poder executivo - Diário Oficial
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Edição nº 363 30 de dezembro de 2015 PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 16.582 Abre crédito adicional suplementar. O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 8.775, de 31 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º. Fica aberto o crédito adicional suplementar, no valor de R$ 509.691,00 (Quinhentos e nove mil, seiscentos e noventa e um reais), no orçamento vigente, assim discriminado: R$ 1,00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 3001.2884630003.0361 - Débitos Judiciais de Pequeno Valor 3.1.90.91.00.........................................................363.900 Secretaria de Educação 1401.1212200332.0305 Manutenção dos Serviços Administrativos 3.3.90.93.00.........................................................145.791 TOTAL.................................................................509.691 Art. 2º. Os recursos necessários para atender ao disposto no artigo anterior são provenientes da anulação de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, conforme demonstrado a seguir: R$ 1,00 Secretaria de Educação 1401.1236100091.0096 - Formação dos profissionais da educação e da comuni 3.3.90.33.00.............................................................6.656 3.3.90.39.00.............................................................4.000 1401.1236100092.0109 - Programa de Alimentação Escolar 3.3.90.30.00.........................................................100.227 1401.1236100271.0271 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Edificações 4.4.90.51.00.............................................................8.771 1401.1236500091.0096 - Formação dos profissionais da educação e da comuni 3.3.90.33.00.............................................................3.000 3.3.90.39.00.............................................................3.000 1401.1236500092.0109 - Programa de Alimentação Escolar 3.3.90.30.00...........................................................20.137 Secretaria de Governo 1001.0412200082.0080 - Divulgação de Atos Oficiais 3.3.90.39.00...........................................................44.622 Secretaria de Habitação 2801.1648200251.0255 - Projeto Terreno Legal - Elaboração e ES - Brasil Aprovação de 3.3.90.39.00............................................................69.430 Secretaria de Meio Ambiente 2201.1854100011.0002 - Campanhas Educativas, Eventos Ambientais e Feira d 3.3.90.39.00............................................................70.957 Secretaria de Obras 1301.1545100302.0297 - Manutenção das Redes de Drenagem, Operação e Manut 3.3.90.39.00............................................................84.916 Secretaria de Serviços 1601.1512800262.0268 - Ressocialização de presos e egressos 3.3.90.32.00............................................................35.000 1601.1545100022.0021 - Manutenção dos Parques Públicos 3.3.90.39.00............................................................49.900 1601.1545200302.0294 - Implantação do processo de compostagem de resíduos 3.3.90.35.00.............................................................9.075 TOTAL.................................................................509.691 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Jerônimo Monteiro, em 29 de dezembro de 2015. Luciano Santos Rezende Prefeito Municipal Davi Diniz de Carvalho Secretário Municipal de Fazenda DECRETO N° 16.583 Institui o Calendário de Feriados no Município de Vitória referente ao exercício de 2016. O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do Art. 113 da Lei Orgânica do Município de Vitória e em cumprimento ao que dispõe nas Leis n° 1.732, de 31 de março de 1967, e 4.749, de 31 de agosto de 1998, D E C R E T A: Art. 1°. Fica instituído, no âmbito do Município de Vitória, o Calendário de Feriados para o ano de 2016, na forma do Anexo Único deste Decreto. Art. 2°. O Calendário referido no Art. 1° deste Decreto poderá sofrer alterações, caso ocorram novas definições relacionadas a feriados e pontos facultativos. Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Este documento foi assinado digitalmente por MUNICIPIO DE VITORIA Para verificar a assinatura acesse o site http://diariooficial.vitoria.es.gov.br/ e utilize a chave F8AACBF1-ECD7-426B-9F8D-D51A77E8DB12 Diário Oficial do Municipio de Vitória - ES 30 de dezembro de 2015 Palácio Jerônimo Monteiro, em 29 de dezembro de 2015. Luciano Santos Rezende Prefeito Municipal atribuições legais e de conformidade com os incisos I e II do Art. 3º do Decreto nº 16.506, de 04 de novembro de 2015. RESOLVE: Silvânio José de Souza Magno Filho Secretário Municipal de Administração em exercício Ref.Proc.7577712/15 ANEXO ÚNICO CALENDÁRIO DE FERIADOS – ANO 2016 Feriado Data Edição nº 363 Art.1º. Instituir a Comissão Temporária, sem remuneração, para proceder o Inventário Anual de Bens Patrimoniais da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade, relativo ao exercício de 2015. Art. 2º. Designar os servidores para compor a Comissão Temporária do Inventário Anual de Bens Patrimoniais existentes: Presidente: Tarcio Luiz Martins Carvalho – SEDEC/EAF; Membros: Filipe Alberto Patrocínio – SEDEC/SE; Leandro Orcelino Pires – SEDEC/GFPE; Paulo Henrique Pena Andrade – SEDEC/GPU. Denominação Natureza 01 de janeiro (sexta-feira) Confraternização Universal Feriado Nacional 08 e 09 de fevereiro (segunda e terça-feira) Carnaval Ponto Facultativo 10 de fevereiro (quarta-feira) Cinzas Ponto Facultativo 25 de março (sexta-feira) Sexta-feira da Paixão Feriado Municipal – Lei nº 1.732, de 1967 04 de abril (segunda-feira) Nossa Senhora da Penha Feriado Municipal – Lei n° 1.732, de 1967 21 de abril (quinta-feira) Tiradentes Feriado Nacional 22 de abril (sexta-feira) - Ponto Facultativo 01 de maio (domingo) Dia do Trabalho Feriado Nacional 23 de maio (segunda-feira) Colonização do Solo Espiritossantense Ponto Facultativo 26 de maio (quinta-feira) Corpus Christi Feriado Municipal – Lei nº 1.732, de 1967 27 de maio (sexta-feira) - Ponto Facultativo 07 de setembro (quarta-feira) Independência do Brasil Feriado Nacional 08 de setembro (quinta-feira) Nossa Senhora da Vitória Feriado Municipal – Lei n° 1.732, de 1967 Secretaria de Saúde EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 063/2015 09 de setembro (sexta-feira) - Ponto Facultativo 12 de outubro (quarta-feira) Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional 28 de outubro (sexta-feira) Dia do Servidor Público Municipal Ponto Facultativo O município de Vitória, em cumprimento à Lei 9.452, de 20/03/97, notifica os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede neste Município, da transferência de recursos financeiros pelo Fundo Nacional de Saúde - FNS destinados à manutenção dos serviços em Saúde, conforme discriminado abaixo: 02 de novembro (quarta-feira) Finados Feriado Nacional 14 de novembro (segunda-feira) - Ponto Facultativo 15 de novembro (terça-feira) Proclamação da República Feriado Nacional 25 de dezembro (domingo) Natal Feriado Nacional Art. 3º. A Comissão Técnica ora constituída deverá realizar o inventário físico dos bens patrimoniais existentes no Secretaria de Desenvolvimento da Cidade e verificar a compatibilidade com as informações existentes no sistema de controle, identificar as inconsistências, investigar as divergências, sugerir ajustes e submetê-los à aprovação do Ordenador de Despesas da Unidade Gestora, realizar os ajustes necessários para a compatibilização das informações e elaborar Ata dos procedimentos realizados, emitir as declarações e os relatórios contendo relação nominal dos bens móveis e imóveis em uso, cedidos e recebidos em cessão, informando o saldo inicial, as respectivas incorporações, desincorporações, baixas, alienações, o saldo final do exercício de 2015, e possíveis divergências justificadas, exigidos pela Instrução Normativa TCEES 34/2015. Art. 4º. O Inventário Anual dos Bens Patrimoniais da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade será realizado de 02 a 31 de Dezembro/2015 período no qual todas as movimentações de entrada, registro contábil e saídas de materiais ficará vedada. Art. 5º. O relatório final e as declarações exigidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santos deverão ser encaminhados à Gerência de Contabilidade - SEMFA/GC e à Controladoria Geral do Município – CGM até o dia 15 de janeiro de 2016. Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Secretaria de Desenvolvimento da Cidade PORTARIA Nº. 039/2015 A Secretária de Desenvolvimento da Cidade, no uso de suas 2 Vitória, 10 de novembro de 2015. Lenise Menezes Loureiro Secretária de Desenvolvimento da Cidade Bloco: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR Ação/Serviço/Estratégia: TETO MUNICIPAL REDE SAÚDE MENTAL (RSME) Comp./Parcela 12 DE 12/2015 Nº OB 853795 Data OB 21/12/2015 Valor Total 177.580,25 Desconto 0,00 Valor Líquido 177.580,25 Daysi Koehler Behning Secretária Municipal de Saúde Secretaria de Fazenda Gerência de Administração Tributária Coordenação de Fiscalização Tributária EDITAL 019/2015 Pelo presente, fica a empresa: Grance Comunicação Ltda - ME – Ofício nº 135/2015 SEMFA/GAT/CFT; ciente do Ofício, cuja Diário Oficial do Municipio de Vitória - ES cópia encontra-se à disposição na Coordenação de Fiscalização Tributária da Gerência de Administração Tributária, facultando à mesma no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a documentação sob a pena de lhe ser impostas as sanções previstas em lei. Luciano Zuccolotto Coordenadora de Fiscalização Tributária Secretaria de Fazenda Gerência de Administração Tributária Coordenação de Fiscalização Tributária EDITAL 020/2015 Pelo presente, ficam as empresas: Tiago Servulo Breda ME - CMC: 120114-7 Not. nº 15/2015 F.43; Fabrica de Sonhos Eventos Ltda ME CMC: 119280-4 Not. nº. 24/2015 F.43; cientes das notificações, cujas cópias encontram-se à disposição das empresas na Coordenação de Fiscalização Tributária da Gerencia de Administração Tributária facultando às mesmas no prazo de 10 (dez) dias, providenciarem a documentação sob a pena de lhe serem impostas as sanções previstas em lei. Luciano Zuccolotto Coordenador de Fiscalização Tributária Secretaria de Fazenda Gerência de Administração Tributária Coordenação de Fiscalização Tributária EDITAL 021/2015 Pelo presente, fica a empresa: Ciao Telecom S/A - CMC: 119792-3 Auto de Infração nº 472/2015 F.49; ciente do Auto de Infração, cuja cópia encontra-se à disposição da empresa na Coordenação de Fiscalização Tributária da Gerência de Administração Tributária, facultando à mesma no prazo de 20 (vinte) dias, providenciar o recolhimento ou contestação, conforme estabelece no art. 37 do Inciso IV da lei n.º 7888/2010. Luciano Zuccolotto Coordenador de Fiscalização Tributária Secretaria de Fazenda EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 37 O Município de Vitória, em cumprimento à Lei 9.452, de 20/03/97, notifica os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede neste Município, da liberação de recursos financeiros, no valor de R$ 2.157.022,56 (dois milhões, cento e cinquenta e sete mil, vinte e dois reais e cinquenta e seis centavos), referentes ao Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 04.2.0422.2, celebrado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e o Município de Vitória – ES, destinado à implantação do Projeto Multissetorial Integrado denominado Projeto Terra II, nas ações de desenvolvimento urbano, social e econômico. Vitória, 23 de dezembro de 2015. Davi Diniz de Carvalho Secretário Municipal de Fazenda Secretaria de Administração RESUMO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA PROCESSO Nº: 7686342/2015. OBJETO: Oficializar a colaboração mútua para a realização de procedimento licitatório visando a escolha e contratação de instituição financeira para processamento e gerenciamento dos créditos provenientes de folha de pagamento e prestação de serviços bancários. VIGÊNCIA: A vigência iniciar-se-á na data de publicação do presente extrato no Diário Oficial do Município e encerrar-se-á concomitantemente ao término da vigência do futuro contrato firmado com a instituição financeira. ÓRGÃOS PARTICIPANTES: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, 30 de dezembro de 2015 Edição nº 363 SECRETARIA DE GOVERNO, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA, SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, SECRETARIA DE FAZENDA, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS, SECRETARIA DE TURISMO, TRABALHO E RENDA, SECRETARIA DE CULTURA, SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER, SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA, SECRETARIA DE HABITAÇÃO, SECRETARIA DE TRANSPORTES,TRÂNSITO E INFRA-ESTRUTURA URBANA, SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE, SECRETARIA DE OBRAS, SECRETARIA DE SERVIÇOS, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VITÓRIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE VITÓRIA. Secretaria de Educação PORTARIA SEME Nº 080/2015 Normatiza o processo de cadastramento eletrônico unificado e de matrículas nas Escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Vitória. A Secretária de Educação do Município de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III e o § 2º do Art. 117 da Lei Orgânica do Município de Vitória. R E S O L V E: Art. 1º. Regulamentar o processo de cadastramento eletrônico e de matrículas para o Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino, conforme as normas estabelecidas na presente Portaria, obedecidos os preceitos legais. § 1º. Entende-se por cadastramento eletrônico unificado o registro do interesse de matrícula por parte dos moradores do município de Vitória, no Sistema de Gestão Escolar (SGE). § 2º. Entende-se por matrícula aquela que se processa para crianças, adolescentes, jovens e adultos, que estão ingressando nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs). § 3º. O Ensino Fundamental, para efeito desta Portaria, compreende aquele oferecido para crianças a partir de 06 (seis) anos de idade, completados até 31/03/2016, adolescentes, jovens e adultos. Art. 2º. A matrícula na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) deverá observar os seguintes critérios: I - Idade mínima de 15 (quinze) anos; II - 02 (dois) anos de distorção entre idade e Série/Ano; Art. 3º. Cabe à Direção das EMEFs e às respectivas secretarias escolares realizar o cadastramento eletrônico unificado, no SGE, como indicativo de demanda por matrículas. § 1º. O referido cadastramento poderá ser realizado em qualquer período do ano, diretamente nas secretariarias escolares das EMEFs. § 2º. Para cada Unidade de Ensino, o SGE posicionará, de forma automática, as solicitações de vagas cadastradas eletronicamente, em ordem crescente, e com os seguintes critérios: a) estudante que reside mais próximo da Unidade de Ensino, seguindo os critérios de Prioridade Alta, Prioridade Média e Prioridade Baixa, conforme Anexo I; b) estudante com Deficiências e/ou Transtornos Globais do Desenvolvimento; c) estudante que tenha irmão/irmã já matriculado(a) na Unidade de Ensino pleiteada. Art. 4º. Para o cadastramento a que se refere o Art. 3º, será necessária a apresentação dos seguintes documentos: I – documento de identificação e CPF do/a mãe ou pai ou responsável legal. II – comprovante atual de residência original (IPTU ou contrato de locação emitido por imobiliária, com reconhecimento de firma, ou recibo de compra e venda de imóvel, registrado em 3 Diário Oficial do Municipio de Vitória - ES cartório, ou talão de água ou talão de luz ou talão de telefone fixo ou móvel pós-pago, ou TV a cabo ou boleto de condomínio) em nome do pai ou da mãe ou do responsável/tutor/guardião/ curador legal, e cartão de saúde do/a estudante em Unidade de Saúde do município/bairro de Vitória. III – documento de identificação da/o estudante; IV – comprovante de escolaridade, através de histórico escolar ou de declaração escolar, a partir do 2º ano do ensino fundamental de 09 anos. V – laudo médico para os/as estudantes com Deficiências e/ou Transtornos Globais do Desenvolvimento. § 1º Entende-se por documento de identificação a certidão de nascimento ou de casamento, o RG, a CNH e, para estrangeiros, o Passaporte. § 2º Todo o procedimento de verificação atenderá ao que prevê o Art. 53, inciso V do Estatuto da Criança e do Adolescente ECRIAD, na prioridade de vaga em escola próxima à residência da criança/adolescente, conforme ajustado em Termo de Compromisso com o Ministério Público MP/Nº043/2012, datado de 05 de dezembro de 2012 e publicado no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo em 07 de dezembro de 2012. Art. 5º. A formalização das matrículas nas unidades de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Vitória será realizada no período de 11 a 15 de janeiro de 2016, no horário de 7h30 às 13h30. Art. 6º. A convocação das famílias para as matrículas nas escolas de Ensino Fundamental de Vitória será feita pelo(a) Diretor(a), ou responsável pela matrícula, obedecendo a ordem das solicitações de vagas a que se refere o § 2º, do Artigo 3º. § 1º. A convocação das famílias só se encerra quando todas as vagas disponíveis forem preenchidas ou não existirem mais solicitações de vagas. § 2º. Sempre que surgirem vagas durante o período letivo, em razão de transferências, desistências ou da reorganização do fluxo escolar, a convocação das famílias deverá ser retomada imediatamente. Art. 7º. As matrículas nas EMEFs serão oferecidas em horário parcial, com exceção das EMEFs Anacleta Schneider Lucas, Moacyr Avidos e Profª. Eunice Pereira Silveira, cujas matrículas serão oferecidas exclusivamente em horário integral. § 1º. Entende-se por horário parcial aquele compreendido pela permanência do/a aluno/a em apenas um turno: matutino, vespertino ou noturno. § 2º. Entende-se por horário integral na Rede Municipal de Vitória aquele compreendido pela permanência do/a estudante em um período de 09 horas diárias. Art. 8º. Para a matrícula será necessária a apresentação dos seguintes documentos: I – documento de identificação e CPF do/a mãe ou pai ou responsável legal. II – comprovante atual de residência original (IPTU ou contrato de locação emitido por imobiliária, com reconhecimento de firma, ou recibo de compra e venda de imóvel, registrado em cartório, ou talão de água ou talão de luz ou talão de telefone fixo ou móvel pós-pago, ou TV a cabo ou boleto de condomínio) em nome do pai ou da mãe ou do responsável/tutor/guardião/ curador legal, E cartão de saúde do/a estudante em Unidade de Saúde do município/bairro de Vitória. III – documento de identificação da/o estudante; IV – comprovante de escolaridade, através de histórico escolar ou de declaração escolar, a partir do 2º ano do ensino fundamental de 09 anos. V – laudo médico para os/as estudantes com Deficiências e/ou Transtornos Globais do Desenvolvimento. Parágrafo único. Nos casos de estudantes que não disponham da certidão de nascimento, compete à Direção da Unidade Escolar, ou responsável pela matrícula, realizá-la e orientar o pai, a mãe ou responsável a procurar o Conselho Tutelar de sua região para regularizar a situação e entregar cópia do documento na Unidade de Ensino, em até 60 (sessenta) dias da data da matrícula. 4 30 de dezembro de 2015 Edição nº 363 Art. 9º. O preenchimento da ficha de matrícula será feito diretamente no SGE mediante documentação e informações prestadas somente pelo pai ou pela mãe, ou pelo responsável legal. Art. 10. As matrículas deverão ser efetivadas, por etapa letiva e turno, em observância à capacidade instalada das salas de aula e ao parâmetro de alunos estabelecido pelo Conselho Municipal de Educação, atendendo somente aos moradores deste Município, conforme estabelecido no Anexo I desta Portaria. Parágrafo único. As adaptações de salas, extinção e criação de turmas, propostas pela Direção/Conselho de Escola da EMEF serão apreciadas pela Secretaria Municipal de Educação, para autorização. Art. 11. Cabe à escola assegurar a matrícula dos/as estudantes com Deficiências e/ou Transtornos Globais do Desenvolvimento nas classes comuns, organizando-se em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, tomando por base a política de Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva, adotada pela Rede Municipal, e o Art. 228 da Lei Orgânica do Município de Vitória. Art. 12. O atendimento em horário integral nas EMEFs que ofertam horário parcial será regulamentado em Portaria própria. Art. 13. Caberá aos(às) diretores(as) das Escolas Municipais de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino e à Secretaria de Educação a responsabilidade de coordenar o processo de matrícula, efetivando o envolvimento dos profissionais que nelas atuam, garantindo o atendimento e o correto preenchimento dos formulários. Art. 14. Fica terminantemente proibida a reserva de vaga por meio da adoção de quaisquer mecanismos que privilegiem poucos em detrimento de muitos, bem como a cobrança de qualquer tipo de taxa de matrícula e de material escolar. Parágrafo único. Os(as) servidores que descumprirem o que determina o caput deste artigo estarão sujeitos às sanções previstas em lei. Art.15. Para as unidades de ensino localizadas no bairro Jardim Camburi deverá ser observada a Notificação Recomendatória OF/7º PJCV/Nº. 1776/2015, emitida pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo em 30 de novembro de 2015. Art. 16. Em todas as etapas previstas nesta portaria o pai, a mãe ou o responsável legal deverá responsabilizar-se pela veracidade de todas as informações prestadas, sendo que a detecção de qualquer documento inverídico resultará na apuração do fato e na adoção de providências legais cabíveis junto aos órgãos competentes. Art. 17. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação. Art. 18. Integra a presente Portaria o anexo I. Art. 19. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Vitória, 29 de dezembro de 2015. Adriana Sperandio Secretária Municipal de Educação Quadro de prioridade para atendimento de acordo com o bairro de residência do(a) candidato RA CENTRO UNIDADE 01. EMEF TI ANACLETA SCHNEIDER LUCAS PRIORIDADE ALTA BAIRRO CENTRO; FONTE GRANDE; PIEDADE Diário Oficial do Municipio de Vitória - ES MÉDIA BAIXA 02. EMEF CASTELO BRANCO ALTA MÉDIA BAIXA 03. EMEF TI MOACYR AVIDOS MÉDIA BAIXA GOIABEIRAS ALTA MÉDIA BAIXA 06. EMEF EXPERIMENTAL DE VITORIA - UFES ALTA MÉDIA BAIXA 07. EMEF JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA ALTA MÉDIA BAIXA 08. EMEF MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES ALTA 09. EMEF ADEVALNI SYSESMUNDO FERREIRA DE AZEVEDO Edição nº 363 ALTA JARDIM CAMBURI MÉDIA BAIXA 10. EMEF ELZIRA VIVACQUA DOS SANTOS BAIXA 11. EMEF MARIA MADALENA DE OLIVEIRA DOMINGUES BAIXA 12. EMEF ALVARO DE CASTRO MATTOS ANDORINHAS; BARRO VERMELHO; BOA VISTA; MATA DA PRAIA; MORADA DE CAMBURI; REPÚBLICA; JARDIM DA PENHA; SANTA LUÍZA DEMAIS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA AEROPORTO; ANTÔNIO HONÓRIO; GOIABEIRAS; JABOUR; MARIA ORTIZ; SEGURANÇA DO LAR; SOLON BORGES ALTA JARDIM CAMBURI DEMAIS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA AEROPORTO; ANTÔNIO HONÓRIO; GOIABEIRAS; JABOUR; MARIA ORTIZ; SEGURANÇA DO LAR; SOLON BORGES. MÉDIA JARDIM CAMBURI BAIXA DEMAIS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DEMAIS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA MÉDIA BAIXA 13. EMEF ARTHUR DA COSTA E SILVA JARDIM CAMBURI MATA DA PRAIA; MORADA DE CAMBURI BARRO VERMELHO; BOA VISTA; ILHA DO FRADE; MATA DA PRAIA; MORADA DE CAMBURI; PRAIA DO CANTO; REPÚBLICA; SANTA LÚCIA; SANTA LUÍZA JARDIM CAMBURI DEMAIS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA AEROPORTO; ANTÔNIO HONÓRIO; GOIABEIRAS; JABOUR; MARIA ORTIZ; SEGURANÇA DO LAR; SOLON BORGES DEMAIS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA ALTA DEMAIS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA JARDIM DA PENHA JARDIM CAMBURI MATA DA PRAIA; MORADA DE CAMBURI JARDIM DA PENHA; PONTAL DE CAMBURI; LOGRADOUROS DO BAIRRO MATA DA PRAIA: ALZIRO ZARUR, ARTACERCE BROTTO, DESEMBARGADOR VICENTE CAETANO, DINÁH FEU RIBEIRO, DOUTOR DELMIRO COIMBRA, GENSERICO ENCARNAÇÃO, HAYLTON BASSINI JÚNIOR, JOÃO NUNES COELHO, JÚLIO CÉZAR DE OLIVEIRA SERRANO E VITÓRIA TACKLA. FONTE GRANDE; PIEDADE; VILA RUBIM AEROPORTO; ANTÔNIO HONÓRIO; GOIABEIRAS; JABOUR; MARIA ORTIZ; REPÚBLICA; SEGURANÇA DO LAR; SOLON BORGES DEMAIS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA ALTA MÉDIA DEMAIS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA CENTRO; DO MOSCOSO; PARQUE MOSCOSO; SANTA CLARA MATA DA PRAIA; MORADA DE CAMBURI ALTA MÉDIA DEMAIS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA CENTRO; DO MOSCOSO; DO QUADRO; PARQUE MOSCOSO; SANTA CLARA ALTA JARDIM CAMBURI DEMAIS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA ILHA DO PRÍNCIPE; VILA RUBIM CENTRO; DO MOSCOSO; DO QUADRO; PARQUE MOSCOSO; SANTA CLARA ILHA DO PRÍNCIPE; VILA RUBIM MÉDIA 05. EMEF ADAO BENEZATH DO MOSCOSO; PARQUE MOSCOSO; SANTA CLARA ALTA BAIXA 04. EMEF SAO VICENTE DE PAULO 30 de dezembro de 2015 MÉDIA DEMAIS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA BOA VISTA; MATA DA PRAIA; MORADA DE CAMBURI; REPÚBLICA; LOGRADOUROS DO BAIRRO GOIABEIRAS: AV. ADALBERTO SIMÃO NADER; RUA PROF.ª MARIA CÂNDIDA DA SILVA; RUA ROGÉRIO NASCIMENTO; RUA DEPUTADO CASTELLO MENDONÇA; AV. PRESIDENTE COSTA E SILVA; RUA SIZENANDO PECHINCHA. JARDIM CAMBURI; GOIABEIRAS; ANTÔNIO HONÓRIO; SOLON BORGES BAIXA DEMAIS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA 5 Diário Oficial do Municipio de Vitória - ES 14. EMEF EBER LOUZADA ZIPPINOTTI ALTA MÉDIA BAIXA JUCUTUQUARA 15. EMEF ADILSON DA SILVA CASTRO ALTA MÉDIA 30 de dezembro de 2015 JARDIM DA PENHA; PONTAL DE CAMBURI; LOGRADOUROS DO BAIRRO MATA DA PRAIA: ALZIRO ZARUR, ARTACERCE BROTTO, DESEMBARGADOR VICENTE CAETANO, DINÁH FEU RIBEIRO, DOUTOR DELMIRO COIMBRA, GENSERICO ENCARNAÇÃO, HAYLTON BASSINI JÚNIOR, JOÃO NUNES COELHO, JÚLIO CÉZAR DE OLIVEIRA SERRANO E VITÓRIA TACKLA BARRO VERMELHO; BOA VISTA; ILHA DO FRADE; MATA DA PRAIA; MORADA DE CAMBURI; PRAIA DO CANTO; REPÚBLICA; SANTA LÚCIA; SANTA LUÍZA DEMAIS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA ILHA DE SANTA; MARIA MONTE BELO 21. EMEF PADRE ANCHIETA Edição nº 363 ALTA ILHA DE SANTA MARIA; MONTE BELO; FORTE SÃO JOÃO MÉDIA BENTO FERREIRA; CRUZAMENTO; HORTO BAIXA 22. EMEF PROF JOAO BANDEIRA ALTA MÉDIA BAIXA MARUÍPE 23. EMEF CECILIANO ABEL DE ALMEIDA ALTA BENTO FERREIRA; CRUZAMENTO; HORTO MÉDIA BAIXA 16. EMEF ARISTOBULO BARBOSA LEAO ALTA MÉDIA BAIXA 17. EMEF CUSTODIA DIAS DE CAMPOS ALTA DEMAIS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA BENTO FERREIRA; CONSOLAÇÃO; DE LOURDES; ENSEADA DO SUÁ; HORTO; PRAIA DO SUÁ BAIXA 24. EMEF IZAURA MARQUES DA SILVA MÉDIA GURIGICA; ILHA DE SANTA MARIA; MONTE BELO DEMAIS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE LOURDES; NAZARETH; SANTA CECÍLIA; SANTOS DUMONT ALTA BAIXA 25. EMEF MARIETA ESCOBAR ALTA MÉDIA BAIXA MÉDIA BONFIM BAIXA 18. EMEF EDNA DE MATTOS SIQUEIRA GAUDIO BAIXA ALTA MÉDIA JESUS DE NAZARETH ENSEADA DO SUÁ; ILHA DO BOI; PRAIA DO SUÁ; SANTA HELENA BAIXA 27. EMEF ORLANDINA D ALMEIDA LUCAS DEMAIS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA BAIXA BAIXA ALTA MÉDIA ROMÃO CRUZAMENTO; FORTE SÃO JOÃO DEMAIS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA CRUZAMENTO; FRADINHO;S JUCUTUQUARA; SANTA CECÍLIA 28. EMEF OTTO EWALD JUNIOR ALTA MÉDIA ILHA DE SANTA MARIA; TABUAZEIRO BAIXA BAIXA 6 DEMAIS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA 29. EMEF PAULO ROBERTO VIEIRA GOMES BONFIM; DA PENHA; HORTO; SÃO BENEDITO (1º ANO; 2º ANO; 3º ANO; 4º ANO; 5º ANO) DEMAIS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA ITARARÉ; SÃO BENEDITO (6º ANO; 7º ANO; 8º ANO; 7ª SÉRIE; 9º ANO; 8ª SÉRIE) BONFIM; DA PENHA; SANTA LUÍZA; SÃO BENEDITO (1º ANO; 2º ANO; 3º ANO; 4º ANO; 5º ANO) DEMAIS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA ANDORINHAS; SANTA LUÍZA JOANA D´ARC; SANTA MARTHA DEMAIS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA SANTA MARTHA ANDORINHAS; ITARARÉ; JOANA D´ARC DEMAIS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA MARUÍPE; SÃO CRISTÓVÃO BONFIM; DA PENHA; SANTA LUÍZA; SÃO BENEDITO; ITARARÉ. DEMAIS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA ALTA MÉDIA ALTA MÉDIA 20. EMEF JOSE AUREO MONJARDIM DEMAIS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA ALTA MÉDIA 19. EMEF IRMA JACINTA SOARES DE SOUZA LIMA 26. EMEF OCTACILIO LOMBA DEMAIS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA CONSOLAÇÃO; GURIGICA; SÃO BENEDITO (6º ANO; 7º ANO; 8º ANO; 7ª SÉIRE; 9º ANO; 8ª SÉRIE) SÃO CRISTÓVÃO MARUÍPE; TABUAZEIRO DEMAIS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA ITARARÉ; SÃO BENEDITO (6º ANO; 7º ANO; 8º ANO; 7ª SÉRIE; 9º ANO; 8ª SÉRIE) BONFIM; DA PENHA; SANTA LUÍZA; SÃO BENEDITO (1º ANO; 2º ANO; 3º ANO; 4º ANO; 5º ANO) DEMAIS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA ALTA SÃO BENEDITO Diário Oficial do Municipio de Vitória - ES MÉDIA BAIXA 30. EMEF PREZIDEU AMORIM ALTA MÉDIA BAIXA 31. EMEF PROF VERCENILIO DA SILVA PASCOAL ALTA MÉDIA BAIXA ALTA MÉDIA BAIXA 34. EMEF ZILDA ANDRADE ALTA MÉDIA BAIXA PRAIA DO CANTO 35. EMEF MARIA LEONOR PEREIRA DA SILVA ALTA MÉDIA BAIXA SANTO ANTÔNIO 36. EMEF ALBERTO DE ALMEIDA ALTA MÉDIA BAIXA 37. EMEF ALVIMAR SILVA ALTA MÉDIA BAIXA 38. EMEF AMILTON MONTEIRO DA SILVA Edição nº 363 MÉDIA DEMAIS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA BONFIM; SANTOS DUMONT BAIXA 39. EMEF HELOISA ABREU JUDICE DE MATTOS DA PENHA ALTA MÉDIA DEMAIS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA BAIXA JOANA D´ARC BAIXA 33. EMEF TI PROFESSORA EUNICE PEREIRA SILVEIRA CONSOLAÇÃO; DA PENHA; GURIGICA; HORTO ALTA MÉDIA 32. EMEF SUZETE CUENDET 30 de dezembro de 2015 ALTA 40. EMEF MAURO BRAGA ANDORINHAS; RESISTÊNCIA; SANTA MARTHA DEMAIS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA MARUÍPE; SANTA CECÍLIA; TABUAZEIRO ALTA MÉDIA BAIXA SANTOS DUMONT; SÃO CRISTÓVÃO 41. EMEF PAULO REGLUS NEVES FREIRE DEMAIS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA SANTA CECÍLIA; SANTOS DUMONT; TABUAZEIRO; MARUÍPE. ALTA MÉDIA BAIXA BONFIM; MARUÍPE; SÃO CRISTÓVÃO 42. EMEF PROF MARIA STELLA DE NOVAES DEMAIS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA MÉDIA DA PENHA; SÃO BENEDITO (6º ANO; 7º ANO; 8º ANO; 7ª SÉRIE; 9º ANO; 8ª SÉRIE) BONFIM; ITARARÉ; SÃO BENEDITO (1º ANO; 2º ANO; 3º ANO; 4º ANO; 5º ANO) DEMAIS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA BARRO VERMELHO; ENSEADA DO SUÁ; ILHA DO BOI; PRAIA DO CANTO; PRAIA DO SUÁ; SANTA HELENA; SANTA LÚCIA ILHA DO FRADE; SANTA LUÍZA BAIXA 43. EMEF PROFESSORA REGINA MARIA SILVA BAIXA SÃO PEDRO 44. EMEF ELIANE RODRIGUES DOS SANTOS BAIXA DEMAIS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA ARIOVALDO FAVALESSA; CARATOÍRA; MÁRIO CYPRESTE; SANTO ANTÔNIO SANTA TEREZA; VILA RUBIM DEMAIS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA CARATOÍRA; MÁRIO CYPRESTE; SANTO ANTÔNIO ALTA MÉDIA 45. EMEF FRANCISCO LACERDA DE AGUIAR BELA VISTA; UNIVERSITÁRIO CARATOÍRA; ESTRELINHA; INHANGUETÁ; SANTO ANTÔNIO DEMAIS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO CABRAL; DO QUADRO; SANTA TEREZA ARIOVALDO FAVALESSA; CARATOÍRA; MÁRIO CYPRESTE; VILA RUBIM DEMAIS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA ESTRELINHA; INHANGUETÁ; UNIVERSITÁRIO BELA VISTA; GRANDE VITÓRIA DEMAIS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA ESTRELINHA; GRANDE VITÓRIA; UNIVERSITÁRIO INHANGUETÁ DEMAIS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA INHANGUETÁ BELA VISTA; ESTRELINHA; GRANDE VITÓRIA; UNIVERSITÁRIO DEMAIS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA ILHA DAS CAIEIRAS; SANTO ANDRÉ COMDUSA; CONQUISTA; NOVA PALESTINA; REDENÇÃO; RESISTÊNCIA; SANTOS REIS; SÃO JOSÉ; SÃO PEDRO DEMAIS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA ALTA MÉDIA BAIXA 46. EMEF JOSE LEMOS DE MIRANDA DEMAIS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA ALTA MÉDIA DEMAIS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA SANTO ANTÔNIO ARIOVALDO FAVALESSA; BELA VISTA; CARATOÍRA; MÁRIO CYPRESTE; SANTA TEREZA; VILA RUBIM ALTA ARIOVALDO FAVALESSA; BELA VISTA; SANTA TEREZA SÃO PEDRO COMDUSA; CONQUISTA; ILHA DAS CAIEIRA;S NOVA PALESTINA; REDENÇÃO; RESISTÊNCIA; SANTO ANDRÉ; SANTOS REIS; SÃO JOSÉ DEMAIS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA ALTA COMDUSA 7 Diário Oficial do Municipio de Vitória - ES MÉDIA BAIXA 47. EMEF LENIR BORLOT ALTA MÉDIA BAIXA 48. EMEF MARIA JOSE COSTA MORAES BAIXA ALTA MÉDIA BAIXA 50. EMEF RITA DE CASSIA OLIVEIRA ALTA MÉDIA BAIXA 51. EMEF RONALDO SOARES ALTA MÉDIA BAIXA 52. EMEF TANCREDO DE ALMEIDA NEVES DIÁRIO OFICIAL 27/12/2015 DEMAIS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA BENTO FERREIRA PAULINA LUPPI LACERDA Notificação: 73737/2015, lavrada em 03/09/2015 INSC IMOB: 03.02.025.0006.001 Fc 1 Referência ao Artigo 41, combinado com os Artigos 3º e 8º da Lei 5086/2000 SÃO PEDRO COMDUSA; CONQUISTA; ILHA DAS CAIEIRAS; NOVA PALESTINA; REDENÇÃO; RESISTÊNCIA; SANTO ANDRÉ; SANTOS REIS; SÃO JOSÉ DEMAIS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA SÃO JOSÉ COMDUSA; CONQUISTA; ILHA DAS CAIEIRAS; NOVA PALESTINA; REDENÇÃO; RESISTÊNCIA; SANTO ANDRÉ; SANTOS REIS; SÃO PEDRO DEMAIS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA BENTO FERREIRA PAULINA LUPPI LACERDA Notificação: 13737/2015, lavrada em 03/09/2015 INSC IMOB: 03.02.025.0006.001 Fc 1 Referência ao Artigo 41, combinado com os Artigos 3º e 8º da Lei 5086/2000 (…) Vitória, 17 de dezembro de 2015 Chelston Rainier Rodrigues de Amorim Gerente de Fiscalização Fernando Castro Rocha Secretário Municipal de Serviços Secretaria de Segurança Urbana PORTARIA N° 413/2015 O Secretário de Segurança Urbana, no uso de suas atribuições legais, conforme dispõe o inciso XI do Art. 2º do Decreto nº 11.827, de 23 de dezembro de 2003; RESOLVE: Art. 1º – Revogar a Portaria nº 396/2015, publicada em 09 de dezembro de 2015 no Diário Oficial do Município. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Vitória, 29 de dezembro de 2015. Fronzio Calheira Mota Secretário Municipal de Segurança Urbana Secretaria de Saúde Fundo Municipal de Saúde ERRATA DO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 059/2015, Publicado no Diário Oficial do Município de Vitória em 11.12.2015 Onde se lê: Ação/Serviço/Estratégia: SAÚDE DA FAMÍLIA - SF Comp./ Parcela Nº OB Data OB 10/2015 849995 30/11/ 2015 MÉDIA COMDUSA; CONQUISTA; ILHA DAS CAIEIRAS; NOVA PALESTINA; RESISTÊNCIA; SANTO ANDRÉ; SANTOS REIS; SÃO PEDRO ERRATA 003/2015 DO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13/2015 DATADO DE 08/12/2015, PUBLICADO NO 8 (…) REDENÇÃO; SÃO JOSÉ DEMAIS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA EM LEIA-SE: ALTA BAIXA VITÓRIA (…) DEMAIS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA RESISTÊNCIA COMDUSA; CONQUISTA; ILHA DAS CAIEIRAS; NOVA PALESTINA; REDENÇÃO; SANTO ANDRÉ; SANTOS REIS; SÃO JOSÉ; SÃO PEDRO DE (…) COMDUSA; ILHA DAS CAIEIRAS; REDENÇÃO; SANTO ANDRÉ; SANTOS REIS; SÃO JOSÉ; SÃO PEDRO RESISTÊNCIA COMDUSA; CONQUISTA; ILHA DAS CAIEIRAS; NOVA PALESTINA; REDENÇÃO; SANTO ANDRÉ; SANTOS REIS; SÃO JOSÉ; SÃO PEDRO MUNICÍPIO ONDE SE LÊ: DEMAIS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA CONQUISTA; NOVA PALESTINA DEMAIS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO Edição nº 363 CONQUISTA; ILHA DAS CAIEIRAS; NOVA PALESTINA; REDENÇÃO; RESISTÊNCIA; SANTO ANDRÉ; SANTOS REIS; SÃO JOSÉ; SÃO PEDRO ALTA MÉDIA 49. EMEF NEUSA NUNES GONCALVES 30 de dezembro de 2015 Valor Total 488.905, 50 Desconto 0,00 Valor Líquido 408.905, 50 Leia-se: Ação/Serviço/Estratégia: SAÚDE DA FAMÍLIA - SF Comp./ Parcela Nº OB Data OB 10/2015 849995 30/11/ 2015 Valor Total 488.905, 50 Desconto 0,00 Daysi Koehler Behning Secretária Municipal de Saúde Valor Líquido 488.905, 50 Diário Oficial do Municipio de Vitória - ES Secretaria de Saúde AVISO DE LICITAÇÃO O Município de Vitória torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por lote. Os editais estarão disponíveis nos sites www.vitoria.es.gov.br/ licitacoes e www.licitacoes-e.com.br. PREGÃO ELETRONICO Nº 233/2015 – PROCESSO Nº 6766254/2015 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (prednisolona/fosfato sódico). Início de entrega das propostas: dia 06/01/2016; Abertura das propostas: às 08:00 do dia 20/01/2016; Início da sessão de disputa: às 16:00 do dia 20/01/2016. Dotação:10.303.0004.2.0037 Elementos de Despesa: 3.3.90.30.09 Fonte: Recursos Próprio, do Estado e da União. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 273/2015 - Processo Nº 6972273/2015 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (lidocaína, ipratropio/brometo, aciclovir, fenitoína sódica, haloperidol, adenosina, clorpromazina/ cloridrato, ciclopentolato/cloridrato e fenobarbital) Início de entrega das propostas: dia 06/01/2016; Abertura das propostas: às 08:00 do dia 28/01/2016; Início da sessão de disputa: às 09:00 do dia 28/01/2016. Dotação: 10.303.0004.2.0037 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.09 Fonte: Recurso Próprio, Estado e da União. PREGÃO ELETRONICO Nº 295/2015 – PROCESSO Nº 7409637/2015 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (gliconato de cálcio, permanganato de potássio, ceftriaxona sódica, cefalotina sódica e outros) Início de entrega das propostas: dia 06/01/2016; Abertura das propostas: às 08:00 do dia 27/01/2016; Início da sessão de disputa: às 09:00 do dia 27/01/2016. Dotação: 10.303.0004.2.0037 Elementos de Despesa: 3.3.90.30.09 Fonte: Recursos Próprio, do Estado e da União. PREGÃO ELETRONICO Nº 296/2015 – PROCESSO Nº 6231535/2015 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS (arcos ortodônticos, fios ortodônticos, calcador e outros) Início de entrega das propostas: dia 06/01/2016; Abertura das propostas: às 08:00 do dia 25/01/2016; Início da sessão de disputa: às 09:00 do dia 25/01/2016. Dotação: 10.302.0004.2.0033 Elementos de Despesa: 3.3.90.30.10 Fonte: Recurso da União. PREGÃO ELETRONICO Nº 297/2015 – PROCESSO Nº 6232237/2015 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS (selante, brocas, aspirador de saliva, algodão, agente de união, taça de borracha e outros) Início de entrega das propostas: dia 06/01/2016; Abertura das propostas: às 08:00 do dia 28/01/2016; Início da sessão de disputa: às 09:00 do dia 28/01/2016. Dotação: 10.301.0004.2.0032, 10.302.0004.2.0033, 10.302.0004.2.0034, 10.305.0004.2.0036 Elementos de Despesa: 3.3.90.30.10 Fonte: Recursos Próprio, do Estado e da União. PREGÃO ELETRONICO Nº 298/2015 – PROCESSO Nº 6267348/2015 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS (hidróxido de cálcio, carbono, matriz, tira de lixa, lubrificantes, cariostático e outros) Início de entrega das propostas: dia 06/01/2016; Abertura das propostas: às 08:00 do dia 25/01/2016; Início da sessão de disputa: às 14:00 do dia 25/01/2016. Dotação: 10.301.0004.2.0032, 10.302.0004.2.0033, 10.302.0004.2.0034 Elementos de Despesa: 3.3.90.30.10 e 3.3.90.30.28 Fonte: Recursos Próprio e da União. PREGÃO ELETRONICO Nº 299/2015 – PROCESSO Nº 6232615/2015 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS (pontas de ultrasson, esponja de colágeno, sprue de cera, creme fixador e outros) Início de entrega das propostas: dia 06/01/2016; Abertura das propostas: às 08:00 do dia 27/01/2016; Início da sessão de disputa: às 09:00 do dia 27/01/2016. 30 de dezembro de 2015 Edição nº 363 Dotação: 10.301.0004.2.0032, 10.302.0004.2.0033, 10.302.0004.2.0034 Elementos de Despesa: 3.3.90.30.10 Fonte: Recursos Próprio e da União. PREGÃO ELETRONICO Nº 301/2015 – PROCESSO Nº 6267159/2015 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS (solvente de guta percha, soda clorada, cones de guta percha, limas e outros). Início de entrega das propostas: dia 06/01/2016; Abertura das propostas: às 13:00 do dia 25/01/2016; Início da sessão de disputa: às 14:00 do dia 25/01/2016. Dotação:10.301.0004.2.0032, 10.302.0004.2.0033 e 10.302.0004.2.0034 Elementos de Despesa: 3.3.90.30.10 Fonte: Recurso Próprio e da União. PREGÃO ELETRONICO Nº 302/2015 – PROCESSO Nº 6267492/2015 AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTAIS E UTENSÍLIOS ODONTOLÓGICOS (extrator mccall, condensadores endodônticos, lamparina hannau e outros). Início de entrega das propostas: dia 06/01/2016; Abertura das propostas: às 08:00 do dia 27/01/2016; Início da sessão de disputa: às 09:00 do dia 27/01/2016. Dotação:10.301.0004.2.0032, 10.302.0004.2.0033 e 10.302.0004.2.0034 Elementos de Despesa: 3.3.90.30.10 Fonte: Recurso Próprio e da União. PREGÃO ELETRONICO Nº 303/2015 – PROCESSO Nº 7298181/2015 REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (nalfubina/cloridrato, miconazol/nitrato, benzilpenicilina benzatina, sulfato ferroso, carvão ativado e uréia). Início de entrega das propostas: dia 06/01/2016; Abertura das propostas: às 08:00 do dia 27/01/2016; Início da sessão de disputa: às 14:00 do dia 27/01/2016. Dotação: 10.303.0004.2.0037 Elementos de Despesa: 3.3.90.30.09 Fonte: Recursos Próprio, do Estado e da União. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 308/2015 - Processo Nº 7297335/2015 REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO-CIRÚRGICOS (algodão, esparadrapo e fitas adesivas) Início de entrega das propostas: dia 06/01/2016; Abertura das propostas: às 13:00 do dia 27/01/2016; Início da sessão de disputa: às 14:00 do dia 27/01/2016. Dotação: 10.301.0004.2.0032, 10.302.0004.2.0033 e 10.302.0004.2.0034 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.36 Fonte: Recurso Proprio e da União. Informações: Telefax: (27) 3132.5025. Vitória-ES, 28 de dezembro de 2015. Jorge Tadeu Laranja Pregoeiro Municipal Secretaria de Saúde Resumo de instrumento de ratificação, em atendimento ao artigo 26, da Lei Federal n.º 8.666/93. Ratificação de Contratação por Dispensa de Licitação Processo nº: 8315413/2015 RATIFICO a contratação da empresa Maqdomis Produtos Domissanitarios Ltda - ME, CNPJ 10.806.668/0001-84, por Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24 inciso IV, da Lei Federal n.º 8.666/93, visando à aquisição de capas para caixa d’água no valor de R$ 48.512,50 (quarenta e oito mil, quinhentos e doze reais e cinqüenta centavos), conforme justificativa apresentada e com base nos Pareceres Jurídico (PGM) e Técnico (CGM) às fls 198-203 e 205 dos autos. Justificativa: Significativo aumento nos casos notificados de Zika vírus, os quais se encontram distribuídos em todas as regiões do município. Dada à gravidade da doença, notadamente suas seqüelas, e, considerando o caráter inédito do agravo – situação que torna susceptível toda população de Vitória medidas emergenciais estão sendo adotadas para contingenciar os casos, conforme estabelecido no Decreto n.º 16.547/2015, com destaque para as ações de controle do vetor transmissor, o mosquito Aedes aegypti, que tem como um dos criadouros, os reservatórios de água. Elemento de despesa: 3.3.90.30.99 Dotação: 15.01.10.305.0004.2.0036 Daysi Koehler Behning Secretária Municipal de Saúde 9 Diário Oficial do Municipio de Vitória - ES 30 de dezembro de 2015 Secretaria de Saúde Resumo de instrumento de ratificação, em atendimento ao artigo 26, da Lei Federal n.º 8.666/93. Ratificação de Contratação por Dispensa de Licitação Processo nº: 8342341/2015 RATIFICO a contratação da empresa HMB Laborvix Eireli - ME, CNPJ 10.762.594/0001-21, por Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24 inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, visando à aquisição de testes para determinação rápida e qualitativa do HCG, no valor de R$ 2.360,00 (dois mil, trezentos e sessenta reais), conforme justificativas apresentadas e com base nos Pareceres Jurídico (PGM) e Técnico (CGM) às fls 249-254 e 256 dos autos. Justificativa: Face significativo aumento nos casos notificados de Zika vírus, medidas emergenciais estão sendo adotadas para contingenciar os casos, conforme estabelecido no Decreto n.º 16.547/2015, com destaque para um aumento da demanda na realização destes testes nas Unidades de Saúde, devido a uma grande procura pelas gestantes à assistência, levando ao desabastecimento antecipado. Elemento de despesa: 3.3.90.30.11 Dotação: 15.01.10.302.0004.2.0033 Daysi Koehler Behning Secretária Municipal de Saúde Secretaria de Saúde COMUNICADO A Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Portaria nº 07/2011, informa que os requerentes abaixo relacionados que solicitaram Alvará Sanitário tiveram seus processos deferidos e estão com as respectivas taxas geradas e aguardando o pagamento. REQUERENTE 10 PROCESSO Edição nº 363 32 CHAGAS LOPES INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL S/S LTDA. - EPP 296007/2015 33 CINTRA & REZENDE CONSULTORIA MEDICA LTDA - EPP 5110700/2015 34 CLARICE DAHER CARNEIRO MARSIGLIA 5341590/2014 35 CLAUDIO LESSA 4579191/2015 36 CLINICA DO CORACAO LTDA - ME 8699476/2013 37 CLINICA ODONTOLOGICA E MEDICA SANTA CECILIA LTDA - ME 1799532/2015 38 CLINICA ROBERTA LARICA NUTRICAO FUNCIONAL EIRELI 5882508/2015 39 CLINICA VASCULARES LTDA - ME 6207613/2015 40 COMERCIAL QUIFER LANCHONETE LTDA - ME 3712100/2015 41 CVD INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - ME 6595975/2007 42 DELICIA REFEICOES COLETIVAS LTDA - ME 6918803/2015 43 DEZ COMERCIAL EIRELI - EPP 5710336/2015 44 DIAMOND RESTAURANTE LTDA - EPP 6019009/2015 45 DR. KAIQUE MENEGHEL REJUVENESCIMENTO E LONGEVIDADE LTDA - ME 4895000/2015 46 DROGALIFE FARMACIA E MANIPULACAO LTDA - ME 1275696/2015 47 DROGARAMOS DROGARIA LTDA - ME 730537/2015 48 DROGARIA ATLANTICA LTDA - ME 4337748/2015 49 DROGARIA ATUAL - ME 6927219/2015 50 DROGARIA MEDITERRANEO LTDA - ME 6443422/2015 51 DROGARIA MELHORIN LTDA - ME 6603795/2015 52 DROGARIA MOGNHOL LTDA - EPP 6607015/2015 53 DROGARIA ROYAL LTDA - ME 6046848/2015 54 EGEO PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA - ME 7218350/2015 55 ELOISA LEITE MELO GONCALVES 447415/2015 56 ESPETINHO MANIA LTDA 1739124/2013 57 ESPIRITO SANTO COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA LTDA 2498175/2015 58 FAMILIA DEBONI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP 6819779/2015 59 FARMACIA ALQUIMIA EIRELI - EPP 6337783/2014 60 FARMACIA MAIS DESCONTO LTDA - ME 5438475/2015 61 FARMACIA PRECO BAIXO DE SANTA LUCIA LTDA 7031086/2015 62 FERNANDA PASOLINI CACCIARI FRANCO 4855149/2015 63 FISICOR & MANICARE - SAUDE E BELEZA EM HARMONIA S/S LTDA - ME 4970510/2015 64 FRANCISNEY AZEVEDO BARROS 4686704/2015 65 GIRLANDY FERREIRA DE ARAUJO - ME 1406565/2013 66 GLAUCIA PAIXAO AFONSO 6637168/2014 67 GOBETTI E COELHO CASA DE REPOUSO PARA IDOSOS S/S LTDA - EPP 7017100/2014 68 HENFAR DROGARIA LTDA - ME 4987305/2015 69 INDUSTRIA E COMERCIO QUIMETAL SA 5685779/2015 70 INTEGRA ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA - ME 8081956/2014 71 J.MENEQUINI & CIA LTDA - ME 7155331/2015 72 JORGE DA FONSECA CHAVES 5651748/2015 73 JOSE ALEDI 4806710/2015 74 JOSE CARNEIRO NEVES - ME 1810053/2011 75 KIOSHI SERVICOS LTDA - EPP 6597578/2015 76 LA MIGUELITA DOCES E SALGADOS LTDA - ME 8196110/2014 77 LABORATORIO BIOCLINICO LTDA 6706674/2015 78 LANCHONETE E RESTAURANTE FLAMBOYANT LTDA - ME 7051803/2015 79 LEONARDO MONTE PIMENTEL 4806142/2015 80 LEONARDO RODRIGUES REGIANI 5935455/2015 81 LUCIANA MORAES BARCELOS MARQUES 4933287/2015 82 LUCIANA PRATA HONORATO 4849940/2014 83 M & N - RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA - ME 454875/2009 84 MARCIONE FERNANDES PEREIRA - ME 5350058/2014 85 MARCOS J M DE SOUZA - PERSONAL TRAINER - ME 2802030/2015 86 MARCOS J M DE SOUZA - PERSONAL TRAINER - ME 2919942/2015 01 ADEGA VINHOS BAR E RESTAURANTE LTDA - ME 4013500/2015 02 ALINE SPINASSE PELUCHI 6132806/2014 03 ALINE VILAS BOAS REIS FERNANDES 5173108/2015 04 ALL ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA S/S LTDA - EPP 2752621/2015 05 ALOIR ANTONIO RASSELI - ME 3615957/2015 06 AMUNES - ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO 5261703/2015 07 ANGELA GUAYCURUS PIMENTA 4858000/2015 08 ANITA FRAGA LUGON OTTONI 5749499/2015 09 ANTONIA MARIA DA CONCEICAO FAVATO - EPP 4211377/2015 10 ARNALDO BARBOSA DE MENEZES 3853881/2015 11 ARPOADOR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA 6079266/2015 12 ARPOADOR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA 6079455/2015 13 ARPOADOR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA 6006300/2015 14 ARTS DENTALIS ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA - ME 3562587/2015 15 ASSOCIACAO DE EMPRESAS DO MERCADO IMOB DO EST ESP SANTO 4418559/2015 16 AUDIOMASTER COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA - EPP 5343352/2015 17 B. FARINA RIBEIRO - ME 3396384/2015 18 BAR E RESTAURANTE PIRAO LTDA - EPP 4506190/2015 19 BRITO & BORGES LTDA - ME 7638570/2015 20 BSV ALIMENTOS LTDA 6900019/2015 21 C. R. SATHLER - EPP 5949612/2015 22 CAESARLIBRAS CURSOS TECNICOS E GERENCIAIS LTDA - ME 4469356/2014 23 CAKE & DELICIAS DOCERIA LTDA - ME 1276470/2013 24 CAMILA GIMENES RODRIGUES 6441504/2015 25 CANDEPAX SERVICOS POSTUMOS LTDA - ME 4437992/2013 26 CASA DOS OCULOS LTDA - ME 4445332/2015 27 CEI FA WU ANDRADE - ME 5137920/2014 87 MARIA HELENA BRANDAO DA COSTA - ME 5973156/2015 28 CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL UPUERE LTDA - EPP 4640680/2012 88 MJ COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME 5403572/2014 89 MODENESI & CALDARA LTDA - ME 4155795/2015 29 CENTRO DE OLHOS EIRELI - EPP 5135362/2015 90 MPF TRANSPORTES LTDA - ME 6543061/2015 30 CENTRO DE RETINA E VITREO - CONSULTORIA E SERVICOS MEDICOS S/S LTDA 3938590/2015 91 MURILO MUNIZ BOLES 3938101/2015 2310298/2015 MW RESTAURANTE LTDA - ME 5090137/2015 31 CENTRO OFTALMOLOGICO DA ENSEADA LTDACOE 92 93 NUTRIVIP ALIMENTACAO LTDA. - EPP 6638751/2015 94 OFTALMOLOGICA LTDA 993600/2014 Diário Oficial do Municipio de Vitória - ES 30 de dezembro de 2015 95 OTICA DO BAIRRO LTDA - ME 5107940/2014 96 OTICA PRAIA DO CANTO LTDA - ME 4445521/2015 97 OURO FARMA EIRELI - ME 6328962/2015 98 PADARIA E CONFEITARIA RIO BRANCO LTDA - EPP 4563079/2008 99 PEDRO PAULO ARAUJO HERKENHOFF 5514687/2015 100 PRALIX DOCES LTDA - ME 3375430/2015 101 PRISCILLA VACCARI DINIZ 5801895/2015 102 RAIA DROGASIL S/A 4231474/2015 103 RESTAURANTE COMIDA LEVE LTDA - ME 805363/2015 104 RET COMERCIO DE OTICA LTDA - EPP 5849894/2015 105 RICARDO SEGOVIA BONACOSSA - ME 5239665/2015 106 ROBERTA PARANHOS FRAGOSO 5944780/2015 107 ROGERIO PAULINO DA SILVA JUNIOR - EIRELI - EPP 2179240/2015 108 RUTH MARA MOTTA VICTA 6085395/2015 109 SAVIXX COMERCIO INTERNACIONAL S/A 7198697/2015 110 SHOPPING LIVRE DEDETIZACOES LTDA. - ME 6708112/2015 111 T. P. DE FREITAS EIRELI 6365628/2015 112 TAISA GUIMARAES GAMA 5436882/2015 113 TECHNOFOCUS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 6937967/2015 114 TECNOVISAO COMERCIO LTDA - EPP 4582189/2014 115 TELEVOX COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA. – ME 2290011/2014 116 TONNY'S HAIR STUDIO LTDA - ME 1553319/2013 117 UNIAO SERVICOS POSTUMOS LTDA - ME 4571669/2013 118 UP VITORIA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME 2222142/2014 119 VIBOM COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME 7261488/2015 120 VIRCHOW LABORATORIO DE CITO E HISTOPATOLOGIA LTDA - EPP 6481709/2015 121 W M STUDIO FITNESS LTDA - ME 4780089/2015 122 WILLIAM ASSAD SASSINE 3126922/2015 Vitória, 17 de dezembro de 2015. Daysi Koehler Behning Secretária Municipal de Saúde de Vitória Secretaria de Saúde COMUNICADO A Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Portaria nº 07/2011, informa que os requerentes abaixo relacionados que solicitaram Alvará Sanitário tiveram seus processos indeferidos por desinteresse do requerente, tendo em vista a ausência de manifestação por mais de 6 (seis) meses. 01 02 03 04 REQUERENTE ANA CLAUDIA DOS SANTOS 00122638778 MATOS ANCHIETA SOCIAL CLUBE CENILDA RAMOS FERREIRA DA SILVA 70514461772 DL COMERCIO E SERVIÇOS MEDICOS EIRELI PROCESSO 5697001/2012 2950613/2005 3812040/2011 8150426/2014 05 EDMAR ALVES MARTINS 0033444560 06 EXTERMINE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS LTDA ME 2369540/2012 4766979/2014 07 H.B. FISIOTERAPIA LTDA - ME 5786048/2013 08 HELDNEY HENRIQUE PETERLE BARBOSA 1036681/2015 09 I. DE SANTANA MATOS - ME 3919902/2009 10 INSTITUTO DE BELEZA LIZALDE ARAUJO LTDA ME 5736747/2012 11 LUCY HOFFMANN - ME 2918431/2012 12 MARIA CECILIA COSTA OLIVEIRA 2944513/2012 13 MONIQUE VIEIRA BALLET LTDA ME 4763491/2008 14 ROSANGELA ALMEIDA 3920351/2008 15 SALAO BOLZAN LTDA ME 2863668/2012 16 SILVANI DA SILVA ALVES 8504036... 3702005/2011 17 SUSETE FERREIRA DURAO MALDONADO 138409/2005 18 TECNOVISAO COMERCIO LTDA - EPP 2338355/2011 Vitória, 17 de dezembro de 2015. Edição nº 363 Daysi Koehler Behning Secretária Municipal de Saúde de Vitória Secretaria de Saúde COMUNICADO A Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Portaria nº 07/2011, informa que os requerentes abaixo relacionados que solicitaram Alvará Sanitário tiveram seus processos indeferidos por não exercerem ou terem encerrado as atividades no local. O requerente terá 15 dias para manifestação, caso contrário, o mesmo será arquivado. REQUERENTE PROCESSO 01 AGUA NA BOCA COMESTIVEIS LTDA ME 4962360/2010 02 ALCI RAMOS BOECHAT - ME 4499335/2014 03 ALECSSANDRA VIEIRA RUA BARCELLOS - ME 1459764/2015 04 ANA IMACULADA SOARES SILVA 103... 5894271/2015 05 BAR CANAAN LTDA - ME 7990607/2012 06 BOMBAR BAR E RESTAURANTE LTDA 4891601/2011 07 CANTO DO SOL HOTEIS E TURISMO LTDA 5982011/2014 08 09 CENACULO CENTRO INTEGRADO DA BELEZA EIRELI ME CENTRO DE EDUCAÇAO INFANTIL MEU CANTINHO 1974159/2015 1131335/2012 10 COMERCIO G R M M LTDA - ME 3602536/2015 11 FABIULA MORELLATO PORTUGAL MOREIRA ME 830501/2012 12 FISIOBELLE SERVIÇOS DE BELEZA LTDA ME 1819000/2010 13 GIOVANA COUTINHO ANACLETO 7736808/2012 14 GUILHERME L. N. TEUBNER – LYRIO'S BAR 1804771/2012 15 GRAVIOLA CAFÉ E CHOCOLATERIA LTDA - ME 28089/2013 16 JACIRA MENDES DOS SANTOS 5620993/2008 17 J. N. SIQUEIRA ACADEMIA - ME 6930909/2015 18 KEYTIANE BARROS REGIS 4638264/2009 19 MARCIELA GINELI CARVALHO 5051545/2015 20 MARCILIO MONTEIRO LIMA 5750543... 1730855/2011 21 MARIA APARECIDA BERNARDINO 083... 379205/2013 22 MARLENE LUCAS DA SILVA 1418053/2009 23 MICHELE NUNES MARQUES 5480203/2008 24 NUBIA CARLA REZENDE SILVA 1777435/2008 25 PADARIA K SABOR LTDA - ME 7292819/2013 26 RCOSTA ODONTOLOGIA LTDA ME 7078447/2014 27 REGIMAR PEREIRA DOS SANTOS ME 7349198/2010 28 RENATA CALABREZ PIAZZAROLLO 1005740/2013 29 RENY CARVALHO DE OLIVEIRA 0256... 3282433/2015 30 RESTAURANTE SELF SERVICE JARDIM CAMBURI LTDA 3972050/2015 31 RITA DE CASSIA RAMOS ROSETTI 6312176/2014 32 RONALDO CELESTINO DA SILVA 5084089/2008 33 RONALDO CELESTINO DA SILVA - ME 2409681/2010 34 RUBIA GUIMARAES DE CASTRO 0563... 2280507/2015 35 SABOR CAPIXABA REFEIÇOES E LANCHES LTDA - ME 4177016/2014 36 SANDRA REGINA NUNES DA SILVA POLTRONIERI 499732/2008 37 VALDINEIA GESZE 00979599792 4577201/2013 38 VANESSA DA SILVA BECACICI - ME 7951430/2012 39 VITORIA TRAINER COMERCIO DE DOCES LTDA ME 6086006/2014 Vitória, 17 de dezembro de 2015. Daysi Koehler Behning Secretária Municipal de Saúde de Vitória 11 Diário Oficial do Municipio de Vitória - ES 30 de dezembro de 2015 Secretaria de Saúde COMUNICADO A Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Portaria nº 07/2011, informa que os requerentes abaixo relacionados que solicitaram Alvará Sanitário tiveram seus processos indeferidos por não exercer a atividade de interesse à saúde no local, tratando apenas de escritório administrativo para contato da empresa e/ou empresa virtual. O requerente terá 15 dias para manifestação, caso contrário, o mesmo será arquivado. REQUERENTE PROCESSO 01 3TS TRADUÇOES TECNICAS & TREINAMENTOS LTDA 2100560/2015 02 ANTONIO DE JESUS DE FREITAS - ME 5429295/2015 03 A. O. DE SOUZA DESENTUPIDORA ALTERNATIVA 5292215/2005 04 AUDIOVIX EVENTOS LTDA - ME 7074909/2015 05 BARREIRA CONSULTORIA TECNICA LTDA 06 COMITE PARA DEMOCRATIZAÇAO INFORMATICA DO ES 07 EDUARDO GOMES DE BEDIAGA - ME 08 09 1829211/2007 DA FAST EASY TRANSPORTADORA E LOCADORA LTDA INBOX COMERCIO DE BEBIDAS ESPECIAIS LTDA - ME 8214146/2014 6815493/2015 7104553/2015 5182810/2015 10 INSTITUTO BRASIL DE CULTURA E ARTE - IBCA 530269/2015 11 JORGE TRABA – ESCOLA NAUTICA ME 7765949/2015 12 THL CARGAS E ENCOMENDAS EIRELI ME 7592454/2015 13 REVERTEC MANUFATURA REVERSA LTDA 5640597/2015 14 VIVANTE S. A. 15 VIXSOLAR CONSTRUÇOES ENERGETICA LTDA - ME 5511715/2015 E EFICIENCIA 6892920/2015 Vitória, 17 de dezembro de 2015. Daysi Koehler Behning Secretária Municipal de Saúde de Vitória Secretaria de Saúde COMUNICADO A Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Portaria nº 07/2011, informa que os requerentes abaixo relacionados que solicitaram Alvará Sanitário, ou renovação, tiveram seus processos indeferidos por constatar em inspeção ao local ou verificação no ALF que apesar da atividade licenciada ser de interesse à saúde e passível de licenciamento sanitário que o mesmo encontra-se com suas instalações dentro de estabelecimento, cujo licenciamento é realizado por outro órgão. Caso exista interesse do requerente, o prazo para manifestação é de 15 (quinze) dias. REQUERENTE PROCESSO 01 M PIRANI - ME 7419852/2015 02 NEUROCLINICA SERVIÇOS EM NEUROLOGIA E NEUROCIRURGIA 7500625/2015 Vitória, 17 de dezembro de 2015. Daysi Koehler Behning Secretária Municipal de Saúde de Vitória Secretaria de Saúde COMUNICADO A Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Portaria nº 07/2011, informa que os requerentes abaixo relacionados que solicitaram Alvará Sanitário tiveram seus processos indeferidos por não exercerem nenhuma atividade de interesse à saúde ou não serem passíveis de licenciamento pela municipalidade. O requerente terá 15 dias para manifestação, caso contrário, o mesmo será arquivado. 12 Edição nº 363 REQUERENTE PROCESSO 01 AAZ PROJETOS E OBRAS EIRELI - ME 2272732/2015 02 ANACEL MODAS LTDA - ME 6983768/2015 03 COMERCIAL JV LTDA - ME 04 CREDCOB LTDA 05 FENIX MODAS LTDA - ME 7002032/2015 06 G B M COMERCIO E REPRESENTAÇAO DE VEICULOS LTDA 6632017/2015 07 GVEN CONSULTORIA LTDA ME 7388028/2015 08 HUDSON RODRIGUES DEPS - ME 7888400/2015 09 IMPACTO ESCRITORIOS VIRTUAIS EIRELI 6928443/2015 10 INSPIRATTO COMERCIO, EXPORTAÇAO, IMP. DE TECIDOS LTDA 7467779/2015 11 LOCAL SURF & SAIL LTDA 7437635/2007 12 LUZINELDA TOSTA VALIM MODENESI 6987665/2015 13 M.B. COMERCIO LTDA - ME 7335458/2007 14 MBM SERVIÇOS DE APOIO LTDA - ME 7348201/2015 15 MDM SHOPPING V – CONFECÇOES EIRELI 16 MEGA SOLUÇOES, COMERCIO LTDA ME 17 M.P.B. CASTIGLIONI - ME 6781941/2015 18 NIGRI ESTETICA AUTOMOTIVA EIRELI 7175772/2015 19 RHEMA IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA 6754635/2015 20 RUBENS SOARES RODRIGUES - ME 7709355/2015 21 SJF COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 7542601/2015 22 SOCIEDADE BRASILEIRA DE NEFROLOGIA REGIONAL ESPÍRITO SANTO 7327557/2015 23 SURF ADVENTURES EIRELI - EPP 7185465/2015 24 TFM COMERCIO LTDA 7335303/2007 25 26 ASSESSORIA 7606321/2015 DE COBRANÇAS CONSTRUÇOES 7459902/2015 7198353/2015 E TRANSREGIONAL AGENCIA DE NAVEGAÇAO LTDA UNICAFE COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR 7572202/2015 7156600/2015 5653674/2015 27 UNIDAS LOCADORA DE VEICULOS LTDA 7553140/2015 28 UROLOGIA CAPIXABA LTDA - EPP 6926661/2015 29 VADEVILLE ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA - ME 6862805/2015 30 VALDECI MATHIAS - ME 6904593/2015 Vitória, 17 de dezembro de 2015. Daysi Koehler Behning Secretária Municipal de Saúde de Vitória ERRATA DA PORTARIA Nº 025/2015 DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, PUBLICADO NO DIÁRIO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA EM 16.11.2015. Onde se lê: “Art. 1°. ... da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, ... Art. 2°. ... da Secretaria Municipal de Saúde, ...” Leia-se: “ Art. 1°. ... na Unidade Gestora Fundo Municipal de Saúde CNPJ nº 14.792.165/0001-58, ... Art. 2°. ... na Unidade Gestora Fundo Municipal de Saúde – CNPJ nº 14.792.165/0001-58, ...” ERRATA DA PORTARIA Nº 028/2015 DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, PUBLICADO NO DIÁRIO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA EM 15.12.2015. Diário Oficial do Municipio de Vitória - ES 30 de dezembro de 2015 Onde se lê: “Art. 1°. ..., da Secretaria Municipal de Saúde SEMUS, ... Art. 2°. ..., da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, ...” Leia-se: “ Art. 1°. ..., na Unidade Gestora Fundo Municipal de Saúde CNPJ nº 14.792.165/0001-58, ... Art. 2°. ..., na Unidade Gestora Fundo Municipal de Saúde – CNPJ nº 14.792.165/0001-58, ...” Secretaria de Saúde Fundo Municipal de Saúde EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 062/2015 O município de Vitória, em cumprimento à Lei 9.452, de 20/03/97, notifica os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede neste Município, da transferência de recursos financeiros pelo Fundo Nacional de Saúde - FNS destinados à manutenção dos serviços em Saúde, conforme discriminado abaixo: Bloco: ATENÇÃO BÁSICA Ação/Serviço/Estratégia: INC. ADIC. ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR – ACS – 95 POR CENTO Comp./ Parcela 09 DE 12/2015 Nº OB Data OB 853209 18/12/ 2015 Valor Total 346.788, 00 Desconto 0,00 Valor Líquido 346.788,00 Ação/Serviço/Estratégia: INC. ADIC. FORT POL AFETAS À ATUAÇÃO DA ESTRAT. DE ACS – 5 POR CENTO Comp./ Parcela Nº OB Data OB Valor Total Desconto Valor Líquido 09 DE 12/2015 853236 18/12/ 2015 18.252, 00 0,00 18.252,00 Ação/Serviço/Estratégia: INCENTIVO ADICIONAL AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE Comp./ Parcela 09 DE 12/2015 Nº OB Data OB 853174 18/12/ 2015 Valor Total 18.252, 00 Desconto 0,00 Valor Líquido 18.252,00 Bloco: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR Ação/Serviço/Estratégia: TETO MUNICIPAL DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR Comp./ Parcela 12 DE 12/2015 Nº OB Data OB Valor Total Desconto 853643 18/12/ 2015 1.605.037, 22 1.560,00 Valor Líquido 1.603.477, 22 Ação/Serviço/Estratégia: TETO MUNICIPAL REDE BRASIL SEM MISÉRIA (BSOR-SM) Comp./ Parcela Nº OB Data OB Valor Total Desconto Valor Líquido 12 DE 12/2015 853711 18/12/ 2015 1.979,17 0,00 1.979,17 Ação/Serviço/Estratégia: TETO PSICOSSOCIAL (RSM-CRAC) Comp./ Parcela 12 DE 12/2015 Nº OB Data OB 853671 18/12/ 2015 Valor Total 65.220,00 MUNICIPAL Desconto 0,00 REDE Valor Líquido 65.220,00 Daysi Koehler Behning Secretária Municipal de Saúde INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA - IPAMV ERRATA DA PORTARIA Nº 315/2015 DATADA DE 20/11/2015 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA EM 01/12/2015. ONDE SE LÊ: Art. 1º. Aposentar Genair Nunes de Oliveira, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica – PEB IV. LEIA-SE: Art. 1º. Aposentar Genair Nunes de Oliveira, ocupante do Edição nº 363 cargo efetivo de Professor de Educação Básica – PEB IV – Em Função Pedagógica. Vitória, 22 de Dezembro de 2015. Tatiana Prezotti Morelli Presidente IPAMV INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 004/2015 Dispõe sobre a dedução de faltas ao serviço na contagem do tempo de contribuição previdenciária para fins de aposentadoria e abono de permanência. A Presidente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Vitória, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei nº 4.399 de 07/02/97, em seu Artigo 47, Inciso VIII, RESOLVE: Art. 1º - As faltas dos servidores ao serviço, constantes dos assentamentos e fichas financeiras, deverão ser deduzidas para fins de contagem de tempo de contribuição para efeito de concessão de aposentadoria e abono de permanência. Art. 2º - Nas Certidões de Tempo de Contribuição e/ou Assentamentos emitidos pelo órgão de origem deverão constar o quantitativo de faltas do assentamento e ficha financeira do segurado, com o objetivo de dedução para concessão de Benefícios. Art. 3º - Compete ao Departamento de Benefícios e Pensões analisar a documentação prevista no art. 2º e deduzir as faltas ao serviço do tempo de contribuição previdenciária, para fins de aposentadoria e abono de permanência. Art. 4º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Vitória, 22 de dezembro de 2015. Tatiana Prezotti Morelli Presidente do IPAMV PORTARIA N.º 327/2015 A Presidente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Vitória, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 4.399 de 07/02/97, em seu Artigo 47, Inciso VIII, RESOLVE: Art. 1º - Designar Katia Laures, para responder pela Diretoria de Benefícios Previdenciários do IPAMV, em substituição à Lenir Bertoni, de forma não remunerada, pelo período de 18/01/2016 a 06/02/2016. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 18/01/2016. Vitória, 16 de dezembro de 2015. Tatiana Prezotti Morelli Presidente do IPAMV Processo Ipamv nº 39/2008 RESUMO DOS ATOS ASSINADOS PELA PRESIDÊNCIA EM 21/12/2015 Na forma do Art. 6º, incisos I, II, III e IV, Art. 7° da Emenda Constitucional nº 41/2003. PORTARIA Nº 331/2015 - Aposentar Marlene Dalfiôr, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, Grupo II, Subgrupo “A”, Classe I, Referência “D”, matrícula nº 85944, lotada na Secretaria Municipal de Administração, na forma do Art. 6° incisos I, II, III e IV, Art. 7° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Esta portaria entra em vigor a partir de 01/01/2016. (Processo 1108/2015) PORTARIA Nº 332/2015 - Aposentar Aposentar Maria Ruth Guimarães Ramos, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, Grupo II, Subgrupo “A”, Classe I, Referência “C”, matrícula nº 89826, lotada na Secretaria Municipal de Administração, na forma do Art. 6° incisos I, II, III e IV, Art. 7° 13 Diário Oficial do Municipio de Vitória - ES 30 de dezembro de 2015 da Emenda Constitucional n° 41/2003. Esta portaria entra em vigor a partir de 01/01/2016. (Processo 1062/2015) PORTARIA Nº 333/2015 - Aposentar Marcio Carlos Couto de Souza, ocupante do cargo efetivo de Médico, Grupo III, Subgrupo “B”, Classe I, Referência “C”, matrícula nº 45115, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, na forma do Art. 6° incisos I, II, III e IV, Art. 7° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Esta portaria entra em vigor a partir de 01/01/2016. (Processo 666/2015) PORTARIA Nº 334/2015 - Aposentar Laura Ribeiro Pampolin, ocupante do cargo efetivo de Agente de Suporte Operacional, Grupo I, Classe II, Referência “C”, matrícula nº 108316, lotada na Secretaria Municipal de Administração, na forma do Art. 6° incisos I, II, III e IV, Art. 7° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Esta portaria entra em vigor a partir de 01/01/2016. (Processo 688/2015) PORTARIA Nº 335/2015 - Aposentar Celia de Fatima Oliveira do Espirito Santo, ocupante do cargo efetivo de Agente de Suporte Operacional, Grupo I, Classe II, Referência “E”, matrícula nº 95192, lotada na Secretaria Municipal de Administração, na forma do Art. 6° incisos I, II, III e IV, Art. 7° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Esta portaria entra em vigor a partir de 01/01/2016. (Processo 902/2015) PORTARIA Nº 336/2015 - Aposentar Maria da Penha Alves Chagas, ocupante do cargo efetivo de Agente de Suporte Operacional, Grupo I, Classe II, Referência “D”, matrícula nº 85774, lotada na Secretaria Municipal de Administração, na forma do Art. 6° incisos I, II, III e IV, Art. 7° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Esta portaria entra em vigor a partir de 01/01/2016. (Processo 944/2015) PORTARIA Nº 337/2015 - Aposentar Maria da Penha Nascimento, ocupante do cargo efetivo de Agente de Suporte Operacional, Grupo I, Classe II, Referência “D”, matrícula nº 97179, lotada na Secretaria Municipal de Administração, na forma do Art. 6° incisos I, II, III e IV, Art. 7° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Esta portaria entra em vigor a partir de 01/01/2016. (Processo 943/2015) PORTARIA Nº 338/2015 - Aposentar Aposentar Maria Luiz dos Santos, ocupante do cargo efetivo de Agente de Suporte Operacional, Grupo I, Classe II, Referência “D”, matrícula nº 106755, lotada na Secretaria Municipal de Administração, na forma do Art. 6° incisos I, II, III e IV, Art. 7° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Esta portaria entra em vigor a partir de 01/01/2016. (Processo 948/2015) PORTARIA Nº 339/2015 - Aposentar Vania Lucia Corrêa de Castro Munaldi, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, Grupo II, Subgrupo “A”, Classe I, Referência “E”, matrícula nº 81671, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade, na forma do Art. 6° incisos I, II, III e IV, Art. 7° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Esta portaria entra em vigor a partir de 01/01/2016. (Processo 1106/2015) PORTARIA Nº 340/2015 - Aposentar Sidney Tesch, ocupante do cargo efetivo de Fiscal de Arrecadação e Serviços Municipais, Grupo II, Subgrupo “B”, Classe I, Referência “C”, matrícula nº 83879, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, na forma do Art. 6° incisos I, II, III e IV, Art. 7° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Esta portaria entra em vigor a partir de 01/01/2016. (Processo 1103/2015) PORTARIA Nº 341/2015 - Aposentar José Vicente Filho, ocupante do cargo efetivo de Agente de Suporte Operacional, Grupo I, Classe II, Referência “D”, matrícula nº 99525, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, na forma do Art. 6° incisos I, II, III e IV, Art. 7° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Esta portaria entra em vigor a partir de 01/01/2016. (Processo 1116/2015) PORTARIA Nº 342/2015 - Aposentar Alaor Milanez, ocupante do cargo efetivo de Médico, Grupo III, Subgrupo “B”, Classe I, Referência “D”, matrícula nº 9091, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, na forma do Art. 6° incisos I, II, III e IV, Art. 7° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Esta portaria entra em vigor a partir de 01/01/2016. (Processo 708/2015) PORTARIA Nº 343/2015 - Aposentar Fernanda de Fátima Pandini da Silva, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica – PEB III, Classe V, Referência 11, matrícula nº 201015, lotada na Secretaria Municipal de Educação, na forma do Art. 6° incisos I, II, III e IV, Art. 7° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Esta portaria entra em vigor a partir de 01/01/2016. (Processo 1036/2015) PORTARIA Nº 344/2015 - Aposentar Judicia da Silva Batista, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica – PEB II, Classe IV, Referência 18, matrícula nº 119135, lotada na Secretaria Municipal de Educação, na forma do Art. 6° incisos I, II, III e IV, Art. 7° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Esta portaria entra em vigor a partir de 01/01/2016. (Processo 987/2015) Na forma do Art. 3º, incisos I, II, III, Parágrafo Único da Emenda Constitucional nº 47/2005 PORTARIA Nº 328/2015 - Aposentar Infância Cristina Pires Freitas, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, Grupo II, Subgrupo “B”, Classe III, Referência “A”, matrícula nº 70149, lotada na Secretaria Municipal de Administração, na forma do Art. 3° incisos I, II e III, § único da Emenda Constitucional n° 47/2005. Esta portaria entra em vigor a partir de 01/01/2016. (Processo 1127/2015) PORTARIA Nº 329/2015 - Aposentar Marcia Helena Bastos Bergami, ocupante do cargo efetivo de Agente de Suporte Operacional, Grupo I, Classe III, Referência “B”, matrícula nº 105503, lotada na Secretaria Municipal de Administração, na forma do Art. 3° incisos I, II e III, § único da Emenda Constitucional n° 47/2005. Esta portaria entra em vigor a partir de 01/01/2016. (Processo 1028/2015) PORTARIA Nº 330/2015 - Aposentar Vania Soella Pires, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, Grupo II, Subgrupo “B”, Classe II, Referência “B”, matrícula nº 130419, lotada na Secretaria Municipal de Administração, na forma do Art. 3° incisos I, II e III, § único da Emenda Constitucional n° 47/2005. Esta portaria entra em vigor a partir de 01/01/2016. (Processo 1027/2015) PORTARIA Nº 345/2015 – Aposentar Rossana Bezerra de Rezende, ocupante do cargo efetivo de Cirurgião Dentista, Grupo III, Subgrupo “B”, Classe II, Referência “B”, matrícula nº 172634, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, na forma do Art. 3° incisos I, II, III, § único da Emenda Constitucional n° 47/2005. Esta portaria entra em vigor a partir de 01/01/2016. (Processo 1025/2015) Na forma do Art. 40, $ 1°, incisos I da Constituição Federal c/c o Art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com redação dada pelo Art. 1° da Emenda Constitucional 70/2012. PORTARIA Nº 346/2015 - Aposentar Eduardo Guerra Gonçalves, ocupante do cargo efetivo de Enfermeiro, Grupo III, Subgrupo A, Classe I, Referência “A”, matrícula nº 458694, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, na forma do Art. 40, § 1°, inciso I da Constituição Federal c/c o Art. 6°- A da Emenda Constitucional n°41/2003, com redação dada pelo Art. 1° da Emenda Constitucional 70/2012. Esta portaria entra em vigor a partir de 01/01/2016. (Processo 643/2014) EXPEDIENTE Prefeito Municipal Vice-Prefeito Secretária de Governo Gerente de Documentação Oficial 14 Edição nº 363 Luciano Santos Rezende Wagner Fumio Ito Elisabeth Ângela Endlich Scheila Teixeira Nader