Termos e Condições da Primeira Ação

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Termos e Condições da Primeira Ação
25/04/2015
INFORMAÇÕES LEGAIS (i) A PRIMEIRA AÇÃO não é uma corretora eletrônica de ações,
pois não exerce atividade de intermediação ou corretagem de operação com valores
mobiliários em entidade auto-reguladora que administre sistema de recebimento de
ordens de compra e venda de valores mobiliários por meio da rede mundial de
computadores, não se sujeitando, portanto, à Comissão de Valores Mobiliários – CVM; (ii)
As rentabilidades por orientação da PRIMEIRA AÇÃO obtidas no passado não
representam garantias de rentabilidade futura; (iii) Toda comunicação através da rede
mundial de computadores está sujeita a interrupções ou atrasos, podendo impedir ou
prejudicar o envio de sugestões de auxílio a investimento ou a recepção de informações
atualizadas, o mesmo aplica-se para as informações repassadas por meio de telefonia
(sms), isentando-se a PRIMEIRA AÇÃO de qualquer responsabilidade na incidência
destes eventos; (iv) A bolsa de valores mobiliários está sujeita a variações repentinas no
preço de suas ações, isentando-se, neste caso a PRIMEIRA AÇÃO de responsabilidades;
(v) Todos os direitos de propriedade intelectual e autoral que subsistam nos serviços ou
em quaisquer links/páginas do site são reservados à PRIMEIRA AÇÃO, sua violação
ensejará a tomada de medidas legais cabíveis.
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SOFTWARE DE AUXÍLIO A INVESTIMENTO
De um lado o site, www.primeiraacao.com.br, doravante denominado apenas como
“PRIMEIRA AÇÃO” pertencente a empresa Go Software e, de outro lado, o USUÁRIO
CONTRATANTE, doravante denominado apenas como “USUÁRIO”, que estará vinculado
aos Termos e Condições de Uso ora disponibilizados.
CRITÉRIOS DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Para que o USUÁRIO possa dar continuidade aos serviços de auxílio investimento na
PRIMEIRA AÇÃO, terá de concordar expressamente com os Termos e Condições de Uso,
Política de Privacidade e demais Termos Específicos eventualmente enquadráveis, após
leitura atenta de todo o teor aqui exposto. Considera-se válido somente os termos
publicados claramente no site em tela. Entende-se como termos publicados, ainda,
quaisquer avisos ou instruções disponibilizados no site, devendo, o USUÁRIO, segui-los
estritamente.
Caso o USUÁRIO queira utilizar o site de forma continuada, deverá a cada novo ciclo de
auxílio investimento, expressar nova concordância com os Termos e Condições de Uso,
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Política de Privacidade e demais Termos Específicos eventualmente enquadráveis.
Na hipótese de algum conteúdo ou serviço disponibilizado na PRIMEIRA AÇÃO seja
submetido a regulamentação específica, fica esclarecido ao USUÁRIO que os presentes
Termos e Condições de Uso do Site poderão ser alterados total ou parcialmente.
A PRIMEIRA AÇÃO poderá a qualquer tempo, modificar, alterar ou suprimir a seu critério,
sem comunicação prévia, estes Termos de Uso, cabendo ao USUÁRIO, nova leitura e
aceitação aos termos apresentados, vinculando-se, assim, aos novos termos.
OBJETO DOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELA PRIMEIRA AÇÃO
O objeto contratado pelo USUÁRIO consiste na disponibilização de um software, utilizado
na rede mundial de computadores, que irá auxiliá-lo e encaminhá-lo, acompanhando
suas ações e sugerindo os melhores momentos em que se efetuará a compra e venda de
ações na BOVESPA, por intermediação de uma corretora de ações escolhida pelo
USUÁRIO.
O software disponibilizado tem como escopo a aplicação de regras matemáticas, que,
quando bem implementadas, aumentam as chances dos clientes em auferir melhores
rendimentos junto à BOVESPA, tais regras são conhecidas comumente como estratégia
de VETOR.
DO PREÇO PARA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE DE AUXÍLIO INVESTIMENTO
A primeira contratação de auxílio investimento é gratuita e para os seguintes novos ciclos
de auxílio investimento, a PRIMEIRA AÇÃO cobrará a título de contraprestação dos
serviços, uma quantia de R$49,00 (quarenta e nove reais).
Entende-se como ciclo de investimento, como sendo toda a quantia cheia, expressa em
moeda corrente nacional (reais), declarada pelo próprio USUÁRIO, que este pretenda
investir junto à Bolsa de Valores Mobiliários, com a corretora de sua escolha ou com a
corretora sugerida pela PRIMEIRA AÇÃO. Em outras palavras, se o USUÁRIO, após ter
declarado o interesse em investir determinada quantia e quiser investir mais ações para
utilizar os serviços disponibilizados pela PRIMEIRA AÇÃO, terá de formalizar nova
contratação e efetuar novo pagamento.
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O USUÁRIO fica ciente e concorda que o dinheiro investido para o ciclo de investimento
pode não ser suficiente para cobrir as oscilações do mercado de ações mobiliárias, por
consequência, o USUÁRIO aguardará melhores perspectivas para levantamento dos
valores investidos mediante aviso do software.
CADASTRAMENTO DO USUÁRIO
Para o acesso e utilização geral do Site não será requerida a inscrição e/ou registro do
usuário.
Para acesso aos serviços, conteúdos e informações especiais da PRIMEIRA AÇÃO, será
solicitado ao USUÁRIO que forneça seus dados pessoais dispostos na ficha de
cadastramento.
O USUÁRIO declara que todos os seus dados de cadastro são exatos, corretos e
atualizados, sob pena de cancelamento de sua inscrição, perda total do valor da
contratação, rescisão imediata do contrato e a exclusão de sua conta da PRIMEIRA
AÇÃO.
Fica autorizado pelo USUÁRIO, a utilização pela PRIMEIRA AÇÃO, de seu número
celular e e-mails, para o envio de informações e as devidas sugestões indicadas pelo
software de auxílio a investimento do momento de compra e venda de ações junto à
BOVESPA.
O USUÁRIO se compromete e se responsabiliza a informar à PRIMERA AÇÃO sobre a
alteração de seus dados cadastrais, em especial aqueles que forem declinados como
meios de comunicação com o software.
O USUÁRIO fica responsável a partir do cadastramento de login e senha em manter a
respectiva confidencialidade de tais dados, sob pena de responder pelos danos causados
a terceiros e à PRIMEIRA AÇÃO.
Se o USUÁRIO vier a tomar conhecimento de que a sua senha e conta estão sendo
utilizadas sem sua autorização, ou de forma indevida, cabe a esse notificar,
imediatamente, à PRIMEIRA AÇÃO.
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DIREITO AUTORAL E PROPRIEDADE INTELECTUAL
O USUÁRIO reconhece que a PRIMEIRA AÇÃO detém todos os direitos de propriedade
intelectual e autoral que subsistam nos serviços ou em quaisquer links/páginas do site,
quer estejam registrados ou não, declarando que não os utilizará sob qualquer pretexto,
meio ou forma, nem revelará os sistemas disponibilizados, caso contrário, a PRIMEIRA
AÇÃO se achará no direito de promover as medidas extrajudiciais ou judiciais cabíveis
para apuração das respectivas responsabilidades.
A marca, nome comercial e sinal distintivo expostos no site são exclusivos da PRIMEIRA
AÇÃO. As exposições desses no site, não concedem ao USUÁRIO, sob qualquer forma, o
direito ao uso ou divulgação das marcas, sinais ou nomes expostos.
INAPLICABILIDADE
DA
REGULAMENTAÇÃO
DA
COMISSÃO
DE
VALORES
MOBILIÁRIOS
Fica esclarecido, desde já, que a PRIMEIRA AÇÃO não é uma corretora eletrônica de
ações, pois não exerce atividade de intermediação ou corretagem de operação com
valores mobiliários em entidade auto-reguladora que administre sistema de recebimento
de ordens de compra e venda de valores mobiliários por meio da rede mundial de
computadores, não sendo sujeito, portanto, à Comissão de Valores Mobiliários – CVM.
RESPONSABILIDADE
A bolsa de valores mobiliários está sujeita a variações repentinas no preço de suas ações,
razão pela qual, caso haja escalas abruptas de variações no preço das ações, a
PRIMEIRA AÇÃO não se responsabilizará, em hipótese alguma, pela perda do valor das
ações emitidas, tratando-se, por critério lógico, de risco do mercado de ações mobiliárias.
As opções de compra e venda de ações executadas fora do momento indicado pelo
software serão de responsabilidade do USUÁRIO, rescindindo-se o contrato de auxílio a
investimento de imediato pelo não atendimento aos requisitos de funcionalidade do
software.
O USUÁRIO responderá, exclusivamente, por qualquer descumprimento de suas
obrigações, reconhecendo que a PRIMEIRA AÇÃO não tem qualquer responsabilidade
perante ele ou terceiros, respondendo o USUÁRIO por todas as perdas, danos ou
prejuízos causados.
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O USUÁRIO se compromete a manter seus equipamentos de acesso à internet com todas
as medidas de segurança necessárias a garantir sua proteção, mantendo seus
equipamentos atualizados ao bom desempenho das operações, tudo com a finalidade de
tentar impedir que usuários não autorizados invadam os sistemas.
Ressalte-se, ainda, que TODA COMUNICAÇÃO ATRAVÉS DE REDE MUNDIAL DE
COMPUTADORES ESTÁ SUJEITA A INTERRUPÇÕES OU ATRASOS. PODENDO
IMPEDIR OU PREJUDICAR O ENVIO DE SUGESTÕES DE AUXÍLIO A INVESTIMENTO
OU A RECEPÇÃO DE INFORMAÇÕES ATUALIZADAS, O MESMO APLICA-SE PARA AS
INFORMAÇÕES REPASSADAS POR MEIO DE TELEFONIA (SMS), isentando-se a
PRIMERA AÇÃO de qualquer responsabilidade na incidência destes eventos.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Aplica-se ao presente contrato de Termos e Condições de Uso unicamente a legislação
Brasileira, com exclusão de qualquer outra legislação, seja a que pretexto for.
FORO
Fica eleito o foro da Comarca da de São Paulo, Estado de São Paulo para dirimir toda e
qualquer dúvida e conflito decorrente da aplicação dos presentes termos e serviços ora
disponibilizados, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou possa
vir a ser.
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