Relatório Cap I a III - Município de Celorico de Basto

Transcrição

PLANO DIRETOR MUNICIPAL
PROCESSO DE REVISÃO
RELATÓRIO DA PROPOSTA DO PLANO
DEPARTAMENTO DE PLANEAMENTO E SERVIÇOS SÓCIOCULTURAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE CELORICO DE BASTO
Abril
2014
EQUIPA TÉCNICA
Coordenador:
Dr. José António Peixoto Lima (geógrafo),
Diretor do Departamento de Planeamento e Serviços Socioculturais do MCB
Técnicos:
Arq.ª Ana Paula Carvalho Antunes, técnica superior do MCB
Dr.ª Ivone Paula Ribeiro Teixeira da Silva (geóloga), técnica superior do MCB
Arq.ª Natércia Alves Seixas, técnica superior do MCB
Consultores:
Geoatributo - Planeamento e Ordenamento do Território
Dr. Ricardo António Lopes Almendra (geógrafo)
Prof. Eng.º Alberto Manuel Botelho Miranda (engenheiro civil / urbanista)
RELATÓRIO DA PROPOSTA – RPDM DE CELORICO DE BASTO
1|P á g i n a
ACRÓNIMOS
ANPC
Autoridade Nacional de Proteção Civil
DL
Decreto-Lei
DR
Decreto-Regulamentar
EEC
Estrutura Ecológica Complementar
EEF
Estrutura Ecológica Fundamental
EEM
Estrutura Ecológica Municipal
EEU
Estrutura Ecológica Urbana
ERPVA
Estrutura Regional de Proteção e Valorização Aplicável
GNR
Guarda Nacional Republicana
NUT
Unidade Territorial Estatística
PERU
Plano Estratégico de Reabilitação Urbana
PDM
Plano Diretor Municipal
PMDFCI
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio
PME
Plano Municipal de Emergência
PNPOT
Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território
PROF
Plano Regional de Ordenamento Florestal
PROT-N
Plano Regional de Ordenamento do Território do Norte
RAN
Reserva Agrícola Nacional
RCM
Resolução de Conselho de Ministros
REN
Reserva Ecológica Nacional
RJIGT
Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial
SMPC
Serviço Municipal de Proteção Civil
2|P á g i n a
ÍNDICE
CAPÍTULO I. INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 10
PROCESSO DE REVISÃO DO PDM.............................................................................................................. 11
Resultados da discussão pública e versão final do plano .................................................................................. 11
CAPÍTULO II. SÍNTESE DO DIAGNÓSTICO .............................................................................. 14
ENQUADRAMENTO TERRITORIAL ............................................................................................................... 14
CARATERIZAÇÃO FÍSICA E RECURSOS NATURAIS ........................................................................................ 16
Relevo ................................................................................................................................................................ 16
Hidrologia ........................................................................................................................................................... 18
Clima .................................................................................................................................................................. 18
CARATERIZAÇÃO SOCIODEMOGRÁFICA...................................................................................................... 19
População residente ........................................................................................................................................... 19
Estrutura etária da população ............................................................................................................................ 24
EDIFICAÇÃO E HABITAÇÃO......................................................................................................................... 26
ATIVIDADES ECONÓMICAS ......................................................................................................................... 30
Agricultura .......................................................................................................................................................... 30
Indústria e parques empresariais ....................................................................................................................... 31
Turismo............................................................................................................................................................... 31
ANÁLISE SWOT ....................................................................................................................................... 34
CAPÍTULO III. ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL .................................. 38
ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO TERRITORAL ............................................ 38
Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território........................................................................... 39
Plano Regional de Ordenamento do Território do Norte .................................................................................... 41
PRINCÍPIOS E PRIORIDADE ESTRATÉGICAS DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL ........................................ 45
Vetor territorial .................................................................................................................................................... 46
Vetor económico................................................................................................................................................. 47
Vetor social ......................................................................................................................................................... 49
Vetor ambiental e patrimonial ............................................................................................................................. 53
Vetor Institucional ............................................................................................................................................... 54
Modelo territorial do PDM ................................................................................................................................... 57
CAPÍTULO IV. CLASSIFICAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO SOLO .............................................. 60
PRINCÍPIOS GENÉRICOS E CLASSIFICAÇÃO DO SOLO ................................................................................. 60
SITUAÇÃO URBANÍSTICA ........................................................................................................................... 60
RECONFIGURAÇÃO DOS PERÍMETROS URBANOS ....................................................................................... 62
QUALIFICAÇÃO DO SOLO RURAL ............................................................................................................... 64
3|P á g i n a
Espaços Naturais ............................................................................................................................................... 65
Espaços Florestais ............................................................................................................................................. 66
Espaços Agrícolas e Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal .................................................................. 67
Espaços de Infraestruturas................................................................................................................................. 69
Espaços de Ocupação Turística......................................................................................................................... 70
Espaços Afetos à Exploração de Recursos Geológicos .................................................................................... 71
Aglomerados Rurais ........................................................................................................................................... 72
QUALIFICAÇÃO DO SOLO URBANO – CATEGORIAS FUNCIONAIS .................................................................. 74
Espaços Centrais ............................................................................................................................................... 75
Espaços Residenciais ........................................................................................................................................ 77
Espaços Urbanos de Baixa Densidade .............................................................................................................. 79
Espaços de Atividades Económicas................................................................................................................... 80
Espaços afetos a Equipamentos ........................................................................................................................ 85
Espaços Verdes ................................................................................................................................................. 87
QUALIFICAÇÃO DO SOLO URBANO – CATEGORIAS OPERATIVAS ................................................................. 89
EDIFICABILIDADE ...................................................................................................................................... 90
DADOS COMPARATIVOS E QUANTITATIVOS ................................................................................................ 95
CAPÍTULO V. ESTRUTURA ECOLÓGICA MUNICIPAL .......................................................... 103
ENQUADRAMENTO LEGAL ....................................................................................................................... 103
OBJECTIVOS DA ESTRUTURA ECOLÓGICA MUNICIPAL .............................................................................. 103
DEFINIÇÃO DA ESTRUTURA ECOLÓGICA MUNICIPAL ................................................................................. 104
Sistema Húmido ou Ribeirinho ......................................................................................................................... 105
Sistema Florestal .............................................................................................................................................. 105
Sistema Patrimonial.......................................................................................................................................... 106
Sistema Verde .................................................................................................................................................. 108
DIRECTIVAS REGULAMENTARES .............................................................................................................. 108
CAPÍTULO VI. PATRIMÓNIO CULTURAL ............................................................................... 110
ENQUADRAMENTO .................................................................................................................................. 110
IMÓVEIS CLASSIFICADOS OU EM VIAS DE CLASSIFICAÇÃO ........................................................................ 112
PATRIMÓNIO ARQUITETÓNICO ................................................................................................................. 114
PATRIMÓNIO ARQUEOLÓGICO ................................................................................................................. 117
CAPÍTULO VII. INFRAESTRUTURAS URBANÍSTICAS .......................................................... 120
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO ............................................................................................. 120
Enquadramento ................................................................................................................................................ 120
Situação atual ................................................................................................................................................... 120
Propostas ......................................................................................................................................................... 122
Resultados esperados ...................................................................................................................................... 128
4|P á g i n a
ELETRICIDADE ........................................................................................................................................ 130
TELECOMUNICAÇÕES ............................................................................................................................. 130
GÁS ....................................................................................................................................................... 131
CAPÍTULO VIII. ACESSIBILIDADES ........................................................................................ 133
ESTRUTURA VIÁRIA MUNICIPAL ................................................................................................................ 133
VIAS PROPOSTAS ................................................................................................................................... 134
DISPOSIÇÕES REGULAMENTARES............................................................................................................ 137
MOBILIDADE E TRANSPORTES ................................................................................................................. 137
CAPÍTULO IX. CLASSIFICAÇÃO ACÚSTICA ......................................................................... 138
CAPÍTULO X. CONDICIONANTES ........................................................................................... 140
SERVIDÕES E RESTRIÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA.................................................................................. 140
PLANTA DE CONDICIONANTES ................................................................................................................. 142
RECURSOS NATURAIS ............................................................................................................................ 142
Recursos Hídricos ............................................................................................................................................ 142
Recursos Geológicos ....................................................................................................................................... 144
Recursos Agrícolas e Florestais ....................................................................................................................... 144
Recursos Ecológicos - Reserva Ecológica Nacional ........................................................................................ 147
PATRIMÓNIO EDIFICADO .......................................................................................................................... 147
INFRAESTRUTURAS................................................................................................................................. 148
Rede viária incluída no plano rodoviário nacional ............................................................................................ 148
Estradas municipais e caminhos municipais .................................................................................................... 150
Rede ferroviária ................................................................................................................................................ 152
Rede elétrica .................................................................................................................................................... 152
Infraestruturas energéticas ............................................................................................................................... 153
Marcos geodésicos........................................................................................................................................... 154
Posto de vigia de fogos florestais ..................................................................................................................... 155
Redes de saneamento básico .......................................................................................................................... 155
ATIVIDADES PERIGOSAS .................................................................................................................. 156
Estabelecimentos com produtos explosivos..................................................................................................... 156
CAPÍTULO XI – PROTEÇÃO CIVIL .......................................................................................... 157
RISCOS NATURAIS.................................................................................................................................. 158
Riscos de Movimento de Massa [em vertentes] ............................................................................................... 158
Risco de Cheias e Inundações ......................................................................................................................... 159
RISCOS MISTOS ..................................................................................................................................... 161
Risco de Incêndio | Perigosidade ..................................................................................................................... 161
RISCOS TECNOLÓGICOS ......................................................................................................................... 162
5|P á g i n a
Acidentes em Estabelecimentos Industriais Perigosos .................................................................................... 162
AGENTES DE PROTECÇÃO CIVIL .............................................................................................................. 162
CAPÍTULO XII. CONFORMIDADE DA PROPOSTA (PLANOS DE HIERARQUIA SUPERIOR)
................................................................................................................................................... 164
PLANO REGIONAL DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO DO NORTE ............................................................ 164
PLANO REGIONAL DE ORDENAMENTO FLORESTAL DO TÂMEGA ................................................................ 190
PLANO DE BACIA HIDROGRÁFICA DO DOURO ........................................................................................... 196
CAPÍTULO XIII. PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO DO PDM DE CELORICO DE BASTO ...... 197
OS PARQUES EMPRESARIAIS ................................................................................................................... 198
REDE DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS BÁSICAS .......................................................................... 198
INFORMAÇÕES TÉCNICAS ..................................................................................................... 209
INFORMAÇÃO SOBRE A CARTOGRAFIA...................................................................................................... 209
Cartografia de Referência ................................................................................................................................ 209
Cartografia Produzida....................................................................................................................................... 211
Saídas Gráficas ................................................................................................................................................ 212
RETIFICAÇÃO DE INCORREÇÕES NOS ESTUDOS DE CARATERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO................................ 212
BIBLIOGRAFIA ......................................................................................................................... 213
LEGISLAÇÃO .......................................................................................................................................... 213
ANEXO I. PATRIMÓNIO ARQUITETÓNICO ......................................................................... 216
ANEXO II.
PATRIMÓNIO ARQUEOLÓGICO ..................................................................... 227
ÍNDICE DE ILUSTRAÇÕES
ILUSTRAÇÃO 1 - ENQUADRAMENTO REGIONAL DO CONCELHO DE CELORICO DE BASTO .................................................. 14
ILUSTRAÇÃO 2- HIPSOMETRIA ............................................................................................................................ 16
ILUSTRAÇÃO 3 - EXPOSIÇÃO DE VERTENTES ........................................................................................................... 17
ILUSTRAÇÃO 4 - HIERARQUIZAÇÃO DA REDE HIDROGRÁFICA SEGUNDO STRALHER ......................................................... 17
ILUSTRAÇÃO 5 - VARIAÇÃO DA POPULAÇÃO RESIDENTE POR MUNICÍPIO, 2001-2011 ................................................... 19
ILUSTRAÇÃO 6 - VARIAÇÃO DA POPULAÇÃO RESIDENTE POR FREGUESIA, 1991-2001 E 2001-2011 ............................... 23
ILUSTRAÇÃO 7 - MODELO TERRITORIAL DO PROT-N (DISCUSSÃO PÚBLICA) ................................................................ 45
ILUSTRAÇÃO 8 - LOCALIZAÇÃO DOS QUATRO NÚCLEOS URBANOS PRINCIPAIS NO CONCELHO DE CELORICO DE BASTO ........... 57
ILUSTRAÇÃO 9 - EXTRATO DA PLANTA DE TRABALHO COM A GEOMETRIZAÇÃO DOS POLÍGONOS ..................................... 62
ILUSTRAÇÃO 10 - EXTRATO DA PLANTA DE TRABALHO COM A DEFINIÇÃO DOS PERÍMETROS URBANOS PROPOSTOS ............ 63
ILUSTRAÇÃO 11 - LOCALIZAÇÃO DOS ESPAÇOS NATURAIS E EXTRATO DA PLANTA DE ORDENAMENTO .............................. 65
ILUSTRAÇÃO 12 - EXTRATO DA PLANTA DE ORDENAMENTO (CATEGORIA: ESPAÇOS FLORESTAIS) .................................... 66
6|P á g i n a
ILUSTRAÇÃO 13 - EXTRATO DA PLANTA DE ORDENAMENTO (CATEGORIA: ESPAÇOS AGRÍCOLAS E ESPAÇOS DE USO MÚLTIPLO
AGRÍCOLA E FLORESTAL) .......................................................................................................................... 67
ILUSTRAÇÃO 14 - LOCALIZAÇÃO DOS ESPAÇOS DE INFRAESTRUTURAS ........................................................................ 69
ILUSTRAÇÃO 15 - LOCALIZAÇÃO DOS ESPAÇOS DE OCUPAÇÃO TURÍSTICA ................................................................... 70
ILUSTRAÇÃO 16 - LOCALIZAÇÃO DOS ESPAÇOS AFETOS À EXPLORAÇÃO DE RECURSOS GEOLÓGICOS E EXTRATO DA PLANTA DE
ORDENAMENTO ..................................................................................................................................... 72
ILUSTRAÇÃO 17 - EXTRATO DA PLANTA DE ORDENAMENTO (CATEGORIA: AGLOMERADOS RURAIS) ................................. 72
ILUSTRAÇÃO 18 - EXTRATO DA PLANTA DE ORDENAMENTO (CATEGORIA: ESPAÇOS CENTRAIS)....................................... 75
ILUSTRAÇÃO 19 - EXTRATO DA PLANTA DE ORDENAMENTO (CATEGORIA: ESPAÇOS RESIDENCIAIS).................................. 77
ILUSTRAÇÃO 20 - LOCALIZAÇÃO DOS ESPAÇOS RESIDENCIAIS.................................................................................... 78
ILUSTRAÇÃO 21 - EXTRATO DA PLANTA DE ORDENAMENTO (CATEGORIA: ESPAÇOS URBANOS DE BAIXA DENSIDADE) .......... 79
ILUSTRAÇÃO 22 - ESPAÇOS DE ACTIVIDADES ECONÓMICAS EXISTENTES E A CRIAR.......................................................... 82
ILUSTRAÇÃO 23 - EXTRATO DA PLANTA DE ORDENAMENTO - QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL DO SOLO, ESPAÇO DE ATIVIDADES
ECONÓMICAS ......................................................................................................................................... 83
ILUSTRAÇÃO 24 - LOCALIZAÇÃO DAS PIROTECNIAS E EXTRATO DA PLANTA DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL DO SOLO ............ 85
ILUSTRAÇÃO 25 - EXTRATO DA PLANTA DE ORDENAMENTO - QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL DO SOLO, ESPAÇO DE
EQUIPAMENTOS...................................................................................................................................... 86
ILUSTRAÇÃO 26 - EXTRATO DA PLANTA DE ORDENAMENTO (CATEGORIA: ESPAÇOS VERDES DE UTILIZAÇÃO COLETIVA) ........ 88
ILUSTRAÇÃO 27 - SOLO URBANO DO P.D.M. EM VIGOR ......................................................................................... 99
ILUSTRAÇÃO 28 - SOLO URBANO PROPOSTO ...................................................................................................... 100
ILUSTRAÇÃO 29 - SISTEMA HÚMIDO OU RIBEIRINHO CONSIDERADO NA DELIMITAÇÃO DA EEM .................................... 105
ILUSTRAÇÃO 30 - SISTEMA FLORESTAL CONSIDERADO NA DELIMITAÇÃO DA EEM ....................................................... 106
ILUSTRAÇÃO 31 - SISTEMA PATRIMONIAL CONSIDERADO NA DELIMITAÇÃO DA EEM................................................... 107
ILUSTRAÇÃO 32 - SISTEMA VERDE CONSIDERADO NA DELIMITAÇÃO DA EEM ............................................................ 107
ILUSTRAÇÃO 33 - EXTRATO DA CARTA DO PATRIMÓNIO ........................................................................................ 111
ILUSTRAÇÃO 34 - EXTRATO DA PLANTA DE CONDICIONANTES (CASTELO DE ARNOIA E PELOURINHO) ............................. 113
ILUSTRAÇÃO 35 - PATRIMÓNIO CLASSIFICADO E EM VIAS DE CLASSIFICAÇÃO .............................................................. 114
ILUSTRAÇÃO 36 - EXTRATOS DA PLANTA DE ORDENAMENTO - SALVAGUARDAS E EXECUÇÃO DO PLANO ......................... 117
ILUSTRAÇÃO 37 - LOCALIZAÇÃO DO PATRIMÓNIO ARQUEOLÓGICO INVENTARIADO...................................................... 119
ILUSTRAÇÃO 38 - REDES DE INFRAESTRUTURAS, EVOLUÇÃO 1994-2011 ................................................................. 121
ILUSTRAÇÃO 39 - PLANTA GERAL DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA – COBERTURA ATUAL E FUTURA ................ 124
ILUSTRAÇÃO 40 - PLANTA GERAL DO SISTEMA DE SANEAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS – COBERTURA ATUAL E FUTURA ... 127
ILUSTRAÇÃO 41 - PLANTA DE LOCALIZAÇÃO DO SISTEMA INTERCETOR VEADE-BRITELO E DA ETAR DE MOSQUEIROS ........ 128
ILUSTRAÇÃO 42 - REDE DE FIBRA ÓTICA ............................................................................................................. 131
ILUSTRAÇÃO 43 - REDE DE GÁS ........................................................................................................................ 132
ILUSTRAÇÃO 44 - ESTRUTURA VIÁRIA: REDES PRINCIPAL E SECUNDÁRIA, VIAS EXISTENTES E PROPOSTAS .......................... 135
ILUSTRAÇÃO 45 - CLASSIFICAÇÃO ACÚSTICA PROPOSTA ........................................................................................ 139
ILUSTRAÇÃO 46 - EXTRATO DA PLANTA DE CONDICIONANTES - GERAL ..................................................................... 141
7|P á g i n a
ILUSTRAÇÃO 47 - EXTRATO DA PLANTA DE CONDICIONANTES - FLORESTA ................................................................ 141
ILUSTRAÇÃO 48 - HIERARQUIA DA REDE VIÁRIA, DE ACORDO COM A SUA CLASSIFICAÇÃO OFICIAL ................................... 149
ILUSTRAÇÃO 49 - SOBREPOSIÇÃO DO RISCO DE CHEIAS E INUNDAÇÕES COM A PLANTA DE ORDENAMENTO ..................... 160
ILUSTRAÇÃO 50 - INSTALAÇÕES DOS AGENTES DE PROTEÇÃO CIVIL, NO CONCELHO DE CELORICO DE BASTO .................... 163
ILUSTRAÇÃO 51 - SUB-REGIÕES HOMOGÉNEAS E CORREDOR ECOLÓGICO DO PROF DO TÂMEGA, NO CONCELHO DE CELORICO
DE BASTO ............................................................................................................................................ 191
ÍNDICE DE TABELAS
TABELA 1 - EVOLUÇÃO POPULACIONAL ENTRE 1991 E 2011 NOS CONCELHOS VIZINHOS DE CELORICO DE BASTO E NUT
SUPERIORES ........................................................................................................................................... 20
TABELA 2 - VARIAÇÃO DA POPULAÇÃO RESIDENTE E DA DENSIDADE POPULACIONAL POR FREGUESIA ................................. 21
TABELA 3 - VARIAÇÃO DO NÚMERO DE EDIFÍCIOS E DENSIDADE DO EDIFICADO POR FREGUESIA ........................................ 26
TABELA 4 - VARIAÇÃO DO NÚMERO DE ALOJAMENTOS E DISTRIBUIÇÃO POR TIPO DE USO, POR FREGUESIA......................... 29
TABELA 5 - ÁREAS DE LOCALIZAÇÃO EMPRESARIAL................................................................................................. 31
TABELA 6 - EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS CLASSIFICADOS PELO MUNICÍPIO E ALOJAMENTO LOCAL REGISTADO ................ 31
TABELA 7 - EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS PREVISTOS .......................................................................................... 32
TABELA 8 - ESTRATÉGIA DE PRODUTOS TURÍSTICOS PARA A REGIÃO NORTE ................................................................. 32
TABELA 9: COMPONENTES E RESPETIVAS OPÇÕES ESTRATÉGICAS ESTABELECIDAS PELO PROT-N (VERSÃO DISCUSSÃO PÚBLICA)
........................................................................................................................................................... 42
TABELA 10: OBJETIVOS ESTRATÉGICOS DA REVISÃO DO PDM DE CELORICO DE BASTO .................................................. 56
TABELA 11 - QUANTIFICAÇÃO DOS ESPAÇOS FLORESTAIS ........................................................................................ 66
TABELA 12 - QUANTIFICAÇÃO DOS ESPAÇOS AGRÍCOLAS E DOS ESPAÇOS DE USO MÚLTIPLO AGRÍCOLA E FLORESTAL ......... 67
TABELA 13 - USOS COMPLEMENTARES E COMPATÍVEIS – ESPAÇOS FLORESTAIS, ESPAÇOS AGRÍCOLAS E ESPAÇOS DE USO
MÚLTIPLO AGRÍCOLA E FLORESTAL............................................................................................................. 68
TABELA 14 - QUANTIFICAÇÃO DOS ESPAÇOS DE INFRAESTRUTURAS ........................................................................... 70
TABELA 15 - QUANTIFICAÇÃO DOS ESPAÇOS DE OCUPAÇÃO TURÍSTICA ...................................................................... 71
TABELA 16: QUANTIFICAÇÃO DOS ESPAÇOS CENTRAIS NAS SUAS SUBCATEGORIAS. ....................................................... 76
TABELA 17 - QUANTIFICAÇÃO DOS ESPAÇOS RESIDENCIAIS ...................................................................................... 78
TABELA 18: QUANTIFICAÇÃO DOS ESPAÇOS URBANOS DE BAIXA DENSIDADE .............................................................. 80
TABELA 19: QUANTIFICAÇÃO DOS ESPAÇOS VERDES .............................................................................................. 88
TABELA 20 - SÍNTESE DOS PARÂMETROS DE EDIFICABILIDADE PARA AS DIVERSAS CATEGORIAS DE SOLO RURAL.................... 90
TABELA 21 - SÍNTESE DOS PARÂMETROS DE EDIFICABILIDADE PARA AS DIVERSAS CATEGORIAS DE SOLO URBANO. ................ 93
TABELA 22: QUANTIFICAÇÃO E ANÁLISE COMPARATIVA DO SOLO URBANO E DO SOLO RURAL DO PDM EM VIGOR COM A
PROPOSTA DE REVISÃO (EM HECTARES) ....................................................................................................... 95
TABELA 23: VARIAÇÃO DO SOLO URBANO DO PDM EM VIGOR COM A PROPOSTA DE REVISÃO (EM HECTARES).................. 96
TABELA 24: QUANTIFICAÇÃO E ANÁLISE COMPARATIVA DOS ESPAÇOS DE ATIVIDADES ECONÓMICAS DO PDM EM VIGOR COM
A PROPOSTA DE REVISÃO (EM HECTARES) ..................................................................................................... 96
TABELA 25: QUANTIFICAÇÃO DAS CATEGORIAS DE ESPAÇO EM SOLO URBANO ............................................................ 97
8|P á g i n a
TABELA 26: CARACTERIZAÇÃO (PROPOSTA) DE ACORDO COM A SITUAÇÃO URBANÍSTICA.............................................. 101
TABELA 27: QUANTIFICAÇÃO DAS CATEGORIAS DE ESPAÇO NA ATUAL PROPOSTA DE ORDENAMENTO ............................. 102
TABELA 28 - QUANTIFICAÇÃO DOS ELEMENTOS PATRIMONIAIS INVENTARIADOS, POR NÍVEL VALORATIVO........................ 112
TABELA 29 – BENS CULTURAIS IMÓVEIS COM PROTEÇÃO LEGAL NO CONCELHO DE CELORICO DE BASTO.......................... 113
TABELA 30 - SÍNTESE DAS INFRAESTRUTURAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA A MANTER ............................................... 123
TABELA 31 - SÍNTESE DAS INFRAESTRUTURAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA A CONSTRUIR E A REMODELAR ..................... 123
TABELA 32 - SÍNTESE DAS INFRAESTRUTURAS DE SANEAMENTO A MANTER E A CONSTRUIR - REDES LOCAIS EM BAIXA......... 125
TABELA 33 - SÍNTESE DAS INFRAESTRUTURAS DE EM ALTA ..................................................................................... 126
TABELA 34 - PARQUES EÓLICOS........................................................................................................................ 154
TABELA 35 - VÉRTICES GEODÉSICOS .................................................................................................................. 154
TABELA 36: RISCOS NATURAIS, MISTOS E TECNOLÓGICOS PRESENTES NO CONCELHO DE CELORICO DE BASTO (FONTE: PME,
2012) ................................................................................................................................................ 157
TABELA 37: PRINCIPAIS ÁREAS COM SUSCETIBILIDADE ELEVADA NO RISCO DE MOVIMENTOS DE MASSA (EM VERTENTES)
(FONTE: PME, 2012) ........................................................................................................................... 158
TABELA 38: PRINCIPAIS RIOS ONDE SE LOCALIZAM AS ÁREAS DE RISCO DE CHEIAS E INUNDAÇÕES (FONTE: PME, 2012) .... 160
TABELA 39: ÁREAS DE PERIGOSIDADE ALTA E MUITO ALTA NO CONCELHO DE CELORICO DE BASTO................................. 161
TABELA 40: COMPATIBILIZAÇÃO DA PROPOSTA DE REVISÃO DO PDM DE CELORICO DE BASTO COM O PROT-N (VERSÃO
DISCUSSÃO PÚBLICA) ............................................................................................................................. 165
TABELA 41: COMPATIBILIZAÇÃO DO PROF DO TÂMEGA E A PROPOSTA DE PDM DE CELORICO DE BASTO ...................... 192
TABELA 42 - PROGRAMAÇÃO DO PLANO - PRINCIPAIS PROJETOS E LINHAS DE AÇÃO .................................................... 199
ÍNDICE DE GRÁFICOS
GRÁFICO 1 - NORMAIS CLIMATOLÓGICAS DE BRAGA, POSTO AGRÁRIO (1971/2000) ................................................. 18
GRÁFICO 2 - EVOLUÇÃO DO NÚMERO DE HABITANTES DESDE O INÍCIO DO SÉCULO XX ................................................... 20
GRÁFICO 3- EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO RESIDENTE POR FREGUESIA (1981-2011) ...................................................... 22
GRÁFICO 4- EVOLUÇÃO DO NÚMERO DE FAMÍLIAS ................................................................................................. 24
GRÁFICO 5 - EVOLUÇÃO DO NÚMERO DE HABITANTES POR CICLOS DE VIDA ................................................................. 24
GRÁFICO 6 - ESTRUTURA ETÁRIA DA POPULAÇÃO (1981-2011)............................................................................... 25
GRÁFICO 7 - PIRÂMIDE ETÁRIA DO CONCELHO DE CELORICO DE BASTO, EM 1991 E 2001 (EM %) .................................. 25
GRÁFICO 8 - EDIFÍCIOS SEGUNDO A ÉPOCA DE CONSTRUÇÃO .................................................................................... 27
GRÁFICO 9 - EDIFÍCIOS SEGUNDO A UTILIZAÇÃO
GRÁFICO 11 -EDIFÍCIOS SEGUNDO O N.º DE PISOS
GRÁFICO 10 - EDIFÍCIOS SEGUNDO A TIPOLOGIA URBANA .................... 27
GRÁFICO 12 - EDIFÍCIOS SEGUNDO O N.º DE ALOJAMENTOS .............. 28
GRÁFICO 13 - DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO EMPREGADA POR SETORES DE ATIVIDADE ................................................. 30
GRÁFICO 14 - POPULAÇÃO RESIDENTE EM ÁREAS SERVIDAS, SITUAÇÃO ATUAL (HABITANTES POR FREGUESIA) .................. 121
GRÁFICO 15 - POPULAÇÃO RESIDENTE EM ÁREAS SERVIDAS, SITUAÇÃO ATUAL (PERCENTAGEM POR FREGUESIA) ............... 121
GRÁFICO 16 - EVOLUÇÃO PREVISTA DAS TAXAS DE COBERTURA DAS INFRAESTRUTURAS BÁSICAS ................................... 129
9|P á g i n a
CAPÍTULO I. INTRODUÇÃO
Os planos municipais de ordenamento do território apresentam-se como instrumentos de caráter
regulamentar e visam definir o regime de uso do solo, identificando os modelos de evolução previsível da
ocupação humana, das redes e sistemas urbanos no território municipal. No caso dos planos diretores
municipais é solicitado que o instrumento também assuma uma componente estratégica e é nesta
perspetiva que se desenvolve o presente relatório, pretendendo-se justificar, dentro deste, a estratégia
adotada e clarificando os objetivos das ações de valorização do território concelhio. O plano diretor
municipal de Celorico de Basto, agora revisto, estabelece o modelo de ocupação do território municipal e
traduz a estratégia de desenvolvimento e ordenamento local, que integra as opções de âmbito nacional e
regional.
O presente documento visa responder ao conteúdo documental, legalmente exigido ao processo de
revisão do plano diretor municipal, sendo que o relatório é uma das peças que embora não fazendo parte
do seu conteúdo fundamental, o devem acompanhar. Trata-se assim de um relatório que tem por objetivo
fundamentar as soluções adotadas ao nível da proposta e da sua tradução em termos das peças que
constituem o plano (regulamento, planta de ordenamento e planta de condicionantes). Em termos dos
seus conteúdos, o presente documento pretende balizar a estratégia de desenvolvimento territorial e a
orientação da política de ordenamento do território e política urbana, respondendo à necessidade de
enquadrar, simultaneamente, os aspetos estratégicos da proposta de revisão, bem como os aspetos
regulamentares.
Este relatório pretende ser a tradução, enquadramento e justificação do modelo de organização territorial
municipal, nomeadamente através do enquadramento dos aspetos relacionados com a estrutura
ecológica municipal, património cultural, infraestruturas urbanísticas, acessibilidades, demografia e
classificação do solo.
Este documento é precedido de trabalhos anteriores, em particular os relacionados com o diagnóstico da
situação “atual” do território que traçou um quadro de referência que serve como base aos presentes
trabalhos.
O concelho de Celorico de Basto ocupa um lugar de charneira ou transição entre várias realidades e
territórios (e.g.: Minho/Trás-os-Montes, Ave/Tâmega/Douro, litoral/interior, uma demografia com saldo
positivo para uma demografia com saldo negativo) constituindo um desafio muito estimulante desenvolver
um Plano desta natureza para um concelho que vive no meio de tais dicotomias e tentar compreender
como as opções de política municipal/regional vão ou estão a transformar o concelho (as rede de
infraestruturas, a organização territorial dos diferentes serviços, a reorganização da rede escolar, a
construção de grandes equipamentos e infraestruturas, como por exemplo a construção da barragem de
10 | P á g i n a
Fridão/Codessoso) e em que medida a estratégia a implementar no âmbito da revisão do PDM e a
tradução desta em normas regulamentares de uso do solo irão contribuir para a consolidação dos
resultados positivos e para limitar os negativos.
PROCESSO DE REVISÃO DO PDM
O Plano Diretor Municipal de Celorico de Basto (PDM), na sua versão inicial, foi elaborado no início da
década de 90, tendo sido ratificado pela Resolução do Concelho de Ministros n.º 85/94 de 20 de
setembro. O PDM foi objeto de 3 alterações que incidiram apenas sobre o regulamento, publicadas
respetivamente pela Resolução do Concelho de Ministros n.º 50/2001 de 16 de maio e pelos Editais n.º
1122/2011 e 1123/2011, ambos de 11 de novembro.
A deliberação municipal que determinou o início da 1.ª revisão do PDM é de 7 de abril de 1999, decisão
ratificada em 6 de dezembro de 2000, após o que foi constituída a Comissão Mista de Acompanhamento
que realizou apenas uma reunião, tendo sido extinta e posteriormente constituída a Comissão de
Acompanhamento nos termos da legislação atualmente em vigor.
O início efetivo dos trabalhos técnicos de revisão do PDM ocorreu apenas em 2005, com a elaboração de
alguns estudos setoriais. A equipa técnica responsável pela elaboração da proposta de revisão do plano
é constituída, essencialmente, por técnicos municipais, apoiados pela acessoria externa da empresa
Geoatributo - Planeamento e Ordenamento do Território e do Eng.º Manuel Miranda, professor
universitário e coordenador da equipa técnica que elaborou o Plano Regional de Ordenamento do
Território (PROT-Norte).
A Comissão de Acompanhamento, formalizada pelo Aviso n.º 19170/2010 de 28 de setembro, realizou
duas reuniões plenárias, a 1.ª em 29 de julho de 2011 e a 2.ª em 30 de maio de 2012. A conferência de
serviços realizou-se em 17 de outubro de 2013.
RESULTADOS DA DISCUSSÃO PÚBLICA E VERSÃO FINAL DO PLANO
O período de discussão pública, previsto no n.º 3 do artigo 77.º do RJIGT, decorreu entre 30 de janeiro e
13 de março de 2014. Durante este período foi realizada uma sessão de esclarecimento com os
Presidentes de Junta de Freguesia, com o objetivo de os informar e sensibilizar para a importância da
participação pública neste processo, dos particulares e das entidades locais.
A modalidade de participação pública mais utilizada foi o atendimento presencial dos interessados pelos
técnicos envolvidos na elaboração da proposta de revisão do PDM. Um número significativo de pessoas
foi atendido presencialmente, tendo sido prestados os esclarecimentos solicitados, sem que tal tenha
constituído registo de processo escrito de participação.
11 | P á g i n a
Foram recebidas 75 participações registadas que se traduziram em 77 fichas de participação,
correspondendo cada uma delas a um assunto a analisar e ponderar, das quais 76 solicitavam a
alteração da classificação ou qualificação do solo e 1 consistiu numa apreciação crítica do Regulamento
do plano e sugestão de alterações.
A análise das participações recebidas teve por base critérios como a interferência com restrições e
servidões de utilidade pública, nomeadamente com a Reserva Agrícola Nacional, Reserva Ecológica
Nacional e recursos hídricos; antecedentes processuais com compromissos urbanísticos; capacidade
construtiva atual decorrente do plano em vigor; adaptação a cadastro ou colmatação dos perímetros
urbanos.
Analisadas e ponderadas as reclamações e sugestões apresentadas, considera-se que estas não
implicam uma alteração substancial á proposta de Plano colocado a discussão pública, uma vez que a
estratégia e modelo de ocupação territorial se mantêm. As reclamações que não mereceram parecer
favorável resultaram, na sua maioria, das pretensões colidirem com condicionantes naturais que devem
ser salvaguardadas.
Em síntese, 52 participações mereceram acolhimento favorável, 11 parcialmente favorável e 12 tiveram
acolhimento desfavorável. Das participações recebidas, 20 incidiram sobre solo que integra a Reserva
Agrícola Nacional (RAN), das quais 15 tiveram acolhimento total ou parcialmente favorável, tendo sido
apresentada à Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte uma proposta de exclusões à RAN final
que mereceu despacho favorável.
O acolhimento destas participações traduziu-se num ligeiro aumento do solo urbano, de 19,79 hectares,
correspondendo a um aumento de 1,05% do solo urbano e a uma redução 0,12% do solo rural, em
relação à versão submetida à discussão pública o que não é considerado relevante.
Na sequência da discussão pública foram alterados os seguintes elementos:
- Regulamento;
- Planta de Ordenamento - Qualificação do Solo;
- Planta de Ordenamento - Salvaguarda e Execução do Plano;
- Planta de Condicionantes - Geral;
- Relatório da Proposta;
- Planta da Estrutura Ecológica Municipal;
- Planta da Reserva Agrícola Nacional.
12 | P á g i n a
A sugestão de alterações ao Regulamento, apresentada pela Junta da União das Freguesias de Canedo
e Corgo e que fez a síntese de questões e sugestões apresentadas oralmente por vários técnicos e
outros cidadãos e que mereceu acolhimento favorável, incidiu sobre os seguintes temas:
a) Comprovação da situação insuficiência económica do requerente, aplicável a pretensões de
construção de habitação em espaços agrícolas;
b) Edificabilidade em espaços agrícolas, espaços florestais e espaços de uso múltiplo agrícola e florestal;
c) Implantação das construções numa faixa de 30 metros a partir da via pública;
d) Aplicação do índice de utilização do solo (IU) em solo urbano;
e) Afastamento das construções ao limite dos espaços de atividades económicas;
f) Caraterísticas da rede viária;
g) Unidades operativas de planeamento e gestão (clarificação da redação);
h) Planos de urbanização e planos de pormenor (correção de lapso de omissão).
Foram ainda introduzidas outras pequenas alterações ao regulamento para correção de lapsos e
clarificação da redação.
13 | P á g i n a
CAPÍTULO II. SÍNTESE DO DIAGNÓSTICO
ENQUADRAMENTO TERRITORIAL
O concelho de Celorico de Basto pertence ao Distrito de Braga e está integrado na NUT III do Tâmega. O
município tem uma superfície territorial de 18.107 hectares (181,07 km²) e era constituído por vinte e duas
freguesias antes da reorganização administrativa, sendo atualmente quinze: Agilde, Arnoia, Basto - São
Clemente, Borba da Montanha, Codessoso, Fervença, Moreira do Castelo, Rego, Ribas, Vale de Bouro,
União das freguesias de Britelo, Gémeos e Ourilhe, União das freguesias de Caçarilhe e Infesta, União
das freguesias de Canedo e Corgo, União das freguesias de Carvalho e Basto - Santa Tecla e União das
freguesias de Veade, Gagos e Molares.1
Celorico de Basto juntamente com os concelhos vizinhos de Cabeceiras de Basto, Mondim de Basto e
Ribeira de Pena, constitui a muito antiga e característica área conhecida por Terras de Basto. Esta zona
centra-se sobre o Rio Tâmega e apresenta uma grande identidade cultural. Estes 4 municípios estão
organizados na associação de desenvolvimento rural PROBASTO.
Ilustração 1 - Enquadramento regional do concelho de Celorico de Basto
1
Neste relatório mantém-se a referência às 22 freguesias, enquanto unidades territoriais, em tabelas e
gráficos baseados nos dados dos censos, bem como em ilustrações elaboradas antes da agregação de
freguesias.
14 | P á g i n a
O Município faz parte, desde 2000, da Associação de Municípios do Baixo Tâmega, conjuntamente com
Amarante, Baião, Cabeceiras de Basto, Marco de Canaveses e Mondim de Basto, e em 2008 aderiu à
Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa (CIM-TS) que integra 12 concelhos: Amarante, Baião,
Castelo de Paiva, Celorico de Basto, Cinfães, Felgueiras, Lousada, Marco de Canaveses, Paços de
Ferreira, Paredes, Penafiel e Resende.
Celorico de Basto é um concelho marcadamente rural, cujos traços profundos no território e na paisagem
se devem à atividade agrícola, dominante até finais do século passado. A estrutura fundiária assente na
pequena propriedade agrícola de exploração por conta própria determinou uma estreita relação espacial
entre a habitação e o trabalho que se traduziu na extrema dispersão do parque habitacional. A emigração
permanente marcou igualmente o último século, numa primeira fase para o Brasil, depois para França e
mais tarde para a Suíça.
O isolamento tradicional destas terras prolongou no tempo a sua estagnação socioeconómica, para a
qual muito contribuíram as más ligações com o exterior, as quais só agora começam a ser vencidas com
a construção da autoestrada A7 e com a Variante do Tâmega, ligando a Cidade de Amarante à Vila do
Arco de Baúlhe.
Celorico de Basto está hoje num processo de profundas mudanças. O aparelho económico tradicional
está em profunda transformação. A construção civil, o comércio e os serviços são hoje os sectores
empregadores do concelho. Hoje começam a ganhar expressão urbana os aglomerados da sede do
concelho, das Vilas de Fermil e de Gandarela e do aglomerado da Mota, cujas intervenções de
requalificação urbanística e instalação de equipamentos de utilização coletiva tiveram importante ajuda
dos Fundos Comunitários. O centro urbano da sede do concelho está hoje dotado de um conjunto de
importantes equipamentos de utilização coletiva e serviços de apoio à comunidade local.
Estes quatro núcleos urbanos estruturam o território de Celorico de Basto sendo fundamental, em toda a
estratégia de desenvolvimento do concelho, o reforço do seu papel como polo difusor de serviços de
proximidade de apoio às populações locais. Cada um destes centros urbanos reflete um quadro de
realidades distintas e muito influenciadas pelo contexto da sua localização, não só face ao próprio
concelho mas também pelas relações que estabelecem com os territórios vizinhos. Estas relações
podem-se constatar através da análise das relações funcionais dos diferentes núcleos entre si e com os
territórios vizinhos, quer com observação de indicadores, como é o caso das deslocações pendulares.
Se a Vila de Celorico de Basto, fruto do seu papel, em termos administrativos, tem um peso e uma
importância central no concelho, já os outros três núcleos urbanos funcionam com base num conjunto de
relações, intra e inter-concelhias que interessa explorar garantindo que estes assumem o seu papel de
polos de desenvolvimento concelhio e de áreas de influência e atratividade para os territórios vizinhos.
15 | P á g i n a
CARATERIZAÇÃO FÍSICA E RECURSOS NATURAIS
RELEVO
O concelho de Celorico de Basto enquadra-se na região de Basto que se encontra encaixada entre as
montanhas do Minho e de Trás-os-Montes, através de uma ampla depressão alinhada pelo rio Tâmega. A
morfologia do concelho é marcada por elevações com alguma importância. Na parte central do concelho
situam-se a Serra do Viso, a Serra da Queimadela e a Serra de Infesta, separadas por um vale encaixado
formado pela ribeira de Infesta. A norte a Serra do Ladário forma o limite administrativo com o concelho
de Cabeceiras de Basto e na parte sudeste a elevação mais importante é a Serra do Codessoso.
Verifica-se que a altitude vai diminuindo de oeste para este, existindo uma grande amplitude altimétrica
(ver Ilustração 2). A altitude máxima é registada no marco geodésico do Viso (851m) e as altitudes mais
baixas (cerca de 80 metros) que são observadas ao longo do rio Tâmega.
Ilustração 2- Hipsometria
Observando a exposição das vertentes em relação à radiação solar e aos ventos (Ilustração 3), verifica-se
um predomínio das vertentes orientadas a este (temperadas) e a sul (quentes), que ocupam
respetivamente 27% e 26% da área do concelho. As encostas expostas a oeste representam 18% e as
que estão voltadas a norte correspondem a 16%. As áreas planas ocupam apenas 13% do território.
16 | P á g i n a
Ilustração 3 - Exposição de vertentes
Ilustração 4 - Hierarquização da rede hidrográfica segundo Stralher
17 | P á g i n a
HIDROLOGIA
O concelho de Celorico de Basto tem uma densa rede hidrográfica e insere-se em duas bacias
hidrográficas principais: Ave e Tâmega. A bacia do Tâmega constitui uma sub-bacia do Douro e ocupa
cerca de 95% da área do concelho. O rio Tâmega é o principal curso de água do concelho, coincidindo
com o limite administrativo da parte nascente. Os seus principais afluentes são o rio Freixieiro, o rio
Veade e a ribeira de Santa Natália. Há ainda a considerar vários cursos de água de importância local: as
ribeiras de Petimão, Chedas, Fiães, Reboriça, Infesta, Tecla, Esporão, Borba e Portelim. Da bacia
hidrográfica do Ave, o principal curso de água é o rio Bugio.
CLIMA
O Noroeste Português é uma região com afinidades mediterrâneas mas com forte influência atlântica,
traduzindo-se num clima de temperaturas amenas, com pequenas amplitudes térmicas, e forte
pluviosidade que se deve à frequente passagem de superfícies frontais e à disposição dos principais
conjuntos montanhosos, muito próximo do litoral.
Gráfico 1 - Normais Climatológicas de Braga, Posto Agrário (1971/2000)
Fonte: Instituto de Meteorologia IP, www.meteo.pt (2011)
Dados climáticos relativos ao ano de 2010, recolhidos na estação meteorológica mais próxima (Vila Real):
Temperatura
Média anual da temperatura média: 13,8ºC
Média anual da temperatura mínima: 8,6ºC
Média anual da temperatura máxima: 18,9ºC:
Mês mais quente: agosto (temperatura média 24,1ºC)
Mês mais frio: dezembro (temperatura média 5,7ºC)
Precipitação
Total anual: 1268,9 mm
Dias sem chuva: 234
Mês com maior precipitação: dezembro (total 219,5 mm)
Mês com menor precipitação: julho (total 0,0 mm)
(fonte: Instituto de Meteorologia, 2011, informação disponibilizada por ANMP)
18 | P á g i n a
CARATERIZAÇÃO SOCIODEMOGRÁFICA
As dinâmicas demográficas foram analisadas no relatório de avaliação da execução do PDM e nos
estudos de caracterização e diagnostico, elaborados no âmbito do presente processo de revisão, com
base nos dados dos Censos de 1991 e 2001. Posteriormente à elaboração desses documentos foram
publicados os resultados dos Censos 2011, pelo que aqui se apresenta uma breve atualização da
caraterização demográfica contida nos documento acima referidos.
POPULAÇÃO RESIDENTE
De acordo com os resultados dos Censos 2011, na última década acentuou-se a tendência para o
despovoamento dos municípios do interior. Paralelamente os municípios do Litoral a norte do Tejo e a
Área Metropolitana do Porto perderam alguma dinâmica para atrair população. Na Ilustração 5, que
apresenta a variação da população residente entre 2001 e 2011 por município, no norte do país, pode
ver-se o contraste entre os concelhos do litoral e do interior.
Celorico de Basto integra a classe dos municípios cuja variação da população e nesse período se situa
no intervalo entre uma variação negativa de -2% e positiva de 2%, que o INE considera corresponder uma
situação de estabilidade demográfica. O concelho de Celorico de Basto destaca-se da maioria dos
concelhos vizinhos que apresentam valores negativos muito superiores.
Ilustração 5 - Variação da população residente por município, 2001-2011
Fonte: INE, Censos 2011 - Resultados Preliminares
A população residente no concelho de Celorico de Basto é de 20.098 habitantes (48,5% de homens e
51,5% de mulheres). Este valor representa uma redução de apenas 1,8 % em relação a 2001,
contrariando as estimativas dos últimos anos (a estimativa anual da população de 2010 apontava para
uma diminuição de 4,7%). Este é um facto positivo, dado que representa uma travagem no decréscimo
19 | P á g i n a
populacional que se verificava de forma contínua e mais acentuado desde a década de 1950, para o qual
terão contribuído os fluxos migratórios das décadas de 60 e 70 e a quebra de natalidade das décadas de
80 e 90.
Gráfico 2 - Evolução do número de habitantes desde o início do século XX
Fonte dos dados: INE, recenseamentos gerais da população
Comparando a evolução populacional de Celorico de Basto com os concelhos limítrofes no período 20012011, verifica-se que, com a exceção de Felgueiras que apresenta um crescimento de 0,8%, todos os
outros concelhos apresentam decréscimos mais acentuados que Celorico. Entre 1991 e 2001 tinha-se
verificado o inverso, destacando-se os valores negativos de Celorico e Mondim de Basto, enquanto os
restantes municípios apresentavam uma variação positiva. A NUT III do Tâmega, que no global e no
período entre 1991 e 2001 apresentou teve um crescimento populacional de 8,3%, superior à média
nacional, manteve-se na última década um comportamento demográfico de grande estabilidade.
Tabela 1 - Evolução populacional entre 1991 e 2011 nos concelhos vizinhos de Celorico de Basto e NUT superiores
Variação relativa da
população residente
População Residente
Unidades Territoriais
1991
2001
2011
1991-2001
2001-2011
Portugal
9.867.147
10.356.117
10.562.178
5,0%
2,0%
NUT II – Norte
3.472.715
3.687.293
3.689.682
6,2%
0,1%
509.209
551.309
550.516
8,3%
-0,1%
Cabeceiras de Basto
16.368
17.846
16.710
9,0%
-6,4%
Celorico de Basto
21.477
20.466
20.098
-4,7%
-1,8%
Amarante
56.092
59.638
56.264
6,3%
-5,7%
9.518
8.573
7.493
-9,9%
-12,6%
49.136
57.595
58.065
17,2%
0,8%
466.074
509.689
511.737
9,4%
0,4%
47.862
52.757
50.633
10,2%
-4,0%
NUT III – Tâmega
Mondim de Basto
Felgueiras
NUT III – Ave
Fafe
Fonte: INE, Censos 1991 a 2011
20 | P á g i n a
A densidade populacional de Celorico de Basto é de 111 hab/km², idêntica à média nacional (114
hab/km²), embora muito inferior à média da NUT III do Tâmega em que está inserido e da média da
região Norte (173 hab/km²).
No que se refere á variação da população por freguesia, encontram-se diferentes dinâmicas, atendendo
aos dados dos três últimos momentos censitários apresentados na Tabela 2.
Tabela 2 - Variação da população residente e da densidade populacional por freguesia
Unidades
territoriais
Área
CAOP
(km²)
Variação relativa
da população
residente (%)
População residente
1991
2001
2011
2001
2011
181,07
21.477
20.466
20.098
-4,7%
-1,8%
113,03
110,99
Agilde
9,01
1237
1294
1227
4,6%
-5,2%
143,58
136,15
Arnoia
18,73
1901
1919
1702
0,9%
-11,3%
102,46
90,87
Borba da Montanha
10,89
1235
1255
1294
1,6%
3,1%
115,24
118,82
Britelo
7,78
2422
2542
2561
5,0%
0,7%
326,61
329,05
Caçarilhe
5,95
484
455
466
-6,0%
2,4%
76,52
78,37
Canedo de Basto
9,98
1061
1028
1010
-3,1%
-1,8%
102,96
101,16
Carvalho
6,82
905
838
789
-7,4%
-5,8%
122,87
115,68
10,70
586
503
444
-14,2%
-11,7%
47,02
41,50
3,25
395
324
311
-18,0%
-4,0%
99,77
95,76
12,05
1419
1410
1445
-0,6%
2,5%
117,03
119,94
Gagos
4,41
658
632
628
-4,0%
-0,6%
143,41
142,50
Gémeos
4,02
651
626
650
-3,8%
3,8%
155,86
161,83
Infesta
5,53
433
316
292
-27,0%
-7,6%
57,13
52,79
Molares
3,07
646
518
621
-19,8%
19,9%
168,75
202,30
Moreira do Castelo
6,14
662
615
627
-7,1%
2,0%
100,24
102,20
Ourilhe
5,37
470
393
459
-16,4%
16,8%
73,21
85,51
Rego
17,09
1124
1184
1241
5,3%
4,8%
69,29
72,62
Ribas
8,28
1299
1229
1068
-5,4%
-13,1%
148,46
129,02
Basto (Santa Tecla)
3,20
296
279
212
-5,7%
-24,0%
87,05
66,15
Basto (S. Clemente)
15,41
1890
1587
1524
-16,0%
-4,0%
102,98
98,89
Vale de Bouro
7,89
907
812
813
-10,5%
0,1%
102,90
103,02
Veade
5,51
796
707
714
-11,2%
1,0%
128,23
129,50
Celorico de Basto
Codessoso
Corgo
Fervença
91-01
01-11
Densidade
populacional
(hab/km²) *
* O valor da variação relativa da densidade é equivalente ao da variação relativa da população
Deverá ter-se em atenção o número absoluto de habitantes das várias freguesias, dado que existem
freguesias com um número reduzido de habitantes onde a variação percentual pode assumir diferenças
mais acentuadas. Da observação do quadro e comparando o comportamento demográfico registado nos
três momentos censitários pode destacar-se as seguintes conclusões:
21 | P á g i n a
1. As freguesias localizadass na fronteira com os concelhos de Fafe e Felgueiras (Rego, Borba da
Montanha, Agilde e Fervença) apresentam um comportamento demográfico de algum crescimento ou
estagnação da sua população, situação a que não é alheio o emprego gerado nesses concelhos
vizinhos;
2. A freguesia de Britelo, na qual se localiza a área urbana principal da sede do concelho, apresenta um
crescimento positivo ao longo deste período de observação;
3. O Vale de Infesta (freguesias de Infesta de Basto - Sta. Tecla) é a área que regista
regis o maior
decréscimo relativo da população neste período. Com um decréscimo acentuado aparece-nos
aparece
também a freguesia de Codessoso (a sul) e as freguesias de Ribas e de Basto – S. Clemente (a
norte).
4. Em termos absolutos ass freguesias com mais habitantes são Britelo (2561), Arnoia (1702), Basto - S.
Clemente (1524) e Fervença (1445), as quais integram no seu território parte significativa dos
d
aglomerados urbanos de Celorico de Basto, Gandarela e Mota. O aglomerado urbano de Fermil
integra parte do território das
as freguesias de Molares, Gagos e Veade que em conjunto têm 1963
habitantes.
Gráfico 3- Evolução da população residente por freguesia (1981-2011)
(1981
Fonte dos dados: INE, Censos
Entre 2001 e 2011, verificou-se
se o aumento da população em onze das 22 freguesias do concelho,
enquanto entre 1991 e 2001 apenas cinco registaram saldo positivo. A variação populacional nestes dois
períodos está traduzida nos mapas da Ilustração 6.
22 | P á g i n a
Ilustração 6 - Variação da população residente por freguesia, 1991-2001 e 2001-2011
Fonte dos dados: INE, Censos 1991 a 2011 (resultados definitivos); mapas construídos pelo Município com os escalões do INE.
É nas freguesias localizadas na proximidade com a vila de Fermil que se destaca a maior diferença entre
os dois momentos observados. Na verdade a freguesia que mais cresceu em termos de população
residente, no período 2001-2011, foi Molares (quase 20%), seguida de Ourilhe (16,8%), enquanto Veade,
Gagos, Canedo e Vale de Bouro estão num intervalo de estabilidade. Comparativamente e no período de
1991-2001, todas as freguesias deste quadrante registaram valores negativos quanto à variação da
população.
No período de 1991-2001 (análise feita nos Estudos de Caraterização e Diagnostico) foram identificadas
como zonas mais dinâmicas a envolvente da sede do concelho, pelo seu caráter de centralidade, e a
zona poente, pela proximidade aos concelhos de Fafe e Felgueiras.
Esta tendência mantem-se no período 2001-2011, embora com alteração de algumas freguesias. Na área
de influência da sede do concelho verifica-se o crescimento populacional da freguesia de Gémeos, em
oposição ao decréscimo de Arnoia, o que pode estar relacionado com o desenvolvimento urbano da zona
noroeste da Vila de Celorico. Na zona poente do concelho, verifica-se o decréscimo populacional de
Agilde mas, em contrapartida, o aumento em Borba, Fervença, Moreira e Rego.
Mantêm-se em decréscimo acentuado, desde 1991, da população residente no extremo norte do
concelho (Basto - S. Clemente e Ribas) e sul (Codessoso) e o centro geográfico do concelho (Infesta,
Basto - Santa Tecla e Carvalho).
Não obstante a diminuição do número de indivíduos residentes, nas últimas duas décadas, verificou-se
um aumento do número de famílias (ver Gráfico 4), correspondente a uma variação positiva de 6,9 %
23 | P á g i n a
entre 1991
991 e 2001 e 10,5% entre 2011 e 2011, resultante do aumento da longevidade e da diminuição do
n.º de filhos por família. O número médio de pessoas por família é atualmente de 3 pessoas.
Gráfico 4- Evolução do número de famílias
ESTRUTURA ETÁRIA DA POPULAÇÃO
OPULAÇÃO
O envelhecimento da população de Celorico de Basto tem-se
tem se vindo a acentuar de forma muito
significativa, a par da redução do número de jovens.
A observação dos dados da população por grupos etários, entre 1981 e 2011 (Gráficos
Gráficos 5 e 6) demonstra
uma tendência contínua de diminuição dos grupos etários mais jovens, mais acentuada nas crianças (dos
0 aos 14 anos) e mais ligeira no grupo dos 15 aos 24. Pelo contrário,
o, os grupos dos 25 aos 64 anos
apresentam tendência de evolução
ção positiva, assim como a população com mais de 65 anos, reflexo do
aumento de esperança de vida da população.
Gráfico 5 - Evolução do número de habitantes por ciclos de vida
Fonte dos dados: INE, Censos 1981 a 2011
24 | P á g i n a
Gráfico 6 - Estrutura etária da população (1981-2011)
Fonte dos dados: INE, Censos 1981 e 2011
A pirâmide etária do concelho (Gráfico 7) apresentava em 1991 ainda uma estrutura etária jovem, já que
a percentagem de população com menos de 15 anos era superior à população com mais de 65 anos.
Comparativamente, a estrutura da pirâmide etária do concelho em 2001 apresenta-se
se nitidamente
nitida
mais
envelhecida devido ao aumento relativo da população mais idosa
i
e diminuição do número de jovens.
jovens
A pirâmide mostra-nos também uma população em idade ativa com maiorr peso relativo em 2001,
comparativamente ao ano de 1991. A este facto não é alheio um retrocesso no processo de emigração,
que marcou a população do concelho
oncelho nas últimas décadas, e o aumento do número de famílias no
mesmo período. Esta situação está contudo a modificar-se,
modificar
assistindo-se
se atualmente e já após o período
censitário de 2011, a uma nova vaga de emigração motivada pela forte crise económica que
q o pais
atravessa e que afetou particularmente o setor da construção civil.
Faixa Etária
Gráfico 7 - Pirâmide etária do concelho de Celorico de Basto, em 1991 e 2001 (em %)
Fonte: Censos 2001, INE
25 | P á g i n a
EDIFICAÇÃO E HABITAÇÃO
Nas últimas duas décadas verificou-se um aumento do número de edifícios e de alojamentos, relacionado
com aumento do número de famílias já atrás referido.
Observando os dados dos Censos relativos ao nº de edifícios verifica-se, ao nível do concelho, um
aumento relativo de 9,5% entre 2001 e 2011, no entanto menor que o verificado entre 1991 e 2001:
15,5%. No que se refere à variação por freguesia, verificam-se grandes diferenças entre os períodos
1991-2001 e 2001-2011. Entre 2001 e 2011, o maior aumento encontra-se no Corgo (22,8%) e em Agilde
(20,9%). No mesmo período, as freguesias de Carvalho, Santa Tecla, Gémeos e S. Clemente apresentam
uma variação negativa. No entanto, Santa Tecla e S. Clemente tiveram um crescimento elevado na
década anterior, pelo que apenas Carvalho e Gémeos apresentam um saldo negativo entre 1991 e 2011.
Tabela 3 - Variação do número de edifícios e densidade do edificado por freguesia
Unidades territoriais
Edifícios clássicos (n.º)
1991
2001
2011
Variação relativa
do edificado (%)
91-01
01-11
Densidade
(edif/km²) *
2001
2011
7881
9104
9972
15,5%
9,5%
50,28
55,07
Agilde
427
492
595
15,2%
20,9%
54,59
66,02
Arnoia
582
854
985
46,7%
15,3%
45,60
52,59
Borba da Montanha
425
495
553
16,5%
11,7%
45,45
50,78
Britelo
799
928
1071
16,1%
15,4%
119,23
137,61
Caçarilhe
244
248
258
1,6%
4,0%
41,71
43,39
Canedo de Basto
406
454
506
11,8%
11,5%
45,47
50,68
Carvalho
410
433
402
5,6%
-7,2%
63,49
58,94
Codessoso
247
244
256
-1,2%
4,9%
22,81
23,93
Corgo
165
167
205
1,2%
22,8%
51,42
63,12
Fervença
513
618
671
20,5%
8,6%
51,29
55,69
Gagos
205
281
299
37,1%
6,4%
63,76
67,85
Gémeos
280
281
273
0,4%
-2,8%
69,96
67,97
Infesta
182
181
184
-0,5%
1,7%
32,72
33,26
Molares
236
226
262
-4,2%
15,9%
73,62
85,35
Moreira do Castelo
218
257
267
17,9%
3,9%
41,89
43,52
Ourilhe
233
224
264
-3,9%
17,9%
41,73
49,18
Rego
407
615
719
51,1%
16,9%
35,99
42,08
Ribas
374
426
461
13,9%
8,2%
51,46
55,69
Basto (Santa Tecla)
146
179
167
22,6%
-6,7%
55,85
52,11
Basto (S. Clemente)
658
767
755
16,6%
-1,6%
49,77
48,99
Vale de Bouro
384
416
440
8,3%
5,8%
52,72
55,76
Veade
340
318
379
-6,5%
19,2%
57,68
68,74
Celorico de Basto
26 | P á g i n a
A densidade do edificado no concelho é cerca de 55 edifícios por km², de acordo com os dados de 2011,
o que se aproxima da densidade da região Norte (57 edif/ km²), sendo inferior à da NUT do Tâmega (76
edif/ km²) e superior à nacional (38 edif/ km²). Ao nível
n
das freguesias,, o valor mais elevado (137,6 edif/
km²) encontra-se
se naturalmente em Britelo, sede do concelho, seguido de Molares (85,3 edif/ km²),
enquanto os valores mais baixos se encontram em Codessoso (23,9 edif/ km²) e Infesta (33,2 edif/ km²).
Nos
os gráficos seguintes apresenta-se
apresenta se a caraterização da edificação no concelho, segundo a época de
construção, tipo de utilização, tipologia urbana,
urbana número de alojamentos e número de pisos.
Gráfico 8 - Edifícios segundo a época de construção
Fonte dos dados: INE, Censos 2011
Gráfico 9 - Edifícios segundo a utilização
Gráfico 10 - Edifícios segundo a tipologia urbana
27 | P á g i n a
Gráfico 11 -Edifícios
Edifícios segundo o n.º de pisos
Gráfico 12 - Edifícios segundo o n.º de alojamentos
A grande maioria
ria da edificação no concelho (cerca de 90%) é construção isolada, exclusivamente
residencial, com um alojamento e 1 ou 2 pisos.
No que se refere aos alojamentos, verificou-se
verificou um aumento de 18,1% entre 1991 e 2001 e de 9,6% entre
2001 e 2011,, no total do concelho. Comparando estes dados com os referentes aos edifícios,
edif
verifica-se
que no período 1991-2001
2001 o aumento relativo dos alojamentos foi superior ao dos edifícios, enquanto no
período 2001-2011
2011 foi praticamente igual, donde se pode concluir que na década de 90 a habitação
coletiva teve um peso mais significativo
significativo nesse crescimento do que na década de 2000.
Quanto à distribuição por tipo de uso verifica-se
verifica se que os alojamentos familiares de residência habitual
representam, em 2011, 63,8% (menos de dois terços) do total de alojamentos familiares, enquanto em
1991 representavam 69,5%. Ao nível das freguesias, a proporção mais elevada de alojamentos familiares
de residência habitual encontra-se
se em Moreira do Castelo (72,9% do total) e Borba da Montanha (71%) e
a mais baixa em Santa Tecla (44,3%).
Tem-se verificado um crescimento dos alojamentos familiares de uso secundário que representam, em
2011, 22,8% do total de alojamentos familiares, enquanto em 2001 representavam 21% e em 1991, 16%.
A maiorr proporção de alojamentos de uso secundário encontra-se
encontra se nas freguesias de Corgo (45,9%),
Veade (37,3%) e Santa Tecla (36,5%). Isto demonstra o peso significativo das habitações de férias, de
emigrantes no estrangeiro e de naturais do concelho, ou seus descendentes, que trabalham e residem
nas zonas metropolitanas do litoral.
28 | P á g i n a
Tabela 4 - Variação do número de alojamentos e distribuição por tipo de uso, por freguesia
Unidades
territoriais
Alojamentos familiares
(n.º)
Variação relativa
(%)
1991
91-01
2001
2011
01-11
Alojamentos familiares por tipo
de uso, 2011 (%)
Resid.
habitual
Uso
secund.
Vagos
8202
9688
10619
18,1%
9,6%
63,8%
22,8%
13,4%
Agilde
436
544
611
24,8%
12,3%
67,6%
12,9%
19,5%
Arnoia
601
880
1010
46,4%
14,8%
56,6%
11,2%
32,2%
Borba da Montanha
437
507
568
16,0%
12,0%
71,0%
14,8%
14,3%
Britelo
921
1087
1283
18,0%
18,0%
69,1%
19,5%
11,4%
Caçarilhe
251
266
265
6,0%
-0,4%
61,5%
20,8%
17,7%
Canedo de Basto
425
489
509
15,1%
4,1%
67,6%
24,8%
7,7%
Carvalho
411
437
419
6,3%
-4,1%
61,8%
32,0%
6,2%
Codessoso
276
256
261
-7,2%
2,0%
63,6%
18,4%
18,0%
Corgo
166
169
209
1,8%
23,7%
54,1%
45,9%
0,0%
Fervença
526
652
765
24,0%
17,3%
64,7%
15,7%
19,6%
Gagos
212
298
316
40,6%
6,0%
66,5%
21,8%
11,7%
Gémeos
287
300
319
4,5%
6,3%
69,3%
21,9%
8,8%
Infesta
187
184
186
-1,6%
1,1%
59,7%
32,8%
7,5%
Molares
241
261
292
8,3%
11,9%
68,5%
19,5%
12,0%
Moreira do Castelo
220
260
269
18,2%
3,5%
72,9%
23,8%
3,3%
Ourilhe
248
230
269
-7,3%
17,0%
57,2%
26,8%
16,0%
Rego
409
640
737
56,5%
15,2%
57,9%
33,1%
9,0%
Ribas
388
449
480
15,7%
6,9%
65,0%
16,9%
18,1%
Basto (Santa Tecla)
146
179
167
22,6%
-6,7%
44,3%
36,5%
19,2%
Basto (S. Clemente)
680
827
837
21,6%
1,2%
63,6%
33,6%
2,9%
Vale de Bouro
388
426
445
9,8%
4,5%
61,6%
24,5%
13,9%
Veade
346
347
402
0,3%
15,9%
62,4%
37,3%
0,2%
Celorico de Basto
Existe ainda uma quantidade elevada de alojamentos familiares vagos (13,4%), embora essa proporção
tenha diminuído ligeiramente (era de 14,5% em 1991 e de 15,5% em 2001), tendo o maior peso relativo
na freguesia de Arnoia (32,2%). A definição de “alojamentos vagos” inclui não só os que estão
disponíveis para venda ou arrendamento, mas também os que estão abandonados ou desocupados por
diversos motivos, como a falta de condições de habitabilidade ou uma localização periférica e isolada.
29 | P á g i n a
ATIVIDADES ECONÓMICAS
ECONÓMICA
A atividade agrícola foi a principal ocupação da população ativa de Celorico de Basto até finais do século
XX. Em 1981 mais de 60% da população empregada tinha uma ocupação ligada com a agricultura e
silvicultura, valor que tem vindo a decrescer acentuadamente nas últimas décadas, sendo atualmente de
apenas 6%. Em oposição verifica-se
verifica se o grande crescimento do setor terciário, que representa atualmente
53% do emprego. O setor secundário aumentou entre 1991 e 2001, voltando a diminuir em 2011,
situando-se nos 41%. Esta transformação do peso relativo dos setores de atividade é clara nos gráficos
seguintes, baseados nos dados dos últimos 3 censos.
Gráfico 13 - Distribuição da população empregada por setores de atividade
Fonte dos dados:: INE, Censos 91, 2001 e 2011
AGRICULTURA
A perda de peso relativo da população ativa no sector primário não foi acompanhada pelo abandono das
terras, mas sim pela modernização desta atividade. Na verdade temos assistido nos últimos anos a um
aumento significativo da dimensão das explorações agrícolas e da sua modernização e ainda à
emergência de uma certa especialização nos sectores da vinha ao longo do vale do Tâmega e criação de
gado nas zonas de montanha do concelho. Assiste-se
Assiste se hoje a um novo retorno à atividade agrícola,
estando em curso a implementação de vários projetos de plantas aromáticas e de frutos vermelhos e ao
aparecimento de um número
ero significativo de produtores engarrafadores e unidades de transformação de
produtos agrícolas.
30 | P á g i n a
INDÚSTRIA E PARQUES EMPRESARIAIS
O concelho de Celorico de Basto dispõe atualmente de três parques de acolhimento empresarial
localizados estrategicamente no território concelhio e dotados das infraestruturas necessárias ao sucesso
das atividades que aqui se venham a instalar. O parque Empresarial de Basto fica localizado próximo da
sede do concelho e junto à Variante do Tâmega (EN 210) que faz a ligação ao IP4 / A4 em Amarante. A
Zona Industrial da Lameira / Rego está localizada junto à Estrada Nacional 206 no limite do concelho e na
proximidade de Fafe. A zona industrial de Carvalho tem a sua localização próxima da estrada regional
101-4 que liga o concelho de Celorico de Basto ao vizinho concelho de Felgueiras.
Tabela 5 - Áreas de Localização Empresarial
Designação
Freguesia
Área
Total
(m2) (c)
Área de
Lotes
(m2)
N.º de
Lotes
Lotes
Construídos
(d)
Empresas
instaladas
(d)
Parque Empresarial de Basto - 1 (a)
Britelo
126.445
78.512
44
27
18
Parque Empresarial de Basto - 2 (b)
Britelo / Veade
35.705
24.620
37
8
4
Zona Industrial da Lameira
Rego
42.260
26.503
18
8
5
Zona Industrial de Carvalho
Carvalho
39.374
31.042
42
16
5
(a) também designado Zona Industrial de Celorico de Basto
(b) também designado Pólo de Serviços e Armazéns de Crespos
(c) áreas efetivamente constituídas e destinadas a empresas, podem diferir das áreas dos PP ou loteamentos
(d) dados de 2012
TURISMO
O turismo tem tido um forte incremento nos últimos anos, frutos dos investimentos já concretizados e que
contribuíram para um aumento significativo do número de visitantes ao concelho. Para além do
alojamento existente nas modalidades de turismo em espaço rural e turismo de habitação, espera-se uma
oferta cada vez maior e mais diversificada, com o parque de campismo e o hotel da Quinta da Boavista,
em fase final de construção, e a previsão de mais dois hotéis, cujas intenções de investimento foram
recentemente manifestadas.
Tabela 6 - Empreendimentos turísticos classificados pelo município e alojamento local registado
Designação
Tipologia
Capaci Unid.
Localização
dade
alojam
EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS
Casa de Canedo
turismo de habitação
18
9
Barreiro, Canedo
Casa do Campo
19
10
Fermil, Molares
Quinta dos Mouras
tur. espaço rural - casa de campo
10
5
Rib.ª de Cima, Infesta
Camélias de Basto
10
5
Boavista, Gémeos
Quinta das Escomoeiras
18
9
Lourido, Arnoia
Solar do Souto
16
8
Vilar, S. Clemente
alojamento local - moradia
10
5
Renda, Canedo
ALOJAMENTO LOCAL
Casa da Renda
Fonte: Município - Departamento de Gestão Urbanística (2012)
31 | P á g i n a
Tabela 7 - Empreendimentos turísticos previstos
Designação
Tipologia
Camping Celorico de Basto
Parque de campismo
e caravanismo
Hotel Solar da Quinta da Boavista
Hotel
Hotel Rural Quinta da Granja
Hotel Celorico Palace
Categ
Capacid
Unid.
alojam
Localização
360 + 6
3
S. Silvestre, Gémeos
4*
100
50
Outeiro, Veade
Hotel rural
4*
36
20
Lordelo, Ribas
Hotel
4*
82
41
S. Silvestre, Gémeos
Fonte: Município - Departamento de Gestão Urbanística (2012)
A estratégia de desenvolvimento do turismo no concelho de Celorico de Basto deverá ser enquadrada na
estratégia para a região Norte definida pelo Plano Estratégico Nacional de Turismo (PENT), cuja versão
mais recente foi publicada na Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2013 de 16 de abril. O PENT
classifica os produtos turísticos como "consolidado", "em desenvolvimento", "complementar" e
"emergente", conforme se apresenta na tabela seguinte, na qual se faz também o paralelismo com os 7
produtos estratégicos do Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP)
Tabela 8 - Estratégia de produtos turísticos para a região Norte
Estratégia do PENT para a região Norte
Produtos estratégicos do TPNP
Produto
Classificação
Turismo de Saúde
Consolidado (termas),
Complementar (spa / talassoterapia)
Emergente (turismo médico, Porto)
Saúde e bem-estar
Estadias de curta duração em cidade
Em desenvolvimento (cidade do Porto)
City & short breaks
Circuitos turísticos religiosos e
culturais
Consolidado
Gastronomia e vinhos
Complementar
Gastronomia
Turismo de natureza
Em desenvolvimento
Turismo de natureza
Golfe
Complementar
Turismo náutico
Emergente (náutica de recreio, surfing)
Turismo de negócios
Em desenvolvimento (cidade do Porto)
Turismo religioso
Touring cultural e paisagístico
Turismo de negócios
Fontes: RCM 24/2013 e www.portoenorte.pt
Os recursos turísticos existentes no concelho, de acordo com o inventário do Turismo de Portugal (dados
de 2011) estão integrados nas seguintes tipologias:
•
Castelos / Fortes (Castelo de Arnoia)
•
Palácios / Solares (existe um grande número de imóveis com interesse patrimonial)
•
Igrejas / Capelas / Ermidas (existe um grande número de imóveis com interesse patrimonial)
•
Parques / Jardins públicos (incluindo jardins urbanos, parques de lazer em espaços rurais e os
tradicionais jardins de camélias)
32 | P á g i n a
•
Pelourinhos / Cruzeiros / Obeliscos
•
Miradouros
•
Biblioteca
•
Caves / Adegas
Face a estes recursos, os principais produtos turísticos a desenvolver no concelho são os " circuitos
turísticos religiosos e culturais" e o "turismo de natureza", complementados pelo produto "gastronomia e
vinhos".
A adesão do Município à Rota do Românico, que integra 12 concelhos da CIM do Tâmega e Sousa e tem
por objetivo a promoção turística e cultural, bem como a integração na rede de lojas interativas do TPNP,
ambas em fase de arranque, irão contribuir para o desenvolvimento do setor do turismo no concelho.
33 | P á g i n a
ANÁLISE SWOT
Nos quadros seguintes pretende-se estruturar as potencialidades e fragilidades do Município de
Celorico de Basto, identificadas nos Estudos de Caracterização e Diagnóstico e em documentos
autónomos como a Carta Social do concelho e o Plano de Ação Rural 2. A análise foi realizada com base
no método SWOT (strengths, weaknesses, opportunities, threats), comummente utilizado ao nível do
planeamento estratégico, que se realiza mediante quatro vetores: pontos fortes, pontos fracos,
oportunidades e ameaças, aqui organizados em 5 temas.
RECURSOS NATURAIS E OCUPAÇÃO DO SOLO
Pontos fortes
Pontos fracos
- Boa exposição solar, dado 27% da superfície
são vertentes voltadas a sul, 26% a nascente e
18% a poente.
- As áreas de maior declive, com elevado risco de
erosão, representam 33% da superfície do
concelho.
- Temperaturas medianas e pluviosidade elevada.
- As áreas florestais percorridas por incêndios
são, por ano, em média, cerca de 600 hectares.
- Área agrícola significativa.
- Potencial florestal elevado extensível a todo o
concelho.
- Existência de uma densa rede hidrográfica.
- Potencialidade para criação de espaços de lazer
e desenvolvimento de atividades turísticas em
espaços rurais.
- Grandes áreas do território estão integradas nas
classes de risco de incêndio alto e muito alto
- A pequena dimensão e fragmentação da
propriedade agrícola e florestal dificultam a sua
gestão.
- Existência de um plano de ordenamento
cinegético ligado à zona de caça municipal
Oportunidades
Ameaças
- Condições naturais de qualidade excecional
para o desenvolvimento do setor da vinha.
- Perda de biodiversidade e erosão dos solos
como consequência dos incêndios.
- Apostar em projetos agrícolas inovadores com
base em produtos regionais de qualidade e
produtos biológicos.
- Substituição das áreas florestais de folhosas e
mistas por monoculturas de produção intensiva
(eucalipto e pinheiro bravo).
Apostar na produção florestal como atividade
para as áreas rurais, incluindo a valorização
dos resíduos florestais.
Explorar potencialidades cinegéticas da
floresta, desenvolvendo atividades
complementares ao setor do turismo.
- Desaproveitamento e degradação das
potencialidades naturais e paisagísticas
- Impacto microclimático da futura albufeira de
Fridão na produção agrícola da zona sul do
concelho.
SOCIODEMOGRAFIA
2
Elaborado em 2005, pela Cooperbasto,CRL em parceria com a Câmara Municipal e a Direção Regional
de Agricultura de Entre Douro e Minho.
34 | P á g i n a
Pontos fortes
Pontos fracos
- Tendência para a estabilização da população
residente: entre 2001 e 2011 diminuiu apenas
1,8%, em contraste com o forte decréscimo que
se verificava desde 1950.
- O grupo etário com maior perda de efetivos é o
mais jovem, dos 0 aos 14 anos (32% em 1981,
15% em 2011)
- Aumento do número de famílias (+10,5% entre
2001 e 2011)
- Presença significativa de população residente
em idade ativa (66% em 2011)
- Taxa de analfabetismo em decréscimo,
aumento do nível de habilitações da população
- População ativa com baixos níveis de instrução
- Número elevado de população economicamente
vulnerável
- O indicador de poder de compra per capita é
47,7% do nacional e o mais baixo na NUT do
Tâmega
- Existência de uma escola profissional
Oportunidades
Ameaças
- Incentivos à fixação da população através da
oferta de qualidade de vida que passa pelo
acesso a serviços de apoio à família
- Envelhecimento da população e tendência para
aumento da taxa de dependência
Aposta na formação profissional
requalificação da mão-de-obra.
e
- Emigração da população em idade ativa
ATIVIDADES ECONÓMICAS
Pontos fortes
Pontos fracos
- Setor terciário predominante na estrutura do - Baixa oferta de emprego dentro do concelho
emprego (53%)
- Elevada importância da emigração pendular ou
- Disponibilidade de espaços para acolhimento de
sazonal, em especial na construção civil, e
recente diminuição da oferta
empresas, incluindo apoio à instalação de
microempresas em início de atividade.
- Pouca diversidade de tipologias de alojamento
- Existência de empreendimentos turísticos de
turístico
qualidade (turismo de habitação e turismo em
- Reduzida promoção e dinamização turística
espaço rural) e estruturas de animação turística
- Deficiente capacidade técnica dos ativos do
(Ecopista da linha dom Tâmega)
setor agropecuário
- Aptidão vitícola do vale do Tâmega, área
significativa de vinha reconvertida, existência - Formas de associativismo e cooperação no
setor agrícola deficientemente estruturadas
de castas de qualidade e castas autóctones
- Aptidão para produção pecuária de montanha e
tradição de criação de gado bovino
35 | P á g i n a
Oportunidades
Ameaças
- Valorizar os espaços rurais através da
promoção de atividades económicas nos
setores da vinha, pecuária, floresta e turismo
- Envelhecimento dos agricultores e abandono
das terras
- Desenvolvimento da agroindústria e promoção
de marcas do concelho, designadamente em
produtos alimentares de qualidade.
- Emigração da população em idade ativa
- Redução do investimento privado
- Dinamizar os parques empresariais, apostar em
novos parques empresariais e alargamento dos
existentes
- Integração em estruturas supramunicipais que
favoreçam o desenvolvimento do setor do
turismo: Rota do Românico, rede de lojas
interativas do Turismo do Porto e Norte
DINÂMICA URBANA
Pontos fortes
Pontos fracos
- Existência de 4 centralidades urbanas (Celorico,
Gandarela, Fermil e Mota) que funcionam como
polos de atração estruturantes do território do
concelho
- Dispersão urbana, o que origina custos mais
elevados na execução e gestão de
infraestruturas.
- Boas acessibilidades rodoviárias externas e
facilidade de ligação aos grandes centros
urbanos
- Rede viária municipal bem distribuída no
território e em estado satisfatório
- Proximidade com a área metropolitana do Porto
- Dispersão dos equipamentos existentes
- Reduzida oferta de transportes coletivos
- Dificuldade de acesso aos equipamentos e
serviços pela população residente em lugares
periféricos, em especial os mais idosos e/ou
carenciados
- Baixas densidades da compacidade e do
edificado e oferta de terreno urbano
infraestruturado.
- Aglomerados “âncora” de cada quadrante do
concelho ainda com dinâmica insuficiente,
capaz de promover a estruturação de uma subrede urbana.
Oportunidades
Ameaças
- Programa Estratégico de Reabilitação Urbana
- Degradação de muitos imóveis com valor
patrimonial, alguns em risco de ruína, um pouco
- Promover a compactação dos espaços urbanos,
por todo o concelho.
privilegiando a construção em zonas já
infraestruturadas
- Degradação urbana através da ausência de uma
dinâmica de reabilitação do edificado, já bem
- Garantir o acesso da população a serviços de
visível na sede do concelho.
proximidade, concentrando equipamentos e
serviços nas sedes de freguesia.
- Os parques empresariais permitem a localização
ordenada de atividades industriais, minimizando
os impactos ambientais.
36 | P á g i n a
INFRAESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS
Pontos fortes
Pontos fracos
- Boa cobertura da rede de abastecimento de
água (88%), recolha de resíduos sólidos
urbanos, rede elétrica e de telecomunicações.
- Muito baixa cobertura da rede de saneamento
(25%)
- Rede de fibra ótica.
- Existência de quatro novos centros escolares
- Boa rede equipamentos desportivos de base
- Existência várias IPSS que oferecem respostas
sociais, designadamente a idosos, crianças e
pessoas carenciadas.
- Equipamentos sociais recentemente construídos
- Serviço municipal de ação social
- Utilização frequente de captações de água
particulares (não controladas) para consumo
humano
- Rede de fibra ótica não cobre todo o espaço
concelhio.
- Redes de energia elétrica e de
telecomunicações, em geral, muito antigas.
- Ausência de um espaço coberto adequado a
acolher grandes eventos.
Oportunidades
Ameaças
- Integração no sistema multimunicipal de águas
e saneamento da Águas do Noroeste
- Necessidade crescente de respostas sociais
para a população idosa
- Aproveitamento de programas de financiamento
para reabilitar equipamentos existentes
- Redução dos fundos comunitários e do
investimento público nos próximos anos
- Dinamização de iniciativas de voluntariado
37 | P á g i n a
CAPÍTULO III. ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL
ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO
TERRITORAL
De acordo com o art.º 85.º, do DL n.º 380/99, de 22 de setembro, na sua atual redação, o plano diretor
municipal (PDM) define o modelo de organização municipal do território estabelecendo
1) a caracterização económica, social e biofísica, incluindo da estrutura fundiária da área de intervenção,
2) a definição e caracterização da área de intervenção, identificando as redes urbana, viária, de
transportes e de equipamentos de educação, de saúde, de abastecimento público e de segurança, bem
como os sistemas de telecomunicações, de abastecimento de energia, de captação, de tratamento e
abastecimento de água, de drenagem e tratamento de efluentes e de recolha, depósito e tratamento de
resíduos,
3) a definição dos sistemas de proteção dos valores e recursos naturais, culturais, agrícolas e florestais,
identificando a estrutura ecológica municipal,
4) os objetivos de desenvolvimento estratégico a prosseguir e os critérios de sustentabilidade a adotar,
bem como os meios disponíveis e as ações propostas,
5) a referenciação espacial dos usos e das atividades nomeadamente através da definição das classes e
categorias de espaços,
6) a identificação das áreas e a definição de estratégias de localização, distribuição e desenvolvimento
das atividades industriais, turísticas, comerciais e de serviços,
7) a definição de estratégias para o espaço rural, identificando aptidões, potencialidades e referências
aos usos múltiplos possíveis,
8) a identificação e a delimitação dos perímetros urbanos, com a definição do sistema urbano municipal,
9) a definição de programas na área habitacional,
10) a especificação qualitativa e quantitativa dos índices, indicadores e parâmetros de referência,
urbanísticos ou de ordenamento, a estabelecer em plano de urbanização e plano de pormenor, bem
como os de natureza supletiva aplicáveis na ausência destes,
11) a definição de unidades operativas de planeamento e gestão, para efeitos de programação da
execução do plano, estabelecendo para cada uma das mesmas os respetivos objetivos, bem como os
termos de referência para a necessária elaboração de planos de urbanização e de pormenor,
12) a programação da execução das opções de ordenamento estabelecidas,
13) a identificação de condicionantes, designadamente reservas e zonas de proteção, bem como das
necessárias à concretização dos planos de proteção civil de carácter permanente,
38 | P á g i n a
14) as condições de atuação sobre áreas críticas, situações de emergência ou de exceção, bem como
sobre áreas degradadas em geral,
15) as condições de reconversão das áreas urbanas de génese ilegal,
16) a identificação das áreas de interesse público para efeitos de expropriação, bem como a definição
das respetivas regras de gestão,
17) os critérios para a definição das áreas de cedência, bem como a definição das respetivas regras de
gestão,
18) os critérios de perequação compensatória de benefícios e encargos decorrentes da gestão
urbanística a concretizar nos instrumentos de planeamento previstos nas unidades operativas de
planeamento e gestão,
19) a articulação do modelo de organização municipal do território com a disciplina consagrada nos
demais instrumentos de gestão territorial aplicáveis e
20) o prazo de vigência e as condições de revisão (art.º 85.º, do Regime Jurídico dos Instrumentos de
Gestão Territorial | RJIGT).
Considerando que o PDM estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial e o modelo de
organização espacial do território municipal, a política municipal de ordenamento do território e de
urbanismo e as demais políticas urbanas, integrando e articulando as orientações estabelecidas pelos
instrumentos de gestão territorial de âmbito nacional (Programa Nacional da Política de Ordenamento do
Território | PNPOT) e regional (Plano Regional de Ordenamento do Território do Norte | PROT-N),
seguidamente é apresentada uma síntese sobre as principais orientações que foram acolhidas no quadro
de desenvolvimento do território de Celorico de Basto.
PROGRAMA NACIONAL DA POLÍTICA DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
O PNPOT, aprovado pela Lei n.º 58/2007, de 4 de setembro, é um instrumento de desenvolvimento
territorial de natureza estratégica que estabelece as grandes opções com relevância para a organização
do território nacional e consubstancia o quadro de referência a considerar na elaboração dos demais
instrumentos de gestão territorial.
Particularmente para a Região Norte, onde o concelho de Celorico de Basto se insere, o PNPOT definiu
um conjunto de opções estratégicas territoriais com o objetivo de diminuir as assimetrias entre um litoral
denso, urbanizado e industrial e um interior em processo de despovoamento e de matriz rural. As opções
estratégicas territoriais, cujas orientações podem ser aplicadas ao caso concreto de Celorico de Basto
são seguidamente elencadas:
1. “Estruturar o sistema urbano e reforçar o policentrismo, envolvendo: a qualificação funcional
do Porto e da sua área metropolitana, o desenvolvimento de polarizações estruturantes na
conurbação do litoral e o reforço dos polos e eixos urbanos no interior;
39 | P á g i n a
2. Reordenar e qualificar os espaços de localização empresarial na lógica de disponibilização
de espaços de qualidade e de concentração de recursos qualificados, para maior atratividade de
investimento direto estrangeiro, de fomento de economias de aglomeração e de densificação das
interações criativas e inovadoras;
3. Estruturar a rede de Instituições de Ensino Superior, de I&D, Centros Tecnológicos e Áreas de
Localização Empresarial tendo em vista consolidar polos de competitividade articulados
pelas novas condições de acessibilidade;
4. Organizar o sistema de acessibilidades de forma a reforçar o papel dos pontos nodais e a
valorizar o futuro serviço de comboio de alta velocidade na cidade do Porto, incluindo a ligação a
Vigo, no sentido de aumentar o seu potencial na organização das cidades do Noroeste
peninsular;
5. Valorizar o património cultural, em particular as sinergias resultantes dos valores culturais
inscritos na Lista do Património Mundial (UNESCO): Centros Históricos do Porto e Guimarães,
Alto Douro Vinhateiro, Sítios de Arte Rupestre do Vale do Côa;
6. Proteger a paisagem e ordenar os espaços protegidos como um pilar fundamental de
desenvolvimento, de sustentabilidade e de expansão da atividade turística;
7. Preservar as condições de exploração das produções agropecuárias de qualidade;
8. Desenvolver o cluster florestal, estruturando a rede de empresas e outras organizações que
operam em atividades relacionadas com os recursos florestais e que se pretende que venham a
constituir uma rede estratégica de base tecnológica;
9. Assumir como prioridade estratégica a recuperação dos défices ambientais;
10. Garantir a concretização de reservas estratégicas de água, com especial incidência na Bacia
Hidrográfica do Douro;
11. Explorar as potencialidades no domínio das energias renováveis, em particular de produção de
energia eólica, e da eficiência energética;
12. Incentivar o aproveitamento de forma ambientalmente sustentável da riqueza em termos
geológicos, nomeadamente rochas industriais e minérios metálicos.
Para além das orientações gerais para a Região Norte foram, igualmente, acolhidas as opções para o
desenvolvimento do território estabelecidas para a Região urbano-metropolitana do Noroeste, onde o
concelho de Celorico de Basto se localiza. Esta Região (integra as NUT Cávado, Ave, Grande Porto,
40 | P á g i n a
Tâmega e Entre Douro e Vouga) caracteriza-se por uma forte dispersão de povoamento e uma
industrialização difusa e as opções consideradas na presente revisão são:
1. Ordenar o território e estruturar o policentrismo, criando âncoras para o desenvolvimento de
um terciário avançado, dando prioridade, para além da afirmação da metrópole Porto, ao reforço
e organização do triângulo Braga - Guimarães - Vila Nova de Famalicão e apoiando a
emergência de sistemas urbanos sub-regionais, em especial nas áreas mais críticas para a
estruturação do território;
2. Reordenar e qualificar os espaços industriais para a transformação das estruturas
empresariais, apostando em espaços de qualidade e em relações de proximidade e forte
interação, o que implica uma rutura com o modelo atual de unidades dispersas e estruturas
industriais locais fortemente especializadas;
3. Consolidar uma rede de espaços qualificados de acolhimento de atividades inovadoras e
de base tecnológica;
4. Criar redes de cooperação interurbana capazes de promoverem a reorganização espacial
dos serviços não mercantis, de forma a permitir ganhos de eficácia (escala, especialização,
multifuncionalidade) e de qualidade;
5. Organizar o sistema territorial de mobilidades, de modo a reforçar polarizações urbanas e
a estruturar sistemas urbanos sub-regionais, e conciliar o serviço público de transporte rodo e
ferroviário com a racionalização do uso do automóvel;
6. Controlar os impactes ambientais da urbanização difusa e dos previsíveis processos de
abandono de algumas instalações industriais, através da valorização do património e dos
espaços públicos.
PLANO REGIONAL DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO DO NORTE
O PROT-N define a estratégia regional de desenvolvimento territorial, integrando as opções estabelecidas
a nível nacional pelo PNPOT e considerando as estratégias municipais de desenvolvimento local,
constituindo o quadro de referência por excelência para a elaboração da revisão do PDM de Celorico de
Basto. A elaboração do PROT-N (RCM n.º 29/2006, de 23 de março) teve como objetivos:
1. Definir as opções estratégicas de base territorial para o desenvolvimento da região do Norte
(...);
2. Definir o modelo de organização do território regional (...);
41 | P á g i n a
3. Identificar os espaços sub-regionais relevantes para a operacionalização do PROT,
nomeadamente considerando as sub-regiões do Minho, de Trás-os-Montes e Alto Douro e do
Grande Porto como unidades territoriais específicas, com critérios de ordenamento e gestão
apropriados às suas características físicas e de ocupação humana, e desenvolver propostas
estratégicas adequadas à valorização das suas especificidades territoriais e à criação de
complementaridades com vista ao reforço conjunto da competitividade e coesão regionais;
4. Definir orientações e propor medidas para contrariar os fenómenos de urbanização e
edificação difusa para fins habitacionais ou instalação de atividades não rurais, promovendo
simultaneamente o planeamento e a constituição de áreas apropriadas para o desenvolvimento
urbano não especulativo e para a localização de atividades empresariais;
5. Definir orientações e propor medidas para um adequado ordenamento agrícola e florestal
do território, bem como de salvaguarda e valorização da paisagem, das áreas classificadas e de
outras áreas ou corredores ecológicos relevantes;
6. Propor medidas para a proteção e valorização do património arquitetónico e arqueológico,
condicionando o uso dos espaços inventariados e das suas envolventes;
7. Identificar e hierarquizar os principais projetos estruturantes do modelo territorial proposto,
bem como os que contribuam para o desenvolvimento dos sectores a valorizar, e definir
orientações para a racionalização e coerência dos investimentos públicos;
8. Contribuir para a formulação da política nacional e regional de ordenamento do território,
harmonizando os diversos interesses públicos com expressão espacial, e servir de quadro
de referência e definir orientações para as decisões da Administração e para a elaboração de
outros instrumentos de gestão territorial;
9. Definir mecanismos de monitorização e avaliação da execução das disposições do PROT-N.
A proposta do PROT-N cumpriu o período de discussão pública entre os dias 8 de julho e 9 de setembro
de 2009, tendo sido apresentados como objetivos do plano os que se apresentam na Tabela 9.
Tabela 9: Componentes e respetivas opções estratégicas estabelecidas pelo PROT-N (versão discussão pública)
COMPONENTES ESTRATÉGICAS
OPÇÕES ESTRATÉGICAS DE DESENVOLVIMENTO
E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Estabelecimento de uma matriz policêntrica da rede
Consolidação do Sistema Urbano (pontos nodais da
estrutura de apropriação do território) a dois níveis
urbana, com base numa combinação de elementos da
hierarquia com elementos de complementaridade,
explorando as virtualidades os efeitos de rede
Promoção, como componentes essenciais da sua
42 | P á g i n a
atratividade e competitividade, dos elementos de
excelência e dos vetores de qualificação tanto dos
meios urbanos propriamente ditos como dos nós de
especialização funcional (plataformas logísticas, polos
de ciência e tecnologia, infraestruturas de acolhimento
empresarial, etc.), de sustentação e fomento das
economias
de
aglomeração,
da
intensificação
tecnológica e da competitividade da base económica e
das atividades da Região, o que inclui a identificação e
conformação
dos
instrumentos
de
ordenamento
territorial, dos instrumentos de planeamento urbanístico
e dos instrumentos de intervenção operacional
pertinentes em cada caso
Grandes infraestruturas e interfaces de transporte
Conformação e Concretização das Redes e
(portuários e aeroportuários)
Sistemas Fundamentais de Conectividade (suportes
Rede rodoviária estruturante
dos fluxos de pessoas, de bens, de serviços e de
Redes ferroviárias de alta velocidade e convencional
informação) centrada na articulação entre pontos
(suburbana / interurbana / regional)
nodais da estrutura territorial da Região e destes
Redes telemáticas
com o exterior, como elemento fundamental de
Sistemas de transportes e de comunicações, tendo em
fomento
da
vista garantir níveis adequados de articulação / conexão
mobilidade e da promoção de maior equidade
entre os centros urbanos e uma acessibilidade alargada
territorial
a equipamentos e serviços básicos (serviços de
da
competitividade,
do
reforço
proximidade)
Conservação e Valorização do Suporte Territorial,
Proteção e qualificação dos valores naturais, ambientais
encarando integradamente os seus elementos
e patrimoniais
constitutivos enquanto valores intrínsecos (dever
Controlo e gestão das situações de riscos naturais e
de preservação da memória e identidade coletiva),
tecnológicos (identificação, medidas de prevenção,
enquanto componentes de uma dinâmica de
monitorização), e atenuação / eliminação dos passivos
desenvolvimento sustentado, e enquanto fatores de
ambientais (recuperação de situações degradadas,
melhoria da qualidade de vida
eliminação / desagravamento de fontes poluidoras, …)
Aproveitamento do potencial hídrico numa perspetiva de
sustentabilidade do recurso (reserva estratégica de
Gestão Sustentada dos Recursos Produtivos de
água, produção de eletricidade, abastecimento, rega,
dependência
desporto e lazer, valorização paisagística, elemento de
territorial
(exploração
potencialidades / atenuação das fragilidades)
das
atenuação e controle do risco, reequilíbrio ambiental)
Sustentabilidade energética, na dupla vertente de
promoção do aumento da eficácia nos consumos
43 | P á g i n a
energéticos e de reforço da componente da produção
energética a partir de fontes renováveis (eólica, hídrica,
geotérmica, biomassa, …)
Consideração das especificidades da Zona Costeira,
em termos da necessária compatibilização das suas
potencialidades com as fragilidades do seu suporte
biofísico
Exploração da fileira dos recursos geológicos e
hidrogeológicos
Exploração das fileiras vitivinícola, agropecuária e
silvopastoril,
com
relevo
especial
para
o
desenvolvimento de “nichos de qualidade” (produtos
certificados, DOC …)
Desenvolvimento sustentável dos recursos florestais e
dos espaços associados e ainda dos recursos
cinegéticos, apícolas e aquícolas das águas interiores e
outros diretamente associados à floresta e às atividades
silvícolas e, a melhoria da competitividade das
indústrias
florestais,
promovendo
a
adequada
organização e prevenção estrutural dos espaços
florestais
Exploração da fileira do turismo
Como é possível observar no Modelo Territorial do PROT-N (Ilustração 7), o Município de Celorico de
Basto é delimitado como Centro Urbano Estruturante Municipal. De acordo com o plano, os centros
estruturantes municipais prestam o leque das funções urbanas fundamentais para a sustentação da
coesão territorial e para a consolidação das redes de proximidade.
O PROT-N prevê ainda o reforço da conurbação Paredes/Penafiel e do espaço de urbanização difusa
(onde se inclui Celorico de Basto) como área de qualificação prioritária do Norte. Nesta zona sobressai
uma malha de centros urbanos sub-regionais (como Paços de Ferreira, Lousada, Felgueiras, Amarante e
Marco de Canaveses, especialmente) e um conjunto de centros urbanos estruturantes municipais (como
Castelo de Paiva, Cinfães, Resende, Baião, Vizela, Celorico de Basto e Cabeceiras de Basto).
A proposta do PROT-N estabelece várias diretrizes para o ordenamento do território na Região Norte, que
concretizam o alcance e forma de execução das opções assumidas, segundo várias temáticas – Sistema
44 | P á g i n a
Urbano, Uso do Solo, Mobilidade, Transportes e Acessibilidades, Infraestruturas e Redes de TIC, Sistema
Energético, Sistema Biofísico e Patrimonial, Património Histórico-Cultural, Sustentabilidade Hídrica, Zona
Costeira, Riscos Naturais e Tecnológicos e Sistemas de Recursos Produtivos. Estas diretrizes foram
genericamente contempladas no modelo territorial proposto para Celorico de Basto.
Ilustração 7 - Modelo Territorial do PROT-N (discussão pública)
PRINCÍPIOS E PRIORIDADE ESTRATÉGICAS DE
DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL
O planeamento estratégico é hoje um dos mais complexos instrumentos da gestão, na medida em que
tem subjacentes princípios sem os quais qualquer planeamento cai pela base. Para planear é necessário
conhecer o diagnóstico relativo ao espaço e/ou sistema que se está a estudar. Os estudos de
caraterização e de diagnóstico do concelho foram realizados ao longo dos anos com base na informação
conhecida na altura. Foram efetuados alguns estudos complementares que atualizaram esta informação,
sendo neste relatório apresentados os elementos de síntese e que consideramos mais pertinentes. De
referir que os censos 2011 foram publicados já após grande parte destes estudos estarem realizados,
não deixando contudo de serem os seus dados tidos em conta.
45 | P á g i n a
As linhas estratégicas de orientação aparecem, assim, assentes no estudo da realidade atual do
Concelho, considerando as suas vizinhanças, as tendências mais importantes do desenvolvimento
anterior e projetando linhas de orientação racionais, marcantes numa visão moderna e realista, a que
Celorico de Basto poderá dar corpo num futuro próximo.
As principais orientações que se retiram da análise das forças, oportunidades, fraquezas e ameaças do
Concelho, que por sua vez resultaram de um esforço de análise dos diagnósticos sectoriais, permitem
construir cinco eixos fundamentais de intervenção.
VETOR TERRITORIAL
Celorico de Basto é um concelho periférico no contexto do Distrito de Braga e da NUT III do Tâmega e
está situado numa zona de transição entre o Minho e Trás – os – Montes. Dado que não tem um forte
desenvolvimento urbano é com os concelhos vizinhos, que incluem cidades de pequena dimensão
(Amarante, Felgueiras e Fafe), que são efetuados os principais movimentos pendulares, na maioria dos
casos para estudar, mas também para trabalhar ou para aquisição de bens e serviços.
A polarização do concelho em torno dos quatro núcleos urbanos de maior dimensão (sede do concelho,
Fermil, Gandarela e Mota) é fundamental para que em cada quadrante do concelho as populações
tenham acesso a um conjunto de bens e serviços na proximidade da sua residência, aumentado a
qualidade de vida dos residentes e favorecendo a fixação de pessoas e atividades nestes espaços. A
posição geográfica destes núcleos urbanos favorece a construção de múltiplos cenários sobre o seu
desenvolvimento, com diferentes perspetivas. As suas condições naturais e a sua dimensão humana e
cultural constituem um capital de extraordinária importância para estabelecer um programa de ação para
os próximos anos, numa lógica de desenvolvimento sustentado.
Para além da proposta de um vasto conjunto de equipamentos, nas mais diversas áreas, a localizar
nestes núcleos urbanos, este plano propõe também as áreas a submeter a planos de ordem inferior.
Neste sentido é apresentada a proposta de elaboração dos Planos de Urbanização do aglomerado
urbano da Mota, do aglomerado urbano da Vila de Gandarela e do aglomerado urbano da Vila de Fermil.
Também o Plano de Urbanização da Vila de Celorico de Basto, que recentemente entrou em vigor, será
objeto de alteração por adaptação. Um vasto conjunto de Planos de Pormenor são também propostos
levar a efeito em locais muito específicos e com finalidades distintas (Plano de Pormenor na envolvente
do Mosteiro de Arnoia, Plano de Pormenor e Salvaguarda da aldeia do Castelo de Arnoia, Plano de
Pormenor do centro tradicional da sede do concelho, Plano de Pormenor de Gandarela). São ainda
definidas neste plano cinco unidades operativas de planeamento e gestão (Zona industrial de Crespos,
Polo de serviços de Crespos, Zona industrial da Lameira, Zona empresarial de Codessoso e Quinta de
Agra, sendo que esta última se refere a um amplo espaço de ocupação turística).
46 | P á g i n a
Celorico de Basto tem fronteira com os concelhos de Amarante, Mondim de Basto, Cabeceiras de Basto,
Fafe e Felgueiras, os quais integram espaços de relação económica e social muito diferenciados. A
ligação com os concelhos de Basto é muito antiga e de raiz cultural profunda, sendo mais tarde alargada
ao Agrupamento do Baixo Tâmega. São também significativas as ligações às Terras do Ave, em especial
com o concelho de Fafe e nomeadamente o quadrante Noroeste do concelho, assim como são muito
fortes as ligações às Terras do Sousa, em especial com o concelho de Felgueiras e o quadrante
Sudoeste de Celorico. Estas cinco fronteiras de ligação possibilitam a conceção de um plano estratégico
que reforce a ideia de uma ligação económica e humana que produza mais-valias para o
desenvolvimento integrado de Celorico. O Concelho não está isolado, vive em interligação com os
concelhos vizinhos, é influenciado e marcado pelas relações económicas, sociais e culturais daí
resultantes, por isso, qualquer Plano Estratégico não pode esquecer esse enquadramento extremamente
importante quando se analisa a temática do desenvolvimento sustentado. A conclusão da Variante do
Tâmega, a retificação da Estrada Regional 101-4, ligando a sede do concelho ao concelho de Felgueiras,
a construção do nó da A7 na Lameira e a ligação a Mondim de Basto, são apenas alguns exemplos do
muito que há ainda a fazer para que a interligação com os concelhos vizinhos seja mais forte.
Como medidas de intervenção propostas neste vetor podem-se elencar as seguintes:
•
Hierarquizar os centros urbanos tradicionais por forma a trazer equilíbrio ao concelho numa lógica de
descentralizar o desenvolvimento.
•
Estabelecer opções de desenvolvimento da rede viária, a partir desta lógica de crescimento, em
articulação com os espaços de atividades económicas e ligação com os concelhos vizinhos.
•
Considerar o urbanismo como visão integrada no contexto local e regional.
•
Promover a qualificação dos serviços básicos.
•
Promover a recuperação do património e das paisagens.
VETOR ECONÓMICO
Quando observamos os dados dos censos 2011 e verificamos que a população ativa do concelho tem
uma ocupação dominante no setor terciário e que o peso do setor primário se cifra apenas nos 6% do
total da população ativa estamos longe de imaginar a alteração profunda que foi operada nos últimos
anos. Com efeito o emprego no concelho foi muito marcado e até muito tarde pelas atividades ligadas
com a agricultura e floresta e, mesmo a atividade industrial só muito recentemente começou por ter um
peso com algum significado no contexto concelhio.
Assistimos hoje a um interesse crescente pela localização neste concelho de unidades industriais ligadas
aos mais diversificados setores. Os três espaços industriais hoje disponíveis encontram-se praticamente
47 | P á g i n a
todos comprometidos, com unidades já instaladas ou a instalar, revelando-se como necessária a sua
expansão. São agora propostos dois novos espaços de acolhimento empresarial – Fermil e Codessoso.
Se no primeiro caso a localização se justifica pela conjugação de dois fatores - proximidade com o
aglomerado urbano de Fermil / proximidade com o nó da A7 no Arco de Baúlhe – já no segundo caso a
localização prende-se com a proximidade com a variante do Tâmega e ligação ao IP4.
A formação profissional constitui um fator de grande relevo quando se analisa a componente empresarial,
pois a disponibilidade no mercado de emprego de trabalhadores qualificados ajuda a fixar o tecido
produtivo. Neste âmbito a oferta de formação profissional deve ser dirigida às reais necessidades das
empresas e das organizações, nos domínios mais importantes para o desenvolvimento futuro do
concelho. Um aspeto a merecer uma atenção especial é o que se prende com o tecido produtivo
instalado não disponibilizar uma oferta de emprego qualificado. A não ser invertida a situação, os jovens
quadros serão forçados a sair do Concelho, como acontece na atualidade.
A atividade comercial apresenta grandes debilidades. Grande parte das empresas possui
estabelecimentos de dimensão muito reduzida e pouco diversificado, não respondendo à procura interna.
Impera o “comércio a retalho”, sendo muito reduzidas as unidades de “comércio por grosso”. É nos
concelhos vizinhos que grande parte da população do concelho faz as suas compras, penalizando o
concelho em todos os indicadores de consumo. O crescimento dos núcleos urbanos do concelho a par de
um conjunto de medidas tendentes a favorecer a localização de novas unidades comerciais, são
condições essenciais para alterar este quadro e neste setor.
Celorico de Basto tem um grande potencial turístico. A aposta no turismo e no desenvolvimento deste
setor é considerado como ação prioritária, à qual este Plano Diretor tenta dar resposta adequada,
garantindo o enquadramento das atividades ligadas com este setor no contexto das áreas rurais em geral
e definindo espaços de ocupação turística, em particular. Para o sucesso desta atividade torna-se
necessário garantir a preservação do ambiente, usos, costumes e património como forma de qualificar a
vida dos residente e captar novos investidores. O desenvolvimento do sector do turismo e a preparação
do concelho para acolher turistas é essencial para criar novos negócios e gerar novos empregos estáveis.
A característica multidisciplinar do turismo e a sua interligação sectorial fará desenvolver as atividades
agrícolas, industriais e de serviços. O turismo é assim um sector de grande interesse e importância para o
desenvolvimento equilibrado e sustentado do concelho.
Celorico de Basto possui uma fértil e significativa área agrícola, contando com um conjunto de produtos
de referência no sector, ou a ele ligados como sejam o vinho verde, a criação de gado e, mais
recentemente, os pequenos frutos silvestres. A agroindústria tem ainda pequena expressão, sendo uma
área com grande potencial de desenvolvimento. A fileira da floresta tem um grande potencial de
desenvolvimento mas encontra-se ainda mergulhada num bloqueio do qual precisa libertar-se. Sendo que
a quase totalidade do espaço florestal é de iniciativa privada, as parcelas são contudo de muito reduzida
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dimensão. Os incêndios florestais completam um quadro pouco favorável neste setor. É necessário o
ordenamento da nossa floresta e a organização dos produtores florestais em torno de entidades
associativas, que promovam uma gestão equilibrada destes espaços. Estão a ser dados passos muito
significativos nesta área que seguramente vão dar frutos no futuro.
Como medidas de intervenção propostas neste vetor podem-se elencar as seguintes:
•
Afirmar o concelho como um destino turístico, criando circuitos turísticos temáticos ligados com o
património (solares e jardins típicos de Basto) e com as produções locais (vinho, mel, artesanato),
bem como através da definição de um vasto conjunto de percursos pedestres que,
complementarmente com a Ecopista da linha do Tâmega ajude a fixar os turistas e aproveitar a
ruralidade do concelho.
•
Promover a reabilitação da aldeia do Castelo e a implementação no local de um vasto programa de
animação cultural.
•
Dinamizar o artesanato e novas formas de abordagem do comércio de proximidade e de tradição.
•
Promover a ampliação dos três espaços de acolhimento empresarial já existentes e criação de dois
novos espaços em pontos estratégicos.
•
Investir nas estruturas das novas tecnologias e criar serviços e novas soluções de trabalho
(teletrabalho, etc.)
VETOR SOCIAL
A população do concelho de Celorico de Basto tem vindo a apresentar índices de envelhecimento cada
vez maiores intimamente ligados com o aumento da esperança média de vida da nossa população. Uma
rede de lares de terceira idade foi instalada no nosso concelho os quais dão resposta capaz.
Recentemente foi instalada uma unidade de serviços continuados e criada uma unidade de serviços de
apoio a pessoas portadoras de deficiência, cujos equipamentos vieram colmatar lacunas evidentes. A
rede de creches e jardins de infância dão resposta capaz e suficiente, embora os últimos tenham vindo a
registar uma frequência cada vez menor, colocando em risco a sua manutenção.
As respostas sociais nos mais diversos domínios têm vindo a ser encontradas, quer através das
entidades de solidariedade social, quer através de programas específicos que o município criou e que
atualmente leva à prática. No âmbito das funções sociais que as autarquias locais devem implementar
insere-se o apoio às pessoas carenciadas, para as quais é disponibilizado um conjunto variado,
qualificado e adequado de serviços e facilidades que respondam aos problemas e dificuldades concretas
com que tais pessoas se defrontam, de forma gratuita para estas. As maiores dificuldades com que
normalmente se deparam as pessoas carenciadas, em especial os idosos, as pessoas com dificuldades
49 | P á g i n a
de mobilidade, as pessoas com deficiência ou, mesmo, as famílias sem recursos económicos, têm a ver
com a realização de reparações nas suas habitações, bem como com a receção domiciliária de
determinados bens de primeira necessidade e com realização de determinadas tarefas domésticas
menos comuns; assim como a prestação de outros serviços sociais, nomeadamente, relacionados com a
saúde, na resolução de problemas do dia-a-dia, e de outras ações que promovam o seu bem-estar social
e a sua integração na comunidade. A realidade económica e social do concelho de Celorico de Basto
reclama que a Câmara Municipal crie as adequadas condições para que sejam prestados às pessoas
carenciadas que nele habitam os serviços destinados a suprir as referidas dificuldades.
Para atingir este objetivo a Câmara Municipal de Celorico de Basto lançou um conjunto de iniciativas a
que designou globalmente como “Câmara Amiga”.
Valências disponíveis no Programa Câmara Amiga:
•
Unidade Móvel de Saúde
•
Oficina Móvel de Reparações
•
Banco Local de Voluntariado
•
Celorico a Mexer
A justificação para implementação destes serviços teve por base um diagnóstico social onde se
detetaram algumas fragilidade, como: o aumento significativo do envelhecimento demográfico no
concelho; o isolamento da população; a desertificação motivada pelos movimentos pendulares da saída
de pessoas para trabalharem noutros locais do país e no estrangeiro, uma deficitária rede de transportes
e pouca retaguarda familiar no que diz respeito aos idosos.
Serviço da Unidade Móvel de Saúde
A UMS tem como objetivos gerais contribuir para a melhoria do estado de saúde e social da população de
Celorico de Basto, disponibilizando cuidados personalizados de proximidade, com qualidade, ao mais
baixo custo e em tempo útil. É um tipo de serviço que se destina à população geral do Concelho. Visa
essencialmente, o acompanhamento de utentes/famílias que vivem nas freguesias limite do Concelho,
mais afastados dos Cuidados de Saúde – com menos acessibilidades, mais isolamento e mais
precariedade económica e social.
A UMS desenvolve campanhas de educação para a saúde, como: campanha de prevenção e ensino
sobre as doenças do século: colesterol, síndroma metabólico, combate à obesidade, sedentarismo,
depressão, etc. Sensibiliza para a prevenção / rastreio de cancro da mama, do colo do útero, da próstata.
Visa, incrementar motivação para a fisioterapia (a importância da mobilidade para as pessoas idosas) e,
melhorar a acessibilidade aos cuidados de saúde dos utentes do concelho, no âmbito dos programas de
saúde (S. Materna, Planeamento Familiar, S. Infantil e juvenil, S. Do Idosos, S. Adulto, Diabetes,
Hipertensão).
50 | P á g i n a
De entre os vários serviços que a UMS realiza destacam-se o acompanhamento de enfermagem ao
domicílio dos idosos e doentes acamados e deficientes; a distribuição e controlo da toma de medicação,
na prevenção do risco da automedicação e na medicação em excesso, a marcação de consultas de
acordo com as necessidades do doente (nutricionista, oftalmologista, neurologista, dentista, medicina
geral, etc..), compra de medicação – mediante protocolos a efetuar com as diferentes farmácias do
concelho que queiram aderir ao projeto. Verificar as condições físicas de acamados: uso de colchões antiescara, cadeiras de rodas, andarilhos e outros equipamentos, aumentar o incentivo ao uso destes
equipamentos para proporcionar melhores condições de vida e de bem-estar. Por outro lado, permite criar
uma melhoria da rede SAD (Serviço de Apoio Domiciliário), interligação entre as diferentes entidades que
prestam este serviço (IPSS, Misericórdia e Saúde), desenvolvendo um trabalho em rede com as
Ajudantes de Apoio Familiar privadas e das IPSS e Santa Casa da Misericórdia, que no concelho já tem
alguma representatividade, mas que ainda necessitam de organização e orientação técnica a este nível.
Engloba, igualmente, ações de planeamento familiar dirigido a famílias numerosas e população em geral.
A população - alvo que reúne mais critérios para intervir e adequar respostas alternativas com o objetivo
de melhorar o acesso aos cuidados de saúde através de uma unidade de saúde móvel, é essencialmente
a população idosa, pessoas com deficiência ou com dificuldade de mobilidade e indivíduos carenciados
residentes no concelho de Celorico de Basto. Com a ação da UMS mais junto das populações pretendese promover a equidade aos cuidados de saúde e melhorar a articulação dos diferentes níveis de
cuidados de saúde e a continuidade de cuidados.
Serviço da Oficina Móvel Municipal
A OMM tem como objetivo prestar apoio domiciliário em reparações domésticas, realizando um serviço de
proximidade aos utentes da mesma. A intervenção passa pelo diagnóstico e encaminhamento de
situações de risco para as instituições responsáveis. As pessoas dirigem-se ao serviço para solicitar uma
intervenção na sua habitação onde é realizado um diagnóstico pelo técnico que receciona o pedido.
Posteriormente é efetuado uma visita domiciliária para constatar o pedido feito e para diagnosticar no
local qual o tipo de intervenção a realizar e orçamentar a mesma. O novo espaço irá permitir implementar
um serviço de apoio à população para esclarecimento e preenchimento dos apoios sociais, para reforma,
par RSI (rendimento Social de Inserção), procura de emprego e outras respostas sociais.
Banco Local de Voluntariado
O município de Celorico de Basto, através do Banco de Voluntariado, promove o encontro entre os
cidadãos, instituições e entidades do Concelho de modo a encaixa-los em projetos e actividades
socialmente úteis, de acordo com os seus interesses, capacidades e disponibilidades:
a) Desenvolver ações de formação, relativas aos mecanismos de funcionamento de Banco de
Voluntariado de Celorico de Basto, no sentido de facilitar a integração e o ajustamento entre o
voluntário e a entidade;
51 | P á g i n a
b) Determinar um acordo entre o voluntário e a entidade promotora com o objetivo de realizar um
programa de voluntariado;
As ações de voluntariado no concelho prendem-se essencialmente na recolha de bens alimentares e sua
distribuição e recolha de outros bens como: vestuário, calçado, roupa de cama, utensílios de cozinha,
mobiliário, eletrodomésticos, entre outros disponíveis na loja social na sede do concelho. Com este
equipamento poder-se-á criar um espaço (tipo filial da loja social) neste polo para tornar mais facilitado o
acesso dos indivíduos e famílias aos bens disponíveis. Por outro lado, é função do Banco Local de
Voluntariado criar uma bolsa de voluntários e disponibilizar formação adequada para desempenhar as
ações de voluntário de forma consciente e devidamente preparados. Para tal há a necessidade de ser
criado um espaço de receção e atendimento aos candidatos a voluntários e para desenvolver ações
formativas.
Celorico a mexer
Com esta iniciativa pretende a Câmara Municipal combater o isolamento e desenvolver a atividade física
dos mais idosos, disponibilizando os meios necessários para o efeito – transporte e pessoas habilitadas
ao desenvolvimento destas actividades. Com a construção dos espaços físicos dos serviços de
proximidade de Fermil e Gandarela ficam estes locais melhor preparados em instalações para que estas
actividades aqui tenham lugar.
Outros serviços de âmbito social
GAE – Gabinete de Apoio ao Emigrante
O Gabinete de Apoio ao Emigrante é uma estrutura que foi criada no dia 26 de março de 2010, através da
celebração de um acordo de Cooperação entre o Município de Celorico de Basto e a Direção Geral dos
Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (GACCP) Tem como principais objetivos informar os
emigrantes sobre os seus direitos, apoiar o cidadão emigrante no regresso e reinserção ao país,
ajudando na resolução de problemas, prestar um serviço eficiente, atencioso e personalizado. É um
serviço que se dirige a toda a comunidade emigrante: pré–reformado(a), reformado(a), invalido(a), viúvo
(a), filhos órfãos, jovens que concorrem ao ensino superior, indivíduos com ambições empresariais. Neste
gabinete pode-se tratar dos mais diversos assuntos como por exemplo: Segurança social (acidentes de
trabalho; pensão de velhice; pensão de viuvez; prestações de doença; prestações familiares; prestações
de invalidez, prestações de maternidade, prestações de sobrevivência, subsídio de desemprego, subsídio
por morte); vistos de entrada e saída de Portugal; declarações para troca de cartas de condução;
declarações para passaporte; declarações para ingresso no ensino superior, criação de emprego e
formação profissional em Portugal; franquias aduaneiras, entre muitos outros.
52 | P á g i n a
Gabinete do Provedor para o Cidadão com Deficiência
O Provedor para com o Cidadão com Deficiência é de extrema importância para a promoção de todas as
questões que preocupam o cidadão com deficiência. É o interlocutor do cidadão com deficiência, que tem
a responsabilidade de, durante uma tarde da semana, ouvir os seus problemas, zelar pelos seus
interesses e acompanhar as diversas esferas da ação municipal para salvaguardar o cumprimento das
leis e o respeito pelos anseios destes cidadãos, de forma isenta, dedicada e independente face ao poder
em exercício, em complementaridade com outros órgãos. O concelho de Celorico de Basto tem cerca de
909 pessoas portadores de deficiência, homens e mulheres, entre a idade de 20 anos até à situação de
idoso. Estando ciente desta realidade a Câmara Municipal está sensibilizada para ajudar as pessoas
portadoras de deficiência, em defesa da igualdade de tratamento e de oportunidades. Com a criação
deste Gabinete pretende-se valorizar o ser humano, em prol da inclusão e cidadania, contribuindo para
uma sociedade melhor, defender os direitos da pessoa com deficiência e das suas famílias, promover a
inserção destes cidadãos, combater eventuais injustiças decorrentes da exclusão e descriminação em
função dessa mesma deficiência, promover o atendimento qualificado aos habitantes com deficiência
bem como aos técnicos de reabilitação e instituições que desenvolvem qualquer tipo de atividade neste
domínio (reabilitação e integração), assegurando-lhes uma informação integrada sobre os direitos,
benefícios e recursos existentes para a resolução dos problemas colocados.
Comissão Municipal de proteção de pessoas idosas
A criação da Comissão Municipal de Proteção de Pessoas Idosas prende-se com o facto de existirem
cada vez mais idosos a viverem sozinhos, uns porque não têm família e outros porque foram esquecidos
pelos familiares. O Município de Celorico de Basto quer contrariar a solidão, o isolamento e o desamparo
dos idosos do concelho criando a designada Comissão com o intuito de promover políticas de integração
social e proteção de pessoas idosas através da promoção dos seus direitos, garantia do seu bem-estar,
dignidade e qualidade de vida. A comissão deve desempenhar funções de articulação, informação,
promoção dos direitos e proteção das pessoas idosas, difundir informação sobre os serviços, sinalizar e
encaminhar situações sociais que mereçam apoio, prever situações de perigo, particularmente nos casos
em que as pessoas idosas sejam vítimas de violência, e promover a criação de uma rede de famílias de
acolhimento. Os objetivos da Comissão visam essencialmente, a articulação da política de apoio a
pessoas idosas, a nível municipal; Informar, sensibilizar e responsabilizar as famílias e a comunidade
sobre os direitos das pessoas idosas.
VETOR AMBIENTAL E PATRIMONIAL
Um concelho que pretende fixar população e atrair o interesse e a mobilização de pessoas de fora, terá
que assumir um compromisso com o ambiente, com o ordenamento do território, com a defesa da
ecologia em padrões elevados, pois numa lógica de concorrência entre territórios, muitos são os
municípios que se encontram a promover projetos que envolvem esse objetivo. Ao nível das debilidades
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que prejudicam o ambiente, ecologia e a qualidade de vida das populações tem-se a ainda uma elevada
percentagem de população que não é servida por rede pública de saneamento. O aspeto da paisagem, a
sua manutenção, o equilíbrio do ecossistema ganha uma importância dignas de nota e são aspetos muito
sensíveis sobretudo em consumidores mais informados e com mais preparação.
A densa rede hidrográfica do concelho favorece o aparecimento de actividades que façam uso da água.
Se a construção da Barragem de Fridâo / Codessoso pode vir a provocar para o Tâmega a emergência
de novas e diversificadas atividades é no vasto e rico património hidrográfico - com açudes e moinhos se poderão potenciar roteiros e ativos turísticos como já acontece com o circuito turístico dos moinhos de
Argontim, na freguesia do Rego, ou no conjunto de moinhos e azenhas e outras estruturas tradicionais
movidas a água recuperadas e inseridas na zona ribeirinha do Freixieiro e em pleno centro urbano da
sede do concelho.
O vastíssimo património arquitetónico, arqueológico, religioso, etnográfico e cultural, a par de uma
arquitetura moderna bem visível nas novas edificações e com especial enfoque nos equipamentos de
utilização coletiva situados na sede do concelho, reforçam o slogan “ Celorico – terra de tradição e
modernidade” que tem sido usado pelas forças vivas e que poderá reforçar essa singularidade na
promoção do Concelho.
VETOR INSTITUCIONAL
Durante muito tempo os serviços públicos, nas várias áreas de atendimento, foram localizados quase
exclusivamente na sede do concelho de Celorico de Basto, contribuindo para o seu crescimento urbano.
A sede do concelho, localizada na Vila de Freixieiro, tem uma localização central face ao território
concelhio da zona ribeirinha do Tâmega mas descentrada e distante dos aglomerados situados na zona
montanhosa e do Planalto de Montelongo. A proximidade destes com as cidades da Lixa, Felgueiras e
Fafe desde sempre levou a que as populações procurassem estes centros urbanos como locais de
compra de bens e serviços, mas também para estudar, conviver, investir.
Tal como referido neste documento, o modelo territorial do concelho de Celorico de Basto assenta em
quatro polos urbanos principais, cada um deles dominando um quadrante do concelho, cuja estratégia de
afirmação tem vindo a ser desenvolvida e com resultados significativos. A vila de Fermil e Gandarela e o
aglomerado da Mota estão hoje dotados de serviços nas áreas da saúde e ensino e de um vasto conjunto
de equipamentos de natureza social, cultural e desportiva, evitando desta forma deslocações
desnecessárias à sede do concelho ou aos centros urbanos dos concelhos vizinhos. A Câmara Municipal
entende ser chegado o momento de ir um pouco mais longe e localizar nestes aglomerados um conjunto
de serviços que permitam dar resposta e atendimento às populações locais.
O desafio principal, para cuja solução se pretende contribuir, é o da conciliação entre a garantia de
qualidade e acessibilidade aos serviços de interesse geral em núcleos urbanos com centralidade face a
54 | P á g i n a
um território com áreas desfavorecidas de baixa densidade e a necessária reorganização dos serviços
públicos numa ótica de eficácia e de eficiência.
Importa reconhecer a dimensão e atualidade deste desafio porque existe uma grande exigência de
melhoria de eficiência da governação e de contenção do crescimento da despesa pública e porque se
torna cada vez mais difícil assegurar uma prestação de qualidade em áreas desfavorecidas de baixa
densidade e em crescente despovoamento. A resposta poderá ser dada pela dinamização de uma Rede
de Serviços Polivalentes e de Proximidade e criação de espaços polivalentes preparados para o
desenvolvimentos de iniciativas diversas na área social e cultural, a implementar através de entidades
públicas, privadas e associativas, com particular incidência na resposta às necessidades de certos grupos
alvo consideradas de atendimento prioritário.
É com este enquadramento que se apresentam propostas de localização para os aglomerados urbanos
de Fermil, Gandarela e Mota de serviços de proximidade os quais vão permitir disponibilizar espaços
para o desenvolvimento de um vasto conjunto de actividades que o município tem em funcionamento,
mas criando também condições para que mais e melhores ações possam ser desenvolvidas. Estes
espaços vão também ter um papel importante como centro difusor de informação. Por outro lado, as
várias actividades da intervenção social comunitária vão poder agilizar os procedimentos para acesso a
serviços disponíveis em local mais próximo das populações bem como promover, junto das pessoas
idosas, informação, agilizando o acesso aos serviços disponíveis e promover, com outras entidades,
designadamente os ministérios da saúde, do trabalho e da solidariedade e IPSS, terapias ocupacionais e
acompanhamento psicológico para pessoas idosas. Este serviço tem, ainda, como missão, desenvolver
ações de promoção dos direitos e de prevenção de situações de perigo e risco dos grupos mais
desfavorecidos, particularmente em situações em que as pessoas vivam em situação de pobreza
extrema, de exclusão social, de isolamento e de solidão. Os núcleos de serviços irão dispor de um
conjunto de equipamentos e infraestruturas para dinamizar ações de sensibilização e informação junto
dos familiares de pessoas idosas, boas práticas de apoio a estes, procurando respostas alternativas à
negligência, ao abandono, visando a integração social daqueles que por força dos seus estilos de vida e
de situações externas á sua vontade se encontram em situações de exclusão. As associações locais, as
entidades públicas e privadas passam a dispor, em cada um destes centros urbanos, de espaços com
dimensão e condições para o desenvolvimento de ações de natureza formativa e informativa. A Câmara
Municipal passa a dispor de espaços aonde as populações passaram a ter acesso a um conjunto de
serviços (pagamento de taxas e de serviços diversos) de forma descentralizada.
55 | P á g i n a
Tabela 10: Objetivos estratégicos da revisão do PDM de Celorico de Basto
VECTOR
OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS DA RPDM DE CELORICO DE BASTO
Definir um modelo territorial que considere a realidade do território e da sua envolvente, por forma
a garantir uma evolução territorial harmoniosa, abrangendo as dimensões da ocupação e gestão
do território, da mobilidade e do acesso aos serviços coletivos de qualidade, com a necessária
definição de uma hierarquia urbana que atenda aos serviços prestados e que se pretende vir
TERRITORIAL
prestar em cada um dos aglomerados urbanos.
Definir um conjunto de áreas a serem submetidas a planos de ordem inferior e respetivos termos
para sua execução garantindo a coerência das soluções urbanísticas a implantar.
Garantir a manutenção das condições que permitam o reforço da rede de acessibilidades
estruturais de reforço da conectividade externa.
Melhorar as condições para o desenvolvimento das diferentes atividades económicas
promovendo as condições de atração/acolhimento empresarial do concelho.
Ajustar e redimensionar as zonas industriais e comerciais à atual realidade económica do
concelho e da região.
Criar condições que facilitem e promovam o desenvolvimento das fileiras económicas da
vitivinicultura, pecuária e da madeira.
ECONÓMICO
Criar e/ou manter as condições para que o concelho possa ser considerado destino turístico,
sustentável e diferenciado com base na diversidade de recursos e ativos locais e regionais.
Garantir o enquadramento das atividades ligadas ao turismo, com particular destaque para os
estabelecimentos hoteleiros no contexto das áreas rurais, (não só empreendimentos turísticos de
pequena dimensão - já existentes - mas prevendo a possibilidade/necessidade do aparecimento
de empreendimentos turísticos de média dimensão).
Valorizar e proteger as áreas de maior potencial para as atividades agroflorestais.
Garantir a acessibilidade aos serviços de apoio social, observando a rede de equipamentos
SOCIAL
existentes.
Salvaguardar os espaços necessários para os equipamentos a implantar.
Qualificar ambientalmente, numa perspetiva integrada de valorização das componentes
biofísicas, das áreas verdes, dos espaços públicos e da identidade do concelho.
Garantir a proteção e valorização dos valores patrimoniais (históricos e culturais) e paisagísticos.
AMBIENTAL E
PATRIMONIAL
Redelimitar a Reserva Ecológica Nacional e a Reserva Agrícola Nacional para que estas se
adequem, de facto, aos seus objetivos e enquadrem os ativos existentes no Município que, por
princípio, deveriam proteger.
Definir a estrutura ecológica municipal e definir as suas funções, objetivos e medidas
regulamentares de salvaguarda, garantindo a inclusão nesta de elementos patrimoniais e
culturais.
INSTITUCIONAL
Garantir a proximidade do Município com a sua população através da agilização dos processos e
de uma resposta mais célere por parte do Município.
56 | P á g i n a
MODELO TERRITORIAL DO PDM
Os princípios orientadores do modelo de estruturação espacial do concelho, estabelecidos pelo presente
plano diretor municipal, são materializados no conteúdo e na configuração dos seus elementos
organizadores básicos: hierarquia urbana, estruturação viária (ver Capítulo VIII), estrutura ecológica
municipal (ver Capítulo V.) e classificação e qualificação do uso do solo (ver Capítulo IV.).
No modelo territorial definido para a revisão do PDM de Celorico de Basto, as centralidades urbanas
hierarquizam-se em três níveis funcionais:
a) Nível 1 – Vila de Celorico de Basto
b) Nível 2 – Centros urbanos de Fermil, Gandarela e Mota
c) Nível 3 – Restantes aglomerados.
Ilustração 8 - Localização dos quatro núcleos urbanos principais no concelho de Celorico de Basto
Fonte. Município (2012)
Esta hierarquização atende aos serviços prestados e que se pretende que se venham a prestar, tendo em
consideração a realidade do território e da sua envolvente, abrangendo as dimensões da ocupação e
gestão do território, da mobilidade e do acesso aos serviços de qualidade. A vila de Celorico de Basto,
onde se concentram as funções administrativas, tem um peso e uma importância central no concelho,
enquanto os outros três núcleos urbanos funcionam com base num conjunto de relações, intra e interconcelhias que interessa explorar garantindo que estes assumem o papel de polos de desenvolvimento
57 | P á g i n a
concelhio e de áreas de influência e atratividade para os territórios vizinhos (PERU - programa estratégico
de reabilitação urbana).
Relativamente à estrutura viária, a rede viária do concelho estrutura-se em três níveis, nomeadamente:
a) Rede principal, constituída pelas vias que asseguram as principais articulações viárias do
território concelhio, e em particular da sua sede, com o exterior, nela se integrando a totalidade
da rede viária de carácter supramunicipal;
b) Rede secundária, constituída pelas vias de articulação da rede principal com os principais
aglomerados e áreas geradoras de fluxos no interior do concelho e pelas vias complementares
de ligação aos concelhos limítrofes, e na qual se integram, entre outras, as estradas nacionais
desclassificadas,
c) Rede local, constituída pelas restantes vias, de distribuição local, e pelos arruamentos urbanos
quando não incorporados nos níveis anteriores.
Perante os princípios e as prioridades estratégicas de desenvolvimento territorial para o concelho de
Celorico de Basto, e de acordo com o DR n.º 11/2009, de 29 de maio, a classificação do solo como rural
visou (1) proteger o solo como recurso natural escasso e não renovável, (2) salvaguardar as áreas afetas
a usos agrícolas e florestais, à exploração de recursos geológicos ou à conservação da natureza e da
biodiversidade e (3) enquadrar adequadamente outras ocupações e usos incompatíveis com a integração
em espaço urbano ou que não conferissem o estatuto de solo urbano.
A classificação do solo como rural obedeceu à verificação de um dos seguintes critérios (n.º 2, do art.º 5.º,
do DR n.º 11/2009, de 29 de maio) e à atual ocupação do solo:
a) Reconhecida aptidão para aproveitamento agrícola, pecuário e florestal ou de recursos
geológicos;
b) Ocorrência de recursos e valores naturais, ambientais, culturais ou paisagísticos,
designadamente os identifica dos e salvaguardados ao abrigo dos planos regionais, bem como
os que se encontrem protegidos ao abrigo dos regimes territoriais definidos nos termos de lei
especial, que justifiquem ou beneficiem de um estatuto de proteção, conservação ou valorização
incompatível com o processo de urbanização e a edificação;
c) Ocorrência de riscos naturais ou tecnológicos ou de outros fatores de perturbação ambiental, de
segurança ou de saúde públicas, incompatíveis com a integração em solo urbano;
d) Localização de equipamentos, estruturas, infraestruturas e sistemas indispensáveis à defesa
nacional, segurança e proteção civil incompatíveis com a integração em solo urbano;
58 | P á g i n a
e) Afetação a infra -estruturas, equipamentos ou outros tipos de ocupação humana que não
confiram o estatuto de solo urbano.
A classificação do solo como urbano fundamenta-se na indispensabilidade e adequação quantitativa e
qualitativa de solo para implementar a estratégia de desenvolvimento local, visando a sustentabilidade, a
valorização e o pleno aproveitamento das áreas urbanas. Tal como a classificação do solo rural, a
classificação do solo como urbano observa, cumulativamente, os seguintes critérios (n.º 4, do art.º 6.º, do
DR n.º 11/2009, de 29 de maio):
a) Inserção no modelo de organização do sistema urbano municipal;
b) Existência ou previsão de aglomeração de edifícios, população e atividades geradoras de fluxos
significativos de população, bens e informação;
c) Existência ou garantia de provisão, no horizonte do PDM, de infraestruturas urbanas e de
prestação de serviços associados, compreendendo, no mínimo, os sistemas de transportes
públicos, de abastecimento de água e saneamento, de distribuição de energia e de
telecomunicações;
d) Garantia de acesso da população residente aos equipamentos que satisfaçam as suas
necessidades coletivas fundamentais.
59 | P á g i n a

Relatório Cap I a III - Município de Celorico de Basto

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