento, em que sai da condição de Estado produtor de matérias primas
baratas, para um novo paradigma, de Estado com produção diversificada e
agroindustrializada, apoiada por um setor de serviços e orientada por uma
população evoluída tecnicamente e sábia politicamente.
Diretrizes macroeconômicas do Estado estão traçadas nos Cenários e
Estratégias de Longo Prazo para Mato Grosso do Sul – MS 2020, que passaram por
amplas discussões microeconômicas locais e regionais (fóruns temáticos) e
legitimam tomadas de decisões do Governo. Assim, as macro-políticas e diretrizes
para o desenvolvimento econômico sustentável, têm os seguintes objetivos
principais (SEPLANCT/MS, 2000):
•
•
•
Promover o desenvolvimento sustentável em Mato Grosso do
Sul, tendo como objetivo a elevação de qualidade de vida e a
equidade social; como pré-requisito a eficiência e ao
desenvolvimento econômico; e como condicionante a
conservação ambiental;
Definir novos rumos para o desenvolvimento econômico do
Estado, com atração de investimentos, desenvolvimento de
mercados, promoção e incremento da produção, da geração de
renda, da criação de novos empregos, para reduzir a pobreza e
melhorar a qualidade de vida da população.
Definir as estratégias de ação para a implementação de políticas
econômicas, aproveitar as diferentes forças endógenas das
pessoas. Se estas são diferentes, as comunidades se organizam
de forma distinta e as regiões apresentam potencialidades
4
•
próprias, logo a metodologia do desenvolvimento deve ser local,
ao implementar os Arranjos Produtivos Locais - APL' s;
Definir uma carteira de Programas e Projetos de atividades
econômicas estratégicas e prioritárias.
Nestes anos de governo, o esforço foi de redirecionar rumos do
desenvolvimento do Estado. A economia sul-mato-grossense apresentava sinais de
depressão, em grande parte como resultante da âncora verde, ao sustentar as
políticas macroeconômicas, de abertura da economia brasileira. Num cenário de
incertezas econômicas, baixa credibilidade política e baixa rentabilidade a economia
sul-mato-grossense estagnou, não investiu e viveu longos anos de autofagia. A
mudança política, ocorrida em 1998, com a chegada ao poder do “Governo Popular”,
tem a ver com o novo cenário de “retomada do desenvolvimento”, com
investimentos, políticas sociais, democracia, credibilidade e participação.
A estratégia de curto prazo consistiu na atração de investimentos produtivos ao
Estado, para incrementar a produção, gerar renda, criar empregos e melhorar a
qualidade de vida da população, ao utilizar a logística privilegiada, proximidade de
grandes centros consumidores e dos incentivos fiscais enquadrados na Lei 093, de
novembro de 2001, também chamada de MS-Empreendedor.
Neste sentido, o fortalecimento da produção, a implementação do parque
industrial, o incremento de atividades de serviços e negócios e a me1horia de
condições de infra-estrutura, com cuidados ambientais, constituem-se eixos básicos
sobre os quais o desenvolvimento econômico possibilita evoluir.
Por outro lado, está em trâmite a reforma tributária que determina a unificação
em todo o território nacional, das regras de cobrança do Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços - ICMS, o principal imposto estadual (REVISTA ÉPOCA,
2004). Isto garantiria o fim da guerra fiscal, na qual alguns Estados da Federação,
inclusive
Mato
Grosso
do
Sul,
concedem
incentivos
para
captar
novos
empreendimentos industriais. Aprovada, em 2003, pelo Senado Federal, espera por
votação na Câmara dos Deputados, mas continua na dependência de um acordo
entre governadores.
5
Estratégias para fomento industrial e a busca de novas alternativas para captar
novos empreendedores seriam objetivos de curto prazo para garantir equidade
social e desenvolvimento econômico no Estado.
Tendo por base este cenário macroeconômico, o presente estudo busca
identificar experiências de caráter regional, nacional e internacional prospectadas
para o caso de aeroportos industriais, subsidiar o poder público estadual e municipal
com informações estratégicas para formulação de políticas públicas para
implantação do Aeroporto Industrial de Campo Grande (MS), como forma de atrair
investimentos produtivos e, assim gerar novas oportunidades de trabalho e renda
aos cidadãos.
Para efeito de acompanhamento deste estudo, o mesmo foi estruturado em
capítulos, além desta introdução. O primeiro aborda a evolução histórica do
Aeroporto Internacional de Campo Grande (MS). Como segundo capítulo tem-se a
fundamentação teórica que possibilitou traçar da investigação pautada em
estudiosos sobre o assunto.
O terceiro refere-se ao procedimento metodológico em que se detalha fases
que permitiram o desenvolvimento da investigação. Conceitos e fases que permitem
a implantação de um aeroporto industrial, como modelo para o Estado de Mato
Grosso do Sul, são tratados no quarto capítulo.
Já como quinto têm-se resultados e discussões relativas as perspectivas
econômicas, sociais e ambientais, com base na aplicação do questionário. Por fim,
apresentam-se conclusões e recomendações sobre o estudo realizado.
2 REVISÃO DE LITERATURA
2.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CAMPO
GRANDE (MS)
Apresenta-se
histórico,
infra-estrutura,
localização,
modalidades
de
movimentação entre outros. São citados estudiosos sobre a temática de
desenvolvimento regional sustentável e de modelos de alavancagem industrial.
2.1.1 Histórico
O Aeroporto Internacional de Campo Grande (MS), também conhecido como
Aeroporto Internacional Tenente Antônio João, designado oficialmente, conforme Lei
Federal n.º 1.905, de 21/07/53. Sua operação é compartilhada com a Base Aérea da
Capital, está classificado como Aeroporto Internacional, pois dispõe de todos os
serviços essenciais àquela classificação, como SAC/DAC - Seção de Aviação Civil,
DTCEA - Destacamento de Controle do Espaço Aéreo, CVS - Coordenação de
Vigilância Sanitária, Polícia Federal e Receita Federal, órgãos que disponibilizam
apoio necessário para o completo desempenho de suas atividades.
Atualmente, possui duas pistas homologadas para pouso/decolagem, sendo
que a pista principal possui dimensões de 2.600 m de comprimento X 45 m de
largura, e outra classificada como secundária nas dimensões de 2.500 m de
comprimento X 23 m de largura. Quanto à pista principal, a sua construção foi
iniciada em concreto cimento em 1950 e concluída em 1953, cuja inauguração
contou com a presença do então Presidente da República, o Exm.º Sr. Getúlio
Vargas, que a bordo de uma aeronave Constellation, da Panair do Brasil, pousou na
pista, dando-a por inaugurada.
O terminal de passageiros teve sua inauguração em 20/01/64, ao contar com a
presença de diversas autoridades. Em 1967, foram implantados os pátios de
aeronaves - civil e militar, em pavimentos rígidos, com o mesmo suporte da pista
7
existente. Com o aumento da demanda da aviação comercial, foi necessária a
ampliação do pátio civil ou seja, o alargamento, doze anos após sua construção.
O Aeroporto Internacional de Campo Grande foi administrado pelo Ministério da
Aeronáutica, através do DAC - Departamento de Aviação Civil, até 03 de fevereiro
de 1975, nessa mesma data, passo a ser administrado pela Empresa Brasileira de
Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, conforme plano de absorção gradativo de
encargos, aprovado pelo Ministério da Aeronáutica - MINAER, e desde então passou
a receber benefícios expressos em obras, que visa atender o ritmo acelerado de
crescimento da aviação comercial.
2.1.2 Atuais Condições (infra-estrutura)
O Aeroporto Internacional de Campo Grande (MS) tem se transformado
positivamente, em um pólo de convergência nos últimos anos, em todas as suas
áreas de atuação, sendo que na parte operacional, oferece suporte para a Aviação
Regular Nacional/Regional e Aviação Geral, sendo também de fundamental
importância para as operações militares e apoio imprescindível à Aviação
Internacional.
O Aeroporto disponibiliza, na ala ampliada, todos os serviços públicos
necessários, tais como: Polícia Federal, Receita Federal e Serviço de Vigilância
Sanitária, que canaliza todo o fluxo Internacional para essa área, que também possui
terraço público com vista panorâmica para pátios e pistas, pois segundo a filosofia
mundial de que os Aeroportos são multiplicadores de negócios, a administração está
transformando positivamente todo o complexo Aeroportuário, com a instalação de
novas lojas comerciais, bancos, caixas eletrônicos, que objetiva a facilidade e maior
opção aos usuários.
No tocante ao terminal de passageiros, houve um aumento considerável de
área em 1983, passando de 1.500 m² para 5.000 m². Recentemente, recebeu novos
investimentos
na
ordem
de
R$
3.540.000,00;
para
fins
de
aplicação
em/modernização/ampliação, com acréscimo de 1.082 m², face à criação da ala
internacional (setor de desembarque), totalizando 6.082 m² (INFRERO, 2004).
As empresas aéreas que operam, atualmente, em vôos domésticos regulares
são:
8
a) GOL - Gol Linhas Aéreas;
b) VASP - Aviação Aérea São Paulo;
c) TAM - Transporte Aéreo Marilia/Meridional/Mercosul;
d) VARIG - Aviação Aérea Riograndense;
e) TRIP - Trip Linhas Aéreas;
f) GENSA - General Serviço de Aviação.
Em relação aos terminais de cargas alfandegados, a INFRAERO e empresas
aéreas disponibilizam a seguinte infra-estrutura para embarque e desembarque de
mercadorias:
a) Terminal de Carga INFRAERO: 250 m²;
b) Terminal de Carga TAM: 387 m²;
c) Terminal de Carga VASP: 1.560 m².
2.1.3 Mapa de Posicionamento
Figura 1. Localização do Aeroporto Internacional de Campo Grande (MS)
9
Figura 2. Área frontal do Aeroporto Internacional de Campo Grande (MS)
2.1.4 Movimentação de Cargas no Aeroporto Internacional de Campo Grande (MS)
2.500.000
2.000.000
1.500.000
embarque
desembarque
trânsito
1.000.000
500.000
0
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
Figura 3. Movimentação de cargas – vôos domésticos (em Kg)
Fonte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO , 2004.
10
35.000
30.000
25.000
20.000
embarque
desemb.
trânsito
15.000
10.000
5.000
0
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
Figura 4 – Movimentação de cargas – vôos internacionais (em Kg)
Fonte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, 2004.
Observar-se que, a movimentação de cargas em termos de embarque,
desembarque e trânsito, é relativamente pequena se comparado com outros
aeroportos nacionais. Nota-se que não existe fluxo de carga internacional nos
últimos anos, até porque não existem vôos comerciais e/ou cargueiros que saem de
Campo Grande (MS) para outros países.
As cargas exportadas não são registradas no Estado de origem. Caso
fossem, Mato Grosso do Sul teria registro de movimentação principalmente pela
comercialização de produtos do vestuário, de biotecnologia e de cortes especiais de
carne bovina e de peixe com países da Europa, Ásia e Rússia.
Vale salientar que o tamanho do terminal de cargas - TECA da INFRAERO,
com cerca de 250 m2, acompanha a reduzida movimentação de cargas, tendo em
vista sua capacidade de armazenamento de mercadorias.
As figuras 3 e 4 mostram que o embarque de cargas domésticas em 2004 se
comparado ao ano de 2003 aumentou em 20%, o desembarque incrementou cerca
de 7% e o trânsito de mercadorias apresentou elevação de 15% em igual período.
2.1.5 Política Ambiental da INFRAERO
As preocupações ambientais norteiam tomadas de decisão da INFRAERO,
uma vez que o órgão dispõe de uma Política Ambiental, em vigor desde 1995 e
revisada em 2000, à qual orienta as estratégias e os objetivos da Empresa.
11
"Assegurar o cumprimento de normas e padrões de proteção ao meio
ambiente a operação, manutenção e expansão dos aeroportos
administrados pela Empresa, visando à minimização e prevenção
dos
impactos
ambientais
decorrentes
de
suas
atividades
(INFRAERO, 2004)"
Veremos a seguir as três linhas de trabalho da INFRAERO e os respectivos
detalhamentos das etapas que norteiam a gestão ambiental da empresa
(INFRAERO, 2004):
a) ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO: Reúne ações que visam o cumprimento da
legislação ambiental. Nesta linha, está a continuidade dos processos de
licenciamento nos aeroportos, iniciado em 2000;
b) ECOEFICIÊNCIA: Objetiva a implementação de ações preventivas visando a
utilização eficiente dos recursos naturais, o aumento de produtividade e a
redução de custos. Nesta linha, estão os programas de desempenho ambiental;
c) EDUCAÇÃO E COMUNICAÇÃO: Prioriza ações conscientizadoras do público
interno e externo, prevê a promoção de campanhas de educação ambiental nos
aeroportos, bem como, o apoio a programas de preservação da flora e fauna.
2.1.5.1 Estrutura organizacional para o gerenciamento das questões ambientais na
INFRAERO
Na Sede:
a) Superintendência de Meio Ambiente e Energia – coordena e acompanha as
ações relativas à implementação da Política Ambiental e Energética da
Empresa;
b) Comissão de Gestão Ambiental - propõe à Diretoria da Empresa políticas,
diretrizes, metas e o plano de ação ambiental da INFRAERO, ao selecionar
os projetos prioritários, na área de Meio Ambiente.
12
Nas Superintendências Regionais:
a) Áreas de Meio Ambiente – dar o suporte adequado ao gerenciamento
ambiental dos sessenta e cinco aeroportos da Empresa. Entre as funções das
áreas está o acompanhamento e a orientação aos aeroportos do Plano
Ambiental da Infraero.
Nos aeroportos:
a) Comissão de Gestão Ambiental – garantir o desenvolvimento e a implantação
do Plano Ambiental e apoiar o superintendente do aeroporto na condução dos
assuntos relacionados ao Meio Ambiente.
2.1.5.2 Os princípios ambientais da INFRAERO
Quanto ao ruído aeronáutico:
A INFRAERO considera que:
Um dos principais impactos ambientais resultantes da atividade aeroportuária
é o ruído aeronáutico, proveniente das operações das aeronaves;
As formas mais efetivas de reduzir este impacto são o controle do ruído
gerado na fonte, o zoneamento e a fiscalização do uso do solo nas áreas de entorno
dos aeroportos;
O ruído aeronáutico afeta cada aeroporto e sua área de influência de forma
particular, dependendo das condições específicas do sítio e exige medidas locais e
diferenciadas para alcançar os melhores resultados em cada caso;
A legislação em vigor, que trata das restrições às aeronaves ruidosas e do
controle do uso e da ocupação do solo deve ser aperfeiçoada, visando alcançar a
eficácia necessária para minorar os impactos decorrentes das operações aeronaves;
Está consciente de que a minoração dos efeitos do ruído aeronáutico deve
considerar a adoção de medidas efetivas e que os custos destas medidas poderão
incidir sobre o transporte aéreo.
13
Quanto ao ruído não-aeronáutico:
A forma mais efetiva de reduzir os impactos do ruído não-aeronáutico é o
controle das fontes de emissão;
A compatibilização dos níveis de ruído interno nas edificações com as
atividades desenvolvidas é fundamental para o conforto humano e a produtividade;
A melhor forma da Empresa contribuir para a redução do ruído proveniente
das áreas industriais, equipamentos de solo, veículos e áreas comerciais é
assegurar o cumprimento das normas e legislações federais, estaduais e municipais
que regulamentam os níveis máximos, permitindo e incentivando a substituição dos
equipamentos ruidosos e poluidores.
Quanto a qualidade do ar:
A forma mais efetiva de reduzir as emissões atmosféricas poluentes é
controlando as fontes de emissão, ainda que a contribuição do transporte aéreo seja
marginal na poluição atmosférica global;
A maior contribuição para a poluição do ar nas áreas de entorno dos
aeroportos deve-se ao tráfego de veículos de superfície;
Devido às características de suas atividades, as emissões de poluentes e
material particulado em seus aeroportos apresentam níveis de concentração bem
abaixo daqueles permitidos pela legislação e que sua contribuição para a qualidade
do ar está na busca pela melhoria contínua e no aperfeiçoamento de seus
equipamentos;
A sua contribuição para a qualidade do ar abrange desde a especificação
técnica, o licenciamento e a manutenção de seus veículos e equipamentos até as
ações que visem à melhoria da qualidade do ar nas áreas internas de seus
aeroportos.
14
Quanto aos recursos hídricos:
Deverá buscar otimizar procedimentos de forma a reduzir o consumo de água
nos aeroportos, proteger mananciais e preservar cursos d'água, de forma compatível
com a atividade aeroportuária;
A política de gestão de águas deve estimular a adoção de novas tecnologias
que aumentem a eficiência no uso dos recursos hídricos na construção e na
operação de instalações.
Quanto aos resíduos sólidos:
A política de gestão de resíduos deve compatibilizar o controle sanitário e a
proteção ao meio ambiente com processos eficientes, buscando os menores custos
operacionais;
A melhor forma de contribuir para o tratamento dos resíduos nas localidades
onde atua é utilizando as melhores alternativas tecnológicas e operacionais
disponíveis em áreas internas ou externas aos aeroportos;
A reciclagem deve ser adotada como atividade auxiliar para a redução de
material incinerado ou destinados a aterros sanitários e de modo a buscar receitas e
reduzir custos operacionais do tratamento de resíduos.
Quanto ao consumo de combustíveis:
A forma mais efetiva de alcançar a redução e a racionalização do consumo de
combustíveis é por meio do correto gerenciamento de seus veículos operacionais e
equipamentos;
Sua responsabilidade engloba toda a comunidade aeroportuária e, para tal,
deve coordenar ações com seus parceiros comerciais.
Quanto à conservação de energia:
15
Está consciente de sua responsabilidade em operar os aeroportos de forma a
contribuir para a redução do consumo de energia devendo aplicar medidas de
redução e racionalização do consumo energético decorrentes de suas operações
aeroportuárias;
Que uma das formas mais efetivas de se reduzir o consumo de energia é
adotendo novas tecnologias em seus projetos e instalações, que visem à economia
energética;
Pode contribuir para o uso eficiente de energia coordenando ações com seus
parceiros comerciais e disseminando a conscientização sobre seu uso racional.
Quanto ao uso do solo:
O planejamento do uso e da ocupação do solo é a forma mais eficiente de
garantir a segurança de vôo, minimizar os efeitos do ruído nas comunidades do
entorno e melhorar a acessibilidade aos aeroportos;
O planejamento do uso e da ocupação do solo de áreas internas e externas
aos aeroportos deve ser elaborado de forma integrada com a comunidade,
garantindo o potencial de desenvolvimento da sua área de influência;
A fiscalização e o controle dos usos incompatíveis com os Planos de
Proteção, de Zoneamento de Ruído e a segurança das operações aeroportuárias
devem ser aperfeiçoados para manter o potencial de desenvolvimento dos
aeroportos e minimizar os impactos sobre as comunidades de entorno;
O bom funcionamento do sistema viário e a integração dos modais de
transporte são essenciais para garantir o fluxo de passageiros e mercadorias que
utilizam o transporte aéreo e a plena utilização da infra-estrutura aeroportuária.
Programas Ambientais da INFRAERO
Os programas ambientais da INFRAERO, abaixo relacionados, foram
definidos pelo Comitê de Gestão Ambiental, sendo suas respectivas ações
executadas pela Superintendência de Meio Ambiente e Energia e pelas
Superintendências Regionais:
16
a) Licenciamento ambiental;
b) Resíduos sólidos;
c) Recursos hídricos;
d) Conservação do solo;
e) Prevenção de riscos e emergências ambientais;
f)
Ruído;
g) Controle do uso do solo;
h) Avifauna;
i)
Conservação de energia;
j)
Eficiência no uso de combustíveis;
k) Energias alternativas;
l)
Educação ambiental e treinamento;
m) Controle da poluição atmosférica;
n) Gestão de informações.
Licenciamento ambiental
A INFRAERO prioriza, entre seus diversos Programas Ambientais, o de
Licenciamento Ambiental, que objetiva dar continuidade aos processos de
licenciamento dos aeroportos da rede. Dentro desse Programa, cerca de 50
(cinqüenta) dos 65 (sessenta e cinco) aeroportos passam por processos de
licenciamento e 32 (trinta e dois) aeroportos renovaram ou obtiveram seu
licenciamento até 2002.
Resíduos sólidos
Todos os dias, em média, 1.500 m³ de resíduos sólidos provenientes das
aeronaves, terminais de passageiros, instalações industriais e de carga são
processados pela INFRAERO.
Até o final de 2002 foram elaborados ou estiveram em fase de
desenvolvimento 49 (quarenta e nove) Planos de Gerenciamento de Resíduos
Sólidos (PGRS) nos aeroportos da rede.
17
Nestes planos foram adotadas como diretrizes a implantação de processos
de reciclagem e, paralelamente, a redução dos volumes de lixo incinerados, visando
a desativar todos os incineradores e queimadores de lixo em operação nos
aeroportos até 2004.
Durante o ano de 2002 foram desativados 4 (quatro) incineradores, restando
apenas 17 (dezessete) unidades em operação e uma redução de 53% do lixo
incinerado quando comparado a 2001.
Recursos hídricos
O Programa Recursos Hídricos tem por objetivo geral promover o uso racional
da água de abastecimento nos sistemas aeroportuários sob administração da
INFRAERO em benefício da saúde pública, do saneamento ambiental e da eficiência
dos serviços, propiciando a melhor produtividade dos ativos existentes, na
implantação de sistemas eficientes nas novas unidades.
Para atender a esse objetivo foram concentrados esforços na instalação de
hidrômetros para possibilitar a macromedição da água produzida e consumida em
todos os aeroportos da rede, visando o melhor controle e o gerenciamento do
consumo em cada unidade.
Paralelamente, foi dada continuidade às ações de redução do consumo que
resultaram em uma economia de 233.938.000 litros de água potável, quantidade
suficiente para atender anualmente a 7.800 residências com um consumo mensal de
30 m³, representando uma economia de R$ 2.071.8170,00.
Na expansão de suas instalações, a INFRAERO está prevendo a implantação
de novas tecnologias que venham a permitir a reutilização das águas oriundas das
estações de tratamento de esgotos, aproveitamento das águas de chuva, água de
condensação de sistemas de ar-condicionado
em
sistemas
e
utilizações
compatíveis, onde não é necessária a utilização de água potável. Os aeroportos de
Recife, Maceió, Vitória, Santos-Dumont, Congonhas, Florianópolis e o Terminal 3
(três) de Guarulhos já contarão com estas novas tecnologias.
18
Conservação do solo
A atividade aeroportuária caracteriza-se pela utilização de grandes áreas
mantidas sem edificações, com vegetação rasteira, para evitar obstáculos às
operações das aeronaves. Por essa razão, o solo tem uma importância fundamental
para os aeroportos.
A INFRAERO, consciente da necessidade de manutenção da estabilidade do
solo que se depara com fatores naturais de desagregação provocados pela ação da
água dos rios e da chuva, e também pelo homem, vem desenvolvendo projetos para
evitar processos erosivos, conservar a vegetação e proteger a camada fértil do solo.
O Plano Ambiental da INFRAERO prevê o tratamento sistemático e
preventivo no aperfeiçoamento de sistemas de drenagem e investimento de recursos
no controle de processos erosivos.
Seguindo essa diretriz, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária EMBRAPA, solos foi contratada no início do 2° semestre de 2001 para realizar
diagnóstico ambiental, projeto executivo e transferência de tecnologias para a
conservação e recuperação de áreas degradadas principalmente pela erosão. Após
análises criteriosas, 19 (dezenove) aeroportos da rede foram inicialmente
contemplados onde estão sendo investidos R$ 866.400,00 ao longo de 42 (quarenta
e dois) meses, prazo previsto para o término dos serviços.
Ao descrever os processos erosivos e as áreas sem cobertura vegetal, o
diagnóstico ambiental propôs ações corretivas correspondentes, fornecendo os
subsídios básicos necessários para que, com a INFRAERO, fossem definidas e
priorizadas as áreas, nas unidades aeroportuárias a serem recuperadas.
A recuperação das áreas degradadas utilizando tecnologias da EMBRAPA
com baixo custo para a recuperação de processos erosivos em áreas rurais permite
atender maior quantidade de unidades aeroportuárias com os recursos disponíveis.
Prevenção de riscos e emergências ambientais
Cabe à INFRAERO, com os superintendentes dos aeroportos elaborar,
aprovar, divulgar e atualizar os Planos de Emergência Aeronáutica – PLEM.
19
Atenta à eficácia dos procedimentos de emergência, a INFRAERO realiza,
nos aeroportos, treinamentos periódicos com a utilização de material inflamável, de
acordo com as normas ambientais locais.
Todos os aeroportos da INFRAERO possuem Planos de Emergência
Aeronáutica onde estão dispostos, além das situações de emergência, os
procedimentos e as ações a serem desenvolvidos pela comunidade aeroportuária e
órgãos externos à unidade. São considerados emergenciais, nos aeroportos,
eventos que envolvem diretamente a operação da aeronave, necessidades de
atendimento médico a tripulantes ou passageiros, situações originadas de
vazamentos
de
materiais
perigosos
(embalagens
inadequadas),
situações
resultantes de desastres naturais (inundações, incêndios em áreas patrimoniais,
tempestades), bem como emergências decorrentes de incêndios nas instalações ou
edificações aeroportuárias. Para cada tipo de emergência, o Plano estabelece um
procedimento adequado previsto desde o início do atendimento até a liberação total
da área de ocorrência e retorno à normalidade.
Um dos principais objetivos do Programa Prevenção de Riscos e
Emergências Ambientais é identificar os riscos ambientais existentes nos sítios
aeroportuários, possibilitando o estabelecimento de ações integradas de prevenção
e correção para o aumento da segurança ambiental.
As Análises Preliminares de Perigos, realizadas nos aeroportos, contemplam
os principais sistemas de interesse do ponto de vista ambiental, tais como Sistema
de Combustíveis, Sistema de Drenagem Pluvial, Terminal de Cargas, Comissária,
Incinerador, Subestações, Central de Água Gelada, Estação de Tratamento de Água
e Estação de Tratamento de Esgotos. Também foram analisadas qualitativamente as
atividades de manutenção realizadas em oficinas, tomando-se por referência o
Aeroporto de Congonhas. Com este estudo a INFRAERO dispõe de uma Matriz de
Aceitabilidade de Riscos, que define se os riscos são aceitáveis ou não e quais
ações devem ser tomadas visando à sua adequação.
A Análise Preliminar de Perigos para os sistemas de interesse existentes no
aeroporto de Guarulhos permitiu a identificação de cenários de acidentes para os
quais foram feitas recomendações que visam a atenuar o risco. Pôde-se, também,
constatar a existência de práticas avançadas do ponto de vista da segurança
ambiental em vários sistemas daquele aeroporto. Estas práticas podem ser adotadas
20
como referências internas da INFRAERO, para adoção em outros aeroportos ou em
novos projetos.
Ruído
Considerado o impacto ambiental mais importante entre os relacionados à
aviação civil, o ruído está diretamente associado a toda operação das empresas
aéreas nos aeroportos. Aproximação, pouso, decolagem e taxiamento das
aeronaves, assim como os testes de motores e outras atividades são fontes de
ruído.
Dentro do Programa Ruído Aeroportuário, a Universidade Federal do Rio de
Janeiro, por meio da Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos,
Tecnológicos - COPPETEC, foi contratada em 2001 para elaborar as curvas de ruído
para a situação atual dos 65 (sessenta e cinco) aeroportos sob administração da
INFRAERO, tendo sido o seu contrato renovado em 2002 para dar continuidade aos
estudos
relacionados
às
projeções
futuras,
subsidiando
os
Planos
de
Desenvolvimento dos Aeroportos, que estão sendo desenvolvidos pela Diretoria de
Engenharia da Empresa.
Controle do uso do solo
Nos terminais de passageiros, técnicas de insonorização são aplicadas. No
que diz respeito aos empregados, os cuidados com a minimização dos impactos
causados pelo ruído são tomados por meio da adoção de equipamentos de
proteção, campanhas de conscientização e treinamento.
O Programa Ruído Aeroportuário prevê a adoção de processos de melhoria
contínua na manutenção e na inspeção de veículos, estudos que possibilitem reduzir
o número de equipamentos ruidosos e procedimentos que visem a incrementar o
controle de emissões de ruído em terra.
Em 2002, o trabalho desenvolvido pelo grupo de acústica ambiental da
COPPE/UFRJ teve como principal objetivo o desenvolvimento de procedimentos que
possibilitem o controle da emissão sonora dos equipamentos de apoio ao solo de
aviões, visando à redução de ruído nos pátios dos aeroportos sob sua
administração.
21
Tendo como referência o pátio do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro,
devido à expressiva representação de sua frota nas operações aeroportuárias, os
objetivos específicos do trabalho permitem em médio prazo:
• A elaboração de metodologia de medição do ruído emitido por equipamentos de
apoio ao solo em aeroportos;
• A proposição de níveis máximos de emissão sonora dos equipamentos, a serem
adotados pela INFRAERO;
• O monitoramento dos níveis de ruído emitidos pelos principais equipamentos em
uso, de acordo com a metodologia proposta.
O Programa Ruído Aeroportuário prevê a adoção de processos de melhoria
contínua na manutenção e na inspeção de veículos, estudos que possibilitem reduzir
o número de equipamentos ruidosos e procedimentos que visem a incrementar o
controle de emissões de ruído em terra.
Avifauna
Este programa objetiva reduzir os riscos de acidentes aeronáuticos
decorrentes de colisão com aves mediante ações internas aos sítios aeroportuários
que busquem a redução de fatores atrativos a estas, como também por meio de
articulações externas (governo e municípios) devido às condições de ocupação do
solo e da infra-estrutura da área do entorno.
As ações indicadas neste programa têm como base discussões técnicas
geradas após diagnóstico elaborado pela COPPETEC/UFRJ, realizado em 2002, por
meio da investigação de acidentes ocorridos na aviação civil e militar em território
nacional e identificados os grupos de aves que proporcionam risco potencial à
aviação. Aeroportos da rede foram visitados e identificadas algumas das causas
atrativas às espécies encontradas. Procedimentos foram sugeridos pela equipe
técnica a fim de serem minimizadas as causas aparentes para esses sítios.
A preocupação da INFRAERO com os resíduos sólidos não se restringe aos
sistemas operados pelos aeroportos. Tendo em vista que a falta de saneamento e as
áreas apropriadas para destinação de lixo nos centros urbanos podem afetar
perigosamente a segurança das operações das aeronaves, a INFRAERO tem feito
22
gestões, com as administrações públicas competentes, para impedir atividades
proibidas pela Resolução Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA nº4/95.
De acordo com a resolução, não estão permitidas, no entorno dos aeroportos,
atividades que sirvam de foco de atração de pássaros, seja através de áreas
degradadas, atividades irregulares, depósitos clandestinos de lixo e, até mesmo,
aterros sanitários sem controle adequado.
Conservação de energia
Durante o ano de 2002, independentemente dos resultados de 2001, quando
teve que se submeter às metas estabelecidas pelo governo durante o período de
racionamento, a INFRAERO deu prosseguimento aos seus programas internos de
eficientização de energia e teve um consumo anual de energia elétrica de
367.884.577,35 kWh.
Com a energia poupada foi possível disponibilizar 11.183.691,15 kwh para
atendimento à expansão de sua infra-estrutura, que representou 3,04% de seu
consumo em 2002 e fechar o ano com saldo líquido de redução de consumo de
1,92% em relação a 2001. Estas ações redundaram em uma economia de R$
5.285.532,00.
Dando prosseguimento ao Plano Diretor de Energia foram elaborados vários
estudos de viabilidade de implantação de cogeração de energia. Esta tecnologia
agrega grande ganho ambiental, pois trata-se de sistema de grande eficiência sob o
ponto de vista energético, mediante aproveitamento do calor liberado pelos motores
dos geradores na produção de água gelada para os sistemas de ar-condicionado,
utilizando gás natural como combustível.
Os resultados iniciais sinalizaram a viabilidade da implantação desta
tecnologia nos aeroportos de Maceió, Vitória, Galeão, Santos-Dumont, Congonhas e
Guarulhos.
Eficiência no uso de combustíveis
Ciente da importância do uso racional dos recursos energéticos e dos
desdobramentos econômicos e ambientais que a economia de combustível pode
representar para uma atividade, e de forma a obter uma melhor compreensão dos
23
impactos destes insumos, e também de como implementar as ações necessárias à
sua eficientização, a INFRAERO contratou a COPPE/UFRJ (Instituto Alberto Luiz
Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa em Engenharia/Universidade Federal do Rio
de Janeiro), por meio do Programa de Engenharia de Transportes, para elaborar o
Programa de Eficiência Energética para Veículos nos seus aeroportos.
No Planejamento Empresarial 2003 a INFRAERO determinou, como uma de
suas metas, a implantação deste programa em um aeroporto de cada uma das suas
sete Superintendências Regionais.
A INFRAERO entende que a implantação conjunta das medidas visando à
Eficiência Energética e do Programa de Uso de Combustíveis Alternativos
representam uma possibilidade concreta para a redução de custos financeiros e
ambientais.
Energias alternativas
A INFRAERO objetiva, por meio desse programa, contribuir para a redução
das emissões atmosféricas locais e globais, adotando combustíveis alternativos
como fonte de energia nos locais onde forem confirmadas a viabilidade técnica e
econômica para a sua implantação.
Durante o ano de 2002 foi solicitado à COPPE avaliação preliminar do
potencial de utilização de fontes de energias alternativas. Os estudos de préviabilidade recomendaram a utilização da energia solar térmica e sinalizaram com a
possibilidade da produção de energia com a biomassa, que seria obtida com a
produção de biodiesel a partir da gordura retirada de suas estações de tratamento
de esgotos, e a produção de energia elétrica mediante instalação de geradores
eólicos em alguns aeroportos do nordeste.
Em continuidade a este programa serão elaborados estudos complementares
para implantação de planta-piloto de produção de biodiesel no aeroporto do Galeão,
visando a alimentar parte da frota de veículos e geradores elétricos que consomem
óleo diesel naquele aeroporto.
Da mesma forma, tendo o Aeroporto de Fortaleza como piloto, está previsto a
contratação de levantamento e medições complementares sobre o vento, com o
objetivo de identificar o aerogerador ideal para as condições locais, viabilizando a
24
sua instalação mediante otimização das condições futuras de operação do conjunto,
que garantirão a viabilidade financeira do empreendimento.
Educação ambiental e treinamento
Com o objetivo de conscientizar a comunidade aeroportuária e do entorno dos
aeroportos
sobre
os
aspectos
ambientais
da
atividade
aeroportuária,
a
implementação de Projetos de Educação Ambiental foi incluída como meta no
Planejamento Empresarial, colocando em prática medidas sócio-ambientais que
contribuem no desenvolvimento de suas atividades.
Todos os setores da Empresa são periodicamente sensibilizados para que
uma nova percepção do meio ambiente seja provocada por meio de programas
efetivos de educação ambiental.
Foram implementados ou tiveram continuidade 14 (quatorze) projetos de
educação ambiental, por meio das Superintendências Regionais, em Mato Grosso
do Sul, especificamente, podemos citar:
• Aeroporto de Ponta Porã - Projeto INFRAERO Amiga da Escola. Objetivo:
Promover a preservação ambiental, despertando a conscientização sobre a
necessidade da redução de resíduos e efluentes, e o interesse às questões
ambientais.
Treinamento
O programa objetiva promover a participação, a conscientização e o
conhecimento dos empregados, da comunidade aeroportuária e da sociedade em
geral sobre os aspectos ambientais relacionados às atividades aeroportuárias.
Em todas as regionais foram realizadas palestras de sensibilização nos
cursos de formação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, no
treinamento introdutório, na Semana de Investigação e Prevenção de Acidentes do
Trabalho – SIPAT, entre outras.
Cursos, treinamentos e palestras estão inseridos na rotina das atividades
aeroportuárias no que diz respeito aos aspectos ambientais. Seja com o objetivo de
reciclar ou formar empregados com vistas à capacitação e níveis crescentes de
25
qualidade nas atividades regulares que desempenham, a INFRAERO envolve, nesse
conceito de necessidade de aperfeiçoamento, tanto gerentes quanto técnicos.
A INFRAERO acredita que o uso de equipamentos de proteção, operação de
máquinas, manuseio de materiais perigosos, procedimentos ambientais em ações de
emergência entre outras rotinas são atividades que exigem atenção, atualização e
aperfeiçoamento constante por parte de quem as executa.
Os superintendentes e os profissionais que ocupam funções gerenciais
dispõem de treinamento específico no curso "Gerenciamento Ambiental de
Aeroportos",
administrado
anualmente
pela
INFRAERO
desde
2000,
com
especialistas dos seus quadros e convidados externos.
Controle da poluição atmosférica
A Universidade Federal do Rio de Janeiro, por meio da COPPETEC, elaborou
estudo sobre poluição do ar decorrente da operação dos aeroportos, demonstrando
que as concentrações de poluentes atmosféricos oriundas das atividades
aeroportuárias estão muito abaixo dos níveis máximos permitidos pelo CONAMA e
por outros órgãos ambientais internacionais.
Independentemente da contribuição dos aeroportos na qualidade do ar, a
INFRAERO vem implementando ações visando à substituição de combustíveis de
equipamentos e veículos, buscando o equilíbrio entre a eficiência energética e o
meio ambiente.
Gestão de informações
O Sistema de Informações Geográficas de Meio Ambiente – SIGMA tem
como objetivo um melhor controle ambiental no entorno dos aeroportos
administrados pela INFRAERO, permitindo visualizar, analisar e cruzar informações
ambientais que possam interferir na gestão aeroportuária, acessar, atualizar e cruzar
dados do aeroporto de interesse ambiental que facilitem a gestão, disponibilizar
dados corporativos e do aeroporto para todos os níveis de gestão e integrar dados e
atualização das informações sem redundância. Tem como base inicial o projeto,
contratado com o Grupo de Tecnologia em Computação Gráfica da PUC-Rio
(TECGRAF/PUC-RIO), visou obter, integrar e dispor de informações geográficas e
26
alfanuméricas confiáveis e atualizadas para 20 (vinte) aeroportos administrados pela
INFRAERO.
Informações disponibilizadas:
• Gestão Ambiental – emissão de relatórios de situação, análises do entorno e
acompanhamento da evolução urbana;
• Gestão aeroportuária;
• Instalações aeroportuárias, ações ambientais em curso e pronta recuperação de
informações e documentos técnicos;
• Ambientais para o Planejamento – auxiliar nas tomadas de decisão sobre
ampliações pretendidas;
• Operações, Segurança e Navegação – implantações de natureza perigosa,
controle de avifauna, obstáculos, rotas de fuga – monitoramento do entorno.
2.2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA CONTEXTUALIZADA
2.2.1 Desenvolvimento Sustentável
No final de 1980, a Comissão Mundial de Meio Ambiente e Desenvolvimento
(Comissão Brundtland) publicou o relatório, intitulado "Nosso Futuro Comum" que
passou a constituir a referência central para o futuro desenvolvimento, propagando o
conceito de Desenvolvimento Sustentável, como sendo "aquele que satisfaz as
necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras
satisfazerem as suas próprias necessidades" (CMMAD, 1988).
O desenvolvimento sustentável, como princípio, deve ser compreendido a partir
desse enfoque de complexidade que considera restrições estruturais da organização
do sistema sócio-ambiental. Por outro lado, a visão ética e de solidariedade passa,
necessariamente, por escolhas políticas e pelas condições complexas da realidade,
com os seus conflitos e tensões internas. Assim, o desenvolvimento sustentável
pode ser conceituado, de forma operacional, como o "processo de mudança social e
elevação de oportunidades da sociedade, ao compatibilizar, no tempo e no espaço,
o crescimento e a eficiência econômica, a conservação ambiental, a qualidade de
27
vida e a equidade social, que partiu de um claro compromisso com o futuro e a
solidariedade de gerações" (BUARQUE, 1995). O conceito encerra três grandes
conjuntos interligados e com características e papéis diferentes no processo do
desenvolvimento, diferenciando os componentes econômicos, sociais e ambientais
da proposta:
a) A elevação da qualidade de vida e a equidade social constituem objetivos
centrais do modelo de desenvolvimento, orientação e propósito final de todo
esforço de desenvolvimento no curto, médio e longo prazo;
b) A eficiência econômica e o crescimento econômico constituem pré-requisitos
fundamentais, sem os quais não é possível elevar a qualidade de vida com
equidade. Desta forma, representa uma condição necessária, embora não
suficiente, do desenvolvimento sustentável;
c) A conservação ambiental é um condicionante decisivo da sustentabilidade do
desenvolvimento e da manutenção no longo prazo, sem a qual não é possível
assegurar qualidade de vida para as gerações futuras e equidade social
sustentável e contínua no tempo e no espaço.
Desenvolvimento ambiental, econômico, social e político
Desenvolvimento é um processo de
sociológica,
ecológica,
tecnológica,
natureza antropológica, cultural,
política,
econômica
e
ambiental.
O
desenvolvimento econômico deve ser entendido como um processo interrelacionado, complexo e sistêmico, que envolve diversos valores locais, recursos
naturais, capital social e econômico, a gestão do conhecimento e o gerenciamento
de negócios, em articulação com as classes empresariais e de trabalhadores (MAY,
1995). Desenvolvimento, portanto, resulta de forças naturais, da solidariedade
organizada e da inteligência humana, no sentido da construção do bem comum e da
solidariedade entre gerações presente e futura.
Com essa visão, as políticas públicas voltadas à promoção do investimento, da
produção, da geração de renda, da criação de empregos e da cidadania do povo sulmato-grossense, são elementos indutores ao desenvolvimento econômico do
Estado. Essas políticas integram o projeto do desenvolvimento do Estado, que
envolve dimensões social, econômico e político.
28
O desenvolvimento sustentável será alcançado por meio de atividades bem
orientadas e com prudência ambiental, eficiência econômica e justiça social. Será
um produto harmônico, resultante do equilíbrio estrutural do ponto de vista
ambiental, do lucro e do combate à pobreza e da inclusão social, que requer um
processo capaz de dominar a avidez do capital pela concentração da renda, de
direcionar a produção tecnológica voltando-a ao objeto da inclusão social e de
fomentar
a
solidariedade
no
conjunto
dos
atores
do
desenvolvimento
(CONFEDERAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, 1996).
O novo paradigma do desenvolvimento sustentável, no ambiental, econômico,
social e político tem referências centradas no conhecimento, na gestão
compartilhada, na geração e desconcentração da renda, no respeito ao meio
ambiente e na inclusão social. Este é o desafio do desenvolvimento sustentável em
Mato Grosso do Sul.
Desenvolvimento competitivo, sistêmico e endógeno
Crescimento econômico e preservação ambiental são considerados objetivos
antagônicos. Nessa perspectiva, existem evidências suficientes para comprovar que
industrialização e urbanização criam pressões significativas na base natural de uma
economia, seja pela utilização acelerada de recursos naturais exauríveis em
processos produtivos, seja devido à geração de poluição que degrada a qualidade
ambiental (MAY, 1995). A competitividade nasce e diferencia atores econômicos, na
gestão, empresarial, na tecnológica, na qualidade e na forma de atuar em mercados
O desenvolvimento endógeno requer um enorme esforço na construção de
uma parceria ampla e representativa da sociedade que seja capaz de reproduzir,
coletivamente, decisões para alavancar o desenvolvimento, em tempo real. O
desenvolvimento só acontece quando as forças sociais assumem compromissos
com o processo e passam a implementá-lo, de forma sistêmica (BUARQUE, 1999).
Atores locais, mobilizados por interesses comuns constroem um pacto territorial
capaz de estimular o desenvolvimento competitivo, sistêmico e endógeno. O
desenvolvimento sócio-econômico. Assim, é um produto, resultante do ambiente
político; do capital humano; das condições socioeconômicas; da natureza do
conhecimento e tecnologia; dos valores locais comparativos; da mão-de-obra e
29
logística; das condições atrativas ao investimento; do mercado e valores de
competitividade.
Conhecimento como marca principal
O desenvolvimento econômico sustentável tem sua base no conhecimento e se
apoia no domínio e na inovação tecnológica, como um instrumento essencial. Sem
tecnologia, socialmente apropriada, não há desenvolvimento e, ambos, dependem
do conhecimento para inovar e melhorar a produção com renda agregada. Este é o
sentido ético do desenvolvimento da produtividade , sem desperdícios, da produção
voltada ao consumo e do respeito aos valores locais (MAY, 1995).
Desenvolvimento sustentável requer diversificação econômica e da valorização
das culturas locais, expressas nas virtudes naturais, nas artes e nas tradições da
população. Estes elementos condicionam a construção da necessária aliança
territorial, para promover a riqueza e fomentar Arranjos Produtivos Locais em
atividades integradas e interdependentes, capazes de gerar sinergias sócioeconômicas, que satisfaçam as necessidades e criem escala de satisfações futuras
(SEBRAE, 1999).
O desenvolvimento da produção, com base no conhecimento, via tecnologia e
gestão de cadeias produtivas, é um dos caminhos para melhorar a produtividade,
reduzir custos, corrigir os estrangulamentos e equilibrar a matriz produtiva, dotandoa de força competitiva, eficiência econômica, respeito ao meio ambiente e justiça
social.
Em Mato Grosso do Sul é necessária a implantação imediata de políticas de
gestão do conhecimento, que envolva a comunidade acadêmica e científica para a
qualificação de atores para o desenvolvimento, em tecnologias inovadoras como os
Arranjos Produtivos Locais - APL 's, emergentes, com base em diferenças regionais
e agregação de valores e na incorporação de conceitos de qualidade aos processos
produtivos do Estado.
A função social
Investir para produzir, gerar renda, criar emprego, promover a qualidade de
vida da população, são missões do desenvolvimento econômico sustentável cujo fim
30
está na promoção do homem, respeito à natureza e na eficiência das atividades
produtivas. O homem é a razão, porque é o agente das transformações e das
mudanças, sem as quais não há, nem a justiça social (CAVALCANTI, 1999).
Assim, as políticas de desenvolvimento devem expressar aspirações da
comunidade, comprometidas em corrigir as deformações ao promover correções nas
deformações estruturais da economia, de tal forma a voltá-las à maioria da
população. Ainda, essas políticas devem estar sob o controle social, por meio de
processos sistêmicos e endógenos. Sistêmicos porque se sustentam na interação de
diversos atores envolvidos e endógenos porque são concebidos pela vontade
coletiva da sociedade de assumir a idéia de se desenvolver.
Mercado como referência
O mercado se orienta pelas tendências do consumo, que, por sua vez, se
referencia na qualidade e no preço dos produtos. Respeitar interesses de
consumidores é uma estratégia moderna de competitividade, reproduzem o novo
paradigma para quem deseja ser visto e permanecer no mercado. Não basta
produzir, mas é necessário produzir o que o consumidor quer comprar, correr atrás
do consumidor e ter competitividade para atuar e conquistar esse mercado
(BUARQUE, 1999).
O mercado orienta a produção, dentro de limites da livre concorrência. Isto é,
nos limites da obediência civil e da livre concorrência, a relação oferta/procura se
auto-regulamenta e auto-fiscaliza. O Estado indutor e regulador intervêm quando
estas condições não forem respeitadas.
Por outro lado, a capacidade competitiva de agentes econômicos resulta da
inteligência de processos de gestão do conhecimento, com sinergia sobre
competências estabelecidas e inovadores do ponto de vista operacional,
administrativo e tecnológico e capazes e interagir proativamente em APL’S.
A inteligência competitiva é, por isso, uma estratégia importante ao
desenvolvimento econômico sustentável (SEBRAE, 1999).
31
Cooperação e competitividade
A paradoxal parceria entre a cooperação e competitividade é uma estratégia do
desenvolvimento econômico sustentável. Atores competem no mercado, mas
cooperam, entre si, por soluções técnicas comuns. Esta é a aliança contemporânea
da complementariedade das ações, utilizada na produção integrada e voltada ao
desenvolvimento dos sistemas de produção, solidários e competitivos.
Num cenário global, cuja lógica é concentrar, numa ponte e excluir, na outra, a
sobrevivência econômica de agentes, tem relação direta com a sua capacidade de
integração e cooperação.
Em Mato Grosso do Sul, cooperar é um imperativo. As barreiras culturais da
nossa população precisam ser removidas para alicerçar o desenvolvimento do
Estado
total
sobre
uma
base
solidária
e
integrada
no
associativismo.
Indiscutivelmente, a organização é a primeira estratégia da competitividade
(SEPLANCT, 2000).
Informações estratégicas
Na atividade econômica, informação é inteligência competitiva. Por isso, os
agentes econômicos atuam em escala crescente de agressividade, competindo mais
e se utilizando de melhores informações estratégicas para disputarem o mercado.
Portanto, um sistema de informações estratégicas, na linguagem e objetividade do
investidor, orientada para a atração de investimentos e promoção de negócios, é
uma ferramenta importante. A operacionalização disso se dá por equipes técnicas
capacitadas,
treinadas
e
motivadas
a
cumprir
essas
funções
altamente
profissionalizadas, no atendimento aos clientes e na realização de investimentos e
negócios.
Mato Grosso do Sul ainda não se utilizou dessa ferramenta, por isso, tem uma
imagem frágil, e pouco conhecido, apesar de sua enorme potencialidade. Seu nome
ainda não se firmou como marca, sendo freqüentemente confundido com o Estado
de Mato Grosso.
Por isso fortalecer a marca "Pantanal", associada ao nome de Mato Grosso do
Sul é assumir uma identidade simbolizada pela marca representativa das místicas
potencialidades ambientais, culturais e oportunidades para investimentos e
32
negócios. Isso pode ser uma estratégia para se fortalecer rapidamente a imagem do
Estado no mercado nacional e internacional e vender as oportunidades e
potencializar o nosso desenvolvimento.
Articulação sócio-política e institucional
A velocidade do conhecimento e a geração de novas tecnologias requerem
mudanças nas formas gerenciais das instituições e dos processos econômicos. Isto
significa a prospecção e acompanhamento de mudanças de caráter tecnológico,
mercadológico, cultural e financeiro. Estes são os principais fatores - internos e
externos - a serem monitorados, com o objetivo de apoiar adequadamente o
desenvolvimento rápido de empreendimentos que gerem produção, renda e
oportunidades, para o desenvolvimento econômico-social local e regional. Há,
portanto, uma enorme necessidade de construir parcerias voltadas a viabilizar uma
ampla estrutura gestora do desenvolvimento econômico, onde a sociedade e os
agentes econômicos assumem o processo e apoiam os atores técnicos e
econômicos na implementação do empreendedorismo. As parcerias, além de
viabilizarem gestões prósperas, potencializam os recursos, facilitam a cooperação
sistêmica e promovem a competitividade, com grande impulso às economias locais e
regionais (SEPLANCT, 2002).
O desenvolvimento, concebido na lógica do desenvolvimento local sustentável,
ganha velocidade, na razão direta da qualidade e amplitude das parcerias, devendo
estas expressar concretamente à vontade da sociedade (SEBRAE, 1999).
Assim, o desenvolvimento ganha impulso quando os atores e a sociedade,
coletivamente, assumem esse objetivo, com as parcerias horizontais e verticais,
importantes. Porém, essa engenharia social deve ser feita com muita habilidade e
proatividade, priorizando políticas majoritárias de valor agregado. Alavancar o
desenvolvimento significa solidariedade e trabalho, em faixas de consenso social e
somente envolvem questões conflituosas, em casos de extrema relevância.
Operar sem esta inteligência é priorizar crescimento setorial, com base no
corporativismo que, pela sua natureza, é temporário e fugaz, portanto, insustentável.
33
2.2.2 Planejamento Regional
O planejamento do território, nas suas diversas escalas, esteve esquecido ou
arrefecido durante vários anos no Brasil, depois de mais de três décadas de
destaque nas formulações de política e programas nacionais. Desde a década de
oitenta, o planejamento regional e sub-regional esteve fora de moda, como resultado
da própria crise do Estado e, conseqüentemente, do planejamento como instrumento
de orientação da ação, e da forte concentração das políticas nacionais no controle
macroeconômico, abordando o território como uma unidade, embora com diferentes
impactos das políticas globais (ANDRADE, 1991).
Ao mesmo tempo em que a questão territorial saía de cena, os problemas e
desigualdades regionais e sub-regionais se agravavam e passavam por novas e
profundas mudanças decorrentes da globalização, da integração dos mercados, da
reestruturação produtiva e da reformulação do papel do Estado. Esta combinação de
fatores tem levado estudiosos da questão regional a identificarem uma tendência de
reconcentração econômica do país ou, na melhor das hipóteses, redução da
desconcentração. Desta forma, a década de noventa tem apresentado uma
característica interessante de ausência de política regional com um incipiente
processo de reflexão acadêmica e técnica sobre as questões regionais; de forma
que as mudanças deste último qüinqüênio estão fazendo ressurgir o debate sobre o
território e as políticas regionais.
Por outro lado, a reforma do Estado, que tenderia a levar a uma moderação
das políticas regionais, o que parece efetivamente ocorrer, contém um forte
componente de descentralização da estrutura político-institucional, levando a uma
valorização dos sub- espaços nas diversas escalas. Com efeito, quase todos o
programas e projetos federais estão sendo gerenciados de forma descentralizada,
em grande parte assumidos diretamente pelos municípios, como menor unidade
político-administrativa. Essa descentralização reforça a preocupação com a
organização do território, ao mesmo tempo em que aumenta a responsabilidade das
instâncias locais no seu próprio desenvolvimento.
Surgem conceitos planejamento de diferentes fontes - desenvolvimento
sustentável, desenvolvimento humano, desenvolvimento endógeno, entre outros - na
busca de uma abordagem mais ampla e multidisciplinar que negam os resultados
limitados do crescimento econômico - convivendo com a pobreza e a desigualdade -
34
e os impactos desastrosos sobre o meio ambiente. Pouco a pouco estas visões vão
saindo da academia e dos limitados espaços de reflexão técnica para se tornar um
efetivo referencial de desenvolvimento. Ao mesmo tempo, o planejamento evolui
para uma abordagem participativa que corresponde a uma crescente organização da
sociedade e a importantes inovações institucionais, especialmente a emergência de
novas organizações sociais e funções públicas não estatais.
Como fruto desta política, foi instituído os Conselhos Regionais de
Desenvolvimento Sustentável - COREDES, divididos em oito regiões do Estado:
Central, Bolsão, Alto Pantanal, Norte, Sul-fronteira, Leste, Sudoeste e Grande
Dourados. Este trabalho se caracteriza como continuidade dos Cenários e
Estratégias de longo prazo para Mato Grosso do Sul - MS2020, sendo considerado a
interação da região com os municípios que formam o espaço regional, combinando
procedimentos como: esforço de mobilização de sociedade local nos municípios,
voltado para a reflexão sobre os problemas e potencialidades e as ações
necessárias ao desenvolvimento municipal; o processo de análise macro regional e
construção de uma visão estratégica da região (SEPLANCT, 2001).
2.2.3 Arranjos Produtivos Locais – APL'S
A região é um espaço particular que sintetiza e cristaliza no território um
processo social, econômico, ecológico e cultural complexo, em interação com outros
espaços diferenciados. Não se limita a uma simples delimitação geográfica ou
político- administrativa, traçada de forma mais ou menos arbitrária e como reflexo de
interesses políticos, mas só existe enquanto articulação e relação com outros
espaços ou formações sócio-culturais (BUARQUE, 1995).
Neste conceito, a produção, se apóia no conhecimento, através do domínio
tecnológico, em atividades identificadas com as potencialidades locais, agregadas e
dimensionadas em espaços de resultantes sinergéticas positivas. A região, assim
definida, constrói um pacto territorial, para ali edificar o seu processo de
desenvolvimento, com base nas forças endógenas da sinergia social.
O Arranjo Produtivo Local - APL resulta do desenvolvimento local, que por sua
vez, é resultante direta da capacidade dos atores e da sociedade local se
estruturarem e se mobilizarem, com base nas suas potencialidades e na matriz
35
cultural, para definir e explorar as oportunidades, buscando a competitividade num
contexto de rápidas e profundas transformações (SEBRAE, 1999).
O espaço regional/local, objeto da identificação e implementação dos sistemas
produtivos, é ao mesmo tempo, econômico, político e sócio-cultural, mas deve
incorporar, ainda a dimensão ambiental expressando um conjunto delimitado de
ecossistemas que interagem entre si.
Assim, o APL nada mais é do que um espaço sinergético de processos sociais,
políticos, econômicos, culturais e ambientais, que interagem e produzem produtos
resultantes dessas relações complexas. Quanto maior o grau de agregação de
valores aos produtos, dimensionadas no tempo e no espaço, maior será a
competitividade do sistema, com benefícios que se distribuem sistemicamente na
comunidade interativa. Por isso, o APL é um sistema endógeno de grande impacto,
sobre o território e seus integrantes, promovendo o desenvolvimento local
sustentável.
Do ponto de vista econômico, APL é uma estratégia para reduzir custos,
aumentar produtividade e fixar renda agregada. É um espaço de atividade
econômica exercida sob inspiração social, sabedoria técnica e aproveitamento de
todas as sinergias locais, para potencializar as oportunidades e minoria as ameaças.
Atualmente, são apoiados pelo Ministério da Integração Nacional três APL's no
Estado de Mato Grosso do Sul:
•
APL Mandioca: Vale do Ivinhema; APL Cerâmica: Rio Verde de Mato Grosso;
APL Turismo: Costa Leste.
Existem projetos de implementação de mais sete APL's a partir de demandas
do Governo do Estado, tais como:
•
APL Piscicultura: Dourados;
•
APL Apicultura: Corumbá;
•
APL Têxtil X Confecções: Fronteira/Bolsão;
•
APL Erva-mate: Ponta Porá;
•
APL Madeira/mobiliário: Ribas do Rio Pardo;
•
APL Lácteo: local indefinido;
36
•
APL Fruticultura: local indefinido.
Desenvolvimento local
Desenvolvimento local é o processo endógeno de mobilização das energias
sociais em espaços de pequena escala que implementem mudanças capazes de
elevar as oportunidades sociais, a viabilidade econômica e as condições de vida da
população, aproveitando as potencialidades locais e explorando as oportunidades
globais (BUARQUE,1999).
O desenvolvimento local significa, também, um projeto coletivo, articulado na
valorização dos valores locais, expressos no capital social, nas aptidões e
oportunidades, na tecnologia, no capital e na viabilidade técnica, ambiental e
econômica das atividades econômicas.
O desenvolvimento local compreende, em primeiro lugar, o sentido da
organização, que eleve o capital social, à vocação de desenvolver processos
endógenos; depois, o objetivo concreto de agregar valores, aos bens sociais e
culturais da comunidade organizada; e, por último, adequar, reestruturar, e
democratizar o setor público, para acompanhar a endogenia e a potencialização da
energia social local.
O desenvolvimento local se processa através de análises participativas, em
que se identificam problemas e potencialidades, numa visão de futuro, de ameaças e
oportunidades, para a escolha de opções estratégicas de programas e projetos a
serem instruídos por um sistema de gestão, estruturado em bases endógenas,
sistêmicas e competitivas (SEPLANCT, 2001).
Valor regional
A alavanca do processo de desenvolvimento de uma região está na sua
população e seu ambiente, ou seja, na potencialidade da interação humana, com a
sua cultura, seu território e suas relações externas. Uma região tem o seu valor
determinado pela sua capacidade de mudar, para competir e se desenvolver. Os
maiores valores de uma região ou local se correspondem ao capital social, o natural
e o financeiro.
37
Atores do desenvolvimento
Os atores do desenvolvimento econômico são as pessoas, as organizações
sociais e empresariais e as instituições que lhe presta apoio logístico em infraestrutura e em serviços, como tecnologia, crédito e capacitação profissional. O
Governo atua como agente regulador, num ambiente de intensas relações e
profundas transformações, ocorrendo em velocidade quase imperceptível.
2.2.4 Sistema Local de Inovação Tecnológica (plataformas tecnológicas)
Desafios relacionados à gestão e ao financiamento das políticas públicas de
ciência e tecnologia têm sido enfrentados. Ênfase tem sido dada ao desenvolvimento
tecnológico, na difusão da inovação para a competitividade econômica, por meio dos
sistemas locais de inovação tecnológica.
Entendem-se como sistemas de inovação, a organização de instituições e
processos que se comunicam, interagem e desenvolvem para produzir e promover a
difusão de tecnologias inovadoras; organização dinâmica das inovações nos
ambientes do mercado, da infra-estrutura de C&T e da produção para gerar e
viabilizar a difusão de tecnologias.
A abordagem sistêmica de cadeias produtivas, com vistas a fortalecer os
arranjos produtivos locais, será implementada através de plataformas tecnológicas.
Esta metodologia permite o envolvimento e a negociação entre todos os atores
envolvidos: setor público e suas agências, setor produtivo, as universidades e os
centros de pesquisa, visando a identificação dos instrumentos tecnológicos e
culminando com a elaboração de projetos cooperativos, capazes de apresentar
soluções para os problemas de acesso às tecnologias por parte, principalmente, dos
pequenos produtores rurais e dos micro e pequenos empresários.
O resultado esperado é que o setor produtivo se aproprie de tecnologias
geradas, especialmente para superação dos problemas tecnológicos enfrentados no
cotidiano, permitindo o fortalecimento da geração de renda local, a ampliação da
oferta de empregos e, consequentemente, da melhoria das condições de vida da
população.
O desenvolvimento da ciência e da tecnologia como vetor do desenvolvimento
econômico, deve estar baseado nas características, riquezas e vocações locais.
38
Uma realidade local e regional de fragilidade de competência técnico-científica tende
a perenizar situações de exclusão social e de estagnação econômica.
2.2.5 Clusters
Cluster é uma aglomeração ou agrupamento avançado de empresas com alto
nível de coesão e coordenação entre seus agentes, habilitam ganhos de
externalidades para as empresas por meio de cooperação e aprendizado tecnológico
e comercial (BRITTO, 2000). Ao partir da idéia simples de que as atividades
empresariais raramente, encontram-se isoladas, o conceito de Cluster busca
investigar atividades produtivas e inovativas de forma integrada à questão do espaço
e das vantagens de proximidade. Ao se apoiarem mutuamente, as empresas
integradas a estes arranjos conferem vantagens competitivas para uma região
particular, permitindo explorar diversas economias de aglomeração.
Os fundamentos da competitividade moderna estão no desenvolvimento
científico e tecnológico, incorporado nas organizações públicas e privadas. Nesse
sentido, a sustentabilidade de um Cluster produtivo tem muito mais a ver com a
qualidade do capital humano e intelectual que comanda cada uma de suas
atividades do que com eventos efêmeros de natureza macroeconômica (apreciação
ou desvalorização cambial) ou de políticas regionais (sistemas de incentivos em
regime de guerra fiscal) que podem gerar competitividades espúrias (MEDEIROS,
1996).
As atividades de promoção das oportunidades de investimentos e de
modernização dos sistemas produtivos locais deveriam privilegiar a organização dos
Clusters potenciais em suas regiões de abrangência. Os Clusters consistem em
indústrias e instituições que têm ligações, particularmente, fortes entre si, tanto
horizontal quanto verticalmente. Usualmente, a organização de um Cluster inclui
empresas de produção especializada, fornecedoras, prestadoras de serviços,
instituições de pesquisas, públicas e privadas de suporte fundamental.
A análise de Clusters focaliza os insumos críticos, num sentido geral, que as
empresas geradoras de renda e de riqueza necessitam para serem dinamicamente
competitivas. A essência da organização de Clusters é a criação de capacidades
especializadas dentro de regiões para a promoção de seu desenvolvimento
econômico, ambiental e social (BRITTO, 2000).
39
2.2.6 Condomínios Industriais
O conceito de Condomínios Industriais pressupõe o uso compartilhado da área,
serviços e de gestão. Assim, pode ser definido como uma área construída ou
adaptada para abrigar mais do que uma empresa, oferece, além da infra-estrutura,
serviços paralelos como segurança, telefonia, transporte de resíduos industriais,
transporte de carga interno, serviços de manutenção (limpeza, elétrica, hidráulica e
jardinagem), refeitório industrial, serviços de creche, treinamentos empresariais,
salão de convenções, assistências jurídica, contábil e tributária e como também de
correios (MEDEIROS, 1996).
E importante ressaltar que a diferença básica entre condomínios e loteamentos
ou distritos industriais, é que no caso dos primeiros tem-se que, edificações são
instaladas em um único terreno. É mais fácil montar um condomínio do que um
loteamento ou distrito, uma vez que a área necessária é menor, e pode ser instalado
em edificações já existentes, que passariam por uma adaptação.
A adaptação pode ser realizada por uma empresa que tem capacidade ociosa,
pela Prefeitura, em imóveis públicos ou privados, ou mesmo por empreendedores
privados que queiram dar um novo uso para imóveis existentes.
Condomínios também se diferenciam de loteamentos ou distritos industriais. No
que se refere à formatação jurídica, havendo parcelamento do solo através do
conceito de fração ideal (MORETTI, 1993). Um loteamento é uma forma de
parcelamento em que todas as áreas são de propriedade privada ou pública. As ruas
e outras áreas de uso comum são públicas, enquanto os lotes são de propriedade
privada.
Uma vez implantado um loteamento industrial, ele pode ser chamado de distrito
industrial, dado que é uma parte da cidade que se destina ao uso industrial. No caso
do condomínio, existem áreas de uso comum que não são nem públicas, nem de um
único proprietário. A Lei Federal n° 4591 de 1964 é que dispõe sobre condomínios
em edificações e as incorporações imobiliárias.
2.2.7 Logística
A logística trata de todas as atividades de movimentação e armazenagem, que
facilitam o fluxo de produtos desde o ponto de aquisição da matéria prima até o
40
ponto de consumo final, assim como todos os fluxos de informações que colocam os
produtos em movimento, com o propósito de providenciar níveis de serviços
adequados aos clientes a um custo razoável. Possui atividades primárias que são:
transportes, manutenção de estoques e processamento de pedidos (ANTT, 2004).
Um dos principais pilares da logística empresarial moderna é o conceito de
Logística Integrada, que está representado na Figura 3. Através deste conceito as
funções logísticas deixam de ser vistas de forma isolada e passam a ser percebidas
como um componente operacional da estratégia de marketing. Com isso, o
transporte passa a ter papel fundamental em várias estratégias na rede logística,
tornando necessária a geração de soluções que possibilitem flexibilidade e
velocidade na resposta ao cliente, ao menor custo possível, gera assim maior
competitividade para a empresa (COPPEAD, 2000).
Figura 5. Fluxograma de Logística Integrada
Fonte: Centro de Ensino e Estudos Avançados em Gerência de Negócios da Universidade
Federal do Rio de Janeiro – COPPEAD, Rio de Janeiro, 2000.
Modais de transporte de cargas
O transporte é a atividade básica que trata da movimentação tanto de matérias
primas quanto do produto final. É considerada por muitos como a atividade mais
notória e conhecida no meio empresarial, devido a sua importância nos custos
41
logísticos: absorve cerca de 2/3 desses custos (ANTT, 2004). Os transportes são
classificados de acordo com a modalidade em:
•
Terrestre: rodoviário, ferroviário e dutoviário; Aquaviário: marítimo e hidroviário;
Aéreo.
Cada um possui custos e características operacionais próprias, que os tomam
mais adequados para certos tipos de operações e produtos. Os critérios para
escolha de modais devem sempre levar em consideração aspectos de custos por um
lado, e características de serviços por outro. Em geral, quanto maior o desempenho
em serviços, maior tende a ser o custo do mesmo. Basicamente são dois os critérios
adotados por um embarcador na escolha do modal de transporte: preço/custo e
desempenho.
Os modais de transporte mais rápidos e caros como o aéreo e o rodoviário
possuem menor capacidade de carregamento, permitindo a consolidação em menor
tempo e gera flexibilidade necessária para acompanhar variações na demanda. Um
exemplo de empresa que opera totalmente com transporte aéreo é a IBM norteamericana, na entrega de peças de reposição de mainframes aos seus clientes. Tão
logo surja uma necessidade colocada por seus clientes, a peça, já produzida
anteriormente e em estoque, é enviada imediatamente, via aérea para o local de
uso. Desta forma, a IBM articulou as seguintes decisões de posicionamento
logístico:
transporte
aéreo
fracionado,
produção
para
estoque,
estoques
centralizados e fluxos puxados (COPPEAD, 2002).
Além disto, a pesquisa revelou que, quando aumenta a densidade de custos ao
longo dos diversos setores, aumenta o percentual de utilização do transporte aéreo
nos casos pesquisados e reduz-se o total de pontos de estocagem. Um maior
número de pontos de estocagem cria a necessidade de consolidar carregamentos e
explorar economias de escala no transporte, o que muitas vezes só é conseguido
com a programação dos embarques.
Sistema multimodal de transporte
A multimodalidade e a intermodalidade são operações que se realizam pela
utilização de mais de um modal de transporte. Isto quer dizer transportar uma
42
mercadoria do seu ponto de origem até a entrega no destino final por modalidades
diferentes.
A intermodalidade caracteriza-se pela emissão individual de documento de
transporte para cada modal, bem como pela divisão de responsabilidade entre os
transportadores. Na multimodalidade, ao contrário, existe a emissão de apenas um
documento de transporte, cobrindo o trajeto total da carga, do seu ponto de origem
até o ponto de destino. Este documento é emitido pelo Operador de Transporte
Multimodal - OTM, que também toma gara si a responsabilidade total pela carga sob
sua custodia (ANTT, 2004).
Várias são as vantagens da utilização do transporte multimodal, entre as quais:
•
Contratos de compra e venda mais adequados;
•
Melhor utilização da capacidade disponível da nossa matriz de transporte;
•
Utilização de combinações de modais mais eficientes energeticamente;
•
Melhor utilização das tecnologias de informação;
•
Ganhos de escala e negociações do transporte;
•
Melhor utilização da infra-estrutura para as atividades de apoio, tais como
armazenagem e manuseamento;
•
Aproveitamento da experiência internacional tanto do transporte como dos
procedimentos burocráticos e comerciais;
•
Redução dos custos indiretos.
3 MATERIAIS E MÉTODOS
O procedimento metodológico consiste nas etapas que orientaram a
investigação, a coleta de dados obtidos e análise de possibilidades de implantação
do Aeroporto Industrial de Campo Grande (MS) como estratégia para o
desenvolvimento regional e seus impactos socioeconômicos e ambientais.
As etapas acham-se colocadas seqüencialmente em pesquisas quanto aos
fins, isto é, exploratória e descritiva e quanto aos meios, ou seja, em bibliográfica,
documental e estudo de caso.
A pesquisa é exploratória porque ela “é realizada em área na qual há pouco
conhecimento acumulado e sistematizado por sua natureza de sondagem não
comporta hipóteses [...]” (VERGARA 2000, p.47).
Na pesquisa é descritiva porque de acordo com Vergara (2000, p.47), ela:
“expõe características de determinada população ou fenômeno,
pode-se também estabelecer correlações entre variáveis e definir sua
natureza. Não tem compromisso de explicar o fenômeno que
descreve, embora sirva de base para tal explicação. Pesquisa de
opinião insere-se nessa classificação”
A pesquisa quanto aos meios foram enquadradas em bibliográfica para dar
suporte teórico e prático para a temática explorada, ao passo que a pesquisa
documental serviu para verificar a legislação pertinente a incentivos tributários e de
desembaraços aduaneiros e tarifários, além de examinar relatórios técnicos de
fóruns de discussão sobre a temática com representantes de entidades públicas e
privadas.
O embasamento teórico, a pesquisa documental e experiências de instalação
de aeroportos do tipo industrial em outros Estados da Federação e em outros países
permitiram possibilidades de viabilização deste tipo de projeto em Campo Grande
(MS).
44
Também, tem-se o estudo de caso, como classificação quanto aos meios, pois
Gil (2002) e Vergara (2000) explicitam como modalidade amplamente utilizada no
campo das ciências sociais e se justificam pelo fato de, em muitas circunstâncias,
constituir a modalidade de pesquisa mais adequada aos objetivos pretendidos.
Gil (2002, p.124) esclarece a utilização do estudo de caso e cita Yin (2001)
“hoje encarado como delineamento mais adequado para a investigação de um
fenômeno contemporâneo dentro de seu contexto real, em que os limites entre o
fenômeno e o contexto não são claramente percebidos”.
A análise do processo de possibilidades de implantação do Aeroporto Industrial
de Campo Grande (MS) como estratégia de desenvolvimento Regional foi realizado
com base nos métodos:
a) indutivo em que foram descritas experiências viáveis sobre a modalidade de
aeroporto industrial com suas instalações focadas em estrutura e em processo de
caráter regional, nacional e internacional;
b) dedutivo em que examina princípios descritos de experiências sobre
aeroportos industriais localizadas em outros países e regiões que são viáveis
economicamente e que pode ser adequado ao caso de Campo Grande (MS) como
estratégia de desenvolvimento regional ao considerar vantagens de cunho
socioeconômico.
A população-alvo que compõe o estudo coincide com a amostra e é intencional
estimada em 15 (quinze) entidades de classe por entender que são elas que podem
contribuir efetivamente com a atividade socioeconômica no tocante a viabilização da
proposta de implantação no aeroporto industrial, assim detalhada:
a) públicas: INFRAERO, Governo do Estado, Prefeitura Municipal, Serviço de Apoio
as Micros e Pequenas Empresas - SEBRAE, Federação das Indústrias
do Estado de Mato Grosso do Sul - FIEMS, Federação do Comércio do
Estado de Mato Grosso do Sul - FECOMÉRCIO, Receita Federal,
Polícia Federal, Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social - BNDES e Conselhos Regionais.
b) privadas: empresas áreas, despachantes aduaneiros, transportadoras de cargas e
empresas montadoras.
45
A coleta de dados teve abordagem qualitativa em que foi possível obter dos
representantes de entidades públicas e privadas opiniões e entendimentos, a partir
das quatro questões abertas sobre.a viabilidade de implantação do Aeroporto
Industrial de Campo Grande (MS) e examinar mediante categorias – política,
econômica, social e ambiental – vantagens e desvantagens.
4 RESULTADOS E DISCUSSÃO
4.1 AEROPORTO INDUSTRIAL
Neste capítulo são apresentados conceitos e fases que permitem a implantação de
um
Aeroporto
industrial.
Observou-se
também
experiências
nacionais
e
internacionais sobre a temática abordada, cenários macroeconômicos de Mato
Grosso do Sul, resultados e discussões relativas as perspectivas econômicas,
sociais e ambientais, com base na aplicação do questionário
4.1.1 Definição e Fases para Instalação
A idéia de criar Aeroportos Industriais no Brasil foi instituída em 2001 pela
INFRAERO em parceria com órgãos do Governo Federal para contemplar empresas
como a EMBRAER, em São José dos Campos, e a VARIG Engenharia e
Manutenção, no Rio de Janeiro. Em 2003 foram promovidos os primeiros fóruns de
discussão com objetivo de sensibilizar indústrias e criar demanda a esta nova
proposta.
O Aeroporto Industrial é um aeroporto internacional, com área alfandegada
especificamente demarcada para instalação de plantas industriais e agregar valores
às mercadorias destinadas predominantemente à exportação. O objetivo é
transformar os sítios aeroportuários em importantes impulsores de crescimento das
exportações brasileiras, que é regulamentado pelo Regime Especial de Entreposto
Aduaneiro na Importação e Exportação da Secretaria da Receita Federal do
Ministério da Fazenda está inserido na política do Governo Federal de incentivo ao
Comércio Exterior (INFRAERO, 2003).
As grandes vantagens da implantação para indústrias se instalaram no interior
de sítios aeroportuários ou em área tangentes (limítrofes) passíveis de serem
alfandegadas, podem estar compreendidas em redução dos custos logísticos de
transporte e de seguro, pela agregação de valor diretamente na zona primária, sem
a necessidade de movimentação dos insumos para a zona secundária; suspensão
de todos os tributos ligados aos insumos de produção importados (Imposto de
47
Importação - II e Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI); minimização dos
custos de manutenção de estoques; espaço privilegiado e estratégico; oferecimento
de serviços de qualidade, segurança e rapidez na entrada e saída de mercadorias;
acesso a multimodalidade de transportes de cargas e pessoas; maior integração
com mercados internacionais.
Além disso, proporcionaria menores investimentos no imobilizado da empresa,
no tocante a concessão de área determinada no sítio aeroportuário por um período
de até 30 anos e não necessidade de construir depósitos para armazenar matériasprimas ou produtos industrializados, a mercadorias de entrada e saída são
rigorosamente registradas em um software de gestão criado pela INFRAERO e
homologado pela Receita Federal.
A fases de instalação de um Aeroporto Industrial são compreendidas como:
a) Infra-estrutura aeroportuária - pista compatível para pouso e decolagens de
aviões de grande porte, como terminal de passageiros e de cargas, serviços
públicos - Polícia Federal, Receita Federal, Agência Nacional de Vigilância
Sanitária - ANVISA, e outros;
b) Entreposto Aduaneiro - importação e exportação de mercadorias e desembaraço
das mesmas;
c) Aeroporto Industrial.
A parceria para viabilizar o Aeroporto Industrial é realizada entre a INFRAERO,
Receita Federal, Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Governos Estaduais e Prefeituras
Municipais.
48
Zona primária (aeroporto internacional)
TECA EXPORTAÇÃO
Espera
Despaletização
Receita
Federal
Armazenagem
TECA IMPORTAÇÃO
13
Figura 6. Fluxograma de aeroporto industrial
Fonte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, 2004.
Chegada da mercadoria importada
armazenamento
embarque
indústria
desembarque
registro de entrada
transformação/montagem
registro de saída
saída da mercadoria para exportação.
4.2 SEGMENTOS INDUSTRIAIS ALVO
Por se tratar de um projeto de um mecanismo de fomento ao comércio exterior,
as empresas-alvo deste projeto se enquadram em segmentos produtivos de alto
valor agregado, dentre as quais citaremos:
•
Fabricantes e montadoras de produtos aeronáuticos;
•
Prestadoras de serviços de manutenção em componentes de aeronáuticos;
•
Montadoras de produtos eletroeletrônicos, de telecomunicações e de outras
aplicações;
•
Fabricantes de jóias e lapidadoras de gemas preciosas e semi-preciosas;
49
•
Aferição de instrumentos de precisão e reparo de itens eletrônicos e de mecânica
fina;
•
Fabricantes de produtos químicos-farmacêuticos;
•
Indústrias de biotecnologia;
•
Fabricantes ou montadoras de produtos de valor agregado significativo.
4.3 ASPECTOS LEGAIS, INCENTIVOS FISCAIS E LAYOUT
O Regime de Entreposto Aduaneiro permite a desburocratização do
desembaraço aduaneiro, a simplificação de procedimentos operacionais, a redução
de custos logísticos e tarifários, bem como a isenção de impostos, aumentando a
competitividade das indústrias. O tempo de permanência das mercadorias é de 1
(um) ano prorrogável até 3 (três) anos.
A indústria que quiser se instalar nesses aeroportos deve participar de
concorrência pública para concessão de área, fornecer o delineamento completo dos
produtos e realizar todo o processo legal de liberação das mercadorias e dos
componentes fabricados.
É vedada a participação de empresas que tenham atividades produtivas que
comprometam o meio ambiente e que interfiram na segurança das operações
aeroportuárias: como por exemplo atividades de beneficiamento de fumo e de
produtos de tabacaria, fabricação de armas e munições e demais empreendimentos
de alto risco.
É importante ressaltar que apurada a falta ou avaria de mercadoria, o
depositário responde pelo pagamento dos impostos suspensos, bem como da multa,
de mora ou de ofício, e demais acréscimos legais cabíveis, quando se tratar do
regime de entreposto aduaneiro na importação ou na exportação, na modalidade de
regime comum.
Em alguns casos o poder público estadual utiliza proposições que funcionam
como indutoras para implantação de Aeroporto Industrial. São oferecidos incentivos
fiscais para empresas que se instalarem no sítio aeroportuário, tais como: redução
da carga tributária incidente sobre combustíveis para aviação; redução da carga
tributária do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para frota
de veículos; diferimento do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias
e Serviços - ICMS incidente na importação de máquinas e equipamentos, destinados
50
e vinculados ao processo industrial; diferimento do pagamento do ICMS incidente
nas operações de importação e nas compras no mercado interno de matérias-primas
e insumos; isenção de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e
Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana - IPTU, um período determinado; entre
outros benefícios a serem acordados pelo poder público municipal e estadual.
A área específica para fixar as indústrias é demarcada pela INFRAERO após
passar por processos que consideram questões socioeconômicas e ambientais,
como por exemplo, a sustentabilidade do local e o plano de zoneamento de ruído.
Em alguns casos incorporadores imobiliários se interessam em explorar
comercialmente a área. Constroem prédios e realizam obras de infra-estrutura (rede
de água e energia elétrica, esgotamento sanitário, arruamento, entre outros, com
objetivo de alugar imóveis que estariam prontos e adequados para receber plantas
industriais.
O ponto fraco do modal aeroviário continua sendo o alto custo variável
(combustível, mão-de-obra, manutenção, etc) e o fixo (aeronaves, manuseio, seguro
e sistema de carga).
4.3.1 Regimes Aduaneiros Especiais
Trânsito Aduaneiro: é o que permite o trânsito de mercadoria, sob controle
aduaneiro, de um ponto a outro do território aduaneiro (de uma alfandega até outra),
com suspensão de tributos. É utilizado, por exemplo, quando se utiliza uma EADI Estação Aduaneira de Interior;
Admissão Temporária: é o que permite a importação de bens que deverão
permanecer no país por prazo fixado, com suspensão de tributos, observando-se
condições vigentes na legislação aduaneira;
Drawback: o beneficio concedido às empresas que utilizam insumos importados na
produção de mercadorias com destino ao exterior. A parcela de matérias-primas
utilizada nos produtos exportados ficará isenta dos Impostos de Importação, sobre
Produtos Industrializados e sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
51
Entreposto Aduaneiro: é o que permite na importação e na exportação, o depósito
de mercadorias, em local determinado, com suspensão do pagamento de tributos e
sob controle fiscal;
Entreposto Industrial: é o que permite a determinado estabelecimento de uma
indústria importar, com suspensão de tributos, mercadorias que, depois de
submetidas a operação de industrialização, deverão destinar-se ao mercado externo.
É o projeto do Aeroporto Industrial, por exemplo;
Exportação Temporária: considera-se exportação temporária a saída, do país, de
mercadoria nacional ou nacionalizada, condicionada a reimportação em prazo
determinado, no mesmo estado ou depois de submetida a processo de conserto,
reparo ou restauração.
4.3.2 Legislação Básica
•
Medida Provisória N°2158-35 de 28/06/01 e o Decreto 3.923 de 17/09/01.
"Cria o regime especial de entreposto aduaneiro para armazenagem de mercadoria
estrangeira em local alfandegado de uso público, com suspensão do pagamento de
interpostos incidentes na importação".
•
Instrução Normativa SRF N°241 de 06/11/02, modificada pela IN SRF N°356 de
02/09/03 e pela IN SRF N°463 de 19/10/04
"Dispõe sobre o regime especial de entreposto aduaneiro na importação e na
exportação". (Instruções para operacionalização).
•
Ato Declaratório COANA/Cotec N° 2, de 26/09/03 e N°11 de 18/03/03.
"Dispõe sobre os requisitos técnicos formais e prazos para a implantação de sistema
informatizado de controle aduaneiro domiciliar e de recintos alfandegados ou
autorizados a operar com mercadorias sob controle aduaneiro. Inclui informações a
serem apresentadas para o controle do Regime de Entreposto Aduaneiro".
52
•
Portaria N° 1. 141/GM5, de 08/12/87.
"Artigos 64 e 65 introduzem as aplicações e restrições quanto ao Plano de
Zoneamento de Ruído em aeroportos e aeródromos".
•
Portaria N° 320/GM4, de 24/04/86.
"Aprova o Plano Específico da Zona de Proteção do Aeródromo de Campo Grande
(MS)".
4.4 O AEROPORTO INDUSTRIAL DE CAMPO GRANDE (MS)
Em Mato Grosso do Sul, o Aeroporto Internacional de Campo Grande foi
priorizado pela INFRAERO por apresentar apoio político e infra-estrutura adequada
ao projeto de Aeroporto Industrial. Diante disso, o Governo do Estado de Mato
Grosso do Sul, consciente da importância de melhorar a infra-estrutura aeroviária,
em diversas localidades do Estado, visando a implantação do Sistema Multimodal de
Transporte e a atração de novos empreendimentos industriais, promoveu em
outubro de 2003 o I Fórum sobre Aeroportos, Aviação Civil e Desenvolvimento de
Negócios em Mato Grosso do Sul, com objetivo de desenvolver projetos de
adequação de seus aeródromos, bem como, potencializar o transporte de cargas e
de passageiros nos aeroportos atualmente existentes, inclusive incentivar a
implantação do Aeroporto Industrial de Campo Grande.
Em novembro de 2003, o Governo do Estado promoveu um café da manhã
com autoridades, empresas aéreas, transportadoras e indústrias para apresentação
da proposta do Aeroporto Industrial de Campo Grande (MS).
A partir destas iniciativas, existe um protocolo de intenção entre o Governo do
Estado e a INFRAERO para implantação de do Aeroporto Industrial de Campo
Grande (MS). Contudo, não existe um projeto técnico, ou seja, o montante de
investimentos a ser alocado pela INFRAERO dependerá da demanda industrial, a
ser captada pelo Estado e Prefeitura Municipal.
Nota-se na foto abaixo, uma possível área no sítio aeroportuário para fixação
de plantas industriais. Algumas fontes indicam que aproximadamente 300 (trezentos)
53
hectares poderiam ser disponibilizados para loteamentos que podem variar de
quatro ou oito hectares cada, dependendo da proposta empresarial.
Possível área para
fixação de indústrias
Figura 7. Foto aérea do aeroporto internacional de Campo Grande (MS)
A previsão que um dos resultados esperados da modelagem de Aeroporto
Industrial seria a formação de clusters ou de condomínios industriais. Dentro desta
ótica, o poder público estadual e municipal deveria realizar gestões junto a
empresários do segmento de eletroeletrônicos, biotecnologia, telecomunicações,
químico-farmacêutico, suprimentos de informática, automobilístico, entre outros que
industrializem ou montagens de mercadorias de alto valor agregado, com vistas a
atrair novos empreendimentos a Capital.
4.5 EXPERIÊNCIAS
EM
OUTROS
AEROPORTOS
NACIONAIS
E
INTERNACIONAIS
A INFRAERO, a priori, sinalizou a implantação de cinco Aeroportos Industriais
no país, são eles:
a) Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (Galeão-Antonio Carlos Jobim);
b) Aeroporto Internacional de Confins (Tancredo Neves), em Minas Gerais;
c) Aeroporto Internacional de São José dos Campos (SP);
d) Aeroporto Internacional de Petrolina (Senador Nilo Coelho), em Pernambuco;
54
e) Aeroporto Internacional de Campo Grande (Antonio João), em Mato Grosso do
Sul.
O Departamento de Aviação do Estado de São Paulo – DAESP tem projeto de
implantar o Complexo Industrial Aeroporto-Indústria de Praia Grande (SP).
Internacionalmente, analisaram-se duas experiências de Aeroportos Industriais:
Plataforma Logística de Saragoza (Espanha) e Aeroporto de Rickenbacker FTZ
(EUA).
4.5.1 Aeroporto Internacional de Petrolina (PE)
O Aeroporto Industrial de Petrolina, que consumiu R$ 32 milhões em
investimento da INFRAERO e da Prefeitura Municipal, foi inaugurado em novembro
de 2004 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O empreendimento é
indispensável para fortalecer o pólo tecnológico na Região, contando com uma área
industrial de um milhão de metros quadrados e capacidade para receber aviões
cargueiros de até 110 (cento e dez) toneladas.
A pista foi ampliada para 3.250 metros, tornando-se a maior já homologada no
Nordeste. Para atender à grande demanda de exportação de frutas do Vale do São
Francisco, foram construídas seis câmaras de armazenagem com capacidade para
guardar 17 (dezessete) mil caixas de frutas e duas câmaras refrigeradas, que
armazenam até três mil caixas no estoque. Este Aeroporto se constituirá em um
grande centro de distribuição para o agronegócio no Vale do São Francisco.
4.5.2 Aeroporto Internacional de Confins (MG)
Na primeira fase do projeto no complexo aeroportuário de Confins, em Belo
Horizonte, em uma área de 20 (vinte) mil metros quadrados, serão instaladas quatro
ou cinco indústrias que, beneficiadas por isenção fiscal e um software especial
desenvolvido pela INFRAERO em conjunto com a Receita Federal poderão importar
produtos com isenção de impostos para fabricar mercadorias e exportar diretamente.
O Aeroporto Industrial deverá atender a indústrias do setor eletroeletrônico
(empresas asiáticas de telefone celular e computadores já mostraram interesse),
grandes laboratórios farmacêuticos e a Associação de Produtores de Jóias do
55
Estado de Minas Gerais, que pretende trazer do exterior ouro, prata e outros metais
preciosos para fabricar jóias no país, exportando mercadorias de maior valor
agregado que as atuais, pedras vendidas ao exterior.
As empresas devem investir entre US$ 10 milhões a US$ 15 milhões. A
INFRAERO já investiu cerca de US$ 3 milhões para o software que permitirá a
automatização do ingresso e reexportação de bens.
4.5.3 Aeroporto Internacional de São José dos Campos (SP)
O projeto está na fase de construção e implantação do entreposto aduaneiro e
do terminal de exportação. A INFRAERO está realizando seminários para
sensibilizar empresários e apresentar propostas às empresas interessadas. O
tamanho da área é de 420 (quatrocentos e vinte) mil m2 para receber indústrias,
sendo que a Prefeitura irá construir centros logísticos nas proximidades do
aeroporto.
4.5.4 Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (RJ)
Especializado em importação, o terminal possui 115.000 m2 de área e infraestrutura completa para receber todos os tipos de carga. Com novas instalações, é o
mais bem equipado do país e considerado o mais moderno da América Latina. A
INFRAERO planeja disponibilizar um novo terminal, voltado para cargas de
exportação.
Os planos prevêem a construção de um pequeno porto anexo ao Galeão para
recebimento de contêineres. De modo que as cargas poderiam ser embarcadas em
aviões e distribuídas para toda América do Sul ou voar até o pacífico para um novo
embarque. A indústria aeronáutica deve ser a principal beneficiada no Estado.
4.5.5 Complexo Industrial Aeroporto-Indústria de Praia Grande (SP)
Praia Grande poderá ser uma cidade turística que não dependerá só de
temporadas para se auto-sustentar. Um projeto inovador, que levou um ano para ser
desenvolvido, pretende trazer ao município indústrias das áreas de tecnologia,
química, bioquímica, farmacêutica, de automóveis, de componentes de avião, entre
56
outras. A previsão é de que a Baixada Santista ganhe mais de 20 (vinte) mil
empregos diretos e indiretos e tenha sua receita dobrada, principalmente devido ao
aumento na arrecadação do ICMS.
O município vai oferecer aquilo que outras áreas industriais não têm: um
aeroporto para aviões de grande porte voltado especificamente para a exportação
dos produtos que as indústrias do complexo produzirem. O projeto do aeroporto
prevê a construção de duas pistas de três quilômetros de extensão por 45 (quarenta
e cinco) metros de largura, que permite o pouso de aeronaves de grande porte,
inclusive da maior delas, o Boeing 747.
O projeto, chamado Complexo Industrial Aeroporto-Indústria, prevê a instalação
de 20 (vinte) empresas em uma área de 4,5 milhões de metros quadrados entre a
Rodovia Padre Manuel da Nóbrega e a Serra do Mar, apenas 10 (dez) quilômetros
do centro da cidade. O local foi obtido pela Prefeitura através de execução de dívida
ativa no início deste ano. A Prefeitura terá um custo mínimo na instalação do
aeroporto. As indústrias que forem fazer parte do complexo serão parceiras na
construção da pista, através do programa do Governo Federal chamado Parcerias
Público Privadas (PPPs). O custo estimado é de R$ 70 milhões.
4.5.6 Aeroporto de Rickenbacker FTZ (EUA)
Uma FTZ é um local, no interior dos EUA, que é considerado para efeitos
legais, fora do território aduaneiro, permitindo assim que mercadorias possam a ele
ser trazidas, com isenção de impostos e sem a necessidade de formalização da sua
admissão na alfândega. A "Columbus Regional Airport Authority” é beneficiária e
operadora da FTZ número 138, compreendendo uma área de aproximadamente
2.023 (dois mil e vinte e três) hectares no Aeroporto de Rickenbacker. A FTZ de
Rickenbacker pode sediar dois tipos de usuários: industriais e aeronáuticos.
4.5.7 Plataforma Logística de Saragoza (Espanha)
Desenvolvida infra-estrutura de transportes que proporciona agilidade na
entrada e saída de mercadorias, aumento de acordos bilaterais de transportes
internacionais e incentivos para aquisição de equipamentos de grande capacidade
como aeronaves e embarcações.
57
Desenvolvido por incorporadores imobiliários que constroem toda infraestrutura necessária. A área se transformou em um agrupamento avançado de
empresas com alto nível de coesão (cluster), apresentando multimodalidade de
transportes e de serviços de apoio.
Figura 8. Estrutura física da plataforma logística de Saragoza - Espanha
4.5.8 Outras Experiências
Na Carolina do Norte (EUA), grandes empresas se aglutinaram em tomo do
aeroporto e formam uma estrutura industrial dependente do transporte aéreo.
Os aeroportos de Los Angeles, Dallas e New York, nos Estados Unidos se
caracterizam por utilizarem outros sistemas logísticos (rodoviário, ferroviário e
marítimo) em seus sítios aeroportuários, de maneira que empresas fixadas na área
alfandegada conseguem obter vantagens competitivas.
58
4.6 DISCUSSÃO
4.6.1 Análise das Perspectivas Socioeconômicas de Mato Grosso do Sul
A expansão da economia sul-mato-grossense está sendo acompanhada de
uma alteração na estrutura produtiva com um significativo aumento do peso relativo
dos setores secundário e terciário e a conseqüente redução da participação da
agropecuária no PIB estadual. Contudo, a agropecuária continua sendo a atividade
de mais impactos diretos e indiretos sobre outros segmentos da economia de Mato
Grosso do Sul, mas já não é o setor com maior peso no PIB estadual. Com efeito, o
setor primário que, em 1985, correspondia a 38,6% do produto estadual, declinava
para 34,9% do PIB em 2003, ao mesmo tempo em que a indústria passava de
17,6% para 22,5% e o segmento de comércio/serviços saltava de 43,8% para 42,5%
do PIB estadual, dentro dos quais se inclui o turismo.
Vale ressaltar que o Estado de Mato Grosso do Sul obteve a maior taxa de
crescimento do PIB em 2001 se comparado com os demais estados da federação,
passando de 2,07% em 2000 para 8,10% em 2001. A participação dos três setores
da economia no PIB/MS está assim dividida:
Tabela 1. Estrutura produtiva do PIB/MS – 1985-2003
SETORES DE ATIVIDADES
1985
1990
1995
2000
2001
2002
AGROPECUÁRIA, SILVICULTURA E PESCA
38,56 28,74 29,26 28,42 32,03 33,61
INDÚSTRIA
17,60 16,81 22,24 23,95 22,51 21,48
.Extrativa mineral
00,38 00,23 00,23 00,27 00,23 00,26
.Transformação
08,16 06,24 10,43 11,96 11,50 10,46
.Energia Elétrica e Abastecimento de Água
00,93 01,57 01,55 01,65 01,57 01,43
.Construção
08,13 08,78 10,03 10,08 09,22 09,33
SERVIÇOS
43,84 54,42 48,50 47,63 45,46 44,91
.Comércio
09,39 09,04 10,27 08,99 08,36 08,19
.Alojamento e alimentação
01,30 01,32 02,63 02,49 02,31 02,21
.Transporte e armazenamento
04,12 03,96 02,56 02,91 02,82 02,67
.Comunicações
00,97 01,14 01,24 02,55 02,52 02,39
.Atividades Financeiras
06,87 06,18 02,94 02,88 03,08 03,19
.Aluguéis e serviços prestados às empresas
05,21 07,21 05,14 06,01 05,75 06,24
.Administração Pública
11,92 20,26 17,60 15,28 14,54 13,84
.Educação e Saúde mercantil
02,47 02,76 03,27 03,18 02,79 02,76
.Outros Serviços
00,76 02,02 02,28 02,54 02,47 02,57
.Serviços Domésticos
00,82 00,56 00,57 00,81 00,83 00,84
Valor adicionado bruto a preços básicos (PIB
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
a custo de fatores)
2003*
34,99
22,53
00,30
11,86
01,76
08,61
42,48
07,18
02,02
02,53
01,75
03,37
06,34
13,41
02,60
02,44
00,84
100,00
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, Secretaria de Estado de
Planejamento e de Ciência e Tecnologia - SEPLANCT/MS.
*dados preliminares
59
60,00
54,45
48,50
50,00
47,63
45,46
43,84
40,00
42,48
38,56
32,03
28,74
30,00
29,26
22,24
20,00
44,91
33,61
34,99
A G R OPEC U ÁR IA ,
SILV IC U LT U R A E
PESC A
IN D ÚST R I A
28,42
23,95
22,51
2000
2001
21,48
22,53
SER V I ÇO S
17,60
16,81
10,00
0,00
1985
1990
1995
2002*
2003*
Figura 9. Estrutura do PIB/MS – série histórica 1985 – 2003
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, Secretaria de Estado de
Planejamento e de Ciência e Tecnologia - SEPLANCT/MS.
Esta mudança reflete a intensidade de diversificação e sofisticação da
economia urbana, especialmente o comércio de produtos, imóveis, serviços sociais
(como educação e saúde), serviços de transporte e armazenamento e de bens de
capital. O moderado crescimento industrial, ao longo da nossa história, mostra que
não houve uma verticalização importante da base econômica estadual. O Estado
ainda é grande fornecedor de matérias-primas a centros industrializados,
caracterizada por uma economia bastante vulnerável, marcada por sazonalidades de
safras e dependentes de monoculturas.
Contudo, o Estado está rapidamente ampliando a sua matriz produtiva,
associada a um crescente grau de industrialização dos seus produtos e, com isso,
desenvolve velozmente o setor de serviços. Inclui-se aí o turismo que em Mato
Grosso do Sul, tem vantagens comparativas e vocações incomparáveis.
Na produção, as oportunidades de investimentos são inúmeras. De um lado,
estão os investimentos verticalizados, visando a consolidação da atual base
produtiva, em valores agregados. De outro, a expansão horizontal permitindo o
aproveitamento sustentado dos recursos naturais disponíveis, com amplas
possibilidades de diversificação da produção. O horizonte primário compreende a
incorporação de novas áreas para produção de grãos, energéticos, fibras, hortaliças
60
e frutas, em dimensões vultuosas. As potencialidades de Mato Grosso do Sul,
chegam a um valor aproximado de 10 (dez) milhões de hectares de áreas passíveis
para a agricultura. A pecuária vive um momento de inovação: de um lado, a
diversificação com aves, suínos e peixes, e de outro, a tecnificação da bovinocultura
de corte e de leite.
Mas a agropecuária continuará, a exercer um papel fundamental na economia
de Mato Grosso do Sul, com produtos destacados no ranking da produção brasileira
nos últimos 15 (quinze) anos. A pecuária vem ocupando o 1o lugar na carne bovina,
produzindo anualmente mais de 800 (oitocentas) mil toneladas de carne,
representando aproximadamente 13% da produção brasileira. A partir do
reconhecimento e certificação internacional de área livre de febre aftosa com
vacinação, o Estado pode fornecer carne para os mercados mais exigentes. Quanto
a soja, em 2003 ocupava o 5o lugar e detém um parque de esmagamento deste
produto da ordem de 1,5 milhão de toneladas. O Estado é, também, importante
produtor de milho, frango, suínos, peixe, etc. Ocupa um lugar importante na oferta
nacional de produtos agropecuários e exporta parcela importante da sua produção.
O Estado tem aumentado bastante as exportações nas últimas décadas,
saltando de pouco mais de US$ 10 milhões, em 1990, para US$ 218 milhões em
1999, tendo no ano de 2003, atingido a cifra de US$ 498 milhões, o que representa
um crescimento de 128% em relação ao período anterior. Na agropecuária, foi
alcançada uma razoável diversificação, figurando na pauta de exportação, grãos e
carne. Merece destaque também, o crescimento de participação dos minérios e de
bens industrializados, como é o caso da madeira compensada, couro bovino "wet
blue" e açúcar, no total das exportações de Mato Grosso do Sul, sempre fortemente
dominadas pelos produtos básicos da agricultura.
Essa evolução das exportações se manifesta também na expansão das vendas
para os países do MERCOSUL, importante mercado para Mato Grosso do Sul, pela
dimensão e proximidade fisico-territorial. Em comparação com o último ano, as
exportações do Estado para o mercado regional passaram de 8,84% do total
estadual para 11,22%. A Alemanha, China, Rússia, Itália, Argentina e Japão são
considerados os maiores parceiros comerciais de Mato Grosso do Sul,
representando 53,2% do total das vendas externas do Estado. O destino das
mercadorias de Mato Grosso do Sul para os principais blocos econômicos está
assim representado:
61
Tabela 2. Exportações de Mato Grosso do Sul – Principais Destinos
BLOCOS ECONÔMICOS
UNIÃO EUROPEIA – EU
ASIA (EXCLUSIVE ORIENTE MÉDIO)
EUROPA ORIENTAL
MERCADO COMUM DO SUL – MERCOSUL
ESTADOS UNIDOS (INCLUSIVE PORTO RICO)
DEMAIS BLOCOS
2003 (%)
42,77
23,01
09,39
08,84
04,07
11,91
2004 (%)
42,45
20,96
11,64
11,22
00,91
12,82
Fonte: Secretaria de Comércio Exterior - SECEX/2004.
Embora tenha registrado, nos últimos anos, um aumento da sua participação
nas exportações totais do Brasil, ainda é muito pequena a sua contribuição para as
vendas externas brasileiras, abaixo do peso que o PIB estadual tem na economia
nacional. Por isso, com forte vocação aos mercados externos, a política exportadora
pode ser um importante instrumento de demanda a atividades complementares
integradas e geração de renda agregada, expressa no efeito multiplicador sobre a
economia local.
4.6.2 Alternativas de Desenvolvimento Regional
Neste momento, com segurança, podem-se distinguir três dimensões nas
políticas econômicas e seus impactos sobre o desenvolvimento estadual. A primeira
está no âmbito do mercado local, ora elevando o seu padrão de consumo; a
segunda reflete no mercado nacional, com amplos espaços a serem ocupados por
Mato Grosso do Sul; e, uma terceira dimensão, representada pelo mercado
internacional, com boas possibilidades de crescimento, que, por definição, exerce
um forte efeito multiplicador sobre a economia local.
É nessa perspectiva que o Estado se coloca com imensas oportunidades de
investimentos. A sua privilegiada localização geoeconômica funciona, de um lado,
como receptor dos principais fluxos de insumos e produtos das regiões Sul e
Sudeste e países da América Latina, especialmente do Mercosul e, de outro, como
centro redistribuidor de insumos e produtos manufaturados, para as regiões CentroOeste e Amazônica.
A lógica do desenvolvimento requer completa integração local e regional. Uma
região tem o seu valor determinado pela sua capacidade de mudar, para competir e
se desenvolver. Desta forma, a questão regional ressurge em novas vertentes
62
técnicas e teóricas do desenvolvimento e do planejamento, com repercussão
decisiva nas estratégias e nas metodologias de trabalho.
A sustentabilidade do desenvolvimento requer, como condição, a conservação
ambiental. A execução de atividades, com respeito ao meio ambiente, é a
condicionante ao desenvolvimento econômico de Mato Grosso do Sul.
Face a perspectiva de crescimento econômico a partir da ampliação de
atividades econômicas horizontal e verticalmente, os cuidados com a questão
ambiental deverão ser prioritários, com vistas a manutenção da biodiversidade e da
preservação dos recursos naturais em Mato Grosso do Sul.
O crescimento econômico aliado ao desenvolvimento tecnológico pode
minimizar os impactos negativos ao meio ambiente. A própria definição do modelo
de desenvolvimento econômico pode escolher alternativas que provoquem menor
dano ambiental. Porém a sabedoria está no referenciamento dos limites em que
estes impactos poderão ser suportados pelos ecossistemas, sem comprometer o
equilíbrio e a conservação do mesmo.
É nessa dimensão de "causa e efeito" que as atividades econômicas serão
planejadas, na visão de desenvolvimento local sustentável. Posto isto, as políticas
ambientais orientam o empreendedor para aptidões regionais, com identificação de
pontos fortes e fragilidades ambientais, em relação a atividades potencialmente de
risco. Para isso, deve ser imediato o planejamento ambiental, a partir de planos
estratégicos de avaliação ambiental. Afinal, o empreendedor precisa ter fácil acesso
a informação da localização, por atividade, das áreas proibidas e de risco, e as aptas
ao empreendedorismo.
As atividades econômicas, definidas em Programas e Projetos, integrados aos
arranjos produtivos locais, serão referenciados na legislação e no zoneamento
ecológico-econômico - ZEE que apontará, com objetividade, as possibilidades
regionais do Estado em investimentos e produção. Ressalta-se a implementação de
normas de biossegurança, como um instrumento importante para orientar e
monitorar riscos ambientais.
Assim, Mato Grosso do Sul precisa de crescimento econômico com
conservação ambiental, para elevar a qualidade de vida das pessoas. O desafio
está, pois, na sábia combinação dessas demandas, estruturando as bases do
desenvolvimento sustentável em Mato Grosso do Sul, com eqüidade e justiça social.
63
Busca-se a racionalização do uso dos modais disponíveis com a integração do
rodoviário, ferroviário, hidroviário, aeroviário e dutoviário através da implantação de
terminais intermodais de carga em regiões estratégicas. O Estado quer dar maior
competitividade aos produtos nos mercados através de uma política racional de
transportes, que resulte em agilidade, qualidade e menor custo de frete.
4.6.3 Cenários para Mato Grosso do Sul
O cenário de crescimento da economia de Mato Grosso do Sul é de forte
participação do agronegócio, crescente agroindustrialização, desenvolvimento do
turismo, expansão da mineração, consolidação do setor de serviços e a emergência
da siderurgia. Essa potencialidade é um atrativo para investimentos públicos e
privados em infra-estrutura econômica e nas atividades produtivas propriamente
ditas.
A pecuária bovina de corte, como maior expressão da economia rural, tende a
verticalização da produção, através da inovação tecnológica e elevação dos padrões
de qualidade. As explorações de leite, de peixes, de suínos e de aves, têm grandes
possibilidades do crescimento horizontal.
A agroindústria ligada a este segmento de produção tende a acompanhar e se
concentrar nas regiões centro, sul e sudeste do Estado, com o maior parque de
abate de bovinos do país, além de expressivo número de projetos ligados às áreas
de aves e suínos, em processo de expansão nestas regiões. A soja, o milho, o
algodão, a mandioca, a cana-de-açúcar, o trigo, entre outras, têm um grande
potencial de crescimento horizontal nas regiões centro-sul e norte- nordeste do
Estado, com o apoio de um parque agroindustrial, em crescente expansão.
O eixo centro-leste do Estado, passa por um redirecionamento do carvão
vegetal para o papel e celulose, e reposição de essências mais nobres para a
indústria moveleira. O reflorestamento nesta região é um projeto estratégico de
desenvolvimento local, que determina uma boa perspectiva para a indústria da
madeira.
A mineração possui amplas condições de expansão nas regiões sudoeste e
oeste, onde existem grandes reservas de ferro, manganês, granito e mármore, além
de rochas calcárias. Também as reservas de argila existentes nas regiões norte e
64
sudoeste vem possibilitando a expansão e a consolidação de dois importantes pólos
cerâmicos no Estado de Rio Verde de Mato Grosso e Miranda.
Aproveitando a segunda maior jazida de ferro do Brasil e maior reserva de
manganês do Hemisfério Sul, bem como o gás natural com preço diferenciado, foi
firmado protocolo de intenção para implantação do pólo mínero-siderúrgico
corumbaense. Análises já se estabelecem sobre outras atividades industriais
complexas, possíveis ao longo do gasoduto Brasil-Bolívia, como a petroquímica,
especialmente fertilizantes e mínero-siderurgia, com desdobramentos na indústria
metal-mecânica.
A energia é estratégica ao processo de desenvolvimento econômico. Mato
Grosso do Sul tem um fantástico potencial na matriz energética, envolvendo
biomassa, biodiesel, energia solar e eólica, gás natural boliviano, além de
hidrelétricas e termelétricas.
No segmento de serviços, o turismo tende a se consolidar como um dos
principais setores dinamizadores do Estado. Amplia-se significamente o complexo
universitário nos principais centros urbanos do Estado, onde também se consolidam
centros de saúde, inclusive de referência mundial, a exemplo de Hospitais
especializados em diversos males.
O desenvolvimento na geração de tecnologias em Mato Grosso do Sul é
referencial. São sete universidades, três Centros de Pesquisa da Embrapa, quatro
Fundações de pesquisa, além de outras unidades empresariais com dedicação a
pesquisa, num trabalho articulado e integrado, em desenvolvimento tecnológico e de
capacitação de mão-de-obra especializada.
Mato Grosso do Sul, pela sua localização geográfica tem facilidade de
integração com os principais sistemas de transporte das regiões Sul e Sudeste do
país, permitindo também a integração com os principais portos do país. A rota
biomecânica permitirá maior integração com o MERCOSUL e com os demais países
sul-americanos, além de encurtar em mais de 7.000 Km a distância para o mercado
asiático.
As prioridades dos investimentos estão para ampliar e qualificar a matriz
produtiva, no ambiente econômico com o objetivo final da obtenção de produtos
competitivos para serem colocados no mercado. A oficialização das parcerias
público-privadas-PPP's tendem a dinamizar projetos estruturantes no Estado
65
principalmente no campo da logística de transporte – rodovia, ferrovia, aerovia,
hidrovia e dutovia.
O Estado espera por investimentos da ordem de R$ 2,8 bilhões que devem ser
feitos por 230 (duzentos e trinta) empresas, que têm projetos no Conselho de
Desenvolvimento Industrial de Mato Grosso do Sul - CDI/MS. Esse volume diz
respeito a cartas-consulta aprovadas, cartas-consulta em andamento, termos de
acordo em andamento e termos de acordo assinados. Caso sejam viabilizados, os
projetos vão gerar 26.684 (vinte e seis mil seiscentos e oitenta e quatro) empregos
no Estado nos próximos dois anos (CORREIO DO ESTADO, 2005).
Estes investimentos produtivos estão segmentados por atividade econômica,
sendo que alguns se caracterizam por apresentarem produtos de alto valor
agregado, alicerçados em bases tecnológicas modernas que, por sua vez, se
tornarão plantas potenciais para se instalarem no Aeroporto Industrial de Campo
Grande (MS).
Desta forma será vislumbrar a implantação de clusters ou de condomínios
industriais, de maneira que a fixação de plantas industriais no sítio aeroportuário
resultará na formação destas modelagens para alavancar o desenvolvimento
regional.
O impacto disso na sociedade é a geração de renda, que produz empregos e
poupança. Isto induz ao consumo e cria demanda agregada, com grande influência
sobre o aquecimento da economia. Esta é a equação das trocas, expressas no
mercado, na relação de oferta e procura, desafiando agentes econômicos a
equilibrarem o sistema.
Os mercados nacionais estão com demandas em crescimento, mas o
importante é que a potencialidade do mercado interno brasileiro é enorme. Essa
demanda reprimida é conseqüência da baixa renda per capita da população. Logo,
no planejamento de desenvolvimento de mercados, a potencialidade interna, tem de
ser considerada no cenário macroeconômico do futuro, com tendências de
crescimentos numa relação direta com o comportamento da renda.
4.6.4 Resultados e discussão da pesquisa qualitativa
O instrumento de pesquisa utilizado foi o questionário aplicado junto aos
sujeitos representantes de órgãos públicos, entidades e empresas privadas. O
66
instrumento aplicado teve como objetivo captar relatos sobre quatro questões
decorrentes da questão principal: Até que ponto o Aeroporto Industrial de Campo
Grande (MS) se constitui em estratégia para o desenvolvimento regional?, e
que contribuiriam no desfecho deste trabalho.
As quatro questões foram elaboradas, a partir do entendimento dos sujeitos da
pesquisa a respeito do impacto da reforma tributária na economia sul-matogrossense; das perspectivas socioeconômicas com a implantação do Aeroporto
Industrial de Campo Grande (MS); e da compreensão do projeto como uma
alternativa ao desenvolvimento regional. As respostas foram relacionadas e
examinadas à luz das teorias estudadas, a seguir detalhadas.
1º Questão: O fim dos incentivos fiscais, a partir da promulgação da
Reforma Tributária, prejudicaria o Estado de Mato Grosso do Sul na atração de
investimentos industriais? Por quê?
Em relação a esta primeira indagação as seguintes respostas dos atores foram
assim registradas:
a) Haverá prejuízo para Mato Grosso do Sul, como para outros estados de
economia primária, que são compreendidos como exportadores de matériaprima (Prefeitura);
b) Os incentivos são decisivos na opção que as empresas fazem para realizar
investimentos produtivos em municípios de Mato Grosso do Sul (Prefeitura);
c) O fim dos benefícios fiscais acarretaria na redução da capacidade competitiva
em face de restrição para disponibilidade de infra-estrutura por conseguinte a
distribuição de seus produtos em centros consumidores e terminais de
exportação (Governo do Estado);
d) O incentivo é um dos grandes atrativos de Mato Grosso do Sul, que tem base
econômica focada na agropecuária e mão-de-obra desqualificada, ou seja,
este mecanismo é considerado uma maneira de ganhar espaço perante
outros Estados da Federação (Jornal Correio do Estado);
e) O fim dos incentivos só aumentaria o desinteresse dos industriais em investir
no Estado (Despachante Aduaneiro);
f) O incentivo torna-se uma ferramenta se usada de forma adequada a gerar
desenvolvimento regional, em que supri as diferenças existentes muitas vezes
em termos de custos operacionais/logísticos (SEBRAE/MS);
67
g) A reforma tributária deverá ser mais discutida para não prejudicar os Estados
(Assembléia Legislativa).
Os sujeitos da amostra, principalmente, membros do Poder Executivo Estadual
e Municipal, sinalizaram em suas respostas que o término de incentivos levariam a
perda de atratividade industrial, pois o incentivo fiscal tornou-se uma vantagem
competitiva perante Estados do eixo sul-sudeste. Mato Grosso do Sul não detém
política industrial para alavancar o desenvolvimento regional, no tocante a redução
de disparidades regionais, aproveitamento de potencialidades locais, qualificação de
mão-de-obra segmentada e diversificação produtiva.
2ª Questão: O que significa o Aeroporto Industrial para Mato Grosso do
Sul? Quais os impactos socioeconômicos à região?
Nesta segunda questão as respostas dos sujeitos da pesquisa foram as
seguintes:
a) Representaria a nova etapa de desenvolvimento de Mato Grosso do Sul, pois
não cria impacto negativo na arrecadação, pelo contrário gera mão-de-obra
(Assembléia Legislativa);
b) Um terminal de cargas alfandegado eleva a importância de qualquer cidade
ou Estado (Prefeitura);
c) Possibilidade de participar do processo de exportação de forma direta e não
apenas afluente (Prefeitura);
d) Viabilizaria o setor de cargas médias em Mato Grosso do Sul, devido
principalmente aos problemas estruturais das rodovias e ferrovias no Estado
(Jornal Correio do Estado);
e) Inclusão no mercado globalizado com produtos industrializados de tecnologia
avançada e irreversível mudança no perfil de produção do Estado
(INFRAERO/CG);
f) Salto tecnológico de produção (INFRAERO/CG);
g) Aumento da demanda por mão-de-obra qualificada (INFRAERO/CG);
h) Aporte de investimentos para produção complementar (INFRAERO/CG);
i) Vetor de desenvolvimento de grandes proporções devido a posição da Capital
em relação a América do Sul e Latina (INFRAERO/CG);
68
j) Oportunidade de crescimento sustentável para o Estado de Mato Grosso do
Sul (Despachante Aduaneiro);
k) Várias empresas se instalariam ao redor do Aeroporto Industrial, gerando
novos empregos (Despachante Aduaneiro);
l) Viabilizaria o crescimento industrial do Estado, com agregação de valor aos
produtos existentes (SEBRAE/MS).
Todos os atores entrevistados concordaram a modelagem de aeroporto
industrial promove o desenvolvimento regional, uma vez que incluiria Mato Grosso
do Sul no mercado exportador global, além de promover mudanças na matriz
industrial através de transferência tecnológica, qualificação de mão-de-obra e
atração de outros empreendimentos entorno do complexo aeroportuário.
3ª Questão: O Aeroporto Industrial seria uma alternativa para o
desenvolvimento regional? É viável sua implantação? Justifique.
Nesta terceira questão as respostas foram:
a) Excelente alternativa para o crescimento regional e tem toda viabilidade para
ser implantado (SEBRAE/MS);
b) Alternativa para estar competindo em igualdade no mercado global
(SEBRAE/MS);
c) Alternativa viável, conveniente, importante e necessária, basta para isso o
planejamento definido e disponibilidade de integração com o transporte
ferroviário e rodoviário (Assembléia Legislativa);
d) Elaboração de estudos que avaliem os impactos econômicos, sociais e
ambientais para a implantação do Aeroporto Industrial (Assembléia
Legislativa);
e) A viabilidade vem de sua própria implantação, na medida que empresas
tenham intenção de realizar investimentos produtivos (Prefeitura);
f) Não haverá Aeroporto Industrial se não for identificado um potencial mínimo
(Prefeitura);
g) Energia e transporte são dois fatores decisivos para o desenvolvimento
regional (Prefeitura);
h) O Estado poderá exportar com maior facilidade e com menores custos
logísticos (Jornal Correio do Estado);
69
i) Depende de investimentos públicos para sua consolidação (INFRAERO/CG);
j) Dependeria do esgotamento, em primeiro plano, da utilização da capacidade
instalada atual. Em segundo plano, justificativa para análise do custobenefício para adequação e expansão de seus recursos (INFRAERO/CG);
k) Adequar o local com infra-estrutura básica e qualificar mão-de-obra são
processos fundamentais para implantar o Aeroporto Industrial (Despachante
Aduaneiro);
l) Sensibilizar empresas aéreas para disponibilizar aviões cargueiros no Estado
(Despachante Aduaneiro).
A implantação do Aeroporto Industrial de Campo Grande (MS) se viabilizaria,
segundo entrevistados, caso fosse identificado demanda ou potencial mínimo. O
paradigma de que o custo do transporte aéreo é elevado e a falta de informações ao
empresariado, interferem na dinâmica da movimentação de cargas e no
esgotamento da capacidade instalada atual. Segundo a Prefeitura Municipal, a
viabilidade no negócio viria com sua própria implantação, conforme intenção de
investimento produtivo. A integração com o transporte ferroviário e rodoviário
complementaria o complexo aeroportuário industrial.
4ª Questão: Que outros comentários gostariam de fazer sobre o Aeroporto
Industrial em Campo Grande (MS)?
As principais respostas e observações registradas foram:
a) A idéia de utilizar o conceito de Aeroporto Industrial em Campo Grande (MS),
como elemento alavancador de desenvolvimento, foi colocada em pauta pelo
atual Governo do Estado que no ano passado firmou com a INFRAERO carta
de intenção com este objetivo (INFRAERO/CG);
b) O setor público tem que propiciar ao meio empresarial alternativa para gerar
novos postos de trabalho e manter os existentes (SEBRAE/MS);
c) Existe interesse do Governo Federal e Estadual em implantar o Aeroporto
Industrial em Mato Grosso do Sul, por conseguinte terá total apoio da
Assembléia
Legislativa
em
virtude
da
importante
desenvolvimento regional (Assembléia Legislativa);
contribuição
ao
70
d) Para o desenvolvimento sustentável do Estado é necessária a definição de
objetivos como diversificar a base econômica e agregar valor ao agronegócio
(Prefeitura).
e) Ações corretas no sentido de abrir caminhos para exportar diretamente bens
produzidos no Estado (Prefeitura).
Os sujeitos da amostra intencional selecionada prendem-se ao motivo de
serem alavancadores da proposta de implantação do Aeroporto Industrial de Campo
Grande (MS). O apoio, suporte e a multiplicação de informações viriam dos diversos
segmentos públicos e privados entrevistados. Uma das principais interessadas, a
INFRAERO, já firmou compromisso com o Governo Estadual e vem apoiando
iniciativas – seminário e café da manhã – para divulgar e sensibilizar os beneficiários
deste projeto inovador na região Centro-Oeste.
5 CONCLUSÃO
A pesquisa sobre a problemática - Até que ponto o Aeroporto Industrial de
Campo Grande (MS) se constitui em estratégia para o desenvolvimento
regional? - permitiu chegar as seguintes conclusões e recomendações:
a) A partir de um cenário em que a reforma tributária fosse promulgada e o
ICMS transformado no Imposto sobre Valor Agregado - IVA, o que garantiria o fim da
guerra fiscal, o Estado de Mato Grosso do Sul sairia prejudicado, pois muitas
empresas se fixaram em território sul-mato-grossense devido, principalmente, aos
benefícios fiscais concedidos pelo Governo do Estado através de seu Conselho
Industrial de Desenvolvimento – CDI/MS, como na isenção de 67% do ICMS devido
pelo período de 15 (quinze) anos.
Ao passo que, Estados de economia primária e menos favorecidos que não se
situam no eixo su1-sudeste continuariam com vazios econômicos, bolsões de
pobreza, disparidades regionais e com reduzida capacidade competitiva.
Diante disso, recomenda-se que o poder público busque nova ferramenta para
gerar desenvolvimento regional, e assim suprir o possível desinteresse de novos
investimentos industriais no Estado.
b) A temática sobre aeroporto industrial é uma alternativa que tem atraído
investimentos produtivos com possibilidades de geração de emprego e renda, e
redução de despesas administrativas, principalmente, pela isenção de impostos
federais,
como
o
Imposto
de
Importação-II
e
Imposto
sobre
Produtos
Industrializados-IPI, cujas alíquotas impactam diretamente sobre os custos de
comercialização das empresas.
Assim, a pesquisa demonstrou que seria viável de implantação do Aeroporto
Industrial de Campo Grande (MS), pois seria um vetor de desenvolvimento a
economia sul-mato-grossense com possibilidade de promover o processo de
exportação de forma direta no mercado globalizado com produtos industrializados de
tecnologia avançada.
72
Recomendam-se estratégias de marketing para atração de empresas no
entorno do aeroporto, porque viabilizaria um pólo dinâmico de alta coesão – cluster
e/ou condomínio industrial – conforme experiências advindas do mercado europeu e
norte-americano e que na região aeroportuária de Campo Grande (MS), existe,
também, a possibilidade de integração rodoferroviária, essencial para complementar
a logística de transporte.
Ressalta-se a existência de 230 (duzentos e trinta) empresas com intenção de
investir no Estado, totalizando o montante de R$ 2,8 bilhões. Algumas destas,
classificadas como potenciais para se fixar no Aeroporto Industrial de Campo
Grande (MS).
c) Ao considerar o cenário em que não fosse aplicada a reforma tributária, o
Governo do Estado concederia benefícios fiscais nos termos da legislação em
vigência para comercialização no mercado nacional. Assim, as empresas fixadas, no
sítio aeroportuário teriam incentivos fiscais tanto para vendas externas e internas, ou
seja, isenção de 67% do ICMS devido para operações interestaduais e isenção total
de IPI e II na fabricação/montagem de seus produtos destinados a exportação.
d) Neste momento, a INFRAERO, que detém carta de intenção firmada com o
Governo do Estado de Mato Grosso do Sul em 2004, passa por processo de
contratação, pós-licitatório, de consultoria externa, para elaboração de Plano Diretor
Aeroportuário Nacional. O Estado participará da construção deste Plano, em que
agregará informações e demanda de empresas potenciais, para que em conjunto
com a INFRAERO, consolide a implantação do Aeroporto Industrial de Campo
Grande (MS).
Outra legislação idealizada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior, que deverá ser apreciada pelo Congresso Nacional, estabelecerá
suspensão de cinco anos da cobrança de impostos federais – PIS, COFINS e IPI –
para novas empresas exportadoras nacionais e estrangeiras (JORNAL CORREIO
DO ESTADO, 2005).
Vale ressaltar que outro projeto está em fase de implantação, na Capital, o
Entreposto Aduaneiro do Interior – EADI, também denominado Porto Seco,
localizado na saída para São Paulo. As obras comportam um terminal intermodal de
transporte alfandegado.
73
Logo, contar com duas estruturas alfandegadas – Aeroporto Industrial e Porto
Seco - ligadas pela multimodalidade de transporte, pode transformar Mato Grosso do
Sul, um Estado mediterrâneo, em pólo exportador dinâmico do país.
O projeto de aeroporto industrial apresentado pela INFRAERO propõe baixo
nível de impacto ambiental. Os principais cuidados têm haver com o uso adequado
do solo, caracterização da zona de ruído aeronáutico (causado pela movimentação
de aeronaves) e não aeronáutico (proveniente de área industrial, veículos e
equipamentos) e controle da qualidade do ar em torno do sítio aeroportuário. A
INFRAERO contribui para minimizar os impactos decorrentes das operações das
aeronaves em seus aeroportos, tendo em vista, determinações da autoridade
aeronáutica quanto aos horários estabelecidos para o funcionamento dos
aeroportos, elaboração de planos diretores aeroportuários, estudos sobre curvas de
ruído de seus aeroportos e projetos arquitetônicos de suas instalações conforme
peculiaridade regional.
Recomenda-se, no entanto, que a INFRAERO e empresas fixadas no sítio
aeroportuário possam cumprir normas e legislações federais, estaduais e municipais.
Gestões com o município de Campo Grande, inclusive com Conselho Municipal de
Meio Ambiente deverão ser realizadas visando à adequação do uso do solo em
função do Plano de Zoneamento Urbano Municipal.
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77
APÊNDICES
78
APÊNDICE A – Modelo de questionário aplicado às entidades públicas e
privadas.
UNIVERSIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO E DA REGIÃO DO PANTANAL - UNIDERP
79
PROGRAMA DE MESTRADO EM MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Pesquisa de cunho acadêmico do Programa de Mestrado em Meio
Ambiente e Desenvolvimento Regional/UNIDERP, que tem por objetivo
subsidiar políticas públicas de governo.
*Nota explicativa: Aeroporto Industrial é um aeroporto internacional com área
alfandegada, especificamente demarcada para instalação de plantas industriais
com suspensão de tributos em insumos importados destinados a produção ou
montagem de mercadorias, com alto valor agregado, que serão exportadas.
Nome do entrevistado:
Instituição/Órgão representativo:
Data:
QUESTIONÁRO PARA PESQUISA
1. O fim dos incentivos fiscais, a partir da promulgação da Reforma
Tributária, prejudicaria o Estado de Mato Grosso do Sul na atração de
investimentos industriais? Por quê?
2. O que significa o Aeroporto Industrial para Mato Grosso do Sul? Quais
os impactos socioeconômicos à região?
3. O Aeroporto Industrial seria uma alternativa para o desenvolvimento
regional? É viável sua implantação? Justifique
4. Que outros comentários gostaria de fazer.
*caso necessite, responder o questionário em outras folhas.
80
ANEXOS
81
ANEXO A – Relatório do 1º Fórum sobre aeroportos, aviação civil e desenvolvimento
de negócios em Mato Grosso do Sul.
82
83
84
85
86
87
ANEXO B – Relatório do Café da Manhã sobre Aviação – Aeroportos Industriais.
Governo do Estado de Mato Grosso do Sul
Secretaria de Estado de Planejamento e de Ciência e Tecnologia
RELATÓRIO
Café da Manhã sobre Aviação – Aeroportos Industriais
Local: SEBRAE
Data: 13 de novembro de 2003.
Horário: 8 horas
Público-alvo: Representantes de empresas transportadoras de
exportadores e importadores, universidades e instituições financeiras.
cargas,
empresários
Tema: Potencializando a Utilização do Aeroporto Internacional de Campo Grande
Abertura – 8h50
Secretário Egon dá início ao evento manifestando a importância do primeiro fórum sobre
aviação e dos debates sobre o assunto. Segundo o secretário, o debate ainda está se iniciando
e Mato Grosso do Sul está sendo um dos pioneiros no Brasil em discutir sobre aeroportos
industriais.
Palestrante: Nelson Rodrigues Farias – Gerente de Logística da INFRAERO
O senhor Nelson inicia sua fala comentando sobre a INFRAERO como empresa de transporte
aéreo e de sua estrutura. Comenta sobre os fatores que levam o usuário (empresas) a
utilizarem os serviços de transporte aéreo de cargas e sobre a tendência atual de dar mais
enfoque à cadeia de produtos e serviços, pois está cada vez mais importante reduzir custos. O
palestrante também destaca a importância do transporte modal aéreo comparando-o com os
demais meios de transporte (rodoviário, ferroviário e fluvial). Outro ponto de importância
destacado pelo palestrante é a prestação de diversos serviços às empresas, como a
rastreabilidade de produtos, por exemplo.
O senhor Nelson destaca três fases de incentivos que influenciam ou que podem influenciar na
melhor utilização do terminal de cargas do aeroporto de Campo Grande:
1- Utilização da estrutura existente para carga importada (vários serviços já estão sendo
executados pela INFRAERO);
2- Construção e implantação de Entreposto Aduaneiro e Terminal de Exportação (a ser
executado);
3- Construção do Aeroporto Industrial (a ser executado).
Alguns aeroportos já estão em fase de execução (Confins, S.José dos Campos, etc) e em
Campo Grande ainda está em fase de análise de viabilidade.
Questionamentos (debate em plenária):
1. Existem empresas interessadas nesse serviço? Ainda não tem empresas inscritas e o
processo de implantação depende de uma demanda e união entre empresariado e Estado,
para implantação.
2. O aeroporto de Goiânia não teria mais vantagens do que o de Campo Grande? O aeroporto
de Goiânia tem restrições em relação às pistas de pouso, onde não suportaria aeronaves de
grande porte.
3. O transporte de carga rodoviário tem problemas com o retorno de caminhões vazios,
principalmente para os grandes centros consumidores, como São Paulo. Isso não poderia ser
interligado com o transporte aéreo de Manaus para Campo Grande e rodoviário de Campo
Grande para São Paulo? Não há estudos de viabilidade econômica que justifiquem tal serviço.
4. Quais os tipos de serviços a mais serão prestados? No caso do Entreposto Aduaneiro no
local pode reduzir os custos de impostos e ainda, o custo da entrepostagem fica por conta do
fornecedor e não do importador. Ambos os lados podem ganhar com isso. O fornecedor
mantém o produto em locais de fácil acesso a outros mercados (no exemplo de Campo
Grande, o fácil acesso à Argentina) e não implicaria na cobrança de impostos pelo governo
brasileiro. No caso do importador (brasileiro), o produto fica armazenado no Entreposto e pode
ser particionado e a cobrança dos impostos somente seria cobrado no que realmente for
utilizado (caso seja de interesse a comercialização no próprio país, o custo de importação seria
cobrado normalmente). A grande vantagem é na exportação, onde os custos se reduziriam em
função da não cobrança de determinados impostos nos produtos importados e industrializados
no Aeroporto Industrial.
5. Qual seria o custo de transporte de uma tonelada para Miami? Não há ainda valores exatos,
mas pode servir de exemplo o custo de transporte saindo de São Paulo, que gira em torno de
U$ 1,05 por quilo.
6. As indústrias, provavelmente multinacionais, que utilizarem os Entrepostos Aduaneiros
podem vir a criar novas e pequenas empresas aqui no Brasil? Sim, certamente isso estimularia
a criação de novas empresas
Reunião pós-evento com equipe executora:
Definição dos próximos passos, principalmente em relação às tarefas de cada um dos
representantes das secretarias do governo do estado. O objetivo agora é produzir um projeto
ou mesmo um ante-projeto sobre o assunto o mais breve possível.
Cida Matias (INFRAERO) comentou que ficou de produzir dois documentos – um para tratar do
transporte aéreo de cargas e outro para de passageiros – a partir do enfoque interno da
empresa. Dia 26 de novembro acontecerá uma reunião com o governador Zeca do PT para
apresentar um levantamento técnico.
Carlos Bonard (INFRAERO) destaca que a INFRAERO está desempenhando o seu papel.
Quem tem que identificar o potencial da demanda é o Estado e os empresários ligados ao
assunto (empresas de transporte aéreo). Para se atingir a terceira fase do projeto proposto
para o Aeroporto Industrial é necessário utilizar as duas primeiras fases propostas e para
Campo Grande, mesmo a primeira fase ainda não está sendo utilizada na sua potencialidade.
É necessário reunir os empresários potenciais que futuramente utilizaram desses serviços
prestados pela INFRAERO e analisar a demanda existente, para então propor a implantação
de novos serviços.
Roberto Bertoni (SEPROTUR) afirmou que o contato com as empresas é complicado e difícil.
Na primeira reunião realizada foi marcada pela ausência dos empresários que utilizam ou que
podem utilizar o transporte aéreo, mas nessa segunda reunião já foi possível reunir pouco mais
de quinze empresários ou representantes de empresas. É necessário insistir e assim conseguir
bons resultados.
Carlos Bonard e Cida Matias (INFRAERO) afirmam que a idéia inicial para o Aeroporto de
Campo Grande é primeiro transformá-lo em um hub (centro de distribuição), tanto de cargas
quanto de passageiros.
Miguel Quevedo (SEPROTUR) afirma que a economia do Estado está baseada na produção
primária, com baixa agregação de valor. Existe um potencial de cargas existente, mas os
produtos são de baixo valor agregado. Enquanto isso não se modificar significativamente,
passando inclusive por questões culturais, não haverá demanda suficiente para garantir o
funcionamento das fases dois e três, propostas pela INFRAERO.
Nelson Rodrigues (INFRAERO) afirma que o Estado de MS é privilegiado pela questão
geográfica em função da proximidade com os países do MERCOSUL e isso deve ser
aproveitado. O público alvo (usuários do Aeroporto Industrial) pode não ser somente os
empresários locais, mas empresários de outros Estados e países. O governo do Estado não
deve errar propondo algo que não pode ser executado. Isto é, devem-se estabelecer projetos
viáveis, com elementos concretos, com a prospecção das empresas que podem vir a utilizar os
serviços do Aeroporto de Campo Grande. Isso deve estar bem claro para a política estadual de
incentivo industrial.
Carlos Bonard afirma que a INFRAERO só fornecerá a infra-estrutura necessária e recairá
sobre a demanda existente a política adotada pelo governo do Estado de MS de fazer funcionar
o Aeroporto Industrial.
Nelson Rodrigues diz que é necessário o Estado estar regulamentado (questão tributária ainda
em debate, no âmbito nacional), para então se tornar viável os incentivos possíveis de serem
adotados.
Cida Martias destaca que o transporte de passageiros deve ser estimulado (principalmente em
função do turismo no Estado), pois este pode ser elemento importante no estímulo para fazer
aumentar o transporte de cargas. O transporte de passageiros deve estar associado ao projeto
de transporte de cargas.
91
ANEXO C – Instrução Normativa SRF nº 241, de 06 de Novembro de 2002.
92
Instrução Normativa SRF nº 241, de 6
de Novembro de 2002
DOU de 8.11.2002
Dispõe sobre o regime especial de entreposto aduaneiro na importação e na
exportação.
Alterada pela IN SRF nº 356, de 4 de setembro de 2003.
Alterada pela IN SRF nº 463, de 19 de outubro de 2004
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o
inciso III do art. 209 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado
pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em vista o disposto nos arts.
340, 342, 344 e 355 do Regulamento Aduaneiro aprovado pelo Decreto nº 91.030, de 5
de março de 1985, no Decreto nº 3.923, de 17 de setembro de 2001, e na Portaria MF nº
267, de 30 de agosto de 2001, resolve:
Art. 1º O regime especial de entreposto aduaneiro será aplicado de conformidade com o
estabelecido nesta Instrução Normativa.
CONCEITO, MODALIDADES E LOCAIS DE OPERAÇÃO DO REGIME
Art. 2º O regime de entreposto aduaneiro aplica-se à importação e à exportação.
Art. 3º O regime de entreposto aduaneiro na importação permite a armazenagem de
mercadoria em local alfandegado com suspensão do pagamento dos impostos
incidentes.
Art. 4º O regime de entreposto aduaneiro na exportação permite a armazenagem de
mercadoria em local alfandegado:
I - com suspensão do pagamento dos impostos, na modalidade de regime comum; e
II - com direito à utilização dos benefícios fiscais relativos à exportação, antes do seu
efetivo embarque para o exterior, na modalidade de regime extraordinário.
Art. 5º As mercadorias admitidas no regime, conforme referido nos arts. 3º e 4º,
poderão ser submetidas, ainda, às seguintes operações, nos termos e condições
estabelecidos nesta Instrução Normativa:
I - exposição, demonstração e teste de funcionamento;
II - industrialização; e
93
III - manutenção ou reparo.
Art. 6º O regime de entreposto aduaneiro, na importação e na exportação, será operado
em estação aduaneira interior (porto seco), recinto alfandegado de uso público
localizado em aeroporto ou porto organizado, instalação portuária de uso público ou
instalação portuária de uso privativo misto, previamente credenciados pela Secretaria da
Receita Federal (SRF).
§ 1º O regime poderá ser operado, ainda, em:
I - recinto de uso privativo, alfandegado em caráter temporário para a exposição de
mercadorias importadas em feira, congresso, mostra ou evento semelhante, concedido
ao correspondente promotor do evento; e
II - local não alfandegado, de uso privativo, para depósito de mercadoria destinada a
embarque direto para o exterior, por empresa comercial exportadora, constituída na
forma do Decreto-Lei nº 1.248, de 29 de novembro de 1972, e autorizada pela SRF.
§ 2º O credenciamento referido no caput será exigido, no caso de porto seco,
exclusivamente para as operações referidas no art. 5º.
REQUISITOS E PROCEDIMENTOS
Credenciamento de Recinto Alfandegado
Art. 7º O credenciamento do recinto alfandegado, referido no caput do art. 6º, fica
condicionado:
I - à delimitação de áreas distintas destinadas à armazenagem das mercadorias
importadas ou a exportar, conforme o caso, ao amparo do regime; e
II - ao desenvolvimento e manutenção de controle informatizado de entrada,
movimentação, armazenamento e saída das mercadorias relativas a cada beneficiário,
incluídas aquelas objeto das operações de industrialização, manutenção ou reparo
autorizadas.
Art. 8º O credenciamento será realizado a requerimento do administrador do recinto
alfandegado, apresentado ao titular da unidade da SRF com jurisdição sobre o local.
§ 1º O requerimento deverá indicar as atividades para as quais solicita autorização:
I - armazenagem;
II - exposição, demonstração e teste de funcionamento;
III - industrialização; ou
IV - manutenção ou reparo.
§ 2º Para a realização de industrialização, manutenção ou reparo será exigido área
isolada para cada beneficiário, localizada no recinto alfandegado, correspondente a
estabelecimento com número de inscrição específico no Cadastro Nacional de Pessoa
94
Jurídica (CNPJ), nos termos do art. 13 da Instrução Normativa nº 200, de 13 de
setembro de 2002.
§ 3º Na área isolada de que trata o parágrafo anterior não será admitida a realização de
atividades não previstas nesta Instrução Normativa, exceto as de caráter administrativo.
§ 4º O pleito será encaminhado à respectiva Superintendência Regional da Receita
Federal (SRRF), com parecer conclusivo da unidade da SRF com jurisdição sobre o
local quanto ao cumprimento dos requisitos estabelecidos.
Art. 9º O credenciamento será concedido por meio de Ato Declaratório Executivo
(ADE) da SRRF jurisdicionante, que especificará o recinto, a modalidade do regime, as
atividades autorizadas e, se for o caso, das mercadorias a serem objeto de
industrialização, manutenção ou reparo.
§ 1º Não poderão ser autorizadas operações de industrialização, manutenção ou reparo
com mercadorias que ponham em risco a segurança do recinto ou causem dano ao meio
ambiente.
§ 2º Para os efeitos do § 1º o processo de credenciamento deverá ser instruído com
manifestação expressa do concessionário ou permissionário do recinto quanto ao
cumprimento do requisito.
§ 3º O credenciamento de que trata este artigo será concedido a título precário e poderá
ser cancelado a qualquer tempo, inclusive em razão de requisição fundamentada de
autoridade competente em matéria de segurança ou meio ambiente.
Art. 10. Quando o recinto alfandegado for credenciado para a realização de atividades
de industrialização receberá as seguintes denominações:
I - aeroporto industrial, se localizado em aeroporto;
II - plataforma portuária industrial, se localizado em porto organizado ou instalação
portuária; ou
III - porto seco industrial, se localizado em porto seco.
Alfandegamento de Recinto para Feira, Congresso,
Mostra ou Evento Semelhante
Art. 11. A solicitação de alfandegamento temporário de recinto de uso privativo para o
armazenamento de mercadorias importadas destinadas a exposição em feira, congresso,
mostra ou evento semelhante, devidamente justificada e instruída com a correspondente
autorização do órgão competente, será apresentada pelo promotor do evento à SRRF
com jurisdição sobre o recinto, com as seguintes informações:
I - período e local do evento;
II - identificação dos expositores;
III - indicação da natureza das mercadorias a serem expostas; e
95
IV - leiaute das áreas de realização do evento, incluídas as destinadas à guarda dos
volumes anteriormente à realização do despacho aduaneiro de admissão no regime e,
quando for o caso, aquelas reservadas à exposição de mercadorias nacionais ou
nacionalizadas.
Parágrafo único. No exame do mérito da solicitação serão consideradas a justificativa
para o alfandegamento e as condições relativas à segurança fiscal.
Art. 12. O deferimento da solicitação fica condicionado, ainda:
I - ao atendimento às condições exigidas para a emissão da Certidão Negativa de
Débitos de Tributos e de Contribuições Federais administrados pela SRF; e
II - à apresentação de termo de fiel depositário das mercadorias a serem admitidas no
regime.
Art. 13. O ADE de alfandegamento, expedido pela SRRF, conterá:
I - a identificação do beneficiário;
II - a denominação e o período de realização do evento;
III - o endereço do recinto;
IV - o prazo de alfandegamento;
V - a unidade local da SRF de jurisdição;
VI - a autorização para a entrada e movimentação, no recinto alfandegado, de
mercadoria nacional ou nacionalizada, quando couber; e,
VII - os controles e outras obrigações a cargo do beneficiário.
Parágrafo único. O prazo do alfandegamento, observadas as peculiaridades do evento,
estará limitado a período que alcance não mais que os trinta dias anteriores e os trinta
dias posteriores aos fixados para início e término do evento.
Regime Extraordinário de Entreposto Aduaneiro na Exportação
Art. 14. A empresa comercial exportadora referida no inciso II do § 1º do art. 6º poderá
ser autorizada a operar o regime de entreposto aduaneiro na exportação em recinto de
uso privativo, na modalidade de regime extraordinário, desde que comprovadamente:
I - possua capital social integralizado igual ou superior a R$ 3.000.000,00 (três milhões
de reais);
II - tenha realizado, no ano anterior ou nos doze meses anteriores ao da apresentação do
pedido, exportações em montante igual ou superior a US$ 30,000,000.00 (trinta milhões
de dólares dos Estados Unidos da América) ou equivalente em outra moeda;
III - atenda às condições exigidas para a emissão da Certidão Negativa de Débitos de
Tributos e de Contribuições Federais administrados pela SRF;
96
IV - seja proprietária ou possua contrato que garanta o direito de uso do recinto;
V - possua registro especial como empresa comercial exportadora, nos termos do
Decreto-Lei nº 1.248, de 1972; e,
VI - apresente termo de fiel depositário das mercadorias.
Parágrafo único. A solicitação será dirigida à SRRF com jurisdição sobre o recinto,
contendo as seguintes informações:
I - identificação e endereço do recinto;
II - dimensões, capacidade de armazenamento e tipo de recinto; e,
III - prazo requerido para a autorização.
Art. 15. A autorização será outorgada por meio de ADE expedido pela SRRF,
contendo:
I - a identificação e o número do registro especial da empresa beneficiária;
II - o endereço e o CNPJ do estabelecimento da empresa beneficiária onde será operado
o regime;
III - a unidade da SRF com jurisdição sobre o recinto; e,
IV - o prazo de vigência da autorização.
§ 1º O recinto indicado na autorização deverá ser utilizado exclusivamente para o
depósito de mercadorias submetidas ao regime de entreposto aduaneiro na exportação,
na modalidade de regime extraordinário.
§ 2º A autorização de que trata este artigo poderá ser concedida por tempo
indeterminado quando se tratar de imóvel de propriedade da empresa beneficiária.
APLICAÇÃO DO REGIME DE ENTREPOSTO ADUANEIRO
Bens Admitidos
Art. 16. A admissão no regime será autorizada para a armazenagem dos bens a seguir
indicados, em:
I - aeroporto:
a) partes, peças e outros materiais de reposição, manutenção ou reparo de aeronaves, e
de equipamentos e instrumentos de uso aeronáutico;
b) provisões de bordo de aeronaves utilizadas no transporte comercial internacional;
c) máquinas ou equipamentos mecânicos, eletromecânicos, eletrônicos ou de
informática, identificáveis por número de série, importados, para serem submetidos a
serviço de recondicionamento, manutenção ou reparo, no próprio recinto alfandegado,
com posterior retorno ao exterior;
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d) partes, peças e outros materiais utilizados nos serviços de recondicionamento,
manutenção ou reparo referidos na alínea "c"; ou
e) quaisquer outros importados e consignados a pessoa jurídica estabelecida no País, ou
destinados a exportação, que atendam às condições para admissão no regime.
II - porto organizado e instalações portuárias:
a) partes, peças e outros materiais de reposição, manutenção ou reparo de embarcações,
e de equipamentos e instrumentos de uso náutico;
b) provisões de bordo de embarcações utilizadas no transporte comercial internacional;
c) bens destinados à manutenção, substituição ou reparo de cabos submarinos de
comunicação; ou
d) quaisquer outros importados e consignados a pessoa jurídica estabelecida no País ou
destinadas a exportação, que atendam às condições para admissão no regime.
III - porto seco:
a) partes, peças e outros materiais de reposição, manutenção ou reparo de aeronaves e
embarcações;
b) partes, peças e outros materiais de reposição, manutenção ou reparo de outros
veículos, bem assim de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos;
c) máquinas ou equipamentos mecânicos, eletromecânicos, eletrônicos ou de
informática, identificáveis por número de série, importados, para serem submetidos a
serviço de recondicionamento, manutenção ou reparo, no próprio recinto alfandegado,
com posterior retorno ao exterior;
d) partes, peças e outros materiais utilizados nos serviços de recondicionamento,
manutenção ou reparo referidos na alínea "c"; ou
e) quaisquer outros importados e consignados a pessoa física ou jurídica, domiciliada ou
estabelecida no País, ou destinados a exportação, que atendam às condições para
admissão no regime.
Art. 17. A admissão no regime de entreposto aduaneiro não será autorizada quando se
tratar de:
I - mercadoria cuja importação ou exportação esteja proibida;
II - bem usado; e
III - mercadoria importada com cobertura cambial.
§ 1º O disposto no inciso II deste artigo não se aplica aos bens referidos na alínea "a"
dos incisos I, II e III, e na alínea "c" dos incisos I e III, do art. 16.
§ 2º O disposto no inciso III deste artigo não se aplica a mercadoria destinada a
exportação.
98
Atividades Admitidas
Art. 18. Em porto seco ou em outro recinto alfandegado credenciado a operar o regime
de entreposto aduaneiro na importação ou na exportação, além da prestação dos serviços
comuns a que se refere o inciso I do art. 5º da Instrução Normativa SRF nº 55/00, de 23
de maio de 2000, poderão, ainda, ser realizados os seguintes serviços, relativos às
mercadorias ali armazenadas:
I - etiquetagem e marcação, para atender a exigências do comprador estrangeiro;
II - exposição, demonstração e teste de funcionamento;
III - concernentes às operações de industrialização:
a) acondicionamento ou reacondicionamento;
b) montagem;
c) beneficiamento;
d) recondicionamento dos bens referidos na alínea "a" dos incisos I, II e III e alínea "c"
dos incisos I e III do art. 16; ou
e) transformação, no caso de preparo de alimentos para consumo a bordo de aeronaves e
embarcações utilizadas no transporte comercial internacional ou destinados a
exportação.
IV - manutenção ou reparo, no caso dos bens referidos na alínea "a" dos incisos I, II e
III e na alínea "c" dos incisos I e III do art. 16.
Beneficiários do Regime
Art. 19. É beneficiário do regime de entreposto aduaneiro na importação o
consignatário da mercadoria a ser entrepostada, pessoa jurídica estabelecida no País.
§ 1º O beneficiário do regime operado em porto seco poderá ser pessoa física desde que
investido da condição de agente de venda do exportador.
§ 2º Na hipótese de regime de entreposto aduaneiro para a exposição de mercadorias a
que se refere o inciso I do § 1º do art. 6º, o beneficiário será o promotor do evento.
§ 3º O permissionário ou concessionário do recinto alfandegado poderá ser beneficiário
do regime de entreposto aduaneiro na importação, quando figurar como consignatário
da mercadoria, devendo ser observada, neste caso, a restrição estabelecida no § 2º do
art. 38.
Art. 20. São beneficiários do regime de entreposto aduaneiro na exportação:
I - na modalidade de regime comum, a pessoa jurídica que depositar, em recinto
credenciado, mercadoria destinada ao mercado externo; e
II - na modalidade de regime extraordinário, a empresa comercial exportadora referida
no inciso II do § 1º do art. 6º.
99
Concessão do Regime na Importação
Art. 21. O regime de entreposto aduaneiro na importação será requerido com base em
declaração de admissão formulada pelo beneficiário no Sistema Integrado de Comércio
Exterior (Siscomex).
§ 1º O regime será concedido mediante o desembaraço aduaneiro das mercadorias
constantes da respectiva declaração de admissão.
§ 2º No caso de indeferimento da aplicação do regime, o interessado poderá apresentar
recurso ao titilar da unidade, no prazo de dez dias, contado da data da ciência.
§ 3º Da decisão denegatória do titular da unidade caberá recurso à respectiva SRRF, no
prazo de dez dias, contado da data da ciência.
§ 4º As decisões relativas aos recursos interpostos nos termos dos §§ 2º e 3º deste artigo
deverão ser proferidas no prazo máximo de quinze dias, contado da data da
protocolização do recurso.
§ 5º Mantido o indeferimento, deverá ser providenciado o correspondente despacho para
a reexportação ou consumo, nos termos das normas de regência.
Art. 22. A concessão do regime poderá ser automática na hipótese de importação de:
I - partes, peças e outros materiais de reposição, manutenção ou reparo de embarcações
e aeronaves, bem assim de equipamentos e seus componentes de uso náutico ou
aeronáutico;
II - bens destinados à manutenção, substituição ou reparo de cabos submarinos de
comunicação; e
III - bens destinados a provisões de bordo de aeronaves e embarcações.
§ 1º A concessão automática prevista neste artigo fica condicionada ao atendimento dos
seguintes requisitos:
I - o conhecimento de carga deverá acobertar exclusivamente mercadorias destinadas ao
regime; e
II - o beneficiário deverá manter controle informatizado de estoque, atualizado
diariamente, sem prejuízo dos controles referidos no inciso II do art. 7º, de
responsabilidade do depositário das mercadorias.
§ 2º O atendimento ao requisito referido no inciso II do parágrafo anterior será
reconhecido pelo titular da unidade da SRF jurisdicionante do recinto, por meio de
ADE.
§ 3º Na hipótese de que trata este artigo, o regime subsiste a partir da data de entrada da
mercadoria no recinto alfandegado de uso público credenciado.
Art. 23. Na hipótese do artigo anterior, o beneficiário deverá apresentar à unidade da
SRF jurisdicionante do recinto, até o quinto dia útil subseqüente à concessão do regime,
os conhecimentos de carga relativos às mercadorias admitidas no regime, para:
100
I - o registro da destinação da mercadoria, no Sistema Integrado da Gerência do
Manifesto, do Trânsito e do Armazenamento (Mantra); ou
II - a realização das anotações destinadas à conferência final do manifesto, na hipótese
de unidade de despacho não usuária do Mantra.
Concessão do Regime na Exportação
Art. 24. A concessão do regime de entreposto aduaneiro na exportação será automática
e subsistirá a partir da data:
I - de entrada, no recinto alfandegado credenciado, da mercadoria destinada a
exportação, acompanhada da respectiva Nota Fiscal, na modalidade de regime comum;
ou
II - de saída, do estabelecimento do produtor-vendedor, da mercadoria vendida a
empresa comercial exportadora autorizada, que deverá comprovar a aquisição por meio
de declaração firmada em via da correspondente Nota Fiscal, na modalidade de regime
extraordinário.
Parágrafo único. O tratamento previsto no inciso I aplica-se também às mercadorias que
ingressem no recinto para serem utilizadas nas operações previstas nos incisos III e IV
do art. 18.
Prazo de Vigência do Regime
Art. 25. A mercadoria poderá permanecer no regime de entreposto aduaneiro na
importação pelo prazo de um ano, contado da data do desembaraço aduaneiro de
admissão.
Parágrafo único. Na hipótese de mercadoria destinada a exposição em feira, congresso,
mostra ou evento semelhante, o prazo de vigência do regime será equivalente àquele
estabelecido para o alfandegamento do recinto.
Art. 26. A mercadoria poderá permanecer no regime de entreposto aduaneiro na
exportação pelo prazo de:
I - um ano, na modalidade de regime comum;
II - noventa dias, na modalidade de regime extraordinário.
Parágrafo único. Na transferência de mercadoria da modalidade de regime
extraordinário para o comum serão observados os prazos estabelecidos neste artigo,
considerando-se o tempo transcorrido na modalidade anterior.
Art. 27. O prazo de permanência no regime de mercadoria armazenada em recinto
alfandegado de uso público poderá ser sucessivamente prorrogado em situações
especiais, mediante solicitação justificada do beneficiário dirigida ao titular da unidade
da SRF jurisdicionante, respeitado o limite máximo de três anos.
Dispensa de Garantia dos Impostos Suspensos
101
Art. 28. A suspensão do pagamento dos impostos, decorrente da aplicação do regime de
entreposto aduaneiro, dispensa a formalização de termo de responsabilidade e a
prestação de garantia.
Operacionalidade do Regime em Recinto Alfandegado
Art. 29. Nas operações previstas no inciso III e IV do art. 18, poderão ser empregadas
mercadorias estrangeiras objeto de diferentes declarações de admissão no regime, além
daquelas nacionais ou nacionalizadas submetidas ao regime de entreposto aduaneiro na
exportação.
Parágrafo único. As mercadorias nacionais ou nacionalizadas de que trata este artigo
deverão ser fornecidas por estabelecimento da empresa beneficiária do regime.
Art. 30. Na hipótese de regime de entreposto aduaneiro de mercadoria importada com
cobertura cambial, destinada a exportação, conforme previsto no § 2º do art. 17, o
beneficiário deverá registrar DI para efeitos cambiais.
§ 1º O beneficiário deverá solicitar, no mesmo dia, retificação da declaração de
admissão no regime, para incluir o número de registro da DI para efeitos cambiais no
campo destinado a informações complementares.
§ 2º A correspondente declaração de exportação deverá ser registrada no prazo de
sessenta dias, contado da data de registro da DI para efeitos cambiais.
§ 3º O eventual despacho para consumo será realizado mediante registro, no Siscomex,
da respectiva declaração de importação e pagamento dos impostos suspensos, sujeitos
aos acréscimos moratórios, calculados na data de registro da correspondente DI para
efeitos cambiais, observado o prazo estabelecido no parágrafo anterior.
Art. 31. A movimentação de mercadoria da área de armazenamento para aquelas
destinadas à exposição, demonstração e testes de funcionamento, ou às operações a que
se referem os incisos III e IV do art. 18, bem assim o correspondente retorno parcial ou
total, inclusive do produto resultante, exigirá a prévia emissão de Relação de
Transferência de Mercadorias (RTM).
§ 1º A RTM autoriza a saída e a circulação da mercadoria identificada e quantificada,
mediante as assinaturas do depositário e do beneficiário do regime, atestando a
respectiva operação, em vias a serem arquivadas pelo prazo legal previsto na legislação
de regência, por ambos os responsáveis, independentemente de qualquer procedimento
da fiscalização.
§ 2º As mercadorias resultantes poderão ser objeto de armazenamento na área isolada
destinada às respectivas operações, referidas no caput deste artigo.
Art. 32. Os refugos, sobras e aparas resultantes da industrialização a que forem
submetidas as mercadorias deverão permanecer armazenadas na área isolada, enquanto
não realizada a correspondente:
I - exportação;
102
II - destruição, às expensas do beneficiário do regime e sob acompanhamento da
fiscalização; ou
III - despacho para consumo.
§ 1º Na hipótese do inciso III, os tributos incidentes na importação serão calculados
segundo a alíquota correspondente à mercadoria entrepostada e a base de cálculo
determinada em laudo expedido por entidade ou técnico credenciado pela SRF.
§ 2º As partes e peças defeituosas, que forem substituídas em decorrência das operações
de recondicionamento, manutenção ou reparo, deverão ser destruídas ou reexportadas.
Art. 33. O disposto no art. 31 aplica-se, também, na movimentação de bens destinados à
prestação de serviços de reposição, manutenção ou reparo de bens estrangeiros, nos
termos das alíneas "a", "c" e "d" do inciso I, "a" e "c" do inciso II e "a" a "d" do inciso
III do art. 16.
§ 1º A adoção do procedimento previsto neste artigo fica condicionada à manutenção,
pelo beneficiário, de controle informatizado de estoque, atualizado diariamente, sem
prejuízo dos controles referidos no inciso II do art. 7º, de responsabilidade do
depositário das mercadorias.
§ 2º O atendimento ao requisito previsto no parágrafo anterior será previamente
reconhecido pelo titular da unidade da SRF jurisdicionante do recinto, mediante
expedição de ADE.
Art. 34. As mercadorias submetidas ao regime poderão ser retiradas do recinto
alfandegado, para fins de:
I - exposição em feira ou evento semelhante; ou
II - recondicionamento, realizado no exterior, no caso de partes, peças e outros materiais
utilizados na manutenção ou reparo de embarcações ou aeronaves e de equipamentos e
instrumentos de uso náutico e aeronáutico.
§ 1º Na hipótese deste artigo, poderá ser adotado procedimento simplificado para
autorizar a saída e controlar o prazo para retorno ao recinto, com base na RTM,
acompanhada de Nota Fiscal ou do Conhecimento de Transporte, conforme o caso.
§ 2º A adoção do procedimento previsto neste artigo fica condicionada à manutenção,
pelo beneficiário, do controle informatizado de que trata o § 1º do art. 33.
Operacionalidade do Regime para Feira, Congresso,
Art. 35. As mercadorias importadas para exposição em feira, congresso, mostra ou
evento semelhante serão transportadas, sob o regime de trânsito aduaneiro, até o
correspondente recinto alfandegado.
103
Art. 36. Após a conclusão do trânsito aduaneiro, as mercadorias deverão permanecer
depositadas no local destinado à guarda dos volumes, até a formalização do despacho de
admissão no regime.
Operacionalidade do Regime Extraordinário de Entreposto Aduaneiro
Art. 37. A empresa comercial exportadora deverá manter controle informatizado,
atualizado diariamente, de entrada, movimentação, armazenamento, saída e efetiva
exportação de mercadorias admitidas no regime, relativamente a cada produtorvendedor.
EXTINÇÃO DO REGIME
Mercadorias Admitidas Apenas para Armazenamento
Art. 38. O beneficiário deverá dar início, no decorrer do prazo estabelecido para a
permanência da mercadoria importada no regime, ao respectivo despacho aduaneiro
para:
I - consumo;
II - admissão em outro regime aduaneiro especial ou atípico;
III - reexportação; ou
IV - exportação, na hipótese prevista no art. 30.
§ 1º A DI para consumo poderá ser apresentada, no Siscomex, por pessoa jurídica
diversa do beneficiário, na hipótese de aquisição direta do consignante.
§ 2º A declaração para extinção do regime deverá ser apresentada exclusivamente por
pessoa jurídica diversa do beneficiário, quando esse beneficiário for o administrador do
recinto em que a mercadoria importada se encontre armazenada.
Art. 39. No prazo estabelecido para a permanência da mercadoria no regime de
entreposto aduaneiro na exportação, o beneficiário deverá:
I - dar início ao correspondente despacho aduaneiro de exportação;
II - na modalidade de regime comum, reintegrar a mercadoria ao estoque do
estabelecimento de origem ou recolher os impostos suspensos; ou,
III - na modalidade de regime extraordinário, recolher os impostos que deixaram de ser
pagos em decorrência dos benefícios fiscais auferidos pelo produtor-vendedor, nos
termos da legislação pertinente.
§ 1º O despacho de exportação será realizado com base em declaração de exportação
apresentada no Siscomex.
§ 2º O retorno ao mercado interno será autorizado pela autoridade aduaneira, com base
na Nota Fiscal correspondente.
104
Art. 40. A formalização da extinção do regime referente a bens destinados a reposição,
manutenção ou reparo de outros bens estrangeiros, nos termos do art. 33, poderá ser
objeto de procedimento simplificado de reexportação ou exportação, por meio de
apresentação periódica de Nota de Destinação de Mercadoria (NDM), a ser apresentada
à unidade da SRF jurisdicionante até o quinto dia útil do mês subseqüente ao da saída
do recinto.
Parágrafo único. O controle informatizado de estoque, previsto no § 1º do art. 33,
deverá vincular a NDM prevista neste artigo às correspondentes RTM.
Mercadorias Submetidas a Industrialização, Manutenção ou Reparo
Art. 41. As mercadorias importadas submetidas às operações previstas nos incisos III e
IV do art. 18, estarão sujeitas a despacho aduaneiro de:
I - importação para consumo;
II - exportação; ou
III - reexportação, na hipótese de bem de propriedade estrangeira admitido no regime
para fins de recondicionamento, manutenção ou reparo.
§ 1º O despacho aduaneiro será processado no Siscomex, com base em declaração:
I - de importação, que deverá conter a classificação fiscal e descrição das mercadorias,
nos campos próprios, e, naquele destinado a Informações Complementares, a
classificação fiscal e descrição do produto industrializado.
II - de exportação, que deverá ser formulada com a indicação da classificação fiscal do
produto resultante da industrialização.
§ 2º Os números de registro das correspondentes Notas Fiscais ou declarações de
admissão das mercadorias importadas no regime deverão ser informados nas
declarações referidas no parágrafo anterior, nos campos destinados a Informações
Complementares da DI e a Observações do Registro de Exportação, respectivamente.
§ 3º Os bens admitidos no regime para serem submetidos a recondicionamento,
manutenção ou reparo, conforme previsto na alínea "c" dos incisos I e III do art. 16
devem, obrigatoriamente, ser submetidos a despacho aduaneiro de exportação ou de
reexportação.
Art. 42. No caso do inciso II do art. 34, comprovado o efetivo embarque para o exterior,
o regime será considerado extinto decorrido o prazo estabelecido para o retorno da
mercadoria ao correspondente recinto de armazenamento.
Mercadorias Expostas em Feira, Congresso,
Art. 43. As mercadorias admitidas no regime para exposição em feira, congresso,
mostra ou evento semelhante, no prazo de vigência estabelecido, poderão ser:
I - reexportadas;
105
II - despachadas para consumo;
III - transferidas para outro regime especial; ou
IV - admitidas no regime de entreposto aduaneiro em outro recinto alfandegado de uso
público.
§ 1º Nas situações referidas nos incisos III e IV, o pleito deverá ser instruído com
documento comprobatório da concordância do consignante em relação à nova
destinação das mercadorias.
§ 2º Na hipótese prevista no inciso IV:
I - a remoção da mercadoria será realizada sob o regime de trânsito aduaneiro;
II - será formulada DI para admissão no regime no recinto alfandegado que a receber,
ainda que não haja mudança de consignatário; e
III - não será reiniciada a contagem do prazo de permanência da mercadoria no regime.
§ 3º O material estrangeiro utilizado na montagem e decoração dos estandes poderá ser
destruído às expensas do interessado, mediante prévia autorização da unidade da SRF
jurisdicionante do recinto alfandegado.
RESPONSABILIDADES DO DEPOSITÁRIO E DO BENEFICIÁRIO
Art. 44. Respondem pela guarda das mercadorias:
I - o permissionário ou concessionário do recinto alfandegado de uso público
credenciado; ou
II - o beneficiário do regime, nos demais casos.
§ 1º O depositário deverá, a qualquer tempo, apresentar as mercadorias submetidas ao
regime, bem assim oferecer condições à verificação dos inventários que a autoridade
aduaneira entenda necessários.
§ 2º O disposto no inciso I deste artigo aplica-se inclusive a mercadorias transferidas
para as áreas isoladas referidas no art. 8º.
Art. 45. Apurada a falta ou avaria de mercadoria, o depositário responde pelo
pagamento:
I - dos impostos suspensos, bem assim da multa, de mora ou de ofício, e demais
acréscimos legais cabíveis, quando se tratar do regime de entreposto aduaneiro na
importação ou na exportação, na modalidade de regime comum; ou
II - dos impostos que deixaram de ser pagos em decorrência dos benefícios fiscais
auferidos pelo produtor-vendedor, bem assim da multa, de mora ou de ofício, e demais
acréscimos legais cabíveis, no caso do regime de entreposto aduaneiro na exportação, na
modalidade de regime extraordinário.
106
Art. 46. São responsabilidades do beneficiário do regime a que esteja submetida a
mercadoria objeto de industrialização:
I - observar as normas de escrituração e emissão de documentos fiscais previstos no
Decreto nº 2.637, de 25 de junho de 1998;
II - apurar o IPI incidente na importação e aquele relativo às operações de
industrialização, manutenção e reparo realizadas no recinto, nos termos das normas
específicas.
Art. 47. O beneficiário do regime deverá recolher os impostos suspensos em
decorrência da admissão das mercadorias que não retornem ao recinto alfandegado, no
prazo estipulado, sem que tenham recebido outra destinação aduaneira, conforme
previsto no art. 41, nas hipóteses a que se referem os arts. 33 e 34.
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 48. O conhecimento de transporte que instrui a declaração de admissão de
mercadoria importada poderá ser desdobrado, para fins de instrução das
correspondentes declarações apresentadas para a extinção do regime.
Art. 49. O credenciamento de recinto para operar o regime de que trata esta Instrução
Normativa deverá ser suspenso, por meio de ADE da respectiva SRRF, quando ficar
constatado o descumprimento de qualquer dos requisitos estabelecidos, pelo prazo
necessário à regularização da pendência.
Parágrafo único. Enquanto perdurar a suspensão não será autorizada a admissão de
mercadorias no regime.
Art. 50. A Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana) expedirá os atos
necessários:
I - às orientações para a aplicação do disposto nesta Instrução Normativa;
II - ao estabelecimento das informações a serem apresentadas para os controles a que se
referem o inciso II do art. 7º, o inciso II do § 1º do art. 22, o § 1º do art. 33, o § 2º do art.
34 e o art. 37;
III - ao estabelecimento dos modelos da RTM e da NDM, a que se referem os arts. 31 e
40.
Art. 51. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 52. Fica revogada Instrução Normativa SRF nº 79, de 11 de outubro de 2001.
EVERARDO MACIEL
107
ANEXO D – Instrução Normativa SRF nº 356, de 02 de Setembro de 2003.
108
Instrução Normativa SRF nº 356, de 2 de
setembro de 2003 *
DOU de 4.9.2003
Altera a Instrução Normativa SRF nº 241, de 6 de novembro de 2002, que
dispõe sobre o regime especial de entreposto aduaneiro na importação e na
exportação.
Retificação publicada no DOU de 11.09.2003
pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em vista o disposto no art.
370 do Decreto nº 4.543, de 26 de dezembro de 2002, resolve:
Art. 1º Os arts. 30 e 38 da Instrução Normativa SRF nº 241, de 6 de novembro de 2002,
passam a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 30. Na hipótese de aplicação do regime de entreposto aduaneiro a mercadoria
importada que for destinada a exportação, o beneficiário deverá registrar DI para efeitos
cambiais.
Art.38
§ 2º Nas hipóteses referidas nos incisos I, II e IV, a declaração para extinção do regime
deverá ser apresentada exclusivamente por pessoa jurídica diversa do beneficiário,
quando esse beneficiário for o administrador do recinto em que a mercadoria importada
se encontre armazenada.".
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE ANTONIO DEHER RACHID
* Retificação publicada no DOU de 11.9.2003:
RETIFICAÇÃO
No artigo 1º da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 356, de
2/9/2003, publicada no DOU nº 171, de 4/9/2003, Seção 1, pág. 36,
onde se lê:
"Art. 30. Na hipótese de aplicação do regime de entreposto aduaneiro a
mercadoria importada que for destinada a exportação, o beneficiário deverá
registrar DI para efeitos cambiais.
109
Art.38
§ 2º Nas hipóteses referidas nos incisos I, II e IV, a declaração para extinção do
regime deverá ser apresentada exclusivamente por pessoa jurídica diversa do
beneficiário, quando esse beneficiário for o administrador do recinto em que a
mercadoria importada se encontre armazenada.".
leia-se:
"Art. 30. Na hipótese de aplicação do regime de entreposto aduaneiro a
mercadoria importada que for destinada a exportação, o beneficiário deverá
registrar DI para efeitos cambiais.
(...)"
"Art. 38. (...)
(...)
§ 2º Nas hipóteses referidas nos incisos I, II e IV, a declaração para extinção do
regime deverá ser apresentada exclusivamente por pessoa jurídica diversa do
beneficiário, quando esse beneficiário for o administrador do recinto em que a
mercadoria importada se encontre armazenada."
110
ANEXO E – Instrução Normativa SRF nº 463, de 19 de Outubro de 2004.
111
Instrução Normativa SRF nº 463, de 19 de
outubro de 2004 (*)
DOU de 21.10.2004
Altera a Instrução Normativa SRF nº 241, de 6 de
novembro de 2002, que dispõe sobre o regime especial
de entreposto aduaneiro na importação e na exportação.
pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em vista disposto no art. 62
da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e no art. 370 do Decreto nº 4.543, de 26
de dezembro de 2002, resolve:
Art. 1º Os arts. 6º e 34 da Instrução Normativa nº 241, de 6 de novembro de 2002,
passam a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 6º O regime de entreposto aduaneiro, na importação e na exportação, será operado
em porto seco, recinto alfandegado de uso público localizado em aeroporto ou porto
organizado, instalação portuária de uso público ou instalação portuária de uso privativo
misto, previamente credenciados pela Secretaria da Receita Federal (SRF)." (NR)
"Art. 34. ...................................................................................
....................................................................................................
III - industrialização, inclusive sob encomenda, de partes, peças e componentes
destinados à construção ou conversão de plataformas de petróleo, estruturas marítimas
ou seus módulos, de que
trata o inciso II e o parágrafo único do art. 62 da Lei n 10.833, de 29 de dezembro de
2003.
...................................................................................................
§ 3º No caso a que se refere o inciso III, sem prejuízo do disposto nos §§ 1º e 2º, o
procedimento está condicionado à apresentação, pelo beneficiário, de cópia do contrato
com a empresa:
I - sediada no exterior, contratante da construção ou conversão de plataforma destinada
à pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural, ou de seus módulos ou estruturas
marítimas;ou
112
II - contratada da empresa referida no inciso I, ou por esta subcontratada, para os fins de
execução do respectivo contrato de fornecimento de partes, peças ou componentes para
a plataforma em construção ou conversão, ou para suas estruturas ou módulos ."(NR)
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE ANTÔNIO DEHER RACHID
(*) Retificado no DOU de 4.11.2004 da seguinte forma:
Na IN SRF Nº 463 de 19 de outubro de 2004, publicado no DOU de 21/10/2004,Seção
1, página 20, onde se lê:
misto, previamente credenciados pela Secretaria da Receita Federal (SRF).
" (NR)
Leia-se:
misto, previamente credenciados pela Secretaria da Receita Federal (SRF).
(...)" (NR)
113
ANEXO F – Balança Comercial do Brasil e Mato Grosso do Sul.
Ministério do Desenvolvimento
Indústria e Comércio Exterior
UF52_B1
04/01/08
BALANÇA COMERCIAL
MATO GROSSO DO SUL
DEPLA
Ano / Mês
US$ 1.000 FOB
Exportação
Valor (A)
Importação
Var% (*)
Valor (B)
Saldo
Var % (*)
(A) – (B)
1994 .........................................
289.841
-29,01
594
-97,05
289.247
1995 .........................................
304.818
5,17
8.828
---
295.990
1996 .........................................
305.859
0,34
2.788
-68,42
303.072
1997 .........................................
383.698
25,45
120.530
---
263.168
1998 .........................................
175.388
-54,29
158.016
31,10
17.373
1999 .........................................
218.323
24,48
57.575
-63,56
160.748
2000 .........................................
253.145
15,95
160.717
179,14
92.428
2001 .........................................
473.679
87,12
281.677
75,26
192.002
2002 .........................................
384.159
-18,90
424.023
50,53
-39.864
2003 .........................................
498.108
29,66
492.868
16,24
5.240
2004 .........................................
643.861
29,26
772.107
56,66
-128.245
Janeiro.................................
31.453
---
50.809
---
-19.357
Fevereiro .............................
32.269
2,60
54.030
6,34
-21.761
Março ..................................
68.936
113,63
58.001
7,35
10.935
Abril .....................................
80.131
16,24
59.823
3,14
20.308
Maio.....................................
51.960
-35,16
54.372
-9,11
-2.412
Junho...................................
70.711
36,09
66.341
22,01
4.370
Julho....................................
53.217
-24,74
64.158
-3,29
-10.941
Agosto .................................
51.064
-4,05
20.360
-68,27
30.704
Setembro.............................
55.863
9,40
122.700
502,65
-66.837
Outubro ...............................
44.100
-21,06
71.691
-41,57
-27.590
Novembro............................
56.102
27,22
73.962
3,17
-17.859
Dezembro............................
48.055
-14,34
75.860
2,57
-27.804
2005 .........................................
276.674
30,02
287.636
29,18
-10.962
Janeiro.................................
43.260
---
24.376
---
18.883
Fevereiro .............................
45.861
6,01
66.483
172,73
-20.622
Março ..................................
86.228
88,02
121.387
82,58
-35.159
Abril .....................................
101.325
17,51
75.389
-37,89
25.936
Obs: (*) VAR% => CRITÉRIO DE CÁLCULO: Anual = Sobre o ano anterior na mesma proporção mensal/Mensal = Sobre o mês anterior.
IMPORTAÇÃO => Base ALICE - Abr/05. Dados definitivos até DEZ/96. Dados preliminares para os meses seguintes.
EXPORTAÇÃO => Base ALICE - Abr/05.
Página 02
UF52_E6
04/01/08
EXPORTAÇÃO BRASILEIRA
MATO GROSSO DO SUL
DEPLA
Ord
Principais Empresas Exportadoras
Descrição
2005 (Jan/Abr)
2004 (Jan/Abr)
Var%
US$ F.O.B
Part%
US$ F.O.B.
Part%
05/04
TOTAL DA ÁREA
276.673.957
100,00
212.788.862
100,00
30,02
TOTAL DAS PRINCIPAIS EMPRESAS
267.882.782
96,82
170.865.191
80,30
56,78
01
INDEPENDENCIA ALIMENTOS LTDA....................................................
56.608.046
20,46
15.065.379
7,08
275,75
02
SEARA ALIMENTOS S/A ........................................................................
36.981.291
13,37
29.464.921
13,85
25,51
03
ADM DO BRASIL LTDA ..........................................................................
28.376.471
10,26
42.106.705
19,79
-32,61
04
CARGILL AGRICOLA S A .......................................................................
16.722.502
6,04
13.577.197
6,38
23,17
05 BOM CHARQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA................................
15.546.559
5,62
8.434.871
3,96
84,31
06 URUCUM MINERACAO S A ...................................................................
13.793.152
4,99
5.796.803
2,72
137,94
07
BUNGE ALIMENTOS S/A .......................................................................
12.123.568
4,38
11.707.630
5,50
3,55
08
FRIBOI LTDA ..........................................................................................
10.620.040
3,84
9.863.954
4,64
7,67
09
GLENCORE IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A...........................
7.988.020
2,89
---
---
---
10
MINERACAO CORUMBAENSE REUNIDA S.A. .....................................
7.666.716
2,77
4.029.453
1,89
90,27
11
FRIGORIFICO MARGEN LTDA ..............................................................
7.085.073
2,56
3.916.024
1,84
80,93
12 COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL LTDA......................
6.363.666
2,30
1.305.000
0,61
387,64
13 BMZ COUROS LTDA. .............................................................................
6.199.826
2,24
6.066.749
2,85
2,19
14
TNL TRADING S.A..................................................................................
3.435.375
1,24
---
---
---
15 MASEAL INDUSTRIA DE COMPENSADOS LTDA.................................
3.204.777
1,16
2.643.463
1,24
21,23
16
COMPENSADOS TRIUNFO LTDA .........................................................
2.639.597
0,95
1.953.339
0,92
35,13
17
SEARA-IND. E COMERCIO DE PRODUTOS AGRO-PECUARIO ..........
2.583.600
0,93
---
---
---
18
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ..............................................................
2.428.522
0,88
---
---
---
19
AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA ..................................
2.420.000
0,87
---
---
---
20 INDUSPAN INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS PANTANA ..........
2.019.328
0,73
1.899.714
0,89
6,30
MGT BRASIL COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA .........
1.842.573
0,67
1.995.999
0,94
-7,69
22 ITAPINUS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA.................
21
1.628.688
0,59
---
---
---
23 PRIME LUMBER INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS L .............
1.432.103
0,52
---
---
---
24
E D & F MAN BRASIL S/A.......................................................................
1.388.768
0,50
---
---
---
25
USINA MARACAJU SA ...........................................................................
1.378.830
0,50
902.701
0,42
52,74
26
USINA PASSA TEMPO S/A ....................................................................
1.337.400
0,48
310.838
0,15
330,26
173,82
27
FRIGORIFICO PEDRA BONITA LTDA....................................................
1.222.787
0,44
446.568
0,21
28
COIMBRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA................................
1.203.084
0,43
---
---
---
29
MF ALIMENTOS BR LTDA......................................................................
1.134.782
0,41
2.991.952
1,41
-62,07
30
COOPERATIVA AGROPECUARIA MOURAOENSE LTDA ....................
1.130.830
0,41
---
---
---
31
AGROPECUARIA SANTA MARIA DO CERNE LTDA .............................
1.121.230
0,41
---
---
---
32
CAMARGO CORREA CIMENTOS S.A. ..................................................
1.088.000
0,39
---
---
---
33
COMPENSADOS PINHEIRAO LTDA......................................................
1.038.456
0,38
1.481.959
0,70
-29,93
34
COMPANHIA CIMENTO PORTLAND ITAU ............................................
1.007.016
0,36
1.480.401
0,70
-31,98
35 AMAMBAI INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA ..........................................
940.000
0,34
6.930
---
---
36
NIPPON MEAT PACKERS DO BRASIL EXPORTACAO E IMPO ...........
893.649
0,32
53.919
0,03
---
37
COMERCIALIZADORA E EXPORTADORA DE SEMENTES GERM ......
857.940
0,31
811.685
0,38
5,70
38
SLC AGRICOLA LTDA ............................................................................
855.729
0,31
1.060.136
0,50
-19,28
15,38
39 COMPENSADOS SANTIN LTDA. ...........................................................
844.830
0,31
732.198
0,34
40
NAO CONSTA NO CADASTRO..............................................................
729.958
0,26
758.703
0,36
-3,79
41
DEMAIS EMPRESAS..............................................................................
8.791.175
3,18
41.923.671
19,70
-79,03
UF52_I6
04/01/08
IMPORTAÇÃO BRASILEIRA
MATO GROSSO DO SUL
DEPLA
Ord
01
Principais Empresas Importadoras
Descrição
2005 (Jan/Abr)
2004 (Jan/Abr)
Var%
US$ F.O.B
Part%
US$ F.O.B.
Part%
05/04
TOTAL DA ÁREA
287.635.979
100,00
222.663.414
100,00
29,18
TOTAL DAS PRINCIPAIS EMPRESAS
285.834.412
99,37
207.658.893
93,26
37,65
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS .........................................
189.142.532
65,76
159.628.716
71,69
18,49
02 AVANTI INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORT .............
15.925.496
5,54
17.341.008
7,79
-8,16
03 ADAR INDUSTRIA , COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTAC ...........
13.757.312
4,78
634.252
0,28
---
04
12.376.900
4,30
5.960.709
2,68
107,64
ELETROCAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELE..............
05
MARFRIG FRIGORIFICOS E COMERCIO DE ALIMENTOS LT .............
8.004.520
2,78
10.447.015
4,69
-23,38
06
AFIL IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LIMITADA .............
7.297.003
2,54
1.520.898
0,68
379,78
07
F.J.C. - COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA LTDA .............
4.647.082
1,62
831.970
0,37
458,56
08 SOLO VIVO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES ...............
3.777.076
1,31
505.822
0,23
646,72
09 MACROFERTIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZA ................
3.700.914
1,29
663.536
0,30
457,76
10
3.073.582
1,07
---
---
---
NOVA GLOBAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA .......................
11 SOPRANO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A ........................
2.980.479
1,04
---
---
---
12 FERTIPOL INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LT...........
2.969.617
1,03
2.703.352
1,21
9,85
13
FERTIPAR FERTILIZANTES DO PARANA LIMITADA ...........................
1.827.944
0,64
---
---
---
14
COABRA COOPERATIVA AGRO INDUSTRIAL DO CENTRO OE .........
1.624.758
0,56
3.701.795
1,66
-56,11
15
INTEGRASUL COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA.........
1.597.354
0,56
---
---
---
16 BRASCOPPER CBC BRASILEIRA DE CONDUTORES LTDA ...............
1.308.567
0,45
364.717
0,16
258,79
17
REFRIGERACAO TIPI LTDA ..................................................................
1.230.065
0,43
---
---
---
18 GEP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA...................................................
1.088.532
0,38
249.354
0,11
336,54
19
UNIVEN PETROQUIMICA LTDA ............................................................
1.029.090
0,36
452.370
0,20
127,49
20
KLIN PRODUTOS INFANTIS LTDA ........................................................
848.608
0,30
202.376
0,09
319,32
21 SULTAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ............................................
722.121
0,25
337.323
0,15
114,07
22 ALESANDRA LUCYEN PADILHA DA FONSECA ...................................
644.289
0,22
289.929
0,13
122,22
23
---
AR - IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ....................................
597.600
0,21
---
---
24 K FIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA..................................................
544.981
0,19
---
---
---
25 CORTTEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA ....................................................
501.957
0,17
529.851
0,24
-5,26
26
SERRANA AVIACAO AGRICOLA LTDA-ME ..........................................
466.500
0,16
---
---
---
27
EXPORTADORA E IMPORTADORA DE CONFECOES NOVO REN .....
436.198
0,15
---
---
---
28
MK QUIMICA DO BRASIL LTDA.............................................................
432.066
0,15
---
---
---
29
SEARA ALIMENTOS S/A ........................................................................
400.858
0,14
257.036
0,12
55,95
30 BMZ COUROS LTDA. .............................................................................
397.876
0,14
399.959
0,18
-0,52
805,48
31
AMERICEL S/A .......................................................................................
375.048
0,13
41.420
0,02
32
FRIGORIFICO PEDRA BONITA LTDA....................................................
290.147
0,10
---
---
---
33 FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO........
277.969
0,10
99.552
0,04
179,22
34
261.934
0,09
15.427
0,01
-----
BUNGE ALIMENTOS S/A .......................................................................
35 BRASPELCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.....................................
254.331
0,09
---
---
36 UNIVERSO INTIMO INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUAR.............
238.155
0,08
---
---
---
37
EXPORTRADE EXPORTACAO, IMPORTACAO E REPRESENTAC......
218.800
0,08
---
---
---
38 COMPANHIA CIMENTO PORTLAND ITAU ............................................
210.279
0,07
226.650
0,10
-7,22
39
DEPOSITO DE TECIDOS FATEX LTDA.................................................
187.827
0,07
---
---
---
40
ADUBOS TREVO S.A .............................................................................
168.045
0,06
253.856
0,11
-33,80
41
DEMAIS EMPRESAS..............................................................................
1.801.567
0,63
15.004.521
6,74
-87,99
UF52_E2
04/01/08
MATO GROSSO DO SUL
Totais por Fator Agregado
US$ 1.000 FOB
DEPLA
Ano/Mês
Básicos
Industrializa
dos (A+B)
Semimanufa
turados (A)
Manufatura
dos (B)
Operações
Especiais
TOTAL
1994 .......................................................
236.029
53.722
39.285
14.437
289.841
1995 .......................................................
228.975
75.814
54.544
21.270
304.818
1996 .......................................................
242.368
63.480
48.980
14.500
305.859
1997 .......................................................
332.505
50.731
34.861
15.871
383.698
1998 .......................................................
117.442
57.575
38.373
19.202
175.388
1999 .......................................................
159.432
58.880
25.304
33.576
218.323
2000 .......................................................
204.102
48.988
19.460
29.528
253.145
2001 .......................................................
406.543
67.102
35.825
31.277
473.679
2002 .......................................................
296.476
87.682
49.261
38.422
384.159
2003 .......................................................
369.232
128.875
73.413
55.462
498.108
2004 .......................................................
434.568
209.294
141.912
67.381
643.861
Janeiro...............................................
21.898
9.555
6.283
3.272
31.453
Fevereiro ...........................................
24.544
7.725
4.738
2.986
32.269
Março ................................................
49.636
19.301
15.081
4.219
68.936
Abril ...................................................
64.903
15.228
10.562
4.666
80.131
Maio...................................................
35.919
16.042
7.769
8.272
51.960
Junho.................................................
38.740
31.971
24.987
6.984
70.711
Julho..................................................
33.424
19.794
12.588
7.206
53.217
Agosto ...............................................
29.047
22.017
16.184
5.833
51.064
Setembro...........................................
36.345
19.517
14.440
5.077
55.863
Outubro .............................................
32.020
12.080
6.787
5.293
44.100
Novembro..........................................
34.967
21.135
14.146
6.989
56.102
Dezembro..........................................
33.125
14.930
8.346
6.584
48.055
2005 .......................................................
200.542
76.132
54.353
21.779
276.674
Janeiro...............................................
27.143
16.117
10.557
5.560
43.260
Fevereiro ...........................................
30.033
15.828
11.047
4.782
45.861
Março ................................................
63.447
22.781
16.402
6.379
86.228
Abril ...................................................
79.920
21.405
16.347
5.058
101.325
Maio...................................................
---
---
---
---
---
Junho.................................................
---
---
---
---
---
Julho..................................................
---
---
---
---
---
Agosto ...............................................
---
---
---
---
---
Setembro...........................................
---
---
---
---
---
Outubro .............................................
---
---
---
---
---
Novembro..........................................
---
---
---
---
---
Dezembro..........................................
---
---
---
---
---
UF52_E5
04/01/08
MATO GROSSO DO SUL
DEPLA
Ord
Principais Países e Blocos Econômicos de Destino
Descrição
2005 (Jan/Abr)
US$ F.O.B
2004 (Jan/Abr)
Part%
US$ F.O.B.
Var%
Part%
05/04
1994 .......................................................
---
594
---
594
594
1995 .......................................................
---
8.828
---
8.828
8.828
1996 .......................................................
855
1.933
---
1.933
2.788
1997 .......................................................
20.238
100.292
1.787
98.506
120.530
1998 .......................................................
19.637
138.378
3.781
134.598
158.016
1999 .......................................................
19.409
38.166
4.173
33.994
57.575
2000 .......................................................
25.386
135.331
5.722
129.609
160.717
2001 .......................................................
20.191
261.486
4.543
256.943
281.677
2002 .......................................................
34.406
389.617
6.249
383.367
424.023
2003 .......................................................
43.189
449.679
23.178
426.501
492.868
2004 .......................................................
62.881
709.226
41.522
667.705
772.107
Janeiro...............................................
4.750
46.060
3.819
42.241
50.809
Fevereiro ...........................................
5.144
48.885
2.129
46.756
54.030
Março ................................................
6.489
51.513
3.435
48.078
58.001
Abril ...................................................
6.278
53.545
1.269
52.276
59.823
Maio...................................................
3.671
50.702
1.521
49.181
54.372
Junho.................................................
5.490
60.851
4.949
55.903
66.341
Julho..................................................
5.406
58.752
4.139
54.613
64.158
Agosto ...............................................
4.474
15.886
2.701
13.186
20.360
Setembro...........................................
5.811
116.889
3.852
113.038
122.700
Outubro .............................................
5.301
66.390
3.824
62.565
71.691
Novembro..........................................
4.368
69.594
5.956
63.638
73.962
Dezembro..........................................
5.701
70.159
3.929
66.230
75.860
2005 .......................................................
16.629
271.007
17.453
253.554
287.636
Janeiro...............................................
4.116
20.261
4.183
16.078
24.376
Fevereiro ...........................................
3.203
63.280
4.299
58.981
66.483
Março ................................................
5.738
115.649
5.722
109.926
121.387
Abril ...................................................
3.572
71.817
3.249
68.568
75.389
Maio...................................................
---
---
---
---
---
Junho.................................................
---
---
---
---
---
Julho..................................................
---
---
---
---
---
Agosto ...............................................
---
---
---
---
---
Setembro...........................................
---
---
---
---
---
Outubro .............................................
---
---
---
---
---
Novembro..........................................
---
---
---
---
---
Dezembro..........................................
---
---
---
---
---
TOTAL DA ÁREA
276.673.957
100,00
212.788.862
100,00
30,02
UF52_E5
04/01/08
MATO GROSSO DO SUL
DEPLA
Ord
Principais Países e Blocos Econômicos de Destino
Descrição
TOTAL DOS PRINCIPAIS PAÍSES DE DESTINO
2005 (Jan/Abr)
2004 (Jan/Abr)
Var%
US$ F.O.B
Part%
US$ F.O.B.
Part%
253.618.141
91,67
193.788.306
91,07
05/04
30,87
01
CHINA .....................................................................................................
40.752.078
14,73
25.492.541
11,98
59,86
02
PAISES BAIXOS (HOLANDA).................................................................
26.650.316
9,63
7.336.388
3,45
263,26
03
ITALIA .....................................................................................................
21.763.307
7,87
18.100.064
8,51
20,24
04
ARGENTINA ...........................................................................................
19.941.358
7,21
10.066.360
4,73
98,10
05
HONG KONG ..........................................................................................
12.312.726
4,45
9.383.260
4,41
31,22
06
FRANCA .................................................................................................
11.920.187
4,31
9.670.316
4,54
23,27
07 ALEMANHA.............................................................................................
10.662.672
3,85
58.257.278
27,38
-81,70
08
REINO UNIDO ........................................................................................
10.044.130
3,63
7.346.446
3,45
36,72
09
JAPAO ....................................................................................................
9.381.117
3,39
12.873.314
6,05
-27,13
10
BELGICA.................................................................................................
8.696.413
3,14
2.418.954
1,14
259,51
11
IRA, REPUBLICA ISLAMICA DO ............................................................
8.541.611
3,09
632.055
0,30
---
12
RUSSIA, FEDERACAO DA .....................................................................
7.914.553
2,86
11.798.866
5,54
-32,92
13
ESTADOS UNIDOS ................................................................................
7.387.159
2,67
1.715.306
0,81
330,66
14
EGITO .....................................................................................................
7.254.133
2,62
3.489.882
1,64
107,86
15 ESPANHA ...............................................................................................
6.201.728
2,24
3.479.965
1,64
78,21
---
16 UCRANIA ................................................................................................
5.723.907
2,07
355.327
0,17
17 CHILE......................................................................................................
5.393.654
1,95
430.648
0,20
---
18 PARAGUAI..............................................................................................
4.094.714
1,48
2.758.024
1,30
48,47
19
4.000.463
1,45
633.514
0,30
531,47
137,13
ISRAEL ...................................................................................................
20
AFRICA DO SUL .....................................................................................
2.804.431
1,01
1.182.675
0,56
21
MALASIA.................................................................................................
2.760.094
1,00
1.546.471
0,73
78,48
22 VENEZUELA ...........................................................................................
2.718.670
0,98
1.147.644
0,54
136,89
23 ROMENIA................................................................................................
2.523.403
0,91
---
---
--100,71
24 URUGUAI................................................................................................
2.479.051
0,90
1.235.144
0,58
25
BOLIVIA ..................................................................................................
2.450.102
0,89
1.478.981
0,70
65,66
26
CINGAPURA ...........................................................................................
2.318.368
0,84
384.349
0,18
503,19
27
ARGELIA.................................................................................................
2.214.817
0,80
37.373
0,02
---
28
BULGARIA ..............................................................................................
1.646.746
0,60
98.723
0,05
---
29
SUECIA...................................................................................................
1.627.183
0,59
250.281
0,12
550,14
30
TAIWAN (FORMOSA) .............................................................................
1.439.050
0,52
188.157
0,09
664,81
31
DEMAIS PAÍSES.....................................................................................
23.055.816
8,33
19.000.556
8,93
21,34
-11,09
PRINCIPAIS BLOCOS ECONÔMICOS
01
UNIAO EUROPEIA - UE..........................................................................
101.592.679
36,72
114.261.067
53,70
02
ASIA (EXCLUSIVE ORIENTE MEDIO)....................................................
72.560.260
26,23
54.447.864
25,59
33,27
03
MERCADO COMUM DO SUL - MERCOSUL ..........................................
26.515.123
9,58
14.059.528
6,61
88,59
04
EUROPA ORIENTAL ..............................................................................
21.856.071
7,90
12.606.510
5,92
73,37
05
ORIENTE MEDIO....................................................................................
15.215.440
5,50
2.361.815
1,11
544,23
06
DEMAIS BLOCOS ..................................................................................
38.934.384
14,07
15.052.078
7,07
158,66
UF52_I5
04/01/08
MATO GROSSO DO SUL
DEPLA
Ord
Principais Países e Blocos Econômicos de Origem
Descrição
2005 (Jan/Abr)
2004 (Jan/Abr)
Var%
US$ F.O.B
Part%
US$ F.O.B.
Part%
05/04
TOTAL DA ÁREA
287.635.979
100,00
222.663.414
100,00
29,18
TOTAL DOS PRINCIPAIS PAÍSES DE ORIGEM
286.004.047
99,43
220.738.967
99,14
29,57
01
BOLIVIA ..................................................................................................
191.469.961
66,57
153.568.724
68,97
24,68
02
CHINA .....................................................................................................
22.654.461
7,88
1.967.593
0,88
---
03
ARGENTINA ...........................................................................................
16.191.661
5,63
10.913.181
4,90
48,37
04 CHILE......................................................................................................
13.677.283
4,76
6.842.487
3,07
99,89
05
TAIWAN (FORMOSA) .............................................................................
5.301.881
1,84
7.504.133
3,37
-29,35
06
RUSSIA, FEDERACAO DA .....................................................................
5.176.218
1,80
2.370.545
1,06
118,36
07 URUGUAI................................................................................................
5.026.313
1,75
3.174.638
1,43
58,33
08
INDONESIA.............................................................................................
3.827.782
1,33
3.635.148
1,63
5,30
09
ESTADOS UNIDOS ................................................................................
3.534.514
1,23
2.542.891
1,14
39,00
10
TAILANDIA..............................................................................................
3.261.009
1,13
---
---
---
11
CANADA .................................................................................................
2.660.056
0,92
1.118.440
0,50
137,84
12
INDIA.......................................................................................................
1.849.631
0,64
72.974
0,03
---
13 BELARUS................................................................................................
1.582.584
0,55
180.567
0,08
776,45
14
COREIA, REPUBLICA POPULAR DEMOCRATICA (NORTE)................
1.520.036
0,53
7.962
---
---55,15
15
ISRAEL ...................................................................................................
1.008.445
0,35
2.248.505
1,01
16
GRECIA ..................................................................................................
827.498
0,29
---
---
---
17
FRANCA .................................................................................................
694.387
0,24
7.317.983
3,29
-90,51
18
TUNISIA ..................................................................................................
692.422
0,24
---
---
---
19 PARAGUAI..............................................................................................
598.745
0,21
11.984.824
5,38
-95,00
20
BULGARIA ..............................................................................................
580.511
0,20
---
---
---
21
COREIA, REPUBLICA DA (SUL) ............................................................
545.362
0,19
305.354
0,14
78,60
22
HONG KONG ..........................................................................................
513.735
0,18
106.172
0,05
383,87
95,02
23 ALEMANHA.............................................................................................
505.627
0,18
259.267
0,12
24 UCRANIA ................................................................................................
481.346
0,17
257.195
0,12
87,15
25 POLONIA ................................................................................................
362.421
0,13
43.553
0,02
732,14
26
PAISES BAIXOS (HOLANDA).................................................................
317.276
0,11
10.675
---
---
27
MEXICO ..................................................................................................
303.493
0,11
1.009
---
---
28
REINO UNIDO ........................................................................................
283.422
0,10
12.310
0,01
---
29
MALASIA.................................................................................................
280.400
0,10
3.796.500
1,71
-92,61
30
ITALIA .....................................................................................................
275.567
0,10
496.337
0,22
-44,48
31
DEMAIS PAÍSES.....................................................................................
1.631.932
0,57
1.924.447
0,86
-15,20
PRINCIPAIS BLOCOS ECONÔMICOS
01
ALADI (EXCLUSIVE MERCOSUL)..........................................................
205.514.402
71,45
160.412.220
72,04
28,12
02
ASIA (EXCLUSIVE ORIENTE MEDIO)....................................................
40.095.422
13,94
17.674.523
7,94
126,85
03
MERCADO COMUM DO SUL - MERCOSUL ..........................................
21.816.719
7,58
26.072.643
11,71
-16,32
04
EUROPA ORIENTAL ..............................................................................
7.820.659
2,72
2.808.307
1,26
178,48
05
UNIAO EUROPEIA - UE..........................................................................
3.767.077
1,31
8.983.459
4,03
-58,07
06
DEMAIS BLOCOS ..................................................................................
8.621.700
3,00
6.712.262
3,01
28,45
UF52_E4
04/01/08
MATO GROSSO DO SUL
Principais Produtos Exportados
DEPLA
Ord
Descrição
2005 (Jan/Abr)
TOTAL DA ÁREA
TOTAL DOS PRINCIPAIS PRODUTOS EXPORTADOS
2004 (Jan/Abr)
Part%
Kg Líquido
276.673.957
100,00
276.601.479
US$ F.O.B.
Var%
US$ F.O.B.
Part%
Kg Líquido
05/04
1.364.991.204
212.788.862
100,00
1.006.175.426
30,02
99,97
1.364.899.907
207.497.608
97,51
968.257.562
30,02
1
OUTROS GRAOS DE SOJA,MESMO TRITURADOS .........................
54.180.632
19,58
236.138.064
62.778.963
29,50
200.748.589
-13,70
2
CARNES DESOSSADAS DE BOVINO,CONGELADAS ......................
53.326.211
19,27
28.322.087
16.259.915
7,64
8.091.832
227,96
3
CARNES DESOSSADAS DE BOVINO,FRESCAS OU REFRIG .........
18.468.757
6,68
4.264.666
9.072.980
4,26
1.942.946
103,56
4
PEDACOS E MIUDEZAS,COMEST.DE GALOS/GALINHAS,C ...........
17.360.029
6,27
12.389.703
19.208.795
9,03
13.263.510
-9,62
5
BAGACOS E OUTS.RESIDUOS SOLIDOS,DA EXTR.DO OL ............
17.194.704
6,21
93.666.601
17.673.548
8,31
78.461.261
-2,71
6
OLEO DE SOJA,EM BRUTO,MESMO DEGOMADO...........................
16.145.639
5,84
33.932.516
12.703.508
5,97
20.128.239
27,10
7
OUTS.COUROS BOVINOS,INCL.BUFALOS,N/DIV.UMID.P...............
14.725.868
5,32
6.940.169
---
---
---
---
8
MINERIOS DE FERRO NAO AGLOMERADOS E SEUS CONC .........
13.992.097
5,06
747.349.000
6.401.823
3,01
470.004.000
118,56
14,05
9
OUTRAS CARNES DE SUINO,CONGELADAS...................................
11.501.717
4,16
6.032.140
10.085.083
4,74
6.543.991
10
MADEIRA COMPENSADA C/FLS<=6MM,FACE DE MADEIRA..........
6.095.264
2,20
9.708.687
5.649.461
2,65
10.165.416
7,89
11
FERROSSILICIO-MANGANES ............................................................
5.772.233
2,09
6.161.000
2.472.700
1,16
4.500.000
133,44
12
OUTS.COUROS BOVINOS,INCL.BUFALOS,DIVID.UMID.P...............
5.441.608
1,97
1.585.859
5.116.990
2,40
1.342.285
6,34
13
OUTS.COUROS/PELES,BOVINOS,INCL.BUFALOS,UMIDOS ...........
3.345.928
1,21
3.911.747
1.007.801
0,47
2.394.234
232,00
14
MADEIRA DE CONIFERAS,SERRADA/CORTADA EM FLS.E ...........
3.186.301
1,15
7.539.619
331.055
0,16
1.232.483
862,47
15
ACUCAR DE CANA,EM BRUTO..........................................................
3.038.348
1,10
16.000.000
870.963
0,41
7.152.000
248,85
16
CARCACAS E MEIAS-CARCACAS DE SUINO,CONGELADAS .........
3.009.495
1,09
1.905.060
272.046
0,13
339.800
---
17
PREPARACOES ALIMENTICIAS E CONSERVAS,DE GALOS ..........
2.841.901
1,03
1.686.532
13.968
0,01
10.185
---
18
ENCHIDOS DE CARNE,MIUDEZAS,SANGUE,SUAS PREPAR .........
2.522.317
0,91
3.405.848
678.607
0,32
840.375
271,69
19
OUTS.MADEIRAS COMPENSADAS,COM FOLHAS DE ESPES........
2.446.555
0,88
6.345.367
838.347
0,39
1.821.837
191,83
20
COUROS INT.BOVINOS,N/DIV."WET BLUE",S<=2,6M2 ....................
2.095.693
0,76
969.135
13.103.943
6,16
5.586.104
-84,01
21
OUTS.ACUCARES DE CANA,BETERRABA,SACAROSE QUIM ........
1.915.057
0,69
7.909.500
442.270
0,21
2.337.840
333,01
22
OUTRAS SEMENTES FORRAGEIRAS,PARA SEMEADURA.............
1.875.359
0,68
519.680
2.747.785
1,29
744.412
-31,75
23
BEXIGAS E ESTOMAGOS,DE ANIMAIS,EXC.PEIXES,FRE ..............
1.739.095
0,63
1.599.371
1.250.638
0,59
1.061.471
39,06
24
OUTROS MINERIOS DE MANGANES ................................................
1.695.538
0,61
29.388.000
951.733
0,45
19.322.000
78,15
25
ALGODAO SIMPLESMENTE DEBULHADO,NAO CARDADO NE ......
1.587.270
0,57
1.332.210
1.771.080
0,83
1.605.600
-10,38
26
CIMENTOS "PORTLAND",COMUNS...................................................
1.499.557
0,54
42.884.000
1.335.183
0,63
43.102.960
12,31
27
OUTRAS MIUDEZAS COMESTIVEIS DE BOVINO,CONGELA ..........
1.130.204
0,41
1.538.465
2.146.071
1,01
2.053.805
-47,34
28
CIMENTOS NAO PULVERIZADOS ("CLINKERS") .............................
1.007.000
0,36
38.000.000
424.000
0,20
16.000.000
137,50
29
OLEO DE SOJA,REFINADO,EM RECIPIENTES COM CAPA.............
697.431
0,25
860.928
749.147
0,35
979.857
-6,90
30
OUTRAS MADEIRAS TROPICAIS,SERRADAS/CORT.FLS.E ............
451.523
0,16
674.650
140.037
0,07
258.436
222,43
31
OUTRAS MADEIRAS COMPENSADAS,FOLHEADAS OU ESTR.......
441.488
0,16
780.180
---
---
---
---
32
MILHO EM GRAO,EXCETO PARA SEMEADURA ..............................
431.872
0,16
4.318.716
4.250.121
2,00
35.864.351
-89,84
33
LINGUAS DE BOVINO,CONGELADAS ...............................................
399.002
0,14
320.159
284.864
0,13
219.446
40,07
34
OUTS.FRACOES DO SANGUE,PROD.IMUNOL.MODIF.EXC............
342.829
0,12
17.844
860.302
0,40
27.132
-60,15
35
FIGADOS DE BOVINO,CONGELADOS ..............................................
331.321
0,12
311.918
---
---
---
---
36
OUTROS TIPOS DE ALGODAO NAO CARDADO NEM PENTE ........
289.498
0,10
236.514
---
---
---
---
37
TOUCINHO SEM PARTES MAGRAS,FRESCO/REFRIGERADO.......
259.755
0,09
270.756
209.517
0,10
340.875
23,98
38
OLEO DE SOJA,REFINADO,EM RECIPIENTES COM CAPA.............
258.045
0,09
500.000
172.110
0,08
272.300
49,93
39
PREPARACOES ALIMENTICIAS E CONSERVAS,DE BOVIN............
240.168
0,09
84.840
74.976
0,04
45.213
220,33
40
TRIPAS DE BOVINOS,FRESCAS,REFRIG.CONGEL.SALG. .............
235.601
0,09
247.094
240.192
0,11
208.954
-1,91
41
OUTRAS MIUDEZAS COMESTIVEIS DE SUINO,CONGELAD ..........
233.824
0,08
267.438
162.173
0,08
216.359
44,18
42
OUTRAS OBRAS DE MARCENARIA OU CARPINTARIA,P/C ............
224.641
0,08
199.449
12.864
0,01
6.240
---
43
OUTROS PRODS.DE ANIMAIS,IMPROPRIOS P/ALIMENTA.............
214.942
0,08
518.780
162.418
0,08
604.751
32,34
44
OUTRAS PREPARACOES PARA ALIMENTACAO DE ANIMAI..........
214.165
0,08
1.148.250
180.773
0,08
1.147.850
18,47
45
PERNAS,PAS E PEDACOS NAO DESOSSADOS DE SUINO,...........
211.890
0,08
188.401
79.059
0,04
126.699
168,02
46
MOVEIS DE MADEIRA P/QUARTOS DE DORMIR.............................
166.843
0,06
119.890
462.438
0,22
424.785
-63,92
47
OUTRAS PECAS NAO DESOSSADAS DE BOVINO,CONGELA........
159.718
0,06
152.626
---
---
---
---
48
OUTROS BOVINOS REPRODUTORES DE RACA PURA ..................
158.694
0,06
245.153
---
---
---
---
49
CARNES DE GALOS/GALINHAS,N/CORTADAS EM PEDACO .........
152.523
0,06
183.131
123.656
0,06
193.848
23,34
50
RABOS DE BOVINO,CONGELADOS..................................................
84.708
0,03
61.315
36.736
0,02
31.984
130,59
UF52_E4
04/01/08
MATO GROSSO DO SUL
Principais Produtos Exportados
DEPLA
Ord
Descrição
2005 (Jan/Abr)
US$ F.O.B.
Part%
2004 (Jan/Abr)
Kg Líquido
US$ F.O.B.
Var%
Part%
Kg Líquido
05/04
51
MADEIRA DE IPE,SERRADA/CORTADA EM FOLHAS,ETC. .............
77.191
0,03
181.077
279.483
0,13
399.817
-72,38
52
CONCENTRADOS DE PROTEINAS,SUBSTS.PROTEICAS TE .........
71.728
0,03
33.040
19.247
0,01
8.525
272,67
53
ASSENTOS ESTOFADOS,COM ARMACAO DE METAL....................
64.894
0,02
28.125
188.890
0,09
118.544
-65,64
54
OUTRAS MADEIRAS SERRADAS/CORTADAS EM FOLHAS,E ........
64.461
0,02
165.800
127.266
0,06
312.048
-49,35
55
FILES DE OUTS.PEIXES,FRESCOS OU REFRIGERADOS...............
62.608
0,02
15.056
---
---
---
---
56
CERVEJAS DE MALTE........................................................................
58.253
0,02
176.846
5.301
---
22.373
998,91
57
OUTRAS PREPARS.ALIMENT.E CONSERVAS,DE SUINOS ............
57.538
0,02
38.556
---
---
---
---
58
CRINAS E SEUS DESPERDICIOS,MESMO EM MANTAS .................
53.052
0,02
49.000
43.800
0,02
48.000
21,12
59
ACIDO OLEICO (ACIDO GRAXO MONOCARBOXILICO IND.............
49.405
0,02
97.650
77.289
0,04
117.940
-36,08
60
PAINEIS DE MADEIRA,PARA SOALHOS ...........................................
48.731
0,02
26.364
---
---
---
---
61
MILHO PARA SEMEADURA................................................................
46.950
0,02
57.337
26.703
0,01
27.000
75,82
62
PORTAS,RESPECT.CAIXILHOS,ALIZARES E SOLEIRAS, ...............
32.198
0,01
17.187
254.053
0,12
239.696
-87,33
63
SEBO BOVINO,EM BRUTO.................................................................
30.244
0,01
86.411
7.312
---
20.483
313,62
64
OUTS.MATERIAS VEGET/MINER.DE ENTALHAR,TRABALH ...........
29.695
0,01
2.100
14.000
0,01
900
112,11
65
ASSENTOS TRANSFORMAVEIS EM CAMAS,DE OUTRAS MA........
28.470
0,01
13.824
---
---
---
---
66
GORDURA DE PORCO,FRESCA,REFRIGERADA OU CONGEL ......
25.195
0,01
35.640
---
---
---
---
67
INDUTOS UTILIZADOS EM PINTURA ................................................
23.981
0,01
38.680
20.493
0,01
49.150
17,02
68
MUDAS DE ORQUIDEAS ....................................................................
21.185
0,01
50
11.428
0,01
139
85,38
69
ASSENTOS ESTOFADOS,COM ARMACAO DE MADEIRA ...............
20.836
0,01
13.318
11.768
0,01
9.591
77,06
70
TECIDO DE FILAM.DE POLIESTER NAO TEXTURIZADO> ..............
20.631
0,01
4.118
---
---
---
---
71
OUTROS LADRILHOS,ETC.DE CERAMICA,N/VIDRADOS,N ............
20.495
0,01
56.964
---
---
---
---
72
GARRAFOES E GARRAFAS,DE VIDRO,0.33L<CAP<=1L .................
20.328
0,01
121.146
5.206
---
51.660
290,47
73
PARTES DE MONTA-CARGAS/ESCADAS ROLANTES.....................
19.680
0,01
13.000
---
---
---
---
74
TAPIOCA,SEUS SUCEDANEOS,DE FECULAS,EM FLOCOS,...........
19.577
0,01
30.500
---
---
---
---
75
OUTROS VEICULOS AUTOMOVEIS C/MOTOR DIESEL,5T< ...........
18.800
0,01
15.000
---
---
---
---
76
VALVULAS REDUTORAS DE PRESSAO ...........................................
17.660
0,01
305
---
---
---
---
77
MASSAS ALIMENTICIAS,CONT.OVOS,N/COZIDAS,N/REC..............
17.570
0,01
44.344
28.840
0,01
64.805
-39,08
78
TECIDO DE FILAMENTOS SINTETICOS>=85%,ESTAMPAD............
17.289
0,01
3.544
---
---
---
---
79
FILES DE OUTROS PEIXES,CONGELADOS .....................................
16.710
0,01
2.200
---
---
---
---
80
TINTAS DE POLIM.ACRIL/VINIL.DISPERS/DISSOLV.M ....................
16.328
0,01
30.506
2.527
---
4.200
546,14
81
MISTURAS BETUMINOSAS A BASE DE ASFALTO,DE BET .............
15.180
0,01
50.940
---
---
---
---
82
AGUA INCL.MINERAL/GASEIF.ADICION.ACUCAR,AROMA .............
13.820
---
88.200
213.662
0,10
705.042
-93,53
83
MADEIRA COMPENSADA C/FLS<=6MM,FACE DE MADEIRA..........
13.289
---
21.094
1.982.076
0,93
3.754.015
-99,33
84
CARNES DE GALOS/GALINHAS,N/CORT.PEDACOS,FRESC ..........
12.908
---
15.300
---
---
---
---
85
OUTROS CEREAIS EM GRAOS,PRE-COZIDOS,PREPARS.D..........
12.872
---
9.962
1.674
---
1.471
668,94
86
VELAS,PAVIOS,CIRIOS E ARTIGOS SEMELHANTES ......................
11.859
---
6.750
19.985
0,01
13.540
-40,66
87
FIGADOS DE SUINO,CONGELADOS.................................................
11.250
---
25.000
133.321
0,06
281.369
-91,56
88
GRANITO EM BRUTO OU DESBASTADO..........................................
10.725
---
40.000
11.775
0,01
42.500
-8,92
89
OUTS.ARTIGOS SEMELH.CAIXAS,ENGRADADOS,ETC.DE ...........
9.598
---
27.616
1.331
---
4.120
621,11
90
OUTROS MOVEIS DE MADEIRA ........................................................
8.765
---
16.320
121.065
0,06
59.884
-92,76
91
FOLHAS P/FOLHEADOS,ETC.DE OUTS.MAD.CONIFERAS .............
8.680
---
21.326
---
---
---
---
92
OUTRAS CORDAS E CABOS,DE FERRO/ACO,N/ISOL.P/U..............
8.678
---
8.900
---
---
---
---
93
OUTRAS SUBSTANCIAS DE ANIMAIS,P/PREPAR.PRODS. .............
7.337
---
17.795
56.026
0,03
96.102
-86,90
94
BOLACHAS E BISCOITOS ADICION.DE EDULCORANTES ..............
7.191
---
7.972
12.633
0,01
15.860
-43,08
95
TINTAS DE POLIESTERES,DISPERSOS/DISSOLV.MEIO ................
7.184
---
8.017
4.938
---
22.423
45,48
96
OUTRAS PREPARACOES ALIMENTICIAS.........................................
6.556
---
765
---
---
---
---
97
FRALDAS DE PAPEL ..........................................................................
6.370
---
410
---
---
---
---
98
MAQUINAS E APARS.P/IND.DE PANIFICACAO,PASTELA ...............
5.685
---
835
---
---
---
---
99
OUTRAS OBRAS DE FERRO OU ACO...............................................
5.531
---
1.850
---
---
---
---
100
OUTS.PEIXES ORNAMENTAIS VIVOS ..............................................
5.460
---
109
4.877
---
110
11,95
101
DEMAIS PRODUTOS .........................................................................
72.478
0,03
91.297
5.291.254
2,49
37.917.864
-98,63
UF52_I4
04/01/08
MATO GROSSO DO SUL
Principais Produtos Importados
DEPLA
Ord
Descrição
2005 (Jan/Abr)
TOTAL DA ÁREA
TOTAL DOS PRINCIPAIS PRODUTOS IMPORTADOS
2004 (Jan/Abr)
Part%
Kg Líquido
287.635.979
100,00
280.686.503
US$ F.O.B.
Var%
US$ F.O.B.
Part%
Kg Líquido
05/04
2.040.040.654
222.663.414
100,00
1.721.434.558
29,18
97,58
2.030.858.622
210.842.816
94,69
1.707.253.717
29,18
60
SUPERFOSFATO,TEOR DE PENTOXIDO DE FOSFORO (P2 ..........
196.001
0,07
2.052.411
289.039
0,13
3.547.894
-32,19
61
OUTS.MAQUINAS P/ESTIRAR,ETC.MATERIAS TEXT.SIN ...............
194.550
0,07
45.990
---
---
---
---
62
CAMISAS,ETC.DE MALHA DE ALGODAO,DE USO FEMINI..............
190.582
0,07
8.615
16.520
0,01
1.319
---
63
UVAS SECAS.......................................................................................
189.973
0,07
209.980
25.750
0,01
25.000
637,76
64
OUTRAS MAQUINAS DE MOLDAR BORRACHA/PLAST.P/IN...........
187.430
0,07
124.649
---
---
---
---
65
ACIDO M-FTALICO E SEUS SAIS.......................................................
182.592
0,06
288.000
---
---
---
---
66
TEARES CIRCULARES,P/MALHAS,C/CILINDRO,DIAMETR .............
180.000
0,06
17.400
---
---
---
---
67
PERAS FRESCAS ...............................................................................
177.944
0,06
408.601
23.948
0,01
45.602
643,04
68
OUTROS FIOS DE FIBRAS DE POLIESTERES .................................
172.199
0,06
224.580
596.270
0,27
477.017
-71,12
69
JUNTAS,GAXETAS,SEMELHS.DE BORRACHA VULCAN.N/E ..........
167.904
0,06
1.148
15.485
0,01
843
984,30
70
MICROSCOPIOS ELETRONICOS.......................................................
160.000
0,06
685
---
---
---
---
71
OUTRAS ERVILHAS (PISUM SATIVUM),SECAS,EM GRAO .............
159.685
0,06
767.206
---
---
---
---
72
SACOS P/EMBALAGEM,DE MALHA DE POLIETILENO/POL ............
157.500
0,05
418.826
---
---
---
---
73
OUTROS APARELHOS TRANSMISS.RECEPT.DE TELEFONI..........
153.888
0,05
1.824
---
---
---
---
74
OUTROS FEIJOES COMUNS,SECOS,EM GRAOS............................
147.870
0,05
877.000
139.136
0,06
1.054.800
6,28
75
POLIETILENO S/CARGA,VULCANIZ.DENS>1.3,EM FORM ..............
147.020
0,05
280.000
---
---
---
---
76
GARRAFOES,GARRAFAS,FRASCOS,ARTIGOS SEMELHS.DE .......
145.152
0,05
78.422
3.510
---
3.761
---
77
AMEIXAS SECAS,COM CAROCO ......................................................
144.875
0,05
92.500
---
---
---
---
78
CATODOS DE NIQUEL NAO LIGADO,EM FORMA BRUTA ...............
143.338
0,05
10.991
---
---
---
---
79
TRIPAS DE SUINOS,FRESCAS,REFRIG.CONGEL.SALGAD ............
142.193
0,05
19.800
111.908
0,05
20.366
27,06
80
GUARDA-CHUVAS DE HASTE/CABO TELESCOP.C/TECIDO ..........
140.801
0,05
578.259
---
---
---
---
81
MILHO EM GRAO,EXCETO PARA SEMEADURA ..............................
140.732
0,05
679.112
48.904
0,02
189.000
187,77
82
OUTRAS LENTILHAS SECAS,EM GRAOS.........................................
132.473
0,05
361.584
---
---
---
---
83
TRIGO DURO,EXCETO PARA SEMEADURA.....................................
132.000
0,05
1.200.000
---
---
---
---
84
OUTRAS GUARNICOES,ETC.DE METAIS COMUNS,P/MOVE .........
131.914
0,05
121.897
---
---
---
---
85
ACIDO FORMICO ................................................................................
127.745
0,04
205.500
30.857
0,01
40.800
313,99
86
AMEIXAS SECAS,SEM CAROCO .......................................................
123.625
0,04
57.500
---
---
---
---
87
OUTS.MOTOCOMPRESSORES HERMETICOS P/EQUIPAM.FR......
121.457
0,04
25.444
---
---
---
---
88
NOZES FRESCAS OU SECAS,SEM CASCA......................................
119.951
0,04
19.130
---
---
---
---
89
SEMEAS,FARELOS E OUTROS RESIDUOS,DE LEGUMINOS .........
118.336
0,04
4.654.916
135.811
0,06
5.361.066
-12,87
90
TECIDOS DE MALHA FIBRA SINT/ARTIF.L>30CM,E>=5 ..................
118.230
0,04
27.522
---
---
---
---
91
MAQUINAS E APARELHOS P/PREPAR.DE CARNES .......................
116.484
0,04
2.087
---
---
---
---
92
TINTAS PRETAS,DE IMPRESSAO .....................................................
110.229
0,04
43.580
---
---
---
---
93
RETORCEDEIRAS DE MATERIA TEXTIL...........................................
108.020
0,04
25.840
---
---
---
---
94
OUTRAS FECHADURAS E FERROLHOS,DE METAIS COMUN........
105.956
0,04
29.970
---
---
---
---
95
OUTROS AMPLIFICADORES DE RADIOFREQUENCIA ....................
94.523
0,03
1.174
---
---
---
---
96
OBRAS DE TUNGSTENIO,UTIL.P/FABR.DE CONTATOS E..............
93.137
0,03
315
---
---
---
---
97
OUTROS SOBRETUDOS,ETC.DE FIBRAS SINT/ART.USO .............
92.073
0,03
15.318
---
---
---
---
98
FOSFATOS DE CALCIO,NATURAIS,MOIDOS ...................................
88.374
0,03
1.891.819
---
---
---
---
99
OUTRAS PREPARACOES E CONSERVAS,DE OUTRAS PEIX.........
87.477
0,03
45.680
92.196
0,04
49.040
-5,12
100
OUTRAS CARNES DE PEIXES,CONGELADAS .................................
86.341
0,03
53.280
61.933
0,03
49.100
39,41
101
DEMAIS PRODUTOS .........................................................................
6.949.476
2,42
9.182.032
11.820.598
5,31
14.180.841
-41,21
1
GAS NATURAL NO ESTADO GASOSO..............................................
188.876.605
65,67
1.867.765.000
152.374.322
68,43
1.582.491.000
23,96
2
FIO TEXTURIZADO DE POLIESTERES..............................................
12.535.841
4,36
9.962.543
9.044.635
4,06
7.295.659
38,60
3
CATODOS DE COBRE REFINADO/SEUS ELEMENTOS,EM F .........
12.376.900
4,30
3.649.158
5.960.709
2,68
2.173.952
107,64
4
TECIDO DE FILAM.POLIESTER TEXTUR>=85%,TINTOS,................
9.053.966
3,15
2.930.393
555.252
0,25
173.977
---
5
FIO DE POLIESTERES,SIMPLES,PARCIALM.ORIENT.TO................
4.481.365
1,56
4.821.238
6.604.150
2,97
7.052.537
-32,14
6
OUTROS ALHOS FRESCOS OU REFRIGERADOS...........................
4.279.783
1,49
6.735.895
1.720.050
0,77
3.475.600
148,82
UF52_I4
04/01/08
MATO GROSSO DO SUL
Principais Produtos Importados
DEPLA
Ord
Descrição
2005 (Jan/Abr)
US$ F.O.B.
Part%
2004 (Jan/Abr)
Kg Líquido
US$ F.O.B.
Var%
Part%
Kg Líquido
05/04
7
OUTROS CLORETOS DE POTASSIO ................................................
4.209.325
1,46
23.376.219
4.602.949
2,07
36.355.264
-8,55
8
DIIDROGENO-ORTOFOSFATO DE AMONIO,INCL.MIST.HI .............
3.618.122
1,26
14.692.680
830.622
0,37
4.275.561
335,59
9
CARNES DESOSSADAS DE BOVINO,FRESCAS OU REFRIG .........
2.907.992
1,01
818.927
14.932.659
6,71
9.547.860
-80,53
10
OUTS.ADUBOS/FERTILIZ.MINER.QUIM.C/NITROGENIO ................
2.299.927
0,80
12.671.659
531.898
0,24
4.790.087
332,40
11
BATATAS PREPARADAS OU CONSERVADAS,CONGELADAS .......
1.985.659
0,69
3.286.568
2.337.141
1,05
3.664.740
-15,04
12
UREIA COM TEOR DE NITROGENIO>45% EM PESO ......................
1.939.412
0,67
8.780.429
638.185
0,29
3.869.115
203,89
13
OUTRAS PECAS NAO DESOSSADAS DE OVINO,CONGELAD........
1.493.323
0,52
451.732
512.723
0,23
150.100
191,25
14
MISTURAS E PASTAS,P/PREPAR.PRODS.PADARIA,PAST.............
1.312.818
0,46
8.176.645
49.182
0,02
251.000
---
15
FIO DE FIBRAS DE POLIESTERES COM FIBRAS ARTIF .................
1.207.616
0,42
973.296
---
---
---
---
16
SUPERFOSFATO,TEOR DE PENTOXIDO DE FOSFORO (P2 ..........
1.168.115
0,41
6.037.452
161.965
0,07
1.008.710
621,21
17
FIO DE OUTS.POLIESTERES,SIMPLES,TORCAO<=50VOL.............
1.050.314
0,37
944.800
1.858.111
0,83
1.666.976
-43,47
18
COPOLIMEROS DE CLORETO DE VINILIDENO,S/EMULSI..............
1.041.940
0,36
1.878.000
---
---
---
---
19
TECIDO DE FILAM.DE POLIESTER NAO TEXTURIZADO> ..............
998.339
0,35
225.940
365.333
0,16
82.026
173,27
20
OUTRAS NAFTAS ...............................................................................
980.100
0,34
3.672.100
---
---
---
---
21
OUTROS FEIJOES COMUNS,PRETOS,SECOS,EM GRAOS ............
855.166
0,30
2.368.000
11.717
0,01
57.900
---
22
ALPISTE,EXCETO PARA SEMEADURA.............................................
782.983
0,27
2.500.602
325.544
0,15
913.702
140,52
23
PARTES DE CADEADOS,FECHADURAS,ETC.DE METAIS C...........
769.904
0,27
212.606
---
---
---
---
24
OUTS.BORRACHAS VULCAN.C/NEGRO FUMO/SILICA,EM ............
767.436
0,27
435.000
84.500
0,04
50.000
808,21
25
TECIDO DE FILAM.POLIESTER TEXTUR>=85%,ESTAMPA.............
741.955
0,26
174.487
---
---
---
---
26
FIOS DE FERRO/ACO,REVEST.OUTS.MET.COMUNS,CARB ..........
716.796
0,25
247.498
---
---
---
---
27
CHAPAS,ETC.DE OUTS.POLIESTERES,S/SUPORTE,N/RE.............
693.249
0,24
297.635
---
---
---
---
28
1,1,1,2-TETRAFLUORETANO .............................................................
665.017
0,23
96.946
---
---
---
---
29
OLEOS BRUTOS DE PETROLEO.......................................................
646.590
0,22
1.552.500
452.370
0,20
1.552.500
42,93
30
SULFATO DE AMONIO........................................................................
637.452
0,22
4.571.227
728.238
0,33
7.263.314
-12,47
31
PASTA QUIM.MADEIRA DE CONIFERA,A SODA/SULFAT................
614.412
0,21
1.016.416
---
---
---
---
32
OUTRAS PREPARACOES ALIMENT.DE FARINHAS,ETC.CA...........
541.620
0,19
3.183.000
6.102
---
27.000
---
33
OUTROS GRAOS-DE-BICO,SECOS...................................................
533.672
0,19
710.668
---
---
---
---
34
CARNES DESOSSADAS DE BOVINO,CONGELADAS ......................
530.738
0,18
187.046
1.091.215
0,49
1.208.489
-51,36
35
FIOS DE COBRE REFINADO,MAIOR DIMENSAO DA SEC. ..............
511.385
0,18
142.235
319.685
0,14
95.286
59,97
36
AVIOES A TURBOELICE,ETC.MONOMOTORES,P<=2000KG ..........
466.500
0,16
1.695
---
---
---
---
37
OUTROS TECIDOS DE FILAMENTOS SINTETICOS<85%,T.............
437.917
0,15
359.058
---
---
---
---
38
POLIPROPILENO SEM CARGA,EM FORMA PRIMARIA ...................
436.503
0,15
349.000
---
---
---
---
39
SULFATO DE CROMO ........................................................................
400.731
0,14
840.000
255.080
0,11
560.000
57,10
40
AZEITONAS CONSERV.COM AGUA SALGADA ................................
392.836
0,14
373.690
---
---
---
---
41
FILES DE OUTROS PEIXES,CONGELADOS .....................................
374.269
0,13
123.045
1.260.202
0,57
492.967
-70,30
42
FILES DE MERLUZAS,CONGELADOS ...............................................
361.124
0,13
215.737
1.114.969
0,50
680.908
-67,61
43
OREGANO FRESCO OU SECO,P/PERFUMARIA,MEDICINA,...........
313.485
0,11
209.000
---
---
---
---
44
DICROMATO DE SODIO .....................................................................
309.520
0,11
468.000
---
---
---
---
45
TECIDO DE FILAMENTOS SINTETICOS>=85%,FIOS DIV ................
296.380
0,10
163.520
---
---
---
---
46
AZEITONAS PREPARADAS/CONSERV.N/CONG.EXC.EM VI...........
294.563
0,10
250.330
---
---
---
---
47
CLORODIFLUORMETANO..................................................................
276.271
0,10
155.788
---
---
---
---
48
CAMISAS,ETC.DE MALHA DE FIBRAS SINT/ARTIF.USO .................
270.594
0,09
10.253
61.035
0,03
4.580
343,34
49
MAQUINAS E APARS.P/PREPAR.DE ALIMENTOS/RACOES ...........
261.934
0,09
19.905
---
---
---
---
50
OUTRAS GASOLINAS .........................................................................
257.338
0,09
667.438
---
---
---
---
51
OUTROS TECIDOS DE FILAMENTOS SINTETICOS<85%,D ............
232.913
0,08
170.826
---
---
---
---
52
TEARES P/TECIDO DE L>30CM,DE LANCADEIRA,A MOT...............
231.000
0,08
69.409
---
---
---
---
53
TECIDO DE FROCO ("CHENILLE") DE FIBRA SINTETI.....................
228.806
0,08
64.557
---
---
---
---
54
OUTROS PNEUS NOVOS PARA ONIBUS OU CAMINHOES.............
228.780
0,08
179.317
76.788
0,03
30.768
197,94
55
OUTROS FEIJOES COMUNS,BRANCOS,SECOS,EM GRAOS .........
218.362
0,08
397.870
31.941
0,01
68.500
583,64
56
CALCAS,JARDINEIRAS,ETC.DE FIBRA SINTETICA,USO.................
217.450
0,08
165.145
119.720
0,05
57.080
81,63
57
COQUE DE PETROLEO NAO CALCINADO .......................................
210.000
0,07
10.000.000
226.650
0,10
15.000.000
-7,35
58
OUTROS SACOS,BOLSAS E CARTUCHOS,DE OUTROS PLA ........
207.199
0,07
32.890
5.907
---
951
---
59
VELUDO E PELUCIA,DE MALHA DE FIBRA SINTETICA/..................
205.617
0,07
57.054
---
---
---
---
UF52_E3
04/01/08
MATO GROSSO DO SUL
Setores de Contas Nacionais
DEPLA
US$ FOB
2005 (Jan/Abr)
Valor
TOTAL DO PERÍODO
2004 (Jan/Abr)
Part % (*)
Valor
Part % (*)
276.673.957
100,00
212.788.862
100,00
BENS DE CAPITAL.........................................................................
244.148
0,09
129.504
0,06
BENS DE CAPITAL (EXC.EQUIP.DE TRANSPORTE USO INDUSTR.).......
225.348
0,08
129.504
0,06
EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE DE USO INDUSTRIAL ......................
18.800
0,01
---
---
BENS INTERMEDIARIOS ...............................................................
161.819.411
58,49
152.377.559
71,61
ALIMENTOS E BEBIDAS DESTINADOS A INDUSTRIA...............................
74.626.511
26,97
81.868.476
38,47
INSUMOS INDUSTRIAIS ..............................................................................
87.190.490
31,51
70.509.083
33,14
PECAS E ACESSORIOS DE EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE ............
2.410
---
---
---
BENS DIVERSOS .........................................................................................
---
---
---
---
BENS DE CONSUMO......................................................................
114.610.398
41,42
60.281.799
28,33
BENS DE CONSUMO DURAVEIS ................................................................
291.110
0,11
797.790
0,37
BENS DE CONSUMO NAO DURAVEIS .......................................................
114.319.288
41,32
59.484.009
27,95
COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES ............................................
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
---
NAO DECLARADA..........................................................................
---
---
---
---
NAO DECLARADA........................................................................................
---
---
---
---
DEMAIS OPERACOES ...................................................................
(*) - Participação percentual sobre o total do período.
UF52_E1
04/01/08
MATO GROSSO DO SUL
Série Mensal – Dois Últimos Anos
DEPLA
Mês
2005
2004
Kg Líquido
43.259.767
272.152.404
31.452.567
213.390.627
37,54
---
---
---
---
---
Fevereiro ...................................................
45.860.783
284.980.068
32.269.079
189.631.647
42,12
Jan / Fev........................................................
89.120.550
557.132.472
63.721.646
403.022.274
39,86
Março ........................................................
86.228.086
375.077.352
68.936.198
315.881.595
25,08
Jan / Mar .......................................................
175.348.636
932.209.824
132.657.844
718.903.869
32,18
Abril ...........................................................
101.325.321
432.781.380
80.131.018
287.271.557
26,45
Jan / Abr ........................................................
276.673.957
1.364.991.204
212.788.862
1.006.175.426
30,02
Maio...........................................................
---
---
51.960.182
247.468.144
---
Jan / Mai........................................................
---
---
264.749.044
1.253.643.570
---
Junho.........................................................
---
---
70.710.683
349.065.832
---
Jan / Jun........................................................
---
---
335.459.727
1.602.709.402
---
Julho..........................................................
---
---
53.217.171
326.352.623
---
Jan / Jul .........................................................
---
---
388.676.898
1.929.062.025
---
Agosto .......................................................
---
---
51.063.996
164.790.687
---
Jan / Ago .......................................................
---
---
439.740.894
2.093.852.712
---
Setembro...................................................
---
---
55.862.627
351.007.167
---
Jan / Set ........................................................
---
---
495.603.521
2.444.859.879
---
Outubro .....................................................
---
---
44.100.122
269.748.073
---
Jan / Out........................................................
---
---
539.703.643
2.714.607.952
---
Novembro..................................................
---
---
56.102.442
178.922.128
---
Jan / Nov .......................................................
---
---
595.806.085
2.893.530.080
---
Dezembro..................................................
---
---
48.055.405
7.465.343.462
---
Jan / Dez .......................................................
---
---
643.861.490
10.358.873.542
---
Janeiro.......................................................
US$ F.O.B.
Var%
US$ F.O.B.
Kg Líquido
05 / 04
UF52_I1
04/01/08
MATO GROSSO DO SUL
Série Mensal – Dois Últimos Anos
DEPLA
Mês
2005
2004
Kg Líquido
24.376.449
41.205.241
50.809.379
403.660.007
-52,02
---
---
---
---
---
Fevereiro ...................................................
66.483.091
471.728.495
54.029.694
382.284.154
23,05
Jan / Fev........................................................
90.859.540
512.933.736
104.839.073
785.944.161
-13,33
Março ........................................................
121.387.058
960.539.905
58.001.266
448.203.414
109,28
Jan / Mar .......................................................
212.246.598
1.473.473.641
162.840.339
1.234.147.575
30,34
Abril ...........................................................
75.389.381
566.567.013
59.823.075
487.286.983
26,02
Jan / Abr ........................................................
287.635.979
2.040.040.654
222.663.414
1.721.434.558
29,18
Maio...........................................................
---
---
54.372.227
472.365.944
---
Jan / Mai........................................................
---
---
277.035.641
2.193.800.502
---
Junho.........................................................
---
---
66.341.160
563.978.747
---
Jan / Jun........................................................
---
---
343.376.801
2.757.779.249
---
Julho..........................................................
---
---
64.158.173
525.942.705
---
Jan / Jul .........................................................
---
---
407.534.974
3.283.721.954
---
Agosto .......................................................
---
---
20.360.112
43.607.819
---
Jan / Ago .......................................................
---
---
427.895.086
3.327.329.773
---
Setembro...................................................
---
---
122.699.984
1.016.726.070
---
Jan / Set ........................................................
---
---
550.595.070
4.344.055.843
---
Outubro .....................................................
---
---
71.690.589
517.210.400
---
Jan / Out........................................................
---
---
622.285.659
4.861.266.243
---
Novembro..................................................
---
---
73.961.592
530.178.389
---
Jan / Nov .......................................................
---
---
696.247.251
5.391.444.632
---
Dezembro..................................................
---
---
75.859.617
490.226.948
---
Jan / Dez .......................................................
---
---
772.106.868
5.881.671.580
---
Janeiro.......................................................
US$ F.O.B.
Var%
US$ F.O.B.
Kg Líquido
05 / 04

universidade para o desenvolvimento do estado e da região do

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