de direitos humanos - American University Washington College of Law

COMPE T IÇÃO DE JULGAMEN TO
SIMULADO DO SIS T EMA IN T ERAMERICANO
DE DIREITOS HUMANOS
2 2 A 2 7 D E M A I O D E 2 0 1 6 — WA S H I N G T O N , D C
VIGÉSIMA PRIMEIRA COMPETIÇÃO ANUAL
CO-PATROCINADA PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
E A COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
INTER-AMERICAN HUMAN RIGHTS MOOT COURT COMPETITION
CONCURSO INTERAMERICANO DE DERECHOS HUMANOS
academy on human right s
an d humanitarian l aw
C O M O PA RT I C I PA R
Prezados colegas,
É com grande satisfação que novamente
os convido para participar da Competição
Interamericana de Direitos Humanos que
ocorrerá entre os dias 22-27 de maio de 2016,
no novo campus da Facultade de Direito –
Washington College of Law da American
University em Washington, D.C. As nossas
novas instalações serão um espaço único de
aprendizado e reflexão, onde alunos, ex-alunos,
advogados e acadêmicos contribuirão para
moldar a profissão jurídica.
Esta é a única competição trilíngue sobre o
Sistema Interamericano de Direitos Humanos
e oferece uma oportunidade excepcional a
estudantes de diversas nacionalidades que
desejam adquirir experiência no Sistema
Interamericano de Direitos Humanos. Os
participantes se envolvem em pesquisa, escrevem
documentos jurídicos sobre o caso hipotético
e fazem sustentação oral diante de advogados
e personalidades da área de direitos humanos.
Tanto na Competição quanto nos eventos sociais
e nas conferências realizadas, os participantes
têm o privilégio de interagir com acadêmicos,
ativistas de direitos humanos e estudantes de
direito da região.
O crescimento contínuo da Competição tem
contribuído para o fortalecimento do sistema
de educação em direitos humanos nas distintas
universidades participantes. Diversas faculdades
de direito do mundo inteiro têm desenvolvido
cursos e escritórios-modelo relacionados ao
Sistema Interamericano de Direitos Humanos,
assim como criado programas acadêmicos
e de intercâmbio que servem de referência
COMPETIDOR
Os estudantes de direito que estão se preparando para o bacharelado, ou o seu
equivalente internacional, podem participar em equipes formadas por duas pessoas,
representando suas faculdades por meio de sustentações escritas e orais.
ORIENTADOR
Cada equipe poderá contar com um ou dois orientadores, tipicamente composta por
professores de direito internacional ou advogados especialistas na área. Os orientadores
ajudam as equipes na inscrição, na obtenção de recursos financeiros, na aprovação
oficial para a participação da equipe e no desenvolvimento de estratégias de pesquisa.
OBSERVADOR
Reitores, professores, estudantes de direito e profissionais ligados ao ensino do direito
em geral e também do ensino dos direitos humanos podem participar como observadores
para aprender sobre o modelo da Competição, sobre o Sistema Interamericano e sobre
questões relacionadas ao tema do ano. Os observadores podem participar de todos os
eventos da Competição, mas não podem fazer sustentações.
JUIZ
Advogados de vários países com ampla experiência em direito internacional
e/ou direitos humanos participam como juízes voluntários durante a Competição.
Juízes estrangeiros e/ou de Washington, D.C. disponibilizam seu tempo para a avaliação
das petições e/ou das rodadas orais em Washington, D.C.
OFICIAIS DA CORTE
Qualquer pessoa interessada em ter um assento na primeira fileira das rodadas orais da
Competição está convidada a participar como oficial da corte. Os oficiais da corte são
responsáveis por monitorar o tempo e manter a ordem durante as rodadas orais.
ASSOCIAÇÃO DE PARTICIPANTES DA COMPETIÇÃO
Todos os ex-participantes estão convidados a integrar a Associação de Participantes
da Competição. Por meio da Associação, ex-participantes do mundo todo se conhecem,
coordenam eventos nas faculdades de seus respectivos países e compartilham idéias com
os organizadores para aperfeiçoar a Competição. Para maiores informações, por favor
consulte o site da Competição na internet.
para a seleção dos estudantes que participam
anualmente da nossa Competição em Washington,
D.C. Esperamos que vocês estejam dispostos a
participar desta importante Competição.
Claudio Grossman, Dean
American University
Washington College of Law
Para maiores informações e inscrições
www.wcl.american.edu/mcourt
D ATA S I M P O RTA N T E S
1 DE NOVEMBRO DE 2015
22 DE JANEIRO DE 2016
bertura das inscrições e
A
disponibilização das regras oficiais
na internet
razo final para o envio de
P
quaisquer questões e/ou dúvidas
referentes ao caso hipotético
19 DE FEVEREIRO DE 2016
isponibilização das respostas às
D
perguntas de esclarecimento sobre o
caso hipotético na internet
18 DE MARÇO DE 2016
im do prazo de inscrição para as
F
equipes
28 DE MARÇO DE 2016
im do prazo para a entrega do
F
memorial das equipes
18 DE ABRIL DE 2016
im do prazo de inscrição para
F
Oficiais da Corte
18 DE ABRIL DE 2016
im do prazo de inscrição para
F
Observadores
1 DE MAIO DE 2016
im do prazo de inscrição para
F
Juízes
22 DE MAIO DE 2016
heck-in dos participantes e
C
Cerimônia de Abertura (presença
obrigatória para as equipes)
22-27 DE MAIO DE 2016
odadas orais na American
R
University Washington College
of Law
INFORMAÇÕES GERAIS
IDIOMAS
A Competição é realizada em português,
inglês e espanhol. Para participar não
é necessário ser bilíngue. Durante as
rodadas orais será disponibilizado o
serviço de tradução simultânea.
VISTO EUA
É importante que os participantes iniciem
os trâmites para a obtenção de visto
perante o Consulado Geral dos Estados
Unidos da América, em seus respectivos
países, o mais breve possível, pois em
alguns casos há um longo periodo de
espera para o agendamento da entrevista
de obtenção do visto. Cada participante é
individualmente responsável pela obtenção
de seu próprio visto, que neste caso é o
visto do tipo turista.
INSCRIÇÕES
CUSTOS
HOSPEDAGEM
TEMA
Equipes, observadores, oficiais da corte, e
juízes devem fazer suas inscrições através
do sítio da competição. A taxa de inscrição
para equipes e a taxa de inscrição
para observadores são determinadas
anualmente em outubro. Por favor, visite
o sítio da Competição para verificar os
custos. Juízes e oficiais da corte não pagam
taxa de inscrição.
Todos os participantes podem se hospedar
nas residências estudantis da American
University durante a competição. O valor
das diárias da universidade são inferiores
àqueles oferecidos pelos hotéis da região. O
valor exato das diárias será confirmado e
divulgado no sítio da competição em janeiro
de 2016.
O custo da estadia por participante
(sete dias e seis noites) está estimado em
aproximadamente US$800. Neste valor
estão inclusas despesas com alimentação,
transporte local e hospedagem na
universidade, mas NÃO estão inclusos
gastos com inscrição ou transporte de ida e
volta a Washington, D.C.
O tema da Competição de 2016 será
Indústrias Extrativas e Direitos Humanos.
O caso hipotético acerca desse tema estará
disponível no sítio da competição em 9 de
dezembro de 2015.
A Academia de Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário foi criada para promover os direitos humanos, fortalecer os laços
existentes entre as organizações de direitos humanos, juristas e praticantes da área ao redor do mundo e responder à necessidade de uma
formação jurídica nesta área do direito. Tal avanço pode ser alcançado por meio de programas de treinamento, e oferecendo a estudantes,
professores e juristas da área, a oportunidade de estudar o direito e o funcionamento dos sistemas internacionais de proteção dos
direitos humanos num ambiente acadêmico. A Academia alcança estes objetivos por meio dos cursos do Programa de Estudos Avançados
de Direitos Humanos e Direito Humanitário, da Competição Interamericana de Direitos Humanos, do Prêmio de Ensaio sobre Direitos
Humanos, de iniciativas para bolsas de estudos e de seus programas de colaboração com universidades e outras instituições. Descubra
mais acessando o seguinte link: www.wcl.american.edu/hracademy.
Ganadores del Concurso de 2015
1996-2015 UNIVERSIDADES PARTICIPANTES:
ANGOLA • Universidad Católica De Angola • ARGENTINA • Pontificia Universidad Católica Argentina • Universidad Católica de Cuyo • Universidad de Buenos Aires •
Universidad de Palermo • Universidad Nacional de Córdoba • Universidad Nacional de Cuyo • Universidad Nacional del Litoral • Universidad Nacional de la Plata • Universidad
Nacional de Tucumán • Universidad Nacional del Sur • Universidad Nacional del Centro de la Provincia de Buenos Aires • AUSTRALIA • University of Sydney • BELGIUM •
Katholieke Universiteit Leuven • Universiteit Gent • BOLIVIA • Universidad Católica Boliviana “San Pablo” Regional Cochabamba • Universidad Mayor de San Andrés •
Universidad Mayor de San Marco • Universidad Mayor de San Simón • Universidad Privada Domingo Savio • Universidad Ibmec • BRAZIL • Centro Universitário Toledo •
Faculdade ASCES • Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Minestério Público • Centro Universitário do Para • Centro Universitário Newton Paiva • Complexo de
Ensino Superior de Santa Catarina (CESUSC) • Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo • Faculdade de Direito FUMEC • Faculdade Farias Brito – FFB • Faculdade do
Oeste de Minas • Facultades Integradas Antônio Esfrásio de Toledo • Fundação Getúlio Vargas • Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro • Universidade da Região de
Joinville (UNIVILLE) • Universidade de São Paulo • Universidade do Estado do Amazonas • Universidade Estácio de Sá • Universidade Estadual de Londrina • Universidade
Estadual de Feira de Santana/Colegiado de Direito • Universidade Estadual do Norte do Paraná • Universidade Federal da Paraíba • Universidade Federal de Alagoas •
Universidade Federal de Minas Gerais • Universidade Federal de Pelotas • Universidade Federal do Espírito Santo • Universidade Federal do Pará • Universidade Federal do Rio
de Janeiro • Universidade Federal de Viçosa • Universidade Federal do Acre • Universidade Federal do Amazonas • Universidade Federal do Rio Grande do Sul • Universidade
Presbiteriana Mackenzie FGV Direito Rio • Universidade do Estado do Rio de Janeiro • Centro Universitário Curitiba • Escola De Direito Da Fundação Getúlio Vargas Do Rio De
Janeiro • Faculdade De Direito Da Universidade De São Paulo (FDUSP) • Fundação Armando Álvares Penteado • Universidade De São Paulo- Faculdade De Direito De Ribeirão
Preto • Universidade Federal De Mato Grosso • CAMEROON • University of Dschang • CANADA • Université de Montréal • Université du Québec à Montreal • Université Laval
• University of Ottawa • CHILE • Universidad Andrés Bello • Universidad Católica de Temuco • Universidad Católica de la Santísima Concepción • Universidad Central de Chile
• Universidad de Chile • Universidad de Talca • Universidad Diego Portales • COLOMBIA • Universidad Cooperativa de Colombia seccional Ibagué • Universidad Libre Seccional
Bogotá • Fundación Universidad Del Norte • Institución Universitaria CESMAG • Universidad Simón Bolívar – Facultad de Derecho Barranquilla • Colegio Mayor de Nuestra
Señora del Rosario • Corporación Universitaria de Sabaneta • Fundación Universidad del Norte • Pontificia Universidad Javeriana (Bogotá & Cali) • Universidad Antonio Nariño
• Universidad Autónoma de Bucaramanga • Universidad Autónoma de Colombia • Universidad Autónoma Latinoamericana • Universidad Católica de Colombia • Universidad
Cooperativa de Colombia Seccional Neiva • Universidad de Bogotá Jorge Tadeo Lozano • Universidad del Magdalena • Universidad de La Sabana • Universidad de los Andes •
Universidad de Nariño (Neiva & Bogotá) • Universidad del Cauca • Universidad Externado de Colombia • Universidad Industrial de Santander • Universidad La Gran Colombia
(Armenia) • Universidad Libre (Pereira & Socorro) • Universidad Nacional de Colombia • Universidad Pedagógica y Tecnológica de Colombia • Universidad Pontificia Bolivariana
• Universidad Santiago de Cali • Universidad Sergio Arboleda • Universidad Simón Bolívar • Universidad Sur Colombiana • Universidad de Medellín • Universidad ICESI •
Fundación Universitaria del Área Andina (Pereira) • Universidad Militar Nueva Granada • Universidad EAFIT • Universidad Santo Tomás • Universidad De San Buenaventura
Cali • Universidad Libre Seccional Cucuta • Universidad San Buenaventura - Seccional Medellín • COSTA RICA • Universidad Autónoma de Centroamérica • Universidad de
Costa Rica • Universidad Escuela Libre de Derecho • DOMINICAN REPUBLIC • Pontificia Universidad Católica Madre y Maestra • Universidad Autónoma de Santo Domingo •
Universidad Iberoamericana • ECUADOR • Pontificia Universidad Católica del Ecuador • Universidad Católica de Santiago de Guayaquil • Universidad de las Américas •
Universidad del Azuay (Cuenca-Ecuador) • Universidad del Pacifico • Universidad Internacional SEK • Universidad San Francisco de Quito • Universidad Tecnica de Ambato •
Universidad Técnica de Machala • Universidad Técnica Particular De Loja • EL SALVADOR • Universidad Capitán General Gerardo Barrios • Universidad Centroamericana José
Simeón Cañas • Universidad de El Salvador • FRANCE • Université Toulouse Capitole • GAMBIA • University of Gambia • GEORGIA • Foundation for Support of Legal
Education • GERMANY • Fachbereich Rechtswissenschaft Justus-Liebig-Universität Giessen • GHANA • Ghana School of Law • GREECE • University of Athens • GUATEMALA
• Universidad de San Carlos de Guatemala • Universidad Francisco Marroquín • Universidad Rafael Landívar • Universidad Rafael Landivar Campus de Quetzaltenango •
HONDURAS • Universidad Nacional Autónoma de Honduras • INDIA • Gujurat National Law University • National Law University, Jodhpur • Hidayatullah National Law
University, India • Institute of Law, Nirma University • Karnataka State Law University • MEXICO • Facultad Libre de Derecho de Monterrey • Instituto Tecnológico y de
Estudios Superiores de Monterrey, Campus Guadalajara • Universidad Tec Milenio Toluca • Universidad La Salle Laguna • Centro Escolar Felipe Carrillo Puerto • Centro
Universitario México • Escuela Libre • Instituto Tecnológico y de Estudios Superiores de Monterrey, Campus Estado de México • Instituto Tecnológico Autónomo de México •
Instituto Tecnológico y de Estudios Superiores de Occidente • TEC de Monterrey (Guadalajara) • Universidad Autónoma Benito Juárez de Oaxaca • Universidad Autónoma de Baja
California • Universidad Autónoma de Tamaulipas • Universidad Autónoma de Yucatán • Universidad Autónoma de Zacatecas • Universidad de Guadalajara • Universidad de
Monterrey • Universidad del Valle • Universidad de Xalapa • Universidad Iberoamericana Ciudad de México • Universidad Iberoamericana de Laguna • Universidad
Iberoamericana Puebla • Universidad Iberoamericana Torreón • Universidad Juárez Autónoma de Tabasco • Universidad La Salle • Universidad Marista de Mérida • Universidad
Nacional Autónoma de México • Universidad Panamericana • Universidad Popular Autónoma del Estado de Puebla • Universidad Veracruzana • Universidad YMCA • Universidad
Libre de Derecho de Monterrey • Universidad Libre de Derecho (México DF) • Universidad Autónoma de San Luis de Potosí • Centro Universitario De Educación Superior Hermosa
Provincia (CUESHP) • Instituto Technológico Y De Estudios Superiores De Occidente, A.C. • Universidad Autónoma De Queretaro • Universidad Autónoma Del Estado De Morelos
• NICARAGUA • Universidad Americana • Universidad Bluefields Indian and Caribbean University (BICU) • Universidad Centroamericana • Universidad de Ciencias Comerciales
Sede Leon • Universidad Nacional Autónoma de Nicaragua (León) • Universidad Politécnica de Nicaragua • NIGERIA • Bayero University, Kano • Benue State University,
Makurdi • Obafemi Awolowo University • University of Ilorin • University of Jos • University of Lagos • PANAMA • Universidad Católica Santa María la Antigua • Universidad
de Panamá • Universidad Latina de Panamá • PARAGUAY • Universidad Católica “Nuestra Señora de la Asunción” • Universidad del Norte • Universidad Nacional de Asunción
• PERU • Universidad Catolica San Pablo • Universidad Nacional de San Cristóbal de Huamanga • Pontificia Universidad Católica del Perú • Universidad Católica de Santa Maria
• Universidad de Lima • Universidad de Piura • Universidad de San Marcos • Universidad de San Martín de Porres • Universidad Nacional de Trujillo • Universidad Nacional
Federico Villarreal • Universidad Nacional de San Antonio Abad del Cusco • Universidad Privada Antonio Guillermo • Universidad Tecnológica Intercontinental (UTIC) •
PUERTO RICO • Eugenio María de Hostos • Universidad de Puerto Rico • Universidad Interamericana • ROMANIA • West University of Timisoara • RUSSIA • Lomonosov
Moscow State University • Far Eastern National University Law Institute • SPAIN • Castilla - la Mancha • Universidad Alfonso X El Sabio • Universidad de Comillas - ICADE •
SRI LANKA • Sri Lanka Law College • SURINAME • Anton de Kom Universiteit van Suriname • SWITZERLAND • University of Lucerne • UNITED STATES • University of
Nevada • American University Washington College of Law • Case Western University • Chicago-Kent College of Law • DePaul University • Fletcher School of Law & Diplomacy
• George Mason University • Gonzaga University • Hamline University • Howard University • John Marshall School of Law • Loyola Law School • Northwestern University •
Nova Southeastern University • Rutgers School of Law • Syracuse University • Thomas Jefferson School of Law • University of Baltimore • University of Denver • University of
Florida • University of Idaho • University of Iowa College of Law • University of Maine • University of Maryland • University of Miami • University of Missouri – Kansas City •
Western State University College of Law • University of Michigan Law School • University of Notre Dame • University of the Pacific McGeorge School of Law • University of
Pittsburgh • University of San Diego School of Law • University of St. Thomas • University of Washington • University of Wisconsin • Valparaiso University • Universidad de
Zulia • University of Oklahoma College of Law • URUGUAY • Universidad Católica del Uruguay • Universidad de la República del Uruguay • VENEZUELA • Universidad
Católica Andrés Bello • Universidad Católica del Táchira • Universidad Central de Venezuela • Universidad de Carabobo • Universidad de los Andes • Universidad Gran Mariscal
de Ayacucho Campus Ciudad Bolívar • Universidad de Margarita • Universidad Gran Mariscal de Ayacucho (Barcelona & Cumana) • Universidad Metropolitana • Universidad
Rafael Urdaneta • ANTIGUA & BARBUDA, BAHAMAS, BARBADOS, BELIZE, DOMINICA, GRENADA, JAMAICA, ST. KITTS & NEVIS, ST. LUCIA, ST. VINCENT & THE
GRENADINES AND TRINIDAD & TOBAGO • University of the West Indies, St. Augustine • University of the West Indies, Cave Hill • University of West Indies, Mona Campus
Para maiores informações:
Competição Interamericana de Direitos Humanos
Academia de Direitos Humanos e Direito Humanitário
American University Washington College of Law
4300 Nebraska Avenue, NW
Washington, DC 20016
E-mail: [email protected]
Tel.: +1-202-274-4215
An equal opportunity, affirmative action employer.
Co-diretores da Academia Claudia Martin
e Diego Rodríguez-Pinzón