Jeito e Mato - Prefeitura Municipal de Utinga

Transcrição

PREFEITURA DE
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UTINGA
C . N.P.J. 13.811.807/0001-56
Rua 15 de Novembro, 08 - Centro
CEP 46810-000
Utinga - BA
Governo da Cidadama
TERMO DE ABERTURA
Processo Administrativo 075/2016
•
Tendo sido autorizado pelo Sr. Prefeito Municipal, que adiante segue Produção de
Shows Artísticos para os Festejos Juninos do município de Utinga, este Agente
Administrativo, resolve instaurar o presente processo, do que para constar lavramos o
presente termo.
Utinga, Bahia, 05 de maio de 2016.
Abelard
Seeretári.
•
eto
omissão de Licitação
PREFEITURA DE
Wokilitiks
C.N.P.J. 13.811.807/0001-56
• Rua 15 de Novembro, 08 — Centro
CEP 46810-000
Utinga - BA
Governo da Cidadania
AUTUAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 005/2016.
OBJETO: Contratação de Empresa para Produção de Show Artístico para realização
dos Festejos Juninos no município de Utinga
Aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis, com base no art. 38, da
Lei Federal n° 8.666/93, de 20 de junho de 1993, na condição Secretário da Comissão
Permanente de Licitação, autuo o termo de abertura deste processo administrativo e
demais documentos a ele anexados, que me foram entregues pelo Sr. Prefeito Municipal
e Ordenador da Despesa, do que para constar lavro a presente atuação.
Utinga. Bahia, 05 de maio de 2016.
•
eto
ao
Abel:rd• eir
Secretário • a Comissão de Licitação
PREFEITURA DE
V-i‘.41.1ob'a
C. N. P.J. 13.811.807/0001-56
Rua 15 de Novembro, 08 — Centro
CEP 46810-000
Utinga - BA
Ao
Exm° Sr. Prefeito Municipal
Luiz Alberto Silva Muniz
Utinga-Ba
Senhor Prefeito,
Tendo em vista que se aproxima o São João de Utinga, promovida anualmente por este
Município para valorização e preservação da cultura local, sirvo-me do presente para
solicitar de V. Exa. que se digne autorizar a Comissão Permanente de Licitação a adotar
as providências administrativas necessárias para efetivar a contratação da Cantora:
Paula Fernandes, que será realizado do dia 26 de junho de 2016.
A empresa JEITO DE MATO PRODUÇÕES ARTÍSTICA LTDA — CNPJ.:
11.171.395/0001-01, sediada à Av. Getúlio Vargas, 877-Sala 1102 — Bairro
Funcionários — Belo Horizonte - MG, detém como empresário exclusivo o direito de
venda de shows artísticos, conforme Carta de Exclusividade e Contrato Social, que ora
faço anexar.
Atenciosamente,
e e o
Vanilza
Secretária Interina Mun. de Educação e Cultura
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E CULTURA
UTINGA-BA
Jdgfac
Proposta Comercial para Apresentação Artística
Belo Horizonte, 20 de abril de 2016.
A/C: Prefeitura Municipal de Utinga/BA
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Atendendo à sua solicitação informamos abaixo cotação para show da cantora Paula Fernandes para
o dia 26/0 6/2 016 na cidade de Utinga/BA.
Local do show: Praça Antônio Muniz
Valor do Cachê: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais),
Estamos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas e, caso queira falar direto com nosso
comercial o contato é:
Walter Viudes (31) 9.9784-0304 ou (11) 9.9178-6000 e [email protected]
,
Atenciosamente,,
c-d
Jeito Mato Produções Artísticas Ltda,
Endereço: Av, Getúlio Vargas, 887 — Sala 1102 — Funcionários — Belo Horizonte/MG - TplPfnno• 1111
7q1).C11nç
.
Jeito
e Mato
CARTA DE EXCLUSIVIDADE
A empresa
JEITO DE MATO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA,
inscrita no CNPJ n°
11.171.395/0001-01, sediada à Av. Getulio Vargas, 887- Sala 1102 — Bairro Funcionários — Belo
Horizonte — MG, detentora exclusiva da carreira artística da cantora Paula Fernandes de Souza,
CPF n 9 293.378.648-60, em artes "Paula Fernandes", aqui representada pela Sra. Dulcinéa da
Costa Souza, CPF n° 920.173.206-68, declara a quem possa interessar que Município de Utinga
- BA, portadora do CNPJ de n° 13.811.807/0001-56, sediada à Rua XV de Novembro, n° 08,
bairro Centro, Utinga — BA, CEP: 46.810-000 detém a exclusividade para a comercialização de
01 (um) Show na cidade de Utinga/BA, a ser realizado no dia 26 de Junho de 2016, mediante a
assinatura do contrato.
Belo Horizonte, 20 de Abril de 2016.
Jeito de Mato Produções Artísticas LTDA.
Dulcinéa da Costa Souza
CPF: 920.173.206-68
6° TABELIONATO DE NOTAS DE BELO HORIZONTE
Tabelião: João Teodoro da Silva
Praça Milton Campos, 217 - Serra - Tel.: (31) 3224-2966 - www.6oficiobh.com.hr
RECONHECIMENTO DE FIRMA
Reconheço por semelhança a firma de: DULCINÉA DA COSTA SOUZA.*
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s*****......**********.**”.*******.itil,*
EmoI:R$ 4,20 Recomp:R$ 0,25 TFJ:R
Belo Horizonte-MG 25/04/2016 17:25
5t,"83
Isabel Marinho Teod
11/011,
Taba
ONHECIMENTO DE FIRMA
CBC 18531
Endereço: Av. Getúlio Vargas, 887 — Sala 1102 — Funcionários — Belo Horizonte — MG - Telefone: (31) 2512-9105
REPUBLICA FEDERATIVA DQ BRASIL
•.ESTÀDO):::,15,PNIAS GERAIS
SECRETARIA DESEGtMANÇA PUBLICA
riSTI TVVIREIDÉ.NTI Fl CAÇÃO
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SOAS FÍSICAS
CPP CADASTRO
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PAULA PERNANDE
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24/04/62
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Pç. Milton Campos, 217 - Serra • CEP 30
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raprogratica, conferida Com o do
a mim apresentado. Dou tav.
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Pç. Milton Campos, 217 - Serra - CEP 30
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Floconheço a autenticidade desta,
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a miro apresentado. Dou re.
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ISABEL. M. TEODORO MENICONI - SMRSTIT
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131.1153TRUTA
VALIDA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL
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Eito docemente •e o comprovante -fis loscriçio no-CAOASTRO DE
PESSOAS FiSICA$ CPF, vedada i exigência Per tareeiree, caie°
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REGISTRO
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NOME
PAULA FERNANDES DE SOUZA
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OSVALDO ALVES FERNANDES
DULCINEA DA COSTA SOUZA ALVES
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VÁLIDO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL
Emitido em 18/03/99
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LEI N°7 115 DE29/08/83
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MINLSTERIO DA FAZENDA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Receita Federal
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INSTITUTO DE IDENTWICAÇA0
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920.173.206-68
DULCINEA DA COSTA SOUZA
ASSINATURA DO TITULAR
CARTEIRA DE IDENTIDADE
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NOME
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DULCINEA DA COSTA SOUZA.
FILIAÇÃO
AHERI-CO JOAQUIM n:-SOUZA MACHADO
FRANCISCA DA CO-SA SOUZA
Cartão de uso pessoal e intransfertvel.
Deve ser apresentado junto com um documento de identidade.
NATURALIDADE
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CURVELO -MG
DOÇ ORR3SMCAS .AV.DIV Lff -47B FL-78
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QUARTA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONSOLIDADA
JEITO DE MATO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
CNJP 11.171.395/0001-01
PAULA FERNANDES DE SOUZA, brasileira, solteira, cantora, maior, natural de
Sete Lagoas/MG, onde nasceu em 28/08/1982, portadora da Carteira Identidade n°
M-9.166.948, expedida pela SSPMG e CPF 293.378.648-60, residente e domiciliada
a Rodovia MG 432-KM 20-Setor 02-Gleba 133, Alameda dos Ingás-Condominio
Nossa Fazenda, Esmeraldas - MG, CEP 35.740-000;
DULCINÉA DA COSTA SOUZA, brasileira, divorciada, Empresária, natural de Belo
Horizonte-MG, onde nasceu em 16/10/1958, portadora da Cl n° MG 17.040.435,
expedida pela SSPMG e CPF n° 920.173.206-68, residente e domiciliada a Rodovia
MG 432-KM 20-Setor 02-Gleba 133, Alameda dos Ingás-Condominio Nossa
Fazenda, Esmeraldas-MG, CEP 35.740-000;
NILMAR FERNANDES DE SOUZA, brasileiro, solteiro, maior, empresário, natural
de Contagem-MG, onde nasceu em 19/02/1985, portadora da Cl n° MG-•i4.943.542,
expedida pela SSPMG e CPF n° 061.759.136-98, residente e domiciliac:o a Rodovia
MG 432-KM 20-Setor 02-Gleba 133, Alameda dos Ingás-Condominio Nossa
Fazenda, Esmeraldas-MG, CEP 35.740-000;
Únicos sócios componentes da sociedade empresária limitada, denominada de
JEITO DE MATO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, com contrato social registrado
no Cartório Jero Oliva sob o n° 127.976 em 11/08/2009 e NIRE n° 3120897i450 em
09.11.2010, inscrita no CNPJ 11.171.395/0001-01, resolvem de comum acordo
proceder a uma alteração contratual, sendo que a segunda alteração contratual foi
registrada somente no Cartório Jero Oliva em 16.08.2012 n° 127976 Livro A para
alterar o endereço da sede e o objetivo social e a Terceira alteração contratual
também registrada somente no Cartório Jero Oliva em 18.12.2012 n° 127976 Livro A
para alterar o endereço da sede e nesta alteração contratual alterar o objeto social,
conforme clausulas seguintes:
PRIMEIRA- A denominação social continua sendo JEITO DE MATO PRODUÇÕES
ARTISTICAS LTDA, e sua sede passa a ser a Avenida Getulio Vargas, n° 887 —
II° Andar/sala 1102, Bairro Funcionários em Belo Horizonte/MG, CEP 30.112.020,
tendo duração por tempo indeterminado.
SEGUNDA- O objetivo social passa a ser a prestação de serviços de promoção e
organização de eventos, de produções artísticas, fotográficas, cinematográficas,
gravação de som e edição musical, divulgações pela internet, blog, domínio,
serviços de comunicação e os serviços de franquia, bem como a Indústria e
comércio de artigos do vestuário, calçados em geral, acessórios, bolsas, óculos,
cosméticos e artigos de perfumaria, tecidos, jóias e bijuterias, relógios, artigos de
papelaria, instrumentos musicais e brinquedos.
-cgN,
co‘V,
GCRLÇ-' 5,ÇP
\S(. .501\S
TERCEIRA- capital social continua sendo de R$10.000,00 (dez mil reais) , dividido
em 10.000 (dez mil ) quotas de R$1,00 (Hum real)cada uma, totalmente
integralizado e em moeda corrente do País, ficando assim distribuído :
9.000...QUOTAS....R$ 9.000,00
PAULA FERNANDES DE SOUZA
500 . . . QUOTAS . . . . R$ 500,00
DULCINÉA DA COSTA SOUZA
500...QUOTAS....R$ 500,00
NILMAR FERNANDES DE SOUZA
10.000...QUOTAS....R$10.000,00
TOTALIZANDO
Parágrafo Primeiro- A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas
quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
QUARTA- A sociedade iniciou suas atividades em 11/08/2009 e seu prazo de
duração é por tempo indeterminado.
QUINTA- A sociedade não possui filial, entretanto poderá a qualquer tempo abrir
filial ou outra dependência, mediante alteração contratual assinada por todos os
sócios.
SEXTA - A administração da sociedade continua a cargo da sócia DULCJNEA DA
COSTA SOUZA, já qualificada, que na qualidade de administradora, continua
assinando todos e quaisquer documentos separadamente, representando ativa e
passivamente a sociedade em todos os fins legais e de direito, inclusive judiciais e
extrajudiciais, e a quem é outorgada ampla e gerais poderes de representação da
sociedade. Esses poderes abrangem, inclusive, entre outros, os de representar a
sociedade perante entidades, autarquias e órgãos da administração publica
municipal e federal; bem como os de firma contratos ou quaisquer outros
documentos, cabendo a referida administradora a prática de todos os atos
necessários à gestão da sociedade.
Parágrafo Primeiro- Fica autorizado aos administradores o uso do nome
_empresarial, vedado, no entanto, em atividades estranhas ao objeto social, ou
assumir obrigações seja em favor de qualquer dos sócios ou de terceiros tais como
avais, fianças, etc.
Parágrafo Segundo- Dependerá da assinatura da sócia PAULA FERNANDES DE
SOUZA e DULCINÉA DA COSTA SOUZA, atos relativos à oneração ou alienação
de bens móveis e imóveis da sociedade, assunção de dividas, empréstimos e
financiamentos.
Parágrafo Terceiro- Fica facultada aos sócios a designação de administradores não
sócios, que dependerá de aprovação de no mínimo 2/3 (dois terços) do capital
social.
Parágrafo Quarto- Os. Orpihistradores não sócios terão mandato de dois anos,
podendo ser destituiddãjdopoderes de representação da sociedade qualquer
tempo, mesmo antes de' expiado o prazo de seu mandáto, através de deliberação
dos sócios.
Parágrafo Quinto- Os administradores poderão a qualquer tempo, renunciar a seus
mandatos, mediante comunicação escrita a sociedade, cabendo a esta promover a
averbação no órgão competente.
Parágrafo Sexto- A sociedade não possui conselho fiscal.
SETIMA- A titulo de pró-labore e a debito da conta DESPESAS ADMINISTRATIVAS
DULCINÉA DA COSTA SOUZA, já qualificada
ou equivalentes, a sócia
anteriormente, continua fazendo juá a uma retirada mensal a ser determinada de
acordo com a conveniência da sociedade.
OITAVA- As deliberações que dizem respeito a sociedade serão tomadas em
reunião dos sócios, presididas e secretariadas pelos sócios presente, que lavrarão
uma ata de reunião levada posterioemten ao registro em órgão competente, ficando
a sociedade dispensada da manutenção e lavratura de livro de ata.
Parágrafo Primeiro- A convocação para reunião de sócios será feita mediante avisó
por escrito contra recibo, contendo a ordem do dia, hOra, dia e local, com
antecedência mínima de 21 dias da data da reunião, dispensando-se estas
formalidades de convocação quando ambos os sócios comparecem ou se
declararem, por escrito, cientes do local, data, hora e ordem do dia.
Parágrafo Segundo- A reunião ocorrerá, nos termos previstes em Lei,
ordinariamente, nos quatro primeiros meses depois de findo o exercício social, e
extraordinariamente, sempre que os interesses sociais exigirem o pronunciamento
dos sócios.
Parágrafo Terceiro- A reunião dos sócios instala-se com a presença, em primeira
convocação, de titulares de no mínimo 3/4 (três quartos ) do capital social e em
seguida com qualquer numero.
Parágrafo Quarto- Nas reuniões, o sócio poderá ser representado por outro sócio,
ou por procurador devidamente constituído para este fim especifico.
•
Parágrafo Quinto- Dispensam-se as reuniões quando os sócios decidirem por
escrito , sobre a matéria que seria objeto delas.
Parágrafo Sexto- Os sócios deliberarão em reuniões as seguintes matérias,
ressalvado o disposto no parágrafo anterior.
IIIIIIVVVIVII-
Aprovação de contas da administração;
Designação dos administradores, quando feita ato separado;
Destituição-dos adniinistradoreS;
Fixação da'remuhbração dos administradores;
Modificação do contrato social;
Incorporaçao, fusão e dissolução da sociedade, ou a cessação do estado
de liquidação;
Nomeação e destituição dos liquidantes e julgamento de suas contas;
n0:31.
*Ç.çs
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O
VIII-
IX-
Requerer a recuperação judicial, bem como apresentar o plano de
pagamentos aos credores, seguindo as condições estabelecidas na Lei
11.101/05;
Tratar de qualquer outro assunto constante da ordem do dia.
Parágrafo Sétimo- As deliberações dos sócios serão tomadas, observando os
quoruns mínimos a seguir:
Pelos votos correspondentes, no mínimo a 1/4 (três quartos) do capital
social, nos casos previstos nos incisos V VI do parágrafo anterior.
IIPelos votos correspondentes a mais da metade do capital social, nos
casos previstos nos incisos II, III, IV VIII do parágrafo anterior e nos casos
omissos
IIIPela maioria de votos dos presentes, nos demais casos previstos em Lei
neste instrumento.
NONA- O exercício social da sociedade coincidirá com o ano civil. Ao termino do
exercício, compete aos administradores prestarem contas justificadas de sua
administração, elaborando as demonstrações financeiras exigidas legalmente.
Parágrafo Primeiro- Os resultados apurados serão submetidos à reunião de sócios,
que poderão determinar a sua transferência para reservas destinadas a posterior
aumento de capital, ou ainda, a sua distribuição na proporção de suas respectivas
quotas sociais, ou desproporcional.
Parágrafo Segundo- Mediante deliberação dos sócios na forma preconizada no
presente contrato social, poderá haver a distribuição de resultados em período
diferente do encerramento do exercício social.
DECIMA - As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a
terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em
igualdade de condições e preço direito de preferência para a sua aquisição se
postas à venda formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual
pertinente.
Parágrafo Primeiro- O sócio deverá ser comunicado por escrito para se manifestar
a respeito da preferência no prazo de 60 (sessenta) dias.
Parágrafo Segundo- Findo o prazo para o exercício da preferência, sem que o
sócio se manifeste ou havendo sobras,poderão as quotas serem cedidas a terceiros.
DECIMA PRIMEIRA- A ,sociedade será liquidada pela vontade dos sócios ou nos
casos previstos em Lei. /kmorte, incapacidade, insolvência, exclusão, dissidência ou
retirada de qualquer sóciq nãô implicarão em dissolução da sociedade, a menos que
o sócio remanescente e possíveis herdeiros e sucessores assim o deliberarem.
Parágrafo Primeiro- Adotada a resolução de continuar a sociedade, será realizada
uma avaliação da sociedade, apurando-se o valor real do capital social e das quotas,
sendo que a forma de: pagamento será livremente pactuada pelos interessados,
assegurando o direito ao sócio retirante de receber as parcelas acrescidas
juros e
atualização monetária.
505*C 00
5CW
01/4 ONZIN.N
Parágrafo Segundo- Não ocorrendo à continuidade, a sociedade será dissolvida,
processando-se os tramites de sua liquidação e nomeando-se um liquidante dentre
os sócios ou terceiros, que será indicado pela maioria absoluta do capital social.
Parágrafo Terceiro- O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que
a sociedade se resolva em relação a seus sócios.
DECIMA SEGUNDA- Quando a maioria dos sócios,s representativa de mais da
metade do capital social, entender que um sócio está pondo em risco a continuidade
da empresa, em virtude de atos de inegável gravidade, poderá excluí-lo da
sociedade.
Parágrafo Único- A exclusão de sócios dependerá de deliberação social com
quorum especializado em reunião especialmente convocada para a finalidade, com
ciência prévia do acusado, observando o princípio constitucional da ampla defesa.
DECIMA TERCEIRA- A administradora declara sob as penas da Lei, de que não
esta impedida de exercer a administração da sociedade, e por lei especial ou em
virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena
que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime
falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a
economia popular, contra o sistema financeiro nacional , contra normas de defesa da
concorrência contra as relações de consumo, fé publica, ou a propriedade.
DECIMA QUARTA- Os casos omissos no presente instrumento serão aplicados
supletivamente a Lei 6.404/76, admitindo-se a utilização do juízo arbitrai.
E por estarem assim justos e contratados, assinam a presente alteração contratual
em 03 (três) vias de igual teor e forma para os efeitos legais.
Belo Horizonte, 09 de Setembro de 2013.
PAULA ERNANDES DE SOUZA
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000o tc.00,
ONGOSA
DULPINEA DA COSTA SOUZ
NILMAR FERNANDES DE SOUZ
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CERTIFICO O REGISTRO SOB O NRO:5159628
EM 07/10/2013
&JEITO DE MATO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA#
PROTOCOLO:
tiG0796846
13396.190-1
74,,ÀVAL-
PREFEITURA DE
•
C.N.P.J. 13.811.807/0001-56
CEP 46810-000
Utinga - BA
JUSTIFICATIVA
"A preservação cultural é uma ação que não se restringe apenas a monumentos
magníficos e com valor histórico, mas também àqueles valores configurados por nossas
paisagens, particularidades regionais e geográficas, ambientes urbanos e rurais, bem
como os traços da manifestação cultural não tangível, como os modos de vida, as
expressões de arte popular, os saberes e fazeres, as aspirações, os símbolos e mitos,
corno maneira de reforço de nossa identidade cultural. Preservar e valorizar as
manifestações culturais que simbolizam a ação do homem na construção de seu tempo,
em sua participação na vida comunitária, com seus ritos e símbolos, eis o trabalho que a
Secretaria Municipal de Cultura tem se empenhado em executar."
Inexigibilidade de Licitação
Objeto: Contratação de Empresa para Contratação de Empresa para Produção de Shows
Artísticos para realização dos Festejos Juninos no município de Utinga Enquadramento
legal: inciso III, do art. 25 da Lei 8.666/93
"Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em
especial:
III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou
através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada
ou pela opinião pública."
O Festejos Juninos do município de Utinga é um dos eventos mais importante do
Calendário de Eventos do Município de Utinga. O evento que acontece no mês de Junho
movimenta bens e serviços. Diante deste contexto, a importância da realização de tal
evento, se dá pelo fortalecimento da nossa economia, gerando emprego e renda,
conseqüência direta da utilização da mão-de-obra de artistas de vários segmentos
culturais, que se beneficiam com a oportunidade exercendo de forma lucrativa os seus
ofícios.
O lazer por sua vez, é de fundamental importância par a saúde física e mental das
pessoas. É um direito de todos e dever constitucional do Estado promover o bem-estar
social viabilizando eventos esportivos e culturais de caráter recreativo e em benefício de
toda população.
Para a realização de uma festa de rua genuinamente popular necessita do apoio
financeiro do Poder Público para pagamento de cachês, bandas, apoio logístico, entre
outros.
Na realização dos Festejos Juninos do Município de Utinga de Utinga, está prevista a
contratação da Cantora Paula Fernandes, que será realizado do dia 26 de junho de 2016.
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CENTRAL DE FÁS
Paula Fernandes mescla sua intensidade característica com um estilo mais leve em seu novo
disco de inéditas, o oitavo da carreira, intitulado "Amanhecer", nome que remete à ideia de
renovação e de plenitude, e também título de uma linda canção composta pela artista. O
aguardado projeto, com 12 composições próprias, chegou ao mercado pela Universal Music no
segundo semestre de 2015, em um momento especial para a cantora mineira. "Tenho me
dedicado bastante ao meu novo disco. Fico muito contente de poder dar mais um passo
importante na minha carreira e de ver nascer esse projeto que fiz com todo o carinho e
dedicação. Fiz questão de opinar e acompanhar cada detalhe. Espero que minha música
emocione as pessoas que tiverem oportunidade de ouvi-la", comenta a artista.
http://www.paulafernandes.com.br/
Paula Fernandes de Souza (Sete Lagoas, 28 de agosto de 1984) é uma cantora e
compositora brasileira.
Cantora desde a infância, começou sua carreira cantando em igrejas e chegou a lançar
um álbum de estúdio de música country em 1993, intitulado Paula Fernandes, porém
não obteve sucesso. A cantora então seguiu lançando álbuns até que assinou com a
gravadora Universal Music Brasil e, lançou seu terceiro álbum de estúdio de música
sertaneja e country, Pássaro de Fogo. O primeiro single do álbum, "Pássaro de Fogo",
ficou na primeira posição das paradas musicais de todo o Brasil. O segundo single do
disco, "Jeito de Mato", também obteve um bom desempenho nas paradas musicais. Com
mais de 350.000 cópias vendidas em todo o Brasil, Pássaro de Fogo foi certificado
como Disco de 3x Platina nos Brasil pela ABPD. Ainda desse mesmo álbum, Paula
lançou seu terceiro hit com a regravação da música "Quando a Chuva Passar,
originalmente cantada por Ivete Sangalo.
Em 2011, seu primeiro álbum ao vivo, intitulado Paula Fernandes: Ao Vivo, foi
lançado. O álbum gerou três singles — "Pra Você", "Não Precisa" e "Sensações". Com
pouco mais de cinco meses de lançado, chegou a atingir a marca de um milhão de
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cópias vendidas no Brasil, além de ficar no topo dos 10 mais vendidos no país. Em
Portugal, também atingiu o topo da tabela musical da Associação Fonográfica
Portuguesa, em que permaneceu por sete semanas. O CD e DVD já venderam juntos
mais de 3 milhões cópias no Brasil. No dia 10 de dezembro de 2011 foi lançada uma
versão deluxe do álbum especialmente para a iTunes Store brasileira contendo 2 faixas
bônus (ambas em suas versões de estúdio).
Paula já vendeu aproximadamente 10 milhões de álbuns mundialmente e atualmente é
uma das artistas que mais vende discos no Brasil. Ela já foi diversas vezes indicada em
prêmios da indústria do entretenimento, como o Grammy Latino, Prêmio da Música
Brasileira, Meus Prêmios Nick, Melhores do Ano e Troféu Internet. Considerada uma
sex symbol, a cantora foi eleita a 16a "Mulher Mais Sexy do Mundo de 2011" pelos
leitores da revista VIP.
Biografia
Vida antes da fama
Paula Fernandes nasceu em 28 de agosto de 1984 em Sete Lagoas, em Minas Gerais.
Começou a cantar com oito anos e lançou o seu primeiro álbum independente, em disco
de vinil, apenas com dez anos de idade. Aos doze anos, mudou-se para São Paulo, tendo
sido contratada por uma companhia de rodeios, com a qual viajou por todo o país e onde
teve a possibilidade de ganhar bastante experiência de palco.
Nesse período, a cantora apresentou-se em diversas festas e espetáculos organizados na
sua cidade natal e nas imediações. Participou ainda em programas de rádio e televisão,
com o intuito de expor o seu talento. Em Sete Lagoas, Paula apresentou o programa de
rádio "Criança Esperança", obtendo um sucesso que a catapultou para a realização de
vários episódios de sua autoria no programa "Paradão Sertanejo" da TV Band Minas. O
seu segundo álbum, Ana Rayo, foi inspirado na novela A História de Ana Raio e Zé
Trovão.
Dificuldades no percurso artístico causaram que, com dezoito anos, a cantora desistisse
da carreira e voltasse para Minas Gerais. Na cidade de Belo Horizonte, encetou o estudo
de geografia e, paralelamente, atuava em bares.
O sucesso
Após gravar o sucesso Ave Maria Natureza para a telenovela América, da Rede Globo,
lançou um CD com diversos estilos musicais, embora com ênfase em sertanejo
romântico - Canções do Vento Sul. Por esse álbum, foi indicada ao Prêmio TIM de
Música Brasileira de 2006, na categoria de melhor cantora.
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Paula Fernandes num show em 2011
Em 2007, juntamente com a orquestra Sagrado Coração da Terra do compositor Marcus
Viana, interpretou a música tema da novela Pantanal. A partir deste trabalho, Paula
consolidou-se como uma cantora de belíssima voz, eclética (entre outras coisas,
gravando músicas em inglês como na canção "Dust in the Wind") e popular. A canção
"Jeito de Mato", do álbum Pássaro de Fogo, tornou-se o tema musical mais popular da
novela Paraíso, contextualizando e representando o amor como sentimento sublime
entre os protagonistas. De referir o trabalho de Paula na novela Escrito nas Estrelas, da
Rede Globo, cujo tema de abertura é a regravação da música "Quando a Chuva Passar",
um êxito da cantora Ivete Sangalo. Também outro trabalho importante de Paula foi a
gravação da canção, em dupla, com o cantor Leonardo, "Tocando em Frente", de autoria
de Almir Sater, para a novela Araguaia.
Em outubro de 2010, Paula Fernandes gravou o seu primeiro DVD, contendo músicas
inéditas e sucessos. Este trabalho, incluiu, também as participações especiais da dupla
Victor & Leo e do cantor Leonardo.[41 0 DVD foi lançado ao público em janeiro de
2011.
No dia de Natal de 2010, cantou para 700 000 pessoas, participando no especial de fim
de ano de Roberto Carlos, transmitido ao vivo, direto da praia de Copacabana pela TV
Globo. No dia 31 de dezembro, foi uma das atrações do Show da Virada da Rede
Globo.
Em 2011, Paula participou na trilha sonora da novela das sete da Rede Globo, Morde &
Assopra, ao som de "Não Precisa", interpretada conjuntamente com a dupla Victor &
Leo. Esta música é uma das principais composições que compõem o DVD Paula
Fernandes: Ao Vivo. Foi vendido mais de um milhão de cópias deste DVD, em apenas
seis meses, ficando a Paula Fernandes em primeiro lugar, seguida por Ivete Sangalo
com meio milhão e Luan Santana com quase quatrocentas mil cópias vendidas.
Em 2011, a Universal Music divulgou que Paula e Taylor Swift gravariam um dueto
que seria lançado como CD bônus no álbum seguinte da cantora americana, Speak Now
World Tour Live, nas lojas em 10 de janeiro. Paula criou a versão de Long Live em
português da letra original escrita por Taylor.
De acordo com a Revista Forbes em 2011, o último álbum de Paula Fernandes havia
vendido mais de 1,5 milhões de cópia lo Brasil, colabierando com Taylor Swift no
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single lançado em 3 de janeiro de 2012. As vendas de discos no Brasil em 2010 haviam
caído em 13 por cento: já no ano de 2011, as vendas alcançaram um bom nível.
Em setembro de 2012, Paula Fernandes gravou uma participação na novela das sete da
Rede Globo, Cheias de Charme. Na trama, ela participou da entrega do prêmio
DóRéMi.Sete meses depois, em abril de 2013, foi a vez da mineira gravar participação
na telenovela das 9, Salve Jorge, exibida pela TV Globo. Na participação, a cantora
cantou "Mineirinha Ferveu", sucesso do álbum Meus Encantos, lançado em 2012.
Em janeiro de 2013, durante entrevista, a cantora declarou seguir a doutrina espírita,
gerando protestos de evangélicos em redes sociais.
Em um evento da Polícia Federal do Brasil em 2012, Paula Fernandes foi homenageada
com medalhas e títulos de honra, se tornando, assim, a "Musa e Madrinha" da
corporação.
Paula Fernandes tem várias músicas no top das paradas musicais do Brasil e de
Portugal. Um dos grandes motivos de sua consagração no mercado fonográfico
internacional se dá pelas altas posições que suas músicas e singles ocupam nas paradas
musicais. Sucessos como "Eu sem Você", "Long Live", "Pássaro de Fogo", "Pra Você",
"Barco de Papel", "Se o Coração Viajar", "Cuidar Mais de Mim", entre outras canções
da artista, ocupam, sempre, uma posição nas mais executadas nas rádios.
Seus singles estão constantemente em trilhas de novelas globais: ao todo, Paula
Fernandes já emplacou mais de 10 músicas nas trilhas sonoras de telenovelas brasileiras
e portuguesas. Em 2013, a Rede Globo lançou a trama de Amor à Vida. tendo o single
"Um Ser Amor", de Paula Fernandes, corno tema do casal principal da trama. Devido ao
grande sucesso da novela, a música se tornou uma das mais tocadas no Brasil,
ocupando, logo na semana de estreia, a 60 posição. Aproveitando o bom momento da
música, Paula e sua gravadora lançaram um EP com 4 faixas, sendo, duas delas,
exclusivas. O álbum levou o nome de "Um Ser Amor" e vendeu mais de 100 000 cópias
em menos de 14 dias, se tornando o álbum brasileiro mais vendido no primeiro semestre
de 2013.
Em junho de 2013, Paula Fernandes gravou, na cidade do Rio de Janeiro, seu segundo
DVD ao vivo, com participações da dupla Zezé Di Camargo & Luciano, de Roberta
Miranda e da americana Taylor Swift. O show de gravação aconteceu em uma casa de
shows na zona oeste da cidade. Os 8 mil ingressos colocados à venda se esgotaram em
pouco mais de um mês, levando Paula a se emocionar várias vezes no palco com o
carinho e amor demonstrado pelos fãs. O álbum foi lançado em outubro de 2013, sendo
considerado o DVD mais aguardado de 2013 e foi indicado ao Grammy Latino de 2014,
como melhor álbum de múscia sertaneja (as inscrições da edição de 2013 do Grammy
Latino haviam sido encerradas antes da gravação do show).
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Paula Fernandes: ao Vivo
"Paula Fernandes: ao Vivo" é o primeiro álbum ao vivo e o quinto no total da cantora.
Foi lançado em 2011 e, com pouco mais de cinco meses de lançamento, chegou a
atingir a marca de mais de um milhão e meio de discos vendidos no Brasil, de acordo
com a Associação Brasileira dos Produtores de Discos, ficando no topo dos 10 discos
mais vendidos nesse ano no Brasil. Também vendeu 50 mil cópias em Portugal, sendo
certificado em ouro pela Associação Fonográfica Portuguesa por ter atingido a primeira
posição em vendas em 2011 no país. O CD e DVD já venderam juntos 1 milhão e 250
mil cópias no Brasil. No dia 10 de dezembro de 2011, foi lançada uma versão de luxe
do álbum especialmente para a iTunes Store brasileira contendo 2 faixas bônus (ambas
em suas versões de estúdio).
Carreira Internacional
Segundo Paula, uma carreira internacional ainda não é o foco no momento, porém a
cantora é requisitada por vários empresários no exterior. Sua turnê mundial já passou
por diversos países europeus, americanos e africanos. Em 2012, Paula levou mais de
100 000 pessoas em um de seus shows em Portugal.
A turnê mundial "Meus Encantos" passou pelas principais cidades europeias em 2012.
Em 2013, foi a vez dos Estados Unidos e do continente africano, onde Paula lotou todas
as casas de shows e estádios de futebol em que se apresentou. A turnê tem previsão de
encerramento para outubro de 2013, e sua numê seguinte, que seria lançada logo após o
fim da turnê "Meus Encantos", já tinha datas confirmadas para o exterior com show em
Luxemburgo e Portugal em 2013. Existia também uma grande expectativa para que
Fernandes fizesse apresentações na Austrália e Argentina.
Em 27 de Julho de 2013, foi confirmado mais um país que receberia a sua nova turnê
internacional: Inglaterra. Com isso, o novo show de Paula Fernandes passaria
inicialmente pelo Brasil, Portugal, Luxemburgo e Inglaterra e, já em 2014, tinha a
previsão de shows na Austrália, França e Argentina.
No dia 31 de março de 2012, o canal fechado Multishow transmitiu o show da turnê
"Ao Vivo" para mais de 130 países, pela televisão e pela internet; o evento foi o mais
comentado nas redes sociais, chegando a ficar em primeiro lugar nos assuntos mais
falados do twitter no mundo.
Paula Fernandes tem uma carreira internacional sólida, com duetos internacionais com o
colombiano Juanes e a americana Taylor Swift, entre outros.
A parceria com Juanes e Swift rendeu e continua rendendo frutos positivos. Por
exemplo: em dezembro de 2012, o cantor colombiano lançou o single "Todo en Mi Vida
Eres Tu" ("Tudo em minha vida é você", em português). Com Juanes, Paula também
cantou em programas de televisão e em shows no Brasil. Em rede nacional, Juanes
disse: "Eu estou apaixonado por você". A declaração foi motivo de várias manchetes no
W Swift rendeu os
dia seguinte nos principais sites da internet. J. .dueto cw/NTor
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lugares durante meses nas rádios latino-americanas. As duas, juntas,
desbancaram Adele na itunes no Brasil, ficando em primeiro lugar em downloads na
web. O clipe do single "Long Live" é um dos mais vistos no YouTube. Paula e Taylor
cantaram juntas no Rio de Janeiro: o show foi transmitido em um especial da GVT.
primeiros
Em suas turnês internacionais, já fez shows para mais de 500 000 pessoas, passando por
mais de 10 países todos os anos. São eles: Itália. Reino Unido, Suíça, Brasil, Portugal,
Estados Unidos, Luxemburgo, Angola, Cabo Verde e Espanha.
Shows e Turnês
Turnê DVD Paula Fernandes Ao Vivo (2011-2012)
O show do primeiro DVD de Paula deu, à cantora, a consolidação de sua carreira
artística no Brasil. Em 2011, a cantora realizou mais de 250 shows. A tour trazia um
cenário simples e bucólico, com uma árvore ao fundo, folhas e lamparinas que caíam do
teto junto a um famoso balanço onde a cantora sempre convidava um fã para "se
balançar" enquanto Paula lhe fazia uma "serenata de amor". Foi durante esta turnê que
Paula Fernandes gravou com Taylor Swift e também foi pela primeira vez indicada ao
Grammy como melhor álbum sertanejo e revelação. A turnê teve duração de um ano e
meio e terminou em maio de 2012 para o lançamento da nova tour da cantora "Meus
Encantos".
Turnê Meus Encantos (2012-2013)
A turnê, que foi lançada em 23 de Maio de 2012 em São Paulo , teve um ano e sete
meses de duração.
Já foram feitos mais de 250 shows oficiais com o show "Meus Encantos", passando por
países como Brasil, Espanha, Portugal, Cabo Verde, Angola, Estados Unidos, Itália e
Suíça. O show é composto por cenários cheios de luzes, objetos físicos e efeitos em 3D.
caracterizando-se por várias trocas de roupas em tempo recorde.
A turnê mundial "Meus Encantos" marca o lançamento do álbum Meus Encantos, que
vendeu mais de 250 000 cópias em menos de uma semana. A série de mais de 300
shows da turnê foi finalizada em 31 de dezembro de 2013 na cidade de Fortaleza para o
lançamento da nova turnê mundial Um Ser Amor, referente ao DVD homônimo,
lançado em outubro.
Show Especial: DVD Um Ser Amor (única apresentação)
Em 14 de dezembro de 2013, a "Jeito de Mato" e a Universal Music promoveram um
show exatamente igual ao da gravação do DVD homônimo Um Ser Amor, em virtude
do pré-lançamento da tour de 2014 e do DVD. O espetáculo aconteceu no Citibank Hall.
Foi a única apresentação que copiou o cenário original do DVD.
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Tour Um Ser Amor (2014-2015)
É a tour internacional de Paula Fernandes referente ao DVD homônimo da
cantora.Lançada em 8 de fevereiro de 2014, o show dá continuidade à consagração da
artista, que se mostra presente na mídia brasileira e internacional, sendo, assim, uma das
mais importantes cantoras atualmente no Brasil. O cenário tem cinco grandes painéis de
LED, sendo os três maiores montados no palco e dois nas laterais, dando, ao show, um
efeito em 3D e 4D, esteira, elevadores giratórios e elementos físicos.
Jeito de Mato (empresa)
Depois de urna longa disputa judicial, a cantora e os advogados da Talismã Music
(empresa do cantor Leonardo, que agenciava a carreira de Paula havia cerca de 4 anos)
conseguiram o fim do contrato com a empresa; Paula pôde, então, criar sua própria
agência, a Jeito de Mato Artes e Produções Artísticas. Gerenciada pelo irmão da
cantora, é a primeira empresa de Paula.
A cantora, que agora agencia sua carreira, afirma que continua amiga de Leonardo, por
quem se sente grata. Paula começou a ser exclusivamente agenciada pela Jeito de Mato
em 11 de dezembro de 2012
Em dezembro de 2013, Paula Fernandes assinou contrato com a 9ine, empresa do exjogador de futebol Ronaldo, para esta gerenciar a sua carreira publicitária. A Jeito de
Mato passou então a ficar responsável pelos compromissos oficiais, shows e contratos
da cantora.
Filantropia
Em maio de 2013, durante a passagens de sua turnê mundial pelo continente africano,
Paula Fernandes destinou parte da arrecadação das apresentações a ações sociais em
Angola e Cabo Verde.
No Brasil, a cantora ajuda a manter uma organização não governamental localizada em
sua cidade natal que usa a terapia com cavalos para auxiliar o avanço no quadro de
pessoas com deficiências. A equoterapia utiliza os cavalos como forma de alcance dos
objetivos terapêuticos. Ela exige a participação do corpo inteiro, músculos e
articulações.
Estas pessoas possuem uma sensibilidade incrível e conseguem
melhoras impressionantes quando em contato com os cavalos, fiquei
apaixonada por este projeto que, acima de tudo, consegue melhorar a
qualidade de vida das pessoas com algum tipo de deficiência. Os olhos
delas brilham com uma intensidade emocionante.
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Em setembro de 2012, a cantora foi uma das artistas convidadas pela presidente do
Brasil Dilma Rousseff para estrelar uma campanha do Ministério das Cidades visando à
diminuição dos acidentes de trânsito no Brasil.
Já em junho de 2013, o governo federal lançou, em rede nacional, a campanha
publicitária direcionada aos motoristas de caminhão, onde Paula canta uma música de
sua autoria direcionada aos mesmos e, no fim, alerta os motoristas sobre a boa conduta
no trânsito.
Em novembro de 2013. Paula começou a apoiar publicamente o "Movimento
Mamamiga", da Associação de Prevenção do Câncer de Mama na Mulher, que visa a
prevenir e combater o câncer de mama no Brasil. Em seu site oficial, ela aparece
vestindo a camisa da campanha, com vistas a arrecadar fundos para o projeto.
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Discografia
Álbuns de estúdio
•
•
•
•
•
•
•
1993: Paula Fernandes
1995: Ana Rayo
2005: Canções do Vento Sul
2007: Dust in the Wind
2009: Pássaro de Fogo
2012: Meus Encantos
2015: Amanhecer
Álbuns ao vivo
•
2011: Paula Fernandes: Ao Vivo
•
• 2013: Multishow ao Vivo: Paula Fernandes - Um Ser Amor
Álbuns de compilação
•
2014: Encontros pelo Caminho
EP's
•
2013: Um Ser Amor
Televisão
Ano
Programa
Nota
Personagem
2005 América
ela mesma
Capítulo de 14 de março de 2005
2012 Cheias de Charme
ela mesma
Capítulos 138 e 139
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Ref
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2013 Sai do Chão!
Apresentadora 12 temporada
2014 Salve Jorge
ela mesma
Capítulo 142
2015 Malhação
ela mesma
Capítulo 154 e 155
Prêmios e indicações
Grammy Latino
Ver artigo principal: Grammy Latino
Nomeação
Categoria
Ano
Melhor Álbum de
Paula Fernandes - Ao
Música Sertaneja
Vivo
Resultado
Indicado
2011
Melhor Artista
Paula Fernandes
Indicado
Meus Encantos
Indicado
Revelação
Melhor Álbum de
2012
Música Sertaneja
Melhor Álbum de
Multishow Ao Vivo —
Música Sertaneja
Um Ser Amor
Indicado
2014
Melhor Canção
"Um Ser Amor"
Indicado
Brasileira
Prêmio Multishow de Música Brasileira
-Ver artigo principal: Prêmio Multishow de Música Brasileira
Ano
Categoria
Nomeação
Resultado
Venceu
Melhor Cantora
Paula Fernandes
Melhor Artista
Venceu
2011 Sertanejo
Melhor DVD de
Paula Fernandes - Ao Indicado
Vivo
Música
2013 Melhor Cantora
Paula Fernandes
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Utinga - BA
Melhor Show1661
Meus Encantos
Venceu
Venceu
Melhor Cantora
Paula Fernandes
Indicado
2014 Melhor Show
"Não Fui Eu"
Melhor Música
Indicado
Indicado
Melhor Cantora
Paula Fernandes
2015
Indicado
Melhor Show
Troféu Imprensa
Ano
Categoria
Nomeação
Resultado
2011 Melhor Cantora
Venceu
Melhor Cantora
Venceu
2012
Paula Fernandes
Melhor Cantora
Venceu
2014 Melhor Cantora
Venceu
2013
Prêmios e indicações
Categoria
Prêmio
Ano
Indicação
Melhor Cantora Popular (júri
Resultado
Indicado
oficial)
2006 Prêmio TIM de Música
Indicado
popular)
Paula Fernandes
Prêmio da Música
2010 Brasileira
Indicado
oficial)
Indicado
popular)
Meus Prêmios Nick[741
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Cantora Favorita
Paula Fernandes
2011
Prêmio Quem
Melhor Cantora do Ano
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Indicado
Cantora Nacional
Capricho Awards[75)
Revelação do Ano
Venceu
Prêmio Talentos do Brasil
Música
Venceu
Melhores do Ano
Melhor Cantora
Venceu
Melhores do Ano
Melhor Música
Meus Prêmios Nick
Cantora Favorita
Prêmio Star
Melhor Cantora Nacional
Troféu Internet
Melhor Cantora
"Pra Você"
Indicado
Indicado
Paula Fernandes
Venceu
Venceu
2012
Melhor Musica Brasileira
Melhor Música
"Pássaro de Fogo"
Indicado
de Todos os Tempos
Venceu
Melhor Artista Sertanejo
Indicado
Melhor Cantora
Prêmio MZOTV
Venceu
Melhor Artista Popular
Paula Fernandes
Troféu Internet
Melhor Cantora
Venceu
Prêmio Quem
Melhor Cantora do Ano
Venceu
Melhor Cantora
Venceu
Melhor Música
Venceu
"Long Live"
2013
Movimento Country
Melhor Clipe
Venceu
Melhor CD Sertanejo
Venceu
Meus Encantos
Venceu
Melhor Show
Prêmio da Música
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Paula Fernandes
Indicado
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Artista do Ano
Paula Fernandes
2014 World Music Awards
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Melhor Apresentação Ao
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Melhor Música
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Melhor Vídeo
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Melhores do Ano
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Melhor Cantora
Paula Fernandes
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Movimento Contry
Prêmio F5
Indicado
Cantora do Ano
Paula Fernandes
Indicado
Assim, comprovada a conveniência e oportunidade da contratação sob todos os
aspectos, resguardado o interesse público e preenchidos todos os requisitos, tem-se que
o fato enquadra-se no dispositivo legal referente à inexigibilidade de Licitação.
Assim, justificamos a contratação direta da empresa JEITO DE MATO PRODUÇÕES
ARTÍSTICA LTDA — CNPJ.: 11.171.395/0001-01, sediada à Av. Getúlio Vargas. 877Sala 1102 — Bairro Funcionários — Belo Horizonte - MG, para produção de Show
Artístico para os Festejos Juninos do Município de Utinga, que será realizado do dia 26
de junho de 2016, nos termos do inciso III, do artigo 25, da Lei n° 8.666, de 21 de junho
de 1993.
Atenciosamente,
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Paula Fernandes é atração em Marambaia 1JORNAL O São Gonçalo...
A CADERNO DOIS
http://www.osaogoncalo.com.br/show/6028/paula-fernandes-e-atrac...
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SHOW
Pauta Fernandes é atração em Marambaia
Enviado por: Gustavo Aguiar 29/05/2015 às 14:47h
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Cantora no Rancho 193
Foto: Divulgação
•
Um dos shows mais esperados pelo público amante do ritmo sertanejo acontece amanhã, a partir das 21h30, no Rancho 193, em São Gonçalo. A
cantora Paula Fernandes faz show para os gonçalenses amantes da sua música.
Cantora e compositora, Paula Fernandes é natural de Sete Lagoas, em Minas Gerais, e começou na música ainda criança, quando lançou, aos 10
anos, o primeiro disco independente. Desde então, Paula fez várias trilhas de novelas, lançou canções que já ficaram na memória dos fãs, além de
parcerias internacionais e prêmios, como o Grammy Latino.
O show de abertura ficará por conta do cantor Maycon André. O DJ Ace Junior agita os intervalos. Ingressos do 1° lote a R$ 100 (homem) e R$ 80
(mulher). A classificação é 18 anos.
O Rancho 193 fica na Rua da Liberdade, s/n°, Marambaia, telefone 2623-9658.
O comentários
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r
Corrirrents Piugu,
VEJA TAMBÉM
1 de 2
05/05/2016 10:37
Jornal O Tempo Online - Link: http://www.otempo.com.br/divers%...
http://www.otempo.com.br/diversão/paula-fernandes-e-shania-twain-...
O TEMPO
PARCERIA
Paula Fernandes e Shania Twain fazem dueto inédito, assista
Encontro da cantora brasileira com a estrela canadense da música country foi registrado em
videoclipe divulgado nesta sexta-feira (1°)
•
1 de 8
05/05/2016 10:27
•
Paula Fernandes e Shania Twain durante gravação da nova música "You're Still The One"
2 de 8
05/05/2016 10:27
http://www.otempo.com.br/diversào/paula-fernandes-e-shania-twain-...
•
Cantora Paula Fernandes lança em setembro álbum com duetos inéditos
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Parriandes
Fernandes
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PaulkiIrnandes em nova turnê
4°' Pauffilleernandes canta 'Brazil' com Frank Sinatra
diç Pau1911¥1-nandes fará dueto com Taylor Swift
Mais
PUBLICADO EM 01/08/14 - 18h35
•
DA REDAÇÃO
Depois de gravar com Taylor Swift, a cantora Paula Fernandes se juntou a cantora musa da música
country, Shania Twain, para gravar um clipe de "You're Still the One". Divulgada nesta sexta-feira
(1°), a música foi lançada oficialmente pela gravadora Universal Music.
O hit lançado, originalmente, por Shania aparece na nova versão em uma releitura com versos em
português. A artista brasileira participa do dueto, dando o toque do estilo sertanejo na canção.
•
As gravações aconteceram em Las Vegas, nos EUA. No vídeo, a cantora country apresenta Paula
Fernandes como "uma mulher que canta desde os oito anos de idade, é linda, tem uma voz incrível e
é urna grande estrela no Brasil".
A música fruto do dueto Paula e Shania estará disponível nas lojas a partir de setembro deste ano,
data escolhida para o lançamento do CD e DVD da cantora brasileira, com parcerias inéditas dela
com outros artistas nacionais e internacionais. Entre as faixas esperadas, está a canção "Brazil"
gravada originalmente por Frank Sinatra. Paula regravou o clássico com a participação do próprio
Sinatra, em homenagem à Copa do Mundo no Brasil.
Confira novo clipe de Shania Twain e Paula Fernandes:
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Paula Fernandes enfrenta sucesso com tranquilidade e vai rodar o Bra... http://oglobo.globo.com/cultura/paula-fernandes-enfrenta-sucesso-co...
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Paula Fernandes
enfrenta sucesso com
tranquilidade e vai
rodar o Brasil para
divulgar novo CD
•
A mineira que encantou o Rei prepara lançamento de
'Meus encantos', nas lojas dia 29
POR CARLOS ALBUQUERQUE
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in
19/05/2012 7:20 /atualizado 19/05/201210:12
BELO HORIZONTE - Como se fazendo jus ao título do seu
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novo disco, "Meus encantos", Paula Fernandes acaricia a cabeça de
Fada, o mais bonito e também o mais arisco dos 17 pôneis que
circulam pelo Terra de Gigantes, um haras vizinho ao seu sítio,
dentro de um condomínio nos arredores de Belo Horizonte. O animal
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•
fica sossegado por alguns minutos, enquanto a cantora de 28 anos,
virginiana, ascendente em capricórnio, posa com ele. Depois, o pônei
volta a ficar inquieto e sai galopando pelo terreno.
— Adoro animais e quero ter uma vaquinha de leite e talvez um
cavalo no meu sítio, mas ainda está tudo em obras, eu me mudei para
cá há pouco tempo, menos de dois meses — diz ela, sentada num sofá
na sala do vizinho, um veterinário, enquanto ajeita os longos cabelos
cacheados.
A mineira de Sete Lagoas, que encantou Roberto Carlos, em 2010,
durante um show na Praia de Copacabana, e vendeu mais de 1,6
milhão de cópias do seu último disco, "Paula Fernandes ao vivo"
(2011), não se mudou para lá sozinha. Mora com a mãe ("Ela faz um
frango caipira sensacional"), a irmã, uma prima ("Que também é
minha secretária") e seus dois cachorros, Floquinho e Zeus.
— Precisava de um lugar que me trouxesse um pouco de sossego,
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minha vida já é muito agitada — conta ela, que faz, em média, 25
shows por mês. — É um entra e sai de hotel que às vezes eu preciso
de uma colinha para me lembrar de onde estou. E olha que eu tenho
uma memória muito boa. Mas estou tentando dar unia controlada
nesse ritmo. Por isso, estou até pensando em comprar um jatinho,
algo que nunca cogitei. Não é luxo desnecessário ou vaidade. Hoje
vejo que é uma necessidade. Ando tanto de avião que as minhas
milhagens devem estar nas alturas.
Aos i8, na onda da Geografia
A vida na estrada ou no ar não chega a ser uma novidade para Paula,
que aos 12 anos se mudou com a família para São Paulo, depois de ser
contratada por uma companhia de rodeios, com a qual rodou o
•
interior do país. Por conta dessa experiência toda, ela diz que às
vezes olha para o mapa do Brasil como se fosse uni tabuleiro de um
jogo do tipo "War", marcando os locais por onde já passou.
— Eu mesma me espanto por ter estado em tantos lugares e ter vivido
tanta coisa com tão pouca idade. Só não perdi a cabeça porque sou
muito disciplinada, como toda virginiana, e tenho um família
maravilhosa ao meu lado. Acho que foi por isso que não me
deslumbrei com o sucesso. Aprendi a lidar bem com essa situação. Só
sinto falta de ir ao supermercado.
Aos i8 anos, porém, ela chegou a pensar em parar de cantar — na
época, já tinha dois discos independentes lançados. Morando em
Belo Horizonte, resolveu entrar para uma faculdade, chegando a
•
cursar Geografia na PUC.
— Nossa, não sei onde eu andava com a cabeça. Estava aflita,
querendo fazer faculdade de qualquer maneira e achava que
Geografia tinha a ver com meu gosto pelo campo, pela terra, mas logo
eu estava cantando em bares para pagar o curso e confirmando que a
música era mesmo a minha paixão.
Em vez de geografia, o resto foi história. Incentivada pelo
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músico e produtor Marcus Viana, Paula gravou uma versão de "Ave
Maria", de Schubert, que foi parar na trilha sonora da novela
"América", exibida pela Globo em 2005. No mesmo ano, gravou seu
terceiro CD, "Canções do vento sul", com a participação do grupo
Sagrado Coração da Terra (do próprio Viana) e do cantor Sérgio Reis.
Não parou mais.
— A Paula é cantora, instrumentista e autora. E excelente nesses três
campos. São as características de uma artista completa — afirma
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Viana. — Além do mais, ela tem uma pegada bastante original no
violão, que poucos conseguem repetir. Ela me lembra muito a Joni
Mitchell.
— Ela é muito talentosa. Estive com ela em estúdio apenas uma vez,
mas fiquei impressionado com a rapidez com que gravamos, de
primeira, sem erro algum — conta o violonista Almir Sater, que
gravou com Paula a música "Jeito de mato", incluída no disco
"Pássaro de fogo", lançado por ela em 2009.
Hoje contratada da gravadora Universal, a "cantora, instrumentista e
autora" comanda uma equipe de 5o pessoas, entre assessores,
músicos, técnicos de som, >ita<roadies etc.
•
— Desses 5o, só três são mulheres, o resto é tudo homem, mas eles
nos respeitam direitinho — brinca, dizendo ser "uma
microempresária de si mesma".
É com esse time na retaguarda que ela viaja pelo país, agora se
preparando para divulgar "Meus encantos", que tem participações de
Zé Ramalho, do astro colombiano Juanes e da cantora americana
Taylor Swift. O disco chega às lojas no próximo dia 29, mas seu
primeiro single, "Eu sem você", foi lançado no iTunes no fim de abril.
— Não diria que é um disco de rupturas, mas sim de consolidação, de
continuidade. Não mudei meu estilo, nem me senti pressionada a
repetir o desempenho de vendas do disco ao vivo. Este disco novo
apenas retrata a minha fase, o meu momento. As novidades que ele
•
traz são bem sutis, uma orquestração aqui, um toque eletrônico ali,
bem discreto, como na própria faixa-título, na qual rola uma viagem
sonora.
Boates? Ela tá fora
Bem discreto mesmo. Afinal, Paula confessa que não é muito chegada
a pistas de dança. Ela mexe mais uma vez nos cabelos e ri quando
lembra suas experiências na área.
— Eu só fui a boates três vezes na vida. Na primeira, não
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curti muito aquela música alta, as luzes e principalmente a fumaça, já
que sou alérgica. Nas outras vezes, não foi muito diferente — conta
ela, que teve também uma fase rock, por conta de um ex-namorado.
— Ele era louco por black metal, acredita? Eu ouvia, até gostava de
alguma coisa, mas não era para mim. Por causa dele, aprendi a gostar
do Metallica. Mas seria mentira dizer que eu batia cabeça ouvindo
metal. Na maior parte dos casos, ele ia sozinho aos shows. Eu dizia:
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"Vai, meu amor, pode ir, eu vou ficar em casa."
Canhota, Paula diz que observava com admiração músicos canhotos
também, como Jimi Hendrix e Paul McCartney. E destaca uma
inusitada vantagem no lado esquerdo da Força.
— Toco com as cordas invertidas, parece tudo torto. Mas é bom
porque no churrasco ninguém vem com a mão suja de linguiça pegar
no meu violãozinho — brinca ela, arrumando mais uma vez os
cabelos e ficando ruborizada ao lembrar de uma coisa. — Não sei se
deveria dizer isso, mas tenho mania de usar cotonete, principalmente
quando eu fico nervosa.
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6 COMENTÁRIOS
Vítor Master • 20/05/12 - 14:22
VAI FICAR 10 0 CD :)
Marco Aurelio Jandelli • 20/05/ 12 - 14:00
É isso ai Paulinha, mais um pra agradar a grande maioria e incomodar a pequena
minoria, bjs saudades de Casa Branca.
Alessandra de Freitas Soares • 19/05/12 - 23:37
Chataaa. sou mineira mais acho essa Paula Fernandes um porre. trata mau os fás.
Usou o Rei Roberto Carlos pra se promover. È FANHOSA E CANTA PELO NARIZ. faz
sucesso mais pela beleza. chata de doer.
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PREFEITURA DE
•
kOWkitilgUld
C.N.P.J. 13.811.807/0001-56
• Rua 15 de Novembro, 08 - Centro
CEP 46810-000
Utinga - BA
Utinga/Ba., 05 de maio de 2016.
A
Comissão de Licitação do Município de Utinga.
Hm' Sr. Márcio dos Santos Bahia
Nesta
Senhor Presidente,
Acolho as justificativas constantes dos autos e tendo em vista a urgência da execução
dos serviços, determino a comissão de licitação que proceda a imediata deflagração do
processo, objetivando a contratação dos serviços, ouvindo-se o setor contábil e
assessoria jurídica durante o procedimento licitatório.
Atenciosamente,
•
Luiz Albq Silva Muniz
Prefeito 1
PREFEITURA DE
!At')Life
L.
C.N.P.J. 13.811.807/0001-56
CEP 46810-000
Utinga - BA
Governf, d Cidaddrw
Ao
Secretário de Finanças do Município de Utinga.
Nesta.
Senhor Secretário de Finanças.
Pelo presente solicito de V. Sa., informar a existência de disponibilidade financeira e
orçamentária para fazer face a despensas decorrentes da contratação direta da empresa
JEITO DE MATO PRODUÇÕES ARTÍSTICA LTDA CNPJ.: 11.171.395/0001-01,
sediada à Av. Getúlio Vargas. 877-Sala 1102 Bairro Funcionários Belo Horizonte MG. para os festejos do São João de Utinga. apresentação da Cantora Paula Fernandes,
que será realizado do dia 26 de junho de 2016, neste município. conforme consignado
nos autos processo administrativo.
Atenciosamente,
•
Luiz Alberto Si va Mrniz
Prefeito Munic pal
PREFEITURA DE
C.N.P.J, 13.811.80 7/1)001-56
10 Rua 15 de Novembro, 08 — Centro
CEP 46810-000
Utinga - BA
Utinga/BA., 11 de maio de 2016.
Ao
Prefeito Municipal de Utinga
Sr. Luiz Alberto Silva Muniz
Nesta.
Senhor Prefeito,
Em atenção ao Despacho. expedido por Vossa Senhoria. informo a existência de
previsão de recursos orçamentários para assegurar o pagamento das obrigações
decorrentes da contratação direto JEITO DE MATO PRODUÇÕES ARTISTICA
11.171.395/0001-01. sediada à Av. Getúlio Vargas, 877-Sala 1102 —
LTDA —
Bairro Funcionários - Belo Horizonte - MG. para produção de Shows Artísticos para os
Festejos Juninos do Município de Utinga. apresentação da Cantora Paula Fernandes,
que será realizado do dia 19 à 21 de junho de 2015, sendo as despesas decorrentes dessa
contratação correrão por conta da dotação orçamentária:
Órgão: Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade Orçamentária: 0508 — Fundo Municipal de Cultura.
Dotação: 2023 — Realização de Festas e Eventos Populares
Elemento de Despensa: 3303900 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 0100000
Atenciosamente,
da oeha V legas
Zilande B
Secretária Municipal de Finanças
PREFEITURA DE
W01¥1004à
C.N.P.J. 13.811.807/0001-56
CEP 46810-000
Utinga - BA
Ao
Sr. Assessor Jurídico do Município de Utinga-Ba.
Nesta.
Senhor Assessor Jurídico,
Pelo presente solicito manifestação de Vossa Senhoria através de Parecer Jurídico, no
processo de inexigibilidade de licitação para contratação direta da empresa JEITO DE
MATO PRODUÇÕES ARTISTICA LTDA CNP.I.: 11.171.395/0001-01, sediada à
Av. Getúlio Vargas, 877-Sala 1102 — Bairro Funcionários — Belo Horizonte - MG, para
produção de Show Artístico para os Festejos Juninos do Município de Utinga,
apresentação da Cantora Paula Fernandes, que será realizado do dia 26 de junho de
2016, neste município, para os fins• previstos no art. 38, inciso VI, da Lei n° 8.666/93.
Atenciosan ente,
Luiz Albert. Silva Muniz
Prefeito M nicipal
PREFEITURA DE
WAiÍtglit
C.N.P.J. 13.811.807/0001-56
Rua
15 de Novembro, 08 — Centro
01
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PARECER JURÍDICO.
LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 009/2015.
A Secretária Municipal de Educação e Cultura e o Prefeito Municipal de Utinga, diante
da necessidade de contratação bandas musicais para produção de Show Artístico para os
Festejos Juninos do Município de Utinga, que será realizado do dia 26 à de junho de
2016, solicita parecer jurídico. a fim de consubstanciar a contratação de direta da
empresa JEITO DE MATO PRODUÇÕES ARTÍSTICA LIDA - CNPJ.:
11.171.395/0001-01, sediada à Av. Getúlio Vargas, 877-Sala 1102 - Bairro
Funcionários - Belo Horizonte - MG, com fundamento no art. 25, inciso III, da Lei n°
8.666, de 21 de junho de 1993.
PRELIMINARMENTE
preliminarmente seria conveniente fazer um breve comentário sobre a diferença
e
existente entre os dois tipos de procedimentos:" LICITAÇÃO
"IN EXIGIBILIDADE-.
O conceito de licitação no Direito Administrativo tem sido definido como um prévio
procedimento necessário para as contratações de bens, serviços ou obras, no âmbito da
Administração Pública, destinada a escolher a proposta mais vantajosa ao interesse
público. No tocante a Constituis ão Federal, em especial no art. 37, inciso XXI, a
expressão Licitação Pública é empregada para caracterizar um princípio básico a ser
observado em todas as contrações em que for parte o Poder Público com terceiros.
Helly Lopes Meireles com bastante clareza. define a licitação como sendo "um
procedimento administrativo mrdiante o qual a Administração Pública seleciona a
proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse" (in Direito
Administrativo, editora Malheiros. pg. 237).
Na mesma linha de entendimento. a professora Dra. Yara Darcy P. Monteiro, conceitua
licitação como:
" um procedimento administrativo através do qual a pessoa a isso juridicamente
obrigada seleciona, em razão de critérios previamente estabelecidos, de
interessados que tenha atendido à convocação. a proposta mais vantajosa para o
contrato ou ato de seu interesse -.
Em linhas gerais, pode dizer-se que. a supremacia do interesse público exige, como
regra geral a licitação prévia para todas as contratações da Administração Pública.
•
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Inexigibilidade, no sentido literal do termo, é aquilo que deixa de ser exigível; não é
obrigatório ou compulsório. JESSÉ TORRES PEREIRA JUNIOR cuida do assunto
asseverando que "licitação inexigível equivale a licitação impossível; é inexigível
porque impossível; é impossível porque não há corno promover-se a competição". Em
regra exige-se a licitação, com vistas a obter a proposta mais vantajosa dentro de um
universo de competidores.
Claro está que se a contratação st der por inexigibilidade de licitação a Administração
Pública não necessita promover a licitação. atendendo-se, contudo, ás exigências
contidas na norma pertinente à espécie.
NO MÉRITO
A Carta Política Brasileira estabeiece em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade de
procedimento licitatório para a contratação de obras, serviços, compras e alienações.
As exceções a esta regra constitue ional encontram-se consubstanciadas na Lei n° 8.666,
de 21 de junho de 1993, que rege as Licitações e Contratos da Administração Pública, a
qual foi recepcionada pela Carta Ji inhor competência á União para legislar sobre normas
gerais de licitação e contratação, em seu art. 25, inciso III, in verbis:
"Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de
competição, em especial:
1...
III - para contrafação de profissional de qualquer setor artístico,
diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que
consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Na lição de Jorge Ulisses Jacuby Fernandes -Artista, nos termos da lei, é o
profissional que cria, interpreta ou executa obra de caráter cultural de qualquer
natureza, para efeito de exibição ou divulgação pública, através de meios de
comunicação de massa ou em locais onde se realizam espetáculos de diversão
publica" (em Contratação Direta Sem Licitação, 5" Ed., Brasília Jurídica, 2003, p.
615).
É corriqueira que a Administração Pública procure contratar serviços artísticos. A
Própria Constituição Federal pres,•reve ao Estado o dever de promover a cultura, que é
realmente essencial para o desen\ olvimento da identidade nacional, para a educação e,
no mínimo, para o lazer.
Sobre a contratação de serviços artísticos, leciona o professor Joel de Menezes Niebuhr,
in Licitação Pública e Contrato Acministrativo. 1" edição, Editora Zênite, p. 57:
"A contratação de serviços artísticos revela outra hipótese que
enseja a inexigibilidade de licitação pública, haja vista que, sob
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"A contratação de serviços artísticos revela outra hipótese que
enseja a inexigibilidade de licitação pública, haja vista que, sob
determinadas condicionantes, torna inviável a competição,
mormente tomando-se em conta que o critério para comparar os
possíveis licitantes é a criatividade, portanto, de fio a pavio,
subjetivo. A arte não é ciência, não segue métodos, não é objetiva.
Antes disso, a arte é expressão da alma, do espírito, da
sentimentalidade, da criatividade,'por tudo e em tudo singular. Dessa
maneira - é imperativo ressaltar em virtude de ser muito freqüente a
confusão -, a inexigibilidade para contratação de serviços artísticos
não depende de inexistência de outros artistas que também possam
prestar o serviço. .kliás, pode e costuma haver vários artistas capazes
e habilitados, mas mesmo assim, inexigível é a licitação pública, em
tributo à singularidade da expressão artística"
O eminente professor Marçal Justen Filho, in Comentários à Lei de Licitações e
Contratos Administrativos, 11`" Edição, Editora Dialética, p. 287, leciona:
"O dispositivo autoriza a contratação direta ou através de
empresário. Como regra, promover-se-á a contratação direta. A
intervenção do empresário apenas se justificará se preexistir vínculo
contratual que subordine a contratação do artista à participação
dele. Trata-se de cláusula de exclusividade, assemelhada àquela que
pode verificar-se no tocante à aquisição de bens"
A contratação direta por inexigibilidade de licitação de profissional do setor artístico
pode ocorre com fulcro no art. 25 inciso Ill, da Lei n° 8.666/93, desde que preenchidos
os seguintes requisitos:
a)
b)
Que o objeto do contrato seja o serviço de um artista profissional:
Que a contratação seja feita diretamente com o artista ou por meio de empresário
c)
exclusivo: e
Que o contratado seja consagrado perante a crítica especializada ou a opinião
pública.
Dá análise das condicionantes supra mencionadas em confronto com a documentação
anexa aos autos, percebe-se claramente que o objeto pretendido atende ao item -a-.
Quanto ao item -b" constam dos autos do proceso, carta de exclusividade assinadas
pelas bandas musicais e seu empresário, demonstrando, portanto, a exclusividade de
venda de shows artísticos.
No que concerne à consagração, vale realçar, por vezes, o artista é condecorado pela
opinião pública local ou regional, sendo o seu trabalho reconhecido e admirado, por
exemplo, apenas no contexto de determinado município. Noutro giro, também é
razoável observar que não se podç privar a Administração Pública, em qualquer de suas
expressões federativas, de fomentar a cultura, estimulando-se o acesso a outros estilos e
manifestações culturais, independente de costumes e tradições regionais. Decerto, a
consagração é circunstância extremamente dinâmica no tempo e no espaço. É
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consagração é circunstância extremamente dinâmica no tempo e no espaço. É
imprescindível, contudo, seja reconhecida, ao menos no âmbito municipal, a
consagração pela crítica especializada ou se faça notória a aceitação pública do artista
em dado momento. No mesmo sentido, preleciona JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO
FILHO, in Manual de Direito Administrativo, 17' edição, Rio de Janeiro: Lumen Juris,
2007, p. 236, verbis:
"Entendemos que consagração é fator de extrema relatividade e
varia no tempo e no espaço. Pode um artista ser reconhecido, por
exemplo, apenas em certos locais, ou por determinado público ou
critérios especializados. Nem por isso deverá ele ser alijado de
eventual contratação. A nosso sentir, quis o legislador prestigiar a
figura do artista e de seu talento pessoal, e, sendo assim, a arte a que
se dedica acaba por ter prevalência sobre a consagração."
Outro aspecto a ser considerado é que os requisitos de consagração do artista pela
opinião pública ou pela crítica especializada são alternativos, ou seja, vale uma coisa ou
outra. Nesse sentido, é viável a contratação de determinado artista que, não obstante seja
aclamado pelo público, tenha sido circunstancialmente reprovado pela crítica
especializada, ou vice-versa. O que não se afigura possível é a contração de um artista, a
despeito de ter qualidade o seu trabalho, se ainda não tiver atingido a mídia ou
conquistado o gosto popular.
Nesse sentido a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, juntou ao processo, farto
material publicitário, programação de eventos onde a cantora se apresentaram, inclusive
em eventos realizados em cidades com vasta tradição juninas e, recortes de jornais,
demonstrado com isso o cumprimento da terceira e última condicionante.
•
O exame do precitado retro transcrito permite-nos inferir que há possibilidade de se
inexigir à licitação, para o caso em tela, depende da contratação de estarem presentes
seguintes condicionantes: I — Justificativa do Preço; 2 — Razão da escolha do
fornecedor.
O Senhor Secretário Municipal de Finanças informa a existência de previsão de recursos
de ordem orçamentária para fazer face à obrigações decorrentes da contratação,
esclarecendo que o pagamento será efetuado através das dotações orçamentária
indicadas por àquele órgão de finanças.
Ademais, é de perspícua relevância que sejam examinadas pela Comissão Permanente
de Licitação, a documentação comprobatória da habilitação jurídica e a regularidade
fiscal da contratada quando da assinatura do contrato, observando-se, outrossim, o prazo
de validade das aludidas certidões. conforme exigência dos artigos 27 e seguintes da Lei
n° 8.666/93.
Com relação à minuta do Termo do Contrato ora submetida à análise, e acostada aos
autos, verifica-se que foi elaborada corretamente e em consonância com a legislação em
PREFEITURA DE
W10114144
1
13.811.807/0001-56
4, Rua 15 de Novembro, 08 — Centro
CEP 46810-000
Utinga - BA
C. N.P.J.
vigor que rege a matéria razão pela qual opina-se favoravelmente à pretendida
contratação, observadas as recomendações constantes deste opinativo.
Por fim, importante frisar que, cumpridas as exigências legais retro e efetivada a
contratação mediante procedimento de inexigibilidade de licitação, devidamente
justificada, a Administração Pública Municipal há que se ater ao preceituado no art. 26
da Lei Federal n° 8.666/93, que prevê a obrigatol4edade de ratificação pela autoridade
superior e publicação no prazo de 5 (cinco) dias, como condição de eficácia dos atos.
CONLUSÃO
•
Diante do exposto e da legislação enfocada e somente se atendidas as condicionantes
expostas no presente, conclui-se, s.m.j., pela possibilidade de valer-se a Administração
do prescrito no art. 25, inciso III, da Lei Federal n° 8.66/93, de 21 de junho de 1993,
para concretização do objeto pretendido, ficando a decisão de mérito, oportunidade e
conveniência, à critério do Ordenado da Despesa, tudo com a devida observância na
legislação que trata sobre o assunto.
os oreira de Jesus
Assessor Jurídic -OAB/BA N° 21.944
e
PREFEITURA DE
41/..
C.N.P.J. 13.811.807/0001-56
CEP 46810-000
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JUSTIFICATIVA TÉCNICA E PREÇO
Trata-se de contratação direta da empresa JEITO DE MATO PRODUÇÕES
ARTÍSTICA LTDA - CNPJ.: 11.171.395/0001-01, sediada à Av. Getúlio Vargas, 877Sala 1102 - Bairro Funcionários - Belo Horizonte - MG, para produção de Shows
Artísticos para os Festejos Juninos do Município de Utinga, apresentação da Cantora
Paula Fernandes, que será realizado do dia 26 de junho de 2016.
Vistos, etc...
Considerando o que consta do parecer jurídico no tocante a contratação direta, mediante
inexigibilidade de licitação, contratação da Cantora Paula Fernandes, para animar as
Festividades requestadas;
Considerando que a proposta de preços é compatível com os preços de mercado e
atende à possibilidade financeira da Administração Pública Municipal e ao princípio da
economicidade estampado no art. 70, caput, da CF/88;
Considerando que a empresa a ser contratada satisfaz as exigências legais de habilitação
jurídica e regularidade fiscal para contratar com a Administração Pública, conforme
documentação acostada aos autos;
Considerando que a Cantora Paula Fernandes a ser contratada é conhecida na região e
agradam ao público local, estadual, nacional e Internacional.
Considerando a necessidade de expandir o turismo em nosso município, com
apresentação de bandas musicais e artistas renomados e emergentes que atendam às
expectativas dos participantes e do povo em geral, sem onerar demasiadamente os
cofres públicos;
Considerando finalmente que a contratação da Cantora Paula Fernandes, inviabiliza a
competição e comparação, dada a singularidade de da referida banda musical, sendo a
hipótese de inexigibilidade de licitação já demonstrada (art. 25, inciso III, da Lei
Federal n° 8.666/93 e alterações posteriores).
Assim, justificamos e autorizamos a contratação direta da empresa JEITO DE MATO
PRODUÇÕES ARTÍSTICA LIDA - CNPJ.: 11.171.395/0001-01, sediada à Av.
Getúlio Vargas, 877-Sala 1102 - Bairro Funcionários - Belo Horizonte - MG, para
produção de Show Artístico para os Festejos Juninos do Município de Utinga, que será
realizado do dia 26 de junho de 2016, nos termos do inciso III, do artigo 25, da Lei n°
8.666, de 21 de junho de 1993.
Utinga/BA., 13 de maio de 2016.
Vanilza C. viso e Melo
UTINGA-BA
DIÁRIO OFICIAL
Barreiras - Bahia - Edição 1353 - 27 de julho de 2012 - ANO 06
ATOS OFICIAIS DO EXECUTIVO
EXTRATO DE ADITIVO
CONTRATO N° 098/2012
EXTRATO DE ADITIVO
Processo Administrativo N°090/2012
Contratante: Prefeitura Municipal de Barreiras
Contratado: BONFIM & OLIVEIRA LTDA - ME
Objeto do Contrato: Promoção de espetáculos artísticos com a
apresentação do Cantor GABRIEL GAVA para viabilizar a 30° Exposição Feira Agropecuária deste Município de Barreiras.
Valor do Objeto: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais)
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 014/2012
Unidade Orçamentária: 02.09.00 — Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio
Atividade: 20.602027.2.028 — Realização da Expoagro
Elemento: 3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica
razo da Vigência: 05/07/2012 à 07/07/2012
ata da Assinatura: 05 de Julho de 2012
Contratado: MAURO RODRIGUEZ FIGUEROA
Objeto do Contrato: Palestra para os alunos das Escolas da rede
Municipal de Ensino da sede do Município de Barreiras.
Valor do Objeto: R$ 3.850,00 (três mil oitocentos e cinquenta reais)
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO 010/2012
Unidade Orçamentária: 02.08.00 — Secretaria de Educação, Cultura, Lazer, Esporte e Lazer
Atividade: 12.361.02.2010 — Gestão das Ações da Secretaria de
Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Atividade: 12.361.012.2.011 — Gestão das Ações Ensino Fundamental — 25%
Elemento: 3.3.9.0.36.00 - Outros Serviços Terceiros — Pessoa Física
Prazo da Vigência: 3 Dias
Data da Assinatura: 13 de Julho de 2012
eig
TERMO DE RATIFICAÇÃO
A Prefeita Municipal de Barreiras, no uso de suas atribuições RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação n° 014/2012, cujo objeto é a
prestação de serviços artísticos com a apresentação do Cantor
GABRIEL GAVA para viabilizar a 30° Exposição Feira Agropecuária deste Município de Barreiras.
a - 05
, de Julho de 2012.
BarreircL
A Prefeita Municipal de Barreiras, no uso de suas atribuições RATIFICA a Dispensa de Licitação n° 010/2012, cujo objeto é a prestação de serviços com a apresentação de Palestra para os alunos
das Escolas da rede Municipal de Ensino da sede do Município
de Barreiras.
Ba - 12 de Julho de 2012.
Jusmari rezinha de Souza Oliveira
refeita Municipal
EXTRATO DE ADITIVO
ibContratado: ENTERTAINMENT PRODUÇÕES, ASSESSORIA,
ler CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA
apresentação da Dupla Sertaneja JOÃO BOSCO E VINÍCIUS
para viabilizar a 30° Exposição Feira Agropecuária deste Município de Barreiras.
Valor do Objeto: R$ 169.000,00 (cento e sessenta e nove mil reais)
Prazo da Vigência: 21/06/2012 à 01/07/2012
Data da Assinatura: 21 de Junho de 2012
Prefeita Municipal
Barrei
'
Jusma Terezinha de Souza Oliveira
Prefeita Municipal
EXTRATO DE ADITIVO
Processo Administrativo N° 089/2012
Contratado: JEITO DE MATO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
apresentação da Cantora PAULA FERNANDES para viabilizar a
30a Exposição Feira Agropecuária deste Município de Barreiras.
Valor do Objeto: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais)
Prazo da Vigência: 04/07/2012 à 05/07/2012
Data da Assinatura: 04 de Julho de 2012
A Prefeita Municipal de Barreiras, no uso de suas atribuições RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação n° 008/2012, cujo objeto é
a prestação de serviços artísticos com a apresentação da Dupla
Sertaneja JOÃO BOSCO E VINÍCIUS para viabilizar a 30° Exposição Feira Agropecuária deste Município de Barreiras.
A Prefeita Municipal de Barreiras, no uso de suas atribuições RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação n° 013/2012, cujo objeto é a
prestação de serviços artísticos com a apresentação da Cantora
PAULA FERNANDES para viabilizar a 30° Exposição Feira Agropecuária deste Município de Barreiras.
Barreiras, Ba - 04 de Julho de 2012.
Barreiras,Ba - 21 de Junho de 2012.
JusmariXferezinha de Souza Oliveira
Prefeita Municipal
Jusman erezinha de Souza Oliveira
Prefeita Municipal
NFS-e - Nota Fiscal de Serviços eletrônica
02/06/2015
::
NFS-e - NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA
N°:2015/36
Emitida em:
Competência:
Código de Verificação:
02/06/2015 às 17:42:33
02/06/2015
570a2e93
JEITO DE MATO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
ertor)
de M ato
Inscrição Municipal: 0246908/001-5
CPF/CNPJ: 11.171.395/0001-01
AVE GETULIO VARGAS, 887, ANDAR: 11 SALA 1102;, Savassi - Cep: 30112-020
MG
Belo Horizonte
Email:
Telefone:
Tomador do(s) Seryiço(s)
Inscrição Municipal: Não Informado
CPF/CNPJ: 60.854.205/0001-66
ESPORTE CLUBE PINHEIROS
RUA ANGELINA MAFFEI VITA, 493, JARDIM EUROPA - Cep: 01455-902
SP
Ernail: Não Informado
Sao Paulo
Telefone: Não Informado
Discriminação do(s) Serviç
Prestaçáo de serviços
show
os)
Paula Fernandes no show a ser realizado no dia
cantora
2.6/06115
em São Paulo (SP), no Esporte Clube Pinheiros.
Banco Itah S.A.
Ag. 7451
L31b3-1
Código de Tributação do Município (CTISS)
1207-0/01-88 / Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.
•
Subitem Lista de Serviços LC 116/03 / Descrição:
12.07 Shows, ballet, dancas, desfiles, bailes, operas, concertos, recitais, festivais e congeneres.
Natureza da Operação:
Tributação fora do município
Cod/Municipio da incidência do ISSQN:
3550308 Í Sao Paulo
Valor dos serviços:
R$ 165.000,00
(-) Descontos:
R$ 0,00
(-) Retenções Federais:
R$ 0,00
(-) ISS Retido na Fonte:
R$ 8.250,00
Valor Líquido:
R$ 165.000,00
(-) Deduções:
R$ 0,00
(-) Desconto Incondicionado:
R$ 0,00
(=) Base de Cálculo:
(x) Aliquota:
R$ 156.750,00
(.)Valor do ISS:
R$ 165.000,00
5'
R$ 8.250,00
Prefeitura de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Finanças
Rua Espírito Santo, 605 - 2° andar - Centro - CEP: 30160-919 - Beto Horizonte MG.
Tel.: 156 / e-mail: [email protected]
stesktvav‘‘ %\civg0.
te00
oucisko
t
- SA
ONGA
https://bhissdigital.pbh.gov.br/nfse/pages/exibicaoNFS-e.jsf
1/1
Emitida em:
N':2015/58
10/07/2015
às 14:47:45
Competência:
10/07/2015
9098fed3
jeit
CPF/CNPJ: 11.171.395/0001-01
AVE GETULIO VARGAS, 887, ANDAR: 11 SALA 1102;, Savassi - Cep: 30112-020
MG
Beto Horizonte
Ernail:
Telefone:
de Mato
Tomador do(s) Serviço(s)
CPF/CNPJ: 29.138.302/0001-02
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAI
RUA GENERAL BOCAIUVA, 636, CENTRO - Cep: 23815-310
RJ
Email: Não Informado
Itagual
(ele fone: Ião Informado
Discriminação do(s) Serviço(s)
R \FA
t
Ir
APRESE ',TACÂO DO ANE)RA PAUL A FIRNAN(±E.5 A SER RE 5i I. AEDO NO DIA 30 0/ '2015, NA FESTA E.:F LOMEMORACÁO DA
COM A XVII t. XPO AuROPF CUARI A DA LiDADE rONFORME OFICIO ti" 0380%2015 E PROCESSO 9303/15
i.IDADE
Lm.PE":110 rr 889 , 15
•
DADOS BANICARIOS:
BANCO ITAU A
AG. 7,153
, 3 I 5 -1
1207-0 , 01-88 / Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, Operas, concertos, recitais, festivais e congêneres.
12.07 Shows, ballet, dancas, desfiles, bailes, operas, concertos, recitais, festivais e congeneres.
Tributação fora do município
Cod/Município da incidência do ISSQN:
3302007 Itagua
Descontos:
R$ 190.000,00
R$ 0,00
(-) Retençóes Federais:
R$ 0,00
(-) ISS Retido na Fonte:
R$ 9.500,00
Valor Liquido:
R$ 180.500,00
r
Deducões:
1-1 Desconto Incondicionado:
Cl Base de Cálculo:
Aliquota:
(=)Valor do ISS:
Rua Espírito Santo, 605 - 2'' andar - Centro - CEP: 30160-919 - Beto Horizonte MG:
atendimentofinancaspbh.gov.br
Tel.: 156 /
R$ 190.000,00
RS 0,00
R$ 0,00
R$ 190.000,00
59
R$ 9.500,00
NOTA
Competência:
Emitida em:
N°:2014/113
27/08/2014
27/08/2014 b847aff4
as 10:03:31
CPF/CNPJ: 11.171.395/0001-01
AVE GETULIO VARGAS, 887. ANDAR: 11 SALA 1102 Savassi - Cep: 30112-020
cie Mato
Belo Horizonte
MG
Telefone:
Email:
Tomador do(s) Serviço(s)
CPF/CNPJ: 33.641.358/0001-52
SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI
SETOR BANCÁRIO NORTE, S/11, QUADRA 01, BLOCO C, EDIF. ROBERTO SIMONSEN, 8° ANDAR, CENTRO - Cep: 70040-903
Brasília
DF
Telefone: Nau informado
Email: Não Informado
NFS-e Substituida: 2014/108
Discriminação do(s) Serviço(s)
Apreseatac5o
da cantora Paula Fernandes e Banda par a evento OC 2014 • Pr aça do Conhecimento.
Ventamerv,( 28/08 2014
1207-0,01 , 88 i Shows, ballet, danças, desfites, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congener es.
12.07 / Shows, ballet, dancas, desfiles, bailes, operas, concertos, recitais, festivais e congeneres.
Cod/Municipio da incidência do ISSQN:
3106200 / Belo Horizonte
Tributação no município
(1 Descontos:
R$ 208.000,00
R$ 0,00
Retenções Federais:
R$ 12.792,00
11155 Retido na Fonte:
R$ 0,00
1-1DeducOes:
R5 0,00
1-I Desconto incondicionado:
RS 0,00
(=) Base de Cálculo:
(x) Atiquuta:
Valor Líquido:
R$ 208.000,00
R$ 208.000,00
3°,
R$ 1 9 5.2 0 8,00
)Valor do ISS:
Retenções Federais:
PIS: RS 1.352,00 COFINS: R$ 6.240,00 IR: R$ 3.120,00 CSLL: RS 2.080,00
Rua Espirito Santo, 605 - 2° andar - Centro - CEP: 30160-919 - Belo Horizonte MG.
Tel.: 156 / e-mail: [email protected]
R$ 6.240,00
PREFEITURA DE
C . N.P.J. 13.811.807/0001-56
CEP 46810-000
Utinga - BA
Ao(s)
Ilm°s Sr°s. Abelardo Ribeiro Santos Neto e Levi Sousa - MEMBROS DA CPL.
Nesta.
Solicitamos, seja incluída, na pauta para apreciação desta Comissão de Licitação, datada
para 16 de maio de 2016, às 8:30 horas, a ser realizada na sala de costume, na sede da
Prefeitura Municipal de Utinga, a solicitação de Inexigibilidade de Licitação, para a
contratação de JEITO DE MATO PRODUÇÕES ARTÍSTICA LTDA — CNPJ.:
11.171.395/0001-01, sediada à Av. Getúlio Vargas, 877-Sala 1102 — Bairro
Funcionários — Belo Horizonte - MG, para produção de Show Artístico para os Festejos
Juninos do Município de Utinga, apresentação da Cantora Paula Fernandes, que será
realizado do dia 26 de junho de 2016.
Atencios
•
Már
Preside
s Santos Bahia
bmissão de Licitação
PREFEITURA DE
C . N.P.J. 13.811.807/0001-56
CEP 46810-000
Utinga - BA
PARECER CPL
A Comissão de Licitação do Município de Utinga, reunida nesta data para apreciar a proposta de
contratação direta da empresa JEITO DE MATO PRODUÇÕES ARTÍSTICA LTDA — CNPJ.:
11.171.395/0001-01, sediada à Av. Getúlio Vargas, 877-Sala 1102 — Bairro Funcionários — Belo Horizonte
- MG, a teor do art. 25, inciso III, da Lei 8.666/93, in verbis:
"Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
III • para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de
empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Considerando que as informações curriculares da Cantora: Paula Fernandes a credencia como
profissionais do setor artístico, premiada e consagrada pela crítica especializada e pela opinião pública;
Considerando que no processo costa notas fiscais que comprovam o preço praticado pela Cantora e
que foi realizada pesquisa junto as profissionais do setor artístico (empresários do setor artístico), e que
o preço de RS 170.000.00 (cento e setenta mil reais) está compatível com aqueles praticados no
mercado.
Verificamos o atendimento ao regramento constante na Lei n° 8.666/93, com especial enfoque ao inciso
III, do artigo 25 (inexigibilidade para contratação de profissional do setor artístico) e artigo 26
(motivação do processo, razão da escolha e justificativa de preço).
•
Assim sendo, esta Comissão, corroborada em parecer jurídico, e na justificativa da titular da Pasta da
Educação e Cultura, após efetuar as análises cabíveis, conclui que a documentação de habilitação
exigíveis está de acordo para a contratação de JEITO DE MATO PRODUÇÕES ARTÍSTICA LTDA —
CNPJ.: 11.171.395/0001-01, sediada à Av. Getúlio Vargas, 877-Sala 1102 — Bairro Funcionários — Belo
Horizonte - MG, para produção de Show Artístico para os Festejos Juninos do Município de Utinga,
apresentação da Cantora Paula Fernandes, que será realizado do dia 26 de junho de 2016, pelo que, fica
de logo, já constando nesta ata, este opinativo da Comissão.
Utinga
io de 2016.
eiro Santos Neto
evi Sousa
Membro
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão
littp*www.receita.fazenda.gov.briprepararImpressao/ImprimePagina.asp
4°40 Receita Federal
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
--?-
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA
•
DATA DE ABERTURA
NUMERO DE INSCRIÇÃO
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
11/08/2009
CADASTRAL
11.171.395/0001-01
MATRIZ
NOME EMPRESARIAL
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
********
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
90.01-9-02 - Produção musical
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
•
59.20-1-00 - Atividades de gravação de som e de edição de música
14.12-6-01 - Confecção de peças de vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida
47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
47.82-2-01 - Comércio varejista de calçados
47.82-2-02 - Comércio varejista de artigos de viagem
47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
47.83-1-01 - Comércio varejista de artigos de joalheria
47.83-1-02 - Comércio varejista de artigos de relojoaria
47.56-3-00 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios
47.61-0-03 - Comércio varejista de artigos de papelaria
77.40-3-00 - Gestão de ativos intangíveis não-financeiros
47.55-5-01 - Comércio varejista de tecidos
47.63-6-01 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZAJURIDICA
206-2 - SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
LOGRADOURO
NÚMERO
COMPLEMENTO
AV GETULIO VARGAS
887
ANDAR: 11 SALA 1102;
CEP
BAIRRO/DISTRITO
MUNICÍPIO
UF
30.112-020
FUNCIONARIOS
BELO HORIZONTE
MG
ENDEREÇO ELETRÔNICO
TELEFONE
[email protected]
(31) 2533-5800 / (31) 2533-5816
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
11/08/2009
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
*.******
*..*****
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.470, de 30 de maio de 2014.
1 de 2
16, 052016 08:28
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão
http://www.receitafazenda.gov.br/prepararImpressao/ImprimePagina.asp
Página: 1/1
Emitido no dia 16/05/2016 às 08:28:28 (data e hora de Brasília).
Consulta QSA / Capital Social
Voltar
Copyright Receita Federal do Brasil - 16/05/2016
•
•
2 de 2
16/05/2016 08:28
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/C...
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA
DA UNIÃO
Nome: JEITO DE MATO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
CNPJ: 11.171.395/0001-01
•
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://www.receita.fazenda.gov.br > ou <http://www.pgfn.fazenda.gov.br >.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 02/10/2014.
Emitida às 20:17:24 do dia 08/04/2016 <hora e data de Brasília>.
Válida até 05/10/2016.
Código de controle da certidão: AC70.6F4C.FE74.E223
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
•
1 de 1
16/05/2016 08:31
https://www.sifge.caixa.gov.br/Empresa/Crf/Crf/FgeCFSImprimirPa...
URROU
VOLTAR
CAI A
FE- C-TRAI.
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
11171395/0001-01
Inscrição:
JEITO
DE MATO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA
Razão Social:
AV
GETULIO
VARGAS 887 SALA 1102 ANDAR 11 / FUNCIONARIOS
Endereço:
/ BELO HORIZONTE / MG / 30112-020
•
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o
Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta
data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular
perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 16/05/2016 a 14/06/2016
Certificação Número: 2016051602272568778700
Informação obtida em 16/05/2016, às 08:30:55.
•
1 de I
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está
condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
16/05/2016 08:31
https://www2Sazenda.mg.gov.br/sol/ctrI/SOL/CDT/DETALHE_ 74...
SEF/MG - SIARE
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
CERTIDÃO EMITIDA EM:
16/05/2016
CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS
CERTIDÃO VALIDA ATÉ:
14/08/2016
Negativa
NOME/NOME EMPRESARIAL: JEITO DE MATO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
INSCRIÇÃO ESTADUAL:
002238789.00-00
SITUAÇÃO: Ativo
LOGRADOURO: AVENIDA GETULIO VARGAS
NÚMERO: 887
COMPLEMENTO: ANDAR 11 SALA 1102, BAIRRO: FUNCIONARIOS
CEP: 30112020
DISTRITO/POVOADO:
•
CNPJ/CPF: 11.171.395/0001-01
MUNICÍPIO: BELO HORIZONTE
UF: MG
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado
que:
1. Não constam débitos relativos a tributos administrados pela Fazenda Pública Estadual e/ou
Advocacia Geral do Estado;
2. No caso de utilização para lavratura de escritura pública ou registro de formal de partilha, de
carta de adjudicação expedida em autos de inventário ou de arrolamento, de sentença em ação
de separaçao judicial, divórcio, ou de partilha de bens na união estável e de escritura pública de
doaçao de bens imóveis esta certidão somente terá validade se acompanhada da Certidão de
Pagamento / Desoneraçao do ITCD, prevista no artigo 39 do Decreto 43.981/2005.
Certidão válida para todos os estabelecimentos da empresa, alcançando débitos tributários do
sujeito passivo em Fase Administrativa ou inscritos em Dívida Ativa.
IDENTIFICAÇÃO
•
NÚMERO DO PTA
DESCRIÇÃO
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada no sítio da Secretaria de Estado de
Fazenda de Minas Gerais em www.fazenda.mg.gov.br => certidão de débitos tributários =>
certificar documentos
CÓDIGO DE CONTROLE DE CERTIDÃO: 2016000154628807
I de I
16/05/2016 08.34
http://cndonline.siatu.pbh.gov.br/CNDOnline/guiaCND.xhtml
Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
CERTIDÃO DE QUITAÇÃO PLENA PESSOA JURÍDICA
Certidão de Débitos n°: 4.756.552/2016
Emitida em: 16/05/2016 requerida às 08:36:53
Número de Controle: ABCDGOHNNN
Validade: 15/06/2016
Nome: JEITO DE MATO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
CNPJ: 11.171.395.0001.01
Ressalvando à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte o direito de cobrar débitos posteriormente apurados, a Gerência
de Dívida Ativa da Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações, no uso de suas atribuições legais, certifica que o
Contribuinte acima encontra-se quite com a Fazenda Pública Municipal, em relação aos Tributos, Multas e Preços
inscritos ou não em dívida ativa.
A aute nticid
•
CER TI D ÃOGR ATU I TA - http://cn don lI ne.sia tu.p bh. gov.br
Secretaria Municipal de Finanças
Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações
Esta Certidão só terá validade quando confirmada a sua autenticidade na Internet no endereço:
http://cndonline.siatu.pbh.gov.br
•
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16/05/2016 08:39
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: JEITO DE MATO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 11.171.395/0001-01
Certidão n°: 47825126/2016
Expedição: 16/05/2016, às 08:37:07
Validade: 11/11/2016 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica- se que JEITO DE MATO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (MATRIZ E
FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o n° 11.171.395/0001-01, NÃO CONSTA
do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do
Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, e
na Resolução Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior do
Trabalho, de 24 de agosto de 2011.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias
anteriores à data da sua expedição.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br ) .
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
PREFEITURA DE
C.N.P.J. 13.811.807/0001-56
CEP 46810-000
Utinga - BA
Exm° Sr.
Luiz Alberto Silva Muniz
Prefeito Municipal de Utinga
Nesta.
Senhor Prefeito,
Cumpridas ás formalidades estabelecidas na Lei n° 8.666/93, encaminho o Processo
Administrativo n° 075/2016, para providências estabelecidas no art. 26 da Lei Federal
n° 8.666/93, vez que prevê a obrigatoriedade de ratificação pela autoridade superior e
publicação no prazo de 5 (cinco) dias, como condição de eficácia dos atos.
Santos13ahia
•
PREFEITURA DE
•
C.N.P.J. 13.811.807/0001-56
CEP 46810-000
Utinga - BA
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE UTINGA, Estado da Bahia, com fundamento no art.
26, da Lei n° Lei 8.666/93, RATIFICA a decisão da Comissão de Licitação constantes
nos autos. e RATIFICO, nos termos do art. 25, inciso III, c/c o "caput" do art. 26,
ambos da Lei Federal n° 8.666/93, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a
contratação direta da empresa JEITO DE MATO PRODUÇÕES ARTÍSTICA LTDA —
CNPJ.: 11.171.395/0001-01, sediada à Av. Getúlio Vargas, 877-Sala 1102 — Bairro
Funcionários — Belo Horizonte - MG, para produção de Show Artístico para os Festejos
Juninos do Município de Utinga, apresentação da Cantora Paula Fernandes, que será
realizado do dia 26 de junho de 2016, no valor global de R$ 170.000.00 (cento e setenta
mil reais), tudo com espeque no art. 25, inciso III, do art. 25, da Lei n° 8.666 de 21 de
junho de 1993 e, em conformidade com o jurídico acostado aos autos, exigência do art.
38, inciso VI, do mesmo diploma legal.
Publique-se. .
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE UTINGA, Estado da Bahia, aos 16 de
maio de 2Q16.
•
Luiz Albe
Prefeito
a Muniz

Jeito e Mato - Prefeitura Municipal de Utinga

Transcrição

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