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Guia de Estudos
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES
UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A
CIÊNCIA E A CULTURA
Proteção de patrimônio cultural e promoção de
pluralismo cultural nos casos de conflito armado
Larissa Siqueira e Silva
Damaris Rose Sabino Robles Roman
Bruno Cordeiro Santos
Campinas-SP | Brasil | Setembro de 2016
UNESCO(FAMUN)/4/1
SUMÁRIO
CARTA DE APRESENTAÇÃO.................................................................................................................5
PROTEÇÃO DE PATRIMÔNIO CULTURAL E PROMOÇÃO DE PLURALISMO CULTURAL
NOS CASOS DE CONFLITO ARMADO............................................................................................... 6
RELATÓRIO GERAL ................................................................................................................................ 6
I. Introdução ......................................................................................................................................... 6
II. A ação da UNESCO .........................................................................................................................7
A. Estratégia para reforçar a ação da UNESCO na proteção da cultura e na promoção do
pluralismo cultural nos casos de conflito armado ........................................................................7
B. Parcerias........................................................................................................................................... 8
C. Melhores Práticas .......................................................................................................................... 11
III. O caso da Síria .............................................................................................................................. 13
A. A situação atual dos patrimônios sírios ................................................................................... 13
B. Ações emergenciais ...................................................................................................................... 16
IV. Principais desafios ....................................................................................................................... 17
Referências.......................................................................................................................................... 18
ANEXO – POSICIONAMENTO DAS REPRESENTAÇÕES.............................................................. 22
Afeganistão (República Islâmica do Afeganistão) ................................................................ 22
África do Sul (República da África do Sul) .............................................................................. 22
Alemanha (República Federal da Alemanha) ........................................................................ 22
Angola (República de Angola) .................................................................................................. 22
Arábia Saudita (Reino da Arábia Saudita) .............................................................................. 23
Argélia (República Democrática e Popular da Argélia) ....................................................... 23
Argentina (República da Argentina) ........................................................................................ 23
Austrália (Comunidade da Austrália)...................................................................................... 24
Áustria (República da Áustria) ................................................................................................. 24
Azerbaijão (República do Azerbaijão)..................................................................................... 24
Bélgica (Reino da Bélgica) .......................................................................................................... 24
Bolívia (Estado Plurinacional da Bolívia) ................................................................................. 25
Brasil (República Federativa do Brasil) .................................................................................... 25
Bulgária (República da Bulgária)............................................................................................... 25
Canadá ........................................................................................................................................... 26
Cazaquistão (República do Cazaquistão) ............................................................................... 26
Chade (República do Chade) ..................................................................................................... 26
Chile (República do Chile).......................................................................................................... 27
China (República Popular da China) ........................................................................................ 27
Colômbia (República da Colômbia) ......................................................................................... 27
Croácia (República da Croácia) ................................................................................................ 28
Dinamarca (Reino da Dinamarca) ............................................................................................ 28
Egito (República Árabe do Egito).............................................................................................. 28
Espanha (Reino da Espanha) ..................................................................................................... 29
Estados Unidos (Estados Unidos da América) ...................................................................... 29
Etiópia (República Federal Democrática da Etiópia) ............................................................ 29
França (República Francesa) ..................................................................................................... 30
Geórgia (República da Geórgia) ............................................................................................... 30
Grécia (República Helênica) ...................................................................................................... 30
Haiti (República do Haiti) ............................................................................................................ 31
Honduras (República de Honduras) ......................................................................................... 31
Hungria (República da Hungria) ................................................................................................ 31
Iêmen (República do Iêmen)...................................................................................................... 32
Índia (República da Índia) .......................................................................................................... 32
Indonésia (República da Indonésia) ......................................................................................... 32
Irã (República Islâmica do Irã) .................................................................................................. 33
Iraque (República do Iraque) ..................................................................................................... 33
Israel (Estado de Israel) .............................................................................................................. 34
Itália (República Italiana) ........................................................................................................... 34
Japão............................................................................................................................................... 34
Jordânia (Reino Hachemita da Jordânia) ................................................................................ 35
Líbano (República do Líbano) .................................................................................................... 35
Líbia................................................................................................................................................. 36
Malásia ........................................................................................................................................... 36
Mali (República do Mali) ............................................................................................................ 36
Marrocos (Reino do Marrocos) ................................................................................................ 37
México (Estados Unidos Mexicanos) ...................................................................................... 37
3
Nepal (República Democrática Federal do Nepal)................................................................ 37
Noruega (Reino da Noruega) .................................................................................................... 38
Países Baixos (Reino dos Países Baixos) ................................................................................. 38
Palestina (Estado da Palestina)................................................................................................. 39
Paquistão (República Islâmica do Paquistão) ........................................................................ 39
Peru (República do Peru)............................................................................................................ 39
Portugal (República Portuguesa) ..............................................................................................40
Quênia (República do Quênia) ..................................................................................................40
Reino Unido (Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte) .......................................40
República da Coreia ...................................................................................................................... 41
República Democrática do Congo ............................................................................................. 41
Romênia .......................................................................................................................................... 41
Rússia (Federação Russa) .......................................................................................................... 42
Síria (República Árabe da Síria) ................................................................................................ 42
Suécia (Reino da Suécia) ............................................................................................................ 42
Suíça (Confederação Suíça)....................................................................................................... 43
Tailândia (Reino da Tailândia) .................................................................................................. 43
Tajiquistão (República do Tajiquistão) ................................................................................... 43
Tanzânia (República Unida da Tanzânia) ............................................................................... 44
Tunísia (República da Tunísia).................................................................................................. 44
Turquia (República da Turquia) ................................................................................................ 44
Ucrânia ........................................................................................................................................... 45
Uganda (República do Uganda) ................................................................................................ 45
Uruguai (República Oriental do Uruguai) ............................................................................... 45
Venezuela (República Bolivariana da Venezuela)................................................................. 46
Vietnã (República Socialista do Vietnã).................................................................................. 46
Zimbábue (República do Zimbábue) ....................................................................................... 46
Referências......................................................................................................................................... 47
4
CARTA DE APRESENTAÇÃO
Prezados delegados,
É com imenso prazer que nós damos as boas-vindas aos participantes de nosso
modelo, o FACAMP Model United Nations (FAMUN), e de nosso comitê, a Comissão
Cultural da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
(UNESCO). A Mesa é composta por Larissa Siqueira, aluna do 4º ano de Relações
Internacionais da FACAMP e Presidente do comitê; por Damaris Roman, aluna do 3º ano de
Relações Internacionais da FACAMP e Secretária; e por Bruno Santos, aluno do 1º ano de
Relações Internacionais da FACAMP e Relator da UNESCO.
Durante meses, nós nos empenhamos para que a discussão sobre a proteção dos
patrimônios culturais em caso de conflito armado pudesse se concretizar nos dias de
simulação, o que não depende somente de nós, diretores, mas também de vocês, delegados.
O assunto tratado é de suma importância no cenário internacional atual e, por essa razão,
necessita da disposição de todos os representantes para que, conjuntamente, consigam
superar as dificuldades, visando o consenso. Por isso, contamos com todo o esforço de
vocês para que esta experiência seja única e muito proveitosa para todos.
Nós temos imenso apreço pelo FAMUN, pois já participamos de outras edições e
pudemos acompanhar o desenvolvimento do projeto. Estamos animados para a experiência
única que será a UNESCO e esperamos que aproveitem a oportunidade para adquirir novos
conhecimentos e fazer amizades dentro do comitê e no FAMUN. Esperamos que todos, ao
final dos dias de conferência, tenham lembranças positivas em relação à simulação!
Boa sorte a todos e os aguardamos ansiosamente!
Larissa Siqueira e Silva – Presidente
Damaris Rose Sabino Robles Roman – Secretária
Bruno Cordeiro Santos – Relator
5
UNESCO(FAMUN)/4/1
UNESCO
Comissão Cultural
Distr.: Geral
02 de setembro de 2016
Original: Português
Redação: Larissa Siqueira e Silva,
Damaris Rose Sabino Robles
Roman e Bruno Cordeiro Santos
Quarta sessão do FAMUN
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a
Cultura – Comissão Cultural
2-6 setembro 2016
PROTEÇÃO DE PATRIMÔNIO CULTURAL E PROMOÇÃO DE
PLURALISMO CULTURAL NOS CASOS DE
DE CONFLITO ARMADO
RELATÓRIO GERAL
I. Introdução
1. O presente Relatório Geral apresenta a atuação da Comissão Cultural da
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) no que
concerne à proteção do patrimônio cultural e ao combate ao comércio ilícito de bens
culturais em caso de conflito armado.
2. Primeiramente, o relatório discutirá a estratégia para reforçar as ações da
UNESCO nesses temas. Nesse âmbito, serão destacados o papel das parcerias e a
promoção de melhores práticas, por parte da UNESCO, na proteção de patrimônios
culturais.
6
3. Em seguida, será discutida a atuação da UNESCO para a proteção dos patrimônios
mundiais da Síria. Serão apresentados os patrimônios em risco devido à guerra civil e quais
são as ações emergenciais tomadas pela UNESCO para conter a destruição e o comércio
ilícito dos bens culturais sírios.
4. Por fim, serão apontados os principais desafios a serem enfrentados pela
UNESCO no esforço de proteger a cultura da Síria e promover o pluralismo cultural na
região.
II. A ação da UNESCO
A. Estratégia para reforçar a ação da UNESCO na proteção da cultura e na
promoção do pluralismo cultural nos
nos casos
casos de conflito armado
5. Atualmente, as situações de conflito preocupam a UNESCO porque os
patrimônios culturais e a cultura de vários povos estão se tornando alvos direto de ataque
das partes em conflito, exigindo um fortalecimento tanto da Convenção de 1954 e seus dois
Protocolos quanto da Convenção de 1970. Para tanto, a UNESCO elaborou, em 2015, sua
Estratégia para reforçar a ação da UNESCO na proteção da cultura e na promoção do pluralismo
cultural nos casos de conflito armado.
6. A estratégia tem como fundamento a diminuição da vulnerabilidade dos
patrimônios mundiais diante dos conflitos armados. O documento define dois objetivos
interligados. O primeiro diz respeito ao fortalecimento da capacidade dos Estados-membros
na prevenção, mitigação e recuperação do patrimônio cultural danificado pelo conflito
armado. O segundo visa introduzir a proteção da cultura nas atividades relacionadas à
construção da paz, às ações humanitárias e às estratégias de segurança (UNITED NATIONS
EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION, 2015 b, p. 3).
7. Para alcançar o primeiro objetivo, a estratégia enfoca como prioridades o
fortalecimento institucional (em comum acordo com a autoridade estatal) e a capacitação
de profissionais.
8. As ações da UNESCO para promover o fortalecimento institucional envolve
atividades técnicas destinadas a fortalecer as instituições nacionais na identificação, no
combate e na redução de riscos potenciais. A UNESCO auxilia as instituições dos Estadosmembros na documentação de bens tangíveis e intangíveis, no desenvolvimento de leis que
dizem respeito à proteção de patrimônios culturais e ao impedimento do tráfico ilícito de
7
bens culturais durante conflitos armados, e no desenvolvimento de planos de contingência
(UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION, 2015
b, p. 3).
9. Quanto à capacitação técnica de profissionais, o treinamento de civis auxilia na
proteção de patrimônios mundiais em caso de conflito armado. A UNESCO desenvolveu, em
2016, o Programa de Capacitação Global, com o objetivo de criar capacidades humanas civis
nacionais na salvaguarda de patrimônios culturais, em especial os imateriais. O programa
oferece serviços de assessoria, treinamento e consulta das partes interessadas. Ademais,
tal capacitação está vinculada com os objetivos da Agenda 2030 da ONU para o
Desenvolvimento Sustentável (UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND
CULTURAL ORGANIZATION, 2016 g, p. 2).
10. Para alcançar o segundo objetivo, a estratégia enfoca como prioridade a
construção de parcerias sinérgicas que engajem as diferentes partes interessadas,
especialmente as diferentes agências e programas da Organização das Nações Unidas
(ONU). Nessas parcerias, a UNESCO busca coordenar ações para uma melhor
implementação da Convenção de 1954 e seus protocolos e da Convenção de 1970 (UNITED
NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION, 2015 b, pp. 3-4).
11. A UNESCO reconhece que a proteção dos bens culturais é muito mais eficiente
em tempos de paz. Por isso, em situações de conflito já estabelecido, as ações devem se
focar na prevenção, na ação emergencial imediata e nas ações de médio e longo prazo
(incluindo a reconstrução e a recuperação). A Unidade de Prevenção e Resposta de
Emergência da UNESCO deverá ser responsável por articular tais ações (UNITED NATIONS
EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION, 2015 b, p. 4; p. 7).
12. Essa estratégia será válida até 2021. Durante um período de seis anos, a UNESCO
irá considerar as possíveis mudanças das circunstâncias para indicar os ajustes necessários
para a elaboração de uma nova estratégia (UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC
AND CULTURAL ORGANIZATION, 2015 b, p. 3).
B. Parcerias
13. A UNESCO conta com parcerias para a proteção de patrimônios mundiais e a
promoção do pluralismo cultural em casos de conflito armado, visto que seu escopo de
atuação muitas vezes é limitado. Para efetivar o processo de salvaguarda de patrimônios
culturais e abranger os âmbitos social, econômico e cultural, a UNESCO incentiva a
8
participação de seus Estados-membros e conta com o apoio de outras organizações
internacionais.
14. Para a salvaguarda do patrimônio mundial, a UNESCO pode ter o suporte do
Tribunal Penal Internacional (TPI), que tem a competência de responsabilizar os envolvidos
na destruição desses bens. O TPI se baseia no Tratado de Roma, que prevê como crimes de
guerra os ataques intencionais contra edifícios religiosos e monumentos históricos. É de
suma importância a colaboração do TPI não somente no processo de documentação, mas
principalmente nos casos em que os países atingidos pelo conflito não tenham ratificado os
documentos da UNESCO que asseguram a possibilidade de proteção aos patrimônios
afetados
(UNITED
NATIONS
EDUCATIONAL,
SCIENTIFIC
AND
CULTURAL
ORGANIZATION, 2015 a, p. 10).
15. Um exemplo de atuação da parceria entre a UNESCO e o TPI é o caso do Mali.
Imediatamente após os ataques contra os patrimônios culturais neste país, que resultaram
na destruição dos mausoléus e da mesquita de Timbuktu, em 2012, a UNESCO recorreu ao
TPI para que ações legais fossem tomadas. A promotoria do TPI declarou que esta
destruição era um crime de guerra e foi iniciado um exame preliminar sobre a situação de
violência no país. Desde então, a UNESCO e o TPI têm colaborado por meio do intercâmbio
de informações sobre o assunto, demonstrando a importância das parcerias entre a essas
duas organizações para combater a impunidade daqueles que cometem crimes contra os
patrimônios culturais, sendo um precedente de sucesso (UN NEWS CENTRE, 2016).
16. A UNESCO conta também com a parceria do Banco Mundial (BM) no processo
de proteção de patrimônios culturais. Até o início da década de 2010, a UNESCO e o BM
cooperaram informalmente, em particular no que diz respeito aos esforços de conservação
de patrimônios mundiais. Em 2011, as organizações assinaram um memorando de
cooperação técnica com vistas à promoção do desenvolvimento sustentável. Esta parceria
procura atuar principalmente nas áreas de preservação e reabilitação das cidades afetadas
por conflitos, na promoção do pluralismo cultural e na conservação de patrimônios naturais
(UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION, 2011).
17. Um exemplo de parceria da UNESCO com o BM em um país que teve seu
patrimônio afetado por conflito armado é a Iniciativa de Desenvolvimento do Patrimônio do
Afeganistão e das Indústrias Extrativistas. Financiado pelo BM, o projeto visa proteger o
patrimônio cultural do país enquanto promove meios para o desenvolvimento sustentável
no setor extrativista, que causa vários danos a locais com patrimônios naturais e culturais.
9
Isso é essencial em um país que passou por mais de trinta décadas de conflito armado,
resultando em perda de artefatos e destruição de patrimônios nacionais (UNITED NATIONS
EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION, 2016 f).
18. A União Europeia (UE) é uma parceira estratégica da UNESCO. Em 2012, as
organizações assinaram um Memorando de Entendimento com o objetivo de ampliar a troca
de melhores práticas e fortalecer os vínculos de diálogo e cooperação. A UE fornece apoio
financeiro aos esforços da UNESCO em prol da proteção de patrimônios culturais em casos
de conflito armado (UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL
ORGANIZATION, 2016 l).
19. A parceria entre a União Europeia e a UNESCO destacou-se com o Observatório
Internacional de Salvaguarda do Patrimônio Cultural Sírio, instituído pela UNESCO com
apoio da União Europeia, em 2014. A União Europeia destinou 2,5 milhões de euros para a
criação de um banco de dados relacionado aos trabalhos de proteção do patrimônio cultural
sírio, além de promover a conscientização acerca da realidade do tráfico internacional de
artefatos. Essas iniciativas foram cruciais pois agilizaram as informações acerca dos
artefatos que já haviam sido transferidos do território sírio para o exterior (UN NEWS
CENTRE, 2014).
20. Como os conflitos armados têm como consequência o deslocamento das
pessoas, a UNESCO têm se esforçado para criar políticas comuns com o Alto Comissariado
da ONU para Refugiados (ACNUR) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM).
O Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV)1 também colabora com essas ações. Essas
organizações cooperam para promover atividades culturais que permitam a compreensão
de como a proteção da diversidade cultural deve ser elemento integrante das políticas de
ajuda humanitária aos refugiados e deslocados internos, uma vez que essas pessoas perdem
suas identidades com os conflitos e com a destruição de seus patrimônios culturais
(UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION, 2015
b, p. 7).
1
A CICV atua em conformidade com os princípios do sistema das Nações Unidas. O Acordo de
Parceria estabelecido entre o CICV e a UNESCO, em fevereiro de 2016, ressalta a importância da
atuação em conjunto na proteção do patrimônio mundial em casos de conflito armado. O Acordo é
considerado estratégico, permitindo expandir a capacidade da UNESCO de coletar informações em
áreas de difícil acesso, o que contribui para uma abordagem não só emergencial na proteção de
patrimônios, mas de expansão da capacidade de assistência humanitária, combinada com a tarefa de
preservar elementos culturais de povos que sofrem em situações de conflito armado (UNESCO
OFFICE IN BEIRUT, 2016).
10
21. O ACNUR e a UNESCO, em 2010, criaram um “museu vivo” em um campo de
refugiados em Moçambique. O projeto abriu o campo de refugiados para a comunidade
local e visitantes, e os 4.800 refugiados apresentaram suas músicas, danças e artesanatos.
Financiado pela Espanha, o “museu vivo” promoveu um ambiente mais propício ao convívio
como forma de auxílio psicológico e intelectual aos refugiados, além de manter a ligação
dessas pessoas com a cultura de sua terra natal (GHELLI, 2010).
22. A cooperação com o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) é
crucial quando são necessárias resoluções vinculantes para a proteção dos patrimônios
culturais em casos de conflito armado. O exemplo mais importante foi a Resolução 2199,
aprovada por unanimidade pelo CSNU em de 15 de fevereiro de 2015. Seu conteúdo
condenou a destruição do patrimônio cultural sírio e iraquiano pelo Estado Islâmico e pela
Frente Al-Nusra e estabeleceu um acordo de cooperação com a UNESCO e a INTERPOL2,
dentre outras organizações, para combater o tráfico ilícito de bens culturais e agir de
maneira conjunta em missões de resgate dos patrimônios para realocá-los em locais
seguros. Assim, a cooperação com o CSNU é fundamental para garantir a proteção dos
patrimônios especialmente em conflitos que envolvem grupos extremistas (UNITED
NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION, 2016 j).
C. Melhores Práticas
23. A UNESCO conta com amplo histórico da atuação, em conjunto aos Estadosmembros, na elaboração de planos de salvaguarda em caso de conflito armado e de
combate ao tráfico ilícito de bens culturais. Com o intuito de garantir a proteção de
patrimônios mundiais, a UNESCO incentiva os Estados-membros a adotarem as chamadas
melhores práticas, isto é, as ações, os projetos e os programas que demonstraram ser bem
sucedidos e eficazes, e que podem ser replicados, com as devidas adaptações, em outros
países. A seguir serão apresentados alguns exemplos de melhores práticas em casos de
conflito armado.
24. Dos esforços empreendidos pelo Comitê da UNESCO para a Proteção de Bens
Culturais em caso de Conflito Armado, um exemplo de êxito foi o caso de Mali. Em abril de
2012, o conflito no norte do país colocou em risco os patrimônios mundiais tombados pela
2
A INTERPOL é uma organização policial internacional que tem como objetivo auxiliar as polícias
nacionais na prevenção e no combate de atividades ilegais por meio da cooperação entre os países,
sem negligenciar as leis de cada país (INTERPOL, 2016 a).
11
UNESCO naquela região. Em resposta a este acontecimento, medidas emergenciais foram
tomadas pela Organização. A primeira ação foi a de mapear os patrimônios do país: com a
colaboração da Direção Nacional do Patrimônio Cultural no Mali e do Centro Internacional
de Arquitetura de Terra, a UNESCO realizou o levantamento de informações sobre os
patrimônios culturais afetados (UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND
CULTURAL ORGANIZATION, 2016 e).
25. Após a coleta de informações, foram publicados mapas com textos detalhados,
que continham as informações que destacavam a importância desses bens culturais que
estavam sendo atingidos pelo conflito. O objetivo da divulgação de tais informações era o de
sensibilizar as Forças Armadas, as Organizações Não-governamentais e a comunidade
internacional e local quanto à importância da proteção de patrimônio cultural para a
identidade da sociedade malinesa. Esses materiais produzidos são distribuídos, desde 2013,
a todos aqueles que desenvolvem atividades relacionadas ao conflito no Mali. Assim, a
listagem e divulgação do material para as partes que atuam em zonas de conflito
comprovou-se como uma boa prática de proteção dos patrimônios culturais (UNITED
NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION, 2016 e).
26. Outra prática de sucesso foi realizada na Líbia, na antiga cidade de Trípoli, onde
patrimônios culturais e religiosos foram alvo de atos ilícitos e vandalismo. Em 7 de outubro
de 2014, a Mesquita Karamanli, construída em 1738, foi saqueada e sofreu a perda de
cerâmicas e decorações de mármore; dias mais tarde, houve uma tentativa de vandalizar a
Mesquita Darghout. No entanto, graças aos voluntários que se encontravam na mesquita
naquele momento, foi feita a salvaguarda deste patrimônio. Tais voluntários, por sua vez,
tinham sido instruídos pela UNESCO sobre a importância da população local em proteger a
sua herança cultural. Assim, a parceria da comunidade local e internacional no
empreendimento de esforços para a proteção cultural e vigilância de locais vulneráveis
mostra-se como uma prática eficiente (UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC
AND CULTURAL ORGANIZATION, 2014).
27. Ainda na Líbia, a cooperação com a INTERPOL também resultou em uma prática
de sucesso contra a expropriação e o comércio ilegal de bens culturais. A INTERPOL possui
um rico banco de dados a respeito de obras de arte roubadas, e essa ferramenta é usada
pela UNESCO para localizar itens roubados. Estes dados disponibilizados, no caso da Síria,
serviram para recuperar uma série de artes roubadas do país (INTERNATIONAL CRIMINAL
POLICE ORGANIZATION, 2016 b).
12
28. Outra boa prática da UNESCO são as atividades de proteção de patrimônio
cultural em El Salvador. A organização, em 2012 e em 2013, realizou oficinas e treinamentos
para membros das comunidades locais e autoridades nacionais diretamente responsáveis
pela proteção e conservação de cinco bens culturais no país. Essas oficinas visaram ampliar
o conhecimento em relação às proteções concedidas pelo direito internacional (UNITED
NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION, 2016 d).
III. O caso da Síria
Síria
A. A situação atual dos patrimônios sírios
29. Desde 2011, a Síria enfrenta uma guerra civil que trouxe grandes ameaças aos
seus patrimônios culturais. Especialmente após a insurgência do Estado Islâmico (EI) e o
domínio deste grupo em várias regiões do território sírio, um grande número de patrimônios
culturais teve sua infraestrutura danificada em meio ao conflito armado. Além disso,
inúmeros sítios arqueológicos sírios têm sido alvo de escavações clandestinas por grupos
organizados e, por vezes, armados. Estes fatos têm sido uma recorrente preocupação da
UNESCO, uma vez que, além dos danos causados aos patrimônios culturais, bens culturais
valiosos têm sido alvos de saques por parte destes grupos (UNITED NATIONS
EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION, 2016 j).
30. As figuras 1 e 2 ilustram a presença do EI no território sírio e os patrimônios
culturais afetados pelo conflito armado:
13
Figura 1 – Patrimônios mundiais sírios e a presença territorial do Estado Islâmico3
Fonte: UNESCO apud TAYLOR, 2015.
Figura 2 – Patrimônios culturais danificados pelo Estado Islâmico4
Fonte: INSTITUTE FOR THE STUDY OF WAR apud LEACH, 2015.
3
Legenda – em azul: pontos onde se encontram os patrimônios mundiais sírios; em vermelho claro:
presença territorial do Estado Islâmico.
4
Legenda – em vermelho claro: zona operacional do Estado Islâmico; em cinza: área sob o controle do
Estado Islâmico; figura em vermelho: patrimônios culturais danificados pelo Estado Islâmico.
14
31. Em 2014, o Instituto das Nações Unidas para Treinamento e Pesquisa (UNITAR)
realizou uma pesquisa, em parceria com a UNESCO, para mensurar, com o uso de
tecnologia por satélite, o nível de danificação dos patrimônios sírios desde o início da guerra
civil. O relatório da UNITAR apontou que 6 das 18 áreas onde estão localizadas
propriedades culturais registradas na UNESCO foram afetadas. Em três anos, 290
localizações onde se encontram patrimônios mundiais foram atingidas. Entre elas, 24 foram
destruídas, 104 foram severamente danificadas, 85 moderadamente danificadas e 77
possivelmente danificadas. As principais cidades afetadas foram Damasco, Bosra e Aleppo
(UNITED NATIONS INSTITUTE FOR TRANING AND RESEARCH, 2014, p. 9).
32. A antiga cidade de Damasco foi fundada no terceiro milênio a.C., sendo uma das
mais antigas do Oriente Médio. Foi um importante centro cultural e comercial da região, por
estar localizada no encontro entre a Ásia e a África. Alguns importantes critérios que
levaram Damasco a alcançar o status de Patrimônio Mundial foram: a estética criada pelas
civilizações que habitaram o local; ter sido a capital do primeiro califado islâmico
(Umayyad); e por sua ligação com eventos históricos importantes que moldaram a cultura
islâmica. A UNITAR apontou em seu relatório que não há indícios de total destruição dos
patrimônios mundiais de Damasco. No entanto, as imagens por satélites mostraram que 4
patrimônios foram severamente danificados e 11 foram moderadamente danificados
(UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION, 2016
c; UNITED NATIONS INSTITUTE FOR TRANING AND RESEARCH, 2014, p. 63).
33. Quanto à antiga cidade de Bosra, apesar de ter sido inscrita na UNESCO em
1980, ela foi adicionada à lista de Patrimônios Mundiais da Organização somente em 2013.
As características de Bosra atestam a sua importância histórica para a cultura da
humanidade. Nesta cidade se encontram mesquitas islâmicas e um dos mais antigos teatros
romanos, datado do século II. Bosra foi ocupada por diversas civilizações e foi um
importante posto comercial. Segundo a pesquisa da UNITAR, Bosra teve um patrimônio
destruído, e ainda sofreu com a danificação moderada de mais 5 patrimônios (UNITED
NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION, 2016 b; UNITED
NATIONS INSTITUTE FOR TRANING AND RESEARCH, 2014, p. 45).
34. A antiga cidade de Aleppo foi inscrita na UNESCO em 1986. Sua existência data
de mais de 7.000 anos de história e suas construções refletem a cultura dos variados e
sucessivos ocupantes: vestígios dos governos hititas, assírios, árabes, mongóis, mamelucos
e otomanos estão presentes na estrutura da cidade. Ademais, Aleppo foi o entreposto de
15
diversas rotas comerciais e tem fortificações militares que datam do século XII a.C. Os
estudos da UNITAR mostram que 22 patrimônios foram destruídos em função do conflito
armado, enquanto 48 sofreram danos graves e 33 sofreram danos moderados (UNITED
NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION, 2016 a; UNITED
NATIONS INSTITUTE FOR TRANING AND RESEARCH, 2014, p. 17).
B. Ações emergenciais
35. Na década de 1970, a Síria iniciou seus esforços para a inclusão de seus
patrimônios culturais na Lista de Patrimônios Mundiais da UNESCO. Para tanto, o país
realizou, em 1978, sua primeira solicitação de auxílio internacional à organização. O projeto
viabilizou o auxílio técnico para preparar os documentos necessários para a listagem dos
patrimônios sírios e incluí-los na lista de proteção (UNITED NATIONS EDUCATIONAL,
SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION, 2016 i).
36. Desde então, a UNESCO já implementou mais de 20 projetos na Síria, visando a
conservação e proteção de seus patrimônios culturais. Porém, desde a eclosão da guerra
civil, em 2011, foram necessárias medidas de reforço, em caráter emergencial. Para
supervisionar tais ações, a UNESCO criou, em 2014, com o apoio da União Europeia, o
Observatório Internacional de Salvaguarda do Patrimônio Cultural Sírio, situado em Beirute,
no
Líbano
(UNITED
NATIONS
EDUCATIONAL,
SCIENTIFIC
AND
CULTURAL
ORGANIZATION, 2016 i; 2016 k).
37. Uma das iniciativas da UNESCO no sentido de realização de ações emergenciais
é o projeto de Salvaguarda de Emergência do Patrimônio Cultural Sírio, que teve início em
março de 2014 e durará três anos. O projeto, financiado pela União Europeia, visa oferecer
uma resposta operacional para proteger o patrimônio cultural sírio e preparar ações de
proteção pós-conflito, atuando também na recuperação da coesão social, da estabilidade e
do desenvolvimento sustentável (UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND
CULTURAL ORGANIZATION, 2016 k).
38. O projeto apresenta três áreas de atuação. A primeira diz respeito ao
monitoramento e à avaliação da situação dos patrimônios culturais sírios, com base na
documentação e no conhecimento compartilhado entre a UNESCO e seus parceiros, por
meio do Observatório Internacional de Salvaguarda do Patrimônio Cultural Sírio (UNITED
NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION, 2016 j).
16
39. A segunda área trata das medidas de combate à destruição e perda dos
patrimônios por meio da sensibilização da comunidade internacional. Com a campanha de
sensibilização global Unidos pelo Patrimônio (Unite4Heritage), divulgada em meios de
comunicação internacionais, regionais e nacionais, busca-se levar a compreensão da
importância em salvaguardar os patrimônios sírios. A UNESCO pretende ainda desenvolver
atividades
educativas
sobre
a
proteção
de
patrimônios
culturais
direcionadas
especificamente para o público infantil (UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC
AND CULTURAL ORGANIZATION, 2016 j).
40. A terceira área foca-se em ações de longo prazo, por meio da assistência técnica
e da capacitação das partes interessadas para a salvaguarda dos patrimônios culturais
sírios. A UNESCO irá apoiar a construção de capacidades nas áreas de restauração,
conservação e reconstrução dos artefatos; e nas áreas policial e alfandegária, para prevenir
o tráfico ilícito. Também está previsto o envio de auxílio técnico para a criação de um banco
de dados sobre os artefatos que foram saqueados e o treinamento de forças policiais oficiais
da Síria para o combate ao comércio ilegal de bens culturais. Ademais, a UNESCO assinou
um acordo com a UNITAR para prover treinamentos especializados de conservação e
restauração usando tecnologias geoespaciais de ponta (UNITED NATIONS EDUCATIONAL,
SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION, 2016 j).
41. Por fim, em 16 de fevereiro de 2016, a Diretora Geral da UNESCO, Irina Bokova, e
o Ministro Italiano das Relações Exteriores, Paolo Gentiloni, assinaram um acordo sobre a
criação de uma força tarefa emergencial, no âmbito da UNESCO. Este acordo prevê que a
UNESCO solicite auxílio de forças especializadas italianas tanto para resolver questões de
tráfico ilícito quanto de proteção dos patrimônios em situação de conflito armado. Dada a
situação síria, a força tarefa emergencial será de grande ajuda na restauração de seus
patrimônios e na busca por bens culturais ilegalmente comercializados (UNITED NATIONS
EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION, 2016 h).
IV.
IV. Principais desafios
42. A atuação da UNESCO em casos de conflito armado está consubstanciada na
Convenção de 1972, que estabeleceu a internacionalização da questão da Proteção e
Conservação dos Patrimônios Mundiais; nos dispositivos da Convenção para a Proteção dos
Bens Culturais em caso de Conflito Armado, de 1954; e nas orientações da Convenção
relativa às medidas para proibir e impedir o comércio ilícito dos bens culturais, de 1970.
17
Para que os dispositivos dessas convenções sirvam de respaldo para uma eficiente ação da
UNESCO para lidar com os conflitos atuais, é fundamental que os Estados-membros
implementem a estratégia para reforçar a estratégia de ação da UNESCO na proteção da
cultura e na promoção do pluralismo cultural nos casos de conflito armado. O desafio na
implementação dessa estratégia envolve o reforço das parcerias da UNESCO com outras
organizações internacionais e a consolidação de suas melhores práticas, para que as ações
mais eficientes possam ser reforçadas e replicadas em outros países e situações.
43. A defesa dos patrimônios na Síria exige ainda mais da UNESCO, tanto em termos
de ações emergenciais quanto em relação à adoção de medidas efetivas à longo prazo.
Nesse sentido, os principais desafios a serem enfrentados pela UNESCO são:
44. 1) Considerando que, atualmente, os conflitos internacionais são muito mais
complexos, que novas ações a UNESCO deve tomar para garantir a proteção
dos patrimônios e o respeito ao pluralismo cultural face ao contexto de conflito
armado?
46. 2) Como a UNESCO deve garantir a defesa dos patrimônios mundiais na Síria,
considerando que a situação de guerra civil já se estende por cinco anos? Que
medidas de curto, médio e longo prazo deverão ser tomadas?
47. 3) Considerando a enorme destruição causada nos patrimônios presentes nas
cidades de Palmira, Aleppo e Damasco, bem como o número alarmante de bens
culturais traficados ilicitamente – especialmente pelo Estado Islâmico –, qual
deve ser o curso de ação da UNESCO para recuperar tais bens degradados e
traficados?
Referências
GHELLI, T. “UNHCR and UNESCO help create “living museum” in Mozambique camp”. In:
Website oficial do United Nations High Commissioner for Refugees, 31 de maio de 2010.
Disponível em: <http://www.unhcr.org/news/latest/2010/5/4c03d7b56/unhcrunesco-help-create-living-museum-mozambique-camp.html>.
Acesso
em:
31.jun.2016.
INTERNATIONAL CRIMINAL POLICE ORGANIZATION (INTERPOL). “Overview”. In:
Website oficial da Interpol, 2016 a. Disponível em: <http://www.interpol.int/AboutINTERPOL/Overview>. Acesso em: 02.jul.2016.
_______. “Works of Art”. In: Website oficial da Interpol, 2016 b. Disponível em:
<http://www.interpol.int/Crime-areas/Works-of-art/Works-of-art>. Acesso em:
26.jun.2016.
LEACH, N. “Trail of destruction: The world heritage tourist sites wiped off the map by ISIS in
their relentless rampage against history”. In: MailOnline, 23 de julho de 2015.
18
Disponível
em:
<http://www.dailymail.co.uk/travel/article-3162067/Traildestruction-world-heritage-tourist-sites-wiped-map-ISIS-relentless-rampageagainst-history.html>. Acesso em: 29.abr.2016.
TAYLOR, A. “Map: There are 10 world heritage sites in Iraq and Syria. Nine are in danger”.
In: The Washington Post, 01 de setembro de 2015. Disponível em:
<https://www.washingtonpost.com/news/worldviews/wp/2015/09/01/mapthere-are-10-world-heritage-sites-in-iraq-and-syria-nine-are-in-danger/>. Acesso
em: 29.abr.2016.
UNESCO OFFICE IN BEIRUT. “UNESCO and IRCR partner on the protection of culture
heritage in the event of armed conflict”. In: Website oficial da United Nations
Educational, Scientific and Cultural Organization Office in Beirut, 29 de fevereiro de
2016. Disponível em:<http://www.unesco.org/new/en/member-states/singleview/news/unesco_and_icrc_partner_on_the_protection_of_culture_heritage_in_th
e_event_of_armed_conflict-1/#.V6tIM_krLcs>. Acesso em: 10.ago.2016.
UN NEWS CENTRE. “Syria’s protection of cultural artifacts ‘only piece of good news’ amid
rubble of war, says UN cultural agency”. In: UN News Centre, 5 de fevereiro de 2014.
Disponível
em:
<http://www.un.org/apps/news/story.asp?NewsID=47085&Cr=syria&Cr1=#.V6t
CHvkrLcv>. Acesso em: 10.ago.2016.
_______. “UNESCO and ICC join forces to end impunity for destruction of cultural heritage”.
In: UN News Centre, 14 de junho de 2016. Disponível em:
<http://www.un.org/apps/news/story.asp?NewsID=54221#.V3zrsfkrLIV>. Acesso
em: 31.jun.2016.
UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION
(UNESCO). “Ancient City of Aleppo”. In: Website oficial da United Nations Educational,
Scientific
and
Cultural
Organization,
2016
a.
Disponível
em:
<http://whc.unesco.org/en/list/21>. Acesso em: 27.abr.2016.
_______. “Ancient City of Bosra”. In: Website oficial da United Nations Educational, Scientific
and
Cultural
Organization,
2016
b.
Disponível
em:
<http://whc.unesco.org/en/list/22>. Acesso em: 27.abr.2016.
_______. “Ancient City of Damascus”. In: Website official da United Nations Educational,
Scientific
and
Cultural
Organization,
2016
c.
Disponível
em:
<http://whc.unesco.org/en/list/20>. Acesso em: 27.abr.2016.
_______. “Activities developed by El Salvador”. In: Website oficial da United Nations
Educational, Scientific and Cultural Organization, 2016 d. Disponível em:
<http://www.unesco.org/new/en/culture/themes/armed-conflict-andheritage/best-practices/el-salvador/#c1406571>. Acesso 26.jun.2016.
_______. “Emergency Actions in Mali”. In: Website oficial da United Nations Educational,
Scientific
and
Cultural
Organization,
2016
e.
Disponível
em:
<http://www.unesco.org/new/en/unesco/themes/pcpd/specialpages/emergency-actions-in-mali/>. Acesso em: 27.abr.2016.
_______. “From Kabul to Rome: International experts discuss challenges for heritage and
sustainability”. In: Website oficial da United Nations Educational, Scientific and Cultural
Organization,
21
de
maio
de
2016
f.
Disponível
em:
<http://en.unesco.org/news/kabul-rome-international-experts-discuss-challengesheritage-and-sustainability>. Acesso em: 10.ago.2016.
_______. Global Capacity-Building Programme: Strengthening Capacities to Safeguard
Intangible Cultural Heritage for Sustainable Development. Paris: Intangible Cultural
Heritage Section, United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization,
19
2016
g,
2p.
Disponível
em:
<http://www.unesco.org/culture/ich/doc/src/Global_capacitybuilding_programme-EN.pdf>. Acesso em: 29.jun.2016.
_______. “Italy creates a UNESCO Emergency Task Force for Culture”. In: Website oficial da
United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization, 15 de fevereiro de 2016
h. Disponível em: <http://www.unesco.org/new/en/media-services/singleview/news/italy_creates_a_unesco_emergency_task_force_for_culture/#.V0rRs8A
rLIV>. Acesso em: 29.maio.2016.
_______. “Ref: 3 To work with the Syrian authorities in preparing their nominations to the
World Heritage List and their requests for technical cooperation”. In: Website oficial
da United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization, 2016 i. Disponível
em: <http://whc.unesco.org/en/intassistance/3 />. Acesso em: 31.jun.2016.
_______. Reinforcement of UNESCO’s Action for the Protection of Culture and the Promotion of
Cultural Pluralism in the Event of Armed Conflict. Paris: Executive Board, Hundred and
ninety-seventh session, 197 EX/10, 17 de agosto de 2015 a, 25p. Disponível em:
<http://unesdoc.unesco.org/images/0023/002342/234209e.pdf>. Acesso em:
24.abr.2016.
_______. Strategy for Reinforcing UNESCO’s Action for the Protection of Culture and the
Promotion of Cultural Pluralism in the Event of Armed Conflict. Paris: 38th General
Conference of the United Nations Educational, Scientific, and Cultural Organization,
18
de
novembro
2015
b,
11p.
Disponível
em:
<http://en.unesco.org/system/files/unesco_clt_strategy_en.pdf>. Acesso em:
08.ago.2016.
_______. “Syria in Brief - UNESCO Response”. In: Website oficial da United Nations Educational,
Scientific
and
Cultural
Organization,
2016
j.
Disponível
em:
<http://www.unesco.org/new/en/syria-crisis-response/regional-response/syriacrisis-intro//>. Acesso em: 13.maio.2016.
_______. “The Emergency Safeguarding of the Syrian Cultural Heritage project”. In: Website
oficial da United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization, 2016 k.
Disponível
em:
<http://en.unesco.org/syrian-observatory/emergencysafeguarding-syrian-cultural-heritage-project>. Acesso em: 29.maio.2016.
_______. “UNESCO Condemns Vandalism of Cultural and Religious Heritage in the Old City
of Tripoli”. In: Website oficial da United Nations Educational, Scientific and Cultural
Organization,
14
de
outubro
de
2014.
Disponível
em:
<http://www.unesco.org/new/en/media-services/singleview/news/unesco_condemns_vandalism_of_cultural_and_religious_heritage_in_th
e_old_city_of_tripoli/back/9597/#.V2-y-PkrLIU>. Acesso em: 26.jul.2016.
_______. “UNESCO-European Union Partnership”. In: In: Website oficial da United Nations
Educational, Scientific and Cultural Organization, 2016 l. Disponível em:
<http://en.unesco.org/UNESCO-EU-Partnership>. Acesso em: 10.ago.2016.
_______. “World Bank and UNESCO: Expanding Opportunities for Collaboration on Culture
and Sustainable Development”. In: Website oficial da United Nations Educational,
Scientific and Cultural Organization, 01 de julho de 2011. Disponível em:
<http://www.unesco.org/new/en/media-services/singleview/news/world_bank_and_unesco_expanding_opportunities_for_collaboration_o
n_culture_and_sustainable_development/back/18256/#.V3ztzvkrLIV>. Acesso em:
31.jun.2016.
UNITED NATIONS INSTITUTE FOR TRANING AND RESEARCH (UNITAR). Satellite-based
Damage Assessment to Cultural Heritage Sites in Syria. Geneva: United Nations
20
Institute for Training and Research, 2014, 181p. Disponível em:
<http://unosat.web.cern.ch/unosat/unitar/downloads/chs/FINAL_Syria_WHS.pdf
>. Acesso em: 27.abr.2016.
21
ANEXO – POSICIONAMENTO DAS REPRESENTAÇÕES
Afeganistão (República Islâmica do Afeganistão)
O Afeganistão é membro da UNESCO desde 1948. Não ratificou a Convenção de
1954, mas adotou a Convenção de 1970 em 2005. O país considera de suma importância o
combate ao comércio ilícito de patrimônios culturais, uma vez que já sofreu com episódios
semelhantes aos da Síria. Em 2001, teve os Budas de Bamiyan, estátuas consideradas
patrimônio mundial, como alvo de ataques do Talibã. Assim, busca promover medidas de
proteção contra a ação de grupos extremistas (UNITED NATIONS EDUCATIONAL,
SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION, 2013 b; 2016 b; 2016 l; 2016 m).
África do Sul (República da África do Sul)
A África do Sul é membro da UNESCO desde 1994. Adotou as Convenções de 1954 e
de 1970 em 2003. Em 2015, o país dispôs-se a cooperar com a Síria para a proteção dos
patrimônios culturais que foram alvos de ataques do Estado Islâmico. A África do Sul
entende que a proteção de patrimônios culturais é uma responsabilidade mundial e busca,
com a Síria, a formulação de um memorando de entendimento de cooperação cultural (ALFRIEH; SAID, 2015; UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL
ORGANIZATION, 2016 b; 2016 l; 2016 m).
Alemanha (República Federal da Alemanha)
A Alemanha é membro da UNESCO desde 1951. Ratificou a Convenção de 1954 em
1967 e a Convenção de 1970 em 2007. O país está tomando medidas de harmonização de
sua legislação interna com os padrões internacionais, colocando em prática as
recomendações da UNESCO. Ademais, a Alemanha se comprometeu a aderir a nova
legislação da União Europeia (Diretiva 2014/60/UE) que trata de medidas de regulação de
importação e exportação de bens culturais (THE FEDERAL GOVERNMENT, 2015; UNITED
NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION, 2016 b; 2016 l;
2016 m).
Angola (República de Angola)
A Angola é membro da UNESCO desde 1977. Adotou a Convenção de 1954 em 2012
e ratificou a Convenção de 1970 em 1991. O país expressa sua profunda preocupação com a
22
situação da Síria e se solidariza com o país. Para a Angola, são necessárias medidas
focalizadas para o continente africano, que é alvo de saques e tráfico ilegal de bens culturais
há séculos, somado a novos problemas, como ações de grupos extremistas e o grande
número de deslocados internos e refugiados (“ANGOLA...”, 2015; UNITED NATIONS
EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION, 2016 b; 2016 l; 2016 m).
Arábia Saudita (Reino da Arábia Saudita)
A Arábia Saudita é membro da UNESCO desde 1946. Adotou a Convenção de 1954
em 1971 e a Convenção de 1970 em 1976. O país possui 4 patrimônios culturais
reconhecidos pela UNESCO. O Portão de Makkah, situado próximo ao Mar Vermelho, foi o
mais recente patrimônio saudita incluído na Lista da Organização, em 2014. O local servia
como rota de comércio no Oceano Índico que ia em direção à Meca (UNITED NATIONS
EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION, 2014 b; 2016; 2016; 2016).
Argélia (República Democrática e Popular da Argélia)
A Argélia é membro da UNESCO desde 1962. Não ratificou a Convenção de 1954,
mas ratificou a Convenção de 1970 em 1974. Com base na Convenção de 1970, a Argélia e a
Tunísia assinaram um acordo de restituição da Máscara de Gorgon, uma peça arqueológica
rara que havia sido roubada da Argélia em 1996. Em 2014, o objeto foi encontrado na
Tunísia, e, com o apoio da UNESCO, foi feita a devolução da peça para o país de origem
(UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION, 2016
b; 2016 j; 2016 l; 2016 m).
Argentina (República da Argentina)
A Argentina é membro da UNESCO desde 1948. Adotou a Convenção de 1954 em
1989 e ratificou a Convenção de 1970 em 1973. Reafirmando seu comprometimento com a
proteção dos bens culturais, a Argentina sancionou, em 2004, a Lei Nacional 25.743. O
objetivo dessa legislação é a de garantir a proteção e a preservação de bens paleontológicos
e arqueológicos do país, indicando as responsabilidades governamentais quanto à garantia
da defesa dos patrimônios culturais em seu território (INSTITUTO NACIONAL DE
ANTROPOLOGÍA Y PENSAMIENTO LATINOAMERICANO, 2016; UNITED NATIONS
EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION, 2016 b; 2016 l; 2016 m).
23
Austrália (Comunidade da Austrália)
A Austrália é membro da UNESCO desde 1946. Ratificou a Convenção de 1954 em
1984 e adotou a Convenção de 1970 em 1989. O país está engajado atualmente em uma
ação conjunta com o Iraque, a Jordânia, o Egito e a Diretora Geral da UNESCO, com o
objetivo de mitigar os roubos e a destruição do patrimônio sírio por meio de maior
monitoramento e construção de capacidades (UNITED NATIONS EDUCATIONAL,
SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION, 2015 c; 2016 b; 2016 l; 2016 m).
Áustria (República da Áustria)
A Áustria é membro da UNESCO desde 1948. Ratificou a Convenção de 1954 em
1964 e a Convenção de 1970 em 2015. O país está engajado na promoção da campanha
global Unite4Heritage (Unidos pelo Patrimônio), iniciativa da UNESCO que mobiliza a
população civil em prol do combate à destruição dos patrimônios mundiais, especialmente
na Síria. A Áustria apoia o projeto da UNESCO para a salvaguarda emergencial do
patrimônio cultural nesses país (UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND
CULTURAL ORGANIZATION, 2016 b; 2016 d; 2016 l; 2016 m).
Azerbaijão (República do Azerbaijão)
O Azerbaijão é membro da UNESCO desde 1992. Adotou a Convenção de 1954 em
1993 e ratificou a Convenção de 1970 em 1999. Atualmente, os patrimônios culturais do
Azerbaijão estão em perigo, devido à ocupação militar em curso no território por forças
armadas da Armênia. A Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE)
relata destruições dos patrimônios culturais no país, incluindo saque de museus e
destruição de monumentos de importância histórica, cultural e religiosa (KARIMOV, 2015;
UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION, 2016 b;
2016 l; 2016 m).
Bélgica (Reino da Bélgica)
A Bélgica é membro da UNESCO desde 1946. Ratificou a Convenção de 1954 em
1960 e a Convenção de 1970 em 2009. A UNESCO assinou, em 1998, um acordo de
cooperação com Flandres (região ao norte da Bélgica considerada uma entidade sub
Estatal). Com essa iniciativa, criou-se, em 1999, dois fundos para financiar projetos e
programas da UNESCO. Um fundo financia atividades no campo científico, especialmente
24
focado na construção de capacidades científicas e tecnológicas dos países em
desenvolvimento; o outro fundo financia projetos para a proteção dos patrimônios
imateriais, especialmente no Sul Africano (UNESCO LIAISON OFFICE IN BRUSSELS, 2016;
UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION, 2016 b;
2016 l; 2016 m).
Bolívia (Estado Plurinacional da Bolívia)
A Bolívia é membro da UNESCO desde 1946. Adotou a Convenção de 1954 em 2004
e ratificou a Convenção de 1970 em 1976. A UNESCO declarou, em 2014, a cidade de Potosí,
na Bolívia, como um patrimônio mundial em risco, devido à destruição causada pelas
atividades mineiras na região. Potosí foi, no século XVI, um dos maiores complexos
industriais do mundo, com importantes monumentos hidráulicos. Desde então, a UNESCO
está tomando medidas de proteção da cidade, com foco na promoção do desenvolvimento
sustentável como forma de proteção da diversidade cultural boliviana, especialmente
indígena (UNESCO LIAISON OFFICE IN NEW YORK, 2014; UNITED NATIONS
EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION, 2016 b; 2016 l; 2016 m).
Brasil (República Federativa do Brasil)
O Brasil é membro da UNESCO desde 1946. Ratificou a Convenção de 1954 em 1958
e a Convenção de 1970 em 1973. O país mostra-se preocupado com a situação do conflito
na Síria, especialmente devido aos laços culturais entre os dois países, resultantes da
grande presença de imigrantes sírios no Brasil. O país posiciona-se contrariamente à uma
ação militar na Síria e clama por respeito à cultura do país e aos seus patrimônios culturais.
Desde 2011, o Brasil doou fundos para auxiliar os refugiados sírios, incluindo ações para a
proteção de sua cultura e identidade (MACEDO, 2015; UNITED NATIONS EDUCATIONAL,
SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION, 2016 b; 2016 l; 2016 m).
Bulgária (República da Bulgária)
A Bulgária é membro da UNESCO desde 1956. Adotou a Convenção de 1954 em
1956 e ratificou a Convenção de 1970 em 1971. O país possui um papel estratégico na luta
contra o comércio ilícito de bens culturais, pois sua localização permite desempenhar um
ponto de controle das rotas de tráfico do Oriente Médio para a Europa. Em 2014, a Bulgária
reforçou sua legislação e ampliou o treinamento de profissionais para identificar objetos
25
traficados em território búlgaro (UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND
CULTURAL ORGANIZATION, 2015 a; 2016 b; 2016 l; 2016 m).
Canadá
O Canadá é membro da UNESCO desde 1946. Adotou a Convenção de 1954 em
1998 e a Convenção de 1970 em 1978. Desde o início da guerra civil síria, o Canadá elaborou
uma resposta emergencial, dando suporte humanitário e realizando o acolhimento de
refugiados. Com a Resolução 2199 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que
decidiu medidas para combater a destruição dos patrimônios culturais sírios, o Canadá
declarou seu comprometimento em incluir, em sua estratégia de apoio à Síria, ações que
garantam a proteção cultural do país (“CULTURAL...”, 2015; GOVERNMENT OF CANADA,
2016; UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION,
2016 b; 2016 l; 2016 m).
Cazaquistão (República do Cazaquistão)
O Cazaquistão é membro da UNESCO desde 1992. Ainda não ratificou a Convenção
de 1954, mas entregou à UNESCO, em 1997, uma notificação de interesse em fazê-lo. Por
outro lado, o país ratificou a Convenção de 1970 em 2012. O governo lançou, em 2011, o
Projeto Estratégico para o Patrimônio Cultural, que durou 6 anos. O projeto teve resultados
positivos em promover a diversidade cultural e a conscientização nacional acerca da
proteção dos patrimônios nacionais. A iniciativa também contou com ações financeiras,
técnicas e legislativas com o objetivo de conservar e restaurar os patrimônios nacionais
(UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION, 2013
c, p. 11; 2016 b; 2016 l; 2016 m).
Chade (República do Chade)
O Chade é membro da UNESCO desde 1960. Adotou a Convenção de 1954 em 2008
e ratificou a Convenção de 1970 em 2008. O país participa do programa da UNESCO
intitulado Facilidade de Resposta Rápida, que atende 19 países. Esse programa auxilia os
países participantes a preservar seus patrimônios, tanto naturais quanto culturais, de forma
rápida e flexível, em períodos de crise interna. O Chade tem dois patrimônios inscritos na
lista da UNESCO: os Lagos de Ounianga, patrimônio natural; e as esculturas nas formações
26
rochosas de Ennedi Massif (UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND
CULTURAL ORGANIZATION, 2016 a; 2016 b; 2016 i; 2016 l; 2016 m).
Chile (República do Chile)
O Chile é membro da UNESCO desde 1953. Adotou a Convenção de 1954 em 2008 e
ratificou a Convenção de 1970 em 2014. O país está empenhado em ampliar sua legislação
relativa à implementação das duas convenções, uma vez que ambas foram recentemente
adotadas. Dentre as iniciativas de sucesso estão a criação de duas unidades da Polícia
Investigativa do Chile especializada em combater o tráfico ilícito de bens culturais; e o
desenvolvimento de campanhas para combater as escavações arqueológicas ilegais no país
(GOVERNMENT OF CHILE, 2015; UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND
CULTURAL ORGANIZATION, 2016 b; 2016 l; 2016 m).
China (República Popular da China)
A China é membro da UNESCO desde 1946. Adotou a Convenção de 1954 em 2000
e a Convenção de 1970 em 1989. O país têm se esforçado para equilibrar o avanço do
desenvolvimento econômico com a conservação dos patrimônios culturais, considerados
fundamentais para a manutenção da identidade nacional. A China têm contribuído com
assistência à Síria, apoiando uma resolução pacífica do conflito. O país presidiu a reunião do
Conselho de Segurança que aprovou a Resolução 2199, e o representante chinês endossou o
compromisso do país em proteger os patrimônios sírios (“CHINA...”, 2015; UNITED
NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION, 2016 b; 2016 l;
2016 m).
Colômbia (República da Colômbia)
A Colômbia é membro da UNESCO desde 1947. Adotou a Convenção de 1954 em
1998 e a Convenção de 1970 em 1988. O país convive com situações de violência e
instabilidade, devido ao confronto entre grupos políticos armados e o governo. Em virtude
das negociações entre as partes em conflito nos últimos anos, o Ministério da Cultura
implementou, em 2008, o Programa de Cooperação Nacional contra o Tráfico Ilícito de
Propriedade Cultural, bem como a campanha de conscientização nacional “Vivamos o
Patrimônio” (LAUGIER, 2013, p. 46; UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND
CULTURAL ORGANIZATION, 2016 b; 2016 l; 2016 m).
27
Croácia (República da Croácia)
A Croácia é membro da UNESCO desde 1992. O país ainda não ratificou as
Convenções de 1954 e 1970, mas entregou à UNESCO, em 1992, uma notificação de
interesse em fazê-lo. Durante a guerra da independência da Iugoslávia (1991-1995), foram
evacuados mais de 10.000 objetos culturais e 749 objetivos foram protegidos pela lista da
UNESCO sob o âmbito da Convenção de 1954. Mesmo assim, muitos monumentos foram
destruídos – especialmente templos religiosos. Devido à esse episódio histórico, atualmente
a Croácia foca-se em promover medidas de proteção em temos de paz, como a criação de
planos de ação emergenciais (ANTOLOVIC, 2003, p. 109; UNITED NATIONS
EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION, 2016 b; 2016 l; 2016 m).
Dinamarca (Reino da Dinamarca)
A Dinamarca é membro da UNESCO desde 1946. Ratificou as Convenções de 1954 e
de 1970 em 2003. Tendo em vista a destruição dos patrimônios culturais sírios, a
Dinamarca se dispôs a desenvolver um projeto de pesquisa para a reconstrução da cidade
de Palmira. Além disso, a Dinamarca se propõe a documentar objetos que foram roubados
para que sejam rastreados e recuperados. O país contribui com estudos acadêmicos sobre
os patrimônios culturais do mundo árabe e islâmico (RYCHLA, 2015; UNITED NATIONS
EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION, 2016 b; 2016 l; 2016 m).
Egito (República Árabe do Egito)
O Egito é membro da UNESCO desde 1946. Ratificou a Convenção de 1954 em 1955
e adotou a Convenção de 1970 em 1973. O país é um centro histórico e cultural, com
diversas áreas protegidas pela UNESCO. Porém, em 2014, houve a destruição do Museu de
Arte Islâmica, no Cairo, causada pela explosão de um carro próximo ao local. Com o apoio
da UNESCO, o Ministro de Estado para Antiguidades tomou medidas rápidas que
garantiram o imediato esforço de resgate das obras danificadas. Por isso, o Egito apoia a
Organização no combate à violência e ao extremismo através da promoção do pluralismo
cultural e da proteção dos bens culturais (UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC
AND CULTURAL ORGANIZATION, 2014 c; 2016 b; 2016 l; 2016 m).
28
Espanha (Reino da Espanha)
A Espanha é membro da UNESCO desde 1953. Ratificou a Convenção de 1954 em
1960 e a Convenção de 1970 em 1986. O país possui vários mecanismos legais para
combater o comércio ilícito de patrimônios culturais na Espanha e dá grande enfoque à
construção de capacidades de conservação e restauração. Quanto à cooperação
internacional, a Espanha realça a necessidade de promover, no âmbito da UNESCO, a
capacitação das instituições com o objetivo de maximizar a eficiência no combate às formas
de extremismo, que têm levado à destruição dos patrimônios culturais da humanidade
(MINISTERIO DE EDUCACIÓN, CULTURA Y DEPORTE, 2016; UNITED NATIONS
EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION, 2016 b; 2016 l; 2016 m).
Estados Unidos (Estados Unidos da América)
Os Estados Unidos foram membros da UNESCO de 1946 a 1984, tendo saído da
organização no ano seguinte e retornando apenas em 2003. Ratificaram a Convenção de
1954 em 2009 e adotaram a Convenção de 1970 em 1983. Preocupados com o conflito em
curso na Síria, os Estados Unidos ofereceram auxílio à preservação dos patrimônios desse
país. O monitoramento dos sítios arqueológicos está sendo realizado com a ajuda do país,
além de um inventário de mais de mil localizações de patrimônios mundiais. Os Estados
Unidos também financiaram a criação da Lista Vermelha de Emergência de Objetos
Culturais Sírios em risco (BUREAU OF EDUCATIONAL AND CULTURAL AFFAIRS, 2016 b;
UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION, 2016 b;
2016 l; 2016 m).
Etiópia (República Federal Democrática da Etiópia)
A Etiópia é membro da UNESCO desde 1955. Adotou a Convenção de 1954 em 2015,
mas não ratificou a Convenção de 1970. Em 2005, o Obelisco de Axum, que havia sido
roubado pela Itália de Mussolini durante a Segunda Guerra Mundial, foi devolvido à Etiópia.
Tratou-se de um longo processo de negociações, pois a devolução estava prevista no
Tratado de Paz assinado pela Itália em 1947. Dentre os motivos que atrasaram a devolução,
pode-se citar a instabilidade política da Etiópia, o que preocupava a UNESCO quanto à
capacidade do país em proteger esse patrimônio; e o alto custo logístico de transporte,
muito pesado para o país africano. Finalmente, após estudos preparatórios na década de
1990, e com a ajuda internacional, foi possível retornar o obelisco para seu país de origem
29
(PETERS, 2009, pp. 166-167; UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND
CULTURAL ORGANIZATION, 2016 b; 2016 l; 2016 m).
França (República Francesa)
A França é membro da UNESCO desde 1946. Ratificou a Convenção de 1954 em
1957 e a Convenção de 1970 em 1997. No começo do ano, o presidente francês, François
Hollande, tomou medidas para endurecer o combate ao tráfico de patrimônios culturais do
Iraque e da Síria. Ademais, museus franceses já ofereceram “refúgio” para os objetos
culturais sírios, como forma de protegê-los até que a situação do país se estabilize. Por fim,
o país defende o combate ao extremismo e à violência da região como uma medida
fundamental para a proteção dos patrimônios sírios que não podem ser removidos (NOCE,
2016; UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION,
2016 b; 2016 l; 2016 m).
Geórgia (República da Geórgia)
A Geórgia é membro da UNESCO desde 1992. O país ainda não ratificou as
Convenções de 1954 e 1970, mas entregou à UNESCO, em 1992, uma notificação de
interesse em fazê-lo. Em 2009, a Geórgia acusou o governo russo de violar a Convenção de
1954, em razão da construção de um aeródromo militar próximo ao Palácio de
Mukhranbatoni, um local histórico e protegido. A tensão entre os dois países ainda é
presente, devido a ocupação militar russa dos territórios das regiões de Abkhazia, Georgia e
Tskhinvali, permanecendo a ameaça à proteção dos patrimônios culturais georgianos
(VASHADZE, 2009; UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL
ORGANIZATION, 2016 b; 2016 l; 2016 m).
Grécia (República Helênica)
A Grécia é membro da UNESCO desde 1946. Ratificou a Convenção de 1954 em 1981
e a Convenção de 1970 em 1981. Em outubro de 2015, o Ministério Grego das Relações
Exteriores tomou a iniciativa de realizar, em Atenas, a conferência internacional sobre
“Pluralismo Religioso e Cultural e a Coexistência Pacífica no Oriente Médio”. Nessa
conferência, o governo grego coordenou as discussões sobre como proteger a coexistência
pacífica das diferentes culturas no Oriente Médio, incluindo a Síria. A Grécia ofereceu-se a
atuar como mediadora e realizar bons ofícios para promover a pluralidade cultural na
30
região, dada a situação de conflito armado (HELLENIC REPUBLIC – MINISTRY OF FOREIGN
AFFAIRS, 2015; UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL
ORGANIZATION, 2016 b; 2016 l; 2016 m).
Haiti (República do Haiti)
O Haiti é membro da UNESCO desde 1946. O país não ratificou a Convenção de
1954, mas ratificou a Convenção de 1970 em 2010. O trabalho da UNESCO está relacionado
à reconstrução do país após o terremoto de janeiro de 2010. Esse desastre natural reforçou
a situação de conflito e violência internos, presentes no país por décadas. Logo após o
terremoto, objetos artesanais e pinturas da cultura tradicional haitiana estavam à venda nas
ruas, de forma ilegal, o que impulsou o país a ratificar a Convenção de 1970. Em abril de
2010, a UNESCO criou o Comitê Internacional de Coordenação para a Salvaguarda do
Patrimônio Cultural Haitiano, com ações focalizadas na proteção dos patrimônios culturais
do país como parte do processo de reconstrução (UNITED NATIONS EDUCATIONAL,
SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION, 2016 b; 2016 h; 2016 l; 2016 m).
Honduras (República de Honduras)
Honduras é membro da UNESCO desde 1947. Adotou a Convenção de 1954 em
2002 e ratificou a Convenção de 1970 em 1979. Honduras e os EUA assinaram, em 2004,
um memorando de entendimento que diz respeito às restrições de importação de materiais
arqueológicos pré-colombianos de Honduras, com o objetivo de reduzir o saque e o tráfico
ilícito do patrimônio arqueológico do país (BUREAU OF EDUCATIONAL AND CULTURAL
AFFAIRS, 2016 a; UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL
ORGANIZATION, 2016 b; 2016 l; 2016 m).
Hungria (República da Hungria)
A Hungria é membro da UNESCO desde 1948. Ratificou a Convenção de 1954 em
1956 e a Convenção de 1970 em 1978. Recentemente, a Hungria contribuiu ativamente com
o projeto da Central European University, que criou o Centro para Conflito, Negociação e
Recuperação (CNRR), em Budapeste. Essse projeto visa reunir cidadãos e pesquisadores
sírios para definir um plano de reconstrução da cidade histórica de Aleppo, na Síria, região
em que constam patrimônios mundiais em risco. Usando a tecnologia de mapeamento
interativo, a pesquisa visa evitar alguns erros de reconstrução que ocorreram, por exemplo,
31
na reconstrução de Sarajevo, e inclui um planejamento estratégico focado na construção
das capacidades locais e na promoção do desenvolvimento sustentável (STRICKLAND,
2016; UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION,
2016 b; 2016 l; 2016 m).
Iêmen (República do Iêmen)
O Iêmen é membro da UNESCO desde 1962. Adotou a Convenção de 1954 em 1970,
mas não ratificou a Convenção de 1970. Em 2015, a UNESCO lançou um plano emergencial
para garantir que o patrimônio cultural do Iêmen não fosse danificado pela atual guerra civil
que se desdobra no país. O plano foca-se, principalmente, na proteção da cidade de Sana’a,
que possui diversas mesquitas e monumentos que já foram danificados pelo conflito.
Ademais, foram previstas ações para proteger museus e outros patrimônios localizados em
outras zonas de conflito, como as cidades antigas de Shibam e de Sana’a e a cidade histórica
de Zabid, que já estão inscritas na lista de patrimônios em risco. Por fim, a UNESCO incluiu
as ações no Iêmen sob a coordenação da campanha Unidos pelo Patrimônio
(United4Heritage) (UN NEWS CENTRE, 2015; UNITED NATIONS EDUCATIONAL,
SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION, 2016 b; 2016 l; 2016 m).
Índia (República da Índia)
A Índia é membro da UNESCO desde 1946. Ratificou a Convenção de 1954 em 1958
e a Convenção de 1970 em 1977. O país vivenciou um episódio, em 1992, de destruição de
um importante patrimônio cultural indiano, a Mesquita da Babri. O grupo Hindu
fundamentalista Kar Sevaks destruiu a mesquita em um levante armado, com o objetivo de
construir um templo hindu no local da mesquita. Infelizmente, a Convenção de 1954 não
conseguiu garantir a proteção necessária nesse episódio, uma vez que não se tratou de um
episódio de guerra civil, e a Convenção não prevê ações em casos de levantes internos
armados. Assim, a Índia advoga, na UNESCO, por maior proteção em casos de conflito não
cobertos pela Convenção de 1954 (PATEL, 2014, p. 13; p. 16; UNITED NATIONS
EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION, 2016 b; 2016 l; 2016 m).
Indonésia (República da Indonésia)
A Indonésia é membro da UNESCO desde 1950. Ratificou a Convenção de 1954 em
1967, mas não ratificou a Convenção de 1970. O país está reforçando sua capacidade de
32
proteção aos patrimônios culturais, porém, sua maior dificuldade é o combate tanto às
escavações ilegais, que destroem os patrimônios nacionais; quanto ao comércio ilegal de
bens culturais, especialmente para os Estados Unidos, Austrália, Alemanha, Países Baixos e
Cingapura. A maior dificuldade para lidar com esses problemas é justamente o fato do país
não ter ratificado a Convenção de 1970, que daria maior suporte nacional e internacional
para a Indonésia criar capacidades de supervisão e punição daqueles envolvidos no tráfico
ilegal de bens culturais (SITANGGANG et al., 2001, p. 28; UNITED NATIONS
EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION, 2016 b; 2016 l; 2016 m).
Irã (República Islâmica do Irã)
O Irã é membro da UNESCO desde 1948. Ratificou a Convenção de 1954 em 1959 e
adotou a Convenção de 1970 em 1975. O Irã enfrenta dois problemas na proteção dos
patrimônios culturais: a ação violenta de grupos extremistas e a comercialização ilegal de
bens culturais. Para reforçar sua ação nessas áreas, o Irã e a Síria assinaram, em junho de
2015, um memorando de entendimento para combater as práticas de terrorismo e crime
organizado, incluindo o comércio ilegal de artefatos históricos e culturais. Prevê-se que,
futuramente, o acordo de cooperação incorpore o Iraque (“SYRIA...”, 2015; UNITED
NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION, 2016 b; 2016 l;
2016 m).
Iraque (República do Iraque)
O Iraque é membro da UNESCO desde 1948. Ratificou a Convenção de 1954 em
1967 e adotou a Convenção de 1970 em 1973. O país sofre atualmente com a atuação do
Estado Islâmico, e a destruição dos patrimônios culturais devido ao conflito armado é
intensa, sem contar o comércio ilegal dos bens culturais por parte desse grupo extremista.
Dentre esses atos, destaca-se o controle da cidade fortificada de Hatra pelo Estado
Islâmico, em 2014. Atualmente, o grupo extremista usa o local como um campo de
treinamento, causando vários danos devido ao uso de armas automáticas. Devido a isso, a
campanha Unidos pelo Patrimônio (United4Heritage), da UNESCO, tem ações especialmente
focadas para o Iraque, que já sofria com os problemas do conflito armado desde o começo
dos anos 2000 (CURRY, 2015; UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND
CULTURAL ORGANIZATION, 2016 b; 2016 l; 2016 m).
33
Israel (Estado de Israel)
Israel é membro da UNESCO desde 1949. Ratificou a Convenção de 1954 em 1957,
mas não ratificou a Convenção de 1970. A Convenção de 1954 indica que as potências que
ocupam territórios, como é o caso da presença de Israel em território palestino, devem se
responsabilizar pela proteção dos patrimônios culturais de territórios ocupados. Entretanto,
Israel ainda não é capaz de garantir tal proteção, especialmente contra escavações
selvagens, destinadas a destruir patrimônios históricos para a construção de outros prédios.
Por outro lado, em seu relatório de janeiro de 2016, o país indicou melhoras nos trabalhos de
conservação e restauração de vários patrimônios culturais na Cidade Antiga de Jerusalém
(UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION, 2016
b; 2016 k; 2016 l; 2016 m).
Itália (República Italiana)
A Itália é membro da UNESCO desde 1948. Ratificou a Convenção de 1954 em 1958
e a Convenção de 1970 em 1978. Em de fevereiro de 2016, a Diretora Geral da UNESCO,
Irina Bokova, e o Ministro Italiano das Relações Exteriores, Paolo Gentiloni, assinaram um
acordo sobre a criação de uma força tarefa emergencial, no âmbito da UNESCO. Este acordo
prevê que a UNESCO solicite auxílio de forças especializadas italianas tanto para resolver
questões de tráfico ilícito quanto de proteção dos patrimônios em situação de conflito
armado. Dada a situação síria, a força tarefa emergencial será de grande ajuda na
restauração de seus patrimônios e na busca por bens culturais ilegalmente comercializados
(UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION, 2016
b, 2016 e; 2016 l; 2016 m).
Japão
O Japão é membro da UNESCO desde 1951. Ratificou a Convenção de 1954 em 2007
e adotou a Convenção de 1970 em 2002. O Fundo Japonês para a Preservação dos
Patrimônios Culturais Mundiais é responsável por financiar os esforços da UNESCO em
projetos de conservação, restauração e salvaguarda de patrimônios listados pela
organização.
Ademais, o Consórcio Japonês para a Cooperação Internacional em
Patrimônios Mundiais, estabelecido em 2006 pelo governo japonês, reúne várias
instituições e indivíduos com o objetivo de proteger os patrimônios mundiais. Na Síria, o
consórcio atua desde 2011, por meio de um projeto de pesquisa arqueológica para a
34
reconstrução e restauração da antiga cidade de Palmira (JAPAN CONSORTIUM FOR
INTERNATIONAL COOPERATION IN CULTURAL HERITAGE, 2011, pp. 10-11; UNITED
NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION, 2016 b; 2016 f;
2016 l; 2016 m).
Jordânia (Reino Hachemita da Jordânia)
A Jordânia é membro da UNESCO desde 1950. Ratificou a Convenção de 1954 em
1957 e a Convenção de 1970 em 1974. O país tem um papel fundamental de intermediador
nas negociações para a proteção dos patrimônios palestinos. Dentro da campanha da
UNESCO, Unidos pelo Patrimônio (United4Heritage), a Jordânia desenvolve projetos de
diálogo intercultural na região árabe. Em conjunto com o governo italiano, a Jordânia lançou,
em setembro de 2015, a iniciativa “Proteção dos Patrimônios Culturais – um Imperativo para
a Humanidade”. Esse programa visa dar continuidade às resoluções e decisões do Conselho
de Segurança e da Assembleia Geral das Nações Unidas que garantem a salvaguarda dos
patrimônios culturais dos ataques de grupos terroristas e extremistas (MINISTRY OF
FOREIGN AFFAIRS AND INTERNATIONAL COOPERATION, 2015; UNITED NATIONS
EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION, 2015 b; 2016 b, 2016 l;
2016 m).
Líbano (República do Líbano)
O Líbano é membro da UNESCO desde 1946. Ratificou a Convenção de 1954 em
1960 e a Convenção de 1970 em 1992. Com o fim da guerra civil, em 1990, o Líbano criou
uma agência independente, a Solidere, responsável por uma série de programas para
reconstruir os patrimônios destruídos, especialmente em Beirute. O Diretório-Geral para
Antiguidades e o Museu Nacional do Líbano foram muito afetados pela guerra civil, pois
estavam localizados no meio da zona de conflito. O interior do museu, inclusive, foi
incendiado por um rojão. Atualmente, apesar das dificuldades de financiamento e da
necessidade de mais funcionários capacitados em restauração, houve grande progresso na
restauração de construções e no gerenciamento de sítios arqueológicos (AL-RADI, 1996;
UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION, 2016 b,
2016 l; 2016 m).
35
Líbia
A Líbia é membro da UNESCO desde 1953. Ratificou a Convenção de 1954 em 1957 e
a Convenção de 1970 em 1973. Em maio desse ano, a UNESCO, com o apoio da Embaixada
dos Estados Unidos na Líbia e do Departamento de Antiguidades da Líbia, organizou o
evento “Salvaguarda do Patrimônio Cultural da Líbia”, com o objetivo de desenvolver ações
conjuntas de médio e longo prazos para a preservação dos museus, sítios arqueológicos e
dos patrimônios urbanos do país. A conferência buscou articular essas ações com a
resposta humanitária já desenvolvida no país pela ONU para lidar com o conflito político
interno após a deposição do então presidente Muammar Kadhafi, uma vez que a escalada
da violência na Líbia ameaça a conservação de seus patrimônios culturais (UNITED
NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION, 2016 b, 2016 g;
2016 l; 2016 m).
Malásia
A Malásia é membro da UNESCO desde 1958. Adotou a Convenção de 1954 em
1960, mas não ratificou a Convenção de 1970. Atualmente, os patrimônios culturais são
uma fonte de conflito entre a Malásia e a Indonésia. Os dois países possuem as mesmas
raízes históricas e culturais, porém, a Malásia acusa o país vizinho de se apropriar de alguns
patrimônios culturais intangíveis malaios, como algumas músicas, danças e performances
típicas comuns a ambos os países. Outra preocupação se refere aos recentes ataques
terroristas sofridos na capital, Jakarta, além das ameaças de ataques por parte do Estado
Islâmico. Assim, defende a Malásia defende que a UNESCO reforce a proteção dos
patrimônios culturais nessas situações (SUHARDJONO, 20, p. 65; MAZUMDARU, 2016;
UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION, 2016 b;
2016 l; 2016 m).
Mali (República do Mali)
O Mali é membro da UNESCO desde 1960. Adotou a Convenção de 1954 em 1961 e
ratificou a Convenção de 1970 em 1987. Em 2012, o país sofreu com uma guerra civil que
destruiu 16 mausoléus e a Mesquita de Timbuktu, inscritos na Lista de Patrimônios da
UNESCO. A partir de 2014, a UNESCO, em cooperação com os governos da França e do
Mali, iniciaram o projeto de reconstrução, que foi finalizado em fevereiro desse ano com o
financiamento do Banco Mundial, da Agência para Desenvolvimento Internacional dos
36
Estados Unidos, da União Europeia e da Suíça. Além disso, no começo de 2016, a promotoria
do Tribunal Penal Internacional declarou que a destruição dos patrimônios do Mali
constitui-se um crime de guerra e foi iniciado um exame preliminar para julgar o líder
Ahmed al-Jaqi al-Mahdi por tais ações (WORLD MONUMENTS FUND, 2016; UNITED
NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION, 2016 b; 2016 l;
2016 m).
Marrocos (Reino do Marrocos)
O Marrocos é membro da UNESCO desde 1956. Adotou a Convenção de 1954 em
1968 e ratificou a Convenção de 1970 em 2003. O tráfico ilícito de bens culturais é um
grande problema enfrentado pelo Marrocos. Estima-se que 10% de pinturas em pedra e
40% de gravuras antigas em pedra presentes no país foram danificadas ou roubadas por
saqueadores. Ademais, o Boko Haram e a al-Qaeda já têm vínculos com as rotas de tráfico
de bens culturais do Marrocos. Por isso, na UNESCO, o país defende um reforço das ações
para combater o tráfico e outras formas de financiamento dos grupos extremistas (TRIBBLE,
2014, p. 6; p. 16; UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL
ORGANIZATION, 2016 b; 2016 l; 2016 m).
México (Estados Unidos Mexicanos)
O México é membro da UNESCO desde 1946. Ratificou a Convenção de 1954 em
1956 e adotou a Convenção de 1970 em 1972. Em virtude dos conflitos internos relacionados
aos grandes carteis de drogas, o México busca, no âmbito da UNESCO, estabelecer maior
proteção de seus bens culturais afetados pela violência. Assim, em 2015, os sítios
arqueológicos das cidades de Chiapas e de Oaxaca, dentre outros, entraram para o regime
de proteção especial concedido pela Convenção de 1954. Além de criar medidas de
emergência contra desastres naturais e humanos, o México busca evitar o tráfico de bens
culturais nessas regiões (“MÉXICO...”, 2015; UNITED NATIONS EDUCATIONAL,
SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION, 2016 b; 2016 l; 2016 m).
Nepal (República Democrática Federal do Nepal)
O Nepal é membro da UNESCO desde 1953. Não ratificou a Convenção de 1954, mas
ratificou a Convenção de 1970 em 1976. O país foi afetado por um severo terremoto em
2015, que levou à destruição de vários patrimônios culturais e naturais situados no Vale de
37
Katmandu. A UNESCO ativou a proteção emergencial desses patrimônios, em cooperação
com o Departamento de Arqueologia do país, com vistas a não apenas elaborar o plano de
recuperação, mas também evitar a escavação predatória e o roubo de bens culturais
(EATON, 2015, p. 5; UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL
ORGANIZATION, 2016 b; 2016 l; 2016 m).
Noruega (Reino da Noruega)
A Noruega é membro da UNESCO desde 1946. Ratificou a Convenção de 1954 em
1961 e a Convenção de 1970 em 2007. O país tomou uma série de ações para colaborar com
a proteção dos patrimônios culturais afetados pelo conflito na Síria e no Iraque. Além de ter
contribuído financeiramente para o Plano de Ação de Resposta Emergencial da UNESCO
para proteger o patrimônio cultural iraquiano contra o comércio ilícito, o país endureceu
suas leis para evitar que os objetos do Iraque e da Síria sejam traficados em seu território.
Os Ministérios das Relações Exteriores e da Cultura fizeram um apelo conjunto aos
colecionadores noruegueses para que eles se certifiquem que não estejam comprando
objetos traficados desses países (BRENDE; WIDVEY, 2015; UNITED NATIONS
EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION, 2016 b; 2016 l; 2016 m).
Países Baixos (Reino dos Países Baixos)
Os Países Baixos são membros da UNESCO desde 1947. Ratificaram a Convenção de
1954 em 1958 e adotaram a Convenção de 1970 em 2009. Em 2013, o país realizou a
devolução de quatro ícones pertencentes ao Chipre, sob as determinações da Convenção de
1954, ação que foi considerada uma melhor prática pela UNESCO. O Chipre tem uma parte
de seu território ocupado pela Turquia desde 1974, o que resultou no tráfico de vários bens
culturais do país. Dentre eles, quatro ícones cipriotas que estavam em posse de um
colecionador privado nos Países Baixos. Para realizar a devolução, o governo holandês
lançou a Lei de Retorno de Propriedades Culturais Originárias de Territórios Ocupados, em
2007. Essa lei pode ser replicada em outros países na mesma situação, como a Síria, o
Iraque, a Líbia e o Mali (UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL
ORGANIZATION, 2013 a; 2016 b; 2016 l; 2016 m).
38
Palestina (Estado da Palestina)
O Estado da Palestina é membro da UNESCO desde 2011. Adotou a Convenção de
1954 e ratificou a Convenção de 1970 em 2012. A Palestina acusa Israel de promover
escavações predatórias e o roubo de patrimônios culturais de seu território ocupado. Assim,
o país tem forte atuação na UNESCO para cobrar a colaboração de Israel na proteção de
seus patrimônios culturais, como prevê a Convenção de 1954. A Palestina demanda que
Israel assine um acordo sobre os patrimônios culturais para que faça a devolução dos bens
culturais e artefatos arqueológicos palestinos e interrompa a destruição de patrimônios com
o objetivo de construir prédios israelenses (PALESTINE LIBERATION ORGANIZATION,
2016; UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION,
2016 b; 2016 l; 2016 m).
Paquistão (República Islâmica do Paquistão)
O Paquistão é membro da UNESCO desde 1949. Adotou a Convenção de 1954 em
1959 e ratificou a Convenção de 1970 em 1981. O país sofreu, em 2009, um ataque do Talibã
contra o Museu de Swat, criado em 1959 com o objetivo de preservar e proteger os artefatos
culturais das civilizações do Vale do Swat e de Gandhara. A ação do Talibã visava saquear
os artefatos e destruir o prédio do museu. O Exército paquistanês imediatamente evacuou
os materiais do museu, que foram salvaguardados no Museu Taxila, na capital do país. Em
2011, foram iniciadas as obras de reconstrução do museu, com a ajuda do governo italiano.
Após esse episódio, o Paquistão reforçou sua legislação nacional com base na Convenção de
1954 (KAN, 2012, pp. 17-20; UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND
CULTURAL ORGANIZATION, 2016 b; 2016 l; 2016 m).
Peru (República do Peru)
O Peru é membro da UNESCO desde 1946. Adotou a Convenção de 1954 em 1989 e
a Convenção de 1970 em 1979. O país sofre principalmente com o comércio ilegal de
artefatos históricos e, com base na Convenção de 1970, desenvolveu convênios e
memorandos de entendimento bilaterais com Colômbia, Brasil, Equador, Estados Unidos,
Bolívia e Chile, com o objetivo de proteger, conservar, recuperar e repatriar bens
ilicitamente comercializados (INSTITUTO NACIONAL DE CULTURA DEL PERÚ, 2007;
UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION, 2016 b;
2016 l; 2016 m).
39
Portugal (República Portuguesa)
Portugal é membro da UNESCO desde 1974. Ratificou a Convenção de 1954 em
2000 e a Convenção de 1970 em 1985. A Comissão Nacional Portuguesa para a UNESCO
assinou, em 2014, um acordo com organizações que gerenciam patrimônios mundiais de
Portugal par a criar a Rede de Patrimônios. Por meio dessa rede, o país desenvolve projetos
para promover os valores de proteção dos patrimônios culturais como parte do
desenvolvimento sustentável regional (UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC
AND CULTURAL ORGANIZATION, 2014 a; 2016 b; 2016 l; 2016 m).
Quênia (República do Quênia)
O Quênia é membro da UNESCO desde 1964. O país não ratificou as Convenções de
1954 e 1970. A instabilidade política resultante das eleições de 2007 gerou uma onda de
violência que comprometeu o avanço dos trabalhos da UNESCO no país. Assim, em 2009, a
UNESCO deu assistência ao Museu Nacional do Quênia para elaborar uma lista tentativa de
inclusão de patrimônios do país na lista de proteção da organização. Ademais, a
instabilidade política levou ao deslocamento de milhares de pessoas, de modo que a
UNESCO tomou ações para garantir a preservação da cultura imaterial dessas pessoas e
promover o pluralismo cultural como mecanismo de prevenção de conflitos (UNITED
NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION, 2010 a, p. 13;
2016 b; 2016 l; 2016 m).
Reino Unido (Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte)
O Reino Unido foi membro da UNESCO de 1946 a 1985, tendo saído da organização
no ano seguinte e retornado apenas em 1997. O país não ratificou a Convenção de 1954,
mas adotou a Convenção de 1970 em 2002. Além da ajuda humanitária destinada à Síria, o
Reino Unido, por meio do Museu Britânico, está refugiando uma série de artefatos roubados
sírios em virtude do conflito. Entretanto, como o Reino Unido não ratificou a Convenção de
1954, há grande pressão para que o governo o faça, de modo a garantir o respaldo legal
necessário para a futura devolução dos artefatos para a Síria (“BRITISH...”, 2015; UNITED
NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION, 2016 b; 2016 l;
2016 m).
40
República da Coreia
A República da Coreia é membro da UNESCO desde 1950. O país não ratificou a
Convenção de 1954, mas adotou a Convenção de 1970 em 1983. O país teve diversos
objetos exportados ilegalmente, pelos Estados Unidos, durante a Guerra da Coreia (19501953). Na sessão extraordinária do Comitê Intergovernamental da UNESCO, em 2008, a
Coreia publicou um relatório que visava a devolução de seus bens culturais. Como resultado
desse esforço, a nação coreana, assinou, em 2014, um acordo com os Estados Unidos para
devolução dos mesmos (“KOREA...”, 2014; UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC
AND CULTURAL ORGANIZATION, 2016 a; 2016 l; 2016 m).
República Democrática do Congo
A República Democrática do Congo é membro da UNESCO desde 1960. O país
adotou a Convenção de 1954 em 1961 e ratificou a Convenção de 1970 em 1974. O conflito
interno do país, iniciado em 1996, ainda não encontrou seu término, e a atuação de milícias
ameaça a preservação de seus patrimônios. Atualmente, o Parque Nacional Virunga sofre
com constantes ataques de grupos rebeldes. Embora tenha sido possível, até o momento,
evitar a destruição dos monumentos históricos, a escalada da violência fez com que a
UNESCO monitorasse atentamente os desdobramentos do conflito na região (UNITED
NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION, 2016 b; 2016 c;
2016 l; 2016 m).
Romênia
A Romênia é membro da UNESCO desde 1956. Ratificou a Convenção de 1954 em
1958 e adotou a Convenção de 1970 em 1993. Em suas medidas de aplicação da Convenção
de 1954, a Romênia enfocou-se em elaborar planos contingenciais de evacuação da
propriedade cultural em casos de conflito armado. Outra preocupação do país refere-se ao
comércio ilegal de bens culturais. Em 2014, a Suprema Corte de Cassação e Justiça da
Romênia sentenciou, de forma histórica, onze acusados por escavação ilegal e roubo de
propriedade cultural (LAZAR, 2015, p. 108; UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC
AND CULTURAL ORGANIZATION, 2016 b; 2016 l; 2016 m).
41
Rússia (Federação Russa)
A Rússia é membro da UNESCO desde 1954. Ratificou a Convenção de 1954 em 1957
e a Convenção de 1970 em 1988. Em abril desse ano, a UNESCO aprovou, por unanimidade,
o projeto de resolução apresentado pela Rússia, intitulado “Papel da UNESCO na defesa e
preservação de Palmira e outros patrimônios culturais da Síria”. Com presença central no
conflito sírio, por meio do apoio ao presidente sírio Bashar al-Assad, a Federação Russa
aposta em medidas de preservação e reconstrução dos patrimônios destruídos,
especialmente em Palmira. Ademais, o país reafirmou a importância da UNESCO em
trabalhar em parceria com o Conselho de Segurança das Nações Unidas, como foi o caso da
Resolução 2199 (“UNESCO...”, 2016; UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND
CULTURAL ORGANIZATION, 2016 b; 2016 l; 2016 m).
Síria (República Árabe da Síria)
A Síria é membro da UNESCO desde 1946. Ratificou a Convenção de 1954 em 1958 e
adotou a Convenção de 1970 em 1975. Em junho desse ano, o governo sírio, em cooperação
com a UNESCO, estabeleceu medidas emergenciais adicionais para garantir a preservação
dos patrimônios ameaçados pelo conflito armado. O Diretório de Antiguidades Sírio é
responsável por coordenar tais ações, com foco na documentação, na construção de
capacidades e no papel das comunidades locais. Medidas para combater, de forma mais
incisiva, o tráfico de bens culturais, também foram demandadas pelo Diretório (UNITED
NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION, 2016 b; 2016 l;
2016 m; 2016 n).
Suécia (Reino da Suécia)
A Suécia é membro da UNESCO desde 1950. Adotou a Convenção de 1954 em 1985
e ratificou a Convenção de 1970 em 2003. Apesar do país não ser um mercado expressivo
para o comércio ilícito de bens culturais (resultado de sua ampla e efetiva legislação contra
tal atividade), o governo sueco acredita que, pelo fato de ter recebido uma significativa
quantidade de refugiados sírios, seu território poderá ser entrada para artefatos roubados.
Para evitar tal prática, houve uma campanha de conscientização para que os compradores
suecos não adquiram tais objetos (HARRESS, 2015; UNITED NATIONS EDUCATIONAL,
SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION, 2016 b; 2016 l; 2016 m).
42
Suíça (Confederação Suíça)
A Suíça é membro da UNESCO desde 1949. Adotou a Convenção de 1954 em 1962
e a Convenção de 1970 em 2003. A Suíça é reconhecida como um importante mercado para
a comercialização ilegal de bens culturais, por possuir vários portos de acesso livre e uma
série de locais de armazenamento de alta tecnologia, especializados em obras de arte. Em
2014, o Conselho Federal Suíço impôs o banimento comercial de objetos culturais da Síria,
incluindo a importação, exportação, a compra, a venda, a distribuição e a provisão de
serviços de transferência de qualquer bem cultural sírio. A medida visa colaborar com os
esforços da UNESCO de prevenir tal atividade ilegal em território suíço (NEUHAUS, 2015;
UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION, 2016 b;
2016 l; 2016 m).
Tailândia (Reino da Tailândia)
A Tailândia é membro da UNESCO desde 1949. Adotou a Convenção de 1954 em
1958, mas não ratificou a Convenção de 1970. O conflito armado na fronteira entre a
Tailândia e o Camboja causou instabilidade na região em 2011, quando o governo
cambojano acusou a Tailândia de danificar o templo de Preah Vihear, durante a disputa
militar na região. Inclusive, a Tailândia se recusou a aceitar a decisão da UNESCO em
reconhecer a área como um patrimônio mundial do Camboja, uma vez que tratava-se de
uma área de disputa não-demarcada. Em 2013, a questão foi tratada na Corte Internacional
de Justiça, que decidiu que o templo estava sob a jurisdição do Camboja (INTERNATIONAL
COURT OF JUSTICE, 2013; UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND
CULTURAL ORGANIZATION, 2016 b; 2016 l; 2016 m).
Tajiquistão (República do Tajiquistão)
O Tajiquistão é membro da UNESCO desde 1993. O país ainda não ratificou a
Convenção de 1954, mas entregou à UNESCO, em 1992, uma notificação de interesse em
fazê-lo. Por outro lado, o país ratificou a Convenção de 1970 em 1992. Nesse mesmo ano,
uma guerra civil teve início no país, e com o avanço do radicalismo islâmico, o conflito
transbordou para a fronteira com o Uzbequistão. Nessa situação, o patrimônio cultural
imaterial do país foi severamente afetado, em virtude dos enormes deslocamentos
populacionais. Assim, a ação da UNESCO foca-se na preservação do pluralismo cultural
imaterial para promover maior estabilidade no país (INTANGIBLE CULTURAL HERITAGE
43
CENTRE FOR ASIA AND THE PACIFIC, 2010, p. 9; p. 21; UNITED NATIONS EDUCATIONAL,
SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION, 2016 b; 2016 l; 2016 m).
Tanzânia (República Unida da Tanzânia)
A Tanzânia é membro da UNESCO desde 1962. Adotou a Convenção de 1954 em
1971 e ratificou a Convenção de 1970 em 1977. O país tradicionalmente acolhe, desde os
anos 1970, refugiados da República Democrática do Congo, do Burundi e da Ruanda. Por
fazer fronteira com países em situação de conflito armado, a ação da UNESCO na Tanzânia
foca, por meio do Programa para a Liberação dos Patrimônios Africanos, na promoção da
cultura de paz como forma de preservar os patrimônios históricos da região (UNITED
NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION, 2011 a, p. 23; p.
53; 2016 b; 2016 l; 2016 m).
Tunísia (República da Tunísia)
A Tunísia é membro da UNESCO desde 1956. Adotou a Convenção de 1954 em 1981
e a Convenção de 1970 em 1975. Após dar início levantes conhecidos como Primavera
Árabe, em 2010, a situação interna da Tunísia ainda é instável. Em 2015, um ataque
realizado por jihadistas matou 19 visitantes no Museu Bardo, em Tunis. Esse museu abriga
uma das maiores coleções de mosaicos antigos da era romana. Embora o ataque não tenha
destruído o patrimônio do museu, a UNESCO condenou o ataque. Desde 2011, a organização
conta com especialistas para a listagem e documentação dos patrimônios tunisianos contra
a destruição e pilhagem (PRINCE, 2015; UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC
AND CULTURAL ORGANIZATION, 2011 b; 2016 b; 2016 l; 2016 m).
Turquia (República da Turquia)
A Turquia é membro da UNESCO desde 1946. Adotou a Convenção de 1954 em
1965 e ratificou a Convenção de 1970 em 1981. O país ocupa uma parte do território do
Chipre desde 1974, e, seguindo os dispositivos da Convenção de 1954, o país ocupante deve
ser responsável pela proteção dos patrimônios culturais. Entretanto, o Chipre acusa a
Turquia de realizar a comercialização ilegal e tráfico dos bens cipriotas. O governo turco,
por sua vez, anunciou que um acordo de paz deverá ser estabelecido em breve, e reforçou
seu compromisso com as convenções da UNESCO (“CYPRUS...”, 2016; MINISTRY OF
44
FOREIGN AFFAIRS OF THE REPUBLIC OF CYPRUS, 2014; UNITED NATIONS
EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION, 2016 b; 2016 l; 2016 m).
Ucrânia
A Ucrânia é membro da UNESCO desde 1954. Ratificou a Convenção de 1954 em
1957 e a Convenção de 1970 em 1988. Desde 2014, há uma preocupação da UNESCO com a
proteção dos patrimônios culturais ucranianos nessa região, devido às movimentações
militares russas na Crimeia. Houve a danificação de algumas obras nas salas de
armazenamento do Museu Histórico de Kiev em virtude do conflito. Ademais, a Ucrânia
entrou com um pedido oficial para que a UNESCO protegesse a cidade antiga de Tauric
Chersonese, uma vez que o governo – responsável, pela lista da UNESCO, pela proteção
desse patrimônio – não tem mais acesso a esse território (“UKRAINE...”, 2014;
INTERNATIONAL COMMITTEE OF THE BLUE SHIELD, 2014; UNITED NATIONS
EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION, 2016 b; 2016 l; 2016 m).
Uganda (República do Uganda)
Uganda é membro da UNESCO desde 1962. O país não ratificou as Convenções de
1954 e 1970 e, até o momento, apenas ratificou as Convenções de 1972, sobre Patrimônios
Mundiais, e de 2003, sobre a Salvaguarda dos Patrimônios Culturais Intangíveis. Assim, o
esforço da UNESCO é a de buscar maior comprometimento de Uganda na área cultural, uma
vez que o país reúne mais de 45 comunidades étnico-linguísticas. No que se refere à
conservação dos patrimônios culturais, a UNESCO tomou ações de capacitação de
profissionais para o fortalecimento dos museus do país, reforçando a capacidade dessas
instituições em listar e documentar os patrimônios culturais ugandeses (UNITED NATIONS
EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION, 2010 b, p. 10; p. 13; 2016 b;
2016 l; 2016 m).
Uruguai (República Oriental do Uruguai)
O Uruguai é membro da UNESCO desde 1947. Ratificou a Convenção de 1954 em
1999 e a Convenção de 1970 em 1977. A ação da UNESCO no país prioriza a construção de
capacidades para a preservação dos patrimônios culturais, especialmente os intangíveis.
Dentre os grupos focais, estão as comunidades indígenas, e medidas para preservar a
herança cultural dessas comunidades e fortalecer o diálogo interculturais foram
45
desenvolvidas. Em relação à Síria, o presidente do Uruguai, Tabaré Vásquez, em encontro
com a Diretora-Geral da Unesco, Irina Bokova, em outubro de 2015, afirmou que a
promoção de uma cultura de paz é fundamental para combater a destruição de patrimônios
por parte de grupos extremistas (MINISTERIO DE RELACIONES EXTERIORES, 2015;
UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION, 2008,
p. 15; 2016 b; 2016 l; 2016 m).
Venezuela (República Bolivariana da Venezuela)
A Venezuela é membro da UNESCO desde 1946. Adotou as Convenções de 1954 e
de 1970 em 2005. O país posicionou-se de forma incisiva diante da destruição do
patrimônio cultural da Síria, especialmente de Palmira, clamando para que tais ações
fossem enquadradas como crimes de guerra, e que os responsáveis fossem julgados pelos
mecanismos internacionais. Para a Venezuela, a UNESCO deve focar-se em ações para
defender o direito das crianças sírias à cultura e à educação, como forma de combater o
avanço do extremismo no país e garantir o necessário pluralismo cultural (“VENEZUELA...”,
2015; UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION,
2016 b; 2016 l; 2016 m).
Vietnã (República Socialista do Vietnã)
O Vietnã é membro da UNESCO desde 1951. Não ratificou a Convenção de 1954,
mas ratificou a Convenção de 1970 em 2005. Durante a Segunda Guerra Mundial, o país
sofreu com a ocupação japonesa, e durante Guerra Fria, sofreu com a guerra civil. Como o
país não é signatário da Convenção de 1954, pouco pôde ser feito para proteger os bens
culturais vietnamitas durante esses conflitos. Atualmente, o país é um grande mercado para
a comercialização ilegal de seus bens culturais, e, com base na Convenção de 1970, busca
fortalecer legislação para coibir e punir tal prática (CHAPPELL, 2014, pp. 15-16; UNITED
NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION, 2016 b; 2016 l;
2016 m).
Zimbábue (República do Zimbábue)
O Zimbábue é membro da UNESCO desde 1980. Adotou a Convenção de 1954 em
1998 e a Convenção de 1970 em 2006. O país vive uma situação de instabilidade, uma vez
que há várias resistências à permanência do presidente Mugabe – no poder há quase 30
46
anos – na liderança do país. Um dos principais problemas enfrentados é o roubo e a
comercialização ilegal de seus patrimônios culturais. Diante da fraca legislação para coibir e
punir tal prática, os museus do país, com o apoio da UNESCO, estão cobrando maiores
ações governamentais para recuperar peças históricas que foram saqueadas. O Zimbábue
conta com a ajuda da INTERPOL para investigar esses casos (CHIBAMU, 2015; UNITED
NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION, 2016 b; 2016 l;
2016 m).
Referências
AL-FRIEH, M; SAID, H. “Syria and South Africa to reach agreement on protecting cultural
heritage”. In: Syrian Arab News Agency, 14 de junho de 2015. Disponível em:
<http://sana.sy/en/?p=44978>. Acesso em: 25.maio.2016.
AL-RADI, S. “In the Aftermath of Civil War: Cultural Heritage in Lebanon”. In: Conservation
Perspectives, the Gatty Institute Conservation Newsletter, no. 11.1, primavera de 1996.
Disponível
em:
<http://www.getty.edu/conservation/publications_resources/newsletters/11_1/ne
ws2_1.html>. Acesso em: 26.jun.2016.
“ANGOLA: UNESCO Concerned About Destruction of World Heritage”. In: All Africa, 6 de
agosto
de
2015.
Disponível
em:
<http://allafrica.com/stories/201508061643.html>. Acesso em: 25.maio.2016.
ANTOLOVIC, J. “The Hague Convention in the light of the Croatian experience”. In:
International Conference on the Protection of Cultural Property, 2003, pp. 109-114.
Disponível em: <http://www.iccrom.org/ifrcdn/eng/prog_en/01coll_en/archiveconflict_en/2010_09FAConflict_biblio_en.pdf>. Acesso em: 13.ago.2016.
BRENDE, B.; WIDVEY, T. Destruction of cultural heritage in Iraq and Syria – measures to halt the
illicit trafficking of cultural objects. Joint appeal by Minister of Foreign Affairs Børge
Brende and Minister of Culture Torhild Widvey. Governo da Noruega, 17 de março
de 2015. Disponível em: <https://www.regjeringen.no/en/aktuelt/culturalheritage-iraq-syria/id2401024/>. Acesso em: 15.ago.2016.
“BRITISH Museum 'guarding' object looted from Syria”. In: BBC News, 5 de junho de 2015.
Disponível
em:
<http://www.bbc.com/news/entertainment-arts-33020199>.
Acesso em: 15.ago.2016.
BUREAU OF EDUCATIONAL AND CULTURAL AFFAIRS. “Honduras”. In: Website oficial do
Bureau of Educational and Cultural Affairs, US Department of State, 2016 a. Disponível
em:
<https://eca.state.gov/cultural-heritage-center/cultural-propertyprotection/bilateral-agreements/honduras>. Acesso em: 31.jul.2016.
_______. “Syria Cultural Heritage Initiative”. In: Website oficial do Bureau of Educational and
Cultural Affairs, US Department of State, 2016 b. Disponível em:
<https://eca.state.gov/cultural-heritage-center/syria-cultural-heritage-initiative>.
Acesso em: 31.jun.2016.
CHAPPELL, D. “Coping with the Aftermath of Armed Conflict: Some Reflections on the
Experience of Vietnam and its Near Neighbours in Recovering and Restoring
Affected Cultural Heritage Objects and Sites”. In: Abstracts of the Seminar Culture
under Threat: The Future of the 1954 Hague Convention. The American University of
47
Rome, 15-21 de maio de 2014. Disponível em: <https://www.aur.edu/gradtest1/wpcontent/uploads/sites/4/2014/04/Abstracts-CUT.pdf>. Acesso em: 16.ago.2016.
CHIBAMU, A. “Cultural property trafficking: Army says ready to help”. In: New Zimbabwe, 28
de setembro de 2015. Disponível em: <http://www.newzimbabwe.com/showbiz25097-Cultural+heritage+theft,+army+joins+fight/showbiz.aspx>. Acesso em:
16.ago.2016.
“CHINA welcomes adoption of UN resolution to cut off funding to terrorism”. In: Xinhuanet,
12
de
fevereiro
de
2015.
Disponível
em:
<http://news.xinhuanet.com/english/china/2015-02/13/c_133992374.htm>.
Acesso em: 11.ago.2016.
“CULTURAL cleansing and the Canadian mission in Iraq and Syria”. In: Stand Canada, 15 de
outubro de 2015. Disponível em: <http://www.standcanada.org/cultural-cleansingand-the-canadian-mission-in-iraq-and-syria/>. Acesso em: 11.ago.2016.
CURRY, A. “Here Are the Ancient Sites ISIS Has Damaged and Destroyed”. In: National
Geographic,
1
de
setembro
de
2015.
Disponível
em:
<http://news.nationalgeographic.com/2015/09/150901-isis-destruction-lootingancient-sites-iraq-syria-archaeology/>. Acesso em: 14.ago.2016.
“CYPRUS peace deal could come this year, confirm Turkey and US”. In: The Guardian, 29 de
março
de
2016.
Disponível
em:
<https://www.theguardian.com/world/2016/mar/29/cyprus-peace-deal-couldcome-this-year-confirm-turkey-and-us >. Acesso em: 15.ago.2016.
EATON, J. (org.). Overview Report of the Nepal Cultural Emergency Crowdmap Initiative.
International Committee on Risk Preparedness (ICORP), 19 de maio de 2015, 27p.
Disponível em: <http://www.iccrom.org/wp-content/uploads/Nepal-CulturalEmergency-Crowdmap-Initiative-Overview-Report.pdf>. Acesso em: 15.ago.2016.
GOVERNMENT OF CANADA. “Canada’s response to the conflict in Syria”. In: Website oficial
do Government of Canada – Global Affairs, 19 de julho de 2016. Disponível em:
<http://www.international.gc.ca/developmentdeveloppement/humanitarian_response-situations_crises/syriasyrie.aspx?lang=eng>. Acesso em: 11.ago.2016.
GOVERNMENT OF CHILE. Report by Member State Chile on the Application of the 1970
Convention on the Means of Prohibiting and Preventing the Illicit Import, Export and
Transfer of Ownership of Cultural Property. Paris: da United Nations Educational,
Scientific
and
Cultural
Organization,
2015,
17p.
Disponível
em:
<https://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=2&cad
=rja&uact=8&ved=0ahUKEwiViLLTpLrOAhWBx5AKHYAvDPAQFggjMAE&url=http
%3A%2F%2Fwww.unesco.org%2Fnew%2Ffileadmin%2FMULTIMEDIA%2FHQ%2
FCLT%2Fpdf%2FCHILE_REPORT_SEPT2015.pdf&usg=AFQjCNFriWiSb7StkWGZeC
2C4Nbwc_ANFA&sig2=zQQjW201cfCnC2xg4eYfLg&bvm=bv.129422649,d.Y2I>.
Acesso em: 11.ago.2016.
HARRESS, C. “ISIS and Syrian Artifacts In Sweden: Islamic State-Stolen Art Being
Investigated By Swedish Police”. In: International Business Times, 15 de julho de 2015.
Disponível em: <http://www.ibtimes.com/isis-syrian-artifacts-sweden-islamicstate-stolen-art-being-investigated-swedish-2010223>. Acesso em: 15.ago.2016.
HELLENIC REPUBLIC – MINISTRY OF FOREIGN AFFAIRS. “International Conference on
“Religious and Cultural Pluralism and Peaceful Coexistence In the Middle East
(Athens, 18-20 October 2015)”. In: Website oficial da Hellenic Republic – Ministry of
Foreign
Affairs,
24
de
setembro
de
2015.
Disponível
em:
<http://www.mfa.gr/en/current-affairs/news-announcements/international48
conference-on-religious-and-cultural-pluralism-and-peaceful-coexistence-in-themiddle-east-athens-18-20-october-2015.html>. Acesso em: 14.ago.2016.
INSTITUTO NACIONAL DE ANTROPOLOGÍA Y PENSAMIENTO LATINOAMERICANO
(INAPL). “Ley Nacional 25.743 y otras normativas”. In: Website oficial do Instituto
Nacional de Antropología y Pensamiento Latinoamericano, 2016. Disponível em:
<http://www.inapl.gov.ar/renycoa/leynacional.html>. Acesso em: 31.jun.2016.
INSTITUTO NACIONAL DE CULTURA DEL PERÚ. Documentos Fundamentales para el
Patrimonio Cultural: textos internacionales para su recuperación, repatriación,
conservación, protección y difusión. Lima: Instituto Nacional de Cultura del Perú,
novembro
de
2007,
500p.
Disponível
em:
<http://www.cultura.gob.pe/sites/default/files/archivosadjuntos/2013/05/iiidoc
umentosfundamentales.pdf>. Acesso em: 15.ago.2016.
INTANGIBLE CULTURAL HERITAGE CENTRE FOR ASIA AND THE PACIFIC. Intangible
cultural heritage safeguarding efforts in Tajikistan. 2010 Field Survey Report. Intangible
Cultural Heritage Centre for Asia and the Pacific, 2010, 104p. Disponível em:
<http://www.ichcap.org/eng/ek/sub1/pdf_file/central_asia/Tajikistan_pdf.pdf>.
Acesso em: 15.ago.2016.
INTERNATIONAL COMMITTEE OF THE BLUE SHIELD. Statement on Ukraine. International
Committee of the Blue Shield (ICBS) e Association of National Committees of the
Blue Shield (ANCBS), 27 de fevereiro de 2014, 2p. Disponível em:
<http://icom.museum/uploads/media/140227_BS_Statement_Ukraine.pdf>.
Acesso em: 15.ago.2016.
INTERNATIONAL COURT OF JUSTICE. “Request for Interpretation of the Judgment of 15
June 1962 in the Case concerning the Temple of Preah Vihear (Cambodia v.
Thailand) (Cambodia v. Thailand)”. In: Website oficial da International Court of Justice,
11
de
novembro
de
2013.
Disponível
em:
<http://www.icjcij.org/docket/index.php?p1=3&p2=3&k=89&case=151&code=ct2&p3=4>. Acesso
em: 15.ago.2016.
JAPAN CONSORTIUM FOR INTERNATIONAL COOPERATION IN CULTURAL HERITAGE.
Japan's International Cooperation in Heritage Conservation. Tókio: Japan
Consortium for International Cooperation in Cultural Heritage, dezembro de 2011,
19p. Disponível em: <https://www.jcic-heritage.jp/doc/pdf/2012_eng.pdf>. Acesso
em: 15.ago.2016.
KAN, A. A. “Cultural heritage in the midst of conflict: The case of Swat Museum”. In:
LAMBERT, S.; ROCKWELL, C. (orgs.). Protecting Cultural Heritage in Times of Conflict:
Contributions from the participants of the International course on First Aid to
Cultural Heritage in Times of Conflict. Roma: International Centre for the Study of
the Preservation and Restoration of Cultural Property, 2012, pp. 16-21. Disponível
em:
<http://www.iccrom.org/ifrcdn/pdf/ICCROM_18_ProtectingHeritageConflict_en.p
df>. Acesso em: 15.ago.2016.
KARIMOV, A. “Armenia is wiping out Azerbaijani cultural heritage”. In: The Guardian, 02 de
setembro
de
2015.
Disponível
em:
<https://www.theguardian.com/world/2015/sep/02/armenia-is-wiping-outazerbaijani-cultural-heritage>. Acesso em 14.jul.2016.
“KOREA, US sign agreement on restitution of cultural assets”. In: The Korea Times, 23 de
julho
de
2014.
Disponível
em:
<http://www.koreatimes.co.kr/www/news/nation/2016/06/113_161540.html>.
Acesso em: 29.jul.2016.
49
LAUGIER, P. G. “Working together: The Andean Community protects its cultural heritage”.
In: Culture and Development, no. 10, 2013, pp. 44-46. Disponível em:
<http://unesdoc.unesco.org/images/0022/002255/225521E.pdf>. Acesso em:
11.ago.2016.
LAZAR, A. “Illicit trafficking in cultural goods in South East Europe: ‘Fiat Lux!’”. In:
DESMARAIS, F. (org.). Countering Illicit Traffic in Cultural Goods: The Global Challenge
of Protecting the World’s Heritage. Paris: International Observatory on Illicit Traffic
in
Cultural
Goods,
2015,
pp.
106-124.
Disponível
em:
<http://icom.museum/fileadmin/user_upload/pdf/publications/Book_observatory
_illicit_traffic_version_issuu.pdf>. Acesso em: 15.ago.2016.
MACEDO, D. “Brazil regrets continuing conflict in Syria”. In: Agência Brasil, 20 de março de
2015.
Disponível
em:
<http://agenciabrasil.ebc.com.br/en/internacional/noticia/2015-03/brazilregrets-continuing-conflict-syria>. Acesso em: 11.ago.2016.
MAZUMDARU, S. “Malaysia steps up security to counter terror threat”. In: Deustche Welle,
21 de janeiro de 2016. Disponível em: <http://www.dw.com/en/malaysia-steps-upsecurity-to-counter-terror-threat/a-18996395>. Acesso em: 15.ago.2016.
“MÉXICO inscribe nueve zonas arqueológicas en bienes culturales de Unesco”. In: Agencia
EFE,
3
de
maio
de
2015.
Disponível
em:
<http://www.efe.com/efe/usa/mexico/mexico-inscribe-nueve-zonasarqueologicas-en-bienes-culturales-de-unesco/50000100-2602419>. Acesso em:
15.ago.2016.
MINISTERIO DE EDUCACIÓN, CULTURA Y DEPORTE. “International co-operation. Cultural
Heritage”. In: Website oficial do Ministerio de Educación, Cultura y Deporte del Gobierno
de
España,
2016.
Disponível
em:
<http://www.mecd.gob.es/culturamecd/en/areas-cultura/patrimonio/informacion-general/cooperacioninternacional.html>. Acesso em: 27.jul.2016.
MINISTERIO DE RELACIONES EXTERIORES. “Encuentro del señor Presidente Tabaré
Vázquez con la Directora General de UNESCO, Irina Bokova”. In: Website oficial do
Ministerio de Relaciones Exteriores, 30 de outubro de 2015. Disponível em:
<http://www.mrree.gub.uy/frontend/page?1,embajada-colombia,ampliacionembajada-colombia,O,es,0,PAG;CONP;1479;6;P;encuentro-del-senor-presidentetabare-vazquez-con-la-directora-general-de-unesco-irina-bukova;13;PAG;>. Acesso
em: 16.ago.2016.
MINISTRY OF FOREIGN AFFAIRS AND INTERNATIONAL COOPERATION. “Global initiative
launched to counter the destruction and trafficking of cultural property by terrorist
and organized crime groups”. In: Website oficial do Ministry of Foreign Affairs and
International Cooperation, 27 de setembro de 2015. Disponível em:
<http://www.esteri.it/mae/en/sala_stampa/archivionotizie/comunicati/2015/09
/global-initiative-launched-to-counter.html>. Acesso em: 15.ago.2016.
MINISTRY OF FOREIGN AFFAIRS OF THE REPUBLIC OF CYPRUS. “Destruction of cultural
heritage”. In: Website oficial do Ministry of Foreign Affairs of the Republic o Cyprus, 27
de
março
de
2014.
Disponível
em:
<http://www.mfa.gov.cy/mfa/mfa2006.nsf/cyprus07_en/cyprus07_en?OpenDoc
ument>. Acesso em: 15.ago.2016.
NEUHAUS, N. M. “Switzerland limits trade in Syrian cultural property”. In: Website oficial do
Institute of Art & Law, 14 de janeiro de 2015. Disponível em:
<http://www.ial.uk.com/switzerland-limits-trade-in-syrian-cultural-property/>.
Acesso em: 15.ago.2016.
50
NOCE, V. “France builds grand alliance to protect cultural heritage”. In: The Art Newspaper, 4
de janeiro de 2016. Disponível em: <http://theartnewspaper.com/news/francebuilds-grand-alliance-to-protect-cultural-heritage/>. Acesso em: 13.ago.2016.
PALESTINE LIBERATION ORGANIZATION. “State to State”. In: Website oficial da Palestine
Liberation Organization – State of Palestine – Negotiations Affairs Department, 2016.
Disponível em: <https://www.nad.ps/en/our-position/state-state>. Acesso em:
15.ago.2016.
PATEL, K. J. “Culture wars: Protection of Cultural Monuments in a Human Rights Context”.
In: Journal of International and Comparative Law, Students notes, vol. 11, 2014, 24p.
Disponível em: <http://studentorgs.kentlaw.iit.edu/jicl/?attachment_id=148>.
Acesso em: 14.ago.2016.
PETERS, R. “Beyond Restitution: An Interest-oriented Approach to International Cultural
Heritage Law”. In: VRDOLJAK, A. F.; FRANCIONI, F. (orgs.). The Illicit Traffic of
Cultural Objects in the Mediterraean. Florença: European University Institute, EUI
Working Paper AEL NO. 9, 2009, pp. 163-176. Disponível em:
<http://cadmus.eui.eu/bitstream/handle/1814/12053/AEL_2009_09.pdf?sequenc
e=1>. Acesso em: 13.ago.2016.
PRINCE, R. “Tragedy in Tunisia, Part 2: Targeting Cultural Heritage”. In: Foreign Policy in
Focus, 30 de março de 2015. Disponível em: <http://fpif.org/tragedy-in-tunisiapart-2-targeting-cultural-heritage/>. Acesso em: 15.ago.2016.
RYCHLA, L. “Danish archaeologists playing pivotal role in restoration of Syrian culture
heritage”. In: CPH Post Online, 22 de outubro de 2015. Disponível em:
<http://cphpost.dk/news/danish-archaeologists-playing-pivotal-role-inrestoration-of-syrian-culture-heritage.html>. Acesso em: 27.maio.2016.
SITANGGANG, A. et al. “Country Paper of the Republic of Indonesia - Indonesian
delegation”. In: GALLA, A. (org). Protection of Cultural Heritage in Southeast Asia.
Workshop Proceedings. Hanoi, Vietnã: Asia Pacific Organisation of the International
Council of Museums in partnership with the Vietnam Ministry of Culture and
Information, 9-13 de abril de 2001, pp. 27-31. Disponível em:
<http://www.asef.org/images/docs/Hanoi_Proceedings_Digital_2010.pdf>.
Acesso em: 14.ago.2016.
STRICKLAND, P. “Rebuilding Syria’s Aleppo under fire”. In: Al Jazeera, 2016. Disponível em:
<http://interactive.aljazeera.com/aje/2016/rebuilding-syrias-aleppo/#top>.
Acesso em: 30.jul.2016.
SUHARDJONO, L. A. “Battling for shared culture between Indonesia and Malaysia in the
Social Media Era”. In: Humaniora, vol. 3, no. 1, abril de 2012, pp. 58-69. Disponível
em:
<https://core.ac.uk/download/files/368/11521936.pdf>.
Acesso
em:
15.ago.2016.
“SYRIA and Iran sign MOU on internal security cooperation and fighting terrorism”. In:
Syrian Arab News Agency, 22 de junho de 2015. Disponível em:
<http://sana.sy/en/?p=45929>. Acesso em: 14.ago.2016.
THE FEDERAL GOVERNMENT. “New Act to Protect Cultural Property”. In: Website oficial do
The Federal Government, 17 de julho de 2015. Disponível em:
<https://www.bundesregierung.de/Content/EN/Artikel/2015/07_en/2015-07-17protecting-culture-property_en.html?nn=709674>. Acesso em: 31.jun.2016.
TRIBBLE, J. “Antiquities Trafficking and Terrorism: Where Cultural Wealth, Political
Violence, and Criminal Networks Intersect”. In: The Monterey Terrorism Research and
Education
Program
(MonTREP),
2014,
27p.
Disponível
em:
51
<http://www.miis.edu/media/view/37908/original/illicit_antiquities_networks_fi
nal_1.pdf>. Acesso em: 15.ago.2016.
“UKRAINE asks UNESCO to protect cultural heritage sites in Crimea”. In: Euromaidan Press –
News and Views from Ukraine, 25 de março de 2014. Disponível em:
<http://euromaidanpress.com/2014/03/25/ukraine-asks-unesco-to-protectcultural-heritage-sites-in-crimea/#arvlbdata>. Acesso em: 15.ago.2016.
UN NEWS CENTRE. “UNESCO launches plan to safeguard Yemen’s cultural heritage sites”.
In: UN News Centre, 22 de julho de 2015. Disponível em:
<http://www.un.org/apps/news/story.asp?NewsID=51471#.V50HCGXS2CQ>.
Acesso em: 30.jul.2016.
“UNESCO aprova por unanimidade projeto da Rússia para preservação de Palmira”. In:
Sputnik
Brasil,
12
de
abril
de
2016.
Disponível
em:
<http://br.sputniknews.com/mundo/20160412/4127006/unesco-aprovaunanimidade-projet-russia-preservacao-palmira.html>. Acesso em: 30.jul.2016.
UNESCO LIAISON OFFICE IN BRUSSELS. “UNESCO and Flanders”. In: Website oficial do
UNESCO
Liaison
Office
in
Brussels,
2016.
Disponível
em:
<http://www.unesco.org/new/en/brussels/belgium/unesco-and-flanders/>.
Acesso em: 27.jul.2016.
UNESCO LIAISON OFFICE IN NEW YORK. “City of Potosi (Plurinational State of Bolivia)
added to List of World Heritage in Danger”. In: Website oficial do UNESCO Liaison
Office in New York, 16 de junho de 2016. Disponível em:
<http://www.unesco.org/new/en/unesco-liaison-office-in-new-york/about-thisoffice/singleview/news/city_of_potosi_plurinational_state_of_bolivia_added_to_list_of_world_h
eritage_in_danger/#.V6yOqZgrLIU>. Acesso em: 11.ago.2016.
UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION
(UNESCO). “Bulgaria plays a strategic role in the fight against illicit trafficking of
cultural objects,’ says UNESCO Director-General”. In: Website oficial da United
Nations Educational, Scientific and Cultural Organization, 16 de setembro de 2015 a.
Disponível em: <http://www.unesco.org/new/en/syria-crisis-response/regionalresponse/singleview/news/bulgaria_plays_a_strategic_role_in_the_fight_against_illicit_trafficking_
of_cultural_objects_says_unesco_director_general/#.V0R-6PkrLIU>. Acesso em:
24.maio.2016.
_______. “Chad”. In: Website oficial da United Nations Educational, Scientific and Cultural
Organization,
2016
a.
Disponível
em:
<http://whc.unesco.org/en/statesparties/td/>. Acesso em: 17.jul.2016.
_______. “Countries”. In: Website oficial da United Nations Educational, Scientific and Cultural
Organization, 2016 b. Disponível em: <https://en.unesco.org/countries>. Acesso
em: 10.ago.2016.
_______. Country Report Document – Kenya. UNESCO, 1ª edição, BSP/2010/PI/H/5, Junho de
2010
a,
30p.
Disponível
em:
<http://unesdoc.unesco.org/images/0018/001892/189259E.pdf>. Acesso em:
15.ago.2016.
_______. “Director of UNESCO Heritage Division deplores fatal attacks at African World
Heritage sites”. In: Website oficial da United Nations Educational, Scientific and Cultural
Organization,
15
de
março
de
2016
c.
Disponível
em:
<http://whc.unesco.org/en/news/1468/>. Acesso em: 15.ago.2016.
52
_______. “Irina Bokova and Federal Minister of Austria M. Ostermayer discuss the protection
of cultural heritage”. In: Website oficial da United Nations Educational, Scientific and
Cultural Organization, 27 de abril de 2016 d. Disponível em:
<http://www.unesco.org/new/en/media-services/singleview/news/irina_bokova_and_federal_minister_of_austria_m_ostermayer_discuss_
the_protection_of_cultural_heritage/#.V0bG4cArLIU>. Acesso em: 26.maio.2016.
_______. “Italy creates a UNESCO Emergency Task Force for Culture”. In: Website oficial da
United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization, 15 de fevereiro de 2016
e. Disponível em: <http://www.unesco.org/new/en/media-services/singleview/news/italy_creates_a_unesco_emergency_task_force_for_culture/#.V0rRs8A
rLIV>. Acesso em: 29.maio.2016.
_______. “Japanese Funds-in-Trust for the Preservation of the World Cultural Heritage”. In:
Website oficial da United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization, 2016
f. Disponível em: <http://whc.unesco.org/en/partners/277/>. Acesso em:
29.maio.2016.
_______. “Key Libyan and international partners unite to adopt an action plan for Libya’s
heritage”. In: Website oficial da United Nations Educational, Scientific and Cultural
Organization,
13
de
maio
de
2016
g.
Disponível
em:
<http://www.unesco.org/new/en/media-services/singleview/news/key_libyan_and_international_partners_unite_to_adopt_an_action_plan
_for_libyas_heritage#.V50CJGXS3-Y>.>. Acesso em: 29.maio.2016.
_______. “Making Culture a Motor for Reconstruction: Haiti, the “land of a thousand
colours”. In: Website oficial da United Nations Educational, Scientific and Cultural
Organization for Haiti, 2016 h. Disponível em: <http://whc.unesco.org/en/haiti/>.
Acesso em: 27.jul.2016.
_______. Mutual Presentation of Cyprus and the Netherlands on the return of 4 icons from the
Netherlands to Cyprus under the Protocol of the Hague Convention of 1954. 10th meeting
of the High Contracting Parties to the Hague Convention. Haia, 16 de dezembro de
2013 a. Disponível em: <http://www.unesco.org/culture/laws/1954/NL-Cyprus4icons_en>. Acesso em: 15.ago.2016.
_______. “Network of World Heritage Sites in Portugal created”. In: Website oficial da United
Nations Educational, Scientific and Cultural Organization, 1 de agosto de 2014 a.
Disponível em: <http://whc.unesco.org/en/news/1172/>. Acesso em: 15.ago.2016.
_______. “Rapid Response Facility”. In: Website oficial da United Nations Educational, Scientific
and
Cultural
Organization,
2016
i.
Disponível
em:
<http://whc.unesco.org/en/activities/578/>. Acesso em: 17.jul.2016.
_______. “Recent restitution cases of cultural objects using the 1970 Convention”. In: Website
oficial da United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization, 2016 j.
Disponível
em:
<http://www.unesco.org/new/en/culture/themes/illicittrafficking-of-cultural-property/recent-restitution-cases-of-cultural-objects-usingthe-1970-convention/#topPage>. Acesso em: 26.maio.2016.
_______. “Second phase of #Unite4Heritage campaign in Jordan kicks off with visit to Old
City of As-Salt”. In: Website oficial da campanha United4Heritage, 14 de outubro de
2015 b. Disponível em: <http://www.unite4heritage.org/en/news/second-phaseof-unite4heritage-campaign-jordan-kicks-off-visit-to-old-city-of-as-salt>.
Acesso
em: 15.ago.2016.
_______. “Sites in Iraq, Japan, the Netherlands and Saudi Arabia inscribed on World Heritage
List”. In: Website oficial da United Nations Educational, Scientific and Cultural
53
Organization,
21
de
junho
de
2014
b.
Disponível
em:
<http://whc.unesco.org/en/news/1155/>. Acesso em: 18.mar.2016.
_______. “State of Conservation - Old City of Jerusalem and its Walls (Jerusalem (Site
proposed by Jordan))”. In: Website oficial da United Nations Educational, Scientific and
Cultural
Organization,
2016
k.
Disponível
em:
<http://whc.unesco.org/en/soc/3342>. Acesso em: 14.ago.2016.
_______. “States Parties: Convention for the Protection of Cultural Property in the Event of
Armed Conflict with Regulations for the Execution of the Convention. The Hague, 14
May 1954”. In: Website oficial da United Nations Educational, Scientific and Cultural
Organization,
2016
l.
Disponível
em:
<http://www.unesco.org/eri/la/convention.asp?KO=13637&language=E&order=al
pha>. Acesso em: 10.ago.2016.
_______. “States Parties: Convention on the Means of Prohibiting and Preventing the Illicit
Import, Export and Transfer of Ownership of Cultural Property. Paris, 14 November
1970”. In: Website oficial da United Nations Educational, Scientific and Cultural
Organization,
2016
m.
Disponível
em:
<http://www.unesco.org/eri/la/convention.asp?KO=13039&language=E&order=al
pha>. Acesso em: 10.ago.2016.
_______. “Syrian and international experts agree on emergency measures to safeguard
Syria’s heritage”. In: Website oficial da United Nations Educational, Scientific and
Cultural Organization, 4 de junho de 2016 n. Disponível em:
<http://whc.unesco.org/en/news/1505>. Acesso em: 27.jul.2016.
_______. “UNESCO and Italy launch new cooperation to restore and conserve cultural
heritage in Bamiyan, Afghanistan”. In: Website oficial United Nations Educational,
Scientific and Cultural Organization, 29 de maio de 2013 b. Disponível em:
<http://www.unesco.org/new/en/media-services/in-focus-articles/unesco-anditaly-launch-new-cooperation-to-restore-and-conserve-cultural-heritage-inbamiyan-afghanistan/>. Acesso em: 25.maio.2016.
_______. UNESCO Country Programming Document for the Eastern Republic of Uruguai (20082009). United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization,
BSP/2009/PI/H/12,
fevereiro
de
2008,
28p.
Disponível
em:
<http://unesdoc.unesco.org/images/0018/001835/183588e.pdf>. Acesso em:
15.ago.2016.
_______. UNESCO Country Programming Document (UCPD) – Republic of Kazakhstan (2013 –
2014). United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization,
KG/2013/UCPD/KZH,
2013
c,
35p.
Disponível
em:
<http://unesdoc.unesco.org/images/0022/002239/223965E.pdf>. Acesso em:
26.maio.2016.
_______. UNESCO Country Programming Document – Uganda. United Nations Educational,
Scientific and Cultural Organization, BSP/UCPD/2010/UGA, junho de 2010 b, 27p.
Disponível em: <http://unesdoc.unesco.org/images/0021/002155/215508E.pdf>.
Acesso em: 15.ago.2016.
_______. UNESCO Country Programming Document 2011–2015, United Republic of Tanzania.
United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization, UCPD 2011-2015
URT,
2011
a,
81
p.
Disponível
em:
<http://unesdoc.unesco.org/images/0021/002136/213676E.pdf>. Acesso em:
15.ago.2016.
_______. “UNESCO Director-General Condemns Destruction to the Museum of Islamic Art in
Cairo, Egypt”. In: Website oficial da United Nations Educational, Scientific and Cultural
54
Organization,
24
de
janeiro
de
2014
c.
Disponível
em:
<http://whc.unesco.org/en/news/1081/>. Acesso em: 31.jun.2016.
_______. “UNESCO mobilizes experts and civil society partners to safeguard heritage in
Tunisia, Egypt and Libya”. In: Website oficial da United Nations Educational, Scientific
and Cultural Organization, 16 de março de 2011 b. Disponível em:
<http://www.unesco.org/new/en/media-services/singleview/news/unesco_mobilizes_experts_and_civil_society_partners_to_safeguard_he
ritage_in_tunisia_egypt_and_libya/#.V7Jw1JgrLIU>. Acesso em: 27.jul.2016.
_______. “With Iraq, Jordan, Egypt and Australia, Director-General calls for joint action to
protect cultural heritage”. In: Website oficial da United Nations Educational, Scientific
and Cultural Organization, 24 de setembro de 2015 c. Disponível em:
<http://en.unesco.org/news/iraq-jordan-egypt-and-australia-director-generalcalls-joint-action-protect-cultural-heritage>. Acesso em: 31.jun.2016.
VASHADZE, G. Statement of the Ministry of Foreign Affairs of Georgia, Mr. Grigol Vashadze.
Tbilisi,
30
de
julho
de
2009.
Disponível
em:
<http://embassy.mfa.gov.ge/index.php?lang_id=ENG&sec_id=130&info_id=2830>.
Acesso em: 14.ago.2016.
“VENEZUELA rechaza ataques contra Siria”. In: El Nuevo País Zeta, 16 de novembro de 2015.
Disponível em: <http://enpaiszeta.com/video-venezuela-rechaza-ataques-contrasiria/>. Acesso em: 26.maio.2016.
WORLD MONUMENTS FUND. “Cultural Heritage Sites of Mali”. In: Website oficial do World
Monuments Fund, 2016. Disponível em: <https://www.wmf.org/project/culturalheritage-sites-mali>. Acesso em: 15.ago.2016.
55

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