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Transcrição

PARQUE SÃO BARTOLOMEU
PLANO DE MANEJO
RESUMO EXECUTIVO
Nazaré Paulista
10 de outubro de 2013
Plano de Manejo do Parque São Bartolomeu
Resumo Executivo
SUMÁRIO
LISTA DE SIGLAS .......................................................................................................... 4
RESUMO EXECUTIVO ............................................................................................. 1
1.
ENCARTE 1: CONTEXTUALIZAÇÃO DO PARQUE SÃO BARTOLOMEU ... 1
1.1. Enfoque Internacional ...................................................................................... 1
1.2. Enfoque Federal .............................................................................................. 2
1.3. Enfoque Estadual e Municipal.......................................................................... 3
2.
ENCARTE 2: ANÁLISE DA REGIÃO DO PARQUE SÃO BARTOLOMEU .... 6
2.1. Descrição da Área de Estudo .......................................................................... 6
2.2. Caracterização Ambiental ................................................................................ 7
2.3. Aspectos Culturais e Históricos ....................................................................... 8
2.4. Uso e Ocupação da Terra e Problemas Ambientais Decorrentes .................. 10
2.5. Características da População ........................................................................ 10
2.6. Visão e Relação das Comunidades sobre o Parque São Bartolomeu ............ 11
2.7. Legislação Federal, Estadual e Municipal Pertinente ..................................... 12
2.8. Potencial de Apoio ao Parque São Bartolomeu ............................................. 12
3.
ENCARTE 3: ANÁLISE DO PARQUE SÃO BARTOLOMEU ....................... 13
3.1. Informações gerais sobre o Parque São Bartolomeu ..................................... 13
3.2. Caracterização dos Fatores Abióticos e Bióticos ........................................... 13
3.3. Aspectos Urbanísticos do Entorno do Parque São Bartolomeu ..................... 26
3.4. Meio Antrópico ............................................................................................... 35
3.5. Situação Fundiária ......................................................................................... 38
3.6. Fogos e Outras Ocorrências Excepcionais .................................................... 39
3.7. Atividades Desenvolvidas no Parque São Bartolomeu................................... 40
3.8. Aspectos Institucionais do PSB ..................................................................... 56
3.9. Declaração de Significância ........................................................................... 62
4.
ENCARTE 4: PLANEJAMENTO ................................................................... 64
4.1. Histórico do Planejamento ............................................................................. 64
4.2. Proposta de Ordenamento do Status Legal do Parque São Bartolomeu e seu
Enquadramento ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) ......... 67
Reconhecimento legal do PSB ................................................................................ 69
4.3. Avaliação Estratégica do Parque São Bartolomeu ......................................... 69
4.4. Objetivos de Manejo para o Parque São Bartolomeu .................................... 73
4.5. Zoneamento do Parque São Bartolomeu ....................................................... 74
4.6. Áreas Estratégicas......................................................................................... 83
4.7. Normais Gerais do Parque São Bartolomeu .................................................. 98
4.8. Planos de Gestão ........................................................................................ 100
5.
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA ................................................................ 108
Resumo Executivo
LISTA DE TABELAS
Tabela 1. Zonas e coeficientes de aproveitamento incidentes na região do Parque São
Bartolomeu. ......................................................................................................................... 28
Tabela 2. Planos e Projetos Urbanísticos de bairros na bacia hidrográfica do Cobre e sua
situação em julho de 2012. .................................................................................................. 32
Tabela 3. Obras de infraestrutura no entorno imediato do Parque e sua situação em julho de
2012. ................................................................................................................................... 33
Tabela 4. Situação Fundiária do PSB .................................................................................. 38
Tabela 5. Programa e Projetos de Educação Ambiental de instituições não sediadas no
Subúrbio Ferroviário. ........................................................................................................... 54
Tabela 6. Quadro síntese contendo as atividades ou situações conflitantes com uma UC da
categoria Parque no PSB e seus potenciais impactos ambientais decorrentes.................... 54
Tabela 7. Profissionais que compõem a equipe do PSB. ..................................................... 56
Tabela 8. Equipamentos na área do Parque e entorno imediato e sua situação em julho de
2012. ................................................................................................................................... 58
Tabela 9. Obras de infraestrutura no entorno imediato do Parque. ...................................... 59
Tabela 10. Etapas para o enquadramento do PSB no SNUC. ............................................. 69
Tabela 11. Matriz Estratégica do Parque São Bartolomeu, apresentando os pontos fortes e
fracos do ambiente interno, e as oportunidades e ameaças do ambiente externo. .............. 70
Tabela 12. Critérios utilizados na definição do zoneamento do PSB, com os respectivos
pesos atribuídos a cada um deles........................................................................................ 74
Tabela 13. Zonas estabelecidas para o PSB, a área ocupada por elas e o seu percentual em
relação à área total* do Parque. .......................................................................................... 74
Tabela 14. Síntese do zoneamento do PSB, com a definição das zonas, seus objetivos, as
atividades permitidas, os principais conflitos identificados e as normas de uso. .................. 76
Tabela 15. Critérios para a definição da ZA do PSB. ........................................................... 81
Tabela 16. Descrição e caracterização das Áreas Estratégicas Internas (AEI), com
respectivas recomendações. ............................................................................................... 84
Tabela 17. Priorização de Ação em Áreas Estratégicas Internas do Parque. ....................... 90
Tabela 18. Descrição e caracterização das Áreas Estratégicas Externas (AEE), com
respectivas recomendações. ............................................................................................... 96
Resumo Executivo
LISTA DE FIGURAS
Figura 1. Mapa de localização do PSB no contexto das demais áreas protegidas. ................ 2
Figura 2. Área de domínio do Bioma Mata Atlântica e áreas remanescentes florestais no
Estado da Bahia. ................................................................................................................... 3
Figura 3. Parque São Bartolomeu no contexto das Áreas Protegidas e Prioritárias. .............. 4
Figura 4. Área de estudo (regional), município de Salvador, Bahia, Brasil. ............................ 6
Figura 5. Área de estudo (local), Parque São Bartolomeu (PSB) – sobreposto com a APA
Bacia do Cobre/São Bartolomeu, situado na Bacia do Cobre e entorno com os limites da
PIS-COBRE (Poligonal de Intervenção Social), Bahia, Brasil. ............................................... 7
Figura 6. Intervenção antrópica nos recursos hídricos. ........................................................ 19
Figura 7. Espécies florestais encontradas na fisionomia de Floresta Ombrófila Densa do
PSB. .................................................................................................................................... 19
Figura 8. Mapa de vegetação do PSB. ................................................................................ 20
Figura 9. Registro de espécimes de Biomphalaria glabrata nas áreas de cultivo de agrião. 38
Figura 10. Domínio Fundiário no interior da PIF Urbanização Parque São Bartolomeu. ...... 39
Figura 11. Vista Panorâmica da localização dos foco de incêndio mostrando a clareira aberta
na mata e a fumaça no trecho onde ainda existe chama e fumaça (Nota Técnica Conder). 40
Figura 12. Cultos afro-religiosos no PSB. ............................................................................ 42
Figura 13. Intervenções físicas propostas para o Parque São Bartolomeu. ......................... 44
Figura 14. Atrativos do PSB. ................................................................................................ 45
Figura 15. Mapa com os atrativos e o sistema de trilhas levantados no Parque São
Bartolomeu. ......................................................................................................................... 48
Figura 16. Localização das instituições avaliadas no entorno do PSB. ................................ 51
Figura 17. Intervenções no Parque e entorno imediato: Via de contorno, infraestrutura e
equipamentos. ..................................................................................................................... 57
Figura 18. Inserção da administração do PSB no organograma da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente. ...................................................... 60
Figura 19. Organograma interno da administração do Parque São Bartolomeu................... 61
Figura 20. Perímetro do Parque São Bartolomeu, conforme o Decreto 4.590 de 1974, com
destaque para a área desapropriada pelo Decreto 8.087 de 1988. ...................................... 65
Figura 21. Localização da PIS Cobre, onde estão incluídas a PIF Encosta de Pirajá, PIF São
Bartolomeu e a PIF Urbanização Parque São Bartolomeu, com destaque para os projetos de
infraestrutura conduzidos no âmbito da PIF Urbanização Parque São Bartolomeu. ............ 67
Figura 22. Mapa do zoneamento do PSB, com o detalhamento das zonas estabelecidas. .. 75
Figura 23. Zona de Amortecimento do Parque São Bartolomeu. ......................................... 82
Figura 24. Mapa com as áreas estratégicas internas definidas para o PSB. ........................ 83
Figura 25. Mapa com as áreas estratégicas externas propostas para o PSB. ..................... 90
Resumo Executivo
LISTA DE SIGLAS
UNESCO
PSB
SEDUR
CONDER
ONG
TNC
WWF/BRASIL
SNUC
SAVAM
PDDU
APRN
PIS-Cobre
APA
IPHAN
IPAC
PIF
DNPM
EMBASA
PMP
RMS
LOUS
ZPAM
CAB
ZEIS
PMSB
PMCMV
SAT
CEAO
COMAM
SECULT-BA
CEASB
UNEB
PPGEDUC
TACC - TÁ
SEDHAM
SECIS
BIRD
AAE
AAI
DISEP
FECAB
MTST
NEGC
SUCOP
UC
ZA
ZI
ZIE
ZHC
ZOT
ZP
ZR
ZUC
ZUE
Organização das Nações Unidas para a educação, a ciência e a cultura
Parque São Bartolomeu
Secretaria de Desenvolvimento Urbano
Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia
Organização Não Governamental
The Nature Conservancy
Fundo Mundial para a Natureza
Sistema Nacional de Unidades de Conservação
Sistema de Áreas de Valor Ambiental e Cultural
Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Salvador
Áreas de Proteção de Recursos Naturais
Poligonal de Intervenção Social da Bacia do Cobre
Área de Proteção Ambiental
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia
Poligonal de Intervenção Física
Departamento Nacional de Produção Mineral
Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A
Parque Metropolitano de Pituaçu
Região Metropolitana de Salvador
Lei de Ordenamento de Uso e Ocupação do Solo
Zona de Proteção Ambiental
Coeficientes de Aproveitamento Básico
Zona Especial de Interesse Social
Plano Municipal de Saneamento Básico
Programa Minha Casa Minha Vida
Serviço de Atendimento ao Turista
Centro de Estudos Afro-Orientais
Conselho Municipal de Meio Ambiente
Secretaria de Cultura da Bahia
Centro de Educação Ambiental São Bartolomeu
Universidade do Estado da Bahia
Programa de Pós-graduação em Educação e Contemporaneidade
Tendas de Arte Cultura, Comunicação e Ciência
Secretaria Municipal do Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente
Secretaria Cidade Sustentável
Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento
Área Estratégica Externa
Área Estratégica Interna
Distrito de Segurança Pública
Federação Baiana de Cultos-Afro
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
Núcleo Estratégico de Gestão Compartilhada
Superintendência de Conservação e Obras Públicas
Unidade de Conservação
Zona de Amortecimento
Zona Intangível
Zona de Intervenção Experimental
Zona Histórico-Cultural
Zona de Ocupação Temporária
Zona Primitiva
Zona de Restauração
Zona de Uso Conflitante
Zona de Uso Extensivo
Resumo Executivo
Resumo Executivo
RESUMO EXECUTIVO
1. ENCARTE 1: CONTEXTUALIZAÇÃO DO PARQUE SÃO BARTOLOMEU
1.1.
Enfoque Internacional
1.1.1. Análise do Parque São Bartolomeu frente a sua situação de inserção em
Reserva da Biosfera ou outros atos declaratórios internacionais
As Reservas da Biosfera, criadas a partir de 1976, são concebidas como territórios
terrestres ou costeiros cuja missão é a conservação da biodiversidade, promoção do
desenvolvimento sustentável e fomento à pesquisa, ao monitoramento e à educação
ambiental, atividades recomendadas pelo Programa Homem e Biosfera (MaB – Man and the
Biosphere) da UNESCO (RBMA, 1995). No Brasil, a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica
(RBMA) integra, atualmente, uma área de cerca de 35 milhões de hectares, em 15 estados
brasileiros. No estado da Bahia, a RBMA abrange parcelas territoriais de 170 municípios
(CNIP, 2012).
O Parque São Bartolomeu (PSB), localizado em Salvador/BA, foi definido como uma das
três áreas piloto da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica no estado da Bahia, enquanto
território pertencente ao Parque Metropolitano de Pirajá (RBMA, 1995). Mesmo mediante a
este reconhecimento internacional e mobilização de lideranças e instituições locais, o PSB
passou por um significativo período sem nenhuma ação governamental concreta para sua
proteção e recuperação, sendo que a retomada de intervenções na área sob a esfera do
poder público só ocorreu em 2007 por meio do Projeto de Urbanização do Parque São
Bartolomeu, no âmbito do Projeto de Desenvolvimento Integrado em Áreas Urbanas
Carentes no Estado da Bahia, gerenciado e executado pelos órgãos do Estado da Bahia:
Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR) e Companhia de Desenvolvimento Urbano
do Estado da Bahia (CONDER).
O fato do PSB integrar uma área de mata atlântica que compõe um hotspot, de ser uma
área piloto da Reserva da Biosfera, e, ainda, proteger um fragmento florestal em área
urbana, atesta sua relevância para a conservação. Nesse sentido, o plano de manejo deste
território constituirá um importante instrumento para a compreensão do seu estado de
conservação atual tendo em vista a sua implantação frente ao contexto histórico, cultural e
socioeconômico em que se encontra, além das possibilidades de financiamento junto a
organismos internacionais.
1.1.2. Oportunidades de Compromissos com Organismos Internacionais
Organizações não-governamentais (ONGs) como a Conservação Internacional (CI-BRASIL),
The Nature Conservancy (TNC) e o Fundo Mundial para a Natureza (WWF-BRASIL), todas
internacionais, mas com sede no Brasil, vem trabalhando no apoio à criação e implantação
de áreas protegidas na Mata Atlântica. No âmbito socioambiental cabe mencionar o Banco
Mundial, que realiza empréstimos, doações e garantias aos seus países-membros com o
objetivo de reduzir a pobreza e as desigualdades (ONU, 20121), incluindo apoio a diversos
projetos vinculados aos setores de saneamento e meio ambiente (Banco Mundial2, 2012).
1
2
http://www.onu.org.br/onu-no-brasil/bancomundial/
http://www.worldbank.org/
1
1.2.
Resumo Executivo
Enfoque Federal
1.2.1. O Parque São Bartolomeu e o Cenário Federal
O Parque São Bartolomeu (PSB) não se encontra categorizado no Sistema Nacional de
Unidades de Conservação (SNUC), sendo este regido pelo Sistema de Áreas de Valor
Ambiental e Cultural (SAVAM), criado pela Lei Municipal nº 7.400/2008, que dispõe sobre o
Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Salvador (PDDU).
O PSB foi criado pelo Decreto Municipal de desapropriação nº 4.590 de 21/02/1974, com
uma área de 75 ha e incorporado, posteriormente, ao Sistema de Áreas Verdes e Espaços
Abertos de Salvador, pelo Decreto Municipal nº 4.756 de 13/03/1975, na categoria de “Área
de Domínio Público Não Edificável”. Com o Decreto Municipal nº 5363 de 28/04/1978, o
PSB, juntamente com a Represa do Rio do Cobre e o Sítio Histórico de Pirajá, passa a ser
incorporado também ao Parque Metropolitano de Pirajá com uma área de 1.550 ha, criado
pelo referido decreto. Na década de 1980, o território do PSB expandiu-se com a inclusão
de 40,42 ha por meio do decreto 8.087 de 07/07/88 (Timmers, 2011).
Quanto à categorização do PSB no SAVAM, observa-se que ele encontra-se inserido tanto
no “Subsistema de Unidades de Conservação” dada a sua inserção na Área de Proteção
Ambiental - APA Bacia do Cobre/São Bartolomeu, criada pelo Decreto Estadual nº 7.970 de
5/06/2001, quanto no “Subsistema de Áreas de Valor Urbano-Ambiental”, enquadrado na
categoria “Áreas de Proteção de Recursos Naturais – APRN”, na APRN das Bacias do
Cobre e Paraguari que são destinadas à conservação de elementos naturais significativos
para o equilíbrio e o conforto ambiental urbano. A Figura 1 apresenta a inserção do PSB no
contexto das áreas protegidas.
Figura 1. Mapa de localização do PSB no contexto das demais áreas protegidas.
2
1.3.
Resumo Executivo
Enfoque Estadual e Municipal
1.3.1. Implicações Ambientais e Institucionais
A Mata Atlântica e as Áreas Protegidas no Estado da Bahia
O Bioma Mata Atlântica no Estado da Bahia ocupava originalmente 33% de seu território
(Fundação SOS Mata Atlântica e Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, 2011) (Figura
2). Como resultado do processo histórico de exploração da Mata Atlântica no Estado, no
qual incluem-se também a industrialização, a expansão urbana, a Bahia possui atualmente
apenas cerca de 9% da cobertura vegetal de seu território correspondente à Mata Atlântica
(Fundação SOS Mata Atlântica e Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, 2011).
Figura 2. Área de domínio do Bioma Mata Atlântica e áreas remanescentes florestais no Estado da
Bahia.
Fonte: Fundação SOS Mata Atlântica e Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (2011).
Entretanto, apesar do acentuado grau de devastação, a Mata Atlântica da Bahia apresenta
uma alta diversidade biológica, concentrando 30% das espécies endêmicas de aves, 10%
das espécies endêmicas de anfíbios e todos os seis gêneros de primatas encontrados no
bioma (Ministério Público do Estado da Bahia - Núcleo Mata Atlântica3, 2012).
Para proteger esse bioma, foram criadas 28 unidades de conservação (SNUC4) entre
Estaduais e Federais, as quais juntas protegem cerca de 1.540.464 hectares de Mata
Atlântica (Secretaria do Meio Ambiente/Recursos Hídricos da Bahia, 2007). Também
registrou-se a existência de cinco Parques Urbanos em Salvador, totalizando mais de dois
3
http://mpnuma.ba.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=59&Itemid=75
Não identificou-se nenhum registro no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação na esfera
municipal.
3
4
Resumo Executivo
mil e quinhentos hectares, os quais, por sua vez, também contribuem para a manutenção de
remanescentes da Mata Atlântica na cidade.
Áreas Prioritárias para a Conservação e o Corredor Central da Mata Atlântica
O PSB, sob o contexto da APA Bacia do Cobre/São Bartolomeu, também constitui-se como
área prioritárias para conservação, que prevê como ações prioritárias pesquisa, criação de
mosaicos/corredores e de unidades de conservação, assim como ações voltadas à sua
efetivação, como fiscalização, educação ambiental, e, também, ao ordenamento do uso do
solo e recuperação de áreas degradadas (MMA, 20075). A Figura 3 apresenta a inserção do
PSB no contexto das áreas protegidas e prioritárias.
Figura 3. Parque São Bartolomeu no contexto das Áreas Protegidas e Prioritárias.
Fonte: MMA (2007).
Atualmente o PSB, enquanto território pertencente à APA Bacia do Cobre/São Bartolomeu,
insere-se no contexto do Corredor Central da Mata Atlântica como Zona de Amortecimento,
que visa tornar mínimas as pressões negativas sobre estes núcleos e promover a qualidade
de vida das populações do entorno (CCMA-BA, 2012), reforçando a necessidade de maiores
articulações entre os diferentes órgãos que incidem sobre estes territórios a fim de efetivar a
proteção do bioma.
O Parque São Bartolomeu e as Instituições Governamentais
5
Destaca-se que este documento encontra-se em fase de atualização, onde realizou-se em setembro
a Oficina Preparatória para Revisão das Áreas Prioritárias para a Conservação do Estado da Bahia.
Fonte: http://www.meioambiente.ba.gov.br/noticia.aspx?s=NEWS_GER&id=8391
4
Resumo Executivo
O PSB possui interface com instituições da esfera estadual (cultural, desenvolvimento
urbano, saneamento básico, meio ambiente e segurança pública) e municipal (reparação e
desenvolvimento urbano, habitação e meio ambiente). No entanto, observa-se que a maior
interação ocorre, atualmente, com a SEDUR e a CONDER devido ao Projeto de
Urbanização Parque São Bartolomeu, a partir do qual se tem buscado envolver as demais
instituições governamentais no processo de planejamento da área. Entretanto, este esforço
ainda é incipiente, necessitando ser fortalecido de forma a estabelecer, de fato, uma agenda
interinstitucional para o PSB. Vale ainda destacar que apesar do Parque ser de domínio
municipal, a Superintendência do Meio Ambiente, órgão municipal responsável por sua
gestão, possui uma atuação pouco ativa no projeto de revitalização e planejamento da área,
ocupando um papel secundário no processo, revelando, consequentemente, uma fragilidade
institucional do PSB.
1.3.2. Potencialidades de Cooperação
O PSB apresenta em seu histórico diversas mobilizações em prol da sua recuperação
ambiental. Neste sentido, diversas instituições das esferas da sociedade civil, empresarial e
governamental - com atuações em áreas diversas - se envolveram ao longo dos anos com o
PSB, apoiando e/ou desenvolvendo ações no Parque. Foram identificadas 12 instituições
governamentais, sendo uma federal, oito estaduais e três municipais; 30 instituições não
governamentais e 03 da iniciativa privada, com potencialidade de cooperação. A partir desta
listagem verifica-se a existência de um significativo potencial de apoio institucional ao PSB
por meio de uma gama extensa e diversa de instituições, cuja atuação e atribuições vão ao
encontro das características e demandas do PSB. Entretanto, no cenário atual o
estabelecimento de parcerias institucionais ainda ocorre de forma incipiente, havendo,
assim, a necessidade da priorização pela administração do PSB do estabelecimento de
cooperação e convênios institucionais para o fortalecimento do Parque São Bartolomeu.
5
Resumo Executivo
2. ENCARTE 2: ANÁLISE DA REGIÃO DO PARQUE SÃO BARTOLOMEU
2.1.
Descrição da Área de Estudo
Os principais resultados encontrados no diagnóstico foram divididos em duas partes ou
níveis de detalhamento: (1) Análise Regional e (2) Análise Local.
2.1.1. Análise Regional
A Área de Estudo Regional compreende os limites do município de Salvador – BA,
localizada na Figura 4.
Figura 4. Área de estudo (regional), município de Salvador, Bahia, Brasil.
2.1.2. Análise Local
A Área de Estudo Local compreende os limites da Poligonal de Intervenção Social (PIS) da
bacia do Cobre, com ênfase no Parque de São Bartolomeu (PSB) e seu entorno imediato. A
área de estudo local encontra-se localizada Figura 5.
6
Resumo Executivo
Figura 5. Área de estudo (local), Parque São Bartolomeu (PSB) – sobreposto com a APA Bacia do
Cobre/São Bartolomeu, situado na Bacia do Cobre e entorno com os limites da PIS-COBRE
(Poligonal de Intervenção Social), Bahia, Brasil.
2.2.
Caracterização Ambiental
2.2.1. Vegetação
A cidade de Salvador insere-se no Domínio Tropical Atlântico, tendo como formação
vegetacional original a Mata Atlântica, com seus ecossistemas associados. A biota da Mata
Atlântica é extremamente diversificada, considerada uma das mais ricas do ponto de vista
da diversidade biológica. Com relação a sua flora, há estimativas da existência de 20 mil
espécies de plantas vasculares, das quais aproximadamente seis mil restritas ao bioma.
Caracteriza-se ainda um alto grau de endemismo, pois cerca de 70% das espécies de
árvores que abriga são exclusivas das zonas costeiras. O valor ambiental e econômico da
Mata Atlântica também pode ser observado pelo conjunto de plantas medicinais que este
bioma abriga. Muitas destas são desconhecidas ou têm o potencial pouco pesquisado.
Devidamente estudadas, podem se tornar importantes patrimônios para a medicina. A mata
Atlântica, apesar de ocorrer desde Pernambuco até o Rio de Janeiro, é no sul da Bahia e
norte do Espírito Santo que possuem maior expressividade.
O conjunto da vegetação natural localizada em áreas urbanas forma uma base ecológica
com diversas funções ambientais, cuja significância ou qualidade ambiental não se restringe
apenas na composição florística de determinada área, mas também, pelo reconhecimento
da complexa cadeia de eventos ecológicos associados. Neste contexto, a combinação de
7
Resumo Executivo
alta diversidade e grande ameaça torna esse bioma uma das grandes prioridades para a
conservação da biodiversidade em todo o mundo.
2.2.2. Fauna
Segundo Reis et al. (2006), o Bioma da Mata Atlântica apresenta 250 espécies de
mamíferos, sendo 22% endêmicas. Estudos indicam a existência de aproximadamente 112
espécies e morfoespécies de mamíferos na região centro-sul do Estado da Bahia (Prado et
al., 2003). As dez espécies com maior número de publicações, são principalmente primatas.
Já para a região central do estado está documentada a ocorrência de 58 espécies, das
quais sete estão ameaçadas de extinção (Pereira e Geise 2009).
A mata atlântica brasileira é o bioma mais diverso em relação à avifauna brasileira (Goerk,
1987), segundo revisão da literatura realizada por Souza e Borges (2008), a Bahia possui
775 espécies de aves distribuídas em 85 famílias.
Já em relação à herpetofauna o Brasil se destaca, abrigando a segunda maior riqueza de
répteis do planeta, com 732 das cerca de 9.670 espécies conhecidas mundialmente (Bérnils
& Costa, 2011; Uetz, 2012). Para o grupo dos anfíbios, o Brasil ocupa o primeiro lugar em
riqueza, abrigando 946 das cerca de 6.770 espécies conhecidas (Segalla et al., 2012; Frost,
2012), sendo este o grupo de tetrápodos mais ameaçado do planeta (Stuart et al., 2004).
Grande parte desta riqueza encontra-se no nordeste do país, sendo que só para o Estado
da Bahia já foram registradas aproximadamente 246 espécies de répteis e 150 de anfíbios
(Freitas & Silva, 2004; Lira-da-Silva, 2011c). A maioria das pesquisas envolvendo a
herpetofauna da Mata Atlântica se concentra no sudeste do país, tornando o conhecimento
sobre as áreas florestadas do Nordeste brasileiro escasso. Nas últimas décadas, vários
estudos têm revelado ocorrências e espécies novas originárias de fragmentos florestais
próximos a áreas urbanas e muitas destas espécies já são descobertas sob ameaça de
extinção.
2.2.3. Meio Físico
A bacia do rio do Cobre, onde está inserido o Parque São Bartolomeu (PSB), localiza-se no
chamado Subúrbio Ferroviário, zona norte de Salvador - BA. Destaca por abrigar uma das
últimas áreas com exemplares da Mata Atlântica da cidade de Salvador. Grande parte dos
remanescentes encontra-se no interior dos limites da APA da Bacia do Cobre/São
Bartolomeu e do PSB e apresentam estágios de conservação precários. O mesmo pode ser
dito quanto aos demais temas que compõem o ambiente regional, citando com exemplo a
poluição das águas, a má gestão dos resíduos sólidos e líquidos e as áreas de risco
geológico.
Os terrenos da bacia do Cobre são acidentados e desenvolvidos sobre rochas cristalinas do
embasamento e rochas sedimentares da Bacia do Recôncavo, separadas pela Falha de
Salvador e recobertas por sedimentos arenosos de idade Cenozoica. Influenciado pela
atuação de clima tropical chuvoso, os solos são espessos e argilosos.
2.3.
Aspectos Culturais e Históricos
Em 1º de novembro de 1501, a expedição que viera de Portugal para reconhecer as terras
da recém descoberta colônia, encontrou uma baía ampla, cheia de ilhas e muitos habitantes,
à qual, sob inspiração da própria data, dera o nome de "Baía de Todos os Santos". Um
marco de pedra foi assentado no lugar hoje ocupado pela fortaleza e farol de Santo Antônio
da Barra, assinalando as novas terras incorporadas ao patrimônio de Portugal (Oliveira,
2012).
A presença dos europeus na região de Salvador data de 1510, quando ocorreu o naufrágio
de um navio francês onde hoje encontra-se o bairro Rio Vermelho, e de cuja tripulação fazia
parte Diogo Álvares, que recebeu o nome de Caramuru pelo índios Tupinambás do local, e
8
Resumo Executivo
recebeu como esposa Paraguaçu, a filha de um chefe indígena. Caramuru passou a vida
entre os indígenas da costa, e facilitou o contato entre os primeiros viajantes europeus com
os povos nativos do Brasil. (Amaral e Rosado, 2012).
Em 1536, chegou à região o primeiro donatário, Francisco Pereira Coutinho, que recebeu
capitania hereditária de El Rei Dom João III, e fundou o arraial do Pereira, nas imediações
onde hoje encontra-se a Ladeira da Barra (Oliveira, 2012).
Em 29 de março de 1549, chega uma frota de colonos portugueses pela Ponta do Padrão,
chefiado por Tomé de Sousa e comitiva, com ordens do rei de Portugal de fundar uma
cidade fortaleza chamada do São Salvador. Desta maneira, é fundada a primeira capital do
Brasil, sendo Tomé de Sousa o primeiro governador da colônia (Amaral e Rosado, 2012).
Salvador teve, desde o início, a função de ser o pólo de colonização da América portuguesa,
tornando-se o centro político-administrativo da Colônia. Além disso, a cidade representou,
durante o período de colonização e de comércio do mundo português, um dos portos mais
importantes do ponto de vista comercial e de localização estratégica, sendo passagem
obrigatória de todas as embarcações do comércio vindas da África, Índia e da China para o
Brasil (IPHAN, 2012). Em razão disso, e também por ser pólo econômico do ciclo da cana
de açúcar e do tabaco (Amaral e Rosado, 2012), foi diversas vezes atacada e pilhada, com
vista à sua ocupação, mesmo que por breve período de tempo.
Como forma de se proteger destes ataques, os portugueses construíram diversos fortes que
hoje são importantes marcos históricos, como o Forte de São João da Barra. A Bahia teve
seu desenvolvimento econômico vinculado ao ciclo de exportação do açúcar e, mais tarde,
ao do ouro e de diamantes (IPHAN, 2012), e a cidade de São Salvador foi a capital e sede
da administração colonial do Brasil até 1763, quando a capital foi transferida para o Rio de
janeiro. Após a mudança da capital, e com a abertura dos portos em 1808, Salvador cresceu
como centro exportador e importador de escravos e de produtos manufaturados europeus
(IPHAN, 2012).
Durante o século XIX, Salvador continuou a influenciar a política nacional, tendo emplacado
diversos ministros de Gabinete no Segundo Reinado, tais como José Antônio Saraiva, José
Maria da Silva Paranhos, Sousa Dantas e Zacarias de Góis. No entanto, com a proclamação
da República, e a crise nas exportações de açúcar, a influência econômica e política da
cidade no cenário nacional decresce (Amaral e Rosado, 2012). Atualmente, o centro
histórico de Salvador conserva a estrutura urbana original do século XVI, com sua expansão
no século seguinte. Com pequenas alterações, a configuração urbana atual é a mesma que
se vê na cartografia do fim do século XVII e começo do XVIII. Os sobrados de dois andares
ou mais, as soluções planas no terreno em declive e a maneira de aproveitar o terreno, são
exemplos típicos da cultura lusitana. Os sobrados e casas do centro histórico, que antes
abrigavam quase que exclusivamente moradias, tornaram-se principalmente comerciais,
atendendo à grande demanda de turismo da cidade, que tem como um dos principais
atrativos seu acervo arquitetônico construído por igrejas, fortes, palácios e solares antigos
(IPHAN, 2012).
Populações Tradicionais
Não foram identificadas terras indígenas regularizadas no município de Salvador. Por outro
lado, verificou-se que há pelo menos 6 comunidades quilombolas no município, localizados:
(a) na Ilha de Maré - Quilombo de Bananeiras, Praia Grande, Matelo, Ponta Grossa e
Porto dos Cavalos;
(b) na praia de São Tomé de Paripe - Quilombo do Alto do Tororó.
9
Resumo Executivo
Patrimônio Histórico Cultural Material e Imaterial
De acordo com o IPHAN e IPAC, o número de bens tombados no município de Salvador/BA
pode variar entre 69 a 91 bens tombados. Dentre estes, encontra-se o a área do Parque
São Bartolomeu, tombado pelo IPAC através do Decreto nº 8.357 de 05 de novembro de
2002 (Bahia, 2002).
Em relação ao patrimônio imaterial, pode-se destacar duas principais categorias ou formas
de expressão: o Samba de Roda do Recôncavo Baiano e o Ofício das Baianas de Acarajé.
Tanto o Samba de Roda do Recôncavo Baiano, quanto o Ofício das Baianas de Acarajé,
são manifestações ligadas às tradições religiosas que são praticadas no Parque São
Bartolomeu. Desta maneira, garantir a manutenção destas tradições religiosas, é essencial
para a perpetuação destes patrimônios imateriais tombados pelo IPHAN.
2.4.
Uso e Ocupação da Terra e Problemas Ambientais Decorrentes
A região da Bacia Hidrográfica do Rio do Cobre apresenta duas grandes classes de uso do
solo: área urbana consolidada (cerca de 38% desse território – 962,15 ha), e florestas em
estágios inicial, médio e avançado (39% do território – 975 ha). O mapeamento identificou
que no interior do PSB 11,93 ha ocupados por áreas classificadas na classe urbana
(construções isoladas, consolidadas ou não consolidadas). Em 2009, a CONDER mapeou
441 edificações localizadas no interior PSB (CONDER, 2009), das quais parte foi removida
pela CONDER dentro do programa de regularização fundiária que se encontra em
andamento, no entanto, novas ocupações e reincidência de pessoas já removidas ocorrem
constantemente.
2.5.
Características da População
A dinâmica populacional e econômica do município de Salvador é constituída pelas
seguintes características:
- População urbana/rural, foi verificado que o município de Salvador se caracteriza por uma
população essencialmente urbana e com alto grau de urbanização. Em particular, com os
dados censitários especializados no entorno da área de estudo, foi observado um
adensamento populacional no entorno da PIS-Cobre e no PSB (do lado oeste em direção ao
PSB e PIS-Cobre) nos limites de bairros de Fazenda Coutos e Coutos, Periperi, Rio Sena,
Plataforma, São João do Cabrito, Alto do Cabrito e Pirajá.
- Gênero, foi observado que Salvador possui um padrão que segue uma tendência de
apresentar proporções maiores de população urbana e de mulheres, em relação à
população rural e de homens.
- Raça/cor, notado um aumento mais expressivo da população negra de 1991 a 2010,
alcançando 27,4% do total de habitantes, que pôde ser visto também com a redução da
proporção de pessoas pardas e brancas. Dentre os prováveis fatores que contribuíram para
esse aumento da população negra, pode-se indicar que “... não é causado por uma maior
taxa de natalidade entre os negros (...) mas ao auto-reconhecimento das pessoas como
negras”.
- Aspectos educacionais, de 2000 a 2010, observou uma redução da taxa de analfabetismo
no município de Salvador, reduzindo de 6,3% para 3,97%, considerando a população com
15 anos ou mais de idade, por grupos de idade. Em 2010, observa-se que em números
absolutos, pessoas pretas ou pardas compõem a maioria nos grupos de idade acima com
40 anos ou mais (somando 24 e 29,6 mil pessoas com 15 anos ou mais que não sabem ler
e escrever, respectivamente). No total de pessoas com 15 anos ou mais analfabetas, as
pardas são aquelas com maior proporção (49%), seguida das pessoas pretas (38,4%) e
brancas (10,8%).
10
Resumo Executivo
- Saneamento, a distribuição percentual de saneamento entre 2000 e 2010 mostrou que
houve melhoria no atendimento de água pela rede geral, coleta de esgotamento sanitário ou
tratamento por fossa séptica e coleta de lixo em Salvador. Entretanto, nota-se uma relativa
redução do serviço de esgotamento sanitário nos bairros que fazem divisa no limite do PSB
e da PIS-Cobre, e uma possível causa seria a distribuição atual (2010) dos setores
censitários, mostrando deficiências que antes não eram possíveis de avaliar devido à
escala. O Parque São Bartolomeu está localizado próximo à foz da Bacia do Rio do Cobre,
sendo que a maior parte das nascentes encontra-se fora do parque. Estes baixos índices de
saneamento podem resultar em rios altamente poluídos com esgotos domésticos, e algumas
vezes industriais, e com resíduos sólidos. Estes rios correm para dentro do Parque e
formam as principais cachoeiras utilizadas pelos cultos de matriz africana, a de Oxum, a de
Nanã e a de Oxumaré, comprometendo não só as práticas religiosas como também a saúde
destes frequentadores.
2.6.
Visão e Relação das Comunidades sobre o Parque São Bartolomeu
Neste tópico serão apresentadas as visões e relações entre os moradores do interior e do
entorno da Poligonal de Intervenção Física Urbanização Parque São Bartolomeu a partir dos
dados levantados através da aplicação de questionários semi estruturados junto à uma
amostra desta população, bem como da realização de Oficinas de Diagnóstico Participativo
junto a representantes da sociedade civil e do poder público.
Foram aplicados 350 questionários, sendo 209 junto a moradores do interior da PIF
Urbanização Parque São Bartolomeu, e 139 junto à moradores localizados nos limites
imediatos desta PIF. A aplicação ocorreu através de uma amostragem aleatória, tentando
abranger a maior variabilidade possível de moradores, e tomando a unidade familiar como
unidade amostral. A oficina realizada no escritório central da CONDER contou com a
participação de diversos representantes do poder público, enquanto as demais contaram
com a participação de representantes de associações da sociedade civil do entorno da PIF
Urbanização Parque São Bartolomeu.
Os dados levantados pelos questionários e pela oficina mostram que o uso rural familiar
ainda é bastante presente na região, e a não utilização de agrotóxicos e fertilizantes,
minimiza as possibilidades de contaminação dos córregos e do solo. Mesmo com o atual
estado de abando, o PSB ainda representa um importante espaço de lazer para os
moradores locais, principalmente os rios e cachoeiras, e as trilhas. Além disso, representa
também uma importante fonte de subsistência, pois grande parte daqueles que disseram
que utilizam o PSB, realizam a coleta de frutas tanto para o consumo quanto para a venda.
Outro ponto que merece ser destacado é que, dado a importância histórica e cultural do
PSB, os principais cultos realizados no seu interior estão relacionados às religiões de matriz
africana, no entanto também existem cultos relacionados a outras religiões. Ainda neste
contexto, diversos entrevistados afirmaram que coletam ervas dentro do PSB, das quais
muitas são utilizadas em rituais religiosos.
Os dados levantados pelos questionários correspondem às informações levantadas durante
as Oficinas de Diagnóstico Participativo, que indicaram que os participantes reconhecem a
importância histórica, cultural e religiosa do PSB enquanto um patrimônio que deve ser
protegido. Reconhecem também que os recursos naturais do PSB, principalmente as frutas,
são utilizadas por diversos moradores da região enquanto uma importante complementação
de renda.
Dentre as ameaças apontadas nas oficinas, a contaminação do rio Mané Dendê por esgotos
domésticos, e dos rios de Pirajá por esgotos domésticos e industriais foram diversas vezes
ressaltadas enquanto aspectos que precisam ser urgentemente combatidos.
11
2.7.
Resumo Executivo
Legislação Federal, Estadual e Municipal Pertinente
O conhecimento e entendimento da legislação ambiental, em suas diferentes esferas, é um
aspecto fundamental para a adequada gestão de uma área protegida. Esse deve ser um
tema de capacitação e estudo do gestor do PSB e seus funcionários, principalmente dos
futuros guarda-parques que irão atuar no local.
Foi realizada uma compilação dos instrumentos legais que podem ter influência direta e
indireta sob o PSB, considerando as diferentes instâncias. Com relação à legislação federal
foram identificadas um total de 65 instrumentos legais, divididos entre as seguintes
categorias: 08 sobre Proteção Ambiental e Controle da Poluição, 20 sobre Flora, 08 sobre
Fauna, 14 sobre Recursos Hídricos, 03 sobre Clima, 04 sobre Educação Ambiental e 08
sobre Unidades de Conservação e Outros Espaços Territoriais Especialmente Protegidos.
Na esfera estadual foram identificados 88 instrumentos, sendo: 20 sobre Proteção Ambiental
e Controle da Poluição, 14 sobre Fauna, 12 sobre Flora, 02 sobre Clima, 15 sobre Recursos
Hídricos, 09 sobre Uso e Ocupação do Solo, 16 sobre Unidades de Conservação e Outros
Espaços Territoriais Especialmente Protegidos e 03 sobre Educação Ambiental. E na esfera
municipal foram encontrados 32 instrumentos legais, divididos nas seguintes categorias: 06
sobre Proteção Ambiental e Controle da Poluição, 11 sobre Zoneamento e Uso do Solo, 04
sobre Flora, 08 sobre Unidades de Conservação e Outros Espaços Territoriais
Especialmente Protegidos e 03 sobre Educação Ambiental e Participação.
Apesar do PSB não ser reconhecido, formalmente, como uma Unidade de Conservação,
foram incluídas normas que tratam dessa temática devido à sua localização no interior da
APA Bacia do Cobre, uma UC formalmente reconhecida pelo Estado da Bahia e devido a
possibilidade de futuro enquadramento do PSB como Parque Natural Municipal, categoria
de manejo reconhecida pelo SNUC.
2.8.
Potencial de Apoio ao Parque São Bartolomeu
O município de Salvador possui diversos tipos de serviços urbanos e turísticos que
apresentam potencialidade de apoio ao Parque São Bartolomeu. No setor de comunicação,
o município apresenta 04 operadoras de telefonia fixa e 05 operadoras de telefonia móvel;
36 agências de correios e telégrafos e 48 franqueadas; 03 jornais; 06 emissoras de televisão
e 20 de rádio. Na área de saneamento e energia, o serviço é prestado pelas seguintes
empresas: água/esgoto, Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa); limpeza
urbana, Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb); Coleta seletiva, 21
cooperativas e associações; energia elétrica, Companhia Hidrelétrica do São Francisco
(geração) e Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (distribuição) (Salvador, 2009).
A região do Subúrbio Ferroviário, onde encontra-se localizado o Parque, apresenta 25
estabelecimentos de saúde, sendo 1 hospital, 19 unidades de saúde da família, 04 centros
de saúde e 01 pronto atendimento. No setor de segurança pública 25 unidades da Polícia
Militar encontram-se distribuídas em bairros do Subúrbio Ferroviário e cerca de 10
Delegacias da Polícia Civil atendem a região. Na área de educação, registrou-se o número
de 45 escolas públicas presentes na região.
No setor de turismo, Salvador destaca-se como um dos principais destinos turísticos no
Brasil, devido à sua beleza natural e o rico acervo histórico e cultural. Nesse sentido, a
cidade possui uma diversidade de infraestrutura de hospedagem, restaurantes e
equipamentos culturais.
12
3.
Resumo Executivo
ENCARTE 3: ANÁLISE DO PARQUE SÃO BARTOLOMEU
3.1.
Informações gerais sobre o Parque São Bartolomeu
3.1.1. Acesso ao Parque São Bartolomeu
A principal via de acesso ao Parque São Bartolomeu é a Avenida Suburbana (Av. Afrânio
Peixoto), via asfaltada que possibilita o tráfego de automóveis até a entrada do Parque. É
também possível chegar ao PSB por uma ramificação da BR-324 (Estrada Velha de Pirajá)
que atravessa o Sítio Histórico do bairro Pirajá e se prolonga por um trecho até alcançar as
proximidades do PSB (Fonseca, 1998).
O deslocamento via transporte coletivo para o PSB se dá pelas linhas de ônibus,
especialmente por Pirajá e pela Suburbana, que possui mais de 100 linhas, (Salvador6,
2009) e, também, através de transporte ferroviário com destino à estação mais próxima do
Parque, a Estação Almeida Brandão, localizada no bairro Plataforma (Fonseca, 1998).
3.1.2. Origem do nome
O Parque São Bartolomeu leva o nome da então freguesia de São Bartolomeu, uma das
mais antigas do Arcebispado da Bahia, constituída a partir da construção da Igreja de São
Bartolomeu na região de Pirajá, no século XVI. O sítio em que se encontra a Igreja de São
Bartolomeu, foi palco de lutas e resistências históricas como a 2ª Invasão Holandesa, a
Independência da Bahia e o episódio da Sabinada. Os veteranos da independência foram
sepultados na Igreja e próximo a ela encontra-se também o Panteon do General Labatut,
participante das batalhas pela Independência da Bahia, no Dois de Julho (1823) (Formigli,
1998; Rêgo, 2001).
O nome do Parque também denota um sincretismo, onde o santo católico São Bartolomeu é
sincretizado com a divindade do candomblé representada pela serpente e pelo arco-íris:
Oxumaré/Oxumarê (Orixá), Bessen (Vodun) ou Angolomeian/Angorô (Nkisi). Segundo Pinto
(1998), Oxumaré é o responsável pelo ciclo da água na Terra e aquele quem transporta a
água para o céu e a faz cair em forma de chuva. Uma das cachoeiras presente no Parque
também leva o nome Oxumaré/São Bartolomeu, sendo suas águas consideradas
milagrosas, sagradas.
3.2.
Caracterização dos Fatores Abióticos e Bióticos
3.2.1. Meio Físico
Clima
O clima na área de abrangência do PSB é caracterizo pela ocorrência de precipitação em
todos os meses do ano e temperatura média do mês mais frio do ano superior a 18 °C,
sendo classificado como clima do tipo Af (tropical chuvoso).
Os totais pluviométricos anuais são de 1700 a 1800 mm, irregularmente distribuídos ao
longo do ano. As precipitações são menores no período entre setembro e fevereiro e
maiores entre março e julho, sendo abril e maio os meses mais chuvosos. A umidade
relativa é bastante elevada e tem como limites as isohigras de 80 a 85%.
6
Disponível em:
<http://www.transalvador.salvador.ba.gov.br/transporte/categorias/onibus/linhas.php>. Acesso em 21
set. 2012.
13
Resumo Executivo
A temperatura média anual é de 25°C, com médias máximas superiores a 29°C (setembro a
abril) e médias mínimas acima de 19°C, sendo ausente um período frio.
Geologia
No contexto geológico regional, a Falha de Salvador é a principal feição estrutural, originada
a partir do estiramento crustal ocorrido no Jurássico-Cretáceo, com direção geral N20ºE e
rejeito superior a 4.000m. A escarpa recuada da Falha de Salvador se impõe como uma
grande barreira geográfica, sendo de extrema importância do ponto de vista histórico,
cultural, social e econômico da cidade de Salvador. Atualmente divide a cidade em dois
compartimentos: Cidade Alta e Cidade Baixa.
As rochas que ocorrem na bacia do rio do Cobre e PSB são aquelas da bacia sedimentar do
Recôncavo e os granulitos do Alto de Salvador, ambas parcialmente recobertas por
sedimentos da Formação Barreiras. No interior do PSB predominam rochas da Fm. Salvador
na porção leste (38% da área do PSB), rochas granulíticas na porção oeste (29%),
sedimentos do Gr. Barreiras nas áreas mais elevadas (24,5%) e depósitos recentes no
fundo do vale do rio do Cobre (6%). Folhelhos da Fm. Pojuca (1%) e corpos d’água (1,5%)
ocorrem em áreas restritas.
Complexo Granulítico Salvador - Esplanada: representam rochas do embasamento précambriano e afloram nas porções inferiores das vertentes orientais da bacia do Cobre.
Localmente, predominam os granulitos ácidos, com biotita e granada, com foliações
metamórficas de direção N-S e estruturas gnáissicas, cortadas por potentes diques de
diabásico e de aplitos graníticos. É possível identificar nessas rochas, bandamentos
marcados pela alternância de minerais claros, como quartzo e feldspatos, e mais escuros,
como micas, piroxênicos, anfibólicos e granadas. A exploração mineral se dá para fins
ornamentais e construção civil. As características geotécnicas podem favorecer o
desenvolvimento de movimentos de massa, principalmente quando associadas às vertentes
íngremes.
Formação Pojuca (Gr. Ilhas): tem origem a partir de lagos profundos no Cretáceo inferior,
que foram preenchidos por folhelhos, arenitos turbidíticos e deltaicos com intercalações
cíclicas de arenitos, folhelhos e calcáreos. Ocorre de maneira restrita na porção sudoeste da
área.
Formação Salvador: conglomerados compostos por matriz argilo-arenosa e clastos de
tamanhos variados, pouco arredondados a angulosos e constituídos de rochas granulíticas,
rochas básicas e fragmentos de quartzo. Intensamente fraturada, com direções preferenciais
N60ºW, mergulho vertical; N40ºE, mergulho 55ºNW. Tais características litológicas e
estruturais condicionam o desenvolvimento de um manto de intemperismo muito argiloso, o
que facilita a ocorrência de movimentos de massa. As rochas da Fm. Salvador são
responsáveis por grandes blocos rolados e muitas cachoeiras que marcam a paisagem do
PSB, a exemplo das cachoeiras de Nanã e Oxum e Oxumaré.
Grupo Barreiras: sedimentos terrígenos inconsolidados, de idade cenozoica (MiocenoPleistoceno inferior) A composição granulométrica é variada, desde arenitos finos a grossos,
argilitos cinza avermelhados, roxos e amarelados, arenitos grossos a conglomeráticos com
matriz caulínica e camadas enriquecidas em nódulos e concreções ferruginosas. Ocorre na
porção nordeste da bacia do Cobre, onde são encontras áreas antigas áreas de exploração
para a construção civil. As características geotécnicas favorecem a implantação de
pequenas obras de engenharia, porém com restrições aos grandes cortes e aterros.
Depósitos Recentes: Os depósitos recentes compreendem sedimentos Quaternários
inconsolidados. Os depósitos apresentam pouca expressão territorial, em geral associados à
faixa costeira (praias arenosas), cursos d’água (depósitos aluviais) e desembocadura de rios
14
Resumo Executivo
(depósitos flúvio-marinhos). A composição compreende material mineral e orgânico e a
granulometria varia de acordo com o ambiente deposicional.
Recursos Minerais
As ocorrências minerais da bacia do cobre estão relacionadas a substâncias não metálicas,
baixo valor agregado e utilização na construção civil, como a areia, argila, saibro e
granulitos. Entre os requerimentos registrados junto ao Departamento Nacional de Produção
Mineral (DNPM) apenas o processo de número 870430/1992 (Civil Industrial e Comércio
LTDA) está na fase de lavra, os demais processos encontram-se na fase de requerimento
para pesquisa ou disponibilidade.
No alto curso do rio do Cobre foram identificadas áreas de exploração de material de
empréstimo do Gr. Barreiras que não se encontram registradas junto ao DNPM. A retirada
do material arenoso sem o devido controle causa grande modificações no relevo local,
potencializa o desenvolvimento de processos erosivos e o assoreamento de corpos d’água,
o que agrava ainda mais a qualidade das águas superficiais de toda a bacia do Cobre.
Geomorfologia
O relevo da bacia do Cobre é fortemente ondulado, dominado por colinas e morros com
altitudes que variam desde zero até 110m acima do nível do mar, com escarpas localizadas
e rios encachoeirados. As encostas são íngremes, com declividades superiores a 15%,
condicionadas por estruturas geológicas e sustentadas por rochas conglomeráticas da Fm.
Salvador e granulitos do embasamento pré-cambriano. Os topos são convexos e
aplainados, em geral, capeados por sedimentos do Gr. Barreiras.
A rede de drenagem é marcada por forte controle estrutural, com padrão retangular a
subdendrítico e anomalias (trechos retilíneos, cotovelos, cachoeiras, entre outros). Os vales
são profundos em forma de “V”, sendo a densidade de canais moderada a alta. A melhor
expressão do controle estrutural é a influência da falha de Salvador no alinhamento do canal
principal do rio do Cobre e encosta do Pirajá.
O território do PSB é constituído por formas de relevo do tipo encostas íngremes (82%),
topos convexos (9%), planície fllúvio-marinha (7,5%) e corpos d’água (1,5%).
Planície flúvio-marinha: localizada na porção sudoeste da área, junto à desembocadura do
rio do Cobre, trata-se de um amplo vale de fundo plano, com altitudes inferiores aos 5
metros, preenchido por sedimentos fluviais e marinhos e ricos em material orgânico. O vale
da desembocadura do rio do Cobre é a mais espetacular feição geomorfológica do PSB e
suas vertentes contemplam boa parte dos atrativos naturais e pontos de visitação do
parque, como as cachoeiras de Nanã e Oxum, Oxumaré e Cobre.
Planície fluvial: distribuídas por toda a bacia do Cobre, são encontradas ao longo do fundo
dos vales fluviais e caracterizam-se por terrenos planos e estreitos, onde podem ser
observados depósitos sedimentares pouco espessos, constituídos por areias, argilas e
material orgânico.
Encostas íngremes: são as formas de relevo mais abundantes da bacia do Cobre, com
declividade é superior a 15% e a amplitudes que podem ultrapassar 80m. Vale atentar-se
para as encostas no interior do PSB, pois são encostas muito íngremes originadas pela
ação dos processos erosivos sobre o sistema de falha de Salvador, cuja evolução natural se
dá por meio da ação dos diferentes processos erosivos, sendo comum a ocorrência de
sulcos erosivos e movimentos de massa. No caso da bacia do Cobre, a alta inclinação das
encostas aliada às intervenções antrópicas, que alteram a geometria e fluxos das águas
superficiais nas vertentes, favorecem a ação dos processos erosivos, aumentando tanto sua
frequência como sua magnitude.
15
Resumo Executivo
Topo Convexo: posicionadas nas porções mais elevadas do relevo, apresentam-se
alongados e estreitos, com geometria convexa para baixo, sendo mais suave e amplo em
áreas constituídas por sedimentos do Gr. Barreiras do que em terrenos esculpidos em
sedimentos da Fm. Salvador e rochas do complexo granulítico. Os processos
morfogenéticos predominantes nas áreas de topo são de baixa intensidade, devido à baixa
declividade e ao espesso manto de alteração, que favorece a infiltração e minimiza a ação
erosiva das águas superficiais.
Pedologia
O clima tropical chuvoso, com chuvas em todos os meses do ano, é um importante fator
para o desenvolvimento de solos espessos e argilosos e fatores geológicos e
geomorfológicos condicionam a distribuição espacial dos solos na bacia do Cobre. De
maneira geral, predominam solos do tipo Argissolos, dispostos sobre terrenos ondulados a
fortemente ondulados e sustentados por litologias variadas. Latossolos ocorrem em terrenos
mais planos do Gr. Barreiras e os solos hidromórficos estão associados aos sedimentos
recentes das planícies fluviais e marinhas.
No território do PSB os Argissolos e Latossolos ocupam 87% de toda a área, dominando
tanto as formas de encosta como topos convexos. Nas áreas de planície flúvio-marinha
ocorrem solos hidromórficos como Gleissolos Tiomórficos Húmicos (5,5%) e Plintossolos
Háplicos (5,5%), além dos corpos d’água (1,5%). Neossolos Litólicos e afloramentos
rochosos ocorrem de forma restrita (0,5%), em blocos rolados ou setores de encostas com
solos rasos, e muitas vezes não podem ser representados cartograficamente.
Latossolos Vermelho-Amarelos e Amarelos: configuram em solos minerais não
hidromórficos, comumente profundos e em avançado estágio de alteração, com CTC baixa e
reduzida fertilidade natural. Ocorre em pequenas áreas na porção norte da bacia do Cobre,
capeando relevo ondulado com topo plano desenvolvido sobre os sedimentos do Gr.
Barreiras.
Argissolos Vermelho-Amarelos e Amarelos: solos minerais geralmente profundos, não
hidromórficos, que têm como característica diferencial a presença de horizonte B textural
imediatamente abaixo de qualquer tipo de horizonte superficial, exceto o hístico.
Apresentam baixa fertilidade natural e favorece o desenvolvimento de movimentos de
massa.
Neossolos Litólicos: são solos imaturos em via de formação, seja pela reduzida atuação dos
processos pedogenéticos ou por características inerentes ao material originário. Apresenta
grandes limitações agrícolas e em condições de pouca cobertura vegetal, aliada às
precipitações concentradas, facilita o desenvolvimento de processos erosivos e movimentos
de massa rápidos.
Plintossolos: solos minerais formados em condições de restrição à percolação da água
(encharcados), sujeitos ao efeito temporário de excesso de umidade (mal drenados) e se
caracterizam fundamentalmente por apresentar expressiva plintitização com ou sem
petroplintita. No PSB situam-se em áreas planas nas margens dos cursos d’água ou no
terço inferior das encostas, o que minimiza o efeito dos processos erosivos. Predominam
cores pálidas e mosqueados, textura arenosa e elevada acidez. O aproveitamento agrícola
se dá por meio de drenagem, adubação e calagem.
Gleissolos: constituídos por material mineral e encontram-se permanente ou periodicamente
saturados por água (hidromórficos). Caracterizam-se pela forte gleização, com a
manifestação de cores neutras em decorrência do ambiente redutor e teores elevados de
carbono orgânico. No PSB os Gleissolos são desenvolvidos a partir dos sedimentos flúvio16
Resumo Executivo
marinhos da desembocadura do rio do Cobre e foram caracterizados como solos com
horizonte sulfúrico e/ou materiais sulfídricos.
Fragilidade Ambiental Natural
Na análise da Fragilidade Ambiental Natural é possível observar que os territórios da bacia
do Cobre e PSB estão inseridos em terrenos de fragilidades moderadas a fortes, além de
abrangerem áreas intensamente antropizadas por ocupações urbanas e atividades de
mineração que descaracterizaram as formas de relevo e alteram os processos
morfodinâmicos naturais.
As áreas classificadas como de fragilidade forte associadas as encostas apresentam grande
potencial para a ação de processos morfogenéticos intensos, como: movimentos de massa
nas encostas mais inclinadas e solos rasos e argilosos, potencializados pela ocupação
urbana desordenada (destaque para a Encosta do Pirajá) e eventos chuvosos de grande
intensidade; sulcos e voçorocas de médio a grande porte tendem a ocorrer na porção média
e superior das encostas cujo substrato rochoso é formado por sedimentos arenosos do Gr.
Barreiras.
As áreas das planícies fluviais e flúvio-marinhas foram classificadas como áreas de
fragilidade moderada e estão sujeitas a inundações provocadas por chuvas torrenciais;
consequente solapamento de suas margens e carreamento de sedimentos e detritos
(naturais ou antrópicos) ao longo do canal fluvial. A planície flúvio-marinha localizada no
vale da desembocadura do rio do Cobre, inserida no PSB, além de estar sujeita aos
processos anteriormente citados, ainda sofre influências das águas salobras, por intermédio
da variação da maré na Baía de Todos os Santos.
As formas de relevo de topo convexo também são áreas de fragilidade moderada, de
maneira geral, os processos erosivos se desenvolvem nas margens das áreas de topo,
favorecidos por solos arenosos e pouco coesos, quebras de relevo e, fundamentalmente,
ocupação urbana desordenada que tende a concentrar as águas pluviais em “drenagens
improvisadas”, sem estruturas que dissipem a energia e minimizem o impacto das águas
sobre os solos.
Intervenções Antrópicas
Na área de estudo foram observadas várias intervenções antrópicas (cortes e aterros, cavas
e áreas densamente urbanizadas), que alteram a morfologia original, destroem algumas de
suas características básicas e induzem novos processos morfodinâmicos.
As áreas de topos associadas aos sedimentos do Gr. Barreiras encontram-se arrasadas
pela exploração exaustiva dos sedimentos arenosos e pela criação de grandes superfícies
planas para a implantação de conjuntos habitacionais. Essas superfícies planas são criadas
por remanejamento dos materiais superficiais, que posteriormente pode ser transportado
para outras unidades da vertente, atingindo o fundo dos vales e assoreando os canais
fluviais.
Nas áreas de encostas as principais alterações são cortes e a criação de superfícies planas,
descaracterização de áreas de nascentes e impermeabilização dos solos decorrente da
compactação do material superficial para construção dos arruamentos e edificações. Como
resultado da ocupação das encostas, ocorre a deposição de lixo e materiais de construção
nas porções côncavas das vertentes, instalação de sulcos erosivos e indução de
movimentos de massa nas áreas mais declivosas.
17
Resumo Executivo
Hidrografia e Qualidade das Águas
A bacia do Cobre, onde está inserido o PSB, representa uma vasta parcela do território do
Subúrbio Ferroviário da cidade de Salvador. Considerada a quinta maior bacia do município
(20,65 km2), encontra-se regionalmente inserida na vertente oeste do Alto de Salvador e
deságua na Baía de Todos os Santos, mais precisamente na enseada do Cabrito,
enquadrada na região administrativa das Águas do Recôncavo Norte.
O rio tronco da bacia é o rio do Cobre, com aproximadamente 11 km de extensão e vazão
média em torno de 0,35m³/s, suas nascentes estão situadas na região da Lagoa da Paixão e
sua foz na enseada do Cabrito. O uso das águas é intenso e ocorre por meio de captações
irregulares, sendo que apenas duas outorgas estão registradas no sistema de informações
geográficas do Estado da Bahia.
O estado de conservação da bacia é relativamente bom, quando comparado às outras
bacias de Salvador, com significativos remanescentes do bioma Mata Atlântica,
especialmente, no entorno da represa do Cobre, onde existe uma área de aproximadamente
653 ha de remanescentes florestais de Floresta Ombrófila Densa, em estágios iniciais e
médios de regeneração. A conservação dessa mata pode colaborar com a proteção dos
mananciais que alimentam a represa do Cobre.
Entretanto, foram constatados impactos ambientas de grande magnitude e extensão
territorial em toda a área da bacia, como: nascentes muito antropizadas e seu entorno
ocupado por habitações (Figura 6 A); afluentes canalizados; exploração de material
arenoso no fundo dos vales, descaracterizando o curso do rio e assoreando-o em muitos
trechos.
No baixo curso, imediações do PSB, as intervenções antrópicas são mais intensas, com
destruição da mata ciliar, pequenas plantações e ocupação consolidada, comprometendo a
qualidade de suas águas. Nesse trecho destacam-se quatro conjuntos de cachoeiras: Nanã
e Oxum, Oxumaré, Cobre e um localizada abaixo da represa da Empresa Baiana de Águas
e Saneamento S.A (EMBASA) sem nome definido. Sendo essas cachoeiras são os
principais atrativos naturais do PSB, mas encontram-se em estado crítico de conservação,
devido o lançamento de esgoto doméstico, barramentos par uso agrícola e grande
quantidade de detritos despejados nos cursos d’água e margens (Figura 6 B), inviabilizando
seus usos para qualquer que seja a atividade.
As águas da bacia do cobre apresentam baixa qualidade e, em muitos trechos, encontramse poluídas e impróprias para uso humano. Os pontos onde foram medidos parâmetros para
o estabelecimento do Índice de Qualidade das Águas - IQA do Rio do Cobre estão
classificados na categoria Boa (a montante da Represa do Cobre), Regular e Ruim (a
jusante da Represa do Cobre), na campanha de período chuvoso. No período seco as
mesmas estações foram classificadas na categoria Boa e Regular a montante da Represa
do Cobre, exceto para a estação COB03 que foi Ruim, e Ruim ou Péssima para as estações
a jusante da represa, mesmo assim, foi classificada como o de melhor IQA entre os rios do
município de Salvador.
Análises mais detalhadas da qualidade das águas demonstram que valores muito elevados
de Coliformes Termotolerantes foram observados nas estações situadas à jusante da
represa do Cobre no período seco, quando a concentração de esgotos sanitários torna-se
mais representativa no fluxo total do curso d’água. Valores de oxigênio dissolvido acima de
5,0mg/L foram verificados apenas nas estações de amostragem à montante da represa do
Cobre, e conforme a Resolução CONAMA n. 357/05, para águas doces classe 2, qualquer
amostra de água deveria apresentar valores superiores a 5,0 mg/L. Valores altos de DBO,
que não atendem a Resolução CONAMA n. 357/05 para águas doces classe 2, foram
verificados nas estações à jusante da represa do Cobre, tanto nas campanhas de período
chuvoso quanto de período seco. Salienta-se que apenas dois locais à montante da represa
18
Resumo Executivo
não violam o estabelecido pela Resolução CONAMA n. 357/05 para águas doces classe 2
na campanha de período chuvoso. A mesma tendência acontece para Nitrogênio Total e
Fósforo Total, com as maiores concentrações nas estações à jusante da represa do Cobre.
A
B
Figura 6. Intervenção antrópica nos recursos hídricos.
Legenda: A) Zona de nascentes do rio Mané Dendê, avançado estágio de degradação. B) Grande
quantidade de lixo obstruindo a passagem das águas na porção superior da cachoeira de Oxum,
PSB. Foto: Fabiano do Nascimento Pupim.
3.2.2. Vegetação e Flora
Composição florística
No levantamento florístico, foram amostradas 51 famílias botânicas, 150 gêneros e 205
espécies. Das 205 espécies, 17 estão mencionadas apenas pelo seu gênero e vinte famílias
botânicas foram representadas por uma única espécie. As famílias botânicas mais
representativas em número de espécies foram Fabaceae/Mimosoideae com 15 espécies,
Malvaceae com 14, Myrtaceae com 12, Arecaceae e Fabaceae/Caesalpinioideae ambas
com 10, Fabaceae/Faboideae com 9, Anacardiaceae, Annonaceae e Euphorbiaceae cada
uma representando 08 espécies, Asteraceae e Rubiaceae ambas com 07 espécies.
As espécies arbóreas e palmeiras mais frequentes na fisionomia de Floresta Ombrófila
Densa do PSB foram: Artocarpus heterophyllus - jaca, Himatanthus phagedaenicus –
janaúba (Figura 7 A), Schinus terebinthifolia - aroeira-pimenteira, Clitoria fairchildiana sombreiro, Pachira aquatica - falso-cacaueiro, Ficus calyptroceras gameleira, Protium
heptaphyllum - amescla, Carapa guianensis - andiroba, Balizia pedicellaris - juerana,
Jacaranda puberula – jacarandá (Figura 7 B), Brosimum glaziovii - mamica, Licania
tomentosa - oiti, Dalbergia nigra - jacarandá, Simarouba amara - pau-paraiba, Alseis
floribunda - quina e Syagrus coronate – licuri.
A
B
Figura 7. Espécies florestais encontradas na fisionomia de Floresta Ombrófila Densa do PSB.
A) Himatanthus phagedaenicus. B) Jacaranda puberula. Foto: Vivian Ribeiro Baptista Maria.
19
Resumo Executivo
Com relação às espécies arbustivas pode-se destacar: Annona cornifolia - araticum,
Vernonia chalybaea - assa-peixe, Aegiphilla sellowiana - maiauã, Aegiphilla laevis - mariamole, Lantana camara, Lantana nivea, Cordia nodosa, Ricinus communis - mamona, Celtis
iguanea, Psidium guajava - goiaba, Piper aduncum, Psychotria carthagenensis e Solanum
auriculatum - caçutinga.
Convém salientar, que a floresta ombrófila densa amostrada, trata-se de um remanescente
composto por vegetação secundária, em diversos estágios de sucessão florestal (Figura 8).
O PSB encontra-se bastante descaracterizado quando comparado a vegetação original, e
em diversos pontos observou-se aspectos que comprometem ainda mais a sustentabilidade
da floresta, como grande efeito de borda, presença marcante de espécies exóticas como
Artocarpus heterophyllus - jaqueira, retirada seletiva de madeira, pressão urbanística de
entorno e pouca conectividade com remanescentes florestais adjacentes. O fragmento
florestal, presente no entorno imediato do PSB, pertencente também a APA Bacia do
Cobre/São Bartolomeu, foi o local mais expressivo e de maior diversidade vegetal,
apresentando espécies originarias da vegetação pioneira com porte médio de 18-22 m de
altura. No entanto, sua conservação, depende da ação fiscalizadora dos órgãos
responsáveis, pois são áreas muito próximas da urbanização susceptíveis a fortes ameaças
antrópicas.
Figura 8. Mapa de vegetação do PSB.
Etnobotânica no universo das religiões de influência africana
Sabendo que o PSB é um local muito utilizado para os rituais do Candomblé, e que as
plantas, no universo das religiões de influência africana, apresentam grande valor por serem
utilizadas para propósitos ritualísticos e de rotina pelas comunidades dos terreiros, foi
realizado um levantamento rápido das principais espécies usadas pela comunidade local em
seus rituais de Candomblé. De acordo com entrevistas informais com os moradores, pais e
mães de santo, e visita ao espaço etnobotânico do Jardim Botânico de Salvador, que foi
feito com auxilio de praticantes do Candomblé, foi possível identificar as 25 espécies
vegetais mais utilizadas.
20
Resumo Executivo
Os conhecimentos místicos, culturais e etnobotânicos dos participantes mais efetivos e
tradicionais do Candomblé são muito valiosos, intensificar estudos de etnobotânica nesta
área demonstra grande importância para que estas informações que remontam séculos e
fazem parte da história e cultura de nosso povo não sejam perdidas.
Índice de Diversidade
A densidade total encontrada pelo levantamento fitossociológico foi de 86 árvores/ha, com
área basal totalizando em 9,11 m2./ha. A maior densidade foi apresentada por Protium
hetaphyllum - amescla (10 indivíduos/ha), Himatanthus phagedaenicus - janaúba (9),
Artocarpus heterophyllus - jaca (7) e Anacardium occidentale - cajú (6) que perfizeram
37,2% da densidade total de árvores dessa fitocenose (Floresta Ombrófila Densa).
Artocarpus heterophyllus apresentou a maior contribuição de área basal (2,75 m2/ha),
seguida por Protium hetaphyllum (0,77 m2/ha), Anacardium occidentale (0,75 m2/ha) e
Himatanthus phagedaenicus (0,61 m2/ha). O maior IVI foi apresentado para a espécie
exótica Artocarpus heterophyllus (42,50%), seguido de Protium hetaphyllum (28,44%),
Himatanthus phagedaenicus (21,33%), Syagrus coronata - licuri (17,43%), Anacardium
occidentale (17,37%), Schinus terebinthifolia - aroeira-pimenteira (11,55%) e Tapirira
guianensis - peito de pombo (11,44%).
Como já mencionado anteriormente, a vegetação avaliada trata-se de uma floresta
secundária em diversos estágios de conservação, o que refletiu intensamente nos dados
obtidos pela fitossociologia, em especial na baixa densidade de indivíduos por área
amostral, pouca diversidade florística por hectare e baixa potencialidade produtiva da
floresta. Geralmente, em floresta ombrófila densa, que ocorrem em áreas mais conservadas,
registra-se alta densidade (2068 ind./ha) e elevada área basal (44,36 m2/ha).
Táxons de Especial Interesse para Conservação
Dentre as plantas identificadas no PMSB, 03 delas (Caesalpinia echinata - pau brasil,
Cedrela fissilis - cedro e Dalbergia nigra - Jacarandá da Bahia), encontram-se na lista das
espécies ameaçadas de extinção - Red List of Threatened Plants pela International Union for
Conservation of Nature and Natural Resources (IUCN, 2012). A espécie Swietenia
macrophylla, apenas foi amostrada no Jardim Botânico de Salvador. Quanto ao endemismo
duas espécies foram registradas, a palmeira Attalea funifera amostrada no PMSB e Annona
soteropolitana encontrada no Jardim Botânico de Salvador.
Considerações Finais Sobre o Diagnóstico
O processo histórico de exploração do PSB transformou a floresta original em uma mata
secundária, com alguns indivíduos remanescentes da mata primária, onde se observa
predominância de espécies exóticas, amplos agrupamentos homogêneos, carência de
plântulas ombrófilas no sub-bosque, e finas camadas de material orgânico recobrindo o solo
(i.e., serapilheira). A perda de habitat e fragmentação florestal nesta área, também é
expressiva, o que acarreta o isolamento e a redução de hábitat, produzindo um aumento do
“microhábitat” de borda e uma ameaça à biodiversidade local.
É válido ressaltar que as áreas florestais do PSB ainda estão sofrendo forte pressão
antrópica, principalmente através da expansão da população de baixa renda,
descaracterização da vegetação local (pomares, hortas e agricultura), invasão das áreas de
preservação permanente e falta de saneamento básico que vem comprometendo
diretamente as áreas alagadas e manguezais.
Apesar dos problemas diagnosticados, o PSB contribui significativamente para a proteção
do ecossistema de mata atlântica e a conservação dos recursos naturais, da qual fazem
parte espécies consideradas endêmicas e/ou ameaçadas de extinção. Além disto, a
vegetação natural localizada em áreas urbanas como é o caso PSB formam uma base
21
Resumo Executivo
ecológica com diversas funções ambientais, cuja significância ou qualidade ambiental não
se restringe apenas na composição florística de determinada área, mas também, pelo
reconhecimento da complexa cadeia de eventos ecológicos associados, e o bem-estar da
sociedade que depende significativamente dos serviços ambientais fornecidos pela
natureza.
3.2.3. Fauna
Mastofauna
A mastofauna endêmica da Mata Atlântica é composta por 73 espécies das quais 39 são
ameaçadas de extinção. Somando-se cinco referências encontradas, desde o mais geral
(estadual) até o mais específico (regional), encontra-se 43 espécies de mamíferos
distribuídas em 20 famílias e oito ordens.
No Parque São Bartolomeu foram avistadas apenas três espécies, o sagui-de-tufos-brancos
(Callithrix jachus), o cachorro-do-mato (Cerdocyon thous) e o preá (Cavia aperea). Alguns
rastros e tocas de tatuí (Dasypus septemcinctus) também foram registrados, entretanto não
foi possível visualização de nenhum indivíduo durante os censo diurnos e noturnos.
Para a região de Salvador, são listadas 14 espécies segundo o Diagnóstico Ambiental da
APA da Bacia do Cobre/São Bartolomeu no PSB e 22 para o Parque Metropolitano de
Pituaçu (PMP). Devido a proximidade desses dois parques (PMP e PSB), a mesma
composição dos mamíferos também pode ocorrer no PSB.
Para todo estado da Bahia são listadas sete espécies ameaçadas de extinção segundo o
IBAMA (2012) e dez segundo a IUCN (2012). Uma espécie ameaçada segundo o IBAMA
(2012) é presente segundo entrevistas com moradores locais, o gato-do-mato (Leopardus
tigrinus). Outra espécie vulnerável a extinção segundo a IUCN (2012) é o ouriço-preto
(Chaetomys subspinosus) que ocorre no Parque Municipal do Pituaçu (PMP) segundo
estudo realizado pela ECOA (2010). Sabemos que o PMP e PSB são próximos, os ouriços
são animais arborícolas e crípticos, dessa maneira não fica descartada a possibilidade
dessa espécie de ocorrer também no PSB.
A espécie mais abundante é o sagui-de-tufos-brancos que é encontrada em toda área do
PSB. Sua densidade foi estimada em 23 grupos (4 a 8 indivíduos) / km2. Esse número é 3
vezes maior que a densidade em fragmento de mais de 1.000 hectares no nordeste
brasileiro onde sua ocorrência é nativa. Os motivos que levam a explosão populacional se
devem provavelmente a essa espécie ser exótica ao PSB, onde não há pragas locais e os
predadores estão extintos. Rastros e tocas de tatus foram encontrados em cinco pontos do
PSB, provavelmente podem ser de indivíduos diferentes dadas distâncias entre os mesmos.
O preá é relativamente comum em capinzais próximos a florestas e zonas rurais de todo o
Brasil. No PSB dois indivíduos foram avistados forrageando no entardecer. Dois indivíduos
de cachorro-do-mato foram avistados forrageando em estrada utilizada atualmente como
acesso para construção de um caminho de concreto que atravessa o PSB.
Avifauna
No contexto estadual, segundo revisão da literatura realizada por Souza e Borges (2008), o
estado da Bahia possui 775 espécies distribuídas em 85 famílias. No caso da mata atlântica,
o qual está localizado o PSB, é o bioma mais hiperdiverso em relação a avifauna do brasil,
com cerca de 600 espécies das quais 200 são endêmicas e dessas 68% estão ameaçadas
de extinção principalmente devido à perda de habitat.
Com relação ao Parque São Bartolomeu, foram encontradas durante a coleta de dados 108
espécies distribuídas em 53 famílias de aves. As três famílias mais representativas foram
Tyrannidae (17 espécies) seguidas por Thraupidae (16 espécies) e Psittacidae (9 espécies).
22
Resumo Executivo
Dessas, 17 espécies não foram descritas nos três levantamentos realizados na região por
ECOA (2010), CRA (2010) e WIKIAVES (2012).
Considerando os quatro estudos citados acima, 193 espécies podem ocorrer na região e
entorno do Parque São Bartolomeu. Esse número é pequeno se considerarmos a alta
diversidade de espécies típicas de Mata Atlântica que pode chegar a mais de 600 espécies
(Cordeiro, 2003). Um contínuo florestal como PSB pode resguardar populações maiores e
com maior diversidade que a encontrada atualmente. Como exemplo, duas espécies de
piprídeos exigentes quanto ao habitas ainda podem ser encontradas, a rendeira (Manacus
manacus) e o cabeça-encarnada (Pipra rubrocapilla), entretanto não são facilmente
encontradas no PSB e suas populações podem estar em declínio devido a histórica
perturbação.
Em toda a listagem, da região e para o PSB apenas uma espécie ameaçada foi identificada,
o pintassilgo-do-nordeste (Sporagra yarrellii), classificada como vulnerável segundo a UICN
3.1 (IUCN 2001). Em relação as espécies endêmicas de mata atlântica ocorrentes no PSB
ou seu entorno encontramos cinco espécies, o tico-tico-do-mato (Arremon semitorquatus),
trovoada (Drymophila ferruginea), pintadinho (Drymophila squamata), beija-flor-de-barrigabranca (Amazilia leucogaster) e o garrinchão-de-bico-grande (Cantorchilus longirostris).
Entretanto, apesar de não estão ameaçadas de extinção, esses registros valoram a
importância de conservação para manutenção dessas populações exclusivas de mata
atlântica.
Densidade das espécies mais frequentes
Das 108 espécies amostradas pelo censo qualitativo, 39.8% (43 espécies) foram
amostrados também pelo censo quantitativo. Das 10 espécies mais abundantes, todas são
nativas onde seis são típicas de jardins, praças e quintais: a cambacica (Coereba flaveola),
o sanhaçu-cinzento (Tangara sayaca), o sabiá-laranjeira (Turdus rufiventris) o pitiguari
(Cyclarhis gujanensis), o sanhaçu-do-coqueiro (Tangara palmarum) e a corruíra
(Troglodytes musculus). Já a guaracava-de-barriga-amarela (Elaenia flavogaster), o picapau-anão-pintado (Picumnus pygmaeus), o rabo-branco-rubro (Phaethornis ruber) e o
arapaçu-de-bico-branco (Dendroplex picus) são típicos de bordas de florestas e vegetações
secundárias. As restantes das espécies que não entraram no censo de densidade são
típicas de ambientes florestados de diversos estágios sucessionais ou aquáticas, já que o
PSB possui uma grande área alagada e margeia um reservatório.
Herpetofauna
Durante a campanha de campo foram encontradas seis espécies de anfíbios e oito
répteis. Somando-se estes dados aos dados secundários obtidos, chegamos a um total
170 espécies, sendo 63 espécies de anfíbios e 107 de répteis. Destas, 43 espécies
anfíbios e 95 de répteis foram registradas para a cidade de Salvador, enquanto 20
anfíbios e 11 de répteis foram registradas apenas para as cidades vizinhas.
de
de
de
de
Entre os anfíbios, 62 são da Ordem Anura e apenas um pertence à Ordem Gymnophiona.
Já entre os répteis, os Squamata (serpentes, lagartos e anfisbenas) foram os responsáveis
pelo maior número de espécies (99 spp.), sendo 63 espécies de serpentes. Os demais
Squamata estão distribuídos entre as famílias Amphisbaenidae (6 spp.), Anguidae (1 sp.),
Gekkonidae (2 spp.), Gymnophthalmidae (3 spp.), Iguanidae (1 sp.), Leiosauridae (1 sp.),
Phyllodactylidae (5 spp.), Polychrotidae (4 sp.), Scincidae (2 spp.), Sphaerodactylidae (1
sp.), Teiidae (6 spp.) e Tropiduridae (5 spp.). Somam-se a estes répteis mais cinco espécies
de quelônios e duas espécies de crocodilianos.
Entre as serpentes registradas para a área, 13 podem ser consideradas de importância
médica e sete são consideradas localmente extintas. Duas espécies de répteis são
consideradas invasoras.
23
Resumo Executivo
Quanto ao status de conservação das espécies registradas, um anfíbio é considerado como
vulnerável e dois constam como “deficiente de dados” (DD) pela IUCN. Um anuro do gênero
Adelophryne encontrado em campo não pode ser identificado a nível específico, podendo se
tratar de Adelophryne pachydactyla, espécie presente na Serra da Jiboia e tida como
deficiente em dados pela IUCN, ou até mesmo uma espécie ainda não descrita. Se tratando
dos répteis, nenhuma espécie se encontra em alguma categoria de ameaça pela IUCN e
apenas uma se encontra listada como vulnerável para o Brasil. Todavia o jacaré-de-papoamarelo Caiman latirostris está listado no apêndice I do CITES e a muçurana Clelia clelia, a
iguana Iguana iguana, os teiús Tupinambis merianae e T. teguixin, o jacaré-coroa
Paleosuchus palpebrosus e o jabuti-piranga Chelonoidis carbonaria estão listados no
apêndice II, assim como todas as serpentes da família Boidae.
Quanto ao grau de endemismo, além da rãzinha Chiasmocleis sapiranga, conhecida apenas
para Mata de são João, como citado anteriormente, Ischnocnema paulodutrai e
Cnemidophorus abaetensis também são endêmicos do Estado da Bahia. Já Stereocyclops
incrassatus, Phyllodytes maculosus, Enyalius iheringii, Sibynomorphus neuwiedi e Bothrops
leucurus são endêmicas do bioma Mata Atlântica. Embora seja uma tarefa complicada
definir o grau de endemismo de algumas espécies, alguns anuros como Rhinella crucifer,
Dendropsophus branneri, Dendropsophus decipiens Hypsiboas faber, Hypsiboas
semilineatus e Scinax alter, além de alguns répteis, tais como Gymnodactylus darwinii e
Bothropoides jararaca podem ser consideradas como de distribuição restrita a basicamente
inserida no domínio Mata Atlântica.
A única serpente encontrada, a cobra-cipó Chironius bicarinatus, estava abrigada dentro de
uma bainha de folha de licuri, a cerca de 1 m do chão. Dois exemplares adultos e um juvenil
de Gymnodactylus darwinii, além de ovos eclodidos que pelas características parecem
pertencer a esta espécie, foram encontrados entre bainhas de folhas de licuri ainda presas
aos troncos de palmeiras caídas, ressaltando mais uma vez a importância desta palmeira
para a herpetofauna local.
Ictiofauna
Os dados secundários previamente obtidos para a região, apontam para pelo menos 108
espécies de possível ocorrência na bacia do rio Cobre, sendo 39 delas consideradas
importantes para a pesca. Somando-se estas espécies às encontradas durante as coletas
em campo, o número sobe para 110 espécies de possível ocorrência, sendo 40 de
importância para a pesca. Durante a campanha de campo também foram feitas entrevistas
que acrescentaram mais duas espécies à lista: o apaiari Astronotus spp. (Cichlidae) e a
pescada-branca, pertencente à família Scianidae, ambas importantes para a pesca.
Em relação à distribuição geográfica, o blenídeo Omobranchus punctatus, o tucunaré Cichla
sp., o tambaqui Colossoma macropomum e uma tilápia não identificada a nível específico,
são alóctones à área de estudo, enquanto o amoré Gobionellus stomatus é endêmico da
costa do Brasil. Do total de espécies listadas, oito são consideradas invasoras de acordo
com Instituto Hórus.
Quanto ao status de conservação global das espécies diagnosticadas, o mero Epinephelus
itajara encontra-se classificado como criticamente ameaçado de extinção, a raia-manteiga
Gymnura altavela e a cioba Lutjanus analis como vulneráveis, a viola Rhinobatos percellens
como quase ameaçada, a moréia Moringa edwardsi, a piquitinga Lile piquitinga, o mamarréis
Odontesthes incisa, a agulha Strongylura marina, a pescada-amarela Cynoscion acoupa, o
budião-bindaló Halichoeres radiatus e o peixe-macuco Eleotris pisonis como pouco
preocupantes e a raia-prego Dasyatis americana, o cavalo-marinho Hippocampus reidi e o
rabo-de-forquilha Scarus guacamaia como deficientes de dados.
24
Resumo Executivo
Já em território nacional, S. guacamaia está categorizado como vulnerável à extinção, ao
passo que C. macropomum, H. reidi, E. itajara, L. analis e a tainha Mugil liza encontram-se
classificados como sobreexplotados ou ameaçados de sobreexplotação.
Embora o levantamento de dados secundários tenha estimado a presença de 108 espécies,
o atual cenário de degradação encontrado ao longo dos principais cursos d’água
investigados, e também na foz do rio do Cobre, certamente coíbe a presença de
ictiocenoses estruturadas. Tal característica implica na exclusão da grande maioria das
espécies apontadas na lista sistemática obtida com auxílio da literatura, ao mesmo tempo
em que beneficia a ocorrência de teleósteos generalistas e tolerantes a ambientes
impactados, conforme de fato constatado durante a realização das pescarias experimentais
na área de estudo.
Devido às limitações encontradas pelos métodos utilizados para este tipo de levantamento,
tais como curto espaço de tempo e ausência de repetições, não foi possível fazer nenhuma
análise quantitativa. Entretanto, é possível afirmar de forma categórica que P. reticulata é a
espécie mais abundante no interior do PSB, sendo esta constatação atribuída em partes, a
capacidade deste Antherinomorfa de colonizar e se estabelecer em ambientes poluídos,
desfavoráveis a ocorrência de espécies menos tolerantes.
Considerações finais sobre o diagnóstico de fauna
O PSB possui histórico antigo de fragmentação, devido a ocupação da cidade de Salvador,
uma das mais antigas do Brasil. Os mamíferos são muito prejudicados pelos efeitos da
fragmentação de hábitat devido a sua grande área de uso. Adicionalmente pequenos
mamíferos que não são caçados tem sua população reduzida devido à alteração do hábitat
e efeitos de borda (Pardini, 2004).
Dessa maneira geralmente em pequenos fragmentos urbanos isolados possui sua
comunidade bastante diferenciada da comunidade original, o que ficou evidente no
diagnóstico do PSB.
Agravando os problemas relacionados à fragmentação, está a intensa pressão de caça à
que a fauna local está submetida, seja para subsistência ou para manutenção de espécies
em cativeiro. Espécies das famílias dos cracídeos e tinamídeos possuem taxa reprodutiva
incompatível com o esforço de caça, sendo os primeiros grupos a se extinguirem
localmente, estão ausentes no PSB. Aumentando o impacto da caça sobre as populações
canoras, muitas espécies nativas foram avistadas em gaiolas em casa de moradores ou
com moradores que estavam caçando no entorno do PSB.
Também vale destacar a ocorrência de animais domésticos em grande quantidade que
competem com a fauna local e são potenciais transmissoras de doenças. A ocorrência de
algumas espécies exóticas agressivas também é motivo de preocupação, a exemplo do
sagui-de-tufos-brancos.
O Parque São Bartolomeu e seu entorno, apesar de fortemente impactado e alterado (AMB
& SEG, 2002; Cordeiro, 2009, Santos et al., 2010), se mostrou um ambiente de refúgio para
a fauna em área urbana. A presença de nascentes ainda preservadas em seu interior
possibilitou que espécies da herpetofauna mais sensíveis se mantivessem no local,
principalmente anfíbios, que são mais dependentes de corpos d’água livres de poluição.
Com relação à ictiofauna constatou-se que o atual estado de degradação da grande maioria
dos cursos d’água que drenam o PSB coíbe a existência de comunidades de peixes
estruturadas e diversas, sendo a priori a principal causa pela grande discrepância entre a
riqueza observada (dados primários) e aquela esperada (dados secundários).
25
Resumo Executivo
As ictiocenoses presentes no interior do PSB são compostas principalmente por espécies
generalistas adaptadas ao modo de vida em águas poluídas e contaminadas (dominância
notória de Poecilia reticulata). Uma parcela significativa das espécies ocorrentes no PSB
também se faz presente na represa do Cobre, não sendo a recíproca verdadeira, devido
provavelmente à poluição e também às menores dimensões dos cursos d’água localizados a
jusante do barramento.
Vale ressaltar que na atual situação de fragmentação da mata atlântica qualquer fragmento
torna-se extremamente importante para a conservação de algumas populações da fauna e o
PSB possui uma área relativamente extensa para os padrões de áreas protegidas urbanas,
podendo representar uma importante contribuição para a região desde que conte com
medidas de proteção e manejo adequadas. No entanto, sem dúvida é um grande desafio
integrar os usos atuais do PSB com o manejo conservacionista de fauna, numa área
pequena e de alto valor simbólico e cultural. Dessa forma, torna-se extremamente
importante pensar em um manejo integrado que agregue outros remanescentes florestais da
região, tais como a área da EMBASA, vizinha ao PSB.
3.3.
Aspectos Urbanísticos do Entorno do Parque São Bartolomeu
3.3.1. Caracterização Regional
A Região Metropolitana de Salvador – RMS é composta por 13 municípios7, possuindo
3.573.793 habitantes e 4.375.123 km² de área. Sendo a 7ª. Região metropolitana em
população no país apresenta elevado índice de desigualdade de renda entre os diversos
municípios integrantes: “Um morador da área “nobre” da capital (orla atlântica) recebe em
média 25 vezes o que ganha um habitante da região mais pobre.”8
Salvador está localizada na península que forma a Baía de Todos os Santos e parte de seu
território ocorre no continente que corresponde a aproximadamente 90% do município e
parte é formada por um conjunto de ilhas correspondendo a 10%, considerando a área total
de 309 km². O fato da ocupação da cidade se concentrar na península confere
geograficamente a possibilidade de expansão da área urbana ao Norte, sendo limitada ao
Leste, Sul e Oeste pela própria Baía de Todos os Santos e o Oceano Atlântico.
Salvador foi a primeira capital do Brasil e uma das cidades mais antigas, sendo fundada em
1549. A ocupação se iniciou na chamada Cidade Alta, correspondendo hoje ao Centro
Histórico, declarado como Patrimônio Mundial pela UNESCO em 1985.
Significativo incremento populacional em Salvador ocorreu na ocasião da industrialização
dos anos 50, quando o número de habitantes passou de 290 mil nos anos 40 para 393 mil
na década seguinte. Na década de 80 alcançou 1,5 milhões de habitantes, e no ano 2000
atingiu 2,5 milhões de moradores.9 Atualmente a capital possui aproximadamente 2,7
milhões de habitantes.
Não distante do histórico de outras metrópoles brasileiras, como São Paulo, o crescimento
populacional iniciado nos anos 40 aliado à ausência de políticas públicas para famílias de
baixa renda gerou grave crise habitacional, incidindo na ocupação de áreas públicas e
7
Integram a RMS: Camaçari, Candeias, Dias d'Ávila, Itaparica, Lauro de Freitas, Madre de Deus,
Salvador, São Francisco do Conde, Simões Filho, Vera Cruz, Mata de São João, Pojuca e São
Sebastião do Passe. Fonte: IBGE, Censo 2010.
8Fonte: PNUD, Desigualdade de renda é maior na Região Metropolitana de Salvador-RMS que no
Brasil.
Nota
de
imprensa.
Disponível
em
<http://www.pnud.org.br/publicacoes/atlas_salvador/release_desigualdade.pdf> Acesso em 8 Set.
2012
9
Plano Municipal de Habitação de Salvador 2008-2025. Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB.
Salvador, 2008.
26
Resumo Executivo
invasões de áreas particulares. Nesse período ocorre a expansão para a área do Subúrbio
Ferroviário, segundo dados levantados no Plano Municipal de Habitação 2008-2025.
O Parque São Bartolomeu
O PSB está localizado na parte noroeste do município de Salvador, na região administrativa
denominada Subúrbio Ferroviário, tendo como acesso principal a Av. Afrânio Peixoto ou
Suburbana, como é mais conhecida. Seu entorno imediato tem como característica
predominante a ocupação por moradias de padrão de construção popular, com precária
infraestrutura de saneamento, acessibilidade e espaços de lazer. Os principais bairros
adjacentes são de um lado: Mané Dendê, que engloba Plataforma, Ilha Amarela e Rio Sena,
e do outro lado: Pirajá. Além disso, a área confrontante do PSB (ao norte) é de titularidade
da EMBASA, correspondendo à área da Represa do Cobre.
Está localizado na parte baixa da bacia hidrográfica do Rio do Cobre. Tendo, portanto, como
unidade de análise a bacia hidrográfica, onde as convergências hídricas acontecem nas
cotas mais baixas, é importante detectar os processos que acontecem nos pontos mais
altos, pois incidirão diretamente nos pontos baixos, onde se localizam o Parque e à jusante,
ainda, outros assentamentos (Comunidade São Bartolomeu e bairros na Enseada do
Cabrito).
Legislação municipal relacionada à política urbana
A Constituição Brasileira de 1988, através dos Artigos 182 e 183, atribui aos municípios a
execução da política urbana, tendo “por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das
funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes” (Art. 182 da
Constituição Federal de 1988). Nesse sentido, o Plano Diretor representa o instrumento
básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana e deve ser elaborado de forma
participativa e democrática, conforme regulamentação definida pela Lei Federal No
10.257/2001, mais conhecida como “Estatuto da Cidade”.
O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador, em vigência desde 2008 – Lei
Municipal No. 7.400/2008 –, em consonância com o Estatuto da Cidade, estabelece como
diretrizes a função social da cidade e da propriedade, o direito à cidade sustentável, a
equidade social, o direito à informação e a gestão democrática da cidade (Art. 7º).
Sendo assim, o PDDU determina as principais diretrizes das políticas setoriais que incidem
no desenvolvimento do município. Analisaremos as políticas relativas ao Ordenamento
Territorial (Título VII – Artigos 130 a 287) e suas incidências no território do Parque São
Bartolomeu.
Um breve destaque dentro da Política Municipal de Meio Ambiente deve ser feita, pois se
traduz no seguinte princípio: “apoio à preservação das manifestações culturais locais de
matriz africana, e de origem das comunidades rurais e indígenas, em suas relações
intrínsecas com o meio ambiente, enquanto instrumentos de preservação, consciência e
educação ambiental” (item VI, Art. 18 do PDDU). Ou seja, os valores religiosos conjugados
com a conservação ambiental são premissas do planejamento no âmbito municipal e devem
ser considerados na elaboração do Plano de Manejo.
3.3.2. Caracterização Local
No que diz respeito às políticas de ordenamento territorial, o PDDU inicia a estruturação do
município a partir da definição de duas Macrozonas (I – Macrozona de Ocupação Urbana e
II – Macrozona de Proteção Ambiental), agregando características semelhantes do ponto de
vista do desenvolvimento territorial. Segundo o Plano Diretor, o Parque está localizado em
Macrozona de Proteção Ambiental – Macroárea de Conservação Ambiental.
27
Resumo Executivo
Tendo em vista a importância do equilíbrio ambiental das Macroáreas de Conservação
Ambiental, o PDDU considera as áreas adjacentes como ‘zonas de amortecimento’,
definindo-as como Macroáreas de Proteção e Recuperação Ambiental.
O macrozoneamento fornece as diretrizes para o estabelecimento do zoneamento, que em
numa escala de planejamento mais próxima ao bairro, estabelece o ordenamento do uso e
da ocupação do solo. Cruzando as informações das Macroáreas com o Zoneamento do
PDDU, que posteriormente vai ser regulamentado pela Lei de Ordenamento de Uso e
Ocupação do Solo – LOUOS (Lei 8.167/2012) –, temos as seguintes ocorrências na área de
entorno do Parque, conforme Tabela 1.
Tabela 1. Zonas e coeficientes de aproveitamento incidentes na região do Parque São Bartolomeu.
ZONA
Zona de
Proteção
Ambiental
Zonas de usos
não residenciais
Zonas de usos
residenciais
ZPAM
ZEM – Zona de
Exploração Mineral
ZPR1 – Zona
Predominantement
e Residencial 1
ZPR3 – Zona
Predominantement
e Residencial 3
ZEIS
–
Zona
Especial
de
Interesse Social
CAB
(coeficiente de
aproveitamento
básico)
Definido
especificamente
mediante avaliação de
impacto ambiental
IP
(índice de
permeabilid
ade)
IO
(índice de
ocupação)
Lote
mínimo
-
-
-
Será objeto de estudo específico junto ao órgão competente
0,5
0,20
0,50
360m²
1,5
0,20
0,60
125m²
1,5
-
0,60 se lote
maior que
125m²
-
Fonte: LOUOS (2012).
O Parque está em ZPAM – Zona de Proteção Ambiental, sendo totalmente condizente com
as diretrizes do Macrozoneamento e critérios do Sistema de Áreas de Valor Ambiental e
Cultural - SAVAM, que descreveremos mais adiante. É importante destacar o caráter
específico de análise para a implantação de empreendimento ou licenciamento de atividade,
nessa Zona (Art 185):
No entanto, encontra-se dentro da Macroárea de Conservação uma Zona de Exploração
Mineral. Se a área já possui outorga para exploração, deve-se atentar para o controle e
monitoramento das licenças ambientais.
Os bairros no entorno do Parque, que constam em Macroárea de Proteção e Recuperação
Ambiental, encontram-se em Zona Predominantemente Residencial 1 – ZPR-1, Zona
Predominantemente Residencial 3 – ZPR-3 ou Zona Especial de Interesse Social – ZEIS10.
A diferença entre essas Zonas de Uso Residencial incide nos coeficientes de
10
A ZEIS – Zona Especial de Interesse Social apresenta critérios de ordenamento de uso e ocupação
específicos em razão de sua configuração sócio-espacial e urbanística. Configuradas por processos
informais de ocupação, como por exemplo, parcelamento do solo sem aprovação municipal ou
ocupação clandestina de algum edifício vazio, predominantemente a população residente na ZEIS
apresenta renda abaixo de 3 salários mínimos. A definição desses polígonos de precariedade tem o
objetivo promover a regularização fundiária, urbanística, garantindo a permanência da população. No
caso do entorno do Parque, a definição de algumas ZEIS correspondem a assentamentos precários,
a política que está sendo evidenciada, portanto, indica que devem ocorrer ações no sentido de
regularizar com infraestrutura adequada esses bairros, promovendo a qualidade de vida dessa
população. No entorno do Parque há 3 áreas enquadradas como ZEIS: 65-Novos Alagados, 66-Ilha
Amarela e 115-Pirajá.
28
Resumo Executivo
aproveitamento básico (CAB11) distintos para cada uma delas, regulando assim, as
densidades de área construída, e consequentemente, de população residente em cada
zona.
Em relação ao patrimônio ambiental e cultural, o PDDU define uma política de conservação
ambiental e cultural através do SAVAM - Sistema de Áreas de Valor Ambiental e Cultural,
que “compreende as áreas do Município do Salvador que contribuem de forma determinante
para a qualidade ambiental urbana e para as quais, o Município estabelecerá planos e
programas de gestão, ordenamento e controle, visando à proteção ambiental e cultural, de
modo a garantir a perenidade dos recursos e atributos existentes.” (Art. 213, PDDU)
No nosso caso, temos a APA da Bacia do Cobre/São Bartolomeu classificada no
Subsistema de Unidades de Conservação integrante do grupo de Unidades de Uso
Sustentável, e um conjunto de áreas lindeiras à APA com forte caráter de preservação dos
recursos naturais, no Subsistema de Áreas de Valor Urbano-Ambiental, sendo classificadas
como APRN – Áreas de Proteção de Recursos Naturais. Suas diretrizes constam dos
Art.222 e Art. 228 do PDDU.
Em relação ao sistema viário planejado, na área próxima ao Parque, o PDDU estabelece
como diretriz a construção da Via Mané Dendê, de função arterial, buscando a
conectividade da rede viária principal com os subcentros municipais e interligação com
municípios vizinhos. Tendo em vista o aprofundamento dos estudos e viabilidade da rede
prevista, o PDDU considera a elaboração de um plano setorial específico.
Pela indicação do traçado no PDDU, a Via Mané Dendê dividiria a área do Parque São
Bartolomeu em duas. No entanto, o próprio Plano Diretor não avança no desenho do
traçado, estabelecendo somente a previsão de sua implantação. A indicação desse traçado
PE reiterada no Mapa de Sistema Viário da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do
Solo do Município de Salvador (LOUOS) nº 8.167/2012, e atinge diretamente o PSB tendo
em vista que a via cortará trecho do Parque. Cabe aqui registrar que a LOUOS/2012 foi
suspensa pelo Tribunal de Justiça da Bahia que acatou o pedido de liminar realizado pelo
Ministério Público alegando inconstitucionalidades na aprovação da lei. No entanto, é
necessário que sejam feitos estudos de impacto ambiental que considerem a análise de
alternativa tecnológica e locacional para a obra.
Do ponto de vista dos planos setoriais municipais, a Prefeitura de Salvador tem agregado
esforços na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB, que se encontra
atualmente em fase de consulta pública. Tal plano, em consonância às diretrizes federais
(Lei Federal de Saneamento Básico – Lei No. 11.445/2007) e municipais (PDDU, 2008 – Lei
No. 7.400/2008), elaborou amplo e aprofundado diagnóstico do setor, que envolve as áreas
de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, Drenagem Urbana, Abastecimento de
Água e Esgotamento Sanitário, inclusive com participação da população. Esse plano é de
extrema importância, pois relaciona intersetorialmente todas as políticas públicas de
saneamento numa perspectiva integradora dos serviços urbanos, definindo programas e
ações.
Porém, é necessário ainda integrar a Política de Saneamento à Política Ambiental, tendo em
vista a necessidade de conservação dos recursos hídricos não apenas para o
abastecimento humano.
3.3.3. Escala de Análise – Bacia Hidrográfica do Rio do Cobre
Como já dito anteriormente, o Parque encontra-se no vale do rio Cobre, tendo os bairros
lindeiros Pirajá, Rio Sena e Plataforma em cotas altimétricas mais altas. Já os bairros de
11
O CAB consiste no fator que define o potencial construtivo a partir do cálculo da relação da área
total construída e a área do lote.
29
Resumo Executivo
Alto de Cabrito e São João do Cabrito localizam-se próximo à foz do rio Cobre, no entanto
constituem territórios dentro da mesma bacia hidrográfica. As cotas altimétricas dos bairros
do entorno variam de 05m (São João do Cabrito) até 110m (Pirajá). A topografia é bem
acidentada, com grandes linhas de talvegue formando córregos e cursos d’água que
deságuam no Parque.
A seguir é feita descrição dos bairros do entorno, no intuito de caracterizar o padrão de
habitabilidade considerando a morfologia urbana e a situação edilícia das moradias12.
Pirajá: se localiza a leste do PSB e é um dos mais antigos da cidade, tendo grande valor
histórico por ser palco da Batalha de Pirajá que garantiu a independência da Bahia e
influenciou a Independência do Brasil. O início do bairro remonta o século XIX, no entanto,
somente a partir do século XX sua ocupação se intensificou, sendo caracterizada por
parcelamentos informais em áreas particulares, facilitadas pela ampliação da rede viária13.
O bairro tem grande extensão territorial, abrangendo áreas coincidentes ao Parque São
Bartolomeu e à Área pertencente à Embasa. Sendo assim, as considerações aqui realizadas
dizem respeito ao polígono formado pela ocupação lindeira ao Parque São Bartolomeu
constante na área de contribuição da bacia do Cobre, sendo subdividido em três núcleos:
núcleo histórico, Pirajá Velha, Nova Pirajá e Conjunto Pirajá.
Uma fronteira do bairro de Pirajá está em processo de intervenção urbana, com obras de
contenção de encostas, implantação de duas creches, novas unidades residenciais e
adequação de infraestrutura urbana, sendo denominada pela Conder como PIF Encosta de
Pirajá. Essa área apresenta condições de habitabilidade precária, seja pela difícil condição
de acesso, vias e vielas muito íngremes e estreitas, sendo muitas vezes permitido apenas
para pedestres, seja pelo padrão construtivo das casas, que são predominantemente sem
revestimento, de até 2 pavimentos. Espera-se que ao final da obra as condições de
infraestrutura sejam melhoradas elevando o padrão do bairro.
Em geral, Pirajá conta com pavimentação viária e iluminação pública. Os três núcleos
contam com transporte coletivo, sendo cada um deles inclusive ponto final de linhas que
conectam a outros bairros e ao centro.
Alto do Cabrito: localiza-se próximo a foz do rio Cobre, entre os bairros de Pirajá e São
João do Cabrito, apresentando grande variação altimétrica, entre 05m e 80m. Metade da
área do bairro contribui para outra bacia hidrográfica; nessa outra vertente se localiza a
origem do bairro, de ocupação mais antiga, conforme foto histórica (1976), mas não
necessariamente apresenta um padrão construtivo e de infraestrutura urbana melhor que a
parte ocupada posteriormente.
O arruamento é sinuoso com grandes trechos sem ocupação devido à alta declividade. As
ruas principais são pavimentadas e as calçadas são estreitas, ainda há trechos sem
calçadas. O bairro conta com transporte coletivo sendo conectado pela Av. Suburbana e
Estrada Campinas-Pirajá.
Apesar do ordenamento do desenho urbano, sendo mapeado como conjunto habitacional e
padrão regular, as moradias são precárias, muitas delas apresentam condições de
acessibilidade reduzida, sendo realizada por vielas e escadarias. As moradias são
12
As fontes de informação utilizadas para essa caracterização foram: DRUP, Fotos Históricas (1976,
1980, 1989, 1992, 1998 e 2002); Aerofotogrametria (2010), Google Maps (para visualização do
padrão das moradias), Wikimapia (para localização de alguns equipamentos públicos), sites das
Secretarias municipais de Educação, Saúde e Transporte, além das referências indicadas na
Bibliografia.
13
REBOUÇAS, Fadia dos Reis. Moradia e habitabilidade no bairro de Pirajá no contexto da produção
do espaço urbano periférico da cidade de Salvador-BA. Dissertação de Mestrado. Programa de Pósgraduação em Geografia, Universidade Federal da Bahia, Instituto de Geociências, 2011.
30
Resumo Executivo
predominantemente sem revestimento e até 2 pavimentos, muitas construções ocorrem no
alinhamento do lote. Há poucos equipamentos públicos, com deficiência de espaços de
lazer.
São João do Cabrito: localiza-se na Foz do rio Cobre, e sua geomorfologia forma a
Enseada do Cabrito, onde predominam originalmente manguezais, tendo pouca variação
altimétrica. Para efeitos de leitura territorial estabeleceu-se aqui a divisão em dois núcleos,
segmentados pela Av. Suburbana, sendo ao lado do sentido bairro-centro, o núcleo às
margens da Enseada do Cabrito, e o núcleo no sentido centro-bairro da Av. Suburbana, na
Foz do rio Cobre.
O núcleo existente na Enseada é denominado Novos Alagados14 (sendo subdividido em São
João e Boiadeiro) e já recebeu investimentos de infraestrutura urbana. O padrão
predominante das construções tanto em São João quanto em Boiadeiro é precário a regular,
sendo constituído por alvenaria com revestimento, de até 2 pavimentos, tendo
características de autoconstrução, ou seja, construídos pelos próprios moradores de acordo
com suas necessidades.
No núcleo ao lado esquerdo do sentido bairro-centro da Av. Suburbana e imediatamente
lindeiro ao PSB localiza-se a Comunidade São Bartolomeu. Esta constitui-se como um
assentamento informal e está em processo de intervenção urbana, recebendo investimentos
de infraestrutura e novo conjunto habitacional. As vias de circulação existentes são estreitas,
em sua maioria vielas com acesso somente para pedestres. O padrão predominante das
construções é precário a regular, sendo constituído de alvenaria com revestimento, de até 2
pavimentos, tendo características de autoconstrução, ou seja, construídos pelos próprios
moradores de acordo com suas necessidades.
Plataforma: localiza-se a oeste do PSB. A leitura aqui realizada diz respeito à ocupação
lindeira ao Parque, a parte alta do bairro, aproximadamente entre as cotas 40m e 100m,
formada pelos parcelamentos: Conjunto Senhor do Bonfim, Conjunto Baía de Todos os
Santos, Ilha Amarela e Planalto Real I e Planalto Real II.
De acordo com mapeamento realizado por GORDILHO-SOUZA (2008), as áreas dos
parcelamentos Conjunto Senhor do Bonfim e Baía de Todos os Santos correspondem a
conjuntos habitacionais empreendidos por entidades através de financiamento de longa
duração, com renda até 12SM. O primeiro a ser implantado foi o Senhor do Bonfim,
conforme foto histórica (1976) e posteriormente o Baía de Todos os Santos (1980). A
implantação de ambos parcelamentos ocorrem em linhas de cumeada e o viário possui
largura adequada para tráfego nos dois sentidos. O padrão construtivo das construções é
bom, sendo constituído por alvenaria com revestimento, de 2 pavimentos.
Já as áreas onde se localizam os parcelamentos Planalto Real I e II e Ilha Amarela são
mapeados como empreendimentos particulares. Nessas áreas o padrão construtivo das
moradias é regular, constituído predominantemente por alvenaria sem revestimento, de até
2 pavimentos.
Rio Sena: localiza-se em cotas altimétricas mais altas, entre 65m e 100m de altitude. Em
sua área, estão as nascentes do córrego Mané Dendê, que vai desaguar no Parque São
Bartolomeu formando a Cachoeira de Oxum.
No mapeamento de GORDILHO-SOUZA (2008) o bairro é indicado como de ocupação
formal, no entanto, o padrão construtivo do bairro é precário a regular, sendo configurado de
modo predominante pela autoconstrução, sem revestimento, de até 2 pavimentos. Algumas
áreas, congruentes às linhas de talvegue, são indicadas como Invasões coletivas, onde
14
A vez dos Alagados : a construção de um programa integrado de urbanização de favela em
Salvador / Aliança de Cidades -- São Paulo : Cities Alliance, 2008.
31
Resumo Executivo
predomina a precariedade construtiva, sem recuos em relação às construções vizinhas e
sem revestimentos.
Há pavimentação em quase todas as vias, sendo o viário e com calçadas insuficientes em
largura. Como a topografia é acidentada, muitos lotes apresentam as construções em
soleiras negativas o que dificulta, porém não inviabiliza, a adequada ligação domiciliar de
rede de esgoto. Há transporte público que atende o bairro o conectando aos bairros vizinhos
de Praia Grande, Alto de Santa Terezinha e Ilha Amarela.
Planos, Projetos e Obras em curso na bacia do Rio do Cobre
Na escala da bacia hidrográfica foi verificada uma ampla frente de planos, projetos e obras
já em processo de execução. Sua análise teve um caráter mais amplo, com atenção ao
impacto de tais intervenções e aos processos como estão ocorrendo. Assim, temos os
seguintes planos e projetos urbanísticos em curso, bem como as respectivas considerações
(Tabela 2):
Tabela 2. Planos e Projetos Urbanísticos de bairros na bacia hidrográfica do Cobre e sua situação em
julho de 2012.
Planos e Projetos
Estágio / Análise
Urbanísticos
1. Mané Dendê e Em fase de elaboração dos planos.
Pirajá
As únicas informações sobre tais planos e projetos constam no Termo de
Fonte: Termo de Referência, que define o escopo dos trabalhos, sendo prevista, portanto, a
Referência
para urbanização integrada de tais assentamentos, com a definição dos planos
contratação
dos urbanísticos para cada uma das áreas com o intuito de licitar as obras e
Planos e Projetos execução dos respectivos projetos urbanísticos completos (estudos
Urbanísticos
de preliminares, projetos básicos e projetos executivos).
Mané Dendê e Forte característica do TR consiste na adequação dos polígonos de
Pirajá,
conversa intervenção à política definida pelo PDDU. Sendo assim, considera a definição
com técnico da das ZEIS (com participação efetiva da população) e a construção da via
arterial Mané Dendê. No entanto, a viabilidade da implantação do novo viário
CONDER
responsável
pelo está em processo de discussão dentro do Poder Público, sem proposta
definida, principalmente em relação ao traçado exato. Segundo relato do
acompanhamento
do
contrato
e técnico, provavelmente será contratado Plano Específico para o Sistema
técnicas da SEDUR Viário da Região Metropolitana que contemplará estudos da rede viária
responsáveis pela intermunicipal, analisando assim sua necessidade.
elaboração do TR, O escopo desses planos deve ser olhado com cuidado, já que abre
além de vistorias de possibilidades de intervenção no território que podem impactar negativamente
no Parque, como vimos por exemplo, na abertura da via arterial Mané Dendê,
campo.
já que divide seu território em duas partes distintas.
Considerando as características urbanas já descritas no início do presente
relatório, é importante destacar a necessidade de fiscalização pelo Poder
Público das construções particulares, já que incidem sobre a permeabilidade
do solo e o destino do esgotamento sanitário. Indicar taxa de permeabilidade
do lote mais restritiva do que a constante na LOUOS pode ser diretriz na
regularização fundiária dos mesmos. Além da manutenção regular das redes
de saneamento, pois como vimos, apesar de haver redes instaladas, sua
eficiência é muito reduzida por falta de manutenção.
2. Lagoa
da Em obra apenas as UHs.
Paixão
A Lagoa da Paixão localiza-se no bairro de Valéria, onde há as nascentes do
Fonte: Projeto de Rio do Cobre. O projeto, de caráter integrado, consiste na remoção total da
Urbanização
e ocupação existente (Quilombo da Lagoa) e reassentamento na própria área
através da construção de 2.500UHs pelo Programa Minha Casa Minha Vida –
Recuperação
Ambiental Lagoa da PMCMV, além da proposta de constituição do Parque Estadual Lagoa da
Paixão.
Estudo Paixão e áreas institucionais (educação e lazer) e comerciais.
Preliminar – Etapa Apesar do plano/projeto estar baseado em concepções integradoras em
I, entrevista com relação ao meio construído e natural, as ações traduzidas em obras dizem
arquiteta
da respeito somente a uma parte do projeto. Segundo arquiteta da SEDUR,
SEDUR e vistoria atualmente não há recursos disponíveis para execução do restante do projeto,
que corresponde ao Parque em si.
de campo.
A transferência das famílias dissociada de ações de recuperação ambiental e
32
Resumo Executivo
trabalho social pode abrir possibilidades para novas ocupações irregulares,
fazendo com que os objetivos iniciais se distanciem da efetividade e
agravando ainda mais a condição de degradação do território.
Escala de Análise - Parque São Bartolomeu e seu entorno imediato
As obras que dizem respeito à área do Parque – PIF Urbanização Parque São Bartolomeu
compreendem diversas ações com o intuito de promover a conservação ambiental do
mesmo. As primeiras ações estão consistindo na remoção das ocupações e usos irregulares
(moradias, comércios, produção de hortaliças, seleção de material reciclável). Foram
disponibilizadas algumas alternativas para as famílias moradoras, às quais foram
apresentadas como propostas: 1-reassentamento na própria área, 2-indenização e 3indenização monitorada. O número de ocupações irregulares no interior do Parque
totalizava 441 famílias segundo técnica da UTP-CONDER conforme relato em julho de
2012.
Além disso, juntamente às obras de infraestrutura do parque, como o Centro de Referência,
a Praça de Oxum e Trilhas para visitação, diversos equipamentos: de lazer e esportes Praça de Esportes de Ilha Amarela, Praça de Esportes de Rio Sena –, assistência social,
como uma Creche para atendimento de 200 crianças, cultura – Centro de Cidadania e
Cultura de Ilha Amarela, Centro de Cidadania e Cultura de Rio Sena –, de caráter sócioambiental, como o Horto Etnobotânico e de segurança pública como o DISEP e a COPPA,
são previstos de modo a atender as demandas verificadas dos bairros lindeiros.
Além disso, outras obras de infraestrutura estão em execução (Tabela 3):
Tabela 3. Obras de infraestrutura no entorno imediato do Parque e sua situação em julho de 2012.
Infraestrutura
Estágio / Análise
1. Via de Contorno do Parque e Em obra.
Gradil, que corresponde a uma O projeto integra soluções de geotecnia e drenagem. No
via (quando possível) ou passeio entanto, como o bairro dispõe de insuficiente rede de
congruente
ao
gradil. esgotamento sanitário, há muitas ligações clandestinas,
Compreende obras de geotecnia, contaminando diretamente o solo e as águas do Parque.
drenagem,
acessibilidade
e A definição do limite, a partir do gradil e acessos
pavimentação. Prevê acessos controlados, é muito importante para a preservação do
controlados nas Praças de Parque pois estabelece claramente seu domínio como
Esportes de Ilha Amarela e Rio equipamento de uso público.
Sena, e portais em Rio Sena,
Pirajá, tendo como portal principal
o Centro de Referência.
2. PIF
São
Bartolomeu. Em obra.
Requalificação
urbanística
e O projeto compreende remoção de parte das moradias do
construção
de
unidades bairro e requalificação da área através da implantação de
habitacionais para relocação das grande conjunto habitacional, espaços de lazer e recreação.
famílias moradoras do próprio Prevista a implantação de Estação Elevatória de Esgoto a
ser conectada à rede da EMBASA.
bairro.
3. PIF
Encosta
de
Pirajá.
Requalificação
urbanística
e
construção de 200 Unidades
Habitacionais. Parte das famílias
que foram removidas do interior
do Parque serão atendidas neste
local.
Em obra.
O projeto integra soluções de geotecnia, saneamento e
drenagem, além de implantações dispersas de unidades
habitacionais verticais e áreas de lazer. Há 2 creches
previstas também. No entanto, como o bairro dispõe de
insuficiente rede de esgotamento sanitário, há muitas
ligações clandestinas, contaminando diretamente o solo e as
águas do Parque. Há também muito despejo inadequado de
resíduos sólidos e inertes.
Em suma, os equipamentos associados às demais obras de infraestrutura (Via de contorno,
PIF São Bartolomeu e PIF Encosta de Pirajá) traduzem a definição clara do perímetro do
Parque, aspecto da maior importância para garantir a sua preservação. Essas
33
Resumo Executivo
implementações urbanísticas promovem também a integração entre os usos do Parque e
seu entorno de modo equilibrado e respeitando as especificidades e demandas de cada
área.
No entanto, provavelmente devido aos investimentos que já foram realizados na região e
ainda como consequência da falta de fiscalização e controle do Poder Público, novas
ocupações ocorreram em fevereiro de 2012. São 180 famílias que não estão contempladas
no projeto em curso. Isso se apresenta como um novo conflito a ser resolvido.
3.3.4. Considerações finais sobre o diagnóstico
O presente diagnóstico indica a necessidade de maior integração de ações nas diversas
esferas de Governo. Nesse sentido, destaca-se a importância de desenvolvimento de
projetos integrados que contemplem aspectos ambientais, sociais e urbanísticos no entorno
do Parque. O caso da Lagoa da Paixão e a canalização dos córregos em Mané Dendê são
exemplos, mostrando que o investimento em resolver problemas sociais ou urbanísticos,
sem levar importantes aspectos ambientais em consideração, podem gerar vários conflitos e
resultar em problemas ao meio ambiente, que nesse caso, podem vir a afetar a qualidade
ambiental do PSB.
Configuram-se como lacunas de informação o funcionamento e manutenção das redes de
saneamento pela EMBASA, pois apesar de haver redes instaladas, muitos elementos do
Sistema de Esgotamento Sanitário se mostraram degradados, como diversos poços de
visita. É evidente a falta de manutenção das redes de saneamento básico na região que tem
ocasionado um grave problema de contaminação nos cursos hídricos do Parque. A coleta
deficiente de resíduos sólidos insuficiente nos bairros lindeiros também representa uma
ameaça, pois muitas famílias despejam seu lixo dentro dos limites do Parque.
Também preocupa a incidência de novas ocupações irregulares dentro do perímetro do
Parque (180 famílias) que comprometem ambientalmente a área, uma vez que há
lançamento indevido de esgoto e resíduos sólidos. Esta situação já está sendo resolvida, no
entanto, demonstra a grande pressão de ocupação que está área sofre, o que deve ser
objeto de muita atenção pela gestão da área, de forma a não permitir que novas ocupações
ocorram.
Em relação ao entorno verifica-se que um grande problema é a construção de um numero
cada vez maior de edificações sem critérios de ocupação de terrenos, o que provoca a
impermeabilidade do solo e agrava os problemas de drenagem. Essas ocupações
irregulares muitas vezes também contam com ligações clandestinas de esgoto na rede de
drenagem ou nos córregos (em sua maioria canalizados).
A despeito disso é importante destacar que a execução de obras de infraestrutura
integradas, como a delimitação física do Parque, conjugada com ações de requalificação
dos bairros adjacentes fortalecem o reconhecimento do domínio de uso do Parque,
atendendo a demanda por ações que visam à proteção ambiental e cultural do mesmo.
Os grandes investimentos na área possibilitam a mudança no padrão urbanístico
estabelecido, associando aspectos sociais, ambientais e culturais no modo de viver das
famílias do entorno, o que já pode ser evidenciado pela melhoria das condições de moradia
no local. No entanto, muitas das transformações que potencialmente poderão ocorrer na
região dependerão da capacidade de gestão dos responsáveis pelo PSB, que terão a
missão de compatibilizar a conservação do Parque com sua utilização para finalidade de
esporte e lazer, educação ambiental, usos religiosos, entre outros, mitigando, ainda, os
impactos relacionados à ocupação urbana do entorno.
34
3.4.
Resumo Executivo
Meio Antrópico
3.4.1. Aspectos Culturais e Históricos
Breve Histórico do Parque São Bartolomeu
Dado a proximidade entre a floresta da Mata Atlântica e o mangue, é possível inferir que
grupos humanos nômades e que viviam da caça e coleta de frutos e mariscos foram os
primeiros povos à ocuparem a região do PSB, por volta de 10.000 anos atrás. Conforme
estudos de Drummond (1997), por volta do ano 1100, os índios Tupi, povos seminômades
praticantes da agricultura de “coivara”15, ocuparam o litoral e assimilaram, mataram ou
expulsaram os povos de caçadores coletadores nômades, chamados pelos Tupis de
Tapuias (Amaral e Rosado, 2012). Drummond (1997) ressalta que, uma população indígena
razoavelmente grande ocupou o litoral brasileiro por um período longo, do ano 1100 a 1500,
com uma tecnologia relativamente impactante (agricultura de coivara), contribuindo, em
alguma medida, para transformar a paisagem que encontraram os portugueses ao
chegarem ao Brasil (Drummond, 1997).
Quando os portugueses chegaram na Baía de Todos os Santos, os indígenas que
habitavam o local era um grupo Tupi denominado Tupinambás. Os Tupinambás se
distinguiam dos demais grupos Tupi pela sua dedicação à festa, à guerra e pelos rituais de
canibalismo realizados com os inimigos capturados vivos (Ribeiro, 1995). Para Sampaio
(1998), os Tupinambás da Baía de Todos os Santos se destacavam também pela
manutenção de aldeias com milhares de habitantes, diferente de outros povos do interior
que mantinham aldeias con centenas de habitantes. Relatos históricos mencionam uma
aldeia de índios Tupinambá no local que os portugueses chamavam de Ribeira do Pirajá,
que compreende parte do atual bairro da Ribeira, na entrada da Enseada dos Tainheiros,
até o bairro de Pirajá (Sampaio, 1998). Logo esta região foi ocupada por engenhos, escolas
e igrejas jesuítas, os quais, com a consolidação do sistema de monocultura da cana de
açúcar, são os primeiros grandes indutores de alteração na paisagem da região do Parque
São Bartolomeu.
A utilização de escravos africanos foi a maneira encontrada pelos senhores de engenho
para atingir uma grande produção com baixo custo (Serpa, 1998). Diversas eram as formas
de represália dos negros contra este sistema de escravidão. Aqueles que conseguiam fugir,
se organizaram em grupos e formaram povoados chamados de Quilombos. Nestes
povoados, os quilombolas podiam exercer livremente a sua organização social, econômica e
religiosa. E também se organizavam para libertar outros escravos, e saquear fazendas e
cidades em busca de mantimentos e armas (Barbosa, 2003), como no Quilombo do Urubu.
Este Quilombo deve ter se formado em meados do século XVIII, e estava localizado nas
imediações da lagoa do Orubu, atual bairro Cajazeiras.
Estes quilombolas se utilizavam dos abundantes recursos da Floresta do Urubu, da qual não
se sabe exatamente a dimensão antiga, mas atualmente restam apenas os fragmentos de
Mata Atlântica localizados no interior do Parque São Bartolomeu e no entorno da Represa
do Cobre. Segundo Valdina, informante de Serpa (1998), na Floresta dos Urubus estes
quilombolas puderam, realmente, serem negros. E foram negros no seu jeito de se
organizar, na sua maneira de lutar, na sua forma de invocar seus orixás, seus ancestrais e
seus antepassados(as), sobretudo africanos. “Então daí foi consolidado um lugar sagrado a
partir da prática (Valdina, apud Serpa, 1998, p.68)”. Depois de algumas resistências, a
expedição comandada pelo general francês Labatut provocou uma chacina significativa no
quilombo dos Urubus.
15
A agricultura de “coivara” é uma forma de agricultura itinerante muito comum em áreas cobertas por florestas
tropicais, em todo o mundo, e que se utiliza do fogo para abrir novas áreas e manejar as áreas de cultivo já
existentes (Drumond, 1997).
35
Resumo Executivo
Além deste conflito com os quilombolas, a região do PSB também foi palco de importantes
batalhas, desde invasões holandesas, até a batalha pela independência do Brasil contra os
portugueses.
Durante o restante do século XIX até o início do século XX a paisagem da região apresenta
pequenas alterações, sendo predominante as características e usos rurais. A não ser pela
urbanização que se formou ao longo da linha férrea, construída em 1860 e que ligava
Salvador à Alagoinhas (Wikipedia, 2012). Em 1929 o Governo do Estado da Bahia constrói a
Barragem do Cobre, a qual integrava o primeiro sistema de abastecimento de água de
Salvador (Azevedo, 1998). De acordo com Azevedo (1998), neste mesmo ano, o estado
adquire cerca de 4.6092.057 m2 de terrenos pertencentes à Cia. Progresso Industrial e ao
ex senador Frederico Costa. A maior parte desta área encontrava-se na vertente noroeste
da Barragem do Cobre, onde atualmente existe um grande fragmento de Mata Atlântica
(Azevedo, 1998).
A partir da década de 1940, a vinda de imigrantes aumenta o parcelamento do solo no
entorno do PSB trazendo grandes alterações na paisagem. Este processo se inicia com o
êxodo rural de moradores do interior que procuraram na capital melhores empregos e
condições de vida. Segundo Vasconcelos (2002), “entre as décadas de 1940 e de 1950 a
população de Salvador teve um acréscimo de 127.000 habitantes, dos quais 70% eram de
origem migratória. Vasconcelos (2002, p.319).” Também nos anos 1940, ocorreram as
primeiras invasões em Salvador: a de Corta-Braço, em 1947, e a de Alagados em 1948 e
cuja principal característica eram o predomínio de palafitas (Regis, 2007).
Nas décadas seguintes, este crescimento é intensificado com a criação do centro industrial
de Aratu em 1967 (SICM, 2012), e do Pólo Industrial de Camaçari em 1978 (COFICPOLO,
2012), bem como com a abertura da Av. Afrânio Peixoto (Suburbana) em 1971
(Vasconcelos, 1999). Após a construção da Av. Afrânio Peixoto (Av. Suburbana) houve um
aumento significativo das ocupações informais, que somando-se a total falta de atenção dos
órgãos públicos competentes, fizeram com que este local da cidade fosse esquecido e
deixado sua formação à espontaneidade das estratégias de ocupação do povo (Espinheira,
1998). A paisagem atual do PSB, bem como o seu valor cultural, histórico e religioso, é
resultado destes múltiplos usos por parte dos grupos humanos que ali habitaram e daqueles
que ainda habitam o seu interior e entorno.
3.4.2. Aspectos socieoconômicos
Na escala local, optou-se por mostrar os dados da dinâmica populacional que podem ou
estão correlacionados com os aspectos de saneamento, dada a relevância do tema e nas
dimensões dessa questão para o entorno imediato do PSB.
Foi observado que as ocupações encontradas no entorno e interior da PSB se caracterizam
por baixos índices de saneamento. Esta realidade acaba implicando em efeitos negativos
sobre as áreas naturais, como a contaminação do solo e dos recursos hídricos por esgotos
domésticos e por resíduos sólidos.
Relatos de informantes de campo indicaram que, quando o esgoto não é canalizado
diretamente para os corpos hídricos, existem ligações clandestinas na rede de esgoto que
acabam por sobrecarregar a rede, fazendo com que o esgoto transborde pelos dutos da
EMBASA e escoe a céu aberto para dentro do PSB.
De fato, analisando esses resultados em conjunto com os dados sociodemográficos, foi
verificado que entre os 20 bairros com maior taxa de analfabetismo (pessoas com 15
anos ou mais de idade alfabetizadas) em 2010, destacam-se os bairros Fazenda Coutos e
Porto Seco Pirajá, respectivamente em 10º e 11º na posição daqueles com maior percentual
36
Resumo Executivo
de taxa de analfabetismo (8,75% e 8,33%). O bairro Valéria aparece na 15º posição, com
taxa de analfabetismo de 7,4%.
Com relação à renda das pessoas responsáveis por domicílios, em particular ao número
de pessoas sem rendimento nominal mensal entre 2000 e 2010, observou-se, em linhas
gerais, um aumento dessa distribuição nos bairros de Valéria (norte-nordeste da PIS-Cobre)
e no sul do bairro Pirajá. Também há um aumento da distribuição de pessoas sem
rendimento mensal, de 2000 a 2010, nos bairros situados mais à oeste e norte, como de
Periperi, Nova Constituinte, Coutos, Fazenda Coutos e Moradas da Lagoa (aumento de
polígonos dos setores censitários, passando de 50-100 pessoas para 100-200 no período
analisado).
Considerando os aspectos de saneamento, em particular o esgotamento sanitário e a
coleta e destinação de lixo, que são os tipos de serviços que têm os atendimentos mais
deficientes em relação aos outros aspectos (como a rede de abastecimento de água,
normalmente com quase universalidade da distribuição do serviço), observa-se um aumento
de polígonos de setores censitários, de 2000 a 2010, no lado oeste da PIS-Cobre e PSB,
alcançando mais do que 320 domicílios particulares permanentes com esgotamento
sanitário feito pela rede geral. Se por um lado aumentou no lado oeste, onde incluem os
bairros de Nova Constituinte, Coutos, Fazenda Coutos, Periperi, Praia Grande, houve
também uma redução nas porções do bairro Valéria (a nordeste). Pirajá, apesar de ter
alguns polígonos de setores censitários com melhoria em termos do serviço de esgotamento
sanitário (no período entre 2000-2010) há ainda deficiência desse serviço no conjunto desse
setor censitário, sobretudo dos setores situados nos limites do PSB.
Atenção especial deve ser dada ao norte da área de estudo, uma vez que de 2000 a 2010,
houve setores com redução de moradores com o serviço de coleta no bairro Valéria
(PMSB, 2010). Essa atenção se deve pelas proximidades com as nascentes do Rio do
Cobre, que tem sua principal nascente na Lagoa da Paixão, no bairro Moradas da Lagoa,
que pode comprometer a distribuição de água potável na região analisada.
Portanto, há bairros (Valéria, Nova Constituinte, por exemplo) que já enfrentam problemas
sociais e econômicos generalizados que, somados com os problemas estruturais de
deficiência no saneamento, ocasionam os problemas já anteriormente citados:
contaminação do solo, dos recursos hídricos por esgotos domésticos e por resíduos sólidos.
Além disso, a situação (precária) nos arredores do Parque São Bartolomeu também podem
acarretar problemas de saúde pública.
A caracterização dos moradores do interior da PIF Urbanização Parque São Bartolomeu
ocorreu em 2009 através da aplicação de 390 questionários junto à uma amostra dos
chefes/responsáveis pelas famílias. Este levantamento ocorreu no âmbito do Relatório de
Acompanhamento do Programa Dias Melhores (CONDER, 2009). Os dados analisados
permitem inferir que a população residente no interior da PIF Urbanização Parque São
Bartolomeu se caracteriza pela predominância de crianças e jovens, com baixos índices de
escolaridade e renda, e por péssimas condições de saneamento.
Cabe destaque às péssimas condições de saneamento, que refletem diretamente na saúde
da população residente no local. Estudos têm indicado uma alta incidência de doenças
como Leptospirose (Brito, 2010) e Esquistossomose (Guimarães e Tavares-Neto, 2006) no
interior da PIF Urbanização Parque São Bartolomeu. Além disso, as atividades de campo
realizadas pelo Módulo Fauna identificaram a presença de caramujos Biomphalaria glabrata
(Figura 9), que abriga o parasita Schistosoma mansoni, na região dos cultivos de agrião.
Nesta mesma região, Guimarães e Tavares-Neto (2006) identificaram uma alta incidência de
esquistossomose em crianças do sexo masculino residentes no interior da PIF Urbanização
Parque São Bartolomeu.
37
Resumo Executivo
Figura 9. Registro de espécimes de Biomphalaria glabrata nas áreas de cultivo de agrião.
Fotos: Celso Henrique Varela Rios – 01/08/2012.
Finalmente, considerando esses resultados com trabalhos já efetuados na região, sobretudo
nas Poligonais de Intervenção Física/PIFs dentro da área da PIS Cobre, há pelo menos 10
temas que devem ser prioridades na área de estudo do PSB e que abrange seu entorno: (1)
Habitação/Habitabilidade; (2) Diversidade Econômica e Produtiva; (3) Cultura; (4) Educação;
(5) Saúde e assistência social; (6) Acessibilidade/Transporte/Mobilidade; (7) Capital social;
(8) Infraestrutura urbana e serviços; (9) Meio Ambiente; (10) Segurança e Convivência.
3.5.
Situação Fundiária
De acordo com Timmers (2011), a maior parte do território do PSB é de propriedade da
prefeitura de Salvador – BA, e em menor parcela da EMBASA, empresa de economia mista
majoritariamente do Estado. A Tabela 4 lista estas poligonais, bem como as suas
respectivas áreas em comparação com a área do PSB.
Tabela 4. Situação Fundiária do PSB
Proprietário
Prefeitura
EMBASA
Decreto
Área no Interior da
PSB (ha)
4.590/74
8.087/88
6.586/29
Total
76,26
40,42
23,53
140.21
% PIF Urbanização
Parque São
Bartolomeu
49.13
26.04
15.16
90.34
Fonte: Timmers (2011).
Embora 90,34 % da área do PSB seja de domínio público, os profissionais da
CONDER/SEDUR e da SMA/PMS mencionaram não ter em mãos documentos de cartório
que comprovem a titularidade destas propriedades, embora o estudo realizado por Timmers
(2011) mencione as datas de escrituras descritas acima, constituindo-se como um agravante
para a fiscalização e a regularização fundiária do PSB.
No interior do PSB predominam ocupações espontâneas cujos moradores se caracterizam
pelo baixo índice de renda e escolaridade, e destes uma família mantém uma área de cultivo
de agrião. Além destas ocupações espontâneas, encontra-se dentro da PIF Urbanização
Parque São Bartolomeu uma chácara de lazer onde os proprietários costumam passar o
final de semana, e afirmam possuir documentos que comprovam a titularidade da terra.
Além disso, a poligonal da PIF Urbanização Parque São Bartolomeu abrange 3 loteamentos,
o Bela Vista do Lobato, o Jardim Itacaranha e o Parque Residencial Ilha Amarela.
Em 2009, a CONDER mapeou 441 edificações localizadas no interior PIF Urbanização
Parque São Bartolomeu (CONDER, 2009), das quais parte foi removida pela CONDER
dentro do programa de regularização fundiária que encontra-se em andamento, no entanto
novas ocupações e reincidência de pessoas já removidas ocorrem constantemente. Um
38
Resumo Executivo
exemplo recente é a ocupação de uma área do PSB por um grupo do MTST. Esta complexa
realidade fundiária pode ser melhor visualizada na Figura 10.
Figura 10. Domínio Fundiário no interior da PIF Urbanização Parque São Bartolomeu.
Fonte: CONDER (2009) e Timmers (2011).
3.6.
Fogos e Outras Ocorrências Excepcionais
Segundo funcionários da SMA-PMS e da CONDER/SEDUR a ocorrência de fogo não é
muito comum no PSB e não existe um sistema de registros desses eventos tanto no Parque
quanto em seu entorno imediato.
Durante levantamentos em campo moradores relatam que ocasionalmente existem
pequenas ocorrências associadas, principalmente, à queimada de lixo. Também existem
relatos de ocorrência de incêndios no entorno, ocasionados pela produção de carvão que
utiliza madeira retirada das florestas da região.
Foi detectado na tarde do dia 06 de janeiro de 2013 um foco de incêndio no Parque. Durante
esse episódio, moradores da região, recordaram um incêndio que teria ocorrido no ano de
2005 e nos últimos sessenta dias ocorreram três focos de incêndios no interior do PSB,
provocados por velas acessas de oferendas religiosas que foram colocadas no interior do
parque (Nota Técnica Conder). (Figura 11). Isso ressalta a importância de estabelecimento
39
Resumo Executivo
de normas e monitoramento da utilização do Parque para fins religiosos, que inclui a
utilização de velas em oferendas.
Figura 11. Vista Panorâmica da localização dos foco de incêndio mostrando a clareira aberta na mata
e a fumaça no trecho onde ainda existe chama e fumaça (Nota Técnica Conder).
Com relação à existência de outras ocorrências excepcionais, pode-se citar a ocorrência de
alagamentos em áreas ocupadas por residências, tanto no interior quanto no entorno do
PSB. As obras realizadas pela Conder nessa região contemplam ações de retirada de
moradores de áreas de risco e aterro da área de mangue acima da cota 2.50 m para
construção de conjunto habitacional. Também sofrem com esse problema as residências
localizadas ao longo da calha do Rio do Cobre e na Rua das Fontes.
Santos e Bonfim (2012) realizaram um mapeamento da distribuição das ocorrências de
desastres mais frequentes, registrados no Sistema de Gestão da Defesa Civil no município
de Salvador entre junho de 2005 a abril de 2009 e constataram que alguns dos bairros que
fazem parte do PSB ou seu entorno imediato figuram entre as regiões com maior incidência
de algumas categorias de ocorrências, sobretudo, por ameaça de deslizamento de terra.
3.7.
Atividades Desenvolvidas no Parque São Bartolomeu
3.7.1. Atividades Apropriadas
3.7.1.1.
Fiscalização
Atualmente não há nenhum sistema de fiscalização ou instrumentos de controle para esse
fim (relatórios, autos de infração, apreensão, embargo, etc...). Também não existem
funcionários que se dedicam a atividade de proteção e fiscalização da área.
3.7.1.2.
Pesquisa
Não existe, atualmente, um banco de dados oficial sobre as pesquisas realizadas e/ou em
andamento no interior ou entorno do PSB, e nem normas ou esquemas para controle de
pesquisas e material coletado na área.
Em buscas realizadas em sites especializados de publicações científicas e no banco de
teses e dissertações da Universidade Federal da Bahia não foram encontradas publicações
sobre a temática ambiental cujo título incluísse o nome “Parque São Bartolomeu”, sendo que
as poucas publicações encontradas são referentes a projetos de educação ambiental e
socioculturais locais.
40
Resumo Executivo
Apesar do potencial natural que o Parque São Bartolomeu apresenta para a realização de
pesquisas científicas devido a seu fácil acesso, proximidade de instituições de pesquisa e
ensino da Cidade de Salvador e suas características peculiares relacionadas a ser a uma
área de floresta urbana que protege um remanescente de floresta atlântica, aspectos
socioculturais e forte influência das religiões afro-brasileiras, existem poucas pesquisas
acadêmicas desenvolvidas na área, e são, principalmente voltadas a temática social.
Provavelmente esse cenário é resultado da falta de infraestrutura de apoio e,
principalmente, da falta de segurança para trabalhar no interior da área.
3.7.1.3.
Relações Públicas e Divulgação
O PSB não possui ações ou participa em eventos desenvolvidos na comunidade, escolas ou
outras instituições, bem como não promove eventos ou atividades no interior da área.
Também não existe material desenvolvido pelo Parque para ações de educação ambiental
ou orientação aos usuários e nem materiais de divulgação específicos. No entanto, foram
identificados alguns materiais relacionados a turismo que citam o Parque ou que poderiam
ser potenciais fontes de divulgação.
Em meio digital, destacou-se o Turismo pelo Brasil (2012b), uma página web que divulga
informações turísticas do Brasil, apresentando informações tanto positivas como os valores
biofísicos (reserva de Mata Atlântica), o uso religioso, o histórico da área, quanto negativas
como a degradação e a falta de segurança.
Em relação a mapas, foram encontrados dez em websites relacionados ao turismo em
Salvador e cinco foram coletados em campo em locais como o Serviço de Atendimento ao
Turista (SAT) e hotel. O PSB é citado em cinco mapas, mas não é apresentado seu limite.
Os resultados apontam que o PSB praticamente não é divulgado no contexto turístico de
Salvador. A divulgação pode ser considerada uma ferramenta para sensibilização e
disseminação dos valores do PSB (conservação da natureza, história, cultura, religião), no
entanto, recomenda-se que anteriormente a investimentos nesse sentido, haja uma
reestruturação de aspectos relacionados a saneamento e a segurança.
3.7.1.4.
Turismo e o Parque São Bartolomeu
A Bahia é um dos estados brasileiros que mais recebem turistas tanto nacionais quanto
internacionais, e a cidade de Salvador se destaca como o principal destino turístico deste
estado. Apesar do Parque São Bartolomeu (PSB) estar localizado nesta cidade, atualmente
não faz parte dos roteiros turísticos.
Localizado no subúrbio de Salvador e relativamente afastado dos principais pontos
turísticos, o Parque não possui em seu entorno serviços de alimentos e bebidas nem meios
de hospedagem específicos para atender o turismo.
Parque São Bartolomeu
O PSB possui em sua área importantes fragmentos de remanescentes de mata Atlântica,
fazendo parte também da Bacia do Cobre com mananciais hídricos que abastecem parte de
Salvador. Além dos atributos naturais de grande valor para a conservação da biodiversidade
e prestação de serviços ambientais, o PSB é marcado pelo aspecto cultural descrito por
Formigli (1998) como “território étnico repleto de referências sócio-religiosas afrobrasileiras”.
O PSB está localizado na periferia de Salvador e em seu entorno vivem 51.000 pessoas. É
uma região caracterizada pela baixa renda, urbanização precária, com aumento das taxas
de desemprego e violência, déficit habitacional e insuficiência de saneamento.
41
Resumo Executivo
Entre os impactos negativos que afetam o PSB citam-se: conflitos de uso; mineração;
ocupações espontâneas e planejadas por conjuntos habitacionais, atividades agrícolas de
pequeno porte, processos erosivos, exploração de madeira de lei, carvão e lenha; caça;
pesca; criação de gado; poluição hídrica; desmatamento da mata ciliar; lançamento de lixo
clandestino; queimadas; e mineração ilegal (Formigli, 1998; Ribas, 2010).
Existem ações para o PSB, segundo o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do
Município de Salvador, Lei N° 7.400/2008, destacando-se itens como a urbanização e
implantação de equipamentos culturais, assegurando a democratização do espaço no PSB;
preservação da Mata Atlântica de forma compatibilizada com usos de lazer de contato com
a natureza, turismo ecológico, atividades culturais e manifestações religiosas, especialmente
na área correspondente ao Parque. E estas ações estão sendo executadas atualmente.
Histórico
Historicamente, a região onde se encontra o PSB foi habitada por índios Tupinambás, sendo
posteriormente palco de lutas pela independência do Brasil. A área também serviu de
refúgio de escravos e foi ocupado por grupos negros organizados em quilombos (Formigli,
1998; Ribas, 2010). Segundo o mesmo autor, até a década de 1950 era comum a presença
de romarias por pessoas ligadas ao Candomblé, com banhos na Cachoeira de Oxumaré em
ritual de purificação (Figura 12), que persistem até hoje, mas em menor intensidade,
principalmente pela falta de segurança e poluição das águas. Mas não há dados históricos
que apontem a exatidão quando a área do Parque passou a ter uso religioso, que veio a
defini-la como um sítio sagrado.
A
B
Figura 12. Cultos afro-religiosos no PSB.
Legenda: A) Oferendas e matança do galo na Cachoeira de São Sebastião (Oxumaré). B) Fé e
devoção nas águas da Cachoeira de São Sebastião (Oxumaré). Fonte: CEAO, 2012 (Jornal da Bahia
de 05/07/1977).
Segundo TVF2J (2008), na década de 80 o Parque já foi um dos pontos mais visitados de
Salvador, existindo serviço eficiente de limpeza com número bem maior de funcionários
comparado com os dias atuais. Talvez por este fato, ainda existam resquícios de informação
sobre o PSB em alguns materiais de divulgação.
Em artigos de jornais com informações sobre o PSB em arquivos eletrônicos do Centro de
Estudos Afro-Orientais (CEAO), disponíveis entre os anos de 1974 e 1998, totalizando 89
recortes de jornais, destacam-se informações sobre a Festa de São Bartolomeu, invasões,
criação do Parque, a falta de segurança. A falta de segurança é um tema recorrente entre os
artigos de 1974 e 1998, e apesar da oscilação da quantidade de notícias relacionadas a este
tema durante os anos, observa-se uma tendência de piora. Os assaltos, por exemplo,
tornaram-se mais frequentes, deixando de ocorrer apenas no período noturno, passando a
acontecer a qualquer hora do dia. Citam-se também assaltos a grupos, assaltos na Festa de
São Bartolomeu, roubo de instrumentos utilizados para ritos religiosos, roubo de materiais e
equipamentos da prefeitura, desova de cadáveres e a diminuição das procissões.
42
Resumo Executivo
A década de 80 para 90 mostra-se como um período de grandes mudanças, destacando-se
os seguintes acontecimentos:
 Problemas relacionados à segurança citados por artigos de jornais e moradores locais;
 Queda no número de frequentadores, tanto a lazer quanto para práticas religiosas;
 Criação de infraestrutura como o barracão e a trilha;
 Crescimento de ocupações irregulares, boom de ocupações;
 Início da poluição dos corpos d’água, incluindo as cachoeiras utilizadas para visitação
e rituais religiosos;
 Mudança gradativa da Festa de São Bartolomeu, perdendo aos poucos o seu caráter
religioso e passando a ter maior característica de lazer com samba e consumo de
bebidas alcoólicas.
Uso religioso
O uso religioso é uma característica marcante no PSB, destacando-se a prática de cultos
religiosos de origem africana, como o Candomblé, Umbanda e outras ramificações. Citamse rituais como o banho para a purificação, oferendas, romarias, batizados, entre outros.
No Candomblé existe a intensa relação entre o homem e a natureza. As oferendas, por
exemplo, devem ser devoradas pelos animais do local. Contudo, a caça e a degradação do
ambiente com a consequente escassez de fauna da região fazem com que as oferendas
perdurem longos dias apodrecendo, modificando de forma grotesca o ambiente (Formigli,
1998). Nota-se, portanto, a interdependência que existe entre o uso religioso e a
conservação da natureza. Assim, a poluição das águas pelo despejo de esgoto e a ausência
da fauna típica da região descaracteriza o processo das oferendas.
Os trabalhos são encontrados principalmente junto a cachoeiras, mas podem ser vistos
espalhados por várias áreas do Parque. Foram observados ao longo do percurso entre a
entrada do PSB e a Cachoeira do Cobre, e ao longo da Trilha do Conjunto Senhor do
Bonfim. Atualmente, pela falta de segurança, as pessoas têm evitado acessar partes mais
internas do Parque. Assim, ocorre a concentração de trabalhos principalmente na área entre
a entrada do Parque e a Praça de Oxum. Outro fator que reforça a prática nesta área é a
possibilidade de acesso com veículos, facilitando o deslocamento e proporcionando maior
sensação de segurança.
Caracterização da infraestrutura do Parque São Bartolomeu
Segundo Ribas (2010), as propostas de intervenção no Parque São Bartolomeu datam
desde a década de 1970, com a aprovação pela Prefeitura do Plano Geral de Intervenções,
por meio do Decreto 5363/78. As propostas desde então não saíram do papel por não
contemplarem a resolução de conflitos existentes, descontinuidade administrativa e falta de
um modelo que assegurasse a sustentabilidade dos investimentos.
Em 2008 é apresentado um projeto de urbanização e requalificação do PSB para o
Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM), sendo concedida licença prévia ambiental
por meio da Portaria N° 015/2008, com validade de 2 anos. A SEDUR decidiu atualizar o
Projeto do PSB e elaborar um Modelo de Gestão Compartilhada entre instâncias de governo
e sociedade civil. E em 2009 é elaborado o estudo de marco legal, dos limites e
enquadramento no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), por meio da
empresa Estrutural: Estudos e Projetos (RIBAS, 2010).
O Projeto de Urbanização PSB tem por objetivos: delimitar o espaço físico do Parque
através de vias e cercamentos; conceber micro espaços públicos ao longo da via com
características lúdicas e contemplativas; criar espaços de convergência social com
mobilização comunitária e prestação de serviços públicos. Segundo Irving (2011), além das
intervenções de urbanização da área, a primeira fase do projeto prioriza investimentos em
43
Resumo Executivo
obras na construção do Portal São Bartolomeu, Portal do Pirajá e a revitalização da Praça
de Oxum. A localização das infraestruturas citadas pode ser visualizada na Figura 13.
Figura 13. Intervenções físicas propostas para o Parque São Bartolomeu.
Fonte: Ribas (2010).
A Praça de Oxumaré, importante local para rituais religiosos, já foi bem diferente do que se
vê hoje, com estrutura de apoio como o barracão, além da manutenção da paisagem. O
barracão, também conhecido como senzala, era local de cultos religiosos, samba de roda e
capoeira, hoje resta apenas o esqueleto estrutural. Além disso, a vegetação tomou a área
de tal forma que as várias das pedras sagradas ficaram camufladas.
A trilha entre a Praça de Oxum e a Praça de Oxumaré, construída na década de 80 em solocimento possuía largura ampla, com características urbanas, permitindo e facilitando o
acesso de grupos, crianças e idosos. Atualmente a trilha encontra-se mais estreita por falta
de manutenção da vegetação em sua volta e um trecho foi desviado para parte mais alta do
terreno devido à inundação da trilha pela mudança do curso do rio do Cobre. Segundo
informações locais, o proprietário das plantações ampliou suas áreas de cultivo, deslocando
o leito do Rio do Cobre para as proximidades da trilha que beirava o antigo mangue. Assim,
os trechos mais baixos acabaram inundados. Desta forma, o esse percurso acabou sendo
mais um dos fatores limitantes para a visitação da Praça de Oxumaré, além da poluição e
falta de segurança, especialmente para aqueles que temem trilhas estreitas e tomadas pela
vegetação ou que possuem limitações físicas.
Na Praça de Oxum existem duas pontes, a primeira para acesso às cachoeiras de Oxum e
Nanã, em metal, em péssimo estado de conservação, com ferrugem e buracos em seu piso.
A segunda é a ponte da reverência em concreto, em bom estado de uso. No momento a
praça encontra-se em obra, com a retirada das construções existentes como as barracas
que comercializavam bebidas e serviam também de moradias. O projeto de requalificação
da praça prevê a adequação do espaço para atividades culturais e religiosas, além do
tratamento paisagístico.
Quatro são os campos de futebol contemplados pelo projeto de revitalização do PSB,
localizados basicamente no eixo norte-sul do lado oeste do Parque, próximos aos bairros:
São João do Cabrito, Plataforma, Rio Sena e Ilha Amarela.
44
Resumo Executivo
Existem dois estacionamentos, uma na entrada do parque, aparentemente finalizado com
vagas para 66 carros, mas ainda não aberto para uso, e outro na Praça do Cobre, junto à
cachoeira com o mesmo nome, uma área que comporta aproximadamente 34 vagas.
Atualmente existe uma estrutura utilizada por uma cooperativa de reciclagem, que será
desativada. Segundo funcionária da CONDER, esse grupo não possui gestão organizada,
logisticamente não seria o melhor local e há lixo espalhado por toda a parte, isto é, uma
atividade que deveria estar trazendo benefícios diretos ou indiretos ao Parque, mas está, na
realidade, degradando o mesmo.
O cercamento encontra-se atualmente em construção e mesmo antes do final das obras já
foram observados sinais de vandalismo. Os postes, segundo uma moradora local são
furtados mesmo durante o dia.
A trilha de contorno do PSB, que complementa os locais nas quais a via não passa, tem por
função a vigilância do limite do mesmo. Em trechos já construídos observou-se a existência
de trechos muito íngremes, o que pode trazer desconforto aos usuários, moradores do
entorno ou responsáveis pela vigilância, além de oferecer risco de acidente, especialmente
em períodos de maior umidade. Apesar de o objetivo principal ser de vigilância, seria
interessante que os próprios moradores se apropriassem desse espaço para caminhadas e
acesso ao próprio Parque, seguindo sob a copa das árvores e com a vista da vegetação do
Parque, tornando o percurso mais ameno em dias quentes e mais agradável em relação ao
percurso feito pelas ruas dos bairros. Além disso, a presença constante de pessoas
caminhando nessas trilhas pode inibir os usos ilícitos e uso do local como sanitários, como
já vem ocorrendo atualmente.
Caracterização dos atrativos e do sistema de trilhas
Os atrativos (Figura 14 e Figura 15) naturais do PSB como as cachoeiras e as formações
rochosas estão intimamente relacionados a usos religiosos. O uso recreativo nestes locais
está restrito atualmente a poucos pontos como a cachoeira próxima à barragem devido à
poluição dos corpos d’água. A recreação hoje se concentra especialmente nos campos de
futebol ao longo do limite do Parque. Embora seja local marcado por importantes fatos
históricos, esse aspecto é pouco explorado para fins de visitação. O Parque também possui
uma série de trilhas além das oficiais. Os usos são variados: visitação com fins
educacionais, usos religiosos, coleta de plantas, caça, pesca, ligação entre bairros, acesso a
propriedades, entre outros.
As cachoeiras de Oxum e Nanã originárias do mesmo riacho, o Manoel Dendê, também
conhecido como Mané Dendê, localizam-se próximas à entrada do Parque São Bartolomeu.
O local antes utilizado para banhos e rituais, hoje é utilizado por um número menor de
pessoas, mas apenas para rituais, pois as águas encontram-se muito poluídas com esgoto.
Atualmente a cachoeira de Oxum deixou de existir, pois o lixo em sua cabeceira acabou
obstruindo a passagem de água. Apenas a cachoeira de Nanã continua com água, mas
carregada de esgoto. Apesar da degradação das cachoeiras e seu entorno, o local continua
sendo utilizado para rituais religiosos, com a presença de oferendas espalhadas pela área.
A
B
C
Figura 14. Atrativos do PSB.
45
Resumo Executivo
Legenda: A) Cachoeira de Oxum em 2012 sem água. B) Conjunto de pedras na Praça de Oxumaré.
C) Cachoeira sem nome próxima à Barragem. Foto: Yukie Kabashima.
A Cachoeira de Oxumaré, localizado a aproximadamente 500 m da Praça de Oxum, foi um
local muito frequentado por grupos de religião de matriz africana. Formavam-se filas
especialmente em dias de festejo como a de São Bartolomeu. Apesar da poluição
generalizada dos corpos d’água dentro do PSB, alguns moradores locais ainda acreditam
ser esta a única não poluída. Mas a questão da falta de segurança e a dificuldade de acesso
pelas condições atuais da trilha faz com que o local não seja mais visitado como no
passado. Foram observados poucos trabalhos religiosos nesta cachoeira, diferentemente da
cachoeira de Oxum e Nanã. Dois fatores podem estar contribuindo para isso, a diminuição
do acesso pelas condições atuais da trilha e a falta de segurança, e a limpeza deste ponto
feita por funcionário do Parque.
A cachoeira do Cobre, antes utilizado para rituais religiosos e lazer, atualmente encontra-se
quase sem uso. Pode-se observar lixo em sua cabeceira e a água visivelmente poluída. A
região da cabeceira desta cachoeira forma uma espécie de mirante natural com uma bela
vista na Praça de Oxumaré em meio à mata.
Na Aldeia de Caboclos ocorre a presença de uma formação rochosa singular. Diz-se que
recebe este nome, pois foi local onde antigamente os caboclos se encontravam. Em tempos
passados grupos de candomblé que vinham da região ou de outras localidades como Feira
de Santana passavam mais de uma semana “batendo candomblé” (Subúrbio News, 2009).
No local também são feitos cultos religiosos, com a presença de caqueiros, garrafas e
fragmentos de ossos de animais.
A cachoeira próxima à Barragem do Cobre não possui nome e se encontra junto ao campo
de futebol, chamado por algumas pessoas de campo de futebol da Embasa. Esta foi a única
cachoeira na qual foi avistada a presença de pessoas se banhando. A água não tem a
mesma aparência da cachoeira de Oxum, mas é provável que esteja contaminada, em grau
menor, devido às condições da água na barragem.
A barragem do Cobre é local de grande beleza cênica e com potencial para interpretação
ambiental. Há relatos da prática de pesca na barragem, e ao longo de sua margem existem
trilhas de acesso para este fim.
Assim como as cachoeiras, as pedras principalmente na região da Praça de Oxum são
consideradas sagradas. Citam-se alguns nomes dados às pedras: Ogum, São Bartolomeu,
Xangô, Oxumaré, Xangê, Omolu, Tempo, Iansã, Boiadeiro, e Cosme e Damião. Atualmente
várias das pedras encontram-se encobertas pela vegetação.
Os campos de futebol encontram-se espalhados junto aos limites do PSB. São campos em
terra batida, grama ou concreto. Junto ao estacionamento da entrada do Parque existe uma
quadra de futebol em concreto, e em alguns momentos foi observada a colocação e uso de
uma mesa de ping pong. O campo próximo à barragem, que não foi contemplado pelo
projeto de revitalização, possui gramado com falhas, traves enferrujadas e os jogadores
relatam a necessidade de limpeza da vegetação nas bordas do campo, assim como a
colocação de novas traves e telas para que a bola não caia em áreas alagadas. O restante
dos campos de futebol é em terra batida.
Sistema de trilhas
Trilha principal e Trilha de retorno - com 2.200 m e 1.200 m, respectivamente, formam o
circuito principal de visitação e práticas religiosas, sendo o primeiro o mais utilizado para
estes fins. Neste percurso encontram-se as principais cachoeiras. A trilha encontra-se com
problemas de manutenção, com caminhos alternativos a fim de desviar trechos alagados,
46
Resumo Executivo
outros pontos alagados e mudanças bruscas de declividade. Este circuito não possui um
padrão único, passando por trechos de solo batido, piso em solo-cimento a estrada.
Trilha da Ilha Amarela - percurso de 1.250 m que liga a Barragem à Ilha Amarela, passando
por mata mais densa, que adquire no decorrer do caminho características de cerrado. É
utilizada por moradores locais para coleta de frutas e plantas, para pesca e deslocamento
entre bairros. Esta trilha, de forma geral, possui traçado adequado, existindo em alguns
pontos problemas de erosão e drenagem. Possui potencial pata interpretação ambiental
pela presença da barragem, mudanças de características da vegetação e paisagem ao
longo do percurso.
Trilha do Conjunto Senhor do Bonfim - percurso de 330 m que liga a Praça de Oxum ao
Conjunto Senhor do Bonfim. Na região da cabeceira da cachoeira de Oxum é comum a
presença de trabalhos religiosos. A trilha em geral encontra-se em bom estado.
Trilha do Quilombo - percurso de 220 m que liga a Estrada do Cobre à Praça do Cobre.
Trilha muito movimentada antigamente para acesso a um matadouro e passagem de
romarias. Até hoje utilizada para conectar bairros, possui problemas como erosão, piso
irregular, traçado inadequado e declividade acentuada. Possui potencial para trabalhar
temas ligados à história local.
Trilha para o Parque Metropolitano do Pirajá - percorrido apenas em seu trecho inicial, liga a
Trilha da Ilha Amarela ao Parque Metropolitano de Pirajá.
Trilha de acesso secundário 1 e 2 - pequenos segmentos de trilha próximos à Barragem
utilizados por moradores locais. Em ambos os trechos é possível desenvolver atividades de
interpretação e educação ambiental, com temas como história, sucessão ecológica,
impactos ambientais, diferenças climáticas, entre outros.
Além das trilhas descritas, existe uma série de outras trilhas espalhadas pelo parque,
utilizados para atividades religiosas, coleta de frutas e plantas e acesso a bairros. O sistema
de trilhas levantado pode ser visualizado na Figura 15.
47
Resumo Executivo
Figura 15. Mapa com os atrativos e o sistema de trilhas levantados no Parque São Bartolomeu.
Para a definição da capacidade de suporte, primeiramente será necessário entender melhor
a dinâmica de uso da área do Parque, especialmente o uso religioso. Também será
necessário estudar estratégias de controle de entrada e saída, assim como formas de
fiscalização para que essa capacidade possa ser definida. Esta referência numérica deve
ser utilizada somente em situações em que o controle do número de visitantes seja viável
operacionalmente e que seja necessária para maximizar a qualidade da visitação e proteger
os recursos naturais e culturais da área. O monitoramento das alterações das condições
biofísicas e da experiência do visitante podem e devem ser feitos, sempre que possível,
independentemente da capacidade de suporte como um todo.
Caracterização dos visitantes
O PSB é conhecido especialmente por receber visitantes para cultos religiosos, destacandose o candomblé. No dia de São Bartolomeu, 26 de agosto e na Festa de Independência da
Bahia, 2 de julho, a Cachoeira de São Bartolomeu ou Oxumaré costumavam receber grande
número de pessoas, inclusive romarias, formando-se fila para acessar a cachoeira. Apesar
da quantidade de pessoas, todos aguardavam a sua vez tranquilamente sem confusões. Os
rituais podem ser vistos ainda hoje, mas em menor intensidade, devido principalmente à
poluição dos corpos d’água e pela falta de segurança. Este tipo de visitante chegava de
variadas regiões, não somente do entorno do parque.
48
Resumo Executivo
O lazer também fazia parte das atividades nas cachoeiras, no entanto, devido à poluição,
atualmente poucos locais são utilizados para banho. A concentração de visitantes a lazer,
hoje, ocorre principalmente nos campos de futebol localizados ao longo do limite do Parque.
OS campos atraem os jogadores de ambos os sexos, além de amigos e familiares que
comparecem para assistir aos jogos, em geral moradores do entorno do PSB.
Os estudantes também são usuários do Parque, devido a ações como a do Movimento
Cultura Popular do Subúrbio, que promove atividades com este público nas trilhas. Os
grupos são de crianças a universitários, especialmente de instituições da região. O Instituo
Oyá também realizava caminhadas de educação ambiental e catalogação, reconhecimento
e coleta de mudas de ervas medicinais com grupos escolares, mas a atividade foi suspensa
em 2002 pelo aumento da poluição e falta de segurança.
Segundo relatos, o PSB recebe mais visitantes aos fins de semana, sendo praticamente
vazio nos dias de semana. Segundo professores entrevistados de escolas da região, há
interesse em levar os alunos ao Parque, mas temem pela segurança dos mesmos, citando
fatos como a invasão de traficantes tomando construções de moradores, assaltos, estupro,
e local de desova de corpos.
Ressalta-se que os usuários do Parque não são apenas os visitantes que vão ao parque
para lazer, práticas esportivas e religiosas. Existem também os usuários que utilizam as
trilhas informais para acessar outros bairros, acessar transporte público, caçar, pescar,
coletar frutos, ervas medicinais, madeira, entre outros. Estes últimos usuários
aparentemente continuam percorrendo os caminhos do parque, mas não existem
informações mais detalhadas sobre alteração de uso por falta de segurança, por exemplo.
Entre os poucos visitantes que puderam ser entrevistados no período de levantamento de
campo, a idade variou de 14 a 52 anos, com média de 25 anos e moram no entorno no
Parque. O grau de escolaridade predominante foi de primeiro grau incompleto. Todos os
entrevistados usufruem o parque frequentemente principalmente para a prática de futebol.
No entanto, observa-se que os entrevistados encontravam-se predominantemente nas
regiões dos campos de futebol. Houve dificuldade de entrevistar pessoas que estavam
fazendo práticas religiosas, pois passavam rapidamente com veículos, ou estavam no meio
da prática e não foram abordados por respeito ao culto.
3.7.1.5.
Educação Ambiental
A Educação Ambiental na Gestão do Parque São Bartolomeu
A partir dos dados obtidos por meio de entrevistas junto aos representantes de diversos
órgãos envolvidos com a gestão e planejamento do PSB, verificou-se que o Parque não
possui um programa de educação ambiental e nem desenvolve ações educativas mais
pontuais.
Os funcionários do PSB relataram que no passado, por volta dos anos de 1970 e 1980, o
Parque recebia a visitação de diversos grupos - como escolas, universidades, praticantes de
candomblé, entre outros – vindos, além do próprio Subúrbio Ferroviário, de diferentes
pontos da cidade. Para a realização destas atividades determinados funcionários cumpriam
também um papel de condutores de visitas e de trilhas, os quais explanavam acerca da
história local, assim como a importância e o significado da área para as religiões de matrizes
africanas, cujo uso era bastante presente na época. Ainda assim, tais atividades não
encontravam-se inseridas em um programa de visitação/educação sistematizado.
Com o decorrer dos anos, o número de funcionários ficou bastante reduzido, equipamentos
e infraestrutura ficaram obsoletos, interferindo diretamente na manutenção do local. Essa
situação associada a diversos fatores externos, como a intensificação da problemática
urbana na região, contribuiu para a drástica redução de visitantes. O Parque também não
49
Resumo Executivo
dispõe de um canal de comunicação direto e permanente, a sua interlocução institucional
junto às comunidades vizinhas, escolares e religiosas, por exemplo, é praticamente
inexistente.
Essa realidade torna-se ainda mais fragilizada ao verificar que o PSB não dispõe, também,
de infraestrutura mínima para o desenvolvimento de ações educativas. Embora a área
apresente um significativo potencial educativo, tanto ambiental quanto patrimonial, o atual
estado de degradação somado à falta de manutenção restringe em muito a prática educativa
no local.
Mesmo mediante ao atual quadro de degradação, o PSB apresenta diversos pontos naturais
e/ou histórico-culturais com potencialidade para o desenvolvimento de atividades
educativas, como a Praça de Oxum, Praça Oxumaré, Trilha Principal/ Retorno e Trilha
Amarela, os quais, por sua, vez requerem intervenções para a sua revitalização.
Destaca-se que a intervenção para recuperação de alguns destes pontos citados, como a
Praça de Oxum e trilhas Principal e de Retorno, encontra-se prevista no Projeto de
Urbanização Parque São Bartolomeu (SEDUR), assim como a instalação de diversos
equipamentos de apoio à visitação, dos quais cabe destacar aqueles com enfoque e/ou
significativa potencialidade educativa: Centro de Referência Parque São Bartolomeu; Centro
de Gastronomia Popular; Centros de Cidadania e Cultura; Praças de Esporte e Lazer; e,
Horto Etnobotânico.
Prevê-se, também, que o planejamento e execução de atividades educativas, culturais e
artísticas nestes locais sejam realizados por meio de diversas parcerias institucionais, como
por exemplo, com a Secretaria de Cultura da Bahia – SECULT-BA, que elaborou uma
proposta de dinamização dos espaços culturais do Parque São Bartolomeu, como
contribuição ao Projeto de Implantação do Parque.
Diagnóstico de Educação Ambiental nas Instituições do Entorno do Parque São
Bartolomeu
Diagnóstico das Atividades de Educação Ambiental nas Instituições
Foram entrevistadas 35 instituições entrevistadas (Figura 16), das quais 13 são voltadas ao
ensino formal (instituições de ensino) e 22 referem-se às organizações de caráter
comunitário (instituições não governamentais).
50
Resumo Executivo
Figura 16. Localização das instituições avaliadas no entorno do PSB.
As instituições não governamentais atuam, principalmente, nas áreas de cidadania e
educação como reflexo de seu contexto histórico e social, apresentando uma interface com
a arte/cultura, meio ambiente e esporte/lazer. As ações envolvendo questões étnicas
(identidade e religião afro-brasileira) também foram destacadas, as quais apresentam forte
ênfase às heranças culturais africanas.
Nas escolas também observa-se a predominância desses temas, indicando que esse perfil
constitui-se como importante oportunidade para ações educativas para o PSB, já que tais
temas encontram-se intrinsecamente relacionados ao Parque e seu entorno.
Quanto à utilização do Parque São Bartolomeu nas atividades das instituições, verificou-se
uma significativa discrepância entre as instituições de ensino e as não governamentais
entrevistadas, onde no primeiro grupo a maioria (62%) nunca desenvolveu ações no
território do PSB, diferentemente dos 68% do segundo grupo que afirmaram já terem
utilizado o PSB em suas ações. Este índice indica que as instituições de ensino
entrevistadas apresentam um baixo envolvimento com o Parque mesmo estando
relativamente próximas fisicamente ao local.
Dentre aquelas que já desenvolveram atividades no PSB, é possível destacar as seguintes
características: i) proximidade física com o PSB, essas estão localizadas principalmente em
bairros limítrofes ao Parque, como Pirajá e Plataforma; ii) uso predominantemente recente,
51
Resumo Executivo
as atividades ocorreram basicamente entre o período de 2008 a 2011; e, iii) realização de
atividades educativas pontuais.
Quanto às atividades desenvolvidas pelas instituições não governamentais no PSB, nota-se
que são diversas e caracterizam-se como educativas, sociais, culturais e recreativas, sendo
que as trilhas do PSB constituem-se como os principais atrativos para essas atividades.
Entre as instituições educacionais que nunca realizaram atividades no PSB, verificou-se que
todas têm interesse em utilizar o seu ambiente para atividades de educação ambiental,
convertendo-se como uma importante oportunidade para sensibilizar e integrar este público
em ações de proteção ao Parque.
Percepção e Conhecimento do PSB pelos Educadores
Dos 27 educadores entrevistados, 41% atuam na rede formal de ensino e 59% no âmbito
não formal. Dentre os professores das instituições de ensino constatou-se que 55% dos
entrevistados nunca foram ao Parque, enquanto que 45% o visitaram pelo menos uma vez.
Esta realidade difere-se do grupo de educadores das instituições não governamentais já que
100% dos entrevistados já foram ao PSB.
O principal motivo que levou as professoras visitarem o Parque foi o lazer, indicando ser
uma iniciativa pessoal, não inserida, portanto, no contexto do trabalho na escola. Já entre os
motivos pelos quais os professores não visitaram o Parque, destacam-se a falta de
oportunidade e tempo, juntamente com a insegurança do lugar. Com relação aos
educadores das instituições não governamentais, o quadro altera-se, sendo o trabalho o
principal motivo, seguido pelo lazer.
A percepção dos aspectos positivos e negativos do PSB assemelha-se entre os educadores
das escolas e das entidades comunitárias, onde os elementos naturais (como natureza de
uma forma geral e cachoeiras) foi o que mais lhes agradou, o que sugere a existência de um
interesse entre esses grupos pela conservação ambiental do PSB. Quanto aos pontos que
eles menos gostaram destacam-se a segurança e a poluição, seguido pela depredação e
falta de manutenção.
Neste contexto, na percepção das educadoras das instituições de ensino a questão que
merece maior atenção no momento para viabilizar ida das escolas ao Parque é a segurança,
correspondendo a opinião de 82% deste grupo de entrevistados, confirmando, então, que o
baixo envolvimento tanto das escolas quanto dos professores com o PSB está diretamente
relacionado à insegurança. Esta situação torna-se ainda mais delicada ao considerar a
imagem do Subúrbio Ferroviário construída socialmente de forma extremamente
estigmatizada.
Já no grupo de entrevistados pertencentes às instituições não governamentais foram
identificadas diversas sugestões para viabilizar o uso do PSB para ações socioeducativas,
sendo que a necessidade de investimento em segurança possui o mesmo peso que a
recuperação ambiental. A educação ambiental também foi significativamente citada.
Neste sentido, a restrição do uso do PSB pelas instituições está menos voltada ao não
conhecimento do Parque e às dificuldades de acesso, por exemplo, e mais por questões
básicas como segurança e salubridade, as quais por vez, são extremamente complexas, por
requerem um esforço coletivo e interinstitucional para enfrentá-lo.
Percepção e Conhecimento do PSB pelos Estudantes das Instituições de Ensino
Para a avaliação da percepção ambiental dos estudantes, foram aplicados 178
questionários aos alunos de escolas e colégios do entorno do Parque. A maioria dos
52
Resumo Executivo
entrevistados pertence ao ensino fundamental (63%) enquanto que 37% cursam o ensino
médio.
A partir deste levantamento verificou-se que embora 81% dos alunos entrevistados já
ouviram falar do Parque São Bartolomeu, apenas 33% já visitaram de fato o Parque, os
quais, por sua vez, residem nos bairros Plataforma e Pirajá que são limítrofes ao PSB e que
abrigam as únicas escolas com histórico de uso do PSB entrevistadas neste diagnóstico. No
entanto, entre aqueles que já visitaram o PSB, a grande maioria foi com a família (58%) ou
com amigos (32%), enquanto que somente 8% visitaram o PSB com a sua escola.
Esse dado vai ao encontro dos demais índices que revelam uma relação muito fragilizada
entre o PSB e as escolas locais, mas também indicam que fora do contexto escolar, a ida ao
PSB não faz parte do programa de atividades familiares e/ou entre amigos para os
estudantes entrevistados, revelando que este distanciamento ultrapassa os limites
escolares. Provavelmente o fator insegurança deve estar correlacionado a este dado.
Projetos de Educação Ambiental
A partir do mapeamento das instituições foram levantados os projetos de educação
ambiental (EA) em andamento ou já realizados. De um total de 35 instituições apenas 12
desenvolvem, ou desenvolveram, este tipo de projeto, das quais 08 são instituições de
ensino e apenas 04 são de instituições não governamentais. Este dado é considerado baixo
tendo em vista que 14 entidades comunitárias declararam envolver a temática meio
ambiente em suas ações.
Destaca-se que as instituições não governamentais são responsáveis pela maior
concentração de projetos encerrados (75%), indicando a baixa inserção da educação
ambiental em seus trabalhos atuais, diferentemente das instituições de ensino que
apresentaram o maior percentual (60%) de projetos em andamento.
Este quadro revela a existência de uma lacuna de ações comunitárias voltadas
especificamente à temática ambiental, mesmo mediante à existência do PSB que resguarda
importante fragmento florestal e mananciais de interesse para abastecimento público, além
de toda sua riqueza histórica e cultural. Isso pode ser reflexo da falta de investimentos em
iniciativas de capacitação para questões ligadas à conservação e gestão ambiental voltadas
especificamente a essas instituições, as quais, por sua vez, desempenham um importante
papel na formação das comunidades do entorno do PSB.
Com relação aos temas envolvidos nos projetos de EA, as instituições de ensino abordam
principalmente reciclagem. Nota-se, também, que temas ligados às áreas
ecológicas/biológicas encontram-se contemplados em alguns projetos, diferentemente dos
projetos das instituições não governamentais, as quais priorizam temas mais relacionados à
infraestrutura (resíduos sólidos e saneamento), cultivos (oleiricultura), à cidadania e à
geração de renda.
É importante salientar que 75% das instituições não governamentais e 62,5% das
instituições de ensino mencionaram utilizar o PSB de alguma forma em suas atividades
inseridas no contexto dos projetos. Mesmo quando a área não é visitada, alguns projetos
procuram chamar a atenção para a sua importância. Esse dado é extremamente positivo,
pois mesmo mediante os problemas apresentados anteriormente, verifica-se uma
preocupação em abordar o Parque, mesmo que indiretamente, nos projetos.
1.1.
Demais Programas e Projetos de Educação Ambiental
Considerando o histórico e a importância cultural e ambiental do PSB, assim como sua
vulnerabilidade, constatou-se um baixo envolvimento e investimento por parte de instituições
governamentais e não governamentais, sediadas fora do Subúrbio Ferroviário, tanto em
53
Resumo Executivo
programas e projetos de educação ambiental para a área quanto em apoio às entidades
locais. Dentre os programas e/ou projetos analisados neste item, poucos são aqueles que
apresentam o PSB como tema gerador, área foco de intervenção.
O Programa Memorial Pirajá, que desenvolveu diversas ações direcionadas ao PSB nos
anos 90, como resultado de uma prática coletiva, constitui-se como importante referência
para os trabalhos de educação ambiental relacionados ao PSB. A partir dos seus diversos
projetos foram produzidos os principais materiais educativos relacionados ao PSB, os quais
apresentam um rico conteúdo histórico, cultural e ambiental tanto do Subúrbio Ferroviário
quanto do PSB. Os demais projetos em curso apresentam grandes potencialidades para o
Parque São Bartolomeu, tendo em vista o seu interesse pela área e atuação no entorno
(Tabela 5).
Tabela 5. Programa e Projetos de Educação Ambiental de instituições não sediadas no Subúrbio
Ferroviário.
Projeto/Programa
Período
Instituição Responsável
Entre os anos de
Centro de Educação Ambiental São
Memorial Pirajá
1980 e 1990
Bartolomeu – CEASB
Projeto Escola
2011- em fase de
Secretaria Cidade Sustentável - Prefeitura
Sustentável
planejamento
Municipal de Salvador
Projeto TACC – TÁ Programa de Pós-graduação em Educação e
Tendas de Arte
2012 – em
Contemporaneidade
(PPGEDUC)
da
Cultura, Comunicação
andamento
Universidade do Estado da Bahia – UNEB
e Ciência
3.7.2. Atividades ou Situações Conflitantes com uma UC da Categoria Parque do
SNUC
A Tabela 6 consolida as principais atividades ou situações conflitantes observadas no
interior do PSB, e que conflitariam com uma UC da categoria Parque, segundo definição do
SNUC. A tabela também caracteriza e faz inferências sobre os potenciais impactos
ambientais decorrentes, quando possível.
Tabela 6. Quadro síntese contendo as atividades ou situações conflitantes com uma UC da categoria
Parque no PSB e seus potenciais impactos ambientais decorrentes.
Atividades ou Situações
Características e Potenciais Impactos Ambientais Decorrentes
Conflitantes
Uma espécie exótica bastante ilustrativa é a jaqueira (Artocarpus
integrifólia), espécie introduzida na região que devido a sua grande
capacidade de adaptação pode ser encontrada ao redor de todo o
Presença de espécies
Parque, sendo que em alguns locais é uma espécie dominante.
exóticas da flora
Outros exemplos são a Urochloa spp. braquiárias e Ricinus
communis mamona. Estas espécies são invasoras e agressivas
podendo impedir a regeneração de espécies nativas.
Uma espécie exótica encontrada em altas densidades é o Sagui-detufos-brancos (Callithrix jacchus), originária da região nordeste, a
Presença de espécies
norte do rio São Francisco, e que atualmente pode ser encontrada
exóticas da fauna
em quase todas as áreas urbanas do nordeste e sudeste do Brasil.
Também foram observadas espécies como pardal, pombo-doméstico
e bico-de-lacre, lagartixa-de-parede e caramujo-africano.
Moradores relatam a prática da caça de forma intensa,
principalmente de espécies de tatus, teiú - Tupinambis merianae,
sucuri - Eunectesmurinus e jiboia - Boa constrictor. A ausência de
Caça
mamíferos de médio porte são forte indicativos de que a pressão de
caça já foi e, ainda é, muito intensa.
É bastante comum a prática da pesca de tilápia na represa e rio do
Pesca
cobre, apesar da intensa poluição deste último no interior do parque.
Capturas de aves para
Foi bastante frequente a visualização de moradores capturando aves
54
manutenção em cativeiro
Invasão de animais
domésticos
Existência de trilhas
secundárias
Existência de estrada
Extração de madeira
Extração de frutos, folhas e
ervas.
Fogo
Agricultura
Ocupação no interior da
área
Disposição de resíduos
sólidos
Contaminação dos corpos
d’água por esgoto
Resumo Executivo
no interior do Parque, bem como é extremamente comum a
existência de moradores com aves em cativeiro. As principais
espécies observadas foram o coleirinho-baiano (Sporophila
nigricollis),
canário-da-terra-verdadeiro
(Sicalis
flaveola)
e
psitacídeos do gênero Aratinga sp.
No Parque existe uma grande quantidade de animais domésticos,
provenientes de residências situadas em seu interior e entorno. Os
mais frequentemente observados são cães, gatos, equinos, bovinos,
galinhas, patos e gansos. Estes animais são prejudiciais a fauna
nativa, pois podem transmitir doenças e competem pelos recursos
naturais.
O PSB contém várias trilhas secundárias ligadas ao traçado das
trilhas mais consolidadas. Essas trilhas fragmentam a área e podem
servir de acesso a caçadores, além de representar um risco aos
potenciais visitantes por aumentar as possibilidades destes se
perderem na mata.
O Parque é cortado pela Estrada do Cobre, uma via oficial do
município. Esta estrada não tem sido muito utilizada, pois não tinha
manutenção e era considerada perigosa pelos moradores, no
entanto, devido às obras no interior do Parque a estrada sofreu
manutenção e provavelmente passará a ter uso mais intenso.
Moradores do interior e entorno retiram madeira da área do Parque
para utilização como lenha ou pequenas obras.
É bastante comum a utilização do interior do parque para extração de
frutas como jaca, caju, cajá, licuri, etc tanto para fins de subsistência
como comercial. Também são utilizadas folhas e ervas para fins
medicinais, de decoração e para finalidade religiosa.
Ocorrências com fogo parecem não ser frequentes, mas existem
relatos de um grande incêndio que aconteceu nas proximidades da
caixa d’água, próximo à Estrada do Cobre, no ano de 2005. A
utilização de velas em rituais religiosos constituem-se em risco
potencial de incêndio para o Parque caso não existam estratégias
claras de prevenção e controle.
Ao longo da área úmida (planície flúvio-marinha) existente na região
de baixada do PSB existe uma extensa plantação de agrião
pertencente a um morador do entorno. Essa atividades está
associada a vários problemas como utilização de água contaminada
para irrigação, desvio do curso original do rio do cobre, barramentos
e degradação de área úmida de ecótono entre mangue e floresta.
Apesar de a maior parte do PSB pertencer ao poder público, no
interior do Parque residem famílias resultantes tanto de ocupações
espontâneas que ocorreram por volta da década de 1970 quanto de
ocupações atuais. Além destas ocupações, também reside uma
família de agricultores que cultivam agrião, e uma família de classe
média que possui uma chácara de lazer dentro da área do PSB.
Os resíduos atualmente observados no interior do parque são de
diferentes fontes: I) lixo doméstico, depositado principalmente nos
limites do parque por moradores do entorno; II) lixo doméstico, que
escoa para o interior do parque em épocas de chuva devido a falta
de coleta adequada nas comunidades do entorno; III) resíduos
orgânicos e inorgânicos provenientes de rituais religiosos; IV)
depósito de entulhos de diversas naturezas, que ocorre,
principalmente, na Estrada do Cobre; V) entulhos provenientes das
obras recentes realizadas no Parque e entorno, pela Conder.
Esse talvez seja um dos mais graves problemas do PSB na
atualidade. Seus corpos d’água se encontram extremamente
poluídos devido ao esgoto advindo dos bairros vizinhos que
contaminam os córregos que drenam para o Parque e também das
casas do interior e entorno que despejam esgoto diretamente na
área. Esse problema fica mais evidente para o Córrego Mané Dendê
e Rio do Cobre, na área de baixada do Parque, mas todos os corpos
d’água que adentram a área possuem algum nível de contaminação.
Pode ser considerado um problema de saúde pública pois coloca em
55
risco moradores e usuários das áreas mais contaminadas, como as
citadas acima. A região o subúrbio ferroviário e bairros que
compõem o Parque são considerados áreas de grande ocorrência de
algumas doenças como a esquistossomose (Guimarães e TavaresNeto, 2006) e a leptospirose (Brito, 2010). Isso demonstra a urgente
necessidade de resolução dos problemas de esgotamento sanitário
da região, que é uma grave ameaça aos moradores da área, e da
impossibilidade de desenvolvimento de programas de estímulo a
visitação enquanto a contaminação por esgoto não for minimizada no
interior do Parque. Essa situação também afeta visitantes que
utilizam a área com a finalidade religiosa, outro importante uso do
PSB. Além disso, destaca-se o intenso impacto que essa situação
tem sobre a biodiversidade local, reduzindo drasticamente a vida
aquática e afetando a fauna que depende dos recursos hídricos.
Ao percorrer trilhas do Parque não é incomum ouvir música
proveniente de casas do interior e entorno e das áreas de uso
coletivo – campos de futebol. Isso pode interferir na experiência dos
potenciais visitantes que utilizarão a área para lazer e contemplação.
No entorno e interior do PSB existem áreas com alto índice de
criminalidade e dominadas pelo tráfico. Estas ocorrências inibem as
atividades de uso público no PSB, além de dificultar a administração
e a fiscalização de atividades do poder público.
Poluição sonora
Tráfico/criminalidade
3.8.
Resumo Executivo
Aspectos Institucionais do PSB
3.8.1. Pessoal
O PSB é administrado por Armando Pereira Menezes, graduado em engenharia agrônoma,
mestre em Biologia (Botânica) pela Universidade Federal da Bahia – UFBA. Por não possuir
uma infraestrutura administrativa no local, o gestor estabeleceu sua base de trabalho no
Parque da Cidade, situado no Bairro de Itaigara, a cerca de 16 km da área, o que dificulta
ações rotineiras de gestão e a coordenação da atual equipe.
Além do gestor, o Parque também conta com mais cinco funcionários que atualmente
executam, basicamente, tarefas ligadas a serviços gerais (jardinagem e limpeza) (Tabela 7).
Estes funcionários são bastante antigos no quadro do Parque e já possuem idade
relativamente avançada, sendo que todos estudaram apenas até o nível fundamental.
Segundo o gestor nenhum dos funcionários possui cursos de capacitação voltados a temas
que contribuam para conservação e gestão do PSB.
Tabela 7. Profissionais que compõem a equipe do PSB.
Nome
Cargo
Armando
Pereira
Menezes
Chefe do setor de
administração do
PSB
Agente de
suporte
operacional e
administrativo
Agente de
fiscalização
Agente de
suporte
operacional e
administrativo
Maria Ventura
Silva
José Batista
Santos
Nilton
Ferreira dos
Santos
Manoel
Teixeira de
Jesus
Agente de obras
públicas
Função
Escolaridade
Idade
(anos)
Atuação no
Parque
(anos)
Gestor do
Parque
Pós-graduação
46
3
Serviços
Gerais
Ensino
fundamental
57
38
Encarregado
da equipe
Ensino
fundamental
53
31
Serviços
Gerais
Ensino
fundamental
54
18
Serviços
Gerais
Ensino
fundamental
57
36
56
Mário de
Jesus Passos
Agente de obras
públicas
Serviços
Gerais
Resumo Executivo
Ensino
fundamental
67
36
O quadro atual de funcionários do PSB é extremamente deficiente, faltando profissionais
especializados. A possibilidade de aposentadoria de alguns dos atuais funcionários, que
pode ocorrer em curto espaço de tempo também é uma preocupação visto que a equipe
ficará ainda mais reduzida.
3.8.2. Infraestrutura, Equipamentos e Serviços
A seguir são apresentadas as obras de infraestruturas previstas e em curso no PSB e
entorno imediato (Figura 17).
Figura 17. Intervenções no Parque e entorno imediato: Via de contorno, infraestrutura e
equipamentos.
Elaborado por Matsunaga (2012).
Fonte: UTP-CONDER (2012)
Os equipamentos públicos previstos estão discriminados na Tabela 8. Os projetos que ainda
não estão em curso por ausência de recursos financeiros estão indicadas como Etapa II. As
fontes de informação tanto para os Equipamentos (Tabela 8) como para as obras de
Infraestrutura no perímetro (Tabela 9) são arquivos referentes aos projetos disponibilizados
pela UTP-CONDER em julho de 2012, além de vistorias de campo e conversas com técnica
da UTP-CONDER.
57
Resumo Executivo
Tabela 8. Equipamentos na área do Parque e entorno imediato e sua situação em julho de 2012.
Equipamentos
Estágio / Análise
1. Centro de Referência. Localizado na Em início de obra.
entrada
principal
do
PSB, O projeto completo compreende a
equipamento de cunho cultural e requalificação do acesso principal do
promoção da cidadania. O edifício Parque.
Ainda
na
Rua
São
principal compreende salas para Bartolomeu é prevista uma quadra de
exposições
permanentes
e vôlei e a qualificação do espaço onde
temporárias, oficinas,
auditório, há uma mina d’água, sendo
biblioteca, internet, salas de aula, acompanhada por extensa área de
Cultural
pequenas lojas, além de espaços estacionamento. Do outro lado da
para a administração como sala de rua, em São Bartolomeu, é prevista a
Praça de Eventos, onde há espaço
reuniões, cantina e sanitários.
para 14 comércios (que funcionavam
anteriormente dentro do Parque). O
projeto prevê conexão com trilha
existente na outra margem do rio do
Cobre através de passarela.
Em obra.
Em fase final de execução.
O Centro de Cidadania e Cultura
compreende
espaço
para
exposições, sala para biblioteca,
2. Centro de Cidadania e Cultura de
duas salas com computadores para
Cultural
Pirajá.
acesso à internet, auditório, além de
espaços para oficinas de dança e de
teatro.
No entorno do Centro de Cidadania
há quadras esportivas e espaços de
recreação para o bairro.
3. Centro de Cidadania e Cultura de
A ser implantado junto à Praça de
Cultural
Esportes de Rio Sena.
Rio Sena.
O projeto compreende estrutura para
produção, empacotamento e venda
de mudas de plantas. Conta com
Sócio4. Horto Etnobotânico.
estufas para cultivo das mudas. Há
ambiental
vagas
para
estacionamento
e
lanchonete. A ser implantado próximo
à Praça de Esportes de Ilha Amarela.
A ser implantada na Avenida Afrânio
Segurança 5. Distrito Integrado de Segurança
Peixoto.
Pública (DISEP)..
Pública
A ser implantada nas proximidades
Segurança 6. Companhia de Policia de Proteção
da Ponte do Rio do Cobre, na Rua do
Ambiental (COPPA).
Pública
Cabrito.
Em obra. O projeto compreende
campo de futebol, duas quadras de
7. Praça de Esportes de Rio Sena.
Esportes
vôlei, duas quadras poliesportivas,
pista de caminhada, brinquedos e
quiosque.
Em obra.
O projeto compreende campo de
8. Praça de Esportes de Ilha Amarela.
Esportes
futebol, brinquedos e quiosque.
Culturalreligioso
Lazer
9. Praça de Oxum.
10. Trilhas
Obras ainda não iniciadas. Estrutura
de visitação à Cachoeira de Oxum e
Naná. Consiste na requalificação
paisagística e ambiental do local.
Confere acesso às cachoeiras,
configurando percurso de visitação. O
projeto define 3 trilhas que conectam
os três acessos controlados do
58
Assistência
Social/
Educação
11. Creche..
Resumo Executivo
Parque. A primeira liga a Cachoeira
de Oxum ao Portal de entrada de
Pirajá, passando pela Cachoeira de
Oxumaré. A trilha 2 fica na outra
margem do rio do Cobre, antiga Rua
das Fontes, conectando, a partir de
passarela do Centro de Referência,
até o Portal de Pirajá. A trilha 3, por
sua vez, conecta o Portal Pirajá ao
Portal Rio Sena, do outro lado da
margem
do
Rio
do
Cobre,
exatamente no início da Estrada de
serviço da Embasa (porém faz parte
da segunda etapa de implantação
das obras). Trecho da trilha 2 está
em obra, em pavimento de concreto.
Em obra.
O projeto compreende salas de aula
com capacidade total de atendimento
de 200 crianças. Prevê biblioteca e
refeitório.
Além dos equipamentos citados na tabela anterior, estão em execução as seguintes obras
de infraestrutura (Tabela 9):
Tabela 9. Obras de infraestrutura no entorno imediato do Parque.
Infraestrutura
Estágio / Análise
1. Via de Contorno do Parque, que corresponde a Em obra.
uma via (quando possível) ou passeio, composto O projeto integra soluções de
por rampas e escadarias. Compreende obras de geotecnia e drenagem. No entanto,
geotecnia,
drenagem,
acessibilidade
e como o bairro dispõe de insuficiente
pavimentação. Prevê acessos controlados nas rede de esgotamento sanitário, há
Praças de Esportes de Ilha Amarela e Rio Sena, e muitas
ligações
clandestinas,
portais em Rio Sena, Pirajá, tendo como portal contaminando diretamente o solo e
as águas do Parque. Ver relatório
principal o Centro de Referência.
fotográfico.
A definição do limite, a partir do
gradil e acessos controlados, é muito
importante para a preservação do
Parque, pois estabelece claramente
seu domínio como equipamento de
uso público. No entanto, já é possível
observar
alguns
sinais
de
vandalismo e alguns postes/grades
já foram furtados ou depredados.
2. PIF São Bartolomeu, que consiste, originalmente, Em obra.
no tratamento de vias e espaços públicos, O projeto compreende remoção de
implantação de infraestrutura básica, construção parte das moradias do bairro e
de equipamentos sociais, construção de 360 requalificação da área através da
unidades habitacionais. A Obra Piloto de implantação de grande conjunto
Autoconstrução Assistida consiste na execução de habitacional, espaços de lazer e
200 melhorias habitacionais nos limites dessa recreação. Prevista a implantação de
16
Estação Elevatória de Esgoto a ser
PIF
conectada à rede da EMBASA.
3. PIF Encosta de Pirajá, que consiste, originalmente, Em obra.
no tratamento de vias e espaços públicos, O projeto integra soluções de
implantação de infraestrutura básica, construção geotecnia, saneamento e drenagem,
16
Fonte: BAHIA (Estado). Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Projeto de Desenvolvimento
Integrado em Áreas Urbanas Carentes. Acordo de empréstimo n° 7344-BR – Projeto Parque
São Bartolomeu. Salvador, versão janeiro de 2012.
59
de equipamentos sociais, construção de 352
unidades habitacionais, melhoria de 25 unidades,
com
previsão
de
352
reassentamentos
involuntários, oriundos, em maioria, do Parque São
17
Bartolomeu . Implantação de 2 creches.
Resumo Executivo
além de implantações dispersas de
unidades habitacionais verticais e
áreas de lazer. Há 2 creches
previstas também. No entanto, como
o bairro dispõe de insuficiente rede de
esgotamento sanitário, há muitas
ligações clandestinas, contaminando
diretamente o solo e as águas do
Parque. Há também muito despejo
inadequado de resíduos sólidos e
inertes.
Em suma, os equipamentos associados às demais obras de infraestrutura (Via de contorno,
PIF São Bartolomeu e PIF Encosta de Pirajá) traduzem a definição clara do perímetro do
Parque, aspecto da maior importância para garantir a sua preservação. Essas
implementações urbanísticas promovem também a integração entre os usos do Parque e
seu entorno de modo equilibrado e respeitando as especificidades e demandas de cada
área.
3.8.3. Estrutura Organizacional
O PSB é administrado pela Subcoordenadoria de Gestão de Parques e Hortos, a qual se
encontra vinculada à Diretoria Geral de Parques, Hortos, Jardim Botânico e Áreas Verdes da
Secretaria Cidade Sustentável (SECIS) (Figura 18).
Figura 18. Inserção da administração do PSB no organograma da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente.
A organização interna do PSB (Figura 19) encontra-se estruturada a partir da administração
do chefe do Parque São Bartolomeu, o qual conta com um encarregado, cuja atribuição é a
distribuição das funções de manutenção e limpeza aos quatro funcionários de campo que
executam o trabalho. Ressalta-se que todos os funcionários são concursados.
17
Fonte: idem.
60
Resumo Executivo
Figura 19. Organograma interno da administração do Parque São Bartolomeu.
3.8.4. Estudo Financeiro para Gestão e Operação do Parque
Segundo Muanis, Serrão e Geluda, (2009) a consolidação de uma UC levaria em torno de
quatro a cinco anos e, para isso, seria necessário um fluxo contínuo de recursos na ordem
de aproximadamente R$ 3,3 milhões para as UCs sem visitação e de 5,5 milhões para UCs
com visitação, sem contar os gastos com regularização fundiária. Estes autores ainda
apontam que, em 2008, os recursos destinados para a gestão das UCs geridas pelo ICMBio
era, em sua grande maioria (70%) provenientes de recursos orçamentários governamentais.
Essa realidade não é diferente no contexto das UCs estaduais ou municipais.
O presente estudo tem o objetivo de apresentar: I) Um histórico da gestão financeira do
Parque; II) A previsão dos custos de implantação do PSB para os próximos cinco anos e; III)
Possíveis ferramentas e mecanismos que possam vir a compor o quadro orçamentário do
PSB.
I)
Histórico da gestão financeira do PSB
Não foram encontrados junto à Prefeitura Municipal, informações históricas sobre a gestão
financeira do PSB. Atualmente, este não conta com instrumentos de planejamento ou
controle financeiro instituídos e tudo indica que a PMS não tem provido a área com recursos
financeiros adequados, seja para custeio seja para novos investimentos.
A ausência de processos de planejamento tanto para o custeio, quanto para investimentos
em infraestrutura e equipamentos podem representam uma ameaça para sua gestão, pois
dificulta a implementação de projetos de longo prazo e a definição de prioridades de gestão
em função dos recursos disponíveis, motivo pelo qual, este estudo pretende apresentar
algumas alternativas de captação de recurso que a gestão do PSB pode buscar, de forma a
complementar o orçamento público destinado ao Parque.
II) Principais ferramentas / mecanismos econômicos de auxilio a sustentabilidade
financeira do PSB
As ferramentas analisadas pelo presente estudo, dentre as quais, algumas podem auxiliar
na sustentabilidade financeira do PSB são:
I)
II)
III)
IV)
V)
Concessões e terceirização de serviços
Cobrança de ingresso
Recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA)
Fundos, Programas e Projetos para conservação da Mata Atlântica
Fundo de Parceria para Ecossistemas Críticos - CEPF
Programa de Apoio às Unidades de Conservação Públicas
Atlantic Forest Conservation Fund - AFCoF II
Taxa de Turismo / Taxa de Preservação Ambiental
61
VI)
VII)
VIII)
ICMS Ecológico
Doações
Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet)
Fundo Nacional de Cultura - FNC
IX)
X)
Compensação e multas
Compensação SNUC
Resumo Executivo
3.8.5. Cooperação Institucional
Em agosto de 2011 foi assinado um convênio18 Cooperação Técnica entre o Município de
Salvador por meio da Superintendência do Meio Ambiente (SECIS) e o Estado, através da
Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR) e a Companhia de Desenvolvimento
Urbano do Estado da Bahia (CONDER) para elaboração de projetos, execução de obras,
gestão compartilhada e a manutenção do Parque São Bartolomeu, com vigência de cinco
anos.
Estas intervenções estão sendo realizadas por meio do Acordo de Empréstimo Nº 7344-BR,
firmado entre o Governo do Estado da Bahia/SEDUR e o Banco Internacional de
Desenvolvimento e Reconstrução (BIRD) no âmbito do Projeto de Desenvolvimento
Integrado em Áreas Urbanas Carentes no Estado da Bahia – Dias Melhores.
Cabe destacar que um dos componentes do projeto foi a elaboração de uma proposta de
plano de gestão compartilhada para o PSB. Este estudo propõe que o Parque conte com as
seguintes ferramentas: I) Núcleo Estratégico de Gestão Compartilhada (NEGC); II) Conselho
de Gestão (CG); III) Plano de Manejo (PM); IV) Planos de uso e gerenciamento específicos
para os novos equipamentos implantados e; V) Plano de Sustentabilidade Econômica do
PSB (Irving, 2011). De acordo com essa proposta, que ainda se encontra em fase de
discussão, o PSB seria gerido de forma compartilhada entre Estado e Município.
3.9.
Declaração de Significância
O PSB protege uma área de Mata Atlântica dentro da cidade de Salvador, representando
um dos maiores fragmentos de floresta do município, assumindo um valor ainda maior para
a conservação, considerando que faz limites com uma área de floresta de 540 hectares
pertencentes a EMBASA e que se encontram em bom estado de conservação.
Tem grande valor no contexto histórico cultural tanto da Bahia quanto do Brasil, uma vez
que a região onde ele está localizado era um ponto estratégico de acesso à cidade de
Salvador. Além disso, atualmente o PSB é reconhecido enquanto um monumento das
religiões de matriz africana, onde ocorrem rituais característicos de aspectos culturais
tombados pelo IPHAN e IPAC por serem importantes formadores da identidade do povo
brasileiro.
O PSB integra a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica e também compõe uma das sete
áreas prioritárias para a conservação da cidade de Salvador (MMA, 200719). Os estudos
realizados para esse plano de manejo identificaram que o PSB tem contribuído para a
proteção de pelo menos 205 espécies de plantas, sendo três consideradas ameaçadas de
extinção e duas endêmicas da Mata Atlântica. Para a fauna estima-se que o Parque abrigue,
apesar de só serem registrados três espécies de mamíferos, espera-se que possam ocorrer
18
http://www.sma.salvador.ba.gov.br/images/sma/pdf/publicacao_conv_saobartolom.pdf
Destaca-se que este documento encontra-se em fase de atualização, onde realizou-se em
setembro a Oficina Preparatória para Revisão das Áreas Prioritárias para a Conservação do Estado
da Bahia.
Fonte: http://www.meioambiente.ba.gov.br/noticia.aspx?s=NEWS_GER&id=8391
62
19
Resumo Executivo
pelo menos 14 espécies (registradas para a APA Bacia do Cobre/ São Bartolomeu); são
registradas 108 espécies de aves, sendo uma espécie ameaçada e cinco endêmicas da
Mata Atlântica; seis espécies de anfíbios e oito de répteis, sendo uma espécie de anfíbio
considerada vulnerável.
No entanto, como toda floresta urbana, uma de suas características é ser circundada por
uma matriz altamente impermeável, caracterizada por áreas altamente antropizadas e
urbanizadas na maior parte de seus limites e sofrendo constante pressão em suas bordas.
Essa matriz praticamente impede qualquer tipo de troca genética entre as populações da
grande maioria das espécies da fauna e flora ali presentes com populações localizadas em
outros remanescentes do município. Esse isolamento desencadeia processos de perda da
biodiversidade em consequência dos efeitos da própria insularização (Fernandez, 1997).
Intensificando a problemática exposta, é preciso considerar que o PSB sofre intensa
pressão sobre seus recursos naturais em toda a sua área. São extremamente frequentes os
relatos de caça e captura de aves para manutenção em cativeiro. A extração de madeira
para uso doméstico também parece ser frequente no interior do Parque, o que também
contribui para o empobrecimento da biodiversidade local. Outros usos diretos identificados
são a coleta de frutos, ervas e folhas. Outro fator de ameaça à biodiversidade atual do PSB
é a grande incidência de espécies exóticas da fauna e flora na área.
Entender como esses fatores atuam sobre o PSB e como as populações da fauna e flora
respondem a isso é fundamental para compreender a viabilidade da conservação de
determinadas espécies em longo prazo.
Além dos valores associados à biodiversidade, ao conjunto de fragmentos que compõe a
APA Bacia do Cobre/ São Bartolomeu do qual o PSB faz parte, pode-se atribuir ao PSB um
importante papel no equilíbrio climático e ambiental da região do Subúrbio Ferroviário, uma
vez que abriga inúmeras nascentes e funciona como um elemento regulador dos processos
hidrológicos, ecológicos, climáticos e geomorfológicos locais. Essa região, apesar de
densamente ocupada, ainda abriga uma área extensa de floresta em estágio inicial, médio e
avançado que totaliza cerca de 39% desse território.
A falta saneamento e de estrutura de drenagem urbana nos bairros da Bacia, tem
acarretado gravíssimas consequências aos recursos hídricos do interior do Parque, que
atualmente apresenta todos os cursos d’água, que possuem nascentes fora da área,
contaminados por esgoto. A presença de moradores dentro do PSB também contribuiu com
essa situação, com o lançamento direto de esgoto in natura na área situação que com a
implantação do PSB e realocação dos moradores será minimizada. Áreas extremamente
relevantes para o PSB como as emblemáticas cachoeiras de Oxum e Nanã e do Cobre
encontram-se atualmente contaminadas por esgoto.
Dentro desse contexto ainda é relevante considerar que a Prefeitura Municipal de Salvador,
tem apresentado dificuldade na gestão dessa área, que não dispões de equipe,
infraestrutura, equipamentos e orçamento adequados. O PSB também não contou, até o
presente momento, com instrumentos de planejamento voltados para ações de proteção e
fiscalização do Parque, manejo dos seus recursos e ordenamento do uso público.
Considerando os valores identificados no PSB durante a etapa de diagnóstico desse Plano
de Manejo e, ainda, o potencial dessa área tanto em sua dimensão ambiental, quanto
socioeconômica e cultural, estética e educacional foi possível identificar uma série de
valores e benefícios associados a sua existência. Dentre eles, destaca-se a importância
dessa área como instrumento de sensibilização da sociedade. Alguns autores, tais como
McNeely (2001), acreditam que o maior valor das florestas urbanas reside justamente no
fato de estarem localizadas próximas as pessoas. Um dos grandes potenciais dessas áreas
é a possibilidade de uma maior integração com a sociedade, o que pode ocorrer quando a
63
Resumo Executivo
área está preparada para receber visitantes, oferecendo uma experiência agradável e
educativa.
As características do PSB, associadas à proteção de uma área de floresta, do seu contexto
histórico e aspectos socioculturais, e seu valor como sítio sagrado, representam uma grande
oportunidade ao poder público em transformar a área em uma ferramenta de sensibilização
e valorização dos seus atributos. Ressalta-se ainda, nesse contexto, que sua localização em
uma região extremamente carente do município de Salvador reforça uma de suas missões
que é de prover oportunidade de recreação e contemplação, associada a um processo
educativo que promova integração entre a comunidade e o Parque.
O deslocamento para visitação aos famosos Parques Nacionais ou Estaduais, ou ainda,
para a vivência de experiências em áreas naturais em regiões remotas, é uma realidade
ainda muito distante do Subúrbio Ferroviário dado ao contexto socioeconômico em que sua
população encontra-se. Dessa maneira, uma área de floresta urbana como o PSB tem o
dever de prover a essas pessoas, uma experiência agradável em contato com a natureza
que constitui um bem e um direito de todos os cidadãos brasileiros.
4. ENCARTE 4: PLANEJAMENTO
4.1.
Histórico do Planejamento
O Parque São Bartolomeu (PSB) foi reconhecido a partir da publicação do Decreto
Municipal 4.590 de 21 de fevereiro de 1974, que declarou de utilidade pública uma área de
cerca de 75 ha, de propriedade da Companhia Progresso e União Fabril da Bahia.
Posteriormente, inúmeros outros diplomas legais foram publicados, causando uma certa
confusão quanto ao atual posicionamento jurídico do PSB, bem como em relação ao seu
perímetro.
Dentre eles está o Decreto 8.087 de 07 julho de 1988 que, segundo Timmers (2011),
desapropriou uma área de cerca de 40 hectares entre a estrada do Cobre e a Barragem do
Cobre (Figura 20). O autor não declara que a área foi incorporada ao território do PSB,
apenas desapropriada pela Prefeitura.
Contígua ao território do PSB, está a área pertencente à Empresa Baiana de Água e
Saneamento S/A (EMBASA), chamada Parque Florestal da Represa do Rio do Cobre,
conforme o Decreto de Desapropriação 6.586 de 09 de novembro de 1929 (Timmers, 2011).
Além do PSB, outras unidades foram criadas na Bacia do rio do Cobre ao longo dos últimos
anos, algumas delas sobrepostas aos limites do Parque. É o caso do Parque Metropolitano
de Pirajá (PMP), criado pelo Decreto Estadual 5.363 de 28 de abril de 1978, que aprova o
Plano Geral das Represas do Rio do Cobre, do PSB e do Parque Histórico do Pirajá. O
artigo primeiro desse decreto amplia as áreas do PSB e do Parque em torno da Barragem
do Rio do Cobre para uma área de 1.550 hectares, nominando essa área como PMP. Outra
unidade criada na mesma Bacia é a Área de Proteção Ambiental (APA) Bacia do Cobre/São
Bartolomeu.
Isso evidencia que os limites do PSB, bem como seus objetivos e funções, são alvo de
controvérsia pela legislação vigente e as diversas deliberações legais posteriores ao seu
Decreto de reconhecimento têm trazido problemas na interpretação do status do parque
com relação aos seus objetivos e sua integração aos demais espaços urbanos, em uma
perspectiva estratégica (Irving, 2011; Timmers, 2011).
64
Resumo Executivo
Figura 20. Perímetro do Parque São Bartolomeu, conforme o Decreto 4.590 de 1974, com destaque
para a área desapropriada pelo Decreto 8.087 de 1988.
No Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador (Lei 7.400 de 2008), o
PSB está inserido em uma área classificada como “Macroárea de Conservação Ambiental”,
integrando o Sistema de Áreas de Valor Ambiental e Cultural (SAVAM. No entanto, não há,
no PDDU nenhum destaque para o PSB como Parque Urbano ou qualquer outra categoria
equivalente, sugerindo que o PSB, embora seja reconhecido socialmente, careça de um
reconhecimento jurídico.
A despeito da confusão jurídica e das dúvidas que pairam quanto ao perímetro do PSB, ele
tem sido tratado nos exercícios de planejamento urbano do município de Salvador, como
uma área de importância ambiental, sujeita a normas diferenciadas de uso e proteção, e
passível de ser recategorizada como uma unidade de conservação.
Além dos planejamentos realizados na escala do município envolvendo o PSB, há o registro
de um convênio firmado em 1982 entre a Prefeitura de Salvador e a Federação Baiana de
Cultos-Afro (FECAB) para elaborar um plano de manejo e compor um Conselho
Administrativo para o Parque (Tribuna da Bahia, 1982), mas esse convênio parece não ter
avançado.
Na década seguinte, em 1996, um exercício importante de planejamento e construção de
uma identidade e visão acerca do PSB se deu por iniciativa do Centro de Educação
Ambiental São Bartolomeu (CEASB), entidade que congregou educadores e militantes que
atuavam em defesa do Parque, reunindo cerca de 130 organizações de moradores da
região e terreiros de candomblé no seminário “O Parque que queremos”, resultando no
65
Resumo Executivo
Memorial Pirajá, um conjunto de ações que reconhece o PSB como um santuário e centro
de serviços, em consonância com a sua designação como área piloto da Reserva da
Biosfera da Mata Atlântica da Bahia (Formigli et al. 1998).
As reinvindicações desse projeto serviram de embrião para o planejamento das ações do
Projeto de Urbanização e Desenvolvimento Integral de Áreas Carentes no Estado da Bahia Projeto Viver Melhor, que faz parte de uma negociação entre o Governo do Estado da
Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbanístico (SEDUR), Companhia de
Desenvolvimento do Estado (CONDER) com o Banco Interamericano para Reconstrução e
Desenvolvimento (BIRD), com um Acordo de Empréstimo (Nº 7344-BR). Dentre as áreas
eleitas pelo projeto está a Bacia do Rio do Cobre e o Parque São Bartolomeu. Para tanto,
estabeleceu-se unidade de planejamento territorial chamada Poligonal de Integração Social
(PIS), cujas intervenções têm como propósito melhorar a condição socioambiental das
comunidades lindeiras ao Parque, como forma de diminuir os impactos sobre o PSB e
favorecer a relação das comunidades com a sua conservação. Dentro da PIS-Cobre foram
estabelecidas três Poligonais de Intervenção Física (PIF): a PIF São Bartolomeu, que se
sobrepõe ao próprio território do Parque, a PIF São Bartolomeu e a PIF Encosta de Pirajá,
ambas no entorno imediato do PSB, como se vê na Figura 21.
Na PIF São Bartolomeu estão sendo implantadas infraestruturas de proteção, administração
e uso público, que devem contribuir com a implementação do PSB e ampliar a sua relação
com a comunidade do entorno.
Ainda no bojo desse Projeto, a SEDUR contratou uma consultoria para revisão do marco
legal, dos limites e do enquadramento das áreas protegidas e demais ecossistemas da
Bacia do Cobre como UC. Esse estudo sugere a ampliação da APA Bacia do Cobre,
incorporando nascentes e outras áreas e a ampliação do território sob proteção integral na
bacia, incluindo a área do PSB, da EMBASA e a Lagoa da Paixão (Timmers, 2011).
Também propõe também a redefinição da poligonal do Parque, incorporando as
infraestruturas em implementação com a requalificação urbana da PIF Urbanização Parque
São Bartolomeu, ao seu território. Com isso, o Parque passaria de uma área de cerca de 75
hectares (ou cerca de 110, considerando também a área desapropriada no Decreto 8.087 de
1988) para aproximadamente 150 hectares. Propõe, ainda, a sua recategorização como um
Parque Natural Municipal, isto é, uma UC de proteção integral.
Em paralelo, outro estudo foi contratado pela SEDUR para a elaboração de um plano de
gestão para o PSB, com foco no arcabouço administrativo da área. O estudo foi elaborado
pela pesquisadora Marta Irving e propõe a criação de uma estrutura de gestão
compartilhada, envolvendo secretarias e autarquias municipais e estaduais, constituindo um
Núcleo Estratégico de Gestão Compartilhada (NEGC) (Irving, 2011).
Esses estudos são recentes, mobilizaram um grande contingente de recursos e de
instituições e fornecem um importante subsídio para o exercício de planejamento e de
zoneamento do primeiro plano de manejo do PSB. Este documento é, portanto, o mais
amplo e completo exercício de planejamento já realizado especificamente para o PSB desde
a sua criação, e aponta ações a serem conduzidas em áreas importantes para a unidade,
como a proteção e fiscalização, a pesquisa, monitoramento, uso público e integração com o
entorno.
66
Resumo Executivo
Figura 21. Localização da PIS Cobre, onde estão incluídas a PIF Encosta de Pirajá, PIF São
Bartolomeu e a PIF Urbanização Parque São Bartolomeu, com destaque para os projetos de
infraestrutura conduzidos no âmbito da PIF Urbanização Parque São Bartolomeu.
O presente plano utiliza como diretriz o Roteiro Metodológico do IBAMA (Galante, Beserra e
Meneses, 2002), no entanto, adaptações relevantes ao roteiro original são necessárias, de
forma a deixar o documento mais estratégico e dinâmico e, ainda, permitir uma melhor
inserção no contexto de uma área protegida urbana.
4.2.
Proposta de Ordenamento do Status Legal do Parque São Bartolomeu e seu
Enquadramento ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)
Enquadramento do PSB ao SNUC
De acordo com o TDR que orientou a contratação da consultoria para a elaboração desse
plano de manejo, uma das atribuições do trabalho é oferecer suporte para o enquadramento
oficial do PSB ao SNUC (Lei 9985/2000).
Segundo SNUC, os Parques fazem parte do grupo de unidades de conservação de
Proteção Integral, cujo objetivo é a preservação de ecossistemas naturais de grande
relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o
desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em
contato com a natureza e de turismo ecológico. Destaca ainda que a visitação pública e a
67
Resumo Executivo
pesquisa científica estão sujeitas às normas estabelecidas no plano de manejo, bem como
àquelas estabelecidas pelo órgão responsável e administração da unidade.
Não há dúvidas de que o enquadramento legal do PSB como UC pode trazer importantes
salvaguardas para a sua proteção, além de outros benefícios, como recursos financeiros
decorrentes da compensação ambiental. Por outro lado, ao longo desse trabalho
identificamos algumas situações que representam desafios importantes para o seu
enquadramento como UC. Dentre elas enumeramos:
I.
II.
III.
O contexto urbano no qual o Parque está inserido, em uma matriz bastante
impermeável e que contribui para a fragmentação e perda de biodiversidade na sua
área;
Os diversos usos perpetuados em seu território, dos quais destacavam-se os usos
extrativistas como a coleta de ervas para os rituais religiosos, de frutas e de
madeiras, todos eles não são compatíveis com uma categoria de UC de Proteção
Integral;
E a lacuna de gestão que há anos vem sendo impressa no Parque, associada à
fragilidade institucional que se observa nos quadros da Secretaria Cidade
Sustentável (SECIS) do município, instituição responsável pela administração da
área.
É importante destacar que esses fatores não representam uma limitação ao enquadramento
do PSB como UC, apenas devem ser ponderados e considerados no bojo dos desafios e
das questões a serem equacionadas nessa etapa do processo.
Pensando nisso, uma alternativa ao enquadramento do PSB como Parque Natural Municipal
seria o seu reconhecimento como um Parque Urbano. No Brasil não há uma legislação
específica para essa categoria e nem mesmo um definição única que a qualifique, de modo
que ela deve ser elaborada a partir das peculiaridades do ambiente e do contexto urbano no
qual o Parque estiver inserido, o que permite a adequação do conceito à realidade local e
abre oportunidades para a inovação tanto no conceito, quanto do modelo de gestão dos
parques urbanos.
Nossa recomendação, portanto, seria de que esse enquadramento fosse feito ao final do
período de implantação desse primeiro plano de manejo, que é de cinco anos. Ao final
desse período a infraestrutura do parque deve estar consolidada e uma parte importante dos
projetos e ações propostas nesse plano de manejo, como o levantamento e monitoramento
de informações, bem como a construção de novos acordos de uso do território do PSB
poderão ser negociados, estabelecidos e monitorados, especialmente aqueles que
envolvem temas sensíveis para a sua gestão como o uso religioso e extrativista, além de
avanços que são esperados para a questão da violência urbana e do saneamento no
entorno e dentro do PSB.
Ambos os caminhos são possíveis e devem suscitar uma ampla negociação e o
estabelecimento de acordos entre os órgãos governamentais envolvidos na gestão do PSB.
A decisão sobre qual caminho seguir é, portanto, uma decisão estratégica, que envolve
questões técnicas, mas também de ordem institucional, política e financeira.
Cabe destacar, porém, que mesmo diante da exposição de motivos acima e da solução
técnica recomendada por essa consultoria para o reconhecimento do PSB como um Parque
Urbano e o seu posterior enquadramento ao SNUC, o planejamento das ações será feito
seguindo as recomendações do TDR que orientou a contratação dessa consultoria,
fortalecidas pelas diretrizes fornecidas pela equipe da SEDUR durante a última reunião
institucional de planejamento, ocorrida no dia 14 de novembro de 2012, em Salvador, isto é,
o enquadramento imediato do PSB ao SNUC.
68
Resumo Executivo
Reconhecimento legal do PSB
A primeira ação de implantação do plano de manejo do PSB deve ser o reordenamento legal
do Parque e a redefinição do seu perímetro. Isso deve ser feito por meio da publicação de
um Decreto Municipal reconhecendo oficialmente os limites do Parque São Bartolomeu,
incorporando ao seu território toda a área da PIF Urbanização Parque São Bartolomeu.
Posteriormente a um período de adaptação e avaliação do manejo com a identificação de
aspectos mais conflituosos entre os usos do PSB e a categoria Parque do SNUC, seria
iniciado o processo formal de enquadramento da área no SNUC. Um Decreto de
reconhecimento do Parque deverá ser publicado, mas deve ser precedido da realização de
uma consulta pública para a criação da UC, prevista no o Artigo 5o do Decreto 4.340 de
2002.
Resumidamente as etapas que deverão ser seguidos para o enquadramento do Parque no
SNUC são (Tabela 10):
Tabela 10. Etapas para o enquadramento do PSB no SNUC.
Ano
Ação
01
Promulgação de decreto de criação de Parque Urbano, contendo objetivos de
criação conforme descritos no Plano de Manejo e poligonal atualizada (com união
das matrículas que compõem a atual área reconhecida como Parque) e, ainda,
aprovando e reconhecendo o presente documento como seu instrumento de
gestão.
02/03 Composição do Conselho Gestor do Parque e identificação de conflitos de uso que
podem compor desafios ao reconhecimento do PSB como uma UC de Proteção
Integral:
04
Realização de Consultas Públicas para apresentação de proposta de
enquadramento do PSB como uma Unidade de Conservação de Proteção Integral,
de acordo com o SNUC.
05
Enquadramento do PSB dentro do SNUC por meio de promulgação de decreto de
reconhecimento da área como Parque Natural Municipal Urbano.
4.3.
Avaliação estratégica do Parque São Bartolomeu
A avaliação estratégica de uma área permite fazer uma análise da situação geral da unidade
em foco, com relação aos fatores, tanto internos quanto externos, que a impulsionam ou que
dificultam a consecução dos objetivos para os quais ela foi criada (Galante, Beserra e
Meneses, 2002).
A avaliação estratégica do PSB foi feita com base nos resultados produzidos nas Oficinas
de Diagnóstico Participativo realizadas em agosto de 2012, sendo três oficinas comunitárias
e uma institucional. Com base nesse exercício coletivo, foram produzidas quatro matrizes,
uma por oficina. Essas matrizes foram compiladas e serviram de base para a discussão na
Oficina Técnica de Planejamento, reunindo toda a equipe do IPÊ envolvida na elaboração
do plano de manejo.
A matriz consolidada e o zoneamento preliminar foram utilizados como linha de base para
discussão na Oficina de Planejamento Participativo, que ocorreu em novembro de 2012.
Nessa ocasião, a matriz foi revista e discutida pelos cerca de 50 participantes da oficina,
resultando na escolha das forças restritivas e impulsoras apresentadas na Matriz Estratégica
(Tabela 11).
As propostas elaboradas pelos participantes nesta Oficina foram analisadas quanto à
viabilidade técnica e institucional de implementação e orientaram os programas temáticos.
Outros pontos selecionados pelos participantes, ainda que não tenham recebido maior
pontuação, mas que e relacionavam com os temas prioritários, também contribuíram para a
concepção da matriz.
69
Resumo Executivo
Forças restritivas
Tabela 11. Matriz Estratégica do Parque São Bartolomeu, apresentando os pontos fortes e fracos do ambiente interno, e as oportunidades e ameaças do ambiente
externo.
Ambiente Interno
Ambiente Externo
Premissas
Pontos Fracos
Ameaças
Defensivas ou de Recuperação
1 Ausência de uma equipe mínima
e qualificada para a gestão do
Parque,
bem
como
de
infraestrutura
(equipamentos,
veículos, etc.) e de planejamento
para a administração do Parque.
1 Ausência de um Conselho Gestor
no PSB, que tenha papel
Deliberativo.
1
2 Ausência de normas, de medidas
de controle, de transparência e de
diálogo permanente com a
comunidade do entorno sobre a
administração do Parque.
2 Receio, por parte da comunidade,
de que a normatização possa
restringir o uso religioso ou outros
usos comunitários do Parque
2
3 Vários ambientes insalubres no
3 Infraestrutura urbana precária nos
3

Nomear um gestor para o PSB com perfil, formação e,
preferencialmente, experiência prévia na gestão de UC.

Instituir uma equipe mínima necessária para a gestão do
território do PSB e não apenas para os equipamentos
culturais.

Convocar uma assembleia com instituições do entorno do
PSB para a constituição do Conselho Gestor da UC;

Discutir com as instituições que irão atuar na gestão
compartilhada do PSB o papel do Conselho e avaliar a
possibilidade de se estabelecer um Conselho com papel
deliberativo.

Oficializar o Conselho.

Capacitar conselheiros sobre o seu papel e o novo
panorama de gestão do PSB após seu enquadramento como
UC, conferindo transparência ao processo de implementação
da unidade.

Promover um programa de uso público para fins religiosos
com a participação das lideranças do entorno e cujos acordos
de uso e restrições sejam estabelecidos de maneira conjunta.

Incluir, nesse programa, um componente de Educação
Ambiental para os terreiros de candomblé, sensibilizando os
praticantes da necessidade de se dar tratamento adequado
aos resíduos deixados pelas oferendas.

Desenvolver um programa de Educação Ambiental que
sensibilize a comunidade do entorno sobre a importância
ambiental do PSB, e que os oriente quanto ao ordenamento
de uso do território do Parque.

Capacitar jovens da comunidade para atuarem como
monitores ambientais, orientando moradores e outros
visitantes nos equipamentos públicos e nas visitas guiadas ao
PSB.

Acompanhar a implantação do projeto de urbanização e
70
Resumo Executivo
PSB em função da poluição dos
corpos hídricos e do solo, esgoto
lançado a céu aberto, acúmulo de
lixo e usos desordenados.
bairros do entorno, com rede de
drenagem, saneamento e coleta
de
lixo
inadequados
e,
acarretando em contaminação do
solo e dos cursos d’água que
drenam para o interior do parque.
4 Falta de segurança e de
patrulhamento
no
Parque,
fazendo com que muitas áreas
não sejam acessadas pelos
moradores e visitantes, com
medo de assaltos e outros tipos
de violência.
Ambiente Interno
Pontos Fortes
1 Execução de ações integradas,
como a delimitação física do
Parque juntamente com um
exercício de planejamento e
ordenamento do uso desse
território.
4 Alto índice de violência urbana no
entorno,
incidindo
sobre
o
Parque.
Ambiente Externo
Oportunidades
1 Oportunidades de se promover a
gestão integrada do Parque com
a área da EMBASA, em
colaboração com a gestão da
APA e futuramente, promover a
gestão em mosaico das áreas
protegidas da Bacia do Cobre.
4
1
saneamento dos bairros de Mané Dendê e Pirajá, liderados
pela SEDUR, que são determinantes para a despoluição dos
corpos hídricos do PSB.

Mapear e criar uma sinergia entre outras iniciativas de
saneamento desenvolvidas pela Prefeitura.

Implementar um projeto de adequação da coleta e
tratamento de resíduos gerados no interior do Parque.

Fortalecer, junto com a com a prefeitura, a necessidade de
se intensificar a coleta de lixo nos bairros do entorno.

Estabelecer uma forte interlocução com o gestor da APA
Bacia do Cobre/São Bartolomeu, para desenvolver uma ação
de proteção e recuperação das nascentes da bacia, a
sinalizando e protegendo essas nascentes.

Priorizar a implantação da sede da DISEP, prevista no bojo
da PIF Urbanização Parque São Bartolomeu, e estabelecer
uma estratégia conjunta para combater a violência urbana nos
bairros do entorno, que incide sobre o território do PSB.

Implantar um programa de patrulhamento contínuo e diário
das fronteiras e interior do PSB, que contribua para consolidar
a presença do poder público no território.
Premissas
Ofensivas ou de avanço

Apresentar e discutir o plano de manejo com a
comunidade, com os programas previstos.

Implementar o modelo de gestão compartilhada previsto
para o PSB.

Lançar oficialmente a agenda das atividades previstas no
Centro de Cidadania e Cultura Pirajá e Centro de Referência
São Bartolomeu.

Constituir e oficializar o Conselho Gestor do PSB, para que
este possa acompanhar a implementação das ações do plano
de manejo e a conclusão das obras de infraestrutura.
71
Forças Impulsoras
2 Potencial de desenvolvimento de
atividades
educacionais
com
enfoque no bioma Mata Atlântica
inserida em área urbana, e
explorar
temas
como
a
diversidade
geológica,
os
diferentes ecossistemas, além de
todo o potencial para a educação
patrimonial, abordando temas
histórico e culturais sobre o
território.
3 Grande potencial para contribuir
com o desenvolvimento local com
as atividades esportivas, culturais
e educativas e de cidadania
previstas
nos
equipamentos
públicos,
bem como na
capacitação
membros
da
comunidades local como guardaparques, guias comunitários e
agentes turísticos locais para
apoiar a visitação no PSB
Resumo Executivo
2 Interface da temática meio
ambiente com arte, cultura e
cidadania
em
projetos
de
educação
ambiental,
desenvolvidos no entorno.
2
3 Oportunidade de geração de
renda local por meio da prestação
de serviços aos visitantes da UC
pela comunidade local
3

Estabelecer parceria com as organizações locais para o
desenvolvimento de ações e projetos que aliem educação
ambiental, arte, cidadania e cultura nos equipamentos
públicos e em todo o território do Parque.

Atrair universidades e outras instituições de ensino e
pesquisa para atuarem no PSB e entorno, oferecendo
oportunidades de formação para a comunidade.

Promover uma articulação com as Secretarias de
Educação, para posicionar o PSB como um sítio de referência
para as ações de educação ambiental para as escolas do
município.
 Estabelecer parcerias com instituições governamentais e nãogovernamentais para oferecer cursos de formação e
qualificação
profissional
em
temas
ambientais,
empreendedorismo, turismo e temas diversos, voltados para a
comunidade local.

Desenvolver programas de apoio a contração de mão de
obra local para o desenvolvimento das ações de proteção e
manejo da UC.

Estabelecer parcerias com as organizações locais,
empresas e outras instituições para fomentar alternativas
econômicas de menor impacto no entorno da UC e na zona
de amortecimento, como pontos de vendas de artesanato,
doces e outros produtos locais.
 Ampliar o diálogo com a Secretaria Estadual de Turismo para
reinserir o PSB no roteiro turístico do município.
72
4.4.
Resumo Executivo
Objetivos de Manejo para o Parque São Bartolomeu
Objetivo geral: Promover a preservação do patrimônio histórico e cultural e de
ecossistemas naturais de relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização
de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação
ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.
Objetivos específicos:
Aspectos Ambientais e Biodiversidade:
1) Proteger um dos últimos remanescentes de Mata Atlântica na região metropolitana de
Salvador, que abriga um mosaico de fisionomias vegetais, como Floresta Ombrófila Densa,
áreas de manguezal e áreas brejosas; 2) Proteger e recuperar a integridade ecológica dos
ecossistemas presentes no território do Parque, garantindo a manutenção dos processos
ecológicos, sua dinâmica natural e a biodiversidade a eles associados; 3) Contribuir para a
proteção e qualidade ambiental da Bacia do Rio do Cobre, protegendo nascentes, o baixo
curso do Rio do Cobre e seus afluentes; 4) Contribuir para a preservação de uma importante
área de manancial, com potencial para o abastecimento de água potável para a população
soteropolitana; 5) Proteger as diferentes formas de relevo observadas no Parque, como
planície flúvio-marinha, encostas, topos de morro e cachoeiras; 6) Fortalecer os serviços
ambientais fornecidos pelo PSB, como a proteção das encostas, a conservação dos
recursos hídricos e dos solos, a regulação microclimática, contribuindo para melhorar a
qualidade de vida das populações locais; 7) Promover a recuperação de áreas alteradas
pelas atividades humanas, priorizando a regeneração natural, mas promovendo, sempre
que necessário, ações de restauração, plantio e reintrodução de espécies nativas; 8)
Contribuir para a proteção de espécies migratórias de aves; espécies ameaçadas como o
pintassilgo-do-nordeste Sporagra yarrellii; bem como espécies endêmicas de Mata Atlântica
ocorrentes no PSB e seu entorno como o tico-tico-do-mato Arremon semitorquatus, trovoada
Drymophila ferruginea,
pintadinho Drymophila squamata, beija-flor-de-barriga-branca
Amazilia leucogaster e o garrinchão-de-bico-grande Cantorchilus longirostris; 9) Contribuir
para a proteção das inúmeras espécies endêmicas da herpetofauna da Mata Atlântica
registradas no PSB, como Stereocyclops incrassatus, Phyllodytes maculosus, Enyalius
iheringii, Sibynomorphus neuwiedi e Bothrops leucurus, Rhinella crucifer, Dendropsophus
branneri, Dendropsophus decipiens Hypsiboas faber, Hypsiboas semilineatus, Scinax alter,
Gymnodactylus darwinii e Bothropoides jararaca; 10) Contribuir para a proteção de espécies
da flora que são endêmicas, como Annona soteropolitana e Attalea funifera e de espécies
ameaçadas de extinção que ocorrem no PSB, como o pau-brasil Caesalpinia echinata, o
cedro Cedrelafissilis, o jacarandá-da-bahia Dalbergia nigra e o mogno Swietenia
macrophylla.
Aspectos histórico-culturais:
1) Proteger, valorizar e difundir o patrimônio histórico-cultural do Parque, palco de
importantes batalhas para a história da Bahia e do Brasil, cuja importância foi reconhecida
pelo seu tombamento pelo IPAC, através do Decreto nº 8.357 de 05 de novembro de 2002;
2) Proteger e valorizar um dos mais importantes sítios sagrados para as religiões de matriz
africana no município de Salvador.
Conhecimento e Desenvolvimento local:
1) Proteger e valorizar o valor estético do Parque, reconhecendo sua importância como um
espaço verde e de convivência, como forma de alívio das tensões urbanas e que contribui
para melhorar a qualidade de vida das populações circundantes; 2) Proporcionar ao visitante
a oportunidade de desenvolver atividades religiosas, culturais, esportivas, de contemplação,
lazer, interpretação e educação ambiental e patrimonial em ambiente natural, levando-o a
compreender a importância da preservação da área e estimulando-o a formar uma
73
Resumo Executivo
consciência ambiental; 3) Estimular o desenvolvimento de estudos e pesquisas científicas
nas áreas de biologia, ecologia, etnobotânica, história e antropologia, de modo a contribuir
para a ampliação do conhecimento e do manejo da área; 4) Incentivar o desenvolvimento de
projetos de monitoramento dos aspectos ambientais, socioeconômicos e histórico-culturais,
contribuindo para a gestão e o manejo do Parque; 5) Contribuir para o desenvolvimento
local e regional, contribuindo para a geração de oportunidades de trabalho, renda e
qualificação, atuando como um polo difusor de atividades ambientais e educacionais para o
Subúrbio Ferroviário e para todo o município de Salvador.
4.5.
Zoneamento do Parque São Bartolomeu
Os critérios empregados para a definição e ajuste de cada uma das zonas foram aqueles
recomendados no Roteiro Metodológico (Galante, Meneses e Beserra, 2002). A Tabela 12
apresenta uma síntese desses critérios e os pesos atribuídos a cada um deles na definição
das zonas do PSB.
Tabela 12. Critérios utilizados na definição do zoneamento do PSB, com os respectivos pesos
atribuídos a cada um deles.
Critérios
ZUE ZUI ZR ZUC ZOT
Critérios físicos mensuráveis ou espacializáveis
M
M
B
B
B
Grau de conservação da vegetação
A
M
B
B
B
Variabilidade ambiental
Critérios indicativos de singularidade - valores para conservação
M
B
M
B
B
Presença de espécies endêmicas, raras ou ameaçadas
M
B
M
B
B
Riqueza e/ou diversidade de espécies
A
M
M
B
B
Suscetibilidade ambiental
B
A
B
B
B
Presença de sítios arqueológicos e/ou histórico-culturais
Critérios indicativos de singularidade - vocação de uso
M
A
M
B
B
Potencial de visitação
A
A
A
B
B
Potencial para sensibilização ambiental
B
A
B
A
A
Presença de infraestrutura
M
M
A
A
B
Uso conflitante
B
B
A
B
A
Presença de População
Critérios de ajuste para a localização e ajuste das zonas
M
M
A
A
A
Nível de pressão antrópica
M
A
A
A
A
Acessibilidade
M
M
M
B
A
Regularização fundiária
A
A
B
B
B
Gradação de uso
A
B
B
B
B
Percentual de proteção
A = Alto, M = Médio e B = Baixo, para cada uma das zonas, onde ZUE = Zona de Uso Extensivo, ZUI
= Zona de Uso Intensivo, ZR = Zona de Recuperação, ZUC = Zona de Uso Conflitante e ZOT = Zona
de Ocupação Temporária.
A Tabela 13 apresenta a área ocupada por cada uma das zonas estabelecidas para o PSB,
bem como o seu percentual em relação à área total do Parque. A Figura 22 mostra o mapa
com o zoneamento do PSB, apresentando as referidas zonas.
Em complementação, a Tabela 14 é apresentada uma síntese do zoneamento, detalhando
cada uma das zonas, seus objetivos, as atividades permitidas em cada uma delas, as
principais observações identificadas e as normas de uso dessas zonas.
Tabela 13. Zonas estabelecidas para o PSB, a área ocupada por elas e o seu percentual em relação
à área total* do Parque.
Zona
Área (Ha)
% em relação à área total
do PSB
Zona de Uso Extensivo (ZUE)
114,10
75,44
Zona de Uso Intensivo (ZUI)
13,68
9,04
Zona de Recuperação (ZR)
11,38
7,53
74
Resumo Executivo
Zona de Uso Conflitante (ZUC)
5,84
3,86
Zona de Ocupação Temporária (ZOT)
6,24
4,13
151
100
Total
* Para a definição das zonas foi considerada a atualização dos limites do Parque em relação ao
traçado do gradil. Assim, a área total do PSB neste estudo difere-se da estabelecida pela PIF
Urbanização Parque São Bartolomeu.
Figura 22. Mapa do zoneamento do PSB, com o detalhamento das zonas estabelecidas.
75
Resumo Executivo
Tabela 14. Síntese do zoneamento do PSB, com a definição das zonas, seus objetivos, as atividades permitidas, os principais conflitos identificados e as normas
de uso.
Zona e definição
Objetivos
Atividades
Principais observações
Normas de Uso
Permitidas
Zona de Uso
O objetivo do manejo é a
Pesquisa, educação
*Nessa zona estão presentes
1. Poderão ser instalados
Extensivo: É aquela
manutenção de um ambiente
ambiental, visitação
áreas sensíveis para a
equipamentos simples para a
constituída em sua
natural e dos atributos histórico(trilhas, sinalização,
conservação da biodiversidade interpretação dos recursos
maior parte por áreas
culturais com mínimo impacto
pontos de
do PSB, como a área limítrofe
naturais e a recreação, sempre
naturais, e, no caso do
humano, apesar de oferecer
descanso),
ao território da EMBASA,
em harmonia com a paisagem.
PSB, também por áreas acesso ao público com facilidade.
monitoramento e
próxima à estrada do Cobre e
histórico-culturais,
Em geral, a ZUE é considerada
fiscalização.
da trilha da Ilha Amarela, que
2. As atividades de recreação
podendo apresentar
uma zona de transição entre a ZP e
devem ser alvo de ações de
e interpretação terão como
algumas alterações
a ZUI. No entanto, como não foi
monitoramento e fiscalização
objetivo facilitar a apreciação e
humanas. Caracterizadefinida uma ZP para o PSB, a
mais intensa.
a compreensão dos recursos
se como uma transição
ZUE é a área com menor nível de
*Caça e coleta de madeira
naturais das áreas pelos
entre a Zona Primitiva e intervenção definida nesse
devem ser proibidos em todo o visitantes.
a Zona de Uso
zoneamento. Assim é importante
território do Parque. Já a
Intensivo.
reiterar que o objetivo principal da
coleta de frutas e ervas para
3. Essa área será
área é investir na conservação dos
os rituais religiosos que
constantemente fiscalizada.
seus recursos naturais e no seu
ocorrem na ZUE e em toda a
monitoramento, permitindo que, em
unidade devem ser melhor
4. O trânsito de veículos só
zoneamentos futuros, parte dessa
compreendidos, monitorados e poderá ser feito a baixas
área possa vir a compor uma zona
extinguidos a curto-médio
velocidades (velocidade
de baixa-intervenção.
prazo.
máxima 40 km).
5. O uso de buzinas é
expressamente proibido nessa
área.
76
Zona de Uso Intensivo:
É aquela constituída por
áreas naturais ou
alteradas pelo homem.
O ambiente é mantido o
mais próximo possível
do natural, podendo
conter infraestruturas de
suporte ao uso público
com equipamentos
compatíveis à
implementação do
programa de uso
público da Unidade.
O objetivo geral do manejo é o de
facilitar a recreação intensiva e
educação ambiental em harmonia
com o meio. No caso do PSB
também prevê a manutenção de
valores histórico culturais
associados a importantes sítios de
visitação.
Resumo Executivo
Pesquisa,
monitoramento,
fiscalização,
educação ambiental,
lazer, visitação e
práticas religiosas
compatíveis com a
conservação do PSB
e os outros usos
permitidos, sendo
admitidas
infraestrutura para
suporte a essas
atividades, como
centro de visitantes,
estacionamento,
locais de apoio à
visitação, etc.
O uso nos campos de futebol
e as quadras poliesportivas
presentes na área
enquadradas como ZUI devem
ser regulados por meio de um
acordo de uso com as
populações do entorno,
prevendo o horário de
funcionamento desses
equipamentos, o controle do
consumo de bebidas
alcoólicas no local, etc.
Para as trilhas da Ilha
Amarela, Principal e do
Retorno, a travessia para a
ligação entre bairros será
permitida, mas com restrição
de acesso após o
encerramento das atividades
do PSB. O mesmo vale para
os usos religiosos, que devem
ser passíveis de um acordo
com relação aos resíduos
deixados e aos horários
utilizados para os cultos,
festas e rituais sagrados.
1. O centro de visitantes,
quadras poliesportivas,
campos de futebol, espaços de
convivência e outros serviços
oferecidos ao público somente
poderão estar localizados
nessa zona.
2. As instalações devem,
preferencialmente, estar
localizadas no interior da
unidade, para levarem o
público a conhecê-lo melhor.
3. A utilização da infraestrutura
presente nessa zona (centros,
campos, quadras, trilhas, etc.)
está sujeita à capacidade de
suporte estabelecida para elas
em estudo específico.
4. As atividades desenvolvidas
devem levar o visitante a
entender a filosofia e as
práticas de conservação da
natureza.
5. Todas as construções e
reformas deverão estar
harmonicamente integradas
com o meio ambiente.
6. Os materiais empregados
nas construções e reformas
não poderão ser retirados dos
recursos naturais da unidade.
7. A fiscalização será intensiva
77
Resumo Executivo
nessa zona.
8. Esta zona poderá abrigar
sinalização indicativa,
interpretativa ou educativa.
9. O trânsito de veículos só
poderá ser feito a baixas
velocidades (velocidade
máxima 40 km).
10. O uso de buzinas é
expressamente proibido nessa
área.
11. Os esgotos gerados
deverão receber tratamento
suficiente para não
contaminarem rios, riachos e
nascentes e seu tratamento
deve priorizar tecnologias
alternativas, de baixo impacto.
12. Os resíduos sólidos
gerados nas infraestruturas do
Parque (centros, campos,
quadras, trilhas, etc.) deverão
ser acondicionados
separadamente, recolhidos
periodicamente e destinado a
local apropriado.
Zona de Recuperação:
É aquela que contém
áreas
consideravelmente
antropizadas. Zona
provisória, uma vez
restaurada, será
O objetivo geral de manejo é deter
a degradação dos recursos e
restaurar a área.
Pesquisa,
monitoramento,
proteção,
fiscalização e uso
público somente
para fins
educacionais.
O principal conflito dessa área
diz respeito ao fato de que ela
ainda não foi desapropriada,
condição sine qua non, as
ações de restauração não
poderão ocorrer. Essa é uma
área importante em termos
1. Em caso de conhecimento
pouco aprofundado da UC,
somente será permitida a
recuperação natural das áreas
degradadas, ou induzida,
mediante projeto previamente
aprovado.
78
Resumo Executivo
incorporada novamente
a uma das zonas
permanentes. As
espécies exóticas
introduzidas deverão ser
removidas e a
restauração deverá ser
natural ou naturalmente
induzida.
Zona de Uso
Conflitante: Constituise nos locais cujos usos
e finalidades,
estabelecidos antes da
criação da unidade,
conflitam com os
objetivos de
conservação da área
protegida. São áreas
ocupadas por
empreendimentos de
utilidade pública, no
caso do PSB, a creche,
a Estrada do Cobre, a
caixa d’água da
EMBASA e a barragem
do Cobre, de
propriedade da mesma
empresa.
ambientais, de transição entre
o ambiente florestal e
estuarino e, uma vez
restaurado, deve compor uma
zona de uso mais restritivo no
PSB.
2. Na recuperação induzida
somente poderão ser usadas
espécies nativas com
eliminação das exóticas
porventura existentes.
3. Não serão instaladas
infraestruturas nessa zona,
salvo aquelas necessárias à
restauração, e estas devem
ser temporárias.
Seu objetivo de manejo é
contemporizar a situação existente,
estabelecendo procedimentos que
minimizem os impactos sobre as
UC.
Fiscalização,
proteção,
manutenção da
infraestrutura
específica e serviços
inerentes aos
empreendimentos de
utilidade pública.
Considerando a necessidade
de se redefinir o polígono do
PSB, uma alternativa seria a
exclusão da área da creche e
da caixa d’água, hoje
consideradas ZUC, dos limites
do PSB. Em relação à
barragem, que em
zoneamentos futuros deve
continuar sendo uma ZUC do
Parque, o fundamental é que
um acordo seja estabelecido
entre a gestão do PSB e da
barragem, para evitar
acidentes e propor medidas de
gestão integradas desses
territórios. A Estrada do Cobre,
um logradouro oficial do
município, deverá possuir uma
cancela para controle da
4. O acesso a essa zona é
restrito a pesquisadores e
equipe técnica do PSB, e ela
apenas pode ser alvo de
visitação para fins
educacionais.
1. A fiscalização nessa zona
será intensiva.
2. Os serviços de manutenção
das infraestruturas, deverão
ser sempre comunicados e
acompanhados por funcionário
da UC.
3. Os riscos oferecidos pelos
empreendimentos deverão ser
definidos caso a caso e
deverão subsidiar a adoção de
medidas preventivas e/ou
mitigadoras.
79
Zona de Ocupação
Temporária: São áreas
dentro das UC onde
ocorrem concentrações
de populações humanas
residentes e as
respectivas áreas de
uso.
É uma Zona provisória, uma vez
realocada a população, será
incorporada a uma das zonas
permanentes.
Resumo Executivo
Fiscalização,
proteção, educação
ambiental e
atividades previstas
nos termos de
compromisso.
passagem de pedestres e
veículos.
Considerando que a
regularização fundiária é uma
das prioridades no âmbito da
PIF Urbanização Parque São
Bartolomeu, grande parte
dessas áreas deve deixar de
ser ZOT no próximo
zoneamento. Caso alguma
das moradias permaneça, um
termo de compromisso entre a
gestão do PSB e os
moradores deve ser assinado,
estabelecendo acordos de
convivência no território da UC
até que a regularização
fundiária seja concluída.
As normas dessa zona devem
ser estabelecidas caso a caso,
mediante um termo de
compromisso firmado com as
populações residentes, que
deve prever normas de uso da
área, até que o processo de
regularização temporária seja
concluído.
80
Resumo Executivo
Zona de Amortecimento do PSB
Para a definição da ZA do PSB foram empregados os critérios recomendados pelo Roteiro
Metodológico (Galante, Meneses e Beserra, 2002), em associação com os critérios de não
inclusão e ajuste da ZA. Uma síntese dos recomendados no Roteiro Metodológico e do peso
atribuído à eles para a definição da ZA do PSB é apresentado na Tabela 15.
Tabela 15. Critérios para a definição da ZA do PSB.
Critérios para definição da Zona de Amortecimento PSB
Peso
Critérios para inclusão
Alto
Médio
Áreas de recarga de aquíferos
Locais de nidificação ou de pousio/dormitório de aves
migratórias ou não
Áreas litorâneas, tais como manguezais, estuários, restingas,
dunas, lagunas, praias arenosas, e costões rochosos que
tenham significativa relação química, física ou biológica com
a UC.
Locais de desenvolvimento de projetos e programas
federais, estaduais e municipais que possam afetar a UC
Áreas úmidas com importância ecológica para a UC.
Unidades de Conservação em áreas contíguas e geridas por
outras instituições
Áreas naturais preservadas, com potencial de conectividade
com a UC
Remanescentes de ambientes naturais próximos à UC que
possam funcionar ou não como corredores ecológicos.
Sítios de alimentação, descanso/pouso e reprodução de
espécies que ocorrem na UC.
Áreas sujeitas a processos de erosão, de escorregamento de
massa, que possam vir a afetar a integridade da UC.
Áreas com risco de expansão urbana ou presença de
construção que afetem aspectos paisagísticos notáveis junto
aos limites da UC.
Ocorrência de acidentes geográficos e geológicos notáveis
ou aspectos cênicos próximos à UC
Sítios histórico-culturais e arqueológicos.
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Critérios para não inclusão
Alto
Áreas urbanas já estabelecidas ou estabelecidas pelo plano
diretor como áreas de expansão.
X
Critérios para ajuste
Alto
Limites identificáveis no campo.
Baixo
PESO
Médio
Baixo
PESO
Médio
Baixo
X
A ZA do PSB, descontada a área do Parque, cobre uma área de 1239.53 ha e é
apresentada na Figura 23.
81
Resumo Executivo
Figura 23. Zona de Amortecimento do Parque São Bartolomeu.
É importante destacar que, considerando o contexto urbano do PSB, todo o entorno do
Parque, incluindo a ZA estabelecida por esse plano de manejo, está sujeita às normas e
instrumentos legais municipais, como o PDDU e a LOUOS (Lei de Uso e Ocupação do Solo,
no. 8.167 de 2012), que disciplina o parcelamento, uso e conservação do solo em
consonância com o PDDU. Outro instrumento muito importante e que deve ser
compatibilizado para normatizar parte da área da ZA é o plano de manejo da APA Bacia do
Cobre/São Bartolomeu, que está em processo inicial de elaboração.
Diante desse cenário, recomendamos algumas diretrizes que devem orientar a gestão da
ZA do PSB:
1. Articular junto à Secretaria Cidade Sustentável para que a administração do PSB
seja sempre consultada sobre a implantação de novas atividades/empreendimentos
que exijam licenciamento ambiental no âmbito da ZA do PSB, como determina a Lei
do SNUC.
2. Apoiar estratégias em parceria com a Polícia Militar, Ambiental e Civil, para combater
crimes ambientais e a violência urbana nesta região.
3. Intensificar a fiscalização de atividades e empreendimentos localizados na ZA, por
meio de parcerias com instituições ligadas à proteção e fiscalização ambiental.
82
Resumo Executivo
4. Acompanhar e buscar influenciar todas as discussões que venham a envolver a
revisão do PDDU e/ou da LOUS, evitando que as áreas da ZA possam ser
reclassificadas em categorias que as exponham a maior vulnerabilidade ambiental.
5. Participar ativamente das discussões para a elaboração do Plano de Manejo da APA
Bacia do Cobre/São Bartolomeu, promovendo, sempre que possível, o planejamento
integrado dessas áreas.
6. Definir áreas de interesse ambiental, além das áreas já protegidas do entorno
imediato e sugerir restrições em sua ocupação/apropriação.
7. Acompanhar o andamento do projeto urbanístico desenvolvido pela CONDER para a
região de Mané-Dendê e de Pirajá.
8. Promover um debate sobre a ampliação da área sob proteção integral na Bacia do
Cobre, seja por meio da ampliação do território do PSB, ou de outros mecanismos,
como a criação de RPPNs na área de domínio privado, ou ainda de uma UC
Estadual.
9. Aplicar os indicadores do monitoramento ambiental do Projeto Dias Melhores em
toda a ZA do PSB, como forma de conhecer e avaliar a qualidade ambiental das
áreas do entorno, cujos impactos incidem sobre a unidade e pensar em medidas
para mitigar esses impactos.
4.6.
Áreas estratégicas
Áreas Estratégicas Internas
A Figura 24 representa o mapa com as 11 Áreas Estratégicas Internas estabelecidas para
esse plano de manejo.
Figura 24. Mapa com as áreas estratégicas internas definidas para o PSB.
83
Resumo Executivo
Uma breve descrição e caracterização dessas áreas, com recomendações específicas é
apresentada a seguir (
Tabela 16).
Tabela 16. Descrição e caracterização das Áreas Estratégicas Internas (AEI), com respectivas
recomendações.
Áreas
Descrição
Recomendações Específicas
AEI 1
- Importante atrativo do PSB e local - Realizar um mutirão para a remoção dos
Cachoeiras de para a visitação e usos religiosos;
resíduos sólidos presentes na cabeceira das
Oxum e Nanã - Apresenta intensa poluição por cachoeiras, envolvendo funcionários do
esgoto e resíduos sólidos;
Parque e mobilização de voluntários;
- Existência de um projeto de - Acompanhar o andamento do projeto
requalificação da Praça de Oxum, urbanístico desenvolvido pela CONDER para
que
prevê
um
tratamento a região de Mané-Dendê, bem como o início
urbanístico e paisagístico da área, das obras e o prazo de execução e para os
contudo, não prevê a despoluição quais os resultados são esperados, bem
das cachoeiras;
como acompanhar as ações desenvolvidas
- Existência de um projeto pela Prefeitura;
urbanístico para a bacia do rio - Em parceria com as lideranças religiosas
Mané-Dendê,
conduzido
pela que atuam no PSB e entorno, mapear e
CONDER, que visa projetar a entender melhor o uso religioso que é
construção
de
redes
de realizado nesse local, permitindo a definição
macrodrenagem e esgoto na conjunta entre a administração do PSB e os
região;
líderes religiosos das condições e normas
- Realização de obras de para o uso religioso desse atrativo, de modo
canalização e tamponamento de que ele não conflite com os demais usos
córregos na região pela Prefeitura públicos realizados no Parque, assim como
Municipal
de
Salvador,
em estabelecer normas para o descarte do
consonância com o Plano de material utilizado nas oferendas;
Macrodrenagem do município, - Estabelecer procedimentos e normas de
porém não prevê medidas de conduta para os usuários desse atrativo e de
regularização fundiária.
monitoramento.
- Coletar informações históricas junto a fontes
oficiais e com os moradores mais antigos do
local, para subsidiar um programa de
educação e interpretação ambiental e
patrimonial para o atrativo;
- Implantar sinalização interpretativa no local;
- Capacitar monitores ambientais advindos
das comunidades locais;
- Promover o monitoramento das condições
biofísicas e da visitação na trilha;
- Promover o patrulhamento diário dessa AEI
a realização de atividades não permitidas e,
em caso de constatação destas, tomar as
providencias cabíveis.
AEI 2
Apresenta
problemas
de - Avaliar a importância do uso dessa trilha
Trilha do
drenagem e de traçado;
como travessia para os moradores e os
Conjunto do
- Utilizada para conectar bairros;
impactos advindos da restrição do seu
Senhor Bonfim - Registro de usos religiosos;
acesso;
- Não apresenta uso e potencial - Em parceria com as lideranças religiosas
para fins de lazer.
que atuam no PSB e entorno, mapear e
entender melhor o uso religioso que é
atribuído a esse local, permitindo a definição
conjunta entre a administração do PSB e os
líderes religiosos, das condições para o uso
religioso dessa trilha, de modo que ele não
conflite com os demais usos e com a
proteção dessa área no Parque;
- Caso a opção seja pela manutenção dessa
trilha como travessia para os moradores é
84
AEI 3
Trilha Principal
AEI 4
Trilha do
Retorno
- Integra o conjunto de trilhas
oficiais do PSB, com uma extensão
de 2.200 metros;
- Faz a ligação entre os dois
Portais principais de acesso ao
Parque, o Centro de Referência
São Bartolomeu e o Centro de
Cidadania e Cultura de Pirajá;
- Utilizada, sobretudo, para fins de
visitação e práticas religiosas;
Apresenta
problemas
de
alagamentos, de acabamento e
padronização de piso e traçado
inadequado.
- Integra o conjunto de trilhas
oficiais do Parque, com uma
extensão de 1.200 metros;
- Faz a ligação entre a Cachoeira
do Cobre até a entrada do PSB;
- Possui em alguns trechos largura
de estrada;
- Utilizada por moradores locais
para acessar os bairros e
transporte público;
- Apesar de estar sofrendo
intervenções como calçamento,
apresenta problemas com a
drenagem e com os esgotos
lançados das encostas;
- Presença de entulhos das
moradias que foram demolidas ao
longo da trilha.
Resumo Executivo
importante, além da correção do traçado,
implantar sinalização no local e estruturas de
drenagem;
- Instituir um controle e monitoramento do
acesso a essa trilha.
- Promover ações de manejo no traçado e
sistema de drenagem dessa trilha, utilizandose de técnicas adequadas de planejamento,
implantação e manutenção de trilhas, para
assegurar a qualidade das intervenções.
- Desenvolver programas para públicos
diversos de visitação na trilha, bem como
infraestrutura de apoio à visitação;
- Estabelecer procedimentos e normas de
conduta para os usuários da trilha, instituindo
um mecanismo de controle do acesso à essa
área;
- Promover vistorias e manutenções
periódicas na trilha e infraestrutura geral, de
forma a proporcionar maior durabilidade dos
mesmos e qualidade de experiência aos
usuários;
biofísicas e da visitação na trilha, de forma a
detectar com antecedência os impactos
negativos que possam estar acontecendo e
saná-los;
- Capacitar a equipe de funcionários do
Parque para que estes possam fazer a
gestão da visitação nessa área e em toda a
Unidade;
- Capacitar e contratar monitores ambientais
locais que possam contribuir com a gestão da
visitação;
- Promover o patrulhamento diário dessa
trilha, para evitar a realização de atividades
não permitidas e, em caso de constatação
destas, tomar as providências cabíveis.
- Promover ações de manejo dessa trilha,
utilizando-se de técnicas adequadas de
planejamento, implantação e manutenção,
para assegurar a qualidade das intervenções.
- Desenvolver programas diversificados de
visitação que incorporem o uso dessa trilha
em associação à trilha Principal, que
considere os diferentes perfis de visitantes,
bem como infraestrutura de apoio à visitação;
conduta para os usuários dessa trilha,
instituindo um mecanismo de registro e
controle do acesso a essa área;
- Promover vistorias e manutenções
periódicas na trilha e infraestrutura geral, de
forma a proporcionar maior durabilidade dos
mesmos e qualidade de experiência aos
usuários;
saná-los, assim como indicar os períodos
adequados
para
as
manutenções
necessárias;
85
AEI 5
Praça de
Oxumaré Aldeia dos
Caboclos
- Abriga importante sítio para o uso
religioso no PSB: Cachoeira de
Oxumaré (ou São Bartolomeu) as
Pedras de Omolum e Angorá, que
possuem
também
relevância
histórica.
- Existência de uma formação
rochosa
singular,
denominado
como Aldeia dos Caboclos, de
importância para os rituais e cultos
do candomblé;
- Apresenta relevância religiosa e
para
educação
ambiental
e
patrimonial.
AEI 6
Trilha do
Quilombo
- Não integra o sistema principal de
trilhas
do
PSB,
mas
os
levantamentos realizados para
esse plano indicam que ela trilha já
foi uma das mais movimentadas do
Parque;
- Possui aproximadamente 220
metros e liga a Estrada do Cobre à
Praça do Cobre.
- Possui trechos com problemas de
erosão, piso irregular, traçado
inadequado,
e
declividade
acentuada;
Resumo Executivo
- Promover o patrulhamento diário dessa
trilha, para evitar usos inadequados na área,
e, em caso de constatação destes usos,
tomar as providencias cabíveis.
- Em parceria com as lideranças religiosas
que atuam no PSB e entorno, mapear e
entender melhor o uso religioso que é
atribuído a esse local, permitindo a definição
conjunta entre a administração do PSB e os
líderes religiosos, das condições para o uso
religioso dessa trilha, de modo que ele não
conflite com os demais usos e com a
proteção dessa área no Parque;
- A partir do estabelecimento desse acordo de
uso com os líderes religiosos, e caso seja
interesse do Parque voltar a receber visitação
mais intensa, recomenda-se implantar um
projeto de requalificação da Praça de
Oxumaré, que atenda principalmente a
manutenção da trilha e controle da
vegetação, avaliando a possibilidade de se
criar estruturas como pontos de descanso,
etc. para atender a visitação utilizando-se
técnicas de mínimo impacto;
- Estabelecer normas para o descarte das
oferendas deixadas nesse local;
conduta para os usuários desse atrativo,
instituindo um mecanismo de controle do
acesso à essa área e monitorando esses
aspectos;
- Coletar informações históricas junto a fontes
oficiais e com os moradores mais antigos dos
bairros vizinhos, para subsidiar um programa
de educação e interpretação ambiental e
patrimonial para o atrativo, elaborando
materiais para esse propósito;
- Implantar sinalização interpretativa no local;
das comunidades locais, que possam orientar
usuários e monitorar os usos nesse local;
saná-los;
- Promover o patrulhamento diário dessa AEI
para restringir a realização de atividades não
permitidas e, em caso de constatação destas,
tomar as providencias cabíveis.
Avaliar a importância do uso dessa trilha
acesso;
- Caso a opção seja pela manutenção dessa
trilha como travessia para os moradores, é
importante, além da correção do traçado,
implantar sinalização no local;
- Recomenda-se que o foco do uso e do
manejo dessa trilha seja a educação
ambiental, para o desenvolvimento de temas
relacionados à história local e aos aspectos
histórico-culturais do PSB;
86
- Além de ser utilizada para
conectar bairros, essa trilha possui
grande potencial para o uso
público, em especial para a
visitação com fins educacionais,
explorando temas ligados à história
local.
AEI 7
Trilha da Ilha
Amarela
Possui
um
percurso
de
aproximadamente 1.250 m e liga o
bairro de Ilha Amarela à Barragem
do Cobre;
- Apresenta grande potencial para
interpretação ambiental, porque ao
longo do seu percurso pela
variação da vegetação;
- Utilizada para deslocamento entre
bairros e para atividades de lazer,
para coleta de frutas, de plantas,
para a pesca e retirada de madeira;
- Liga a uma das áreas mais
importantes para a conservação da
biodiversidade do PSB, também
considerada uma Área Estratégica
Interna (AEI 8).
AEI 8
Área de
grande
importância
para
conservação
da
- Apresenta vegetação mais densa,
com uma floresta em estágio
sucessional mais avançado, na
qual foi observada uma grande
quantidade
de
espécies
regenerantes, contribuindo para o
processo de regeneração natural
Resumo Executivo
- Implantar infraestrutura e serviços de gestão
da trilha, como um programa de visitação
destinado ao público escolar, lixeiras, ajustes
no traçado e sinalização indicativa e
interpretativa;
- Nesta trilha existe um trecho com
declividade acentuada, e em linha de queda
d’água. Neste caso recomenda-se a
verificação da possibilidade de alteração de
traçado especialmente no segmento com
problema;
saná-los;
- Promover o patrulhamento regular dessa
AEI para restringir a realização de atividades
não permitidas e, em caso de constatação
destas, tomar as providencias cabíveis.
- Integrá-la ao sistema de trilhas principais do
PSB, dotando-a de infraestrutura e gestão
adequadas para o Uso Público;
- Implementar medidas de manejo da trilha,
em especial em alguns trechos próximos à
Ilha Amarela, onde ocorrem afundamentos no
piso da trilha. Recomenda-se a instalação de
valas de drenagem em locais estratégicos e o
acerto do leito da trilha com posterior
compactação;
- Identificar pontos para a instalação de
sinalização indicativa, bem como lixeiras em
pontos estratégicos e de fácil acesso aos
funcionários do Parque, para que possam
fazer sua manutenção;
- Elaborar um programa de educação
ambiental e uso público desse atrativo, com a
produção de materiais para esse propósito e
a definição de pontos para a instalação de
placas interpretativas;
das comunidades locais, que possam orientar
usuários e monitorar os usos nesse local;
saná-los;
- Promover o patrulhamento diário dessa AEI,
para coibir a realização de atividades não
permitidas e, em caso de constatação destas,
tomar as providencias cabíveis;
Instalar uma sinalização de segurança e
grade de proteção na Barragem da Represa
do Cobre.
- Estabelecer contato com pesquisadores de
universidades e institutos de pesquisa do
município para incentivá-los a realizarem
estudos científicos nesta área, sobre temas
ligados à conservação da biodiversidade,
restauração dos processos ecológicos e
ecologia de espécies da Mata Atlântica;
87
biodiversidade
no PSB;
- Essa área apresenta também
uma importante diversidade de
aves que só foram avistadas nessa
região, durante os levantamentos
de campo;
- Todas as espécies endêmicas de
aves da Mata Atlântica registradas
no PSB foram avistadas nesse
local;
- Registro em campo de um anuro
(anfíbio) do gênero Adelophryne
não pôde ser identificado a nível
específico, e que possivelmente
trata-se de uma espécie nova para
a ciência;
- A proximidade que essa área
guarda do Parque Florestal da
Represa do Cobre constitui-se
como fator positivo para a
conservação das espécies de
avifauna, herpetofauna e de outros
grupos de vertebrados no PSB;
- Área cortada pela trilha da Ilha
Amarela, que não só tem um
grande potencial para as atividades
de uso público e educação
ambiental, como também vem
sendo usada para atividades
extrativistas, de lazer e recreação
pela comunidade do entorno.
AEI 9
Estrada do
Cobre
- Logradouro municipal oficial que
corta o PSB e que faz a conexão
entre os bairros de Ilha Amarela e
Pirajá;
- Utilizada a serviço da EMBASA,
e, atualmente, fica fechada para o
público, embora seja possível
avistar pessoas atravessando essa
estrada;
- Previsão da construção de uma
guarita, para controlar o acesso no
local, o que deve contribuir nessa
direção;
- Pode constituir-se como rota de
fuga para eventuais acidentes e
situações de emergência e socorro
no PSB, além do seu uso para
Resumo Executivo
- Estabelecer, em parceria com a EMBASA,
um programa de pesquisa e monitoramento
conjunto do território contíguo ao PSB, que
possa subsidiar ações integradas de manejo
que contribuam para a qualidade ambiental
de toda a bacia do Cobre;
Promover um componente de educação e
sensibilização ambiental para moradores do
entorno
e
visitantes,
destacando
a
importância dessa área, associando os
seguintes temas geradores Mata Atlântica,
ambiente
urbano
e
Unidades
de
Conservação;
- Monitorar as áreas dessa AEI, adotando
parâmetros como: (i) contagem de plântulas
novas; (ii) estabelecimento de parcelas para
avaliação de densidade e principalmente
diversidade; (iii) avaliação do sub-bosque da
floresta, de forma a eliminar as plântulas e
plantas jovens de espécies exóticas como a
jaqueira e gramíneas do gênero Urochloa; e
(iv) entender e monitorar por que existem
poucos regenerantes de espécies ombrófilas
densa;
- Implantar um programa de monitoramento
de longo prazo de aves e mamíferos no PSB,
que ofereça subsídios para a gestão e o
manejo do PSB;
- Controlar e monitorar o acesso a essa área,
para evitar um grande fluxo de pessoas em
uma das áreas de maior interesse para a
preservação do PSB, restringindo os
impactos às espécies e as condições
ambientais locais;
- Ampliar a fiscalização dessa área, com
especial ênfase a coibição de atividades de
caça e retirada de madeiras para usos
diversos;
- Fazer uma avaliação da dependência
econômica que a população do entorno tem
dos usos extrativistas realizados no Parque
(coleta de frutos e ervas), pensando em
alternativas à esses usos, estabelecendo
acordos e promovendo a transição para a
completa restrição desses usos a longoprazo.
- Avaliar a importância do uso dessa trilha
acesso;
- Implantar guaritas no início da estrada, com
um vigilante patrimonial monitorando o local
diariamente, em regime de escala;
- Implantar placas de sinalização na Estrada,
recomendando a proibição de acesso de
veículos na área, com exceção daqueles que
pertencem à administração do PSB e dentro
da velocidade permitida para a zona na qual
a estrada está inserida. Para os demais
veículos, apenas mediante autorização
expressa da administração do Parque.
- Investigar os responsáveis pela deposição
de lixo no início da estrada e tomar medidas
88
AEI 10
Encosta de
Pirajá 1
e
AEI 11
Área de
Encosta de
Pirajá 2
AEI 13
Paisagem
antrópica no
limite leste do
PSB
Resumo Executivo
atividades de gestão e manutenção
do Parque.
de controle para coibir esse uso.
- Promover o patrulhamento e fiscalização
regulares ao longo da estrada.
- Áreas de encostas íngremes que
fazem parte da paisagem e das
formas de relevo observadas no
PSB;
- Apresenta grande quantidade de
esgoto nas encostas que margeiam
a trilha do contorno;
- Área de fragilidade ambiental,
com
grande
potencial
para
movimentos
de
massa,
potencializados pela ocupação
urbana desordenada e eventos
chuvosos de grande intensidade.
Além do aporte de esgoto, a AEI 11
aporta também grande quantidade
de lixo para o interior do Parque;
- Área prioritária para regularização
fundiária no PSB, em função da
fragilidade ambiental da área,
sujeita
a
deslizamentos
e
escorregamentos de massa.
- Existência de projeto urbanístico
para a bacia do rio Mané-Dendê
(CONDER).
- Apresenta importância histórica
que remonta desde os tempos do
Brasil Colonial;
- Paisagem atual do PSB hoje é um
retrato desses eventos históricos,
reafirmando o seu o elevado valor
cultural, histórico e religioso;
- Significativa oportunidade para
compor o Programa de Educação
Ambiental e Patrimonial do PSB.
- Acompanhar o andamento do projeto
urbanístico desenvolvido pela CONDER para
a região de Mané-Dendê, que deve
contemplar algumas áreas na região de
Pirajá, bem como o início das obras e o prazo
de execução e para os quais os resultados
são esperados, bem como acompanhar os as
ações
desenvolvidas
pela
Prefeitura,
procurando promover uma sinergia entre as
iniciativas municipais e estaduais, sem as
quais, o sucesso das intervenções pode ficar
comprometido.
- Caso ainda haja moradias nessas encostas
dentro do território do PSB, priorizar os
investimentos em regularização fundiária para
essa área.
- Desenvolver um trabalho de sensibilização
dos moradores das encostas e entorno, sobre
a importância de se dar tratamento adequado
aos resíduos sólidos, bem como quanto aos
impactos das ligações clandestinas de esgoto
acarretam em todo o sistema, bem como
sobre a Unidade.
- Fomentar uma linha de pesquisa no PSB
que incorpore tópicos como história, história
natural, geografia histórica, antropologia,
dentre outras, que forneçam elementos para
embasar o Programa de Educação Ambiental
e Patrimonial no PSB, orientando roteiros e
programas de visitação, a produção de
materiais educativos, maquetes e exposições
no Centro de Visitantes, etc.
89
Resumo Executivo
As 12 AEIs destacadas anteriormente representam áreas prioritárias de atuação, no entanto,
entende-se que algumas AEI apresentam algumas características que as tornam objeto de
atenção imediata. Nesse sentido, para facilitar as decisões de gestão foi elaborado uma
tabela onde está sugerida uma priorização de áreas estratégicas (Tabela 17).
Tabela 17. Priorização de Ação em Áreas Estratégicas Internas do Parque.
Áreas Estratégicas Internas
AEI 01
AEI 02
AEI 03
AEI 04
AEI 05
AEI 06
AEI 07
AEI 08
AEI 09
AEIs 10/11
AEI 12
Cachoeiras de Oxum e Nanã
Trilha do Conjunto do Senhor Bonfim
Trilha Principal
Trilha do Retorno
Praça de Oxumaré - Aldeia dos Caboclos
Trilha do Quilombo
Trilha da Ilha Amarela
Área de grande importância para conservação da biodiversidade
Estrada do Cobre:
Encosta de Pirajá 1 Encosta de Pirajá 2
Paisagem antrópica
Prioridade
de Ação
Alta
Baixa
Alta
Alta
Média
Média
Média
Alta
Alta
Média
Baixa
Áreas Estratégicas Externas (AEE)
As AEE do PSB foram definidas com base nos seus atributos ambientais, levando em
consideração como essas áreas podem interagir na paisagem, e as ameaças e
oportunidades que essas áreas representam em relação ao Parque. Essas áreas estão
descritas a seguir (Tabela 18) e são apresentadas na Figura 25.
Figura 25. Mapa com as áreas estratégicas externas propostas para o PSB.
90
Tabela 18. Descrição e caracterização das Áreas Estratégicas Externas (AEE), com respectivas
recomendações.
Áreas
Características
Recomendações Específicas
AEE 1
- Rio Mané-Dendê é um dos principais - Acompanhar o andamento do projeto
Sub-bacia do afluentes do rio do Cobre, com cerca de urbanístico desenvolvido pela CONDER
Mané-Dendê 3,3 metros de extensão e a sua micro- para a região de Mané-Dendê, bem como
bacia engloba parte dos bairros de o início das obras e o prazo de execução
Plataforma, Rio Sena e Ilha Amarela;
e para os quais os resultados são
- A região apresenta problemas esperados, bem como acompanhar as
urbanísticos importantes, que incidem ações desenvolvidas pela Prefeitura,
sobre o Parque (ligações clandestinas procurando promover uma integração
de esgoto à rede pluvial e esgotos in entre as iniciativas e ampliar o diálogo
natura, ocupação desordenada sobre entre as ações municipais e estaduais,
galerias, canais de drenagem e para garantir o sucesso das intervenções,
nascentes, em fundos de vale e contribuindo para melhorar a qualidade
encostas);
ambiental do PSB.
- Lançamento de lixo e esgoto no rio - Desenvolver e fomentar projetos de
Mané-Dendê podem ser percebidos educação ambiental com as comunidades
dentro do Parque, em especial nas do entorno, trabalhando com o tema do
Cachoeiras de Nanã e Oxum;
saneamento
básico,
mas
também
- Desapropriação de areas com integrando-as aos projetos socioculturais
ocupação nas margens das cachoeiras; desenvolvidos
no
âmbito
dos
- Projeto urbanístico para a bacia do rio equipamentos culturais implantados no
Mané-Dendê conduzido pela CONDER, Parque.
que visa projetar a construção de redes - Apoiar estratégias que visem a melhoria
de macrodrenagem e esgoto na região;
dos índices de escolaridade e renda da
- própria Prefeitura Municipal de população que vive nos bairros do entorno
Salvador, por meio da SUCOP, vem dessa área estratégica.
promovendo obras de canalização e
tamponamento de córregos nessa
mesma região, em consonância com o
Plano de Macrodrenagem do município,
no
entanto,
essa
ação
vem
desacompanhada de medidas de
regularização;
AEE 2
- Localização na Comunidade São Acompanhar
a
conclusão
das
PIF São
Bartolomeu, ao Sul do PSB, e integra a intervenções que estão sendo feitas nesta
Bartolomeu
PIS do Cobre;
PIF, especialmente no que diz respeito às
- Realização de intervenções de medidas ambientais e as intervenções
urbanização, construção e reparo de para o saneamento das casas que estão
habitações e equipamentos urbanos, sendo construídas;
além da construção de infraestrutura de - Implementar o PRADE para a área de
saneamento básico (Brasil Arquitetura manguezal do PSB, que vai abranger a
S/C, 2009);
franja de manguezal localizada ao lado da
- Área correspondente à porção final da comunidade, e monitorar a evolução do
bacia do Cobre, para onde drenam processo de restauração desse ambiente,
todos os rios da bacia, que vão levando
em
consideração
critérios
desembocar na Enseada dos Cabritos. ambientais, bem como sociais, como o
Essa comunidade está assentada em impacto sobre as moradias e sobre a
uma área de manguezal que faz parte qualidade de vida dos moradores;
da planície fluvio-marinha que adentra - Desenvolver projetos de educação
para o PSB;
ambiental voltados para essa comunidade
- A grande pressão urbana na região se sobre a importância dos manguezais,
reflete na baixa qualidade ambiental dos orientando-os sobre as medidas de
rios à jusante da represa do Cobre, e conservação dessa área, evitando o
comprometem a qualidade das águas lançamento de resíduos sólidos no local, o
do estuário e da própria enseada extrativismo, etc.
(Santos et al., 2010).
AEE 3
Área com
fragmento
- Localização próxima ao PSB, inserido
nos limites da Bacia do rio do Cobre, e
mantém uma pequena mancha de
- Incluir a área nos programas de
monitoramento da biodiversidade que
forem implementados no âmbito desse
96
florestal com
potencial de
conectividade
vegetação e algumas nascentes que
drenam para dentro do PSB;
- Representa um local com potencial
conectividade,
contribuindo
para
melhorar a qualidade ambiental e a
biodiversidade do PSB.
AEE 4
Área do
Parque
Florestal da
Represa do
Cobre
- Área pertencente à EMBASA,
extremamente importante para a
conservação do PSB;
- Abriga o médio curso do rio do Cobre,
onde a empresa fez um barramento
(Barragem do Cobre) entre as décadas
de 1920 e 1930, constituindo-se como o
primeiro sistema de abastecimento de
água de Salvador, contemplando o
Subúrbio Ferroviário (SRH, 1996);
- Captação de água desse manancial
encontra-se atualmente suspensa, mas
ele continua sendo um reservatório
importante para abastecer a região do
subúrbio;
- Área com patrulhamento constante;
- Abriga a maior diversidade de
espécies vegetais, indicando que nessa
área as florestas estão em estágio
sucessional mais avançado do que as
do PSB, o que a torna fundamental para
garantir o processo de regeneração
natural do Parque.
- Estima-se que haja aproximadamente
18 nascentes na área interna do PSB
estima-se (Santos et al. 2010) e
inúmeras outras estão protegidas no
âmbito da APA Bacia do Cobre/São
Bartolomeu;
- Limite da APA, não abrange a
totalidade da bacia, deixando de fora
muitas nascentes.
- Abriga a Lagoa de Paixão, formada
por um barramento efetuado pela
empresa Schindler, e que abriga a
principal nascente do rio do Cobre. Um
Parque Urbano foi criado na Lagoa,
porém, essa área não foi implementada;
Participantes
da
Oficina
de
Planejamento
Participativo
eram
membros do Conselho da APA e
fizeram
ponderações
e
críticas
importantes sobre a vulnerabilidade
ambiental desta área.
AEE 5
Área
estratégia
para a
proteção das
nascentes
que drenam
para o PSB
Resumo Executivo
plano de manejo;
- Desenvolver ações de educação
ambiental para as comunidades que vivem
nessa região, bem como para as
indústrias que estão no entorno;
- Monitorar a qualidade e quantidade dos
recursos hídricos desta região, a qual
pode estar sendo impactada por esgotos
industriais;
- Ampliar as ações de fiscalização nessa
região e acompanhar os processos de
licenciamento de novas indústrias na
região.
- Ampliar o debate com a EMBASA sobre
as perspectivas de uma gestão integrada
desse
território,
promovendo
um
planejamento de ações e recursos
financeiros para a sua implantação;
- Promover uma ação de proteção e
fiscalização conjunta dessa parte do
território,
visando
coibir
caça,
o
desmatamento e outros usos que possam
comprometer a biodiversidade local;
- Acompanhar a elaboração do plano de
manejo da APA Bacia do Cobre/São
Bartolomeu,
que
se
sobrepõe
parcialmente a essa área, contribuindo
para as propostas de monitoramento,
manejo e de conservação para essa área.
- Integrar o Conselho Gestor da APA e
acompanhar as discussões realizadas
nesse
âmbito,
representando
os
interesses do PSB e fortalecendo as
medidas de conservação nesse território;
- Discutir com a comunidade e com o
Conselho da APA um plano emergencial
de saneamento básico para essa região,
incluindo, também, ações educativas;
- Desenvolver, em parceria com o gestor
da APA Bacia do Cobre/São Bartolomeu,
um programa comunitário de mapeamento
e sinalização das nascentes de toda a
bacia,
identificando
aquelas
com
problemas emergenciais e propondo
medidas para a sua proteção;
- Implementar, em parceria com a Rede
das Águas, da Fundação SOS Mata
Atlântica, o projeto “Observando o Rio do
Cobre”. Trata-se de uma metodologia de
gestão socioambiental das águas que
envolve
a
formação
de
grupos
comunitários e a distribuição de kits para
medir parâmetros simples de qualidade
das águas de um rio ou uma bacia. Esses
dados são compartilhados numa rede
(www.rededasaguas.org.br) e contribuem
97
Resumo Executivo
tanto para o engajamento social na
conservação dos recursos hídricos, como
tem funcionado como uma importante
ferramenta para sensibilizar gestores
públicos e sociedade no desenho de
medidas de proteção hídrica;
- Apoiar e desenvolver estratégias em
parceria com a Polícia Militar Ambiental
para ampliar a fiscalização e coibir crimes
ambientais na região, bem como diminuir
a violência urbana;
- Apoiar estratégias que visem a melhoria
dos índices de escolaridade e renda da
população nessa região.
4.7.
Normais Gerais do Parque São Bartolomeu
Abaixo são apresentadas as Normas Gerais do PSB. O propósito dessas normas é
regulamentar as atividades que serão desenvolvidas na área, bem como nortear a sua
gestão.
Cabe destacar que, dado que o processo de implantação do PSB e seu enquadramento
como uma UC de Proteção Integral será gradual, a implementação dessas normas também
deverá de dar de maneira gradativa e, sempre que possível, consensuada com o Conselho,
que será implantado e usuários/beneficiários do Parque.
1. O horário de funcionamento do Parque para a visitação pública deverá ser
determinado por seu regimento interno, sendo que até sua elaboração estará aberto
ao público em geral das 6:00 às 19:00 horas, todos os dias da semana. O uso
religioso será permitido 24 h.
1.1 O uso religioso realizado entre as 19:00 e 6:00 horas deve ser,
preferencialmente, agendado anteriormente com o gestor. Porém o não
agendamento anterior não impede sua realização.
2. Acordo entre Conder e AFA definiu, em caráter preliminar, e passível de
monitoramento para possíveis ajustes, que os rituais religiosos serão realizados na
Praça de Oxum, áreas de mata entre a cachoeira de Oxum e Oxumaré, incluindo a
Aldeia dos Caboclos. Inclusas também as águas (rios e cachoeiras). Os materiais de
oferendas e ebós não poderão ser deixados nas trilhas e áreas pavimentadas do
PSB.
3. A realização de solicitações formais ao gestor do Parque, para usos religiosos, se
justificará apenas quando estas forem realizadas nos espaços construídos do PSB.
4. Acordo entre Conder e AFA definiu que será permitida a entrada de materiais para
rituais religiosos no PSB, tais como: arranjo de flores, copos, garrafas, balaio,
alguidar, quartinha, sacolas, sacos, etc, os quais serão recolhidos logo após o ritual,
não podendo permanecer no local. Materiais resultantes de oferendas e ebós, que
podem ser decompostos pela natureza tais como: frutas, verduras, flores, dentre
outros, não poderão ser retirados do local.
5. São proibidos o ingresso e a permanência na unidade, de pessoas portando armas,
materiais ou instrumentos destinados ao corte, caça, pesca ou a quaisquer outras
atividades prejudiciais à fauna ou à flora. Exceções à essa norma deverão ser
discutidas com a administração do Parque e definidas, de forma consensuada, com
o Conselho que será implantado.
6. É proibida a caça, a pesca, a captura de animais silvestres ou a montagem de
artefatos de caça, bem como proporcionar maus-tratos ou alimentação inadequada
à fauna local.
98
Resumo Executivo
7. São proibidos o ingresso e a permanência no PSB, de pessoas acompanhadas por
animais domésticos, como cachorros, gatos, aves, cavalos, burros, bois entre outros
animais exóticos e/ou domesticados. No caso dos moradores ainda não
indenizados, a permanência de animais domésticos será tolerada desde que
restritos em suas propriedades e em seus traslados ao longo do Parque.
8. É proibido o corte de árvores para a extração de madeira para construções ou lenha,
bem como qualquer exemplar da fauna ou amostra mineral sem que estejam
previstas em normatizações específicas e apenas mediante anuência da
administração do PSB.
9. A retirada total ou parcial de qualquer planta só será permitida mediante um projeto
específico, discutido conjuntamente com o conselho a ser implantado e autorizado
pela administração do PSB, e desde que os impactos advindos não afetem áreas
estratégicas para a conservação ou ocasionem conflitos com outros usos
regulamentados pela UC. A exceção se dá em relação a retirada destes materiais
para usos religiosos, que em acordo entre Conder e AFA poderá ser realizada em
qualquer área do PSB, respeitando-se a área estratégica interna 8.
a. Após a implantação do Horto Etnobotânico, este deverá ser utilizado para
cultivo e coleta de plantas e partes de plantas de uso religioso.
b. A coleta de frutos poderá ser permitida desde que conte com um projeto
específico, que deverá ser elaborado pela gestão do Parque com a participação
dos extrativistas e, desde que, o monitoramento comprove que não está
ocorrendo impactos negativos ou danos aos processos naturais do Parque.
Essa será uma estratégia para controlar a rebrota de espécies exóticas como a
Jaca.
10. Não é permitido o uso do fogo na vegetação, bem como a realização de fogueiras
ou condutas que possam causar incêndio na vegetação do Parque, sem que sejam
tomadas as devidas precauções previstas em um plano de prevenção específico.
Acordo entre Conder e AFA determinou que será permitida a utilização de velas nos
rituais religiosos desde que observados os cuidados necessários para não causar
incêndios ou danos à natureza do PSB.
10.1 Cuidados na utilização de velas por grupos religiosos: limpar/varrer o local
onde a (s) vela (s) será (ão) acendida (s); depositar a vela sobre recipientes
próprios (cumbuquinhas de barro ou cerâmica, pedras, etc.) e não diretamente
no solo; não deixar o local enquanto as velas estiverem acesas.
11. A visitação e qualquer atividade de recreação é permitida apenas nos locais prédeterminados para sua realização e de forma compatível com a conservação dos
recursos naturais da UC.
12. A definição de aspectos relacionados a operacionalização dos equipamentos de
cultura e lazer do PSB devem ser tratados no regimento interno do Parque, por se
tratarem de aspecto dinâmico, e que dependerá da definição e efetiva
implementação do núcleo estratégico de gestão compartilhada do Parque.
13. Os visitantes deverão assumir integralmente os riscos provenientes de sua conduta,
inerentes à prática de atividades esportivas e de lazer em ambientes naturais, tanto
no que se refere à sua própria segurança e integridade física, quanto à integridade
dos atributos ambientais e/ou infraestrutura existente no Parque.
14. É proibida a venda ou o uso de bebidas alcoólicas e outras substâncias que alterem
o comportamento e a consciência no território do PSB.
15. Qualquer prática comercial no interior do Parque será permitida somente se prevista
em plano de manejo e/ou com a prévia autorização da administração da unidade.
No caso dos campos e quadras poliesportivas, só poderão atuar comerciantes e
ambulantes cadastrados pelo Parque.
16. É proibida a utilização de aparelhos sonoros e som alto no Parque, salvo com
autorização expressa da administração da unidade, em casos excepcionais.
17. É proibido depositar lixo nos espaços públicos de convivência, bem como nas
trilhas, na vegetação e cursos d’água do Parque.
18. O visitante deverá ser responsável por todo e qualquer lixo produzido durante sua
visita ao Parque, como garrafas, copos, papéis, bitucas ou guimbas de cigarros,
99
Resumo Executivo
etc., ficando a cargo dos visitantes, a correta destinação do lixo, em locais
apropriados e sinalizados pela administração do Parque.
19. O trânsito e a circulação de veículos motorizados no Parque apenas será permitida
para os veículos oficiais, pertencentes à administração do Parque, destinados ao
patrulhamento e demais atividades de proteção e manejo da UC. Toda e qualquer
exceção a essa norma deverá preceder de autorização expressa da administração
do Parque.
20. A realização de qualquer tipo de evento (festas, encontros religiosos, dentre outros)
deverá acontecer apenas com autorização expressa da administração do Parque e
em locais previamente estabelecidos para esse propósito, e de forma compatível
com a conservação dos recursos naturais da UC.
21. A fiscalização do Parque deverá ser permanente e sistemática, tanto pela via de
contorno quanto no interior da Unidade, inclusive aos finais de semana.
22. A pesquisa científica só poderá ocorrer mediante a apresentação de
autorizações/licenças determinadas em normas específicas e com anuência da
administração do Parque.
23. A introdução ou a reintrodução de espécies da flora ou da fauna somente serão
permitidas quando autorizadas pelo órgão gestor do Parque, orientadas por projeto
específico, segundo as indicações do Plano de Manejo.
24. As práticas religiosas dentro do PSB deverão ser monitoradas, e em caso de conflito
entre as normas preliminares estabelecidas e os usuários devem-se promover
reuniões e oficinas de diálogo/construção conjunta de pactos entre a gestão do
Parque e esses grupos.
25. Resíduos sólidos e líquidos produzidos no interior do PSB deverão contar com a
destinação e tratamentos adequados.
26. Toda e qualquer nova infraestrutura a ser instalada no PSB limitar-se-á àquela
necessária para a sua administração e proteção, conforme orienta o plano de
manejo, sendo vedada à construção de quaisquer obras de engenharia que não
sejam de interesse do Parque.
4.8.
Planos de Gestão
PLANO DE VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO
1º Ano
Componente
Recursos
Humanos
Atividades
1º
SEM
2º
SEM
2º
3º
4º
5º
Ano
Ano
Ano
Ano
1. Dotar o PSB de equipe
destinada ao patrulhamento e
proteção da área
2. Promover capacitação aos
vigilantes e guarda-parques
Equipamentos
e Infraestrutura
3. Dotar o PSB de
equipamentos necessários ao
patrulhamento
4. Implantação de guaritas no
PSB.
Normas e
Procedimentos
Internos
5. Elaborar estratégias
mensais de proteção e
fiscalização
100
Resumo Executivo
6. Assegurar que todos os
funcionários responsáveis por
ações de fiscalização
trabalhem uniformizados
7. Documentar as ações de
patrulhamento e fiscalização
no PSB e armazená-las em
um banco de dados
8. Emissão de notificações
preventivas e registros de
ocorrências de incêndio no
entorno do PSB.
9. Zelar pela integridade do
cercamento, equipamentos e
infraestrutura do PSB
Parcerias
Institucionais
10. Estabelecer um
planejamento integrado entre
os agentes de proteção do
PSB
11. Atuar junto à equipe da
APA Bacia do Cobre/São
Bartolomeu na fiscalização
PLANO DE USO PÚBLICO
1º Ano
Componente
Atividades
1º
SEM
2º
SEM
2º
3º
4º
5º
Ano
Ano
Ano
Ano
1.
Implantar
infraestrutura de apoio à
visitação no PSB.
2.
Priorizar trilhas para
o Uso Público.
Infraestrutura e
Equipamentos
3.
Promover
manejo/manutenção
trilhas do PSB.
o
das
4.
Implementar um
Sistema de Sinalização
indicativa e interpretativa
para o PSB.
Resíduos Sólidos
5.
Implantar
infraestrutura
e
adquirir
equipamentos de apoio ao
gerenciamento dos resíduos
101
Resumo Executivo
produzidos no PSB.
6.
Estabelecer
parcerias com instituições
para destinação final dos
resíduos sólidos.
7.
Capacitar
e
sensibilizar os diversos
públicos que se relacionam
com o PSB.
Recursos
Humanos
8.
Contratar
um
funcionário
responsável
pelo UP, para apoiar a
implantação de serviços de
apoio à visitação no PSB.
9.
Promover
uma
capacitação da equipe que
irá trabalhar no atendimento
ao público no PSB.
10.
Elaborar um roteiro
de visitação para o PSB.
11.
Normatizar e
regulamentar as atividades
de Uso Público.
Normas e
Procedimentos
Internos
12.
Instituir um
processo participativo para
contribuir com o
ordenamento do uso
religioso.
13.
Elaborar plano de
contingências para
contingências no PSB.
PLANO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
1º Ano
Componente
Recursos
Humanos
Atividades
1º
SEM
2º
SEM
2º
3º
4º
5º
Ano
Ano
Ano
Ano
1.
Estruturar equipe para
liderar as ações de Educação
Ambiental e Patrimonial no
PSB
2.
Criar um programa de
102
Resumo Executivo
jovens monitores ambientais
3.
Estabelecer e ampliar
parcerias para implantar o
Programa de EAP
Normas e
Procedimentos
Internos
4.
Desenvolver ações de
educação
ambiental
e
patrimonial para o PSB
5.
Implantar
uma
exposição permanente no CR
São Bartolomeu e exposições
itinerantes
6.
Implementar
um
sistema de monitoramento
das as atividades educativas
7.
Acompanhar
e
contribuir com o INEMA no
planejamento
e
implementação do Programa
de Comunicação e Educação
Ambiental
8.
Acompanhar
e
contribuir com a SECULT no
planejamento
e
implementação
de
ações
culturais, de cidadania e lazer,
para
dinamizar
os
equipamentos públicos
9.
Promover
uma
capacitação da equipe que irá
trabalhar no atendimento ao
público no PSB
10.
Promover ações locais
que gerem mudanças de
reconhecimento do PSB no
seu entorno
PLANO PARA RECUPERAÇÃO E MANEJO DE ÁREAS DEGRADADAS E ALTERADAS
Componente
Atividades
Procedimentos
Internos
1.
Elaboração de TDR
para contratação de serviços
para recuperação de áreas
florestais e de área alagada.
1º Ano
1º
2º
SEM
SEM
2º
Ano
3º
Ano
4º
Ano
5º
Ano
103
Implantação do
Projeto
Resumo Executivo
2.
Implantação
dos
projetos de recuperação.
3.
Instalação de placas
de identificação das áreas em
recuperação no PSB.
4.
Monitoramento
das
áreas
restauradas
para
verificação do sucesso das
ações e da necessidade de
manutenções.
PLANO DE RECUPERAÇÃO DO MANGUEZAL
1º Ano
Componente
Atividades
Procedimentos
Internos
1.
Elaboração de TDR
para contratação de serviços
para intervenção na área de
mangue.
Implantação do
Projeto
2.
Implantação
das
ações de isolamento e
recuperação.
3.
Instalação de placas
de identificação na área do
mangue.
4.
Monitoramento
da
área
de
mangue
para
verificação do sucesso das
ações e da necessidade de
manutenções.
1º
SEM
2º
SEM
2º
3º
4º
5º
Ano
Ano
Ano
Ano
2º
Ano
3º
Ano
4º
Ano
5º
Ano
PLANO DE PESQUISA
Componente
Infraestrutura
Recursos
Humanos
Normas e
Procedimentos
Internos
Atividades
1º Ano
1º
2º
SEM
SEM
1.
Estabelecer
e
implementar
infraestrutura
mínima de apoio à pesquisa
no Parque.
2.
Estruturar
equipe
destinada a coordenar as
atividades de pesquisa e
manejo no PSB.
3.
Capacitar
guardaparques do PSB.
4.
Implementar
um
procedimentos
para
autorização de pesquisa.
104
Divulgação
Resumo Executivo
5.
Implementar
um
Programa de estágio.
6.
Estabelecer e ampliar
parcerias para pesquisa.
7.
Incentivar a realização
de pesquisas prioritárias.
8.
Implementar
um
banco
de
dados
das
pesquisas e projetos de
monitoramento.
9.
Realizar um seminário
sobre Pesquisa no PSB.
PLANO DE MONITORAMENTO DOS ATIVOS NATURAIS E DO USO HUMANO
Componente
Atividades
Ações de
Monitoramento
1.
Promover
o
monitoramento
dos
aspectos físico-químicos
e biológicos dos recursos
hídricos PSB.
2.
Monitorar
a
cobertura vegetal do
PSB.
3.
Monitorar
a
resposta
das
áreas
alagadas e florestais.
4.
Monitorar
a
resposta da área de
mangue.
5.
Monitorar
as
populações de espécies
cinegéticas
e
de
espécies-chave do PSB.
6.
Monitorar
a
população da espécie
exótica – sagui-de-tufosbrancos.
7.
Implantar sistema
de monitoramento do uso
público no PSB.
8.
Implantar
um
sistema
de
monitoramento
das
atividades socioculturais
e do PSB.
9.
Monitorar
aspectos
socioeconômicos
da
comunidade do entorno
do PSB e seus usuários.
10.
Implementação
do
plano
de
monitoramento Ambiental
da Pista de Borda.
1º Ano
1º
2º
SEM
SEM
2º
Ano
3º
Ano
4º
Ano
5º
Ano
105
Resumo Executivo
PLANO DE INTEGRAÇÃO COM O ENTORNO
1º Ano
Componente
Atividades
1º
SEM
2º
SEM
2º
3º
4º
5º
Ano
Ano
Ano
Ano
1.
Articular
com
secretarias estratégicas do
município,
ações
de
formação e qualificação
profissional com foco na
Economia Solidária.
2.
Articular atividades
de formação e qualificação
para jovens artistas com
base na Economia Criativa.
3.
Articular atividades
de formação em ensino
básico,
médio
e
preparatório para o ENEM e
vestibular.
Parcerias
Institucionais
4.
Articular junto a
Limpurb e às cooperativas
de reciclagem da região,
ações para ampliar a oferta
do sistema de coleta de
resíduos sólidos.
5.
Articular junto a
EMBASA
ações
para
ampliar a oferta de serviços
de coleta e tratamento de
esgoto.
6.
Articular junto a
SUCOP,
ações
para
melhorar a drenagem de
águas pluviais.
7.
Articular
com
a
Secretaria Municipal de
Saúde,
a
Secretaria
Municipal de Promoção
Social
e
Combate
à
Pobreza,
bem
como
associações e ONGs locais,
campanhas de serviços de
saúde
e
programas
socioassistenciais
e
de
106
Resumo Executivo
proteção social básica.
8.
Implementar
um
Programa de Estágio e/ou
Voluntariado para o PSB.
9.
Apoiar
o
desenvolvimento/desenvolv
er uma linha de produtos
com
a logomarca do
Parque.
Normas e
Procedimentos
Internos
10.
Criar mecanismos
que permitam contratar
mão-de-obra
temporária
local para serviços de
manutenção dos espaços
do PSB.
11.
Promover
ações
locais que gerem mudanças
de reconhecimento do PSB
no
seu
entorno,
promovendo o engajamento
de cidadãos da comunidade
local com o Parque.
Recursos
Humanos
12. Capacitar o Gestor para
presidir o Conselho Gestor
Comunicação
como apoio à
Gestão
13. Instituir e oficializar o
Conselho Gestor do Parque
PLANO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Componente
Atividades
Parcerias
Institucionais
1. Envolver o departamento
de Comunicação da PMS e/ou
SEDUR na elaboração de um
Planejamento Estratégico de
comunicação
1º Ano
1º
2º
SEM
SEM
2º
Ano
3º
Ano
4º
Ano
5º
Ano
5. Consolidar a identidade
visual do PSB.
Ações de
Comunicação
6. Produzir e operar sítio
eletrônico oficial do PSB
7. Articular a participação do
Parque em eventos culturais,
107
Resumo Executivo
de meio ambiente e turísticos
8. Conduzir pesquisas de
opinião pública periódicas
para avaliar a percepção
destes sobre o Parque
9.
Divulgar
ouvidoria
sistema
de
10.
Criar
comunicação
comunidade
canais
com
de
a
11. Fazer clipping de notícias
do PSB.
12. Veicular notícias sobre o
PSB em mídias comunitárias
e locais.
13. Desenvolver ações de
educomunicação junto às
populações e instituições do
entorno.
14. Divulgar amplamente o
Plano de Manejo do PSB
5. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA
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112

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