(Microsoft PowerPoint - Apresenta\347\343o FOCCO GO.ppt)

FOCCO GOIÁS
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA
FOCCO – GOIÁS (FÓRUM PERMANENTE DE COMBATE À
CORRUPÇÃO NO ESTADO DE GOIÁS)
APRESENTAÇÃO
O Fórum Permanente de Combate à Corrupção no Estado de Goiás foi
criado em 18 de junho de 2009, quando 12 órgãos públicos federais e
estaduais que desempenham atividades ligadas ao repasse, controle e
fiscalização dos recursos públicos se reuniram na sede da procuradoria da
República em Goiás, para firmar termo de compromisso e cooperação.
A iniciativa decorreu da decisão conjunta de priorizar as atividades
desenvolvidas para a prevenção e repressão dos atos de corrupção e demais
ilícitos praticados contra a Administração Pública, contribuindo assim para o
avanço social, o fortalecimento da cidadania e o desenvolvimento do País.
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OBJETIVOS:
O FOCCO-GO visa o estabelecimento de parcerias estratégicas,
comentidades públicas e privadas, bem como a ampliação dos
mecanismos de articulação e cooperação interinstitucional entre seus
integrantes.
Também figura entre seus objetivos centrais contribuir para o
fortalecimento do controle social, como forma de atuação preventiva no
combate à corrupção, utilizando-se instrumentos de conscientização,
estímulo e colaboração da sociedade civil, através de campanhas,
reuniões, audiências públicas, palestras e eventos similares.
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INTEGRANTES
Fazem parte do Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Goiás os
seguintes órgãos públicos que desempenham atividades ligadas ao
repasse, controle e fiscalização dos recursos públicos no Estado:
Advocacia Geral da União (AGU)
Banco do Brasil (BB)
Caixa Econômica Federal (CEF)
Controladoria Geral do Estado (CGE)
Controladoria Regional da União no Estado de Goiás (CGU/GO)
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Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Anápolis
Departamento da Polícia Federal em Goiás
Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO)
Ministério Público Federal (MPF-GO)
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de
Goiás
Procuradoria Federal em Goiás
Tribunal de Contas da União (TCU)
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COLABORADORES
Crea-GO
Universidade Federal de Goiás
Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Superintendência do Controle Interno do Estado de Goiás
Controladoria Geral do Município de Goiânia
Amigos Associados de Ribeirão Bonito
Associação de Bancos
FUNCIONAMENTO DO FOCCO – GOIÁS
As reuniões do FOCCO são realizadas bimestralmente, onde são definidas
as ações a serem tomadas no decorrer dos meses subsequentes.
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AÇÕES DO FOCCO – GOIÁS
Em 2009
- discussão e aprovação do Regimento Interno;
- eleição da Coordenação Executiva;
- criação de 2 subcomissões: 1) subcomissão de transparência: sob
coordenação do MPF, cuja finalidade é a de buscar maior transparência no
repasse e aplicação dos recursos públicos.
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2) subcomissão de pessoal: sob coordenação da CGU, cuja finalidade é
promover o encontro da base de dados de servidores nas três esferas
administrativas, a fim de combater e prevenir o nepotismo e a acumulação
de cargos.
- ingresso de entidades representativas como colaboradores no FOCCO;
-criação da página de internet para divulgação do FOCCO e suas
atuações: http://www.prgo.mpf.mp.br/focco-go/;
- participação no evento VII Programa Olho Vivo no Dinheiro Público;
- criação do gripo de e-mail LISTA FOCCO, visando a integração e troca de
experiências com os demais Fóruns Estaduais similares;
- realização no dia 09 de dezembro de 2009 do Seminário “Dia
Internacional de Combate à Corrupção”.
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Em 2010
- criação da subcomissão de assuntos acadêmicos, voltada para a
implantação de projetos do FOCCO/GO junto à universidades;
- a subcomissão de pessoal realizou o cruzamento dos bancos de dados
da RAIS e GFIP, com a finalidade de encontrar servidores públicos com
mais de um emprego ou cargo. O resultado foi repassado aos respectivos
órgãos, para verificar eventual incompatibilidade, acúmulo irregular e
nepotismo;
- a subcomissão de pessoal realizou o cruzamento do banco de dados dos
programas Renda Cidadã e Bolsa Família, tendo sido encontrados 3.000
casos de duplicidade, os quais foram repassados à SEFAZ/GO;
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-
fortalecimento do Controle Interno no Estado de Goiás e em seus
Municípios;
-
realização de ações para divulgar o FOCCO junto à Sociedade;
-
aprovação da proposta de fusão entre as reuniões do FOCCOGO com a Rede de Controle da Gestão Pública;
- realização em dezembro do Dia Internacional de Combate à
Corrupção;
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- definição das frentes de atuação política, acadêmica e
institucional;
- expedição de carta aberta aos Deputados Federais e
Senadores da República contra o Projeto de Lei nº 265/2007,
denominada “lei da mordaça”;
- expedição de Ofício ao Exmo. Governador do Estado de
Goiás, ressaltando a importância da restauração do status de
Secretaria de Estado à atual Superintendência de Controle
Interno.
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Em 2011
- Realização em dezembro do Dia Internacional de Combate à Corrupção;
-realização do "I Concurso de Artigos Científicos contra a Corrupção" – iniciativa
do Focco-GO e a ASBAN - Associação de Bancos
Em 2013
- moção de repúdio contra a PEC 37;
- divulgou moção de apoio defendendo publicamente a manutenção da garantia
constitucional da vitaliciedade dos magistrados e membros do Ministério
Público, em razão da tramitação das Propostas de Emenda Constitucional nº
53/2011 e nº 75/2011 no Senado Federal;
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- manifestação pública de apoio à extinção da aposentadoria compulsória
com subsídios proporcionais como penalidade disciplinar a juízes e
membros do Ministério Público e, ainda, que se conceda poderes ao
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério
Público (CNMP) para aplicar pena de demissão e cassação de
aposentadorias em casos específicos;
- manifestação pública contrária à nomeação de José Gomes para ocupar
a Presidência da SANEAGO, por ser o mesmo condenado por ato de
improbidade administrativa;
- realização no dia 09 de dezembro de 2009 do Seminário “Dia
Internacional de Combate à Corrupção”.
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Em 2014
- oferecimento de representação perante o Procurador-Geral da
República em Goiás, com vistas a propor uma ADPF no STF, em razão
das nomeações e posses de 3 conselheiros do TCE/GO e 3 conselheiros
do TCM/GO, por entender serem as mesmas nulas, vez que não
atendem aos requisitos exigidos pela Constituição de 1988 para
investidura no cargo;
- realização em dezembro do Dia Internacional de Combate à
Corrupção;.
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Em 2015
-o FOCCO passa a integrar o Conselho de Transparência Pública e Combate à
Corrupção do Município.
- recomendação ao Exmo. Prefeito de Goiânia para exoneração de 5 secretários
municipais que tiveram as contas julgadas irregulares pelo TCM/GO
- INGRESSO DA CGM NO FOCCO – GOIÁS
Em 09 de dezembro de 2009, a CGM – Goiânia ingressou no FOCCO – Goiás, por
meio da celebração de Termo de Adesão, como colaboradora e com vistas a
alcançar os seguintes objetivos:
- Aumentar a efetividade da fiscalização e do controle da gestão de recursos
públicos;
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– Intensificar a investigação de atos de corrupção, improbidade e demais
infrações praticadas contra a Administração Pública;
– Tornar mais efetivas as medidas de recomposição do patrimônio público
nos casos em que forem identificados atos lesivos ao Erário;
- Fortalecer a repressão dos atos de corrupção mediante utilização das
ações cíveis e penais cabíveis;
– Contribuir para a erradicação da corrupção, utilizando como instrumentos
ações preventivas e educativas;
– Perseguir a máxima transparência no repasse e na aplicação dos recursos
públicos, buscando assegurar o acesso público aos registros de sua
movimentação financeira em tempo real, por meio de informações
veiculadas em linguagem clara e acessível.
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Neste mesmo ato a CGM se comprometeu a:
– Contribuir para o resgate da ética e da moralidade na Administração
Pública, bem como para o desenvolvimento social do Estado de Goiás;
- Auxiliar, de qualquer modo, o trabalho e as ações desenvolvidas pelo
Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Goiás;
– Contribuir para o fortalecimento do controle social, como forma de
atuação preventiva no combate à corrupção, desenvolvendo-se
instrumentos, conjunta ou isoladamente, de conscientização, estímulo e
colaboração da sociedade civil, através de divulgações, programas,
reuniões, audiências públicas, palestras e eventos similares;
– Realizar, em seu âmbito de atuação, a divulgação das atividades do
FOCCO/GO.
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ATUALMENTE
O Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Goiás pretende
desenvolver mecanismos de fomento e apoio à participação da sociedade
civil organizada na fiscalização da aplicação do dinheiro público em todo o
estado.
Bem como criação de mecanismos para combater a corrupção de forma
conjunta e articulada, com a participação não apenas dos órgãos públicos,
mas também da iniciativa privada, das instituições de educação e ensino,
dos veículos de comunicação e da sociedade civil em geral. O Fórum
Permanente de Combate à Corrupção em Goiás oferece este espaço para
que todos possam colaborar.
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A Controladoria Geral do Município de Goiânia, em observância ao
ordenamento jurídico vigente e considerando sua participação no
FOCCO-Goiás, tem envidado esforços para garantir a transparência
plena, bem como o combate à corrupção. Algumas das medidas mais
efetivas neste sentido foram:
- adesão ao programa federal Brasil Transparente, cujo objetivo é juntar
esforços no incremento da transparência pública e na adoção de medidas
de governo aberto;
-implantação da Ouvidoria Geral do Município, com destaque ao canal de
informações ao público no twitter @controladoriaGO;
-regulamentação da lei anticorrupção na esfera municipal, com destaque
para a competência da Controladoria Geral do Município para instaurar,
apurar e julgar os atos lesivos à administração pública;
- destaque também para inovação de que a CGM será órgão
certificador das empresas sobre seus programas de compliance;
-criação do Conselho de Transparência Pública e Combate à
Corrupção, que é composto por representantes da administração
pública e por entidades da sociedade civil, inclusive com o FOCCO
sendo um dos integrantes;
- projeto para criação do Cadastro Municipal de Empresas Punidas,
Inidôneas e Suspensas;
- projeto para instituição do Fundo Especial de Fomento à
Transparência e Combate è Corrupção, com vistas custear
exclusivamente ações municipais nas áreas de transparência e
combate à corrupção.