249 - Prefeitura Municipal de Mairiporã

Transcrição

Órgão de publicação dos Atos Oficiais do Município de Mairiporã
Ano IV - Número 249
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ
Mairiporã, sábado, 19 de fevereiro de 2011
Prefeitura realiza
atividades de
educação ambiental
neste domingo
Para comemorar o dia da água a Prefeitura de Mairiporã, através da Secretaria do Meio Ambiente realiza amanhã,
das 9h ás 17h, no Bosque da Amizade,
Mairiporã
terá uma
unidade
da Etec
Na segunda-feira, 14, a Prefeitura
Municipal de Mairiporã firmou acordo
com o Governo do Estado e Centro
Estadual de Educação Tecnológica
Paula Souza, para a construção da
Etec (Escola Técnica Estadual) no
município.
O projeto prevê a construção da
escola no distrito industrial de Terra
Preta com mais cursos técnicos,
além de administração e segurança
no trabalho oferecidos atualmente na
escola Muffarege Salomão Chama.
atividades de educação ambiental.
A programação do evento Viagem ao
Mundo Água conta com exposições e
mini- palestras.
Projeto Dança e Movimento inicia atividades
O projeto “Dança e Movimento” da
Secretaria da Educação, Cultura e Esportes, coordenado pela Professora
Cláudia Maestri, iniciou esta semana as
atividades de 2011.
Implantado desde 2009 o projeto já
beneficiou centenas de pessoas, levando mais qualidade de vida além de colaborar com o convívio social da comunidade, que através do projeto melhora a
saúde e a autoestima.
O Projeto iniciou as atividades de
2011 com uma média de 70 participantes. As aulas acontecem de terças e
quintas da 7h30 às 8h30 no Espaço da
Cultura e é aberta à comunidade, basta
fazer a inscrição no Departamento de
cultura no mesmo local.
O Departamento de Cultura esta localizado na Rua XV de Novembro, 171 –
Centro – Mairiporã – Telefone: 4419-5446.
2
PROGRAMA FRENTE DE
TRABALHO MUNICIPAL – PMAD
Inscrições Abertas!!!
De 09/02/2011 à 25/02/2011
Locais:
Secretaria de Assistência Social (Rua Ipiranga, n°130 – Centro).
CRAS – Terra Preta (Rua Mero, n° 28 - Centro - Terra Preta).
Site: http://www.mairipora.sp.gov.br
Tempestade oferece riscos
Tempestades fortes ocorrem durante todo o
ano, mas são mais freqüentes no verão dezembro a março. Uma tempestade se caracteriza por uma intensa e por vezes prolongada chuva, acompanhada de ventos fortes,
granizo, trovões e relâmpagos. Nem sempre
todos estes elementos estão presentes. Mas o
excesso de chuvas é o principal componente
da tempestade.
Tenha sempre os seguintes
cuidados durante as tempestades:
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
EDITAL
Atendendo o disposto no § 1º do artigo 68-A do Regimento Interno, o Presidente da Comissão
Permanente de Finanças e Orçamento torna público a AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada
no dia 28 de fevereiro, segunda-feira, às 15h, no Plenário “27 de Março” da Câmara Municipal,
situada na Alameda Tibiriçá, nº 422, Bairro Centro, nesta cidade e Comarca, ocasião em que
CONVOCA todos os segmentos representativos da sociedade civil para participar da referida audiência, onde o Poder Executivo demonstrará, através de seus secretários municipais, o cumprimento
das metas fiscais da execução orçamentária do quadrimestre imediatamente anterior.
Mairiporã, 16 de fevereiro de 2011. MARCIO ALEXANDRE EMIDIO DE OLIVEIRA - Presidente da
Comissão de Finanças e Orçamento.
Afaste-se de aparelhos e objetos ligados à rede elétrica,
como TVs, geladeiras e fogões;
Evite utilizar o telefone (a menos que seja sem fio ou celular);
Afaste-se de janelas, tomadas, torneiras, canos elétricos e
eveite tomar banho.
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Pública nº 01/2011 – Processo nº 001/2011
Objeto:Contratação de empresa especializada para execução de obras de ampliação e reforma da
sede do IPREMA. Edital: O Edital completo poderá ser consultado e/ou obtido a partir de 21/02/
2011, na sede do IPREMA, na Rua Coronel Fagundes, 180, Centro, Mairiporã-SP, no horário das
08:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:00, mediante apresentação dos documentos pessoais e da
empresa interessada. Data da Abertura: 23/03/2011 às 09:00 horas.
Mairiporã, 17/02/2011. Comissão de Licitações.
PREVISÃO DO TEMPO
Fonte: Canal do Tempo
A Imprensa Oficial de Mairiporã (Lei nº 2616/06) é uma publicação da Prefeitura
Municipal de Mairiporã, produzida pela Assessoria de Comunicação e Imprensa. Circula semanalmente, podendo haver edições extras. Distribuição gratuita
e dirigida. Os exemplares podem ser encontrados em repartições públicas de
âmbito municipal, bancas de jornais, postos autorizados ou serem retirados no
Paço Municipal, localizado a Alameda Tibiriçá, 374 - Vila Nova - Mairiporã/SP.
Jornalista Responsável: José Luis G. Moraes - MTB: 33.836. Matricula 16.
E-mail: [email protected]
Telefone: (11) 4419.8065
Hoje
(19/2)
Predominante de sol
Índice UV: 10+ Extremo
28°C
20°C
Amanhã
(20/2)
Trovoada isolada
28°C
18°C
Segunda-feira
(21/2)
Trovoadas a tarde
28°C
18°C
Terça-feira
(22/2)
Parcialmente nublado
28°C
18°C
Quarta-feira
(23/2)
Encoberto
28°C
19°C
Quinta-feira
(24/2)
Trovoada esparsa
Índice UV: 9 Alto
28°C
19°C
Sexta-feira
(25/2)
Trovoada esparsa
28°C
19°C
3
Data: 23/02/2011 – 4ª feira
Horário: 14h e 30 min.
Local: E.M. Mufarrege Salomão Chamma
Rua Celso Epaminondas s/nº - Lavapés – Mairiporã – SP.
PROCESSO SELETIVO PARA
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ADI (AUXILIAR
DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL) E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BÁSICA I DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
CONVOCAÇÃO
A Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esporte convoca para escolha de classe os Professores
de Educação Básica I de Educação Infantil e de Ensino Fundamental classificados do 78º
(septuagésimo oitavo) ao 111º (centésimo décimo primeiro) lugar no Processo Seletivo Simplificado
para contratação de professor temporário, devendo apresentar na data de sua convocação originais
e cópias dos documentos comprobatórios de sua habilitação para a função de acordo com o previsto
no item 2.1 do Edital do referido processo.
CRONOGRAMA DE CONVOCAÇÃO
Data: 23/02/2011 – 4ª feira
Horário: 9h
Classificação
78º
79º
80º
81º
Candidato
Poliana Moraes Silva
Neli de Andrade
Marta Pinho dos Santos
Rosana Pereira dos Santos
RG
13.870.142-34
16.985.685
33.948.269-2
21.857.311-X
Data: 23/02/2011 – 4ª feira
Horário: 10h
Classificação
82º
83º
84º
85º
Candidato
Paula Regina da Silva
Kelly Aparecida Giuntini Terra
Sinéia Rodrigues de Melo
Rozeli Angélica de Jesus Silva
RG
45.210.032-X
40.581.662-5
18.546.903
25.741.559-2
Data: 23/02/2011 – 4ª feira
Horário: 11h
Classificação
86º
87º
88º
89º
Candidato
Andrea Bueno da Silva Cavalho
Cristiane Salgado Faro
Luciana Paula da Silva
Glauce Maria Varlese Santos
RG
23.230.179-7
33.939.273-3
45.211.302-7
23.855.565-3
Data: 23/02/2011 – 4ª feira
Horário: 12h
Classificação
90º
91º
92º
93º
Candidato
Claudia Aparecida da Conceição
Márcia Domingos
Elaine Aparecida da Costa
Elicarla Batista Alves
RG
28.895.822-6
27.971.346-0
30.514.359-1
41.843.729-4
94º
95º
96º
97º
Débora Maria Ferreira
Roberta Andrade Pereira
Letícia Alves Farto Batista
Elvira Sabino do Amaral Garcia
45.132.964-8
40.667.157-6
39.936.943-0
8.386.909-8
Data: 23/02/2011 – 4ª feira
Horário: 15h e 30 min.
Classificação
98º
99º
100º
101º
Candidato
Onecima Ignácio dos Santos
Marisa Nogueira
Sandra Maria Dartora
Cleonice Aparecida da Silva
RG
11.331.050-X
20.489.352-5
14.509.087
20.371.994-3
Data: 23/02/2011 – 4ª feira
Horário: 16h e 30 min
Classificação
102º
103º
104º
105º
106º
Candidato
Eliane Carajoinas Mauricio
Nivalda Aparecida Pinheiro da Cunha
Claudia Roseane Cordeiro de Andrade Silva
Neila Jerônimo da Silva
Ilda Bueno de Oliveira
RG
25.100.763-7
29.718.069-1
29.570.063-4
29.415.947-2
19.750.290-8
Data: 23/02/2011 – 4ª feira
Horário: 17h e 30 min
Classificação
107º
108º
109º
110º
111º
Candidato
Vilma Gomes de Souza Silva
Veridiana Carvalho Cavalcanti
Rosana Ferreira Costa
Ieda Aparecida Freitas Lomes
Lúbia Cristiane Pedroso de Souza
RG
20.686.108
30.747.073-8
34.984.464-1
27.391.775-4
29.641.712-9
Mairiporã, 16 de fevereiro de 2011. SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES.
4
PORTARIAS - (JANEIRO 2011)
Nº
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
DATA
3/1
3/1
3/1
3/1
3/1
3/1
3/1
3/1
3/1
5/1
12/1
17/1
19/1
20/1
24/1
ASSUNTO
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Nomeação
Exoneração
Nomeação
Nomeação
Exoneração
Concede Função Gratificada
Substituição
Carla Kelli da Conceição Dias
Antonio Wagner Azevedo
Paola Navarro Carlin
Cesar Augusto das Neves
Rogério Aparecido da Silva
Jailton Moreira Neves
Eduardo Kramer
Fernando Pinto Batista
Comissão de Licitação
Anna Caroline
Bernardo Cardoso Reis
Alexandra Pereira Souza
Marcio Ribeiro da Silva
REPUBLICAÇÃO
Pregão Presencial nº 008/11 – Processo nº 501/11
Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de blocos de concreto.
Edital: O edital completo poderá ser consultado e/ou obtido a partir do dia 21/02/11 na sede desta
Prefeitura Municipal, no Departamento de Materiais, sito à Alameda Tibiriçá, nº 374 – Mairiporã/
SP, no horário das 8:00 hs às 11:30 hs e das 13:00 hs às 16:00 hs, e deverão trazer um CD VIRGEM
e os dados pessoais ou da empresa para, à base de troca, retirar o Edital completo, ou através do site
www.mairipora.sp.gov.br
Data de Abertura: 16/03/11 às 9:00 horas.
Mairiporã, 18 de Fevereiro de 2011. Márcia Siveli Oliani Andreazzi - AUTORIDADE COMPETENTE.
REPUBLICAÇÃO
Marcos Fernando Spada
Mairiporã, 14 de fevereiro de 2011. RUBENS SIGUERU TERAMOTO - Diretor de RH.
Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (lingüiça,
hambúrguer e frango).
COMUNICADO
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, VEREADOR EDUARDO PEREIRA DOS
SANTOS, ATENDENDO AO DISPOSTO NO § 5º DO ARTIGO 60 DO REGIMENTO INTERNO, LEVA
A CONHECIMENTO PÚBLICO, A COMPOSIÇÃO NOMINAL DAS COMISSÕES PERMANENTES
DESTA CASA DE LEIS, PARA O BIÊNIO 2011/2012:
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO:
Walid Ali Hamid – DEM - Presidente
Ricardo Vieira da Silva - PSDB – Vice-Presidente
Eduardo Pereira dos Santos– PR– Secretário
Osvaldo Loureiro Filho – PSDB – Suplente
Glauco Tadeu de Souza Costa – PR - Licenciado
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:
Dayvid José Ribeiro Alves – PSDC – Vice-Presidente
Eduardo Pereira dos Santos – PR - Presidente
Julio Ruiz – PMDB - Secretário
Marcio Alexandre Emídio de Oliveira – DEM - Suplente
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS:
Ricardo Vieira da Silva – PSDB - Presidente
Marcio Alexandre Emídio de Oliveira – DEM – Vice-Presidente
Walid Ali Hamid – DEM - Secretário
Marco Antonio Ribeiro Santos - PSDB – Suplente
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL:
Eduardo Pereira dos Santos – PR - Secretário
Marco Antonio Ribeiro Santos - PSDB – Vice-Presidente
Osvaldo Loureiro Filho – PSDB - Presidente
Dayvid José Ribeiro Alves – PSDC – Suplente
Glauco Tadeu de Souza Costa – PR - Licenciado
COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO, PARCELAMENTO DO SOLO E MEIO AMBIENTE:
Marco Antonio Ribeiro Santos – PSDB - Vice-Presidente
Julio Ruiz – PMDB - Presidente
Marcio Alexandre Emídio de Oliveira – DEM - Secretário
Eduardo Pereira dos Santos - PR – Suplente
Mairiporã, 8 de fevereiro de 2011. EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS - Presidente.
Pregão Presencial nº 023/11 – Processo nº 2.091/11
Objeto: Contratação de empresa de prestação de serviços de impressão tipo berliner.
Objeto: Contratação de empresa especializada prestadora de serviços para realização de curso de
capacitação e treinamento de 25 (vinte e cinco) funcionários e agentes de trânsito.
Pregão Presencial nº 025/11 – Processos nºs 1.247/11 e 1.767/11
Objeto: Registro de preços para eventual aquisição medicamentos.
Objeto: Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de retífica de motores, para veículos da frota municipal, com o fornecimento de mão de
obra e peças.
5
CONCESSÃO À TÍTULO ONEROSO DE
USO DE ÁREA DE APROXIMADAMENTE 44,59 M²
PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DE LANCHONETE
SITUADA À AVENIDA SKANDAR SARKIS TELLIAN
JUSTIFICATIVA
Em atendimento ao Art. 5°, Lei 8.987/95, a Prefeitura Municipal de Mairiporã torna público que,
A presente licitação justifica-se pelo fato de não poder a Prefeitura assumir, por meios próprios e
diretamente, a operação dos serviços; Assim, como facultado por lei, a Prefeitura delegará a
execução deste serviço, nos termos da legislação vigente no país e no município.
A Prefeitura de Mairiporã optou por realizar a delegação à iniciativa privada, mediante concessão
previamente licitada, pelos seguintes motivos:
a) A localização do espaço cuja instalação em voga, face a lanchonete, está geograficamente em
local distante de comércio fornecedor de gênero alimentício de tal segmento;
b) A municipalidade não fornece tais tipos de alimentação, o que implica na busca de tal em outro
local, sendo-o distante;
c) No local em questão ocorrem diariamente e constantemente, jogos que atendem tanto a comunidade quanto os atletas que utilizam os espaços para treinamento e práticas esportivas;
d) Já existe além disso, local para prática de comércio.
O objetivo da concessão será a exploração de lanchonete situada à Avenida Skandar Sarkis Tellian
– Parque do Moinho, no Município de Mairiporã/SP pelo período de 10 (dez) anos em conformidade com a Lei Municipal nº 3.058 de 30 de Setembro de 2010.
Mairiporã, 18 de Fevereiro de 2011. COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES.
CONCESSÃO À TÍTULO ONEROSO DE
USO DE ÁREA DE APROXIMADAMENTE 63,75 M²
PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DE BAR LOCALIZADO NO
ESTÁDIO MUNICIPAL LAUDEMIRO DE OLIVEIRA NASCIMENTO
Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de Concreto Betuminoso Usinado a Quente
(CBUQ) – faixa 5 (PMSP) e Emulsão Asfáltica Catiônica de Ruptura Rápida (RR2C).
Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de pneus.
JUSTIFICATIVA
Em atendimento ao Art. 5°, Lei 8.987/95, a Prefeitura Municipal de Mairiporã torna público que,
A presente licitação justifica-se pelo fato de não poder a Prefeitura assumir, por meios próprios e
diretamente, a operação dos serviços; Assim, como facultado por lei, a Prefeitura delegará a
execução deste serviço, nos termos da legislação vigente no país e no município.
A Prefeitura de Mairiporã optou por realizar a delegação à iniciativa privada, mediante concessão
previamente licitada, pelos seguintes motivos:
a) A localização do espaço cuja instalação em voga, face a lanchonete, está geograficamente em
local distante de comércio fornecedor de gênero alimentício de tal segmento;
b) A municipalidade não fornece tais tipos de alimentação, o que implica na busca de tal em outro
local, sendo-o distante;
c) C) No local em questão ocorrem diariamente e constantemente, jogos que atendem tanto a
comunidade quanto os atletas que utilizam os espaços para treinamento e práticas esportivas;
d) Já existe além disso, local para prática de comércio.
O objetivo da concessão será a exploração de bar situado no Estádio Municipal Laudemiro de
Oliveira Nascimento, no Município de Mairiporã/SP pelo período de 10 (dez) anos em conformidade com a Lei Municipal nº 2.297 de 03 de Novembro de 2003.
Mairiporã, 18 de Fevereiro de 2011. COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES.
6
Comunicado - Telefones diretos dos
departamentos da Prefeitura de Mairiporã
Prezado contribuinte, em virtude das reformas que estão em
andamento no paço municipal, a Prefeitura de Mairiporã esclarece
que o telefone 4419-8000 ficará inativo durante o período de
obras.
Abaixo, seguem os telefones para contato direto com serviços
e setores específicos.
•Administração:4419-8039/4419-8054/4419-8019/4419-8045
•Administração (Serra): ......................................4485-5730
•Casc: ..............................................................4485-2713
•Almoxarifado (Paço): ........................................4419-8080
•Arquivo: ..........................................................4604-4242
•Assistência Social: ............................................4604-2718
•CCCA: ............................................................4604-8900
•C.R.A.S - Terra Preta: ........................................4486-3629
•C.R.E.A.S: .......................................................4604-6443
•Banco do Povo: ...............................................4604-2830
•Biblioteca: .......................................................4419-4287
•Cadastro: ...................................... 4419-8041/4419-8061
•Cemitério - Central: ..........................................4604-2512
•Cemitério - Dist.Terra Preta: ..............................4486-3188
•Contabilidade: ................................ 4419-8075/4419-8020
•Fazenda: .........................................................4419-8035
•Conselho Tutelar: .............................................4604-2345
•Cultura: ...................... 4604-4791/4419-5446/4604-3025
•Dívida Ativa: ....................................................4604-6441
•Procuradoria Fiscal: ..........................................4419-8070
•Educação: .......................................................4604-4730
•PRODESP: .......................................................4419-6846
•Passe e Compras: ............................................4419-6606
•Supervisão: .....................................................4604-5156
•Escola "Tia Emilia": ...........................................4419-1624
•Expediente: ................................... 4604-6441/4604-5033
•Finanças: ........................................................4419-8029
•Gabinete do Prefeito: ...................... 4419-8056/4419-8053
•Gabinete da Vice Prefeita: ..................................4419-8017
•Iprema: ..........................................................4604-4892
•Abrigo - Jardim Leonor: .....................................4419-0423
•Abrigo - Pico: ...................................................4604-2174
•Hospital-Administração: ....................................4419-4422
•Hospital-Pronto Socorro: ..................................4604-2390
•Imprensa: .......................................................4419-8065
•ISS: ................................................................4604-6441
•Junta Militar: ....................................................4604-3565
•Jurídico: ..... 4419-8014/4419-8069/4419-8060/4419-8052
•Materiais: ... 4419-1820/4419-8068/4419-8062/4419-8063
•Meio Ambiente: .............................. 4604-2321/4604-2545
•Ministério do Trabalho: ......................................4419-2088
•Obras: ....... 4419-8018/4419-8046/4419-8066/4419-8024
•Fiscalização de Obras: ......................................4419-8025
•Pátio: ......................... 4419-3791/4419-5467/4419-5316
•Patrimônio: .....................................................4419-8043
•Receita Imobiliária: ...........................................4604-6441
•Receita Mobiliária: .............................................4604-6441
•Recursos Humanos: ..... 4419-8072/4419-8031/4419-8034
•Saúde: ........................ 4419-3790/4419-7101/4419-7173
•UAC: ..............................................................4419-0523
•CAPS: .............................................................4419-5726
•CTA: ...............................................................4419-6758
•PSF - Vila Machado: ..........................................4482-1277
•PSF - Fernão Dias: ...........................................4419-2177
•Compras: ........................................................4419-3790
•Almoxarifado: ..................................................4419-6618
•Centro de Reabilitação - Fisioterapia: ..................4419-1785
•Laboratório: ....................................................4419-4313
•Odontologia: ....................................................4604-8848
•Farmácia Popular: .............................................4604-4551
•Vigilância Sanitária: ...........................................4419-2300
•Vigilância Epidemiológica: ...................................4419-2254
•Casa da Mulher - Fernão Dias: ...........................4419-6758
•Especialidades: .................................................4419-2698
•PABX: .............................................................4419-7101
•Diretoria: .........................................................4419-7173
•UBS - Terra Preta: .......................... 4486-1554/4486-2732
•Senai - Terra Preta: ...........................................4486-1997
•Ciesp - Terra Preta: ...........................................4486-2677
•Subprefeitura de Terra Preta: ........... 4486-1953/4486-1144
•Educação - Terra Preta: .....................................4486-1950
•Supervisão de Informática: .............. 4419-8044/4419-8033
•Telefonista: ......................................................4419-8071
•Tesouraria: ......................................................4419-8040
•Trânsito: ..................... 4419-2321/4419-5577/4419-2650
•Casa do Empreendedor: ....................................4419-7357
•Sebrae: ...........................................................4419-5790
•PAT: ................................................................4604-5252
A Prefeitura de Mairiporã agradece a compreensão de todos.
7
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO Nº. 01/2008
CONVOCAMOS o(s) classificado(s) aprovado(s), abaixo relacionado(s) para que no prazo de 03 (três)
dias, se apresentar(em) junto ao Departamento de Recursos Humanos, sito à Alameda Tibiriçá, 374
- Centro – Mairiporã/SP.
CONVOCAMOS os classificados aprovados, abaixo relacionados para que no prazo de 03 (três) dias,
se apresentarem junto ao Departamento de Recursos Humanos, sito à Alameda Tibiriçá, 374 Centro – Mairiporã/SP.
Nome
Nome
Cargo/Função
Classificação
Destino/Vaga
Cargo/Função
Classificação
Destino/ Vaga
Rita de Cassia Pereira da Silva Mendes
Ajudante Geral
117
Secr. Educação
Luiz Carlos Ferreira Neves
Operario
025
Secr. Educação
Jocasta Cristine Soares
Ajudante Geral
118
Secr. Educação
Benedito Rosa Junior
Operario
026
Secr. Educação
Franciele de Fatima Roxinski
Ajudante Geral
119
Secr. Educação
Jamile Rodrigues dos Santos
Ajudante Geral
120
Secr. Educação
Mairiporã, 18 de fevereiro de 2011. DOUGLAS PEREIRA DA SILVA - Diretor do Departamento de
Recursos Humanos.
Recursos Humanos.
TERMO DE DESISTÊNCIA
O Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Mairiporã torna público que os
convocados abaixo relacionados são considerados desistentes das respectivas vagas por não comparecerem a convocação para assumirem o cargo.
Nome
Cargo
Classificação
Cristiane Aparecida Ferreira de Carvalho
Peb I – Ensino Fundamental
055
Ana Paula Costa de Morais
Peb I – Ensino Fundamental
076
Recursos Humanos.
PROCESSO SELETIVO TEMPORÁRIO Nº. 01/2010
O Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Mairiporã torna público que os
convocados abaixo relacionados são considerados desistentes das respectivas vagas por não comparecerem a convocação para assumir o cargo em tempo hábil.
Nome
Cargo
Classificação
Claudineia Pereira Lima
Auxiliar Desenvolvimento Infantil
001
Cintia Margarida da Silva Souza
Auxiliar Desenvolvimento Infantil
008
Recursos Humanos.
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
TEMPORÁRIO Nº. 01/2010
CONVOCAMOS os classificados aprovados, abaixo relacionados para que no prazo de 03 (três) dias,
se apresentarem junto ao Departamento de Recursos Humanos, sito à Alameda Tibiriçá, 374 Centro – Mairiporã/SP.
Nome
Cargo/Função
Classificação
Graziela Gonzaga de Souza Ribeiro
ADI-Auxiliar de Desenv. Infantil
020
Fabiana D’angela M de Toledo Pereira
021
Elizabeth Jessica Sizino do Nascimento
022
Recursos Humanos.
Eu LUCIANA DE FATIMA PAULETTI MOTA, pelo presente instrumento, que na qualidade de
CONCURSADA no cargo de AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL - CLT, do Processo
Seletivo para Contratação Temporária nº. 01/2010, classificada em 13º lugar, afirmo na forma da
Lei que, DESISTO da vaga por direito.
Mairiporã, 18 de fevereiro de 2011. LUCIANA DE FATIMA PAULETTI MOTA - RG. 53.982.367-3.
8
CONAM
CN-SIFPM
Prefeitura Municipal de Mairipora
MODIFICACAO DE INFORMACOES GERENCIAIS
- 10/02/2011
04 ATO
00304
ATO Nº 304,
DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011
ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, PREFEITO
MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, com fundamento na Lei nº 3.028, de 29 de junho de 2010, e
considerando a justificativa constante do Processo nº 1751/2011 RESOLVE:
Art. 1º Modificar, na forma do Anexo deste Ato,
a(s) fonte(s) de recurso(s) indicada(s) na Lei
Orçamentária vigente.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de
sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 10 de
fevereiro de 2011. ANTONIO SHIGUEYUKI
AIACYDA - Prefeito Municipal.
1
DATA 14/02/2011
PAGINA
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------MODIFICACAO DE INFORMACOES GERENCIAIS (ACRESCIMO)
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Despesa
Orgao
Economica
Funcional
Programa
Acao
Fonte
Cod.Apl.
Valor Lancado
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------00593
08.01.00
3.3.90.39.00
12 361
2001
2041
95
2200006
10,00
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL DO ACRESCIMO
|
10,00
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------MODIFICACAO DE INFORMACOES GERENCIAIS (REDUCAO)
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Despesa
Orgao
Economica
Funcional
Programa
Acao
Fonte
Cod.Apl.
Valor Lancado
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------00281
08.01.00
3.3.90.39.00
12 361
2001
2041
05
2200006
-10,00
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL DA REDUCAO
|
-10,00
CN-SIFPM
CONAM
04 ATO
00305
- 10/02/2011
ATO Nº 305,
sua publicação.
DATA 15/02/2011
PAGINA
1
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Despesa
Orgao
Economica
Funcional
Programa
Acao
Fonte
Cod.Apl.
Valor Lancado
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------00594
06.01.00
4.4.90.51.00
15 451
5003
1038
05
1000047
100,00
|
100,00
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Despesa
Orgao
Economica
Funcional
Programa
Acao
Fonte
Cod.Apl.
Valor Lancado
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------00125
06.01.00
4.4.90.51.00
15 451
5003
1038
01
1100000
-100,00
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL DA REDUCAO
|
-100,00
CN-SIFPM
CONAM
ATO Nº 306,
sua publicação.
04 ATO
00306
- 10/02/2011
DATA 15/02/2011
PAGINA
1
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Despesa
Orgao
Economica
Funcional
Programa
Acao
Fonte
Cod.Apl.
Valor Lancado
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------00595
10.01.00
4.4.90.52.00
10 302
1003
2016
05
3000003
100,00
|
100,00
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Despesa
Orgao
Economica
Funcional
Programa
Acao
Fonte
Cod.Apl.
Valor Lancado
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------00497
10.01.00
4.4.90.52.00
10 302
1003
2016
01
3100000
-100,00
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL DA REDUCAO
|
-100,00
CN-SIFPM
CONAM
04 ATO
00307
- 10/02/2011
ATO Nº 307,
sua publicação.
1
DATA 15/02/2011
PAGINA
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Despesa
Orgao
Economica
Funcional
Programa
Acao
Fonte
Cod.Apl.
Valor Lancado
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------00596
10.01.00
4.4.90.52.00
10 301
1001
2001
92
3000038
100,00
|
100,00
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Despesa
Orgao
Economica
Funcional
Programa
Acao
Fonte
Cod.Apl.
Valor Lancado
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------00484
10.01.00
4.4.90.52.00
10 301
1001
2001
01
3100000
-100,00
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL DA REDUCAO
|
-100,00
DECRETO Nº 6.036, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação do orçamento vigente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, Senhor ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, usando de
suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na Lei nº 3.075, de 30 de novembro de
2010, DECRETA:
Art. 1º Ficam suplementadas nas importâncias abaixo discriminadas, as seguintes verbas do orçamento vigente:
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
01 - Departamento da Educação
33.90.39 – 12.361.2001 - 2041 (F.95) ..................................................................... R$ 1.500.000,00
33.90.39 – 12.365.2002 – 2050 (F.95) ..................................................................... R$
250.000,00
44.90.52 – 12.361.2001 – 2041 (F.95) ..................................................................... R$
700.000,00
44.90.52 – 12.365.2002 – 2050 (F.95) ..................................................................... R$
200.000,00
TOTAL ......................................................................................................................... R$ 2.650.000,00
Art. 2º O recurso necessário à cobertura do disposto no artigo anterior será proveniente do superávit
financeiro, apurado no exercício anterior, com recurso do QESE - UNIÃO, nos termos do art. 43,
§ 1º, I, Lei nº 4.320/64.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 10 de fevereiro de 2011. ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA
- Prefeito Municipal. LEONÍLIA LEITE - Secretária Municipal de Administração. MARCELO BENEDITO BOTELHO - Secretário Municipal da Fazenda. Publicado e Registrado na Divisão de Secretaria desta Prefeitura Municipal, em 10 de fevereiro de 2011. FABIANA BRANDÃO DE CAMPOS Diretora Administrativa Substituta.
2010, DECRETA:
Art. 1º Fica suplementada na importância abaixo discriminada, a seguinte verba do orçamento
vigente:
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
01 – Departamento de Obras
44.90.51 – 15.451.5003 – 1038 –(F.05) .................................................................... R$ 443.600,00
TOTAL ......................................................................................................................... R$
443.600,00
Art. 2º Para atender a suplementação de que trata o artigo anterior, será utilizado o excesso de
arrecadação, previsto para o corrente exercício, convênio com Ministério das Cidades –
Contrato de Repasse nº 0310008-32/2009, nos termos do disposto no art. 43, § 1º, item II, da Lei
nº 4.320/64.
Prefeito Municipal. LEONÍLIA LEITE - Secretaria Municipal de Administração. MARCELO BENEDITO BOTELHO - Secretário Municipal da Fazenda. Publicado e Registrado na Divisão de Secretaria
desta Prefeitura Municipal, em 10 de fevereiro de 2011. FABIANA BRANDÃO DE CAMPOS Diretora Administrativa Substituta.
2010, DECRETA:
vigente:
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
01 - Departamento da Saúde
44.90.52 – 10.301.1001 - 2001 (F.92) ........................................................................ R$ 70.200,00
TOTAL ............................................................................................................................ R$ 70.200,00
Art. 2º O recurso necessário à cobertura do disposto no artigo anterior será proveniente do superávit
financeiro, apurado no exercício anterior, convênio com a Secretaria de Estado da Saúde –
convênio nº 624/2007 do Termo Aditivo nº 02/2009, nos termos do art. 43, § 1º, I, Lei nº 4.320/64.
Prefeito Municipal. LEONÍLIA LEITE - Secretária Municipal de Administração. MARCELO BENEDITO BOTELHO - Secretário Municipal da Fazenda. Publicado e Registrado na Divisão de Secretaria
9
2010, DECRETA:
Art. 1º Ficam suplementadas nas importâncias abaixo discriminadas, as seguintes verbas do orçamento vigente:
01 – Departamento da Educação
33.90.32 – 12.122.2007 – 2078 (F.01) ......................................................................... R$ 67.000,00
44.90.52 – 12.365.2002 – 2050 (F.01) ......................................................................... R$
3.500,00
01 – Departamento de Saúde
44.90.52 – 10.302.1003 – 2016 (F.05) ........................................................................ R$ 60.000,00
TOTAL .............................................................................................................................. R$ 130.500,00
Art. 2º Para atender as suplementações que trata o artigo anterior serão anuladas parcialmente nas
importâncias abaixo as seguintes dotações do orçamento vigente:
01 – Departamento da Educação
33.90.36 – 12.365.2002 – 2054 (F.01) ....................................................................... R$
67.000,00
44.90.52 – 12.367.2002 – 2051 (F.01) ....................................................................... R$
3.500,00
01 – Departamento de Saúde
33.90.30 – 10.302.1003 – 2014 (F.05) ..................................................................... R$
60.000,00
TOTAL .......................................................................................................................... R$
130.500,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
2010, DECRETA:
vigente:
02 – Departamento de Serviços
44.90.61 – 15.451.5003 – 1010 (F.01) ......................................................................... R$ 50.000,00
TOTAL .............................................................................................................................. R$ 50.000,00
Art. 2º Para atender a suplementação que trata o artigo anterior será anulada parcialmente na
importância abaixo a seguinte dotação do orçamento vigente:
01 – Departamento de Obras
44.90.52 – 15.122.5010 – 2190 (F.01) .......................................................................... R$ 50.000,00
TOTAL ................................................................................................................................ R$ 50.000,00
desta Prefeitura Municipal, em 11 de fevereiro de 2011. FABIANA BRANDÃO DE CAMPOS - Diretora
Administrativa Substituta.
10
LEI N° 3.090, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2011
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3.087, de 15 de dezembro de 2010.
(Projeto de Lei nº 267/2011 – de autoria do Vereador Valdecir Odorico Bueno).
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, Senhor ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam suprimidas as palavras “ou locados pela municipalidade” do art. 1º da Lei Municipal
nº 3.087, de 15 de dezembro de 2010, ficando referido artigo com a seguinte redação:
“Art. 1º Todos os prédios públicos deverão ser pintados com as cores da bandeira do Município.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em
contrário.
Prefeito Municipal. LEONÍLIA LEITE - Secretária Municipal de Administração. Publicada e Registrada na Divisão de Secretaria desta Prefeitura Municipal, em 14 de fevereiro de 2011. FABIANA
BRANDÃO DE CAMPOS - Diretora Administrativa Substituta.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas informativas sobre horário e itinerário dos
coletivos urbanos, bem como a inserção no site da empresa concessionária.
(Projeto de Lei nº 272/2011 – de autoria do Vereador 1º Secretário Marcio Alexandre Emidio de
Oliveira).
Art. 1º Fica obrigatória a afixação de placas informativas nos abrigos de ônibus e no terminal
rodoviário contendo as informações abaixo, bem como a inserção no site da empresa concessionária, com as devidas atualizações:
I – número da linha;
II – logradouro e bairro de destino;
III – horários de saída das linhas;
IV – número do telefone para reclamações.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verba própria,
suplementadas, se necessário.
Art. 3º Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de sessenta dias a contar de sua
publicação.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
- Prefeito Municipal. LEONÍLIA LEITE - Secretária Municipal de Administração. Publicada e Registrada na Divisão de Secretaria desta Prefeitura Municipal, em 14 de fevereiro de 2011. FABIANA
Autoriza o Poder Executivo a conceder sob regime de concessão, mediante licitação pública, a
exploração publicitária.
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder sob regime de concessão, mediante
licitação pública, a exploração publicitária, para confecção de placas de denominação de logradouros,
à empresa especializada no ramo e que preencha os requisitos legais e regulamentares.
Art. 2º O prazo de duração da presente concessão será de dez anos, podendo ser prorrogado por
igual período.
Art. 3º A concessionária não poderá transferir no todo ou em parte o objeto da concessão, sem
prévia e expressa autorização do Prefeito.
Prefeito Municipal. LEONÍLIA LEITE - Secretária Municipal de Administração. Publicada e Registrada na Divisão de Secretaria desta Prefeitura Municipal, em 14 de fevereiro de 2011. FABIANA
11
ANEXO II - TABELA DE VENCIMENTOS DE CARGOS
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
SÍMBOLO
CC-01
CC-02
CC-03
Dispõe sobre revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos municipais do Poder
Executivo e do IPREMA – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Mairiporã.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, Senhor ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O vencimento básico dos servidores públicos municipais do Poder Executivo e do IPREMA Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Mairiporã, a partir de 1º de
fevereiro de 2011, sofrerá um acréscimo de seis por cento, a título de revisão geral anual, em
conformidade com os Anexos I, II, III e IV desta Lei.
Parágrafo único. O índice constante do caput do art. 1º terá como indexador o IPCA/FIPE.
Art. 2º As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, consignada no orçamento vigente, suplementada, se necessário.
Prefeito Municipal. LEONÍLIA LEITE - Secretária Municipal de Administração. Publicada e Registrada na Divisão de Secretaria desta Prefeitura Municipal, em 18 de fevereiro de 2011. ROSELI
FERNANDES BERTUCCI CANELLA - Diretora Administrativa Interino.
CC-04
CC-05
CC-06
CC-07
CC-08
CC-09
CC-10
CC-11
CC-12
CC-13
CC-14
VALORES R$
564,93
564,93
564,93
564,93
564,93
565,22
773,98
852,30
1.164,70
1.528,80
2.329,54
3.125,29
3.913,52
5.225,03
ANEXO III - TABELA DE VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
ANEXO I - TABELA DE NÍVEIS E REFERÊNCIAS
PROVIMENTO EFETIVO
Níveis
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
XII
XIII
XIV
XV
XVI
XVII
XVIII
A
564,93
564,93
564,93
564,93
564,93
564,93
566,89
635,93
664,89
707,27
785,76
869,89
886,11
1.023,25
1.056,40
1.118,08
1.144,46
1.195,64
B
564,93
564,93
564,93
564,93
564,93
564,93
575,28
645,40
674,99
717,84
792,29
882,98
899,45
1.038,59
1.065,43
1.122,42
1.148,84
1.211,02
SÍMBOLO
FG-01
C
564,93
564,93
564,93
564,93
564,93
564,93
587,43
649,28
681,34
733,10
799,05
883,59
924,21
1.047,17
1.073,98
1.126,84
1.153,24
1.224,07
FG-02
FG-03
FG-04
FG-05
FG-06
FG-07
FG-08
FG-09
FG-10
FG-11
FG-12
FG-13
FG-14
FG-15
VALORES R$
14,84
22,01
28,52
34,98
39,81
51,83
61,34
71,77
79,20
95,40
110,37
125,32
139,96
156,27
171,38
ANEXO IV - TABELA DE VENCIMENTOS DE CARGOS
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO-IPREMA
NÍVEL
A
B
VALORES R$
4.565,72
3.522,12
Prefeitura Municipal de
MAIRIPORÃ
12
Dispõe sobre revisão geral anual aos aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos do Município de Mairiporã - IPREMA.
Art. 1º Fica concedido, a partir de 1º de fevereiro de 2011, um acréscimo de seis por cento sobre os
proventos de aposentadorias e pensões dos beneficiários do Instituto de Previdência dos Servidores
Públicos do Município de Mairiporã – IPREMA que tenham paridade com os servidores
ativos, em conformidade com os Anexos I, II e III desta Lei.
FERNANDES BERTUCCI CANELLA - Diretora Administrativa Interino
PROVIMENTO EFETIVO
N ív eis
I
II
III
IV
V
VI
V II
V III
IX
X
XI
X II
X III
X IV
XV
XVI
X V II
X V III
A
5 6 4 ,9 3
5 6 4 ,9 3
5 6 4 ,9 3
5 6 4 ,9 3
5 6 4 ,9 3
5 6 4 ,9 3
5 6 6 ,8 9
6 3 5 ,9 3
6 6 4 ,8 9
7 0 7 ,2 7
7 8 5 ,7 6
8 6 9 ,8 9
8 8 6 ,1 1
1 .0 2 3 ,2 5
1 .0 5 6 ,4 0
1 .1 1 8 ,0 8
1 .1 4 4 ,4 6
1 .1 9 5 ,6 4
B
5 6 4 ,9 3
5 6 4 ,9 3
5 6 4 ,9 3
5 6 4 ,9 3
5 6 4 ,9 3
5 6 4 ,9 3
5 7 5 ,2 8
6 4 5 ,4 0
6 7 4 ,9 9
7 1 7 ,8 4
7 9 2 ,2 9
8 8 2 ,9 8
8 9 9 ,4 5
1 .0 3 8 ,5 9
1 .0 6 5 ,4 3
1 .1 2 2 ,4 2
1 .1 4 8 ,8 4
1 .2 1 1 ,0 2
C
5 6 4 ,9 3
5 6 4 ,9 3
5 6 4 ,9 3
5 6 4 ,9 3
5 6 4 ,9 3
5 6 4 ,9 3
5 8 7 ,4 3
6 4 9 ,2 8
6 8 1 ,3 4
7 3 3 ,1 0
7 9 9 ,0 5
8 8 3 ,5 9
9 2 4 ,2 1
1 .0 4 7 ,1 7
1 .0 7 3 ,9 8
1 .1 2 6 ,8 4
1 .1 5 3 ,2 4
1 .2 2 4 ,0 7
SÍM B O L O
C C -01
C C -02
C C -03
C C -04
C C -05
C C -06
C C -07
C C -08
C C -09
C C -10
C C -11
C C -12
C C -13
C C -14
VALO R ES R$
564,93
564,93
564,93
564,93
564,93
565,22
773,98
852,30
1.164,70
1.528,80
2.329,54
3.125,29
3.913,52
5.225,03
SÍM BOLO
FG-01
FG-02
FG-03
FG-04
FG-05
FG-06
FG-07
FG-08
FG-09
FG-10
FG-11
FG-12
FG-13
FG-14
FG-15
VALOR ES R$
14,84
22,01
28,52
34,98
39,81
51,83
61,34
71,77
79,20
95,40
110,37
125,32
139,96
156,27
171,38
13
Dispõe sobre revisão geral anual dos servidores públicos municipais constantes do Quadro de Magistério da Prefeitura Municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, Senhor ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido, a título de revisão geral anual, a partir de 1º de fevereiro de 2011, reajuste de
seis por cento sobre os salários dos cargos constantes do Quadro de Magistério da Prefeitura, que
passarão a vigorar em conformidade com os Anexos I, II e III, desta Lei.
Parágrafo único. O índice constante no caput do art. 1º terá como indexador o IPCA/FIPE.
ANEXO I - JORNADAS E REMUNERAÇÕES – MAGISTÉRIO MUNICIPAL
Denominação do Cargo
Jornada Inicial
Jornada Básica
Jornada Integral
25 horas semanais 30 horas semanais 40 horas semanais
Professor de Educação Básica I – PEB I
1.017,50
1.322,75
Professor de Educação Básica II – PEB II
1.424,50
Coordenador Pedagógico
1.831,50
Diretor de Escola
2.075,71
Supervisor de Ensino
2.106,18
ANEXO II - CLASSE DE DOCENTES
Tabela I – Professor de Educação Infantil - Jornada Inicial de 25 horas semanais
Salário Inicial R$ 1.017,50 % 3% interstício de 3 anos - Progressão
A
B
C
D
I
II
III
IV
V
VI
VI
VIII
IX
X
1.017,5
0
1.068,3
7
1.119,2
5
1.170,1
3
1.048,0
2
1.100,4
3
1.152,8
3
1.205,2
4
1.078,5
6
1.132,4
8
1.186,4
2
1.240,3
4
1.109,0
8
1.164,5
4
1.219,9
9
1.275,4
5
1.139,6
1
1.196,5
9
1.253,5
8
1.310,5
5
1.170,1
3
1.228,6
4
1.287,1
5
1.345,6
6
1.200,6
5
1.260,6
8
1.320,7
2
1.380,7
5
1.231,1
8
1.292,7
4
1.354,3
1
1.415,8
5
1.261,7
1
1.324,8
0
1.387,8
8
1.450,9
5
1.292,2
4
1.356,8
3
1.421,4
7
1.486,0
7
5% PROMOÇÃO POR TÍTULOS
Nível
Faixa
Faixa
Faixa
Faixa
A
B
C
D
C
D
III
IV
V
VI
VI
VIII
IX
X
1.424,5
0
1.495,7
3
1.566,9
6
1.638,1
9
1.467,2
5
1.540,6
1
1.613,9
7
1.687,3
3
1.509,9
8
1.585,4
8
1.660,9
8
1.736,4
7
1.552,7
1
1.630,3
5
1.707,9
9
1.785,6
2
1.595,4
5
1.675,2
2
1.754,9
9
1.834,7
8
1.638,1
9
1.720,1
0
1.802,0
0
1.883,9
2
1.680,9
4
1.764,9
6
1.849,0
2
1.933,0
6
1.723,6
4
1.809,8
3
1.896,0
2
1.982,2
1
1.766,3
8
1.854,7
2
1.943,0
2
2.031,3
4
1.809,1
3
1.899,5
9
1.990,0
2
2.080,4
9
A - Formação Inicial
B - Formação Inicial + Pós-Graduação “Lato Sensu” - 360 horas
C - Formação Inicial + Mestrado
D - Formação Inicial + Doutorado
Faix
a
A
B
C
D
I
II
III
IV
V
VI
VI
V III
IX
X
1.831,5
0
1.923,0
7
2.014,6
5
2.106,2
5
1.886,4
6
1.980,7
8
2.075,1
0
2.169,4
3
1.941,4
0
2.038,4
8
2.135,5
4
2.232,6
1
1.996,3
4
2.096,1
5
2.195,9
8
2.295,8
1
2.051,2
8
2.153,8
5
2.256,4
1
2.358,9
8
2.106,2
5
2.211,5
4
2.316,8
5
2.422,1
7
2.161,1
9
2.269,2
5
2.377,2
9
2.485,3
6
2.216,1
2
2.326,9
3
2.437,7
4
2.548,5
5
2.271,0
7
2.384,6
4
2.498,1
8
2.611,7
3
2.326,0
1
2.442,3
1
2.558,6
2
2.674,9
3
Tabela V – Diretor de Escola
Salário Inicial R$ 2.075,71 % interstício de 3 anos - Progressão - Jornanda Integral 40 horas semanais
N ível
Tabela II – Professor de Ensino Fundamental
Salário Inicial R$ 1.322,75 % 3% interstício de 3 anos - Progressão - Jornada Básica 30 horas
semanais
Faix
a
B
II
Nível
I
II
III
IV
V
VI
VI
VIII
IX
X
1.322,7
5
1.388,8
8
1.455,0
3
1.521,1
7
1.362,4
4
1.430,5
5
1.498,6
7
1.566,8
0
1.402,1
3
1.472,2
2
1.542,3
3
1.612,4
5
1.441,8
0
1.513,8
8
1.585,9
7
1.658,0
7
1.481,4
8
1.555,5
5
1.629,6
2
1.703,7
1
1.521,1
7
1.597,2
2
1.673,2
9
1.749,3
5
1.560,8
6
1.638,8
9
1.716,9
4
1.794,9
7
1.600,5
4
1.680,5
6
1.760,5
9
1.840,6
2
1.640,2
1
1.722,2
1
1.804,2
4
1.886,2
5
1.679,9
1
1.763,8
9
1.847,8
9
1.931,8
8
Tabela III – Professor de Educação Básica II
Salário Inicial R$ 1.424,50 % 3% interstício de 3 anos - Progressão - Jornada Básica 30 horas
semanais
Faix
a
A
I
ANEXO III - CLASSE DOS ESPECIALISTAS
Tabela IV – Coordenador Pedagógico
Salário Inicial R$ 1.831,50 % 3% interstício de 3 anos - Progressão - Jornada Integral 40 horas
semanais
F aix
a
I
II
III
IV
V
VI
V II
V III
IX
X
A
2.075,7
1
2.179,5
0
2.283,2
8
2.387,0
7
2.137,9
7
2.244,8
8
2.351,7
8
2.458,6
8
2.200,2
4
2.310,2
7
2.420,2
8
2.530,2
9
2.262,5
3
2.375,6
6
2.488,7
8
2.601,9
1
2.324,7
9
2.441,0
4
2.557,2
7
2.673,5
2
2.387,0
7
2.506,4
2
2.625,7
7
2.745,1
4
2.449,3
3
2.571,8
1
2.694,2
7
2.816,7
5
2.511,6
0
2.637,2
0
2.762,7
7
2.888,3
6
2.573,8
8
2.702,5
8
2.831,2
7
2.959,9
8
2.636,1
5
2.767,9
7
2.899,7
6
3.031,5
8
B
C
D
Faixa
Faixa
Faixa
Faixa
Tabela VI – Supervisor de Ensino
Salário Inicial R$ 2.106,18 % 3% interstício de 3 anos - Progressão - Jornanda Integral 40 horas
semanais
N ível
5% - PROMOÇÃO POR TÍTULOS
Nível
Faix
a
Faixa
Faixa
Faixa
Faixa
Nível
F aix
a
Faixa
Faixa
Faixa
Faixa
A
B
C
D
I
II
III
IV
V
VI
VI
V III
IX
X
2.106,1
8
2.211,4
9
2.316,8
0
2.422,1
1
2.169,1
4
2.277,8
4
2.386,2
9
2.494,7
7
2.232,5
4
2.344,1
8
2.455,8
1
2.567,4
4
2.295,7
3
2.410,5
4
2.525,3
0
2.640,1
0
2.358,9
1
2.476,8
7
2.594,8
1
2.712,7
6
2.422,1
1
2.543,2
2
2.664,3
2
2.785,4
4
2.485,2
9
2.609,5
6
2.733,8
1
2.858,0
9
2.548,4
8
2.675,9
1
2.803,3
2
2.930,7
5
2.611,6
7
2.742,2
5
2.872,8
2
3.003,4
1
2.674,8
6
2.808,6
0
2.942,3
3
3.076,0
9
14
Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos municipais do Poder
Legislativo.
(Projeto de Lei nº 277/2011 – de autoria da Mesa Diretiva).
Art. 1º O vencimento básico dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo, a partir de 1º
de fevereiro de 2011 sofrerá um acréscimo de seis por cento, a título de revisão geral anual, em
conformidade com os Anexos I, II e III desta Lei.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária
própria, consignada no orçamento vigente, suplementada, se necessário.
PROVIMENTO EFETIVO
N ív eis
I
II
III
IV
V
VI
V II
V III
IX
X
XI
X II
X III
X IV
XV
XVI
X V II
X V III
A
5 6 4 ,9 3
5 6 4 ,9 3
5 6 4 ,9 3
5 6 4 ,9 3
5 6 4 ,9 3
5 6 4 ,9 3
5 6 6 ,8 9
6 3 5 ,9 3
6 6 4 ,8 9
7 0 7 ,2 7
7 8 5 ,7 6
8 6 9 ,8 9
8 8 6 ,1 1
1 .0 2 3 ,2 5
1 .0 5 6 ,4 0
1 .1 1 8 ,0 8
1 .1 4 4 ,4 6
1 .1 9 5 ,6 4
B
5 6 4 ,9 3
5 6 4 ,9 3
5 6 4 ,9 3
5 6 4 ,9 3
5 6 4 ,9 3
5 6 4 ,9 3
5 7 5 ,2 8
6 4 5 ,4 0
6 7 4 ,9 9
7 1 7 ,8 4
7 9 2 ,2 9
8 8 2 ,9 8
8 9 9 ,4 5
1 .0 3 8 ,5 9
1 .0 6 5 ,4 3
1 .1 2 2 ,4 2
1 .1 4 8 ,8 4
1 .2 1 1 ,0 2
C
5 6 4 ,9 3
5 6 4 ,9 3
5 6 4 ,9 3
5 6 4 ,9 3
5 6 4 ,9 3
5 6 4 ,9 3
5 8 7 ,4 3
6 4 9 ,2 8
6 8 1 ,3 4
7 3 3 ,1 0
7 9 9 ,0 5
8 8 3 ,5 9
9 2 4 ,2 1
1 .0 4 7 ,1 7
1 .0 7 3 ,9 8
1 .1 2 6 ,8 4
1 .1 5 3 ,2 4
1 .2 2 4 ,0 7
SÍM BO LO
CC-01
CC-02
CC-03
CC-04
CC-05
CC-06
CC-07
CC-08
CC-09
CC-10
CC-11
CC-12
CC-13
CC-14
VALO R ES R$
564,93
564,93
564,93
564,93
564,93
565,22
773,98
852,30
1.164,70
1.528,80
2.329,54
3.125,29
3.913,52
5.225,03
SÍM B O L O
FG -01
FG -02
FG -03
FG -04
FG -05
FG -06
FG -07
FG -08
FG -09
FG -10
FG -11
FG -12
FG -13
FG -14
FG -15
VALO R ES R$
14,84
22,01
28,52
34,98
39,81
51,83
61,34
71,77
79,20
95,40
110,37
125,32
139,96
156,27
171,38
Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 1.726, de 15 de dezembro de 1995, que cria o Conselho
Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Art. 1º O art. 3º da Lei nº 1.726, de 15 de dezembro de 1995, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 3° O CMAS terá a seguinte composição, paritariamente, de dez membros, sendo:
I – do Governo Municipal:
a) um representante da Secretaria Municipal de Assistência Social;
b) um representante do órgão de Educação;
c) um representante do órgão de Saúde;
d) um representante do órgão de Finanças;
e) um representante do Fundo Social de Solidariedade do Município.
II – cinco representantes de entidades não governamentais de assistência social.
§ 1º Cada titular do CMAS terá um suplente oriundo da mesma categoria representativa.
§ 2º Somente será admitida a participação no CMAS de entidades juridicamente constituídas e em
regular funcionamento.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
em especial a Lei 2.847, de 16 de fevereiro de 2009.
Prefeito Municipal. LEONÍLIA LEITE - Secretária Municipal de Administração. ELIZABETE MARIA
DOS SANTOS AIACYDA - Secretária Municipal de Assistência Social. Publicada e Registrada na
Divisão de Secretaria desta Prefeitura Municipal, em 18 de fevereiro de 2011. ROSELI FERNANDES
BERTUCCI CANELLA - Diretora Administrativa Interino.
Pesquisa da USP
relaciona risco
de transtorno
mental comum
com tabagismo
Estudo afirma que
mulheres fumantes
têm mais chances
de sofre de TMC
Mulheres fumantes têm um risco
maior de sofrer de Transtorno Mental
Comum (TMC), em relação às não fumantes, assim como mulheres que não
fumam que sofrem de TMC também têm
mais chances de adquirir o hábito de
fumar. O TMC é um transtorno causado
por uma ruptura do funcionamento normal das funções neurológicas, tendo
como sintomas, por exemplo, o esquecimento e a dificuldade de concentração. Mas no caso do universo masculino, não é possível encontrar essa associação entre Tabagismo e TMC.
Segundo a psicóloga e mestre em
Saúde Pública Danuta Medeiros, que estudou o assunto em sua pesquisa de
mestrado, perceber essa “singularidade de gênero” é um grande passo para
que programas de cessação do tabagismo sejam melhor sucedidos. “Já que
temos a constatação dessa diferença,
podemos pensar em fazer as campanhas de maneira mais direcionada, clara, e efetiva”, afirma a pesquisadora.
Em seu estudo chamado Tabagismo
e Transtorno Mental Comum na população de São Paulo - SP: um estudo a
partir do Inquérito de saúde no município de São Paulo (ISA-CAPITAL), realizado na Faculdade de Saúde Pública
(FSP) da USP, Danuta aponta que, apenas tratando-se das mulheres é possível relacionar o Tabagismo ao TMC.
Segundo o trabalho, os sintomas do
TMC são muito parecidos com os da
abstinência ao cigarro de nicotina.
15
16

249 - Prefeitura Municipal de Mairiporã

Transcrição

Documentos relacionados

CSAP - Sistemas - Prefeitura do Município de Francisco Morato

115 - Prefeitura Municipal de Mairiporã

P O R T A R I A nº 8878,2013 -nomear por concurso john mayer,doc

Portaria nº 9.059 - Prefeitura de São Francisco do Sul

Portaria nº 9.060 - Prefeitura de São Francisco do Sul

5 - Prefeitura Municipal de Mairiporã

79 - Prefeitura Municipal de Mairiporã

18 - Prefeitura Municipal de Mairiporã

processo seletivo nº 001/2014 edital de convocação nº 009/2014

254 - Prefeitura Municipal de Mairiporã