Poder Executivo - Diário Oficial

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Maceio - segunda-feira
20 de abril de 2015
Assinado digitalmente pela COMPANHIA DE EDICAO,
IMPRESSAO E PUBLICACAO DE ALAGOAS - CEPAL
Data: Segunda-feira, 20 de Abril de 2015 às 0:00:00
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Ano 103 - Número 73
Poder Executivo
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ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ RENAN VASCONCELOS
CALHEIROS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA
DE 17 DE ABRIL DE 2015, DESPACHOU OS SEGUINTES
PROCESSOS:
PROC.1101-1522/15, da FAPEAL = De acordo. Lavre-se o decreto.
Em seguida, remetam-se os autos a FAPEAL, para as demais
providências a seu cargo.
PROC.1101-769/15(anexos: 1101-770/2015 e 1101-1285/2014), da
UNCISAL = Com fundamento no Despacho Jurídico PGE/
PA nº - 00 - 321/2015, aprovado pelo Despacho SUB/PGE/
GAB nº 827/2015, às fls. 08/10, ambos da Procuradoria Geral
do Estado, e, nos termos da cláusula 10.2 do Edital Concurso
UNCISAL nº 003/2014, de 20 de outubro de 2014, homologo
o Concurso Público da Universidade Estadual de Ciências da
Saúde de Alagoas - UNCISAL, para os cargos de Assistente
em Administração, Assistente em Administração/Biotério,
Assistente em Administração/Edificações, Assistente em
Administração/Prótese e Órtese, Assistente em Administração/
Segurança do Trabalho, Assistente em Administração/
Tecnologia da Informação, Auxiliar de Necrópsia, Técnico
de Enfermagem, Técnico de Laboratório e Técnico em
Radiologia. Para assegurar o cumprimento das metas
fiscais do Estado e, tendo em vista que a autorização para a
realização do certame se deu, exclusivamente, em substituição
de empregados contratados temporariamente, as nomeações
ficam condicionadas aos seguintes critérios: 1) Extinção dos
contratos transitórios; e 2) Indicação nominal do candidato
a ser nomeado e do respectivo empregado temporário
substituído, seus cargos e valores das remunerações. Publiquese. Remetam-se os autos à UNCISAL para adoção das
providências de estilo.
==============================================
JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo
Protocolo 151512
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Gabinete Civil
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
AMEGSP 016/2011.
Processo Administrativo nº 1101.780/2015
Contratante: O Estado de Alagoas, por intermédio do GABINETE
CIVIL, CNPJ nº 12.200.267/0001-01, com endereço na Rua
Cincinato Pinto, s/nº, Centro, Maceió/AL, representado por seu
Secretário-Chefe, FÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS, CPF
nº 240.584.754-04.
Contratada: ELEVADORES OTIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF
sob o Nº 29.739.737/0022-37, localizada na Rua Paulina Maria de
Mendonça, nº 382, Mangabeiras, Maceió - AL, representada pelo seu
representante legal, Sr. DIVALDO DA SILVA SANTOS inscrito no
CPF sob o nº 384.407.764-20.
Gestor do Contrato: ROBERTO AZEVEDO NEWTON JUNIOR –
matrícula nº 18.207-9.
Objeto: Alteração do valor mensal do contrato. O preço mensal dos
serviços contratados sofrerá uma redução de 12,06% (doze virgula
zero seis por cento) devido a negociação realizada entre as partes,
conforme estabelece o Decreto Governamental nº 38.073 de 19 de
janeiro de 2015, passando a partir de 1º de março de 2015 a ser R$
350,00(trezentos e cinquenta reais).
Origem dos recursos: Próprios.
Data da Assinatura: 17 de abril de 2015.
Signatários: Os representantes acima citados.
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Protocolo 151516
O SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE CIVIL, FÁBIO LUIZ
ARAÚJO LOPES DE FARIAS, EM DATA DE 16 DE ABRIL DE
2015, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.1101-146/15 do GAB CIVIL = Considerando a situação de
dispensa de licitação nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, tendo em vista o
Despacho PGE/PLIC nº 148/2015, aprovado pelo Despacho
PGE-PLIC-CD nº 324/2015, de fls. 102/105, ambos da
Procuradoria Geral do Estado, para contratação direta, pelo
Estado de Alagoas, por intermédio do Gabinete Civil, da
empresa ÁGUAS MINERAIS DO NORDESTE LTDA.,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.232.382/0001-00, cujo
objeto é a aquisição de 2.500 (dois mil e quinhentos) garrafões
de água mineral (20 litros) e, com fundamento no art. 3º, do
Decreto Estadual nº 33.860, de 18 de junho de 2014, autorizo a
contratação.Deve a Superintendência de Informação, Logística
e Documentação, antes da celebração do ajuste, juntar aos autos
os documentos de regularidade fiscal e trabalhista da empresa
a ser contratada, devidamente atualizados.Retornem os autos
à Superintendência de Informação, Logística e Documentação
para adoção das providências de estilo.
PROC.1101-790/15 do GAB CIVIL = Considerando a situação de
dispensa de licitação nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, tendo em vista o
Despacho PGE/PLIC nº 140/2015, aprovado pelo Despacho
PGE-PLIC-CD nº 403/2015, de fls. 98/101, ambos da
Procuradoria Geral do Estado, para contratação direta, pelo
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20 de abril de 2015
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas, por intermédio do Gabinete Civil, da
empresa MEYER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 01.199.931/0001-23, cujo objeto é
prestação de serviços de locação de máquinas fotocopiadoras
destinadas ao Gabinete Civil e, com fundamento no art. 3º, do
Decreto Estadual nº 33.860, de 18 de junho de 2014, autorizo a
contratação.Deve a Superintendência de Informação, Logística
e Documentação, antes da celebração do ajuste, juntar aos autos
os documentos de regularidade fiscal e trabalhista da empresa
a ser contratada, devidamente atualizados.Retornem os autos
EM DATA DE 17 DE ABRIL DE 2915, DESPACHOU OS
SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.1101-297/15 de JOSÉ MARIA C VIEIRA = Tendo em vista
o Despacho da Superintendência de Indústria, Comércio e
Serviços, da SEDETUR, às fls. 27, ratificado pela Secretária,
às fls. 28, oficie-se o interessado acerca da impossibilidade de
atendimento ao pleito solicitado através do Requerimento de
fls. 02/14, da empresa ARGOL.
PROCs.1101-1263/15 do GG;
1101-1264/15 do GG;
1101-1262/15 do GG;
1101-1265/15 do GG;
1101-1266/15 do GG;
1101-1305/15 do GG;
1101-1316/15 do GG;
1101-1380/15 do GG;
1101-1441/15 do GG;
1101-1369/15 do GG;
1101-1229/15 do GG;
1101-1355/15 do GG;
1101-1354/15 do GG;
1101-1353/15 do GG;
1101-1364/15 do GG; e
1101-1384/15 do GG.
DESPACHO: Autorizo. Lavre-se a portaria e, em seguida, vão os
autos à SILD, para as providências cabíveis.
PROC.1101-840/15 do GAB CIVIL = Com fundamento no Parecer
PGE/PLIC nº 223/2015, aprovado pelo Despacho PGEPLIC-CD nº 543/2015, de fls. 98/100, ambos da Procuradoria
Geral do Estado, e com base no art. 4º do Decreto Estadual
nº 33.860, de 18 de junho de 2014, autorizo a celebração
do Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2011, ajustado
entre o Estado de Alagoas, por intermédio do Gabinete Civil
e a empresa CONSERG PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS,
TERCEIRIZAÇÃO E OBRAS DE ENGENHARIA LTDA.,
objeto é a prorrogação do prazo de vigência por mais 12
(doze) meses, de que trata o Processo Administrativo nº 1101840/2015.Deve a Superintendência de Informação, Logística
e Documentação juntar os documentos de regularidade fiscal
e trabalhista da contratada que se encontrarem com o prazo
de validade vencido, devidamente atualizados.Remetamse os autos à Superintendência de Informação, Logística e
Documentação para adoção das providências de estilo.
PROC.1101-840/15, do GC = Com fundamento no Parecer PGE/
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Estado de Alagoas
PLIC nº 223/2015, aprovado pelo Despacho PGE-PLICCD nº 543/2015, de fls. 98/100, ambos da Procuradoria
Geral do Estado, e com base no art. 4º do Decreto Estadual
nº 33.860, de 18 de junho de 2014, autorizo a celebração
do Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2011, ajustado
entre o Estado de Alagoas, por intermédio do Gabinete Civil
e a empresa CONSERG PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS,
TERCEIRIZAÇÃO E OBRAS DE ENGENHARIA LTDA.,
objeto é a prorrogação do prazo de vigência por mais 12
(doze) meses, de que trata o Processo Administrativo nº 1101840/2015. Deve a Superintendência de Informação, Logística
e Documentação juntar os documentos de regularidade fiscal
e trabalhista da contratada que se encontrarem com o prazo
de validade vencido, devidamente atualizados. Remetamse os autos à Superintendência de Informação, Logística e
O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN
ADRIANO CARDOSO DE BARROS, EM DATA DE 14 DE ABRIL
DE 2015, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO:
PROC.1101-1476/2015, do GC = Autorizo. Retornem os autos à
Superintendência de Informação, Logística e Documentação
EM DATA DE 15 DE ABRIL DE 2015, DESPACHOU O SEGUINTE
PROCESSO:
PROC.4701-624/15 do IPASEAL SAÚDE = Devolva-se o processo
ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado
de Alagoas - IPASEAL SAÚDE, para adotar as providências
de estilo em atendimento ao disposto no § 8º, do art. 65 da
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que dispensa
a formalização de termo aditivo quando está previsto índice
de reajuste no próprio contrato, bem como o disposto no art.
4° do Decreto Estadual nº 33.860, de 18 de junho de 2014,
que autoriza os titulares dos Órgãos da Administração Direta
e Indireta do Poder Executivo Estadual a celebrar termos
aditivos que tenham por objeto a prorrogação de prazo.
EM DATA DE 17 DE ABRIL DE 2015, DESPACHOU OS
PROC.1101-1389/15 do DESENVOLVE = Tendo em vista o
Despacho do Governador e o OG nº 108/15.01.1, de fls.04/05,
arquive-se.
PROC.1101-1348/15 da CEF = Tendo em vista o Despacho e ofício
encaminhado diretamente à interessada, de fls. 09/11, arquivese.
PROC.1101-1349/15 da CEF = Tendo em vista o Despacho e ofício
encaminhado diretamente à interessada, de fls. 12/14, arquivese.
PROC.1101-1491/15 da UNCISAL = Preliminarmente, vão os autos à
SESAU para instrução funcional de praxe, e pronunciamento
conclusivo de seu Titular quanto à cessão pretendida,
mediante o teor do OFÍCIO/GR/309/2015, fls. 02.Em
seguida, em homenagem ao princípio da legalidade, evolua o
processo diretamente à douta PGE para, em obediência à Lei
20 de abril de 2015
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Estado de Alagoas
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DIÁRIO OFICIAL
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ÍNDICE
PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
PODER EXECUTIVO
Atos e Despachos do Governador............................................... 01
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Gabinete Civil ............................................................................... 01
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Procuradoria Geral do Estado ...................................................... 06
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA
Sec. de Estado da Agricultura, Pesca e Aquicultura .................... 13
SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVIL
FÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS
Sec. de Estado da Defesa Social e Ressocialização ..................13
Sec. de Estado da Educação ...................................................... 33
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR
Sec. de Estado da Fazenda ........................................................34
CONTROLADORA GERAL DO ESTADO
MARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM
Sec. de Estado da Infraestrutura ...................................................39
SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA
ÁLVARO JOSÉ DO MONTE VASCONCELOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
JOAQUIM ANTÔNIO DE CARVALHO BRITO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO
PABLO VIANA DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO
ÊNIO LINS DE OLIVEIRA
SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA
MELLINA TORRES FREITAS
SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL E RESSOCIALIZAÇÃO
ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
CLÁUDIA ANICETO CAETANO PETUBA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO
SECRETÁRIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BERTO MACHADO
Sec. de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio ...............39
Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos ....... 40
Sec. de Estado da Mulher e dos Dir. Humanos .............................43
Sec. de Estado da Saúde .............................................................43
Sec. de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo ........ 44
Delegacia Geral da Polícia Civil ....................................................45
Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar ............................45
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .......................................................46
EVENTOS FUNCIONAIS ..................................................50
DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL ...........................................80
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL .............................................83
PREFEITURAS DO INTERIOR .....................................................99
EDITAIS E AVISOS ........................................................102
SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
MOSART DA SILVA AMARAL
SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS
CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA
SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS
ROSEANE CAVALCANTE DE FREITAS
SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO
CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLITICA SOBRE DROGAS
JARDEL DA SILVA ADERICO
SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE
ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKA
SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO
RAFAEL DE GÓES BRITO
SECRETÁRIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO
JEANINE PIRES
Companhia de Edição, Impressão
e Publicação de Alagoas
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PUBLICAÇÃOES
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encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n,
Km 7, Gruta de Lourdes, - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h pelo
e-mail: [email protected].
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20 de abril de 2015
Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, análise e parecer
acerca da matéria.Voltando, ao final, para consideração do
Chefe do Poder Executivo.
PROC.1101-1530/15 do MUN DE C SECO = Preliminarmente,
vão os autos à SEE para instrução funcional de praxe, e
pronunciamento conclusivo de seu Titular quanto à cessão
pretendida, mediante o teor do Ofício nº 310/SMA/2015, fls.
02.Em seguida, em homenagem ao princípio da legalidade,
evolua o processo diretamente à douta PGE para, em
obediência à Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991,
análise e parecer acerca da matéria. Voltando, ao final, para
consideração do Chefe do Poder Executivo.
PROC.1101-1495/15 do DESENVOLVE = Cientificado o SecretárioChefe do Gabinete Civil, retornem os autos à DESENVOLVE.
PROC.4101-17575/14 da UNCISAL = Remetam-se os autos à PGE
para ciência e manifestações quanto a possibilidade jurídica
da prorrogação do Convênio nº 05/2013, em vista dos novos
documentos acostados a partir das fls. 33, após a manifestação
da PGE. Após, retorne o processo para superior consideração
governamental.
PROC.3300-1964/14 da SEINFRA = Devolvam-se os autos à
SEINFRA para que adote a providência apontada na alínea b
do item 1 do Despacho de fl. 35. Após, retorne o processo para
superior consideração governamental.
PROCs.2100-3358/11 de JAEUDSON C F DE SOUZA;
2100-3360/11 de GILBERTO T S FILHO;
2100-3362/11 de JOSÉ RENATO R P FILHO;
2100-3369/11 de CLAUDIO A SALES;
2100-3370/11 de IRANILDO G RODRIGUES;
2100-3371/11 de AMATO C F NETO;
2100-3373/11 de EDILSON A SILVA;
2100-3375/11 de CARLOS JOSÉ DA SILVA;
2100-3377/11 de JOSIAS O DA SILVA;
2100-3379/11 de CAIO R A SUTARELI;
2100-3378/11 de JOSÉ C M VIEIRA;
2100-3380/11 de PAULO E G SANTOS;
2100-3382/11 de ANTONIO M X VIANA;
2100-3383/11 de ALOISIO A NETO;
2100-3390/11 de ANDERSON S MEIRELES;
2100-3394/11 de DENIVALDO J L MORAES;
2100-522/12 de ALEXANDRE F DOS SANTOS;
2100-1433/12 de CARLOS JOSÉ O PASSOS; e
2100-1847/13 de SILVIO N F PEREIRA.
DESPACHO: Evoluam os autos à douta PGE para, com fundamento
na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, a orientação
jurídica ao Chefe do Poder Executivo, considerando o
requerimento s/n de fls.02 do interessado.
PROC.1101-981/15 do ITERAL = Remetam-se os autos ao ITERAL
para ciência e providências no âmbito de sua competência
quanto ao Ofício FJP-PRE-043/2015, de fls. 04/05. Voltando,
ao final, para consideração do Chefe do Poder Executivo.
PROC.1206-2960/14 da PM/AL = Evoluam os autos à SEDRES para
ciência e providências que entender necessárias, tendo em
vista o Despacho PGE/PJ de nº 840/2015, fls. 72/74, aprovado
pelo DESPACHO PGE/GAB. Nº 691/2015, fls. 75, todos da
douta PGE.
PROC.1500-12204/15 da SEFAZ = Remetam-se os autos à douta
PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18
de julho de 1991, análise e parecer acerca do aspecto jurídico
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da minuta de decreto de fls. 04/05, encaminhada pela Diretoria
de Tributação, mediante o MEMO - 039/2015 DT-SEFAZ/AL,
fls. 02, nos termos exposição de motivos de fls. 03, ratificada
às fls. 09 pelo Titular daquela Pasta, mediante DESPACHO
GSEF Nº 1139/2015.Voltando, para consideração do Chefe do
Poder Executivo.
PROC.23010-1418/14 da SEMARH = Em homenagem ao princípio
da legalidade, evolua o processo diretamente à oitiva da
douta PGE para análise e parecer, com fundamento na Lei
Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, no tocante ao
aspecto jurídico da minuta do Projeto de Lei, de fls. 49/66 e
70/75. Voltando, com brevidade, para fins de submissão da
matéria à superior consideração do Chefe do Poder Executivo.
PROC.1101-1526/15 do INCRA = Encaminhem os autos à SEINFRA,
tendo em vista o Ofício/INCRA/SR-22/AL/GAB/Nº207/2015,
de fls. 02, para ciência e adoção das providências que entender
cabíveis.
PROC.1101-1027/15 do SEPOD = Considerando a DILIGÊNCIA
PGE/PA-00-264/2015, fls. 13, da douta PGE, retornem os
autos à SEPOD, evoluindo diretamente os autos à douta PGE
para análise, conforme diligência acima mencionada.
PROC.1101-1548/15 da PGJ = Preliminarmente, vão os autos à
SEE para instrução funcional de praxe, e pronunciamento
conclusivo de seu Titular quanto à cessão pretendida,
mediante o teor Ofício n. 233/2015 - GAB/PGJ/MPE/AL. Em
seguida, em homenagem ao princípio da legalidade, evolua o
processo diretamente à douta PGE para, em obediência à Lei
Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, análise e parecer
acerca da matéria.Voltando, ao final, para consideração do
Chefe do Poder Executivo.
PROC.1101-1346/2015, do GC = Considerando as justificativas que
embasam o pedido contido na solicitação inicial, bem como a
existência de dotação orçamentária para custear o pagamento
da despesa, e tendo em vista o Despacho do Núcleo Especial
da Procuradoria junto ao Gabinete Civil de fls. 11 AUTORIZO,
o ressarcimento à COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
ALAGOAS - CASAL., de que trata o Processo Administrativo
nº 1101-1346/2015. Retornem os autos à Superintendência
de Informação, Logística e Documentação para adoção das
embasam o pedido contido na solicitação inicial, bem como a
existência de dotação orçamentária para custear o pagamento
da despesa, e tendo em vista o Despacho do Núcleo Especial
da Procuradoria junto ao Gabinete Civil de fls. 11 AUTORIZO,
o ressarcimento à COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
ALAGOAS - CASAL., de que trata o Processo Administrativo
nº 1101-1140/2015. Retornem os autos à Superintendência
de Informação, Logística e Documentação para adoção das
PROC.1101-1452/2014, do GC = Considerando a existência de
dotação orçamentária para custear o pagamento da despesa
e o Despacho da Coordenadoria Setorial de Finanças e
Contabilidade acerca do cumprimento do estabelecido no
Decreto Estadual nº 37.119 de 18 de março de 1997, de fls.
05, AUTORIZO, a concessão de adiantamento de que trata o
processo administrativo nº 1101.1452/2015. Retornem os autos
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embasam o pedido contido na solicitação inicial, bem como
os documentos que atesta a efetiva prestação dos serviços,
inclusive quanto a existência de dotação orçamentária para
custear o pagamento da despesa, e tendo em vista o Despacho
do Núcleo Especial da Procuradoria junto ao Gabinete
Civil de fls. 47 AUTORIZO, o pagamento à COMPANHIA
ENERGÉTICA DE ALAGOAS - CEAL., inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 12.272.084/0001-00, de que trata o Processo
Administrativo nº 1101-1442/2015. Deve a Superintendência
de Informação, Logística e Documentação, antes da realização
do empenho, juntar os documentos de regularidade fiscal e
trabalhista da empresa, devidamente atualizados. Retornem
os autos à Superintendência de Informação, Logística e
Civil de fls. 25 AUTORIZO, o pagamento à COMPANHIA
ENERGÉTICA DE ALAGOAS - CEAL., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 12.272.084/0001-00, relativo ao mês de
fevereiro de 2015, de que trata o Processo Administrativo nº
1101-1281/2015. Deve a Superintendência de Informação,
Logística e Documentação, antes da realização do empenho,
juntar os documentos de regularidade fiscal e trabalhista da
empresa, devidamente atualizados. Retornem os autos à
Superintendência de Informação, Logística e Documentação
do Núcleo Especial da Procuradoria junto ao Gabinete Civil
de fls. 51, AUTORIZO, o pagamento à empresa IRMÃOS
RODOPOULOS LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº
00.000.166/0001-08, decorrente do Contrato nº 10/2012,
relativo a serviços prestados no mês de março de 2015, de que
trata o Processo Administrativo nº 1101-1309/2015. Deve a
Superintendência de Informação, Logística e Documentação,
antes da realização do empenho, juntar os documentos de
regularidade fiscal e trabalhista da empresa, devidamente
atualizados. Retornem os autos à Superintendência de
Informação, Logística e Documentação para adoção das
do Núcleo Especial da Procuradoria junto ao Gabinete Civil
de fls. 38, AUTORIZO, o pagamento à empresa CONSERG
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, TERCEIRIZAÇÃO E
OBRAS DE ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 02.297.645/0001-63, decorrente do Contrato nº
AMGESP 23/2011, relativo ao mês de março de 2015, de que
20 de abril de 2015
5
do Núcleo Especial da Procuradoria junto ao Gabinete Civil de
fls. 37, AUTORIZO, o pagamento à EMPRESA BRASILEIRA
DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT., inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 34.028.316/0004-56, decorrente do Contrato
nº GC 12/2013, relativo ao mês de março de 2015, de que
Civil de fls. 17, AUTORIZO, o pagamento à empresa SEI
SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA., inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 04.637.738/0001-15, decorrente do Contrato nº
AMGESP 313/2013, relativo ao mês de março de 2015, de
que trata o Processo Administrativo nº 1101-1391/2015. Deve
a Superintendência de Informação, Logística e Documentação,
PROC.1101-1434/2015, do GC = Considerando a existência de
dotação orçamentária para custear o pagamento da despesa
e o Despacho da Coordenadoria Setorial de Finanças e
Contabilidade acerca do cumprimento do estabelecido no
Decreto Estadual nº 37.119 de 18 de março de 1997, de fls.
09, AUTORIZO, a concessão de adiantamento de que trata o
processo administrativo nº 1101.1434/2015. Retornem os autos
============================================
Protocolo 151515
6
20 de abril de 2015
.
.
.
Procuradoria Geral do Estado
PORTARIA PGE Nº 106/2015
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das prerrogativas que lhe são
conferidas pelos artigos 4º, inciso XII, e 11, inciso I, ambos da Lei Complementar
nº 07/91, e nos termos do Processo nº 1101-1236/2015, resolve designar o
Procurador de Estado AUGUSTO DE OLIVEIRA GALVÃO SOBRINHO,
matrícula nº 29.774-7, CPF: 102.542.691-68, para representar o Estado de Alagoas
nas Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária da Gás de Alagoas, a serem
realizadas no dia 24 de abril de 2015, às 09:00 e às 09:30 horas, respectivamente,
na Sede da ALGÁS - Gás de Alagoas S/A, situada na Rua Artur Vital da Silva, nº
04, Gruta de Lourdes, nesta Capital.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 17 de abril de 2015.
FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIOR
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Protocolo 151457
conferidas pelos artigos 4º, inciso XII, e 11, inciso I, ambos da Lei Complementar nº
07/91, e nos termos do Processo nº 1101-1421/2015, resolve designar o Procurador
de Estado AUGUSTO DE OLIVEIRA GALVÃO SOBRINHO, matrícula nº 29.7747, CPF: 102.542.691-68, para representar o Estado de Alagoas na Assembléia Geral
Ordinária a ser realizada no dia 07 de maio de 2015, às 09:00 horas, na Sede do
Laboratório Industrial Farmacêutico de Alagoas S/A - LIFAL, situado no Polo
Multissetorial Governador Luiz Cavalcante - Tabuleiro dos Martins, nesta Capital.
Protocolo 151459
conferidas pelos artigos 4º, inciso XII, e 11, inciso I, ambos da Lei Complementar
nº 07/91, e nos termos do Processo nº 1101-1347/2015, resolve designar o
Procurador de Estado AUGUSTO DE OLIVEIRA GALVÃO SOBRINHO,
matrícula nº 29.774-7, CPF: 102.542.691-68, para representar o Estado de Alagoas
na Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 23 de abril de 2015,
às 09:00 horas, na Sede dos Serviços de Engenharia do Estado de Alagoas S/A SERVEAL, situada à Rua Cincinato Pinto, 503, centro, nesta Capital.
Protocolo 151460
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 11, incisos I, VIII e XVII, da Lei Complementar nº 07/91,
e nos termos do Processo nº 1204-1125/2015, resolve designar o Procurador de
Estado OMAR COÊLHO DE MELO, matrícula nº 50.690-8, CPF: 291.750.11468, para representar o Estado de Alagoas na Assembléia Geral Ordinária, que
se realizará no dia 30 de abril de 2015, às 09:00 horas, na sede da Companhia
Municipal de Administração de Recursos Humanos e Patrimônio - COMARHP,
situada na Rua General Hermes, 281, Cambona, nesta Capital.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 17 de abril de 2015.
Procurador-Geral do Estado
Protocolo 151461
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROCURADOR GERAL DO ESTADO, FRANCISCO MALAQUIAS DE
ALMEIDA JUNIOR, DESPACHOU EM DATA DE 17 DE ABRIL DE 2015 OS
PROC: 1101.0114/2015 - INT: UNCISAL/KARINA ALESSANDRA DE
OLIVEIRA - ASS: CESSÃO DE SERVIDOR - DESPACHO PGE/GAB N°
734/2015 - Aprovo o Parecer PGE/PA - 1282/2015, já apreciado pela Coordenação
da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento do pleito, cuja
ementa transcrevo: DIREITO ADMINISTRATIVO. CESSÃO DE SERVIDORA
PARA A UNCISAL COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO CESSIONÁRIO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 96, § 4º, DA LEI Nº 5.247/91, EM NOVA
REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 5.700, DE 16.06.1995, E DECRETO Nº 36.618,
DE 24 DE JULHO DE 1995. PELO DEFERIMENTO DO PLEITO. Ressalto a
necessidade de constar, no termo de cessão, que o cessionário deverá reter, recolher
e repassar as contribuições previdenciárias à AL Previdência, nos termos do que
dispõe os arts. 31 e 32 da Orientação Normativa SPS nº 02/2009, do Ministério da
Previdência Social. Ao Gabinete Civil, para as providências ulteriores.
PROC: 5502-00062/2015 - INT: PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA - ASS:
CESSÃO - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 738/2015 - Aprovo o Despacho PGE/
PAI-CD - nº 359/2015, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle
Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, conclusivo pela
possibilidade jurídica da cessão pretendida. Ressalto a necessidade de constar, no
termo de cessão, que o cessionário deverá reter, recolher e repassar as contribuições
previdenciárias à AL Previdência, nos termos do que dispõe os arts. 31 e 32 da
Orientação Normativa SPS nº 02/2009, do Ministério da Previdência Social. Ao
Gabinete Civil, para as providências ulteriores.
PROC: 1204-001071/2015 - INT: NÚBIA ALVES PIMENTA E OUTROS. ASS: COMPLEMENTAÇÃO DO SALÁRIO-BASE. - DESPACHO PGE/GAB nº
740/2015 - (...) Ante o exposto, uma vez ausentes quaisquer justificativas hábeis
a alterar o pronunciamento pretérito, indefere-se o pedido de reconsideração.
Permanece incólume, desta feita, a solução adotada no despacho vergastado.
PROC: 4105.403/2014 - INT: AMGESP/AL - ASS: LICITAÇÃO - PREGÃO
ELETRÔNICO - FASE EXTERNA - CONSULTA - DESPACHO PGE/ GAB.
N° 741/2015 - (...) Por essas razões, vislumbrando o princípio da legalidade e
da moralidade da administração pública, aprovo o DESPACHO PGE-PLI-CD
nº 469/2015, conclusivo pela anulação do processo licitatório, pelas razões ali
delineadas. Ao Gabinete Civil, para apreciação do Chefe do Executivo quanto à
declaração de nulidade do processo de licitação, por competente.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió, 17 de abril de 2015.
MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS
Responsável pela resenha
Protocolo 151487
O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, JOSÉ CLÁUDIO ATAÍDE
ACIOLI, DESPACHOU EM DATA DE 17 DE ABRIL DE 2015 OS SEGUINTES
PROCESSOS:
PROC: 1204-1044/2015 - INT: COMANDANTE GERAL DA PM - ASS:
CONSULTA - DESPACHO SUB/PGE/GAB N° 1051/2015 - Aprovo o Parecer
PGE/PA - 00 - 1301/2015, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria
Administrativa, com a seguinte ementa: CONSULTA. COMANDANTE GERAL
DA PMAL. PROMOÇÃO. DATA DE ABERTURA DE VAGA NO QUADRO
DE PESSOAL DA PMAL. VACÂNCIA É O FATO ADMINISTRATIVO QUE
INDICA QUA O CARGO NÃO ESTÁ PROVIDO, PORÉM, OS EFEITOS
ADMINISTRATIVOS APENAS SURGEM QUANDO DA PUBLICIDADE DO
ATO, SEJO NO DIÁRIO OFICIAL OU NO BOLETIM GERAL OSTENSIVO.
Com isso, vão os autos à PM/AL, para conhecimento, após retornem os autos para
arquivamento.
PROC: 1500.10142/2015 - INT: SEFAZ/AL. - ASS: ENCAMINHAMENTO DE
CONVÊNIO PARA ANÁLISE. - DESPACHO SUB/PGE/GAB N° 1038/2015
- Aprovo o Despacho PGE/PFE/CD nº 0339/2015, provindo da Coordenação
da Procuradoria da Fazenda Estadual, com a seguinte ementa: PROCESSO
ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. MINUTA DE DECRETO. CONVÊNIO
ENTRE UNIÃO E ESTADO DE ALAGOAS. DELEGAÇÃO DA INSCRIÇÃO
E COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA. CREDITOS TRIBUTARIOS SUJEITOS À
LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006. SIMPLES
NACIONAL. POSSIBILIDAD. LEGALIDADE. CONCORDÂNCIA. Ao
Gabinete Civil, para consideração do Chefe do Poder Executivo.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROC: 2000.5854/2015 - INT: SESAU/AL. - ASS: PAGAMENTO DE IPTU. DESPACHO SUB/PGE/GAB N° 1037/2015 - Aprovo o Despacho PGE/PFE/CD nº
0354/2015, provindo da Coordenação da Procuradoria da Fazenda Estadual, com a
seguinte ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO. COBRANÇA DE IMPOSTO
MUNICIPAL. IPTU E TAXA DE LIXO. IMÓVEL DA SECRETARIA DE
SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA
DO ART. 150, VI, a, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88. INCIDÊNCIA
DE IMUNIDADE RECÍPROCA. PELO NÃO PAGAMENTO DO IPTU.
PAGAMENTO DA TAXA DE LIXO. SÚMULAS VINCULANTES Nº 19 E 29
(STF). MODIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO DESTA PGE/PFE DESDE O
DESPACHO PGE/PFE-CD N. 1334/2012 (DOE 18/10/2012). POSSIBILIDADE
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REVER SEUS PRÓPRIOS ATOS. PELO
RECOLHIMENTO DA TAXA DE LIXO. CONCORDÂNCIA. À SESAU, para
adoção de medidas cabíveis.
PROC: 2000.5855/2015 - INT: SESAU/AL. - ASS: PAGAMENTO DE IPTU. DESPACHO SUB/PGE/GAB N° 1036/2015 - Aprovo o Despacho PGE/PFE/CD nº
0349/2015, provindo da Coordenação da Procuradoria da Fazenda Estadual, com a
seguinte ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO. COBRANÇA DE IMPOSTO
MUNICIPAL. IPTU. SECRETARIA ESTADUAL. IMÓVEL DE PROPRIEDADE
DO ESTADO. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 150, VI, a, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88. INCIDÊNCIA DE IMUNIDADE RECÍPROCA.
CONCORDÂNCIA. À SESAU, para adoção de medidas cabíveis.
PROC: 1700.0367/2015 - INT: MARIA DE FÁTIMA COSTA BARROS
COUTINHO - ASS: CESSÃO DE SERVIDOR - DESPACHO SUB PGE/GAB
N° 1032/2015 - Aprovo o Despacho PGE/PA-CD - 00 - 1139/2015, emanado da
Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo não conhecimento
do pedido. À SEPLAG/AL.
PROC: 1800.0584/2015 - INT: SONIA MARIA SOARES GOMES FARIAS - ASS:
JUNÇÃO DE CARGA HORARIA - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1031/2015
- Aprovo o Despacho PGE/PA-CD - 00 - 1133/2015, emanado da Coordenação da
Procuradoria Administrativa, com as razões ali contidas. À SEE/AL.
PROC: 1800.7704/2014 - INT: DULCINEA MAGALHÃES DOS ANJOS - ASS:
NOMEAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - DESPACHO SUB PGE/GAB N°
1030/2015 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA - 00 - 365/2015, já apreciado
pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo indeferimento
do pleito. À SEE/AL.
PROC: 1700.0366/2015 - INT: DILMA MARIA MOURA ALVES - ASS:
CESSÃO DE SERVIDOR - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1033/2015 Aprovo o Despacho PGE/PA-CD - 00 - 1138/2015, emanado da Coordenação
da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo não conhecimento do pedido. À
SEPLAG/AL.
PROC: 1206.4259/2014 - INT: ALMIR ANTÔNIO DE ARAÚJO - ASS:
RESERVA REMUNERADA. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1050/2015 Aprovo o PARECER PGE/PA nº 1205/2015, já apreciado pela Coordenação da
Procuradoria Administrativa, com as razões ali contidas. O referido militar faz jus
à Transferência para Reserva Remunerada, nos moldes dos artigos 49, I e 50, da
Lei Estadual nº 5.346/92, sob a forma de subsídio de 3º Sargento PM, nível II,
conforme anexo da Lei Estadual nº 7.580, de 07.02.2014. Dessa forma, vão os
autos ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do
respectivo ato.
PROC: 1500.9902/2014 - INT: PAULA MARIA VALENÇA DE AGUIRRE ASS: APOSTILAMENTO DE QUINQUÊNIO - DESPACHO SUB PGE/GAB N°
1047/2015 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 00 - 1133/2015, emanado
da Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali contidas. À
SEFAZ/AL.
PROC: 1206.1063/2015 - INT: NEUTON BÓIA DE LIMA - ASS: RESERVA
REMUNERADA. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1048/2015 - Aprovo o
PARECER PGE/PA nº 1241/2015, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria
Administrativa, com as razões ali contidas. O referido militar faz jus à Transferência
para Reserva Remunerada, nos moldes dos artigos 49, I e 50, da Lei Estadual nº
5.346/92, sob a forma de subsídio de CORONEL PM, nível II, conforme anexo da
Lei Estadual nº 7.580, de 07.02.2014. Dessa forma, vão os autos ao Gabinete Civil,
para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.
PROC: 1206.4380/2014 - INT: JOSÉ CÍCERO PEREIRA - ASS: RESERVA
REMUNERADA. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1049/2015 - Aprovo o
PARECER PGE/PA nº 1315/2015, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria
Administrativa, com as razões ali contidas. O referido militar faz jus à Transferência
para Reserva Remunerada, nos moldes dos artigos 49, I e 50, da Lei Estadual nº
5.346/92, sob a forma de subsídio de 3º Sargento PM, nível II, conforme anexo da
Lei Estadual nº 7.580, de 07.02.2014. Dessa forma, vão os autos ao Gabinete Civil,
para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.
20 de abril de 2015
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PROC: 13010.24/2015 - INT: PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS. - ASS:
PERMANÊNCIA DE SERVIDOR. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1041/2015
- Aprovo o Parecer PGE/PA nº 1263/2015, já apreciado pela Coordenação da
Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete
Civil, para autorização governamental do Chefe do Poder Executivo.
PROC: 1101.642/2015 - INT: DENILMA HELGA SUZANA SOLANGE
MAXLANE DE LIMA SANTOS. - ASS: OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO EM PERÍODO DE LICENÇA MATERNIDADE
EXONERADA. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1040/2015 - Aprovo o
Parecer PGE/PA nº 1208/2015, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria
Administrativa, conclusivo pelo envio dos autos à SEPLAG/AL, para elaboração
dos cálculos da indenização ora pleiteada.
PROC: 1700-6083/2010 - INT: SEGESP - ASS: ENCAMINHAMENTO DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1057/2015 - Aprovo o Despacho PGE/PAI
- 360/2015, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico
dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, com as razões ali contidas. À
SEPLAG/AL.
SEPLAG/AL.
SEPLAG/AL.
SEPLAG/AL.
SEPLAG/AL.
SEPLAG/AL.
PROC: 5501-1147/2015 - INT: FENASEPE - ASS: DESCONTO EM FOLHA DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 1044/2015 - Aprovo o Despacho PGE-PAI nº
355/2015, provindo da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos
Serviços Jurídicos da Administração Indireta, conclusivo pelo encaminhamento
dos autos à PFE, por competência.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió, 17 de abril de 2015.
MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS
Protocolo 151490
PORTARIA PGE-PA-CD Nº 02/2015
O COORDENADOR DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, incisos VI e X do Decreto Estadual
nº. 4.804, de 24 de fevereiro de 2010, publicado no Diário Oficial do Estado, edição
de 25 de fevereiro de 2010, CONVOCA os Procuradores de Estado em exercício
nesta Procuradoria Especializada para reunião de trabalho a realizar-se no dia 27
de abril de 2015, às 15: horas, na Sala de reuniões da Procuradoria Administrativa,
a fim de tratarem de assuntos de seu interesse.
Procuradoria Geral do Estado, em 17 de abril de 2015.
.
ARNALDO PINTO GUEDES DE PAIVA FILHO
COORDENADOR
8
20 de abril de 2015
O COORDENADOR, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA, ARNALDO
PAIVA, DESPACHOU EM DATA DE 17/04/2015, OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC: 20105-8175/2014 - INTERESSADO: AURINO GOMS DE OMENA ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-001194/2015.
Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº
072/2015, conheço e discordo do PARECER PGE/PA-00-465/2015, de fls. 16/18,
conclusivo pelo indeferimento do pleito. Em tal condição, encaminhe-se o processo
ao AL PREVIDÊNCIA.
PROC: 20105 9604/2014 - INTERESSADO: MARIA DO CARMO COELHO
BATISTA DIAS - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO
PGE/PA/CD-00-1184/2015. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA
PGE Nº 072/2015, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1383/2015, conclusivo pelo
deferimento da progressão funcional do servidor para o Nível IV da Classe ‘E”.
Em tal condição, encaminhem-se os autos à SEPLAG.
PROC: 20105 10492/2014 - INTERESSADO: FRANCISCO DE ASSIS DE MELO
RODRIGUES - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO
deferimento da progressão funcional do servidor para o Nível IV da Classe ‘C”. Em
tal condição, encaminhem-se os autos à SEPLAG.
PROC: 20105 9912/2014 - INTERESSADO: MARCIANO WANDERLEY DOS
SANTOS
ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-001176/2015. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 072/2015,
aprovo o PARECER PGE/PA-00-1249/2015, conclusivo pelo deferimento da
progressão funcional do servidor para o Nível IV da Classe ‘C”. Em tal condição,
encaminhem-se os autos à SEPLAG.
PROC: 20105 8067/2014 - INTERESSADO: RILLEY KARINE DE SOUZA
VASCONCELOS
PROC: 20105 8071/2014 - INTERESSADO: SARA RIBEIRO DOS SANTOS
TENÓRIO
PROC: 20105 8353/2014 - INTERESSADO: CARLOS CÉSAR DOS SANTOS ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-001173/2015. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 072/2015,
PROC: 20105 9481/2014 - INTERESSADO: WANDERLAN DELLANO
VELOSO DE OLIVEIRA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO
JURÍDICO PGE/PA/CD-00-1172/2015. Nos termos da delegação conferida pela
PORTARIA PGE Nº 072/2015, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1305/2015,
conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor para o Nível IV
da Classe “C”. Em tal condição, encaminhem-se os autos à SEPLAG.
PROC: 20105 9554/2014 - INTERESSADO: LEON LUIZ DA SILVA FALCÃO ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-001171/2015. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 072/2015,
PROC: 20105 8394/2014 - INTERESSADO: MAXWELL GOMES DOS
SANTOS - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO
deferimento da progressão funcional do servidor para o Nível IV da Classe ‘C”. Em
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROC: 20105 10515/2014 - INTERESSADO: VALDSON NUNES LIMA ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-001169/2015. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 072/2015,
PROC: 20105 9317/2014 - INTERESSADO: IGOR JEFERSON LUIS DE
OLVEIRA PEREIRA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO
conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor para o Nível IV
da Classe ‘C”. Em tal condição, encaminhem-se os autos à SEPLAG.
PROC: 20105 9394/2014 - INTERESSADO: ELINEUZA FELIX DOS SANTOS ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-001167/2015. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 072/2015,
progressão funcional do servidor para o Nível IV da Classe ‘E”. Em tal condição,
PROC: 20105 10428/2014 - INTERESSADO: ROSANA MARIA DO
NASCIMENTO ACACIO - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO
conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor para o Nível I da
Classe ‘A”. Em tal condição, encaminhem-se os autos à SEPLAG.
PROC: 20105 9347/2014 - INTERESSADO: MÁRCIO RODRIGUES FERREIRA
MENEZES
progressão funcional do servidor para o Nível I da Classe ‘A”. Em tal condição,
PROC: 20105 8103/2014 - INTERESSADO: MARIA ELIZABETH VEIGA
DE OLIVEIRA MELO - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO
conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor para o Nível II da
PROC: 20105 8997/2014 - INTERESSADO: IRANILDO GARCIA RODRIGIES ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-001157/2015. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 072/2015,
PROC: 20105 8649/2014 - INTERESSADO: MILTON WANDERLEI PINTO
MAUX LESSA
PROC: 20105 10425/2014 - INTERESSADO: DIEGO DE MELO CARVALHO ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-001195/2015. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 072/2015,
PROC: 20105 10413/2014 - INTERESSADO: GLAYDSON ROCHA
NASCIMENTO LIMA
PROC: 20105 10452/2014 - INTERESSADO: POLIANA MARIA BANDEIRA
E SILVA
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROC: 20105 7859/2014 - INTERESSADO: HEBEL JOSÉ DO NASCIMENTO
COSTA SARMENTO - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO
conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor para o Nível II da
PROC: 20105 9220/2014 - INTERESSADO: MANOEL MESSIAS PINHEIRO
JUNIOR - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO
deferimento da progressão funcional do servidor para o Nível II da Classe ‘A”. Em
PROC: 20105 10724/2014 - INTERESSADO: THIAGO DE AMORIM COSTA ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-001188/2015. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 072/2015,
progressão funcional do servidor para o Nível III da Classe ‘C”. Em tal condição,
PROC: 20105 10721/2014 - INTERESSADO: EUDSON OLIVEIRA DE MATOS
- ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/
CD-00-1185/2015. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE
Nº 072/2015, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1365/2015, conclusivo pelo
deferimento da progressão funcional do servidor para o Nível III da Classe ‘C”.
Em tal condição, encaminhem-se os autos à SEPLAG.
PROC: 1800 11029/2014 - INTERESSADO: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
- ASSUNTO: EXONERAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-001166/2015. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 072/2015,
aprovo o PARECER PGE/PA-00-1321/2015, conclusivo pelo deferimento do
pleito. AO GABINETE CIVIL, para as providências ulteriores.
PROC: 2000-2080/2010 - INTERESSADO: MARIA JOSÉ DE FARIAS SANTOS
- ASSUNTO: Mudança Faixa Salarial - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-001199/2015. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 072/2015,
aprovo o PARECER PGE/PA-00-1134/2015, conclusivo pelo indeferimento do
pedido. À SESAU.
PROC: 23010 2087/2014 - INTERESSADO: SHIRLEY DOS SANTOS ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/
CD-00-1201/2015. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE
Nº 072/2015, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1181/2015, conclusivo pelo
deferimento da progressão funcional da servidora para a Classe ‘B”. À SEMARH.
20 de abril de 2015
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PROC: 1206-826/2015 - INTERESSADO: GUSTAVO RIBEIRO SILVA E
CARVALHO - SD PM - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-1179/2015. Nos termos da delegação
conferida pela PORTARIA PGE Nº 072/2015, aprovo o PARECER PGE/PA-001161/2015, conclusivo pelo deferimento da averbação do tempo de serviço. Em tal
condição, encaminhem-se os autos a SEPLAG.
PROC: 2100-824/2014 - INTERESSADO: ELIANE BALBINO PIMENTEL ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO
DATA DE AFASTAMENTO: 10.05.2014 - DESPACHO JURÍDICO PGE/
PA-CD-1178/2015. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE
Nº 072/2015, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1125/2015, conclusivo pela
possibilidade de concessão da aposentadoria por tempo de serviço/contribuição.
Em tal condição, encaminhem-se os autos ao Gabinete Civil.
PROC: 1800-6135/2014 - INTERESSADO: MARIA DO SOCORRO TENÓRIO
DE HOLANDA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/
CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-1163/2015. Nos
termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 072/2015, aprovo o
PARECER PGE/PA-00-1318/2015, conclusivo pela possibilidade de concessão da
aposentadoria por tempo de serviço/contribuição. Em tal condição, encaminhem-se
os autos ao Gabinete Civil.
PROC: 1800-7418/2014 - INTERESSADO: MARIA HELENA MELO
NASCIMENTO
ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO
- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-1162/2015. Nos termos da delegação
conferida pela PORTARIA PGE Nº 072/2015, aprovo o PARECER PGE/PA-001317/2015, no que se refere à possibilidade de concessão da aposentadoria por
tempo de serviço/contribuição. Em tal condição, encaminhem-se os autos ao
Gabinete Civil.
PROC: 2000-30990/2013 - INTERESSADO: DORALICE MENDES VIRGINIO ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO
conferida pela PORTARIA PGE Nº 072/2015, aprovo o PARECER PGE/PA-001225/2015, conclusivo pela possibilidade de concessão da aposentadoria por tempo
de serviço/contribuição. Em tal condição, encaminhem-se os autos ao Gabinete
Civil.
PROC: 2000-7463/2014- INTERESSADO: MARGARIDA MARIA DO
NASCIMENTO
ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO
conferida pela PORTARIA PGE Nº 072/2015, aprovo o PARECER PGE/PA-001190/2015, conclusivo pela possibilidade de concessão da aposentadoria por tempo
de serviço/contribuição. Em tal condição, encaminhem-se os autos ao Gabinete
Civil.
PROC: 1800 3493/2014 - INTERESSADO: ALZINA ANGELA DE
VASCONCELOS TEIXEIRA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-1200/2015. Nos termos da delegação
conferida pela PORTARIA PGE Nº 072/2015, aprovo o PARECER PGE/PA-001179/2015, conclusivo pelo indeferimento do pedido. À SEE.
Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 17 de abril de 2015.
Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 17 de abril de 2015.
Elisângela Ferreira Amorim de Melo Farias
O COORDENADOR DA PROCURADORIA DE CONTROLE TÉCNICO DOS
SERVIÇOS JURÍDICOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, RICARDO
BARROS MÉRO DESPACHOU, EM DATA DE 17 DE ABRIL 2015, OS
A SUBCOORDENADORA, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA, RITA
DE CÁSSIA LIMA ANDRADE, DESPACHOU EM DATA DE 17/04/2015, O
SEGUINTE PROCESSO:
PROC: 2000-17624/2014 - INTERESSADO: MARIA DE FÁTIMA DA COSTA
BARROS
ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/
Nº 072/2015, aprovo o PARECER PGE/PA-00-774/2015, no que se refere ao
deferimento do pedido de abono de permanência. Em tal condição, encaminhem-se
os autos a SEPLAG.
PROC: 20105-4931/2013 - INTERESSADO: MARIA TEREZA BATISTA ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/
Nº 072/2015, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1210/2015, no que se refere ao
deferimento do pedido de abono de permanência. Em tal condição, encaminhem-se
os autos a SEPLAG.
Elisângela Ferreira Amorim de Melo Farias.
Responsável pela resenha.
Protocolo 151361
PROC: 5101-012458/2013 - INTER: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO - DETRAN/AL - ASS: EXAME DE MINUTA DE EDITAL DESPACHO PGE/PAI nº301/2015 - Conheço e aprovo o entendimento constante
no Despacho PGE/PAI n°122/2015, constante nas folhas 114/115 dos autos.
Submeto o entendimento ao eminente Subprocurador Geral do Estado.
PROC: 1700-6135/2010 - INTER: ADRIANO CÉSAR LOURENÇO SANTANA
- ASS: IRREGULARIDADE DE FOLHA DE PAGAMENTO - DESPACHO PGE/
PAI nº303/2015 - Conheço e aprovo o entendimento constante no Despacho PGE/
PAI n°123/2015, constante nas folhas 34/37 dos autos. Submeto o entendimento ao
eminente Subprocurador Geral do Estado.
PROC: 1101.1127/2015 - INTER: DESENVOLVE - ASS: INDICAÇÃO DE
REPRESENTANTE - DESPACHO PGE/PAI nº 304/2015 - Indico o Procurador
de Estado OMAR CÔELHO DE MELLO para representar o Estado de Alagoas.
Encaminhe-se o processo ao gabinete do Procurador Geral para publicação da
portaria.
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20 de abril de 2015
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROC: 1700-5836/2010 - INTER: ROQUE RICARDO RODRIGUES - ASS:
IRREGULARIDADE DE FOLHA DE PAGAMENTO - DESPACHO PGE/PAI
nº305/2015 - Conheço e aprovo o entendimento constante no Despacho PGE/PAI
n°124/2015, constante nas folhas 34/37 dos autos. Submeto o entendimento ao
PROC: 4701-4714/2014 - INTER: EDVAM IVETE DE LIMA - ASS:
PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO PGE/PAI nº319/2015 Conheço e
aprovo o entendimento constante no Despacho PGE/PAI n°133/2015, constante
na folha 34 dos autos. Submeto o entendimento ao eminente Subprocurador Geral
do Estado.
PROC: 1700-5754/2010 - INTER: SECRETÁRIA DE GESTÃO PÚBLICA ASS: ENCAMINHAMENTO - DESPACHO PGE/PAI nº306/2015 - Conheço e
do Estado.
PROC: 4101-5543/2013 - INTER: ANA PAULA MONTEIRO REGO - ASS:
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO PGE/PAI nº320/2015
- Conheço e aprovo o entendimento constante no Despacho PGE/PAI n°117/2015,
constante na folha 15 dos autos. Submeto o entendimento ao eminente
Subprocurador Geral do Estado.
PROC: 1700-5901/2010 - INTER: SECRETÁRIA DE GESTÃO PÚBLICA - ASS:
ENCAMINHAMENTO - DESPACHO PGE/PAI nº307/2015 - Conheço e aprovo o
entendimento constante no Despacho PGE/PAI n°138/2015, constante na folha 36
dos autos. Submeto o entendimento ao eminente Subprocurador Geral do Estado.
PROC: 4101-16365/2014 - INTER: MARIA LUCIA MELO - ASS: AVERBAÇÃO
DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO PGE/PAI nº321/2015 - Conheço e
do Estado.
ENCAMINHAMENTO - DESPACHO PGE/PAI nº309/2015 Conheço e aprovo o
PROC: 4701-5163/2014 - INTER: RONALDO LUIZ DA SILVA - ASS:
ENQUADRAMENTO - DESPACHO PGE/PAI nº313/2015 - Conheço e aprovo o
PROC: 4701-4723/2014 - INTER: MARIA TEREZA FERREIRA DOS SANTOS
- ASS: ENQUADRAMENTO - DESPACHO PGE/PAI nº314/2015 Conheço e
do Estado.
PROC: 4701-5132/2014 - INTER: FRANCISCA MARIA DOS SANTOS - ASS:
ENQUADRAMENTO - DESPACHO PGE/PAI nº315/2015 - Conheço e aprovo o
PROC: 4701-4729/2014 - INTER: VERÔNICA LOPES AGRA DE
ALBUQUERQUE - ASS: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO PGE/PAI
nº316/2015 - Conheço e aprovo o entendimento constante no Despacho PGE/PAI
n°121/2015, constante na folha 35 dos autos. Submeto o entendimento ao eminente
PROC: 4701-4837/2014 - INTER: ROSÂNGELA FERREIRA CRISOSTOMO
- ASS: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO PGE/PAI nº317/2015 Conheço e aprovo o entendimento constante no Despacho PGE/PAI n°122/2015,
constante na folha 26 dos autos. Submeto o entendimento ao eminente
PROC:4701-4725/2014 - INTER: EDVAM IVETE DE LIMA - ASS:
PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO PGE/PAI nº318/2015 - Conheço e
do Estado.
PROC: 4101-13684/2013 - INTER: MARIA LIMA DO NASCIMENTO SILVA
- ASS: PAGAMENTO DE 13°SALÁRIO DE 2004 - DESPACHO PGE/PAI
nº322/2015 Conheço e aprovo o entendimento constante no Despacho PGE/PAI
PROC: 4101-114766/2014 - INTER: DALZIRA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
- ASS: RETROATIVO DE MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO PGE/PAI
nº323/2015 Conheço e aprovo o entendimento constante no Despacho PGE/PAI
PROC: 4101.7496/2014 - INTER: JANE MARIA ROCHA MISAEL - ASS:
RETROATIVO DE MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO PGE/PAI nº 324/2015
- Conheço e aprovo o entendimento constante na Diligência PGE/PAI n°120/2015,
constante nas folhas 17/18 dos autos. Assim, vão os autos a UNCISAL/AL.
PROC: 4101.17520/2014 - INTER: CLAUDIO DE HOLANDA PADILHA ASS: RETROATIVO DE MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO PGE/PAI
nº 325/2015 - Conheço e aprovo o entendimento constante na Diligência PGE/
PAI n°121/2015, constante nas folhas 13/14 dos autos. Assim, vão os autos a
UNCISAL/AL.
PROC: 1700.5892/2010 - INTER: SECRETÁRIA DE GESTÃO PÚBLICA - ASS:
ENCAMINHAMENTO - DESPACHO PGE/PAI nº 326/2015 - Conheço e aprovo
o entendimento constante na Diligência PGE/PAI n°112/2015, constante na folha
34 dos autos.Assim, vão os autos a UNCISAL/AL.
ENCAMINHAMENTO - DESPACHO PGE/PAI nº 327/2015 Conheço e aprovo o
entendimento constante na Diligência PGE/PAI n°111/2015, constante na folha 34
dos autos. Assim, vão os autos a UNCISAL/AL.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROC: 4101.11883/2014 - INTER: MARIA AUCIANE MARQUES FERREIRA
- ASS: RETROATIVO DE MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO PGE/PAI
nº 336/2015 - Conheço e aprovo o entendimento constante na Diligência PGE/
PAI n°132/2015, constante nas folhas 21/22 dos autos.Assim, vão os autos a
UNCISAL/AL.
PROC: 4101.2119/2014 - INTER: MARLUCE LOPES DA ROCHA - ASS:
PAGAMENTO DE INSALUBRIDAE - DESPACHO PGE/PAI nº 337/2015 Conheço e aprovo o entendimento constante na Diligência PGE/PAI n°133/2015,
constante na folha 91 dos autos.Assim, vão os autos a UNCISAL/AL.
PROC: 4101.10702/2014 - INTER: JOSENICE DOS SANTOS OLIVEIRA - ASS:
PAGAMENTO DE RETROATIVO
- DESPACHO PGE/PAI nº 338/2015
PROC: 4101.11573/2014 - INTER: ELIENE ALVES DE OLIVEIRA - ASS:
RETROATIVO DE MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO PGE/PAI nº 339/2015
PROC: 4101.7771/2014 - INTER: MARIA DOS SATOS LOPES - ASS:
PAGAMENTO DE RETROATIVO - DESPACHO PGE/PAI nº 340/2015 Conheço e aprovo o entendimento constante na Diligência PGE/PAI n°131/2015,
PROC: 4101.14816/2014 - INTER: MARTA MARIA MARINHO DE ANDRADE
- ASS: PAGAMENTO DE RETROATIVO - DESPACHO PGE/PAI nº 341/2015 Conheço e aprovo o entendimento constante na Diligência PGE/PAI n°128/2015,
PROC: 4101.8475/2014 - INTER: EVA EUGÊNIA DE OLIVEIRA CARVALHO
COSTA - ASS: PAGAMENTO DE VALORES RETROATIVOS RELATIVOS
À MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO PGE/PAI nº 342/2015 - Conheço e
aprovo o entendimento constante na Diligência PGE/PAI n°129/2015, constante
nas folhas 22/23 dos autos.Assim, vão os autos a UNCISAL/AL.
20 de abril de 2015
11
PROC: 4101.18130/2014 - INTER: KLAYSA MOREIRA SANTOS - ASS:
PAGAMENTO DE VALORES RETROATIVOS RELATIVOS À MUDANÇA DE
CLASSE - DESPACHO PGE/PAI nº 347/2015 - Conheço e aprovo o entendimento
constante na Diligência PGE/PAI n°126/2015, constante nas folhas 26/26 dos
autos. Assim, vão os autos a UNCISAL/AL.
PROC: 4101.11573/2014 - INTER: ELIENE ALVES DE OLIVEIRA - ASS:
PROC: 4903.155/2015 - INTER: ALBERTO OLIVEIRA DE ROSSITER
CORREA - ASS: APOSENTADORIA COMPULSÓRIA - DESPACHO PGE/PAI
nº 350/2015 - Conheço e aprovo o entendimento constante no Despacho PGE/PAI
n°119/2015, constante na folha 23 dos autos. Assim, vão os autos a UNCISAL/AL.
PROC: 1101.108/2015 - INTER: UNCISAL - ASS: PERMANÊNCIA DE
SERVIDOR - DESPACHO PGE/PAI nº 351/2015 - Conheço e aprovo o
dos autos. Assim, vão os autos á Procuradoria Administrativa por competente.
PROC: 4701.5172/2014 - INTER: CÍCERO DA SILVA - ASS:
ENQUADRAMENTO - DESPACHO PGE/PAI nº 352/2015 - Conheço e aprovo o
entendimento constante na Diligência PGE/PAI n°135/2015, constante na folha 32
dos autos. Assim, vão os autos a UNCISAL/AL.
PROC: 4701.4712/2014 - INTER: RISALVA VERÇOSA DE MOURA - ASS:
PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO PGE/PAI nº 353/2015 - Conheço e
aprovo o entendimento constante na Diligência PGE/PAI n°136/2015, constante na
folha 27 dos autos. Assim, vão os autos a UNCISAL/AL.
PROC: 4701.4724/2014 - INTER: SUETÂNIA OMENA DA COSTA ALMEIDA
- ASS: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO PGE/PAI nº 354/2015 Conheço e aprovo o entendimento constante na Diligência PGE/PAI n°134/2015,
constante na folha 28 dos autos.Assim, vão os autos a UNCISAL/AL.
PROC: 5501-1147/2015 - INTER: FENASEPE - ASS: DESCONTO EM FOLHA
- DESPACHO PGE/PAI nº355/2015 - Conheço e aprovo o entendimento constante
no Despacho PGE/PAI n°142/2015, constante na folha 12 dos autos. Submeto o
entendimento ao eminente Subprocurador Geral do Estado.
PROC: 4101-16241/2014 - INTER: CARLOS ROBERTO BRAGA CANCIO ASS: EQUIPARAÇÃO DE REMUNERAÇÃO - PEDIDO DE REANÁILISE
PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS - DESPACHO
PGE/PAI nº302/2015 Preliminarmente, vá o processo à UNCISAL para, por
sua Gerência de Pagamento Funcional - GEPAF, informar se os benefícios
remuneratórios das leis estaduais n° 7.247/2011 e 7.536/2013 foram estendidos a
médicos veterinários.
PROC: 5501-1147/2015 - INTER: FENASEPE - ASS: DESCONTO EM FOLHA
- DESPACHO PGE/PAI nº355/2015 - Conheço e aprovo o entendimento constante
PROC: 4101.11739/2014 - INTER: HENRIQUE DE VICÇ NORMANDE - ASS:
constante na Diligência PGE/PAI n°122/2015, constante na folha 20 dos autos.
Assim, vão os autos a UNCISAL/AL.
PROC: 1101.001347/2015 - INTER: SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE
ALAGOAS - ASS: INDICAÇÃO DE REPRESENTANTE - DESPACHO PGE/
PAI nº 356/2015 - Indico o Procurador de Estado AUGUSTO DE OLIVEIRA
GALVÃO SOBRINHO para representar o Estado de Alagoas. Encaminhe-se o
processo ao gabinete do Procurador Geral para publicação da portaria.
PROC: 4101.13228/2014 - INTER: CONCEIÇÃO CAVALCANTE SARAIVA
- ASS: PAGAMENTO DE VALORES RETROATIVOS RELATIVOS À
MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO PGE/PAI nº 344/2015 - Conheço e
nas folhas 42/43 dos autos. Assim, vão os autos a UNCISAL/AL.
PROC: 4101.11739/2014 - INTER: CLEONIRA GOMES CAVALCANTE - ASS:
PROC: 1101.001236/2015 - INTER: GÁS DE ALAGOAS - ASS: INDICAÇÃO
DE REPRESENTANTE - DESPACHO PGE/PAI nº 357/2015 - Indico o Procurador
de Estado AUGUSTO DE OLIVEIRA GALVÃO SOBRINHO para representar o
Estado de Alagoas. Encaminhe-se o processo ao gabinete do Procurador Geral para
publicação da portaria.
PROC: 4101.12473/2014 - INTER: MARCELLE DE VASCONCELOS
TEIXEIRA - ASS: PAGAMENTO DE VALORES RETROATIVOS RELATIVOS
À MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO PGE/PAI nº 346/2015 - Conheço e
nas folhas 44/45 dos autos. Assim, vão os autos a UNCISAL/AL.
PROC: 1204.1125/2015 - INTER: COMARHP - ASS: CONVOACAÇÃO DESPACHO PGE/PAI nº 358/2015 - Indico o Procurador de Estado OMAR
CÔELHO DE MELLO para representar o Estado de Alagoas. Encaminhe-se o
processo ao gabinete do Procurador Geral para publicação da portaria.
PROC: 5502-00062/2015 - INTER: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
- ASS: CESSÃO - DESPACHO PGE/PAI nº359/2015 - Conheço e aprovo o
Parecer PGE/PA -00-1049/2015, conclusivo pela possibilidade jurídica da cessão
de servidor dos quadros da Serveal para Procuradoria Geral de Justiça e, por
seus fundamentos jurídicos, opino pela aprovação. Submeto o entendimento ao
12
20 de abril de 2015
PROC: 1700-6083/2010 - INTER: SEGESP - ASS: ENCAMINHAMENTO DESPACHO PGE/PAI nº360/2015 - Conheço e aprovo o entendimento constante
Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 17 de Abril de 2015.
ERIVANE ANNE MATOS URSULINO
Protocolo 151365
A COORDENADORA DA PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS
E CONVÊNIOS, SAMYA SURUAGY DO AMARAL, DESPACHOU EM DATA
DE 17 DE ABRIL DE 2015 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC Nº 1101-232/2015- INTER: GABINETE CIVIL- ASS: PAGAMENTO
DE AVARIA VEICULAR- DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 544/2015. Conheço e
aprovo o PARECER PGE/PLIC nº 226/2015, proferido nos presente nos autos,
com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade jurídica do pagamento
pretendido. A atual aprovação fica condicionada ao atendimento das requisições
exaradas no referido parecer. Ao Gabinete Civil, nos termos da Portaria nº 072/2015.
PROC Nº 1101-241/2015- INTER: GABINETE CIVIL- ASS: PAGAMENTO DE
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS QUE SE ENCONTRAVAM À DISPOSIÇÃO DA
SEAS- DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 543/2015. Conheço e aprovo o PARECER
PGE/PLIC nº 228/2015, proferido nos presente nos autos, com as razões nele
contidas, conclusivo pela possibilidade jurídica do pagamento pretendido. A atual
aprovação fica condicionada ao atendimento da requisição exarada no referido
parecer. Ao Gabinete Civil, nos termos da Portaria nº 072/2015.
PROC: 1101-840/2015- INTER: GABINETE CIVIL/AL- ASS: CONTRATO
- FORMALIZAÇÃO DE ADITIVO - PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA
CONTRATUAL- DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 543/2015. Conheço e aprovo o
PARECER PGE/PLIC nº 223/2015, proferido nos presentes autos, com as razões
nele contidas, conclusivo pela possibilidade jurídica de celebração do Sexto Termo
Aditivo ao Contrato nº -023/2011. Ao Gabinete Civil, nos termos da Portaria
nº072/2015.
PROC Nº 2000-10605/2013- INTER: SESAU /AL- ASS: LICITAÇÃO - FASE
INTERNA - AQUISIÇÃO DE REAGENTES- DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº
551/2015. Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 229/2015, presente nos
autos, com as razões nele contidas, conclusivo pelo prosseguimento do certame, em
virtude da validade dos atos de sua fase interna, na modalidade Pregão Eletrônico,
visto que estão presentes os pressupostos legais previstos no Decreto Estadual n.º
1.424/03. A atual aprovação fica condicionada ao atendimento das requisições
exaradas no referido parecer. À SESAU, nos termos da Portaria nº 072/2015.
PROC Nº 34000-1120/2014- INTER: SAP/SERIS- ASS: CONSULTADESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 535/2015. Conheço e aprovo o PARECER PGE/
PLIC nº 222/2015, proferido nos presentes autos, com as razões nele contidas,
conclusivo pela impossibilidade jurídica do Reequilíbrio Econômico-Financeiro
pretendido. À SAP.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROC Nº 1101-233/2015- INTER: GABINETE CIVIL- ASS: PAGAMENTO DE
SALDO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO DURANTE O MÊS DE JANEIRO/2015DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 542/2015. Conheço e aprovo o PARECER PGE/
PLIC nº 227/2015, proferido nos presente nos autos, com as razões nele contidas,
conclusivo pela possibilidade jurídica do pagamento pretendido. A atual aprovação
fica condicionada ao atendimento da requisição exarada no referido parecer. Ao
Gabinete Civil, nos termos da Portaria nº 072/2015.
PROC Nº 1101-380/2014- INTER: GABINETE CIVIL- ASS: CONTRATAÇÃO
DIRETA. DISPENSA DE LICITAÇÃO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº
539/2015. Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 224/2015, presente
nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade jurídica
da contratação pretendida através de dispensa de licitação nos termos do artigo
24, II, da Lei 8.666/93. A atual aprovação está condicionada ao atendimento das
condicionantes exaradas no referido parecer. Ao Gabinete Civil.
PROC Nº 2000-14326/2014- INTER: SESAU/AL- ASS: LICITAÇÃO - PREGÃO
ELETRÔNICO - FASE INTERNA -DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 534/2015.
Conheço e aprovo o Parecer PGE/PLIC Nº 221/2015, presente nos autos, com as
razões nele contidas, conclusivo pelo prosseguimento do certame, em virtude da
validade dos atos de sua fase interna, na modalidade Pregão Eletrônico, visto que
estão presentes os pressupostos legais previstos no Decreto Estadual n.º 1.424/03.
Ressalta-se que, em se tratando de recursos oriundos no Ministério da Saúde, o
edital deverá ser publicado também no Diário Oficial da União. A atual aprovação
está condicionada ao atendimento das orientações exaradas no referido parecer. À
SESAU, nos termos da Portaria PGE Nº 072/2015.
PROC Nº 2100-1486/2013- INTER: SEDRES /AL- ASS: LICITAÇÃO - FASE
INTERNA - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULO. DESPACHO PGE-PLIC-CD
Nº 550/2015. Conheço e aprovo parcialmente o PARECER PGE/PLIC/SEDRES
Nº 30/2015, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pelo
prosseguimento do certame, em virtude da validade dos atos de sua fase interna,
na modalidade Pregão Eletrônico, visto que estão presentes os pressupostos legais
previstos no Decreto Estadual n.º 1.424/03. Tendo em vista que o valor global
estimado para a contratação em tela é inferior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de
reais) que, seguindo o princípio da publicidade, o qual exige ampla divulgação para
qualquer modalidade licitatória, determina seja a convocação dos interessados para
o presente Pregão efetuada por meio de publicação de aviso no Diário Oficial do
Estado; em meio eletrônico, na Internet e em jornal de grande circulação estadual,
conforme prescrito no art. 11, I, “b”, itens 1, 2, e 3, Anexo I, do Decreto Estadual
nº 1.424/2003. A atual aprovação fica condicionada ao atendimento das requisições
exaradas no referido parecer. À SEDRES, nos termos da Portaria nº 072/2015
PROC Nº 3300-2868/2014- INTER: SEINFRA-ASS: CONSULTA- DESPACHO
PGE-PLIC-CD Nº 540/2015. Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC
Nº 202/2015, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela
regularidade jurídica da Rescisão Contratual em discurso. À SEINFRA
PROC Nº 4105-859/2014-INTER: AMGESP/AL- ASS: LICITAÇÃO - PREGÃO
ELETRÔNICO - FASE EXTERNA - REGISTRO DE PREÇOS - MATERIAL DE
SALVAMENTO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 548/2015. Conheço e aprovo
o DESPACHO PGE/PLIC nº 204/2015, com as razões nele contidas, conclusivo
pela aprovação da fase externa do certame, uma vez que restaram devidamente
preenchidos os pressupostos legais previstos na Lei n.º 10.520/02 e no Anexo II do
Decreto Estadual n.º 1.424/03. À AMGESP.
O SUBCOORDENADOR DA PROCURADORIA DE LICITAÇÕES,
CONTRATOS E CONVÊNIOS, ROMUALDO PATRIOTA COTA, DESPACHOU
EM DATA DE 17 DE ABRIL DE 2015 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC Nº: 2100-235/2015- INTER: SEDRES/AL- ASS: TERMO ADITIVODESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 549/2015. Conheço e aprovo o PARECER PGE/
PLIC/SEDRES -00 - 31/2015, proferido nos presentes autos, com as razões nele
contidas, conclusivo pela possibilidade jurídica da celebração do Primeiro Termo
Aditivo ao Contrato nº 020/2014. À SEDRES, nos termos da PORTARIA PGEPLIC- CD Nº: 001/2015 (DOE, 27/03/2015).
PROC Nº 2900--89/2015- INTER: SEDETUR-ASS: ANÁLISE DE MINUTA
DE CONVÊNIO- DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 541/2015. Conheço e aprovo
o PARECER PGE/ PLIC nº 225/2015, com as razões nele contidas, favorável
a celebração do CONVÊNIO entre a FIEA e o Estado de Alagoas. A presente
aprovação está condicionada ao cumprimento dos requisitos indicados no referido
parecer de fls.79/80. À SEDETUR, nos termos da PORTARIA PGE- PLIC- CD Nº:
001/2015 ( DOE, 27/03/2015).
Diário Oficial
Estado de Alagoas
20 de abril de 2015
PROC Nº: 30004-276/2015-INTER: SEPOD-ASS: TERMO ADITIVODESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 538/2015. Conheço e aprovo o PARECER
PGE/PLIC Nº: 2016/2015, proferido nos presente nos autos, com as razões nele
contidas, conclusivo pela possibilidade jurídica de celebração do 1º Termo Aditivo
ao Contrato nº 016/2015. A atual aprovação esta condicionada ao atendimento das
orientações exaradas no referido Parecer. À SEPOD, nos termos da PORTARIA
PGE-PLIC- CD Nº: 001/2015 ( DOE, 27/03/2015)
13
superior instância se esbarraria no impeditivo de revolvimento fático probatório,
inviáveis nas espécies recursais.
Ciência a(o) Procurador(a) de Estado vinculado, para adoção das providências
cabíveis.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió/AL, 17 de abril de 2015.
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA
Responsável pela Resenha
LUDMILA CAVALCANTE FREITAS DE ARGOLO
Protocolo 151369
.
.
.
.
Protocolo 151492
.
.
A SUBCOORDENADORA DA PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL
LUANA PEREIRA ÁVILA DE OLIVEIRA, DESPACHOU EM DATA DE 17 DE
ABRIL DE 2015, O(S) SEGUINTES PROCESSO(S):
Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca e Aquicultura
- SEAPA
PROC: 1204-001218/2015 (0055308-12.2008.8.02.0001) INTERESSADO:
DIRETOR DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITOS ASS: RAZÕES PARA NÃO
RECORRER DESPACHO PGE/PFE-CD nº 0365/2015 - EMENTA: PROCESSO
ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. RAZÕES PARA NÃO RECORRER.
CONCORDÂNCIA. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 155/2015,
de lavra do Ilustre Procurador de Estado MAURÍCIO DE CARVALHO RÊGO,
conclusivo pela não interposição de recurso, nos termos expostos, em razão da
ausência de interesse recursal. Em face do exposto, nos termos do inciso XII
do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 11/2011,
APROVO o referido parecer. Encaminhe-se à Assessoria da Procuradoria da
Fazenda Estadual, para as providências cabíveis.
C O N V I T E Nº 04/2015
PROC:1500-009295/1997 INTERESSADO: FITS MODAS LTDA. ASS:
EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (PRESCRIÇÃO). DESPACHO PGE/
PFE-CD nº 0374/2015 - EMENTA: CRÉDITO TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO.
PRESCRIÇÃO. ART. 156, V, DO CTN. HOMOLOGAÇÃO. AVERBAÇÃO
DE ATO NO LIVRO DE TERMOS DE INSCRIÇÃO DE DÍVIDA ATIVA.
ANOTAÇÃO NO SISTEMA GESTOR FAZENDÁRIA. ARQUIVAMENTO DO
PROCESSO. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 163/15, de lavra
do Ilustre Procurador de Estado IVAN LUIZ DA SILVA, conclusivo pela extinção
do crédito tributário pela prescrição. Em face do exposto, nos termos do inciso
XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 072/2015,
APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados à Secretaria de
Estado da Fazenda - SEFAZ, para as medidas cabíveis.
PROC: 1500-009781/2014-(ANEXOS: 1500.016417/201422085/2013 E
1204.005139/2014) INTERESSADO:CODAÇO CONFECÇÃO E DOBRA
DE AÇO ASS: CANCELAMENTO DE CDA DESPACHO PGE/PFE-CD
nº 0373/2015 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. EQUIVOCO
DO LANÇAMENTO. REVISÃO. PAGAMENTO. CANCELAMENTO
DA CDA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL CORRESPONDENTE.
CONCORDÂNCIA EM PARTE. Conheço e concordo em parte com o Parecer
PGE/PFE nº 159/20145, de lavra do ilustre Procurador de Estado GUILHERME
FALCÃO LOPES, conclusivo pelo cancelamento da CDA nº 1844-1/2014, e
extinção da execução fiscal. Esta coordenação entende pela ALTERAÇÃO da
CDA nº 1844-1/2014 em razão da alteração do valor devido, e concorda com a
extinção da execução fiscal correspondente(0720078-52.2014.8.02.0001). Em face
do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991
e da Portaria PGE nº 11/2011, APROVO em parte o referido parecer. Retorne os
autos ao setor de Dívida Ativa desta Procuradoria da Fazenda Estadual, órgão
competente para as providências cabíveis.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió (AL), 17 de abril de 2015.
Flávia Aurora Rodrigues de Lima Silva
Protocolo 151408
O COORDENADOR DA PROCURADORIA JUDICIAL, MARCOS VIEIRA
SAVALL, DESPACHOU NO DIA 14/04/2015 O(S) SEGUINTES PROCESSO(S):
PROCESSO ADMINISTRATIVO 1204-1240/2015
PROCESSO Nº 0001341-79.2013.8.02.000
INTERESSADO: DARLAN ANTONIO SANTOS VIANA
ASSUNTO: RAZÕES DE NÃO RECORRER
DESPACHO PGE/PJ CD N.º 339/2015
Concordo com as razões contidas no Memorando PGE/PJ n° 121/2015, pelos seus
próprios e jurídicos fundamentos, afirmando-se, ainda, que o Acórdão fundouse também na análise de fatos postos na lide, de sorte que quaisquer recursos à
A Coordenadora da Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca e Aquicultura SEAPA convida o servidor GERALDO DE MELO E MOTA, matrícula funcional
nº 14.133-0, a comparecer com URGÊNCIA a Coordenadoria Setorial de Gestão e
Desenvolvimento de Pessoas desta SEAPA, para tratar de assuntos de seu interesse.
COORDENADORIA SETORIAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO
DE PESSOAS, em Maceió, 15 de abril de 2015.
MILLENA LUZ PEREIRA PALMEIRA
Coordenadora Setorial de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas
Protocolo 150641
.
.
Secretaria de Estado da Defesa Social e Ressocialização SEDRES
PORTARIA Nº 158/GS/2015
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL E RESSOCIALIZAÇÃO,
no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece
o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o
Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto
nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14
de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-04912/2
I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da
POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a)5ª CPM/IND, a indenização no
valor de R$ 1 000,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 05/06/2014, no
exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado
à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em
situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003
e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004:
Servidores
Servidor
ÍTALO JOSÉ CARDOSO
SANTOS
ALLAN ARESTIDES ALVES
EVELYNE GOMES PEIXOTO
DE MELO
JOSÉ SALES DA SILVA
JÚNIOR
Cargo
SD
CPF
09064040451
Valor Individual
R$ 250,00
SD
2º TEN
07716339478
06800311464
R$ 250,00
R$ 250,00
CB
00100213456
R$ 250,00
Armas
Tipo
REVOLVER .38
ESPINGARDA .12
Número
PD64770
N° SUPRIMIDA
Valor
R$ 500,00
R$ 500,00
II - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias da Secretaria de Estado da Defesa Social, Fonte 0100;
Natureza da Despesa - Tânia - Financeiro - Indenizações, conforme art. 7º, da Lei
7.313/2011.
Maceió - AL, 02 de março de 2015.
Alfredo Gaspar de Mendonça Neto
Secretário de Estado da Defesa Social e Ressocialização
Protocolo 149885
14
20 de abril de 2015
Diário Oficial
nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia
14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 0120605618/2014.
I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo
da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 5º BPM, a indenização no
valor de R$ 400,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 28/09/2014, no
Estado de Alagoas
RODRIGO VIEIRA LUCAS
SAULO DE MOURA SANTOS
LUIS FERNANDO ALVES DA
SILVA SANTOS
JOHNERSON SIMÕES
MARCELINO
CB
CB
SD
03430365414
04700978414
07422231408
R$ 83,33
R$ 83,33
R$ 83,33
CB
84122234468
R$ 83,33
Armas
Tipo
REVOLVER .38
Número
148800
Valor
R$ 500,00
7.313/2011.
Servidores
Servidor
GILBERTO PEDRO DOS
SANTOS FILHO
JOSÉ CÍCERO MARTINS DE
FREITAS
JOSÉ GERSON DA SILVA
RODRIGO FERREIRA DE
BARROS
DANIEL MOREIRA
CAVALCANTE DE AMORIM
CARLOS EDUARDO DE
ARAÚJO SILVESTRE
Cargo
CPF
Valor
Individual
CB
03876444403
R$ 66,67
CB
88934292415
R$ 66,67
SUBTEN
55373011487
R$ 66,67
SD
04484285479
R$ 66,67
SD
05361612405
R$ 66,67
SD
08535036482
R$ 66,67
Anexo III da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no
Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada
no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº
01206-00929/2015.
Armas
Tipo
REVOLVER .22
Número
152085
Valor
R$ 400,00
7.313/2011.
Protocolo 149891
Servidores
Servidor
VIVIANE LÚCIA DA SILVA
EARLLE ELLIS DA SILVA
CÂNDIDO
Cargo
SD
SD
CPF
04628710457
05658696470
Valor Individual
R$ 83,33
R$ 83,33
Protocolo 149893
daPOLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 6º BPM, a indenização no
valor de R$500,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 14/02/2015, no
exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à
autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo e substância(s) entorpecente(s)
abaixo relacionada(s):
Servidores
Servidor
FÁBIO HENRIQUE VIANA DE
SOUZA
ADRIANO SOARES DA SILVA
Cargo
SD
CPF
03662482436
Valor Individual
R$ 250,00
CB
79544150404
R$ 250,00
Arma(s) e Substância(s) Entorpecente(s)
Tipo
REVOLVER
Classificação
.38 - 23452
Valor
R$ 500,00
7.313/2011.
Protocolo 149894
PORTARIA Nº200/GS/2015
Estado de Alagoas
da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a)BPRP, a indenização no
Servidor
LEANDRO CASSIANO
OMENA DA SILVA
HELOIZA MARIA VANDERLEI
DO NASCIMENTO
GLLOUWER CESÁRIO DOS
SANTOS SILVA
LUIZ MARIANO DANTAS DE
CASTRO
Cargo
SD
CPF
07148150477
Valor Individual
R$ 125,00
SD
07095361436
R$ 125,00
CB
02250193452
R$ 125,00
SD
07729313480
R$ 125,00
Armas
Número
NUMERAÇÃO ILEGÍVEL
Valor
R$ 500,00
7.313/2011.
Protocolo 149897
da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a)BPRP, a indenização no
Servidores
Servidor
WALLACY SANTOS
BERNARDO
MARCIO GALDINO DA SILVA
LUCIVAN DOS SANTOS
GOMES
THIAGO DA SILVA OLIVEIRA
Cargo
CB
CPF
02364223407
Valor Individual
R$ 125,00
SD
SD
10325210403
04638348440
R$ 125,00
R$ 125,00
SD
06708246406
R$ 125,00
Protocolo 149899
I - RESOLVE conceder ao servidor infra mencionado, do serviço ativo da
POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotado no(a) 7º BPM, a indenização no valor
de R$500,00, por ter no dia 05/02/2015, no exercício regular de suas atribuições
e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente
a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei
Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de
1º de julho de 2004:
Servidores
Servidor
JEORGE PEREIRA SILVA
Armas
Tipo
ESPINGARDA .12
Cargo CPF
CAP 38446081415
Número
69106
Valor Individual
R$ 500,00
Valor
R$ 500,00
7.313/2011.
Protocolo 149901
o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com
o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no
01206-00933/2015.
I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço
ativo daPOLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a)8º BPM, a
indenização no valor de R$ 500,00, rateada igualmente entre eles, por terem
no dia 14/02/2015, no exercício regular de suas atribuições e em função dela,
apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo
abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826,
de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004:
Servidores
Armas
Tipo
REVOLVER .38
15
7.313/2011.
Servidores
Tipo
REVOLVER .38
20 de abril de 2015
Diário Oficial
Número
1788291
Valor
R$ 500,00
Servidor
ROBERTO RODRIGUES DOS
SANTOS
Cargo
2º SGT
CPF
75762811468
Valor Individual
R$ 125,00
16
20 de abril de 2015
LAELSON FLORÊNCIO DOS
SANTOS
JOSÉ CARLOS FERREIRA DOS
SANTOS
ERALDO ARAÚJO FEITOZA
FILHO
Diário Oficial
3º SGT
45338876434
R$ 125,00
CB
66296650400
R$ 125,00
SD
05231611409
R$ 125,00
Armas
Estado de Alagoas
Servidores
Tipo
ESPINGARDA .12
Número
SEM NUMERAÇÃO
Valor
R$ 500,00
7.313/2011.
Protocolo 149903
Servidor
Cargo
SILVANILSON GOMES DOS
CB
SANTOS
EDUARDO RODRIGO FERREIRA SD
DE MELO SILVA
Servidores
Servidor
EDERALDO DE LIMA
JOÃO VICENTE DE OLIVEIRA
CÍCERO DA SILVA LIMA
Cargo
CB
CB
SD
CPF
47256079400
46986812434
56033338472
Valor Individual
R$ 166,67
R$ 166,67
R$ 166,67
Armas
Valor Individual
R$ 250,00
06415374419
R$ 250,00
Armas
Tipo
REVOLVER .38
Número
1754113
Valor
R$ 500,00
7.313/2011.
POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 4ª CPM/Ind, a indenização no
CPF
02264081406
Protocolo 149910
Servidores
Tipo
REVOLVER .38
Número
SEM NUMERAÇÃO
Valor
R$ 500,00
7.313/2011.
Protocolo 149909
Servidor
AÍRTON REIS DOS SANTOS
GUILHERME TEIXEIRA
ARAÚJO
ISMAEL SILVA PEREIRA
KADJYLA VIANA DOS SANTOS
SOUZA
Cargo
SD
SD
CPF
05201961479
01447195418
Valor Individual
R$ 125,00
R$ 125,00
SD
SD
99381311587
81916361587
R$ 125,00
R$ 125,00
Armas
Tipo
REVOLVER .38
Número
J189228
Valor
R$ 500,00
7.313/2011.
Protocolo 149911
Estado de Alagoas
Servidores
Servidor
JOSE ALDO SOARES TENÓRIO
IVO FLORENTINO SILVA
SANTOS
JOSÉ ROBERTO SARAIVA
Cargo
CB
SD
CPF
64407730463
07687763416
Valor Individual
R$ 133,33
R$ 133,33
3º SGT
66293774434
R$ 133,33
Armas
Tipo
REVOLVER .22
Número
SEM NUMERAÇÃO
Valor
R$ 400,00
7.313/2011.
Protocolo 149912
I - RESOLVE conceder ao servidor infra mencionado, do serviço ativo da POLÍCIA
MILITAR DE ALAGOAS, lotado no(a)BPA, a indenização no valor de R$ 500,00,
por ter no dia 03/11/2014, no exercício regular de suas atribuições e em função dela,
apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo
abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826,
de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004:
Servidores
Servidor
REGINALDO DA SILVA
OLIVEIRA
Cargo
CB
CPF
64849562434
Valor Individual
R$ 500,00
Armas
Tipo
REVOLVER .38
20 de abril de 2015
Diário Oficial
Número
1198713
Valor
R$ 500,00
17
7.313/2011.
Protocolo 149913
da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BPRP, a indenização no
Servidores
Servidor
ROGÉRIO WILLIAM SOUTO
TAVARES
MARCOS FERREIRA DA SILVA
ADEMI VALÉRIO DOS
SANTOS
KATYANE ALBUQUERQUE
DE ALMEIDA
Cargo
SD
CPF
06404954435
Valor Individual
R$ 125,00
SD
SD
05018788402
05612328494
R$ 125,00
R$ 125,00
SD
05883066496
R$ 125,00
Armas
Tipo
REVOLVER .38
Número
NI30127
Valor
R$ 500,00
7.313/2011.
Protocolo 149914
18
20 de abril de 2015
Diário Oficial
Servidores
Estado de Alagoas
Servidor
SAMUEL SIDNEY
OLIVEIRA SILVA
CÍCERO MARCOS CORREIA
DE LIMA
ANDRÉ CLEMENTE DA
SILVA AMURIM
ROBERTO LOPES PEREIRA
DAYVYDE HALLAM
FREIRE AGRA DA SILVA
CLODOALDO ALVES MELO
Cargo
1º TEN
CPF
05054743448
Valor Individual
R$ 66,67
CB
02719775401
R$ 66,67
SD
04647004422
R$ 66,67
SD
SD
04225051374
08747396407
R$ 66,67
R$ 66,67
SD
04273447436
R$ 66,67
Armas
Tipo
REVOLVER .32
Número
286617
Valor
R$ 400,00
7.313/2011.
Protocolo 149916
Servidores
Servidor
DURVAL COSTA DIAS NETO
JULIERISON IRIS
RODRIGUES BEZERRA
DAYVYDE HALLAM
FREIRE AGRA DA SILVA
JOSIVAN BERNARDO DA
SILVA
ROZIMAR VALLE DA
COSTA
Cargo
SD
SD
CPF
07226859475
09643030431
Valor Individual
R$ 80,00
R$ 80,00
SD
08747396407
R$ 80,00
CB
49763270430
R$ 80,00
SUBTEN
28305396134
R$ 80,00
Servidores
Servidor
ROBERTO LOPES PEREIRA
LENMONIEUR CHARLES
CAVALCANTE
ANDRÉ CLEMENTE DA SILVA
AMURIM
Cargo
SD
1º SGT
CPF
04225051374
92649793449
Valor Individual
R$ 166,67
R$ 166,67
SD
04647004422
R$ 166,67
Armas
Tipo
REVOLVER .38
Número
NUMERAÇÃO RASPADA
Valor
R$ 500,00
7.313/2011.
Protocolo 149918
da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 4ª CPM/Ind, a indenização no
Servidores
Armas
Tipo
REVOLVER .32
Número
311113
Valor
R$ 400,00
7.313/2011.
Protocolo 149917
Servidor
ANTONIO AUGUSTO
MOREIRA CORRÊA
ROSIVAL CICERO DOS
SANTOS
JOSÉ RENAN DOS SANTOS
LIMA
Cargo
1º TEN
CPF
05841407465
Valor Individual
R$ 166,67
SD
02751130437
R$ 166,67
SD
04545506429
R$ 166,67
Armas
Tipo
ESPINGARDA .12
Número
SEM NUMERAÇÃO
Valor
R$ 500,00
Estado de Alagoas
7.313/2011.
Protocolo 149919
Servidores
Servidor
ANTONIO AUGUSTO
MOREIRA CORRÊA
ROSIVAL CICERO DOS
SANTOS
LIMA
Cargo
1º TEN
CPF
Valor Individual
05841407465 R$ 166,67
SD
02751130437 R$ 166,67
SD
04545506429 R$ 166,67
Armas
Número
251056
19
Servidores
Servidor
ANTONIO AUGUSTO
MOREIRA CORRÊA
ROSIVAL CICERO DOS
SANTOS
LIMA
Cargo
1º TEN
CPF
05841407465
Valor Individual
R$ 166,67
SD
02751130437
R$ 166,67
SD
04545506429
R$ 166,67
Armas
Tipo
REVOLVER .38
20 de abril de 2015
Diário Oficial
Valor
R$ 500,00
7.313/2011.
Protocolo 149920
Tipo
REVOLVER .38
Número
KJ507377
Valor
R$ 500,00
7.313/2011.
Protocolo 149923
Servidores
Servidor
JOSÉ MARIA DO CARMO
DIEGO DE ALMEIDA
ARAÚJO
Cargo
3º SGT
CB
CPF
46987665400
07724224439
Valor Individual
R$ 250,00
R$ 250,00
Armas
Tipo
REVOLVER .38
Número
1651085
Valor
R$ 500,00
7.313/2011.
Protocolo 149924
20
20 de abril de 2015
Cargo
SD
CPF
03438391481
Valor Individual
R$ 150,00
SD
03181374458
R$ 150,00
SD
06472489483
R$ 150,00
CB
75918749420
R$ 150,00
Armas
Tipo
PISTOLA .22
Número
AOE50719
Valor
R$ 600,00
7.313/2011.
Protocolo 149926
da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BOPE, a indenização no
Servidores
Servidor
MANOEL HILARIO NETO
ROGÉRIO DE ALMEIDA
MATOS
JOSÉ ANTONIO
GRACILIANO DE FARIAS
Cargo
SD
CB
CPF
03916668439
03583561481
Valor Individual
R$ 166,67
R$ 166,67
SD
06830588430
R$ 166,67
Armas
Tipo
REVOLVER .38
Número
274884
Valor
R$ 500,00
Estado de Alagoas
7.313/2011.
Protocolo 149927
Servidores
Servidor
MARCOS ALAN DE CASTRO
SILVA
RICARDO ALEXANDRE
ALELUIA DA SILVA
CLAUDIO DAVID CARNAUBA
DE OLIVEIRA
JOSÉ EDERALDO DE
ALBUQUERQUE PRADO
Diário Oficial
da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BOPE, a indenização no
Servidores
Servidor
RAFAEL DOUGLAS DE
MESQUITA SILVA
JONATHAN CEZAR DA SILVA
ALBUQUERQUE
JOÃO PAULO CARNAÚBA
PEDROSA
MÁRIO DE OLIVEIRA LÔBO
Cargo
CB
CPF
05117738462
Valor Individual
R$ 125,00
SD
04915634426
R$ 125,00
SD
05580095490
R$ 125,00
SD
04236979438
R$ 125,00
Armas
Tipo
REVOLVER .38
Número
20728
Valor
R$ 500,00
7.313/2011.
Protocolo 149929
Estado de Alagoas
Servidores
Servidor
FAGNER MATIAS DOS
SANTOS
DÊNNES DOS SANTOS
PORTO
MARCELO LUZ LÔBO
Cargo
SD
CPF
04470410454
Valor Individual
R$ 166,67
CB
04282170441
R$ 166,67
SD
05237078435
R$ 166,67
Armas
Tipo
REVOLVER .38
Número
KA400749
Valor
R$ 500,00
7.313/2011.
Protocolo 149932
Servidores
Servidor
AÍRTON REIS DOS SANTOS
ISMAEL SILVA PEREIRA
PAULO LOPES SANTOS
FILHO
LUIZ RAFAEL NASCIMENTO
DE SANTANA
Cargo
SD
SD
SD
CPF
05201961479
99381311587
02021932508
Valor Individual
R$ 175,00
R$ 175,00
R$ 175,00
SD
00719737532
R$ 175,00
Armas
Tipo
PISTOLA .40
20 de abril de 2015
Diário Oficial
Número
NUMERAÇÃO ADULTERADA
Valor
R$ 700,00
7.313/2011.
Protocolo 149934
21
Servidores
Servidor
GILVAN BISPO DA
CONCEIÇÃO
JORGIVAL DE OLIVEIRA
SANTOS
JANCARLOS DE OLIVEIRA
ALVES
Cargo
SD
CPF
66263484500
Valor Individual
R$ 133,33
3º SGT
66319242434
R$ 133,33
CB
96067446553
R$ 133,33
Armas
Tipo
REVOLVER .32
Número
441989
Valor
R$ 400,00
7.313/2011.
Protocolo 149936
Servidores
Servidor
ALEXANDRA CALAÇA DE
OLIVEIRA
CRISTIANO BERNARDO DA
SILVA
JANDERSON NUNES DOS
SANTOS
Cargo
SD
CPF
00807934445
Valor Individual
R$ 166,67
SD
59626127287
R$ 166,67
SD
06959138400
R$ 166,67
Armas
Tipo
REVOLVER .38
Número
76000 PARCIALMENTE I
Valor
R$ 500,00
22
20 de abril de 2015
7.313/2011.
MARCOS SOUTO DE
SANTANA
Estado de Alagoas
SD
82820767400
R$ 250,00
Armas
Protocolo 149940
da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BPESC, a indenização no
Servidores
Servidor
MARCOS ANTONIO DE
SOUZA
DAVI JOSÉ DANTAS
WANDERLEI
DARLAN ROGÉRIO FARIAS
Diário Oficial
Cargo
CB
CPF
45342016487
Valor Individual
R$ 166,67
CB
05032392405
R$ 166,67
SD
05091995420
R$ 166,67
Armas
Tipo
REVOLVER .38
Número
NUMERAÇÃO SUPRIMIDA
Valor
R$ 500,00
7.313/2011.
Protocolo 149942
da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 5ª CPM/IND, a indenização
no valor de R$ 400,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 28/10/2014,
no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado
Servidores
Tipo
REVOLVER .38
Número
QE73198
Valor
R$ 500,00
7.313/2011.
Servidores
Cargo
3º SGT
CPF
44239653487
Cargo
SD
CPF
07719788478
Valor Individual
R$ 133,33
CB
SUBTEN
72538546400
51679574434
R$ 133,33
R$ 133,33
Armas
Protocolo 149941
Servidor
BENEILTON SANTOS
VENTURA
Servidor
JOSÉ ALVES DOS SANTOS
NETO
PAULO JOSÉ DOS SANTOS
VALMIR DOS SANTOS
OLIVEIRA
Valor Individual
R$ 250,00
Tipo
REVOLVER .22
Número
4716299
Valor
R$ 400,00
7.313/2011.
Protocolo 149944
I - RESOLVE conceder ao servidor infra mencionado, do serviço ativo da POLÍCIA
MILITAR DE ALAGOAS, lotado no(a) 2ª CPM/Ind, a indenização no valor de
R$ 500,00, por ter no dia 02/11/2014, no exercício regular de suas atribuições e
20 de abril de 2015
Diário Oficial
Estado de Alagoas
em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s)
arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei
Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de
1º de julho de 2004:
Servidores
Servidor
Cargo
ROSSANO TONONI OLIVEIRA CB
SILVA
CPF
07726395745
Valor Individual
R$ 500,00
Armas
23
Servidores
Tipo
REVOLVER .38
Número
1073308
Valor
R$ 500,00
7.313/2011.
Protocolo 149945
Servidor
ADLER SOARES DA SILVA
SILVA SANTOS
JOHNERSON SIMÕES
MARCELINO
ALLAN COSTA BEZERRA
JAILSON STALLAIKEN COSTA
LIMA
JÚLIO ALMEIDA DE OLIVEIRA
Tipo
REVOLVER .38
Servidores
Cargo
SD
CPF
Valor Individual
01087168481 R$ 166,67
CB
SD
03473531421 R$ 166,67
05797534410 R$ 166,67
Armas
Número
1797009
Valor Individual
R$ 83,33
R$ 83,33
CB
84122234468
R$ 83,33
CB
SD
04075351440
02593968427
R$ 83,33
R$ 83,33
SD
05516743427
R$ 83,33
Valor
R$ 500,00
7.313/2011.
Número
SUPRIMIDA
Valor
R$ 500,00
7.313/2011.
Tipo
REVOLVER .38
CPF
07119303414
07422231408
Armas
Servidor
MARCELO SOUZA SOUTO
JÚNIOR
ALEX MELO SANTOS
DANIEL GONZAGA DA SILVA
Cargo
SD
SD
Protocolo 149956
Servidores
Protocolo 149950
Servidor
EARLLE ELLIS DA SILVA
CÂNDIDO
MANOEL RICARDO COSTA
DE OLIVEIRA
SILVA SANTOS
JOHNERSON SIMÕES
MARCELINO
Cargo
SD
CPF
05658696470
Valor Individual
R$ 55,56
SD
03734219400
R$ 55,56
SD
07422231408
R$ 55,56
CB
84122234468
R$ 55,56
24
20 de abril de 2015
JOSÉ AILTON DOS SANTOS
SAULO DE MOURA SANTOS
JOSÉ ANTONIO GRACILIANO
DE FARIAS
MÁRCIO JOSÉ ARAÚJO DE
LIMA
GILBERTO VITAL JÚNIOR
CB
CB
SD
03326992424
04700978414
06830588430
R$ 55,56
R$ 55,56
R$ 55,56
1º TEN 04129033425
R$ 55,56
CB
R$ 55,56
72425385487
Armas
Tipo
REVOLVER .38
Diário Oficial
Número
609011
Valor
R$ 500,00
7.313/2011.
Protocolo 149959
da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 10º BPM , a indenização no
Estado de Alagoas
Servidores
Servidor
ANDERSON LUIZ CALHEIROS
OLIVEIRA
EMMERSON TENÓRIO DE
SOUZA
MILITÃO SAPUCAIA DA
SILVA JUNIOR
Cargo
1º TEN
CPF
02574834461
Valor Individual
R$ 133,33
SD
04139729414
R$ 133,33
CB
04638130496
R$ 133,33
Armas
Tipo
REVOLVER .32
Número
171785
Valor
R$ 400,00
7.313/2011.
Protocolo 149972
Servidores
Servidor
ALEX MELO SANTOS
JOSELANDIO LOPES DE
ARAUJO
DANIEL GONZAGA DA SILVA
JOSE RINALDO DE MELO
JUNIOR
FÁBIO BEZERRA GUEIROS
LAIS RICARDO BEZERRA
Cargo
CB
SD
CPF
03473531421
05870219426
Valor Individual
R$ 83,33
R$ 83,33
SD
SD
05797534410
05216741402
R$ 83,33
R$ 83,33
SD
SD
02685093443
07738370432
R$ 83,33
R$ 83,33
Armas
Tipo
REVOLVER .38
Número
1914193
Valor
R$ 500,00
7.313/2011.
Protocolo 149965
Servidores
Servidor
REGINALDO PEREIRA LOPES
VERONILDO MORAIS DA
SILVA
MARCIO DE OLIVEIRA
MARQUES
Cargo
CB
CB
CPF
02332462406
74116665487
Valor Individual
R$ 166,67
R$ 166,67
SD
08051418476
R$ 166,67
Armas
Tipo
Número
Valor
Estado de Alagoas
REVOLVER .38
1451112
R$ 500,00
7.313/2011.
Protocolo 149974
Servidores
Servidor
CESAR ROMERO GOMES
MONTEIRO
ROBERTO LUCIO SANTANA
SILVA
JOABES TRAJANO DA SILVA
Cargo
CB
CPF
49518682453
Valor Individual
R$ 200,00
SD
04256692460
R$ 200,00
SD
03972473460
R$ 200,00
Armas
Tipo
PISTOLA 6,35
20 de abril de 2015
Diário Oficial
Número
E38266
Valor
R$ 600,00
7.313/2011.
Protocolo 149976
25
Servidores
Servidor
CESAR ROMERO GOMES
MONTEIRO
ROBERTO LUCIO SANTANA
SILVA
JOABES TRAJANO DA SILVA
Cargo
CB
CPF
49518682453
Valor Individual
R$ 200,00
SD
04256692460
R$ 200,00
SD
03972473460
R$ 200,00
Armas
Tipo
PISTOLA 6,35
Número
E38266
Valor
R$ 600,00
7.313/2011.
Protocolo 149978
Servidores
Servidor
JORGIVAL DE OLIVEIRA
SANTOS
JANCARLOS DE OLIVEIRA
ALVES
GILVAN BISPO DA
CONCEIÇÃO
Cargo
3º SGT
CPF
66319242434
Valor Individual
R$ 200,00
CB
96067446553
R$ 200,00
SD
66263484500
R$ 200,00
Armas
Tipo
PISTOLA .380
Número
KRK91158
Valor
R$ 600,00
7.313/2011.
Protocolo 149979
26
20 de abril de 2015
Diário Oficial
Estado de Alagoas
7.313/2011.
Servidores
Servidor
ITALO YURI ROMEIRO
SAMPAIO DOS SANTOS
OTÁVIO TEODORO DOS
SANTOS FILHO
KARLA PRISCILA DE
BARROS
Cargo
SD
CPF
08007968458
Valor Individual
R$ 166,67
3º SGT
23963743468
R$ 166,67
SD
06482993419
R$ 166,67
Armas
Tipo
REVOLVER .38
Número
1753223
Valor
R$ 500,00
7.313/2011.
Protocolo 149999
Servidores
Servidor
IVÂNIA DE SOUZA
MEDEIROS
GUILHERME RAMALHO
LOPES JÚNIOR
MARCUS WILLIAMS
VERÇOSA DA SILVA
HANDSON FLORENCIO
BARBOSA
Servidores
Servidor
JOSÉ SIMÕES COELHO
JOÃO PAULO TENÓRIO DA
SILVA
JOSÉ MONTEIRO TORRES
NETO
EWANDERSON SANTOS
LOPES
Cargo
CB
SD
CPF
60400471434
04666996460
Valor Individual
R$ 125,00
R$ 125,00
SD
06465687445
R$ 125,00
SD
07393321475
R$ 125,00
Armas
Tipo
REVOLVER .38
Número
J166934
Valor
R$ 500,00
7.313/2011.
Protocolo 150007
Cargo
CB
CPF
04522641460
Valor Individual
R$ 125,00
SD
02639206400
R$ 125,00
SD
03772649467
R$ 125,00
SD
01334950431
R$ 125,00
Armas
Tipo
REVOLVER .38
Protocolo 150002
Número
64438
Valor
R$ 500,00
20 de abril de 2015
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Servidores
27
Servidor
JOSÉ ROBERTO REINALDO
SILVA
SILVA
IVAN LOPES DE AZEVEDO
VIEIRA
JOEL DA SILVA
Cargo CPF
3º SGT 68301251468
Valor Individual
R$ 125,00
SD
03438391481
R$ 125,00
SD
05206059420
R$ 125,00
SD
04464879454
R$ 125,00
Armas
Tipo
REVOLVER .38
Número
SUPRIMIDA
Valor
R$ 500,00
7.313/2011.
Protocolo 150015
Servidores
Servidor
SILVA
JOEL DA SILVA
SILVA
IVAN LOPES DE AZEREDO
VIEIRA
Cargo
3º SGT
CPF
68301251468
Valor Individual
R$ 125,00
SD
SD
04464879454
03438391481
R$ 125,00
R$ 125,00
SD
05206059420
R$ 125,00
Armas
Tipo
REVOLVER .38
Número
LG221405
Valor
R$ 500,00
7.313/2011.
Protocolo 150029
Servidores
Servidor
ANTONIONNE PEIXOTO
ALVES DOS SANTOS
DIEGO FABRICIO VIEIRA
ALMEIDA
MARCOS MAURÍCIO PEDROSA
SOUZA PEIXOTO
CLAUDIO DAVID CARNAUBA
DE OLIVEIRA
Cargo
SD
CPF
07506728460
Valor Individual
R$ 100,00
SD
05712185474
R$ 100,00
SD
07285439401
R$ 100,00
SD
06472489483
R$ 100,00
Armas
Tipo
REVOLVER .22
Número
A884346
Valor
R$ 400,00
7.313/2011.
Protocolo 150027
Servidores
Servidor
VIEIRA
SILVA
JOEL DA SILVA
SILVA
Cargo
SD
CPF
05206059420
Valor Individual
R$ 150,00
3º SGT
68301251468
R$ 150,00
SD
SD
04464879454
03438391481
R$ 150,00
R$ 150,00
28
20 de abril de 2015
Diário Oficial
Armas
Estado de Alagoas
Servidores
Tipo
PISTOLA 6,35
Número
E79867
Valor
R$ 600,00
7.313/2011.
Protocolo 150032
Servidores
Servidor
JOSÉ BEZERRA DOS SANTOS
JÚNIOR
JOSÉ RICARDO DOS SANTOS
ELVIO NICOLAU DA SILVA
Cargo
SD
CPF
04971156461
Valor Individual
R$ 133,33
CB
SD
48366978400
04688367481
R$ 133,33
R$ 133,33
Armas
Tipo
REVOLVER .32
Número
5207
Valor
R$ 400,00
7.313/2011.
Protocolo 150035
Servidor
GLEYDSON BEZERRA
GRACINO DOS SANTOS
FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA
CYRO DA VERA CRUZ NETO
VIEIRA
Cargo
CB
CPF
05229118466
Valor Individual
R$ 100,00
SD
SD
SD
05324503452
06511526402
05206059420
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 100,00
Armas
Tipo
REVOLVER .22
Número
53406
Valor
R$ 400,00
7.313/2011.
Protocolo 150104
Servidores
Servidor
ITALO YURI ROMEIRO
SAMPAIO DOS SANTOS
VALDEMAR FRANCISCO
PEREIRA FILHO
OTÁVIO TEODORO DOS
SANTOS FILHO
SARA ROBERTA LEITE
CAVALCANTE DE ALMEIDA
Cargo
SD
CPF
08007968458
Valor Individual
R$ 100,00
SD
06895110437
R$ 100,00
3º
SGT
SD
23963743468
R$ 100,00
08489182400
R$ 100,00
Armas
Tipo
REVOLVER .32
Número
C261936
Valor
R$ 400,00
7.313/2011.
Protocolo 150107
20 de abril de 2015
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Armas
Tipo
ESPINGARDA .28
Servidores
Cargo
SD
CPF
01464982406
Valor Individual
R$ 125,00
CB
SD
20505086204
05203794464
R$ 125,00
R$ 125,00
SD
03671311452
R$ 125,00
Armas
Tipo
REVOLVER .38
Número
E026490
Valor
R$ 500,00
7.313/2011.
Protocolo 150109
Valor
R$ 500,00
Protocolo 150120
Servidores
Servidor
JOSEILDO ZACARIAS DE
AQUINO
MARCELO SOUZA DA
SILVA
CELSO AUGUSTO CORREIA
DA SILVA
MANOEL DE BARROS
COSTA FILHO
Cargo
CPF
Valor Individual
SD
03487754401
R$ 125,00
CB
81609760468
R$ 125,00
SD
06178969414
R$ 125,00
3º SGT
66299578491
R$ 125,00
Armas
Servidores
Servidor
ALESSANDRO OLESZKO
LEONARDO BRUNNO ALVES
PINTO
CARLOS HENRIQUE PORTO
DOS SANTOS
DIEGO DE ALMEIDA
ARAÚJO
Número
SEM NUMERAÇÃO
7.313/2011.
Servidor
DIEGO LUIZ PINHEIRO
CORREIA BEZERRA
JOSUÉ BARBOSA MARINHO
JOSÉ GONZAGA DE ALMEIDA
NETO
PAULO ARRUDA DOS SANTOS
FILHO
29
Cargo
SD
SD
CPF
88900070010
08792998437
Valor Individual
R$ 125,00
R$ 125,00
CB
80303668415
R$ 125,00
SD
07724224439
R$ 125,00
Tipo
REVOLVER .38
Número
1948092
Valor
R$ 500,00
7.313/2011.
Protocolo 150124
30
20 de abril de 2015
Servidores
Servidor
EVANDRO VASCONCELLOS
LIMA
OTAVIANO IGOR FIDELIS DE
CARVALHO
ELAINE DA SILVA SANTOS
Cargo
SD
CPF
02103803493
Valor Individual
R$ 166,67
SD
06480654480
R$ 166,67
SD
06107530452
R$ 166,67
Armas
Tipo
REVOLVER .38
Número
SUPRIMIDO
Valor
R$ 500,00
7.313/2011.
Protocolo 150126
Servidores
Cargo
CB
SD
CPF
50566938472
06498004436
Valor Individual
R$ 166,67
R$ 166,67
CB
49159224487
R$ 166,67
Armas
Tipo
REVOLVER .38
Número
BY723921
Estado de Alagoas
Servidores
Servidor
BRUNO DE PÁDUA SANTOS
DO CARMO
JOSIAS GUILHERME SA
DILVA JUNIOR
MARINALVA LOURENÇO
RIBEIRO
Cargo
CPF
Valor Individual
SD
05200642400
R$ 166,67
SD
07412141481
R$ 166,67
CB
84123010482
R$ 166,67
Armas
Tipo
ESPINGARDA .12
Servidor
PAULO CÉSAR DOS SANTOS
DALTON BERNADINO
SANTOS SILVA
SAMUEL SANTOS TORRES
Diário Oficial
Valor
R$ 500,00
7.313/2011.
Protocolo 150128
Número
746769
Valor
R$ 500,00
7.313/2011.
Protocolo 150130
Anexo III da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no
01206-00216/2015.
exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à
autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo e substância(s) entorpecente(s)
abaixo relacionada(s):
Servidores
Servidor
JOSEILDO FERREIRA
CAVALCANTE
CRISTOVÃO ALVES DE
SOUZA FILHO
CARLOS FELIPPE LIMA DA
SILVA
NATALIA GOULART
FONSECA ACIOLI
Cargo
3º SGT
CPF
40414868404
Valor Individual
R$ 130,00
SD
06470461484
R$ 130,00
SD
07718084450
R$ 130,00
SD
07690064426
R$ 130,00
Estado de Alagoas
Arma(s) e Substância(s) Entorpecente(s)
Tipo
REVOLVER
Maconha
20 de abril de 2015
Diário Oficial
Classificação
.38 - 207004
De 201gr/ml até 500gr/ml -
Valor
R$ 500,00
R$ 20,00
7.313/2011.
Protocolo 150132
31
Servidores
Servidor
BRAULIO JOAQUIM DA SILVA
FILHO
CLAUDIONOR ALVES DE
OLIVEIRA
NÚBIA MARIA DA SILVA
Cargo
SD
CPF
02767601400
Valor Individual
R$ 166,67
CB
41176049453
R$ 166,67
2º SGT 77735803400
R$ 166,67
Armas
Tipo
REVOLVER .38
Número
IA48950
Valor
R$ 500,00
7.313/2011.
Protocolo 150137
Servidores
Servidor
DHYHOLLANES
CAVALCANTE GRACINDO
DOS SANTOS
JOSÉ ARNALDO GOMES DE
OLIVEIRA
MIDIAN KEYLA RUFINO
SEIXAS
Cargo
SD
CPF
07781246497
Valor Individual
R$ 166,67
CB
38305178404
R$ 166,67
SD
06076891459
R$ 166,67
Armas
Tipo
REVOLVER .38
Número
751891
Valor
R$ 500,00
7.313/2011.
Protocolo 150135
Servidores
Servidor
VICTOR RAFAEL MARTINS
SA SILVA
RODRIGO MOREIRA
RODRIGUES
TELEMACO ANTONIO DE
LIMA
ERINALDO ALBINO DOS
SANTOS
Cargo
SD
CPF
05828053418
Valor Individual
R$ 175,00
1º TEN 05461675433
R$ 175,00
SD
07165797408
R$ 175,00
SD
03042555488
R$ 175,00
Armas
Tipo
PISTOLA .40
Número
SDY03051
Valor
R$ 700,00
32
20 de abril de 2015
7.313/2011.
Protocolo 150142
Servidores
Servidor
ERIQUE CAVALCANTE
MEDEIROS DA HORA
ERINALDO ALBINO DOS
SANTOS
TELEMACO ANTONIO DE
LIMA
VICTOR RAFAEL MARTINS
SA SILVA
Cargo
2º TEN
CPF
04913128493
Valor Individual
R$ 100,00
SD
03042555488
R$ 100,00
SD
07165797408
R$ 100,00
SD
05828053418
R$ 100,00
Armas
Tipo
REVOLVER .32
Número
421624
Diário Oficial
Valor
R$ 400,00
7.313/2011.
Protocolo 150144
POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BOPE, a indenização no valor
de R$ 1 100,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 25/08/2014, no
Estado de Alagoas
Servidores
Servidor
ROBSON FERREIRA DOS
SANTOS
ERINALDO ALBINO DOS
SANTOS
ROGÉRIO DE ALMEIDA
MATOS
ERIQUE CAVALCANTE
MEDEIROS DA HORA
SIDNEY DUARTE FERRO
JOSÉ WELLINGTON
ALMEIDA DE QUEIROZ
GIVALDO JOSÉ SOUZA DA
SILVA
TELEMACO ANTONIO DE
LIMA
Cargo
SD
CPF
05832266471
Valor Individual
R$ 137,50
SD
03042555488
R$ 137,50
CB
03583561481
R$ 137,50
2º TEN
04913128493
R$ 137,50
SD
SD
94061343491
08012775409
R$ 137,50
R$ 137,50
SD
07086293423
R$ 137,50
SD
07165797408
R$ 137,50
Armas
Tipo
REVOLVER .38
PISTOLA .380
Número
FX694222
KVG26166
Valor
R$ 500,00
R$ 600,00
7.313/2011.
Protocolo 150145
PORTARIA Nº 548/2015
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei n° 7.623 de 13 de
maio de 2014 que altera a Lei Delegada nº. 44, de 08 de abril de 2011, RESOLVE:
Art. 1º - DISPENSAR os servidores relacionados ao Anexo I desta Portaria, que
compõe o Conselho Disciplinar do Estabelecimento Prisional Feminino Santa
Luzia - EPFSL.
ANEXO I (DISPENSAR)
ESTABELECIMENTO PRISIONAL SANTA LUZIA - EPSL
NOME
FUNÇÃO
LUDMILLA DE MACEDO DE
GERENTE GERAL
HOLANDA
GERENTE DE
TATIANA COSTA GONÇALVES
DISCIPLINA
GERENTE DE
RENATA HOLANDA BARBOSA
SERVIÇOS PENAIS
BLANDINA DE FREITAS MOTA PSICÓLOGA
ANILDA DOS SANTOS
ASSISTENTE
MOREIRA
SOCIAL
JOÃO AUGUSTO SOARES
ADVOGADO
VIEGAS
MATRÍCULA
46.736-7
51.019-0
46.848-7
4156
4719
4239
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE
DO
SECRETÁRIO
DE
ESTADO
RESSOCIALIZAÇÃO, em Maceió, 16 de abril de 2015.
ADJUNTO
MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS - Ten Cel QOC PM
Secretário de Estado Adjunto de Ressocialização
DE
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PORTARIA Nº 549/2015
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei n° 7.623 de 13 de
maio de 2014 que altera a Lei Delegada nº. 44, de 08 de abril de 2011, RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR os servidores relacionados ao Anexo I desta Portaria, para
compor o Conselho Disciplinar do Estabelecimento Prisional Feminino Santa
Luzia - EPFSL.
ANEXO I (DESIGNAR)
ESTABELECIMENTO PRISIONAL SANTA LUZIA - EPSL
NOME
FUNÇÃO
TATIANA COSTA GONÇALVES
GERENTE GERAL
ANA PAULA DE LIMA
GERENTE DE
NASCIMENTO
DISCIPLINA
WILMAN CRISTINA LOPES
GERENTE DE
PEREIRA
SERVIÇOS PENAIS
BLANDINA DE FREITAS MOTA
PSICÓLOGA
ASSISTENTE
ANILDA DOS SANTOS MOREIRA
SOCIAL
JOÃO AUGUSTO SOARES
ADVOGADO
VIEGAS
51.048-3
53.341-6
4156
4719
4239
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE
DO
SECRETÁRIO
DE
ESTADO
RESSOCIALIZAÇÃO, em Maceió, 16 de abril de 2015.
Concordar com o Parecer n.º 06/CGSD/2015, às fls. 41 usque 47;
Determinar o ARQUIVAMENTO da Investigação Preliminar acima epigrafada
com fulcro nos artigos 144, parágrafo 1º, e artigo 128 caput, todos da Lei n.º
5.247/91;
Arquivar a aludida investigação, na Corregedoria Geral do Sistema de Defesa.
Gabinete do Secretário
Maceió, 09 de abril de 2015.
ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO
Protocolo 151358
.
MATRÍCULA
51.019-0
ADJUNTO
DE
Protocolo 151366
TERMO DE APOSTILAMENTO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 74/2013, QUE ENTRE SI CELEBRARAM O ESTADO
DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - SERIS, E A EMPRESA GIBBOR
BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA EPP, PARA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS CONTÍNUOS.
ANOTAÇÃO
Por razões de ordenamento administrativo, e para alterar o que consta na Clausula
Terceira do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 074/2013, vinculado ao
Processo nº 34000.1254/2014, faço a seguinte anotação:
Fica modificado o item 3.1 do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 074/2013 para
a seguinte redação: “3.1. Durante a vigência deste contrato, a execução do objeto
é acompanhada e fiscalizada pelo Senhor Geraldo Silva dos Santos, Subchefe do
Núcleo de Compras, mat. 4.778-6, designado Gestor.”
Para constar e surtir seus efeitos jurídicos lavra-se o presente termo de apostilamento,
com base no artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93.
Em, 17 de abril de 2015.
Protocolo 151293
Investigação Preliminar n.º 4002- A/08-0002
SOLUÇÃO
Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Defesa Social e Ressocialização,
com fulcro na Lei n.º 5.247/91 (Regime Jurídicos Único dos Servidores Públicos
Civis do Estado de Alagoas), RESOLVE:
33
20 de abril de 2015
.
.
Secretaria de Estado da Educação - SEE
PORTARIA/SEE Nº. 1.510/2015
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO, no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Constituição do Estado
de Alagoas e a Lei Delegada nº 44, de 08 de abril de 2011, e tendo em vista
o DESPACHO PGE/PA-00-320/2015, aprovado pelo Procurador Geral do
Estado, através do Despacho PGE/GAB Nº 499/2015, proferido no Processo
Administrativo de nº 1800-12080/2008.
RESOLVE:
1. Extinguir da punibilidade por prescrição, o servidor CRISTIANO DE
VASCONCELOS OLIVEIRA, Professor, Matrícula nº 9.865.550-7, CPF Nº
020.772.534-95, indiciado no Processo Administrativo Disciplinar de nº 180012080/2008, através da Portaria nº 087/2009.
2. Determinar à Coordenadoria Especial de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas,
que proceda aos devidos assentamentos na ficha funcional do servidor e posterior
arquivamento.
3. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió(AL), 15
de abril
de 2015.
LAURA CRISTIANE DE SOUZA
Secretária de Estado da Educação, em Exercício
Protocolo 151342
suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o Art. 114 da Constituição
do Estado de Alagoas e a Lei Delegada Nº 44, de 08 de abril de 2011, e tendo em
vista o que consta do Processo - SEE nº 1800-000125/2015.
RESOLVE:
1. Designar as servidoras Nair Silva Lira Batista, Professora, Matrícula nº 78.474-5;
Maria do Socorro de Lima Melo, Professora, Matrícula nº 32.220-2 e Maria Telma
Lúcia da Silva Santos, Professora, Matrícula nº 80.358-8, para, sob a presidência
da primeira, comporem COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR, a fim de apurar a responsabilidade do servidor inscrito na matrícula
nº 9864706-7, CPF nº 985.987.914-15, lotado na Escola Estadual Romeu de Avelar,
em Maceió, quanto ao seu afastamento desautorizado ao trabalho por mais de 15
(quinze) dias consecutivos. As servidoras integrantes da Comissão acima referida
exercerão as suas atividades de acordo com a Portaria nº. 1.956/2008 - D.O.E. de
28.10.2008, devendo iniciar seus trabalhos dentro de 08 (oito) dias e concluí-los
no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da instalação dos trabalhos, podendo ser
prorrogado por igual prazo.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 15 de abril de
2015.
Protocolo 151409
suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o Art. 114 da Constituição
do Estado de Alagoas e a Lei Delegada Nº 44, de 08 de abril de 2011, e tendo em
vista o que consta do Processo - SEE nº 1800-011531/2014.
RESOLVE:
1. Designar as servidoras Nair Silva Lira Batista, Professora, Matrícula nº 78.474-5;
Maria do Socorro de Lima Melo, Professora, Matrícula nº 32.220-2 e Maria Telma
34
20 de abril de 2015
Diário Oficial
Lúcia da Silva Santos, Professora, Matrícula nº 80.358-8, para, sob a presidência
da primeira, comporem COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR, a fim de apurar a responsabilidade da servidora inscrita na
matrícula nº 21.630-5, CPF nº 073.202.214-20, lotada na 5ª Coordenadoria
Regional de Ensino, em Arapiraca, quanto ao seu afastamento desautorizado ao
trabalho por mais de 15 (quinze) dias consecutivos. As servidoras integrantes da
Comissão acima referida exercerão as suas atividades de acordo com a Portaria nº.
1.956/2008 - D.O.E. de 28.10.2008, devendo iniciar seus trabalhos dentro de 08
(oito) dias e concluí-los no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da instalação dos
trabalhos, podendo ser prorrogado por igual prazo.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 15 de abril de
2015.
SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEE, EM MACEIÓ(AL) 17
DE ABRIL DE 2015.
ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS
Protocolo 151411
PORTARIA/SEE Nº. 1518/2015
suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Constituição do Estado
de Alagoas e a Lei Delegada nº 44, de 08 de abril de 2011, e tendo em vista
o PARECER PGE/PA-00-619/2015, aprovado pelo Subprocurador Geral do
Estado, através do Despacho SUB/PGE/GAB Nº 713/2015, proferido no Processo
Administrativo de nº 1800-0021691/2007.
RESOLVE:
1.Extinguir da punibilidade por prescrição, o servidor RINALDO MÁXIMO
DOS SANTOS, Auxiliar de Serviços Diversos, Matrícula nº 33.319-0, CPF Nº
163.683.984-34, indiciado no Processo Administrativo Disciplinar de nº 18000021691/2007, através da Portaria nº 525/2009.
2. Determinar à Coordenadoria Especial de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas,
que proceda aos devidos assentamentos na ficha funcional do servidor e posterior
arquivamento.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió(AL), 15
de abril
de 2015.
Protocolo 151475
AVISO DE COTAÇÃO
À Secretaria de Estado da Educação, através da Coordenadoria Especial de Gestão
Administrativa, Núcleo de Aquisições - NUCAQ, Unidade de Compras em Geral
- UNCOM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:
Processo nº: 1800 002984/2015
Prazo para envio de proposta: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação .
Objeto: Contratação de Empresa Especializada para o fornecimento, instalação,
configuração e manutenção dos equipamentos e softwares necessários ao registro
de ponto eletrônico/ biométrico.
Maiores informações: tel. (82) 3315-1289/ 3315-3339,[email protected],
pessoalmente no Núcleo de Aquisições, no antigo prédio do Instituto de Linguas
localizado na Av. Fernandes Lima, s/n, CEPA- Farol, Maceió/AL, CEP 57055-055
(Prédio do antigo Instituto de Línguas) das 08 às 18 horas.
Vânia Maria do Bomfim Lopes Malta
CHEFE DO NÚCLEO DE AQUISIÇÕES
Protocolo 151470
AVISO DE COTAÇÃO
À Secretaria de Estado da Educação, através da Coordenadoria Especial de Gestão
Administrativa, Núcleo de Aquisições - NUCAQ, Unidade de Compras em Geral
- UNCOM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:
Processo nº: 1800 003385/2015
Prazo para envio de proposta: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação .
Objeto: Aquisição de material permanente- MOBILIÁRIO PARA BIBLIOTECA,
para atender as necessidades das Escolas inseridas no Programa Emergencial.
Maiores informações: tel. (82) 3315-1289/3315-1339,[email protected],
pessoalmente no Núcleo de Aquisições, no antigo prédio do Instituto de Línguas
Estado de Alagoas
localizado na Av. Fernandes Lima, s/n, CEPA- Farol, Maceió/AL, CEP 57055-055
(Prédio do antigo Instituto de Línguas) das 08 às 18 horas.
Vânia Maria do Bomfim Lopes Malta
Chefe Do Núcleo De Aquisições
SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEE, EM MACEIÓ(AL) 17
DE ABRIL DE 2015.
ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS
.
Protocolo 151473
.
.
Secretaria de Estado da Fazenda
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
PORTARIA SRE Nº 050/2015
Divulga os valores do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de
farinha de trigo, relativos ao mês de janeiro de 2015, para o cálculo da devolução
do ICMS, nos termos do § 1º do art. 23-B do Decreto nº 38.394, de 24 de maio
de 2000.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições,
Considerando o Memorando nº 065/2015/DIFIS, de que trata o processo
administrativo nº 1500-010815/2015;
Considerando o disposto no § 1º do art. 23-B do Decreto nº 38.394, de 24 de maio
de 2000, e no art. 3º da Instrução Normativa SF nº 20, de 24 de maio de 2010,
resolve expedir a seguinte
PORTARIA:
Art. 1º Os valores do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de
farinha de trigo, relativos ao mês de janeiro de 2015, para o cálculo do incentivo
fiscal da devolução do ICMS de que tratam os arts. 23-A a 23-E do Decreto nº
38.394, de 24 de maio de 2000, são os seguintes:
VALOR DO ICMS BASE PARA O CÁLCULO DA DEVOLUÇÃO DO ICMS
OPERAÇÃO INTERNA
OPERAÇÃO INTERESTADUAL
MÊS/ANO
(R$/Kg)
(R$/Kg)
Janeiro/2015 0,32868
0,178936
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió/AL, 16
abril de 2015.
de
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
Superintendente da Receita Estadual
Protocolo 151263
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO
EDITAL-DIRAC Nº 46/2015
A DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 180 da Lei nº. 5.077/89
convoca a pessoa física abaixo discriminada para, no prazo de 30(trinta) dias
apresentar Defesa ou recolher aos cofres do Erário Estadual os valores dos tributos
e demais gravames constantes dos Autos de Lançamento- ITCD enunciados, sob
pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa Estadual em conformidade com o
artigo: 89 da Lei nº. 6.771/2006.
EDILENE DA SILVA
PROCESSO: SF-1500-001845/2015
CPF: 312.40399472 - A. I. Nº 30000000
EDILENE DA SILVA
PROCESSO: SF-1500- 003176/2015
CPF: 312.40399472 - A. I. Nº 30000004
Maceió, 16 de Abril de 2015.
Rosângela Maria da Silva Costa
Chefe da Divisão Central de Processos
* Republicado por incorreção.
Protocolo 151212
Diário Oficial
Estado de Alagoas
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA
EDITAL SRE - Nº 031/2015
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições
e prerrogativas legais, tendo em vista o que consta do MEMO DIFIS Nº 090/2015,
da Diretoria de Fiscalização de Estabelecimentos.
RESOLVE:
20 de abril de 2015
35
PROCESSO: 1500-042395/2013
CACEAL: 248.34728-4
RAZÃO SOCIAL: OSTIEL PEREIRA DE OLIVEIRA - ME.
PROCESSO: 1500-030755/2013
CACEAL: 240.95396-7
RAZÃO SOCIAL: P. R. A. MELO & CIA LTDA.
PROCESSO: 1500-006299/2014
CACEAL: 248.43454-3
RAZÃO SOCIAL: ROSELE LUCIO DA SILVA ME
Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento
que de acordo com o disposto no Art. 60 e 61, da Instrução Normativa SEF nº
17/2007, ficam as inscrições abaixo discriminadas na situação “BAIXADA” no
Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas - CACEAL.
PROCESSO: 1500-005072/2013
CACEAL: 242.29653-0
RAZÃO SOCIAL: SOLANGE FERREIRA VIANA DANTAS - ME.
PROCESSO: 1500-036202/2014
CACEAL: 242.96352-8
RAZÃO SOCIAL: A F DA SILVA CONFECÇÕES E ACESSORIOS - ME.
PROCESSO: 1500-040116/2013
CACEAL: 242.20385-0
RAZÃO SOCIAL: SCHNEIDER ELECTRIC BRASIL LTDA
PROCESSO: 1500- 021715/2013
CACEAL: 242.00358-3
RAZÃO SOCIAL: ADN COMERCIAL LTDA - ME.
PROCESSO: 1500-020294/2012
CACEAL: 240.91338-8
RAZÃO SOCIAL: VALTER DOS SANTOS GOMES.
PROCESSO: 1500-002269/2012
CACEAL: 242.16942-2
RAZÃO SOCIAL: C.A DE LIMA PIRES - ME.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL em Maceió, 16 de abril
de
2015.
PROCESSO: 1500-013193/2012
CACEAL: 248.26944-5
RAZÃO SOCIAL: GENIVAL MARQUES DA SILVA ME
PROCESSO: 1500-025485/2012
CACEAL: 240.98130-8
RAZÃO SOCIAL: INDÙSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL ANADIE
PROCESSO: 1500-007140/2010
CACEAL: 248.46998-3 E 242.13083-6
RAZÃO SOCIAL: ISABEL DEL RIO RETAMAL - ME.
PROCESSO: 1500-008952/2012
CACEAL: 242.20972-6
RAZÃO SOCIAL: JOSÉ ANTONIO DA SILVA TRANSPORTES - ME.
PROCESSO: 1500-030390/2012
CACEAL: 248.41220-5
RAZÃO SOCIAL: JALMO ALENCAR SILVA - ME.
PROCESSO: 1500-010868/2012
CACEAL: 242.40100-7
RAZÃO SOCIAL: JOÃO VICTOR LAMENHA SANTOS
PROCESSO: 1500-036176/2014
CACEAL: 240.90215-7
RAZÃO SOCIAL: JESSICA MODAS LTDA -ME
PROCESSO: 1500-007572/2014
CACEAL: 240.66301-2
RAZÃO SOCIAL: J. ALMEIDA E HOLANDA LTDA ME
PROCESSO: 1500-005118/2012
CACEAL: 240.59937-3
RAZÃO SOCIAL: J.B DE MELO ASSISTEC - EPP
PROCESSO: 1500-023480/2013
CACEAL: 248.33995-8
RAZÃO SOCIAL: M. R. FININHO NETO - ME.
PROCESSO: 1500-001861/2009
CACEAL: 242.00041-0
RAZÃO SOCIAL: MARGARETE FERREIRA NASCIMENTO NUNES
PROCESSO: 1500-024958/2014
CACEAL: 242.09804-5
RAZÃO SOCIAL: N. V. ENGENHARIA LTDA ME.
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL - SRE
Protocolo 151270
CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL
A Presidente em exercício da 1ª Câmara do Conselho Tributário Estadual, CTE,
vem informar a Pauta da Sessão Ordinária n.º 15, que se realizará dia 27/04/2015
-segunda-feira na sala de julgamento situada no mezanino da Secretaria da Fazenda
às 9:00 horas.
PROCESSOS:
01)
AI: 7000869001; SF: 1500-014861/2011; CTE: 025/2014
MEGA NATURAL LTDA
ADV. ANDRESSA TARGINO CARVALHO OAB/AL 11.578
CACEAL: 24212038
DECISÃO CJ: 19.246/2013 - AUTO PROCEDENTE - RO
AUTUANTE: IVALDO MARINHO SILVA
RELATORA: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE
02)
AI: 7002230001; SF: 1500-037579/2011; CTE: 228/2013
LOJAS GUIDO COMÉRCIO LTDA
ADV. ARLINDO RAMOS JÚNIOR OAB/AL 3.531;
ADV. ANDRESSA TARGINO CARVALHO OAB/AL 11.578
CACEAL: 24106564
AUTUANTE: WELLINGTON VASCONCELOS DE SOUZA
RELATORA: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE
03)
AI: 7001213001; SF: 1500-018197/2011; CTE: 161/2013
MARIA JOSE F DA COSTA VESTUARIO-ME
CACEAL: 24846772
AUTUANTE: GEORGE FRANKLIN DAMASCENO
RELATOR: LUCIANO PONTES DE MAYA GOMES
04) AI: 7012631001; SF: 1500-032263/2012; CTE: 107/2014
BARRETO E CELESTINO LTDA - ME
ADV. JOSÉ CARLOS ARAÚJO DE AZEVEDO OAB/AL 9.152
CACEAL: 24852115
AUTUANTE: JORGE RICARDO DE SOUZA
RELATOR: LUCIANO PONTES DE MAYA GOMES
36
20 de abril de 2015
05)
AI: 7002085001; SF: 1500-029363/2011; CTE: 101/2014
EDSON DE OLIVEIRA LIMA
CACEAL: 24835861
AUTUANTE: ROSANGELA ALCOFORADO COSTA
RELATORA: ODETE MINEIRO DA PAZ
Informa ainda a reinserção do seguinte processo:
Sala do CTE, em Maceió 17 de abril de 2015.
MARIA LOPES MILHOMES
PRESIDENTE EM EXERCICO DA 1ª CÂMARA DO CTE
*Republicado por incorreção.
Protocolo 151383
ESTADO DE ALAGOAS
DIRETORIA DE CADASTRO
EDITAL DICAD N° 190/2015
A DIRETORA DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
tendo em vista o que consta no Memorando 4ª GRAF nº 036/2015,
RESOLVE:
Nos termos do Artigo 32, inciso I, alínea “c”, do Decreto 3.481 de 16 de novembro
de 2006, excluir do edital mencionado, o contribuinte abaixo identificado, por
haver sanado as causas que ensejaram a inaptidão de sua situação cadastral.
EDITAL SARE: 190/2005
RAZÃO SOCIAL: A N DA SILVA NETTO
CACEAL: 24831460-2
Maceió, 17 de abril de 2015
TELMA MARIA DE LIMA LÔBO
DIRETORA DE CADASTRO
Estado de Alagoas
EDITAL CJ N.º 160/2015
O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte,
EDITAL
Fica CASTRO & VASCONCELOS LTDA, Caceal nº 241.06028-1, de acordo com
os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada
da Decisão de Primeira Instância n.º 20.031/2015, pela qual foi reconhecida
a exclusão da jurisdição administrativa tributária pelos efeitos da REVELIA,
referente ao Auto de Infração n.º 99.81636-004, protocolizado em 22/12/2008, para
querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir da publicação deste Edital, pagar o
débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos
dos artigos 45 e 46 da citada Lei.
06)
AI: 39841; SF: 1500-011937/2004; CTE: 006/2015
FRONTIERS INFORMATICA LTDA
CACEAL: 24091754
DECISÃO CJ: 19.453/2014 - AUTO REVELIA - RO/RN
AUTUANTE: RICARDO JOSE DE FARIAS LIMA
RELATORA: ODETE MINEIRO DA PAZ (Prorrogado)
Protocolo 151415
ESTADO DE ALAGOAS
EDITAL DICAD N° 191/2015
tendo em vista o que consta no Memorando nº 031 /2015 - 5ª GRAF,
RESOLVE:
Nos termos do Artigo 32, inciso I, alínea “c”, do Decreto 3.481 de 16 de novembro
de 2006, excluir do edital mencionado, o contribuinte abaixo identificado, por
haver sanado as causas que ensejaram a inaptidão de sua situação cadastral.
EDITAL SARE: 649/2009
RAZÃO SOCIAL: AVACI FELICIANO DOS SANTOS - ME
CACEAL: 24103978-9
PROCESSO: SF-022082/2008; anexo(s) SF-007212/2009; C.J. nº. 24.766/2014
AUTO DE INFRAÇÃO: nº 99.81636-004, protocolizado em 22/12/2008
AUTUADA: CASTRO & VASCONCELOS LTDA
MUNICÍPIO: Maceió/AL
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 24106028-1
INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 41.188.822/0001-25
AUTUANTE: Edgar Sarmento Pereira Filho
JULGADOR SINGULAR: José Edson Lima e Silva
COORDENADOR: Robson Santana dos Santos
DECISÃO N.º 20.031/2015
EMENTA - ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. (1) Extravio de Notas Fiscais
Modelo 1, de numeração 000001 a 000150. (2) Lançamento fundado na presunção
legal relativa de que trata o art. 50, §10, I, da Lei Estadual nº 5.900/96. (3) Defesa
viciada de ilegitimidade da parte, nos termos do art. 5º, §1º, II, da Lei Estadual nº
6.771/06. (4) Omissão não suprida pelo sujeito passivo, mesmo após sua intimação.
(5) Revelia. (6) Exclusão da jurisdição administrativa; inteligência dos arts. 13 e
17, da Lei Estadual nº 6.771/06. (7) Remessa dos autos à Representação Fiscal para
possível revisão do lançamento, nos termos dos arts. 13, §2º, I, e 54, IX, da Lei
Estadual nº 6.771/06.
Face ao exposto, conforme arts. 13 e 28 da Lei Estadual nº 6.771/06, decide
este juízo singular reconhecer, para o lançamento instrumentalizado pelo Auto
de Infração nº 99.81636-004, protocolizado em 22/12/2008, a exclusão legal da
jurisdição administrativa pelos efeitos da revelia, sendo facultada ao sujeito passivo
a apresentação de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 5º, §
2º, da Lei Estadual nº 6.771/06.
Transitada em julgado esta decisão, sigam os autos à Comissão de Representação
Fiscal, para cumprimento do disposto nos arts. 13, §2º, I e 54, IX, da Lei Estadual
nº 6.771/06.
Publique-se; Registre-se e Intime-se.
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): JOSE LIRA DE VASCONCELOS
CPF/MF Nº 035.924.724-53
ENDEREÇO: RUA AZARIAS DE CARVALHO 377
GRUTA DE LOURDES
MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL
CEP: 57.052-270
SÓCIO ADMINISTRATIVO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ITAMAR GOMES DE VASCONCELOS
FILHO
CPF/MF Nº 076.286.374-93
ENDEREÇO: AVENIDA SANTA MARIA MADALENA S/N
CENTRO
MUNICÍPIO: MARECHAL DEODORO/AL
CEP: 57.160-000
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 17 de abril de 2015
Maceió, 17 de abril de 2015
Diário Oficial
Gustavo Melo Pinto Botelho
Secretário
Protocolo 151416
Protocolo 151434
20 de abril de 2015
Diário Oficial
Estado de Alagoas
EDITAL CJ N.º 161/2015
37
O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte,
ESTADO DE ALAGOAS
EDITAL
EDITAL DICAD Nº 192/2015
Fica DIVINO CONCEITO MODA E ARTE LTDA - ME, Caceal nº 248.51885-2,
de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF
nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.032/2015, pela qual
foi julgado PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto
de Infração n.º 70.01095-001, de 09/06/2011, para querendo, no prazo de 15 dias,
contados a partir do Aviso de Recebimento - AR - da correspondência referente a
este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário
Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.
tendo em vista o que consta no Despacho DIPLAF Nº 361/2015 no processo
nº1500-200235/2014,
PROCESSO Nº 1500-017942/2011; CJ-23.428/12; Anexos: 1500-090155/09;
1500-037374/11; 1500-035208/12
AUTO DE INFRAÇÃO Nº 70.01095-001, protocolado em 09/06/2011
AUTUADA: DIVINO CONCEITO MODA E ARTE LTDA - ME
MUNICÍPIO: Maceió - Alagoas
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 248.51885-2
INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 07.880.835/0001-22
AUTUANTE: Arnaldo Perciano da Rocha, matr. 55.763
JULGADOR SINGULAR: Alberto Jorge Silva
COORDENADOR: Robson Santana dos Santos
DECISÃO N.º 20.032/2015
EMENTA: ICMS - OMISSÃO DE RECEITAS. 1. Vendas de mercadorias realizadas
por meio de cartão de débito/crédito sem emissão de nota fiscal. 2. Foi regular o
procedimento fiscal de obtenção das informações prestadas pelas administradoras
de cartões. 3. Infração apurada mediante o confronto entre as receitas declaradas e as
informações prestadas pelas administradoras de cartões. 4. Autorizada a presunção
do art. 2º, I, § 9º, V, da Lei nº 5.900/96, com a redação alterada pela Lei nº 6.970/08.
5. Ilícito fiscal demonstrado nos autos. 6. Presunção legal não ilidida. 7. Alteração
legislativa (Lei nº 6.970/08) não instituiu nova hipótese tributária, tem natureza
jurídica de norma procedimental, podendo retroagir para alcançar fatos pretéritos.
8. Ilícito regido pela legislação tributária estadual aplicável às demais pessoas
jurídicas. 9. Reclassificação jurídica da multa para o art. 97 da Lei nº 5.900/06. 10.
Majoração da multa obstada em face do decurso do prazo decadencial. 11. Devida
a cobrança de imposto e aplicação de penalidade. 12. Lançamento PROCEDENTE.
Ante o exposto, decide este Juízo Administrativo Singular julgar PROCEDENTE o
Auto de Infração nº 70.01095-001, reclassificando a multa para o art. 97, da Lei nº
5.900/96, porque adequada ao ilícito praticado (saídas de mercadorias sem emissão
de nota fiscal), porém, em face do decurso do prazo decadencial, mantém-se o valor
da penalidade apurado inicialmente, sendo devida a exigência de imposto no valor
de R$175.144,59 (cento e setenta e cinco mil, cento e quarenta e quatro reais e
cinquenta e nove centavos), e aplicação da multa de R$ 105.086,76 (cento e cinco
mil, oitenta e seis reais e setenta e seis centavos), totalizando o crédito tributário em
R$280.231,35 (duzentos e oitenta mil, duzentos e trinta e um reais e trinta e cinco
centavos), devendo ser atualizado e acrescido dos juros legais.
O crédito deverá ser recolhido no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência
desta decisão, ressalvando-se à autuada o direito de interpor recurso ordinário
dirigido ao Conselho Tributário Estadual - CTE, na forma e prazo estabelecidos
nos artigos 45, I, § 1º, e 46, da Lei nº 6.771/06.
Publique-se, Registre-se, Intime-se.
RESOLVE:
Fazer ciente a todos quanto ao presente EDITAL virem ou dele tiverem
conhecimento que de acordo com as disposições previstas no art. 24, § 1º inciso
II alínea “a” do Decreto 3.481/2006 c/c alínea “b” do inciso X do art. 49 da
Instrução Normativa SEF nº 017/2007, fica a inscrição estadual da empresa abaixo
relacionada na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuintes do Estado de
Alagoas - CACEAL, por Embaraço a Fiscalização.
CACEAL: 24217431-0
RAZÃO SOCIAL: Q R GOMES DE CASTRO MERCADINHO - ME
AUTO DE INFRAÇÃO: 7028146-001
ESTADO DE ALAGOAS
nº1500-200233/2014,
RESOLVE:
CACEAL: 24212611-1
RAZÃO SOCIAL: POUSADA E RESTAURANTE GAUCHO LTDA - EPP
SÓCIO ADMINISTRATIVO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): MARIA LUIZA BALTAR DE OMENA
CPF/MF Nº 007.908.074-08
ENDEREÇO: AV. ALVARO OTACILIO 2356 APTO.201
PONTA VERDE
CEP: 57.035-050
RESPONSÁVEL
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): HUMBERTO BALTAR MENDES DE
OMENA
CPF/MF Nº 057.526.104-86
ENDEREÇO: AV. ALVARO OTACILIO 2356 APTO.201
PONTA VERDE
CEP: 57.036-850
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 17 de abril de 2015
Gustavo Melo Pinto Botelho
Secretário
Protocolo 151435
Protocolo 151446
Protocolo 151448
ESTADO DE ALAGOAS
nº1500-200908/2011,
RESOLVE:
38
20 de abril de 2015
CACEAL: 24087009-3
RAZÃO SOCIAL: J J DA COSTA SOUZA - ME
Protocolo 151449
O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU
NO DIA 17 DE ABRIL DE 2015 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. Nº. 1500-024548/2013 - DIRETORIA DE TRIBUTAÇÃO - À Secretaria
de Estado do Gabinete Civil.
PROC. Nº. 1700-003122/2011 - CÉLIA REJANE DE PAULA MELO - À
Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais.
PROC. Nº. 1700-002018/2011 - ADILSON DOS SANTOS SILVA - Idem.
PROC. Nº. 1700-002339/2011 - DJALMA ROSENDO - Idem.
PROC. Nº. 1700-006399/2011 - JOSÉ ANTÔNIO FILHO - Idem.
PROC. Nº. 1700-003145/2011 - DJALMA IZÍDIO DA SILVA - Idem.
PROC. Nº. 1700-004085/2011 - IVAN VIEIRA DA COSTA - Idem.
PROC. Nº. 1700-003144/2011 - DÁRIO RODRIGUES DOS SANTOS - Idem.
PROC. Nº. 1700-002576/2011 - IVETE DE MELO COSTA - Idem.
PROC. Nº. 1700-002779/2011 - IVAN PEREIRA DA SILVA - Idem.
PROC. Nº. 1700-003146/2011 - DJALMA MARINHO DE LIMA - Idem.
PROC. Nº. 1206-001546/2014 - LIDIANE DOS SANTOS PAES BARRETO - À
Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.
PROC. Nº. 1206-003546/2012 - ALUIZIO WELLEINGTON CURATO - Idem.
PROC. Nº. 4799-003964/2012 - MARISA CARLOS DOS SANTOS - Idem.
PROC. Nº. 4799-002103/2012 - CLAUDINETE DE LIRA SANTOS SILVA Idem.
PROC. Nº. 4799-000542/2014 - ANDERSON MATHEUS MOTA OLIVEIRA Idem.
PROC. Nº. 4799-000967/2014 - SUZANA DE BARROS SILVA - Idem.
PROC. Nº. 1206-003295/2012 - POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS - PMAL
- Idem.
PROC. Nº. 1206-004038/2012 - WALTER DE SÁ CARVALHO - Idem.
PROC. Nº. 1206-001105/2014 - WALLESKA FERNANDA BATISTA DE SOUZA
SILVA - Idem.
PROC. Nº. 1500-034562/2014 - MANOEL GOMES CARVALHO - À
Superintendência da Receita Estadual.
PROC. Nº. 1500-012067/2010 - ANHANGERA CARNES E FRIOS LTDA - À
Superintendência da Receita Estadual.
PROC. Nº. 1500-11219/1997 - COMPANHIA DE PRODUTOS PILAR - À
Procuradoria Geral do Estado.
PROC. Nº. 1500-33042/2004 - RAFAELA BARBOSA MALTA GAIA AMB Idem.
PROC. Nº. 1500-15746/2004 - À Procuradoria Geral do Estado.
PROC. Nº. 1500-4150/2011 - K M D CASSIANO ME - Idem.
PROC. Nº. 1500-7991/2002 - BOMPREÇO S/A - SUPERMERCADO DO
NORDESTE - À Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa.
GSEF, em Maceió, 17 de Abril de 2015.
Publique-se.
ANA MARIA BORBA LESSA
Chefe de Gabinete
A DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais, com base no disposto no artigo 127-L do
Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/1991 e artigo 11, inciso
II e parágrafo 3º, incisos I e II, alínea “a” do Decreto nº 4.147/2009, convoca
as empresas abaixo relacionadas, através de seus representantes legais, para
procederem ao recolhimento do saldo remanescente do parcelamento referente ao
débito discriminado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data
desta publicação, sob pena de terem o débito inscrito em Dívida Ativa.
FORMARE & CRISTO REI INDÚSTRIA DE PAPEL E PAPELAO LTDA - ME
CACEAL: 24254393-6
CONFISSÃO DE DÉBITO Nº 1014215
PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-034944/2014
PARCELAMENTO Nº. 65348
CPF / NOME DOS SÓCIOS:
327.040.118-34/LUIZ PARMEJANO
272.096.148-50/BRUNA MONTONE
JENILSON DE MELO LIMA
CACEAL: 24267733-9
CPF / NOME DO SÓCIO:
045.905.294-24/JENILSON DE MELO LIMA
CHAGAS E SILVA LTDA - ME
CACEAL: 24262792-7
027.529.444-70/WELLINGTON LIMA DA SILVA
940.984.684-68/DANIELA KARLA ALEXANDRE CHAGAS
RODOQUIM TRANSPORTES LTDA
CACEAL: 24091938-6
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO Nº 20021066
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO Nº 20018998
292.680.794-53/LILIAN CRISTINA CAMPOS PESSOA
342.764.404-91/MARCIA CRISTINA DONATO PESSOA
José dos Santos Costa
Chefe de Divisão de Cobrança e Parcelamento - DIRAC
Protocolo 151472
Protocolo 151451
O SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DA FAZENDA DE ALAGOAS
DESPACHOU NO DIA 17 DE ABRIL DE 2015 O SEGUINTE PROCESSO:
PROC. Nº. 2102-752/2014 - À PERICIA OFICIAL DO ESTADO - À Perícia
Oficial.
PROC. Nº. 4105-000199/2014 - AMGESP - À Agência de Modernização e Gestão
de Pessoas.
Publique-se.
Chefe de Gabinete
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO
EDITAL - DIRAC Nº 050/2015
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Protocolo 151464
O SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DA FAZENDA DE ALAGOAS
DESPACHOU NO DIA 16 DE ABRIL DE 2015 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. Nº. 1500-010249/2013 - CSTII - À Agência de Modernização de Gestão
de Pessoas.
PROC. Nº. 1500-019291/2014 - DIRETORIA DE CADASTRO - À Diretoria de
Cadastro - Idem.
PROC. Nº. 1500-011410/2015 - BANCO BRADESCO S/A - À Procuradoria Geral
do Estado.
PROC. Nº. 1500-31007/2014 - COORD. DE DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL - À CPL/AL.
Publique-se.
Chefe de Gabinete
Protocolo 151484
Diário Oficial
Estado de Alagoas
.
.
.
Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio
- SEPLAG
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO.
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DRA. RICARDA PONTUAL
CALHEIROS, EM DATA DE 13 DE ABRIL DE 2015, DESPACHOU OS
PROC. 1800-12926/2014, 1800-11547/2014, 1800-6792/2014, 1800-547/2014,
1800-11848/2014, 1800-12907/2014, 1800-7809/2013, 1800-10642/2013, 18006477/2013, 1800-7443/2013, 1800-7727/2013, 1800-5278/2014, 1800-6156/2013,
1800-12106/2014,
1800-12108/2014,
1800-95/2015,
1800-12292/2014,
1800-13064/2014,
1800-10562/2014,
1800-26/2015,
1800-13066/2014,
1800-11656/2014, 1800-12936/2014, 1800-10615/2014, 1800-9916/2014,
1800-10973/2014, 1800-13059/2014, 1800-7128/2014, 1800-10040/2013,
1800-8855/2014,
1800-9167/2014,
1800-11870/2014,
1800-7386/2014,
1800-12898/2014, 1800-7249/2014, 1800-10482/2013, 1800-12298/2014,
1800-12362/2014, 1800-9007/2014, 1800-57/2015, 1800-11023/2014, 180012502/2014, 1800-11652/2014, 1800-4684/2014, 1800-11812/2014, 18008230/2014, 1800-10724/2014, 1800-2805/2014, 1800-12132/2014, 180012156/2014, 1800-12363/2014, 1800-12916/2014, 1800-9297/2014, 1800284/2015, 1800-270/2015, 1800-12851/2014, 1800-7855/2014, 1800-0536/2014,
1800-9522/2014, 1800-10431/2013, 1800-11636/2014, 1800-12005/2014, 180010932/2014 - Os Despachos dos Processos acima relacionados contêm, em suas
partes dispositivas, o seguinte texto: Elaborada e assinada a competente Portaria,
retornem os autos Assessoria Técnica do Gabinete para a devida publicação, e, ato
contínuo, ao órgão de origem para providências ulteriores.
PROC. 2000-6873/2008 (APENSO: 2000-17477/2007) - LUIZ ANASTÁCIO
DA SILVA SOBRINHO - Restando atendido às requisições no Despacho de
Encaminhamento AL Previdência - Núcleo de Aposentadoria n° 112/2015 (fls.
54/55), encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral do Estado para análise e
parecer conclusivo.
SÔNIA MARIA DA COSTA
Protocolo 151367
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E
PATRIMÔNIO, CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRA, REVOGA OS ATOS
PUBLICADOS NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, DO DIA
17/04/2015 REFERENTES AOS SEGUINTES PROCESSOS:
PROCESSO Nº 1700.777/2015 - CSGA/SEPLAG
PROCESSO Nº 1700.723/2015 - BANCO DAYCOVAL
PROCESSO Nº 4105.102/2015 - AMGESP.
.
Protocolo 151469
.
Secretaria de Estado da Infra Estrutura
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
DESPACHO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3300-2679/2014
A Secretária de Estado da Infraestrutura, no uso de suas atribuições regulamentares
e na forma preceituada no art. 16 do Decreto nº 37.984 de 28.01.99 e considerando
o pronunciamento da Comissão Permanente de Licitações - CPL/AL, instituída
pelo Decreto nº 38.720 de 28.01.2015, publicado no D.O.E. de 29.01.2015, na
conformidade do Decreto nº 37.984 de 28.01.99, RATIFICA o procedimento e
resolve dispensar a licitação, de conformidade com o art. 24, Inc. I da Lei Federal
nº 8.666/93, para a contratação da empresa INTERSAN - Projetos e Engenharia
Ltda., com preço global no valor de R$ 14.804,81 (quatorze mil, oitocentos e
quatro reais e oitenta e um centavos), cujo objeto é Contratação de Pessoa Jurídica
Especializada para os serviços de Revisão no Projeto Executivo de Engenharia das
Obras e Serviços de Esgotamento Sanitário da Cidade de São Brás / AL.
Gabinete do Secretário, 09 de abril de 2015.
Maria Aparecida O. Berto Machado
SECRETÁRIA DE ESTADO
Protocolo 151268
20 de abril de 2015
39
ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Secretária de Estado da Infraestrutura, no uso de suas atribuições regulamentares
e na forma preceituada no art. 16 do Decreto nº 37.984 de 28.01.99 e considerando
o pronunciamento da Comissão Permanente de Licitações - CPL/AL, instituída
pelo Decreto nº 38.720 de 28.01.2015, publicado no D.O.E. de 29.01.2015, na
conformidade do Decreto nº 37.984 de 28.01.99, RATIFICA o procedimento e
resolve dispensar a licitação, de conformidade com o art. 24, Inc. I da Lei Federal
nº 8.666/93, para a contratação da empresa INTERSAN - Projetos e Engenharia
Ltda., com preço global no valor de R$ 14.804,81 (quatorze mil, oitocentos e
quatro reais e oitenta e um centavos), cujo objeto é Contratação de Pessoa Jurídica
Especializada para os serviços de Revisão no Projeto Executivo de Engenharia das
Obras e Serviços de Esgotamento Sanitário da Cidade de Delmiro Gouveia / AL.
Gabinete do Secretário, 09 de abril de 2015.
Protocolo 151272
ESTADO DE ALAGOAS
SÚMULA
CONTRATO Nº 02/2015 - CPL/AL
CONVITE Nº 12/2014 - T3 - CPL/AL
Das Partes: - Estado de Alagoas / SEINFRA
Rua Cincinato Pinto, nº 530, Centro, Maceió / AL
CNPJ: 02.210.303/0001-64
- Podium Engenharia Ltda.
Rua Silvério Jorge, 598, Centro, Maceió / AL
CNPJ: 09.426.272/0001-22
Do Objeto: Terraplenagem, Drenagem de Águas Pluviais e Pavimentação da Via
de Acesso ao Residencial Maria de Lourdes Rufino, no Município de Jundiá / AL.
Do Valor: R$ 142.523,39 (cento e quarenta e dois mil, quinhentos e vinte e três
reais e trinta e nove centavos).
Da Dotação Programa de Trabalho: 26.695.0219.1171.0000 - Implantação de
Infraestrutura de Transporte e Logística, PI: 3398, Elemento de Despesa: 4.4.90.51
- Obras, Fonte de Recurso: 0109 (xisto Betuminoso e Gás), conforme 1/12 (um
doze avos) do orçamento vigente desta SEINFRA, conforme Decreto nº 38.943
de 04.02.2015.
Do Prazo: O prazo de execução dos serviços será de 90 (noventa) dias consecutivos,
contados da emissão da Ordem de Serviços.
Da Data: 15.04.2015
Dos Signatários:
Maria Aparecida O. Berto Machado - CPF: 223.226.204-91
José Roberto Martins Barbosa Júnior - CPF: 049.324.644-44
* AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: Decreto nº 33.860 de 18.06.2014.
Protocolo 151285
ESTADO DE ALAGOAS
SÚMULA
CONTRATO Nº 01/2015 - CPL/AL
CONCORRÊNCIA Nº 04/2014 - T3 - CPL/AL
Das Partes: - Estado de Alagoas / SEINFRA
Rua Cincinato Pinto, nº 530, Centro, Maceió / AL
CNPJ: 02.210.303/0001-64
- CCB Engenharia, Indústria e Comércio Ltda.
Rua Comendador Palmeira, 593, Farol, Maceió / AL
CNPJ: 24.467.896/0001-81
- Companhia de Saneamento de Alagoas - CASAL
Rua Barão de Atalaia, s/n, Centro, Maceió / AL
CNPJ: 12.294.708/0001-81
Do Objeto: Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de
40
20 de abril de 2015
Belo Monte.
Do Valor: R$ 4.045.926,59 (quatro milhões, quarenta e cinco mil, novecentos e
vinte e seis reais e cinqüenta e nove centavos).
Da Dotação Programas de Trabalho: 17.512.0209.1214.0000 - Implantação do
Sistema de Esgotamento Sanitário do Estado, PI: 3394, Elemento de Despesa:
4.4.90.51 - Obras, Fonte de Recurso do Estado de Alagoas e do Governo Federal,
e 17.512.0300.1846.0000 - Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário
do Estado Alto, PI: 3720, Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras, Fonte de
Recurso do Estado de Alagoas e do Governo Federal, conforme 1/12 (um doze
avos) do orçamento vigente desta SEINFRA, conforme Decreto nº 38.943/2014,
de 04.02.2015.
Do Prazo: O prazo de execução dos serviços será de 600 (seiscentos) dias
consecutivos, contados da emissão da Ordem de Serviços.
Da Data: 10.04.2015
Dos Signatários:
Maria Aparecida O. Berto Machado - CPF: 223.226.204-91
Ana Suely Melo de Oliveira - CPF: 347.672.234-15
Wilde Clecio Falcão de Alencar - CPF: 091.578.673-72
* AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: Despacho de 30.03.2015.
Protocolo 151349
ESTADO DE ALAGOAS
QUARTO TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO Nº 12/2014 - CPL/AL
APOSTILA DE REAJUSTAMENTO DE PREÇOS DO CONTRATO Nº 12/2014
- CPL/AL, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, A EMPRESA CONY
ENGENHARIA LTDA. E A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS
- CASAL, COMO INTERVENIÊNTE, PARA AS OBRAS E SERVIÇOS DE
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO
MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, EM ALAGOAS.
Em atendimento aos pronunciamentos do Coordenador Especial de Contratos
e Convênios, Sr. Nivaldo Silva Júnior, do Superintendente de Planejamento e
Acompanhamento de Obras, Eng.º José Railton da Silva e do Secretário Adjunto
de Obras, Eng.º Jamerson Cavalcante de Lima, e devidamente autorizado pela
Secretária de Estado da Infraestrutura, Sra. Maria Aparecida O. Berto Machado,
tudo de conformidade com as instruções que integram o Processo Administrativo
nº 3300-005/2015, fica, por força deste instrumento, reajustado, os preços unitários
do saldo contratual, no valor de R$ 16.207.660,47 (dezesseis milhões, duzentos
e sete mil, seiscentos e sessenta reais e quarenta e sete centavos), no período de
Novembro/2013 a Novembro/2014, com fator de correção de 1,0697, que representa
um valor de R$ 1.129.673,93 (um milhão, cento e vinte e nove mil, seiscentos e
setenta e três reais e noventa e três centavos), passando, conseqüentemente, seu
saldo contratual para R$ 17.337.334,40 (dezessete milhões, trezentos e trinta e
sete mil, trezentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos), e o valor global
consolidado do contrato para R$ 19.279.018,75 (dezenove milhões, duzentos e
setenta e nove mil, dezoito reais e setenta e cinco centavos), de conformidade com
a planilha orçamentária consolidada que integra o presente. Este procedimento tem
fundamentação legal, na forma do art. 65, §8º da Lei Federal nº 8.666 de 21.06.1993
e na disposição expressa na Cláusula Terceira do instrumento contratual. Para
atender as despesas decorrentes deste procedimento, serão utilizados os recursos
orçamentários dos Programas de Trabalho: 17.512.0209.1214.0000 - Implantação
do Sistema de Esgotamento Sanitário do Estado, PI: 3394, Elemento de Despesa:
4.4.90.51 - Obras, Fonte de Recurso do Estado de Alagoas e do Governo Federal,
e 17.512.0300.1846.0000 - Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário
do Estado Alto, PI: 3720, Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras, Fonte de
Recurso do Estado de Alagoas e do Governo Federal, conforme 1/12 (um doze
avos) do orçamento vigente desta SEINFRA, conforme Decreto nº 38.943/2014,
de 04.02.2015.
E, por estarem justos e acordes, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e
forma na presença das testemunhas, que igualmente o subscreve.
Jean Sandro Santos da Silva
CONY ENGENHARIA LTDA.
Wilde Clecio Falcão de Alencar
DIRETOR PRESIDENTE - CASAL
Protocolo 151352
.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
.
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos
Hídricos
PORTARIA Nº 012/2015 - SRH/SEMARH
EXTRATO
OUTORGANTE: SEMARH - Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos
Recursos Hídricos. OUTORGADO: Construtora R. Pontes Ltda., CNPJ 24.166.688/0001-42. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso
dos Recursos Hídricos na modalidade Autorização de Uso, para Lançamento
Superficial, com descarte em Manancial riacho Reginaldo, no entorno das
Coordenadas Geográficas (WGS 84): 09° 36’ 55,00” de Latitude Sul e 35° 43’
55,00” de Longitude Oeste, para atendimento a uma vazão de lançamento máxima
de 0,79 L/s, durante um regime de 24,00 h/dia, equivalente a um volume diário de
68,40 m³/dia, tendo o efluente final uma concentração máxima (DBO) de 24,00 mg/L
e Coliformes Termotolerantes (fecais) a 1.000 NMP/100mL, durante os meses de
janeiro a dezembro. FINALIDADE: LANÇAMENTO DE EFLUENTES - Esgoto
doméstico (tratado), proveniente do esgotamento sanitário do empreendimento
denominado Edifício Maison Des Arts, situado à rua Comendador Luiz Jardim,
Bairro Gruta de Lourdes, município de Maceió, Estado de Alagoas. PRAZO: 04
(quatro) anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridos
os parâmetros e condições estabelecidos na Portaria n° 012/2015. A fim de atender
aos padrões de lançamentos da Resolução CONAMA N° 357/2005 e 430/2011,
referente a corpos hídricos enquadrados na classe 2 (águas doce). Condicionada a
autorização para a concessão da Outorga ao atendimento das seguintes condições:
i) comprometimento no alcance da eficiência mínima de 92%, do Sistema de
Tratamento proposto, pois esta é essencial para a continuidade do atendimento
aos padrões de lançamentos da Resolução CONAMA N° 357/2005 e 430/2011,
referente a corpos hídricos enquadrados na classe 2 (águas doces); ii) Realização
de um monitoramento periódico trimestral para o controle e acompanhamento dos
efluentes lançados no corpo receptor, com base em amostragem (coleta do efluente
bruto e tratado ), definido como parâmetros a Demanda Bioquímica de Oxigênio
(DBO 5.20) e Coliformes Termotolerantes, representativo dos mesmos, quando do
início da operação da estação de tratamento de esgoto com a apresentação dos
resultados à SEMARH.; iii) Realizar concomitantemente a coleta a coleta da
amostra dos efluentes, a leitura da vazão da calha Parshal, e apresentar o respectivo
resultado informando a data e o responsável pela leitura; DISPOSITIVOS LEGAIS:
Lei Estadual n.º 5.965/1997 Decreto Estadual n.° 06/2001, Decreto Estadual n.º
170/2001, pelas Leis Delegadas de n.°32 de abril de 2003, n.°43 de junho de 2007 e
n.° 44 de 08 de abril de 2011. PROCESSO nº: 23010-02249/2014. Parecer Técnico
DIOP N.° 007/2015 e Parecer ASTEC/GAB N.° 028/2015.
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS
Em 16 de abril de 2015.
__________________________________
Gustavo Silva de Carvalho
Superintendente de Recursos Hídricos
Protocolo 151443
PORTARIA Nº 013/2015 - SRH/SEMARH
EXTRATO
OUTORGANTE: SEMARH - Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos
Recursos Hídricos. OUTORGADO: Construtora R. Pontes Ltda., CNPJ 24.166.688/0001-42. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso
dos Recursos Hídricos na modalidade Autorização de Uso, para Lançamento
Superficial, com descarte em Manancial riacho Reginaldo, no entorno das
Coordenadas Geográficas (WGS 84): 09° 36’ 55,00” de Latitude Sul e 35° 43’
55,00” de Longitude Oeste, para atendimento a uma vazão de lançamento máxima
de 0,79 L/s, durante um regime de 24,00 h/dia, equivalente a um volume diário de
68,40 m³/dia, tendo o efluente final uma concentração máxima (DBO) de 24,00 mg/L
e Coliformes Termotolerantes (fecais) a 1.000 NMP/100mL, durante os meses de
janeiro a dezembro. FINALIDADE: LANÇAMENTO DE EFLUENTES - Esgoto
doméstico (tratado), proveniente do esgotamento sanitário do empreendimento
denominado Edifício Maison Jardins de Provence situado à rua Danúzia de
Menezes Brandão Ayres, Bairro Gruta de Lourdes, município de Maceió,
Estado de Alagoas. PRAZO: 04 (quatro) anos, podendo ser suspensa parcial ou
totalmente, caso sejam descumpridos os parâmetros e condições estabelecidos na
Portaria n° 013/2015. A fim de atender aos padrões de lançamentos da Resolução
CONAMA N° 357/2005 e 430/2011, referente a corpos hídricos enquadrados na
classe 2 (águas doce). Condicionada a autorização para a concessão da Outorga ao
atendimento das seguintes condições: i) comprometimento no alcance da eficiência
mínima de 92%, do Sistema de Tratamento proposto, pois esta é essencial para a
continuidade do atendimento aos padrões de lançamentos da Resolução CONAMA
Diário Oficial
Estado de Alagoas
N° 357/2005 e 430/2011, referente a corpos hídricos enquadrados na classe 2
(águas doces); ii) Realização de um monitoramento periódico trimestral para o
controle e acompanhamento dos efluentes lançados no corpo receptor, com base
em amostragem (coleta do efluente bruto e tratado ), definido como parâmetros
a Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO 5.20) e Coliformes Termotolerantes,
representativo dos mesmos, quando do início da operação da estação de
tratamento de esgoto com a apresentação dos resultados à SEMARH; iii) Realizar
concomitantemente a coleta a coleta da amostra dos efluentes, a leitura da vazão
da calha Parshal, e apresentar o respectivo resultado informando a data e o
responsável pela leitura; DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997
Decreto Estadual n.° 06/2001, Decreto Estadual n.º 170/2001, pelas Leis Delegadas
de n.°32 de abril de 2003, n.°43 de junho de 2007 e n.° 44 de 08 de abril de 2011.
PROCESSO nº: 23010-02253/2014. Parecer Técnico DIOP N.° 008/2015 e Parecer
ASTEC/GAB N.° 027/2015.
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS
__________________________________
Gustavo Silva de Carvalho
Superintendente de Recursos Hídricos
20 de abril de 2015
41
PORTARIA/SEMARH Nº 132/2015
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº
23010-0582/2015, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:
ANTÔNIO HENRIQUE MENDONÇA DO NASCIMENTO
Cargo: Consultor
CPF: 072.776.984-79
RG: 00002001001062560 SSP AL
N° DE DIÁRIAS: 0,5 (meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)
VALOR TOTAL: R$ 110,00 (cento e dez reais)
PERÍODO: de 08/04/2015 até 08/04/2015
DESTINO: Maceió-AL, Canhotinho-PE, Maceió-AL
OBJETIVO: Instalação de Plataforma de Coleta de Dados Hidrometeorológico
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de
Trabalho - 231944 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE
ESTADO DO MEIO AMBIENTE E REC.HIDRICOS - Todo Estado - Fonte 0110,
Elemento de Despesa 33.90.92-14, do Orçamento Vigente.
Protocolo 151444
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta
no Processo nº 23010-0487/2015,
RESOLVE retificar a Portaria nº 121 de 16/04/2015, que resolveu conceder diária
em favor do servidor:
MAURÍCIO JOSÉ PEDROSA MALTA
CPF: 002.602.404-78
ONDE SE LÊ:
“ Elemento de Despesa 33.90.92-14”
LEIA-SE:
“ Elemento de Despesa 33.90.14-21”
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E REC.HIDRICOS, Maceió/
AL, 17 de Abril de 2015.
CLAUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA
SECRETÁRIO DE ESTADO
Protocolo 151463
ANTÔNIO HENRIQUE MENDONÇA DO NASCIMENTO
Cargo: Consultor
CPF: 072.776.984-79
RG: 00002001001062560 SSP AL
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)
PERÍODO: de 01/04/2015 até 01/04/2015
DESTINO: Maceió-AL, Rio Largo-AL, Maceió-AL
OBJETIVO: Instalação de Plataforma de Coleta de Dados Hidrometeorológico
Protocolo 151466
Protocolo 151468
BRUNNO PIRES DE AZEVEDO CASTRO
Cargo: Consultor
CPF: 037.052.564-75
RG: 00000001225647 SSP AL
PERÍODO: de 05/03/2015 até 05/03/2015
DESTINO: Maceió-AL, Limoeiro de Anadia-AL, Maceió-AL
OBJETIVO: Instalação de Plataforma de Coleta de Dados Hidrometeorológico.
Protocolo 151471
Cargo: Consultor
CPF: 037.052.564-75
RG: 00000001225647 SSP AL
PERÍODO: de 13/03/2015 até 13/03/2015
DESTINO: Maceió-AL, Flexeiras-AL, Maceió-AL
42
20 de abril de 2015
Protocolo 151474
Cargo: Consultor
CPF: 037.052.564-75
RG: 00000001225647 SSP AL
PERÍODO: de 18/03/2015 até 18/03/2015
DESTINO: Maceió-AL, União dos Palmares-AL, Maceió-AL
Protocolo 151477
VINICIUS NUNES PINHO
Cargo: Consultor
CPF: 001.153.100-29
RG: 0000037114123 SSP AL
PERÍODO: de 05/03/2015 até 05/03/2015
DESTINO: Maceió-AL, Limoeiro de Anadia-AL, Maceió-AL
OBJETIVO: Instalação de Plataforma de Coleta de Dados Hidrometeorológico do
Sistema de Alerta
Protocolo 151478
Cargo: Consultor
CPF: 001.153.100-29
RG: 0000037114123 SSP AL
PERÍODO: de 13/03/2015 até 13/03/2015
Diário Oficial
Estado de Alagoas
DESTINO: Maceió-AL, Flexeiras-AL, Maceió-AL
Sistema de Alerta
Protocolo 151479
Cargo: Consultor
CPF: 001.153.100-29
RG: 0000037114123 SSP AL
PERÍODO: de 18/03/2015 até 18/03/2015
DESTINO: Maceió-AL, União dos Palmares-AL, Maceió-AL
Sistema de Alerta
Protocolo 151480
CONSELHO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
CEPRAM/AL
RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 66/2015
O Presidente do Conselho Estadual de Proteção Ambiental - CEPRAM, com
fundamento no artigo 6º, VIII, da Lei Estadual nº 3.989, de 13 de dezembro de
1978, nos termos do Regimento Interno do CEPRAM e Decretos Estaduais nºs
3.908 de 07.05.79; 6.544, de 14 de agosto de 1985 e 38.319, de 27 de março de
2000, nos termos da Resolução CONAMA nº 237/97, e considerando a justificativa
do interessado as fls. 191, como também os despachos constantes do Processo IMA
nº 4903-2691/2013 “AD REFERENDUM” do Conselho Estadual de Proteção
Ambiental - CEPRAM,
RESOLVE:
Apreciar o pedido de PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA, para
Licença de Regularização de Implantação de uma Unidade Industrial denominado
Matadouro Público Municipal para abate de animais de médio e grande porte.
Localização: Rua Samaritana, nº 1.185, Bairro Santa Edwigens, Arapiraca/AL.
Processo IMA nº 4903-2691/2013.
Determinar que o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas proceda a
emissão da Licença referida no item I desta Resolução, observando todas as
recomendações constantes no Parecer Técnico DILIC/IMA No 0141/2015, do
Processo IMA Nº 4903-2691/2013.
Incluir a presente Resolução “ad referendum”, na próxima reunião ordinária, para
apreciação do Plenário, com vistas a sua aprovação.
Sala das Reuniões do CEPRAM,
Vice Governador do Estado de Alagoas
Presidente do CEPRAM
Protocolo 151452
Diário Oficial
Estado de Alagoas
.
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.
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Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos
- SEMUDH
PORTARIA SEMUDH Nº 013/2015
A Secretaria de Estado da Mulher e dos Diretos Humanos, no uso de suas atribuições
e prerrogativas legais que lhe confere a Lei Delegada nº 44 de 08 de abril de 2011,
resolve designar as servidoras Annely Conceição dos Anjos, matrícula nº 146-5,
CPF nº 041.611.204-86 e Elzilene da Silva Ramos, matrícula nº 141-4, CPF nº
085.967.974-83, para, em conjunto ou separadamente, comporem a comissão do
sistema de subgestão de passagens no âmbito desta Secretaria de Estado da Mulher
e dos Direitos Humanos.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos, 17 de abril de 2015.
Protocolo 151388
.
43
PORTARIA/SESAU Nº 915/2015
SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAUDE, no uso de suas atribuições
legais e no que consta no Processo nº 4793/2015, RESOLVE retificar a Portaria nº
915/2015 de 16/04/2015, que resolveu conceder diárias em favor do(a) servidor(a)
EUFRASIO JOSÉ DA SILVA, CPF: 449211014-34
ONDE SE LÊ:
CPF: 449211014-35
ROSIMEIRE RODRIGUES CAVALCANTE
LEIA-SE:
CPF: 449211014-34
ROSIMEIRE RODRIGUES CAVALCANTI
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 17 de abril de 2015.
SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SAUDE
Protocolo 151385
ROSEANE CAVALCANTE DE FREITAS
.
20 de abril de 2015
.
Secretaria de Estado da Saúde
ONDE SE LÊ:
CPF: 449211014-35
LEIA-SE:
CPF: 449211014-34
Protocolo 151381
ONDE SE LÊ:
CPF: 449211014-35
LEIA-SE:
CPF: 449211014-34
Protocolo 151384
ONDE SE LÊ:
CPF: 449211014-35
DESTINO:
Mac/Atalaia/Anadia/Maribondo/P.
Quebrangulo/Mac
LEIA-SE:
CPF: 449211014-34
DESTINO: Mac/Atalaia/Anadia/Igaci/Maribondo/P.
Quebrangulo/Mac
Índios/P.
Índios/P.
Jacinto/Pilar/
Jacinto/Pilar/
Protocolo 151389
ONDE SE LÊ:
CPF: 449211014-35
LEIA-SE:
CPF: 449211014-34
Protocolo 151390
ONDE SE LÊ:
CPF: 449211014-35
N° DE DIÁRIAS: 0.5(meia) diária(s)
44
20 de abril de 2015
Diário Oficial
VALOR TOTAL: R$ 30,00(trinta reais)
Estado de Alagoas
AVISO DE COTAÇÃO
LEIA-SE:
CPF: 449211014-34
N° DE DIÁRIAS: 2.5(duas e meia) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 150,00(cento cinquenta reais)
A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor de Compras - SEC informa que
está recebendo cotações para os processos abaixo descritos:
Processos nº. 2000/ 3964 /2014;
Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;
Objeto: Aquisição de EMPRESA CAPACITADA EM REALIZAR CURSO PARA
CONDUTOR DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA.
Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL,
Fone/Fax: (82) 3315-3295.
SILMAR AQUINO DA SILVA
Chefe do Setor de Compras
Protocolo 151393
.
Protocolo 151333
.
Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico e Turismo
AVISO DE COTAÇÃO
Processos nº. 2000/ 2792 /2015;
Objeto: Aquisição de :PRÓTESE TRANSFEMURAL ENDOESQUELÉTICA
PARA MEMBRO INFERIOR ESQUERDO.
Fone/Fax: (82) 3315-3295.
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TURISMO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS
O SECRETÁRIO-GERAL DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
ALAGOAS, EDVALDO MAIORANO DE LIMA, DEFERIU ENTRE AS DATAS
DE 13/04/2015 À 17/04/2015, OS SEGUINTES PROCESSOS:
Data
Arquivamento
Nome
Protocolo 151234
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico a Dispensa de Licitação em favor da empresa D-HOSP DISTRIBUIDORA
HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o
nº. 08.076.127/0006-00, no valor de R$ 15.832,80 (quinze mil, oitocentos e trinta
e dois reais e oitenta centavos), visando à aquisição de 1.080 Comprimidos de
CLORIDRATO DE CINACALCETE 30 MG, em atendimento a decisão proferida
nos autos da Ação Cominatória com Pedido de Antecipação de Tutela nº. 072237702.2014.8.02.0001, concedida a ROSANGELA DOS SANTOS SILVA conforme
processo administrativo nº. 2000-27972/2014, fundamentado com base no Artigo
24, Inciso IV, da Lei nº.8.666/93.
Maceió/AL,17 de abril de 2015.
Secretária de Estado da Saúde
Protocolo 151238
AVISO DE COTAÇÃO
Processos nº. 2000/ 28315 /2014;
Objeto: Aquisição de medicamentos: DECITABINA 50 MG, ALFAEPOETINA
40.000 UI
Fone/Fax: (82) 3315-3295.
Protocolo 151244
13/04/2015
151201226
LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL
FARMACEUTICO DE ALAGOAS S/A
13/04/2015
20141305568
CACIQUE S/A COMERCIO IMPORTACAO E
EXPORTACAO
13/04/2015
20151207658
USINA CANSANÇÃO DE SINIMBÚ S/A
14/04/2015
20151212210
EVIDENCIA. SERV E CONSTRUCAO LTDA
EPP
14/04/2015
20151211590
PEREIRA & MONTEIRO CONSTRUCOES
LTDA - ME
14/04/2015
20151211400
VEP COMERCIO LTDA, ME
14/04/2015
20151201129
BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA
14/04/2015
20151201129
14/04/2015
20151201129
14/04/2015
20151221928
GIUSEPPE LEONI INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA EPP
14/04/2015
20151212392
VAS PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME
14/04/2015
20151207801
A L DA SILVA & CIA LTDA ME
14/04/2015
20151212325
ARTE OTICA VISAO LTDA ME
15/04/2015
20151221855
CAB ÁGUAS DO AGRESTE S.A.
15/04/2015
20151222053
COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS
HUMANOS E PATRIMONIAIS - CARHP
15/04/2015
20151221901
COOPERATIVA REGIONAL DOS
PRODUTORES DE AÇUCAR E ALCOOL DE
ALAGOAS
15/04/2015
20151221898
ALAGOAS
15/04/2015
20151221910
ALAGOAS
15/04/2015
20151214140
JURISCRED - COOPERATIVA DE CRÉDITO
DOS MEMBROS DO PODER JUDUCIÁRIO,
DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DE ÓRGÃOS
15/04/2015
20151221847
BRASIL KIRIN MALTES ESPECIAIS LTDA
15/04/2015
20151211710
SOUZAUTO COMERCIO DE
LUBRIFICANTES LTDA ME
Diário Oficial
Estado de Alagoas
16/04/2015
20151223211
ANTONIO ARANDA DA SILVA - ME
16/04/2015
20151222290
C M RODRIGUES BARROS COMERCIO DE
GAS DE COZINHA EIRELI
17/04/2015
20151222339
E P TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA
17/04/2015
20151222606
DISTAK AGENCIA DE VIAGENS E
TURISMO LTDA EPP
17/04/2015
20151222509
GRANDE RIO VIAGENS E TURISMO LTDA
ME
17/04/2015
20151222495
MEXICHEM BRASIL INDÚSTRIA DE
TRANSFORMAÇÃO PLÁSTICA LTDA
17/04/2015
20151210373
E. L. TENORIO ME
17/04/2015
20151212554
PROSEGUR ACTIVA ALARMES S.A
17/04/2015
20151211582
COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS
HUMANOS E PATRIMONIAIS - CARHP
17/04/2015
20151222177
UNIODONTO ARAPIRACA COOPERATIVA
DE TRABALHO ODONTOLOGICO LTDA
17/04/2015
20151222185
UNIODONTO MACEIÓ COOPERATIVA
ODONTOLÓGICA
17/04/2015
20151223238
CIPESA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS S/A
Maceió-Al, 17 de abril de 2015.
CARLOS ALBERTO BARROS DE ARAÚJO
PRESIDENTE
Protocolo 151453
.
.
.
Delegacia Geral da Polícia Civil
PORTARIA Nº 2461/2015-GD
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições,
considerando os termos do Ofício nº 0229/2015-CCPJ, oriundo da Coordenadoria
de Correição de Polícia Judiciária, RESOLVE:
Designar o servidor CÍCERO LIMA DA SILVA, matrícula n° 041.328-3 e CPF n°
240.487.714-34, para, na qualidade de membro, compor a comissão de disciplina
da SAD nº 009/2015 - CPJ A3A, em substituição ao corregedor JOSÉ EDSON DE
MEDEIROS FREITAS JUNIOR, matrícula n° 300.802-9 e CPF nº 007.480.10408;
Determinar o envio das peças à presidência do colegiado para as providências
legais incidentes;
3. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Delegado-Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 15 de abril de 2015.
Del. PAULO CERQUEIRA
DELEGADO-GERAL
.
Protocolo 151488
.
Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL E RESSOCIALIZAÇÃO
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
GABINETE DO COMANDO GERAL
PORTARIA Nº 71/2015 - GCG
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, no uso das
atribuições legais que lhe são outorgadas pela legislação em vigor, conforme Art.
8º, Inciso V, da Lei Estadual nº 7.444, de 28 de dezembro de 2012 (Dispõe sobre a
Lei de Organização Básica e dá outras providências), RESOLVE:
Art. 1º Dispensar o 1º Ten. QOBM/Adm. - Maria José dos Santos, matrícula n.º
71804-1, CPF nº 644.154.224-20, do encargo de responsável legal, administrativo
e técnico do CBMAL, junto à Agência de Modernização da Gestão de Processos
(AMGESP) nos Núcleos Gestores de Telefonia, Energia Elétrica e Fornecimento
20 de abril de 2015
45
de Água.
Art. 2º Designar o Cap. QOBM/Adm. - Abel Santos de Barros, matricula nº
6501.3, CPF nº 520.833.734-72, para atuar como responsável legal, administrativo
(AMGESP) no Núcleo Gestor de Telefonia.
Art. 3º Designar o 1º Ten. QOBM/Adm. - Jidelson Barros dos Santos, matricula nº
6547.1, CPF Nº 516.518.904-04, para atuar como responsável legal, administrativo
(AMGESP) nos Núcleos Gestores de Energia Elétrica e Fornecimento de Água.
Quartel do Comando Geral em Maceió (AL), 14 de abril de 2015.
ADRIANO AMARAL DA SILVA - Cel. QOBM
Comandante Geral do BMAL
Protocolo 151386
46
20 de abril de 2015
Diário Oficial
.
Estado de Alagoas
A Diretoria Técnica de Atendimento está à disposição para quaisquer
.
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
esclarecimentos que se façam necessária, pelos telefones 3315 7240/ 8833-8905.
Agência de Modernização da Gestão de Processos
(AMGESP)
AVISO 016/2015-DTA/AMGESP
SOLICITAÇÃO DE DEMANDA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE
COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E
INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL Nº 29.342/2013
Considerando as disposições do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE
NOVEMBRO DE 2013 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços,
e em conformidade com o artigo 1º e artigo 4º inciso I, os quais estabelecem a
competência desta Agência de Modernização da Gestão de Processos na condução
do conjunto de procedimentos do certame para registro de preços e gerenciamento
da Ata de Registro de Preços dele decorrente;
Solicitamos dos Órgãos e Entidades que compõem a Administração Pública
Estadual, Direta e Indireta, na qualidade de órgão participante, a demanda estimada
de
consumo para participação dos Registros de Preços - 2015 dos Grupos
relacionados na tabela abaixo. Os Planos de Suprimentos contendo os itens a serem
registrados serão encaminhados via e-mail.
Ressaltamos que os referidos Planos de Suprimentos deverão ser impressos,
assinados pelo Ordenador de Despesas, encaminhados à Diretoria Técnica de
Atendimento desta Agência nos prazos determinados conforme cronograma
definido abaixo. O NÃO ENVIO da demanda ou de um ofício informando da NÃO
UTILIZAÇÃO dos grupos de itens que serão registrados, no prazo solicitado,
acarretará A NÃO UTILIZAÇÃO das Atas de Registro de Preços bem como
possíveis auditorias conjuntas da AMGESP e CGE ao órgão ou entidade citados
no item anterior.
PRAZO DE
ENCAMINHAMENTO
ATÉ:
PLANO DE SUPRIMENTOS
.
PLS- 119/2015- FRALDAS DESCARTÁVEIS
24/04/2015
PLS- 120/2015- COLCHÃO SOLTEIRO
24/04/2015
PLS-121/2015- RECARGA DE EXTINTORES DE
INCÊNDIO
24/04/2015
PLS-122/2015- AQUISIÇÃO DE EXTINTORES DE
INCÊNDIO
24/04/2015
PLS-123/2015- MATERIAL DE HIGIENE
PESSOAL (1)
24/04/2015
PLS-124/2015- MATERIAL DE HIGIENE
PESSOAL (2)
24/04/2015
PLS-125/2015- MATERIAL DE LIMPEZA (9)
24/04/2015
PLS-126/2015- COPA E COZINHA 21)
24/04/2015
PLS-127/2015- PNEUS (CAÇAMBA,
RETROESCAVADEIRA, MOTOLIVELADORA
24/04/2015
PLS-128/2015- MATERIAL ESCRITÓRIO-(1)
24/04/2015
PLS-129/2015- MATERIAL ESCRITÓRIO (2)
24/04/2015
PLS-130/2015- MATERIAL ESCRITÓRIO (3)
24/04/2015
Protocolo 151217
RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO
DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013
A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO
DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo
indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do
certame licitatório objetivando o registro de preços para eventual aquisição AGUA MINERAL 20L. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite
tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de
todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso II “consolidar informações relativas à estimativa individual
e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e
racionalização.”
PLS Nº 001/2015 - AGUA MINERAL 20L
ITEM
DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS
UNIDADE DE
COMPRA
AMGESP
ADEAL
ALGÁS
CBM
01
ÁGUA MINERAL NATURAL, TIPO: potável, sem gás; EMBALAGEM:
acondicionada em garrafões retornáveis de propriedade da empresa fornecedora, novo,
ano de fabricação do garafão de no mínimo do ano de 2013, fabricados em polipropileno
- PP ou Cristal, cor azul-clara, transparente, com capacidade para 20 (vinte) litros, com
lacre de segurança e demais exigências da legislação atual; não apresentar rachaduras,
emendas,vazamentos, ou defeitos que comprometam a qualidade e conservação da
água, REGISTRO: devidamente aprovada e registrada pelo órgão de fiscalização e
controle, a contratada deverá apresentar cópia do registro junto à ANVISA, atualizado.
Os garrafões deverão possuir rótulo padrão, aprovado pelo DNPM - Departamento
Nacional de Produção Mineral, de modo que identifique bem o produto, a qualidade,
prazo de validade e sua fonte de extração. É vedado o fornecimento de água purificada/
adicionada em substituição à mineral natural. FORNECIMENTO: mediante sistema de
comodato.
UNIDADE
820
1500
2000
8300
ITEM
DER
DESENVOLVE
DETRAN
DEFESA
CIVIL
DPE
EMATER
FAPEAL
FUNERC
GAB. CIVIL
01
2000
480
8000
500
2500
700
700
500
5000
ITEM
IPASEAL
ITEC
JUCEAL
PGE
PERÍCIA
OFICIAL
PM
POL. CIVIL
SEADES
SEAPA
01
2496
2000
1500
800
2500
10000
8000
960
3000
Diário Oficial
Estado de Alagoas
20 de abril de 2015
47
ITEM
SECTI
SECOM
SECULT
SEMUDH
SEDRES
SEE
SEFAZ
SEINFRA
SEPLAG
01
800
1.000
3000
1.700
17.000
6.000
15.000
4.000
8050
ITEM
SEPOD
SESAU
SETE
UNCISAL
01
1000
177.154
2.500
65.000
*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
Protocolo 151354
No dia 03 de março de 2015, o então Diretor-Presidente desta Agência de
Modernização da Gestão de Processos - AMGESP despachou os seguintes
processos:
Proc. Nº 4101-3931/2014 - Aquisição de equipamentos de multimídia, destinados
a UNCISAL. Delegou-se a UNCISAL a atribuição parcial do certame requerido.
Seguem os autos à origem.
Eneida Maria Lôbo Buffone
Assessoria da Presidência
Protocolo 151441
No dia 15 de abril de 2015, o então Diretor-Presidente desta Agência de
Modernização da Gestão de Processos - AMGESP despachou os seguintes
processos:
Proc. Nº 20105-1417/2015 - Aquisição de armários em aço, destinados às
Delegacias de Polícia Civil localizadas na região metropolitana e no interior do
Estado de Alagoas. Delegou-se à DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL a
atribuição total do certame requerido. Seguem os autos à origem.
Proc. Nº 1800-835/2015 - Aquisição de empresa para realizar Curso de formadora
do Programa Brasil Alfabetizado, destinados à SEE. Delegou-se à SEE a atribuição
total do certame requerido. Seguem os autos à origem.
Proc. Nº 1800-1023/2015 - Aquisição de empresa para exames supletivos,
destinados à SEE. Delegou-se à SEE a atribuição total do certame requerido.
Seguem os autos à origem.
Eneida Maria Lôbo Buffone
Assessoria da Presidência
Protocolo 151447
Agência Reguladora dos Serviços Públicos do
Estado de Alagoas (ARSAL)
.
.
DECISÕES DO COLEGIADO DA ARSAL
- O Colegiado da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas
- ARSAL, ao apreciar o processo n°49070-4963/2014, decidiu por unanimidade
de votos, em reunião realizada no dia 13 de Abril de 2015, pelo não conhecimento
do Recurso interposto por José Lúcio dos Santos, em face ao Auto de Infração n°
020.0371, em razão da sua intempestividade. Em, 15 de Abril de 2015. Marcus
Antonio Vieira de Vasconcelos - Diretor Presidente;
- ARSAL, ao apreciar o processo n° 49070-5533/2014, decidiu por unanimidade
do Recurso interposto pela empresa Transporte Tropical Ltda., em face do Auto de
Infração n°. 020.0655, em razão da sua intempestividade. Em, 15 de Abril de 2015.
Marcus Antonio Vieira de Vasconcelos - Diretor Presidente;
- ARSAL, ao apreciar o processo n° 49070-5870/2014, decidiu por unanimidade
do Recurso interposto pela empresa Transporte Tropical Ltda., em face do Auto de
Infração n°.020.0603, em razão de sua intempestividade. Em, 15 de Abril de 2015.
Marcus Antonio Vieira de Vasconcelos - Diretor Presidente
Protocolo 151213
O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de
Alagoas - ARSAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE:
NOTIFICAR, todos os infratores do Serviço de Transporte Intermunicipal
Remunerado de passageiros abaixo relacionados, consoante o que dispõe o Art.57
do Decreto n° 8.425 de 08 de Outubro de 2010. Considerando que, após haver
esta autarquia expedida através da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos,
as devidas notificações de autuações de infrações aos seus endereços, por motivos
vários, as mesmas retornaram a esta autarquia.
Fica V.S.ª NOTIFICADA de que foi lavrado autuação de infração cometida com
o veículo de sua propriedade, conforme discriminação da relação abaixo, podendo
apresentar DEFESA PRÉVIA, junto a ARSAL, no prazo máximo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação.
Dê-se ciência e cumpra-se.
MARCUS ANTONIO VIEIRA DE VASCONCELOS
Diretor-Presidente
INFRAÇÃO 1332 - Executar serviço de transporte de passageiros, sem a devida
titularidade expedida pela ARSAL. PROPRIETÁRIO: João Rodrigues; DATA:
30/01/2015; HORA: 10:35; AUTO: 0200639; PLACA: ORE-7017. INFRAÇÃO
7409 - Não se apresentar corretamente trajado e/ou identificado quando em serviço.
PROPRIETÁRIO: Edvan Ferreira Noberto; DATA: 15/01/2015; HORA: 10:40;
AUTO: 0201070; PLACA: NMM-7109. INFRAÇÃO 7414 - Deixar de inscrever
as legendas internas ou externas obrigatórias ou inserir inscrições não autorizadas.
PROPRIETÁRIO: Marcelo Araujo da Silva; DATA: 26/02/2015; HORA: 10:14;
AUTO: 0201341; PLACA: ORG-3141. INFRAÇÃO 7418 - Colocar em operação
veículos com vidros das janelas e portas quebrados. PROPRIETÁRIO: Elias Jose
de Lira; DATA: 03/02/2015; HORA: 14:58; AUTO: 0202114; PLACA: NMB5927. INFRAÇÃO 7421 - Deixar de atender a programação de vistoria dos
veículos estabelecida pela ARSAL. PROPRIETÁRIO: L. Fernandes Transportes
ME; DATA: 11/03/2015; HORA: 09:30; AUTO: 0201559; PLACA: NMM-1377.
PROPRIETÁRIO: Miguel Machado dos Santos; DATA: 11/03/2015; HORA:
07:18; AUTO: 0201347; PLACA: NMG-6214. PROPRIETÁRIO: Cícero Paulo
dos Santos; DATA: 11/03/2015; HORA: 10:00; AUTO: 0201560; PLACA:
OHG-1655. PROPRIETÁRIO: Joselito Gonzaga da Silva; DATA: 09/02/2015;
HORA: 15:00; AUTO: 0201711; PLACA: NME-6793. PROPRIETÁRIO:
Francisco Stenio Carneiro; DATA: 30/01/2015; HORA: 06:50; AUTO: 0201361;
PLACA: NLZ-4488. INFRAÇÃO 7601 - Deixar de cumprir os itinerários
estabelecidos pela ARSAL. PROPRIETÁRIO: Arnaldo Soares Silva Transportes
ME; DATA: 25/02/2015; HORA: 10:55; AUTO: 0201713; PLACA: OXN9935. PROPRIETÁRIO: José Antonio dos Santos ME; DATA: 04/02/2015;
HORA: 07:06; AUTO: 020451; PLACA: NMA-5619. PROPRIETÁRIO: Juarez
B. da Costa Junior Transportes; DATA: 23/02/2015; HORA: 09:50; AUTO:
0201096; PLACA: OHD-5887. PROPRIETÁRIO: Severino Marcos Vieira;
DATA: 10/02/2015; HORA: 09:54; AUTO: 020483; PLACA: NVH-4107.
PROPRIETÁRIO: Severino Marcos Vieira; DATA: 02/02/2015; HORA: 09:29;
AUTO: 020482; PLACA: NVH-4107. PROPRIETÁRIO: Severino Marcos
Vieira; DATA: 19/02/2015; HORA: 09:31; AUTO: 020484; PLACA: NVH4107. PROPRIETÁRIO: Severino Marcos Vieira; DATA: 23/02/2015; HORA:
09:32; AUTO: 020485; PLACA: NVH-4107. PROPRIETÁRIO: Severino Marcos
Vieira; DATA: 23/02/2015; HORA: 09:32; AUTO: 020485; PLACA: NVH4107. PROPRIETÁRIO: Luciano Bezerra Santana; DATA: 04/02/2015; HORA:
15:30; AUTO: 201147; PLACA: NMJ-3732. INFRAÇÃO 7603 - Deixar de
realizar as viagens estabelecidas pela ARSAL. PROPRIETÁRIO: Antonio Reis
da Silva; DATA: 19/02/2015; HORA: 17:30; AUTO: 202058; PLACA: NMH3618. PROPRIETÁRIO: Joao Cetano da Silva; DATA: 24/02/2015; HORA:
09:45; AUTO: 202063; PLACA: ORJ-9277. PROPRIETÁRIO: Antonio Reis
da Silva; DATA: 21/02/2015; HORA: 17:40; AUTO: 202061; PLACA: NMH3618. PROPRIETÁRIO: Jose Tenorio de Oliveira; DATA: 16/03/2015; HORA:
13:10; AUTO: 201537; PLACA: NLZ-0796. PROPRIETÁRIO: Antonio Reis
da Silva; DATA: 20/02/2015; HORA: 17:40; AUTO: 201514; PLACA: NMH3618. PROPRIETÁRIO: João Caetano da Silva; DATA: 25/02/2015; HORA:
09:40; AUTO: 201519; PLACA: ORJ-9277. PROPRIETÁRIO: João Caetano da
Silva; DATA: 28/02/2015; HORA: 09:50; AUTO: 201523; PLACA: ORJ-9277.
INFRAÇÃO 7701 - Deixar de cumprir as determinações da ARSAL sem motivo
justificado. PROPRIETÁRIO: José Denis da Silva; DATA: 02/03/2015; HORA:
09:07; AUTO: 202067; PLACA: NML-3924. PROPRIETÁRIO: João Caetano
da Silva; DATA: 02/02/2015; HORA: 15:42; AUTO: 20466; PLACA: ORJ9277. PROPRIETÁRIO: João Caetano da Silva; DATA: 10/02/2015; HORA:
15:42; AUTO: 020467; PLACA: ORJ-9277. PROPRIETÁRIO: João Caetano da
PROPRIETÁRIO: José Luiz Augusto da Silva ME; DATA: 06/03/2015; HORA:
09:05; AUTO: 0202069; PLACA: OHK-4251. PROPRIETÁRIO: Cícero Paulo
48
20 de abril de 2015
dos Santos ME; DATA: 10/02/2015; HORA: 14:33; AUTO: 0201088; PLACA:
OHG-1655. PROPRIETÁRIO: Cristovão Pessoa da Silva ME; DATA: 05/03/2015;
HORA: 06:40; AUTO: 0202068; PLACA: OHE-5399. PROPRIETÁRIO:
Antonio Reis da Silva; DATA: 12/02/2015; HORA: 10:41; AUTO: 0201509;
PLACA: NMH-3618. PROPRIETÁRIO: Edinaldo Soares de Souza Transportes
ME; DATA: 05/01/2015; HORA: 06:48; AUTO: 20426; PLACA: NME-5110.
PROPRIETÁRIO: José Antonio dos Santos ME; DATA: 31/01/2015; HORA:
08:08; AUTO: 20434; PLACA: NMA-5619. PROPRIETÁRIO: Lucivaldo Soares
da Silva Lombarde Souza; DATA: 30/01/2015; HORA: 13:04; AUTO: 20432;
PLACA: LLX-6281. PROPRIETÁRIO: Lucivaldo Soares da Silva Lombarde
Souza; DATA: 14/01/2015; HORA: 09:41; AUTO: 20430; PLACA: LLX-6281.
PROPRIETÁRIO: Lucivaldo Soares da Silva Lombarde Souza; DATA: 06/01/2015;
HORA: 06:37; AUTO: 20429; PLACA: LLX-6281. INFRAÇÃO 7702 - Executar
serviço de transporte de passageiros, sem autorização, correspondendo cada viagem
a uma infração. PROPRIETÁRIO: Cicero Teixeira dos Santos; DATA: 08/02/2015;
HORA: 09:06; AUTO: 201331; PLACA: KMH-8386. PROPRIETÁRIO: Cícero
dos Santos; DATA: 25/02/2015; HORA: 14:40; AUTO: 202014; PLACA: NLY6849. PROPRIETÁRIO: Jose Claudio de Oliveira; DATA: 25/02/2015; HORA:
08:45; AUTO: 202013; PLACA: NMI-4506. PROPRIETÁRIO: José Sinaldo
dos Santos Leal; DATA: 18/03/2015; HORA: 13:00; AUTO: 202025; PLACA:
NLY-2229. PROPRIETÁRIO: José Cicero de Farias; DATA: 03/02/2015; HORA:
16:30; AUTO: 200350; PLACA: MVI-1121. PROPRIETÁRIO: José Cicero de
Farias; DATA: 30/01/2015; HORA: 08:15; AUTO: 201690; PLACA: MVI-1121.
PROPRIETÁRIO: José Sinaldo dos Santos Leal; DATA: 02/02/2015; HORA:
16:39; AUTO: 200349; PLACA: NLY-2229. PROPRIETÁRIO: Jose Cicero de
Farias; DATA: 06/02/2015; HORA: 09:40 AUTO: 201695; PLACA: MVI-1121.
PROPRIETÁRIO: Jose Santos Ferreira; DATA: 16/03/2015; HORA: 15:24;
AUTO: 202020; PLACA: NLW-7082. PROPRIETÁRIO: José Jonas dos Santos
Costa; DATA: 20/02/2015; HORA: 11:50; AUTO: 201512; PLACA: OHG4561. PROPRIETÁRIO: Jose Francisco dos Santos; DATA: 04/02/2015; HORA:
14:30; AUTO: 201145; PLACA: EYS-3696. PROPRIETÁRIO: José Francisco
dos Santos; DATA: 30/01/2015; HORA: 07:00; AUTO: 202008; PLACA: EYS3696. PROPRIETÁRIO: José de Souza Barbosa; DATA: 23/02/2015; HORA:
09:35; AUTO: 201334; PLACA: NMO-8830. INFRAÇÃO 7703 - Deixar de
retirar o veículo de operação quando exigido. PROPRIETÁRIO: João Caetano da
INFRAÇÃO 7714 - Transporte de passageiros em número superior à lotação
permitida para o veículo, estabelecido pelo fabricante. PROPRIETÁRIO: Jose de
Anchieta Santos de Oliveira Transportes ME; DATA: 12/03/2015; HORA: 08:11;
AUTO: 201350; PLACA: NMO-9397. PROPRIETÁRIO: Luiz Alberon de Araujo
Junior; DATA: 06/01/2015; HORA: 10:28; AUTO: 202001; PLACA: ORF-6829.
PROPRIETÁRIO: Jorge Dionisio da Silva Transportes ME; DATA: 12/03/2015;
HORA: 08:00; AUTO: 201348; PLACA: OHC-5929. PROPRIETÁRIO: Ivanildo
Vicente da Silva ME; DATA: 03/11/2014; HORA: 06:05; AUTO: 200587; PLACA:
OHH-2521. PROPRIETÁRIO: J. S. Leandro Transportes; DATA: 23/10/2014;
HORA: 16:00; AUTO: 200523; PLACA: OHC-2994. PROPRIETÁRIO: Luciano
Bezerra Santana; DATA: 04/02/2015; HORA: 15:30; AUTO: 201146; PLACA:
NMJ-3732. PROPRIETÁRIO: Jailton Ramos Moreira; DATA: 08/01/2015; HORA:
07:55; AUTO: 201128; PLACA: NML-9836. INFRAÇÃO 8702 - Executar serviço
de transporte de passageiros, sem autorização, correspondendo cada viagem a uma
infração. PROPRIETÁRIO: Terezinha Barbosa de Araújo; DATA: 16/03/2015;
HORA: 15:35; AUTO: 201717; PLACA: MOT-8266.
Protocolo 151425
Companhia de Edição, Impressão e Publicação de
Alagoas (CEPAL)
.
Diário Oficial
.
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 34/2015.
I - Processo Administrativo CEPAL: 232/2015.
II - Permitente: Estado de Alagoas, através da Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR, órgão da Administração
Direta, inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 69.977.734/0001-21, com sede na Rua Boa
Vista, 435 - Centro - Maceió - AL, CEP nº 57020-110.
Representante: Jeanine Piris, inscrita no CPF nº 785.711.209-78.
III - Permissionária: Sindicato do Comércio Varejista de Arapiraca, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº 35.746.098/0001-05, estabelecido na Rua Manoel Leão, nº 130
- Arapiraca/AL.
IV - Representante: Sindicato do Comércio Varejista de Arapiraca, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº 35.746.098/0001-05.
V - Gestor do Termo/Permitente: Roseane Castro Jatobá, cargo: Superintendente
do Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso.
VI - Objeto do Termo de Permissão de Uso: permissão de uso pela Permissionária
da área do imóvel denominado Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso
- CCERC, para realização do evento: “31° Encontro Nacional de Sindicatos
Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo”, nos dias 13 à 17 de abril de
Estado de Alagoas
2015, conforme proposta nº 413/2015, ficando disponível o uso do seguinte espaço
Pavilhão Térreo - 3.827 lugares (06 dias), Sala Umbu -75 lugares (04 dia), Sala
Tamarindo - 90 lugares (4 dias), Sala Siriguela - 90 lugares (4dias), Sala Pitanga
- 75 lugares (4 dias), Sala Mangaba - 90 lugares (4 dias), Teatro - 1.251 lugares
(4 dias), Secretaria - 31 lugares (4 dias), Sala Vip - 28 lugares (4 dias), Sala de
Reunião - 23 lugares (4 dias), Sala de Impressa - 23 lugares (4 dias), Sala de Apoio
- 23 lugares (4 dias), Foyer/Recepção - 405 lugares (4 dias), Recepção - 18 lugares
(4 dias), Lanchonete 2 - 45 lugares (4 dias), Lanchonete 1 - 45 lugares (4 dias),
Cozinha Industrial - 40 lugares (4 dias), Copa Vip - 17 lugares (4 dias), Auditório
Grande - 464 lugares (4 dias), Coffee Breank-Salas Temáticas - 84 lugares (3 dias).
VII - Valor: R$ 70.563,00 (setenta mil quinhentos e sessenta e três reais).
VIII - Vigência: até 17 de abril de 2015.
IX - Origem dos recursos: Receita advinda de terceiros.
X - Dotação Orçamentária: Própria.
XI - Foro: Foro da Comarca de Maceió.
XII - Signatários: Jeanine Piris, pelo Permitente e Sindicato do Comércio Varejista
de Arapiraca, pela Permissionária.
XIII - Data de Assinatura: 13 de abril de 2015.
*Publica-se
Marcos José Dantas Kummer
Diretor Presidente
Protocolo 151508
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS CEPAL
CONVOCAÇÃO
A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por
meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS DO RAMO DE
SEGURO PATRIMONIAL, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa
nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco)
dias, a contar da data desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas por, [email protected] por
fax (082) (FAX 3315 8316 ou no departamento de suprimentos, na sede da CEPAL
situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes - Maceió - Alagoas CEP:
57.055.000- das 08:00 hs às 17:00 hs
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SEGURO
PATRIMONIAL - CEPAL.
Maceió, 16 de Abril de 2015.
Francisco Ferreira Lessa das Neves
Chefe do Departamento de Suprimentos
Protocolo 151135
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado
de Alagoas (AL PREVIDÊNCIA)
.
.
.
O Diretor-Presidente da AL Previdência Despachou e Indeferiu, em data de 16 de
abril de 2015, o seguinte Processo:
PROCESSO: 4799-0199/2015 e Apensos
INTERESSADO: Aline Cristina do Nascimento Barbosa
ASSUNTO: Solicitação de Continuidade de Auxílio Pensão - Atualização de
Declaração da Faculdade
Marcello Lourenço de Oliveira - Diretor-Presidente
Protocolo 151211
PROCESSO: 4799-0256/2015
INTERESSADO: Mariza Soares de Lima
ASSUNTO: Auxílio Pensão
Protocolo 151214
PROCESSO: 4799-2862/2014
INTERESSADO: Maria Aparecida de Araújo
ASSUNTO: Solicitação de Certidão de Contribuição Previdenciária
Protocolo 151215
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Universidade Estadual de Ciências da Saúde de
Alagoas (UNCISAL)
.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico n.ºUNCISAL 127/2014 - 2ª CHAMADA
Processo: 41010-8704/2014
Tipo: menor preço por item.
Objeto: Contratação de empresa gráfica para diagramação, formatação para
material destinado a ETSAL/ UNCISAL
Data de realização: 11 de maio de 2015 às 14h00min. - Horário de Brasília.
Disponibilidade: endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br e www.uncisal.edu.
br
Informações: Fone: 82 3315-6741 /3315-6713.
ID:581612
Bárbara Amanda Falcão Dantas
Pregoeira
Protocolo 151417
Modalidade: Pregão Eletrônico n.ºUNCISAL 035/2015.
Processo: 41010-4892/2014
Tipo: menor preço global.
Objeto: Contratação de serviço de Geologia destinado à UNCISAL.
Data de realização: 06 de maio de 2015 às 09h00min - Horário de Brasília.
br
ID:581635
Maceió, 20 de maio de 2015.
Lucas Falcão Santana Costa
Pregoeiro
UNCISAL
Protocolo 151424
Instituto de Inovação para o Desenvolvimento
Rural Sustentável (EMATER)
.
49
PORTARIA Nº 026 de 16 de Abril de 2015.
.
Modalidade: Pregão Eletrônico n.ºUNCISAL 006/2015 - 2ª CHAMADA
Processo: 41010-9890/2013
Tipo: menor preço por item.
Objeto: Aquisição de materiais para o serviço de fonoaudiologia destinados a
UNCISAL
Data de realização: 11 de maio de 2015 às 09h00min. - Horário de Brasília.
br
ID: 581675
Maceió, 20 de maio de 2015.
Alzira de Lima Mesquita
Presidente CPL
Protocolo 151414
20 de abril de 2015
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O
DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - EMATER, conforme
DECRETO Nº 37.777, de 12 de janeiro de 2015 no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais e de acordo com o Processo Administrativo Nº 140.5660112/2015;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar, a servidora RACHEL MARIA NICHOLLS REYS, inscrita no
CPF nº 534.378.024-53, ocupante do cargo em comissão de Chefia de Núcleo
de Compras, Nível CHN-1, matrícula nº 73-6, para responder pela Subgestão
de Passagens Aéreas do Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural
Sustentável - EMATER, de acordo com a Lei de criação da EMATER Nº 7.291,
publicado no D.O.E de Alagoas em 02 de dezembro de 2011.
Art. 2º. Essa Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Dê-se Ciência,
Publique-se e Cumpra-se.
CARLOS ROBERTO DOS SANTOS DIAS
Diretor Presidente
Protocolo 151445
RESOLVE:
Art. 1º. Designar, a servidora RACHEL MARIA NICHOLLS REYS, inscrita no
CPF nº 534.378.024-53, ocupante do cargo em comissão de Chefia de Núcleo de
Compras e Suprimentos, Nível CHN-1, matrícula nº 73-6, para responder pela
Subgestão do Contrato EMATER Nº 002/2014 do Instituto de Inovação para o
Desenvolvimento Rural Sustentável - EMATER, de acordo com a Lei de criação da
EMATER Nº 7.291, publicado no D.O.E de Alagoas em 02 de dezembro de 2011.
Dê-se Ciência,
Diretor Presidente
Protocolo 151456
.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar, a servidora LUANA SILVA MALTA, inscrita no CPF nº
051.567.044-84, ocupante do cargo em comissão de Chefia de Núcleo de Serviços
Gerais, Nível CHN-1, matrícula nº 62-0, para responder pela Subgestão de Água,
Energia e Telefonia do Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural
Dê-se Ciência,
Diretor Presidente
RESOLVE:
Art. 1º. Designar, o servidor CLAUDEMIR LINS FRANÇA, inscrito no CPF nº
699.488.014-15, ocupante do cargo em comissão de Assessor de Comunicação,
Nível ASC-1, matrícula nº 65-5, para responder pela Subgestão do Contrato
EMATER Nº 008/2014 do Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural
Dê-se Ciência,
Diretor Presidente
Protocolo 151439
Protocolo 151467
20 de abril de 2015
Eventos Funcionais
.
.
ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 40.206, DE 17 DE ABRIL DE 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de
suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 5º, inciso
I, alínea ‘c’, da Lei Complementar nº 20, de 04 de abril de 2002, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 11011522/2015, RESOLVE nomear CÍCERO PÉRICLES DE OLIVEIRA
CARVALHO, portador do CPF n.º 115.529.284-91, para exercer o
cargo de membro do Conselho Superior da Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Alagoas - FAPEAL, como representante da
área de Ciência da Educação, Saúde e Meio Ambiente.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 17 de abril
de 2015, 199º da Emancipação Política e 127º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
==============================================
Protocolo 151513
.
Gabinete Civil
PORTARIA Nº 35, DE 17 DE ABRIL DE 2015.
O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, no uso de suas
atribuições, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28
de novembro de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº
1101-1263/2015, RESOLVE conceder ao servidor LUIS MOISÉS
NOVAES LINO, portador do CPF nº 043.516.444-94, ocupante do
cargo, de provimento em comissão, de Assessor Especial, Nível ASE2, matrícula nº 35-3, ½ (meia) diária no valor de R$ 40,00 (quarenta
reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação,
durante sua permanência na cidade de Poço das Trincheiras/
AL, no dia 26 de março do corrente ano, para trato de assuntos de
interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da
Unidade Orçamentária 04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa
3390.14.14, da vigente Lei de Meios.
Secretário-Chefe
atribuições, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de
28 de novembro de 2008, e o que consta do Processo Administrativo
nº 1101-1264/2015, RESOLVE conceder ao servidor LUIS JORGE
BRANDÃO VERGETTI, portador do CPF nº 178.031.444-20,
ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico,
Nível AS-2, matrícula nº 40-0, ½ (meia) diária no valor de R$ 35,00
(trinta e cinco reais), para fins de ressarcimento das despesas com
alimentação e pousada durante sua permanência no município de
Poço das Trincheiras/AL, no dia 26 de março do corrente ano, para
trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a
despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2346.0000,
elemento de despesa 3390.14, da vigente Lei de Meios.
Secretário-Chefe
cargo, de provimento em comissão, de Assessor Especial, Nível ASE2, matrícula nº 35-3, ½ (meia) diária no valor de R$ 40,00 (quarenta
reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação,
durante sua permanência na cidade de Poço das Trincheiras/
AL, no dia 27 de março do corrente ano, para trato de assuntos de
Secretário-Chefe
Secretário-Chefe
Diário Oficial
Estado de Alagoas
20 de abril de 2015
51
nº 1101-1266/2015, RESOLVE conceder à servidora SOLANGE
BERNARDO DE OLIVEIRA, portadora do CPF nº 036.205.72496, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor
Técnico, Nível AS-1, matrícula nº 36-1, ½ (meia) diária no valor de
R$ 35,00 (trinta e cinco reais), para fins de ressarcimento das despesas
com alimentação e pousada durante sua permanência na cidade de
Secretário-Chefe
nº 1101-1305/2015, RESOLVE conceder ao servidor GERÔNIMO
ANTONIO DOS SANTOS, portador do CPF nº 777.268.394-49,
Nível AS-3, matrícula nº 142656-7,1 (uma) diária no valor de R$
60,00 (sessenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com
Inhapi/AL, nos dias 31 de março e 1º de abril do corrente ano, para
Secretário-Chefe
Craíbas/AL, no dia 30 de março do corrente ano, para trato de assuntos
de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta
da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2346.0000, elemento de
despesa 3390.14, da vigente Lei de Meios.
Secretário-Chefe
1101-1380/2015, RESOLVE conceder à servidora MARIANA LESSA
RUSSO, portadora do CPF nº 053.364.754-16, ocupante do cargo,
de provimento em comissão, de Chefe de Núcleo de Comunicação,
Nível GTR-2, matrícula nº 38-8, ½ (meia) diária no valor de R$
40,00 (quarenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com
alimentação, durante sua permanência no município de Arapiraca/
AL, no dia 6 de abril do corrente ano, para trato de assuntos de
Secretário-Chefe
1101-1441/2015, RESOLVE conceder à servidora TELMA ELITA
DE SOUZA NUNES FILHA, portadora do CPF nº 007.871.14448, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor
Especial, Nível ASE-1, matrícula nº 33-7, ½ (meia) diária no valor
de R$ 40,00 (quarenta reais), para fins de ressarcimento das despesas
com alimentação e pousada durante sua permanência no município de
Arapiraca/AL, no dia 6 de abril do corrente ano, para trato de assuntos
Secretário-Chefe
nº 1101-1369/2015, RESOLVE conceder ao servidor HENRIQUE
FERNANDES DE ALBUQUERQUE VITAL, portador do CPF nº
048.108.914-45, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de
Assessor Especial, Nível ASEG-1, matrícula nº 30-2, ½ (meia) diária
no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), para fins de ressarcimento
das despesas com alimentação e pousada durante sua permanência
na cidade de Arapiraca/AL, no dia 6 de abril do corrente ano, para
Secretário-Chefe
52
20 de abril de 2015
nº 1101-1229/2015, RESOLVE conceder ao servidor CLAUDIO
LOPES DA SILVA, portador do CPF nº 287.353.904-68, ocupante do
cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AS-3,
matrícula nº 60-4, 1 (uma) diária no valor de R$ 60,00 (sessenta reais),
para fins de ressarcimento das despesas com alimentação e pousada
durante sua permanência na cidade de Palmeira dos Índios/AL, nos
dias 31 de março e 1º de abril do corrente ano, para trato de assuntos
Secretário-Chefe
nº 1101-1355/2015, RESOLVE conceder à servidora SOLANGE
BERNARDO DE OLIVEIRA, portadora do CPF nº 036.205.72496, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor
Técnico, Nível AS-1, matrícula nº 36-1, ½ (meia) diária no valor de
R$ 35,00 (trinta e cinco reais), para fins de ressarcimento das despesas
com alimentação e pousada durante sua permanência na cidade de
Secretário-Chefe
Secretário-Chefe
Diário Oficial
Estado de Alagoas
cargo, de provimento em comissão, de Assessor Especial, Nível ASE2, matrícula nº 35-3, ½ (meia) diária no valor de R$ 40.00 (quarenta
reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação e
pousada durante sua permanência na cidade de Arapiraca/AL, no
dia 6 de abril do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da
Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade
Orçamentária 04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa 3390.14,
da vigente Lei de Meios.
Secretário-Chefe
nº 1101-1364/2015, RESOLVE conceder ao servidor HENRIQUE
FERNANDES DE ALBUQUERQUE VITAL, portador do CPF nº
048.108.914-45, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de
Assessor Especial, Nível ASEG-1, matrícula nº 30-2, 1 (uma) diária
no valor de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) e ½ (meia) diária
no valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), perfazendo um total
de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), para fins de ressarcimento
das despesas com alimentação e pousada durante sua permanência na
cidade de Recife/PE, nos dias 8 e 9 de abril do corrente ano, para
Secretário-Chefe
nº 1101-1384/2015, RESOLVE conceder ao servidor CLAUDIO
LOPES DA SILVA, portador do CPF nº 287.353.904-68, ocupante do
cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AS-3,
matrícula nº 60-4, 1/2 (meia) diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação e
pousada durante sua permanência na cidade de Recife/PE, no dia
8 de abril do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da
Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade
Orçamentária 04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa 3390.14,
da vigente Lei de Meios.
Secretário-Chefe
============================================
Protocolo 151514
Estado de Alagoas
.
20 de abril de 2015
Diário Oficial
.
.
Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social
PORTARIA/SEADES Nº 83/2015
embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de Novembro de 2008., e no Processo
nº 13020-184/2015, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
ANTÔNIO DE PÁDUA CABRAL DA SILVA
Cargo: SUPERINTENDENTE- nível GTR-2
CPF: 025.693.954-39
RG: 002003004014906 SSP AL
Matrícula: 127
N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais)
PERÍODO: de 30/03/2015 até 31/03/2015
DESTINO: Brasília - DF
OBJETIVO: Atender o convite da SAGI para promover intercâmbio de experiências
no âmbito da cooperação técnica e buscar informações para um melhor uso
dos sistemas e aprimoramento das atividades a equipe da Superintendência de
Fortalecimento do Sistema Descentralizado junto aos municípios de Alagoas..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa
de Trabalho - 08.12200042386.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão,
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL - Todo Estado - Fonte 0110, Elemento de Despesa 3390-14, do Orçamento
Vigente.
Matrícula: 120
VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)
PERÍODO: de 30/03/2015 até 31/03/2015
Vigente.
SOCIAL, Maceió/AL, 17 de Abril de 2015.
JOAQUIM ANTONIO DE CARVALHO BRITO
Protocolo 151433
.
nº 13020-184/2015, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:
RILMA ALVES BRANDAO ATHANASAKIS
Cargo: DIRETOR - GTR-5- nível GTR-5
CPF: 332.062.604-34
RG: 000000000266256 SSP AL
Matrícula: 124
VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais)
PERÍODO: de 30/03/2015 até 31/03/2015
Vigente.
Protocolo 151432
nº 13020-184/2015, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:
MARIA JOSIELMA LIMA FALCAO
Cargo: ASSESSOR TECNICO - AS-2- nível AS-2
CPF: 010.154.214-31
RG: 002000001035937 SSP AL
.
Secretaria de Estado da Defesa Social e Ressocialização SEDRES
PORTARIA/SEDS Nº 446/2015
Protocolo 151426
53
O SECRETÁRIO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala
de plantão do(a) SUPERINTENDENCIA DE INTELIGENCIA, do(a)
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL:
Maio/2015
Matrícula
CPF
Nome
301320
894.593.344-15
MAXWELL GUSTAVO
DA R VIEIRA
301632
023.324.384-40
RAUL DE
ALBUQUERQUE C
NETO
301488
030.606.094-97
SHANE FERREIRA DE
ALMEIDA
300705
039.685.714-01
CARLOS ALBERTO DE
SOUZA SANTOS
Dias de
Plantão
2, 4, 6, 8,
10, 12, 14,
16, 18, 20,
22, 24, 26,
28, 30
2, 4, 6, 8,
10, 12, 14,
16, 18, 20,
22, 24, 26,
28, 30
2, 4, 6, 8,
10, 12, 14,
16, 18, 20,
22, 24, 26,
28, 30
2, 4, 6, 8,
10, 12, 14,
16, 18, 20,
22, 24, 26,
28, 30
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, Maceió/AL, 17 de Abril
de 2015.
ALFREDO GASPAR DE MENDONCA NETO
SECRETÁRIO
Protocolo 151252
54
20 de abril de 2015
O SECRETÁRIO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala
de plantão do(a) SUPERINTENDENCIA DE INTELIGENCIA, do(a)
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL:
Abril/2015
Matrícula
CPF
Nome
301632
023.324.384-40
RAUL DE
ALBUQUERQUE C
NETO
301488
030.606.094-97
SHANE FERREIRA DE
ALMEIDA
Dias de
Plantão
10, 12, 14,
16, 18, 20,
22, 24, 26,
28, 30
10, 12, 14,
16, 18, 20,
22, 24, 26,
28, 30
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, Maceió/AL, 17 de Abril
de 2015.
SECRETÁRIO
Protocolo 151254
embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 2100-414/2015,
RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:
ISAURA MARIA OLIVEIRA DA SILVA
Cargo: SOLDADO COMBATENTE- nível 0
CPF: 058.687.254-09
RG: 002000001153999 SSP AL
Matrícula: 378
N° DE DIÁRIAS: 10,5 (dez e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais)
PERÍODO: de 23/03/2015 até 02/04/2015
DESTINO: Atalaia/AL
OBJETIVO: Realizar levantamento de informações para subsidiar as decisões do
Superintendente de Inteligência da SEDRES..
de Trabalho - 06.122.0004.2011 - Manutenção das Atividades do Órgão,
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL - Todo Estado - Fonte 0100,
Elemento de Despesa 33.90.15/14, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, Maceió/AL, 17 de Abril de
2015.
Protocolo 151237
RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
GENIVAL AURELIANO SILVA JUNIOR
CPF: 008.617.454-18
RG: 000000001582818 SSP AL
Matrícula: 65110
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PERÍODO: de 23/03/2015 até 02/04/2015
DESTINO: Atalaia/AL
Superintendente de Inteligência da SEDRES..
2015.
Protocolo 151239
MARCOS ANTONIO SERQUEIRA GONCALVES
Cargo: CABO- nível 0
CPF: 024.533.994-97
RG: 000000001270640 SSP AL
Matrícula: 120220
PERÍODO: de 23/03/2015 até 02/04/2015
DESTINO: Atalaia/AL
Superintendente de Inteligência da SEDRES. .
2015.
Protocolo 151240
CARLOS ROBERTO DOS SANTOS SILVA
Cargo: GERENTE DE NUCLEO- nível GTR-8
CPF: 022.346.324-80
RG: 000000001238318 SSP AL
Matrícula: 120440
PERÍODO: de 23/03/2015 até 02/04/2015
DESTINO: Atalaia/AL
OBJETIVO: Operação de Inteligência para assessorar o Superintendente de
Inteligência da SEDRES..
2015.
Protocolo 151241
Diário Oficial
Estado de Alagoas
ANDRE SILVA DOS SANTOS
Cargo: COORDENADOR GERAL ADJ POLIT DEF SOCIAL- nível GTR-4
CPF: 010.827.514-05
RG: 002001005001875 SSP AL
Matrícula: 120753
N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)
PERÍODO: de 15/03/2015 até 17/03/2015
DESTINO: Viçosa/AL
OBJETIVO: Operação de Inteligência entre a SI/SEDRES e GECOC.
2015.
Protocolo 151243
.
.
.
Secretaria de Estado da Educação - SEE
PORTARIA/SEEE Nº 1496/2015
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, EM EXERCICIO, no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 44 de
08 de abril de 2011, art. 1047, II e VI do Constituição do Estado de Alagoas. Lei
nº 6.628 de 21 de outubro de 2005. Decreto nº 2.916 de 24 de novembro de 2005,
com alterações, pelo Decreto nº 4.033 de 18 de julho de 2008, e tendo em vista o
que consta no Processo Administrativo nº 1800-002353/2015, e considerando a
designação de função gratificada de Coordenador Regional de Educação ,
20 de abril de 2015
55
CAVALCANTE, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO
ESPORTE, a partir de 20/03/2015.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, Maceió/AL, 15
de Abril de 2015.
SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, EM EXERCICIO
Protocolo 151345
suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº
44 de 08 de abril de 2011, art. 107, II e VI do Constituição do Estado de Alagoas, e
considerando o estatuido na Lei nº 6.628 de 21 de outubro de 2005, c/c com o Art.
9º do Decreto nº 2.916 de 24 de novembro de 2005, com alterações pelo Decreto
nº 4.033 de 18 de julho de 2008, com a finalidade de designar profissionais de
educação para ocuparem função de confiança de Diretor e Diretores Adjuntos da
Rede Estadual de Ensino, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
nº 1800-002353/2015, e considerando o Decreto nº 2.916 de 24 de novembro de
2008, no artigo 6º, I,
RESOLVE:
Designar a servidora MARIA BETANIA CORREIA DA SILVA, Matrícula nº
824627, portadora do CPF nº 955.839.984-15, ocupante do cargo de PROFESSOR,
para desempenhar a função gratificada de DIRETORA GERAL , nível FGDE-4
na unidade de ESCOLA ROCHA CAVALCANTE, no(a) SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, a partir de 20/03/2015.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, Maceió /AL, 15
de Abril de 2015.
Protocolo 151346
Dispensar a servidora ELISABETE SILVA FERREIRA DE MELO, Matrícula nº
na unidade ESCOLA ROCHA CAVALCANTE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO
DA EDUCACAO E DO ESPORTE, da função gratificada de FUNCAO GRAT ESP
DIRETOR ESCOLA - FGDE-4, nível FGDE-4, na unidade de ESCOLA ROCHA
CAVALCANTE, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO
nº 1800-002353/2015, e considerando a eleição direta e aberta,
RESOLVE:
de Abril de 2015.
Designar a servidora SANDRA VITORINO DO NASCIMENTO, Matrícula nº
para desempenhar a função gratificada de DIRETORA ADJUNTA, nível FGDAE-4
na unidade de ESCOLA ROCHA CAVALCANTE, no(a) SECRETARIA DE
RESOLVE:
Protocolo 151344
que consta no Processo Administrativo nº 1800-002353/2015, e considerando o
Decreto nº 2.916 de 24 de novembro de 2005, no artigo 6º, I,
RESOLVE:
Dispensar a servidora MARIA BETANIA CORREIA DA SILVA, Matrícula nº
na unidade ESCOLA ROCHA CAVALCANTE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO
DA EDUCACAO E DO ESPORTE, da função gratificada de FUNCAO GRAT ESP
DIR ADJ ESC - FGDAE-4, nível FGDAE-4, na unidade de ESCOLA ROCHA
de Abril de 2015.
Protocolo 151348
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, EM EXERCICIO , no uso de
designação de função gratificada de Coordenador Regional de Educação,
56
20 de abril de 2015
RESOLVE:
Dispensar a servidora EMANUELA FERREIRA DOS SANTOS, Matrícula nº
87105, portadora do CPF nº 022.238.874-90, ocupante do cargo de PROFESSOR, na
unidade SED-ESC.EST.RUBENS NUNES DE OLIVEIRA, do(a) SECRETARIA
DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, da função gratificada de
FUNCAO GRAT ESP DIRETOR ESCOLA - FGDE-4, nível FGDE-4, na unidade
de SED-ESC.EST.RUBENS NUNES DE OLIVEIRA, no(a) SECRETARIA DE
de Abril de 2015.
Protocolo 151350
08 de abril de 2011, art. 1047, II e VI do Constituição do Estado de Alagoas. Lei nº
6.628 de 21 de outubro de 2005. Decreto nº 2.916 de 24 de novembro de 2005, com
alterações, pelo Decreto nº 4.033 de 18 de julho de 2008, e tendo em vista o que
consta no Processo Administrativo nº 1800-002934/2015, e considerando o Artgigo
6º, inciso I, do Decreto nº 2.916, de 24 de novembro de 2005,
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 44 de 08 de abril
de 2011, o Art. 107, II e VI da Constituição do Estado de Alagoas, e considerando
o estatuido na Lei nº 6.628 de 21 de outubro de 2005, c/c com o Art. 9º do Decreto
nº 2.916 de 24 de novembro de 2005, com alterações pelo Decreto nº 4.033 de
18 de julho de 2008, com a finalidade de designar profissionais de educação para
ocuparem função de confiança de Diretor Geral e Diretores Adjuntos da Rede
Estadual de Ensino, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº
1800 002934/2015, e considerando Assembléia Geral Extraordinária do Conselho
Escolar.,
RESOLVE:
Designar a servidora MARIA DO CARMO LACERDA DA SILVA, Matrícula nº
para desempenhar a função gratificada de Diretora Adjunta da Escola Estadual
Estudante Ruben Nunes - 11ª CRE, nível FGDAE - 4 na unidade de SED-ESC.
EST.RUBENS NUNES DE OLIVEIRA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO E DO ESPORTE, a partir de 16/03/2015.
de Abril de 2015.
SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Protocolo 151355
RESOLVE:
Dispensar o servidor JOSE ALVES DA SILVA FILHO, Matrícula nº 87120,
portador do CPF nº 024.523.944-83, ocupante do cargo de PROFESSOR, na
unidade SED-ESC.EST.RUBENS NUNES DE OLIVEIRA, do(a) SECRETARIA
DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, da função gratificada de
FUNCAO GRAT ESP DIR ADJ ESC - FGDAE-4, nível FGDAE-4, na unidade
de SED-ESC.EST.RUBENS NUNES DE OLIVEIRA, no(a) SECRETARIA DE
de Abril de 2015.
Protocolo 151351
nº 1800-002934/2015, e considerando a Assembléia Geral Extraordinária do
Conselho Escolar,
RESOLVE:
Designar o servidor JOSE ALVES DA SILVA FILHO, Matrícula nº 87120, portador
do CPF nº 024.523.944-83, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar
a função gratificada de DIRETOR GERAL, nível FGDE-4 na unidade de SEDESC.EST.RUBENS NUNES DE OLIVEIRA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO
DA EDUCACAO E DO ESPORTE, a partir de 16/03/2015.
de Abril de 2015.
SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO
Protocolo 151353
Diário Oficial
Estado de Alagoas
nº 1800-002614/2015, e considerando licença médica do Titular, no período
compreendido entre 05/01/2015 a 04/04/2015,
RESOLVE:
Designar a servidora MARIA APARECIDA PEREIRA, Matrícula nº 9864539,
portadora do CPF nº 037.076.894-92, ocupante do cargo de PROFESSOR,
para desempenhar a função gratificada de Diretora Geral Interina, no período
de 05/01/2015 a 04/04/2015, nível FGDE-4 na unidade de ESCOLA AFONSO
DE CARVALHO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO
de Abril de 2015.
Protocolo 151356
nº 1800-000498/2015, e considerando a Eleição direta e aberta,
RESOLVE:
Designar a servidora GIVANEIDE LIMA DO NASCIMENTO, Matrícula nº
para desempenhar a função gratificada de DIRETORA ADJUNTA, nível FGDAE-2
na unidade de SED-ESC.PROFA.GUIOMAR PEIXOTO DE ALMEIDA, no(a)
Diário Oficial
Estado de Alagoas
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, a partir de
17/03/2015.
de Abril de 2015.
Protocolo 151357
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, EM XERCICIO, no uso de
com alterações, pelo Decreto nº 4.033 de 18 de julho de 2008 , e tendo em vista
o que consta no Processo Administrativo nº 1800-002991/2015, e considerando a
designação da função gratificada de Coordenador Regional de Educação,
RESOLVE:
Dispensar o servidor JOSE CICERO DE OLIVEIRA PINHEIRO, Matrícula nº
9865121, portador do CPF nº 924.543.484-20, ocupante do cargo de PROFESSOR,
na unidade SED-ESC.EST.FRANCISCO LEAO, do(a) SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, da função gratificada de FUNCAO
GRAT ESP DIRETOR ESCOLA - FGDE-3, nível FGDE-3, na unidade de
SED-ESC.EST.FRANCISCO LEAO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA
de Abril de 2015.
SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, EM XERCICIO
Protocolo 151398
nº 1800-002991/2015, e considerando a indicação da 12ª Coordenadoria Regional
de Educação,
RESOLVE:
Designar o servidor JOSE CAETANO DA SILVA NETO, Matrícula nº 550,
portador do CPF nº 013.566.724-00, ocupante do cargo de PROFESSOR, para
desempenhar a função gratificada de DIRETOR GERAL, nível FGDE-3 na unidade
de SED-ESC.EST.FRANCISCO FALCAO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO
de Abril de 2015.
Protocolo 151399
suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Constituição do Estado
de Alagoas e a Lei Delegada nº 44, de 08 de abril de 2011, e tendo em vista o
solicitação da Coordenadoria Especial de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas,
através do MEM. CEGDP/SEEE Nº 027/2015,
20 de abril de 2015
57
RESOLVE:
Dispensar a servidora KELLY KRISTINE MENEZES SILVA GUIMARAES,
Matrícula nº 824365, portadora do CPF nº 030.586.564-16, ocupante do cargo
de AGENTE ADMINISTRATIVO, na unidade SED-COORD ESPECIAL GEST
DESENV PESSOAS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E
DO ESPORTE, da função gratificada de FUNCAO GRATIFICADA - FG-1, nível
FG-1, na unidade de SED-COORD ESPECIAL GEST DESENV PESSOAS, no(a)
15/04/2015.
de Abril de 2015.
Protocolo 151401
RESOLVE:
Dispensar a servidora RITA DE KACIA SANTOS VANDERLEI, Matrícula nº
24236, portadora do CPF nº 724.041.674-72, ocupante do cargo de TECNICO
RECURSOS HUMANOS, na unidade SED-NUCLEO DE QUALIDADE DE
VIDA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, da
função gratificada de FUNCAO GRATIFICADA - FG-2, nível FG-2, na unidade de
SED-NUCLEO DE QUALIDADE DE VIDA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO
de Abril de 2015.
Protocolo 151402
RESOLVE:
Dispensar o servidor ALESSANDRO SILVA DE OLIVEIRA, Matrícula nº
824329, portador do CPF nº 034.856.614-06, ocupante do cargo de AUXILIAR DE
SERVICOS DIVERSOS, na unidade SED-NUCLEO DE VIDA FUNCIONAL,
do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, da função
gratificada de FUNCAO GRATIFICADA - FG-2, nível FG-2, na unidade de
SED-NUCLEO DE VIDA FUNCIONAL, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA
de Abril de 2015.
Protocolo 151403
58
20 de abril de 2015
Diário Oficial
Estado de Alagoas
suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Constituição do
Estado de Alagoas e a Lei Delegada nº 44, de 08 de abril de 2011, e tendo em vista
suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
Disciplinar nº 1800-2568/2013, através da Portaria de Instauração nº 644/2013,
datada de 18/07/2013.
RESOLVE:
1. Inocentar a servidora CLARA LUCIA DA SILVA, matrícula nº 59312, e CPF
nº 478.832.604-30, ocupante do cargo de PROFESSOR, indiciada no Processo
Administrativo nº 1800-2568, através da Portaria de Instauração nº 644/2013,com
base na conclusão do(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, bem como
no Despacho nº PGE/GAB Nº 494/2015/2015, de lavra da PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO.
Designar a servidora SIMONE FERREIRA DOS SANTOS, Matrícula nº
826276, portadora do CPF nº 412.235.355-68, ocupante do cargo de AGENTE
ADMINISTRATIVO, para desempenhar a função gratificada de FG-1, nível
FG-1 na unidade de SED-COORD ESPECIAL GEST DESENV PESSOAS, no(a)
15/04/2015.
de Abril de 2015.
Protocolo 151404
RESOLVE:
2. Determinar ao SED-COORD ESPECIAL GEST DESENV PESSOAS que
proceda ao devido assentamento na ficha funcional do servidor, sem deixar de
observar o disposto no art. 133 da Lei 5.247/91.
3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
de Abril de 2015.
Protocolo 151410
Estado de Alagoas e a Lei Delegada n° 44, de 08 de abril de 2011, e tendo em vista
.
PORTARIA/SEFAZ Nº DMT - 162/2015
RESOLVE:
Designar a servidora IRACEMA MARIA DOS SANTOS, Matrícula nº 45370,
portadora do CPF nº 346.815.314-72, ocupante do cargo de AUXILIAR DE
SERVICOS DIVERSOS, para desempenhar a função gratificada de FG-2, nível
FG-2 na unidade de SED-NUCLEO DE VIDA FUNCIONAL, no(a) SECRETARIA
DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, a partir de 15/04/2015.
.
Secretaria de Estado da Fazenda
O DIRETOR DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO, no uso de suas
atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) VOLANTES
FISCAIS/BLITZ, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA:
de Abril de 2015.
Março/2014
Matrícula
CPF
5797
693.866.765-91
81992
453.384.264-04
82077
026.827.394-40
81982
268.920.901-25
82042
939.387.724-68
82130
065.679.418-63
82093
058.338.228-23
82086
482.047.654-87
de Abril de 2015.
82096
637.907.775-87
Protocolo 151407
82161
789.066.954-20
Protocolo 151406
Estado de Alagoas e a Lei Delegada nº 44, de 08 de abril de 2011, e tendo em vista
RESOLVE:
Designar a servidora NANCY DOS SANTOS EUSEBIO, Matrícula nº 42055,
portadora do CPF nº 530.083.674-53, ocupante do cargo de AUXILIAR DE
SERVICOS DIVERSOS, para desempenhar a função gratificada de FG-2, nível
FG-2 na unidade de SED-NUCLEO DE VIDA FUNCIONAL, no(a) SECRETARIA
DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, a partir de 15/04/2015.
Nome
Dias de
Plantão
SANDRINO RAMOS
5, 6, 14, 15,
PEREIRA
16, 24, 25
HELDER DE MORAES 5, 6, 14, 15,
RAMOS
16, 24, 25
TIAGO ALMEIDA
7, 8, 9, 17,
CORREIA
18, 26, 27
SOLON LOUREIRO
7, 8, 9, 17,
FERREIRA
18, 26, 27
MARCELO DA
3, 4, 12,
ROCHA SAMPAIO
13, 21, 22,
23, 31
JOAO MARQUES
3, 4, 12,
ANTUNES JUNIOR
13, 21, 22,
23, 31
HELVECIO
3, 4, 12,
FRACASSO
13, 21, 22,
23, 31
DARCIANO NEGRAO 3, 4, 12,
FERREIRA
13, 21, 22,
23, 31
MARCOS JOSE
1, 2, 10, 11,
DATTOLI DE SOUZA 19, 20, 28,
29, 30
KEVLEMN SOUSA
1, 2, 10, 11,
GOUVEIA NOBREGA 19, 20, 28,
29, 30
Diário Oficial
Estado de Alagoas
82125
274.821.384-04
GILVAN FREIRE
CLEMENTINO
82108
906.696.224-00
CRISTIANO GEORGE
DOS SANTOS
82105
151.886.714-68
82092
844.501.429-34
LEOPOLDINO SILVA
GOMES DE MELLO
IVO REMY
RYTCHYSKYI
JUNIOR
CELSO LEAL DE
AQUINO
OZIAS JOSE DE
ALENCAR
82043
009.254.307-30
82050
845.545.414-87
82203
157.595.698-56
MARCELO
HENRIQUE MOTTER
81915
084.958.148-62
WAGNER JOSE DIAS
82045
392.135.605-91
JOSIEL XAVIER DA
SILVA
1, 2, 10, 11,
19, 20, 28,
29, 30
1, 2, 10, 11,
19, 20, 28,
29, 30
7, 8, 9, 17,
18, 26, 27
7, 8, 9, 17,
18, 26, 27
7, 8, 9, 17,
18, 26, 27
3, 4, 12,
13, 21, 22,
23, 31
3, 4, 12,
13, 21, 22,
23, 31
5, 6, 14, 15,
16, 24, 25
5, 6, 14, 15,
16, 24, 25
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, Maceió/AL, 17 de Abril de
2015.
HÉLDER DE MORAES RAMOS
DIRETOR DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO
Protocolo 151218
atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) POSTO FISCAL
DELMIRO GOUVEIA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA:
Março/2014
Matrícula
CPF
Nome
5382
231.243.263-34
82051
246.087.908-38
82115
521.084.148-00
600315
341.725.804-91
LUIZ CARLOS
FERREIRA DA
COSTA
JAIME ROBERTO
CAMPOS VIEIRA
DOS SANTOS
JOAO LUIS DA
ROCHA ANDRADE
LOURO
JAIR DE MACEDO
CORDEIRO
82023
170.522.543-87
JOSE FRANCIMAR
NOGUEIRA
81889
496.250.989-68
EVANDRO GOMES
NADIR
1863532
907.739.504-00
HERICK LUCENA
CARLOS
Dias de
Plantão
9, 10, 21,
22, 23
9, 10, 21,
22, 23
6, 7, 8, 18,
19, 20, 30,
31
6, 7, 8, 18,
19, 20, 30,
31
3, 4, 5, 15,
16, 17, 27,
28, 29
3, 4, 5, 15,
16, 17, 27,
28, 29
1, 2, 12, 13,
14, 24, 25,
26
81946
089.707.504-87
20 de abril de 2015
ANTONIO JOAREZ
PINHEIRO
59
1, 2, 12, 13,
14, 24, 25,
26
2015.
Protocolo 151226
DE DISTRITO INDUSTRIAL, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA
FAZENDA:
Março/2014
Matrícula
CPF
Nome
82036
242.192.153-87
PAULO ROBERTO
MENDES DOS SANTOS
82132
535.245.604-82
JOAO LUIZ SIQUEIRA
DE ALBUQUERQUE
82015
265.773.053-15
81903
896.013.434-15
82079
177.125.054-20
FRANCISCA
ELIZABETH APOLONIO
DA SILVA
JOSE CANDIDO
BARRETO DE
MIRANDA JUNIOR
CARLOS TENORIO
GAMELEIRA
82128
841.432.744-34
ALDA CELINE
FERNANDES RAMOS
81854
252.395.032-49
JANETY RUMI
KUMAGAI
81976
949.774.534-68
EDUARDO SOUZA DE
CARVALHO
82148
177.919.364-53
CID PEREIRA DANTAS
600333
880.380.414-53
WALDEMAR ARAUJO
DE SANTA CRUZ
OLIVEIRA JUNIOR
82100
275.168.813-68
SEVERINA RODRIGUES
DE S APOLINARIO
82030
004.666.497-11
EDUARDO EGYPTO
ROSA BASTOS
Dias de
Plantão
3, 4, 12,
13, 21, 22,
23, 31
3, 4, 12,
13, 21, 22,
23, 31
3, 4, 12,
13, 21, 22,
23, 31
5, 6, 14,
15, 16, 24,
25
5, 6, 14,
15, 16, 24,
25
5, 6, 14,
15, 16, 24,
25
1, 2, 10,
11, 19, 20,
28, 29, 30
1, 2, 10,
11, 19, 20,
28, 29, 30
1, 2, 10,
11, 19, 20,
28, 29, 30
7, 8, 9, 17,
18, 26, 27
7, 8, 9, 17,
18, 26, 27
7, 8, 9, 17,
18, 26, 27
2015.
Protocolo 151232
60
20 de abril de 2015
Diário Oficial
atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) VOLANTES
FISCAIS/BLITZ, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA:
Março/2014
Matrícula
CPF
Nome
Dias de Plantão
600316
903.352.604-20
FLAVIA MARIA
MOREIRA DE
ALMEIDA COELHO
Expediente
Estado de Alagoas
82160
925.603.004-78
MARCOS ALMEIDA
DA SILVA
5, 6, 14, 15, 16,
24, 25
82025
754.214.534-72
FABIO WANDERLEY
CORREIA DE MELLO
5, 6, 14, 15, 16,
24, 25
16415
740.579.104-25
AILSON SANTIAGO
DE MELO
5, 6, 14, 15, 16,
24, 25
81995
018.363.477-23
RICARDO GOES
PALHARES
5, 6, 14, 15, 16,
24, 25
82139
365.012.394-00
JOSE BEZERRA
PEREIRA JUNIOR
5, 6, 14, 15, 16,
24, 25
2015.
600358
888.841.554-87
DANIELA AMARAL
DE CASTRO
Expediente
82165
589.316.861-53
WILMAR ROCHA
CARRIJO
1, 2, 10, 11, 19,
20, 28, 29, 30
81941
183.346.848-19
LEANDRO RICARDO
SALES
1, 2, 10, 11, 19,
20, 28, 29, 30
82002
665.229.944-53
JONAS CAMARA E
SILVA JUNIOR
1, 2, 10, 11, 19,
20, 28, 29, 30
81895
008.205.704-43
ADRIANO FREITAS
CONSTANTE
1, 2, 10, 11, 19,
20, 28, 29, 30
81813
579.586.104-91
RONALDO DE
CARVALHO
MANICOBA
1, 2, 10, 11, 19,
20, 28, 29, 30
A DIRETOR DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO, no uso de suas
atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) POSTO FISCAL DE
MARAGOG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA:
82087
307.202.494-49
FRANCISCO
BESERRA FILHO
1, 2, 10, 11, 19,
20, 28, 29, 30
82062
889.612.064-00
JOAO CLEMENTE
VASCONCELOS
JUNIOR
7, 8, 9, 17, 18,
26, 27
81833
620.035.004-30
GUSTAVO DE
ALBUQUERQUE
CALHEIROS
7, 8, 9, 17, 18,
26, 27
82134
546.745.064-68
ASCANIO JOSE
CASADO BREDA
7, 8, 9, 17, 18,
26, 27
82122
717.415.694-00
VINICIUS LEAL
DANTAS
7, 8, 9, 17, 18,
26, 27
82141
130.259.022-72
AUDALIO MARINHO
NEVES
7, 8, 9, 17, 18,
26, 27
82078
685.529.633-53
ROBERTO DA COSTA
FREIRE
7, 8, 9, 17, 18,
26, 27
81925
267.851.528-10
ALLAN KAIO
ANTUNES DA SILVA
7, 8, 9, 17, 18,
26, 27
81983
697.651.464-34
MARCO AURELIO
GALVAO DE LIRA
7, 8, 9, 17, 18,
26, 27
82154
027.202.177-60
GILBERTO BARBOZA
DE LIMA
7, 8, 9, 17, 18,
26, 27
81842
799.944.907-53
RICARDO
CHRISTIANO
PETERSEN
3, 4, 12, 13, 21,
22, 23, 31
9866023
263.987.058-07
ALYSON DA CUNHA
BARBOSA SATO
3, 4, 12, 13, 21,
22, 23, 31
82153
719.613.055-34
LUIS AMERICO DE
ARAUJO SANTOS
3, 4, 12, 13, 21,
22, 23, 31
82091
148.572.783-91
ARLINDO VIEGAS
ALVES
3, 4, 12, 13, 21,
22, 23, 31
81824
496.397.574-20
SIDNEY GUIMARAES
DE SOUZA
3, 4, 12, 13, 21,
22, 23, 31
81840
603.967.414-87
FELIX ATAIDE
AMORIM
3, 4, 12, 13, 21,
22, 23, 31
Protocolo 151248
Março/2014
Matrícula
CPF
81984
563.600.375-72
82099
505.754.144-72
81853
903.083.014-04
82116
767.681.045-00
82056
869.076.894-72
600365
667.891.844-49
600301
570.046.170-68
82158
023.723.454-86
Nome
Dias de
Plantão
VALMIR SAMPAIO
3, 4, 12,
RIBEIRO
13, 21, 22,
23, 31
FLAVIA
3, 4, 12,
MASTRIANNI LIMA 13, 21, 22,
G DE MELO
23, 31
JANAINA FREITAS
1, 2, 10, 11,
BOMFIM DE
19, 20, 28,
OLIVEIRA
29, 30
FERNANDA VILAR
1, 2, 10, 11,
OLIVEIRA DE
19, 20, 28,
CARVALHO
29, 30
ELAYNE CHRISTINA 7, 8, 9, 17,
DOS SANTOS COSTA 18, 26, 27
ANA PAULA
7, 8, 9, 17,
FERREIRA LEANDRO 18, 26, 27
NILTON KACZAWA
5, 6, 14, 15,
DOS SANTOS
16, 24, 25
JONES FRANCISCO
5, 6, 14, 15,
DE AZEVEDO
16, 24, 25
2015.
Protocolo 151258
Diário Oficial
Estado de Alagoas
82060
NOVO LINO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA:
20 de abril de 2015
501.814.914-00
ARLEIDE CARDOSO
OLIVEIRA
61
7, 8, 9, 17,
18, 26, 27
2015.
Março/2014
Protocolo 151271
Matrícula
CPF
82142
260.247.054-68
81849
848.412.904-78
82074
777.259.644-87
82072
088.182.073-34
82027
697.986.134-49
81971
843.995.207-44
82144
849.390.794-49
82081
187.513.502-20
600337
026.274.144-02
82157
490.068.515-15
81967
181.369.818-09
82084
607.919.854-15
82031
298.009.944-91
82053
227.368.834-20
82032
887.349.784-53
81987
706.261.627-34
82008
001.184.316-09
82064
019.260.254-31
81919
250.496.404-82
Nome
Dias de
Plantão
RAQUEL BUARQUE
5, 6, 14,
TENORIO LIRA
15, 16, 24,
25
JOANA CRISTINA
5, 6, 14,
MARTINS SODRE DA
15, 16, 24,
MOTA
25
FERNANDO DE LIMA
5, 6, 14,
LISBOA
15, 16, 24,
25
CHENG JIAHN HSUN
5, 6, 14,
15, 16, 24,
25
ALESSANDRO
5, 6, 14,
BARROCA CORREA
15, 16, 24,
25
SORMANI SERGIO
3, 4, 12,
DE CARVALHO
13, 21, 22,
CERQUEIRA
23, 31
JORGE HENRIQUE
3, 4, 12,
VERAS DE
13, 21, 22,
ALBUQUERQUE
23, 31
CARLOS ALBERTO DOS 3, 4, 12,
SANTOS TEIXEIRA
13, 21, 22,
23, 31
ALEXSANDRA DE LIMA 3, 4, 12,
LIRA
13, 21, 22,
23, 31
ADRIANA MARIA SILVA 3, 4, 12,
PEREIRA
13, 21, 22,
23, 31
PAULO RICARDO
1, 2, 10,
LANDRE
11, 19, 20,
28, 29, 30
PATRICIA DE CASSIA P 1, 2, 10,
B MALTA LIMA
11, 19, 20,
28, 29, 30
JOSE FERNANDES
1, 2, 10,
ALVES
11, 19, 20,
28, 29, 30
GIRLENE MELO DAS
1, 2, 10,
NEVES
11, 19, 20,
28, 29, 30
ADRIANO GALINDO
1, 2, 10,
CASTOR
11, 19, 20,
28, 29, 30
VALERIA COTRIM DE
7, 8, 9, 17,
MACEDO
18, 26, 27
NELSON CLAUDIO
MADEIRA SOARES
SOBRINHO
JUAREZ PININGA
PESSOA DE ASEVEDO
7, 8, 9, 17,
18, 26, 27
FERNANDO ANTONIO
CAVALCANTI
MACHADO
7, 8, 9, 17,
18, 26, 27
7, 8, 9, 17,
18, 26, 27
OURO BRANCO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA:
Março/2014
Matrícula
CPF
Nome
Dias de
Plantão
81996
324.646.816-87
JOAO DE ASSIS PINTO 9, 10, 11,
NETO
21, 22, 23
82024
280.201.626-15
ANTONIO CARLOS
9, 10, 11,
SOARES FERREIRA
21, 22, 23
82061
049.215.218-75
VINICIUS YOSHINORI 6, 7, 8, 18,
YANAGIHARA
19, 20, 30,
31
82052
437.163.694-20
PAULO DE MEDEIROS 6, 7, 8, 18,
GOMES NETO
19, 20, 30,
31
82085
546.871.364-00
JAIR FLAVIO
3, 4, 5, 15,
FERREIRA PASSOS
16, 17, 27,
28, 29
82065
890.066.825-00
FABRICIO REIS
3, 4, 5, 15,
MONTARGIL
16, 17, 27,
28, 29
82138
581.820.474-04
MARIA LEDA
1, 2, 12,
CARVALHO DE
13, 14, 24,
ANDRADE
25, 26
82094
500.768.334-53
DJARIO ALEXANDRE 1, 2, 12,
GALINDO
13, 14, 24,
25, 26
2015.
Protocolo 151282
BOM CONSELHO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA:
Março/2014
Matrícula
CPF
Nome
600319
002.453.158-88
MARA RITA
WALDOMIRO SILVA
DE ALMEIDA
Dias de
Plantão
3, 4, 12,
13, 21, 22,
23, 31
62
20 de abril de 2015
82014
408.363.200-34
ANDRE LUIS
3, 4, 12, 13,
SALGADO GANDOLFO 21, 22, 23,
31
600310
954.689.514-87
LIVIA MARIA VIEIRA 1, 2, 10, 11,
DE LIMA
19, 20, 28,
29, 30
81827
098.096.273-00
JOSE SERGIO
1, 2, 10, 11,
GOUVEIA COUTINHO 19, 20, 28,
29, 30
82004
019.177.664-59
BENEDITO CARNEIRO 7, 8, 9, 17,
DA SILVA JUNIOR
18, 26, 27
82101
055.213.438-49
ALFREDO CAI NETO
7, 8, 9, 17,
18, 26, 27
600323
436.163.214-68
UBIRACILDA SA
5, 6, 14, 15,
CAVALCANTE
16, 24, 25
5412
462.128.094-53
NANCI MARIA DO
5, 6, 14, 15,
NASCIMENTO
16, 24, 25
2015.
Protocolo 151291
PENEDO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA:
Março/2014
Matrícula
CPF
82022
104.462.491-49
600308
637.215.464-15
600361
099.327.804-30
81955
662.857.204-87
Diário Oficial
Dias de
Plantão
ADEMIR EUZEBIO 3, 4, 12, 13,
DOS SANTOS
21, 22, 23, 31
SILVIA HOLANDA 1, 2, 10, 11,
CARVALHO
19, 20, 28,
29, 30
JOAO MATIAS
7, 8, 9, 17,
CRUZ VIEIRA
18, 26, 27
MARCIA MARIA
5, 6, 14, 15,
BARROS BARBOSA 16, 24, 25
DE PORTO REAL DO COLEGIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA
FAZENDA:
Março/2014
Matrícula
CPF
Nome
600336
221.948.863-20
SERGIO AUGUSTO
COSTA FERREIRA
1863547
255.652.678-54
MARTA ELIANA LOPES
MERLI
82090
007.531.754-01
82173
842.682.394-72
GABRIELA
ALBUQUERQUE
RIBEIRO
FERNANDO JORGE DE
ARAUJO SILVA
82007
531.646.524-53
ABELARDO SABOIA
GARCEZ JUNIOR
600318
888.523.694-49
SIMONE SOARES DE
FARIAS
600309
786.477.464-49
MARIGLECE JATOBA
DE OLIVEIRA
81999
583.543.954-72
KLEBER FALCAO
MAROJA GUEDES
82047
779.793.114-34
CIBELE CAVALCANTI
DE MACEDO
81881
027.963.794-26
BRUNO MEDEIROS
CHAVES
82098
477.990.644-04
82167
026.112.624-54
82112
497.497.145-04
82102
024.025.574-78
82041
378.261.746-00
82071
030.391.444-05
SERGIO ANTONIO
BARBOSA DE
FIGUEIREDO
ROSA ANGELICA
CAVALCANTE ACIOLE
MARCUS QUEIROZ
BRITTO
JULIANA JATOBA
SOARES COUTINHO
CONCEICAO
APARECIDA
GUIMARAES ROSA
RITA DE CASSIA ALVES
CORREIA
81977
618.350.808-04
PAULO MARCOS
LINHARES RIBEIRO
81974
529.587.444-34
MAURO ASSIS XAVIER
81975
506.084.106-59
LUIZ AUGUSTO
TORRES MOTTA
Nome
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, Maceió/AL, 17 de Abril de 2015.
Protocolo 151294
PORTARIA/SEFAZ Nº SRE 049/2015
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o(a) DECRETO N° 29521/2013 e no Processo
Administrativo nº 1500-013170/2015,
RESOLVE:
Lotar a servidora ADAIDA DIANA DO REGO BARROS, matrícula nº 42752,
portadora do CPF nº 418.007.294-72, ocupante do cargo de FISCAL DE TRIBUTOS
ESTADUAIS IV, na unidade DIR FISCALIZ. DE ESTABELECIMENTOS -DIFIS,
do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, a partir de 15/04/2015.
Estado de Alagoas
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, Maceió/AL, 15 de Abril de 2015.
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTE
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL
Protocolo 151328
Dias de
Plantão
3, 4, 12,
13, 21, 22,
23, 31
3, 4, 12,
13, 21, 22,
23, 31
3, 4, 12,
13, 21, 22,
23, 31
3, 4, 12,
13, 21, 22,
23, 31
3, 4, 12,
13, 21, 22,
23, 31
1, 2, 10,
11, 19, 20,
28, 29, 30
1, 2, 10,
11, 19, 20,
28, 29, 30
1, 2, 10,
11, 19, 20,
28, 29, 30
1, 2, 10,
11, 19, 20,
28, 29, 30
1, 2, 10,
11, 19, 20,
28, 29, 30
7, 8, 9, 17,
18, 26, 27
7, 8, 9, 17,
18, 26, 27
7, 8, 9, 17,
18, 26, 27
7, 8, 9, 17,
18, 26, 27
7, 8, 9, 17,
18, 26, 27
5, 6, 14,
15, 16, 24,
25
5, 6, 14,
15, 16, 24,
25
5, 6, 14,
15, 16, 24,
25
5, 6, 14,
15, 16, 24,
25
Diário Oficial
Estado de Alagoas
81953
951.841.554-49
ALECIA KARLA
MOREIRA ROLIM
5, 6, 14,
15, 16, 24,
25
2015.
Protocolo 151331
SAO JOSE DA LAJE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA:
630.923.524-91
63
FRANCISCO CARLOS
DE ALEXANDRIA
6, 7, 8, 18,
19, 20, 30,
31
600305
024.434.434-50
ANNABEL DE TEIXEIRA 6, 7, 8, 18,
LOPES TAVARES
19, 20, 30,
31
82111
490.803.504-00
MARIA HELENA
3, 4, 5, 15,
PIMENTEL LINS E
16, 17, 27,
SILVA
28, 29
82089
744.672.634-20
DANIEL TEIXEIRA DOS 3, 4, 5, 15,
SANTOS
16, 17, 27,
28, 29
82069
179.135.098-48
PAULO ROBERTO DE
1, 2, 12,
REZENDE ABRAHAO
13, 14, 24,
25, 26
82150
721.101.475-04
LYSIA MENEZES
1, 2, 12,
GURGEL DANTAS
13, 14, 24,
25, 26
2015.
Março/2014
Matrícula
81862
20 de abril de 2015
CPF
Nome
Dias de
Plantão
82063
017.057.158-00
ROBSON GOMES
3, 4, 12,
AUGUSTO
13, 21, 22,
23, 31
81932
003.330.977-93
ERIVAN PINTO
3, 4, 12,
TRINDADE
13, 21, 22,
23, 31
82127
157.277.798-20
MILENA ROSSI
1, 2, 10, 11,
BIANCHINI
19, 20, 28,
29, 30
82033
770.575.894-68
JEDILVAN BRAGA
1, 2, 10, 11,
BARBOSA
19, 20, 28,
29, 30
82155
310.144.454-34
MARIA BETANIA
7, 8, 9, 17,
BENTO VITORINO
18, 26, 27
600339
421.837.154-72
BARTON TORRES DE 7, 8, 9, 17,
MACEDO JUNIOR
18, 26, 27
82143
118.969.748-30
ALEXANDRE
5, 6, 14, 15,
CAMPOS RULL
16, 24, 25
82140
410.759.944-20
AGNALDO
5, 6, 14, 15,
MONTEIRO DE LIMA 16, 24, 25
2015.
Protocolo 151347
.
PORTARIA/SEGESP Nº 2.116/2015
A SECRETÁRIA ADJUNTA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com
o(a) Lei Estadual n.º 6.907/2008, alterada pela Lei Estadual n.º 7.469/2013 e no
Processo Administrativo nº 1800.12926/2014,
RESOLVE:
Conceder progressão funcional a servidora MARIA JOSE BEZERRA TENORIO,
matricula nº 82153, portadora do CPF nº 042.185.284-46, nível 1, ocupante do
cargo de MERENDEIRA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E
DO ESPORTE, para nível II, com efeitos financeiros a partir de 03/12/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO PUBLICA, Maceió/AL, 17 de Abril
de 2015.
RICARDA PONTUAL CALHEIROS
SECRETÁRIA ADJUNTA
Protocolo 151341
XINGO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA:
Março/2014
Matrícula
CPF
Nome
Dias de
Plantão
9, 10, 11,
21, 22, 23
81858
195.779.404-63
81998
066.988.594-00
ANISIO CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE
JUNIOR
ALDEMIR LAERCIO DA 9, 10, 11,
SILVA
21, 22, 23
.
Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio
- SEPLAG
Protocolo 151220
RESOLVE:
Conceder progressão funcional a servidora MARILEIDE SILVA CAVALCANTE,
cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO E DO ESPORTE, para nível II, com efeitos financeiros a partir de
28/10/2014.
de 2015.
SECRETÁRIA ADJUNTA
Protocolo 151222
64
20 de abril de 2015
Diário Oficial
Estado de Alagoas
a partir de 03/12/2014.
RESOLVE:
de 2015.
Conceder progressão funcional a servidora EDIMEIRE MAURICIO DE ARAUJO,
EDUCACAO E DO ESPORTE, para nível 3, com efeitos financeiros a partir de
22/01/2014.
de 2015.
SECRETÁRIA ADJUNTA
SECRETÁRIA ADJUNTA
Protocolo 151228
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, no uso de suas atribuições legais e
no que consta no Processo Administrativo nº 1800.7809/2013, RESOLVE anular
o disposto na Portaria nº 831, de 29/11/2013, que resolveu Progressão Funcional.
Esta portaria entre em vigor na data de 10/04/2015.
Protocolo 151223
de 2015.
SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA
Protocolo 151229
RESOLVE:
Conceder progressão funcional a servidora ISABEL CRISTINA SANTOS
DA HORA, matricula nº 80901, portadora do CPF nº 723.985.314-49, nível 4,
ocupante do cargo de MERENDEIRA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA
05/06/2014.
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, no uso de suas atribuições legais e no
que consta no Processo Administrativo nº 1800.10642/2013, RESOLVE anular o
disposto na Portaria nº 1077, de 09/12/2013, que resolveu Progressão Funcional.
de 2015.
de 2015.
SECRETÁRIA ADJUNTA
Protocolo 151225
Processo Administrativo nº 11848/2014,
RESOLVE:
Conceder progressão funcional a servidora TATIANE ALENCAR DOS REIS,
matricula nº 823922, portadora do CPF nº 042.764.894-74, nível 2, ocupante
do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, no(a) SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, para nível 3, com efeitos financeiros
a partir de 05/11/2014.
de 2015.
SECRETÁRIA ADJUNTA
Protocolo 151227
RESOLVE:
Conceder progressão funcional a servidora MARIA DE LOURDES OMENA DE
MENEZES, matricula nº 82215, portadora do CPF nº 035.826.444-80, nível 1,
ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, no(a) SECRETARIA DE
Protocolo 151230
no que consta no Processo Administrativo nº 1800.6477/2013, RESOLVE anular
o disposto na Portaria nº 880, de 02/12/2013, que resolveu Progressão Funcional.
de 2015.
Protocolo 151231
de 2015.
Protocolo 151233
Diário Oficial
Estado de Alagoas
ESPORTE, para nível AEES, com efeitos financeiros a partir de 12/11/2014.
de 2015.
Protocolo 151236
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, no uso de suas atribuições legais e de
acordo com o(a) Lei nº 6.761/2006, que alterou a Lei nº 6.196/2000 e no Processo
Administrativo nº 18005278/2014,
RESOLVE:
Conceder progressão funcional a servidora MARIA HELENA FRANCISCA DE
ARAUJO, matricula nº 825479, portadora do CPF nº 699.590.804-04, ocupante
do cargo de PROFESSOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO
E DO ESPORTE, para nível AEES, com efeitos financeiros a partir de 14/05/2014.
de 2015.
65
de 2015.
20 de abril de 2015
Protocolo 151250
RESOLVE:
Conceder progressão funcional a servidora CLAUDENICE LOPES DOS SANTOS,
cargo de MERENDEIRA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO
E DO ESPORTE, para classe B, com efeitos financeiros a partir de 07/01/2015.
de 2015.
Protocolo 151245
Protocolo 151253
RESOLVE:
de 2015.
Conceder progressão funcional a servidora SILVANIA DOS SANTOS, matricula
nº 825216, portadora do CPF nº 042.705.604-79, nível 1, ocupante do cargo de
AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO E DO ESPORTE, para nível II, com efeitos financeiros a partir de
19/11/2014.
Protocolo 151247
de 2015.
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor ALAN ANDRE DE SOUZA LOPES,
matricula nº 1176, portador do CPF nº 993.970.995-15, ocupante do cargo de
PROFESSOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO
ESPORTE, para nível AEEM, com efeitos financeiros a partir de 12/11/2014.
de 2015.
Protocolo 151249
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor JEORGENS FERREIRA DA SILVA,
Protocolo 151256
Administrativo nº 1800.13064/2014,
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor GLADYSON STELIO BRITO
PEREIRA, matricula nº 787, portador do CPF nº 269.237.262-04, ocupante do
cargo de PROFESSOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E
DO ESPORTE, para nível AEME, com efeitos financeiros a partir de 10/12/2014.
de 2015.
Protocolo 151259
66
20 de abril de 2015
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Administrativo nº 1800.10562/2014,
DO ESPORTE, para nível AEES, com efeitos financeiros a partir de 30/10/2014.
RESOLVE:
de 2015.
Conceder progressão funcional ao servidor CARLOUBERTO ESTEVES DE
CARVALHO, matricula nº 824768, portador do CPF nº 208.029.784-87, nível 2,
ocupante do cargo de VIGIA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO
E DO ESPORTE, para nível IV, com efeitos financeiros a partir de 24/09/2014.
de 2015.
SECRETÁRIA ADJUNTA
Protocolo 151265
RESOLVE:
Protocolo 151260
Conceder progressão funcional ao servidor THYAGO COELHO DE SOUSA
LIMA, matricula nº 947, portador do CPF nº 084.577.534-01, ocupante do cargo
de PROFESSOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO
de 2015.
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor ALBERIO SANTANA DE ARAGAO,
de 2015.
SECRETÁRIA ADJUNTA
Protocolo 151262
RESOLVE:
Conceder progressão funcional a servidora MARIA CICERA PROTASIO DE
ALMEIDA, matricula nº 50374, portadora do CPF nº 700.604.284-49, ocupante
de 2015.
SECRETÁRIA ADJUNTA
Protocolo 151264
RESOLVE:
Conceder progressão funcional a servidora ANDRELINE FIGUEIREDO
PESSOA, matricula nº 606, portadora do CPF nº 029.530.494-44, ocupante do
SECRETÁRIA ADJUNTA
Protocolo 151266
RESOLVE:
Conceder progressão funcional a servidora SIRLENE DE LIMA SANTOS
BARROS, matricula nº 48425, portadora do CPF nº 474.958.474-68, ocupante do
de 2015.
SECRETÁRIA ADJUNTA
Protocolo 151267
RESOLVE:
Conceder progressão funcional a servidora CICERA MEIRELES DOS SANTOS,
matricula nº 82686, portadora do CPF nº 032.630.004-03, ocupante do cargo
de 2015.
SECRETÁRIA ADJUNTA
Protocolo 151269
Diário Oficial
Estado de Alagoas
20 de abril de 2015
67
12/09/2013.
RESOLVE:
de 2015.
Conceder progressão funcional a servidora ROSANGELA CLAUDINO
CARDOSO, matricula nº 41746, portadora do CPF nº 505.484.094-04, ocupante
de 2015.
SECRETÁRIA ADJUNTA
SECRETÁRIA ADJUNTA
Protocolo 151279
RESOLVE:
Protocolo 151273
de acordo com o(a) Lei Estadual n.º 6.196/2000, alterada pela Lei Estadual n.º
6.761/2006 e no Processo Administrativo nº 1800.13059/2014,
Conceder progressão funcional ao servidor ERNESTO CORREIA DE LIMA
JUNIOR, matricula nº 89824, portador do CPF nº 030.426.064-90, nível 2, ocupante
do cargo de VIGIA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO
ESPORTE, para nível 3, com efeitos financeiros a partir de 05/08/2014.
de 2015.
RESOLVE:
Conceder progressão funcional a servidora TACIANA GOMES FERREIRA DA
SILVA, matricula nº 72, portadora do CPF nº 032.330.614-47, ocupante do cargo
de 2015.
Protocolo 151275
SECRETÁRIA ADJUNTA
Protocolo 151283
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor DIEGO ALBUQUERQUE DE
OLIVEIRA, matricula nº 9866120, portador do CPF nº 055.718.874-19, nível 1,
a partir de 13/08/2014.
de 2015.
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor AILSON DE MELO SOUZA,
matricula nº 17794, portador do CPF nº 043.539.034-11, nível 2, ocupante do
16/06/2014.
de 2015.
SECRETÁRIA ADJUNTA
Protocolo 151277
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor JUCELIO JOSE BARROS VITOR,
SECRETÁRIA ADJUNTA
Protocolo 151284
RESOLVE:
Conceder progressão funcional a servidora JULIANA BULHOES AZEVEDO,
05/11/2014.
de 2015.
SECRETÁRIA ADJUNTA
Protocolo 151286
68
20 de abril de 2015
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor JEAN MARCUS GOMES VIEIRA,
27/06/2014.
de 2015.
SECRETÁRIA ADJUNTA
Protocolo 151287
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor CARLOS BELO, matricula nº 402,
portador do CPF nº 042.083.084-78, ocupante do cargo de PROFESSOR, no(a)
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, para nível
AEES, com efeitos financeiros a partir de 03/12/2014.
de 2015.
SECRETÁRIA ADJUNTA
Protocolo 151289
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor ADEILSON GOMES DA SILVA,
de 2015.
SECRETÁRIA ADJUNTA
Protocolo 151290
RESOLVE:
Conceder progressão funcional a servidora ADELMA DAMIAO DOS SANTOS
ALMEIDA, matricula nº 16282, portadora do CPF nº 543.580.194-04, ocupante
Diário Oficial
Estado de Alagoas
de 2015.
SECRETÁRIA ADJUNTA
Protocolo 151292
RESOLVE:
Conceder progressão funcional a servidora JOSEANE FREITAS DA SILVA,
de 2015.
SECRETÁRIA ADJUNTA
Protocolo 151295
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor ONECLARK FRANCISCO RAMOS,
de 2015.
SECRETÁRIA ADJUNTA
Protocolo 151296
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor JOSE SOARES DE OLIVEIRA,
cargo de VIGIA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO
ESPORTE, para nível II, com efeitos financeiros a partir de 07/08/2014.
de 2015.
SECRETÁRIA ADJUNTA
Protocolo 151297
Diário Oficial
Estado de Alagoas
RESOLVE:
Conceder progressão funcional a servidora MARIA ELENA RAMOS CORREIA,
DO ESPORTE, para nível II, com efeitos financeiros a partir de 06/01/2015.
de 2015.
SECRETÁRIA ADJUNTA
Protocolo 151299
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor ALOISIO FRANCE SILVA DE LIMA,
de 2015.
SECRETÁRIA ADJUNTA
Protocolo 151300
20 de abril de 2015
69
a partir de 30/10/2014.
de 2015.
SECRETÁRIA ADJUNTA
Protocolo 151302
O SECRETÁRIA ADJUNTA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor LEX JARDEL SANTOS ANDRADE,
de 2015.
SECRETÁRIA ADJUNTA
Protocolo 151308
RESOLVE:
Conceder progressão funcional a servidora QUITERIA DE MELO SILVA
FERREIRA, matricula nº 43170, portadora do CPF nº 516.842.334-53, nível
4, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, no(a)
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, para nível V,
com efeitos financeiros a partir de 05/11/2014.
de 2015.
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor JOSE PETRUCIO DA SILVA
LAUREANO, matricula nº 823805, portador do CPF nº 534.426.014-87, nível 1,
ocupante do cargo de VIGIA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO
E DO ESPORTE, para nível II, com efeitos financeiros a partir de 25/11/2014.
de 2015.
SECRETÁRIA ADJUNTA
Protocolo 151301
RESOLVE:
Conceder progressão funcional a servidora CRISTINA MENDES FELIX
CHAGAS, matricula nº 47683, portadora do CPF nº 421.812.834-00, nível 1,
ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, para nível II, com efeitos financeiros
SECRETÁRIA ADJUNTA
Protocolo 151309
RESOLVE:
Conceder progressão funcional a servidora MARIA MEIRIANA DOS SANTOS
MOTA, matricula nº 9867084, portadora do CPF nº 842.991.344-00, nível 4,
ocupante do cargo de MERENDEIRA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO E DO ESPORTE, para nível V, com efeitos financeiros a partir de
16/07/2014.
de 2015.
SECRETÁRIA ADJUNTA
Protocolo 151310
70
20 de abril de 2015
Diário Oficial
Estado de Alagoas
a partir de 13/11/2014.
RESOLVE:
de 2015.
Conceder progressão funcional a servidora ROSANGELA RODRIGUES
DOS SANTOS, matricula nº 1863518, portadora do CPF nº 759.073.484-53,
nível 4, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, no(a)
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, para nível 5,
com efeitos financeiros a partir de 29/09/2014.
de 2015.
SECRETÁRIA ADJUNTA
Protocolo 151312
RESOLVE:
Conceder progressão funcional a servidora MARIA APARECIDA COSTA,
DO ESPORTE, para nível 5, com efeitos financeiros a partir de 25/03/2014.
de 2015.
SECRETÁRIA ADJUNTA
Protocolo 151314
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor IRINEU MACENA CAVALCANTE,
ESPORTE, para nível 5, com efeitos financeiros a partir de 12/11/2014.
de 2015.
SECRETÁRIA ADJUNTA
Protocolo 151316
RESOLVE:
Conceder progressão funcional a servidora JOSINEIDE MARIA VIEIRA DOS
SANTOS, matricula nº 6040, portadora do CPF nº 903.263.344-91, nível 4, ocupante
do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, no(a) SECRETARIA DE
SECRETÁRIA ADJUNTA
Protocolo 151317
RESOLVE:
Conceder progressão funcional a servidora TRYCIANY DA SILVA PINHEIRO,
matricula nº 382, portadora do CPF nº 067.403.364-74, ocupante do cargo de
de 2015.
SECRETÁRIA ADJUNTA
Protocolo 151319
RESOLVE:
Conceder progressão funcional a servidora CLEBJANE SIQUEIRA DA SILVA,
de 2015.
SECRETÁRIA ADJUNTA
Protocolo 151321
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor EDNALDO FIRMINO DA SILVA,
matricula nº 9866481, portador do CPF nº 023.339.394-35, ocupante do cargo
de 2015.
SECRETÁRIA ADJUNTA
Protocolo 151324
Diário Oficial
Estado de Alagoas
RESOLVE:
Conceder progressão funcional a servidora MARTA ROSA ALVES DOS
SANTOS, matricula nº 499, portadora do CPF nº 040.726.274-10, ocupante do
de 2015.
SECRETÁRIA ADJUNTA
Protocolo 151325
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor PETRUCIO ALVES LOPES JUNIOR,
de 2015.
Protocolo 151326
RESOLVE:
Conceder progressão funcional ao servidor LUIS CARLOS DE CASTRO
ALBUQUERQUE, matricula nº 51784, portador do CPF nº 021.088.654-46,
ocupante do cargo de PROFESSOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO E DO ESPORTE, para nível AEES, com efeitos financeiros a partir
de 03/12/2014.
de 2015.
SECRETÁRIA ADJUNTA
Protocolo 151327
RESOLVE:
Conceder progressão funcional a servidora GIRLEIDE DE AMORIM JESUS
TEIXEIRA, matricula nº 626, portadora do CPF nº 046.691.984-08, ocupante do
71
de 2015.
SECRETÁRIA ADJUNTA
Protocolo 151329
A SECRETÁRIA ADJUNTA, no uso de suas atribuições legais e no que consta no
Processo nº 1800.10431/2013,
RESOLVE:
1. Desaverbar o tempo de contribuição da servidora SOLANGE GOMES DE
MOURA CAVALCANTE, matricula nº 16847, portadora do CPF nº 229.153.38434, no cargo de ORIENTADOR EDUCACIONAL *, lotado na unidade SED-G E
DR JOSE M C DAS NEVES, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO
E DO ESPORTE, nos termos do Despacho da Procuradoria Geral do Estado
Jurídico PGE/PA/CD-00-414/2015.
2. Desaverbem-se:
2.1. 6 anos, 1 mês e 18 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência
Social - INSS, para efeitos de aposentadoria, nos termos do Resolução n.º
025/2000, do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado, nos períodos
abaixo descriminados:
a) 6 anos, 1 mês e 18 dias, no período de 12/02/1979 a 30/03/1985.
de 2015.
SECRETÁRIA ADJUNTA
SECRETÁRIA ADJUNTA
20 de abril de 2015
Protocolo 151332
Processo nº 1800.11636/2014,
RESOLVE:
1. Deferir a averbação por tempo de contribuição do servidor ROBSON DE
AMORIM GATO, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, matrícula nº
21496, portador do CPF nº 270.655.614-53, lotado na unidade SED-ESC.PROFA.
GUIOMAR PEIXOTO DE ALMEIDA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO E DO ESPORTE, nos termos do Despacho da Procuradoria Geral do
Estado Jurídico PGE/PA/CD-00-331/2015.
2. Averbem-se:
2.1. 1 ano, 10 meses e 24 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência
Social - INSS, emitida em 24/09/2014, NIT nº 1075122270-1, para efeitos de
aposentadoria, nos termos do Art. 105, inciso V, da Lei Estadual n.º 5.247. de 26 de
julho de 1991, nos períodos abaixo descriminados:
a) 19 dias, no período de 14/02/1977 a 02/03/1977 na função de Empacotador.
b) 1 ano, 2 meses e 12 dias, no período de 01/12/1978 a 12/02/1980 na função de
Office Boy.
c) 7 meses e 23 dias, no período de 02/05/1981 a 24/12/1981 na função de
Operadora de Radiofoto.
de 2015.
SECRETÁRIA ADJUNTA
Protocolo 151337
Processo nº 1800.12005/2014,
RESOLVE:
1. Deferir a averbação por tempo de contribuição do servidor JEFFERSON
SOUZA SILVA, no cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, matrícula
nº 824330, portador do CPF nº 384.214.454-72, lotado na unidade SED-NUCLEO
DE VIDA FUNCIONAL, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E
DO ESPORTE, nos termos do Despacho da Procuradoria Geral do Estado Jurídico
72
20 de abril de 2015
PGE/PA/CD-00-332/2015.
2. Averbem-se:
2.1. 12 anos, 7 meses e 7 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência
a) 12 anos, 7 meses e 7 dias, no período de 14/01/1986 a 20/08/1998 na função de
Serviçal.
de 2015.
SECRETÁRIA ADJUNTA
Protocolo 151338
Processo nº 1800.9522/2014,
RESOLVE:
1. Deferir a averbação por tempo de contribuição da servidora QUITERIA
SOARES TELES, no cargo de PROFESSOR, matrícula nº 9865579, portadora
do CPF nº 029.108.994-11, lotada na unidade SED-ESC EST BENEDITA DE
CASTRO LIMA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO
ESPORTE, nos termos do Despacho da Procuradoria Geral do Estado Jurídico
PGE/PA/CD-00-123/2015.
2. Averbem-se:
a) 1 ano, 2 meses e 28 dias, no período de 01/04/2001 a 28/06/2002 na função de
Professora.
b) 10 meses e 22 dias, no período de 29/06/2002 a 20/05/2003 na função de
Professora.
c) 2 anos, 2 meses e 9 dias, no período de 01/06/2003 a 09/08/2005 na função de
Professora.
de 2015.
SECRETÁRIA ADJUNTA
Protocolo 151339
Processo nº 1800.10932/2014,
RESOLVE:
1. Deferir a averbação por tempo de contribuição do servidor MILTON ALCINO
SACRAMENTO, no cargo de PROFESSOR, matrícula nº 824919, portador do
CPF nº 073.601.004-10, lotado na unidade SED-ESCOLAR DOM ADELMO
MACHADO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO
ESPORTE, nos termos do Despacho da Procuradoria Geral do Estado Jurídico
PGE/PA/CD-00-364/2015.
2. Averbem-se:
2.1. 10 meses e 15 dias de contribuição para o Regime Próprio de Previdência
Social, para efeitos de aposentadoria, nos termos do Art. 105, inciso I, da Lei
Estadual n.º 5.247. de 26 de julho de 1991, nos períodos abaixo descriminados:
a) 10 meses e 15 dias, no período de 16/05/1971 a 30/03/1972, prestado ao
Ministério da Defesa do Exército Brasileiro - 59º Batalhão de Infantaria Motorizada
na função de Soldado.
de 2015.
SECRETÁRIA ADJUNTA
Protocolo 151340
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Processo nº 1800.536/2014,
RESOLVE:
1. Desaverbar o tempo de contribuição do servidor RODOLFO LEITE MOREIRA,
matricula nº 49788, portador do CPF nº 164.687.084-00, no cargo de PROFESSOR,
lotado na unidade SED-ESC.EST.PROFA.ADEILZA MARIA OLIVEIRA, do(a)
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE, nos termos do
Despacho da Procuradoria Geral do Estado Jurídico PGE/PA/CD-00-403/2015.
2. Desaverbem-se:
Social - INSS, para efeitos de aposentadoria, nos termos do Resolução n.º
025/2000, do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado, nos períodos
abaixo descriminados:
a) 2 anos e 29 dias, no período de 02/09/1974 a 30/09/1976 na função de Balconista.
b) 1 ano, 5 meses e 14 dias, no período de 01/02/1977 a 14/07/1978 na função de
Vigilante Propandista.
de 2015.
SECRETÁRIA ADJUNTA
.
Protocolo 151343
.
Secretaria de Estado da Infra Estrutura
PORTARIA/SEINFRA Nº 162/2015
A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no(a) Decreto Lei nº 4.076 -28/11/2008, e no Processo nº 33000617/2015, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
CLAUDIONOR CORREIA MOTA FILHO
Cargo: GERENTE - GTR-6- nível GTR-6
CPF: 144.354.624-00
RG: 000000002471520 SSP AL
Matrícula: 363
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
PERÍODO: de 17/04/2015 até 17/04/2015
DESTINO: Estrela de Alagoas/AL
OBJETIVO: Conduzindo o veículo de Placa OHK 9442 desta SEINFRA com
destino ao Município de Estrela de Alagoas/AL, acompanhando a Secretária
de Estado da Infraestrutura para assinatura de Ordem de Serviço no Município
supracitado..
de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão,
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA - Todo Estado - Fonte
0100, Elemento de Despesa 339014-14, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA, Maceió/AL, 17 de Abril
de 2015.
Protocolo 151216
PORTARIA/SEINFRA Nº 163/2015
embasamento no(a) Decreto Lei nº 4.076-28/11/2008, e no Processo nº 33000616/2015, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
BENEDITO ROGERIO DE CARVALHO
CPF: 174.230.403-63
RG: 000000000153693 SSP AL
Matrícula: 417
VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)
PERÍODO: de 17/04/2015 até 17/04/2015
Diário Oficial
Estado de Alagoas
DESTINO: Estrela de Alagoas/AL
OBJETIVO: Conduzindo o veículo FIAT/PÁLIO de placa ORH-8756 desta
SEINFRA com destino ao Município de Estrela de Alagoas/AL a disposição
do Gabinete da Secretária para assinatura de Ordem de Serviço no Município
supracitado..
de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão,
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA - Todo Estado - Fonte
0100, Elemento de Despesa 339014-14, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA, Maceió/AL, 17 de Abril
de 2015.
Protocolo 151221
.
.
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos
Hídricos
23010-577/2015, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
ADOLFO BARBOSA E SILVA
Cargo: GERENTE - GTR-6- nível GTR-6
CPF: 431.705.444-20
RG: 000000000685506 SSP AL
Matrícula: 84
N° DE DIÁRIAS: 5,5 (cinco e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 385,00 (trezentos e oitenta e cinco reais)
PERÍODO: de 13/04/2015 até 18/04/2015
DESTINO: Maceió-AL, Boca da Mata-AL, São José da Laje-AL, Mar VermelhoAL, Maceió-AL
OBJETIVO: Execução e construção do Processo Civil nas Nascentes.
Protocolo 151436
VICTOR DE MEDEIROS ALMEIDA
Cargo: COORDENADOR SETORIAL - COS-1- nível COS-1
CPF: 038.811.424-01
RG: 002002001159652 SSP AL
Matrícula: 112
N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)
PERÍODO: de 14/04/2015 até 15/04/2015
DESTINO: Maceió-AL, Delmiro Gouveia-AL, Maceió-AL
OBJETIVO: Visita técnica ao Canal Adutor do Sertão Alagoano.
Protocolo 151437
20 de abril de 2015
.
73
.
Secretaria de Estado da Saúde
A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com
o(a) Art.35 da Lei nº 5.247 de 26 de Julho de 1991 e no que consta no Processo nº
2000-4237/2015,
RESOLVE:
Remover o servidor ARNALDO MENDES NETO, matrícula nº 47123, portador do
CPF nº 309.679.614-91, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM,
da unidade GERENCIA DO HOSPITAL DE PIRANHAS, do(a) SECRETARIA
DE ESTADO DA SAUDE para a unidade UNIDADE DO AGRESTE DR
DANIEL HOULY - UE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, a partir
de 14/04/2015.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 17 de Abril de 2015..
Protocolo 151219
A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com
o(a) Art. 35 da Lei nº 5.247 de 26 de Julho de 1991 e no que consta no Processo nº
2000-5920/2015,
RESOLVE:
Remover a servidora VANESSA KARLA PEDROSA CAVALCANTE, matrícula
nº 501225, portadora do CPF nº 903.371.904-53, ocupante do cargo de MEDICO,
da unidade AMBULATORIO ESPECIALIZADO DO HGE, do(a) SECRETARIA
DE ESTADO DA SAUDE para a unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a)
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, a partir de 14/04/2015.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 17 de Abril de 2015..
Protocolo 151224
O CHEFE DE GABINETE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento
no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o
disposto a Lei Delegada nº. 44 de 08 de abril de 2011 e considerando a Portaria n°.
100, de 25 de março de 2015 publicada no DOEAL de 27 de março de 2015., e no
Processo nº 4970/2015, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:
MANUELA NOVAIS DE ALMEIDA
CPF: 008.897.574-61
RG: 000000001726872 SSP AL
Matrícula: 180
PERÍODO: de 13/03/2015 até 13/03/2015
DESTINO: Mac/Maribondo/Mac
OBJETIVO: REALIZAR SUPERVISÃO CGU..
Trabalho - 10.301.0300.4109.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão,
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0141, Elemento
de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 17 de Abril de 2015.
MARCELO SANTANA COSTA
CHEFE DE GABINETE
Protocolo 151209
74
20 de abril de 2015
O CHEFE DE GABINETE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento
no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o
disposto a Lei Delegada nº. 44 de 08 de abril de 2011 e considerando a Portaria n°.
100, de 25 de março de 2015 publicada no DOEAL de 27 de março de 2015., e no
Processo nº 4970/2015, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:
VIVIANE PEREIRA DA SILVA
CPF: 941.248.504-25
RG: 000000001181301 SSP AL
Matrícula: 42
PERÍODO: de 13/03/2015 até 13/03/2015
DESTINO: Mac/Maribondo/Mac
OBJETIVO: REALIZAR SUPERVISÃO CGU..
Trabalho - 10.301.0300.4109.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão,
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0141, Elemento
de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 17 de Abril de 2015.
MARCELO SANTANA COSTA
CHEFE DE GABINETE
.
Diário Oficial
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 17 de Abril de 2015..
PAULO CERQUEIRA
DELEGADO GERAL
.
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e
Turismo - SEDETUR
PORTARIA/SETUR Nº 100/2015
embasamento no(a) Art. 1, Decreto nº 4.076/08, e no Processo nº 2900-206/2015,
JOAO DOS SANTOS
Cargo: TECNICO DE CONTABILIDADE
CPF: 177.956.644-15
RG: 000000000248637 SSP AL
Matrícula: 22255
PERÍODO: de 22/04/2015 até 22/04/2015
DESTINO: Penedo-AL
OBJETIVO: Conduzir as servidoras Daniela Chaves e maria Aparecida Barros para
realizar atividades de cadastro e recadastro da carteira do artesão..
ESTADO DO TURISMO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa
33901414, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO, Maceió/AL, 17 de Abril de 2015.
JEANINE PIRES
Protocolo 151246
Protocolo 151306
PORTARIA/PC/AL Nº 2474/2015
O DELEGADO GERAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei
Delegada nº 44 de 08.04.2011 e no que consta no Processo nº 20105-2695/2015,
RESOLVE:
Remover o servidor ANDERSON DANIEL FERRERIA COSTA, matrícula nº
300647, portador do CPF nº 019.493.184-60, ocupante do cargo de AGENTE
DE POLICIA, da unidade DIRETORIA DE POLICIA JUDICIARIA - AREA 2,
do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade ACADEMIA
DE POLICIA CIVIL DE ALAGOAS, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
ALAGOAS, a partir de 20/04/2015.
PAULO CERQUEIRA
DELEGADO GERAL
Protocolo 151210
.
Estado de Alagoas
Protocolo 151307
RESOLVE:
Remover o servidor JOAO BARROS DE MENDONSA JUNIOR, matrícula nº
66034, portador do CPF nº 445.794.384-34, ocupante do cargo de AGENTE DE
POLICIA, da unidade DIRETORIA DE RECURSOS ESPECIAIS, do(a) POLICIA
CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade COORDENADORIA
ESPECIAL DE GESTAO PLANEJ, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
PAULO CERQUEIRA
DELEGADO GERAL
Protocolo 151323
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o(a) LEI DELEGADA Nº 44 DE 08.04.2011 e
no Processo Administrativo nº 20105-2361/2015,
RESOLVE:
Lotar a servidora MARIA VERA DOS SANTOS, matrícula nº 55714, portadora
do CPF nº 277.264.364-68, ocupante do cargo de GUARDA DE PRESIDIO, na
unidade DEL.ESP CONT.ORD TRIB E ADM PUB-DECOTAP, do(a) POLICIA
CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 20/04/2015.
.
.
Delegacia Geral da Polícia Civil
RESOLVE:
Remover o servidor ANDERSON TENORIO COSTA, matrícula nº 301683,
portador do CPF nº 729.444.804-30, ocupante do cargo de AGENTE DE
POLICIA, da unidade DIRETORIA DE POLICIA JUDICIARIA METROPOL,
do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade ACADEMIA
DE POLICIA CIVIL DE ALAGOAS, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 17 de Abril de 2015.
CÍCERO LIMA DA SILVA
DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA
Protocolo 151335
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o(a) LEI DELEGADA Nº 44 DE 08.04.2011 e
no Processo Administrativo nº 20105-2361/2015,
RESOLVE:
Lotar a servidora DORILENE LIMA LOPES, matrícula nº 65898, portadora do
CPF nº 516.342.444-00, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, na unidade
DELEGACIA DO 17º DIST POL DE MAR DEODORO, do(a) POLICIA CIVIL
DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 20/04/2015.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
20 de abril de 2015
75
CÍCERO LIMA DA SILVA
DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA
Protocolo 151336
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió /AL, 17 de Abril de 2015.
Delegada nº 44 de 08.04.2011 e no Processo Administrativo nº 20105-2693/2015,
Protocolo 151387
RESOLVE:
Lotar o servidor ANDRE ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 300648, portador
do CPF nº 023.443.074-51, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, na
unidade COORDENADORIA ESPECIAL DE GESTAO PLANEJ, do(a) POLICIA
PAULO CERQUEIRA
DELEGADO GERAL
RESOLVE:
Lotar o servidor ANTONIO FERREIRA BARBOSA FILHO, matrícula nº 62944,
portador do CPF nº 163.873.174-87, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA,
na unidade DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, do(a) POLICIA CIVIL
PAULO CERQUEIRA
DELEGADO GERAL
Protocolo 151364
PAULO CERQUEIRA
DELEGADO GERAL
Protocolo 151418
O DELEGADO GERAL, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais
que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 44 de 08.04.2011, e tendo em vista o que
consta no Processo Administrativo nº 20105-2692/2015, e considerando O teor do
Ofício nº 139/2015 - CEGPOFC,
RESOLVE:
RESOLVE:
Designar o servidor CICERO ANTONIO DA COSTA SILVA, Matrícula nº
300837, portador do CPF nº 872.139.154-87, ocupante do cargo de AGENTE DE
POLICIA, para desempenhar a função gratificada de FG-2, nível FG-2 na unidade
de COORDENADORIA ESPECIAL DE GESTAO PLANEJ, no(a) POLICIA
Lotar o servidor LUCIANO JOSE LIMA PALMEIRA, matrícula nº 300592,
PAULO CERQUEIRA
DELEGADO GERAL
Protocolo 151368
Ofício nº 249/2015-GD-DPJA1,
RESOLVE:
Designar o servidor JIMMY SARMENTO RIBEIRO, Matrícula nº 301148,
para desempenhar a função gratificada de CHEFE DE OPERAÇÕES POLICIAIS,
nível FGPC na unidade de DELEGACIA 2ª REGIONAL DE POL - SANT IPAN,
no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 17/04/2015.
PAULO CERQUEIRA
DELEGADO GERAL
RESOLVE:
Lotar o servidor PAULO CESAR HERMOGENES DA SILVA, matrícula nº
300786, portador do CPF nº 332.082.804-59, ocupante do cargo de AGENTE
DE POLICIA, na unidade DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, do(a)
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 05/01/2015.
PAULO CERQUEIRA
DELEGADO GERAL
Protocolo 151375
Ofício nº 50-94º-DP/8º DRP,
Protocolo 151419
PAULO CERQUEIRA
DELEGADO GERAL
Protocolo 151420
RESOLVE:
Lotar o servidor JOSE GONCALO MOURA DA SILVA, matrícula nº 24769,
portador do CPF nº 177.405.174-53, ocupante do cargo de AGENTE POLICIAL
MOTORISTA, na unidade DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, do(a)
RESOLVE:
Designar o servidor ALEX CRISTIANO DA SILVA LIMA, Matrícula nº 301244,
para desempenhar a função gratificada de CHEFE DE CARTORIO, nível FGPC na
unidade de DELEGACIA 94º DP - PASSO DE CAMARAGIBE, no(a) POLICIA
PAULO CERQUEIRA
DELEGADO GERAL
Protocolo 151421
76
20 de abril de 2015
Diário Oficial
Estado de Alagoas
RESOLVE:
RESOLVE:
Lotar o servidor IRONILDO DA SILVA COSTA, matrícula nº 65998, portador do
Lotar a servidora CRISTINA COSTA SANTOS, matrícula nº 300856, portadora do
DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO
DE ALAGOAS, a partir de 05/01/2015.
PAULO CERQUEIRA
PAULO CERQUEIRA
DELEGADO GERAL
DELEGADO GERAL
Protocolo 151422
Protocolo 151429
RESOLVE:
RESOLVE:
Lotar o servidor FABIO DAS CHAGAS MOTA, matrícula nº 290, portador
Lotar o servidor CICERO ROBERIO DE SOUZA, matrícula nº 65909, portador do
do CPF nº 041.402.414-11, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL AGENTE
DE POLICIA, na unidade DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, do(a)
PAULO CERQUEIRA
PAULO CERQUEIRA
DELEGADO GERAL
DELEGADO GERAL
Protocolo 151427
Protocolo 151430
Delegada nº 44 de08.04.2011 e no Processo Administrativo nº 20105-1904/2015,
RESOLVE:
RESOLVE:
Lotar o servidor ANDRE DURVAL SARMENTO ROSA, matrícula nº 301091,
Lotar o servidor LUIS EDUARDO BUARQUE LINS, matrícula nº 66084, portador
do CPF nº 644.105.524-49, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, na
unidade DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, do(a) POLICIA CIVIL DO
ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 05/01/2015.
PAULO CERQUEIRA
PAULO CERQUEIRA
DELEGADO GERAL
DELEGADO GERAL
Protocolo 151428
Protocolo 151431
20 de abril de 2015
Diário Oficial
Estado de Alagoas
.
77
PORTARIA/ADEAL Nº 172/2015
.
ADMINISTRAÇÕES INDIRETAS
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que
lhe confere o(a) Lei nº 5247 de 26 de julho de 1991, e tendo em vista o que consta
Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de
Alagoas (ADEAL)
.
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas
legais que lhe confere o(a) Lei nº 5247 de 26 de julho de 1991, e tendo em vista
o que consta no Processo Administrativo nº 52555.0383/2015, e considerando o
cumprimento das metas desta autarquia,
no Processo Administrativo nº 52555.0383/2015, e considerando o cumprimento
das metas desta autarquia,
RESOLVE:
Dispensar o servidor FABIANO DE ARAUJO SILVA, Matrícula nº 56313,
portador do CPF nº 031.733.374-76, ocupante do cargo de ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO AGROPECUARIO, na unidade COORDENADORIA
SETORIAL ADMINISTRATIVA GE, do(a) AGENCIA DE DEFESA E
INSPECAO
AGROPECUARIA
ESTADO
DE
ALAGOAS,
da
função
RESOLVE:
COORDENADORIA SETORIAL ADMINISTRATIVA GE, no(a) AGENCIA DE
Designar o servidor GIBSON CAVALCANTI DIAS, Matrícula nº 151, portador do
CPF nº 032.712.404-00, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
AGROPECUARIO, para desempenhar a função gratificada de Supervisor
DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS, a partir de
20/04/2015.
Geral do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC, nível FG-2 na unidade de
AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE
ALAGOAS, Maceió/AL, 17 de Abril de 2015.
20/04/2015.
MARCELO RICARDO VASCONCELOS LIMA
DIRETOR PRESIDENTE
Protocolo 151394
ALAGOAS, Maceió /AL, 17 de Abril de 2015.
DIRETOR PRESIDENTE
Protocolo 151391
RESOLVE:
Dispensar o servidor RONALDO INACIO DA SILVA JUNIOR, Matrícula nº
56441, portador do CPF nº 047.053.294-73, ocupante do cargo de ASSISTENTE
INSPECAO
RESOLVE:
AGROPECUARIA
ESTADO
DE
ALAGOAS,
da
função
Designar o servidor GRIMOALDO BRAGA DA ROCHA NETO, Matrícula
nº 56577, portador do CPF nº 792.254.895-87, ocupante do cargo de AGENTE
20/04/2015.
FISCAL AGROPECUARIO, para desempenhar a função gratificada de
Responsável pelo suporte ao Sistema SIDAGRO , nível FG-2 na unidade de
20/04/2015.
DIRETOR PRESIDENTE
Protocolo 151395
DIRETOR PRESIDENTE
Protocolo 151392
78
20 de abril de 2015
RESOLVE:
Diário Oficial
Estado de Alagoas
unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), pelo período de 02 a 06/03/2015 e 5,0 (cinco)
Dispensar o servidor GIBSON CAVALCANTI DIAS, Matrícula nº 151,
portador do CPF nº 032.712.404-00, ocupante do cargo de ASSISTENTE
INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS, da função
20/04/2015.
meias diárias, com valor unitário de R$ 30,00 (trinta reais) compreendendo os
dias 09, 10, 11, 12 e 13/03/2015, para realizar ação de fiscalização do transporte
intermunicipal de passageiros em parceria com a Arsal, através do Convênio nº
002/2005.
de Trabalho - 250025 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA
REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS
- Todo Estado - Fonte 029100, Elemento de Despesa 33901514, do Orçamento
Vigente.
AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE
ALAGOAS, Maceió/AL, 31 de Março de 2015.
DIRETOR PRESIDENTE
Protocolo 151396
RESOLVE:
Designar a servidora SORAYA CASTRO DANTAS, Matrícula nº 64626,
portadora do CPF nº 046.464.704-54, ocupante do cargo de ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO AGROPECUARIO, para desempenhar a função gratificada
de Secretária, nível FG-1 na unidade de DIRETORIA DA PRESIDENCIA,
no(a) AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE
Protocolo 151371
PORTARIA/ARSAL Nº 136/2015
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento
no(a) Lei Nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações trazidas pela
Lei Nº 7151, de 05 de maio de 2010, e Lei nº 7566, de 09 de dezembro de 2013,
e ainda o que consta da Norma 01/03 expedida por este órgão , e no Processo nº
JOSE ROBERTO DA SILVA
CPF: 007.508.284-55
RG: 000000001259158 SSP AL
Matrícula: 32706
N° DE DIÁRIAS: 7,0 (sete) diária(s)
DIRETOR PRESIDENTE
Protocolo 151397
Agência Reguladora de Serviços Públicos do
Estado de Alagoas (ARSAL)
.
DIRETOR PRESIDENTE
.
PERÍODO: de 02/03/2015 até 13/03/2015
DESTINO: Arapiraca e Marechal Deodoro/AL
OBJETIVO: Trata-se do pagamento de 4,5 (quatro e meia) diárias, com valor
meias diárias, com valor unitário de R$ 30,00 (trinta reais) compreendendo os
002/2005.
Vigente.
e ainda o que consta da Norma 01/03 expedida por este órgão, e no Processo nº
MARCOS EDUARDO BARBOSA MARINHO
CPF: 031.494.234-30
DIRETOR PRESIDENTE
Protocolo 151372
RG: 000000001673156 SSP AL
Matrícula: 120100
PERÍODO: de 02/03/2015 até 13/03/2015
DESTINO: Arapiraca e Barra de Santo Antônio/AL
e ainda o que consta da Norma 01/03 expedida por este órgão , e no Processo nº
Diário Oficial
Estado de Alagoas
20 de abril de 2015
HUMBERTO SIQUEIRA DA SILVA
CPF: 505.559.104-82
RG: 000000007563200 SSP AL
Matrícula: 8271
PERÍODO: de 02/03/2015 até 13/03/2015
meias diárias com valor unitário de R$ 30,00 (trinta reais) compreendendo os
002/2005.
Vigente.
DIRETOR PRESIDENTE
Protocolo 151373
JOAO PAULO PINTO BRANDAO
CPF: 059.073.154-82
RG: 002002001052114 SSP AL
Matrícula: 34704
PERÍODO: de 02/03/2015 até 13/03/2015
002/2005.
Vigente.
DIRETOR PRESIDENTE
Protocolo 151374
79
ERNANDE FRANCISCO DE A OLIVEIRA
CPF: 505.197.194-68
RG: 000000000883760 SSP A
Matrícula: 11998
PERÍODO: de 02/03/2015 até 13/03/2015
002/2005.
Vigente.
DIRETOR PRESIDENTE
Protocolo 151376
Fundação de Amparo à Pesquisa de Alagoas
(FAPEAL)
.
.
PORTARIA/FAPEAL Nº 36/2015
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com
o(a) Lei Complementar Estadual nº 20, de 04 de abril de 2012 e Estatuto da Fapeal,
aprovado pelo decreto Estadual nº 4.137, de 08 de maio de 2009 e no Processo
RESOLVE:
Conceder progressão funcional a servidora SANDRA MARIA NEVES DOS
SANTOS, matricula nº 863586, portadora do CPF nº 871.507.274-68, ocupante
do cargo de PROC. AUT. ESTAD 2 CLASSE, no(a) FUNDACAO DE AMPARO
A PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS, para classe B, nível PAAF-B, com
efeitos financeiros a partir de 05/12/2013.
FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/
FABIO GUEDES GOMES
DIRETOR PRESIDENTE
Protocolo 151465
20 de abril de 2015
Defensoria Pública
.
DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE ALAGOAS
Administração Superior
Defensor Público Geral: Daniel Coêlho Alcoforado Costa
Subdefensora Pública Geral: Ana Karine Brito de Brito
Corregedor Geral: Othoniel Pinheiro Neto
Subcorregedora Geral: Daniely de Lima Soares Melro
Conselho Superior da Defensoria Pública:
Daniel Coêlho Alcoforado Costa
Presidente - Conselheiro Nato
Ana Karine Brito de Brito
Conselheira Nata
Daniely de Lima Soares Melro
Corregedora Geral em exercício – Conselheira Nata
Eduardo Antônio de Campos Lopes
Conselheiro Eleito
Ricardo Antunes Melro
Conselheiro Eleito
André Chalub Lima
Conselheiro Eleito
Norma Suely Negrão Santos
Conselheiro Eleito
Djalma Mascarenhas Alves Neto
Conselheiro Eleito
Coordenadorias Regionais
1ª Coordenadoria Regional – Metropolitana de Maceió
Coordenador: Fabrício Leão Souto
2ª Coordenadoria Regional – Metropolitana do Agreste
Coordenador: André Chalub Lima
3ª Coordenadoria Regional – Norte
Coordenador: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto
4ª Coordenadoria Regional – Vale do Paraíba e Mundaú
Coordenador: Carlos Eduardo de Paula Monteiro
5ª Coordenadoria Regional – Sertão Alagoano
Coordenadora: Lívia Telles Risso
6ª Coordenadoria Regional – Sul
Coordenador: Arthur César Cavalcante Loureiro
7ª Coordenadoria Regional – Bacia Leiteira
Coordenador: Fábio Ricardo Albuquerque de Lima
Corpo Administrativo
Chefe de Gabinete do Defensor Geral: Hoana Maria Andrade Tomaz
Diretora Administrativa e Financeira: Mariana Soares Braga
Coordenadora de Recursos Humanos: Lívia Pereira Passos Maia
Gomes
Coordenadora Contábil: Renata Lima Taveiros de Mendonça
Coordenadora de Programas e Prjetos: Nathalie Uchôa de Melo
Gerente de TI: Henry Hudson Amaral Lima
Gerente de Patrimônio: Tairone Teixeira da Silva
Gerente de Planejamento e Orçamento: Gilda Santana de Souza
Targino
.
.
Atos do Defensor Público Geral
PORTARIA DPE Nº 203, DE 16 DE ABRIL DE 2015.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 01 de dezembro de 2011, e ainda
no que consta no Processo nº 12070-353/2015, RESOLVE conceder em favor de
DANIEL COÊLHO ALCOFORADO COSTA, Defensor Público, CPF/MF sob nº
035.118.444-95, RG nº 2200378 - SSP/PB, o pagamento de uma diária e meia,
referente ao deslocamento realizado nos dias 15 e 16 de abril de 2015 à Brasília,
com objetivo de participar da I Reunião Extraordinária do CONDEGE, totalizando
o valor de R$ 783,75 (setecentos e oitenta e três reais e setenta e cinco centavos),
para cobrir despesas com locomoção e hospedagem, vinculadas ao elemento
3.3.90.14, ao Plano Interno 002246, à fonte de recursos 0100, do Orçamento
vigente.
Defensor Público Geral do Estado
Protocolo 151251
conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 01 de dezembro de 2011, resolve, por
indicação do Coordenador da 3ª Coordenadoria Regional - Norte, DESIGNAR o
Defensor Público MANOEL CORREIA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO para
participar da audiência de instrução e julgamento que ocorrerá em 20/05/2015, às
10:00h, na Vara do Único Ofício de Passo de Camaragibe, relacionada ao processo
nº 0000185-48.2008.8.02.0027.
Defensor Público-Geral do Estado
Protocolo 151255
conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 01 de dezembro de 2011, resolve, por
indicação do Coordenador Criminal da Capital, DESIGNAR a Defensora Pública
LUCIANA DE ALMEIDA MELO para atuar na defesa do réu Thales Diego Inácio
da Silva na audiência que ocorrerá em 22/04/15, às 14:30hs, referente ao Processo
nº 0074030-31.2007.8.02.0001, em trâmite na 2ª Vara Criminal da Capital.
Protocolo 151276
conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 01 de dezembro de 2011, resolve,
por indicação do Coordenador Criminal da Capital, DESIGNAR o Defensor
Público LUIZ OTÁVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA para atuar na
defesa de MAXWELL SANTOS DO CARMO nos autos do Processo nº 003633079.2011.8.02.0001, em trâmite na 11ª Vara Criminal da Capital, e na sessão do
Tribunal do Júri, a ser realizar em 22/04/2015, às 8hs, na defesa de JABSON JOSÉ
DA SILVA, referente ao Processo nº 0034256-86.2010.8.02.0001, que tramita na
9ª Vara Criminal da Capital.
Protocolo 151278
Diário Oficial
Estado de Alagoas
conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 01 de dezembro de 2011,
CONSIDERANDO o feriado do dia 21 de abril do corrente ano;
CONSIDERANDO que a Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça determinou
a suspensão das atividades do Poder Judiciário do Estado de Alagoas no dia 20
de abril do corrente ano, conforme Ato Normativo nº 13, de 15 de abril de 2015,
publicado no Diário de Justiça em 17/04/15;
CONSIDERANDO que foi instituído plantão cível e criminal na Defensoria
Pública do Estado de Alagoas no dia 20 de abril do corrente ano;
RESOLVE:
Art. 1º. Suspender as atividades da Defensoria Pública no dia 20 de abril de 2015
(segunda-feira), mediante posterior compensação da jornada de trabalho.
Art. 2º Este ato normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Protocolo 151298
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, DR. DANIEL COÊLHO
ALCOFORADO COSTA, EM 16 DE ABRIL DE 2015, DESPACHOU OS
Proc. nº 12070-1302/2014. Int.: : Diretoria de Administração e Finanças - DPE/
AL. Ass.: aquisição de certificados digitais. DESP.: Tendo em vista que o processo
encontra-se regularmente instruído, autorizo o empenho do valor constante às fls.
49.
Proc. nº 12070-264/2015. Int.: Gerência de Patrimônio - DPE/AL. Ass.: contratação
de empresa para manutenção preventiva e corretiva em condicionadores de ar.
DESP.: Considerando a justificativa apresentada às fls. 08, autorizo a contratação
de empresa para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de
condicionadores de ar pela Ata de Registro de Preços nº 276/2014 - AMGESP. Vão
os autos à Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento para manifestação acerca
da existência de dotação orçamentária e, em seguida, à Diretoria Administrativa
Financeira para adoção das providências necessárias.
Proc. nº 12070-353/2015. Int.: Daniel Coêlho Alcoforado Costa. Ass.: solicitação
de pagamento de diária. DESP.: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial
de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária,
autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para
tomar ciência do deferimento e, logo após, ao Setor de Contabilidade e Finanças
desta Instituição, para que sejam tomadas as medidas pertinentes para efetuar o
pagamento. Lavre-se a portaria.
Proc. nº 12070-354/2015. Int.: Marcos Antônio da Silva Freire. Ass.: solicitação
de pagamento de diária. DESP.: Vão os autos à Gerência Setorial de Planejamento
e Orçamento para manifestação acerca da existência de dotação orçamentária,
voltando.
Proc. nº 12070-355/2015. Int.: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco. Ass.:
solicitação de averbação de elogio funcional. DESP.: Vão os autos ao RH para que
seja averbado elogio na ficha funcional do Defensor Público Manoel Correia de
Oliveira Andrade Neto, conforme ofício de fls. 02. Após, arquivem-se os autos.
Proc. nº 12070-356/2015. Int.: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco. Ass.:
solicitação de averbação de elogio funcional. DESP.: Vão os autos ao RH para que
seja averbado elogio na ficha funcional da Defensora Pública Carolina Barros de
Campos Goes, conforme ofício de fls. 02. Após, arquivem-se os autos.
Proc. nº 12070-324/2015. Int.: João Maurício da Rocha Mendonça. Ass.: solicitação
de férias. DESP.: Tendo em vista o despacho da Coordenadoria Setorial de Pessoal
às fls. 04, autorizo a fruição de férias pelo interessado no período de 13 a 27 de
maio de 2015, condicionada a fruição das férias à obediência tempestiva da juntada
dos documentos exigidos na resolução pertinente (declaração de inexistência de
processos em carga e pauta das audiências agendadas para o período). Vão os autos
à Coordenadoria Setorial de Pessoal para anotações e arquivamento.
Proc. nº 12070-327/2015. Int.: Luiz Otávio Carneiro de Carvalho Lima. Ass.:
solicitação de férias. DESP.: Tendo em vista o despacho da Coordenadoria Setorial
de Pessoal às fls. 03, autorizo a fruição de férias pelo interessado no período de
4 de maio a 2 de junho de 2015, condicionada a fruição das férias à obediência
20 de abril de 2015
81
tempestiva da juntada dos documentos exigidos na resolução pertinente (declaração
de inexistência de processos em carga e pauta das audiências agendadas para
o período). Vão os autos à Coordenadoria Setorial de Pessoal para anotações e
arquivamento.
Proc. nº 12070-358/2015. Int.: Diretoria de Administração e Finanças - DPE/AL.
Ass.: aquisição de material de limpeza pela ata de registro de preços nº 229/2014 AMGESP. DESP.: Considerando as justificativas apresentadas às fls. 02, autorizo a
abertura de processo administrativo com vistas à aquisição de material de limpeza
pela ata de registro de preços nº 229/2014 - AMGESP. Vão os autos à Gerência
Setorial de Planejamento e Orçamento para manifestação acerca da existência de
dotação orçamentária e, em seguida, à Diretoria Administrativa Financeira para
adoção das providências necessárias.
Proc. nº 12070-359/2015. Int.: Diretoria de Administração e Finanças - DPE/
AL. Ass.: aquisição de suprimentos de informática pela ata de registro de preços
nº 323/2014 - AMGESP. DESP.: Considerando as justificativas apresentadas às
fls. 02, autorizo a abertura de processo administrativo com vistas à aquisição de
suprimentos de informática pela ata de registro de preços nº 323/2014 - AMGESP.
Vão os autos à Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento para manifestação
acerca da existência de dotação orçamentária e, em seguida, à Diretoria
Administrativa Financeira para adoção das providências necessárias.
Ass.: aquisição de material gráfico pela ata de registro de preços nº 119/2014 AMGESP. DESP.: Considerando as justificativas apresentadas às fls. 02, autorizo a
abertura de processo administrativo com vistas à aquisição de material gráfico pela
ata de registro de preços nº 119/2014 - AMGESP. Vão os autos à Gerência Setorial
de Planejamento e Orçamento para manifestação acerca da existência de dotação
orçamentária e, em seguida, à Diretoria Administrativa Financeira para adoção das
providências necessárias.
Ass.: aquisição de suprimentos de informática (toner) pela ata de registro de preços
nº 328/2014 - AMGESP. DESP.: Considerando as justificativas apresentadas às
fls. 02, autorizo a abertura de processo administrativo com vistas à aquisição de
suprimentos de informática (toner) pela ata de registro de preços nº 328/2014 AMGESP. Vão os autos à Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento para
manifestação acerca da existência de dotação orçamentária e, em seguida, à
Diretoria Administrativa Financeira para adoção das providências necessárias.
Ass.: aquisição de material de expediente pela ata de registro de preços nº 302/2013
- AMGESP. DESP.: Considerando as justificativas apresentadas às fls. 02, autorizo
a abertura de processo administrativo com vistas à aquisição de material de
expediente pela ata de registro de preços nº 302/2013 - AMGESP. Vão os autos
à Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento para manifestação acerca da
existência de dotação orçamentária e, em seguida, à Diretoria Administrativa
Financeira para adoção das providências necessárias.
Hoana Maria Andrade Tomaz
Chefe de Gabinete
(Responsável pela Resenha)
Protocolo 151304
EDITAL DE INSCRIÇÃO Nº 001/2015
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, DANIEL COÊLHO
ALCOFORADO COSTA, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei
Complementar nº 29, de 01 de dezembro de 2011, faz saber a todos os Defensores
Públicos que estarão abertas até o dia 23 de abril de 2015 as inscrições para atuação
no Juizado do Torcedor, durante os jogos que eventualmente sejam realizados no
Estádio do Rei Pelé nas seguintes datas e horários:
- 26/04/2015, às 16:00hs;
- 29/04/2015, às 22:00hs;
- 03/05/2015, às 16:00hs;
- 06/05/2015, às 22:00hs;
1. Disposições Gerais:
1.1. os requerimentos de inscrições deverão ser enviados para o email dpal.
[email protected], com indicação das datas e horários dos eventos para os quais
o Defensor Público requer participação;
82
20 de abril de 2015
1.2. a participação no evento contará pontos para promoção, nos termos da
Resolução CSDP 007/2012;
1.3. os Defensores que forem designados para participação no Juizado do Torcedor
serão lotados no Núcleos de Conciliação e Ações Itinerantes;
1.4. os Defensores que efetuarem suas inscrições serão lotados no Núcleo de
Conciliação Extrajudicial e Ações Itinerantes - Seção de Ações Itinerantes, de
acordo com Resolução nº 007/2013;
1.5. caso não haja número suficiente de Defensores Públicos inscritos para os
eventos acima, haverá a convocação de Defensores para atuação no Juizado do
Torcedor durante os jogos;
1.6. os Defensores Públicos que forem convocados não terão direito ao previsto no
inciso 1.2 das Disposições Gerais.
Estado de Alagoas
.
Corregedoria Geral da Defensoria Pública
PORTARIA 16/2015
A CORREGEDORA- GERAL EM EXERCICIO DA DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE ALAGOAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;
RESOLVE designar a Defensora Pública FABIANA KELLY DE MEDEIROS para
prestar plantão cível e criminal no dia 20 de abril de 2015.
Defensor Público Geral do Estado
Diário Oficial
Protocolo 151311
DANIELY DE LIMA SOARES MELRO
CORREGEDORA-GERAL EM EXERCICIO DA DEFENSORIA PÚBLICA
Protocolo 151315
20 de abril de 2015
Ministério Público
.
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROCURADOR -GERAL DE JUSTIÇA
SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ
SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL
WALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA
SUBPROCURADOR GERAL JUDICIAL
ANTIÓGENES MARQUES DE LIRA
CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
VICENTE FELIX CORREIA
OUVIDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
AFRÂNIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROZ
COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
ANTÔNIO ARECIPPO DE BARROS TEIXEIRA NETO
LUIZ BARBOSA CARNAÚBA
GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ
SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ
WALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA
LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO
ANTIÓGENES MARQUES DE LIRA
DILMAR LOPES CAMERINO
DENNIS LIMA CALHEIROS
JOSÉ ARTUR DE MELO
EDUARDO TAVARES MENDES
MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE
AFRÂNIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROZ
MARCOS BARROS MÉRO
VALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLY
DENISE GUIMARÃES DE OLIVEIRA
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ - PRESIDENTE
LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO
MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE
DENISE GUIMARÃES DE OLIVEIRA
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
SECRETÁRIO DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
HUMBERTO PIMENTEL COSTA
SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIOR
LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO
DIRETOR DO 1º CAO
LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO
DIRETOR DO 2º CAO
GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ
DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CHEFE DE GABINETE
ALMIR JOSÉ CRESCENCIO
DIRETOR GERAL
CARLOS EDUARDO ÁVILA CABRAL
DIRETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
IVAN DE HOLANDA MONTENEGRO
DIRETORA DE PROGRAMAÇÃO E ORÇAMENTO
JAMILLE MENDONÇA SETTON MASCARENHAS
DIRETOR DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
ARTUR TAVARES DE CARVALHO BARROS
DIRETORA DE PESSOAL
DILMA ALVES DE QUEIROZ
DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
MARCEL DE CASTRO VASCONCELOS
CONSULTORA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA
ELENISE DAUDT TENÓRIO DE SOUZA
DIRETORA DE COMUNICAÇÃO
JANAINA RIBEIRO SOARES
DIRETOR DA CONTROLADORIA INTERNA
MARCUS ROBSON NASCIMENTO COSTA
.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
O P R O C U R A D O R - G E R A L D E J U S T I Ç A D O E S TA D O D E
A L A G O A S , D R . S É R G I O J U C Á , D E S PA C H O U , N O D I A 1 7 D E
ABRIL DO CORRENTE ANO, OS SEGUINTES PROCESSOS:
Proc: 1795/2009.
Interessado: Detran/AL.
Assunto: Encaminhamento de documentos.
D e s p a c h o : À d o u t a A s s e s s o r i a T é c n i c a p a r a a n á l i s e e p a r e c e r.
Proc: 4806/2013.
I n t e r e s s a d o : M i n i s t é r i o P ú b l i c o d o E s t a d o d e To c a n t i n s .
Assunto: Pedido de providências.
Despacho: Reitere-se o ofício de fl. 296, obedecidas as cautelas
de estilo.
Proc: 38/2015.
Interessado: Mário César de Albuquerque Pessoa, Técnico do
Ministério Público.
Assunto: Requerimento de abertura de licitação.
Despacho: Acolho o parecer da douta Consultoria Jurídica com a
seguinte ementa: “Administrativo. Licitação modalidade pregão
eletrônico. Fase Externa. Pregão Eletrônico nº 6/2015, tipo menor
preço, para registro de preço para futura e eventual aquisição
de materiais de expediente. Cumpridas às formalidades legais
da realização do certame por parte do pregoeiro e equipe de
apoio. Pela homologação dos lotes 01 e 02 em favor da empresa
Papelaria Rex Ltda., que ofertou o valor total de R$ 54.961,00
(cinquenta e quatro mil, novecentos e sessenta e um reais), e o
valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais) respectivamente”.
Proc: 697/2015.
Interessado: Procuradoria da República no Estado de Alagoas.
Despacho: Solicite-se à Promotoria de Justiça de Canapi cópia
do declínio de atribuição e da respectiva homologação, pela 5ª
Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal,
c o n t i d a s n a s P e ç a s d e I n f o r m a ç ã o n º 1 . 11 . 0 0 0 . 0 0 0 8 0 0 / 2 0 0 5 - 1 2 ,
encaminhadas ao órgão de execução por conduto do Ofício nº
1.217/2013/CG/PGJ, datado de 13 de agosto de 2013, juntamente
com o Proc. 3619/2013.
Proc: 720/2015.
Interessado: Diretoria de Apoio Administrativo.
Assunto: Requerimento de providências.
Despacho: Acolho o parecer da Consultoria Jurídica com a
seguinte ementa: “Administrativo - Pagamento de multas por
infrações de trânsito a veículo da frota do Órgão Ministerial.
Necessidade de instauração de sindicância para apuração
dos fatos e autoria, sem prejuízo da satisfação imediata da
penalidade pecuniária aplicada. Incidência do Ato Normativo
PGJ nº 10/2005”.
Proc: 896/2015.
Interessado: 62ª Promotoria de Justiça da Capital.
Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica,
lançado às fls. 7/9, determinando o cumprimento das medidas
sugeridas.
84
20 de abril de 2015
Proc: 991/2015.
Assunto: Requerimento de publicação no Diário Oficial.
Despacho: À DG para, adotando as medidas cabíveis,
providenciar a notificação solicitada.
Proc: 994/2015.
Interessado: Mário César de Albuquerque Pessoa, Técnico do
Assunto: Aquisição de material de limpeza.
Despacho: Acolho o parecer da douta Consultoria Jurídica com
a seguinte ementa: “Administrativo. Licitações e Contratos.
Aquisição de material de limpeza tipo “água sanitária” e “sacos
para lixo”, visando a atender às necessidades do Ministério
Público do Estado de Alagoas. Justificada a necessidade
da aquisição. Orçamento nº 23/2015, elaborado pelo setor
de compras contendo cotações de preços no mercado local.
Aplicação do art. 24, inciso II, c/c art. 23, inciso II, alínea
“a” da Lei nº 8.666/93. Possibilidade de contratação direta pelo
menor preço, apresentado pela pessoa jurídica “RD COMÉRCIO
D E M AT E R I A L D E C O N S T R U Ç Ã O E L I M P E Z A LT D A - M E ” , n o
valor total de R$ 1.762,72 (um mil setecentos e sessenta e dois
reais e setenta e dois centavos). Existência de disponibilidade
orçamentária e financeira para o atendimento da despesa. Pelo
deferimento”.
P r o c : 11 8 3 / 2 0 1 5 .
Interessado: Alvaro Carvalho Macêdo dos Santos, Analista do
D e s p a c h o : À d o u t a C o n s u l t o r i a J u r í d i c a p a r a a n á l i s e e p a r e c e r.
P r o c : 11 8 7 / 2 0 1 5 .
Interessado: Promotoria de Justiça de Igreja Nova.
Assunto: Encaminhamento de documentos (IP nº 27/2014).
lançado às fls. 5/6, determinando o cumprimento das medidas
sugeridas.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Proc: 1240/2015.
I n t e r e s s a d o : D r. A n t ô n i o L u i z d o s S a n t o s F i l h o , P r o m o t o r d e
Justiça.
Assunto: Requerimento de horário especial para o servidor
Heron Xavier Lins.
Despacho: Acolho o parecer da Consultoria Jurídica com a
seguinte ementa: “Administrativo. Servidor Público. Jornada
d e Tr a b a l h o . P e d i d o d e r e a d e q u a ç ã o d e J o r n a d a d e t r a b a l h o d e
servidor lotado no Grupo Estadual de Combate às Organizações
Criminosas - GECOC do Ministério Público de Alagoas.
Aplicação do art. 100 da Lei 5247/91 e do art. 23 do Ato
Normativo PGJ nº 19/2012. Pelo deferimento, sugerindo envio à
Diretoria de Pessoal desta PGJ, para as providências cabíveis”.
Proc: 1271/2014.
I n t e r e s s a d o : M a r i a G r a c i e t e Tr i n d a d e d o s S a n t o s .
Assunto: Denúncia de irregularidades.
Despacho: À DG para instar a representante a esclarecer os
fatos deduzidos na inicial.
Proc: 1279/2015.
I n t e r e s s a d o : J o s é J a i l s o n N u n e s d e M a c e d o , T é c n i c o d o M P.
Assunto: Requerimento de licença médica.
a seguinte ementa: “Administrativo-Servidor Público. Licença
para tratamento de saúde. Apresentação de atestado médico com
o CID. Ausência de legislação no âmbito estadual e aplicação
d o a r t . 2 0 2 d a L e i n º 8 . 11 2 / 9 0 p o r a n a l o g i a . P e r í o d o d e l i c e n ç a
inferior a 30 (trinta) dias. Orientação emitida pela Secretaria de
Estado da Gestão Pública que apenas serão realizadas perícias
médicas nos servidores que solicitarem mais de 30 (trinta) dias
de licença para tratamento de saúde. Pelo deferimento da licença
de 15 (quinze) dias. Possibilidade de edição de ato normativo
sobre licenças médicas no âmbito do Ministério Público do
Estado de Alagoas”.
Proc: 1200/2015.
I n t e r e s s a d o : P r o c u r a d o r i a R e g i o n a l d o Tr a b a l h o d a 1 9 ª R e g i ã o .
Assunto: Encaminhamento de documentos (cópia da NF nº
000076.2015.19.000/6-018).
determinando a remessa dos autos à Coordenação das Promotorias
de Justiça da Fazenda Pública Municipal da Capital.
Proc:
1283/2015
(Cópia
do
Proc.
Nº
02003.000212/2015-87-IBAMA/SUPES/AL)
Despacho: À 3ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos
Campos.
Proc: 1201/2015.
I n t e r e s s a d o : P r o c u r a d o r i a R e g i o n a l d o Tr a b a l h o d a 1 9 ª R e g i ã o .
Assunto: Encaminhamento de documentos (cópia da NF nº
000257.2015.19.000/6-014).
determinando a remessa dos autos à Coordenação das Promotorias
de Justiça da Fazenda Pública Municipal da Capital.
Proc: 1298/2015.
I n t e r e s s a d o : 5 ª Va r a d o Tr a b a l h o d e M a c e i ó / A L .
Assunto: Encaminhamento de documentos (cópia de peças da
R e c l a m a ç ã o Tr a b a l h i s t a n º 0 0 0 0 0 6 3 - 4 0 . 2 0 1 2 . 5 . 1 9 . 0 0 0 5 ) .
determinando a remessa dos autos à 50ª Promotoria de Justiça
da Capital.
Proc: 1208/2015.
Interessado: Procuradoria da República em Alagoas.
Assunto:
Encaminhamento
de
documentos
(NF
nº
1 . 11 . 0 0 0 . 0 0 1 3 7 8 / 2 0 1 4 - 0 3 ) .
da Capital, e de traslado à 5ª Promotoria de Justiça da Capital.
Proc: 1301/2015.
Interessado: Caíque Cavalcante Magalhães, Analista do
Assunto: Requerimento de progressão.
Despacho: Acolho o parecer da Consultoria Jurídica com
a seguinte ementa: “Administrativo. Servidor Público.
Mobilidade Funcional. Pedido de Progressão. Direito concedido
para servidor que alcançar a estabilidade. Exegese do art.
7º, parágrafo único da Lei Estadual nº 6774/2006. Presentes
os requisitos necessários para sua implementação: 36 (trinta
e seis) meses de exercício na referência inicial da classe do
cargo de lotação. Pelo deferimento da progressão - Símbolo
PGJ-D -da classe C -referência I para a II, com
efeitos
jurídicos, ressalvada a hipótese do art. 3º da Lei nº 6.774 de 23
de novembro de 2006, à data da implementação dos requisitos
inerentes ao direito de mobilidade funcional; sugerindo a
evolução dos autos às Diretorias de Pessoal, de Programação
e Orçamento e de Contabilidade e Finanças desta PGJ, para as
providências cabíveis”. Defiro o pedido, observando-se, quanto
aos efeitos financeiros, a norma imperativa prevista no art. 3º
da Lei nº 6.774, de 23 de novembro de 2006.
Proc: 1209/2015.
Assunto:
Encaminhamento
de
documentos
(NF
nº
1 . 11 . 0 0 0 . 0 0 1 2 11 / 2 0 1 4 - 3 4 ) .
determinando a remessa dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de
São Miguel dos Campos.
Proc: 1210/2015.
Assunto:
Encaminhamento
de
documentos
(NF
nº
1 . 11 . 0 0 0 . 0 0 1 4 9 5 / 2 0 1 4 - 6 9 ) .
da Capital.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Proc: 1328/2015.
Interessado: Juliana Falcão Batista dos Santos, Analista do
a seguinte ementa: “Administrativo. Servidor Público.
Mobilidade Funcional. Pedido de Progressão. Direito concedido
para servidor que alcançar a estabilidade. Exegese do art.
7º, parágrafo único da Lei Estadual nº 6774/2006. Presentes
os requisitos necessários para sua implementação: 36 (trinta
e seis) meses de exercício na referência inicial da classe
do cargo de lotação. Pedido de movimentação excepcional.
Direito concedido a servidor estável. Presentes os requisitos
n e c e s s á r i o s a s u a i m p l e m e n t a ç ã o . A p l i c a ç ã o d o s a r t s . 11 e 1 3 ,
item II, todos da Lei nº 6.774 de 23 de novembro de 2006.
Pelo deferimento da progressão - Símbolo PGJ-D -da classe
C -referência I para a III, com efeitos jurídicos, ressalvada
a hipótese do art. 3º da Lei nº 6.774 de 23 de novembro de
2006, à data da implementação dos requisitos inerentes ao
direito de mobilidade funcional; sugerindo a evolução dos
autos às Diretorias de Pessoal, de Programação e Orçamento
e de Contabilidade e Finanças desta PGJ, para as providências
cabíveis”. Defiro o pedido, observando-se, quanto aos efeitos
financeiros, a norma imperativa prevista no art. 3º da Lei nº
6.774, de 23 de novembro de 2006.
Proc: 1339/2015.
Interessado: Comissão de Estágio Probatório desta PGJ.
a s e g u i n t e e m e n t a : “ A d m i n i s t r a t i v o . Av a l i a ç ã o d e E s t á g i o
Probatório. Parecer conclusivo da Comissão de Estágio
Probatório considerando o servidor apto. Aplicação do art. 14
e art. 15 do Ato Normativo PGJ nº 01/2007. Pelo deferimento
de edição de ato de homologação por parte do Procurador-Geral
de Justiça”.
Proc: 1340/2015.
de Justiça”.
Proc: 1341/2015.
de Justiça”.
Proc: 1343/2015.
Interessado: Secretaria de Estado de Políticas sobre Drogas.
Despacho: Junte-se aos autos a Portaria PGJ nº 518, de 2 de
junho de 2014.
Proc: 1345/2015.
Interessado: Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica
- Asplage.
A s s u n t o : P e d i d o d e p r o v i d ê n c i a s ( Te r m o d e A b e r t u r a d o P r o j e t o
3ª Etapa do Programa FPI São Francisco).
D e s p a c h o : À D P O / D C F p a r a i n f o r m a r.
Proc: 1350/2015.
I n t e r e s s a d o : Te ó g e n e s C a r d o s o Te n ó r i o L i s b o a , f u n c i o n á r i o
desta PGJ.
Despacho: Acolho o parecer da douta Consultoria Jurídica com a
seguinte ementa: “Administrativo. Agentes Públicos. Convênio
de Cooperação Técnica, firmado entre o Ministério Público de
A l a g o a s e o E s t a d o d e A l a g o a s . C e s s ã o d e s e r v i d o r. P o r t a r i a n º
20 de abril de 2015
85
482/2015-GPD-DETRAN/AL, publicada no DOE do dia 10 de
abril de 2015. Provimento de cargo em comissão de Assessor
Operacional da Diretoria de Apoio Administrativo-PGJ, símbolo
AS-1. Remuneração. Pedido de implantação do percentual de
60 % do subsídio inerente ao cargo em comissão, sem prejuízo
da remuneração do cargo efetivo. Possibilidade. Exegese do
a r t . 11 d a L e i E s t a d u a l n º 7 3 7 3 / 2 0 1 2 . O s e r v i d o r e f e t i v o c i v i l ,
ainda que cedido, que, sendo nomeado a cargo de provimento
em comissão, constante do plano de cargos institucional, fará
jus à opção remuneratória: seja a do cargo em provimento
em comissão ou a do cargo efetivo, sendo, neste caso, com o
adicional previsto na lei regente. Pelo deferimento, sugerindo
a evolução dos autos à Diretoria de Pessoal, para as medidas
cabíveis”.
Proc: 1353/2015.
Interessado: 53ª Zona Eleitoral - Flexeiras.
Assunto: Encaminhamento de documentos.
determinando a remessa dos autos à Promotoria de Justiça de
Joaquim Gomes, e de traslado ao Gecoc.
Proc: 1365/2015.
Interessado: Maria Edleuza de Aquino Lima, funcionária desta
PGJ.
a seguinte ementa: “Administrativo-Servidor Público. Licença
para tratamento de saúde. Apresentação de atestado médico com
o CID. Ausência de legislação no âmbito estadual e aplicação
d o a r t . 2 0 2 d a L e i n º 8 . 11 2 / 9 0 p o r a n a l o g i a . P e r í o d o d e l i c e n ç a
inferior a 30 (trinta) dias. Orientação emitida pela Secretaria de
Estado da Gestão Pública que apenas serão realizadas perícias
médicas nos servidores que solicitarem mais de 30 (trinta) dias
de licença para tratamento de saúde. Pelo deferimento da licença
de 4 (quatro) dias. Possibilidade de edição de ato normativo
sobre licenças médicas no âmbito do Ministério Público do
Estado de Alagoas”.
Proc: 1366/2015.
Interessado: Promotoria de Justiça de Murici.
Despacho: Considerando a edição da Portaria PGJ nº 238/2015,
determino o arquivamento destes autos.
Proc: 1374/2015.
Interessado: José Carlos Barreiros Barbosa Filho, Analista do
Assunto: Requerimento de férias.
Despacho: Defiro o pedido. À DP para as providências cabíveis.
Após, arquive-se.
Proc: 1378/2015.
I n t e r e s s a d o : D r a . A n a L ú c i a F e r r e i r a d e A r a ú j o Te n ó r i o ,
Promotora de Justiça.
Assunto: Requerimento de adiamento de férias.
Após, arquive-se.
Proc: 1384/2015.
Interessado: Hospital e Maternidade Santa Rita de Cássia.
Despacho: À 26ª Promotoria de Justiça da Capital.
Proc: 1385/2015.
Interessado: Dra. Marluce Falcão de Oliveira, Promotora de
Justiça.
a seguinte ementa: “Administrativo. Membro do Ministério
Público. Pedido de licença médica por período superior a 30
(trinta) dias. Apresentação de atestado médico. Necessidade de
laudo pericial do serviço médico oficial do Estado de Alagoas.
Aplicação do art. 65 da Lei Complementar nº 15/96. Pelo envio
dos autos à Diretoria de Pessoal para o acompanhamento dos
trâmites perante a Superintendência de Perícias Médicas e
Saúde Ocupacional”.
86
20 de abril de 2015
Diário Oficial
Proc: 1386/2015.
Interessado: Defensoria Pública do Estado de Alagoas.
D e s p a c h o : À d o u t a A s s e s s o r i a T é c n i c a p a r a a n á l i s e e p a r e c e r.
Proc: 1389/2015.
I n t e r e s s a d o : Tr i b u n a l d e C o n t a s d o E s t a d o d e A l a g o a s .
Assunto: Encaminhamento de documentos (Processo TC/AL
2692/2015).
Despacho: Em face do manifesto equívoco na destinação,
remetam-se os autos à Procuradoria Geral do Estado, para os
fins de direito.
Proc: 1391/2015.
Interessado: Clínica Especializada em Dependência Química
Recomeço.
Assunto: Encaminhamento de informações.
Despacho: À 1ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro.
Proc: 1392/2015.
Interessado: Coordenação das Promotorias de Justiça Criminais
de Atribuição Não Privativa.
Assunto: Encaminhamento de documentos (Proc. 4981/2012).
Despacho: Arquive-se.
Proc: 1396/2015.
Despacho: À DG para, adotando as medidas cabíveis,
providenciar as notificações solicitadas.
Proc: 1399/2015.
I n t e r e s s a d o : P r o m o t o r i a d e J u s t i ç a d e D e f e s a d o C o n s u m i d o r.
Despacho: Defiro. À 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel
dos Campos.
Proc: 1401/2015.
I n t e r e s s a d o : M a n o e l a I s a u r a L u n a Vi a n n a d e O m e n a , A n a l i s t a d o
Após, arquive-se.
Proc: 1402/2015.
Interessado: Fabiana Ide Rodrigues de Carvalho, Técnica do
Despacho: À DP para informar e, em seguida, à douta Consultoria
J u r í d i c a p a r a a n á l i s e e p a r e c e r.
Proc: 1405/2015.
Despacho: Defiro. À Assessoria do Gabinete do ProcuradorGeral de Justiça para as providências cabíveis.
Proc: 1406/2015.
Despacho: Defiro. À Assessoria do Gabinete do ProcuradorGeral de Justiça para as providências cabíveis.
P r o c : 1 4 11 / 2 0 1 5 .
Interessado: Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos
Humanos.
D e s p a c h o : A o D r. E d e l z i t o S a n t o s A n d r a d e , A s s e s s o r E s p e c i a l
da Procuradoria-Geral de Justiça.
Proc: 1413/2015.
I n t e r e s s a d o : D r. L u i z C l á u d i o B r a n c o P i r e s , P r o m o t o r d e J u s t i ç a .
Assunto: Requerimento de adiamento de férias.
Após, arquive-se.
Estado de Alagoas
Proc: 1415/2015.
I n t e r e s s a d o : N a t a s h a A l v e s d e G u s m ã o , A n a l i s t a d o M P.
Após, arquive-se.
Proc: 1438/2015.
I n t e r e s s a d o : D r. C o a r a c y J o s é O l i v e i r a d a F o n s e c a , P r o m o t o r
de Justiça.
Despacho: Junte-se ao Proc. 798/2015.
Proc: 1440/2015.
I n t e r e s s a d o : J u í z o d e D i r e i t o d a 6 ª Va r a C r i m i n a l d a C a p i t a l .
A s s u n t o : Vi s t a d e p r o c e s s o d i g i t a l p a r a o s f i n s d o a r t . 2 8 d o
C P P. ( P r o c . n . º 0 7 0 0 8 3 9 - 2 8 . 2 0 1 5 . 8 . 0 2 . 0 0 0 1 ) .
Despacho: Datado de 7 de abril, o ofício que gerou o feito em
epígrafe chegou a esta Procuradoria Geral de Justiça em 16
de abril. Assim, remetam-se os autos, com urgência, à douta
A s s e s s o r i a T é c n i c a p a r a a n á l i s e e p a r e c e r.
Proc: 1464/2015.
I n t e r e s s a d o : D r. Vi n í c i u s F e r r e i r a C a l h e i r o s A l v e s , P r o m o t o r d e
Justiça.
Despacho: À DG para as medidas cabíveis, com a urgência que
o c a s o r e q u e r.
Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, em Maceió, 17 de
abril de 2015.
Carlos Henrique Cavalcanti Lima
Analista do Ministério Público
Protocolo 151442
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
HOMOLOGAÇÃO
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
despacho de encaminhamento da Seção de Licitações e o parecer da Consultoria
Jurídica desta Procuradoria Geral de Justiça do PROCESSO PGJ Nº 5193/2014,
resolve HOMOLOGAR o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico nº 6/2015,
que tem por objeto registro de preços à futura e eventual aquisição de materiais de
expediente, destinados ao Ministério Público do Estado de Alagoas, no exercício
financeiro de 2015, o lote 01 e 02 à licitante vencedora PAPELARIA REX LTDA.,
inscrita no CNPJ sob o nº 01.415.006/0001-05, estabelecida na Avenida 24 de
outubro, nº 1555, CEP: 74.543-100, Setor Campinas, Goiânia/GO, por ter ofertado
o valor final de R$ 54.961,00 (cinquenta e quatro mil, novecentos e sessenta e um
reais) e R$ 7.000,00 (sete mil reais), respectivamente para os lotes 01 e 02, tudo de
acordo com o que preceitua o Ato Normativo nº 06/2005, a Lei nº 10.520/2002, pelo
Decreto Federal nº 3.555/2000 e subsidiariamente as normas da Lei nº 8.666/1993
e suas alterações.
SÉRGIO JUCÁ
Procurador-Geral de Justiça
Protocolo 151423
=================================================
> > > > > PROTOCOLO GERAL < < < < < <
=================================================
AO(S) ‘16’ DIA(S) DO MÊS DE ABRIL O FUNCIONÁRIO COMPETENTE
DESTE SETOR DE PROTOCOLO,PROCEDEU A DISTRIBUIÇÃO
AUTOMÁTICA,ATÉ AS DEZESSEIS E TRINTA, DOS SEGUINTES
PROCESSOS ABAIXO RELACIONADO(S):
------------------------------------------------1ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0800957-15.2015.8.02.0000
HABEAS-CORPUS - 1ª CAMARA CIVEL
ANADIA
PACIENTE :
J. G. DA S.:
Entrada :15/04/2015 Retirada :16/04/2015
Devolução :
Saidap/ TJ :
Diário Oficial
Estado de Alagoas
20 de abril de 2015
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 15/04/2015
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
VALTER JOSE OMENA ACIOLI
Data: 15/04/2015
------------------------------------------------1ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0801080-97.2013.8.02.0900
AGRAVO DE INSTRUMENTO
CAPITAL
AGRATE :
ANTONIO SIMOA DA SILVA
AGRADO :
JOAQUIM SOARES FELICIANO
Devolução :16/04/2015 Saidap/ TJ 16/04/2015
------------------------------------------------2ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0501484-50.2007.8.02.0055
APELAçãO CIVEL
SANTANA DO IPANEMA
APETE :
ANDREA ACIOLI DE OLIVEIRA
APEDO :
MUNICIPIO DE SANTANA DO IPANEMA
Data: 15/04/2015
WALBER JOSE VALENTE DE LIMA
Data: 15/04/2015
------------------------------------------------1ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0800362-16.2015.8.02.0000
CAPITAL
AGRATE :
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS,
ANALISTAS, TECNICOS, E AUXIALRES DE CONTAS DE
AGRADO :
ESTADO DE ALAGOAS
Devolução :
Saidap/ TJ :
------------------------------------------------2ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0730432-73.2013.8.02.0001
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
ESTADO DE ALAGOAS
APEDO :
ANIZIO VALERIO DOS SANTOS NETO
Data: 15/04/2015
DENISE GUIMARAES DE OLIVEIRA
------------------------------------------------1ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0715207-47.2012.8.02.0001
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
RESULTA INVESTIMENTOS LTDA
APEDO :
MUNICIPIO DE MACEIO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 15/04/2015
------------------------------------------------2ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0800855-90.2015.8.02.0000
CAPITAL
AGRATE :
ESTADO DE ALAGOAS
AGRADO :
LUIZ ANTONIO TENORIO BANDEIRA DE MENDONçA
Data: 15/04/2015
MARCIO ROBERTO TENORIO DE ALBUQUERQUE
------------------------------------------------2ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0711046-23.2014.8.02.0001
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
ESTADO DE ALAGOAS
APEDO :
EMERSON PEREIRA DO NASCIMENTO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 15/04/2015
MARCOS BARROS MERO
------------------------------------------------2ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0016921-64.2004.8.02.0001
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E
PATRIMONIOS - CARPH
APEDO :
JEANE SILVA DOS SANTOS
87
88
20 de abril de 2015
Data: 15/04/2015
Data: 16/04/2015
------------------------------------------------2ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0000016-58.2012.8.02.0015
APELAçãO CIVEL
JOAQUIM GOMES
APETE :
MUNICIPIO DE JOAQUIM GOMES-AL
APEDO :
MARIA CICERA DA SILVA
------------------------------------------------3ª CAMARA CIVEL
------------------------------------------------0800414-12.2015.8.02.0000
CAPITAL
AGRATE :
ARSAL-AGENCIA REGULADORA DOS SERVIçOS
PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS
AGRADO :
ABELARDO PEREIRA LIMA
Data: 15/04/2015
Data: 16/04/2015
------------------------------------------------2ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0037186-77.2010.8.02.0001
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
ESTADO DE ALAGOAS
APEDO :
FRANCISCO ALOISIO ROCHA TENORIO GOES
Devolução :
Saidap/ TJ :
------------------------------------------------3ª CAMARA CIVEL
------------------------------------------------0008530-47.2009.8.02.0001
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
ESTADO DE ALAGOAS
APEDO :
JOAO DA SILVA
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 15/04/2015
MARCOS BARROS MERO
Data: 15/04/2015
DENISE GUIMARAES DE OLIVEIRA
------------------------------------------------2ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0000194-90.2012.8.02.0052
APELAçãO CIVEL
SAO JOSE DA LAJE
APETE :
MUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAGE
APEDO :
JOBSON FRANCISCO DE ARAUJO - EPP
------------------------------------------------3ª CAMARA CIVEL
------------------------------------------------0726767-83.2012.8.02.0001
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
M. S. L.
APEDO :
P. R. M. L.
Data: 15/04/2015
Data: 15/04/2015
------------------------------------------------3ª CAMARA CIVEL
------------------------------------------------0803362-58.2014.8.02.0000
CAPITAL
AGRATE :
ESTADO DE ALAGOAS
AGRADO :
JOSIVALDO AUGUSTO DOS SANTOS
Entrada :16/04/2015 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
------------------------------------------------3ª CAMARA CIVEL
------------------------------------------------0713141-60.2013.8.02.0001
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
MANUELA MARTINS NORMANDE ACIOLI
APEDO :
ESTADO DE ALAGOAS
Devolução :
Saidap/ TJ :
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Data: 16/04/2015
Promotora de Justiça convocada:
NEIDE MARIA CAMELO DA SILVA
------------------------------------------------3ª CAMARA CIVEL
------------------------------------------------0099166-93.2008.8.02.0001
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
ESTADO DE ALAGOAS
APEDO :
EMANOEL DE LIMA
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 16/04/2015
Promotora de Justiça convocada:
SANDRA MALTA PRATA LIMA
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0003577-24.2013.8.02.0058
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
ARAPIRACA
RECORRENTE:
LUIZ PAULO DA SILVA OLIVEIRA
RECORRIDO :
MINISTERIO PUBLICO
Data: 15/04/2015
LUIZ BARBOSA CARNAUBA
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL-HC
------------------------------------------------0801019-55.2015.8.02.0000
HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL
ARAPIRACA
PACIENTE :
CLAUDEVAL ANTONIO DA SILVA FILHO
:
Data: 15/04/2015
------------------------------------------------TRIBUNAL PLENO CÍVEL
------------------------------------------------0800516-34.2015.8.02.0000
DIRETA DE INCOSTITUCIONALIDADE
SAO JOSE DA LAJE
AUTOR :
PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAJE
REU
:
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DA LAJE
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 16/04/2015
ANTIOGENES MARQUES DE LIRA
20 de abril de 2015
89
------------------------------------------------TRIBUNAL PLENO CRIMINAL
------------------------------------------------0500004-27.2015.8.02.0000
CONFLITO DE JURISDIçAO
RIO LARGO
SUSCITANTE:
JUIZO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIO
LARGO
SUSCITADO :
JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIO LARGO
Data: 16/04/2015
= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =
TANIA MARIA GOMES
ASSESSORA ADMINISTRATIVA
= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =
Protocolo 151378
=================================================
> > > > > PROTOCOLO GERAL < < < < < <
=================================================
AO(S) ‘16’ DIA(S) DO MÊS DE ABRIL O FUNCIONÁRIO COMPETENTE
DESTE SETOR DE PROTOCOLO,PROMOVEU A DEVOLUÇÃO AO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA,ATÉ AS DEZESSEIS E TRINTA, DOS SEGUINTES
PROCESSOS ABAIXO RELACIONADO(S):
------------------------------------------------1ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0801080-97.2013.8.02.0900
CAPITAL
AGRATE :
ANTONIO SIMOA DA SILVA
AGRADO :
JOAQUIM SOARES FELICIANO
Data: 15/04/2015
------------------------------------------------1ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0000380-05.2009.8.02.0025
APELAçãO CIVEL
OLHO D’AGUA DAS FLORES
APETE :
MINISTERIO PUBLICO
APEDO :
ANTONIO RUBENS DE MELO MOURA FILHO
Data: 06/04/2015
------------------------------------------------2ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0700083-27.2013.8.02.0021
APELAçãO CIVEL
MARIBONDO
APETE :
MUNICIPIO DE MARIBONDO
90
20 de abril de 2015
APEDO :
MARINICE ROSELINO DOS SANTOS
Data: 06/04/2015
Promotor de Justiça covocado:
HELDER DE ARTHUR JUCA FILHO
------------------------------------------------2ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0000330-29.2011.8.02.0018
REEXAME NECESSARIO
MAJOR IZIDORO
REMETENTE :
JUIZO
PARTE :
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Data: 11/03/2015
------------------------------------------------2ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0000257-20.2009.8.02.0053
REEXAME NECESSARIO
SAO MIGUEL DOS CAMPOS
REMETENTE :
JUIZO
PARTE :
RENATO ARAUJO DE LIMA
Data: 13/03/2015
------------------------------------------------2ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0730432-73.2013.8.02.0001
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
ESTADO DE ALAGOAS
APEDO :
ANIZIO VALERIO DOS SANTOS NETO
Data: 15/04/2015
------------------------------------------------2ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0000016-58.2012.8.02.0015
APELAçãO CIVEL
JOAQUIM GOMES
APETE :
MUNICIPIO DE JOAQUIM GOMES-AL
APEDO :
MARIA CICERA DA SILVA
Data: 15/04/2015
------------------------------------------------2ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0000194-90.2012.8.02.0052
APELAçãO CIVEL
SAO JOSE DA LAJE
APETE :
MUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAGE
APEDO :
JOBSON FRANCISCO DE ARAUJO - EPP
Data: 15/04/2015
------------------------------------------------3ª CAMARA CIVEL
------------------------------------------------0800414-12.2015.8.02.0000
CAPITAL
AGRATE :
ARSAL-AGENCIA REGULADORA DOS SERVIçOS
PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS
AGRADO :
ABELARDO PEREIRA LIMA
Data: 16/04/2015
------------------------------------------------3ª CAMARA CIVEL
------------------------------------------------0000064-77.2008.8.02.0008
APELAçãO CIVEL
CAMPO ALEGRE
APETE :
MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE
APEDO :
ADRIANA SANTOS BATISTA
Data: 06/03/2015
------------------------------------------------3ª CAMARA CIVEL
------------------------------------------------0004314-27.2013.8.02.0058
APELAçãO CIVEL
ARAPIRACA
APETE :
ESTADO DE ALAGOAS
APEDO :
SAMIRA LEMOS RIBEIRO LIMA
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Data: 06/03/2015
------------------------------------------------3ª CAMARA CIVEL
------------------------------------------------0082069-12.2010.8.02.0001
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
ESTADO DE ALAGOAS
APEDO :
JOSE ARNALDO GOMES DE OLIVEIRA
Data: 25/03/2015
------------------------------------------------3ª CAMARA CIVEL
------------------------------------------------0068561-96.2010.8.02.0001
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
ESTADO DE ALAGOAS
APEDO :
WASHINGTON AMANCIO DOS SANTOS
Data: 07/04/2015
------------------------------------------------3ª CAMARA CIVEL
------------------------------------------------0715584-18.2012.8.02.0001
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS
APEDO :
ESTADO DE ALAGOAS
Data: 09/04/2015
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0700238-86.2013.8.02.0067
APELAçãO CRIMINAL
CAPITAL
APETE :
MAGNO DOS SANTS BASTOS
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Data: 10/04/2015
ANTONIO ARECIPPO DE BARROS TEXEIRA NETO
20 de abril de 2015
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0712945-90.2013.8.02.0001
APELAçãO CRIMINAL
CAPITAL
APETE :
MARCELO JOSE MORAES VIEIRA
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Data: 14/04/2015
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0004341-02.2004.8.02.0001
APELAçãO CRIMINAL
CAPITAL
APETE :
CLAUDENIO DA ROCHA SANTOS
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Data: 14/04/2015
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0002011-56.2009.8.02.0001
APELAçãO CRIMINAL
CAPITAL
APETE :
CRISTIANO GOMES DOS SANTOS
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Data: 14/04/2015
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0006378-50.2014.8.02.0001
APELAçãO CRIMINAL
CAPITAL
APETE :
FERNANDO ANTONIO MESQUITA NUNES
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Data: 14/04/2015
DILMAR LOPES CAMERICO
91
92
20 de abril de 2015
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0700207-32.2014.8.02.0067
APELAçãO CRIMINAL
CAPITAL
APETE :
ANDERSON DE OLIVEIRA SILVA
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Data: 14/04/2015
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0500041-90.2011.8.02.0001
APELAçãO CRIMINAL
CAPITAL
APETE :
CLAUDEMIR JOSE DOS SANTOS
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Data: 14/04/2015
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0058986-30.2011.8.02.0001
APELAçãO CRIMINAL
CAPITAL
APETE :
DERICK ALVES DE OLIVEIRA
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0700554-14.2014.8.02.0084
APELAçãO CRIMINAL
CAPITAL
APETE :
M. B. C. DE S.
APEDO :
M. P.
Data: 10/04/2015
------------------------------------------------0800881-88.2015.8.02.0000
ARAPIRACA
PACIENTE :
YAGO OLIVEIRA DE ARAUJO:
Data: 15/04/2015
------------------------------------------------0800560-53.2015.8.02.0000
CAPITAL
PACIENTE :
EUDECIR GOMES DE LIMA:
Data: 15/04/2015
Data: 15/04/2015
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0000027-97.2015.8.02.0010
APELAçãO CRIMINAL
COLONIA LEOPOLDINA
APETE :
MINISTERIO PUBLICO
APEDO :
SEVERINO ANTONIO DE LIMA
------------------------------------------------0800774-44.2015.8.02.0000
CAPITAL
PACIENTE :
THIAGO ANDRE DE SENA:
Data: 08/04/2015
Data: 10/04/2015
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Diário Oficial
Estado de Alagoas
------------------------------------------------0800689-58.2015.8.02.0000
CAMPO ALEGRE
PACIENTE :
JORGE DOS SANTOS:
Data: 10/04/2015
------------------------------------------------0801064-59.2015.8.02.0000
ARAPIRACA
PACIENTE :
ISMAEL DA SILVA BARRETO:
Data: 10/04/2015
------------------------------------------------0800787-43.2015.8.02.0000
CAPITAL
PACIENTE :
ROMARIO DOS SANTOS BARBOSA:
Data: 14/04/2015
------------------------------------------------0800119-25.2014.8.02.0900
PROCEDIMENTO ORDINARIO
CAPITAL
AUTOR :
UNCISAL-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA
SAUDE DE ALAGOAS
REU
:
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE
Data: 09/04/2015
20 de abril de 2015
------------------------------------------------0710114-06.2012.8.02.0001
RECURSO EXTRAORDINáRIO EM APELAçãO CIVEL
CAPITAL
RECORRTE :
ESTADO DE ALAGOAS
RECORRDO :
JOSE DIONISIO PESSOAS DE MOURA
Data: 14/04/2015
------------------------------------------------0803477-79.2014.8.02.0000
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
CAPITAL
AUTOR :
GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
REU
:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS
Data: 11/03/2015
------------------------------------------------0500009-49.2015.8.02.0000
ARGUIçAO DE INCONSTITUCIONALIDADE
CAPITAL
ARGUINTE :
M. J. M. S. F.
ARGUIDO :
M. P.
Data: 27/03/2015
------------------------------------------------0500030-25.2015.8.02.0000
EXCECAO DE SUSPEIçãO
CORURIPE
EXCIPIENTE:
LAGINHA AGROINDUSTRIAL S/A-SOCIEDADE FALIDA
EXCEPTO :
JUIZ DE DIREITO DA VARA DO 1º OFICIO DA COMARCA
DE CORURIPE
Data: 24/03/2015
93
94
20 de abril de 2015
------------------------------------------------0028468-57.2011.8.02.0001
RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO EM
APELAçAO
CAPITAL
RECORRENTE:
MUNICIPIO DE MACEIO
RECORRIDO :
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS
Data: 10/04/2015
------------------------------------------------0130421-11.2004.8.02.0001
RECURSO ESPECIAL (APELAçãO CIVEL)
CAPITAL
RECORRTE :
MUNICIPIO DE MACEIO
RECORRDO :
JOSE MARQUES LUZ
------------------------------------------------0010615-98.2012.8.02.0001
CAPITAL
RECORRTE :
MUNICIPIO DE MACEIO
RECORRDO :
REIS AUTO PECAS LTDA
Data: 09/04/2015
------------------------------------------------0013943-36.2012.8.02.0001
CAPITAL
RECORRTE :
MUNICIPIO DE MACEIO
RECORRDO :
INCORPORADORA M D CARVALHO
Data: 09/04/2015
Data: 09/04/2015
------------------------------------------------0041319-02.2009.8.02.0001
CAPITAL
RECORRTE :
MUNICIPIO DE MACEIO
RECORRDO :
CONSTRUTORA CAMELO LTDA
------------------------------------------------0500001-09.2014.8.02.0000
CONFLITO DE JURISDIçAO
CAPITAL
SUSCITANTE:
JUIZO DA 15ª VARA CRIIMINAL DA CAPITAL
PARTE :
JOSE ROBERTO DE ARAUJO
Data: 09/04/2015
Data: 09/04/2015
------------------------------------------------0010623-75.2012.8.02.0001
CAPITAL
RECORRTE :
MUNICIPIO DE MACEIO
RECORRDO :
CICERO LUIZ
------------------------------------------------0215420-46.2001.8.02.0050
AçAO PENAL DE COMPETENCIA DE JURI
CAPITAL
AUTOR :
MINISTERIO PUBLICO
REU
:
JOAO BELTRAO DE SIQUEIRA
Data: 09/04/2015
Data: 08/04/2015
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Diário Oficial
Estado de Alagoas
20 de abril de 2015
95
------------------------------------------------0804280-62.2014.8.02.0000
RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
CAPITAL
RECORRET :
WAGNER BIBIANO DOS SANTOS
RECORRDO :
MINISTERIO PUBLICO
------------------------------------------------0001822-68.2013.8.02.0056
RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CRIMINAL
UNIAO DOS PALMARES
RECORRENTE:
J. C. B. DA S. F.
RECORRIDO :
M. P.
Data: 10/04/2015
Data: 10/04/2015
------------------------------------------------0800846-31.2015.8.02.0000
REVISãO CRIMINAL
CAPITAL
REQUERENTE:
CICERO FELIZARDO DOS SANTOS:
= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =
TANIA MARIA GOMES
ASSESSORA ADMINISTRATIVA
= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =
Protocolo 151379
.
------------------------------------------------0000069-85.2013.8.02.0053
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAçAO
SAO MIGUEL DOS CAMPOS
AGRAVANTE :
DEYVISSON ALEXANDRE DOS SANTOS
AGRAVADO :
MINISTERIO PUBLICO
Data: 10/04/2015
------------------------------------------------0065351-37.2010.8.02.0001
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAçAO
CAPITAL
AGRAVANTE :
ANGEKSON SANTOS PRADO
AGRAVADO :
MINISTERIO PUBLICO
Data: 10/04/2015
.
.
Colégio de Procuradores de Justiça
Data: 27/03/2015
.
RESOLUÇÃO CPJ N. 2, de 15 de abril de 2015
Altera as atribuições das Promotorias de Justiça de Arapiraca e revoga a Resolução
CPJ n. 2/2014.
O COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA do Ministério Público do
Estado de Alagoas, por unanimidade, nos termos do art. 8º, incisos XI e XII, do
seu Regimento Interno,
CONSIDERANDO o art. 128, § 5º, da Constituição Federal, que reserva à Lei
Complementar Estadual o estabelecimento da organização, das atribuições e do
estatuto de cada Ministério Público;
CONSIDERANDO o disposto no art. 23, § 2º e § 3º, da Lei n. 8.625/93 (Lei
Orgânica Nacional do Ministério Público), em absoluta consonância com o estatuído
pelo art. 21, § 2º e § 3º, da Lei Complementar Estadual n. 15/96 (Lei Orgânica
do Ministério Público do Estado de Alagoas) e pelo art. 20 da Lei Complementar
Estadual n. 34/12, que determinam a fixação, a exclusão ou outra modificação nas
atribuições das Promotorias de Justiça ou dos cargos dos Promotores de Justiça
que as integram mediante proposta do Procurador-Geral de Justiça, aprovada pelo
Colégio de Procuradores de Justiça;
CONSIDERANDO a necessidade de otimizar a atuação do Ministério Público
do Estado de Alagoas, com a finalidade de alcançar melhores resultados para a
sociedade, em conformidade com o Plano Estratégico 2011-2022;
CONSIDERANDO que as atribuições das Promotoria de Justiça de Arapiraca,
estabelecidas pela Resolução CPJ n. 02/2014, precisam ser alteradas, visando dar
mais eficiência à atuação dos órgão de execução,
RESOLVE:
Art. 1º As Promotorias de Justiça da Comarca de Arapiraca, de 3ª entrância, passam
a ter as atribuições descritas no Anexo.
Art. 2º Fica revogada a Resolução CPJ nº 02/2014.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados, Edifício-sede do Ministério Público
do Estado de Alagoas, em Maceió, 15 de abril de 2015. Procuradores de Justiça
Doutores Sérgio Jucá (Procurador-Geral de Justiça), Vicente Felix Correia
(Corregedor-Geral), Luiz Barbosa Carnaúba, Geraldo Magela Barbosa Pirauá,
Walber José Valente de Lima, Lean Antônio Ferreira de Araújo, Antiógenes
Marques de Lira, Dennis Lima Calheiros, José Artur Melo, Márcio Roberto Tenório
de Albuquerque, Afrânio Roberto Pereira de Queiroz, Marcos Méro, Valter José de
Omena Acioly e Denise Guimarães de Oliveira.
96
20 de abril de 2015
ANEXO ÚNICO
Atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Arapiraca
1ª Promotoria de Justiça: Defesa da saúde
a) Atuar em defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos ou
indisponíveis relativos à saúde;
Diário Oficial
Estado de Alagoas
c) Atuar nos procedimentos e nos processos cíveis e criminais que tramitam na 1ª
Vara da Comarca de Arapiraca, com exceção dos relativos às execuções penais,
bem como nos inquéritos policiais iniciados por auto de prisão em flagrante, que
tenham sido distribuídos para referida vara.
8ª Promotoria de Justiça: Criminal
c) Atuar nos processos que tramitam na 7ª Vara da Comarca de Arapiraca.
Atuar nos processos que tramitam na 8ª Vara da Comarca de Arapiraca, inclusive
perante o Tribunal do Júri, bem como nos inquéritos policiais iniciados por auto de
prisão em flagrante distribuídos para a referida vara.
2ª Promotoria de Justiça: Execuções penais e controle externo da atividade policial
9ª Promotoria de Justiça: Defesa do consumidor e curadoria de fundações
a) Promover as medidas judiciais e extrajudiciais em defesa dos interesses difusos,
coletivos e individuais homogêneos relativos aos presos, internados e egressos;
a) Atuar em defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos
decorrentes de relações de consumo;
b) Fiscalizar o cumprimento das penas privativas de liberdade, de multa, restritivas
de direitos e das medidas de segurança, bem como fiscalizar os estabelecimentos
destinados ao cumprimento das penas privativas de liberdade e das medidas de
segurança;
b) Atuar na investigação criminal e promover a ação penal nos crimes contra as
relações de consumo, com exceção dos que sejam da competência dos juizados
especiais;
c) Atuar nos procedimentos e nos processos em matéria de execuções penais que
tramitam na 1ª Vara da Comarca de Arapiraca;
d) Exercer o controle externo da atividade Policial.
3ª Promotoria de Justiça: Defesa do idoso e do portador de necessidades especiais
relativos ao idoso e ao portador de necessidades especiais, bem como na defesa dos
direitos individuais do idoso em situação de risco social;
b) Atuar na investigação criminal e promover a ação penal nos crimes previstos
na Lei nº. 10.741/03, com exceção dos que sejam da competência dos juizados
especiais;
b) Atuar nos processos que tramitam nas 2ª e 3ª Varas da Comarca de Arapiraca.
4ª Promotoria de Justiça: Defesa da probidade administrativa e da cidadania
a) Atuar em defesa da probidade administrativa e do patrimônio público em todas
as esferas político-administrativas;
b) Investigar e promover a ação penal nos crimes decorrentes de condutas que
configurem improbidade administrativa;
c) Atuar em defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos ou
indisponíveis relativos às matérias que não estejam abrangidas nas atribuições das
demais Promotorias de Justiça, especialmente na defesa do livre e pleno exercício
da cidadania;
d) Atuar nos processos que tramitam na 4ª Vara da Comarca de Arapiraca.
5ª Promotoria de Justiça: Criminal
Atuar nos processos que tramitam na 5ª Vara da Comarca de Arapiraca, inclusive
perante o Tribunal do Júri, bem como nos inquéritos policiais iniciados por auto de
prisão em flagrante distribuídos para a referida vara.
c) Exercer a curadoria de fundações e fiscalizar as entidades do 3º setor;
d) Atuar nos processos que tramitam na 9ª Vara da Comarca de Arapiraca.
10ª Promotoria de Justiça: Família, sucessões e curadoria de registros públicos
a) Atuar nas habilitações de casamento e promover as ações cíveis em matéria de
família e sucessões, quando houver legitimidade do Ministério Público;
b) Exercer a curadoria de registros públicos;
c) Atuar nos processos que tramitam na 10ª Vara da Comarca de Arapiraca.
11ª Promotoria de Justiça: Investigação criminal e delitos de menor potencial
ofensivo
a) Atuar nos inquéritos policiais e em outras peças de informação, em todas as fases
da investigação, até o oferecimento de denúncia ou a promoção de arquivamento,
salvo nas investigações criminais que sejam da atribuição de outra Promotoria de
Justiça;
b) Atuar nos processos e procedimentos que tramitam no 1º Juizado Especial de
Arapiraca.
12ª Promotoria de Justiça: Defesa do Meio ambiente, da ordem urbanística e do
patrimônio histórico e cultural. Delitos de menor potencial ofensivo
relativos ao meio ambiente, à ordem urbanística e ao patrimônio histórico e cultural.
b) Atuar na investigação criminal e promover a ação penal nos crimes contra o
meio ambiente, a ordem urbanística e o patrimônio histórico e cultural.
c) Atuar nos processos e procedimentos que tramitam no 2º Juizado Especial de
Arapiraca.
Protocolo 151440
.
6ª Promotoria de Justiça: Investigação Criminal
Promotorias de Justiça
a) Atuar nos inquéritos policiais e em outras peças de informação, em todas as fases
da investigação, até o oferecimento de denúncia ou a promoção de arquivamento,
salvo nas investigações criminais que sejam da atribuição de outra Promotoria de
Justiça;
b) Atuar nos processos que tramitam na 6ª Vara da Comarca de Arapiraca.
7ª Promotoria de Justiça: Defesa da infância e da juventude
relativos à infância e à juventude, inclusive na área da educação, bem como em
defesa dos direitos individuais da criança e do adolescente em situação de risco
social;
b) Atuar nos autos de investigação social e em outras peças de informação relativas
à pratica de atos infracionais, em todas as fases da investigação, até o oferecimento
de representação e remissão, ou a promoção de arquivamento;
.
Proc. Ref. 587/2015.
ESTADO DE ALAGOAS
4ª Promotoria de Justiça da Capital
PORTARIA 4ª PJC Nº 09/2015
O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, através da 4ª Promotoria de Justiça da
Capital, em face de representação formulada pela Sra. Marta Souza Wanderley e
outros, informando a ocorrência de elevado e recorrente volume de som, perpetrado
pela IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS, na Rua Pedro Américo, 182, no Bairro
do Poço, nesta capital, atentando contra a proteção conferida ao meio ambiente
equilibrado pela Constituição Federal, inclusive no tocante à sadia qualidade de
vida, bem como a responsabilidade do Poder Público em preservar o bem-estar da
coletividade.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
CONSIDERANDO que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida,
impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo, preservá-lo e
recuperá-lo para as presentes e futuras gerações.
CONSIDERANDO que a poluição sonora - causada pela emissão de ruídos acima
dos padrões estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)
e pela Norma Brasileira Regulamentar- (NBR) 10.151 - provoca perturbação da
saúde mental, ofendendo o meio ambiente e, consequentemente, afetando o direito
difuso e coletivo, “à medida em que os níveis excessivos de sons e ruídos causam
deterioração na qualidade de vida, na relação entre as pessoas, sobretudo quando
acima dos limites suportáveis pelo ouvido humano ou prejudiciais ao repouso
noturno e ao sossego público, em especial nos grandes centros urbanos”
CONSIDERANDO que incumbe ao Ministério Público tomar todas as medidas
necessárias para a implementação do equilíbrio urbano, sejam elas positivas
(provocando o Poder Público para a elaboração de planos, controlando a omissão
pública e privada), sejam elas negativas (coibindo condutas dos diversos agentes
envolvidos que de alguma forma intentem contra seus princípios).
CONSIDERANDO que o Poder Público, dentre outras tarefas, tem o dever de
combater a poluição em qualquer de suas formas (CF, art. 23, inc. VI); e controlar
o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a
qualidade de vida e o meio ambiente (CF, art. 225, § 1.º, V).
CONSIDERANDO que estão sujeitos à realização prévia de Estudo de Impacto
de Vizinhança os estabelecimentos de qualquer porte destinados ou que veiculem
apresentações musicais, folclóricas, artísticas ou culturais, casas de cultos e igrejas
ou ainda, que apresentem sonorização ambiente indispensável para o exercício de
suas atividades (Lei Municipal nº 5.486/2005).
CONSIDERANDO a exigência legal de Autorização Ambiental Municipal
para as atividades ou empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores
ou degradantes do meio ambiente (art. 34 da Lei Municipal nº 4.548, de 21 de
novembro de 1996 - Código Municipal de Meio Ambiente de Maceió).
CONSIDERANDO que a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81,
art. 14, § 1.º) prevê a imposição, a todo e qualquer degradador do meio ambiente,
da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados, independentemente
de existência de culpa.
CONSIDERANDO a existência de interesse do Ministério Público na apuração dos
fatos, com o objetivo de implementação das medidas de âmbito civil preconizadas
pelo art. 129, inciso III da Constituição Federal.
RESOLVE:
com espeque no art. 129, III, da Constituição Federal; art. 6º, I, da Lei Complementar
nº 15, de 22 de novembro de 1996; art. 2º, II, da Resolução nº 23, de 17 de setembro
de 2007, do CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, instaurar o
presente
1 - autuação e registro da presente Portaria no Livro de Registro competente;
2 - comunicação da instauração do presente inquérito civil, através de ofício, ao
Exmo. Sr. Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, ao teor do art.
1º, § 2º, da Resolução nº 01/96, da PGJ, bem assim ao Exmo. Diretor do 1º Centro
de Apoio Operacional do Ministério Público;
3 - juntada aos autos da representação formulada e demais documentos;
4 - requisição de perícia de constatação de dano ambiental ao Exmo. Sr. Secretário
Municipal de Proteção ao Meio Ambiente, com respostas aos quesitos a serem
formulados, bem como de informações acerca da adequação do empreendimento
com as normas urbanísticas ao Secretário Municipal de Controle e Convívio
Urbano;
5 - Designa-se o dia 01 de junho de 2015, às 09:00 horas, para realização de
audiência objetivando propor ajuste de conduta às exigências legais, notificando-se
SEMPMA, SMCCU, reclamante e reclamada.
97
6 - designa-se o servidor Márcio Reis, Analista deste Ministério Público para
secretariar os trabalhos do presente Inquérito Civil;
7 - por fim, oficie-se ao Exmo. Procurador-Geral de Justiça, solicitando a publicação
da presente Portaria no Diário Oficial do Estado de Alagoas, na forma do art. 7º da
Resolução CNMP nº 23, de 17 de setembro de 2007.
Registre-se em livro próprio e cumpra-se.
ALBERTO FONSECA
Promotor de Justiça
MANUELA GOULART M. TOJAL
Estagiária 4a PJC
Protocolo 151400
P O RTA R I A P G J n º 2 5 1 , D E 1 7 D E A B R I L D E 2 0 1 5
ALAGOAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
p e l o a r t i g o 9 º , i n c i s o V, d a L e i C o m p l e m e n t a r n º 1 5 , d e 2 2 d e
novembro de 1996, considerando o teor do Ato Normativo nº
1 3 , d e 1 5 d e a b r i l d e 2 0 1 5 , d o Tr i b u n a l d e J u s t i ç a d o E s t a d o
d e A l a g o a s , R E S O LV E s u s p e n d e r a s a t i v i d a d e s d o M i n i s t é r i o
Público no dia 20 de abril de 2015 (segunda-feira), além de
determinar a necessária compensação da jornada de trabalho em
período subsequente.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
SÉRGIO JUCÁ
ALAGOAS. no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso
V, d o a r t i g o 9 º d a L e i C o m p l e m e n t a r n º 1 5 , d e 2 2 d e n o v e m b r o
de 1996, tendo em vista o parecer favorável da Comissão de
Estágio Probatório, conforme os arts. 14 e 15 do Ato Normativo
PGJ nº 1/2007, de 4 de janeiro de 2007 e em razão da decisão
e x a r a d a n o s a u t o s d o P r o c e s s o P G J n º 1 3 4 1 / 2 0 1 5 , R E S O LV E
homologar as três avaliações do período de estágio probatório,
com pontuação final compatível com as exigências legais, e
tornar estável o servidor BRUNO DANIEL DE LIMA, matrícula
825708-6, em face do cumprimento de 03 (três) anos de efetivo
e x e r c í c i o n o c a r g o d e C o n t a d o r, n o p e r í o d o d e 1 8 / 0 4 / 2 0 1 2 a
17/04/2015, conforme o previsto no art. 41 da Constituição
Federal.
SÉRGIO JUCÁ
INQUÉRITO CIVIL
promovendo as diligências necessárias e passando a adotar as seguintes
providências:
20 de abril de 2015
ALAGOAS, no uso das atribuições legais que lhe confere o
i n c i s o V, d o a r t i g o 9 º d a L e i C o m p l e m e n t a r n º 1 5 , d e 2 2 d e
novembro de 1996, e em razão da decisão exarada nos autos
d o p r o c e s s o P G J n º 1 3 0 1 / 2 0 1 5 , R E S O LV E d e f e r i r a p r o g r e s s ã o
d o s e r v i d o r e f e t i v o C A I Q U E C AVA L C A N T E M A G A L H Ã E S ,
Analista do Ministério Público - Área Jurídica, Símbolo PGJ-D,
da Classe C, referência I para a referência II da mesma Classe.
,
SÉRGIO JUCÁ
ALAGOAS, no uso das atribuições legais que lhe confere o
i n c i s o V, d o a r t i g o 9 º d a L e i C o m p l e m e n t a r n º 1 5 , d e 2 2 d e
novembro de 1996, e em razão da decisão exarada nos autos
d o p r o c e s s o P G J n º 1 3 2 8 / 2 0 1 5 , R E S O LV E d e f e r i r a p r o g r e s s ã o
98
20 de abril de 2015
d a s e r v i d o r a e f e t i v a J U L I A N A FA L C Ã O B AT I S TA , A n a l i s t a d o
Ministério Público - Área Jurídica, Símbolo PGJ-D, da Classe
C, referência I para a referência III da mesma Classe.
SÉRGIO JUCÁ
Diário Oficial
Protocolo 151405
ESTADO DE ALAGOAS
4ª Promotoria de Justiça da Capital
TERMO DE AUDIÊNCIA
PROCESSO PGJ Nº 3304/2014
Reclamante: Condomínio do Ed. Ana Maria.
Assunto: Poluição Sonora - Centro Cultural Arte Pajuçara.
Aos 10 (dez) dias do mês de abril do ano de 2015 (dois mil e quinze), às 09:00 horas,
na sala do Núcleo do Meio Ambiente, 2º andar, do Prédio Sede da ProcuradoriaGeral de Justiça, presentes: Alberto Fonseca, Promotor de Justiça; Lavínia Fragoso,
Promotora de Justiça; Ivanoska Valença de Paiva, Reclamante; Selma Lúcia Félix
Gonzaga, Reclamante; Vanusa Braga Soares, Reclamante; Marcos César Sampaio
de Araújo, Diretor do Cine Arte Pajuçara; Gerônimo Silva, Agente de Fiscalização
da SEMPMA; Marcos A. Frolini, Consultor Ambiental do MPAL; Nelson
Montenegro, Advogado do Condomínio do Ed. Ana Maria. Com a palavra o Dr.
Alberto Fonseca: que foi apresentada a seguinte proposta de TAC: CLÁUSULA
PRIMEIRA: O compromitente assume a obrigação de fazer, no sentido de só
promover, realizar ou permitir que se realize eventos cinematográficos nos horários
de 14h30 até 22h, devendo os equipamentos de refrigeração ficarem desligados no
período que não abranja o horário acima estipulado. CLÁUSULA SEGUNDA:
O compromitente assume o compromisso de, ao longo do período de vigência do
presente TAC preliminar, promover o licenciamento ambiental da atividade junto à
Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente - SEMPMA, na forma do art.
34 da Lei Municipal nº 4.548, de 21 de novembro de 1996 (Código Municipal de
Meio Ambiente de Maceió). CLÁUSULA TERCEIRA: A Interveniente Anuente
promoverá a fiscalização do cumprimento do presente ajuste de conduta preliminar,
realizando vistorias nos dias e horários tidos como de ocorrência de poluição sonora,
procedendo às medições de sons e ruídos na forma da legislação de regência,
comunicando, em caso de descumprimento, a 4ª Promotoria de Justiça da Capital,
com remessa do Relatório Técnico respectivo, devendo promover a interdição
imediata do estabelecimento do compromitente, podendo requisitar apoio policial
da Polícia Militar de Alagoas. CLÁUSULA QUARTA: O presente Compromisso
de Ajustamento de Conduta independe de homologação judicial, ao teor do que
dispõe a Lei nº 7.347/85, valendo como título executivo extrajudicial, sendo que o
descumprimento de qualquer obrigação ora assumida implicará no pagamento de
Estado de Alagoas
multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo de possível
responsabilização administrativa e/ou criminal de atos daqueles que atentem
contra as obrigações descritas neste ajuste de conduta. CLÁUSULA QUINTA:
Os valores referentes ao não cumprimento do presente ajuste serão revertidos ao
Fundo Municipal de Proteção Ambiental, instituído pelo art. 167 da Lei Orgânica
do Município de Maceió e regulamentado pelo Decreto nº 5.892, de 04 de agosto
de 1999, através de depósito junto à conta do Banco do Brasil nº 5529-8,agência
3557-2. CLÁUSULA SEXTA: Para o cumprimento do presente ajuste preliminar
de conduta, fica estabelecido que o marco inicial será o dia 14 de abril de 2015, com
vigência até o dia 15 de agosto de 2015. A proposta apresentada foi aceita pelos
presentes. DESPACHO: Firmado o ajuste de conduta preliminar acima, solicite-se
a publicação da presente ata no Diário Oficial do Estado ao Procurador-Geral de
Justiça. Após remetam-se os autos para análise pelo Egrégio Conselho Superior
do Ministério Público, na forma do art. 194 do Ato nº 001/99-CSMP, de 16 de
junho de 1999. Dê-se baixa no respectivo Livro de Registro. CUMPRA-SE. Nada
mais havendo a consignar, eu, ___________ Márcio Antônio Gomes Reis Júnior,
analista jurídico da 4ª PJC/MPAL, lavrei o presente Termo de audiência que vai
por todos assinado.
Alberto Fonseca
Promotor de Justiça
Lavínia Fragoso
Promotora de Justiça
Ivanoska Valença de Paiva
Reclamante
Selma Lúcia Félix Gonzaga
Reclamante
Vanusa Braga Soares
Reclamante
Marcos César Sampaio de Araújo
Diretor do Cine Arte Pajuçara
Gerônimo Silva
Agente de Fiscalização da SEMPMA
Marcos A. Frolini
Consultor Ambiental do MPAL
Nelson Montenegro
Advogado do Cond. do Ed. Ana Maria
Protocolo 151412
20 de abril de 2015
Diário dos Municípios
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Prefeitura de Atalaia
Prefeitura de Campo Alegre
PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA
AVISO DE LICITAÇÃO PREGAO PRESENCIAL(SRP) N° 006/2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE
CONCORRÊNCIA Nº 001/2015 - TÉCNICA E PREÇO
OBJETO: Obras de Engenharia - Execução de Obras do Sistema de Esgotamento
Sanitário no Distrito de Luziápolis no Município de Campo Alegre.
LOCAL/DATA: Sala de Reuniões desta Prefeitura, situada à Avenida Monsenhor
Hildebrando Veríssimo Guimarães, 002, Centro, Campo Alegre/AL, dia 17 de
junho de 2015 às 09:00 horas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº
8.666/93, Lei Complementar n.º 123/06.
INFORMAÇÕES: O edital encontra-se à disposição dos interessados das 08:00
às 11:00 horas na Sede da Comissão Permanente de Licitação situada a Avenida
Monsenhor Hildebrando Veríssimo Guimarães, nº 002 - 1º Andar, Centro, Campo
Alegre/AL.
Campo Alegre/AL, 15 de abril de 2015.
Thiago Santos de Souza - Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N. 019/2015 -- OBJETO: Registro de Preços para futuras
aquisições de materiais e equipamentos industriais com exclusividade de itens
para ME e EPP. ABERTURA: 04 de maio de 2015, às 09:00 horas. Local: Sala de
Reuniões da Comissão Permanente de Licitação.
PREGÃO PRESENCIAL N. 014/2015 - 2ª CHAMADA -- OBJETO: Aquisição
de Materiais Permanentes destinados a Secretaria Municipal de Educação com
exclusividade de itens para ME e EPP. ABERTURA: 04 de maio de 2015, às 14:00
horas. Local: Sala de Reuniões da Comissão Permanente de Licitação.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 10.520/02, subsidiada pela Lei 8.666/93 e suas
alterações, Dec. Mun. nº 01/2007, Dec. Mun. 007/2013, LC 123/2006 e 147/2014.
DISPONIBILIDADE DO EDITAL E INFORMAÇÕES: Comissão Permanente
de Licitação, na Avenida Monsenhor Hidelbrando Veríssimo Guimarães, n. 02,
Centro, das 8:00 às 11:00 horas ou site www.campoalegre.al.gov.br. Campo Alegre,
15 de abril de 2015.
Manoel Felipe Costa de Siqueira - Pregoeiro.
Protocolo 150727
TIPO MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica,
objetivando o registro de preços para futuro e eventuais serviços de manutenção de
impressoras. DATA DA REALIZAÇÃO: 05/05/2015, às 09h00min. O respectivo
Edital do pregão presencial estará à disposição para consulta dos interessados
diretamente na sede da Prefeitura Municipal de Atalaia, localizada da Rua Fernando
Gondim, 114, Centro, Atalaia/AL de segunda-feira à sexta-feira, das 08:00h às
12:00h. Atalaia/AL,20 de abril de 2015.
Antônia Maria da Silva - Presidente da CPL
Protocolo 151500
AVISO DE LICITAÇÃO PREGAO PRESENCIAL (SRP) N° 007/2015
objetivando o registro de preços para futuro e eventuais serviços de manutenção
de gabinete e equipamentos odontológico. DATA DA REALIZAÇÃO: 05/05/2015,
às 11h00min, o respectivos Edital do pregão presencial estará à disposição para
consulta dos interessados diretamente na sede da Prefeitura Municipal de Atalaia,
localizada da Rua Fernando Gondim, 114, Centro, Atalaia/AL de segunda-feira à
sexta-feira, das 08:00h às 12:00h. Atalaia/AL,16 de abril de 2015.
Protocolo 151501
AVISO DE LICITAÇÃO PREGAO ELETRÔNICO (SRP) N° 0013/2015
objetivando o registro de preços para futura e eventual aquisição de relógio de ponto
biométrico. DATA DA REALIZAÇÃO: 05/05/2015, às 15h00min. Os respectivos
e ditais dos pregões eletrônicos estarão à disposição para consulta dos interessados
diretamente no site www.licitacoes-e.com.br. Informações pelo correio eletrônico:
[email protected]. Atalaia/AL,20 de abril de 2015.
Protocolo 151503
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Prefeitura de Barra de São Miguel
MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL/AL
TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2015
Modalidade/Nº: Tomada de Preços nº 02/2015 - Tipo: Menor Preço - Regime:
Empreitada Por Preço Global - Objeto: Contratação de empresa de engenharia
especializada para execução de obra referente à pavimentação e drenagem de
ruas do Município -- Data/Horário: 07 de maio de 2015 às 09:00hs (nove horas)
- Local: Praça Miriel Cavalcante, s/nº, Centro, Barra de São Miguel/AL - Edital e
Informações: No endereço acima, de 08 às 12 horas em dias úteis.
Silas Albuquerque Santos
Presidente da CPL
Protocolo 151498
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Prefeitura de Campo Grande
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: primeiro termo aditivo ao contrato oriundo do processo licitatório,
Tomada de Preços Nº. 01/2014. Contratante: Prefeitura Municipal de Campo
Grande/AL - CNPJ: 12.198.701/0001-66. Contratado: Construtora Colibrir Ltda
ME, CNPJ Nº. 04.918.243/0001-64. Objeto: O presente termo aditivo tem por
objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato, firmado entre as partes
acima qualificadas, até 13 de novembro de 2015. Fundamentação Legal: Art. 57, §
1º, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Data de Assinatura: 13 de fevereiro de
2015. Assinam: Pelo Município de Campo Grande/AL - Miguel Joaquim dos
Santos Neto - Prefeito, CPF nº. 074.464.734-79. Pelo Contratado: Emerson Pereira
da Silva, CPF Nº 022.715.714-13 - Sócio.
Espécie: primeiro termo aditivo ao contrato oriundo do processo licitatório,
Tomada de Preços Nº. 03/2014. Contratante: Prefeitura Municipal de Campo
Grande/AL - CNPJ: 12.198.701/0001-66. Contratado: Construtora Colibrir Ltda
ME, CNPJ Nº. 04.918.243/0001-64. Objeto: O presente termo aditivo tem por
objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato, firmado entre as partes
acima qualificadas, até 10 de março de 2015. Fundamentação Legal: Art. 57, § 1º,
100
20 de abril de 2015
Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Data de Assinatura: 10 de novembro de 2014.
Assinam: Pelo Município de Campo Grande/AL - Miguel Joaquim dos Santos Neto
- Prefeito, CPF nº. 074.464.734-79. Pelo Contratado: Emerson Pereira da Silva,
CPF Nº 022.715.714-13 - Sócio.
Protocolo 151462
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Prefeitura de Carneiros
Prefeitura Municipal de Carneiros - AL
Termo de Retificação
Chamada Pública nº 01/2015 - No aviso de licitação, publicado na Tribuna
Independente pág. 14 de 11/04/2015, no DOU pág. 159 de 13/04/2015 e no DOE/
AL pág. 137 de 13/04/2015. Onde se lê: Abertura: 30/04/2014 - 9 h. Leia-se:
Abertura: 30/04/2015 - 9 h. Carneiros, 09 de abril de 2015. Délio Rodrigues dos
Anjos Filho, Presidente CPL.
Protocolo 151454
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Prefeitura de Delmiro Gouveia
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA
EXTRATO DE CONTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo aditivo de prazo - Proc. N° 0320-033/2015 - Ref. Processo n° 1125003/2013 - Pregão Presencial n° 35/2013.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA - AL. Contratada:
AUTO POSTO DA PEDRA LTDA CNPJ N° 05.518.639/0001-87. Objeto:
Aquisição de combustíveis para abastecimento da frota do município (Gasolina,
Álcool/Etanol, óleo Diesel B S500 e óleo Diesel B S10) na cidade de Delmiro de
Gouveia - AL. Valor do Contrato após o terceiro termo aditivo de realinhamento
de valor de R$ 7.663.104,00 passando para R$ 7.858.350,00 após o incremento de
valor dos itens.
LUIZ CARLOS COSTA
PREFEITO
Protocolo 151257
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Diário Oficial
Estado de Alagoas
Adesão oriunda da Prefeitura de Matriz de Camaragibe - Pregão Presencial
011/2015 - SRP.
VALOR GERAL ANUAL: R$ 241.460,00
DATA DA VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2015.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 27 de fevereiro de 2015.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 10.520/ 8.666/93, Decreto Federal nº
7892/2013 e alterações posteriores.
SIGNATÁRIOS: FABIO RANGEL NUNES DE OLIVEIRA/ ANTONIO
ARANDA DA SILVA.
FABIO RANGEL NUNES DE OLIVEIRA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE GIRAU DO PONCIANO
ADESÃO A SRP - PREGÃO 010/2014- MAR VERMELHO/AL
SUMULA DO CONTRATO Nº 06/2015
DAS PARTES: MUNICÍPIO DE GIRAU DO PONCIANO/ J GONZAGA
FRANÇA EVENTOS - ME - CNPJ: 06.043.245/0001-82
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE CAPTURA DE IMAGEM, FOTOGRAFIA, FILMAGEM
E FINALIZAÇÃO COM EDIÇÃO EM DVD, DOCUMENTÁRIOS E
VÍDEOS PARA TV, LOCAÇÃO DE TELÃO COM PROJETOR E VÍDEO
INSTITUCIONAL SOBRE TEMAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL,
PARA COBERTURA DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE GIRAU
DO PONCIANO/AL.
Adesão oriunda da Prefeitura de Mar Vermelho - Pregão Presencial 010/2014 SRP.
VALOR GERAL ANUAL: R$ 85.500,000
DATA DA VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2015.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 02 de março de 2015.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 10.520/ 8.666/93, Decreto Federal nº
7892/2013 e alterações posteriores.
SIGNATÁRIOS: FABIO RANGEL NUNES DE OLIVEIRA/ JOSE GONZAGA
FRANÇA.
FABIO RANGEL NUNES DE OLIVEIRA
Prefeito
Protocolo 151455
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Prefeitura de Estrela de Alagoas
Prefeitura de Marechal Deodoro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DE ALAGOAS-AL
Modalidade: Pregão Presencial Exclusivo para ME OU EPP - Sistema de Registro
de Preços nº 09/2015 - Data/Hora: 08/04/2015 - às 0-9:00hs - Objeto: Contratação
de empresa especializada em locação de máquinas e veículos para o município
de Estrela de Alagoas-AL, Estrela de Alagoas-AL, 17 de Abril de 2015, Neilson
Santos Dantas-Pregoeiro
Protocolo 151509
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO/AL
SÚMULA DE CANCELAMENTO PREGÃO Nº 49/2014
OBJETO: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Materiais
de Limpeza Destinados a SEMAS do Município de Marechal Deodoro).
CANCELAMENTO DO LOTE 02. O pregoeiro do Município de Marechal
Deodoro, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA aos interessados ou a
quem possa interessar, que o Lote 02 do Pregão Nº 49/2014 está CANCELADO,
sem entretanto, inviabilizar a adjudição dos lotes 01 e 03. Marechal Deodoro (AL),
17 de abril de 2015. Givaldo Inacio dos Santos - Pregoeiro
Protocolo 151505
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Prefeitura de Girau do Ponciano
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGAO PRESENCIAL Nº 013/2015
Objeto: A Contratação de empresa especializada nos serviços de Coffee Break,
destinado ao atendimento das Secretarias de Educação, de Saúde, de Administração
e de Assistência Social do Município de Girau do Ponciano/AL, nos termos do
Edital e seus anexos.
ABERTURA: 04 de Maio de 2015, às 9:30 horas, (HORÁRIO LOCAL), na sede
da Prefeitura Municipal de Girau do Ponciano/AL, na Rua José Alexandre 155,
centro. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho
de 2002, subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
INFORMAÇÕES: Solicitação de Edital através do e-mail giraudoponcianopcpl@
gmail.com ou no endereço acima mencionado. Fone para contato (82) 3520-1680.
Girau do Ponciano, 17 de março de 2015.
Melania Fontes de Deus Leão
Pregoeira
ADESÃO A SRP - PREGÃO 011/2015- MATRIZ DE CAMARAGIBE
SUMULA DO CONTRATO Nº 07/2015
DAS PARTES: MUNICÍPIO DE GIRAU DO PONCIANO/ ANTONIO ARANDA
DA SILVA - ME - CNPJ SOB N.º 05.330.779/0001-27
OBJETO: AQUISIÇÃO DE URNAS FUNERÁRIAS E SERVIÇOS FÚNEBRES
DESTINADOS AS PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE GIRAU DO
PONCIANO/AL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO. AL.
TERMO DE ANULAÇÃO - PROCESSO Nº. 1204101/2015
Considerando o poder-dever da Administração Pública de rever seus atos, cuja
autotutela abrange a possibilidade de anular ou revogar seus atos administrativos,
quando estes se apresentarem, respectivamente, ilegais ou contrários à conveniência
ou à oportunidade administrativa; Considerando o que dispõe o Art. 49 e seus
parágrafos da Lei nº. 8.666/93 e, considerando o Parecer Jurídico nº. 187/2015PGM, de lavra da Procuradoria Geral do Município, orientando proceder a
anulação: Acato pela ANULAÇÃO da Concorrência nº. 01/2015, tornando nulo
de direito todos os atos constantes dos autos processuais, inerentes a mencionada
Concorrência. Dê-se ciência e cumpra-se. Marechal Deodoro. Al., 16 de Abril de
2015. Cristiano Matheus Silva e Sousa - Prefeito
Protocolo 151507
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Prefeitura de Murici
AVISO DE LICITAÇÃO. EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2015. O
Município de Murici, Estado de Alagoas, torna público aos interessados, que fará
realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, em conformidade com
os preceitos da Lei Federal nº 10.520/2002, subsidiariamente à Lei nº. 8.666/1993,
e suas posteriores alterações, Lei Complementar 123/2006 e demais regulamentos
pertinentes, às 10h00min do dia 05 de Maio de 2015, em sua sede, à Rua Cel
Antonio Machado s/n nesta Cidade, ocasião em que estará recebendo os envelopes
Diário Oficial
Estado de Alagoas
contendo os documentos de habilitação e respectivas propostas, com a conseqüente
abertura dos mesmos, visando obter aquela mais vantajosa, nos termos da Lei.
Objeto: Aquisição de Equipamentos Odontológicos, Instrumentos Odontológicos,
Materiais Odontológicos e Material de Laboratório e Serviço. Disponibilidade do
edital: na sede da Prefeitura Municipal de Murici, Rua Coronel Antônio Machado,
s/n, CEP: 57.820 - 000 Campo Grande, Murici - AL, no horário das 08h00min
às 12h00min horas, Informações: Fone: (82) 3286-1434 ramal 212 ou e-mail:
[email protected]. Murici/AL, 15 de Abril de 2015. Mayara Bruna Batista
Perciano. Pregoeira Municipal.
Protocolo 150730
Extrato de Contrato nº 31/2015 - Parcelado. Pregão Eletrônico 002/2015 Contratante:
Secretaria Municipal de Saúde Murici / Alagoas; CNPJ 11.120.699/0001-40,
Contratado: drogafonte ltda, CNPJ/MF nº 08.778.201/0001-. Objeto: Aquisição de
medicamentos (parcelado). Valor global do presente Contrato é de R$ 409.633,60
(quatrocentos e nove mil seiscentos e trinta e três reais e sessenta centavos).
Recursos do Fundo Municipal da Saúde. Fundamentação Lei nº 8.666/93 e Lei
10520/2002. Murici-AL, 01 de Abril de 2015. José Medeiros dos Santos. Secretário
de Saúde.
Protocolo 150739
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Extrato de homologação Processo n° 0292/2015, Pregão Eletrônico 02/2015. O
Prefeito do Município de Murici / Alagoas, no uso das atribuições e depois de
examinar os processos licitatórios fundado na Lei Federal 8.666 de 21 de junho
de 1993, e tendo em vista o resultado do Parecer Jurídico da Procuradoria Jurídica
municipal e ata e histórico de lances do Pregão referido, resolve HOMOLOGAR,
seu objetivo às licitantes vencedoras: Lote 01 - Empresa D E A FARMA LTDA
ME, CNPJ/MF nº 04.362.282/0001-28- R$ 368.999,95 (trezentos e sessenta e
oito mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos); Lote 02 Empresa MACEIO MED DIS. DE PROD. HOSPITALAR LTDA - EPP, CNPJ/MF
nº 07.485.803/0001-22- R$ 529.999,73 (quinhentos e vinte e nove mil novecentos
e noventa e nove reais e setenta e três centavos); Lote 03 - Empresa D E A FARNA
LTDA - ME, CNPJ/MF nº 04.362.282/0001-28- R$ 52.999,90 (cinquenta e dois
mil novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos); Lote 04 - Empresa
MACEIO MED DIS. DE PROD. HOSPITALAR LTDA - EPP, CNPJ/MF nº
07.485.803/0001-22- R$ 124.999,20 (cento e vinte e quatro mil novecentos e
noventa e nove reais e vinte centavos); Lote 05 - Empresa DROGAFONTE
LTDA, CNPJ/MF nº 08.778.201/0001-26- R$ 89.955,60 (oitenta e nove mil
novecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos); Lote 06 - Empresa
DROGAFONTE LTDA, CNPJ/MF nº 08.778.201/0001-26- R$ 109.743,20 (cento
e nove mil setecentos e quarenta e três reais e vinte centavos); Lote 07 - Empresa
DROGAFONTE LTDA, CNPJ/MF nº 08.778.201/0001-26- R$ 209.934,80
(duzentos e nove mil novecentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos); Lote
08 - Empresa D E A FARMA LTDA ME, CNPJ/MF nº 04.362.282/0001-28- R$
529.999,98 (quinhentos e vinte e nove mil novecentos e noventa e nove reais e
noventa e oito centavos); Lote 09 - Empresa MACEIO MED DIS. DE PROD.
HOSPITALAR LTDA - EPP, CNPJ/MF nº 07.485.803/0001-22- R$ 598.999,67
(quinhentos e noventa e oito mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta
e sete centavos); e Lote 10 - Empresa MACEIO MED DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS HOSPITALAR LTDA - EPP, CNPJ/MF nº 07.485.803/0001-22- R$
1.199.999,95 (um milhão cento e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove
reais e noventa e cinco centavos); Resultado do Pregão Eletrônico 002/2015, com
vistas à aquisição de medicamentos e correlatos (PARCELADO), destinados a
Secretaria Municipal de Saúde e ao Hospital Dagoberto Uchoa Lopes de Omena.
Murici-Alagoas, 30 de Março de 2015. Remi Vasconcelos Calheiros. Prefeito.
Protocolo 150732
Contratado: d e a farma ltda - me, CNPJ/MF nº 04.362.282/0001-28. Objeto:
Aquisição de medicamentos (parcelado). Valor global do presente Contrato é de
R$ 421.999,85 (quatrocentos e vinte e um mil novecentos e noventa e nove reais e
oitenta e cinco centavos). Recursos do Fundo Municipal da Saúde. Fundamentação
Lei nº 8.666/93 e Lei 10520/2002. Murici-AL, 01 de Abril de 2015. José Medeiros
dos Santos. Secretário de Saúde.
Protocolo 150736
Contratado: d e a farma ltda - me, CNPJ/MF nº 04.362.282/0001-28. Objeto:
Aquisição de correlatos (parcelado). Valor global do presente Contrato é de R$
529.999,98 (quinhentos e vinte e nove mil novecentos e noventa e nove reais e
noventa e oito centavos). Recursos do Fundo Municipal da Saúde. Fundamentação
Lei nº 8.666/93 e Lei 10520/2002. Murici-AL, 01 de Abril de 2015. José Medeiros
dos Santos. Secretário de Saúde.
Protocolo 150737
Contratado: maceio med distribuidora de produtos hospitalar ltda - epp, CNPJ/
MF nº 07.485.803/0001-22. Objeto: Aquisição de medicamentos (parcelado). Valor
global do presente Contrato é de R$ 654.998,93 (seiscentos e cinquenta e quatro
mil novecentos e noventa e oito reais e noventa e três centavos). Recursos do Fundo
Municipal da Saúde. Fundamentação Lei nº 8.666/93 e Lei 10520/2002. MuriciAL, 01 de Abril de 2015. José Medeiros dos Santos. Secretário de Saúde.
Protocolo 150738
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20 de abril de 2015
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Prefeitura de Olho d’Água das Flores
Prefeitura Municipal de Olho D’Água das Flores-Al
Dispensa de Licitação nº 06/2013 - Ratifico a Dispensa de Licitação para a
aquisição de gêneros alimentícios, destinados à alimentação dos alunos do ensino
fundamental, fundamentada no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8666/93 e alterações.
Empresa: Empresa: Paulo André Novaes Agra Quintela ME, com o valor de R$
24.174,82 (Vinte e Quatro Mil, Cento e Setenta e Quatro Reais e Oitenta e Dois
Centavos). Empresa: CF da Silva Mercadinho, com o valor de R$ R$ 11.224,24
(Onze Mil, Duzentos e Vinte e Quatro Reais e Vinte e Quatro Centavos). Olho
D’Água das Flores, 04 de fevereiro de 2013. Maria Ester Damasceno Silva Prefeita.
Protocolo 151458
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Prefeitura de Roteiro
MUNICÍPIO DE ROTEIRO
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº PP09/2014 - Processo nº 0104-002/2014 - Pregão
Presencial nº 09/2014 - Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei
Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 01/2013 - Contratado: CONVÉM COMÉRCIO DE VEÍCULOS E MOTORES LTDA (CNPJ nº 12.338.278/000167) - Objeto: Motocicletas - Valor global: R$ 58.200,00 (cinquenta e oito mil e
duzentos reais) - Vigência: 12 (doze) meses.
Protocolo 151481
Ata de Registro de Preços nº PP10/2014-1 - Processo nº 0104-003/2014 Pregão Presencial nº 10/2014-SRP SRP - Fundamentação Legal: Lei Federal nº
10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 01/2013 - Fornecedor
Registrado: BERNARDI E GUEDES LTDA - EPP - CNPJ nº 16.986.881/0001-00 Objeto: Aquisição de Condicionadores de Ar - Valor global: R$ 166.470,00 (cento
e sessenta e seis mil quatrocentos e setenta reais) - Vigência: 12 (doze) meses.
Protocolo 151482
Ata de Registro de Preços nº PP10/2014-2 - Processo nº 0104-003/2014 - Pregão
Presencial nº 10/2014-SRP - Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002,
Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 01/2013 - Fornecedor Registrado:
TJC REPRESENTAÇÕES LTDA - ME - CNPJ nº 16.554.376/0001-88 - Objeto:
Aquisição de Condicionadores de Ar - Valor global: R$ 98.799,90 (noventa e oito
mil setecentos e noventa e nove reais e noventa centavos) - Vigência: 12 (doze)
meses.
Protocolo 151483
Ata de Registro de Preços nº PP06/2014-1 - Processo nº 1003-001/2014 Pregão Presencial nº 06/2014-SRP SRP - Fundamentação Legal: Lei Federal nº
10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 01/2013 - Fornecedor
Registrado: BERNARDI E GUEDES LTDA - EPP - CNPJ nº 16.986.881/0001-00
- Objeto: Aquisição de Material Permanente - Valor global: R$ 101.981,30 (cento
e um mil novecentos e oitenta e um reais e trinta centavos - Vigência: 12 (doze)
meses.
Protocolo 151485
MUNICÍPIO DE ROTEIRO /AL
Ata de Registro de Preços nº 18/2014-1 - Processo nº 1007-001/2014 - Pregão
DROGAFONTE LTDA (CNPJ 08.778.201/0001-26) - Objeto: aquisição de
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Diário Oficial
medicamentos e afins (Lotes: 01 - Medicamentos Controlados; 02 - Medicamentos
Controlados; 04 - Correlatos; 11 - Farmácia Básica - Medicamentos; 14 - Farmácia
Básica - Fora do RENAME e; 16 - Injetáveis) - Valor Global: R$ 1.011.757,98 (um
milhão e onze mil setecentos e cinquenta e sete reais e noventa e oito centavos) Vigência: 12 (doze) meses.
Protocolo 151486
D E A FARMA LTDA - EPP (CNPJ 04.362.282/0001-28) - Objeto: aquisição de
medicamentos e afins (Lotes: 03 - Correlatos I; 05 - Correlatos III; 08 - Correlatos
VI; 10 - Farmácia Básica I e; 12 - Farmácia Básica III) - Valor Global: R$
2.039.494,00 (dois milhões e trinta e nove mil quatrocentos e noventa e quatro
reais) - Vigência: 12 (doze) meses.
Protocolo 151489
CIRÚRGICA MONTEBELLO LTDA (CNPJ 08.674.752/0001-40) - Objeto:
aquisição de medicamentos e afins (Lotes: 07 - Correlatos V) - Valor Global: R$
126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais) - Vigência: 12 (doze) meses.
Protocolo 151491
MACEIÓ MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA - EPP
(CNPJ 07.485.803/0001-22) - Objeto: aquisição de medicamentos e afins (Lotes:
06 - Correlatos IV; 09 - Correlatos VII e; 15 - Injetáveis I) - Valor Global: R$
411.295,00 (quatrocentos e onze mil duzentos e noventa e cinco reais) - Vigência:
12 (doze) meses.
Protocolo 151493
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Processo nº 0104-002/2014
Pregão Presencial nº 09/2014 - SRP
Face ao constante nos autos do procedimento licitatório Pregão Presencial nº
09/2014-SRP, do Tipo Menor Preço, referente ao Processo nº 0104-002/2014,
HOMOLOGO, com fundamento no Artigo 4º, Inciso XXII, da Lei Federal nº
10.520/2002, a presente licitação para que a Adjudicação nela contida produza seus
efeitos jurídicos e legais.
Wladimir Chaves de Brito
Prefeito
Protocolo 151494
Pregão Presencial nº 10/2014 - SRP
10.520/2002, a presente licitação para que a Adjudicação nela contida produza seus
efeitos jurídicos e legais.
Prefeito
Protocolo 151495
Pregão Presencial nº 06/2014 - SRP - 2ª Chamada
06/2014-SRP - 2ª Chamada, do Tipo Menor Preço, referente ao Processo nº 1003001/2014, HOMOLOGO, com fundamento no Artigo 4º, Inciso XXII, da Lei
Federal nº 10.520/2002, a 2ª (segunda) Chamada da presente licitação para que a
Adjudicação Final nela contida produza seus efeitos jurídicos e legais.
Prefeito
Protocolo 151496
Estado de Alagoas
MUNICÍPIO DE ROTEIRO/AL
Pregão Presencial nº 18/2014-SRP
10.520/2002, o procedimento licitatório para que a Adjudicação nele contida
produza seus efeitos jurídicos e legais.
Prefeito
Protocolo 151497
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Prefeitura de São José da Laje
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAJE
PREGÃO PRESENCIAL N° 07/2015
TIPO MENOR PREÇO POR ITEM
OBJETO: A presente licitação tem por objeto formalização de Ata de Registro
de Preços para fornecimento parcelado de lubrificantes automotivos, destinados
à manutenção das atividades das secretarias deste Município, nas quantidades e
especificações aduzidas no Anexo I do Edital.. LOCAL/DATA: Sala de Licitações
da Prefeitura, situada à Rua Dr. Oscar Gordilho, 23 - Centro - São José da Laje,
Estado de Alagoas, dia 06 de maio de 2015 às 09:00 horas. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Federal nº 10.520, Lei Complementar n.º 123/06, e, subsidiariamente,
das disposições da Lei n.° 8.666/93 e demais alterações. INFORMAÇÕES: O
edital encontra-se à disposição dos interessados das 08:00 às 12:00 horas na sede
da Prefeitura Municipal de São José da Laje.
São José da Laje/AL, 13 de abril de 2015.
Katherine R.P. Farias
Pregoeira
Protocolo 151303
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAJE
TIPO MENOR PREÇO POR ITEM
OBJETO: A presente licitação tem por objeto formalização de Ata de Registro
de Preços para fornecimento parcelado de material permanente (linha branca),
destinados à manutenção das atividades das secretarias deste Município, nas
quantidades e especificações aduzidas no Anexo I do Edital.. LOCAL/DATA:
Sala de Licitações da Prefeitura, situada à Rua Dr. Oscar Gordilho, 23 - Centro
- São José da Laje, Estado de Alagoas, dia 06 de maio de 2015 às 14:00 horas.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, Lei Complementar
n.º 123/06, e, subsidiariamente, das disposições da Lei n.° 8.666/93 e demais
alterações. INFORMAÇÕES: O edital encontra-se à disposição dos interessados
das 08:00 às 12:00 horas na sede da Prefeitura Municipal de São José da Laje.
São José da Laje/AL, 10 de abril de 2015.
Katherine R.P. Farias
Pregoeira
Protocolo 151305
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EDITAIS E AVISOS
EDITAL DE LOTEAMENTO
CLEOVANSOSTENES DONATO DA FONSECA, Oficial do Cartório do Único
da Comarca de Porto Real do Colégio-AL.
FAZ saber que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que LUIS
FERNANDO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, estudante, portador do CPF nº
119.366.804-24 e EMILY NAIANA DOS SANTOS ALMEIDA, brasileira, solteira,
vendedora, portadora do CPF Nº 121.601.464-71, ambos residentes na Cidade de
Teotônio vilela-AL, requer o depósito dos documentos do LOTEAMENTO POR
DO SOL, situado na Cidade de Porto Real do Colégio-AL, com área loteada
de 34.824,44 metros, com via pública de 13.311,00, com área institucional de
2.025,51, com área verde de 2.930,62, com uma área total de 53.091,57, contendo
nove quadras e 247 lotes, assim sendo: Q-A com 12 lotes, Q-B com 30 lotes, Q-C
Diário Oficial
Estado de Alagoas
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com 19 lote, Q!-D com 22 lotes, Q-E com 26 lotes, Q-F com 29 lotes, Q0G com
34 lotes, Q-H com 60 lotes e Q-I com 15 lotes, o Imóvel registrado neste Ofício
sob R-02, matrícula nº 1953, fls. 01, do Livro 2-I. As impugnações daqueles que
se julgarem prejudiciais, deverão ser apresentadas dentro do prazo de quinze (15)
dias, contados da terceira e última publicação do presente EDITAL, estando a
disposição dos interessados durante o horário de expediente neste Ofício, à Rua
Barão do rio Branco, nº 39-A, P. R. do Colégio-AL. Findo o prazo sem qualquer
impugnação, será efetuado o registro do Loteamento.
Protocolo 150820
Extraordinária: (i) Autorizar a venda de 08 (oito) terrenos urbanos (lotes nºs 09,
10, 11, 12, 13, 14, 15), com área de 250m², cada; e lote nº 16, medindo 300m², todos
situados no Bairro Iturama II/19, na cidade de Iturama/MG, objeto das matrículas
27.150, 27.160, 27.161, 27.162, 27.163, 27.164, 27.165 e 27.166, todos do SRI da
Comarca de Iturama/MG.
Os documentos relativos às matérias constantes da ordem do dia encontramse à disposição dos acionistas a partir da presente data, na sede da Companhia,
consoante o artigo 135, § 3º da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976, conforme
alterada.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
O(a) acionista ou seu representante legal deverá comparecer na Assembleia Geral
munido dos documentos hábeis para comprovação de sua identidade e, na hipótese
de representação do acionista, instrumento de mandato regularizado na forma da
lei.
OBJETO: Aquisição de Materiais Gráficos.
ABERTURA: 00 de xxxxx de 2015, às 15 horas, no Plenário da Câmara
Municipal de Vereadores, situado na Av. Rio Branco, 104, Centro, Arapiraca-AL.
INFORMAÇÕES: informações disponíveis na sala do Setor Financeiro da Câmara
Municipal de Vereadores, situado na Av. Rio Branco, 104, Centro, ArapiracaAL, das 8:00 às 14:00 horas, pelo telefone: (82) 3522-1672 ou através do e-mail:
[email protected].
Arapiraca, 00 de xxxxx de 2015.
Givaldo Inácio dos Santos
Pregoeiro
Protocolo 151166
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E PAPELARIA.
[email protected].
Pregoeiro
Protocolo 151168
OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios, Material de Limpeza, Recarga de
Água Mineral e Gás GLP.
[email protected].
Pregoeiro
Protocolo 151169
S/A USINA CORURIPE AÇÚCAR E ÁLCOOL
CNPJ/MF N.º 12.229.415/0001-10
NIRE: 27.300.000.076
Edital de Convocação
Assembleia Geral Extraordinária
Ficam convocados os senhores acionistas da S/A Usina Coruripe Açúcar e Álcool
(“Usina Coruripe”) para se reunirem extraordinariamente no dia 29 de abril de
2015, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada no Município
de Coruripe, Estado de Alagoas, na Fazenda Triunfo, s/nº, Zona Rural, CEP
57230-000, para deliberarem sobre as seguintes matérias: Em Assembleia Geral
Coruripe, Alagoas, 17 de abril de 2015.
Márcio Sílvio Wanderley de Paiva
Presidente do Conselho de Administração
Protocolo 151172
GTW Agronegócios S.A.
CNPJ/MF nº 10.751.371/0001-69
NIRE 273.00025630
Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária
Ficam convocados os senhores acionistas da GTW Agronegócios S.A. para se
reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada às 11:00 horas do dia
29 de abril de 2015, em sua sede social, localizada no Município de Coruripe,
Estado de Alagoas, na Fazenda Triunfo, s/nº, sala “C”, Centro Administrativo,
Zona Rural, CEP 57230-000, para deliberarem a respeito da seguinte ordem do
dia: Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Autorizar a celebração de Contrato
de Comodato por prazo indeterminado, cujo objeto será o uso de Fonte D’água,
localizada no imóvel rural denominado “Fazenda Barragem Vítor Montenegro
Wanderley”, de propriedade da GTW AGRONEGÓCIOS S.A. registrado na
matrícula sob nº. 5274 do Único Ofício de Coruripe/AL, com vistas a suprir a
demanda do sistema de abastecimento de água do Povoado Cachoeira, Município
de Teotônio Vilela, em virtude de Ofício encaminhado pelo Prefeito do Município
de Teotônio Vilela, requerendo o consentimento para explorar a aludida fonte
d’água; e (ii) Aquisição, pela GTW, de um imóvel rural com área de 102,1179 há,
objeto da matrícula nº 5.378, do SRI da Comarca de Iturama/MG, de propriedade
da Sra. Aparecida Magalhães de Paula e outros, no valor de R$ 1.371.418,07, cujo
pagamento há de ser no ato da outorga definitiva da Escritura de Compra e Venda.
Os documentos relativos às matérias constantes da ordem do dia da Assembleia
Geral Extraordinária encontram-se à disposição dos acionistas a partir da presente
data, na sede da empresa.
O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à Assembleia Geral
Ordinária e Extraordinária munido dos documentos hábeis para comprovação de
sua identidade e, na hipótese de representação do acionista, do instrumento de
mandato regularizado na forma da lei.
Tércio Wanderley Neto
Diretor Presidente
Protocolo 151173
CORURIPE HOLDING S.A.
CNPJ/MF 10.751.505/0001-41
NIRE 273.0002562I
Edital de Convocação
Assembleia Geral Extraordinária
Ficam convocados os senhores acionistas da Coruripe Holding S.A.(“Coruripe
Holding”) para se reunirem extraordinariamente no dia 29 de abril de 2015, às
09:00 horas, na sede social da empresa, localizada no Município de Coruripe,
Estado de Alagoas, na Fazenda Triunfo, s/nº, Centro Administrativo, Sala “B”,
Zona Rural, CEP 57.230-000, para deliberarem a respeito dos votos a serem
proferidos pela “Coruripe Holding” na Assembleia Geral Extraordinária da S/A
Usina Coruripe Açúcar e Álcool (“Usina Coruripe”), a ser realizada no mesmo dia
(29/04/2014) às 10:00 horas, sob a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral
Extraordinária: (i) Autorizar a venda de 08 (oito) terrenos urbanos (lotes nºs 09, 10,
11, 12, 13, 14, 15), com área de 250m², cada; e lote nº 16, medindo 300m², todos
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20 de abril de 2015
situados no Bairro Iturama II/19, na cidade de Iturama/MG, objeto das matrículas
27.150, 27.160, 27.161, 27.162, 27.163, 27.164, 27.165 e 27.166, todos do SRI da
Comarca de Iturama/MG.
Os documentos relativos às matérias constantes da ordem do dia encontramse à disposição dos acionistas a partir da presente data, na sede da Companhia,
consoante o artigo 135, § 3º da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976, conforme
alterada.
O(a) acionista ou seu representante legal deverá comparecer na assembleia Geral
munido dos documentos hábeis para comprovação de sua identidade e, na hipótese
de representação do acionista, instrumento de mandato regularizado na forma da
lei.
Tércio Wanderley Neto
Diretor Presidente
ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E PAIS DE PESSOAS ESPECIAIS - AAPPE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Conforme Legislação vigente, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado
na modalidade Pregão Eletrônico n.º 002/2015, objetivando a contratação de
serviços técnicos, na área de engenharia, visando atender às necessidades da
Associação dos Amigos e Pais de Pessoas Especiais, que teve como vencedora a
empresa: CONSTRUTORA 2 O LTDA - EPP, CNPJ N°15.711.882/0001-70, para
o item 01, com um valor global de R$ 194.999,99(cento e noventa e quatro mil
quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).
Total Geral: R$ 194.499,99(cento e noventa e quatro mil quatrocentos e noventa e
nove reais e noventa e nove centavos).
PUBLIQUE-SE.
Protocolo 151177
MAPRESAL LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 03.370.086/0001-32, situado
no Loteamento Bela Vista, nº 30 - Conjunto Benedito Bentes II - Tabuleiro dos
Martins- Maceió/AL, com atividade : Matadouro - Abate de Reses sob contrato,
torna público que requereu do IMA - Instituto do Meio Ambiente, a autorização
ambiental de Licença Prévia, Licença de Implantação e Licença de Operação do
empreendimento denominado “MAPRESAL”; não foi exigido apresentação de
estudo de impacto ambiental.
Protocolo 151235
J. S. DOS SANTOS LATICINIO - ME, portadora do CNPJ 06.190.387/0001-72,
Localizada na Fazenda barra de dois riachos, Zona Rural do município de OlivençaAl, com atividade principal de Fabricação de Laticínios, torna público que requereu
do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas, a regularização da licença de operação.
Protocolo 151280
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS S/A - UO-SEAL
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
Torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas
- IMA, a Licença de Instalação para a perfuração do poço 7-PIR-279D-AL e , no
município de Pilar, visando à produção de petróleo no Estado de Alagoas.
Protocolo 151313
CÂMARA MUNICIPAL DE MARAGOGI
Pregão Presencial Nº 01/2015
OBJETO: Contratação de Empresa para a Prestação de Serviços de Locação de
10 (dez), veículos com Motoristas destinados a Manutenção das Atividades da
Câmara Municipal de Maragogi/AL, DATA: 04/05/2015, HORA: 09:00 hs O
Edital encontra-se à disposição dos interessados no horário das 7h às 12hs na sede
da Câmara, na Praça Santo Antônio, s/n, - Telefone de Contato, 3296 - 2474 Centro, Maragogi/AL, 17 de abril, Tales de Freitas da Silva, Pregoeiro.
Protocolo 151322
J RAIMUNDO CAVALCANTE VIANA-ME, CNPJ n° 18.143.472/0001-69,
situada na Fazenda Água de Pituba, s/n°, Zona Rural, Coruripe, Alagoas, torna
publico que requereu ao IMA/AL, Licença Prévia para exploração de Areia no
leito do rio Jitituba, Fazenda Brilho do Sol II, Flexeiras-AL, de acordo com a Lei
6.787/2006
Protocolo 151382
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIASOPROBEM
O Presidente do Serviço de Bem-Estar Comunitário - SOPROBEM, no uso de suas
atribuições estatutárias, convoca os associados do SOPROBEM para se fizerem
presentes na Assembleia Geral Extraordinária que será realizada em sua sede no
dia 28 (vinte e oito) de abril de 2015 às 11h em primeira convocação e às 11h e 30
min. Em segunda e última convocação, para:
1) Deliberação sobre a prestação de contas do exercício financeiro 2014
Felipe Medeiros Nobre
Presidente do SOPROBEM
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Protocolo 151510
Iraê Cardoso
Superintendente Executiva
Protocolo 151511

Poder Executivo - Diário Oficial

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