diário diário oficial

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Prefeitura Municipal de Santa Luz - BA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZ - BAHIA
PODER EXECUTIVO
ANO. V - EDIÇÃO Nº 00377
13 DE MARÇO DE 2015
A Prefeitura Municipal de Santa Luz, Estado Da Bahia ,
Visando a Transparência dos Seus Atos Vem PUBLICAR.
CERTIFICAÇÃO DIGITAL SOBRE O CÓDIGO DE CONTROLE: QW+JGFR245HBGCVMWL79
EDITAL N.º 109/2015
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º109/2015
Aqui a Prefeitura Presta contas
à População dos seus Atos
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ANO. 2015
DIÁRIO OFICIAL
Leia o Diário Oficial do
Município na Internet
Gestor: Zenon Nunes da Silva Filho
Editor: Inst. Associação N. de Desenvolvemento em Adm. Publica - INDAP
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Santa Luz - Bahia
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EDITAL N.º 109/2015
PROCESSO Nº 030602PP1092015.
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º109/2015
Os documentos que integram o presente Edital estão dispostos em 10 (dez) anexos,
a saber:
Anexo I – Termo de Referência/Descrição do Objeto Licitado;
Anexo II – Modelo de Proposta de Preços;
Anexo III – Protocolo de Recebimento Edital;
Anexo IV – Modelo de Procuração
Anexo V – Minuta da Ata de Registro de Preços/Contratos;
Anexo VI – Modelo de Declaração de Idoneidade;
Anexo VII – Modelo de Declaração de Sujeição às Condições
Estabelecidas no Edital e de Inexistência de Fatos Supervenientes
Impeditivos da Habilitação;
Anexo VIII – Modelo de Declaração da Não Existência de
Trabalhadores Menores;
Anexo IX – Modelo de Declaração Micro Empresa e Empresa de
Pequeno Porte.
Anexo X – Modelo de Declaração de que a proponente cumpre
os requisitos de Habilitação.
Muito embora os documentos estejam agrupados em ANEXOS separados, todos eles
se completam, sendo que a proponente deve, para apresentação da PROPOSTA e
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, bem como os demais DOCUMENTOS, ao se valer do
EDITAL, inteirar-se de sua composição, tomando conhecimento, assim, das condições
administrativas e técnicas que nortearão o desenvolvimento do Pregão e a
formalização CONTRATUAL, que poderá ser substituído por Nota de Empenho nos
termos que se dispõe o Art. 62, da Lei Federal 8.666/93, sorte que todos os aspectos
mencionados em cada documento deverão ser observados, ainda que não repetidos
em outros.
1. PREÂMBULO:
Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que o MUNICÍPIO DE
SANTA LUZ, realizará Pregão Presencial para Registro de Preços nº. 109/2014,
PREGÃO PRESENCIAL, tipo MENOR PREÇO, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS
PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS PERMANENTES E DE CONSUMO
ODONTOLÓGICOS COM O FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DOS SERVIÇOS
MUNICIPAIS DE SAÚDE BUCAL, DO MUNICÍPIO DE STA LUZ, especificados no(s)
Anexo(s) que acompanha(m) o presente edital, de acordo com as normas contidas
na Lei Federal nº 10.520/2002, de 17.07.2002 subsidiariamente à Lei nº. 8.666/1993,
de 21.06.1993 e suas posteriores alterações, Lei Complementar 123/2006 alterada pela
Lei 147/2014 e Decretos Municipal nº Nº001//08 de 02 de janeiro de 2008 e 010/2014;
TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE.
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, regido pelo SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. Os envelopes contendo
"DOCUMENTOS" e "PROPOSTA" deverão ser entregues impreterivelmente junto a
COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ/BA, na
Avenida Santa Luzia, até às 1100h00min DO DIA 26 DO MÊS DE MARÇO de 2015, e
serão abertos no mesmo dia, às 1100h00min.
O Pregão será conduzido pela PREGOEIRA, auxiliado pela EQUIPE DE APOIO, conforme
designação contida nos autos do processo.
2. DO OBJETO:
2.1. AQUISIÇÃO
DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS PERMANENTES E DE
CONSUMO ODONTOLÓGICOS COM O FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES
DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE SAÚDE BUCAL, DO MUNICÍPIO DE STA LUZ
constantes no Anexo I que contêm as especificações técnicas e comerciais que
possibilitarão o preparo das propostas.
3. TIPO DO PREGÃO
3.1. Este PREGÃO é do tipo MENOR PREÇO POR LOTE.
4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1.
As despesas decorrentes da presente licitação irão onerar valores e dotações
orçamentárias futuras, somente de acordo com as necessidades.
4.2.
A presente licitação de registro de preços será somente para registrar preços
de mercado sem a necessidade de Reserva Orçamentária, no caso da
Administração resolver fazer uma possível contratação dos preços registrados,
terá que ter nº de dotação na nota de empenho.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade
Orçamento Projeto/Atividades Fonte de Elemento
Dotação
Gestora
2015
orçamentária
03.06.02
2015
03.06.02
Recursos
Despesa
10.3013.011.301
02
4.4.9.0.52.00.00 1.000,00
2015
10.3013.011.301
14
4.4.9.0.52.00.00 200.000,00
03.06.02
2015
10.3013.012.302
02
3.3.9.0.30.00.00 300.000,00
03.06.02
2015
10.3013.012.302
14
3.3.9.0.30.00.00 400.000,00
03.06.02
2015
10.1223.012.301
02
3.3.9.0.30.00.00 1.000,00
5. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
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5.1.
Poderão participar deste Pregão os interessados do ramo de atividade
pertinente ao objeto da contratação que atenderem a todas as exigências
constantes deste Edital e seus Anexos.
5.2.
Não será permitida a participação de empresas estrangeiras que não funcionem
no País, de interessados que se encontrem sob falência, concordata, concurso
de credores, dissolução e liquidação, de consórcio de empresas, qualquer que
seja sua forma de constituição, estando também abrangidos pela proibição
aqueles que tenham sido punidos com suspensão do direito de licitar e
contratar com a PREFEITURA, ou declarados inidôneos para licitar ou contratar
com a Administração Pública.
6. FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS (N.º 01) E
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (N.º 2):
6.1. Do envelope contendo "PROPOSTA", deverão constar os seguintes dizeres:
PREGÃO PRESENCIAL/REGISTRO DE PREÇOS Nº. 109/2015
ENVELOPE "PROPOSTA"
NOME DA PROPONENTE
ENDEREÇO DA PROPONENTE
6.2.
Do envelope contendo "DOCUMENTOS", deverão constar os seguintes dizeres:
PREGÃO PRESENCIAL/REGISTRO DE PREÇOS Nº.109/2015
ENVELOPE "DOCUMENTOS"
NOME DA PROPONENTE
ENDEREÇO DA PROPONENTE
6.2.1.Os documentos constantes dos envelopes deverão ser apresentados em
1 (uma) via redigida com clareza, em língua portuguesa, salvo quanto às
expressões técnicas de uso corrente, sem rasuras, ou entrelinhas que
prejudiquem sua análise, sendo a proposta datada e assinada na última
folha e rubricada nas demais pelo representante legal ou pelo Procurador,
juntando-se a Procuração.
6.2.2.A apresentação dos documentos integrantes do ENVELOPE PROPOSTA DE
PREÇOS (envelope n.º 01) obedecerão também os comandos contemplados
nos subitens 6.3, 6.3.1, 6.3.1.1, 6.3.1.2, 6.3.1.3, 6.3.2 e 6.3.3.
6.2.3.A proponente somente poderá apresentar uma única Proposta.
6.3.
Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (envelope n.º 2) poderão ser apresentados
em original, cópia simples, cópias autenticadas por cartório competente ou por
servidor da Administração, ou por meio de publicação em órgão de imprensa
oficial e inclusive expedidos via internet.
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6.3.1 A aceitação de documentação por cópia simples ficará condicionada à
6.3.1.1.
Para fim da previsão contida no subitem 6.3.1, o documento original a ser
apresentado não poderá integrar o ENVELOPE.
6.3.1.2.
Os documentos expedidos via internet e, inclusive, aqueles outros
apresentados terão, sempre que necessário, suas autenticidades/validades
comprovadas por parte do PREGOEIRO.
6.3.1.3.
O PREGOEIRO não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos
meios eletrônicos de informações, no momento da verificação. Ocorrendo
a indisponibilidade referida, e não tendo sido apresentados os documentos
preconizados, inclusive quanto à forma exigida, a proponente será
inabilitada.
6.3.2 Os documentos apresentados por qualquer proponente, se expressos em
língua estrangeira, deverão ser autenticados por autoridade brasileira no país
de origem e traduzidos para o português por tradutor público juramentado.
6.3.3 Inexistindo prazo de validade nas Certidões, serão aceitas aquelas cujas
expedições/emissões não ultrapassem a 30 (trinta) dias da data final para a
entrega dos envelopes.
7. CONTEÚDO DA PROPOSTA
7.1.
A PROPOSTA deverá conter:
a) o número do PROCESSO e número deste PREGÃO;
b) a razão social da proponente, CNPJ, endereço completo, telefone, fax e
endereço eletrônico (e-mail), estes dois últimos se houver, para contato;
c) apresentar a descrição detalhada do objeto do PREGÃO, em conformidade com
as especificações contidas no ANEXO I, a descrição deve ser firme e precisa, sem
alternativa de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais
de um resultado GLOBAL, devendo inclusive ser mencionada a marca do produto
cotado;
apresentação do original ao PREGOEIRO, por ocasião da abertura do ENVELOPE
N.º 2, para a devida autenticação.
d) prazo de validade não inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data
de sua apresentação;
e) preço unitário do objeto licitado, expresso em moeda corrente nacional.
Nota 1 – nos preços propostos estarão previstos, além do lucro, todos os custos
diretos e indiretos relativos ao cumprimento integral do objeto do PREGÃO,
envolvendo, entre outras despesas, tributos de qualquer natureza, frete, embalagem
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etc., exceto quanto aos preços nas hipóteses de desequilíbrio econômico-financeiro
previsto na legislação incidental.
8.1.
Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO pertinentes ao ramo do objeto do PREGÃO
são os seguintes:
I - Habilitação Jurídica:
a) Inscrição comercial, no caso de firma individual;
b) Ato constitutivo e alterações subsequentes ou contrato consolidado,
devidamente registrado em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de
sociedades por ações, acompanhados da ata arquivada da assembleia de eleição da
última diretoria;
c) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira
em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento
expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim exigir.
II - Regularidade Fiscal/Econômica:
a) Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
b) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), por meio da certidão,
e relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, através de Certificado de
Regularidade do FGTS (CRF) ou do documento denominado “Situação de Regularidade
do Empregador”, com prazo de validade em vigor na data de encerramento do prazo
de entrega dos envelopes;
c) Com base na portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2 de outubro de 2014,
Certidão Negativa de débitos com a Receita Federal, Dívida Ativa na União e
Previdência Social (INSS)
d) Certidão Negativa de débitos perante a Fazendas Estadual e Municipal,
relativos a tributos e contribuições;
e) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual, relativo ao domicílio
ou sede do proponente, pertinente ao ramo de atividade e compatível com o objeto
da presente licitação;
f) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho,
mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, nos
termos da Lei 12.440 de 07/07/2011, a ser requerida via internet pelos sites:
www.tst.jus.br; www.csjt.jus.br e www.trt2.jus.br
8. CONTEÚDO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
g) Certidão negativa de falências ou recuperação judicial, expedida pelo
Distribuidor da sede da pessoa jurídica, cuja pesquisa tenha sido realizada em data
não anterior a 30 (trinta) dias da data prevista para apresentação dos envelopes.
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i) o balanço patrimonial deverá estar registrado na junta comercial do estado e
assinado por contador ou por outro profissional equivalente, registrado no conselho
Regional de contabilidade;
j) as empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do
balanço de abertura ou cópia do livro diário contendo o balanço de abertura,
inclusive com os termos de abertura e encerramento;
l) a boa situação financeira do licitante será avaliada pelos Índices de Liquidez
Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1 (um),
resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu
balanço patrimonial ou apurados mediante consulta on line, no caso de
empresas inscritas no SICAF:
LG =
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
SG =
Ativo Total
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
LC =
Ativo Circulante
Passivo Circulante
m) quando optante pelo SIMPLES nacional: comprovante de opção pelo SIMPLES
obtido no sítio da Secretaria da Receita Federal;
n) no caso de microempresa ou empresa de pequeno porte convocado para
assinar o contrato ou retira instrumento equivalente, que à data da licitação não
estiver em regular situação com a regularidade fiscal, será concedido prazo de 05
(cinco) dias úteis para sua regularização, prorrogável por igual período, a contar da
convocação.
h) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já
exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira
da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios,
podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três)
meses da data de apresentação da proposta;
Obs.: a participação nas condições previstas nesta alínea implica no
reconhecimento de não se encontrar em nenhuma das situações previstas no artigo
3º da Lei Complementar 123/06, alterada pela Lei complementar nº 147, de 7 de
agosto de 2014,
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o) a empresa que pretender se utilizar dos benefícios previstos na Lei Complementar
123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei complementar 147 de 7 de Agosto
de 2014, deverão apresentar, no momento do CREDENCIAMENTO, “Declaração, de
que se enquadra como microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa,
além de todos os documentos previstos no Item 8 deste edital.
Declaração de que não emprega menores de 18 (dezoito) anos em trabalhos noturnos
e menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de
aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, conforme Lei n.º 9.854/99.
IV – DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE
Declaração que não recebeu do Município de Santa Luz ou qualquer outra
entidade da Administração direta ou indireta, em âmbito Federal, Estadual e
Municipal, SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de participação em licitação e ou Impedimento
de contratar com a Administração, assim como não ter recebido, declaração de
INIDONEIDADE para licitar e ou contratar com a Administração Federal, Estadual e
Municipal.
8.2.
Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da
matriz, e se for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial,
exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente,
forem emitidos somente em nome da matriz. Caso a licitante pretenda que um
de seus estabelecimentos, que não o participante da licitação, execute o futuro
contrato, deverá apresentar toda a documentação de ambos os
estabelecimentos na forma e condições previstos neste item.
8.3. Os documentos apresentados e aceitos por ocasião do credenciamento estão
dispensados de nova apresentação, juntamente com os documentos da habilitação.
8.4.
Outras Comprovações:
a) Os documentos deverão ser apresentados no original, ou através de cópia
autenticada por cartório ou por funcionário da Prefeitura Municipal de Santa
Luz, ou publicação em órgão de imprensa oficial.
b) Caso a empresa interessada esteja dispensada por lei de qualquer dos
documentos exigidos por este Edital, deverá apresentar declaração
fundamentada neste sentido.
III – DECLARAÇÃO DE QUE NÃO EMPREGA MENORES
9. CONSULTA, DIVULGAÇÃO E ENTREGA DO EDITAL
9.1.
O presente Edital estará à disposição dos interessados na Diretoria de Compras
e Licitações da Secretaria de Administração, sito à Praça Major Benicio Viana 59
-A – Centro – Santa Luz – BA, no horário das 08h00min às 12h30min.
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OBS.: PARA OBTER O EDITAL COMPLETO:
Via Site www.tmunicipal.org.brr
Cópia impressa – O interessado fará o pedido pessoalmente no Setor de Licitações e
deverá recolher aos cofres públicos a taxa respectiva às cópias.
9.2.
É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de
esclarecimentos sobre o ato convocatório do pregão e seus anexos, devendo
enviá-los ao endereço eletrônico [email protected] para tanto, o
prazo de até 2 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das
propostas.
9.2.1 Os esclarecimentos serão prestados pela Pregoeira, no prazo de 1 (um) dia
útil, a contar do recebimento da solicitação por parte da autoridade subscritora
do edital, por escrito e encaminhadas por meio eletrônico ao consulente,
passando a integrar os autos do PREGÃO, dando-se ciência às demais licitantes.
10. PROVIDÊNCIAS/IMPUGNAÇÕES AO EDITAL
10.1É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de
providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos,
observado, para tanto, o prazo de até 2 (dois) dias úteis anteriores à data fixada
para recebimento das propostas.
10.1.1.As medidas referidas no subitem 11.1 poderão ser formalizadas por meio de
requerimento endereçado à autoridade subscritora do EDITAL, devidamente
protocolado no endereço e horário constantes do subitem 9.1. Não serão aceitas
impugnações de Editais via correio, e-mails ou fax. As mesmas deverão serem
protocoladas pessoalmente no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Santa
Luz.
10.1.2.A decisão sobre o pedido de providências ou de impugnação será proferida
pela autoridade subscritora do ato convocatório do pregão no prazo de 1 (um) dia
útil, a contar do recebimento da peça indicada por parte da autoridade referida, que,
além de comportar divulgação, deverá também ser juntada aos autos do PREGÃO.
10.1.3.O acolhimento do pedido de providências ou de impugnação exige, desde
que implique em modificação (ões) do ato convocatório do PREGÃO, além da (s)
alteração(ões) decorrente(s), divulgação pela mesma forma que se deu o texto
original e designação de nova data para a realização do certame.
10. ESCLARECIMENTOS AO EDITAL
11. DO CREDENCIAMENTO
11.1.Aberta a fase para CREDENCIAMENTO dos eventuais participantes do PREGÃO
consoante previsão estabelecida no subitem 12.2 deste EDITAL, o representante da
proponente entregará ao PREGOEIRO documento que o credencie para participar do
aludido procedimento, respondendo por sua autenticidade e legitimidade, devendo,
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11.2.O credenciamento far-se-á por meio de instrumento público de procuração
(original ou cópia autenticada) ou instrumento particular (original ou cópia
autenticada, com firma reconhecida), com poderes específicos para, além de
representar a proponente em todas as etapas/fases do PREGÃO, formular lances
ou ofertas nas etapas de lances, desistir verbalmente de formular lances ou ofertas
nas etapas de lances, negociar a redução de preços, desistir expressamente da
intenção de interpor recurso administrativo ao final da sessão, manifestar-se
imediata e motivadamente a intenção de interpor recurso administrativo ao final da
sessão, assinar a ata da sessão, prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo
PREGOEIRO, enfim, praticar todos os demais atos pertinentes ao certame.
11.2.1.Na hipótese de apresentação de procuração por instrumento particular, a
mesma deverá vir acompanhada do Ato Constitutivo da proponente ou de outro
documento, onde esteja expressa a capacidade/ competência do outorgante para
constituir mandatário. O licitante que não cumprir as exigências de representação
não poderá formular as ofertas verbais da etapa de lances do pregão, valendo,
contudo, para todos os efeitos, os termos de sua proposta escrita. Outrossim, o
licitante não poderá praticar qualquer ato na sessão de realização do certame, como
a interposição de recursos.
11.2.2.Por se tratar de Pregão Presencial não serão aceitas propostas via correio ou
outro meio que não seja pessoalmente.
11.2.3.Fica proibido o uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico tais como:
notebook, netbook, palm, tablet, dentre outros, durante a realização do certame
licitatório. Os celulares deverão estar em modo “vibracall” e seu uso, quando
permitido pela pregoeira, o licitante deverá se retirar do recinto.
11.2.4.Se o representante da proponente ostentar a condição de sócio, proprietário,
dirigente os assemelhados da empresa proponente, ao invés de instrumento público
de procuração ou instrumento particular, deverá apresentar cópia do respectivo
Estatuto/Contrato Social ou documento equivalente, no qual estejam expressos seus
poderes para exercerem direitos e assumir obrigações em decorrência de tal
investidura.
11.2.5.É admitido somente um representante por proponente.
11.2.6.A ausência da documentação referida neste item ou a apresentação em
desconformidade com as exigências previstas impossibilitará a participação da
proponente neste PREGÃO, exclusivamente no tocante à formulação de lances e
demais atos, inclusive recurso.
ainda, identificar-se e exibir a Carteira de Identidade ou outro documento
equivalente, com fotografia.
11.2.7Apresentar obrigatoriamente no momento do credenciamento a Declaração
de Sujeição às condições estabelecidas no edital e de inexistência de fatos
supervenientes impeditivos da habilitação e Declaração de que a proponente
cumpre os requisitos de Habilitação, conforme modelos constantes nos Anexo VII
e X deste Edital.
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11.2.9. A DECLARAÇÃO QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE
HABILITAÇÃO e a DECLARAÇÃO DE SUJEIÇÃO AO EDITAL não devem integrar os
ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS e DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO,
constituindo-se em DOCUMENTOS a serem fornecidos separadamente, fica facultada
a utilização dos modelos constantes dos ANEXOS VII e X. A DECLARAÇÃO DE
MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE NOS TERMOS DO ANEXO IX SE
FOR O CASO, SERÁ RECEBIDA EXCLUSIVAMENTE NESTA OPORTUNIDADE.
11.10.A ausência das referidas declarações ou a apresentação em desconformidade
com a exigência prevista inviabilizará a participação da proponente neste PREGÃO,
impossibilitando, em consequência, o recebimento dos ENVELOPES PROPOSTA DE
PREÇOS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.
11.11.O atendimento desta exigência é condição para que a proponente continue
participando do PREGÃO, devendo proceder, em seguida, à entrega dos ENVELOPES
PROPOSTA DE PREÇOS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.
12.ABERTURA DOS ENVELOPES PROPOSTA
12.1.Compete ao PREGOEIRO proceder à abertura dos ENVELOPES PROPOSTA DE
PREÇOS, conservando intactos os ENVELOPES DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e
sob a guarda do PREGOEIRO/ÓRGÃO LICITANTE.
13. EXAME E CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR DAS PROPOSTAS
13.1.O PREGOEIRO examinará as PROPOSTAS sempre levando em conta as
exigências fixadas no item 6 e 7.
13.2.O exame envolvendo o(s) objeto(s) ofertado(s) implicará na constatação da
conformidade do (s) mesmo(s) com as especificações estabelecidas no Edital e seus
Anexos para atendimento das necessidades do órgão licitante.
13.3.Definidas as PROPOSTAS que atendam às exigências retro, envolvendo o objeto
e o valor, o PREGOEIRO elaborará a classificação preliminar das mesmas, sempre em
obediência ao critério do menor preço.
11.2.8.Desenvolvido o CREDENCIAMENTO das proponentes que comparecerem, o
PREGOEIRO declarará encerrada esta etapa/fase, iniciando-se o procedimento
seguinte consistente no recebimento/conferência da declaração exigida neste Edital.
14. DESCLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS
14.1.Será desclassificada a PROPOSTA que:
a) Deixar de atender quaisquer das exigências preconizadas para a
correspondente apresentação;
b) Apresentar rasuras ou entrelinhas que prejudiquem sua análise;
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c) Oferecer vantagem não prevista neste EDITAL, inclusive financiamentos
subsidiados ou a fundo perdido, ou ainda vantagem baseada nas ofertas das
demais proponentes;
d) Apresentar preço(s) manifestamente inexequível(is);
e) Apresentar preço(s) simbólico(s) ou de valor(es) zero;
15.1.Para efeito de OFERECIMENTO DE LANCES VERBAIS, o PREGOEIRO selecionará,
sempre com base na classificação provisória, a proponente que tenha apresentado a
proposta de menor preço e todas aquelas que hajam oferecido propostas em valores
sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento) àquela de menor preço.
15.1.1.Não havendo, pelo menos, 3 (três) propostas em conformidade com a previsão
estabelecida no subitem 16.1 o PREGOEIRO selecionará, sempre com base na
classificação provisória, a melhor proposta e as duas propostas imediatamente
superiores, quando houver, para que as suas proponentes participem dos lances
quaisquer que tenham sido os preços oferecidos nas propostas, observada a previsão
estampada no subitem 16.1.2;
15.1.2.Em caso de empate entre duas ou mais propostas, observar-se-ão, também
para efeito da definição das proponentes que poderão oferecer lances, as seguintes
regras:
a) Proposta de menor preço e todas as outras cujos valores sejam superiores até
10% (dez por cento) àquela de menor preço, devendo existir, nesta situação,
no mínimo, 3 (três) propostas válidas para a etapa de lances, conforme
previsto no subitem 17.1, ou;
b) Todas as propostas coincidentes com um dos 3 (três) menores valores
ofertados, se houver.
16.1.3.Na hipótese da ocorrência das previsões colacionadas no subitem 17.1.2,
letras “a” e “b”, para efeito do estabelecimento da ordem da classificação provisória
das proponentes empatadas, a correspondente definição será levada a efeito por meio
de sorteio; cabe à vencedora do sorteio definir o momento em que oferecerá
oferta/lance.
1.5.1.4.Havendo uma única proponente ou tão somente uma proposta válida, o
PREGOEIRO poderá decidir, justificadamente, pela suspensão do PREGÃO, inclusive
para melhor avaliação das regras editalícias, das limitações de mercado, envolvendo
quaisquer outros aspectos pertinentes e o próprio preço cotado, ou pela repetição do
PREGÃO ou, ainda, dar prosseguimento ao PREGÃO, condicionado, em todas as
hipóteses, a inexistência de prejuízos ao órgão licitante.
15. DEFINIÇÃO DAS PROPONENTES PARA OFERECIMENTO DE LANCES VERBAIS:
16. OFERECIMENTO/INEXISTÊNCIA DE LANCES VERBAIS
16.1.Definidos os aspectos pertinentes às proponentes participantes que poderão
oferecer ofertas/lances verbais, dar-se-á início ao OFERECIMENTO DE LANCES
VERBAIS, que deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores
à proposta de menor preço.
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16.1.2.Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o licitante
desistente as penalidades deste Edital.
16.1.3.Quando convocado pelo PREGOEIRO, a desistência da proponente de
apresentar lance verbal implicará na exclusão da etapa de LANCES VERBAIS, ficando
sua última proposta registrada para a classificação final.
16.1.4.A etapa de OFERECIMENTO DE LANCES VERBAIS terá prosseguimento
enquanto houver disponibilidade para tanto por parte das proponentes
16.1.5.O encerramento da etapa de OFERECIMENTO DE LANCES VERBAIS ocorrerá
quando todas as proponentes declinarem da correspondente formulação.
16.1.6.Declarada encerrada a etapa de OFERECIMENTO DE LANCES e classificadas as
propostas na ordem crescente de valor, incluindo aquelas que declinaram do
oferecimento do lance(s), sempre com base no último preço / lance apresentado, o
PREGOEIRO examinará a aceitabilidade do valor daquela de menor preço, ou seja, da
primeira classificada, decidindo motivadamente a respeito.
16.1.7.O PREGOEIRO decidirá motivadamente pela negociação com a proponente de
menor preço, para que seja obtido preço melhor.
16.1.8.Na hipótese de não realização de lances verbais, o PREGOEIRO verificará a
conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado para a
contratação.
16.1.9.Ocorrendo a previsão delineada anteriormente, e depois do exame da
aceitabilidade do objeto e do preço, também é facultado ao PREGOEIRO negociar com
a proponente da proposta de menor preço, para que seja obtido preço melhor.
16.1.10.Havendo propostas ou lances, conforme o caso, de microempresas ou
empresa de pequeno porte, com intervalo de até 5% (cinco por cento) superiores à
licitante melhor classificada no certame, serão essas consideradas empatadas, com
direito de preferência pela ordem de classificação, nos termos do Artigo 44, da Lei
Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pela Lei 147/2014, para
oferecer proposta.
161.1.O PREGOEIRO convidará individualmente as proponentes classificadas para
OFERECIMENTO DOS LANCES VERBAIS, de forma sequencial, a partir do proponente
da proposta de maior preço e as demais em ordem decrescente de valor, sendo que a
proponente da proposta de menor preço será a última a OFERECER LANCE VERBAL.
Havendo propostas escritas empatadas, a ordem sequencial de convocação para
lances é a de credenciamento.
16.1.11.O exercício do direito de preferência somente será aplicado quando a melhor
oferta da fase de lances não tiver sido apresentada pela própria microempresa ou
empresa de pequeno porte.
16.1.12.Não sendo exercido o direito de preferência com apresentação de
proposta/lance inferior pela microempresa ou empresa de pequeno porte, conforme
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16.1.13.O instituto da preferência da contratação no exame das propostas previsto
no presente edital, somente se aplicará na hipótese da proposta inicial não ter sido
apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte. Havendo equivalência
de valores no intervalo estabelecido no subitem 18.1 será realizado sorteio entre elas
para que se identifique àquela que primeiro poderá exercer a preferência e apresentar
nova proposta.
16.1.14.Entende-se por equivalência dos valores das propostas as que apresentarem
igual valor, respeitada a ordem de classificação.
16.1.15.O PREGOEIRO deverá comparar os preços apresentados com atuais
praticados no mercado ou até mesmo propostos em licitações anteriores, utilizandose de pesquisa realizada que será juntada aos autos por ocasião do julgamento e / ou
de todos os meios possíveis para a correspondente verificação.
16.1.16.O PREGOEIRO pode solicitar a demonstração da exequibilidade dos preços
propostos após o termino da fase competitiva e, ao mesmo tempo, o proponente de
menor preço tem o dever de portar informações acerca dos custos (planilhas
demonstrativas) em que incorrerá para o atendimento do objeto do pregão,
suficientes para justificar a proposta escrita de menor preço ou o lance verbal de
menor preço que apresentar.
16.1.17.A não implantação dos elementos referidos no subitem anterior ou a
apresentação de elementos insuficientes para justificar a proposta escrita de menor
preço ou o lance verbal de menor preço acarretará a desclassificação do proponente,
nos termos do item 16, salvo rasuras que não comprometam partes essenciais.
16.1.18.Considerada aceitável a oferta de menor preço, será aberto o envelope
contendo os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO da sua proponente, facultando-lhe o
saneamento da documentação de natureza na própria sessão.
16.1.19.Para efeito do saneamento, a correção das falhas formais poderá ser
desencadeada durante a realização da própria sessão pública, com a apresentação/
encaminhamento e/ ou substituição de documentos, ou com a verificação
desenvolvida por meio eletrônico, fac símile ou, ainda, por qualquer outro método
que venha a produzir o efeito indispensável. O Pregoeiro poderá promover quaisquer
diligências necessárias à análise das propostas, da documentação e declarações
apresentadas, devendo os licitantes atender às solicitações no prazo por ele
estipulado, contado do recebimento da convocação.
o caso, no prazo de 5 (cinco) minutos, após o encerramento de lances a contar da
convocação do pregoeiro, ocorrerá a preclusão e a contratação da proposta
originalmente mais bem classificada, ou revogação do certame.
16.1.20.Aberto o invólucro “documentação” em havendo restrição quanto à
regularidade fiscal da microempresa ou empresa de pequeno porte, será a mesma
declarada vencedora, abrindo prazo de 02 (dois) dias para sua regularização,
prorrogável por igual período mediante justificativa tempestiva e aceita pelo
PREGOEIRO, a contar da convocação para assinatura do contrato ou retirada do
instrumento equivalente.
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16.1.21.A não regularização fiscal no prazo estabelecido no subitem 18.19, implicará
decadência do direito à contratação, com aplicação das sanções previstas na cláusula
28 do ato convocatório, sendo facultado à Administração convocar os licitantes
remanescentes, na ordem de classificação, para negociar, nos termos do disposto no
artigo 4º, inciso XXIII, da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002.
16.1.23.Se a oferta não for aceitável ou se a proponente desatender às exigências
habilitatórias, o PREGOEIRO examinará a oferta subsequente de menor preço,
decidindo sobre sua aceitabilidade quanto ao preço, no caso de oferecimento de
lances, ou quanto ao objeto e preço, na hipótese de não realização de lances verbais,
observadas as previsões estampadas nos subitens antecedentes.
16.1.24.Sendo a proposta aceitável, o PREGOEIRO verificará as condições de
habilitação da proponente, e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta
aceitável cuja proponente atenda aos requisitos de habilitação, caso em que será
declarada vencedora, observando-se igualmente as previsões estampadas nos
subitens antecedentes.
17. RECURSO ADMINISTRATIVO
17.1.Por ocasião do final da sessão, a(s) proponente(s) que participou(aram) do
PREGÃO ou que tenha(m) sido impedida(s) de fazê-lo(s), se presente(s) à sessão,
deverá(ão) manifestar imediata e motivadamente a(s) intenção(ões) de recorrer.
17.1.2.Havendo
intenção
de
interposição
de
recurso
contra
qualquer
etapa/fase/procedimento do PREGÃO, a proponente interessada deverá manifestarse imediata e motivadamente a respeito, procedendo-se, inclusive, o registro das
razões em ata, juntando memorial no prazo de 3 (três) dias, a contar da ocorrência.
17.1.3.As demais proponentes ficam, desde logo, intimadas para apresentar
contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr no término do prazo
RECORRENTE.
17.1.4.Após a apresentação do contra razões ou do recurso do prazo estabelecido
para tanto, o PREGOEIRO examinará o recurso, podendo reformar sua decisão ou
encaminhá-lo, devidamente informados, à autoridade competente para decisão.
16.1.22.Constatado o atendimento das exigências habilitatórias previstas no Edital, a
proponente será declarada vencedora.
17.1.5.Os autos do PREGÃO permanecerão com vista franqueada aos interessados,
no endereço e horários previstos no subitem 9.1 deste EDITAL.
17.1.6.O recurso terá efeito suspensivo, sendo que seu acolhimento importará na
invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
18. ADJUDICAÇÃO
18.1.A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso,
por parte das proponentes, importará na decadência do direito de recurso,
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competindo ao PREGOEIRO adjudicar os objetos do certame à(s) proponente(s)
vencedora(s).
19.HOMOLOGAÇÃO
19.1.Compete à autoridade competente homologar o PREGÃO.
19.2.A partir do ato de homologação será fixado o início do prazo de convocação
da(s) proponente(s) adjucatária(s) para assinar a ata detentora/contrato, respeitada a
validade de sua(s) proposta(s).
20.DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
20.1.O resultado final do PREGÃO será publicado no Diário Oficial do Município.
21.CONTRATAÇÃO
21.1.A(s) proponente(s) adjudicatária(s) deverá(ão) comparecer para assinatura do
contrato no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data(s) da
convocação(ões) expedida(s) pela Divisão de Compras e Licitações, sito à Praça Major
Benicio Viana, 59-A – Santa Luz – BA.
21.2.Não sendo assinado o contrato, poderá o órgão licitante convocar a(s) outra(s)
proponente(s) classificada(s), ao preço do primeiro, sem prejuízo das sanções
previstas neste Edital e no art. 7º da Lei Federal n.º 10.520/2002, observada a ampla
defesa do contraditório
21.3.A(s) convocação(ões) referida(s) pode(m) ser formalizada(s) por qualquer meio
de comunicação que comprove a data do correspondente recebimento.
21.4.O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período,
quando solicitado, durante seu transcurso, desde que ocorra motivo justificado,
aceito pela LICITANTE. Não havendo decisão, a assinatura do contrato deverá ser
formalizada até o 5º dia útil, contado da data da convocação.
21.5.Para a assinatura do contrato, a proponente deverá apresentar as certidões
correspondentes e a Municipalidade poderá comprovar, por meio da Internet, a
regularidade com a Seguridade Social (INSS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FGTS) ou Situação de Regularidade do Empregador, Secretaria da Receita Federal e
Procuradoria da fazenda Nacional.
18.2.Existindo recurso(s) e constatada a regularidade dos atos praticados e após a
decisão do(s) mesmo(s), a autoridade competente deve praticar o ato de
adjudicação do(s) objeto(s) do certame à(s) proponente(s) vencedora(s).
21.6.Também para assinatura do Contrato, a(s) proponente(s) adjudicatária(s)
deverá(ão) indicar o representante legal ou procurador constituído para tanto,
acompanhado dos documentos correspondentes.
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21.7.A recusa injustificada de assinar o Contrato ou aceitar/ retirar o instrumento
equivalente dela decorrente, observado o prazo estabelecido, caracteriza o
descumprimento total da obrigação assumida por parte da(s) proponente(s)
adjudicatária(s), sujeitando-a(s) às sanções previstas no item 30 e subitens.
21.8.Fica designado(a) o (a) um funcionário (a) como gestor(a) do contrato.
22.1 O(s) item(ns) e objeto(s) deste PREGÃO será(ão) entregue(s) em perfeita(s)
condição(ões) de uso, nos exatos termos das contratações levadas a efeito durante a
vigência do contrato, sem qualquer despesa adicional.
22.2.Os itens objeto(s) deste PREGÃO serão entregues(s) e recebido(s)
provisoriamente no âmbito estabelecido neste Edital e Anexos, inclusive contrato
para efeito simultâneo ou posterior verificação, conforme o caso, da compatibilidade
com as especificações pactuadas, envolvendo a qualidade, quantidade, testes de
aceite, perfeita adequação, resultando no recebimento definitivo, observado o prazo
de 24 (vinte e quatro) horas corridos de sua entrega.
22.3.O recebimento definitivo não exclui a responsabilidade da(s) proponente(s)
adjudicatária(s), nos termos das prescrições legais, podendo levar ao cancelamento
do contrato, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital e Contrato dela
decorrentes.
23.PRAZO E LOCAL DE ENTREGA
23.1As entregas dos produtos serão aceitas provisoriamente; o recebimento
definitivo será feito após a verificação da qualidade dos mesmos.
23.2.A entrega dos produtos será de forma parcelada, solicitados de ACORDO COM
AS NECESSIDADES do órgão requisitante. A entrega do objeto (mercadorias/serviços),
quando solicitada, correrá por conta e risco da proponente vencedora, mediante
emissão de NAD (Nota de Autorização de Despesa) expedida pela Divisão de
Compras, durante a vigência da respectiva Ata Contrato.
23.3.A empresa vencedora deverá emitir nota fiscal e/ou fatura correspondente a
cada entrega.
23.4.Verificada a não-conformidade das mercadorias/serviços de algum dos
produtos, o licitante vencedor deverá promover as correções necessárias no prazo
máximo de 24 (vinte e quatro) horas, sem quaisquer ônus para a Prefeitura.
22.ENTREGA/RECEBIMENTO DO(S) ITEM(NS) OBJETO(S) DO PREGÃO:
23.5.As
mercadorias/serviços
deverão
ser
entregues
acondicionadas
adequadamente, de forma a permitir completa segurança durante o transporte.
23.6.Os comerciantes devem aguardar a solicitação dos produtos pelo Departamento
Municipal de Administração, limitando a quantidade requerida.
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23.7. O Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, a contar da assinatura
do Termo de Compromisso.
23.8.A presente licitação tem como previsão de início de fornecimento a partir do
Mês de Abril de 2015.
24.1.O pagamento será efetuado à vista com a apresentação de nota fiscal/fatura dos
itens entregues, devidamente atestado pelo responsável pelo recebimento dos
produtos, até o 15º (décimo quinto) dia, contado a partir da data do recebimento da
Nota Fiscal Eletrônica.
24.1.O pagamento, mediante a emissão de qualquer modalidade de ordem bancária,
será realizado desde que a CONTRATADA efetue a cobrança de forma a permitir o
cumprimento das exigências legais, principalmente no que se refere às retenções
tributárias.
24.2.A CONTRATADA, optante pelo SIMPLES, deverá apresentar, juntamente com a
nota fiscal/fatura, declaração, (conforme modelo constante do ANEXO IX deste Edital).
Caso não o faça, sofrerá retenção de imposto e contribuições, de acordo com a
legislação vigente.
24.3.A nota fiscal/fatura que contiver erro será devolvida à CONTRATADA para
retificação e reapresentação, interrompendo-se a contagem do prazo fixado no
subitem 26.1.
24.4.O pagamento fica condicionado à prova de regularidade (apresentar Certidão)
perante a Previdência Social, junto ao FGTS e Certidão Municipal.
24.5.Fica expressamente vedada qualquer pretensão de pagamento antecipado.
26.DISPENSA GARANTIDA
26.1 Não será exigida a prestação de garantia, para participação no presente PREGÃO.
27. DA ATUALIZAÇÃO E CONTROLE DOS PREÇOS:
27.1.Os preços registrados serão controlados pela Prefeitura, podendo sofrer oscilação
de acordo com as variações de mercado.
27.2.Os preços registrados que estiverem sujeitos ao controle oficial, poderão ser
atualizados nos termos e prazos fixados pelo órgão controlador.
24 DO PAGAMENTO
27.3.Para tanto, a empresa interessada deverá apresentar sua solicitação por escrito à
Prefeitura Municipal de Santa Luz para atualização dos preços com os devidos
comprovantes, para posterior análise e negociação por parte da Prefeitura.
27.4.Fica concedido à licitante vencedora o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da
publicação dos preços registrados, para eventual impugnação, expressa e protocolada,
que será apreciada desde que devidamente instruída com demonstrativo de majoração
extraordinária, porventura desconsiderada.
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27.6.As licitantes vencedoras não poderão suspender a execução do objeto, durante o
período de análise do pedido de que trata o item 28.3., devendo praticar os preços até
então registrados, sob pena de serem aplicadas as sanções previstas em Lei e no Edital
e/ou o cancelamento do preço.
28. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS DO FORNECEDOR
28.1O fornecedor terá o seu registro de preços CANCELADO, por intermédio de
processo administrativo específico, assegurado o contraditório e a ampla defesa:
Pela Administração, quando:
I – Não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese de este se tornar superior
àqueles praticados no mercado;
II – Por razões de interesse público, devidamente motivadas e justificadas;
III – Não cumprir as obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços;
IV – Não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido, as
Autorizações de Fornecimentos decorrentes da Ata de Registro de Preços;
Pelo fornecedor, quando:
I – Comprovar a impossibilidade de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência
de caso fortuito ou de força maior;
II – O seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexequível em função
da elevação dos preços de mercado dos insumos que compõem o custo dos
produtos;
28.2.Em qualquer das hipóteses acima, concluído o processo, o Município de Santa
Luz, informará aos fornecedores a nova ordem de registro.
29. DAS PENALIDADES:
29.1.Ficará impedido de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de Santa Luz,
pelo prazo de até 5 (cinco) anos ou enquanto perdurarem os motivos determinantes
da punição, a pessoa física ou jurídica, que praticar qualquer dos atos
contemplados no art. 7º da Lei Federal n.º 10.520, de 17/07/2002, publicada no
DOU de 18/07/2002.
a) A aplicação da penalidade capitulada no subitem anterior não impossibilitará a
incidência das demais cominações legais contempladas na Lei 8.666, de
21/06/1993, publicada no DOU de 22/06/1993.
27.5.As licitantes vencedoras não poderão praticar preços realinhados sem a devida
aprovação pela Prefeitura Municipal de Santa Luz do pedido de que trata o item. 28.3,
sob pena de serem aplicadas as sanções previstas em Lei e no Edital e/ou o
cancelamento do preço.
29.2.Independentemente da aplicação das penalidades retro indicadas, a(s)
proponente(s) ficará(ão) sujeita(s), ainda à composição das perdas e danos causados
à Administração e decorrente(s) de sua inadimplência, bem como arcará(ão) com a
correspondente diferença de preços verificada em nova contratação, na hipótese
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da(s) proponente(s) classificada(s) não aceitar(em) a contratação pelos mesmos
preços e prazos fixados pela inadimplente.
29.4.Qualquer penalidade deverá ser registrada, tratando-se de penalidade que
implique no impedimento de licitar e contratar com a PREFEITURA ou a declaração
de idoneidade será obrigatório à comunicação do ato ao Tribunal de Contas do
Município.
29.5.A não execução no prazo previsto sujeitará o proponente vencedor a uma
multa de 1% (um por cento) por dia corrido de atraso, até que seja efetivada a
entrega total. A porcentagem de multa será calculada sobre o valor de cada
entrega.
29.6.Caso ocorra inadimplência total ou parcial das obrigações assumidas pelo
beneficiário do Registro de Preços, estará este sujeito ao pagamento de multa de
10% (dez por cento) do valor acumulado do fornecimento.
29.7.Caso a empresa pratique preços realinhados sem a devida aprovação da
Prefeitura ou não efetue as entregas durante o período de análise de eventual
pedido de realinhamento, a mesma estará sujeita a aplicação de multa de 10% (dez
por cento) do valor global da entrega e/ou cancelamento do preço registrado.
29.8.O montante da multa poderá, a critério da PREFEITURA MUNICIPAL, ser
cobrado de imediato ou compensado com valores de pagamentos devidos ao
fornecedor, independentemente de qualquer notificação.
29.9.A empresa, que participando do certame for declarada vencedora, e após a
assinatura do contrato, venha a desistir ou não efetue as entrega de acordo com
os termos do edital ficará proibida de participar de novas licitações no município
por um período de 12(doze) meses. Independente da apuração de
responsabilidade e da incidência da multa prevista nos itens anteriores, a
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ, poderá aplicar as demais penalidades
previstas no artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93, ocorrendo inadimplência
contratual, notadamente nas circunstâncias abaixo:
29.10.Inobservância dos prazos de entrega e o fornecimento dos serviços em
padrão/qualidade inferior ao constante da proposta.
30. DISPOSIÇÕES GERAIS:
29.3.Para efeito de aplicação de qualquer penalidade, são assegurados o
contraditório e a ampla defesa.
30.1. A participação do proponente a presente licitação, pressupõe a aceitação pelo
mesmo, das condições estipuladas deste Edital.
30.2.pós a homologação da presente licitação, as empresas serão convocadas para
assinar o Termo de Compromisso de Fornecimento, cuja minuta integra o presente
Edital, no prazo de 5 (cinco) dias.
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30.3.Caso a empresa não proceda à assinatura no prazo previsto, a mesma decairá do
direito à contratação, além de se sujeitar a pena de multa.
30.5.Os fornecimentos deverão ser efetuados mediante expedição, pela Prefeitura.
Municipal de Santa Luz, de "Nota de Empenho e/ou Contrato", dos quais constarão
todas as especificações necessárias.
30.6.A Prefeitura Municipal enviará a Nota de Empenho à Contratada, via FAX, nos
dias úteis, dentro do horário das 08:00 às 11:30 horas,
30.7.A existência de preços registrados não obriga o Município firmar aquisição do
produto.
30.8.Durante o prazo de validade do Registro de Preços, a proponente vencedora fica
obrigada a fornecer quaisquer dos itens constantes do formulário “Proposta de
Preços”, os quais lhe foram adjudicados, nas quantidades indicadas pela Prefeitura
Municipal em cada Nota de Empenho e/ou Contrato.
30.9.O prazo de execução do objeto é de 12 (doze) meses, se houver interesse de
ambas as partes este Contrato poderá ser prorrogado por igual ou superior período
mediante termo aditivo ao contrato.
30.10.No período de validade do Registro de Preços, fica facultado à Prefeitura
Municipal, contratar ou não os fornecimentos.
30.11.No período de validade do registro de preços, no ato da contratação a Prefeitura
deverá ter disponível dotação Orçamentária suficiente para empenho da nota dos
produtos contratados.
30.12.As despesas decorrentes da presente licitação irão onerar valores e dotações
orçamentárias futuras, somente de acordo com as necessidades.
30.13.A presente licitação de registro de preços será somente para registrar preços
de mercado sem a necessidade de Reserva Orçamentária, no caso da Administração
fazer a contratação dos preços registrados, terá que ter Reserva Orçamentária para
empenho.
30.14.As normas disciplinadas deste PREGÃO serão interpretadas em favor da
ampliação da disputa, observada a igualdade de oportunidades entre as proponentes,
sem comprometimento do interesse público, e dos contratos delas decorrentes.
30.4.A multa de que trata o item anterior corresponde a 10% (dez por cento) do valor
global do fornecimento, calculado com base na quantidade mínima a ser fornecida
anualmente multiplicada pelo preço unitário ofertado pela empresa nos itens em que
ela se sagrou vencedora.
30.15.Na contagem dos prazos estabelecidos neste PREGÃO, excluir-se-á o dia do
início e incluir-se-á o do vencimento e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto
quando for explicitamente disposto em contrário. Só se iniciam e vencem prazos
referidos neste artigo em dia de expediente no órgão ou entidade.
30.16.Não havendo expediente no órgão licitante ou ocorrendo qualquer ato/fato
superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será
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PODER EXECUTIVO
automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no horário e local
estabelecidos neste EDITAL, desde que não haja comunicação do PREGOEIRO em
sentido contrário.
30.18.O desatendimento de exigências formais não essenciais deixará de importar no
afastamento da proponente, desde que possíveis a exata compreensão de sua
proposta e a aferição da sua qualificação, durante a realização de sessão pública do
PREGÃO.
30.19.As proponentes assumem os custos para a preparação e apresentação de suas
propostas, sendo que o órgão licitante não se responsabilizará, em qualquer hipótese,
por estas despesas, independentemente da condução ou do resultado do PREGÃO.
30.20.Será competente o Foro da Comarca de Santa Luz, com renúncia expressa a
qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para solução de questões oriundas
deste PREGÃO.
Santa Luz, 12 de Março de 2015.
JORLENE DAIANE BAHIA SANTOS.
PREGOEIRA
30.17.A autoridade competente para determinar a contratação poderá revogar a
licitação por razões de interesse público superveniente, devendo invalidá-la por
ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e
fundamentado, sem que caiba direito a qualquer indenização.
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PODER EXECUTIVO
TERMOS DE REFRÊNCIA.
LOTE I MATERIAL PERMANENTE E INSTRUMENTAL
MATERIAL
UN
D
QTD
E
PU
R$
TOTAL
AFASTADOR, de minnesota, uso odontologico, em aco inoxidavel, passivel de esterilizacao em meios fisico e quimico.
O item deve esta em conformidade com normas ABNT vigentes. Embalagem com dados de identificacao do produto,
marca do fabricante e registro no Ministerio da Saude/Anvisa.
und
8
R$
22,00
R$
176,00
und
8
R$
11,00
R$
88,00
und
8
R$
18,00
R$
144,00
und
8
und
8
und
8
R$
16,88
R$
16,88
R$
18,00
R$
135,04
R$
135,04
R$
144,00
und
20
R$
17,35
R$
347,00
AFASTADOR, de Farabeuf, em aco inoxidavel, uso adulto, dimensoes 14cm x 13mm. Embalagem individual, com
dados de identificacao, procedencia, data de fabricacao e registro no Ministerio da Saude
ALAVANCA apical com cabo robusto sextavado reta numero 301, em aço inoxidável , autoclavável com registro do
Ministério da Saúde
ALAVANCA Heidbrink para raizes, direita em aço inox.
ALAVANCA Heidbrink para raizes, esquerda em aço inox.
ALAVANCA Heidbrink para raizes, reta em aço inox.
ALAVANCA, uso odontologico, tipo Seldin 1 L esquerda, em aco inoxidavel. Embalagem individual com dados de
identificacao do produto e marca do fabricante.
23
SOLICITAÇÃO DE DESPESA PARA AQUISIÇÃO/CONTRATAÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS
Versão 5.40
Inscrição: 016
Sistema Ged-INDAP
PODER EXECUTIVO
ALAVANCA, uso odontologico, tipo Seldin 1 R direita, em aco inoxidavel. Embalagem individual com dados de
und
20
R$
17,35
R$
347,00
ALAVANCA, uso odontologico, tipo Seldin, reta, nº 2 em aco inoxidavel. Embalagem individual com dados de
und
30
R$
18,00
R$
540,00
ALVEOLOTOMO, uso odontologico, luer, pinca goiva reta, 16 cm. Embalagem com dados de identificacao do produto
e marca do fabricante.
und
8
R$
39,45
R$
315,60
APLICADOR, de hidroxo de calcio, uso odontologico, em aco inox. Embalagem invididual, com dados de fabricacao
do produto, marca do fabricante, data de fabricacao e prazo de validade
und
30
R$
3,26
R$
97,80
und
10
und
20
und
20
R$
23,00
R$
23,00
R$
2,30
R$
230,00
R$
460,00
R$
46,00
und
20
R$
2,30
R$
46,00
und
20
R$
2,50
R$
50,00
und
20
R$
2,25
R$
45,00
und
20
und
20
R$
2,35
R$
8,05
R$
47,00
R$
161,00
BANDEJA Grande em Aço inoxidável 24cm x 18cm x 1,5cm
BANDEJA Media em Aço inoxidável 22cm x 12cm x 1,5cm
BROCA DIAMANTADA, para Alta Rotação, para Acabamento, em resina composta, série dourada, nº 1112F
BROCA PARA CONTRA-ÂNGULO, carbide esférica nº 2
24
DIÁRIO OFICIAL
Versão 5.40
Inscrição: 016
Sistema Ged-INDAP
PODER EXECUTIVO
R$
8,05
R$
8,05
R$
3,05
R$
161,00
R$
64,40
R$
152,50
50
R$
3,05
R$
152,50
und
50
R$
3,05
R$
152,50
und
50
R$
3,05
R$
152,50
und
50
R$
3,05
R$
152,50
und
50
R$
3,05
R$
152,50
und
4
R$
16,00
R$
64,00
BRUNIDOR, uso odontologico, em aco inoxidavel, nº 29. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca
do fabricante.
und
10
R$
5,00
R$
50,00
BRUNIDOR, uso odontologico, em aco inoxidavel, nº 33. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca
do fabricante.
und
10
R$
5,00
R$
50,00
CABO, uso odontologico, para espelho dental, em aco inox, rosqueavel, tamanho padrao. Embalagem com dados de
identificaco do produto e marca do fabricante.
und
40
R$
4,25
R$
170,00
BROCA, uso odontologico, diamantada, alta rotacao, esferica, n. 1012
BROCA, uso odontologico, diamantada, alta rotacao, esferica, n. 1013.
BROCA, uso odontologico, diamantada, alta rotacao, esferica, n. 1014.
20
und
8
und
50
und
BROQUEIRO METALICO, em aço inoxidavel, com divisórias e autoclavável
und
25
DIÁRIO OFICIAL
Versão 5.40
Inscrição: 016
Sistema Ged-INDAP
PODER EXECUTIVO
und
10
R$
31,50
R$
315,00
und
10
R$
5,05
R$
50,50
CONDENSADOR odontologico, duplo, em aco inoxidavel, Tipo Ward , para amalgama nº1. Embalagem com dados de
identificacao do produto, marca do fabricante e registro no Ministerio da Saude
und
10
R$
23,45
R$
234,50
und
10
R$
23,45
R$
234,50
und
10
R$
23,45
R$
234,50
CUBA em aco inox, redonda, dimensoes 09 cm (diametro) x 05 cm (altura). Embalagem com dados de identificacao do
produto e marca do fabricante.
und
8
R$
10,15
R$
81,20
und
20
R$
4,65
R$
93,00
und
20
R$
4,65
R$
93,00
und
10
R$
4,65
R$
46,50
und
20
R$
12,65
R$
253,00
CAIXA, uso odontologico, perfurada, em aco inoxidavel, para esterelizacao, dimensoes de 20 x 10 x 5 cm. Embalagem
com dados de identificacao do produto, marca do fabricante e registro no Ministerio da Saude.
COLGADURAS tipo clips para um raio x
CURETA DENTINÁRIA, Nº 11 em aço inxidável, para remoção de tecido cariado e/ou pulpotomia
CURETA PERIODONTAL, Gracey nº 1/2, em aço inoxidavel para raspagem de cálculo supra e subgengival
26
DIÁRIO OFICIAL
Versão 5.40
Inscrição: 016
Sistema Ged-INDAP
PODER EXECUTIVO
und
20
R$
10,00
R$
200,00
und
20
R$
10,00
R$
200,00
und
20
R$
10,00
R$
200,00
und
20
R$
10,00
R$
200,00
und
20
R$
13,87
R$
277,40
und
20
R$
10,74
R$
214,80
CURETA, uso odontologico, tipo Lucas, media, em aco inoxidavel, nº 86. Embalagem com dados de identificacao do
produto, marca do fabricante e registro no Ministerio da Saude.
und
10
R$
4,65
R$
46,50
DESTACA, periosteo, uso odontologico, tipo MOLT, em aco, tamanho padrao. Embalagem individual com dados de
und
20
R$
28,00
R$
560,00
DISCO DE LIXA, com mandril. Kit com 120 discos de contorno e polimento sortidos. Abrasivos: grosso, médio, fino e
superfino, diâmetro de 1/2 para contra-ângulo.
und
6
R$
43,00
R$
258,00
ESCULPIDOR, de Hollenback, nº 3 S, em aco inoxidavel, uso odontologico. Embalagem com dados de identificacao do
produto e marca do fabricante e registro no Ministerio da Saude/Avisa.
und
10
R$
3,80
R$
38,00
und
20
R$
33,58
R$
671,60
ESPATULA SUPRAFILL, uso odontologico, de insercao, em aco inox, tamanho 1
27
DIÁRIO OFICIAL
Versão 5.40
Inscrição: 016
Sistema Ged-INDAP
PODER EXECUTIVO
und
20
R$
3,99
R$
79,80
und
40
R$
2,90
R$
116,00
und
6
R$
R$
188,0 1.128,0
0
0
FORCEPS, uso odontologico, n. 150, para exodontia. Embalagem com dados de identificacao do produto, marca do
fabricante, data de fabricacao e registro no Ministerio da Saude
und
15
R$
45,00
R$
675,00
fabricante, data de fabricacao e registro no Ministerio da Saude.
und
15
R$
45,00
R$
675,00
und
15
R$
45,00
R$
675,00
und
15
R$
44,00
R$
660,00
und
15
R$
44,00
R$
660,00
ESPATULA, uso odontologico, para manipulacao, em aco inox, n. 24.
ESPELHO, uso odontologico, bucal, para cabo rosqueavel, plano, numero 05. Emblagem com dados de identificacao do
FILTRO, de ar, para compressor odontologico, universal, com regulador de pressao, rosca 1/2 NPT, dreno manual
B73G-4AK-QT3-RMG e manometro. Embalagem com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, lote e
registro no Ministerio da Saude.
28
DIÁRIO OFICIAL
Versão 5.40
Inscrição: 016
Sistema Ged-INDAP
PODER EXECUTIVO
und
10
R$
37,00
R$
370,00
und
10
R$
42,00
R$
420,00
und
10
R$
37,00
R$
370,00
und
10
R$
37,00
R$
370,00
FORCEPS, uso odontologico, para adulto, n. 18 L. Embalagem com dados de identificacao do produto, marca do
und
15
R$
42,00
R$
630,00
FORCEPS, uso odontologico, para adulto, n. 18 R. Embalagem com dados de identificacao do produto, marca do
und
15
R$
42,00
R$
630,00
und
6
und
2
R$
55,10
R$
55,10
R$
330,60
R$
110,20
FORCEPS, uso odontologico, nº 1, infantil, para exodontia de incisivo, em aco inoxidavel. Embalagem com dados de
identificacao do produto, marca do fabricante, data de fabricacao e registro no Ministerio da Saude.
FORCEPS, uso odontologico, nº 16, para exodontia. Embalagem com dados de identificacao do produto, marca do
FORCEPS, uso odontologico, nº 2, infantil, para exodontia de molares superiores, em aco inoxidavel. Embalagem com
dados de identificacao do produto, marca do fabricante, data de fabricacao e registro no Ministerio da Saude.
FORCEPS, uso odontologico, nº 6, infantil, para exodontia de molares inferiores, em aco inoxidavel. Embalagem com
dados de identificacao do produto, marca do fabricante, data de fabricacao e registro no Ministerio da Saude.
KIT de posicionador de filme radiográfico adulto (autoclavável)
KIT de posicionador de filme radiográfico infantil (autoclavável)
29
DIÁRIO OFICIAL
Versão 5.40
Inscrição: 016
Sistema Ged-INDAP
PODER EXECUTIVO
und
8
R$
R$
128,0 1.024,0
0
0
und
4
R$
10,50
R$
42,00
PINCA, anatomica, reta, com ponta serrilhada, sem dente, em aco inoxidavel, comprimento de 12 cm. Embalagem com
dados de identificacao do produto e nome do fabricante
und
6
R$
14,20
R$
85,20
PINCA, Collin, oval, em aco inoxidavel, 16cm, em aco inoxidavel Embalagem com dados de identificacao do produto,
marca do fabricante, lote e registro no Ministerio da Saude.
und
6
R$
38,50
R$
231,00
PINCA, de Allis, em aco inoxidavel, 15 cm, 5 x 6 dentes, reta, para uso em cirurgia geral. Embalagem com dados de
identificacao do produto em portugues, procedencia, marca do fabricante, data de fabricacao e registro no Ministerio da
Saude.
und
6
R$
19,65
R$
117,90
PINCA, de Backaus, reta, comprimento de 13 cm, em aco inoxidavel. Embalagem individual com dados de
identificacao do produto, data de fabricacao e registro no Ministerio da Saude.
und
4
R$
17,50
R$
70,00
und
15
R$
R$
125,5 1.882,5
0
0
und
8
R$
46,20
MACRO modelo dental superior e inferior , lingua e articulador metálico flexível, que permite posicionar na oclusão
tipo I, II e III e mordida cruzada. Medidas 15x13x13cm e macro escova.
PINÇA, Miller, em aço inoxidavel, para carbono
PORTA agulha, de Mayo Hegar, 14 cm, em aco inoxidavel, para sutura e exame. Embalagem individual, com dados de
identificacao do produto, marca do fabricante, data de fabricacao e registro no Ministerio da Saude.
R$
369,60
PORTA, algodao, em aco inoxidavel, cilindrico, dimensoes 12 x 12 cm, tampa perfurada com alca, suporte e parafuso
para fechamento das pefuracoes em aco inoxidavel. Embalagem individual, com dados de identificacao do produto,
procedencia, data de fabricacao e registro no Ministerio da Saude.
30
DIÁRIO OFICIAL
Versão 5.40
Inscrição: 016
Sistema Ged-INDAP
PODER EXECUTIVO
und
10
R$
7,50
R$
75,00
PORTA, matriz, tipo Tofflemeire, uso odontologico, em aco inoxidavel, adulto Embalagem com dados de identificacao
do produto e marca do fabricante.
und
10
R$
22,90
R$
229,00
PORTA, residuos uso odontologico, em aco inox, com 08 cm de diametro. Embalagem com dados de identificacao do
und
4
R$
24,40
R$
97,60
POTE, uso odontologico, de Dappen, de vidro. Embalagem com dados de identificacao do produto, marca do fabricante,
data de fabricacao e registro no Ministerio da Saude.
und
15
R$
2,00
R$
30,00
POTE, uso odontologico, de Dappen, em plastico. Embalagem com dados de identificacao do produto, marca do
und
15
R$
1,75
R$
26,25
SERINGA, uso odontologico, carpule, em aco inox, para anestesia. Embalagem com dados de identificacao do produto,
marca do fabricante e registro no Ministerio da Saude.
und
40
R$
R$
1.000,0
25,00
0
und
15
R$
5,10
R$
76,50
und
20
R$
5,10
R$
102,00
PORTA, amalgama, uso odontologico, em plastico, tamanho aproximado de 15,5cm.
SINDESMOTOMO, descolador gengival, em aco inoxidavel, com uma extremidade para dentes superiores (reta) e
outra para inferiores. Embalagem contendo dados de identificacao do produto, procedencia, data de fabricacao e registro
no Ministerio da Saude.
SONDA, exploradora, uso odontologico, reta, para endodontia, em aco inox, nº 5. Embalagem com dados de
identificacao do produto, marca do fabricante e registro no Ministerio da Saude.
31
DIÁRIO OFICIAL
Versão 5.40
Inscrição: 016
Sistema Ged-INDAP
PODER EXECUTIVO
TESOURA, cirurgica, 12 cm, ponta reta e fina, em aco inoxidavel. Embalagem individual, com dados de identificacao
do produto, procedencia, data de fabricacao e registro no Ministerio da Saude
Und
30
R$
11,50
R$
345,00
R$
23.234,
03
TOTAL
32
DIÁRIO OFICIAL
Versão 5.40
Inscrição: 016
Sistema Ged-INDAP
DIÁRIO OFICIAL
33
PODER EXECUTIVO
SOLICITAÇÃO DE DESPESA PARA AQUISIÇÃO/CONTRATAÇÃO DE BENS
OU SERVIÇOS
MATERIAL
UND
AMALGAMADOR, uso odontologico, dosador e misturador
automatico para amalgama, com: - Temporizador eletronico com
escala de 0 a 60 segundos e divisoes de 1 segundo - Programacao
do tempo (memoria) automatica ao final de cada operacao,
permitindo repetibilidade do tempo solicitado - Dosador e
misturador hermetico autoajustavel, que evite contaminacao
externa pelo mercurio. - Volume de mercurio (Hg) ajustado atraves Und
de regulador - Capsula de mistura com borracha interna, que
previna o incrustamento de residuos de amalgama, e possibilite uma
homogenizacao. - Capa injetade em ABS com pelicula em
poliuretano - Base metalica em liga de dura-aluminio - Voltagem:
Bivolt 110 a 220 VCA - Frequencia: 50/60 Hz - Garantia do
fabricante minima de 01 ano.
AUTOCLAVE, hospitalar, horizontal, com capacidade de até 40
litros, câmara de esterilização em aço inoxidável, operação fácil e
automática, Permite a seleção de diferentes tempos de ciclo,
Desligamento automático ao final do ciclo, Eficiente secagem do
material, com opção de ciclos extras de secagem. Controle
Und
termodinâmico de temperatura e pressão automático, Exclusivo
sistema de tampa dupla em aço e inox laminados. Oferece maior
resistência e segurança, gabinete em aço reforçado, com pintura
eletrostática externa e internamente, guarnição da tampa em
silicone vulcanizado de alta resistência, Fácil instalação: não
necessita de tubulação para drenagem de água.
CADEIRA, odontologica, automatica, com comando de pe,
mocho odontologico com elevacao a gas, unidade auxiliar com 02
sugadores, seringa triplice, refletor com no minimo 20.000 lux e
Und
equipo carter com rodizio, com tres terminais: sendo um para
seringa triplice, um para alta rotacao e um para o micro motor com
ponta-reta ou para o contra-angulo, 220 volts, garantia minima de
02 anos.
CÂMARA ESCURA, para revelação radiográfica odontológica.
Und
QTD
E
6
6
6
6
V.
unitário
674,00
3.335,00
6.255,00
146,00
TOTAL
4.044,00
20.010,00
37.530,00
LOTE II - EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICO
876,00
Versão 5.40
Inscrição: 016
Sistema Ged-INDAP
PODER EXECUTIVO
APARELHO, de ultra-som odontologico, jato de bicarbonato,
para remocao de tartaro dentario, vibracoes por ceramica ate
29.000 Hz, sistema exclusivo de regulagem dos fluxos de ar, agua
e bicarbonato, reservatorio removivel e autoclavavel, transdutor
removivel e autoclavavel.
und
6
COMPRESSOR, de ar, uso odontologico, isento de oleo,
capacidade reservatorio minima de 24 litros, potencia do motor
minima de 1,5 HP, tanque revestido em pintura epoxi, bivolt(110 e
220V), 60hz. Embalagem com dados de identificacao do produto e
marca do fabricante e registro no Ministerio da Saude.
und
6
FOTOPOLIMERIZADOR, uso odontologico, com emissao de luz
LED, ponteira autoclavavel, potencia minima acima de 5000
nw/cm2, comprimento de onda entre 450 e 480 nm, tempo Und
programavel de 10 em 10 segundos, ate 100 segundos, com "bip"
sonoro a cada 10 segundos, 3 niveis de potencia programaveis, com
protetor ocular. Embalagem com dados de identificacao do produto,
marca do fabricante, lote e registro no Ministerio da Saude.
6
1.200,00
3.160,00
440,00
7.200,00
18.960,00
2.640,00
TOTAL 91.260,00
34
DIÁRIO OFICIAL
Versão 5.40
Inscrição: 016
Sistema Ged-INDAP
35
DIÁRIO OFICIAL
PODER EXECUTIVO
2
3
4
5
6
7
8
9
UND
QTDE
V.UNIT.
V. TOTAL
und
10
7,25
R$ 72,50
ACIDO, fosforico a 37%, para condicionamento de
esmalte, uso odontologico. Embalagem: frasco com 10
ml, com dados de identificacao do produto, marca do
fabricante, data de fabricacao e prazo de validade e
registro no Miniterio da Saude.
und
60
5,50
R$ 330,00
AGENTE, uso odontologico, de uniao,
fotopolimerizavel. Embalagem: frasco com 05 ml, com
dados de identificacao do produto, marca do fabricante,
data de fabricacao, prazo de validade e registo no
Ministerio da Saude
fr
20
14,45
R$ 289,00
AGULHA, uso odontologico, gengival, descartavel,
esterilizada, 27 G, longa. Embalagem: caixa com 100
unidades, com dados de identificacao do produto,
marca do fabricante, data de fabricaco, prazo de
validade e registro no Ministerio da Saude.
cx
10
16,20
R$ 162,00
AGULHA, uso odontologico, gengival, descartavel,
esterilizada, 30 G, curta. Embalagem caixa com 100
unidades, com dados de identificacao do produto,
marca do fabricante, data de fabricacao, prazo de
validade e registro no Ministerio da Saude.
cx
100
14,28
R$ 1.428,00
rl
20
10,03
R$ 200,60
pct
400
1,60
R$ 640,00
cx
70
142,00
R$ 9.940,00
cx
30
62,20
R$ 1.866,00
DESCRIÇÃO
ABRIDOR de boca, uso odontologico, em borracha
colorida, tamanho G. Embalagem com dados de
identificacao do produto, marca do farbricante, data e
fabricacao, prazo de validade e registro no Ministerio da
Saude.
ALGODAO, hidrofilo, 100% algodao, alvejado, insento
de impurezas, inodoro e insipido, rolos com manta fina
com espessura uniforme, camadas sobrepostas
regularmente, compacto, aspecto homogeneo e macio,
boa absorcao, enrolado em papel apropriado em toda
sua extensao Embalagem: rolo com 500 g em
embalegem individual. Na embalagem devera estar
impresso dados de identificacao, procedencia, data de
fabricacao, tipo de esterilizacao, prazo de validade e
registro no Ministerio da Saude
ALGODAO, uso odontologico, rolo dental, aglutinado
trancado Embalagem: pacote com 100 roletes, com
procedencia, data de fabricacao, prazo de validade e
AMALGAMA, uso odontologico, pre-dosificado em
capsula de 02 porcoes contendo: - 600mg de liga - 552
mg de mercurio Embalagem: caixa com 50 capsulas
ANESTÉSICO injetável local à base de Cloridrato de
Articaína 4 % e adrenalina 1:100.000, caixa com 50
tubetes.
LOTE III - MATERIAL DE CONSUMO
ITEM
1
Versão 5.40
Inscrição: 016
Sistema Ged-INDAP
10
PODER EXECUTIVO
ANESTÉSICO injetável local a base de cloridrato de
lidocaína 2% sem vaso constritor. Caixa com 50
tubetes.
cx
50
25,28
R$ 1.264,00
cx
300
45,97
R$ 13.791,00
prilocaína a 3%, felipressina 0.03 UI/ml, com 50 tubetes
(citocaína)
cx
50
36,80
R$ 1.840,00
ANESTÉSICO injetável local a base de mepivacaína,
sem vaso constritor, mepivacaína 3%, tubetes de 1,8
ml, acondicionado em blisters lacrado com 10 tubetes
cada cx c/50 tb
cx
50
53,76
R$ 2.688,00
14
ANESTÉSICO topico gel para mucosas - benzocaina
200mg, sabor tutti-fruit ou pinacolda- 12g.
pote
40
6,40
R$ 256,00
15
APLICADOR, uso odontologico, descartavel, hastes
dobraveis, porcao ativa em fibras na absorventes, para
aplicacao de selantes, condicionadores acido, agentes
adesivos. Embalagem: caixa com 100 unidades, com
dados de identificacao do produto e marca do
fabricante.
cx
60
10,26
R$ 615,60
pct
150
10,90
R$ 1.635,00
envelope
40
2,72
R$ 108,80
und
20
17,95
R$ 359,00
und
20
17,95
R$ 359,00
pacote
40
6,84
R$ 273,60
11
12
13
16
17
18
19
20
lidocaína a 2% e adrenalina 1:100.000, com 50 tubetes.
BABADOR, uso odontologico, Possui 2 camadas,
sendo 1 de papel com 28 gr/m² e 1 de
plástico.Tamanho 33x45cm. Embalagem com dados de
identificacao do produto e marca do fabricante,
contendo 50 unidades
BICARBONATO de sodio, em po, envelope. A
embalagem do produto devera conter a seguinte
impressa: " venda proibida pelo comercio. " Apresentar
registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas
Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante
conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Em caso de
fabricante fora do Mercosul, apresentar documento do
pais de origem traduzido por tradutor oficial
BROCA, uso odontologico, cirurgica, numero 701 L,
para alta rotacao, parte ativa em carbono de tungstenio
(K20) e parte inativa em aco inoxidavel DIN1.4197,
contendo 13% de cromo, extremidade no formato
conico tamanho 25mm.
BROCA, uso odontologico, cirurgica, numero 702 L,
para alta rotacao, parte ativa em carbono de tungstenio
(K20) e parte inativa em aco inoxidavel DIN1.4197,
contendo 13% de cromo, extremidade no formato
conico tamanho 25mm. Embalgem: Na embalagem
devem estar impressos os dados de identificacao do
produto e marca do fabricante, registro no Ministerio da
Saude.
CARTELA para colocacao de filmes de RX
odontologicos, com capacidade para 2 peliculas.
Embalagem: pacote com 100 unidades, com dados de
36
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Sistema Ged-INDAP
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
PODER EXECUTIVO
Cimento de Hidróxido de Cálcio para forramento de
cavidades, radiopaco e auto-endurecível,com alta
resistência a dissolução. Kit contendo: pasta base 13g
+ pasta calalizadora 11g.
kit
20
13,43
R$ 268,60
pote
15
33,32
R$ 499,80
tubo
2000
1,80
R$ 3.600,00
kit
10
72,92
R$ 729,20
und
20
11,52
R$ 230,40
fr
20
135,96
R$ 2.719,20
cx
4
108,00
R$ 432,00
und
3000
0,63
R$ 1.890,00
ESCOVA, dental, uso adulto, cerdas em nylon macias e
com pontas arredondadas, ancora metalica, cabo
plastico, contendo no minimo 34 tufos de cerdas.
Rotulagem contendo no minimo composicao do
produto, nome ou marca e CNPJ do fabricante.
und
1000
0,58
R$ 580,00
ESCOVA, uso odontologico, dental, de Robson, com
cerdas de silicone, contra angulo, baixa rotacao, para
profilaxia. Embalagem com dados de identificacao do
produto, marca do fabricante, data de fabricacao e
und
30
1,09
R$ 32,70
CIMENTO, uso odontologico, ionomero de vidro de
presa quimica, em po ( acido poliacrilico) para
restauracao. Embalagem: pote com 15 g, com dados
de identificacao do produto, marca do fabricante, data
de fabricacao, prazo de validade e registro no Ministerio
da Saude.
CREME, dental, com minimo de 1.500 ppm de fluor,
acao bacteriana. Embalagem: bisnaga com 90 g, com
prazo de validade e registro ou notificacao no Ministerio
da Saude.
CIMENTO restaurador provisório IRM, contendo 01
frascode Pó com 38g; 01 frasco de líquido com 15mL.
DESSENSIBILIZANTE dentinário a base de cloreto de
estroncio 10% e nitrato de potassio 5%. frasco com 10
gramas
DETERGENTE desincrostante enzimatico, liquido
neutro, a base de proteinase, amilase e lipase, para
descontaminacao de instrumental cirurgico.
Embalagem: bombona com 05 litros, com dados de
identificacao do produto, marca do fabricante, prazo de
validade e registro ou notificacao na Anvisa/MS.
DISCO, de lixa, uso odontologico, para
acabamento/polimento, descartavel, de 3/4 polegadas,
4 granulacoes, abrasivo a base de oxido de aluminio e
costado em poliuretano. Embalagem:caixa com 50
unidades contendo dados do fabricante e procedencia.
ESCOVA, dental tipo infantil, cerdas macias, de nylon,
com 03 fileiras de tufos, com 28 tufos de cerdas
aparadas e arredondadas uniformemente na mesma
altura, com feixes de cerdas homogêneas, escova
compacta, cabeça arredondada, cabo opaco,
anatomico, (polipropileno atóxico) , medindo cerca 15
cm podendo variar +/- 2%. Apresentar certificado de
controle de qualidade da ABO – Associaçao Brasileira
de Odontologia ou de qualquer outro laboratório
credenciado ou oficial e Registro no Ministério da
Saude/Anvisa, de acordo com a Portaria virgente.
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31
ESPUMA de fibrina hemostatico a base de colageno
em forma de cubo, cartela com 16 unidades.
32
33
34
FILME pvc, rolopack, rolo medindo 30x30 cm.
FIO dental rolo com 500 metros
FIO sutura, material seda, uso odontológico, tipo fio 30, característica adicionais com agulha, tipo agulha 3/8
circulo triangular e cortante, comprimento da agulha 1,7
cx. c/24 unidades
35
36
37
38
PODER EXECUTIVO
FIO, para sutura, em nylon monofilamentar, n. 3.0 , com
agulha de 4.0cm e 3/8 circulo, cilindrica. Embalagem:
envelope individual, em papel aluminizado ou papel
grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala,
com dados de identificacao, procedencia, data de
fabricacao, tipo de esterilizacao, prazo de validade e
FIXADOR para raio x uso odontologico, solucao
fixadora para radiografia pronta para uso em processo
manual, embalado em frasco leitoso com 500 ml,
devendo trazer externamente os dados de
identificacao, procedencia, numero de lote e validade,
produto deve seguir a nr 32.
REVELADOR para raio x uso odontologico, solucao
reveladora para radiografia pronta para uso em
processo manual, embalado em frasco leitoso com 500
ml, devendo trazer externamente os dados de
identificacao, procedencia, numero de lote e validade,
produto deve seguir a nr 32.
FLUOR gel neutro. especificações: flúor fosfato neutro
a 1.23%. tubo de 200 ml. com registro no ministério da
saúde (anvisa) . na embalagem deverá constar a data
de fabricação, da validade e número do lote.
und
40
43,30
R$ 1.732,00
und
und
20
8
2,80
6,72
R$ 56,00
R$ 53,76
cx
40
21,94
R$ 877,60
cx
100
26,20
R$ 2.620,00
und
40
6,88
R$ 275,20
und
40
6,88
R$ 275,20
tubos
200
4,30
R$ 860,00
39
GORRO tipo toca, descartável com elástico. Pacote
com 100 unidades
pct
50
6,90
R$ 345,00
40
HEMOSTÁTICO gengival, solução a base de cloreto de
alumínio, não contendo epinefrina, tópico 10 ml.
und
40
15,04
R$ 601,60
41
LAMINA de bisturi número 12, descartável, estéril, em
aço inoxidável, sem rebarbas, com corte afiado e que
se adaptem aos cabos de bisturi padrão. Embalagem:
caixa com 100 unidades, em papel laminado, abertura
em petala. Na embalagem devera estar impresso
dados de identificação, tipo de esterilização, proc
edência, data de fabricação, prazo de validade e
registro no ministério da saúde.
cx
20
15,96
R$ 319,20
cx
20
15,96
R$ 319,20
42
LAMINA de bisturi número 15, descartável, estéril, em
aco inoxidável, sem rebarbas, com corte afiado e que
se adaptem aos cabos de bisturi padrão. Embalagem:
caixa com 100 unidades, em papel laminado, abertura
em petala. Na embalagem devera estar impresso
dados de identificação, tipo de esterilização,
procedência, data de fabricação, prazo de validade e
38
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43
44
LUVA cirúrgica, confeccionada em látex natural,
esterilizada a raio gama cobalto 60, formato anatômico,
flexibilidade, resistência e sensibilidade táctil
adequadas à sua finalidade, punho reforçado na borda,
lubrificada com pó bioabsorvível pelo organismo,
tamanho 6,5, embalada em envelope contendo 01 par,
selado a quente nos quatro lados, sendo que no lado
superior deve possuir abas que permitam abertura
asséptica do material, constando os dados de
identificação, procedência, data de
fabricação/esterilização, prazo de validade, nº de lote e
LUVA de procedimentos tamanho pequena, caixa com
100 unidades, fabricada em vinil e sem talco,
hipoalergênica, ambidestra, não estéril, indicada para
procedimentos não cirúrgicos, constando os dados de
identificação, procedência, data de
fabricação/esterilização, prazo de validade, nº de lote e
registro no Ministério da Saúde.
par
500
1,22
R$ 610,00
cx
300
16,00
R$ 4.800,00
und
20
2,38
R$ 47,60
cx
100
5,44
R$ 544,00
45
46
MANDRIL para disco para contra ângulo
MÁSCARA descartável com elástico com três faces
caixa c/ 50.
47
MATRIZ, uso odontologico, de aco inox, 07 mm, para
amalgama. Embalagem com dados de identificacao do
produto, marca do fabricante, data de fabricacao, prazo
de validade e registro no Ministerio da Saude.
und
20
1,40
R$ 28,00
MATRIZ, uso odontologico, de aco, 05 mm, para
amalgama. Embalagem: rolo com dados de
und
20
1,20
R$ 24,00
49
MEDICAÇÃO para desinfecção de canal radicular
Tricresol Formalina, frasco contendo 10ml.
frasco
10
9,84
R$ 98,40
49
MEDICAÇÃO curativa intracanal Paramonoclorofenol
Canforado 20ml.
frasco
10
6,75
R$ 67,50
49
MOLDEIRAS de poliestireno com revestimento de
espuma de poliuretano, para aplicação tópica de flúor
gel. Caixa com 24.
cx
250
13,26
R$ 3.315,00
ÓCULOS de protecao em acrilico, transparente com
abas e protetores laterais com possibilidade de uso
sobre oculos de grau, uso odontologico.
und
8
5,44
R$ 43,52
51
ÓLEO lubrificante de motor p/alta e baixa rotação em
spray frasco com 200 ml.
frasco
8
20,38
R$ 163,04
52
PAPEL carbono para ajuste oclusal extra-fino em tiras–
blocos com 40 tiras.
und
10
7,95
R$ 79,50
53
PASTA profilática para uso odontológico contendo
pedra pomes, fluoreto de sódio, carbonato de cálcio,
lauril sulfato de sódio, excipiente ou materiais similares
na sua formulação. Embalagemcom até 90g. Trazendo
externamente os dados de identificação, procedência,
número de lote, validade, número de registro no
Ministério da Saúde e selo de aprovação da A.B.O.
und
50
5,61
R$ 280,50
frasco
40
21,25
R$ 850,00
48
PODER EXECUTIVO
50
54
PASTILHAS evidenciadoras de placa-Embalagem com
120 pastilhas
39
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55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
PODER EXECUTIVO
PLACA de vidro media, 7,5 cm de largura por 14,5 cm
de comprimento com 10 mm de espessura polida uso
odontologico
und
30
10,96
R$ 328,80
und
und
20
20
16,28
18,44
R$ 325,60
R$ 368,80
und
8
11,04
R$ 88,32
RESINA composta fotopolimerizável, microhíbrida,
p/dentes anteriores e posteriores, específica para
dentina, Características Adicionais: microhíbrida, Cor
DB2: Forma De Apresentação: seringa com 4 g.
und
8
11,04
R$ 88,32
dentina, Características Adicionais: microhíbrida, Cor:
DC2, Forma De Apresentação: seringa com 2 g.
und
8
11,04
R$ 88,32
RESINA composta fotopolimerizável, microhibrida,
DC3, Forma De Apresentação: seringa com 2 g.
und
8
11,04
R$ 88,32
esmalte, Características Adicionais: microhíbrida, Cor
EB2: Forma De Apresentação: seringa com 4 g.,
und
8
11,04
R$ 88,32
EC2: Forma De Apresentação: seringa com 2 g.
und
8
11,04
R$ 88,32
Resina composta fotopolimerizável, microhibrida,
EC3: Forma De Apresentação: seringa com 2 g.
und
8
11,04
R$ 88,32
esmalte, Características Adicionais: microhíbrida, Cor:
EB1, Forma De Apresentação: seringa com 4 g.
und
8
11,04
R$ 88,32
RESINA composta fotopolimerizável. Aplicação: uso
odontológico - dentes anteriores e posteriores,
específica para dentina. Características Adicionais:
microhíbrida, Cor: DA1, Forma De Apresentação:
seringa com 4 g.
und
8
11,04
R$ 88,32
seringa com 4 g.
und
8
11,04
R$ 88,32
seringa com 4 g.
und
8
11,04
R$ 88,32
PULPOSAN líquido de 10ml
PULPOSAN pó de 200gr
RESINA composta fotopolimerizável, microhíbrida
DB1, Forma De Apresentação: seringa com 4 g.
40
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69
microhíbrida, Cor: DA3,5 Forma De Apresentação:
seringa com 4 g.
und
8
11,04
R$ 88,32
microhíbrida, Cor: DA4 Forma De Apresentação:
seringa com 2 g.
und
8
11,04
R$ 88,32
específica para esmalte. Características Adicionais:
microhíbrida, Cor: EA3, Forma De Apresentação:
seringa com 4 g.
und
8
11,04
R$ 88,32
microhíbrida, Cor: EA3,5 Forma De Apresentação:
seringa com 4 g.
und
8
11,04
R$ 88,32
seringa com 4 g.
und
8
11,04
R$ 88,32
seringa com 4 g.
und
8
11,04
R$ 88,32
microhíbrida, Cor: EA4 Forma De Apresentação:
seringa com 2 g.
und
8
11,04
R$ 88,32
76
ROLO de papel grau cirúrgico para utilização em
autoclaves, tamanho 100 mm x 100 m.
rolo
40
39,92
R$ 1.596,80
77
autoclaves, tamanho 200 mm x 100m.
rolo
40
133,76
R$ 5.350,40
78
autoclaves, tamanho 80mm X 100m
rolo
40
244,13
R$ 9.765,20
79
autoclaves,tamanho 150 mm x 100m.
rolo
40
104,00
R$ 4.160,00
80
SACA broca - adaptador de brocas para colocaçao e
retirada de brocas da caneta de alta rotaçao,
autoclavavel, universal (compativel com qualquer
marca de caneta de alta rotaçao).
und
4
17,16
R$ 68,64
und
8
17,36
R$ 138,88
frasco
100
10,20
R$ 1.020,00
70
71
72
73
74
75
PODER EXECUTIVO
81
82
SELANTE de fóssulas e fissuras (resinoso)
fotopolimerizável com liberação de flúor, matizado (cor
do esmalte dental), kit contendo 2 tubos de selante com
5g cada, 20 pontas de pincel, 1 seringa de ácido, 1
bloco para mistura e 5 agulhas descartáveis
SOLUÇÃO aquosa de digluconato de clorexidina 0,12%
, frasco com 1000ml.
41
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PODER EXECUTIVO
83
SOLUÇÃO aquosa de digluconato de clorexidina a 2%,
frasco com 1000 ml com bico dosador.
frasco
70
7,01
R$ 490,70
84
SUGADOR cirúrgico descartável, esterelizado fabricado
em resina abs, descartável caixa com 20 unidades
cx
60
35,02
R$ 2.101,20
pacote
400
6,20
R$ 2.480,00
cx
10
8,10
R$ 81,00
85
SUGADOR de saliva, de plástico descartável pacote
com 50 unidades.
86
TIRA de lixa para acabamento de restaurações de
resina , medindo aproximadamente 15 cm de
comprimento por 4mm de largura, embalada com 150
tiras, trazendo externamente os dados de identificação,
procedência, número de lote, validade e número de
registro no Ministério da Saúde
87
TIRA de lixas para acabamento de amalgama, com
centro neutro, com 12 unidades
envelope
70
8,10
R$ 567,00
88
TIRA de poliéster, fitas transparentes, pré-cortadas,
retas tamanho 0,05 x10x70mm. Envelopes com 50
unidades.
envelope
40
1,41
R$ 56,40
kit
20
12,40
R$ 248,00
89
VERNIZ, uso odontologico, com fluor. Embalagem:
caixa com 01 frasco com 10 ml de verniz e 01 frasco
com 10 ml de solvente, com dados de identificacao do
produto, marca do fabricante, data de fabricacao, prazo
de validade e registro no Ministerio da Saude.
R$ 99.123,00
42
DIÁRIO OFICIAL
Versão 5.40
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DIÁRIO OFICIAL
43
PODER EXECUTIVO
TERMO DE REFERÊNCIA
PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE DESPESA E CONTRATAÇÃO
1. Objeto
Aquisição de equipamentos, materiais permanentes e de consumo odontológicos com o fim de
atender as necessidades dos Serviços Municipais de Saúde Bucal, por um período de 06 meses.
2. Justificativa
A aquisição de equipamentos, materiais permanentes e de consumo odontológicos se faz
necessária, tendo em vista a ampliação da cobertura do programa de saúde bucal no município,
visando atender a demanda do município de Santaluz.
3. Valor Estimado
O valor da aquisição está estimado em R$ 213.617,03 (duzentos e treze mil seiscentos e
dezessete reais e três centavos), inclusas todas as despesas necessárias.
4. Local de Entrega/Fornecimento
A entrega do objeto desta aquisição será no município de Santaluz/Bahia, almoxarifado central do
município (Rua Getúlio Vargas, s/n), nos horários das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às
17h00min, de segunda a sexta-feira.
O recebimento dos materiais e equipamentos deverá ser efetuado pelo servidor ou comissão
ÓRGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde
responsável pela aceitação do objeto desta licitação. Não serão aceitos materiais com prazo de
validade em desacordo com o estabelecido no termo de referência. Por ocasião da entrega, a
contratada deverá colher a data, a hora, o nome, o cargo, a matrícula e assinatura do servidor ou
membro da comissão da contratante responsável pelo recebimento. Entregue o objeto desta
licitação, a prefeitura deverá recebê-lo por servidor ou comissão responsável, desde que:
- A quantidade esteja em conformidade com a solicitação efetuada;
Versão 5.40
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44
PODER EXECUTIVO
- O prazo de validade mínimo de 18 (dezoito) meses a partir da data de entrega (para os
materiais de consumo);
- A embalagem esteja inviolada e de forma a permitir o adequado acondicionamento;
- A especificação esteja em conformidade com a proposta da licitante vencedora.
5.1
QUANTITATIVO
S
Os objetos de aquisição encontram-se distribuído em quantitativo global de R$ 213.617,03
(duzentos e treze mil seiscentos e dezessete reais e três centavos). Segue, em anexo lotes
I, II e III planilhas descritivas.
6. Dotação Orçamentária
As despesas decorrentes da presente licitação correrão a cargo das seguintes
dotações orçamentárias:
7.
Unidade
Dotação
Gestora
2015
orçamentár
03.06.02
2015
03.06.02
Recursos
Despesa
10.3013.011.301
02
4.4.9.0.52.00.00 1.000,00
2015
10.3013.011.301
14
4.4.9.0.52.00.00 200.000,00
03.06.02
2015
10.3013.012.302
02
3.3.9.0.30.00.00 300.000,00
03.06.02
2015
10.3013.012.302
14
3.3.9.0.30.00.00 400.000,00
03.06.02
2015
10.1223.012.301
02
3.3.9.0.30.00.00 1.000,00
5. Especificação / Detalhamento:
Pagamento
O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a entrega da nota fiscal
devidamente atestada pelo setor competente.
Versão 5.40
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45
DIÁRIO OFICIAL
PODER EXECUTIVO
8. Acompanhamento e Fiscalização
O acompanhamento e a fiscalização da referida contratação ficará a cargo do coordenador de
almoxarifado da secretaria municipal de saúde.
I. Fornecer materiais de primeira qualidade;
II. Efetuar a entrega total do(s) material(is) no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir
do recebimento da Nota de Empenho expedida pela Secretaria Municipal de Saúde;
III. A empresa vencedora além das demais responsabilidades previstas neste instrumento
convocatório e seus anexos, obrigar-se-á a organizar-se técnica e administrativamente de modo
a cumprir com eficiência o exposto na licitação;
IV. Comunicar às unidades requisitantes, de imediato, eventuais motivos que impossibilitem o
cumprimento das obrigações constantes neste edital;
V. Reparar, corrigir, remover, as suas expensas no todo em parte o(s) material(is) em que se
verifiquem danos em decorrência do transporte, bem como, providenciar a substituição dos
mesmos, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, contadas da notificação que for entregue
oficialmente;
VI.Todas as despesas diretas, indiretas, benefícios, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais
e comerciais, resultantes da aquisição, tributos, sem qualquer exceção, que incidirem sobre a
presente aquisição, encargos sociais, fiscais e o que mais de direito, correrão por conta exclusiva
da empresa vencedora, e deverão ser pagos nas épocas devidas, não havendo, em hipótese
alguma falar-se em responsabilidade solidária ou subsidiária do Município;
VII. A licitante vencedora responsabilizar-se-á civil e criminalmente por todo e qualquer dano
causado ao Município ou a terceiros, decorrentes de qualquer impropriedade do material, desde
a sua produção até sua efetiva entrega na Secretaria Municipal da Saúde, não restando qualquer
responsabilidade ao Município, sequer subsidiária;
9. Obrigações da Empresa Vencedora
VIII. Despesas com frete e descarregamento correrão por conta e risco da empresa vencedora;
IX. Não serão aceitos, em nenhuma hipótese, produto(s) que não atenda(m) as especificações
contidas no Termo de Referência.
10. Obrigações do Município
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I. Comunicar a empresa vencedora toda e qualquer ocorrência relacionada com a aquisição dos
materiais e equipamentos;
III. Inspecionar o(s) material(is) quando da entrega, podendo recusá-lo(s) ou solicitar sua(s)
substituição (ões), e ainda, se reserva ao direito de revogar, anular, adquirir no todo ou em parte,
rejeitar todas as propostas, desde que justificadamente haja conveniência administrativa e por
razões de interesse público;
IV. Rejeitar, no todo ou em parte, os itens que a(s) empresa(s) vencedora(s) entregar (em) fora
das especificações do Edital.
II. Efetuar o pagamento à (s) empresa (s) vencedora (s) no prazo estipulado neste edital;
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ANEXO II
Prezados Senhores,
Apresentamos e submetemos à apreciação desta Comissão de Licitação a nossa
proposta de preços relativa ao Edital Pregão Presencial em epigrafe cujo objeto é a
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS PERMANENTES E DE CONSUMO
ODONTOLÓGICOS COM O FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DOS SERVIÇOS
MUNICIPAIS DE SAÚDE BUCAL,DO MUNICÍPIO DE STA LUZ, que serão utilizados
de acordo com as necessidades, através do Pregão Presencial/Registro de Preços Nº
109/2015, Processo nº 030602109PP2015, constantes no Anexo I que contêm as
especificações técnicas e comerciais que possibilitarão o preparo das propostas.
Discriminar o objeto, conforme relação do Anexo I, CONSTANDO, necessariamente:
item, quantidade, descrição, Unid, Marca (se houver marca para o produto),
R$/unidade e R$/Total. (COM NO MÁXIMO DUAS CASAS APÓS A VÍRGULA).
• O prazo de execução do objeto é de 12 (doze) meses, se houver interesse de
ambas as partes este Contrato poderá ser prorrogado por igual ou superior período
mediante termo aditivo ao contrato.
• Prazo mínimo da validade da proposta de preços é de 60 (sessenta) dias, que
será contado a partir da data da entrega da proposta. Na contagem do prazo excluirse-á o dia de início e incluir-se-á o dia do vencimento.
• O pagamento será efetuado conforme requisição, em até 15 dias após a
emissão da nota fiscal, devidamente vistada pelo órgão interessado.
Declaro ainda estar de acordo e ciente com todas as exigências estipulada em
Edital.
, em
de
MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS
Atenciosamente,
Nome e Assinatura do Representante Legal da Empresa
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ANEXO III
EMPRESA:
CNPJ/MF:
CIDADE:
ESTADO:
E-MAIL:
FONE:(
)
OBJETO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS PERMANENTES E DE
CONSUMO ODONTOLÓGICOS COM O FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DOS
SERVIÇOS MUNICIPAIS DE SAÚDE BUCAL, DO MUNICÍPIO DE STA LUZ, que serão
utilizados de acordo com as necessidades, através do Pregão Presencial/Registro de
Preços Nº 109/2015, constantes no Anexo I que contêm as especificações técnicas e
comerciais que possibilitarão o preparo das propostas.
Obtivemos, nesta data, através da Divisão de Compras e
Licitações desta municipalidade, cópia do instrumento convocatório da licitação
supramencionada.
Visando a comunicação futura entre esta Prefeitura e a sua
empresa, solicitamos a Vossa Senhoria preencher o recibo de retirada do Edital e
remetê-lo ao Setor de Licitação por meio de fax (75) 8372-6225 ou ser entregue
diretamente à Divisão de Licitações desta Prefeitura Municipal.
A não remessa do recibo exime a Prefeitura Municipal de Santa
Luz-BA à responsabilidade de comunicação de eventuais esclarecimentos e
retificações ocorridas no instrumento convocatório, bem como de quaisquer
informações adicionais, não cabendo posteriormente qualquer reclamação.
Local: ________________________, _____ de _________________ de 2015.
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO DE EDITAL E ANEXOS
ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL
E CARIMBO DA EMPRESA
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PREGÃO PRESENCIAL/REGISTRO DE PREÇOS Nº109/2015
ANEXO IV
LOGOTIPO DA EMPRESA.................
PROCURAÇÃO
Pelo presente instrumento particular de procuração e pela melhor forma de direito, a
EMPRESA
, com sede na Rua
,
nº
, devidamente inscrita no CNPJ/MF, sob nº
, representada, neste
ato, por seu sócio-gerente (ou gerente) Sr.
, brasileiro, estado
civil, profissão, residente e domiciliado nesta cidade, nomeia e constitui seu
representante, o Sr._
, estado civil, profissão, portador da
cédula de identidade, R.G. nº
e do CPF/MF, sob nº
, a quem
são conferidos poderes para representar a empresa outorgante no Pregão nº
/2015, instaurado pelo Município de Santa Luz-BA, em especial para firmar
declarações e atas, formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de
sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame acima
indicado.
(local e data)
,
de
de 2015.
MODELO DE PROCURAÇÃO
Nome do Responsável Legal
Outorgante
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PREGÃO PRESENCIAL/REGISTRO DE PREÇOS Nº 109/2015
ANEXO V
PREGÃO Nº:109/2015 – EDITAL N.º 109/2015
PROCESSO Nº: 030602PP1092015
VALIDADE: 12 (DOZE) MESES
PARTICIPAÇÃO:
HABILITAÇÃO E CREDENCIAMENTO:
Aos ao(s)
dias do mês de
do ano de dois mil e quinze, às
horas, nas
dependências da Prefeitura Municipal de Santa Luz, através da pregoeira
e
respectiva equipe de apoio, designada pelo Decreto nº010/2015, a fim de
deliberarem referente ao processo de Pregão Presencial para Registro de Preços nº.
030602PP1092015 – EDITAL N.º109/2015, objetivando a seleção,
030602PP1092015
, pelo critério MENOR PREÇO
, finalizado através da Ata de Registro de Preços n.º
012/2015, para o qual registram-se os preços conforme discriminado abaixo:
Pela presente ATA/CONTRATO, de um lado o MUNICÍPIO DE SANTA LUZ, pessoa
jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 13.807.870/0122-19, com
sede à Praça Coronel José Leitão, 05, centro, nesta cidade de Santa Luz – Bahia, neste
ato representada pelo Prefeito Municipal, ZENON NUNES DA SILVA FILHO, portador
da Cédula de Identidade, RG. nº 09490950-44-SSP-BA e, do CPF n.º 019.217.455-09,
residente e domiciliado nesta cidade de Santa Luz-BA e, de outro lado, a empresa:
_______, sediada a Rua
,inscrita no CNPJ sob nº
, Representada pelo sr.(a)
nº
- SSP/
, inscrição Estadual nº
, Inscrita no CPF/MF sob nº
-
. RG
adiante denominada apenas COMPROMISSÁRIA, tem justo e
compromissado:
MINUTA DA ATA CONTRATO N.º 109/2015
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DO VALOR
O OBJETO desta ATA é o REGISTRO DE PREÇOS para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS,
MATERIAIS PERMANENTES E DE CONSUMO ODONTOLÓGICOS COM O FIM DE ATENDER AS
NECESSIDADES DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE SAÚDE BUCAL, DO MUNICÍPIO DE STA LUZ,
de
conformidade com as especificações previstas no Anexo I e propostas apresentada na
licitação Pregão Presencial para registro de preços nº 012/2015 e Processo
Administrativo nº 030602PP1092015, que integram este instrumento.
Versão 5.40
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VALOR: O valor global desta ATA/CONTRATO é R$ ______ (.........).
CLÁUSULA SEGUNDA – VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
A presente Ata Contrato terá validade por 12 (doze) meses, a partir da data de sua
assinatura.
A entrega do produto será de forma parcelada, solicitados de ACORDO COM AS
NECESSIDADES do órgão requisitante. A entrega do objeto (mercadorias/serviços),
quando solicitada, correrá por conta e risco da proponente vencedora, mediante
emissão de NAD (Nota de Autorização de Despesa) expedida pela Divisão de
Compras, durante a vigência da respectiva Ata Contrato.
CLÁUSULA QUARTA – PRAZO PARA RETIRADA DO TERMO CONTRATUAL
A CONTRATADA deverá retirar a Autorização de Fornecimento no prazo máximo de 5
(cinco) dias úteis, contados da notificação enviada pela Divisão de compras do
Departamento de Administração, na Praça Major Benicio Viana, 59-A no centro – Santa
Luz – Bahia.
CLÁUSULA QUINTA – CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO DA ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS
O objeto da presente licitação será recebido:
Parágrafo Primeiro - provisoriamente, para efeito de posterior verificação de sua
conformidade com a especificação e, sendo atestada sua qualidade e conformidade
aos termos do Edital, o objeto será recebido em caráter definitivo; definitivamente,
após a verificação da qualidade e quantidade dos mesmos; serão rejeitados no
recebimento, os objetos fornecidos com especificações diferentes das constantes no
ANEXO I apresentado na proposta, devendo a sua substituição ocorrer na forma e
prazos definidos no Edital.
Caso o(s) objeto(s) sejam considerados INSATISFATÓRIOS, será lavrado termo de
recusa, no qual se consignará as desconformidades verificadas, devendo ser
substituído, no prazo máximo abaixo fixado:
Parágrafo Segundo - se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo,
determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das
penalidades cabíveis; na hipótese de substituição, a Contratada deverá fazê-la em
conformidade com a indicação da Administração, no prazo máximo de 05 (cinco) dias,
contados da notificação por escrito, mantidos o preço inicialmente contratado;
Parágrafo Terceiro - se disser respeito à diferença das características do objeto,
determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das
penalidades cabíveis; na hipótese de complementação, a Contratada deverá fazê-la
em conformidade com a indicação da Contratante, no prazo máximo de 05 (cinco)
dias, contados da notificação por escrito, mantidos o preço inicialmente contratado.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA SOLICITAÇÃO DOS PRODUTOS DO PRAZO E
LOCAL DE ENTREGA
CLÁUSULA SEXTA – DOS PREÇOS
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DIÁRIO OFICIAL
PODER EXECUTIVO
CLÁUSULA SÉTIMA – DOS REAJUSTES
Durante a vigência da Ata Contrato, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis,
exceto nas hipóteses, devidamente comprovadas, de ocorrência de situação prevista
na alínea “d” do inciso II do artigo 65 da Lei 8.666/93 ou de redução dos preços
praticados no mercado.
Parágrafo Primeiro - Ocorrendo a variação de preços, na hipótese acima citada, o
beneficiário do registro poderá solicitar a atualização dos preços, através de pedido
formal endereçado ao Município de Santa Luz, instruído com documentos que
comprovem a procedência do pedido, tais como: lista de preços dos fabricantes, com
Notas Fiscais de compra imediatamente anteriores e posteriores à variação alegada à
aquisição dos produtos, matérias-primas, componentes ou de outros documentos.
Parágrafo Segundo - Mesmo comprovada a ocorrência da situação prevista na alínea
“d” do inciso II do artigo 65 da Lei 8.666/93, a Administração, se julgar conveniente,
poderá optar por cancelar a Ata e iniciar outro processo licitatório.
Parágrafo Terceiro - Comprovada a redução dos preços praticados no mercado nas
mesmas condições do registro e, definido o novo preço máximo a ser pago pela
Administração, o fornecedor registrado será convocado pelo Município de Santa Luz
para a alteração, por aditamento, do preço da Ata de Registro de Preços, sendo que o
novo preço fixado será válido a partir da publicação no Diário Oficial do Município
de Santa Luz.
CLÁUSULA OITAVA – DOS USUÁRIOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, qualquer órgão ou entidade da
Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao
órgão gerenciador (Município de Santa Luz), desde que devidamente comprovada a
vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei
nº 8.666/93 e no Decreto nº 010/2015, relativos à utilização do Sistema de Registro
de Preços.
Os preços ajustados para a execução do objeto deste Pregão são os constantes da
Ata de Registro de Preços e serão fixos e irreajustáveis.
Parágrafo Primeiro - O preço deverá ser fixo, equivalente ao de mercado na data da
apresentação da proposta, para pagamento na forma prevista no Edital.
Parágrafo Segundo - Deverá estar incluído no preço, todas as despesas necessárias à
entrega do objeto desta licitação, sem quaisquer ônus para a Administração, tais
como frete, tributos etc.
Parágrafo Primeiro Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços,
observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do
fornecimento aos órgãos ou entidades da Administração Pública que não participaram
do certame, independentemente dos quantitativos registrados na Ata, desde que este
fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.
CLÁUSULA NONA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O pagamento à empresa a ser contratada será efetuado em até 15 (quinze) dias após
Versão 5.40
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DIÁRIO OFICIAL
PODER EXECUTIVO
a entrega do objeto, mediante apresentação de Nota Fiscal na quantidade solicitada
pelo Departamento de Compras desta Municipalidade e prova de regularidade relativa
à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS),
demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais.
CLÁUSULA DÉCIMA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:
Comunicar a Divisão de Compras, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a qualquer
anormalidade que impeça o fornecimento dos produtos contratados.
Parágrafo Primeiro - Manter as mesmas condições de habilitação.
Parágrafo Segundo - Indicar o responsável que a responderá perante a Administração
por todos os atos e comunicações formais.
Parágrafo Terceiro - Arcar com o pagamento de todos os tributos e encargos que
incidam sobre o produto fornecido, bem como pelo seu transporte, até o local
determinado para a sua entrega.
Parágrafo Quarto - Paralisar, por determinação da administração, qualquer
fornecimento de produtos que estejam sob suspeita de contaminação, condenado por
autoridade sanitária.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS OBRIGAÇÕES – DO CONTRATANTE:
Prestar à Contratada todos os esclarecimentos necessários para a execução da Ata de
Registro de Preços.
Parágrafo Primeiro - Promover o apontamento no dia do recebimento dos produtos,
bem como efetuar os pagamentos devidos, nos prazos determinados.
Parágrafo Segundo - Elaborar e manter atualizada listagem de preços que contemple
a relação de produtos para os fins previstos nesta Ata e na Autorização de
Fornecimento.
Parágrafo Terceiro - Indicar o responsável pela fiscalização e acompanhamento da
Ata Contrato.
Parágrafo Primeiro - Os pagamentos não realizados dentro do prazo, motivados pela
empresa a ser contratada, não serão geradores de direito a reajustamento de preços
ou a atualização monetária.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA FISCALIZAÇÃO
Não obstante o fato de a vencedora ser única e exclusiva responsável pelo
fornecimento, objeto desta Ata Contrato, a Administração, através de sua própria
equipe ou de prepostos formalmente designados, sem restringir a plenitude dessa
responsabilidade, exercerá a mais ampla e completa fiscalização na sua execução.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA RESCISÃO CONTRATUAL
Versão 5.40
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DIÁRIO OFICIAL
PODER EXECUTIVO
A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida nos seguintes casos:
Parágrafo Primeiro - Persistência de infrações após a aplicação das multas previstas
na cláusula décima quarta.
Parágrafo Terceiro - Interesse público, devidamente motivado e justificado pela
Administração.
Parágrafo Quarto - Demais hipóteses previstas no art. 78 da Lei nº 8.666/93, bem
como desta Ata.
Parágrafo Quinto - Liquidação judicial ou extrajudicial ou falência da Contratada.
Parágrafo Sexto - Responsabilização por prejuízos causados à Administração.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS PENALIDADES
A adjudicatária que se recusar, sem motivo justificado e aceito pela Administração, a
assinar a Ata Contrato, dentro do prazo previsto no Edital, caracterizando o
descumprimento total da obrigação, ficará sujeita à multa de 10% (dez por cento)
sobre o valor estimado dos itens cujos preços foram registrados, além das demais
sanções cabíveis e previstas no artigo 87 da Lei nº 8.666/93.
Parágrafo Primeiro - Sem prejuízo das sanções previstas no artigo 87 da Lei nº
8.666/93 e artigo 5º, “caput” da Lei nº 10.520/02, a licitante vencedora do certame
ficará sujeita, garantida a defesa prévia, à multa diária de 0,35 % (zero vírgula trinta
e cinco por cento) até o 5º (quinto) dia, e de 0,70 % (zero vírgula setenta por cento) a
partir do 6º (sexto) dia, por atraso injustificado na entrega dos produtos.
Parágrafo Segundo - Pela inexecução total ou parcial do contrato, a Administração
poderá, garantida a defesa prévia, aplicar à Contratada as sanções previstas nos
incisos I, III e IV do artigo 87 da Lei nº 8.666/93, além de multa de 10% (dez por cento)
sobre o valor dos produtos não entregues.
Parágrafo Terceiro - O valor da multa será descontado no primeiro pagamento após
a sua imposição, respondendo por ela os pagamentos futuros e pela diferença, se
houver.
Parágrafo Quarto - As multas previstas não têm caráter compensatório, mas sim,
moratório. Consequentemente, o pagamento delas não exime a Contratada da
reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha a
acarretar à Administração.
Parágrafo Segundo - Manifesta impossibilidade por parte da Contratada de cumprir
as obrigações assumidas pela ocorrência de caso fortuito ou força maior,
devidamente comprovado.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO FORO
As partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumprimento deste
avençamento perante o Foro da Comarca de Santa Luz, Estado da Bahia, com renúncia
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Versão 5.40
Inscrição: 016
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DIÁRIO OFICIAL
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PODER EXECUTIVO
expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou se torne.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Parágrafo Primeiro - A Administração não se obriga a utilizar a Ata de Registro de
Preços/Contrato se durante a sua vigência constatar que os preços registrados estão
superiores aos praticados no mercado, nas mesmas especificações e condições
previstas na Ata de Registro de Preços.
Parágrafo Segundo - A Administração, ao seu exclusivo critério, poderá, durante os
últimos 30 (trinta) dias de vigência da Ata Contrato, determinar a gradativa redução
ou aumento do fornecimento, até a elaboração de um novo contrato.
Parágrafo Terceiro - Todos os prazos constantes em cada termo contratual serão em
dias úteis, salvo disposição expressa em contrário e em sua contagem excluir-se-á o
dia de início e incluir-se-á o dia do vencimento.
Parágrafo Quarto - A despesa com a contratação correrá à conta da Dotação
Orçamentária:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade
Dotação
Gestora
2015
orçamentária
03.06.02
2015
03.06.02
Recursos
Despesa
10.3013.011.301
02
4.4.9.0.52.00.00 1.000,00
2015
10.3013.011.301
14
4.4.9.0.52.00.00 200.000,00
03.06.02
2015
10.3013.012.302
02
3.3.9.0.30.00.00 300.000,00
03.06.02
2015
10.3013.012.302
14
3.3.9.0.30.00.00 400.000,00
03.06.02
2015
10.1223.012.301
02
3.3.9.0.30.00.00 1.000,00
Parágrafo Quinto - Fazem parte integrante desta Ata, independentemente de
transcrição, as condições estabelecidas no Edital e as normas contidas na Lei nº
8.666/93 e no Decreto nº 010, de 02 de janeiro de 2014.
O vencimento da validade da Ata de Registro de Preços/Contrato não cessa a
obrigação da CONTRATADA de cumprir os termos contratuais assinados até a data de
vencimento da mesma.
Estando justas e contratadas, firmam a presente Ata, perante as testemunhas
abaixo indicadas, para todos os fins e efeitos de direito.
Santa Luz-BA,__ de
de 2015.
CONTRATANTE
Versão 5.40
Inscrição: 016
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DIÁRIO OFICIAL
56
PODER EXECUTIVO
ANEXO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Este documento é parte integrante da Ata de Registro de Preços nº 109/20152,
celebrada
entre
O
Município
de
Santaluz
BA
e
a
empresa
cujos preços estão a seguir registrados, por item, em face da realização do Pregão
Presencial nº 109/2015 – Processo nº 030602PP1092015
Nome da Empresa:
CNPJ:
Insc. Estadual:
Endereço:
Cidade:
Estado:
Telefone:
Fax:
e-mail:
Responsável:
CPF:
RG:
ITEM QTDE UNID
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
VALOR
REGISTRADO
1
2
3
Santa Luz – BA,
de
de
.
Pelo ÓRGÃO GERENCIADOR
Pelo FORNECEDOR (assinatura)
Razão social do fornecedor (Nome legível do representante legal da empresa, RG e
órgão expedidor)
CONTRATADO
Versão 5.40
Inscrição: 016
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57
PODER EXECUTIVO
ANEXO VI
Ao redigir a presente Declaração, o Proponente deverá utilizar formulário com timbre
da proponente.
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE
À
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ.
Comissão Municipal de Licitação
PREGÃO PRESENCIAL/REGISTRO DE PREÇOS Nº. __/2015:
da empresa)
- (nome
A empresa .............................., inscrita no CNPJ nº ................................., por
intermédio de seu representante legal o Sr..................................................., portador
da carteira de identidade nº....................... e do CPF nº ......................., DECLARA não
ter recebido do Município de ................. ou de qualquer outra entidade da
Administração direta ou indireta, em âmbito Federal, Estadual e Municipal,
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de participação em licitação e ou impedimento de contratar
com a Administração, assim como não ter recebido declaração de INIDONEIDADE para
licitar e ou contratar com a Administração Federal, Estadual e Municipal.
em,
de
de 2015.
(Assinatura do Responsável)
Versão 5.40
Inscrição: 016
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58
PODER EXECUTIVO
ANEXO VII
da proponente.
DECLARAÇÃO DE SUJEIÇÃO ÀS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E DE
INEXISTÊNCIA DE FATOS SUPERVENIENTES IMPEDITIVOS DA HABILITAÇÃO
À
PREGÃO PRESENCIAL/REGISTRO DE PREÇOS Nº. ___/2015:
- (nome da empresa)
-
, portador do RG
, abaixo assinado, na qualidade de responsável legal da proponente,
, CNPJ
, DECLARA expressamente que se
sujeita às condições estabelecidas no Edital acima citado e que acatará integralmente
qualquer decisão que venha a ser tomada pelo licitador quanto à qualificação apenas
das proponentes que tenham atendido às condições estabelecidas no Edital e que
demonstrem integral capacidade de executar o fornecimento do bem previsto.
DECLARA, ainda, para todos os fins de direito, a inexistência de fatos supervenientes
impeditivos da habilitação ou que comprometa a idoneidade da proponente nos
termos do Artigo 32, parágrafo 2o, e artigo 97 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993,
e alterações subsequentes.
em,
de
de 2015.
Versão 5.40
Inscrição: 016
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DIÁRIO OFICIAL
59
PODER EXECUTIVO
ANEXO VIII
DECLARAÇÃO DE NÃO EXISTÊNCIA DE TRABALHADORES MENORES
À
PREGÃO PRESENCIAL/REGISTRO DE PREÇOS Nº. ___/2015: ________________- (nome da empresa)
Declaramos para os devidos fins e especialmente para o
Edital . (razão social), inscrito no CNPJ/MF sob n.º .............................................., com
sede na cidade de ......................................, Estado ................................, à
Rua/Av.
.............................................................................................
(endereço
completo), não mantém em seu quadro de pessoal trabalhadores menores de 18
(dezoito) anos em horário noturno de trabalho, ou em serviços perigosos ou
insalubres, não mantendo ainda, em qualquer trabalho, trabalhadores menores de 16
(dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
em,
de
de 2015.
da proponente.
Versão 5.40
Inscrição: 016
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DIÁRIO OFICIAL
60
PODER EXECUTIVO
ANEXO IX
MODELO
DECLARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA
OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE PARA FRUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 123/2006 ALTERADA PELA LEI 147/2014
A empresa...... estabelecida ....... Inscrita no CNPJ nº.......,
através do seu Representante legal Sr..........inscrito no CPF nº........RG
nº.........DECLARA, para os fins do disposto na Lei Complementar nº 123/2006,
alterada pela Lei 147/2014, sob as sanções administrativas cabíveis e sob as penas
da lei, que esta Empresa, na presente data, enquadra-se como:
( ) - MICROEMPRESA, conforme inc. I do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de
14/12/2006, alterada pela Lei 147/2014;
( ) - EMPRESA DE PEQUENO PORTE, conforme inc. II do art. 3º da Lei Complementar
nº
123, de 14/12/2006, alterada pela Lei 147/2014;
( ) – COOPERATIVA, conforme disposto nos arts. 42 ao 45 da Lei Complementar nº
123, de 14 de dezembro de 2006 alterada pela Lei 147/2014, e art. 34, da Lei nº
11.488, de 15 de junho de 2007.
Declara, ainda, que a empresa está excluída das vedações constantes do § 4º do art.
3º da Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei 147/2014.
Por ser expressão da verdade, firmamos o presente.
, de
de
2015.
(FORA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA JUNTO
COM O CREDENCIAMENTO)
Assinatura
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DIÁRIO OFICIAL
61
PODER EXECUTIVO
da proponente.
(Esta declaração deverá ser entregue no momento do Credenciamento, a falta da
mesma acarretará na desclassificação da proponente).
DECLARAÇÃO DE QUE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO
À
PREGÃO PRESENCIAL/REGISTRO DE PREÇOS Nº. ___/2015:
- (nome da empresa)
-
Pela presente, declaro (amos) que, nos termos do art. 4º, VII da Lei 10.520/2002, a
empresa
, cumpre plenamente os requisitos
de habilitação para o PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º
/2015,
cujo objeto é
, conforme descrição constante do
Anexo I.
em,
de
de 2015.
ANEXO X
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Sistema Ged-INDAP

diário diário oficial

Transcrição

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