Incertezas do mercado de etanol chegam à gasolina

posto avançado
revista
Mala Direta Postal
Básica
9912266655/2010-DR/RS
SULPETRO
Ano XXVII – Fevereiro de 2014 – Nº 82
Mercado
Incertezas do mercado de
etanol chegam à gasolina
Vida Sindical
Nossa Gestão
Dentro da Lei
página 14
página 15
página 19
Segunda turma do MBA de
Combustíveis inicia em maio
Diretoria analisa indicadores do
Planejamento Estratégico
Copa do Mundo gera negócios, mas
exige obediência a regras comerciais
posto avançado | 1
2 | posto avançado
Índice
Revista do Sulpetro – Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista
de Combustíveis e Lubrificantes no Estado do Rio Grande do Sul
Ano XXVII – Fevereiro de 2014 – Nº 82
fotolia.com
7
Mercado
Insegurança no mercado de etanol se reflete
no baixo consumo
4
Entrevista
Adriano Pires,
diretor-fundador
do Centro
Brasileiro de
Infraestrutura
(CBIE)
17
Histórias da
revenda
Guido Kieling:
mais de 50 anos
dedicados às
causas sociais
18
Dentro da Lei
Venda de
combustível na
forma avulsa
deve ocorrer
em recipiente
certificado
20
23
Pergunte ao
Jurídico
25
Como agir ao ser
notificado pelo
CRA
24
Agenda Fiscal
Abril e
Maio/2014
Contas em Dia
Imposto de
Renda: chegou a
hora de acertar
as contas com o
leão
26
Tio Marciano
Personagem
Deputado
estadual Edson
Brum (PMDB)
22
ANP e Confaz:
Formação de
Preços
posto avançado | 3
Entrevista
Do auge à crise
Adriano Pires
Diretor-fundador do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Adriano Pires é articulista sobre os temas de energia elétrica, petróleo e gás natural no jornal Valor
Econômico e nas revistas Conjuntura Econômica e Brasil Energia. Escreve para
o site do Instituto Liberal e para um blog no portal oglobo.com. Foi assessor
do diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e superintendente da Agência nas áreas de importação, exportação
e abastecimento. Pires é economista, mestre em planejamento estratégico pela
Universidade Federal do Rio de Janeiro e doutor em economia industrial pela
Universidade Paris XIII (França) e fala sobre o panorama do etanol no País.
Marcelo Amaral/Portphoto
4 | posto avançado
O etanol passa por uma crise muito forte,
pois, a partir de 2008, com o colapso econômico e com o anúncio do Pré-Sal, o governo
esqueceu do produto. Até então, ele era a
grande estrela da política energética brasileira. O presidente Lula falava que o Brasil tinha potencial para ser o maior produtor de
biocombustíveis do mundo, uma espécie de
“Arábia Saudita verde”, como ele qualificava.
O etanol viveu um boom extraordinário do
início dos anos 2000 até 2007, com recordes
de consumo. Essa etapa de grande crescimento também se deu baseada na introdução no
mercado do chamado carro flex. O etanol, que
era o álcool, tinha tido uma grande crise no
final dos anos 1980, quando faltou nas bombas e se criou uma grande insegurança nos
consumidores para que comprassem carro a
álcool. O veículo flex supriria este problema,
afinal, usaria os dois combustíveis. No início
dos anos 2000, basicamente todos os carros
flex vendidos no País consumiam etanol. O
governo falava, nessa época, que o etanol
seria o principal combustível brasileiro, que a
gasolina seria uma espécie de substituto.
E quanto às refinarias?
Quando a Petrobras desenhou as novas
refinarias, do Maranhão, Ceará, Pernambuco
e do Rio de Janeiro, adotou tecnologia onde
não se produz gasolina, somente diesel, pois
este é um produto que o Brasil sempre importou muito. Ela fez essa opção porque acreditava que o etanol teria uma participação muito
grande na matriz de combustíveis. Em 2008,
com a crise, o governo adotou um modelo de
estímulo ao consumo, e o carro-chefe dessa
política foi o automóvel. Com o anúncio do
Pré-Sal, imaginou-se que o País teria muito petróleo e poderia vender gasolina barata. O governo começou a controlar o preço da gasolina
e o etanol começou a perder competitividade.
Os carros que, no início dos anos 2000 até
2007, colocavam etanol passaram a usar gasolina. Os carros novos vendidos a partir de
2008, também. Temos a curiosidade de que
o carro flex foi criado para usar etanol e não
gasolina, até porque um carro movido a gasolina somente é sempre mais eficiente do que
o flex. Isso provocou uma mudança na matriz
de combustível. Até 2009, não importávamos
gasolina; entre 2010 e início de 2014, a importação de gasolina cresceu 490%. Isso provocou um grande rombo no caixa da Petrobras.
Entre 2008 e 2013, somente em função de
gasolina, a Petrobras perdeu quase R$ 6 bilhões, sem falar no diesel. Essa política do governo, adotada a partir de 2008, também tem
o aspecto negativo de incentivar o transporte
individual em relação ao transporte coletivo.
Para dar o “golpe de misericórdia”, o governo
acabou com a Cide na gasolina, que era um
imposto – Contribuições de Intervenção no
Domínio Econômico, que garantia uma competitividade maior ao etanol e houve desoneração da gasolina a partir de julho de 2012.
Não pagando Cide e o governo segurando
preço, o etanol se colocou em uma situação
de crise grande. Hoje, não sabemos para onde
o setor vai caminhar.
“
Em 2000, o Brasil
era o maior
produtor de
etanol do mundo.
O segundo
eram os Estados
Unidos, que
fabricavam 57%
do volume das
usinas brasileiras.
Em 2011, a
produção norteamericana mais
que dobrou em
relação à nossa,
cresceu 230%
“
Comente sobre o setor do etanol no De que forma isso também afetou a
Brasil nos últimos anos.
produção da gasolina?
E as usinas, como se estabeleceram?
Segundo dados da Unica [União da Indústria de Cana-de-açúcar], 44 usinas foram fechadas nas últimas cinco safras e outras 12 podem fechar nesta safra 2014/2015. Em 2000, o
Brasil era o maior produtor de etanol do mundo. O segundo eram os Estados Unidos, que
fabricavam 57% do volume das usinas brasileiras. Em 2011, a produção norte-americana
mais que dobrou em relação à nossa, cresceu
230%. Perdemos o posto de maior produtor
de etanol do mundo e até, em períodos de
entressafra, estamos importando etanol de
milho do mercado norte-americano.
posto avançado | 5
Entrevista
“
E o consumo gaúcho?
Falta política
de longo
prazo, que dê
previsibilidade
tanto ao
plantador de
cana de açúcar
quanto ao dono
da usina.
O Rio Grande do Sul sempre foi um estado
importador de etanol, não há produção local. Hoje não existe mais, mas, antigamente,
tínhamos dificuldades de ligar o carro com
etanol e em climas muito frios. Isso criou uma
cultura no Sul do Brasil de pouco consumo
desse combustível. A região nunca foi grande
consumidora de etanol.
Houve aumento de comercialização do
produto neste início de ano no País.
Isso ocorre em função do período?
Sim, pois é o momento da safra, o preço
cedeu um pouco e o consumo cresceu, pois
o preço da gasolina aumentou um pouco nas
bombas. Porém, as vendas de etanol hidratado caíram de forma geral. Em 2009, foram
consumidos 16 milhões de metros cúbicos.
Em 2013, foram 11 milhões de metros cúbicos. O consumo caiu 34% nesse período.
“
Houve a desoneração da gasolina, com
o corte da Cide, e a redução de PIS e Cofins do etanol não amenizou o problema?
Melhorou um pouco, mas não resolveu. São medidas pontuais. Isso foi positivo
para as grandes distribuidoras, pois havia
uma sonegação no setor de etanol. Havia
distribuidora que não recolhia o PIS e Cofins e conseguia vender mais barato, a desoneração foi interessante para a “venda
6 | posto avançado
Brasil”, das distribuidoras, pois conseguiram tirar do mercado as que sonegavam.
O que falta para o etanol voltar ao
auge?
Falta política de longo prazo, que dê previsibilidade tanto ao plantador de cana de
açúcar quanto ao dono da usina. Com biocombustível, é preciso ter previsibilidade. Já
trabalhamos com um fator incontrolável que
é o clima. Nos Estados Unidos, o setor cresce
porque lá o governo tem mandados, é definido quantos litros serão comprados nos próximos anos, o que incentiva a plantação do produto e a construção de usina. Hoje, ninguém
sabe se o governo, aqui, vai aumentar ou baixar o preço da gasolina. Não há garantia na
compra de etanol. A volta da Cide na gasolina
também permitiria que o etanol voltasse a ser
competitivo.
O que é o E-85 e qual é a viabilidade?
Seria uma maneira de transformar, no Brasil, o etanol em aditivo para a gasolina, como
acontece na maioria dos países. Aqui, temos o
etanol aditivo, o anidro, mas temos o hidratado, que concorre diretamente com a gasolina.
Penso que a discussão é válida, mas acredito
que discutir esse tema quando o setor passa
por uma crise grave, onde é importante a venda e produção do hidratado, não é o caminho,
não deve ser a pauta principal. Merece ser debatido, mas há pontos, antes disso, que merecem mais atenção.
Mercado
Incertezas do mercado
de etanol chegam à
gasolina
A insegurança dos negócios no mercado de etanol se reflete no consumo. No
Rio Grande do Sul, longe dos centros de produção do combustível, ele representa muito pouco para o volume de vendas dos postos. Os impactos do atual
panorama do setor chegam à gasolina, que é composta por etanol anidro. As
usinas brasileiras têm demonstrado esforços para reverter um quadro de crise,
mas a demanda por abastecimento de veículos deve permanecer muito abaixo do potencial nos próximos meses. Especialistas apontam que o mercado de
combustíveis deve crescer cerca de 4% no ano-safra 2014/2015 no Brasil, mas o
aumento se dará graças ao uso da gasolina.
posto avançado | 7
Mercado
Divulgação
“Certamente, uma vez que o
biocombustível faz parte da produção
da gasolina, ele afeta a formulação do
preço e a oferta”, constata o técnico da
Fundação de Economia e Estatística
e professor de Economia, Alfredo
Meneghetti Neto.
Os desafios do setor do etanol têm sido
apresentados pela União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) a órgãos do governo. A
instituição reclama que os problemas estão
ligados principalmente às políticas públicas
adotadas – e isso parece ser consenso entre
outros representantes da cadeia. A entidade
afirma que, com usinas fechando as portas
nas últimas safras, mais de 30 mil postos de trabalho foram perdidos e milhares estão em risco.
Segundo a presidente da União, Elizabeth
Farina, a dívida média das empresas do setor
supera o faturamento bruto anual, e cerca de
20% da receita está comprometida apenas
com o pagamento de juros. Conforme documento da entidade, empresas de bens de
capital voltadas para o setor registram, desde 2010, queda de 50% no faturamento, com
perda de mais de 50 mil postos de trabalho, e
as expectativas para a indústria de base são
desanimadoras, já que não há pedido de nova
usina em carteira.
A presidente declarou, em reunião que
ocorreu no início de fevereiro, em Ribeirão
Preto (SP), que o setor sucroenergético “não
sobrevive da forma como está”. De acordo
com ela, o País “caminha a passos largos para
extinguir a mais bem-sucedida iniciativa do
mundo para a substituição em larga escala de
combustíveis fósseis por uma opção limpa e
renovável”. No mesmo sentido, a Bioagência,
que comercializa etanol, divulgou estimativa
de que a demanda por etanol hidratado no
8 | posto avançado
próximo ano-safra deve chegar aos 10,9 bilhões de litros, os mesmos registrados no ciclo
atual (2013/2014).
Os impactos do atual panorama do setor
chegam à gasolina, que é composta por etanol anidro. “Certamente, uma vez que o biocombustível faz parte da produção da gasolina, ele afeta a formulação do preço e a oferta”,
constata o técnico da Fundação de Economia
e Estatística (FEE) e professor de Economia, Alfredo Meneghetti Neto.
Conforme o professor, todo movimento
que envolve a matriz energética e que tem relação com o petróleo afeta os diversos setores
da economia, aumentado os preços de produtos de necessidade básica, como alimentos e
vestuário. Meneghetti prevê que em março a
discussão sobre os preços dos combustíveis
deve acender. “Isso se antecipa pela situação
do último reajuste, pela discussão noticiada
de uma nova metodologia do cálculo. O tema
deve eclodir, especificamente, em como o governo abordará o tema.”
Para o técnico, o etanol é assunto que poderia ter recebido apoio mais efetivo do que
vem recebendo no Brasil. Porém, segundo ele,
a pauta não deverá ser discutida neste ano,
somente em 2015. “Talvez o próximo governo
desenvolva linhas de ação mais voltadas para
o biocombustível, mas neste ano o tema será
a nova metodologia de preços dos combustíveis fósseis. Existe a preocupação com a inflação”, afirma.
Divulgação/Unica
Para a presidente da União da
Indústria de Cana-de-Açúcar,
Elizabeth Farina, o setor
sucroenergético não sobrevive da
forma como está. “São 44 usinas
fechadas nas últimas cinco safras,
com outras 12 usinas que talvez não
cheguem a processar cana na safra
2014/2015.”
Distribuidoras
Para as associadas do Sindicato Nacional
das Empresas Distribuidoras de Combustíveis
e de Lubrificantes (Sindicom) – que respondem por 60% do mercado no País –, o período traz um pouco de fôlego. Os dados da
entidade apontam que o consumo de etanol
hidratado cresceu, em janeiro deste ano, na
comparação com igual mês de 2013. Foram
vendidos no mês passado 695,2 milhões de
litros de hidratado. O número é 36,9% acima
do registrado em janeiro de 2013, no entanto,
9,34% abaixo do verificado no mês anterior,
dezembro.
Para o diretor de Mercado do Sindicato, Cesar Guimarães, o resultado se deve, em parte,
à desoneração do PIS e da Cofins ocorrida em
maio de 2012. “Desde aquele mês, para os
consumidores, o produto passou a ser mais
competitivo em relação à gasolina, principalmente nos estados produtores como São Paulo, Goiás, Mato Grosso e Paraná.”
Revendas
De uma ponta para a outra, as revendas seguem na linha de queda quando o tema é o
produto, pelo menos no mercado gaúcho. “Se
o governo não apoiar a construção de usinas
de etanol aqui, vai continuar a mesma coisa. A
maior parte do etanol que chega ao Rio Grande do Sul vem de São Paulo, do município de
Ourinhos. E isso acarreta despesas com o frete, que custa hoje R$ 0,14 por litro. Contudo, é
intenção do governo incentivar o plantio de
cana de açúcar no Estado”, declara o presidente do Sulpetro, Adão Oliveira.
Conforme ele, a venda de etanol está muito
baixa no Estado. “Tem postos que não estão se
preparando para vender, porque, se esse combustível ficar sem movimentação por mais de
30 dias, o produto sai da especificação. Então,
não compensa e a carga mínima de fornecimento é de 5 mil litros, que podem não ser
comercializados em um mês”, esclarece.
Marcus Vinícius Dias Fara, proprietário de
três postos localizados em Bagé e um em
Porto Alegre, afirma que o etanol representa
cerca de 2% das vendas dos estabelecimentos
quando a relação é feita com a gasolina. “O
mercado deste combustível está estagnado.
Percebo que, da virada do ano para cá, houve
queda nas vendas, apesar de dados da ANP
[Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis] apontarem para aumento”,
constata, ao analisar a comercialização nas revendas das duas cidades em que atua.
O revendedor concorda que o etanol é um
bom produto para compor a matriz energética do País, “mas falta política bem estabelecida, com critérios. Não conseguem abastecer o
mercado interno e queriam exportar. Seria um
fiasco se tivesse ocorrido”, declara Fara, ao recordar discursos do governo que apontavam
o combustível como principal para o Brasil.
Em Alegrete e Uruguaiana, cidades em que
posto avançado | 9
Mercado
Divulgação/Sindicom
O diretor de Mercado do Sindicom,
Cesar Guimarães, vê o crescimento
no consumo de etanol, em janeiro
último, como consequência, em parte,
pela desoneração do PIS e da Cofins
ocorrida em maio de 2012.
o empresário Silvanio de Lima atua com dez
postos, pela Rede J. A. Lima, o combustível representa no máximo 5% das vendas comparado com a gasolina. O sócio-diretor explica
que registrou queda nas vendas do produto
no ano passado e aumento aproximado de
2% nos dois últimos meses. “Mas isso se deve
em função do período de férias, acredito.” Segundo ele, se as políticas que existem para o
setor permanecerem as mesmas, não há possibilidade de melhorias para o consumo do
combustível no Estado. “Um dos pontos é em
relação ao frete, o custo é maior para nós, o
que traz a desvantagem para a comercialização”, enfatiza.
Adan Silveira Maciel, revendedor de Santana do Livramento, esclarece que a venda de
etanol geralmente se conserva em um mesmo patamar. “Quando há diferença de preço,
que compensa para o consumidor abastecer,
há ampliação. Outro fator é a orientação das
Consumo de etanol hidratado combustível no Brasil em litros
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
2009
1.252.623.278
1.172.273.912
1.313.564.098
1.387.201.768
1.313.498.305
1.371.580.807
1.447.730.995
1.408.876.788
1.501.345.542
1.500.496.523
1.292.755.588
1.509.000.565
16.470.948.169
Fonte: União da Indústria da Cana-de-Açúcar
10 | posto avançado
2012
737.394.663
792.700.209
852.874.201
789.145.451
813.118.395
752.357.707
766.073.960
821.321.799
815.790.523
918.801.757
898.237.510
892.364.128
9.850.180.303
2013
826.588.052
835.204.157
820.315.719
811.383.366
789.696.956
842.996.718
892.820.785
949.056.568
933.239.719
1.012.200.462
994.053.842
1.109.137.664
10.816.694.008
concessionárias de que os veículos com tecnologia flex devam abastecer, eventualmente,
com etanol, para o reconhecimento do combustível”, relembra.
ao verificar que o consumidor ainda persiste
De acordo com Maciel, na entressafra, o
preço por litro aumenta e isso prejudica ainda
mais o incremento da comercialização do produto. “Temos a questão sazonal, do inverno. O
produto não é tão bem aceito nesse período,
pelas temperaturas extremas do Estado”, fala,
o revendedor, o desenvolvimento no setor só
com a ideia das tecnologias que eram aplicadas nos veículos mais antigos e nos quais o
etanol não funcionava adequadamente. Para
acontecerá se as políticas estiverem voltadas
para ações que diminuam o preço do combustível. “Isso aumentaria as vendas em nível
nacional.”
Consumo de etanol hidratado combustível no Rio Grande do Sul em litros
2009
2010
2011
2012
2013
Janeiro
35.676.469
14.815.261
15.768.946
9.901.100
10.452.176
Fevereiro
31.524.785
11.255.000
13.246.495
9.636.997
10.320.284
Março
33.819.440
16.378.022
11.264.592
9.984.360
9.105.330
Abril
37.360.498
20.393.090
8.551.694
9.225.580
8.605.250
Maio
35.129.795
19.667.523
12.125.970
9.148.304
8.205.410
Junho
36.871.709
27.242.853
12.498.226
8.220.240
7.750.150
Julho
38.243.394
24.257.943
10.437.971
8.585.050
8.382.811
Agosto
35.887.708
22.449.575
10.586.774
9.426.090
8.166.290
Setembro
41.862.158
24.663.124
10.146.310
8.799.295
8.221.210
Outubro
30.440.578
20.745.730
10.305.840
11.361.469
9.287.912
Novembro
20.477.889
18.147.049
10.517.126
10.284.773
9.038.303
Dezembro
25.733.910
20.878.134
11.671.971
10.642.613
12.656.025
403.028.333
240.893.304
137.121.915
115.215.871
110.191.151
Fonte: União da Indústria da Cana-de-Açúcar
E-85
O E-85 é uma mistura de 85% de etanol anidro e 15% de correntes intermediárias de
gasolina. A proposta ainda é discutida na “Sala do Etanol” do Ministério de Minas e
Energia por representantes do governo, distribuidoras e Petrobras, que defendem a
nova mistura, e pelos produtores de etanol, contrários à ideia. O que se pretende é
padronizar a produção do etanol em anidro, que hoje já é misturado à gasolina em
25%. Com o modelo, o abastecimento de veículos seria dividido entre o E-85, em lugar
do etanol hidratado, e a manutenção da gasolina C, mistura de gasolina A com 25% de
etanol anidro.
posto avançado | 11
Sulpetro
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Assistente de Expansão
e Apoio ao Revendedor:
Rafael Souza Pires e
Rodrigo de Oliveira
Recepcionista: Aline do
Amaral
Auxiliar de Serviços
Gerais: Rosemeri Pavão
dos Santos
Office-boy: Jonatham
Oliveira dos Santos
São Gabriel
Jose Orácio Silva Lederes
Adjuntos: André Henrique
Winter e Carlos Pufal
Machado
Coordenação Jurídica:
Antônio Augusto Queruz,
Betty Mu, Felipe Goidanich,
Maurício Fernandes e
Rafael de Castro Volkmer
Seberi
Gilberto Braz Agnolin
Adjuntos: Ivan Dall’agnol
Consultor Trabalhista:
Flávio Obino Filho
Área de Apoio
Diretor-Executivo:
Luis Antônio Steglich Costa
direxecutivo@sulpetro.
org.br
Gerente Comercial: Ciro
Aguirre
Rio Grande
Henrique José Leal Vieira
da Fonseca
Adjuntos: Carlos Joaquim
Xavier e Gilberto Tavares
Sequeira
Gerente de Operações
e Apoio ao Revendedor:
Rômulo Carvalho Venturella
Santa Cruz do Sul
Walter Rech Pflug
Gerente AdministrativoFinanceira: Fernanda
Secretária da Presidência:
Lisiane Maria da Silva
Consultor Contábil-Fiscal:
Celso Arruda
Assessoria de Imprensa:
Neusa Santos
Coopetrol - Cooperativa
dos Revendedores de
Combustíveis Ltda.
Presidente
Antônio Gregório
Goidanich
Diretor Financeiro
Oscar Alberto Raabe
Conselheiros-diretores
Adão Oliveira da Silva,
Gilberto Rocha Alberton e
Paulo Moreira
Expediente
revista
posto avançado
12 | posto avançado
As opiniões dos artigos assinados e dos entrevistados não são de responsabilidade da
Revista Posto Avançado
Conselho editorial: Adão Oliveira da Silva, Francisco Cyrillo da Costa, Eduardo
Pianezzola, Marcelo Gonçalves Louzada, Jorge Giordano, José Ronaldo Leite Silva e
Luis Antônio Steglich Costa
Coordenação: Ampliare Comunicação | Edição: Cristina Cinara (MTE/SC 01923) |
Reportagem: Cristina Cinara e Neusa Santos ([email protected]) | Revisão:
Press Revisão | Capa: fotolia.com | Diagramação: H&B Design | Impressão: Gráfica
Odisséia | Tiragem: 2.900 exemplares
Palavra do Presidente
Alerta das ruas
exige atitude
Adão Oliveira
[email protected]
O segmento de revenda de
combustíveis tem sido afetado
dura e diretamente por algumas
dessas ações, que fogem do padrão normal de uma manifestação democrática que a sociedade
tem todo o direito de fazer. Pelas
características de nossas atividades, estamos absolutamente
como o para-choque de um carro, frente a frente com as massas
protestantes. E temos pago um
preço demasiado elevado por tal,
o que nos preocupa. O recente
episódio envolvendo um cinegra-
fista no Rio de Janeiro, que acabou morrendo a partir do estouro
de um rojão sobre a sua cabeça, é
emblemático de que precisamos
usar a lei e a autoridade para refrear tudo o que significa extrapolar o bom senso e a própria norma
de conduta desses movimentos.
A autoridade do Estado não
pode, jamais, ser desautorizada, desmoralizada. Quando isso
acontece, é sinal de que tudo está
fora de controle e o que podemos
esperar é o total descaminho de
tudo, tornando nossa vida um
risco desnecessário e comprometendo o futuro da nação, inclusive de nossa democracia. É
preciso ação e determinação das
autoridades para fixar limites às
manifestações. Temos logo ali o
evento da Copa do Mundo, alvo
de alguns desses eventos populares, e urge que as autoridades
usem de sabedoria – e firmeza –
para travar qualquer tentativa de
nos arremessar em uma guerra civil de desastrosas consequências
para a paz e a tranquilidade de
nossa gente.
“
O segmento
de revenda de
combustíveis tem
sido afetado dura
e diretamente
por algumas
dessas ações, que
fogem do padrão
normal de uma
manifestação
democrática que
a sociedade tem
todo o direito de
fazer
“
O ano de 2013 foi marcado, notadamente a partir de junho, com
manifestações em todo o Brasil.
E o de 2014 já começa assim. Em
todos os lugares do País, pipocam
eventos populares que alegam
várias razões para protestar nas
ruas de nossas principais cidades.
Esses movimentos são constitucionais e fazem parte do processo
democrático. O que não nos impede de criticar os descaminhos
que eles vêm tomando, especialmente quando partem para a
destruição do patrimônio privado
e até público, o que é inaceitável.
posto avançado | 13
Vida Sindical
Segunda turma do MBA de
Combustíveis inicia em maio
Na segunda quinzena de maio, iniciamse as aulas do MBA em Gestão do Varejo de
Combustíveis. As inscrições para a segunda
edição do curso já podem ser feitas pelo site
unisinos.br. As aulas acontecem na Unisinos
CIEE Porto Alegre (rua Dom Pedro II, 861 – sala
401) a cada 15 dias, nas sextas-feiras, das 19h
às 23h, e aos sábados, das 8h30 às 12h30. A
carga horária prevista é de 420 horas, com duração de 18 meses. Os sócios do Sulpetro têm
descontos no valor do curso e 30% do total da
parcela subsidiado.
Mais informações e reserva de vagas no site
unisinos.br.
Encontro reúne prefeito da Capital e
lideranças políticas
O presidente do Sulpetro, Adão Oliveira, participou de jantar da Executiva do PP com o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, no dia 12 de fevereiro. O encontro, realizado na residência
do vereador e presidente do Diretório Metropolitano, Kevin Krieger, reuniu lideranças políticas
da Capital.
espaço do leitor
Sulpetro
A revista Posto Avançado agora tem um espaço exclusivo
para publicar as opiniões e sugestões dos leitores.
Revendedor, encaminhe seus comentários para
[email protected]
Central Comércio de Combustíveis Ltda.
(Montenegro)
Novos
Associados
14 | posto avançado
SS Comércio de Combustíveis Ltda.
(Marau)
Nossa Gestão
Diretoria analisa
indicadores do
Planejamento
Estratégico
Um grupo de 15 pessoas, entre diretores
e consultores do Sulpetro, voltou a se reunir
no dia 18 de fevereiro, na sede do Sindicato,
em Porto Alegre, para realizar o acompanhamento mensal do Planejamento Estratégico
2014-2015 da instituição. No encontro, os participantes retomaram as metas estabelecidas
para os Grupos de Trabalho “Relações Institucionais”, “Capacitação”, “Interiorização”, “Administrativo” e de “Comunicação” e definiram
novas ações a serem concretizadas.
“Estamos observando os números de cada
área para verificar como o planejamento está
acontecendo”, comentou o consultor Jerônimo Lima, ao iniciar a reunião. Segundo ele,
Marcelo Amaral
Diretor Ailton Rodrigues da Silva (terceiro da esq. p/ dir.) é
responsável pela atualização de dados no Sistema Scopi,
software de gestão para fazer o acompanhamento das ações
do Planejamento Estratégico.
os indicadores de cada perspectiva – políticoinstitucional, financeira, associados, processos e aprendizado – dão a certeza do que já foi
efetuado e quanto da meta foi alcançado até
o momento. “Esses dados nos possibilitam dar
um retorno aos sócios do Sulpetro, pois eles
são o foco desse plano”, acrescentou Lima.
Os participantes do encontro definiram
também tópicos da programação do evento
de 25 de março, quando ocorrerá uma nova
apresentação do Planejamento Estratégico a
toda a diretoria do Sulpetro, recordando as
ações que já foram cumpridas desde o início
do trabalho em 2012.
Marcelo Amaral
Grupo de diretores do Sulpetro analisa o Mapa Estratégico
2012-2015, que tem como foco principal os associados do
Sindicato.
posto avançado | 15
Por Dentro da Diretoria
Vinte e cinco anos
de revenda
crescendo na época e acabei ficando com o
posto”, afirma.
Em 1991, o empresário assumiu o comando
do posto após ter administrado, pelo período
de um ano, uma revenda de combustíveis de
propriedade da família em Santo Antônio da
Patrulha. “Acabamos vendendo lá e retornei
como sócio e gerente daqui”, revela. Para se
dedicar ainda mais à administração do estabelecimento, Becker cursou MBA na área de
gestão empresarial, em 2003, e, no ano passado, iniciou o MBA em Gestão do Varejo de
Combustíveis.
Casado com Paty Becker, o diretor regional adjunto de Osório, Gilson Becker, acredita que, no futuro, vencerão os melhores e os mais organizados
no segmento da revenda de combustíveis.
Desde a adolescência, ele já circulava pela
pista de um posto de combustíveis. Com apenas 16 anos de idade, Gilson Becker começou
a tomar conhecimento da rotina da revenda,
caminhando entre bombas de gasolina e observando a administração do Posto Chimarrão, em Osório.
Embora estivesse desde jovem acompanhando o segmento da revenda de combustíveis, por meio do estabelecimento comercial
do pai, Oli Becker, o diretor regional adjunto
do Sulpetro não tinha como projeto profissional atuar nos negócios da família. Tanto que
cursou faculdade de Engenharia Civil por ser
um ramo com o qual sempre se identificou.
“Quando comecei na engenharia, era bem
novo e não tinha ideia de trabalhar com o
meu pai. Mas logo casei e, dos quatro filhos,
acabei sendo o eleito para ficar com o pai e a
mãe”, conta Becker. Ele acrescenta, no entanto, que a mudança de atividade – de engenheiro para comerciante – ocorreu por opção
própria. “Eu poderia ter saído, mas estávamos
16 | posto avançado
Além da rotina no posto, que se inicia por
volta das 7 horas da manhã, Becker exerce
também, há quatro anos, a presidência do
Centro Empresarial de Osório (CEO), formado
pela Associação Comercial e Industrial, Câmara de Dirigentes Lojistas e pelo Sindilojas
do município. “Tive que diminuir um pouco o
ritmo no posto devido a esse cargo, o que foi
apoiado pelo meu pai que está junto aqui, e
por um ótimo gerente, fazendo com que pudesse cumprir meus compromissos nessas atividades e que o posto estivesse funcionando”,
comenta. Apesar disso, no mês de março ele
encerra o mandato à frente do CEO.
Sobre o que mais o atrai na revenda, o diretor aponta a validade mais longa dos combustíveis. “Já trabalhamos com açougue, supermercado e fábrica de gelo. Mas, no posto,
os produtos são somente cinco, seis e não são
tão perecíveis como nos outros ramos do comércio”, diz.
Quanto à atuação sindical, Becker sente-se
contente em poder compartilhar das reuniões
e dos eventos do Sulpetro. “Essa é uma atividade que eu gosto de fazer. E agora, reinvestindo em planejamento, empolga ainda mais
a gente a participar”, relata.
Histórias da Revenda
Décadas em benefício
da comunidade
Ele tem um longo e intenso período de dedicação à revenda de combustíveis. São 56
anos de trabalho à frente do Posto do Guido,
em Viamão. Mas a vida do revendedor Guido
Pedro Kieling, de quase 87 anos, não se resume à rotina de abastecimento de veículos, de
atendimento a clientes ou de acompanhar os
negócios da família.
Paralelamente a essa atividade comercial,
ele desenvolve diversas ações sociais há mais
de cinco décadas, ajudando jovens, idosos,
detentos e muitas outras pessoas que, de alguma forma, necessitam de um auxílio educacional, financeiro ou de saúde. “Vim da colônia. E quando criança, passei fome. E havia
a necessidade de não viver somente para si
próprio”, comenta o ‘Seu Guido’, como é popularmente conhecido.
Ex-vereador de Viamão na década de 1950,
eleito com o maior percentual da cidade registrado até hoje – 4,92% do eleitorado –, o
empresário buscou envolver o posto de combustíveis nas iniciativas sociais das quais participou, entre elas, o Lions Clube local. “O nosso
principal objetivo é a visão. E o trabalho da
oftalmologia, durante anos, quem ajudou a
sustentar fomos nós”, recorda.
Disponibilizar transporte gratuito, principalmente para Porto Alegre, foi outra ação
desenvolvida pelo Seu Guido, quando proprietário da companhia Transportes Coletivos
Viamão Ltda. “Estávamos sempre prontos para
oferecer um ônibus para uma finalidade nobre”, reforça, acrescentando que, devido às dificuldades na vida, procurou ajudar em tudo.
Conforme o revendedor, a preocupação
dele com a questão social, prioritariamente,
teve como foco os jovens e os idosos. “Muitos
passaram a vida trabalhando e, de repente,
ninguém faz nada por eles. Então, sempre que
eu puder ajudar um asilo, eu estou pronto”,
enfatiza.
Até mesmo a criação do Sulpetro, o Sr. Guido viu como uma necessidade há 55 anos.
Como um dos fundadores do Sindicato, ele
relembra que, já naquela época, os revendedores precisavam de orientações. “Por que há
tanta concorrência desleal por aí? É por falta
de informação. E tudo isso também faz parte
do social”, afirma.
Músico, esportista, vereador, empresário do
ramo de combustíveis,
ganhador do Prêmio
Coopetrol 2007. A
extensa trajetória do
revendedor Guido
Pedro Kieling alia política, comércio e muita
benemerência.
posto avançado | 17
Dentro da Lei
Venda de combustível fora do tanque
do veículo deve ocorrer em recipiente
certificado
A venda de combustíveis em recipientes
como garrafas pet e embalagens improvisadas é proibida em postos de todo o País,
conforme a Resolução nº 41/2013 da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A comercialização de
gasolina, etanol e diesel pode ser feita fora
do tanque do veículo, mas é necessário o uso
de vasilhames certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
Industrial (Inmetro).
Os recipientes adequados para a comercialização podem ser adquiridos em alguns
postos, supermercados e lojas de acessórios
para veículos e seguem padrões definidos
pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), NBR 15.594-1:2008. O foco da determinação está relacionado à segurança do
consumidor no transporte do combustível.
Segundo a norma, os recipientes devem
ser rígidos, metálicos ou não metálicos, devidamente certificados e fabricados para este
fim, permitindo o escoamento da eletricidade
estática gerada durante o abastecimento para
os recipientes metálicos. Os não metálicos
devem ter capacidade máxima de 50 litros e
atender aos regulamentos municipais, estaduais ou federais aplicáveis. As embalagens
devem ser abastecidas até 95% de sua capacidade nominal e fora do veículo, apoiadas sobre o piso e com o bico embutido ao máximo
para dentro da mesma.
As revendas que comercializarem combustível em embalagens fora das especificações
estarão sujeitas a multas.
Empresas serão obrigadas a utilizar
eSocial a partir de junho
A partir deste ano, todas as empresas brasileiras serão obrigadas a utilizar eSocial, novo
sistema que irá unificar o envio das informações trabalhistas para os órgãos federais. A
obrigatoriedade obedecerá a um cronograma
escalonado. Até junho de 2014, as empresas com Lucro Real (com faturamento anual
maior que R$ 48 milhões) terão de cadastrar
as informações dos empregados no sistema.
Os microempreendedores, empresas com Lucro Presumido (com faturamento anual de até
R$ 48 milhões) e adeptas ao Simples Nacional,
terão até o final de novembro.
Com o eSocial, o governo espera reduzir a
burocracia para as empresas e facilitar a fiscalização das obrigações fiscais, tributárias,
previdenciárias e trabalhistas. Diogo Chamun,
diretor financeiro do Sindicato das Empresas
de Serviços Contábeis e de Assessoramento
(Sescon-RS), recomenda que os empresários
busquem auxílio da assessoria contábil o mais
18 | posto avançado
cedo possível para esclarecer as dúvidas sobre
as regras de envio. “O novo sistema não traz
nenhuma alteração na legislação trabalhista.
A grande mudança vai ocorrer nas empresas
que não cumprem prazos ou obrigações trabalhistas, situação que fica inviabilizada com
o eSocial”, explica Chamun.
Como começar – Empresas de software ainda estão desenvolvendo os formulários que
serão preenchidos com as informações dos
empregados. Quando o eSocial estiver valendo, esse arquivo será enviado para o site www.
esocial.gov.br. Outra recomendação é de que
seja realizado o cadastramento dos funcionários que têm contrato de trabalho ativo com
a empresa. Por isso, é importante que as empresas comecem o processo revisando as informações cadastrais dos empregados, para
evitar inconsistências.
Para
outras
informações,
www.esocial.gov.br
acesse
Gerencie Melhor
Copa do Mundo gera negócios, mas
exige obediência a regras comerciais
Com a proximidade da Copa do Mundo
2014 no Brasil e, em especial, com a realização
de jogos em Porto Alegre a partir do mês de
junho, o comércio local está cada vez mais se
preparando para receber, além das seleções
de futebol, turistas dos mais diversos países.
E as revendas de combustíveis não ficam de
fora. Mas uma competição como essa – considerada o maior evento monoesportivo do
mundo – exige o cumprimento de algumas
regras, principalmente quanto à proteção de
marcas e à venda de produtos.
A Federação Internacional de Futebol Associado (Fifa) classifica as atividades de marketing proibidas, entre elas as de natureza indireta, que buscam obter uma associação com
o evento sem estabelecer um vínculo direto,
muitas vezes pela implantação de campanhas
criativas que visem estabelecer uma ligação
com a competição. Nesse caso, os postos não
podem promover qualquer tipo de campanha
relacionada à Copa, sob pena de serem punidos.
Referências genéricas ao futebol
Como organizadora do evento, a Fifa detém todos os direitos comerciais relacionados
à Copa do Mundo, mas não se opõe ao fato
de as empresas se beneficiarem do excelente
ambiente econômico gerado pela competição, desde que o façam por meio da utilização
de referências genéricas ao futebol.
Nesse sentido, a Federação incentiva os estabelecimentos comerciais, como postos de
combustíveis e lojas de conveniência, a participarem das comemorações, decorando as
vitrines e fachadas com objetos e termos genéricos do futebol.
Áreas de Restrição Comercial (ARCs)
As Áreas de Restrição Comercial ficam nos arredores dos estádios que recebem as partidas
da Copa do Mundo. Uma ARC é tratada na legislação pertinente, com o objetivo de oferecer
proteção legal contra as atividades ilegais de marketing, de cambistas, de vendedores de produtos falsificados, entre outros, no entorno dos estádios.
No caso dos estabelecimentos localizados no interior dessas áreas, como pode ocorrer com
revendas de combustíveis, lojas de conveniência, bares e restaurantes, é aplicado o princípio
das “atividades comerciais regulares” (business as usual), sendo assegurada a continuidade do
trabalho já existente e regularmente instalado. Assim, se nenhum desses estabelecimentos
focarem especificamente o evento da Copa ou os seus espectadores para obter vantagens
promocionais, eles não sofrerão as consequências legais estabelecidas pelas Áreas de Restrição Comercial.
Segundo informa o site da Fifa, a instituição considera, inclusive, que estabelecimentos
localizados nos arredores dos estádios beneficiam-se dos aspectos legais da ARC, já que ela
exclui todo o comércio que não seja local, incluindo oportunistas de outros países e outras
regiões do país que visam lucrar com o aumento repentino do número de espectadores aos
custos do comércio local.
Quem estiver interessado em comprar Produtos Licenciados Oficiais da Copa do Mundo da
FIFA™ para revenda em sua loja, deve acessar www.catalogodeprodutosoficiais.com.br para
obter mais informações.
posto avançado | 19
Personagem
Edson Brum
A favor da agricultura
e contra o aumento de
impostos
Ele acompanha a política desde criança. O avô foi prefeito de Rio Pardo, o pai,
vice-prefeito e vereador, e o irmão também comandou o executivo municipal.
Em 2005, assumiu como deputado estadual pela primeira vez, após ter ficado
como suplente. Depois, vieram mais dois mandatos nos anos de 2006 e de 2010.
Com atuação, principalmente, nas áreas agrícola e pecuária, o deputado estadual Edson Brum (PMDB) afirma fazer uma oposição com coerência e sempre
votar contra o aumento de impostos.
O senhor defende a implantação do
Pagamento por Serviços Ambientais
(PSA). Como funcionaria?
A compensação por serviços ambientais
consiste na transferência de recursos para
aqueles que mantêm ou produzem esses serviços, que são responsáveis pelo bem-estar
do ecossistema. E tudo aquilo que necessitamos para sobreviver é um serviço ambiental.
o agricultor continuará obtendo o sustento
através de sua propriedade, ao mesmo tempo
em que estará aliado às causas ambientais. É
utópico acreditar que apenas uma legislação
ambiental impedirá que o ecossistema sofra
maiores depredações.
O senhor tem cobrado transparência
sobre o faturamento das empresas concessionárias de energia, após sucessiO pagamento se constitui em um incentivo vos cortes de energia no Estado. Quais
econômico para, de alguma forma, ajudar a são as queixas mais comuns que já chemelhorar a eficácia de um serviço ambiental. garam até o senhor devido a esse proIsto faz com que aqueles que protegem a na- blema?
tureza recebam gratificações por suas ações,
ao contrário do modelo, mais comum hoje em
dia, em que aqueles que poluem acabam pagando para compensar o estrago.
Esta nova ideia de cooperação entre a natureza e o homem pode tornar-se a solução
de muitos impasses, presentes em sua grande
maioria na produção de alimentos. Com a aplicação do Pagamento por Serviços Ambientais
(PSA), os agricultores receberiam incentivos
para utilizarem a terra de uma maneira a combinar o cultivo e a preservação da terra.
No Brasil, os estados do Amazonas, São
Paulo, Acre e Santa Catarina já possuem políticas de pagamento de serviços ambientais.
Desta forma, ninguém sairá perdendo, pois
20 | posto avançado
A energia elétrica é cara e mal distribuída. E
as queixas recebidas vêm de todas as regiões
do Estado, especialmente em relação à baixa
qualidade. Os agricultores costumam dizer
que a “luz é fraca” e, quando os equipamentos estão ligados, as quedas são constantes.
Os produtores de leite no Vale do Taquari, por
exemplo, já perderam centenas de litros em
função da falta de energia nos resfriadores.
A falta de qualidade no fornecimento compromete a expansão do agronegócio, a produtividade, a renda do produtor e também
o retorno aos municípios. Não basta apenas
gerar energia. É preciso que ela chegue com
qualidade na outra ponta da cadeia.
Agência ALRS/Marcelo Bertani
“
Acredito que não
se pode buscar
no bolso do povo
a resolução para
a falta de gestão
dos governos.
“
O senhor tem cobrado do governo estadual uma melhoria na área de infraestrutura, devido “à situação precária das
estradas”. O senhor já obteve algum
retorno aos seus questionamentos? Na
sua visão, o que pode ser feito para melhorar essa área?
O que pode ser feito é a restauração imediata, principalmente nos trechos mais críticos. Mas para tanto, falta vontade política
do governador, já que, segundo ele próprio,
dinheiro não faltava para a realização de projetos e investimentos.
Qual é a sua relação com o Sulpetro?
Temos cobrado insistentemente, mas com
nenhum retorno de nossas cobranças. Além
de enfrentar precariedade de toda ordem em
termos de estradas, por onde circulam dois
terços de tudo que é produzido no campo ou
na cidade, os investimentos na chamada infraestrutura econômica não passam do estágio
das expectativas, de promessas que são infinitamente mais demoradas para os gaúchos.
Tenho acompanhado o trabalho do Sulpetro, inclusive participando do Congresso
Nacional de Revendedores. Evento este que,
a cada ano, traz inovações do mercado, permitindo a troca de informações e de experiências, a apresentação de tendências e tecnologias para o setor varejista de combustíveis.
E a precariedade das nossas estradas se explica pela incompetência deste governo, que
é incapaz, porque tem em suas mãos todas
as ferramentas, todos os instrumentos necessários para fazer e não faz, como a captação
de empréstimos e financiamentos. Por sinal,
criou até uma empresa exclusiva para cuidar
das rodovias, ou seja, a EGR.
Que outros projetos de sua autoria que
o senhor destaca?
Havia o compromisso de campanha que,
textualmente expresso no seu Plano de Governo, dizia que, no Rio Grande do Sul, não
haveria mais nenhum município sem acesso
asfáltico. Eram 104 cidades nessa condição
em 2011. Comunidades inteiras condenadas
ao isolamento e à estagnação econômica por
conta das dificuldades em percorrer trechos
de chão batido. No entanto, nesses mais de
três anos, apenas 12 receberam o sonhado
asfalto.
Além disso, sou defensor do associativismo
como um dos pilares para o fortalecimento
das entidades e instituições.
Na verdade, não são projetos, mas ações.
Sempre tive uma posição muito forte: de votar contra o aumento de impostos. Foi assim
em todos os momentos, quando projetos que
acenassem a possibilidade de aumento estiveram na pauta de votação. Acredito que não
se pode buscar no bolso do povo a resolução
para a falta de gestão dos governos.
Também procuro sempre estar presente
nas comunidades, junto às entidades e instituições. Em 2013, visitei 172 municípios diferentes do Rio Grande do Sul. E, para isso, rodei
mais de 80 mil quilômetros.
posto avançado | 21
Formação de Preços Gasolina “C”
Ato Cotepe N° 03, de 06/02/2014 - DOU de 07/02/2014 e Pesquisa Preço ANP de 09/02/14 a 15/02/14
Vigência a partir de 16 de Fevereiro de 2014
UF
75% Gasolina A
25% Alc. Anidro (1)
75% CIDE 75% PIS/
COFINS
Carga
ICMS
Custo da
Distribuição
Margem da
Distribuição
Margem da
Revenda
AC
1,158
0,456
0,000
0,843
2,654
0,182
0,545
0,196
AL
1,019
0,450
0,000
0,196
0,820
2,485
0,093
0,459
AM
1,066
0,451
0,000
0,196
0,783
2,496
0,142
0,450
AP
1,084
0,450
0,000
0,196
0,726
2,456
0,123
0,341
BA
1,010
0,456
0,000
0,196
0,797
2,459
0,061
0,531
CE
1,022
0,456
0,000
0,196
0,791
2,465
0,121
0,348
DF
1,086
0,387
0,000
0,196
0,771
2,440
0,213
0,409
ES
1,074
0,395
0,000
0,196
0,806
2,470
0,159
0,348
GO
1,084
0,385
0,000
0,196
0,893
2,558
0,148
0,371
MA
1,017
0,460
0,000
0,196
0,780
2,453
0,056
0,342
MT
1,113
0,405
0,000
0,196
0,781
2,495
0,122
0,479
MS
1,085
0,390
0,000
0,196
0,763
2,434
0,161
0,519
MG
1,098
0,387
0,000
0,196
0,830
2,511
0,099
0,350
PA
1,046
0,446
0,000
0,196
0,859
2,548
0,177
0,368
PB
1,026
0,453
0,000
0,196
0,776
2,450
0,057
0,328
PE
1,017
0,453
0,000
0,196
0,790
2,456
0,076
0,379
PI
1,031
0,458
0,000
0,196
0,716
2,400
0,089
0,295
PR
1,047
0,388
0,000
0,196
0,854
2,485
0,119
0,385
RJ
1,021
0,387
0,000
0,196
0,973
2,576
0,123
0,375
RN
1,018
0,453
0,000
0,196
0,801
2,467
0,137
0,378
RO
1,094
0,455
0,000
0,196
0,790
2,535
0,098
0,485
RR
1,086
0,458
0,000
0,196
0,773
2,512
0,079
0,508
RS
1,022
0,409
0,000
0,196
0,759
2,386
0,174
0,405
SC
1,073
0,392
0,000
0,196
0,763
2,424
0,149
0,406
SE
1,053
0,453
0,000
0,196
0,786
2,487
0,071
0,345
SP
1,056
0,385
0,000
0,196
0,664
2,301
0,134
0,399
TO
1,125
0,387
0,000
0,196
0,768
2,476
0,173
0,481
1Corresponde ao preço da usina com acréscimo de PIS/COFINS e custo do frete.
Observações: – Valores em Reais, margens médias calculadas a partir pesq. de preços da ANP, publicada em 17/02/2014 – Margens médias do Estado
Dentro da Lei
Revendas têm até maio para instalar quadro de avisos
A partir de maio, todos os postos de coA
partir de maio, os postos de combustíveis
terão que atualizar o quadro de avisos com
informações da revenda, conforme a Resolução nº 41, de 2013. O quadro deve estar
no mesmo local das bombas medidoras, de
modo visível e destacado, com caracteres
legíveis e de fácil visualização. O prazo para
adequação é de 180 dias, a partir da data de
publicação da Resolução no Diário Oficial
da União, em 6 de novembro de 2013.
Informações do quadro de avisos:
a) razão social e, quando houver, o nome
fantasia da revenda varejista, conforme
constante no CNPJ;
b) número do CNPJ;
22 | posto avançado
c) número da autorização para o exercício - Quando a revenda
operar 24 horas, no
da atividade outorgada pela ANP;
d) identificação do órgão regulador e fiscalizador das atividades de distribuição e
revenda de combustíveis: Agência Nacional
do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
(ANP), bem como o site da ANP na internet
(www.anp.gov.br);
quadro de avisos
deve constar, no
campo horários de
funcionamento, “24
horas todos os dias”.
- Se o posto atuar em
horários diferenciados
durante a semana, a
informação também
e) os dizeres: “Reclamações que não fo- deverá ser incluída no
quadro. Por exemplo:
rem atendidas pelo revendedor varejista
deverão ser dirigidas para o Centro de Relações com o Consumidor – CRC da ANP –
0800 970 0267”;
- Segunda-feira: das
6h às 20h
- Sexta-feira: das 6h
às 22h
f ) o horário e os dias semanais de funcio- - Sábado e domingo:
24 horas
namento do posto revendedor.
Pergunte ao Jurídico
Como agir ao ser
notificado pelo CRA
De tempos em tempos, os Conselhos Regionais de Administração (CRAs) retomam a postura de assédio às empresas, por meio de notificações, cobrando destas a apresentação de informações baseadas em documentos sobre a sua organização de cargos e funções praticadas. Em não sendo atendida a solicitação,
aplicam multa na ordem de R$ 2.499,00.
Alguns postos revendedores receberam
ofício do CRA-RS e questionaram sobre a legalidade do ato deste, bem como a sua submissão a esse Conselho.
Beth Mu
Assessora jurídica do
Sulpetro
Sobre a legalidade e o poder (legitimidade)
do CRA em oficiar requerendo as informações
junto às empresas: sim, o CRA detém, porque
investido de poderes através da Lei nº 4769/65
de fiscalizar o exercício da atividade básica de
administração e, portanto, está exercendo de
pleno o seu direito ao instar as empresas. O
entendimento prevalecente no TRF-4 assegura que o CRA tem poder de fiscalizar mesmo
quem nele não esteja inscrito, pois a fiscalização visa justamente permitir que se verifique
se quem não está inscrito deveria submeter-se à inscrição. O CRA tem direito e obrigação
de fiscalizar o exercício regular da atividade
por parte de profissionais administradores.
Os postos de combustíveis têm obrigação
de responder ao CRA? Sim, na medida em que
recorre este ao poder de polícia, porém, em
parte apenas, pois que se aplica também o
princípio da reserva legal, consagrada no artigo 5º da Constituição Federal, a defesa dos
postos intimados, não estando estes obrigados a apresentarem os documentos requisitados pela referida autarquia, pois que estão
imunes à fiscalização desta. O fundamento
jurídico que autoriza e calça o CRA-RS para as
notificações está na Lei nº 4.769/65, que torna
privativa dos administradores diversas atividades, seja no campo da atividade-meio, seja
na atividade-fim da empresa, e que somente
através do processo fiscalizatório é possível a
aferição do real enquadramento profissional
para saber se uma pessoa física ou jurídica
tem a obrigatoriedade de se submeter ao registro na autarquia. E, para isso, necessita ela,
o CRA, conhecer as atividades e conteúdos
ocupacionais desempenhados por pessoas
físicas dentro das empresas, o que se verifica
através dos seus organogramas.
A notificação consiste em medida fiscalizatória e que tem por escopo a identificação de
obreiros que estejam desempenhando atividades nas áreas privativas do administrador
sem registro no CRA/RS, o que configura exercício ilegal da profissão. Nesta senda, única e
exclusiva, é que as empresas são solicitadas
pelo CRA a apresentar seu organograma, possibilitando a aferição de eventuais pessoas que
estejam exercitando a atividade sem a devida
inscrição no órgão. O não atendimento pelo
notificado representa obstrução ao exercício
regular do direito do CRA, o que submete a
notificada à penalidade de multa. Penalidade
que decorre da obstrução ao exercício regular
do direito do CRA por parte da empresa, justificável pela conivência desta com eventual
exercício irregular da atividade descrita como
privativa de administrador. Cumplicidade.
O Sulpetro recomenda aos seus associados
que respondam ao ofício no propósito de demonstrar a ausência de obstaculização, instruído somente com cópia do contrato social e
cartão do CNPJ.
posto avançado | 23
Agenda Fiscal
Abril|2014
Imposto/Contribuição
Maio|2014
Base de Cálculo
Vencimento
FGTS e GFIP MENSAL
Folha de Pagamento 03/14 07/04/14
ICMS e GIA MENSAL
Apuração Março/14 14/04/14
SPED CONTRIBUIÇÕES (Lucro Real)
Apuração Fevereiro/14 11/04/14
PIS/COFINS/CSLL Retido de PJs
Período de 16 a 31/03/14 15/04/14
SPED Fiscal (Categoria Geral)
Informações Março/14 11/04/14
Imposto de Renda Retido na Fonte
Período de 01 a 31/03/14 18/04/14
Previdência Social
Folha de Pagamento 03/14 18/04/14
Simples Nacional
Receitas Março/14 21/04/14
DCTF Mensal
Informações Fevereiro/14 18/04/14
COFINS
Apuração Março/14 25/04/14
PIS s/Faturamento
Apuração Março/14 25/04/14
PIS/COFINS/CSLL Retidos de PJs
Período de 01 a 15/04/14 30/04/14
Imposto de Renda s/Lucro Real
Lucro 01 a 03/14 30/04/14
Contribuição Social s/Lucro Real
Lucro 01 a 03/14 30/04/14
Imposto de Renda s/Lucro Presumido
1º Trimestre/2014 30/04/14
Contribuição Social s/Lucro Presumido
1º Trimestre/2014 30/04/14
DIRPF – Declaração de Imposto de Renda
Pessoas Físicas
Ano Base 2013 30/04/14
Seguro de Vida dos Funcionários 30/04/14
Mensalidade Sulpetro 30/04/14
Imposto/Contribuição
Base de Cálculo
Vencimento
FFGTS e GFIP MENSAL
Folha de Pagamento 04/14 07/05/14
ICMS e GIA MENSAL
Apuração Abril/14 12/05/14
SPED CONTRIBUIÇÕES (Lucro Real)
Apuração Março/14 15/05/14
PIS/COFINS/CSLL Retido de PJs
Período de 16 a 30/04/14 15/05/14
SPED Fiscal (Categoria Geral)
Informações Abril/14 15/05/14
Imposto de Renda Retido na Fonte
Período de 01 a 30/04/14 20/05/14
Previdência Social
Folha de Pagamento 04/14 20/05/14
Simples Nacional
Receitas Abril/14 20/05/14
DCTF Mensal
Informações Março/14 22/05/14
COFINS
Apuração Abril/14 23/05/14
PIS s/Faturamento
Apuração Abril/14 23/05/14
PIS/COFINS/CSLL Retidos de PJs
Período de 01 a 15/05/14 30/05/14
Imposto de Renda s/Lucro Real
Lucro 01 a 04/14 30/05/14
Contribuição Social s/Lucro Real
Lucro 01 a 04/14 30/05/14
Seguro de Vida dos Funcionários 30/05/14
Mensalidade Sulpetro 30/05/14
Fonte: Márcio Paris – Método Consultoria Empresarial Sociedade Simples.
Mercado
Graça Foster é quarta executiva mais
poderosa do mundo, diz Fortune
Agência Petrobras
lheres dos Estados Unidos e dos demais países. Graça Foster é a primeira executiva não
norte-americana da lista.
Segundo a publicação, os critérios utilizados para avaliar as executivas foram o tamanho e a importância do negócio que elas
comandam, a saúde financeira, a gestão e o
Graduada em Engenharia Química, Maria das
Graças Silva Foster está na Petrobras há 33 anos
e se tornou a primeira mulher a assumir a presidência da companhia, em fevereiro de 2012.
A presidente da Petrobras, Maria das Graças Silva Foster, ficou em quarto lugar na lista
24 | posto avançado
histórico da carreira. A revista ressalta que
Graça Foster enfrenta vários desafios à frente da Petrobras, como a venda de ativos para
controlar o balanço da petroleira e viabilizar
os gastos planejados de US$ 237 bilhões em
projetos de produção e exploração.
que reúne as 50 mulheres de negócios mais
Colocação
poderosas do mundo da Revista Fortune. Foi
1ª
Marry Barra
GM
a primeira vez que a publicação unificou a
2ª
Ginni Rometty
IBM
classificação, divulgada no início do mês de
3ª
Indra Nooyi
fevereiro, que antes era separada entre mu-
4ª
Executiva
Graça Foster
Empresa
PepsiCo
Petrobras
Contas em Dia
Imposto de Renda: chegou a hora de
acertar as contas com o leão
Como a Receita Federal vem corrigindo a
tabela de retenções sempre abaixo dos índices de reajuste dos salários, principalmente
nos fixados nos dissídios coletivos, além dos
aumentos reais concedidos pelo governo do
Estado para o salário mínimo regional, é cada
vez maior o número de pessoas que estarão
obrigadas a apresentar a declaração anual. A
escolha entre o modelo simplificado e o modelo completo deve ser feita com muito cuidado pelo contribuinte, comparando os modelos e escolhendo aquele que representará
menor tributação, pois, depois do prazo final
para a entrega, retificações serão possíveis,
mas não será permitida ao contribuinte a troca do modelo escolhido.
Na elaboração de sua declaração, o contribuinte deve atentar para alguns pontos:
• Todas as informações devem ser checadas
e validadas com as fontes de informações correlatas, pois, hoje, o cruzamento de dados é
o maior gerador de declarações que caem na
malha fina da Receita.
• Todas as operações e transações que envolvam aquisições e vendas de bens e direitos
devem ser informadas adequadamente, pois
declarações como a Declaração de Operações
Imobiliárias (DOI) e a Declaração de Informações de Operações Imobiliárias (Dimobi) são
transmitidas à Receita, facilitando seu cruzamento entre as várias informações por ela
processadas.
• Despesas médicas devem ser sempre in-
formadas pelo seu valor correto, pois sua
confrontação com os dados informados por
médicos, hospitais e clínicas é rotina para a
Receita e uma das principais origens da malha
fina.
• Ao colocar algum dependente, deve-se ter
o cuidado para ver se esse não teve rendimentos, pois, caso os tenha, esse rendimento deve
ser informado na declaração do contribuinte.
E, normalmente, a colocação de dependentes
com renda própria é prejuízo na certa para o
contribuinte.
• Resgate de aplicações em previdência privada também deve ser informado na declaração, de acordo com as informações prestadas
pela empresa de previdência privada.
Marcelo Amaral
A partir de 1º de março, estará disponível, no site da Receita Federal, o programa para a elaboração e entrega das declarações de Imposto de Renda – pessoa
física, correspondente ao exercício de 2014, ano-base 2013. A falta de entrega
pelas pessoas físicas que se enquadram nas hipóteses da obrigatoriedade gerará multas de 1% sobre o valor do imposto devido, por mês de atraso.
Celso Arruda
Consultor Contábil e
Fiscal do Sulpetro
• Em fevereiro, as empresas empregadoras
estão obrigadas a entregar a seus funcionários os informes de rendimento auferidos por
esses em 2013, conforme determinação da
Receita Federal.
Aos empresários do setor da revenda de
combustíveis, é importante cruzar todas as
informações com aquelas constantes da contabilidade de seu estabelecimento comercial,
comunicando, em cada campo, o valor do
pró-labore, dos lucros retirados, das remunerações sobre o capital próprio recebido em
2013, bem como o saldo de eventuais contas
correntes devedoras ou credoras que mantenha com a sociedade, além do valor de sua
participação no capital social das empresas
onde for sócio.
posto avançado | 25
Tio Marciano
26 | posto avançado
Você pode fazer a diferença
na vida de muitas pessoas.
QUEM SOMOS?
Há 74 anos o Educandário São João Batista se dedica a habilitação e reabilitação
de crianças e adolescentes com deficiências físicas múltiplas, de famílias carentes.
OFERECEMOS: * atendimento clínico * escola especial * refeições e todo nosso
amor aos nossos atendidos.
COMO AJUDAR?
FUNCRIANÇA - DESTINAÇÃO DO IR DEVIDO
O Fundo dos Direitos das Criança e do Adolescentes permite que pessoas físicas e jurídicas possam destinar
parte do seu Imposto de Renda devido.
PESSOAS FÍSICAS - podem deduzir até 6% do valor do imposto devido no ano base.
PESSOAS JURÍDICAS - é possível deduzir até 1% na declaração de ajuste anual.
COMO CALCULAR - Para saber o seu percentual, acesse a página “resumo” no
arquivo da sua última Declaração de Ajuste de Imposto de Renda. Através do site do Funcriança você gera a
DAD em nome do Educandário São João Batista.
Doação direta no Educandário
ou Banrisul Ag 0085 cc 06.031.666.0-6
Trabalho voluntário
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Entre em contato
Doação de produtos e serviços
Indicação no Nota Fiscal Gaúcha
(51)3246.5655 – 8141.0120 Educandário São João Batista R. Ten. Cel. Mário Doernte, 200, Ipanema, Porto Alegre /
RS CNPJ 92967702/0001-67 - [email protected] / [email protected]
Outras informações
posto avançado | 27
www.educandario.org.br - www.facebook.com/educandario.sjb
28 | posto avançado