BANCO CENTRAL DE VENEZUELA AVISO OFICIAL O Banco

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BANCO CENTRAL DE VENEZUELA
AVISO OFICIAL
O Banco Central de Venezuela, em exercício das faculdades que lhe conferem os artigos 21 (numeral
26) e 50 da Lei Especial que o rege, em concordância com o disposto no artículo 45 da Lei de Cartões de
Crédito, Débito, Pré-pago e outros Cartões de Financiamento ou Pagamento Eletrônico, e em atenção ao
previsto no artigo 1° da Resolução Nº 10-03-01 de data 02 de março de 2010, informa o seguinte:
A partir da data de publicação do Aviso Oficial na Gazeta Oficial da República Bolivariana da
Venezuela, os bancos, entidades de poupança e crédito e outras instituições financeiras regidas pela Lei
Geral de Bancos e Outras Instituições Financeiras e outras leis especiais, poderão cobrar até os seguintes
limites máximos de comissões, tarifas ou sobrecargas pelas operações e atividades mencionadas a
seguir:
I.
OPERAÇÕES EM MOEDA NACIONAL
a) Fundo de Ativos Líquidos (FAL) Pessoas Físicas e/ou Jurídicas:
OPERAÇÃO E/OU ATIVIDADE
Emissão de caderneta (a partir da segunda caderneta por ano)
LIMITE MÁXIMO DE COMISSÃO,
TARIFA OU SOBRECARGA
Bs.F.
5,00
b) Contas Correntes Não Remuneradas de Pessoas Físicas:
Cota de Manutenção Mensal
Emissão de Estados de Conta
Emissão de Talões de Cheques (25 cheques), a partir do terceiro
talão de cheques em um semestre
Emissão de Talões de Cheques (50 Cheques)
Suspensão de Talões de Cheques
Suspensão de Cheques
Cancelamento de contas antes de 90 dias
Cheques devolvidos por falta de fundos
Sobrecarga por entrega de talões de cheques a domicílio
Emissão de talões de cheques por dispensadora (montante por cada
cheque)
Bs.F.
3,00
0,50
5,00
10,00
4,00
4,00
5,00
16,20
5,00
0,20
c) Contas Correntes Não Remuneradas de Pessoas Jurídicas:
Emissão de Talões de Cheques (25 cheques)
Bs.F.
4,50
1,40
6,00
12,00
4,00
4,00
8,00
cheque)
16,20
5,00
0,24
d) Contas Correntes Remuneradas de Pessoas Físicas:
Emissão de Talões de Cheques (25 cheques), a partir do terceiro
Talão de Cheques em um semestre
cheque)
Bs.F.
4,50
0,50
5,00
10,00
4,00
4,00
5,00
16,20
5,00
0,20
e) Contas Correntes Remuneradas de Pessoas Jurídicas:
Emissão de Talões de Cheques (25 cheques)
cheque)
Bs.F.
5,00
1,40
7,00
14,00
5,00
5,00
8,00
16,20
5,00
0,28
f) Operações com Cartões de Débito:
Reposição por extravio, roubo ou deterioração
Emissão de cartão eletrônico com tecnologia de chip (pagamento
único ao efetuar a mudança)
Bs.F.
4,00
4,00
g) Operações Caixas Eletrônicos de Outros Bancos:
Consulta
Recusa (Fundos insuficientes, senha errada, outros) por causas
Bs.F.
2,00
1,10
atribuíveis ao usuário do caixa
Retiro
Transferência
3,25
2,00
h) Operações Caixas Eletrônicos Próprios:
Consulta 1/
Recusa (Fundos insuficientes, senha errada, outros) por causas
atribuíveis ao usuário do caixa
Retiro 1/
Transferência
Bs.F.
0,75
0,75
0,75
0,75
i) Operações com Cartões de Crédito 2/:
Emissão de Cartões de Crédito
Cartões de crédito nível 2 Adicional
Bs.F. 20,00
Cartões de crédito nível 2 Titular
Bs.F. 25,00
Bs.F. 30,00
Bs.F. 48,00
Bs.F. 48,00
Bs.F. 72,00
Reposição por extravio, roubo ou deterioração de Cartões de Crédito
Bs.F. 10,00
Bs.F. 10,00
Bs.F. 20,00
Bs.F. 25,00
Bs.F. 30,00
Bs.F. 48,00
Bs.F. 48,00
Bs.F. 72,00
Bs.F. 4,00
Reposição por mudança tecnológica (de cartão com banda
magnética para cartão eletrônico com tecnologia de chip,
pagamento único ao fazer a mudança e adicional no caso que
aplicar)
Cheque devolvido para pagamento de Cartões de Crédito
Cobro em faturamento de cartões de crédito por cheque devolvido
Bs.F. 15,00
emitido para pagamento ou abono para cartões de crédito de banco
expedido distinto ao emissor dos cartões de crédito.
Retiro ou avanço de dinheiro contra cartão de crédito – Nacional e Até 5% do montante da operação
Internacional
j) Serviços de Pagamentos através do Sistema de Câmara de Compensação Eletrônica –
Clientes Ordenantes
Operações de domiciliação (por cada transação)
Por cada operação de crédito direto Cliente – Cliente
Bs.F.
0,13
Balcão externo Bancário
3,60
Via Eletrônica
1,60
Por cada operação de crédito direto Cliente – Não cliente
Caixa Bancária
5,20
Via Eletrônica
5,20
Por cada instrução de abono em conta de cliente receptor –
0,70
Pagamento provedores
Por cada operação de crédito direto sob a categoria de fideicomisso e pagamento de créditos por consumo
mediante uso do cartão de crédito:
Caixa Bancária
3,60
Via eletrônica
1,60
k) Cartas de Crédito Local
Abertura
Utilização
Aceitação anual
Modificações – Abertura
Recepção – Serviços especiais de cobranças
Modificações por incremento e/ou extensão
Modificação só conteúdo
Outras modificações
Portes (correio)
0,90% do montante da abertura da carta
de crédito calculada por cada 90 dias ou
fração, com uma comissão mínima de
Bs.F. 97,50.
0,90% do montante utilizado da carta de
crédito, com uma comissão mínima de
Bs.F. 102,50.
0,75% do montante aceitado
Bs.F. 90,00
2,25% do montante da cobrança
0,90% do montante incrementado
calculado por cada 90 dias ou fração, e/ou
sobre o montante do novo prazo de
extensão, segundo corresponder
Bs.F. 175,00
Bs.F. 5,00
Bs.F. 5,50
l) Serviço de Custódia:
Montante por custódia
0,05% do valor nominal do título, com
uma comissão mínima de Bs.F. 132,50.
Cobro de juros
0,09% dos juros cobrados
Por cobro de capital
0,14% do capital cobrado
Cobrança e liquidação comissão Flat
0,04% do montante cobrado
Traspasses a terceiros comissão Flat
0,02% do montante do traspasse
Cobro de títulos denominados em moeda estrangeira (capital ou 0,25% do valor cobrado
juros) Comissão flat (%)
m) Operações em Agências
Consulta de saldo, últimos movimentos o corte da conta
Transferência em agências – contas mesmo banco
TARIFA OU RECARGO
Bs.F.
2,00
3,60
Transferência via BCV
Emissão de referência bancária
Fotocópia de documentos (por folha)
Envio fax
Gastos de Télex
Cópia do extrato de conta
Cheques Administrativo Pessoas Naturais 3/
Cheques Administrativo Pessoas Jurídicas 3/
Suspensão de cheque administrativo
Certificados de pagamento (serviço de arrecadação)
Solicitude de cópia de nota de consumo nacional e internacional.
CAIXAS DE SEGURANÇA
Pequena (3.000 a 10.000 Cm3) mensal
Tamanho médio (10.000 a 40.000 Cm3) mensal
Grande (40.000 Cm3 e maior) mensal
50,00
4,00
2,00
1,00
2,00
2,00
15,00
24,00
5,00
0,85
3,00
33,00
38,00
45,00
n) Balcão externo Horário Estendido e Autobanco
Sobrecarga por operações realizadas (uso de canal) Clientes 4/
Sobrecarga por operações realizadas (uso de canal) Não Clientes 4/
BS.F.
1,50
2,00
o) Centro de Contacto e Banca Móvel
Mensagens de texto: Mensalidade
Consulta / transferência entre contas mesmo banco / pagamentos
por operador telefônico
Atenção telefônica (IVR)
BS.F.
1,25
0,75
1,00
p) Outras Operações e/ou serviços:
Bs.F. 0,70
Serviço de abono de folha de pagamento – Contas mesmo banco
(cobro por cada pessoa - a ser paga pelo cliente ordenante) 5/
Expedição ao cobro e desconto de expedições cobradas
1,90% do montante da expedição
Abertura de fianças e garantias – Comissão Flat
2,25% do montante da fiança ou garantia
Compra de facturas
Arrendamento Financeiro
3,00% do montante da factura comprada
3,00% do montante do arrendamento
Comissão Flat 6/
Serviços não financeiros definidos no artículo 2 do Decreto com
Força de Lei de Criação, Estímulo, Promoção e Desenvolvimento
do Sistema Micro-financeiro, emprestados a micro-empresários 7/
3,00% do montante do crédito
7,5%, do montante do crédito, o qual
poderá ser cobrado de maneira
antecipada.
II. OPERAÇÕES COM MOEDA ESTRANGEIRA
a) Trâmites por Operações Relacionadas com a Comissão de Administração de Divisas
(CADIVI). Pessoas Físicas:
Cartões de crédito, dinheiro e internet
Autorização de Aquisição de Divisas (AAD) e Autorização de
Liquidação de Divisas (ALD) para casos especiais, aposentados e
estudantes
Remessas – Pessoas Físicas
Bs.F.
32,25
43,00
53,73
b) Trâmites por Operações Relacionadas com a Comissão de Administração de Divisas
(CADIVI). Pessoas Jurídicas:
Registro de Importador
Registro de Exportador
Registro de Dívida ou Cronogramas de pagamentos
Autorização de Aquisição de Divisas (AAD) e Autorização de
Liquidação de Divisas (ALD) para telecomunicações,
investimentos, linhas aéreas e assistência técnica
Importações Autorização de Aquisição de Divisas (AAD)
Expediente de fechamento de Importações
Bs.F.
77,94
77,94
59,13
60,92
36,44
20,00
c) Cartas de Crédito de Importação 8/:
Abertura
Modificação por incremento e/ou extensão
Modificação por outras rações
Utilização sobre montante negociado
Aceitação ou pagamento diferido anual
Transferência ou Cessão
Anulações
Emissão de renúncia e/ou cobrança
0,50% do montante da abertura da Carta de
Crédito calculada por cada 90 dias ou
fração, com uma comissão mínima de
Bs.F. 182,75.
0,50%
do
montante
incrementado
calculada por cada 90 dias ou fração, e/ou
sobre o montante da abertura pelo novo
prazo de extensão, segundo corresponder.
Bs.F. 123,63
0,50% do montante utilizado da Carta de
Crédito, com uma comissão mínima de
Bs.F. 182,75.
1,25% do montante da aceitação ou do
pagamento diferido anual.
0,10% da Carta de Crédito
Bs.F. 180,06
Bs.F. 32,25
d) Cartas de Crédito de Exportação 8/:
Por Notificação
Confirmada
Modificação por incremento e/ou extensão
Modificação por outras rações
Negociação
Aceitação ou Pagamento Diferido Anual
Transferência ou Cessão
Levantamento de discrepâncias
Anulações
Trâmites de notificação de Exportação (ER/DVD)
Bs.F. 150,50
0,43% do montante da Carta de Crédito
calculada por cada 90 dias ou fração e com
uma comissão mínima de Bs.F. 154,08.
0,50%
do
montante
incrementado
calculado por cada 90 dias ou fração, e/ou
sobre o montante do novo prazo de
extensão, segundo corresponder.
Bs.F. 96,75
0,50% do montante do documento
negociado e com uma comissão mínima de
Bs.F. 193,50.
0,50% do montante da aceitação ou do
pagamento diferido anual.
Bs.F. 215,00
Bs.F. 86,00
Bs.F. 180,06
Bs.F. 43,00
e) Ordens de Pagamento/Transferências:
Enviadas para América
Enviadas para Europa
Enviadas para resto do mundo
Recebidas por clientes
Recebidas por não clientes
Bs.F.
53,75
69,88
75,25
32,23
61,78
f) Transferências Associação Latino-americana de Integração (ALADI):
Transferências Documentárias
0,45% do montante do documento, com
uma comissão mínima de Bs.F. 215,00 e
uma máxima de Bs.F. 714,88.
g) Gastos de SWIFT 9/:
América
Europa
Outros Continentes
Bs.F.
46,58
57,33
53,75
h) Cobranças Recebidas do Exterior:
Documento de Cobrança recebido
LIMITE MÁXIMO DE
COMISSÃOIÓN, TARIFA O
SOBRECARGA
recebido em cobrança, com uma comissão
mínima de Bs.F. 164,83 e uma máxima de
Bs.F. 559,00.
i) Cobranças Enviadas para o Exterior:
Documento de Cobrança enviado
remitido em cobrança, com uma comissão
mínima de Bs.F. 132,58 e uma máxima de
Bs.F. 519,58.
j) Cheques:
Emissão de Cheques
Bloqueio ou anulação de cheque
Venda de cheques de viajante
Cheques ao Cobro
Envio de cheques ao cobro
Devolução
Efeitos ao Cobro
Bs.F. 32,25
Bs.F. 56,44
1% do montante do cheque
0,44% do montante do cheque, com uma
comissão mínima de Bs.F. 78,67 e uma
máxima de Bs.F. 322,50.
Bs.F. 86,00
Bs.F. 32,25
k) Fianças e Garantias
Abertura
uma comissão mínima de Bs.F. 1.075,00.
l) Manejo de Bônus de Exportação
Negociados pelo Banco
uma comissão mínima de Bs.F.61,63 e
uma máxima de Bs.F. 559,00.
Certificações de renda de divisas perante o Banco de Comercio
Bs.F. 215,00
Exterior (BANCOEX)
m) Divisas 10/:
Compra - Venda
Até 0,25 % do montante de cada operação.
Operações em dinheiro
Até 2% do montante de cada operação.
n) Títulos de Crédito Denominados em Moeda Estrangeira:
Operações compra – venda de títulos de crédito denominados em Até 1,00 % do montante de cada operação.
moeda estrangeira
o) Outras operações:
Notificações via Carta
Notificações via Fax ou Télex
Bs.F.
96,75
48,38
Nota: As comissões, tarifas ou sobrecargas calculados sobre a base de operações nominadas em moeda
estrangeira, deverão ser convertidas em bolívares segundo o tipo de câmbio oficial vigente para a data
da Operação e/ou Atividade, para os efeitos do seu pagamento.
1/Aplica para as pessoas naturais, a partir da décima sexta (16) transação eletrônica, inclusive, pela somatória dos retiros e
consultas realizados em um mês, mediante cartão de débito.
2/O Banco Central da Venezuela, mediante Circular ditada a esse efeito, determinará as características dos cartões de crédito
correspondentes a cada um dos níveis referidos na classificação efetuada no presente Aviso, considerando os produtos desta
natureza existentes no mercado.
3/Aplica para clientes e não clientes.
4/Não aplica para depósitos.
5/Inclui os conceitos de afiliação, inclusão de novos abonados e transação.
6/Aplica para todas as operações de crédito, exceto para os casos particulares previstos no presente Aviso Oficial.
7/A ser cobrada pelos bancos de desenvolvimento, cujo objeto exclusivo for fomentar, financiar ou promover as atividades
micro-financeiras.
8/Inclui o cobro por carta de crédito stand-by emitidas e recebidas.
9/Aplica para qualquer tipo de operação.
10/Aplica para os bancos comerciais, bancos universais e entidades de poupança e crédito por operações de corretagem ou
intermediação no mercado de divisas.
Caracas, 1° de junho de 2010.
No meu caráter de Secretário Interino do Diretório, certifico a autenticidade do presente Aviso Oficial.
Comunique-se e publique-se.
Luis E. Rivero Medina
Primeiro Vice-presidente Gerente (E)

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